{
    "2007-06-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "239772": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.06.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal, no período de 1° a 31 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00025108 - Reconheço a inexigibilidade de licitação e concedo permissão de uso em favor de Light Serviços de Eletricidade S.A., de parte da área interna do imóvel situado na Praça Antenor Fagundes, nº 01, Centro, Rio de Janeiro, para fins de instalação de equipamentos de transformação, proteção e outros, conforme dispõe o art. 3º da Resolução ANEEL nº 456, de 29 de novembro de 2000.\r\n\r\nId: 239772"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "239773": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça José Loreto Moreira de Faria em atuação na 2ª Vara de Família e JECrim Adjunto da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ALESSANDRO SOARES DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ALEX BENEDITO DOS SANTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Elke Schlesinger Royo Visconti de Araújo em atuação na 2ª Vara de Família e JECrim Adjunto da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ALEXANDRE LINS DE PONTES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de CLÁUDIO ALMEIDA DA ROCHA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Rhamile Sodré de Oliveira em atuação na 2ª Vara de Família e JECrim Adjunto da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de CLÁUDIO RIBEIRO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de COSME LUIZ CORTES GONÇALVES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça José Loreto Moreira de Faria em atuação na 2ª Vara de Família e JECrim Adjunto da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de CARLOS LUIZ ROCHA DOS SANTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de GENILSON PACHECO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Elke Schlesinger Royo Visconti de Araújo em atuação na 2ª Vara de Família e JECrim Adjunto da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JOÃO JOSÉ GAROFA FILHO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JOILSON TAVARES DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Rhamile Sodré de Oliveira em atuação na 2ª Vara de Família e JECrim Adjunto da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JORGE ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JORGE LUIZ TOLEDO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça José Loreto Moreira de Faria em atuação na 2ª Vara de Família e JECrim Adjunto da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JOSÉ ANTÔNIO SANTOS CAVALCANTE, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JOSÉ DE OLIVEIRA MARINHO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Elke Schlesinger Royo Visconti de Araújo em atuação na 2ª Vara de Família e JECrim Adjunto da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JOSÉ VICENTE FIGUEIREDO DOS SANTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de LEONE DE SOUZA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Rhamile Sodré de Oliveira em atuação na 2ª Vara de Família e JECrim Adjunto da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de LEONEL CORREA DOS REIS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça José Loreto Moreira de Faria em atuação na 2ª Vara de Família e JECrim Adjunto da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de PAULO ROBERTO RAMOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de PAULO SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Elke Schlesinger Royo Visconti de Araújo em atuação na 2ª Vara de Família e JECrim Adjunto da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de PAULO SÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de RAIMUNDO NASCIMENTO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ADRIANO LUIZ DE SOUZA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nId: 239773"
                    ],
                    "239774": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para o prosseguimento das atividades do curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, que serão realizadas nos dias 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os ocupantes de cargos na Administração e os Coordenadores de CRAAIs e CAOPJs já inscritos no curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, para o prosseguimento das atividades do referido curso, que serão realizadas nos dias 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nId: 239774"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "239775": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o Painel sobre o tema \"Divórcio, Separação e Inventário à Luz da Lei 11.441/07\", a ser coordenado pelo Procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira, no dia 29 de junho de 2007, às 14 horas, no auditório do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nId: 239775"
                    ],
                    "239776": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 22 de junho de 2007, foi julgada a Licitação por CONCORRÊNCIA nº 001/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00007425\r\n\r\nLicitação por Concorrência nº 001/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, e de Engenharia Civil, Elétrica, Mecânica e de Telecomunicações/Eletrônica, para execução das obras e serviços de construção do edifício-garagem subterrâneo e da praça de superfície, no terreno situado na Rua Projetada, em frente ao nº 20 da Praça Antenor Fagundes, Área 2, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com interligação subterrânea ao edifício do MPRJ em construção nos Lotes 20 e 21 da Quadra 14 e ao edifício-sede do MPRJ, ambos localizados na Avenida Marechal Câmara, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLicitante vencedora: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nValor global da licitação: R$ 12.577.000,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 239776"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "239700": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 437/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221663-7/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Bernardelli\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Real\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Porto Real, entre os dias 12 a 19.11.2001, em cumprimento ao Programa de Inspeções Ordinárias.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Decisão Plenária pela aplicação de multa ao Sr. Sérgio Bernardelli, Prefeito Municipal de Porto Real, à época, conforme Voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, em Sessão de 09.11.2004 (fls. 60/61), no valor de 10.000 UFIR-RJ, da qual decorreu o Acórdão nº 1502/04;\r\n\r\nConsiderando que o provimento parcial do recurso de reconsideração interposto pelo responsável implica na reforma da Decisão Plenária de 09.11.2004 no presente;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações descritas no Voto do Relator caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Sérgio Bernardelli, Prefeito Municipal de Porto Real, à época, na quantia equivalente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 10 (dez) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239700"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "239699": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.003 - Prorroga, pelo prazo de 02 (dois) anos, a readaptação do servidor NILTON DA COSTA FILHO, Motorista-Segurança, 2ª Categoria, matr. 02/2911/0-1, devendo ser afastado da direção de veículos automotores, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA, com validade a contar de 24.05.2007.\r\n\r\nDE 19.06.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.013 - Exonera, a pedido, ELIETE COSTA SILVA JARDIM, Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, matr. 02/4021/0-8, nos termos do art. 77, inciso I, da Lei Complementar nº 106, de 03.01.2003, com a aplicação determinada pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 227/2005, com validade a contar de 25.06.2007.\r\n\r\nDE 20.06.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.018 - Exonera MILTON MONÇORES VELLOSO, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1794/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Coordenador-Geral da CMA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.019 - Nomeia ROGERIO LACE ARANHA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Milton Monçores Velloso, matr. 02/1794/0-8. \r\n\r\nDE 21.06.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.022 - Exonera LUIZ ANTONIO DE ARAUJO KOTSUBO, matr. 02/3259/0-6, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da CEN, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 5, em vaga decorrente da exoneração de Luciene Maria Barboza, matr. 02/3561/0-5.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.023 - Exonera JULIO CESAR BASTOS CROCE, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3800/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da APO, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Engenharia, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Antonio de Araujo Kotsubo, matr. 02/3259/0-6.\r\n\r\nDE 22.06.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.025 - Nomeia SILVIA MARCHON REZENDE para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da Assessoria de Projetos de Obras e Instalações, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Bastos Croce, matr. 02/3800/0-7.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.026 - Exonera RENATO HASSON CHEBAR, matr. 02/3357/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 5, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Andre Luis da Silva Nascimento, matr. 02/3522/0-5, com validade a contar de 01.06.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.027 - Exonera ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3522/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GAP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 5, em vaga decorrente da exoneração de Renato Hasson Chebar, matr. 02/3357/0-6, com validade a contar de 01.06.2007.\r\n\r\nId: 239699"
                    ],
                    "238608": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 14/06/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.011-1/2003 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso VIII, do art. 24, da mesma Lei, referente ao registro da marca corporativa deste TCE-RJ, a favor do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no valor total de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103200912.003 e da N.D. 3390.39.08, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2007.\r\n\r\nId: 238608"
                    ],
                    "238610": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.784-8/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente ao reajuste do contrato n° 016/2005, cujo o objeto se constitui na manutenção preventiva e corretiva da Sala Cofre da SSI deste TCE-RJ, com base no parágrafo segundo, da cláusula quarta, do referido pacto, face à variação acumulada do IPCA verificada durante o período de janeiro a dezembro de 2006, a favor da empresa ACECO - TI LTDA., no valor de R$ 6.722,74 (seis mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103200912.003 e da N.D. 3390.39.18, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2007.\r\n\r\nId: 238610"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "239706": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.226-3/2007 - Gilberto Mathias Pereira, matr. 02/2785/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.07.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.257-2/2007 - Washington Marcolino Filho, matr. 02/0868/3-6. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 239706"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "238615": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 22/06/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.567-0/2006 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 23/2007, o qual teve como vencedor a empresa PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., com o valor global de R$ 61.500,00, que contempla uma estimativa de 15 visitas no valor unitário de R$ 4.100,00.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.067-8/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 11/2007, o qual teve como vencedor a empresa D.O. - DIÁRIOS OFICIAIS LTDA., com o valor global de R$ 38.950,00. \r\n\r\nId: 238615"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "238607": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO n° 003/493/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.439-2/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO : Estabelecer um programa de cooperação técnica e intercâmbio tecnológico entre o TJERJ e o TCE-RJ, abrangendo atividades de desenvolvimento de sistemas de informática, incluída a transferência de tecnologias sob domínio das partes, bem como o apoio mútuo à política de segurança dos bancos de dados dos sistemas de informática no que concerne à guarda de seus arquivos digitais.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA : 18/06/2007.\r\n\r\nId: 238607"
                    ],
                    "238752": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.692-1/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PADRE NAVARRO.\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula primeira do Convênio.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 03/05/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/05/2007.\r\n\r\nId: 238752"
                    ],
                    "239649": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 44/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.628-8/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de arquivamento e armazenamento de mídias geradas pelo TCE-RJ, compreendendo 15.400 (quinze mil e quatrocentos) microfilmes com aproximadamente 30.000.000 (trinta milhões) de imagens, resultado da digitalização de 335.000 (trezentos e trinta e cinco mil) processos, em conformidade com as Normas ABNT NBR 11514 e NBR 11515.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA : 19/06/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 46.368,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 45/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.629-2/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CENTRAL DE VENDAS EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de microfilmagem, em Planetárias 16mm e 35mm, e Digitalização de Microformas de documentos para este TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 21/06/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 840.000,00\r\n\r\nId: 239649"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "239777": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 122/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO MÉDICO NA CEASA (CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A)”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO MÉDICO NA CEASA (CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A)\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um ambulatório médico na CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a cargo do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado, se necessário, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DR. ALCIDES ROLIM, BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/07 (MENSAGEM N° 12/2007), QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (nº 01 a 25, 67, 72), CORONEL JAIRO (nº 26 a 34, 100), GERSON BERGHER (nº 35 a 37), INÊS PANDELÓ (nº 38 a 52, 120 a 122); WALDETH BRASIEL (nº 53); PEDRO PAULO (nº 54 a 60, 68 a 71, 73, 74 e 107); SHEILA GAMA (nº 61 a 66); PEDRO FERNANDES (nº 75); COMTE BITTENCOURT (nº 76 a 78); MÁRIO MARQUES (nº 79 a 99); GILBERTO PALMARES (nº 101 a 106); PAULO RAMOS (nº 108, 123 a127); DIONÍSIO LINS (nº 109 a 112); ANDRÉ CORRÊA (nº 113 a 116, 128); RODRIGO DANTAS (nº 117 a 119, 129 a 142); ALESSANDRO MOLON (nº 143 e 144); NATALINO (nº 145)\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145; FAVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107; CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS Nºs 11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25; 26, 27, 39, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; 46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; 61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; 63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; 64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02; 69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; 74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119; 76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40; 78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52; 84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31; 86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97; 90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34; 94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14; 98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; 102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72; 113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; 114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; 117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; 118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05; 126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123; 132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49; 134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50; 135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104; 139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92; 144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137, não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e 142 e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA MATOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA MATOS, Presidente; CORONEL JAIRO, RENATA DO POSTO, GILBERTO PALMARES, PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n997 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Uzias Mocotó, Prefeito do Município de São João de Meriti, a adoção de providências para que sejam realizadas obras de pavimentação, urbanização, drenagem e esgotamento sanitário nas Ruas Sobreiro, Saveiro, Salina, Acácias, Berlim, Rui Cortes, Camões, João Victor e Paineiras, Álvaro Alvim, Bartolomeu de Gusmão, Visconde de Inhaúma, Bartolomeu Mitre, Tulipa, Caiambé, Salmão Ouvidor e Cruzeiro do Sul, Alvorada, Campista, Apa, Itororó, Glória, Nice, Sandra Maria, Teles de Menezes, Formiga, Venceslau Brás, Cecília Vilas, Magno, Maria Botelho, André Rebouças, Palmerina Palmeira Leite, Arthur Bernardes, Rui Barbosa, Washington Luiz, Flor de Liz, Marechal Floriano Peixoto, Prudente de Moraes, Lais de Menezes e Ismênia Menezes, Epitácio Pessoa, Antunes Correia, Antonio Alberto, Maurício, Mauro Henrique, Nádia Maria de Menezes, 23 de Agosto, Tijuca, Catumbi, Madureira, Méier, Clara de Menezes, Dardo, Flamengo, Arthur Cardoso, Projetada a Clara de Menezes, Rouxinol, Travessa Rouxinol, Estrada São José (parte), Travessa Taba, Travessa Central, Rua Vitória, Eunice Magalhães, Travessa Javali, Laborne do Vale, Tiju, Beco Tiju, Alice, Fábio, Rouxinol, D. Luiza, Alair Pinheiro e José Rodrigues, localizadas respectivamente, nos Bairros Jardim Metrópole, Jardim Sumaré, Copacabana, Jardim Íris, Vilar Formoso, Jardim Botânico e Vila São José.\r\n\r\n998 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para que seja implantada uma Delegacia Legal, Posto Detran e a sede da CORE na Rua Marechal Alencastro, na área onde funcionava a 31ª DP, no Bairro de Ricardo de Albuquerque.\r\n\r\n999 - SOLICITA ao Ilmo. Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Ubiratan Ângelo, autorização para que a comunidade dos bairros de Ricardo de Albuquerque, Mariópolis e Anchieta construam cinco postos policiais de alvenaria nos moldes preconizados pelas normas em vigor da Polícia Militar, sendo o primeiro na Rua Sebastião de Santana, em Mariópolis, o segundo na Praça Granito, o terceiro na Praça de Ricardo, o quarto na Av. Marechal Alencastro, sobre o viaduto da via férrea e o último na Praça Nazaré, em Anchieta, em substituição dos trailers móveis já existentes em quatro pontos.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n961 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a restauração e estruturação de Biblioteca Pública no prédio do antigo Colégio Estadual Quintino Bocaiúva, em Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n962 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a execução de obras de nivelamento, infra estrutura de drenagem e asfaltamento da Rua principal da Vila do Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1840 - DE DESTAQUE E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CÉZAR BRANDÃO DE BARROS, empresário do ramo alimentício e proprietário do popularmente conhecido “Armazém do Cezar”, tradição desde 1955 na cidade de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n1834 - DE APLAUSOS, ao Ilmo. Sr. JAILTON DA SILVA FERNANDES, pelos relevantes serviços prestados na proteção e preservação do Meio Ambiente junto aos órgãos estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1835 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, a MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS, Advogado, pelos relevantes serviços prestados no exercício da advocacia.\r\n\r\n1836 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, ao Advogado ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO, por sua atuação como Professor na Universidade Gama Filho.\r\n\r\n1837 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, ao Advogado WANDERLEY MOREIRA JOVINO, por sua atuação como Professor na Universidade Gama Filho.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1664 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a ANDRÉIA ARAUJO DE CASTRO, Inspetora da Polícia Civil, matrícula nº 871.262-2, lotada atualmente na Coordenadoria Policial de Acervo Cartorial - CDEAC.\r\n\r\n1665 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Inspetor da Polícia Civil, MARCELO DE AZEVEDO BORGES, matrícula nº 871.872-8.\r\n\r\n1666 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 2º Sgt. LUIZ IZALTINO ARRUDA, RG 44314.\r\n\r\n1667 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 3º Sgt JOSÉ LUIZ MORÃES VIEIRA, RG 49695.\r\n\r\n1668 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 2º Sgt CARLOS ALBERTO DA SILVA , RG 51213.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1838 - DE APLAUSOS E FELECITAÇÕES ao Sr. DALTON CARESTIATO, eleito Governador do Distrito 4750 do Rotary Internacional.\r\n\r\n1839 - DE APLAUSOS ao Exmo. Sr. Subsecretário de Governo do Interior, EDILSON SILVA, pela prestação de contas das atividades realizadas pela pasta, quanto aos primeiros seis meses de governo.\r\n\r\n*1588 - DE FELICITAÇÃO pelo 97º aniversário do Sanatório Naval de Nova Friburgo, a ser comemorado no dia 30 de junho de 2007, atualmente tão bem dirigido pelo Capitão de Fragata HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1669 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE IMPRENSA, na pessoa de seu Presidente, Jornalista José Duarte, aos nobres Diretores e Ilustres Associados, pelo seu Jubileu de Ouro, comemorado em 20 de junho de 2007.\r\n\r\n1670 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ACADEMIA FRIBURGUENSE DE LETRAS, pelo 60º aniversário de sua fundação, comemorado em 22 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 239777"
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                        "ATA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Roberto Dinamite (01), assume a Presidência o Senhor Deputado ROBERTO DINAMITE, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Dinamite) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 26, 27 e 28 de junho de 2007, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 08/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 170/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALVARO LINS, QUE ALTERA A LEI Nº 4.151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 562/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2007), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 418/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE PONTUAÇÃO QUE GERA A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 976-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 76/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE JULHO, “O DIA DA MULHER NEGRA - LATINO- AMERICANA E CARIBENHA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS - 1º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 101/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENEDITO TELMO COUPÊ”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 318/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 126/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR FLÁVIO CONDÉ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 128/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO MARCOS S. DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA FORD BRASIL E MERCOSUL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 150/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº SR. JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ, “NADINHO DE RIO DAS PEDRAS”, VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE “BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” AO SR. LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ENOS DA COSTA PALMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 163/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL CLÁUDIO LIMA FREIRE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 71/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO HONORÍFICO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 321/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 12/2007), QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°s 21, 63, 23, 75, 170, 107, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 112, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142, PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102, 113, 114, 117, 118, 124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 E 144; COM VOTO FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR, COM RESTRIÇÕES, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; E AS COMISSÕES DE OBRAS PÚBLICAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; EDUCAÇÃO; DE CULTURA; SAÚDE; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRANSPORTES; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRARIA E PESQUEIRA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ACOMPANHAM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, NELSON GONÇALVES, OLNEY BOTELHO, COMTE BITTENCOURT, INÊS PANDELÓ, PAULO MELO, PAULO RAMOS, MARCELO SIMÃO, PEDRO PAULO, PAULO MELO, WAGNER MONTES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, APARECIDA GAMA, TUCALO, WAGNER MONTES, PAULO MELO, PAULO MELO, CORONEL JAIRO, PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, NELSON GONÇALVES, ROBERTO DINAMITE, JANE COZOLINO, PAULO MELO, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO, JODENIR SOARES, ANDRÉ DO PV, PAULO MELO, FERNANDO GUSMÃO, ROGÉRIO CABRAL, ALESSANDRO CALAZANS, ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI E GRAÇA MATOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 570/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO E SHEILA GAMA, QUE REVOGA A LEI Nº 4.675/2005.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 335/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2007), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 53 EMENDAS (21,99%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A 06 EMENDAS (2,49%), 159 EMENDAS REJEITADAS (65,98%), 23 EMENDAS PREJUDICADAS (9,54%), ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES (02 APRESENTADAS POR ESTA COMISSÃO), COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 66, 81, DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO E LUIZ PAULO, E VOTO FAVORÁVEL A EMENDA Nº 218 DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS E LUIZ PAULO; E COM VOTO CONTRÁRIO A EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO AO ART. 43 DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATOR: GERAL DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 730-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O ACERVO DE PREMIAÇÕES DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3760-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS - 2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2414/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 3822, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE CONSIDERA A DATA DE 30 DE ABRIL DIA DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DICA, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2558/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ATILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE JAQUETA OU COLETES DE SEGURANÇA REFLEXIVOS IDENTIFICADO COM O NÚMERO DA PLACA DO VEICULO EM QUE TRANSITE PELO CONDUTOR E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, GILBERTO SILVA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3215/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O DIA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 142/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO, ANTÔNIO MODESTO DA SILVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, À MÉDICA MARIA AUGUSTA DE TOLEDO TIBIRIÇÁ MIRANDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 172/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EXMO SR. NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 173/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 174/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 526/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2007), QUE “ACRESCENTA OS INCISOS VII, VIII E IX AO ART. 189 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 379/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAR O SISTEMA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ DE AGENDAMENTO PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 107/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À OLERICULTURA NAS ÁREAS OCIOSAS DAS PROPRIEDADES PRIVADAS”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 108/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS DA RAÇA NEGRA NAS PROPAGANDAS DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 109/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR NO EDITAL DOS CONCURSOS PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE A TATUAGEM SERÁ PERMITIDA NOS CANDIDATOS DESDE QUE OBEDECIDO ALGUNS CRITÉRIOS”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1644/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE A VISITAÇÃO DE REPRESENTANTES COMERCIAIS AOS MÉDICOS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS - 3º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1357/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUXÍLIO A LISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS CORONEL JAIRO, LUIZ PAULO E SAMUEL MALAFAIA E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM O ART. 37 INC. XVII PA. ÚNICO C/C ART. 46 AMBOS DO REGIMENTO INTERNO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, ÉDINO FONSECA E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1580/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE IMPOSSIBILITA A COBRANÇA DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE NÃO PRESTADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO E PAULO PINHEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2388/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO CAUTELAR DE SERVIDOR PÚBLICO ENVOLVIDO EM PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA OU QUE OFENDA OS PRINCÍPIOS DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO E PAULO RAMOS; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, AURÉLIO MARQUES, PAULO MELO E GERALDO MOREIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2776/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVA PLACA JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE TIVER PLACA CLONADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE TRANPORTES, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, LUIZ PAULO E ALESSANDRO MOLON (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3185/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO SALÃO SOLIDÁRIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 130/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS, PRESIDENTE DA FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 386/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE FICA INSTITUÍDO O DIA PRIMEIRO DE JULHO COMO O DIA DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura).\r\n\r\nId: 239778"
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Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3694/2006, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EVANGÉLICO SOCIAL PASTOR ALCEBÍADES MENDONÇA - CESPAM”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3694/2006, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que considera de utilidade pública o Centro Evangélico Social Pastor Alcebíades Mendonça - CESPAM.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento da documentação exigida através da Resolução n° 01/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer ao projeto em epígrafe é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3694/2006, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 273/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA DE APOIO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CRIANÇAS DE 06 A 12 ANOS E ADOLESCENTES MAIS DE 12 A 17 ANOS QUE APRESENTAM A HIPERTENSÃO ARTERIAL PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Roberto Dinamite, que cria o programa de apoio, acompanhamento e tratamento às crianças e adolescentes que apresentem hipertensão arterial precoce, do Estado do Rio de Janeiro, a ser atendido pelos órgãos públicos de saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta autoral não fere os princípios constitucionais, legais ou regimentais, portanto, não havendo óbice à sua tramitação nesta Casa Legislativa, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 273/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 273/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 305/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2°, DA LEI N° 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa aumentar o prazo de licença maternidade de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias para a servidora que adotar filhos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece no art. 39, §3° combinado com o art. 7°, inciso XVIII, o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a licença maternidade de todos os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, não havendo, portanto, como o Estado modificar essa questão sem haver uma emenda na Constituição da República.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 305/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 309/2007, QUE “ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera o art. 2° da Lei n° 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 305/2007, protocolado em 04 de abril de 2007 às 17:09 horas, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi a mesma, porém em horário posterior ao mencionado, ou seja, às 17:19 horas, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 309/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 305/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 359/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso, em todas as repartições públicas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto submetido ao crivo desta Comissão afigura-se, como bem colocou o autor do projeto, um instrumento eficaz de exercício da cidadania e de fortalecimento das instituições que compõem o Estado Democrático de Direito, na medida que propõe a ampla divulgação de telefones úteis de atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso.\r\n\r\nNeste sentido, não se pode olvidar que a publicidade é princípio de natureza republicana, que consagra a noção de que a Administração cuida da coisa pública.\r\n\r\nA Administração Pública não se legitima por si mesma. Sua existência está condicionada à efetiva prestação de serviços úteis à comunidade, zelando pelos bens e valores e interesses gerais da sociedade.\r\n\r\nPara honrar com o seu dever, cumpre a Administração dar conhecimento aos administrados sobre sua gerência e condução dos negócios públicos.\r\n\r\nA publicidade, assim, coroa a atividade da Administração Pública como corolário da moralidade pública. Torna-se, mesmo, condição de validade jurídica para a verificação de efeitos de toda a atividade administrativa.\r\n\r\nPor força do princípio da publicidade, devem ser abertos todos os canais de acesso à informação para que os clientes e usuários da Administração Pública possam dela se servir da melhor forma, ressalvados os casos e hipóteses em que a própria Constituição confere o caráter sigiloso.\r\n\r\nDa obediência ao princípio de publicidade deriva a noção de oficialidade da divulgação. Assim, somente por intermédio de meios oficiais é que se opera a plena observância ao princípio, pois que associados ao princípio de publicidade estão os conceitos de vigência e eficácia dos atos da Administração.\r\n\r\nNunca é demais relembrar os ensinamentos do eminente Prof. Hely Lopes Meirelles: “Em princípio, todo ato administrativo deve ser publicado, porque pública é a Administração que o realiza, só se admitindo sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração a ser preservado em processo previamente declarado sigiloso”.\r\n\r\nNeste diapasão é obrigação constitucional dos órgãos da Administração a ampla divulgação dos atos por ela praticados. Afinal, o art. 5° da Lei Maior afirma com letras garrafais que “é assegurado a todos o acesso à informação”, que aplicada à atividade administrativa e associada com o princípio da moralidade, resulta em inexorável compromisso do administrador público em informar aos seus administrados o que esteja sendo feito em sua administração.\r\n\r\nPor fim, cumpre-me esclarecer, ainda, que esta Comissão já se manifestou favoravelmente em matéria de idêntica finalidade. Contudo, direcionada pontualmente na divulgação dos crimes de prostituição e de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes, não se inserindo com mais clareza nos reais propósitos apresentados pelo autor, qual seja, envidar esforços na criação de mecanismos eficientes de divulgação, fiscalização e proteção aos direitos da criança, do adolescente e, principalmente, do idoso, razão pela qual emito meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 359/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 359/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 458/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS REDES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que altera o artigo 1° da Lei n° 3.193/99, que dispõe sobre a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nas redes de postos e combustíveis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta autoral não fere a Constituição, nem a legislação infraconstitucional.\r\n\r\nAssim, não havendo óbice à sua tramitação nesta Assembléia Legislativa, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 458/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 458/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade), RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3502/2006, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESAFIO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emenda modificativa de Plenário ao artigo 1° do citado projeto de lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda ora em análise não apresenta vício de inconstitucionalidade e não existe qualquer óbice à sua tramitação nesta Assembléia Legislativa.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL, à emenda modificativa de Plenário ao Projeto de Lei n° 3502/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3502/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/07 (MENSAGEM N° 12/2007), QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (nº 01 a 25, 67, 72), CORONEL JAIRO (nº 26 a 34, 100), GERSON BERGHER (nº 35 a 37), INÊS PANDELÓ (nº 38 a 52, 120 a 122); WALDETH BRASIEL (nº 53); PEDRO PAULO (nº 54 a 60, 68 a 71, 73, 74 e 107); SHEILA GAMA (nº 61 a 66); PEDRO FERNANDES (nº 75); COMTE BITTENCOURT (nº 76 a 78); MÁRIO MARQUES (nº 79 a 99); GILBERTO PALMARES (nº 101 a 106); PAULO RAMOS (nº 108, 123 a127); DIONÍSIO LINS (nº 109 a 112); ANDRÉ CORRÊA (nº 113 a 116, 128); RODRIGO DANTAS (nº 117 a 119, 129 a 142); ALESSANDRO MOLON (nº 143 e 144); NATALINO (nº 145)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107; CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142; PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25; 26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; 46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; 61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; 63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; 64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02; 69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; 74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119; 76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40; 78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52; 84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31; 86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97; 90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34; 94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14; 98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; 102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72; 113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; 114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; 117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; 118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05; 126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123; 132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49; 134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50; 135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104; 139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92; 144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145(cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós minuciosa análise das 145 (cento e quarenta e cinco) emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela aprovação das Emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nAs Emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 também recebem parecer favorável por esta Comissão, porém, para que sejam aperfeiçoadas, devem sofrer algumas alterações através das seguintes subemendas:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 2º do art. 8º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - .............................\r\n\r\n§ 2º - A análise e aprovação de projetos de parceria público-privada pelo CGP dependerá da prolação de pareceres concomitantes, em 60 (sessenta) dias, pelas Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, de Fazenda, de Planejamento e Gestão e pela Procuradoria Geral do Estado, mediante o encaminhamento por ato do titular do órgão ou entidade interessados, de cópias do processo administrativo instaurado, instruído com o estudo técnico de que trata o art. 9º desta Lei, a proposta de edital de licitação e o respectivo contrato, após a realização de consulta pública, na forma do regulamento.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o § 6º do art. 27 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 27 - ...\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - ...\r\n\r\n§ 3º - ...\r\n\r\n§ 4º - ...\r\n\r\n§ 5º - ...\r\n\r\n§ 6º - Deverá a instituição financeira remeter à Secretaria de Estado de Fazenda, ao Tribunal de Contas do Estado, e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com periodicidade semestral, relatórios gerenciais das ações, evolução patrimonial, demonstrações contábeis, rentabilidade e liquidez do FGP, e demais fatos relevantes, sem prejuízo de parecer de auditores independentes, conforme definido em regulamento.\r\n\r\n§ 7º - ...\r\n\r\n§ 8º - ...\r\n\r\n§ 9º - ...\r\n\r\n§ 10 - ...\r\n\r\n§ 11 - ...”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 32\r\n\r\nAdicione-se inciso ao Artigo 12 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\n“... - a realização de vistoria dos bens reversíveis, podendo o parceiro público reter pagamentos ao parceiro privado, no valor necessário para reparar as irregularidades eventualmente detectadas;”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 37\r\n\r\nO § 4º do Artigo 3º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n§ 3º - (...)\r\n\r\n§ 4º - É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:\r\n\r\nI - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);\r\n\r\nII - cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos ou.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 51\r\n\r\nModifique-se o inciso V do Artigo 11 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - .............................\r\n\r\nV - a apresentação, pelo contratado, de relatório semestral contendo o detalhamento das atividades desenvolvidas, a análise dos indicadores de resultados, a qualidade do serviço e as receitas obtidas contrapostas às despesas realizadas, conforme os critérios objetivos previamente estabelecidos;”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 70\r\n\r\nInclua-se, onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art - As Secretarias, os Órgãos de Controle e Agências Reguladoras encaminharão ao Conselho Gestor, com periodicidade semestral, relatórios circunstanciados acerca da execução dos contratos de parceria público privadas, sendo obrigatória a sua publicação na íntegra, em Diário Oficial e na Internet.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 107\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte § ao Artigo 11:\r\n\r\n“Art. 11 - (...)\r\n\r\n§º - Os órgãos ou entidades de que trata o caput deste artigo poderão realizar procedimento licitatório, com o intuito de realizar os estudos de viabilidade do projeto”.\r\n\r\nAs Emendas n°s 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aprimoramento da proposição, devendo, portanto, serem rejeitadas. \r\n\r\nPor fim, verificou-se que as Emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142; PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76,77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102, 113, 114, 117, 118, 124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143, E 144; às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 321/2007 (Mensagem n° 12/2007), com voto Favorável ao parecer do Relator, com restrições, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Favorável ao parecer do Relator, com restrições), LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01 a 25, 67, 72), Deputado Coronel Jairo (nº 26 a 34, 100), Deputado Gerson Bergher (nº 35 a 37), Deputada Inês Pandeló (nº 38 a 52, 120 a 122); Deputada Waldeth Brasiel (nº 53); Deputado Pedro Paulo (nº 54 a 60, 68 a 71, 73, 74 e 107); Deputada Sheila Gama (nº 61 a 66); Deputado Pedro Fernandes (nº 75); Deputado Comte Bitencourt (nº 76 a 78); Deputado Mario Marques (nº 79 a 99); Deputado Gilberto Palmares (nº 101 a 106); Deputado Paulo Ramos (nº 108, 123 a127); Deputado Dionísio Lins (nº 109 a 112); Deputado André Corrêa (nº 113 a 116, 128); Deputado Rodrigo Dantas (nº 117 a 119, 129 a 142); Deputado Alessandro Molon (nº 143 e 144); Deputado Natalino (nº 145)\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; \r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; \r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; \r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; \r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; \r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; \r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; \r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; \r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; \r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Saneamento Ambiental, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente, JODENIR SOARES - Vice-Presidente e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1871/2004, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGEM E DE DEPÓSITO DE RESÍDUO TÓXICOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO presente projeto de lei de autoria do Deputado André Corrêa, que estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragem e de depósito de resíduo industriais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO parecer pela constitucionalidade, concluindo por substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em exame. A vista do exposto, o meu parecer é Favorável com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1871/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente; ALTINEU CORTÊS; ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/07 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01 a 25, 67, 72), Deputado Coronel Jairo (nº 26 a 34, 100), Deputado Gerson Bergher (nº 35 a 37), Deputada Inês Pandeló (nº 38 a 52, 120 a 122); Deputada Waldeth Brasiel (nº 53); Deputado Pedro Paulo (nº 54 a 60, 68 a 71, 73, 74 e 107); Deputada Sheila Gama (nº 61 a 66); Deputado Pedro Fernandes (nº 75); Deputado Comte Bitencourt (nº 76 a 78); Deputado Mario Marques (nº 79 a 99); Deputado Gilberto Palmares (nº 101 a 106); Deputado Paulo Ramos (nº 108, 123 a127); Deputado Dionísio Lins (nº 109 a 112); Deputado André Corrêa (nº 113 a 116, 128); Deputado Rodrigo Dantas (nº 117 a 119, 129 a 142); Deputado Alessandro Molon (nº 143 e 144); Deputado Natalino (nº 145)\r\n\r\nRelator: Deputado Nelson Gonçalves\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; \r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; \r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; \r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; \r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; \r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; \r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; \r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; \r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; \r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Servidores Públicos, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente, PAULO MELO e ROBERTO DINAMITE (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 256/2003, QUE “INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (n°s 1 e 2); Deputados NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA (n° 3)\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 e 2 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA N° 3 )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 256/2003, sendo a primeira e a segunda emendas de autoria do Deputado Luiz Paulo, e a terceira de autoria dos Deputados Noel de Carvalho e Samuel Malafaia. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário são de grande valia, pois visa a modificar a redação do parágrafo único do artigo primeiro, para priorizar a implantação nas escolas que já tenham registrados os maiores índices de violência; a segunda emenda tem por fim retirar o lapso de tempo para a regulamentação desta lei pelo Poder Executivo, havendo dessa maneira, maior disponibilidade de tempo para uma melhor pesquisa, e a emenda número três perde a sua razão, por ter o mesmo fim da emenda número dois. Diante do exposto acima, emito parecer FAVORÁVEL às emendas n°s 01 e 02 e PELA PREJUDICABILIDADE da emenda n° 3,às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 256/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas n°s 01 e 02 e PELA PREJUDICABILIDADE da Emenda n° 03 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 256/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2675/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, de autoria do Deputado Paulo Ramos, ao Projeto de Lei n° 2675/2005. Visa o autor da emenda suprimir o parágrafo único do artigo segundo, que estabelecia como ponto obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais “libras” na grade curricular da política estabelecida no artigo primeiro do referido projeto de lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário é de grande valia, pois visa a suprimir a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais “libra” na política de qualificação do servidor público estadual, visto ser inexeqüível a implantação deste ensino em todo o Estado do Rio de Janeiro. Diante do exposto acima, emito parecer FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2675/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2675/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 526/2007, MENSAGEM Nº 21/2007, QUE “ACRESCENTA OS INCISOS VII, VIII E IX AO ART. 189 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 189 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, renumerando-se os demais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa do Poder Executivo é relevante, oportuna e vem ao encontro do interesse público, e tem como principal objetivo, conceder ao Fisco Estadual instrumento legal necessário para exigir o fornecimento de informações das empresas administradoras de cartões de crédito ou débito e administradoras de Shopping Center, relativamente às operações de aquisição ou prestação de serviços pelo contribuinte. Além de empresas profissionais autônomos de informática, que desenvolvam programas aplicativos para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEmenda nº 1\r\n\r\nModificativa\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nRENUMERA-SE O INCISO VII COMO INCISO X NO ART. 189 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E ACRESCENTA-SE OS INCISOS VII, VIII E IX.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer FAVORÁVEL COM EMENDA ao projeto de lei nº 526/2007, Mensagem nº 21/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 526/2007, Mensagem nº 21/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, Presidente; COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS e JOÃO PEDRO (suplente).\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: DEPUTADO LUIZ PAULO (Nº 01 A 25, 67, 72), DEPUTADO CORONEL JAIRO (Nº 26 A 34, 100), DEPUTADO GERSON BERGHER (Nº 35 A 37), DEPUTADA INÊS PANDELÓ (Nº 38 A 52, 120 A 122); DEPUTADA WALDETH BRASIEL (Nº 53); DEPUTADO PEDRO PAULO (Nº 54 A 60, 68 A 71, 73, 74 E 107); DEPUTADA SHEILA GAMA (Nº 61 A 66); DEPUTADO PEDRO FERNANDES (Nº 75); DEPUTADO COMTE BITENCOURT (Nº 76 A 78); DEPUTADO MARIO MARQUES (Nº 79 A 99); DEPUTADO GILBERTO PALMARES (Nº 101 A 106); DEPUTADO PAULO RAMOS (Nº 108, 123 A127); DEPUTADO DIONÍSIO LINS (Nº 109 A 112); DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (Nº 113 A 116, 128); DEPUTADO RODRIGO DANTAS (Nº 117 A 119, 129 A 142); DEPUTADO ALESSANDRO MOLON (Nº 143 E 144); DEPUTADO NATALINO (Nº 145)\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; \r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; \r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; \r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; \r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; \r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; \r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; \r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; \r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; \r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Obras Públicas, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NATALINO - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice Presidente e JANE COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: DEPUTADO LUIZ PAULO (Nº 01 A 25, 67, 72), DEPUTADO CORONEL JAIRO (Nº 26 A 34, 100), DEPUTADO GERSON BERGHER (Nº 35 A 37), DEPUTADA INÊS PANDELÓ (Nº 38 A 52, 120 A 122); DEPUTADA WALDETH BRASIEL (Nº 53); DEPUTADO PEDRO PAULO (Nº 54 A 60, 68 A 71, 73, 74 E 107); DEPUTADA SHEILA GAMA (Nº 61 A 66); DEPUTADO PEDRO FERNANDES (Nº 75); DEPUTADO COMTE BITENCOURT (Nº 76 A 78); DEPUTADO MARIO MARQUES (Nº 79 A 99); DEPUTADO GILBERTO PALMARES (Nº 101 A 106); DEPUTADO PAULO RAMOS (Nº 108, 123 A127); DEPUTADO DIONÍSIO LINS (Nº 109 A 112); DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (Nº 113 A 116, 128); DEPUTADO RODRIGO DANTAS (Nº 117 A 119, 129 A 142); DEPUTADO ALESSANDRO MOLON (Nº 143 E 144); DEPUTADO NATALINO (Nº 145)\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; \r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; \r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; \r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; \r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; \r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; \r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; \r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; \r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; \r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Educação, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES e ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: DEPUTADO LUIZ PAULO (Nº 01 A 25, 67, 72), DEPUTADO CORONEL JAIRO (Nº 26 A 34, 100), DEPUTADO GERSON BERGHER (Nº 35 A 37), DEPUTADA INÊS PANDELÓ (Nº 38 A 52, 120 A 122); DEPUTADA WALDETH BRASIEL (Nº 53); DEPUTADO PEDRO PAULO (Nº 54 A 60, 68 A 71, 73, 74 E 107); DEPUTADA SHEILA GAMA (Nº 61 A 66); DEPUTADO PEDRO FERNANDES (Nº 75); DEPUTADO COMTE BITENCOURT (Nº 76 A 78); DEPUTADO MARIO MARQUES (Nº 79 A 99); DEPUTADO GILBERTO PALMARES (Nº 101 A 106); DEPUTADO PAULO RAMOS (Nº 108, 123 A127); DEPUTADO DIONÍSIO LINS (Nº 109 A 112); DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (Nº 113 A 116, 128); DEPUTADO RODRIGO DANTAS (Nº 117 A 119, 129 A 142); DEPUTADO ALESSANDRO MOLON (Nº 143 E 144); DEPUTADO NATALINO (Nº 145)\r\n\r\nRelatora: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; \r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; \r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; \r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; \r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; \r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; \r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; \r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; \r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; \r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente, SHEILA GAMA e DELIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01 a 25, 67, 72), Deputado Coronel Jairo (nº 26 a 34, 100), Deputado Gerson Bergher (nº 35 a 37), Deputada Inês Pandeló (nº 38 a 52, 120 a 122); Deputada Waldeth Brasiel (nº 53); Deputado Pedro Paulo (nº 54 a 60, 68 a 71, 73, 74 e 107); Deputada Sheila Gama (nº 61 a 66); Deputado Pedro Fernandes (nº 75); Deputado Comte Bitencourt (nº 76 a 78); Deputado Mario Marques (nº 79 a 99); Deputado Gilberto Palmares (nº 101 a 106); Deputado Paulo Ramos (nº 108, 123 a127); Deputado Dionísio Lins (nº 109 a 112); Deputado André Corrêa (nº 113 a 116, 128); Deputado Rodrigo Dantas (nº 117 a 119, 129 a 142); Deputado Alessandro Molon (nº 143 e 144); Deputado Natalino (nº 145)\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; \r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; \r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; \r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; \r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; \r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; \r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; \r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; \r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; \r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões , em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL - Vice Presidente, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01 a 25, 67, 72), Deputado Coronel Jairo (nº 26 a 34, 100), Deputado Gerson Bergher (nº 35 a 37), Deputada Inês Pandeló (nº 38 a 52, 120 a 122); Deputada Waldeth Brasiel (nº 53); Deputado Pedro Paulo (nº 54 a 60, 68 a 71, 73, 74 e 107); Deputada Sheila Gama (nº 61 a 66); Deputado Pedro Fernandes (nº 75); Deputado Comte Bitencourt (nº 76 a 78); Deputado Mario Marques (nº 79 a 99); Deputado Gilberto Palmares (nº 101 a 106); Deputado Paulo Ramos (nº 108, 123 a127); Deputado Dionísio Lins (nº 109 a 112); Deputado André Corrêa (nº 113 a 116, 128); Deputado Rodrigo Dantas (nº 117 a 119, 129 a 142); Deputado Alessandro Molon (nº 143 e 144); Deputado Natalino (nº 145)\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; \r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; \r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; \r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; \r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; \r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; \r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; \r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; \r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; \r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL na 9ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01 a 25, 67, 72), Deputado Coronel Jairo (nº 26 a 34, 100), Deputado Gerson Bergher (nº 35 a 37), Deputada Inês Pandeló (nº 38 a 52, 120 a 122); Deputada Waldeth Brasiel (nº 53); Deputado Pedro Paulo (nº 54 a 60, 68 a 71, 73, 74 e 107); Deputada Sheila Gama (nº 61 a 66); Deputado Pedro Fernandes (nº 75); Deputado Comte Bitencourt (nº 76 a 78); Deputado Mario Marques (nº 79 a 99); Deputado Gilberto Palmares (nº 101 a 106); Deputado Paulo Ramos (nº 108, 123 a127); Deputado Dionísio Lins (nº 109 a 112); Deputado André Corrêa (nº 113 a 116, 128); Deputado Rodrigo Dantas (nº 117 a 119, 129 a 142); Deputado Alessandro Molon (nº 143 e 144); Deputado Natalino (nº 145)\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; \r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; \r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; \r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; \r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; \r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; \r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; \r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; \r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; \r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Transportes, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO - Presidente, PAULO MELO e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: DEPUTADO LUIZ PAULO (Nº 01 A 25, 67, 72), DEPUTADO CORONEL JAIRO (Nº 26 A 34, 100), DEPUTADO GERSON BERGHER (Nº 35 A 37), DEPUTADA INÊS PANDELÓ (Nº 38 A 52, 120 A 122); DEPUTADA WALDETH BRASIEL (Nº 53); DEPUTADO PEDRO PAULO (Nº 54 A 60, 68 A 71, 73, 74 E 107); DEPUTADA SHEILA GAMA (Nº 61 A 66); DEPUTADO PEDRO FERNANDES (Nº 75); DEPUTADO COMTE BITENCOURT (Nº 76 A 78); DEPUTADO MARIO MARQUES (Nº 79 A 99); DEPUTADO GILBERTO PALMARES (Nº 101 A 106); DEPUTADO PAULO RAMOS (Nº 108, 123 A127); DEPUTADO DIONÍSIO LINS (Nº 109 A 112); DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (Nº 113 A 116, 128); DEPUTADO RODRIGO DANTAS (Nº 117 A 119, 129 A 142); DEPUTADO ALESSANDRO MOLON (Nº 143 E 144); DEPUTADO NATALINO (Nº 145)\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; \r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; \r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; \r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; \r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; \r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; \r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; \r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; \r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; \r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice Presidente e GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01 a 25, 67, 72), Deputado Coronel Jairo (nº 26 a 34, 100), Deputado Gerson Bergher (nº 35 a 37), Deputada Inês Pandeló (nº 38 a 52, 120 a 122); Deputada Waldeth Brasiel (nº 53); Deputado Pedro Paulo (nº 54 a 60, 68 a 71, 73, 74 e 107); Deputada Sheila Gama (nº 61 a 66); Deputado Pedro Fernandes (nº 75); Deputado Comte Bitencourt (nº 76 a 78); Deputado Mario Marques (nº 79 a 99); Deputado Gilberto Palmares (nº 101 a 106); Deputado Paulo Ramos (nº 108, 123 a127); Deputado Dionísio Lins (nº 109 a 112); Deputado André Corrêa (nº 113 a 116, 128); Deputado Rodrigo Dantas (nº 117 a 119, 129 a 142); Deputado Alessandro Molon (nº 143 e 144); Deputado Natalino (nº 145)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; \r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; \r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; \r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; \r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; \r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; \r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; \r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; \r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; \r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO RAMOS, PAULO MELO e DELIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: DEPUTADO LUIZ PAULO (Nº 01 A 25, 67, 72), DEPUTADO CORONEL JAIRO (Nº 26 A 34, 100), DEPUTADO GERSON BERGHER (Nº 35 A 37), DEPUTADA INÊS PANDELÓ (Nº 38 A 52, 120 A 122); DEPUTADA WALDETH BRASIEL (Nº 53); DEPUTADO PEDRO PAULO (Nº 54 A 60, 68 A 71, 73, 74 E 107); DEPUTADA SHEILA GAMA (Nº 61 A 66); DEPUTADO PEDRO FERNANDES (Nº 75); DEPUTADO COMTE BITENCOURT (Nº 76 A 78); DEPUTADO MARIO MARQUES (Nº 79 A 99); DEPUTADO GILBERTO PALMARES (Nº 101 A 106); DEPUTADO PAULO RAMOS (Nº 108, 123 A127); DEPUTADO DIONÍSIO LINS (Nº 109 A 112); DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (Nº 113 A 116, 128); DEPUTADO RODRIGO DANTAS (Nº 117 A 119, 129 A 142); DEPUTADO ALESSANDRO MOLON (Nº 143 E 144); DEPUTADO NATALINO (Nº 145)\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; \r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; \r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; \r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; \r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; \r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; \r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; \r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; \r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; \r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Ciência e Tecnologia, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FERNANDO GUSMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: FERNANDO GUSMÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice Presidente e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: DEPUTADO LUIZ PAULO (Nº 01 A 25, 67, 72), DEPUTADO CORONEL JAIRO (Nº 26 A 34, 100), DEPUTADO GERSON BERGHER (Nº 35 A 37), DEPUTADA INÊS PANDELÓ (Nº 38 A 52, 120 A 122); DEPUTADA WALDETH BRASIEL (Nº 53); DEPUTADO PEDRO PAULO (Nº 54 A 60, 68 A 71, 73, 74 E 107); DEPUTADA SHEILA GAMA (Nº 61 A 66); DEPUTADO PEDRO FERNANDES (Nº 75); DEPUTADO COMTE BITENCOURT (Nº 76 A 78); DEPUTADO MARIO MARQUES (Nº 79 A 99); DEPUTADO GILBERTO PALMARES (Nº 101 A 106); DEPUTADO PAULO RAMOS (Nº 108, 123 A127); DEPUTADO DIONÍSIO LINS (Nº 109 A 112); DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (Nº 113 A 116, 128); DEPUTADO RODRIGO DANTAS (Nº 117 A 119, 129 A 142); DEPUTADO ALESSANDRO MOLON (Nº 143 E 144); DEPUTADO NATALINO (Nº 145)\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37;\r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130;\r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45;\r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62;\r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47;\r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16;\r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54;\r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55;\r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53;\r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21;\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Agricultura, Pecuária, Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA na 6ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente, NELSON GONÇALVES - Vice Presidente e OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: DEPUTADO LUIZ PAULO (Nº 01 A 25, 67, 72), DEPUTADO CORONEL JAIRO (Nº 26 A 34, 100), DEPUTADO GERSON BERGHER (Nº 35 A 37), DEPUTADA INÊS PANDELÓ (Nº 38 A 52, 120 A 122); DEPUTADA WALDETH BRASIEL (Nº 53); DEPUTADO PEDRO PAULO (Nº 54 A 60, 68 A 71, 73, 74 E 107); DEPUTADA SHEILA GAMA (Nº 61 A 66); DEPUTADO PEDRO FERNANDES (Nº 75); DEPUTADO COMTE BITENCOURT (Nº 76 A 78); DEPUTADO MARIO MARQUES (Nº 79 A 99); DEPUTADO GILBERTO PALMARES (Nº 101 A 106); DEPUTADO PAULO RAMOS (Nº 108, 123 A127); DEPUTADO DIONÍSIO LINS (Nº 109 A 112); DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (Nº 113 A 116, 128); DEPUTADO RODRIGO DANTAS (Nº 117 A 119, 129 A 142); DEPUTADO ALESSANDRO MOLON (Nº 143 E 144); DEPUTADO NATALINO (Nº 145)\r\n\r\nRelator: Deputado Alesandro Calazans\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; \r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; \r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; \r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; \r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; \r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; \r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; \r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; \r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; \r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO CALAZANS - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice Presidente e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: DEPUTADO LUIZ PAULO (Nº 01 A 25, 67, 72), DEPUTADO CORONEL JAIRO (Nº 26 A 34, 100), DEPUTADO GERSON BERGHER (Nº 35 A 37), DEPUTADA INÊS PANDELÓ (Nº 38 A 52, 120 A 122); DEPUTADA WALDETH BRASIEL (Nº 53); DEPUTADO PEDRO PAULO (Nº 54 A 60, 68 A 71, 73, 74 E 107); DEPUTADA SHEILA GAMA (Nº 61 A 66); DEPUTADO PEDRO FERNANDES (Nº 75); DEPUTADO COMTE BITENCOURT (Nº 76 A 78); DEPUTADO MARIO MARQUES (Nº 79 A 99); DEPUTADO GILBERTO PALMARES (Nº 101 A 106); DEPUTADO PAULO RAMOS (Nº 108, 123 A127); DEPUTADO DIONÍSIO LINS (Nº 109 A 112); DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (Nº 113 A 116, 128); DEPUTADO RODRIGO DANTAS (Nº 117 A 119, 129 A 142); DEPUTADO ALESSANDRO MOLON (Nº 143 E 144); DEPUTADO NATALINO (Nº 145)\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; \r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; \r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; \r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; \r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; \r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; \r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; \r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; \r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; \r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102, 2, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER na 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102, 112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBERTO DINAMITE - Presidente, PEDRO PAULO e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: DEPUTADO LUIZ PAULO (Nº 01 A 25, 67, 72), DEPUTADO CORONEL JAIRO (Nº 26 A 34, 100), DEPUTADO GERSON BERGHER (Nº 35 A 37), DEPUTADA INÊS PANDELÓ (Nº 38 A 52, 120 A 122); DEPUTADA WALDETH BRASIEL (Nº 53); DEPUTADO PEDRO PAULO (Nº 54 A 60, 68 A 71, 73, 74 E 107); DEPUTADA SHEILA GAMA (Nº 61 A 66); DEPUTADO PEDRO FERNANDES (Nº 75); DEPUTADO COMTE BITENCOURT (Nº 76 A 78); DEPUTADO MARIO MARQUES (Nº 79 A 99); DEPUTADO GILBERTO PALMARES (Nº 101 A 106); DEPUTADO PAULO RAMOS (Nº 108, 123 A127); DEPUTADO DIONÍSIO LINS (Nº 109 A 112); DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (Nº 113 A 116, 128); DEPUTADO RODRIGO DANTAS (Nº 117 A 119, 129 A 142); DEPUTADO ALESSANDRO MOLON (Nº 143 E 144); DEPUTADO NATALINO (Nº 145)\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; \r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; \r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; \r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; \r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; \r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; \r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; \r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; \r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; \r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 não e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: DEPUTADO LUIZ PAULO (Nº 01 A 25, 67, 72), DEPUTADO CORONEL JAIRO (Nº 26 A 34, 100), DEPUTADO GERSON BERGHER (Nº 35 A 37), DEPUTADA INÊS PANDELÓ (Nº 38 A 52, 120 A 122); DEPUTADA WALDETH BRASIEL (Nº 53); DEPUTADO PEDRO PAULO (Nº 54 A 60, 68 A 71, 73, 74 E 107); DEPUTADA SHEILA GAMA (Nº 61 A 66); DEPUTADO PEDRO FERNANDES (Nº 75); DEPUTADO COMTE BITENCOURT (Nº 76 A 78); DEPUTADO MARIO MARQUES (Nº 79 A 99); DEPUTADO GILBERTO PALMARES (Nº 101 A 106); DEPUTADO PAULO RAMOS (Nº 108, 123 A127); DEPUTADO DIONÍSIO LINS (Nº 109 A 112); DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (Nº 113 A 116, 128); DEPUTADO RODRIGO DANTAS (Nº 117 A 119, 129 A 142); DEPUTADO ALESSANDRO MOLON (Nº 143 E 144); DEPUTADO NATALINO (Nº 145)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO.\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; \r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; \r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; \r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; \r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; \r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; \r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; \r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; \r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; \r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Defesa do Consumidor, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Vice - Presidente, JOÃO PEDRO E DIONÍSIO LINS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: DEPUTADO LUIZ PAULO (Nº 01 A 25, 67, 72), DEPUTADO CORONEL JAIRO (Nº 26 A 34, 100), DEPUTADO GERSON BERGHER (Nº 35 A 37), DEPUTADA INÊS PANDELÓ (Nº 38 A 52, 120 A 122); DEPUTADA WALDETH BRASIEL (Nº 53); DEPUTADO PEDRO PAULO (Nº 54 A 60, 68 A 71, 73, 74 E 107); DEPUTADA SHEILA GAMA (Nº 61 A 66); DEPUTADO PEDRO FERNANDES (Nº 75); DEPUTADO COMTE BITENCOURT (Nº 76 A 78); DEPUTADO MARIO MARQUES (Nº 79 A 99); DEPUTADO GILBERTO PALMARES (Nº 101 A 106); DEPUTADO PAULO RAMOS (Nº 108, 123 A127); DEPUTADO DIONÍSIO LINS (Nº 109 A 112); DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (Nº 113 A 116, 128); DEPUTADO RODRIGO DANTAS (Nº 117 A 119, 129 A 142); DEPUTADO ALESSANDRO MOLON (Nº 143 E 144); DEPUTADO NATALINO (Nº 145)\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; \r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; \r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; \r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; \r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; \r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; \r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; \r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; \r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; \r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de Plenário ao projeto de lei que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO - membros efetivos; SULA DO CARMO - Suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 12ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Inês Pandeló, Luiz Paulo e Rodrigo Dantas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 23 de maio de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 746/2003, da Deputada Waldeth Brasiel; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1091/2003, dos Deputados Geraldo Moreira e Inês Pandeló. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 429/2007 e 430/2007,ambos do Deputado Zito; 433/2007, do Deputado Jorge Babu; 444/2007, do Deputado Marcelo Simão; 447/2007, do Deputado Átila Nunes; 453/2007, dos Deputados Aparecida Gama, Flávio Bolsonaro e Graça Matos; 457/2007, do Deputado Alessandro Molon; 461/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Paulo Melo. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 427/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 434/2007, do Deputado Altineu Cortes; 443/2007, da Deputada Cidinha Campos; 451/2007, do Deputado Paulo Ramos; 452/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 460/2007, dos Deputados Beatriz Santos e Mário Marques. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1368/2004, do Deputado Fábio Silva; Projetos de Lei nºs. 432/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; 445/2007, da Deputada Beatriz Santos; 450/2007, do Deputado Geraldo Moreira; 455/2007, do Deputado Alessandro Molon; 459/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1317/2004, do Deputado André do PV; Projetos de Lei nºs. 426/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 431/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; 437/2007 e 439/2007, ambos do Deputado Marcos Abrahão; 449/2007; 462/2007 e 463/2007, todos da Deputada Renata do Posto. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 3775/2007, do Deputado Fábio Silva; 438/2007, dos Deputados João Pedro e Jorge Picciani; 446/2007, do Deputado Álvaro Lins; 448/2007, da Deputada Renata do Posto; 456/2007, do Deputado Alessandro Molon. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 3435/2006, do Deputado Ely Patricio; 425/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 435/2007 e 436/2007, ambos do Deputado Marcos Abrahão; 454/2007 e 458/2007, ambos do Deputado Alessandro Molon. Em 24 de maio de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 440/2007 (Mensagem nº 17/2007); Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 441/2007 (Mensagem nº 18/2007), ambos do Poder Executivo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Resolução nº 124/2007, do Deputado Marco Figueiredo. Em 30 de maio de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 3738/2006, do Deputado Luiz Paulo; 472/2006, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Resolução nº 148/2007, do Deputado Olney Botelho. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3238/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; Projetos de Lei nºs. 479/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 481/2007, do Deputado Geraldo Moreira. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projeto de Lei nº 470/2007, do Deputado André do PV. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3080/2006, do Deputado Altineu Cortes; Projetos de Lei nºs. 3685/2006, do Deputado Eider Dantas; 465/2007, da Deputada Renata do Posto; 469/2007, do Deputado Átila Nunes; 477/2007, do Deputado Glauco Lopes; 482/2007, do Deputado Geraldo Moreira. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 282/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; Projetos de Lei nºs. 3111/2006; 3727/2006 e 467/2007, todos do Deputado Átila Nunes; 3686/2006, do Deputado Alessandro Calazans; 464/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; 468/2007, do Deputado Pedro Fernandes; 473/2007, do Deputado Pedro Augusto; 478/2007, da Deputada Sheila Gama; Emenda de Plenário e Projeto de Resolução nº 47/2007, do Deputado Marcelo Simão. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 13/2007, do Deputado Paulo Ramos; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 170/2007, do Deputado Álvaro Lins; Projetos de Lei nºs. 466/2007, do Deputado Átila Nunes; 471/2007, do Deputado Zito; 474/2007, do Deputado Rodrigo Neves; 476/2007, do Deputado Glauco Lopes; 480/2007, do Deputado Gilberto Palmares. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 794/2003, do Deputado Paulo Ramos; Projetos de Lei nºs. 3113/2006, do Deputado Átila Nunes; 475/2007, do Deputado Paulo Ramos. Em 4 de junho de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 326/2007 e 488/2007, ambos do Deputado João Pedro; 499/2007 e 501/2007, ambos do Deputado Fernando Gusmão; 506/2007, do Deputado Natalino; Projeto de Lei Complementar nº 2/2007, do Deputado João Pedro. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 483/2007, do Deputado Alessandro Molon; 494/2007 e 511/2007, ambos do Deputado Fernando Gusmão. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 487/2007, do Deputado João Pedro; 489/2007, do Deputado Audir Santana; 491/2007, do Deputado Alessandro Molon; 503/2007 e 507/2007, ambos do Deputado Natalino. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2952/2005, do Deputado André do PV; Projetos de Lei nºs. 492/2007 e 502/2007, ambos do Deputado Fernando Gusmão; 508/2007, do Deputado Natalino; Projeto de Resolução nº 152/2007, do Deputado Pedro Paulo. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 485/2007, da Deputada Graça Pereira; 495/2007; 498/2007; 500/2007; 505/2007 e 512/2007, todos do Deputado Fernando Gusmão. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 484/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 490/2007, do Deputado Álvaro Lins; 497/2007, do Deputado Fernando Gusmão. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 486/2007, da Deputada Graça Pereira; 493/2007; 496/2007; 504/2007, todos do Deputado Fernando Gusmão; 509/2007, do Deputado Natalino. Em seguida, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins, e relatou: CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 746/2003, da Deputada Waldeth Brasiel; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2346/2005, do Deputado Paulo Ramos; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 304/2007 do Projeto de Lei nº 310/2007, do Deputado Coronel Jairo; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES dos Projetos de Lei nºs. 380/2007, do Deputado Gilberto Palmares e 410/2007, do Deputado Comte Bittencourt; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Resolução nº 127/2007, da Deputada Sula do Carmo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1091/2003, dos Deputados Inês Pandeló e Geraldo Moreira; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável, do Deputado Luiz Paulo; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Resolução nº 148/2007, do Deputado Olney Botelho; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Paulo Melo leu seu parecer, Pela Constitucionalidade, com Emendas, ao Projeto de Lei nº 105/2007, do Deputado Dionísio Lins; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ao mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, todos os presentes votaram com o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido, inclusive o Deputado Paulo Melo, Relator Original, que retirou seu parecer. O Projeto de Lei nº 389/2007, do Deputado Gilberto Palmares, foi retirado de pauta a pedido do autor, através do ofício GDGP nº 43/2007, deferido pelo Presidente. O Projeto de Lei nº 409/2007, dos Deputados Rodrigo Dantas e João Pedro, foi retirado de pauta a pedido do Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 2625/2005, do Deputado Marco Figueiredo; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 131/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2796/2005, do Deputado André do PV; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2904/2005, do Deputado Fábio Silva; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 365/2007, do Deputado Natalino; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Álvaro Lins e Rodrigo Dantas fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3764/2006, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1317/2004, do Deputado André do PV; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 229/2007, da Deputada Renata do Posto; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 238/2007, do Deputado Tucalo; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 276/2007, da Deputada Beatriz Santos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 91/2007, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 49/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, os Deputados Álvaro Lins, Luiz Paulo, Paulo Melo e Rodrigo Dantas votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido, consignando-se o voto em separado da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original. Os Projetos de Lei nºs. 2926/2005 e 41/2007, ambos do Deputado Paulo Ramos, foram retirados de pauta a pedido do Relator, através dos ofícios GLPDT nºs. 045/2007 e 51/2007, deferidos pelo Presidente. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1, 2 E 4; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 3 E 5 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2591/2005 do Projeto de Lei nº 69/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 183/2007, do Deputado Dica; PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Resolução nºs. 680/2004, do Deputado Alessandro Molon; e 123/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 395/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Álvaro Lins e Rodrigo Dantas. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e o Deputado Luiz Paulo exarou parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 79/2007, dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs. 3308/2006, do Deputado Walney Rocha; 158/2007, do Deputado Édino Fonseca, e 396/2007, da Deputada Aparecida Gama, foram retirados de pauta a pedido do Relator. Os Projetos de Lei nºs. 3480/2006; 10/2007 e 20/2007, todos do Deputado Paulo Ramos, foram retirados de pauta a pedido do autor, através dos ofícios GLPDT nºs. 054/2007; 052/2007 e 055/2007, respectivamente. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que leu seu parecer, Pela Constitucionalidade, do Projeto de Lei nº 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon; em seguida, o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, a Deputada Inês Pandeló votou com o Relator e os Deputados Álvaro Lins e Paulo Melo votaram com o parecer do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido. A seguir, o Deputado Rodrigo Dantas leu seu parecer, Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Projeto de Lei nº 135/2007, do Deputado Dionísio Lins; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, todos os membros presentes votaram com o parecer do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido, inclusive o Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original, que retirou seu parecer. Os Projetos de Lei nºs. 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi; 101/2007, do Deputado Dica; 124/2007, do Deputado Rodrigo Neves; 214/2007, da Deputada Renata do Posto; 268/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 274/2007, do Deputado Antônio Pedregal; 299/2007, da Deputada Graça Matos; e o Projeto de Resolução nº 32/2007, do Deputado Rodrigo Neves, todos relatados pelo Deputado Alair Corrêa, foram retirados de pauta, assim como o Projeto de Lei nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, relatado pelo Deputado Domingos Brazão. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente consultou os membros presentes sobre a necessidade da elaboração de um Ato Normativo da Comissão que regulamentasse a retirada de pauta das proposições constantes de seu Edital. Posto em discussão, os Deputados Paulo Melo, Álvaro Lins, Luiz Paulo, Inês Pandeló e Rodrigo Dantas fizeram uso da palavra e decidiu-se pela confecção de Ato disciplinando que a retirada de qualquer proposição da pauta da Comissão poderá ser solicitada das seguintes maneiras: através de ofício do autor da mesma, entregue com vinte e quatro horas de antecedência à data da reunião na Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça, sendo o seu deferimento concedido apenas uma única vez, não sendo permitida a reincidência do pedido; mediante solicitação do Relator ou decisão do Presidente, sempre que considerarem tal medida necessária. Estando todos de acordo, foi lavrado o Ato Normativo e assinado por todos os membros presentes, para posterior publicação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e quarenta e oito minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente, do Senhor Deputado PAULO MELO - Relator e dos Senhores Deputados APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão comunicando que o objetivo da reunião era ouvir o Senhor FRANCISO ROBERTO DA CUNHA GOMES e após, debates e deliberações. A seguir, comentou que esteve ontem em seu gabinete, o advogado Doutor Carlos Kenigsberg do Escritório Kenigsberg, Paiva Advogados e Consultores Associados que apresentou procuração e explicou que o seu cliente, o fiscal FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES estaria voltando de férias nesta data, mas, estava sob cuidados médicos em São Paulo, motivo pelo qual deixou de comparecer mas, viria numa próxima data, preferencialmente após o dia vinte e oito de maio. A Presidência, diante do exposto, apresentou ao Pleno a decisão de convocá-lo na próxima semana e colocou o assunto em debate. Com a palavra, a Deputada CIDINHA CAMPOS contestou e mencionou achar que ele não virá como não veio na CPI do PROPINODUTO e que preferia solicitar à autoridade policial que o trouxesse coercitivamente. A Presidência alegou que caso ele não compareça na próxima convocação, essa providência deverá ser tomada. Posta em votação a reconvocação foi aprovada, tendo a Deputada CIDINHA CAMPOS alegado que o seu voto favorável era por falta de opção e o Deputado PAULO MELO se declarou favorável, mas, discordava dos métodos da Deputada CIDINHA CAMPOS pois, no seu entender, deve-se oficiar ao Juiz Criminal concomitantemente com a convocação. A seguir, comentou que se encontrava no recinto o advogado, Doutor Carlos Kenigsberg e comunicou que marcaria a data do comparecimento do depoente, tendo o Deputado PAULO MELO, sugerido que o advogado comunicasse diretamente ao seu cliente, a nova data do depoimento, sendo agendado o dia quatro de junho, às quinze horas, com a aprovação de todos os membros. Prosseguindo, apresentou para deliberação os seguintes documentos:1º) Requerimento de sua autoria, elaborado pelos técnicos do TCE, com um total de oito solicitações de documentos e informações à Secretaria de Estado de Fazenda e à CODIN, solicitando balancete do FUNDES, planilha de previsão mensal de recebimentos e demonstrativo de repasse, também, do FUNDES. Posto em votação, foi o mesmo aprovado. 2º) Ofício da Deputada CIDINHA CAMPOS, solicitando a convocação do Senhor HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em decorrência de matéria publicada na Revista Veja. Posta em votação a convocação foi aprovada. 3º) Ofício da Deputada CIDINHA CAMPOS para que se requisite à ANP o inteiro teor do procedimento que ensejou o desmonte da deno minada “Operação Mineirinha”. Em votação, solicitação aprovada. 4º) Ofício da Deputada CIDINHA CAMPOS, para que se requisite à Secretaria de Fazenda todos os Relatórios de Ação Fiscal - RAFs relacionados com autuações realizadas pelo fiscal Décio Gil de Oliveira no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2006, bem como informar se o fisco, de qualquer das unidades da federação, solicitou credenciamento e autorização para fiscalizar, no estado do Rio de Janeiro, operações de saídas de mercadorias destinadas a outras unidades, informando, em caso positivo, qual a unidade, quais os fiscais credenciados para o trabalho e o efetivo resultado do trabalho realizado. Com a palavra a Deputada CIDINHA CAMPOS, explicou que o Sr. Décio Gil de Oliveira, é o fiscal mencionado no depoimento do ex-Secretaria, LUIZ FERNANDO VICTOR, que ficou durante cinco anos fiscalizando a Petrobrás. Em votação, aprovado. 4º) Ofício da Deputada CIDINHA CAMPOS, solicitando à Refinaria de Manguinhos a ficha cadastral da Inca Combustíveis Ltda., informando desde quando a empresa negocia com Manguinhos, bem como, informar quantos empregos foram criados após a edição do Decreto Estadual 37.486/2005. Em votação, aprovado. Na ocasião o Senhor Deputado PAULO MELO argumentou que votaria favoravelmente, mas que não tomou conhecimento antecipado da solicitação. A seguir, mencionou o requerimento sobre a prorrogação dos trabalhos da Comissão, tendo o Deputado PAULO MELO argumentado que sendo o prazo final o dia onze de junho próximo, o pedido de prorrogação estaria com data muito antecipada, e citou o artigo 31, § 2º do Regimento Interno. Com a palavra, o Senhor Presidente informou que com a prorrogação aprovada a relatoria ficaria com mais tempo para elaborar o relatório final. Com a palavra a Deputada CIDINHA CAMPOS, mencionou que gostaria de deixar consignado que a Procuradoria da ALERJ, através do Procurador-Geral, Doutor MARCELO CERQUEIRA solicitou parecer ao Supremo Tribunal Federal sobre as competências e responsabilidades da CPI, no que diz respeito à de sigilo, diligências, apreensão de documentos e a resposta do Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, dizia que mesmo que a Lei Complementar 105/2001 seja omissa, podem as CPIs estaduais quebrar o sigilo de dados bancários, com base no artigo 58, § 3º da Constituição Federal e que isso já é assunto decidido pela Casa. Após, a mencionada Deputada fez comentários sobre a CPI do INSS, que presidiu na Câmara dos Deputados, comentando parecer dado pelo Ministro Paulo Brossard sobre os poderes inerentes à CPI, mencionando não ser necessário buscar amparo nos outros poderes e que a condução coercitiva poderá ser feita diretamente à autoridade policial. Solicitando a palavra, o Deputado PAULO MELO comentou o ocorrido na CPI do Propinoduto em que o Supremo negou a de sigilo, e que na CPI da Loterj foi provocado o julgamento em Plenário tendo a possibilidade de de sigilo sido estendida às CPIs estaduais, graças ao trabalho desenvolvido pelo Procurador, Doutor Rodrigo Lopes, que acompanhou todo o processo. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, RENATO TREGGIA BENINCÁ, matrícula nº 201.767-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Renato Treggia Benincá-Secretário \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO-Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente, do Senhor Deputado PAULO MELO - Relator, da Senhora Deputada APARECIDA GAMA, membro efetivo, e do Senhor Deputado JOÃO PEDRO, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão comunicando que o primeiro depoente, Senhor RICARDO ANDRADE MAGRO, não havia sido encontrado em nenhum dos endereços citados. Em seguida, convocou o Procurador da Dívida Ativa JOSÉ CARLOS SARMENTO que após a leitura do Termo de Compromisso e em resposta aos Senhores Deputados LUIZ PAULO, PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS e JOÃO PEDRO informou: que existe um “gargalo” no Cartório da Dívida Ativa, onde há hoje aproximadamente sessenta mil execuções fiscais em curso e que esse número sobe para noventa mil se forem levadas em conta outras medidas judiciais, como mandados de segurança, ações anulatórias e medidas cautelares; que o Tribunal de Justiça só dispõe de um juiz à frente da 11ª Vara Cível e há apenas treze serventuários para realizar todo o trabalho; que havia, até o final do ano de dois mil e seis, quarenta e três prestadores de serviço terceirizados do Núcleo Superior de Estudos Governamentais (NUSEG) cedidos pelo Estado para auxiliar no cartório, mas que esses prestadores de serviço não estão mais disponíveis; que a partir do ano de mil, novecentos e noventa e nove a Procuradoria da Dívida Ativa teve um salto de qualidade muito bom, com investimentos em informática, infra-estrutura e na quantidade de pessoal, tanto de funcionários quanto de procuradores; que existe um processo de reestruturação e modernização da Procuradoria, para que ela possa aperfeiçoar o processo de cobrança amigável, que já é feita; que existe um quadro estatístico que diz quantas execuções cada procurador tem e qual o volume de execuções despachadas por mês para cada procurador; que muitas vezes a Secretaria de Estado de Fazenda só encaminha à Procuradoria os processos após o transcurso do prazo prescricional e por isso a Procuradoria nada mais pode fazer; que já tentou por duas vezes utilizar o “Penhora Online”, do Banco Central, mas não obteve sucesso devido a um problema técnico no programa; que há uma dificuldade maior em cobrar dos grandes devedores, uma vez que eles possuem uma boa assessoria jurídica e a disputa judicial é sempre longa; que existe, desde o governo Marcelo Alencar, uma autorização governamental para a inscrição na dívida ativa mas não ajuizamento de créditos com valores inferiores a quinhentas e quarenta e seis UFIR, devido ao custo de se movimentar a máquina judiciária. Finalizando o depoimento, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Procurador e suspendeu a sessão por cinco minutos. Passado o tempo estabelecido deu início às deliberações. Primeiro, foram colocadas em votação as convocações dos Senhores SEVERINO POMPILHO e ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO, ambos da Secretaria de Estado de Fazenda; do Senhor LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA, da American Virginia Ind. e Com. e Exp. de Tabacos Ltda.; de um representante da empresa Repsol YPF Brasil; do Senhor MAURÍCIO ELIAS CHACUR, ex-secretário de desenvolvimento econômico e dos fiscais CLAUDIO DE PAULA PINTO e ONOFRE DE ARAÚJO CÂMARA. Todas aprovadas. Após, foram colocadas em votação: por solicitação da Presidência, o envio de ofício ao Ministério Público Estadual solicitando informações sobre a empresa INCA Combustíveis; por solicitação do Senhor Relator, o envio de ofícios à Procuradoria Geral do Estado, listando seis requisições de documentos e informações e à Secretaria de Estado de Fazenda, listando oito solicitações de documentos e informações e, por último, por solicitação da Senhora Vice-Presidente, o envio de ofícios às Corregedorias Judiciais de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina solicitando informações sobre o Senhor RICARDO ANDRADE MAGRO. Todas aprovadas. Prosseguindo, a Presidência colocou em discussão o cronograma para as oitivas a serem realizadas. Após os debates, ficaram agendadas para o dia quatro de junho as oitivas dos Senhores SEVERINO POMPILHO, às nove horas, ALEXANDRE CUNHA, às dez horas, MARCUS VASCONCELLOS DA FONSECA, às onze horas, MAURÍCIO ELIAS CHACUR, às quatorze horas, FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES, às quinze horas, HAROLDO LIMA, às dezessete horas e do representante da empresa Repsol YPF Brasil, às dezoito horas. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, RENATO TREGGIA BENINCÁ, matrícula nº. 201.767-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Renato Treggia Benincá-Secretário \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nId: 239779"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "239780": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3522/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13863/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MOISES PEREIRA , matrícula nº 411.982-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de ALEX SANDRO DA CUNHA CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.06.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13390/2007 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS - CBPF.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 091/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 061/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - PT - Autor, TUCALO - PSC, FERNANDO GUSMÃO - PC do B, MARCELO FREIXO - PSOL e ALCIDES ROLIM - PR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 239780"
                    ]
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "239781": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2007, às nove horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME.\r\n\r\nEm 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ANABAL, Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Defesa Civil, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de junho de 2007, às 14:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de parecer à seguinte proposição: \r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 06/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Fixa a jornada de trabalho Policial - Militar e Bombeiro Militar e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 433/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços - ICMS aos Servidores Públicos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro para os fins que especifica e dá outras providências.”\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOSÉ NADER e INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e RODRIGO NEVES, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de junho de 2007, às 15 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO QUATORZE/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS DEZENOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia vinte e um de junho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para Contratação de aquisição de etiqueta Ink-Jet laser, 25,4mm X101,6mm, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO QUATORZE/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 10 do Processo nº onze mil trezentos e noventa e cinco/dois mil e sete (11395/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) CHU'S PAPELARIA LTDA, representado por Flavia dos Santos Dutra 2) WARNER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE ARMARINHO, representada por Volni Goulart de Souza. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e doze minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº14/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de etiqueta Ink-Jet laser, 25,4mm X101,6mm.\r\n\r\nPROCESSO N°: 11395/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 21/06/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 21/06/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: WARNER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE ARMARINHO\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 76.050,00 ( setenta e seis mil e cinqüenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO QUINZE/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e um de junho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para Contratação de aquisição de etiqueta Ink-Jet+laser, formato 25,4mmx66,7mm, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO QUINZE/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 10 do Processo nº nove mil setecentos e quatorze/dois mil e sete (9714/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) R B 185 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, 2) PROFOLDER IND. E COM. LTDA , 3) MARVIMPEL COM. DE PAPEIS E REP. GRAFICA LTDA. ME. , 4) CONSTRUNET RIO CONSTRUÇÕES LTDA, representada por Cesar Augusto Ferreira . As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e trinta e cinco minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº15/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de etiqueta Ink-Jet+laser, formato 25,4mmx66,7mm.\r\n\r\nPROCESSO N°: 9714/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 21/06/2007 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 21/06/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: CONSTRUNET RIO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO DEZESSEIS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quinze horas do dia vinte e um de junho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para Contratação de aquisição de papel Couché Matte, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO DEZESSEIS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 10 do Processo nº onze mil duzentos e oitenta e dois/dois mil e sete (11282/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) MARVIMPEL COM. DE PAPÉIS E REP. GRÁFICA LTDA ME; 2) RB 185 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA; 3) CONSTRUNET RIO CONSTRUÇÕES LTDA; 4) CHU`S PAPELARIA LTDA, representada por Flavia dos Santos Dutra. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e quinze minutos, para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº16/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de papel Couché Matte\r\n\r\nPROCESSO N°: 11282/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 21/06/2007 ás 15:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 21/06/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: MARVIMPEL COM. DE PAPÉIS E REP. GRÁFICA LTDA ME\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 25.06.07.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 3ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e sobre a segurança Pública, com a presença do Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, EDITAL DO 25.06.07\r\n\r\n11h - COMISSÃO DE DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 20ª Audiência Pública, com o seguinte tema: - Concursados da PETROS, EDITAL DO 22.06.07\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇ ÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, para a 10ª Reunião Ordinária, EDITAL DO 21.06.07\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 14ª Reunião Ordinária, EDITAL DO 25.06.07\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS, para a 4º Reunião Ordinária, EDITAL DO 22.06.07\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 3ª. Reunião Extraordinária, EDITAL DO 22.03.07\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 1º Seminário, com a seguinte Ordem do Dia: - “BIODIESEL NO RIO DE JANEIRO”, EDITAL DO 21.03.07\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO ABRE INSCRIÇÕES PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense, em parceria com o SESI, promoverá o Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA, visando à elevação de escolaridade de funcionários efetivos, comissionados, requisitados e terceirizados da Assembléia Legislativa, que ainda não concluíram a educação básica.\r\n\r\nOs interessados em inscrever-se deverão dirigir-se às dependências da Escola, munidos de carteira de identidade e CPF, no período de 20 a 29 de junho, das 10 às 17 horas, ou através dos ramais 8451,8454 e 1144. As vagas são limitadas, e caso o número de inscritos exceda, os alunos serão selecionados a partir de sorteio, cuja data divulgaremos posteriormente. \r\n\r\nOs cursos são certificados pelo SESI e reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação/RJ. As aulas terão início na 1ª quinzena de julho e serão ministradas na Escola do Legislativo Fluminense, no 2º andar do Centro Administrativo da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nIRANETH MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 239781"
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                    "V - Ata",
                    "RIOPET EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 00.771.482/0001-83\r\n\r\nINSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA DENOMINADA RIOPET EMBALAGENS LTDA. EM SOCIEDADE ANÔNIMA. Pelo presente instrumento, Aram Boghossian, brasileiro, casado no regime de comunhão universal de bens, empresário, CI de Estrangeiro 871285 - IFP/RJ e 7326D - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em 08/06/1954, inscrito no CPF/MF 006.707.587-87, e, sua mulher, Ines Ozon Boghossian, brasileira, empresária, CI 01286663-8 IFP/RJ, CPF/MF 022.783.597-20, ambos residentes e domiciliados na cidade do RJ, na Rua Fonte da Saudade, 197/501, Lagoa, na condição de únicos sócios quotistas e detentores da totalidade do capital social da sociedade limitada denominada RIOPET Embalagens Ltda., que tem sede à Rua Dr. Walmir, 175, Galpão 01, Carolina, Nova Iguaçu, RJ, cujo contrato social e último instrumento de alteração e consolidação contratual estão registrados na JUCERJA, sob o NIRE 3320536661-6, CNPJ/MF 00.771.482/0001-83, têm justo e acordado, o que se segue: I - Considerando que a sociedade não tem lavrado contra ela auto de infração ou procedimento fiscal tendente a cobrar créditos de natureza tributária ou previdenciária que não sejam de conhecimento dos sócios que ora ingressam na sociedade, estabelecer a alteração do quadro social da sociedade, formalizando: a) A cessão e transferência pela sócia Ines Ozon Boghossian, já acima qualificada, que neste ato se retira da sociedade, da totalidade de sua participação na sociedade, ou seja, 200.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, quotas estas totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do país, ao novo sócio quotista Marcus Vinícius El-Huaick de Araújo, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, CI 08.993.662-9 - IFP, CPF/MF 015.995.357-00, residente e domiciliado na cidade do RJ, na Rua José Américo de Almeida, 711/203, pelo preço certo e ajustado de R$ 200.000,00 integralmente pagos neste ato, com 20 Notas Promissórias emitidas em caráter pro-soluto no valor de R$ 10.000,00 cada uma, sendo a primeira com vencimento em 60 dias a partir da data do presente instrumento, e as demais com vencimentos intercalados de 30 em 30 dias, do que dá o cedente plena, geral, rasa e irrevogável quitação, recebendo também neste ato, a sócia retirante, dos demais sócios, plena, geral e irrevogável quitação quanto a quaisquer passivos, ainda que provenientes do período anterior a sua retirada, os quais, se apurados, serão assumidos pela sociedade, restando claro que a presente cessão é feita sem que exista responsabilidade subsidiária do cedente por quaisquer obrigações, seja de que natureza for, relativa a tributos e seus correlatos, cujo fato gerador ocorreu em data anterior a mesma. b) A cessão e transferência pelo sócio quotista Aram Boghossian de 100.000 quotas de sua participação na sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, quotas estas totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do País ao sócio quotista Vinícius El-Huaick de Araújo, já acima qualificado, pelo preço certo e ajustado de R$ 100.000,00 integralmente pagos neste ato, em moeda corrente nacional, do que dá o cedente plena, geral, rasa e irrevogável quitação, recebendo também neste ato, o sócio cedente, do sócio cessionário e dos demais sócios, plena, geral e irrevogável quitação quanto a quaisquer passivos, ainda que provenientes do período anterior a sua retirada, os quais, se apurados, serão assumidos pela sociedade, restando claro que a presente cessão é feita sem que exista responsabilidade subsidiária do cedente por quaisquer obrigações, seja de que natureza for, relativa a tributos e seus correlatos, cujo fato gerador ocorreu em data anterior a mesma. c) A cessão e transferência pelo sócio Aram Boghossian, já acima qualificado, - que neste ato se retira totalmente da sociedade - de 700.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, quotas estas totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do país, para a nova sócia quotista Boghoz Participações Ltda, sociedade com sede à Rua Visconde de Inhaúma, 50 - gr. 1103 a 1105 - Centro - CEP.: 20.091.000 - RJ, cujo contrato social está registrado na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0772311-4, CNPJ/MF 08.210.158/0001-06, transferência esta que se realiza em integralização da parte do capital social da nova sócia quotista subscrito pelo cedente, ou seja, para a integralização de 700.000 quotas e, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma no valor total de R$ 700.000,00, recebendo também neste ato, o sócio cedente e retirante, dos demais sócios, plena, geral e irrevogável quitação quanto a quaisquer passivos, ainda que provenientes do período anterior a sua retirada, os quais, se apurados, serão assumidos pela sociedade, restando claro que a presente cessão é feita sem que exista responsabilidade subsidiária do cedente por quaisquer obrigações, seja de que natureza for, relativa a tributos e seus correlatos, cujo fato gerador ocorreu em data anterior a mesma. d) O sócio Marcus Vinícius El-Huaick de Araújo, já acima qualificado, neste ato se retira totalmente da sociedade, cedendo e transferindo suas 300.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, quotas estas totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do país, para a nova sócia quotista Suryiah Participações Ltda, sociedade com sede à Rua Visconde de Inhaúma, 50 - gr. 1103 a 1105 -Centro - CEP.: 20.091.000 - RJ, cujo contrato social está registrado na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0772612-1, CNPJ/MF 08.345.186/0001-22, transferência esta que se realiza em integralização da parte do capital social da nova sócia quotista subscrito pelo cedente, ou seja, para a integralização de 300.000 quotas e, com va lor nominal de R$ 1,00 cada uma no valor total de R$ 300.000,00, recebendo também neste ato, o sócio cedente e retirante, das sócias ingressante e remanescentes, plena, geral e irrevogável quitação quanto a quaisquer passivos, ainda que provenientes do período anterior a sua retirada, os quais, se apurados, serão assumidos pela sociedade, restando claro que a presente cessão é feita sem que exista responsabilidade subsidiária do cedente por quaisquer obrigações, seja de que natureza for, relativa a tributos e seus correlatos, cujo fato gerador ocorreu em data anterior a mesma. II. Estabelecer a transformação da sociedade atual, sem solução de continuidade, de Limitada em Sociedade Anônima, de conformidade com o disposto nos artigos 220 e 222 da Lei 6.404/76 e demais dispositivos aplicáveis à matéria, passando a mesma a denominar-se Riopet Embalagens S.A.; III. Estabelecer, que os sócios, neste ato, recebem, para cada quota que possuem, uma ação ordinária nominativa com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, a saber: Boghoz Participações Ltda recebe 700.000 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 700.000,00 e Suryiah Participações Ltda recebe 300.000 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 300.000,00; IV. Estabelecer a eleição, por unanimidade, dos componentes da Diretoria da Riopet Embalagens S.A., por um período de 2 anos, a saber: Diretor-Presidente: Flávio Ozon Boghossian, brasileiro, (estado civil), engenheiro, CI 91100995-8D - CREA/RJ e CPF/MF 786.530.617-20, residente e domiciliado à Rua Epitácio Pessoa, 4344, Bloco II, Aptº 902, Lagoa, RJ e; Diretor Comercial e Industrial: Marcus Vinícius El-Huaick de Araújo já acima qualificado. Os Diretores eleitos serão investidos em suas funções mediante assinatura do Termo de Posse, lavrado no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, declarando, desde já, não estarem impedidos ou incursos em nenhum dos crimes que possam privá-los do exercício de suas funções. IV. Estabelecer, ainda, a fixação, por decisão unânime, dos honorários mensais dos Diretores, no montante de R$ 1.500,00 para o Diretor Presidente e R$ 1.500,00 para o Diretor Comercial e Industrial. V. Os acionistas decidem, por unanimidade, não instalar o Conselho Fiscal neste exercício. VI. Face ao acima exposto, os acionistas estabelecem que a Sociedade Anônima denominada Riopet Embalagens S.A. se regerá pelo Estatuto Social que ora se efetiva e cujo texto está adiante transcrito: “Riopet Embalagens S.A.” Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º: A Riopet Embalagens S.A. é uma Companhia que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na cidade de Nova Iguaçu, Estado do RJ, à Rua Dr. Walmir, 175, Galpão 01, Carolina, e poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar escritórios, dependências, agências ou filiais em qualquer parte do território nacional ou do exterior, observadas as disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 3º: A companhia terá por objetivo social a exploração do ramo de comercialização, industrialização e reciclagens de produtos de plásticos em geral e a participação, a qualquer título, no capital e nos proventos de outras sociedades. Artigo 4º: O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º: O capital social é de R$ 1.000.000,00 dividido em 1.000.000 de ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. §1º. Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. §2º. Os certificados de ações, bem como os certificados múltiplos ou as cautelas provisórias da Companhia, se emitidos, serão assinados por dois Diretores. Capítulo III - Administração da Companhia - Artigo 6º: A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de 02 membros, acionistas ou não, dispensados de caução, sendo um Diretor Presidente e um Diretor Comercial, todos residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer momento pela Assembléia Geral. §1º. O mandato de cada Diretor será de 02 anos, admitida a reeleição. §2º. Os Diretores tomarão posse, mediante assinatura do termo competente no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e manter-se-ão em seus cargos até que seus sucessores assumam. §3º. Nos impedimentos temporários ou faltas de qualquer dos Diretores, o diretor ausente ou impedido poderá se fazer representar por procurador devendo o mandato ter prazo máximo de 3 meses e ser depositado na sede da Companhia. §4º. Na hipótese em que as faltas ou o impedimento temporário de qualquer dos Diretores se prolongue por mais de 3 meses, o seu cargo poderá ser declarado vacante pela Assembléia Geral, aplicando-se o disposto no Parágrafo 5º deste Artigo. §5º. Em caso de vacância no cargo de Diretor Presidente ou Diretor Comercial, a Assembléia Geral, dentro de 30 dias, contados a partir da data da vacância, elegerá o novo Diretor que completará o restante do mandato. Artigo 7º: A Diretoria reunir-se-á pelo menos 1 vez por mês devendo as reuniões serem convocadas por qualquer um dos Diretores, devendo ser sempre convocada para deliberar e decidir obrigatoriamente sobre os seguintes assuntos: a) Definição do orçamento geral anual com estabelecimento de limites de investimento, endividamento e assunção de obrigações pela sociedade, orçamento este a ser apresentado para aprovação à Assembléia Geral; b) Convocação do Conselho Fiscal; c) Deliberações sobre a nomeação e a substituição dos auditores independentes; d) Declaração de dividendos, observado o Artigo 24; e) Autorizar excepcionalmente a representação da sociedade por um único Diretor ou procurador para determinados atos conforme o estipulado no §2º do Artigo 8º adiante; f) Deliberar e decidir sobre a abertura e o fechamento de filiais; §1º. Em qualquer reunião da Diretoria é necessário o comparecimento de ambos os Diretores eleitos, ressalvada a hipótese do § 3º do Artigo 6º. §2º. As decisões da Diretoria serão tomadas por unanimidade dos votos dos Diretores eleitos. Em caso de não concordância ou empate de votos, a decisão final caberá ao Diretor Presidente a quem será conferido o voto de qualidade. §3º. As decisões da Diretoria serão registradas em atas e transcritas no livro próprio, sendo que as decisões destinadas a produzir efeitos perante terceiros serão arquivadas no Registro do Comércio e devidamente publicadas. Artigo 8º: A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre quaisquer matérias relacionadas com o objeto social, bem como adquirir, alienar e gravar bens móveis e imóveis, contrair obrigações, celebrar contratos, transigir e renunciar a direitos, ressalvados os casos sujeitos a decisão prévia da Assembléia Geral nos termos do presente Estatuto. §1º. Em todos os atos e contratos a Companhia será representada pelos dois Diretores em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, constituído por mandato com prazo máximo de um ano e objetivo determinado, assinado pelos dois Diretores, respeitadas as exceções e limitações especificadas nos §§ 2º e 3º deste Artigo. §2º. A Companhia poderá ser, excepcionalmente, representada por um único Diretor ou procurador com poderes especiais, observado o disposto no Artigo 7º letra “e”, servindo a ata da respectiva reunião que autorizar tal representação, como documento hábil para prática dos atos autorizados. §3º. Na alienação de bens do ativo permanente, no estabelecimento de contratos financeiros, na outorga de quaisquer garantias e, ainda, na prática de quaisquer atos que criem, modifiquem ou extingam obrigações e direitos da Companhia envolvendo valores superiores a 20% do seu capital social total, incluindo a assinatura de cheques e/ou quaisquer outros instrumentos financeiros ou títulos de crédito, a assinatura do Diretor Presidente da Companhia será obrigatória sob pena de nulidade do ato. Artigo 9º: Compete ainda à Diretoria: (a) cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral; (b) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (c) aprovar o Balancete mensal da Companhia; (d) aprovar as Demonstrações Financeiras anuais e semestrais; (e) estabelecer funções e orientar os Diretores no exercício de suas atribuições; (f) fixar a orientação do voto do representante da Companhia nas Assembléias Gerais ou Especiais das sociedades de que a Companhia é acionista, bem como aprovar previamente qualquer alteração contratual das sociedades de que a Companhia seja sócia quotista e/ou acionista; (g) decidir os assuntos não previstos neste Estatuto e que não sejam de competência da Assembléia Geral. (h) representar a sociedade em juízo ou fora dele. Artigo 10: Compete exclusivamente ao Diretor Presidente: (a) supervisionar todas as operações da Companhia, acompanhando o seu andamento; (b) presidir as reuniões da Diretoria; (c) superintender as atividades de relações públicas da Companhia; (d) coordenar as atividades e fixar as funções dos demais Diretores; (e) receber citação inicial e representar a Companhia em Juízo. (f) representar pessoalmente a companhia naqueles atos em que sua assinatura é imprescindível na forma do § 3º do Artigo 8º; (g) coordenar os setores financeiro e administrativo da sociedade. Artigo 11: Ao Diretor Comercial e Industrial incumbirá coordenar todo o setor operacional da empresa, respectivamente as atividades comerciais e industriais, além das funções fixadas pelo Diretor Presidente. Capítulo IV - Assembléia Geral - Artigo 12: A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano, dentro dos 04 meses seguintes ao término do exercício social. Artigo 13: As Assembléias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão nos casos e segundo a forma prevista na lei e neste Estatuto. Artigo 14: As Assembléias Gerais serão convocadas pela Diretoria em decisões colegiadas por maioria. § Único: Na hipótese de solicitação de convocação por parte de qualquer dos acionistas ou grupo de acionistas que detenham mais de 5% do Capital Social ou do Conselho Fiscal, será outorgado, a Diretoria um prazo de 30 dias, contados do recebimento da referida solicitação, para que seja efetivada a convocação. Artigo 15: A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que deverá indicar um acionista ou advogado para secretariar os trabalhos. § Único: Na ausência do Diretor Presidente, a Assembléia Geral será instalada pelo outro Diretor ou, na ausência deste, por procurador constituído na forma deste Estatuto. Artigo 16: O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 01 ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, desde que o instrumento de mandato tenha sido depositado, na sede social, até 24 horas antes da data para a realização da Assembléia Geral. Artigo 17: Todas as decisões e deliberações da Assembléia Geral deverão ser aprovadas pela maioria dos detentores do Capital Social com direito a voto, inclusive, mas não limitada, àquelas abaixo descritas: a) Alteração do Estatuto Social; b) Aumento ou Redução do Capital Social; c) Extinção da Sociedade; d) Convocação do Conselho Fiscal e eleição e/ou substituição dos seus membros; e) Eleição, recondução para novo mandato, exoneração ou destituição dos Diretores e tomada e aprovação das contas apresentadas pelos mesmos; f) Transformação, Fusão, Cisão e Incorporação da Sociedade; g) Conversão de ações preferenciais em ordinárias e vice-versa; h) Fixação ou alteração da remuneração, participação nos lucros, gratificação e indenização dos Diretores inclusive deliberação prevista no Artigo 22 adiante; i) Participação e/ou alienação de participação em outras sociedades ou empreendimentos; j) Contratação da companhia com os acionistas ou com sociedades em que os acionistas tenham interesses; k) Quaisquer deliberações que impliquem na alienação de patrimônio social e/ou assunção de obrigações ou prestação de garantias de valor superior a R$ 400.000,00, por operação, dentro dos limites do orçamento anual aprovado; l) Prestação de garantias de qualquer natureza; m) Definição da política de distribuição de dividendos; n) Aprovação e/ou alteração dos orçamentos anuais da companhia, que estabelecerão os limites de investimento, endividamento e assunção de obrigações da/pela mesma; Capítulo V - Do Direito de Preferência - Artigo 18: Em decorrência das características da Companhia - Sociedade Anônima Fechada - a circulação de ações será restrita, como possibilita o art. 36 da Lei 6.404/76, de forma que as hipóteses de alienação de ações a terceiros no todo ou em parte, obriga ao acionista alienante, outorgar aos demais acionistas, direito de preferência proporcional mente à participação de cada um no capital social nas mesmas e exatas condições ofertadas segundo as regras abaixo estabelecidas: a) Recebida a proposta para a aquisição de suas ações, proposta esta que deverá contemplar, sempre, a totalidade da participação acionária, o acionista ofertante fará a necessária comunicação ao(s) outro(s) acionista(s) da sociedade, por meio de carta enviada contra comprovante de recebimento, especificando o terceiro interessado na aquisição, o preço e as demais condições que o ofertante julgar conveniente estipular, sendo certo que o preço deverá ser fixado para pagamento à vista. b) O acionista ofertado terá o prazo de até 30 dias, contado do recebimento da carta, para se manifestar sobre a mesma, findo o qual a falta de manifestação será entendida como recusa ao exercício do direito de preferência. c) O ofertado poderá, alternativamente, comprar as ações, aceitar o terceiro, ou exigir que o terceiro compre a totalidade das suas ações pelo mesmo preço e condições, proporcionalmente. d) Caso o acionista ofertado tenha interesse pela oferta, deverá informar ao ofertante esse seu interesse, por carta enviada nos termos do item a deste Artigo. e) As ações definitivamente recusadas pelo acionista poderão ser transferidas pelo ofertante ao terceiro indicado na oferta, devendo dita transferência ser celebrada dentro de um prazo máximo de 30 dias contados da data da recusa, ou do término do prazo de preferência. Dita transferência será nula e não produzirá nenhum efeito perante a sociedade se feita em condições diferentes daquelas constantes da proposta enviada pelo acionista ofertante ao ofertado. f) Decorrido o prazo de 30 dias estipulado no item “e” desta cláusula, sem a realização da transferência, venda ou alienação, o procedimento acima tornar-se-á novamente aplicável para as vendas futuras. g) Em qualquer hipótese de transferência, venda ou alienação de ações a terceiros, será condição essencial e necessária que o terceiro, ao adquirir as ações, concorde expressamente com a regulação dos direitos e restrições relativos à transferência, venda ou alienação de ações estabelecidos no presente estatuto e manifeste a sua adesão formal a todas as demais condições, ora estipuladas. § Único - O terceiro interessado na aquisição não poderá estar incurso em crimes, execuções fiscais, cíveis ou trabalhistas, devendo apresentar todas as certidões negativas da Justiça Federal, da Receita Federal, da Justiça do Trabalho, do INSS, dos distribuidores cíveis, criminais, fiscais, de interdição e tutela e de títulos e protesto, sob pena de não ser aceito na sociedade, ainda que superadas as etapas das alíneas deste capítulo. Entretanto, fica facultado aos acionistas remanescentes a aceitação do terceiro interessado em hipótese de apresentação de certidões positivas. Capítulo VI - Conselho Fiscal - Artigo 19: A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 03 a 05 membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no país, com as atribuições previstas em lei. § Único: O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas solicitarem a sua instalação, devendo a Assembléia Geral competente eleger seus membros e fixar a respectiva remuneração. Capítulo VII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro - Artigo 20: O exercício social terminará a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 21: Ao fim de cada exercício social, e no último dia útil do mês de junho de cada ano, a Diretoria elaborará com base nos registros comerciais da Companhia, as Demonstrações Financeiras previstas nas disposições legais e regulamentares em vigor. §1º. A Diretoria poderá declarar dividendos à conta de lucros ou de reservas de lucros, apurados em Balanços Patrimoniais Anuais ou Semestrais, observado o que dispuser a respeito a Assembléia Geral. §2º. A Diretoria poderá ainda determinar o levantamento dos Balanços Patrimoniais intercalares no último dia útil do mês e declarar dividendos com base nos lucros então apurados, observadas as limitações legais e o que dispuser a respeito a Assembléia Geral. Artigo 22: O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: (a) 05% para a constituição da reserva legal, até atingir 20% do capital social; (b) valor necessário para o pagamento do dividendo obrigatório previsto no Artigo 24 deste Estatuto; (c) o saldo, ressalvada deliberação em contrário da Assembléia Geral, será destinado à constituição de reserva de lucro para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Companhia e o fluxo regular de pagamentos de dividendos. Artigo 23: Nos exercícios sociais em que for distribuído o dividendo obrigatório, poderá ser, por deliberação da Assembléia Geral Ordinária, distribuída aos Diretores participação no lucro do exercício até o teto legal permitido, a ser rateada entre os Diretores de acordo com o que for deliberado pela Assembléia Geral. Artigo 24: A Companhia distribuirá como dividendo entre todas as ações, em cada exercício social, no mínimo 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do Artigo 202 da Lei 6.404/76. § Único: Os dividendos atribuídos não vencerão juros e, caso não sejam reclamados no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido colocados à disposição dos acionistas, reverterão em benefício da sociedade. Capítulo VIII - Acordo de Acionistas - Artigo 25: Os Acordos de acionistas firmados e demais instrumentos eventualmente estabelecidos, para terem validade, deverão ser depositados na sede da Companhia e sua administração velará pelo cumprimento fiel de seus termos. Capítulo IX - Disposições Finais - Artigo 26: Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável. Nova Iguaçu, 20/10/2006. Aram Boghossian, Ines Ozon Boghossian, Marcus Vinícius El-Huaick de Araújo, Flávio Ozon Boghossian, Boghoz Participações Ltda, p/: Flávio Ozon Boghossian - Cargo: Administrador, Suryiah Participações Ltda - p/: Marcus Vinícius El-Huaick de Araújo - Cargo: Administrador. Visto do Advogado: Nome: André Puente Menasche - OAB/RJ 83.044. JUCERJA NIRE nº 33.3.0028226-2 em 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 239635. Valor: R$ 11969,02"
                ],
                "238628": [
                    "V - Ata",
                    "TELECOM HOLDING S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026060-9\r\n\r\nCNPJ 02.621.133/0001-00\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 24 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede de Telecom Holding S.A. (“Telecom Holding” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 245, sala 3003 (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e Secretária da Assembléia Ana Carolina de Oliveira Silva Moreira Lima. Deliberações: Foram aprovados, o relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Telecom Holding referentes ao exercício social de 2006. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Foi aprovada a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2006 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Presidente); Ana Carolina de Oliveira Silva Moreira Lima (Secretária). Acionistas Presentes: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Ana Carolina de Oliveira Silva Moreira Lima; Danielle Silbergleid Ninio; Privtel Investimentos S.A.; Teleunion S.A.; Representante da Administração: Valéria Andrade Rodrigues; Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. Registro 00001699888, de 28.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, Realizada em 11 de maio de 2007. Data, Horário e Local: Aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede da Telecom Holding S.A.(“Telecom Holding” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 245, sala 3003 (parte), Centro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Telecom Holding, Sras. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Danielle Silbergleid Ninio e Ana Carolina de Oliveira Silva Moreira Lima. Mesa: Assumiu a presidência da mesa a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Presidente do Conselho de Administração da Telecom Holding, que convidou a Sra. Danielle Silbergleid Ninio para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim esclarecido as conselheiras que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Iniciados os trabalhos, passou-se à deliberação do item (i), tendo os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade dos presentes, deliberado no sentido de eleger como membros da Diretoria da Companhia, os Diretores abaixo designados: DANIELLE SILBERGLEID NINIO, brasileira, casada, bacharel em direito, portadora da Carteira de Identidade nº 09.896.765-6 , expedida pela IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 016.744.087-06 , com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Presidente Wilson 231, 28º andar-parte, para ocupar o cargo de Diretora de Operações; e, - ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3.749 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar-parte, para ocupar o cargo de Diretor Econômico-Financeiro. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. A Sra. Presidente registrou o recebimento do curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os Diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em seguida, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade das conselheiras presentes, que cada Diretor e cada Conselheira da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2007. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Presidente da Reunião); Danielle Silbergleid Ninio (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Danielle Silbergleid Ninio; Ana Carolina de Oliveira Silva Moreira Lima. JUCERJA. Registro nº 00001699926, de 28.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238628. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "238388": [
                    "V - Ata",
                    "*CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33 3 0027764-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada às 15:00 hs do dia 20/06/2007, na sede da sociedade na Rua do Mercado nº 11, 24º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Presente a maioria dos Conselheiros da Sociedade: Cláudio Coutinho Mendes (Presidente), Carlos Antonio Guedes Valente, Rogério Furtado Moreira, Raquel Santos Carneiro, Tanit Maria Rey Sanches Galdeano, Stephen Howland Taber, Bruno Licht e Artur Olinto Guimarães. Convocação realizada nos termos do caput do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Resolveram os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade: i - Ratificar e aprovar a aplicação de recursos da Cia. na aquisição, direta ou indireta, dos imóveis identificados no documento que, numerado e rubricado pelos Conselheiros, fica arquivado na Cia. como doc. nº 01, visando possibilitar o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários nos mesmos. i.a - Em virtude da deliberação supra, fica a Diretoria da Cia. autorizada a firmar, em nome desta última, todo e qualquer instrumento necessário à aquisição de tais imóveis, à incorporação e à construção dos respectivos empreendimentos imobiliários a serem desenvolvidos nos mesmos, podendo, para tanto, negociar valores, preços, condições e prazos, oferecer garantias, tais como conceder fiança, prestar aval, constituir garantia hipotecária, inclusive, se associar e participar de outras sociedades, na qualidade de quotista e/ou acionista. i.b - Ratificar, aprovar e autorizar a Diretoria da Cia. a prestar fiança, aval, caução ou qualquer outra forma de garantia, inclusive real, a fim de assegurar as obrigações contraídas pe las suas subsidiárias (i) Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S/A inscrita no CNPJ sob o nº 02.710.525/0001-46, em benefício de Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções; (ii) CSG Empreendimentos Imobiliários S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 07.790.887/0001-08, em benefício de Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções; (iii) CR2 Pontal Empreendimentos Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 08.322.046/0001-39, em benefício de São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda.; (iv) CR2 HC Empreendimentos Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 08.542.493/0001-01, em benefício de Sopostes Concreto Armado Ltda.; (v) CR2 Américas Empreendimentos S/A inscrita no CNPJ sob o nº 08.772.183/0001-75, em benefício de Acqua Rio Empreendimentos e Participações Ltda., até o limite global de R$ 77.800.000,00, em garantia não só ao pagamento do preço dos imóveis adquiridos pelas referidas empresas, mas também as demais obrigações pecuniárias devidas pelas referidas subsidiárias em razão de tal aquisição. i.c - Aprovar a Cia. a prestar e/ou contratar fiança, prestar aval, constituir qualquer outro tipo de garantia, inclusive real, em benefício da empresa Granja Paraíso Incorporações e Participações S.A., no valor de R$ 80.000.000,00, em garantia ao pagamento do preço, e as demais obrigações pecuniárias devidas pela Cia. em virtude de compra de terreno de sua propriedade. ii - Aprovar e autorizar a Diretoria da Cia. a contrair financiamentos e/ou empréstimos, em nome da Cia. e/ou de suas subsidiárias, perante instituições financeiras, para viabilizar o desenvolvimento das incorporações imobiliárias em andamento e futuras. ii.a - Aprovar e autorizar a Diretoria da Cia. a prestar fiança, aval ou qualquer outra forma de ga rantia, inclusive real, a fim de assegurar as obrigações de suas subsidiárias com relação a financiamentos a serem obtidos pelas mesmas junto a instituições financeiras, para viabilizar o desenvolvimento dos empreendimentos imobiliários por elas realizados ou a serem realizados. ii.b - Aprovar a concessão de fiança, por parte da Cia., direta ou indiretamente, à instituição financeira que vier a realizar parceria com a Cia. e/ou com suas subsidiárias, para viabilizar o repasse de créditos imobiliários decorrentes dos empreendimentos “Green Park Residence Service 3.000 e 4.000”, “Rio2/Verano” e “Villagio Del Mare I e II”. A fiança ora aprovada deverá garantir o pagamento das obrigações pecuniárias contraídas, pelos adquirentes de unidades de tais empreendimentos, junto à instituição financeira que vier a realizar ou receber os crédito imobiliários. iii - Aprovar o orçamento de capital da Cia. para o exercício de 2007, conforme documento que, numerado e rubricado pelos Conselheiros, fica arquivado na Cia. como doc. nº 02. iv - Aprovar as Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao primeiro trimestre de 2007, conforme Revisão das Informações Trimestrais referentes ao Trimestre findo em 31/03/2007 e Relatório dos Auditores Independentes arquivado na sede da Cia. como doc. 03. v - Aprovar a distribuição da remuneração anual global fixada pelas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizada em 13 de março de 2007, sendo até R$ 540.000,00 destinado aos membros do Conselho de Administração e até R$ 2.960.000,00 aos membros da Diretoria. v.a - Aprovar a remuneração individual mensal dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, conforme previsto no documento que, numerado e rubricado pelos Conselheiros, fica arqui vado na Cia. como doc. nº 04. v.b - Ratificar o recebimento, pela Diretoria, da remuneração, nos moldes acima estabelecidos, desde maio de 2007. vi - Ratificar o “Plano de Opções de Compra de Ações” aprovado nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 13/03/2007. No que tange ao Primeiro Programa de Opções de Compra das Ações da Cia. e a alocação das mesmas para determinados Diretores e funcionários, o mesmo deverá ser submetido à aprovação da próxima Reunião do Conselho de Administração que vier a ser realizada. vii - Aprovar a sugestão de calendário para as próximas Reuniões do Conselho de Administração a serem realizadas no exercício de 2007, nos termos do documento numerado e rubricado pelos Conselheiros, que fica arquivado na sede da Cia. como doc. nº 05, sendo certo que, acaso seja necessário, novas reuniões poderão ser convocadas. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Cláudio Coutinho Mendes; Carlos Antonio Guedes Valente; Rogério Furtado Moreira; Raquel Santos Carneiro; Artur Olinto Guimarães; Bruno Licht; Stephen Howland Taber; Tanit Maria Rey Sanches Galdeano. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. A íntegra desta informação encontra-se disponível nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) e da Cia (www.cr2.com.br/ri).\r\n\r\nId: 238388. Valor: R$ 3380,79\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 22/06/2007."
                ],
                "237073": [
                    "V - Ata",
                    "*STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nSTARFISH OIL & GAS S.A. REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 23 de maio de 2007, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco 1, grupo 1506. Quorum: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil nos dias 09, 10, e 11 de maio de 2007. Mesa: Presidente: Mario Multedo; Secretário: Rafael Dória. Ordem do Dia: (i) Ratificar a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia realizada na AGO de 07/05/07. Fatos Ocorridos: O presidente explicou a todos que a ratificação da eleição dos membros do Conselho deve-se ao fato de que não constou da ordem do dia dos editais de convocação da AGO realizada em 07/05/07 o item eleição dos membros do Conselho de Administração. A seguir, os acionistas, à unanimidade dos presentes, ratificam a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária do ano de 2009: José Eduardo Frascá Poyares Jardim, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, na Rua Maria Augusta Rolim Lourenço 211, portador da carteira de identidade n. 17038388, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF sob o n. 011.554.748-72; Mario Multedo, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde de Albuquerque 930, apto. 201, portador da carteira de identidade n. 3384979, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n. 370.578.637-72; Jeconias Queiroz, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo 224, apto. 701, portador da carteira de identidade n. 58100287-4, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o n. 000.199.412-34; Flávio Valente Pedreira de Cerqueira, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, na Rua Dr. Rubens Chaves 12, portador da carteira de identidade n. 921056, expedida pelo SSP-BA, inscrito no CPF sob o n. 080.181.545-20; Rafael Dória, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe 407, apto. 501, portador da carteira de identidade n. 05220378-3, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n. 097.517.006-63; Antônio Ernesto Ferreira Müller, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Alexandre Ferreira 20, apto. 601, portador da carteira de identidade n. 15.142-D, expedida pelo CREA, inscrito no CPF sob o n. 022.664447-53; Antônio Carlos Sobreira de Agostini, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Jorge Natal Pinheiro da Costa n. 140, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade n. 2967332, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF sob o n. 031.477.977-91. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para lavratura da presente Ata, que lida, conferida e achada conforme, foi assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas presentes, tendo sido aprovada a lavratura da presente Ata em forma de Sumário, e a sua publicação com a omissão da assinatura dos acionistas, de acordo com o Art. 130 da Lei n. 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nRafael Dória\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nRegistrada na JUCERJA sob o número 00001703524 data 11/06/2007\r\n\r\nId: 237073. Valor: R$ 2264,57\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 22/06/2007."
                ],
                "238653": [
                    "V - Ata",
                    "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016630-1\r\n\r\nCNPJ 02.217.325/0001-56\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 27 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede da Ligafutebol S.A. (“Ligafutebol” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Edital de Convocação publicado nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2007, jornais D.O.E.R.J. e D.M. Acionistas representando a maioria do capital social de Ligafutebol. Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. Norberto Aguiar Tomaz para secretariar os trabalhos. Deliberações: Analisados os documentos, a Sra. Presidente verificou que as peças constantes do item (i) da ordem do dia da presente Assembléia Geral Ordinária não atenderam ao disposto no artigo 133, §3º da Lei nº 6.404/76. Ocorre que, mesmo diante da manifestação da unanimidade dos acionistas presentes, de que já tinham conhecimento integral das Demonstrações Financeiras, e do Relatório da Administração, e no sentido da aprovação de todos os documentos constantes do item (i) da ordem do dia da presente Assembléia Geral Ordinária, a Sra. Presidente do conclave propôs, suspender a presente sessão até o dia 09 de maio de 2007, a fim de que as publicações de que tratam o artigo 133, §3º da Lei nº 6.404/76, possam ser atendidas. Foi aprovada por unanimidade, a proposta da Sra. Presidente, tendo sido o horário das 14:00 horas fixado para a retomada dos trabalhos, uma vez atendido o preceito legal. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Presidente), Norberto Aguiar Tomaz (Secretário). Acionistas: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Norberto Aguiar Tomaz; Spacetel Participações S.A.; Representante da Administração: Danielle Silbergleid Ninio; Representante da Auditoria Externa: Márcio Rômulo Pereira; Representante da Controladoria:Paulo Moises. JUCERJA. Registro nº 00001698874, de 24.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 09 de maio de 2007, às 14:00 horas, na sede da Ligafutebol S.A. (“Ligafutebol” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Edital de Convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, nas edições dos dias 12, 13 e 14 de abril de 2007. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2006 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 03 de maio de 2007. Acionistas representando a maioria do capital social de Ligafutebol. Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, Presidente do Conselho de Administração assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: Retomados os trabalhos, suspensos na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 27 de abril de 2007, o Sr. Presidente registrou que foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 03 de maio de 2007 o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2006. Não obstante o acima disposto e, para fins do parágrafo 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, os acionistas representando a maioria do capital social consideraram sanadas eventuais exigências com relação à publicação dos anúncios e aos prazos previstos no referido artigo 133. Foram aprovados o relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras de Ligafutebol, referentes ao exercício social de 2006. Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2006 seja destinado à conta de prejuízos acumulados. Eleição dos membros para compor o Conselho de Administração da Ligafutebol: ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, como Presidente; MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72; e NORBERTO AGUIAR TOMAZ, inscrito no CPF/MF sob o nº 237.976.908-78, como Vice-Presidente. Os Conselheiros ora eleitos terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Foi aprovada a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente); Maria Amalia Delfim de melo Coutrim (Secretária). Acionistas: Arthur Joaquim de Carvalho; Verônica Valente Dantas; Spacetel Participações S.A.; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Norberto Aguiar Tomaz; Opportunity Invest II Ltda.; Opportunity Investimentos Ltda.; Representante da Administração: Arthur Joaquim de Carvalho; Representante da Auditoria Externa: Márcio Rômulo Pereira; Representante da Controladoria: Paulo Moises. JUCERJA. Registro 00001703209, de 06.06.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 10 de maio de 2007. Data, Horário e Local: Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2007, às 11:00 horas, na sede da Ligafutebol S.A. (“Ligafutebol” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Ligafutebol, Srs. Arthur Joaquim de Carvalho, Norberto Aguiar Tomaz e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, Presidente do Conselho de Administração da Ligafutebol, que convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Eleição de membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Sr. Arthur Joaquim de Carvalho esclarecido aos conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade das presentes, deliberaram no sentido de eleger como membros da Diretoria da Companhia, os Diretores abaixo designados: ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3.749 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Dados, acumulando ambas as funções; e DANIELLE SILBERGLEID NINIO, brasileira, casada, bacharel em direito, portadora da carteira de identidade nº 09.896.765-6 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 016.744.087-06, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretora de Operações e Diretora de Relações com Investidores, acumulando ambas as funções. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, o Sr. Presidente registrou o recebimento da declaração e curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em seguida, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes, que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 09 de maio de 2007. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a reunião para lavratura da presente Ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente da Reunião), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Arthur Joaquim de Carvalho; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Norberto Aguiar Tomaz . JUCERJA. Registro nº 00001697203, de 18.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 238653. Valor: R$ 4651,71"
                ],
                "238665": [
                    "V - Ata",
                    "DOURO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.016/0001-81\r\n\r\nNIRE: 3330028080-4\r\n\r\nEXTRATO - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 12 de março de 2007, às 16h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas Secretária: Rafaela Garcia. Deliberações: Foi aprovado, o aumento do capital social da Companhia em R$ 39.067.520,00, passando o mesmo de R$ 20.000,00 para R$ 39.087.520,00, mediante a emissão privada de 39.067.520 ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de R$ 1,00, pelo preço de R$ 1,00 por ação. A totalidade dos acionistas da Companhia expressamente renunciou ao direito de preferência à subscrição das novas ações decorrentes do aumento do capital social ora aprovado, em favor de Opportunity Holding Fundo de Investimento em Participações, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.277.553/0001-06, que, comparecendo neste ato, subscreveu e integralizou a totalidade das ações ora emitidas. Em decorrência da deliberação acima, o “caput” do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 39.087.520,00, dividido em 39.087.520 ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, com o valor nminal de R$ 1(um real) cada.” Foi aprovado a exclusão dos § 6º e 7º do artigo 5º e da alínea “ix” do artigo 13 do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia), Rafaela Garcia (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001684721, de 27.03.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 238665. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "238347": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 238347. Valor: R$ 3048,78"
                ],
                "239152": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 239152. Valor: R$ 4405,38"
                ],
                "238622": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO OPPORTUNITY S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.857.830/0001-99\r\n\r\nNIRE: 33300162577\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, Realizada em 11 de janeiro de 2007. Aos 11 (onze) dias do mês de janeiro de 2007, às 10:00 horas, na sede do Banco Opportunity S.A. (“Banco Opportunity” ou “Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Presidente Wilson, 231, 3º andar (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. Aberta a Assembléia, assumiu a Presidência o Sr. Dório Ferman, que convidou o Sr. Itamar Benigno Filho para secretariar a Assembléia. Deliberações: eleito para compor a Diretoria da Companhia, por unanimidade de votos, em substituição ao Sr. Walter José Lourenço Maciel, falecido em outubro de 2006, o Sr. FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob nº 972.166.077-91, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica, com mandato até a AGO de 2008. Foi eleito como membro do Comitê de Auditoria da Companhia, com mandato por prazo indeterminado, o Sr. Diretor, FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES, acima qualificado. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007. Dório Ferman (Presidente), Itamar Benigno Filho (Secretário). Acionistas: Sima Esther Ferman, Dório Ferman, Sérgio Bouqvar. Membro Eleito para a Diretoria: Fernando Augusto de Brito Rodrigues. Membro Eleito para o Comitê de Auditoria: Fernando Augusto de Brito Rodrigues. JUCERJA. 00001697332, de 18.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 238622. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "237028": [
                    "V - Ata",
                    "*MARVIN INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº 32.077.075/0001-67\r\n\r\nNIRE nº 3330002398.4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Dias Ferreira, 190, sala 201 - parte, Leblon, RJ. QUORUM: Totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". MESA: Raimundo José Saboia Pessoa, Presidente; Priscila Melo Moisés, Secretária. CONVOCAÇÃO: Tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, ficou dispensada a convocação prévia pela imprensa, e considerada legalmente instalada a Assembléia, em conformidade com o disposto no Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6404 de 15.12.76. ORDEM DO DIA: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleição dos Membros da Diretoria para o exercício de 2007 e fixar a respectiva remuneração anual global dos Administradores. c) Assuntos de interesse geral. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: a) Aprovação das Demonstrações Financeiras, referentes ao período encerrado em 31 de dezembro de 2006, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 30 de março de 2007; b) Aprovada, por unanimidade, os membros da Diretoria para o exercício de 2007, com mandato até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, a saber: reeleito o Sr. MANUEL DE BARROS GUERRA, português, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 36.819/0-6, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 313.041.337-53, residente e domiciliado à Rua Gurupá, 282, Penha, Rio de Janeiro, RJ., para o cargo de Diretor Presidente; e eleita a Sra. MARIA APARECIDA DE SOUZA, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade n° 10.281.791-3, expedida pelo IFP/RJ, em 13/08/1992, inscrito no CPF/MF sob o n° 865.607.276-53, residente e domiciliado à Travessa da União, 39 apt° 301, São Conrado, CEP. 22451-531, Rio de Janeiro, RJ., para o cargo de Diretora sem designação especial. A seguir foram fixados os honorários da Diretoria no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) anuais e globais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Assinaturas: CEMISA PARTICIPAÇÕES LTDA., RAIMUNDO JOSÉ SABOIA PESSOA. CERTIDÃO: Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembléias Gerais da MARVIN INVESTMENTOS S.A., Eu Priscila Melo Moisés - Secretária, inscrita na OAB/RJ sob o nº 139.766, assino em 30 de abril de 2007.CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00001699912 datado de 28 de maio de 2007. Valeria G.M. Serra, Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 237028. Valor: R$ 1612,45\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 22/06/2007."
                ],
                "238635": [
                    "V - Ata",
                    "OG NET S.A.\r\n\r\nNIRE 33300264817\r\n\r\nCNPJ/MF 03.740.730/0001-17\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 20 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sede de Og Net S.A. (“Og Net” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Sra. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos.Deliberações: Foram aprovados o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras de Og Net, referente ao exercício social findo em 2006. Em 31.12.2006, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Fixada a remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001698887, de 24.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 10 de maio de 2007. Data, Horário e Local: Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2007, às 10:30 horas, na sede da Og Net S.A. (“Og Net” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, Srs. Verônica Valente Dantas, Eduardo Penido Monteiro e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Mesa: Assumiu a presidência da mesa a Sra. Verônica Valente Dantas, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, que convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Eleição de membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Sra. Verônica Valente Dantas esclarecido aos conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade dos presentes, deliberaram no sentido de eleger como membros da Diretoria da Companhia, os Diretores abaixo designados: ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3.749 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Dados, acumulando ambas as funções; VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de recursos, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309 expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretora de Operações. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 01 (um) ano, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. O Sr. Presidente registrou o recebimento do curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em seguida, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes, que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2007. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a reunião para lavratura da presente Ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Verônica Valente Dantas; Eduardo Penido Monteiro; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. JUCERJA. Registro nº 00001699931, de 28.05.2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 238635. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "238614": [
                    "V - Ata",
                    "PARCOM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.185.475/0001-08\r\n\r\nNIRE 33300159991\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL CONJUNTA DE DEBENTURISTAS E ACIONISTAS realizada no dia 27 de abril de 2007, às 8h, na sede da Parcom Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia, bem como dos representantes da Companhia e da Oliveira Trust DTVM S.A., agente fiduciário da 1ª emissão de debêntures da Companhia e dos representantes do Opportunity Fund, debenturista titular da totalidade das debêntures em circulação da 1ª emissão de debêntures da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas Secretária da Assembléia: Renata Bahiense Thomé. Deliberações: Foram aprovados pelo Opportunity Fund, debenturista titular da totalidade das Debêntures em circulação e pela unanimidade dos acionistas da Companhia: (i) alterar as hipóteses de pagamento de rendimentos, para incluir a previsão de que, a critério da Emissora, o pagamento de rendimentos pode se dar em razão da conversão em ações, passando o item 18.5 do Capítulo III da Escritura da 1ª Emissão de Debêntures da Companhia (“Escritura de Debêntures”) a vigorar com a seguinte e nova redação: “III DA EMISSÃO (...) 18.5. Os rendimentos serão pagos por ocasião do vencimento final, do resgate, do vencimento antecipado, ou ainda, a critério da EMISSORA, em razão da conversão em ações, até o 6º dia útil posterior ao evento.” (ii) alterar o critério de conversibilidade das debêntures da 1ª série, de forma que cada debênture da referida série seja convertida em 12 (doze) ações, sendo 4 (quatro) ações ordinárias e 8 (oito) ações preferenciais, passando o item 7 do Capítulo IV da Escritura de Debêntures a vigorar com a seguinte nova redação: “IV DAS CARACTERÍSTICAS DA 1ª SÉRIE (...) 7. As debêntures da 1ª série poderão ser convertidas em ações do capital social da EMISSORA, à opção dos debenturistas, a partir da data de sua integralização. Cada debênture será conversível em 12 (doze) ações, sendo 4 (quatro) ações ordinárias e 8 (oito) ações preferenciais.” O debenturista Opportunity Fund aproveitou, ainda, para registrar sua solicitação para conversão das 16.348 debêntures da 1ª série oriundas da 1ª Emissão de Debêntures da Companhia de sua titularidade em 196.176 ações, de acordo com o critério de conversão deliberado no item (ii) da proposta da Administração e aprovado pela unanimidade dos presentes, sendo 65.392 ações ordinárias e 130.784 ações preferenciais. A Companhia representada por seus administradores, bem como a unanimidade de seus acionistas, manifestaram concordância com a conversão de debêntures requerida pelo Opportunity Fund, renunciando ao direito previsto no item 7.2 do Capítulo IV da Escritura de Debêntures. Em conformidade com o disposto na nova cláusula 18.5 e na cláusula 11 da Escritura de Debêntures, a Companhia declara que os rendimentos a que fazem jus as debêntures ora convertidas, serão pagos ao Opportunity Fund até o dia 30 de abril de 2007. Tendo em vista a conversão de debêntures em ações acima deliberada, foi aprovada a capitalização na Companhia referente ao saldo das debêntures em circulação no montante de R$ 16.348.000,00, mediante a emissão de ações ordinárias e de ações preferenciais, sem valor nominal, sendo que parte deste montante é destinada para aumentar o capital social da companhia e parte para formar reserva de capital, tudo conforme abaixo descrito: I - O aumento do Capital Social em R$ 1.981,38 mediante: a) emissão de 65.392 ações ordinárias pelo preço de R$ 0,0101 (zero vírgula zero um zero um) por ação; b) emissão de 130.784 ações preferenciais, pelo preço de R$ 0,0101 (zero vírgula zero um zero um) por ação; e II - Constituição de reserva de capital no montante de R$ 16.346.018,62. As ações ora emitidas são nominativas, sem valor nominal e foram totalmente subscritas e integralizadas pelo Opportunity Fund, mediante a referida conversão de debêntures em ações. As ações emitidas terão as mesmas características e condições e gozarão dos mesmos direitos e vantagens estatutariamente atribuídos às ações ordinárias e preferenciais e farão jus às bonificações distribuídas, bem como a quaisquer direitos deliberados em atos societários da Companhia, a partir da presente data, inclusive. As ações convertidas terão direito a dividendos integrais em relação ao exercício social de 2007. Em decorrência do aumento de capital ora aprovado, foi aprovada, ainda, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir as deliberações acima, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 202.641,88 (duzentos e dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), dividido em 4.099.772 (quatro milhões, noventa e nove mil, setecentos e setenta e duas) ações ordinárias não conversíveis em preferenciais, e 8.162.200 (oito milhões, cento e sessenta e duas mil e duzentas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Renata Bahiense Thomé (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001695479, de 14.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 27 de abril de 2007, às 12:00h, na sede da Parcom Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Presença da totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas Secretária da Assembléia: Renata Bahiense Thomé. Deliberações: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, foram publicados no Diário Mercantil, no dia 25 de abril de 2007 e no Diário Oficial, no dia 26 de abril de 2007. Foram aprovados, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Foi aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido da Companhia apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 27.716,09 seja utilizado integralmente para a dedução de prejuízos acumulados. Foi aprovado, a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 32.000,00. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia), Renata Bahiense Thomé(Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro 00001699902, de 28.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238614. Valor: R$ 3442,67"
                ],
                "238625": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY SECURITIZADORA DE\r\n\r\nCRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264566\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.653.874/0001-36.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 20 de março de 2007, às 10h, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n.º 231, 28º andar (parte), Centro. Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia, Verônica Valente Dantas e Rafaela Garcia secretária da Assembléia. Deliberações: Aprovação da alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar, a partir da presente data, com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000 (cem mil) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, escritural e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. Parágrafo 2º - Caso venham a ser emitidas ações preferenciais, estas não terão direito a voto, porém, terão prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia e direito a um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a Assembléia Geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 4º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus à metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. Parágrafo 5º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará a espécie, classe e quantidade de ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação.” Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia); Rafaela Garcia (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro 00001684945, de 28.03.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238625. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "238663": [
                    "V - Ata",
                    "ALCOBAÇA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.073.234/0001-94\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 09 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede da Alcobaça Consultoria e Participações S.A., (“Sociedade”), na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, Rua Manoel Duarte nº 14, sala 104 (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas Secretário da Assembléia: Eduardo Penido Monteiro Deliberações: foi aprovada, a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração: (i) VERÔNICA VALENTE DANTAS, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00; (ii) EDUARDO PENIDO MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68; e (iii) MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72, com mandato unificado até a assembléia geral ordinária de 2008. Foi aprovada, a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o próximo mandato do Conselho de Administração e da Diretoria, em até R$ 26.000,00. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente); Eduardo Penido Monteiro (Secretário). JUCERJA. 00001699352, de 25.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada no dia 09 de março de 2007 1. Data, Horário e Local: Aos 09 (março) dias do mês de março de 2007, às 10:00 horas, na sede da Alcobaça Consultoria e Participações S.A. (“Sociedade”), na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, Rua Manoel Duarte nº 14, sala 104 (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente da Reunião: Verônica Valente Dantas Secretário da Reunião: Eduardo Penido Monteiro 4. Ordem do Dia: Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia. 5. Deliberações: Colocada em votação a matéria constante do item (i) da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade, a eleição dos seguintes membros para compor a Diretoria: (i) VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade n° 1.083.309, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o n° 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretora-Presidente; e (ii) NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da Carteira de Identidade W059611-A, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, como Diretor sem designação específica, cujos mandatos vencerão no dia 30 de abril de 2008. Os Diretores ora eleitos declararam, na forma da lei, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Colocado o item (ii) da ordem do dia em votação, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, fixar a remuneração mensal de cada Diretora e cada Conselheiro da Companhia em R$ 400,00 (quatrocentos reais). 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente); Eduardo Penido (Secretário). JUCERJA. Registro nº 00001690266, de 24.04.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238663. Valor: R$ 1984,92"
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                "238657": [
                    "V - Ata",
                    "CAPRI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 06 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Capri Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas Secretária da Assembléia: Rafaela Garcia. Deliberações: Foi aprovada a alteração do objeto social da Companhia, passando o artigo 3º do seu Estatuto Social a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 3º - A companhia tem por objeto a participação em outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista.” Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia), Rafaela Garcia (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001675799, de 14.02.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 238657. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "238562": [
                    "V - Ata",
                    "BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ N.º 03.422.594/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.330.263.349\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2007. Local, Hora e Data: Na sede da Companhia, na Av. Atlântica, nº 2964, parte, Copacabana, CEP 22070-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 13:00 horas, no dia 24 de maio de 2007. Convocação: Realizada pelo Presidente do Conselho de Administração, o Sr. José Manuel Castelão Costa, através de seu procurador, o Sr. Francisco Miguel Bonifácio Lopes, conforme o Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. Presença: Compareceram à reunião e dela participaram todos os membros do Conselho de Administração, a saber: Sr. José Manuel Castelão Costa, português, divorciado, residente na Avenida de Roma, nº 7, 6a Esq., Portugal, portador do Bilhete de Cidadão Nacional Português, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Lisboa nº 307216, e inscrito no CPF/MF sob o nº 058.657.827-70, representado por seu procurador o Sr. Francisco Miguel Bonifácio Lopes, português, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, nº 272, apartamento 902, CEP 22242-000, Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RNE nº V387540-N, detentor de visto permanente no Brasil e inscrito no CPF/MF sob o nº 059.181.577-00; o Sr. José de Mello Breyner Roquette, português, casado em regime de separação total de bens, administrador, residente na Av. Atlântica nº 2.964, parte, Copacabana, CEP 22070-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da identidade RNE V 303663-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº 057.096.727-93, representado por seu procurador o Sr. Francisco Miguel Bonifácio Lopes, acima qualificado; e o Sr. Pietro Luigi Valle, italiano, casado, residente e domiciliado na Rampa Pico da Cruz, nº 11, Funchal, Ilha da Madeira, CN 104881003, portador do passaporte nº 212101-V, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.657.877-30, representado por seu procurador o Sr. Francisco Miguel Bonifácio Lopes, acima qualificado. Compareceu ainda o Sr. João Fernando Andrade para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria. Mesa: Presidente: Francisco Miguel Bonifácio Lopes. Secretário: João Fernando dos Santos Andrade. Deliberação Aprovada pela Unanimidade dos Membros do Conselho de Administração: Deliberação 1: Os conselheiros decidiram por unanimidade em reeleger os Srs. Francisco Miguel Bonifácio Lopes, português, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, nº 272, apartamento 902, CEP 22242-000, Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RNE nº V387540-N, detentor de visto permanente no Brasil e inscrito no CPF/MF sob o nº 059.181.577-00; e João Fernando dos Santos Andrade, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, contador, residente na Rua D. Maria, 71, apartamento 1.503, Bloco 1, Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20541-050, portador da carteira de identidade nº 38.295-0 CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 300.212.517-20, para ocuparem, respectivamente, os cargos de Diretor Presidente e Diretor Vice Presidente. Os diretores reeleitos tomaram posse, neste mesmo ato, mediante assinatura de termo de posse em livro próprio, como membros da Diretoria. Os diretores reeleitos, neste ato, declaram, sob as penas da lei, estarem livres e desimpedidos para o exercício de suas respectivas funções, bem como para a prática de atos mercantis, não estando impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos nem estão inabilitados por ato da Comissão de Valores Mobiliários, nos termos do Artigo 147, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. O mandato dos diretores terá prazo de duração de 1 (um) ano, nos termos do Artigo 20 do Estatuto Social. Encerramento: Assim, não havendo nada mais a ser deliberado, deu-se por encerrada a reunião do Conselho de Administração, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida em voz alta, aprovada em todos os seus termos e assinada por todos os conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Assinaturas: Francisco Miguel Bonifácio Lopes - Presidente; João Fernando dos Santos Andrade - Secretário. Confere com o original. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Francisco Miguel Bonifácio Lopes - Presidente. João Fernando dos Santos Andrade - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A.. Certifico o deferimento em 18/06/2007, e o registro sob o número 1705653 e data de 18/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238562. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "238573": [
                    "V - Ata",
                    "GIPAR S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.260.956/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330016729-3\r\n\r\nATA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006. 1. Data, Horário, Local: Em 31 de dezembro de 2006, às 10 horas, na sede social na Avenida Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Rio de Janeiro/RJ. 2. Quorum de Instalação: Comparecerem os acionistas que representavam a totalidade do capital social, como se verificou pelas assinaturas no Livro nº 1 de “Presença de Acionistas”. 3. Convocação: Dispensada nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Maurício Perez Botelho - Presidente; Rodrigo Ulrich de Oliveira - Secretário designado. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 5.2. Aprovar a redução do capital da sociedade no montante total de R$ 19.945.541,65 (dezenove milhões, novecentos e quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), passando-o de R$ 146.585.509,75 (cento e quarenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil quinhentos e nove reais e setenta e cinco centavos) para R$ 126.639.968,10 (cento e vinte e seis milhões, seiscentos e trinta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos), conforme proposta aprovada pela administração da Companhia e o Balanço Patrimonial Intermediário da Companhia, apurado com data base de 30.11.2006, sem modificação do número de ações de emissão da Companhia, para fins de absorção dos prejuízos existentes, conforme apurado no referido balanço intermediário; 5.3. Aprovar a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o novo valor do capital social da Companhia após a redução aprovada na forma da deliberação anterior, passando o referido art. 5º a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º O capital social da Companhia, integralmente integralizado, é de R$ 126.639.968,10 (cento e vinte e seis milhões, seiscentos e trinta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos) dividido em 54.004.466.457 (cinqüenta e quatro bilhões, quatro milhões, quatrocentas e sessenta e seis mil quatrocentas e cinqüenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.4. Aprovar a consolidação do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ESTATUTO SOCIAL DE GIPAR S.A. - Art. 1º - GIPAR S.A. é uma sociedade anônima, regida pelo presente estatuto social e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Presidente Vargas, 463 / 4º andar (parte), Rio de Janeiro, RJ. Art. 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Art. 4º - O objetivo social da Companhia é a participação no capital de outras sociedades, na qualidade de sócia, quotista ou acionista, no ramo de eletricidade, telecomunicações, TV por assinatura e saneamento básico. Art. 5º - O capital social da Companhia, inteiramente integralizado, é de R$ 126.639.968,10 (cento e vinte e seis milhões, seiscentos e trinta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos), dividido em 54.004.466.457 (cinqüenta e quatro bilhões, quatro milhões, quatrocentas e sessenta e seis mil, quatrocentas e cinqüenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da assembléia geral. Art. 7º - Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, ou exercício do direito de voto, serão observados pela Companhia quando arquivados em sua sede. Parágrafo 1º - O presidente da assembléia de acionistas não levará em consideração o voto que se der em violação a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 2º - Não se registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Companhia, a transferência de ações que se fizer em violação a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Art. 8º - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á anualmente nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, a fim de deliberar sobre as matérias elencadas no art. 132 da Lei 6.404/76. As assembléias gerais extraordinárias realizar-se-ão sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Parágrafo único - Os trabalhos da assembléia serão dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Art. 9º - Será necessária a aprovação de acionistas que representem pelo menos oitenta por cento do capital para deliberações sobre: I - alteração dos arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 15, 16 e 17 deste estatuto; II - autorização para emissão de debêntures conversíveis em ações e parte beneficiárias; III - autorização para a prestação de garantias por dívidas de terceiros, salvo se para benefício de sociedade controlada, direta ou indiretamente, pela Companhia; IV - transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação; V - autorização para os administradores confessarem falência e pedirem concordata; VI - participação em grupo de sociedades; Art. 10 - A administração e representação da Companhia competirão à diretoria. Art. 11 - A diretoria será composta de 2 (dois) a 3 (três) diretores, eleitos para um mandato de até três anos, permitida a reeleição. Parágrafo único - Em caso de vacância do cargo de diretor, observada a composição mínima estabelecida no caput, convocar-se-á a assembléia geral para eleger-lhe o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Art. 12 - Observada a necessidade de prévia autorização da assembléia geral nos casos listados no art. 9º, a Companhia ficará obrigada: I - pela assinatura conjunta de dois diretores; II - pela assinatura conjunta de dois diretores, ou de um diretor e um procurador com poderes específicos, em quaisquer atos que resultem em obrigação para Companhia; III - pela assinatura de um único diretor ou de um único procurador com poderes específicos, no exercício dos direitos de sócio, inclusive o de voto e o de subscrição de aumento de capital, relativos às participações societárias da Companhia em outras empresas, bem como em quaisquer atos que não resultem em obrigação para a Companhia. Parágrafo 1º - As procurações em nome da Companhia serão sempre outorgadas conjuntamente pelos diretores, salvo as procurações para exercício dos direitos de sócio ou acionistas da Companhia em sociedades nas quais tenha participação, que poderão ser outorgadas por um diretor, isoladamente. Parágrafo 2º - É vedado aos diretores e procuradores comprometer a Companhia em negócios estranhos a seu objeto social. Art. 13 - O conselho fiscal não terá funcionamento permanente, instalando-se somente a pedido dos acionistas, nos casos previstos na Lei. Art. 14 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 15 - No final de cada exercício social serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com o disposto na legislação. Art. 16 - Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, um quarto do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos valores listados nos itens I, II e III do art. 202 da Lei 6.404/76. Art. 17 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos na Lei.” 6. Documentos: Ficam numerados e arquivados na Companhia os documentos submetidos à deliberação desta Assembléia. 7. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Maurício Perez Botelho - Presidente; Rodrigo Ulrich de Oliveira - Secretário; Ivan Muller Botelho - Acionista; Maurício Perez Botelho - Acionista; Itacatu S/A - p. Maurício Botelho; Sobrapar Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda. - p. Antônio José de Almeida Carneiro. Confere com o original que se acha lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais Extraordinárias da GIPAR S/A. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2006. Rodrigo Ulrich de Oliveira - Secretário Designado. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Gipar S/A. Certifico o deferimento em 14/03/2007, e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00001681416 - Data: 14/03/2007 - Protocolo: 00-2007/014051-0. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238573. Valor: R$ 4124,54"
                ],
                "238542": [
                    "V - Ata",
                    "BRASTURIVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.422.594/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.300.263.349\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2007. Local, Hora e Data: Na sede da Companhia, na Av. Atlântica, nº 2964, parte, Copacabana, CEP 22070-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 13:00 horas, no dia 24 de maio de 2007. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Compareceram ainda o Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Francisco Miguel Bonifácio Lopes; o Diretor Vice-Presidente da Companhia, o Sr. João Fernando dos Santos Andrade. Convocação: Convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, na forma do Artigo 17 (vii), do Estatuto Social. A publicação de anúncios de convocação foi sanada pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, de acordo com o Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Francisco Miguel Bonifácio Lopes; Secretário: João Fernando dos Santos Andrade. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) decidir a remuneração global dos membros da administração da Companhia. Ata Sumária: O Sr. Presidente, dando início aos trabalhos, pôs em votação a proposta de lavratura de ata na forma sumária, conforme permitido pelo Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, tendo sido aprovada pela unanimidade dos presentes. Deliberações tomadas pela Unanimidade dos Acionistas da Companhia em Assembléia Geral Ordinária: Deliberação nº 1: Inicialmente, foi dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 e publicados no dia 22 de Maio de 2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, folha 5, Parte V, e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 22 de Maio de 2007 , folha 5, por já serem do pleno conhecimento de todos os acionistas. Os acionistas deliberaram, por unanimidade, sanada a falta de publicação dos anúncios comunicando aos acionistas da disponibilidade dos documentos da administração, conforme Artigo 133, § 4º, da Lei nº 6.404/76, bem como a publicação do balanço em menos de 5 (cinco) dias antes da realização da Assembléia Geral Ordinária. Em seguida, foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia, com a devida abstenção dos legalmente impedidos, conforme Artigo 134, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Deliberação nº 2: Passando para análise do item (ii) da ordem do dia, os acionistas deliberaram pela não distribuição de dividendos, tendo em vista que a Companhia apresentou prejuízos, conforme informado nas Demonstrações Financeiras. Deliberação nº 3: Foram reeleitos, pela unanimidade dos acionistas, para ocupar os cargos de membros do Conselho de Administração, na forma do artigo 14 do Estatuto Social, e de acordo com o Artigo 140 da Lei nº 6.404/76, os Srs. (i) José Manuel Castelão Costa, português, divorciado, residente na Avenida de Roma, nº 7, 6ª Esq., Portugal, portador do Bilhete de Cidadão Nacional Português, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Lisboa nº 307216, e inscrito no CPF/MF sob o nº 058.657.827-70, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) José de Mello Breyner Roquette, português, casado, administrador, residente e domiciliado na Av. Atlântica, nº 2.964, Copacabana, CEP 22070-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da identidade RNE V 303663-1, emitida pelo SER/DPMAF/DPF, e inscrito no CPF/MF sob o nº 057.096.727-93, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; e (iii) Sr. Pietro Luigi Valle, italiano, casado, residente e domiciliado na Rampa Pico da Cruz, nº 11, Funchal, Ilha da Madeira, CN 104881003, portador do passaporte nº 212101-V, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.657.877-30, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. Os acionistas reeleitos tomaram posse, neste mesmo ato, mediante assinatura de termo de posse em livro próprio, como membros do Conselho de Administração, permanecendo vagos 4 (quatro) cargos para posterior provimento. Os membros do Conselho de Administração reeleitos, neste ato, declaram, sob as penas da lei, estarem livres e desimpedidos para o exercício de suas respectivas funções, bem como para a prática de atos mercantis, não estando impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem estão inabilitados por ato da Comissão de Valores Mobiliários, nos termos do Artigo 147, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. O mandato dos conselheiros terá prazo de duração até a próxima Assembléia Geral Ordinária. Deliberação nº 4: Os acionistas deliberaram por unanimidade definir a remuneração dos administradores ao valor de 01 (um) salário mínimo por mês, mais o respectivo décimo terceiro salário. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia Geral Ordinária foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi lida em voz alta, aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. A.A. Francisco Miguel Bonifácio Lopes - Presidente. João Fernando dos Santos Andrade - Secretário. Djebel - SGPS, S.A. - Acionista (pp. Antonio Affonso Leite de Castro). José Manuel Castelão Costa - Acionista (pp. Antonio Affonso Leite de Castro). José de Mello Breyner Roquette - Acionista (pp. Antonio Affonso Leite de Castro). Pietro Luigi Valle - Acionista (pp. Antonio Affonso Leite de Castro). Dionísio Fernandes Pestana - Acionista (pp Antonio Affonso Leite de Castro). Representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. Confere com o original. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Francisco Miguel Bonifácio Lopes - Presidente; João Fernando dos Santos Andrade - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Brasturivest Investimentos Turísticos S.A. Certifico o deferimento em 18/06/2007 e o registro sob o número 1705651 e data de 18/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238542. Valor: R$ 3193,96"
                ],
                "239654": [
                    "V - Ata",
                    "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.105.404/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.300.132.481\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2007. 1 - Data, Horário e Local: Aos 4 (quatro) dias do mês de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua do Carmo, nº 08, 11º andar, com entrada suplementar pela Rua da Assembléia nº 19, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro. 2 - Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76, nas edições dos dias 25, 28 e 29, de maio de 2007 no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. (Doc. 01). 3 - Presença: Acionistas representando a maioria do capital social com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Presidente: Frank Geyer Abubakir. Secretária: Maria Soares de Sampaio Geyer. 5 - Ordem do Dia: 5.1. Deliberar acerca da recompra e cancelamento, pela Companhia, das frações de ações resultantes do grupamento de ações da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de março de 2007; e 5.2. Deliberar acerca da alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6 - Deliberações tomadas pela totalidade dos acionistas presentes: 6.1. Aprovação da lavratura da ata desta Assembléia na forma sumária, nos termos do Art. 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 6.2. Tendo em vista o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, fixado pela Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 27 de março de 2007, para que os acionistas titulares de frações de ações decorrentes do grupamento de ações da Companhia compusessem, entre si, tais frações de ações, de modo que cada acionista passasse a ser titular de, no mínimo, uma ação, sem que qualquer acionista tenha se manifestado, foi aprovada a recompra das referidas frações de ações resultantes do grupamento, as quais, em conjunto, representam 3 (três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 6.2.1. A recompra das frações de ações resultantes do grupamento acima aprovada será realizada com base no valor de R$ 2,17 (dois reais e dezessete centavos) por ação antes do grupamento, o que corresponde a 100% do patrimônio líquido por ação da Companhia em 31 de dezembro de 2006, data-base do último balanço aprovado pela Assembléia Geral da Companhia. 6.2.2. O valor acima estipulado estará à disposição dos acionistas detentores de frações, na sede social da Companhia, a partir de 5 de junho de 2007. Reverterão em favor da Companhia e serão levados à conta de Reserva de Lucros, os valores não reclamados dentro do prazo de 3 (três) anos, contados da data de sua disponibilização. 6.2.3. Foi aprovado, ainda, o cancelamento das frações objeto da recompra, sem redução do capital social da Companhia. 6.3. Em conseqüência da deliberação constante no item 6.2.2. acima o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.480.000,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), dividido em 572 (quinhentas e setenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia Geral Extraordinária para a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 4 de junho de 2007. Frank Geyer Abubakir - Presidente. Maria Soares de Sampaio Geyer - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Securitas União Corretora de Seguros S.A.. Certifico o deferimento em 19/06/2007, e o registro sob o número 1705978 e data de 19/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 239654. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "238747": [
                    "V - Ata",
                    "ZAMBONI COMERCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.103.939/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027316-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 11 DE MAIO DE 2007: (I) - Data, horário e local: Aos 11/05/07,às 9:00 horas, na sede social, na cidade de Rio de Janeiro (RJ), na Av. Brasil, 12.900 - Loja A, no Bairro da Penha - CEP: 21012-350. (II) Presenças: Totalidade dos acionistas. (III) - Mesa: Presidente, Alencar César Martins Zamboni, e Secretário, Edimar Pontes da Costa Claro. (IV) - Convocação: dispensada, em virtude da presença da totalidade dos acionistas. (V) - Resoluções tomadas por unanimidade: 1. Assembléia Geral Ordinária: a) Relatório dos Administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006 - Inicialmente, o Senhor Presidente colocou em discussão o Relatório dos Administradores, as Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2006 e as respectivas notas explicativas, publicados na edição de 09/05/2007, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na edição de 09/05/2007 do jornal Diário Comercial, que, observadas as abstenções legais, foram imediatamente aprovados por todos sem qualquer restrição. b) Resultado do exercício social: O Senhor Presidente apresentou a proposta de distribuição de dividendos equivalentes à totalidade do lucro líquido do exercício social de 2006, no valor de R$ 957.491,45 (novecentos e cinqüenta e sete mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), após a constituição da Reserva de Lucros nos termos do Art. 193 da Lei 6.404/76, equivalente a 5% do lucro líquido, no valor de R$ 47.874,57 (quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), como, também, de distribuição do saldo remanescente do exercício social de 2005, no valor de R$ 271.770,90 (duzentos e setenta e um mil setecentos e setenta reais e noventa centavos), resultando uma distribuição no valor total de R$ 1.181.387,78 (um milhão cento e oitenta e um mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), sendo que, de parte desse montante, já haviam sido distribuídos dividendos aos acionistas no valor de R$ 380.000,16 (trezentos e oitenta mil e dezesseis centavos), restando a distribuir o valor de R$ 801.387,62 (oitocentos e um mil trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), que deverá ocorrer de acordo com as disponibilidades financeiras da sociedade e até o fim do exercício social de 2007, o que foi aprovado por unanimidade e sem restrições pelos presentes, restando, assim, ratificadas a distribuição antecipada de dividendos do exercício de 2006, no valor de R$ 108.229,26 (cento e oito mil duzentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), e a distribuição do saldo do exercício social de 2005 no valor de R$ 271.770,90 (duzentos e setenta um mil setecentos e setenta reais e noventa centavos). 2. Assembléia Geral Extraordinária: a) Alteração do objeto social: O Senhor Presidente explanando sobre os negócios da sociedade ressaltou que as atividades de comércio atacadista de produtos de higiene pessoal; cosméticos; perfumaria; produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar; e utilidades domésticas, vêm representando a quase totalidade dos negócios da empresa, propondo, por isso, que seja alterado o Estatuto Social de forma que seus dispositivos passem a representar as atuais atividades da sociedade, o que foi aprovado sem restrições por todos os presentes; b) Alteração do Estatuto Social: À vista da aprovação da necessidade de alteração do Estatuto Social para descrição atualizada das atividades da sociedade, o senhor Presidente apresentou aos presentes a nova redação do Artigo 3º, que foi aprovada por unanimidade e sem restrições pelos presentes, passando aquele artigo a vigorar com a seguinte redação: Artigo 3º - Constituem objeto social dos seus estabelecimentos atacadistas em Rio de Janeiro (RJ), Além Paraíba (MG), Sapucaia (RJ) e Bananal (SP), o comércio atacadista de produtos de higiene pessoal; cosméticos; perfumaria; produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar; utilidades domésticas; bebidas e produtos congêneres; produtos alimentícios industrializados, bem como a importação e exportação desses produtos; serviços de logística de distribuição de mercadorias de terceiros, gerenciamento de estoques de mercadorias de terceiros, transporte rodoviário de cargas, representação comercial por conta de terceiros, locação de imóveis próprios, sublocação de imóveis de terceiros, serviços de processamento de dados, desenvolvimento de sistemas informáticos, gerenciamento de crédito e cobrança para terceiros, exploração do uso de marcas e patentes próprias ou cedidas por outrem, podendo cobrar remuneração pelas concessões de licença e sublicença que explore e pelos serviços correlatos que preste; e prestação de serviços de assessoria de marketing e franchising, assessoria de montagem e realização de convenções, feiras e eventos, intermediação de franchising, montagem de lojas e administração de franqueadas, dentre outras atividades correlatas à área de franchising. 3. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, em seguida, foi lida, aprovada e por todos assinada. Assinaturas - Mesa: Alencar César Martins Zamboni - Presidente; Edimar Pontes da Costa Claro - Secretário; Acionistas: Alencar César Martins Zamboni e FAP Administração e Participação S/A, representada por seu Presidente, Alencar César Martins Zamboni; Diretores: Alencar César Martins Zamboni, Fabiana David Zamboni, Edimar Pontes da Costa Claro e Max de Oliveira Moraes. Esta é uma cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 11 de maio de 2007. Edimar Pontes da Costa Claro - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Zamboni Comercial S/A. Certifico o deferimento em 18/05/2007 e o registro sob o número 1697333 e data de 18/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238747. Valor: R$ 2977,38"
                ],
                "238631": [
                    "V - Ata",
                    "NO.COM.BR S.A.\r\n\r\nNIRE 33300264167\r\n\r\nCNPJ 03.576.506/0001-31\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 20 de abril de 2007, às 09:00 horas, na sede Da e No.Com.Br S.A. (“No.Com.Br” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: Foram aprovados o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras de No.Com.Br, referentes ao exercício social de 2006. Em 31.12.2006, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Eleição dos seguintes membros para o compor a Diretoria: Sr. Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.162.527-68 e Sr. Wagner Basile, inscrito no CPF/MF sob o nº 239.572.478-53. Os Diretores ora eleitos terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Fixada a remuneração anual dos diretores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 300.000,00. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho (Presidente); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas: Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Marcos de Sá Correa; Membro da Administração: Wagner Basile; Membro da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. Registro nº 00001699060, de 24.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238631. Valor: R$ 930,58"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "238544": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE: 3330003299-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL - Ficam convocados os Senhores Acionistas titulares de Ações Preferenciais de emissão da Companhia para se reunirem no dia 29 de junho de 2007, às 14 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda, nº 86 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária Especial, na forma do § 1º do artigo 136 da Lei 6.404/76, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alteração das vantagens atribuídas às ações preferenciais, de modo a suprimir o dividendo adicional de 10% (dez por cento) em relação ao dividendo pago por ação ordinária; (ii) assuntos gerais dos acionistas titulares de ações preferenciais de emissão da Companhia. Informações Gerais: (a) Nos últimos 5 dias que antecederem cada Assembléia Geral ficam suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações; (b) Poderão tomar parte na Assembléia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações; (c) Os acionistas poderão fazer-se representar na assembléia geral por mandatário constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 238544. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "238548": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE: 3330003299-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia para se reunirem no dia 29 de junho de 2007, às 14 horas e 30 minutos, na Rua da Quitanda nº 86 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alteração das vantagens atribuídas às ações preferenciais, de modo a suprimir o dividendo adicional de 10% (dez por cento) em relação ao dividendo pago por ação ordinária; (ii) a proposta da administração para a conversibilidade de ações ordinárias em ações preferenciais e de ações preferenciais em ordinárias; (iii) alterar os parágrafos primeiro e segundo do art. 7º do Estatuto Social da Companhia que tratam das vantagens atribuídas às ações preferenciais e da sua conversibilidade, em razão das deliberações acima; (iv) alteração do estatuto social da Companhia de modo a refletir as deliberações aprovadas na assembléia. Informações Gerais: (a) Nos últimos 5 dias que antecederem cada Assembléia Geral ficam suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações; (b) Poderão tomar parte na Assembléia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações; (c) Os acionistas poderão fazer-se representar na assembléia geral por mandatário constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 238548. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "238305": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 2007: Polo Campos: Aguinaldo de Azeredo Filho, Aldenir dos Santos Costa, Alessandra de Almeida Couto, Aloísio Junior Pinto Corrêa, Ana Paula Manhães de Souza, Anderson Gomes Ferraz, Angelo Marcos Borges Rocha, Argus Cordeiro Sales Portal, Augusto Arruda Rangel e Souza, Breno Azevedo da Costa, Bruno Riscado Dias, Caio Coutinho Rangel, Carla Tereza Gomes Pinto Rosa da Costa, Carlos Eduardo Soares Pereira, Cláudio Nogueira da Silva, Cristiniano Rodrigues Guimarães, Cyro Andrade Dieguez, Daniel José de Lima, Daniele Vieira Pinto Cabral, Deivid de Oliveira Gonçalves, Denis Veiga da Silveira, Elias de Souza Oliveira, Elivandro Couto Ribeiro, Evanilson Bartolomeu da Silva Fidélis, Everton Dib Paes, Fernando Barroso de Menezes Miotto, Fernando Brasileiro Pinto, Fillipe Jordan da Silva Cruz, Flávia Ribeiro de Azeredo, Flávio Nunes do Nascimento, Francisco dos Santos Amaral, Gabriel Brito de Moraes Oliveira, Gabriel da Silveira Silva, Gustavo Silveira Pedra, Heloisa Machado de Azeredo, Jefferson de Souza Alves, Jefferson Gomes Constantino, Jeison da Silva Caldas, Jermano Barbosa da Silva, João Carlos Ribeiro Alves, Joel Madureira de Souza, José Carlos Monteiro dos Santos, José Francisco Pinheiro Ramos Filho, José Francisco Rodrigues, Josué Pedrosa Rangel, Kamila da Silva Meirelles Valadares, Lara Tavares Manhães, Larissa Freitas Peixoto, Leonardo da Silva Ferreira, Leonardo Soares Simões Riscado, Lilian Deyse de Souza Cardoso Arêas, Luana de Fátima Pinto Rocha, Lucas Alves Pereira, Luciano Gomes Ferreira, Luiz Alberto Ramos Figueiredo, Luiz Gonzaga de Andrade Neto, Luiz Ricardo de Souza Silva, Marceli de Souza Gomes, Marta da Silva Gomes Vaz, Mateus Ribeiro Magalhães de Oliveira, Matheus Verdan Diniz Coutinho, Maxwell de Souza Schuls de Mello, Messias de Araújo Ferreira, Paulo Cesar da Rocha Moraes, Pedro Ducan Marinho, Pedro Emanuel Gama Guerreiro, Pedro Paulo Paes Magalhães, Pollyana Lopes Sales de Oliveira, Rafael Almeida de Lima, Rafael de Oliveira Leite, Ramon de Souza Coelho, Ricardo Gabi dos Santos, Risete Ferreira da Silva, Rodolfo Antônio Andrade Matos da Silva, Rogério de Sá Santos, Rodrigo Martins Bueno, Rodrigo Vicente Manhães, Sebastião Antônio da Silva Beraldi, Sebastião Vianna da Silveira Netto, Silvana Lisbôa Cordeiro Azevedo, Suzane da Cunha Almeida, Thadeu Rangel de Souza, Tiago Virginio Ribeiro, Tony Márcio de Souza Maciel, Ueliton Luiz Gomes, Ulyan Carlos Vergolino do Nascimento, Vinicius Soares Pierott, Waldemiro César Faria Gomes, Willian Delfino de Souza, Yuri Nogueira Félix. Polo Itaperuna 2003: Arminston José Lopes. 2004: Camille Gonçalves Javarine Ferreira, Maíra Sepúlvera Ribeiro. 2007: Ailton Lopes de Ávila, Alan Caetano de Oliveira Santos, Alessandro Ferreira Pinheiro, Alex Sandro Crisóstomo Bondi, Ana Paula Caralines Sant'Anna, Ariane da Silva Lima, Bruna Campos Mattos Marques, Carlos Henrique Gonçalves Duarte, Carlos Magno da Silva, Carlos Magno Oliveira Pinheiro, Celso Pereira Curcio Filho, Cristiane dos Santos, Cristiano de Oliveira Brito, Delano Roldão de Alvarenga, Edilon Monteiro de Castro Lopes, Edneide Aparecida de Souza Gomes, Elcy Vicente de Souza, Elias Vicente Teixeira, Elizangela Queiroz Leiva, Elzi Valente Cunha de Faria, Evangelino Augusto Teixeira Dias, Fabrício Pontes Bernardino, Fernando Souza Corrêa, Franciano Huebra Mariano, Francisco da Silva, Francisco de Assis Vieira, Gabriela Ferreira de Assis, Gabriela Garcia Pessôa, Gédria Amancio Azevedo, Georgeton Dias Pessanha. Geovane da Silva, Geovane Raeli Carneiro, Geraldo Viana Marinho, Gibson de Almeida Netto, Gilberto Gomes Luciano, Gilberto Lemos Soares, Glaucieli Marques da Silva, Hebert Monteiro Paixão, Henrique José Freitas, Horivelto José Clementino, Jefferson Ferreira da Silva, Jefferson Luiz da Silva Assumpção, João Batista da Silva Pereira, João Felipe Fogaça Quintes, João Francisco Dutra, Job Garcia Souza, Jorge Luiz Costa, José Carlos Alves, José Eduardo de Paula Simão, José Maria Costa, José Ricardo Nicodemos da Silva, Jussara Ferreira da Silva de Souza, Kátia Veronica Antunes Fróes, Kelly regina de Paula Somiciano Ramos, Laudelino Fernandes Cosendey, Leidiane Pacheco Jorge, Lilia Ribeiro Bustilho, Luis Carlos Morais Clemente, Manoel Carlos Filgueiras Junior, Marcela Fereira de Souza, Marcia de Souza Costa, Marco Aurelio da Silva Oliveira, Marcos Antonio Mendes Duarte, Marcus Vinicius Barros Guimarães, Margarida Alves Rodrigues, Maria Aparecida de Souza Silva, Maria das Graças Machado Borges, Maria Zini Fernandes, Marta de Fátima Ferreira Duarte, Milton Parreira de Souza, Monica da Silva Soares, Monyke Lopes Cardoso de Oliveira, Natália Custódio Miguel Mendes, Neide Aparecida Dutra Morais, Neide Izabel Pereira Duarte Silva, Nelinho Batista, Otavio Marreiros Valleriote Torres, Patrick Faria de Souza, Paulina de Oliveira Souza da Silva, Rafael Sueth Seguro, Reginaldo das Neves Moraes, Reydner Carlos Fonseca Fernandes, Rodrigo da Silva Rocha, Rodrigo Tiago Mendonça de Lima, Ronaldo Rodrigues da Silva, Rosalina Huebra Neves Lacerda, Rosane da Silva Carlos de Souza, Rosiély de Souza Vicente Gregório, Saulo de Oliveira de Souza, Saymon Victor Silva, Sebastiana Nascimento de Almeida, Silas Muniz Abreu dos Santos, Taciane da Rocha Garcia, Talimary da Silva Souza, Tania Maria de Caldas, Vânia Valéria Souto Bouquard Andrade, Vinicius Lima Goulart Barbosa, Vinicius Freitas Pires. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 238305. Valor: R$ 2853,62"
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                        "239656": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ABNET CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.783.489/0001-03\r\n\r\nNIRE 1325998\r\n\r\nEXTRATO DAS DELIBERAÇÕES CONSTANTES DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE 4ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DATADO DE 21 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nConsoante o disposto no § 1º do Art. 1.084 da Lei nº 10.406/2002, a unanimidade dos sócios da ABNET Consultoria Empresarial Ltda., com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Av. das Américas, 500, bloco 09, loja 129 e 130 (parte), Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.783.489/0001-03, com seu Contrato Social de Constituição registrado na JUCERJA sob nº 1325998 por despacho de 08/07/03 (a “Sociedade”), deliberaram no referido Instrumento Particular de 4ª Alteração do Contrato Social reduzir o capital social de R$ 51.600,00 (cinqüenta e um mil e seiscentos reais) para R$ 39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais), com uma redução, portanto, no montante de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), mediante o cancelamento de 12.500 (doze mil e quinhentas) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, passando o capital social, assim, a ser representado por 39.100 (trinta e nove mil e cem) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. O pagamento da restituição de capital aos sócios será realizado em moeda corrente nacional e/ou em valores mobiliários detidos pela Sociedade em outras sociedades, desde que transcorrido o prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente extrato e realizado o arquivamento do inteiro teor do Instrumento Particular de 4ª Alteração e Consolidação do Contrato Social datado de 21/06/2007 perante a JUCERJA. Por fim, foi autorizada a consolidação do Contrato Social. São Paulo, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 239656. Valor: R$ 992,46"
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                        "237064": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO \r\n\r\nC.N.P.J 33.963.240/0001-40\r\n\r\nRELAÇAO DE ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Medio - 2006: Alexandre Pimentel Ribeiro, Aline Rafael Pantaleao da Silva, Ana Carolina Trabulsi Camargo, Ana Luiza Goncalves Barcellos, Andreia Erse Vellozo, Arthur Luiz Soares Martins, Camila de Alarcao Caldas Morais, Caroline Ferreira Chave dos Reis, Conrado Soares Oliveira de Souza, Dayana Alves de Oliveira, Diego da Silva Martins, Elen de Cassia Fernandes Ferreira, Fernando de Lima Fernandes, Flavio de Andrade Custodio, Gisele Cristina Oliveira de Azevedo, Guilherme Vellozo Viana, Helena Dias da Costa, Irving Nobrega Santos, Juliana Bernardo Lima de Souza, Juliana de Freitas Pinto, Karen Morgana da Silva Cardoso, Laren Aniceto Moreira, Laura Vainer de Albuquerque, Lilian Paula Hallais Gonçalves, Luiza Caldas Caruzo, Mayara Rodrigues Correa, Patricia Bastos dos Santos, Raquel Beltrami de Faria Benedicto, Thais Angelica Lima de Melo, Thais Cruz da Silva, Thiago Daboit Roberto, Vivian Amaral de Souza Bernardino.\r\n\r\nAssina: Diretora Marina Apocalypse Dantas-Reg.1154 - MEC.\r\n\r\nId: 237064. Valor: R$ 652,12"
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                        "223423": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCNPJ: 39.228.739/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011199, com validade até 20 de junho de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de sistema de coleta e tratamento de esgoto, para uma população de cerca de 520 pessoas, na RUA MANOEL PINHEIRO SOBRINHO, S/N - PALMEIRAS, município de CARDOSO MOREIRA. (Processo nº E-07/201924/2006)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 223423. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "237081": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 6 de julho 2007, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n(i) Ratificar a contratação de mútuo, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), firmado por Techold Participações S.A. (“Techold”), na qualidade de mutuária, e Invitel S.A. (“Invitel”), na qualidade de mutuante, na forma do documento apresentado pela Diretoria de Invitel; \r\n\r\n(ii) Ratificar a contratação de mútuo, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), firmado pela Techold, na qualidade de mutuária, e o Banco BBM S.A., na qualidade de mutuante, na forma da proposta da Diretoria de Techold; \r\n\r\n(iii) Ratificar a contratação de mútuo, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), firmado por Argolis Participações S.A. (“Argolis”), na qualidade de mutuária, e a Companhia, na qualidade de mutuante, na forma do documento apresentado pela Diretoria da Companhia; e\r\n\r\n(iv) Ratificar a prorrogação do prazo de vencimento dos contratos de mútuo, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais), firmados por Argolis, na qualidade de mutuária, e a Companhia, na qualidade de mutuante, em 23 de novembro e 12 de dezembro de 2006, respectivamente, na forma dos documentos apresentados pela Diretoria da Companhia. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia; e\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 237081. Valor: R$ 1488,69"
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                        "237290": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nConcluintes: Cursos Técnicos - Mecânica - 2006: Adalberto Valério, Amado Francisco de Lima Filho, Antonio Carlos Gomes de Lima, Carlos José Sousa de Oliveira, Charlles de Souza Marinho, Edílson Anunciação Bezerra, Gláucio dos Santos Cabral de Melo, Renato Brito Assem, Sebastião Aparecido Ferreira Alves, Sergio Luiz de Carvalho, Vagner de Carvalho dos Santos. Enfermagem - 2004: Deivid Machado de Souza. Secretário: Milton Domingos Viana Reg. 928/86 - SEE - Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho Reg.9601025/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 237290. Valor: R$ 465,29"
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                        "238556": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0001-79\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nÀs nove horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de junho do ano de dois mil e sete, na sede da Administração Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Estado do Rio de Janeiro - SENAC/ARRJ - na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, nesta cidade, tomou posse, mediante assinatura do presente termo, como Presidente efetivo do Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro, o Presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - Fecomércio-RJ - o Senhor ORLANDO SANTOS DINIZ - na forma do disposto no artigo 23, alínea a, do Regulamento aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, eleito no dia três de maio do ano de dois mil e sete, para o triênio 2007/2010 com mandato até vinte e três de junho do ano de dois mil e dez, consoante ofício nº 223, datado de 21.06.2007 da citada Federação. E para constar foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelo empossado e por mim - Therezinha Millet - Secretária do CR. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2007. (ass.) ORLANDO SANTOS DINIZ - THEREZINHA MILLET\r\n\r\nId: 238556. Valor: R$ 775,88"
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                        "239632": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS: comunicamos aos Senhores Acionistas que, a partir de 29 de junho de 2007, efetuaremos o pagamento de parte do montante destinado à distribuição de dividendos, conforme deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 19 de abril de 2007. O valor a ser distribuído nessa data aos acionistas inscritos no cadastro da companhia na data da referida Assembléia é de R$ 33.309.250,00 (trinta e três milhões, trezentos e nove mil e duzentos e cinqüenta reais), o que eqüivale a R$ 13,85 por ação. Do montante aprovado na Assembléia Geral Ordinária acima referida, o valor correspondente a R$ 92,90 por ação já foi liquidado em 30 de abril de 2007. Assim, o saldo remanescente, correspondente a R$ 49,4152763 por ação, será pago em data a ser oportunamente informada aos Senhores Acionistas. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. \r\n\r\nId: 239632. Valor: R$ 621,18"
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                        "239716": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE 3330002817.0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. para a realização da Assembléia Geral Extraordinária que em primeira convocação será realizada no dia 16 de julho de 2007, às 15 horas, no Anexo à Sede Social da empresa, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) Grupamento da totalidade das Ações representativas do capital social da Companhia, na proporção de 100 (cem) Ações para 1 (uma) Ação da mesma espécie; \r\n\r\n(ii) delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários à efetivação da operação acima referida, e; \r\n\r\n(iii) alteração do art. 5º do Estatuto Social, em decorrência do grupamento de Ações, visando adaptar o número de Ações Ordinárias e de Ações Preferenciais em que se divide o capital social da Companhia, bem como alterar o limite do capital autorizado da Companhia. \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLÉIA: Os acionistas, seus representantes legais e procuradores, para participarem da assembléia Convocada, deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei nº 6404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 239716. Valor: R$ 961,52"
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                        "238552": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESC/ARRJ\r\n\r\nCNPJ 03.621.867/0001-52\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nÀs nove horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de junho do ano de dois mil e sete, na sede da Administração Regional do Serviço Social do Comércio no Estado do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ - na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, nesta cidade, tomou posse, mediante assinatura do presente termo, como Presidente efetivo do Conselho Regional do Serviço Social do Comércio, Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro, o Presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - Fecomércio-RJ - o Senhor ORLANDO SANTOS DINIZ - na forma do disposto no artigo 23, alínea a, do Regulamento aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, eleito no dia três de maio do ano de dois mil e sete, para o triênio 2007/2010 com mandato até vinte e três de junho do ano de dois mil e dez, consoante ofício nº 222, datado de 21.06.07 da citada Federação. E para constar foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelo empossado e por mim - Therezinha Millet - Secretária do CR. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2007. (ass.) ORLANDO SANTOS DINIZ - THEREZINHA MILLET\r\n\r\nId: 238552. Valor: R$ 714,00"
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                        "238381": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HELIO ALONSO\r\n\r\nCNPJ 42.159.491/0003-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: 1980 - Roberto Jorge Amarante Davis. 1982 - Mônica da Costa Figueiredo, Roberto Primavera, Soraya Caldeira Gil. 1984 - Luciano de Andrade. ANTIGO COLÉGIO DOIS DE DEZEMBRO: 1973 - Maria Cristina de Almeida Tavares. Na publicação de 17 de janeiro de 1990 página 12, onde se lê Wilma Domingues Lessa, leia-se, Wilna Domingues Lessa. Secretário - Natanael Martins de Vieira Reg. 415/90; Diretora - Lucia de Almeida Assis Reg. Nº 18314 -MEC\r\n\r\nId: 238381. Valor: R$ 341,53"
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                        "236096": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "E F GASTIN APOIO NÁUTICO\r\n\r\nCNPJ: 07.191.234/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nE F GASTIN APOIO NÁUTICO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012895, com validade até 19 de junho de 2012, que a autoriza a operar unidade de apoio náutico, constituída de 7 vagas secas, na RUA MARQUES DE BARBACENA, 146 - JACUACANGA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/202301/2005)\r\n\r\nId: 236096. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "230248": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ORIENTAL 2004 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.010.972/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nORIENTAL 2004 VEÍCULOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010254, com validade até 09 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de manutenção mecânica com lubrificação e troca de óleo; lanternagem e pintura; e lavagem de veículos automotores, na AVENIDA CESÁRIO DE MELO, 2232 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201604/2005)\r\n\r\nId: 230248. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "237093": [
                            "V - Convocação",
                            "TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.908.435/0001-52\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da Tao Empreendimentos Imobiliários S.A. convocados para se reunirem às 15:00 horas do dia 02 de julho de 2007, na sede social, na Cidade e Estado do Rio Janeiro, à Avenida Ataulfo de Paiva n.º 1351, 5º andar, Leblon, CEP: 22440-034, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 1.636.618,22 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), passando o capital social de R$ 32.280.000,00 (trinta e dois milhões e duzentos e oitenta mil reais) para R$ 33.916.618,22 (trinta e três milhões, novecentos e dezesseis mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), com a emissão de 163.661.822 (cento e sessenta e três milhões, seiscentos e sessenta e um mil e oitocentas e vinte e duas) novas ações. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano.\r\n\r\nId: 237093. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "237100": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.858.881/0001-37\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos acionistas da Lance Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”) que, em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 5 de fevereiro de 2007, foi deliberado o aumento do capital social da Companhia em R$ 5.700.000, passando o mesmo de R$ 30.000.000 para R$ 35.700.000, mediante a emissão de 570.000.000 de novas ações ordinárias, aplicando-se o direito de preferência, pelo prazo de 30 dias, para subscrição das novas ações ordinárias emitidas, de acordo com os respectivos percentuais de participação no capital social da Companhia, nos termos do art. 171 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 237100. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "237124": [
                            "V - Convocação",
                            "FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ N° 03.970.172/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.2.0685094-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (“Sociedade”) para se reunirem em Assembléia de Sócios da Sociedade, a ser realizada no dia 29 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada da Gávea nº 899, Loja 221 (parte), São Conrado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Sociedade, mediante a capitalização de créditos detidos pelos sócios contra a Sociedade; e (ii) aprovação da modificação do Contrato Social, a fim de implementar a alteração da redação do Artigo 5º do Contrato Social da Sociedade, em decorrência do referido aumento de capital. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nId: 237124. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "237127": [
                            "V - Convocação",
                            "FASHION MALL S.A. \r\n\r\nCNPJ N° 01.991.590/0001-24\r\n\r\nNIRE 33.300.269.44-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da FASHION MALL S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 29 de junho de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Estrada da Gávea nº 899, Loja 221, São Conrado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de créditos detidos pelos acionistas contra a Companhia; e (ii) alteração estatutária para modificação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do referido aumento de capital. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. FASHION MALL S.A.\r\n\r\nId: 237127. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "237131": [
                            "V - Convocação",
                            "NEW CONCEPT SHOPPINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 73.725.905/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0015872-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da NEW CONCEPT SHOPPINGS S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 29 de junho de 2007, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Rua General Severiano, nº 97, administração (subsolo), Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de créditos detidos pelos acionistas contra a Companhia; e (ii) alteração da redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do referido aumento de capital. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. NEW CONCEPT SHOPPINGS S.A.\r\n\r\nId: 237131. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "238382": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.064.026/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. cotistas convocados para a Reunião de Cotistas a realizar-se à Rua Sete de Setembro nº 111, sala 702, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2007, às 10h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberar sobre alienação de bens da Sociedade; II - Modificação do endereço da sede social; III - Aprovação do documento de Alteração do Contrato Social contemplando a referida modificação. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 238382. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "236126": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PAZ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCANDÁRIO\r\n\r\nNOSSA SENHORA DA PAZ LTDA\r\n\r\nCGC 31715808/0001 - 89\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2006 , Amanda Gomes Barboza de Paula, Andreia Vieira Alves Batista, Antonio Felipe Aguiar de Oliveira, Arthur dos Santos Rodrigues, Beatriz Carvalho Pedra da Silva, Beatriz Magalhães Pessoa, Bruna Machado Mathias, Camilla Simonato Fernandes, Carolina de Souza Martins, Caroline de Oliveira Pereira, Daniel Pinheiro da Silva, Dryenne Cardoso Pereira Miranda, Eduane de Macedo Santana, Eloá Bessimo Bomfim, Eloá Ferreira dos Santos , Felipe Corrêa Paula de Souza, Felipe Matheus Pereira Diniz de Carvalho, Fernanda Branco Jannuzzi, Fernanda Conceição Silva do Amorim, Fernanda Vieira Leite Gomes, Gabriel Araujo Santos, Gabriel de Souza Góes Luna, Gabrielle Olinda das Mercês, Guilherme Gonçalves Costa, Jâmasson Mattos Chaves, Jéssica Braga dos Santos, João Gustavo Rodrigues Dantas, João Paulo de Assis Santos, Jordânia Silote, Juliana Gomes Miranda, Juliana Morgado Marcoje, Juliana Rodrigues Couto, Karine Oliveira de Souza, Livy Souza e Silva, Lohana Coelho Canto, Marcella Braga Cobian, Maria Janaina Barbosa Nizzo, Maykel Soares dos Santos, Natália Rosa da Costa Souza, Natália Suellen Cordeiro Gomes, Nathalia Lima de Paula, Pâmela Moura Rodrigues Cardoso, Priscila Silva Andrade, Rodrigo Nery de Lima, Thalicia das Flores Costa Santos, Thamiriz da Silva Cavalcanti , Vanessa Sant'Ana Alves, Vinícius Pereira Lemos, Vinycius Costa de Souza - Concluinte de 2005, Camila Garcia de Almeida Pinto, Hilton dos Santos Sarandy, Natacha Castro de Andrade, Vanessa Cortes do Monte.\r\n\r\nId: 236126. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "233630": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCNPJ: 01.152.813/0001-60\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS concluintes da 3ª fase do Ensino médio, no 2º semestre de 2002 Claudio Marcio Sodré Pereira, 1º semestre de 2003 Edlayne Oliveira de Souza, Paulo Henrique Correa dos Santos, 1º semestre de 2004. Sidnei da Costa Freitas. 2º semestre de 2004 Carine dos Santos Morais, Renato de Azevedo Carvalho 1º semestre de 2005 Adelair da Silva Pincano, Adriana Santana Corrêa, Alceu Machado Peçanha, Ana Paula Barbosa de Souza, Anderson Alípio dos Santos Paulo, André dos Santos Dias, Edvan Silva dos Santos, Gesiel Soares Anchesqui, Gilbert Carvalho de Souza, Jailton Fagundes de Oliveira, Leísa da Conceição Linhares, Luis Renato Conceição Côrtes, Maria das Graças Scárpia, Mauro Antonio Carvalho de Oliveira, Mônica Pestana de Freitas, Monique Valle Luquez de Avila, Raphael Conceição Lima, Ricardo Reimol, Rosilene Alves Neves, Thiago Domingos de Souza, Vanice de Souza da Silva, Vinicius Rodrigues Pereira Bastos 2º semestre de 2005 Abilio Manoel da Silva Gomes, Alberto da Silva Nascimento, Alessandra dos Santos Pereira, Alex Freire Arrais, Ana Cláudia de Souza Paes Conceição, Anderson de Castro Afonso, Antonio Bernardo Carneiro, Carlos Henrique da Conceição Viegas, Charles Estepherson Nascimento de Oliveira, Cristiane Villarroel de Freitas, Daianna de Souza Gomes, Daniel da Costa Silva, Diego Irenaldo Alves, Diorgenes Rosa Dutra, Edivânia Figueiredo Mageste, Eduardo Freire Luquez, Elias Nascimento dos Santos, Elza Maria Firmino da Silva, Erly Gomes da Silva, Ezir José Maria, Fatima Marcelle Toledo Magis Lima, Felipe Gomes Plácido, Fernando Antonio dos Santos Silva, Gabriela Maciel Prado, Geni Ferreira da Conceição, Gerson de Albuquerque Pinto Vinagre, Jackson Viana Reis, Jhoicy da Silva Ferreira, José Antônio Macêdo de Andrade, José Eduardo Antunes Carvalho, José Passos dos Santos Filho, Kely Cristina Ribeiro Monteiro, Marcelle Mendonça do Espírito Santo, Marcos Benito Prado, Marcos Bruycker Nogueira, Maria Cristina da Fonseca Henriques, Marilene Rosa da Conceição, Marta Ana da Silva, Nildson Lopes de Oliveira, Patricia Silva Carneiro de Paiva, Philipe Barbosa da Silva, Priscilla Muniz da Costa, Rafael Medeiros Marinho, Rafael Silva dos Santos, Ramirez da Silva Fernandes Lopes, Renata Ribeiro da Silva, Robson da Silva Mosca, Rodolfo Rodrigues de Souza Lima, Rodrigo Fernandes de Souza Cordeiro, Ronianni Rodrigues Chagas, Roosewelt Vieira Ferreira, Rosimeri Moreira de Albuquerque, Rozani Mattos da Silva Vieira, Simone dos Santos, Solange Lícia da Silva Oliveira, Valcirlei dos Santos Costa, Vilson Brandão de Araújo, Vinício Mendes de Oliveira, Vinicius Sobreira, Viviane Elizabeth Motta Pimheiro, Viviane Ferreira de Oliveira. Concluintes do ensino regular 2005 Adrielle Alves Grigato de Assis, Gabriella Estebanez de Melo, Marcia Stelen Dornelas de Jesus, Rachel Nunes Ornellas, Tayane Duarte de Castro, Vivaldo Vieira Barbosa.\r\n\r\nId: 233630. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "235977": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOLÉGIO PROFESSOR FERNANDO MOREIRA CALDAS\r\n\r\nCNPJ: 28.531.051/0001-69\r\n\r\nO Diretor do Colégio Professor Fernando Moreira Caldas, mantido pela Fundação Educacional e Cultural de Araruama, Município de Araruama, torna pública a RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR, em 2006: Aline da Conceição Martins, André Luiz de Souza Soares, Andressa Juliana de Souza Lima, Bárbara Pereira Saraiva da Silva, Carolina da Silva Carvalho, Cesar Henrique da Veiga Coutinho, Davi Miranda Silva, Estevão da Silva Jardim Botas, Evelyn Macharet Masson Pereira, Guilherme Vieira Lopes, Ivan Leandro Hipolito da Silva Campos, João Gabriel Peres de Matos Castanho Jardim, Magno Vianna Ribeiro, Marcela Saback Caruso, Matheus de Azevedo Paes Casagrande, Mayara do Nascimento Povoa, Miguel Clodomiro dos Santos Lucena, Pedro Felipe do Amaral Peroca, Renato Vinicius Menezes da Silva, Rodrigo de Carvalho Mazzeo, Rômulo Franklin Mendes, Suelen de Sousa Carvalho, Talita Teixeira, Thaian Knupp Clem Malcher, Thais Platana Ortigoza, Thays da Silva Araujo, Tiago Prudencio Silvano.\r\n\r\nId: 235977. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "237191": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AÇÃO SOCIAL ANGLICANA DO RIO DE JANEIRO - ASA RIO\r\n\r\n(colégio anglicano de araras - COLANAR)\r\n\r\ncnpj 31.172.216/0002-49\r\n\r\nRepublicação por incorreção. Onde se lê no Diário Oficial 09/04/2007 - Folha:19, Poliana Cosntantino Pacheco, Curso Formação Geral, leia-se Poliana Constantino Pacheco, Curso Ensino Médio.\r\n\r\nId: 237191. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "238312": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITORIA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE À DISTÂNCIA NO ANO DE 2006. Polo Macaé: Adauto José dos Santos, Ademarcos Lima Santos, Adilson Nepomuceno, Adriana de Miranda Francino, Afonso Celso de Resende Franco, Alan Andrade da Silva, Alex Wallace Souza Paes, Alexandre Andrade Soares, Alvaro Francisco dos Santos Neto, Alyson Morales Azevedo, Anderson de Jesus Nascimento, Anderson Freire Alves Barreira, Anderson Ribeiro Peixoto, André Luiz de Medeiros, Atenagura da Silva Nogueira, André Luis de Carvalho, Andrea Erika Reis da Silva, Antonio Luiz de Souza Felipe, Camile Ramos de Azeredo, Carlos José Boechat Fernandes, Carlos Otavio de Carvalho, Charles Henrique Lopes Castilho, Claudio Marcio Silva dos Santos, Daiana Barbosa Rangel Figueira, Daniel Lemos Rodrigues, Davi de Oliveira Costa, Edmilson Brito, Ednaldo Bernardo de Moura, Edson Luis Leandro da Silva, Eduardo Ferreira Manhães, Fabio Alves de Moura, Fabio Mendes da Silva, George Mora da Silva, Gideone Santos Gomes, Gilmar Bento de Souza, Irinei Rocha Viegas, Ismar de Jesus Sales, Izamar de Sousa Couto Gaspar, Jadiel Pedrosa da Silva, Jair José Antunes Esteves, Jania de Almeida Pereira Mendes, Jaqueline Nascimento de Abreu, Jerri Mattos Menezes, Jesus Alvaro Caldas dos Reis, Joilson André, Jorge Alberto Cardoso, José Dario dos Anjos Barbosa, José do Carmo Faria, José Luiz da Silva Pimenta, José Nilton Lessa Vieira, José Ronaldo da Conceição Nunes, Joziela Lessa de Moura, Keila Silva Magalhães de Abreu, Levi de Oliveira Cruz, Luciana Guimarães Candido, Lucio Pereira Junior, Luis Alberto Cantilha, Luiz Augusto Silva, Luiz Claudio Candido da Costa, Luiz Junior Siqueira, Manoel Antonio Monteiro Nogueira, Manoel Vitoriano Dantas, Marcelo Mota da Paixão, Marcio Osorio de Souza, Marcos Vinicius Marins Cotrim Moreira, Mario Luiz Rodrigues Willemen, Merilin Matheus Borba, Michel Marquiotti, Nilson Junior Pinto Lopes, Odete de Oliveira Jorge, Paulo Sergio Sant'Anna, Publio Pereira da Silva, Raimundo Nonato Lima Moreira, Ramon Barbosa Pontes, Renato da Silva Ancheita, Ricardo da Silva Berriel, Roberto Marinho Valadão, Robson da Silva Lima, Rui Carlos Correa Barbosa, Salvador Pacheco Crespo, Sergio da Silva Gomes, Silverio Gonçalves Lourenço Junior, Sizenando Amancio Barbosa, Tayara de Freitas Campos, Tiago Madeira da Silva, Vagner Luis Figueiredo, Valmir Nolasco Barroso, Valmira dos Santos Barreira, Vanilda Leonel Ferreira, Verissima de Souza Gomes, Wallace da Silva Rosa, Wallace Gomes Carvalho, Wanderley Pontes Dê Cnop, Wanderlito Cascabulho de Mello. Retificação: D.O. 10/04/2007 fls. 48, onde se lê Geronimo Gomes da Fonseca, leia-se Geroncio Gomes da Fonseca. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 238312. Valor: R$ 1457,75"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "239701": [
                            "V - Extravio",
                            "GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nCNPJ 33.597.659/0007-11\r\n\r\nEXTRAVIO. Localizada na Rua do Bonfim, 242 a 250, parte, São Cristóvão, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, comunica o extravio dos originais de seu Alvará e Cartão de Inscrição Municipal nº. 110.870-0.\r\n\r\nId: 239701. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "238768": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2006/SIG.GLC\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação, após análise do recurso impetrado pela empresa recorrente, RECONSIDERA sua decisão, HABILITANDO na Concorrência nº 002/2006/SIG.GLC a empresa CONSTRUTORA BETER SA. Desta forma, a Comissão Licitante marca o prosseguimento dos trabalhos com a abertura do envelope “B” - Proposta de Preços, para o dia 26/06/2007 às 09:00 hs.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 238768. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "238756": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2007\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 12 de julho de 2007, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (POR ITEM)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL).\r\n\r\nVALOR DO EDITAL:\r\n\r\n01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nwww.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 238756. A faturar por empenho"
                        ],
                        "237018": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "*Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 003/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kits Duo vidas HIV.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02/07/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Man sa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nSelma Regina Coutinho \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 008/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 03/07/2007 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nSelma Regina Coutinho \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 010/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de medicina/assistência médico-hospitalar a crianças de alto e médio risco em internação em uti neo natal e pediátrica.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 03/07/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTP 007/2007\r\n\r\nTipo: menor preço por item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo p/ laboratório.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 09/07/2007 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nSelma Regina Coutinho \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 237018. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 20/06/2007"
                        ],
                        "238902": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 009/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros estocáveis.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 11/07/2007 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 238902. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "238580": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 021/2007 - Menor Preço por lote.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.023/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Veículos Automotores.\r\n\r\nRecebimento de Propostas: 06/07/2007 até 09:30 hs;\r\n\r\nData da Sessão: 06/07/2007, às 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br, acesso identificado no link licitações.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 205.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 238580. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "239655": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 0509911455\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio Bonito \r\n\r\nECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses, que trata da prestação de serviços e venda de produtos a órgãos públicos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (Dez mil reais).\r\n\r\nId: 239655. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "238735": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através da CPL/FMS/SMS/PMVR, situada na Rua 566, n° 31 - Bairro Nossa Senhora da Graças/VR/RJ, (Tel/Fax (24) 3347.2546), torna público para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar às 10:00 horas do dia 11 de julho de 2007, licitação na modalidade de Tomada de Preços n° 014/2007/CPL/FMS/SMS/PMVR, cujo objeto trata-se de aquisição de três (3) veículos de passeio, para atender as necessidades do PSF - Programa da Saúde da Família/SMS/PMVR.\r\n\r\nInformações complementares no endereço supra.\r\n\r\nVR/RJ, 21/junho/2007.\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 238735. A faturar por empenho"
                        ],
                        "239489": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 040/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação tipo menor preço global\r\n\r\nOBJETO: Equipamentos para ginástica, em aço inox.\r\n\r\nDIA/HORA: 12/07/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 146.920,00\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 239489. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "239680": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 114"
                    ],
                    "239672": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "AMAERJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 23 e seguintes do Estatuto Social, CONVOCA os associados para a realização de uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no dia 29 de junho de 2007, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, no auditório Renato de Lemos Maneschy - 4a, andar - bloco J - Centro Administrativo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) reestruturação administrativa da associação com substituição na gerência financeira;\r\n\r\nb) adoção de providências em decorrência da extinção de um dos contratos de seguro de vida em grupo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Luís Braga dell'Orto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 239672"
                    ],
                    "239667": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 107/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. Publicar a nova versão do Glossário de Termos Estatísticos - 1ª Instância - Versão 2.1, a fim de dar publicidade aos novos critérios, conforme Anexo I do presente Ato.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nGlossário de Termos Estatísticos - Cível - 1ª Instância - Versão 2.1\r\n\r\nAcervo Físico \r\n\r\nTotal de processos em andamento na Serventia. Excluem-se os processos secundários baixados e os processos cujos últimos andamentos sejam: Arquivamento, Devolução de Carta Precatória, de Interpelação, de Justificação, de Protesto e de Notificação, Declínio de Competência, Remessa para qualquer destinatário e Pedido de Desarquivamento com a data de desarquivamento em branco. \r\n\r\nObs.: No Sistema DAP não serão excluídas do Acervo Físico as Remessas ao Juiz Tabelar, ao Vinculado ou ao Leigo.\r\n\r\nAcervo Físico Expurgado \r\n\r\nTotal de processos que compõem o Acervo Físico excluindo-se os processos de Execução Fiscal, de Habilitação de Crédito (nas serventias com competência empresarial), de Carta Precatória, de Protesto, de Justificação, de Notificação e de Interpelação.\r\n\r\nAcervo Geral \r\n\r\nTotal de processos que compõem o Acervo Físico incluindo os processos secundários baixados e aqueles com andamento de remessa para qualquer destinatário.\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nQuantidade de feitos arquivados pela serventia no período, incluindo aqueles que foram arquivados provisoriamente e de forma especial.\r\n\r\nArquivados -Total\r\n\r\nQuantidade de feitos arquivados pela serventia, incluindo aqueles que foram arquivados provisoriamente e de forma especial.\r\n\r\nArquivados Definitivos\r\n\r\nQuantidade de feitos arquivados definitivamente pela serventia no período.\r\n\r\nArquivados Definitivos - Total\r\n\r\nQuantidade de feitos arquivados definitivamente pela serventia.\r\n\r\nArquivados Especiais\r\n\r\nQuantidade de feitos da serventia submetidos a arquivamento especial no período. \r\n\r\n(Obs.: O arquivamento especial é mecanismo operacionalizado pela DGTEC para retirar do acervo da serventia os processos distribuídos e não movimentados, cujos autos não se encontram mais em cartório e não têm destino conhecido).\r\n\r\nArquivados Especiais -Total\r\n\r\nQuantidade de feitos arquivados pela serventia, incluindo aqueles que foram arquivados provisoriamente e de forma especial.\r\n\r\nArquivados Provisórios - Mês\r\n\r\nQuantidade de feitos arquivados provisoriamente pela serventia no período.\r\n\r\nArquivados Provisórios - Total\r\n\r\nQuantidade de feitos arquivados provisoriamente pela serventia.\r\n\r\nAudiência Mais Remota\r\n\r\nAudiência marcada com data mais remota na serventia.\r\n\r\nAudiências Marcadas\r\n\r\nTotal de audiências agendadas no sistema informatizado da serventia, no período.\r\n\r\nAudiências Realizadas\r\n\r\nTotal de audiências realizadas na serventia, no período.\r\n\r\nAudiências Realizadas com Acordo\r\n\r\nTotal de audiências realizadas na serventia, no período, que resultaram em acordo (lato sensu: Renúncia; Acordo; Conciliação; Composição de Danos; Transação Penal).\r\n\r\nAudiências Realizadas / Marcadas\r\n\r\nPercentual de audiências realizadas dentre as marcadas na serventia, no período.\r\n\r\nAutos com Juiz Vinculado / Tabelar a mais de N dias\r\n\r\nTotal de processos com o juiz vinculado/tabelar a mais de N dias, na data considerada.\r\n\r\nAutos com Prazo de Carga Vencido - Advogados\r\n\r\nTotal de processos na serventia, com prazo de carga ao advogado vencido, na data considerada. \r\n\r\nObs.: O relatório deverá disponibilizar as totalizações: geral, por processo e por destinatário.\r\n\r\nAutos conclusos há mais de 30 dias\r\n\r\nTotal de processos na Serventia, conclusos ao Juiz por mais de 30 dias no período.\r\n\r\nAutos conclusos há mais de 60 dias\r\n\r\nTotal de processos na Serventia, conclusos ao Juiz por mais de 60 dias no período.\r\n\r\nAutos conclusos há mais de 100 dias\r\n\r\nTotal de processos na Serventia, conclusos ao Juiz por mais de 100 dias no período.\r\n\r\nQuebra Autos Conclusos Há Mais de 30 Dias (Excluindo Afastamentos)\r\n\r\nTotal de processos na Serventia, conclusos ao Juiz por mais de 30 dias, excluindo os afastamentos, no período.\r\n\r\nAutos Conclusos Há Mais de 100 Dias (Excluindo Afastamentos)\r\n\r\nTotal de processos na Serventia, conclusos ao Juiz por mais de 100 dias, excluindo os afastamentos, no período.\r\n\r\nAutos devolvidos ao cartório pelo juiz \r\n\r\nSomatório de todos os processos devolvidos pelo juiz ao cartório (incluindo sentenças, decisões e despachos).\r\n\r\nAutos fora do cartório há mais de N dias\r\n\r\nTotal de processos da serventia fora do cartório há mais de N dias, no período.\r\n\r\nAutos paralisados há mais de N dias\r\n\r\nTotal de processos do acervo físico da serventia sem movimentação há mais de N dias, na data de referência, excluindo-se os processos que estão aguardando audiência.\r\n\r\nObs.¹: Incluir as conclusões sem data de devolução.\r\n\r\nObs.²: Considera-se N = 90 dias.\r\n\r\nConclusões\r\n\r\nTotal de processos na serventia com fase de conclusão e/ou remessa ao juiz vinculado/tabelar, no período.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nTotal de processos na serventia, em que foram proferidas decisões, no período. \r\n\r\nDeclínio de Competência\r\n\r\nTotal de processos em que a competência foi declinada para outro Juízo, no período, na serventia.\r\n\r\nDepoimentos\r\n\r\nQuantidade de atos processuais de depoimento, na serventia, no período.\r\n\r\nDesarquivados\r\n\r\nQuantidade de processos desarquivados pela serventia no período, incluindo aqueles cujo arquivamento tenha sido provisório e de forma especial.\r\n\r\nDesarquivados (Definitivos)\r\n\r\nQuantidade de processos desarquivados pela serventia no período, cujo andamento de arquivamento tenha sido definitivo.\r\n\r\nDesarquivados Especiais\r\n\r\nQuantidade de processos desarquivados pela serventia no período, cujo andamento de arquivamento tenha sido do tipo “especial”.\r\n\r\nDesarquivados Provisórios\r\n\r\nQuantidade de processos desarquivados pela serventia no período, cujo andamento de arquivamento tenha sido provisório.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nTotal de despachos de expediente proferidos pelo juízo, no período.\r\n\r\nDespachos ordinatórios\r\n\r\nTotal de despachos ordinatórios efetuados pela serventia, no período.\r\n\r\nDevolução ao Juízo Deprecante\r\n\r\nTotal de cartas precatórias devolvidas ao juízo de origem, no período.\r\n\r\nÍndice de Acordos Civis em Audiência Preliminar\r\n\r\nPercentual de acordos civis (art. 74 da Lei 9.099/95) obtidos nas Audiências Preliminares realizadas no período.\r\n\r\nÍndice de Congestionamento\r\n\r\nRelação percentual entre a quantidade de autos de processos arquivados e o total de processos tombados geral na serventia, no período. \r\n\r\nJuntada de Mandados (Positivos / Negativos)\r\n\r\nQuantidade de mandados juntados pela serventia, no período.\r\n\r\nMandados Extraídos\r\n\r\nQuantidade de Mandados extraídos pela serventia, no período.\r\n\r\nMédia das Sentenças Expurgadas\r\n\r\nSomatório das sentenças expurgadas no período, dividido pelo número de meses considerados na análise. \r\n\r\nMédia de Sentenças da Serventia\r\n\r\nSomatório das sentenças prolatadas na serventia no período, dividido pelo número de meses em análise.\r\n\r\nObs.: O relatório refere-se às sentenças da Serventia, totalizando todos os juízes que passaram por lá no período. \r\n\r\nMédia de Sentenças do Juiz\r\n\r\nSomatório das sentenças prolatadas de um período, data inicial e data final, dividido pelo número de meses efetivamente trabalhados.\r\n\r\nMédia de Sentenças do Juiz para Cumulação\r\n\r\nÉ o somatório das sentenças prolatadas em um período de 12 meses (data inicial e data final), dividido pelo número de meses efetivamente trabalhados.\r\n\r\nMédia dos Tombados\r\n\r\nSomatório dos processos distribuídos no período, dividido pelo número de meses considerados na análise.\r\n\r\nOutras Deduções\r\n\r\nDeduções no acervo físico não definido em outras colunas do Boletim Estatístico. \r\n\r\nEx.: Alteração no tipo de ação, suspensões do artigo 366 do CPP, suspensões do artigo 89 da lei 9.099/95.\r\n\r\nOutros Acréscimos\r\n\r\nAcréscimos no acervo físico não definido em outras colunas do Boletim Estatístico. \r\n\r\nEx.: alteração no tipo de ação, suspensões do artigo 366 do CPP, suspensões do artigo 89 da lei 9.099/95, cadastramento de Processos antigos.\r\n\r\nPetições Juntadas\r\n\r\nQuantidade de petições juntadas pela serventia, no período.\r\n\r\nPetições Pendentes de Juntadas\r\n\r\nNúmero de petições e ofícios recebidos pelo cartório e ainda não juntados.\r\n\r\nPetições Recebidas\r\n\r\nTotal de petições protocolizadas para a serventia, no período.\r\n\r\nPrecatória mais antiga na Serventia\r\n\r\nNúmero da precatória mais antiga na serventia sem data de devolução. \r\n\r\nObs.: Exibir o Juízo Deprecante e data da distribuição /autuação.\r\n\r\nProcesso mais antigo na serventia sem sentença\r\n\r\nNúmero do processo principal mais antigo na Serventia sem sentença, excluindo Carta Precatória, Notificação, Interpelação, Justificação, Protesto, Executivos Fiscais e as Habilitações de Crédito (nas serventias com atribuição Empresarial),\r\n\r\nObs.: Exibir a data da distribuição/autuação e a natureza do feito.\r\n\r\nProcessos de Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nTotal de processos do Acervo Físico de execução de título extrajudicial.\r\n\r\nProcessos Decididos até 180 Dias\r\n\r\nTotal de processos decididos em até 180 dias no período excluindo-se as Cartas Precatórias, Justificações, Interpelações, Protestos, Executivos Fiscais e Habilitações de Crédito (nas serventias com atribuição Empresarial).\r\n\r\nProcessos do Acervo Físico Pendentes de Sentença \r\n\r\nQuantidade de processos do acervo físico expurgado, ainda pendentes de sentença na data de referência, excluindo os processos que não recebem sentença.\r\n\r\nProcessos em Fase de Conhecimento\r\n\r\nTotal de processos do Acervo Geral em fase de conhecimento, no período.\r\n\r\nProcesso em Fase de Cumprimento de Sentença\r\n\r\nTotal de processos do Acervo Geral, não baixados, em fase de cumprimento de sentença ou execução sentença, acrescidos do total de processos secundários denominados Execução de Alimentos (art. 732 do CPC).\r\n\r\nProcesso em Fase de Cumprimento de Sentença - Expurgados\r\n\r\nTotal de processos não baixados, em fase de cumprimento de sentença, no período, excluindo Cartas Precatórias, Notificações, Interpelações, Justificações, Protestos, Executivos Fiscais e as Habilitações de Crédito (nas serventias com atribuição Empresarial).\r\n\r\nProcessos não Decididos\r\n\r\nQuantidade de processos do acervo geral, excluindo-se as Cartas Precatórias, notificações, interpelações, justificações e protestos, ainda não decididos.\r\n\r\nProcessos não Sentenciados\r\n\r\nQuantidade de processos do acervo geral, excluindo carta precatória, notificação, interpelação, justificação e protesto, ainda pendentes de sentença, na data de referência.\r\n\r\nProcessos sem andamento há mais de 30 dias\r\n\r\nTotal de processos do acervo geral da serventia sem movimentação no sistema informatizado há mais de trinta dias, excluindo-se aqueles aguardando audiências já eletronicamente agendadas, e, nas serventias com competência criminal, também os com andamento de suspensão pelo artigo 366 do CPP, artigos 89 e 76 da Lei nº. 9.099/95 os de pronunciados foragidos e os em fase de execução penal na Vara ou Juizado.\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nEsboço de sentença feito por Juiz Leigo (art. 40 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProjetos de Sentença Pendentes\r\n\r\nTotal de processos com o Juiz Leigo há mais de 20 dias, sem devolução, pendentes para a sentença.\r\n\r\nRedistribuídos\r\n\r\nTotal de processos redistribuídos para a serventia no período, excluindo-se as Habilitações de Crédito (nas serventias com atribuição Empresarial), as cartas precatórias, notificações, interpelações, justificações, executivos fiscais e secundários. \r\n\r\nPublicações (atos)\r\n\r\nQuantidade de atos encaminhados à Imprensa Oficial.\r\n\r\nPublicações (dias)\r\n\r\nQuantidade de dias em que houve encaminhamento de publicação à Imprensa Oficial.\r\n\r\nRelação Acordos/ Tombados\r\n\r\nRelação percentual entre as audiências realizadas com acordo e os processos tombados na serventia, no período.\r\n\r\nRemetidos\r\n\r\nTotal de processos cujos autos foram remetidos aos órgãos internos (Tribunal de Justiça, Conselho Recursal, Contador, Avaliador, Depositário etc.) e externos (Defensoria Pública, Ministério Público, Leiloeiro, Perito, Advogados, Delegacia de Polícia etc.) pela serventia, no período.\r\n\r\nRemetidos à Defensoria Pública há mais de 60 dias\r\n\r\nTotal de processos, da serventia, com remessa a Defensoria Pública há mais de 60 dias, na data considerada. \r\n\r\nObs.: O relatório deverá disponibilizar as totalizações: geral, por processo e por destinatário.\r\n\r\nRemetidos à Defensoria Pública\r\n\r\nTotal de processos cujos autos foram remetidos à Defensoria Pública, pela serventia, no período.\r\n\r\nRemetidos ao Contador\r\n\r\nTotal de processos cujos autos foram remetidos ao Contador, pela serventia, no período.\r\n\r\nRemetidos ao Contador há mais de 30 dias \r\n\r\nTotal de processos, da serventia, com remessa ao Contador há mais de 30 dias, na data considerada. \r\n\r\nRemetidos ao Ministério Público\r\n\r\nTotal de processos cujos autos foram remetidos ao Ministério Público, pela serventia, no período.\r\n\r\nRemetidos ao Ministério Público há mais de 60 dias\r\n\r\nTotal de processos, da serventia, com remessa ao Ministério Público há mais de 60 dias, na data considerada. O relatório deverá disponibilizar as totalizações: geral, por processo e por destinatário.\r\n\r\nRemetidos aos Tribunais\r\n\r\nTotal de processos cujos autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça, pela serventia, no período.\r\n\r\nRemetidos Outros\r\n\r\nTotal de processos cujos autos foram remetidos pela serventia, no período, exceto aos Tribunais de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Contador.\r\n\r\nRemetidos Outros há mais de 30 dias\r\n\r\nTotal de processos, cujos autos foram remetidos pela serventia há mais de 30 dias exceto aos Tribunais, ao Ministério Público e a Defensoria Pública, na data considerada. \r\n\r\nObs.: o relatório deverá disponibilizar as totalizações: geral, por processo e por destinatário.\r\n\r\nRetornados\r\n\r\nTotal de processos que tiveram os autos devolvidos de órgãos internos (Tribunal de Justiça, Conselho Recursal, Contador, Avaliador, Depositário etc.) e órgãos externos (Defensoria Pública, Ministério Público, Leiloeiro, Perito, Advogados, Delegacia de Polícia etc.) à serventia, no período.\r\n\r\nRetornados dos Tribunais\r\n\r\nTotal de processos cujos autos foram retornados do Tribunal de Justiça, pela serventia, no período.\r\n\r\nRetornados da Defensoria Pública\r\n\r\nTotal de processos que tiveram os autos devolvidos da Defensoria Pública à serventia, no período.\r\n\r\nRetornados do Contador\r\n\r\nTotal de processos que tiveram os autos devolvidos do Contador à serventia, no período.\r\n\r\nRetornados do Ministério Público\r\n\r\nTotal de processos que tiveram os autos devolvidos do Ministério Público à serventia, no período.\r\n\r\nRetornados Outros\r\n\r\nTotal de processos que tiveram os autos devolvidos à serventia, no período, exceto os que retornaram do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Contador.\r\n\r\nSentenças - Homologação art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nSomatório das decisões dos juízes leigos submetidas e homologadas pelo Juiz Togado.\r\n\r\nSentenças\r\n\r\nSomatório das sentenças prolatadas (cadastradas), no período.\r\n\r\nSentenças com Mérito\r\n\r\nTotal de processos sentenciados na serventia em que foi prolatado um dos tipos de sentenças de mérito, no período.\r\n\r\nQuebra Sentenças de Extinção da Execução\r\n\r\nTotal de processos sentenciados na serventia, em que foi prolatado um dos tipos de sentenças de extinção da execução, no período.\r\n\r\nSentenças Expurgadas\r\n\r\nTotal de sentenças (deduzidos: cartas precatórias, notificações, interpelações, justificações, protestos, executivos fiscais e as habilitações de crédito (nas serventias com atribuição Empresarial)).\r\n\r\nSentenças Expurgadas / Tombados\r\n\r\nRelação percentual entre as Sentenças Expurgadas e os processos Tombados.\r\n\r\nSentenças sem Mérito\r\n\r\nTotal de processos sentenciados na serventia em que foi prolatado um dos tipos de sentenças sem mérito.\r\n\r\nTempo Médio da data do tombamento à sentença - até 3 anos\r\n\r\nSomatório do prazo decorrido entre a data do tombamento e a da sentença, dividido pelo total de processos sentenciados no período, desde que a diferença entre a data da sentença e a data do tombamento não ultrapasse três anos.\r\n\r\nTempo Médio da data do tombamento à sentença\r\n\r\nSomatório do prazo decorrido entre a data do tombamento e a da sentença, dividido pelo total de processos sentenciados no período.\r\n\r\nTempo Médio de Conclusão ao Juiz\r\n\r\nSomatório do prazo decorrido entre a data da conclusão e a data da devolução, dividido pelo total de processos conclusos, inclusive nos casos de juiz titular e de juiz vinculado.\r\n\r\nTempo Médio de Conclusão de Petições\r\n\r\nSomatório dos dias decorridos entre as datas dos protocolos e a data da conclusão da petição ou ofício, dividido pelo total de processos considerados na análise.\r\n\r\nObs.: Este prazo só será computado a partir da data em que o processo estiver disponível no cartório para a juntada. Serão desconsideradas as petições que tenham a data de conclusão maior do que 30 dias da data de juntada.\r\n\r\nTempo Médio dos Processos em Fase de Cumprimento de Sentença\r\n\r\nSomatório do prazo decorrido entre a data do início da fase de cumprimento da sentença até a extinção da obrigação, dividido pelos processos considerados.\r\n\r\nTempo Médio dos Processos não Sentenciados\r\n\r\nSomatório do prazo decorrido entre a data de distribuição e a data de referência, de todos os processos não sentenciados do acervo geral, excluindo-se as Cartas Precatórias, notificações, justificações, protestos dividido pelo total de processos considerados.\r\n\r\nTempo Médio para Sentença nos Processo de Execução Extrajudicial\r\n\r\nSomatório do prazo decorrido entre a data da distribuição e a da sentença, nos processos de execução extrajudicial, dividido pelo total de processos de execução extrajudicial sentenciados no período.\r\n\r\nTempo Médio para Juntada de Petições\r\n\r\nSomatório dos dias decorridos entre as datas dos protocolos e das juntadas de petição ou ofício, dividido pelo total de processos considerados na análise.\r\n\r\nObs.: Este prazo só será computado a partir da data em que o processo estiver disponível no cartório para a juntada.\r\n\r\nTempo Médio para Sentença nos Processo de Execução Extrajudicial\r\n\r\nSomatório do prazo decorrido entre a data da distribuição e a da sentença, nos processos de execução extrajudicial, dividido pelo total de processos de execução extra judicial sentenciados no período.\r\n\r\nTextos Extraídos\r\n\r\nTotal de textos extraídos pela serventia, no período.\r\n\r\nTombados\r\n\r\nTotal de processos distribuídos para a serventia, no período, excluindo-se as Habilitações de Crédito (nas serventias com atribuição Empresarial), as cartas precatórias, notificações, interpelações, justificações, protestos executivos fiscais, secundários e processos redistribuídos.\r\n\r\nTombados Geral\r\n\r\nTotal de processos distribuídos para a serventia, no período, incluindo-se Habilitações de Crédito (nas serventias com atribuição Empresarial), as cartas precatórias, notificações, interpelações, justificações, protestos, executivos fiscais e secundários, excluindo-se os processos redistribuídos. \r\n\r\nId: 239667"
                    ],
                    "239659": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2459/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 083892/2006,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 1288/2007, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 1288, publicado no Diário Oficial de 29.03.2007, tendo como objeto Obra de Reforma para Instalação do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 239659"
                    ],
                    "239660": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2461/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 039645/2004,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 4084/2006, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 4084, publicado no Diário Oficial de 02.08.2006, tendo como objeto a Obra de Construção do Fórum de Barra Mansa.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 239660"
                    ],
                    "239661": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2462/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 083888/2006,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 1279/2007, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 1279, publicado no Diário Oficial de 27.03.2007, tendo como objeto da Obra de Reforma para Instalação do VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 239661"
                    ],
                    "239658": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2504 - RESOLVE dispensar, a pedido, RENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE, Analista Judiciário, matrícula nº. 5832, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de maio do corrente (processo nº. 2007/127146).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2505 - RESOLVE designar MARCIA FERNANDES CAMPOS, Analista Judiciário, matrícula nº. 23165, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de maio de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Renusia Maria Alves Carnevale, por indicação da Desembargadora Maria Christina Louchard de Góes, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/127146).\r\n\r\nId: 239658"
                    ],
                    "239662": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2551/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E desconstituir a comissão constituída pelo Ato Executivo nº 2238/2006, publicado no Diário Oficial de 20/6/2006. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 239662"
                    ],
                    "239663": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2552/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo nº. 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias, e tendo em vista o Ato Normativo nº 11/2002, publicado no Diário Oficial, Parte III, de 15/10/2002, e ainda o Protocolo nº. 147237/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a equipe que procederá a modalidade licitatória denominada de Pregão, pelo prazo de 1 (um) ano: \r\n\r\nNa função de Pregoeiro:\r\n\r\nCARLA TELES DE VASCONCELLOS CHAVES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 10/90552;\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA ALVES FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/19313;\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MORAIS VENDEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/16990;\r\n\r\nVICTOR SILVA DE MIRANDA COUTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/26734.\r\n\r\nNa função de Equipe de Apoio:\r\n\r\nCHRISTINNE YURI BALDAS MIURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22797;\r\n\r\nEDMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/23974.\r\n\r\nArtigo 2º Os servidores designados para a função de Pregoeiro participarão de todos os pregões, seja na qualidade de Pregoeiro, seja na condição de membro participante da equipe de apoio.\r\n\r\nArtigo 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 239663"
                    ],
                    "239664": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2553/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante na RAD-DGLOG-014, e ainda o Protocolo nº 147237/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a equipe que procederá a modalidade licitatória denominada de Pregão Eletrônico, pelo prazo de 1 (um) ano: \r\n\r\nNa função de Pregoeiro:\r\n\r\nCARLA TELES DE VASCONCELLOS CHAVES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 10/90552;\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA ALVES FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/19313;\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MORAIS VENDEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/16990;\r\n\r\nVICTOR SILVA DE MIRANDA COUTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/26734.\r\n\r\nNa função de Equipe de Apoio:\r\n\r\nCHRISTINNE YURI BALDAS MIURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22797;\r\n\r\nEDMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/23974.\r\n\r\nArtigo 2º Os servidores designados para a função de Pregoeiro participará de todos os Pregões Eletrônicos, seja na qualidade de Pregoeiro, seja na condição de membro participante da equipe de apoio.\r\n\r\nArtigo 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 239664"
                    ],
                    "239657": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2557 - R E S O L V E dispensar, a pedido, THIAGO SICILIANO VALLE DE MACEDO, RG n° 12.825.020-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 152.192/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2558 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANGELA PATRICIA CARVALHO GODINHO DIOGO, RG n° 07.064.985-0 IFP, ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA MONTEIRO, RG n° 574.200-5 M.B, HERALDO CARLOS FIAES LIMA NETO, RG n° 0302.150.390-9 DETRAN, LEANDRO DE MELO SOUZA, RG n° 20.582.346-1 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 150.666/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2559 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO, RG n° 20.145.477-4 DIC da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 152.170/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2560 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALLINE SILIPRANDI PEBA, RG n° 22.550.177-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 152.190/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2561 - R E S O L V E designar SHEILA GOMES BEZERRA, RG n° 07.402.047-0 IFP, VINICIUS GOMES BEZERRA NAVEGA, RG n° 21.844.717-5 DETRAN, INGRID DA SILVA ANTUNES, RG n° 21.552.979-3 DETRAN, CLAUDIA CRISTINA GONÇALVES FERREIRA, RG n° 07.375.560-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 151.953/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2562 - R E S O L V E designar DANIEL SOBRAL TAVARES, RG n° 011.321.163-5 DIC/R, WALDERI JOAQUIM CARDOZO JUNIOR, RG n° 13.278.356-4 DETRAN, ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA, RG n° 310.999-9 IFP, RODRIGO MADEIRA AZAMBUJA, RG n° 09.101.954-04 SSP/BA para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 151.696/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2563 - R E S O L V E designar RODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA, RG n° 20.011.077-78 CREA/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, a contar de 21 de maio de 2007. Prot. n° 151.161/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2564 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JAILTON DA SILVA FERNANDES, RG n° 06.238.283-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 153.268/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2565 - R E S O L V E designar TANIA NORIE MATSUMOTO, RG n° 07.886.591-2 SSP/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 151.694/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2566 - R E S O L V E designar ELIENE TORRES LOPES, RG n° 020.208.870-4 SSP/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 151.698/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2567 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MATILDE ALVES DOS SANTOS, RG n° 02.717.745-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 151.714/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2568 - R E S O L V E designar INGRID LAPORT SANTOS, RG n° 20.978.458-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 151.714/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2569 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PRISCILLA GAMA COSTA, OAB/RJ n° 128.065-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 146.959/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2570 - R E S O L V E designar DANIEL AUGUSTO ROMAGNOSI DO NASCIMENTO, RG n° 20.490.239-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 04 de junho de 2007. Prot. n° 150.662/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2571 - R E S O L V E designar ALINE APARECIDA XAVIER DA SILVA, RG n° 12.323.239-9 IFP, ESTER COSTA SILVA, RG n° 07.105.143-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital, a contar de 01 de junho de 2007. Prot. n° 151.833/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2572 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CRISTIANE FAGUNDES ELERATI, OAB/RJ n° 117.034 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 150.660/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2573 - R E S O L V E designar CRISTIANE BARBOZA DO NASCIMENTO, RG n° 9.107.230-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 149.671/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2574 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUCIA HELENA FERREIRA NUNES, RG n° 04.163.294-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 30 de abril de 2007. Prot. n° 144.987/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2575 - R E S O L V E designar SANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI, RG n° 07.174.635-8 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 145.528/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2576 - R E S O L V E designar ALINE GESUALDI DANTAS, RG n° 12.929.682-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 150.661/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2577 - R E S O L V E designar FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO, OAB/RJ n° 101.099 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, a contar de 05 de junho de 2007. Prot. n° 148.060/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2578 - R E S O L V E designar ALESSANDRA ELISA LACOMBE SIMÃO, OAB/RJ n° 113.227 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, a contar de 05 de junho de 2007. Prot. n° 148.062/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2579 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA, RG n° 20.132.933-1 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 151.957/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2580 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA, OAB/RJ n° 127.727-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 06 de junho de 2007. Prot. n° 150.664/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2581 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCIO LIMA DE OLIVEIRA, RG n° 10.197.510-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, a contar de 28 de maio de 2007. Prot. n° 148.067/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2582 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TATIANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO, RG n° 10.651.542-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 153.236/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2583 - R E S O L V E designar PAULA CAROLINE REDUA DA SILVA, RG n° 21.042.236-6 DETRAN, JULIANA GALVÃO MARIEN, RG n° 010.695.162-7 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 153.236/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2584 - R E S O L V E designar AMANDA HILL DE OLIVEIRA PASCHOAL, RG n° 22.549.145-5 DETRAN, CAMILE FERNANDES MICHO, RG n° 11.122.405-1 DETRAN, ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA, RG n° 20.367.053-4 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 150.665/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2585 - R E S O L V E designar BIANOR GOMES SEGUNDO, RG n° 542.938-2M.M para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 149.419/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2586 - R E S O L V E dispensar, a pedido, THAIS CAMACHO SCARLATE, RG n° 11.412.887-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí. Prot. n° 151.834/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2587 - R E S O L V E designar KATLHEN CARLA MEDEIROS TORRES, RG n° 21.301.617-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Pinheiral. Prot. n° 151.693/2007 \r\n\r\nId: 239657"
                    ],
                    "239651": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 1979/10067\r\n\r\nASSUNTO: REVERSÃO DA PENSÃO INSTITUÍDA PELA LEI 7301/73\r\n\r\nREQUERENTE: LELIA MARIA CANTANHEDE CUNHA CHERMONT\r\n\r\nAPOSTILA: Declaro, tendo em vista o que consta do processo nº 1979/10067, que parte da quota da pensão referente a SONIA MARIA CANTANHEDE CUNHA CHERMONT, filha solteira de JOÃO TRAVASSOS CHERMONT, Desembargador aposentado, fica revertida em favor de LELIA MARIA CANTANHEDE CUNHA CHERMONT, filha solteira, a contar de 12 de janeiro de 2007, em decorrência do falecimento daquela beneficiária, com base no art. 6º, inciso IV da Lei nº 7.301/73, com a nova redação dada pela Lei nº 1.795/91, ficando preservada a parte da quota que cabe a BEATRIZ FREIJANES CHERMONT.\r\n\r\nId: 239651"
                    ],
                    "239650": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 2004/240584\r\n\r\nASSUNTO: REVERSÃO DA PENSÃO INSTITUÍDA PELA LEI 3309/99\r\n\r\nREQUERENTE: BERNADETE MARÍLIA DA COSTA ROCHA PIRES\r\n\r\nAPOSTILA: Declaro, tendo em vista o que consta do processo nº 2004/240584, que a quota da pensão instituída pela Lei nº 3.309/99 referente a HAYDÉE TAVARES, cônjuge desquitado de ARISTÓTELES RODRIGUES PIRES, Juiz de Direito de Entrância Especial, aposentado, fica revertida em favor de BERNADETE MARÍLIA DA COSTA ROCHA PIRES, viúva, a contar de 21 de fevereiro de 2007, em decorrência do falecimento daquela beneficiária, com base no art. 8º, § 3º e art. 9º da Lei nº 3.309/99 c/c o art. 38, inciso IV da Lei nº 285/79.\r\n\r\nId: 239650"
                    ],
                    "239677": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROCESSO Nº. 2005-290794\r\n\r\nInteressada: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS FONTES\r\n\r\nEfetivamente, consoante a perícia realizada, a requerente não preenche os requisitos especificados na Lei nº. 7.713/88, a ensejar-lhe o direito à isenção de imposto de renda. Dessa feita, à míngua de novos elementos documentais e clínicos, mantenho a decisão de fls. 12, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 18 de junho de 200. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006-236677\r\n\r\nInteressada: FERNANDA COSTA JORDÃO SANGIOVANNI\r\n\r\nMantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente. \r\n\r\nId: 239677"
                    ],
                    "239678": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-134192 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: FERIAS SERVIDOR Assunto: REQUER O PAGAMENTO DA DEVIDA INDENIZACAO E DO RESPECTIVO TERCO CONSTITUCIONAL, REFERENTES AS FERIAS ADQUIRIDAS EM 2005 E NAO GOZADAS. Personagem: CLARISSA FERREIRA COSTA E SILVA\r\n\r\nDespacho: UMA VEZ EXAURIDOS OS MEIOS DE IMPUGNACAO ADMINISTRATIVA, A DECISAO TORNA-SE IRRETRATAVEL NESTA VIA. FACE A PRECLUSAO NA VIA ADMINISTRATIVA, NAO CONHECO DO PEDIDO DE FLS. 02/04. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE. 21/06/2007.\r\n\r\nId: 239678"
                    ],
                    "239674": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-141.733 \r\n\r\nRequerentes: DIOGO HENRIQUE BARBOSA \r\n\r\nKELLY DA SILVA INACIO\r\n\r\nAssunto: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espirito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Diogo Henrique Barbosa e Kelly da Silva Inacio, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 239674"
                    ],
                    "239676": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-149.160 \r\n\r\nRequerentes: MARCELO COSTA CONDE \r\n\r\nFERNANDA IZAR COSTA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espirito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Marcelo Costa Conde e Fernanda Izar Costa, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 239676"
                    ],
                    "239682": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030012615 - MANDADO DE SEGURANCA - 2 VARA CIVEL DE ANGRA DOS REIS Protocolo: 2007153637 REQUERENTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: HELENA ALMADA ROJAS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO REQUERIDO: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. A agravada. 2. Apos, a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 239682"
                    ],
                    "239668": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/279\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz de Direito da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, para auxiliar, no dia 29 de junho, a 1ª Vara Cível Regional de Itaipava, sem prejuízo de suas funções e da 2ª Vara de Família de Petrópolis. \r\n\r\nATO MI/280\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, no mês de JULHO de 2007, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara de Maricá;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Eunice Bitencourt Haddad. \r\n\r\n02) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no Juizado Especial Cível de Maricá;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n03) ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Maricá, para permanecer, nos dias 1º e 02 de julho, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Daniel Vianna Vargas afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n04) RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 1º de julho e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara de Saquarema; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Mabel Christina Castrioto Saramago. \r\n\r\n05) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Araruama, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Renata Guimarães Rezende Rodrigues.\r\n\r\n06) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na Vara Criminal de Cabo Frio;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª. Janaína Pereira Pomposelli.\r\n\r\n07) RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 2ª Vara Cível de Belford Roxo e assumir, a partir da mesma data, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa de Almeida Quintela da Silva afastada Res. 15/2006 nos dia 1º e 02 e a partir do dia 03 à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e Vaga.\r\n\r\n08) RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, 1º Juiz de Direito da 5ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 1º de julho e assumir, a partir do dia 02, o Juizado Especial Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Valmar Gama de Amorim.\r\n\r\n09) ANDRÉ PINTO, 3º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 1ª Vara Cível de Nilópolis e a partir do dia 1º, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Maria Cecília Pinto Gonçalves e Vaga.\r\n\r\n10) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, 6º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de Nilópolis;\r\n\r\n11) RENATA TRAVASSOS MEDINA, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª e na 2ª Varas Criminais de Nilópolis;\r\n\r\nMotivo: Vagas.\r\n\r\n12) PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO, 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a 1ª e a 2ª Varas de Família de Nilópolis, permanecendo no dia 1º, no Juizado Especial Cível de Magé- Vila Inhomirim;;\r\n\r\nMotivo: Vagas e o Dr. Tiago Holanda Mascarenhas afastado nos termos da Res. 15/2006. .\r\n\r\n13) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na Vara Cível de Magé;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n14) MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n15) MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Queimados, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, permanecendo, no dia 1º de julho, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Vila Inhomirim, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Mylene Gloria Pinto Vassal e a Drª Luciana Mocco Moreira Lima afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n16) CRISTIANE TOMAZ BUOSI, 1º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara Cível de Barra Mansa;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª. Marisa Balbi Rosemback.\r\n\r\n17) FRANCISCO FERRARO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n18) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Barra Mansa, para permanecer, no período de 1º a 04 de julho, na 2ª Vara de Família, da Infância, a Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Rodrigo Faria de Souza afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n19) ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Volta Redonda, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na Comarca de Rio Claro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\n20) THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Resende, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a Comarca de Porto Real/Quatis e no dia 1º, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Valença, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Priscila Dickie e o Dr. Luiz Carlos Motta Machado afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n21) FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de julho e assumir, a partir do dia 02, a Comarca de Pinheiral;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho.\r\n\r\n22) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Resende, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a 1ª Vara de Valença, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles.\r\n\r\n23) SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Itaguaí, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcello de Alvarenga Leite. \r\n\r\n24) IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, para permanecer no auxílio, a partir do dia 1º de julho à Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n25) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 julho, a Comarca de Mangaratiba, permanecendo, nos dias 1º e 02, na Comarca de Seropédica; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues e Licença Médica da Drª Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\n26) CAROLINA MARTINS MEDINA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n27) MARCIA PAIXÃO GUIMARÃES LÉO, 4º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 2ª Vara de Três Rios.\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Elen de Freitas Barbosa.\r\n\r\n28) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 2ª Vara de Paraíba do Sul;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n29) CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na Comarca de Rio das Flores, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Albuquerque. \r\n\r\n30) MAURO PENNA MACEDO GUITTA, 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 2ª Vara Cível de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n31) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para auxiliar, a partir do dia 07 de julho, a Vara Criminal de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n32) MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara Cível de Nova Friburgo;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n33) GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 5º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de julho e assumir, a partir do dia 02, a Vara Criminal de Nova Friburgo e o I Juizado Especial Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias dos Drs. Rubens Roberto Casara e Ronaldo Leite Pedrosa.\r\n\r\n34) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo e na 2ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Ana Helena da Silva Rodrigues e Vaga.\r\n\r\n35) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a Comarca de Sumidouro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Josimar de Miranda Andrade.\r\n\r\n36) RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, Juiz de Direito da Comarca de Santa Maria Madalena, para permanecer, no período de 1º a 06 de julho, na Comarca de Carmo, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Carlos André Lahmeyer Duval afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n37) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n38) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara de Rio Bonito;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Flavia Gonçalves Moraes Alves.\r\n\r\n39) ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, Juiz de Direito da 9ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 1º de julho e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara de Rio Bonito;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Renata Gil de Alcântara Videira.\r\n\r\n40) OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Macaé, para permanecer, nos dias 1° e 02 de julho, na 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. André Souza Brito afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n41) FERNANDA MAGALHÃES DE FREITAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Macaé, para assumir, no período de 1º a 04 de julho, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Clarice da Matta e Fortes afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n42) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na Comarca de Casimiro de Abreu;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Ana Luiza Menezes de Abreu.\r\n\r\n43) JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, 1º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 1º de julho e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara de Rio das Ostras;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Maira Valéria Veiga de Oliveira.\r\n\r\n44) EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a Comarca de Silva Jardim, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n45) LEANDRO LOYOLA DE ABREU, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 2ª Vara de São João da Barra;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n46) FABÍOLA COSTALONGA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Mônica Pancho Galliters. \r\n\r\n47) CRISTINA SODRE CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para assumir, no período de 1º a 05 de julho, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n48) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 1º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 1º de julho e assumir, a partir do dia 02, a Comarca de Cambuci;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar. \r\n\r\n49) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n50) MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da Comarca de Piraí, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a Comarca de Engº Paulo de Frontin, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Denise Salume Amaral do Nascimento.\r\n\r\n51) ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO, 1º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na Comarca de Paracambi;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n52) AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 4ª Vara Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Drª Margaret Olivaes Valle dos Santos afastada nos termos do art. 73, inciso I da LOMAN.\r\n\r\n53) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar no dia 1º de julho e assumir, a partir do dia 02, a 8ª Vara Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Norma Suely Fonseca Quintes.\r\n\r\n54) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 1º de julho e assumir, a partir do dia 02, a 10ª Vara Cível de Niterói; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Ricardo Alberto Pereira.\r\n\r\n55) ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, 8º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de Niterói;\r\n\r\n56) LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, 93º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 03 de julho, o III Juizado Especial Cível de Niterói.\r\n\r\n57) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n58) ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar no dia 1º e assumir, a partir do dia 02, o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. César Felipe Cury. \r\n\r\n59) MARCIO QUINTES GONÇALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Niterói, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a 2ª Vara de Família e no dia 1º, a 3ª Vara de Família, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Fabiano Martins Manzini e a Drª Cristiane Lepage Larangeira afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n60) BÁRBARA ALVES XAVIER, 103ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de julho, a 1ª Vara Cível da Região Oceânica, permanecendo no dia 1º, no II Juizado Especial Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Dr. Jerônimo da Silveira Kalife afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n61) ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, 115º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxílio ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica;\r\n\r\n62) CARLA SILVA CORRÊA, 16ª Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02, a 5ª Vara Cível de São Gonçalo, permanecendo nos dias 1º e 02, no auxílio ao III Juizado Especial Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Fernando César Ferreira Viana. \r\n\r\n63) SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\n64) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 3ª Vara de Família, permanecendo, no dia 1º, na 4ª Vara Cível, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Fabio Dutra e a Drª Isabela Pessanha Chagas afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n65) FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Alcântara, para permanecer, nos dias 1º e 02 de julho, na 1ª Vara Cível do mesmo Fórum, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Denise Appolinária dos Reis Oliveira afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n66) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 1º de julho e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Maxwel Rodrigues da Silva. \r\n\r\n67) CRISTINA FONSECA ROHR, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Duque de Caxias, para assumir, nos dias 1º e 02 de julho, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes. \r\n\r\n68) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 03 de julho, a 2ª Vara Cível de Duque de Caxias; Motivo: Férias da Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes.\r\n\r\n69) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, permanecendo, no período de 1º a 04, no II Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Sergio de Saeta Moraes e Vago. \r\n\r\n70) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n71) VIVIANE TOVAR DE MATTOS, 116º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 05 de julho, o II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vago\r\n\r\n72) FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga \r\n\r\n73) ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, 105º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias e na 4ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Licença Médica da Drª Rosalina Martins de Abreu. \r\n\r\n74) LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 1ª Vara Cível de Petrópolis;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Claudia Wider.\r\n\r\n75) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n76) RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Itaipava, para assumir, no período de 1º a 04 de julho, a 1ª Vara de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Maciel Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n77) CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz de Direito da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, para permanecer, no período de 1º a 04 de julho, na 2ª Vara de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. José Claudio de Macedo Fernandes afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n78) JOSÉ CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Petrópolis, para assumir, a partir do dia 05 de julho, a 1ª Vara de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Maciel Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n79) LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO, Juiz de Direito da Comarca de Sapucaia, para assumir, a partir do dia 02 de julho, o Juizado Especial Cível Regional de Itaipava, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Simões Cardoso.\r\n\r\n80) MARIO CUNHA OLINTO FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 1ª Vara de Família Regional de Itaipava, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Maria Teresa Pontes Gazineu.\r\n\r\n81) PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n82) PRISCILA ABREU DAVID, 4º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Beatriz Prestes Pantoja.\r\n\r\n83) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, permanecendo, nos dia 1º e 02, na 7ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. João Batista Damasceno e a Drª Viviane Alonso Alkimim afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n84) ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Drª. Regina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n85) DANIELA REETZ DE PAIVA, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º grupo, para permanecer, no dia 1º de julho, e auxiliar, a partir do dia 02, o II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Drª Sonia Maria Monteiro afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n86) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 1ª Vara Criminal, permanecendo, nos dias 1º e 02, na 6ª Vara Criminal, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. José Acir Lessa Giordani e o Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n87) ELIZABETH MACHADO LOURO, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, nos dias 1º e 02 de julho, a 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n88) ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 03 de julho, a 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n89) VIVIANE ALONSO ALKIMIM, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 03 de julho, o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal de Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Rosana Navega Chagas. \r\n\r\n90) RENATA OLIVEIRA SOARES, 2º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir, nos dias 1º e 02 de julho, o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal de Nova Iguaçu e a partir do dia 02, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Rosana Navega Chagas e Férias da Drª Claudia Nascimento Vieira.\r\n\r\n91) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de julho e assumir, a partir do dia 02, a 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz José da Silva Guimarães Filho.\r\n\r\n92) MÔNICCA DE HOLANDA DAIBERT, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gilberto Nogueira de Mello Abdelhay Junior à disposição da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\n93) RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara Cível de São João de Meriti e assumir, a partir do dia 02, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Férias da Drª Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira.\r\n\r\n94) SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 2ª Vara Cível de São João de Meriti e auxiliar, a partir da mesma data, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca;;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n95) ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 3ª Vara Cível de São João de Meriti e a partir do dia 1º, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Claudia Maria de Oliveira Motta e Vaga.\r\n\r\n96) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de São João de Meriti;\r\n\r\n97) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara Criminal de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n98) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de São João de Meriti, para assumir, nos dias 1º e 02 de julho, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Lucia Helena do Passo. \r\n\r\n99) ELIZABETH MARIA SAAD, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxilar, a partir do dia 03 de julho, a 1ª Vara de Família de São João de Meriti e assumir, a partir da mesma data, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Lucia Helena do Passo. \r\n\r\n100) CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º grupo, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a 1ª Vara Cível de Volta Redonda, permanecendo, nos dias 1º e 02, na 6ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Andre Aiex Baptista Martins afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n101) CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n102) RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, 7º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no I Juizado Especial Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n103) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, no período de 1º a 13 de julho, no II Juizado Especial Cível de Volta Redonda.\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcello Rubioli afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n104) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para auxiliar, no dia 1º de julho, e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara Criminal de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Antonio Carlos dos Santos Bittencourt.\r\n\r\n105) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 107º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 3ª Vara Cível de Campos, permanecendo, no período de 1º a 07 de julho, na 1ª Vara Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos Azeredo de Araújo e o Dr. Heitor Carvalho Campinho afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n106) CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, 119º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de julho, o II Juizado Especial Cível de Campos, permanecendo, no dia 1º, na 3ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Lucia Mothé Glioche e o Dr. Glaucenir Silva de Oliveira afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n107) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara Criminal de Campos e no auxílio a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n108) PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Campos, para assumir, a partir do dia 02 de julho, o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Ronaldo Assed Machado.\r\n\r\n109) LEONARDO ALVES BARROSO, 1º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 3ª Vara de Família de Campos e auxiliar, a partir do dia 1º, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Elias Pedro Sader Neto. \r\n\r\nATO MI/281\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, para auxiliar, no dia 23 de junho, o Juizado Especial Cível de Cabo Frio, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 239668"
                    ],
                    "239683": [
                        "IIIE - Portaria",
                        "Diretoria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\nPORTARIA DGDIN Nº. 01/2007\r\n\r\nDesigna o Representante da Administração Superior (RAS) e o seu substituto \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna no Sistema Integrado de Gestão da DGDIN (SIGA/DGDIN);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/26763, como Representante da Administração Superior (RAS), e IARA SILVA FRAGUAS SYM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27686, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Diretora-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 239683"
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                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
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                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 23756/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à atualização de remuneração\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 725,00, em favor de FABIO CORRÊA DE FREITAS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 127277/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) prorrogação, com valor atualizado, do contrato celebrado com a empresa ELEVADORES DO BRASIL LTDA., pelo período de 24 meses, de 12/07/2007 a 11/07/2009 fundamentado no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 7.721,63; (b) ao DEFIN para emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 134, correspondente às despesas com a execução do contrato, no exercício financeiro em curso, com base no Art. 35, II, da Lei nº 4320/64. Após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo, com inclusão da cláusula de rescisão amigável, na forma do disposto do art.79, inc. II da Regência. Em 19/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 238799/2005\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de despesas diversas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico, com amparo nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93, a adjudicação direta da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG, autorizada à fls. 87, autorizando a emissão de empenhos, na modalidade estimativo, em favor da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, no total de R$ 318,33, e em favor do Banco Itaú S/A, no total de R$ 2.135,83, conforme compromisso orçamentário de fls. 88, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64, na Lei Estadual nº 2.887/97 e na Lei Federal nº 9.503/97. Publicado, ao DEFIN, para emitir os empenhos. Após, ao DETRA, em prosseguimento. Em 19/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 155865/2004\r\n\r\nORIGEM: Vara de Execuções Penais\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de convênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 10.933,58, referente ao mês de outubro de 2006, nos termos do compromissamento de fls. 557 pela DIGOR, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL - IBISS , com fundamento no Art. 35, inciso II da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 19/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 90164/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPCF\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls. 57), com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., no valor total de R$ 10.846,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 58. Em 20/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 129439/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 129442/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora JULIANA MONTEIRO RODRIGUES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 151094/2007\r\n\r\nORIGEM: Vara da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nFAVORECIDO: Alcir Gualberto\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 21/06/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 116967/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nFAVORECIDO: Procomp Indústria Eletrônica Ltda\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 155/156 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a alvitrada adjudicação direta autorizada à fls. 151, como determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e autorizo, com fundamento nos artigos 57, II, 65, I, letra “b” e §1º e 79, II da Lei nº 8.666/93 e artigo 35, II da Lei nº 4.320/64: a) a prorrogação do contrato pelo prazo de 12 meses, compreendendo o período de 01/06/07 a 31/05/08, no valor total de R$ 12.268,08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável; b) a atualização dos valores pelo índice IPCA-IBGE de 3,2146%, passando o valor global inicial de R$ 15.128,40 para R$ 15.613,92; c) a supressão ao contrato no valor global de R$ 3.345,84; d) a emissão de empenho no valor de R$ 7.156,38, conforme compromisso orçamentário de fls. 154. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo, nos termos indicados na Informação de fls. 144/148. Em 01/06/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 125727/2004\r\n\r\nORIGEM: DECOR\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Srª Diretora Geral de Logística às fls.394, conforme determina o art 26 da Lei nº 8666/93 e autorizo em relação ao contrato nº 003/614/2004 celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: a) o acréscimo quantitativo com efeitos a partir de 01/06/07, no valor total de R$ 102.863,19, com fundamento no art. 65, I, “b” e § 1º da Lei nº8666/93 e, b) cancelamento do saldo do empenho de nº 497/2007 no valor de R$ 41.448,00 e o empenhamento da despesa no valor total de R$ 144.311,19 com fundamento no art.35, II da Lei nº4320/64 . Ao DEFIN, para, publicado este, adotar as medidas necessárias ao cancelamento e empenhamento da despesa conforme compromisso orçamentário de fls.396. Após, ao DELFA, com vistas à lavratura do termo aditivo. Publique-se. Em 01/06/2007.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 04/06/2007\r\n\r\nId: 238739"
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                            "238697": [
                                "IIIE - Relatório",
                                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nMaio 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n14.906.487,07\r\n\r\n29.939.067,65\r\n\r\n44.845.554,72\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n222.377,69\r\n\r\n4.654.551,82\r\n\r\n4.876.929,51\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15.128.864,76\r\n\r\n34.593.619,47\r\n\r\n49.722.484,23\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n5.570.350,78\r\n\r\n24.938.945,38\r\n\r\n30.509.296,16\r\n\r\nCapital\r\n\r\n252.138,28\r\n\r\n6.346.359,20\r\n\r\n6.598.497,48\r\n\r\nTotal \r\n\r\n5.822.489,06\r\n\r\n31.285.304,58\r\n\r\n37.107.793,64\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n12.614.690,59\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n38,66%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n7.737.761,08\r\n\r\nAcumulado 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n50.353.150,33\r\n\r\n133.083.933,81\r\n\r\n183.437.084,14\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n985.382,10\r\n\r\n20.359.002,00\r\n\r\n21.344.384,10\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n51.338.532,43\r\n\r\n153.442.935,81\r\n\r\n204.781.468,24\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n31.181.800,22\r\n\r\n106.574.561,58\r\n\r\n137.756.361,80\r\n\r\nCapital\r\n\r\n14.584.056,76\r\n\r\n51.055.036,54\r\n\r\n65.639.093,30\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n45.765.856,98\r\n\r\n157.629.598,12\r\n\r\n203.395.455,10\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n1.386.013,14\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-19.958.370,96\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Maio 2007\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n461.549.094,07 \r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n39.807.689,31 \r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n501.356.783,38"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "238732": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 044/07 (Proc. nº 75243/07), para a execução da obra de reforma das Câmaras Criminais, localizadas nos 10º, 11º, 12º e 13º Andares da Lâmina II do Fórum da Comarca da Capital, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, que a mesma fica SUSPENSA em sua fase de habilitação, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos pelas empresas interessadas.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 274204/06 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 033/07, para a compra de servidor, baseado em tecnologia Risc ou Epic, com storage externo para armazenamento de dados, unidade robótica de backup e console de operação, acompanhado de todos os softwares necessários à instalação e configuração, incluindo serviços de instalação, configuração, migração, suporte técnico e treinamento, sagrou-se vencedora a sociedade empresária AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, que cotou o valor total de R$ 3.928.472,90 (três milhões, novecentos e vinte e oito mil , quatrocentos e setenta e dois reais e noventa centavos). Decisão em 13/06/2007: “Homologo a presente licitação, adjudico o objeto e determino a contratação com (a) sociedade(s) empresária(s) “AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 238732"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "239527": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº. 003/504/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/06/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/096/04 de serviços de fornecimento de cartões magnéticos; VALOR: R$ 1.587.011,40 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil, onze reais e quarenta centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 09/03/07 a 08/03/08; PARTE: Ticket Serviços S.A.; PROCESSO: 53.737/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº. 003/505/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/06/07; FUNDAMENTO: Art. 25, caput da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção de elevador; VALOR: R$ 6.360,00 (seis mil, trezentos e sessenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 29/04/07 a 28/04/08; PARTE: Elevadores Otis Ltda.; PROCESSO: 49.342/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº. 003/506/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/06/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/253/04 de serviços de manutenção de microcomputadores e impressoras; VALOR: R$ 409.104,60 (quatrocentos e nove mil, cento e quatro reais e sessenta centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 20/05/07 a 19/05/08; PARTE: Maquis Tecnologia e Sistemas Ltda.; PROCESSO: 151.587/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/507/2007; CELEBRAÇÃO: Em 22/06/07; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.663/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Associação de Apoio ao Centro de Integração para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais; PROCESSO: 102.616/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/508/2007; CELEBRAÇÃO: Em 22/06/07; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.663/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Instituto Raiz do Futuro; PROCESSO: 102.615/06.\r\n\r\nId: 239527"
                                    ],
                                    "238769": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0053/07 (Proc Nº: 055652/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de papel offset \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 5 de julho de 2007, às 11h30min \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0054/07 (Proc Nº: 016141/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de louças, talheres e utensílios \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 5 de julho de 2007, às 11h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h. \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 238769"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "238692": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "AVISO Nº 02\r\n\r\n“CAMPANHA DE INUNIZAÇÃO CONTRA A GRIPE”\r\n\r\nA Diretoria Geral de Gestão de Pessoas (DGPES), em ação conjunta com o Departamento de Saúde (DESAU), CONVIDA os Magistrados e os servidores ativos do Poder Judiciário Estadual para participação na “ CAMPANHA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A GRIPE 2007” COM INÍCIO EM 18 DE JUNHO ATÉ 06DE JULHO DE 2007, NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, 9º ANDAR LÂMINA I - SALA 908, NO HORÁRIO DE 12:00 ÀS 17:00 HORAS. NOS DEMAIS LOCAIS DA CAPITAL E INTERIOR, AS EQUIPES DE VACINAÇÃO VISITARÃO TODAS AS SERVENTIAS NOS HORÁRIOS ENTRE 12:00 E 17:00 HORAS, CONFORME CRONOGRAMA A SER DIVULGADO ATRAVÉS DA INTERNET. \r\n\r\n(a) ANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 238692"
                                        ],
                                        "238693": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "CORRIGENDA\r\n\r\nNo AVISO Nº 02, publicado no D.O. de 15/06/2007, Parte III, Pág. 03.\r\n\r\nOnde se lê : ... com início em 18 de junho até 18 de julho de 2007,\r\n\r\nLeia-se : .... com início em 18 de junho até 06 de julho de 2007, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 238693"
                                        ],
                                        "239628": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2006-157117 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGANENTO Assunto: CONCESSAO DE RUBRICA PARA CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Personagens: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA, METLIFE\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RENOVACAO DO CONVENIO A FLS.32, CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS - DIAPA, AS FLS. 136/137, A INERCIA DA REQUERENTE EM FACE DA NAO APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 12, DO ATO NORMATIVO N.06/2006, DENTRO DA PRORROGACAO DO PRAZO ESTABELECIDO PELO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE, CONSOANTE A COPIA DO OFICIO AS FLS. 132/133. PUBLIQUE-SE, APOS, ARQUIVE-SE. 22/06/2007.\r\n\r\nId: 239628"
                                        ],
                                        "239629": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2006-157266 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagem: CLUB MUNICIPAL\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RENOVACAO DO CONVENIO AS FLS. 324, CON SIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS - DIAPA, AS FLS. 332/333, A INERCIA DA REQUERENTE EM FACE DA NAO APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 12, DO ATO NORMATIVO N.06/2006, DENTRO DA PRORROGACAO DO PRAZO ESTABELECIDO PELO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE, CONSOANTE A COPIA DO OFICIO AS FLS. 328/329. PUBLIQUE-SE, APOS, ARQUIVE-SE. 22/06/2007.\r\n\r\nId: 239629"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "237237": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o Debate sobre o tema “Visibilidade e Aplicabilidade da Lei Maria da Penha”. O evento realizar-se-á no dia 25 de junho de 2007, no Auditório da EMERJ 3º andar - Fórum de Duque de Caxias, situado à Rua General Dionísio, nº. 764, Bairro XXV de Agosto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nO evento será ministrado por:\r\n\r\nDrª Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim (Juiza Dirigente do 4º NURC)\r\n\r\nDrª.Adriana Ramos de Mello (Juiza de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nDr. César Rampazzo da Cruz (Promotor de Justiça)\r\n\r\nDrª. Arlanza Maria Rodrigues Rabelo (Coordenadora do Núcleo de Atendimento à Mulher)\r\n\r\nDrª. Inamara Pereira da Costa (Delegada de Polícia Civil DEAM)\r\n\r\nDrª. Elizabeth Garcez (Advogada)\r\n\r\n09:00h - Recepção e Credenciamento\r\n\r\n09:30h - Mesa de Abertura\r\n\r\n10:00h - Painel sobre a Lei da Maria da Penha\r\n\r\n11:00h - Debate sobre Aplicabilidade da Lei Maria da Penha\r\n\r\n12:30h - Almoço\r\n\r\n13:30h - Mesa de criação de Protocolo de Atendimento para Aplicabilidade da Lei.\r\n\r\nRoseli Anastácio da Silva - Assistente do 4º NURC\r\n\r\nOrleide do Nascimento Monteiro Lofiego - Analista Judiciário\r\n\r\nRogério da Silva Souza - Assistente Social do 4º NURC\r\n\r\nMárcia Maria Gonçalves de Araújo Silva - Coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher de Duque de Caxias \r\n\r\n16:00h - Encerramento\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nCláudia - tel.: 3661-9298 / Luzia - tel.: 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio da OAB/RJ para os estudantes.\r\n\r\nId: 237237"
                                            ],
                                            "238609": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 28 de junho de 2007, com início às 8:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 238609"
                                            ],
                                            "236802": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 28 de junho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações: \r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 236802"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 28 de junho de 2007, das 18:00 às 22:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 228353"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 27 de junho de 2007, das 09:00 às 16:00 horas, na Sala da Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nQuebra FITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 229742"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 26 de junho de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ainda Existe um Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Prof. Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 221948"
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                                                "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre II\r\n\r\nGrandes Romances do Século XX\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o último encontro do Curso Livre II - Grandes Romances do Século XX, hoje, às 18h30min. O curso está sendo ministrado pelo escritor, tradutor e crítico literário Marcelo Backes, que aborda algumas dessas obras-primas do gênero, escolhendo quatro romances de quatro das línguas mais representativas. Assim, cada romance será inserido no âmbito da literatura à qual pertence, depois no âmbito da obra do autor que o concebeu. Por fim, cada um dos romances escolhidos será debatido; desde o enredo, passando por suas peculiaridades e inova ções.\r\n\r\nO tema está sendo desenvolvido em quatro encontros no mês de junho, das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje - Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas (1956)\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 238720"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 114a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 146/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: REQTEs: TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL REQDOs1: ARY SERGIO DIB DIAS ADVOGADOs: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ REQDOs2: JORGE JOSE DA CAMARA CANTO ADVOGADO: DR(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO 0048851RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007169638 IMPTEs: ADILSON ALVES MENDES IMPTEs: CESAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.050.014091-8 Protocolo: 2007169954 AUTORs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ REU: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.020.011496-8 Protocolo: 2007169506 AUTORs: AURELIO DANIEL ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ REU: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.050.013130-9 Protocolo: 2007170597 AUTORs: ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ REU: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33377 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 2006.001.080911-9 Protocolo: 2007168192 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ANA ALMEIDA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33390 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004978-2 Protocolo: 2007166970 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: ELIANE CARREIRO SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33402 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.000214-0 Protocolo: 2007166967 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33427 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 99.002.000099-7 Protocolo: 2007167045 APTEs: LEILA BOECHAT BARROS ADVOGADOs: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS 0069550RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA APDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33510 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163579-5 Protocolo: 2007167581 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: GLORIA REGINA MANOEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15313 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2005.001.062992-9 Protocolo: 2007169354 AGTEs: ANA MARIA FRANCISCO P/SI E ASSIST/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGINA 0084359RJ AGDOs: LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA 0040333RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.085372-0 Protocolo: 2007169659 AGTEs: DUO VILLANI COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15397 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 92.066.000561-8 Protocolo: 2007170730 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ AGDOs: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MILTON VALENTE 0049306RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.029352-5 Protocolo: 2007171454 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: AILSON CARLOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15516 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003990-9 Protocolo: 2007170032 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15539 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004043-2 Protocolo: 2007170063 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: TECA TERRAPLAGEM ENGENHARIA COMERCIO ARQUITET LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15542 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2004.002.023369-0 Protocolo: 2007170107 AGTEs: ESPOLIO DE MARCIA SOUZA SOARES FARIA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE JAYME MARTINS FARIA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: MARINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E/S/MULHER AGTEs: JEAN MARCEL DE FARIA NOVO AGTEs: KONSTANZA DE FARIA NOVO AGTEs1: HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO 0112672RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01182 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000789-0 Protocolo: 2007165591 AUTORs: FRANCISCA DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33505 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.026582-3 Protocolo: 2007166961 APTEs: JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDOs: CLUBE PORTUGUES DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33522 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 99.001.025761-6 2000.001.018831-8 Protocolo: 2007167276 APTEs: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ REC.ADESIVOs: RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33599 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.204.004399-2 Protocolo: 2007167032 APTEs: ANA PAULA DOS SANTOS CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA 0101305RJ APDOs: EDUARDO CERQUISE ADVOGADO: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33727 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.119016-2 Protocolo: 2007168128 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: LUHAN DA SILVA GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.071432-3 Protocolo: 2007170822 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ AGDOs: MABEL MOSCOSO WERMELINGER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA 0079984RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15427 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.002.006096-0 Protocolo: 2007171145 AGTEs: SUELY FERREIRA DEFELIPPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051324-6 Protocolo: 2007170982 AGTEs: JOANA MARIA LUNS AGTEs: MARIA IZABEL LUNZ DA SILVA AGTEs: ELZA LUNZ AMORIM AGTEs: VANIA LUCIA LUNZ AGTEs: CARLOS ANTONIO LUNZ AGTEs: EDEVALDIR LUNZ AGTEs: EDERVALDO LUNS AGTEs: GENEFRIDO LUNZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15456 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053971-5 Protocolo: 2007170955 AGTEs: MARIA STEPHANE DE OLIVEIRA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15498 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003944-2 Protocolo: 2007170003 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: HEIDI ALVAREZ MARQUETTI Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15527 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003965-0 Protocolo: 2007170042 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: HELENA LIPPI AGUIAR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15536 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003981-8 Protocolo: 2007169997 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15537 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004535-1 Protocolo: 2007170058 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ANA PAULA NERY GOMES DE MATTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23010 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.006.002929-7 Protocolo: 2007113374 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: CRISTIANO DA CONCEICAO JUNIOR REP/P/S/GUARDIA APDOs: MARISOL DA CUNHA SILVA CONCEICAO REP/P/S/GUARDIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 93.120.000268-1 Protocolo: 2007166925 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ALEXANDRE DA SILVA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33564 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.027304-9 Protocolo: 2007167261 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDOs: FABIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33678 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.013220-3 Protocolo: 2007166937 APTEs: JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA ADVOGADO: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33739 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003316-6 Protocolo: 2007167835 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33915 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.139128-6) 2006.001.149092-5 Protocolo: 2007169201 APTEs: CLOTILDE TARCEMA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ APDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15411 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO 2006.063.005892-2 Protocolo: 2007170801 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDO: CLEUDO PIGNATARO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15416 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.212.001696-4 Protocolo: 2007170885 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDOs: LUIZ MAURO ANTUNES LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA 0014489RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.081975-5 Protocolo: 2007171165 AGTEs: SANTA BARBARA ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15487 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: TB 25355 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.110933-0 Protocolo: 2007171346 AGTEs: NORMANDO MORAIS OLIVAL AGTEs: JULIO GONCALVES OLIVAL ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ AGDOs: BANCO BAMERINDUS S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). TONI MENDES DE OLIVEIRA 0013351PR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15497 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REVISIONAL 2005.026.005026-9 Protocolo: 2007171408 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO POLICENTER DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15508 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.203.014886-7 Protocolo: 2007171693 AGTEs: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ AGDOs: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.006975-3 Protocolo: 2007171471 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ AGDOs: DOLORES CARMEN CARVALHO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO 0033412RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15535 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003968-5 Protocolo: 2007170034 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007171279 IMPTEs: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.002.001151-1 Protocolo: 2007171327 IMPTE/PACTEs: CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23566 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2003.026.000794-3 Protocolo: 2007116610 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ APDOs: ITAMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29060 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.031.004547-7 Protocolo: 2007142824 APTEs: RAFAEL VELASCO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT 0117155RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33607 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006480-1 Protocolo: 2007167041 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JANE MACEDO MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33684 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004362-7 Protocolo: 2007166988 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: SIRLENE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15417 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.065814-5 Protocolo: 2007170867 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MANOEL FERREIRA AUGUSTO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15425 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.032035-3 Protocolo: 2007170887 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: NEUCIMAR SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15441 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.028.003523-0 Protocolo: 2007170957 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS 0110169RJ AGDOs: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ ADVOGADO2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15501 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004013-4 Protocolo: 2007170023 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MOUSSA ELIAS GHAZALE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33448 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.061.004147-0) 2006.061.009410-6 Protocolo: 2007167054 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA CHIAPPETTA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 91.120.000033-3 Protocolo: 2007167069 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: NAIR CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33482 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.109130-7 Protocolo: 2007167222 APTEs: SERGIO JOSE MARTINS SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33618 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006894-6 Protocolo: 2007166151 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EVELYN REZENDE DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15388 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.044582-4 Protocolo: 2007170553 AGTEs: BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALANGENS LTDA AGTEs: RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR AGTEs: LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15434 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.060205-0 Protocolo: 2007170940 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SANDRA MARIA DA CUNHA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15437 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /D CARTA DE SENTENCA EXTRAIDA DA ACAO ORDINARIA 96.001.101022-3 Protocolo: 2007170941 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONZALES 0085169RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15470 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.100840-0 Protocolo: 2007171437 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ AGDOs: MARCOS PAIXAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15474 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.111012-7 Protocolo: 2007171325 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ AGDOs: MARIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15477 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004152-7 Protocolo: 2007170069 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: RAPHAEL BERNARDO D'ALMEIDA JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15479 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.054671-9 Protocolo: 2007171398 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs: MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA AGDOs: HELOISA HELENA CARVALHO DA SILVA AGDOs: ARTHUR CARVALHO DA SILVA AGDOs: CAROLINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15480 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004186-2 Protocolo: 2007170071 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33229 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.003.003412-8 Protocolo: 2007165600 APTEs: EDSON MARCELO CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33461 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004975-7 Protocolo: 2007166971 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDOs: LUCILIA DE SOUZA WERLICK RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33489 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.003313-1 Protocolo: 2007167784 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA 0133465RJ APDO: ELIESER DE OLIVEIRA LEMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2001.001.149758-1) 2005.001.101159-0 Protocolo: 2007166855 APTEs: IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA S A ADVOGADOs: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA 0099593RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33657 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.014.026605-6 Protocolo: 2007167030 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ APDOs: NEIDE MARA DA SILVA SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ ADVOGADO2: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS 0070540RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14895 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.071580-1 Protocolo: 2007164051 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: VALDECIR MANOEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15405 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.052591-8 Protocolo: 2007170814 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA 0104865RJ AGDOs: JORGE ARNALDO BARBOSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI 0084706RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15448 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.138125-5 Protocolo: 2007171093 AGTEs: BANCO PROSPER S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ ADVOGADOs2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ AGDOs: ADILSON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15484 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 96.001.138879-7 Protocolo: 2007171436 AGTEs: BANCO FORD S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDOs: MARIA ALICE BUENO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR 0087648RJ ADVOGADO2: DR(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR 0067293RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15489 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.047406-0 Protocolo: 2007171403 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARTA FERREIRA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15523 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.012642-5 Protocolo: 2007171765 AGTEs: SIMONE CARVALHO MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ AGDOs: AILTON AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33133 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006416-3 Protocolo: 2007163529 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUCY DE ARAUJO BARIZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15186 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.202.009859-6 Protocolo: 2007166596 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ AGDOs: RESTAURANTE EL LION'S KASARAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO 0087382RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15391 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2005.203.015283-2A NA ACAO DE COBRANCA 2005.203.015283-2 Protocolo: 2007170463 AGTEs: ANSELMO GARCIA GIANFALDONI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15408 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.055701-6 Protocolo: 2007170489 AGTEs: ESPOLIO DE ARMINDO PEREIRA LEANDRO AGTEs: MARIA DE LOURDES DE MAGALHAES LEANDRO ADVOGADOs: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ AGDOs: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15419 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.003700-8 Protocolo: 2007170889 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: JUREMA DAS CHAGAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS 0128443RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.156792-0 Protocolo: 2007171271 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15450 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.132508-0 Protocolo: 2007171150 AGTEs: DINAH COELHO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK 0099311RJ AGDOs: FEDERAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02440 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 94.042.022003-5 Protocolo: 2006275926 AUTORs: MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NEWTON ZAPPALA FILHO 0061324RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33584 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.112594-9 Protocolo: 2007167224 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ REC.ADESIVOs: PEDRO FREIRE RAGUENET ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33615 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006486-2 Protocolo: 2007166154 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EMMA DA COSTA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33722 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.062138-2 Protocolo: 2007168134 APTEs: MATEUS CLARO ROSALINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01454 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 83.001.704020-3 Protocolo: 200714327 AGTEs: FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ AGDOs: SONIA SALLES TUPINAMBA AGDOs: BEATRIZ TUPINAMBA FARIA ADVOGADO: DR(a). DECIO FREIRE 0056543MG Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15415 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.087408-2 Protocolo: 2007170698 AGTEs: DIVA MARIA LISA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). GEDEL SIMOES SANTANA 0050649RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA ADVOGADOs1: DR(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE 0026609RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CALHEIROS DUARTE 0019702RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.126725-0 Protocolo: 2007170997 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15453 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090656-3 Protocolo: 2007171205 AGTEs: LUIS CARLOS DA COSTA SA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15504 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003988-0 Protocolo: 2007170022 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MARIA LUIZA GAUDIE LEY NOBRE CANTO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15505 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004001-8 Protocolo: 2007170021 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15552 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2001.001.044764-8 Protocolo: 2007171881 AGTEs: ROSA BUNCHAFT INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO 0057914RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ AGDOs: MARIA EUGENIA BUNCHAFT AGDOs: ANTONIO BUNCHAFT ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES 0019993RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER-40VC DA CAP. 2006.001.141354-2 Protocolo: 200711036 IMPTEs: ANA MARIA BARBOSA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.016587-3 Protocolo: 2007167471 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO GONCALVES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33486 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.000627-0 Protocolo: 2007166963 APTEs: MANUEL OLIVEIRA TAVARES APTEs: ALICE VELOSO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ APDOs: PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES 0072538RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33504 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092745-1 Protocolo: 2007167239 APTEs: GENECI SOARES ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33555 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2004.001.035992-4 - EXECUCAO 2006.001.075845-8 Protocolo: 2007167595 APTEs: CESA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER 0081209MG ADVOGADOs3: DR(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO 0127786RJ APDOs: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO 0079728RJ ADVOGADOs2: DR(a). XISTO DA SILVA MATTOS 0074947RJ ADVOGADO3: DR(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS 0118279RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33578 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004604-5 Protocolo: 2007166989 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDOs: LEAZIR DINIZ ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.006513-7 Protocolo: 2007167027 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APTEs2: MF3 EMPREENDIMENTOS DESPORTIVOS E FITNESS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ 0121459RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15367 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.014.000859-8 Protocolo: 2007168737 AGTEs: DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES ADVOGADOs: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15409 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.023787-5 Protocolo: 2007170755 AGTEs: MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDO: RAUL ANGELO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.028014-8 Protocolo: 2007170975 AGTEs: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15422 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.081286-9 Protocolo: 2007170921 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: MARINO GASPARELO ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15424 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.081249-3 Protocolo: 2007170923 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: LUCIANA VIEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15494 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2007.063.004233-3 Protocolo: 2007170117 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ANTONIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15519 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003984-3 Protocolo: 2007170025 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: HENRIQUE CERQUEIRA PEREIRA JUNIOR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01181 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000586-8 Protocolo: 2007165592 AUTORs: LIGIA MARIA GAMA CARREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33446 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.007560-4 Protocolo: 2007165990 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: RENATO CURY ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33663 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008423-0 Protocolo: 2007166146 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ADIR DO ESPIRITO SANTO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15390 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012501-5 Protocolo: 2007170502 AGTEs: SANTIAGO DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15399 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.044969-6 Protocolo: 2007170535 AGTEs: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15435 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.013752-0 Protocolo: 2007171217 AGTEs: VALDECIR DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.151982-4 Protocolo: 2007171128 AGTEs: REGINALDO PINTO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15469 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.208.009363-0 Protocolo: 2007171386 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ AGDOs: ANA PAULA DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONSECA DE SOUSA 0072789RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15473 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.211.004669-4 Protocolo: 2007171350 AGTEs: ELAINE TELLES DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15475 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.001.130849-5 Protocolo: 2007171401 AGTEs: KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ AGDOs: INVESTHOR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15486 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE SEPARACAO LITIGIOSA 85.204.000236-5 Protocolo: 2007171632 AGTEs: ALQUIRA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GILSON PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA 0069810RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01174 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000587-0 Protocolo: 2007165599 IMPTEs: ELIZA DE CARVALHO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01178 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000444-0 Protocolo: 2007165595 AUTORs: MARIA TERESA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01184 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.066.000536-1 Protocolo: 2007165620 AUTORs: MARIA DE FATIMA GRANCINI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES 0109333RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33601 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.710.008669-2 Protocolo: 2007166046 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: THAIS ARAUJO MOREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33619 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006417-5 Protocolo: 2007166153 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA TERESINHA CARDOZO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33660 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.014.016489-2 Protocolo: 2007167025 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ APDOs: PAULO DE ASSIS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15428 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141022-0 Protocolo: 2007171270 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: GERALDA CARVALHO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15432 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.007443-0 Protocolo: 2007171204 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: CHARLES FELICIO ALVES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.066151-0 Protocolo: 2007171121 AGTEs: JOAO VALENTINO FELICIANO AGTEs: CLEIDE FELICIANO AGTEs: GILSON FELICIANO AGTEs: SUELY FELICIANA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15447 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.011.002021-5 Protocolo: 2007171164 AGTEs: SAMUEL NEIVA NEVES ADVOGADOs: DR(a). VIVIANNE SILVEIRA DA NOBREGA 0141723RJ AGDOs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE 0090256RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15459 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.011.002021-5 Protocolo: 2007171157 AGTEs: LIDER DE CABO FRIO TECIDOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ AGDOs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE 0090256RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15465 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.014.015524-8 Protocolo: 2007171470 AGTEs: SERGIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ AGDOs: KATIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33276 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996001049953-8 EXECUCAO) 2001.001.103653-0 Protocolo: 2007164139 APTEs: CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO3: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33477 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.001.110000-9 2005.061.010303-8 Protocolo: 2007166993 APTEs: MOISES SAYEG ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ APDOs: EMILE COLLINS CONA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ ADVOGADO2: DR(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA 0093003RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33508 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.010254-1 Protocolo: 2007167308 APTEs: SYLVIO DE ABREU JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIEL DAVID ROSEMBERG ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33568 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.009618-6 Protocolo: 2007167043 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROSA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33587 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.088224-6 Protocolo: 2007167661 APTEs: ADILEIA RODRIGUES PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33588 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.004480-6 Protocolo: 2007167011 APTEs: JOSE FREIRE DE GOIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SONIA MARIA GOMES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33734 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.000389-0 Protocolo: 2007167466 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: LUCIA MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA 0094602RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33768 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 5237 - EMBARGOS A EXECUCAO 2003.061.008823-9 Protocolo: 2007166185 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDOs: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33839 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 5147 - EMBARGOS A EXECUCAO 2003.061.006837-0 Protocolo: 2007166212 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDOs: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33893 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 6088 - EMBARGOS A EXECUCAO 2000.061.006088-0 Protocolo: 2007166240 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDOs: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33909 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 3560 - EMBARGOS A EXECUCAO 2000.061.005017-5 Protocolo: 2007166266 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDOs: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07212 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132382-0 Protocolo: 200778592 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.060207-7 Protocolo: 2007170543 AGTEs: NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA RENNO PEREIRA 0087852RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15410 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.002907-2 Protocolo: 2007170733 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs: IDA DOS SANTOS CIOCI AGDOs: CESARI CIOCI ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15446 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.015383-5 Protocolo: 2007171203 AGTEs: RONALDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ AGDOs: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/MAE AGDOs: RONALDO DOS SANTOS JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15493 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003977-6 Protocolo: 2007170004 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: EDUARDO COSSERMELE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15499 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.061.003542-6 Protocolo: 2007170018 AGTEs: JULIA ALMEIDA MARINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS 0138067RJ AGDO: MARIO EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15518 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2007.038.009304-5 Protocolo: 2007171729 AGTEs: WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO AGTEs: LUCIANA MUELLER DIAS PRATA ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MACHADO ALVES 0124239RJ AGDOs: ANGELA REGINA MUELLER SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KARLA DE ALBUQUERQUE MENDONCA 0020762PE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15549 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.023375-4 Protocolo: 2007171887 AGTEs: ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ AGDOs: DHANA BHAWAN DE AMORIM REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01176 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000852-3 Protocolo: 2007165597 IMPTEs: EDEVALDO LEITE PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01188 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4681 - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 2002.061.009132-7 Protocolo: 2007166175 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0034094RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REUs: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01191 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4051 - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 2002.061.006501-8 Protocolo: 2007166196 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ REUs: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01193 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 3106 - EXECUCAO FISCAL 99.061.000242-0 Protocolo: 2007166218 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0034094RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REUs: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01195 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 2830 - EXECUCAO FISCAL 99.540.003277-9 Protocolo: 2007166250 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0034094RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REUs: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.21174 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.067.003098-9 Protocolo: 2004224495 AGTEs: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA INTERESSADOs2: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ INTERESSADO3: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15406 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 2005.001.121911-5 Protocolo: 2007170657 AGTEs: URANIA BOMFIM SANT0S ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15512 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003972-7 Protocolo: 2007170038 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15524 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004004-3 Protocolo: 2007169992 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SOBRAL & SOBRAL S A ENGENHARIA E ADMINISTRACAO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33438 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.008902-4 Protocolo: 2007166951 APTEs: MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO VICENTE DA COSTA 0018373RJ ADVOGADO2: DR(a). ODIL NETIS TELES 0069537RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33737 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.000400-6 Protocolo: 2007167464 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: MARIA HELENA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15387 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.004.017000-4 Protocolo: 2007170540 AGTEs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA 0105981RJ AGDOs: STELA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15413 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.151153-5 Protocolo: 2007170735 AGTEs: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO E SUA MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ AGDOs: SERGIO FIAD AGDOs: ELIZABETH FIAD ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO 0032941RJ AGDOs: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA AGDOs: INCORPORADORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A AGDOs: CHAPCHAP ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.086592-8 Protocolo: 2007171635 AGTEs: RADIO MOVEL DIGITAL S A AGTEs: TELCOM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA 0090433SP AGDO: PRESIDENTE DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15495 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004006-7 Protocolo: 2007170019 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: GILBERTO ULHOA CANTO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15526 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003966-1 Protocolo: 2007170045 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15531 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004030-4 Protocolo: 2007170007 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MARIO MIRANDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007171627 IMPTEs: GRACINDA DA CONCEICAO VIEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01180 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000769-5 Protocolo: 2007165593 AUTORs: ELIANE COUTINHO MORGADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004100805 IMPTEs: JULIA RODRIGUES VIANNA MONTEIRO IMPTEs: PAULO CESAR LEAL COSTA IMPTEs: REGINA RODRIGUES VIANA ADVOGADOs: DR(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE 0043198RJ IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33383 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.119969-7 Protocolo: 2007167363 APTEs: MICHELE LUNA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES 0053651RJ APDOs1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ APDOs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER APDOs3: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs4: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33384 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.061865-6 Protocolo: 2007168048 APTEs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ APDOs: SILVIO REZENDE MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33392 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.124800-7 Protocolo: 2007168199 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ REC.ADESIVOs: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.001434-3 Protocolo: 2007166863 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33569 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.000860-3 Protocolo: 2007166687 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ REC.ADESIVOs: IVANETE DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33633 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.710.008635-7 Protocolo: 2007165970 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ANA BEATRIZ DE SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33752 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 95.002.000658-9 Protocolo: 2007168778 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDOs: S E N COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15385 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1996.001.140117-0D NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.140117-0 Protocolo: 2007170481 AGTEs: CONSTRUTORA OAS LTD ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ AGDOs: EDSON PEREIRA DA SILVA AGDOs: MARIA DAS MERCES ARAUJO CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA 0030084RJ ADVOGADO2: DR(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS 0071561RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15394 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.004.046119-2 Protocolo: 2007168810 AGTEs: IGREJA MINISTERIO DE BOAS NOVAS ADVOGADOs: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15451 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054721-9 Protocolo: 2007171045 AGTEs: ANTONIO FRANCISCO CUNHA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15466 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.005824-5 Protocolo: 2007171391 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: JOELSON PORTO DOS REIS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15476 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.079523-6 Protocolo: 2007171307 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA ADVOGADOs: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES 0008747RJ AGDOs: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144185-7 Protocolo: 2007171653 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15500 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003991-0 Protocolo: 2007170026 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MARIA LUIZA GAUDIE LEY NOBRE CANTO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007171054 IMPTEs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33391 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118986-1 Protocolo: 2007167155 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: SONIA MARIA DE LIMA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33481 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102925-0 Protocolo: 2007167190 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: MONIQUE RIGAUD QUISSAK LEMOS REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15404 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.015209-8 Protocolo: 2007170602 AGTEs: INCLUSAO DIGITAL 39 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ AGDOs: ADEMAR ALVAREZ MAIA ADVOGADOs1: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ ADVOGADO2: DR(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA 0015517RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.049374-0 Protocolo: 2007170988 AGTEs: IRISLENE FIRMINO TEODOSIO DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: MINAS BRASIL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15454 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.144167-5 Protocolo: 2007170841 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15467 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2004.001.095750-5 Protocolo: 2007171341 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CARREIRO TECNOLOGIAS LTDA AGDOs: PAULO CESAR CARRREIRO ALTAMARE AGDO: LENA URURAHY SALVADOR Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15513 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.205.003555-8 Protocolo: 2007171689 AGTEs: ANTONIO ARINELLI FILHO ADVOGADOs: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ AGDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15522 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.066303-7 Proto colo: 2007171722 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: OLAVO SARGENTELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28579 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.040507-0 Protocolo: 2007127284 APTEs: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDOs: DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM 0140489RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33372 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB.8324 ACIDENTARIA 82.066.000155-5 Protocolo: 2007165635 APTEs: WARLI MARIA EUFEMIA CIAMPI MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.001.159586-1) 2006.001.086137-3 Protocolo: 2007167948 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES 0098370RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33530 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100919-6 Protocolo: 2007167424 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: BARBARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33620 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.004838-8 Protocolo: 2007166969 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: ZULMIRA HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15421 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.089684-1 Protocolo: 2007171044 AGTEs: ESPOLIO DE FERNANDO TRIANI BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA 0134620RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDO PARQUE I ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008881-0 Protocolo: 2007171119 AGTEs: CRISALVA MATIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15472 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.106011-4 Protocolo: 2007171333 AGTEs: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR 0075979MG AGDOs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTL S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15496 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121749-2 Protocolo: 2007171430 AGTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ AGDOs: EDUARDO ROCHA GALLUGGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15503 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.002727-5 Protocolo: 2007171441 AGTEs: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDOs: JORGE ALVES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15520 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003996-0 Protocolo: 2007170029 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: PARQUE RESIDENCIAL JOSINA MARQUES TEIXEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15541 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003971-5 Protocolo: 2007169994 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01175 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005555-9 Protocolo: 2007165596 IMPTEs: CELIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDOs1: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2002.001.106327-3 Protocolo: 2007164673 APTEs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: V F V COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA APDOs: KAR VIGOR CELULAR LTDA APDOs: ORLANDO E VICTOR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.000780-2 Protocolo: 2007167070 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO G SOLBERG APDOs: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ INTERESSADO: JANINA DA CONCEICAO REIS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33580 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.002.018877-2 Protocolo: 2007166161 APTEs: SUELI SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO 0005093RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33614 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007290-1 Protocolo: 2007166143 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELZA DE MENDONCA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33665 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.057628-3) 2006.001.082900-3 Protocolo: 2007166512 APTEs: IRACEMA DA SILVA FALCOEIRAS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES 0126189RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33758 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.005126-0 Protocolo: 2007168749 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: SONIA MARIA FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15383 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 98.058.000455-6 Protocolo: 2007168802 AGTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: L RONALDO P RIBEIRO AGDOs: JOSE VALENTE VALENCA ADVOGADO: DR(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA 0060850RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15420 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 96.001.125430-6 Protocolo: 2007171266 AGTEs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15517 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003976-4 Protocolo: 2007169993 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15534 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004007-9 Protocolo: 2007170031 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JOSE SHEMAN Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33285 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006481-3 Protocolo: 2007163536 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EUGENIA DOS SANTOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33604 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006444-8 Protocolo: 2007167042 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MANUEL DUARTE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33662 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTOS) 2006.001.090871-7 Protocolo: 2007167121 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: DORALICE GUIMARAES DE SOUZA SCARPELLI ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES 0094544RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0134699RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE 0113682RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33670 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008368-6 Protocolo: 2007166130 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA CAROLINA DANIEL RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15240 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CURATELA C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA 2007.203.000291-7 Protocolo: 2007167843 AGTEs: PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE 0133908RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15400 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.204.001767-0A NA ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.001767-0 Protocolo: 2007170312 AGTEs: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ AGDOs: SEBASTIAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15423 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.076299-0 Protocolo: 2007170883 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: RODRIGO MIRANDA ALVES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.209.011146-0 Protocolo: 2007170908 AGTEs: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ AGDOs: DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15482 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.057574-4 Protocolo: 2007171404 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: DJANIRA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15502 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2007.063.004236-9 Protocolo: 2007170120 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: IRACY COSTA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15530 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003975-2 Protocolo: 2007170039 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01179 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000676-9 Protocolo: 2007165594 AUTORs: GLAUBER DAMASCENA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33048 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033889-8 Protocolo: 2007164434 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ELPIDIO CAETANO SANTANA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33439 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004983-6 Protocolo: 2007166972 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: JANE MARA NICOLAY MENDES APDOs: MARIA ISABEL DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33496 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.024.002629-8 Protocolo: 2007167001 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: VANJA MARIA COSTA CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO MARIA DE SA 0136302RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO 0125997RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33563 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE COTA CONDOMINIAL 2007.203.001680-1 Protocolo: 2007166940 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUDICEA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI 0106779RJ APDOs: RAUL JOAQUIM SILVA APDO: CARLA COSTA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33674 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006786-3 Protocolo: 2007166134 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANDREZZA MENDES ITABORAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06641 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.012507-6 Protocolo: 200771500 AGTEs: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ AGDOs1: VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ AGDOs2: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15358 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.010702-0 Protocolo: 2007169771 AGTEs: BRYSA TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15382 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.155787-4 Protocolo: 2007170237 AGTEs: RAIMUNDO MAIA GONDIM ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO 0083982RJ AGDOs: PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDOs: CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON 0100223RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15509 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003987-9 Protocolo: 2007169996 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SUELI LIMA DE ALMEIDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15511 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004185-0 Protocolo: 2007170202 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15521 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003980-6 Protocolo: 2007170041 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15533 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003940-5 Protocolo: 2007170049 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 238540"
                                                ],
                                                "238553": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 1534/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS 1: RJ0096079 - DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADOS 2: RJ0122367 - DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO ADVOGADOS 3:RJ0123922 - DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 18265/2006\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, ARQUIVE-SE. EM 20/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 1572/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOS: RJ0081445 - DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO IMPDO:JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, ARQUIVE-SE. EM 20/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 164/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MANOEL DA SILVA ADVOGADOS: RJ0131223 - DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA ARQUIVE-SE EM 20/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 168/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOS 1: RJ0068386 - DR(a). PAULO HORN ADVOGADOS 2: RJ0137156E - DR(a). FERNANDA GOES ABRAO IMPDO:JUIZO DE DIREITO DA 1 E 4 VARAS CIVEIS REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA ARQUIVE-SE EM 20/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. EXCECAO DE SUSPEICAO 76/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTES: MANOEL CARLOS DA SILVA NETO E S/MULHER ADVOGADOS: RJ0026524 - DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO EXCPTO: DESEMBARGADOR\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA ARQUIVE-SE EM 20/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 238553"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "238637": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 112a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO 2007.072.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO PENAL 1991.068.00004 - SEQUESTRO 2005.172.00007 Protocolo: 2007162871 EMBTEs: MANOELITA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS APENADO: JORGE RAYMUNDO MARTINS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3407 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010251704 Protocolo: 2007153130 APTEs: FRANCISCO HERIAN MONTEIRO CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: GILSON NEI SANTOS LOPES CO-REUs2: LEANDRO DE SOUZA ARAUJO CO-REPDO.s: W.J.A. FILIACAOs1: WILSON NEI DA SILVA FILIACAO2: MARIA DE FATIMA JARDELINO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3427 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010010000 Protocolo: 2007153117 APTEs: HENDERSON JOSE LOPES ARNALDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3430 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011161346 Protocolo: 2007156274 APTEs1: CARLOS ROBERTO VALENCA LOBO APTEs2: BONFIM CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3434 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010364110 Protocolo: 2007157577 APTEs: FABIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3435 Origem: RIO CLARO Acao: 20050470002279 Protocolo: 2007157806 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ALEX ALVES OUTRO NOMEs: ALEY ALVES APDOs2: VAGNER DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.357 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 922051000217 Protocolo: 2007156170 RECTEs: LUIZ CARLOS VIEIRA OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE CARLOS VIEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00810 Protocolo: 2007141607 EMBTEs1: DOUGLAS FONTOURA DA SILVA EMBTEs2: RODRIGO PEREIRA DA COSTA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/03139-0 Protocolo: 2007170619 IMPTEs: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (OAB/RJ:107.028) PACTEs: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA (RG:12.211.776-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050020718 Protocolo: 2007170798 IMPTEs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (OAB/RJ:107.772) PACTEs: DOMINGOS JANUARIO GUERRA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: ALEX SANDER ANDRE DE LIMA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040549101 Protocolo: 2007170803 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: A.L.C.S. OUTRO NOMEs: A.L.C.S.T. FILIACAOs1: ELCIO LUIZ SIGGELKOW ALONSO TINOCO FILIACAOs2: CLAUDIA REGINA CAMPOS VERLINDE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007196 Protocolo: 2007171378 IMPTEs: DR. (a) DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTEs: SERGIO ROSENDO DA SILVA OUTRO NOMEs: SERGIO ROZENDO DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170001195 Protocolo: 2007171674 IMPTEs1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ:105.793) IMPTEs2: NEY ROBSON (OAB/RJ:153.548-E) PACTEs: PABLO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU CO-REU: ROBERT CANDIDO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.226 Origem: Acao: 20077110004287 Protocolo: 2007158877 APELANTEs: M.S.DE M. FILIACAOs1: APODERIO FERREIRA DE MOURA FILIACAOs2: LUCIMAR SIMOES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3388 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020110064130 Protocolo: 2007156162 APTEs: JAIR BARRETO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: JEFERSON SOARES DA CONCEICAO OUTRO NOME: JEFFERSON SOARES DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3418 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540048575 Protocolo: 2007157723 APTEs: ANDERSON ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: P.B.DA S. FILIACAO: SUELI BATISTA DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3428 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011328824 Protocolo: 2007153100 APTEs: JEFERSON JORGE DOS SANTOS RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3432 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040088681 Protocolo: 2007159316 APTEs: SERGIO LUIZ MOREIRA GUIMARAES OUTRO NOMEs: SERGIO LUIS MOREIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANTONIO EVERTON PAIXAO BARRETO CO-REUs2: MARCOS VABOS RAMOS CO-REUs3: RAFAEL ABREU DOS REIS CO-REUs4: MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3456 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030057457 Protocolo: 2007161981 APTEs: CARLOS ALEXANDRE MENDES DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3465 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032040099500 Protocolo: 2007156168 APTEs: EDSON LUIZ NASCIMENTO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.352 Origem: Acao: 20050030003646 Protocolo: 2007157741 RECTEs: MARIO ZENO MARQUES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: RAIMUNDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.184497-3 Protocolo: 2007111145 IMPTEs: DR(a). THIAGO BELOTI DE OLIVEIRA (DP/930.804-0) PACTEs: JOACI RODRIGUES PEIXOTO CO-REU: XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10837-8 Protocolo: 2007122674 IMPTEs: DR CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (MAT.852.717-8) PACTEs: LEONARDO PEREIRA DA SILVA (RG.12512075-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02111-6 Protocolo: 2007129984 IMPTE/PACTEs: PAULO RICARDO DE ARAUJO FIDALGO (RG:09122964-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05514-5 Protocolo: 2007136625 IMPTEs: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTEs: RONALD DOS SANTOS SILVA (RG:11885425-6) OUTRO NOMEs: RONALDO DOS SANTOS SILVA AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: RESPONSAVEL PELA TRANSFERENCIA DE PRESOS PARA UNIDADES PRISIONAIS DA POLINTER Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380095390 Protocolo: 2007141459 IMPTEs: DR.(a) LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (DP/MAT.824.300-8) PACTEs: RENATO DOS SANTOS SANTANA AUT.COATORA: 7A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000904-2, 20057110042119 Protocolo: 2007145858 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: W.DE S.G. FILIACAOs1: DENISE NASCIMENTO DE SOUZA FILIACAOs2: PEDRO WELLINGTON RANQUINO GOUVEA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00425-2 Protocolo: 2007170664 IMPTEs: DR(a). ALINE GAMA BAPTISTA (DP/860.749-1) PACTEs: EUGENIA NOLBERTO ROJAS VERA (RG:99.906.123-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.002.068134-4; 2006.002.068135-6; 2006.002.070696-1 (DESM.), 20060020076357 Protocolo: 2007170862 IMPTEs: Dr.FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (OAB/RJ93111) PACTEs1: MARCIO LEONARDO FERREIRA PINTO PACTEs2: FARNE FERREIRA PINTO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02391-7 Protocolo: 2007171196 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FELIPE BARBOSA DA SILVA - RG 08375585-0 IFP Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.224 Origem: Acao: 20070260001470 Protocolo: 2007156173 APELANTEs1: MINISTERIO PUBLICO APELANTEs2: A.DOS S.C. FILIACAOs1: LUIZ WAGNO DA SILVA CASTRO FILIACAOs2: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS APELANTEs3: M.A.DE C. FILIACAOs1: FERNANDO SILVA FILIACAOs2: MARIA ISABEL ALVES DE CASTRO APELANTEs4: E.J.P.T. FILIACAOs1: EVALDO RAMOS TITO FILIACAOs2: CLAUDIA REGINA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.232 Origem: Acao: 20077120000620 Protocolo: 2007158886 APELANTEs: E.C.DA S. FILIACAOs1: WEDSON LIMA DA SILVA FILIACAOs2: ERCINEA FERREIRA COIMBRA OUTRO NOMEs: ERCINEIA FERREIRA COIMBRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3387 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110010953 Protocolo: 2007156172 APTEs: CLAUDIA MARCIA SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3438 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042060070693 Protocolo: 2007159374 APTEs: MARCOS DOMINGOS ALVES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ 0133328RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDRE MAIA DA SILVA CO-REUs2: ATILENO MARQUES DA SILVA CO-REU3: ROBSON MARQUES ERNESTO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3439 Origem: Acao: 20050230033682 Protocolo: 2007157731 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLECIANO ROSA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3449 Origem: Acao: 20060120021895 Protocolo: 2007157811 APTEs: KENNEDY ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3454 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011385042 Protocolo: 2007157576 APTEs1: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO OUTRO NOMEs: HUGO LEONARDO DE CAMARCO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO CARLOS DE PAULA CAVALCANTI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 04415-9 E OUTRO Protocolo: 2007130147 IMPTEs: DR(A).GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS PACTEs: PATRICK NEVES RAMOS - RG 12557708-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10339-5 Protocolo: 2007170724 IMPTEs: DR. CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ 129.694) PACTEs: HEBERT RODRIGUES DE SOUZA (RG.12873383-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/14163-4 Protocolo: 2007170746 IMPTEs: DR(a). FABIANA A. F. GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTEs: MARCELO DOLORES GOMES (RG:12.985.972-4) OUTRO NOMEs: MARCELO CARROCEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3408 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420031262 Protocolo: 2007156169 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDRE LUIZ BRUSDZENSHI NICOLAY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3437 Origem: Acao: 20050650014429 Protocolo: 2007159338 APTEs: CARLOS JOSE DUARTE MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3442 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010980761 Protocolo: 2007157570 APTEs: CARLOS EDUARDO DE MENDONCA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3443 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420027590 Protocolo: 2007158799 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MAXWELL TIAGO LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3446 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20030010840284 Protocolo: 2007157581 APTEs: LUIS DAVID KEMMER FOURAUX ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: CLUBE SUL AMERICA SAUDE, VIDA E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO 0099000RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3448 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540120429 Protocolo: 2007157812 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUCIANO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO 0063678RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3452 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380098464 Protocolo: 2007157710 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUCIANO ADAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3453 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 990540111261 Protocolo: 2007157813 APTEs: WEDSON DE AZEVEDO AMORIM ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0037421RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ROGERIO VASCONCELOS DOS SANTOS CO-REU2: EMILSON CARLOS DE MENEZES SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07068 Protocolo: 2007141728 EMBTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MARCELO HENRIQUE BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02107-5 Protocolo: 2007170845 IMPTEs: DR. LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTEs: SANDALO JORGE GOMES DE VASCONCELOS (RG.11.272.242-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020080138 Protocolo: 2007170718 IMPTEs: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ:129.694) PACTEs: JOAO LUIZ TORRES SIQUEIRA AUT.COATORAs: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: WESLEY DA SILVA PETINI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/04794-3 E OUTRA Protocolo: 2007170736 IMPTEs: DR(a). FABIANA A.F. GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (RG:09.389.635-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040036460 Protocolo: 2007170808 IMPTEs1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS - DEF.PUBLICA IMPTEs2: KARINE DE OLIVEIRA CAVALCANTI PACTEs: E.S.DE O. FILIACAOs1: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO FILIACAOs2: MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: MARIA DAS DORES SILVA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: LUIZ HENRIQUE CORREA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040632958 Protocolo: 2007170877 IMPTEs: Dr.RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ116561) PACTEs: ADRIANO RIBEIRO NERY AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04421-7 Protocolo: 2007171024 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: RAFAEL FIGUEIRA DE CASTRO - RG 21165875-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.227 Origem: Acao: 20070260004215 Protocolo: 2007156163 APELANTEs: T.H.S. FILIACAOs: SUELY HONORIO SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.233 Origem: Acao: 20070260006297 Protocolo: 2007156165 APELANTEs: J.M.DA S. FILIACAOs: MARIA LUCIA MORAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FABIO JUNIO RODRIGUES CO-REUs2: WANDERSON ANASTACIO DA CRUZ CO-REU3: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3436 Origem: Acao: 20020140059019 Protocolo: 2007159320 APTEs1: CRISTIANO LEAL BARBOSA APTEs2: JOSE LEANDRO LEAL RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3444 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060007541 Protocolo: 2007159328 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3445 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380383793 Protocolo: 2007159318 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEX SANDRO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3451 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380465268 Protocolo: 2007157707 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ CESAR DE LIMA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REIS TEIXEIRA 0111643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.348 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040059426 Protocolo: 2007156164 RECTEs: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO LOPES ADVOGADOs: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.1595 Protocolo: 2007157149 EMBTEs: ANDRE LUIZ GOMES SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.40 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050017495 Protocolo: 2007164728 SUSCTEs: JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDOs: JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs1: LUIZ ANTONIO DIAS DE CASTRO INTERESSADOs2: ANDERSON AZEVEDO DA SILVA INTERESSADOs3: SERGIO NEY GODOY MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660127934 Protocolo: 2007154372 IMPTEs1: DR(A).MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/RJ 66658 IMPTEs2: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS PACTEs1: JEFFERSON FERNANDES RAMOS GONCALVES PACTEs2: RAFAEL SILVA CAMELO PACTEs3: RODRIGO DE PAULA TRINDADE AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.s1: H.C.R. OUTRO NOMEs: H.C.DOS R. FILIACAOs1: REGINA CELIA DA SILVA DOS REIS FILIACAOs2: RONILDO DOS REIS CO-REPDO.s2: M.DA S.P. FILIACAO: LIDIA DA SILVA PRADULINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/00891-7 E OUTRAS Protocolo: 2007171650 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: JORGE JOSE SOARES (RG:07126604-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 40.699 (19a VC); 18.633/84 E 14.651 (23a VC) Protocolo: 2007171785 IMPTEs: DR(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (OAB/RJ:125.327) PACTEs: ANTONIO CARLOS BARBOSA AUT.COATORAs1: 19a VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA2: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 40.699 (19a VC) / 18.633/84 E 14.651 (23a VC) Protocolo: 2007171727 IMPTEs: DR(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (OAB/RJ:125.327) PACTEs: ANTONIO CARLOS BARBOSA AUT.COATORAs1: 19a VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA2: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.229 Origem: ITAOCARA Acao: 20070250002143 Protocolo: 2007156174 APELANTEs: M.A.DE S. FILIACAOs1: IVAN RODRIGUES DE SOUZA FILIACAOs2: MARTA AMELIA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: TIAGO DALIER DE CARVALHO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3429 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011294721 Protocolo: 2007153235 APTEs: RODRIGO JOSE DE FARIAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO 0049786RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3441 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380101969 Protocolo: 2007157704 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS VELOSO APDOs2: ROMERSON LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ROMERSON LEONARDO PEREIRA APDOs3: JORGE EMILSON SANTOS DE LIMA OUTRO NOMEs: JORGE ENILSON SANTOS DE LIMA APDOs4: DEIVISON SANTOS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs5: JEAN PIERRE BELMONT XAVIER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA 0111437RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3464 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040011350680 Protocolo: 2007156268 APTEs: JORGE ANGUS CLAURE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3484 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540005074 Protocolo: 2007162521 APTEs: GUTEMBERG ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.O.DA S. FILIACAOs1: CILEA DE OLIVEIRA FILIACAO2: VALDECIR RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.100.00445 Protocolo: 2007141861 EMBTEs: D.DA S.L. FILIACAOs1: JALMEIR LEITE FILIACAOs2: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.02759 Protocolo: 2007125921 EMBTEs: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: 0145879RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04084-4 Protocolo: 2007170819 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (RG.852.717-8) PACTEs: MANUEL LUCAS EVANGELISTA (RG.13.459.666-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042050092680 Protocolo: 2007170728 IMPTE/PACTEs: ALESSANDRO MIRANDA MANHAES (RG:10.746.622-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040745339 Protocolo: 2007171089 IMPTEs: DR. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (OAB/RJ0090455) PACTEs: ALEX LOPES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs: FABIO JUNIO SANTOS CO-REPDO.s1: H.F.P. FILIACAOs1: ELIANA DA SILVA FERNANDES FILIACAOs2: PAULO CESAR MONTEIRO PERES CO-REPDO.s2: N.C.P.DOS S. FILIACAO: LEILA PINHEIRO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010135410 Protocolo: 2007171457 IMPTEs: DR. ANDERSON PEIXOTO DE FRETIAS (OAB/RJ 140.583) PACTEs1: AILSON TEIXEIRA DE ABREU PACTEs2: MARISA PINTO BENEVENTE AUT.COATORAs: 34A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.225 Origem: Acao: 20077110003611 Protocolo: 2007158843 APELANTEs: M.S.DE O. FILIACAOs1: ADEMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3182 Origem: Acao: (DESMEMB 2006.071.000950-2), 20060710004784 Protocolo: 2007145280 APTEs1: LOURIVAL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ APTEs2: EDSON VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APTEs3: JOSE VIEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: COSME CLEI INACIO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO RANGEL E SOUZA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3398 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020240041591 Protocolo: 2007154283 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALBERTO ROSA DE SOUZA OUTRO NOMEs: ADALBERTO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3433 Origem: Acao: 20060460058357 Protocolo: 2007158818 APTEs: EVERSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). PAULA STEFAN GAYOSO 0111888RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3447 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 980011460804 Protocolo: 2007159378 APTEs1: VAGNER LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JOAO SERGIO LIMA REIS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3450 Origem: Acao: 20040770000687 Protocolo: 2007157737 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ONOFRE MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.338 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020240017655 Protocolo: 2007154293 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ADRIANA FERREIRA AQUINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: J.DOS S.P. FILIACAOs1: RITA DE CASSIA DOS SANTOS PAIVA FILIACAO2: ALTAMIRO BARBOSA PAIVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.345 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030126161 Protocolo: 2007154270 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOAO RICCI ADVOGADOs1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA 0020408RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA 0121324RJ ADVOGADO3: DR(a). TECIO LINS E SILVA 0016165RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.353 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010313965 Protocolo: 2007159379 RECTEs: VANDERSON DE ASSUNCAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO 0074729RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.355 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240031678 Protocolo: 2007161977 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALANDELON DOS SANTOS PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.356 Origem: Acao: 980510003095 Protocolo: 2007161988 RECTEs: GERALCINO BECHARA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA 0125569RJ ADVOGADOs2: DR(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS 0133092RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06286 Protocolo: 2007147906 EMBTEs: THIAGO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00566 Protocolo: 2007151008 EMBTEs: JORGE DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/02699-6 Protocolo: 2007170824 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/MAT.852.717-8) PACTEs: DANIEL FERREIRA LEITE (RG.12.702.235-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/13733-6 Protocolo: 2007170815 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIRESO E SILVA JUNIOR (RG.852.717-8) PACTEs: MARCOS RENAN ALVES CALAZANS (RG.21.214.819-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ces:2003/09257-4 E OUTRA Protocolo: 2007170813 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/MAT.852.717-8) PACTEs: DAMIAO DA SILVA BARCELOS (RG.11.334.422-0) OUTRO NOMEs: DAMIAO DA SILVA BARCELLOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/01519-1 Protocolo: 2007170743 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTEs: MANOEL PEDRO BORGES BATISTA (RG:08.060.081-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05616-2 Protocolo: 2007171006 IMPTEs: Dr.NILTON BAPTISTA (OAB/RJ119035) PACTEs: DIONY LOPES TORRES (RG:20620891-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020706535 Protocolo: 2007170966 IMPTEs1: Dr.ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ46996) IMPTEs2: DANNIEL FERREIRA VIEIRA (OAB/RJ139168-E) PACTEs: CARLOS EDUARDO PEREIRA ALVES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02579-7 E OUTRA Protocolo: 2007171649 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RG:02885195-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010453079 Protocolo: 2007171380 IMPTEs1: DR(a). MICHEL ASSEFF (OAB/RJ:4527) IMPTEs2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO (OAB/RJ:50.321) PACTEs: HONORIO OURIQUES AUT.COATORA: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.231 Origem: Acao: 20077110004020 Protocolo: 2007158872 APELANTEs: C.E.DE S.C. OUTRO NOMEs: C.E.S.C. FILIACAOs: LUCIANA DE SOUZA COSTA BENEDITO OUTRO NOMEs1: LUCIANA DE SOUZA COSTA OUTRO NOMEs2: LUCIENE DE SOUZA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SILVIO CESAR VICTORIO AMARAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3217 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020084911 Protocolo: 2007145293 APTEs1: ADRIANO HENRIQUE DOS SANTOS APTEs2: EDIEGO FELIPE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.B.S.DA S. FILIACAOs1: MILTON JULIO DA SILVA FILIACAO2: NORA NEY SANTOS SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3328 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020037030 Protocolo: 2007152067 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JORGE LUIZ DA PAZ APDOs2: FABIO SOUZA DA SILVA OUTRO NOMEs: GUILHERME MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3431 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011022541 Protocolo: 2007157573 APTEs: MARCIO SOARES SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIRO JOSE DE SOUZA 0071015RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RUSSEL RIBEIRO JUNIOR CO-REUs2: BRUNO GUEDES DA SILVA CO-REPDO.s1: W.DE A.B. FILIACAOs1: EDILEUZA MARIA DE ARAUJO FILIACAOs2: SEVERINO FRANCISCO BARBOSA CO-REPDO.s2: J.B.DA S. FILIACAO1: JANI BATISTA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3440 Origem: Acao: 2004.003.000285-8 (CO-REUS) - 2004.003.000456-9 (CO-REP), 20040030006700 Protocolo: 2007157693 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MAYCON DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: WILSON DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR CO-REUs2: EDSON DE OLIVEIRA ARRUDA CO-REUs3: ALEXANDRE DE JESUS ABREU FERREIRA CO-REUs4: PAULA DE SOUZA SILVA CO-REPDO.s: T.B.DE C. FILIACAO: VERA LUCIA BRITO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3461 Origem: Acao: 20060500007690 Protocolo: 2007159324 APTEs1: ALESSANDRO MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CARLOS ALBERTO MARTINS DUARTE ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ APTEs3: CARLOS VITOR DA SILVA OUTRO NOMEs: CARLOS VICTOR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANK JAMES FERNANDES 0042992RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.343 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011601785 Protocolo: 2007153126 RECTEs: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ RECDOs1: NILDA TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES VIEIRA 0127741RJ RECDO2: RAFAEL TERUSZKIN TEVAH Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/02197-5 E OUTRAS Protocolo: 2007170747 IMPTEs: DR(a). FABIANA A. F. GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTEs: MARCIO LUIZ NETO (RG:11.200.406-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2000.001.138028-6, 2000.001.165803-3, 2000.001.165805-7, 2000.001.165806-9., 20000011658045 Protocolo: 2007170980 IMPTEs: DR. MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (OAB/RJ0080985) PACTEs: FABIO MARCELO DIAS OUTRO NOMEs1: LEONARDO SANTOS SILVA OUTRO NOMEs2: ADRIANO DE ALMEIDA ELOY AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRECATORIA: 2007.001.04865-1 Protocolo: 2007171480 IMPTEs: DR(a). LUIZ CARLOS VIOLETA DE PINHO (OAB/RJ:68.693) PACTEs: ROBERTO CARLOS LOPES MACHADO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140087619 Protocolo: 2007171468 IMPTEs: DR. RAFAEL CRESPO (OAB/RJ 135.390) PACTEs: MACSON DE ALVARENGA PESSANHA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 238637"
                                                    ],
                                                    "238636": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 55/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: EDSON DE SOUSA OUTRO NOME: EDSON DE SOUZA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 10, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n02. REVISAO CRIMINAL 56/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: EDSON DE SOUSA OUTRO NOME: EDSON DE SOUZA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 10, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 238636"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.2941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00265/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ RECTE 2: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.6295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00265/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGA DO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ RECTE 2: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 239686"
                                                        ],
                                                        "239688": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7987 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000314620 - CONSELHO RECURSAL RECTE: THE CLIENT EDITORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: MARCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48106/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE C.LEITE RECDOS: MARIO GONCALVES ZACARIAS FILHO E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40402/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO 1: VALERIA MEIRELES DOS SANTOS ARANHA ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43497/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IDEAL STANDARD WABCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM 0067115RJ RECDOS: TELMA DOS SANTOS DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMILCAR BARROSO 0071814RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26769/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDOS: STEFANY CAPITULINO CARDOSO CAMPOS REP/P/S/MAE GISELE CAPITULINO CARDOSO CAMPOS E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38095/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MULTSTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: ANDRE DE SOUZA VITAL PROC.MUNIC. 2: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65901/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05264/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: ALEXANDER MONTEIRO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41801/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA CELY DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: DRA. CARLA BATISTA TAVARES E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2119 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000300580 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRENTICE MULFORD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ RECDO: FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26966/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13680/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PSYCORPUS ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SAMPAIO DE MAGALHAES 0087738RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2549 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026021 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSEMERE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2554 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072432 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: RENATA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63877/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO RAMOS VICENTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ RECDO: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO 0070222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43244/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RAFAEL BRAZ ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10153/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48915/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ELIAS MEYER NIGRI E S/MULHER ESTHER BALASSIANO NIGRI ADVOGADO: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME 0071763RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31499/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: FRANCESCO CONTE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11584/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10724/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.5084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03050/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: REGINA AMARAL SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48106/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE C.LEITE RECDOS: MARIO GONCALVES ZACARIAS FILHO E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00140/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTES 1: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDOS 1: ADELMO AUGUSTO CARVALHO DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40402/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO 1: VALERIA MEIRELES DOS SANTOS ARANHA ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00007/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43497/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA BARRETO 0107398RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA SANTANA 0085022RJ RECTE 2: IDEAL STANDARD WABCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM 0067115RJ RECDOS: TELMA DOS SANTOS DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMILCAR BARROSO 0071814RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS MOTIVOS, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40143/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ RECDO 1: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS 2: JOSE PAULO LABER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23937/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: HERMINIA ARANTES BERNARDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34549/2004 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECTE 2: GLAUCIO GOMES MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 3: GLAUCIO GOMES MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O 1 RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O 2 RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42924/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HELENA DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ RECDOS: MIGUEL ANGEL IRIARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN 0017840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA 0015990RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26769/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDOS: STEFANY CAPITULINO CARDOSO CAMPOS REP/P/S/MAE GISELE CAPITULINO CARDOSO CAMPOS E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38095/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MULTSTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: ANDRE DE SOUZA VITAL PROC.MUNIC. 2: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65901/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55536/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: ANTONIO GESUALDO DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO 0076925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO 0116472RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49777/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: ALZELINO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA 0060940RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05264/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: ALEXANDER MONTEIRO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19968/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: TEMPERVIX COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41801/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA CELY DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: DRA. CARLA BATISTA TAVARES E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25298/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30617/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA 0140912RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32160/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO FURTADO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52639/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ RECDO: FLAVIA SOARES MADASI ADVOGADO: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25864/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: AGOSTINHO GONCALVES SANZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53298/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46282/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CARLOS GERALDO MACIEL DALTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35295/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DERLY GOMES DOS SANTOS P/SI/E/INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE IVO MIRANDA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE RICHTER 0001039BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55763/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ELAINE CRISTINA REZENDE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13680/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECTE 2: PSYCORPUS ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54478/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDOS: LAERTE DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23351/2004 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ RECDO: LUIZ CARLOS BARBOZA SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01883/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: EDIRLEI CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37353/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANTONIO LUIZ CORREIA DA FROTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63877/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO RAMOS VICENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ RECDO: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO 0070222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66426/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS 0131820RJ RECDO: JOSE DE SOUZA ANDOLPH ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES 0116861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18492/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10153/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE FAFONTE BULCAO RECDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18221/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27397/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: VIACAO SOA JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA ALVARENGA DE SOUZA 0114371RJ RECDO 2: WILZA DOS SANTOS ISIDORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO 0045477RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21656/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROMULO SANDRO VIEIRA DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS 0051039RJ RECDO: EDITH APARECIDA CABRAL LIUZZI ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64749/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ RECDO: PEDRO LEAL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA 0091389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49048/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: FABIANA DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10528/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JACKSON MACHADO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA 0102011RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM 0001419BRJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10523/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JACKSON MACHADO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA 0102011RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM 0001419BRJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA 0103501RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52393/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO: FLAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67379/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: FLAVIA MARIA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61316/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ARAUJO DOS SANTOS 0110387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48915/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ELIAS MEYER NIGRI E S/MULHER ESTHER BALASSIANO NIGRI ADVOGADO: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME 0071763RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67910/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDOS: JACIMARA BAIAO VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL 0070865RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31499/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: FRANCESCO CONTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50046/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LAURI PEREIRA QUARESMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ RECDOS: ALICE MARIA DO CARMO FURTADO COUTINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65388/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS 0064938RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11584/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60495/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: NELZA DA SILVA BARBOSA BRAZIL ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43279/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ RECDO: RALF TAVARES BATISTA E S/MULHER ADRIANA DA PAIXAO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0059506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04258/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO HSBC S.A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: NOEMIA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04503/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: FORTUNATO BULCAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54296/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: JOSE BRAZ DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47461/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65866/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES 0043522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12314/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: EUNICE MENDES ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SUITA LOPES 0104614RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32374/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERICO SATURNINO BENEDICTO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA 0082491RJ RECDO: ADRIANO MAGALHAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES 0041931RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10724/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02640/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 01354/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECDO: TARCISIO DOS SANTOS MIGUEL (RG:11448644-2) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02640/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 04987/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECDO: PAULO MAURICIO RODRIGUES FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO CRIMINAL 00031/2006 - SECAO CRIMINAL RECTE: DAVID ALEXANDRE DE BARROS JUNIOR OUTRO NOME 1: DAVI ALEXANDRE DE BARROS JUNIOR OUTRO NOME 2: DAVID ALEXANDRE BARROS JUNIOR OUTRO NOME 3: DAVI ALEXANDRE BARROS JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02153/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: JANE SELMA SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 07347/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 239688"
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60575/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49309/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO SALDANHA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18825/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: FRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42672/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JUACABA DE ALMEIDA 0134604RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32283/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SANDOVAL PEREIRA LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56691/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA INACIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO 0112739SP RECDO: YEDA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA 0062638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000000706 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ RECDO: NEILMA DE AZEVEDO HORORATO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60330/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: WAGNER LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32165/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EDUARDO GUIMARAES CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M L VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2579 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000066407 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AUREA LUCIA LOBATO ZELKCCOVIK ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES 0101146RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60913/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ENEAS QUEIROZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2621 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000047383 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO ADVOGADO: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55205/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10957/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIA ROTTA PROC.MUNIC. 2: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS 0136442RJ RECDO: KELLY DA COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO 0105298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62658/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS NUNES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2963 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000579111 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EUNICIO ROSA ROZARIO ADVOGADO: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA 0129009RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2991 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613313 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3092 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000063406 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: BENEDITO DE PAULO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3126 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000124560 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO M DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA 0134089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60356/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36121/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DA CONCEICAO LIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31186/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR JAGUARIBE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33095/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ RECTE 2: JAIR MIGUEL FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFEN SORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24519/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MARINO FONTES SEPULVEDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ RECDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60575/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27056/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ RECDO: COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12238/2003 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ RECDO: MARIA SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA POR SI E REP/P/S/FILHA FLAVIA GOES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA 0052725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49309/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO SALDANHA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18842/2004 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ RECDO: TANIA MARIA DA SILVA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18825/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA RECDO: FRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42672/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JUACABA DE ALMEIDA 0134604RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64499/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: ALCIR COELHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20376/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ALBERTO BRAGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61474/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA 0109898RJ ADVOGADO 3: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35074/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO: GUILHERME LEITE TODOROV ADVOGADO: DR(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR 0092375RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27680/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ADAURYA MARTINS FURTADO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45041/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASSIA REGINA DE OLIVEIRA GUARANY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ELIOMAR DE MACEDO GUARANY ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41914/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C.ARAUJO RECDO: NATALINA DA ASCENCAO LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24579/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: COSME FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33555/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO: AIDE MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56691/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA INACIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO 0112739SP RECDO: YEDA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA 0062638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20864/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS: ARTUR SENOS DIAS REP/P/S/MAE FLAVIA SIMONE DOS SANTOS SENOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR 0053732RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25083/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49774/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: CARLA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14425/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ RECDO: CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY 0029459RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON 0063335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60330/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: WAGNER LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38948/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ZANTEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60913/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ENEAS QUEIROZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00356/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MAURICEIA DA SILVA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55205/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18451/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10957/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS 0136442RJ RECDO: KELLY DA COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO 0105298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18692/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02018/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ANA PAULA RODRIGUES PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62658/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS NUNES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05011/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANGELA MARIA MOURA LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21234/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI ADVOGADO: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL 0063767RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00612/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ RECDO: SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00218/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ RECDO: LUZIMAR PAULINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO 0095780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51247/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ RECDOS: EUDICEA ABREU DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO 0061250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60187/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: LEILA DA COSTA FIGUEIROA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27403/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO E S/MULHER MARIA APARECIDA ROUGEMONT TEIXEIRA THEOTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22167/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ RECDO: SUELI FREITAS DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18656/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: GUSTAVO RUKUIZA CZEKAY ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43853/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ZENIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ RECDO: HSBC BAMERINDUS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63443/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JOAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS 0056824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58946/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ROBERTO XIMENES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05210/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PROCORDIS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ RECDO: MARIA LUCIA DE SOUZA CHROCKATT DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS 0034850RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66103/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03150/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ELAINE IVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHANA MARIA CORREA MOTTA 0116783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26053/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ RECDO: NILO SERGIO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04374/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ RECDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68273/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: FRANCISCO DOMICIANO DE ARAUJO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59384/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: SIMONE CAMERA GREGORY ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45723/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARTINS DE CARVALHO RIBAS 0150349RJ RECDO: ARNALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52399/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ RECDO: CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60356/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65709/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23859/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ RECDO: WALTER ALVIM MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10251/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ALMIR ROBERTO GALEANO BARROSO E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOS: OLDAIR COSTA GONCALVES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66995/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARY BARROS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISIS DE LIMA TAVARES DE ABREU 0124808RJ RECDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA 0033057RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00951/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: SABRINA QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00529/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ RECDO: APARECIDA MARLI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10738/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES 0081162RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES 0130878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06666/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ RECDO: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12496/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ RECDO: ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02059/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DEIVILAN DE ANDRADE CAMARGO (RG-20683051-5) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00226/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCELO VERAS MORETZSOHN (RG:12951016-0) ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES 0108827RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02059/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DEIVILAN DE ANDRADE CAMARGO (RG-20683051-5) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01612/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEXANDER QUINTANILHA DA SILVA - RG:10850473-9 IFP DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00226/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCELO VERAS MORETZSOHN (RG:12951016-0) ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES 0108827RJ REC DO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 239689"
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                                                            "Expediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30233/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALCIONE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO SOARES MAMARI FILHO 0142946RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ RECDOS 1: JENNIFER CLAIR POCOCK E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE MANOEL CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ RECDO 3: WALDEMIRO CRUZ ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ RECDO 4: ILDA LAURINDA ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALICE ANDRADE DE ARAUJO 0048776RJ RECDOS 5: EDUARDO HERZOG E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ RECDOS 6: JOSE ANGELO REINA E S/MULHER HORCA HUCS REINA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO 0020612RJ RECDOS 7: VIRGINIA PALMYRA SORRIA HENRIQUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL GUIOMAR ALLAO DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTROS RECDO 8: MANOEL MARIA DA CRUZ E S/MULHER MARIA APARECIDA DA COSTA CRUZ RECDO 9: JOAQUIM MARIA DA CRUZ RECDO 10: HILDA DA CONCEICAO CRUZ RECDOS 11: AMERICO SOARES DA COSTA LUISA SOARES PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS 0003195CRJ RECDOS 12: ARNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E S/MULHER LUISA SOARES PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES PEREIRA 0003183RJ RECDO 13: ALICE ANDRADE DE ARAUJO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 239687"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19732/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ RECDO: DE LUCA TABACARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16426/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: RODRIGO MOREIRA DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11443/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ALOYSIO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR 0133407RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57831/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO 1: CARLOS EDUARDO RIBEIRO ARAKAKI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ RECDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54376/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15782/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CELIO FINAZZI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ RECDO: LILIA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68126/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIZ BIZARRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000195591 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: JOAO BATISTA EUGENIO JARDIM ADVOGADO: DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES 0110982RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4637 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000038187 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: SONIA MARIA LOPES PINTO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02237/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: JORGE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO 0063844RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15453/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4649 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127664 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARIA MADALENA GONCALVES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). DALVA LAURINDO ROSA 0083144RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4651 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000128267 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MC DONALDS COM DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ RECDO: WAGNER DE OLIVEIRA DO MONTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SENA 0107953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06742/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC.MUNIC.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO 0117619RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4668 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000134103 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: VERONICA LANNES MACHADO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4673 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000327845 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58524/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: JOSE CAMPOS XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02343/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RECDO: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES 0032478RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67521/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO VIANA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19674/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: VALDIR MILER ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60886/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68092/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63813/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL COHEN 0090746RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA 0097084RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04389/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: VALDECI TEIXEIRA LEITE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC. 2: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4775 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127172 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: JOSE DE SOUZA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA 0055970RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01184/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CLAUDIO VIANA MELO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02873/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: DELMA GOUVEA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62510/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02206/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ANALI DELAZERI BASSANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45484/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27475/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41497/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: C&A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANA PAULA CARNEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11443/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ALOYSIO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR 0133407RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29544/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDOS: LUCIARA ROSA BONADIMAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02256/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LUCIANO MACEDO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08120/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE WALTER MENEZES VIEIRA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA VIEIRA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA 0058363RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MOREIRA DIAS 0095771RJ RECDO: SERGIO ROSA NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04533/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO 0029615RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04824/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSE CARLOS MAGALHAES BARROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11865/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00154/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NEISES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58890/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELIA CELI KNUPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ RECDOS: JANAINA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57831/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO 1: CARLOS EDUARDO RIBEIRO ARAKAKI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ RECDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53135/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ RECDO: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31539/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NICE VIGNERON SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA 0065195RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA 0077575RJ RECDOS: RAFAEL TAVARES DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA 0120091RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15782/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CELIO FINAZZI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ RECDO: LILIA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58562/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO LUIZ DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10545/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15374/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ELIZABETH CARDOZO PINTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA 0132884RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06742/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO 0117619RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27246/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA VERNON GONCALVES SINCLAIR HAYNES ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ RECDO: DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES E S/MARIDO VERNON GONCALVES SINCLAIR HAYNES ADVOGADO: DR(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES 0063326RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18165/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDVAR ALKMIM 0027394RJ RECDO: CARMEN LUCIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58524/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: JOSE CAMPOS XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02343/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RECDO: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES 0032478RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64452/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA CRISTINA MOREIRA 0055671RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: ANTONIO VICENTE RICCIO E S/MULHER MARIA LUCIA RICCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO OLIVA 0085213MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48872/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROSSELY STRAMANDINOLLI MATHEUS PERES ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ RECDO: MARCOS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48845/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: LEILA MORAES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19674/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: VALDIR MILER ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06857/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: ROBERTO SHORT CABRAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21535/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: FERNANDO RADLER DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10143/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ RECDO: GREGORIA SOUSA ROXO ADVOGADO: DR(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS 0051253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41113/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FINK COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES 0102261RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES REP/P/S/INV EUNICE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO 0094530RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68011/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: MARIA ROSA CUSTODIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68092/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38743/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: ANNA VERGINIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52467/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: CELIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63813/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA 0097084RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11205/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO 0110653RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58964/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BRAZINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA 0121165RJ RECDO: MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64991/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: PANIFICACAO ITACURUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA 0112758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06450/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: CLAUDIO FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61410/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ RECDO: NEIDE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10394/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IRINEU ALVES PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 3: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN 0116450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03810/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICO DE IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02206/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ANALI DELAZERI BASSANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66484/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE THALES BOSELLI FREIRE DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ZELY DINIZ DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63365/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTO NAZARETH REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45484/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 239690"
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                                                            "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03262/2007 AGTE: MARIA INES DE SIQUEIRA GARCIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04291/2007 AGTE: JUCELI OLYMPIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ AGDO: SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01663/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO 1: ZELINA FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ AGDO 2: ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO DA SILVA REP. P/INV.PAULO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01663/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER N. DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO 1: ZELINA FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ AGDO 2: ESPOLIO DE JOSE P. DA SILVA REP/ P/ INV.PAULO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04758/2007 AGTE: CRISTINA DE SALES DOMINGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04094/2007 AGTE: COOBRASCAM COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO 0051598RJ AGDO: VITORIA AMBIENTAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE 0005884ES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03244/2007 AGTE: PAULO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ AGDO: EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E S/MULHER CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ 0095462RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06817/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ESPOLIO DE ISLANDO JOSE DE SANTANA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02273/2007 AGTE: JOAO AUGUSTO VIEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04919/2007 AGTE: LANA MARIA BERNASCONI BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO 0100951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO 0095815RJ AGDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO +: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05415/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CONCRETO RESITAMIX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO 0132158RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03282/2007 AGTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ AGDO +: GERSON ALVAREZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06483/2007 AGTE: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03181/2007 AGTE: CRISTINA E ADRIANO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E TELEFONIA CELULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ AGDO: NICOLLAS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS 0112719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA 0125374RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04544/2007 AGTES: OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA FURST BASTOS 0117527RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03124/2007 AGTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MARIA CELIA AMITRANO VARGAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05343/2007 AGTE: DANIEL JOSE GAVINHO GERALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05565/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MONICA FERREIRA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04787/2007 AGTE: ANA LUCIA FARIA DA COSTA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05052/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDOS: JOSE JORGE NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE NOGUEIRA 0024315RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03262/2007 AGTE 1: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ AGDO: MARIA INES DE SIQUEIRA GARCIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03482/2007 AGTE: NORMA DE FIGUEIREDO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ AGDO: ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA REP/P/S/INV VALERIA LESSA DE UZEDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES 0107002RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03578/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ROMUALDO DE FREITAS ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06883/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: WILSON CARLOS DE JESUS AYRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 3: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04214/2007 AGTE: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ AGDO: EDESIO LARANGEIRA BORSATTO ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19083/2006 AGTE: DROGARIA JAMARCEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ AGDO: STONE COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0047059MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03979/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: NILCE VANIA GIUSTI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUCA BARROS 0122727RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04080/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MANOEL ANTONIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06323/2007 AGTE: EDMAR SOMBRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04130/2007 AGTE: JANETE DE MELO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA DE SALES 0132192RJ AGDO: MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MATTOS VRABL 0024969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL 0120371RJ Vista: O(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04917/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ AGDO: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO AMORIM 0064077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA 0036948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.3646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 13047/2005 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL 0059870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS 0080192RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 5: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ AGDO: METAGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). MARISE GARCIA 0045030RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00963/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER N. DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO 1: ZELINA FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ AGDO 2: ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02434/2007 AGTE: CRISTINA DE SALES DOMINGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02098/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: WILTON DE ALBUQUERQUE REIS ADVOGADO: DR(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA 0048058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01445/2007 AGTE: EDSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02019/2007 AGTE: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ AGDO: EMILIANO SEPULVEDA GOMIDE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00582/2007 AGTE: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO ADVOGADO: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ AGDO: EVALDO CASTRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02620/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: CLAUDIO DE SA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01621/2007 AGTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MARIA CELIA AMITRANO VARGAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01678/2007 AGTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDOS: RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01732/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02887/2007 AGTE: CLAMILDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01310/2007 AGTE: IVONETE BRITO JUSTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR 0131524RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02589/2007 AGTE: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ AGDO: CATIA REGINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03063/2007 AGTE: WALDIR ISRAEL IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO 0066212RJ AGDO: MONICA CASSIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MAGALHAES 0124805RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01829/2007 AGTE: MULTIPLA CONSULTORIA EMPRESARIAL ADVOGADO: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ AGDO: ALESSANDRA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02206/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: ULISSES DA MOTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02304/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: LUIZ CARLOS MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01685/2007 AGTE: ALTAIR MORAES SCHIMIDT ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02604/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA 0142373RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ AGDO: AGDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSALY ROXO BARCELLOS 0135391RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10900/2005 AGTE: EXMO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA PROC.CAMARA: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO-OAB/RJ 66.330 AGDO 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: DARCI NORTE REBELO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02213/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO 0118725RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA CAMPOS 0113234RJ AGDO: NADIA REGINA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00963/2007 AGTE: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ AGDO: ZELINA FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ AGDO 2: ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO DA SILVA REP. P/ INV. PAULO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03058/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: ROSEMERE SEABRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02366/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: IZETE CLAUDINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 239691"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "239665": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO Nº 08/2006 (2006.031.00008) - Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos - Agravante: Regina Lucia Halfeld Vieira - Advª.: Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ: 86.378 - Repdo: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Mandado de Segurança 1225/2006.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator, para xerocopiar os autos do processo e entregá-los a advogada, autenticados. Suspeito não votou o Des. Rudi Loewenkron. Rio, 28.05.2007.” (a) Des. Sylvio Capanema, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência. \r\n\r\nId: 239665"
                                                                ],
                                                                "239624": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200700203600 Protocolo: 2007144278 IMPTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 IMPDO: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, AO AMPARO DO QUE DISPOE O ART. 31, VIII, DO RITJ E OBSERVADO O ART. 5, II, DA LEI 1533/51, MONOCRATICAMENTE, INDEFIRO A PETICAO INICIAL DA ACAO DO MANDADO DE SEGURANCA EM ANALISE E COM FULCRO NO ART. 267, I E VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O SEU PROCESSO SEM EXAME DE MERITO. CUSTAS PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200700209129 Protocolo: 2007150008 IMPTE: PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09129 DA EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EX VI DO DISPOSTO NO ART. 5., INCISO II, DA LEI 1533 C/C O PARAGRAFO 1. DO ART. 557 DO C.P.C.; EIS PORQUE, INDEFERE-SE A INICIAL.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2006.006.298 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200400104332 Protocolo: 2006269483 AUTORS: VISOL TOPOGRAFIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA JOSE SEVERIANO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA AAPVR ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES RJ0069676 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESSAS CONDICOES, INADMITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, MANIFESTAMENTE INCABIVEIS. PUBLIQUE-SE. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 239624"
                                                                ],
                                                                "239616": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.DE SEGURANCA(2006.004.00685) Protocolo: 2007114350 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE A REQUERIDA, NA FORMA DO ART. 1065 DO C.P.C., DEVENDO ELA JUNTAR QUAISQUER DOCUMENTOS QUE FACILITEM A RESTAURACAO. SAO ANEXADAS AO PRESENTE DESPACHO COPIAS DE DECISOES E DE ACORDAO PROLATADO NO JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISAO CONCESSIVA DA LIMINAR NA MANDADO DE SEGURANCA N. 00685/2006, EM PODER DESTE RELATOR.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.243 Protocolo: 2004159617 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES EMBDO.: VALESCA MARIA DE OLIVEIRA MAURICIO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONFLITO QUE SE ESTABELECEU ENTRE AS PARTES PERTINE A APLICACAO DO DECRETO ESTADUAL 25.168, PELO QUAL FOI INSTITUIDO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, O TETO REMUNERATORIO PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98. EMBORA A IMPETRANTE ALUDA, PORTANTO, EM ALGUMAS PASSAGENS DE SUAS PETICOES, AO DIREITO A PENSAO ESPECIAL, DELA, OU DO DIREITO A ELA, SEQUER COGITOU O ACORDAO DE FLS. 73/79. SUA PERSPECTIVA FOI, EXCLUSIVAMENTE, A DA CONSTITUCIONALIDADE OU NAO DO REDUTOR. E DISTO SE CONCLUI, SEM DIFICULDADE, NO SENTIDO DA IMPERTINENCIA DE PETICOES COMO AQUELA DE FLS. 253, EM QUE A IMPETRANTE BRADA CONTRA A RESISTENCIA NO RESTABELECIMENTO DA PENSAO ESPECIAL. DEVE SER DEVOLVIDO A IMPETRANTE TUDO AQUILO , E SO AQUILO, DESCONTADO A PRETEXTO DE APLICACAO DA EMENDA 19/98. POR OUTRO LADO, A ESTE PROPOSITO, ESTA CLARAMENTE EQUIVOCADA A PLANILHA APRESENTADA PELO EMBARGANTE. BASTA COTEJAR OS MESES DE ABRIL MAIO E JUNHO DE 1999, NOS QUAIS TERIAM SIDO DESCONTADOS (SEGUNDO FLS. 75) RESPECTIVAMENTE R$ 1.348,98, R$ 1.355,94 E R$ 1.355,94 E OS DEMONSTRATIVOS DE FLS 274/275 DA EXECUCAO, DOS QUAIS CONSTAM DESCONTOS SIGNIFICATIVAMENTE MAIORES: R$ 5.518,31 (ABRIL), R$ 5.518,31 (MAIO) E R$ 2.759,15 (JUNHO). PARA ESCLARECER ESTE PONTO CENTRAL, DETERMINO QUE SE MANIFESTE O EMBARGANTE SOBRE AS DISCREPANCIAS INDICADAS E TRAGA A EMBARGADA COPIA DOS COMPROVANTES DE RENDIMENTO PELO PERIODO EXEQUENDO.\"\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2078/96 - 1 VARA DO TRABALHO DE TRES RIOS Protocolo: 2006292090 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: NEIDE NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS RJ0029846 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"A CREDORA EM 5 DIAS SOBRE O ALEGADO PAGAMENTO. INTIME-SE. APOS, A D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200717809 IMPTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFERE-SE A CONCESSAO DA LIMINAR REQUERIDA, COM FINS DE SUSPENDER OS EFEITOS DA REFERIDA LEI MUNICIPAL ATE O JULGAMENTO DESTE MANDAMUS. 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO AS DUAS AUTORIDADES TIDAS COMO COATORAS, RETORNANDO-ME, EM SEGUIDA.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 1997.006.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL N.5470/93 Protocolo: 199755390 AUTOR: RUMO-DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 REU: ROBERTO FORTUNATO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A AUTORA QUANTO A EXECUCAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS REFERIDOS AS FLS. 412, EM UM DECENDIO, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA, O QUE IMPORTARA NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2000.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4411/96 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 20004001 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 ADVOGADO 4: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2000.006.179 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 7095/97 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2000104771 AUTORS: CARLOS JOSE DE CASTRO EDNA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 REUS: LUIZ PEREZ FILHO ANNETE VIANNA PEREZ LUIZ ANTONIO VIANNA PEREZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO RJ0060035 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS REUS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2001.006.112 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 9614/98 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 200165725 AUTOR: EDSON CORREA KHAIR ADVOGADO: DR(a). FLORA STROZENBERG RJ0024564 REU: LUIZ FERNANDO WHITAKER TAVARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS LONGO CORTAZIO CORREA RJ0090776 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A REU: PAULO CESAR SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 363.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2002.006.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 5009/96 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 200238330 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ REU 1: ESPOLIO DE ELZIRA PIRES DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO RJ0072941 REU 2: MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 REU 3: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO 1: CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 REU 4: ESPOLIO DE SILVIO DI PIETRO FAVILLA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 REU 5: JANE MACHADO MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 REU 6: LAURINDA MARCIA RABELLO SALDANHA REU 7: LUCIA BASTO ARAGAO ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 REU 8: PATRICIA DANTAS ROMERO DEF.PUBLICO 9: CURADORIA ESPECIAL REU 9: LEONILA DANTAS ROMERO DEF.PUBLICO 9: CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES SOBRE FLS. 1120/1136. APOS, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2002.006.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 7823/96 - 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002155106 AUTOR: MIGUEL SANTOS LEITE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 REU: NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 REUS: JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S A CURADOR: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2003.006.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6479/03 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200399414 AUTOR: COSTA SUL IMOVEIS S A REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE EPITACIO SALAZAR PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: JEAN NOEL HARRY DES BOUILLONS E S/MULHER MARCIA COSTA DES BOUILLONS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO COSTA RJ0012242 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA COSTA FERREIRA RJ0059758 REUS: CARMEN MORBECK SOUZA ESMERALDA MACHADO CORREA ESPOLIO DE PAULO CORREA NEGRAO REP/P/S/INVENTARIANTE ESMERALDA MACHADO CORREA ESMERALDA MACHADO CORREA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A AUTORA EM RELACAO A DILIGENCIA.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2003.006.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100123536-AP.CIVEL-18CC DO TJ Protocolo: 2003171570 AUTOR: MARCUS DE MELLO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DIAS RIBEIRO RJ0122988 REU: ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ ADVOGADOS: DR(a). ORLANDO FERREIRA PINHO RJ0018500 DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 539/540 - AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2004.006.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17.006/00 16 CAMARA CIVEL Protocolo: 200429501 AUTOR: AUTO VIACAO TIJUCA S A REP/P/S/ DIRETORES JACOB BARATA E ERNESTO RIBEIRO MARTINS ADVOGADOS: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FL. 198.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2004.006.236 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.06532/2002 7 CAM.CIV.TJRJ(EXEC.P/TIT/EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 2004179651 AUTOR: JOAQUIM COELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 REU 1: MARIA DE LOURDES LUSTOSA ALVES REU 2: ODETTE PACHA NUNES ADVOGADOS: DR(a). ROGERIO DE SOUZA CHIRICO RJ0099277 DR(a). MARCO ANTONIO CORAGEM RJ0054657 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 206. DEFIRO.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200300110803 Protocolo: 200538227 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL REU: LAURA DE SOUZA VIEIRA REP/P/S/MAE TANARA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 81. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 80, ATENDENDO AO PEDIDO DA PARTE RE. PROSSIGA-SE. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2005.006.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200100102187 Protocolo: 2005176392 AUTOR: IRACEMA FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 REU: SIMONE FIALHO DE PAIVA FORTUNATO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA SILVA NETTO RJ0066316 DR(a). ANTONIO SEVERINO DE OLIVEIRA RJ0073105 Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2005.006.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200128715 Protocolo: 2005205062 AUTOR: PANTANAL LINHAS AEREAS SA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO HENRIQUE S.S.HANSEN SP0162287 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1 - RECEBIDOS OS AUTOS EM MEU GABINETE NESTA DATA. 2 - PROSSIGA-SE, COMO DE DIREITO; NO SILENCIO DAS PARTES, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2005.006.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.001.108856-5(INDENIZ.)1 VARA CIV.CAPITAL(2003.001.12709)10 CAM.CIV.TJRJ(EMBS.DECL.NA AP.CIV.2003.001.12709)10 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005249594 AUTOR: VANDERLEI CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 REU: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 175 E 177 - DEFIRO, TENDO EM CONTA QUE AS PECAS PROCESSUAIS DAQUELES AUTOS REFERIDAS NO PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA ENCONTRAM-SE, POR COPIAS REPROGRAFICAS, PRESENTES NESTE FEITO - COMUNICACAO DE CONCESSAO DE AUXILIO DOENCA - ACID. TRAB. (FL. 26 DESTE E 14 DAQUELES), DEMONSTRATIVO DE CALCULO DA RENDA MENSAL INICIAL (FL. 27 DESTE E 15 DAQUELES), ESCLARECIMENTOS ACERCA DE PERICIA REALIZADA (FLS. 38/39 E 86/87 DAQUELES), SENTENCA (FLS. 40/43 DESTE E 120/123 DAQUELES), RECURSO ADESIVO DA PARTE ORA AUTORA (FLS. 48/55 DESTE E 159/166 DAQUELES), ACORDAO RESCINDENDO (FLS. 56/59 DESTE E 186/189 DAQUELES) E ACORDAO EM EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS EM FACE DO ACORDAO RESCINDENDO (FLS. 62/65 DESTE E 206/209 DAQUELES).\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300118313 Protocolo: 2006125469 AUTOR: MARILIA DE SA MARQUES POLIANO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES RJ0015886 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 REU: ALTAMIRO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200100120543 Protocolo: 2006136712 AUTOR: MURILO SANTANA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 ADVOGADO 3: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 REU: BR METALS FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"THYSSEN FUNDICOES S.A., APOS, THYSSEN KRUPP FUNDICOES LTDA., AGORA BR METALS FUNDICOES LTDA. ... A RE PARA, EM 5 DIAS, COMPROVAR A SUCESSAO. AD CAUTELAM, DESDE LOGO, PROCEDA-SE A ALTERACAO, ONDE COUBER. I.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 16 C. CIVEL 200500401297 Protocolo: 2006329675 AUTORS: VALERIA BARBOSA DE SOUSA ALINE PONTES DE SOUZA CATIA SILENE MARINS LOPES SUELI MARIA ALMEIDA DOS SANTOS GLEICINERI RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA ADRIANA PAIVA PEREIRA MARILENA DE ARAUJO SARDINHA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA RJ0093163 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS OAB/MG 73524 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHAM AS ALEGACOES FINAIS EIS QUE A QUESTAO DISCUTIDA E DE DIREITO.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500124458 Protocolo: 200724414 AUTOR: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU 1: ELOGIO GODOY E S/MULHER LIGIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO RJ0071611 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 REU 2: CLAUDER LIMA MARTINS Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200100115452 Protocolo: 200780589 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REU 1: ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE REP/P/S/INV MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 2: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 3: ZULMIRA CARVALHO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA RE MARIA DO SOCORRO, COMO RE E REPRESENTANTE DO ESPOLIO, PARA SE VERIFICAR SE A MESMA FARA ALGUMA REFERENCIA AO FALECIMENTO DE ZULMIRA, FACE EVIDENTE PARENTESCO.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200400113000 Protocolo: 200786186 AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO REU: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU SIPROSEM CM Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 517 - DEFIRO COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200400136710 Protocolo: 2007117471 AUTOR: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D REU: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"FL. 290 - DEFIRO O PRAZO, MAIS QUE RAZOAVEL, DE 30 (TRINTA) DIAS.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200300127935 Protocolo: 2007151497 AUTOR: BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 REU: REBECA REGINA CORREA DA ROCHA POR/SI/E REP/S/FILHOS ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E BRUNA CORREA PINTO DA ROCHA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA SUSPENSIVA DAS EXECUCOES DIANTE DA AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSIGNADOS NO ART. 273, I E II DO C.P.C. 2 - CITE-SE OS REUS COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA A DEVIDA RESPOSTA. 3 - APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300136096 Protocolo: 2007155293 AUTORS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. 1). CITE-SE, PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. 2) AD CAUTELAM, DEIXO DE CONCEDER A TUTELA ANTECIPATORIA, SI ET IN QUANTUM, RESERVANDO-ME PARA APRECIA-LA APOS A RESPOSTA DO REU.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500140918 Protocolo: 2007169954 AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 REU: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422447, NO VALOR DE R$ 872,07, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200200114968 Protocolo: 2007169506 AUTOR: AURELIO DANIEL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 REU: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422448, NO VALOR DE R$ 424,51, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 239616"
                                                                ],
                                                                "238717": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 30/2007 (2007.023.00030) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Mota Filho - Reclte: Juan Carlos Rosso Verdeal - Adv.: Dr. Paulo Roberto de Carvalho, OAB/RJ 76.284 - Recldo: Desembargador Relator da Apelação Cível 2007.001.23179 da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 38: “(...) À vista do exposto, estou obrigado a indeferir a inicial, por falta de amparo legal.” Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. (a) Des. José Mota Filho.\r\n\r\nId: 238717"
                                                                ],
                                                                "239340": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 01/2007 (2007.101.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Salim José Chalub - Reqte: Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Reqdo: Juiz de Direito - Advogados: Drs. Ary Litman Bergher, OAB/RJ 81.142 e Raphael Mattos, OAB/RJ 91.172.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 26: “1º) Nos precisos termos do artigo 7º da Resolução nº 30/2007 do CNJ, encaminhe-se os autos ao Exmo. Des. Corregedor-Geral de Justiça para o cumprimento do referido dispositivo legal. 2º) Cumpra-se e prossiga-se.” Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro. \r\n\r\nId: 239340"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "238772": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910510000029 Protocolo: 2006270537 REQTE: JOSE MENDONCA NUNES (RG.08254414-9; 13371205-9) ADVOGADO: DR(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO RJ0111665 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\nId: 238772"
                                                                    ],
                                                                    "238774": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007159549 IMPTE 1: TOBIAS CLAUDINO NASCIMENTO IMPTE 2: WELLINGTON RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA ES0008846 IMPDO: SECRETARIO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO A GRATUIDADE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.168.002 Protocolo: 2007159682 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 IMPDO: 2a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: D.Q.DA S. FILIACAO 1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: ROSANA DE FATIMA QUEIROZ DA SILVA REPDO 2: J.L.G.DA S. FILIACAO 1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR, PODENDO CONCEDE-LA, NO ENTANTO, APOS PRESTADAS AS INFORMACOES REQUERIDAS.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP:2006.050.06082 20050420042864 Protocolo: 2007132773 REQTE: SALVADOR ALEXANDRE TOMAZ ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0041810 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O REQUENTE NAO APONTOU O DISPOSITIVO LEGAL EM EM QUE SE FUNDAMENTA O PEDIDO REVISIONAL. INTIME-SE SEU ILUSTRE PATRONO A ADEQUAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A INICIAL AOS ART. 621 E 625, PARAGRAFO 1o., DO C.P.P.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR.\r\n\r\nId: 238774"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "238775": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20040780017817 Protocolo: 2006289087 APTE: JOAO WESLEI DOS SANTOS SILVEIRA - RG:12617149-5 OUTRO NOME: JOAO WESLEY DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\nId: 238775"
                                                                            ],
                                                                            "238776": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/02935-0 E OUTRA Protocolo: 200763299 IMPTE: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES PACTE: MAYCON LUIZ DA SILVA - RG 10011043-6 IFP OUTRO NOME 1: MAYCON LUIZ SILVA DA COSTA OUTRO NOME 2: LUIZ PAULO SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, TENDO EM VISTA QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU QUE O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL JA FOI INDEFERIDO, SENDO OBJETO DESTE WRIT UNICAMENTE O RECLAMO PELA DEMORA NA APRECIACAO DAQUELA PRETENSAO. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 238776"
                                                                            ],
                                                                            "238777": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nVista ao(s) , para oferecimento de CONTRA-RAZOES, na RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 573/2006 - Processo 2005.001.058848-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL, referente ao(s) RECTE(s) JOSE MARCO TAYAH. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 238777"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "238779": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04375-0 - V.O. 2 VARA CRIMINAL ITABORAI 955140067277 Protocolo: 2006310408 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDSON RICARDO DA SILVA RANGEL - RG 12404794-5 IFP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04675-2 E OUTRA Protocolo: 200716631 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CARLOS ALBERTO MENDES PINTO (RG:07056473-7) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07464-8 Protocolo: 200763801 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MAURO DOS SANTOS GABRIEL (RG.13455144-9) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00586-7 Protocolo: 200764854 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SIDNEY FERNANDES DE SOUZA (RG:10.761.097-4 IFP) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.6017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (32385) 920010518998 Protocolo: 2006257735 IMPTE 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTE: LUIZ FELIPE LIBANIO (RG:10352993-9) OUTRO NOME: LUIS FELIPE LIBANIO AUT.COATORA: IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (ANTIGA 15a.VARA CRIMINAL) CO-REU: JULIO CESAR APARECIDO CARDOSO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.6817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006/00031-9 - 2a.V.BARRA DO PIRAI) 20050060019462 Protocolo: 2006294135 IMPTE/PACTE: GEAN ANDERSON BARBOSA NUNES (RG:21.468.561-2 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140150410 Protocolo: 200758609 IMPTE: DR. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS (OAB/RJ0126916) PACTE: LUIS CARLOS GOMES LOPES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: ALEXANDRE DOS SANTOS CO-REU 2: CARLOS EDUARDO CAJAZEIROS CARVALHO CO-REU 3: NELSON BARCELOS VIEIRA CO-REU 4: EDSON SOARES JUNIOR Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.064.000028-4 20067140021856 Protocolo: 200763064 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DP PACTE: D.M.DO E.S. OUTRO NOME: D.M.DE O. FILIACAO 1: JOSE PAULO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO FILIACAO 2: MARIA NAZARE MATHIAS DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: DANIEL RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.900.000344-4 PLANTAO JUDICIARIO) 20072070002588 Protocolo: 200763316 IMPTE: DR.MANUEL SANCHEZ (DP/896795-2) PACTE: VICTOR DE BRITO PONTES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390018273 Protocolo: 200764239 IMPTE: DR. DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO (PAB/RJ 110019) PACTE: JAILTON CARLOS ALVES AUT.COATORA: VARA UNICA PARACAMBI Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011209677 Protocolo: 200791010 IMPTE: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (OAB/RJ0132432) PACTE: REGINALDO DA SILVA AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040160967 Protocolo: 200799490 IMPTE: DR ANTONIO MARCOS BARBOSA (OAB/RJ 66.836) PACTE: FLAVIO DOS SANTOS ALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: BERNARD LEANDRO DOS REIS OUTRO NOME: BERNARDO LEANDRO DOS REIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.061.009391-6 20060610103582 Protocolo: 2007119446 IMPTE: DR. SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ 64.882) PACTE: VANIA SANTOS RODRIGUES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060060021460 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 AGDO 1: D.Q.DA S. FILIACAO 1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: ROSANA DE FATIMA QUEIROZ DA SILVA AGDO 2: J.L.G.DA S. FILIACAO 1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.578 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/03091-5 E OUTRA Protocolo: 2006318218 AGTE: EDSON FERNANDES DA SILVA (RG-10590256-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n016. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.68 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: T:103800 930010150596 Protocolo: 2006274231 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 25a.VARA CRIMINAL - CAPITAL RECDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS - RG:07570694-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.545 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2006.080.000208-9 (QUEBRA SIG.BANC.APENSADA) 20060800002120 Protocolo: 2006269131 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: HUGETE PIRES DE CARVALHO MENDES - RG 81351249-8 IFP RECDO 2: JOAO LUIS DA SILVA MENDES - RG 04411479-1 IFP ADVOGADO: DR(a). ADAUTO ROSALINO RJ0043005 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID, QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.11 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440008579 Protocolo: 2006334266 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ALBERTO APARECIDO ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS MG0084021 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6141 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030020249104 Protocolo: 2005265939 APTE: IVANILDO EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LUIZA MARIA DA COSTA REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES RJ0004712D Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICANDO A MINUTA ANTERIOR, DECIDEM ALTERA-LA PARA ESCLARECER QUE, POR DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, E, DE OFICIO, ALTERARAM O REGIME ESTABELECIDO NA D. SENTENCA APELADA, QUE SERA O INICIALMENTE FECHADO, EX-VI DA LEI No. 11.464/2007. UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3412 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20040450047607 Protocolo: 2006154358 APTE 1: ALEANDRO FRANCISCO (RG:09008682-8) APTE 2: ELAINE CRISTINA BARBOSA CONCEICAO (RG:20841416-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UILTON CUSTODEO DE OLIVEIRA (RG:11947596-0) OUTRO NOME: UILTON CUSTODIO DE OLIVEIRA Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA EXPURGAR DA CONDENACAO A PENA REFERENTE A ASSOCIACAO EVENTUAL PARA O TRAFICO DE DROGAS, PORQUANTO A ALUDIDA CONDUTA NAO RESTOU TIPIFICADA NA NOVA LEI ESPECIAL. DE OFICIO, AFASTARAM O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4198 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20040510010590 Protocolo: 2006187449 APTE: GILMAR CASSIANO RIBEIRO (RG-10369554-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ FERNANDO DA SILVA (RG-13502963-5) CO-REU 2: LUIS CARLOS MACIEL ALVES (RG-10095633-3) Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE, FIXANDO-A EM DOIS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO E DOZE DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUE SERAO APLICADAS PELO JUIZO DAS EXECUCOES, VENCIDO O DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID, QUE PROVIA O APELO E ABSOLVIA O REU, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VI, DA CPP.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5213 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030210133000 Protocolo: 2006231571 APTE: MARCO ANTONIO MOTA - RG:06558635-6 ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JUNIOR GONCALVES DE JESUS RJ0128375 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA RJ0073749 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5777 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20010380137345 Protocolo: 2006254432 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSIAS COSTA PEREIRA RG 083675033 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES RJ0084847 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6187 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630061177 Protocolo: 2006274724 APTE: GILSON DE ANDRADE SILVA (RG.12529924-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DOUTO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6451 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011441286 Protocolo: 2006286308 APTE 1: BERNARDO DOS SANTOS SILVA (RG20450166-2) APTE 2: ALAN MARCIO ARAUJO COSTA (RG:13498214-9) APTE 3: ADRIANA MONTEIRO VIEIRA (RG:86834447) APTE 4: JOSIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO (RG:12962130-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JESUS GONCALVES (RG:76919042) CO-REU 2: JURANDIR MANOEL DA SILVA (RG:02857257-6) OUTRO NOME: JURANDIR MANUEL DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6897 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590007700 Protocolo: 2006305075 APTE: JAREDES BASTOS DOS SANTOS - RG 797875 IPF ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO RJ0102531 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELIANDER COUTINHO CORREA - RG 09039217-6 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS 3 PRELIMINARES DE NULIDADE SUSCITADAS PELA DEFESA. NO QUE TANGE AO MERITO, AINDA EM DECISAO UNANIME DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS RELATIVAS AOS CRIMES DO ART. 12 DA LEI No. 6.368/76, A 3 ANOS, 3 MESES DE RECLUSAO E 54 DIAS-MULTA E O DO ART. 14, A 3 ANOS E 3 MESES DE RECLUSAO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E MODIFICARAM O REGIME DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA PARA O INICIALMENTE FECHADO, A TEOR DO DISPOSTO NA LEI No. 11.464 DE 28/03/2007. POR MAIORIA DE VOTOS, MANTIVERAM A CONDENACAO PELO CRIME DO ART. 333 DO CODIGO PENAL, VENCIDO O RELATOR QUE ABSOLVIA O APELANTE PELO ALUDIDO CRIME, COM BASE NO ART. 386, INCISO VI, DO CPP.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.228 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610039375 Protocolo: 2006338135 APTE: LEONARDO PINTO SALVADOR OUTRO NOME: LEONARDO FERREIRA PINTO SALVADOR ADVOGADO: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES RJ0074893 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, MANTIDO O JUIZO DE REPROVACAO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL FIXADO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.701 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040013003 Protocolo: 2007020587 APTE: HUGO LEONARDO DE FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.842 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010055836 Protocolo: 2007026062 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE AURELIO RODRIGUES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 238779"
                                                                                ],
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                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01754-5 20040100016695 Protocolo: 2006178285 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DELGADO DE ALMEIDA (RG-11002707-5) ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALVES NETO RJ0085343 Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO OS EMBARGOS DE FLS.32/34\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.469 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01590-5 20032040073510 Protocolo: 2006279265 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO AMANCIO DE OLIVEIRA - RG 12165224-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE FLS.43/45.\r\n\r\nId: 239620"
                                                                                ],
                                                                                "238778": [
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                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3325 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011349530 Protocolo: 2007146292 APTE: CHRISTIANO MAGNO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A DEFESA, PARA APRESENTACAO DE RAZOES.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3344 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040011392420 Protocolo: 2007149854 APTE 1: MARCELO ROMAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA RJ0114114 APTE 2: RONALDO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS CO-REU 2: JORGE AUGUSTO CRUZ CO-REU 3: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA CO-REU 4: CARLOS ALBERTO CASPARY RIBEIRO CO-REU 5: SERGIO SZUCHMACHER CO-REU 6: ROSIMEIRA SOARES DOS SANTOS CO-REU 7: ANA MARIA RODRIGUES Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO PRIMEIRO APELANTE PARA QUE APRESENTE SUAS RAZOES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3374 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010105557 Protocolo: 2007151619 APTE: VITOR HUGO DA CRUZ DECOTTIGNIES ADVOGADO: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI RJ0097810 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Intime-se o ilustre advogado do apelante para oferecimento, NO PRAZO DE OITO DIAS, das razoes de apelacao.\r\n\r\nId: 238778"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "238781": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/06507-8 E OUTRAS Protocolo: 200743408 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SERGIO LUIZ BAPTISTA (RG:06.570.240-9) OUTRO NOME 1: FELIPE POLLICARPO PLACIDO TEIXEIRA OUTRO NOME 2: SERGIO LUIZ BATISTA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,concedeu-se a seguranca,ratificando a liminar,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/12395-4 Protocolo: 200771855 IMPTE: DR. MARCIA MESQUITA BARROS (DP/MAT.877.421-8) PACTE: JOSE ALAN DE LIMA SOUZA (RG.22518505-7) OUTRO NOME: JOSE ALAN DE LIMA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00764-4 Protocolo: 200785367 IMPTE 1: DR ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ 78.664) IMPTE 2: DR FRANCISCO FERREIRA COTTIS (OAB/RJ 89.299) PACTE: JOSE PEDRO PEREIRA DA SILVA (RG.06835091-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,rejeitaram-se os embargos,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140152200 Protocolo: 200789105 IMPTE: DR. TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/8606980) PACTE: WALLACE DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: JOELSON DO ESPIRITO SANTO GAMA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO: 48775/04 20047140006632 Protocolo: 2007105602 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/8607608) PACTE: I.F.C.B. FILIACAO 1: ROSA MARIA FERREIRA COSTA FILIACAO 2: AMILTON BARBOSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030240033493 Protocolo: 2007107185 IMPTE: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/08368343) PACTE: REGINALDO ADRIANO NEVES ESTRELA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: JOAO BOSCO MATTOS JUNIOR Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2005.711.000928-1 20057140011551 Protocolo: 2007109569 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: M.P. FILIACAO 1: SEVERINA VERISSIMO DA SILVA FILIACAO 2: ERNANI DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002805-0 20067120010907 Protocolo: 2007109574 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: R.G.DE S. FILIACAO 1: JOSE MENDES DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030610076560 Protocolo: 2007112421 IMPTE: Dr.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DEF.PUBLICO PACTE: LUCIANO SIMAO DE ALENCAR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimdidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.831.009150-3 Protocolo: 2007112481 IMPTE: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/8607582) PACTE: LUCIANO ARAUJO GONCALVES AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.711.001099-6 20067140012508 Protocolo: 2007114046 IMPTE: DR(A).MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS - DP/MAT 860.760-8 PACTE: E.F.C. FILIACAO 1: MARCIA FERREIRA COSTA FILIACAO 2: WILSON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260082844 Protocolo: 2007117019 IMPTE: DR(a). MOACYR MARTINS PEREIRA (DP/820.979-3) PACTE: J.V.R.T.L. FILIACAO 1: ELIZANGELA RODRIGUES TEIXEIRA LOPES FILIACAO 2: ADALBERTO FIGUEIREDO LOPES AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011047951 Protocolo: 2007121116 IMPTE 1: Dr.BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (OAB/RJ125076) IMPTE 2: EDUARDO SANTOS RENTE (OAB/RJ145786-E) IMPTE 3: GABRIEL CARVALHO LIMA (OAB/RJ150941-E) IMPTE 4: THIAGO BENDON LEITE IMPTE 5: MARIA HELENA FURTADO IMPTE 6: NILTON MATTOS NETO IMPTE 7: JACQUELINE DA SILVA BARROS PACTE: FABIANO MATIAS DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.023.011677-1, 2005.023.004514-3 20050230116783 Protocolo: 2007123105 IMPTE: DR(A).TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RJ 111241 PACTE: WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08908-0 Protocolo: 2007130810 IMPTE/PACTE: MARIA ANGELICA CARVALHO FERNANDES (RG.12394719-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002825-5 20067110016445 Protocolo: 2007130895 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: L.M.DE J. FILIACAO 1: LUCIANA DIOGO MAIA FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020117941 Protocolo: 2007133010 IMPTE: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES - OAB/RJ 113275 PACTE: ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280029126 Protocolo: 2007134593 IMPTE: DR.FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA - OAB/RJ 108123 PACTE: ROSSANA GOMES SOARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: EMILIO DO NASCIMENTO TANNOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.007.000494-0) 20060070045794 Protocolo: 2007137663 IMPTE: DRA LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (MAT.877.403-6) PACTE: D.L.S.D. FILIACAO 1: SANDRA SILVA E SOUZA FILIACAO 2: ANTONIO CLAVECI DOMINGUES AUT.COATORA: 2a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE BARRA MANSA CO-REU: RAFAEL MOREIRA DELFIM Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6039/1998 Protocolo: 2007137965 IMPTE: DR ANDERSON MARINOVIC (MAT.930.837-0) PACTE: ADALBERTO GUIMARAES DINIZ AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,concedeu-se a ordem,ratificando a liminar deferida,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010307233 Protocolo: 2007141801 IMPTE: DR DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ 105.699) PACTE: RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ROBERTO MATHIAS BARROSO CO-REU 2: RINALDO CORREA VASCONCELLOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410011278 Protocolo: 2007141405 IMPTE: DR JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (OAB/RJ 81.891) PACTE: LUCIO JORGE MAIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.3231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050031005 Protocolo: 2007142866 IMPTE: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (OAB/RJ:92.923) PACTE: EVERSON JORGE SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380109880 Protocolo: 2007143986 IMPTE: Dra.SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (OAB/RJ115715) PACTE: GIORGIO CARLOS BAZET DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: SERGIO REIS FERREIRA CO-REU 2: GEORGE DO VALE PIRES CO-REPDO.: J.P.I. Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.3257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040813293 Protocolo: 2007144041 IMPTE: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (OAB/RJ:103.721) PACTE 1: CHARLES CAVALCANTE MOREIRA PACTE 2: FAGNER ANTONIO LOREDO SOARES PACTE 3: LUIZ WELLINGTON RODRIGUES MOREIRA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: EDSON DE SOUZA LIMA JUNIOR Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.3273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380109880 Protocolo: 2007144578 IMPTE: DR(A).SUCENA GEARA REIS LIMA - OAB/RJ 44399 PACTE: GEORGE DO VALE PIRES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: GIORGIO CARLOS BAZET DA SILVA CO-REU 2: SERGIO REIS FERREIRA CO-REPDO.: J.P.I. Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.3375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.000979-3 20070010165724 Protocolo: 2007147842 IMPTE: DR(A).MARLY MARY GONCALVES - OAB/RJ 83061 PACTE: LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO AUT.COATORA: 09 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.3387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500008738 Protocolo: 2007148664 IMPTE 1: DR.(a) JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ 86.906) IMPTE 2: DR. CHRISTOVAO BELLOT FILHO (OAB/RJ 101.081) PACTE: ERICK LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO AUT.COATORA: 2A.VARA SAO ANTONIO DE PADUA CO-REU: JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.3411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630064107 Protocolo: 2007149813 IMPTE: DR GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (OAB/RJ 44.901) PACTE: NILO SERGIO ABRAHAO AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: DIERRILAN OGANDA ANTAS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.3536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011203673 Protocolo: 2007156868 IMPTE 1: Dr.LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ33191) IMPTE 2: Dr.WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ93311) IMPTE 3: Dr.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ132210) PACTE: SAULO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.151318-4 (DESM.) / 2006.001.148846-3 20060011683261 Protocolo: 2007157083 IMPTE: Dr.CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (OAB/RJ86293) PACTE: GILBERTO CORDEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALEXANDRE DO VALE PESSANHA CO-REU 2: ANDRE SOUZA DA SILVA CO-REU 3: BRUNO ELIAS LIMA BARBOSA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.142 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/00203-7 e OUTRO Protocolo: 2006338310 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO GOMES ROCHA - RG:10856243-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.176 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2006/01378-3 - PVO:2005.204.001731-6 - 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Protocolo: 2007012117 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ FELIPE DA SILVA DE ALMEIDA FERREIRA - RG:21334547-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.494 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/0038-4 Protocolo: 2007080135 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RITA CONDOR MOREIRA (RG:22512861-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.559 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04634-8 Protocolo: 2007079495 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALVA MARINHO DE ANDRADE - RG:08255149-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.19 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610039208 Protocolo: 2007054787 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESOPOLIS RECDO: RICARDO PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.586 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: A - TRASLADO 20060680004805 Protocolo: 2006292900 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ELIANA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS RJ0106828 ADVOGADO 2: DR(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES RJ0103986 CO-REU 1: RONDINELI DOS SANTOS DE SOUZA CO-REU 2: MARCOS AURELIO ROCHA CO-REU 3: CEILTON DA ROSA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,deu-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator,com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.3 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20040310028470 Protocolo: 2006330659 RECTE: FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA RJ0099967 ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA RJ0074928 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,rejeitaram a preliminar e no merito,negaram provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.36 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300043959 Protocolo: 2007001854 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CLAUDENICIO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.155 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20040290026097 Protocolo: 200757775 RECTE: MANOEL SABINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL RJ0118873 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.193 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20050290017773 Protocolo: 2007079008 RECTE 1: ALEXANDRE SANTANA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES RJ0074893 RECTE 2: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS RJ0031059 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento aos recursos,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5335 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750012340 Protocolo: 2006233743 APTE: CARLOS ALBERTO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5455 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380059614 Protocolo: 2006241541 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO MANOEL DOS SANTOS RG 12180619-4 SSP/DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5966 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050011406201 Protocolo: 2006263678 APTE: ALEXANDRE ZEFERINO - RG 9027039-8 IFP OUTRO NOME: MAURICIO ZEFERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: K.C.G.DA S. - RG 22248903-1 IFP FILIACAO: MARICLEIDE GOMES DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6311 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032050068882 Protocolo: 2006280286 APTE: GILSON TEIXEIRA (RG:09799636-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO SERGIO PACHECO BARBOSA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6521 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030140214489 Protocolo: 2006287112 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: UELINTON RODRIGUES GOMES(RG.13498755-1) OUTRO NOME: WELINTON RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: EDILSON MOTA PEREIRA(RG.12736632-6) APDO 3: UELINTON RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso da defesa e dado parcial provimento ao ministerial para condenar Edilson e cassar a substituicao das p.p.l., regime inicialmente fechado e expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6639 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380050512 Protocolo: 2006295079 APTE: CARLOS SILVA DOS SANTOS (RG:119299477) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MIZAEL MOREIRA SAMPAIO (RG:13166268-6) Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7039 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750023106 Protocolo: 2006309493 APTE: FLAVIO PEREIRA DA SILVA RG 118964857 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.127 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110011210 Protocolo: 2006333618 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG RJ0106898 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.336 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 20050400014359 Protocolo: 2007000975 APTE: HELSON COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Nos termos do art.85,paragrafo 2o.do RITJERJ,fica retificada a presente minuta de julgamento,passando a constar o seguinte resultado:\"A unanimidade de votos,rejeitaram a preliminar e,no merito,deram parcial provimento ao recurso defensivo para determinar o retorno dos autos ao Juizo de Origem para que sejam aplicadas ao Reu as medidas previstas no art.28 da Lei 11.343/06 de acordo com suas condicoes pessoais.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030210152261 Protocolo: 2007001140 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WELLINGTON SERAFIM RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao apelo ministerial e negou-se o da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, apos rejeitar-se a preliminar.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.436 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230020626 Protocolo: 2007003980 APTE: WILMARA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO LIMA CERQUEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.496 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360013194 Protocolo: 2007003815 APTE 1: JEFFERSON INACIO RIBEIRO OUTRO NOME: JEFERSON INACIO RIBEIRO APTE 2: MARCIO HENRIQUE DAS NEVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO DA SILVA MAIA BARBOSA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.514 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010466137 Protocolo: 2007005953 APTE: ADRIANA NASCIMENTO NEVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010466137 Protocolo: 2007005953 APTE: ADRIANA NASCIMENTO NEVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,rejeitaram-se os embargos,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.696 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040113378 Protocolo: 2007016649 APTE: WENDEL DE OLIVEIRA SILVA CARVALHO OUTRO NOME: WENDELL DE OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deram parcial provimento aos recursos e, de oficio, afastaram a incidencia do art. 18, inciso III, da Lei 6368/76, por efeito da nova Lei, estendendo, de oficio ao co-reu.\"\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.858 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20030011413924 Protocolo: 2007010610 APTE: MARIA DAS GRACAS DUARTE ALMEIDA OUTRO NOME: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUCIANO FILIZOLA DA SILVA RJ0112543 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOARES CO-REU 2: HOMERO TEIXEIRA ALVES CO-REU 3: CLAUDIA REGINA PINHO DA SILVA CO-REU 4: MARIA LUCILIA DE QUEIROZ FIGUEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,acolheram a preliminar suscitada pelo MP,em contra-razoes,para reconhecer a prescricao e extinguir a punibilidade da apelante estendendo ao co-reu Carlos Alberto de Almeida Soares,na forma do art.109,V,c/c o art.110,paragrafos 1 e 2,ambos do CP,e julgaram prejudicado o recurso defensivo,nos termos do voto do Des.Relator.\"\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.953 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050046559 Protocolo: 2007031504 APTE: ARAO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO ROSA COSTA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.973 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.207.005519-4/1 DESM 20032070083038 Protocolo: 200731808 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: JEAN CARLOS FERREIRA DE SOUSA OUTRO NOME: JEANCARLOS FERREIRA DE SOUSA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se as preliminares e no merito, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1005 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019251-7 20060010950576 Protocolo: 2007032665 APTE: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA RJ0082153 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,rejeitaram a preliminar e no merito,negaram provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1059 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011013084 Protocolo: 2007036910 APTE: CRISTIANO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1092 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030020072022 Protocolo: 2007037635 APTE: FABIO FERNANDES VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1193 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010530125 Protocolo: 2007040571 APTE: ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: IVANIR SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: G.V.B. FILIACAO 1: SANDOVAL MIRANDA BARRETO FILIACAO 2: ANTONIA DE OLIVEIRA VIGAS BARRETO CO-REPDO. 2: A.S.D. FILIACAO 1: SEBASTIAO MOREIRA DIAS FILIACAO 2: NADIA DOS SANTOS DE MELLO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1236 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380398115 Protocolo: 2007043903 APTE: ANDERSON VARGAS SANCEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1313 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (15004/98) 983830082891 Protocolo: 200743944 APTE: GELSON VITORIANO NUNES OUTRO NOME: GELSON VITORINO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1335 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011299150 Protocolo: 2007049024 APTE: MICHEL ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.Oficie-se a VEP.\"\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020080437 Protocolo: 2007054739 APTE: SAMUEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1419 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8307 (DESMEMB.2006.001.019253-0) 20060011081867 Protocolo: 2007054652 APTE: LEONARDO CAVALCANTE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANA DA CONCEICAO DUARTE DE CARVALHO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1579 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.018669-1 20060210159766 Protocolo: 2007061735 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SHEILA OTTONI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: LUCIO DO CARMO MEDEIROS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1679 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011212226 Protocolo: 2007064557 APTE 1: MAX BENI BARBOSA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MAXI BENI BARBOSA DE OLIVEIRA APTE 2: DIEGO RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1807 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.000612-8 20040030061553 Protocolo: 2007070378 APTE: SIDNEY DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO PINTO FIGUEIREDO NETO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1827 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540100846 Protocolo: 2007071750 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO JESUS DA SILVA OUTRO NOME: THIAGO GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1869 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040083396 Protocolo: 200775388 APTE 1: JACKSON AYRES APTE 2: MARCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030119282 Protocolo: 2007074580 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se mandado de prisao, vencido o Desembargador Francisco Jose de Asevedo.\"\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1974 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140080145 Protocolo: 2007078066 APTE: PAULO ROBERTO MESQUITA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do Des.Relator.\"\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2024 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020124086 Protocolo: 2007079543 APTE: FERNANDO DE OLIVEIRA CROCAMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2044 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020158477 Protocolo: 2007083959 APTE: MARCO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REJANE MELLO DIAS RJ0099856 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2106 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210065800 Protocolo: 2007086722 APTE: JORGE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO RJ0057083 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2139 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20030370084269 Protocolo: 2007091643 APTE: GLECIO GUILANDE ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimdiade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2218 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380227331 Protocolo: 200798080 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS JOSE CARILO DA COSTA OUTRO NOME: CARLOS JOSE CARILO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" A unanimidade,deu-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator,expedindo-se mandado de prisao.\"\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2738 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010523534 Protocolo: 2007123611 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIS CLAUDIO VILELA ROMERO APTE 3: CARLOS JUNIOR LUCAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APTE 4: CLAI VILLELA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento aos recursos,nos termos do voto do eminente Des.Relator,rejeitada a preliminar.\"\r\n\r\n082. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.328 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: 20060110002818 Protocolo: 2006213930 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: M.S.S. FILIACAO 1: UBIRACI DA CONCEICAO SOARES FILIACAO 2: CELMA DA CONCEICAO DE SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOME: CELMA DA CONCEICAO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: B.C.P. FILIACAO 1: TANIA GOMES CHAVES FILIACAO 2: GUSTAVO GOMES PEREIRA OUTRO NOME: PEDRO RAMOS PEREIRA CO-REU: JOSEILTON DE SOUZA (RG:11194513-5) Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n083. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.99 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110031355 Protocolo: 2007067174 APELANTE: R.B.DE S. FILIACAO 1: SIDNEI ALVES DE SOUZA OUTRO NOME 2: ELAINE BASILIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n084. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 02879/06 Protocolo: 2006298812 EMBTE: LUCIANO DAMIAO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, face a Nova Lei.\"\r\n\r\n085. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04253 Protocolo: 2006329102 EMBTE: MARCUS VINICIUS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, foram rejeitados os embargos, vencida a Desembargadora Relatora, que os acolhia. Designada para o acordao a Desembargadora Revisora.\"\r\n\r\nId: 238781"
                                                                                    ],
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                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.002378-4) 20057110014940 Protocolo: 200746560 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/877387-1) PACTE: E.DOS S.S. FILIACAO 1: DEISE LUCIA DOS SANTOS FILIACAO 2: AFRANIO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.054.006117-6 20050540022274 Protocolo: 200777000 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.877.387-1) PACTE: C.DA S.M. FILIACAO 1: MARIA DA CONCEICAO BRAZ DA SILVA FILIACAO 2: GOTTSCHALK BARBOSA DE MATTOS AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110031355 Protocolo: 200778227 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTE: R.B.DE S. FILIACAO 1: ELAINE BASILIO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: SIDNEI ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020040272 Protocolo: 2007121606 IMPTE: DR. PAULO AFONSO VARGAS CHICON - OAB/RJ 121246 PACTE: BRUNO OLIVEIRA DA FONSECA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGA-SE PREJUDICADO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000396-0) 20067110038805 Protocolo: 2007125954 IMPTE: DR(a). RICARDO D'OLIVEIRA N. DO REGO (DP/860.726-9) PACTE: T.G.DE Q. FILIACAO: NEUZA GONCALVES DE QUEIROZ AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo prejudicao o writ pela perda do objeto,na forma do art.31,VIII, do RITJ...\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01401-3 Protocolo: 2007136005 IMPTE/PACTE: ANTONIO CAMILO DA SILVA SOBRINHO (RG:05.403.401-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Decisao: \"Face ao teor das informacoes de fl.11, prestadas pela apontada Autoridade Coatora, julgo prejudicado o recurso, pela perda do objeto, na forma do art. 31, VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:200/09526-5 E OUTRAS Protocolo: 2007135912 IMPTE: DR.(a) SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTE: ELENICE NOGUEIRA RAIMUNDO (RG.11.910.412 - 3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo prejudicado o recurso,pela perda do objeto,na forma do art.31,VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007137811 IMPTE: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (OAB/RJ:138.132) PACTE: SERGIO DA ROCHA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DOS DIAS 14 E 15/5/2007 Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIANTE DO NAO ATENDIMENTO, DEMONSTRANDO DESISNTERESSE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:1667/01, DESMEMB.:2001.001.057848-2, 2001.001.151377-0, 2001.001.151380-0, 2001.001.151384-7, 2001.001.151387-2 E 2001.001.151390-2) 20010011513800 Protocolo: 2007143562 IMPTE 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ:90.465) IMPTE 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ:107.882) PACTE: REINALDO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA CO-REU 2: ALEXANDRE OSORIO PACHECO CO-REU 3: FLAVIO PEREIRA DE SALES Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Diante do que consta as fls.121,julgo prejudicado o presente pedido,com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010051299 Protocolo: 2007149642 IMPTE: Dr.JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ110332) PACTE: SEVERINO GOMES BARBOSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Diante do que consta as fls.06,julgo prejudicado o presente pedido,com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040813293 Protocolo: 2007150517 IMPTE: DR.EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ/119697) PACTE: EDSON DE SOUZA LIMA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: CHARLES CAVALCANTE MOREIRA CO-REU 2: FAGNER ANTONIO LOREDO SOARES CO-REU 3: LUIZ WELLINGTON RODRIGUES MOREIRA Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FACE AO TEOR DAS INFORMACOES DE FL.11, PRESTADAS PELA APONTADA AUTORIDADE COATORA, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630064107 Protocolo: 2007152165 IMPTE: DR.GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA - OAB/RJ 44901 PACTE: NILO SERGIO ABRAHAO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE TRES RIOS CO-REU: DIERRILAN OGANDO ANTAS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) DECISAO EM SEPARADO (...NAO CONHECIMENTO DO H.C) 2)DESAPENSEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030050011 Protocolo: 2007152320 IMPTE 1: Dr.ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (OAB/RJ126660) IMPTE 2: Dr.ADILSON GUIMARAES JUNIOR (OAB/RJ59812) PACTE: FELIPE DE CARVALHO CARNEIRO DA CUNHA OUTRO NOME: FELIPE CARVALHO CARNEIRO CUNHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Considerando as informacoes de fls.15 e o parecer de fls.19,julgo PREJUDICADO o presente writ,com fulcro no art.31,VIII do RITJ.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050061344 Protocolo: 2007160145 IMPTE: DR(A).VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - OAB/RJ 120793 PACTE: MARCIO AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.52 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12387-2 20050360037925 Protocolo: 2006329542 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER ALVES DOS SANTOS - RG 12492411-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FACE AO TEOR DA LEI N.11.464/07, QUE MODIFICOU O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI N. 8.072/90, PERMITINDO A PROGRESSAO DE REGIME EM RELACAO AOS CRIMES HEDIONDOS, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.592 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12746-9 Protocolo: 2007088585 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANGELO MARCIO DA SILVA SIMIAO (RG:09807604-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo prejudicado o recurso,pela perda do objeto,na forma do art.31,VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nId: 238782"
                                                                                    ],
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                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6840 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20060310009182 Protocolo: 2006303188 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDER FERREIRA DA CONCEICAO (RG:23146140-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.924 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20060710008390 Protocolo: 2007030104 APTE: LAIR DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1184 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020380143049 Protocolo: 2007037875 APTE: JOAO ALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1184/07. - A EGREGIA 2. VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO DOS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\nId: 238780"
                                                                                    ]
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                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3302 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: T:15448/02 20022040024508 Protocolo: 2007150094 APTE 1: HELIO RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: DR(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO RJ0002575 APTE 2: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 ADVOGADO 2: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS RJ0033191 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR RJ0093311 APTE 3: MARCOS MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ART.600 PARAGRAFO 4 DO CPP. PUBLIQUE-SE . INTIMI-SE.HELIO RODRIGUES MACEDO E LUIZ FERNANDO DA COSTA.\r\n\r\nId: 238783"
                                                                                        ],
                                                                                        "238784": [
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                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE JULHO DE 2007, SABADO, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5142 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.204.012683-6 Protocolo: 2005226060 APTE: JEFFERSON DE SOUZA CARNEIRO OUTRO NOME: JEFERSON DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL 0090699RJ ADVOGADO 2: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1671 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (PRINCIPAL 2004.061.000794-1) 2004.061.009813-2 Protocolo: 2006067503 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO ANTONIO DE AMORIM - RG:09902029-1 OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ CO-REU 1: HUMBERTO FRANCISCO LAU - RG:053343299 CO-REU 2: FRANCIONE DE OLIVEIRA - RG:213874696 CO-REU 3: JOHNY OLIVEIRA RODRIGUES - RG:0122913858 CO-REU 4: DAVI FRANCISCO ROCHA - RG:418125636 CO-REU 5: PAULO CESAR TEIXEIRA MATOS - RG:N/C Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4077 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.022959-0 Protocolo: 2006181246 APTE: ROBSON MENDES PESSANHA RG 200303006 ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4139 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.008001-4 Protocolo: 2006183454 APTE: MARCELINO SALIANO DE OLIVEIRA RG 170068308 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4281 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.6769 2004.001.113252-4 Protocolo: 2006192455 APTE: CARLOS ELIAS BARRETO - RG:12819102-0 OUTRO NOME: CARLOS ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.R.S. FILIACAO 1: JUSSARA DA CONCEICAO SABINO FILIACAO 2: PAULO ROBERTO SABINO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4359 Origem: MANGARATIBA Acao: 200305100161 98.030.000178-1 Protocolo: 2006194436 APTE: GERALDO IZIDORIO PEREIRA (RG:09174933-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4394 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.009679-0 Protocolo: 2006196992 APTE: RAPHAEL NOGUEIRA (RG-20175540-2) ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.R.R.DE O. FILIACAO 1: GABRIEL SANTANA NOGUEIRA FILIACAO 2: NEUZIMAR APARECIDA MILAGRE NOGUEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4464 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.138948-3 Protocolo: 2006200190 APTE: LEANDRO MESSIAS SOUZA DOS SANTOS (RG:20422781-3) ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREA DE BARROS 0081853RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4540 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.023966-7 Protocolo: 2006201788 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALBERTO GONCALVES FERNANDES JUNIOR RG 125178186 ADVOGADO: DR(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES 0044277RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.302 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.001157-5 Protocolo: 2006181019 APELANTE: R.F.F. FILIACAO 1: HERNANI MIRANDA FERREIRINHA OUTRO NOME: ERNANE MIRANDA FERREIRINHA FILIACAO 2: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS OUTRO NOME: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS FERREIRINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 238784"
                                                                                        ],
                                                                                        "238785": [
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                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE JUNHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5142 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.204.012683-6 Protocolo: 2005226060 APTE: JEFFERSON DE SOUZA CARNEIRO OUTRO NOME: JEFERSON DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL 0090699RJ ADVOGADO 2: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1671 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (PRINCIPAL 2004.061.000794-1) 2004.061.009813-2 Protocolo: 2006067503 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO ANTONIO DE AMORIM - RG:09902029-1 OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ CO-REU 1: HUMBERTO FRANCISCO LAU - RG:053343299 CO-REU 2: FRANCIONE DE OLIVEIRA - RG:213874696 CO-REU 3: JOHNY OLIVEIRA RODRIGUES - RG:0122913858 CO-REU 4: DAVI FRANCISCO ROCHA - RG:418125636 CO-REU 5: PAULO CESAR TEIXEIRA MATOS - RG:N/C Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4077 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.022959-0 Protocolo: 2006181246 APTE: ROBSON MENDES PESSANHA RG 200303006 ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4139 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.008001-4 Protocolo: 2006183454 APTE: MARCELINO SALIANO DE OLIVEIRA RG 170068308 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4281 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.6769 2004.001.113252-4 Protocolo: 2006192455 APTE: CARLOS ELIAS BARRETO - RG:12819102-0 OUTRO NOME: CARLOS ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.R.S. FILIACAO 1: JUSSARA DA CONCEICAO SABINO FILIACAO 2: PAULO ROBERTO SABINO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4359 Origem: MANGARATIBA Acao: 200305100161 98.030.000178-1 Protocolo: 2006194436 APTE: GERALDO IZIDORIO PEREIRA (RG:09174933-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4394 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.009679-0 Protocolo: 2006196992 APTE: RAPHAEL NOGUEIRA (RG-20175540-2) ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.R.R.DE O. FILIACAO 1: GABRIEL SANTANA NOGUEIRA FILIACAO 2: NEUZIMAR APARECIDA MILAGRE NOGUEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4464 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.138948-3 Protocolo: 2006200190 APTE: LEANDRO MESSIAS SOUZA DOS SANTOS (RG:20422781-3) ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREA DE BARROS 0081853RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4540 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.023966-7 Protocolo: 2006201788 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALBERTO GONCALVES FERNANDES JUNIOR RG 125178186 ADVOGADO: DR(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES 0044277RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.302 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.001157-5 Protocolo: 2006181019 APELANTE: R.F.F. FILIACAO 1: HERNANI MIRANDA FERREIRINHA OUTRO NOME: ERNANE MIRANDA FERREIRINHA FILIACAO 2: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS OUTRO NOME: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS FERREIRINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 238785"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "238786": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/08757-6 - 21a.V.C.CAPITAL 970011425899 Protocolo: 2006279949 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: JORGE DE JESUS AMARO (RG.07447830-6) Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR, CONTRA O VOTO DO DES. GILMAR TEIXEIRA, QUE O DENEGAVA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10904-5 Protocolo: 200776884 IMPTE: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877+374-9) PACTE: ADILSON DA SILVA (RG.11767186-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES, RELATOR CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE DETERMINAR SEJA O PACIENTE COLOCADO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO, ONDE AGUARDARA A APRECIACAO DO MERITO DO SEU JULGAMENTO QUANTO A PROGRESSAO DO REGIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO: 2005.711.001558-0) 20057140010730 Protocolo: 2007105594 IMPTE: DRA MARCIA REGINA C N DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: F.R.DA S. FILIACAO 1: MARIA CHRISTINA RAPOSO FERREIRA FILIACAO 2: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040070002900 Protocolo: 2007105606 IMPTE: DR(a). FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS (DP/877391-3) PACTE: G.O.L. FILIACAO 1: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA FILIACAO 2: JOSE FERREIRA LAO AUT.COATORA 1: 2a. VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA MANSA AUT.COATORA 2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.001701-0 20047110507187 Protocolo: 2007115627 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/8607269) PACTE: W.G.DA S. FILIACAO 1: LAIZI MARIA GONCALVES DA SILVA FILIACAO 2: CLEITON ROBSON DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.000632-6) 20057110040305 Protocolo: 2007117152 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: F.E.P. FILIACAO 1: TANIA MARIA PACHECO FILIACAO 2: ROBERTO CARLOS PACHECO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210224640 Protocolo: 2007135949 IMPTE: DR(A).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - OAB/RJ 820957-9 PACTE: L.C.DO N. FILIACAO 1: TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO FILIACAO 2: FRANCISCO ALUIZIO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.: D.F.G.J. FILIACAO 1: MARIA RAQUEL FILIACAO 2: DAVID FERREIRA GUEDES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060250016528 Protocolo: 2007138246 IMPTE: DR. MARCELO PEREIRA COSENDEY (DP/MAT.820.001-6) PACTE: JEAN PIERRE DOS SANTOS PESSANHA AUT.COATORA: VARA UNICA ITAOCARA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070051070 Protocolo: 2007153239 IMPTE: DR.PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO - DP/MAT 930808-1 PACTE: MARCOS VINICIUS DE SOUZA BRANDI AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA O VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.658 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/00465-5 E OUTRAS Protocolo: 2007105759 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.229 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.096309-0 20040040117233 Protocolo: 2007093608 RECTE: TANIA FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO RODRIGUES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.280 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: (3286/99) 990530001094 Protocolo: 2007118732 RECTE: MANOEL JOSE DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO VICIO CITATORIO, DESPRONUNCIANDO O RECORRENTE.A SENTENCA DE PRONUNCIA ORA DESCONSTITUIDA DEVERA SER LACRADA NOS AUTOS,A FIM DE NAO GERAR EFEITOS.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6292 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010114350 Protocolo: 2006279006 APTE: ALDEMIR DA CONCEICAO MANHAES - RG:13503249-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6666 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20020460012804 Protocolo: 2006290015 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IONICE DA COSTA - RG 08306950-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, SENDO QUE, NO TOCANTE AO RECURSO DEFENSIVO, DEU-SE PROVIMENTO AO MESMO, PARA DE DETERMINAR A SUBMISSAO DO APELANTE/APELADO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6702 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010941690 Protocolo: 2006297935 APTE: ALESSANDRO REZENDE GARRIDO (RG-20660582-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, PARA RECONHECER CONTINUIDADE DELITIVA EM DOIS GRUPOS DE DELITOS,E CONCURSO MATERIAL ENTRE OS REFERIDOS DOIS GRUPOS, COM REDUCAO DA REPRIMENDA FINAL FINAL POR 9 ANOS, 4 MESES DE RECLUSAO, , E 22 DM NO VUM.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210139509 Protocolo: 2006319843 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WANDERLEI CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA RECONHECER O CRIME COMO CONSUMADO, AQUIETANDO-SE A PENA FINAL EM 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO E 14 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7176 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020420054501 Protocolo: 2006317082 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARLI RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARCIA VALERIA DOS SANTOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, E, DE OFICIO, JULGOU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZAO DA PRESCRICAO, PREJUDICADO O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7199 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010076906 Protocolo: 2006318293 APTE 1: ELISANGELA DE LIMA OUTRO NOME: ELIZANGELA DE LIMA APTE 2: ANDERSON FERREIRA SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.T.DA S. FILIACAO: JORGE TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORM DO VOTO DA DES. RELATORA DESPROVERAM-SE OS RECURSOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7336 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20050440008139 Protocolo: 2006321611 APTE: MELQUIADES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA SUBSTITUIR-SE A APENACAO ORIGINARIA, FACE O ADVENTO DA LEX MELHOR, LEI 11.343/06, POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE (5 MESES),EM CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS PELA VEP.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.266 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: (T.734/00) 990240004414 Protocolo: 2006337883 APTE 1: GERSON CLAUDIO RODRIGUES APTE 2: MARCOS ANTONIO ALMEIDA DA CONCEICAO OUTRO NOME: MARCO ANTONIO ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS DE AMBOS, PARA 6 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 20 DM NO VUM,MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.291 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630025950 Protocolo: 2006337865 APTE: MANOEL DOMINGOS FERNANDES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA,DESPROVEU-SE O RECURSO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1365 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: (2005.207.004116-4) 20052070003757 Protocolo: 2007051886 APTE: CLAUDECY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE LUIZ BARBOSA CO-REU 2: EUCLIDES DE BARROS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO ANTE O ADVENTO DA \"LEX MITIOR\", LEI 11.464/06.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1441 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750017350 Protocolo: 2007056055 APTE: ANDERSON SIMOES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DESPROVEU-SE O RECURSO,COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1467 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060059680 Protocolo: 2007057148 APTE: THIAGO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1519 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010647879 Protocolo: 2007059194 APTE: ALESSANDRO BARROS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA ALTERAR-SE O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, MANTENDO-SE NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210234907 Protocolo: 2007061736 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO ILUSTRE DEFENSOR PUBLICO FOI SUSCITADA, COMO QUESTAO DE ORDEM, A AFIRMACAO DA ILICEIDADE DA PROVA, PARA EFEITO DE DESCARACTERIZAR O CRIME DE POSSE DE ARMA, QUESTAO ACOLHIDA COMO PREJUDICIAL, MATERIA NOVA, SENDO QUE TANTO O RELATOR QUANTO O REVISOR SE MANIFESTARAM PELA REJEICAO, APOS MANIFESTACAO DO MP, NESTE SENTIDO. PELO DESEMBARGADOR GERALDO PRADO FOI PEDIDO VISTA DOS AUTOS, REMANESCENDO ASSIM SUSPENSO O JULGAMENTO. PELO DES. GERALDO PRADO FOI DITO QUE ACOMPANHAVA OS VOTOS QUE O ANTECEDERAM, COM MANIFESTACAO SOBRE O MERITO, AQUIETANDO-SE ASSIM O JULGAMENTO COMO SE SEGUE: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A QUESTAO DE ORDEM ACOLHIDA COMO PREJUDICIAL. NO MERITO, POR MAIORIA, O DES. RELATOR E O DES. GERALDO PRADO DESPROVIAM O RECURSO MINISTERIAL, NAO CONHECENDO DA IMPUTACAO DA RECEPTACAO, CONTRA O VOTO DO DES. GILMAR TEIXEIRA, QUE PROVIA O RECURSO PARA CONDENAR O APELADO PELO CRIME DO ART. 180 DO CP., ESTABELECENDO PENAS MINIMAS.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1674 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: AAAPAI 23/06 20060020034740 Protocolo: 2007064928 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: D.P.DOS S. FILIACAO 1: DANIEL ROSA DOS SANTOS FILIACAO 2: NILDA PACHECO DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 50 DM NO VUM, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1758 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070005936 Protocolo: 2007069073 APTE: ANDRE TITO COLMAN AVANZI PORTOCARRERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386,III DO CPP, DO CRIME IMPUTADO DE INCENDIO MAJORADO, E, NO TOCANTE AO CRIME DE DANO QUALIFICADO, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ART.107,IV, 109,V E 110 PARAG.1 DO CP.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1913 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010337568 Protocolo: 200777956 APTE: JORGE LUIS MODESTO OUTRO NOME: JORGE LUIZ MODESTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 238786"
                                                                                            ],
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                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:2872; ISE:2007.714.000260-8) 20050230116953 Protocolo: 2007114031 IMPTE: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTE: M.D.DA S.C. FILIACAO 1: ARLETE TEODORO DA SILVA FILIACAO 2: DANIEL JOAQUIM DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM FULCRO NO ART. 31, INCISO VIII, DO RITJ.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.152 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11489-2 e OUTRO Protocolo: 2006338349 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONEMBERG TORRES DO NASCIMENTO - RG:10656101-2 OUTRO NOME: RONEBERG TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR ESTAS RAZOES, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO VIII, DO RITJ.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.242 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10385-9 - E OUTRO Protocolo: 2007056990 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADENILES MARTINS CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO VIII, DO RITJ.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.402 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 93/03783-6 E OUTRAS Protocolo: 2007066600 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ALMIR DE MATOS BRAGA (RG:07833405-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TJ, EM RAZAO DA PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL RESULTANTE DA VIGENCIA DA LEI 11464/07.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.482 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00342-0 Protocolo: 2007066991 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO GIOVANI DA SILVEIRA - RG:20106636-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATANTO DE NOVATIO LEGIS IN MELLIUS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, COM BASE NO ART. 31, VIII RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.551 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/06206-0 Protocolo: 2007080066 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA - RG 08903819-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GERALDO PRADO Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, NOS TERMOS DO ART.31, VIII, DO RITJ, COM RAZAO DA PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL RESULTANTE DA VIGENCIA DA LEI 11464/2007\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.601 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03690-2 Protocolo: 2007080415 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO JOSE LEAO LILIO - RG 06545559-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.790 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05902-6 Protocolo: 2007126845 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDEMIRO DAMIQUI DA COSTA (RG:09643761-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO RITJ.\r\n\r\nId: 238788"
                                                                                            ],
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1799 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360030039 Protocolo: 2007070438 APTE 1: HELLOIR SAMPAIO FILHO APTE 2: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA XAVIER APTE 3: FABRICIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO E ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 238787"
                                                                                            ]
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                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "238789": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.139 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010601170 Protocolo: 2007116230 IMPETRANTE: MARIA APARECIDA ESTEVES AVILES - DP PACIENTE: SERGIO BEZERRA STASINLESREINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200182878 Protocolo: 2006148855 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA RJ0070270 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: DENIS GEORGE HADDAD VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010506199 Protocolo: 2006171759 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH AGDOS: JOSE RICARDO FERNANDES MATTOS ROMICRAN FRANCA MARTIGNONI ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA RJ0037822 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21857 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060280052857 Protocolo: 2006279193 AGTE: JORGE THADEU NASCIMENTO COUTINHO ADVOGADOS: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 AGDO: NAYARA ROBERTO SAO JOSE COUTINHO ASSIST/ P/ S/ MAE IARA ROBERTO SAO JOSE SILVA ADVOGADOS: DR(a). HELIO DE ALMEIDA RJ0096837 DR(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137880 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22211 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010704747 Protocolo: 2006282516 AGTE: EVANDRO DO BOMFIM DIAS ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 AGDO 0: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1895 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011659234 Protocolo: 200718262 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: THIAGO DA SILVA TRANIN ADVOGADO 1: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS RJ0131895 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA RJ0136050 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010117520 Protocolo: 200721304 AGTE: MITIE MATIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2777 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011344295 Protocolo: 200728372 AGTE: ELIANA APARECIDA GONCALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011285663 Protocolo: 200742808 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: LUCIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010544900 Protocolo: 200747107 AGTE: DE RANIERI S A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDOS: RACHEL BORDOVSKY NUCIO BORDOVSKY ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5594 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380483064 Protocolo: 200760088 AGTE: JAQUELINE SILVEIRA SOARES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA RJ0055436 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO RJ0136082 AGDO: FOTO PRIMOR Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6080 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20040020070143 Protocolo: 200765400 AGTES: VERA LUCIA PASSOS DE FARIAS CARLOS ALBERTO PASSOS VERA SONIA PASSOS MACHADO PROFETA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 AGDOS: MARISA GOMES DA COSTA CHAVES INV/ DO ESPOLIO DE EMERENTINA FONSECA PASSOS JOAO CARLOS D'ARAUJO COUTO MARTINS CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA RJ0103568 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010100160 Protocolo: 200765198 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GERALDO MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010048835 Protocolo: 200770287 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUZA ELIAS AGDO: ALONCO LIMA DE SALES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA RJ0134594 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011470665 Protocolo: 200775752 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: DENIS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380018023 Protocolo: 200779670 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: BEATRIZ COSTA DOS SANTOS REP/P/S/MAE CELIA MARIA DA CUNHA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20070010066620 Protocolo: 200783389 AGTE: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011219176 Protocolo: 200786641 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ELIZABETH SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10546 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040013264 Protocolo: 2007115468 AGTES: ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA DINALEA BEZERRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011518558 Protocolo: 2007117741 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: CARLOS ALBERTO MAZOCHI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010469269 Protocolo: 2007127993 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 AGDO: AGRO INDUSTRIA GUARANI LTDA ADVOGADO: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA RJ0035700 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11897 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010597360 Protocolo: 2007130527 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA RJ0069719 DR(a). DION CASSIO CASTALDI RP0033786 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 1997.006.128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 19145/96 ORDINARIA Protocolo: 199742780 AUTOR: SUELY BUSTOS ABATZOGLOU ADVOGADOS: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 REU: CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 REU 2: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCIA BRANDAO RJ0004264 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBARGOS DE CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA).\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 1997.006.128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 19145/96 ORDINARIA Protocolo: 199742780 AUTOR: SUELY BUSTOS ABATZOGLOU ADVOGADOS: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 REU: CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 REU 2: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCIA BRANDAO RJ0004264 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBARGOS DE SUELY BUSTOS ABATZOGLOU).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.39135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032060051842 Protocolo: 2005228723 APTE: JULIO WEBERT BRUNE DO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLARICE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RJ0088646 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010757322 Protocolo: 2006236843 APTE 1: EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 APTE 2: ENGEPROL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010179079 Protocolo: 2006287006 APTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63187 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090050508 Protocolo: 2006305197 APTE: JOSE MARIA GARCIA GERPE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES RJ0119600 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 APDO: REGIA PISCINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4160 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGO C/C COM A MEDIDA CAUTELAR 2006.205.004005=3) 20062050060854 Protocolo: 2007017855 APTE 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: KARINE KAOANY DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA RJ0121135 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6205 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010048844 Protocolo: 200729558 APTE: JORCI TOMAS CAPETT ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 APDO: EUGENIA DE MEDEIROS GOMES PRATES ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS RJ0087166 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDOS, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE JORCI TOMAS CAPETT E REJEITADOS OS DE EUGENIA DE MEDEIROS GOMES PRATES.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6726 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011403870 Protocolo: 200732674 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CARLOS ROBERTO ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030011457939 Protocolo: 2007038316 APTE: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 APDO 1: CARLOS ROBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO RJ0055945 APDO 2: MICHELLE GUERALDI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE RJ0112099 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9072 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010657580 Protocolo: 2007044657 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO: ARNALDO MARCIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9728 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIA 20040011094432 Protocolo: 2007047944 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS RJ0080232 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9869 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050020189203 Protocolo: 2007046581 APTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9874 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020205221 Protocolo: 200746221 APTE: JAYME BARDAVID ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES RJ0109349 APDO: CLARICE BARDAVID ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.11095 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060011111781 Protocolo: 2007055748 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: RICARDO PECANHA DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011414564 Protocolo: 200755723 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RJ0122046 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032040130785 Protocolo: 200755991 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 APDO: ROSANA BRUNO CEARENSE ADVOGADO: DR(a). FABIO LISBOA RJ0081592 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11943 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 7957 - OBRIGACAO DE FAZER 20020060018852 Protocolo: 200757214 APTE: ELBIO JORGE CANTARINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0109958 APDO: CLEBIO JOSE FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.12484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050041386 Protocolo: 200759686 APTE: CASA DE MASSAS IGUARIAS ITALIANAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 APDO: NANCI PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO RJ0115427 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14307 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010500787 Protocolo: 2007070224 APTE: ALTAIR GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS RJ0055333 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 APDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA LIMA REJANI RJ0117461 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14394 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042030061227 Protocolo: 2007069320 APTE 1: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 APTE 2: MARCELLA FABRICIA MONTEIRO PAIVA DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: A UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVIDO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14471 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011466910 Protocolo: 2007070266 APTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO BA0021476 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 APDO: CIDALIA FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA RJ0102571 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050132683 Protocolo: 200779099 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA AMVIG ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 APDO 1: ANACLETO FERREIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JAIR SARDINHA DA COSTA RJ0119049 APDO 2: MARYROSA DO NASCIMENTO CAMPOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17776 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052060036158 Protocolo: 200786710 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: REJANE DA SILVA E S/MARIDO DENILSON MORAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA RJ0122517 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: EM CONTINUACAO O DES. VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO E POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18624 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO (98.001.150171-5) 20050010210037 Protocolo: 2007091530 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ALDILEA ARAUJO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19459 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050610021320 Protocolo: 200795000 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA RJ0073932 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: A UNANIMIDADE, DE OFICIO, CASSOU A SENTENCA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19615 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 970010660157 Protocolo: 2007097904 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDO: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: EM CONTINUACAO O DES. MARCOS ALCINO TORRES VOTOU NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDINDO VISTA A DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: RECONSIDERADOS SEUS VOTOS OS DES. RELATOR DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. REVISOR VOTANDO A SEGUIR, NO MESMO SENTIDO O DES. VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20269 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040790010600 Protocolo: 2007100528 APTES: EDMIR DOS SANTOS RABELLO MARIA LUCIA BORGES RABELLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 APDOS: MOACYR GUILHERME DA SILVA ADAO FRANCISCO GEORGINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090102006 Protocolo: 2007105111 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: LEA CAMINHA DE BARROS BALLIAN ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS RJ0137998 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RJ0139963 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21578 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090037862 Protocolo: 2007106476 APTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 APDO: VIVIANE DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23816 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030076920 Protocolo: 2007120904 APTE 1: DETILMA LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0088022 APTE 2: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES RJ0087588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010959890 Protocolo: 2007120807 APTE: LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH ADVOGADOS: DR(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RJ0117360 DR(a). PAULA SANTOS DA CAL RJ0104488 APDO: GUILHERME DE AGUIAR RICHTER ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25286 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057710 Protocolo: 2007126964 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25527 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060035724 Protocolo: 2007127013 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANTONIO FERREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.25894 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027882 Protocolo: 2007128133 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 238789"
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                                                                                                    "238791": [
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                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5275 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210183018 Protocolo: 200754201 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALEX LAVIOLA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA RJ0063271 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 183/186: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11482 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 990010572390 Protocolo: 2007125429 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: ROBSON BARBOSA CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 101/102: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13950 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110038220 Protocolo: 2007154708 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: JOAO CARLOS DE CAIRES SANTA ANA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 30/31...NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010784771 Protocolo: 2007156712 AGTE: THAYANE CHRISTINE BARBOSA WINKLER ASSIST/P/S/PAI WALTER WINKLER ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 AGDO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMISSAO E REGISTRO DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42/43 ...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14799 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011401194 Protocolo: 2007161751 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 AGDO: ESPOLIO DE WALDYR SIMOES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS RJ0033516 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 644/646: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15062 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070030055511 Protocolo: 2007164482 AGTE: BENEDICTA MOREIRA DO CARMO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.83/85...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15220 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010372523 Protocolo: 2007167566 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: TARCISIO DA ROCHA DUTRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA RJ0142328 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.32/33...NEGO SEGUIMENTOAO AGRAVO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.63876 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050260039341 Protocolo: 2006307832 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: LARISSA PRINCESS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE TEREZINHA APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA RJ0116023 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR RJ0117316 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 86/89: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.11173 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010762280 Protocolo: 2007055325 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ELIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO TOME ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 72/75: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 238791"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "238790": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11068 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010467108 Protocolo: 2007121072 AGTE: ADERITO ALVES PAULO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RJ0122046 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.54 NADA A PROVER...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010982627 Protocolo: 2007161608 AGTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 82: 1-DISPENSO INFORMACOES. 2-A PARTE AGRAVADA. 3-APOS, AO M.P. I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15309 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO 20050011244845 Protocolo: 2007169412 AGTE: PAULO CORREA PICANCO E S/MULHER FERNANDA MARIA MARTINS PICANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.34 OFICIE-SE PARA QUEVENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIEI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.44076 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20030010561978 Protocolo: 2006211585 APTE 1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 APTES 2: MARCOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA FILHO EDITORA JB S A ADVOGADOS: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI RJ0095198 DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.271.REGULARIZE O REQUERENTE DE FLS. 269 A SUA REPRESENTACAO.(DR.HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS)\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.31959 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050210236874 Protocolo: 2007156786 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 APDO: MARCOS ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.118...REGULARIZE A RE (APELANTE) SUA REPRESENTACAO, EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 238790"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "238793": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE EXECUCAO 20020010001971 Protocolo: 2006325494 IMPTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030022631 Protocolo: 2006198943 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL RJ0001169 AGDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16661 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042050075748 Protocolo: 2006220310 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: LUIZA ELENA SINIS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PELO PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18190 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140091088 Protocolo: 2006236883 AGTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND TOWER ADVOGADOS: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23394 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: (3679) OBRIGACAO DE FAZER 920010399470 Protocolo: 2006293016 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA RJ0042908 AGDO 1: GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060011272351 Protocolo: 2006294461 AGTE: NATHALIE STIPHAN MALFERRARI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO VIANNA DO REGO BARROS SP0174781 AGDO: ALEXANDRE NADER TINGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELSON ARRUDA RJ0068520 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA KAWAMURA SP0187400 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040662902 Protocolo: 2006301042 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: MARIA ANGELICA CAVALCANTI DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24603 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011453976 Protocolo: 2006304158 AGTE: ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR E S/M LOURDES ORSA SOARES ADVOGADO: DR(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR RJ0128906 AGDO 1: JOAQUIM DA COSTA VILLACA ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 AGDO 2: JOSE AMADO ROJO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA RJ0090514 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011419593 Protocolo: 2006337367 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE ALVES DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS RJ0100092 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 980011039977 Protocolo: 200727944 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN RJ0030166 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5229 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010349248 Protocolo: 200753844 AGTE: ASSOCIACAO DOS CONTROLADORES DA ARRECADACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI RJ0077442 DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO 2: SISEP SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5587 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 810380000846 Protocolo: 200759734 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA BELO MARQUES RJ0070339 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE RJ0046638 AGDO: ESPOLIO DE GERMINAL FERNANDES GIMENEZ E S/MULHER EDYNA DE MEDEIROS GIMENEZ ADVOGADO: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 INTERESSADOS: ATAIDE SOARES DO NASCIMENTO ALMERINDA SOARES DE SOUZA GERCILIA NASCIMENTO DA COSTA DEJANIRA SOARES DO NASCIMENTO ALZIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA MARTA RAPOSO DA SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011470537 Protocolo: 200771306 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: VALDEMIR CANEDO DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062080143324 Protocolo: 200773898 AGTE: ROBERTO MACEDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0052821 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA RJ0040604 AGDO: CARLA VIDON GARCIA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA RJ0114545 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 940010929267 Protocolo: 200774210 AGTE: GUILHERME GUSMAO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011166101 Protocolo: 200777287 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: AZIZ CALFAT ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010350130 Protocolo: 200780180 AGTES: BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO DIOGO PEREIRA DE CARVALHO MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA RJ0050144 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI RJ0047557 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAIS 510 ADVOGADO 1: DR(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO RJ0097892 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA RJ0088822 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630063561 Protocolo: 200780495 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9049 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA 20067100028037 Protocolo: 200796148 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEONICE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE ALEXSANDRA SILVA DE AZEVEDO INTERESSADO 2: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO 3: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010333044 Protocolo: 200796809 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: SERGIO LUIZ ZANCHI ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9404 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20072040030272 Protocolo: 2007102030 AGTE: ELIEZER SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011445469 Protocolo: 2007109295 AGTES: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA FERNANDA CAMPOS DA SILVA TADEU CAMPOS DA SILVA SUZANA OSOLINS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN RJ0117030 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDO: SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR SP0139455 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CLARO DA COSTA RJ0114377 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20020011581545 Protocolo: 2007125403 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUCIANA MORTEIRA LOBIANCO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200339920 Protocolo: 2007127203 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: JOAO ANTONIO FIGUEIRINHAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002040020742 Protocolo: 2007128553 AGTE: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES RJ0091995 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11898 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010563430 Protocolo: 2007130495 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDOS: LUIZ MANOEL BARBOSA DA CUNHA ESPOLIO DE CYRILLO DOMINGOS DOS SANTOS ELISA DEOLINDA DOS SANTOS BURLINI ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13539 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060450017504 Protocolo: 2007148391 AGTE: E & M DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ESPER FILHO SP0153978 AGDO: IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000019931 Protocolo: 2007151139 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13630 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032020155636 Protocolo: 2007150905 AGTE: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES RJ0143561 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13667 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010366328 Protocolo: 2007151494 AGTE: MARIA DAS DORES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 AGDO: PANIFICACAO MONTANHA LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /D - IMPUGNACAO A EXECUCAO ALIMENTICIA 870014011201 Protocolo: 2007153563 AGTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 AGDO: REYNALDO REUTERS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: (21252) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010530685 Protocolo: 2007157878 AGTE: JANETE APARECIDA CASELA SARLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 AGDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070077326 Protocolo: 2007156229 AGTE: DINEA XAVIER DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2003.001.2911 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980010319309 Protocolo: 200316974 APTE 1: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRACA SANT'ANA RJ0110623 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE TOSTES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.37099 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20050020122730 Protocolo: 2006175604 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: ARIDIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.46408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090101218 Protocolo: 2006221173 APTES: TRANSWORLD MUDANCAS & RELOCATIONS LTDA MICHAEL FRANS LACAYO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS REIS ALVES SP0191634 APDOS: ARTE INTERIORES 2150 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA MARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.49080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010835369 Protocolo: 2006235847 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 APDO: CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RJ0120219 ADVOGADO 2: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 ADVOGADO 3: DR(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS RJ0119255 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.56114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630077010 Protocolo: 2006270724 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APDO: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS RJ0072495 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.61999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050210023106 Protocolo: 2006298597 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0080885 APDO: ROSANGELA ARAUJO PFISTER DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030610056810 Protocolo: 2006307722 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: EDITE BARCELOS DE PAULA ALESSANDRA AMADO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO RJ0023415 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO RJ0102583 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.64258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010964524 Protocolo: 2006310495 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RJ0115572 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). AUREA DI GIAIMO RJ0025083 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 APDO: JORGE GALVAO MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.003109-0 20060720004331 Protocolo: 2006309610 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ELY ALVES BARROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.65142 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010152398 Protocolo: 2006314184 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011172091 Protocolo: 2006316574 APTE: BRUNO MOREIRA FACCION ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS RJ0090797 APDO: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66307 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010146933 Protocolo: 2006319079 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66313 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010147007 Protocolo: 2006319088 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.66595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090049576 Protocolo: 2006320820 APTE 1: BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO RJ0121055 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.67365 Origem: RIO CLARO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020470000434 Protocolo: 2006324874 APTES: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO IRACY MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS RJ0087762 DR(a). CESAR MILLEN DE MATOS RJ0030981 APDO: ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67370 Origem: RIO CLARO Acao: ATENTADO 20030470006256 Protocolo: 2006324878 APTES: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO IRACY MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS RJ0087762 DR(a). CESAR MILLEN DE MATOS RJ0030981 APDO: ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011614510 Protocolo: 2006329551 APTES: FASHION MALL S A AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 APDO: MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68459 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090089772 Protocolo: 2006329795 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 APDO: KAROLINE BASTOS ROSA REP/P/S/MAE KALYNE DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO RJ0112420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE BARROS LUNARDI RJ0112457 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.69227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010161658 Protocolo: 2006334893 APTE: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 APDO: ANDRE EYD SABBAGH ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874D Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.70077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020126754 Protocolo: 2006335591 APTE: DECIO LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 APDO 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.70098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010027725 Protocolo: 2006337453 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: VILMA GARDENIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA CARNEIRO DA C VASCONCELLOS RJ0111752 ADVOGADO 2: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO RJ0034414 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010819925 Protocolo: 2007414 APTE: JOSE LAURO SOARES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS RJ0017180 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTERO DE QUENTAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS RJ0083249 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMETOS 20042030108530 Protocolo: 2007005422 APTE 1: GIOVANNA DE LIMA ROSSI REP/P/S/MAE ANDREA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APTE 2: MAURICIO DE SOUZA ROSSI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ITEMBERG JORGE MENDES RJ0049009 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA RJ0117558 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2550 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040010901380 Protocolo: 2007009040 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 APDO: ANA PAULA DO NASCIMENTO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PELO PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.3094 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010078441 Protocolo: 2007013817 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: GERALDO MENDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.6927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010847210 Protocolo: 200733559 APTE: ROBERTO CAMARGO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE RJ0021524 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO LUIZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9724 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060040689178 Protocolo: 2007046528 APTE: GERALDO SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO RJ0116397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA RJ0120726 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10496 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010960064 Protocolo: 200750422 APTE: TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDOS: BARBARA CAMOLEZ SYLVIA VALLADARES MAIA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042080039035 Protocolo: 200754641 APTE 1: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO RJ0049733 APTE 2: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO RJ0109983 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11863 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020540263283 Protocolo: 200757131 APTE 1: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: REX CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0105076 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010595312 Protocolo: 2007063309 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDO: DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2969/92) 20000011125810 Protocolo: 200762455 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO RJ0135778 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.14228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NULIDADE C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011468204 Protocolo: 200770098 APTES 1: SAYURI NEUBAUER FLAVIO MARCELO NEUBAUER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DA CUNHA RJ0032014 APTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI RJ0099203 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14420 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020008865 Protocolo: 2007068978 APTE: ROSELI RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 APDO 1: MAO DUPLA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES RJ0122977 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APDOS 2: NIT RJ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EPP SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HELMOLD REIS RJ0119700 ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA RJ0021815 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: APOS VOTAREM O RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL MAURICIO CALDAS. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. RELATOR. AGUARDANDO A VISTA O DES. REVISOR. EM CONTINUACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.14537 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040210073200 Protocolo: 200769416 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARCIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA RJ0068285 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14819 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DEPOSITO 20060500003052 Protocolo: 2007070741 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 APDO: RAFAEL LIMA WERNECK Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELO PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.15858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010164088 Protocolo: 200778072 APTE: MANOEL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.15858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010164088 Protocolo: 200778072 APTE: MANOEL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16054 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040010916308 Protocolo: 200778082 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APTE 2: VALDERLEM GONCALVES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO. RETIFICA-SE PARA CONSTAR: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16448 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 99.001.056924-9 20030010581722 Protocolo: 200780084 APTE: DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.16724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20060010624594 Protocolo: 200781993 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JAYME LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.16880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010316309 Protocolo: 200782521 APTE: CRISTIANE CARLA LOREDO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.19823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067990 Protocolo: 2007099052 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.19859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010456818 Protocolo: 200799939 APTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0126810 APDO: GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.19883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053458 Protocolo: 2007099011 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.20250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050780015136 Protocolo: 2007100416 APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: DR. LEONARDO CUNHA LOPES PROC.MUNIC. 2: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO APDO: MELINA DE SOUZA ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). AMELIO ABRANTES RJ0068253 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.20554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011048000 Protocolo: 2007102011 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ELZO BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO RJ0100950 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.21023 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010273990 Protocolo: 2007103733 APTE: PERCILIA SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.21334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050060002541 Protocolo: 2007105129 APTE 1: SERGIO FRANCISCO REIS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APTE 2: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL RJ0111939 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.21647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.135293-0 - EXECUCAO 20050010143954 Protocolo: 2007108096 APTE: LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 ADVOGADO 2: DR(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO RJ0130744 APDO: ALCIR NOVAES BARBOSA E S/MULHER SELMA FRANCA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA RJ0045576 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.22922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20050210224392 Protocolo: 2007113425 APTE: HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE SANGAMA PARANHOS RJ0133495 REC.ADESIVO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.23590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210076807 Protocolo: 2007116695 APTE: WESLEY BRUNO SABINO JEREMIAS ASSIST/P/S/MAE DULCE SABINO BESERRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 REC.ADESIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.23804 Origem: DUAS BARRAS Acao: ORDINARIA 20050200002659 Protocolo: 2007118633 APTE 1: VERONICA WERMELINGER FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.S: RODRIGO BARBOZA TABOAS CARLOS GUSTAVO S SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS VOLUNTARIOS E EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUIU-SE O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.24714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200060592 Protocolo: 2007123279 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOS: JOSE AUGUSTO LUTTI DA SILVA JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.24716 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011328708 Protocolo: 2007123602 APTE: MARIA LUIZA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 4: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.25396 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210128794 Protocolo: 2007126149 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES RJ0138330 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDO: HERINALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.25500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011247871 Protocolo: 2007128381 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: JOSE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.25571 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050011326084 Protocolo: 2007128635 APTE: HELENA VALE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 APDO: CARLOS MARIA D ABRANTES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.25637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011461659 Protocolo: 2007128335 APTE 1: BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.25695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20052080031120 Protocolo: 2007128096 APTE: JOSE CARLOS QUINTA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDO: SUZANA MARINHO DE SENA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROMINA MONTANO VIDAL RJ0079303 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.25929 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420088874 Protocolo: 2007128750 APTE: SCRJ INFORMATICA LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA RJ0082119 APDO: MEDIKKA EDITORACAO CIENTIFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.26285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010778881 Protocolo: 2007132890 APTE 1: MARIA NORMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.26304 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20060010414680 Protocolo: 2007132604 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREISTAS TAVEIRA APDO: CREMILDA DA CONCEICAO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS RJ0019236 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.27178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052100007591 Protocolo: 2007134968 APTE: SONIA DA ROCHA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.27788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO C/C INDENIZACAO 20040010414133 Protocolo: 2007138533 APTE: FRANC RECORDS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA RJ0045095 APDO: ANDREA GOMES FONTES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS RJ0138067 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.28062 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011351923 Protocolo: 2007138128 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOS: JOAO CARNEIRO DE MELLO OSVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.28334 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032090007818 Protocolo: 2007139045 APTE: F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE RJ0116102 REC.ADESIVO: INGRAM MICRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO SP0139242 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.28616 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011367084 Protocolo: 2007141855 APTE: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES BENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 APDO: MARIA AMELIA DA SILVA RODRIGUES TORNATORE E S/MARIDO ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA RJ0055173 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.28669 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660031803 Protocolo: 2007142230 APTE: MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA RJ0129638 REC.ADESIVOS: LUIZ NASCIMENTO RAMOS FRANCISCO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.28923 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011059280 Protocolo: 2007144116 APTE 1: JOAO CARLOS DE MAGALHAES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO RJ0092052 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.28990 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011045782 Protocolo: 2007141911 APTE 1: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: ANTONIO ALFREDINHO DO AMARAL SHIRLEY MOLIARI DO AMARAL GIANE MOLIARI AMARAL SERRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.29155 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060240007105 Protocolo: 2007143943 APTE: MARINA SILVA SENNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: EDIR ROSA DE LIMA NAIR DA SILVA LONGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.29294 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075810 Protocolo: 2007143883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BENEDITO LAGOA DE SOUZA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.29345 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DO REGISTRO DE NASCIMENTO 20060020704769 Protocolo: 2007143721 APTE: LETICIA ANACLETO SEPULVIDA REP/P/S/MAE GLAUCIA SANTOS ANACLETO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA SILVA RJ0093723 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.29445 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071580 Protocolo: 2007144323 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.29525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECIMENTO DE INSUMOS) 20060011036254 Protocolo: 2007145441 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: LARISSA SILVA LUGAO REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO LUGAO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.29568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120034000 Protocolo: 2007144222 APTE 1: ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 APTE 2: CONDOMINIO ITAIPU APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.29587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011002700 Protocolo: 2007145200 APTE: MARTA VALERIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 APDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.29687 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010789311 Protocolo: 2007145435 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DEL MAR RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES RJ0104852 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.29795 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062030025435 Protocolo: 2007146902 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 REC.ADESIVO: DALMA DE FATIMA FERREIRA MARTELOTE ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO RJ0098588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.29903 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010455000 Protocolo: 2007146250 APTE: GEORGE MAURICIO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0023452 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA RJ0046640 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.30008 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062040017811 Protocolo: 2007148827 APTE: CONSELHO DE INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS RJ0019900 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO RJ0074023 APDO: LUIZ MARIO NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.30078 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20062060006119 Protocolo: 2007148835 APTE: MERCIA VALQUIRIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRA BANDEIRA DA SILVA GOMES Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.30121 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010456879 Protocolo: 2007148786 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: APARECIDO FRANCISCO DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS ALVARO PINTO RJ0129272 ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.30156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20012030039940 Protocolo: 2007147170 APTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 APDO: LUCILIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS RJ0112584 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.30170 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075961 Protocolo: 2007148806 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.30186 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010588334 Protocolo: 2007148774 APTE: VALERIA ENEZIA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.30345 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070059951 Protocolo: 2007147110 APTE: FUNDACAO DE ASISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BARRA MANSA FUNDAMP ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 APDO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES RJ0005456 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.30404 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20052050108204 Protocolo: 2007147180 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 APDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOS: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.30462 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071190 Protocolo: 2007150179 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA MATERIAIS E OBRAS FAZENDA DA PAZ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.30480 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042100062691 Protocolo: 2007149302 APTE: SUELLEN PINHEIRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA RJ0130792 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 APDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.30663 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010148863 Protocolo: 2007150503 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: MARCIA MARIA LOBATO BACELLAR ADVOGADO: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI RJ0122442 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.30727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011534938 Protocolo: 2007151786 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO RJ0106329 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA RJ0127791 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.30765 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030078671 Protocolo: 2007151721 APTES: JOANA DE LOURDES PINTOR NETTO MAURO DE SOUZA NETTO ANDRE SOUZA NETTO DE OLIVEIRA JASIEL SOUZA NETTO DE OLIVEIRA OSEIAS SOUZA NETTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES RJ0075822 APDO 1: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDO 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.30965 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011738330 Protocolo: 2007151751 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 REC.ADESIVOS: SANDRA MARIA DE JESUS PAULO SERGIO VIANNA DA SILVA EVANIR VIANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.30976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010908778 Protocolo: 2007152029 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: CLAUDIA DAMIANA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ RJ0111833 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS RJ0077550 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.31037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011469004 Protocolo: 2007151767 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: JOAO JOAQUIM DE MELLO NETTO ANTONIO JOAQUIM DE MELO VIRGINIA MELLO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.31099 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011444360 Protocolo: 2007153300 APTES 1: ROZA ACCACIA RETONDE DOS REIS RENATA RETONDE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS RJ0106071 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.31176 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080078146 Protocolo: 2007152946 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE SUSCITOU-SE O INCIDENTE DO ART.555 PARAGRAFO 1 DO CPC.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.31219 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20040010226663 Protocolo: 2007153109 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL RJ0100809 REC.ADESIVO: WANDERLEY VALLADARES GASPAR ADVOGADO: DR(a). NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES MENDES RJ0077032 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NA PARTE NAO PREJUDICADA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.31344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010859135 Protocolo: 2007154647 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 4: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: ISA LEA PEREIRA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ISA LEA PEREIRA ALMEIDA RJ0126582 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DI SABATINO OLIVEIRA GUIMARAES RJ0136619 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.31541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070017872 Protocolo: 2007154319 APTE: MARIO DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES RJ0100781 APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.31698 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011558600 Protocolo: 2007156735 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO RJ0025113 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GOMES OLIVEIRA DF0021493 APDO: OLGA ANTAKI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI RJ0134592 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.31744 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060060035690 Protocolo: 2007154300 APTE: TAMIRES CRISTINE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 APDO: RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ RJ0073900 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.31745 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20060010969561 Protocolo: 2007156401 APTE: REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR RJ0085747 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 APDOS: ANTONIO JOSE DE BRITO NETO MARCO ANTONIO VIANNA PALERMO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS RJ0127058 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.31938 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011397428 Protocolo: 2007158054 APTES 1: CYRILLO AZEVEDO ALDA ALVES AZEVEDO CLAUDETE ALVES AZEVEDO KOPKE VALERIA DAS GRACAS ALVES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.32218 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010769322 Protocolo: 2007160664 APTE: EDITH DA SILVA MALHEIROS SCARAMELLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 APDO: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 238793"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1137 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020647350 Protocolo: 2007154745 IMPTE: EUCLIDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA DE LIMA CARDOSO RJ0093503 IMPDO: SECRETARIA DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES DE NITEROI PROC.MUNIC.: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CERTO QUE O JULGADO DE PRIMEIRO GRAU COMPOS A LIDE COM OBSERVANCIA DOS LIMITES DO CONTROLE JUDICIAL DOS AUTOS ADMINISTRATIVOS, TAL COMO TRACADOS PELA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, CABE VALER-SE O RELATOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, QUE O VERBETE 253, DA SUMULA DO STJ, AUTORIZA APLICAR-SE NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21482 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630032386 Protocolo: 2006272733 AGTE: LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 AGDOS: GEOVANY HIGINO PENA KENIA BARROS BAPTISTA PENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... 5) ASSIM, NAO EFETUADO O DEPOSITO RECLAMADO, COMO AO DEPOIS SE CONSTATOU, O CASO E DE CASSACAO DA DECISAO ANTECIPATORIA DA TUTELA DE FUNDO, O QUE ORA FACO COM APOIO NAS REGRAS DO ATIGO 557 E PARAGRAFOS, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELOS AGRAVADOS, INEXIGIVEIS POR FORCA DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11316 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020020130822 Protocolo: 2007123767 AGTES: DAYSE MARGARETH MATTOS DE LIMA DIAS LAIS DE LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 AGDOS: DELBIO TAVARES DIAS E S/MULHER DENAIR MARTINS DIAS DARCY MARTINS DIAS ADVOGADO: DR(a). WILSONEI FERRERO FRAGA RJ0038968 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11720 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXCUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010251853 Protocolo: 2007129060 AGTES: HELCIO GUIMARAES DE MELLO LUCIANA MARTINS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CONFIRMANDO A DECISAO DE FLS. 385 VERSO, DETERMINAR O DESBLOQUEIO DA CONTA-CORRENTE LA INDICADA.P.I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010426520 Protocolo: 2007129609 AGTE: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.P.I.\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14917 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011599237 Protocolo: 2007164183 AGTE: CYMBAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 AGDO 1: RONALDO COSTA DANTAS E S/MULHER DAISY LISBOA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ RJ0000849 AGDO 2: POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 INTERESSADOS: ARY RICARDO MENDES GONCALVES TARCISIO JOSE NEIVA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...2. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 CO CPC, POR RESTAR O MESMO PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO PELO MAGISTRADO A QUO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15154 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011591068 Protocolo: 2007165920 AGTE: FRANCISCO LISBOA SERPA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 AGDO: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15257 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052020091524 Protocolo: 2007168010 AGTE: ALLAN CALMON FEITAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE VANESSA CALMON FEITAL ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0104155 AGDO: ALEXANDRE DOS SANTOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIAL REQUERIDA EM NIVEL DESTE RECURSO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15368 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070020049095 Protocolo: 2007170385 AGTE: CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO MELO RJ0002191 AGDO: ELEONORA TAVORA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ RJ0098913 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAG. 1o - A DO ART. 557 DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E MANTER OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO (ACAO PRINCIPAL: 99.001.044539-1) 20040011048549 Protocolo: 2007142038 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL INTERESSADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO MARTINS BAPTISTA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO P. 1-A DO ART. 557 DO CPC, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENCA, E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR QUE A MASSA FALIDA EFETUE O IMEDIATO REPASSE DOS CREDITOS PREVIDENCIARIOS PLEITEADOS NA INICIAL AO INSS, COM PRIORIDADE SOBRE OS DEMAIS CREDITOS, INCLUSIVE, SOBRE OS TRABALHISTAS, DEVENDO SER OBSERVADO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA PELO INSS, QUANDO DO RECEBIMENTO DOS CREDITOS...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.29851 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010692202 Protocolo: 2007147020 APTE: VALDIR DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO TOTALMENTE A SENTENCA DE FLS. 44/46, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32779 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010537518 Protocolo: 2007163423 APTE 1: ALDO BOTTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA MAJORAR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 10.000,00 E DECLARAR PREJUDICADO O SEGUNDO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.32967 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZAZACAO 20050630097159 Protocolo: 2007163164 APTE: BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE ELLER MIRANDA MG0056780 REC.ADESIVO: MARIA FERNANDA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33176 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO 20060011263131 Protocolo: 2007165530 APTE: EDNA REGINA MOREIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT, DO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\nId: 238794"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "238792": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14216 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: (21252) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010530685 Protocolo: 2007157878 AGTE: JANETE APARECIDA CASELA SARLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 AGDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1 - EM MESA. 2 - FLS. 25: NAO TENDO O RENUNCIANTE COMPROVADO QUE CIENTIFICOU SUA CLIENTE E NAO TENDO DECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS DESDE SUA MANIFESTACAO, ESSE CONTINUA A REPRESENTA-LA NOS AUTOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15326 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB.21163 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20000020223212 Protocolo: 2007169678 AGTE: CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 AGDO: ELIZABETH ANDRADE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1 - NAO VISLUMBRO POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR A AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. ... 3 - I. A AGRAVADA PARA, QUERENDO, RESPONDER AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.33103 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010747576 Protocolo: 2007164934 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: PERMINIO ALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE SEJAM EXPEDIDO OS OFICIOS REQUERIDOS AS FLS. 37. PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI\".\r\n\r\nId: 238792"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "238796": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21522 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032080111479 Protocolo: 2006273707 AGTE: PERFAM COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA RJ0096047 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0098751 AGDO: REGINA CELIA MONTEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE RJ0082401 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10116 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011149860 Protocolo: 2007110380 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: JOSE ROBERTO CORREA RIBEIRO DJAIR MESSA PEREIRA MARIA DE LOURDES FONTENELE LUZ ROGER KNOBLAUCH PAULO CESAR DODDS BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: PELO QUE SE POSITIVA NA ESPECIE, INEXISTE CAUSA JUSTA PARA A INSTRUMENTALIDADE DO PRESENTE AGRAVO. COM EFEITO, DIZENDO A QUESTAO INCIDENTAL RESPEITO A PROVA, DE PER SI, TUDO INDICA QUE, REALIZANDO-SE DA MANEIRA REPUTADA PELO JUIZO, PODERA OU NAO SER EFICAZ A COGNICAO. LOGO, SENDO A ULTIMA MAIS APERFEICOADA AO TEMPO DA SENTENCA, E DE SEDE DO APELO QUE PODERA SER DEDUZIDO, PERANTE ESTA CAMARA PREVENTA, O ARGUMENTADO PELA CAIXA DE PREVIDENCIA SERA APRECIADO POR MELHOR NA DITA COGNICAO. ASSIM, A TEOR DO ARTIGO 527, II, DALEI ADJEITVA, CONVOLO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010212349 Protocolo: 2007113162 AGTE: MARCELO MARINS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDOS: SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO ANTONIA PONTUAL MARINS PEIXOTO REP/P/S/MAE SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DE SORTE QUE RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12046 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB.14423 COBRANCA 992040005615 Protocolo: 2007132536 AGTE: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...DESTE MODO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12755 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010842950 Protocolo: 2007139541 AGTES: ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE ROSCY XIMENES GUIMARAES EDILBERTO XIMENES GUIMARAES GILBERTO ALCY XIMENES MOACYR XIMENES GUIMARAES VALDERY XIMENES GUIMARAES PAULO VINICIUS CORREIA RODRIGUES JUNIOR ADRIANA PASSOS RODRIGUES EDUARDO ALFREDO PASSOS RODRIGUES FRANCISCA OLGARINA PASSOS RODRIGUES PAULO VINICIUS CORREIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA RJ0093178 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13095 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030071292 Protocolo: 2007145525 AGTES: CLEITON RODRIGUES DA SILVA COSTA KLEINER RODRIGUES DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14014 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010447237 Protocolo: 2007155484 AGTE: MARIO DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...DESTE MODO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14613 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070500003765 Protocolo: 2007161668 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: MARIA MADALENA BORGES ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL RJ0115090 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.68338 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060037769 Protocolo: 2006328819 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ALCEU SIMOES DA FONSECA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL SOMENTE EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2000 E 2001.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.4394 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210232967 Protocolo: 200717297 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR EDYR TEIXEIRA PINTO APDO: IMMI IMOBILIARIA MERCANTIL INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, EM VISTA DA PRESCRICAO QUE ORA SE RECONHECE, NOS TERMOS DO ART. 219, PARAGRAFO 5, CPC, E QUE TORNA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A IRRESIGNACAO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, DE OUTRO TURNO MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.6401 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068523 Protocolo: 2007029809 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA JOSE GONCALVES MEDEIROS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL SOMENTE EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2000 E 2001.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21265 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL (EM APENSO= BUSCA E APREENSAO = 1998.532.004195-2). 985320030489 Protocolo: 2007105124 APTE: FINANCIADORA BCN S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 APDO: DIONI BARRILO GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE MARTINS FERNANDES RJ0139458 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: 1) PROVIDENCIE A SECRETARIA NA REGULARIZACAO DA AUTUACAO, PARA QUE ABRANJA, QUANTO AO APELO, OS AUTOS EM APENSO DA LIDE DE BUSCA E APREENSAO. 2)...ASSIM CONSIDERANDO, E A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA. OUTRA DEVENDO SER PROFERIDA AO DEPOIS DO PERITO ESCLARECER O LAUDO, DECIDINDO O JUIZO SOBRE OS HONORARIOS ADITIVOS, DE SEREM RECOLHIDOS, EM CASO DE COGNICAO POSITIVA, A FINAL; E DEPOIS DA AUTORA E APELADA EXPLICITAR ACERCA DO PARADEIRO DO VEICULO OBJETO DO CONTRATO. RESTANDO, DESTARTE, SEM OBJETO O DITO AGRAVO RETIDO, CUJA RAZAO SE EVIDENCIA PELO CITADO DOMINANTE ENTENDER. I.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23242 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062090058901 Protocolo: 2007114860 APTE: RIO PAE PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL RJ0140827 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BARBOZA BERGQVIST RJ0095821 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27110 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020217280 Protocolo: 2007135058 APTE: MARIA DE FATIMA PIRES SERRAZINE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PAULA RANGEL LEITE RJ0108081 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27256 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011410280 Protocolo: 2007135922 APTE: HSBC BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: JANIRA MARQUES DA SALINA MARIO FERREIRA DA SALINA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27344 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011218731 Protocolo: 2007137460 APTE 1: TEREZINHA CAMPOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS RJ0128892 APTE 2: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA(REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CONDENAR A 1. RE A ARCAR COM AS CUSTAS E COM HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, E PARA REDUZIR-SE O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.28260 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010693230 Protocolo: 2007141075 APTE: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA RJ0107663 APDO: ESPOLIO DE CUSTODIA GUIMARAES CINTRA REP/P/S/INVTE FERNANDO SAMPAIO ALVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 3: DR(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA RJ0080813 ADVOGADO 4: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29105 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032856 Protocolo: 2007142898 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.29576 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019062 Protocolo: 2007138970 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FRANCISCO MARTINS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29908 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011153189 Protocolo: 2007147950 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APTE 2: VERA MARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, O PRIMEIRO RECURSO MOSTRA-SE EM DISSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC E NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA FIXAR OS JUROS MORATORIOS EM 1% AO MES, A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30116 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041090 Protocolo: 2007148902 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: GERALDO VIEIRA VELOSO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30600 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060047042 Protocolo: 2007150166 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: LUIZ CEZAR GOMES DE ARAUJO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE A CERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30878 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010799254 Protocolo: 2007151914 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: FERNANDA DUARTE ESTEVES ASSISTIDA P/S/MAE MARIA DE FATIMA DA SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA RJ0040056 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PIRES BARBOSA RJ0037712 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...O RECURSO DA EMPRESA RE AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31191 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010433430 Protocolo: 2007153352 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE XAVIER MARINO ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.31216 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030010096261 Protocolo: 2007152960 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO: ADILSON CARVALHO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275 ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, A UNICA POSTURA JURIDICAMENTE PLAUSIVEL E A DA INSTITUICAO FINANCEIRA, EM PREJUIZO DA DO CORRENTISTA, PELO QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAMENTO DE IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, COM INVERSAO DA SUCUMBENCIA, HONORARIA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA E OBSERVANCIA DA REGRA DO ART. 12, DA LEI 1060/50.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31222 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074580 Protocolo: 2007152932 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 238796"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "238795": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.227 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20000080022236 Protocolo: 2007027479 AUTOR: DAVI PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. EM SEGUIDA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17134 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL 20060020155841 Protocolo: 2006225484 AGTES: CLARA FORTES MACHADO SOUZA REP/P/S/MAE ELAINE FORTES MACHADO SOUZA LUCAS FORTES MACHADO SOUZA REP/P/S/MAE] ELAINE FORTES MACHADO SOUZA MATHEUS FORTES MACHADO SOUZA REP/P/S/MAE ELAINE FORTES MACHADO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 AGDOS: MARCO ANTONIO CANCIO RODRIGUES MARIA ISABEL CANCIO RODRIGUES ELIZABETH CANCIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE JESUS RJ0055001 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA RJ0090199 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MESMO QUE ESTEJA CORRETO O REGISTRO DOS NOMES DOS PATRONOS DOS AGRAVADOS NA AUTUACAO, A SUA REPRESENTACAO POR AQUELES NESTE FEITO SE INICIOU EM 07/02/07, NOS TREMOS DA PETICAO DE FLS. 136. PUBLIQUE-SE NOVAMENTE A DECISAO DE FLS. 104/107.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE FALENCIA 990010986857 Protocolo: 200716776 AGTE: VANDERLI ANTONIO BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE DA SILVA MS0006389 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ORONDJIAN MS0005314 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) VENHA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A COPIA DA PETICAO ENDERECADA AO JUIZO DE ORIGEM E QUE SE ANUNCIA INCLUSA A DE FLS. 53, PENA DE PROSSEGUIMENTO DESTE RECURSO, ENTENDENDO-SE O SILENCIO DO REQUERENTE COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2) APOS, APRECIAREI O QUE SE REQUER AS FLS. 53.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7459 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULA DA SEPARACAO CONSENSUAL 910011204900 Protocolo: 200780740 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 AGDO: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 753, ITEM DOIS, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES. (REQUER A INTIMACAO DA AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES...) 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11548 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070420056078 Protocolo: 2007125853 AGTE: ANTONIO VALDIR FILHO ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 AGDOS: MIRALDA JUSTEN CABRAL DA PONTE MILNE CABRAL DA PONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) NO VERIFICAR DE QUADRO DE URGENCIA E PERIGO A DIREITO, ESTE JUNGIDO A INTERESSE SOCIAL RELEVANTE, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) REQUEIRA O AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE, JUNTANDO DECLARACAO DE POBREZA; OU RECOLHA AS CUSTAS EM 03 DIAS; SOB PENA DE NAO SEGUIMENTO RECURSAL. 3) OFICIE-SE DE PRONTO AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 4) AOS AGRAVADOS, NO PRAZO LEGAL, DANDO-SE CIENCIA A NOBRE DEFENSORIA PUBLICA. 50 PUBLIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11750 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: COBRANCA 20040180003443 Protocolo: 2007128274 AGTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED AGDO: PRO INFANTE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11982 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL - 2005.011.006051-8 20050110060518 Protocolo: 2007131864 AGTE: FADEPE FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA DE ABREU MG0101905 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL JANNOTTI LILI MG0099587 AGDO: CAMILA FARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO BUCZYNSKI RJ0118631 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12269 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010110037019 Protocolo: 2007134732 AGTES: GULF STREAM SORVETES LTDA ME LUIZ ANTONIO BIATO DOS SANTOS JACQUELINE MACHADO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA RJ0125013 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO RJ0088398 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.39258 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011264984 Protocolo: 2006188323 APTE: LUIZ CARLOS MENDONCA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 111/116 E SEGUINTES; PROSSIGA-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.52492 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052020017660 Protocolo: 2006251771 APTE: JUSSARA SOARES POPPOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARCOS ADELINO DA SILVA ESPOLIO DE MARLI DA SILVA REP/P/S INV ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR RJ0125031 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: NAO SE ADMITE QUE PROSSIGA UM PROCESSO, MAXIME EM ETAPA RECURSAL, NO QUAL SE OBSERVE FALTA DE PRESSUPOSTO PARA SE ESTAR EM JUIZO, EM SE IRRADIANDO SOBRE A POSTULATORIA. DESTARTE, DETERMINA-SE A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA INQUIRIDO EM AUDIENCIA O REU E APELADO MARCOS ADELINO DA SILVA, A PROPOSITO DO OBITO DE SUA ESPOSA MARLI DA SILVA, QUANTO AO INVENTARIO, CASO EXISTA, OU SOBRE OUTROS ELEMENTOS EM PERTINENCIA. O QUE, TODAVIA, PODERA SER SUPRIDO POR PETICAO ESCLARECEDORA, DE SEU ADVOGADO, APESAR DA OMISSAO QUE SE VERIFICA, ACOMPANHADA DA DOCUMENTACAO CONCERNENTE. PORTANTO, ANTES DA BAIXA, AGUARDE-SE O ESCLARECIMENTO, POR DERRADEIRO, NO PRAZO DE 10 DIAS, E SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO PERANTE O ORGAO DE CLASSE. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.58023 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010409191 Protocolo: 2006280428 APTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 APDO: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER EUNICE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ...ANTE O EXPOSTO, ENTENDEMOS QUE NAO ESTA ESTA CAMARA PREVENTA, RAZAO PELA QUAL DETERMINO O ENVIO DOS AUTOS A EGREGIA 1. VICE-PRESIDENCIA PARA OS FINS DE DIREITO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.59182 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (94.001.012382-0 - EXECUCAO) 20060011340939 Protocolo: 2006286812 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: ANADYR MIRANDA PIRES JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: DIGAM OS EMBARGADOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011325640 Protocolo: 2006329599 APTE: LEONEL SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DUARTE BACCI NAHON RJ0125151E Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO. (REQUER NOVA BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68367 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040093646 Protocolo: 2006330412 APTE: NILSON CAROBA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 ADVOGADO 2: DR(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO RJ0068975 APDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR ASISTIR RAZAO A NOBRE ADVOGADA DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA, EXCLUIDA DA RELACAO PROCESSUAL POR SENTENCA TERMINATIVA, TRANSITADA EM JULGADO. ASSIM SENDO, EXTRAIA A SECRETARIA CARTA DE SENTENCA, INDICANDO A REFERIDA EMPRESA DE SEGURO AS PECAS QUE A INTEGRARAO, NO ESCOPO DA ALMEJADA EXECUCAO PELO JUIZO DE ORIGEM, AO QUAL A CARTA SERA REMETIDA TAO LOGO SEJA EFETIVADA. AO DEPOIS, E CERTIFICANDO-SE, VOLTEM-ME CONCLUSOS ESTES AUTOS, EM PROSSEGUIMENTO. I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68439 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010735148 Protocolo: 2006331159 APTE: JONAS SILVA MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER SOBRE FLS. 103/104, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 98/102.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10313 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010674722 Protocolo: 2007051623 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: VALDA TEREZA BATISTA ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA RJ0080217 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 151... OBSERVO QUE NAO FOI ABERTA VISTA AO I. REPRESENTANTE DO M.P. DE 1. GRAU, PARA APRESENTACAO DE SEU PARECER SOBRE O RECURSO INTERPOSTO. DESSARTE, PELA BAIXA DOS AUTOS PARA TAL FIM.)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25954 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9121 - OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030180005073 Protocolo: 2007129388 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU - IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO 1: MARIA TAVARES MERLIM APDO 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER A ILUSTRE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA AS FLS. 254, DEVENDO A SECRETARIA IMPLEMENTAR, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES, O QUE SE ESPERA SEJA TAMBEM URGENTEMENTE ATENDIDO NO JUIZO DE ORIGEM. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...) 2) APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS DIRETAMENTE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30370 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011352206 Protocolo: 2007149475 APTE 1: ELI FORTUNATO LOPES E S/MULHER ANTONIA MOZZER LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: REGULARIZE O PRIMEIRO APELANTE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, VISTO QUE A SUBSCRITORA DA PECA DE FLS. 59/61, NAO POSSUI PROCURACAO NOS AUTOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30515 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070084696 Protocolo: 2007147105 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ILDA DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 84, ITEM DOIS, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES. (REQUER A INTIMACAO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA, NA PESSOA DE SEUS MESMOS ILUSTRES ADVOGADOS...) 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32686 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2003.208.006714-4 - INDENIZACAO 20012080090290 Protocolo: 2007160148 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA RJ0118202 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDO: MARIA DE FATIMA ALEGRE FONTES ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DA COSTA MICHEL RJ0069156 ADVOGADO 2: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL RJ0100267 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - PROVIDENCIE A SECRETARIA, ANEXANDO-A AOS PRESENTES AUTOS, INFORMACAO, VIA CONSULTA DO SISTEMA DESTE TRIBUNAL, RELATIVAMENTE AO AUTOS EM APENSO, CUJO PROCESSO TEM O N. 2003.208.006714-4. 2 - 2.1) PELO QUE SE VERIFICA DOS AUTOS EM APENSO (PROC. N. 2003.208.006714-4) A SENTENCA DE FLS. 218/227), RESOLVEU EM CONJUNTO A ACAO INDENIZATORIA ALI PROPOSTA POR NOVO RIO VOLKS LTDA. CONTRA FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, BEM COMO A ACAO INDENIZATORIA DE QUE CUIDAM ESTES ATUOS PRINCIPAIS (PROC. N. 2001.208.009029-0), PERTINENTES A APELACAO CIVIL N. 32.686/2007, MOVIDA POR MARIA DE FATIMA ALEGRE FONTES EM FACE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. 1.2) DESSA SENTENCA CONSTANTE DO APENSO, COMO SE VE DE FLS. 238/245, FOI INTERPOSTO PELA PARTE RE DAQUELA ACAO, RECURSO DE APELACAO, O QUAL, POREM, NAO FOI RECEBIDO E NEM AUTUADO COMO TAL, DO MODO QUE COMPETIA, ISTO E, DEIXOU-SE DE INTIMAR A PARTE CONRARIA PARA RESPONDE-LO, TAMPOUCO CUMPRIU O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU O DISPOSTO NO ARTIGO 518 DO CPC. 1.3) HA UM SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS, AS FLS. 266/267 DESTE APENSO, QUE RESTOU NAO APRECIADO, INCLUSIVE NAO TENDO HAVIDO ENCERRAMENTO DE VOLUME. 1.4) OU SEJA, COM TODAS AS VENIAS, ESSES AUTOS EM APENSO REVELAM UMA LAMENTAVEL DESATENCAO NO QUE TANGE AO SEU REGULAR PROCESSAMENTO, COMO, ALIAS, CONFERE-SE DA CONSULTA EM ANEXO EXTRAIDA POR ESTE RELATOR DO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TRIBUNAL. 1.5) ASSIM SENDO, BAIXEM OS PRESENTES AUTOS E O SEU APENSO, COM URGENCIA, AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE, TAMBEM URGENTEMENTE, DETERMINE SEJAM SANADAS ESSAS LASTIMAVEIS IRREGULARIDADES APONTADAS NOS AUTOS EM APENSO (PROC. 2003.208.006714-4). 1.6) VIA DE CONSEQUENCIA, QUANTO A ESTE RECURSO DE APELACAO, AGUARDE-SE.\r\n\r\nId: 238795"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "238797": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1014 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011550478 Protocolo: 200711719 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LURIMAR DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5700 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011279282 Protocolo: 200761080 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E 1. VOGAL DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 2. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR 2. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR 2. VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13376 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011534795 Protocolo: 2007148104 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA A\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.30677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010273689 Protocolo: 2006149179 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A APDO 2: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.40638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO TOMBO 6561/61 610015000185 Protocolo: 2006164980 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APDO 1: ESPOLIO DE LEONOR DO CARMO LEONARDO FARIAS AFONSO REP/P/S/INV MARIA AMELIA AFONSO DE LIMA APDOS 2: ESPOLIO DE JOSE ALVES DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL ESPOLIO DE JOAQUIM FARIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: MARIA DO CARMO DOS SANTOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.58977 Origem: 5 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: 172666/2006 - REQUERIMENTO DE ALTERACAO DE SOBRENOME Protocolo: 2006285354 APTE: JULIO CESAR SANTOS KUHNER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI RJ0102629 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.63240 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010726698 Protocolo: 2006306553 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: HELIO MATIAS DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.2299 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011052464 Protocolo: 20076981 APTE: ALOISIO MOURA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.5660 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040349616 Protocolo: 2007027395 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA APDO: JOSE HEITOR BRANDAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.10521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011437438 Protocolo: 2007053224 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 APDO: MEJ POSTO E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES RJ0095554 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.10588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ORDINARIA TB-1299 970400000668 Protocolo: 2007051524 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR RJ0061232 APDO: GIOVANI ROCHA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CIVEL 2007.001.11876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020010097202 Protocolo: 2007057956 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO RJ0127615 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010700294 Protocolo: 2007057887 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ANGELA DA SILVA LISBOA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM RESSALVAS DO DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.11964 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010094246 Protocolo: 200758028 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: MARIA LUIZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.15041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 10695 - COBRANCA (ORD) 975140010628 Protocolo: 200772226 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO 1: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D APDO 2: JANA CARLA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.21156 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048830 Protocolo: 2007105205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSALINA P B BASTOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21250 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054453 Protocolo: 2007103844 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EGRALINA DA COSTA MOTTA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060580005800 Protocolo: 2007139043 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: KLEBER MURILO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA RJ0119389 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28328 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030610086772 Protocolo: 2007139046 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO: AIR LESS SERRANA SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010749081 Protocolo: 2007141848 APTE: THALES LEITE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: THALES LEITE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29320 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060660128379 Protocolo: 2007144288 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA DE AGUIAR MEROLA RJ0091721 REC.ADESIVO: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO REU, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29358 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210108485 Protocolo: 2007144243 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: CELIA PINA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA RJ0124144 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 238797"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "238799": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADOCAO 20057130001263 Protocolo: 200773942 RECLTE: TANIA DE FATIMA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...JULGA-SE EXTINTO O FEITO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011100828 Protocolo: 200782126 AGTES: LEA MARIA DE SIQUEIRA BARROSO WALDYR BARROSO FILHO AGDO: MARTHA HEES BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 AGDO: CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE RJ0078147 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 3: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA RJ0064750 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10865 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB5020 COBRANCA 860011015047 Protocolo: 2007117885 AGTE: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0135640 AGDOS: ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS ARRUDA FIALHO ESPOLIO DE FRANCISCO MARIO DE FIGUEIREDO SOUZA REP/P/S/INV NIVIA MARIA PEREIRA SOUZA MARCIO HILTON FRAGOSO BORGES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 AGDO: MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 AGDO: ALDIR BLANC MENDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG RJ0080839 AGDO: CLAUDIO BRANDINI CARTIER ADVOGADO: DR(a). EDVAR ALKMIM RJ0027394 AGDO: WAGNER TISO VEIGA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050010481926 Protocolo: 2007149477 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 AGDO: AES TIETE S A ADVOGADO: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14275 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670045320 Protocolo: 2007158148 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 AGDO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14567 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110026035 Protocolo: 2007160661 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: DANILTON DOS SANTOS MOURA Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"...DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14587 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010082438 Protocolo: 2007160458 AGTE: JOSE TURIBIO SERAPHIM E SUA MULHER RAIMUNDA RITA SERAPHIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA RJ0045646 AGDO: BELARMINA CORDEIRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010614233 Protocolo: 2007165465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GENI GAMA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES RJ0092459 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15370 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 942070001868 Protocolo: 2007169859 AGTE: MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS RJ0098339 AGDO: SARITA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS RJ0054345 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.57902 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030147095 Protocolo: 2006279182 APTE: GILBERTO CORDEIRO DE MELO E S/MULHER HELOISA GOMES CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA RJ0048089 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA LARANJEIRAS AMRNL ADVOGADO: DR(a). WAGNER CECI BRANDO RJ0100768 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUE DESERTO, CONFORME CERTIDAO RETRO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.67510 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS TB=18428 990020119137 Protocolo: 2006325868 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS RJ0123860 APDO: ROBERTO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES RJ0050464 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DEMATERIA DE MERITO JA DECIDICA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011077748 Protocolo: 2007094670 APTE: APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.21819 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010211236 Protocolo: 2007108960 APTE: MARCIO LUIS BARBOSA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR RJ0009688 ADVOGADO 2: DR(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS RJ0048128 APDO 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO 2: DOMINGOS SAVIO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0090391 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMNETO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.21860 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.001733-4 20050010627829 Protocolo: 2007107530 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: IVANDRO MONTEIRO MAGNI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26634 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040059 Protocolo: 2007133950 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: CARLOS HUMBERTO NEVES DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.26743 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050140293140 Protocolo: 2007133894 APTE 1: JOSE BATISTA DONATO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 ADVOGADO 4: DR(a). ALANA SILVEIRA FRANCO RJ0132712 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RJ0057447 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA MG0046749 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECEM-SE AS APELACOES, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO DO REU E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO DEMANDANTE...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27246 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050020049624 Protocolo: 2007135050 APTE: ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA RJ0084858 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... NEGA-SE LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.28811 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022050037524 Protocolo: 2007142570 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 4: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES RJ0108787 APDO: CRISTIANI RIBEIRO DO NASCIMENTO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.29393 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060030049508 Protocolo: 2007143933 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 APDO: GISLAINE DE CASTRO PEREIRA ME ADVOGADO 1: DR(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR RJ0034903 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060011034592 Protocolo: 2007147646 APTE 1: LILIAN ROMAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN RJ0121777 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30055 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070084684 Protocolo: 2007147625 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: MARIA EUGENIA OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC,...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30268 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010046055 Protocolo: 2007149209 APTE 1: VERA LUCIA PORTO DE AVILEZ ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APTE 2: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR-LHES SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30446 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073460 Protocolo: 2007148820 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30777 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011503966 Protocolo: 2007151458 APTE: APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.31154 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052060047340 Protocolo: 2007152943 APTE: ESPOLIO DE DEUZENIR VIRGILIO NETO REP/P/S/INVENTARIANTE DEUZA VIRGILIO NETO ADVOGADO: DR(a). OGMAR DA COSTA RAMOS RJ0066285 APDO: FATIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES RJ0065501 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31459 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610063572 Protocolo: 2007153003 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: FATIMA SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31505 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420073289 Protocolo: 2007153464 APTE: ANGELA TORRES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA RJ0020011 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO RJ0130771 APDOS: SUELI TORRES SOARES MAGALI SOARES ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31567 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060028914 Protocolo: 2007154278 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: HAMILTON LOESCH TELLES REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32787 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010932458 Protocolo: 2007163418 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ROBERTO CARLOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARRAH ARRUDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33215 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010028368 Protocolo: 2007165537 APTE: MARIA JOSE CAMILO DE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, P.1-a, DO CPC....\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33242 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011129116 Protocolo: 2007166457 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: MARILENE DO CARMO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33289 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 990010062647 Protocolo: 2007165740 APTE 1: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 APTE 2: JOSE ROBERTO DINIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO DINIZ GOMES MG0038052 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33413 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011625297 Protocolo: 2007167268 APTE: MARIA HELENA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, P.1 - A, DO CPC...\r\n\r\nId: 238799"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "238798": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2006.023.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 900011181120 Protocolo: 2006256282 RECLTE 1: ESPOLIO DE WASHINGTON MARTINS DOS SANTOS REP/P/S/INV AMALIA MARTINS DOS SANTOS RECLTE 2: ESPOLIO DE OLYMPIO AVALLONE REP/P/S/INV MARIA VILMA FERNETTI AVALLONE RECLTE 3: ESPOLIO DE JAIR TAVARES FERNANDES REP/P/S/INV CEIDE THIENGO RECLTE 4: ESPOLIO DE ODAIR MONTEIRO REP/P/S/INV ANGELA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200257430 IMPTES: MARIA ANTONIA RIBEIRO ADELINA DA SILVEIRA SANTOS ANA MARIA FERREIRA TELES DIRCE BARBOSA DA CUNHA MACHADO ELIZABETH DE ALBUQUERQUE ALVES EUGENIA DA SILVA LESSA EVANDRO SANT'ANNA DE SIQUEIRA FRANCISCO RODRIGUES MARINHO IESA MARIA AMARAL COSTA LEITE JURACI GUIMARAES XAVIER LECY GOMES DA SILVA LUCENA BARBOSA MADUREIRA LUCIA MARIA MACHADO STAMATO DOS SANTOS LUCIA MARTINS BARBOSA MARIA OZENIR DA SILVA BAPTISTA SONIA DE ASSIS NASCIMENTO DUREAADNA DOS REIS BARBASTEFANO SUZANA MARIA RAMOS DE SA VERA LUCIA ROSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADOS 3: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE, MEDIANTE NOVA PUBLICACAO, DIANTE DO SUBSTABELECIMENTO.\" DIGAM OS IMPETRANTES\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.17380 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010018518 Protocolo: 2004181679 AGTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RJ0074871 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: dIANTE DE FLS.136, NADA A PROVER. RETORNEM AO 1.GRAU.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14685 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020011005194 Protocolo: 2006197999 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: MAURICIO HENRIQUE NISTRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 344, DEVOLVO A AGRAVANTE O PRAZO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1144 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011287205 Protocolo: 200712559 AGTE: SONIA MARIA FERREIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 AGDO: MASSA FALIDA CAIXAGERAL S A SEGURADORA REP/P/S/SINDICO MARCELO ROSSI NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10009 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011366023 Protocolo: 2007110342 AGTE: ZOE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES RJ0068752 AGDO: SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A ADVOGADOS: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"... DEVOLVO A AGRAVANTE O PRAZO RECURSAL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10662 Origem: PIRAI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070430004816 Protocolo: 2007116483 AGTES: COPER CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 AGDO: MUNICIPIO DE PIRAI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DO RECORRENTE AS FLS. 114, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO. PUBLICADOS, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10856 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010150060 Protocolo: 2007118756 AGTES: LEVI FERREIRA SOTERO E S/MULHER SOLANGE MARA THIBAU SOTERO TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 AGDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS. 179, VENHA O RECOLHIMNETO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12108 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090062126 Protocolo: 2007132537 AGTE: TATIANA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS RJ0087166 AGDO: XAVIER DA COSTA MENDES NETO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI RJ0115378 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOAR, QUERENDO. ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13084 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010572051 Protocolo: 2007145018 AGTE: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 INTERESSADO 1: QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 INTERESSADO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: 1)FLS.367-NADA A RECONSIDERAR.2)CERTIFIQUE A SECRETARIA SOBRE A RESPOSTA DA AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13528 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060870012266 Protocolo: 2007149445 AGTE: ELIANE DE FATIMA MENDONCA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO RJ0093069 AGDO: AMILTON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA RJ0106185 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"DIANTE DO INFORMADO AS FLS. 25 E DO CONTIDO NO P. UNICO DO ARTIGO 526 CPC, MANIFESTE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14479 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060020665090 Protocolo: 2007159783 AGTE: ELIANE FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA RJ0110577 AGDOS: MARIA DENISE SOARES BEZERRA JOAZ BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS RJ0102298 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: ...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. AO AGRAVADO PARA NO PRAZO LEGAL, RESPONDER.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14777 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010830040 Protocolo: 2007161641 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALESSANDRA RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: \"NAO VISLUMBRO...PERIGO DE DANO IRREVERSIVEL QUE JUSTIFIQUE O EFEITO SUSPENSIVO... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.32700 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20030011486010 Protocolo: 2007163414 APTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APDO: DAMIAO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA RJ0048359 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA RJ0002072 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" MANIFESTE-SE O APELANTE DIANTE DO CONTIDO DE FLS. 179/186.\"\r\n\r\nId: 238798"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "238800": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.60428 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010471180 Protocolo: 2006291937 APTES: BALBINO WILSON SOUZA VELLOZO GABRIELA COSTA ESTEVES JONY LUCIO MARTINS RIBEIRO MANUEL FERRAZ PAULO CESAR NICOLAU FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA 0\r\n\r\nId: 238800"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "238802": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(2006.713.000240-3)(2006.713.000238-5) Protocolo: 2007126933 EXCPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A EXCECAO DE SUSPEICAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004128214 IMPTE: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO RJ0104213 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1027 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 900010054242 Protocolo: 2007147452 IMPTE: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR - GUARDA 20062030008164 Protocolo: 2006289359 AGTE: BEATRIZ SUSINI DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA RJ0092899 AGDO: ROBSON DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011119834 Protocolo: 2006326184 AGTE: MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5939 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR DE GUARDA PROVISORIA 20060011574447 Protocolo: 200763627 AGTE: ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAFAEL JOSE TEIXEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7384 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010917399 Protocolo: 200780096 AGTE: CELSO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RJ0005968 ADVOGADO 2: DR(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO RJ0071598 AGDO 2: AUTOSHOP AUTOMOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20030010396803 Protocolo: 200786040 AGTE: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDOS: ESTHETICS & BEAUTE SALAO DE BELEZA LIMITADA ME CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZA ANANGELICA ARAUJO LLOYD ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS RJ0012034 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS RJ0084153 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8103 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 930036645140 Protocolo: 200786868 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO AGDO: AGENT'S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO RJ0043156 ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER RJ0067912 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011259036 Protocolo: 200790601 AGTE: TEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011503520 Protocolo: 200790802 AGTE: JACIR JUSTO CORREA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011470320 Protocolo: 200790903 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: RENATO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010184860 Protocolo: 200791527 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVO GADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO SP0044789 ADVOGADO 2: DR(a). OTONIEL DE MELO GUIMARAES SP0026420 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 20022080116979 Protocolo: 2007106851 AGTE: MARIA ROSA GOMES DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 AGDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011193578 Protocolo: 2007107310 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9739 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011677030 Protocolo: 2007107090 AGTE: MARIO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 AGDO: MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290013980 Protocolo: 2007111115 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. WAGNER DE MELLO AGDO: ANTONIO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011118702 Protocolo: 2007118693 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: DEONICE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX RJ0137531 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10868 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011286684 Protocolo: 2007117862 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 AGDOS: JOSE FELICIO HADDAD ANTONIO JOSE DE SOUZA RODRIGUES JOAO ALVES MEIRA MARTINS COSTA JOEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA CLAUDIO GASPARIN LUIS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO LUIZ CASTILHO JOSE FRANCISCO ANGELO MARCELO GHERMAN PAULO HENRIQUE LINDEMAYER EVALDO DE SOUZA FREITAS ROBERTO LUIZ SAMPAIO VIANNA REGO NILVA MARIA ANDRADE MEILHAC ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011236851 Protocolo: 2007119681 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JOSE JORGE ABRAHIM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040628771 Protocolo: 2007120581 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11096 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010933300 Protocolo: 2007121697 AGTE: VALNEIR MONTEIRO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11137 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070210002065 Protocolo: 2007122126 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: OTACILIO INACIO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011015056 Protocolo: 2007122453 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ERCILIA SOARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11354 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010826917 Protocolo: 2007124351 AGTE: HELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 AGDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO RJ0070772 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 950010857969 Protocolo: 2007125444 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDO: MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11650 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020086055 Protocolo: 2007127699 AGTE: HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11706 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011526865 Protocolo: 2007128564 AGTE: NAYLDE GOMES PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MURAD RJ0103745 AGDO: PAULO TUDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GREGORIO MARQUES RJ0001721 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11765 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060011526865 Protocolo: 2007129169 AGTE: PAULO TUDE DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). JOSE GREGORIO MARQUES RJ0001721A DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0091271 AGDO: NAYLDE GOMES PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MURAD RJ0103745 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11951 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011765974 Protocolo: 2007131352 AGTE: LOBO E IBEAS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 AGDO: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RJ0062258 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12005 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020057025 Protocolo: 2007131965 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12013 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011765974 Protocolo: 2007131787 AGTE: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RJ0062258 AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA RJ0056394 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12267 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20020010272383 Protocolo: 2007135203 AGTES: SEBASTIAO JOSE BANDOLI MARIA MAXIMA BANDOLI ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI RJ0092654 AGDO: HERRI SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010974581 Protocolo: 2007138398 AGTES: ALBERTO MAROUN LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDOS: COMPANHIA BRAZILIA EM LIQUIDACAO LEVI AVILA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030080021456 Protocolo: 2006323168 APTES: CLAUDEMI ALVES LOURENCO AMARILDO DA SILVA ALVES EVANDRO JOSE FERREIRA MIRANDA PAULO CESAR STORTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE BELFORD ROXO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.3095 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2003.001.152094-7 EXECUCAO) 20050010730963 Protocolo: 2007013026 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: NIGHT CLUBE CARROSSEL LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5493 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010939165 Protocolo: 200728282 APTES: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA RJ RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI APDOS: CLEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO HAMILTON JOSE DO PATROCINIO MARIA FARAH NACIF SABB MARINA MENDES SOARES MARIA TEREZA CAVEARI CURADO MARTA MARIA BRAGA MAYRINCK ODRACIMAR PIRES DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI RJ0121604 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE O PROVIA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.7363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660090738 Protocolo: 2007034678 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: WALTER DE PAULA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9518 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 2282 DESAPROPRIACAO 760330000093 APTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 APDOS: CALMERIO FERREIRA JUNIOR E S/M IZA DE ARAUJO LIMA FERREIRA ESPOLIO DE JOSE MARCO FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INV ALZIRA D'ALARCAO FERREIRA DE SOUZA CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13700 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050280113054 Protocolo: 200764134 APTE: DOUGLAS ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GALASSI NEVES RJ0000660B APDO: S DIAS RAMOS ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO RJ0041493 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO RJ0119170 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO E REVISAO DE ALIMENTOS 20040610082045 Protocolo: 2007070443 APTE: SERGIO LUIZ DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI RJ0025319 APDOS: PAULA PINHEIRO DA CRUZ ROBERTA PINHEIRO DA CRUZ MARISA DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RJ0132758 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15325 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 20020420046322 Protocolo: 2007071934 APTE 1: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 ADVOGADO 2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B APTE 2: FERNANDA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES RJ0081648 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.15506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.8052/99) 20010010483641 Protocolo: 200775838 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.15988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011119536 Protocolo: 200777938 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SANDRA MARIA PINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16854 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: --COBRANCA- 20050010551758 Protocolo: 200782735 APTE: SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 APDO: GLORIA ABDALLA ZACCUR ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17028 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052050111823 Protocolo: 2007082442 APTE: JANES JASON BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES RJ0088521 APDO: MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MICHELY DUARTE MOTA RJ0119330 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17397 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030040026031 Protocolo: 2007085495 APTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.17400 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040040638932 Protocolo: 2007085492 APTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 049. APELACAO CIVEL 2007.001.17453 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020125028 Protocolo: 2007085633 APTES: MANUEL JOSE RIOS BRENLLA FERNANDO DE FATIMA DA SILVA JORDAO JOSE CARLOS SADDY MANUEL JOAO DA CRUZ REGINA COELI ABIDO ADVOGADO: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO RJ0119383 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011092802 Protocolo: 200786375 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: EDMILSON CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA RJ0078907 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18104 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.088801-1 - EXECUCAO) 20060010436662 Protocolo: 200788984 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 APDO: AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA RJ0076262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA RJ0092899 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS RJ0080761 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050011540630 Protocolo: 200790545 APTE: JOSE CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 APDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010666588 Protocolo: 200792367 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: SCARPLAST EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.18865 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042040004046 Protocolo: 2007093158 APTES: ESPOLIO DE MESSIAS AMERICO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV REGINA CELIA DA ROSA DE OLIVEIRA REGINA CELIA DA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS RJ0094936 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA RJ0029793 APDO: ROSILANE FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18895 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052070038037 Protocolo: 2007092289 APTE: ONDINA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SILVA RJ0057367 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO CORREA RJ0071463 APDOS: ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ DULCINEIDE DOS SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA RJ0054971 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050210224549 Protocolo: 2007093738 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 APDO: SKANSKA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI SP0205034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BRONZERI BARBOSA SP0232137 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010924619 Protocolo: 200797951 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: IRINEU BELAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20028 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051105 Protocolo: 2007099042 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA PENHA SILVA AZEVEDO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040353273 Protocolo: 2007100483 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: ELCIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.20503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420074000 Protocolo: 2007101798 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 4: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 APDO: CONCEICAO GROTZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.20509 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010666508 Protocolo: 2007101913 APTE: CELIA MEDEIROS DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA THACIANE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20584 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20010010656043 Protocolo: 2007102349 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: ROSANGELA ALVES MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA RJ0140574 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.20649 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 96.207.001185-4 - INDENIZACAO-ORD 20042070026998 Protocolo: 2007101865 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: ARMANDINA VIEIRA DE SOUZA SILVIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO RJ0065498 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA CARNEIRO RJ0089257 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAN IME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.20673 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011347853 Protocolo: 2007102139 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/MAE THAIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.20715 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080124085 Protocolo: 2007101864 APTE 1: CRISTINA FRANCO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RJ0085919 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS RJ0107127 APTE 3: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER De cisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.20744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012064670 Protocolo: 2007102786 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APTE 2: FUNCAR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20855 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010481914 Protocolo: 2007103756 APTE: JULIO CESAR VIEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL RJ0093273 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.21197 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040230033126 Protocolo: 2007102450 APTE: WALLACE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 APDO: GABRIELLA SOARES DE ANDRADE REP/P/S/MAE CRISTIANE SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ARLETE BRANT DO COUTO RJ0028091 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.22745 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030023952 Protocolo: 2007113335 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO RJ0077015 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PEREIRA INACIO RJ0076581 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.22819 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030060017369 Protocolo: 2007113404 APTE 1: LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA RJ0067350 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA RJ0065583 APTE 2: NADIR PANETO ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES RJ0048703 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.22895 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035994 Protocolo: 2007111945 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22982 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: - ( TB 92283) - REVISAO DE ALIMENTOS 890010091644 Protocolo: 2007113995 APTE: RODRIGO FILARDI ESTEVEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE COSTA SANTOS RJ0019808 APDO: JOSE ESTEVEZ BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RJ0060297 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.23108 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20062060059289 Protocolo: 2007113944 APTE: MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES RJ0091152 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23209 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20052060066965 Protocolo: 2007113949 APTE: CRISTIANE FERREIRA JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: RENATO FERREIRA JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23251 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011322573 Protocolo: 2007117437 APTE: MARCO ANDRE BEZERRA MULLER ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS RJ0071688 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.23429 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062090082733 Protocolo: 2007116630 APTE: SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 APDO 1: PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 APDO 2: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEZ PIRES RJ0133330 ADVOGADO 2: DR(a). VALFRIDO BORGES COSTA RJ0043662 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.23543 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010948484 Protocolo: 2007118528 APTE: LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 APDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.23760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010342242 Protocolo: 2007118650 APTE: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL RJ0134607 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.23828 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020157767 Protocolo: 2007120853 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANDRE ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA RJ0115724 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.23899 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020029835 Protocolo: 2007118935 APTE: MARCIA SIMON PANI ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.23989 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB.19827 ORDINARIA 20010210108760 Protocolo: 2007118547 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0080885 APDO: NELI DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DIAS FARES RJ0102750 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTEU PASSOS GONCALVES RJ0073413 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.24066 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030026497 Protocolo: 2007120838 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: MARIA DA GUIA MEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.24242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050660115851 Protocolo: 2007121428 APTE: AUBERT JUVENCIO BARBOSA GOUVEIA REP/P/S/MAE AUDILEIA JUVENCIO BARBOSA GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO LUCIO GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE RJ0124583 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO RJ0124586 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.24495 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010807202 Protocolo: 2007122380 APTE: MARGARIDA MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FRANCA CALDAS RJ0110336 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.24526 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20050790009661 Protocolo: 2007122742 APTE: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR RJ0113994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS RJ0117587 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.24782 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011188726 Protocolo: 2007123577 APTE 1: DOLORES REIGOSA PLA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MENDES COELHO RJ0130211 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 APTE 2: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA VOLPON SABBATINI RJ0129488 ADVOGADO 2: DR(a). DAURO LOHNHOFF D'OREA SP0110133 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL RJ0102167 ADVOGADO 4: DR(a). IMALY BAUMFLEK RJ0105993 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.25001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010564924 Protocolo: 2007125897 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMARJ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR RJ0080677 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEREIRA FILHO RJ0135368 APDO 1: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA RJ0088598 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO RJ0088058 APDO 2: EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO RJ0035921 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.25058 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011480482 Protocolo: 2007125773 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0084211 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.25143 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050380280618 Protocolo: 2007124168 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: VALDYR MACHADO ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM RJ0111275 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.25768 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 96.207.000721-8) 20042070024497 Protocolo: 2007128695 APTES 1: ARTURO LOPEZ E LOPEZ TERESA VILLARIM LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). ARIOSTO ALVES DE MELO RJ0025579 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO RJ0087811 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO INES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES RJ0056248 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.25849 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010910860 Protocolo: 2007129425 APTE 1: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES SP0130676 APTES 2: MARCEL HALFELD BARBOSA ERIK HALFELD BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 APTE 3: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.25883 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060370009060 Protocolo: 2007128540 APTE: IDILBERTO CURTY DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PATRICK WEBERTON DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA RJ0100765 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.25984 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042100028671 Protocolo: 2007128689 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: CAM PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI RJ0106779 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA RJ0102963 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.26070 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C LUCRO CESSANTE E DANOS MORAL 20060540066917 Protocolo: 2007129690 APTES: JOSUE OLIVEIRA DA SILVA RAQUEL LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 APDOS: NOVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS AGOSTINHO PORTO SEBASTIAO CARLOS PEREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.26230 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011370877 Protocolo: 2007130760 APTES: MARINA ROCHA NATALI BASTOS FELIPE GANIME BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NASSEH TABET RJ0084748 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL RJ0138898 APDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.26365 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20012070063710 Protocolo: 2007131506 APTE: FIRMINO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.26413 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050610039853 Protocolo: 2007131366 APTE: SOHO INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RO BERTO LIPPI RODRIGUES RJ0091920 APDO: CARBEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO RJ0087707 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.26848 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011456684 Protocolo: 2007134127 APTES: PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA ANTONIO MAGNO SOUZA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI RJ0118275 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.26922 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.064.000463-9 20020640000543 Protocolo: 2007134030 APTES: JULIO MOURAO GUIMARAES NETO MARCIA FROES COELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: SANTISTA TEXTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.26973 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050140218888 Protocolo: 2007135617 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: EDSON MOREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS RJ0139003 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.27750 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010160000 Protocolo: 2007136873 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 APDO: LUZIA VEIGA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.27885 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011416282 Protocolo: 2007137955 APTE 1: JORGE LUIZ REBOREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.28004 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030020249402 Protocolo: 2007138013 APTE 1: CARLOS FRANCISCO DE MIRANDA SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA RJ0046393 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.28121 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011083025 Protocolo: 2007140014 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO: MAGDA APARECIDA OLIVEIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO RJ0130921 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES RJ0130923 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.28125 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20050300013175 Protocolo: 2007140977 APTE: IVANILDO SANTANA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 APDO: CONDOMINIO PONTAL DE MURIQUI ADVOGADO 1: DR(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA RJ0039245 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DA SILVA MOFATI RJ0115341 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.28129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210213426 Protocolo: 2007140060 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VANDA BIANCHI GOMES RJ0136608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA RJ0127589 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.28221 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062060036422 Protocolo: 2007140306 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDO: RICARDO FARAH ATALLAH ADVOGADO 1: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 ADVOGADO 2: DR(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA RJ0067376 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.28646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.209.002353-2) 20052090108744 Protocolo: 2007142245 APTE: DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA RJ0062676 APDO: MARIA DOS REIS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO RJ0131639 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.28899 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010010867406 Protocolo: 2007142390 APTE: LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.28913 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057156 Protocolo: 2007143868 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL GONCALVES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.28932 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076102 Protocolo: 2007143869 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.29264 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 20030040420523 Protocolo: 2007144296 APTE: HELIO AUGUSTE SEVENIER ADVOGADO: DR(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER RJ0004738 APDO: ELIETTE ALIX SEVENIER ADVOGADO: DR(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO RJ0051593 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.29796 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040416573 Protocolo: 2007146776 APTE 1: GERALDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.30000 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090065319 Protocolo: 2007144405 APTE 1: CHOPPERIA 8000 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.30096 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100043169 Protocolo: 2007147172 APTE: ADRIANA RANGEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO RJ0121592 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.30378 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:EXECUCAO 2005.001011790-6 20050010841300 Protocolo: 2007149114 APTES: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDO: JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA GALVAO DE LIMA RJ0142259 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.30482 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060550056489 Protocolo: 2007150150 APTE: MARILDA FRIAS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS RJ0085563 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.30498 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 960010922046 Protocolo: 2007150907 APTE 1: FUN MACHINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 APTE 2: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO DE MAGALHAES GOMIDE ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DECLAROU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.30632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.079939-4) 20060011468981 Protocolo: 2007149759 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 APDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO REP/P/S/INV JOSE FERRERI ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI RJ0019032 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.30860 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2005001096661-2) 20060011037374 Protocolo: 2007151880 APTE: WANIA COELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA RJ0118819 APDO: HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO RJ0033780 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTA MOLEDO RAIMUNDO RJ0073700 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.31264 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011393668 Protocolo: 2007154393 APTE: JOSE BANDEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600123848 Protocolo: 2006266031 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 EMBDO: ADILEY MACHADO VIANA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 238802"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "238803": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070790009617 Protocolo: 2007159454 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERESSADO 2: JOSE ERNANI NEVES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DECLARO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO O JUIZO SUSCITADO (...).\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1112 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370109199 Protocolo: 2007144408 AUTOR: AGNES LUTTERBACH MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR RJ0114541 REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - (REVEL) Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3346 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995400022714 Protocolo: 200734920 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: LUIZ CURIALE LINS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA RJ0057598 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9311 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060140150834 Protocolo: 2007101276 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: JOSE DE FREITAS SALES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA RJ0068754 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10390 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 20067130002403 Protocolo: 2007111166 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: LUIZ ANTONIO DA SILVA BORBA ROSEMARI CARVALHO MELO BORBA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO COSTA PAIM DE CARVALHO RJ0140345 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11508 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20050011382567 Protocolo: 2007124964 AGTE: MARIA EDUARDA BOTTINO FERRERO MONTEIRO REP/P/S/MAE FABIOLA BOTTINO FERRERO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: JOAO CARLOS LOUREIRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0013907 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13511 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010584579 Protocolo: 2007149847 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: PIT BLINDAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO DE CREDITO 20020011063625 Protocolo: 2007158861 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDO: HORUS EMPREENDIMENTOS S A , CONCORDATARIA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090008626 Protocolo: 2007159574 AGTE: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 AGDO: MARIO PANEZI ZIMMERMANN E S/MULHER HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA RJ0047889 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14505 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20030010328860 Protocolo: 2007159650 AGTE: JOAO ROBERTO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA RJ0112442 AGDOS: MATHEUS MENDES SANTOS GONCALVES MARTINS REP/P/S/MAE ROSILENE MENDES SANTOS MARTINS JOAO PEDRO MENDES SANTOS GONCALVES MARTINS REP/P/S/MAE ROSILENE MENDES SANTOS MARTINS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14627 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070210114712 Protocolo: 2007161480 AGTE: WALTER VIEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14664 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040054987 Protocolo: 2007160638 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: HELTON BRUNO DA SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14795 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020670042266 Protocolo: 2007161381 AGTES: ARILSON DAS NEVES SANDRA PEREIRA LIRA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDO: WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RJ0102279 DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14806 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210017366 Protocolo: 2007163088 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ALEXANDRE MONTEZE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14810 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011448262 Protocolo: 2007163091 AGTES: ARISTILIANO FERRAO FILHO OLIVIA GUIMARAES FERRAO ESPINDOLA WAGNER GUIMARAES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADO: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15008 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040048717 Protocolo: 2007165034 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: HUMBERTO ARRUDA LEITE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15024 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010652179 Protocolo: 2007165168 AGTE: CARLOS EDUARDO HENRIQUE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010616370 Protocolo: 2007166255 AGTE: MARIA DA PENHA BASTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010991859 Protocolo: 2007166710 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO IZZO LOSCO SP0148562 AGDO: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010617696 Protocolo: 2007166777 AGTE: MARIA ZILMA RIBEIRO LEMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15219 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010288585 Protocolo: 2007167582 AGTE: LAERCIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15310 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030002759 Protocolo: 2007169712 AGTE: JOELMA LUBASE SANTANA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210031065 Protocolo: 2007169383 AGTES: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA RJ0123641 AGDO: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 ADVOGADO 2: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15388 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010445824 Protocolo: 2007170553 AGTES: BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALANGENS LTDA RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO RJ0122308 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22357 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060630020864 Protocolo: 2007109654 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 APDO: JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO (...) E HOMOLOGA-SE O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20060011343321 Protocolo: 2007143671 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: OLAVO FRANCISCO DE MORAIS FRANCISCA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 96.120.017238-6) 20040010178528 Protocolo: 2007145551 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: LUIZ PAULO ALBINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH RJ0066920 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29815 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011374792 Protocolo: 2007146975 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: JOSE CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA VERA LUCIA VIANA VERNECK DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30478 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 20060660074784 Protocolo: 2007150160 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: GECILDA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). REGINA BAPTISTA RJ0117173 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31021 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060260008840 Protocolo: 2007151647 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: SEBASTIAO JOSE BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31041 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260005367 Protocolo: 2007151649 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI INTERESSADO: ISAIAS ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31722 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20040010887000 Protocolo: 2007156718 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 APDOS: DENISE DE ANDRADE TERESA CRISTINA MINEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31975 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050092132 Protocolo: 2007157583 APTE: NADIA MARIA BASTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32096 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011035780 Protocolo: 2007157168 APTE: RODRIGO SALDANHA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32348 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2000.001.039686-9 20040011291067 Protocolo: 2007160529 APTE: MARIA DAS GRACAS TORRES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 APDO: JOAO DE CARVALHO MACEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32488 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010516311 Protocolo: 2007162314 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDO: JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI RJ0044252 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE SOUZA BALESTIERI RJ0123751 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011135918 Protocolo: 2007162177 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: GILVANETE MARIA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32545 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 2006.001.033407-5D - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZACAO) 20060010334075 Protocolo: 2007162560 APTE: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO RJ0080328 APDO: LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO RJ0080328 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32688 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068117 Protocolo: 2007162431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32976 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040363303 Protocolo: 2007164439 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JORGE LUIZ LOPES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33293 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040357261 Protocolo: 2007165609 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MARIA ILCE ROCCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR, EM PARTE, A SENTENCA, DEVENDO O EXECUTIVO PROSSEGUIR NO QUE TANGE AO CREDITO RELATIVO AO EXERCICIO 1997.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33368 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011089027 Protocolo: 2007166145 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARCIA MARIA CORDEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33409 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011269030 Protocolo: 2007167266 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIA DE LOURDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA RJ0105642 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) MANTENHO A INTEGRA DA DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\nId: 238803"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "238801": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1992.004.1061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ARCY TENORIO D'ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO 1: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 1o., PARAG. 3o. DA LEI No. 5021/1966.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004262083 IMPTES: JULCEA LOPES RAPOSO ADILSON DE ALMEIDA CARLOS REIS BESSA VANIA REZENDE ARYCINEA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4338 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 22177 COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 960010482320 Protocolo: 200745845 AGTES: DEODORO OLIVEIRA CANABARRO ROBERTO GAETANI FLAVIA PATRICIA CURVELLO KRUEL ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA COLORADO ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 AGDO 2: JOSE LUIZ NASCIMENTO FERRADEIRA ADVOGADO: DR(a). DELUSIO GOMES DE LIMA RJ0043090 AGDO 3: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO SC0011822B Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INTIME-SE PARA REGULARIZAR. (O ADV. BRUNO VAZ DE CARVALHO - OAB/RJ 97626 -, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NAO ASSINOU A PETICAO EM QUE REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, TAMBEM APOCRIFO.)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6120 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010199965 Protocolo: 200765628 AGTE: MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, COMUNICO A AGRAVANTE QUE DEVERAO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO PREPARO DOS AGRAVO DE INSTRUMENTO, AGRAVO REGIMENTAL E AGRAVO INTERNO INTERPOSTOS, ANTE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8567 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010340108 Protocolo: 200793583 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL AGDO 2: ICATU HOLDING S A AGDO 3: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGDO 4: A C LOBATO ENGENHARIA S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUSTIFIQUE O AGRAVANTE A NECESSIDADE DE INTIMACAO DO PRIMEIRO AGRAVADO POR OFICIAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10194 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20060020737600 Protocolo: 2007111881 AGTE: AMERICO MENDES FERREIRA E S/MULHER BRAUNIR DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE REPUBLICACAO E DEVOLUCAO DE PRAZO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12433 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010234709 Protocolo: 2007137027 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES RJ0108738 ADVOGADO 2: DR(a). ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO RJ0136835 AGDOS: MARIA DO CARMO MOREIRA KARINE NUNES DA SILVA MONICA FELICI NASCIMENTO DE ALMEIDA ANA PAULA GOMES DOS SANTOS DANYELLE GONCALVES BOREM ALANA MAIA DE OLIVEIRA CARNEIRO CINTIA ELAINE ALVES DA SILVA ERICA DE CAMARGO FERREIRA E VASCONCELLOS CLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO VANIA DE PAIVA CASTRO RABELLO LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT ALINE FERNANDES ANDRIONI ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA ANA CAROLINA DE MENEZES RODRIGUES LETICIA ALMEIDA SILVA ANGELA DE LIMA GOMES PRINCIA ALMEIDA GOMES FABIOLA FERREIRA ROSA LUCIANA PEREIRA PAES GOMES SARAIVA MELISSA DE OLIVEIRA GONCALVES DEBORA LUCIA MACEDO ALVES COSTA HELLEN GRUEZO DIAS MARINA PEIXOTO CURI LETICIA TAMBASCO FERREIRA MARISA MAHEDA DE SOUZA JULIANA FONTES LOPES CARLOS ROBERTO BELO PEREIRA RENATA IZABEL BRANDAO FRANCESCONI MARCELA QUINET MACEDO PIRES SUELIA APARECIDA LONGO RENATA BRASIL GARCIA PAULA HUND CYNARA MONIZ FIGUEIRA KELEN DOS SANTOS BRANDAO JOCIELLE DA ROCHA ROBERTA BAHIA CATABRIGA ROSANE RODRIGUES ROSA JONATAN HOMERO GUIMARAES SANTOS IRENE GUERRA DANTAS ANGELA MARIA CORBELLI CRISTINA ALMEIDA DA MATA KEYLA MARA CARVALHO VANINI SAMAR MOHAMAD EL HARATI TASSIANA MOTA MOURAO ALVARENGA JULIANO LEONEL THIESEN MARISE NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA NATASHA PURCHIO MONTEIRO ERIC YIN VIEIRA BORGES MOEMA DA COSTA BARROS FREDERICO HASSIN SANCHEZ GISELLE CHRISTIANE ALVES DE LIMA FABRICIA FELIX CIPRIANO FERNANDA MOREIRA MUCHELI PRISCILA USHIRO SILVIO CANTARINO VILLELA JUNIOR NIVEA DEMARTIN BARBOSA CAROLINA DA CUNHA COSTA MUNDIM ANGELICA GONCALVES MARTINS SARA BRAGANCA DA CUSTODIA RONIZ MARIA XAVIER DE LIMA CARINA SCARE MONTEIRO GOMES CAROLINA LARANJEIRA DOS SANTOS GENARO JULIANA BELOTI GOMES AYRES CAVALCANTI DA CUNHA MARIA CHRISTINA FERREIRA DE SA ANA BEATRIZ ASSUNCAO DA CUNHA MATOS CONCEPCION FRANCISCA SERRA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: ANTES DA PAUTA, DIGA A AGRAVANTE SE PERMANECE O INTERESSE APOS O ATENDIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14575 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 960010700803 Protocolo: 2007160149 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: STER ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMEM-SE, SENDO A AGRAVADA PARA MANIFESTACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010421431 Protocolo: 2007161572 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14914 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870040134 Protocolo: 2007164297 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IVAM DO AMPARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14957 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010122890 Protocolo: 2007164311 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JARBAS CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15005 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052060048082 Protocolo: 2007164718 AGTE: FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THELIO FARIAS PB0009162 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR RJ0051436 AGDO: SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15076 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630040099 Protocolo: 2007164466 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARIA DOS REIS LIMA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15109 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20070230082455 Protocolo: 2007165770 AGTE: CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI SP0025662 ADVOGADO 2: DR(a). TAKEO KONISHI SP0088388 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0064868 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15131 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070030122 Protocolo: 2007166083 AGTE: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS RJ0090367 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0058248 AGDO: SIMONE MOREIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN RJ0095096 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15158 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040017747 AGTE: LILIAN DO CARMO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 AGDO: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: FLS. 64 E VERSO - \"(...) RAZOAVEL SE MOSTRA A CONCESSAO DE LIMINAR PARA SUSPENDER A MEDIDA. (...). ASSIM, SUSPENDO A EXECUCAO DE MEDIDA DE REINTEGRACAO (...)\". // FL. 70v - \"CUMPRA-SE O QUE FALTA DE FL. 67v\" (\"DEFIRO JUSTICA GRATUITA. CERTIFIQUE-SE QUANTO A INTIMACAO DA REQUERENTE/AGRAVANTE NO QUE TANGE A DECISAO DE FL. 64v E A COMUNICACAO AO JUIZO A QUO. APOS, A AGRAVADA PARA MANIFESTAR-SE, SE FOR O CASO, E AO M.P., SALVO MELHOR JUIZO.\").\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15196 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 985400064762 Protocolo: 2007167095 AGTE: HAMID YOUSSEF LAKKIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA RJ0084291 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...). (...) VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011339159 Protocolo: 2007168459 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. (...) A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15350 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020610082168 Protocolo: 2007168808 AGTES: ERLY MANSUR MARIA FRANCISCA PINTO MANSUR ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 AGDOS: GERALDO JESUS FERNANDES LINCOLN GUIMARAES HISSA ADVOGADOS: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: A QUESTAO MERECE SER MELHOR ESCLARECIDA PARA QUE SE DECISA SOBRE A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15362 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420082004 Protocolo: 2007168753 AGTE: WALDIR STATLER ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: INICIALMENTE DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2004.006.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE RESENDE 20000450044075 Protocolo: 2004225989 AUTOR: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO SP0209673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANNE FERNANDES PENIN GARCIA SP0205144 REU: JORGE PAULO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A PENHORA ON LINE DO VALOR APONTADO PELO CREDOR, NAS CONTAS INDICADAS. INTIME-SE A DEVEDORA, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 475-J DO C.P.C.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.26333 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 970010372188 Protocolo: 2006123826 APTE: ESPOLIO DE JORGE DE BARROS LOBO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 APDO: CONDOMINIO DAS AMENDOEIRAS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0071995 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 338. AGUARDE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2383 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011150905 Protocolo: 20077392 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA SONIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA NELMA FERREIRA DE ALMEIDA CAMPOS MIRIAM CAMPOS DE ALMEIDA MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA MAISA CAMPOS DE ALMEIDA LINDELANE CAMPOS DE ALMEIDA MARCOS CESAR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: ADMITO OS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11903 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010714519 Protocolo: 200758030 APTES: LUIZ GONZAGA DE MORAES SOUZA CLAUDIO RODRIGUES MACARIO CLEONIR SIQUEIRA GERON VERONE FERRY JAIRO MORAIS DA SILVA JOSE CARLOS DE SOUZA BERNARDES MARCO ANTONIO DA ROCHA VAZ PINTO ROGERIO MOREIRA TAVARES JOSE AMERICO GONCALVES DE MORAES WILLIAMS LAIGNIER ROLIM ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EM 26/04/2007, O DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE DA CAMARA, EXAROU O SEGUINTE DESPACHO: \"DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO TENDO EM VISTA QUE, EM TESE, NOS TERMOS DO ARTIGO 102, III DA C.R.F.B., CABERIA A INTERPOSICAO DE RECURSO EXTRAORDINARIO, CUJO PRAZO DE INTERPOSICAO E DE 15 DIAS\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23797 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040080053666 Protocolo: 2007120854 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO CETLIN ROTH RJ0099355 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO M.P.. NAO HA MOTIVO PARA A SUSPENSAO DO JULGAMENTO DO PRESENTE PROCESSO, EIS QUE, COMO A PROPRIA APELANTE AFIRMA, O OBJETO E DIVERSO DO ACORDO ENTABULADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26341 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040002625 Protocolo: 2007130948 APTE: JOSE MANUEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS RJ0125487 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 APDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 APDO 2: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DE-SE VISTA AS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS (FLS. 758/767 E 772/788). VISTA EM SECRETARIA, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. FICA PROIBIDA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26620 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20020010968018 Protocolo: 2007134150 APTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA RJ0117218 REC.ADESIVO: ALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: J. DIGAM OS INTERESSADOS SE PERMANECE O OBJETO DA DEMANDA, APESAR DA REINTEGRACAO JULGADA PELA 16a. CAMARA CIVEL.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062090040386 Protocolo: 2007137411 APTE: FLAVIO BENO SIEBENEICHLER ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA RJ0127589 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA BIANCHI GOMES RJ0136608 APDO: MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER ADVOGADO: DR(a). VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO RJ0126471 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO CONJUNTO DE CINCO DIAS, A RESPEITO DE FLS. 586.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32242 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050030029039 Protocolo: 2007159329 APTE: ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI SP0214085 ADVOGADO 2: DR(a). AURENICE ALVES BELCHIOR SP0200567 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II ADVOGADO: DR(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA RJ0118127 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: RECURSO DE APELACAO SUBSCRITO POR ADVOGADA SEM PROCURACAO NOS AUTOS. REGULARIZE-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO-CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 238801"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "238804": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8422 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020139525 Protocolo: 200792005 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14209 Origem: MARICA 1 VARA Acao: /A( IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 20060310196517 Protocolo: 2007157530 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 AGDO: RAFAEL ERNESTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.4640 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040001953 Protocolo: 200721361 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: FAULHABER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO RJ0119225 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.21064 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011266478 Protocolo: 2007104244 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: CECILIA SEBASTIANA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO SARTOTTI RJ0115397 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR EXTINTO O PROCESSO...\"\r\n\r\nId: 238804"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "238805": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.15784 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICAO DE CLAUSULA 20052090035881 Protocolo: 200673734 APTE: WANIA MARCIA DA LUZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEQUENO DE ARRAES ALENCAR RJ0007050 APDO: ROBSON DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARNUT RJ0114564 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.60849 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 990010188114 Protocolo: 2006293608 APTE 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SCHMIDT CAMARA RJ0007206 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL RJ0109578 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Relator Designado: DES. JOSE GERALDO ANTONIO 0\r\n\r\nId: 238805"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "238806": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12780 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040610002736 Protocolo: 2006173806 AGTE: HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E S/MULHER MARLY FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 AGDO: PAULO CAETANO PINHEIRO E S/MULHER MARISA CONCEICAO LOSSO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CAETANO PINHEIRO RJ0017852 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13705 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20010010896169 Protocolo: 2006186307 AGTE: JOSE MARIA XAVIER COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA AGDO 2: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BOSQUE MONT SERRAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010781856 Protocolo: 2006256235 AGTE: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH BIERWAGEN SP0138980 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060040621160 Protocolo: 2006256697 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CONDOMINIO VILLAGE GALO BRANCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22205 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011313695 Protocolo: 2006282744 AGTE: LUIZ HENRIQUE SIXEL E S/MULHER LIGIA DE OLIVEIRA SIXEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO RJ0122312 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FREITAS RJ0114535 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO RJ0121766 AGDO: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22879 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011283877 Protocolo: 2006288305 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 AGDO: JOSE GONCALVES GODINHO ADVOGADO: DR(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES RJ0035371 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23034 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010907960 Protocolo: 2006289526 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 AGDOS: DORANY MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS LUCIO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JACKSON PERDIGAO FREIRE RJ0126408 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011170050 Protocolo: 200713558 AGTE: PAULO CEZAR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 AGDO: GENILDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ RJ0094107 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010758843 Protocolo: 200751854 AGTE: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS SP0165505 AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO RJ0128734 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO RJ0048024 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITOS FISCAIS 20070010048094 Protocolo: 200759853 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES FURLANETTO RJ0107267 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011092589 Protocolo: 200764596 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ RJ0085257 AGDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8029 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010198419 Protocolo: 200787667 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: ADRIANO BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8810 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010040038994 Protocolo: 200795991 AGTE: FIHU 2490 AUTOMOVEIS CONSIGNACAO E INTERMEDIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDO: IVAN DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). IVAN DE ALBUQUERQUE RJ0052386 INTERESSADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.9897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011264751 Protocolo: 200647908 APTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND RJ0005678 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.13509 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TB 9798) MEDIDA CAUTELAR 20010011021550 Protocolo: 200665847 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDOS: ADENIR COSMO DA SILVA SEVERINO MATIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA RJ0111923 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.16071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010222306 Protocolo: 200677927 APTE: JOCEMARA DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.31085 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011155540 Protocolo: 2006150868 APTE 1: ABEL FERNANDES MOURAO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO E. DES. RELATOR, NO QUE FICOU DECIDIDO: \"POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.46811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000540109010 Protocolo: 2006222991 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR RJ0109902 APTE 2: ZELIA LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO IFF PIRES RJ0093295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010010556024 Protocolo: 2006296566 APTE: MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.63829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010438347 Protocolo: 2006309485 APTE: VANGUARDA RIO GRAFICA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010017237 Protocolo: 2007001656 APTE: CELSO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MOTTA RJ0009324 APDO: ANTONIO PEREIRA LEITAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO RJ0009284 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.1251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380125416 Protocolo: 2007001712 APTE: CESAR DE ALENCAR LOPES LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ RJ0116049 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011609999 Protocolo: 20077429 APTES: MIAMI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA MAURICIO WERNER DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3213 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010859100 Protocolo: 2007013040 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: IVONE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0001542B Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4692 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020204832 Protocolo: 200721993 APTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO RJ0128337 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 APDOS: LUCIA HELENA DUARTE MADEIRA DE AZEREDO ELIANA TAUIL LINHARES DA FONSECA E CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA RJ0074744 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.4908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011361700 Protocolo: 2007024416 APTE: CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA RJ0133978 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010374860 Protocolo: 200724589 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ANTONIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 95.398.003806-3) 20010420007959 Protocolo: 2007023327 APTE 1: MARIA ISABEL RODRIGUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 APTE 2: ALTAMIR ANTONIO RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAQUIM MONTEIRO DIAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A CONSIGNATORIA 2003.001.098592-4 20030010475600 Protocolo: 2007031111 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010404480 Protocolo: 200732808 APTES: JOAO DE OLIVEIRA JOSE FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CHANA GRAJWER ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM HALFIM RJ0063493 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA RJ0098253 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011013291 Protocolo: 2007037765 APTE: JORGINA TOSTA GOMES P/SI E REP/S/FILHO MARLLON TOSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO RJ0077015 APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020380251648 Protocolo: 200736417 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APDO: ELIANE DE SOUZA BARROSO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO RJ0105545 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12244 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030040067793 Protocolo: 2007058171 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: ROGERIO FRAUCHES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ RJ0097674 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O E. DES. ROBERTO FELINTO - REVISOR, QUE LHE DAVA INTEGRAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011612597 Protocolo: 200767308 APTES 1: JOSE ROBERTO MACHADO E SILVA ROSANGELA RODRIGUES E SILVA ROSEMARY GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO RJ0105510 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13660 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010103697 Protocolo: 200765420 APTE 1: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APTE 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16010 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010775900 Protocolo: 200778183 APTE: MANOEL MALHEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17513 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052020068472 Protocolo: 2007086770 APTE: ELZA MARIA CANDAL RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. REVISORA QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17516 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010302977 Protocolo: 2007087502 APTES: ALTACI MARIA DE FIGUEIREDO CAMOES CLAUDIA MARIA DIAS DE SOUZA IVONILDE MARIA SOUZA SANTOS MARIA AUGUSTA ANCEDE NOUGUE MARIA LUIZA DO AMARAL MAIA NELSON GABRIEL DOS SANTOS SUZETE FAULHABER POURCHET ADVOGADO: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA RJ0114120 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20069 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040376376 Protocolo: 2007099476 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 APDO: DEFATO PUBLICIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RUBIM COSTA RJ0143776 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21364 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011384542 Protocolo: 2007105722 APTE: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21389 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 992070001867 Protocolo: 2007105157 APTE: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: PAULO DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0049474 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22853 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060400011713 Protocolo: 2007113387 APTE: SUELY MARCOS GONZALEZ GUANABARA ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 APDOS: AYLA FIRMO GUANABARA REP/P/S/MAE MEG FIRMO PINHEIRO LAIS FIRMO GUANABARA REP/P/S/MAE MEG FIRMO PINHEIRO LARA FIRMO GUANABARA REP/P/S/MAE MEG FIRMO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011226754 Protocolo: 2007117521 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24354 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010856730 Protocolo: 2007122480 APTE 1: COSME FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA RJ0115784 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24410 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010808784 Protocolo: 2007122309 APTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APDO: EBER PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24654 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050011001675 Protocolo: 2007123458 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 APTE 2: RAIMUNDA NONATA FIGALI MOREIRA BARBOZA POR SI E REP/S/FILHOS WILLIAM MOREIRA BARBOZA E WENDEL MOREIRA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24694 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C ANULACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060010017410 Protocolo: 2007123601 APTE: RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24903 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010830400 Protocolo: 2007126036 APTES: DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA RJ0142910 APDO: MARIA ELIZABETH ZACOUTEGUY ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY RJ0094247 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.25242 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990380140021 Protocolo: 2007126297 APTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 APDO: MARIA DOS ANJOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.25337 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010182913 Protocolo: 2007126872 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDO: JOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20042090060204 Protocolo: 2007129383 APTES: JORGE DA ROCHA MOREIRA NETTO MARLENE GUARIENTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 APDO: DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA RJ0032047 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.26853 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011343485 Protocolo: 2007134115 APTE: ELENIR SIQUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 REC.ADESIVO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 238806"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "238807": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.997 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010403784 Protocolo: 2007133598 AUTOR: SANDRO GOMES CLAUDINO REP/P/S/CURADORA IOLANDA GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA+ Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/64: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 9 C. CIVEL 200600600236 Protocolo: 2006244936 REQTE: SERGIO FIAD E S/MULHER ELIZABETE FIAD ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 REQDO 1: LUCIANA NASCIMENTO SILVEIRA E S/MARIDO SERGIO FREDERICO DA SILVEIRA REQDO 2: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.173:\"HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS.171, NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004101057 IMPTES: JOSE LUIZ FERREIRA EDUARDO MAZZOTTI SANTOS RICKEN BRAZ VIDAL MELLO REGINA VAN DER HAAGEN CRUZ TAVARES FILHA LUIZ BARONTO SAMPAIO WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVEZ MARLI DE SOUZA OLIVEIRA MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS AVANI CARVALHO DA COSTA MARIA DA CONCEICAO PASCOAL SOARES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO3 PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.208/209: \" (...) PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10299 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA CAUTELAR 20052090051291 Protocolo: 2006139370 AGTE: MATEUS SOMMER NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.113: \" (...) EM RAZAO, AINDA DA ASSERTIVA DE PERDA DE OBJETO POR NAO MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA NOS AUTOS DO INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, DETERMINO SEJA OFICIADO O JUIZO PARA QUE INFORME SE A PARTE JA SE MANIFESTOU OU SE DECORRIDO O PRAZO LEGAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 22/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23584 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050118022 Protocolo: 2006295915 AGTE: LUCIO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MASCARO PACIELLO SP0166355 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.58/59: \" (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART.557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, DESTARTE, O DECISUM HOSTILIZADO, OBSERVANDO-SE O NOVO FUNDAMENTO APRESENTADO PELO JUIZO A QUO AS FLS.54/55.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25447 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420100788 Protocolo: 2006311698 AGTE: CARLOS EDUARDO SANTISO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ RJ0114888 AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.24/27: \" ....... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO.\" RIO, 22052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25480 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060070061570 Protocolo: 2006312877 AGTE: MARIA APARECIDA NOGUEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEANE APARECIDA RIBEIRO NOGUEIRA RAMOS RJ0120344 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.32/34: \" 1.PROSSIGA-SE DIANTE DO INFIMO VALOR. ..... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO. 15062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.904 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070110003758 Protocolo: 200710206 AGTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE RABELO RANGEL RJ0129256 AGDO: SALINAS PEREIRA BASTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GUIMARAES MAIQUES RJ0127836 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 98: \"(.....) POR TAL RAZAO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EM TELA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1099 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011468439 Protocolo: 200712485 AGTE: JOSE ANTONIO BENITEZ ADVOGADOS: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 AGDO: SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ P/SI E REP/S/FILHO CRISTOPHER BENITEZ ADVOGADOS: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.129/133: \" .... DESAPENSE-SE DO AI 2006.002.27338. ....... POR ISSO, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ART. 525, DO CPC, DENEGO A CONCESSO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 05062007. A) DES. RELAOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010022081 Protocolo: 200775832 AGTE: MARCIO ALVES CARMELINO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO RJ0132796 AGDO: CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.35; \" TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS.33, ONDE O DOUTO JUIZ \"A QUO\" INFORMA QUE, EM JUIZO DE RETRATACAO, RECONSIDEROU A DECISAO NA PARTE ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ARTIGO 557 DO CPC.\" RIO, 12/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022090065300 Protocolo: 200781270 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADOS: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 AGDO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.54/56: \"... NESSES TERMOS, NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7484 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010071122 Protocolo: 200781219 AGTE: CELIA DE CASTRO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 59/63: \"(.....) ANTE O EXPOSTO, E NA FORMA DO PERMISSIVO DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7553 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060280037613 Protocolo: 200781633 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: HAMILTON PIRES MIGUEL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 71: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO DESERTO O RECURSO, COM BASE NO ART. 511, CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8766 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020113947 Protocolo: 200796118 AGTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 AGDO: CELSO GOMES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.47/48: \" ...... DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAG. 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A DECISAO QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE O CUSTEIO DOS HONORARIOS PERICIAIS. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 29052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9568 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011356702 Protocolo: 2007103988 AGTE: HERMANN OPPENHEIMER ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 50/51: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, EIS QUE A SUCUMBENCIA E AQUELA CONSTANTE DA SENTENCA, NAO MODIFICADA EM GRAU DE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10000 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011463958 Protocolo: 2007109553 AGTE: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 AGDO: CHANTALE VUYLSTEKE SIEVERS ASSIST/P/S/PAI CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.221:\"CONSIDERANDO QUE AS PARTES REALIZARAM ACORDO (FLS.217/219) DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"RIO,18/06/07. A)RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10713 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011252480 Protocolo: 2007117606 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: IVAN PEREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.65/66: \" ....... TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 29052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11502 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011615462 Protocolo: 2007125082 AGTE: ALEXANDER FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 AGDO: METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 47/48: \"(....) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 527, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11672 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO DE GRATUIDADE DE JUSTICA) 20060010488443 Protocolo: 2007128022 AGTE: NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANA REGINA TORRES RJ0111688 AGDOS: JOSE MARIA PINTO REZENDE JOSE MARCIANO OLIVEIRA RESENDE ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO RJ0086690 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.94/97: \" 1-INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE FEITO. ........ DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" CUSTAS DEVIDAS A SEREM RECOLHIDAS: AST - 0701-3 = R$ 41.97, CAARJ - R$ 4.19, FUNPERJ - R$ 2.09, FUNDPERJ - 2.09. RIO, 15062007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11754 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011530984 Protocolo: 2007128247 AGTE: MARCUS VINICIUS CUNHA ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.125/126; \" (...) DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE OS VALORES OBTIDOS COM A VENDA DO IMOVEL FIQUEM DISPONIBILIZADOS AO AGRAVANTE E A DESNECESSIDADE DE APRESENTACAO DE LAUDOS DE AVALIACAO. EXPECA-SE, POIS, O COMPETENTE ALVARA. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 04/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12216 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020736620 Protocolo: 2007134507 AGTE: GUINETE MENDES HIPPERT ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 AGDO 1: JM FONSECA IVO PROCESSAMENTO DE DADOS ME AGDO 2: GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.41/42: \"... DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12539 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630041877 Protocolo: 2007135850 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.100/101: \" ...... TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 05062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12715 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011237703 Protocolo: 2007139646 AGTES: HOMERO RODRIGUES CRESPO MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.102/103: \" .... DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAG. 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL CONTABIL. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" INTEGRANOS AUTOS. RIO, 05062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13123 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420068690 Protocolo: 2007144031 AGTE: CARLOS DIETRICH ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.30/31: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA DEFERIR OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, UT ART.557, PARAG.1o-A DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13173 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050110061146 Protocolo: 2007146305 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 AGDO: ROSANGELA CARDOSO DE ALMEIDA PORTELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.81: \"...NESTE CONTEXTO, CONSIDERANDO A REVELIA DECRETADA, BEM ASSIM, QUE A PECA DE FLS.66/74 NAO SE REVESTE DE CONTESTACAO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A R. DECISAO AGRAVADA.\" ASS.DES.RELATTOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13343 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010337301 Protocolo: 2007147933 AGTE: ARMEN BALEKJIAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ RJ0100977 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 56: \"A DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA DE FLS. 139, DEMONSTRA QUE O AGRAVANTE DECLAROU OS RENDIMENTOS TRIBUTAVEIS DE R$ 50.454,60. INDEFIRO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: AST - 0701-3 - R$ 41,97 + CAARJ - R$ 4,19 + FUNPERJ - R$ 2,09 + FUNDPERJ - R$ 2,09)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13401 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060019403 Protocolo: 2007148112 AGTE: RENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 31/33: \"(.....) NESTE DIAPASAO, EVITANDO-SE A OBSTRUCAO DO ACESSO A JUSTICA, GARANTIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13441 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210113227 Protocolo: 2007148725 AGTE: RAQUEL VIEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 58/59: \"(.....) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090073057 Protocolo: 2007148447 AGTE: FRANCISCO DE ANDRADE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA BOECHAT LODE RJ0076510 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO RJ0120903 AGDOS: MARIA DO CARMO NORMAN NOVAES REP/S/MAE BRIDGET JANET NORMAN NOVAES ANDREW NORMAN NOVAES REP/S/ MAE BRIDGET JANET NORMAN NOVAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 76/77: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13768 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020073810 Protocolo: 2007152313 AGTE: RODRIGO MORAES E SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 ADVOGADO 2: DR(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER RJ0090609 AGDO: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.82/87:\"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060011404590 Protocolo: 2007152716 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 AGDO: MARIE LOUISE CAMERON REED ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO RJ0031266 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.38/39:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13809 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20012050098845 Protocolo: 2007151776 AGTE: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO RJ0075705 AGDO: EDESIO GAMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.95/99:\"...POR ISSO, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ARTIGO 525 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527,I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13940 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020640688 Protocolo: 2007153071 AGTES: ALFREDO MERCON MAURO ORTIZ LIMA MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA SANDRO DE MATTOS REIS CLAUDIO LEITE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS RJ0081418 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.56/57:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527,I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13953 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110038190 Protocolo: 2007154727 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: HELOIZA LOPES DE MACEDO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 30/31: \"(....) DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13977 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020238057 Protocolo: 2007154920 AGTE: ANA MARIA MOCNY ADVOGADO: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL RJ0107227 AGDO: ISAAC RIBEIRO SODRE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA RJ0114927 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.25/26: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A PENA DE DESERCAO, DEVENDO O DOUTO JUIZO A QUO RECEBER O RECURSO DE APELACAO, SE PREENCHIDO OS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 12/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13982 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010094258 Protocolo: 2007154750 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 AGDO: ESPOLIO DE LUCIANO GONCALVES DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/INV LUCIA MARIA DE NORONHA SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA RJ0094841 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.25/28:\"...ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTA SINTONIA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR - COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14005 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070580005802 Protocolo: 2007154824 AGTE: ANSELMO OLIVEIRA TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMANDA ALVES OLIVEIRA TELES REP/P/S/MAE PRISCILA ALVES BARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.21/22: \" .... DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISORIOS A 30% DO SALARIO MINIMO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 06062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14070 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080017999 Protocolo: 2007155958 AGTES: ZELIR SILVA GALVAO ESPOLIO DE RONALDO LEITE GALVAO REP/P/S/INV ZELIR SILVA GALVAO ESPOLIO DE JOSE BENEDICTO DA SILVA REP/P/S/INV ZELIR SILVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA MG0025973 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS RJ0084965 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.45/47: \" (...) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 06/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14125 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060210253722 Protocolo: 2007154487 AGTE: MARCO AURELIO ANDRADE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 AGDO: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 52/55: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, EM ATENCAO AOS PRINCIPIOS DO AMPLO DIREITO DE DEFESA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14203 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010382437 Protocolo: 2007157414 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: PIERRE ARRUDA PAULO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.33/35: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 12/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14207 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072100030325 Protocolo: 2007157403 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: JOSENILSON DE ARAUJO SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 36/37: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14252 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072080059728 Protocolo: 2007158061 AGTE: LUCIANA D'ANGELO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS RJ0144782 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 21/23: \"(....) ANTE O EXPOSTO, E COM ARRIMO NA REGRA ESTAMPADA NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA. EM TEMPO, DEFIRO A GRATUIDADE, NESTA INSTANCIA, APENAS QUANTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE O PEDIDO QUANTO A TAL BENEFICIO HA QUE SER APRECIADO EM PRIMEIRO GRAU, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14290 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040962980 Protocolo: 2007158490 AGTE: MECANICA FENIX S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 AGDO: ALCINEI BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.28/31: \" (...) ANTE O EXPOSTO, NAO SE CONHECE DO PRESENTE RECURSO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO MESMO.\" (FALTAM SER RECOLHIDAS AS SEGUINTES CUSTAS DO AGRAVO: PORTE DE REMESSA; CTA 0301-2 - R$ 8,74; A.S.T. - CTA 0701-3 - R$ 41,97; 10% CAARJ; 5% DE FUNPERJ 6002-25174-9; 5% DE FUNDPERJ -5673-00124-3.)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14327 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010313692 Protocolo: 2007158676 AGTES: JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO JUNIOR NEDDA GOES RAMALHO ORTIGAO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE COSTA RJ0080472 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELISA RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES RJ0043684 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 148/149: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, UT ART. 557, CAPUT DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14427 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO A JUSTICA GRATUITA) 20060380072684 Protocolo: 2007159463 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA AGDO: INDECOM INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.36/38: \" (...) EM FACE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO) RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14460 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072110011777 Protocolo: 2007159628 AGTE: ALAIR GONCALVES RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SEBASTIANA BATISTA NASCIMENTO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.33/34: \" (...) NESTE DIAPASAO, EVITANDO-SE A OBSTRUCAO DO ACESSO A JUSTICA, GARANTIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14544 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110013909 Protocolo: 2007160703 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.67/68: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14556 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630032844 Protocolo: 2007157859 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MATILDE APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 53/56: \"(....) ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZAO DE SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525, I E 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14666 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380061767 Protocolo: 2007161853 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: GABRIEL OLIVEIRA DE MORAES REP/P/S/MAE AMANDA GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 40/44: \"(....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14695 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210069494 Protocolo: 2007161134 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: VICAMY DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.28:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527,I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14791 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020044344 Protocolo: 2007161300 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 AGDO: MEMPHIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.153/154: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PAR.1oA DO CPC, PARA AFASTAR O DECRETO DE REVELIA.\" RIO,18/05/07.A)RELATOR. (INTEGRA DA R.DECISAO NA SECRETARIA)\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2006.006.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESC.CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS-42 VC DA CAP. 20030010440610 Protocolo: 2006226415 AUTORS: SERGIO FIAD ELIZABETE FIAD ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 REU 1: LUCIANA NASCIMENTO SILVEIRA REU 2: SERGIO FREDERICO DA SILVEIRA REU 3: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.180:\" HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS.178, NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2007.006.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040290005343 Protocolo: 2007107069 AUTOR: ISABEL VALADARES SALVACAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 REU: MARIA CELESTE COELHO NOGUEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 120/122: \"(.....) EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, IMPOE-SE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA INICIAL POR FALTA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA ACAO RESCISORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485 DA LEI DE RITOS, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2004.001.7029 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010040181560 Protocolo: 200447387 APTE 1: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO SP0053974 APTE 2: MARCO AURELIO PERES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: FLS.83/86: \" (...) ISTO POSTO, POR SE MOSTRAR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO PRINCIPAL E PREJUDICADO O ADESIVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, COMBINADO COM O ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL. INTIMEM-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 12/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.61319 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042457 Protocolo: 2006294965 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. HEITOR FAVIERI FILHO APDO: MARIA DAS DORES LIMA DE SOUZA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 23/25: \"(....) POR ESSAS RAZOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.62158 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041350 Protocolo: 2006299615 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JOAO IGNACIO 2 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 24/26: \"(.....) POR ESSAS RAZOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.1446 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011051674 Protocolo: 200703298 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: RONALDO GOTLIB COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE RJ0111128 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.164/165: \" (...) ASSIM, ADOTANDO-SE O CATEGORICO PARECER DO M.P. DE FLS.158/159 NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, DA-SE PROVIMENTO AOR ECURSO, PARA TORNAR SEM EFEITO A PARTE FINAL DA SENTENCA ATACADA QUE DETERMINAVA A MUDANCA DE COMBUSTIVEL UTILIZADO PELO VEICULO DO AUTOR. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATOARIA 20030011185666 Protocolo: 2007008290 APTE 1: JOSE PARENTE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.340:\"... POR TODO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA JA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC, DISPENSADA ESTA A ANUENCIA DA PARTE CONTRARIA E, POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE PREJUDICADO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5965 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063987 Protocolo: 2007028541 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JOSE CLAUDIO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 29/31: \"(....) POR ESSAS RAZOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.6641 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011552655 Protocolo: 200733065 APTE: RUAN MARCOS NASCIMENTO SOUZA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WILSON DE AZEVEDO SOUZA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 54/55: \"(...) ISTO POSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO ATE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8832 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056043 Protocolo: 200742107 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. HEITOR FAVIERI FILHO APDO: BALBINO DA SILVEIRA DUTRA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 23/25: \"(....) POR ESSAS RAZOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13904 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040380227432 Protocolo: 2007067217 APTE: ESPOLIO DE AUGUSTO CHAVES RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELA ALVES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA RJ0101883 APDO: MARCO ANTONIO GONCALVES SUNDIN Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.147/148:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA APELADA E DEFERIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14873 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054519 Protocolo: 2007070464 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.40/41: \" (...) ISTO POSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PACIFICADA DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINAR, COM BASE NO ART.557, DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17468 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050030041015 Protocolo: 2007086745 APTE: VERA LUCIA MAIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA GORETE SOARES ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA RJ0111013 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 53/54: \"(....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.22957 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630053730 Protocolo: 2007111041 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.71/73: \" (...) POR TAIS RAZOES, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO INTERPOSTO E EM FACE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.23000 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011197420 Protocolo: 2007112685 APTE: ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.701/703: \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, VEZ QUE INADMISSIVEL, FACE A FALTA DOS PRESSUPOSTOS DE SUA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART.557.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 12/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.23053 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 20050011587487 Protocolo: 2007115126 APTE: ARTHUR ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.84/85: \" ...... POR TAIS RAZOES, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO INTERPOSTO E EM FACE DE JURISPRUDENCIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 05062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.23767 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060280019350 Protocolo: 2007118582 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR RONALDO BATISTA DA SILVA APDO: SURAYA JABOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.151/154: \" ..... POR TAIS RAZOES. CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65 E 115, DO TJRJ, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 527, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 05062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.24639 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS 20060010323302 Protocolo: 2007123749 APTE: FERNANDES LADEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA RJ0123724 ADVOGADO 2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS RJ0079584 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 254/256: \"(.....) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.25451 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20062020031992 Protocolo: 2007127624 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ARLINDA FALCK SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES RJ0071715 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO RJ0079982 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.92/98: \" ....... POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULA 88 DESTE TJRJ, REJEITO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA PASSIVA AD CAUSAM E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DAS PARTES, UT ART. 557, PARAG. 1 A, DO CPC, PARA ESTABELECER A CONDENACAO EM R$ 94,50.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 14062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.26125 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010597384 Protocolo: 2007130906 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: GILBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 72/77: \"(....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 7.294,00.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.26297 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000235 Protocolo: 2007131578 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.19/21: \" ...... POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAG. 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 05062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.26667 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028126 Protocolo: 2007133908 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JHCB EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.18/20: \" (...) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.26868 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042850 Protocolo: 2007131553 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: PAULO RIBEIRO DA SILVA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.19/21: \" ...... POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAG. 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 05062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.27074 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030074 Protocolo: 2007134347 APTE: ANA LUCIA D'OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.185/187:\" ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART.557 DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.27117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062070032736 Protocolo: 2007134905 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES RJ0095180 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.115/117:\"... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.27187 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040080740 Protocolo: 2007134982 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO RJ0102722 APDO: OZIAS DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.157/159: \" (...) ASSIM, DEVE SER MODIFICADA A SENTENCA PARA DIMINUIR A INDENIZACAO FIXADA, ACOLHENDO EM PARTE O PLEITO RECURSAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.27667 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027459 Protocolo: 2007136506 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: VALCIR DE SOUZA MOTTA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.19/21: \" ...... POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAG. 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 05062007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.27778 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 810380003422 Protocolo: 2007136396 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: MANOEL JUSTINO DOS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 42/46: \"(.....) POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.28157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010150472 Protocolo: 2007140840 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: CICERA MARIA SOUZA DA CUNHA ALCIDES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.80/84:\"...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULAS 86 E 88, DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART.557, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUOS)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.28187 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023510 Protocolo: 2007140920 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.19/21: \" (...) POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.28227 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010995727 Protocolo: 2007141066 APTE 1: CARLOS HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 158/164: \"(....) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, REJEITO A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE MERITO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO APELO, PARA QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDA A PARTIR DESTA DATA, FIXANDO O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 10.069,50.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.28379 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037723 Protocolo: 2007137331 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR HEITOR FAVIERI FILHO APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 19/21: \"(....) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.28602 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062070054185 Protocolo: 2007141419 APTE: TARCISIO PASSOS RIBEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NELSON PESSET GONZAGA RJ0045349 APDO: JOSE DE MORAES CORREIA NETO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.117/121: \" (...) ASSIM, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REJEITAR A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA AS FLS.60/66, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 12/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.28928 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039690 Protocolo: 2007143757 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANTONIO SERGIO VIEIRA DE SOUZA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.19/21: \" (...) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.28968 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043416 Protocolo: 2007138167 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: OZEVALDO CESAR DE OLIVEIRA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.19/21: \" (...) POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.29008 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058544 Protocolo: 2007143805 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MERCEDES ALVES Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.19/23:\" ...ASSIM, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, REFORMAR, EM REEXAME NECESSARIO A R.SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.29087 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032248 Protocolo: 2007143117 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 19/21: \"(....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, E ANTE OS INUMEROS PRECEDENTES ACIMA CITADOS, MANIFESTAMENTE PROCEDENTE MOSTRA-SE O RECURSO, PELO QUE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.29106 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032844 Protocolo: 2007142896 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 19/21: \"(....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, E ANTE OS INUMEROS PRECEDENTRE ACIMA CITADOS, MANIFESTAMENTE PROCEDENTE MOSTRA-SE O RECURSO, PELO QUE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.29277 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060015012 Protocolo: 2007145370 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: AUGUSTA DAIN Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 41/45: \"(....) ASSIM, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, REFORMAR, EM REEXAME NECESSARIO A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.29303 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062050091838 Protocolo: 2007144271 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: PAULA MARCELE ABREU SERAFIM ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL RJ0132533 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 58/59: \"(....) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.29367 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047868 Protocolo: 2007145353 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: SILVIO DE AZEVEDO FERREIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.19/23:\"...ASSIM, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, REFORMA-SE, EM REEXAME NECESSARIO A R.SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.29447 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070069 Protocolo: 2007143861 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 44/45: \"(....) ISTO POSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PACIFICADA DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINAR, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.29468 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460025440 Protocolo: 2007138948 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NARCISIO JOSE DE MOURA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.19/21: \" (...) PELO EXPOSTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.29769 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010816592 Protocolo: 2007147894 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO RJ0107328 APDO: WELLINGTON CONCEICAO DIAS ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS RJ0023246 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.275/278: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.30412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040010121890 Protocolo: 2007146813 APTE: HELENA NUNES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.254/256: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.30959 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011103486 Protocolo: 2007152225 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: JULIA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.97/99: \" (...) ASSIM, DEVE SER MODIFICADA A SENTENCA PARA DIMINUIR A INDENIZACAO FIXADA, ACOLHENDO EM PARTE O PLEITO RECURSAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.31005 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062050020388 Protocolo: 2007151684 APTE: ROSANE OLIVEIRA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES RJ0142032 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA RJ0118968 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 107/120: \"(....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, INDEFERINDO, AINDA, O REQUERIMENTO DE PRISAO CIVIL DA DEVEDORA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.31102 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011000624 Protocolo: 2007153470 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDO: ELZA MARIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 99/104: \"(....) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULAS 86 E 88 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.31531 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062060033226 Protocolo: 2007153319 APTE: SANDRO LIBERATO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.120/122: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 238807"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "238808": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.997 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010403784 Protocolo: 2007133598 AUTOR: SANDRO GOMES CLAUDINO REP/P/S/CURADORA IOLANDA GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA+ Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/64: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 9 C. CIVEL 200600600236 Protocolo: 2006244936 REQTE: SERGIO FIAD E S/MULHER ELIZABETE FIAD ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 REQDO 1: LUCIANA NASCIMENTO SILVEIRA E S/MARIDO SERGIO FREDERICO DA SILVEIRA REQDO 2: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.173:\"HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS.171, NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004101057 IMPTES: JOSE LUIZ FERREIRA EDUARDO MAZZOTTI SANTOS RICKEN BRAZ VIDAL MELLO REGINA VAN DER HAAGEN CRUZ TAVARES FILHA LUIZ BARONTO SAMPAIO WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVEZ MARLI DE SOUZA OLIVEIRA MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS AVANI CARVALHO DA COSTA MARIA DA CONCEICAO PASCOAL SOARES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO3 PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.208/209: \" (...) PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10299 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA CAUTELAR 20052090051291 Protocolo: 2006139370 AGTE: MATEUS SOMMER NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.113: \" (...) EM RAZAO, AINDA DA ASSERTIVA DE PERDA DE OBJETO POR NAO MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA NOS AUTOS DO INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, DETERMINO SEJA OFICIADO O JUIZO PARA QUE INFORME SE A PARTE JA SE MANIFESTOU OU SE DECORRIDO O PRAZO LEGAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 22/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23584 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050118022 Protocolo: 2006295915 AGTE: LUCIO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MASCARO PACIELLO SP0166355 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.58/59: \" (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART.557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, DESTARTE, O DECISUM HOSTILIZADO, OBSERVANDO-SE O NOVO FUNDAMENTO APRESENTADO PELO JUIZO A QUO AS FLS.54/55.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25447 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420100788 Protocolo: 2006311698 AGTE: CARLOS EDUARDO SANTISO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ RJ0114888 AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.24/27: \" ....... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO.\" RIO, 22052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25480 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060070061570 Protocolo: 2006312877 AGTE: MARIA APARECIDA NOGUEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEANE APARECIDA RIBEIRO NOGUEIRA RAMOS RJ0120344 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.32/34: \" 1.PROSSIGA-SE DIANTE DO INFIMO VALOR. ..... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO. 15062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.904 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070110003758 Protocolo: 200710206 AGTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE RABELO RANGEL RJ0129256 AGDO: SALINAS PEREIRA BASTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GUIMARAES MAIQUES RJ0127836 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 98: \"(.....) POR TAL RAZAO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EM TELA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1099 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011468439 Protocolo: 200712485 AGTE: JOSE ANTONIO BENITEZ ADVOGADOS: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 AGDO: SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ P/SI E REP/S/FILHO CRISTOPHER BENITEZ ADVOGADOS: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.129/133: \" .... DESAPENSE-SE DO AI 2006.002.27338. ....... POR ISSO, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ART. 525, DO CPC, DENEGO A CONCESSO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 05062007. A) DES. RELAOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010022081 Protocolo: 200775832 AGTE: MARCIO ALVES CARMELINO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO RJ0132796 AGDO: CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.35; \" TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS.33, ONDE O DOUTO JUIZ \"A QUO\" INFORMA QUE, EM JUIZO DE RETRATACAO, RECONSIDEROU A DECISAO NA PARTE ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ARTIGO 557 DO CPC.\" RIO, 12/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022090065300 Protocolo: 200781270 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADOS: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 AGDO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.54/56: \"... NESSES TERMOS, NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7484 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010071122 Protocolo: 200781219 AGTE: CELIA DE CASTRO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 59/63: \"(.....) ANTE O EXPOSTO, E NA FORMA DO PERMISSIVO DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7553 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060280037613 Protocolo: 200781633 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: HAMILTON PIRES MIGUEL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 71: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO DESERTO O RECURSO, COM BASE NO ART. 511, CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8766 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020113947 Protocolo: 200796118 AGTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 AGDO: CELSO GOMES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.47/48: \" ...... DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAG. 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A DECISAO QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE O CUSTEIO DOS HONORARIOS PERICIAIS. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 29052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9568 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011356702 Protocolo: 2007103988 AGTE: HERMANN OPPENHEIMER ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 50/51: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, EIS QUE A SUCUMBENCIA E AQUELA CONSTANTE DA SENTENCA, NAO MODIFICADA EM GRAU DE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10000 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011463958 Protocolo: 2007109553 AGTE: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 AGDO: CHANTALE VUYLSTEKE SIEVERS ASSIST/P/S/PAI CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.221:\"CONSIDERANDO QUE AS PARTES REALIZARAM ACORDO (FLS.217/219) DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"RIO,18/06/07. A)RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10713 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011252480 Protocolo: 2007117606 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: IVAN PEREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.65/66: \" ....... TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 29052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11502 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011615462 Protocolo: 2007125082 AGTE: ALEXANDER FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 AGDO: METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 47/48: \"(....) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 527, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11672 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO DE GRATUIDADE DE JUSTICA) 20060010488443 Protocolo: 2007128022 AGTE: NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANA REGINA TORRES RJ0111688 AGDOS: JOSE MARIA PINTO REZENDE JOSE MARCIANO OLIVEIRA RESENDE ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO RJ0086690 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.94/97: \" 1-INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE FEITO. ........ DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" CUSTAS DEVIDAS A SEREM RECOLHIDAS: AST - 0701-3 = R$ 41.97, CAARJ - R$ 4.19, FUNPERJ - R$ 2.09, FUNDPERJ - 2.09. RIO, 15062007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11754 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011530984 Protocolo: 2007128247 AGTE: MARCUS VINICIUS CUNHA ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.125/126; \" (...) DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE OS VALORES OBTIDOS COM A VENDA DO IMOVEL FIQUEM DISPONIBILIZADOS AO AGRAVANTE E A DESNECESSIDADE DE APRESENTACAO DE LAUDOS DE AVALIACAO. EXPECA-SE, POIS, O COMPETENTE ALVARA. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 04/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12216 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020736620 Protocolo: 2007134507 AGTE: GUINETE MENDES HIPPERT ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 AGDO 1: JM FONSECA IVO PROCESSAMENTO DE DADOS ME AGDO 2: GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.41/42: \"... DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12539 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630041877 Protocolo: 2007135850 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.100/101: \" ...... TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 05062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12715 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011237703 Protocolo: 2007139646 AGTES: HOMERO RODRIGUES CRESPO MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.102/103: \" .... DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAG. 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL CONTABIL. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" INTEGRANOS AUTOS. RIO, 05062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13123 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420068690 Protocolo: 2007144031 AGTE: CARLOS DIETRICH ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.30/31: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA DEFERIR OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, UT ART.557, PARAG.1o-A DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13173 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050110061146 Protocolo: 2007146305 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 AGDO: ROSANGELA CARDOSO DE ALMEIDA PORTELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.81: \"...NESTE CONTEXTO, CONSIDERANDO A REVELIA DECRETADA, BEM ASSIM, QUE A PECA DE FLS.66/74 NAO SE REVESTE DE CONTESTACAO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A R. DECISAO AGRAVADA.\" ASS.DES.RELATTOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13343 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010337301 Protocolo: 2007147933 AGTE: ARMEN BALEKJIAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ RJ0100977 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 56: \"A DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA DE FLS. 139, DEMONSTRA QUE O AGRAVANTE DECLAROU OS RENDIMENTOS TRIBUTAVEIS DE R$ 50.454,60. INDEFIRO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: AST - 0701-3 - R$ 41,97 + CAARJ - R$ 4,19 + FUNPERJ - R$ 2,09 + FUNDPERJ - R$ 2,09)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13401 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060019403 Protocolo: 2007148112 AGTE: RENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 31/33: \"(.....) NESTE DIAPASAO, EVITANDO-SE A OBSTRUCAO DO ACESSO A JUSTICA, GARANTIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13441 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210113227 Protocolo: 2007148725 AGTE: RAQUEL VIEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 58/59: \"(.....) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090073057 Protocolo: 2007148447 AGTE: FRANCISCO DE ANDRADE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA BOECHAT LODE RJ0076510 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO RJ0120903 AGDOS: MARIA DO CARMO NORMAN NOVAES REP/S/MAE BRIDGET JANET NORMAN NOVAES ANDREW NORMAN NOVAES REP/S/ MAE BRIDGET JANET NORMAN NOVAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 76/77: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13768 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020073810 Protocolo: 2007152313 AGTE: RODRIGO MORAES E SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 ADVOGADO 2: DR(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER RJ0090609 AGDO: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.82/87:\"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060011404590 Protocolo: 2007152716 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 AGDO: MARIE LOUISE CAMERON REED ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO RJ0031266 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.38/39:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13809 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20012050098845 Protocolo: 2007151776 AGTE: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO RJ0075705 AGDO: EDESIO GAMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.95/99:\"...POR ISSO, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ARTIGO 525 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527,I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13940 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020640688 Protocolo: 2007153071 AGTES: ALFREDO MERCON MAURO ORTIZ LIMA MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA SANDRO DE MATTOS REIS CLAUDIO LEITE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS RJ0081418 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.56/57:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527,I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13953 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110038190 Protocolo: 2007154727 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: HELOIZA LOPES DE MACEDO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 30/31: \"(....) DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13977 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020238057 Protocolo: 2007154920 AGTE: ANA MARIA MOCNY ADVOGADO: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL RJ0107227 AGDO: ISAAC RIBEIRO SODRE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA RJ0114927 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.25/26: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A PENA DE DESERCAO, DEVENDO O DOUTO JUIZO A QUO RECEBER O RECURSO DE APELACAO, SE PREENCHIDO OS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 12/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13982 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010094258 Protocolo: 2007154750 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 AGDO: ESPOLIO DE LUCIANO GONCALVES DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/INV LUCIA MARIA DE NORONHA SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA RJ0094841 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.25/28:\"...ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTA SINTONIA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR - COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14005 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070580005802 Protocolo: 2007154824 AGTE: ANSELMO OLIVEIRA TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMANDA ALVES OLIVEIRA TELES REP/P/S/MAE PRISCILA ALVES BARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.21/22: \" .... DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISORIOS A 30% DO SALARIO MINIMO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 06062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14070 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080017999 Protocolo: 2007155958 AGTES: ZELIR SILVA GALVAO ESPOLIO DE RONALDO LEITE GALVAO REP/P/S/INV ZELIR SILVA GALVAO ESPOLIO DE JOSE BENEDICTO DA SILVA REP/P/S/INV ZELIR SILVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA MG0025973 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS RJ0084965 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.45/47: \" (...) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 06/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14125 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060210253722 Protocolo: 2007154487 AGTE: MARCO AURELIO ANDRADE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 AGDO: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 52/55: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, EM ATENCAO AOS PRINCIPIOS DO AMPLO DIREITO DE DEFESA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14203 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010382437 Protocolo: 2007157414 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: PIERRE ARRUDA PAULO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.33/35: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 12/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14207 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072100030325 Protocolo: 2007157403 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: JOSENILSON DE ARAUJO SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 36/37: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14252 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072080059728 Protocolo: 2007158061 AGTE: LUCIANA D'ANGELO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS RJ0144782 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 21/23: \"(....) ANTE O EXPOSTO, E COM ARRIMO NA REGRA ESTAMPADA NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA. EM TEMPO, DEFIRO A GRATUIDADE, NESTA INSTANCIA, APENAS QUANTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE O PEDIDO QUANTO A TAL BENEFICIO HA QUE SER APRECIADO EM PRIMEIRO GRAU, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14290 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040962980 Protocolo: 2007158490 AGTE: MECANICA FENIX S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 AGDO: ALCINEI BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.28/31: \" (...) ANTE O EXPOSTO, NAO SE CONHECE DO PRESENTE RECURSO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO MESMO.\" (FALTAM SER RECOLHIDAS AS SEGUINTES CUSTAS DO AGRAVO: PORTE DE REMESSA; CTA 0301-2 - R$ 8,74; A.S.T. - CTA 0701-3 - R$ 41,97; 10% CAARJ; 5% DE FUNPERJ 6002-25174-9; 5% DE FUNDPERJ -5673-00124-3.)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14327 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010313692 Protocolo: 2007158676 AGTES: JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO JUNIOR NEDDA GOES RAMALHO ORTIGAO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE COSTA RJ0080472 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELISA RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES RJ0043684 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 148/149: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, UT ART. 557, CAPUT DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14427 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO A JUSTICA GRATUITA) 20060380072684 Protocolo: 2007159463 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA AGDO: INDECOM INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.36/38: \" (...) EM FACE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO) RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14460 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072110011777 Protocolo: 2007159628 AGTE: ALAIR GONCALVES RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SEBASTIANA BATISTA NASCIMENTO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.33/34: \" (...) NESTE DIAPASAO, EVITANDO-SE A OBSTRUCAO DO ACESSO A JUSTICA, GARANTIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14544 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110013909 Protocolo: 2007160703 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.67/68: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14556 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630032844 Protocolo: 2007157859 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MATILDE APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 53/56: \"(....) ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZAO DE SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525, I E 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14666 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380061767 Protocolo: 2007161853 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: GABRIEL OLIVEIRA DE MORAES REP/P/S/MAE AMANDA GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 40/44: \"(....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14695 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210069494 Protocolo: 2007161134 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: VICAMY DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.28:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527,I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14791 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020044344 Protocolo: 2007161300 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 AGDO: MEMPHIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.153/154: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PAR.1oA DO CPC, PARA AFASTAR O DECRETO DE REVELIA.\" RIO,18/05/07.A)RELATOR. (INTEGRA DA R.DECISAO NA SECRETARIA)\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2006.006.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESC.CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS-42 VC DA CAP. 20030010440610 Protocolo: 2006226415 AUTORS: SERGIO FIAD ELIZABETE FIAD ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 REU 1: LUCIANA NASCIMENTO SILVEIRA REU 2: SERGIO FREDERICO DA SILVEIRA REU 3: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.180:\" HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS.178, NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2007.006.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040290005343 Protocolo: 2007107069 AUTOR: ISABEL VALADARES SALVACAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 REU: MARIA CELESTE COELHO NOGUEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 120/122: \"(.....) EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, IMPOE-SE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA INICIAL POR FALTA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA ACAO RESCISORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485 DA LEI DE RITOS, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2004.001.7029 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010040181560 Protocolo: 200447387 APTE 1: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO SP0053974 APTE 2: MARCO AURELIO PERES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: FLS.83/86: \" (...) ISTO POSTO, POR SE MOSTRAR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO PRINCIPAL E PREJUDICADO O ADESIVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, COMBINADO COM O ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL. INTIMEM-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 12/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.61319 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042457 Protocolo: 2006294965 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. HEITOR FAVIERI FILHO APDO: MARIA DAS DORES LIMA DE SOUZA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 23/25: \"(....) POR ESSAS RAZOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.62158 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041350 Protocolo: 2006299615 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JOAO IGNACIO 2 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 24/26: \"(.....) POR ESSAS RAZOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.1446 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011051674 Protocolo: 200703298 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: RONALDO GOTLIB COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE RJ0111128 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.164/165: \" (...) ASSIM, ADOTANDO-SE O CATEGORICO PARECER DO M.P. DE FLS.158/159 NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, DA-SE PROVIMENTO AOR ECURSO, PARA TORNAR SEM EFEITO A PARTE FINAL DA SENTENCA ATACADA QUE DETERMINAVA A MUDANCA DE COMBUSTIVEL UTILIZADO PELO VEICULO DO AUTOR. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATOARIA 20030011185666 Protocolo: 2007008290 APTE 1: JOSE PARENTE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.340:\"... POR TODO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA JA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC, DISPENSADA ESTA A ANUENCIA DA PARTE CONTRARIA E, POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE PREJUDICADO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5965 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063987 Protocolo: 2007028541 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JOSE CLAUDIO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 29/31: \"(....) POR ESSAS RAZOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.6641 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011552655 Protocolo: 200733065 APTE: RUAN MARCOS NASCIMENTO SOUZA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WILSON DE AZEVEDO SOUZA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 54/55: \"(...) ISTO POSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO ATE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8832 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056043 Protocolo: 200742107 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. HEITOR FAVIERI FILHO APDO: BALBINO DA SILVEIRA DUTRA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 23/25: \"(....) POR ESSAS RAZOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13904 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040380227432 Protocolo: 2007067217 APTE: ESPOLIO DE AUGUSTO CHAVES RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELA ALVES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA RJ0101883 APDO: MARCO ANTONIO GONCALVES SUNDIN Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.147/148:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA APELADA E DEFERIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14873 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054519 Protocolo: 2007070464 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.40/41: \" (...) ISTO POSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PACIFICADA DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINAR, COM BASE NO ART.557, DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17468 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050030041015 Protocolo: 2007086745 APTE: VERA LUCIA MAIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA GORETE SOARES ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA RJ0111013 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 53/54: \"(....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.22957 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630053730 Protocolo: 2007111041 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.71/73: \" (...) POR TAIS RAZOES, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO INTERPOSTO E EM FACE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.23000 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011197420 Protocolo: 2007112685 APTE: ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.701/703: \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, VEZ QUE INADMISSIVEL, FACE A FALTA DOS PRESSUPOSTOS DE SUA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART.557.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 12/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.23053 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 20050011587487 Protocolo: 2007115126 APTE: ARTHUR ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.84/85: \" ...... POR TAIS RAZOES, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO INTERPOSTO E EM FACE DE JURISPRUDENCIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 05062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.23767 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060280019350 Protocolo: 2007118582 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR RONALDO BATISTA DA SILVA APDO: SURAYA JABOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.151/154: \" ..... POR TAIS RAZOES. CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65 E 115, DO TJRJ, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 527, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 05062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.24639 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS 20060010323302 Protocolo: 2007123749 APTE: FERNANDES LADEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA RJ0123724 ADVOGADO 2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS RJ0079584 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 254/256: \"(.....) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.25451 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20062020031992 Protocolo: 2007127624 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ARLINDA FALCK SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES RJ0071715 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO RJ0079982 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.92/98: \" ....... POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULA 88 DESTE TJRJ, REJEITO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA PASSIVA AD CAUSAM E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DAS PARTES, UT ART. 557, PARAG. 1 A, DO CPC, PARA ESTABELECER A CONDENACAO EM R$ 94,50.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 14062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.26125 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010597384 Protocolo: 2007130906 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: GILBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 72/77: \"(....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 7.294,00.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.26297 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000235 Protocolo: 2007131578 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.19/21: \" ...... POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAG. 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 05062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.26667 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028126 Protocolo: 2007133908 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JHCB EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.18/20: \" (...) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.26868 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042850 Protocolo: 2007131553 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: PAULO RIBEIRO DA SILVA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.19/21: \" ...... POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAG. 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 05062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.27074 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030074 Protocolo: 2007134347 APTE: ANA LUCIA D'OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.185/187:\" ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART.557 DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.27117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062070032736 Protocolo: 2007134905 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES RJ0095180 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.115/117:\"... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.27187 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040080740 Protocolo: 2007134982 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO RJ0102722 APDO: OZIAS DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.157/159: \" (...) ASSIM, DEVE SER MODIFICADA A SENTENCA PARA DIMINUIR A INDENIZACAO FIXADA, ACOLHENDO EM PARTE O PLEITO RECURSAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.27667 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027459 Protocolo: 2007136506 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: VALCIR DE SOUZA MOTTA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.19/21: \" ...... POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAG. 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 05062007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.27778 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 810380003422 Protocolo: 2007136396 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: MANOEL JUSTINO DOS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 42/46: \"(.....) POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.28157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010150472 Protocolo: 2007140840 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: CICERA MARIA SOUZA DA CUNHA ALCIDES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.80/84:\"...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULAS 86 E 88, DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART.557, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUOS)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.28187 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023510 Protocolo: 2007140920 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.19/21: \" (...) POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.28227 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010995727 Protocolo: 2007141066 APTE 1: CARLOS HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 158/164: \"(....) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, REJEITO A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE MERITO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO APELO, PARA QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDA A PARTIR DESTA DATA, FIXANDO O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 10.069,50.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.28379 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037723 Protocolo: 2007137331 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR HEITOR FAVIERI FILHO APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 19/21: \"(....) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.28602 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062070054185 Protocolo: 2007141419 APTE: TARCISIO PASSOS RIBEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NELSON PESSET GONZAGA RJ0045349 APDO: JOSE DE MORAES CORREIA NETO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.117/121: \" (...) ASSIM, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REJEITAR A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA AS FLS.60/66, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 12/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.28928 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039690 Protocolo: 2007143757 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANTONIO SERGIO VIEIRA DE SOUZA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.19/21: \" (...) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.28968 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043416 Protocolo: 2007138167 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: OZEVALDO CESAR DE OLIVEIRA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.19/21: \" (...) POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.29008 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058544 Protocolo: 2007143805 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MERCEDES ALVES Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.19/23:\" ...ASSIM, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, REFORMAR, EM REEXAME NECESSARIO A R.SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.29087 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032248 Protocolo: 2007143117 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 19/21: \"(....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, E ANTE OS INUMEROS PRECEDENTES ACIMA CITADOS, MANIFESTAMENTE PROCEDENTE MOSTRA-SE O RECURSO, PELO QUE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.29106 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032844 Protocolo: 2007142896 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 19/21: \"(....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, E ANTE OS INUMEROS PRECEDENTRE ACIMA CITADOS, MANIFESTAMENTE PROCEDENTE MOSTRA-SE O RECURSO, PELO QUE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.29277 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060015012 Protocolo: 2007145370 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: AUGUSTA DAIN Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 41/45: \"(....) ASSIM, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, REFORMAR, EM REEXAME NECESSARIO A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.29303 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062050091838 Protocolo: 2007144271 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: PAULA MARCELE ABREU SERAFIM ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL RJ0132533 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 58/59: \"(....) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.29367 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047868 Protocolo: 2007145353 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: SILVIO DE AZEVEDO FERREIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.19/23:\"...ASSIM, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, REFORMA-SE, EM REEXAME NECESSARIO A R.SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.29447 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070069 Protocolo: 2007143861 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 44/45: \"(....) ISTO POSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PACIFICADA DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINAR, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.29468 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460025440 Protocolo: 2007138948 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NARCISIO JOSE DE MOURA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.19/21: \" (...) PELO EXPOSTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.29769 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010816592 Protocolo: 2007147894 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO RJ0107328 APDO: WELLINGTON CONCEICAO DIAS ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS RJ0023246 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.275/278: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.30412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040010121890 Protocolo: 2007146813 APTE: HELENA NUNES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.254/256: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.30959 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011103486 Protocolo: 2007152225 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: JULIA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.97/99: \" (...) ASSIM, DEVE SER MODIFICADA A SENTENCA PARA DIMINUIR A INDENIZACAO FIXADA, ACOLHENDO EM PARTE O PLEITO RECURSAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.31005 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062050020388 Protocolo: 2007151684 APTE: ROSANE OLIVEIRA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES RJ0142032 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA RJ0118968 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 107/120: \"(....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, INDEFERINDO, AINDA, O REQUERIMENTO DE PRISAO CIVIL DA DEVEDORA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.31102 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011000624 Protocolo: 2007153470 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDO: ELZA MARIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 99/104: \"(....) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULAS 86 E 88 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.31531 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062060033226 Protocolo: 2007153319 APTE: SANDRO LIBERATO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.120/122: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 238808"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "238810": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020660017007 Protocolo: 200790119 IMPETRANTE: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO MATRICULA 877.427-5) PACIENTE: CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2367 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280052788 Protocolo: 2006266558 AUTOR: IVAN EDGARD VOGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA RJ0002831D ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939D Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO, MANTENDO-SE A DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7556 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: RESILICAO CONTRATUAL C/ PERDAS E DANOS 20050460048349 Protocolo: 200699761 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: HELIA NERINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 INTERESSADO: FERREIRA VIEIRA AUTOMOVEIS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12214 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380383872 Protocolo: 2006165163 AGTE: ADVENTURE PLACE CASA DE FESTAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380111525 Protocolo: 2006173830 AGTE: ALDO DA SILVA GUILHERME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14418 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010614501 Protocolo: 2006194151 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESPOLIO DE ALIPIO SOARES REP/P/S/INVENTARIANTE SYLVIA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O 2 VOGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15170 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010221872 Protocolo: 2006203221 AGTE: JORGE ALBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: LUCIO ZANGRANDO GARCIA ADVOGADO: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS RJ0017046 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010891754 Protocolo: 2006229981 AGTE: ALERGO AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 AGDO: CHEFE DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010682533 Protocolo: 2006252399 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 AGDO: PEDRO PAULO CRISTOFARO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 980011941661 Protocolo: 2006254334 AGTE: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 INTERESSADO: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 INTERESSADO: CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CHEKER DE SOUZA RJ0125846 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 960011051997 Protocolo: 2006256610 AGTE: EDMUNDO ALVES SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FA BIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 AGDO: ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY RJ0094247 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010524998 Protocolo: 2006282918 AGTE: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 INTERESSADO 1: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 INTERESSADO 2: ULISSES REZENDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO RJ0072628 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011246911 Protocolo: 2006290620 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011271127 Protocolo: 2006290653 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DEISE GUERCO CALZAVARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010003023 Protocolo: 2006301129 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JESSICA RIBEIRO DE LIMA REP/ P/ S/ MAE SUELY CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25854 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010847761 Protocolo: 2006316005 AGTE: CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO RJ0099233 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011261730 Protocolo: 200714549 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADOS : DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: JOAO LAUDO DE CAMARGO ADVOGADOS: DR(a). RULIAN EMMERICK RJ0127248 DR(a). ANDREIA SIMOES LEMOS RJ0117627 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 970630002717 Protocolo: 200725689 AGTE: ALEXANDRE DE BARROS TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA RJ0126006 AGDO: CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ RJ0097104 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060022502 Protocolo: 200738390 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA RJ0120793 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790000780 Protocolo: 200741193 AGTES: PAULO ROBERTO NICOLAI RAMOS ESPOLIOS DE NOE DA ROCHA LIMA E DE GISELA STRASS DA ROCHA LIMA REP/P/S/INV MYRYAM DA ROCHA LIMA PRZEWODOWSKA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010099569 Protocolo: 200745067 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: SISTEMA CLUBE DE COMUNICACAO LTDA TV CLUBE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010168306 Protocolo: 200750895 AGTE: MARGARETE RAMPINELLI INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADOS: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO RJ0122299 DR(a). KARINA DE MENDONCA LIMA RJ0133475 AGDOS: ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI ELSON DE HOLLANDA CAVALCANTI MARIA DE FATIMA DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH RJ0090135 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, POR INCABIVEL, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5123 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011265011 Protocolo: 200752507 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: MARIA LUCIA GOMES DE PINHO TERESINHA GOMES DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5745 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011580952 Protocolo: 200760920 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: CREUSA MARIA DA SILVA GUIMARAES GLAUCE SILVA GUIMARAES VERONICA DA SILVA GUIMARAES SUE HELLEN DA SILVA GUIMARAES VANESSA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO RJ0138773 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010153606 Protocolo: 200765207 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SEBASTIANA NEVES NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040068546 Protocolo: 200766443 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA RJ0132268 AGDO: VITOR HUGO NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA RJ0113592 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6235 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010208401 Protocolo: 200767089 AGTE: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6546 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062080126820 Protocolo: 200770797 AGTE: KARLA RIO CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVER LESSA AREAL RJ0100476 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0137393 AGDO: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011666214 Protocolo: 200790192 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AGDO: ELIZABETH ALVES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8789 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090056989 Protocolo: 200796203 AGTE: FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDOS: BERNARDINO LORENZO RICCI MONICA DE PAULA RICCI ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9003 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070110018038 Protocolo: 200797432 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 AGDO: ANDRE LUIZ NICOLITT ADVOGADO: DR(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO RJ0121335 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010100098 Protocolo: 200797467 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: MARIA JOSE RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210032513 Protocolo: 2007101605 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IRACINA LUZIA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE RJ0117593 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011444121 Protocolo: 2007102338 AGTE: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARTA ALMEIDA PINTO RJ0127299 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO PO DANOS MORAIS 20070010120390 Protocolo: 2007109248 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: DELCY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES RJ0057219 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0063403 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110037389 Protocolo: 2007110091 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO BA0021476 AGDO: MARIANA NACAULE MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10869 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010935066 Protocolo: 2007119002 AGTE: ZULMIRA MARIA DE ARAUJO HARTZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES RJ0126189 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB 21158 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950011009516 Protocolo: 2007124526 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: AGOSTINHO VIEIRA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MACHADO RJ0008864 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY SENDIM RJ0056702 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010451654 Protocolo: 2007124875 AGTES: RONALDO MONTEIRO FRANCISCO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES RJ0070282 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA TERESA D'ADDA RJ0094908 AGDO: FUGAS BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011085839 Protocolo: 2007127959 AGTE: RBM PUBLICIDADE E EDITORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 AGDO: GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.19518 Origem: PARATY Acao: TOMBO = 1178 = EMBARGOS A EXECUCAO 970410001682 Protocolo: 2005117129 APTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM APDO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE RJ0042725 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO RJ0099124 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.13974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042090051811 Protocolo: 200667579 APTES 1: FELIPE MARTINS ATHAYDE ALVES ASS/P/S MAE LILIAN CRISTINA XAVIER MARTINS DANIEL MARTINS ATHAYDE ALVES ASS/P/S MAE LILIAN CRISTINA XAVIER MARTINS ADVOGADO: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 APTE 2: AUGUSTO CESAR ATHAYDE ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RJ0046668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.17028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -ALVARA JUDICIAL 20050360060716 Protocolo: 200680784 APTE: TERESINHA MENDES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.18021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE DEVEDOR- NO PROCESSO 2002.120.017323-8 - EXECUCAO FISCAL 20040010970637 Protocolo: 200685040 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.20230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010176546 Protocolo: 200698296 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO RJ0102159 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.30579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010812151 Protocolo: 2006145548 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: MARGARIDA FARIAS PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, foram conhecidos os embargos de declaracao, e, no merito, PARCIALMENTE PROVIDOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.33384 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010637654 Protocolo: 2006162240 APTE 1: MARTA DE CASTRO ARAUJO REP/P/S/CURADORA NELLY PORTELLA DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON RIBEIRO RJ0021187 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO RJ0089131 APTE 2: CLINICA DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA RJ0098938 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA RJ0069009 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E AO AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.35950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010333982 Protocolo: 2006170315 APTE: ELIZABETH MARIANO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.38381 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TOMBO = 1752). 985460131253 Protocolo: 2006182833 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARINA RIBEIRO RJ0108520 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARA PICAO CORREA RJ0127594 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES RJ0108747 APDO 1: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO 2: SALOMAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA RJ0098290 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANUMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS DOIS RECURSOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.42568 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 990010288273 Protocolo: 2006203426 APTE: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS RJ0130698 APDO: MARTINS E NUNES CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.46889 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011114996 Protocolo: 2006224317 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.47026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010599728 Protocolo: 2006226067 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: SERAFIM BARROS DE SANTANA MARCILIO MESQUITA DO NASCIMENTO ALZUGUIR JOAO GUEDES THEODORO CORREA EVERTON LUIZ MENEZES MOURA MARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.47480 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540039995 Protocolo: 2006225533 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FABIO DO NASCIMENTO MODESTO ADVOGADO 1: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA RJ0040039 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO MODESTO RJ0115948 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.47496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010901307 Protocolo: 2006227191 APTE 1: LEONARDO VIANA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APTE 2: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA O 2 RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O 1. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.49243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050010651789 Protocolo: 2006237022 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: JORGE LUIZ FELIPE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA RJ0119606 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA RJ0119928 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCA 3 S C LTDA CONTECIOSO E CONSULTORIA EMPRESARIAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.49482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 20010011261913 Protocolo: 2006238271 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: CELESTE MARIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.49592 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050140226654 Protocolo: 2006237768 APTES: LEANDRO DUARTE SANT'ANA LUCIMAR LUCIO DE SOUZA IDERALDO DE SOUZA LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RJ0123687 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.49659 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050280004587 Protocolo: 2006237682 APTE: JORGE LUIZ LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PATRICK DE PAULA LIMA REP/P/S/MAE DALILA FRANCISCA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.49804 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER 20040010756275 Protocolo: 2006240277 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: GETULIO TEIXEIRA PAVAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA RJ0104085 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.49808 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012020068978 Protocolo: 2006238721 APTE 1: FERNANDA SIMOES CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: PX 22 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO. PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.50122 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010083180 Protocolo: 2006241817 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APTE 2: PEDRINA DO SACRAMENTO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.50170 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010810784 Protocolo: 2006241502 APTE: VANDERLEI LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDOS: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ CLAUDIO VINICIUS RODRIGUES CERDEIRA LEO FELDMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.50442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2388/96) 20000011625684 Protocolo: 2006242776 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.50456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020010024478 Protocolo: 2006242446 APTE: JAIR FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.50714 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010030574 Protocolo: 2006243722 APTE: MARIA ELISABETH NOLI DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO RJ0113731 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.50789 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020190628 Protocolo: 2006243027 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: RG OCEANICA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O DES. VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.50810 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011510317 Protocolo: 2006243026 APTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APDO: ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA RJ0103559 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO DES. CELIO GERALDO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.51600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010176706 Protocolo: 2006248573 APTE: ESPOLIO DE CELIO RAMALHO BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE ZELIA FERREIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO RJ0114886 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI RJ0089117 APDO: EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS REP/P/S/MAE LUCIA BEATRIZ DO CARMO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR RJ0090051 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS RJ0054010 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.51734 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20010010903824 Protocolo: 2006248663 APTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: JOSE THADEU FELICE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.51946 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010250936 Protocolo: 2006250053 APTE: GLADSTONE COELHO DE SAMPAIO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.52373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20052050011128 Protocolo: 2006249845 APTE: LUCIA BRASIL LEITAO ADVOGADO: DR(a). ABEL JOSE PEREIRA RJ0035889 APDO: ERIVELTO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.53893 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 20040750008565 Protocolo: 2006259023 APTE: BRUNO NOGUEIRA BARBOSA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.54066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011107744 Protocolo: 2006259964 APTE 1: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APTE 2: NANI PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 APTE 3: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 APTE 4: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO 1: AUTO IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO RJ0001535 APDO 2: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO 3: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MOURAO PAES RJ0000092 APDO 4: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 APDO 5: NANI PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.55265 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011485637 Protocolo: 2006266982 APTE 1: GEIZA DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA RJ0114427 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.56196 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB.4336 USUCAPIAO 990060001289 Protocolo: 2006270888 APTES: DELIO DOUGLAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL HERDEIROS DE MARIANO BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARGARIDA APARECIDA IZABEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.56250 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010838816 Protocolo: 2006272371 APTE: ROGERIO FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.57339 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000210114514 Protocolo: 2006275879 APTES: FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO SUSANA BARROS CASTRO NUNES DE OLIVEIRA PAULO VINICIUS BARROS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RJ0033632 APDO: MARCELO LACERDA SOARES REP/P/S/MAE MARCIA MARIA LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.57625 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011240037 Protocolo: 2006278801 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDO: RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.58585 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080101253 Protocolo: 2006281759 APTE: FRANKLIN SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES RJ0066889 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.58998 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660092814 Protocolo: 2006283257 APTE: ANTONIO IZIDORO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.60204 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042040124799 Protocolo: 2006288915 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: DEBORA RICARDO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E AO AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.60255 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20032080143869 Protocolo: 2006291221 APTE 1: GILMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARTINELLI RJ0115335 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA RJ0089233 APTE 2: ESPOLIO DE JOAO SEVERINO REP/P/S/INVENTARIANTE EMILSON PEREIRA SEVERINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA RJ0089845 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.60711 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010032949 Protocolo: 2006293331 APTE: GILMAR DE PAIVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.61277 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010943600 Protocolo: 2006296368 APTE 1: AMELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.61284 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011239382 Protocolo: 2006296383 APTE: PAULO ROBERTO DE FREITAS CORREA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LOPES GOMES RJ0130542 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.61889 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030010830928 Protocolo: 2006299377 APTE 1: GEDEON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.61922 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052040070999 Protocolo: 2006298650 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDO: RENATO VICTOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.62307 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011408608 Protocolo: 2006301998 APTES 1: FRAZA ESTACIONAMENTO LTDA ME MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES RJ0136299 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.62918 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010779723 Protocolo: 2006305370 APTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.63776 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120005693 Protocolo: 2006307643 APTE: PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE E S/MULHER VERA MARIA BRASIL BARRETO DE BARROS LEITE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 APDO: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA RJ0125250 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.63830 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010639482 Protocolo: 2006309204 APTE 1: ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.64292 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010868432 Protocolo: 2006311967 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 APTE 2: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.64335 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011366380 Protocolo: 2006310079 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: NEUSA MARIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.64721 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20032070075351 Protocolo: 2006311534 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.65412 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010790354 Protocolo: 2006317449 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARCIO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.65442 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032040077047 Protocolo: 2006316779 APTES: SEBASTIAO BONIFACIO DE SOUZA MARIA NAZARE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APDOS: RENATO DA SILVA SANTANA ELIANE LIMA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.65484 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090022219 Protocolo: 2006315842 APTE: MARIA MIRANICE LIMA TABET ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MENDES TEOFILO RJ0131973 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.65731 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060070050170 Protocolo: 2006316817 APTE 1: INACIA LUIZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO RJ0108177 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.66117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070061849 Protocolo: 2006318601 APTE: ARMENIA DA SILVA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA RJ0063827 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GOMES MOREIRA RJ0018832 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GONCALVES FILHO RJ0071902 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.66271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011538701 Protocolo: 2006320702 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APTE 2: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE RJ0101680 APDO: CLAUDIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0128732 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, foram conhecidos os embargos de declaracao, e, no merito, PARCIALMENTE PROVIDOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.66375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022050099608 Protocolo: 2006318818 APTE 1: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 APTE 2: REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: RAQUEL BENEVIDES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO RJ0055102 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.66778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20032090030853 Protocolo: 2006317031 APTE 1: WALLACE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MUNIZ RJ0006046C APTE 2: ANTONIO QUEIROZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS RJ0080571 APDO 1: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA RJ0116113 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.67844 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010264243 Protocolo: 2006328241 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: TREENET INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO RJ0134831 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.68188 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060021555 Protocolo: 2006328762 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JOSE NOEL DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.68289 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050530009534 Protocolo: 2006328564 APTE 1: MARIA DA PENHA GOMES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, FICANDO VENCIDO O VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AO 2 RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O 1 RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.69031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010584030 Protocolo: 2006333454 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 APDO: ISAAC RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES RJ0098909 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: \" POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO VENCIDO O DES. REVISOR QUE O NEGAVA PROVIMENTO\".\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.69526 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011232300 Protocolo: 2006334481 APTE 1: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA RJ0115630 APTE 2: S R DE OLIVEIRA TRANSPORTES ADVOGADO 1: DR(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA RJ0091362 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES RJ0091363 APDOS +: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS E AOS AGRAVOS RETIDOS.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.69836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020053202 Protocolo: 2006335671 APTE: MAURO GONCALVES BRITO ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 APDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.70072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060040306010 Protocolo: 2006336040 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON RJ0113709 APDO: NAIR TORRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO, AMBOS ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO DES.RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020063221 Protocolo: 2007001071 APTE: MANUEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO RJ0082862 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.1191 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370043324 Protocolo: 20071743 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDO: DILMA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO RJ0099343 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.1500 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100087223 Protocolo: 2007002550 APTE 1: MARILENA ALVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 APTE 2: HERBERT MASSENA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIDIMO AUGUSTO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.2133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010203320 Protocolo: 2007006168 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: MARIA LUIZA ADAM KREMER ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.2592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062090052881 Protocolo: 2007007682 APTE: FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGAR GULDEN GRAVATA RJ0127525 APDO: HUILTON DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA RJ0090537 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.4731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010691030 Protocolo: 2007023671 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: GERALDA DA CONCEICAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.4992 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.001.006133-0) 20060010726032 Protocolo: 2007024453 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDO: MARA LUCIA MATTOS PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL RJ0113888 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.5045 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060010966845 Protocolo: 2007024800 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 5: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APTE 2: LUCI DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS RJ0119014 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO DA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.5220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010232598 Protocolo: 2007026587 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: ZILA DAVID CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA RJ0041755 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.5936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011056460 Protocolo: 2007028197 APTE: JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.6315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010338996 Protocolo: 2007031172 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APTE 2: CARLOS GIORGINI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.6504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010514162 Protocolo: 200731301 APTE 1: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 APDO: GILSON MARTINS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.6573 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2001.001.086031-0) 20050011263517 Protocolo: 2007032862 APTE: JOSE DA MOTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 APDO: ANA CRISTINA DA SILVEIRA ZUSE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES RJ0058097 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.6580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011456957 Protocolo: 200732669 APTE: HUGO DE MORAES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.6609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011142210 Protocolo: 2007032606 APTES 1: RENATO ROSA ANTONIO LOPES DA SILVA ARY DE ASSIS QUERES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.7021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2002.004.018228-1) 20050040272137 Protocolo: 2007031697 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: NILCEA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.7362 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050079279 Protocolo: 200734520 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 APDO: VETERINARIA ANDRESA LTDA ADVOGADO: DR(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA RJ0086485 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.7418 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050040846518 Protocolo: 200734772 APTE: ADRIANE ALVES VICTORIANO ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO RJ0082162 APDO: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.7494 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011087806 Protocolo: 2007037411 APTES 1: ALBERTO GOMES MARMELO SEBASTIAO JORGE MOTA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, PARA PROVER O RECURSO DOS AUTORES.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.8283 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011090270 Protocolo: 200740579 APTE 1: FLAVIA DOMITILA DANTAS DE SENA ADVOGADO: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 APTE 2: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA RJ0070412 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES RJ0069019 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.8409 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010947169 Protocolo: 200740076 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APTE 2: JORGE DIAS DAS CHAGAS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.8509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.94.120.004377-6) 20040010669433 Protocolo: 2007041260 APTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT RJ0080166 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI RJ0078099 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.8745 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010610349 Protocolo: 200743294 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: IVONE MOLINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.8878 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070056908 Protocolo: 200741798 APTE: ALDENISE SOUZA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES RJ0054485 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA RJ0092945 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT RJ0113121 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 ADVOGADO 3: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR RJ0097554 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.9079 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030086483 Protocolo: 200743597 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 APTE 2: SHEILA CORREA DE MIRANDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA ASSOCIACAO, NAO SE CONHECEU DO APELO ADESIVO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.9485 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050660083242 Protocolo: 2007045334 APTE: PEDRO SIMAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO RJ0127036 APDO 1: ESPOLIO DE MICHAEL MEISLER REP/P/S/INVENT ANA MEISLER ZEITUNE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO RJ0115578 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA RJ0129407 APDOS 2: ANTONIO CARLOS SCATOLINO MARLI DO CARMO TAVARES SCATOLINO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.9629 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C INDENIZACAO 20040380020310 Protocolo: 200745116 APTE: CLEA FLORES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MARENDAZ MURY RJ0059424 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO RJ0047454 APDO 1: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS EVANGELICAS DE VOLTA REDONDA ADAFEVRE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES RJ0069676 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ BELMONT DE SOUZA RJ0125561 APDO 2: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.10243 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050046702 Protocolo: 200749675 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA RJ0086875 APDO: CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOS 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 DR(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA RJ0092501 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CUBA GASPARELLI RJ0088985 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE PROVIA O RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.10314 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020167626 Protocolo: 2007049911 APTE: STELLA DALVA DA COSTA ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 APDO: LUIZ AUGUSTO AUER ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0080858 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.10842 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050790008346 Protocolo: 2007053108 APTE: DENISE APARECIDA VALENTE LEITE SOUZA E S/MARIDO PEDRO SERGIO SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CARIUS RJ0112510 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES RJ0112508 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA HUMBERTO ROVIGATTI E ADJACENCIAS AMAHURA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RJ0133665 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.10982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062120035740 Protocolo: 200752906 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: MARCIO EDUARDO BRAGA DUTRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.11267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010701620 Protocolo: 200755506 APTE: MARINALVA ALVES DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 APDO: SERGIO LUIZ COUTINHO VINCENZI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\nQuebra 142. APELACAO CIVEL 2007.001.12443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010291507 Protocolo: 2007061357 APTE: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.13162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360018994 Protocolo: 200763327 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: ANDERSON ADRIANO CORREA MARINHO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.13877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20050010694030 Protocolo: 2007065418 APTES 1: SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E S/MULHER CLAUDIA ROBERTA ARAUJO PEREIRA LEANDRO DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E CLAUDIA ROBERTA ARAUJO PEREIRA CAROLINA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E CLAUDIA ROBERTA ARAUJO PEREIRA VINICIUS DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E CLAUDIA ROBERTA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA RJ0128027 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO RJ0133546 ADVOGADO: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO 2 RECURSO. PREJUDICADO O 1 RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.14390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100017948 Protocolo: 200769310 APTE: MARCUS VINICIUS CARELI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.14752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011500380 Protocolo: 2007072522 APTES 1: ERNANI SCHWEITZER ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 APTE 2: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.15310 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042030128188 Protocolo: 2007073392 APTE: EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO RJ0082793 APDO: MARIA DAS GRACAS QUIRINO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.15582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040030722 Protocolo: 2007075467 APTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO SP0128462 APDO: CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.15584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010647848 Protocolo: 2007077348 APTE: CATHARINA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.16539 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022050085257 Protocolo: 200779424 APTES: ESPOLIO DE ARSENIO GOMES ABRANTES REP/P/S/INV MARCOS DE CARVALHO ABRANTES ADOLPHINA MIRANDA ABRANTES MARIA MAGDALENA GOMES ABRANTES ERMELINDA GOMES ABRANTES ADVOGADO: DR(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS RJ0046710 APDO: SACOLAO NOVO CABUCU LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE RJ0099908 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.16607 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010118159 Protocolo: 200780001 APTE: ARLO SALVESTRONI DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.16695 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20060010798780 Protocolo: 2007082432 APTE: LOCARE MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES RJ0139962 APDO: AUTO IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO RJ0001535 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.16751 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011233461 Protocolo: 200782461 APTE: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.17669 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010283788 Protocolo: 200786907 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 APDO: EXPRELOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LOGISTICA MUDANCAS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.17710 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 990380064614 Protocolo: 200785508 APTE: ALDO COSTA GROSSMANN ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE RJ0005370 APDO: VICTOR HUGO OZORIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.18085 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010091105 Protocolo: 200788489 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: IVONE DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.18111 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120004676 Protocolo: 200788290 APTE 1: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES E S/MULHER ANA BEATRIZ DE MELLO MENEZES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS RJ0029065 APTE 2: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO. PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\nQuebra 158. APELACAO CIVEL 2007.001.18255 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020256430 Protocolo: 2007088395 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APTE 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 APDOS: DENISE MERCADANTE DOS SANTOS DENILSON MERCADANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. REVISOR QUE OS PROVIA.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.18259 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20040790005124 Protocolo: 200788424 APTE: JOAQUIM CERQUEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.18278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058045 Protocolo: 200788380 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.18288 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050081979 Protocolo: 2007088718 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: ELIANE DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARIMATEA VIEIRA PAULINO RJ0067790 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.18305 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030100002049 Protocolo: 2007088784 APTE: JOVENTINO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS RJ0066633 APDO: VALDIR FERNANDES DA SILVA E S/MULHER NEUZA MARIA PADILHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 ADVOGADO 2: DR(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES RJ0120902 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.18674 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062060043499 Protocolo: 200791745 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 APTE 2: SIMONE RAMALHO LESSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA RJ0116947 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.18717 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010719402 Protocolo: 2007091938 APTE: EFITRANS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA PR0020778 REC.ADESIVO: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO RJ0060928 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO NEDER SP0026669 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ AUGUSTO FILHO SP0055009 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.18745 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540058719 Protocolo: 2007091732 APTE: MARIA DO CARMO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO RJ0036343 APDO 1: MERCADO VALENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA RJ0082676 APDO 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.18803 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011459862 Protocolo: 2007093395 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: LARISSA CARDOSO DE LIMA REP/P/S/MAE TATIANA COUTINHO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.18829 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042060011834 Protocolo: 200792244 APTE: IVANICE FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA ALESSANDRA CRISTINA DIAS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.19150 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370072577 Protocolo: 2007094959 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA RJ0133336 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: PROSSEGUINDO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. VARANDA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: REJEITADA A PRELIMINAR POR UNANIMIDADE, QUANTO AO MERITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O 1 VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.19317 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042100029699 Protocolo: 2007093691 APTE: LOCADORA SAO RAFAEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL RJ0123106 APDO: RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.19340 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020370063756 Protocolo: 2007093787 APTE: ESPOLIO DE JOHANNES SCHLUPP REP/P/S/INV MELSENE SCHLUPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA RJ0112596 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ RJ0126974 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEFEL ADVOGADO: DR(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN RJ0100126 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.19345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011311835 Protocolo: 200796021 APTE: JANETE MUNDSTEIN ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.19644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010703362 Protocolo: 2007097263 APTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO RJ0082713 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 APDO: FLORA MAIA BONFANTI ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE RJ0131813 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.19797 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010167491 Protocolo: 2007099124 APTE 1: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APTES 2: MARIA CICERA PEREIRA MARTINS RODRIGO MARTINS GOMES ALEXANDRE MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.19862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049871 Protocolo: 200799079 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.19884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046687 Protocolo: 2007098209 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL FERREIRA FILHO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.20003 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 2004.001.039650-7, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060010998974 Protocolo: 200799223 APTE: JOSE OLAVO BARBOSA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.20911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052880 Protocolo: 2007103372 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.20983 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.202350-3) 20060010107605 Protocolo: 2007102844 APTE: ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 APDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.20988 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010020044 Protocolo: 2007103942 APTES: PAULO JOSE DOS SANTOS SOUZA ANA LUCIA SOUSA AVELAR PINTO CRISTINA DA SILVA SOUZA ALBERTO DA SILVA SOUZA AGNALDO DA SILVA SOUZA DEJANIRA DA SILVA SOUZA OTAVIO DOS SANTOS SOUZA LUCIENE DOS SANTOS SOUSA NILZA SOUSA DOS SANTOS SUELY DOS SANTOS SOUZA SANDRA MARIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.21099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049494 Protocolo: 2007102120 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.21300 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010891882 Protocolo: 2007105522 APTE: MARIA CELIA RIBEIRO PACHECO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARRE NETO RJ0136552 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.21304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055688 Protocolo: 2007103811 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.21355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010783120 Protocolo: 2007104538 APTE: ROBERTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.21524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010870787 Protocolo: 2007107082 APTE: FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO RJ0094657 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES RJ0089963 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.21625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010630762 Protocolo: 2007107149 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: RIAN VIEIRA FERNANDES SANTANA REP/P/S/MAE MILENA VIEIRA FERNANDES MARCOS DAVID VIEIRA FERNANDES SANTANA REP/P/S/MAE MILENA VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.21996 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2006.001.025475-4 20060010978630 Protocolo: 2007110259 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES RJ0111468 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BIANCO RJ0120622 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O 1 VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA EXCLUIR O DANO MORAL.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.23060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010529585 Protocolo: 2007115026 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.23235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011043726 Protocolo: 2007115047 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APTE 2: RENATO RANGEL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO O RESULTADO FICOU O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, FORAM REJEITADOS AMBOS OS RECURSOS, FICANDO VENCIDO O 1 VOGAL.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.24056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO(DPVAT) 20060010901589 Protocolo: 2007120823 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: REGINALDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.24512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20030020250740 Protocolo: 2007118122 APTE: JOAO FULGENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: CARMINDA DA CUNHA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.24559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR TERMINO DE CONTRATO 20042030072730 Protocolo: 2007123677 APTE: ISOMAST IMPERMEABILIZACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES RJ0015956 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0016078 APDO: ARTUR PAULO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIANO DE OLIVEIRA ANTUNES RJ0093948 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.24653 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011420376 Protocolo: 2007123769 APTE: WALMIR LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.26338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011512335 Protocolo: 2007132853 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANTONIO AUGUSTO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.26980 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010941340 Protocolo: 2007135849 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 APDO: IONE PADILHA BUZZONE ADVOGADO: DR(a). KATIA ELEN DAVID MELLO RJ0058473 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.28072 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010023756 Protocolo: 2007138584 APTE: ZEUXIS ANTONIO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.28395 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050140233518 Protocolo: 2007140984 APTE: PEDRO PAULO P RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO RJ0112889 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO RJ0034334 APDOS: CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS THIAGO RIBEIRO RANGEL SAULO VIANNA DE LUNA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.28426 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011389941 Protocolo: 2007140395 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA JOSE DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.29307 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071840 Protocolo: 2007143859 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O 2 VOGAL.\r\n\r\nId: 238810"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "238811": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA 20060540061567 Protocolo: 2007149127 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADO 1: NILMA MARANHAO VITORIA INTERESSADO 2: SILVIO SILVINO DA SIILVA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FORMA DO ART. 120, PAR UNICO DO C.P.C., JULGO PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. INTIME-SE... OFICIE-SE.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20070790010048 Protocolo: 2007153164 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: REINALDO DA SILVA DEMETRIO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1169 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011431165 Protocolo: 2007163460 AUTOR: ANA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM REEXAME OBRIGATORIO, MANTEM-SE A SENTENCA...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157365 IMPTE: REGINA MARIA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO, LIMINARMENTE, A INICIAL E DENEGO A ORDEM...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010803190 Protocolo: 2006222439 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 AGDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 ADVOGADO 2: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: RECONSIDERO A DECISAO DE FL.200\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20688 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380448880 Protocolo: 2006265625 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20032090069198 Protocolo: 200781375 AGTE: MARIETA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS RJ0006867 ADVOGADO 2: DR(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS RJ0013410 AGDOS: GERALDO GARCIA RABELLO LUIZA PEREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES RJ0102551 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NA FORMA DO ART. 557, PAR 1. - A, DO C.P.C., DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10530 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210078422 Protocolo: 2007113571 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: EMBACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11396 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB 21158 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950011009516 Protocolo: 2007124526 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: AGOSTINHO VIEIRA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MACHADO RJ0008864 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY SENDIM RJ0056702 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO. EM MESA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11970 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010674560 Protocolo: 2007131648 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 AGDO: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS RJ0007883 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13407 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040088607 Protocolo: 2007148242 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 AGDOS: MARIA DAS GRACAS SOUZA FERREIRA ADEMIR FERREIRA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM APOIO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13507 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090088826 Protocolo: 2007149180 AGTE: PODIUM CONSULTING SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO RJ0119896 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO RJ0121538 AGDO 1: LEME INFORMATICA S A ADVOGADO 1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUADROS SOARES MG0062741 AGDO 2: TRAKHEALTH DO BRASIL SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT RJ0108916 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DECLARO DESERTO O AGRAVO INOMINADO POR AUSENCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13742 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010956221 Protocolo: 2007152473 AGTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 AGDO: IRACY MONTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES RJ0021330 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13956 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110038244 Protocolo: 2007154701 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO RJ0108923 AGDO: JOCIANO ROSA GOMES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14272 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050210250410 Protocolo: 2007158214 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NA FORMA DO ART. 557, PAR 1. - A DO C.P.C., DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DA PENHORA ON-LINE...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011571327 Protocolo: 2007158227 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: MANOEL LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: \"...O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010439927 Protocolo: 2007158508 AGTES: VANDERLEI ANDRONICO RAPHAEL ANTUNES VAZ ADVOGADO: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO RJ0099431 AGDO: ALEXANDRE JOSE FREITAS DE CARVALHO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14466 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010248435 Protocolo: 2007159741 AGTE: JOAO BATISTA DE SOUZA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14481 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950010510374 Protocolo: 2007160409 AGTE: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E S/MULHER STELIA MARIA LACERDA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA RJ0085475 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA RJ0014124 AGDO: PACTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14547 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090125689 Protocolo: 2007160651 AGTE: ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA RJ0125989 AGDO: CYELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14582 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010245753 Protocolo: 2007160820 AGTE: DELIO ALBUQUERQUE PAIVA ADVOGADO: DR(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA RJ0002104 AGDOS: AMANDA MEDEIROS DE ALMEIDA REP/P/S/PAI MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/S/PAI MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14635 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010685963 Protocolo: 2007161352 AGTE: ANA LUISA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 AGDO: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14690 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010875394 Protocolo: 2007161037 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: JORGE LUIZ CASTELIANO ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 DR(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO RJ0123237 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...DISPENSO A DRA JUIZA DE PRESTAR INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA RAZOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14800 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20060660033289 Protocolo: 2007159442 AGTES: AGUINALDO MEIRELES BARBOSA LAYDES PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTO E INCORPORACOES Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090088565 Protocolo: 2007164349 AGTE: ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDOS 1: JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO REGINA XAVIER FERRAZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 AGDO 2: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...CONTUDO, COM RELACAO AO VALOR DA ASTREITE, DEFIRO A ANTECIPACAO RECURSAL...PARA REDUZIR SEU VALOR PARA 300,00 POR DIA. INTIME-SE PARA CONTRA RAZOES. DISPENSO AS INFORMACOES. COMUNIQUE-SE A V. EXCIA ESTA DECISAO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090040625 Protocolo: 2007165053 AGTE: RENATO ROZZO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA SP0118409 AGDO: CINTIA HELENA SANTOS FREITAS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA GABRIELLE FREITAS ROZZO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15104 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030020218764 Protocolo: 2007165724 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDOS: NELSON MITRANO FILHO LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA TELMO PAIVA DE FREITAS RONALDO MIRANDA PALMEIRA LUZOE MARTINS VELEDA FRANCISCO JOSE VIEIRA FREITAS ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES ILZA MARTINS ALVES MARIA DAS FLORES PAIVA SILVA ALAYR GERALDO PARREIRAS IVAN PERY PEDRO DE ALCANTARA CARRIELLO HOMERO RIBEIRO NEY MOREIRA MARIA ELI TRACHTENBERG ALAIR PEREIRA JORGE CORTAS SADER FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO RJ0001063 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15106 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010488422 Protocolo: 2007165766 AGTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS RJ0069144 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15130 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070870022900 Protocolo: 2007166292 AGTE: ROBERTO CARLOS NEVES DEODORO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FABRICIA DE MATOS SILVA RJ0129999 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A AGDO 2: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DEFERINDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15190 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070040055672 Protocolo: 2007167233 AGTE: EVERALDO FELICIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15224 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010052619 Protocolo: 2007167608 AGTES: LEO BATISTA DOS SANTOS TANIA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010477291 Protocolo: 2007170454 AGTE: FRANCISCO LEONARDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2881 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990140000228 Protocolo: 200710390 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ANACHE DE CARVALHO RJ0131673 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDOS: GERALDO JOAO DA SILVA GERSON DA SILVA GONCALVES DILMA DA COSTA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3026 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040342336 Protocolo: 2007010550 APTE: ALESSANDRA MARQUES QUINTAL ADVOGADO 1: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR RJ0133694 ADVOGADO 2: DR(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZANDEY RJ0131912 APDOS: ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA MARCELO FERNANDEZ GONCALEZ ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8484 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040089815 Protocolo: 200740254 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: MANOEL FERNANDES Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9770 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040389699 Protocolo: 200746569 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: EDMUNDO CORREA LOPES Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10918 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040492020 Protocolo: 200752994 APTE: VALDECIR ALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS RJ0068970 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15964 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010790676 Protocolo: 2007078469 APTE: PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO C.P.C.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20488 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: TB 7465 EXONERACAO DE ALIMENTOS 770017023624 Protocolo: 2007102302 APTE: BENETE LEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA RJ0021427 ADVOGADO 2: DR(a). WANDIR BRASIL DE LIMA RJ0075647 APDO: ALMERINDA GOMES LEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23260 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010405872 Protocolo: 2007116788 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARIA DOLORES GOMEZ ROMAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23306 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011448013 Protocolo: 2007116463 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: DIALA PINHA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25789 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610053980 Protocolo: 2007129363 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA DE LOURDES CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25966 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20012040037320 Protocolo: 2007128450 APTE: NATHALIA SILVA GOMES LIMA REP/P/MAE ELISANGELA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO DA SILVA LIMA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28208 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010948892 Protocolo: 2007141272 APTES: ALUIZIO MARQUES MENDES HERMETE DE SOUZA BORGES ANTONIO PEDROSA PARRACHO LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO MAURICIO CAETANO NETTO MAURICIO JORGE CARDOSO PINTO PAULO ROBERTO PECANHA CARDOSO TEOFILO ONOFRE SIQUEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO MARQUES MENDES RJ0012096 ADVOGADO 2: DR(a). HERMETE DE SOUZA BORGES RJ0016941 APDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO 1: DR(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE RJ0088894 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS RJ0056237 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28558 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011131260 Protocolo: 2007142556 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 1: ARLINDO JOSE DIAS ADVOGADO: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESTATAL.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.30812 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260064050 Protocolo: 2007150870 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: EMI BERNARDINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31869 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042100018290 Protocolo: 2007157782 APTE: TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO RJ0002708 APDO: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER RJ0001233A ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA DEL CIAMPO SP0069873 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31966 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040801181 Protocolo: 2007156777 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE CARLOS DE ANDRADE Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32101 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20050011579340 Protocolo: 2007156592 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: MARIA TERESA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32673 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071621 Protocolo: 2007162435 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALOISIO GONCALVES MELLO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32687 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010964990 Protocolo: 2007163626 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RJ0137730 APDO: MARCELO LIMA DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY RJ0137480 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011551010 Protocolo: 2007164123 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS LEITE BODERONE RJ0100424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: LEILA CORREA DE MELO JURACI CARDOSO CORREA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...ASSIM DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32968 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060011000983 Protocolo: 2007163665 APTE: HSBC SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: MARIA DA LUZ DO NASCIMENTO FRANCISCO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011450903 Protocolo: 2007164506 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: CELSO ANTONIO CAMPOS MARCELINO ALESSANDRA GERALDA MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 238811"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "238809": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14034 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011177406 Protocolo: 2006189963 AGTE: FELIPE AUGUSTO DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0080442 AGDO: GABRIEL HENRIQUE ALVES DE ARAUJO REP/P/S/MAE SYNARA BRAGA ALVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA E COMPROVE O AGTE EM QUE FASE SE ENCONTRA A ACAO DE ALIMENTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.105 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011146230 Protocolo: 20071364 AGTE: SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ RJ0122790 AGDO: FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA ALVES MACHADO RJ0125895 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: INTIME-SE, ANTE CERTIDAO SUPRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2046 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660150452 Protocolo: 200718260 AGTES: SYLVIO NOBREGA DOS SANTOS ROSANE PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVEM OS AGTES OS SEUS RENDIMENTOS MENCIONADOS AS FLS. 55.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010079881 Protocolo: 200730476 AGTE: DUPE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 AGDO: SAO PAULO ALPARGATAS S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO RJ0045535 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO RJ0059164 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: AO AGTE FACE AOS DOCUMENTOS DE FLS. 289 E SEGUINTES. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM AS RAZOES DO AGDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4837 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010106197 Protocolo: 200750718 AGTE: PATRICIA GOMES EDWIGES ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 AGDOS: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ETICA IMOBILIARIA Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: PUBLIQUE-SE 2PARTE DO DESPACHO DE FLS. 40,QUE SE REFERE AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS.FLS. 40 - 2 PARTE: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8266 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TOMBO 22291 - PRESTACAO DE CONTAS 960010072737 Protocolo: 200789866 AGTE: ACOS F SACCHELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE TRAMONTE SP0066803 AGDO: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA RJ0013646 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: FLS.52 - HOMO0LOGO DESISTENCIA RECURSAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9485 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970011214890 Protocolo: 2007102677 AGTE: NEYDE LOPES DAMIANIK ADVOGADOS: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 AGDO: BRUNO ROBERTO ALVES DE LIMA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ROBERTO WILLIAM ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: REITERE-SE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10035 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010157960 Protocolo: 2007110288 AGTE: JOSELI PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MOISES EUZEBIO LOPES RJ0138761 AGDO: CASA & VIDEO Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11613 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 930140012606 Protocolo: 2007125695 AGTE: SONIA VALERIA BATISTA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARTA VALERIA LANUNCE RJ0055446 INTERESSADO: ESPOLIO DE SCYLAS DE AZEREDO BARROS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12880 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 994080012529 Protocolo: 2007142366 AGTE: CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 AGDO: ELZA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES RJ0001738 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14002 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 980012069916 Protocolo: 2007154973 AGTE: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA RJ0106052 AGDO 1: JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL SP0111997 AGDO 2: CIRLEY SPINOLA CAETANO INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA RJ0119706 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO, ANTE O NAO CUMPRIMENTO DO ART.526,CPC, ANTE O PARAGRAFO UNICO NO MESMO DISPOSITIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14180 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060011097401 Protocolo: 2007157174 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 DR(a). MICHEL DUTRA BELTRAO RJ0135405 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14218 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020086710 Protocolo: 2007157328 AGTE: ARMENIO SOARES TOME ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 AGDO: ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE RAIMUNDA AUXILIADORA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: APOS AS INF. A SEREM PRESTADAS PELO JUIZO MONOCRATICO, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO P/ QUE PRESTE AS INF....INTIME-SE O AGDO P/, SE O DESEJAR, CONTRAMINUTAR O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010796219 Protocolo: 2007159723 AGTE: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO, PARA, VINDO CAUCAO, PERMITIR O DESEMBARACO ADUANEIRO DA AERONAVE. VENHAM AS INFORMACOES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010796219 Protocolo: 2007159723 AGTE: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 301: APRESENTADA A CAUCAO, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14528 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20052080000158 Protocolo: 2007160289 AGTE: RENATA FERREIRA VARGAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES RJ0100356 AGDO 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 AGDO 2: CHOCOLATES GAROTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14659 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011535884 Protocolo: 2007160921 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE DF0006166 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDOS: LEILA MARIA PENHA CARNEIRO MOISES CARNEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14677 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072030031024 Protocolo: 2007162793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: WALDYR MACHADO MARCIA MACHADO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN RJ0138701 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14880 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030064959 Protocolo: 2007163905 AGTE: ROBERT EHRBAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 AGDO: ELEN GONCALVES PEREIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO EEFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15150 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 950010284386 Protocolo: 2007166382 AGTE: ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO RJ0060863 AGDO: PATRICIA RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15184 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010841892 Protocolo: 2007167138 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS RJ0032687 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS IMF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15349 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870033993 Protocolo: 2007169947 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: DISPENSO INFORMACAO ANTE FUNDAMENTACAO COMPLETA NA DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE PARA SABER DO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. AO AGRAVADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 1999.001.17501 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: 93.001.091777-9 - TB 4933 - USUCAPIAO Protocolo: 199997867 APTE: RAIMUNDO ALVES MARANHAO E S/M ADVOGADO: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ RJ0046664 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ALDA CAVALIERE Relator: : DES. JOAO N. SPYRIDES Revisor: DES. EDUARDO SOCRATES SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.41474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 20030011478839 Protocolo: 2005238318 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 621, CUMPRA-SE O DESIGNADO NO ART. 45 DO C.P.C.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.49151 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010691013 Protocolo: 2005275239 APTE: LETICIA PAIS ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ELAINE PAIS ALVES ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO RJ0069539 APDO: REB ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE RJ0119971 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O REQUERIMENTO DEVE SER APRESENTADO AO 3 VICE PRESIDENTE COM QUEM ESTAO AOS AUTOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.49558 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACA 20040011370356 Protocolo: 2005275574 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0118766 APTE 3: ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE - (RECURSO ADESIVO) APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Observacao: AVISO DE SECRETARIA: O EMBARGADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.6397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM SUSPENSAO DE PAGAMENTO DE PENSAO 990011338235 Protocolo: 200630548 APTE: ANGELA MARIA ROTERMUND BERTONI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 APDO 1: GERTRUDES LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO HEINECK SCHMITT RS0041683 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE SIEBEL RS0059099 APDO 2: HANNELORE LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO SALIS MERCIO RS0055248 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A APELANTE PARA INFORMAR O ENDERECO DO SR. MANFREDO LILIENTHAL ROTERMUND, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.18322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011287382 Protocolo: 200686674 APTE: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO RJ0001736B APDO: OSANA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: FLS.737/738. AO ILUSTRE PERITO, ANTE ALEGACAO DE QUE \"NAO VIU\" OS QUESITOS FORMULADOS AFLS. 537/538 E 540/543.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.23063 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020055000 Protocolo: 2006107814 APTE: FERNANDA CAROLINE DA SILVA VIANNA ADVOGADOS: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: PROSSIGA-SE NA FORMA LEGAL\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.23064 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020068936 Protocolo: 2006107815 APTE: CREUDA DA SILVA VIANNA ADVOGADOS: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: PROSSIGA-SE NA FORMA LEGAL\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.29340 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010128928 Protocolo: 2006140434 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER RJ0096692 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 5: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE RJ0002376A APDO: LETICIA PROVEDEL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PROSSIGA-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.35261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011027593 Protocolo: 2006169775 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDOS: VALDECIR NUNES DE SOUZA BENEDITO JOAQUIM TEIXEIRA ERNANDES FERNANDES GENESIO INACIO DA SILVA JOSE SILVA DE CARVALHO JUAREZ QUINTANILHA PINHEIRO OSWALDO PINHEIRO SIRLEI DOS SANTOS FALCAO UBIRACI FREIRE DO NASCIMENTO VIRGILIO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS INFRINGENTES. REDISTRIBUA-SE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.43230 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010650288 Protocolo: 2006208103 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: NILO ANTONIO DA SILVA ALBERTO CONCEICAO MUNIZ ANITO LOPES DO NASCIMENTO ARMINDO DOS SANTOS ARNAUD GREGORIO DA SILVA FRANCISCO ALVES DE SOUZA FRANCISCO JOSE BEZERRA VIEIRA JORGE DOMINGOS OSEIAS GOMES PAULINO REGINALDO MOTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.46902 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JUGUE C/C 98.001.157921-2 ORDINARIA E 2000.001.109816-7 - POSSESSORIA 970010256711 Protocolo: 2006224159 APTE: ESPOLIO DE NORMA VELLOZO DE REZENDE REP/P/S/INV LOURINALDO PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169C APDO: AUTOLATINA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES RJ0089312 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.46954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010177325 Protocolo: 2006225428 APTE 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APTE 2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APTE 3: MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FACE A CERTIDAO SUPRA, NADA A PROVER.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.48803 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011616657 Protocolo: 2006234366 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: NADIRA ANA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: A APELADA SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.50858 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011544650 Protocolo: 2006243889 APTES 1: JOSE CANDIDO FILHO NANCY RODRIGUES CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS DA PAVUNA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: ESCLARECA PORQUE CONTINUA PETICIONANDO POR SYBETON SE JA PEDIU PARA DESENTRANHA-LA A FLS. 617. INFORME A SECRETARIA O QEU SE ALEGA AS FLS. 621.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.50887 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012030094500 Protocolo: 2006241754 APTE: ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 APDO: ESPOLIO DE ANDERSON GOMES SARTORI REP/P/S/INV RIVANDA GOMES SARTORI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO RJ0085677 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: 1. TRAGA COPIA DOS EEDD PARA O OUTRO APELO EM APENSO. A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.50891 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 20022030006674 Protocolo: 2006241764 APTE: ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 APDO: RIVANDA GOMES SARTORI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO RJ0085677 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.57657 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.066.010051-0 - EXECUCAO) 20040660141690 Protocolo: 2006278038 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARIA DE FATIMA TOLEDO CRISTINO ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010969416 Protocolo: 2007001673 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MARIA DEL PILAR VAZQUEZ NOVO MARTINS ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS RJ0105463 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PARA MELHOR INSTRUCAO DA CONTROVERSIA, DETERMINO: 1- QUE A APTE TRAGA NA INTEGRALIDADE O PROCESSO DE LIQUIDACAO DO SINISTRO. 2- QUE A APTE TRAGA COPIAS DE EVENTUAIS LAUDOS E DEPOIMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO REFERENCIADO AS FLS. 155. 3- QUE A APELADA COMPROVE A EVENTUAL HABILITACAO DA PESSOA DE ALESSANDRO FERREIRA DA CRUZ, PARA DIRIGIR VEICULOS AO TEMPO DO EVENTO. PRAZO: 15 DIAS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14561 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040564630 Protocolo: 200770472 APTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 APDOS: ANGELA INEZ GUIMARAES GOMES RONALDO DUARTE BARBOSA ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO PARA CONTRA-RAZOES. APOS, A COLENDA 1. VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18004 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010204530 Protocolo: 200788918 APTE: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI RJ0134612 APDO: ALBERTO URBANO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 ADVOGADO 2: DR(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO RJ0039129 RECTE ADESIVO: ALBERTO URBANO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 ADVOGADO 2: DR(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO RJ0039129 RECDO ADESIVO: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI RJ0134612 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ...DETERMINO QUE O AUTOR COMPROVE SEUS RENDIMENTOS ATRAVES DA APRESENTACAO DE COPIA DE SUAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDIMENTOS... DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO...EM CINCO DIAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31737 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660155930 Protocolo: 2007154298 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 APDO: PONTE ALTA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: APRESENTE A APELANTE EM 48 HORAS O INSTRUMENTO D EMANDATO DE SEU ADVOGADO, SOB PENA DE DESRCAO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 238809"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "238812": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22980 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441559 Protocolo: 2006288923 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE,ACOLHEU-SE A PETICAO DE FLS.458/461 COMO AGRAVO REGIMENTAL E DEU-SE LHE PROVIMENTO PARA RESTABELECER A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 350/351, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011268827 Protocolo: 2006302470 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: SONIMAR ALVES COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060540089930 Protocolo: 2006337369 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVO GADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NICEA FERNANDES DA SILVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6545 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010886265 Protocolo: 200770855 AGTE: ESPOLIO DE WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 AGDO 1: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 AGDO 2: MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIDZI RJ0075350 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011346723 Protocolo: 200787838 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 AGDO: REGINA CELIA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.34262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010618747 Protocolo: 2006165295 APTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO 1: GILBERTO VALLE DE MENEZES CORTES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 3: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA RJ0089094 APDO 2: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO RJ0132128 APDO 3: RICARDO EUGENIO BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.34262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010618747 Protocolo: 2006165295 APTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO 1: GILBERTO VALLE DE MENEZES CORTES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 3: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA RJ0089094 APDO 2: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO RJ0132128 APDO 3: RICARDO EUGENIO BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.43161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730001272 Protocolo: 2006205910 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 APDO: ELIZABETH DE SOUZA EGITO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.48497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 20030210107814 Protocolo: 2006230492 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 APDO: VANDERLEIA PEIXOTO GASPARELLI ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.48497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 20030210107814 Protocolo: 2006230492 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 APDO: VANDERLEIA PEIXOTO GASPARELLI ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.54241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ACAO PRINCIPAL:2003.001.114680-6) 20040010651027 Protocolo: 2006261826 APTES: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A CELSO SUCKOW DA FONSECA CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.60666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011019229 Protocolo: 2006294048 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDO: FERNANDA REIS JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.61975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010265516 Protocolo: 2006299977 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: CATARINA MARIA DE OLIVEIRA RENATA CHRISTINA DE OLIVEIRA RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA RAQUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.66076 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010306213 Protocolo: 2006319667 APTE: DOUGLAS DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO RJ0015640 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66982 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010951250 Protocolo: 2006324339 APTE 1: ESPOLIO DE SALAMIEL PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ALMIRA SIMOES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ RJ0122790 APTE 2: CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. E NEGOU-SE AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011125078 Protocolo: 2006334873 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.582 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010128357 Protocolo: 2007000916 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APTE 2: REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.1363 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 995300054797 Protocolo: 20071711 APTE: ONOFRE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS E ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010808068 Protocolo: 20076276 APTE: ANDREA CASSIA VIEIRA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR MG0021209 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SGARBI MG0098611 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE FAGUNDES CANDIDO MG0098606 APDO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO SP0196655 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA RIBEIRO COUTINHO BANDEIRA DE MELLO RJ0119576 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.2350 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.021.000448-0- EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.021.002152-4- EXECUCAO 20050210125092 Protocolo: 20076770 APTE: ISABEL CRISTINA CORDEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030040073720 Protocolo: 2007008774 APTES: JOSE MARIA DA SILVA MARIA IZABEL CORTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CHALITA ELIAS GABRIEL MARIA JOSE DE MENDONCA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). BADI LOPES GABRIEL RJ0076334 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3281 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE REL.OBRIG C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020011294337 Protocolo: 2007013863 APTE: DELMAR RODRIGUES FREIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010709230 Protocolo: 2007020684 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES RJ0095554 APDO: ADRIANA TEIXEIRA SOAVE ADVOGADO: DR(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO RJ0055772 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010756507 Protocolo: 200723797 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDO: PANIFICACAO GRITO DO IPIRANGA LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010807618 Protocolo: 200723794 APTE 1: PANIFICACAO GRITO DO HIPIRANGA LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7643 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210222991 Protocolo: 2007036015 APTES: SONIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS GOMES SERAFIM PAULO CESAR GOMES MARCO AURELIO GOMES CARLOS MOISES GOMES ANDREIA REGINA GOMES MARA DALILA GOMES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 APDO: R C RIO TURISMO LTDA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8459 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080020980 Protocolo: 2007040145 APTES: JORGE DA ROCHA JUNIOR ELIZABETH ALONSO GABRIEL DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA RJ0052792 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380039565 Protocolo: 2007040073 APTE 1: DORCELINA COSTA AMORIM DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9309 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011029038 Protocolo: 2007045366 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APTE 2: SIMONE RINALDI DE MAGALHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA RJ0105388 APDO 1: EMPRESA DE TAXIS JOFESA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APDO 3: SIMONE RINALDI DE MAGALHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA RJ0105388 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010825890 Protocolo: 200744044 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 APTE 2: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20010010935473 Protocolo: 200771402 APTE: VALDECI FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 REC.ADESIVO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060640001350 Protocolo: 200785171 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APTE 2: ELIZABETH SEABRA PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA RJ0075529 APTE 3: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18139 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040460058766 Protocolo: 200787239 APTE: AUTO POSTO MUG LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS RJ0092485 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CARDOSO RJ0138104 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 4: DR(a). MARI ANZAI SP0092725 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\nQuebra 034. APELACAO CIVEL 2007.001.20422 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030888 Protocolo: 2007101784 APTE: SILVIA CRISTINA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21039 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051415 Protocolo: 2007103386 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO DIAS SARAIVA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21523 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020119745 Protocolo: 2007106513 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: BERENICE VILLELA CAMPOS VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21751 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040702579 Protocolo: 2007107841 APTE 1: LUCIENE BAPTISTA VIANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APTE 2: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO RJ0039357 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCO XX LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 APDO 3: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22131 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011647578 Protocolo: 2007109522 APTE: JAIR FUNDAO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22339 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011206546 Protocolo: 2007111241 APTE: JACOB BARBOSA TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23129 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070056490 Protocolo: 2007114848 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 REC.ADESIVO: NIDIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA RJ0081506 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25360 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057217 Protocolo: 2007126917 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: MANOEL NERIS DE ANDRADE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25463 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010891582 Protocolo: 2007128468 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YORIMAR ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 APDOS: MANOEL FRANCISCO DA COSTA EMMANUEL GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25722 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050126796 Protocolo: 2007127636 APTES: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA EMILIO RODRIGUEZ RIOS LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA RJ0094576 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA RJ0058244 APDO: CANDIDO ALVES LAGE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28077 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030036093 Protocolo: 2007139041 APTE: CRISTINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS RJ0041283 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 238812"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "238815": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010552882 Protocolo: 2007130663 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: IDALILA CORREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.27946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 5751/1999) 20010010459705 Protocolo: 2006135818 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: JOSEF MARIA SCHNUPP ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.11640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060580009763 Protocolo: 200755968 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS RJ0110866 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MOISES CARLOS DE SOUZA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.17386 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040030059261 Protocolo: 2007086795 APTE: JOSE MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APDO: ASSOCIACAO DOS PREVIDENCIARIOS E SERVIDORES PUBLICOS APRESUL ADVOGADO: DR(a). LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS RJ0080165 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.18905 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030360014740 Protocolo: 2007093202 APTE: FERNANDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 APDO: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.19652 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20020010521127 Protocolo: 2007098265 APTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA SILVA REP/P/S/MAE LIDIA TAVARES DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 238815"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "238813": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.558 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80826 - EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.1985.038.001037-0 - TB 53162) 975300156684 Protocolo: 2007071937 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. GUILHERME MANUEL DA SILVA REU: ERIVALDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.785 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 20030030134517 Protocolo: 2007103350 AUTOR: TABET MIGUEL BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MANTEVE-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200608014 Protocolo: 200671300 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: LUCY MAIA DOMINGUES PEIXOTO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050023821 Protocolo: 2006110419 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104B AGDO: CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010024097 Protocolo: 2006267592 AGTE: ANTONIO LUCIO LEITE DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21697 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020060669 Protocolo: 2006275693 AGTES: MEDIPREVI LTDA NILTON DE MELO IBIAPINA PARENTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA RJ0123950 AGDO: DULCE REGINA RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES RJ0030804 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25923 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010624909 Protocolo: 2006317399 AGTE: PAPELARIA ZAP LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA RJ0086293 AGDOS: RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR RJ0048185 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010337672 Protocolo: 2006329437 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 AGDO: RODRIGO CABRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27147 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C AFASTAMENTO DO LAR ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS 20060420103819 Protocolo: 2006330146 AGTE: LENI BRAZ DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WILSON MARQUES DE CASTRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.62 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010108782 Protocolo: 2007782 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ROOSEVELT FELIX DE ALMEIDA LINA MARIA DE LIMA E SILVA POR SI E ASSIST/S/FILHA LINA MARIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.279 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990011340333 Protocolo: 20073250 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1648 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060010660616 Protocolo: 200714661 AGTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 AGDOS: BARGOA S A ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ASA INVESTMENT AG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO RJ0016605 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011510160 Protocolo: 200715461 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: ELAINE DA SILVA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010011245737 Protocolo: 200732220 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS RJ0080229 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL E 2001.001.107605-8 (DECLARATORIA) 20010010311878 Protocolo: 200734698 AGTE: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 AGDO: SUELY RIBAS FABRES Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062070041701 Protocolo: 200735349 AGTE: ROBERTO DA ROCHA THEODORO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDO: MARIA FERNANDES DA ROCHA THEODORO P/SI E REP/S/FILHA ANA CAROLINA FERNANDES DA ROCHA THEODORO ADVOGADO: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4681 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011353570 Protocolo: 200749210 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010170546 Protocolo: 200763924 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT RJ0065032 AGDOS: GISELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS PLINIO LUIZ DE MOURA ADVANY BEZERRA DANTAS MARIA CRESCENCIA DE ALMEIDA SILVA EVA DA SILVA JULIETA LIMA DA ROSA MARIA DA PENHA DE ALMEIDA JOAO DE SOUZA GOMES MILTON MONTENEGRO AGTES: GERALDO MENDONCA DARCY RODRIGUES AGDOS: DIVA RODRIGUES ROSA VICENTE DE PAULA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS PROCESSUAIS 20050011560895 Protocolo: 200765362 AGTE: HELENA FERREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010059183 Protocolo: 200766403 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: MARIA HELENA SANTOS BREDA MOURA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010546544 Protocolo: 200781427 AGTE: WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 AGDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7808 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO 20040630030210 Protocolo: 200784427 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: MARCIA REGINA RAMOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO 20040630031950 Protocolo: 200784425 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: MARCIA REGINA RAMOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060010315111 Protocolo: 200787804 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDOS: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 990011052560 Protocolo: 200791423 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AUTO POSTO FENIX LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LYRIO FIRMO RJ0006937 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060010315536 Protocolo: 2007107394 AGTE: NEUZA SANTOS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY RJ0072127 AGDO: CARMEM LUCIA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A 26590 CARTA DE SENTENCA 920011187114 Protocolo: 2007108638 AGTE: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 AGDO: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO REP/P/S/INV/ DULCE PENNA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10368 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010275370 Protocolo: 2007112767 AGTE: MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10419 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290013978 Protocolo: 2007111116 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. WAGNER DE MELO AGDO: ADELINA ANDRE DA COSTA P/SI E REP/S/FILHO SEBASTIAO JULIO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10427 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MENDES Acao: INDENIZACAO 20060320008539 Protocolo: 2007112667 AGTE: ARY KOERNI SOLON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA RJ0127464 AGDO 1: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELISSON SOARES CUNHA RJ0134379 AGDO 2: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO SP0156347 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011029010 Protocolo: 2007113315 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: TELMO ARNAUDIN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10620 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360000732 Protocolo: 2007116237 AGTE: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 2: DR(a). LIBIA MARIA ALMEIDA DE ANDRADE BA0017008 AGDO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10693 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070110026813 Protocolo: 2007117071 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: DANIELE DE JESUS CARVALHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10754 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011488852 Protocolo: 2007117261 AGTE: OLIVIA DOS SANTOS TERRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011318939 Protocolo: 2007118011 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FROLICK NUMERO 31 ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10940 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB41.832 REPARACAO DE DANOS 20070210037663 Protocolo: 2007119682 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10988 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010291985 Protocolo: 2007120733 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: THUYA AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011477830 Protocolo: 2007123027 AGTE: GABRIEL SARMENTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL BATISTA BASTOS RJ0144680 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11479 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140079874 Protocolo: 2007125197 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VIVIANE RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11530 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011111999 Protocolo: 2007125380 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ARTE DE LAVAR SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11756 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011280013 Protocolo: 2007129111 AGTE: GILBERTO TADEU DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011280013 Protocolo: 2007129123 AGTE: SONIA FERNANDES QUARIZINI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011183895 Protocolo: 2007130347 AGTE: MARIA JOSE MENEZES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI RJ0087306 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010552882 Protocolo: 2007130663 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: IDALILA CORREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011185497 Protocolo: 2007130538 AGTE: ANTONIO MANOEL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011043483 Protocolo: 2007130626 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ROSEMARY TEIXEIRA MACIEL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010719787 Protocolo: 2007132222 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2007.006.29 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.107149-3 - INDENIZATORIA-12 VC DA CAP. Protocolo: 200721531 AUTOR: LILIAN ROSEMARY WEEK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ROSILEA DI MASI PALHEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.38466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020193988 Protocolo: 2006182886 APTE 1: PAULA RODRIGUES NOLASCO ASSIST/P/S/MAE JOSIMAR RODRIGUES NOLASCO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES RJ0121717 APTE 2: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.50307 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20052020118414 Protocolo: 2006239605 APTE: BELARMINO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATO MAURICIO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA RJ0065858 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.53028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011161253 Protocolo: 2006255997 APTE: ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 052. APELACAO CIVEL 2006.001.54213 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.066.016350-8) 20060660057609 Protocolo: 2006260973 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, COM OPOSICAO DE PENALIDADE DE LITIGANCIA DE MA FE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.54246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011271949 Protocolo: 2006261315 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: VALMIR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.55459 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010112967 Protocolo: 2006266693 APTES: POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA CARLOS LACERDA MONTEIRO MARIA ISAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.60216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TITULO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20040430008748 Protocolo: 2006291005 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI RJ0122195 APDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.66749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030110009120 Protocolo: 2006319737 APTE 1: ORIVALDO ROCHA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RJ0060118 APTE 2: ELIANA RIBEIRO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CID BARROS FERREIRA RJ0085044 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.66795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010320304 Protocolo: 2006316603 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APTE 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA RJ0099402 APDO: PAULO DA PAZ PEIXOTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA RJ0067157 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA RJ0083873 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.67267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20040010532786 Protocolo: 2006325245 APTE: ROGERIO CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.69008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010844193 Protocolo: 2006333636 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: CARMEN LUCIA LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.69252 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050010012616 Protocolo: 2006334744 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARCO ANDRE DE MORAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO RJ0121832 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, VENCIDO O RELATOR QUE MANTINHA A SENTENCA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.617 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360040705 Protocolo: 2007000220 APTE: IZABEL RABELO PASSOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE O PROVIA EM PARTE. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010678712 Protocolo: 2007002069 APTE 1: MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.874 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.040.000137-0) 20060400008350 Protocolo: 2007001011 APTE: JOAO CARLOS PARREIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: DRA. REGINA MARIA DE MATOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.3069 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050660007409 Protocolo: 200712032 APTE: MARLI LOPES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RICARDO ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: APOS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, VOTOU O REVISOR NEGANDO-LHE PROVIMENTO. EM SEGUIDA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O VOGAL DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO. EM CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO DO FEITO. EM VOTO-VISTA O DES. VOGAL ACOMPANHOU O VOTO DO DES. RELATOR E, EM SEGUIDA, O DES. JOSE CARLOS PAES RECONSIDEROU O SEU VOTO ANTERIOR, RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.3828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011303215 Protocolo: 2007018932 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.4897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010951507 Protocolo: 2007024765 APTE 1: MARILDA FRONTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.4927 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042100018847 Protocolo: 2007024356 APTE 1: DISTRIBUIDORA RH DIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 APTE 2: KRAFT FOODS BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.5567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010534281 Protocolo: 2007028257 APTE: JANE GILDA LEITE PIAU ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.5704 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20050640034663 Protocolo: 200726523 APTE 1: LOURDES JANETE FIGUEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 APTE 2: DALTAIR FIGUEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 APTE 3: DEVANIL JOSE CARNEIRO DE LACERDA E S/MULHER MARCIA REGINA DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO RJ0056565 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630076053 Protocolo: 200728533 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: LIVIA MOREIRA GONCALVES REP/P/S/MAE MARIA OLIMPIA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.6972 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 20060580001156 Protocolo: 2007032876 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLISTENES BARROS REP/P/S/TUTORA DOMINGAS DOS ANJOS COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO RJ0060251 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011485605 Protocolo: 2007034202 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 APDOS: LUIS OTAVIO REZENDE CUNHA LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.7591 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040240045242 Protocolo: 2007036210 APTES: MARCO AURELIO DE LIMA OLIVEIRA JOYCE SEDA SANTIAGO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: REJANE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.8350 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011440816 Protocolo: 200739871 APTE: FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O 1o. VOGAL DES. JOSE CARLOS PAES.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.9273 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630018936 Protocolo: 200743793 APTE 1: RICARDO BOVARETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.9488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011349616 Protocolo: 2007046255 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.9672 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20042030121492 Protocolo: 200745084 APTE: ANA MARIA ANTONIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.9702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULG. C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.205.010072-2) 20042050016331 Protocolo: 2007043842 APTE: AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 ADVOGADO 2: DR(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS RJ0055189 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.10170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870007970 Protocolo: 200747666 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 APDO: GLAUCIA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.10418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210130946 Protocolo: 200749622 APTE: MAURO PEREIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.10861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010905975 Protocolo: 2007054380 APTE 1: ELIAS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 APTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: (EMBTE. CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A): POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.10861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010905975 Protocolo: 2007054380 APTE 1: ELIAS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 APTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: (EMBTE. ITAU SEGUROS S A): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.10881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050670020150 Protocolo: 2007052813 APTE: TERESINHA ANDRADE DELGRANDE ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: ELIETE SALLES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO RJ0057228 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS RJ0057482 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.10959 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030550014520 Protocolo: 2007053302 APTE: HOSPITAL DAS MISSOES DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS RJ0078372 APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: OLAVO PEREIRA PINHEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.11147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010026034 Protocolo: 2007055825 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ME ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.11178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010755688 Protocolo: 2007055327 APTE: CESAR ROBERTO FRAGA BASILIO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.11585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011169510 Protocolo: 200757152 APTE: FAST RIO LOGISTICS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES RJ0124544 APDO: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA RJ0092212 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.11640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060580009763 Protocolo: 200755968 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS RJ0110866 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MOISES CARLOS DE SOUZA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.12490 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040360046821 Protocolo: 200760319 APTE 1: JOSE CLEMENTE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO, VENCIDO O RELATOR QUE MANTINHA A SENTENCA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.12633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870003940 Protocolo: 2007062117 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: EDUARDO FELIX DURAES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS RJ0085754 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.12643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010661902 Protocolo: 200762902 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO 1: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.12731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO = 2685/99). 20000010192516 Protocolo: 2007062414 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.14152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020066976 Protocolo: 200769264 APTE: GRACA MARIA POVOA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO: OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA SILVA RJ0139777 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.14477 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011132064 Protocolo: 200770850 APTES: LAZARO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA CARLOS ROGERIO POTZ DE OLIVEIRA PEDRO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.14703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010011285887 Protocolo: 2007072315 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 APTE 2: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.15002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20040040331980 Protocolo: 200771844 APTE: ALACRINO DOS SANTOS SATOLO ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.15791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050086259 Protocolo: 2007075113 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO 2: MARIA LUCILEA FRANCO PORTAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: (EMBTE. FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.15791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050086259 Protocolo: 2007075113 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO 2: MARIA LUCILEA FRANCO PORTAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: (EMBTE. SENDAS DISTRIBUIDORA S A): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.16230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.097898-8) 20040010172850 Protocolo: 200779522 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APDO: IRENE DE JESUS MENEZES CORTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: (EMBTE. IRENE DE JESUS MENEZES CORTE): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.16230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.097898-8) 20040010172850 Protocolo: 200779522 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APDO: IRENE DE JESUS MENEZES CORTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: (EMBTE. CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.17765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050020234234 Protocolo: 2007085482 APTE: ROSIMARA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO RJ0065905 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO 2: BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA RJ0119212 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.18103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011072751 Protocolo: 2007087849 APTE: EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA RJ0137718 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.18527 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010299317 Protocolo: 2007091901 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTE 2: WALDYR TRINDADE DE AVIZ E S/M SUELY AZEVEDO DE AVIZ ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.18623 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010148812 Protocolo: 2007091264 APTES 1: MARIA ISABEL VELHO SOLANGE MONICA FERREIRA MARIA DE FATIMA FERREIRA TENORIO E S/MARIDO RICARDO SOARES TENORIO ADVOGADO: DR(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA RJ0044517 APTE 2: ESPOLIO DE JAIME DIAS REP/P/S/INV HELENA DIAS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.19434 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 20060870029928 Protocolo: 2007094971 APTE: HAMILTON PACHECO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.19728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4751 - EMBARGOS A EXECUCAO - (98.534.005004-3 - TB 2443 - EXECUCAO FISCAL) 20030450005751 Protocolo: 200797717 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE URYN APDO: ALEXANDRE FUCH THOMPSEN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.20163 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870039053 Protocolo: 2007099445 APTE: SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.20698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060210262607 Protocolo: 2007103451 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: RONALDO DOS SANTOS LIMA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.20801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20020010858134 Protocolo: 2007103786 APTE: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.20834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030011047257 Protocolo: 2007102661 APTE 1: LUCY DE SA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.20903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010071156 Protocolo: 2007103719 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: NIRMA MARIA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.21194 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080083127 Protocolo: 2007105151 APTE: JULIO CESAR SANTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: LIDER TAXI DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.21447 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050010170040 Protocolo: 2007106809 APTE: RAFAEL CRUZEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TALITA TEODORA CRUZEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.21679 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020052246 Protocolo: 2007107804 APTE: ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 APDO: APARECIDO NAZAR ADVOGADO 1: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO RJ0036252 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARLO INDIO E BARTIJOTTO RJ0108182 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.21818 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020221704 Protocolo: 2007106687 APTE: ESPOLIO DE KLEBER DE ALVARENGA SOUZA REP/P/INV FLAVIA TUDESCO RIBEIRO RIBEIRO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RHONE E LOIRE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.21957 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610092634 Protocolo: 2007108806 APTE 1: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO RJ0099885 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 3: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR MG0083489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO PARTA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.21986 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090020107 Protocolo: 2007108379 APTE: DELICIAS DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA RJ0078284 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GUIMARAES NESI RJ0135402 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.22153 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050380051290 Protocolo: 2007108658 APTE: ELIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.22170 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090103641 Protocolo: 2007108770 APTE: IVONE ROZENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA RJ0055819 APDO 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ RJ0118142 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO 2: LG ELECTRONICS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR SP0132350 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.22198 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080007259 Protocolo: 2007108584 APTE: MARIA TEREZA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS RJ0074506 APDO: SANTEL TECNOLOGIA EM COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO RJ0124423 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.22427 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020090170 Protocolo: 2007110917 APTES: ANTONIO CARLOS HORSTS ROSIMERI JOSE DA SILVA HORSTS ARLETE CASTILHO HORSTS VITALINO DA COSTA TEIXEIRA VIVIAN CASTILHO TEIXEIRA DE SENNA VANESSA CRISTINA DA SILVA HORSTS ANA CAROLINA DA SILVA HORSTS ANTONIO CARLOS HORSTS ASSIST/P/S/PAIS ANTONIO CARLOS HORSTS E ROSIMERI JOSE DA SILVA HORSTS ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.23012 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: A PRESTACAO DE CONTAS 20020010139403 Protocolo: 2007113765 APTE: JOSE SOARES PINHEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO RJ0085433 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO RJ0053847 APDO: HERONDINA DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.23212 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060059265 Protocolo: 2007113941 APTE: MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.23372 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990011242128 Protocolo: 2007116732 APTE: ESTER CORDEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 APDO: THEREZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.23383 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: APURACAO DE HAVERES NO INVENTARIO 94.001.111164-3 950011166178 Protocolo: 2007117171 APTE: RARITY MERCADO DE DISCOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 APDO: GISELLA GARCIA JANINY ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.23559 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011521180 Protocolo: 2007118077 APTE 1: DIEGO AUGUSTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS RJ0101470 APTE 2: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.23609 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 20000010858129 Protocolo: 2007119145 APTE: SERGIO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO RJ0021651 APDO: MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.23685 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210159560 Protocolo: 2007116698 APTE: IZABEL GAZOLLA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.23763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030030219 Protocolo: 2007118572 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR ELSSO T F FILHO APDO: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN REP/P/S/INVENTARIANTE LINDA MARCHTEIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA RJ0080974 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.23803 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050020237235 Protocolo: 2007118599 APTE: MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.24124 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA (TOMBO: 33.048) 20000380184126 Protocolo: 2007120919 APTE: INTENSIMED S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 APDO: CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT RJ0080918 ADVOGADO 2: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.24809 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011740165 Protocolo: 2007124432 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 APDOS: LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.25077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 3014/99 - EXECUCAO FISCAL 20010010003540 Protocolo: 2007124759 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO RJ0074072 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR(a). ROGERIO LEITE LOBO PROC.MUNIC. 2: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AAO 1. APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.25709 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011162170 Protocolo: 2007128331 APTE: CARLOS LOBAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA RJ0063652 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.25863 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 990010896625 Protocolo: 2007129102 APTE: ANTONIO CARLOS BUENO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.26686 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060790000118 Protocolo: 2007133865 APTE: ISABELA VELOSO DUTRA DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DUTRA DE SA RJ0014947 APDO: IVAN DE SA EARP HERTZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO RJ0102681 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 238813"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.16253 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050012598 Protocolo: 200779094 APTE: CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO RJ0128018 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Observacao: \"TENDO EM VISTA QUE ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROTOCOLADO SOB O No. 2007-113302, EM 24 DE ABRIL, AS 17:56:32 HORAS, JA SE ENCONTRA NOS AUTOS AS FLS. 212/222, TENDO SIDO, INCLUSIVE, RECEBIDO COMO AGRAVO INOMINADO E JULGADO NA SESSAO DO DIA 16/5/2007, TRATANDO-SE, POIS, DE MERA COPIA, DETERMINO SUA DEVOLUCAO (BEM COMO DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE O INSTRUEM) A ADVOGADA ANDREA LIMA DE CARVALHO, INSCRITA NA OAB/RJ SOB O No. 128.018, QUE O SUBSCREVEU. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 21 DE JUNHO DE 2007.\" (a) DES. JOSE CARLOS PAES - RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.18103 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011072751 Protocolo: 2007087849 APTE: EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA RJ0137718 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC.\r\n\r\nId: 238814"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "238817": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.679 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010111864 Protocolo: 2007088442 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE SANTIAGO ALVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.844 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050010563797 Protocolo: 2007109828 AUTOR: DANILO DA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). SILVIA FABER TORRES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115350 IMPTE: EDSON PEREIRA VALLADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18121 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB12.730 EXECUCAO 890011303461 Protocolo: 2006235435 AGTES: MULTIPO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 990010860930 Protocolo: 2006262365 AGTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 DR(a). BOLIVAR GOMES DIAS RJ0008932 AGDOS: ERANDES LIMA DA SILVA MIRIAM GONCALVES ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA RJ0019804 INTERESSADO: RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011185296 Protocolo: 2006270344 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE ELIFRAM ARAUJO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011245464 Protocolo: 2006282767 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIZCLA MANELA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO RJ0082793 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA RJ0041694 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 20021200122516 Protocolo: 2006286372 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25445 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060020685350 Protocolo: 2006311501 AGTE: CONSTRUTORA CANADA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 AGDO: MARIJE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLYNGTON LEONARDO BARELLA SP0171223 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK D ELBOUX STANGIER SP0163811 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25726 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010014226 Protocolo: 2006316278 AGTE: RICARDO FERNANDO MYNSSEN ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES SERGIO LUCIO O CRUZ NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO PELO DES CEHRIBUN HELCIAS SCHWARTZ, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES 1o VOGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26048 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20052080047140 Protocolo: 2006319474 AGTE: FREDERICO MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 AGDO: MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1282 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20062090048336 Protocolo: 200713674 AGTE: HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL SP0111997 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090011232 Protocolo: 200714515 AGTE: ELISA DOS SANTOS ALONSO CUNHA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 AGDO: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA RJ0123242 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1813 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010043081 Protocolo: 200717094 AGTE: PENSE FOTO SHOP LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 AGDO: JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1891 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050360014690 Protocolo: 200717458 AGTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 AGDO: JEANE DA COSTA MOREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2364 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010170134 Protocolo: 200723920 AGTE: GERALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO DA SILVA DIAS RJ0104440 AGDO: RICARDO FERREIRA DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070040002588 Protocolo: 200725323 AGTE: PRISCILA CARDOSO PETITO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO RJ0029688 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY OLIVE RJ0039075 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 890110000223 Protocolo: 200731362 AGTE: ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). YOLENE DE AZEVEDO BARROS PA0001490 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERRO E SILVA PA0001076 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS RJ0056201 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3339 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20062040089811 Protocolo: 200734415 AGTE: SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070870001076 Protocolo: 200747344 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 AGDO: REGINA CARLA DE LIMA BURIS ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA RJ0113417 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4650 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011248660 Protocolo: 200748629 AGTE: GUILHERMINA BITTENCOURT SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.S: DR. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR DRA. CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020030112222 Protocolo: 200762668 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS RJ ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA RJ0119664 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6207 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010697584 Protocolo: 200766863 AGTE: JORGE DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA RJ0133978 AGDO: PEUGEOT TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA RJ0100498 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6524 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20060011143721 Protocolo: 200770605 AGTE: JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 AGDO: MARGARIDA PFISTERER ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO GOUVEA RJ0124756 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: REVISIONAL 20060390022240 Protocolo: 200773953 AGTE: FRANCISCA ANTONIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011323986 Protocolo: 2007102382 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9776 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010313658 Protocolo: 2007107382 AGTE: ACCESS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO RJ0106218 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 AGDOS: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS RICARDO STRANG ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011006882 Protocolo: 2007110456 AGTE: ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090088903 Protocolo: 2007117166 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 AGDO: CARLOS ALBERTO GONZALEZ ADVOGADO 0: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10707 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870015464 Protocolo: 2007117583 AGTE: MAZURKIEWICS MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12066 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210005406 Protocolo: 2007132400 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: DENISE GONCALVES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12482 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB.14457 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 910010724080 Protocolo: 2007138386 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 AGDO: LEDA MENDES MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA RJ0008553 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25222/2003 - 10 CAMARA CIVEL AGTE: OREMAR BRASIL S A REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 AGDOS: FREDERICO DERZIE LUZ FREDERICO PINTO DERZIE LUZ AMERICO PINTO DERZIE LUZ EDISON MARTINS PAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 AGDO: SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 AGDO: IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 ADVOGADO 2: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 AGDO: CETEMAR TURISMO E PASSAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ FILHO SP0024776 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.10375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB 2042-ACIDENTE DO TRABALHO 810017007992 Protocolo: 200562614 APTE: ADIMAR DOS SANTOS DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.41208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011474150 Protocolo: 2005236997 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: ANGELICA ROSA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.27594 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010791366 Protocolo: 2006132742 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: JORGE LUIS CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.40016 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010250690 Protocolo: 2006191190 APTE: ITACYRA LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO RJ0028660 APDOS: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.40619 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 994100037165 Protocolo: 2006193087 APTE: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA POR SI E REP/S/FILHO WALACE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 APDO: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.44752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011301051 Protocolo: 2006216086 APTE: ALEX ALEXANDRE DIAS FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.46422 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030240039010 Protocolo: 2006221511 APTE 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 APTE 2: OLIVIA ARAUJO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNAIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO (OLIVIA ARAUJO DE PAULA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.46435 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030210215702 Protocolo: 2006221491 APTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 APDO: JULIANA MARQUES DOS SANTOS REP/P/S/AVO MARGARETH DUNGA MARQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES CELSO F FILHO, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDO O DES SERGIO LUCIO O CRUZ, QUE LHE DAVA PROVIMENTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.47974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010796005 Protocolo: 2006228190 APTES: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO E CONTEINERES LTDA MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA PETROTEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES CELSO FERREIRA FILHO ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDO O DES SERGIO LUCIO CRUZ, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.48648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052100066765 Protocolo: 2006231846 APTE: MAURO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FATIMA FARIAS RAMOS RJ0036456 APDOS: ANNA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/MAE ADRIANA VIANA DOS SANTOS ARIENE DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/MAE ADRIANA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.49007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 83.001.403238-4) 20060010285260 Protocolo: 2006233377 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: ANTONIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.52154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20030660234331 Protocolo: 2006248025 APTE 1: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APTE 2: ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS RJ0107144 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.53341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011299945 Protocolo: 2006257133 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: MOACIR DOMINGUES DE SIQUEIRA LUZIA VIANA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.53923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 33966 ACIDENTE DO TRABALHO 880660005318 Protocolo: 2006259187 APTE: JOSE ROQUE RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.57716 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070031591 Protocolo: 2006278303 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 APDO: SANDRA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 ADVOGADO 2: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS RJ0084839 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.58165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20042090041233 Protocolo: 2006277553 APTE: LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 APDO: CLAUDIO FIORAVANTI Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.59044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.038479-7 20060010552893 Protocolo: 2006286394 APTE: PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO KERNE PEDROSO PR0034098 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA RJ0099441 APDO: MONTEMAR MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA SP0139684 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.60483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280005934 Protocolo: 2006291027 APTE: ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA RJ0002831D Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.60898 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050060037129 Protocolo: 2006293932 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDO: ALVARO GUILHERME DE PAIVA MILWARD DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA RJ0005120D Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.61281 Origem: SILVA JARDIM Acao: TB 3339 - INDENIZACO 20000590001553 Protocolo: 2006295058 APTES: ESPOLIO DE JOSE AILTON EUZEBIO DOS SANTOS MARIA ARLENE CONCEICAO ARAUJO DOS SANTOS PRISCILLA ARAUJO DOS SANTOS PIETRO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 APDO 2: JOAQUIM MARCIO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIRO DA COSTA ES0005098 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA RJ0102815 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.62347 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030021311 Protocolo: 2006299671 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 APTES 2: HIANE MASENA OLIVEIRA SERVULA DAS NEVES MASSENA OLIVEIRA YASMIM MASSENA OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE SERVULA DAS NEVES MASSENA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO RJ0110612 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA BRADESCO SEGUROS, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.63391 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050057499 Protocolo: 2006306409 APTES 1: AGUINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA EMERSON LIMA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/PAIS AGUINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA ACASSIA LIMA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS AGUINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.64324 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050011106746 Protocolo: 2006311293 APTE: ALEXANDRE MORAES DE PAIVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DELCY ALEX LINHARES APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.64419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.I-00012/99) 990011461689 Protocolo: 2006312471 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CRVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES RJ0100202 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA RJ0094688 ADVOGADO 4: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.64707 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060005751 Protocolo: 2006312792 APTE: ELLEN PEREIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE RJ0084528 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO RJ0101152 APDOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: DR. HEITOR FAVIERI FILHO PROC.MUNIC. 2: DR. JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.65316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011185348 Protocolo: 2006316472 APTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.65683 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050210187073 Protocolo: 2006317166 APTE: CIMONE MOREIRA DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: JOSE ANTONIO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS RJ0119281 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.65990 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 20040550016475 Protocolo: 2006318490 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARIANA COSTA DE MIRANDA APDO: REINALDO DA SILVA BORDONI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR RJ0123759 ADVOGADO 2: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR RJ0113913 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DE COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.66138 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: USUCAPIAO EXTRAORDINARIO 20040630026515 Protocolo: 2006318674 APTE: IVONICE PEREIRA CAMPOS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANA COUTINHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES RJ0085304 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO RJ0121215 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.66164 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR 20060210123048 Protocolo: 2006316738 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: SEVERINA FERREIRA DA SILVA MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.66695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050010620847 Protocolo: 2006322098 APTE: JULIO CESAR BRITO ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 3: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.67611 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20020660170478 Protocolo: 2006325953 APTE: ANA LUCIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA RJ0075506 APDO: CARLOS FREDERICO REDDO ALVES ADVOGADO: DR(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS RJ0044325 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.67642 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042060062921 Protocolo: 2006325958 APTE: DEISE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 APDO: UELAM SILVA REHEM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA RJ0074719 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.68260 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010407268 Protocolo: 2006330318 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: SOLANGE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE TOMAZ DE AREA LEAO RJ0016233 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.68407 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20012040029437 Protocolo: 2006330482 APTE: JULIANA TRANQUILINO DA SILVA REP/P/S/MAE EDJANETE TRANQUILINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JULIO MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.68964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040040262981 Protocolo: 2006332906 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: REGINA CELIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.68969 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010840742 Protocolo: 2006333481 APTE: SERGIO DE ANDRADE GUERRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.69118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030010800857 Protocolo: 2006333799 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: NEURY ZAMPIERRI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON BARBOSA DE ALMEIDA RS0043798 ADVOGADO 2: DR(a). ALCEU BARBOSA VELHO RS0015596 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.69126 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010131125 Protocolo: 2006333018 APTE: AILTON FERREIRA SOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO RJ0073739 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.70121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20012020093481 Protocolo: 2006336796 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDO: LUANA DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 970010059048 Protocolo: 20071502 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. ARLETE WOJCIK APDO: NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0098648 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA BALDANSA LOUREIRO RJ0132827 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.2265 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060010326091 Protocolo: 2007007839 APTE: FABIO RODRIGO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL LOPES DA ROSA RJ0135888 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.4052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050010176420 Protocolo: 2007017893 APTE: MARCOS ANTONIO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL RJ0125235 APDO 1: POINT 191 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 APDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.4388 Origem: CARMO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20050160006090 Protocolo: 2007018448 APTES: MARIA HELENA DE MOURA BRITTO ALBA LIVIA DE MOURA BRITTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU RJ0108755 APDO: ADELINO DE SOUZA AZEVEDO E S/MULHER MARIA DO SOCORRO LOPES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). BRAZ POVOLERI MG0001807 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.4535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010316366 Protocolo: 2007021912 APTE 1: V F COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MORAES DA COSTA RJ0126503 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO (V F COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO (BANCO MERCANTIL DO BRASIL), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.4724 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040050006225 Protocolo: 2007022041 APTE: ELIZEIA GUEDES MARINS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCIA PONTES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.4825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010634009 Protocolo: 2007022965 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: CELSO FREITAS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (BANCO ABN REAL S/A) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO (CELSO FREITAS CARVALHO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.5169 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011187047 Protocolo: 200726202 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: NAIR SERRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.5183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB. 6481/OO INDENIZATORIA 20000610005108 Protocolo: 2007025066 APTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO RJ0092496 APDO: LEANDRO FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA PAMELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA RJ0084493 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.5541 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20000360050827 Protocolo: 2007026491 APTE: S A INDUSTRIAS VOTORANTIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RJ0101167 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 APDO: MIRANDA DE NILOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.5791 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020010447092 Protocolo: 200728153 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: CELENE GUIMARAES SANTUCHI ADVOGADO: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.6522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB.57315 ACIDENTARIA 920011275052 Protocolo: 2007031121 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOS: ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES FABIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.7034 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042040053458 Protocolo: 200732987 APTE: ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.8227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011063919 Protocolo: 2007038754 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RJ0120077 APDO: MARIA DO CARMO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.8576 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011425220 Protocolo: 2007042212 APTE: ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 APDO: MARCELO SILVEIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MICKAEL CORREA DO LAGO RJ0027864 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.9043 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100037947 Protocolo: 200743600 APTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.9768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010633364 Protocolo: 2007047699 APTE: LEILA MARIA DA COSTA AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA RJ0054549 APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.10116 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011187804 Protocolo: 200750072 APTES 1: LUANA BARBOSA DA SILVA REP/P/S/PAI IVAN BATISTA DA SILVA MARIANE GUEDES FEITOSA REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO GUEDES MARIA DA CONCEICAO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (LUANA BARBOSA DA SILVA E OUTROS) E PROVEU-SE O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.10568 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044034 Protocolo: 200751928 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ HERMIDA VALVERDE Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.10623 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050330 Protocolo: 200751849 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.10983 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210069467 Protocolo: 200753035 APTE: ESTEVAO ARAGAO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.11192 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020014751 Protocolo: 2007054703 APTE 1: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APTES 2: EDUARDO MANTUANO BOCKS FATIMA ALVES DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONIDAS DE PAULO RJ0127432 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (GERMANS DISTRIBUIDORA DE CONBUSTIVEIS LTDA) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (EDUARDOMANTUANO BOCKS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.11472 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010819834 Protocolo: 2007056851 APTE: ANA MARIA BARROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.13207 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010062940 Protocolo: 200764481 APTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RJ0123164 APDO: ROBSON CESAR RAMOS ADVOGADO: DR(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES RJ0109305 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.13767 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100040097 Protocolo: 2007065774 APTE: IVAN SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES RJ0104514 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO YUAMI RJ0110017 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.13810 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010033853 Protocolo: 200767863 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO ADVOGADO 1: DR(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT RJ0104052 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA RJ0088924 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.13866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040011101552 Protocolo: 2007067059 APTE: FLAVIA VERONICA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA RJ0127330 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.13875 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140263638 Protocolo: 200766058 APTE: ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA RJ0139540 APDO: FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.14064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011216588 Protocolo: 2007068865 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.14707 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011199647 Protocolo: 2007071894 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: CHARLES COUTINHO DA VITORIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 APELO (LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LIMITADA) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO (CHARLES COUTINHO DA VITORIA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.14777 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20052080025430 Protocolo: 2007070535 APTE: JUCY CUNHA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE SP0239825 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.15171 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 97.001.119197-9 20020011265155 Protocolo: 2007074466 APTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E S/MULHER VANIA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA RJ0044704 APDO: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR ADVOGADO: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA RJ0020170 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.15203 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010955351 Protocolo: 2007075049 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: DOUGLAS CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.15363 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380011919 Protocolo: 200773872 APTE 1: ADRIANO COSTA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS RJ0077173 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.15490 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870029886 Protocolo: 200775431 APTE: SERGIO RENATO BOUCHUD MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.15707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052030034822 Protocolo: 2007074592 APTE: CREUZA ETIENE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES RJ0104598 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.16145 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100078169 Protocolo: 200779093 APTE: ELIANE DOS SANTOS BAIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.16199 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050010666458 Protocolo: 2007079222 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: JULIO CESAR MONTEIRO MORAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT RJ0056379 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS), RESTABDO PREJUDICADO O 2o (JULIO CESAR MONTEIRO MORAES), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.16290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010284930 Protocolo: 200779492 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: JOSE LUIZ SOARES AMELIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MARIA CALAZANS NOGUEIRA RJ0139923 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.16755 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011056678 Protocolo: 200782226 APTE: ROSALIA ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII FINANCEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.16791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011344840 Protocolo: 200782244 APTE: MAURICIO GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.19739 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010159368 Protocolo: 200798355 APTE: FERNANDO ANDRADE PENHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRUNO CORREA ANDRADE PENHA REP/P/S/MAE GERUSA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.19785 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010791760 Protocolo: 200766436 APTE: ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA RJ0114402 APDO: JODI FILGUEIRAS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.20142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011165380 Protocolo: 2007100389 APTE: PAULO SERGIO FERREIRA EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.21259 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040004873 Protocolo: 2007105185 APTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDO: JEIZZON MAICON VIANA MENDES ASSIST/P/S/MAE SONIA MARIA VIANA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO RJ0112066 ADVOGADO 2: DR(a). IVANISE DE MELLO LUIZ RJ0105160 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.21347 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960011343285 Protocolo: 2007105069 APTE: PAULO AFFONSO DE AQUINO E ALBUQUERQUE E S/MULHER GLORIA DE JESUS ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 APDOS: ESPOLIO DE DONATO GIOVANNI REP/P/S/INV JULIA DONATO ESPOLIO DE FLORINDA BUONAVITA DONATO REP/P/S/INV JULIA DONATO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DE FRANCA OMENA RJ0058189 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.21672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.069287-4 EXECUCAO 20060010020664 Protocolo: 2007108073 APTE: JORGE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAZAR BERKOVITS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.21675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.069287-4 - EXECUCAO 20060010020627 Protocolo: 2007108075 APTE: REGINA CELIA TEJO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAZAR BERKOVITS ADVO GADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.22470 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TB.5168/98 INDENIZATORIA 975060052243 Protocolo: 2007109780 APTE: MANOEL JOSE LOPES RASCAO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ RJ0046310 APDO: MIGUEL ANGELO MARTINI REP/P/S/CURADOR JOSE MASSIMINO MARTINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL RJ0038776 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.22500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010540690 Protocolo: 2007111075 APTE: MARIA DE LOURDES FERNANDES TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.22992 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20052100077738 Protocolo: 2007113501 APTE: DANILO DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DISAL ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.23358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010788047 Protocolo: 2007117496 APTE 1: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APTE 2: PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO( ICATU H. SEGUROS S/A),FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO (PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO) VENCIDO O DES RICARDO RODRIGUES CARDOZO, QUE A AMBOS IMPROVIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.23704 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: IMPUG A GRATUIDADE (MANUTENCAO DE POSSE) 20050020063980 Protocolo: 2007116642 APTE: CLAUDIA MARCELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU SP0147577 APDO: MARCELO LUIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA RJ0138095 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.23990 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 20060210067343 Protocolo: 2007120905 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: DILSON TOLEDO GUALBERTO ADVOGADO: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO RJ0131937 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.24161 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011265482 Protocolo: 2007121191 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: ALVARO LUCIANO BERDEVILE ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 3: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.24592 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: B IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (DECLARATORIA) 20030010646571 Protocolo: 2007123793 APTES: ESPOLIO DE WLADIMIR WASHINGTON MARTIN REP/P/S/INV MARILIA MARTIN RENATA MARTIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ALVARO MARTIN SONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA BASTOS DORA ALICE PEREIRA TEIXEIRA ANDREA REGLY E SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.24638 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REP DE INDEBITO 20050020043452 Protocolo: 2007122847 APTE 1: JACQUELINE CASTRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO RJ0107971 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o RECURSO (JACQUELINE CASTRO DE MELO) E PROVEU-SE O 2o (TELEMAR NORTE LESTE S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.24643 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010488313 Protocolo: 2007123748 APTES: PAULO DANIEL SANT'ANNA LEAL MOYSES FONSECA SERPA ADVOGADO: DR(a). ACILE MARCOS DA SILVA RJ0043748 APDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.24858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 990011270446 Protocolo: 2007124162 APTE: MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.24882 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011356349 Protocolo: 2007126047 APTE 1: CLAYTON GUIMARAES DO VABO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 APTE 2: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSAFISPRO ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 APDO: PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA RJ0005101 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.24887 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 970011340468 Protocolo: 2007126407 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 APDO: FREDERICO MAGNO RESENDE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA RJ0092675 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.25503 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020649126 Protocolo: 2007126355 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR EDUARDO MACCARI TELLES APDO: FETTUCCINI DA PRACA LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.28521 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20052080014273 Protocolo: 2007141382 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDO: MANUEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.28745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 984080138959 Protocolo: 2007142615 APTE: JOSE ANTONIO VIEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDO: MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.28963 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040020251289 Protocolo: 2007142530 APTES: ROSE MARY MEIRELLES DOBBS LUIZ CARLOS PACHECO PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE HERINGER MENEZES RJ0098626 APDO: EDSON WILSON DOBBS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS RJ0082907 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600116861 Protocolo: 2006290567 EMBTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 EMBDO: THAIS CORREA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 238817"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "238818": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060620003559 Protocolo: 2007169103 REQTE: SERGIO EDUARDO MELO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.215/217:\" ...Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR para conferir efeito suspensivo ao recurso de apelacao interposto pelos ora Autores, de modo a decretar a ineficacia do cumprimento da liminar determinada na sentenca. Cite-se. Notifique-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13495 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070670018226 Protocolo: 2007149528 AGTE: DENTAL QUEIMADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA RJ0114526 AGDO: BIODONT INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA EPP Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.34/36:\"... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com abrigo no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14850 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050210250330 Protocolo: 2007163286 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: ALBERTO SABINO DE ARAUJO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.106:\" ...Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15134 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060510012347 Protocolo: 2007166259 AGTE: PLINIO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES RJ0105772 AGDO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA RJ0120857 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.37:\" ... Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090079896 Protocolo: 2007166636 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: JOAO BEZERRA DA SILVA NAZA ACATAUASSU BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.22/24:\" ...Assim, nego seguimento ao recurso da agravante, nos termos do art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15421 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20050010896841 Protocolo: 2007171044 AGTE: ESPOLIO DE FERNANDO TRIANI BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA RJ0134620 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDO PARQUE I ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.70/71:\" ... Por tais motivos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.30212 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010860253 Protocolo: 2007148772 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES REP/P/S/CURADORA DOROTHY GESZIKTER ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GEAMMAL RJ0014172 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.218/223:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, pois manifestamente improcedente o que faco com espeque no art.557 do CPC\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.31692 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010796708 Protocolo: 2007156749 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: WELLINGTON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.124/127:\" ... Nestes termos, nega-se provimento ao primeiro recurso com fundamento no artigo 557, do Codigo de Processo Civil e da-se provimento ao segundo apelo com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para condenar a 2a. Apelada ao pagamento da indenizacao correspondente a 40 (quarenta) salarios minimos vigentes, acrescidos de correcao monetaria desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010772301 Protocolo: 2007158387 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 REC.ADESIVO: SANDRA SANTOS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.125/132:\" ... A conta de tais fundamentos, dou parcial provimento ao primeiro recurso para que seja fixado os juros moratorios no percentual de 1% ao mes a partir da citacao do reu e dou provimento ao segundo recurso para que seja realizado o pagamento da indenizacao em valor correspondente a 4,18 salarios minimos vigentes a epoca do efetivo pagamento, o que faco com espeque no art.557 paragrafo 1o.-A do CPC, mantida, no mais, a sentenca vergastada\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010055777 Protocolo: 2007163185 APTE: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 APDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES RJ0129829 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 APDO 2: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA RJ0072043 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL RJ0110144 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.460/465:\"...Nesta linha de raciocinio, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\nId: 238818"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "238816": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 985320032368 Protocolo: 2007167610 IMPETRANTE: SIMONE VIZANI OAB RJ101709 PACIENTE: JAIR DE AZEVEDO ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.59:-1)Por ora fica mantida a decisao de fls.50/52; 2) Oficie-se requisitando as devidas informacoes; 3) Em seguida, ao MP.\" (Decisao do plantao judiciario: Fls.50/52:\"...Isso posto, concedo a ordem, revogando o decreto de prisao. Exepeca-se alvara de soltura. I-se. Encaminhe-se copia ao Juizo da acao de alimentos no primeiro dia util apos o plantao\")\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE FALENCIA 990380137289 Protocolo: 2007153976 IMPTES: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0080562 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.223 e verso:\" O pleito liminar sera apreciado apos subministradas as necessarias informacoes pela douta autoridade judiciaria apontada como coatora, eis que o contexto probatorio preconstituido nao possibilita adequada cognicao provisoria para efeito de provimento cautelar, faltante, o requisito da aparencia de bom direito. Requisitem-se as informacoes, instruindo-se o oficio com copia de fls.216/222. Com a resposta volvam os autos conclusos\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007158820 IMPTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO RJ0119997 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANCA RJ0117620 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.97:\"1-Indefiro a medida liminar pleiteada. Nao afronta a direito liquido e certo amparavel pelo mandado de seguranca no ato de cobrar o imposto do ICMS. Ausentes, portanto, os requisitos necessarios para concessao da liminar pleiteada; 2- Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informacoes que entender necessarias no prazo de dez dias; 3- Apos a manifestacao da autoridade coatora, de-se vistas ao Ministerio Publico; 4- Voltem os presentes autos conclusos apos apresentacao do Parecer pelo Ministerio Publico\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000051375 Protocolo: 2007127563 AGTE: EXPRESSO RING LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN RJ0038332 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.87:\"Intime-se o agravado para se manifestar sobre fls.86\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12737 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980020262114 Protocolo: 2007139964 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ AGDO 2: VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE MG0001324A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.85:\"1- Reconsidero a decisao de fls.81 e concedo ao agravante os beneficios da Gratuidade de Justica; 2- Requisitoo as informacoes; 3- Intimem-se os agravados\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14445 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20050520025361 Protocolo: 2007159596 AGTE: CLAUDIO SERGIO FORAIN ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 AGDOS: FERNANDA GIRAO FORAIN MARIANA GIRAO FORAIN CLAUDIO SERGIO FORAIN JUNIOR Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.40:\"Dispenso as informacoes. Aos agravados. Apos a douta Procuradoria de Justica.I\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15236 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 990011221253 Protocolo: 2007167800 AGTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.63:\"Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15292 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULATORIA 20070060008330 Protocolo: 2007168144 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: MARCIO LUIZ VELOSO LAMANA SEBASTIAO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.135:\" Presentes os requisitos legais (art. 558, caput, do CPC), concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento. Solicitem-se informacoes. Aos agravados, para, no prazo legal, apresentarem as suas contra-razoes e juntarem copias das pecas que entenderem convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.32509 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010380001733 Protocolo: 2007161905 APTE 1: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 APTE 2: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE SP0180276A REC.ADESIVO: ELIZABETH MENEZES BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.265:\"Atenda-se a douta Procuradoria de Justica. Baixem os autos a r. juizo de origem a fim de examinar a admissibilidade recursal da ex-seguradora e dar vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\nId: 238816"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "238819": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010330286 Protocolo: 200676935 AGTE: FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: DURVAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA RJ0117905 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16734 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930010790068 Protocolo: 2006220912 AGTE: GEORGES RIESEN ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES ADVOGADO 1: DR(a). PETER VIANNA KAHN RJ0128057 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RJ0093486 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010424124 Protocolo: 2006234035 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 AGDOS: ODELITA VEIGA DE SANTANA HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010970911 Protocolo: 2006247938 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010090423 Protocolo: 2006289564 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM RJ0061095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 AGDO: M CURY COMPUTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA RJ0093083 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES RJ0110687 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26347 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011559160 Protocolo: 2006322349 AGTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RJ0120077 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 AGDO: BRENO FERREIRA VICENTE REP/P/S/MAE AIDE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26937 Origem: ITAOCARA Acao: EXECUCAO 980250000506 Protocolo: 2006327491 AGTE: MARIA DA PENHA TEIXEIRA ERTHAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 AGDOS: LIA BASTOS DA SILVA RAPHAEL BASTOS DA SILVA LEONARDO BASTOS DA SILVA PEDRO PAULO BASTOS DA SILVA ACYR PEDRO DOS SANTOS LOVISE E S/MULHER LILIANE BASTOS DA SILVA LOVISE ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO RJ0004509 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27016 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 900290001590 Protocolo: 2006328421 AGTE: PASCOAL ANTONIO BERTO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX RJ0038165 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO RJ0059842 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET QUE O PROVIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27157 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090030152 Protocolo: 2006330471 AGTE: FRANCISCO RONY REIS DE ARAUJO E S/MULHER LEONORA GONCALVES DIAS REIS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.448 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090015520 Protocolo: 20074719 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDO: JAIME HUGO PATALANO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1473 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 960011357107 Protocolo: 200714483 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MO PASSOS RJ0139229 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 AGDO: JOSE CLEBER DE FREITAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL RJ0085851 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1612 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010733114 Protocolo: 200714494 AGTE: MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2391 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20062020167294 Protocolo: 200723632 AGTE: ANA CLAUDIA EDUARDO ADVOGADO: DR(a). CARLA BOECHAT LODE RJ0076510 AGDO: INES MARIA DE ALCANTARA TIBIRICA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO RJ0026145 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2465 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040011492577 Protocolo: 200724369 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO BATISTA MACIEL FONSECA AGDO: ESPOLIO DE CARLOS UMBERTO DUARTE ERCOLE REP/P/INVENT CARLA DUARTE ERCOLE CAMARA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3311 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210003240 Protocolo: 200733626 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: SORAYA MOISES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3974 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010301026 Protocolo: 200742474 AGTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDOS: UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA ADAUTO PEROBA CLARO JAMILE JORGE BECHARA CLARO ADAUTO BECHARA CLARO SIMONE CLARO DITTRICH ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4427 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060280066789 Protocolo: 200746597 AGTES: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA RJ0071674 ADVOGADO 2: DR(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS RJ0137032 AGDOS: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4444 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010114091 Protocolo: 200747170 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: SISTEMA W KURTEN DE COMUNICACAO S C LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030010470833 Protocolo: 200750935 AGTE: BRENO RICARDO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA RJ0118131 AGDO: PEDRO JORGE CHASTINET RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RJ0109474 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4974 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010068901 Protocolo: 200751076 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS HERNANE PAES CASTANHEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA RJ0022315 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5476 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010108870 Protocolo: 200757496 AGTE: VIVIAN AZEVEDO RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 AGDO: VANILLA CONFECCOES LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5976 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010342530 Protocolo: 200763943 AGTES: MARCOS GABRIEL TORRES MARCELO GABRIEL TORRES MAURICIO GABRIEL TORRES ESPOLIO DE NEWTON GABRIEL TORRES NILSIO GABRIEL TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 AGDO: ESPOLIO DE DEOLINDO FAGUNDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010441849 Protocolo: 200782109 AGTE: BROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 AGDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.17 VC DA CAP. 950010370953 Protocolo: 2006239339 AUTOR: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 REU 1: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO REU 2: FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO REU 3: ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO) POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.17 VC DA CAP. 950010370953 Protocolo: 2006239339 AUTOR: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 REU 1: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO REU 2: FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO REU 3: ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO DE FIAT AUTOMOVEIS S/A.) POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.4660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011242317 Protocolo: 200621843 APTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DACIO ROLIM MG0000822A APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE FIAT AUTOMOVEIS S/A) POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.4660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011242317 Protocolo: 200621843 APTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DACIO ROLIM MG0000822A APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.51532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010488717 Protocolo: 2006246252 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 ADVOGADO: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO RJ0070550 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20000011128081 Protocolo: 2006306158 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.63306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000011156532 Protocolo: 2006306159 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.63473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020010859140 Protocolo: 2006306945 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA RJ0104106 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDO: CARLOS ANDRE SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES RJ0061280 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.65141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010809605 Protocolo: 2006312572 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: LUCAS DE MELO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES RJ0045082 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65214 Origem: BOM JARDIM Acao: ORDINARIA TB-10475 20030090003452 Protocolo: 2006314044 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO RJ0088493 APDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE O INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66919 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20030540022889 Protocolo: 2006322677 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VANIA CRISTINA DA SILVA MACHADO GUEDES ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACAO C/C INDENIZATORIA 20060040136580 Protocolo: 2006333890 APTE: ANDREA APARECIDA CANDIDA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.3241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011317198 Protocolo: 2007012693 APTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4098 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050000420 Protocolo: 2007017351 APTE: WESLEY DE SOUZA INACIO ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA RJ0079228 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.5941 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011531251 Protocolo: 2007028198 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 APDO: JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6361 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010602735 Protocolo: 200731100 APTE: TURI TAXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 APDO 2: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA RJ0101943 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6966 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010242510 Protocolo: 200733878 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APTE 2: FRANCISCO DE ASSIS BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O REVISOR, QUE ACOLHIA A PRELIMINAR E, NO MERITO, DAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7033 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022060046601 Protocolo: 2007032933 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARIA ROSA LOPES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES RJ0112988 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA RJ0088924 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7536 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540011318 Protocolo: 2007036165 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDO: NAELSON SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7748 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20052050094424 Protocolo: 200736001 APTE: TATIANE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 APDO 1: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO 2: PASSO AUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA RJ0080739 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.7894 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010654810 Protocolo: 200738700 APTE 1: JUSSARA PACHECO LAGE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APTE 2: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO RJ0024258 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8050 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 7788 - REINTEGRACAO DE POSSE 950036263143 Protocolo: 200737545 APTE: DOCK LINE SERVICOS NAUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 ADVOGADO 2: DR(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE RJ0040529 APDO: PORTUGALO TURISMO S/A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8156 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011297084 Protocolo: 2007039901 APTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDSON FALHEIROS SP0075997 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 APDO: TRANSPORTE BRASIL 500 DA PENHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8685 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMB A ARREMATACAO 20040040021813 Protocolo: 200740272 APTES: PAULO ROBERTO MARQUES DAYSE AZEVEDO MARQUES ADVOGADO: DR(a). HELIO PEREIRA RJ0066163 APDO: CELSO TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11074 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380116030 Protocolo: 2007054706 APTE: MAURA DE FREITAS VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA RJ0115899 ADVOGADO 2: DR(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS RJ0128452 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO RJ0072747 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11215 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 18770) 840660013355 Protocolo: 2007054875 APTE: MARIA DAS GRACAS SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ RJ0110823 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA RJ0109423 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11444 - DESISTENCIA Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REP.DE DANOS 20060580012180 Protocolo: 2007055878 APTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 APDO: IRANILDA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: A UNANIMIDADE HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011444846 Protocolo: 200758137 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: GENEVAL SANTIAGO VICENTE DE PAULA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12047 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010670890 Protocolo: 200758515 APTE: RAYMUNDO JOSE GOMES FRIAS E S/MULHER MARIA HELENA MARTINS FRIAS ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12491 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080042074 Protocolo: 200759688 APTE: CROIFE NUNES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO VILLA SPLENDORE ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12495 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010626153 Protocolo: 200760958 APTE: LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12553 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 20032100051320 Protocolo: 2007059648 APTE: ADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES RJ0088867 APDO: GASMETANO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA RJ0017720 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13035 Origem: RIO CLARO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060470000730 Protocolo: 2007063380 APTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A LIGHT ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA RJ0136219 APDO 1: INTEGRANTES DA COMISSAO DE ATUALIZACAO IMOBILIARIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO RJ0120927 APDOS 2: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE RIO CLARO PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO RJ0120927 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES RJ0040011 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13414 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020192779 Protocolo: 2007064694 APTE: ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RJ0089923 APDO: IRENE FLORES JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010022417 Protocolo: 200766905 APTE: JANAINA MENDES LEONY MUINOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA RJ0095921 APDO: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14488 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010707979 Protocolo: 200770846 APTE: FRANCISCO BARBOZA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE RJ0098027 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010792995 Protocolo: 2007108093 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID RUFINO COIMBRA RJ0135770 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O IL. VOGAL DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.22243 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022080089514 Protocolo: 2007108632 APTE: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 APDO: FLAVIO SANTOS DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.23096 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010748296 Protocolo: 2007115064 APTES: MARIA DAS GRACAS ALVES JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23444 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870017926 Protocolo: 2007116512 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA DO ROSARIO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.23838 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060070061210 Protocolo: 2007118147 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 APDO: JONAS DA SILVA VITORINO ADVOGADO 1: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA RJ0085959 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO RJ0078350 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31029 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060040468782 Protocolo: 2007150433 APTE: MARIA DAS GRACAS PASSAGEM BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE PREJUDICADOS OS AGRAVOS RETIDOS E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 238819"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "238821": [
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                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14611 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030059597 Protocolo: 2006196953 AGTES: ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA RJ0074188 AGDO: ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS ASSIST/P/S/MAE KATIA REGINA FERNANDES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, CONSIDERANDO TAIS ARGUMENTOS, DEIXO DE CONHECER DA PRESENTE PRETENSAO (RELACIONADA AO AGRAVO 14611/2006), FACE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO MESMO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8360 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070870006219 Protocolo: 200790873 AGTE: JULIO CESAR VELLOSO COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR RJ0048382 AGDO: JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA E COM SUMULA DESTA CORTE, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15074 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 975200044795 Protocolo: 2007164485 AGTE: CLODOMIR DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 AGDO: ESPOLIO DE ADILHA NOCCHI ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE LENY ABREU DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS ETC.. NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO AGRAVO... COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.2799 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2001.001.014219-9) 20040011449155 Protocolo: 2007010851 APTES: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS DE DECISAO DESTE RELATOR...ASSIM, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES, POR NAO SE INSERIREM EM QUALQUER DAS HIPOTESES DO ART.535 E SEUS INCISOS DO CPC. EM SEGUIDA, FACE AO TUMULTO PROCESSUAL E A PROCRASTINACAO AO ANDAMENTO DO FEITO DECORRENTES DAS SUCESSIVAS MANIFESTACOES DOS RECORRENTES, TENHO OS PRESENTES COMO INCIDINDO NA REGRA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DE CPC, PELO QUE APLICO A MULTA DE 1%(UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA...EM SEGUIDA E POR CAUTELA, DE-SE VISTA DO ACRESCIDO A DOUTA REVISAO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.27868 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010462946 Protocolo: 2007138661 APTE: ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...DESTA SORTE E ASSISTINDO A INSTANCIA REVISORA O REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, EM FACE DO ACIMA EXPOSTO SE CONCLUI PELO NAO CONHECIMENTO LIMINAR DO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557,\"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\nId: 238821"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011045793 Protocolo: 200719647 AGTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 AGDO 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS 3: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DIANTE DA NATUREZA INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE FLS.555 E SS., DE-SE VISTA, PARA MANIFESTACAO, A PARTE CONTRARIA.ENTENDO DA MESMA MANEIRA EM RELACAO AOS EMBARGOS DE FLS.557 E SS. APOS, CUMPRIMENTO DO ACIMA LANCADO, OS EMBARGOS DE FLS. 591 E SS. SERAO APRECIADOS EM CONJUNTO COM OS DEMAIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2321 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011679208 Protocolo: 200723211 AGTES: FATIMA SERGIO GIL DA GAMA CARMEN SERGIO GIL ITALA JOSE SERGIO GIL ADVOGADO: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO 1: CARLOS MAGALHAES S A AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: VECTRA S A PARTICIPACOES IMOBILIARIAS AGDO 4: CENCON S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: JUNTE-SE, DEFIRO, EM TERMOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12821 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO 20040020135885 Protocolo: 2007140452 AGTES: CREUZA TOLEDO LICARD TOLEDO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 AGDO: EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO E S/MULHER MARIA ELISA BORGES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RUY BARBOSA PEREIRA RJ0031017 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 458/459. TENDO EM VISTA QUE A GRATUIDADE ... COLHO OS PRESNETES EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA REOCNSIDERAR A DECISAO DE FLS. 456, DEFERINDO A GRATUIDADE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- OFICIE-SE... 4- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, PARA QUERENDO APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010120334 Protocolo: 2007155379 AGTES: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO RJ0103828 AGDO: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14509 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020084745 Protocolo: 2007159975 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: ROBERTO AIMONE GEMESIO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1-OFICIE-SE ... 2- A PARTE AGRAVADA PARA QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14601 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /C - EXCECAO DE SUSPEICAO 990011662300 Protocolo: 2007160846 AGTE: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE RJ0046271 AGDO: JOMAR VALLADAO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU RJ0112642 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, EM EPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14842 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011491504 Protocolo: 2007163136 AGTE: ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 AGDOS: ANTONELLA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS REP/P/S/PAI RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS BRENNO GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS REP/P/S/PAI RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUEMTNOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14972 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010115099 Protocolo: 2007164676 AGTE: MARCELINHO SPORTS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 AGDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 46/58: MANTENHO A DECISAO PELO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15065 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630039103 Protocolo: 2007164465 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: EUNICE SARMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15075 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 20050380229042 Protocolo: 2007164481 AGTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARMEN FURTADO DE MENDONCA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010480708 Protocolo: 2007166570 AGTE: SEVERINO ELIDIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS JUDICIAIS OBJETO DESTE RECURSO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO MESMO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15232 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIAC/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020104860 Protocolo: 2007167409 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: KLEBER TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- A PARTE AGRAVADA PARA QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15271 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050043494 Protocolo: 2007168256 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: ROGERIO DE SOUZA MOURA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.49786 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010385044 Protocolo: 2006236860 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). SANDER FONTES DE MATTOS RJ0131702 APTE 2: ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA A APELANTE 1(CEDAE), O NOME OU OS NOMES DOS SEUS ATUAIS PATRONOS, INDICANDO, SE FOR O CASO, QUAIS AS FOLHAS DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM OS INSTRUMENTOS PROCURATORIOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69996 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010003320 Protocolo: 2006336336 APTE: CYRENE LUCIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). RJ0112699A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 113/114.FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.14412 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011516525 Protocolo: 2007069701 APTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 APDO: MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 249/250. AO CONTRARIO DO QUE ALEGA A APELANTE, OS AUTOS DA EXCECAO DE INCOMPETENCIA ... UMA VEZ QUE OS MESMO FORAMD ESAPENSADOS DOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR... RESSALTE-SE, AINDA, QUE A REFERIDA EXCECAO... FICOU NO JUIZO A QUO ATE 26/03/2007... QUANDO FOI CERTIFICADA A NAO INTERPOSICAO DE RECURSO DE AGRAVO.. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO RECURSAL NA EXCECAO DE INCOMPETENCIA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27112 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040344499 Protocolo: 2007134853 APTE 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APTE 2: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO RJ0117115 APDO: EUNILTON SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES RJ0102545 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: AO SEGUNDO APELANTE (BANCO FIAT) PARA COMPROVAR REGULARIDADE DE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL DIANTE DO NAO ATENDIMENTO DO COMANDO DE FLS. 189, O QUE NAO OCORREU ATE O PRESENTE MOMENTO.PRAZO DE LEI; I-SE.\r\n\r\nId: 238820"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "238822": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.11196 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011309050 Protocolo: 2007056184 APTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 APDO 1: CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE PENNAFORT PINHO RJ0121545 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES RJ0080102 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO RJ0103527 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET 0\r\n\r\nId: 238822"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "238824": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060540096235 Protocolo: 2007127550 IMPETRANTE: FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY OAB/RJ128739 PACIENTE: CARLOS MOTA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 98: \"...UMA VEZ QUE HOUVE A PERDA DO OBJETO DA PRESENTE ORDEM, JULGO A MESMA PREJUDICADA.\"\r\n\r\nQuebra 002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.861 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010240008068 Protocolo: 2007113451 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 REU 1: MARIA DA HORA NERY ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS RJ0041185 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA RJ0040817 REU 2: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.168/169: \"...A SENTENCA E IRRETOCAVEL, POIS FIXOU O VALOR INDENIZATORIO DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL (...) POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E DO VERBETE No. 253 DA SUMULA DO COLENDO STJ, MANTENHO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.987 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010578262 Protocolo: 2007132839 AUTOR: CARLOS ALBERTO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 62/65: \"...CUIDAR DA SAUDE DA POPULACAO E COMPETENCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS. PORTANTO, O REU E RESPONSAVEL PELO FORNECIMENTO DE TODOS OS MEDICAMENTOS AQUELES QUE NECESSITAREM (...) REPETIDOS E UNIFORMES PRONUNCIAMENTOS DESTE E. TJ, NO QUE TANGE A OBRIGATORIEDADE DO ENTE FEDERADO EM GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL A SAUDE DOS CIDADAOS, RESTARAM CONSOLIDADOS COM A EDICAO DA SUMULA No. 65, DESTA CORTE (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E SUMULA 253 DO STJ, MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1030 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010179215 Protocolo: 2007137107 AUTOR: IONE NOBRE LEAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA RJ0084275 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 59/61: \"...NAO RESTA A MENOR DUVIDA DE QUE SAO RESPONSAVEIS SOLIDARIOS A UNIAO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS. (...) NEGAR A TUTELA BUSCADA PELA AUTORA E NAO APLICAR AS GARANTIAS INSCULPIDAS NA LEI MAIOR (...) EMBASADO NO ART. 557 DO CPC, MANTENHO A DOUTA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1074 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010711466 Protocolo: 2007144346 AUTOR: JOSE BENJAMIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 48: \"...A TEOR DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU POR CONFIRMADA A DECISAO, MANTENDO-A NO RECURSO OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27376 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011591354 Protocolo: 2006332052 AGTES: CHARLES HENRIQUE DOS SANTOS ROBSON LUIZ TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 235/237: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) CONSOANTE O DISPOSTO NA SUMULA N. 59 DESTE TRIBUNAL (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011570612 Protocolo: 200716113 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: PEDRO PAULO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 111: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE MENCIONADO NA CERTIDAO DE FLS. 110, DEFIRO SOMENTE PARA ESTE ATO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4234 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011289776 Protocolo: 200744862 AGTES: RICARDO CHEBLE DE ANDRADE CATIA CRISTINA SCUCATO NUNES ANDERSON BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 73: \"...NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5662 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011471013 Protocolo: 200760765 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: LEANDRO FERRARI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 59/62: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, RECONSIDERANDO A DECISAO DESTA RELATORA DE FLS. 31.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6335 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610102978 Protocolo: 200768129 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO RJ0131530 AGDO: ELEVADORES WARSAW DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE LIMA FONSECA RJ0082582 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 66: \"...NAO HA O QUE DE PLANO RETIRE A DECISAO AGRAVADA DA PROTECAO DA SUMULA 58 DESTE TRIBUNAL: (...) DO EXPOSTO: A) DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E O CONVERTO EM RETIDO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6624 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011022620 Protocolo: 200771231 AGTE: MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE DE SARMENTO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 143/145: \"...NO CASO SUB EXAMINE, A DECISAO ATACADA MOSTRA-SE ESCORREITA (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6936 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060030026570 Protocolo: 200774579 AGTE: JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 AGDO: FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS RJ0013253 DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI RJ0051338 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 106/107: \"...NAO MERECE QUALQUER REPARO A DECISAO MONOCRATICA (...) INDEFIRO A GRATUIDADE ORA POSTULADA E, EMBASADO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO ORA VERGASTADA, NA INTEGRA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7934 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210236931 Protocolo: 200786436 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: AMELIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.237/238: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, SUA TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) FACE AO EXPOSTO, O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 234/235 NAO DEVE SER CONHECIDO. CUMPRA-SE O ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FLS. 229. (NOTA DA SECRETARIA: FLS. 229 - ITEM 3: AO AGRAVADO)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200844415 Protocolo: 200788149 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIANA F DA S VILA NOVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 47/54: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8180 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011551343 Protocolo: 200789279 AGTE: NOEMIA PONOMARENCO JUSTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 51/53: \"...CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8189 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060660091617 Protocolo: 200789685 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 78/79: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR REJEITAR AS RAZOES DO PRESENTE AGRAVO, ORA INTENTADO, PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8221 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010208200 Protocolo: 200789607 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO SP0138681 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HARUDI SHIMURA SP0157920 AGDO: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.1943/1946:\"...AS PARTES SAO AUTORAS EM DUAS ACOES QUE SE REFEREM A RESCISAO DE UM MESMO CONTRATO QUE FIRMARAM. TEM , AMBAS, PORTANTO, INTERESSE NA PROVA TECNICA. (...) CORRETA A DECISAO QUE DETERMINOU O RATEIO DOS HONORARIOS PERICIAIS (...) POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8543 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010631562 Protocolo: 200793661 AGTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 ADVOGADO 2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 AGDO 2: GENEZIO RAUL GOUVEIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 23/26: \"...CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9019 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20062040130306 Protocolo: 200796440 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WILSON MARTINS DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 81/90: \"...NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9022 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062040077183 Protocolo: 200796445 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WILSON MARTINS DE LIMA FILHO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 115/121: \"...CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9551 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065229 Protocolo: 2007103932 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 56/57: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I, E 557 DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9762 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040003295 Protocolo: 2007107582 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: ADRIANA MENEZES DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 59: \"...NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10373 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010140880 Protocolo: 2007112803 AGTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 56: \"TENDO EM VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS PELO DIGNO E DOUTO JUIZO DE DIREITO, AS FLS. 51/52 DOS AUTOS, DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10391 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE IMCOMPETENCIA (COBRANCA) 20060011503488 Protocolo: 2007112989 AGTE: DENIZE ROBERTO DE ANDRADE SALES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 105/108: \"...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A COMPETENCIA DO DOUTO JUIZO DA 13a. VARA CIVEL DESTA COMARCA PARA APRECIAR OE JULGAR O FEITO EM EXAME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11099 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20020011483705 Protocolo: 2007121481 AGTE: ANDRIUS MAGALHAES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCOS ALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 59/60: \"...NO CASO SOB EXAME, NAO HA DECISAO INTERLOCUTORIA AGRAVAVEL (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11258 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011604312 Protocolo: 2007122925 AGTES: NELSON NUNES STARLING ROSALDO DE QUEIROZ INNOCENZI LUIZ ANTONIO GONCALVES BOMPET MALVINO LUIZ CAVICCHIA ARNON MOULIN AZEREDO ESPOLIO DE JADYR CASTRO SALLES WALTER RODRIGUES DA MOTTA LUIZ LOPES MESQUITA PAULO ROSA REIS JOSE MARIA CAMPOS E COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO RJ0130369 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS RJ0030741 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 97/99: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11363 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20050011208725 Protocolo: 2007124298 AGTE: MARIA JOSE DA ROCHA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON RJ0053810 AGDOS: ESPOLIO DE GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE RUBENS HECKER EVANGELHO RUBENS HECKER EVANGELHO CERES EVANGELHO MIRANDA SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 59/62: \"...A DECISAO PROFERIDA PELO DOUTO JUIZ A QUO NAO MERECE REPARO, POSTO QUE EM CONSONANCIA COM A DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 214, PARAGRAFO 1o., DO CPC. (...) EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A DECISAO ORA VERGASTADA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090033232 Protocolo: 2007126416 AGTE: PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA RJ0124645 AGDO: LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 319/321: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11777 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062030076674 Protocolo: 2007128226 AGTE: GIOVANA CARVALHO FARIA REP/P/S/MAE ROSANA CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI RJ0076975 AGDO: RODRIGO QUEIROZ FARIA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.25/26: \"...A CONCLUSAO A QUE SE CHEGA E SER O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12466 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010446129 Protocolo: 2007137643 AGTE: ORLANDO CANDIDO GATTO ADVOGADO: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS RJ0062488 AGDO: MARGARETH FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 51/52: \"...CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE NAO PROMOVEU O ADEQUADO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER DECLARADO DESERTO. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12835 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB16717 ACAO DE COBRANCA 930010781171 Protocolo: 2007141857 AGTE: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS CASTRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.71 V: \"...CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE NAO POSTULA EFEITO SUSPENSIVO, O QUE EVIDENCIA INEXISTENCIA DE RISCO, CONVERTO EM RETIDO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13356 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010294639 Protocolo: 2007147576 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 AGDO: SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 103/105: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO VERGASTADA.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13795 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060420090060 Protocolo: 2007151779 AGTE: GIORDANO DA SILVA KLING ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 24/29: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13938 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062040062799 Protocolo: 2007154152 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: EDENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 126: \"...DESCUROU-SE DO ONUS DE INSTRUIR COM TODAS AS PECAS OBRIGATORIAS SUA MANIFESTACAO RECURSAL (CPC, ART. 525,I).SENDO ASSIM, O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14056 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010403350 Protocolo: 2007155383 AGTE: MARCO AURELIO VIEIRA CIDADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA RJ0115695 AGDO: SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.76/77: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14119 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010354879 Protocolo: 2007156027 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: THYAGO NUNES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 94: \"...E ONUS DO AGRAVANTE A FORMACAO DO INSTRUMENTO. ESTANDO ESTE INCOMPLETO POR AUSENCIA DE ALGUMA DAS PECAS OBRIGATORIAS, DEVERA SUPORTA-LO. SENDO ASSIM O RECURSO E MANIFESTAMENTE INNADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14150 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011169158 Protocolo: 2007156053 AGTES: PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE ANTONIO PETRUS KALIL FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 AGDO: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES RJ0096640 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.92/93: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14161 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020663044 Protocolo: 2007156711 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VERIDIANA VIANA F R SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 56: \"...IMPOE-SE QUE SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, O QUE ORA FACO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14168 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060020718859 Protocolo: 2007156703 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: BENILDO COUTINHO PONTES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.54/56: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEQUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 \"CAPUT\", TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14221 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010392121 Protocolo: 2007157432 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS: FLAVIO FERREIRA DA ROCHA RODOLFO ROBERTO IGNACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.128/129: \"...DO EXPOSTO, E COM FULCRO NO INCISO II DO ART. 527 DO CPC, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14228 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070083144 Protocolo: 2007156222 AGTE: GERUSA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 63/66: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DA AGRAVANTE, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14278 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210090306 Protocolo: 2007158249 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: MARLI VIANA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.49/51: \"...A VISTA DAS RAZOES DO AGRAVANTE, A R. DECISAO GUERREADA DEVE SER REFORMADA. (...) FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, PARA CASSAR A R. DECISAO RECORRIDA, CONCEDENDO A LIMINAR REQUERIDA, VISANDO A RETOMADA DO BEM EM QUESTAO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14310 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060020661813 Protocolo: 2007158459 AGTE: MARIA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MICHEL SMARRITO GOMES RJ0115757 AGDO: ESPOLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELLOS REP/P/S/INV/ ROGERIO DA CUNHA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RJ0095849 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 26/27: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14459 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010570254 Protocolo: 2007159842 AGTE: NAUTIFLEX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON GALASSI NEVES RJ0000660B AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 109/111: \"...NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 DO CPC, CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14512 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010974120 Protocolo: 2007160494 AGTE: FMX ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDO: PACO DO OUVIDOR S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.95: \"...CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, C/C ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14609 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870011793 Protocolo: 2007160303 AGTE: MARCELO JOSE DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 ADVOGADO 3: DR(a). EVELYNE PESSOA CORTES RJ0138247 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 27/29: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER INTEGRA O INTERLOCUTIO COMBATIDO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 527, INCISO I, E 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14648 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110034068 Protocolo: 2007161183 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: SABRINA TOSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA RJ0139040 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 76/78: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14782 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010203210 Protocolo: 2007162730 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL ADVOGADO 1: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA RJ0127223 ADVOGADO 2: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA RJ0006589 AGDO: ESPOLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO REP/P/S/INV/ Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.99 V: \"...CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14830 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011592322 Protocolo: 2007162960 AGTE: ALEXANDRE WILSON BARRETO GOMES ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 165: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NAO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14878 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090092463 Protocolo: 2007163902 AGTE: ANGELINA DIRENNA ADVOGADO: DR(a). CINTIA POSSAS MACHADO RJ0120066 AGDO: GERALDO BIBAS ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 114/115: \"...A DESPEITO DAS RAZOES DA AGRAVANTE, A R. DECISAO ATACADA DEVE SER MANTIDA. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14888 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011389795 Protocolo: 2007163857 AGTE: CARLOS ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR RJ0106357 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 AGDOS: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO SEMIC ADMINISTRACAO COMERCIAL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 25/26: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PAR. 1-A, DO CPC, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14898 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870037822 Protocolo: 2007164023 AGTES: SEBASTIANA PEREIRA PONTES FERNANDO PEREIRA PONTES ANA CLEIDE MACHADO JARDIM PONTES DEBORA MACHADO JARDIM PONTES REINALDO MACHADO JARDIM BRUNA LETICIA DO NASCIMENTO JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 128: \"...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15057 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO EM RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.207.002710-0 20072070030687 Protocolo: 2007165248 AGTE: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: IARAMA PONTEIRO DE MELLO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.67/68: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, CONFORME TERMOS DO MENCIONADO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15067 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370045785 Protocolo: 2007164469 AGTE: MAYCON CORDEIRO BARBETTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRUST CARRIO RJ0131200 AGDO: MARIA INEZ DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE OLIVEIRA RJ0120298 INTERESSADO: FABRICIO PONCE PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 72/73: \" ...TEM-SE QUE O PRESENTE RECURSO NAO SE ENCAIXA NAS HIPOTESES DE CABIMENTO DO ARTIGO 522 DO CPC (...) COM FULCRO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, ALERTANDO AO ORA AGRAVANTE QUE CONTRA TAL DECISAO NAO HOUVE PREVISAO DE RECURSO PELO LEGISLADOR, EX VI, DO PARAGRAFO UNICO DO REFERIDO ARTIGO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3326 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011819454 Protocolo: 200712633 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 ADVOGADO 3: DR(a). GALILEO GAGLIARDI RJ0109835 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO RJ0107826 APDO 1: IDELMAR MIRANDA VELASQUE APDO 2: MARLEI TERESINHA GONZALES VELASQUE Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 42/44: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E ENTENDENDO QUE O JULGADO FEZ POR APLICAR A HIPOTESE DOS AUTOS O MELHOR DIREITO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5287 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010288442 Protocolo: 2007026031 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CLAUDIA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 98/102: \"... POR TODO O EXPOSTO: A) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, SENDO QUE AOS DO ESTADO POR SEREM MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS E AO DO MUNICIPIO, EM PARTE, PELA MESMA RAZAO E, EM OUTRA PARTE, POR SER DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA. B) IMPRIMO DE OFICIO, E EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, PEQUENA REFORMA A SENTENCA, DE MODO A CONDICIONAR O FORNECIMENTO A APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA E DE COMPROVANTE DE RESIDENCIA, NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS. C) TRANSITADO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A COLENDA 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA O QUE SE FIZER NECESSARIO A EXCLUSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO APELANTE 3.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14082 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020205580 Protocolo: 200767350 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: FATIMA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.169/173: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.18323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010273724 Protocolo: 2007088435 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: VIVIANE D'ARC MORAIS BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 92/96: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, APENAS PARA DETERMINAR A APLICACAO DA CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA PROLACAO DA SENTENCA.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.18909 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011289016 Protocolo: 2007093028 APTE: JOSE FREIRE DE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 104/106: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.22207 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: USUCAPIAO 920010033607 Protocolo: 2007110164 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO APDOS: ROBERTO PALHARES MALAFAIA SONIA PALHARES MALAFAIA MARCIA MALAFAIA DA PREZA E S/MARIDO WALMIR LOPES DA PREZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO RJ0089842 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.445: \"CONSIDERANDO A ISENCAO PREVISTA NO ARTIGO 17, INCISO IX, DA LEI ESTADUAL No.3350/99, DOU PROVIMENTO IN LIMIME AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA REFORMAR A R. SENTENCA NO QUE TANGE A CONDENACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.23401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200269104 Protocolo: 2007116206 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO: DR(a). JANETE APARECIDA BIONDO RJ0001010 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/88: \"...O STF ATRAVES DA SUMULA 670 PACIFICOU ENTENDIMENTO DE QUE \"O SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA NAO PODE SER REMUNERADO MEDIANTE TAXA.\" (...) ANTE TODO O EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.23935 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050020201203 Protocolo: 2007118811 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: LYDIA KRYKHTINE DIEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 186: \"...O APELO NAO MERECE SER ADMITIDO (...) A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, QUE E O PREPARO, DEVE SER APRESENTADA JUNTO COM O RECURSO (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23937 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011503385 Protocolo: 2007121390 APTE 1: ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 105/110: \"...ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO PARA QUE SEJA PAGA A INDENIZACAO NO PATAMAR CORRESPONDENTE A R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), CORRESPONDENTE AOS 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS, E NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO, MANTENDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA RECORRIDA POR SUAS PROPRIAS RAZOES.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.25459 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010092480 Protocolo: 2007128031 APTE: MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANABELA FLAMINO BRAS GARCIA RJ0053522 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA RJ0023517 APDO: ANTONIO LONGO NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA RJ0047568 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 84/85: \"...O APELO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CUMPRINDO A HIPOTESE DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, A TEOR DO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.26090 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010361807 Protocolo: 2007131427 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ELIENE FERREIRA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 92/97: \"A SENTENCA MERECE SER RETOCADA PARA PROPORCIONAR A TODOS OS CARENTES DE RECURSO UM TRATAMENTO EFICIENTE (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DETERMINAR A APRESENTACAO TRIMESTRAL DE RECEITA E LAUDO MEDICO, QUANDO DA RETIRADA DE MEDICAMENTOS.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.27003 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059950 Protocolo: 2007135665 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ISAIAS SALGADO PEREIRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 19/21: \"...COM FULCRO NO ART. 557, P.1o- A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.27136 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034990 Protocolo: 2007135677 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ESPOLIO DE GERALDO JOSE ANTONIO BICHARA JUNIOR REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS DA SILVA BICHARA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 25/28: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE FORMULO CONVICCAO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO APELO, SEGUNDO O TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DEVENDO O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.27337 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010569180 Protocolo: 2007137450 APTE: JOEL DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Z1S. 79/81: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, ALEM DA UNANIME MANIFESTACAO PRETORIANA, PRESTIGIANDO, ASSIM, A R. SENTENCA RECORRIDA, PELAS SUAS PROPRIAS RAZOES, AS QUAIS PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.27476 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010789052 Protocolo: 2007137889 APTE: LUCIANI DA CONCEICAO BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 118/122: \"...A QUESTAO TRAZIDA A REEXAME JA ESTA PACIFICADA EM NOSSO TRIBUNAL, TENDO SIDO OBJETO DO VERBETE DA SUMULA 78 (...) COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28242 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20060110026033 Protocolo: 2007140995 APTE: MARIA NAZARE PIRES PACHECO ADVOGADO: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS RJ0043763 APDOS: JOSE CARLOS BRECHA AFONSO ANTONIO BRECHA ADVOGADO 1: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA RJ0074883 ADVOGADO 2: DR(a). MARIGLEI GONCALVES DA SILVA RJ0132396 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.107/110: \"...O APELO MERECE SER PROVIDO (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO AO JUIZO A QUO QUE DE REGULAR ANDAMENTO E AO FINAL JULGE A ACAO RECONVENCIONAL.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.29609 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140011135 Protocolo: 2007145391 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: ALCIMAR BARBOSA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 92/93: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO APELO INTENTADO E NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO MANTER A DOUTA SENTENCA PROLATADA EM TODOS OS SEUS EFEITOS.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.29614 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20040011482067 Protocolo: 2007145495 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APTE 2: ALINE MARIA DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113/116: \"...NAO RESTA A MENOR DUVIDA DE QUE SAO RESPONSAVEIS SOLIDARIOS A UNIAO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS. (...) OBSERVA-SE QUE, A SENTENCA GUERREADA NAO E INDETERMINADA NO QUE TANGE AO SEU OBJETO, ASSIM COMO, A PRESTACAO JURISDICIONAL ATENDE, PLENAMENTE, A FINALIDADE PRIMORDIAL DA ACAO. (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO O ALUDIDO DECISUM EM SUA INTEGRIDADE.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.29759 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS 20060870012412 Protocolo: 2007146780 APTE: ANTONIO GONCALVES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 APDO: BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 76/77: \"...NA FORMA CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR, PARCIALMENTE, A SENTENCA RECORRIDA, DE MODO A CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA AO ORA AGRAVANTE, RAZAO PELA QUAL ESTA O MESMO ISENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO MANTIDA, NO MAIS, A DITA DECISAO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.30648 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050450046137 Protocolo: 2007150198 APTES: PATRIK CLEMENTE MATHIAS REP/P/S/MAE FABIANA CLEMENTE SILVA PABLO LUIS CLEMENTE MATHIAS REP/P/S/MAE FABIANA CLEMENTE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIS CLAUDIO DE ARAUJO MATHIAS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/65: \"...A RESPEITAVEL DECISAO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, DEVE SER MANTIDA (...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30910 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011716977 Protocolo: 2007151390 APTE: KATIA DE CASTRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA RJ0069680 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLIDES MANHENTE FERREIRA LOPES RJ0072258 APDO: FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILO TADEU PINTO CORREA RJ0053726 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 229/232: \"...EMBASADO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, EM VIRTUDE DA INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE ACAO DE CONHECIMENTO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA DO TRABALHO DA 1a. REGIAO.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31105 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010669700 Protocolo: 2007153623 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA IZABEL DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 75/78: \"...NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA EXCLUIR A CORRECAO MONETARIA, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA HOSTILIZADA.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.31110 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010046770 Protocolo: 2007152977 APTE: MARIA LUCIA DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 72/75: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31307 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033314 Protocolo: 2007154341 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ADRIANA BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 43/46: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE FORMULO CONVICCAO NO SENTIDO DAR PROVIMENTO AO APELO, SEGUNDO O TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DEVENDO O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31432 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010998901 Protocolo: 2007154663 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 80/83: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, PARA MANTER A DOUTA SENTENCA RECORRIDA POR SUAS PROPRIAS RAZOES, FAZENDO-A, INCLUSIVE, INTEGRAR-SE NESTA DECISAO NA FORMA DO DISPOSTO PELO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.31537 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060045510 Protocolo: 2007154287 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCA DOS SANTOS MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 48/54: \"...CORRETO O JUIZO A QUO AO JULGAR EXTINTO O PROCESSO DIANTE DA AUSENCIA DE UM DOS REQUISITOS DO REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.31970 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071232 Protocolo: 2007157658 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BRUNO DEL SOLDATO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.34/35:\"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA NORMA CONTIDA NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.32132 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070781 Protocolo: 2007157699 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALEB RIBEIRO SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 33/37: \"...VERIFICA-SE QUE A ACAO FOI DISTRIBUIDA EM 30/06/2005 QUANDO JA ULTRAPASSADO O ULTIMO PRAZO PRESCRICIONAL (28/02/2005). (...) NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.32839 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076072 Protocolo: 2007162410 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 46/50: \"...NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTA MENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\"\r\n\r\nId: 238824"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "238823": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1019 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ORDINARIA 20030060014435 Protocolo: 2007135632 AUTOR: AGUINALDO BRAGA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). OSMARINO NOBREGA RJ0033690 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 182 V: \"INTIME-SE A AUTARQUIA RE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007163266 IMPTE: SHIRLEI RANGEL DANON ADVOGADO: DR(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0138301 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38:\"1- A VISTA DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA DE FLS.18, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA (...) ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, A FIM DE VIABILIZAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO WRIT. 2- APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A APRECIACAO DA LIMINAR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5173 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090087858 Protocolo: 200753646 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 165: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA REGULARIZACAO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5500 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020709305 Protocolo: 200757716 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 252: \"DECISAO AS FLS. 239/241. NADA A PROVER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8211 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010643620 Protocolo: 200789508 AGTE: ADOLPHO CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO RJ0130638 AGDO: CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGALHAES RJ0014926 INTERESSADO: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 144: \"FLS. 141/142: COMPROVE-SE INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, JUNTANDO AOS AUTOS PROVA DE QUE CIENTIFICOU O CLIENTE PARA NOMEAR OUTRO EM SUBSTITUICAO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9651 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20060010559905 Protocolo: 2007105639 AGTE: GABRIELLE COMERCIO OTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 AGDO: MARCELLO CORREIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA RJ0080912 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 57: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10144 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010293346 Protocolo: 2007111405 AGTE: FLAVIA SILVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 79 V: \"...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 68/71 PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10195 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062020015020 Protocolo: 2007111808 AGTE: LUANA ESQUADRIAS MATALICAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES RJ0119073 AGDO: ESPOLIO DE JOAO DA SILVA MARQUES REP/P/ SILVIO ANDRE DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 40: \"VENHAM OS TRES ULTIMOS BALANCOS PATRIMONIAIS E DECLARACOES DE RENDA DA AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10882 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032070039164 Protocolo: 2007119785 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 152 \"RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME APONTADO NA CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12164 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210154331 Protocolo: 2007133715 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LUCIENE COSTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO RJ0125988 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 65: \"POR NAO VISLUMBRAR AS HIPOTESES DO ART. 558 DO CPC, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 60. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A REFERIDA DECISAO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12460 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010012602 Protocolo: 2007137605 AGTE: JOSE CARLOS MULLER CHAVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 102: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE, ATE O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO. (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. (...) 4. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 5. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090033736 Protocolo: 2007140061 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 75: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13099 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010139146 Protocolo: 2007145179 AGTES: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 AGDO: MARIO BICHARA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 165: \"...2. MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13303 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060011095519 Protocolo: 2007148060 AGTES: ROMEU VICTORIO ROSSI ALCYR RODRIGUES FILHO MARIA DA PENHA CYSNE RODRIGUES SERGIO VIANA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 86 V: \"VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13313 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20070010424432 Protocolo: 2007148132 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOS: SERGIO ALEXANDRE CEZAR CORREA RAPHAEL RIBEIRO REGIS ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 30: \"... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO DA 7a. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO SOLICITANDO INFORMACOES. 3. MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13694 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070720007346 Protocolo: 2007151304 AGTE: ASSAD COELHO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 28: \"DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS TRES ULTIMOS COMPROVANTES DE IRPF, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. PRAZO DE 05 DIAS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13765 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011320948 Protocolo: 2007152591 AGTE: MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 AGDO: CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 37: \"...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13767 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070380068488 Protocolo: 2007152572 AGTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC. EST.: DR. JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO AGDOS: MINISTERIO PUBLICO ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR AFCONT Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 130 V: \"INDEFIRO A LIMINAR (...) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13777 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010664984 Protocolo: 2007152246 AGTE: SILVANO FACCINI ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 AGDO: PRESIDENTE DO DETRAN Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.28: \"...1)DENEGO AO PRESENTE RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO; (...) 3) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010447990 Protocolo: 2007155206 AGTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CASTRO PECANHA RJ0115795 ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 243: \"...2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, PARA INTIMACAO DE SEU REPRESENTANTE. 4. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14052 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010476870 Protocolo: 2007155467 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 101: \"1. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO PELA PARTE AGRAVANTE (...) 3. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM CINCO DIAS. 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR, QUERENDO, RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. 5. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14177 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20062120019278 Protocolo: 2007156911 AGTE: LAURA DE VICUNHA CHALOUB BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 AGDO: FABIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 33: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. COMUNIQUE-SE A DECISAO AO JUIZO AGRAVADO E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14183 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010763974 Protocolo: 2007157170 AGTE: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA RJ0142192 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 182: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS DEVIDAS INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTEO DO ART. 526 DO CPC. DE-SE VISTA A DOUTA PGJ. APOS, DIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14225 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070072900 Protocolo: 2007156232 AGTE: CARLINHOS AUTO PECAS BARRA MANSA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 77: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200933099 Protocolo: 2007158504 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES AGDO: PROJECON LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 81: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...)INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010526083 Protocolo: 2007158644 AGTE: CENTIGON BLINDAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LACASA MAYA SP0163223 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 306 V: \"1. INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. (...) 3. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM CINCO DIAS. 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS E A ILUSTRADA PGJ, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14439 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011291333 Protocolo: 2007159491 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DECIO SILLOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA RJ0045480 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 117: \"...DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO A FIM DE REDUZIR PARA R$ 100,00 (CEM REAIS) A QUANTIA RELATIVA A MULTA A SER COBRADA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14449 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011221940 Protocolo: 2007159469 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA JOSE DE CARVALHO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 128: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. APOS AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14511 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011658461 Protocolo: 2007160737 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: IONE MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.97 V: \"...A)CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO; B)VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14514 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO SE SEGURANCA 20070060005431 Protocolo: 2007157939 AGTE: DANTE LEONARDO NOVAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 125 V: \"INDEFIRO A LIMINAR (...) COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM 05 DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14552 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010414931 Protocolo: 2007160361 AGTE: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO MG0030035 ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS RJ0047803 AGDOS: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY PACTUAL OVERSEAS CORPORATION MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO RJ0107565 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 80: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14637 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010655740 Protocolo: 2007161297 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.94: \"...A)EMPRESTO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR SE CONCEDA AO AGRAVANTE O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO A FIM DE PROSSEGUIR A DEMANDA ATE DECISAO DESTA CORTE.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14671 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010943890 Protocolo: 2007161174 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BERLINDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 75: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14676 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20062080054273 Protocolo: 2007161680 AGTES: ABRAHAM LOURA REIS REP/P/S/PAI EBER REIS VIEIRA DE CASTRO DANYELLE LOURA REIS REP/P/S/PAI EBER REIS VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 AGDO: ESTER GOMES LOURA E S/M PAULO GONCALVES LOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 107: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS AGRAVANTES (...) INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS (...) COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14740 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011070183 Protocolo: 2007161755 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: LILIANE DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/MAE LILIAN DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.104: \"...INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART.527, V, DO CPC. PRESTADAS AS INFORMACOES PELO JUIZO AGRAVADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14802 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERENCA DE AUXILIO ACIDENTE 20060660091990 Protocolo: 2007159439 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 AGDO: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 31: \"...INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010549265 Protocolo: 2007163359 AGTE: ESPOLIO DE MARIA EMILIA DA FONSECA MARQUES TELLES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.63: \"...EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14923 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010322696 Protocolo: 2007164276 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: MARIA DE CARVALHO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO RJ0116158 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 104: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC, APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14943 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040811567 Protocolo: 2007164515 AGTE: ELZA HILARIO ADVOGADO: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO RJ0110296 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.47: \"...OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527, V DO CPC.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14948 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070060003641 Protocolo: 2007164137 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.206: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14984 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060280199753 Protocolo: 2007164602 AGTE: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 50 V: \"1) VENHAM AS INFORMACOES E COM A MESMA DECIDIREI A RESPEITO DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. 2) COMPROVE A PARTE AGRAVANTE TER CUMPRIDO AS NORMAS CONTIDAS NO ART. 526 DO CPC.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15055 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010650961 Protocolo: 2007165504 AGTE: MARIA DEUSINA PESSOA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.34/35: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC (...) COMUNIQUE-SE A DECISAO AO JUIZO DA 37a. VARA CIVEL DA CAPITAL E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15070 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000420036866 Protocolo: 2007164472 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS RJ0116991 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 AGDOS: LUIZ FERNANDO FRANCO TACITO JERONYMO DE SOUZA PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA FERNANDO MANIAUDET BASTOS EBER MANOEL CANEDO SERGIO PAULO THESS REGINA MARIA NUNES THESS LUIZ GONZAGA DEX MIRANDA FILHO FABIO CALLUINI SIVERO MARILIA HUSS DIAS JANIQUES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: SERGIO TORRES MEURER ADVOGADO: DR(a). IRIS PALMA DE MAGALHAES RJ0094032 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.80: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2007.006.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA(2003.001.125013-0 2 V. FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 2007115002 AUTOR: HELIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIR PINHO GUEDES RJ0040278 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 31: \"DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.65386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.100.001.985-2) 20040010165250 Protocolo: 2006317337 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.394: \"COMO SE TRATA DE QUESTAO BASTANTE COMPLEXA E FOI SINALIZADA NOS AUTOS A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DETERMINO NOVA INTIMACAO DAS PARTES POR DIARIO OFICIAL, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECAM SE CHEGARAM A UM CONSENSO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2812 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010069239 Protocolo: 2007009818 APTE: JOSE ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR RJ0047049 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA RJ0065594 APDO: ALEXANDRE LAMEGO GONZALEZ REP/P/S/MAE FLAVIA LAMEGO GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER RJ0030730 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER RJ0108026 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. TENDO O RECURSO APENAS EFEITO DEVOLUTIVO, OFICIE-SE, NOS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12193 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010894226 Protocolo: 200759678 APTE: MARIA JOSE DA SILVA BRAGA BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"DE-SE VISTA A APELANTE.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14663 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040114455 Protocolo: 2007070637 APTE: KEVELIN THIFANY GAMA NUNES REP/P/S/MAE MARCIA LUIZA NOGUEIRA GAMA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO 1: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.378: \"1.A SEGUNDA AUTORA MARCIA LUIZA NOGUEIRA GAMA, REPRESENTANTE LEGAL DA APELANTE, PARA DAR CUMPRIMENTO AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA NO ITEM I DE FLS.376.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16988 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061664 Protocolo: 200783990 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PETRONILIO FRANCISCO SILVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.62: \"COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17724 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20060010825113 Protocolo: 200787138 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: THAISE APARECIDA DE MIRANDA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. A RIGOR A AUTORA DEVERIA TER PROMOVIDO EXECUCAO PROVISORIA E REQUERER PROVIDENCIAS COMO ESTA AO MM. JUIZO A QUO. TODAVIA, CONSIDERANDO A MAGNITUDE DO DIREITO QUE PARECE PERICLITAR E TENDO EM CONTA QUE NA ESPECIE TEM LUGAR TAMBEM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO DEFIRO A MEDIDA. EXPECA-SE MANDADO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS COM BREVIDADE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18020 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9078) INDENIZACAO 20010370008070 Protocolo: 2007088390 APTE: PREDIAL PRIMUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR RJ0074016 ADVOGADO 2: DR(a). AYLA KARINE BRUST RJ0135866 APDO 1: ANTONIO GONCALVES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES RJ0112581 APDO 2: RONALDO DUQUE ESTRADA LAGINESTRA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 LITISDENUN.: ANTONIO GONCALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JUARES ALVES RJ0064636 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.248: \"FLS.243: DEFIRO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: 12694 ORDINARIA 20040010289491 Protocolo: 200795100 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DELAINE NUNES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.248: \"AO AUTOR SOBRE FLS.239/241. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23470 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280064306 Protocolo: 2007117038 APTE 1: MARIA MARGARIDA DE MOURA MANGER ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES RJ0131346 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA RJ0122772 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COLORADO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 197: \"RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, EM 05 DIAS. APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25733 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011391261 Protocolo: 2007128158 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDOS: SANDRA DA CONCEICAO OLIVEIRA HORACIO CARLOS DE OLIVEIRA ORLANDO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PAES RJ0080564 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 92: \"FLS. 66. AOS APELADOS.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.29748 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011268552 Protocolo: 2007147138 APTE: SIDNEI FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS RJ0053051 APDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.400: \"AO APELADO SOBRE A DOCUMENTACAO RETRO, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.29756 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010990055 Protocolo: 2007147147 APTE: SIDNEI FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS RJ0053051 APDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.210: \"AO APELADO SOBRE A DOCUMENTACAO RETRO, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\nId: 238823"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "238771": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE JUNHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2006.003.01231 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 1999103671 Protocolo: 200602106 RECTE: TABELIAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES(OAB/RJ0014180) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n002. 2006.003.01479 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006207597 Protocolo: 200602451 RECTE: DRA. MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO, OAB/RJ 82.487 Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n003. 2007.003.00015 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005215197 Protocolo: 200700018 RECTE: VALDAIR ALVES RIBEIRO, ANALISTA JUDICIARIO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n004. 2007.003.00041 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006318207 Protocolo: 200700050 RECTE: MARIA NINA ARAGAO BARROS, ANALISTA JUDICIARIO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n005. 2007.003.00054 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 200578763 Protocolo: 200700091 RECTE: TABELIAO ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO(OAB/RJ0062644) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nQuebra 006. 2007.003.00185 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006067110 Protocolo: 200700370 RECTE: MONICA TERRA BASTOS PINHEIRO DE MORAIS, A.J. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n007. 2007.003.00194 Origem: DIRETORIA GERAL DE PLAN., COORD. E FINANCAS Acao: 2006167313 Protocolo: 200700379 RECTE: IVO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO(OAB/RJ0042073) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n008. 2007.003.00327 Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2006243753 Protocolo: 200700577 RECTE: LEVI DA SILVA CAVALLIERI, T.A.J. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n009. 2007.003.00334 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006275194 Protocolo: 200700589 RECTE: RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, OAB/RJ 85.375 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n010. 2007.003.00392 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2004221438 Protocolo: 200700735 RECTE: TABELIAO ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO(OAB/RJ0062644) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n011. 2007.003.00393 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2004211742 Protocolo: 200700736 RECTE : TABELIAO ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO(OAB/RJ0062644) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n012. 2007.003.00424 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006284141 Protocolo: 200700782 RECTE: BEATRIZ CARRACENA DE OLIVEIRA, A.J. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n013. 2007.003.00487 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006298640 Protocolo: 200700929 RECTE: LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA, ESCRIVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n014. 2007.003.00511 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006303302 Protocolo: 200700969 RECTE: DENISE DE ARAUJO ROSA, A.J. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n015. 2007.003.00513 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006289834 Protocolo: 200700971 RECTE: ARILTON LEONCIO COSTA, OAB/RJ 49872 INTERESSADO: CARTORIO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MENDES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n016. 2007.003.00514 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006135803 Protocolo: 200700972 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO(OAB/RJ0001511B) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n017. 2007.003.00614 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007078031 Protocolo: 200701155 RECTE: MONIQUE CARVALHO DA SILVA, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY(OAB/RJ0061372) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n018. 2007.003.00615 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007076297 Protocolo: 200701156 RECTE: MARCIA SOUZA DE ALMEIDA, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA(OAB/RJ0116758) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n019. 2007.003.00617 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006141522 Protocolo: 200701158 RECTE: FERNANDA TIOMNO, O.J.A. ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA(OAB/RJ0081891) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n020. 2007.003.00618 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007053040 Protocolo: 200701159 RECTE: JORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRA, J.D. ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE(OAB/RJ0137260) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n021. 2007.003.00628 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006022834 Protocolo: 200701175 RECTE: DAVID GARCIA AZEVEDO, T.A.J. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n022. 2007.003.00647 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006154940 Protocolo: 200701227 RECTE: LUZIA ESPINOLA DE SOUZA, A.J. ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA(OAB/RJ0070022) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n023. 2007.003.00654 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007037038 Protocolo: 200701235 RECTE: LUIZA SILVA MOCO, O.J.A. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n024. 2007.003.00656 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007109646 Protocolo: 200701237 RECTE: CAMELIA CONCEICAO DE LIMA, A.J. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n025. 2007.004.00024 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110006230 Protocolo: 200700032 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. 2007.004.00025 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110006174 Protocolo: 200700033 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. 2007.004.00026 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110006060 Protocolo: 200700034 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. 2007.004.00027 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110006101 Protocolo: 200700035 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. 2007.004.00028 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110006034 Protocolo: 200700036 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. 2007.004.00029 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110006393 Protocolo: 200700037 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. 2007.004.00030 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110006356 Protocolo: 200700038 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. 2007.004.00031 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110007853 Protocolo: 200700039 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. 2007.004.00032 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110007841 Protocolo: 200700040 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. 2007.004.00033 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110007695 Protocolo: 200700041 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. 2007.004.00034 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110007671 Protocolo: 200700042 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. 2007.004.00035 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110007658 Protocolo: 200700043 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. 2007.004.00036 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110007555 Protocolo: 200700044 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. 2007.004.00037 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110007350 Protocolo: 200700045 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. 2007.004.00264 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 200501132468 Protocolo: 200700483 APTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. 2007.004.00270 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110006198 Protocolo: 200700497 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. 2007.004.00271 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110007774 Protocolo: 200700498 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. 2007.004.00322 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20030240022770 Protocolo: 200700564 APTE: GEORGIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. 2007.011.00441 Origem: COMISSAO DE REGIMENTO INTERNO DO TJ Acao: 2005190240 Protocolo: 200700821 OFTE: MARFAN MARTINS VIEIRA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nId: 238771"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "238770": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE JUNHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2007.003.00207 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005-057549 Protocolo: 200700395 RECTE: TABELIAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA(OAB/RJ0081035) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 238770"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "238773": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                    "NOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n001. Proc 2007.011.00746 Especie: VITALICIAMENTO Origem: COMISSAO DE VITALICIAMENTO Acao: 2007138452 Protocolo: 200701350 OFTE: DES. DECIO XAVIER GAMA, COORDENADOR SUBSTITUTO DO CONSELHO DE VITALICIAMENTO INTERESSADO: DES. BERNARDINO MACHADO LEITUGA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade, homologou-se a indicacao do Des. Bernardino Machado Leituga para compor o Conselho de Vitaliciamento.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.011.00747 Especie: VITALICIAMENTO Origem: COMISSAO DE VITALICIAMENTO Acao: 2007138451 Protocolo: 200701351 OFTE: DES. DECIO XAVIER GAMA, COORDENADOR SUBSTITUTO DO CONSELHO DE VITALICIAMENTO INTERESSADO: DES. HELENA GOLDENZON BEKHOR Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade, homologou-se a indicacao da Des. Helena Goldenzon Bekhor para compor o Conselho de Vitaliciamento.\"\r\n\r\nId: 238773"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "AVISO Nº 327/2007\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pelo Órgão Especial que suspendeu a eficácia de Resoluções que tratam da igualação da competência de Comarcas que têm a atribuição do Júri; \r\n\r\nCONSIDERANDO que em razão disto a redistribuição dos processos de competência do Tribunal do Júri ocorrida na Comarca de Duque de Caxias foi cancelada, na forma da decisão proferida em 15/02/2007 nos autos do Processo nº. 2007-027151; \r\n\r\nCONSIDERANDO que na Comarca de Campos a redistribuição dos processos da competência do Tribunal do Júri ocorreu em razão do Ato Executivo Conjunto 50 de 24 de janeiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica cancelada a redistribuição dos processos da competência do Tribunal do Júri ocorrida em 26/01/2007 na Comarca de Campos, devendo os feitos retornarem à 1ª Vara Criminal da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 2º - Fica cessada a distribuição de ações da competência do Tribunal do Júri para as 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Campos, devendo o serviço de distribuição cuidar para que as mesmas sejam distribuídas apenas para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos.\r\n\r\nArt. 3º - As determinações aqui contidas entrarão em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 238702"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "238723": [
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                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1426/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 73.990/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar RUTH MATTOS DE AZAMBUJA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/22394, no XIV Juizado Especial Cível de Jacarepaguá, a contar de 01/04/2007, tornando sem efeito, conseqüentemente, o Ato Executivo n. 1162/2007, publicado em 27/04/2007, na parte em que lotou a aludida Servidora na 2a. Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 238723"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "Processo nº: 139460/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Banco Máxima S/A e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 09/05/07. \r\n\r\nProcesso nº: 146875/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Fábrica de Empresários Comércio de Livros Palestras e Treinamento - ME e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 23/05/07. \r\n\r\nProcesso nº: 146089/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Tortuga Bay Empreendimentos e Participações Ltda e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 05/06/06. \r\n\r\nProcesso nº: 070425/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria da rescisão do convênio estabelecido entre a Tati e Tali Comércio de Utilidades Domésticas Ltda-ME e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 08/05/07. \r\n\r\nProcesso nº: 173780/2006 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria da rescisão do convênio estabelecido entre o V. Par Silstema de Proteção ao Crédito Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 27/02/07. \r\n\r\nId: 238668"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2005-78674 Origem: DETRAN Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE PROCESSO PARA CIENCIA E PROVIDENCIAS QUANTO A RECONHECIMENTO DE FIRMA Personagens: DETRAN, DR.ORESTES CAVALCANTI NETO OAB/RJ 62.644\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR DISCIPLINAR E, FULCRADO NO INCISO IV, DO ART 32, DA LEI 8935/94, NOS ARTIGOS 38 E 52, INCISO VIII, DO DECRETO LEI 220/75, E 298, INCISO VIII, DO DECRETO 2479/79, SUGIRO A PENA DE PERDA DE DELEGACAO, A BEM DO SERVICO PUBLICO, AO DELEGATARIO ROBERTO VIEIRA RIBEIRO, MATRICULA 06/1823, POR INFRACAO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 39, INCISOS VI, VII, IX, DO DECRETO LEI 220/75, 286, INCISOS VI, VII, IX, DO DECRETO 2479/79, E 31, INCISOS I, II, V, DA LEI 8935/94, ANTE O DESCUMPRIMENTO DE DEVERES ESTATUIDOS NOS ARTIGOS 30, INCISOS III, V E XIV, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, 126, INCISOS II, III, IX, X, XIV, XVII, XXVIII, XXXII E XXXIII, 134, 137 E PARAGRAFO UNICO, 138, 141, PARAGRAFO 1 E 2, 165 E PARAGRAFO 1 E 3, 168, 169, 170 E PARAGRAFO UNICO, 171, 382, PARAGRAFO 2 E 3, 387, INCISOS II E III, 389, PARAGRAFO UNICO, 392, PARAGRAFO UNICO, INCI SOS I, II E III, 395, INCISO I, ALINEA C E INCISO II, ALINEA B, 397, 399 E PARAGRAFO UNICO, 401 E SEUS INCISOS, 410 E PARAGRAFO 1 E 3, 411, PARAGRAFO 1, 2 E 3 E 414, 430, TODOS DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA. EXPECA-SE PORTARIA, NOS TERMOS DA MINUTA APRESENTADA, DE DESATIVACAO DA SERVENTIA DO 17 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI, CUJO AACERVO DEVERA SER REMETIDO AO 13 OFICIO DE JUSTICA DA REFERIDA COMARCA, POR APLICACAO ANALOGICA DO ART 44, DA LEI 8935/94. REMETAM-SE COPIAS DE FLS. 4760/4763, 4771/4793 E 6493/6495 A OAB, PARA APLICACAO DAS MEDIDAS DISCIPLINARES PERTINENTES, NOS TERMOS SUGERIDOS. CUMPRA-SE. ANOTE-SE. PUBLIQUE-SE. REMETA-SE PARA A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 06/06/2007.\r\n\r\nId: 239596"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 56603 - Assunto: Requer providências quanto a morosidade no andamento do feito 2002.001.002942-7 em trâmite na 2ª VOS - Personagens: Dr. Celso Gomes de Farias - OAB/RJ 98664, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões e outros - DESPACHO: Remeta-se cópia do expediente acostado a fls.06 ao reclamante , para a devida ciência. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 88887 - Assunto: Requer providências para desarquivamento do processo 1990.001.118987-8, em trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - Personagens: Dr. Alexandre Guimarães de Castro - OAB/RJ 20894, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Remeta-se cópia do expediente acostado a fls.07 aos reclamantes ,para a devida ciência. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2000- 66632 - Assunto: Informa sobre boletins estatísticos dos atos extrajudiciais do cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - Personagens: CGJ Divisão de Coordenação e Controle, José Mario Pinheiro Pinto - DESPACHO: Intime-se o delegatário a comprovar o recolhimento do valor de R$ 2.160,00, em favor do Fundo Especial, no prazo do art. 9º da Lei 3350/99. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n* Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 238647"
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nDespacho do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nProcesso nº 146.533/2007 - Assunto: Solicita designação de servidores. Personagem: I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. DESPACHO: Não há como atender o solicitado às fls. 02, ante os termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 238727"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21.06.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NUR\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 187/2007, publicada no DOERJ de 14/06/2007, Parte III, Estadual, à fls. 46. Leia-se “a contar de 24/05/2007”, mantendo-se inalterados os demais termos. Niterói, 19/06/2007.\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 188/2007, publicada no DOERJ de 14/06/2007, Parte III, Estadual, à fls. 46. Leia-se “matrícula 01/21742” e “a contar de 01 de junho/2007”, mantendo-se inalterados os demais termos. Niterói, 19/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 199/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 149318/2007. R E S O L V E designar o servidor EDEN JOHNSON DA CRUZ FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.112, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Criminal da Comarca de Maricá, a contar de 01/06/2007, cessando, conseqüentemente, a designação de ANTONIO FERNANDO RODRIGUES GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.042, da supramencionada função. Publique-se. Niterói, 21/06/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 059.718/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 25, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por COSME PALMEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22.972, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Maricá, período de 14/03/2007 a 12/04/2007 (30 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 145.687/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias de KATIA ARAGÃO DA FONSECA PALERMO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16.024, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, do mês de setembro para o mês de outubro do corrente ano, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 148.221/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal e a informação de fls. 12, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANDRÉ DA CUNHA TELLES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27605, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 11/06/2007 a 17/06/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 025.068/2007 - Despacho: Dê-se ciência à servidora NEUZA BORGES DUARTE, mat.01/26274, Técnico de Atividade Judiciária, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, quanto às retificações procedidas em seus assentamentos funcionais referente às suas férias; Publique-se, após, arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 043.065/2007 - Despacho: Baseando-se no laudo médico emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de redução da carga horária de trabalho em 50% (cinqüenta por cento), em favor de CARLA TERESA CARDOSO COSTA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/22059, à disposição da Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) dias, a partir de 28/01/2007; Publique-se, anote-se e oficie-se ao MM. Juiz de Direito Dr Eduardo de Azevedo Paiva, Titular da supramencionada serventia; Após, arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 079.305/2007 - Despacho: Baseando-se no parecer médico do Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, bem como no relatório do Setor Técnico, defere-se o pedido de prorrogação de redução em 50% da carga horária de trabalho, em favor de MARIA DO DESTERRO MARTINS DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20.442, à disposição do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 01/06/2007 ; Publique-se, anote-se, oficie-se ao MM. Juiz da referida serventia;\r\n\r\nApós, arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 134.746/2007 - Servidor: Francisco Silva guerreiro, mat. 01/26.664. Despacho: Mantenho a decisão de fls.09, devendo o servidor requerer a previsão de suas férias para algum dos meses vagos, de acordo com o Aviso nº879/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 140.600/2007 - Despacho: Mantenho a decisão de fls. 10, que indeferiu a previsão de férias para o mês de dezembro, relativa ao exercício de 2007, de SARA NEVES BARREIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25.887, à disposição do Juizado Especial da Região Oceânica da Comarca de Niterói, por seus próprios fundamentos. Publique-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 146.542/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal e a informação de fls. 15, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIANA DE SÁ BENTTENMULLER PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22976, à disposição da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 14/06/2007 a 10/07/2007 (27 dias), totalizando 57 dias ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 147.415/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por SIMONE DA MOTTA ESTEVES, Analista Judiciária, matrícula nº 01/17.365, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, no período de 11/06/2007 a 17/06/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 148.516/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por LUBIA SIBAJEV, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24152, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 17/06/2007 a 16/07/2007 (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 148.607/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2006, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por JACYR DE SOUZA FILHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/13988, à disposição da Divida Ativa da Comarca de Niterói, no período de 11/06/2007 a 15/06/2007 (05 dias) nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 148.809/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ADRIANA DE FREITAS FERREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17575, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 12/06/2007 a 26/06/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 149.832/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por HELOISA HELENA DIAS AMARAL DE ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/8146, à disposição do 2º Núcleo Regional de Niterói, no período de 14/06/2007 a 28/06/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nId: 238624"
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                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-152707 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ERICARLOS CHAVES GUIMARÃES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor ERICARLOS CHAVES GUIMARÃES, TAJ, matrícula 01/27641, com início em 31/05/2007 e término em 06/06/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-154684 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA, TAJ, matrícula 01/27557, na Escala da Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, para o mês de agosto do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-155420 - Assunto: Licença Médica - Personagem: OTAVIO JOSE DE CASTRO CORREA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor OTAVIO JOSÉ DE CASTRO CORRÊA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/11874, com início em 18/06/2007 e término em 08/07/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-144784 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º e 116 da CNCGJ, defiro o pedido de fl. 02. Anote-se a licença para tratamento de pessoa da família em favor da servidora KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA, matrícula 01/18578, Analista Judiciária, com início em 04/06/2007 e término em 10/06/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-155581 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RUBENS ABRANCHES VALLEJO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor RUBENS ABRANCHES VALLEJO, TAJ, matrícula 01/13984, com início em 19/06/2007 e término em 22/06/2007. Cientifique-se o requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE TRES RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-154484 - Assunto: Permuta - Personagem: JOSSAINE GONÇALVES DE SOUZA e NELISE MERCES FERREIRA DE TOLEDO - Despacho: Defiro o pedido de remoção. Expeçam-se os atos necessários, colocando-se as servidoras JOSSAINE GONÇALVES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula 01/25590, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior junto à Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Três Rios e NELISE MERCÊS FERREIRA DE TOLEDO, Analista Judiciário, matrícula 01/15143, à disposição da Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior junto ao Núcleo de Primeiro de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 054/2007 - DECLARA que a servidora JOSSAINE GONÇALVES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula 01/25590, foi removida, sendo colocada à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Três Rios. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 055/2007 - DECLARA que a servidora NELISE MERCÊS FERREIRA DE TOLEDO, Analista Judiciário, matrícula 01/15143, foi removida, sendo colocada à disposição na Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2006-243168 - Assunto: Sindicância - Personagem: ARMENIO SILVA COUTINHO - Despacho: O presente procedimento foi encaminhado a este Núcleo da Corregedoria pelo Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça, Des. Luiz Zveiter, visando apurar a existência de falta funcional, em tese, cometida pelo Analista Judiciário ARMÊNIO SILVA COUTINHO, matrícula 06/2291, Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia. A providência prende-se ao fato de o Titular não ter comprovado o recolhimento dos valores devidos à Mútua dos Magistrados, nos meses de janeiro de 2004 até julho de 2006. Os fatos denunciados nestes autos reclamam intervenção da Administração da Justiça, em razão da sua gravidade, uma vez que comprometem a dignidade e o decoro da função pública, razão pela qual determino a instauração de sindicância em face de ARMÊNIO SILVA COUTINHO, matrícula 06/2291, visando apuração dos fatos relatados nestes autos. Expeçam-se os atos necessários. Autue-se a Portaria como procedimento de Sindicância, instruindo-a com cópia das folhas 05, 07, 12, 14 e desta Decisão. Apense-se este procedimento ao da sindicância. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 238676"
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                                                                                                                                                                                    "7° Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007/136269. Assunto: Encaminha relatório de inspeção realizada no dia 20/04/2007 pela Equipe de Fiscalização do 7° NURC. Personagens: Direção do Fórum das Comarcas de Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi e Vassouras. Decisão: Ciente. Providencie-se análise dos pontos cortados ou com problemas indicados nos Relatórios apresentados após a fiscalização ocorrida em 20/04/2007, para a verificação dos casos ainda não solucionados. Publique-se. Vassouras, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso n° 2007/68067. Assunto: Encaminha Relação das serventias oficializadas que descumpriram prazo estabelecido na CNCGJ. Personagens: Distribuidor de Paty do Alferes e Avaliador Judicial de Vassouras. Decisão: Diante das alegações dos Titulares do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paty do Alferes e do Cartório do Avaliador de Vassouras, bem como o parecer do Setor de Fiscalização deste NURC, verifico a ausência de dolo ou má-fé das serventias. Os esclarecimentos referentes às dificuldades de remessa das peças por fax_ visto se tratar de ofício praticado por todo o Estado_, e os equívocos relativos a novos procedimentos representam justificativa bastante para as escusas apresentadas. Assim sendo, deixo de proceder à instauração de apuração do fato, por entender justificada a irregularidade apresentada nos presentes autos. Encaminhe-se cópia da presente decisão à Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Vassouras, 14/06/2007.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nExpediente n° 2007/132747. Assunto: Reclamação Telefônica. Personagem: Vara Única e Serafim Soares Alexandre. Decisão: Ciente. Intime-se o reclamante por via postal para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a informação prestada. Após manifestação do reclamante, conclusos. Ausente sua manifestação no prazo especificado, arquive-se. Publique-se. Vassouras, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/125303. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: 1° Ofício de Justiça e Dr. Sandro Augusto de Souza, OAB/RJ 115589. Decisão: Ciente. Intime-se o reclamante por via postal para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a informação prestada. Após manifestação do reclamante, conclusos. Ausente sua manifestação no prazo especificado, arquive-se. Publique-se. Vassouras, 14/06/2007.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2007/136320. Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagem: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor. Decisão: Ciente. Intime-se o Sr. R.E. para atendimento ao que dispõem os artigos 72 e seguintes da CNCGJ, dentro do prazo regimental. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Publique-se. Vassouras, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/142513. Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Ciente da apresentação das guias de recolhimentos previdenciários e trabalhistas referentes ao segundo semestre de 2006, com exceção do mês de setembro. Ante a reiterada ausência de CND e CRF, oficie-se ao INSS e à CEF para informação sobre a regularidade dos recolhimentos. Cumpra-se. Publique-se. Vassouras, 14/06/2007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nProcesso nº 2006/318877. Assunto: Relatório de Correição de 2006. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: A presente correição já foi homologada por decisão de fl. 13. Diante disso, juntem-se as informações prestadas pela Mútua dos Magistrados e DEGAR ao Relatório referente à Correição Extraordinária que está sendo realizada na serventia, para as devidas providências. Após, arquivem-se. Vassouras, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/200766. Assunto: Art. 55 da Resolução 15/99. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Apesar de solicitações anteriores sem resposta, o Titular do Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras atendeu à Intimação expedida por este NUR no prazo estipulado. Diante do exposto, e pelo fato de a serventia encontrar-se em Correição Extraordinária, onde estão sendo verificadas irregularidades, deixo de promover procedimento disciplinar no momento. Devolvam-se os autos ao Gabinete dos Juízes Auxiliares para prosseguimento da análise fiscal. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso n° 2007/126292. Assunto: Portaria 07/2007. Personagem: NUR 7 - SFCD. Decisão: Por se tratar de Portaria relativa aos trabalhos da Correição Extraordinária junto aos Cartórios do 1° e 4° Ofícios de Justiça da Comarca de Vassouras, apensem-se os presentes autos ao feito onde foi determinada a dita Correição. Aguarde-se, após, a juntada do Relatório. Publique-se. Vassouras, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso n° 2007/24765. Assunto: Pedido de Providências. Personagem: 2ª Vara e Dr. Felizumir Dias Ribeiro, OAB/RJ 50916. Decisão: Ciente. Intime-se o Reclamante por via postal para que o mesmo se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento deste procedimento administrativo no prazo de dez dias. Ausente sua manifestação no prazo estipulado, arquive-se. Publique-se. Vassouras, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso 2007/96794. Assunto: Justificativa de falta. Personagem: Alexander Saldanha Rimes. Decisão: Tendo em vista a apresentação de Relatório referente às atividades praticadas pelo Comissário de Justiça da Infância, Juventude e Idoso de Vassouras na data em que se realizou fiscalização do Livro Ponto, bem como o disposto no Aviso CGJ 822/2006, considero justificada a ausência da assinatura do servidor no dia 20/04/2007. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal para as anotações pertinentes. Alerto o servidor que deverá observar o Aviso citado em futuras diligências, visto que não fica desobrigado de providenciar a assinatura de seu ponto. Quanto ao Livro Ponto da 1ª Vara de Vassouras, deverá ser feita a anotação da presente decisão, fazendo-se constar o abono da falta. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso n° 2007/68067. Assunto: Encaminha Relação das serventias oficializadas que descumpriram prazo estabelecido na CNCGJ. Personagens: Distribuidor de Paty do Alferes e Avaliador Judicial de Vassouras. Decisão: Diante das alegações dos Titulares do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paty do Alferes e do Cartório do Avaliador de Vassouras, bem como o parecer do Setor de Fiscalização deste NURC, verifico a ausência de dolo ou má-fé das serventias. Os esclarecimentos referentes às dificuldades de remessa das peças por fax_ visto se tratar de ofício praticado por todo o Estado_, e os equívocos relativos a novos procedimentos representam justificativa bastante para as escusas apresentadas. Assim sendo, deixo de proceder a instauração de apuração do fato, por entender justificada a irregularidade apresentada nos presentes autos. Encaminhe-se cópia da presente decisão à Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Vassouras, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/157227. Assunto: Relatório de Inspeção referente ao Aviso n° 67/2006. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Tendo em vista a Correição Extraordinária em andamento no Cartório do 1° Ofício de Justiça de Vassouras, determino que a comissão confira as irregularidades indicadas nos relatórios acostados nos presentes autos, ratificando-as. Sem prejuízo, oficie-se ao órgão responsável pela Auditoria contábil da Corregedoria, solicitando a realização de auditoria na dita serventia. Comunique-se. Cumpra-se. Publique-se. Vassouras, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso n° 2004/134183. Assunto: Solicita análise de existência de auto de constatação ou de qualquer procedimento fiscalizatório ref. a GRERJs. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: A conduta do Sr. Décio de Souza Caravana Junior, Delegatário dos Cartórios do 1° e 4° Ofícios de Justiça da Comarca de Vassouras, já possibilitou excessiva demora no recolhimento das multas a ele aplicadas, que, por sua vez, originaram-se de procedimentos praticados intempestivamente, como num círculo vicioso. Assim, determino a apresentação da guia de recolhimento referente às duas multas faltantes, a fim de dar prosseguimento à apuração disciplinar devida nos presentes autos. Publique-se. Vassouras, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/122133. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: O presente procedimento trata, a princípio, dos recolhimentos referentes ao ano de 2006. Inclusive, há Processo Administrativo Disciplinar em andamento na Comissão Permanente sobre a mesma matéria, referente a períodos anteriores. Assim, suspendo o curso da presente sindicância para determinar seja oficiado ao INSS e à CEF para informações sobre os recolhimentos do ano de 2006, bem como sobre as pendências indicadas pelo sindicado, para saber se tratam-se de débitos oriundos de ausência de recolhimento de meses de 2006 efetivamente. Vassouras, 14/06/2007.\r\n\r\nId: 238293"
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                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 45, Centro\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/150488 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Lília Ribeiro da Cruz - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias da servidora Lília Ribeiro da Cruz, mat. 01/29.482, relativas ao exercício de 2007, do mês de novembro/2007 para o mês de agosto/2007, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007, por motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 20/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/150479 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Elizângela de Carvalho Santos - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a prorrogação da licença médica da servidora Elizângela de Carvalho Santos, mat. 01/17.832, pelo período de 14 (quatorze) dias, de 14/06/2007 a 27/06/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 20/06/2007.\r\n\r\nId: 239192"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 45, Centro\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/131310 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Joice Elisa Mourão Ferreira - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Joice Elisa Mourão Ferreira, mat. 01/28.279, pelo período de 07 (sete) dias, de 21/05/2007 a 27/05/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 31/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/136987 - Assunto: Previsão de Férias - Personagem: Gabriela Mello Gouvêa - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro o pedido. Registre-se a previsão das férias, relativas ao exercício de 2007, da servidora Gabriela Mello Gouvêa, mat. 01/26.387, para o mês de julho de 2007, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 30/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/130155 - Assunto: Licença para Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: Gislaine Centi Nascimento Junqueira de Souza - Despacho: Tendo em vista a avaliação procedida pela Assistente Social deste 7º NUR, defiro licença para acompanhamento de pessoa da família à servidora Gislaine Centi Nascimento Junqueira de Souza, mat. 01/27.530, pelo prazo de 10 (dez) dias, no período de 21/05/2007 a 30/05/2007, com base no art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 05/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/136846 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Flávia Maria Lobo Botelho - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro prorrogação de licença médica à servidora Flávia Maria Lobo Botelho, mat. 01/27.551, pelo período de 07 (sete) dias, de 26/05/2007 a 01/06/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 30/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/142509 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Flávia Maria Lobo Botelho - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro prorrogação de licença médica à servidora Flávia Maria Lobo Botelho, mat. 01/27.551, pelo período de 07 (sete) dias, de 02/06/2007 a 08/06/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 11/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/132390 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Daniela Capanema Brandão Szymanski - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Daniela Capanema Brandão Szymanski, mat. 01/28.195, pelo período de 31 (trinta e um) dias, de 21/05/2007 a 20/06/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se.Vassouras, 31/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/136954 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Maria Alice de Souza - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Maria Alice de Souza, mat. 01/14.456, pelo período de 43 (quarenta e três) dias, de 24/05/2007 a 05/07/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 30/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/139558 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Elizângela de Carvalho Santos - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Elizângela de Carvalho Santos, mat. 01/17.832, pelo período de 15 (quinze) dias, de 30/05/2007 a 13/06/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 04/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/131996 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Patrícia Campitelle Perri Ribeiro - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Patrícia Campitelle Perri Ribeiro, mat. 01/22.739, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Vassouras, pelo prazo de 28 (vinte e oito) dias, de 07/05/2007 a 03/06/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 29/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/147351 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Patrícia Campitelle Perri Ribeiro - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Patrícia Campitelle Perri Ribeiro, mat. 01/22.739, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, de 06/06/2007 a 04/07/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 13/06/2007.\r\n\r\nId: 238294"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nAPOSTILA - Na publicação de 25/05/2007, fls.60, relativa ao processo nº 2007/123520, onde se lê Isabel Novaes da Silva LEIA-SE Isabel Novaes da Silva Camargo.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/135781 - Assunto: Designação de E.E. - Personagem: Ronaldo Caetano Chagas - Despacho: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação do servidor Ronaldo Caetano Chagas, matrícula 01/27710, como Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi, no período de 01 a 30/06/2007, em virtude de férias do Encarregado Sebastião Felizardo dos Santos, matrícula 01/26560.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/133967 - Assunto: Designação de E.E. - Personagem: Nara Gondim Miranda de Oliveira - Despacho: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação da serventuária Nara Gondim Miranda de Oliveira, matrícula 01/17032, para a função de Encarregado pelo expediente do Serviço de Distribuição da Comarca de Vassouras, no período de 24/05/2007 a 05/07/2007, em virtude de licença médica da serventuária Maria Alice de Souza, matrícula 01/14456. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/133968 - Assunto: Designação de auxílio - Personagem: Vanilda Alves da Silva - Despacho: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação da serventuária Vanilda Alves da Silva, matrícula 01/15264, à disposição do Cartório do Avaliador da Comarca de Vassouras, para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, o Serviço de Distribuição da referida Comarca, no período de 24/05/2007 a 05/07/2007, em virtude de licença médica da serventuária Maria Alice de Souza, matrícula 01/14456.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 238295"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente do 13º Nurc\r\n\r\nProcesso nº 51.332/2007 - Assunto: Encaminha cópia integral dos autos para providências. Personagens: XXIV Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca e Dr. Marcelo Soares da Silva, OAB/RJ nº 54.824. DESPACHO: ... Arquive-se. Rio de Janeiro, 21/06/2007\r\n\r\nProcesso nº 147.240/2007 - Assunto: Contagem em dobro de licença-prêmio. Personagem: Guilherme Motta da Silva. DESPACHO: Defiro para fins de cômputo em dobro para aposentadoria, do marco de licença-prêmio concedido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional n° 20/98, correspondente a 180 dias do 3º e 4º qüinqüênios, perfazendo um total de 360 dias (180 x 2), em favor de GUILHERME MOTTA DA SILVA, matrícula nº 01/6259, com fulcro no decidido no processo n° 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo n° 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3°, parágrafo 3°, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 122.675/2007 - Assunto: Requer contagem em dobro de licença-prêmio. Personagem: Sandra Coelho Leite de Oliveira, mat.01/6468. DESPACHO: Defiro para fins de cômputo em dobro para aposentadoria, do marco de licença-prêmio concedido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional n° 20/98, correspondente a 90 dias do 3º qüinqüênio, perfazendo um total de 180 dias (90 x 2), em favor de SANDRA COELHO LEITE DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/6468, com fulcro no decidido no processo n° 1999-014506-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo n° 1999-004398-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3°, parágrafo 3°, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 238678"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "238855": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.148171-7 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DO EXAME PERICIAL MÉDICO PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, SALA 313, CORREDOR C, 3 º ANDAR, NA AV. ERASMO BRAGA NÚMERO 115- CASTELO- RIO DE JANEIRO /RJ.INTIME-SE O AUTOR POR AR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.108528-9 (17478) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X OSVALDO VIEIRA DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.051660-7 - ABN AMRO BANK;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X ALEXSANDER DA SILVA BARBOSA 1) AO AUTOR PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO. APÓS, DEFERE-SE VISTAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068291-3 - DANIEL E TORMEM LTDA X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.072459-1 (334) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE PINEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073)) X ALAIN AUGUSTO FIRMO QUERETTE E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.006674-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE OCEANIA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721)) X MARIA CARNEIRO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Fls. 345: 1) Defere-se o levantamento; Expeça-se o mandado; 2) Int-se os devedores a pagarem a diferença apontada, fruto da atualização da moeda. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.153965-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X PALACIO DO REY HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Int-se a parte autora a esclarecer se houve acordo \r\n\r\nProc. 2002.001.158624-5 - COLETTE CHRISTINE STAPFER (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X CONRADO JOAO BAPTISTA LORIO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Esclareça a autora quais são os questionamentos ao laudo que ainda possui, apresentando-os na forma de quesitos; Em 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.041507-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SALVATORE DI BENEDETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON JACINTO DOS SANTOS (SP-141748), Dr(a). ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (SP-176573) Despacho:À penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2003.001.153104-0 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CLOVIS ALEXANDRE VELLOSO DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136793-1 - EZEQUIEL NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Ao réu sobre os ofícios de fls. 209 e 211-215. \r\n\r\nProc. 2006.001.016302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA VITORIA SEIXAS DE BARROS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.049931-3 - SIXTO GONZALEZ ORTIGOZA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:À ré para, em 5 dias, esclarecer \r\n\r\nProc. 2007.001.022983-0 - JOÃO BATISTA BRUM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Determina-se o exame médico pericial para esclarecimento do Juízo , em busca da verdade material; Nomeia-se a Dra. Cristine Couto para sua realização; honorários fixados em valor correspondente a 5 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.023277-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DIDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:À autora para juntar sua declaração de IRPF, ano base 2005, na íntegra \r\n\r\nProc. 2007.001.023869-7 - MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Retifica-se de ofício o erro material constante da sentença de fls. 35/37, proferida em audiência realizada no dia 18/06/2007 para determinar: 1)A exclusão do item \"14\" da fundamentação, eis que não há pedido de danos morais; 2)A correção do dispositivo para que passe a constar: \" Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ...\". No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044010-3 - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS Ao réu para esclarecer a razão social. \r\n\r\nProc. 2007.001.073760-4 - ESPÓLIO DE LUIZ ORIOLO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/08/2007 às 14:45 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074120-6 - ESPÓLIO DE RUBENS TORRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/08/2007 às 14:45 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074120-6 - ESPÓLIO DE RUBENS TORRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X BANCO DO BRASIL S A Ante o equívoco ocorrido no momento do lançamento do despacho no sistema informatizado, republique-se: \"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/08/2007 às 14:15 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080902-0 - CONSELHO DE ADMINSTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA BLOCO B Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/08/2007 às 14:30hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.042239-9 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:Às partes, sobre a manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.044102-8 - LUIZ GONZAGA TARDIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1) Nomeia-se perito o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, endereço do consultório - Rua do Ouvidor, 50 - Centro - Venham, em 5 dias, os quesitos para a perícia; 2 - Defere-se prova documental suplementar \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.067520-9 - CÂNDIDO ÁLVARO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Defere-se como emenda à inicial; 2 - Ao cartório para recolher o mandado e certificar custas, anotando o rito ordinário \r\n\r\nProc. 2007.001.070098-8 - UBIRAJARA DA SILVA JURANDIR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/08/2007 às 14:15 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1989.001.118611-0 (12005) - MARIA MARLENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-029714) Despacho:Int-se o autor a dar andamento, pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139370-0 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LEDA MARIA BIANNA TRAPP Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.037883-2 - IMOBILIARIA MARIALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X HOTEIS MARIALVA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) À parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048799-2 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X AMALIA DE SALES MARTINS Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066959-0 - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X GRACINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020004-0 - LENA TOCCI FERREIRA ATHILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125479-3 - MARCELO ABREU MURAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:A Agência Nacional de Aviação Civil não faz perícias; O DAC já informou a situação da areonave, que é sucateamento; Indefere-se o pretendido pelo exeqüente \r\n\r\nProc. 1997.001.112764-5 - MARIA DA LOURDES CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X ANA MARIA DE JESUS Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.164693-6 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Defere-se a suspensão por 90 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.018215-0 - FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Defere-se o levantamento dos bens que foram encaminhados ao depósito público, ficando o requerente como fiel depositário e sendo a diligência efetivada através de OJA, que tudo certificará, arrolando um a um tais bens \r\n\r\nProc. 2003.001.148132-2 - ESPOLIO DE ALDA VALERIO DO VALLE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CAPELA MORTUARIA SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Decisão:1- Fls. 219: indefere-se liminarmente, eis que não há documento fiscal que acompanha o requerido; 2- Fls. 224: Ao exeqüente, int-se \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.023262-4 - HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) AO AUTOR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.048541-0 - ELISABETH MENEZES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS), Inventariante: MARIA INÊS MENEGOTTO DE CAMPOS Despacho:Corrija-se o valor da causa, que deve ser o do bem a partilhar \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032010-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X ELMA NEVES Decisão:Fls. 36: Defere-se a Gratuidade à ré; Abra-se vistas à Defensoria \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.027311-4A - IASSODARA CAVALNTE VIANA CAMPELLO X ALEXANDRE VIANA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157), Dr(a). IASSODARA CAVALCANTE VIANA CAMPELLO (RJ-033577) Decisão:Fica sem objeto, outrossim, a impugnação ao valor da causa, que resta igualmente extinta ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.158232-6 - MARCIO RANGEL CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X LINDA BARRATOUR S TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1999.001.080471-8 - ANA MARIA TOMAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PI (RJ-084311) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.131408-5 - PAULO CESAR SIQUEIRA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-022176), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Fls. 353: Cumpra-se, conforme já determinado no Tribunal, procedendo-se à penhora no novo endereço \r\n\r\nProc. 2001.001.014696-0 - CIRLEY RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737)) X SARTYMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Mantém-se a decisão e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2002.001.112873-5 - ADRIANO CHRISTOFARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1 - Oficie-se ao Bacen, com cópia de fls. 304 para que não efetue qualquer bloqueio; 2- O Acórdão de fls. 252 e seguintes refere que a multa só incidiria se citado em obrigação de fazer para cumprir o julgado o sucumbente não obedecesse a ordem; 3- Segue sentença de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.115156-3 - SILVONETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-084680)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fls.280: Dê-se vistas, como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.132770-0 - ANTONIO CAVALCANTI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Observe o exeqüente fls. 231: já houve intimação; Aplica-se a multa de 10% ; int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.139756-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Deferem-se os mandados; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113940-7 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INFOBARROS Decisão:Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.022940-4 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Embora o rito adotado seja o sumário, mister se faz esclarecer que as partes especifiquem provas; Int-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.112127-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA Despacho:Fls. 67: dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2005.001.043397-0 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JORGE ALBERTO SILVA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO FLS.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.036046-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Sentença:Converte-se o mandado inicial em mandado executivo, determinando-se o prosseguimento da ação na forma prevista no art. 1.102, c do CPC. Intime-se, requerendo o autor o que considerar devido ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013247-0 - MELINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057383-0 - FRANCISCO GARCIA NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776), Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038), Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Fls. 376: defere-se a imposição de multa de 10%; 2 - Indique o exeqüente a agência para que se efetive a penhora na boca do caixa \r\n\r\nProc. 2005.001.071526-3 - VERA CARMEN REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Defere-se o requerido pela Dra. Defensora; int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.106156-0 - RAFAEL VALENCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fls. 172: Ciente; Dê-se ciência às partes; 2) Ciente da desistência quanto à testemunha de Belo Horizonte \r\n\r\nProc. 2006.001.146612-1 - MARCO ANTONIO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.085337-9 - DAIANA KELLY FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA Decisão:Para a situação de urgência ora recebida, onde a vida da demandante e do bebê encontra-se em risco, com fulcro no art. 5º caput da CF, defere-se a antecipação dos efeitos da tutela, sendo certo que tal não constitui Juízo Definitivo sobre o alegado direito da autora. Expeça-se o mandado e int-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.041371-4 - JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:1- Comprove o autor sua hipossuficiência; 2 - Quanto ao Acórdão, cumpra-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027311-4 - ALEXANDRE VIANA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X IASSODARA CAVALNTE VIANA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). IASSODARA CAVALCANTE VIANA CAMPELLO (RJ-033577) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.098135-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ DA ROCHA BISPO Despacho:Dê-se vistas por 30 dias \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125180-4 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO X SERGIO ARTHUR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Expeça-se o mandado cumprindo-se a decisão do Tribunal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075667-6 - ELYSEU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X AMERICAN AIR LINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Mantém-se o depósito nos autos e devendo a ré diligenciar a remessa dos autos ao Tribunal \r\n\r\nProc. 2006.001.066015-0 - CARLOS ALBERTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebe-se o recurso adesivo no duplo efeito; Ao apelado, int-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.107680-0 - MARIA DE LOURDES MATIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579) Despacho:Diga o réu se concorda com a extinção em termos de acordo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.004142-5 - LUCIANA FEITOSA LINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA ALBERT SABIN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Decisão:Fls.198: deferem-se os quesitos suplementares \r\n\r\nProc. 2005.001.009894-8 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009897-3 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123920-7 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- Defere-se apenas a prova documental que deverá ser juntada em 05 dias; 2 - A tese da ré - ver na contestação - é fato exclusivo de terceiro, o que não justifica a prova oral (depoimento pessoal) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035032-1 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.165882-5 - ELETROS FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cumpra-se o Enunciado Administrativo 39 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.001766-5 - EDGARD BAZILIO CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Vera Almeida, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes; \r\n\r\nId: 238855"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "238856": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.151851-3 - ADEVAIR LAURENTINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Recebo o recurso de fls.200/216, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.043763-3 - LUZIA BERTÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.082949-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARAILDO FELIX DA ROCHA Decisão:Nada a prover ante fls. 71. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1994.001.029961-2 - FERNANDO JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI GIFFONI (SP-101113)) X RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ Despacho:1. FLS. 215 - MANTENHO FLS. 212, INCLUSIVE DADA A PROXIMIDADE DAS DATAS. 2. À SRA. ESCRIVÃ PARA ESCLARECER A CONCLUSÃO TARDIA, ANTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 215. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101042-3 - NILTON FONTANA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X FRED DOS SANTOS MARTINS Decisão:FLS. 93 - NADA A PROVER VISTO QUE A CARTA PRECATÓRIA JÁ CUMPRIU SUA FINALIDADE. O PEDIDO DEVER SER FEITO NO JUÍZO DEPRECANTE. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.130790-8 - NELIA CAMPELLO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VALLADARES SALGADO (RJ-005804C)) X EDUARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1. ... AQUELE DOUTO JUÍZO (7ª VARA EM PRESARIAL) INFORMA A FLS. 517 QUE NÃO FOI PROCEDIDA A PENHORA, ...2. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO UNIBANCO,... OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ COMPROVAR O CUMPRIMENTO EM 48 HORAS.3. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA DE VÊNIA AO JUÍZO DA 7ª VARA EMPRESARIAL , ... \r\n\r\nProc. 1999.001.042593-8 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (SP-145725A)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112) Decisão:1. Fls. 1376/1376 - Defiro pelo prazo de cinco dias, tomadas as cautelas de praxe.2. Fls. 1376 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.021461-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE PEDRO DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.026246-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO Decisão:ANTE OS TERMOS DA ASSENTADA DE FLS. 105, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/07 às 14:00 HORAS. CITE-SE, CONFORME REQUERIDO, COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039271-0 - ELISABETE DE CASSIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 302/307 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.049302-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LAILA KAZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Despacho:1. VENHA O ACORDO DE FLS. 166/170 ASSINADO PELA PARTE RÉ, LAILA KAZEN MACHADO FONSECA, OU PROCURAÇÃO ASSINADA PELA MESMA OUTORGANDO PODERES PARA ACORDAR AO SEU FILHO, SR. JOÃO MACHADO FONSECA NETO, EM 5 DIAS.2. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084025-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FAMILIA FERNANDES RESTAURANTE LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.116740-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE ARMANDO TEIXEIRA BARBOSA AO INTERESSADO, SOBRE OFICIOS DE FLS.155/156. \r\n\r\nProc. 2006.001.074873-8 - ROSETE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099597-3 - MARIA DA GLORIA TAVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.009063-3 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. ....Defiro JG. Des.aud. de conc. para o dia 17/08/07.... \r\n\r\nProc. 2007.001.016174-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ESTHER CHRISPIN TESTA OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.001.025557-9 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TEIXEIRA NUNES IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.041790-7 - MARIA VILMA BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:FLS. 35 - DEFIRO, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O OFÍCIO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071105-6 - FRANCISCO ROBERO VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/07às 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072046-0 - ANAMARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073551-6 - NELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073563-2 - CARLOS ALBERTO FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista a impossibilidade da pretendida cumulação subjetiva, no pólo passivo, ante a distinção entre as instituições bancárias e os contratos objetos da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.074127-9 - ESPÓLIO DE EDWARD SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove-se a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.074966-7 - LEMUEL PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.189692-8 - SUELY RODRIGUES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490) Despacho:1. FLS. 668 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 669/670. 2. REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DE FLS. 670. \r\n\r\nProc. 2000.001.047177-6 - ANA RITA DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X PREVER S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:FLS. 283/284 - ESCLAREÇA A AUTORA, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.041382-7 - ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Decisão:Cumpra a autora fls, 294, item 02, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.078922-0 - GODOFREDO FABRI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES VASCONCELLOS (RJ-020099)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-020099) Despacho:ANTE FLS. 321/329, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156920-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 FLS. 54 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2. CUMPRA CORRETAMENTE A RÉ O DESPACHO DE FLS. 55, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018588-7 - JOSEMAR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de fls. 85/93 no duplo efeito, exceto quanto aos efeitos da antecipação da tutela. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.031562-8 - MATHILDE VAGO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X CELSO FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.048388-0 - ALBERTO ALANATI (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CARLOS JORGE AUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA GRAÇA PINTO LEITE (RJ-012919) Despacho:FLS. 126 - INICIALMENTE, INTIMEM-SE OS RÉUS, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, VIA D.O., JÁ QUE POSSUEM ADVOGADO CONTITUÍDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068720-8 - SIDERIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LIVAN KALIL REYNIER E OUTRO OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132638-4 - MARIA CELIA MONFORT RAMIREZ TAVARES GARRIDO DA SILVCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ROBERTA OLIVEIRA SOARES Despacho:FLS. 39 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DEVERÃO SER FORNECIDAS PELA PARTE AUTORA, INCLUSIVE CÓPIA DE FLS. 40/41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.041225-0 - EVANIL AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO EMBARGADO, SOBRE O OFICIO DO BB. À FLS.534. \r\n\r\nProc. 2006.001.125309-5 - COPA UNIAO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MARIA LUIZA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:Chamo o feito a ordem:Com efeito, as partes instauraram um verdadeiro caos processual nas demandas.Traga a exequente/embargada cópia das iniciais da ação de despejo e de consignação em pagamento, bem como dos despachos liminares de conteúdo positivo, esclarecendo ainda quanto aos seus andamentos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029464-8 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:1 - Diga a embargante, em cinco dias, sobre a impugnação aos quesitos formulada pela embargada, sobre a impugnação aos quesitos, formulada pela embargada às fls. 284.2 - Após, decidirei sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.022716-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A Decisão:Expeça-se ofício à Tim, Vivo, Claro, Oi e Detran, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado(s) pelo patrono do requerente, devendo comprovar a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1997.001.110297-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DEHNER JUNIOR e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) OFÍCIOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1997.001.116250-5 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). CARLOS ALBERTO BOSCO (SP-086346), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X CONSULTINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 1999.001.144491-6 - INTERPLAN FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760)) X INDY TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.055802-0 - ANIBAL PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Comprove o executado o pagamentoda 2 parcela das despesas do sr leiloeiro em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.102127-4 - WAYNE MICELI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X NARCISSE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Decisão:1. Fls. 116 e 119 - Anote-se.2. Expeça-se o ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovando a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.041368-7 - WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X JAQUELINE RAMOS VILLA SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) OFICIOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.088765-1 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:Fls. 200/206 - A exceção de pré-executividade é uma espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, ou seja, independentemente de embargos do devedor, que é ação de conhecimento incidental à execução, o executado pode promover a sua defesa pedindo a extinção do processo, por falta do preenchimento dos requisitos legais. É uma mitigação ao princípio da concentração da defesa, que rege os embargos do devedor.Todavia, a defesa apresentada deverá ser aduzida em via própria, eis que sua matéria afigura-se incompatível com a via da exceção Ante tais considerações, rejeito a exceção de pré-executividade.Defiro a suspensão requerida às fls. 293, pelo exequente, por dez dias.Fls. 294 - Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.145670-2 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-019023), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X SYLVIO MERHY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B) Despacho:1. INTIME-SE A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ PARA QUE ESCLAREÇA O MOTIVO DA INTERRUPÇÃO DOS DEPÓSITOS DETERMINADOS NA DECISÃO DE FLS. 226/228, JÁ QUE SE TRATAVA DE 19 DEPÓSITOS. 2. FLS. 365/366 - FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. 3. OFICIE-SE AO DETRAN E À SRF CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103537-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SUPERPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA OFÍCIOS Á DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056648-6 - TEXTOS E SIGNS SINALIZACAO COMPUTADORIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ANDERSON DA SILVA FRAGOSO Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.142748-4 - ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARIA ANTONIETA RANGEL SANTOS Decisão:Fls. 91 - Defiro - Penhore-se e intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.160400-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X L G ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:FLS. 67/68 - DIGA O AUTOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079998-9 - FINANCEIRA WERSTAN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA PAIVA BRANCO (RS-050049)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Despacho:1. DIGAM OS INTERESSADOS (EXEQUENTE E EXECUTADO) SOBRE FLS. 195 E 281.2. FLS. 288/292 - DIGAM OS INTERESSADOS, EM 5 DIAS.3. SUSPENDO, POR ORA, O DESPACHO DE FLS. 285. \r\n\r\nProc. 2006.001.103389-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO CM LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 185/186 - INDEFIRO, VEZ QUE PENHORA E AVALIAÇÃO SÃO FASES DISTINTAS DA EXECUÇÃO. AO EXEQUENTE PARA RETIRAR AS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164042-0 - LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.072352-6 - GILBERTO CANÇADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ASSIM GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Traga a ré a cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.001.074878-0 - SYLVIO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo o autor quanto ao interesse na medida eis que a pretendida exibição pode ser realizada nos autos da ação de cobrança com base em expurgos inflacionários. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.067337-4A - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PESSOA (SP-090408) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de demais provas, defiro, desde já, a juntada de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.151734-7A - FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:COMPROVE-SE O ALEGADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.029464-8A - IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, traslade-se cópia da sentença e dos comprovantes de recolhimentos regularizadores dos recolhimentos para os autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081219-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029325-5 - MARCELO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:ANTE O ALEGADO PELO AUTOR E CERTIDÃO DE FLS. 104V., DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO REFERIDO RECURSO PARA ESTES AUTOS, CERTIFICANDO NAQUELES AUTOS. JUNTE-SE E VENHAM CONCLUSOS , COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.073603-0 - RAFAEL SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela...Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/07 às 14:00HORAS... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078510-6 - MARCOS MARCELO RIES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO HSBC Decisão:...inverto o ônus da prova ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/07 às 13:15HORAS. CITE-SE ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062068-8 - IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 1041/1042 - Diga a autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.071602-9 - VANIA MARIA COSTA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125392-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AGNALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de prova pericial (DP). \r\n\r\nProc. 2006.001.114716-7 - JOELSON MAIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante de fls. 83, recebo o recurso de fls. 74/78 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121866-6 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:O AUTOR, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, AFIRMA QUE \"CAUSOU ESTRANHEZA\" E QUE O RÉU \"É CONHECIDO BANCO QUE PROPORCIONA BENESSES\"(FLS.176).ESCLAREÇA O AUTOR, EM 5 (CINCO) DIAS,...DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.124126-3 - FLAVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Ante o alegado às fls. 61/62 - aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.010864-9 - GABRIELA CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO Decisão:RECEBO FLS. 121, COMO EMENDA À INICIAL, ANTE CERTIDÃO SUPRA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/07 às 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151734-7 - UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO DO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE AINDA PARA DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE FLS. 119.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECEBIMENTO DOS AUTOS DO AGRAVO (FLS. 120) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077474-1 - JUNE GWENDOLINE FLETCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X HSBC BANCO MULTIPLO Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo o autor quanto ao interesse na medida eis que a pretendida exibição pode ser realizada nos autos da ação de cobrança com base em expurgos inflacionários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.137362-2 - WALDEMAR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X CELINA MARIA GUIMARAES RICHERS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Decisão:Fls. 317 - Nada a prover quanto aos honorários, tendo em vista que o valor foi fixado em sentença (fls. 101), mantido às fls. 129. Ante certidão supra, regularizado o recolhimento, expeçam-se os mandados de levantamento, conforme cálculo do Sr. Contador (fls. 309). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.036199-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE LEITE DA SILVA (AM-003760) Decisão:Fls. 833 - Aguarde-se pelo prazo requerido pelo exequente pelo prazo de 30 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027776-6 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA GONCALVES DOS SANTOS GUEDES Decisão:Reiterem-se os ofícios da Telemar e CEG, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do autor, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.067337-4 - ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MAURICIO PESSOA (SP-090408)) X TESS S A Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de demais provas, defiro, desde já, a juntada de eventual prova documental suplementar. Retifique-se na DRA o polo passivo para BCP S/A, termos da contestação. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.020221-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CÍNTIA CARNUT (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS TERMOS DO ACORDO NOTICIADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024391-7 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA ESPOSITO DA MOTTA Despacho:Comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização da parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.130902-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSBEBE TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130909-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSBEBE TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123801-8 - SOLUTION BEAUTY CARE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante certidão supra junte a autora cópia do ofício devidamente protocolado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.085583-0 - PATRICIA BASTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X MARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:FLS. 71/72 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085793-0 - PATRICIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.(O.S.01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.124820-8 - WANDERSON ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.037696-6 - BRUNO DUARTE CAMARA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença: julgo procedente a demanda,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044460-1 - THIAGO LUIZ GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/07 às 13:00HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101778-2 - COPACABANA COUROS E ARTEZANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798)) X LYANA MARIA DUTRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAX D'UTRA LIEBSCHER (RJ-074465) Despacho:AO APELANTE EM 48 HORAS, SOBRE A AUSÊNCIA DE PREPARO. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DA DESERÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068945-0 - MARCELO RIBEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação de fls. 91/95 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.131266-0 - SORTILEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 143/154 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003108-2 - SONIA CORREA CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:julgo procedente em parte a demanda principal, para condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor no valor de R$ 10.000,00 (doze mil reais), acrescidos de juros e correção monetária a partir da presente, e procedente a demanda cautelar \r\n\r\nProc. 2007.001.073672-7 - MUNIKY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.080804-0 - ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELESP CELULAR Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.080846-5 - XAVIER VASQUES LAMECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.049478-7 - ILSA JOSEFA VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. Intimem-se para audiência conforme requerido às fls. 201 e 203, com urgência ante a proximidade da data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097658-5 - PAULO HOMERO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:1. FLS. 277 E SEGUINTES - ANOTE-SE.2. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS.3. FLS. 283 - ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150266-4 - SEVERINA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115147-0 - JUSCIENY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) PERICIA DESIGNADA PARA 25/06/2007 ÀS 11:30 HS À SALA 313/ CORREDOR C/FÓRUM DA CAPITAL./PROCURAR: DR. JOÃO PAULO/SALA DE PERICIAS. ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081387-4 - GUTEMBERG DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/07 às 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074578-9 - PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.091606-2 - MARCELO JORGE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:ANTE A CONCORDÂNCIA DA AUTORA E AUSÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. AO DR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nId: 238856"
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                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "238860": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.095739-4 - JONIA LINDENBERG BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X GERALDO GUSMAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:FLS.352 ATENDA-SE, INFORMANDO O QUE FOI SOLICITADO, TUDO CONFORME PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL E DECISÃO DE MÉRITO. OFICIE-SE PARA TANTO \r\n\r\nProc. 2006.001.079274-0 - ROBERTO PONCE OTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X ROBSON PINTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Manifeste-se o primeiro réu sobre a certidão de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.095476-4 - CAROLINA SIMOES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X CRISTINA CERNE SIMOES (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)), ESPOLIO DE JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS), Inventariante: GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS, Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:AOS RÉUS \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.006737-4 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA Decisão:Atribua-se valor à causa, correspondente ao bem que se deseja arrestar. Recolhida a diferença da Tx. Judiciária, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.037167-8 - BANCO ITAU S/A;,. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X CLAUDIO CASTRO SAVITI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.090570-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA LUIZA DE MELO RODRIGUES Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079360-7 - CONDOMINIO CASAMARES X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção. Ocorre que a precatória anteriormente distribuída a este juízo já foi devidamente cumprida e devolvida, portanto não há prevenção deste juízo.Diante do exposto, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.117906-3 (16288) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER C.ABDOUNUR (RJ-056147), Dr(a). GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE (RJ-071268), Dr(a). JOAO APARECIDO DE MORAIS (RJ-050450), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ILKA MARIA TELES DE MIRANDA MAIA (RJ-026062)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:1) Indefiro a fixação de multa, pois não ocorreu a violação sugerida.2) Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 515: Defiro a dilação por mais dez (10) dias. Sem prejuízo da multa fixada às fls. 499, defiro a expedição de ofício à SRF.Fls. 517: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.079580-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEON B GABAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Despacho:MANIFESTE-SE O CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.084531-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARMELIO JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Reitere-se ofício de fls 338. \r\n\r\nProc. 2002.001.011359-1 - CARMEN ASSUNCAO ALLEN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X BOUTIQUE GAROTA DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574), Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611) Despacho:FLS.253/5 DESENTRANHEM-SE. JUNTEM-SE NOS AUTOS DE DESTINO \r\n\r\nProc. 2002.001.094614-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PAULO CEZAR MACIAS DAYE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Decisão:REVOGO A DECISÃO TÃO-SOMENTE NO QUE SE REFERE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.043965-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WAGNER MANGIAVACCHI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051399-1 - WELINGTON FERREIRA ASSAED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, para que informe qual salário mínimo vigente na data em que foi efetivado o pagamento do DPVAT (01/07/1992), e o valor recebido a quantos salários mínimos correspondia à época, conforme documento de fl. 49. 2) Infome o Sr. Contador o valor nominal do salário mínimo atual e a quanto correspondem 40 salários.3) Há diferença, em salários mínimos, entre os valores pago e o atual? Caso positivo, qual a diferença em salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125611-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELENA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 15/08/07 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se, no endereço de fls 64.. \r\n\r\nProc. 2006.001.130538-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Decisão:Fls. 33/34: Se devidamente constituído nos autos, defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028045-8 - LUCIA HELENA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, para que informe qual salário mínimo vigente na data em que foi efetivado o pagamento do DPVAT (09/02/1989), e o valor recebido a quantos salários mínimos correspondia à época, conforme documento de fl. 11. 2) Infome o Sr. Contador o valor nominal do salário mínimo atual e a quanto correspondem 40 salários.3) Há diferença, em salários mínimos, entre os valores pago e o atual? Caso positivo, qual a diferença em salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050201-7 - KLEYFANYA MARIA SALES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 15.08.2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069962-7 - WALTHER PEROBA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.070166-0 - SIDNEY MARCELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.071029-5 - ZENI GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.071529-3 - SÔNIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.072301-0 - ORLANDO NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X BANCO AMRO REAL S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.073102-0 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Indefiro o recolhimento das despesas a posteriori. O Código Tributário (art. 136) exige o recolhimento antes da distribuição. Assim sendo, recolham-se as despesas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.073372-6 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.074325-2 - RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/08/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074536-4 - ROCCO PESCE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.074944-8 - TOBIAS HORÁCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.076144-8 - JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS, REGINA COELI DE MATTOS BASTO, GUSTAVO ALBERTO TROMPOWISK HECK, JAYME DOS SANTOS TADDEI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BRADESCO), BANCO HSBC), BANCO DO BRASIL S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.076476-0 - ESPÓLIO DE JOSE BLANCO RODRIGUES, Inventariante: MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO (RJ-087455)) X ABN AMRO REAL Decisão:1) Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, caput, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. 2) Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.078370-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO JARI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/08/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço de fls. 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.079003-5 - JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.079058-8 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.079618-9 - EBA DALVA BUTIERRES GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Informe a parte autora o endereço do réu.3) Venha o comprovante de rendimento ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.079648-7 - GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X HSBC BANCO REAL Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073190-0 - ALVANIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A E OUTRO Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.074907-2 - JOSÉ MARCOS GONÇALVES VON HELDE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032840-3 - RAPHAEL MOTA NOGINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Decisão:Informe o autor a quais prestações se referem os 09 depósitos efetuados, a fim de verificar eventual mora intercorrente. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.000966-0 - ANGELISA SANDOLIA BÉRTIZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X JAIME LUIZ SOTORIVA Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito dou provimento para ressalvar a JG deferida à parte autora. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. No mais, mantenho a íntegra da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.079323-1 - AMAURI GIGANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção, conforme se depreende de fls. 41.Ocorre que a demanda anteriomente distribuída a este juízo foi devidamente julgada não havendo conexão ou continência entre as demandas. Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.121068-0 - GILCENEA SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Digam as partes sobre fls. 467/478. \r\n\r\nProc. 2004.001.070012-9 - IVO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Efetue o réu o pagamento das custas e taxa no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160107-4 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 18/07/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024420-0 - ARNALDO ARAÚJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X ABILIO AUGUSTO FERREIRA E OUTROS Decisão:... assim sendo, descabe a antecipação da tutela pretendida para penhorar os bens alienados em fraude à execução.Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021618-5 - JACINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETIT CHARME MÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141552-6 - MARLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 18/07/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079119-2 - MARCELO ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.020576-4 - IRIS ROSA D ORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REBELO GONCALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620) Despacho:FLS.208 VISTA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.039120-5 - ESPOLIO DE WALDEMIRA FERREIRA RIBEIRO X SHOP APETITE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Decisão:1) Fls. 170 - Não há amparo legal para o desmembramento dos feitos que tem identidade quanto à causa de pedir, os quais deverão ser julgados simultaneamente, conforme já decido às fls. 136 em 09/01/2002. Atente-se o réu que sua insistência neste requerimento tem atrapalhado o regular prosseguimento das demandas, o que, em princípio, vai de encontro com alegado interesse na resolução das ações.2) Cumpra a serventia, com urgência, a decisão de fls. 241 do proc. 2001/003799-9. \r\n\r\nProc. 2005.001.155296-5 - RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Sentença:Vistos, etc. (...) Assim, sendo JULGO IMPROCEDENTE o Despejo por falta de pagamento, diante da falta de objeto,(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de cobrança para condenar o réu no pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidos e não pagos, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.028941-0 - IVONE ESPINOLA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X WALTER SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:Fls. 73: Defiro. Oficiem-se inclusive operadoras de telefonia móvel e OAB. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.096591-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X ROSANGELA CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297) Decisão:Tendo em vista que se trata de execução definitiva, haja vista o v. Acórdão de fls. que inadimitiu o agravo de instrumento que objetivava o exame de recurso especial, expeça-se o competente mandado de pagamento em favor da credora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.039033-7 - ESPÓLIO DE LUIZ FALCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tendo em vista o disposto na Resolução nº 22/2006 do eg. TJ, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146066-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA PAULA ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) Recebo o incidente e suspendo o feito principal.2) Vista ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.132668-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ELIZANGELA BRUNIZO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.134699-2 - SEVEN BOYS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X ESTHER ADISSI (Adv(s). Dr(a). LYMARK KA MAROFF (RJ-109192), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Sentença:(...) Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 238,§ único, C.P.C., acrescentado pela Lei 11.382/2006, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.023272-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED/RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X LUIZ PEDRO DARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Homologo o acordo de fl. 91/93 para que produza seus devidos e regulares efeitos. Suspendo a execução, com fundamento no Art. 792, CPC. Aguarde-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140783-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JAIRO DE ARROXELLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Fls. 122: Defiro o bloqueio, até o limite do valor executado, desde que a c/c não acolha créditos de natureza alimentar. Quanto à c/p ressalvo o disposto no inciso X do art. 649, CPC. Oficie-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.119117-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Decisão:Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, manifeste-se o executado em 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119120-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, manifeste-se o executado em 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141442-0 - DAIZE NOGUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029607-5 - JOSE CARLOS URURAHY PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GASPARINI FRANCOIS DIEHL DE SOUZA (RJ-142659)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:1) Fls. 262 - Anote-se e cadastre-se.2) Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042386-9 - DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045214-2 - HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça... Assim, recolhidas as despesas, voltem. DESPACHO NA PETIÇÃO: D.P.D.A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074797-0 - JOSÉ MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Esclareça o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, qual dos pedidos deverá prosseguir, vez que inacumuláveis, diante dos prazos para as respectivas respostas das ações, adaptando a petição inicial ao procedimento sumário em razão do valor atribuído a causa, inferior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079274-0A - ROBSON PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X ROBERTO PONCE OTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:Vistos, etc. Adeque-se a autuação do incidente. (...) Por tais razões, e por tudo mais que dos autos constam, REJEITO a presente impugnação à gratuidade, por falta de prova cabal pela impugnante de ter o impugnado, condições de arcar com as despesas judiciais. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020345-2 - LUIZ ROBERTO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020665-9 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR CELULAR VIVO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de citação no endereço fornecido à fl. 47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000517-9 - PADARIA E CONFEITARIA MARLY DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Em liquidação de sentença nomeio em substituição ao perito o Dr. GUSTAVO BANHO LICKS, Tel: 2232-7606, os honorários serão aqueles fixados às fls. 196 (70 UFERJ).3) Vista ao perito para dizer se aceita o encargo pelo valor arbitrado, bem como quanto a proposta veiculada às fls. 202.4) Diga o credor quanto à parte líquida, referente a condenação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2000.001.058319-0 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) À parte autora para que se manifeste sobre fls. 501/503.2) Após, face à certidão de fl. 500 vº, remetam-se os autos ao contador, na forma da decisão de fl. 499. \r\n\r\nProc. 2002.001.053484-5 - DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS.646 CERTIFIQUE-SE QUANTO A REGULARIDADE \r\n\r\nProc. 2002.001.083085-9 - ALEXANDER COUTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X YAMAHA ADININISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) Decisão:Fls. 228/9: Oficie-se, inicialmente, ao BB (fls. 215) determinando o bloqueio do valor de R$ 21.572,26. \r\n\r\nProc. 2002.001.115853-3 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X LILIAN SOUTO WILSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Decisão:1) Fls. 324/5: Inicialmente deverá o Avaliador tentar nova diligência, restando negativa este Juízo irá adotar as medidas cabíveis à espécie.2) Desentranhe-se o mandado e encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.148499-0 - MARLI FERRARI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ESPOLIO DE OX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ.Fls. 99: Anote-se e cadastre-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121542-7 - CARLOS RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:(...) Assim, expeça-se Mandado de Pagamento referente à verba pertencente ao autor e que se encontra depositada, podendo, entretanto, do Mandado de Pagamento constar o nome de seu patrono, caso tenha poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2004.001.140697-1 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 112/121, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.106889-7 - CHEN PO JEN (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre o depósito. À parte ré para recolher as despesas judiciias certificadas às fls 141 \r\n\r\nProc. 2005.001.156017-2 - EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Decisão:(...) Indefiro provas oral e pericial, uma vez que não guardam pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.098409-4 - HEMICLES BASTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:FLS.110 JUSTIFIQUE O RÉU O REQUERIMENTO,INDICANDO O QUE PRETENDE PROVAR \r\n\r\nProc. 2006.001.130233-1 - DENISE PATERA LOBO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...) Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078838-7 - NELI MAGALHÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X TELERJ CELULAR S A- VIVO Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165766-3 - HERMENEGILDO PROENÇA FORMOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MASTER 5 COMESTÍVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.081863-4 - BRUNO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Diante da inércia do credor, inexistindo custas, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.054376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X RENT A CAR INTERNACIONAL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Decisão:Oficie-se conforme requerido à fl. 145. \r\n\r\nProc. 2002.001.120328-9 - ANA CLAUDIA DE CASTRO COELHO SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.099718-7 - JOSE PAULO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 210/212, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.032179-0 - SOLANGE VILLELA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AC DO ART.331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.093150-8 - RENATA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S A Decisão:I-se o réu, pelo correio, para pagamento das custas e taxa no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.077642-7 - WANDA ORSOLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X BANCO ITAU S A Decisão:Notifique-se. Após, decorridos 48 (quarenta e oito) horas, oficie-se para baixa e entreguem-se os autos ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.018542-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049114-7 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ELISON JORGE Decisão:(...) Assim, indefiro a gratuidade pretendida, mesmo porque a representante do espólio resida na Barra da Tijuca - Ilha da Gigoia - demonstrando ter poderes para arcar com as despesas do processo, que não são elevadas, considerando-se o valor atribuído à causa (R$ 500,00). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069439-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114214-5 - ROSANA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAU S A), BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para providenciar o recolhimento das custas devidas ( fls. 127). \r\n\r\nProc. 2007.001.004936-0 - DIMAS VETTORAZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 18/07/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075594-1 - ESPÓLIO DE JOSE MILIAUSKAS, Inventariante: JULES URBANAS MILIAUSKAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.078175-7 - ANGELA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/08/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.103134-2 - OSMARINA ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-091718E) Decisão:Fls. 279/281- Primeiramente oficie-se aos Bancos para que informe os saldos existentes em cada conta. Com a resposta, recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora até o limite do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.009186-8 - CRISTIANO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:1) Diante da grande diferença entre os valores de fls. 440 e 443 o cumprimento da sentença deverá prosseguir na forma da lei. Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 443/444, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial.2) Efetue o réu o pagamento das custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.050720-2 - MARCO ANTONIO BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006759-0 - SYLVIA REGINA DE MORAES ROSOLEM (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Vista aos apelados. Com as respostas, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.064505-6 - JORGE EDUARDO SEBA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BV FINANCEIRA SACFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.067238-2 - JAQUELINE CARNEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X CLINICA CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Decisão:(...) Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, (...).Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte ré, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.044902-7 - MARTA VALÉRIA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça... Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078675-5 - MARIA DAS NEVES BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074241-7 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.074286-7 - MARIA ANNA DE MATTOS MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Esclareça a parte autora o valor dado a causa.2) Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.075290-3 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100074-0 - THIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.078361-4 - SERGIO BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.078450-3 - MARCIO MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.107460-8 - DEMETRYUS LEXES BRUNIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 435vº. \r\n\r\nId: 238860"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.069323-8 - ROBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:PETIÇÃO AVULSA: CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART. 475 M, PÁR 2º DO CPC. TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI 11232/05, RECEBO A PRESENTE COMO IMPUGNAÇÃO [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.017630-3 - GILDESIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES -PROC. FED. MAT. 449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:FLS 149: DEFIRO VISTA, CONFORME SOLICITADO; FLS 150/151: APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO [P/ I I I ] \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.076465-4 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO SAPERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1- FLS 304: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DA GUIA DE FLS 284, EM NOME DA EXEQUENTE E/OU SEU PATRONO; 2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [P/ I I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080944-2 - EXPRESSO ACAILANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNO SORVOS (MA-003885A)) X BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:FLS 23: INDEFIRO, OBSERVANDO A LEI 11232/05. DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.168036-3 - VILMAR MERCADO MASS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIPE DERBLI PINTO (SP-145856)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEVOLVA-SE A CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA A LEI DE EXECUÇÃO 11.232/05, ART 475A, PÁR. 1º, COM AS NOSSAS HOMENAGENS[P/ I I] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.178914-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X MARCIO ARTUR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:CERTIFICADO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.082858-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X JOAO ANTONIO GRANJA DE MATOS E OUTRO Decisão:FLS 68/70: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS 68/70 [P/ V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.085990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311), Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TX. JUD NO VALOR DE R$ 148,45 [PV] \r\n\r\nProc. 2002.001.037952-9 - L S K EMPREITEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P V] \r\n\r\nProc. 2005.001.053664-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 193 [P / V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.100151-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO), Inventariante: ROSANE RAGAZZI MORAES Decisão:1- FLS 117: CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. 2- RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.157187-0 - SONIA REGINA DA SILVA PAULA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1- RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES NOS TERMOS DE CERTIDÃO DE FLS 90; 2- FLS 94/95: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA ACORDO HOMOLOGADO A FL 88 [P*/ I] \r\n\r\nProc. 2006.001.098216-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPOLIO DE ARDUINO ALBINO TONELOTTO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [P/ IV] \r\n\r\nProc. 2006.001.119541-1 - LUCAS JOAO LUIZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o, ALINEA A, DA LEI 6194/74, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.124435-5 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA, PRIMEIRAMENTE, R. DESPACHO DE FLS 40. APÓS, VOLTEM [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.149000-7 - DEBORA DE FREITAS BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:1- DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2- ATRIBUA A PARTE AUTORA UM VALOR À CAUSA EMENDANDO-SE A INICIAL NO PRAZO LEGAL [P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.166889-2 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488) Despacho:FLS 33/50: À PARTE RÉ [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.009023-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.010205-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NEU ZA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DEFIRO JG A PARTE RÉ; 2- CERTIFICADA A CORRETA REPRESENTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM [ P/ I] \r\n\r\nProc. 2007.001.040530-9 - NEWTON MANHÃES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE O ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS 16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.065415-2 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC. 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.065670-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Decisão:VENHA A ATA DA ASSEMBLÉIA QUE ELEGEU A ATUAL SÍNDICA [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.065993-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA INSAURRALDE DE CANO Decisão:RECOLHAMS-E AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.068990-7 - LUIZ ALBERTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC [ P/ V ] \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072190-3 - BULL TRADER ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC [P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.104391-6 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BONEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:FLS 162/163: À PARTE AUTORA PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.153464-1 - JOAO BATISTA DOS SANTOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO [ PV] \r\n\r\nProc. 2006.001.118630-6 - FRANKI SILVEIRA REGIANINI (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:COMPROVE O AUTOR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 222,75, MENCIONADA NA INICIAL, FLS 03. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.133715-1 - EMPRESA CINE TEATRAL ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHERBOURG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC E DEMAIS DIPLOMAS LEGAIS JÁ CITADOS... (P.III) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual e revisão de obrigação creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040340-4 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:1- À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 30; 2- CITE-SE. COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [P/ I V ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.182644-6 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE EMILIO TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116261-1 - MURILO JOSE OSORIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.II) \r\n\r\nProc. 1999.001.119564-3 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ADILSON LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Venha a parte autora retirar o mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.095826-3 - VERA CESAR DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X HELIO ANTUNES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PV) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020810-3 - ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARCELO BARRETO SABACK E OUTRO Venha a cópia da emenda de fls. 27 para a expedição do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000397-9 - LOURIVAL CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:FLS 297/306: ÀS PARTES [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.002455-9 - RAFAEL SERRUYA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUIZ PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:FLS 146/147: À PARTE EMBARGANTE SOBRE O REQUERIMENTO DO EMBARGADO [P/ I] \r\n\r\nProc. 2006.001.032580-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEANDRO DA SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Decisão:FLS 64: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [P/ I] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.087475-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LOURIVAL CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:FLS 147/149: AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER, OU SEJA, RATIFICAR O SEU PEDIDO DE FLS 147/149, VISTO QUE TAL PETIÇÃO DATA DE 12/02/2007 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.047145-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 228/229, EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS, EIS QUE O EXCLUÍDO DA RELAÇÃO PROCESSUAL ÀS FLS 226 FUNCIONOU COMO AVALISTA DA DÍVIDA DA SOCIEDADE, DEVEDORA PRINCIPAL, SENDO CERTO QUE A INADIMPLÊNCIA SE DEU BEM DEPOIS DO FALECIMENTO. LOGO, NADA HÁ A RECONSIDERAR NA DECISÃO DE FLS 226, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.041612-5 - EURICO CANDIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEUTON BUDIM (RS-048727)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE 05 DIAS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.042661-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE( ART. 652 A, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO... [P/ I I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067663-9 - MARCELINO DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE. INDEFIRO A LIMINAR... , SENDO ESTA UMA DAS POUCAS CAUTELARES SATISFATIVAS PREVISTAS NO CPC, NÃO FICANDO ESTE JUÍZO VINCULADO A MESMA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.706289-0 - MANOEL BAPTISTA X VITORIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- FLS 327: ATENDA-SE [P/ I] \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.096770-8B - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GOLD S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Sentença:... REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.123248-1A - JORDAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:... REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, CONDENANDO O IMPUGNANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). (P.III) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129128-0A - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SANTA PATRICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PLAZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PLAZA COPACABANA HOTEL LTDA PROPÔS AÇÃO... PASSO A DECIDIR. O PEDIDO POSTO PELO IMPUGNANTE MERECE SER ACOLHIDO, UMA VEZ QUE O IMPUGNADO ESTÁ DISCUTINDO, NAQUELA AÇÃO DE PREFERÊNCIA E DEPOSITO INCIDENTAL DE ALUGUERES, O VALOR DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL ... ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA FIXANDO O VALOR DA CAUSA EM R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS) PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA [P/ I I I ] (V.INTEGRA) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026386-2 - GUSTAVO DA ROCHA E SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CIPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) DE ORDEM: EM RÉPLICA [ P V] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020790-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: EM RÉPLICA [ PV] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.011899-7 - SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Decisão:DIGA O CREDOR ACERCA DO PEDIDO DE FLS 1561/1562, SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 1563/1566, EIS QUE DEPENDEM DO PRONUNCIAMENTO DO CREDOR ACERCA DO PEDIDO DE FLS 1561/1562 [P/ IV] \r\n\r\nProc. 2003.001.101201-2 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS 224/226: ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL [ P/ I I ] PETIÇÃO AVULSA DE IMPUGNAÇÃO: RECEBO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. PROCEDA-SE A JUNTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS (2003.001.101201-2). ATO CONTÍNUO, DIGA O EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.080597-3 - JOSE CARLOS DA SILVA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.128368-3 - BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:FLS 77/78: ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA ORAL [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.008261-2 - ALINE LEAL SILVA GUTTIERRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (RJ-137485)) X HEARTY INFO 27 LTDA Decisão:DIGA O AUTOR, EXCEPCIONALMENTE, SOBRE OS FATOS ADUZIDOS NA PEÇA DE BLOQUEIO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.033735-3 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.051562-0 - JOSÉ DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE A R. DECISÃO DE FLS 41, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [P/ II ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.104087-8 - SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Decisão:DIGA O CREDOR ACERCA DA PROPOSTA DE FLS 310/311. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 306/309, EIS QUE DEPENDEM DO PRONUNCIAMENTO DO CREDOR AS FLS 310/311 [P/ I V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.148090-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LAURA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURA DA SILVA MACHADO (RJ-033882), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIF DE TX. JUD NO VALOR DE R$ 413,82 [ P V] \r\n\r\nProc. 2003.001.008666-8 - ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão:1- FLS 242/246: À PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR; 2- APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DEVIDAS, TENDO EM VISTA O SEU REQUERIMENTO ÀS FLS 248 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.155219-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALLAN CAMPOS LOPES Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.109950-0 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FENIX RIO SERVICOS LTDA DE ORDEM: A PARTE AUTORA: NO CAMPO 32 AS CONTAS CORRETAS SÃO 6002-05926-6 OU 3403-14129-8 [ P V] \r\n\r\nProc. 2003.001.051258-0 - LUIS ANDRE GONCALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARMEN LUCIA MOURO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.136178-0 - ALEXANDRE SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:FLS 418: ÀS PARTES [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.038300-4 - ANDREZA PRISCILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE A DECISÃO DE FLS 23 EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.054904-6 - ISABELA DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038050-7 - JUERREZ GODEÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO ITAU S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O JÁ DETERMINADO ÀS FLS 37, CORRETAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS [ P/ V ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160251-0 - MARCELO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À PARTE AUTORA PARA RÉPLICA, CONFORME SOLICITADO EM ATA DE FLS 32 [P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.004395-3 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- PROCEDA-SE À PUBLICAÇÃO SOMENTE EM NOME DE UM PATRONO, EIS QUE SATISFATÓRIO PARA A REGULARIDADE PROCESSUAL; 2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL [P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065611-2 - ALDEMIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, APRESENTADAS PELO AUTOR, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [P/ I I ] \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044105-3 - ESPÓLIO DE ISRAEL AVERBUCH, Inventariante: MARISA AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:1- OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL PARA QUE ENVIE CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA PARTE AUTORA, ASSIM COMO DE SUA INVENTARIANTE [P/ I I I ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128956-9 - LA CREMASCA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAO REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [P*/ I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049070-6 - EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.014884-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- PROCEDA-SE À PUBLICAÇÃO SOMENTE EM NOME DE UM PATRONO, EIS QUE SATISFATÓRIO PARA A REGULARIDADE PROCESSUAL; 2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL; 3- APÓS, CUMPRIDO O ITEM 2, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.064693-9 - FABIO MOTA BERSOT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA [P/ I] \r\n\r\nProc. 2005.001.081536-1 - DARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 132, REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2- À PARTE AUTORA [P/ IV] \r\n\r\nProc. 2007.001.041776-2 - PAULO SERGIO DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X SMGV AUTO LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS 31/36. VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [P/ I I ] \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052138-3 - WAGNER FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X BANCO FININVEST S A Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.057019-9 - RUBIA MAZZINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X MARCO ANTONIO FAGIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ [P/ I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.075147-7 - ELIANA MENDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DA COTA DO M.P [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.045671-8 - JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X CORBO AGUIAR E WAISE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- RECEBO A EMENDA DE FLS 61. ANOTE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE AO DRA, ANOTE-SE; 3- CITE-SE [P/ I I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067636-6 - ISABEL MAFALDA DE LIMA BARROS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC [P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.013810-3 - LUIZ GUILHERME KNOPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:ÀS PARTES PARA ESCLARECER SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.062484-8 - JOSE DE RIBAMAR ARCANGELO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.[ P V ] \r\n\r\nId: 238862"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "238864": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.030688-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039561-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE RIBAMAR PEREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031565-5 - VERA LUCIA JOSE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ PARREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010100-9 (16275) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X BANCO J. P. MORGAN S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Diante dos argumentos de fls. 203/204, expeça-se novo edital de intimação, nos termos da decisão de fl. 185, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.110973-6 - ANTONIO PENA COTRINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:1. Certifique-se se foram oferecidos embargos à Arrematação.2. Diga o exeqüente o que pretende, especialmente diante da certidão de fl. 647-verso. C30 \r\n\r\nProc. 2003.001.117729-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO BOMFIM DA TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.023239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE VIII (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Despacho:Por ora, nada a prover. Cumpra-se despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.147004-1 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito ante a resposta negativa do BACEN quanto ao bloqueio on line. C27 \r\n\r\nProc. 2005.001.030607-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X NEMECIO AMARAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. A43 \r\n\r\nProc. 2006.001.098544-0 - EIDER PONCIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fl. 129. Após, venham conclusos para sentença. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.158922-0 - ANDERSON DA SILVA CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pelas partes eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Forneça a ré o endereço atualizado da Seguradora que liquidou o sinistro (Royal & Sunalliance Seguros S/A - fls. 63) em 05 dias.Com o fornecimento do referido endereço oficie-se solicitando cópia integral do processo administrativo (nº 1987/028251/01) que resultouno pagamento do seguro obrigatório em razão do falecimento de HELENO VARGAS CAMILO em 26.05.87. Oficie-se também ao INSS para que tal autarquia informe a este Juízo se o sinistrado possuía algum dependente habilitado.Comprove a ré o recolhimento das custas devidas em 05 dias, sob pena de perda da prova. C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.009075-0 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). AN DERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.068463-6 - PAULO DE MENDONÇA PITTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Emende o autor sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.070169-5 - JOSÉ HALLAKE (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1. Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias com a juntada de procuração;2. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;3. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). C23 \r\n\r\nProc. 2007.001.070622-0 - ANTONIO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.071195-0 - LÚCIA MARIA NAVARRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende a autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071271-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.071401-0 - REGINA CELI FONSECA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.071530-0 - SÔNIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). F3 \r\n\r\nProc. 2007.001.071595-5 - ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos dos autores e da última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.072076-8 - MARIA DE LA CONCEPCION JUANA EMILIA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1. Venha cópia da última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.072515-8 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X BRADESCO Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de proventos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.072646-1 - ROBERTO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:Emende o autor sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.073038-5 - CARLOS SAMPAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). B21 \r\n\r\nProc. 2007.001.073193-6 - ESPÓLIO DE BERNARDO SANDLER, Inventariante: ELISABETH COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Regularize-se a representação processual com a juntada de procuração e termo de inventariante no prazo de 10 dias;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). D4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073861-0 - JOSÉ KOURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de proventos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.073882-7 - ESPÓLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias com a juntada de procuração;2. Venha cópia das primeiras declarações do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;3. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.073968-6 - ESPÓLIO DE MARIO SALGADO RODRIGUES, Inventariante: MARLY LE SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Venha a inicial devidamente assinada pelo patrono constituído no prazo de 10 dias (art. 284 CPC);2. Regularize-se a representação processual com a juntada de procuração da 2ª autora e termo (certidão) de inventariante no prazo de 10 dias (art. 284 CPC);3. Venha cópia do comprovante de vencimentos da 2ª autora e da última declaração de IR de ambos os demandantes no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;4. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.073975-3 - ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias tendo em vista que na procuração apresentada consta como outorgante o finado e não seu espólio;2. Venha cópia das primeiras declarações e da última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.074316-1 - SIDNEA DURÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Venha a inicial devidamente assinada pelo patrono constituído no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual;2. Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;3. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). E4 \r\n\r\nProc. 2007.001.074318-5 - LUIZ RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730), Dr(a). PRISCILA ALLIEVI (RJ-143957E)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Venha a petição inicial devidamente assinada pelo patrono constituído no prazo de 10 dias (art. 284 CPC);2. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;3. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.075913-2 - MARIA CÉLIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de proventos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). D22 \r\n\r\nProc. 2007.001.076012-2 - ELSA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A Decisão: 1. Venha cópia do último comprovante de proventos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076095-0 - ESPÓLIO DE SILVIO LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Regularize-se a representação processual com a juntada do termo de inventariante no prazo de 10 dias (art. 284 CPC); 2. Venha cópia das primeiras declarações e da última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;3. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.076326-3 - ROSA MENASCHÉ SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 21/23;2. Venha o último comprovante de proventos da autora e de sua declaração de IR no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;3. Emende a autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.077537-0 - CARLOS FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de proventos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.077879-5 - HELLEN DAIANA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Venha cópia do último comprovante de vencimentos dos autores e da última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. B27 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073567-0 - WILSON DE FARIA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.074870-5 - ALBINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ Decisão:Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). A13 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107304-0 - DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho:1. Fls. 1481 - Em busca da verdade real, intime-se a parte autora, por DO, para apresentar os documentos ali discriminados, no prazo de dez dias, sob pena dos fatos que pretendam ser comprovados com os mesmos serem reputados em favor da parte ré; 2. Fls. 1482/1485 - Diga o ilustre perito sobre o pedido de esclarescimentos;3 - Diga a parte ré sobre os documentos acostados às fls. 1486/1490, bem como o laudo do assistente técnico da parte autora (fls. 1492/1493). \r\n\r\nProc. 2007.001.067405-9 - RAIMUNDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC);3. Abra-se vista dos autos à DP. B8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.070444-5 - JORGE JERONIMO PINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663)) X MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl. 107, tendo em vista a nova sistemática das execuções de sentença, instituída pela Lei 11232/05, em especial ao disposto no art. 475-J do CPC. C31 \r\n\r\nProc. 2005.001.005762-4 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)), Procurador: ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO), Procurador: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO) X CARLOS AUGUSTO PEDREIRA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 51, regularizando o recolhimento das custas conforme indicado. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.017133-5 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ANTONIO ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre os valores apresentados pelo autor às fls. 53/57, depositando a referida quantia no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. A31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.001.051711-2 - ANGELO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RICARDO BEZERRA DE MELO Decisão:1. Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2.Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime(m)-se eventual(is) fiador(es). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029705-4 - STEFANO BELMONT BACCHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:Ao MP (art. 82, I, CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092657-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X POSTO GARAGE NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.091643-0 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X PERI COZER OLHOVETCHI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Antes de dar cumprimento à decisão de fl. 175, diga a exeqüente sobre manifestação de fls. 177/178, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. A40 \r\n\r\nProc. 2006.001.005988-0 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X LIFIBER COM ALIM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117809-7 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VIAMAM GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Intime-se a executada para que efetue o pagamento do débito indicado à fl. 60 no prazo de 3 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072430-0 - ESPÓLIO DE HELIO LEITE DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PASTORE NETO (SP-213691)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Esclareçam os requerentes o pólo ativo da demanda, devendo em caso de confirmação de que se trata apenas de espólios regularizar a representação processual com a juntada dos instrumentos de mandato outorgados pela parte e não pode seus representantes legais. Providencie também o 1º autor a juntada do termo de inventariante. Prazo: 10 dias (art. 284 CPC). E40 \r\n\r\nProc. 2007.001.074657-5 - JOSÉ AUGUSTO DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Tendo em vista que inexiste verossimilhânça nas alegações deduzidas na inicial ante o fato do autor não ter acostado nenhum extrato ou outro documento que comprove a suposta relação jurídica entre as partes INDEFIRO a liminar requerida;2. Cite-se. E40 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.086224-0B - HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RODRIGO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Diga o impugnante sobre a manifestação do impugnado, esclarecendo, ainda, se houve o julgamento do agravo interposto, comprovando o mesmo se for o caso. E18 \r\n\r\nProc. 2004.001.023239-0A - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE VIII (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa, salientando que na ocasião da decisão saneadora será analisada a existência ou não de conexão desta com a ação de Consignação em Pagamento. C43 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.001075-3A - CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Diga o impugnante acerca de fls. 15.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.029705-4B - FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X STEFANO BELMONT BACCHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Decisão:1. Defiro a GJ ao impugnante;2. Aos impugnados;3. Após ao MP. C42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029727-6 - JOSÉ ROBERTO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Em réplica. C4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.042457-2 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido de que o nome do autor seja excluído de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito pela dívida objeto da presente demanda;b) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como de saldo devedor em nome do autor, não podendo a ré realizar a cobrança em face deste de qualquer valor relativo à linha habilitada em seu nome, sob pena de multa no dobro do valor eventualmente cobrado;c) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da inclusão indevidamente realizada (16.12.2006) e de correção monetária a partir da publicação desta sentença no D.O.Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. E26Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093035-9 - SONIA MARIA COSTA ZANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.102906-1 - MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 316/330 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. A21 \r\n\r\nProc. 2004.001.055464-2 - ENGETRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529) Decisão:1. Certifique o cartório se houve manifestação do autor em relação ao despacho de fls. 375;2. Tendo em vista o disposto no art. 20 do CPC, há que se reconhecer o direito do agravante ao percebimento da verba sucumbencial, motivo pelo qual exerço o juízo de retratação e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pela mesma despendidas, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 com fulcro no art. 20, §4º, do CPC;3. Nesta data foram prestadas informações para o julgamento do agravo interposto. B7 \r\n\r\nProc. 2006.001.131516-7 - ALZIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X JULIO CESAR BURITICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019731-2 - SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X COPA AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar ambas as rés, de forma solidária, a pagar ao autor o valor de R$ 689,70, a título de indenização por danos materiais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde cada desembolso feito com a aquisição de outros bens; b) condenar ambas as rés, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a ocorrência do 1º fato causador do dano (04.01.2007).Por fim, condeno as rés ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. A26Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.075971-5 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X UNIBANCO Decisão:1. Venha o termo de inventariante a fim de regularizar a representação processual do 2º autor;2. Venha cópia do último comprovante de proventos da 1ª autora, primeiras declarações do 2º e última declaração de IR de todos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;3. Emendem a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). D12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.157324-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.102718-7 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ZL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre ofícios de fls. 221/222, requerendo o que entender pertinente. F34 \r\n\r\nProc. 2005.001.121850-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUCIARA COQUEMALA CORREA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015812-6 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Fls. 329/331. Diga o devedor em 05 dias. Após, cls. D19 \r\n\r\nProc. 2004.001.080350-2 - THAYANNE DE MELLO AVILA (Adv(s). Dr(a). ALDIR WALLACE RAPOSO (RJ-123429)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 116. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.006993-8 - QUELISON LOSQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.098565-7 - ZORAIDE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Regularize a autora a petição de fls. 106/107 em 05 dias, devendo subscrever a mesma. C7 \r\n\r\nProc. 2006.001.117101-7 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 329/338 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. A5 \r\n\r\nProc. 2007.001.074674-5 - WELINGTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). D3 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.110456-9 - MARCO ANTONIO BARONE NUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA ARTIMONTE ROCCA (SP-162166), Dr(a). LUIZ CHERTO CARVALHAES (SP-060977)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Decisão:1. Fls. 588. Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos;2. Digam os autores acerca de fls. 524/580 (art. 398 CPC);3. Fls. 581/586. Certifique o cartório se os autores deram cumprimento ao disposto no caput do art. 2º da Lei 9.800/99. Em caso negativo desentranhe-se a referida petição e junte-se por linha;4. Designo designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes às fls. 381 e 385, bem como o representante legal da ré para prestar depoimento, tudo nos termos da decisão saneadora de fl. 357. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.126471-8 - JOAO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APSA ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 76/80 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.018532-9 - TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 292 e 296/297, conforme requerido. Lavre-se o termo e expeça-se mandado de avaliação, desde que recolhidas as custas devidas no prazo de 05 dias, salientando que posteriormente será a parte executada devidamente intimada para oferecimento de impugnação.Intime-se por OJA o cônjuge do devedor informado na certidão de ônus reais ante o disposto no art. 655, §2º do CPC. A24 \r\n\r\nProc. 2002.001.005357-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108) Despacho:1. Ciente de fls. 157/159. 2. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fl. 145.3. Sem prejuízo, diga o autor sobre ofício da SRF de fls. 149/155, requerendo o que entender pertinente. B36 \r\n\r\nProc. 2003.001.060689-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FERNANDO MESQUITA BARBOSA Despacho:Diante de fl. 122, cumpra-se fl. 111. C36 \r\n\r\nProc. 2005.001.114373-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADILSON DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018543-4 - APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Ao interessado para manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.008369-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043653-7 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Emende a autora sua inicial a fim de tornar o pedido de indenização por danos materiais certo e determinado (art. 284 CPC). C36 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069465-4 - CAFÉ E BAR BONFIM DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X FUNDAÇÃO MARIETTA GAIO Decisão:Regularize o autor sua representação processual com a juntada dos atos constitutivos autenticados, bem como emende a inicial a fim de atribuir à causa o valor correto, ou seja, correspondente a 12 vezes o valor do aluguel pretendido (art. 58, III, da Lei 8.245/91), tudo no prazo de 10 dias (art. 284 CPC). E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152070-0 - FRANCISCO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. C6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145783-8 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 390 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079607-4 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOUZA CRUZ S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. F3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071513-0 - JOSÉ FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defirio a GJ;2. Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). E11 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.053081-9 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 137/143 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. D22 \r\n\r\nId: 238864"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "238865": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.035556-6 (12392) - ABNER DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.008983-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LAURA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS ORIUNDOS DA TIM, CLARO E DA S.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.083372-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DE FATIMA MENDONÇA Despacho:Venha a notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.117656-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1999.001.158590-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.145885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO Ao credor, e após à Def. Púb. \r\n\r\nProc. 2004.001.054981-6 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478)) X ANDREA DANTAS CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Intime-se a ré através de seu patrono, para que recolha a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 217, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nProc. 2005.001.150237-8 - TERESA DE BIASE PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036773-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYAPUA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X VERONIKA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Venha a planilha atualizada do débito, já que a mesma não se encontra acostada à petição de fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.063757-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA MANIFESTE-SE O CREDOR.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.113129-9 - LEONARDO DRUMOND MOCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre as informações do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029839-6 - EDICARLOS SADI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 28/30 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária, apontadas às fls. 35.....(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.047041-7 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o feito em razão da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.068148-9 - MONIQUE FERNANDES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO ITAU Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068261-5 - MARCELO RICARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068352-8 - SELIN JERJESS AL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068594-0 - JORSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A- Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068636-0 - SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X UNIBANCO Despacho:1- Informem os autores quanto à abertura de inventário. 2- Tragam comprovante da mencionada caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.068838-1 - MARIA EMILIA MONTEIRO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068950-6 - CARLOS BOM VILLAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068980-4 - ESPÓLIO DE FERNANDO GONÇALVES DE FARIA PONCE DE LEON, Inventariante: MARIA PRADOS BLANCO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069092-2 - ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069118-5 - RENATO KAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069262-1 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069320-0 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Venha o último comprovante de I.R. ou declaração de isento para análise da GJ.2- Venha documento hábil para comprovar o objeto do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069374-1 - FRANCISCO GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069453-8 - MARIA ELENA FERRARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069638-9 - ATALPHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1- Venha o último comprovante de I.R. ou declaração de isento para análise da GJ.2- Venha documento hábil para comprovar o objeto do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069694-8 - ENZO GIORGIO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070046-0 - ANDRE JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070064-2 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070297-3 - LUIZ FAGUNDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070655-3 - RITA DE CÁSSIA DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070680-2 - SIDNEY MARCOS DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070858-6 - REGINA CELIA VOGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071914-6 - ISAAC TADEU DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.071985-7 - SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072319-8 - JOSÉ HAMILTON NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072555-9 - AIRTON ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.072669-2 - REINALDO BENJAMIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072676-0 - FERNANDO ANTONIO SANTOS BEIRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072774-0 - ZELIA SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072989-9 - TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073045-2 - ELIZABETH MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO ITÁU S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073799-9 - JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073829-3 - ANA LUIZA DE ARAÚJO VIANNA SCHOEREDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha cópia integral da declaração de renda para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.075308-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.075480-8 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.075586-2 - DEISY REGO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075770-6 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725)) X UNIBANCO UNIAÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.075802-4 - MARIA EULÁLIA DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.076098-5 - LUIZ ANTONIO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076132-1 - EULINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X BANCO ITAU Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.076599-5 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.076726-8 - DANILO LUIZ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO REAL Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.077392-0 - MARIA THOMÉ MORAES (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.077449-2 - LA SALETE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.077469-8 - NELY MOREIRA FAGUNDES ABADE (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.077538-1 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.078970-7 - RENATA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ITAUCARD Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079021-7 - GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079057-6 - DULCIMAR MARIA DE SANT ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080346-7 - FATIMA CRISTINA MONTE SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DALIANA NEGRI DOS SANTOS (RJ-120119)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E OUTRO Decisão:1-Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem.2- Venha mais uma cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.080680-8 - JOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082115-9 - CELSO KREIMER (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.083792-1 - MARIA DE LOURDES MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083964-4 - MARIA SUELI DA COSTA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.083987-5 - ADAUTO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084072-5 - CESAR CELUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084192-4 - PAULO EDAURDO COSTA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084266-7 - MARIA INÊS SIMPLÍCIO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084710-0 - LENI FARANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084819-0 - LILIAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075740-8 - ELVIRA DE ALCANTARA BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.076493-0 - SANDRA MELO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082834-8 - ANTONIO EURICO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.071252-0 - 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Às partes para informar sobre o julgamento dos eembargos à execução mencionados acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.142696-2 - MIRACRUZ PANIFICAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050664-3 - MARCELO CORRÊA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084437-8 - MARTA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093672-5 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JAIRO NOGUEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DOS FIADORES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083505-5 - YVONNE DE ASSUMPÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X LUCIANO DIAS DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.081264-0 - TRANSPORTADORA PEREIRA BASTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.152697-0 - MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SAFIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão: Recebo a apelação de fls61/65 no duplo efeito . Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078489-8 - MONICA MADALENA ALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URUGUAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Ao embargante para informe se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047041-7A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.002049-1 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). JOSÉ BARCELLOS CASSINO (RJ-011314)) X PAULO SERGIO DE FRANCA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 527 (R$ 141,98) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107431-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ZELSON BRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.113895-7 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PIONIERI MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIR CAMPOS RODRIGUES (MG-058589) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito na forma do art. 791,III, do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.158987-4 - COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Despacho:Fls. 314 e ss. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.109177-1 - JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARIO ROBERTO PEDROSO VALPACOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Decisão:1) Fls. 332/334: Defiro o desbloqueio, tendo em vista tratar-se de conta salário. 2) Ao exequente, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.082373-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.047430-9 (11252) - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X MARIO PRINZAC E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) 1- À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO.2- AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 948V E SOBRE A CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 952/958. \r\n\r\nProc. 1999.001.071900-4 - NATALINA PEREIRA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:1 - Indefiro a penhora on-line, mantenho a decisão de fls.189. \r\n\r\nProc. 1999.001.162786-5 - MANOEL INOCENCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). MARCIO DA CUNHA BRAGA (RJ-099111) Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls. 387. \r\n\r\nProc. 2001.001.056571-2 - MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1- Defiro prazo de 5 dias para que o 2º réu possa se manifestar sobre os cálculos do contador.2- Após, ao autor sobre o requerido às fls. 818.3- Cumpridos itens 1 e 2, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.010666-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PAULO GUSTAVO PORTUGAL PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:1- Desentranhem-se as contra-razões de fls. 107/109, tendo em vista a intempestividade certificada às fls. 110. 2- Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.095208-4 - ROSANGELA CINELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). RITA DE CASSIA LELLIS DE OLIVEIRA (RJ-058329) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. (taxa judiciária R$ 92,90). \r\n\r\nProc. 2002.001.142847-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X MARIA DULCE BARBOSA FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Intime-se o credor (réu) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.060500-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO ROBERTO VIEIRA BASTOS AO EXEQÜENTE PARA FORNECER A PLANILHA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO RETRO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.079784-4 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.080612-2 - RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070123-3 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.070643-7 - PEDRO PAULO SANTOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192)) X BRADESCO S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076163-1 - LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077414-5 - ESPOLIO DE GERALDO MOTTA, Inventariante: CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha documento hábil para comprovar o objeto do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148076-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOAO LIMA DA COSTA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 30/07/07 , às 16 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.095161-2 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 234v, inscreva-se o débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.013944-0 - ADEMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.090707-8 - JUCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS.249 E 250. \r\n\r\nProc. 2003.001.134262-0 - ADEMIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-129039), Dr(a). MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200)) X TARSO RIGONI E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO (RJ-121047), Dr(a). MARIA RAQUEL DUARTE (SC-013060) Recolha o sucumbente (réu) as custas e taxa de fls. 433. \r\n\r\nProc. 2005.001.027953-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Fls. 361/363. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.048265-9 - ANA PAULA MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.094058-3 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD MASTERCARD CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte contrária sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.129283-0 - SEVERINO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147108-6 - ROBERTO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X VISANET ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049480-0 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO URGENTE: traga a parte autora cópias p/ instruir o mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081986-4 - SERGIO BERNARDO GUIMARÃES ALVES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011389-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE PASSOS DE AZEVEDO LOPES Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.057231-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) RETIFICADA A DECISÃO ANTERIOR POR ERRO MATERIAL COMETIDO:\"Indefiro por ora o pedido de penhora eis que ainda não foi convertido o mandado de pagamento em mandado executivo.Assim sendo, tendo em vista que o réu, apesar de citado, não se opôs ao pedido por meio de embargos converto o mandado inicial em mandado executivo constituindo de pleno direito o título executivo judicial nos termos do art. 1102 c. Intime-se o réu nos termos do artigo 475 - J do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120370-1 - JORGE MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para que efetue o depósito dos honorários na forma do art. 475 - A, § 1º c/c 475 - J do CPC, em favor do CEJUR, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124743-5 - FABIO RENATO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ITAU CARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.080726-6 - ESTEVÃO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076589-2 - ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração de renda para análise do pedido de gratuidade eis que a declaração de fls.12 menciona que a autora não apresentou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083234-0 - ANA MARIA PORFIRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X BANCO ITAU Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072363-0 - GUILHERME ANTONIO COSTA RODRIGUES BRISOLLA DIUANA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141539-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X Z PAR K S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) A parte ré sobre fls.193. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083476-6 - ADRIANA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY (Adv(s). Dr(a). JULIANA COTTA DO AMARAL (RJ-118474), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Expeça-se guia como requerido. Após, recolhidas as custas ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.012996-3 - MILLENIUM CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X INFOBOLSA AMÉRICA LATINA SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES ECONÔMICAS LTDA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070814-8 - DIB IBRAHIM GEORGE EL ADJI (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.082952-3 - CARLOS MENDES BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.061419-1 - CAMILA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/08/2007 , às 13.40 horas.2-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.079293-7 - JOSÉ ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X IBI CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/08/2007 , às 14.00 horas.2-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se3- Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074196-6 - WILSON CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069619-5 - TIAGO DE MENDONÇA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça o autor a vinculação de sua conta ao inventário do pai. \r\n\r\nProc. 2007.001.069621-3 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073341-6 - CARLOS ALBERTO SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.074216-8 - FRANCELLINA DO ROSARIO BRAUNS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.074228-4 - AMAURY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.083933-2 - ARTUR CLAUDIO SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) AO EXEQÜENTE SOBRE OS DEPÓSITO JUDICIAIS ÀS FLS. 307/308, ESCLARECENDO, EM MESMO MOTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070097-6 - CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pela análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.083440-3 - EZEQUIAS SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Decisão:Venha cópia completa da declaração de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.083653-9 - ADEZINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A) Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nId: 238865"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.158269-9 - MAIZE SERRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051297-4 - SOLANGE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 82: 1- ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA 09/10/07, ÀS 14:10HS. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.039075-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FUSORARIO COMERCIO E CONFECCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005341-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE PEREIRA Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.091417-6B - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SAULO ELIFAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:1- Já há entendimento jurisprudencial consolidado de que não se faz necessária a caução para cumprimento da sentença de despejo quando a infração que o ensejou for a falta de pagamento.2 - A notificação restou regular eis que feita na pessoa do próprio réu no imóvel em questão. No mandado consta o número do processo, as partes e o tipo de ação, estes já perfeita e incontroversamente do conhecimento do autor, inclusive, quanto ao imóvel que a mesma se refere.Tanto assim que ingressou imediatamente no processo, utilizando-se de expediente procrastinatório para retardar a consumação do desalijo. Vencido pois, o prazo para a desocupação espontânea, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110259-7 (18066) - LEON ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.091294-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESPÓLIO DE MARIA RAMOM CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.126496-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO BARBOSA CARVALHO Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/10/07 ÀS 14:30 HS.CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039618-2 - FERNANDA DE MACEDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.106: Esclareça o devedor o teor de sua petição, eis que desacompanhada de guia de depósito paga. \r\n\r\nProc. 2005.001.114192-8 - RUAN E MARIANA BAZAR E RELOJOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes, obejtivamente, o objetivo da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.000519-5 - MARIA ONILDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Tendo em vista a informação de fls.96, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068249-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GILBERTO FONSECA NUNES Ao exequente para recolher a diferença de custas acima apurada. (R$ 65,92). \r\n\r\nProc. 2007.001.023322-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X EMMA CONSUELO MUJICA CALDERAN Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069009-0 - LÚCIA RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Venha a declaração de Renda completa. \r\n\r\nProc. 2007.001.074574-1 - ROGÉRIO MARCOS CASSEL (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079070-9 - GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A -BANCO MÚLTIPLO A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ E FUNPERJ(TOTAL DE R$ 1,74) \r\n\r\nProc. 2007.001.080047-8 - EDNEN LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA APONTADA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077320-7 - GIUSEPPE D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR DOS AUTORES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.154356-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO STEFERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" DEVENDO SER EFETUADA EM PARTES IGUAIS ENTRE OS DOIS SINDICATOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078932-0 - CR CALDEIRA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X ALFREDO KIRSTEN FILHO E OUTROS Decisão:Indefiro JG.Trata-se de empresa com firma lucrativos. Não tendo sido comprovada sua precariedade financeira. Proceda-se ao recolhimento das custas no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.000049-6 - JOSE ANTONIO ROMEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Decisão:1- Fl. 280;2- Defiro o bloqueio \"on line\";3- Diligenciei BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2004.001.038007-0 - ALEXANDRE HENRIQUE DELL ARMI BAETA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:FLS. AO RÉU PARA, RECOLHER CUSTAS E HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.510. \r\n\r\nProc. 2006.001.114660-6 - RENA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA 09/10/07 ÀS 13:50 HS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139734-2 - RICARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023437-2 - NELSON MONTAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X LUCIA CLARA KUHN CAMILOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Decisão:Decisão1) Consoante consulta processual na intranet, a exceção de suspeição foi julgada extinta, não havendo registro de recurso com efeito suspensivo.Não há óbice, assim, para o prosseguimento regular do feito.2) No que tange à responsabilidade do fiador, a questão já se encontra preclusa por decisão transitada em julgado, não cabendo nesta fase executória o reexame desta matéria.3) Ao leiloeiro nomeado às fls.274 para as providências da praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.085532-2 - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MINISTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Despacho:À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159582-4 - TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X IVANDETE DE JESUS QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.111037-1 - ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106436-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA MIGON (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113) Decisão:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2001.001.106436-6DECISÃOVistos etc.JULIO CESAR DE OLIVEIRA MIGON interpôs embargos de terceiro em face de EUGENIO JOSÉ DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS .Diante da manifestação de fl.313 da ação monitória, nº98.001.126134-0, declaro integralmente cumprida a sentença de fl.132/13 destes autos. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.110939-3 - ESPOLIO DE ADELAIDE GUERRA SANTOS FETEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.193960-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESPÓLIO DE ODILON PIRES RAMOS Despacho:Fls.207 - Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.077948-5 - NURIMAN LUIZA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS.282 E CERTIFICADO ÀS FLS.287, REDESIGNO A AIJ DE FLS.282, PARA O DIA 10/10/07, ÀS 15:00HS. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126191-9 (15380) - DANIEL SAMPAIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X EMPRESA TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER R$ 950,13 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.053071-9 - JURANDIR PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venha preliminarmente a certidão atual da JUCERJ para aferição da situação jurídica da empresa. \r\n\r\nProc. 2001.001.005489-4 - ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.024207-3 - JOSE LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) CUPELLO AUTOMOVEIS E OUTRO, Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:1- Preliminarmente suspenda-se o mandado de penhora, retornando aos autos com ou sem o cumprimento.2- Oficie-se ao B.Brasil para que informe se a transferência requerida via BACENJ-JUD foi cumprida.3-Informe o executado se pretende oferecer impugnação.4-Ao exequente para informar se com o levantamento das quantias (bloqueio \"on line\" e depósito) dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.132719-0 - BIANCA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) 1. Ao Autor sobre a complementação do deposito de fls. 160 (R$ 1731,66), devendo informar se dá quitação ao débito; 2. Ao réu para recolher as custas apuradas na certidão supra (ato dos contadores R$ 66,48). \r\n\r\nProc. 2005.001.079058-3 - MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Inexiste a omissão apontada. O dano material está inequivocamente discriminado nos parágrafos 4º e 5º de fls.279, a estes se reportando a parte dispositiva. Os juros a serem aplicados são os simples, a contrário sendo da estabilidade na parte dispositiva ao afastar os juros compostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.089082-6 - JUREMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.039091-4 - ANDREIA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, JUNTANDO PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046766-2 - CREUSA DO NASCIMENTO CHIMENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X IRAÇU ANTUNES DA ROCHA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO AO FINAL, RESALTANDO-SE QUE AS CUSTAS DEVEM ESTAR QUITADAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068322-0 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE E ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075994-6 - MARINA LOPES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES (RJ-076434)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Informe a autora objetivamente quem ocupa o pólo passivo de sua demanda, bem como o seu endereço.2 - Venham os extratos bancários que fundamentam seu pedido, bem como a última declaração de IR. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.035671-8 - ALBA TRIPICCIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X JOSE ELI FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) Despacho:EM PROVAS, JUTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.088347-5 - TALES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DA TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) ÀS PARTES PARA INFORMAREM O ANDAMENTO DOS AGRAVOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES \r\n\r\nProc. 2006.001.029261-5 - FRANCINARA REZENDE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADISON STELLA JUNIOR (MG-096058)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090042-1 - RICARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Aguarde-se cumprimento da providência determinada no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.126134-0 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X JOSE ARMANDO RODRIGUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Antes da expedição de ofício para cancelamento da penhora, informe o autor se concorda com a extinção desta Monitória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.034109-3 - SEBASTIAO CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Aguarde-se em cartório, já que não há, por ora, previsão normativa para arquivamento provisório neste caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.068275-0 - JOSUE THIAGO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) FLS 89/90 AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.140588-9 - REINALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:AO RÉU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058367-1 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1. Ao autor sobre os depositos de fls. 79 e 109, devendo dizer se com o levantamento dá quitação ao débito; 2. Ao réu para recolher as custas do demonstrativo de fls. 111 (R$ 173,51) \r\n\r\nProc. 2006.001.082595-2 - AUREO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCELO PEREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS.108, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, E TRASNCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134410-6 - HELIO MOTTA MOLISANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1-Em fls.25 já foi deferido parcialmente os efeitos da tutela, possibilitando a realização da vistoria.Segundo o DETRAN para que seja cumprida a tutela é necessário a prévia quitação das multas (fls.65). Desta forma, em tese, não há negativa de cumprimento da ordem judicial, e sim pendência que deverá ser resolvida pelo autor, não cabendo portanto o pleito de fls.36. Uma vez comprovado o pagamento das multas, deverá ser oficiado ao DETRAN para cumprimento integral da tutela, sob pena de multa diária a ser arbitrada.; 2 - Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva eis que a mesma se confunde com o mérito, sendo analisado com o mesmo. As partes são legítimas e bem representadadas. Há interesse de agir. Inexistem nulidades ou irregularidades a serem supridas. Dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniwente, depoimento pessoal das partes e prova testemunhal requerida por ambas. Designo AIJ para 10/10/2007, às 14:30hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135842-7 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.090191-5 - LI HUANG SHU MEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:1- A autora sobre ofícios do B.Brasil.2- Certifique o Cartório a realização da audiência de fls.267.3- Informe a autora se ratifica o pedido de prova oral (testemunhal) tendo em vista que a ré, em sua contestação, não nega o acidente.Após voltem cls para despacho saneador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.011804-4 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não incide a multa prevista no art. 475 J do CPC eis que efetuado o pagamento do débito tempestivamente. Com efeito, ingressando nos autos em 14.03.07 com requerimento de guia, a ré se deu por intimada, passando a fluir daí o prazo para pagamento.Este, efetivamente, restou efetuado em 20.03.07 consoante guia anexada, portanto em tempo hábil.Expeça-se, pois, mandado de pagamento. Após, venham conclusos para as providências da baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105245-4 - GABRIEL E SOARES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:DEFIRO TÃO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068566-5 - REGINA LÚCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MARIA CLÁUDIA DA SILVA E OUTRO Despacho:1-ADEQUE A AUTORA SEU PEDIDO AO ART. 275, ALÍNEA\" D\" DO CPC.2 - VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.151580-4 - ANA MARIA DE PAULA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.83:ESCLAREÇA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA, DANDO QUITAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069511-7 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIBANCO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.130266-4 - ITAMARAJU PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:O executado já foi intimado para pagamento, quedando-se inerte, sendo assim:1 - Ao Exeqüente para informar qual bem pretende penhorar e sua localização, bem como, esclarecer os valores da planilha de fls.244/245, eis que a sentença, por força de embargos de declaração foi modificada, arbitrando-se os honorários em R$ 1.000,00 (fls.235). \r\n\r\nProc. 2005.001.009960-6 - CLISSE INEZ TAVARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) A PARTE RE PARA RECOLHER OS VALORES DE R$ 8,74 ( 2 VEZES) E R$ 3, 04 (2 VEZES) RELATIVAS AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 238866"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "238869": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076438-1 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.160919-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA AO AUTOR SOBRE FL 99/103. E46 \r\n\r\nProc. 2002.001.141812-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DANIELLA REIS CURSATI FL 126- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. A50 \r\n\r\nProc. 2005.001.147562-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO GONCALVES DE MATOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. B51 \r\n\r\nProc. 2007.001.059439-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO PORFIRIO DE SOUZA DA SILVA Despacho:ASSINO O PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA QUE O AUTOR PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DO RÉU. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.128330-9 (16977) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSWALDINO MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO RIBEIRO DA SILVA (RJ-031079), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO...(DESP ORD- FORNEÇA O ARREMATANTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS...ART 703 CPC) Z5 \r\n\r\nProc. 1997.001.140975-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS. D36 \r\n\r\nProc. 1998.001.010726-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE GERIBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X FRANCISCO CARLOS MAZZEI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:OFICIE-SE AO BB...B32 \r\n\r\nProc. 2002.001.037567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)), Inventariante: ZILDINEIA THEODORO PORTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE VANTUIL DA CUNHA PORTO Despacho:I-SE O ESPÓLIO RÉU, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE INDICADA À FL 159, PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475J, CPC. EXPEÇA-SE CP FL 159 (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 161/164...RECOLHA AS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 165...CÓPIA DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO) E30 \r\n\r\nProc. 2003.001.089454-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL 130/132. A12 \r\n\r\nProc. 2004.001.079945-6 - ROGERIO DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X HAMILTON LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 380, EM CINCO DIAS. C23 \r\n\r\nProc. 2004.001.098067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA LAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MATHEUS RAMOS CRUZEIRO Despacho:OFICIE-SE À SRF, AO TRE, À LIGHT E À TELEMAR...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C30 \r\n\r\nProc. 2005.001.023721-3 - JOAO MANOEL LOURENCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.025075-8 - FELIPE RAMIRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO FL 235, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. D31 \r\n\r\nProc. 2005.001.042338-0 - ILDA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA QUE RETIRE O OFÍCIO DE CARTÓRIO, APÓS A PUBLICAÇÃO, CONSIDERANDO FL 84. D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.056900-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO NOGUEIRA PEREIRA JUNIOR Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE RÉ SEJA INTIMADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMO DIGA, NESTE MESMO PRAZO, SE ANUI OU NÃO À PROPOSTA DA PARTE AUTORA REALIZADA EM SEDE CONCILIATÓRIA. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DE FL 112...) C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.012681-8 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALCIDES MUNIZ SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 194, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.113730-7 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ALEX AMORIM FAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Despacho:À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475J, CPC. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.141021-8 - FRANCISCA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. À APELADA. D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.017555-9 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUÍZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SILVIA DE CASTRO M BARROSO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, DEVENDO FIGURAR NO PÓLO PASSIVO O PROPRIETÁRIO DO BEM. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.030967-9 - ESTENIVALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA...NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...I-SE...HONORÁRIOS SERÃO RECOLHIDOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. I-SE.B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.062782-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X REINALDO KELLER E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 02/08/07 ÀS 14:00H. CITEM-SE E I-SE. C30 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.055590-9 (11784) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARIA HELENA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) FL 220- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. C51 \r\n\r\nProc. 2006.001.116106-1 - ELIANA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO. D51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.099699-1 - SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS PARA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:...INDEFIRO O QUE SE REQUER À FL 398. C26 \r\n\r\nProc. 2002.001.039224-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. C16 \r\n\r\nProc. 2005.001.063508-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANCHIETA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL...C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.042221-3 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRTEDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ- 102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA. APÓS, CUMPRA-SE FL 127; D36 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.092012-1 - ESPOLIO DE JAIRO GONCALVES CAVALHIER (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X TANIA MARA CARVALHO SANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465), Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE A PROPÓSITO DA PETIÇÃO DE FL 264, EM CINCO DIAS. C45 \r\n\r\nProc. 2005.001.066204-0 - ODETTE COSTA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:OFICIE-SE À SRF, AO TRE E À LIGHT...B47 \r\n\r\nProc. 2006.001.106519-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121551-0 - ERIG TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VICENTE RODRIGUES DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, BEM COMO SOBRE AS INFORMAÇÕES DO OFÍCIO DO BB, EM DEZ DIAS. H64 \r\n\r\nProc. 2005.001.080289-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho:DIGA O EXECUTADO QUANTO AO DEPÓSITO CONSTANTE DE FL 116, EM CINCO DIAS. D4 \r\n\r\nProc. 2005.001.156621-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. A1 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.053238-1 - JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARCUS TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FITTIPALDI (RJ-079568) Despacho:AOS EMBARGADOS EM QUINZE DIAS. A20 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157807-6 - ADRIANO MAGALHÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:DEFIRO JG...AO EMBARGADO EM QUINZE DIAS. D41 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083287-1 - OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X SONIA MARA DE BIASE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A4 \r\n\r\nProc. 2006.001.157697-3 - OLYNTHO AUGUSTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:DEFIRO JG. AO EMBARGADO EM QUINZE DIAS. D41 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.702446-0 (95890) - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO X AMNON BEKERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116576) Despacho:OFICIE-SE...A39 \r\n\r\nProc. 1987.001.901556-7 (9250) - BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X PAULO ENEAS GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DA CLARO FL 415. DESPACHEI NA INICIAL DOS EMBARGOS, DETERMINANDO A D.P.D. C38 \r\n\r\nProc. 1987.001.911064-3 (9062) - FLORA CARLES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X EDGARD TEODORO DE MOURA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, LEVANTE-SE A PENHORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE...F39Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.022523-8 - PETER RUDOLF LINDNAU (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X EDGARD SANTOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:OFICIE-SE À SRF...E AO DETRAN...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.042428-6 - JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE FL 130. APÓS, À PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS. B40 \r\n\r\nProc. 2002.001.080725-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MJM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 255,21, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A41 \r\n\r\nProc. 2007.001.024205-6 - VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X USBRIOCONECTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE PLANILHA DE CRÉDITO, OBSERVANDO-SEN O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ART 652-A DO CPC. E42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076073-0 - CARLOS EDUARDO DIAS DA COSTA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO ITAÚ Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. A54 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.014746-1A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA X GABRIEL TEIXEIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. À DP. A17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052739-2 - LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) PROVIDENCIE OS RÉUS O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 258, NA FORMA DO § 2º DO ART 26 DO CPC, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.095280-9 - SANDRA REGINA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/08/07 ÀS 16:30H. I-SE. A26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.045423-5 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA FL 666/668, EM CINCO DIAS. D4 \r\n\r\nProc. 1998.001.158771-3 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B4 \r\n\r\nProc. 1999.001.037859-6 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MAGELI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 19,67. D36 \r\n\r\nProc. 2000.001.103116-4 - MARIA DA GLORIA DE JESUS BARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X JOSE SALES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F19 \r\n\r\nProc. 2000.001.149331-7 - ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...FL 427 (DESP ORD- INFORME O Nº DO CPF DO ADVOGADO EM NOME DO QUAL SE REQUER À FL 427 SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGTO) A1 \r\n\r\nProc. 2002.001.005139-1 - VERONICA BARROS ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SERGIO CARNEIRO NEUMAYER E OU TRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:ESTE JUÍZO JÁ ENCERROU SEU OFÍCIO COM A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. O MOMENTO NÃO É OPORTUNO PARA A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FL 966/967, POSTO QUE RETARDARÁ A APRECIAÇÃO DOS RECURSOS PELO ÓRGÃO AD QUEM. ASSIM, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. F2 \r\n\r\nProc. 2002.001.146362-7 - OSVALDO LUCIO SALVADOR PIRES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FL 574 DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. B22 \r\n\r\nProc. 2003.001.058302-0 - ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. D8 \r\n\r\nProc. 2003.001.089611-3 - ADRIANA ROZANGELA MARTINS FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:...DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. A30 \r\n\r\nProc. 2005.001.094194-9 - MARCO AURELIO IGNACIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.891,33. A23 \r\n\r\nProc. 2005.001.138202-6 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.006136-8 - JULIO CESAR CUSTODIO TEOFILO GURGEL (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 228, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.091763-9 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:VENHAM EM CINCO DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. QUANTO AO PEDIDO DE CITAÇÃO DA RÉ, REMETO A AUTORA À DETERMINAÇÃO DE FL 74, PRIMEIRA PARTE. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.129857-1 - NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO Despacho:...PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A JUNTADA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS, INCLUSIVE COM A RELAÇÃO DE BENS E DIREITOS. A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.049084-2 - ALANDERSON DE JESUS VILELA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.061865-2 - VIVIAN GIBSON DE MENEZES LYRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, OS COMPROVANTES DE DECLARAÇÃO DE ISENTA À SRF. D26 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028988-7 - ANTONIO EUDES RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.E8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.155080-5 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B4 \r\n\r\nProc. 2001.001.124256-6 - JOSE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:FICA SUSPENSO O CURSO DESTE FEITO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO COM OS AUTOS EM APENSO. B10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007661-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE FAUCHIER ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:DESENTRANHEM-SE FL 187/188, DEVOLVENDO-SE À SUBSCRITORA DA PEÇA...À EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 196, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. B13 \r\n\r\nProc. 2003.001.106060-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILZETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C11 \r\n\r\nProc. 2006.001.043309-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDREIA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE FL 216, EM CINCO DIAS. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.119543-5 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X DIRETORIO ESTADUAL DO PT (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO À FL 38. A12 \r\n\r\nProc. 2006.001.151233-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTICA ARBITRAL AO AUTOR SOBRE FL 46 - DEVOLUÇÃO DA CP. A14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.070712-9 - FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:...DESNECESSÁRIA A AVALIAÇÃO ART 680 CPC. ASSIM, À EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. AUTORIZO A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO, DESDE QUE CERTIFICADA A NÃO REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA.DESENTRANHE-SE A GUIA CORRESPONDENTE, DEVENDO O EXEQUENTE DILIGENCIAR JUNTO AO FETJ A DEVOLUÇÃO DO VALOR. C3 \r\n\r\nProc. 2003.001.120919-1 - JOAO MANUEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. F11 \r\n\r\nProc. 2005.001.104616-6 - DENISE MARGARETH DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO DE FL 251/252. B15 \r\n\r\nProc. 2005.001.133377-5 - CREMILDA MORGADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. E10 \r\n\r\nProc. 2006.001.113392-2 - DAVID AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X SERGIO DA GAMA FAULHABER (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:DILIGENCIE A PRÓPRIA PARTE INTERESSADA JUNTO À 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. PRAZO VINTE DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHAM A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELO AUTOR. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.126420-2 - LEILA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 700/704 E 705/707, EM CINCO DIAS. A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.014746-1 - GABRIEL TEIXEIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331, CPC, PARA O DIA 23/07/07 ÀS 16:00H. I-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR PARA COMPARECIMENTO PESSOAL. I-SE A DP PESSOALMENTE. A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.056930-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ PAULO ALBINO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 40. OFICIE-SE...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 26/07/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. B11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013396-6 - DENISE KINETZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE TUTELA EM QUE A COMPRA FOI ENCERRADA CONFORME SE VERIFICA À FL 69. B14 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081003-4 - SALETE BORBA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566) Decisão:...DETERMINO QUE A RÉ, EM 24 HORAS, FORNEÇA TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO ATO CIRÚRGICO A QUE SE SUBMETERÁ A PARTE AUTORA, CONSTANTES DA SOLICITAÇÃO DE FL 15, DEVENDO OS MESMO SER FORNECIDOS PELA EMPRESA INDICADA PELO MÉDICO QUE FEZ A SOLICITAÇÃO. DILIGENCIE POR OJA. A26 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.081128-8 - GASTAO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 158. A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.072117-0 - MARIA EUGÊNIA DE SEQUEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA...FL 135. E56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078914-1 - THEREZINHA DE DURANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA...D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.106472-9 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:AO AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. B21 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.024258-3 - LILIAN CARLA CAPISTRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FL 296/341 DO LAUDO, TORNANDO LÍQUIDO E CERTO O QUANTUM A SER EXECUTADO...A27 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.180351-3 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA NA FORMA DO § 1º DO ART 475 J, DO CPC. F3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.081078-9 - MARIA CECILIA DOS SANTOS TEIXEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086)) X FRIGORIFICO SIMPATIA DE SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO FL 314/314V. E21 \r\n\r\nProc. 2000.001.159305-1 - JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) PROVIDENCIE A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 439, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E17 \r\n\r\nProc. 2002.001.111911-4 - JOANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS NO PRAZO LEGAL. C16 \r\n\r\nProc. 2002.001.157828-5 - ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. E14 \r\n\r\nProc. 2004.001.039707-0 - AGUIMAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 282/283 E 284, EM CINCO DIAS. C8 \r\n\r\nProc. 2004.001.060819-5 - LAURA BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) EXPEÇA-SE GUIA FL 279. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 291, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.062555-9 - MARCIO VIEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO FL 233/255. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.089045-2 - CLAUDIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. B30 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.057259-0 - MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA...D19 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009841-3 - FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS FL 192. C33 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.086704-4 - BHERING ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C)) X LÍTERO IDIOMAS DE CONSULTORIA LTDA) Decisão:...DETERMINO AO REQUERENTE QUE, EM CINCO DIAS, PRESTE CAUÇÃO IDÔNEA NO VALOR CORRESPONDENTE AO TÍTULO QUE PODERÁ VIR A SER PROTESTADO. B54 \r\n\r\nId: 238869"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144951-9 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X GI CLINICA E VIDEO ENDOSCOPIA GASTRO INTESTINAL (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Rejeito os embargos opostos, uma vez que não há efetiva omissão ou contradição do julgado, entendendo-se pela ausência de fundamento para concessão de reparação moral. Intimem-se. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.000038-3 - RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:EM RÉPLICA. ((Dat. Urg.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.053470-7 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOANA DARC DOS S NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. (p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.003644-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 72. Defiro por 30 dias. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.037664-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO CEZARIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Cert idão do Oficial de Justiça(p3)-rep por inc adv autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.002560-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBERTINO LEITE DOS ANJOS Despacho:Fls. 57/58. Defiro. Oficie-se. (p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.049759-2 (11132) - RENATO DE CARVALHO OZELLA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Autos desarquivados.Regularize-se a representação não havendo iniciativa em 30 dias retornem ao arquivo. (p1) \r\n\r\nProc. 1992.001.027490-8 (16522) - CHURRASCARIA PORCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X CHURRASCARIA IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:À parte exeqüente sobre certidão supra. (p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.060293-9 - PAULO JORGE DOS SANTOS MEDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ARILDA PINTO DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se. (p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.074647-2 - MFM ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X ROBER TO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo. (p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.089214-4 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ESPÓLIO DE JUAREZ ASSIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito feito. (p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.090404-3 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X REGINALDO CUNHA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:Fls. 159. Defiro por 10 dias. (p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.127010-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORENSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VANIA MARIA LODI FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 114. P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.005796-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X RIVE GUACHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, as 13:45 horas. Intimem-se as partes. (Dat Urg.) \r\n\r\nProc. 2006.001.017832-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Despacho:Fls. 83. Defiro por 30 dias. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.165400-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JORGE LUIS DA SILVA Despacho:Nova data dia 04/09/2007 as 13:45.Exp. Carta Precatória. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.013102-7 - IDALINA DA COSTA TOSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. /p5- rep por inc adv réu \r\n\r\nProc. 2007.001.032043-2 - MATTOZINHA PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 34.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277 § 2º do CPC. (P3) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.135263-6 - ANTONIO DE PAULA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUSA FERREIRA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427) Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência à DP. (Dat Urg.) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.151161-8 - JULIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCADORA REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Fls. 115 Intimem-se como requer. (Dat Urg.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.119254-0 - CLORIDIA DE AVELLAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 237 vº.Manifeste-se a parte ré. (p4)h \r\n\r\nProc. 2006.001.066424-5 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 90. Anote-seFls. 88/89.2) À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.3) Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07, as 13:30 horas. Intimem-se as partes. (Dat. Urg.) \r\n\r\nProc. 2006.001.075477-5 - ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:À parte autora sobre o depósito. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.141377-3 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER (RR-062993) Às partes sobre a certidão supra. (p3) Incorreção no Despacho \r\n\r\nProc. 2007.001.034232-4 - PAULO RICARDO DE PAIVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. (p6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049293-0 - JOSIVAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Defiro a gratuidade.Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, notadamente o documento de fls. 27, que comprova a quitação da parcela cobrada, defiro o pedido de tutela para determinar a exclusão da anotação objeto do documento de fls. 30. Oficie-se ao Serasa para tal fim. Cite-se.Designo audiência de conciliação p/ o dia 16/08/2007 as 15: hs. Cumpra-se fls. 36. (p3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.025225-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FATIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.141978-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDMAR TRAJANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.028748-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CRISTINA MELLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Despacho:Fls. 112. Defiro. Oficie-se. (p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.088728-0 - IVENS MOLINARI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530)) X DINEI JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MUNIZ (RJ-051289), Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Despacho:Às parte s/ a avaliação. (p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.173357-2 - MARIA SUELY DE ABREU CEZAR (Adv(s). Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA (RJ-038813)) X EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de quia, que poderá ser retirada em cartório. (p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.081592-3 - COPACABANA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA), Fiador: DAYSE MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.119043-8 - ANDREA DE CAROLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044684)) X REGINA MESQUITA PARADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Despacho:Ao contador. (p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.134459-4 - CARLOS MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Ao contador. (p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.029142-4 - MARIA DAS VITORIAS ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JOSE MARIA RODRIGUES Despacho:Oficie-se. Após arquive-se. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.141872-0 - WANDA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X CELSO BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. (p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045819-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. (p3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000109-5 - CESARE FEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR. (p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.004000-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X EMPIRES EMPREITEIRA PIRES PINTURAS REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Decisão:Intime-se a parte embargante para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083234-3 (23761) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRIGOBOM COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nProc. 1996.001.091049-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X CBA BUSINESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Republique-se, digo,À vista de fls. 166 depreende-se que a publicação contém erro material.Ante o exposto e como meio de se evitar futura alegação de nulidade , determino a intimação do credor, via D.O. , para manifestar-se acerca de fls. 159/166. (p3) Rep. Inc. Desp. \r\n\r\nProc. 1997.001.016973-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X A C CORREA E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.008320-0 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X W PINTO RIBEIRO E CIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.117972-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X RODRIGO GARCIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.143253-7 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOAOA ALBERTO DE S BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO DOIS REIS E UMA RAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. (p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.047396-7 - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Fls. 345. Indefiro.O rito introduzido pela Lei 11.232/05 refere-se a fase de cumprimento de sentença proferida em processo de conhecimento.Deve o credor seguir o rito do processo de execução introduzido pela Lei 11.382/06.Como referida alteração entrou em vigor na data posterior a constrição de fls. 145, intime-se o executado na forma do art. 652 § 2º do CPC. (P2) \r\n\r\nProc. 2000.001.047396-7 - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO (fls. 145.)Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e três, nesta cidade do Rio de Janeiro e à 2ª Vara Empresarial de Falências e Concordatas...extraído dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por Sondosolo Estudos, Projetos e Construções Ltda, para cobrança da quantia de R$ 13.280, 96 (treze mil, duzentos e oitenta reais e noventa e seis centavos)...PROCEDI A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do processo de nº 95.001.057299-1, da 2ª Vara Empresarial de Falências e Concordatas, até atingir o montante da execução descrito acima. Feita assim, a penhora para garantia do principal e custas, deixei como Depositário o Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial de Falências e Concordatas, se fazendo representar pela Sra Angela de Souza Gurgel, que bem ciente ficou de que, na qualidade de fiel depositário, não poderá abrir mão da quantia, sob as penas da lei. E, para constar...e dou fé. \r\n\r\nProc. 2001.001.110608-7 - CLAUDIA REGINA MAROTTA JUNCA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MOINHO SAO CRISTOVAO LTDA Despacho:Informe a exeqüente quanto ao andamento da carta precatória. (p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.136491-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor sobre fls.129, seg e certidão supra. (p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.113018-5 - ERNANDE ALLEDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPOLIO DE LOPO SOARES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Requeira o valor a que entender de direito. (p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.046581-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Comprove o exeqüente o encaminhamento dos ofícios. (p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.060621-6 - SD RIO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X UNIVIR COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Defiro a penhora \"on line\" conforme solicitação que segue em anexo. (p/penhora on line) \r\n\r\nProc. 2004.001.075396-1 - COLEGIO SAO MARCELO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X JOSE ANTONIO BENCATEL CANHAO Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.093589-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X JUSCELIO NUNES VIDAL Despacho:Nova data dia 16/08/07, às 14:30 horas.Cite-se por Edital. Prazo de 20 dias. (p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.112461-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS Despacho:À PARTE EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. (p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.140130-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X VALDIR FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção./p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.002544-1 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X GLOBALCAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.118100-0 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.162742-7 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X JOELMA VICENTE DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção./p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.051773-2 - ACESITA SERVIÇOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Cite-se em execução. Honorários de 10% s/ o débito. Rep. adv. do autor (p3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.300030-0 (13864) - DIVILAM DIVISORIAS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CAPMETAL IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) As partes sobre o laudo. (fls. 484) p2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.088910-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA CONCEIÇAO AMORIM CARVALHO DOS SANTOS (RJ-093954)) X A A ARTE BELLA PROGRAMACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.004957-8 - EDUARDO JORGE AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290)) X MARIA SUELY DE ABREU CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322) Despacho:Int. o credor para dar andamento ao feito. (p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.065544-0A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Na forma da manifestação de fls. 52/53, defiro o levantamento da quantia incontroversa, ficando retida outrossim, a verba referente a aplicação de multa prevista no art. 475 J do CPC e honorários de execução fixados as fls. 1271 e 1309 vº, face ao efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento 2007.002.07889 (fls. 1383).Exp. mandado de pagamento.Após voltem-me. (p6) \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.030876-3A - HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X DAISY BELLO BERGQVIST (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Merece acolhimento a presente impugnação.À vista da petição inicial depreende-se que a impugnada deduziu várias pretensões dentre as quais o arbitramento para danos morais e estéticos. Conquanto o requerente (...)(...) Como corolário, o valor da causa deve ser de no mínimo R$ 210.000,00 eis que a demanda(...) Ante o exposto ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação para fixar o valor da causa em 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042014-9 - SONIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo./p5 rep por inc adv. autor \r\n\r\nProc. 2006.001.084748-0 - DANIEL MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, as 14:30 horas. Intimem-se as partes. (Dat Urg.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.038544-0 (21658) - ISABEL MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626), Dr(a). DRA THAIS DE MELO YACCOB (RJ-110602E) Despacho:1) Certfique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas.2) Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo. (p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.042442-2 - MIGUEL ELLIAS DE AZEVEDO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Aos interessados. (p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.008269-0 - APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a penhora \"on line\" conforme solicitação que segue em anexa (p/penhora on line) \r\n\r\nProc. 2004.001.032724-8 - MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X DROGASMIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo./p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.033543-0 - HELIO DE PAIVA, HELIO RICARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X JULIA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), PROPHYLAXIS CLINICA DE VACINACAO LTDA, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Decisão:1) Nova data dia 17/07/2007 as 15:15 horas.Int. as partes nos termos da decisão de fls. 188/90.2) A parte ré sobre os documentos de fls. 260 e seg.3) fls. 259. Anote-se (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.075042-1 - JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ante o certificado de fls. 269, defiro a devolução do prazo, requerida pelo denunciado a fls. 266. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.071229-0 - ARLETE MERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X NILZO PINTO RUSSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520) Decisão:SANEADORParte legítimas e bem representadas.As preliminares de carência de ação e ausencia de interesse processual se confundem com o mérito. Rejeito a exceção de prescrição (...)Defiro a produção de prova documental requerida as fls. 109.Oficie-se conforme requerido.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 06/08/2007 as13:30 hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Concedo o prazo de 05 dias para juntada de rol. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.092391-3 - LEANDRO BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, as 14:15 horas. Intimem-se as partes. (Dat Urg.) \r\n\r\nProc. 2007.001.060361-2 - MARLY ANDRADE CORNE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X VIAÇÃO ACARI S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se a ré para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 16/08/2007 às 14:45. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.067641-0 - CENTRO DE REABILITAÇÃO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOA JOAO DEL REY Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (p4) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.027411-8 - CONTERMICA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Retire a parte autora a justificação./p3 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.060426-4 - METAL BUSINESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)) X SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Considerando que o presente \"mandamus\" é impetrado contra secretário de Estado, a competência para seu julgamento toca a uma das Câmaras Cíveis deste tribunal (...) (...) Dê-se baixa e remetam-se os autos. (p2) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.095872-0 - BANCO ABN AMRO S/A,,,,, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LENILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.097651-6 - JORGE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X GARRIDO COMÉRCIO DE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:EM RÉPLICA. /p6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.133500-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220) Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. (p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.081975-8 - ISDRALIT S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BASSON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Defensoria Pública. (p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.100931-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANGRA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Ante os termos da certidão supra, declaro deserto o recurso. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.112307-0 - NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.158970-8 - HARD ROCK CAFE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.037069-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO IND E COM DE PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, as 14:00 horas. Intimem-se as partes. (Dat Urg.) \r\n\r\nProc. 2007.001.024026-6 - ANA LÚCIA DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES Despacho:EM RÉPLICA./p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.052410-4 - CUSTÓDIO CARLOS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO LUCENA SOARES JUNIOR (RN-006327)) X ULTRAX LUBRIFICANTES LTDA Comprove-se a necessidade jurídica. (p3)-re p por inc adv autor \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.152933-5 - APL GESTAO DE RISCO EMPRESARIAL LTDA X CONTROLES GRAFICOS DARU S A Retire a parte autora a notificação./p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.125992-9 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS Retire a parte autora a notificação./p3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.102328-7 - GIULIA CAROLINE COIMBRA PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.060856-0 - WALTER FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. E. guia. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.120621-2 - MARIA DE FATIMA MATHIAS BULLOS (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.145991-6 - MATHIAS HERMOGENES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:1) Face ao teor da certidão supra, decreto a revelia do 3º réu Bradesco Seguros.2) Em réplica. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.066831-7 - DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda de têm outras provas a produzir. (P3) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134999-9 - HAMILTON DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136259-5 - VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, as 14:45 horas. Intimem-se as partes. (Dat Urg.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.150382-2 - ADELANYR NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2007 as 14:00 horas.Recolhidas as custas, intime-se o autor para depoimento pessoal. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.050642-1 - RENARD DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha o substabelecimeto em 05 dias. (p4|) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119914-3 - ROSAURA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 151/152.Int. o parte ré para que retire o nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito no prazo de 48 hs sob pena de multa diária de R$ 100,00. (p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.071321-0 - CRISTIANE DAMASCENO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 348. Manifeste-se a parte ré. (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.116767-0 - RENATA CORREA FILOMENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.060459-8 - JOAQUIM AMBRÓSIO RUELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/08/2007, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277 § 2º do CPC. (P3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106215-0 - GENIVAL BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Defiro a penhora \"on line\" conforme solicitação que segue em anexo. (p/Penhora on line) Movimentação anterior feita por engano. \r\n\r\nProc. 2006.001.074431-9 - MARIA GENELICIA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.106385-3 - SERGIO NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Fls. 70. Defiro, o sobrestamento do feito. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.112067-8 - EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Em réplica. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.122918-4 - MILTON DELGADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:A parte ré na forma do art. 398 do CPC. (P1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.024492-0 - CARMELITA GONCALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MELLO DE MIRANDA (RJ-088491) Despacho:Defiro a gratuidade.Ao MP. (P3) \r\n\r\nProc. 2002.001.134564-3 - ESPOLIO DE GEORGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X DALILA BORGES D ALMEIDA LEAL E OUTROS) Despacho:Fls. 364. Comprova-se o alegado. (p3) \r\n\r\nId: 238870"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "238873": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.081460-0 - EVANDRO NAHAR NEDER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Regularize a parte autora a sua representação nos termos da certidão cartoraria de fls. 42. 17 // 14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.033176-5 (19704) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA FERNANDA CORREA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Despacho:fls.163: Manifeste-se o autor em 48h. Sem manifestação os autos serão extintos. 12/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.180421-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X AUDIFAX GONCALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, julgo procedente a ação, ....** E13/ P1 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.081760-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO CARNEIRO RODRIGUES Despacho:Venha a cmprovação da mora. 17 /// 14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080831-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO DESPACHO E COPIA DA PROCURAÇAO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046393-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA Despacho:..... Ao autor para se manifestar em réplica, inclusive acerca das preliminares argüidas pelo réu em sua peça de bloqueio.** E9/p11 * \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2003.001.114544-9 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ- 080073)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Diante do descumprimento da determinação de fls.526, parte final, determinei a penhora online no valor da última parcela devida pelo exequente, com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC. Segue o comprovante. 5/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.003285-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CAVALCANTI SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348) Decisão:... reiterei nesta data a ordem de bloqueio... 12/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.033549-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2006.001.160353-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALEXANDRE MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004794-6 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (PR-024489), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:Ante o disposto no artigo 97, I, \"a\", do Codjerj, declino de minha competência para um dos Juízos da Fazenda Pública. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. 20/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.032659-8 - MANOEL PEDRO DA ROCHA, FRANCISCA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspenso até decisão na exceção em apenso. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.036747-3 - DAMIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:..... 14. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por DAMIANA MARIA DA SILVA, em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A. Como conseqüência, condeno a ré a pagar a autora o valor R$ 566,0 ((quinhentos e sessenta e seis reais) acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da data da citação..... 12 // 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.066437-6 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro JG. Comprove o autor a exitência da relação material com o réu à época. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.066851-5 - LAURA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Fls20: Anote aonde couber. 2) Defiro JG face aodocumento junto. 3) Designo ACIJ para o dia 03/08/2007, às 11:40 horas. Cite-se.,Int. IDOSO 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.066953-2 - LEA DA CONCEIÇÃO REIS CANELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:fls.35: A emenda deve vir em uma só peça, substituindo a inicial e com cópia para contra-fé. 20/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.067483-7 - PAULA BARRETO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. 1) Cumpra, integralmente, a autora a determinação de fls. 18. 2) Traga a parte autora a comprovação da existência de saldo em sua conta poupança. Int. 20 // 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.068672-4 - ANA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) À autora sobre certidão supra. 2) Comprove a autora que à época existia a relação material com o Banco. Ato seu. Int. 20/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.068700-5 - BRUNO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove o autor que mantinha a relação de direito material com o réu na data. Prazo cinco dias. 20/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.068795-9 - NERLITO BON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Despacho:Defiro JG. Traga o autor o comprovante da existência de saldo em sua conta poupança. Int. 20 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.069472-1 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a JG.... Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071315-6 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073653-3 - LUIZA MENEZES NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR PARA CUMPRIR PROVIMENTO 20/99(CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.081042-3 - MARILDA DE SOUZA, MARIO DE SOUZA, MAURILHA LUIZA DE SOUZA, LUZIA LUIZA DE SOUSA ALVES, MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA BRITO, MARLI LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/08/2007, às 11:20 horas. 2. Cite-se ... 12 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.084029-4 - ALMIR FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.084070-1 - GILSON CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.084080-4 - ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.084232-1 - ELIZABETH PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.084260-6 - DIRCEU NEHRER PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.084287-4 - JORGE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.084670-3 - ANTONIO EDUARDO FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066811-4 - BARTHOLOMEU JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO HSBC Despacho:Traga a parte autora a comprovação da exsitência de slado em sua conta poupança à época. Após, apreciarei o pedido de JG. Int. 20 // 01 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1975.001.100060-9 (8565) - ESPOLIO DE JOAO NEPOMUCENO DE MACEDO PORTUGAL E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:Autos sentenciados. Resposta ao ofício nos autos. Alerto a parte exequente que não vou abrir qualquer discussão nestes autos a não ser a execução da sentença e acórdão dos autos. Int. 18/17 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119736-8 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:...Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora.... 5/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.065885-0 - ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Outrossim, ACOLHO EM PARTE a pretensão formulada por ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERI em face de BANERJ S/A, nos autos da ação de conhecimento de nº2004.001.065885-0, no sentido de: i) declarar nulos os lançamentos e critérios de cobrança com a contagem de juros capitalizados, no que pertine ao contrato de cheque especial firmado entre as partes; ii) declarar que, com relação ao contrato de cheque especial, a autora é credora do réu no valor de R$ R$ 493,38 (quatrocentos e noventa e três reais e trinta eoito centavos), e; iii) condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 986,76 (novecentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária desde a data da citação, valor esse referente à restituição em dobro do valor constante do item ii, acima.... 19/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.032963-8 - SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ- 099039)) X IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Aguarde a decisão do agravo. Após, comunicada nos autos voltem19 // 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.151906-0 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora.....Idoso 14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.043448-4 - AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X RACHID SAMIH SAKALEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114268-4 - ANTONIO CORREIA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha o cálculo atualizado.... Idoso 9 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072258-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) RECOLHIDAS AS CUSTAS ,EXPECA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100522-1 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393)) X SERGIO CASEMIRO JUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 07/12 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.146987-3 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:...INDEFIRO o pedido de JG. Tem a parte exequente o prazo de 48hs para dar andamento à execução, sob pena de extinção, com a baixa e arquivamento definitivos deste feito. 14/15Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2005 \r\n\r\nProc. 2002.001.146987-3 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:...a mera juntada de procuração não é suficiente para considerar que a parte está ciente da ação, razão pela qual não fica dispensada a citação. Entretanto, tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, determino a intimação pessoal do devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 40.148,85 (fls.253), correspondente à sucumbência do processo, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. Há custas nos autos. 15/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.044307-1 - MIRTES NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:A intimação neste Juízo para incidência do aart. 475 -J é pessoal adotandoos ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Venha os cálculso do devido. # e 15 / P 04 # \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022217-3A - BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AÉREOS LTDA GRUPO BETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:Ao excepto. 12/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029572-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CELY R LOPES DE SOUZA Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado e o bloqueio da diferença. Seguem os comprovantes.15/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.130744-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ADILSON GOMES Despacho:...Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. 15/8Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.154407-6 - LIBERIAN JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X A ESPLANALDA ROUPAS S/A E OUTROS Decisão:Segue ordem de transferência e de reiteração da ordem de bloqueio quanto à diferença. 14/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.109770-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: JOSE EVAIR SOARES DE SA, Dr(a). MARCO ARLINDO TAVARES (MG-072689)) X ZEV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 157: Oficie para endereço. Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar os oficios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.149625-8 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X CONVENCAO INTERNACIONAL EVANGELICA NOVA ALIANCA Despacho:...fls.146: Defiro, ficando cópia em seu lugar.... 15/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.127206-5 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X RECOMATH COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA Despacho:...Tem o exequente o prazo de 10 dias para comprovar a entrega no juízo deprecado e comprovar que atendeu ao juízo deprecado. O não atendimento importará na extinção desta execução. 15/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.118354-4 - RENATO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha a diferença que entenda devido. Aguarde para o levantamento. E 07 /// P 09 \r\n\r\nProc. 1995.001.054600-9 (19995) - MARIA DE LOURDES MAINOTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Manifestem-se as partes......E 16 /// P 17 \r\n\r\nProc. 1995.001.100047-1 (20527) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X PRONTOBABY LTDA CLINICA INFANTIL DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Ao exequente. 8/7 \r\n\r\nProc. 1997.001.008187-0 - ELIAS PRAZERES GALO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X TRANSFORTE S/A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 1997.001.112885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANANETE COIMBRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Fls. 391/392: Indefiro. O valor para incidência do imposto não significa o valor de mercado doimóvel. Por outro lado, há muito precluso o seu direito de se pronunciar acerca da avaliação. ***** E13/p3 ***** \r\n\r\nProc. 1998.001.075202-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X HUMBERTO CURY SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:...fls.292: Às partes para se manifestarem em 48h sobre fls.292.... 3/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.077726-9 - AMERICO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MARIA THEREZINHA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Venha a diferença que entende devida discriminada. ( valor). * E17/p1 ** \r\n\r\nProc. 1998.001.080394-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 05 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.085612-3 - TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Impugnação ´`a execução. Em provas justificando-as. 09/////03 \r\n\r\nProc. 2000.001.136118-8 - JOSÉ MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LUIZ AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Considerando que o executado, intimado a fls.285v, não cumpriu o disposto no art.475-J, do CPC, realizo a penhora online no valor da execução, acrescido da multa de 10%. Segue o comprovante. 5/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.144102-0 - BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ORIANO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Fls. 436: Defiro. Venha a 1ª parcela em cinco dias a pós a publicação e a outra no dia 30/07/2007. O não cumprimento no prazo acima importará em inscrição na divida ativa conforme meu despacho de fls.434. ** E21/p2 *** \r\n\r\nProc. 2001.001.054801-5 - NELSON FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ELENIR MENDES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....Idoso 09 \r\n\r\nProc. 2001.001.143501-0 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Resposta do ofício nos autos. Ao exeuqente** E5 / P 3 ** \r\n\r\nProc. 2003.001.125699-5 - ROSANGELA FAVORITA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X NEUZA VIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:fls.195/196: Designo audiêcia especial, visando a um acordo, para 13/07/07 às 13:30 h. Intime a autora, digo a ré para comparecer no juízo. Int. 17/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.030281-1 - ERINEA JOAO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a penhora online, com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do Código de Processo Civil. Segue o protocolo da orde de bloqueio. 12/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.047144-1 - NIZA MARINHO DE MAGALHAES COUTO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X KARLA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Defiro a penhora online, com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC. Segue o comprovante. 19/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.065717-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E RESTAURANTE PASSAGEM LTDA Despacho:Tem a parte autora o derradeiro prazo de 48h para retirar o ofício preso na contra-capa e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. O não atendimento, importará na extinção, baixa e arquivamento do processo. 5/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.141757-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TAMOYO RIO Despacho:fls.97: Comprove nos autos. Sobresto tão somente por dez dias. Sem manifestação o processo será extinto. 12/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.046266-1 - MUSEU DE ARMAS FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Defiro a penhora online, com fundamento no artigo 655, I e 655-A, do CPC. Segue o comprovante. 17/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.076701-0 - AUTO POSTO AERO MARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:1) Indefiro item 2 das fls. 95 pois cabe a parte diligenciar acerca no RGI. Para isto existem certidões.. Ato seu. 2) Oficie-se para endereço item 2. Tem o autor ao prazo de 5 dias para retirar os oficios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Ao RE para atender item 1 no que for on line. # e 05 / P 16 # \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037828-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049667-4 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.067621-4 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a JG.... Venha as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 17/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.075516-3 - LINDALVA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029195-0 - PAULO SÉRGIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de PAULO SÉRGIO CORREA DE ARAÚJO em face de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA......10 /// 05 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130735-3 - TALITA MARIA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:....Indefiro a prova pericial grafotécnica, posto que conforme se verifica na contestação do réu o mesmo já devolveu os valores á autora, perdendo, assim a necessidade da realização da prova pericial. Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro, quaisquer provas orais nestes autos em face da matéria posta em Juízo. # e 20 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.004983-9 - LÚCIA MARIA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos acostados pela ré. Prazo de 5 dias. Int. 13 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.084344-1 - RODRIGO VALENTE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A. Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.116472-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X EDISON TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Em face das provas orais deferidas no saneador de fls. 275, designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas. Intime-se as partes e seus patronos. Venham as custas para a intimação dos depoimentos pessoais. Rol de testemunhas nos autos em 5 dias. Ciência ao MP. Intimem-se todos. # e 6/ P 17 # \r\n\r\nProc. 2004.001.077731-0 - PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Recebo a apelação de fls.251/261 em seus efeitos legais. Ao apelado. 12/13Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.067657-3 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA RATTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor a existênia do direito material entre ele e o réu nos autos à época. 20 // 01 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111762-0 - MARGARETE ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X PRESIDENTE DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Despacho:...Ao apelado.19 /// 16 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.022049-1 - ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Isso posto, ACOLHO a pretensão formulada por ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERI em face de BANERJ S/A, nos autos da ação cautelar de nº2004.001.022049-1, tornando definitiva a liminar de fls.29/30, limitando a suspensão dos descontos até o trânsito em julgado da sentença, considerando o pedido inicial.... 19/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.137204-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JEFFERSON BAMPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166555-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), JOSE RENATO MAMEDE NOVAL), RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY Decisão:...onstituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial....Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor... 20/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107850-5 - ALFENUS LEAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...4.1 - Isto posto, quanto a lide principal, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ALFENUS LEÃO DE FARIA em face de JOSÉ DE BRITTO FREIRE FILHO, para TORNAR NULA a procuração lavrada pelo 1º Ofício de Notas da Capital - RJ, no livro nº 983, fls.088, ato 078, e CONDENAR o Réu a indenizar o Autor no valor equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária, a partir da data do julgado, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a data do fato, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... 4.2 - Quanto a denunciação da lide, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por JOSÉ DE BRITTO FREIRE FILHO em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., para CONDENAR a litisdenunciada a reembolsar o Réu da lide principal a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor da condenação por danos morais, diminuído o valor da franquia... 8/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.131114-5 - MIGUEL MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) C.V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.006609-1 - AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X NOALGE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:...Ao apelado.# e 01 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.087130-5 - LUCIANA GRACILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:....3.1. Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de LUCIANA GRACILIANO DOS SANTOS em face de TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO....E05/p04 \r\n\r\nProc. 2006.001.108051-6 - VINICIUS OLIVEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA Despacho:Ao autor. Int. 04 // 11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013284-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS, PATRÍCIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X INTERMÉDICA SIATEMA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:...Rejeito, assim, a preliminar suscitada. Indefiro as provas orais... A prova pertinente ao caso é a documental, cuja juntada defiro, no prazo de 10 dias. 20/14 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.113052-9 (16800) - BANCO CREFISUL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA (RJ-012692)) X NACIONAL GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS SR. ADV., FAVOR RECOLHER AS DEVIDAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO OU TRAZER CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.001.059308-5 (20604) - RUY DE MEDEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL ARSAPREV (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569) Despacho:Fls. 396: Ao réu para informar se concorda com o pedido de desistência. Prioridade Idoso -------------08 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.063390-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X CARLOS EDUARDO BIZARRO Decisão:....DEFIRO, o pedido de anteicpação de tutela... 12 // 15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116202-0 - ALVARITO COM DE COUROS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os em parte.... 8/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.127412-0 - JORGE DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X SERGIO HENRIQUE EWBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Despacho:...fls.237: Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. Ao autor para contra-minutar. 2) Diga o réu..,. 19/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.000030-6 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, ressaltando que o valor bloqueado foi transferido para conta à disposição do Juízo, junto ao Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo. # e 04 / P 17 # \r\n\r\nProc. 2007.001.035318-8 - LEONARDO FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042080-3 - CLAUDIA ELENA ANICETO DA SILVA, EDSON ANICETO, WELLINGTON ANTONIO ANICETO, ERICA DA CONCEIÇÃO ANICETO ALMEIDA, CARLOS EDUARDO ANICETO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Em réplica. 20 // 07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114356-0 - EDNA LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Já houve ordem de transferência a fls.261/263. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. 10/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.134192-9 - ANDRE LUIS RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_REU, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20.98( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150.45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: - CAMPO41: R$ 181.90( X ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0711-2 - CAMPO38: R$ 6.98( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18.19( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.44( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 279.51( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9.96( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9.96AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067019-1 - ENEDINA FRANCELINO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Ao autor, em réplica. 8/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.076220-6 - HILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....13. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por HILTON DE OLIVEIRA e ELISIA FREITAS DE OLIVEIRA, em face de UNIBANCO AIG SEGUROS......10 //// 02 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043671-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DOUGLAS QUEOROZ CORREA), EDMUNDO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição... Defiro a produção de prova documental...testemunhal requerida pelo autor. Indefiro a prova pericial e a prova testemunhal requerida pelo primeiro réu...o depoimento pessoal do autor... audiência...31 de julho de 2007, às 14:00 horas....Venham as custas de intimação em 48 horas, sob pena de decretação de perda da prova. 12/15 \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.016505-0 - DINAZIL DE SOUZA GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:1) Digam sobre a informações do Sr. CONTADOR. 2) Ao MP. 17 /// 14 \r\n\r\nId: 238873"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "238872": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074556-4 - GLOBAL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa \r\n\r\nProc. 2003.001.063633-4 - EMABO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1- Diga o réu,em 48 horas,sobre fl.267; 2 - Fl.268 : Se o patrono,não constituído nos autos,tem interesse em cópias,diligencie diretamente no balcão do cartório, assim que os autos estiverem disponíveis,incabível intimação pelo D.O.,para tanto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.080006-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON DE CASTRO SILVA Despacho:\" J-se.Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do art.40 do C.P.C.,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no art.196 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108531-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO LOPES DA MOTA Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.037538-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA), CARLOS ALBERTO FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) \"Em réplica.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:1- Oficie-se, como requerido às fls. 334, item a; 2- Apensem-se todos os processos que tramitam neste Juízo entre as mesmas partes, relativos à cobrança de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 1995.001.009986-8 (19017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:CONCLUSÃO DE OFÍCIOAPENSEM-SE TODOS OS AUTOS MENCIONADOS ÀS FLS. 291, ENTRE AS MESMAS PARTES. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.010009-3 (19005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Apensem-se todos os processos que tramitam neste Juízo entre as mesmas partes, relativos à cobrança de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 1997.001.151842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489)) X MOYSES MAURICIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CARTA PRECATÓRIA JUNTO COM ADITAMENTO PRONTO, PARA PARTE RETIRAR, INSTRUINDO COM A CÓPIA DO 'GRERJ' DE FLS. 361. \r\n\r\nProc. 2002.001.060976-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELENA MARIA C N DUTRA Despacho:Autos desarquivados aguardando parte credora para prosseguimento pelo prazo de 48 horas. Anote-se o novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.101059-7 - JAIR TULIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha a comprovação do pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.060665-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PEDRO ANGELO FERREIRA DUARTE Despacho:SUSPENDO O FEITO COMO REQUERIDO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154441-7 - MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Comprove a entrega do ofício de fls. 75.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024216-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS EDUARDO DE TOLEDO), MARCELO AUGUSTO P SANTOS), NELITON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE ALMEIDA FARIZEL (RJ-001249B) Despacho:Traga o terceiro réu a outra metade das custas e taxas devidas conforme determinado na sentença no prazo de 48 horas, sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.032812-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALLY RUTH DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.043424-3 - GERALDA TRINDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.071309-0 - MARIO RICARDO PEREIRA SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO BRADESCO Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.072786-6 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. 2) COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073864-5 - BADYR NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO UNIBANCO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074771-3 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE. PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076369-0 - HELENA HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO REAL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077508-3 - ESPÓLIO DE NAIR DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003276-1 - NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Fls. 841/842: Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausente um dos seus pressupostos. De fato, através do exercício de uma cognição superficial, fundada em juízo de verosimilhança, não se observa a presença da plausibilidade jurídica do pedido deduzido pela Autora, diante da inequívoca necessidade de dilação probatória. Fls. 846: Defiro a expedição de certidão, na forma requerida. Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.025484-5 - RICARDO LOPES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Considerando-se que ambas as partes demonstraram interesse na realização de audiência de conciliação, conforme se observa nas petições de fls. 102/103 e 116/120, parte final, designo o ato para o dia 24/07/07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009113-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X ZENI ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Despacho:1 - Cumpra-se o item 2 de fl.180; 2 - Complementadas as custas,cumpra-se fl.180,item 3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.096940-9 - CLAUDIA PUMAR DODSWORTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO PAULO SOUZA DE MEDEIROS), Fiador: VERA REGINA DE ALBUQUERQUE Despacho:Processo findo com baixa. Dê-se vista a DP por 5 dias. Devolvidos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se independentemente de recolhimento de custas de baixa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.001.086846-1 (18762) - UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189)) X NILTON BOLDRINI FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Despacho:Autos desarquivados pelo 1º réu. Primeiro regularize sua representação nos autos. Vista somente em cartório pelo prazo de 5 dias.Anote-se o patrono para ciência.Findo o prazo, sem manifestação, certifique o cartório quanto a regular citação dos réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.164054-7 - AGOSTINHO GAMA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESPOLIO DE MARIO LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:Pela derradeira vez,traga o embargante,em 48 horas,a procuração outorgada ao seu advogado,visto que trata-se de ação autônoma.Decorrido o prazo,sem manifestação,cls.. \r\n\r\nProc. 2007.001.061280-7 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X RIO BRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114836-6 - SURAYA CANDIDA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043994-0A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A X WARLISON SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010175-0 (20604) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250), Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107) Despacho:Primeiramente, proceda-se à penhora \"on line\" ns contas de titularidade da pessoa juridica.Após a resposta, apreciarei o pedido de fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 1996.001.010970-0 (20617) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-072352), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663), Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250) Despacho:Primeiramente, proceda-se à penhora \"on line\" ns contas de titularidade da pessoa juridica.Após a resposta, apreciarei o pedido de fls. 132/33. \r\n\r\nProc. 1996.001.010970-0 (20617) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-072352), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663), Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.143107-7 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X JORGE ERNESTO SOARES E OUTRO Despacho:Suspendo o feito.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.124282-7 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PARAINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Fls. 328/329- Incluam-se no pólo passivo as pessoas indicadas, conforme contrato de fls. 323/326, e citem-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.094403-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA Despacho:Venha a comprovação da publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2004.001.148918-9 - ARMANDO EDUARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X LUIZ PHILIPPE BALBI Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.029370-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.108019-8 - NOBREFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho:As custas devem ser comprovadas no juízo deprecado,logo diligencie neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078401-9 - BENFICA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Fls. 60- Defiro a penhora de 10% da renda líquida mensal da executada. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.005044-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X SMART SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.005389-2 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T M MAGAZINE LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre ofício de fls. 57. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009979-0 (18996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:1- Oficie-se como requerido ; 2 - Apensem-se todos os processos que tramitam neste Juízo entre as mesmas partes, relativos à cobrança de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 1996.001.134463-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE VERTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Inventariante: DEOLINDA MOTTA FIGUEIREDO) X ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES BIRLHE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779) Decisão:O devedor é Espólio. Logo, deve o credor habilitar seu crédito nos autos do inventário, eis que se trata de Juízo universal. Expeça-se Carta de Habilitação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.028304-0 - PAULO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:O que consta às fls.mencionadas são certidões dos distribuidores e não do RI que é o que deve ser fornecido,para eventual confecção do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.055010-8 - PAULINA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA), Fiador: EUVALDO FERREIRA OLIVEIRA), Fiador: HELENICE CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SERVO OLIVEIRA (RJ-077054) Despacho:Fls. 448- Diligencie por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 1997.001.125406-0 - JUREMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para que proceda ao depósito da diferença devida, no prazo de 5 dias. Decorrido sem manifestação, cumpra-se despacho de fls. 426, observando-se a planilha de fls. 439. \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - SAM INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Ao credor sobre a manifestação de fl.882. \r\n\r\nProc. 1999.001.051776-6 - AUTOBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.043579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Comprove o arrematante o pagamento dos débitos de IPTU.Sem prejuízo, cumpra-se parte final da decisão de fl. 480, remetendo-se os autos ao contador judicial para apurar o valor do condomínio. \r\n\r\nProc. 2001.001.039724-4 - IVO PERASSOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Despacho:1- Ante as irregularidades da procuração de fls. 309 e o teor da petição de fls. 347, diga a patrona de fls.321 se continua patrocinando o executado; 2- Fls. 358- Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.092867-5 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIANA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), Fiador: ELSO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Intime-se, por D.O., o credor hipotecário, para ciência da decisão de fls. 497, devendo trazer planilha do seu crédito, bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.106079-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Digam os credores se com os levantamentos dão quitação aos seus respectivos créditos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104797-3 - MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X YTEC TECNO AMBIENTAL LTDA Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) \"Às partes sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021588-0 - FABIO TABACH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"Venham as custas no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046737-0 - CARL WILLIAM SJOSTEDT SWEET (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Despacho:Ao arquivo provisório,onde aguardará o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048606-7 - TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:Examinando os autos para sentença, constato que a autora juntou documentos fora do prazo legal, pois após a conclusão da instrução, o que contraria o disposto no art. 397 do CPC, pois não se tratam de documentos novos. Assim, determino o desentranhamento dos docts. de fls. 288/93 devolvendo-os a autora, mediante recibo. Após, dê-se vista a ré quanto ao docto de fls. 287. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.057532-5 - SOFIA STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR PEREIRA (SP-029628)), STOCK PHOTOS PRODUÇÕES LTDA, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.053998-0 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LIVIO YOSHINAGA Despacho:Informe o autor sobre andamento da carta precatória de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.081025-0 - ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 2- Intime-se o devedor, por D.O., para a complementação do depósito, bem como para dar cumprimento ao já determinado às fls. 90, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.151248-9 - TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ (RJ-114071)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) 1- OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTES INTERESSADAS. 2-AO RÉU:\"FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045640-8 - LIA RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Em réplica.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.093985-6 (18604) - UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189)) X NILTON BOLDRINI FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). MARIO LACERDA SOARES NETO (RJ-057240) Despacho:Autos desarquivados pelo 1º réu. Primeiro regularize sua representação nos autos. Vista somente em cartório pelo prazo de 5 dias.Anote-se o patrono para ciência.Findo o prazo, sem manifestação, certifique o cartório quanto a regular citação dos réus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.003165-3 - NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:Dê-se vista ao MP, ante a incapacidade da parte executda. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.037200-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAIRO CORTEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 dias. Diga se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078922-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS CALAZANS MACHADO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.112998-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELIA MARIA SANTOS DE BESSA LOPES AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122654-0 - MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X AMIL PLANO DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Despacho:Traga a 1º ré a taxa judiciária apontada à fl.850,e não recolhida pela grerjs de fls.853/4.Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.106709-3 - JOAO HELIO PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Às partes sobre honorários periciais de fls. 117.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028238-8 - CARLOS EDUARDO MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035745-5 - MÁRCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.150494-8 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Tendo em vista a inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.001199-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA FATIMA SANTA ROSA SILVA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075946-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO , DEVENDO O PATRONO DO AUTOR DILIGENCIAR JUNTO A 1ª CENTRAL DE MANDADOS QUANTO AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MESMO, SOB PENA DE, EM SENDO O MESMO DEVOLVIDO POR IGUAL MOTIVO ANTERIORMENTE CERTIFICADO, APLICAR-SE O DISPOSTO NO AR. 267, III DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078951-7 - VERA BREVES PERROTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:1 - Venha a consulta, junto ao BB, de saldo vinculado ao feito; 2 - Ao credor ante a ausência de impugnação,pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.083558-0 - ANA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.015208-8 - JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Informe o autor sobre o agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.160729-5 - EXPEDITO ALEXANDRINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058180-6 - NEWTON DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B)) X GRUPO ECONOMICO LIBRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:1- Expeça-se o mandado de pagamento como requerido ; 2 - Ao devedor sobre a planilha do credor,à fls.500 e segs.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.002719-1 - THAYARA REGINA LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Considerando-se a informação do Réu de que a testemunha Mario José da Costa comparecerá à Audiência de Instrução e Julgamento independentemente de intimação, redesigno o ato para o dia 08/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.037929-0 - INALDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Manifeste-se à Ré acerca da planilha de fls. 171.2. Considerando que o autor alega ter adquirido invalidez permanente e requer indenização, nomeio perito Dr.Delane Borges, Tel.: 2288-2219 ou 9766-8893, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.129386-0 - PAULO ROBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045568-4 - GERALDA LEAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.142872-3 - ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.122032-4 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:\"Fls. 1588. Devolvo o prazo conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021108-4 - FILIPE IORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.073700-5 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X COFFEE SUPPLY SUPRIMENTOS PARA CAFE LTDA) Despacho:\"Antes venha a consulta pelo sistema atualizado junto à CEG. Restando infrutífera a consulta, oficie-se à Secretaria da Receita Federal e ao TRE, solicitando o endereço atualizado.\" \r\n\r\nId: 238872"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.040880-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE FERNANDO LEMOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.085056-0 - CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RIAM SOLUCOES E SISTEMAS LTDA Despacho:Face certidão supra, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 10/17 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022944-1 - JOSÉ CARLOS KNUST SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.087897-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA COLORADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO FERRADEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe se há valores depositados à disposição deste Juízo, ante a certidão supra. 1/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.009210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) fls. 516 DIGAM AS PARTES 7/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.085994-7 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X MARGIT RICHTER Decisão:1- Fls. 72 - Designo Audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 04/09/07, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. 2- Fls. 74/75 - À parte autora. 1/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.153634-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO (RJ-074306)) X INGRID SCHLEGEL GLINDEMANN Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. REcolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.035538-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO SERGIO FERREIRA COSTA Fls. 67/70 .Diga a Parte Autora. 2/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.076205-0 - MARIA JOANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.106286-1 - ANGELA REIS JORDAO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.92: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/08 ÀS 11:00H, SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR, NESTE FÓRUM. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.118615-0 - BARBARA REGINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ZILEIA ALVES LIMA E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/09/07, às 12:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) , deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intime-se. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.149132-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLA CARVALHO SOUZA FIA PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008677-0 - JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 04/09/07, às 11:20 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intime-se. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.009126-1 - EDSON CORMACK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 04/09/07 às 11:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intime-se. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.038460-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMÍLIA BRUNET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X THOMAS DANIEL STONE Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito verifica-se que não há qualquer dos requisitos do art. 535, CPC, sendo certo, ainda, que o Réu sequer foi citado. I-se. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.062420-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS Fls. 22 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.064352-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMBAU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EVALDO ABRANTES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114503-4 - LEIZA ROBERTA PEZZE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) FLS. 324/326 : ÀS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. 10/09 \r\n\r\nProc. 2004.001.114558-0 - JOB E LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pelo Autor. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, eis que deu causa a que o Réu viesse a juízo deduzir sua defesa, arbitrados estes em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011721-3 - CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.119259-0 - RENE ABI JAOUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. ( vol. ) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.020540-0 - ADERBAL MARINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto (...) para rescindir a locação e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de seis meses para a desocupação voluntária do imóvel, a contar de 27/04/2007. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% sobre o valor atribuído à causa, sendo que ficará esta isenta dessa responsabilidade caso desocupe o imóvel no prazo acima fixado.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.018560-7 - MARIA HELENA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175)) X LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146024-6 - ENZO SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). ENZO SOARES MÁSCULO (RJ-069922)) X RONALDO GONCALVES Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.001.009845-0 (18865) - ELIZABETH OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JORGE ANGELO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881) Decisão:Face certidão de fls. 391, dê-se baixa e arquive-se. 14/10 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074937-6 - CLAUDEMIR NORBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275)) X MARIA ENEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Intime-se a parte embargante, via AR, para recolhimento das custas , no pz de 48 h., sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arq. definitivo, sem baixa. 8/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.062160-2 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:À parte Embargante s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.062216-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:À parte Embargante s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/18 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144834-5 - JORGE ALONSO FERRACO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X LUCIA MUTTO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PEQUENA PARTE os embargos opostos por Jorge Alonso Ferraço em face de Lúcia Mutto Ferreira Pontes, para assegurar a preservação da meação do Embargante, mediante a reserva do quinhão de 50% da alienação do imóvel em apreço. Por ter sucumbido em maior parte, condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.087469-0 - ANTONIO CARLOS EVARISTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X EUGENIO EURICO EINSFELD (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Diante da certidão supra, requeira a parte Embargada/credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/6 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.136045-7 - ISAAC SAYEG (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X HERBERT GUNTHER ARTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:Certificado o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. 15/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.104102-8 - JOSE ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Intime-se o réu, em derradeira tentativa, para que forneça os documentos solicitados pelo perito, à fl. 75, a fim de viabilizar a períca, sob as penas do art. 359 do CPC e sob pena de multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição. Prazo de 05 dias. 8/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.131153-7 - MARIA CRISTINA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:I-se a parte autora por DO e AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. 11/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.053454-9 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.111733-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X ROGERIO CHAGAS E OUTRO Despacho:Venha, pela parte exeqüente, planilha de débito atualizada, prazo de 3 (três) dias. 15/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.069588-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NIVALDO ANTONIO DE PAULA JUNIOR E OUTROS Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordado. 14/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.106041-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X VALERIO HURTADO Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.035619-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OKLAHOMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.050604-2 (16860) - ESPÓLIO DE ADEY MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal e DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 10/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.053646-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459)) X TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). DUCLERC DIAS FILHO (RJ-109408) Despacho:Intime-se a parte exeqüente por AR e via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 4/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.105205-4 - EUGENIO EURICO EINSFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X IMAR EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Primeiramente, à parte ré s/ fls. 286 e seguintes. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.118490-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). LUZA SABINA MARINHO (RJ-043347)) X JORGE BOZAQUIEL UTRINE Fls. 176 . Diga a Parte Autora. 10/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.119912-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-011611E)) X PRACA MONTE SERRAT RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 11/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.095503-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846)) X TINTURARIA MARIPOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Despacho:Fls. 189 e seguintes - Ao excepto. 9/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.151279-3 - ESTHER DE FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Despacho:Fls. 251 - Ao credor. 13/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.119001-0 - ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Despacho:Requeira a parte interessada o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077200-5 - EMERSON FRANCISCO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Emerson Francisco Schmidt em face de BCP S/A, para: 1) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065855-8 - JOSIAS JOSE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. 6/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024063-1 - RAIMUNDO CESAR GOULART GRACA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Face certidão supra, intime-se a parte autora, via postal e AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 10/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.087569-4 - WILMINGTON OLIVEIRA COLLYER (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 100 - Defiro dilação de prazo a ré por mais 5 (cinco) dias, improrrogáveis. 6/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.099708-8 - ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Alberto Leôncio Martins Neto, em face de Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda., para condenar a Ré a pagar ao Autor o montante de R$ 1.130,38 (mil cento e trinta reais e trinta e oito centavos), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora 1% ao mês na forma do artigo 406 do Código Civil, c/c artigo 161, I, do CTN, a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078256-7 - EDSON PETERLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA PETERLI GUIMARÃES (RJ-145513)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A Decisão:Designo o dia 04/09/07, às 11:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intime-se. 1/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.149947-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ENREDE TECNOLOGIA EM REDE LTDA E OUTRO Fls. 163/164. Diga a Parte Autora. 6/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.052710-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HENRIQUE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) FLS. 221/223 :ÀS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009746-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CEZAR EDUARDO BOTELHO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.078956-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EBENILTO ROSA RIBEIRO Fls. 66/72 .Diga a Parte Autora. 5/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.057196-5 - INES CAMINHA VIANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592), Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Decisão:Fls. 652 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.073353-0 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127891-2 - ADEMIR DE AQUINO VOLOTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Ademir de Aquino Volotão e Alba Valéria de Oliveira Pereira, em face de Banco Real ABN Amro Bank, para: 1) condenar o Réu a pagar a cada Autor, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Tornar definitiva a determinação de exclusão do nome dos Autores dos cadastros restritivos ao crédito em relação ao aponte objeto desta lide. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015667-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUISA MARIA SILVA DE BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128624-6 - RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X MANOEL FRANCISCO DE CASTRO TEIXEIRA Decisão:Cite-se. 6/11 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022334-7 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Fls. 37 - Tendo em vista os documentos adunados às fls. 38/44, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 04/09/07, às 13:40 h. Intimem-se as partes. 1/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.101869-4 (21176) - PAULO CABOI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X TAXIMETROS BONS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Paulo Caboi em face de Taxímetros Bons Serviços Ltda. - ME e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado e inexistindo requerimentos ou custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.109393-4 - CARLA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 197: Cumpra-se o v. Acórdão. Designo AIJ para o dia 29/08/07 às 13:30 horas. Venham custas para intimação da Autora para prestar depoimento pessoal. Após, intime-se. I-se. 6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.113327-2 - RONALDO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Ronaldo Gomes Carvalho em face de Telemar Norte Leste S/A, para: 1) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil, c/c artigo 161, I, do CTN, a contar da citação; 2) declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 3) Tornar definitiva a determinação de exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos ao crédito em relação ao aponte objeto desta lide.Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121297-4 - WANIA DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Wania da Silva Nepomuceno em face de Banco IBI Banco Múltiplo S/A, para: 1) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075776-7 - VIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA Decisão:1- Defiro JG. 2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a parte autora não nega que realizou os contratos. 3- Designo o dia 04/09/07, às 10:40 horas para a Audiência de conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intime-se. 1/3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.048740-9 - ROBSON QUIRINO NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:1- Fls. 113 - Nada a prover, diante da decisão irrecorrida de fls. 86. 2- E-se mandado de busca e apreensão do doc. indicado fls. 109. 5/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.087144-8 - NILO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.261/263 : AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 7/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.150171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO XI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN (RJ-095796)) X MAXFLORA CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista que este Juízo não pode garantir ao Sr. OJA a sua integridade física, a citação será feita através de AR a ser encaminhado ao endereço informado e também à Associação de Moradores. Designo nova Audiência para o dia 04/09/07 às 13:20 horas. Cite-se na forma do art. 277, CPC, observado o acima exposto. I-se. 1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.042785-8 - IRENE GRECCO BORTOLETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência do prosseguimento do feito, sendo certo que não houve citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, conforme Enunciado n.º 24, \"d\", do FETJ, suspensa sua exigibilidade por deferir-lhe gratuidade de justiça. Certificado quanto ao trânsito em julgado e inexistindo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020796-2 - LIA MARCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, e a concordância da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102610-8 - MARCOS ANTONIO BASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X ESPOLIO DE INAH TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:1- A parte autora s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 2- Atenda-se à solicitação da Fazenda Federal, fls. 60. 3/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.102610-8 - MARCOS ANTONIO BASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X ESPOLIO DE INAH TAVARES DE OLIVEIRA) Fls. 61: Diga a Parte Autora. 3/3 \r\n\r\nId: 238877"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.039708-8 - OSWALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 07/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente, acompanhados de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.171576-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRANI MARIA MARTINS FLS.: 86: DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.143093-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO DIAS ARAUJO FLS.: 135: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148568-1 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CRISTIANE BORGES NOGUEIRA Decisão:1 - Fls. 37 - Defiro. Expeçam-se incialmente ofícios à SRF, SPC, Vivo, Light e Telemar. 2 - Fls. 38/41 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134482-5 - VIEZER INDUSTRIAL DE PLASTICOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMODITIES LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, via fax, para que informe se ainda há interesse no cumprimento da C.P., em caso positivo, deverá ser recolhida a taxa judiciária mínima, no valor de R$ 41,36. \r\n\r\nProc. 2005.001.022100-0 - BANCO DE CREDTIO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NUTRIFORMA COMERCIO DE REFEICOES E OUTROS Despacho:Ao autor para que recolha as custas referente ao envio do ofício, requerido à fl. 19 e que se encontra acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138166-8 - SUZANA DE PROENCA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL R DE PONTES (SP-139413)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). MIRNA RODRIGUES DANIELE (SP-094121) Decisão:Aos 19 dias do mês de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, presentes os patronos das rés, ausente a patrona da autora e a testemunha arrolada. Pelo patrono da segunda ré foi requerida a expedição de mandado de condução da testemunha ausente. Pelo MM. Juízo foi decidido: redesigno o ato para 06 de agosto às 15:00 h, ficando desde já intimados os presentes. Expeça-se mandado de condução, eis que, intimada (fls. 44), a testemunha deixou de comparecer ao ato. Intime-se a autora por Diário oficial ante sua ausência. Ao cartório para observar que as publicações em relação à segunda ré devem ocorrer conforme fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.025130-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SIMON WEGLINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) FLS.: 454/455: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.074789-0 - IZIDORA MARIA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSDOVAL DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543) Despacho:Oficie-se como requerido. Intime-se o NAROJA para dizer se há OJA apro a realizar a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.047714-1 - BANDEIRA PARKER E FERRAIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, explicitando os fatos que pretendem comprovar com sua produção. \r\n\r\nProc. 2005.001.149399-7 - MARIA HELENA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 6.865,84, conforme planilha de fl. 87, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133230-0 - ANTONIO ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 66/71 nos efeitos previstos no art. 520 do CPC 1ª parte. 2 - Ao recorrido para responder no prazo de 15 dias,... 3 -... 4 - Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 5- P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136369-1 - MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo os recursos de fls. 47/53 (J.G. deferida à fl. 45) e de fls. 54/61 em seu duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.166714-0 - VALDEMIRA FERNANDES DA SILVA MANGABEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 54/73 nos efeitos previstos no art. 520 do CPC 1ª parte. 2 - Ao recorrido para responder no prazo de 15 dias,... 3 -... 4 - Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 5- P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167098-9 - LUCIA MARIA BARBOZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 48/67 nos efeitos previstos no art. 520 do CPC 1ª parte. 2 - Ao recorrido para responder no prazo de 15 dias,... 3 -... 4 - Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 5- P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012422-9 - ANDREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ...Isto posto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela ré, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.012422-9 - ANDREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Recebo o recurso de fls. 54/68 no seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072437-3 - ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venha cópia dos documentos do autor, bem como comprovação de sua hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072560-2 - ESPÓLIO DE LIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, a uma porque a antecipação requerida não guarda correlação com a tutela definitiva e a duas, porque inexiste periculum in mora in casu, já que a parte autora teve mais de 18 anos para propor a presente demanda. Venha documento comprobatório da existência de relação jurídica material entre as partes à época mencionada na inicial, documento este indispensável à propositura da demanda. no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.059597-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA PEDREGAL (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (RJ-001002A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:1 - Defiro a expedição de guia para cumprimento de sentença. 2 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, jáque o pedido foi julgado improcedente. 3 - Venha a recolhimento das custas e taxas apontada à fl. 393 pelo autor no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.166373-0 - PAULO FERNANDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Tendo em vista o falecimento da ré, comprovado à fl. 59, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.053040-4 (11563) - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao contador judicial, conforme determinação de fl. 269. \r\n\r\nProc. 2001.001.047860-8 - MARIA RITA MOREIRA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) FLS.: 360: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011487-7 - DILMA MARIA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORIZE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) SR. ADV., FAVOR FORNECER COPIA PETICAO, NO. 200701908225, DE 13/06/2007, NAO LOCALIZADA EM CARTORIO ATE A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047915-6 - JAILSON VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS ABAIXO, SOB PENA DE INSCRICAO NA ATIVA... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.106145-2 - MARIA ILSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-023027)) X MARCIA REGINATTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Considerando-se o tempo decorrido de seu desarquivamento, e a certidão de fl. 103, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.043555-3 - REGINA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Tendo em vista que o executado, apesar de intimado a cumprir o julgado à fl. 236, não pagou nem nomeou bens à penhora, deve incidir a multa de 10% sobre o débito, bem como a faculdade de indicação de bem à penhora passa a ser do credor. Remetam-se os autos ao contador, como requerido à fl. 236 verso. Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.074967-9 - MARCIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o réu para trazer cópia dos documentos solicitados pelo perito a fim de viabilizar a perícia, sob as penas do art. 359 do CPC e sob pena de multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.118187-7 - MARIA NATALINA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:1 - Certifique-se a serventia quanto a manifestação do réu sobre despacho de fl. 261. 2 - Em caso negativo, remetam-se os autos ao contador, como requerido à fl. 262 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.027769-3 - CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão. 2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.041062-4 - JESZAJA LONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) FLS.: 154: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008825-0 - MARIO OLÍMPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Tendo em vista os rendimentos apresentados pela parte autora, às fls. 14/33, indefiro a gratuidade de justiça por não se tratar de pessoa economicamente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.050922-0 - SAMUEL GOLDRAT (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de o recurso ser julgado deseto. \r\n\r\nProc. 2005.001.082874-4 - FATIMA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X IVANILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto: (a) JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação ao pedido de despejo vez que já houve a desocupação do imóvel; (b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de aluguéis e encargos devidos desde maio de 2005 até abril de 2006, corrigidos monetariamente desde o inadimplemento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados da citação, e de multa de 10%.... Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.036113-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOLUZAN INSET SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Decisão:Fl. 143 - Defiro. Oficie-se como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031780-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANOEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:Tendo em vista que os executados não pagaram o débito nem nomearam vbens à penhora, defiro a penhora do imóvel hipotecado. Expeça-se certidão para inscrição no RGI. Lavre-se termo. Considero a ação revisional em apenso como embargos. Penhorado o imóvel, suspendo o curso da execução até decisão final na ação revisional. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.013703-0 - ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015551)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) FLS.: 283/284: : A AUTORA. FLS.: 281/282: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107239-8A - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X CARLOS ROBERTO ROCHA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:....Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o deferimento de gratuidade de justiça anteriormente deferido. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo impugnante. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065060-0 - WILSON COUTINHO RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Recebo o recurso de fls. 87/101 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.103981-4 (16342) - FRANKLIN DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.147117-3 - JOANA MARIA OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) FLS.: 108/110: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.029767-2 - MARIA DO CARMO GASPAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X CONDOMINIO TIJUCA PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:Recebo o recurso de fls. 358/369 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.123280-6 - DENISE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Considerando que a ré não se manifestou quanto à produção de prova oral, manifeste-se a autora sobre fls. 87/107, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107239-8 - CARLOS ROBERTO ROCHA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) sentença: \"..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139808-5 - ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Despacho:1 - Comprove a representante do autor a inventariança. 2 - Ante a certidão supra, e considerando que a pessoa jurídica não precisa ser citada na pessoa de seu representante legal, conforme entendimento maciço da jurisprudência, decreto a revelia do réu. Contudo, ante a presunção relativa da veracidade dos fatos alegados na inicial, diga o autor as provas que pretende produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.093743-0 - FERNANDA YUMI GIGLIO MORIMOTO (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X REITOR ACADEMICO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA SOCIEDADE CIVIL DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) RECOLHAM-SE AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095365-2 - GUSTAVO RODRIGUES CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154464-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X AIRTON PEREIRA DE SALES FLS.: 29: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125694-1 - THIAGO SCHILIPACK (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X SUPER MERCADO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Considerando haver interesse de menor, remetam-se os autos ao M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.150796-3 - JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X BANCO BILBAO VIZCAYA DO BRASIL S/A BBV (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Despacho:Cumpra-se determinação de fl. 667, lavrando-se o necessário termo de penhora e após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.064411-0 - SIDENET PROVEDOR E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu para recolhimento das custas pertinentes à impugnação interposta, no valor de R$ 626,79, como apontado na certidão de fl. 442, sob as penas legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027891-9 - EDSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre o AR. NEGATIVO. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.062426-3 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o benefício da assistência judiciária, .... 2 - Nomeio como perito do Juízo o Sr. Odoroilton Larocca Quinto, sala de perícias do Tribunal, corredor 'C\", sala 313, tel: 3133-2131. 3 - CITE-SE o INSS, intimando-se o Sr. Perito para designar data e hora, para a realização de perícia médica, quando será tomado compromisso legal. 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos... 5 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, ...6 - A audiência será oportunamente designada, ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.042302-4 - TACITO QUADROS MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.008198-1 - VALERIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao perito de fl. 341. \r\n\r\nProc. 2003.001.029411-3 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.029306-2 - TACITO QUADROS MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DE-SE VISTA. \r\n\r\nId: 238878"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "238880": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.044385-6 - SELMA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho: Recebo as apelações do autor e réu nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Após, ao MP. (sum) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157156-2 - RODOLPHO PICCININI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X LUIZ SANSEVERINO E OUTROS DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFIC IOS. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.073192-4 - MARCELO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X GERUSA CORRÊA E OUTRO Despacho:Regularize o autor pedido de gratuidade e comprove seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Providencie o autor a vinda de certidão do RGI referente ao imóvel descrito na inicial. (div) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049020-9 - HUMBERTO DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X KAMILLA APARECIDA SCHIMITD YANOWICH Decisão:Emende-se adequadamente a inicial, devendo os pedidos serem formulados de forma clara e objetiva. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.078008-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXEI SILVA WAICHENBERG Despacho:Comprove o autor a constituição em mora da parte ré eis que a notificação não consta dos autos. (div) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144796-0 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 450 que determinou a citação editalícia (...)Assim, decreto a revelia da segunda ré (...)Desta forma, também decreto a revelia do terceiro réu (...), estando demonstrado que a citação se deu na pessoa de seu sócio gerente a teor do documento de fls. 299/303.(...)Assim, diga a parte autora e o primeiro réu se pretendem a produção de outras provas, em cinco dias, justificando-as, sob pena de indeferimento.Dê-se ciência a Curadora Especial acerca da presente decisão. Intimem-se. (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150697-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDA TITONELI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004149-3 (11924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO Fica intimada a parte exequente a recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra. (R$ 13.690,53 - conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 1992.001.106093-0 (14771) - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-026914) Despacho: Fls. 408 - Defiro a dilação de prazo requerida. (sum) \r\n\r\nProc. 1992.001.125814-5 (15037) - FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X EMPRESA DE TRANSPORTES OSMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZOLAIR ZANCHI (RS-032757), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Diga a parte autora sobre devolução da deprecata (Fls. 386/467) \r\n\r\nProc. 1999.001.040108-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MANOEL BARRETO CARNEIRO Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.111099-6 - J DIAS IND E COM CONFECCOES PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho: Fls.1158/1160 - Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.115919-5 - COND ED GEN DUQUE DE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ESPOLIO DE DOLORES DE JESUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:Incabível a aplicação da Lei 11.419/2006, por ora, diante da ausência de regulamentação (art. 18).Tendo em vista o informado à fl. 199 e o fato da parte ré não possuir advogado constituído nos autos, diligencie o autor sobre a alegação de mudança do cargo de inventariança, comprovando-se nos autos. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.087183-2 - IARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Face certidão supra, indefiro o requerido por falta de amparo legal. O pedido deve ser feito na instância superior, eis que lá foi promovida a publicação do Acórdão que ora contesta a ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.130556-3 - ROSANA MARIA FAYE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré a diferença de custas: R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 9,35 - conta 6002-25174-9 e R$ 9,35 - conta 5673-00124-3. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162266-1 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LAYLA BRIZOLA Decisão:Designo o dia 04/10/2007 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.011682-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARCOS ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo o dia 27/09/2007 às 14 horas para realização da Audiência de Conciliação.Cite a parte ré na pessoa de seus sócios com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047697-3 - LEONARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro ao autor o prazo de 10 dias para regularização de sua representação processual, conforme determinado à fl. 18, diante das razões acostadas à fl. 20.Venha reconhecimento de firma nas assinaturas apostas nos documentos de fls. 08 e 09.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Venha cópia da carteira de trabalho do autor ou de seu contracheque uma vez que ora se qualifica como lavrador (fl. 02), ora como vendedor (fl.07/08).Venha cópia da inicial para contra-fé tendo em vista que apresentada refere-se a outro feito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047930-5 - LUCÉLIO DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X C IA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial, eis que o mesmo deve instruir a inicial.Venha declaração de miserabilidade jurídica firmada pelo autor, com firma reconhecida.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.048651-6 - JOHN LENNON LIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a emenda de fl. 18. Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls.09 .Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.059582-2 - LUIZ FRANCISCO GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas, devendo vir aos autos nova petição inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061861-5 - JOSÉ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 17.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 09.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061926-7 - IRACEMA DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para regularização da representação da parte autora na forma do determinado à fl. 14, considerando as razões apresentadas à fl. 16.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 09.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062834-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NELCY SILVA DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:Designo o dia 27/09/2007 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.070447-7 - EDUARDO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070468-4 - JOSÉ JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CLARK RIBEIRO (RJ-140173)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071389-2 - EUDILON BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071582-7 - HEITOR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071892-0 - IARA POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073127-4 - JULIO ESTEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074635-6 - LEODEGÁRIO AMARANTE DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077863-1 - CHRISTIANE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Comprovem os autores seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta nos documentos de fls. 11/13.Esclareçam os autores quanto a divergência do nome da vítima com aquele constante como mãe dos mesmos.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.111537-2 - MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho: A executada, devidamente intimada (fls. 489 e 492), não compareceu a perícia (fls. 493), não tendo justificado até a presente data a sua ausência. Diante disto a parte exequente requereu a substituição da penhora o que foi deferido às fls. 504. Foi feita a penhora on line (fls. 505) e tendo em vista o seu resultado negativo (fls. 514/515) defiro a penhora requerida às fls. 520. Lavre-se o termo de penhora, feito intime-se a executada pelo D.O. nos termos do art. 475 J §1º do CPC (Art. 659§4º CPC). Promova a parte exequente a anotação da penhora na forma do art. 659§5º do CPC. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.115503-4 - VIA KASA 51 MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.019488-4 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X NADIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162090-1 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA ANGÉLICA LEAL ALBUQUERQUE Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. À parte apelada.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094745-9 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Despacho:Tendo em vista que a taxa judiciária na inicial foi recolhida pelo embargante e trata-se de execução de honorários de sucumbência pelo advogado da embargada é devida a taxa judiciária conforme certidão supra e hipótese C do documento juntado pelo próprio exequente. Não há que se falar na taxa judiciária recolhida no processo em apenso uma vez que são processos distintos.Cumpra-se fls. 170 no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.002579-3 - GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 27/09/2007 às 14h15. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019385-0 - ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X CARLA MARA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Ao exequente sobre certidão supra. (embexec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.007162-0 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFIC IO. \r\n\r\nProc. 1998.001.003248-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 302/303.(exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.069258-0 - LEA SIMAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RAMOS (RJ-065530)) X JAQUELINA JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928) Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente para que surta seus jurídicos e legais efeitos e desconstituo a penhora realizada à fl. 242.JULGO, em consequência, EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no art. 267, VIII c/c art.794, III, ambos do C.P.C. Custas pela parte exeqüente diante do que dispõe o art. 26 do CPC.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.028929-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ PAULO DUARTE COUTO E OUTRO Despacho: Recebo os embargos suspendendo a execução. D. por dependência. R. e A. em apenso Feito, intime-se o embargante para apresentar cópia das 03 últimas declarações de renda completas ou da última de isento, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.078193-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELARE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para adequação do rito escolhido posto que o título apresentado não apresenta os requisitos do art. 585, II, do CPC diante da ausência de assinatura de duas testemunhas. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. (exec) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.130368-5 - DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MANOEL MACHADO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da leiloeira conforme requerido às fls. 499, com as cautelas de praxe. Deixo de receber os embargos de declaração face a sua intempestividade. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064433-0 - NELSON RAUL HELMOLD FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende o autor a inicial na forma adequada atentando para o disposto nos arts. 276 e 277 c/c 282 VII do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.132348-5 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692) Sentença:(...)Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, declaro extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC e após o trânsito em julgado da presente sentença, não havendo reforma, autorizo a expedição do mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada à fl. 1280.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.139172-7 - ANA LUCIA VILELA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304), Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X ROBERTO PITANGA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Decisão:Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito diante da inércia do executado.Fixo honorários em 10% sobre o valor da tendo em vista o não pagamento no prazo conferido ao devedor para pagamento espontâneo.Anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.152118-6 - ELOINA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Fls. 534/535 - Diga a parte ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.121429-2 - EUGENIO ANTONIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698) Decisão:Diante da inércia do devedor, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor do débito prevista no art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação tendo em vista o não pagamento no prazo determinado.Anote-se no sistema o início da execução.Defiro a penhora on line, incluíndo os valores aqui fixados na planilha de fl. 167, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.093472-6 - LUIZILENE DA CONCEICAO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha a parte ré os valores apontados na planilha de fls.126 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Vindo o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.Caso contrário, proceda-se na forma da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.103401-2 - NIMPHA DE ASSUMPCAO LINS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Recolha a parte ré os valores apontados na planilha de fls.153 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Vindo o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.Caso contrário, proceda-se na forma da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.006884-3 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a suspensão da execução das verbas da sucumbência de acordo com o estabelecido no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118885-6 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145495-7 - JANIO SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339), Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:(...)Isto posto, esclareça o autor sua alegação de não possuir relação com a ré e, principalmente, a razão da juntada do documento de fls. 14, declarando seu real local de residência e se conhece o Sr. Inácio Cesário de Souza, tudo no prazo de cinco dias, sob pena de eventual decretação de litigância de má fé.Intimem-se. (ord)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.020187-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.054523-5 - MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TAM TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S A Decisão:Designo o dia 04/10/2007 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072196-7 - GILMAR HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072203-0 - CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido admnistrativo para a obtenção dos extratos bancários.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075695-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOTTA TASINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize a parte autora sua representação uma vez que o instrumento de fls. 33 além de não estar autenticado, data de 1994 e o substabelecimento de fl. 34 não foi feito por advogado.Comprove a autora o requerimento administrativo para o fornecimento dos extratos necessários à instrução do feito. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.133994-9 - MANUEL MACHADO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 206/208, eis que intempestivos. Certifique o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a parte requerente para o pagamento das custas sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se a parte credora para promover a execução da sucumbência, sob pena de arquivamento. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.086404-3 - MARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho: Considerando o tipo de contrato celebrado entre as partes, este na modalidade de seguro saúde, comprove a parte requerente que a Clínica Cardiológica Infantil integra a rede credenciada da parte requerida. Em não sendo o caso, os pedidos devem ser adequadamente formulados, considerando o que resta pactuado no instrumento de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.086404-3 - MARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Isso posto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CATETERISMO NO SEGUNDO AUTOR, NO PRÓXIMO DIA 25 DE JUNHO, A SER REALIZADO NA CLÍNICA CARDIOLÓGICA INFANTIL, DEVENDO AINDA FORNECER PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, COM A ANTECEDÊNCIA NECESSÁRIA, A PRÓTESE AMPLATZER, SOB PENA DE MULTA-DIÁRIA DE R$ 10.000,00.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.076704-9 - ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.140590-3 - MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Informem as partes sobre o andamento do recurso informado às fls. 379/380 (REsp 853749/RJ). (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.051086-0 - FABRICIO SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Despacho: Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.080609-8 - ARIOVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Recolha a parte ré os valores apontados na planilha de fls.165 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Vindo o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.Caso contrário, proceda-se na forma da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ .(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.052554-3 - DEISE SILVA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se a r. decisão da Instância Superior. Tendo em vista a suspensão da execução das verbas da sucumbência de acordo com o estabelecido no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.022789-4 - GRUPO UNIÃO DE IRBIARIOS APOSENTADOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Fls.145 e 449: À parte autora em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.046326-7 - SUELI SIQUEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE GABRIEL CARLOS DA ROCHA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o determinado à fl. 64, devendo a declaração de bens ser juntada da íntegra, e traga aos autos cópia da certidão atualizada do RGI referente ao imóvel descrito na inicial.Esclareça a parte se o que pretende é a adjudicação compulsória, emendando-se a inicial, se o caso. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019604-6 - VICTOR TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.027019-7 - ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X ANTONIO LA SAIGNE D ABOIM INGLES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACEDO (SP-177962) Despacho: Fls. 591/592 - Defiro a dilação de prazo requerida. (ord) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.038689-3 - LUCIANA GUIMARÃES RIQUE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA E OUTROS Despacho: Cite-se, como requerido. Fls. 97 - A Sra. Perita. (div) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043793-1 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de revelia.(ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.128406-3 - CRISTINA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.118631-6 - MARILDA DA CRUZ SOBRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:No instrumento de fls. 51 a ré, ora executada, outorgou poderes para Dr. José Carlos Pereira dos Santos e Dr. Odilon Duque da Silva FIlho. Assim, diante da retirada do primeiro causídico informada à fl. 113, permanece a representação da executada pelo segundo patrono ali constituído.Assim, inclua-se o nome do referido causídico no sistema e na capa dos autos e intime-se a executada para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC.Com relação às penhoras on line realizadas, segue em anexo consulta das mesmas, devendo a exequente ser cientificada que as solicitações não respondidas foram reiteradas. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.118048-1 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte ré para contra-razoar. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162998-9 - CARLOS ANTÔNIO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. (sum) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059888-4 - SYDNEY REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda e determino a apresentação de nova petição inicial para a devida correção, assim como para atender ao disposto no art. 276 do CPC, diante do pedido genérico de produção de provas, em 10 dias, sob pena de extinção.Venham os extratos bancários da conta descrita na inicial ou comprovante de requerimento administrativo para a obtenção dos mesmos. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.073546-0 - MARCIO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Decisão:Aplico ao devedor a multa de 10% sobre o valor do débito prevista no art. 475-J do CPC diante de sua inércia.Defiro a penhora requerida, expeça-se mandado de penhora e intimação.Oficie-se como requerido. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013503-9 - EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 177, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento às fls. 180. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.114385-8 - ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Fls. 267 - Defiro a dilação do prazo por 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.144809-8 - CLAUDIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para recolher a diferença apontada. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.075879-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X IRANY INNOCENTE TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202), Dr(a). GERALDO PINTO (RJ-012589), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Despacho:Digam os réus sobre os novos documentos.Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163836-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls, 67. (sum) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.010582-2 (19135) - GERSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Diga a parte autora sobre depósito.Intime-se o devedor da demanda secundária, denunciada Auto Fácil, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(ord) \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.037675-9 - BEATRIZ DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Santa Cruz, competente por distribuição. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.097282-4 - SIDNEY LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE FRAGA (RJ-075652) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Fls. 900/901 - Ao exequente.(ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.155816-5 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado às fls. 163 no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.064971-5 - ROSIANE BRANDÃO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X BV FINANCEIRA S A DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165245-8 - SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho: Anote-se aonde couber o nome dos patronos do réu. Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. (ord) \r\n\r\nId: 238880"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091085-0 - JORGE CABRAL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X COMINAT S A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da prova oral por si requerida, demonstrando-se o ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043529-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFFERSON PLAVIAK SOUZA Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 39, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Quanto ao pedido de expedição de ofício para o SERASA, tal providência não incumbe ao Juízo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.092924-4 - L E INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO (RJ-047016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:(...)Assim, acolho a impugnação para declarar a inexistência de qualquer valor a título de astreintes.Oficie-se para levantamento do protesto, incumbindo os emolumentos à parte ré.Certifique o Cartório a respeito da tempestividade do depósito, ante a publicação de fls. 322.Após, à Contadoria para o cálculo do correto valor da condenação. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.150192-8 - LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANBRAS LAGOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Despacho:À parte credora, pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.137280-8A - MONICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X RESPONSAVEL PELA GERENCIA DE PESSOAL DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) ...Manifeste-se a impetrante sobre as considerações anteriormente lançadas, bem como sobre os documentos juntados. Prazo de cinco dias, retornando conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1976.001.100151-3 (83421) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). ANA MEIRELLES DE MIRANDA (RJ-059743)) X HOTEL E LANCHONETE AMORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO AIRES DE SOUZA FILHO (RJ-003216), Dr(a). AGENOR TEIXEIRA DE MAGALHAES (RJ-000524) Decisão:À Contadoria. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 1988.001.065022-9 (14702) - JOSE AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X TRANSPORTADORA RODOVIARIO MARCELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA TAVARES DE PAULA (RJ-041638), Dr(a). VAGNER DOS REIS (RJ-042734) Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ, arquivando-se definitivamente \r\n\r\nProc. 1998.001.106743-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EVEREST DOS SANTOS BAUER E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.103715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ENEIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:Cumpra a parte exeqüente a determinação de fls.287, pena de se considerar extinta a execução. Aguarde-se por cinco dias no arquivo interno, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.021678-1 - NEUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.134209-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ALBERTO CHANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Decisão:Redesigno a audiência para a data de 27/07/2007, às 15:20 horas. Desentranhe-se, adite-se e cite-se, atentando-se ao que foi dito pela parte autora em audiência quanto às cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.049314-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BRIDA RESTAURANTE LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.054927-0 - REGINA DO SOCORRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ABF ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA E OUTRO Despacho:Expeça-se nova carta precatória conforme requerido, devendo esta ser instruída com os documentos referidos às fls.149. \r\n\r\nProc. 2004.001.070942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBA BARBOSA ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.143966-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALIA RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Despacho:DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE TERMO, PROCEDENDO-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151909-3 - JOSE DE AMARANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se o advogado do autor quanto à determinação de fls.79, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045824-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X GRUPO ARCO IRIS CONSCIENT HOMOSSEXUAL GAI Despacho:1. Certifique-se quanto ao não oferecimento de contestação; 2. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.087748-4 - ANDERSON SEVERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.101534-2 - ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136979-6 - ZILENE PEREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:As despesas processuais não foram recolhidas corretamente. Regularize-se conforme certificado a fl.91 \r\n\r\nProc. 2006.001.167200-7 - AUREA NUNES SIMÕES SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 48/49, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ante a certidão de fls. 54, à parte autora para, querendo, adotar as providências cabíveis. Informado a respeito do cumprimento do avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015710-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIA CRISTINA STEINIGER DONATO Despacho:Redesigno a audiência para a data de 27/07/2007, às 15:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023964-1 - VALCIR BENTO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido em audiência. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152936-2 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARINA COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.106965-7 - ELIANE LAMARCA SIMOES PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). ELIANE LAMARCA SIMÕES PERES (RJ-089726)) X PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXECUTADA QUANTO AO JULGAMENTO DOS AGRAVOS REFERIDOS A FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2000.001.093252-4 - ELIANA DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que apresente aos autos a documentação requerida pelo perito, essencial à realização da perícia. Prazo de vinte dias, pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2000.001.147727-0 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744)) X SH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito efetuado a fls. 499, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.066398-0 - NOVO RIO KENNEL CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962)) X FEDERACAO CINOLOGICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:Cumpra a ré a determinação de fls.578. \r\n\r\nProc. 2002.001.114495-9 - JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Decisão:1) Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que apresente aos autos a documentação requerida pelo perito, essencial à realização da perícia. Prazo de vinte dias, pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).2) Vindo a documentação necessária para a realização da perícia, ao Sr. Perito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.092768-2 - C F DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Fls.138: Atenda-se; 2) Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.017377-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSENY DO ROSARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.035645-5 - COMPANHIA AGRICOLA ADMINISTRADORA COMERCIAL E INDUSTRIAL CAACI (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTOS NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.104324-2 - SANDRA REGINA RITTI MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X BENSERVE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Recebo a impugnação. Haja vista os seus termos, defiro o efeito suspensivo em relação à quantia controversa. Expeça-se mandado de levantamento quanto à parcela incontroversa. Ao impugnado para apresentação de resposta no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036242-9 (25902) - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X ANTONIO SILVA DIAZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.001.039702-0 (25961) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:À CONTADORIA DE MASSAS FALIDAS, RETORNANDO CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.171754-2 - EUCATEX QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO Despacho:Ao exeqüente, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.043068-3 - BENSERVE SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X RODRIGO GONZAGA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:1. Em relação aos apensos, dê-se baixa e arquive-se, ficando nestes autos cópias da sentença e acórdão; 2. No prazo de cinco dias, manifeste-se a exeqüente quanto ao prosseguimento, pena de remessa ao arquivo provisório; 3. Cumprida a determinação do item 1, aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2002.001.082542-6 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X A2 COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Retire o exequente o ofício grampeado na contra-capa, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.107743-4 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X HELIO PALHAO ROCHA E OUTRO Despacho:APO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.006456-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JHR1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.127: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011886-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.046265-8 - LUIZ VALDER MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GISELE ALVES MOURA E OUTROS Despacho:Venha pelo exeqüente planilha atualizada do débito, devendo ser deduzido da mesma o pagamento já feito pela ré, conforme fls. 73. Após, ao interessado para o recolhimento da guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.151450-2 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:...aguarde-se o cumprimento da carta expedida no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.066676-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263) Despacho:1) Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 122/129 para a citação do segundo réu. 2) Oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.154146-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CMC TELEMARKETING KTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.165139-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MÔNICA RIBEIRO DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002332-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IMUNI SERVICE DESINSETIZAÇÃO LTDA- ME E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.016540-8 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X AURISMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Conforme documento de fls.127, a ordem judicial de bloqueio de valores foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. Diga, pois, o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.120926-2 - LUIS CARLOS SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. Venham os documentos necessários à perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141837-1 - GUILHERME MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X RUBENS DE FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Despacho:Às partes sobre fls.404/409. Após, voltem os autos conclusos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.092389-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CASTELINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Despacho:...Às partes, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.094552-0 - DANIELE MALFETANO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Decisão:Mostra-se absolutamente injustificado que uma empresa do porte da executada se negue a pagar o que foi reconhecido judicialmente, empresa esta integrante de um dos maiores conglomerados financeiros do país. Defiro, pois, o pedido formulado, reconhecendo a responsabilidade solidária do UNIBANCO. Proceda-se à penhora \"on line\" dos valores referentes aos honorários periciais e custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.131413-7 - RUBEM MARCOVISTZ (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X HELOISA NIEMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:1) EM CINCO DIAS, MANIFESTE-SE A PETICIONÁRIA DE FL. 389. 2) EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. 3) AGUARDE-SE NO ARQUIVO INTERNO. \r\n\r\nProc. 2002.001.087778-5 - MANOEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:1. Venha pela ré o pagamento da diferença apontada pela Contadoria; 2. Ao Cartório para cômputo das despesas processuais devidas pela ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.116356-5 - JAQUELINE FREIRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X SINEZIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Fls.259: Diga a parte ré. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.092337-4 - SIMONE GUERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora conforme requerido a fls. 201. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.115713-7 - XANLU CORRETAGEM E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND SANTOS NETO (RJ-110994)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:À Contadoria para o cálculo da diferença da taxa judiciária, levando-se em conta o valor acordado. Após, à parte ré para pagamento em cinco dias, pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.120408-5 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160)) X MARIA CRISTINA SPINDOLA DA ROCHA Despacho:FL. 95: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022276-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X REGINA CELIA GOMES R DA VENDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085656-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Conforme protocolo em separado, não houve o bloqueio de qualquer valor, em razão da inexistência de saldo nas contas do executado. Outrossim, reiterei a ordem em relação à instituição financeira que não apresentou resposta. Diga, pois, o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.091912-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ADILSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN (RJ-003023) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077116-5 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE NILSON MENDES SILVA Despacho:Diga a parte autora. Aguarde-se por cinco dias no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.099756-8 - GILBERTO ADRIANO MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FARMACIA PONTO CERTO DE SAO CRISTOVAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144692-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ILHA BELA COMERCIO MARITIMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Decisão:1. A gratuidade à pessoa jurídica é medida excepcional, e no presente caso a parte embargante não demonstrou fazer jus ao benefício. Indefiro; 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013026-0 - VERA LUCIA BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), Litisconsorte: JOSELINA DE SOUZA FARIA, Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2004.001.108080-9 - MICHELLE ZACHARIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Certificado pelo cartório o alegado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.107243-8 - RODRIGO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Extraia-se certidão para o Fundo Especial. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.156856-0 - JOAO BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:1) À autora e à primeira ré sobre fls.119; 2) Digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.161372-3 - FLAVIA BEATRIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À parte ré sobre os documentos de fls. 81/82 (art. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.010002-7 - FERNANDA GONCALVES GOMES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) NÃO TENDO HAVIDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEIXA-SE DE DESIGNAR AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA; 2) DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. VENHAM OS DOCUMENTOS EM CINCO DIAS; 3) QUANTO AO DEPOIMENTO PESSOAL REQUERIDO, ESCLAREÇA-SE O OBJETIVO, EIS QUE A VERSÃO DA AUTORA É O QUE CONSTA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.133098-3 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a ré, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148552-8 - ADOLFO LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SUL AMERICA CIA NACIOCNAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Não tendo sido cumprida a determinação de fls.31, verso, item 1, indefiro a gratuidade. Venha o preparo em cinco dias, pena de extinção. Aguarde-se no arquivo interno . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087063-8 - LADISLAU HAUBRICHT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA Decisão:Defiro a gratuidade. A Lei n° 9656/98, em seu art.12, inciso II,alínea \"a\", veda expressamente a limitação de prazos para a internação hospitalar, mormente em caso de internação em CTI. Não cabe à ré estabelecer, \"a priori\", o tempo de internação. Isso cabe ao profissional médico. Nessas circunstância, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à ré que não proceda à transferência do autor, senão por ordem médica, assegurando-lhe o tratamento necessário no nosocômio onde se encontra internado, arcando com todas as despesas. Para o caso de descumprimento da ordem, fixo multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). I-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.026636-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X MARIA JOSE HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:1) Regularize a parte ré a sua representação processual; 2) Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.040117-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA DO SOCORRO DA SILVA VITAL Despacho:1.Arquive-se o agravo; 2.Manifeste-se a parte autora; 3.Após cumprido o item 1, aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088033-8 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EDITCO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:1. Arquive-se a exceção; 2. Diga a ré quanto ao cumprimento das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040935-2 - TÂNIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OSÓRIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls.31, pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.085911-1 - NILO SERGIO DOS SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Venha, em cinco dias, o recolhimento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos ao arquivo interno. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.001904-6 (24090) - GILBERTO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE MERCANTIL E INDUSTRIAL SCHUSTER LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO PRISON (PR-017728), Dr(a). SERGIO ANTONIO MIDA (RJ-006320), Dr(a). SERGIO GARCIA MARTINS (SP-033903) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.010220-2 - RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Manifestem-se as partes conclusivamente, esclarecendo se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.159136-4 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Fls.467: Esclareça o réu-reconvinte a necessidade da prova oral. Desde já, venha a prova documental. \r\n\r\nProc. 2003.001.148313-6 - LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. À Contadoria para a atualização das custas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Custas de remessa incluídas. \r\n\r\nProc. 2005.001.117436-3 - MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) À autora quanto a fls.341, pena de julgamento no estado; 2) Venha a prova documental requerida pela ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.062171-5 - FLAVIO TORRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.156645-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VETOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Despacho:À parte autora, pena de arquivamento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126465-2 - MARIA DA LUZ MARTINS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.136188-9 - LEONARDO JORGE ZACCHE (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, após a vinda das custas de baixa. Em caso de não recolhimento, extraia-se certidão para o FETJ, arquivando-se definitivamente. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2002.001.048669-3 - NELSON LEMOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1. Ciência ao autor quanto aos documentos juntados; 2. Manifeste-se a parte ré, precisamente, sobre fls.622, esclarecendo se efetivamente negativou o nome do autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.104844-2 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Às partes, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.127039-0 - MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos apresentados. \r\n\r\nId: 238882"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.147299-6 - CRISTINA DIAS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fls. 56/57: à parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024596-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSÉ LOURENÇO DE CARVALHO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 36, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024741-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE LUIZ DA COSTA PIRES Despacho:Fls. 158; oficie-se como requerido, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao envio ou retirar os oícios em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.029061-2 - IRAPUAN PORTUGAL FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré, UNIBANCO AIG, ao pagamento do valor da indenização do seguro contratado, nos termos da apólice contratada, a título de invalidez permanente e total por doença, R$ 38.312,97... \r\n\r\nProc. 2004.001.144936-2 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ROBERTO JOSE QUADROS ALVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Decisão:Recebo o recurso de fls. 186/194 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032972-9 - CENTRO MEDICA CLIMASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Preliminarmente, atenda o cartório a primeira parte da promoção de fls 90 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125098-7 - GILMAR DA SILVA, WANDA MARIA DA SILVA, SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA, JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha a comprovação legível (fls 27) de que a vítima não tinha ascendentes nem descendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.128574-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA ALZIRA FERREIRA MAGALHAES Decisão:Diante do que dos autos consta, defiro expedição de ofícios à SRF, Light e Telemar para localização do atual endereço da parte ré, devendo a parte autora retirá-los em cartório ou recolher as custas necessárias à sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073561-9 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já o requereu pela via administrativa, como se infere às fls 08. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078137-0 - ANA LÚCIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Esclareça a autora o pólo passivo da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.080894-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CHRISTIANE CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.080967-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDUARDO CHALFIN), SONIA CHALFIN Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076510-7 - IVONETE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008935-7 - RUBENS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X UNIÃO DE BANCOS BRAISLEIROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.074814-6 - ABELARDO LOBO BRUM (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. 2- Complemente-se as custas processuais, como certificado às fls 20, regularizando-se, também, o recolhimento efetuado de forma equivocada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.038177-0 (19885) - ABEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BARBOZA (RJ-016657), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704) Decisão:Pelo exposto, ante a solicitação da Sra. perita às fls 5686, defiro o requerido pelos autores às fls 5689/5690 e determino a intimação pessoal do presidente da Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS, parte ré nesta demanda, Sr. WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA, para que entregue diretamente nesta serventia, no prazo máximo de quinze dias a contar da intimação desta, os documentos solicitados pela Sra. perita às fls 5686, indispensáveis para a realização da perícia, preferencialmente por meio magnético, sob pena de incidência da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, que recairá sobre a própria pessoa do presidente acima mencionado.Intimem-se. Expeça-se mandado de intimação tão-logo recolhidas as custas pertinentes ao encargo dos autores, instruindo-o com cópias de fls 5686/5687. \r\n\r\nProc. 2001.001.058255-2 - MARCIA FONTES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 407/408 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 794, II do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas em conformidade com o V. Acórdão (fls 232), inclusos os honorários periciais relativos à liquidação de sentença, observando-se a certidão de fls 409.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112207-9 - FABRICIO PEREIRA FORTUNATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E COMPANHIA Ao Autor sobre Contestação e documentos de fls. 53/68 e 71/107. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081218-3 - CARLOS CHIAPETA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO FININVEST Decisão:1- Ante a documental adunada aos autos, notadamente às fls 12, em que se comprova ter o autor três dependentes a custear, e considerando os seus rendimentos, concedo ao autor os benefícios da GJ. 2- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103896-1 - CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FRIOMAQ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Decisão:A alegada impenhorabilidade do único imóvel onde residem os fiadores não alcança a dívida proveniente de fiança locatícia conforme entendimento jurisprudencial dominante. Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls 276. \r\n\r\nProc. 2004.001.062620-3 - ELZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X AWRR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)), MARCIA DE QUEIROZ RAMIRO Despacho:Fls.213: Em primeiro lugar, diga a executada os termos do acordo que pretende propor, o que prescinde, por ora, de designação de audiencia especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.097497-0 - STELLA MARIA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Ao Autor sobre informação de fls. 89/v (É devido o recolhimento das custas a seguir discriminadas: A.O.J.A - R$ 24,48; Fundperj - R$ 1,22; Funperj - R$ 1,22). \r\n\r\nProc. 2007.001.035155-6 - CLARICE CATTAN KOK (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ADRIANA CAMIZÃO CAMANHO FRUCTUOSO), SÔNIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA Decisão:Citem-se, sendo que os fiadores para a cobrança, tão somente, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078729-2 - DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ROLDOLFO MAIANDI Despacho:Venha complementação de custas e taxa ante o informado às fls. 29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.047543-9 - DANIEL WILTGEN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DENISE CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)), ANA MARIA LOPES MOREIRA Fls. 43/54: à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067532-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo na conta judicial, como requerido às fls 119, parte final. 2- Certifique o cartório se a embargante se manifestou quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038103-4 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Fls 102: Ante o aduzido pelo embargado, e a informação do contador nos termos de sua informação às fls 99, digam as partes quanto à eventual necessidade da produção de prova pericial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.016497-3A - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303091-1 (14471) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874)) X LINE CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, retorenem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.105242-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ATELIER I M CRIACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:Infrutíferos todos os esforços envidados para a localização dos executados desde o início da propositura desta ocorrida em 1996. Indefiro a quebra de sigilo bancário e financeiro dos executados na medida em que sequer foram citados até o momento. No caso vertente, diga o exequente se deseja a remessa dos autos ao arquivo provisório nos termos do recente Aviso da CGJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.012720-2 - SOUTH MARKETING INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TRAVEL COMPANY REPRESENTACOES LTDA AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.074385-5 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA Decisão:Diga o exequente se tem interesse na realização de penhora on line pelo sistema BACENJUD, em positivo, venham as informações necessárias ao procedimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.060740-8 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ANDRE LUIS IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) À parte autora para retirada de ofício no cartório desta serventia ou para recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 - APCJ, FUNPERJ -R$ 0,17 e FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1999.001.173916-3 - ELZIRA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JOSE AUGUSTO COSTA E OUTROS Despacho:Fls 144: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.147698-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a reposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.139675-6 - ERALDO DA ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- Fls 303: Anote-se, como requerido. 2- Tendo em vista que a taxa judiciária foi corretamente complementada, conforme certidão de fls 297, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X OVIDIO DAMASCENO SILVA), MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Às partes sobre informação supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 23,94) \r\n\r\nProc. 2004.001.040125-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Decisão:Fls 129: Expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos requeridos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.142650-7 - ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X HERCILENA SIQUEIRA TORRES Decisão:Diga o exequente se tem interesse na realização de penhora on line pelo sistema BACENJUD, em positivo, venham as informações necessárias ao procedimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.074627-5 - JOELMA DAVID (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X GRAFFITI AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Pela certidão de fls 109, comprova-se que o executado não cumpriu a norma contida no art. 39, II do CPC, razão pela qual deve incidir a multa de 10% sobre o débito em conformidade com o art. 475-J e art. 238, parágra único, ambos também do CPC. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.001100-0 - LEILA PINHEIRO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X ULTRAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:A diligência postal à 21ª DP deverá ser reiterada pessoalmente por mandado, para a intimação do Delegado para os fins já especificados, com resposta no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.052803-5 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.091476-4 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109977-8 - MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 149/162 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118418-8 - SERGIO ANTONIO MENEZES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELERJ CELULAR S/A À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121720-0 - MARIA ALVES BELARMINO, JOSE ZEFERINO DOS SANTOS, JOSE SABINO DA COSTA, JOAO BATISTA MARQUES DA SILVA, HELOISA HELENA DE CARVALHO PEREIRA, NEIVALINA PEREIRA DA SILVA, RONALDO ALVES DOS SANTOS, SONIA SILVA DANIEL, FRANCISCO MARTINS, CARLOS DE ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias.Indefiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Defiro, também, a produção de prova pericial contábil pleiteada por ambas as partes (fls 366 e 376), nomeando o Dr. José Alberto P. Parreira, telefone 2533-6439, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059740-5 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA), ANILDO SANTOS PRADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Fls. 150/151: À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.106301-0 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X LUCAS JOSE DE ALENCAR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Tendo em vista o objeto da presente, retifique-se o pólo passivo para que nele conste ESPÓLIO DE JOSÉ DE ALENCAR SEIXAS. Ao cartório para as providências necessárias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.148437-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JOSE CLAUDIO MARQUES LOPES Decisão:Tendo em vista a natureza do feito, torno sem efeito o despacho ordinatório de fls.111, devendo ser expedida Carta Precatóriapara o endereço forneçido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.001.081026-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROCKWELL COM REPRESENTACOES LTDA), JOAO DE LIMA BELEM), CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA Decisão:1 - Fls. 131: Defiro pelo prazo de 30 dias. 2 - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133410-4 - ANTONIO JORGE ECARD (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048759-4 - MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Ao Autor sobre contestação e documentos de fls.129/166. \r\n\r\nProc. 2007.001.074765-8 - MIRIAM CRISTINA ASTUTO, ACHILLES ASTUTO, HAROLDO ASTUTO JUNIOR, LUZIA ASTUTO, MARIA LUCIA PELOSI, TERESA PELUSO ASTUTO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovante da existência da contas de caderneta de poupança mencionada na inicial no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075314-2 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076140-0 - HILDA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X UNIBANCO Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apre ciação da gratuidade requerida. 2- No que concerne ao PLANO COLLOR, diga a autora, documentalmente, a data do aniversário da caderneta de poupança, para efeitos de análise de competência da Justiça Estadual para julgar e processar o feito no que diz respeito a essa questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078889-2 - LUIZ PAULO FORTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- O processo informado às fls 13 encontra-se arquivado e sem andamentos anteriores, conforme consta do sistema integrado deste Tribunal, razão pela qual entendo improvável a ocorrência de litispendência, ainda mais pela natureza desta causa. 2- No que concerne ao PLANO COLLOR, diga o autor, documentalmente, a data do aniversário da caderneta de poupança, para efeitos de análise de competência da Justiça Estadual para julgar e processar o feito no que diz respeito a essa questão. 3- Venha a complementação das custas certificadas às fls 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.079038-2 - ELZA DOS SANTOS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO Decisão:1- A tutela antecipada já foi apreciada e deferida às fls 15. 2- Concedo à parte autora os benefícios da GJ. 3- Pelo estado de saúde da autora, determino ao cartório que proceda à reprodução xerográfica da petição inicial. 4- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079994-4 - WILMA BERBERICH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Complemente-se as custas processuais, como certificado às fls 13. 2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora, documentalmente, a data de aniversário da caderneta de poupança, para exame de fixação de competência da Justiça Estadual em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.080116-1 - LYDIA ARDENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Complemente-se as custas processuais, como certificado às fls 14. 2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora, documentalmente, a data de aniversário da caderneta de poupança, para exame de fixação de competência da Justiça Estadual em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.080678-0 - HIELDIR BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Complemente-se as custas processuais, como certificado às fls 14. 2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora, documentalmente, a data de aniversário da caderneta de poupança, para exame de fixação de competência da Justiça Estadual em relação a tal pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077900-3 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X OI -TNL PCS S A Despacho:Venha balanços da empresa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086478-0 - RENATO MANHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Despacho:Comprove o autor a insuficiência de recursos alegada; Venha declaração de IRPF. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.086158-0 - PEDRO LUIZ CERBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO Despacho:1 - Intime-se o perito para dar início à tarefa, informado data às partes, com laudo em 20 dias. 2 - Diga a parte ré se efetivamente deseja impugnar os honorários proposto pelo perito. Em caso afirmativo, venha comprovação do aduzido em torno; prazo de até 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.026901-6 (28864) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WTG CONFECCOES LIMITADA E OUTRO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal, Light e Detran, devendo a parte providenciar as custas para o envio ou retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.091088-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMANUEL DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, inexistindo custas pendentes, devendo o requerente providenciar os meios que assegurem o cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.093587-4 - LINCOLN MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO (RJ-075296)) X SO IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 298: Anote-se novo endereço da parte ré, para eventual intimação. 2. Venham memoriais, pelos réus, no prazo comum de 15 dias. Após, dê-se vista à DP para apresentação de memoriais pela parte autora, também no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.033154-0 - GLAUCIA TORENAZI MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142740-0 - ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.072708-5 - LAIS RODRIGUES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 10.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.044921-0 - MÔNICA FLORES RICK, RAFAEL SCMITT RICK, ALICE FLORES RICK, NATÁLIA FLORES RICK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 40/77. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006882-2 - SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte Re sobre documentos de fls. 108/249 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.126427-0 - MARCELLO FERREIRA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Na medida em que a ação foi julgada procedente, cumpre ao réu responder pelas despesas processuais, uma vez que se a sentença condenou o vencido ao pagamento das custas processuais, como se vê às fls. 156/157, nestas se incluem as que se fizerem necessárias em sede de liquidação, já que o sucumbente responde pelas despesas ocorridas no processo até que tenha havido a plena satisfação da pretensão deduzida. Sendo assim, homologo os honorários periciais de fls 291 para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos, devendo o réu proceder ao depósito no prazo de cinco dias, sob pena de serem aceitos os valores locatícios informados pelo Autor e posterior constrição eletrônica, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.088475-0 - GILSON FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BB ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:Em decorrência da decisão de fls 415, apresentou a executada, espontaneamente, os valores a serem devolvidos pelo exequente consoante consta de fls 421/423; ao exequente para se manifestar em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.146157-0 - MARIA TELMA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X CARTAO DE CREDITO C E A), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 145/147 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051108-8 - JORGE LUIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Tendo em vista a parte final da decisão de fls 99, diga a parte autora, em 72 horas, sobre o documento juntado pela ré. Decorrido tal prazo e inerte a parte autora, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.067193-6 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Oficie-se ao Banco Itaú, como determinado às fls 62, com as informações constantes de fls 73. 2- Defiro a expedição de ofício à VISANET, como requerido às fls 65, para obtenção da documentação atinente ao contrato sob nº 000000080209122, devendo o réu informar ao Juízo o endereço para tal ato. 3- Indefiro a oitiva de testemunha informada às fls 60, pretensamente sobrinha da autora, porquanto precluso tal pedido ante o postulado anteriormente às fls 58 na medida em que o réu já tinha dito que não tinha mais provas a produzir, sendo certo que a documental acimada deferido poderá suprir tal pretensão.4- Indefiro a expedição de ofício ao IFP, como requerido pela autora às fls 73, por não divisar tal necessidade para o deslinde da lide. 5- Com as respostas dos ofícios, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.022262-8 - CAROLINA FERRAZ GESTEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X JCAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073997-2 - JAYME FONSECA FILHO, MARIA EUGÊNCIA DO PRADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO HSBC Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos dos autores junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprovem sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já o requereu pela via administrativa, como aduzido na petição inicial. 3- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareçam os autores, documentalmente, a data do aniversário da caderneta de poupança, sob pena de indeferimento de tal pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.036471-5 - GILBERTO MOLINARO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ELADIO NUNEZ GONZALES (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821) Ao Autor sobre informação de fls. 133/v (É devido o recolhimento das seguintes custas: A.O.J.A - R$ 12,24; Fundperj - R$ 0,61; Funperj - R$ 0,61). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.123077-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), Litisconsorte: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:1- Oficie-se ao distribuidor para anotação da fase executória. 2- Cumpra a parte exequente a segunda parte da decisão de fls 279. \r\n\r\nProc. 2003.001.145401-0 - MADELAR DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls 390 e seguintes (esclarecimentos do Dr. perito): Di ga, primeiro, a parte autora; após, decidirei quanto à aos honorários periciais. \r\n\r\nId: 238883"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025050-5 - ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs ssob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.034813-0 - SAMUEL LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.055376-9 - LUIS TARQUINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE GARCIA CYTRANGULO (RJ-058902)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.089842-6 - JOSINO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pen ade extinção \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065642-4 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I. O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.110765-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ESPOLIO DE HELVET DA SILVA QUEIROZ Despacho:I O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TJ EM CINCO DIAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 81, SOB PENA DE OFICIAR AO FTJ \r\n\r\nProc. 1989.001.110765-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ESPOLIO DE HELVET DA SILVA QUEIROZ Despacho:I. O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TJ EM CINCO DIAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 81, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.T.J. \r\n\r\nProc. 1992.001.082606-1 (21234) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA ELENA BUCK DE ALMEIDA POCINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:I O EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS INFORMADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 466, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 1995.001.087115-2 (25061) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARAS DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ARTALIDES SUZART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:I. O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.128029-7 (25568) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X FRANCISCO DE ASSIS TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.127871-4 - ESPOLIO DE CARMEN QUEIROZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X ESPÓLIO DE ADYR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (RJ-014660) Despacho:recolha-se as custas e t.j. conforme certidão cartoraria em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.138894-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MAMEDE GUIMARAES NETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816), Dr(a). MARIANA SILVA (RJ-101407) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.053155-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:venha o rgi atualizado do imovel \r\n\r\nProc. 2000.001.094930-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X APARECIDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:I PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.143328-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X JORGE LUIS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) Despacho:i. o reu pessoalmente para efetuar o pagamento da taxa judiciaria conforme apontado na certidão de fls. 174, sob pena de se oficiar ao FTJ. oficie-se para levantamento da penhora realizada as fls. 128, na forma do disposto na parte final da sentença de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2002.001.013987-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MARILOURDES VALLE DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DAS DATAS DO LEILÃO DESIGNADAS PARA OS DIAS 06/07/2007 E 20/07/2007, ÀS 13:00HS. \r\n\r\nProc. 2002.001.037463-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE SCORZA GASPAR Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HSSOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.135446-4 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532)) X SOPHIA ORENG CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PEN ADE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.023330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARQUITETO CELSO MURDOCK (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MARIA THERESA DE ANDRADE E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Despacho:I O EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 120, SOB PENA DE SE OFICIAR AO FTJ \r\n\r\nProc. 2005.001.036306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE LUCIA CERNE GUIMARAES CORONA Despacho:I O AUTOR PESSOALMEN TE PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.054815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE JORGE SOARES DA SILVA), Inventariante: VALERIA REGINA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:REDAESIGNO A AC PARA O DIA 07/05/07 AS 13:30 HS. CITE-SE E I. VENHAM AS COPIAS PARA A CONTRA-FE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE JORGE SOARES DA SILVA), Inventariante: VALERIA REGINA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:RETIFICO A AC PARA O DIA 07/08/07 AS 13:30 HS. CITE-SE . NO MAIS, MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2005.001.058702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X ESPOLIO DE SYLVIO CYPRIANO VALLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Despacho:I O AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TJ - FLS. 166, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.162630-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X MARCUS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873) Despacho:I O EXEQUENTE PARA RECOLHER O VALOR APONTADO À FLS. 42/V, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162630-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X MARCUS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873) Despacho:I. O EXEQUENTE PARA REACOLHER O VALOR APONTADO A FLS. 42V, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.006181-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING S BAY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ABRAHAM S SERRULHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:OFICIE-SE AO F.T.J. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.018850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE JOAQUIM GONCALVES Despacho:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.065325-9 - JOANITA NERI DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- fls. 120- cumpra-se o art 45 cpc. 2- certifique o decurso do prazo de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.097937-2 - RAMON DA MOTTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.104221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IVETTE FERNANDES LIMA E OUTRO Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOBPENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.111320-0 - RAQUEL DEZILHA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.138368-9 - ADILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:mantenho a decisão agravada. fique retido. cumpra-se fls. 160 \r\n\r\nProc. 2006.001.140143-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X LEA BAUNBLATT Sentença:SENTENÇA: 1- Retire-se de pauta.2- Diante do noticiado às fls. 35, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, II C.P.C. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.160683-7 - OSEAS MODESTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.162970-9 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA MYNSSEN DE MORAES Sentença:....Em face das razões acima aduzidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166838-7 - LEANDRO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:designo ac 277 cpc para o dia 31/07/07 as 14:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.167222-6 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte ré para recolher custas e taxa judiciária conforme Certidão de fls. 58/verso (total de R$ 358,40). \r\n\r\nProc. 2007.001.006741-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CASSIANO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 97/98 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008819-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANASTASE CONSTANTIN SIMVOULIDIS E OUTRO Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 36/37 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009157-1 - MARIA CELIA LEITE LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:recolha-se as custas corretamente confome certidão supra- art 257 cpc R$ 0,88 campo 47 e48 \r\n\r\nProc. 2007.001.017678-3 - PROGRESSO ASSESSORIA E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CESA S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:designo aij para o dia 20/08/07 as 14:00 hs. no mais cumpra-se fls. 94 \r\n\r\nProc. 2007.001.043940-0 - HELENO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) aguarde-se o julgamento da exceção \r\n\r\nProc. 2007.001.049800-2 - ODAIR JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 31/07/07 as 13:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.056831-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X AARÃO GUEDES Sentença:SENTENÇA: 1- Retire-se de pauta.2- Diante do noticiado às fls. 35, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, II C.P.C. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.070455-6 - FRANCISCO JOSE SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:venha declaração da necessidade juridica bem como a comprovação dos rendimentos para apreciação da jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.070574-3 - HELIO CATALANO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA - ART. 257, CPC = R$ 0,88 NOS CAMPOS 47 E 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.070604-8 - ENI LOURDES TONOLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA - ART. 257 CPC = R$ 22,59 NO CAMPO 46 \r\n\r\nProc. 2007.001.070631-0 - WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:designo ac 277 cpc para o dia 07/08/07 as 13:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.073065-8 - JUREMA SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.074598-4 - MARIA EDITH CATHIARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (RJ-097140)) X UNIBANCO S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TJ CONFORME APONTADO NA CERTIDÃO SUPRA - ART. 257 CPC -= R$ 261,41 DE tj, NO CAMPO 46 E R$ 0,88 DE CUSTAS NOS CAMPOS 47 E 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.074909-6 - LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 31/07/07 as 15:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.074935-7 - IRENE MONTEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE FLS. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.075597-7 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ECONÔMICO S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.078150-2 - VALTER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA - ART. 257 CPC = R$ 250,00 \r\n\r\nCobrança, de diferença de correção monetária \r\n\r\nProc. 2002.001.157953-8 - IVAN PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:ao autor \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049753-8 - CELIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:defiro jg. e. guia. apos, cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.100850-9 (23825) - TEREZA VILMA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050105-0 - IARAPUI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:revogo fls. 29 eis que o reu não foi citado. mantenho a decisão. cite-se o reu e i. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059924-4 - JOSE DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X NEGRESCO CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Despacho:recebo a emenda. designo ac 277 cpc para odia 31/07/07 as 15;00hs. cite-se e.i. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162423-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X IVAN PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052630-3 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X MARILAINE ALVES DE OLIVEIRA BAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA (RJ-024651), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402), Dr(a). AARON RAFAEL MESQUITA DA SILVA (RJ-094096) Decisão:fls. 325- devolvo-lhe oprazo \r\n\r\nProc. 1999.001.121785-7 - COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.001.042038-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA (RJ-024651)) SERGIO REBELLO DO AMARAL E OUTROS, Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:fls.98- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159775-7A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424)) X FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042) DECISÃO: ...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONDENO O EXCIPIENTE NO PAGTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126344-9 - MARILAINE ALVES DE OLIVEIRA BAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402), Dr(a). ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA (RJ-024651)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DE QUEIROZ (RJ-011163), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:fls. 231- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2005.001.033607-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA E OUTROS Decisão:fls. 66- defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. fls. 67- anote-se \r\n\r\nProc. 2006.001.104781-1 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MONICA TOLEDO VON SYDOW (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) esclareça o exequente se o acordo foi integralmente cumprido- 5 dias. decorrido o prazo com ou sem manifestação- voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.052649-6 - ARCAN DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:cite-se . honorarios de 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006795-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELA GONZAGA TAVARES Decisão:cite-se. honorarios de 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071675-3 - HÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.051887-2 - ANDREIA PECORARO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309)) X MATERSAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 597 \r\n\r\nProc. 2000.001.082528-8 - ELISANGELA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO - FLS. 290 \r\n\r\nProc. 2001.001.138098-7 - THAIS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028290-3 - LOURDES CONDESSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:cumpra-se o v. acordãoh \r\n\r\nProc. 2005.001.085011-7 - VALCILEIA MARTINS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:fls. 178/179- ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.069624-6 - PAULO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCELO BARROS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.148472-0 - ANDRE PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:fls. 94- anote-se. ao autor para se manifestar sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.001.082430-6 - ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA, BEM COMO O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078026-1 - JERONIMO DOS REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Despacho:recolha-se a diferença de tj conforme certidão supra art 257 cpc. R$ 194,00 campo 46 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.075369-5 - ELIZABETH GERARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:venha o comprovante de rendimentos da parte autora, bem como a firmação da necessidade juridica para apreciaçao da jg \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002387-5 - PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 70, REDESIGNO A AC PARA O DIA 07/08/07 AS 13:45 HS CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.157452-3 - CELSO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:recolha-se as custas e tj conforme certidão cartoraria em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166588-0 - WANDERLEY VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA TIJUCA LTDA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.048931-1 - HELENA AUGUSTA VIEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:designo ac 277 cpc para o dia 31/07/07 as 13:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.056625-1 - SÉRGIO MAGALHÃES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARIBALDI Decisão:cumpra-se em derradeiro prazo de 5 dias a 2a parte da decisão de fls. 11. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.023268-6 (25932) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X UNIT REMOCOES E ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252) Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.079571-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A,.. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO GOMES DE ARAUJO Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.159638-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS JOSE BARBOSA DE ASSIS Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.095678-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X JERONIMO MENA CARDOSO Despacho:fls. 80- anote-se. de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.027082-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSUE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2005.001.077840-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CAVALCANTI DE ARAUJO Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.025568-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LEUCINA S MALO DA S BRAGANÇA Decisão:fls. 29- nada a prover, eis que já há sentença proferida as fls. 27.h \r\n\r\nProc. 2007.001.087191-6 - EMPRESA DE ESTACIONAMENTO PIRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MOYSES LIBERMAN Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126690-3 - ZIO PEPERONE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ISOFLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) MM. DR. JUIZ, EXMO SR. MAURICIO C S LIMA: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060633-4 - CANTO AMIGO DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500)) X GUILHERMINA RIBEIRO PITRES (Adv(s). Dr(a). MARIO AVENTINO DA SILVA MAIA (RJ-062320), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.110398-0 - DROGARIA LIDER DA ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X DOMINGOS PASCHOAL CEGALLA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:designo ac para dia 31/07/07 as 14:30 hs. i. todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.097063-3 - VERONICA CAMARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 210 \r\n\r\nProc. 2005.001.145126-7 - CARLOS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:certifique o cumprimento de fls. 118. manifeste-se a autora sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.001.146102-9 - ZECLID RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:cumpra-se a 2a parte de fls. 158. apos,c ls para designação de aij \r\n\r\nProc. 2007.001.072675-8 - ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:venha declaração da necessidade juridica bem como a comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da j.g. \r\n\r\nProc. 2007.001.073755-0 - JORGE LUIZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.075979-0 - WANDERSON SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS Decisão:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 100, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NITERÓI. I. OFICIE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.015240-0 - ALBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.089156-0 - UBIRAMAR DA SILVA MASCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BOUGAINVILLE F M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) À PARTE RÉ SOBRE FLS 48 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.037705-2 (23195) - ALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X ELETRONORTE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR (RJ-006808), Dr(a). LUIZ CARLOS GATTO (DF-007090), Dr(a). OTTONI FERREIRA FILHO (DF-015947), Dr(a). SANDRO PEREIRA CARDOSO (RS-049585) Despacho:recolha-se as custas e t.j.conforme certidão cartoraria em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.086034-3 - MOTOR UNION SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X DELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:I O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.063017-4 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.058812-7 - WALDEMAR FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.097615-2 - NATALICIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:i. pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 hss sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.117283-6 - LEILA AGUIAR GRANGE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2006.001.147160-8 - AUGUSTO DE AZEREDO MARETO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PEREIRA DA COSTA (RJ-044754)) X TNL PCS S A OI Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.015548-0 - JOSE ROBERTO VAZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MARCIO LOPES REMIAO Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.126456-1 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 31/07/07 as 14:15 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2006.001.126459-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASAS SENDAS S/A) Decisão:recebo a emenda. designo ac 277 cpc para o dia 31/07/07 as 14:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nId: 238885"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "238886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055023-7 - ALEXANDRE FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106027-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARY PIRES VIDAL A PARTE AUTORA S/ OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156758-3 - ELACIR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO AVALIADOR. APÓS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE, CONFORME OFICIO DE FLS.17 \r\n\r\nProc. 2007.001.055152-1 - SONIA MARIA QUEIROZ BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072618-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ....FALTAM CUSTAS PARA EXP. DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ZULMIRA JACINTHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA PELO AUTOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053659-5 - A SALLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X TNL TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 335. \r\n\r\nProc. 2005.001.143914-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL JÁ FOI APRECIADA POR ESTE JUÍZO. EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A EG. 10 CÂMARA CÍVEL DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO PELO ÓRGÃO ESPECIAL. NADA A PROVER, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.144250-3 - GEORGE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:\"Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.146841-3 - INGLA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas, honorários periciais e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50... Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.003922-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA PEQUENINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2006.001.141002-4 - BENEDITO ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013769-8 - ELIANE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à Megadata para que informe se houve requerimento administrativo, formulado pelos Autores, para pagamento de indenização( seguro obrigatório - DPVAT), em virtude do falecimento do Sr. Marco José Antunes Francisco, RG nº 103173393-6 - IFP, decorrente de acidente automobilístico ocorrido em 09 de janeiro de 2000. \r\n\r\nProc. 2007.001.030809-2 - MARIA JOSÉ GUEDES TEMÓTEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela Autora, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.066843-6 - JANDIRA DA SILVA PAINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:VENHA INFORMAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS E BENS DA PARTE AUTORA E DE SEU CÔNJUGE PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069110-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"Encaminhem-se os autos à livre distribuição. Não há conexão com a anterior ação distribuída para este Juízo (processo nº 2007.001.069041-7), na qual se discute outra relação contratual, firmada com o Banco Bilbao Vizcaya Argentina S/A. Anote-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.138298-8 - DIGITO 3 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X PEDRO ANTELO TRIGO (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615) Despacho:FLS. 161/162: AO EXECUTADO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083375-7 - ILKA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 39/41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115599-1 - WAGNER FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:\"1) Fique retido o agravo de fls. 135 e ss., interposto pelo Banco Itaú S/A.2) Diante do resultado do AI 2007.002.08726, no sentido da retenção, e considerando que não foram requeridas provas complementares, na forma do decisum de fls. 110/112, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151148-5 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004176-2 - DEJANIRA VIEIRA FELIX DA SILVA, Procurador: MARIA CRISTINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:FLS. 100 E SS. À PARTE RÉ. APÓS, V. CLS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116591-8 - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS X Inventariante: CELIA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA, Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:FLS. 135 E SS: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063633-8 - KLEBER GOES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SOLANGE SAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 94/98 - AO AUTOR SOBRE C.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012787-8 (19318) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X GISELE DUARTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) A PARTE AUTORA S/ A CERT. DO OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.112921-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X A E C TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, FORNECENDO PEÇAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.023902-5 - LAURO HENRIQUE DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X TRANSLINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)), Fiador: CARLOS RUBENS ROCHA AZEVEDO), Fiador: NADJA NAIRA DA SILVA AZEVEDO Despacho:FLS. 292 E SS: AO EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS, BEM COMO A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040393-7 - EDUARDO WALLIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE DE ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547) Despacho:FLS. 140/141: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119716-0 - SONIA MARIA LAGE PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X MANUEL FERREIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) À PARTE RÉ PARA RECOLHER 49.11, DE DIFERENÇA DA T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123989-0 - TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:FLS. 375/376 - INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SERASA, TENDO EM VISTA QUE O APONTAMENTO EM NOME DA EXECUTADA É DECORRENTE DO PROCESSO JUDICIAL EM CURSO. TODAVIA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA. CABE RESALTAR QUE O BEM OFERECIDO À PENHORA, PELA DEVEDORA, NÃO FOI ACEITO PELO EXEQUENTE; 2- FLS. 378 E SS. - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA FINS DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133724-2 - HUMBERTO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X ROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS Despacho:Segue em anexo o detalhamento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.023937-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TIMBRIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA S/ CERT. DO OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066110-6 (17006) - HILDENIR JORGE GREGO OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X FRANCESCO ADRIANO DI BARTOLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019) Despacho:NADA A RECONSIDERAR, DATA VENIA. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 1996.001.004093-1 (19595) - JOAO BATISTA SILES VIANA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLS. 783 E SS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.135830-1 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:1-RETIFIQUE O POLO PASSIVO , FAZENDO CONSTAR MASSA FALIDA. OFICIE-SE; 2- AO EXEQUENTE; 3- APÓS, AO ILUSTRE CURADOR DE MASSA FALIDAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.083988-3 - PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)), Litisconsorte: MASSA FALIDA DA ENCOL.ENGENHARIA COMERCIO E IND., Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE AS QUANTIAS DEPOSITADAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL E INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O. PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.070949-7 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À RÉ PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 584. \r\n\r\nProc. 2002.001.081204-3 - ROSANGELA DA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO SOBRE O SALDO REMANESCENTE. AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.094809-7 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA CUMPRA-SE FLS. 71, APÓS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066351-7 - ANDRE LUIS LAFFARGE ALARCON (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO SOBRE OS RENDIMENTOS DO AUTOR E OS BENS QUE COMPÕEM SEU PATRIMÔNIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146003-8 - PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)) X RONALDO FONTENLA RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS. 575 E TAMBÉM PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA DE DÉBITO, TENDO EM VISTA QUE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 368/370, ANULOU PARTE DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA COM RELAÇÃO AO 2 RÉU. DESTE MODO, NÃO FAZ JUS O ILUSTRE PATRONO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NAQUELA DECISUM. \r\n\r\nProc. 2004.001.047681-3 - AMAURY JORDAO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X T E C TREINAMENTO CONSULTORIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA (SP-178208), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.119048-6 - ANDRE LUIZ LITMANOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.000839-4 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). AUGUSTO MELO ROSA (SP-138922) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.080772-2 - MARIA DE LOURDES PIRES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X ARMANDO VIEIRA VEIGA FILHO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 10/11. \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006493-2 - ROBERTO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BRADESCO AUTO /RE COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.145722-0 - PATRICIA MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.075319-7 - MYRZA WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123043-5 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052031-7 - TIAGO GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INT DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Despacho:FLS. 24 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.114294-3 - VALERIA INEZ MARTINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A), Síndico: SUELY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.057970-7 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.149487-4 - MARIA FERNANDA ZARUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2006.001.033893-7 - EDUARDO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:FLS. 321 E SS - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080700-0 - GLADYS DEL MERCATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED RIO Despacho:VENHA INFORMAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS E BENS DA PARTE AUTORA E DE SEU CÔNJUGE PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067792-9 - JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAGE IVAN IVANSSON Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS DOS AUTORES E DOS BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIOS. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1988.001.002880-4 (7938) - MARDINECIA ALENCAR DE SA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:FLS. 509 - TAL REQUERIMENTO DEVE SER DESIGNADO AO JUÍZO ORFONOLÓGICO RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DOS BENS INVENTARIADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147711-8 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA , NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS A VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 54. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.052185-5 (12887) - PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARLU RIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Despacho:FLS. 138 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.033474-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X CICERO GOMES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Sentença:\" Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao ilustre representante da Defensoria Pública.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003820-9 - ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X COMERCIAL FIBERCAMP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PIMENTEL GOMES (SP-123349), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"Indefiro a prova oral requerida pela 1ª Ré, pois esta se mostra desinfluente para o desate da controvérsia. Para a solução do litígio, impõe-se, ainda, a produção de prova documental suplementar requerida pelo 2ª Réu, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118720-5 - ARUAN FELIPPE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028108-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006149-9 - JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X R GENTIL ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.033568-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:\"Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. No mais, recebo as apelações de fls. 377/399 e 401/426 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.051070-9 - GALDINO PIMENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 314 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080620-1 - DOUGLAS DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) À PARTE RÉ SOBRE A CERT. DE FLS. 405. \r\n\r\nProc. 2005.001.142501-3 - AGATHA AGUIAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MURURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) ....FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO, A SEREM RECOLHIDAS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.030529-4 - ERNESTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:\"Dessa forma, designo o dia 25/07/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.137108-0 - IVANA FIRMINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a Ré à restituir a quantia de R$ 39,80, corrigida monetariamente desde o seu desembolso e ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária a partir desta data, e juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Expeça-se ofício ao órgão de proteção ao crédito para cancelamento da anotação restritiva, entregando-o ao ilustre patrono da Autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.030378-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA MANGEON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES NA ASSENTADA DE FLS. 22. NADA HAVENDO, DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030393-8 - LUIS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:\"Portanto, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.050471-0 - ISABELLA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre proposta de honorários no valor de R$ 3.200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.067513-1 - ADILSON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO) Decisão:\"1) Fiquem apensadas as duas ações, diante de sua conexão, haja vista a identidade de fundamentos no tocante à revisão dos dois contratos de utilização de cartão de crédito.2) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído às causas.3) Indefiro a gratuidade de justiça. O Autor, embora não tenha feito constar nas iniciais, é empresário (conforme instrumento de procuração), possui dois cartões de crédito e realiza despesas incompatíveis com o estado de miserabilidade. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nId: 238886"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.154616-4 - MINISTERIO PUBLICO. X ODIR ANDRADE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial de engenharia e testemunhal, esta a ser realizada após a pericial. 2. Nomeio como perito Maurício Liberbaum de endereço conhecido do Cartório, para apresentação de honorários, informando que a prova foi requerida pelo Ministério Público. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.093979-0 (16829) - ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X DJALMA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (RJ-053786E), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550) intime-se o executado das datas de 25/06/2007, às 13:00 horas para realização da 1ª Praça e 05/07/2007 às 13:00 horas a 2ª Praça, através de seu patrono Dr. Ronaldo Rodrigues do Amaral, OAB-RJ 80815, nos termos do art. 687, § 5° do CPC, no Átrio do Forum do Rio de Janeiro, térreo, hall dos elevadores. \r\n\r\nProc. 2004.001.092085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE LUIZ SIMPLICIO A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA (NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 2005.001.040897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO REAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JORGE MARTINS PROENCA NUNES Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 24/8/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu no endereço indicado às fls 69 (RUA DR GIRONDINO ESTEVES, N° 80 , JARDIM BOTÂNICO), as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Sem custas, eis que o mandado de fls. 79 foi endereçado ao local errado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048627-9 - ALBERTO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DEGURO (DPVAT), entre as partes epigrafas, já qualificadas na inicial, considerando a desistência manifestada pelo autor ( fls 24 ), possuindo o patrono poderes especiais para tal (fls 07 ), sem a citação da parte ré, para que surta seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049880-4 - FRANCISCO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DEGURO (DPVAT), entre as partes epigrafas, já qualificadas na inicial, considerando a desistência manifestada pelo autor ( fls 21 ), possuindo o patrono poderes especiais para tal (fls 07 ), sem a citação da parte ré, para que surta seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064415-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ALDO BAHIA PIRES E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 31/08/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064422-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MON REAL III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 24/08/2007, às 12:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067845-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MAURO GUERRA DE OLIVEIRA BAR E LANCHONETE Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 31/08/2007, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068129-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ANAMARIA ROSA SERZEDELLO CORRÊA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 24/8/2007, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068494-6 - PIERINO DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 20/8/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068512-4 - RAYMUNDO EMMANUEL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 20/8/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095463-9 - MARCOS LOPES ARRUZZO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062231-0 - NELSON THOME DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083707-1 - GILDA HIRSCHBERG FISCH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BOX 904 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO COMPLETO DA RÉ SHEILA BARBOSA DE MENEZES (falta o nº do prédio) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139983-0 - SERGO DUARTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:VISTOS, 1. Recebo a apelação( fls 32/34 ) no EFEITO DEVOLUTIVO, acompanhando a Súmula 331 do STJ. \"A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo\". 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos dos Embargos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Ao Cartório para desapensar os autos dos Embargos, mantendo-se em cartório os autos da Execução para eventual execução provisória. Como, também, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.028214-3 - JOAO BIANCARDINI SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.067043-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X APIAI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.020983-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSIGUACU S S TRANSPORTADORA LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.122030-0 - TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HARMONIA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079130-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122966-4 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MIRRAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.016335-1 - MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CARVALHO ROCHA EMPREITERA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125951-6 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata , e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066927-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 24/8/2007, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.056162-9 - MONIR DE CAMPOS SAADEDDINE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JOSE CARLOS COELHO DE SOUZA), SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DA CUNHA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Condeno os réus a devolução da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), paga a título de arras, com correção monetária, contado a partir da data de desembolso da quantia, e juros legais (12%a.a) a contar da citação, além, do pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelos réus. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159712-7 - MOEMA DO PACO MIQUELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 362 bnos termos da sentença de fls138/141 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.130930-4 - NORMA SUELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.029900-9 - ALFREDO MONTEIRO MACHADO, LIDIA CRISTINA MAX MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) AO RÉU RECONVINTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES DA RECOVENÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 358. \r\n\r\nId: 238887"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.106773-6 - ESPOLIO DE JOAO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)), Inventariante: MARCIO FRAJBLAT GORODICHT) X BERTHA DA COSTA CARNEIRO DE BOER E OUTROS Fl.150; Defiro vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.068937-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCEL ROSSONI SOBRINHO Despacho:Fls. 42. DEFIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100671-6 (4500) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre devolução do AR. \r\n\r\nProc. 1994.001.086871-0 (3121) - JOAO CARLOS PERES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO PELOSI (RJ-062894), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.732- esclareça o pedido vez que a r. sentença de fls., confirmada em partes pelo V. Acórdão, determinou a liquidação de sentença por arbitramento. \r\n\r\nProc. 1998.001.147697-6 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ARLECIO MOREIRA E S/M), ELIANE MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). CAROLINA BASTOS LIMA (RJ-135073), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Cumpra o cartório o item 3 de fls 248. Apóscls. \r\n\r\nProc. 2004.001.105912-2 - LUIZ BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 99. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109702-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVALLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELISABETH WANDERLEY TOMZHINSKI E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.065642-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X KATIA FARIAS CARDOSO Despacho:Considerado a certidão de fls. 46, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068190-8 - HILDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068610-4 - RENATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X BANCO HSBC S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termo do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição incial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030320-3 - LUIZ VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 40/49. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.124089-8 - COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Certifique-se o cartório se o executado intimado às fls se manifestou. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.050436-9 - ROSANGELA CURTTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 88. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055054-0 (4592) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, através de OJA, ou por publicação no D.O. em nome de seu patrono, se houver, para o cumprimento do V.Acórdão, efetuando o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida ao débito multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.100430-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X RENES DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 116. DEFIRO. Devendo a parte autora observar as diversas certidões do Sr. Oficial de Justiça (Fls. 109). \r\n\r\nProc. 2005.001.151048-0 - JOSE TAVARES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GONÇALVES GABRIEL (RJ-110096)) X MARCELLO ABDALLA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.106; Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040757-1 - CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acórdão ou a suspensão do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105176-3 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Ao ilustre prolator da r. decisão de fls. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.136026-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAO PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.034744-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.121511-5 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Dê-se vista mediante carga pelo prazo legal (fl.535). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.095690-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PAULINO GOMEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:1) Fls. 15 - Anote-se; 2) Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E.T.J./RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.048844-3A - JOSE MARIA PINTO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) Despacho:Nada a prover à luz da decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.071958-1A - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ADEMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) Firmada a petição de fls. 2/12 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição liminar, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.021724-8A - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO REGALADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X VANILCE MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156550-1 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008429-3 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.114390-2 - RIANE DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MASSA FALIDA DE AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.001440-9 - ROBERTO CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ROMARIO SILVA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE LIMA ABRANTES (RJ-081283) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.086167-2 - CASSIO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X CREDI LTDA- CENTRO RECREATIVO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 197. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.158284-3 - IRAPUAN FRANCISCO ULYSSEA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 287 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.072269-6 - DALVA AUXILIADORA GOMES MORAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Homologoos honorários de fls. 154. Cite-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.130772-1 - LUIZ GUILHERME BORGES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cite-se o réu pelo D.O. na pessoa de seu patrono para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pea de aplicação da multa prevista no art. 475, I do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046309-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 422. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117826-3 - DRAUSIO HERMANN JOSE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVO (SP-214778)) X WILMA LUCIA IVANISSEVICH (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Fls. 130. DEFIRO. Pelo prazo derradeiro de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.050069-6 - FERNANDA DE PAULA TEODORO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266)) X EDIFICIO PROFESSOR MAURICIO JAPERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Fls. 97/98 - indefiro por falta de amparo legal, vez que este não é o meio próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.119294-8 - JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIAO DE BANCOS BRASIELIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1) Face a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 200/204; 2) Fls 205- Indefiro por falta de amparo legal; 3) Cite-se o Sr. Perito nomeado às fls. 198/198-v. \r\n\r\nProc. 2005.001.158747-5 - MARCELO NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.010131-0 - EVELIN LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.044821-2 - SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702) Decisão:Fls. 696 e 698 - devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.065145-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 179. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.018981-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) REPUBLICAÇÃO FLS._301conteúdo de titulo executivo, mas prestam ao embasamento da pretensão monitória, como é a hipótese dos autos.III - Os demandados alegam falsidade do documento, e, portanto, inexistência do débito, sendo as duplicatas \"frias\". Logo, ônus lhes cabem da prova de tal circunstância. Por isso, defiro-lhes a produção do meio de prova pericial e nomeio a Dra. Denise Rivera, 8123-8606 e 2438-8938. I-se-lhe para os fins processuais de praxe. Venham os quesitos. Laudo no prazo da lei.Defiro, outrossim, aos demandados a produção do meio de prova pericial, perícia contábil, nomeando o Dr. Charles William, 9966-1313, para a finalidade antes aludida. I-se-lhe. Venham os quesitos.Faculto a indicação de assistentes.A produção do meio de prova testemunhal é totalmente desnecessária ao deslinde da controvérsia, pelos motivos supra, razão pela qual indefiro-a.Prossiga-se, então, com as perícias na forma aqui determinada.___: \r\n\r\nProc. 2007.001.066300-1 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Expreça-se mandado de pagamento e cite-se, na forma do art. 1102B do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095690-4 - PAULINO GOMEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:1- Fls. 119/120 - Às partes; 2- Fls. 123. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011878-0 - PAULO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se por AR o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Dê-se ciência à Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.048844-3 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X JOSE MARIA PINTO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:1) Regularize-se a conclusão. Após, cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.071958-1 - ADEMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.101/105 - ao réu na forma do art. 398 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067582-9 - HELIO SODRÉ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termo do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição incial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.068056-4 - MONICA DESCHAMPS IVARS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.068316-4 - ZENITH MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, I do CPC, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068832-0 - ROSANGELA DE ARAÚJO TRINDADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Defiro J.G.; 2) Comprove o autor a relação jurídica de direito material com o réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069230-0 - MARCOS ROSENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UNIBANCO S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termo do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição incial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069620-9 - RIOSOFT SOCIEDADE NUCLEO DE APOIO A PRODUCAO E EXPORTACAO DE SOFTWARE DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (SP-230909)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Traga a parte ré a prova documental superveniente no prazo de 5 (cinco) dias. Após, direi sobre a prova oral requerida. \r\n\r\nOutras Não Especificadas C/C Consignação em Pagamento E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084652-1 - NET SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO ECAD Decisão: o pedido dfe consiguinação deve ser apresentado pela via própria que possui procedimento esoecial, sendo impossível cumulação de pedidos. Ao autor p/ emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.003593-8 - FIORENZA ROSA MARIA ROMANI CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.043702-9 - HELOISA RIBEIRO GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.066346-3 - CIA ITAULEAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALERIA NEUBA MENEZES Despacho:Presente os pressuupostos legais de fumus boni iuris (relação material de direito), esta caracterizada pelo contrato entre as partes (fls 11/12) e periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor (fls.13), DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do art. 928 do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029134-9 - ESPOLIO DE HELIO SEBASTIAO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique o cartório a intempestividade dos embargos de fls. . Após, ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.173234-0 - JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963) Decisão:Recebo o recurso de fls. 262 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070054-1 - DANIELLE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 219. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.078173-5 - JANDIRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:[...]rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade, por não ser este o meio próprio para se argüir o alegado excesso à execução, como pretende a requerente. [...] Aplico ao devedor a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e determino que o credor forneça planilha atualizada do débito para que seja apreciado o pedido de penhora online, já que a planilha de fls. 223 é de janeiro do corrente. [...] Deixo de fixar os honorários para a fase de cumprimento de sentença como requerido pelo exeqüente ante a sistemática da Lei 11.382/05, vez que não se trata de novo processo autônomo e apenas fase de cumprimento do julgado. [...] Quanto ao pedido de condenação do executado nas penas dos arts. 17 e 18 do CPC, o mesmo não merece acolhida[...] Prossiga-se com a execução. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070262-6 - GILDA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I, CPC, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065480-2 - SANDRA SBRAGIO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S A) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de J.G. \r\n\r\nId: 238954"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.043750-5 - ROBSON BESERRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DECISÃO DE FLS. 14 E 15, INTIMANDO-SE A I. PERITA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.027863-4 - MAURICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X JOAQUIM PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.092553-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041704-0 - NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X ARMANDO AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.015150-5 (17630) - NAMIO UESUGUI (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1998.001.117201-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112)) X DENISE LIMA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDBERGH FREITAS (RJ-032605), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.001.084189-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Decisão:Cumpra-se . Proceda-se o leilão, como determinado pelo Relator.Após, conclusos para prestar informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.022149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO FEITAL GARCIA), Inventariante: FATIMA BRITO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 290/291 ONDE O RÉU AFIRMA TER QUITADO O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.085972-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.158574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (RJ-021418) Decisão:FLS. 290 - J.MANTENHO A SUSPENSÃO. VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. FLS. 291 - J. FIXO A COMISSÃO COMO REQUERIDO, EM 2,55 DO VALOR DO BEM. I. O DEVEDOR PRA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E COMISSÃO DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017965-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS ALBERTO FLORES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS NA FORMA do §1º do art. 475-J do CPC, PARA CIÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE o imóvel constituído de Apartamento nº 104 do edifício situado na Rua Professor Saboya Ribeiro, nº 60, registrado no 2º Ofício do Registro de Imóveis do Estado Rio de Janeiro sob o número de matrícula 26453, para garantia da execução no valor de R$ 11.764,08 (onze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2004.001.111909-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X INARA MELO COSTA LIMA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106087-4 - IOLANDA COSME PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO REU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE F LS 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.139821-6 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOSE MANUEL DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313) Despacho:FLS. 561/563 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.149410-2 - DOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.095406-5 - PAULO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. CASSIO R. JR. (9983-0982). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120714-0 - MAURICIO DO NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em substituição nomeio o Dr. Ivan Santana Dorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.141924-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JUSTINO FERNANDES PINTO COELHO Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTENCIA . \r\n\r\nProc. 2007.001.007718-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X ESPÓLIO BENEDITA DE ABREU ARAÚJO), Inventariante: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045845-4 - NAPOLEÃO FRUTUOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão:ANTE O IR DE FLS. 29, INDEFIRO JG. VENHAM AS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010569-5 - PAULO NEY HUCS SAMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.011451-9 - WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.075553-4 - FLAVIO DE ALMEIDA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.067860-0 - LAURICEA MIRANDA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO. MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059923-8 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088148-5 - JOSE BARBOTEU FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043581-8 - ROBSON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO DO BRASIL S A Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037930-0 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO S A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155618-1 - ANA MARIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X LUIZ FERNANDO RESENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO SOMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE POIS É A ÚNICA NECESSÁRIA A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VENHA A PROVA EM 05 DIAS. APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055306-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X LASER FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), Fiador: DILZA DE MATOS SANTOS), Fiador: JOSE MONTENEGRO DOS SANTOS), Fiador: ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA), Fiador: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) AS PARTES SOBRE FLS 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.124625-0 - LUCIO ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X DARY ESTEVES DE PAULA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE SE , ADITE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017406-3 - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X LAROCHALE&GURI S A LABS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:.... Trata-se de embargos de declaração, onde o opoente, interessado neste processo, alega vicio insanável na sentença que homologou o acordo firmado entre as partes....Assim sendo, certo que a oposição merece julgamento conjunto com a ação principal, conheço e dou provimento aos embargos de declaração, declarando jula a sentença de fls. 61.Prossiga-se nos autos da oposição, já despachado.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.108904-0 - CELSO FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Decisão:INDEFIRO FLS. 104/106, POIS NÃO HOUVE CITAÇÃO CONFORME CERTIFICADO POR OJA E QUE O ADVOGADO NECESSITA DE PODERES ESPECIAIS. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151113-7 - IVAN BITTAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X FRANCISCO ANTONIO CAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.108949-3 - FERCENTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X RUBEN MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.108904-0A - CELSO FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:VENHA CÓPIA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.051637-3A - CARLOS EMERSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:FLS. 41/44 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157166-2A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AUTUE SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121549-4 - JHONY GANDARELA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X DIMENSAO CONSTRUCAO SERVICO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:NÃO HAVENDO CLAUSULA NO ACORDO, A MESMA DEVE SER RATEADA ENTRE AS PARTES (ART. 26 - PARÁGRAFO 2o DO CPC). RECOLHA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.003027-9 - COURAMA II COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO BOA VISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DE FLS. 347 \r\n\r\nProc. 2003.001.088829-3 - PRISCILLA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.101850-6 - DOUGLAS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X IRENE JORGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.135677-3 - ELETRONICA SOARES DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.026423-0 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.050693-5 - ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL. ÀS PARTES SOBRE FLS 244 \r\n\r\nProc. 2006.001.062369-3 - BRUNA COELHO ENES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.161464-0 - MARIA PACIENCIA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.014050-8 - PANIFICAÇÃO E BAR CAPIXABA DA PAVUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0 - MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.018881-2 - DROGA JOSIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 199. \r\n\r\nProc. 2006.001.040349-8 - CRISTIANE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONSIDERANDO O DEPÓSITO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO E DETERMINO AINDA O DESBLOQUEIO DA CONTA DA RÉ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038090-8 - POSTO DE GASOLINA CAPOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) EM REPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.041940-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOSE RICARDO DA SILVA HOMEM DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029594-4 - ANA LUCIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FLUI AUTOMATICAMENTE. APLICO A MULTA. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. VENHAM OS HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066953-8 - FABIO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA NO VLR. DE R$ 17,45 NA CONTA 0711-2, MAIS CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.105704-8 - HUGO LUIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.143287-0 - MARIA ISABEL PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI), Inventariante: SÔNIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116576) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034762-0 - DIVA ASSAD RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.089262-8 - CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INITME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.096462-9 (17328) - RENAN SOARES DINIZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-028076P)) X GILSON FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.069549-6 - PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X MIGUEL MORONE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:DEFIRO A PENHOR DAS COTAS. APÓS REALIZADA I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087682-9 - KATIA ANASTACIO LAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STOP TIME HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.,bem como, providenciar copia da inicial p/ instruir precatoria de oitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.035168-1 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GI BRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 132 (MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122720-8 - GAVEA CARDIO CIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X PEDRO DE ALCANTARA UCHOA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.039494-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:APLICO A MULTA LEGAL DE 10%. INTIME-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005267-7 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AOS INTERESSADOS PARA ATENDER SOLICITACAO DO PERITO DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.042416-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1998.001.115841-3 - CESAR ALBERTO LISBOA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X HENRIQUE OTAVIO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.152892-6 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725)) X RONALD LEVIS HALES E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar ao autor o imovel descrito na exordial. Expeça-se mandado ao cartorio do RGI. Condeno os reus ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa, na forma da lei 1060/50 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.119965-3 - ELISANGELA DO CARMO TELLES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.097559-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO CARLOS DE JESUS Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.075320-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA Despacho:INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090050-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149270-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA PIEDADE ESTEVAM Despacho:O PRAZO FLUI AUTOMATICAMENTE. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004870-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIA DA GLORIA CRUZ DE MELO Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.076158-4 - CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR SCHREINER MARAN (RJ-002290A), Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (RJ-002291A) INTIME NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC. ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.015009-5 - TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 22/08/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.121181-0 (20303) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X TIBURCIO BEZERRA DOS SANTOS Despacho:INTIME O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100644-0 - MARIA SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Liquid. Extrajudicial: JOAQUIM MARTINS PEREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP. SUSPENDO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042254-5 - CARMOSINA BRAGA MUYLAERT CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.048424-1 - CELINA MARIA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144986-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:INTIME A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO AS FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.071636-1 - MARIA DO ROSARIO LUIZA COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009043-8 - LUIZ HENRIQUE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÙ S A Decisão:~Venha Declaração do IR para apreciação do benefício da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.009086-4 - ALIETE PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de custas ao final do processo. Venham as custas ou documentos que possibilitem o deferimento da J.G \r\n\r\nProc. 2007.001.069341-8 - RICARDO VIEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha declaração do IR para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.071449-5 - MANOEL DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venha a Declaração de I.R.. Após decidirei sobre a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.072622-9 - RENATO PINHEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venha Declaração de IR para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.073225-4 - ANDRÉ DELDUCA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:Venha Declaração de IR para apreciação do benefício da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.074551-0 - ABEL DE JESUS AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão:Venha Declaração de IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.040744-0 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027971-7 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO (RJ-073333)) X TIM CELULAR S A Despacho:ANTE A CERTIDÃO RETRO DECRETO A REVELIA. A INSTRUÇÃO DEVE SER EM CONJUNTO COM O FEITO EM APENSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077735-3 - ANDREA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104587-1 - ALEXANDRE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X VIVIANE CASEIRO DE CASTRO GAVINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084712-0 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS. 184/185 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.074801-5 - CELECINA CAMPOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X M A HURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS, UMA VEZ QUE PRETENDE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:CERTIFIQUE COMO REQUERIDO. FLS. 285 IN FINE NÃO FOI REVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134630-9 - SANDRO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X MAISON CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027041-6 - OSVALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1985.001.100386-9 (2879) - CLAES GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (RJ-030633) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.075110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ALICE AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.154957-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X NANCI GONCALVES PIRES Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.014712-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.086700-0 - LUIZ HENRIQUE PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296), Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:AS PARTES SOBRE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150086-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANA MARIA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NOTIFIQUE PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127695-2 - DALILA SILVA DERENNE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CARLOS ROBERTO CORTAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, LEVANDO-SE EM CONTA A DIVERGÊNCIA DOS VALORES INDICADOS PARA O ALUGUEL VIGENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066945-3 - TERESINHA DA SILVA GRAVE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X MARLENE NAVEGA LACERDA E OUTRO PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária - cód. 0101-6, no valor de R$ 208,29; dos AEVC,cód. 0702-1, no valor de R$ 150,45; na conta 5673-00124-3 o valor de R$ 8,39 e na conta 6002.25174-9, no valor de R$ 8,39. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.078914-6 - ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X RAQUEL PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 147. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.135897-0 - TERESA CRISTINA ALVES WESTENBERGER (Adv(s). Dr(a). TANIA REDIGOLO (SP-077668), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X ADAIR TADEU CARIELO Providencie a parte autora a remessa da Carta Precatória acostada na contracapa, retirando-a ou recolhendo as custas para remessa pelo correio, Conta 0711-2, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097850-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335)) X MARIA MENDES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.018341-1 - ESPOLIO DE JOSE IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIALL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) CUMPRA SE O V ACORDAO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.076423-5 - ANTONIO KEBIAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:AGUARDE PELO PRAZO LEGAL DE 06 MESES PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.109124-0A - GHERMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CLAUDIO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM FACE DA PERITA DO JUÍZO SOB A ALEGAÇÃO E QUE A PERÍCIA IRIA SE REALIZAR SEM A NECESSÁRIA INTIMAÇÃO E QUE A PERITA TERIA TENTADO INTIMAR A PARTE NA MANHÃ DA REALIZAÇÃO DO EXAME. MANIFESTAÇÃO DA PERITA NOS AUTOS... A INTIMAÇÃO NA MANHÃ DO EXAME COM UMA DISCUSSÃO SOBRE OS FATOS DENTRO DOS LIMITES DE URBANIDADE NÃO COLOCAM EM DÚVIDA A IMPARCIALIDADE DA EXCETA QUE PRESTA SERVIÇOS AO JUDICIÁRIO HÁ LONGOS ANOS. PELO CONTRÁRIO, TRA A ELA UM ÔNUS AINDA MAIOR DE LABORAR COM A DEVIDA RETIDÃO. PROSSIGA-SE. I. ARQUIVE-SE. BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.004716-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ELIAS ARBEX NETO DE SE VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.123852-6 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X REGINA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Despacho:FLS. 187/188 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.031549-7 - MANUEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X FERNANDO DE BRITTO PORTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097439-6 - DIVISOR FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X TUCA RAMOS DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) FLS. 42 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084255-1 (18331) - VICTORI COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248), Dr(a). PATRICIA VIEIRA SCHMITT (RJ- 071646E)) X ONDAFONE SISTEMAS DE COMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 722. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.001.101341-2 (17384) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X WILSON RIBEIRO MESQUITA Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.150636-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:DESBLOQUEIE A CONTA DO RÉU. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176636-0 - MARIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:FLS. 311/314 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.136416-5 - CHRISTIAN BIRKMAIER (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:INDEFIRO. NÃO EXISTE ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.022514-7 - MARIA NAZARE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:INTIME A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053346-6 - ALFREDO LUIZ PICASSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147848-0 - MARCELO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095305-0 - PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:REVOGO FLS. 168. MANTENHO A DECISÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104930-3 - GENIVAL BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEÇA-SE GUIA. APÓS O RECOLHIMENTO AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124986-9 - JOHANNES HENDRICK JOSEPH VAN HULST (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DO SPC E SERASA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.032966-4 - PEDRO RICCIOPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051954-0 - CARMO FINANCIAL SERVICES LTD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668)) X MIB S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE (MG-029816), Dr(a). IUNES JORGE SALOMÃO JUNIOR (MG-090476), Dr(a). CELIA CRISTINA THEODORO DE MAGALHÃES (MG-095259) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL. MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099217-9 - EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X CONASI TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Providencie o autor a retirada dos oficios acostados na contracapa ou o recolhimento das custas para remessa pelo correio. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.043447-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:INTIME-SE NOVAMENTE (PERITO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036960-7 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.052092-9 - FABIAN MARCEL ROTONDANO GOMES LONGO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR VINÍCIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) AO REU SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.137614-4 - MARCIO D ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:RETIFIQUE O POLO PASSIVO. MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157243-8 - JANAINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS. 180/181 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.141401-3 - HILDA DE MORAES BORGES ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CONTABEIS E JURIDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055713-0 - BAR BACCARAT LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOSE UMBERTO CINELLI LOBO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 72 - DEFIRO PELO PRAZO LEGAL (VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020898-0 - ITALO TYRONE CATUNDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:I.O DENUNCIANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.090833-0 (17260) - DILCEA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647), Dr(a). MARIA JOSÉ FERNANDES ATAB (RJ-078661), Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 549/550. \r\n\r\nProc. 2004.001.092488-3 - VIDRACARIA ZADIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X KOBOLD FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEVILACQUA (SP-183537) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134491-0 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO FLUI AUTOMATICAMENTE DA INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO. APLICO A MULTA LEGAL. AO EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025069-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101093-9 - CLAUDIO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X BANCO B M G S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS EFEITOS REGULARES. AO RECORRIDO. APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104225-4 - HN DE NITEROI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 129 (INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE PAGUE EM QUINZE DIAS O VALOR DE R$ 452,98, INERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ARTIGO 475 J DO CPC. . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.182961-7 - JAIR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141208-0 - MARLOS EZEQUIEL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO PERITO ANTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081644-6 - JORGE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:NÃO EXISTEM VÍCIOS. O FEITO ESTÁ SANEADO. FIXO O PONTO CONTROVERTIDO: EXISTÊNCIA DO DANO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. APÓS CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013106-4 - JOSÉ COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133307-6 - JUCIMA CORDEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:EM SUBSTITUIÇÃO NOMEIO O DR. CÁSSIO DO AMARAL (TEL: 9983-0982) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.145461-8 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X OLIVIA ROLLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:FLS. 157/159 - NADA A PROVER. INTIME DA PENHORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.019222-1 - ANDREA RAGGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.029034-6 - MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) AO SR . PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043198-2 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:NADA A PROVER ANTE FLS. 106 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.083233-6 - MARCIO VIEIRA GIBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 306 - AS PARTES. \r\n\r\nId: 238962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "238974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080093-6 - IVAN RICHARD KRASKIN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X ODAIR APARECIDO FAVARO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC,comprovando o protocolo dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.129206-4 - LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Recebo a Apelação retro no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.068376-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM BATISTA DAMASCENO Despacho:É absolutamente exigível da parte autora que possua um mínimo de diligência quanto ao acompanhamento dos feitos por ela ajuizados,descabendo ao Juízo, ou a qualquer serventuário da Justiça, tutelar a parte para tanto,sob pena de inferir-se de seu desinteresse. Assim, é ônus da parte acompanhar a diligência de busca e apreensão, cujo mandado já foi expedido por 08 vezes, não tendo sido diligenciado por total inércia do autor,devendo fornecer meios para seu cumprimento.Dentro deste contexto, derradeiramente, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO, devendo dele constar os telefones mencionados a fls. 93, sendo certo, porém, que é de total do arbítrio do OJA fazer uso dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.083242-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IZOLINA ALVES COATA FERRAZ Despacho:1-Regularize o cartório a juntada da petição de fls. 73 no sistema;2-Fls. 73:Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.107614-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANO MARCHIONI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:Verificado os poderes, defiro vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.017097-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO CEZAR SANTOS DA SILVA Despacho:fL. 94 - Recolhidas as custas, DEFIRO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.110571-5 (10130) - BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CHICLETE JEANS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 1995.001.051745-9 (18999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968) Despacho: Defiro o requerido pela arrematante à fl. 472, devendo comprovar o recolhimento do tributo em dez dias do levantamento do valor. \r\n\r\nProc. 1995.001.094895-1 (19466) - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-332687) Despacho:1-Regularize-se a numeração deste feito, bem como a ordem das folhas;2-OFICIE-SE ao MM. Juízo da 8ª V.O.S., informando acerca da resposta do ofício de fls. 775, que aponta a necessidade do cancelamento de um mandado de pagamento expedido por aquela serventia em favor da inventariante, para que o numerário possa ser colocado a disposição deste Juízo.Remetam-se cópias de fls. 769 e 775. \r\n\r\nProc. 1997.001.083137-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS ALBERTO COLACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBIDER (RJ-017223), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:É inconteste e grande necessidade de se por termo ao presente processo, cujo curso restou bastante tumultuado.Antes, porém, imprescindível averiguar-se os valores a serem levantados pelo exeqüente e pelo credor hipotecário, através de cálculos a serem elaborados pelo Contador Judicial, nos seguintes termos:O valor a ser levantado pelo Condomínio exeqüente neste processo consiste nos valores acordados e cotas vencidas até a data da arrematação, consoante preclusa decisão de fl. 58, à qual anuiu o mesmo (fl. 583). Nele deve ser também incluído o valor de despesas processuais, caso as tenha efetivamente adiantado. Todo o remanescente deve ser levantado, após, pelo credor hipotecário - conforme promoção ministerial de fls. 554 e ss. já acolhida. Tudo apurado nos termos acima, que apenas espelham decisões preclusas no âmbito deste processo, serão expedidos mandados de pagamento e extinto o processo executivo, já que todas as demais providências pertinentes já foram adotadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.094474-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA E ANEXO WALDEMAR PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X JOSE AFFONSO MALLMANN Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.171652-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WAGNER ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:Verificado os poderes, dê-se vista como requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.081831-4 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.073188-2 - EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2002.001.134416-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ESPOLIO DE RENATO GIRAUX PINHEIRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.154236-0 - LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.036172-4 - AGUINALDO COUTINHO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2004.001.075300-6 - LILIAN TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140067-1 - MAURO SANTOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053997-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FANI YOROCHENSKY BIRMAN E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.088598-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DINAH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.096142-0 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGTH FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Fls. 466 e ss: Diga a parte ré,fornecendo o nº da conta, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.144786-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CONFEITARIA SANTA LUZIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.155175-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Despacho:REDESIGNO a Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/07/2007, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se NO CORRETO ENDEREÇO e como DILIGÊNCIA DO JUÍZO, diante da certidão de fls. 79. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157339-7 - ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Decisão:Fls. 130:DEFIRO a dilação por DERRADEIROS 15 (quinze) dias,sob pena de perda da prova. Nada havendo decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005870-9 - JEANETE PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X MARIA DA CONCEICAO DE MELLO TROTTE (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.054614-5 - RENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1-Diante da certidão supra, proceda a ré ao apostilamento junto ao FETJ;2-Após, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056173-0 - MARCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, do valor de R$ 11.400,00, (onze mil, e quatrocentos reais) com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.067128-6 - VITOR LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, do valor de R$ 6.080,00, (seis mil, e oitenta reais) com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.068674-5 - LERCY GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074896-9 - ROGERIO DE MELO CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.079681-2 - HELENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.124377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO GRACA COUTO E OUTRO Despacho:Desnecessária a renovação da diligência para o o 2º réu que teve sua citação válida, sem comparecer à audiência designada e nem constituir patrono para ser intimados de novos atos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126381-7 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACAO LTDA Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.143704-2 - FABRICIO QUEIROZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154317-6 - ELIZABETH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 66/67: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.156929-4 - IRACI DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.001422-9 - FRANCIMAR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.008718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X RICARDO MIRANDA MOTTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/07/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013094-1 - HELOÍSA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.015063-0 - EVARISTA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18 / 07 / 2007, às 16:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021030-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SUCOS LTDA Despacho:Fls. 44 e ss: Primeiramente, venha o recolhimento das custas devidas, nos termos de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.028005-7 - ESTER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 13.345,60, (treze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.028861-5 - ELISABETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...)Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES , tels. 2568-7083/9911-5602. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.036147-1 - OLIVEIRA ROMÃO ESTEVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 566,20, (quinhentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.036187-2 - REGINA MARIA PERES HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 9.545,60, (nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.038109-3 - DENISE DE MOURA MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 4.822,20, (quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.040494-9 - GENIVAL SALES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 9.876,20, (nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.040513-9 - AUREA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 4.822,20, (quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.044366-9 - HELIO ECCEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 18/07/2007, às 15:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.046225-1 - DULCINEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.046391-7 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X DAVID MANN Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/07/2007, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048528-7 - RUTH MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.049459-8 - IVANILDA FLORÊNCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18 / 07 / 2007, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049502-5 - EVALDO DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:(...) O autor, residente em um sítio em São Bento do Uma - PE, local em cuja zona rural sofreu o acidente automobilístico, constituiu como procurador a empresa WR Rio Preto Comercial Ltda. ME, estabelecida em São José do Rio Preto, SP...O que se verifica na espécie, de muita gravidade, é que as assinaturas atribuídas ao autor apostas nos instrumentos de mandato e de afirmação de pobreza dos dois processos (quatro, ao todo) são distintas. Não é necessário maior conhecimento em grafotecnia para verificar que não foram firmadas pela mesma pessoa.Portanto, ao menos uma delas não é autêntica.Diante dessa seriíssima constatação, passo a adotar providências pertinentes:...7) Fica designado o dia 11 de julho de 2007, às 14:30 horas, para realização conjunta da audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se;8) A \"procuração\" de fl. 08 não consiste em outorga de poderes a advogado. Trata-se de constituição de 'procurador' para prática de atos da vida civil...(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.051049-0 - DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 20/07/2007, às 15:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.052604-6 - MÔNICA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Assim, cumpra-se corretamente o determinado à fl. 14 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053683-0 - MÁRCIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça aos autores...DESIGNO o dia 16/07/2007, às 15:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.013574-0 - MARCILIO JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.011470-6 - IONE AUGUSTA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Diante da 2ª parte da certidão de fls. 116, DEIXO DE RECEBER o recurso da autora,eis que certificada sua INTEMPESTIVIDADE.Outrossim, não há falar-se em devolução do prazo à autora para apresentar suas contra-razões, vez que nenhum óbice havia para a retirada do feito de cartório pela mesma, tampouco a apresentação da referida peça dependia do recebimento do seu recurso de apelação.Assim, preclusa a presente, retornem à Colenda 13ª Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.036709-1 - MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.111056-9 - JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.017481-6 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEMNa verdade trata-se de ação de consignação em pagamento, a qual tem por pressuposto de validade processual o depósito inaugural, o qual nem mesmo foi apreciado por este Juízo.Assim, para prosseguimento do feito, venham o depósito das parcelas vencidas, conforme requerido na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152226-9 - MANOEL PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA CLEMENTE (SP-102396), Dr(a). ALIETE MARIA DE OLIVEIRA VALENTIM (SP-118614) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.051992-7 - LUZIA CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), PAUL ENRIQUE MARKUS WEIGLER, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLO EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)), ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE), LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária em 5 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.081710-0 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053868-9 - SANDRO MINISINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Na realidade, em que pese haver sido desmembrado o litisconsórcio estabelecido inicialmente pelos demandantes pelo d. Juízo da 42ª Vara Cível da Capital, verifica-se que além do pedido consignatório, também é formulado pelo declaratório de invalidade de assembléia condominiail.Em que pese paire discussão acerca da pertinência dessa cumulação de pedidos, não se pode afastar a duvidosa legitimidade, especialmente da primeira autora, para postular a indicada invalidade ao fundamento de não lhe ter sido permitido utilizar procurações outorgadas pelos demais autores originários para votar em assembléia. De fato, difícil verificar o direito dessa autora de argüir nulidade sem que os outorgantes dos poderes (\"suprimidos\".segundo afirma) também figurem como autores... Digam as partes, pois, qual o Juízo que recebeu a primeira ação veiculando pedido declaratório (e também consignatório) ou de cobrança das discutidas cotas, bem como aquele que despachou em primeiro lugar... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.070794-3 - GLAUCO GANCINE ESTURILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BINHARA ESTURILIO (PR-015910), Dr(a). REGIANE BINHARA ESTURILIO (PR-027100)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.105679-4 - LUSIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Rejeito, pois, as preliminares suscitadas... DEFIRO a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, dando-se vista a parté contrária....(íntegra na internet) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.188989-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OCELIO DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Despacho:Fls. 166: O TRE e o INSS não fornecem endereços de seus cadastros.Expeça-se ofício apenas ao DRFA,conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2001.001.037797-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIULIA MEIRE ORSIDIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) Despacho:1-Regularize o cartório a juntada da petição de fls. 141 no sistema;2-À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.078588-7 - MONICA SERODIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046082-5 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X ADEMAR LUIZ CIPOLATTO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o corrreto valor à causa, nos termos do art. 284 PU do CPC . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.039349-4 - ANDREA SERRA GOMES DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X WILLIAM JONES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.159374-2 - ESPOLIO DE EVARISTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GUILHERME MOREIRA RODRIGUES BARBOSA Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...DEFIRO a expedição do mandado de remoção para o depósito público,conforme requerido, destituindo a inventariante do encargo de depositária. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.100153-3 - DINIZARTH OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X OSVALDO AROUCA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 98: Esclareça a autora diante dos endereços fornecidos pela SRF a fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.001.087032-5 - ESPOLIO DE AECIO DO VAL VILLARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES COUTINHO (RJ-085372), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos juntados a fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.097328-0 - STELLA CITTADINO VALERIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:RECONSIDERO o depsacho de fl. 211, tendo em vista a citação válida do espólio em data anterior, como se vê à fl. 54, que inclusive apresentou sua peça de defesa à fl. 62 e ss, estando a lide integralizada.No mais, converto o julgamento em diligência pra que a autora apresente os recibos dos alugueres que está cobrando e para que o primeiro réu apresente o último recibo do aluguel pago. \r\n\r\nProc. 2006.001.099070-7 - MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...DEFIRO a expedição do mandado de pagamento...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X COSME NORONHA DE ABRROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO do Réu, fixando o prazo de QUINZE dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8.245/91. e CONDENÁ-LO ao pagamento, em favor da autora, dos alugueres e seus consectários contratuais desde maio de 2006 (abatendo-se o deposito efetuado pelo inquilino), com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001283-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X JULIO CÉSAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Nada a reconsiderar, tendo em vista que é direito do embargante requerer a prova pericial, a qual elucidará elementos técnicos que a parte entende imprescindível.Assim, mantenho a decisão i-se o sr. perito \r\n\r\nProc. 2007.001.059371-0 - ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005)) X BANCO MODAL S A Decisão:Diante da certidão supra, venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). No retorno, devem os presentes autos serem apensados à ação de prestação de contas vinda da r. 5ª Vara Cível da Capital por declínio de competência, inclusive para análise da viabilidade do prosseguimento da presente ação (que também objetiva discutir excessos na dívida executada). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.012339-0 - FERNANDO MAURO CHRYSTALINO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) Despacho:...de fato, revendo os presentes autos, verifico que o recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo,quando, na verdade, deveria ter sido recebido no DUPLO EFEITO, eis que a ação de embargos de terceiro não se encontra contemplada no rol do artigo 520 do CPC.Diante deste contexto,reconsidero a decisão de fls. 71 apenas para RECEBER a apelação dos embargantes no DUPLO EFEITO.No mais,DEFIRO a devolução do prazo requerida pelos embargantes para eventual interposição de recurso, e junte-se a petição que consta do sistema.(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083969-5 - MANUEL DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.118829-5A - ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES (PE-019095), Dr(a). PATRICIA MARTINS MACHADO (RJ-105326)) X SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.097380-1A - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VAIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:(...)Isto posto, ACOLHO a exceção de incompetência e, em conseqüência, DECLINO de minha competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.154601-3A - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X SARAH ARAUJO MAIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:1-Regularize a excipiente a sua representação processual também nos autos principais;2-À excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.023818-1A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LOURIVAL EMANUEL MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.036187-2A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X REGINA MARIA PERES HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009812-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BAR REAL RIACHUELO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.096343-9 - HERIS CONSIGNACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ARNALDO SERGIO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.167889-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X R C T S TRANSP COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 1998.001.185416-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TANIA REIS DE CARVALHO E OUTRO Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.050523-5 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LENILDA FARIAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:Fls. 244: Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido.No mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo, o que dar-se em agosto próximo, para extinção do feito e respectiva baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.108360-9 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.114300-8 - FLAVIO PINHEIRO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.151167-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 57 e ss: 1-Anote-se onde couber;2-Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.069030-2 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU BOCCHINI JUNIOR (SP-163262), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X CATARINA CONCEICAO PARENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 66 V. \r\n\r\nProc. 2004.001.024250-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 75 e ss: Venha planilha atualizada do débito para os fins pretendidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.157727-5 - TOLENTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). DANIEL AKIO SAITO DE PAULA (RJ-140895)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.041313-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ELIAS GEORGIOS VASILIOU (SP-154042), Dr(a). RENATO LUIZ MANETTI (SP-085605)) X LEDA MARIA PEDROSA DE EMLO VILLAS BOAS Despacho:Processo com sentença de extinção, impossível, pois, o exequente prosseguir neste autos. na verdade o termo de acordo é título executivo a ser perseguido em nova ação executiva, á medida que não foi objeto de homologação nestes autos.Preclusa a presente, remetam-se ao arquivo, por já constar baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.104383-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.120555-1 - GEORGE GAETAN LE BRUN DE VIELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.019457-2 - SOLANGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1997.001.035534-8 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.188396-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-081862), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X MARCILIO JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.197320-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.094674-4 - LLOYDS LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON BARBOZA TELLES (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:Suspendo, por ora, a execução da decisão de fl. 167.Oficie-se, como requerido às expensas do requerente \r\n\r\nProc. 1999.001.113151-3 - LUCIA DE FATIMA RODRIGUES LAVOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento, REGULARIZANDO, ainda, a sua REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, diante da suspensão de seu patrono,conforme certificado a fls. 299. \r\n\r\nProc. 1999.001.170427-6 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Despacho:Expeça-se ofício ao RGI, nos termos da sentença.Após, recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.055768-3 - HAMILTON FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X ITA-SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.094497-8 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.129332-0 - ANA MARIA CABRAL MENINEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e retornem. \r\n\r\nProc. 2001.001.149795-7 - MARIA BENEDICTA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2002.001.001993-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC.No que tange a expedição de ofício, o mesmo deve ser indeferido, eis que não vieram comprovantes dos órgãos para indicar o responsável pelo aponte. \r\n\r\nProc. 2002.001.052418-9 - LUIZ CLAUDIO CORNELIO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a indicação feita pelo credor e DEFIRO a penhora de 5% da renda diária de vales transportes, junto à FETRANSPOR. Expeça-se mandado de penhora do valor exeqüendo, somado a 20% do mesmo a título de honorários de advogado.Lavrado o auto de penhora, oficie-se à FETRANSPOR para que retenha o valor penhorado, o qual deverá ser depositado em conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.092202-0 - ELVIRA LAURA DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Muito embora tenha apresentado impugnação à execução que lhe foi dirigida, a executada, em manifestação posterior, esclareceu seu interesse de quitar o débito demandado visando à extinção do processo. O credor, a seu turno, após a complementação do valor inicialmente penhorado, concordou em dar quitação ao objeto do presente. Pelo exposto, julgo extinto o presente processo executivo pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas já estabelecidas. PRI. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100487-6 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOSE WALDIR DE SEIXAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Despacho:Ao executado. Após, decidirei sobre a impugnação.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.031461-6 - RAQUEL CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM.Trata-se de processo em fase final de execução de sentença, onde ainda se discute a retenção de valor de honorários a serem recebidos diretamente pelo patrono anterior do autor.Na verdade os honorários de sucumbência tem o fundamento jurídico de premiar o atuar do advogado que venceu a demanda, e portanto, não tem natureza indenizatória para a parte, que não faz jus a esta parcela.Assim, reconsidero a decisão de fl. 123, para determinar que os honorários fixados na sentença (sucumbência), sejam recebidos diretamente pelo patrono do autor que atuava no feito à época da prolação da sentença, ou seja, do Dr. CELSO PAZOS MARENQUE. Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.008709-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) Despacho:ao credor para indicação de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.112392-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:..Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.700960-9A - GUIMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X HERTZ UDERMAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:(...) À conta do exposto, rejeito a presente impugnação. Prossiga-se na execução(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2000.001.045155-8A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:1-As partes devem atentar para o endereçamento das petições ao feito correspondente; 2- A ordem dos documentos juntados é desinfluente para o Juízo desde que todos os documentos estejam de fato juntados aos autos;3-No mais, diante do recolhimento das custas, retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.136606-1A - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X AURORA MARTINS DA COSTA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Decisão:Tendo em vista o acordo firmado, perdeu-se o objeto da presente impugnação. prossiga-se na execução. Encerre-se, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.134758-9A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X MABEL DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para REDUZIR o valor exeqüendo fixando-o em R$ 30.427,33 (valores de julho de 2006, incluídos honorários de sucumbência e multa da fase de liquidação), conforme discriminado pelo contador judicial em sua planilha à fl. 33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011362-9 - MARCIO LISBOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.099467-1 - WILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...Designo o dia 16/07/2007, às 15:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.032933-2 - LARISSA GREVEN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:(...) Sendo assim, agindo o réu legitimamente, não pode ser compelido a indenizar danos de quaisquer espécie, nem muito menos prospera a pretensão de declaração de inexistência da correspondente multa.À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.054759-1 - LUCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 23 / 07 / 2007, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053391-9 - ELIZIANE PEREIRA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X INDIANA SEGUROS S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/07/2007, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100778-6 (6508) - ARTHUR MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). IVO JORGE COSTA RODRIGUES (RJ-008091)) X SOARES INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:Restaure-se a baixa. Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1989.001.109840-3 (11564) - MARIA LUCILENE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X AUTO VIACAO PARANAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início ... \r\n\r\nProc. 1991.001.113271-8 (14438) - TANIA MARA TRAVASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X JUREMA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (RJ-000000), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.130202-8 (14661) - ERENILTON PEREIRA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.116057-7 (19735) - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:1-Diante do acordo entabulado entre as partes, bem como tendo havido a concordância do exeqüente, PROCEDI AO DESBLOQUEIO da única conta bancária que foi de fato penhorada, conforme se infere do documento que se segue;2-DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC.O cumprimento do acordo deve ser imediatamente comunicado ao Juízo para que se possa proceder à extinção da execução e respectiva baixa definitiva. \r\n\r\nProc. 1995.001.125420-1 (19765) - CONDOMINIO EDIFICIO MARTIN VAZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X MEGA SAT SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Decisão:Fls. 311: Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por via postal, na pessoa de seu SÓCIO,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.161628-2 - LEDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X JORGE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa,diante da inércia da credora.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.093336-1 - TERESA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.163772-0 - ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 244 e ss: Ao autor sobre os documentos juntados,sem juntar novos. \r\n\r\nProc. 2001.001.136606-1 - AURORA MARTINS DA COSTA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida à fl. 400 e o saldo restante em favor do réu.Após, recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.068713-3 - JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X JOSE CARLOS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.085318-5 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:...Tendo em vista que os processos mencionados pelo 2º réu já encontram-se sentenciado, não há mais falar-se em conexão. Inexistindo outras provas, encontra-se encerrada a fase instrutória. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.041433-7 - ELAINE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X RUA ALEX FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho:Diante do informado a fls. 188, retornem ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.001.031233-6 - PAULO ROBERTO BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LEONARDO DE TAL E OUTRO Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.033837-4 - REGINA CELIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143659-8 - ESPOLIO DE MARCOS AURELIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.009296-0 - GILMA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.037894-7 - FRANCISCA VALDIVINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls. 136: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.075990-6 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.107194-1 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre documentos juntados \r\n\r\nProc. 2006.001.129826-1 - IVAN DA CONCEICAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Sentença:(...) Isso posto, declaro a prescrição da pretensão indenizatória autoral e, em conseqüência, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.002499-5 - JULIANA SILVA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X LAN AIRLINE S A Despacho:Primeiramente, venha o recolhimento das custas devidas, nos termos de fls. 44 verso e 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.033014-0 - VANI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 6.365,00 equivalente a 16,75 SM, multiplicados pelos três, com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.104495-0 - ALINE FEITOSA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X CHEFE DO SETOR DE RECRUTAMENTO E SERVICO DE PESSOAL REGIONAL SUDESTE SERVICO COMPARTILHADO Decisão:Não se verifica, de plano, o afirmado direito líquido e certo, à medida que a exigência da modalidade de CNH \"C\" constava do edital do certame para o qual concorreu a impetrante. Indefiro, pois, a medida liminar requerida. Notifique-se a Ilma. autoridade impetrada para que preste informações. Após, dê-se vista ao i. membro do Ministério Público, e voltem para sentença. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.017878-8 - LEONARDO CERQUEIRA FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-Republique-se diante da certidão de fls. 168;2-Fls. 167: OFICIE-SE, com urgência, conforme requerido, mediante comprovaçaõ de entrega. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054993-6 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente o pedido para convolar em penhora as quantias aqui arrestadas, confirmando todas as medidas executivas deferidas neste processo.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.023019-4 - MONICA SALEMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO Despacho:Não houve citação do réu, mas tão somemente a intimação para cumprimento da liminar.RECEBO A EMENDA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.024699-2 - MIGUEL ANGELO ROSSATO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891), Dr(a). TALITA FRANCISCO (GO-024602)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Despacho:Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.012825-5 - BERNARDO FREDERICO BRANDAO BUNJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Intime-se a advogada que reteve os autos,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.080554-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.067807-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUSA POIARES BAPTISTA Sentença:Tendo em vista o consenso entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.031196-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M M G DE BONSUCESSO EQUIPAMENTO CONTRA INCÊNDIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 31: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do autor, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.158488-1 - LUIZ GUSTAVO CARRASCO SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.055419-6 - INTERNATIONAL ASSETS E RESSOURCES LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X GLAUCIA LIMA SOARES CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Relativamente a fls. 401/402, nada a prover, diante da decisão adotada pela e. instância superior. No mais, uma vez concluída a perícia técnica, prova adequada a subsidiar a solução da lide, faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.001265-3 - MARIO ANGELO SEBBEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001), Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571)) X PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE (RS-018950) Decisão:...Diante da informação de fls. 184 de que os autos não foram localizados em cartório logo após a publicação da sentença, bem como tendo havido a mudança de procuradores quando os autos já se encontravam conclusos para sentença, não se trata de republicação da sentença.Tendo havido a regularização no sistema de informática, conforme certidão de fls. 185, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO à parte autora para a eventual interposição de recurso, a partir da publicação da presente.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.093208-0 - MARCIO ALIPIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Com efeito, assiste razão à ré/embargante quanto à impossibilidade de juntar a apólice individualizada em nome do autor, eis que se trata de contrato de grupo, sendo a apólice firmada em nome do estipulante,ao qual o autor aderiu.Não obstante, infere-se do documento de fls. 11, que existe a PROPOSTA de nº 20024-000058, que deve ser apresentada ao Juízo,conforme solicitado.Dentro deste contexto, conheço dos embargos de declaração e lhes dou parcial provimento para que a ré exiba a proposta de nº 20024-000058, ou ao menos cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.150483-1 - WILSON LUCAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.072722-0 - MARIA OLIVIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.105686-1 - NOELIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.111317-0 - MARCIA IRENE DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147701-5 - MARIA SOCORRO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Despacho:Venham o pagamento das custas processuais em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.025109-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diante do requerimento expresso do autor a fls. 137/138,REDESIGNO a Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/07/2007, às 16:30 hs. O 2º Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se o 2º réu por OJA. Intimem-se autor e 1º réu, que já apresentou contestação, por publicação no D.O. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010313-5 - MARIA BEATRIZ GOMES ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X IDALINA IZILDA REIS DE ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20 / 07 / 2007, às 14:00 horas. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelos autores na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.151101-2 - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SANDRA MARINS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140867-4 - ACOC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100)) X GLORIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ultimada a audiência de conciliação, as partes acordaram no sentido de ser deferido prazo para a entrega dos bens que ainda se encontram no imóvel após a reintegração liminar na posse.Assim, EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA dos bens,conforme acordado,devendo as partes acompanharem a diligência junto ao OJA, bem como devendo esse certificar acerca do estado dos bens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054180-4 (20513) - GRENN HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:1-Anote-se a inversão dos pólos nesta fase executiva, em que o credor passa a ser \"Espólio de Guilhermo\" e o devedor \"Green House\";2-Para o fim pretendido pelo credor,venha certidão da JUCERJA e planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.080708-8 - BABY SHOES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARAJ JOAO ISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) Despacho:O presente feito encontra-se pendente do recolhimento das custas, para que seja proferida a sentença. Assim, deve-se aguardar a preclusão da decisão que indeferiu a gratuidade de jstiça ao autor, a qual encontra-se pendente de julgamento do Recurso especial e extraordinário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.096446-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando que o depósito judicial, INTIME-SE a parte executada, com a publicação da presente para, no prazo legal,querendo, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.063301-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:1-J. Procedi ao DESBLOQUEIO \"on line\" do numerário penhorado junto ao Banco Bradesco, conforme documento que se segue;2-SENTENÇA: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC..(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.073720-5 - ARISTIDES MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:Primeiramente, venha a comprovação do protocolo do ofício retirado a fls. 262. \r\n\r\nProc. 2004.001.151180-8 - ARMEC 137 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X HOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as Apelações retro,no duplo efeito.Aos apelados.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.132272-8 - ROMANA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.047007-4 - MONICA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081693-8 - ELAINE SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) Decisão:(...) Rejeito, pois, a argüição de ilegitimidade ativa.(...) Impossível, com a devida vênia, que se autorize tal conduta. A uma porque precluiu, para o réu, a oportunidade de trazer a este processo as aludidas pessoas em virtude de sua conduta exclusiva. A duas porque, uma vez realizada a citação, opera-se a denominada \"estabilidade subjetiva da lide\", autorizando-se a mudança das figuras dos pólos apenas nas exceções legais, ou em caso de litisconsórcio necessário. Nada disso ocorre na espécie. À conta do exposto, indefiro o requerido.Por fim, quanto às provas requeridas, por ora, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial. Nomeio Perito do Juízo o dr. Rafael Cardoso Denis, tel. 2253.5594 e 9373.8232. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após a conclusão da prova técnica será avaliada a necessidade e pertinência da produção de prova oral.Intime-se o Sr. Perito... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.110231-7 - JURACI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para tornar definitiva a LIMINAR anteriormente concedida, DECLARAR a inexistência da dívida imputada ao autor, proveniente dos cheques clonados e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.096822-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUIMARAES RIO MINAS COM E TRANSP LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.151268-7 - IVONILDO ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:1-Fls. 195 verso: OFICIE-SE, conforme requerido;2-Após, retornem à Defensoria Pública para que requeira OBJETIVAMENTE o que pretende para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.037399-4 - MARIO LUCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.Ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.133906-4 - JOSE MESSIAS DE FIGUEIREDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I-se o réu, via postal, para esclarecer os itens solicitados pela perita, no prazo de 10 dias, sob pena de ser tido como verdadeiros os fatos da inicial (art. 333, II do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033245-5 - LAURIDES ANGELICA ROMEIRO BERSOT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:...Anote-se o recolhimento ao final concedida pela C. Câmara. Observe o autor que o pagamento observará o Enunciado nº 27 do FETJ. Cite-se \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.003681-1 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia,conforme requerido pelo autor, e às suas expensas, bem como a prova documental suplementar.Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários e estimar prazo para a entrega do laudo.Com a manifestação da srª. Perita, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários.DEFIRO,ainda, a expedição dos OFÍCIOS requeridos pelo autor.Com a conclusão da prova pericial, será apreciada a conveniência e oportunidade da produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.097999-0 - WILLIAM LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X JOAO ANTONIO MOREIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.126469-9 - MARGARETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X JORGE FRANCISCO FAGUNDES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757), Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:I-se o réu, via postal, para pagamento dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2000.001.158011-1 - ILMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:1) Diga o autor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.151079-6 - ROSIMERI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Melhor compulsando os autos a fim de proferir sentença, verifico ser necessária a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido à fl. 152, para que se dê justa solução à espécie. Assim porque a cópia do BRAT já foi anexada aos autos (conforme fl. 27. Pelo exposto, convolo o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao DETRAN para o fim especificado à fl. 152. \r\n\r\nProc. 2004.001.040877-7 - WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.030856-6 - ANA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-Expeça-se mandado de levantamento,conforme requerido;2-Certifique o cartório acerca da necessidade do recolhimento das despesas processuais a cargo da parte ré/sucumbente, intime-se-a para regularização. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130095-2 - EDUARDO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Comprove a parte ré o protocolo do ofício retirado, em 05 (cinco) dias. Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146879-6 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, o que deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo;2-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da necessidade do recolhimento das despesas processuais, a cargo da parte ré/sucumbente, intimando-se-a para regularização. \r\n\r\nProc. 2005.001.157442-0 - MARIA DA PENHA MOREIRA CRISOSTIMO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.059290-8 - MICHELLE GONCALVES ORMINDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:...Designo o dia 20 / 07 / 2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.062204-4 - SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.109614-7 - MARIA CLEUSA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão...e a inércia da autora, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2006.001.127924-2 - REGINALDO CHAGAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.023320-1 - VICENTE DE PAULA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:O perito ainda não foi intimado, pelo que se depreende dos quesitos apresntados pelo réu a destempo, refere-se a quesitação legal para pagamento da indenização DPVAT, motivo pelo qual devem ser incluídos no laudo. I-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037223-7 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias conforme requerido pela parte autora. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.047989-5 - CLAUDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20 / 07 / 2007, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040009-4 - DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:...REDESIGNO para o dia 20/07/2007, às 13 horas, para que sejam colhidos os padrões grafotécnicos da autora ANA LÚCIA V. DA SILVA em cartório.Intime-se-a por via postal com A.R. para que compareça na data marcada,sob pena de perda da prova requerida.Intime-se ainda a Drª Perita, e publique-se a presente para ciência do réu.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.025262-1 - CLAÚDIA MARÍLIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CASAS BAHIA S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/07/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.031644-8 - HUMBERTO GODOY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que a D. Perita informe se computou os depósitos efetuados na ação em apenso em seu laudo.Em caso negativo, requer-se a feitura de cálculos complementares com o referido abatimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.121436-6 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.058614-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.030670-5 - REGINA MARTINS DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.010003-1 - GENIVAL PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Em primeiro lugar, emende-se o valor da causa que, no caso, deve espelhar o valor do contrato, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053650-7 - RENATO SOARES VILLELA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.166035-2 - GUILHERMINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 238974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046312-7 - ROBERTA SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO (RJ-122308)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. 2) seguem informações; 3) cumpra o cartório o item \"2\" de fl.37 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.128970-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X IVONE DE SOUZA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 27,92 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.013707-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA PAULA DA SILVA COUTO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 10,47 APCJ 0711-2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041310-8 - ESPOLIO DE SARA MALKA RYMER (Adv(s). Dr(a). LYBIA ZYLBERSZTEJN (RJ-032557)) X ELMIRO ORMONDE DINIZ Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Quatro de junho de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado no Apto. 302 do edifício situado na rua João Lira, 122 e sua correspondente fração ideal de 17213/305.415 do respectivo terreno, transcrito sob matrícula nº 87.710, conforme certidão acostada às fls. 48/49 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046330-9 - HEDGING VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X BINDERS BUSINESS INTEGRATION INFORMATICA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: FUNPERJ (R$ 0,61) E FUNDPERJ (R$ 0,61) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.057381-0 - RAILDA DANTAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X FRANKLIN FREITAS KZAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.085655-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X HENRIQUE CAMPOS BOYD NETO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2001.001.036395-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X A CONQUISTADORA LANCHES LTDA COPACABANA LANCHES Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2002.001.097640-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALBERTO LUZZI Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 38,39 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.149492-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HADOCK LOBO E BARAO DE ITAPAGIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GESSY VIANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:Observo que a ré, idosa, etá em aparente situação de risco, pois ao mesmo tempo que a petição de fl.158 informa que ela sofreu \"derrame cerebral que lhe comprometeu seriamente\", os documetnos de fls.137, 142, 143 e 148, declarações de IR, dão conta de doações em valores vultosos, apesar da ausência de capacidade. Note-se que a mesma petição de fls.58/163, informa dificuldades financeiras, experimentadas pela rica ré incapaz, que aparentemente vem sendo saqueada por \"donatários\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073136-0 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO GOLDEN GARDEM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BIG BUD COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA), LUCIANA GONÇALVES DIAS), MAURO GONÇALVES DIAS Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 13,96 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.087838-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.027984-2 - ERCILIA BALTAR DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:......Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia equivalente a 33 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação. A correção monetária está englobada pela variação do salário mínimo. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151824-8 - SOLANGE MARIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:......Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos de âmbito nacional, vigente na data do efetivo pagamento como determina a lei. (Lei nº 6.194/74, art. 5º, § 1º, modificado pela Lei nº 8.441/92). O valor deverá sofrer a incidência de juros moratórios legais desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que serão os mesmos de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". A correção monetária está englobada pela variação do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158755-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X SILVIA CRISTINA PULCHERIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206) Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROPROCEDENTE O PEDIDO o pedido formulado pelo autor, condenando a ré ao pagamento da cota de SETEMBRO/04 e demais cotas condominiais em atraso, devidamente atualizadas, desde a data dos seus respectivos vencimentos, acrescidas dos juros de 1% ao mês, sobre cada uma, também a contar de seus respectivos vencimentos, e até a liquidação do débito, além da multa de 2%, sobre o total do débito em atraso; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO da ré e extingo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora a pagar à parte ré a quantia equivalente ao dobro do valor das cotas de FEVEREIRO/05, MAIO/05, DEZEMBRO/05, e JANEIRO a MARÇO/06, que deverá ser atualizado e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação. O autor poderá compensar o débito de condomínio da parte ré, da importância a ela devida, por ocasião do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.005252-8 - ALICE MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos de âmbito nacional. O valor deverá sofrer a incidência de juros moratórios legais desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que serão os mesmos de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". A correção monetária está englobada pela variação do salário mínimo. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047534-8 - DJANIRA GOMES MINEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Melhor analisando os autos, observo que não decorreu o prazo vintenário, sendo certo que já havia transcorrido mais que a metade do prazo em 2003 (art.2028 CC) Com efeito, reconsidero fls.16/17, com fulcro no artç.296 CPC. Designo AC dia 13/08/07 , às 13:40 Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.057375-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE FASIA PINTO DE ALMEIDA Decisão:1) regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme certidão de fl.38 (à recolher R$ 5,16 - FUNDIPERJ CAMPO 35 = 6002-25174-9). 2) Após, cite-se a pate ré na pessoa de seu inventariante (fl.42) Designo o dia 21/08/07, às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação (art.331, CPC) Intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008766-7 - CLAUDIONOR PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 148/149 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.029823-8 - ULYSSES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.114218-1 - TEBAS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA), JAVA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Portaria nº 01/2002 Junte-se. às partessobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059669-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANA PEREIRA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (RJ-016025), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos e fixo o valor da execução nos termos dos cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021251-9 - TOBIAS JAMES DARIUS HAMBURY (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X CONDOMÍNIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Portaria nº 1 de 2002 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.194410-8 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 1999.001.033043-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROBSON RAMOS FRANCA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 97 \r\n\r\nProc. 1999.001.054686-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JULIO CESAR DE PAULA E OUTRO Despacho:I-SE O EXEQÜENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ESPÓLIO DE CRISTOVAO SKOWRONSKI, ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1-... 2- ABRA-SE VISTA ÀS EMBARGANTES, NOS AUTOS EM APENSO, PARA EM 24 HORAS, COMPROVAR O ALEGADO. 3-... 4- APOS, AO CREDOR HIPOTECARIO PARA SE MANIFESTAR (ART 615 CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.143427-3 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X SFIDA IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280), Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591)), ADA BELOTTI COLACCHI), UMBERTO BELOTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fl.232 \r\n\r\nProc. 2000.001.157184-5 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:Diga o autor sobre fl.197 \r\n\r\nProc. 2002.001.056281-6 - PITTA CORPORATION ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.026755-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PAULO RENATO DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 103 e retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.020899-7 - CESAR THADEU GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X GEOVANE ANDRADE TELES DE OLIVEIRA AO AUTOR/EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067480-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.111311-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)), MARCIA BEATRIZ FIGUEIREDO DO AMARAL Despacho:1) Mantenho o despacho agravo. 2) seguem informações \r\n\r\nProc. 2005.001.125477-2 - COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO C (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.150662-1 - MARIA DE FATIMA LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ROGERIO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO), SONIA REGINA ROSARIO PASSARO DE ARAUJO Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Quatro de junho de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Casa XVIII e terreno da Vila à rua Dona Zulmira, 112, distrito do Andaraí., transcrito no Livro nº 2-T, folhas nº 27, matrícula nº 12.039, conforme certidão acostada às fls. 49 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044734-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X FÁBRICA DE PAPÉIS SANTA MARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1984.001.100277-2 (4048) - MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BRAMINEX BRAS. DE MARMORE EXPORTADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS (RJ-042398), Dr(a). DICKSON ROMULO COSTA PORTELA (RJ-003502) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇAO DE CARTA PRECATORIA P/ AVALIAÇAO E ALIENAÇAO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143543-4 - PAULA FERREIRA PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Designo o dia 20/08/07, às 14:50 horas, para realização de audiência de conciliação (art.331, CPC) Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500809-4 (4221) - JOAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Diga a parte exeqüente como conseguiu apurar que a diferença da execução chegasse a importância de R$ 121.285,49, sendo que confeccionado em 06/03/2006 o cálculo do contador como se verifia à fl.549, o exeqüente à fl.555 concordou com aqueles cálculos e, na decisão à fl.595/595 verso o juízo fixou 10% e 2,5% de honorários advocatícios na fase executória e honorários do leiloeiro, respectivamente, constando depósitos efetuados pela parte executada às fls.642 e 643 dos referidos honorários. Deixo de desbloquear, por ora, o valor que porventura foi bloqueado até que venha, no prazo de cinco dias, as informações acima requeridas, com planilha, quando verificarei quanto ao pedido de desbloqueio requerido pela parte executada. Deixo, ainda, de determinar a expedição do mandado de pagamento até que venha pelas partes a informação do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 1998.001.114014-7 - HOME CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (SP-085896), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2001.001.040715-8 - JOSE ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.117896-2 - NEUSA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Portaria 01/2002: A parte interessada para que forneça o CPF do advogado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.111724-0 - NADYR DE ALMEIDA CONCEICAO, DIOGO CONCEICAO REIS, TATIANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Designo nova data para realização da AIJ para o dia 10/10/2007, às 13:30 horas. Recolhidas as custas para intimação das testemunhas, expeçam-se os mandados. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.034051-8 - RIO FLESH AR CONDICIONADO S/C ME, RICARDO FELIPE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:Redesigno o dia 21/08/07, às 14:50 horas, para realização de audiência de conciliação (art.277, CPC) Cite-se no endereço indicado à fl.47. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.098585-2 - LUCI DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X PAULO ATHAYDE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Decisão:A legitimidade passiva do réu existe, visto que a existência de conduta, confunde-se com o mérito e com ele será analisada. O juiz pode limitar sucessivas denunciações da lide, quando retardam o processo, especialmente quando a relação é regida pelo CDC. como é o caso. INDEFIRO denunciação do IRB; saneado o feito. Defiro prova pericial médica e prova oral, aquela custeada pelos réus. Nomeio perito, Dr. Anibal Bogossiam, tel 3385-4413. Venham quesitos em 10 dias. Após, ao perito \r\n\r\nProc. 2007.001.055054-1 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:Designo o dia 20/08/07 , às 15:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059581-0 - VENILZA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo o dia 20/08/07, às 15:50 horas, para realização de audiência de conciliação (art.277, CPC) Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011399-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X IVANILDA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.106697-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES ELBERT CASTRO RASMUSSEN Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 24,43 APCJ 0711-2 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.056712-7 - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora.2) Recebo fl. 18 como emenda à inicial. Considerando o valor da causa atribuído pela autora, retifique-se na distribuição o rito da ação para SUMÁRIO. Troque-se a capa.3) Designo o dia 21/08/07, às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080544-0 - ISABELLY RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:...Nestes termos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma pleiteada, para determinar à ré que garanta o pagamento do tratamento de fonoaudiologia, arcando com todas as despesas do referido tratamento, tipificando o crime de desobediência o não cumprimento imediato da ordem, além de pagar a multa diária que ora comino, no valor de mil reais (R$ 1.000,00), a contar da intimação da presente e até que seja dada a autorização. Intime-se a ré, por mandado, para cumprimento do ora determinado. Cite-se-a, ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.000835-7 - JOAO CONCEICAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer oito cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2002.001.052519-4 - MEGALINE PROVEDOR E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074082-0 - KATIA VALERIA VON KRIIGER DE LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,24; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 16,61; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 9,18 ; FUNDPERJ R$ 9,18 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 47,17. \r\n\r\nProc. 2006.001.105790-7 - EXPEDITO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X W AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 106 e recolher R$ 3,49 APCJ \r\n\r\nProc. 2007.001.056213-0 - JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:1) Designo o dia 20/08/2007, às 15:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC).2) Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.3) Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016603-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Ante os esclarecimento DEFIRO JG e vislumbro verossimilhança nas alegações, pelo que defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, para exclusão da inscrição do autro feita pelo réu. Após, cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040794-0 - SOLANGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 19 e 22 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.047942-9 - JOEL NATALINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)), ADELINA MOSTADEIRO Decisão:Designo o dia 03/10/07, às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.022956-3 - ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X ADRIANA BHAWAN DE AMORIM), RENATA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fl. 369 \r\n\r\nProc. 2006.001.085276-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X CLAUDIONOR PEREIRA DA C FILHO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.053313-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANTONIO RAIMUNDO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021603-3 - JANA KRCHOVA DE ANDRADE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO IMPORTE DE R$ . 486,86 \r\n\r\nProc. 2004.001.024310-7 - REGINALDO ARAUJO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) CFE FL 142: ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.168192-6 - JOAQUIM FERNANDO DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X BANCO B M C S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 51 e retirar ofício. Ao réu para fornecer cópia de fl. 58/65 e retirar ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.146325-3 - LETICIA MARIA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Portaria 01/2002: A parte interessada para que forneça CPFs do autor e seu procurador. \r\n\r\nProc. 2005.001.120189-5 - NOEMIA COELHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.054953-8 - VERA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO BVA S A Decisão:Recebo fl. 21 como emenda à inicial. Designo o dia 21/08/2007 , às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006103-7 - ANA LEILA XIMENES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X PAULO SÉRGIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)), IMOBILIÁRIA MORADIA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Designo o dia 20/08/07, às 15:30 horas, para realização de audiência de conciliação (art.331, CPC) Intimem-se \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.063922-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CARLOS DE SOUZA DANTAS NETO), LIGIA CASTRO SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819) TRAGAM AS PARTES TODAS AS CÓPIAS DOS AUTOS QUE DISPUSEREM \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.083093-3 - CRECHE COMUNITARIA CRIANCA DO FUTURO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MIRIAM FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031422-5 - SÉRGIO LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO SANTANDER BANESPA) Decisão:Mantenho a decisão preclusa. Certifique o cartório a eventual interposição de agravo de instrumento ou o recolhimento das custas e voltem cls \r\n\r\nId: 238967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.090213-9 - FRANKLIN GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SANDRA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512) Despacho:1. À parteautora sobre fls.130/300;2. Após ao I. Perito sobre a impugnação de fls.120/123. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.055492-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DESIDERATI ALVES VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082567-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X JOERBTH GUIMARAES ALVARENGA Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.088023-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X SONIA TORRES SALGADO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.031051-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X SERGIO FERREIRA DOS SANTOS Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (9 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.078830-2 - CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA EDIFICIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X GAFISA S.A. Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, conforme fls. 160, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.127631-5 - ADRIANO BASILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Ao Dr. perito \r\n\r\nProc. 2005.001.007908-5 - TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVEIRA UMBELINO DANTAS (MG-044733)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, na forma do art. 267, VI do CPC, declaro nulo o feito e decreto a sua extinção, sem julgamento do mérito.Condeno a parte Autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento do montante da dívida, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) (art. 475 J do CPC), deferindo, desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.084404-0 - ROMULO BERNARDO PLAZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X L A LEO MOTOS LTDA MOTO VILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:1. Fls.151/153 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.160836-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.055979-6 - ANGELA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre a resposta do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2006.001.111516-6 - CONCEICAO MARCOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A parte ré sobre a resposta do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2006.001.113751-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)), EDUARDO HIDALGO GAROA, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Considerando a farta documentação trazida nas contestações, defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.141159-4 - MARIO DE OLIVEIRA DA CRUZ, JURACI FLORENTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.154262-7 - DEBORA RIBEIRO DOUETTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpulsando o sistema \"consulta processual\", verifiquei ter outro processo entre as mesmas partes. Assim, verifique o cartório sobre o feito, nesta vara de 2006001154260-3, apensando-o. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.011462-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GIACINTO MIGLIANO), MARIA GIGLIANO MIGLIANO), FLORINDA GIGLIO), HELENA GIGLIO SECILIANO), FRANCISCO SECILIANO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018462-7 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29/08/07 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.000196-7 - ROGERIO CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:À D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.079241-0 - ANDRE LUIZ FROTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO Despacho:Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.084871-2 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Considerando o bloqueio ter sido infrutífero, conforme cópia em anexo, manifeste-se o Credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.087781-5 - REGINA CLAUDIA HOLANDA SANTOS ALMEIDA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao réu sobre fls. 175 \r\n\r\nProc. 2004.001.141216-8 - SERGIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 344 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.344 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Ante o teor da certidão de fls.345/346, recolha a parte devedora as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167708-0 - WEDSON GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100835-3 - CLARICE GOULART CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 663/664 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2002.001.100835-3 - CLARICE GOULART CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando que o bloqueio on line foi infrutífero, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136139-6 - WALMOR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.057616-5 - MANUEL DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956)) X JOÃO DE SOUZA DIAS Traga o autor cópia da GRERJ de fls.16, a fim de instruir a precatoria. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.102225-3 (11921) - MARIA DA GLORIA GOMES BARRELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALDEMAR BIANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Preps. e cumprido o art. 202 do CPC., expeça-se nova carta precatória como determinado às fls.393. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141096-4 - LOURIVAL NEVES LOUGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Defiro prazo de 40 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082698-4 - ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X DUTE SORRENTINE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971) Despacho:D.R.A.D. Regularize-se a taxa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.062451-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X PAULO ROBERTO DOREA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119582-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DENISE TEODOSIO RONQUE CHAVANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1.Prestei informações nesta data;2.Mantenho a decisão agravada.Além de suspender o processo em cumprimento a R. Decisão que deferiu o efeito suspensivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.021809-6 - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S.A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CLAUDIO MOACYR PEREIRA FALCAO E OUTROS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.007137-9 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X VITORIA APART HOSPITAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.606/607. \r\n\r\nProc. 2003.001.009368-5 - MARIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LEO CHRISTINO SOARES ALSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). RAYMUNDO EMANOEL BASTOS DO EIRADO SILVA (RJ-012357) Ao autor sobre fls. 177;179. \r\n\r\nProc. 2003.001.065798-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X PROSPER ASSESSORIA ECONOMICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1 - Considerando a manifestação do Exeqüente, às fls. 159, exclua-se a 2º Executada do pólo passivo. Promovam-se as anotações cabíveis. 2 - Prosseguindo na execução, requeira o Exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.075334-1 - MARIA HELIANA LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X JANETE DA SILVA MARTINS Decisão:1. Fls. 81/82 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.140592-0 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X PAPELARIA NOVO HORIZONTE LTDA Decisão:(...)6 - Dessa forma, considerando a inércia do Executado, bem como considerando que o Exeqüente pretende lhe sejam adjudicados os bens penhorados, pelo preço da avalição, ou seja, por valor não inferior ao da avaliado, respeitando a regra estabelecida no art. 685-A, do CPC, DEFIRO-LHE a adjudicação, na forma requerida às fls. 112. Lavre-se o auto de adjudicação, pelo qual ficam adjudicados os bens penhorados ao Exeqüente.7 - Recolham-se as custas, caso devidas.8 - Considerando a diferença verificada entre o valor da execução e o da avaliação, requeira o Exeqüente o que entender de direito.9 - PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.054972-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SAFE COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA), MARCELO HOLTHAUSEN MORAES), OLIVANDER DE SOUZA MORAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100899-7 (6342) - SALEZIA AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X AZIZ BARUQUE NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (RJ-002132C) Decisão:1. Fls. 471- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1986.001.100899-7 (6342) - SALEZIA AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X AZIZ BARUQUE NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (RJ-002132C) Despacho:Considerando que o bloqueio on line foi infrutífero, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1990.001.097624-8 (13349) - IMOBILIARIA SANTA RITA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:1. Fls. 528/530 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.3. No tocante ao CPF indicado consta como titular outra pessoa, razao pela qual deixei de efetuar o bloqueio. \r\n\r\nProc. 1997.001.092677-7 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Reitere-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.044491-0 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X HAROLDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1. Fls. 369 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1999.001.044491-0 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X HAROLDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Considerando que o bloqueio on line foi infrutífero, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.124679-3 - LUCIANA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Esclareça o Exeqüente sua pretensão, vez que a parte executada ainda não foi intimada para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.025428-0 - ARCOS MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA M E (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Despacho:Tendo em vista que os autos já estão sentenciados às fls.114, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.059504-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BENJAMIN WILSON MUSAFIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) REPUBLICAÇÃO:1.Deposite o devedor a diferença indicada às fls.186/187 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; 2. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.056428-0 - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONNY DIAS DOS SANTOS (RJ-114019)) X CARLOS VALIENTE ESCAMILLA), CHRISTIANE KELLEN DOS SANTOS SILVA VALIENTE Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Verificado nos autos pelo Sr. OJA que não foi efetuado o pagamento no prazo de três dias, a contar da data da citação, estipulado em lei, munido da 2ª via do mandado, deverá ele proceder de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, a(...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103222-4 - WEDSON GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls.195, recolha a parte devedora as custas apontadas;2. Fls. 92/194 - Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.116348-3 - ANGELA MARIA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Trata de ação objetivando a pretendendo um diferencial acionário pela equivocada redistribuição de ações.Tendo em vista que a matéria tratada em diz respeito à questão societária, este Juízo, embora conhecedora da divergência, entende ser absolutamente incompetente em razão da matéria, conforme estabelece o art. 91 do CODJERJ.Sendo assim, reconheço a minha incompetência e determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor a fim de sejam distribuídos para uma das Varas Empresariais desta Comarca.Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142249-0 - SIDNEI SOUZA BLOIS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X CITIBANK S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas processuais. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.057647-5 - ALICE HERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ITAÚ S A Despacho:Cite-se na forma do art 802 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068527-6 - MARIA CRISTINA RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o Juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas processuais, como no presente caso, posto que a parte é advogada, tendo depositos de variados valores de até R$ 2.000,00 na caderneta de poupança, entendo que não estão preenchidos os requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079118-0 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2.Cite-se na forma do art 802 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.006592-4 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X MICHEL LEVY NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para extinguir o condomínio existente entre as partes com relação ao imóvel constituído pelo apartamento 2202 do edifício Sun Coast, sob nº 50, da rua Projetada B (atual Rua Mário Covas Junior), na Barra da Tijuca, nesta cidade, que deverá ser avaliado e alienado em hasta pública, dividindo-se o preço apurado na exata proporção das frações ostentadas por cada uma das partes, ficando ressalvado o direito de preferência de cada um dos condôminos na aquisição da coisa comum. Custas rateadas. Honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.117015-0A - ESPOLIO DE JOSE DEGOBI (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1. Deixo de atribuir efeito suspensivo à presente impugnação, eis que ausentes os elementos estabelecidos no art. 475-M, CPC.2. Autue-se em apartado.3. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.097959-9 - VALERIA RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Diga a parte devedora sobre fls. 359/362. \r\n\r\nProc. 2005.001.082163-4 - EDUARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:O pleito deferido é no sentido de ser expedido ofício ao CDLRIO, para que este apresente as anotações existentes em nome do autor, na forma requerida às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.145397-7 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S P P C A C S P (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS pelo autor.Condeno, o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). Condenação suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166484-7 - OZIEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.036164-0 - MATEUS ARAUJO BARROSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Despacho:Considerando que o bloqueio on line foi infrutífero, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.045307-5 - FABIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.046078-1 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (SP-119162A)) X VENTURA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito com as cautelas de estilo;2. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.159143-5 - NOEL GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.337, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.008149-0 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). JOÃO LUIZ CUNHA DOS SANTOS (RJ-043988)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o devedor via D.O, para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do valor indicado, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios no mesmo percentual. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.119036-6 - A.P.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X H.K.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.120221-6 - ROSANE MAIA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 468/475. \r\n\r\nProc. 2005.001.035916-1 - ADMA ANDRADE VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Certifique o cartório quanto ao alegado às fls.597/599 e se foi cumprido o determinado às fls.605. \r\n\r\nProc. 2005.001.107675-4 - MASTER PARK W D ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Fls.96/98- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.135129-7 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIANA (SP-096543), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037910-1 - MARCELIA HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.062189-1 - FANITA ARAUJO ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Designado o dia 18/07/2007 às 11:30 horas, na sala de Perícias médicas deste Forum, para a realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.121750-9 - MARIA CRISTINA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para:a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido da exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de direito;b) declarar inexistente o débito de R$ 35,83, incluídos juros e multas posteriores do referido débito;c) condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, na quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da inclusão indevida realizada, devidamente corrigida e;d) condenar a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento do montante da dívida, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) (art. 475 J do CPC), deferindo, desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.137885-2 - LEONARDO DAVID SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.140894-7 - CARLOS ANDRE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 29/08/07, às 14:45 h. Intime-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.141235-5 - DAISE DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034945-8 - DIONE SACRAMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X REAL AUTO ONIBUS Despacho:Recolha-se o mandado independentemente de cumprimento. Após 10 dias abra-se conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.086591-0 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:1. Tendo em vista ser vedado que instituições financeiras possuam aplicações e contas, improdutivo o bloqueio on line, pelo que defiro a penhora na boca do caixa; 2. Preparado, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.063809-8 - CAMILA PISMEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X POTE CHEIO ORLANDA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA FESTAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.029364-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FELIPE MACHADO DE ALMEIDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.117974-7 - ROSANGELA GELLY SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X PLANEJADOS R P LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:..Diante do exposto, JULGO EXTINTOS OS PEDIDOS, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixando estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144121-3 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105514-5 - MARIA DA PENHA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls.218, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.132336-0 - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:..Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153731-0 - VERA MARIA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA tornando definitiva a tutela deferida determinando que a ré autorize a realização do procedimento cirúrgico bem como forneça todo o material necessário à realização da cirurgia requerida. Condeno a parte ré ao pagamento, pelos danos morais experimentados pela autora, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixando estes em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060816-6 - ELIALDO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044578-2 - MARIA J SANTOS DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X TIM CELULAR S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29/08/07 às 14;00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.107514-4 - FABIO LUIS VASQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X DILMA ROSA GAESCHLIN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 29/08/07, às 15:00 h. Intime-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049804-3 - JANE ALMEIDA CANANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015810-8 - ORCIOLI GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.087398-1 (16046) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X IVANILDO FRIAS RABELO E OUTRA E OUTRO Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 1999.001.164584-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.040990-7 - SIMONE NOGUEIRA MATTAINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.115968-7 - ALESSANDRA MEZZINE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2002.001.073015-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 321, recolha a parte devedora as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.136500-2 - JOSE HERIBALDO MARTINS DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.291 com as cautelas de estilo;2. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015789-0 - REGINALDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1 - Desentranhem-se a partir de folhas 56 dos autos da impugnação à gratuidade de justiça, juntando-se nestes autos principais.2 - Às partes, para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais apresentada às fls. 131.3 - Concordando as partes com os honorários periciais, desde já designo o exame médico pericial para o dia 20.7.2007, às 12:30, na sala 313 C, deste Fórum, conforme indicado às fls. 61. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131491-6 - GILSON MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), MALHA SUDESTE DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Condenação suspensa na foram do art. 12 da lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.155665-0 - BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Tendo em vista já ter sido recebido o recurso, cumpra o cartório o item 3 da decisão de fls. 166. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.091891-5 - JOSE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.092619-7 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 86 (R$ 2.000,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.164492-9 - WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.126696-6 - JOSE HELENO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X MARCOS DOMINGUES DA SILVA E OUTROS) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nId: 238972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1989.001.086808-0 (10177) - LUISE LEHNERT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X WALMYR DE MELLO E OUTRO Decisão:DESENTRANHE-SE A DEPRECATA DE FLS. 113/125, ENCAMINHANDO-A À COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, PARA LIVRE DISTRIBUIÇÃO, COM VISTAS AO SEU CUMPRIMENTO, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM A INICIAL E DEMAIS DOCUMENTOS. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155628-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO RAPHAEL CALDEIRA ROCHA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019281-8 - ORLANDO CEGLIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X MARINA BUENO MAGANO E OUTROS Decisão:FLS. 17: ATENDA-SE, DANDO-SE BAIXA E DEVOLVENDO-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102665-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.132300-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESPOLIO DE SOCRATES JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Decisão:PROVIDENCIE-SE A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO E VOLTEM CONCLUSOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.126483-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO, Síndico: JERONIMO MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO PENNA BOTTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Decisão:FLS. 124/131: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044703-9 - WALTER FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 98/104, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082317-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PRISCILA ANDRADE DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163638-6 - KLEIVERTON OLIVEIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.008405-0 - GLÓRIA MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032207-6 - NATÁLIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCESIOR DE SEGUROS Decisão:EM RAZÃO DO DESATENDIMENTO PELA AUTORA DO DESPACHO DE FLS. 45, APENSEM-SE A ESTES, OS AUTOS DE Nº 2007.001.032199-0, ENTRE AS MESMAS PARTES, PARA EXAME DE LITISPENDÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061874-3 - FRANCISCA FRANCELINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 09/08/2007, AS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073338-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LUIZ ALBERTO KELLY Decisão:Designo audiência para o dia 13/08/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078094-7 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A a parte autora para complementar custas --AEVC--75,23 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018562-8 - ELAINE LOURENCO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSEMARY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.056301-5 - GERALDA DE GOIS SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:I-SE A DP PARA QUE JUNTE SUA CÓPIA DA \"RÉPLICA\", CONSOANTE INFORMAÇÃO ÀS FLS. 82 Vº. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.112454-4 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 89/90, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041006-4 - ESPOLIO DE CLEA BARROZO PAIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770)), Inventariante: SERGIO JOSE PAIM, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITH XAVIER DE MENEZES AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.192722-6 - ESPOLIO DE JACQUELINE DEVANAGUY MARQUE, Inventariante: HERMOGENES HIRON MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X CONSULTA PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA), Fiador: FRANCISCO RECAREY VILAR), Fiador: VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) AO AUTOR SOBRE FLS 427 \r\n\r\nProc. 2005.001.139085-0 - ESPOLIO DE VICTOR COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-004853)) X MOISES NASCIMENTO DE BARROS Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se, inclusive a C. Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.035374-4 - EMILIA COHEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA FERRANTE Decisão:1) Primeiramente, (...), DECLARO O SUBLOCATÁRIO CÍCERO TADEU PEREIRA DA SILVA CITADO/INTIMADO, uma vez que suprida a ausência de intimação diante do comparecimento espontâneo ao feito.2) Intime-se o sublocatário para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos sua última declaração de IR, seu último comprovante de rendimentos (funcionário público estadual), bem como a declaração de hipossuficiência, para viabilizar a análise do pedido de JG.3) Intime-se a autora para se manifestar sobre a contestação, especialmente quanto à preliminar de ilegitimidade ativa.4) Tendo em vista que a presente ação é unicamente de despejo, sem cumulação de cobrança de valores atrasados, diga a autora se deseja prosseguir com o feito somente em relação ao sublocatário.5) Por fim, digam as partes se há provas a produzir ou se desejam o julgamento antecipado.6) Publique-se na imprensa oficial. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.062112-0 - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GERALDA DE GOES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.037046-0 - MARIO AUGUSTO FORTINI PRADEZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE CRUZ DE MEDEIROS (RJ-095775)) X SEBASTIANA PASSOS CORREA LIMA Decisão:FLS. 134: DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE DE 30 (TRINTA) DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE INTERESSADA MENIFESTAR-SE, SOB PENA DE NÃO FAZENDO, SER EXTINTO O PROCESSO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.015268-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BIANCA COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA Decisão:FLS. 67/68: DIGA A EXEQÜENTE SE TÊM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE DEPRECATA CITATÓRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126413-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA VANDERLANDIA MARTINS FRANK Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.066769-7 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ICE BEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027373-4A - MARTA JOFFILY ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X SIB ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:FLS. 172/173: RETORNEM AO CONTADOR. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.101284-7 (17366) - AROLDO ALVES FEITOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.209331-1 - DELMA CARVALHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X RAYMUNDO EVERTON B DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:FLS. 982/985: 1) INTIME-SE A SEGUNDA RÉ PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, COM A INCLUSÃO DA AUTORA EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE SE CONFIGURAR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 962, ITEM 3º. 2) APÓS, REMETAM-SE AO CONTADOR JUDICIAL, COMO REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.025904-0 - ANTONIA MOZITA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-125746)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:FLS. 256: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072992-6 - DALVA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ESCLARECENDO QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 97/164, QUE DÁ CONTA QUE A REFERIDA MANEJOU AÇÃO IDÊNTICA À PRESENTE JUNTO À 11ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021459-0 - BEATRIZ DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076585-5 - YOLANDA YAMAKI LOBATO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA SEJA ANEXADA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.054811-7 - SILVANO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X DIRETOR DA FUNDACAO CESGRANRIO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.050478-3 - ANA PAULA NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem informar ao Juízo seu paradeiro e ainda deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.024983-7 - SILVIA REGINA CALDAS AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO CASTELLO BRANCO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.012718-8 - SANDRA GONCALVES VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Decisão:FLS. 178/187: DEVOLVA-SE O PRAZO À EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.142379-6 - SONIA MENDES TARANTO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:1 - Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado. 2 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu/executado por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da diferença da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.3 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.058829-9 - MARA ROCHA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:CERTIFIQUE-SE SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA DA 2ª RÉ, TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 77, BEM COMO A JUNTADA DO AR, ÀS FLS. 51. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.014338-3 - ERMELINDA MAGALHAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO ÀS FLS. 344. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049483-2 - HUMBERTO LUQUETT NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253), Dr(a). DENISE CORRÊA DIOGO MOREIRA (RJ-070826)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.145305-1 - NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 09/08/2007, às 10:40 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.027373-4 - SIB ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARTA JOFFILY ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 19, RECOLHA A PARTE IMPUGNANTE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.089176-4 - JACQUES FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CONVEY EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:FL. 190/191, 198/199, 209/210: 1) CITE-SE E INTIME-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 198, REDESIGNANDO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 - CPC PARA O DIA 09 (NOVE) DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS. 2) REVOGO DECISÃO DE FLS. 204. 3) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE EMENDA À INICIAL, UMA VEZ QUE DESNECESSÁRIO O PEDIDO EXPRESSO DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS SOBRE O VALOR PRINCIPAL. ALÉM DISSO, O 1º RÉU JÁ FOI CITADO. 4) INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DO CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DO 2º RÉU, POR NÃO VISLUMBRAR PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. 5) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071556-3 - LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Designo o dia 25/07/2007, às 15:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Na audiência designada, o réu deverá trazer o aparelho eletrônico pertinente para viabilizar a oitiva do CD.Por fim, indefiro a produção de prova pericial, uma vez que a autora não indicou a sua natureza e especialização, tampouco justificou seu requerimento ou atende \r\n\r\nProc. 2007.001.081547-0 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO a parte autora para complementar as custas judiciais--aevc--75,23 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.173673-3 - SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X IACY REIS DE ARAUJO CISNEIROS E OUTROS Despacho:1) Junte-se o mandado que consta no sistema informatizado. 2) Intime-se, por D.O., a parte autora para se manfiestar sobre fls. 85/88 e cumprir o despacho de fls. 82, NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de extinção do feito. 3) Após o prazo de 48 horas, VOLTEM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129036-8 - TEREZINHA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:...AO CONTADOR.. \r\n\r\nProc. 2005.001.162838-6 - INADYR ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 39. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096106-9 - ELIZANGELA SANDES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005014-3 - DALOV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Decisão:O rito é sumário. Troque-se a capa. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007, às 10:20 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.110183-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIS GERALDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.117285-4 - RAMON FELIPE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:FLS. 116/121: ANOTE-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. I-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.098191-4 - MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X Inventariante: ANA LUCIA TEDOLDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Decisão:Sobre a certidão de fls. 266, manifestem-se as partes. I-se. \r\n\r\nId: 238975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.065603-5 - ELIANA PENDAO ADERALDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2004.001.078975-0 - EMERSON CANDIDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:1- J.2- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.118328-3 - RODRIGO GABRI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.019402-5 - EDALVA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls 28: Atenda-se à perita. Vista pessoal ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.117659-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107934-2 - IDENEVALDO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.101509-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARIA GOMES JUNIOR Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.103540-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUSTAVO TROMPOWSKY TORRES Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam...... \r\n\r\nProc. 2005.001.103669-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Mandado de busca e apreensão expedido em 21/06/07 - Autos na casa \r\n\r\nProc. 2006.001.034064-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, devendo o patrono diligenciar junto ao OJA, viabilizando o cumprimento do mandado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.069658-6 - IWF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.123834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SERGIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.011638-1 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Levando-se em conta an data do protocolo da petição de fls 224, defiro o prazo de 20 dias. Após, remeta-se à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.146089-6 - ANGELA MARIA RAMALHO DAS CHAGAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X BANCO ITAU BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Ao patrono do réu, para requerer o que entnder cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.115202-0 - MARIA LYDIA PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209508) Despacho:Diante da decisão de fls 161 e da manifestação ministerial de fls 164, venham as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.148900-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DEISE LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Suspendo o feito, na forma do arft 791 III do CPC, remetendo os autos ao arquivo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049386-4 - ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X RAPTOUR VIAGEM E TURISMO LTDA Esclareça o autor a petição de fls. 67, tendo em vista a decisão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.129364-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Assino às partes o prao comum de 10 dias. para oferecimento de ventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.011708-0 - CELIA REGINA SOARES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.027713-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, vindo as partes ao final em petição conjunta de acordo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.024844-5 - JUSSANA NEGREIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004679-6 - ANGELO LUCIANO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.067556-1 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.085095-4 - LUCIANA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA NE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.106259-7 - LUIZ FELIPE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Sentença:Pelo fio do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, a qual complemento com a cominação de multa diária de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a incidir pelo descumprimento após cinco dias a contar da publicação desta sentença, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a)declarar o direito da 1ª autora de receber da ré o reembolso para quaisquer procedimentos médicos e hospitalares que venha a necessitar, nos termos da letra \"a\" de fls. 29; b)condenar a ré a pagar a cada autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) am. a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor. Condeno a ré, outrossim, a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor total (atualizado) da condenação em danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.001.048319-6 - BETRA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017432-4 - FLÁVIA CAHU CALLAFANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC ( art 331 CPC) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040817-7 - JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.035564-8 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAILSON DOS SANTOS SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.041561-5 - RUTH LOURES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X VANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037615-2 - MYRIAN KOBLER BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSE ARMANDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Aguarde-se a citação do 2º réu. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.060487-2 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERIS EDUCACIONAL S A Despacho:Diga o autor se realmebte pretende desistir do feito, posto que, ainda assim, deverá recolher a diferença da taxa apontada às fls 22, já que prestada a tutela jurisdicional. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101384-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X JOAO MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) DE ORDEM: ATENDAS AS PARTES À MANIFESTAÇÃO DO M.P. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.115988-0 - OTTO ENGEL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.102171-8 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X JOATEIR DA SILVA ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.114865-2 - COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO MATOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Nada a prover, uma vez que o mandado já foi expedido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.074542-5 - PAULO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:Designo Audiência Especial de conciliação para o dia 06/08/07. Imtimem-se, sendo que a DP e a embargada, pessoalmente e esta no endereço de fls 66 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.097379-5 - JUDITH GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X NEIDE FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Às partes sobre os cálculos apontados pelo Contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.111930-5A - BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADICATE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Certidão retro: Complemente o excipiente o preparo, em cinco dias, sob as consequencias legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.158974-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ARLENO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.071907-7 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SERGIO NUNEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.063889-0 - ROBERTO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X ANA LUCIA VAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) DE ORDEM: À PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.164966-4 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RENATO LOURENCO MELO Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.131478-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.049263-8 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROPRIALTO CONSTRUCOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.006859-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DO SOCORRO PINTO DE SA BARRETO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.157098-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO JOSÉ COSTA NUNES E OUTRO Mandado aguarda custas para ser expedido (12,24 - OJA) - Autos na casa em 21/06/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.010395-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILSEMAR FERREIRA COUTINHO E OUTRO Despacho:Vindo as custas, cite-se por hora certa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118134-7 (16464) - MARIA CELIA MAIA GRYNGLAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCIO MARTINS DE MATTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls 1109: Defiro. Após, voltem cls, com ou sem manifestação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.066672-2 (14722) - JOSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:1 - FLS. 2.105/2.107, AGUARDE-SE PARA OPORTUNA ANÁLISE. 2 _ FLS. 2.109/2.110, DEFIRO VISTA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013269-7 - HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Fls 58: Diga a executada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010068-7A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X NELSON JAMEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CAMPOS DE MELLO (RJ-105798), Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344) Despacho:Cumpra-se fls 05 em 48 horas, sob pena de indeferimento da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133908-0 - ALESSANDRA CELIA CORRADIN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:..... Rejeito os embargos de fls 317/318 e 319/321. \r\n\r\nProc. 2007.001.010068-7 - NELSON JAMEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CAMPOS DE MELLO (RJ-105798), Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também acerca do interesse na designação de AC ou, ao contrário , se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.011210-0 - ADIB NADRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GRAJAÚ TÊNIS CLUB E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.065328-2 (13351) - MARINALVA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.156083-5 - ANA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.136642-5 - LUIZ CARLOS CHARBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.057455-7 - SEVERINA LUIZA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ROSANNE ALVES DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073957-3 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.077344-1 - VIGATO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intime-se a parte aurora por DO para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pna de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.105970-3 - LUIZ PAULO VIDAL MARTINS X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Despacho:Ao réu, para efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.053265-8 - VITOR AMADEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.071711-7 - ANEZIO FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO NETTO DE SOUZA (RJ-090691), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.079045-3 - HERNANI PEIXOTO D AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Expeça-se guia para pagamento parcelado de honorários, devendo o réu comprová-lo em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.133848-5 - MARIA HELENA DOS REIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X UNIBANCO S A UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls 89: Oficie-se, devendo aré portar o documento mediante cópia protocolada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.017016-7 - WILLIAM HENRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.030064-6 - MARCELO PINTAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.012276-0 - IRACEMA VERONICA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:.... Designo AIJ para o dia 31/07/07, às 14:00. Cumpra-se fls 150, com a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104927-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Forneça o interessado cópia da petição protocolada em 18/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.152692-0 - PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Decisão:.......4. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal do RL da parte ré (fls. 240) e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil.5. Designo AIJ para o dia 31/07/07, às 13:30 horas.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.088292-0 - CONECTACOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:1 - Venham, em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá acostar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. 2 - Cumprido o item supra, venham conclusos ambos os feitos para sentença.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.029567-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X TEODORO AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA Forneça a parte autora as cópias para instruir o mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.078868-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTEMAR COMERCIO DE PECAS MOTORES E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente por DO para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.058408-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PEDRO FERREIRA PIRES JUNIOR Despacho:Diga a parte autora, em 5 diias, se pretende a homologação do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.107647-1 - INSTALADORA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CANTARINHA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Designo AC para 06/08/07, às 11:15 hs. Tendo em vista suas petições de fls 109/110 e 123, alerto a ré de que. se sua audiência não oferecer proposta plausível de acordo, sofrerá as consequências processuais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.163206-0 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033569-1 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CELMIRA RIBEIRO DE FIGUEIREDO Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.093247-8 - CARLOS FREDERICO MOTTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DO ABAETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha cópia da petição extraviada nº 200701343646 de 05/07/07, dizendo o autor se concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158936-0 - OZEAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Recebo apelação nos seus regulares efeitos. Á parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra razões, subam... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.024561-4 - JAZON OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls 337: À seguradora para retirada do documento oriinal, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.037475-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA GRACA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Diga o autor sobre protocolo de bloquieo de fls 96. \r\n\r\nProc. 2004.001.072324-5 - WILSON BERGAMINI FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.111454-6 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A), MISTERDAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088632-0 - CELINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2005.001.124497-3 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038484-7 - BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITZA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018823-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X BANCO GENERAL ELETRIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394) Decisão:Esclareça o ilustre Advogado do 3º réu qual a decisão que pretende agravar retido, considerando tratar-se, tão somente, de pedido feito pelo autor em AC presidida por conciliador e, portanto, inexistindo qualquer decisão naquela oportunidade. Digo ainda, que o prazo requerido pelo autor tem amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, diante da farta documentação adunada aos autos, cabendo ao Magistrado decidir acerca de seu deferimento ou não, fato superado pela peça autoral de fls. 123/127, a qual recebo regularmente.Intimem-se...os Bancos GE e Mercantil, por OJA, para que, à partir do próximo pagamento (referente ao mês de julho de 2007), se abstenham de efetuar descontos, em razão dos empréstimos, objetos desta ação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais)... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.042944-0 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.023660-3 - ROSA DE FÁTIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.084341-9 (18971) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.032825-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X JOAO ALBERTO PERSSON Despacho:Defiro a expedição de ofício, devendo o autor portar o documento, mediante cópia protocolizada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067646-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELIO CESAR PINTO FREIRE Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.035322-8 - SAN BERNARD USINAGEM INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha´planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.001.060604-2 - MARIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre fls 320/322. \r\n\r\nProc. 2006.001.036224-1 - ROBERTO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.163837-1 - MONICA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fique retido o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023781-4 - FRIDA HOIRISCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Intime-se pra pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034022-4 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X GUANDU VEÍCULOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.034553-2 - AC CENTRAL DE MARKETING COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo AC para 06/08/07, às 11:30hs. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.010250-7 - ANTONIO WALDEMAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Fls 368/369: Ao exequente. Expeça-se guia. Fls 365/366: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser iniciada execução provisória, com penhora de bens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.033773-2 - SILVIO TIBIRICA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 325: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.121847-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X E R J COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118920-0 - ARMANDO JOSE FONSECA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LUIS PIRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)), Litisconsorte: ANA TEREZA ALVES SOUTELO, Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Diga a parte ré se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.079617-2 - DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065739-3 - ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.090558-0 - JOSE CARVALHO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAIVA FERNANDES (RJ-080721)) X CASA GRANADO LABORATORIO FARMACIA E DROGARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Intime-se a requerente de fls 229, para, em 5 dias, retirar as cópias necessárias e, ao final do prazo, certificado acerca da inércia ou não da requerente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.134624-4 - JULIANO DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Retire-se da pauta diante da sentença de fls 289/292. \r\n\r\nProc. 2003.001.050898-8 - SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Á parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.065672-2 - ODINEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.020777-4 - ANDRE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE VALORES VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:Considerando não haver o pagamento imediato, venha a palnilha atualizada n aforma da decisão monocrática de fls 218 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.000353-8 - MARISA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085578-6 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098337-5 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, vindo a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.109597-0 - CAROLINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Recolha a parte ré as custas apontadas pelo contador, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.116729-4 - BENEDICTA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:A declaração de fls 56 não se prestaa atender ao determinado às fls 41. Cumpra pois, aquela decisão em 10 dias, sob pena de indeferimnto da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.124319-3 - TEREZINHA INES FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls. 104/105. Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012100-9 - ROSANGELA FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X VIAÇÃO ACARI Despacho:Ás partes sobre os cálculos do Sr contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.030805-5 - MIRIAM DARCY BERGER ARONOVICI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Diga o réu se concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141290-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.106820-7 - JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X INSS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.014166-0 - MARIA DE LOURDES RUSSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA RUSSO DE ANDREA (RJ-053320)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao réu sobre fls 153, valendo o silêncioo como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.088619-7 - MARIA JOSE DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Na forma da decisão da 2ª instância concerne ao autor o pagamento das custas. I para fazê-lo sob pena de inclusão do débito na Dívid ativa do Estado e futura execução fiscal. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.082436-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.503500-7 - ZILDA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, indefiro o pedido de devolução de prazo. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.031234-0 (12975) - GRACILEA PEDROLINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA CANDIDA CAVALCANTI ARAUJO) Despacho:Ás partes, sobre a resposta da fazenda pública. Ao MP, pessoalmente. \r\n\r\nId: 238978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1986.001.805347-9 - ROSA ANGELA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), NILMA FIRMINO GRIPP), NEUZI GRIPP DE AZEVEDO), NILZA MARIA GRIPP MAIA), NILDA GRIPP FRAGOSO), PAULO SERGIO FIRMINO GRIPP), NEY FIRMINO GRIPP, Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)), LUIZ CARLOS FIRMINO GRIPP) X SEBASTIAO GRIPP Decisão:1. O réu Luiz Carlos Firmino Gripp, citado por edital, não compareceu aos autos no prazo devido, caracterizando-se sua revelia que ora decreto.2. Nomeio como Curador Especial o Dr. Defensor Público, esclarecendo-se que, para localização do referido réu, nos presentes autos foram realizadas as diligências constantes de fls. 116/121 e 142, sem sucesso como se observa às fls. 123/125, 130, 150/151 e 172.2. Intime-se. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.028119-0 - ADELMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X NEUZA NAHID CARVALHO), NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA), JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO), NISE NAHID DE CARVALHO), CARLOS DA COSTA CARVALHO), MARCO DA COSTA CARVALHO Providencie a parte autora uma cópia da contrafé para instruir o madado de fls 71. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004691-7 - EMBALATUDO CEASA DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080254-2 - JOSÉ EDUARDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006654-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO LUIS CALISTO DA SILVA forneça copias para instruir mandado de fls 81 \r\n\r\nProc. 2004.001.037979-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE JOSE AECIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão: O processo já se encontra extinto pela sentença, aguardando apenas o interesse da autora em cumprir o mandado de busca e apreensão. Dessa forma, muito embora não possa, o réu, lhe opor a relação mantida com a seguradora para evitar a apreensão do bem, diante da inércia da autora em promover os atos processuais do seu interesse, determino a baixa e o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080374-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A X NOVAFER LETREIROS E CONFECÇOES LTDA, MICHELE BARRETO MAGALHÃES Decisão:Cumpra-se. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094810-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-049700)) X ESPOLIO DE CAROLINA ABREU (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.170683-0 - RONALDO NEPOMUCENO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES (RJ-083815) Despacho:Ao contador sobre fls. 673, considerando decisão de fls. 649. \r\n\r\nProc. 2000.001.126726-3 - DANILO ANDRADE BRUNUCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.073461-7 - DOCAS INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753) Despacho:1. Apresente, o exequente, a cópia do acórdão prolatado com vistas ao prosseguimento do feito em 5 dias.2. Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos venham conclusos para análise da exceção apresentada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.059380-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.087098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X HENRIQUE FERNANDES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150859-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X NILZA NERY COSTA Decisão:A parte autora para cumprir a decisão de fls. 67, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.032575-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEROLA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVAN COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Decisão:1. E. mandado de pagamento.2. Tendo em vista a quitação do débito, noticiada às fls. 152 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151263-3 - REUBER FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A parte ré para comprovação do depósito, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.008064-8 - RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.052459-9 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.073570-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 115/118 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109416-3 - ROSE MARY PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:....Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.129328-7 - MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARILZA MOURA ROCHA Despacho:Ao autor para informar seu interesse no prosseguimento do feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159428-8 - CONDOMÍNIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X NEWTON OREMBUCH Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.074583-2 - SYLVIO CLAUDIO MUNIZ CHAMBERLAIN (Adv(s). Dr(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI (RJ-145873)) X BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074792-0 - MARIA OLGA DAS DORES BRITTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A parte autora, para efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelemento a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.076064-0 - JEANETE RODRIGUES SALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076319-6 - LUIZ CARLOS MARQUES PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076323-8 - JORGE JULIO GUILHERME DOS REIS STRAUCH (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076534-0 - OSIRIS ROUSSELET DIAS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076653-7 - VERA LUCIA CALDAS PITANGA PITANGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076767-0 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078174-5 - ALBERTO CAMANHO DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078312-2 - GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Ao autor para regularizar a inicial, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074165-6 - MARCIA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.117366-1 (19305) - SIDNEY CLOVIS GABIROTTI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Ao Contador Judicial, sobre as fls. 1504/1505. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053592-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:A curadoria especial sobre fls. 310/312. \r\n\r\nProc. 2004.001.044043-0 - ELISABETH VIUDES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao autor sobre fls. 165, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.101951-3 - LAURA MARIA STEFFEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X BANCO FINASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Fls. 231: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.067561-9 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099440-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:Cumpra, o réu, a parte final da decisão de fls. 54 em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.034033-9 - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1. Em réplica.2. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.080350-9 - LUCIA RIBEIRO SIMÕES FERREIRA, GUSTAVO LUCENA DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.134785-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 04/09/2007, às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.103491-7 - ADECY PAULINA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X AMARO BELARMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.040619-0 (16830) - ESPOLIO DE FERNANDA SEIXAS FREIRE RIBEIRO. (Adv(s). Dr(a). ARABELA MARIA RIBEIRO MUMME (RJ-066055)) X JOSE RAUL VIEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:Fls. 270v - Defiro o sobrestamento do feito, por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.054435-5 - UALAN DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ARIOSVALDO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido as fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.062148-9 - GENNY FABRICIO DE QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES), Fiador: BEATRIZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Decisão:Tendo em vista que não houve comprovação da ciência da ré, notifique-se para desocupação do imóvel, no prazo fixado na sentença, sob pena de execução do despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077250-9 - ANTONIO WILLENSENS NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X JONATA JUDISON SOUZA Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Nomeio a Defensoria Pública como curador especial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106148-0 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X ADALBERTO METZLER Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049829-4 - GERMANO DA SILVA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X CASCEP CENTRO DE AÇÃO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVO DA PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073785-6 - MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/78 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029463-9 - SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.099838-6 - NTGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:Homologo a desistência manifestada em face do réu e declaro extinto o feito com fulcro no artigo 267,VIII, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154822-8 - JOAO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), MARIA ANUNCIACAO DA ROCHA) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão: Assiste em parte razão à embargada,...... Isto posto, e considerando a necessidade de que os embargantes comprovem o efetivo pagamento do preço das unidades que afirmam ter adquirido, converto o julgamento em diligência para determinar aos mesmos que, em 05 dias, tragam aos autos a comprovação da referida cessão de crédito, bem como suas declarações de imposto de renda referentes aos exercícios de 2000 até 2006. Com a juntada dos documentos, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083006-6 - JOSE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU), Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Decisão:Considerando a informação de fls. 52, mantenho a decisão de fls. 49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027774-8 (21321) - ESTELA MARIA SOUZA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO (RJ-077817)), SOLANGE LIMA DA SILVA, Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X VICTOR ALVES CLARO E OUTRA), FERNANDA GALVAO CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Após uma análise dos autos se observa que o crédito do exequente bem como da Fazenda Pública foram devidamente quitados com o produto obtido com a alienação do imóvel, os quais inclusive já levantaram os respectivos valores. Sendo assim, é inócuo o despacho de fls. 495 na medida em que a presente execução somente não foi extinta em virtude da inércia da arrematante em atender a exigência da União. Todavia, diante da certidão negativa de fls. 492, intime-se a União para a ciência de todo o processado e adoção das providências pertinentes ao recebimento do seu crédito. Após a manifestação desta nos autos venham conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.045987-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X COMUNICACAO TOTAL LTDA E OUTROS), Interessado: VERA LUCIA MONTENEGRO VIEIRA Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 214, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.068901-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODOVIARIO TRANSLUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) AO EXECUTADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.047622-3 - MARIA HELENA DE MOURA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Intime-se conforme decisão de fls. 438, tendo-se em vista fls. 448. \r\n\r\nProc. 2000.001.057238-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS WAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533) AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.090281-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TGM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.133106-3 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X CMC III LAJES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1. Indefiro citação por via postal, visto que esta é vedada no processo de execução (art. 222, d, CPC).2. Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.061180-7 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), MANOEL FERREIRA PINTO, Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X IZELINA PEREIRA BERRIEL), SANDOVAL CLOVES BARRETO), LICIA MARIA LOPES BARRETO PROVIDENCIE O INTERESSADO A RETIRADA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.031097-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOAQUIM DA SILVA AMORIM Decisão:Defiro pedido da parte autora para que se oficie a TRE e SERASA, afim de que forneçam o endereço da ré, constante em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2006.001.143115-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A informação já foi apreciada na decisão de fls. 77 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015645-0 - RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X ANTONIO RICARDO FRANÇA ENEAS), IEC CONSULTORIA INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 61v, defiro o pedido nº 4 de fls. 54. Oficie-se ao BACEN conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073349-0 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES, RENATO FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074301-0 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Regularize a parte autora a sua representação conforme a certidão de fls. 14.2. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074658-7 - MARIA JOSÉ DA ANUNCIAÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se para a apresentação dos documentos na forma do artigo 355 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091759-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:1. Tendo em vista a falta de cumprimento integral do disposto na decisão de fls. 28, venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006 para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Fls. 30 - Defiro prazo de 15 dias.3. Após, ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070614-6 - FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), TIAGO PIRES MARQUES, Dr(a). PAULO SERGIO RODRIGUES (GO-010988) Decisão:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039951-3 - TANIA MARIA DA SILVA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CASSIA RODRIGUES MORAIS (RJ-138563)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga o(a) exequente sobre o depósito, informando se, com o levantamento, dará plena quitação ao executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.001.003110-0 - JOÃO VICTOR MIHGUEL RAMOS GONÇALVES, FABIO ANTONIO PEREIRA GONÇALVES, RENATA FERNANDA PONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. Fls. 71 - Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber.2. Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078021-2 - JOÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos (a expedição de ofícios para que seja providenciada a retirada do nome do autor dos cadastros negativos) em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2007, às 15:00 hs.3. E. mandado, após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.800292-7 (6602) - ZENITH FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DED TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Tendo em vista que a pensão mensal deve ser calculada em razão da incapacidade do autor, definida em 15% no dispositivo da sentença, não é cabível o entendimento da Defensoria de que a sentença se referia ao pagamento de 85% do valor do salário mínimo, devendo ser contabilizado o pagamento proporcional de 15% do salário mínimo, conforme informado pelo contador as fls. 373.Pelo exposto, homologo os cálculos do contador.2. Ao defensor público. \r\n\r\nProc. 2000.001.136287-9 - LUIS ANTONIO PANTOJA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.046313-0 - ALEXANDRE FALCAO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X A MALA SPORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- E. mandado de pagamento conforme requerido. Tendo em vista a quitação do débito, noticiada às fls. 306 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, em relação ao quarto executado.2- Cumpra o autor o referido na decisão de fls. 298, em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.104236-5 - RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) FICA INTIMADO O AUTOR PARA COMPARECER A PERÍCIA MÉDICA COM O DR. MOVSES PARSEGHIAN, NO DIA 14.08.2007, ÀS 14:00H - NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM - AV. ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313 - CORREDOR \"C\", MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157431-6 - JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-117798)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 135 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.029759-6 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEÃO (RJ-110753)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) INFORMO AO AUTOR QUE A EMPRESA RÉ LOCALIZA-SE EM SÃO PAULO. SOLICITO QUE ESCLAREÇA SE PRETENDE QUE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO SE DÊ POR CARTA PRECATÓRIA OU VIA POSTAL, RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004963-9 - DEISE LUCIA SANTOS DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Designo Audiência do Artigo 331 do CPC para o dia 19/07/2007, às 16:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096112-4 - MILTON ANASTACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. E. mandado de pagamento, conforme requerido.2. A parte ré para recolhimentodas custas e taxas judiciárias, conforme fls. 76, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.111690-0 - MERCADO TRI LEGAL LATDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Esclareça, o autor, em 5 dias, o que pretende demonstrar por intermédio da prova pericial pleiteada, na medida em que o seu pedido versa apenas sobre indenização a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.001.126939-0 - ANALICE PESSOA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os recursos de fls. 150/159 e 161/171 no efeito devolutivo. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150165-0 - LUCINETE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:1. Fls. 363. Defiro. E. guia, devendo o depósito ser comprovado nos autos em 5 dias, sob pena de perda da prova.2. Certificado o recolhimento, ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033357-8 - FABIANO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:1. Diga a parte ré sobre os novos documentos que não foram acostados com a inicial em 5 dias.2. Após, voltem conclusos para análise do pedido formulado às fls. 114.3. Especifiquem, ainda, as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto ao interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028993-0 - JAQUELINE REGINA RODRIGUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055018-8 - RONALDO DE OLIVEIRA COSTA, RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA RECOLHA O AUTOR 5% SOBRE O VALOR DE R$ 150,45 A FAVOR DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.080087-9 - ANTONIO DOMINGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, é patente nos autos o reconhecimento do erro perpetrado pela empresa ré, sendo indevido o corte do fornecimento de energia, visto que o fornecimento de energia, por ser serviço essencial, não pode ser interrompido, salvo no caso de falta de pagamento.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para restabelecimento do fornecimento de energia na residência do autor, em 24 horas, sob pena de multa diária R$ 100,00.Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011429-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TELEVISÃO SAT LTDA TV SAT Decisão:Tendo em vista que o agravo foi improvido, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.085674-5 - TANIA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X PANTON ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão:1. Tendo em vista a discordância do exeqüente, declaro ineficaz a nomeação de bens feita pelo executado as fls. 387.2. Fls. 393 - Defiro. Oficie-se ao BACEN, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054488-7 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X INSETOQUIMICA COMÉRCIO DE INSETICIDAS LTDA Decisão:1- Indefiro o pedido formulado, com efeito conforme se verifica dos documentos apresentados a patrona da ré ao ser constituída tinha plena ciência de que não poderia comparecer a audiência, pois a sua passagem já estava emitida desde 04/04/2007. Sendo assim, por obívio não poderia a mesma assumir o patrocínio da ré.2- De qualquer sorte, melhor analisando os autos se observa que é desnecessária a realização de audiência de justificação para a análise do pedido liminar formulado, pelo que determino que o feito seja retirado de pauta. Apresente, o autor, em 05 dias cópia da notificação encaminhada a Ré acerca da sua intenção de rescindir o contrato de comodato, comprovando assim o alegado esbulho possessório.3- Diante da decisão supra o prazo para ré apresentar a sua contestação começa a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092758-8 - LA CLOCHE DOR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X NELY ABI HESSAB), NORMA ABI HESSAB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Aos interessados sobre o auto de avaliação e penhora de fls. 112. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077794-8 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ORQUERA HERNAN), MARIA CLEUZA DAMES Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 28/08/2007, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.115777-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X O. PEN ADM. PLANEJAMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 214/217. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.009510-4 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA LUCILIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.048139-9 - EMILIA DE MOURA MARRECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao Contador Judicial, conforme o pedido de fls. 1254v. \r\n\r\nProc. 2005.001.158094-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1. Fls. 882 - Anote-se onde couber.2. Ao Dr. Perito, sobre as fls. 880 e 882. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.015385-6 - RODRIGO BASTOS D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.027122-1 - MARIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Tendo em vista a quitação do débito, noticiada às fls. 142 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO.2. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido (fls. 142).3. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061327-4 - AMANDA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036451-4 - EDA TEREZINHA MODENESE PICELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080213-0 - ZILDA DE LIMA CESAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077236-4 - WILSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:1- Melhor analisando os autos verifica-se queo autor não faz jus ao benefício da Gratuidade de Justiça.Com efeito, ao contrário do alegado no item 3 de fls. 03 apenas o fato de o autor arcar com o pagamento de uma prestação no valor de R$ 1.405,27 é totalmente incompatível com os seus rendimentos mensais(...) Sendo assim, reconsidero o item 1de fls. 43 e determino que o autor promova o regular recolhimento das custas e da taxa em 05 dias, sob pena de extinção do feito.2- Diante da concordância do autor manifestada às fls. 178 no tocante ao polo passivo da presente lide, acolho a preliminar argüida (...) Em consequência condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios devidos ao referido réu que arbitro em 10% sobre o valor da causa.3- Providencie, o cartório, as devidas retificações junto ao DRA (...)4- Esclareçam, as partes, quanto a decisão proferida nos autos da exceção objeto do ofício de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2006.001.091759-7 - SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1. Ao autor sobre documentos de fls. 104.2. Designo audiência do artigo 331 para o dia 04/09/2007, às 15:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 238979"
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MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X BANCO REAL S A Deci são:Cumpra-se . Após devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.133282-0 (21495) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Decisão:J. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 398, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.019416-3 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X UNESUL DE TRANSPOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSO ZAFFARI (RS-036921) Decisão:Cumpra-se fls . 796. \r\n\r\nProc. 2001.001.119927-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE 57 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:CUNPRA-SE FLS. 280. \r\n\r\nProc. 2002.001.000703-1 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X UNESUL DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSO ZAFFARI (RS-036921) Decisão:Cumpra-se fls. 641. \r\n\r\nProc. 2004.001.032885-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1- CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 213.2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS REMANESCENTES A RECOLHER, COM VISTAS À EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134770-1 - WANDA ROSAS MEDEIROS PRIMO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006778-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X KOCH TAVARES PROMOCOES E EVENTOS S A (Adv(s). Dr(a). NOELY MORAES GODINHO (SP-081314) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC ) para o dia 06/08/07 ás 14:00horas . Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.018785-6 - MARIA GEORGINA VIEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:REGULARIZE-SE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.106103-0 - FABIO PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 81, ÚLTIMA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119532-0 - DALGISA TINOCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% ( ART. 475-J CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.122222-0 - ANIZIO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 64 - As partes. (Perícia 19/07 as 16hs:30min) \r\n\r\nProc. 2007.001.009066-9 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS, E, SE ISENTO(A), SOMENTE A ÚLTIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015952-9 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.031623-4 - AURICÉIA BARBOSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS Decisão:Recebo apelaçaõ nos seus regulares efeitos . Cite-se a ré para apresentação de contra razões . Após certificado quanto à tempestividade da resposta do recurso , subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032643-4 - MARIA DE FÁTIMA MENDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se os autores, via precatória, para prestarem depoimento pessoal neste Juízo, por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.036842-8 - JOSÉ TOMAZ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se corretamente e efetivamente o comando de folhas 14 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.048587-1 - VALDEVINO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 16/16V EM 05 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068775-3 - JESUINO DE SOUSA GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito.Designo 09/08/2007, às 14:30h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. Expeça-se mandado de citação somente após o cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068878-2 - JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito.Designo 14/08/2007, às 12:30h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Expeça-se mandado de citação somente após o cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069561-0 - MARIA JOSE DE ARAUJO NERY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Emende-se a inicial para retificar o rito.Designo 16/08/2007, às 13:30 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. Expeça-se mandado de citação somente após o cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074156-5 - ARTHUR ALBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Designo audiência de que trata o art . 277 do CPC para o dia 02/08/07, as 14:30 horas . Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.078113-7 - ESPÓLIO DE MARÍLIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A PLANILHA DEVIDAMENTE ATUALIZADA E DISCRIMINADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079077-1 - MARIA INES SAADI DE TOZATTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.079907-5 - LEANDRO FARIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venha o RO em 48 horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130330-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para cumprimento integral de fls. 53. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207050-5 - PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista a decisão de fls. 278. \r\n\r\nProc. 2004.001.034214-6 - FLAVIO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LUCIA HELENA LESSA DE MOURA Decisão:Recebo apelação em seus regulares efeitos . Ao apelado para apresentar suas contra razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164314-7 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Ao Réu \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.100825-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SOLANGE PIMENTEL PEREIRA Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.025936-3 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165532-0 - JOSÉ SIDÔNIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Venham as cópias para instruir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040627-2 - ALEXANDRE MIGUEL JOSE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTAÇÃO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ROUPAS LTDA Decisão:J. Defiro, mediante as cautelas legais. Intime-se a parte ré para complementar o depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068538-4 - SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.086803-6 - ELIZABETH MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JERZY LANGER E OUTROS Despacho:AO EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO LEGAIS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086803-6 - ELIZABETH MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JERZY LANGER E OUTROS Decisão:Diante da documentação apresentada, presume-se o embargante como adquirente de boa-fé, além do mais a ausência do registro de penhora contribui para esta situação limite. Defiro a liminar requerida consubstanciando o fumus boni iuris nos documentos anexados à inicial e periculum in mora na segunda praça a ser realizada hoje. Fica suspenso o leilão. Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2007.001.086803-6 - ELIZABETH MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JERZY LANGER E OUTROS Diante da documentação apresentada, presume-se o embargante como adquirente de boa-fé, além do mais a ausência do registro de penhora contribui para esta situação limite. Defiro a liminar requerida consubstanciando o fumus boni iuris nos documentos anexados à inicial e periculum in mora na segunda praça a ser realizada hoje. Fica suspenso o leilão relativamente somente a este imóvel. Aos embargados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.074275-8A - CARLOS ALBERTO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X MARIA DE FATIMA GACHET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) Decisão:Decisão: Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA formulada por Carlos Alberto Pessoa de Oliveira em face de Maria de Fátima Gachet, alegando, em resumo, que alguns dos pedidos formulados pela autora referem-se a cumprimento de sentença homologatória prolatada pelo Juízo da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital.O Excepto não se manifestou, conforme certidão de fls. 15.Pretende o excipiente o declínio da competência, alegando se tratar de execução do acordo homologado perante a 8ª Vara de Família.Ocorre que a presente ação visa a executar acordo algum, mas apenas alienar imóvel em condomínio.Dessa forma, este Juízo se mostra competente para o processo e julgamento da presente, conforme já decidido, inclusive, em sede de conflito de competência às fls. 72/73. Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019018-4 - WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH (RJ-135278)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Tendo em vista o acordo realizado às fls.60/61, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.030636-6 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551), Dr(a). FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS (RJ-018065)) X DIAFRAGMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO ENFORMAÇÕES SOBRE O BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.018508-2 - ALBERTO VIEIRA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)), Fiador: NILZA MENEZES CAMPOS, Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Defiro a expedição de ofício para desbloqueio do valor remanescente . Após , ao exequente sobre o bem oferecido às fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.121073-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILZA FREIRE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Decisão:DEVOLVO O PRAZO, CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163161-3 - HUIS CLOS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GIUGLIANI (SP-185856)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Despacho:VENHAM AS CUSTAS EM 05 ( CINCO ) DIAS. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027872-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P S C PC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Em réplica. Fls.60/61 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104422-6 - JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019652-6 - MARCOS OBERMÜLLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Indefiro o requerido pela ré, no tocante à quebra de sigilo bancário, bem como o segredo de justiça, visto que os documentos são da própria ré, devendo levar em consideração a busca da verdade real e, ainda, se não o fosse, não teria a própria ré reconhecido o equívoco, tendo ressarcido os autores, conforme documento de fls. 96. Dessa forma, não há que se falar em quebra de sigilo, nem mesmo segredo de justiça. No que concerne à prova testemunhal, entendo que a mesma está preclusa, tendo em vista o rito sumário. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das autoras, designando AIJ para o dia 05/09/2007, às 15:00 horas. Recolhidas as custas, intimem-se com as advertências da pena de confesso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022210-0 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203) Ao autor sobre as fls.42/55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078575-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X ARTE ASTRAL LTDA Despacho:Esclareça o pedido constante na 1° parte de fls. 118 , ante a certidão de fls. 116. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.005844-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OMARI ROMANI (RJ-068689)) X DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548) Decisão:CUMPRA-SE FLS 54, ÚLTIMA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080289-0 - GISELLE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X LEANDRO ANDRÉ DO NASCIMENTO Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas , e , se isento(a) somente a última. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.002582-0 (17712) - H P BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE EVARISTO LEITE (RJ-109435)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Fls. 470 e seguintes: Anote-se onde couber , inclusive na capa dos autos. Diga a parte contrária sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 1995.001.114289-7 (21269) - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X TELESYSTEM TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE A RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 1998.001.143488-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Decisão:FLS. 1427/1428. INDEFIRO TENDO EM VISTA QUE OS CÁLCULOS DE FLS. 1379/1383 LEVAM EM CONSIDERAÇÃO OS VALORES LEVANTADOS ANTERIORMENTE PELO CREDOR, SENDO DISPENSÁVEL NOVA REMESSA PARA O AUXILIAR DO JUÍZO. DIANTE DISSO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 1383, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DESSA DECISÃO E SE O CREDOR SE DER POR SATISFEITO EXPEÇA-SE MANDADO REQUERIDO ÀS FLS. 1426. \r\n\r\nProc. 2007.001.033421-2 - RUTH PEREIRA DOTTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A Ao interessado para fornecer contrafé para expdição do mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056583-0 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, visto que a pretensão autoral é verossímil, havendo fundado receio de dano irreparável. Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que proceda ao depósito do valor de R$ 983,62, na conta da autora, no prazo máximo de quarenta e oito horas, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.078120-4 - ANDRÉIA DE ANDRADE NECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autor.Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 06/08/07 , às 13:30 horas . Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.033040-1 - WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO SINDICATO DOS SERVIDORES LEGISLATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.093489-0 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE E P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.055094-0 - NILSON MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.090200-7 - CHURRACARIA TEM TUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X DUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:Apresente o autor planilha atualizada do débito , para intimaçaõ do devedor , na forma do art. 475 . J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117445-4 - LANCHONETE E RESTAURANTE MONTEIRO DA LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111776-0 - MARIANA LIMA ZACHARIAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081029-0 - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Venha o R.O em 48 horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.132839-0 - SERGIO ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024527-3 - OSVALDO NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Ao réu para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043110-4 - ALEX DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.001.135375-7 - MARIA OLINDA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.153423-0 - ROSALI GUTIERREZ FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.167237-8 - ADEILTON DE JESUS ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas a produzir em 10 (dez) dias , restando o silêncio como concordãncia com o julgamento do feito no estado em que se encontrar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.127466-8 - ADMILSON RICALDONI GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Manifeste-se o Sr. Perito sobre as fls.301/308. \r\n\r\nProc. 2007.001.079875-7 - CHARLES RAIMUNDO CHENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Para fim de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça , traga a parte as três últimas declarações de renda , e, se isenta , somente a última. Prazo: 10 dias , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.064388-0 - CELSO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X DINAH CAMARA RANGEL E OUTROS Despacho:Designo AIJ para o dia 05/09/2007 às 14:30 horas, P.I. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.132415-4 - MARIA AMELIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X HELIO MATTOS) Decisão:DEFIRO O ITEM 2 DE FLS 83. \r\n\r\nId: 238981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.039325-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ADILTON DOS ANJOS SILVA Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.132385-2 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:INDEFIRO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO, CONSIDERANDO QUE O DESPACHO É PARA A APELADA E NÃO PARA A RÉ. AO E. TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2002.001.089233-6 - MARIA DAS DORES DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE FLS. 362 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.150709-1 - NADIR CAMPOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.70/77 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.015206-4 - EDUARDO MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X KURT EISENLOHR PAES À PARTE AUTORA SOBRE FLS.35 (CUSTAS A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2006.001.111416-2 - LABORATORIO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls.46/48, considerando tratar-se de ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.001.124973-0 - SERGIO CESAR ILLA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.48/61 NO SEU DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070981-5 - MARIA JOSÉ UZAI DOMPE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.000769-2 - ABRA ADMINISTRADORA DE BENS BRASIL LTDA X GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RI BEIRO (RJ-066925), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Sentença:Vistos, etc...Homologo a desistência manifestada à fl. 18 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.036176-6 - JOSIANE STHEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Designo o dia 08/01/08, às 14h para AIJ.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.016301-8 - ELIANE LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) ÀS PARTES SOBRE FLS. 400/410 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.001.086271-5 - TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.018918-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.058805-9 - ESPÓLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.124037-2 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X RAUL GIOVANNONI (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGTO. EM FAVOR DO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.162084-3 - MARIA DAS DORES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 52 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.146721-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058250-0 - ANTONIA CORINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FLY S A LINHAS AEREAS E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110022-9 - LEANDRO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE RÉ SOBRE FLS.103/110 (CÓPIAS ACOSTADAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.133427-7 - GILSIMAR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 25/10/07, às 14:15 h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023791-7 - CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.075769-7 (18169) - SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.035454-3 - ADRIANA NOVAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EMPRESA DE TRANSPORTES RUBANIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo(a,s) autor(a,es). \r\n\r\nProc. 2003.001.100748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.051576-4 - TERESA JOAQUINA MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:INTIME-SE O(S) RÉU(S) PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.049354-0 - SELMA DE SOUZA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087762-7 - ARISTIDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl.95/96 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.036007-4 - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.269/288 NO DUPLO EFEITO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118492-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ORLANDO CASSIUS DO REGO MACEDO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 96 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.123146-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR ARAUJO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154138-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ FERNANDO NUNES Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 68 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Recolha-se o mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.056173-2 (19092) - LYGIA DRUMMOND FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:Fl.408 - Defiro dilação do prazo, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.093337-5 - FERNANDA DEVELLY PEREIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X MARIA MAGDALENA NICOTERA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.217/223 NO DUPLO EFEITO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.003145-8 - ELIETE CORRÊA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X EMBRATEL S A Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061035-3 - CARLA SANTANA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.076218-4 - SERGIO ABAS MUSAUER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) J. À RÉ SOBRE A PLANILHA E PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.095874-0 - RICARDO LUIS FONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Traga o autor cópia para instruir a deprecata. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.102117-2 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.020448-7 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nId: 238982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.018500-0 - JOAO BATISTA VERGILIO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.032935-1 - GINALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 54 : DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160685-0 - LUCILENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.41V \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.056951-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X JOSE MARIO AUGUSTO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). IZAURA COLODETE ANTONIO DE SÁ FREIRE (RJ-124105) Sentença:Processo nº 1991.001.056951-7S E N T E N Ç A Examinando os autos, verifica-se que a parte interessada não deu prosseguimento ao feito, deixando de exercer o direito ao seu crédito, desde 1991, tendo, portanto, ocorrido a prescrição. De acordo com o artigo 219 parágrafo quinto do Código de Processo Civil, a prescrição pode ser decretada de oficio ou mediante de provocação da parte beneficiada. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 219, parágrafo quinto c/c do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.Lecília Ferreira Lemmertz Juiza de Direito \r\n\r\nProc. 1991.001.066547-6 - METROPOLE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES (RJ-044685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA.CADASTRE-SE O PATRONO DO RÉU CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 38. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.084739-1 (18794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X JOSEFA ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CONDOMÍNIO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.015854-2 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS BESSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDANCIA PARA EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029706-4 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282), Dr(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA (MG-071873)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112136-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SYLVIA MOREIRA ANDRADE Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125149-9 - VERA LUCIA BAPTISTA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159460-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X CELIA VAZ DE CAMPOS TRINDADE Sentença:SENTENÇA...É dever do condômino concorrer no rateio das despesas condominiais, consoante o disposto no art. 12, da Lei nº 4591/64, impondo-se o acolhimento da pretensão, face à mora da parte ré.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao Condomínio autor o valor correspondente às cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros de 1% a.m., correção monetária e multa moratória de 2% (dois por cento). Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, de conformidade com o art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.002465-0 - APOSTOLOS GEORGIOS GRIGORIADIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.015064-5 (20875) - MATSUDA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS. 574 - DEFIRO VISTA POR 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.134106-3 - ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BELA KERBEL Sentença:ROSANE SILVA MONJARDIM F ALMEIDA, qualificada nos autos, promove a ação declaratória incidental em face de BELA KERBEL, pretendendo a declaração da inexistência da mora; cobrança abusiva e mais uma terceira declaração.A confusa inicial é indubitavelmente inepta, ao ponto de dificultar o seu resumo.Determinada a emenda da inicial, a parte não atendeu ao comando judicial, assim, sujeitou-se à sanção judicial na forma do art. 284 do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO A INICIAL JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 284 c/c art. 295 I e VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145930-0 - LUCIA MARIA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:FLS. 59/64 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIADIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.119426-0 - SERGIO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-096899), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:FLS. 200/201 - NADA A PROVER. VENHA O PEDIDO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2002.001.109200-5 - KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X COMPENSADOS KAUFFMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LIMA DE SANTANA (RJ-031252)), IVONETE DA SILVA ALBERT, Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) Decisão:1) FLS. 197 - RETIRE-SE O NOME DO DR. ANTONIO JOSÉ E DEMAIS ADVOGADOS DA CAPA DOS AUTOS; 2) TENDO EM VISTA O ACIMA CERTIFICADO, REVOGO O CONTIDO ÀS FLS. 195 E TORNO SEM EFEITO O CERTIFICADO ÀS FLS. 196, IN FINE;3) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 189/194 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.012670-3 - BERLA KERBEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ROSANE SILVA MONJARDIM F ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, assinando à parte ré o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno a parte ré a pagar os aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescido de juros, multa moratória e correção monetária. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.099334-4 - ELISABETE DO NASCIMENTO FERREIRA HAFNER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X HIEONG DAE CHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Sentença:SENTENÇA...Impõe-se, assim, o acolhimento à pretensão autoral. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, e assinando a parte ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos e encargos, com juros de 1% a.m. e correção monetária, até a data da desocupação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119020-6 - AURELIO CAMACHO MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X LUIZ ANTONIO CAMILO PEDROSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 61/62 - O REQUERIDO NÃO TEM AMPARO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.136974-2 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A; (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE NOVO STAMBUL LTDA; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) Despacho:FLS. 1108 - VENHA A CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DO EXECUTADO, A FIM DE COMPROVAR A LEGITIMIDADE DO SUBSCRITOR DE FLS. 1109 \r\n\r\nProc. 1999.001.081616-2 - FLAVIO LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MASCARENHAS SALGADO (RJ-065635)) X PAULO CESAR CALVANO ROCHA Despacho:FLS. 84 - COMPROVE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.010787-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X NOVO RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO MERCANTIL LTDA), LUIZ CARDASSI), ANTONIO FERREIRA DOS REIS FILHOS), MARIA SUELI COPELI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:FLS. 228/230: 1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS - ANTONIO FERREIRA DOS REIS e MARIA SUELI COPELI DOS REIS. EXCLUAM-SE DO POLO PASSIVO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR;2) DEFIRO O BLOQUEIO \" ON LINE\" EM RELAÇÃO ÀS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXECUTADOS REMANESCENTES. PROCEDA-SE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.019421-8 (18047) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA E OUTROS), MAURICE RODITI), DENISE RODITI (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807), Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Decisão:FLS. 252 - DEFIRO VISTA POR 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.095908-0 (20237) - WALCIRLEYA ANDRADE ROLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X ESPÓLIO DE SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150) Despacho:FLS. 280/281 - À PARTE DEVE MANTER O SEU ENDEREÇO ATUALIZADO. VENHA O NOVO ENDEREÇO DA AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 279. APÓS, APRECIAREI FLS. 280/281 \r\n\r\nProc. 1998.001.124838-4 - JOSEANE CHAGAS MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ÁLVARO JANUÁRIO CORDEIRO NETO (RJ-108312) Decisão:Processo nº 1998.001.124838-4Parte autora: JOSEANE CHAGAS MATHEUS E OUTROParte ré : REDE FERROVIÁRIA FEDERALDECISÃO Tendo em vista que a Medida Provisória 353/2007 de 22/01/2007, a RFFSA em liquidação está extinta e o artigo 2º dispõe que \"a UNIÃO sucederá a extinta RFFSA nos direitos e obrigações e ações judiciais em que seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada\", a competência para processar e julgar este processo passa a ser da Justiça Federal. Assim, declaro a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar o presente feito e determino a imediata remessa a uma das Vara Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.067321-1 - CIDNEY SILVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:O ACORDO DE FLS. 679/680 NÃO PODE SER HOMOLOGADO, EIS QUE A PATRONA DO AUTOR NÃO TEM PODERES PARA TRANSIGIR, CONFORME DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 408 e 602 \r\n\r\nProc. 1999.001.146834-9 - MAURICE RODITIS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS. 112 - O QUE REQUER O EXEQUENTE SSE ENCONTRA À FLS. 101 \r\n\r\nProc. 2001.001.044839-2 - MARIZA GAMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X MILTON BARBOSA DE FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Despacho:FLS. 23/24 - ITEM 01 - OFICIE-SE AO DETRAN PARA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO, OBJETO DA PRESENTE LIDE (FLS. ITEM 02 - CABE A AUTORA PROVIDENCIAR A BAIXA JUNTO À EMPRESA ARRENDATÁRIA - AUTOLATINA.ITEM 03 - INDEFIRO O REQUERIDO, POIS NÃO FAZ PARTE DO JULGADO. SE PRETENDE A AUTORA ALGUM RESSARCIMENTO DEVERÁ OBTER POR VIA PROPRIA . \r\n\r\nProc. 2002.001.079393-0 - CREUZA GOMES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.063985-4 - CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS. 268/270 - CUMPRAM OS DEVEDORES O JULGADO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.000882-0 - IRACEMA DA SILVA MOREIRA, MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.146053-0 - BIANCA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenar o Banco réu a pagar, a título de danos morais, a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), com juros de 1% a.m e correção monetária, a contar da sentença. CONDENO, ainda, a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160613-5 - MARCELO CINDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:FLS 145/151 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.053472-6 - ANETE VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:TROQUE-SE A CAPA DOS AUTOS PARA AÇÃO ORDINÁRIA.COMPROVADA A MECÂNICA DO ACIDENTE EM AUDIÊNCIA, DEFERIREI A PROVA PERICIAL MÉDICA.DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 14:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.064111-7 - DANIELA SILVEIRA TUPY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085111-2 - IEDDA MARCOVITSTZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.027077-5 - JEAN MARC GEORGES FRANC (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.079130-3 - CACI S/A CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMUNICACOES S/A Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.013069-0 - IEDDA MARCOVISTZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.079518-3 - TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LANDSCAPE VEICULOS LTDA Despacho:FLS. 35 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO AONDE COUBER.DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144440-0 - ADILSON DIONIZIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X PARANÁ CIA. DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE RÉ, PORQUE A MATÉRIA É MERAMENTE DE DIREITO, CONFORME RAZÕES EXPOSTAS NA SENTENÇA. SENTENÇA: ...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ADILSON DIONIZIO CORREIA DA SILVA em face de PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com juros de 1% a.m. e correção monetária a partir do inadimplemento. Custas e honorários compensados. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017145-1 - ROBERTA GOMES BARBOSA POMPILI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X FININVEST S A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA A DESISTÊNCIA DO FEITO, DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 32 e 33. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.016546-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X RENATO DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR, INSURGINDO-SE CONTRA DECISÃO DE FLS. 337, ALEGANDO OMISSÃO.A DECISÃO NÃO CONTEM QUALQUER OMISSÃO. NA VERADE FOI UMA DECISÃO EQUIVOCADA, QUE MERECE SER REVOGADA.AS DEMAIS MATÉRIAS SUSCITADAS SÃO ESTRANHAS pA DECISÃO QUESTIONADA.O EMBARGANTE DEVE PETICIONAR CORRETAMETNE NOS AUTOS A FIM DE EVITAR ERROS. SE A 2ª FASE DO PROCESSO AINDA NÃO FOI TERMINADA, O EMBARGANTE NÃO PODE REQUERER A EXECUÇÃO.ACOLHO OS EMBARGOS PARA REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 337, POR ESTAR EM DESACORDO COM A LEI. NO MAIS, DEVE O AUTOR PETICIONAR DE ACORDO COM A LEI PROCESSUAL VIGENTE, DANDO PROSSEGUIMETNO AO PROCESSO. P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053742-0 - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO (SP-015000), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201)) X HENE BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724) FLS. 281 - DEFIRO VISTA POR 20 (VINTE) DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.045628-7 - VERONICA SCHMIDT HOHL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:FLS. 66/69 - DESENTRANHE-SE A RÉPLICA POR EXTEMPORÂNEA E JUNTE-SE POR LINHA, APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.044191-2 - RENATO DE OLIVEIRA MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X CURSO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.042719-4 - PMH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Decisão:FLS. 729/730 - ...O EXEQUENTE DEVE PROCEDER A EXECUÇÃO DE ACORDO COM O JULGADO.FLS. 742/748 e 752/754 - INDEFIRO A ELABOAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS PARA O FIM PRETENDIDO.A PETICIONANT (GLEN) NÃO TEM NENHUM CRÉDITO NESTES AUTOS. O PEDIDO AUTORAL FOI JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE E A PARTE RÉ FOI CONDENADA A PAGAR OS VALORES CONSTANTES DA PARTE DISPOSITIVA. A SENTENÇA CONTEM UMA PARTE LÍQUIDA, SENDO ILÍQUIDA APENAS QUANTO AO VALOR DO ALUGUEL. AS PARTES DA SENTENÇA MENCIONADAS PELO REQUERENTE CONSTAM DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E VISAM APENAS EXPOR A BAS EDE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. A SENTNEÇA FEZ REFERÊNCIA A FATOS EXPLICITADOS NOS LAUDOS PERICIAIS APRECIADOS PELO JULGADOR COM O FIM DE CORROBORAR O PEDIDO DE RESCISÃO.... (INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS - FLS. 756/757) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.088895-7 - BERNADETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X CONDOMINIO AFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.028734-4 - MARIA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080362-2 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) FLS. 83/101 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125981-2 - ERIKA DE AZEVEDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071130-2 (17434) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS (RJ-011875), Dr(a). EDGARD LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-061491)) X BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS CARNEIRO (RJ-059251), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:1) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ALTERANDO-SE O NOME DA PARTE RÉ PARA BANCO BBM S/A., DIANTE DE FLS. 376;2) EM CUMPRIMENTO AO ACORDÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 427, A FAVOR DA PARTE RÉ COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DETERMINANDO AO BANCO DO BRASIL QUE MANTENHA BLOQUEADA A QUANTIA DE R$ 20.000,00, ATÉ POSTERIOR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1998.001.119353-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO JUDA HERSCH EIDLER E ANTONIETA EIDLER E OUTROS Despacho:CHAMO O FEITO pA ORDEM. ANOTE-SE NA CAPA DO PROCESSO A ATUAÇÃO DO M.PÚBLICO.AO M.P. SOBRE TOTO O PROCESSADO A PARTIR DE FLS. 246. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.127074-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA Despacho:FLS. 109 - DIANTE DA HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO DA 3ª VARA EMPRESARIAL, DIGA A AUTORA SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050517-7 - FACULDADES CATOLICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ABRAHAO JORGE SALOMAO Despacho:FLS. 41/42: 1) ANOTE-SE ONDE COUBER;2) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 43) \r\n\r\nProc. 2005.001.126362-1 - CONDOMINIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764) Despacho:FLS. 104 - AO CREDOR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO, DO DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE E A TRANSFERENCIA PARA O BANCO DO BRASIL DO CRÉDITO BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X ASSOCIACAO DOS ARTIFICES DE ARTE TECNICAS E PROFISSIONAIS DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:1) VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI ATUALIZADA;2) COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.069239-6 - JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, CUJO VALOR DEVE SER EXPLICITADO E DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.113157-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HONORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GYULA KAFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Decisão:FLS. 196 - DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE DA PENHORA NA FORMA DO ART. 659 PARAGR. 5º DO CPC. EXPEÇA-SE A CERTIDÃO PARA O REGISTRO JUNTO AO RGI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.014156-8 - ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.017505-0 - PATRICIA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040455-0 - TATIANE DA SILVA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS NEGATIVADORES DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.061610-9 - MANOEL HUMBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MERTHEORTEC TECNOLIGIA E REPRESENTACOES LTDA), JORGE ROBERTO FAILASE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Sentença:FLS. 209/10 - DEFIRO O DESBLOQUEIO FACE O ACORDO. OFICIE-SE .SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 209/210 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794 II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064281-0 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X LUCILENE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:DEIXO DE RECEBER POR ORA A APELAÇÃO DE FLS. 70/74.TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO MANDADO DE FLS. 68 NO QUE DIZ RESPEITO AO ENDEREÇO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, EXPEÇA-SE COM URGENCIA OUTRO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DE FLS. 09, QUAL SEJA: RUA FRANÇA JUNIOR, Nº 260/201. APÓS, VOLTEM. , \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.026527-1 - MURILO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168) Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DEFERIDO NA EXECUÇÃO E REQUERIDO PELO ORA PETICIONANTE PARA EVITAR PRAZO CONFLITANTE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.032681-9 - ENEIDA CHATELAIN NOBRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X JONAS CLARET SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:1) fls. 121/126 - Apreciarei após a autuação da impugnação e a coincidência de prazo;2) Desentranhem-se fls. 127/128, altere-se e voltem conclusos, eis que se trata de impugnação à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.022158-2 - CARMEM DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X JONAS CLARET SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS. 56/57 AUTUANDO-SE EM APARTADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001195-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X NAIR FROES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Despacho:FLS. 160 - DIANTE DO CERTIFIADO À FLS. 162, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.106497-1A - SPE DATA SER E PRODUTOS DE ESCRITORIO, PAULA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185)) X FELIPE DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:SPE DATA SERVIÇOS E PRODUTOS DE ESCRITÓRIO LTDA. e PAULA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA nos autos da ação indenizatória que move Felipe Albuquerque Gomes, opôs incidente de suspeição contra o perito do Juízo, alegando parcialidade por parte do mesmo e insurgindo-se contra o laudo apresentado.Em resposta o perito, fls. 333/335 aduz que não concorda com as alegações do excipiente, ratificando o laudo apresentado.Não tem razão o excipiente. Seu inconformismo com o laudo não justifica a presente medida. A matéria deduzida espelha apenas discordância com a conclusão do laudo, discordância esa que deve ser submetida à apreciação do Juiz, a quem compete apreciar e valorar a prova.Não vislumbro na hipotese a alegada parcialidade. O pedido feito pelo perito para retirada do laudo do assistente técnico é realmente indevido, porém traduz apenas sua pouca experiência na área jurídica. Esse fato por si só não o torna suspeito. Rejeito a suspeição. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.801163-1 (7122) - LUIZ EDUARDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X GUARANAT GUARANA NATURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:FLS. 136/147 - FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXEQUENTE. EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.053859-4 (14464) - CELIO SALLES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846)) X EUROPA EMPRESA GRAFICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE PARA FINS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.118750-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X TJONG HIONG OEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:FACE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 362, ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DE FLS. 312 e REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 361.(FLS. 361 - DIGA O EXECUTADO SOBRE O ADITAMENTO DO ACORDO, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NOVAS AVALIAÇÕES, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 356) FLS. 363 - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DO DESPACHO SUPRA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.118307-0 - ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X JOAO LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:FLS. 50 - VENHA O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137000-9 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PAL MAR COMERCIO DE SILENCIOSO LTDA), RONALDO LEITE GONCALVES), CLAUDIA SOUZA MARCELLO Decisão:FLS. 139 - ARQUIVE-SE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.073435-3 (18608) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A)) X MURILO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:FLS. 339 - DEFIRO VISTA POR 10 (DEZ) DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061439-4 - JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 105/114 - RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2007.001.057418-1 - LUIZ ROBERTO BRAGANTINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X MARCO AURÉLIO CARVALHO DE MATOS JUNIOR E OUTRO Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.108689-6 - SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Despacho:FLS. 257 - AO RÉU PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR. PERITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.045938-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X JOSE LUIZ PAOLIELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:O REQUERENTE NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PROCEDER A EXECUÇÃO EM LUGAR DO EXEQUENTE, O CONDOMÍNIO. MANTENHO O DESPACHO, PODENDO O REQUERENTE, SE ASSIM O DESEJAR, EXECUTAR SEUS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.056796-4 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BARCAS S.A. TRANSPORTES MARITIMOS S.A. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:FLS. 890/891 - AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PRAZO ACORDADO À FLS. 852/854. APÓS, VOLTEM, PARA A EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.104102-9 - ROSEMERY LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS. 237: 1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO RÉU; 2) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.072195-5 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:FLS. 462 - AO RÉU PARA RETIRAR O OFÍCIO QUE REQUEREU NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, OU RECOLHER AS CUSTAS DE POSTAGEM, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.104729-4 - NEWTON DA ROCHA NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) FLS. 325/327 - ANOTE-SE ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DO RÉU; FLS. 328 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.045311-6 - MAURICIO RODRIGUES AMPARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:FLS. 106 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.107374-1 - LEANDRO HONORIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO RÉU SOBRE FL.148(CUSTAS A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2006.001.102640-6 - JOSE ANTONIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 536 , PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. EM 15/06/2007LECILIA FERREIRA LEMMERTZ - JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051272-2 - EDILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS. 23, DEVENDO A PARTE AUTORA JUNTAR CÓPIA PARA CONTRA-FÉ; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016740-0 - JORGE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) fls 56/59 Especifiquem provasm justificando-as para exame de conveniência. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art 331, do Código Processo Civil. Rio, 12/06/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.068112-1 - SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X JOSE GONCALVES DE FREITAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.121V. \r\n\r\nProc. 2004.001.111873-4 - ANA MARIA DA SILVA SUZANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A NÃO INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. EM CASO NEGATIVO:2) FLS. 176 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA, REFERENTE AO DEPÓSITO ÀS FLS. 173, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO;3) APÓS O LEVANTAMENTO, A PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 163, EIS QUE EXCEDENTE NO VALOR JÁ DEPOSITADO DE FLS. 173. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.087760-8 - VITALINA BRUM DA PÁZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA, PARA DETERMINAR A PARTE RÉ QUE ARQUE COM OS CUSTOS DA CIRURGIA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA FOI REALIZADA EM CARÁTER EMERGENCIAL. A PRESENTE MEDIDA SE IMPÕE PARA EVITAR CONSTRANGIMENTOS A AUTORA, QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DA CIRURGIA, NO MOMENTO.O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE ORDEM IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.026083-9 (21012) - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X EQUINOX EQUIPAMENTOS DE INOX LTDA E OUTROS), MANCHESTER FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215) Despacho:FLS. 360/364 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. FLS. 365/366 - ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1998.001.174439-9 - MARLENE DEUNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X COSMORAMA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:1) FLS. 683/685 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM FACE DE GETÚLIO CORDEIRO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUSÃO DE SEU NOME DO POLO PASSIVO. CONDENO A AUTORA EM HONORÁRIOS QUE FIXO EM R$ 500,00, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060 DE 1950.2) DIANTE DO QUE CONSTA NOS AUTOS, INCLUAM-SE NO POLO PASSIVO - FLÁVIO FRAIHA e JOÃO DE OLIVEIRA PINTO, SÓCIOS DA RÉ . OFICIE-SE À DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE.3) INTIMEM-SE PESSOALMENTE ESTES SÓCIOS PARA QUE EFETUEM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 202.695,35, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PRECONIZADA NO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134085-0 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) AO RÉU SOBRE CERTIDAO(CUSTAS A RECOLHER). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.025743-0 - ANA PAULA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:FLS. 166 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058972-0 - ADRIANA OLIVEIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:ANTES DE APRECIAR FLS. 377/388, CUMPRA O CARTÓRIO A TUTELA DEFERIDA CONSTANTE DA LETRA \" A\" DA SENTENÇA DE FLS. 366/375. CUMPRIDO, VOLTEM IMEDIATAMENTE \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.032885-6 - CLÁUDIO JORGE PÓVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X LEGORA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MÁRMORE E GRANIZO LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 31, TENDO EM VISTA A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 25 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.123721-2 - YVONE VIANNA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ZOILA VILLALBA HARBEN) Despacho:À AUTORA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA FAZENDA MUNICIPAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 238986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES RODRIGUES - RJ130286 \r\n\r\n2000.001.160592-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2005 \r\n\r\nId: 238984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Morgana Maia Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.043711-8 - LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:1 - Designo AIJ para o dia 22/08/ 2007 às 16:30 horas. I-se.2 - Intimem-se o INSS e o MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033052-8 - SELMA DIANA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125600-8 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X MAT S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:Subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044268-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MODESTO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n. 2002.001.044268-9SENTENÇACuida-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MODESTO, onde intimada parte autora a dar prosseguimento ao feito, já que o mesmo se encontra paralisado há mais de 30 dias, este quedou-se inerte.Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso III do C.P.C.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO Juiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037022-1 - ALICE MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Diante do pagamento do valor nominal da execução, suspendo o leilão. Diga o exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.042065-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BEL CINTIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X HENRIQUE BIRMAN E S/M), FANIYA ROCHENSKY BIRMAN Despacho:Trata-se no caso de cumprimento de setença a seguir o art 475 J e ss. do CPC e não de aplicação do art 652 § 5º CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme art 475 J no endereço que consta na na certidão negativa de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2000.001.159988-0 - ATALIBA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X RUTH FIGUEIREDO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.074617-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EULALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PATRICIA MOREIRA ESTEVAO Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso do processo, até final execução, corrigidas a partir de seus respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora de 1 %, mais multa de 2% ao mês.... \r\n\r\nProc. 2005.001.108182-8 - MARIA DOS SANTOS SATYRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar a autora a pagar à autora a diferença equivalente a 30,25 salários mínimos, acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente..... \r\n\r\nProc. 2006.001.088863-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MANOEL JOAQUIM SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, deixando de fixar sucumbência em razão de tal parcialidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.109245-2 - JOSE PAULO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136714-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOAQUIM VALENTE DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014565-8 - GERALDO WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Defiro prova pericial médica. Nomeio o Dr. João Paulo conceição, tel 2275-9098, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes, ciente de que os encargos correspondentes deverão serem suportados pela ré, que requereu a prova.Quesitos e assistentes em 5 dias.(Republicado para constar o nome do advogado da parte ré indicado). \r\n\r\nProc. 2007.001.040993-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE MARIA FARIAS Decisão:Retifique o pólo passivo conforme requerido à fl. 16. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/08/2007, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044365-7 - ROMILDO BOONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/08/2007, às 15:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.026139-9 - CREMILDA DA SILVA FINGOLHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072681-0 - MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, deixando de fixar sucumbência em razão de tal parcialidade.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.083367-5 - GILNEI SILVA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Diante de fl. 59vº, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor, respeitada a JG deferida. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155394-7 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X IVONETE ANTONIA AMBROSIO E OUTROS Decisão:Considerando a expressa previsão contratual quanto ao foro de eleição do segurado, e considerando ainda que todos os beneficiários do seguro em grupo, equiparados à condição de consumidores, residem em Volta Redonda, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis daquela Comarca, para onde determino a remessa dos autos após o transcurso do prazo recursal, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.040316-0 - CILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Providencie o autor, em 15 dias, sob pena de perda da prova, a juntada dos documentos necessários à realização da perícia, conforme solicitado pelo perito, eis que o banco não tem a obrigatoriedade de manter tais arquivos após ultrapassado prazo previsto pela legislação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052727-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:..Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 7.600, corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente, declarar nulos os débitos da autora para com o réu referente à anotação de fls. 15, que deverá ser cancelada... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.128697-0 - ARTHUR GABRIEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVALDO MACHADO FILHO), Fiador: FLAVIO FREIRE MACHADO), Fiador: PAULA MARIA GASPAR FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Oficie-se ao 9º RGI, solicitando que se proceda o registro da penhora sobre o direito e ação incidente sobre o aludido imóvel, em sua respectiva matrícula. \r\n\r\nProc. 2002.001.096659-9 - FEDERACAO ESPIRITA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X RELEZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:CERITIFIQUE O CARTORIO QUANTO A RESPOSTA DO MANDADO DE FLS. 152 E EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NA FORMA DO ART 475 J. INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 154 EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART 475 J § 3º \r\n\r\nProc. 2007.001.007379-9 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013689-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X SMART TECNOLOGIA LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 36 meses, a teor do art. 792, CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.084965-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DIBBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:J. Considerando que o próprio acordo referido permitia a venda do veículo, defiro ofício ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028520-1 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X IGUARIO 2000 BAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041382-3 - F C M NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ESTRELA AZUL SERVI ÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.116384-5 - ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS EXECUTIVOS DA INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X VALDEMIRO HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071425-0 - JOSE DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro réu e IMPROCEDENTE em relação ao segundo réu, para condenar o BRADESCO SEGUROS S/A, a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) corrigida a segunda a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059348-3 - FABIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.146452-4 - FATIMA JANAINA FELIZARDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito, cientificando-o de sua expedição. 2 - Após, intime-se a parte autora para cumprimento da decisão de fl. 204, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.071565-5 - LUIZ WAINERAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARTAO CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.109718-0 - MARCOS ROBERTO D EOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.041782-0 - MARIA DE FATIMA FRANCA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.074058-9 - WILSON BOTELHO LINHARES, MARIA ANGELA DO CARMO, FABIO DO CARMO LINHARES, JORGE WILSON DO CARMO LINHARES, CARLOS EDUARDO DO CARMO LINHARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Venha caução para possibilitar o levantamento (art. 475-O, III, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.045121-1 - MARCIA TERESINHA DE SOUZA PYRRHO (Adv(s). Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.077043-2 - LUIS FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Ao exequente sobre o depósito.Quanto à inicial de liquidação, cite-se o réu na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2005.001.115717-1 - ZILMA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Certifico que as custas processuais a que a ré foi condenada na sentença de fls.60/64 não foram recolhidas, a saber:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 295,68Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Ao réu para recolhimento das custas especificadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.045380-5 - FRANCISCO NICOLAU LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Às partes, sobre os honorários periciais de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.062438-7 - SUELI DAS GRACAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Isso posto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.088192-0 - ARMANDO PEXIOLINE TERRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, a teor do art. 269, IV, CPC.Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020744-5 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.034480-0 - IRENE MORAIS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Anote-se no sistema a apensação.Regularize-se a petição apócrifa.Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092687-2 - ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 40 , determinando que seja restabelecido o saldo da conta corrente do autor em 25.04.06 e condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00, corrigida a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.073202-0 - DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, a teor do art. 267, VI do CPC. Condeno ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.117266-0 - MARIA LUIZA CAPELLA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GENESIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Aguarde-se o resultado do Recurso Especial interposto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011079-0 - PEDRO FONSECA KNOEDT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X KIWI INTERCAMBIO CULTURAL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129072-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LUIZ VITORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) À parte autora, sobre o retorno da carta precatória de fls. 245/262. \r\n\r\nProc. 2006.001.024761-0 - EMECE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.003659-2 - ALBINO PINTO BORGES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1 - Fls. 339/340 - Recebo como pedido de reconsideração. Indefiro o requerido, eis que a lei processual cível aplica-se imediatamente, sem prejuízo dos atos praticados na vigência da lei anterior.2 - Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.160889-5 - DERICK AZEREDO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso de fls. 324/337 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.044058-7 - IRENE MORAIS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nId: 238987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.015668-9 - ANDRES SARAIVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo a perícia de neurologia o dia 09/08/2007, às 15:00 horas, na sala 313, corredor C, localizada nas dependências do Foro Central da Capital, a ser realizada pela Dra. Ana Maria Nobrega dos Santos. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.126376-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MANOEL MAGALHAES MAGNO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 2006.001.086088-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Despacho:COMPROVE O AUTOR QUE ESGOTOU TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAR O RÉU. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078027-3 - LENY MARIA THOMÉ KREUTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOME KREUTZ (RS-030678)) X CANDIDA DIANA TERRA DE ALBERTIM E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.173035-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PATRICIA CARLA CAETANO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743) Despacho:Venha certidão do registro do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.106347-5 - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X STEEL CASE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ORLANDO GUIMARAES (SP-107203), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Considerando a inércia do exeqüente em atender fls. 216, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015043-5 - ANTONIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:NA FORMA DO DOC. DE FLS. 10, A VÍTIMA FALECEU NO ESTADO CIVIL DE VIÚVO. ASSIM, DEVE O AUTOR INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL COM A CERTIDÃO DE ÓBITO DA ESPOSA DA VÍTIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018656-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar. Assim, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica do réu, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu e nomeio como perito o Dr. José heriberto Costa. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044744-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO NEGRO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ESPÓLIO DE ARIOVALDO MIRANDA DUMIENSE), Inventariante: ERNANI DE PAIVA SIMÕES Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 07/08/07, às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.068971-3 - SERGIO VITORIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X HDI SEGUROS S A Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. SEM PREJUÍZO, CONSIDERANDO QUE O VALOR A SER EVENTUALMENTE PAGO É O VALOR DE MERCADO DO BEM, DEVE O AUTOR COMPROVAR TAL VALOR NOS AUTOS, PARA QUE POSSA SER VERIFICADA A CORREÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071887-7 - EMILIA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X BANCO ITAU S A Despacho:PROMOVA A AUTORA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072147-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTA DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072532-8 - DAMIÃO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. SEM PREJUÍZO, DEVE O AUTOR PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074197-8 - KATYA MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. NO MESMO PRAZO, DEVE A AUTORA PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074544-3 - JORGE DE CASTRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X UNIBANCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. NO MESMO PRAZO, DEVE O AUTOR PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075551-5 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA, Procurador: ERNESTO JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. NO MESMO PRAZO, DEVE A REQUERENTE APRESENTAR CÓPIA AUTENTICADA DO INSTRUMENTO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.076302-0 - MARIA MARFIDA ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X UNIBANCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. SEM PREJUÍZO, DEVE A AUTORA PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076782-7 - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR QUE O RITO É O SUMÁRIO, OFICIANDO-SE PARA TANTO. CONSIDERANDO QUE O RITO É O SUMÁRIO, DEVE O AUTOR ESCLARECER SEU PEDIDO DE PROVAS E ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076784-0 - MARINETE DOS SANTOS FRANÇA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 13/15. COMPROVE O 3° AUTOR OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.077945-3 - OSMAN RAIMUNDO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. PORTANTO, COMPROVE O 2° AUTOR OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078426-6 - JOSÉ GERALDO PACHECO ORMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES Despacho:REGULARIZE A SEGUNDA AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE A PROCURAÇÃO DE FLS. 20 NÃO ESTÁ ASSINADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.043245-7 (14333) - MARCEL ROBERT HENRY ANTOINE (Adv(s). Dr(a). RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (RJ-022046)) X MOSZEK ENGIEL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Como há ainda diferença de custas processuais a recolher, aguarde-se a intimação do autor para provê-las no prazo legal, consoante determinado às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2003.001.079092-0 - MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ESPOLIO DE CARMEN DIZ ALFARO (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557) Despacho:A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA DE FLS 93/94.NADA SENDO REQUERIDO EM 10 (DEZ) DIAS CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA MESMA SENTENÇA (BAIXA E ARQUIVAMENTO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.068131-2 (18561) - NILTON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA BISPO (RJ-038492) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.101787-9 - WALLACE VIEIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) apenas no efeito devolutivo no que diz respeito à parcela que tornou definitiva os efeitos da antecipação de tutela concedida, nos termos do art. 520, VII, do CPC, e no duplo efeito com relação aos demais itens. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.129023-0 (20659) - DOUGLAS HENRIQUE DE FRANCESCO GRACA (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JOSE EMERSON POMBO DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:APÓS A JUNTADA DA PROCURAÇÃO AO PATRONO DO AUTOR REQUERENTE DE FLS 112, DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103436-0 - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X FERNANDO CARMEL DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTIANE FERNANDES (RJ-139622E), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel indicado às fls. 179/180, devendo os devedores serem intimados da lavratura do termo de penhora, conforme reza o § 5º do art. 659, do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Ultimadas tais providências, apreciarei os termos da impugnação já apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.067299-0 - MILTON LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X WAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:E. MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DOS FIADORES, JÁ QUE NÃO FIZERAM PARTE DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094741-3 - LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X JOSE CARLOS ROCHA FILHO Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS PARA CERTIDÃO DE FLS. 36, VENHA O ENDEREÇO PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040910-3 - CLARICEA DE OLIVEIRA MORETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Decisão:Diante da concordância do exeqüente com os valores depositados às fls. 138, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, retornem para a apreciação do requerimento formulado às fls. 140. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.066255-1 (19887) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X LIBARDO ANTONIO CASALLAS ORDONEZ E S/MULHER E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 339/340. \r\n\r\nProc. 2003.001.091748-7 - CHIL HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X JOSE VASCO DE MACEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Fls. 166: atenda-se. Sem prejuízo, intime-se o primeiro executado, por AR, para constituir novo patrono no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020686-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C), Fiador: ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: TANIA FONTOURA DOS SANTOS Despacho:Melhor compulsando os autos,verificou o Juízo que o 1º executado não está regularmente representado, em que pese já ter apresentado diversas manifestações. Assim, determino que todas as petições do 1º executado sejam desentranhadas do presente feito e anexadas à contra-capa. Considerando que as custas foram corretamente recolhidas, citem-se os executados, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119456-3 (20328) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA SRF DE FLS. 391/399 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.030107-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO Decisão:Indefiro a citação pela via editalícia, eis que não esgotados os meios de localização dos executados com vistas à configurar às hipóteses do art. 231, do CPC. Diligencie o exeqüente os endereços atualizados dos executados com vistas ao regular prosseguimento do processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072084-7 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO J.G. PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA, COMPROVE A REQUERENTE QUE POSSUIA VÍNCULO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESCRITA NO PÓLO PASSIVO, NA ÉPOCA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.074258-2 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE DO ESPÓLIO, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IR DE SEU INVENTÁRIANTE. NO MESMO PRAZO, VENHA CÓPIA AUTENTICADA E LEGÍVEL DO TERMO DE INVENTARIANTE, BEM COMO PROVA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESCRITA NO PÓLO PASSIVO, NA ÉPOCA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.075368-3 - JULIA DE CARVALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077466-2 - ELIETE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO DO BRASIL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111306-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ANA PAULA FERREIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077708-0 - RAYSSA CRISPIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA POR SE TRATAR DE REL. DE CONSUMO EM VIRTUDE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131061-3 - MARCELO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CREDICARD ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.012100-5 - POLYANA MEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Às partes sobre o laudo. Sem prejuízo, deve o réu apresentar sua declaração de rendimentos do exercício de 2006, na íntergra. \r\n\r\nProc. 2003.001.094504-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Diante da concordância do exeqüente com os valores depositados, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Considerando que todas as custas processuais já foram recolhidas (fls. 187), expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, conforme requerido às fls. 190, desde que o patrono detenha poderes específicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139627-0 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO PATRONO DO AUTOR ACERCA DE CERTIDÃO DE FLS 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.139830-9 - ROBSON SANTOS BARRADAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:... declaro o feito saneado... inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial, de ofício, incumbindo o autor o adiantamento das respectivas despesas, na forma do art. 19, § 2º, do CPC. Nomeio como perito o Dr. Jehovah de Araujo Silva Junior, tels. 2414-2607 e 9968-6047. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Defiro, por fim, a realização da prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, deixando para designar a AIJ para o momento oportuno. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075856-5 - ARTHUR PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X REAL ABN AMRO BANK Despacho:DEFIRO J.G AO REQUERENTE, QUE DEVE PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.077970-2 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X OLIVAMAR DE SOUZA LACARE FILHO Despacho:COMPROVADA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, BEM COMO A MORA DO RÉU, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BA DO BEM DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL E CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.107930-6 - GLAUCIA LEAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a devedora (autora), por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.034745-0 - CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Diga a autora sobre fls. 313/364. \r\n\r\nProc. 2005.001.107227-0 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 172/173, eis que não configurada quaisquer das hipóteses previstas no art. 50 do CC/2002 e art. 28, do CDC. Outrossim, considerando o comparecimento espontâneo da ré ao feito, dou-a por citada, na forma do art. 214, § 2º, do CPC. Regularize-se a representação processual no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação dos efeitos previstos no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120555-4 - NATHAN GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:... Sendo assim, diga o exeqüente sobre os valores depositados às fls. 170, devendo informar, inclusive, se confere quitação. Outrossim, não há que se cogitar do levantamento da penhora on line determinada por este Juízo anteriormente em razão da ineficácia da medida (fls. 165). Finalmente, certifique-se as custas processuais pendentes de recolhimento no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123793-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ciente do efeito suspensivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039096-3 - RIVEA RABACOV STEIMAN (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X BANCO BRJ S A Decisão:Recebo o contido às fls. 54/59 como emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078254-3 - SANDRA MARIA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X DESPHOS SERVIÇOS TECNICOS DPVAT E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.107021-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SOBRAL MARTINS ASSESSORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134073-3 - MARIA VITÓRIA MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050614-0 - ACADEMIA J C M R DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ALFREDO ELIAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) AO CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇAO DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.154521-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DE AMBAS AS PARTES, DESIGNO AC PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.124677-5 - CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AUTO ONIBUS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA NILTON CARDOSO DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005623-6 - IVANI BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.060728-9 - RENATA BRUNO CARREGAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X FLAVIA ALINE PORTO GUEDES COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO J.G. A AUTORA PLEITEIA INDENIZAÇÃO MORAL SOB A ALEGAÇÃO DE QUE FORA FOTOGRAFADA SEM SABER POR FUNCIONÁRIOS DE UM MOTEL QUE FREQÜENTOU COM SEU NAMORADO E QUE TAIS FOTOS FORAM DIVULGADAS NA INTERNET SEM A SUA AUTORIZAÇÃO. NO ENTANTO, AS FOTOGRAFIAS JUNTADAS DEMONSTRAM O CONTRÁRIO, OU SEJA, QUE A AUTORA SABIA QUE ESTAVA SENDO FOTOGRAFADA. ADEMAIS, AS FOTOS FORAM FEITAS EM LUGARES DIVERSOS ( E NÃO EM UM MOTEL, ATRAVÉS DE ESPELHOS FALSOS, COMO AFIRMA A AUTORA ÀS FLS. 06). PORTANTO, COMO AS PROVAS ( FOTOGRAFIAS) ACOSTADAS NÃO SE COADUNEM COM A NARRATIVA DA PETIÇÃO INICIAL, EMENDE A AUTORA SUA PETIÇÃO, INFORMANDO, INCLUSIVE O NOME COMPLETO E ENDEREÇO DE SEU NAMORADO E DE SEU MARIDO, QUE, NO CASO PROSSEGUIMENTO DO FEITO AMBOS SERÃO ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078185-0 - SOLANGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:DEFIRO J.G. VENHA CÓPIA LEGÍVEL DE FLS. 15. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020577-1 - EDNA DE CASTRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:PROMOVA A AUTORA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.111210-7 - MARCOS JOSE SUMRELL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Proceda-se à praça na forma da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062383-0 - WM DO LOCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:AO SER PROCEDIDO MELHOR ESTUDO DOS AUTOS, VERIFICA O JUÍZO QUE O RITO É O SUMÁRIO, E QUE EXISTE REQUERIMENTO DE PROVA ORAL. ASSIM, DEVE A AUTORA PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUÁ-LA AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. A TUTELA DEFERIDA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS O CUMPRIMENTO DA PRESENTE DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.007618-5 - GERALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA, DR. GUARACY MARTINS BASTOS, SEU CPF A FIM DE SER DADO CUMPRIMENTO AO R. DESP. DE FLS. 276 (EXP. DE MANDADO DE PAGAMENTO). APÓS, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE FLS. 276, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.010352-8 - IVONNE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA, DR. GUARACY MARTINS BASTOS, SEU CPF A FIM DE SER DADO CUMPRIMENTO AO R. DESP. DE FLS. 317, 1ª PARTE (EXP. DE MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.009288-5 - MARY APARECIDA DE MELO MAYNARDI (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIFE SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066120-0 - JOSEFA FRANCISCA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 09 / 08 /2007, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Renumere-se o feito a partir de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.066342-6 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 07/08/07 , às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161557-7 - JOSÉ DE VASCONCELOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044249-5 - ERICA MATHIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRAIL S A E OUTRO Despacho:CITEM-SE. COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074533-9 - ALMIR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, DEVE O AUTOR PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077596-4 - ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. NO MESMO PRAZO, DEVE O AUTOR PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1990.001.091565-0 (13520) - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:O FEITO FOI ARQUIVADO E DESARQUIVADO POR VÁRIAS VEZES, EM RAZÃO DA INÉRCIA DO INTERESSADO. RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073773-2 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO ITAÚ Despacho:DEVE A AUTORA PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR ATRIBUÍDO DA CAUSA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135452-8 - TEREZINHA DO CARMO VELOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042083-9 - ROQUE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVE O AUTOR ESCLARECER A DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR QUE DECLARA COMO RENDA COM O PAGAMENTO DE UMA PRESTAÇÃO MENSAL DE MAIS DE R$ 500,00 RELATIVA AO FINANCIAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077753-5 - MARLENE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. CONSIDERANDO QUE O RITO É O SUMÁRIO, DEVE A AUTORA PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO ART. 276 D CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.007382-7 - JOZSEF NEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X HENRIQUE PERRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:Fls. 142/143 - Nada a prover ante a decisão que cancelou a distribuição, restando a questão amparada pelos efeitos da preclusão (art. 183, do CPC). Proceda-se na forma da Lei 3.350/99, após o que deverá ser promovida a baixa definitiva do processo e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 238989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135415-2 - FERNANDO TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (SP-041566), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X FERNANDO PERNAMBUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARTIN BINDER GARCIA (RJ-000346), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111) Despacho:1.Fls.328: Dê-se guia. 2.Ao 1o. réu para pagar a metade dos honorários periciais, relativamente à perícia médica. / P5. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.084531-5 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DOMICIO GUIMARAES DA CRUZ DEFIRO VISTA MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.132606-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASSISTEC ASSIST TEC E INSTALACOES LTDA Despacho:Ofi ciem-se, por ora, como requerido às fls.31, itens \"A\", \"B\", \"E\" e à D.R.F. com o único fim de obtenção de endereço. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.059848-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Na forma da Portaria do Juízo e nos termos da Lei de custas nº3350/99, art. 31:\" os processos findos não poderão ser arquivados sem que o Escrivão certifique nos autos estarem integralmente pagas as custas e taxa judiciária\". Recolha o autor R$ 213,02 de diferença de taxa judiciária, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa . P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.079585-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X MAURICE RODITIS Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor para recolher as custas para avaliação, na forma abaixo discriminada: Campo 13: AAJ. Campo 27: 0715-3. Campo 39: 80% do valor das custas - Portaria nº 822/2006, Tabela 05, Nota Integrante 2 - Campo 14: AAJ. Campo 28: conta do avaliador - Verificar no respectivo cartório. Campo 40: 20% do valor das custas - Portaria nº 822/2006, Tabela 05, Nota Integrante 2 - Campo 41: valor do subtotal - Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - Campo 49: valor total\". \r\n\r\nProc. 2003.001.023585-6 - VIRGINIA CASTILHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Na forma da Portaria do Juizo: \" Cumpra-se o v. acórdão\"(P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.061599-0 - VAGNER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.016467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X NILZA TEIXEIRA DE CARVALHO RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 MAIS ACRÉSCIMOS PARA CUMPRIMENTO DE FLS.75 POR OF.JUSTIÇA . P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.019811-6 - NELY GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de valor certo equivalente a R$ 10.640,00 ... corrigida ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais, honorários do perito que fixo em R$ 2.000,00 ... corrigida ... e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, corrigida ... / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.148958-1 - PAULO MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, PLANILHA ÀS FLS.100, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO DA DIVIDA ATIVA. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.075470-2 - ECE EMN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento do valor de 20% sobre a quantia de R$ 6.975,56 ... Condeno o réu no pagamento das custas ... e honorários ... 10% do valor da causa ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.135179-2 - SONIA MARIA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.161015-4 - ESPÓLIO DE CLÉIA ADELAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983)) X ALICE PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:1.Defiro J.G. à ré. 2.À parte autora em réplica, bem como para se manifestar sobre o incidente de falsidade de fls.47/64. / P6. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.020142-8 - ESPOLIO DE EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Fls.461:Antes, cumpra o réu a decisão de fls.459. / P5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.070605-1 - JOSE VICTORIANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS. 242. Defiro vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.004727-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ... (autor) beneficiário de J.G. Quanto ao PEDIDO RECONVENCIONAL, JULGO IMPROCEDENTE por confronta direito expresso do consumidor, condenando o reconvinte ao pagamento das custas ... e honorários ... 10% do valor oferecido à reconvenção ... corrigida e acresida de juros ... / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.088023-7 - ADOLPHO ARMANDO VELHOTE FRIEDHEIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes para apresentarem os quesitos para a perícia, na forma da decisão de fls.98. / P5. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164498-0 - UNICAD E UNICERT SINDICÂNCIAS PESQUISAS CADASTRAIS E CERTIDÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... resolvendo o mérito ... para tornar definitiva a liminar deferida e declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando a parte ré nas custas e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor desta condenação ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P3. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.126598-0 - MARIA JUSTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, PLANILHA ÀS FLS.96, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO DA DIVIDA ATIVA. P2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.019087-7 - ESPOLIO DE SALVATORE GIUSEPPE CUPELLO E OUTRO X ARY MARCIO DE OLIVEIRA MENEZES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... por falta de interesse processual superveniente. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e ... custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 1996.001.123688-2 - LUIZ FERNANDO SARAIVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:1.Diante do depósito efetuado suspendo a praça designada. 2.Determino a expedição de mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada às fls.189. 3.Após, ao Sr.Contador Judicial para materializar eventual diferença a ser recolhida. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.143621-0 - ESPOLIO DE GUILHERME JOSE EIRAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X EDENILZA FERREIRA SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTA AÇÃO DE DESPEJO, por falta de interesse processual superveniente ... réu é beneficiário de J.G. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.117184-0 - PAULO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MONICA MASSELI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.067596-6 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR (RJ-109128), Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER (OS EMBARGOS) ...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.085338-8 - JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X O CRAQUE DAS CHAVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Decisão:Fls.147: Recebo o recurso de apelação no efeito devolultivo (fls.149/155). / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.110838-1 - MARINA PAULINI BAPTISTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X JOAO LUIS DE SOUZA JUNIOR Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do réu, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas ... e nos honorários ... estes na base de 10% do valor da causa, bem como no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos desde maio de 2005 até a data de sua efetiva retirada ... Deixo de fixar caução ... / P4. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062386-6 - ANTONIA COLL SERRA DE FAR (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X VERONICA BARREIRA PEREIRA E OUTROS Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, CONFORME PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS, BEM COMO INCIDINDO DA MESMA AS CUSTAS PROCESSUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CITEM-SE OS FIADORES SOMENTE PARA PEDIDO DE COBRANÇA, CIENTIFICANDO-OS NO TOCANTE AO DESPEJO, ASSIM COMO EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. / P6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056474-6 - ELIZABETH SELLOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, através da carta precatória. / P6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.043543-0 - ÉRICA SCHULDE WELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X MARCELO SOUZA BESSER Decisão:Revogo parte da decisão de fls.34, para determinar sometne a citação da ré para responder a presente. / P5. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.027408-7 - BANCO BRADESCO S/A; (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JUERP JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (RJ-070040) Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito. / P6. \r\n\r\nProc. 1997.001.082871-8 - JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:Fls.432: Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida na impugnação. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.098885-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL ANTONIO CAMPOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA, após retornem ao arquivo haja vista que o feito encontra-se baixado.( P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.097369-0 - BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:Fls.140/141: Recolhidas as custas. Intime-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.140771-0 - FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA Decisão:Fls.64/65: Oficiem-se para o bloqueio do valor do débito nas contas indicadas, como requerido. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.082289-6 - PERSONAL GRAF ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Fls.53: Certifico a substituição da penhora, posto que os bens penhorados são de difícil alienação e com o fim de privilegiar a gradação legal prevista no art.655 do CPC. Venha planilha atualizada do débito. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.099292-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.019446-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X DISTRIBUIDORA MINAS SUL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS COMPLEMENTE O EXEQUENTE O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA haja vista a emenda do valor da causa. ( p 01) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1992.001.036440-5 - MARIA DA CONCEICAO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GALVÃO DE AQUINO (RJ-130477)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:À vista da J.G. requerida, dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.133851-8 - RAUL CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X VITORIA ELISA FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Face o teor da sentença de fls.248, recolham-se as partes as custas devidas, no prazo de 48 h, sob pena de extinção do débito no FETJ/RJ. / P6. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Prestação de Contas E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157236-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X PATRICK FRASSETO DANA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para recolher as custas remanescentes, conforme certidão de fls. 159, sob pena de inscrição em Dívida Ativa\". (P/1) \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.001.011483-0 - ROSANGELA MORENO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X CELIA GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Despacho:Esclareça a ré a pertinência da prova oral requerida, indicando o ponto controvertido que com ela pretende dirimir. Prazo: 10 dias, sob pena de perda da prova. / P6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022500-9 - MAGALI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... por não vislumbrar nexo de causalidade entre os defeitos na prestação de serviços dos réu e o dano experimentado pelo autor, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.121032-9 - EDMILSON CORREA SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) ECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES,PLANILHA À FLS.246, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA. P 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.101941-3 - MARIA ELIZABETH DA SILVA LULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447) À 2a.ré, UNIBANCO S.A, na pessoa do seu patrono, para pagar a taxa judiciária referida na parte final da certidão de fls457, em razão de sua sucumbência. / P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.150875-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DA PENITENCIA SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, PLANILHA ÀS FLS.250, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO DA DIVIDA ATIVA. P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.022210-0 - JULIO CESAR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, PLANILHA ÀS FLS.246, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO DA DIVIDA ATIVA. P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.054144-0 - DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CIA ULTRAGAZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 24/07/07, ÀS 14:15 H. I. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.082667-6 - FRANCISCO EVILASIO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, PLANILHA ÀS FLS.188, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO DA DIVIDA ATIVA. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.123122-8 - CLAUDIO DE FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.143404-8 - VERONICA VILACA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, PLANILHA ÀS FLS.127, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO DA DIVIDA ATIVA. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.145604-4 - MARCIA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:À ré para providenciar o encaminhamento do ofício em 48 h, sob pena de perda da prova. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.032277-0 - VALDEMIRO DO CARMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 62. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.037317-0 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas ... e honorários ... que arbitro em 10% do valor oferecido à causa ... corrigida e acrescida de juros ... / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.127760-7 - REGINA CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:... Recebo os Embargos às fls.166/167, declarando que a Ré deve se abster de enviar faturas de cobrança a autora pelos serviços que não foram prestados desde a data do corte (12/01/05) até a data do restabelecimento do serviço, ficando em consequência desconstituído o débito referente a tais cobranças. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.004245-3 - CARLA DA SILVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, PLANILHA ÀS FLS.104, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO DA DIVIDA ATIVA. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.159989-4 - GERSON CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART. 331, CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO: 10 DIAS. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.054339-1 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X COMPANHIA SUL AMERICA DE SEGUROS UNIBANCO Decisão:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163987-7 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570) Despacho:FLS.623: Defiro. Prossiga-se com a arrecadação. / P4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092993-3 - DANIELLE FERNANDES CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, CUJA PLANILHA ESTÁ ÁS FLS. 237, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.115846-8 - ANGELICA MOTTA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS. 186/187.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.144622-1 - LEDA GONCALVES SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X FININVEST S A CARTAO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, PLANILHA ÀS FLS.115, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO DA DIVIDA ATIVA. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.061630-5 - SPRIND DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BANCO BASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Decisão:1.Revogo a decisão de fls.190, face ao equívoco. 2.Intime-se o representante legal do réu, conforme o pedido de fls.187/188, ... 3.Fls.192/194: Nada a prover, ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.075531-7 - GERALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:... por não vislumbrar nexo de causalidade entre os efeitos na prestação de serviços do réu e o dano experimentado pelo autor, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... (autor) beneficiário de J.G. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.061679-5 - MICHAEL YORK ZUR NEDDEN (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas/taxas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribução. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026948-7 - MIGUEL AMIGO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls.119: Defiro a suspensão do feito pelo prazo legal. / P6. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016319-3 - ANDRE SANTOS DE ANCHETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.33/199.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.026507-0 - JOEL PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:O documento constatne às fls.21 demonstram que o CPF da ... autora encontra-se com a situação cadastral suspensa. Ademais, o documento constante às fls.22 informa que não consta a entrega da Declaração Anual de Isento, referente ao ano-calendário de 2006. Cumpra-se, pois, o já detemrinado às fls.18, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015282-5 - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Decisão:... Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.306/308 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada... \r\n\r\nProc. 2006.001.143968-3 - JULIO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para inicialmente condenar o réu a devolver tudo o que foi indevidamente retirado da c/c do autor a título de seguro de cartão eletrônico e condenar o réu a título de reparação por dano moral, e arbitro a indenização em R$ 5.000,00 ... corrigida ... e acrescida de jujros ... Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas ... e honorários ... 10% do valor da condenação, ... corrigda e acrescida de juros ... / P5. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.134058-3 - CARLOS EDUARDO OBERLAENDER SASMARTIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 h, na forma mercantil, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que o autor apresentar ... Diante da sucumbência do réu, que negou o dever de prestar contas ora reconhecido, condeno-o ao pagamento das custas ... e honorários ... 10% sobre o valor oferecido à causa ... / P3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.081815-7 (17590) - PAULO CESAR RAMOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DA SILVA (RJ-051629), Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802)) X AUGUSTO DA COSTA RIOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:Fls.304: Expeça-se mandado de reintegração de posse. / P3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.063739-0 - ILDEMAR MOTA GOIS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, PLANILHA ÀS FLS.132, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO DA DIVIDA ATIVA. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.027981-5 - MAURICE PEVSNER (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X JULIO LUIS SIQUEIRA*A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:RECEBO ..APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.038613-0 - ANGELO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, PLANILHA ÀS FLS.77, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO DA DIVIDA ATIVA. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.149248-0 - CLAUDIONOR AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART 331 DO CPC PARA O DIA 31/07/07, ÀS 14:30 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.158763-6 - SOLANGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, PLANILHA ÀS FLS.40, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO DA DIVIDA ATIVA. P1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.083128-9 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARATES NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P6. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.138686-2 - ISRAEL BATISTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X LUIZ HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para incialmente descontituir o contrato entre as partes diante da inadimplência absoluta do réu, e condenar a ré por reparação de dano material no valor de R$ 12.065,92 ... corrigida .... acrescida de juros ... Condeno o réu ao pagamento das custas ... e honorários ... 10% do valor da condenação ... / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.111682-2 - ELMANO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Recolha o reú as custas processuais remanescentes, cuja planilha está anexada às fls.299, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição do débito na Divida Ativa. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.062798-4 - MARIA NATIVIDADE ROCCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, PLANILHA ÀS FLS.72, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO DA DIVIDA ATIVA. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.154185-4 - HENRIQUE IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1.Deve o autor adequar procuração sob pena de perda da capacidade postulatória, em 10 dias, e prova de incapacidade permanente. / P6. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.004402-3 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:1.Fls.602: Defiro. 2.Expeça-se mandado de penhora nos moldes da decisão de fls.600, assinalando-se que a arrecadação deverá ser feita pelo depositário judicial. / P4. \r\n\r\nId: 238991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117501-0 - ULENILDO AMADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO M. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.145260-2 - DEISE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER FLS.73. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085673-1 - ANGELA MARIA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:FACE À AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU ACERCA DO INTERESSE DE CONCILIAR; PASSO A SANEAR O PROCESSO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVA DOC. E PERICIAL. NOMEIO PERITA A DRA. NINA VERÔNICA S. DO CANTO. TEL. 22101918. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO AS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. JUNTADA DE DOC. EM 10 DIAS. AO AUTOS PARA INT. A PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146763-0 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) RECOLHA O AUTOR CUSTAS PARA O MANDADO DE CITAÇÃO: R$ 12, 24 (O.J.A.) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017848-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097303-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE SEBASTIAO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126603-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NORBERTO FERREIRA DE MORAES Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060814-2 - LUZIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061753-2 - NERI ALORALDO GIMENEZ, Intimado: JOÃO VICENTE FONTELLA GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080239-6 - ANTÔNIO DA SILVA LINHARES X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080295-5 - PEDRO DILMAIR BARBOSA ALVES X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.096462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Interessado: AFONSO CELSO GARCIA REIS, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLAUDIO GUERRA NEVES E OUTRO E OUTRO Despacho:AO CONTADOR PARA INFORMAR O VALOR DOS HON. NOS TERMOS DO V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.156505-7 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2000.001.141936-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X SERGIO WAISBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:FLS.516. DEFIRO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA PARA O FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.071841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:FLS.230. SUSPENDO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085914-5 - SANDRA MARIA DIAS DA SILVA SAMICO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.114971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO E OUTRO Despacho:PROCEDA O EXEQÜENTE À AVERBAÇÃO DA PENHORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000179-7 - THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO CONTADOR. OS CÁLCULOS NÃO ESTÃO CORRETOS. O PERITO CONCLUIU QUE A INCAPACIDADE DA AUTORA É DE 62,50%, PERCENTUAL QUE DEVE SER APLICADO SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO INTEGRAL; CONVERTIDOS OS VALORES EM SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065315-6 - ROSILANE APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X SANTOS SEGU ROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067447-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALDYR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107633-1 - UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (RJ-125576) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. CUMPRA A RÉ O DESPACHO DE FLS.211. \r\n\r\nProc. 2006.001.125125-6 - MARIA DAS GRACAS BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126799-9 - HELENA PONCIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142589-1 - ROBERTO AIRES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.165690-7 - ANTONIO COELHO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011444-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELOISA HELENA BASTOS CÔRTES AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013075-8 - ARNALDO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.013075-8 - ARNALDO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.673,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016562-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X DIVA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHEN CHIEN CHENG (RJ-140426) Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. ( CONTA 0101-6 R$ 44,93). \r\n\r\nProc. 2007.001.045398-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JONAS PACHCIAREK ROTER Despacho:REGULARIZE O COND. A PEÇA DO ACORDO, ÀS FLS.65. \r\n\r\nProc. 2007.001.047908-1 - BRUNO CESAR BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FLS.36. DEFIRO, MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054162-0 - ANTONIO CARLOS VASCONCELOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 03/10/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067077-7 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Despacho:AGUARDE-SE A INSTRUÇÃO DA EXORDIAL COM OS DOCS. REQUERIDOS PELO SUPTE NO BANCO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073825-6 - ALBERTO CHINICZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ Despacho:REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE 14/6/2007: RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( OJ R$ 0,35),( 0723-7 R$ 0,10),( 0702-1 R$ 4,32),( CAARJ R$ 0,47),( A;DOS DISTR. R$ 0,51), (ACRESC. 20% R$ 0,11) ( FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 9,18). \r\n\r\nProc. 2007.001.080434-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANAMIRES COELHO FREITAS Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O SUPTE NÃO COMPROVOU SUA MISERABILIDADE JURIDICA. PAGUE AS CUSTAS. APÓS, JUNTE A CERTIDÃO DO RGI, COMPROVANDO A TITULARIDADE DO BEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.080449-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUSA MARIA DOS REIS PEREIRA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADA. INDEMONSTRADA A MISERABILIDADE JURIDICA DO SUPTE. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPROVE A TITULARIDADE DO BEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.080905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LAURA DA COSTA GARCIA Despacho:Designo audiência para o dia 19/09/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081767-3 - ALZIRA RANGEL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 03/10/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081870-7 - JOSÉ AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:JUNTE O R.O. DO ACIDENTE, A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA; E AS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS SUPTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.081918-9 - CONCEIÇÃO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:JUNTE, A SUPTE, A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.112962-0 - JERONYMO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ANTONIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 15.089,59). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081666-8 - OCTAVIO SIMONE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:JUNTE O SUPTE; SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. COMPROVE AS PRESTAÇÕES PAGAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.112768-6 - BAR E LANCHONETE RECREIO DO CARMO LTDA ME BAR XODO DA PRACA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:AO D.P. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086766-0 - ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ELAINE LUCY DE ABREU WILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do suplicante, face à documentação acostada aos autos, assomado ao grave perigo de dano na demora, DEFIRO a antecipação da tutela, determinando a expedição de ofício ao Cartório do 5º Ofício do Registro Geral de Imóveis para que este anote ao lado da averbação da escritura de venda entre George Weisz , Alegria Habib Levy Weisz, Rachymil Rosinko, Fajga Rosinko, Abraham Waintraub, Chinke Waintraub, Joseph Habib Levy, Bertha Sobony Levy, Estebam Ignácio Schreiber Wesora, Anna Vera Schreiber, Moyses Wainberb, Fryma Myriam Wainberg e Elaine Lucy de Abreu Wille, a existência de Ação Declaratória de Nulidade da compra e venda, vedada, ainda, a averbação de qualquer outro título tendo por objeto o imóvel da Rua Raul Pompéia, nº 109, Loja E. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001436-6 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.016623-3 - LUCIA MARIA SANCHES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058447-0 - ROSE MERILIN ARAUJO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ELETRO FERRAGENS RIO BELVEDERE LTDA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.027639-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINCOLN RODRIGUÊS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e decreto o despejo do imóvel sito na Rua Visconde de Pirajá, nº 244, apto. 501, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 285 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077898-0 - W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE À TELEMAR, LIGHT, E À RECEITA FEDERAL, AMPLA E TRE. \r\n\r\nProc. 2003.001.120241-0 - WANDA GOULART RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X OTILIA MILAGROS LANTIGUA DE HESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Despacho:AO EXEQUENTE. ( FLS.200V) \r\n\r\nProc. 2005.001.011474-7 - MARIA DE LOURDES VASCONCELOS E SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ANTONIO CARLOS LEITE CAIADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.084383-6 - FLORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JORGE DE CARVALHO DIAS Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153776-0 - PATRICIA MOREIRA PENNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X DENISE RIBEIRO QUINDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER SE PRETENDE A EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DO FIADOR CONSOANTE PETIÇÃO DE FLS. SENDO CERTO, QUE APÓS A CITAÇÃO A DESITÊNCIA DO FEITO SÓ COM A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077434-8 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:... ACOLHO, os embargos, e declaro que o valor da execução em 14/02/06 alça à cifra de R$ 16.916,98, acrescido de honorários de 10% referentes à execução, e demais custas posteriores a 14/02/06, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 14/02/06. Condeno o embargado em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da diferença entre o montante pleiteado na execução e o correto. \r\n\r\nProc. 2007.001.052488-8 - LUCIANA MACEDO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DO QUANTUM EXEQUENDO. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.051661-0 - CARLOS EDUARDO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937), Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309) Sentença:... REJEITO os embargos e condeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor do exeqüente e para os arrematantes de cada bem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.116847-0 - VERA REGINA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BENIGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. OS EMBARGADOS DEFENDERAM NA IMPUGNAÇÃO A VALIDADE DA PENHORA SOBRE OS BENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:DEPREQUE-SE PARA INTIMAÇÃO DO 2º EXECUTADO DA PENHORA. INT. VIA D.O. O 3º EXECUTADO DA PENHORA. OFICIE-SE À RECEITA, AO DETRAN E A VIVO PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DE VERA LAZARA ALBERNAZ CAPELANO. \r\n\r\nProc. 1997.001.136578-7 - BANCO FIBRA S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GABIMA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (CARTA PRECATÓRIA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ). \r\n\r\nProc. 1998.001.101998-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO LUIZ DE MARIA MONDO Despacho:FLS.190. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.130221-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE ALVES DE LIMA MOURA Despacho:PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135351-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA PAULA DE PAULA ACTIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.108665-2 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X LOGICA HABITACIONAL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA DEPOSITOS JUDICIAIS PARA QUE CUMPRA A ORDEM DE FLS.35, JÁ ENTREGUE NO MESMO BANCO AG. ARARUAMA. ( C/CÓPIA DA DECISÃO FLS.36), EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153413-2 - A CINTA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR JULIO MONTEIRO S/C (Adv(s). Dr(a). PEDRO FALCÃO VIEIRA NETO (BA-018556) Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066504-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA DE SOUZA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) FORNEÇA O EXEQÜENTE CÓPIA DE FL. 134 PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048931-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALBERTO PINTO BATERA FILHO Despacho:FLS.83. DEFIRO. ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051640-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), JAIME VALVERDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.102801-4 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Inventariante: LUCINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO (R$ 12,24) E DA CERTIDÃO DO TERMO DE PENHORA (R$ 8,74) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.036638-9 - DROGARIA FONTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X GLORIA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO. DEVE A EXECUTADA TODO DIA 22 DEPOSITAR O VALOR DA PARCELA CORRIGIDA E C/ JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040988-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CRISTINE SIQUEIRA DA SILVA RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.063324-0 - MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ESPÓLIO DE MILTON GALVÃO E OUTROS FORNEÇA O EXEQÜENTE QUATRO CÓPIAS DAS FLS. 14-15 PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082026-0 - CARLOS EDUARDO JUNQUEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X CARMEN SILVA LINS VIDAL Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. O SUPTE NÃO POSSUI TÍTULO EXECUTIVO A EMBASAR UMA EXECUÇÃO.EMENDE A EXORDIAL. COMPROVE, O SUPTE, QUE É O CREDOR DA CONFISSÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156987-7 - MARIA HELENA ALTIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:REPUBLICAÇÃO: AO RÉU PARA QUE ATENDA. FLS.72 V. \r\n\r\nProc. 2007.001.060970-5 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO.EMENDE; A INICIAL ADEQUANDO O PEDIDO ÀS CADERNETAS QUE SÃO DE TITULARIDADE DA SUPTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.156554-7 - LUZIA MESQUITA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO AGAPITO RIBEIRO Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.086766-0A - ADILSON SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao C. E. na defesa de Elaine Lucy de Abreu Willie. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112959-1 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042216-2 - MARIUZA COSTANTIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193938-1 - EDUARDO SLERCA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X NOVA AMERICA REPRESENTACOES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DO MONTANTE EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.051662-2 - ASA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SLERCA JUNIOR (RJ-009845), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALOYSIO DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.028695-0 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.098295-5 - JOANA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 401. DEFIRO. OS JUROS LEGAIS A PARTIR DE JAN/03, DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓD. CIVIL, PASSOU A SER DE 1% AO MES. ASSIM, CORRETO OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.116075-6 - VALDINEI CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X CONSTRUTORA PRESITEC (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:PENHORE-SE 20% DA RENDA BRUTA DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. AO DEPOSITARIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.128073-7 - MARISE BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE 18/6/2007: COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. INT. A EXECUTADA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS INCLUIR A EXEQÜENTE EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, NO VALOR DE R$ 200,00. PENHORE-SE. INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.027569-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X ENXUTA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ZADINELLO (RS-021876), Dr(a). LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (SC-007163) Despacho:INT. O SÍNDICO DA MASSA FALIDA DA EXECUTADA. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.072817-2 - JOAO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X SUL AMERICA SAUDE AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:RECOLHA O 2º RÉU A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 60,00. FLS.435. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096509-7 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X INDUSTRIA DE LATICINIO SAN GENNARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus, solidariamente, a pagarem à autora, a quantia de R$ 20.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.001810-4 - TANIA COSTA DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:INT. O BANCO BRADESCO PARA QUE INFORME EM 48 HS SE CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.168. \r\n\r\nProc. 2006.001.013873-0 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. NA HIPÓTESE DO PERITO NOMEADO NÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, SERÁ SUBSTITUIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092344-5 - ANTONIO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100802-7 - VERA MARIA MONTENEGRO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121957-9 - FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRÁRIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035717-0 - CLAUDIO ANGELO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:OFICIE-SE À EMPRESA VIVO COMO REQUERIDO. INFORMEM AS PARTE SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078074-1 - EMERITA DAS DORES FONSECA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:JUNTE, A SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE RENDA. JUNTE COMPROVANTE DE RESIDENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081671-1 - JANCAR DOMINGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE, A SUPTE, QUE A LANCHONETE PERTENCE AO SALÃO DE BELEZA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.112120-9 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.155981-0 - DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. Oficie-se à 16ª Câmara Cível, solicitando a transferência do montante depositado para que fique à disposição deste Juízo (juntar cópia do ofício do Banco do Brasil às fls. 897) \r\n\r\nProc. 2003.001.003707-4 - CESAR MAIA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:AO AUTOR SOB FLS.365. RECOLHA A RÉ A TAXA JUDICIÁRIA. ( CONTA 0101-6 R$ 179,89). \r\n\r\nProc. 2005.001.067582-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE O EXEQUENTE A PLANILHA DEMONSTRANDO AS PARCELAS NÃO QUITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148488-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RS 2 FOTO OTICO E SOM LTDA E OUTRO Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA ACIONARIA, HAJA VISTA QUE O AUTOR PREENCHEU TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROPOSITURA DA AÇÃO. DEFIRO PROVAS DOC. E PERICIAL. NOMEIO PERITA A DRA. NINA VERÔNICA S. DO CANTO. TEL.22101918. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. AOS RÉUS PARA INTIMAREM O PERITO. JUNTADA DE DOCS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134572-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GALBA VIANNA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079719-4 - JOSSINEA HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MARIA DA ENCARNAÇÃO ALVES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE A TITULARIDADE DOS IMÓVEIS. DISCRIMINE AS OBRAS QUE PRETENDE SEJAM REALIZADAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:INT., O EXEQUENTE, PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO. ADVERTE, O JUIZO, QUE O PEDIDO DO EXECUTADO AS FLS.277, SÓ É APLICAVEL ÀS EXECUÇÕES POR TITULO EXTRAJUDICIAL, O QUE NÃO É O CASO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052831-3 - REGILUCI BARBOZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 10 DIAS. ( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49) ( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 10,84),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,84),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 289,66). \r\n\r\nProc. 2006.001.061085-6 - FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.078218-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que o réu permita o ingresso, em sua unidade, dos funcionários da empresa de engenharia contratada pelo autor para a realização nas obras da fachada do prédio, no horário comercial, em dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de recusa, devendo a data ser comunicada pelo autor, com pelo menos 24 horas de antecedência. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Deixo de determinar a intimação da construtora da presente decisão, como requerido na exordial, haja vista que aquela não integra a lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.103181-5 - ANA MARIA MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134192-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148394-5 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNIBANCO UNIAO BANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:INT. O RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO, SOB PENA DE COMINAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040411-1 - CELMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005683-2 - MFC CÉLERE COURIER SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NO DISTRIBUIDOR. INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139528-8 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X CONTPLAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN DETERMINANDO O BLOQUEIO DA RENDA DO VEÍCULO DADO COMO CAUÇÃO. APÓS A ENTREGA DO OFÍCIO, SERÁ DEFERIDO O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044883-7 - MARIA HELENA OURIQUES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.039582-0 (15635) - GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEISE FARIA PEREIRA (RJ-035774)) X JUDICIA COBRANCAS E ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.108554-0 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:INT. O DR. PERITO PARA RESPONDER A QUESITAÇÃO DE FLS.286 V EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.152624-6 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Decisão:PENHORE-SE 5% DA RENDA BRUTA DO CON D. ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO A VINDA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DE ADALBERTO MARCOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023652-4 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.78/87, FACE À INTEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.300851-6 (6251) - ESPÓLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CELINA DIAS DE ALMEI DA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-013519) REPUBLICAÇÃO DE PORTARIA DE 25/5/2007: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.300851-6 (6251) - ESPÓLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CELINA DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-013519) Despacho:REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE 18/6/2007: JUNTE, O EXEQÜENTE, CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO Decisão:O PETICIONÁRIO DE FLS.52 NÃO INTEGRA A LIDE. INDEFIRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.059153-6 - SEVERINO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.048382-5 - REGINA MARIA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.029861-1 - LINDAURA GONCALVES PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.402 \r\n\r\nProc. 2006.001.017765-6 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 6.000,00. INT. A RÉ PARA O DEPÓSITO DOS HON. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.118254-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO EXEQÜENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063358-6 - VIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO SUPTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.048308-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA Despacho:INCLUAM-SE OS AVALISTAS NO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007624-7 - PAULO CÉSAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:AO AUTOR PARA RESPONDER ESPECIFICAMENTE, O REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082171-8 - EDSON SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:INFORMEM, OS SUPTES, SE O SEU PAI AINDA É VIVO, OU SE JÁ FALECEU; JUNTE O COMPROVANTE DO MEGADATA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099261-1 - MOISES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA=SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133336-2 - ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:FLS.279. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034252-7 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.034252-7 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido, confirmando a antecipação da tutela, excluindo, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente, a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093105-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EMPRESA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080179-3 - ANTONIO DA COSTA BULHÕES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:JUNTEM, OS SAPTES AS SUAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E OU CASAMENTO. JUNTE O COMPROVANTE DO MEGADATA.INFORMEM, AINDA, NA EXORDIAL, A DATA DO ACIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080229-3 - JORGE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME O SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DO ACIDENTE. JUNTE O COMPROVANTE DO SISTEMA MEGADATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082219-0 - TAYOKO OKUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:REGULARIZE A SUPTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INFORME A DATA DO ACIDENTE. JUNTE R.O. DO ACIDENTE E COMPROVANTE DO MEGADATA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016551-2 - JOAO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.104479-2 - ANDRE ALVARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À MM DRA. JUIZA VINVULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005370-3 - JOÃO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DESENTRANHEM-SE OS DOCS JUNTOS COM A APELAÇÃO FACE À TOTAL EXTEMPORANEIDADE DE SUA JUNTADA. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.062780-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VAGNER EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PARA SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.093220-0 - RUBEM COELHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388), Dr(a). THAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA (RJ-110555)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040145-6 - WAGNER MARIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:COMPROVE, O SUPTE, A DATA DO DESPACHO DE AJUIZAMENTO POSITIVA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ÀS PARTES FLS.272. \r\n\r\nEMBARGOS DE DEVEDORJORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA.( DRA. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA, OAB/RJ 69115, BRUNO DE FARIA BEZERRA, OAB/RJ 129106) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS. DESPACHO: ADEQUE O EMBARGANTE, O VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECNÔMICO PRETENDIDO, RECOLHENDO A DIFERENÇA DE CUSTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIROMARIA DE FÁTIMA MOURA SCHNAIPP ( DEFENSORIA PÚBLICA ) X MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA e LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA.DESPACHO: INSTRUA A EMBARGANTE A EXORDIAL, INCLUSIVE DANDO VALOR A CAUSA. INFORME A D.P. SE ATUA NA DEFESA DA EMBARGANTE E DO EXECUTADO NOS AUTOS \r\n\r\nId: 238994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "238999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.077975-7 - MAURICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.087349-0 - DEVANIR ANTONIO PANOEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 26/07/2007 às 13horas 50min. Intimem-se os que devam comparecer. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120395-2 - SAMIA ZACCOUR GUERREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ANA PAULA NERY GOMES DE MATTOS FUNDAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.015103-1 - JOSE CARLOS BENICIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X JOSE LOPES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.094017-0 - ADVOCACIA VIEGAS PEIXOTO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM (MG-040630), Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X JOSE GREGORIO MARQUES \"ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.151377-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE FICA DESIGNADO O DIA 29/06/2007 ÀS 11:30 HS PARA ASSINATURA DO TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.063962-4D - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Decisão:Anote-se. Canceladas as penhoras determinadas pelos Juízos da 2ª Vara Cível de Campos - fls. 830 e 40ª Vara Cível - fls. 864, defiro o levantamento do valor apontado à fls. 870. \r\n\r\nProc. 2004.001.056346-1B - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X RUBENS RIBEIRO DE SA BOECHAT), Assistente: SERGIO RIBEIRO DE SÁ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 48. Certifique-se se foi regularizada a representação processual. do requerente. Fls. 70 - Certificado quanto ao recolhimento, cumpra-se fls. 46. Ciente do AI. Aguardo a requisição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.051657-6 (13738) - RUI PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X ESPOLIO DE AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)), Assistente: THOMAZ REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES), Assistente: JULIANA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)), Assistente: EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:Restituo o prazo \r\n\r\nProc. 1999.001.120623-9 - MARIO SPIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários em 05 prestações. Venha o depósito. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2002.001.149322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ERNESTO STAMPA BERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Certifique-se sobre o comparecimento do devedor. Aplico a multa de 10% prevista no art.475,\"J\" do CPC. Proceda-se à penhora e à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.029515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Fls. 167/168 - Regularize-se. Homologo a avaliação [...] Ante a mora sistemática da execução, digam as partes, na forma do art. 647 do CPC, o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2005.001.078466-2 - SONIA SALZMANN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA (MG-054519)) X AILTON CARDOSO DA SILVA Sentença:SENTENÇ A - \"[...] Isto posto, julgo procedente em maior parte o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.162211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SERGIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.112212-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEJANDRO DANIEL BATISTA GONZALEZ Sentença:SENTENÇA - \"[...] Considerando o pagamento noticiado à fls. 53, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120290-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X CARLOS MANOEL GONCALVES Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o pagamento noticiado à fl. 49, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013337-1 - SYLVIA LÚCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo improcedente o pedido. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014941-0 - EUGÊNIO CARLOS ALVIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015643-7 - JOÃO DOMINGOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016457-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ EPHEBO MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036872-6 - THIAGO EMANUEL CARVALHO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, declaro a prescrição da pretensão autoral e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042499-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069524-5 - IVONETTE BRAUN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Comprove a autora a existência das contas de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.069577-4 - AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072434-8 - R.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X B.I. Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074714-2 - RILDO DE FREITAS CONFESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO (RJ-138684)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.024670-8 - ARLENE AMARANTE RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:DECISÃO - [...] Acolho os embargos, para declarar que tampouco o chamamento ao processo é de ser deferido, pelas mesmas razões. Integre a Sentença. [...] \r\n\r\nProc. 2006.001.166678-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMERINO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/09/2007 às 14 horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012186-1 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recebo a emenda.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/09/2007 às 14 horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.036904-0 - MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o 2º réu e a 3ª ré [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086806-9 - MARIA APARECIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X EDGAR PEDRO TREDER (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Fls. 45 - Diga a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.106837-1 - GECILDO ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ARMAZEM CARDOSAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.040160-2 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 16,\"2\". \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.001.024822-6 - SERGIO DA ROCHA PONTES (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X ROBERTO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA COELHO (RJ-011321) Despacho:A Carta de Sentença não rediscute è execução, mas a transcrição do título. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119416-5 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X ANA MARIA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo improcedente o pedido, para desacolher-se os presentes Embargos e determinar que se prossiga na execução [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.037557-0 - SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido, para rejeitar os presentes embargos e determinar que tenha prosseguimento a execução.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.085284-9 - SABRINA MARIA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (SP-031838)) X TERESA FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Retifico fls. 109, para constar \"a embargada\" sobre o requerimento de assistência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015643-7A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOÃO DOMINGOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.016997-5 (10545) - DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X TRAVEL CONCEPT TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA S G BOSCO (RJ-059191), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:As custas devam ser adiantadas pelo credor e ressarcidas pelo devedor. À avaliação. Desde logo, diga o credor, na forma do art. 647 do CPC, a forma de alienação pretendida. \r\n\r\nProc. 1996.001.103794-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARIA MITSU IKUTA WELIKSON E OUTRO Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o pagamento noticiado à fls. 204/205, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO [...]\" \r\n\r\nProc. 1999.001.133425-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXIA GONTIJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150571-9 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) Despacho:Ao exequente, ante o acrescido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070126-9 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.162783-8C - COMVEP COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Não demonstrado o excessode execução alegado, desacolho a presente impugnação, observando que as custas também devem ser atualizadas, sem o que seu reembolso não é integral. Prossiga-se, pois, com o cumprimento do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.061911-4 (16368) - WELLINGTON CECCOPIERI BELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X MONFER CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra o credor o determinado à fls. 247.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.087670-3 - RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 878 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.132084-8 - SANDRA REGINA DE ABREU FORTES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X AURIMAR QUIRINO DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:DECISÃO - [...] Diante disso, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Região, reconhecendo a absoluta incompetência deste Juízo Cível Comum. Preclusa a presente, remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.029920-2 - CRISTIANO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MONTE CARLO JOIAS M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente o pedido [...] Determino a definitiva exclusão das anotações negativas [...] Oficie-se. [...]\" \r\n\r\nProc. 2004.001.026091-9 - LUZINETE MARIA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo a audiência para o dia 13/09/2007 às 15 horas. Cumpra-se fls. 496 e verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.109156-1 - CARLOS HENRIQUE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.130509-3 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125) Despacho:Homologo os honorários do perito contábil e defiro o parcelamento. Fls. 813 - Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.100182-3 - BENEDITO ELCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:Defiro ofício ao CBM. O laudo de exame de local instruiu o laudo. Digam se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.130089-9 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078440-0 - ROSILEA GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X ANASBRAS ATRANSRIO Defiro JG. Considerando-se que é assegurado constitucionalmente o direito de não se associar ou permanecer associado, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar o cancelamento das mendalidades pagas à ré. Oficie-se ao órgão pagador da autora, para que suspenda os descontos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078529-5 - JOSÉ REINALDO FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos atuais, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078863-6 - VERA LÚCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO VOTORANTIM FINANÇAS Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031604-0 - GUSTAVO ADOLFO CAVALCANTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA CEZAR (RJ-127520)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURÍSTICOS LTDA Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, a desistência requerida à fls. 23 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101365-4 - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X TREVO SEGURADORA EMPRESA DO SISTEMA FINANCEIRO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Transfira-se o valor bloqueado à ordem do MM Juizo da 2ª Vara Cível. Certifique-se sobre as custas. Diga o exequente se tem algo mais que requerer. \r\n\r\nProc. 2002.001.145566-7 - ROBERTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 305 - Ao perito. Expeça-se mandado de pagamento. Fls. 307 - Ao réu ante o acostado. Certificado quanto as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147346-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 05/09/2007 às 15horas. Intimem-se os que devam comparecer. Fls. 164 - Intime-se. Esclareça o autor se desiste da oitiva das demais testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092716-5 - CATIA REGINA AUGUSTO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ante a notícia do óbito da autora, suspendo o processo. Regularize-se o pólo ativo, habilitando-se o Espólio ou sucessores. \r\n\r\nProc. 2006.001.105523-6 - MASTER 1000 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106057-8 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 75 - Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância - prazo de 05 dias. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070260-2 - ALEXINA MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Defiro JG. Nomeio a filha da autora, qualificada à fl. 02, Curadora a Lide, ante o estado de incapacidade declarado. Audiência em 13/09/2007 às 14horas 40min. Cite-se. Ao MP, para que intervenha, caso considere que as circunstâncias o impõe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039627-8 - RERENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E FLS. 37/39 E 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.078549-0 - ALVANIZE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048945-1 - LUANA DA SILVA CLARO (Adv(s). Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:A parte autora sobre a contestação e documentos. Fls. 98 - Anote-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.135277-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ROSANE BRAGA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623) Despacho:J. Às partes, ante o laudo (folhas 299/374). Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.050137-2 - FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773)) X CADAM S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016819-3 - GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Considerando que o pagamento foi efetuado no valor fixado no V. Acordão, reconsidero fls. 321. Digam se persiste i interesse na prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2004.001.099599-3 - ALAN GUTERRES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X AMERICAN TOUR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.014079-7 - LELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 382 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da diferença da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.010602-9 - SERGIO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.153967-5 - ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164720-7 - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Fls. 146 - Cumpra-se. Anote-se. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornendo-se as cópias necessárias, como requerido à fls. 148. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.033525-0 - ORLANDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) FLS. 71/76 E 77/83. ÀS PARTES SOBRE OS LAUDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140463-2 - CRISTIANO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066110-7 - ADIVANO DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito [...]\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074226-0 - PAULO CEZAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.034545-8 - PAULO ROBERTO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X VERA GAGLIARDI FROZ (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000000), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Decisão:Defiro a conversão do arresto em penhora, dando-se a intimação no mesmo edital. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.171484-0 - ANGELA CARDOSO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X LA FRANCE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Cumpra-se fls. 541. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.139067-7 - LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X DEMAC SERVICOS E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.124120-0 - HELENA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072795-4 - CELIA ALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 13/09/2007 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.039634-5 - NILSA ABADI KREIN (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S C LTDA Sentença:Defiro JG.SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, a desistência requerida à fls. 13 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.101647-2 (14244) - DULCINEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)), Confrontante: JOSÉ FERNANDES DE MELO), Confrontante: REGINA FERNANDES DE MELO) X ESPOLIO DE JULIO FERMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 12/09/2007 às 15horas. Intimem-se os que devam comparecer. Testemunhas arroladas em até 10 dias contados da intimação do presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.077353-9 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X BRASILIA PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Declaro perdida a prova pericial. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.033674-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO Despacho:Fls. 30 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043293-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO FRANCA DE SOUZA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.086958-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X WILMAR COSMO RAMOS LOPES Despacho:Fls. 539 - Indefiro, não integrando o arrematante o pólo passivo e não sendo possível a substituição nesta fase do procedimento executório. Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 536,\"1\". \r\n\r\nProc. 2003.001.148552-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALZBURG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RANGWAL ELOY SINDLER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 410/494, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112536-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE MAURO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:Ao credor, ante os bens indicados. Certifique-se sobre o cumprimento de fls. 129. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X RICARDO DE LUCENA FILHO Despacho:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063210-4 - ALICE PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087396-0 - JORGE NEIVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134376-0 - ANA LUCIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151767-0 - MARIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048767-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ORLA SUL REFEIÇÕES LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofício para a SRF, devendo ser informado os endereços dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.001.060231-0 - REGINA DULCE DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAÚ S A Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069175-6 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Recolham-se as custas - art. 19 do CPC. Comprove a existência da conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.070271-7 - CELSO SIMÃO ISSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os rendimentos do autor não autorizam a invocada condição de hipossuficiente. Recolham-se as custas. Comprove-se a existência da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.070621-8 - MARLENE JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a existência das contas de poupança.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071646-7 - ANAMARIA REGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO SANTANDER Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072617-5 - JOSÉ VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a existência da conta de poupança.Comprove o autor seus rendimentos atuais, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073480-9 - REGINA TEREZA CUNHA LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a existência da conta de poupança.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074571-6 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove a existência da conta de poupança.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075815-2 - HÉLIO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078415-1 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MOUNZER RAGHEB ABDON Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079065-5 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072747-7 - HEBE NEWTON LOPES FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Complementem-se as custas - art. 19 do CPC. Comprove a existência das contas de poupança. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.135623-2 - MAURICIO NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.084569-3 - PROMON TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES (SP-142693) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens deste Juizo. Aguarde-se a cautelar em apenso, para seguimento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.001.159783-3 - MARCIO DE SOUZA LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X MARTIN LIU), JOSE MAURICIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113918-3 - FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 13/09/07 Às 14;00 horas. Cite-se e Intimem-se.Cumpra o advogado renuciante, o art. 45 do CPC.REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.115582-6 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X FRANCISCA BASTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) ... julgo extinto o processo..., republicação por não constar patrono da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042271-0 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LEADER CARD LEADER MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À parte autora, sobre a contestação e documentos. Fls. 18 - Às partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157182-3 - ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Designo audiência (art.331 do CPC) para o dia 11/09/07 Às 14;10 horas .Intime(m)-se Republicação por erro material \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.206807-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAVID CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 161 - Anote-se. Fls. 160 - Defiro, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.085032-2 - ESPOLIO DE ANADIR PEREIRA DA SILVA, Inventariante: WANDA HELENA BRAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHEBEDIM (RJ-016124) Despacho:Fls. 280 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado atentando-se para a data marcada para o depósito público. \r\n\r\nProc. 2006.001.018107-6 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DANIEL LIFSITCH PINTO QUINTANILHA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Esclareça se o imóvel permanece ocupado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101155-5 - LEILA PEDREIRA DE ALMEIDA DE KRAKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X CAIO STENIO PORTO E OUTRO Despacho:Fls. 79 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.008612-5 - REGINA COELI LEMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA (RJ-131043)) X OFICINA MECÂNCIA JUNIOR LTDA Despacho:Defiro a verificação e a imissão na posse, com as cautelas devidas. Expeça-se mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103553-5 - MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.064720-0 - JORGE FILIPE VIANA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X REGINALDO RAMIRO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:Fls. 39 - Intime-se a parte credora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 39, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106857-7 - ANTONIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (EMBARGANTE) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100049-2 (3721) - UNIBANCO FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARY DUDLEY SAREDO DE MENDONCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Defiro o ofício ao DETRAN. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1989.001.137695-6 - GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEAL MELO DA SILVA (RJ-059485) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 66, por 10 dias. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.042276-7 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X AD BUSINESS EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874) Solicitado o desbloqueio, conforme documento anexo.SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\"REPUBLICAÇÃO---por não constar patrono da parte ré---- \r\n\r\nProc. 1999.001.067835-0 - CPV COMUNICACAO VENDA E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X LINK TEL 37 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Fls. 207 - O registro cabe ao cartório do RGI, uma vez atendidas as exigências. \r\n\r\nProc. 2005.001.038655-3 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA Despacho:O bloqueio não chegou a ocorrer. \r\n\r\nProc. 2007.001.032182-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA ROCHA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054612-4 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ALCÂNTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Venha o mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080158-3 - ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LUCIANO LUZI (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Despacho:Retire-se de pauta. Defiro 10 dias (fls. 88). \r\n\r\nProc. 2007.001.060945-6 - ESPOLIO DE VERENA CARVALHO VIEIRA X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.066225-2 - FERNANDO LOURENÇO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072988-7 - ANA LÚCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove a autora a existência de conta de poupança.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034063-4A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JERFERSON BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.074008-6A - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ANDREA CRISTINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Certifique-se sobre o cumprimento de fls.28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032956-0 - WALCIR SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 64 - Desentranhe-se e cumpram-se, nos endereços indicados, com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165739-9 - JOAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 211 - Ao perito ante o depósito. Expeça-se mandado de pagamento.Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.046472-3 - LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.059684-8 - ALCIDES MAURICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se fls. 390. \r\n\r\nProc. 2002.001.012471-0 - MAX FONSECA PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X EMPRESA LITORANEA S/C LTDA E OUTROS Despacho:Às partes, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.146259-5 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X HELMO LOIOLA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Decisão:Fls. 251 - Anote-se. Intime-se o executado Helmo Loiola Brito para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 254, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110185-0 - RONALD DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MR TAPE ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão:Fls. 153/154 - Informe o cartório. Dê-se guia.Fls. 158/159 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055421-8 - ELIANA RAMOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Fls. 131 - Esclareça, visto não ter sido bloqueado qualquer valor, conforme fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.159402-9 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.031177-4 - WILDER BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077983-8 - CATIA ROSA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Cumpra-se fls. 118,\"3\" (ETJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.140320-2 - ANDERSON CHAVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ORTOBOM COLCHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148963-7 - JOEL RODRIGUES LAURO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Traga a ré, em 10 dias, as provas que ainda tiver. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002526-4 - MARIA APARECIDA ANGELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ALEXANDRE ARCOS TRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:Defiro JG ao réu.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.076724-4 - PROMON TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES (SP-142693) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.133758-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE CARLOS CARNEIRO RIODADES Despacho:Fls. 183 - Esclareça, em razão do requerido à fl. 113. \r\n\r\nProc. 2002.001.087067-5 - ACOUGUE PALACIO DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X TOP SERVICE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.091752-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:À parte autora sobre os embargos monitórios e documentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.056605-0 - ARCO MEDICAL C A A A BARBOSA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ABL ONCOHEMATOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 142/143, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143699-2 - CRISTIANE DE BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 101 - Desentranhe-se a petição indicada e entregue-se ao requerente.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048473-8 - MARIA JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032868-6 - GRANDES MARCAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Fls. 56 - Defiro o parcelamento, na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.148447-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLAUDIO RICARDO MENDES PINTO Despacho:Fls. 192 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153541-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON SEBASTIAO SILVA DE MORAIS Despacho:Fls. 27 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044769-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADALBERTO CONCEIÇAO DOS SANTOS Despacho:Fls. 19 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142085-2 - DALVA OTAVIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 107 - Nada a prover, ante fls. 105. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.095118-0 - DAVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Homologo os honorários da perita. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008422-0 - VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 19 de setembro de 2007, às14:10 horas. Cumpra-se fls. 69, no endereço de fls. 222. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074532-7 - WILSON FARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAU Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075686-6 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X BANCO ITAU BANERJ Despacho:Complementem-se as custas. Comprove-se a existência de conta de poupança. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118833-7 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X WASHINGTON DE DEUS CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 114/115, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.054707-6 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:Complementem-se os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.030723-9 - MAURICIO NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114691-6 - PEDRO HENRIQUE FALCAO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:DECISÃO - [...] declino da competência em favor daquele Juizo, por isso que prevento. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.032936-8 - TEÓFILO JOSÉ MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X R MOURÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO S A) Despacho:[...] Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para converter-se em ação de adjudicação compulsória, pelo procedimento comum sumário. \r\n\r\nId: 238999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "239008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.038415-8 - NILSON VARONE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - PROCURADORA FEDERAL 0449389 Às partes sobre os novos cálculos do Contador Judicial. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.001.072850-2 - ELISIO CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENESES - MAT. 0449389 Às partes sobre o laudo (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.049649-6 - MARILEA SINGULANI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após dê-se vista ao MP... \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156302-4 - JÚLIO FÁBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X MARCELO SOUZA NETTO DA QUINTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 06/09/07, às 14:45 horas, para a audiência de conciliação... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082583-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102163-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081228-6 - BOZZANO SIMONSEN LEASING S A ARREND MERCANTIL X SHEYLA GOMES RAMOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081749-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X CESAR ONOFRE KAWASE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081917-7 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO X AZELEX AUTOWAY VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.012704-9 (22795) - LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Despacho:Verifico, nesta oportunidade, que está havendo uma grande dúvida por parte deste Juízo em relação às planilhas juntadas aos autos tanto pela parte autora como pela parte ré.Desta forma, determino a remessa dos autos ao contador judicial... \r\n\r\nProc. 1997.001.141310-1 - ESTEVAO CARLOS BEUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X JULIA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Aguardando recolhimento da diferença de taxa judiciária. (R$ 217,47) Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.001.111650-0 - STELA DALVA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X WELLINGTON ALVES DOS SANTOS Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 1999.001.124793-0 - ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da ré como requerido às fls. 219, expedindo igualmente mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da autora. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se tanto a demanda principal quanto os embargos em apenso.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.082242-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao arrematante para encaminhar o ofício ao 9º RGI - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.053035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X PAULO CESAR YUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.066741-6 - CREMILDA DO ESPIRITO SANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.035830-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JESSE VELMOVITSKY Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/08/07, às 16h30. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061612-6 - DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X HOLANDA PREVI SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:A teor do documento de fls. 40, reconsidero a decisão de fls. 37 e defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062454-8 - EDILTON NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.067887-9 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 57, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073883-9 - ESPÓLIO DE WILSON JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro de 1989 e março e abril de 1990. Considerando ainda que a representação do espólio se faz através do respectivo termo de inventariante e não através de informações obtidas na Internet (fls. 17), venha o mesmo. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.077843-6 - PAULO GUILHERME DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.081874-4 - NICEA DA PAIXÃO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro de 1989 e março e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096004-4 - HERMANN WELLISCH NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para que recolha as custas conforme fls. 246. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.142821-4 - VERA EUDINIR SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.028963-6 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Ao réu-reconvinte sobre os cálculos das custas devidas. Portaria 01/01. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160431-2 - NELSON NUNES STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 627/685. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080128-8 - RENATA DE FREITAS MENTZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ARLINDO FERREIRA SANTOS E OUTROS Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 27, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.067826-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X FERNANDO LUIZ CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Despacho:Retornem os autos ao Contador para que seja feito o cálculo da correção monetária a partir da data do acórdão, pois este majorou a indenização por danos morais, devendo incidir a correção monetária a partir do mesmo, e não da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.079760-1 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S A Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal\"...e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional que já decidiu que \"o valor dado à causa na ação incidental de embargos à execução deve guardar similitude com o valor atribuído à própria execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito\"...fixo de ofício o valor da causa em R$ 45.584.850,89. Recolha-se a taxa judiciária até o dia 06/07/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.038150-0 - PEDRO PAULO BARBOSA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, mantendo integralmente a sentença. Corte-se a linha e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148628-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO (Adv(s). Dr(a). ROY BARBOSA DE CAMPOS (SP-080047) .....às partes sobre o laudo ( fls. 297 ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.127883-1 (20319) - VALENTIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ESPOLIO DE DEVANDYR CURVELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Intime-se o executado na pessoa de seu patrono, na forma do art. 652, § 4º, do CPC. Nada a reconsiderar com relação ao decisum de fls. 123. Cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Fls. 568: oficie-se como requerido para baixa da hipoteca junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.141543-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X RAFAEL PIERANTI AYRES E OUTRO Despacho:A teor dos esclarecimentos de fls.99/100, reconsidero o despacho de fls.94.Aguarde-se a partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.062540-7 - PORTELA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CINA COMPANHIA NORDESTE DE AQUICULTURA E ALIMENTACAO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA Aguardando complementação das custas. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ- R$ 0,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.140675-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NHATNA QUESSANGE Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146788-5 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:....Uma vez que restou infrutífera a penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.025496-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO, Inventariante: MARIA DA SALETE ARAGÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DMG DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046533-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.149766-7 - PORTONUOVO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.166191-5 - SERGIO JOSE RIOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X SERGIO BARBOSA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.148922-3 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls.752 determinando que seja lavrado o termo de penhora do veículo e intimado, pelo diário oficial, o advogado da executada para, querendo, interpor impugnação conforme preceitua o artigo 475-J do CPC em seu parágrafo primeiro.... \r\n\r\nProc. 2003.001.057927-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada nos autos, conforme termo de penhora de fls. 113, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.009482-5 - SHEILA DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito...no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.060566-6 - ALTAMIRO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.000050-4 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Ao autor para recolher as custas referentes ao Mandado de Penhora e Intimação: R$ 17,49 + R$ 12,24 + FUNPERJ e FUNDPERJ (Port.01/2001). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.034414-7 - SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X EQUITY CAPITAL PARTNER S/C LTDA. (EQUITY GESTÃO DE RECURSOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Despacho:Solicitei nesta data a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Após a comprovação do depósito, cumpra o cartório a decisão de fls.158. \r\n\r\nProc. 2006.001.130076-0 - FERNANDA TONASSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-128723)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.154226-3 - ZORAIDE CANDIDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se a parte final de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.064602-7 - GEORGES AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072176-1 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que a requerente esperou por quase vinte anos para solicitar os extratos ao requerido, não há qualquer urgência na medida, razão pela qual indefiro-a. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082237-1 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que a Lei Estadual 3350, que contém o Regimento da Custas, não repetiu o dispositivo da Lei Estadual 1010 que previa o benefício do recolhimento das custas ao final, indefiro-o. Recolham-se as custas devidas até o dia 12/07/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092815-7 - PATRICK GRIPP GIBAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MARTA DENISE FIRJAN FALCON MACENA E OUTRO Ao autor para instruir a Carta Precatória com cópias da procuração e despacho às fls. 73, bem como recolher as custas da Citação do 1º réu (Port.01/2001). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.007893-2 (22736) - IRENE MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DEMETRIO SALIM MISSE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro a citação da inventariante ... \r\n\r\nProc. 1999.001.167485-5 - LUZIA DA CONCEICAO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.011465-9 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X FERNANDO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Despacho:Diga a exequente se pretende a adjudicação dos bens, nos termos do art. 685-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045291-6 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.145194-4 - RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Por tais fundamentos, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da execução em R$ 4.801,41( quatro mil, oitocentos e um reais e quarenta e um centavos)... \r\n\r\nProc. 2007.001.008550-9 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo... \r\n\r\nProc. 2007.001.013687-6 - ALESSANDRO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária em R$ 6,93 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.031910-7 - MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082715-0 - JOSÉ HAROLDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X DELTA AIR LINES E OUTRO Decisão:Quem adquire passagens aéreas para o Havaí, viagem internacional sabidamente cara, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 13/07/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.077183-6 - JOSE ARSENIO MAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)), CELIA BARBOSA DE AZEVEDO, Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CARLOS DE CASTRO LYRA), EDNA DE LIMA LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR (RJ-076840), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Certifique o Cartório se os executados se manifestaram sobre fls. 191. Em caso negativo, defiro desde já a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.143639-2 - BALTAZAR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.078722-0 - FLÁVIA VICTORINO DA COSTA RETÔ (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CARTÓES BRADESCO S A À parte autora para recolher mais 12,24 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083760-0 - CARLOS EDSON BOELTER (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Como se pode perceber às fls. 39/40, o médico do autor solicitou orçamento de três empresas distintas para o procedimento cirúrgico a ser realizado, sendo certo que somente veio aos autos o orçamento da empresa Trauma Surgical (fls. 38), não constando dos autos os demais orçamentos. De outro lado, verifica-se que a ré prevê, no seu manual do segurado, a cobertura para órteses, próteses cirúrgicas e materiais especiais desde que vinculado a \"fornecedor devidamente cadastrado na GEAP e, excepcionalmente, em caso de comprovada necessidade, a aquisição do produto poderá ser feita por fornecedor não cadastrado\" (fls. 52). Não trouxe o autor os demais orçamentos para se apurar se as duas outras empresas indicadas pelo seu médico são ou não cadastradas na ré e se há a mencionada excepcionalidade. Assim, à falta de prova inequívoca, requisito da antecipação de tutela, mantenho a decisão de fls. 42. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011632-4 - ADELINO CESÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Homologo os honorários periciais. À perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.064853-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL., (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORDALIA APARECIDA RIBEIRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.157519-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LEA DUPRET Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.085836-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RIBEIRO GOMES Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, autorizado o oficial de justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083565-1 - MMJJ IMÓVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X THIAGO TEIXEIRA DE JESUS Decisão:Considerando que a parte ré é domiciliada em Osvaldo Cruz, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054163-1 - OSMAR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009668-0 - LANCHES BIG PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.011617-8 - RSU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Defiro a devolução do prazo como requerido às fls. 327. \r\n\r\nProc. 2004.001.100410-8 - ROSIMAR GOMES LINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para que recolha as custas conforme fls. 308. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.030530-0 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.111892-6 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088033-4 - ELAINE PAZ FULCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Despacho:J. ao réu para a complementação dos honorários periciais. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080912-3 - SOLANGE D ALMEIDA TELLES CÉSAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X CITIBANK BANCO CITIBANK S A Decisão:Quem como a autora chega a pagar num único mês a importância de R$ 3.239,91 apenas a título de despesas com cartão de crédito (fls. 47) não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 11/07/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.060270-0 - RENATA HELOISA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X Confinante: ROBIN KNIGHT BURHOE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)), Confinante: RONALDO CARVALHO ARAÚJO FILHO) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 239008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019435-2 - ALFREDO SAUCEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho: Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias e após voltem conclusos para conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089429-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Para prova pericial requerida pela parte - ré - nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, telefone: 2604-5112, 2719-3048. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.121639-0 (23889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)), Habilitado: CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X OUVIDIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a parte executada juntou o restante do débito, e sendo beneficiária da justiça gratuita, esta é isenta de custas e honorários na forma do artigo 12 da lei 1060/50, declaro quitada a execução. Defiro a suspensão imediata do leilão e ainda que o leiloeiro se manifeste a respeito do parcelamento de seus honorários, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.108896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SONIA ALVES QUINTAS Decisão:Promova-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.031041-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X EMMA DE MATTOS UMPIERRE Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/08/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.120151-2 - IRANI MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.050142-3 - GILDASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X HSBC BAMERINDUS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119658-0 - PIERRE SANDRO CARVALHO THEODOSIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.131956-2 - FABIO MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074625-3 - ARYLDA BASSANI D EÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/07/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.077827-8 - ANA MARIA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/07/2007 às 11h...Defiro a JG para primeira autora, quanto ao segundo autor, venha a declaração de isento no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077848-5 - ANTÔNIO SANTANA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia25/07/2007 às 13h (...)Defiro a JG para segunda, autora, vindo a declaração de isento do primeiro autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077871-0 - EUGENIA PEDRO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/07/07 às 12:30h (...)Defiro, temporariamente, a JG, venha a declaração de isento, tendo em vista que o documento de fls. 09, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077936-2 - NELI SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/07/2007 às 11h30m... Defiro, temporariamente, a JG, venha a declaração de isento dos autores no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077958-1 - SONIA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/07/2007 às 12h- (...) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004878-1 - MIGUELITA CORINA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.116862-5 - ODETTE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) GABINETE PARA SENTENÇA - \r\n\r\nProc. 2006.001.006237-3 - WENDEL DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.052811-8 - LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.048238-4 - VALLE E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113150-9 - JORGE HIROYUKI NITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570)) X ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067) Decisão:Defiro a vista conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066271-1 (24973) - KARL GERHARD KATZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REDE DE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.173655-1 - JOSE LUIZ MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X LUIZ CLAUDIO HENRIQUE DAS NEVES E OUTRO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.031943-6 - SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO Às partes, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.065786-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DONNA DONNI LTDA), EGIDIO DE MARTINO), SONIA MARIA DE MARTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150978-0 - JAIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARTAO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.032988-0 - REGINALDO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109944-4 - ANA MERCES BAHIA BOCK (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668), Dr(a). MEG MONTANA KEDE (RJ-124440)) X MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA NEVES (RJ-064002) Decisão:Ante certidão cartorária, declaro deserto o recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.039150-2 - MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas;2 - Ao executado sobre diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.062498-3 - MARCIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.120282-8 - MAZZA CONSULTORIA TECNICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070954-2 - LUCIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA REBELLO E OUTRO X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036413-2 - GIULIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134268-7 - NAIR MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012523-4 - GILDETE RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 239009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "239012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.073610-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVETE DA SILVA MORAES Decisão:Fls. 62 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.004868-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA NEVES Sentença:... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" P 1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.007577-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE FLEURY (SP-070643), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X LUIZ JADER XAVIER MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA VENDRAMINI FLEURY (SP-022582) Decisão:Considerando que o executado regularmente citado às fls. 509, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 517 e considerando por fim o petitório de fls.519/520, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 519, totalizando a importância de R$ 30.136,34. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias e após voltem conclusos para a conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio...(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.137588-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X FLAVIO JUAREZ FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Ao executado, sobre fls. 225/229, devendo proceder ao depósito na forma da planilha de fls. 225 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475, J do CPC. (p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.046088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LEOCADIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Sentença:... julgo procedente o pedido, e condeno o réu ao pagamento das cotas condominais indicadas na inicial e as que se vencerem até a ocasião do efetivo pagamento.... P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.005959-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via publicação no D.O., para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa no valor de 10% e penhora dos bens para a satisfação do débito. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.054097-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X VALERIA COELHO GOMES SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 117/120, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.064693-0 - SIMONIDES PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre fls. 123. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.128920-0 - ILTON MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Sentença:... \" julgo procendente a pretensão autoral e condeno o réu ao pagamento, em favor dos autores, de R$ 15.200,00 .... P 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.162691-5 - ANTONIO ALEXANDRE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Sentença:... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do iniciso IV do art. 267 do CPC... P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.164868-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE RHODES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CRONUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1)Fls. 71/72 - Anote-se em D.R.A e onde mais couber a alteração do pólo passivo; 2)Designo para o dia 06/08/2007 às 14:30 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. No endereço de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.043474-7 - MARINA SOUZA DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar a ré no pagamento, em favor dos autores de R$ 7.871,43.... P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.048022-8 - MAURO SERGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar a ré no pagamento, em favor do autor, a quantia de R$ 13.003,60... P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.050641-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X JOSÉ FERREIRA BAHIENSE Sentença:...\" julgo procedente o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento das costas vencias e as que vencerem até o efetivo pagamento e sobre o qual incidirá a multa legal de 2%., juros de mora de 1% ao mês ... P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.076717-7 - FRANCISCO ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de dez dias cópia de suas três últimas declarações do IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de JG. ... Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, I do CPC, devendo ser observado o art. 276 do Codex. Prazo de dez dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única... (P/7) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.010310-5 - FATIMA REGINA DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Sentença:...\" julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC ... P 1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101069-1 - EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 134. E-se mandado de pagamento...e I-se o réu pelo D.O. p/ proceder ao depósito da diferença apontada às fls. 134 no prazo de 10(dez) dias, sob pena de penhora. (p/5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087848-0 - JOSÉ CLÁUDIO BARROSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A Decisão:...não se encontram presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida,...indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela... Faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário... P 2 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018319-2 - ÂNGELA DE ALMEIDA BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. (p/3) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159838-5 - IGNEZ BARBOSA DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retornem os autos a DP p/ esclarecer sobre o pedido de fls. 55 verso à luz de fls. 11. (p/4) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.099351-4 - FERNANDO CANNONE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X CICINA CANNONE NUNES DA SILVA Sentença:... \" indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência , julgo extinto o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC... \" P 1 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.002761-5 - JOSE LUIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas e após certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. (p/4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.072385-7 - ANDRE LACOMBE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X STA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Despacho:Ao embargante. (p/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.057618-9 - LUIZ CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666)), Interessado: VANIA MARIA DE OLIVEIRA NAHAS, Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X MAURO DE ARAUJO NAHAS Despacho:Considerando os autos negativos de fls. 212 e 214, esclareça o exeqüente se pretende a penhora on-line.Publique-se e intime-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.069467-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-a do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do § único do art. 652-A do CPC.(p/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043960-1 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROBERTO MIGUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 3(TRÊS) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/5). \r\n\r\nProc. 2001.001.071436-5 - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SWISSAIR S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com duas laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende utilizar do disposto no §3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de dez dias sob pena de remessa ao arquivo. (P/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.036393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ESPOLIO DE GAUDELEI DA ROSA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:Fls. 266 - Recolhidas as custas, e-se mandado de avaliação. (p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.065048-3 - SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Face a certidão de fls. 424, devolvo o prazo como requerido às fls. 419.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.079114-7 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ- 011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Suspendo o feito com fulcro no art. 394 do CPC. (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.050913-6 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor, por 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. (p/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075848-3 - ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...\" julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC...\" P 1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070016-0 - CARLOS ALBERTO DESTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X RUAN EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Fls. 169 - Esclareça à luz de fls. 155/160. (p/7) \r\n\r\nProc. 2000.001.131303-0 - CLELIA GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AUTOBOM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:Ao réu sobre fls. 381/388. Após, direi. (p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.009150-7 - DALVANEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X FAMA 324 COEMRCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal.(p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.138476-2 - FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Tragam as partes no prazo de 5(cinco) dias os róis de testemunhas p/ fins de adequação da pauta. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.097448-7 - IRANI NASCIMENTO VEROL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo...e solicitei ainda o desbloqueio das demais contas da executada. Neste passo, intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no art. 475, J parágrafo 1º do CPC...(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.122763-0 - LYNDMILLA TOW (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Considerando que o executado regularmente citado às fls. 340, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 341 e considerando por fim o petitório de fls.336, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 337/338, totalizando a importância de R$ 2.888,68. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias e após voltem conclusos para a conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio...(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.136069-9 - MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 396 quanto a manifestação da Apelada, uma vez que as contra-razões já foram apresentadas às fls. 390/395. Cumpra-se a parte final da referida decisão.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.016662-2 - SILVANIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), SERASA S A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Desentranhe-se fls. 177/183 e devolva-se ao subscritor. Após cumpra-se fls. 228. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.120304-3 - RODRIGO GED VALVERDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X ASPV COLEGIO DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Tendo em vista a manifestação do Ministério Público à fl. 132 verso, redesigno audiência para o dia 24/07/2007 às 14:00h, devendo a mesma acontecer nos moldes do determinado na decisão saneadora de fl. 124.Intime-se as testemunhas arroladas pela parte ré à fl. 65, bem como intime-se a representante legal do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Atente a serventia que a intimação deverá ser feita ao representante legal do autor e não ao autor (fl. 131).Dê-se ciência ao MP.Publique-se e intime-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.121049-7 - JOSE JUSTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 235/236 eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada na decisão de fls. 233, devendo o embargante utilizar-se da via adequada.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.126632-6 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por força da coisa julgada, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil... \" P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.030983-7 - ELIANA URBINDER BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Sentença:... \" julgo procedente o pedido contido no item b de fls. 11, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.787,05 à título de indenização por danos materiais... P 2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.096892-2 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246)) X JOSE MANUEL MARTINEZ NOVO Decisão:Fls. 172: Defiro, oficie-se a SRF.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.038213-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR CARRATA ITABORAHY Sentença:...julgo procedente o pedido para constituir o título executivo... P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.117419-3 - ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LEONARDO ESTEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 6 (seis) meses na forma do par. 5º do art. 475, J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. (p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.134664-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANRIC LOGISTICA E TRENSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial, nomeando a Drª Gisede de Epelbaum (tel. 2532-5935 / 22401926). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de cinco dias.... Formulo como quesito do Juízo: queira o Dr. Perito informar se há ou não a capitalização de juros por parte do autor, informando, com base nos juros praticados, o saldo credor ou devedor dos réus, excluída apenas a capitalização acaso existete. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, documentos que deverão ser juntados no prazo máximo de dez dias. Determino que a parte autora apresente no prazo de dez dias cópia autenticada do contrato firmado entre as partes mencionado no item 1 de fls. 03. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.073176-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FERNANDA DE PAULA O MOURAO Despacho:1)Fls. 33 -Anote-se; 2)Fls. 32. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. (p/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057683-0 - MARIA JOSE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Decisão:Fls. 504- Defiro. E-se precatória de vênia.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.030596-6 - RAQUEL ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:E-se mandado de pagamento como requerido às fls. 184 c/ as cautelas de estilo. Após dê-se baixa e arquive-se (p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.058565-3 - ELINNY CRISTINI BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao exequente sobre fls. 189. Dê-se vista a Def. Pub. (p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.140347-9 - ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:... \" julgo improcedente os pedidos contidos nos itens 4 e 5 de fls. 05, com fulcro no art. 269, I do CPC... P 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.091148-0 - LETICIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1)...deixo de receber as contra-razões da ré, vez que intempestivas ; 2)Fls. 232 - Nada a prover...3)Subam ao E. Tribunal de Justiça.(p/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040684-3 - WELLINGTON VAZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:.. julgo improcedentes os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa... P 1 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133411-3 - GRUPO DE INVESTIGACAO FORMACAO E ACAO PARA O DESENVOLVIMENTO GIFAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I-se a parte autora por AR como determinado às fls. na pessoa e no endereço do seu representante legal cujo endereço se encontra às fls. 16. (p/3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.022877-0 - CHARLES FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:... condedo ao autor o prazo de dez dias para que o mesmo indique, de forma clara e precisa, todos os lançamento que alega não ter autorizado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, deverão os autos serem encaminhados ao Sr. Perito, que deverá apontar, com base em toda a documentação já acostada aos autos, a existência de saldo credor e/ou devedor em favor do réu ou do autor, no prazo de 15 dias... (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.039420-1 - IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...\" Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta reputo como prestadas as contas, com a documemtação acosta pelo réu às fls. 344/426... \" \r\n\r\nProc. 2005.001.095242-0 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.142799-0 - CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Dr. José Alberto P. Parreira...para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários, que serão suportados pela parte autora, com fulcro no art. 33, do CPC. Faculto às partes o oferecimento de quesitos e indicações de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Quanto à prova oral requerida, a necessidade desta bem como da designação de AIJ será apreciada após a vinda do laudo.(p/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.148981-3 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exequente, às fls. 284, e o depósito de fls. 280, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente como requerido às fls. 284 com as cautelas de estilo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se...(p/5) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.014057-7 - JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao autor p/ dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de baixa e arquivamento. (p/6) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.041213-0 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1)Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo; 2)No prazo do item . Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.(p/4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.086696-2 - GENILDO FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.98/102, no efeito devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Dê-se vista a Defensoria Pública. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143886-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:1) Junte-se. 2) Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104109-2 - IARA IONE DE ALMEIDA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte autora por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. (p/3) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149819-3 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LINO CESAR SANTOS DE ALMEIDA Despacho:Fls. 74-75: ao autor. (p/2) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.015592-5 - GERALDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Face a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Ao MP. (p/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.005263-8 - FATIMA REGINA DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 78 em cinco dias.... P 1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036274-8 - MARIA DA PENHA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA Sentença:... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV x/x art 257 do CPC... P 1 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.086945-4 - GIRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X G VALLONE TÊXTIL LTDA E OUTRO) Decisão:\" Junte-se....oficie-se ao 4º Ofício de Protesto de Títulos... determinando que a sustação do protesto da duplicata protocolada sob o nº 00065688, como requerido no item 1 de lfs. 4... \r\n\r\nId: 239012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "239013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.075899-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELO GELHOREN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.035976-2 - EDUVIRGENS COSTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o INSS não teve ciência da sentença de fls.199/202. O trânsito em julgado foi certificado sem a remessa dos autos ao ilustre Procurador, razão pela qual estão eivados de nulidade os atos posteriores. Note-se que o mandado de fls.204 não intimou da sentença, e sim para implantar o benefício. Considerando que foi apresentada apelação pelo INSS às fls.206/217, por economia processual, deixo de determinar a remessa dos autos ao ilustre Procurador e recebo a apelação no duplo efeito, reconsiderando a decisão de fls.219 e ressaltando que a certidão de fls.218 está equivocada. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.050350-2 - ANDRE RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a perícia já designada. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.099065-7 (19245) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARCELO STERENTAL ALTSCHULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) \"...Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.... ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado...ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro. A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido)\".- republicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.171843-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANTÔNIO RODRIGUES LOREIRO NETO PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER: R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 0,61 NA CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2001.001.115488-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGIN (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES (RJ-080216)) X ANA CLAUDIA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Fls. 134: às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.002984-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSÉ AUGUSTO COSTA RIBEIRO PARTE AUTORA: FAVOR FORNECER CÓPIAS DAS FOLHAS 31 E 37 PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151299-3 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X JOSÉ TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Face ao não pagamento determinado às fls.808, oficie-se ao FETJ. Fls.859/861: ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.034989-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CEBERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITALProc. n.º 2001.001.034989-4Execução de Título JudicialAutor: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S.ARéu: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - CEBERJSENTENÇA Considerando a certidão cartorária de fls. 209 e a manifestação do Exeqüente, às fls. 212, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se Mandado de Levantamento, na forma requerida.Custas pelo Executado, na forma do art. 20, do CPC. Os honorários advocatícios já foram fixados às fls. 176.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007.ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.030840-7 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR.EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLASSIC SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Face à decretação da falência, suspendo o feito, conforme requerido às fls. 596, v. Oficie-se ao juízo da 2ª Vara Empresarial, comunicando a existência de depósitos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.062030-2 - JOSE HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Decisão:\"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA QUANTO AO 3º RÉU ÁS FLS. 273....CONSIDERANDO QUE OS DEMAIS RÉUS JÁ OFERECERAM RESPOSTA, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.114038-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X INSTRUMENTAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069) Decisão:Face à informação do sr. Avaliador, proceda-se à avaliação INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110816-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) 1- Fls. 85/87: INDEFIRO, eis que cabe ao credor diligenciar acerca de bens passíveis de penhora, ressaltando que possui meios para tal.2- Fls. 88/89: defiro vistas dos autos somente em cartório, considerando-se a atual fase processual.3- Fls. 91: Anote-se onde couber. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.162511-7 - JULIO CESAR ANGELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.046991-6 - SINAIR SCHUINDT DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:.\" RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO Despacho:Face à certidão retro, provindencie o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.113631-5 - SELMA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:A parte ré para recolhimento das custas apontadas às fls. 81, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121516-1 - SAMUEL SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 90/91: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160753-2 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 71/72 e 74: às partes sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.021721-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:\"AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031828-0 - ALZIRA JACINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 7.862,20 (sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.048953-0 - NIEDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Despacho:\"AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.054649-5 - RAIMUNDO DO NASCIMENTO PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Fls. 29/30: o documento juntado não se refere aos Autores deste feito. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068256-1 - MARIA APPARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068346-2 - CONDOMÍNO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GABRIEL WILHELM PETER Despacho:\"RECOLHIDA A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, VOLTEM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069024-7 - NEYDE COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069440-0 - ALBERTO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:\"VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069567-1 - PAULO ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da JG.2- Cumpra-se o disposto no art. 282, V, do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070280-8 - IDALINA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:\"DEFIRO JG. ATRIBUA-SE CORRETO VALOR Á CAUSA, FACE AO RITO ADOTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072055-0 - LUZIA DAS GRAÇAS DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.073977-7 - FELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO REAL AMRO Despacho:\" VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ATRIBUA-SE CORRETAMENTE VALOR Á CAUSA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074124-3 - CARLOS FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"DEFIRO JG. ATRIBUA-SE CORRETO VALOR Á CAUSA, DIANTE DO RITO ADOTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074178-4 - ROBERTO GIORDANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, para análise do pedido de JG.2- Regularize-se a inicial, que se encontra sem data. \r\n\r\nProc. 2007.001.074592-3 - LUIZ EUGENIO BETTIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"REGULARIZE-SE O POLO ATIVO EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078093-5 - LUIZ CARLOS ALVES DE CARVALHO X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:\"VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078153-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA X (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária e custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.080604-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU D´IF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X CLAUDIA DE ALCÂNTARA CHAVES Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária e custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.051116-7 (16169) - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA NEIVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Tendo em vista a sentença proferida às fls. 51, expeça-se mandado de levantamento em favor do Autor. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.026255-8 (17220) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA DOS ORGAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Despacho:Fls. 449: regularizada a representação processual, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143066-7 - ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X COOPROF SAUDE RAJ COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA Despacho:\"FACE AO DOCUMENTO DE FLS. 17/20, Á CURDADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS.\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081207-9 - FRANCISCA DIAS FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X UNICARD UNIBANCO S A Decisão:\"DEFIRO JG. CITE-SE.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142099-7 - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS, Inventariante: ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824)) X CLAUDIA LUCIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.080457-7 - IRENE GONÇALVES DE PINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOSÉ DE SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER: R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 0,61 NA CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.087337-5 - ESPOLIO DE VENUSTO ALCEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X DIANA GISSEL ACEVEDO SAMPAIO PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER: R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 0,61 NA CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.030314-8 - PEDRO AUGUSTO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONATHAN WILLIS FERNANDEZ (RJ-139614), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X JOSELI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha planilha discriminativa do débito.2- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG formulado pelo Réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009636-2 - MARIA SHEYLA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X PAULA KLINGER FARIA MELO PARTE AUTORA: FAVOR PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013678-5 - MANOEL ESTEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JORGE PIMENTEL BOARETO E OUTROS PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER: R$ 24,48 NO CAMPO 37; R$ 1,22 NA CONTA 600225174-9 E R$ 1,22 NA CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.017291-1 - IRENE FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X PAULO CESAR FARIA MACHADO E OUTRO Tendo em vista a certidão do sr. OJA às fls. 24, v., recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, ficando a Autora como fiel depositária dos bens eventualmente encontrados, certificando o sr. OJA a existência dos mesmos. Venha o endereço em que podem ser localizados os réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030584-4 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Fls. 687/694: comprove o alegado.Fls. 699: certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.080168-4 - CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Observe-se a decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.093549-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARCIA GODINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.071586-1 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor requerido, eis que atendem a complexidade do trabalho a ser realizado, além do que, não foram impugnados pelas partes. Expeça-se guia para que a parte embargante deposite os honorários periciais no prazo de 05 dias. Com o depósito, i-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064439-0 - CRISTINA SODRE DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, (...), INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. (...). ET: E-SE MANDADO PARA REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 260/265. \r\n\r\nProc. 2006.001.013725-7 - MARK PARKER MCCLESKEY (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X CASA DE SAÚDE MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:1- Fls. 118: anote-se, como requerido.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111204-9 - MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030583-2 - RONALDO SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384)) X CONDOMINIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Fls. 366: certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.058683-5 - JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154)) X CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Cumpra-se fls.725. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163231-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CELIA HILÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente Exceção de Incompetência deste Juízo. Custas pelo Excipiente, sendo devidas, na forma do art. 20, parágrafo único, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.031828-0A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALZIRA JACINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...rejeito a presente Exceção de Incompetência deste Juízo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.155501-3 - ALVARO EDWARDS CLARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ISAAC PLACHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 677 e segs.: aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.013745-7 - ILANA LINETZKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BELVA REED (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:À Exeqüente sobre certidão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2003.001.151487-0 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X CRISTINA MENESES ROCHA Decisão:Face à certidão supra, indefiro a expedição de novo ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.071745-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ELITE REFORMA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:... A figura do sócio não se confunde com a sociedade. A pessoa jurídica tem patrimônio distinto dos bens pertencentes à pessoa física que a integra. De acordo com a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, afasta-se tal separação, a fim de alcançar o patrimônio dos sócios para assegurar a satisfação da obrigação contraída pela pessoa jurídica, desde que esta seja utilizada como instrumento para a prática de fraude ou abuso de direito. Logo, a fraude e o abuso de direito são requisitos necessários à aplicação da teoria, que, vale ressaltar, incide em caráter excepcional. Na hipótese dos autos, o Exeqüente não logrou êxito em demonstrar a administração fraudulenta ou abusiva da sociedade. O encerramento de suas atividades, por si só, não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica,... Isto posto, indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.041575-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X POSTO PINHERAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111204-9A - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006356-0 - ADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.075978-8 - ROQUE TADEU VASCONCELOS DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1- Tendo em vista ser o Autor menor púbere, estando assistido por seu genitor, deve assinar a procuração juntamente com seu RL.2- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção do RL do Autor, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206732-4 - OSCARINA DA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Considerando que o pedido de efeito suspensivo ainda não foi apreciado, conforme fls.574, reconsidero fls.592. Oficie-se, com urgência, ao E. TJ, comunicando. Certifique o cartório acerca do feito distribuído por dependência às fls.588. \r\n\r\nProc. 2001.001.009657-8 - PAULA DE LUCENA D.PETINATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Réu sobre fls. 513. \r\n\r\nProc. 2003.001.119226-9 - LUCIANO SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) \"FLS,229: ANOTE-SE ONDE COUBER. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. J-SE O 1º RÉU PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO 2º RÉU. (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.030615-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE STAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X BOMBAS LUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Decisão:... A figura do sócio não se confunde com a sociedade. A pessoa jurídica tem patrimônio distinto dos bens pertencentes à pessoa física que a integra. De acordo com a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, afasta-se tal separação, a fim de alcançar o patrimônio dos sócios para assegurar a satisfação da obrigação contraída pela pessoa jurídica, desde que esta seja utilizada como instrumento para a prática de fraude ou abuso de direito. Logo, a fraude e o abuso de direito são requisitos necessários à aplicação da teoria, que, vale ressaltar, incide em caráter excepcional. Na hipótese dos autos, o credor não logrou êxito em demonstrar a administração fraudulenta ou abusiva da sociedade. O encerramento de suas atividades, por si só, não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica... Isto posto, indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093386-2 - MERCIA MARIA ALVEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:\"AO CREDOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109097-2 - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Decisão:Recebo as apelações de fls. 93/100 e 101/110 no seu duplo efeito.Aos Apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.120810-7 - RODRIGO DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:\"FACE Á HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR,...INTUITO.O ÔNUS DA PROVA, FACULTANDO ÁS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA NOVA MANIFESTAÇÃO EM PROVAS, A FIM DE EVITAR FUTURA NULIDADE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151081-0 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:\"FACE Á INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO ÁS FLS. 36, AO AGRAVADO. APÓS, CLS PARA SENTENÇA.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.127637-0 - MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.006376-9 - ALLAN KRAUSE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:Informem as partes acerca do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 370. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.034433-2 (17080) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA DOS ORGAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112323-9 - ROIHTER MINERADORA, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.015142-7 - JOSÉ EMÍLIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO AFIXADO À CONTRACAPA, AGAURDANDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022277-0 - GRACE MERY INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao retorno do \"AR\" de citação e intimação.2- Face à interposição de Agravo Retido, ao Agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.057810-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1- Fls. 298: face à certidão de fls. 299, defiro a devolução do prazo.2- Recebo a apelação de fls. 300/304 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.019197-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALBERTO DE MELLO PEREIRA FILHO PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER: R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 0,61 NA CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.210019-4 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X COMPIEGNE COMERCIO REPRESENTACOES LTDA Despacho:Autos desarquivados.Nada sendo requerido, no prazo de 05 dias, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057076-3 - MARIA MITSI PEREIRA MORRISON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Corretos os cálculos elaborados pelo Sr. Contador. E-se mandado de pagamento em favor do credor no valor apontado às fls.407/408, devendo informar se dá quitação ao débito. Após, será analisado o pedido de fls.413. \r\n\r\nProc. 2006.001.123003-4 - MARIA DA GRACA DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:1- Compulsando os autos, verifico que a contestação foi subscrita somente por ESTAGIÁRIO, devendo ser regularizada no prazo de 48 horas, sob pena de revelia.2- A declaração de hipossuficiência deve ser subscrita pela parte ré, não por sua patrona. Regularize-se o documento de fls. 66, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.119025-3 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:1- Fls. 268: expeça-se mandado de levantamento, em favor do credor.2- I-se o devedor, pelo D.O., para pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128866-6 - MARIA APARECIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:\"DEVOLVO O PRAZO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.162352-2 - CELINA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Inicialmente, desentranhe-se a peça incorretamente direcionada ao processo indicado às fls. 70/71, juntando-a neste feito. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.053963-3 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111788-6 - ÉRICA SILVA DA COSTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA - DEL GÁS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, visto que não se vislumbra a hipossuficiência técnica do consumidor, na medida em que os fatos narrados na inicial podem ser comprovados através da prova pericial.Defiro a produção da prova pericial requerida pela Autora e nomeio como perito o Dr. Marcos Pereira Loyola - tel: 2226 0457/8862 0070, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência, visto que a Autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indefiro a prova oral, visto que a perícia será capaz de analisar a veracidade dos fatos alegados na inicial, não havendo qualquer outro fato a ser comprovado através da oitiva de testemunhas, salientando que o representante legal da Ré em nada contribuirá para a instrução do feito. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.163231-9 - CELIA HILÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista a alegação da Autora de recebimento de montante que não se recorda, determino a expedição de ofício à FENASEG para que informe quanto à liquidação do sinistro em questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080585-3 - CARLOS MANUEL BANDARRA ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"DEFIRO JG. ATRIBUA-SE CORRETO VALOR Á CAUSA FACE AO RITO ADOTADO.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.090210-3 - RENATO REIS ROMEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X UNIBANCO UNIAO BRASILEIRAS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:\"ASSISTE RAZÃO AO ILUSTRE PERITO. VENHA CÓPIA LEGÍVEL AOS DOCUMENTOS.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.069634-1 - ELEONORA MARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, decorridos sem manifestação, retornem à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.096319-7 - JOÃO PAULO HERMENEGILDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: NEIL CORREIA DIAS), Confrontante: GILBERTO FIGUEIRA MUNIZ), Confrontante: FRANCISCO PEREIRA DE MACEDO), Confrontante: LENILSON DOS SANTOS CARVALHO) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 239013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400736-5 (12235) - JOSE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 54vº (trazer cópia da identidade de fls. 51). \r\n\r\nProc. 1984.001.501216-4 (21750) - ARISTIDES COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.006632-6 - ALIETE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSS \"AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO (INCLUINDO CPF E IDENTIDADE DA PARTE AUTORA E SEU PATRONO)\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.132511-2 - IB PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZE IRENE KLEINSORGEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152577-0 - WALTER DE SOUZA SANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:...Diante do exposto, acolho a impugnação em parte tão-somente para desbloquear a conta do executado WALTER DE SOUZA SANDE, visto que com relação ao outro (JORGE) não há nenhuma comprovação de que se trata de conta salário. Desbloqueio com relação ao primeiro e transferência com relação ao segundo (JORGE) conforme cópias adiante.Lavre-se o termo de penhora. Em seguida ao executado nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. P.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.084535-8 - LUISA CLARA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA Decisão:Mantém-se o percentual fixado haja vista o documento de fls. 13, ou seja, referindo-se ao percentual integral que couber ao leiloeiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.075028-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO GONÇALVES (RJ-130192)) X MARIO EDMUNDO BALDESSARINI À PARTE AUTORA (FLS.141/143). \r\n\r\nProc. 2004.001.004772-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GUILHERME DA SILVA TRINDADE Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA, CANCELE-SE O MANDADO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.149416-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SUELEN DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253), Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421) Decisão:Não há razão para distribuição por dependência. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.081982-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSEFINA MOLLER BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116238-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054502-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.025459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SOLAR BONFIM (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SHEILA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Esclareça o condomínio autor considerando o documento de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2002.001.052342-2 - MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:Não houve citação da parte ré. A sócia não foi encontrada para receber a citação em nome da empresa. Ainda não é momento para desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.001.094269-8 - DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOAO LUIS DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.087887-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Decisão:Indefiro a penhora on-line, posto que antes se faz necessário a intimação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.057257-9 - DORA ANTUNES GARCIA, ESPOLIO DE FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X VINICIUS BALBINO BOUHID AO REÚ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE 118,81). \r\n\r\nProc. 2006.001.092475-9 - NEIDE MARIA RIBEIRO, MILENA RIBEIRO BARBOSA, CLICIA REGINA CORREA LESSA, THALES LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CCEIF CONVENIENCIA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/10/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. (Endereço fls. 78). Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.111092-2 - JOSE FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167109-0 - SUELI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030980-1 - IVANISE SOUZA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X GOBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043628-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALM HOUSE (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MACAU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:EXCLUA-SE DE PAUTA. TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 41, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059540-8 - FERNANDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061871-8 - ADRIANO PALHARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Regularizem-se a procuração de fls. 07 e representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068646-3 - NATALINO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070134-8 - MARITA SOPHIA PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X ITAU S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.070577-9 - VALENTIM GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070724-7 - JOÃO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071063-5 - DIRLEY DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071341-7 - JOAQUINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/10/2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.071658-3 - RENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO REAL S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072881-0 - SARA BEJGLER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. Regularize-se a inicial - sem assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.001.083791-0 - ANTONIO CARLOS MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005931-6 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.092655-0 - JOHBF POSTO DE SERVICOS LTDA PORTA DAS AGUAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO (FLS.124/125). \r\n\r\nProc. 2006.001.132577-0 - RODRIGO ROMERO MAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS MESMOS EFEITOS DA ANTERIORMENTE RECEBIDA (FLS. 182). À APELADA. APÓS, RETORNEM À DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144255-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009672-6 - VIRGINIA SERPA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, DEFIRO a prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060560-8 - CARLOS AUGUSTO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BRASILTELECOM Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- Recebo o aditamento de fls. 22/23. 2- Com gratuidade. 3- Considerando os fatos narrados, os documentos apresentados, os elementos constantes dos autos, precipuamente a declaração do autor de que \"jamais foi cliente da parte ré\" (fls. 04, item 2) e os Princípios norteadores do CODECON, verifica-se estarem presentes os requisitos autorizadores da TUTELA ANTECIPADA pretendida pelo autor, no que tange à negativação, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré A EXCLUIR O NOME DO AUTOR dos cadastros de devedores, com relação ao caso sub judice, no prazo de 48 horas; com a advertência de que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE E COMPROVE-SE o cumprimento. 4- Cite-se nos termos da inicial. P.Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078285-0 - ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X HELIO RODRIGUES Decisão:Notifique-se nos termos da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008903-5 - WILSON TEIXEIRA FONTES, REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DONC LARGO DO MACHADO OPTICA LTDA), AGUINALDO VASCONCELOS DA CUNHA), MAURÍCIO TEITEL Decisão:Indefiro o requerido às fls. 23, haja vista o documento de fls. 18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.012293-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLAUDIO LUIZ RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854) \"AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO (INCLUINDO CPF E IDENTIDADE DA PARTE AUTORA E SEU PATRONO)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.000360-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269), Dr(a). BIANCA LIMA BEZERRA (RJ-153377E)) X ROBERTO BARRETO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SR. LEILOEIRA PÚBLICA (FLS.348), HAJA VISTA FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRAÇA: \"PARA EXECUÇÃO DA ALIENAÇÃO INDICA O DIA 25/07/2007, ÀS 13:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2004.001.144703-1 - ELIZABETH PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (SP-184090), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Decisão:Proceda-se a avaliação como requerida, bem como expeça-se a certidão. Com o laudo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.066041-9 - ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Venha o depósito com relação à multa (fls. 174vº). Com a comprovação do pagamento, expeçam-se os mandados de levantamento e voltem para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.096312-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADAILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA DAS DORES PEREIRA Despacho:CONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS 02 DA PETIÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.058549-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X INST PARA A P A SAÚDE E BEM ESTAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066177-6 - MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Pedido de Distribuição por Dependência: À livre distribuição, eis que a Medida Cautelar para exibição de documentos não previne o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083228-5 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163229-0A - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTÔNIO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:...Assim sendo, REJEITO a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedida. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104048-8 - WILMA DE CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RO-135506), Dr(a). FABIO DOS SANTOS MAYA VIANNA (RJ-149988E) Decisão:VENHA O ORIGINAL DA IMPUGNAÇÃO VISTO QUE A QUE SE CONTRA NA CONTRACAPA É CÓPIA. E.T.: NÃO SENDO LOCALIZADA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO E JUNTE-SE A CÓPIA. 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140874-1 - ITAMAR BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046712-3 - JOSE WILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:...Assim, acolho a impugnação, para que novos cálculos sejam efetuados com observância na coisa julgada, sobre os quais a parte executada deve manifestar-se. Havendo concordância expeçam-se os mandados de levantamento, inclusive o do Perito. Após, os recolhimentos das custas e taxa, voltem para extinção do módulo processual executivo. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.127002-7 - SERGIO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), LOSANGO LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PIX BARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.141293-6 - RODRIGO LUIZ QUANDT DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Considerando que não há comprovação da data da retirada do nome dos cadastros restritivos de crédito e a cobrança da multa na planilha apresentada, oficiem-se ao SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018299-0 - OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:...Defiro a prova oral requerida às fls. 61 e 105 (depoimento pessoal do autor e testemunhal). Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 10 dias a contar da publicação para as respectivas intimações. Caso atendido o item anterior, voltem para a designação de data. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025835-0 - MICHELE FARIA RINALDI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LUIZ OCTÁVIO VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)), CLÍNICA SANTA VERÔNICA, Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047443-5 - RICARDO SILVA PATACO, SIMONE FORNEROLLI DE OLIVEIRA PATACO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071643-1 - EUNICE HERMINIA JORGE DE MEDEIROS, JOSÉ RIBAMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. Emende-se a inicial, devendo figurar no pólo ativo apenas um dos autores, exceto se a conta em tela for conjunta. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141394-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA MARIA BANDEIRA LAGE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.024245-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEREIRÃO TIJUCA DOCES E SALGADOS LTDA), HAROLDO PELLOZZI PAIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150222-4 - ALDIR ARAUJO CARVALHO, IANDE COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...Assim sendo, acolho a impugnação para que a execução prossiga no valor de R$ 830,44, como apontado pela executada. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. Em conseqüência, julgo extinto o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, I e 795 c/c 475-R todos do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012107-1 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova pericial requerida às fls. 72/73. Nomeio perito o Sr. JAIR SOARES CÔRTES. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos.Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.055072-3 - ANDERSON DA SILVA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- Com gratuidade. 2- Considerando os fatos narrados, os documentos apresentados, os elementos constantes dos autos, precipuamente a declaração do autor de que \"jamais possuiu qualquer relação contratual com esta\" (fls. 03, 3º §) e os Princípios norteadores do CODECON, verifica-se estarem presentes os requisitos autorizadores da TUTELA ANTECIPADA pretendida pelo autor, no que tange à negativação, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré A EXCLUIR O NOME DO AUTOR dos cadastros de devedores, com relação ao caso sub judice, no prazo de 48 horas; com a advertência de que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE E COMPROVE-SE o cumprimento.3- Cite-se nos termos da inicial. P.Int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053139-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR MONTENEGRO LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.034403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALSI CAMARA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051078-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA MARIA ANTUNES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079257-9 - ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.023031-5 - FATO CONTÁBIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Designo o dia 07/08/2007, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008873-0 - JOÃO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031025-8 - ANDREZA VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Decisão:Venha o depósito da diferença em 48 horas, sob pena de penhora conforme requerida às fls. 743. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062965-0 - REGINA COUTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- Considerando os fatos narrados, os documentos apresentados, os elementos constantes dos autos, precipuamente os documentos de fls. 24/26 e 27 e os Princípios norteadores do CODECON, verifica-se estarem presentes os requisitos autorizadores da TUTELA ANTECIPADA pretendida pela autora, no que tange à negativação, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré A EXCLUIR O NOME DA AUTORA dos cadastros de devedores, com relação ao caso sub judice, no prazo de cinco dias; com a advertência de que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE E COMPROVE-SE o cumprimento.2- Cite-se nos termos da inicial. P. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070461-1 - HERVAL DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.080342-5 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Cumpra-se fls. 147, eis que o autor não faz jus à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.128839-5 - DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Considerando o acrescido, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.159494-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Defiro a prova requerida às fls. 252 (pericial). Nomeio Perito o Sr. LUIZ ELIAS MARCELINO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação de quesitos pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação. Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, expeça-se guia.Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-a do CPC. Proceda-se a Perícia. Após a juntada do Laudo Pericial, cumpra-se a Portaria nº 01/02. P.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.088070-0 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JEBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA) Decisão:...RECOLHA A PARTE AUTORA QUANTO AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, OBSERVANDO A CERTIDÃO INICIAL. 1-Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos para a LIMINAR pretendida (fls. 05), em razão dos documentos de fls. 08, 16 (sem qualquer autenticidade quanto às assinaturas e 28, razão pela qual DEFIRO mediante caução, para determinar a SUSPENSÃO (\"cancelamento\") DOS EFEITOS dos protestos (fls. 08), com CAUÇÃO no VALOR DE R$ 31.891,85 (trinta e um mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos). EXPEÇA-SE GUIA. EFETIVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE OFÍCIO, ao TABELIONATO DO 1º OFÍCIO, no que tange à SUSPENSÃO DOS EFEITOS do protesto. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. 2-Quanto ao pedido relativo ao documento de fls. 09, ocorreu a perda do objeto, haja vista o documento de fls. 33, dando conta da retirada - SEM PROTESTO.3-Cite-se nos termos da inicial. 4-REGULARIZE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, quanto à representação no prazo(...) \r\n\r\nId: 239117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401426-0 (82488) - ALZIRA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 216/217. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.401271-1 (6699) - RONALDO ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Despacho:Ao autor sobre promoção do Minsitério Público de fls. 249. \r\n\r\nProc. 1983.001.401630-5 (15122) - JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2007.001.039157-8 - LUCINETE DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082738-1 - MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À Escrivã para intimar a parte com fins de recolhimento das custas faltantes na forma do artigo 31, parágrafo 1º da Lei nº 3310/50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020147-9 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JUREMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Decisão:Defiro o pedido de suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo celebardo pelas partes (fls. 23/25).Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.116781-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELIANE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA NAVARRO MENDES CARVALHO (MG-057219) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.161870-0 - ETELVINO CEZAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.029466-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO ATLÂNTICO SUL II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066765-1 - ALAEDICE ANDRADE DE MORAES XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Considerando que o autor reside no município de Fortaleza - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.077334-7 - MARIA LÚCIA DEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Regularize-se o recolhimento (FUNPERJ: R$ 0,88 e FUNDPERJ:R$ 0,88) \r\n\r\nProc. 2007.001.077356-6 - IARA MELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Regularize-se o recolhimento (FUNPERJ: R$ 0,88 e FUNDPERJ:R$ 0,88). \r\n\r\nProc. 2007.001.083768-4 - PAULO VILMAR DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Regularize-se o recolhimento (FUNPERJ: R$ 0,88 e FUNDPERJ:R$ 0,88). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.093509-0 - PAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.016421-2 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À escrivã para intimar a parte com fins de recolhimento das custas faltantes na forma do artigo 31, parágrafo 1º da Lei nº 3310/50. Fls. 114-Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor depositado às fls. 78... \r\n\r\nProc. 2006.001.079795-6 - JOAQUIM CESAR RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126584-6 - FERNANDA SALDANHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ROSANE WEISS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.053109-9 - LETICIA SHWOB NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X JOAO CLEMENTE GUIMARAES FILHO E OUTRO Despacho:Certificada a não manifestação do réu, devidamente notificado para desocupação voluntária , expeça-se mandado de despejo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031371-3 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X RAFAEL GRAÇA PEREIRA E OUTROS Decisão:A parte autora para adequar seu pedido ao rito sumário... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042128-9 - FRANCISCO VERAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X SOLAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 2004.001.042128-9SENTENÇATendo em vista a manutenção da sentença de fls .76/77 pelo Egrégio Tribunal de Justiça ( fls. 109/115) , na qual extinguiu os presentes embargos e em conseqüência a execução , JULGO EXTINTO o processo .Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos advogados mencionados às fls.133, sendo metade para cada um do valor depositado ás fls. 130 referente ao ônus sucumbenciais .Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.Niterói, 18 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.088434-0 - SOLAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X FRANCISCO VERAS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:À Escrivã para intimar a parte com fins de recolhimento das custas devidas na forma do artigo 31 da Lei nº 3350/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.133497-9 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X AUTO POSTO DE SERVICO GONCALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Ao Autor Sobre Fls. 258. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.005979-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073881-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO E EXECUTIVA LTDA INFE Despacho:Proceda-se a verificação da penhora on line pelo Sistema BacenJud. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.001.036084-3 - ESPÓLIO DE REGINA CELIA FURTADO ANGELO, Inventariante: DJALMA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ROSANA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108750-0 - ICARO MACEDO BADENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...Aos apelados para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.100647-0 - PAULO CESAR LINHARES CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MATERIAL ELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.004137-7 - CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO RODRIGUES DE SOUZA Ao Autor Sobre Fls. 96/104. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.105816-6 - SANDRO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARCELO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.105816-6 - SANDRO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARCELO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.064798-1 - LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) venha o recolhimento da taxa R$ 37,08 E A DIFERENÇA DAS CUSTAS DO AEVC R$ 81,44. \r\n\r\nProc. 2005.001.076050-5 - CLAUDECY SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.059041-9 - MARIZE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ITAUCARD ADM CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:...Aos apelados para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054073-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047679-3 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Sobre Fls. 297/300. MANIFSTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131784-8 - JORGE ROBERTO LIMA OLAIA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.009778-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X ATENAS COMUNICAÇÕES LTDA TV ATENAS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação já expedido. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046996-8 - LENIRA AKCELRUD FINKEL, ALEX AKCELRUD FINKEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSSARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Fls. 127/261 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.118731-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER BASTOS DE SOUZA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELPROCESSO N.º 2006.001.118731-1SENTENÇAVistos, etc...Considerando que a parte autora noticiou às fls. 43 que a parte ré entregou amigavelmente o bem, objeto da presente, requerendo a extinção do processo e a consequente baixa, tendo o feito perdido o seu objeto e requerendo a baixa do processo, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA para exclusão da presente ação de seus registros eis que cabe a quem procedeu a anotação a efetivação da exclusão no referido cadastro restritivo de crédito .Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087741-6 - MARCELE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X DANILO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Proceda-se a verificação da penhora on line pelo Sistema BacenJud. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.165163-4 - CLAUDETE VEIGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JORGE CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:...Isto posto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Declaro deserto o recurso de apelação nos termos do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046583-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X JULIO CAIO AZEVEDO MARQUES E OUTRO Decisão:...O pedido de tutela antecipada está fundado em falta de cumprimento das obrigações assumidas e será apreciado após a resposta da parte ré.... Cite-se... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043238-6 - ROSA VEIGA GILARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X LIGHT S A EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA Despacho:Fls.23-Considerando que os autos encontram-se sentenciados, defiro o desentranhamento dos documentos elencados ás fls. 23, devendo ser substutuídos por cópias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.031317-8 - JANE PORFIRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X COPACABANA HOLYDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.158354-9 - MARIA DAS NEVES SOARES SILVA DE CARVALHO, ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Intime-se a parte RÉ para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.139458-4 - FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067471-0 - REGINA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A) Decisão:...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 239119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.402078-0 (164120) - OCTAVIANO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.403735-7 (13086) - WILSON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:VISTO ETC. CONSIDERENDO QUE FOI EXPEDIDO PRECATORIO PARA JULGAMENTO DOS VALORES QUE TINHA DIREITO O AUTOR , NÃO HA QUALQUER OUTRA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE POSSA SER PROVENIENTE DESTE JUIZO. ASSIM, FULCRO NO ART.794- I DO CPC, DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ANTE O CUMPRIMENTO DO JULGADO E ....PRI. CUMPRA-SE TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.600494-7 (40061) - LAFAIETE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Sentença:VISTO ETC. CONSIDERENDO QUE FOI EXPEDIDO PRECATORIO PARA JULGAMENTO DOS VALORES QUE TINHA DIREITO O AUTOR , NÃO HA QUALQUER OUTRA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE POSSA SER PROVENIENTE DESTE JUIZO. ASSIM, FULCRO NO ART.794- I DO CPC, DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ANTE O CUMPRIMENTO DO JULGADO E ....PRI. CUMPRA-SE TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.081362-5 (43070) - JOAO SILVERIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INPS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:VISTO ETC. CONSIDERENDO QUE FOI EXPEDIDO PRECATORIO PARA JULGAMENTO DOS VALORES QUE TINHA DIREITO O AUTOR , NÃO HA QUALQUER OUTRA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE POSSA SER PROVENIENTE DESTE JUIZO. ASSIM, FULCRO NO ART.794- I DO CPC, DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ANTE O CUMPRIMENTO DO JULGADO E ....PRI. CUMPRA-SE TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142364-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MADSON BATISTA DE ARAUJO OFICIE-SE COMO REQUERIDO , EXCETO A CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.079369-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ LUIZ ROTTERMAN FONTES Despacho: FACE AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 15, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051638-4 - ELIZABETH LEÃO WEY (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369)) X CELSO FERRO OLIVEIRA Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.048944-0 - ADRIANO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X Confrontante: CLÁUDIA RODRIGUES TEIXEIRA) JOAO ANTONIO VEIGA MAGNO), Confrontante: SERGIO DIAS TEIXEIRA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079769-8 - VERA LUCIA ALVES CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 12,24; PORTE DE REMESSA E RETORNO (CONTA 0301-2) CAMPO 38=R$ 8,74DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 19,24; SUBTOTAL=R$ 43,71; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 4,37; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 3,05; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 3,05; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS, COMPROVANDO A ENTREGA AOS SEUS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.024012-8 - CONDOMINIO DO EDIFFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PEDRO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O BEM INDICADO , INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.073451-6 - PALMIRA DOS ANJOS WEISS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.001.074460-1 - MARIA JOSE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X LIBERTY PAULISTA SEGURO (Adv(s). Dr(a). FA BIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO , MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR COPIA. DEFIRO , AINDA, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101178-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LUIZ AMERICO SAVATTONE PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) De ordem: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.028402-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA De ordem: Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.101031-9 - CARLOS MONCADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.105655-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão: FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475,J DO CPC. DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN \r\n\r\nProc. 2006.001.135149-4 - IDELENE DA SILVA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165343-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X ANDRÉ LUIZ SILVEIRA MIRANDA Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO DUPLO EFEITO . SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA SUSPENSÃO PRETENDIDA, FACE A LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO ART. 265,§ 3º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007313-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FELIPE ARAGÃO DE HUGO SILVA Sentença:...ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PELO AUTOR.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023056-0 - CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:INAPLICAVEL A MEDIDA PROVISÓRIA ...ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042524-2 - DILZA ALMEIDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão: FACE AO TEOR DO DOCUMENTO DE FLS.24, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.21PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de SETEMBRO de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070966-9 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071661-3 - TERESINHA BOFF CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 157,41 E FORNECER O ENDEREÇO DO REU. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.073364-7 - RHUY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ARMELIN FERREIRA BARROS (RJ-120633E)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC Despacho: ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.073746-0 - CHANA KRAMER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075400-6 - OLYMPIA CAROLO QUINTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: AO AUTOR PARA QUE PROCE4DA À COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 27, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.076185-0 - JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076292-1 - INÊS ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO BRADESCO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RETIFICO O VALOR DADO À CAUSA, DE OFÍCIO PARA QUE PASSE A CONTAR R422.801,00. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.079902-6 - EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.079924-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DO SOCORRO DIAS COSTA Despacho: AO AUTOR PARA QUE PROCEDA À COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 33, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.080110-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LUIS FELIPE SALGADO VALIM PORTARIA 01/02: AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 76,12. \r\n\r\nProc. 2007.001.080341-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIO BARBOSA GUSMÃO Decisão:DEFRO A GRATUIDAE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10 de SETEMBRO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080410-1 - JULIO FREDERICO KAELLER (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X UNIBANCO S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080553-1 - CAETANO CLAUDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO.DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080931-7 - WALDINO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:INDEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL NÃO SÓ FACE À TOTAL AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DO AUTOR , COMO TAMBEM EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC. ASSIM, VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080773-4 - VALCELIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de SETEMBRO de 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139822-0 - EDMILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:CONCEDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE O AUTOR EFETIVE O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075416-0 - ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JONA DAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão: ADEMAIS, AFIRMA RECEBER MENSALMENTE A QUANTIA DE R$ 1.508,00 E ASSUME PRESTAÇÕES NO VALOR DE R$ 1.549,72, ATO TAMBÉM INCOMPATÍVEL. ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149247-4 - ASY PEPE SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:CERTFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , FACE O VALOR DA EXECUÇÃO PROPOSTA( FLS.363). \r\n\r\nProc. 2006.001.108260-4 - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho: FLS. 178 - DEFIRO. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO. INTIME-SE O AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO NO FEITO, COMPROVANDO O DEPÓSITO DETERMINADO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150015-3 - FABIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Às partes em 5 dias, em alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.001.012146-0 - MARILA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046443-0 - VALDIR MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038252-8 - RODRIGO MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109171-4 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOB RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO PESSOAMENTE , COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013258-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE ANTONIO WOLF SABAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC, UMA VEZ QUE SOMENTE O PRIMEIRO EXECUTADO FOI NOTIFICADO DA RENUNCIA APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067282-5 - ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO AFFONSO NETTO (RJ-030547)), Fiador: ONALDO GOMES Despacho:A PARTE INTERESSADA , NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016199-8 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X FAUSTO DA CRUZ CARVALHO Despacho:INDEFIRO A SUSPESÃO PELO PRAZO REQUERIDO FACE A LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO ART. 275, §3°, DO CPC. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE PRETENDEM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO , NA FORMA DO , NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030207-7 - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X VERA SILVA PRATES Despacho:CITE-SE. PARA HIPOTESE DE PURGA DA MORA, FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082433-1 - FERNANDO ALMEIDA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X ADEMAR DA SILVA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS AOS AEVC, NO VALOR DE R$ 150,45, ASSIM COMO FORNECER O ENDEREÇO DO AUTOR. TJ SOLANGE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079164-7 - FUNDY PORTO VELHO DO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DESPACHO DE FLS. 02:...FACE À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA BEM COMO DA AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018449-8 - CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X FORMA CONSTRUCOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128498-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EPITACIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:DESPACHEI NA AÇÃO PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.048408-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:NADA A PROVER . OS PRESENTES AUTOS JA CONTAM COM A SENTENÇA. CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.055014-4 - INDIO DA COSTA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA Despacho: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.132678-3 - GIOVANNI ANTONIO FERRARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X ORLANDO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:À PARTE EXECUTADA PARA QUE COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDOE NÃO HAVENDO A REGULARIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS , EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA . APÓS D^-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095774-1 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho: FLS. 152 - DEFIRO VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.125967-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO 1 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(FLS.90/91; 2- SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS87/88; 3 - PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS AO DETRAN E RF QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500) Despacho: VENHA O MANDADO DE FLS. 54 DEVIDAMENTE CUMPRIDO. SEM PREJUIZO, DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DAIS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 58/64 \r\n\r\nProc. 2007.001.030379-3 - S A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080453-8 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X JOHN ROBERTO ROZA BUTELI Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113060-6 - ELISABETH KOCH RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MARCELO DIAS MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012476-7 - SAMANTHA NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho: DIGA A PERITA DE ENGENHARIA ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 386 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2006.001.026564-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA MOTA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SITEMA BACEN-JUD \r\n\r\nQuebra Execução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.024012-8A - CONDOMINIO DO EDIFFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X SANDRA MARIA MACIEL FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DO DEBITO APURADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho: AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073634-0 - THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão: MOTIVO PELO QAUL DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INUTILIZAR OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA Nº 0210 - 2101568 E OUTRAS DE SUA TITULARIDADE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00. DEIXO DE DETERMINAR A EXIBIÇÃO, FACE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERIGO DE DANO IMINENTE E IRREPARÁVEL. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.055151-0 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ADEPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062427-9 - SERGIO MOREIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X S T F COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INELI APARECIDA GASPARINI (SP-140461) Decisão:A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SÓ PODE SER ADMITIDA NA HIPOTESE DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURIDICA ....DETERMINO QUE O AUTOR DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, INDICANDO BENS PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , DA EMPRESA EXECUTADA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAÕ DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006345-9 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS DIGA A PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080334-0 - MARCELO MAGALHÃES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X RJ2 CONSULTORIA E ASSESSORIA E OUTRO Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 DE SETEMBRO de 2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081120-8 - ALEXANDER ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PAES MENDONÇA E OUTRO Decisão: DEFIRO A GRATUIDAE REQUERIDA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de SETEMBRO de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164373-0 - ESPÓLIO DE ZAIDE SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho: DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SITEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.035726-1 - ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA (RJ-106605), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: A PLANILHA NÃO ATENDE À DETERMINAÇÃO, UMA VEZ QUE ATUALIZOU O DÉBITO ATÉ A DATA DO ÚLTIMO DEPÓSITO, QUANDO DEVERIA SER ATÉ CADA DEPOSITO, ATUALIZANDO A QUANTIA REMANESCENTE ATÉO PROXIMO DEPÓSITO NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDO. ASSIM, VOLTEM AO CREDOR, PARA QUE CUMPRA A DECISÃO PROFERIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.023565-0 - JORGE FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DUTRA DE ARTAGÃO (RJ-107403), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.093388-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SHOPPING SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO PERITO ACERCA DAS CONSIGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.092769-0 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). TAISA BARRETO DE MORAES FERRAZ (RJ-110945) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO , NO PRAZO DE 5 DIAS, . DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093678-2 - FERNANDA CRISTINA SOARES FONSECA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 210/211 ( R$ 14.093,89). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.150676-0 - MARCOS DAS CANDEIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO CREDOR. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.019165-1 - LUIZ CARLOS GALDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FESTPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561A) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026587-7 - MARIA LUCIA MAGALHAES TURANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS.151, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO , COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU , DIGA A PARTE AUTORA NOPRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NOPRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063774-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DUGIM DISTRIBUIDORA COPACABANA LTDA Despacho:MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA . CONCEDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 10 DIAS PARA QUE O AUTOR INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082331-0 - ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: INTIMAÇÃO DA RÉ,NOS TERMOS DO ART.475 J,DO CPC,PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.510,98( QUATRO MIL,QUINHENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.110882-4 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS DE CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIA, FACE AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS. 94/95. EM NÃO HAVENDO O RECOLHIMENTO DETERMINADO, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE REGULARIZE OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022620-8 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.034927-6 - ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA Despacho:DISPENSO A PRESENÇA DA AUTORA , FACE AO DOCUMENTO APRESENTADO E PODERES OUTORGADOS A FLS.9. \r\n\r\nProc. 2007.001.038575-0 - MARIA HELENA FRANCO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE DESTA FORMA , VERDADEIROS , OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048240-7 - RODRIGO DA SILVA CHARRET (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X HONDA), HSBC PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PROVIDENCIANDO A CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO, APÓS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.064640-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão: RECEBO A EMENDA, SALIENTANDO QUE NÃO FOI OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, PREJUDICANDO EVENTUAL PROVA PERICIAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17 DE SETEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.008882-7 - SOPHIA MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X DIXAMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho: FACE A INÉCIA DO RÉU EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE IMPOSTA, APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN, \r\n\r\nProc. 2007.001.046387-5 - SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X COPINHAND REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º; INFORME A PARTE AUTORA SE REQUER A CITAÇÃO DO 3º REU POR CARTA PRECATORIA 9 A SER DISTRIBUIDA EM SP) OU VIA POSTAL. NESTE ULTIMO CASO, RECOLHER AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO POSTAL - R$ 3,49. TJ SOLANGE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067951-1 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COIPIR INDUSTRIA E COMERCIO DE OIFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.078475-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOAO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA INFORMAR O ATUAL ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039734-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ENRREDE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO REQUERIDO, DURANTE O QUAL DEVERA O AUTOR DILIGENCIAR ACERCA DO PAREDEIRO DA PARTE RÉ, QUE DEVERA SER INFORMADO A ESTE JUIZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004586-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECH FLOOR REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS, COMPROVANDO A ENTREGA AO SEU RESPECTIVO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145292-2 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTIÇÃO DO PROCESSO. RECOLHIDAS AS CUSTAS , EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.112626-8 - JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X REDE ZACHARIAS PNEUS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho: PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. APÓS AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 5 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052758-2 - RENATO VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. RECOLHENDO OS VSLORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO PTAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088220-5 - VALERIA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VIA EMPRENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039939-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: VENHA A INICIAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 282 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, CUMPRA-SE FLS231 \r\n\r\nProc. 2006.001.058642-8 - MARCUS VINICIUS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho: FACE À R. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE EM SEDE DE RECURSO BEM COMO O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, AO AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144362-5 - GUTEMBERG AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO. AO A´PELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.003785-0 - FELIPE NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , APRESENTANDO TERMO DE CURATELA COMO DETERMINADO, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027706-0 - VERONICA JORDAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.102255-1 - MALAQUIAS JERONYMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 182/210 \r\n\r\nProc. 2006.001.006117-4 - ALEX LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BYSYSTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho: FACE À V. DECISÃO PROFERIDA A FLS. 136/138, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.060570-0 - TANIA SOARES DOS SANTOS DILLON (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARIA EMILIA DE ALMEIDA Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS, FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO REQUERIDO A FLS. 27 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072287-0 - JOÃO THOME VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.110217-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA MOONLIGHT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) De ordem: Complementem-se custas (R$ 1,74) \r\n\r\nProc. 2007.001.052499-2 - VÂNIA AGLAY VILLELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X PAULO RENATO PEREIRA RANGEL Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031048-7 - ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X FÁTIMA MÔNICA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) FLS. 129 - ATENDA-SE. 2) EM RÉPLICA 3) APÓS DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110844-8 - SAMANTHA NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BATRHOLO (RJ-081358)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.064701-9 - LYNCE S PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IRE NE BLUDENI SANTOS Decisão: ... PRETENDE O AUTOR É O ARRESTO DE VALORES EXISTENTES A FIM DE GARANTIA DE EVENTUAL EXECUÇÃO ORIUNDA DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO PROPOSTA, E PARA TANTO, DEVERIA INTENTAR MEDIDA CAUTELAR ADEQUANDA, INCLUSIVE, ATENDENDO AOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS, E NÃO DEMONSTRADOS. ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.145222-1 - FABIANA MION MOUTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU , NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013101-9 - MARIA DAS GRACAS OURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:EXPEÇA-SE CERTDÃO PARA DIVIDA ATIVA. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051999-0 - CASIMIRO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: FACE AO DEPÓSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE CREDORA , DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.109234-4 - MARIA DA PENHA TOME FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X WILLIAM MEIRELLES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho: VOLTEM À PERITA \r\n\r\nProc. 2006.001.140650-1 - MARIA DO CARMO GRACIANO LIMEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.081341-2 - WALLACE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081360-6 - WALACE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079480-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA Despacho: ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.080000-4 - JAYME BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho: ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.068646-5 - WILLIAN FREDERICO MANNE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S/A PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS . EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011163-3 - THIAGO GOMES GALVAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PARA JULGAMENTO DO FEITO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO MESMO PRAZO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.077310-4 - ANIBAL PEREIRA DA COSTA, CID MARY LUZIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X Confinante: TEREZINHA SOUZA TAVARES), Confinante: JOSÉ AILTON TAVARES JUNIOR), Confinante: VANIA TEIXEIRA XAVIER TAVARES), Confinante: PAULO MARCIO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 349. \r\n\r\nId: 239120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "239121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.095868-2 - MARCIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho: RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005193-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NEUZA MARIA DA SILVA Despacho: VENHAM OS DOCUMENTOS REFERIDOS NA PETIÇÃO DE FLS. 190/191. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094601-0 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Fls. 361/366. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.039869-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO MAURICIO DE AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA SOBRE A DECISÃO DE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2002.001.086588-6 - HELOISA PIRES LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ALESSANDRA BERARDO BUBEUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/09/07, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.101363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN), MARISA BRAGA YEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 195v. \r\n\r\nProc. 2003.001.117090-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CAIXA PREVI FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho: INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052813-8 - SARA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se à FENASEG, instruindo-se com cópia de fls. 92/93 e 124, para esclarecer a quantos salários mínimos correspondia a indenização paga ao beneficiário ali indicado. Solicite-se a resposta com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.109692-1 - ALCINDINO GARCIA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:FLS. 82: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.043030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALMIR LABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 168: A FIM DE EVITAR-SE FUTURAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128567-7 - MARIA DA PENHA SOBREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2005.001.128567-7Parte Autora: MARIA DA PENHA SOBREIRA E OUTROSParte Ré: UNIBANCO AIG SEGUROS S/ASENTENÇAOs autores moveram a presente ação de Cobrança em face do réu.Inicial à fl. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/24. No entanto, como se vê à fls. 126/127, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 126/127 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.132098-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILSA LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho: FLS. 89/90: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142777-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Des pacho: FLS. 284/285: AO DR. PERITO. FLS. 286: ATENDA O RÉU À SOLICITAÇÃO DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.029910-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARLY MARY GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY JARDIM (RJ-108882) Despacho:CERTIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 111 E OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053358-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315) Despacho:Ante o apetite conciliatório, manifestado pelo réu, às fls. 1177, venha a proposta concreta de acordo, de modo a viabilizar o encerramento da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.098559-1 - JOSIMAR NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:A restituição das contribuições, conforme supramencionado, ocorreu em 10/07/98, ao passo que o ajuizamento da ação deu-se apenas em 01/08/06 - ou seja, após o interregno de 05 (cinco) anos. Portanto, operou-se a prescrição da pretensão autoral.Diante do exposto, reconheço a prescrição, na forma do inciso IV do art. 269 do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o benefício da gratuidade de justiça e o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.141153-3 - MARIA LEONOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....4- Não há duas verdades. Alguém mente. 5- Para dirimir a dúvida, bem julgar o feito e aplicar as sanções pertinentes, DETERMINO que seja oficiado novamente à FENASEG, com cópias de fls. 22/24 e desta decisão, para que forneça ao Juízo a cópia da documentação relativa à LIQUIDAÇÃO da ordem de pagamento a que alude em seu ofício anterior, contendo a assinatura da autora (ou de seu mandatário) como recebedora do valor apontado, no prazo de dez dias, sob pena de crime de desobediência. 6- Sem prejuízo, DETERMINO, para os fins penais, que a parte autora firme DECLARAÇÃO de que não recebeu os valores afirmados no ofício de fls. 22/23, ou, se for o caso, confirme o recebimento alegado. Venha aos autos a declaração, em dez dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.034287-7 - MARCIO DE PAIVA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se a resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.038195-0 - ELIZABETE GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 46: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.048115-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ALBINO LOPES DA COSTA NETO Despacho: J. DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.053540-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 06/08/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071090-0 - ROBERTO RIBEIRO SEVERO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho: DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/09/07, ÀS14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054765-4 - MARCIO LUIZ DONNICI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152907-6 - MARIA INES GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X CIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037097-6 - ESPÓLIO DE SANDRA MARIA DE FÁTIMA MACIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X IMODATA ADMINISTRADORA DE BENS E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.076479-4 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA À FL. 570. LAVRE-SE O TERMO. OFICIE-SE AO DETRAN. INTIME-SE A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.092076-0 - RAUL SERGIO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X REAL VISA INTERNATIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 653. \r\n\r\nProc. 2004.001.141662-9 - CENTRO MEDICO RHK LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho: DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 296. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082865-5 - MARIA APARECIDA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para compelir a Ré a desconstituir os débitos inscritos em nome da Autora e pagar-lhe, a título de compensação por danos morais sofridos, a quantia fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre a qual incidirão juros desde o evento lesivo e correção monetária desde a sentença, em consonância com a súmula 97 da jurisprudência dominante deste Tribunal. Condeno, por fim, a Ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, a qual fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066592-2 - LYNX CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JAMILE MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050174-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X TANIA REGINA DE SOUZA CAPISTRANO E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 38/40 E 75/77 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150644-1 - JOAO ROBERTO CRUZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho: FLS. 81: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167470-3 - ZAGARI BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X ELIAS LIMAS QUIMBILAS Decisão:Ante a inércia do réu citado por hora certa (fls. 31 c/c 37), em homenagem ao comando do artigo 9o. inciso II do CPC, e sob pena de nulidade do processo, remetam-se os autos à Curadoria Especial para o necessário pronunciamento, vindo após conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095140-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.082137-3 - MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ESPOLIO DE ALAIR GARCIA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho: FLS. 93/94: AO DR. PERITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.065754-0 - KATIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X ELAZAR DAVID LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho: FLS. 39: DÊ-SE GUIA. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123460-2 - DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140383-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MJP TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 286/288 E 290. \r\n\r\nProc. 2001.001.022147-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X AMERJ QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Fls. 356/358. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2001.001.140689-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.122031-7 - TEDRINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao leiloeiro, indicado às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2003.001.106105-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINALDO ANTONIO FERNANDES Despacho:FLS. 196: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013149-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040861-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMUEL HORACIO OSTROWER (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 67, 85, 87, 91/93 E 98, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098038-4 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X LEDA DE FRANCA OLIVEIRA Despacho:1- FLS. 74 E 76: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099984-0 - SUPRIR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124657-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.153816-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CHRISTIANE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156354-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DOMINGOS PACÍFICO CASTELLO BRANCO FERREIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035945-2 - LIDIANE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.323; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.023253-3 - LUCIANA ZALI GARCIA BODADILLA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAROLINA BRITO VILACA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 223/230, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.039950-6 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). DENISE DOMINGUES SANTIAGO (RJ-001363B) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Pelas mesmas razões, indefiro o pedido de desbloqueio, constante às fls. 410/412, das contas do ex-diretor financeiro da executada... \r\n\r\nProc. 2003.001.141417-5 - MARIA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.034544-5 - MARIANNA DE MOURA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)), Assistente: EZENIR JULIAO DE MOURA), Assistente: JOSE OLIVEIRA REIS) X REVISTA SEXY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). KAREM FACHINELLI (SP-214133) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 165/180, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046294-4 - ANDREA LUCIA MARCELO BARIZON (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X CARTAO C E A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:12. Em face do exposto, julgo procedente o pedido inicial, com o que ainda determino a desconstituição dos débitos apontados em nome da autora pelas rés e solidariamente ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais impostos a autora. Oficie-se a SERASA e SPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059555-5 - OZEIAS FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X RAFAEL PEREIRA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2005.001.085016-6 - NATALLIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043931-6 - LUMBERTO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). AN TONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES oe pedidos formulados na inicial, oncndenando o Autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o benefício da gratuidade de justiça e o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.120970-7 - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 73, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142796-6 - MARTA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora, por Correio, para o recolhimento das custas processuais, sob as penas do art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012434-5 - MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO CONFORME FLS. 152. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027601-7 - VERA LÚCIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1- Fls. 225/226. Nada a prover, por ora. Aguarde-se a manifestação da I. Magistrada vinculada.2- Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no rosto da petição do incidente distribuído pela autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.030579-6 - AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X GERENTE DE EXPEDIENTE DO BANCO DO BRASIL Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047295-5 - BRUNO PESSOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Decisão:1- Defiro provisoriamente JG ao autor.2- Sem prejuízo, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.043485-1 - MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CLASSIC SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Despacho:1- Ante a certidão do diligente serventuário às fls. retro, desarquive-se o incidente, promovendo-se, após, a juntada das respectivas peças, de tudo certificando-se.2- Fls. 428/432. Excluam-se os nomes dos ex-patronos da capa dos autos e onde mais couber.3- Após, intime-se pessoalmente o 2º liquidante judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.117924-1 - LUZIETTE CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064822-3 - SANDRO LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 344. \r\n\r\nProc. 2006.001.034463-9 - JOSE GERALDO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014928-7 - ROGÉRIO MONTEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão: 1- RETIFIQUE O CARTÓRIO A NUMERAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DE FLS. 84. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.82/89, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020086-4 - RUTH CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.129893-6 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X ORLANDO RODRIGUES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.082455-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS NICOLAY Despacho: FLS. 65/67: DEFIRO LETRAS \"a\", \"b\", \"c\" , ESTE ÚLTIMO APENAS QUANTO AO ENDEREÇO, \"d\" QUANTO PARA TELEMAR, VIVO E LIGHT, \"e\" E \" f \". \r\n\r\nProc. 2006.001.110749-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ FAYLDE DO NASCIMENTO Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108817-0 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho: ÀS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050763-0 - URSULA GERDA MANNY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CONDOMINIO PENA GATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:1- FLS. 301: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.302/306, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094965-1 - RONY BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 128/130: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.058758-5 - EDMILSON CARLOS DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.081347-0 - JANETTE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031197-2 - MAURA CRISTINA DA SILVA NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035809-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HÉLIO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1- FLS. 45: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERIDO PELO PRIMEIRO RÉU. 2- CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA INTERPOSTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.088258-8 - ANTONIO PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls. 272/274. Ao executado, em homenagem ao art. 398 do CPC. Por oportuno, advirto o executado que a oposição injustificada ao andamento do processo configura litigância de má-fé, passível de multa, a teor do art. 17, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152675-9 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108724-9 - ROSA DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO C E A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030829-8 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: DEFIRO JG AOS AUTORES. OFICIE-SE À FENASEG. DESIGNO O DIA 06/08/07, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034740-1 - LUCIMAR VENÂNCIO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 66. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE OS TERMOS. COM A RESPOSTA DÊ-SE VISTA ÀS PARTES E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143247-9 - ANGELA PEREIRA MALIZE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Diante do exposto, ratifico a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a Ré a pagar à Autora compensação a título de dano moral, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre a qual incidirão juros desde o evento lesivo e correção monetária desde a sentença. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, a qual fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063593-9 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Tendo em vista que os réus deram por alienação gratuita ao filho do casal, após cientificados da mencionada demanda, o imóvel sito na rua Projetada, lote 9, da quadra 46 do PA 5220, sem manterem titularidade de outros bens nessa Comarca que garantissem a satisfação do credor, em flagrante fraude ao cumprimento de sentença transitada em julgada, declaro a alienação ineficaz em relação ao credor. 2- Sem prejuízo, venha a certidão atualizada do RGI do imóvel, de modo que a penhora se proceda nos termos do art. 659, § 5º do CPC.3- Após, penhore-se, averbe-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129600-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X ANTONIO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:PODER JUDICÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO49º VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITALprocesso nº 2004.001.129600-4Parte Autora: TELEMAR NORTE LESTE S/AParte Ré: Antônio José Carvalho de OliveiraSENTENÇAA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de revisão de contrato contra a parte ré, já qualificada, pleiteando a integração do contrato de adesão de prestação de serviço de telefonia fixa comutada pactuado com o réu, autorizando a autora a proceder o bloqueio do telefone da demandada assim que atingir os pulsos cobertos pela franquia ou declarar a invalidade do contrato celebrado.A parte autora alegou, em suma, que o réu propôs ação contra ela, perante o XXIII Juizado Especial Cível para questionar a cobrança formulada, através de suas contas mensais e para requerer o detalhamento das chamadas locais, efetuadas pela linha 3872-0817, sob o argumento de que não era possível aferir ligações debitadas de tal título, para pleitear a devol \r\n\r\nProc. 2005.001.057312-2 - NEWTON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Fls. 229. Nada a prover, por ora.2- Fls. 233/240. Aguarde-se o pedido de informações.3- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre às fls. 230 e, se for esse o caso, apresentar proposta concreta de acordo, de modo a viabilizar o término da demanda. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.058780-7 - ORLANDO DONDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho: FLS. 405: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.118958-7 - JAILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAU S A Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054069-9 - CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAU S A Sentença:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.054069-9Parte Autora: CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDAParte Ré: BANCO ITAÚ S/A SENTENÇAO autor, qualificado na inicial, moveu a presente ação de Revisão de Cláusulas Contratuais c/c Indenizatória em face do réu. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C.Retire-se o feito de pauta.Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039302-2 - FLAVIO CORREIA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.170/197, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Declaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161078-6 - HILDA PACCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X BANCO GE CAPITAL S A E OUTRO) Despacho: FLS. 48: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 239121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074813-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO HENRIQUE JACOME DE OLIVEIRA Ao interessado sobre a resposta ao oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.102339-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls. 2/3.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas. 5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Chamo o feito à ordem.Estão em curso duas execuções, sendo certo que do mandado de execução positivo de fls.270/271, já constava o valor do débito principal, acrescido dos honorários devidos aos antigos patronos da autora. Valor que encontra-se garantido pela penhora do imóvel (fl. 289), realizada quando os mesmos ainda patrocinavam os interesses do condomínio. Por esta razão, indefiro a penhora eletrônica que importaria, neste momento, violação ao disposto no artigo 620 do CPCFls.343/345 - Expeça-se nova carta precatória para que se proceda à avaliação do imóvel e consequente praça pública, devendo o devedor viabilizar a diligência, sob pena de se efetuar indiretamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.134627-1 - (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA.), Assistente: RUTH ALENCAR MONTEIRO Despacho:1 - Tendo em vista a inércia da parte ré, apesar de devidamente intimada, aplico a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Assim venha planilha atualizada do débito.2 - Venha certidão atualizada do RGI referente ao imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.088254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X OTTO JOCKEBIN Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.148197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) À parte ré, recolher custas conforme certidão a fls.176v. \r\n\r\nProc. 2005.001.058519-7 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Fls. 163/175 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.042995-5 - MIDIA NEWS SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc.: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do art. 267,VIII do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079922-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO WESTLB DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Fl. 129 - Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista que a parte pode obter a informação que pretende, diligenciando pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081133-3 - TEREZINHA ALVES BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.. \r\n\r\nProc. 2006.001.125680-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASA 03 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:O rito processual é determinado por normas de ordem pública, não cabendo às partes dispor sobre o mesmo.O rito sumário é adequado ao pleito autoral, não havendo controvérsia quanto à sua natureza, nem necessidade de produção de prova de grande complexidade.Diante do exposto, indefiro a convolação para o rito ordinário. Preclusas as vias impugnativas, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.128105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Decisão:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, II do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de dezembro de 2005, acrescidas de multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária, nos termos que estabelece a Convenção Condominial.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.006873-1 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BANDA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.008526-1 - REGINA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 24/07/07 às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.008980-1 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Apresente a parte autora, documentos que comprovem que faz jus a gratuidade de justiça. 2- Troque-se a capa dos autos, tendo em vista tratar-se de rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.049831-2 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora no Ceará.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061105-0 - ANTONIA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora no Ceará.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.070015-0 - NEILDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Considerando o valor dado à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. Ou, retifique-se o valor da causa para prosseguir no rito ordinário. 2-Traga aos autos, cópia das 2 últimas declarações de imposto de renda, inclusive declaração de bens, ou declaração de isento, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.070050-2 - CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Considerando o valor dado à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. Ou, retifique-se o valor da causa para prosseguir no rito ordinário. 2-Traga aos autos, documentos que comprovem que faz jús à gratudade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070053-8 - JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Considerando o valor dado à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. Ou, retifique-se o valor da causa para prosseguir no rito ordinário. 2-Traga aos autos, cópia das 2 últimas declarações de imposto de renda, inclusive declaração de bens, ou declaração de isento, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.071986-9 - MARCIA GOMEZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário. Ou, retifique-se o valor da causa para que o processo possa seguir o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.073503-6 - NATALIO GOMES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga aos autos, a parte autora, documentos que com provem que faz jús à gratuidade de justiça . Emende a inicial, tendo em vista o valor dado à causa, para adequá-la ao procedimento sumário. Ou, retifique o valor dado à causa para que o feito possa prosseguir pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.076209-0 - EDUARDO DE AVELLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus ao benefícioda JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.083082-3 - JOSÉ CARLOS GABY PEREIRA X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 24/07/07, às 14.20 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083450-6 - THEREZINHA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga aos autos, documentos que comprovem que faz jús à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083898-6 - CARMEN MOURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151105-5 - MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.015770-9 - GIUSEPPE CATALANI (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls.237/238 - Nada a prover. Não há erro no termo de penhora de fl.216, tendo em vista que somente o valor do débito permaneceu bloqueado e, consequentemente, transferido para conta aberta à disposição deste juízo, tendo sido procedido o desbloqueio do valor excedente, conforme decisão de fl.212.Tendo em vista o resultado negativo da diigência de fl.222/223, e estando o autor representado por advogado, intime-o, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º do CPC. Esclareça ainda o autor, em cinco dias, se dá quitação ao débito da ré, com o depósito de fl.219, valendo o silêncio como anuência com a extinção e baixa da presente execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003653-5 - DECIMAIS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.150491-2 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ARNALDO DA SILVA MEIRELES Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 56 e 59, uma vez que o réu não foi devidamente citado e não esta representado nestes autos, o que inviabiliza a homologação do acordo trazido pela parte autora às 46/47 e, conseqüentemente, a sua intimação na forma do artigo 475-J do CPC, devendo a parte autora proceder ao regular andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076743-5 - BELLEZA MARCAS E PATENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X DOCEPE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:Tendo em vista as mudanças introduzidas pela Lei 11382/06, manifeste-se o exeqüente na forma dos artigos 685, A,B e C do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.091436-5 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LAURI CRISTINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116850-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X GILDA GOMES DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:O agravo de instrumento interposto foi convertido em retido, assim ao agravado na forma do disposto no art. 523§ 2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.159701-0 - SONIA CHAER FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MARIA BEATRIS SALOMON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Cite-se o 2º embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142643-3 - ZAIRA CHAER FADUL (Adv(s). Dr(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (MG-057171)) X MARIA BEATRIS SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) REPUBLICAÇÃO: ...CONHEÇO DOS EMBARGOS,por serem tempestivos,e REJEITO-OS,uma vez que não há contradição na sentença prolatada a ser suprida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105425-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOSO BRANDAO RODRIGUES (RJ-098485)) X EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943) Despacho:Venham as alegações finais de forma suscinta e objetiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.018545-4 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Defiro pelo prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.009383-1 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCO CESTRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da leiloeira, para levantamento do depósito de fl.323.Intime-se a leiloeira para que apresente planilha atualizada do débito, o que não restou suprido com a petição de fl.402. \r\n\r\nProc. 2004.001.077701-1 - SINVAL SENRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X DULCINEA FERREIRA MOTTA Despacho:1- extraia-se cópia....2- certifique que o AR de fls 50 foi remetio ao último endereço da ré constante dos autos; 3- cumpra o requerente o disposto no art. 1064 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.009966-1 - RN CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELIC IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) REPUBLICAÇÃO: ...Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, II do CPC... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066802-3 - MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se com prazo de 5 dias p/ resposta (art. 357, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.067027-3 - CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se com prazo de 5 dias p/ resposta (art. 357, CPC) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Recebo a apelação de fls 78 nos seus regulares efeitos, ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057481-8 - JOANA D´ARC MIRANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça porquanto dos documentos trazidos pelo interessado não se verifica a necessidade do beneficio. Venham as custas sob pena de baixa na distribuição na forma prevista no art 257 do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035940-3 - WANDERSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.039198-0 - DANIEL FAYNE DAVIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARVALHO VELASCO (RJ-129268)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.114898-2 - WALDEA SILVA BARROSO MARCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CASTRO NEVES TURISMO E VIAGENS CN TOURS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Despacho:Fl.156 - Indefiro. O ofício de fl. 157 foi respondido à fl. 143. Comprove o autor o protocolo dos demais ofícios retirados em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.054849-8 - SILNIA DOS SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Diga o réu sobre fls. 311 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100690-0 - ADEMAR GOMES AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diga o autor na forma do artigo 398 do CPC acerca dos documentos acostados às fls. 138/149. \r\n\r\nProc. 2006.001.160572-9 - FABIO VERBICARO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA CLÍNICA PERINATAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:Esclareçam as partes os pontos que pretedenm ver dirimidos com as provas orais requeridas. Venha a prova documental suplementar, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029438-0 - VIVIANE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.041154-1 - EDUARDO MARINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X VIVO S A Sentença:Tata-se de ação sumária proposta por Eduardo Marins de Moraes em face de Vivo S.A.Realizada a audiência de conciliação, fl.27, as partes firmaram acordo acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do mesmo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma do artigo 26, II do CPC. Honorários na forma do acordo. Expeçam-se os ofícios, conforme requeridoTrânsitada em julgado, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047216-5 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083085-9 - RONALDO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X JAQUELINE GUERRA CABRAL E OUTRO Despacho:Traga, o autor, aos autos, documentos que comprovem que faz jús à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, do Consumidor Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.083116-5 - LEANDRO FRANÇA NEVES X DIX AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga aos autos, documentos, referentes ao representante do autor, que comprovem que faz jús à gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.086592-8 - RÁDIO MÓVEL DIGITAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (SP-090433)) X PRESIDENTE DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:...Indefiro a liminar requerida... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166968-9 - DANILO MALHEIROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, e julgo improcedente a ação monitória com fundamento no art.269, I do CPC com relação ao 1º réu e art.267, VI do CPC em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.049203-6 - ANTONIO DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X OMAR SILVA LIMA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, em dez dias, para que, em obediência ao artigo 283 do CPC, a parte traga o original de fls.08/10. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.067653-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Diante da possibilidade de efeitos infringentes, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.107577-4 - MARILZA RODRIGUES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:As executadas eram devedoras solidárias de R$ 2.102,00, conforme planilha apresentada pela exequente à fl.233. Apesar de ambas deverem o total do débito, nota-se que a 2ª executada depositou a metade da dívida e a 1ª muito mais da metade. A exequente requereu a expedição de mandados de pagamento referente aos dois depósitos, os quais foram expedidos às fls.247/248. A autora, a toda evidência, levantou quantia que, embora depositada, não lhe pertencia. Intime-se a autora, por D.O., para que restitua o valor levantado a maior, tendo por base sua própria planilha de fl.233, em 48 hs, sob pena de cominação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.001.112284-3 - UILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:Junte-se. Dê-se vista às partes. Defiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.149748-6 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028340-0 - CASTOR ROQUE GUIMARÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.026510-7 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista a inércia da parte ré, apesar de devidamente intimado, aplico multa prevista no artigo 475-J do CPC. Assim, venha planilha atualizada do débito a fim de se efetivar o requerido às fls. 119. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.028418-7 - YOLANDA CARNEIRO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X M E C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Ao interessado, sobre certidão a fls.203. \r\n\r\nProc. 2007.001.024938-5 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116490-7 - VALNEI DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE ARAUJO (RJ-058287)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-109797), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.083733-7 - SABRINA MARIELLA BONINI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.111058-0 - ANISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X PRISCILLA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA HAUER (RJ-021447), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição das diligencias requeridas fornecendo o endereço da testemunha mencionada no item 1 de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2006.001.002547-9 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Processo n.º 2006.001.002547-9EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEmbargante: HSBC Seguros do Brasil S.A.RECEBO os Embargos de Declaração.Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por HSBC Seguros do Brasil S.A., alegando erro material na sentença prolatada. Os Embargos foram apresentados no prazo de cinco dias previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.Não há os vícios apontados na sentença a serem supridos. CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há erro na sentença prolatada a ser suprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.002547-9 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) REPUBLICAÇÃO: Recebo a apelação de fls. 252/258 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142703-6 - GRAZIELA MENDES RUAS E SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1 -Diga a parte autora acerca dos documentos acostados às fls. 85/88, na forma do artigo 398 do CPC.2 - Esclareçam as partes, no prazo de 5 dias, quais os pontos controvertidos a serem dirimidos com a produção da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.031692-1 - LUIZ CONRADO BENITES DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X SERCOMTEL CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO SESTARIO FILHO (PR-018403) Despacho:Fl. 43 - Defiro pela prazo requerido pelas partes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028980-2 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.050224-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LILIAN STIRLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial em mãos da autora, convolando em definitiva a liminar concedida... \r\n\r\nProc. 2005.001.103284-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRECHHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Ao perito sobre petições de fls 578 e 579/616. \r\n\r\nProc. 2006.001.141738-9 - SONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:Tendo em vista que há muito transcorreu o prazo previsto no artigo 257 do CPC, venha o 1º depósito, em derradeiros dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.054044-4 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ALDINEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO Decisão:1 - Diante do disposto no artigo 259, V, do CPC, assiste razão a parte autora. Assim, recebo a petição de fls. 54/55, como emenda da inicial e determino a retificação do valor da causa para R$ 154.524,00, valor do contrato, conforme documento de fls. 20/28. 2 - Cumprido o item anterior, retifique-se a certidão referente as custas pendentes e intime-se a parte autora na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.146918-1 - MARIA VANDERLEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/08/07 às 14.00 horas. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106016-3 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao autor sobre fls.261/262 \r\n\r\nProc. 2006.001.122650-0 - ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 103/107 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 239122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.702191-1 (76528) - MARIA RITA DE CASSIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X CLARA MARTINS RIBEIRO), Falecido: MANOEL GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Despacho:Aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 1980.001.700890-8 (95813) - CARMEN POZZO WORTHON BANHOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X EDSON WORTHON BANHOS PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008284-9 - LUCCAS CASTELAR DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LUIZ PAULO DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Apresentados os cálculos discriminados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.015372-8 - LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:1- Firmado o requerimento (fl. 201); 2- se a ação foi proposta, em 2005, esclareça a necessidade de informações bancárias a partir de 2003; 3- se a ação é cautelar, informe se foi proposta a principal. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165300-1 - ANA CAROLINA VIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.064892-6 - IZA MARIA MONTEIRO DE MELO FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X MAURICIO DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Esclareça a requerente: 1- a razão da dúvida; 2- a razão do prazo exíguo. P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511697-0 (122152) - FRANCISCO DE PAULA SCHETTINI X IRENE LANZIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.022986-6 - ALESSANDRO ITALO VITTORIO CATALDO, BEATRIZ TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.111938-9 - RICARDO REIS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SALUM FAHUR (RJ-042256)) X ALMIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.069607-6 - EDSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X ROSANA SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.001.805776-0 (122628) - HILDEBRANDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X LUZIA BARROSO LEAL PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.073143-9 - ALESSANDRA OLIVA FICHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE B. C.V. DE CASTRO (RJ-073146)) X MAURICIO DA CONCEICAO FICHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.007797-5 - SHEILA CHAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X CEZAR SALEM), SAMANTHA ROSA SALEM Despacho:Aos interessados. P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036540-3A - ANDREA VALLIM GIERKENS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X ADRIANO MACHADO TOSTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803875-2 (118763) - MARIA MARINY TELES SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SADY CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.004090-4 (147203) - LEIDA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FERNANDO JORGE LOURENCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fl. 284. Anote-se; 2- ao M.P. (fl. 293 e 280v) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063141-0 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.047662-3 - KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos, na ação de revisional de alimentos, em apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.107790-6B - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Despacho:A correspondência eletrônica prova o envio, mas não que o cliente tenha tomado ciência da renúncia. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.002135-2 - SOLANGE VARGENS FERREIRA X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) Despacho:Ao sr. escrivão sobre fl. 126. P.I. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.036540-3 - ADRIANO MACHADO TOSTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANDREA VALLIM GIERKENS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.052810-8 (146032) - RAFAEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X EDNA LAMBERTE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:Atenda o cartório ao requerido pelo M.P. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.031840-8 - YANNA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) As partes sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.144291-9 - FILIPE JORGE DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1967.001.500968-2 (38102) - LINDALVA DUARTE DA SILVA X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Oficie-se como requerido, à fl. 59, informando o reqte o nº da conta. I-se para a entrega. P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.400708-8 (130487) - ALICE DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CHRISPIM PALMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Fl. 510 - I-se como requerido. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.079684-7 - RENATO MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X OLDEMAR VERCESI), NELY MILLER VERCESI (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Recolha-se a parte autora_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,24_, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 2003.001.035621-0 - ZILA LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744)) X WALDEMIRO BENTO DA SILVA E OUTROS), ONICEIA SANTANA DA SILVA), JORGE SOARES BASTOS E ESTHER DA SILVA BASTOS), SEBASTIAO DA SILVA PINHEIRO E CARMEN LUCIA DA SILVA PINHEIRO), SIMONE CORREA DA SILVA), VERA LUCIA CORREA DA SILVA), CELSO CORREA DA SILVA), SERGIO CORREA DA SILVA E MARIA DA CONCEICAO CRISPIM DA SILVA), ALAYDE SILVA LEMOS), NORBERTO LEMOS FILHO E ELIANE MARINHO LEMOS), ROBERTO SILVA LEMOS), CARMEM SILVA LEMOS GONCALVES), ALUILDE DA SILVA REGO), TANIA MARA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Despacho:Recebo o recurso de fl. 359/362, nos seus efeitos legais. Ao apelado. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082747-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X JURANISA BEZERRA DE ALENCAR), FRANCISCO LIRA BEZERRA), JURANDIR BEZERRA DE ALENCAR), RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:1- Especifique o requerido na alínea \"a\", de fl. 353; 2- esclareça a necessidade dos documentos requeridos à fl. 354. P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.038447-9 - NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X CLAUDIA ALENCAR DE CARVALHO), NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:E. precatória para a comarca de Petrópolis, solicitando avaliação psicológica do menor, remetendo cópia do estudo social do caso de fls. 148/149 e 151. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131354-7 - RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X NAYARA GUEDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Recolha-se a parte autora_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,24_, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136357-5 - LEONARDO FONTES CINZA, GIULIANA FONTES CINZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X JOSE LUIS RODRIGUES CINZA Despacho:1- Se há alimentos os quais se pretenda modificar o valor, não cabem alimentos provisórios; 2- e. os ofícios requeridos, que serão entregues pela requerente e comprovada a entrega; 3- cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503852-5 (140541) - ESPOLIO DE EGON LUIZ DAXBACHER, CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Digam os interessados. P.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.504011-8 (102540) - DORALICE PEREIRA DIAS, EDUARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Aos interessados sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 1984.001.501997-3 (115509) - ANTONIO LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)), GIRLEIDE SANTOS DA SILVA DE SOUSA PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE EM FAVOR DO FUNDPERJ, NA CONTA Nº 5673.001243 E EM FAVOR DO FUNPERJ NA CONTA Nº 6002.25174-9 O VALOR DE R$ 087 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) PARA COMPLEMENTAR O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1984.001.504572-8 (115843) - GILBERTO EDUARDO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.505430-4 (114148) - OSWALDO LUIZ NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), MARIA GERMANA GOULART DE FIGUEIREDO, Dr(a). BIANCA GOMES VILELA (RJ-096108) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1987.001.400603-5 (129071) - ABEL CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO X MARIA AMELIA BRAGANCA DA COSTA BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.073744-0 - LINCOLN COLARES GOMES, PRISCILA LUGGERIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Estando em ordem, expeçam-se o (s) título (s), ressalvados eventuais direitos de terceiros P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077517-0 - MARIA LUISA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO GOMES DE SA, FRANCISCO JOSE GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) ATENDA-SE FLS. 238 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.110572-0 - ELIANE LOPES DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARCOS BENICIO POMPA ANTUNES) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nId: 238888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "238890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.009052-4 (94444) - CRISTINA DE JESUS INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-051565)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao peticionário de fls. 144 para esclarecer os temos da procuração de fls. 145, eis que a mesma menciona processo em tramitação na 16ª Vara de Família \r\n\r\nProc. 1994.001.084256-3 (106501) - REGIS FADANELI PANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença: Trata-se de acordo de alimentos, posse guarda e regulamentação de visita, na qual a segunda requerente noticiou, à fl 21, o seu desinteresse no prosseguimento do feito, que esteve arquivado por mais de doze anos. Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.22, homologo o pedido de desistência de fl.22, e julgo extinto o processo,sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. Custas pelos requerentes. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.163693-1 - LEO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X LEO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Alimentos - Leo Cardoso Filho x Leo Cardoso ( Dr. José Augusto Galdino Costa OAB.n. 27386).Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2001.001.008735-8 - ANGELO OCCHIUZZI SANTORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 961/962. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.068586-9 - MARIANNA PINTO TROVEJANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303) Alimentos - Mariana Pinto Trovejani dos Santos x Alexandre Ferreira dos Santos ( Dr. André Messias do Nascimento OAB.n. 128.404). Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo dearquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2003.001.104866-3 - NATHAN BASTOS NEUSTADT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108)) X WILLIAM NEUSTADT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS.58/71\" \r\n\r\nProc. 2003.001.153423-5 - B.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Alimentos bruna de Andrade Rosario Claro x Marcelo dos Santos Claro ( Dr. João Batista de Souza OAB.n. 4376 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.089476-7 - MIRIAN DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Despacho:...Inviável a conciliação, pelo MM DR. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 16 de agosto de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.069650-0 - MARIA CLARA PIRES DOS SANTOS MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X REGINALDO MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Fixo os alimentos em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filha, mediante desconto em folha, tendo em vista as necessidades das autoras e a alegada possibilidade do demandado.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 15 de agosto de 2007, às 15:45 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68, bem como para que compareça munido dos seus últimos três contracheques. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.081336-9 - STEPHANIE MONTEIRO MULLER COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JAIRO DE ARROXELLAS COSTA Despacho:Fixo os alimentos em cinco salários mínimos mensais, tendo em vista as despesas consignadas na peça vestibular e a alegada possibilidade do demandado, a serem pagos até o dia 05 de cada mês, diretamente na conta corrente de titularidade da genitora da menor, que venha a ser indicada nos autos.Intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04 de setembro de 2007, às 14:30 horas...Oficie-se às Administradoras de Cartões de Crédito.... Oficie-se à Receita Federal ... Oficie-se ao DETRAN.... Indefiro, por ora, a expedição de ofício ao Banco Central, devendo-se aguardar a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.090703-8 - CARLOS MANOEL DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DOS SUPLICANTES, DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS PARA O DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.639, § 2º, DO C.C. E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA PARA A DEVIDA AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS.CUSTAS PELOS REQUERENTES. SEM HONORÁRIOS. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, DESDE QUE CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047504-0 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RICARDO FEITOSA RIQUE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Retire, a parte autora, os Ofícios que se encontram à contracapa dos autos. Após conclusos\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.039209-1 - ISAAC CUBRIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079711-0 - LUIZ FERNANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DO VARÃO\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.905812-8 (89.169) - ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X NEUSA MARIA DA COSTA FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT ANNA (RJ-045834) Sentença: Tendo em vista a sentença proferida à fl.___10_dos autos do processo nº19900502305_em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014741-2 - IZAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICLEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art.269, II do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal, mantendo a mulher o nome de casada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.049787-9 (95446) - MILTON AUGUSTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)) X MARILENE BRANDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Nada a prover uma vez que o alimentante já foi exonerado. Assim, aguarde-se a iniciativa das partes por trinta dias, decorridos sem manifestação, arquivem-se mediante baixa, desde que certificada a insubsistência de custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.064125-8 - ROBERTO BIANCHI REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nProc. 2000.001.061433-2 - NADIA REGINA ARAUJO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.047633-3 - CARLOS ALBERTO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Div.Consensual Carlos Alberto Jose´Ferreira e Denise Lamin Barbosa Ferreira ( Dr. Antonio Prestes de Paula Junior OAB.n. 47871) .Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.097509-8 - LEDA MARIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL CINCINATUS (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 81 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.069011-2 - REINALDO MOZART DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SANDRA WILMA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpa-se o v. acórdão, as partes e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.006385-9A (105586) - RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE O ART. 45 DO C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.159176-7A - VITORIA PEREIRA PAIM CUNHA E NATALIE PEREIRA PAINM CUNHA REP/P/MAE MIRIAM ZIGONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão: Vistos etc. Tendo em vista a manifestação do Sr. Perito à fl.180, e levando-se em consideração que não houve, de fato, impugnação aos honorários propostos, mas uma exposição dos motivos que inviabilizavam o seu pagamento por parte das credoras, homologo a verba honorária, que, no entendimento deste Juízo, se mostra de acordo com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido. I o Sr.Perito para que se pronuncie sobre o pedido formulado pelas exeqüentes às fls 194/195. \r\n\r\nProc. 2003.001.099962-5 - FERNANDA POCO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JAILTON SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR\" \r\n\r\nProc. 2005.001.008088-9 - VANESSA SILVARES COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SIDNEY BAPTISTA COELHO DA ROCHA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls. 37 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.126265-3 - IGOR ALMEIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Diga o autor sobre certidão do sr. oficial de justiça de fls. 76 \" \r\n\r\nProc. 2006.001.086134-8 - ANA CAROLINA MUNIZ CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.69/94\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080928-2 - VERA LUCIA GOMES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X MARCUS GRACO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para que recolha por um mandado de busca e apreensão no valor de R$ 38,48 e mais FUNPERJ E FUNDPERJ, bem como para que entre em contato com central de mandados para agendar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.143719-2 - GILDA SOARES DE OLIVEIRA BAZANI X MARIO HENRIQUE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218)), GISELE MARIA DE OLIVEIRA LOPES, Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1 Fls. 226/227: Anote-se. ; 2 Dê-se vista por cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011574-5 - MARLY DOMINGOS ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONCEDO A MARLY DOMINGOS ARTHUR COSTA A GUARDA DA MENOR JULIA DAMIT ARTHUR COSTA.LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.013870-6 - ROSY SZTERENZEJER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X AJZYK SZTERENZEJER (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão retro.(CERTIFICO QUE as custas recolhidas às fls. 450/451 estão corretas para a autenticação de 131 cópias, subsistindo ainda o valor de R$ 62,39, a ser recolhido na conta 0707-0,campo 39, pela expedição do 2º formal de partilha) \r\n\r\nProc. 2002.001.077636-1 - CICERA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A PARTE INTERESSADA CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (R$ 3,49 - CAMPO 39 - CONTA 0711-2;PELA CARTA DE ADJUDICAÇÃO: R$ 8,74 - CAMPO 40 - CONTA 0707-0;PELA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUIR A REFERIDA CARTA, POR FOLHA, R$ 1,74 - CAMPO 39 - CONTA 0711-2.), FORNECENDO TAMBÉM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114357-3 - ALFEU HENRIQUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVIDENCIE O PATRONO DOS REQUERENTES, DR. MANOEL DA SILVEIRA MAIA, OAB 11.368, O DESENTRANHAMENTO DAS GRERJ'S DE FLS.35 E 57, DOS AUTOS EM APENSO, A FIM DE REGULARIZAR AS CUSTAS PENDENTES NESTE PROCESSO DE INVENTÁRIO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.047355-8 - LUIZ FACCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X HELENA RODRIGUES FACCA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUTOS DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061369-1 - ANDRE LUIS FERNANDES LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão supra.(Certifico que subsiste o valor de R$ 624, 06 a ser recolhido à título de taxa judiciária, bem como as diferenças relativas ao Funperj e Fundperj.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.008443-3 - SIMONE BEATRIZ DE MACHADO RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JAYME ROBERTO RUIZ PEREZ), LUIZA HELENA RIZZO PEREZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1984.001.505733-0 (77.987) - FLAVIO PIRIM (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177)) X SONIA ISRAEL PIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Vistos etc. Tendo em vista a sentença de fls. 69/71 dos autos do proc. 1984.001.505903-0 e considerando-se principalmente a maioridade da filha dos litigantes, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. PRI, Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.113012-4 - RENATO CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X PRISCILA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Sentença: Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula na qual o autor noticiou a desistência da causa, requerendo a extinção do feito. O pedido mereceu a anuência da parte ré que firmou o a peça de fl.241, bem como o parecer favorável do M.P. à fl.242. Isto posto, homologo o pedido de desistência de fls.235, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.131923-3 - LUCAS FARIAS VAL WILPE BACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RENATO VAN WILPE BACH (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls. 228/229 \r\n\r\nProc. 2006.001.098149-4 - RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X NADIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Intime-se para o pagamento, pelo D.O., sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067768-9 - RICARDO DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL (RJ-075387), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517)) X CAROLINA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre fls.49/59 \r\n\r\nProc. 2007.001.009648-9 - ANDRE ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO BRANDAO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.060206-1 - DEREK THEODORE GRAETZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES (RJ-139937)) X TRACY KAROLINE DE OLIVEIRA GRAETZ Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para que reularize o polo passivo , fazendo vir aos autos qualificação e endereço do representante legal e avô da menor. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.140132-8 - RICARDO ALEXANDRE ESCALHAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RH-052336) Divórcio Consensual - Gisela Cavalcanti Velloso e Ricardo Alexandre Escalhão ( Dr Leise da Silva Dutra OAB.n. 42.557 ). \" `A parte interessada \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.127192-1 - MARCIA CORREA CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARCIO ARAUJO MELO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À REQUERENTE, PARA RETIRAR OS AUTOS E REMETÊ-LO À I.S.F., CONFORME REQUERIMENTO DA FAZENDA ESTADUAL\" \r\n\r\nProc. 2006.001.005361-0 - RENATA LIMA HENRIQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043082-9 - MARUCIA DE ARAUJO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) I-se os autores para darem andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074320-0 - MAURICIO CHULAM NETO X MARLENE BALBINI CHULAM (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE O OFÍCIO DE FL. 20 NÃO FOI RESPONDIDO ATÉ A PRESENTE DATA.) E SOBRE FLS. 24, 26 E 27.\" \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.112979-6A - THAIANE FERREIRA ESTUDANTE E OUTRO REP/P/MAE LUCIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA X RODOLFO TEIXEIRA DA COSTA ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). ANITA DOS SANTOS ARBEX (RJ-112568), Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO COM FULCRO NO ART 267,III,V DO CPC \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1975.001.701098-4 - WILMA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.101769-8 - RICARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X VANESSA SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha, o autor, custas subsistentes referentes a uma intimação via postal (R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2004.001.032636-0 - RODRIGO SARACISTA DE MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X JOSE ROBERTO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO GOMES DO CARMO (RJ-137509) Despacho:Tendo em vista que as audiências relacionadas às fls. 325 e seguintes foram designadas posteriormente, mantenho a designação da audiência em face da sua anterioridade. \r\n\r\nProc. 2007.001.022434-0 - OTÁVIO ILIDIO DE LIMA X ADRIANA HARDENSETT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS 138/145 DOS AUTOS DO PROCESSO 19890776999 EM APENSO , JULGO EXTINTO OPROCESSO , SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , COM FULCRO NO ART 267 VI DO CPC CUSTAS EX LEGE AO TRANSITO CERTIFICADA A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE PRI DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.702204-6 (58301) - MARCIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolham-se as custas devidas, conforme fls.34\" \r\n\r\nProc. 1986.001.201951-6 (86017) - TEREZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Despacho:Em face da certidão supra, devolvo o prazo à requerente de fl. 385. \r\n\r\nProc. 1986.001.811324-5 (84.717) - SÉRGIO ROCHA DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS POR UMA INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 E FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 41/43\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.049923-7 - CLEA SILVEIRA BELTRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES SA PANTOJA (RJ-001459B) Sepração Consensual - Clea Silveira Beltran Bernardo Moreira Garcia OAB.n. 87501 ) e Carlos Alberto Beltran Ojeda . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.133267-9 - VERONICA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUBSISTENTES A FIM DE QUE POSSA SER EXTRAÍDA A CARTA DE SENTENÇA\" \r\n\r\nProc. 2005.001.153238-3 - FABIO GOMES PENNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837) Separação Consensual - Fabio Gomes Peny e Leila Cristina Cordeiro de Melo serpa ( Dr. Fabio Amaral Pimenta OAB.n. 141837).Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.016006-1 - ALEXANDRE FARIA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549), Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601), Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180), Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Sepração consensual - Alexandre Faria Correa ( Dra. Renata Malehrio Abrnches OAB.n. 101.248 ) e Samantha Lucidi correa . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.086720-0 - ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Separação consneusal - Alberto Ribeiro da Motta e Roberta Christina Galvão Fernandes de Vasconcelos ( Dr. Jorge Luis Ribeiro de Amorim, OAB.n. 64.874 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Proceda a parte interessada o apostilamento junto ao fundo especial da conta de desrquivamento para constar corretamente a de n. 0727-8, bem como a complementação dos recolhimentos ainda devidos ou seja, Fumperj e Fundperj. Após as devidas regularizações, desarquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2006.001.093123-5 - ELISANGELA ALENCAR PAIVA, LUCIANO ROSADO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada à fl. 77. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045042-0 - ALEGRIA ASSAYAG ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X WALDOMIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018700-8 - LÚCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Decisão:Deixo de receber a reconvenção, uma vez que não foi observado o disposto no art. 299, do C.P.C. Para o exame do pedido de gratuidade venham os ganhos do réu. À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 77244 SEparação Consensuaçl - Leo Cardoso ( Dr . José Augusrto Galdino da Costa OAB.n. 27.386 ) e Zaira CArdoso . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 79060 Especial de Alimentos - Carmeli Silva Pinheiro x Fernando Romão Pnheiro ( Dr. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB.n. 72392 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 238890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "238891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.069118-4 (103333) - TAINA DE BARROS SALOMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175)) X GESSE SALOMAO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262) Despacho:Considerando a natureza indenizatória da verba pleiteada, venha a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 1997.001.012172-6 - LEDA GARCIA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA VERTA (RJ-070362)) X JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.035427-7 - MAURO SERGIO DE CARVALHO KLUGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X SERGIO SANTOS KLUGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa anuência do alimentante, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição dos competentes ALVARÁS, tanto para o levantamento do percentual referente ao FGTS, conforme requerido às fls. 58, quanto para as verbas indenizatórias retidas pelo empregador (fls. 69/70). Oficie-se conforme requerido às fls. 71.Custas ex-lege. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053716-0 - PHILIPE KREJCI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 03 (TRÊS) SALÁRIOS-MÍNIMOS NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ... 6- DESIGNO O DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061258-3 - VINNÍCIUS MONTEIRO GAIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)) X ALEX DOS SANTOS DE MENDONÇA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066344-0 - PALOMA TAINÁ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X GILCIMAR TANICO NEVES Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 03 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:50H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080426-5 - BRUNO DELUCA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X LUCAS SILVA RIBEIRO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.060152-4 - MATHEUS GRONOW BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X ANDREIA GRONOW FERREIRA LOBO BARRETO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 02 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:20H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.066153-3 - JUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.141009-7 - DEIDAMIA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X FERNANDO BORGES MUNIZ Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 02, tal como certificado às fls. 20, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC.Custas ex-lege. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150115-7 - TELMA SANTOS DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.030280-6 - ALAIDE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA LEMOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.046096-2 - CELESTINO PEREIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X LIGIA HELENA DOMINGUES DA ROCHA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de CELESTINO PEREIRA DA ROCHA FILHO e LIGIA HELENA DOMINGUES DA ROCHA, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081491-0 - SABRINA NOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ANTONIO JOSINEI SOUZA MORORÓ Decisão:1-Autue-se e registe-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Venha a declaração de ausência por termo nos autos;4-Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148385-7 - ANDRE LUIZ GAZZANEO RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CELSO RODRIGUES CORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.258/261. \r\n\r\nProc. 2004.001.017567-9 - DULCE MARIA SALES BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora deixou de se manifestar quanto ao despacho de fls. 94, não obstante regularmente intimada às fls.103/104, estando os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, conforme se depreende de fls. 108, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.044875-1 - F.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X R.S.S. Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora deixou de se manifestar quanto a publicação de fls. 18v, não obstante pessoalmente intimada às fls. 35, estando os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, conforme a certidão de fls. 35v, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.117537-7 - DIEGO CAMARGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CLAUDIO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência especial. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:50H) \r\n\r\nProc. 2004.001.138002-7 - DULCE MARIA SALES BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Às partes sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.068219-1 - DANIEL ESTEFANIO RASCAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X JOSE LUIZ RASCAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova documento de fls. 92, conjugado com a inércia da parte exequente quanto à quitação, certificada às fls. 100, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071222-5 - KAREN SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO Despacho:CONSIDERANDO A FALTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, BEM COMO A JUNTADA DE FLS. 52, AO PATRONO PARA QUE ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060131-7 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 732, C/C 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060131-7 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.02/04 e 17/19 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081815-0 - BIANCA BEZERRA DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CARLOS DE ABREU LIMA Despacho:VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 16/17. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.029175-8 - FABIO BEZERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA TORRES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação. Intimem-se. Ciência à DP. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 JULHO DE 2007, ÀS 15:10H) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.004158-7 - CLAUDIO ROSANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079260-3 - VERA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:1-Emende-se a inicial na forma do art. 282 do C.P.C.;2-Recolham-se as custas;3-Regularize-se a representação processual;4-Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.086330-4 - GUSTAVO DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:1- Fls. 163: Diga a parte autora;2- Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o Egrégio S.T.J./F. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.114361-5 (100866) - CARLOS EDUARDO MANSO SAYAO X JURACY MANSO SAYAO, JULIANA MANSO SAYAO E OUTRO, EDUARDO MANSO SAYAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.056306-7 - JOSÉ ALBERTO LINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ (RJ-125115)) X SIMONE SOARES LAPA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SÁ PEREIRA LOPES (RJ-142285) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.059345-7 - TARCILA ALVAREZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ALANSIDNEI DE CARVALHO CONDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.951501-5 (80063) - OCTAVIO LANNA DE VASCONCELLOS FILHO, Interessado: LUCIANO VALIERA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARCIA VALIERA DE VASCONCELLOS Despacho:Manifeste-se o alimentante quanto ao pleito de fls. 45, bem como quanto ao ofício expedido em 11/04/2005, ainda costado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.054075-8 (98.626) - MARCIO FLORIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427), Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 1996.001.037566-7 (105493) - D.D.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:1- Fls. 67: Defiro o pedido de restauração da distribuição dos autos;2- Ofício de cancelamento pronto, aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.001.006170-7 - ANA LUCIA PEREIRA D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.076815-3 - LUIZ ARONGAUS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502)) X NIKOLETA BEATRIZ HORVATH (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.045496-5 - ELAINE DE ALMEIDA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X RONALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.200904-1 (82163) - RUI STANG GOMARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182)) X RUI GOMARA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa do alimentante às fls. 208, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 207v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome do alimentado. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.501489-8 (81942) - MARIA CLAUDIA ILHA JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NUZZI NETO (SP-041452)) X PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:Oficie-se para esclarecimento, tal como sugerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.501489-8 (81942) - MARIA CLAUDIA ILHA JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NUZZI NETO (SP-041452)) X PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS470/475 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009966-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078949-2 - LAIZETE TAVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X NELBE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.107511-9 - LUCILEIDE DE SOUZA PESSANHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARLOS AUGUSTO MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Arquivem-se os ofícios em cartório, devendo a parte interessada retirá-los no prazo de 05 dias. Remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152413-3 - LIS CARVALHAL DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X HUDSON GUILHERME DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:INTIME-SE O RÉU, VIA POSTAL, PARA QUE PASSE A DEPOSITAR OS VALORES DA PENSÃO NA CONTA INFORMADA ÀS FLS,56 \r\n\r\nProc. 2007.001.005076-3 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:1- Fls. 64/71: Mantenho os alimentos provisórios fixados às fls. 60, na forma da promoção do MP de fls. 77/77v;2- Fls. 248/253: Considerando a devolução pela ECT dos ofícios endereçados ao STUDIO RGA, TELECINE e DC VOX, providencie a parte interessada a sua retirada ou forneça o atual endereço, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova;3- Fls. 254/255: Oficie-se a S.R.F. conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.059450-9 - SHEILA DE MIRANDA FUOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.066309-6A - GLADS EMY FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 299/343. APÓS, APRECIAREI O PLEITO DE FLS. 217/219. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.157508-9A - GABRIELLE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470)) CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA, Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Defiro o sobrestamento, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.060957-4 - LUCAS GABRIEL PORTO CAPIBARIBE GIOVANELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X RICARDO GIOVANELLI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR NOVENTA (90) DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127053-4 - JULIANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTONIO ALEXANDRE PIRES Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do CPC, observada a planilha atualizada. Quanto ao item 02 de fls. 92, revela-se imprestável no momento, tendo em vista o rito que segue a presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.040576-8 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:À PARTE AUTORA E AO MP SOBRE FLS. 239/241. \r\n\r\nProc. 2006.001.076327-2 - VITOR SICILIANO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X VANILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se no arquivo o efetivo cumprimento do acordo proposto às fls. 26/27. Após, com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107401-2 - SONIA MARIA DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO ACIMA, ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118690-2 - TANIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X IRACEMA BARROS DE SOUZA Decisão:Acolho integralmente a bem lançada manifestação do MP e declaro suspenso o feito nos termos do art. 265, IV, a c/c art. 598, ambos do CPC.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto em cartório, conforme já determinado às fls. 18. Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.099599-7 - RAQUEL GONCALVES BESSA FERREIRA, JOAO PAULO BESSA FERREIRA, GIOVANNA BESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABILIO RIOMAYOR FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a documentação de fls. 30/33, bem como a manifestação autoral de fls. 39v, onde se constata a regulamentação quanto à guarda, visitação e prestação de alimentos à menor, com a conseqüente perda do objeto da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.131589-4 - BERNARDO ACUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546)) X LUIZ FRANCISCO BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:AGUARDE-SE POR SESSENTA (60) DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144896-9 - FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.061223-1 (94.625) - JOSE FERNANDES BOURGUIGNON MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X NATHALIA TRAVERSO BOURGUIGNON MORAES [MENOR] E OUTRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, intimem-se pessoalmente as alimentadas para que se manifestem quanto ao pleito de cancelamento, esclarecendo se cursam estabelecimento de nível superior. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.054382-4 - PATRICIA FABIANO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X LIS FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981) Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 144/150 E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA DETERMINAR QUE SE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EMBARGADA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. OS DEMAIS PLEITOS MERECEM REJEIÇÃO POR ENVOLVEREM O PRÓPRIO MÉRITO, AINDA, NÃO APRECIADO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081131-2 - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI Despacho:CITE-SE, OBSERVANDO-SE OS ARTIGOS 915 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081131-2 - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/06 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.050656-1 - SONIA DA SILVA BAUER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CLAUDIA BERNADETE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 195/207 no duplo efeito;2- À parte apelada (RÉ) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.068087-7C (105767) - ROSARIA LUCIA DE OLIVEIRA ROSA YASEJI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X SALIM MICHEL YASEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FORMULANDO O DERRADEIRO PLEITO DE PARTILHA. A SEGUIR, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709124-3 (68.480) - RAIMUNDO FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1985.001.201795-5 (81341) - KLEBER ABDELNOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X CARMEN FERNANDA FERREIRA BIGHI ABDEOLMLNOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.901288-8 - REGINALDO DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)), Interessado: MARIZA NASCIMENTO DA COSTA ROCHA, Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa concordância do alimentante às fls. 54, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 55v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome da requerente de fls. 48, a ser extraído em seu nome. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.089710-7 (91.782) - M.A.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA, OAB/RJ 95.729, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.025515-2 - JOSE AUGUSTO PARANAGUA STRAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 57. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1965.001.500572-6 (26969) - JORGE RODRIGUES DA COVA X RUTH SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 238891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079002-3 - CLÁUDIA PACCA ALVES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X WALTER BRÍGIDO MESQUITA Decisão:DECISÃO - Considerando os fatos narrados na inicial, fixo os provisórios da seguinte forma: 1 - Para a primeira autora, Claudia Pacca Alves Mesquita o percentual de 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do Réu (brutos deduzidos apenas os descontos legais), mais o Plano de Saúde (médico e odontológico) fornecido pela empregadora Petrobrás; 2 - Para a filha, segunda autora, Victoria Pacca Alves Mesquita, o percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (brutos deduzidos os descontos legais), mais o Plano de Saúde (médico e odontológico) fornecido pela empregadora Petrobrás. Oficie-se para o desconto da pensão, que totaliza 30% (trinta por cento), junto à fonte pagadora indicada na inicial (fls.08). ACIJ em 23/07/07, às 14: horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131303-2 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL (RJ-122867E)) X DENISE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:Fls.188/189: manifestem-se as Credoras. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149549-0 - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 86 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.084553-0 - MARIA DE FATIMA SOUSA NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DA COSTA LIMA Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC, através Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.084583-8 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.098163-5 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137360-0 - FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X RACHEL IZQUIERDO SENRA BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Despacho:Fls.39/90: manifeste-se o Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.042207-7 - SIMONE FAVASSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Despacho:Na forma do requerido às fls.83 e sugerido às fls.129, converto o julgamento em diligência para nova avaliação da situação pela Sra.Assistente Social. I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000933-7 - UBIRAJARA BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO XAVIER (RJ-012968)) X MARIA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) DIGAM AS PARTES, EM ATENÇÃO AO PARECER MINISTERIAL, SE POSSUEM OUTRAS PROVAS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708804-7 (57107) - LUIZ AUGUSTO SISSON DA SILVA TAVARES, MARIA LÚCIA MAGALHÃES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381) AOS REQUERENTES PARA ESCLARECEREM SE DESEJAM PROSSEGUIR. \r\n\r\nId: 238913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704020-3 (60.246/83) - BEATRIZ TUPINAMBA FARIA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Intime-se da penhora, \"in faciem\", na pessoa da Dra. advogada, pelo princípio do isolamento dos atos do processo e conforme art. 475, \"J\", 1º §, CPC, c/c art. 238, par. único, CPC, na redação da Lei nº 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.001.034319-5 - CAMILLA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho:Às autoras sobre fls. em epígrafe. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.137738-1 - SAMARA LUCIA AZEVEDO BISPO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X AILTON EUGENIO BISPO DE ASSUNCAO Despacho:Aguarde-se, autos em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.163863-2 - TATIANA DUARTE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830) Requerentes devem providenciar o cumprimento da Portaria 02/2002 deste Juízo, cujo teor se encontra à disposição no balcão de atendimento do Cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.035863-0 - RUY MAURÍCIO DE LIMA E SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FIQUEIREDO (PR-014391)) X IZIDIA MARIA ANTUNES GOMES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.082179-2 - SUELI DAS GRACAS CARRINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ADILSON DA COSTA GUIMARAES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.047258-5 - CARLOS PIJOAN POSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X IRENE HELENA PIEKARCZYK (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Certifique-se, antes, se foi cumprido o despacho de fls. 558, 1ª parte. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.123156-5 - DINO IVO ROSALBA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Fls. 95/98: `A Fazenda Estadual.- \r\n\r\nProc. 2006.001.047466-3 - EGIDIO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:Fls. 150: Certifique-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.132624-4 - MIRIAN DA SILVA REIS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:Cumpra-se, corretamente, como já determinado. O caso não é de \"economia\" processual; é de ordem procedimental. \r\n\r\nProc. 2006.001.143805-8 - CELIO DO PRADO MAIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Despacho:Ao contrário do que se imagina, o Processo Civil tem, assim como o Penal, assento na Constituição da República, descabendo minimizá-lo, como - lamentavelmente - vem, por vezes, sendo sugerido.A Jurisdição voluntária é o controle estatal da vontade dos interessados, pelo interesse público subjacente, com ampla intervenção do MP.Retornem ao MP, dito isso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.070843-6 (81.237/90) - TARCISIO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X DEISE MANCEBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Decisão:Vistos, etc...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto os alimentandos já contam com 27 e 25 de idade, conforme certidão de fls. 08 e 09, além de terem concordado expressamente com o pedido de exoneração feito por seu genitor (fls. 136/7).Face ao exposto, declaro o pai, T. A. C., exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos V. M. C. e T. M. C..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.110900-2 (85917) - MONIQUE FERREIRA DE MENDONCA COSME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X JORGE DE SOUZA COSME (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:I.-se, in faciem, para que cumpram fls. 238, vº, e 239, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.110900-2 (85917) - MONIQUE FERREIRA DE MENDONCA COSME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X JORGE DE SOUZA COSME (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho exarado na inicial de Modificação de Cláusula c/Extinção de Pensão: \"Esclareça-se, diante da certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061980-0 - MARCIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X VLADIMIR VALERIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Certifique-se se foi retirada a carta de sentença.Anote-se a execução, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.078196-1 - PAULO ALEXANDRE PAES DE ANDRADE PEDROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X MIRIAM ALVES BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047371-4 - JUSSARA MELLO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) Decisão:Aplico à advogada que reteve indevidamente os autos, que, por isso, sofreram busca e apreensão, as penas previstas no art. 196 do CPC, assim lhe limitando a vista dos autos em cartório. (...)Fls. 114/5. Esclareça a exeqüente o pedido de penhora on line, tendo em vista o parcelamento do débito, homologado às fls. 73. Fls. 116. No tocante à exoneração já deferida às fls. 111, (....)Diante do exposto, fixo como termo \"a quo\" da exoneração do dever alimentar a data de 07.12.2006.Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.062330-1 - SANDRA GAUDIE LEY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ROGERIO ARMANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução: \"Vistos, etc... Dpd., R.A. em apenso, conclusos. Defiro a gratuidade, diante da prova produzida.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.106239-6 - MARCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X ANTONIO RODRIGUES D ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:Cobre-se resposta ao ofício, nos autos próprios. A seguir, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.107181-6 - UILY ASSUMPCAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JOSE UILLIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Decisão:(...) Face ao exposto, declaro o pai, J. U. L. P. O., exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos U., K. e K. Assumpção de Oliveira.Dê-se ciência ao Ministério Público.(Ver a íntegra da decisão, em Cartório). \r\n\r\nProc. 2003.001.061791-1 - RENATO SILVEIRA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565) Despacho:Não há reiteração, como já explicitado às fls. 253. Venha a inicial clara, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.123363-6 - DIANA SOBREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH P. SILVA (RJ-065568)) X GILBERTO SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000803-9 - PEDRO SILAME FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X MANOEL AUGUSTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Decisão:Não há bens a penhorar, salvo o benefício de aposentadoria do executado, no valor líqüido de R$ 542,05 (cfl fls. 152).Monta o débito a R$ 12.374,30. Ainda que o prazo de pagamento resulte longo, para garantia do Juízo, a consignação de 50% sobre a única fonte de renda comprovada é absurda, não podendo ser deferida.Indefiro-a, pois. Prossiga-se, com requerimento viável. \r\n\r\nProc. 2004.001.118458-5 - GLORIA MARIA LEMOS CORREA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X MARCO ANTONIO CORREA GALVAO (Adv(s). Dr(a). NILSON ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (TO-001938) A exequente deve providenciar a remessa da Carta Precatória ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.044409-1 - FELIPPE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA Despacho:Retornem ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.062332-5 - MURIEL ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERINALDO SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Fls. 179/180: Reitero que não houve protesto; houve decisão.- A compensação é uma objeção que, em sua modalidade legal, opera sine facto hominis, \" independe da vontade das partes e se realiza ainda que uma delas se oponha\" (Conforme C.R. Gonçalves, \" Direito Civil Brasileiro\", volume II, p. 327, ed. Saraiva-2004.- Data maxima venia, os termos de minha sentença, ora anulada, fazem com que me considere suspeito, por motivo de foro íntimo, para atuar nesta execução.- Ao Tabelar.- Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.108301-6 - RICARDO CEA REY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X NORBERTO GEYERHAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRANQUEIRA (MG-052208) Decisão:Fls. 375: a diligência de busca e apreensão, mesmo frustrada, não foi antecedida de intimação pelo D. Oficial, por falha do sistema.Assim, descabe a aplicação das sanções previstas no art. 196, CPC.Fls. 373: a ré G. foi citada \"in faciem\", e nada disse, em razão do que lhe decreto a revelia, inoperante, por conta do comportamento alternativo dos três primeiros litisconsortes passivos (N., D. e R.), diante do litisconsórcio unitário.Decreto, ainda - pelos mesmos motivos e sob a mesma fundamentação - a revelia de D., quinto litisconsorte passivo.Diga o autor sobre as contestações (reunidas numa só peça), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Aos interessados fls135 /141 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1982.001.503742-9 (56.596/82) - ITALO FRANKLIN CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DOS SANTOS (RJ-024337)) X ANGELA DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Aos interessados FLS 228/231 \r\n\r\nProc. 1995.001.118629-3 (88.375/95) - PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SONIA MARIA DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416) Despacho:Nada mais a prover. O requerimento já foi indeferido. Ademais, se houver necessidade de gastos maiores, adiante, a requerente poderá postular gratuidade para as diligências que, excepcionalmente, se imponham.Venha por petição, atendidos todos os requisitos legais. (despacho na inicial de execução) \r\n\r\nProc. 2007.001.065288-0 - ALEXANDRE ELIAS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANNITA STRON NUNES PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial, informando-se, em cifras, quanto é, hoje - mensalmente e no total - pago, bem como - sempre em cifras - pretende passar a pagar.- \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.026378-3 - JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Despacho:Ao MP, sobre a antecipação de tutela (fls. 22). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031402-0 - DENÍLSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ELOÍSA DE SOUZA SABÓIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:Diante da certidão de fls. 96, verso, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016490-2 - CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X MATHEUS CORDEIRO DO NASCIMENTO Despacho:À parte interessada, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.707042-5 (38.749/74) - MÁRIO PINTO DE CAMPOS E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Aplico ao advogado que reteve indevidamente os autos, que, por isso, sofreram busca e apreensão, as penas previstas no art. 196 do CPC, assim lhe limitando a vista dos autos em cartório. Comunique-se o fato à Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para a imposição da multa e procedimento disciplinar. \r\n\r\nProc. 1975.001.706982-6 (39.686/75) - MÁRIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:despacho exarado na inicial de ação de conversão de separação consensual em divórcio judicial, partes:MARIO RIBEIRO X NEIDE DE SOUZA BARBOSA:Como já determinado, venha cópia da última declaração de renda, em 02 (dois) dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.200487-2 (67987) - ERNANI ALMEIDA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE EUFRASIA M. DE SOUZA (RJ-069240), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:despacho profefido na petição inicial de ação exoneratória de alimentos com pedido alternativo de revisional, partes: ERNANI ALMEIDA FERRAZ X MONYCK MIRANDA FERRAZ :Em livre distribuição a um dos Juízos privativos de gratuidade. O feito principal está findo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.062605-3 - ANA MARIA BELFIORE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ACACIO SANTOS DE VASCONCELOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008419-0 - LORENA DO ROSÁRIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIGUI MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nId: 238915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.001.091789-1 - DONALDO PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DILCE PESTANA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.054631-9 (85709) - LUIZ CARLOS RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)), MARIZA DE QUEIROZ PESSOA A (s) parte (s) interessada sobre fls.131/140 - resposta de ofício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.116207-7 - ALDERNEY FAUSTO BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ROSEMARY DE SOUZA RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 115 , vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.065307-0 - NATHAYL DA SILVEIRA LOBO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X JOSE ADOZINDO MAGALHAES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.002170-4 - TAMARA VIEGAS DE BRITO BEGHINI AVILA, REP/P/S/MAE, ALESSANDRA VIEGAS DE BRITO BEGHINI AVILA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN BEGHINI AVILA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.018126-6 - KAREN IHLER DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIN DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:O-se ao BB onde o valor foi depositado para que transfira para a conta deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.005061-7 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIM DRUMOND NETO Decisão:Fl.72: defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024314-0 - SANT'CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) SANT CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049127-5 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.136951-2 - CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GLEID MORAES CANDIA), CARLOS GABRIEL CANDIA FERNANDES), CARLOS MIGUEL CANDIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.162766-0 - JOÃO DANIEL DA SILVA, SIMONE TEIXEIRA DA SILVA, THIAGO TEIXEIRA DA SILVA, YASMIN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO surpa referido, para que surtam seus devidos e legais efeitos...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se à fonte empregadora do primeiro requerente para que efetue os descontos como acordado. Lavre-se o termo de guarda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113768-0A - ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Sentença:Ist posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para corrigir o valor da causa apresentado para aquele indicado pelo impugnante. Registre-se e prossiga-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150209-3 - MARLI CANAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) A (s) parte (s) interessada sobre fls.813/830. \r\n\r\nProc. 2007.001.006058-6 - EDUARDO MOREIRA BARBOSA X LAURA MARIA ENÉAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398), Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163606-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DENISE TERESINHA LEAL TOURINHO), MARCILIO BALLARD MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o requerente de fl.54 o motivo de seu não comparecimento ao exame marcado à fl.51 e publicado no DO em 15/05/2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.098047-3 - CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GLEID MORAES CANDIA), CARLOS GABRIEL CANDIA FERNANDES), CARLOS MIGUEL CANDIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.130409-0 - BRUNO PORTES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Decisão:Fl. 419- defiro, se correta as custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.038774-0 - MARCELO LIMA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)), PHILLIPE ALVES CABRAL LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.018919-1 - MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Decisão:1- Fl. Defiro gratuidade ao réu; 2- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 27/07/2007 às 13:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911058-8 (69151) - GERALDO MULATO DE LIMA, JERUSA RAPOSO MULATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Fl. 66 - Oficie-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056844-2 - CLEBER AZEVEDO DA SILVA, ANA PAULA TEIXEIRA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077) Decisão:Redesigno audiência de ratificação para o dia 04/07/2007 às 14:05 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 238916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDIANA NEVES DE FARIAS - RJ054906 \r\n\r\n1998.001.166308-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMANOEL DIONISIO MATOS - RJ038371 \r\n\r\n2005.001.114239-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1997.001.034936-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n1997.001.005688-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA FRAGA PEREIRA - RJ072046 \r\n\r\n1993.001.064530-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2006.001.117617-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2005.001.116223-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n1994.001.045161-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n1993.001.008108-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nAYRTON BARBOSA LISERRA - RJ011127 \r\n\r\n2007.001.009484-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2004.001.117450-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nRONALDO PIRES DA SILVA - RJ013685 \r\n\r\n1997.001.054420-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CORRÊA - RJ064561 \r\n\r\n1986.001.200951-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nHENARD MOREIRA BASTOS - RJ106100 \r\n\r\n2006.001.105984-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS MATOS - RJ070029 \r\n\r\n1997.001.060203-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - RJ053334 \r\n\r\n2006.001.111106-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nREYNALDO FREITAS - RJ040500 \r\n\r\n2001.001.026370-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n2004.001.071886-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.001.144321-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO JORGE CASSAR - RJ097583 \r\n\r\n2006.001.114737-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANDERSON FERNANDES RIBEIRO - RJ102217 \r\n\r\n2004.001.041858-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO - RJ114613 \r\n\r\n2003.001.086095-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOURENÇO - RJ110593 \r\n\r\n1995.001.028765-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJANETY FRANCIONIL GONÇALVES - RJ041664 \r\n\r\n1983.001.710355-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2002.001.085095-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRENATA SILVA CAMPOS - RJ110528 \r\n\r\n2003.001.038201-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nALFREDO BOTELHO BENJAMIM - RJ007908 \r\n\r\n2005.001.102531-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFLAVIO KOSTENBADER VALLE - RJ041641 \r\n\r\n1998.001.123882-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2007.001.040027-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCECILIA ALVES CORREA - RJ045548 \r\n\r\n1964.001.701079-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJAYME MATHEUS DA SILVA - RJ054469 \r\n\r\n1987.001.911081-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO - RJ028272 \r\n\r\n2006.001.048340-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARINY PEREIRA BRANDAO - RJ027913 \r\n\r\n2006.001.037342-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS - RJ015095 \r\n\r\n2007.001.009248-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2006.001.096931-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSERGIO POLATTO - RJ034280 \r\n\r\n1996.001.139732-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nAMAURI SIMÕES BASTOS - RJ050301 \r\n\r\n2003.001.076294-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n1985.001.511538-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA DOS SANTOS - RJ045227 \r\n\r\n2006.001.118436-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUÍS HENRY BOFFY - RJ056410 \r\n\r\n2007.001.039842-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n2006.001.037176-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n1986.001.802274-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2006.001.040278-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES - RJ071712 \r\n\r\n1996.001.004247-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n2005.001.096440-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES - RJ077360 \r\n\r\n1994.001.053869-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA - RJ081310 \r\n\r\n1986.001.810996-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS - RJ085601 \r\n\r\n1987.001.911019-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA - RJ080307 \r\n\r\n1997.001.027818-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nREGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES - RJ092183 \r\n\r\n2003.001.098908-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA VIEIRA - RJ093293 \r\n\r\n1994.001.066728-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n1988.001.043615-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES - RJ101675 \r\n\r\n2002.001.002249-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO - RJ102627 \r\n\r\n2006.001.042518-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDALTON PAIVA FILHO - RJ097282 \r\n\r\n2006.001.166295-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.001.141008-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2003.001.101016-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFABÍOLA FERREIRA MACHADO - RJ108714 \r\n\r\n2006.001.123875-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2007.001.001592-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n1995.001.055115-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nPÉRICLES GONÇALVES FILHO - RJ119383 \r\n\r\n1994.001.112718-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCATIA DA CONCEICAO CARNEIRO - RJ105225 \r\n\r\n2001.001.105332-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nBRUNO BARKI - RJ118681 \r\n\r\n2006.001.043224-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nROGERIO SILVA FERREIRA - RJ129357 \r\n\r\n1988.001.072663-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARCIA ROSANE PONTES PEREIRA - RJ120241 \r\n\r\n2005.001.064719-1A \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n2001.001.055987-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ - RJ121463 \r\n\r\n1987.001.911105-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2006.001.154947-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n1991.001.059194-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2006.001.071078-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS - RJ116760 \r\n\r\n2001.001.048333-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES - RJ130700 \r\n\r\n2005.001.116196-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2002.001.107104-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ - RJ135281 \r\n\r\n1994.001.110340-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO LYRA QUINTELA - RJ130749 \r\n\r\n2003.001.081427-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nROGÉRIO PIMENTEL SILVA - RJ144807 \r\n\r\n1995.001.001067-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nILAN MACHTYNGIER - RJ130642 \r\n\r\n1988.001.067886-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO - RJ139525 \r\n\r\n2000.001.102012-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2006.001.028812-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n2005.001.103877-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2005.001.087020-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVANESSA VILLAÇA DE FREITAS - RJ137921 \r\n\r\n2001.001.108162-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA FIALHO BARBOSA - RJ138734 \r\n\r\n2003.001.071285-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRACHEL HELENA FERREIRA MORGADO - RJ141122 \r\n\r\n1988.001.066434-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2001.001.048835-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n2006.001.036853-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2006.001.109058-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nROSA MARIA MENDES CROPALATO BASTOS - DF006153 \r\n\r\n2006.001.011009-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO - RJ136737E \r\n\r\n2007.001.031505-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2007.001.018367-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n2007.001.002575-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVALERIA FELIX CAETANO - RJ128051 \r\n\r\n2000.001.047524-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR - RJ138196E \r\n\r\n1994.001.027037-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ139617E \r\n\r\n2004.001.118539-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n1992.001.103970-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FERREIRA - RJ143191E \r\n\r\n1993.001.055960-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n2004.001.087912-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2003.001.041725-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.001.129542-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n2002.001.062006-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA - RJ146766E \r\n\r\n2006.001.041622-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRAFAELA SELEM MOREIRA - RJ140889 \r\n\r\n2007.001.006335-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2003.001.061565-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n2005.001.070644-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MARQUES DE SOUZA - RJ148678E \r\n\r\n1988.001.035844-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRICARDO DUARTE SOARES - RJ148745E \r\n\r\n2004.001.144943-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA SIQUEIRA DE ANDRADE - RJ150181E \r\n\r\n2004.001.000839-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFABIO DA SILVA CRISOSTOMO - RJ148810E \r\n\r\n2004.001.057920-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n1998.001.188372-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIRGINIO DELBONS - RJ152877E \r\n\r\n1993.001.099035-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA - RJ153564E \r\n\r\n1993.001.087502-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2006.001.159906-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n1987.001.911112-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2001.001.035738-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJULIA ELOY TOURINHO - RJ158529E \r\n\r\n1995.001.112462-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2006.001.073377-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nTAÍS CASTELAN COELHO DE CASTRO - RJ158224E \r\n\r\n1981.001.201005-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO WERMELINGER PIMENTA - RJ158187E \r\n\r\n2005.001.049684-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n1996.001.034149-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nId: 238919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.019025-7 - ANA MARIA DANTAS DA SILVA X WENCESLAU DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré as custas para diligência do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.083114-1 - SANDRA MARTINS FERNANDES, WILSON DA MOTA SILVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o recolhimento das custas \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051144-1 - RICARDO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte exequente o recolhimento das custas para diligência do Oficial de Justiça, assim como cópia da plamilha dos cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.002329-2 - CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223)) X SONIA MATTOS MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E CONVERTO EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.074187-2 (3575) - URBANO AMOEDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075)) X ICLEIA CAVALCANTI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650), Dr(a). FABIO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-037430) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para diligência do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.028774-0 - ALCYRO FREITAS X ANTONINA BERNARDINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer cópia e custas para a retificação do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.050756-8 - DINAH CHAVES BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELOS REQUERENTES...E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1973.001.700324-0 - MARISA MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X LEONIDAS DA SILVA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART 267, I... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044931-7 - ROSANA SARDINHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.119196-6 - EDNA HENRIQUES SENDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FABIANO DE BARROS SENDIM (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART 267, III... \r\n\r\nProc. 2006.001.086185-3 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte exequente as custas para diligência do Oficial de Justiça, assim como planilha dos cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.109469-2 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022736-5 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO Sentença:VISTOS ETC.MARLY DE OLIVEIRA MACIEL propôs Ação de Execução das Prestações Alimentícias em face de RAMON DAVID BALASSIANO, com fulcro no art.733 do Código de Processo Civil.A exequente informa ao Juízo, às fls.30, que dá quitação ao valor pleiteado na presente execução, requerendo a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral do débito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.045266-5 - CELIA REGINA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SERGIO CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.031776-9 - DARLEI CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X DERLANE FIAUX CARREIRO), MILENE FIAUX CARREIRO), DARLENE FIAUX CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM FULCRO NOS ARTS 267, VIII... \r\n\r\nProc. 2007.001.016616-9 - SÉRGIO SOUZA GEGEMBAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X CARLA VALESINI GEGEMBAUER Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO O AUTOR EXONERADO DO PENSIONAMENTO DESTINADO A RÉ... \r\n\r\nProc. 2007.001.049284-0 - JOSÉ CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUELA PAZOS CONDE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.065202-7 - ANTÔNIA ROSIMEIRE ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELOS REQUERENTES...E CONCEDO A GUARDA DO MENOR...À SUA GENITORA... \r\n\r\nQuebra Inversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.087678-1 - CHRISTIANO LIMA GURGEL DO AMARAL X ANA GABRIELA MATOS PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Decisão:CITE-SE E INTIME-SE. ENTRETANTO, AD CAUTELAM, DEFIRO AO GENITOR A POSSIBILIDADE DE FICAR COM SEUS FILHOS POR 20 (VINTE) DIAS E DESIGNO UMA AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2007 ÀS 14:30H. INT-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com descontituição de vínculo paternal \r\n\r\nProc. 2004.001.146750-9 - LICIANE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X LICIAN RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (RJ-080605)), NEOVALDO GOMES FERREIRA), ZULEIMA GOMES FERREIRA Sentença:...Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE LICIANE GOMES FERREIRA É FILHA DE LICIAN RICARDO DE MELO... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.022300-5 - VALNY GAVIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SUZANA HOROWICZ GAVIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.034048-8 - NATHALIA ALONSO DA SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183), Dr(a). RENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO (RJ-155710E)) X JAIME DA SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nProc. 2007.001.018791-4 - JOSE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X KATIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)), MARCELLI LUCIA AUGUSTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:REPUBLICAÇÃO DO EXP DE19/06/07 - Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, uma vez que a pretensão exoneratória é autônoma, com causa de pedir e pedido distintos da demanda alimentar anterior e, consoante tranquila jurisprudência, não há que se falar em conexão.Diante da revelia decretada em relação à ré Marcelli, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para exonerar o autor do pagamento dos alimentos no tocante à mesma, em razão da cessação do poder familiar em decorrência da maioridade. Oficie-se caso necessário. Designo audiência de conciliação (art. 331do CPC) para o dia 10/07/2007, às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.039365-1 - DANIEL HUGO MONROY CANDIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X RITA DE CASSIA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Sentença:Em 19 de JUNHO de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUÍZA DE DIREITO LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, presente a Drª. Curadora de Família IZABELLA FIGUEIRA. Realizado o pregão, compareceram as partes acompanhadas de seus patronos. Pelas partes foi dito que o casal se reconciliou e que as partes requerem a extinção do processo tendo em vista que a menor passará a residir com ambos os pais.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.126288-7 - ELIZABETH SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X HERDEIROS DE GERSON ALVES BASTOS E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). PAULO AUGUSTO VIEIRA (RJ-078758) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:TRAGA A PARTE AS SUAS TESTEMUNHAS. NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE AS TESTEMUNHAS SEREM INTIMADAS, POIS SÃO PAULO LEVA 120 DIAS PARA CUMPRIR UMA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.045322-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780), Dr(a). MANUEL DAMIÃO SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-121617) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para expedição da carta de sentença assim como as cópias p/ instruí-las \r\n\r\nId: 238918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137664-2 - S.R.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X G.Z.P. Despacho:Aos autores sobre a Carta Rogatória restituída conforme fls. 110/190. \r\n\r\nProc. 2005.001.119830-6 - M.F.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.L.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.008305-4 - GILVANETE MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088), Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X ANDERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.034705-0 - MAIARA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MARCELO PAIVA DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 24, opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 24 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036239-6 - EDINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X ANTONIO PACHECO LEÃO NETO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 51vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.048138-5 - RAISSA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO JOSÉ DE ANDRADE Despacho:Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.050901-2 - MARCELA MONTOJOS TOURINHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ALBERTO CANDIDO GUIMARÃES TOURINHO NETO Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Emende-se a inicial no sentido de regularizar o pólo ativo e atribuir o correto valor à causa, na forma dos artigos, 282 e 259, VI do CPC, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.051028-2 - ANGELA DE CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X GUSTAVO DA VEIGA GUIMARAES Despacho:Cumpra-se integralmente o Item 1 do despacho de fls. 19: \" Venha cópia das 3 últimas declarações de IRPF completas, com declaração de bens e direitos\", em 48 horas, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081502-0 - KAROLINE DE SOUSA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X EMERSON TAVARES VIEIRA DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a autora aos autos a última declaração de rendimentos de sua represetante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.081577-9 - GUILHERME DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X LUESTEFANIO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006899-8 - FERNANDO BACELLAR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181)) X ANDRÉ ALEXANDRE MAIA BARBOSA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 40, opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença de fls. 38/40, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se conforme requerido para o pensionamento alimentício.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082056-8 - FERNANDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X GUILHERME AMARAL MOTTA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos sua última declaraçãod de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.026642-2 - MOZART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X CLAUDIA DOMINGOS MENTZINGEN SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por 30 dias, decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.117339-4 - LUZIA ANDRADE CASSAN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)) X MAURICE JACQUES RENE CASSAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.119010-3 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:Fls.41/61 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119026-7 - JOAO PAULO DE ALENCAR BARRIGIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação de fls.35vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.040618-1 - KAROLLINE SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE ASSIS Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 do CPC, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087489-6 - VALDETE BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.001.024986-5 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DANIEL DE ANDRADE TRAJANO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.039172-4 - WILLIAM SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X DANIELE FERNANDES SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls. 19/21- À parte autora. Após, ao MP.3 - Cumprido o item 2 encaminhem-se os autos para realização de estudo social de caso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.128835-8A - CLEANTHO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X SUZANNA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Despacho:1 - Ao Impugnado.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.084995-0 - ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) AUTOS DESARQ2UIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-DR.LEANDRO MACHADO CHEBLE.OAB.RJ.119.971 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.129100-0 - MARCIO VINICIUS CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X JOSIEL ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333) Decisão:1 - Fls. 49/50 - Se há débito alimentar venha a petição emendada na forma do artigo 475 - J.2 -Fls. 53/54 - Defiro JG à parte autora.3 - Fls. 57 - Expeça-se a 2[ via do Mandado de averbação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.006053-2 - JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X CAIO VINICIUS SANTOS DA SILVA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação de fls.92 e o ofício do Laboratório de diagnósticos por DNA de fls.93. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048325-4 - MARIA EDUARDA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JORGE PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - fls. 36 - Anote-se onde couber.3 - Fls. 33/35 - À parte autora. Após, ao MP.4 - Tendo em vista a concordância da parte ré com a realização do exame de DNA, oficie-se ao Setor de Perícias do E. TJ/RJ (DNA) solicitando data para realização de exame de DNA. Com a data do exame informada nos autos, intimem-se, pessoalmente, as partes para realização do mesmo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014140-9 - MAURA LUIZA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.42, devolvo o prazo requerido pela parte ré de fls. 40. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003805-2 - LUIS ROBERTO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X STEPHANO GOMES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho: Cumpra-se o determinado na Decisão de fls.08/09 dos autos de Exceção de Incompetência de nº.2007.001.003805-2/A em apenso: \" Dê-se baixa e e remeta-se à uma das Varas de Família da Comarca de Salvador - Bahia.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.046055-2 - JOSÉ CARLOS JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATYA ALMEIDA BASTOS (RJ-130828), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X FELIPE DE MEDEIROS SANTOS Despacho:Atribua-se o correto valor à causa, consoante disposto no artigo 259, VI do CPC, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.056955-8 - ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X EDSON CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual dos réus Marcia RIta da Silva Domingues e Carlos Eduardo da Silva Domingues.2 - Certifique o cartório sobre o alegado às fls.138. \r\n\r\nProc. 2007.001.079899-0 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X R.L.H.L. Decisão:Em consulta ao sítio do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, disponível pela INTRANET, vê-se a existência de processo, nº 2006.001.112428-3, em trâmite na 14ª Vara de Família desta Comarca, cujo objeto é comum ao destes autos (o imóvel situado na Avenida Atlântica, nº 1230, ap. 1001 - Copacabana). Portanto, conexa esta ação com aquela, cujo Juízo é prevento (artigos 103 e 106 do CPC). Portanto, declino a competência para o Juízo de Direito da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, para onde deverão ser remetidos estes autos, após baixa e cautelas de praxe. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.043121-7 - GERALDO MAGELA TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X LAYANA PINHO BAYÃO ORNELLAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo visto às fls. 37. Com a juntada, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.083638-2 - ALEXANDRE TAVORA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X FRANCISCO ELY MEIRELLES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam os autores aos autos sua últimas declarações de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.005657-6 - ANDREA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X DANTE BALDI (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Decisão:Fls. 113/114 - Defiro a suspensão requerida por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015753-3 - ESTELA MARIA NUNES MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VALTER MACIEL DE SOUZA) Despacho:Por derradeiro, atribua-se o correto valor à causa, observando-se que este deve corresponder ao benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 238921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.114757-6 - ROSANE MALLET RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091107-6 - VITOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ALUIZIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido na inicial, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, conforme informado às fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.001.046966-0 - MILLENA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X LEANDRO DOS SANTOS SILVA ofício pronto a partir de 26/06/2007 (MWU/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.155128-8 - ATILA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X MARTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 26/06/2007 (MWU/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153243-8 - I.G.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). ANNA CAROLINA CRUZ E SOUZA (RJ-086081)) X E.M.P.P.), T.R.P.P.(. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)), R.C.P.P.(., Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)), M.P.P.J.(. Despacho:1 - ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO SUCESSIVO DE 10 DIAS.2 - I. 3- APÓS, AO MP. ( EMF/5) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.018137-4 (4598) - LUIZ DOS SANTOS PACHECO X MARIA DE LOURDES LOURENCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) PORTARIA 01/2006Aguarde-se. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.115692-7 (1447) - DIRCE MARIA RODRIGUES ASCOLY (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA SALES RODRIGUES (RJ-091524)) X ERNESTO RENATO BITTENCOURT ASCOLY (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES ASCOLY (RJ-117911) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos formulado pelo Alimentante, Ernesto Renato Bittencourt Ascoly, em face da Alimentada, Ana Luiza Rodrigues Ascoly, ante a alegação de que esta completou a maioridade civil, possuindo atualmente 28 anos, não mais persistindo a causa que legitimava a percepção da pensão alimentícia.Considerando-se a certidão de nascimento à fl. 09, que comprova que Ana Luiza conta com 28 anos de idade, bem como o termo de assentada à fl. 71, segundo o qual restou estabelecido que a pensão em questão seria devida até que a Alimentada completasse 24 anos, é que Defiro o pedido de fl. 74 para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada.Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento do desconto, conforme requerido (fl. 74).Dê-se ciência ao Ministério Público.P.I. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 1990.001.115692-7 (1447) - DIRCE MARIA RODRIGUES ASCOLY (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA SALES RODRIGUES (RJ-091524)) X ERNESTO RENATO BITTENCOURT ASCOLY (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES ASCOLY (RJ-117911) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 26/06/2007 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.075364-3 - ANTONIO DE FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X MARIA NEUZA MENDES Decisão:Realizada a audiência prevista no art.331 do CPC, conforme fls.67, não houve possibilidade de acordo. Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 / 08 /2007 às 15:30horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019351-7 - BRUNA DE SOUZA IZIDORO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVAPINTO*** (RJ-102847)) X DARCY ANTONIO MENDES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790) Decisão:J. Considerando-se que a parte ré comprovou o pagamento do débito (fls. 58), recolha-se o mandado. I-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.074836-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050), Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709)) X JORGE GOMES OLIVEIRA Proc. 2005.001.074836-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHEDO (RJ-82050) X JORGE GOMES OLIVEIRA. DESPACHO; \" INTIME-SE O D. PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \" \r\n\r\nProc. 2005.001.161022-9 - RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.2 - AO APELADO.3 - APÓS, AO MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.161076-0 - RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.2 - AO APELADO.3 - APÓS, AO MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.070706-2A - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Decisão:1.Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05, devendo comprovar o pagamento da quantia acordada referente a 25% do valor do imóvel, conforme planilha apresentada. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.070706-2A - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Fls.07. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081329-9 - RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.2 - AO APELADO.3 - APÓS, AO MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.128442-0 - ROBERTA BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ROBERTO BRAGA MASTROIANNI Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à exeqüente.2. A execução na forma do art. 733 do CPC é admitida quando se refere as três últimas prestações devidas.3. A cobrança de dívida pretérita deverá ser feita na forma do art. 475-J do CPC.4. Adeque-se o pedido, desmembrando-se, se for o caso. (EMF/2) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103324-1 - TARCISIO DA MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANA CRISTINA CEZAR DOS SANTOS, Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X GENY CERQUEIRA CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)), THAYANNA EVELYN DA MATA DOS SANTOS), MICHELLE CEZAR DA MATA DOS SANTOS PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.026048-2 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/5 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162056-1 - LUCAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X SEBASTIÃO VIRGINIO DE CARVALHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.074213-8 - LUCAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X TOMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Decisão:(...)Conforme disposto no art. 45 do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato, a qualquer tempo, provando que cientificou o mandante, o que não ocorreu, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 101/102, devendo permanecer o mandatário como procurador do autor, até o implemento da condição. Contudo, tendo em vista a dificuldade existente em intimar a RL do menor, solicite-se à Assistente Social do Juízo a relação de escolas públicas existentes na Comunidade da Rocinha, para posteriormente serem oficiadas para que informem o endereço da RL do autor, ou de sua avó (fls. 10), ou sua tia (fls. 46). Oficie-se à Associação de Moradores da Comunidade da Rocinha, para que informe a este Juízo, o endereço da RL de Lucas Alves da Silva, Simone Alves da Silva, de avó Sra. Abigail Alves da Silva, e da tia Dolores Alves da Silva, para que possa ser intimada a indicar novo patrono ou procurar a Defensoria Pública para prosseguir com a ação. (...)(EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.052144-4 - MARCIA MARIA VLASMAN DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO Decisão:9ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso nº 2005.001.052144-4 DecisãoEm que pese tratar-se de ação cautelar, não tendo sido proposta ação principal, cuida-se de interesse de menor, prosseguindo-se o feito na forma do rito ordinário. Defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público consistente no depoimento pessoal das partes, ressaltando-se que a autora devidamente intimada não se manifestou em provas. Designo AIJ para o dia 23/08/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Ciente o MP. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito(EMF/1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.056745-0 - REGINA PEREIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X ANDRE LUIZ LIMA BARROS Despacho:DEFIRO JG. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.020125-0 - MONIQUE DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CARLA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Fls. 29/37 - Diante da sentença de fls. 27, nada a prover. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.158837-7 - MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Despacho:Não havendo manifestação em 30 dias, devolva-se ao arquivo. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.089284-9 - SANDRA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/ 07 / 07, ÀS 11:00 H.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.005111-9 - ILTON CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ANA PAULA MOREIRA DA SILVEIRA), ANNY GABRIELLY MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Decisão:1. Fls. 73: Anote-se o nome do novo patrono da ré.2. Fls.: 75 e 76: Anote-se a renúncia.3. Às partes sobre estudo social (fls.66/70)4. Desde já designo audiência especial para o próximo dia 11 / 07 / 2007 às 11:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.5. Após a audiência será apreciada a necessidade de estudo psicológico.(EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.028109-5 - MARCOS CESAR REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LEILA DE JESUS PEREIRA REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE OS LAUDOS DA ASSISTENTE SOCIAL E DA PSICÓLOGA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014127-6 - GUSTAVO LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634), Dr(a). MARCOS JOSE MATTOS SILVA (RJ-156778E)) X LETÍCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2006Em réplica. Após, ao M.P. (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084579-6 - MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074)) X RAQUEL DE SANTANA DO NASCIMENTO) Portaria 01/06 - Ato da Serventia - VIDE FLS.12 \r\n\r\nId: 238922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130913-6 - AMAURY SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 25/26, dê-se baixa e arquive-se. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.052104-5 - MYLENA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PEDRO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:fls.165 penhore-se. oficie-se ao detran (4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033625-0 - RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X NEWTON VIEIRA RIQUE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Com razão o MP...certificado o recolhimento de custas e o trânsito em julgado, de-se baixa e arquive-se(2) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039154-0 - MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X MARIANNA LINBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Decisão:DESCABE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA FORMA PLEITEADA...DETERMINO A REMESSA DE CÓPIA DESTA DECISÃO E DA ANTERIOR AO PLANTÃO, PARA CIÊNCIA DO JUIZ EM EXERCÍCIO. (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.080512-6 - ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CARLA ALEXANDRA DIAS DE CARVALHAL Despacho:...DETERMINO A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DA Q1UESTÃO E NOMEIO PERITA A SRA.TANIA JAIMOVICH, TEL...QUE DEVERÁ SER CONTATADA PELO CARTÓRIO...APÓS, SERÁ VERIFICADA A NECESSIDADE DE ESTUDO ESTUDO SOCIAL. (3) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.127104-6 (3008) - ANA PAULA MENDES REISSINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) sr. adv. aguardando custas p/ baixa.3 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005033-7 - MONICA BOMILCAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X FLAVIO FREIRE MACHADO Decisão:...AUTORIZO ROBERTA NAZARETH ALBANO FREIRE MACHADO A VIAJAR DESACOMPANHADA PARA BARILOCHE, ARGENTINA, NO PERÍODO 07 A 14 DE JULHO PRÓXIMO. EXPEÇA-SE ALVARÁ E OFÍCIO Á POLÍCIA FEDERAL COM CÓPIA DESTA DECISÃO. (3) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.060052-4 - JANETE GAPO DE LACERDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:TENDO EM VIST QUE OS EX-CONJUGES FORMULARAM PEDIDO DE PARTILHA DO ÚNICO IMÓVEL DO CASAL, EM PARTES IGUAIS ENTRE ELES E QUE, POSTERIORMENTE, O VIRAGO REQUER A ADJUDICAÇÃO DO MESMO, VENHA A RENÚNCIA DO EX-CONJUGE VARÃO COM O PEDIDO. APÓS, CONCLUSOS. (4) \r\n\r\nProc. 2003.001.097323-5 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402) Despacho:DESNTRANHE-SE FLS.398...APÓS INT-SE O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA OFERECIDA, EM SEGUIDA, CERTIFICADOS, DE-SE VISTA AO MP, VOLTANDO CLS. (4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011532-0 - GISELE CORREIA KOPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAUL DA COSTA PINTO (PR-028073), Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES DA COSTA PINTO (PR-029250)) X MAXIMO JOAO KOPP NETO Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, REITERE-SE O OFÍCIO (3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.026671-9 - GILSON PEREIRA DA CRUZ JUNIOR X LOYANNE LIMA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILMA RODRIGUES FRÓES (RJ-118857) Despacho:COMPROVE O PATRONO DA SUPLICANTE A DISTRIBUIÇÃO DA PRECATÓRIA POR ELA RECEBIDA (2) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.078197-1 (94054) - ROBERTO PIFFER E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). JESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-086532), Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777) Despacho:DE-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.138974-6 - MARGARETH LUCAS VASQUEZ FIUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X CLAUDIO STANGIL FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL...EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA CONFORME REQUERIDO. (1) \r\n\r\nProc. 2006.001.144365-0 - NILSON FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616) Despacho:INTIME-SE O EX-CONJUGE VARÃO PELO CORREIO SOBRE FLS.32 (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.056090-0 - PEDRO VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361) Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS.29, REMARCO A AUDIENCIA PARA DIA 03/09/07, ÀS 13:30 H. INT-SE (2) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.135980-4 - LEONEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARIA FLEUMA DAMASCENO DE LIMA Despacho:COMPROVADO O CUMPRIMENTO DO ART.45 DO CPC, VOLTEM (1) \r\n\r\nProc. 2006.001.159551-7 - EDMILSON ANTONIO FRAGOSO X EDILENE DE BARROS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART.267 § 1 DO CPC (2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.000068-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215)) X FLAVIO FERREIRA DILLAN E OUTRO Despacho:À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.90...SEM JUNTADA DE NOVOS. (3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.047257-6A - MARIA EDUARDA DUARTE NOGUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X MAURICE CASTILHO MORENO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Despacho:COM O PEDIDO DE INFORMAÇÕES, VOLTEM (4) \r\n\r\nProc. 2002.001.020403-1A - FERNANDO ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X TASSIANA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRIZIA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURA, Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Sentença:...Considerando que o executado quitou o débito, conforme informação de fls. 63 verso, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Tendo em vista o acordo pactuado, eventuais despesas processuais prorata e honorários compensados, ficando isenta a parte exequente de tais pagamentos face a atuação da Defensoria Pública Estadual. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014977-9 - MÁRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X MÁRCIO ANTÔNIO MENEZES DE AZEVEDO Despacho:...CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 26...( \r\n\r\nProc. 2007.001.031228-9 - MYLENA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PEDRO DE JESUS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061324-7 - JOAO VITOR SOARES MALDONADO E OUTRO X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:DILIGENCIEM OS AUTORES A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DILIGENCIANDO JUNTO À OAB, QUE DEVERÁ SER INFORMADA DO NOTICIADO ÀS FLS.27/28, BEM COMO JUNTO A DP, NO PRAZO DE 15 DIAS, DURANTE O QUAL SUSPENDO O PROCESSO DE ACORDO COM O ART.13 DO CPC (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4 - CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE AGRAVO (3)_ \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.120059-1B - DANIEL BUCAR CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP SOBRE CERTIDÃO DE FLS.09 (4) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.046348-6 - CARLOS JOSÉ GASPAR DE ALMEIDA BRAGA X FABIO NUNES FERREIRA DA SILVA, FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA, GABRIELLA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:CITE-SE, POR PRECATÓRIA...(2) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.153470-9 - SERGIO ANTONIO DORIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMARGO NAMORATO (RJ-139129) Sentença:Acolho a promoção do I. representante do M.P. para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas (c/ fls. 02/03, 09 e 21) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito...Custas ex lege. Expeça-se...Dê-se ciência ao MP. Certificado o trênsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.052366-5 - KENT SABRI SEZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:DE-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL (2) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.016641-5 - ENZO RONCOLATO X ANA CLAUDIA INACIO DE OLIVEIRA, ANASTACIA KIARA INACIO RONCOLATO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:COMPROVE O PATRONO (FLS.58) A DISTRIBUIÇÃO DA PRECATÓRIA (2) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.104944-1 - ARTHUR ADOLFO GUARIDO GARBAYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GARBAYO (RJ-107402)) X ELEONORA CARCERONI GARBAYO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:...É o relatório.tendo em vista a maioridade pelos alimentados, ora réus, alcançada, julgo procedente o pedido para exonerar o autor da obrigação acima requerida.. Expeça-se ofício ao empregador p/ cancelamento dos alimentos devidos aos filhos, Eleonora e Diego e manutenção dos alimentos em favor de Maria Helena...Condeno os réus ao pagamento das custas...P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.142359-6 - DANIEL VIANNA DE SOUZA ARAUJO X ULYSSES TEIXEIRA ARAUJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de acordo noticiada pelas partes redesigno APC para o dia 07/08/2007 as 15:00hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039241-8 - MARCELO FARIA GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X KEITE ESTEVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG À RÉ.ATENDA-SE AO MP (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.039391-5 - STELLA MARIS DOS SANTOS MELAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Sentença:Acolho a promoção do I. representante do M.P. para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas (c/ fls. 02/06) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito...Custas ex lege. Expeça-se...Dê-se ciência ao MP. Certificado o trênsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.144441-9 - JANUALDO BORGES DE MARDIL SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X TALITA GALHARDO MARTINS BORGES SOUSA), LARISSA GALHARDO MARTINS BORGES SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Sentença:Vistos, etc...É o relatório. IV- HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. V- Custas ex lege. VI- P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.134694-9 - ALBA PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X FRANCISCA ARCELINA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT (RJ-051301), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS....JUNTANDO AOS AUTOS A QUE PERTENCEM. TUDO CERTIFICADO, VOLTEM. (1) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.147343-8 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:JUNTE-SE A A. NOS TERMOS DO § 1º DO CPC (2) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.039530-4 - FRANCISCA ARCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-051301)) X ZÉLIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS....JUNTANDO AOS AUTOS A QUE PERTENCEM. TUDO CERTIFICADO, VOLTEM. (1) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.119379-7 - FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CRISTINE CARVALHO BORGES Despacho:VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (2) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012455-2 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BRUNA MADASI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613) Despacho:A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLA.88/103...SEM JUNTADA DE NOVOS. APÓS AO MP(4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038692-3 - MAURICIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X JOÃO MAURICIO MESQUITA MONTEIRO VEIGA DE MONTEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o noticiado redesigno o ato para o dia 21/08/2007 as 14:30hs. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.107211-8 (4214) - MARCOS HENRIQUE SOUZA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Oficie-se, com urgência, conforme requerido as fls. 55/56. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.035968-8 - RUBENIL RIBEIRO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMA DE SOUZA (RJ-076264) Despacho:COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO REQUERIDO...VOLTEM (4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.073933-4 (2365) - MARILEA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO, ANOTANDO-SE NO DISTRIBUIDOR (2) \r\n\r\nId: 238924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.149751-6 - DANIELA COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PAULO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Torno sem efeito a determinação de recolhimento de tx. judiciária, face ao acima informado. S.m.j., há execução em trâmite. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078039-0 - RAFAELA CAROLINE BELLO SILVA, GABRIELA FRANCINE BELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X PAULO ALEXANDRE ESPIRITO SANTO SILVA Decisão:\" HÁ PEDIDO DE GJ. ENCAMINHE-SE PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA PRIVATIVAS DE GJ, APOS ANOTADA A BAIXA.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.151158-0 - MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:\" CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.060140-0 - ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:\" CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067721-5 - GARDENIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X GUARACY VIEIRA DA SILVA Providencie, a parte interessada, as cópias necessárias para a instrução da Carta de Sentença. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038958-4 - ELIZABETH MANSUR SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS Fls. 14/17 - À parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.069972-2 (8528) - JORGE EDUARDO DE SAINT BRISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 23 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.061210-8 - JOAQUIM JOSÉ DO NASCIMENTO CATUNA SANTOS, CAROLINA DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Atenda-se ao Ministério Público. (\" R. venham as declarações relativas à separação de fato do casal\"). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026164-1 - LILLIAN MAFFEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO), ESPOLIO DE ANTONIO HEBER GODINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.043402-3A - FABIO BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Requeira a pte. exeqüente o que processualmente couber. \r\n\r\nProc. 1997.001.127537-3B - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PARA ESTE FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.091345-1A - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Às partes sobre o laudo de avaliação (fl. 117). \r\n\r\nProc. 2004.001.113416-8 - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:\" SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148721-3 - SHIRLEY PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI MACHADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) \" PRESTE-SE O ESCLARECIMENTO REQUERIDO PELO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043088-0 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:...Tendo em vista que já efetuado o pagamento do débito, conforme depósito judicial de fls. 37, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, estes a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017183-9 - FÁBIO BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077) Decisão:A exeqüente reconheceu apenas o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), ref. a nov/2006, diante do comprovante de fls. 33. Não havendo a comprovação de pagamento qto. a outros valores, int-se para pagamento da quantia apontada às fls. 41 vº (R$ 2.280,00), na forma do art. 733 do CPC, face aos termos da Súmula nº 309 do E. STJ, preclusa a fase de justificativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.014854-6 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN), CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:Com efeito, inviável o exame da impugnação ofertada (fls. 255/256), se não houve a penhora, ao menos por ora. Ao MP, s/ o requerido no penúltimo parágrafo de fls. 259. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107864-9A - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES Despacho:A. em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.054375-7 (508) - PAULO CESAR BRITO GASSE (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Às partes sobre cálculos do contador, fls. 1091/1097. \r\n\r\nProc. 2006.001.002204-1 - SIMAO NICOLA SIMAO, Interessado: SERGIO MARINHO SIMAO X GLORIA MARINO SIMAO, Interessado: SHEILA MARINHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GASPAR SANGENITO (RJ-034080) Decisão:\" E-SE O TITULO EM FAVOR DO ESPOLIO DO EX-CÔNJU8GE-MULHER, RELATIVAMENTE AO IMOVEL DA R. CDE. DE BONFIM, 219, APTO. 601, TIJUCA, NESTA CIDADE, FACE AO ACORDADO ÀS FLS. 42/44.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086037-0 - JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" AO EX-CÔNJUGE-MULHER S/ A MANIFESTAÇÃO DO VARÃP ÀS FLS. 135/137.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.090594-3 - ARTHUR SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CLAUDIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) \" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.055529-6 - MARIA EDUARDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOAO NAVEGAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LONGINO JOSÉ CAETANO FERNANDES (GO-001229) Despacho:Saneador às fls. 78 vº. AIJ dia 26/09/07, às 14:30 hs. I-se as partes p. mandado/precatória (no caso do réu) e via postal. Rol de testemunhas c/ antecedência de 20 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.083927-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BÁRBARA VALVERDE FILGUEIRAS Decisão:\" A MEDIDA AQUI PERQUIRIDA TEM CARATER SATISFATIVO, NÃO POSSUINDO, PORTANTO, NATUREZA CAUTELAR. EMENDE-SE A EXORDIAL, PARA ADEQUAÇÃO AO RITO ORDINARIO, PODENDO SERE FORMULADO O REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA FORMA CABÍVEL.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107864-9 - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES Despacho:Aguarde-se o ofício requisitador de informações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.029882-8 (6929) - OMAR ORTIZ PROENCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OLGA NEGREIRO PINHEIRO Às partes sobre o ofício de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.051847-5 - PERY BRASIL LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SUELY MACEDO SOARES Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.082095-7 - DILSON MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ADSON EDUARDO LEITE MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160) Às partes sobre o Laudo, fls. 253/255, após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3 - ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO), EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO), ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO Decisão:Fixo provisórios na forma ofertada. ACIJ dia 25/07/07, às 13:00 hs.Cite-se e se intimem, observado que o 1º alimentado é maior.ç \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.003662-8 - MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:\" 1- NO TOCANTE AO AGRAVO, AGUARDE-SE O OFICIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES;2- OFICIE-SE AO DETRAN, AO 2º E AO 9º REG. IMÓVEIS E À JUCERJA PARA LIBERAÇÃO DAS CONSTRIÇÕES ORDENADAS NOS ARROLAMENTOS EM APENSO, EM FUNÇÃO DO REQUERIDO PELAS PARTES ÀS FLS. 599/600 E 609.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.042710-8 - A.E.M. X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188) Despacho:Atenda-se ao MP, se for o caso. (\" R. venha declaração do alimentando concordando com a exoneração, com firma reconhecida\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.126841-0 - MARISA HOR MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROBERTO DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Decisão:\" INOBSTANTE NÃO SEJA A HIPOTESE, PROPRIAMENTE, DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONSIDERANDO QUE EVENTUAL RECURSO CONTRA A SENTENÇA AQUI PROFERIDA SERÁ RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS AS FONTES PAGADORAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO EM FOLHA DETERMINADO NA SENTENÇA (12%).\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.135179-1 - DANIEL LEAL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825) À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.018279-2 - CAMILO CUQUEJO E CUQUEJO, JOCELI FERREIRA CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Sentença:...ISTO POSTO, face à ausência de manifestação dos interessados, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Os requerentes suportarão as despesas processuais. Após o trânsito, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.036716-1 - SOLANGE CAETANO SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X FRANCISCO DE ASSIS WERNECK SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) \" PROCEDA-SE AO APOSTILAMENTO P/ CONTA 0727-8. APOS. DESARQUIVE-SE, JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A REGULARIDADE DA REP. PROCESSUAL E SE HÁ CUSTAS DE BAIXA RECOLHIDAS. EM CASO NEGATIVO, CERTIFIQUE-SE SE ESTE FEITO ATENDE AO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06 DE 15/09/2005. APOS, DE-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027931-6 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS Decisão:1) Desentranhem-se fls. 48/52, que parece se cópia da petição anterior; 2) Recebo o aditamento de fls. 43/47; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.05649 AGRAVO DE INTRUMENTO 5649/2007AÇÃO: 2004.001.068803-8 ( AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA)AGTE: GERSON LUIZ WEIL BASTOS (ADV. DR. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA - OAB RJ 90.306)AGDO: MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA ( ADV. DR. GUILHERME VALDETARO MATHIAS - OAB RJ 75.643)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 238925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.115071-1 - LORRAINE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X DAMIAO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:...Designo o dia 07/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de ACIJ. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.131034-0 - WILSON ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X WILLIAM ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 15/08/2007, às 14:30h, para realização de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075419-5 - LARISSA CATTO ESHER (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X LAURESTO ESHER E OUTRO Decisão:...declaro a incompetência deste juízo... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.028731-0 - JOAO DE OLIVEIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AO INTERESSADO SOBRE FLS 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.143406-5 - TERESA CRISTINA MESQUITA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.108152-8 - TANIA FLAVIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Decisão:Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.006704-8 - GEISA SEILA DOS ANJOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X FRANCISCO CARRERA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275) Despacho:Designo o dia 02/08/2007, às 15;00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097401-5 - JOAO PEDRO VICENTE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X MARCIO MENEZES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 69 V \r\n\r\nProc. 2006.001.107879-0 - TAIS PEREIRA DA SILVA ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 23/26 no duplo efeito. Ao apelado.Fls. 28- Indefiro, por ora, tendo em vista a interposição de recurso com a consequente subida dos autos ao E. TJ. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.053154-4 - GERALDO FIRMINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIN NACIF (RJ-114286)) X LUIZA DIAS GONCALVES Ao exequente sobre certidão ( negativa) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.084670-9 (15157) - TAIS MARIA LINARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.137364-1 - ANDRE LUIZ SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X RAUL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Ao réu sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( o alimentado não reside no local) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.089600-4 - MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165251-3 - JOSÉ FERNANDO DA CUNHA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X CHARLES MESQUITA DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) REPUBLICAÇÃO PRO INCORREÇÃO: A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 26/06/07 ÀS 13:30 ( E NÃO COMO ANTERIORMENTE PUBLICADO, PARA O DIA 21/06/07). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053425-0 - JOSE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X JESSIE MAIA DA SILVA Decisão:...determino a citação da ré... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.053617-9 - RICARDO DI DONATO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) ATENDA-SE INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL CONFORME DETERMINADO AS FLS 29v ( ESCLARECER O EXERCÍCIO DA GUARDA - FICARÁ COM A GENITORA OU SERÁ COMPARTILHADA?) \r\n\r\nId: 238927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703057-6 - LILIAN DIAS LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X SERGIO JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:Diga o alimentante sobre fl.55. \r\n\r\nProc. 1999.001.047315-5 - MAILI BASBAUM PETTEZZONI SINATTI (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X EDGARD JOSE SINATTI CASTILHO Despacho:Dê-se vista mediante procuração. \r\n\r\nProc. 2002.001.007142-0 - MARIA ELIZABETH LIMA BRAGA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IDALINA MELEIPE BUENO (RJ-102895)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2002.001.009500-0 - JOYCE LEAL SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X CARLOS HENRIQUE SANTANA BAPTISTA Despacho:Atenda-se MP.Venha a anuência.Oficie-se à CEF. \r\n\r\nProc. 2004.001.139023-9 - RENAN MORENO FRAGA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CARLOS RENATO HERNANDEZ ALVAREZ Decisão:Indefiro fl.125, pois não há consenso ou previsão em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.056434-5 - LUANA DE QUEIROZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCILIO MUNIZ DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/07/2007, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.035113-8 - DINA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ADILAR FRAPORTI Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.153781-4 - FERNANDA NAZARETH LEOCADIO CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE SANTOS CORREIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Designo audiência conciliatória para o dia 11/07/2007, às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.076106-6 - AUREONILDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007) Despacho:Regularize-se fl.38.Após, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.039920-6 - EDILZA DE QUEIROS SARDINHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 25/06/07, às 15:30h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.139023-9A - RENAN MORENO FRAGA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Aguarde-se nomeação do novo patrono.Anote-se fl.109.Face fl.95 diga a exeqüente, pois do acordo homologado por sentença (fl.72) não há referência a outras atividades extra-classe. \r\n\r\nProc. 2005.001.096403-2A - M.V.D. (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) E.M. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.105429-1 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X J.C.V. Despacho:À exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.117161-1 - ELIANA MARTINS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X ARNALDO LYRIO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Expeça-se guias.Após, diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004127-0 - Y.F.M. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X M.H.A.M. Despacho:Face justificativa, diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.156262-4 - VERA CRISTINA DA SILVA MOITINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X FAUSTO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:À autora sobre fl.70. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.030789-0 - LEONARDO AUGUSTO DE CARVALHO X ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:.....Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035350-4 - E.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X V.P.S. Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117656-8 - L.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X M.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Junte-se cópia do contracheque. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.090302-6 - MARILENE LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ANNELISE KRAUS E OUTROS Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.010540-9 - ANGELICA YUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X FABRICIO DANTAS THEODORO DE FREITAS Despacho:Há acordo não homologado.O advogado foi intimado, porém não compareceu. A autora não deu prosseguimento ao feito.Diga o advogado se há interesse na homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106966-0 - MARIA DA CONCEICAO MENDES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCIO MENDES AIRES Despacho:Na sentença de fl.57 não houve condenação em custas.Cumprida a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.051933-9 - ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 30/07/2007, às 14:30h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.107179-5 - BRUNNA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X ROMULO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) Decisão:...O advogado da autora requer a decretação da separação tendo em vista que já estão há quase 02 separados de fato. O MP opinou favoravelmente desde que assinada a petição pelo advogado. Pela juíza foi determinado que o cartório mantenha contato com o advogado conforme telefone de fls. 23 para que o mesmo assine a petição a fim de que possa ser sentenciado o feito... \r\n\r\nId: 238928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.078384-0 - GEZICA DE CASTRO NOGUEIRA, PAULO ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.061165-7 - STEFANY CRISTINA DA CONCEICAO ADAO X ALEXANDRE DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.136308-8 - ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X CLAUDOMIRO PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-096749) Aos interessados sobre fls. 40/47. \r\n\r\nProc. 2007.001.009545-0 - ISAC MARTINS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X JOSÉ ERIVAN FERREIRA DE LIMA Despacho:FLS. 23/24 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.062769-0 - RICARDO DE LIMA BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X RICARDO DE LIMA BARRETO Defiro JG. Fixo provisórios em 300% do salário mínimo federal.Designo audiência de conciliação para 02/08/2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.050549-0 - THAMARA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X FERNANDO CESAR DE FREITAS TEIXEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada as fls. 47, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.078443-6 - YASMIN BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X GERMANO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Defiro JG. Audiência de conciliaçãoem 01/08/2006 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa de 15 dias, a contar daquela data. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.130446-3 - FRANCISCO ONIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) X ANTONIA HORTENCIA DA COSTA PEREIRA DOS SANTOS), FRANCISCO ONIAS DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA MENDES (CE-004283) ...requeiro a manifestação do autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.137130-4A - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.267 IX, DO CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.045479-2 - MARCO ANTONIO MARCOMINI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X SILVANIA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955) Despacho:POR IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO, DADA A CONCORDÂNCIA DE FLS. 253, REDESIGNO A AIJ PARA 24/09/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122324-8 - SANDRA OESTMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X MARCO ANTONIO BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III e § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.137130-4 - AUREO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,IX. do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.004772-7 - MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 12/09/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.129311-1 - LEONICE NIELSEN BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ESPOLIO DE WALDYR DE ASSIS RIBEIRO), Inventariante: RUI COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), RAUL COUTINHO RIBEIRO) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 10/09/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 239096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.117525-2 (15366) - A.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Decisão:...Desta forma, diante da existência de débito alimentar, defiro a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS, devendo o valor ser abatido de eventual execução. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.063890-2 - CAMILA OLIVEIRA VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X ROBERTO VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.051495-6 - L.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X J.T.A.), S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Decisão:Nos termos do § 1º do art. 475-J, a intimação do devedor para apresentar impugnação deve ser feita através do seu advogado, realizando-se a intimação pessoal da parte somente quando não houver patrono constituído nos autos. Desta forma, o prazo de impugnação iniciou-se no dia útil seguinte à publicação de fls. 234 e encerrou-se há muito, razão pela qual defiro o levantamento do valor penhorado, através de mandado de pagamento a ser expedido em favor do advogado da parte autora, por se tratar de execução de honorários advocatícios.Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução das cartas precatórias expedidas. Após, certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença e se as custas foram recolhidas corretamente às fls. 226/227. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.065238-3 - G.M.F.F., G.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X A.F.F.J. Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068930-8 - E.R.C.S., Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 78. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048741-4 - L.S.S., T.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:...Pelas razões expostas, oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Juízo da 19ª Vara Cível, remetendo-se cópias de fls. 94/99 e 121/122, bem como deste despacho, solicitando a tranferência do Depósito Judicial existente no Banco do Brasil (Guia de fls. 99) em favor deste Juízo, a fim de que possa ser dado cuprimento à sentença de fls. 121/122. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155946-8 - ESPÓLIO DE GLAUCO PORTELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X MARIA ELENA DA SILVA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:Nomeio o Dr. Carlos Eduardo Menezes, CRM 52.18801-5, para atuar como perito neste feito. Às partes para, no prazo comum de 5 dias, apresentar quesitos e nomear assistente técnico. Após, remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.055949-8 - S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA GONÇALO DE MELO (RJ-078097)), D.C.S., Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE LIMA FILHO (RJ-071748) Despacho:Com razão o peticionário de fls. 138, por isso que retifico a decisão de fls. 132 uma vez que o indeferimento se referia o requerimento feito por DULCE às fls. 125. A peça de fls. 117, foi apreciada às fls. 121, determinando-se apenas o desbloqueio da verba, ficando o alvará para levantamento a critério da CEF, órgão gestor do fundo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.102626-6 - A.P.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X M.N.G.O. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde julho de 2006. Tentada a intimação pessoal da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há quase um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.063149-4 - Y.R.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (RJ-130497)) X C.L.D.M. Sentença:VISTOS ETC... Intimada a parte exequente, por edital, para dar andamento ao processo no prazo 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.184v.. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.076638-7 - DANIEL STOEBERL (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X WALTER PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:VISTOS ETC...Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço.Mas, diferentemente do que afirma o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. A parte pretende com os presentes embargos modificar o mérito da decisão judicial, o que só é possível através do recurso adequado.ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. ANOTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.050384-6 - MARCIA REGINA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ELSO DA DILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da autora desde setembro de 2005. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.003131-8 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.003132-0 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.029653-3 - PHILIPE MUNIZ MALHEIROS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JUNEVAL SIQUEIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Decisão:Diante da ausência de pagamento da dívida já constituída judicialmente e da falta de indicação de bens a penhora pelo devedor, APLICO A MULTA DE 10% e defiro o uso do sistema \"on line\" BACEN-JUD, meio de comunicação utilizado pelo Juízo para bloquear dinheiro do devedor sobre o qual deverá recair a penhora, autorizado pelos arts. 655-A e 659, parg 6º,do CPC. Trata-se de meio tecnológico eficaz para que se realize a penhora sobre dinheiro, a primeira na gradação estabelecida pelo art. 665 do CPC e, segundo a Súmula 117 deste Tribunal de Justiça, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor. Após a resposta do Banco Central, lavre-se termo de penhora da quantia e intime-se pessoalmente o devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.029674-0 - R.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 25/07/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.062492-5 - N.R., R.R.D.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X R.G.D.O. (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.048545-2 - L.D.S.R., M.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X P.C.F.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.142644-5 - T.S.F.S., T.S.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Sentença:VISTOS ETC. Homologo o acordo de fls. 108 para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,III, do CPC. Custas ex lege, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se fls. 108 para os autos do processo nº 2006.001.088537-7. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.041589-9 - A.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X I.C.F.), M.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Sentença:VISTOS ETC... Trata-se de Exoneração de Alimentos em que as partes realizaram acordo nos autos da execução de alimentos no Juízo da 11ª Vara de Família desta Comarca, conforme cópia de fls. 125/127, exonerando o autor desta ação da obrigação alimentar. Portanto, o feito não pode prosseguir por falta de interesse superveniente de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Sem custas. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113034-9 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)), V.L.D.S.) X V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), A.R.B. Despacho:Cumpra-se a sentença do apenso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.136182-3 - D.G.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X F.G.F. Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora não atualizou seu endereço, a intimação de fls. 79/80 presume-se frutífera. Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.024187-1A - D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X L.V.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.115672-6 - ALESSANDRO TAVARES ROBALINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ERONIDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Despacho:Assiste razão ao douto Promotor de Justiça em seu parecer de fls. 125, posto que este Juízo não é competente para apreciar o pedido deduzido às fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 1999.001.163985-5 - MARCELLA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X JAILSON AUGUSTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 2000.001.119003-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.119193-2 - S.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora não atualizou seu endereço, a intimação de fls. 83/84 presume-se frutífera. Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012952-5 - M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250) Despacho:\"J. DEFIRO. ESCLAREÇA AINDA O ORGÃO PAGADOR....OFICIE-SE PARA TANTO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.081265-9 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X P.H.E.V. Certifico que o Edital foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias:19.06.07 às fls 329;20.06.07 às fls 324;21.06.07 às fls 216.Traga a parte um exemplar de cada publicação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.080923-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794) Despacho:Em atendimento a douta decisão de fls. 269, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2007, às 13:30 horas, para a oitiva das pessoas discriminadas na r. decisão. Deverão ainda, comparecer as partes e seus patronos . Sem prejuízo, deverá a parte autora cumprir a determinação contida no parágrafo terceiro da tantas vezes mencionada decisão. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.152051-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.049474-4 - M.F.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X P.F.O.D. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.008112-7 - MARCOS MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822), Dr(a). JEREMIAS PELLEGRINO (RJ-011484)) X LUIZA ANNARUMMA ROCHA GONCALVES E OUTRO Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.086621-0 - ALDAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X DANIELA LOPES DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 239098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.088185-4 (70950) - ZELINA MARIA DE SOUZA FONSECA X MANOEL CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 17v°, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. FLORICE DA FONSECA OLIVEIRA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Sem custas judiciais diante da gratuidade que ora defiro. P.R.I. 9334 P.2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063796-7 (70200) - JOSE PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACI VIANA PEREIRA Despacho:À Fazenda. 1379 p.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.060497-3 - GILSON RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X PEDRO CASTRO NEVES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 68).433 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.039678-9 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS X ERALDINA BENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda. 9577 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.059512-9 - MARIA IZABEL MELICH AZEVEDO DA COSTA E OUTRO X ADALBERTO DA C0STA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:À Fazenda. 570 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.134982-5 - WALDEIA PINTO FERNANDES X ANTONIO MOURAO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) Despacho:Digam os demais interessados. 10.057 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.149107-1 - RACHEL BRAGA DOMINGOS X SHIRLEY BRAGA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda. 10.304 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.008592-0 - LEONOR BASTOS REIS E OUTROS X OSCAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Leonor Bastos Reis (fls. 38). Façam-se as devidas anotações.2 - Atenda-se à Fazenda (fls. 49). 10.456 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.099575-4 - LEONOR BASTOS REIS E OUTROS X OSCAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA REIS TAPIOCA (RJ-115120) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Leonor Bastos Reis (fls. 31). Façam-se as devidas anotações.2 - Atenda-se à Fazenda (fls. 41). 10.456 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.065008-0 - ISABEL DELGADO OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X JOSE RAMOS DA CUNHA Sentença:... Assim, considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância de todos interessados, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se o alvará em nome do Espólio de João Isento Delgado. Custas na forma da lei. P.R.I. 665 P.2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) - TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO, Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:... O pedido de que se cuida é razoável, justo e legal, estando amparado pela decisão do Juízo que já autorizou a alienação do imóvel. Havendo pendência a envolver parte da área, sendo essa pendência com um dos herdeiros, não há prejuízo algum no depósito requerido. Ao contrário, dá segurança ao adquirente, além do que, o depósito em si, é garantia para aqueles que a essa quantia fazem jus de que a receberão no momento oportuno. Assim, defiro fls. 2584/2585. Expeça-se incontinenti a guia no valor indicado na petição, depositando-se à disposição do Juízo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se pelo D.O. 3761 P1 \r\n\r\nProc. 1997.001.148351-6 - ALMIR FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ADALBERTO FERREIRA DE SALLES E OUTRO Despacho:1 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 78. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Fls. 82 - Oficie-se ao Banco Itaú para conhecimento do saldo existente. 11.826 p.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.126288-5 - ITALA GALHARDO LIMA X BENEDICTO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539) Venham certidões atualizadas do Registro de Imóveis. 2130 p.12 \r\n\r\nProc. 2002.001.017211-0 - NEUIRA HEGOUET DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X RENATO DO NASCIMENTO HEGOUET E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls 151. 11.551 p.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.009560-0 - JOAO GONCALVES DE MELLO E OUTROS X ARLETTE DE MORAES MELLO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CARVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Despacho:Fls. 67 - Indefiro o pedido, vez que a diligência cabe aos interessados. Regularize-se. 7785 p.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.071691-5 - MARIA FRANCISCA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARIA AUGUSTA MELLO DA FONSECA E OUTRO Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 10962 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.085767-7 - MARIA HELENA BODROGHY PEREIRA LEITE X JOSE GENIVAL DE ARAUJO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Decisão:... impõe-se o deferimento do levantamento do crédito da requerente, ou seja, expedindo-se alvará para que ... Antes, no entanto e para evitar prejuízo ao Fisco, deverá recolher o tributo incidente sobre o saldo constante da conta junto ao HSBC e que está indicada nos autos. Feito o cálculo junto à Fazenda e informado o valor do tributo, autorizo desde já expedição de mandado de débito junto à mesma conta para o respectivo recolhimento. Comprovado o recolhimento do tributo, expeça-se o alvará acima indicado ... 9900 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.109269-3 - SERGIO SILVIO LACAVA E OUTRO X CAETANO LACAVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. P.R.I. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 10065 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.070725-6 - LUCIO ROBERTO FERREIRA GOULART X MARIA DINORAH FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10.836 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.126133-0 - LENY SOARES COSTA PEREIRA X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Tratando-se de rito sumário, não há que se falar em avaliação dos bens. Assim, esclareça a requerente se deseja a convolação para o rito ordinário. Em caso positivo, emende-se a inicial. 12.002 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.032272-6 - ALEXANDRE VALENTE DOS SANTOS SILVA X JOSE GUIMARAES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Venha o plano de adjudicação em termos.3 - Após, aos Drs. Fiscais. 1440 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.065990-3 - ANGELICA TEREZINHA DE ASSIS MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AIDÊ GALIL (MG-030698), Dr(a). MARCELO CARVALHO (MG-100458)) X JOSE LUIZ DE MELO CAMPOS Despacho:Primeiramente, venha o registro, autuação e cumprimento do testamento noticiado a fls. 05. 3801 p.1 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.025040-5 - ANA AMÉLIA DALLA ROSA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X MARCO ANTONIO PEREIRA LAGE Despacho:Fls. 30 - Defiro. Renove-se a citação como requerido. 10.771 p.1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050235-0 - NELSON CARPES NEIVA X DANTE CAMARA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 10.685 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.095313-9 - MARIANNE ANGELICA REIMER X AENY BRACK REIMER Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 71, para que surta os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o recolhimento, à Fazenda. P.R.I. 11816 P.2 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1988.001.032226-3B - PAULINA SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE M. LIMA (RJ-008589) Despacho:1 - Certifique-se o silêncio dos demais interessados.2 - Após, aos Drs. Fiscais. 9996 p.3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.104911-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA BARLETTA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X ESPOLIO DE ANGELO BARLETTA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 23. 11.982 p.3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.167559-8 - RILZE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X RILDE DE MAGALHÃES ROCHA Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE RILDE DE MAGALHÃES ROCHA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora Rilze Rocha de Carvalho , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito ... 10187 P.2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.082530-8 - MARIA HILDA DUARTE DE LIMA X LINDALVA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LINDALVA ALVES DE LIMA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA HILDA DUARTE DE LIMA, qualificada a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais diante da gratuidade deferida a fls. 15. P.R.I. 432 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.105405-0 - WANDA AVOLIO FERNANDES LIMA X YOLANDA PEREIRA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE YOLANDA PEREIRA AVÓLIO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora Wanda Avolio Fernandes Lima para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito ... 10938 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.166144-7 - BEATRIZ WHYTE PEREIRA BRAGA X JOYCE WHYTE PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos intrssados sobre laudo do perito. 11.709 p. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.023714-0 - IZABELA JULIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X FERNANDA DE CASTRO ALBUQUERQUE nte o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE FERNANDA DE CASTRO ALBUQUERQUE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora IZABELA JULIANA DE CASTRO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). 2440 \r\n\r\nProc. 2007.001.024959-2 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Pelo juiz foi dito o seguinte: Em razão da longa permanência dos autos na Defensoria Pública, consoante fls. 31v°, redesigno o ato para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas, ficando intimados os presentes. O mandado de citação e intimação deverá ser expedido conforme fls. 30. Apenas após a expedição do mandado é que será dada ciência da nova data à Defensoria Pública. 2486 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.028764-7 - MARIA CELESTE DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIA REIS BRAGA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CECÍLIA REIS BRAGA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA CELESTE DA COSTA REIS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2627 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700757-7 (24030) - LAURINDO CASTRO DE BRITO X JULIO MONTEIRO GOMES, Inventariante: JOYCE MILLAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) Aos interessados sobre certidão de fls. 254 p. 12 \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIALPILHA 2 \r\n\r\nProc. 1979.001.300019-1 (40104) - NELSON DE SOUZA LIMA, Inventariante: EDINA CASTELLOES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR GOMES DE CASTRO (RJ-002602) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Edina Castellões de Souza Lima (fls. 364). Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio inventariante Conceição Heloísa Aguiar de Souza. Lavre-se o termo.3 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões, bem como recolham-se as custas referentes à 2ª sucessão. 1888 p.3 \r\n\r\nProc. 1979.001.701252-7 (41526) - MARIA THEREZA GONCALVES MASCARENHAS GREENHALGH X JAYME GREENHALGH AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 3º CONTADOR JUDICIALPILHA 12 \r\n\r\nProc. 1981.001.702493-0 (43541) - VILMADE ANDRADE DIAS X LUCIO DIAS Despacho:Ao Ministério Público. 3042 p.3 \r\n\r\nProc. 1983.001.300718-7 (3980) - AHMET SUPHI ATAMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HRIPSIME RENNE GULIAN ATAMER Despacho:Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 3637 p.1 \r\n\r\nProc. 1993.001.001815-3 (68058) - MARGARETH CHRISTINA LOUREIRO BRAZ X JAYME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER VIEIRA BORGES (RJ-009855), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES (RJ-057043), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Despacho:1) Fls. 271 - Anote-se onde couber.2) Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 1169 p.1 \r\n\r\nProc. 1993.001.003117-0 (68161) - LOIVA OLIVEIRA ECHENIQUE X BRAZIL JOSE FAGUNDES DE ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:1 - Oficie-se à 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas - RS, solicitando a transferência do crédito existente em nome do falecido para conta judicial a ser aberta em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.2 - À Fazenda sobre o pedido de sobrepartilha a fls. 111. 9246 p.1 \r\n\r\nProc. 1994.001.095782-2 (70601) - BERENICE NEVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY CESARIO DE CARVALHO (RJ-046792)) X FERNANDO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RODRIGUES SILVA (MG-065558) Decisão:Diante da maioridade alcançada pelo herdeiro Thiago Pereira Carneiro, autorizo o levantamento do valor existente junto ao Banco do Brasil. Expeça-se o alvará. 2631 p.1 \r\n\r\nProc. 1996.001.054941-4 (62220) - YOLANDA FERREIRA X ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026114), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor ... 10852 P.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.119832-7 - MARIA HELENA TEIXEIRA BARLETTA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X ANGELO BARLETTA CAPELLA Despacho:Digam os interessados sobre fls. 287. p.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.037434-3 - VALDIR PEREIRA COURA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X FLAVIO PEREIRA COURA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 3º CONTADOR JUDICIALPILHA 12 \r\n\r\nProc. 1998.001.048442-4 - MARIA LUCIA DAMASCENO ARANHA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X PAULO ROBERTO DE LIMA E ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ENIO ASSUMPCAO DE SOUZA (RJ-011004) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 48 HORAS HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.157624-7 - GLORIA MACHADO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X JULIA COSTA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Decisão:1) Diante dos pareceres favoráveis do Ministério Público (fls. 362) e da Fazenda (fls. 456), bem como do comprovante do recolhimento do imposto (fls. 376), defiro o pedido de expedição da carta de arrematação. Expeça-se.2) ... , ao Ministério Público para se manifestar sobre a homologação da partilha. 1137 P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.148948-1 - ADRIANA SACRAMENTO ROQUE X MARILIA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO JUDICIALPILHA 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.149561-4 - LOURDES MAE DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIA DE LOURDES MACIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:1 - Fls. 113 - Anote-se onde couber.2 - À Fazenda. 11.459 p.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.161126-2 - ANTONIO JOSE DE MELO JOVINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELVIRA DE MELO JOVINIANO E OUTRO Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 829 p.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.021161-4 - OSWALDO FERREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X ANTONIO ARAUJO TORRES AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASILPILHA 12 \r\n\r\nProc. 2000.001.023175-3 - SILVIA RAMIRO DUARTE X AMADO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls.119 e 120 vº), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 118, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 2585 P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.071250-0 - FLORIPES ANA DE JESUS CABRAL E OUTROS X ARTEMISA DA COSTA MOREIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 987 p.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.122410-0 - MARILDA CRISTINA CAMARGO RIBEIRO DE SOUZA X WALTER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144) Decisão:1) Defiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo.2) À Fazenda, conforme já determinado a fls. 233. 1057 p.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.143210-9 - PAULO TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO X PAULO GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.075743-1 - JUSTINO GOMES CARDOSO X MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906) aos interessados sobre informação do avaliador // pilha 12 /// 8143 \r\n\r\nProc. 2001.001.120549-1 - ANA CRISTINA PESSOA NORDESTE X ALMIRA PESSOA NORDESTE (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I ... 7315 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.052237-5 - ANNA MARIA DA CUNHA ANGELO X VALDIR ASSIMOS ANGELO aos interessados sobre laudo de avaliacao (fl. 103). 2279 p. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.102487-5 - EUGENIA MADEIRA DE VASCONCELOS X MARINA LAMAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) aos interessados sobre informação do avaliador // pilha 12 /// 4554 \r\n\r\nProc. 2003.001.059178-8 - YARA CARDOSO DOS REIS X ADELINA ALVES CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596), Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO (RJ-110370) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 6459 P.12 \r\n\r\nProc. 2003.001.097650-9 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X JORGE GUSTAVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:1 - Diante da concordância da Fazenda (fls. 267), autorizo a venda das ações existentes junto ao Unibanco. Assim, oficie-se como requerido a fls. 264.2 - Após, ao contador. 5331 p.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.136766-5 - CELIA MARTHA DALTRO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X GOMEL RUFINO DE SANT ANNA Despacho:Certificado o silêncio da inventariante, voltem para decisão. 7475 p.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.143714-0 - LORENZO ZUCCARINI X WANDA ISABEL MUNIZ ZUCCARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Lavre-se o termo de re-ratificação às primeiras declarações.2 - Cumpra integralmente o despacho de fls. 71. 2511 p.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.070953-4 - FRANCISCO DE SALES GUSMAO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-121838E), Dr(a). MICHELLE QUINTIERI PINHEIRO (RJ-121645)) X BELMIRA GUSMAO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:1 - Fls. 201- Venha a concordância expressa de todos os interessados com a venda do imóvel.2 - Após, à Fazenda. 8346 p.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.072741-0 - VERA LUCIA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X COARACI MELO MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. 2369 P.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.138493-8 - MARIA ELIZABETE SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA X EDGARD SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. 9099 p 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.092227-0 - REGINA CELIA TEIXEIRA NETTO X MARIA JUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre laudo de avaliação /// 9938 /// pilha 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.162159-0 - MARIA ELIZABETH CHINDLER X JOSEF CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, sem a manifestação das partes, voltem conclusos. 1557 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.010706-2 - CLAUDIO NERY DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X MOEMA NERY DA VEIGA Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 87), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 83, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 2107 P.2 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.119832-7C (27337) - MARCO ANTONIO LUCENA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X MARIA HELENA TEIXEIRA BARLETTA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 24. 11.982 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.062525-2 - MARCO ANTONIO LUCENA CAPELLA X MARIA HELENA TEIXEIRA BARLETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 14. 11.982 p.3 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.151392-5 - JOSE CARLOS RIBEIRO GOMES X MANOEL FERNANDES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Sentença:... Considerando que não houve oposição ao pedido, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, determinando o prosseguimento do feito em seus demais trâmites legais. Custas na forma da lei ... 1305 P.2 \r\n\r\nId: 238837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "238838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.053487-7 - MARIA RISALVA GOMES PERCU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X LUIZ PERCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467) Intimado DR. ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071020-6 - RODRIGO ROSAS CAMPOS X ODILON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.081087-0 - MARIA SEBASTIANA DA SILVA ALVES X RENATO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) FLS. 27/28 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078572-6 - ANNA CANDIDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X LYCIA WADEGAR MARTINS LUZ Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo;II- Atenda-se a certidão cartorária de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.078810-7 - ALMERINDA ALICE MENDES X ARLINDA LISBOA MENDES Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;III- Cumpra-se o item 3 da certidão cartorária de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.078815-6 - ELIZABETH MAIA REIS X JOÃO BAPTISTA REIS Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;III- Cumpra-se o item 3 da certidão cartorária de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.079940-3 - HUGO SERAFIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X LYSETTE LOUREIRO DE LUCENA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;III- Tome-se por termo a renúncia de fls. 08.IV- Cumpram-se os itens 2, 3 e 4 da certidão cartorária de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.080769-2 - JAQUELINE ANDRÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X JUVENAL BISPO DE JESUS Despacho:Venham as autos o comprovante de rendimentos da requerente, bem como a declaração de hipossuficiência, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081211-0 - LIRALDA MARTINS MANTA DE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X AMARO SOBRAL NETO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação;II- Oficie-se, solititando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;III- Atenda-se a certidão cartorária de fls. 18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.118477-1 - MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (RJ-021497)) X SAMUEL PENHA VALLE (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.170986-9 - NEYDE GONCALVES DAS NEVES X EDUARDO GONCALVES DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)), Inventariante: MARISE NEVES DE SAMPAIO COSTA Fls.,129 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.007412-0 - ROSANGELA TORRES DE SOUZA E OUTRO X MARLY TORRES DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ILKA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Fls., 203 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.053546-1 - ROSA DAS DORES SILVA X FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Fls., 63 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.122711-0 - LUIZ FELIPE GONCALVES NOVIS E OUTRO X JOSE NADYR NOVIS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Despacho:I- Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 123;II- Fls. 121; - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se, pois, as custas devidas;III- Oficie-se solicitando o saldo;IV- Em se tratando de valores referentes a restituição de imposto de renda. venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.V- Após, dê-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.008574-7 - ALBERTO FERREIRA MARQUES X ISABEL DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). GLAIZA T.F. BAPTISTA (RJ-088424) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO R. DESP. DE FLS.51 \r\n\r\nProc. 2005.001.011343-3 - NEUZA CARDOSO TAVARES X ELEOZINA CARDOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:I- Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 14;II- Aguarde-se por 20 (vinte) dias a vinda das primeiras declarações, tal como requerido às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2005.001.162759-0 - HEITOR FRANCO WERNECK X HELIO LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA (RJ-095013), Dr(a). CESAR AUGUSTO P.DE SOUSA WERNECK (RJ-029989) Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 94/95, face a sentença prolatada nos autos em apenso, devendo o espólio de Hélio Lacerda Werneck ser habilitado naqueles autos, como aliás já requerido pela Fazenda (fls. 66 verso - proc. 2003.001.122055-1). \r\n\r\nProc. 2006.001.061464-3 - MARIA JOSEPHINA CONRADO VEIGA X MARIA DA GLORIA CONRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Despacho:I- Aos interessados para atenderem as pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 50.II- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2006.001.087978-0 - DIRCE GAGO FERNANDES FARIA X FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Fls.,250 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.106621-0 - MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO E OUTRO X FRANCISCO MARIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032), Dr(a). CESAR AUGUSTO CERQUEIRA CARVALHO (RJ-131180) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.144997-4 - MARILDA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ARMANDO JOSE DE ARAUJO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.044241-0 - MARIA BTESHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X YANTOB BTESHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815) Despacho:I- Fls. 12/13; - Anote-se;II- Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fls. 11. Em não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.021768-0 (63370) - GEORGINA FONSECA DA COSTA X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Fls., 93 digam todos os interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.080550-6 - NATALIA LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MESSIAS GOMES Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. sobre o pedido de antecipação de tutela, formulado ás fls. 03 da inicial;III- Após, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.110743-2 - AURELINA TENORIO LIMA X GISELE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Aos interessados sobre a certidao cartorária, bem como para, querendo, proceder a restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094143-3 - CLAUDIO MONTENEGRO COUTINHO X LEONARDO MARINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132) Despacho:1) Junte-se, Expeça-ase mandado de pagamento, tal como requerido. 2) Após, aos interessados e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092726-8 - NELY FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RONY DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Despacho:I- Fls. 63/65; - Nada a prover, por ora, ante o deferimento do efeito suspensivo, tal como comunicado a este Juízo às fls. 84.II- Fls. 66/79; - Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça por seus próprios fundamentos;III- Promova-se a juntada da cópia das informações hoje prestadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.123666-8 - JONATAS DIAS COSTA X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Sentença:SENTENÇA EM AUDIÊNCIADECRETO a INTERDIÇÃO de CARLOS ALBERTO COSTA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JONATAS DIAS COSTA, devidamente qualificado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:30 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163870-0 - MARÍLIA LEMOS GRISI DA SILVA X EDUARDO GRISI SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:SENTENÇA EM AUDIENCIAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a INTERDIÇÃO de EDUARDO GRISI SCHNEIDER, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARÍLIA LEMOS GRISI DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Oficie-se aos cartórios de interdição e tutela e de registro civil para a respectiva averbação, na forma da promoção ministerial. Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes.Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:15 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028201-7 - SÉRGIO SILVA X ANA BEATRIZ ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença:SENTENÇA EM AUDIENCIADECRETO a INTERDIÇÃO de ANA BEATRIZ ARAÚJO SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador SÉRGIO SILVA, devidamente qualificado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 14:40 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078472-2 - NELI SILVA CONCEIÇÃO X NESTOR PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA (RJ-056689) Despacho:I- Complementem-se as despesas processuais, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento;II- Após, certifique o Cartório o correto recolhimento das custas, dando-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700229-0 (2363) - CARMEN TOSTES X ISABEL JUNQUEIRA SCHMIDT Intimado DR. LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS, OAB/RJ21.386, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1976.001.702223-0 (34109) - ARTEMISA ORDINE REIS E OUTROS X ARTHUR REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-127216E) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1981.001.709074-3 (43419) - CLARISSE AUXILIADORA CAPECHI (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X GIUSEPPE CAPECHI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1986.001.301391-1 (53495) - ANTONIETTA SA PEIXOTO DO PASSO X ANTONIO SA PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) Aguardando cópias e custas para a expedição de título. \r\n\r\nProc. 1987.001.017344-9 (54816) - GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OUVIDIO. X RODRIGO BOTELHO RIBEIRO JUNQUEIRA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). SERGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO (RJ-093673), Dr(a). MONICA DE CASTRO MELLO BITY (RJ-063876)), Inventariante: HELOISA MELLO OURIVIO FARME DE AMOEDO, Dr(a). OSWALDO DA ROCHA MIRANDA DE FARIA (RJ-121970) Intimado DR FERNANDO PEREZ GARRIDO, OAB/RJ47.337, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1991.001.018363-9 (18097) - NELLY DUARTE QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440)) X IZIDORO QUINTANA MUNHOZ Fls., 479 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.025617-7 (61626) - MARIA LUIZA SCHILLING RODRIGUES X FERNANDO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Intimado DR. FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL, OAB/RJ067113, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1992.001.079494-1 (62364) - MILTON MOSQUEIRA GOMES X AUREA GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.062103-9 (63860) - JANE TRAJANO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ZULEIKA BAPTISTA DE ARAUJO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.137302-0 (69061) - JOSUE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA (RJ-042233)) X ERIDINA PEREIRA FRANCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Fls., 54 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.079913-3 (63023) - CIDALIA CONCEICAO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X MARIA ANTONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO CARTORÁRIA.(pasta 3) \r\n\r\nProc. 1996.001.089523-7 (70123) - EDITH RAMOS CARVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON DA SILVA CARVAS Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1997.001.004394-6 - MARLY MAZZONI SINGULANI (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X JANETTE SINGULANI Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1997.001.005753-2 - CLEONICE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.049484-3 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X FELICIANO COSTA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Fls., 291 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.154743-2 - MARIA DE LA CONCEPCION JUANA EMILIA CARRERA BANDERA X RICARDO CARRERA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Acolho o requerimento de fls. 20, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 6a. Vara de Òrfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, remetendo-se os autos via distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.050673-2 - MARIA NOGUEIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), Inventariante: VALDIR NOGUEIRA CLEMENTE) X JOAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361)), SUELLEN RODRIGUES CLEMENTE), JONATAN RODRIGUES CLEMENTE Fls., 176 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.077463-5 - IRENE JOSE JARDIM X JOAO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.079409-9 - ALZIRA MOREIRA PAIVA X MARIA MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976) Intimado DR. DANIEL MANHAES NETO, OAB/RJ103976, para devolução dos autos no prazo de 48 horas,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.087920-4 - JOSE MUSIELLO JUNIOR E OUTROS X JOSE MUSIELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)), Inventariante: JOSE MUSIELLO JUNIOR Decisão:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações;II- Recolham--se as carta precatórias expedidas;III- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do CPC, bem como as quitações fiscais;IV- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.102983-3 - MARCIA COZZI RIBEIRO X JOAO MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Fls., 46 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.079943-9 - MARIA VERA LUCIA MESQUITA VALE (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DO VALE Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e certidão de dependentes habilitados;III- Atenda a requerente o item 4 da certidão cartorária de fla. 24.IV- Após a resposta dos ofícios deferidos no item II, voltem conclusos para exame da possibilidade de convolação do procedimento para requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.080948-2 - MARIA LUCIA LOMBA MIRANDOLA X MARIA DE LOURDES LOMBA MIRANDOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Atenda-se a certidão cartorária de fls. 16.III- Após, a vinda das primeiras declarações, certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1985.001.504473-8 (44642) - FANI CAIROLI LUZARDO X BRIGIDO SEVERO LUZARDO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça à requerente Maria Juliana Cairoli Luzardo (fls. 62);II- Dê-se vista dos autos ao M.P. sobre fls. 67 e seguintes;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.049926-2 - MARIA IZABEL CORRÊA COSTA RAMOS E OUTRO X LENA CORRÊA COSTA Despacho:I- A certidão de fls. 14 não atende o despacho de fls. 11, eis que se refere a registro de imóveis. Venham, pois, as certidões dos 5.o e 6.o. Oficios de Distribuição, a fim de se verificar se há distribuição de outros testamentos.II- Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.124066-7 - JAYR VIEIRA GOMES E OUTROS X GUIOMAR BISINELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). PAULO CESAR SEMEGHINI (RJ-143750E) Fls., 113/114 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.062172-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.143498-3 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA X ALVARO PERES DA CUNHA FILHO Despacho:I- Fls. 39; - Anote-se.;II- Fls. 42; - Defiro. Expeça-se o ofício requerido;III- Após, digam os interessados sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.056422-9 - IRANI DE SOUZA LELIS E OUTROS X SIDNEY DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) aguardando atendimento das exigências de fls., 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.057595-1 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X ANTONIO DA SILVEIRA MELLO Despacho:Cumpra-se integralmente o item II do despacho de fls. 31, eis que o objetivo do juízo é saber se houve abertura de inventário de Antonio da Silveira Mello, a fim de se verificar se o caso é de sobrepartilha de bens. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067843-6 - MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X MARIA VICTORIA BARRETTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:Chamo o feito a ordem para:1) Fls. 20/26; Defiro a retificação do pedido para Abertura, Registro e Cumprimento de testamento público deixado por...2) Em conseqüência, ordeno o cumprimento do testamento público anexado às fls. 13/14, determinando que doravante seja o feito processado conforme o disposto nos artigos 1.125 e 1.126, o que faço com fulcro no artigo 1.128 e seu parágrafo único do C.P.C.3) Determino ainda, de ofício, que a Sra. Maria Victoria Barreto Campos apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, o original do testamento a este Juízo, sob pena de busca e apreensão, nos termos do art. 1.129 e seu parágrafo único do CPC.4) Venham as certidões dos 5o. e 6o. Distribuidores;5) Indefiro o requerimento de fls. 848, eis que não mais se justifica diante do acima determinado.6) Determino ao Cartório o desentranhamento ...7) Intimem-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.302293-4 (8334) - ANIR LISBOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X JOSE SOTER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE LISBOA MARTINS (RJ-109205) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.042072-6 (58984) - Inventariante: ADRIANA DO REGO BARROS RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X FERNANDO RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.101871-6 - ARLETE DE ALENCAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X ARCHIMEDES MOREIRA Fls., 107 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.188763-0 - CLEMYLDES MENDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X VICTORIA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.014659-2 - MARIA THEREZA DE AZEVEDO SOARES X JOSE MASCULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARISA T ALVAREZ (RJ-059295), Dr(a). ENZO SOARES MASCULO (RJ-069922), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) AGUARDANDO ADV RECOLHER CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.105273-8 - HENRIQUETA GONCALVES HONORATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377), Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X EDEN LUIZ HONORATO Despacho:I- Aos interessados para atenderem a segunda parte da certidão de fls. 244, indicando quais os herdeiros que deverão ser citados por edital;II- Após, expeça-se novo edital de citação, observando-se o despacho de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2002.001.136945-3 - WALDELICE ALBUQUERQUE GARCIA X GIL LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.042497-7 - MARILENA COUTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X MARIA NUNES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.038373-4 - ALBANO DA SILVA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X NINPHA MARIA BIASE SOARES Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 57, item II. \r\n\r\nProc. 2006.001.068804-3 - GISELA VELLOSO CAFE X LYLIA VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Alvara encaminhado ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.113273-5 - HUMBERTO MARQUES SIQUEIRA DA SILVA X ARISTEU SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120764-4 - ADRIANA PAIVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAGDA DE ALFAIA E PAIVA AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143486-7 - ESTERLITA DOS SANTOS RIBEIRO X JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073681-8 - SCHEYLA ALTHOFF DECAT (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X ODETTE ALTHOFF DECAT Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;IV- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 52. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119005-0 - Inventariante: ANTONIETTA LA SELVA PIRES X NUNO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). FAISSAL YUNES JUNIOR (SP-129312) Despacho:I- Fls. 89; - Anote-se;II- Aos interessados e fiscais sobre a avaliação de fls. 91;III- Após, ao Contador para cálculo do imposto devido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001506-8 - ESPOLIO DE MARIA DE NAZARE LOBATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEL DA COSTA CAXIADO (PA-004753)), Habilitado: ESPOLIO DE MOYSES ISAAC BENCHIMOL, Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:I- Fls. 142; - Anote-se.II- Aguarde-se o julgamento do agravo (fls. 135). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.011732-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO*** X RITA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Atenda-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 79 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.012253-3 - HELOISA DE ARRUDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). EDILENE MARIA DE SOUZA GOES (RJ-104457)) X THYLDE SANTOS ARRUDA AGUARDANDO REMESSA PARA ASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.034698-3 - CLAYTON BASTOS DE CARVALHO X JAYSON BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924) Intimado Sr. Clayton Bastos de Carvalho, na pessoa de seu advogado SAULO MELO, OAB/RJ132.283, para que providencie o pagamento referente às publicações dos editais pela imprensa local e pelo Diário Oficiais, no prazo de 5 dias, cumprindo, desta forma, a sentença de fls 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.074438-1 - CELINA TEIXEIRA MARTINS X DARCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.086412-0 - ODETTE AMORIM DE LACERDA X FERNANDO DURVAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) Despacho:I- Fls. 77;- Expeça-se o ofício requerido;II- Esclareça a requerente a primeira parte do requerimento de fls. 77, eis que às fls. 73 consta as resposta dos quesitos formulado pelo ministério Público. III- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.032003-1 - MARIA DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X ELIDIO LOPEZ FERNANDEZ Despacho:I- Atenda o Cartório o requerido às fls. 37 pelo M.P., intimando-se;II- Aos interessados para atenderem o item 1.d da promoção de fls. 29 do M.P.III- Após, remetam-se os autos ao Serviço de Assistência Social do Tribunal de Justiça para elaboração de estudo social do caso, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.IV- Com a vinda do estudo social, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300522-0 (40037) - CELSO DELFIM BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). ALCINA R HUMPHREYS GAMA (RJ-018653)) X ATTILA ALVES BEBIANNO Intimado DR. ALMIR MORENO REZENDE, OAB/RJ015713, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1982.001.300413-5 (3320) - JOAQUIM AUGUSTO CRUZEIRO X ISMAEL JOSE CRUZEIRO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIBALDI COCCOLI (RJ-036517) Fls., 186 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.300699-0 (50576) - Inventariante: ALCY RIBEIRO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EDISON SOUTO MAIOR E OUTRO Despacho:I- Tendo em vista o que consta às fls. 151, venha a indicação de inventariante;II- Após, tendo em vista a existência de testamento (fls. 125/126), dê-se vista dos autos ao M.P. sobre fls. 123 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1985.001.301316-7 (50272) - HAYDEE VELLOZO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X AMERICO SEIXAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA SILVA (RJ-036574) AGUARDANDO O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 1988.001.072621-0 (56024) - MARIA LUZINETE CRESPO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)), Inventariante: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES, Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X JOSAPHAT BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:I- Aos interessados sobre a promoção de fls. 224/225 da PGE;II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1988.001.125819-2 (56726) - LETICIA MIGLIANO X VERINA CITINO MIGLIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Atendidos todos os itens da certidão de fls 288, relatados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1989.001.014258-5 (57099) - MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR DE AGUIAR (RJ-009618)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA NAVARRO JEOLAS (RJ-053160)), Inventariante: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO, Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.001082-2 (58528) - YONNE BAPTISTA HELUM X ESTELITA BAPTISTA HELUM (Adv(s). Dr(a). ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO (RJ-007595), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.070298-0 (62185) - MARIA DE LOURDES CRUZ X IVONETE BARTHOLOMEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIPSIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-016779), Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.014808-5 (63244) - PROCOPIO DOUAT FILHO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARILIA BEATRIZ SILVA DOUAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). EDUARDO MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X PROCOPIO DOUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:I- Reconsidero o despacho de fls. 1107 na parte em que deferiu a expedição do ofício requerido às fls. 1103, eis que cabe a parte interessada promover eventual notícia crime junto à Delegacia Policial;II- Deixo de oficiar à Central de Inquéritos para apuração de eventual crime, ante a ausência de indícios da existência dos fatos alegados às fls. 1103. \r\n\r\nProc. 1993.001.087487-2 - LENICE RIBEIRO ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X OSVALDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) AGUARDANDO O COMPLEMENTO DAS CUSTAS DE CONFERÊNCIA, UMA VEZ QUE EXISTEM 73 CÓPIAS A SEREM AUTENTICADAS \r\n\r\nProc. 1995.001.115653-7 (61407) - MARIA DE LOURDES BRAGANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LORDES RODRIGUES MORGADO V (RJ-005853)) X SILVIO RIBEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.117550-7 (40422) - WISON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANDRE GALDEANO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALOMAO NIMAN (RJ-003801), Dr(a). ADALBERTO NAYMEYR (RJ-033291), Dr(a). WALTER BARRETTO D`ALMEIDA (RJ-016053B), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). VOLTAIRE VALLE GASPAR (RJ-012064), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Inventariante: ANTONIO SANCHES GALDEANO Despacho:I- Digam todos os interessados sobre o requerimento de venda do restante dos bens arrolados (fls. 1108);II- Após, dê-se vista aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) para o mesmo fim, voltando conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.003983-7 (69421) - PAULO JORGE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA ANTONIA DA ROCHA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:I- Aos demais interessados sobre a manifestação de fls. 187 do inventariante;II- Cumpra-se o item IV do despacho de fls.186; \r\n\r\nProc. 1996.001.135551-2 (70733) - ARLETE BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X HELIO DA CRUZ FERREIRA Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo de compromisso;II- Após, cumpra-se o despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 1996.001.140824-3 - MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GELSON RODRIGUES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Fls., 110 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.001134-9 - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X IVONE DA SILVA MATOS Decisão:I- Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos;II- Fls. 295; - Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.061046-4 - EUNICE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATALICIO MANOEL DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.140743-5 - IZAURA SOUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X JOSE ALVES MACHADO Fls., 178 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Despacho:I- Renumere-se os autos a partir de fls. 152 (1.o. volume - com despacho datado de 04.03.04);II- Dê-se vista dos autos ao M.P.III- Após, aos interessados sobre a promoção de fls. 302 verso da PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.118462-0 - MARIA JUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO M F DE SOUZA (RJ-086933)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) AGUARDANDO REMESSA P/ A P.G.E.. \r\n\r\nProc. 1999.001.090753-2 - FABIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X JOSE LUIZ FILHO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.111565-9 - MARLENE ANTUNES MOREIRA X INIMA GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:I- Fls. 234/235; - Anote-se;II- Fls. 236; - Tome-se por termo nos autos;III- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.128823-2 - IZABEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FLOREZ CHAVES (RJ-104223) Despacho:I- Expeça-se o alvará requerido às 211, referente ao saldo bancário junto à Caixa Econômica Federal, observando-se os respectivos quinhões hereditários, eis que os mesmos constaram da partilha de fls. 139/144, devidamente homologada às fls. 236. Cumpra, assim, a decisão de fls. 236.II- Quanto aos pedidos de alvará para levantamento do saldo de salário e da restituição de imposto de renda (fls. 211/212), verifica-se que os mesmos não foram incluídos na partilha homologada às fls. 236, pelo que determino:a) Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados dos falecidos Izabel Alves de Oliveira e José Oliveira do Nascimento, tendo em vista a existência de verba salarial e de restituição de imposto de renda a serem partilhados;b) Vista dos autos a PGE para manifestar-se sobre os referidos pedidos .III- Após, voltem conclusos para sentença de re-ratificação de partilha, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.057809-1 - RUTH AZEVEDO FERNANDES X FERNANDO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)), Inventariante: RUTH AZEVEDO FERNANDES Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará para a venda do bem descrito às fls. 84, comprovando-se nos autos a alienação e prestando-se contas, na forma da promoção de fls. 88 verso da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.116823-6 - DOROTI AMICUCCI DA SILVA X JOSE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.021534-8 - RAFFAELLA DE ARAUJO MAYWORN E OUTROS X CARMEN MIRANDA ARANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.133673-1 - VERA LUCIA SANTOS DE MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.137514-1 - IOLITA THEREZINHA IORIO VERISSIMO X ANTONIO AMARO VERISSIMO, Inventariante: IOLYTA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-120314), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) Fls., 206/212 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.050474-9 - ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FERNANDA SARAIVA LELLIS (RJ-157555E)) X MARIA APPARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.081973-6 - MARCO ANTONIO CANTALUPO E OUTRO X JOSE MARQUES DA SILVA Fls., 77 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.092675-9 - THEREZA ISABEL SOUZA DE MENEZES X MANUEL BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES S DE CASTRO (RJ-088429), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Decisão:I- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 139, nomeio inventariante a requerente de fls. 24, Sra. AUGUSTA BRUNO PAPINI, em substituição a Thereza Isabel Souza de Menezes. Lavre-se termo de compromisso.II- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;III- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2003.001.063832-0 - JOANA D ARC PEREIRA MACHADO, Inventariante: IGOR FABIANO MACHADO FERNANDES X MARCO FABIANO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações;II- Após, à avaliação.III- com a vinda do laudo, dê-se vista aos interessados e Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.044258-0 - ADRIANA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA MOURA X HEBER DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)), Inventariante: ADRIANA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA MOURA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.125022-5 - MARIA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO X AZENETH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.081604-5 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI FERREIRA X ANTONIO MANOEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.019603-4 - ANTONIO SERGIO DE LIMA MENDONÇA X GLADYS DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;II- Venha o traslado do testamento;III- Após, venha a partilha amigável, nos moldes do art. 1.025 do CPC, dando-se vista aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078985-9 - MARIA DE LOURDES DIAS PIRES X ODILON PIRES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento;II- Aos interessados para atenderem o item 1 da certidão cartorária de fls. 54. \r\n\r\nId: 238838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.146203-7 - DJALMA MONTEIRO MAIA X AUREA DE SA AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.013787-5 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Atenda o requerente a promoção do MP, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023539-8 - REGINA MARIA NOVELLI SOUZA COSTA X NEY DEL VALLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Sentença:Sentença cumprimento de testamento publico \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.107478-5 - THEREZINHA DA PONTE RABELLO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.069773-4 - ELAZIR CORREA DE ALMEIDA X ETELVINA CORREA RAMIREZ, ADRIANO RAMIRE CANELLA Decisão:Tendo em vista a desistência manifestada pela requerente, bem como a concordância do MP e da Fazenda Estadual, determino o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.056139-5 - JULIANA REUSING SOUZA DE LIMA RIBEIRO X JOSE DE LIMA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANDRADE (RJ-001434A) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2004.001.037279-5 - LENILSON ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS X AMILTON RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 64vº, item 1. \r\n\r\nProc. 2004.001.084924-1 - JOAO ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MARIA D APARECIDA DE OLIVEIRA ABRAHAO Decisão:1ª.)Indefiro fls. 88/89. A natureza jurídica dos alvarás judiciais é apenas de autorização judicial e não de ordem judicial porquanto tem origem em procedimento em que não se analisou sob o prisma do principio do contraditório, eis que no exame do pedido, o Magistrado não está obrigado a observar os critérios da legalidade estrita.2ª.)Portanto, a ausência do contraditório e da ampla defesa inviabiliza a cognição irrestrita, sendo apenas examinada a nível superficial e formal, inexistindo o caráter cominatório. Impõem-se as vias ordinárias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135804-8 - THAIS DE OLIVEIRA FERNANDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.040942-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI X THEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 59. Defiro o pedido de fls. 61, expeça-se Alvará Judicial em nome do requerente de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.059064-0 - MARIA DA CONCEICAO MUSSI E OUTROS X NACIF SALIM MUSSI (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.119302-5 - NILZA TINOCO SANTANA X MARCELO TINOCO SANTANA Despacho:Diante da promoção da DP de fls. 18, aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136967-0 - ADENIRA BARRETO VILLELA E OUTROS X SEBASTIAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.152112-0 - CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA DA GRACA ARAUJO GUEDES DE MOURA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157593-2 - ROSA ARIAS ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X CARMEM PEREZ ARIAS Despacho:1) Defiro o desentranhamento de fls. 41.2) Defiro o pedido de JG.3) Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.026107-5 - NORMA DE JESUS CARRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DA COSTA DE JESUS Despacho:Defiro fls. 16. Aguarde-se o prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.075357-1 (62303) - CAMILA DA SILVA MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ANTONIO ROBERTO ROSA MANO), Inventariante: MARISA FERREIRA DA SILVA MANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Despacho:Com o cumprimento do despacho hoje exarado nos autos do inventário em apenso, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.022933-9 (51818) - DAYSE MARIA CORDEIRO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO BARBOSA (RJ-005668)) X CANDIDA ALEXANDRINA VILLAS BOAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE C. FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). LUIZ O. FERNANDES (RJ-116861) Despacho:1) Defiro a convolação do rito para o sumário. Anote-se.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.116653-0 (59649) - WALTER CAVALCANTI BORMANN (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X NILSON DE GODOY BORMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDINO (RJ-033998), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982), Dr(a). NILZA C.DA SILVA (RJ-034982) Despacho:Desentranhe-se e remeta-se a carta precatória, conforme solicitado pela Defensoria Pública às fls. 316vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.128297-1 (62882) - MARIA DA PIEDADE GOMES SERQUEIRA CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DAVID DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). CREUSA C. FARIA DA SILVA (RJ-065649) Despacho:Fls. 229, expeça-se mandado de débitto em conta e ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1997.001.129975-4 - CAUBY TEIXEIRA BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CLARA MARQUES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial, sobre as alegações de fls. 478/481. \r\n\r\nProc. 2000.001.150054-1 - Inventariante: MARCIO ALBINO DA SILVA X ONOFRE ALBINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.076174-8 - JAYME PLOTKOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290), Dr(a). TANIA PINTO GUIMARAENS DE AZEVEDO (RJ-104030)) X LUCIA MARIA FERREIRA RITO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:Diante da manifestação formulada pela PGE, conforme fls. 218vº., defiro o pedido de fls. 214/215, determinando a expedição de alvará judicial como solicitado, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094108-8 - YEDDA SANTOS DE SOUSA E OUTROS X HELCIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SANTOS DE SOUZA (RJ-067919) Despacho:Certifique o cartório, se foram expedidos todos os títulos referentes a sentença de fls. 110 que homologou o plano de adjudicação, e a sentença de fls. 255 que homologou a sobrepartilha de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.110685-7 - MAGDA CELANO E OUTROS X RICARDO AUGUSTO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.118927-1 - ANI ALVARO VAZ E OUTROS X DULCE VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Fls. 159, defiro o desentranhamento da guia original, substituindo por cópia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074785-7 - ADRIANA DORIA ALVES E OUTROS X SIMONE DE ASSIS DORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2006.001.105992-8 - SEVERINA DE OLIVEIRA SEQUEIRA X CRISPIM AIRES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110423-5 - REGINA MARIA NOVELLI SOUZA COSTA X NEY DEL VALLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Despacho ordinatorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.156995-6 - NATIVIDADE MARQUES VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.048707-7 - JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR E OUTRO X JAMES CRAWFORD PRADO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.117810-3 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA X MANUEL BERNARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a promoção do MP de fls. 51 e sobre os documentos de fls. 52/58. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.104914-2 - MARCIA PIRES RAMOS DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JOSE RAMOS DE MAGALHAES GOMES Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, defiro o pedido de fls. 211. Expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Decisão:Determino que se realize nova perícia judicial técnica, a cargo do Dr. Luiz Eduardo Drummond, que deverá realizar o exame na residência da Interditanda.(ver decisão na integra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300109-5 (2453) - ILKA BARBOSA DE MATTOS X BRAZ XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)), Inventariante: ISMERINDA BARBOSA MATTOS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1966.001.300132-0 (9887) - CACILDA TERROSO FIGUEIRO X BELMIRO DA SILVA FIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA S.DA C.RAMOS (RJ-060704) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1977.001.300887-2 (28428) - MARIA JOSE DE PAIVA X AVELINO PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 146.2) Defiro o prazo de 120(cento e vinte) dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8 (29683) - HEUNINGER MACHADO X JUREMA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALVES DE BRITO MELLO (RJ-012584), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 252. \r\n\r\nProc. 1980.001.300552-4 (33147) - ALAYDE CARDOSO PAES E OUTRO X HELENA PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Sentença: Vistos, etc. Vistos e examinados estes autos de Inventário de HELENA PEREIRA CARDOSO E ARMANDO CARDOSO, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 349, que homologou a partilha de fls. 337/344, para que passe a constar\" , a emenda da partilha amigável de fls. 376/381, permanecendo inalterados os demais termos da sentença. Adite-se. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1983.001.700599-9 (40667) - CELIO AUGUSTO SALGUEIRO MARQUES X CLARA DOS SANTOS SALGUEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.301114-4 (6362) - ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X ISAAC GELBERT), Inventariante: MARA GELBERT Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 1986.001.301114-8 (47072) - ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOSO (RJ-054621)) X MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE fls 173 \r\n\r\nProc. 1988.001.034169-5 (48487) - GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X WALDEMIRA ROSA DE SOUZA GAGO. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA ELABORADO PELO PARTIDOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.105192-5 (49317) - SERGIO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620)) X MARIA LUIZA ROSA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE O. CONCEICAO (RJ-087662), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Diante da concordância da PGE às fls. 450 defiro os pedidos de fls. 446 e 447. Expeçam-se os alvarás em favor dos requerentes. \r\n\r\nProc. 1989.001.096531-0 (51013) - ALZIRA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI (RJ-050294)) X JOSE AUGUSTO REBELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.083873-3 (52535) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Intime-se por via postal, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1992.001.021497-3 (54800) - AMERICA DE MELO FERREIRA E OUTROS X HERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Fls. 305. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1992.001.055474-7 (55344) - LEA MOREIRA FURTADO E OUTROS X BAPTISTA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.115887-4 (56137) - RAONI COSTA GARCIA E OUTRO X IVO PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 270/278, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) IVO PESSOA GARCIA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando res guardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.125275-1 (56300) - DULCE PORTO RAMALHO X NELSON DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) AOS INTERESSADOS PARA INFORMAR OS NÚMEROS DOS CPFs DOS BENEFICIÁRIOS DO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - Interessado: CARLOS FREDERICO CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E)) MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA) X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 01/06/2007, AS FLS. 1103 DOS AUTOS: \"INTIME-SE O PERITO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 1100/1102, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.105663-2 (59465) - GERTRUDES MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CARDOSO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 241. \r\n\r\nProc. 1995.001.100742-8 (60899) - KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X GILBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VAZ GARCIA (RJ-086182E), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-086026E), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador, para que se manifeste sobre o alegado às fls.226. \r\n\r\nProc. 1996.001.029196-4 (61657) - MARISA FERREIRA DA SILVA MANO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ANTONIO ROBERTO ROSA MANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES (RJ-018197), Dr(a). HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (RJ-076860) Despacho:Tendo em vista que as peças constantes às fls. 80/81 referem-se ao ofício expedido às fls. 174 dos autos em apenso, desentranhem-se e juntem-se aos autos da apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 1996.001.114640-6 (62734) - Inventariante: FATIMA MONNERAT FERNANDES GRENHA X GUILLERMO ALFONSO CASTRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473), Dr(a). CELIA ANGELICA CASTRO PEREZ (RJ-084288), Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.136814-2 (27502) - CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556), Dr(a). ALFREDO DUTRA DA SILVA NETO (RJ-083278)) X ANTONIO JOSE LOUREIRO Despacho:Fls. 234. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.003106-3 - MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-043430)) X IVA VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS RODRIGUES (RJ-017351), Dr(a). MARLENE MARCOLINO DE ALEXANDRIA (RJ-048151), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA PALMIERI (RJ-028394), Dr(a). JOSE WATSON (RJ-003039)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.017594-2 - GUIOMAR ELEOPLETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X LUIZ ALBERTO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 298. \r\n\r\nProc. 1997.001.049770-2 - LEONOR CONTI THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTHON DE AZEVEDO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709), Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 180/182, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : OTHON DE AZEVEDO THOMPSON, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1997.001.054628-2 - EDNA GOUVEIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X JOSE DA COSTA MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE fls 50 \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Ante a concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 550vº., defiro o pedido de averbação do óbito de YOLANDA PEREIRA GARCIA. Oficie-se ao distribuidor. Apos, providencie a Requerente - NEIDE MAX MANSUR - o atendimento à promoção fazendária contida no item \"b\" de fls. 550vº e se manifeste sobre a resposta de fls. 553 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.096826-9 - LUIZA DANTAS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Fls. 117. Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.140864-8 - JEUSA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 173. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.160665-3 - ROBERTA VALERIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATALIA TERTUNILA DOS SANTOS Decisão:Com a vinda do original do alvará expedido, expeça-se novo alvará conforme solicitado pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.003844-0 - JACOB MILIEME X EMILIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Fls. 340/341, defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.048188-7 - NERCIDIA ANGELA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476)) X JOSE DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA (RJ-074556), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Despacho:Remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.085634-0 - CESAR HENRIQQUE ARTHOU X THEODORO ARTHOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CASCARDO (RJ-002038C) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 374/376, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) THEODORO ARTHOU e SONIA DE MELLO E CUNHA ARTHOU, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.112984-0 - CLAUDIO RONALDO CELESTINO PEREIRA X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.116820-0 - ELISA ALVES CEPEDA E OUTROS X MARIO AUGUSTO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), Inventariante: DANIEL AUGUSTO CEPEDA, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Remeta-se à PGE, sobre fls. 651 e 655. \r\n\r\nProc. 2000.001.130614-1 - MARIA DA PENHA DEL CORE XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOSE XIMENES Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2000.001.143555-0 - RICARDO CARDOSO SILVA NETO E OUTRO X RICARDO CARDOSO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA (RJ-086240), Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Despacho:Como se verifica a Seguradora respondeu as indagações da partes Requerente, mas, esta, entendeu que os esclarecimentos não atendiam à pretensão. Estabeleceu-se a celeuma. Entendo que a discussão deve ser proposta em outra arena. Assim, indefiro fls. 150/151, remetando a parte às vias ordinárias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.046254-6 - GILBERTO MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X ONDINA CARDOSO DE MATTOS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, autentiquem-se conforme solicitado às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2003.001.071411-4 - Inventariante: NEUZA PAULINO GASPAR PAULO BARRETO GASPAR E OUTROS X SAULO FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:1) Defiro a convolação do rito para o sumário. Anote-se. 2) Aguarde-se por 60(sessenta) dias a vinda da partilha e o cumprimento do despacho de fls. 196.3) Oficie-se ao juízo deprecado informando sobre o prazo concedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.119440-0 - ANGELINA DA SILVA VILLA NOVA E OUTROS X HOME RIO BARBOSA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ- 060484), Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.136344-1 - CARLA ESMERALDA PINHEIRO PEREIRA X FERDINANDO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.140592-7 - FERNANDO PINTO DA SILVA X LOURDES DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) Despacho:1) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual.2) Após, ao contador para que verifique se há impostos e/ou custas a serem recolhidos referentes à segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 2004.001.113746-7 - SANDRA SARDINHA LINHARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO LINHARES Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.016364-3 - SONIA MARIA D OLIVEIRA SOARES X ALUIZIO DE SOUZA RORIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Diante da informação do Partidor Judicial de fls. 117. Providencie o cartório, a inversão das folhas e nova numeração. Após, cumpra-se a sentença de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.001.046281-6 - MARIA ANTONIA CUNHA SIQUEIRA X NEWTON CARVALHO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316) Despacho:Proceda-se a avaliação dos bens, conforme requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003808-5 - RODRIGO BAPTISTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS (RJ-110360)) X MATHIAS MONATERIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) Aos interessados sobre fls 95/96 \r\n\r\nProc. 2006.001.064753-3 - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS X LUCIN NAZARIAN MARDIROSIAN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.046601-1 - HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA X RUTH R MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373) Despacho:Informe o cartorio se a parte Requerida - RUTH RIBEIRO MACHADO - apresentou as contas mercantis, conforme determinação de fls. 186. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030628-9 - JOSE CARLOS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Conforme o disposto na ata de audiencia de fls. 361, consta a determinação para a retificação do polo ativo da presente relação processual. Mas, a publicação posterior não constou o referido anteriormente. Assim, republique-se com o nome correto de parte Requerente - ESPÓLIO DE ZULEIDE ALVES GOMES DO NASCIMENTO - representado por seu advogado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002170-6 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA X ESPOLIO DE VICTORINA DE PERINI (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Republique-se o despacho de fls. 163. Providencie a requerente de fls. 02, o recolhimento das custas e taxa judiciais devidas, inclusive, o depósito inicial referente os honorários profissionais do Sr. Perito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção de feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159296-6 - REBECA FONSECA RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X NANCI GOMES NUNES DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a inventariante, no prazo de 05(cinco) dias, sobre fls. 31, bem como trazendo aos autos a prestação de contas na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.035581-1 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Despacho:Aguarde-se a recebimento por via postal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035581-1 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Despacho:Revogo a despacho anterior. Defiro a emenda do pedido inicial para que conste o periodo pretendido na prestação de contas. Expeça-se nova citação constando o presente, satisfeitas as custas processuais. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.122580-4 - MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ VERGARA X PAULINO VAZQUEZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de PAULINO VAZQUEZ RIVERA, qualificado às fls. 02, formulado por MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ. Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 38, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.151717-7 - GRACIE KELLY GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE CRISTINA BRAGA ALCIDES) Despacho:1) Proceda-se o estudo social do caso, no prazo de 30(trinta).2) Após, com a juntada do estudo social, voltem-me para designação de audiência. \r\n\r\nId: 238846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "238847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.500194-0 (53182) - Inventariante: ALEXANDRE OTTONI DE MENEZES X JOAO AUGUSTO DA COSTA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ACOSTADA ÀS FLS.166/167. \r\n\r\nProc. 1995.001.108600-6 (67083) - VERONICA FABRIS DE CAMARGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ CARLOS DE CAMARGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBINO DA COSTA (RJ-084140E)), Habilitado: LUIZ FELIPE FABRIS), Habilitado: MARCIA ANDRADE OSORIO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL.389). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.120108-9 (68972) - MARIA JOSE VALIM BRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO (RJ-062888)) X MODESTO BRIA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 347-VERSO. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.150089-9 - NELSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MANOEL DA CONCEICAO (RJ-029200)) X PEDRO TEIXEIRA ALVES DA SILVA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300335-9 (32024) - VILMA TATO X LINO TATO MEDINA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO ACOSTADO À FL.161 (CEF). \r\n\r\nProc. 1986.001.301242-6 (51646) - ANA AUGUSTA DOS SANTOS X EURICO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020) AO SR. DAVID SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.314/315). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 1991.001.053335-3 (18451) - BEATRIZ PALHANO DE JESUS SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701)) X FRANCISCO DA SILVA ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) A SRA. MOEMA SOBRE OFÍCIO DE FL.268. \r\n\r\nProc. 2002.001.053926-0 - WANDA MARIA FALCI CAMPOS X WHITE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (RJ-096395) CERTIFICO QUE FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AOS 5% (CINCO POR CENTO) DO FUNDO DA DP e PGE, NO VALOR DE R$ 13,00 - CADA UMEm conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA - P-1 \r\n\r\nProc. 2005.001.005915-3 - DEISE MESQUITA PIMENTEL X CARLOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467) AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. P. 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.132377-2 - DANIELLE MOREIRA BESSA X MARCELO ALEXANDRE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ACOSTADA À FL.54. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.022255-2 - MARIO LUIZ C BERNARDINO X FELISMINO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:Aguarde-se provocação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088611-4 - ELZA SOARES DE ARAUJO X ANTONIO FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) A REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013825-3 - LUCIANA HANAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X MARCOS HANAN Despacho:1- Intime-se por D.O. o patrono do testamento de Marcos Hanan (Processo n. 2006.001.134637-1) para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.2- Apensados a estes autos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083444-0 - MARCIA TEREZINHA CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X CAROLINA DOS SANTOS DA ENCARNAÇÃO PERES Despacho:Regularizado o documento de fls. 05, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.120928-7 - MARIA EUNICE DA CRUZ MARVAES X MANUEL DIAS DA ROCHA MARVAES Decisão:Expeça-se o alvará requerido às fls.65 (resposta às fls.64). \r\n\r\nProc. 2004.001.134056-0 - MARIA DE LOURDES KRAUSS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LUTERO KRAUSS SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.139402-8 - JORGE NOGUEIRA MARTINS E OUTRO X AURORA MARTINS NOGUEIRA E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos etc...JORGE NOGUEIRA MARTINS E SUELI MARTINS SILVA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE AURORA MARTINS NOGUEIRA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.44.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.12, com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020361-0 - WALTER ANTÔNIO DE FIGUEIREDO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ELIZABETH ATHAYDE FREIRE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.081028-9 - WILMA SANTIAGO DIAS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382)) X JARDEL DIAS SODRÉ Decisão:Tendo-se em vista o pedido de fls. 02/03 e o teor da certidão de óbito de fls. 09, informando que o inventariado residia na Rua Granja n. 51, bloco 3, apto. 507, Penha Circular, endereço pertencente à XI Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.082464-1 - ESMERALDA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ISIS CATARINA DIAS (RJ-094580)) X JURANDYR DA SILVA COSTA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 15, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301215-3 (46036) - CANDIDA MARQUES DE OLIVEIRA MELLO X PEDRO RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:1 - Reitere-se o ofício, com prazo de 10 dias para resposta.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1993.001.035443-8 (62145) - NEIDE ALVES NEUMANN X JOSE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048), Dr(a). APARECIDA PIRES (RJ-113773E), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Cancele-se o alvará de fls.257 e expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.005885-8 - LUCIA REGINA RAMON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X LUIZ CARLOS RAMON Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.044410-4 - LUIZ EUGENIO TAVARES DE SOUZA ALSINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITHE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744) AO INVENTARIANTE SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FL.125. \r\n\r\nProc. 1999.001.005450-0 - Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) SERGIO DA FONSECA DE AZEVEDO BASTOS E OUTRO, Dr(a). CARLOS EVERARDO M DEMETRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X JUREMA FONSECA DE AZAVEDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Despacho:Venha a certidão faltante, devendo o inventariante regularizar a inscrição da inventariada junto à SRF. \r\n\r\nProc. 1999.001.029605-1 - MIRINA REBELLO FERREIRA KNEIP (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504), Dr(a). MARCIA SERRA NEGRA (SP-050241)) X EDITH REBELLO FERREIRA DE SOUZA Despacho:1 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de fls.325/337, como já determinado.2 - Quanto a questão do herdeiro Cassiano Rabello, independentemente da reserva de seu quinhão, o mesmo deverá ser citado quanto ao presente inventário. Sendo assim, informem as partes seu endereço objetivando sua citação. No caso do não conhecimento do seu endereço, o mesmo será citado por edital.3 - Certifique o cartório quanto as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.045675-3 - ALADIR MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA MACHADO BOTELHO (RJ-046685)) X OCTAVIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A) Despacho:Ao inventariante para, sem mais delongas, dar regular andamento a este feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.092035-4 - NELSON HOELZ X VERA FILELLINI HOELZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) INT-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.045409-2 - JOAO CLAUDIONOR FERREIRA MATOS X VERA LUCIA MIRELLES MATOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2001.001.008906-9 - NEUSA GIBARA DE TOLEDO X ANTONIO GIBARA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Ao inventariante para sanar as faltas apontadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.149752-0 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREA COELHO E OUTRO X DANIEL DIMENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Despacho:Fls.292 - Venha a exigência do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.084534-6 - LUIZA GOMES DA COSTA BORGES X HELENA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de HELENA DA CONCEICAO COSTA e BERNARDINO GOMES DA COSTA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). LUIZA GOMES DA COSTA os bens descritos às fls.150/154, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022490-5 - ANNA CAROLINA NOVAES X ANNA LUCIA WEISS NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM (RJ-097410) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.43/45, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANNA LUCIA WEISS NOVAES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061958-4 - OSWALDO CELSO RIBEIRO DE QUEIROZ GUIMARAES E OUTRO X TERESA PAES LEME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653), Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:1 - Ciente quanto ao esclarecimento de fls.105 com relação a certidão de fls.40.2 - Venha a certidão de fls.41 atualizada, tendo em vista que este processo permanece no esboço de partilha.3 - Quanto ao pedido de sobrepartilha de fls.93, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.090488-6 - MARCUS VINICIUS FERNANDES DE SALES E OUTROS X MERY FERNANDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.132920-6 - MARIA ALICE TEIXEIRA ROCHA RINCON X MARIA ZILDA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA ZILDA DE MELLO TEIXEIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARIA ALICE TEIXEIRA ROCHA RINCON o imóvel descrito às fls.58/60, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035167-0 - IRENE COELHO DAHNE X JAYME MAURICIO DAHNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Fls.169 - Antes de apreciar qualquer pedido de alvará, atenda-se integralmente ao despacho de fls.167. \r\n\r\nProc. 2006.001.083441-2 - LUCIA ANTONIETA BARBALHO E OUTRO X ITAMAR BARBALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195A), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.56/61, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ITAMAR BARBALHO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126947-9 - MARCILIO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X IRIS FELICIO DA COSTA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.70/72, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de IRIS FELICIO DA COSTA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165272-0 - ATTILIO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) YANEZ THEREZINHA BITTAR OLIVIERI E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.14/23, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de YANEZ THEREZINHA BITTAR OLIVIERI. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081017-4 - MARIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X SERGIO FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Vindo a declaração de bens da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3- Venham as certidões (documento original ou cópia autenticada) de óbito dos genitores do invventariado e de nascimento da requerente e do inventariado. 4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 16/17.5- Atendidos os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.010435-8 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO, Inventariante: JOSÉ JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:1 - Fls.83/84 - Anote-se onde couber e aguarde-se a constituição de novo patrono.2 - Fls.85/87 - Regularize a representação processual do requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.014400-9 - ANGELA MOLINARI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110)) X MARCUS CARVALHO BICALHO Despacho:Forneça a requerente o nome da Clínica Geriátrica onde se encontra o interditando, confirmando, inclusive, o endereço, para que a Audiência de Impressão Pessoal a ser designada se realize no local onde o mesmo se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.081653-0 - ALEXANDRE THADEU DA COSTA MARQUES ARRABAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X JOSÉ ARRABAL Despacho:1- Comprove-se o domicílio do interditando.2- Esclareça o requerente quanto à existência de outros filhos do interditando.3- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) do requerente;b) certidão de casamento (documento autenticado) do interditando; c) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; d) atestado/declaração de idoneidade física e mental do requerente.4- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.081732-6 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)) X SERGIO VEIGA FILHO Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos dos requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Comprove-se o domicílio do interditando.3- Venha a concordância dos irmãos e avó paterna do interditando quanto ao pedido de curatela.4- Esclareça os requerentes quem irá exercer a curatela.5- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) do requerente; b) atestado médico (documento original ou cópia autenticada) do interditando;c) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; d) atestado/declaração de idoneidade física e mental do requerente.6- Regularize-se o documento de fls. 06. 7- Atendidos integralmente os itens 1 a 6, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300055-8 (1299) - PAULO EMILIO TOFANI X MARGARIDA CARNEIRO TOFANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO SERUR (PE-013774), Dr(a). IAN MAC DOWEL DE FIGUEIREDO (PE-019595) Decisão:Chamo o feito à ordem:1 - Cancele-se a averbação do óbito de MARGARIDA LOPES TOFANI, por isso que seu inventário, em conjunto com o de Emílio Tofani, tramita na 8ª VOS.2 - Façam-se representar nestes autos os Espólio de Margarida Lopes Tofani e de Emílio Tofani.3 - Esclareça a requerente de fls.139/140 se aberta a sucessão de Paulo Emílio Tofani ou se é caso de averbação nestes autos (art.1044 do CPC).4 - Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros (Maria Dolores, Elvira e Gabriel). \r\n\r\nProc. 1971.001.700801-4 - JUREMA NERY CHAYEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARTHUR NERY DA COSTA Despacho:1 - Fls.541 - Atenda-se.2 - Fls.545 - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Guaraciara Nery da Costa. Quanto ao pedido de certidão, deve-se observar a última sobrepartilha homologada e a certidão de fls.521. \r\n\r\nProc. 1975.001.300635-4 (27984) - REGINA HELENA SANTOS CASTELLUCCI X JOSE CASTELLUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE M. V. ROCHA (RJ-015718), Dr(a). ANA LUCIA NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044) Decisão:1 - Fls.765 - Defiro o requerido. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura requerida.2 - Aguarde-se manifestação do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1983.001.301215-8 (4594) - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Fls.547 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1984.001.300025-0 (48273) - MURILLO DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088), Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923)) X FELISMINO BERNARDINO Despacho:Aguarde-se provocação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.019875-6 (12799) - MARCUS VINICIUS MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:1 - Fls.630/631 - Indefiro, por ora, qualquer levantamento, tendo em vista que o referido valor encontra-se depositado nos autos da ação de Prestação de Contas, a qual ainda aguarda decisão final.2 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.073981-2 (55452) - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X SERAPHIM TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 1989.001.026572-5 (56591) - THEREZINHA BASTOS COPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X GASPAR FERNANDO JORGE COPELLO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1991.001.049014-7 (60044) - NAO CONSTA X MARIA DA CONCEICAO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Decisão:Defiro a inventariança a LUIZ FERNANDO GOMES MINAS, que deverá indicar qual o rito pretende adotar. \r\n\r\nProc. 1992.001.104799-7 (62303) - RONALD FLEMING GONZAGA X RETA JANE FLEMING GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E), Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657) AO INVENTARIANTE SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.219/220. \r\n\r\nProc. 1992.001.105905-7 - WILSON DE MERETY ALVES FERREIRA X EDNA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966), Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Despacho:1 - Venha o protocolo do ofício de fls.335. Vindo, reitere-se o ofício, com prazo de 10 dias para resposta.2 - Preste-se a informação reqüestada às fls.337. \r\n\r\nProc. 1993.001.025645-3 (57325) - JOSE FRANCISCO DE DEUS NETO X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). MARILENE KLING (RJ-000000), Dr(a). PRISCILLA GUEDES SANTIAGO (RJ-040153), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:1 - Cumpra o cartório o que foi determinado na decisão de fls.444, item 2.2 - Defiro a inventariança a DILCEIA GOMES DE DEUS, em todas as sucessões. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1994.001.077085-0 (23790) - DINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X RAYMUNDO SANTOS AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1995.001.129650-5 (67320) - DANIEL PINHEIRO DOS SANTOS X LUIS OCTAVIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439)), Inventariante: MARIA DA GLORIA PROENCA PINHEIRO, Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Decisão:Expeça-se alvará para levantamento da quantia apurada (ITD), com urgência, prestando-se contas após. \r\n\r\nProc. 1996.001.122543-4 (68866) - ROBERTO COSTA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912)) X ANTONIO GARCIA TERRIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)), Habilitado: MARIA DO PATROCINIO COSTA GARCIA INT-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.027380-2 - Inventariante: RODRIGO CARVALHO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X LUIZ ERNANI GONCALVES DA ROCHA), ANA ROSA SILVA DE OLIVEIRA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (RJ-022812) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUIZ ERNANI GONCALVES DA ROCHA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 175, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.063956-0 - EURYDES LIMA SPRUNG X HARRY SPRUNG (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA MARTINS DE SIQUEIRA (RJ-109181), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970), Dr(a). NISE MOTTA MENDES (RJ-049475), Dr(a). SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES (RJ-101660), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) AOS INTERESSADOS SOBRE RESULTADO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.202242-0 - LEA CORREIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X FLAVIO PINTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) Decisão:À vista dos argumentos expedidos, e da anuência dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.255/256. \r\n\r\nProc. 2000.001.026357-2 - MARILENE MARQUES PEICHO X RAUL DE ASSUMPCAO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:1 - Fls.342 - Anote-se onde couber.2 - Fls.340/347 - À cessionária será contemplada na partilha.3 - Fls.348/358 - Venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos, inclusive a cessionária, com as respectivas firmas reconhecidas. A partilha deve descrever o quinhão de cada herdeiro, bem como atribuir valor ao mesmo.4 - Atendido, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.112908-7 - RUY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ALAIDE MARMELLO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.126653-4 - SUELI MASSENA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ALAYDE DE ALMEIDA MASSENA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2002.001.105652-9 - LUCIA DE OLIVEIRA X CLOTILDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-082012), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813), Dr(a). JOÃO BAPTISTA AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-005022C), Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2002.001.113305-6 - MARIELUZIA PINTO BASTOS X MARCELO LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.138906-5 - HEYDER DE VASCONCELLOS X ANGELA MARIA SALLES BUERI (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) INT-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134603-2 - NILZA ALVES CORREA CARDOSO, Inventariante: REGINA MARIA CARDOSO PEDREIRA X BENTO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.003952-4 - SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Sentença:1 - Reconsidero a decisão de fls.23, que nomeou inventariante a Sra. Sonia Regina Antunes Figueiredo, em face dos argumentos e subsídios fáticos expostos às fls.45/114.2 - Sentença em separado. Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens de MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES, falecida em 05/01/2007, formulado por SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO, distribuído em 12/01/2007.Estando o feito em andamento, às fls.71/75, foi informado ao Juízo da existência do seu inventário aberto junto ao Juízo da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, distribuído por dependência ao processo nº2002.001.007287-0 referente ao inventário dos bens deixados por Antonio Augusto Marques Antunes, esposo da inventariada, falecido em 27/09/2002.Tendo em vista a existência do Inventário de MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES, perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, distribuído em apenso ao inventário do seu marido, por força do disposto no art.1043 do CPC, ocorre a litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.019519-4 - ARMINDA MARIA COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JOSÉ ALEXANDRE REIS NETTO Decisão:1 - À vista do documento de fls.37, reconsidero a decisão de fls.26.2 - Defiro a inventariança a ARMINDA MARIA COUTO REIS, que deverá indicar qual o rito pretende adotar. \r\n\r\nProc. 2007.001.056267-1 - JOSÉ CARLOS GONDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Decisão:1 - Exclua-se do polo passivo HELENA SEVERINA GONDIM DE SOUZA, anotando-se no D. R. A.2 - Defia a inventariança a JOSÉ CARLOS GONDIM DE SOUZA. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC.Despacho na petição de n. 2007-01691206, de 28/05/07: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.023237-3 - MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ VERGARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X PAULINO VAZQUEZ RIVERA Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ VERGARA. Lavre-se o termo.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.049821-8 - SUZANA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073753), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X WALTER RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057A), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Sentença:Isto posto, julgo extinta, sem apreciação do mérito, a ação cautelar inespecífica, com pedido de perdas e danos, que SUZANA RODRIGUES DE MELLO mova a WALTER RODRIGUES FILHO e ROBERTO RODRIGUES, revogando a decisão liminar, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas do processo e em honorários dos advogados dos réus, que arbitro, à luz dos critérios do § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, em 20% (vinte por cento) sobre o valor corrigido monetariamente dado à causa (fls. 19).P.R.I. SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.113413-6 - ALBINO JORGE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X EDUARDO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Ao autor. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.119803-1 - EUNICE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA Decisão:A presente Ação de Petição de Herança de José Carlos Boselli Freire foi distribuída à 7ª VOS em 08/10/2004, declinando o Exmo. Juiz de Direito Titular daquele Juízo da competência para a 9ª VOS, sob o argumento de \"existência de um pedido de inventário de bens deixados pelo falecimento de José Carlos Boselli Freire, com distribuição antes do presente\".Verifica-se de pronto, que o inventário de José Carlos Boselli Freire já estava encerrado, com adjudicação dos bens em favor de sua única filha, e ora ré, Maria de Lourdes Costa de Oliveira, por sentença de 31/03/2000, transitada em julgado, sendo expedida a competente carta de adjudicação em 11/09/2000. A própria exordial da presente ação isso refere.Assim, por inexistir conexão com processo findo, o que impediria, à evidência, a sua reunião a fim de evitar decisões conflitantes, deverá a presente ação ser processada e julgada perante o Juízo para a qual primitivamente distribuída - 7ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2001.001.107886-9 - SUZANA RODRIGUES DE MELLO X WALTER RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). CARLOS AFFONSO DE SA (RJ-003434), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Sentença:Isto posto e tudo considerado, JULGO EXTINTO este processo de ação de sonegados que SUZANA RODRIGUES DE MELLO move a WALTER RODRIGUES FILHO e ROBERTO RODRIGUES, sem julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 89, inciso II, 330, inciso I, e 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas processuais e em honorários dos advogados dos réus, que arbitro, à luz dos critérios do § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, em 20% (vinte por cento) sobre o valor monetariamente corrigido da causa (fls. 16), mantido pelo respeitável acórdão de fls. 417/419 dos autos. Apensem-se a estes autos de ação de sonegados os da ação cautelar inespecífica entre as mesmas partes (Proc. Nº 2001.001.049821-8), também julgados, com sentença autônoma, nesta mesma data. P.R.I. SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nId: 238847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.098296-7 - JOSE RAMIRO GIALLUISI DA SILVA SA E OUTROS X MARIA GIALLUSI DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 121/124 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.031035-9 - MARCIO QUINTELLA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X LYGIA QUINTELLA TEIXEIRA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 149, para que seja esclarecido o saque ocorrido em 07.01.03, remetendo-se cópia do documento que deu origem ao referido débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164019-5 - ALEXANDER DA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X ZAIRA ROSA GONÇALVES Despacho:Fls. 34 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012463-1 - DEISE LÚCIA DE CARVALHO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ORMEZINDA DE CARVALHO SANTOS Despacho:Oficie-se ao Min. Saúde indagando os valores disponíveis em relação aos reajustes de 28,86% e 3,17%. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.092392-3H (63023) - SORVETERIA NELSON LTDA X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305) Despacho:Fls. 135 - Inclua-se no sistema. Manifeste-se a inventariante e interessado sobre o requerimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.126197-9 (63077) - DALCA ARCHER MOREIRA ESTEVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) 0DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 298v. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.054662-4 - WANDA DE AVELLAR GUIMARAES X CARMEN JULIA LEVEL DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:Fls. 218 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.070517-9 - MARIA DE LOURDES ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MOEMA ESTELLITA CAMPELLO Decisão:(...)Face ao exposto, determino:1. A regularização da representação processual do Espólio de Maria de Lourdes (procuração outorgada pelo Espólio, através de sua inventariante).2. A juntada das cessões de direitos hereditários mencionadas nos autos.3. A juntada: a) da certidão de quitação fiscal do imóvel situado à Rua Constante Ramos; b) da certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; c) da certidão negativa da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; d) das certidões de óbito dos genitores da inventariada; e) da certidão de óbito de RENATO - irmão da inventariada.4. Após e com a manifestação da Fazenda, apreciarei o pedido de remessa de bens para sobrepartilha.Em relação ao pedido de inventariança o razoável seria que fosse exercida pela inventariante do Espólio de Maria de Lourdes, já que, segundo informado, este herdaria a totalidade do imóvel que ora se pretende adjudicar.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2000.001.117893-0 - OTTILIA PERES DO SOUTO X MOISES BARBOSA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798), Dr(a). CLAUDIA HELENA DO AMARAL GURGEL (RJ-077122) Despacho:Fls. 560 - E. novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.009442-9 - CESAR MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MARIA MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Fls. 81 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.142819-0 - MARIA SEBASTIANA BOTELHO X ELENIR MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 57 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.007375-7 - ROSENY QUINTANILHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). MOISES DO ESPIRITO SANTO (RJ-115894) Despacho:Este processo já foi extinto às fls. 43. Deve, portanto, a parte interessada requerer a restauração dos autos do processo 1994.001.009949-0. Dê-se baixa nestes autos e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092385-6 - CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI X HARVEY EDWARD MIRABET (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127667-6 - OVIDIA DE SOUZA FREIRE X OSCAR JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Despacho:Fls. 140 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.150284-6 - GLEDYS ZELINA DA SILVA BARBOSA X NECY DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINE FILHO (RJ-084384) Decisão:1) Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. 2) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.101905-0 - HILTON LOPES GOSLING JUNIOR E OUTROS X MARIA ANTONIETTA DE HOLLANDA GOSLING (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108), Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015400-3 - SILVINA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X AMADEU PAIS FURTADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 52 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.018388-0 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1. Defiro JG.2. Venham as certidões faltantes: a) justiça federal, com confirmação de autenticidade, em nome do espólio; b) confirmação de autenticidade da certidão de fls. 23 (justiça federal em nome da inventariada). c) negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; d) 9º distribuidor (inventariada e espólio).3. Aguarda este juízo a juntada da escritura de cessão de direitos hereditários.4. Venha o esboço de adjudicação, observando-se que em relação ao imóvel trata-se de direito e ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039984-0 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JOÃO NASCIMENTO Decisão:Fls. 13 - Indefiro, por ora o levantamento, face ao rito e não tendo havido o recolhimento do imposto. Esclareçam se pretendem a transferência para conta judicial, passando, portanto, a haver a remuneração do capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.046152-0 - ELZA BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CLAUDIO BARATA LIMA Despacho:Faltam as certidões da justiça federal (inventariado e espólio) com a confirmação de autenticidade.Faltam, ainda:a) a certidão do RGI do imóvel;b) o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083141-4 - MARIA ALICE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X AMINTAS FERRAZ Decisão:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado e óbito de sua mulher; b) certidão de casamento da herdeira Maria Alice, averbada com o divórcio; c) certidão de casamento da herdeira Maria Cristina.2. Regularize-se a representação processual de Breno, cônjuge de Maria Cristina, eis que segundo informado às fls. 03, o casamento é pelo regime da comunhão de bens.2. Nomeio como inventariante MARIA ALICE FERRAZ.3. Defiro JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.134150-4 - GERALDO DE JESUS MARTINS X LEONIDIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RINBEIRO (RJ-042516) Decisão:1) Fls. 114 - Defiro. E. alvará, prestando-se contas nos autos. Comunique-se à Tutoria. 2) Fls. 133/140 - Aos interessados. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119624-5 - MARIA LUCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X JOAO LUIZ SPIZZIRRI LINS Decisão:Retifico a sentença de fls. 47/48, para que passe a constar da mesma corretamente o nome do interditando como JOÃO LUIZ SPIZZIRRI LINS, mantendo-se os demais termos da sentença.Oficie-se ao Registro de Interdições e Tutelas, após lavrar novo termo de compromisso.Publique-se os editais com o nome correto do interditando.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155013-2 - DACIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ERICA DE JESUS PEREIRA Despacho:Fls. 55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.060553-0 - TELMO SARAIVA VAZ X DALVA SOARES VAZ Despacho:Fls. 27 - Concedo o prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300323-8 (24283) - DAGMAR VIEIRA DA CUNHA E SILVA X LUIZ JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Despacho:1. Regularize-se a representação do herdeiro MARCO ANTONIO.2. Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento da herdeira Adriana; b) certidão de quitação fiscal do imóvel situado no RJ na forma negativa; c) certidão de quitação fiscal do imóvel situado em Recife; d) certidão do distribuidor da comarca de Recife (feitos de interesse da Fazenda Pública); e) certidão negativa da SRF, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1978.001.702176-9 (36955) - MAGDE CASTANHEIRA E OUTROS X VITO CLAUDIO RENAULT CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 642 ) \r\n\r\nProc. 1978.001.708327-1 - MARIA JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X ORIMAR MAXIMIANO DE CARVALHO Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareçam se pretendem convolar o rito para arrolamento.3. Em caso positivo: a) venham o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC; b) as certidões negativas de praxe.4. Em caso negativo, será necessária nova avaliação dos bens,face ao tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 1981.001.702978-1 (42057) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 215 ) \r\n\r\nProc. 1987.001.903727-7 - MARIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PASSOS CIANELI (RJ-047892), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.083067-0 (54638) - MANOEL LAURINDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X ZORAMY DA COSTA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 227 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.016657-3 (37756) - THEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). LECI DA SILVA (RJ-067959), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X MANOEL ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:(...) Assim, determino:a)o cancelamento da averbação do óbito;b)o desentr.de fls. 550, 552, 554, 707/709 e 724 e a d.p.d. como inventário de JOSE ANTONIO TEIXEIRA.2.Qto.ao pedido de alienação do imóvel, constata-se que dos 6 herdeiros:a)JOSE ANTONIO faleceu.Seu óbito como já ressaltado foi indevidamente averbado nestes autos,contudo, seus herdeiros já se manifestaram favoráveis à venda, consoante pet.de fls. 661.b) THEREZA faleceu.Seu inventário foi distribuído à 2a.VOS.O invte.(fls. 673/674), às fls. 672 concordou com o pedido.c)MARIA JOSE, sep. judicialmente, às fls. 598,concordou com o pedido.d)MARIA STELITA,também às fls. 598,concordou com o pedido. Falta a anuência do marido,face ao reg.de casamento. e) GEORGINA faleceu.É necessária a habilitação e a repres. proc.de seu espólio e que o invte. se manifeste sobre a venda.f) GILBERTO concordou com o pedido às fls. 598.Falta a anuência da esposa face ao reg.do casamento.2. Regularize-se a habilitação e repr. do Espólio de Georgina. \r\n\r\nProc. 1990.001.068267-8 (57570) - PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.432 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.035051-9 (58734) - ARMINDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730)) X NATAL RAMPINI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 99) \r\n\r\nProc. 1991.001.090101-9 (59355) - JOSE MANOEL JANSEN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GAUDBER MARTINS GRANJA (RJ-043929), Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X JOSE JANSEN FERREIRA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 774/775. \r\n\r\nProc. 1991.001.110575-2 - NEYDE SALATA MUHARRE X JAMIL MUHARRE (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Reitere-se fls. 114. \r\n\r\nProc. 1992.001.056452-2 (60731) - JUSLINE ASSUF KATTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X MUNIR ASSUF Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Se nada for requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.070262-1 (60728) - RAQUEL BAHIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X GILSON MARTINS DA SILVA Decisão:1) HOMOLOGO os cálculos aditivos de fls. 202.À inscrição.2) ...THERESINHA T. CARVALHO (OAB-RJ 126.931) que está peticionando ... em nome da herdeira PATRICIA não está regularmente constituída...A ... patrona constou na procuração de fls. 53 como estag. A patrona constituída, às fls. 230, substabeleceu sem reservas para a Dra. ANELA PALHANO, sendo esta a adv.... constituída pela herdeira PATRICIA. Regularize, portanto, a pet. de fls. 234 e segs. a rep. proc., em 5 dias, sob pena de desentranhamento das petições.3.HOMOLOGO o acordo de fls. 172/173.4. Com a comprovação do pgto. do imposto, relativo aos cálculos de fls. 202, remetam-se os autos ao partidor p/ retificar a partilha, considerando-se o acordo homologado de fls. 172/173.5. Venham as cert.: a) de quit. fiscal; b) da Just. Fed., com ... autenticidade (invent.e esp.); c) neg. de débitos da SRF,com confirmação de autenticidade.6. Os apontamentos... nas cert. do 9º distr. não impedem que seja prof. sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.001173-0 (61706) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X PINCHOS ARKADER Despacho:Cumpra-se a sentença com o aditamento de fls. 1080, observando-se a procuração outorgada às fls. 1092 quanto ao referido herdeiro. \r\n\r\nProc. 1993.001.085854-4 (62828) - VALDIR DE ALMEIDA E SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-037428)) X WALTER DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.51 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.055091-8 (65519) - DAVID RAFFOUL CHALON (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). SILVANA DO MONTE LIMA MENDONCA (RJ-064898)) X VERA DE SANT'ANNA Despacho:Fls. 494 - Intime-se o gerente para prestar as informações requisitadas às fls. 468 e 470, instruindo, ainda com cópia de fls. 477, em 5 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1995.001.098985-0 (65944) - LUCIA VALOIS RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X SERAPHIM IGNACIO VALOIS E OUTRO Despacho:Fls. 325/326 - Oficie-se com cópia de fls 320 e 328 para que seja esclarecida a divergência dos valores. \r\n\r\nProc. 1996.001.135811-2 (67965) - PAULO ROBERTO NASCIMENTO E OUTROS X UBALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Decisão:Fls. 305 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.050807-4 - MARIA IZABEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X EVANGELINA CALDAS LEIVAS Despacho:Fls. 218 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.114214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRO (RJ-021890), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X JACYOBA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Fls. 320/321 - Ciente, todavia para a anotação no rosto dos autos, aguarda este juízo a comunicação oficial do juízo cível. \r\n\r\nProc. 2000.001.061353-4 - MARIA MARLENE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ALMIR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Fls. 128 - Manifeste-se a herdeira Aline. \r\n\r\nProc. 2000.001.078340-3 - FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA X ALICE PEREIRA DE ARAUJO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). CLEONICE PEREIRA DE MOURA (RJ-072956) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 266 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.083535-0 - MARIA GEORGETE ALMEIDA, Inventariante: FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MARIA DA FRESTA Republicação do despacho de fls. 51 e verso:\"1) Em relação à Maria Gorete, depreende-se de fls. 08/09, que a mesma herdou a fração de vários imóveis , portanto, a menos que ela tenha vendido, há outros bens a partilhar, não sendo a hipótese, portanto, de cumulação de inventários.2) Em relação à filha pré-morta Zelia, a mesma tinha um filho, Claudio (fls. 15), também falecido, que, por sua vez, deixou um filho Theylor - menor (fls. 17). Este, portanto, herdará por representação.3) Face ao exposto a juntada das primeiras declarações, com a relação correta dos herdeiros. 4) Nomeio o herdeiro Fernando como inventariante. Lavre-se o termo.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.040128-4 - MARCELO DA SILVA FERREIRA X ANTONIO FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Fls. 285 - Eslcareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.127429-4 - VERA LUCIA DO REGO MELO X GEORGETE FIGUEIREDO DO REGO MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Despacho:1) O documento de fls. 81 está ilegível. Junte-se cópia da certidão de casamento da inventariada legível. 2) Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2002.001.147354-2 - JACEMIR DA SILVA BARBOSA X MARIA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Decisão:A rogatória, que se encontra na contra-capa, foi devolvida com exigências.Caso, efetivamente, pretenda a citação por tal forma, ao interessado.Contudo, ressalto, que o art. 999, par. 1º, contudo, admite a citação por edital. Esclareça o requerente, portanto, se assim não pretende. \r\n\r\nProc. 2003.001.006651-7 - LUCINE KHATCHERI DE ANDRADE X MARGARIDA KHATCHERI BABAIAN (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Cumpra-se o art. 1793 do Código Civil e não 1739 como constou às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2003.001.095396-0 - ENEIDA VIRGILIO DE CARVALHO E OUTROS X NEWTON VIRGILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 143 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.009717-6 - JULIA SILVA DA CUNHA E OUTRO X JULIO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:1) A inventariante não se manifestou sobre fls. 157, como determinado às fls. 170. Manifeste-se. 2) Após, aos fiscais sobre fls. 157 e 170. \r\n\r\nProc. 2004.001.137817-3 - GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES X MAURO BORJA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-128495E), Dr(a). ANA PAULA SALERNO BALTAZAR (RJ-126325E), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150057-4 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA X POINCARE REBELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 85, eis que o mesmo não está mais ausente. \r\n\r\nProc. 2004.001.150917-6 - NEUZA GARCIA DE BRITO X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), Interessado: ISAURA PEREIRA MEDRADA, Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS Despacho:1) Diante de fls. 299, desnecessária a atuação da Curadoria Especial. 2) Regularize-se a representação de Jorge João através de sua curadora. \r\n\r\nProc. 2005.001.100369-6 - THEREZA CHRISTINA RIBEIRO DA SILVA X ENNY RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133149-3 - ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X NEY DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) Decisão:(...)DECIDO:I) Da realização de perícia de engenharia:A questão encontra-se preclusa diante da decisão de fls.145 que homologou o valor atribuído pelo avaliador judicial.(...)II) Da questão da sub-rogação:(...) não assiste razão à ex-companheira ao pleitear a meação do referido bem.(...)III) Da incidência do art. 1790, II,do NCC.(...) posiciono-me no sentido de que o companheiro não pode ser afastado da sucessão.(...)Ultrapassada tal questão, impõe-se verificar se a hipótese é de concorrência da companheira na legítima.(...) Portanto, embora o referido imóvel tenha sido adquirido onerosamente pelo invdo. na vigência da união estável, o foi com o produto da venda de um imóvel de sua propriedade exclusiva, o que afasta a sucessão da companheira (...).IV) Em relação aos saldos bancários,(...) Comprove-se, portanto, a co-titularidade das contas do Banco Itaú e do Banco do Brasil.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.083730-9 - ANILUCIA DE FARIA XAVIER X ANIZIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.121932-4 - MARIA ADELAIDE DA CRUZ CAMPOS X ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Manifeste-se, primeiramente, o \"cessionário\" sobre o item 3 de fls. 90, eis que sendo irmão da cedente, certamente, tinha ciência de seu falecimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.027801-4 - SONIA FERREIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ ERNESTO FREIRE SANTORO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 50 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.084814-1 - HARIPUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JOÃO DE DEUS FERREIRA E OUTRO Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das 1as.declarações.2.Esclareça se é possível trazer a anuência dos herds. ao pedido de inventariança.Em caso negativo, esclareça quem está na posse dos bens.3.Impõe-se esclarecer, previamente, também: a) Odette era filha de CEZARINA, porém não era filha de JOÃO DE DEUS (...).Esclareça(...) quem era o7º filho de JOÃO. Caso a informação qto. ao nº de filhos constante em sua cert.de óbito esteja incorreta será necessária a retific. na cert.de óbito. b) (..).Instrua-se,... com cópia da cert.de casamento de Odette e óbito de seu marido.Esclareça se foi aberto inventário.Em caso positivo, indique em que juízo e o nome do invte.Em caso negativo, esclareça se pretende a averbação do óbito e quem são os herdeiros de Odette e/ou de seu marido, caso o regime tenha sido de com. universal e o óbito tenha ocorrido após o do 1ºinventariado.(...)Instrua-se cópia da cert.de seu 1º casamento,averb.com o divórcio(...). \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.001.066091-5A - ELENA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ROSANE BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Fls. 104 - Defiro, mediante a substituição por cópias, à exceção de fls. 8 a 11 que devem permanecer no original nos autos. \r\n\r\nId: 238848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154060-6 - ROBERTO PONTES FILHO X LEA MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES REQUERIDAS PELO R DESPACHO DE FLS. 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.082573-6 - ROSANGELA SICURO X WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELIA CARTES (PR-004501) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157018-9 - FRANCISCO XAVIER X RISOLETA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790), Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.033950-4 - MARIA DE FATIMA CAMPOS MOTTA X ODETTE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). ANA PAULA RANGEL GUIMARAES (RJ-107757) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.142704-8 - LUIZ OLAVO FAUSTINO E OUTRO X MARIA DA PENHA BARCELLOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.038012-0 - CLEID COUTINHO DA SILVA X VERA LÚCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.17 \r\n\r\nProc. 2007.001.082426-4 - JOSE MARCELLO DE ALMEIDA DIAS X MARIA TEREZA PORTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ MARCELLO DE ALMEIDA DIAS (FLS. 07 E 09).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082753-8 - LUIZ EDUARDO GUIMARÃES REBELLO X ESIO SEIZE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811) PROCEDA-SE A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. APÓS AUTUADO E EFETUADO O PREPARO, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.060723-7 (65472) - CAMILA FONTES CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)), Cessionário: SIMONE SERRAN AMARAL, Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X ABILIO CAVALHEIRO JUNIOR AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.023883-8 - RICARDO POVOA CAVALCANTI DE ARAUJO X MIRIAM DE MELLO POVOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DAHIS (RJ-021331) Decisão:1) COMPLEMENTE-SE O PREPARO.2) FLS. 134/135, SEGUNDO ITEM - CANCELE-SE A ANOTAÇÃO.3) VENHAM, NA FORMA NEGATIVA, TODAS AS CERTIDÕES ATINENTES À ESPÉCIE.4) FIXO, PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS Nº 01 E 03, O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE, EIS QUE NÃO SE PODE ADMITIR QUE UM SIMPLES ARROLAMENTO, DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2000, NÃO TENHA CHEGADO AO SEU TÉRMINO, PELA FALTA DE IMPULSO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.074209-9 - LUCY FORTUNATO NUNES X AIRON DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) FLS. 184 - A DRA. REGINA MARIA UTRA ALVES - OAB 114.685/RJ \r\n\r\nProc. 2003.001.073691-2 - JOSE CARLOS MIRANDA CARNEIRO X CARLOS VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.151488-5 - MARIA DOS REIS DA SILVA CRUZ X MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.004207-6 - VERA LUCIA FERNANDES BITTENCOURT X JULIETA LOVATINI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.014884-0 - ARNALDO LUIZ MUSSULLY CASTRO VIANNA X WILSE MUSSULLY CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.119923-4 - VOLGANO ALCANTARA PULCHERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180)) X ALINE ALCANTARA PULCHERI AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.081480-5 - MARIA DAS DORES MORAIS DORNAS X JOÃO FERREIRA DORNAS (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316) Decisão:COM A DECLARAÇAO DE BENS, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.131834-0 - ALTIVA MIRANDA DA CUNHA E OUTROS X JOSE MOREIRA DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) AO(S) REQUERENTE(S) SOBRE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2006.001.162653-8 - SUELY PEREIRA DA SILVA X SONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SERAPHIM (RJ-036815), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028747-7 - ELIETE ANDRIOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.052004-0 (63658) - MARLI DA SILVA RODRIGUES E OUTRA X MERCEDES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.064645-6 (70147) - MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-051758)) X JOSE MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) A SRA EDLA SIMÕES SOBRE FLS. 339/341 E AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 335/336, ESTE, ALIÁS, JÁ PUBLICADO ÀS FLS. 334/338 \r\n\r\nProc. 1996.001.089721-0 (70444) - ROSANGELA CHACON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANGELICO PEREIRA JUNIOR (RJ-034513)) X ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) FLS. 994 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.123302-9 (70900) - LYDIA BRAGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X JOSE MAGALHAES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.205225-4 - JOSE RENATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X JOVELINA FARIA BELFORT FLS. 135/136 - AOS INTERESSADOS E PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.013631-8 - ORLANDO FERREIRA DA COSTA X MARIA DO CARMO MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.157586-7 - RENATO ALVES VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA DEMIER (RJ-063896), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA HELENA DE FIGUEIREDO MANIFESTE-SE O (A) INVENTARIANTE SOBRE FLS. 341. \r\n\r\nProc. 2005.001.053385-9 - MARIA ELIZABETH VARELA DE OLIVEIRA X ROBERTO BABIO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.083690-0 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO TAVARES X ALENCAR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.084528-6 - ZILAH MARIA TAVARES CHEUICHE X LILIA MARIA CHEUICHE MACHADO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.071325-9 - MARIA LESSA DA SILVA X LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA LESSA DA SILVA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.082104-4 - MARIA DA GRAÇA DE MELO SILVA FONSECA X ARNALDO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.018659-4 - SÉRGIO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO X ERNA UNDERBERG ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MONTEIRO VIANNA (RJ-025434), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) FLS. 1098 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.096188-9A - DANIEL FRANCO TIBURCIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X PIEDADE SUERA FRANCO HENRIQUES) Despacho:1) A.2) APÓS, PROCEDA-SE À RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nId: 238849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036498-5 - MARTA PALADINO PIMENTEL X URANIA PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FABIANO SCOVINO (RJ-131622) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105925-4 - ESMERALDA DE CAMPOS X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) FLS. 56 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054425-5 - DEISE MARIA LISBÔA X SOLICA CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.068579-3 - ELISIO ANTONIO DE CARVALHO CALÇADA X PHILOMENA DE CARVALHO CALÇADA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079602-5 - VICENTE MÁRIO MENDES X NANCY MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.501599-8G (12439) - HISHAKAZU NAGAMATSU (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X PEDRO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (RJ-031602)), Inventariante: MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO Despacho:Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.008949-5 - OZANA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X PEDRO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322) Despacho:Fls. 89 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.115712-9 - LUANA SALES DANTAS X JOSÉ PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). REGINA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-101930), Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912) FLS.88 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039171-6 - ARACI ANUNCIACAO DAS MERCES X PEDRO DO MONTE DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:Fls. 117 - Aos interessados sobre resposta da CEF às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.001.104093-9 - ALVINA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA X NATANAEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.004180-1 - LUIZ DE ANDRADE MENDES X LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037619-7 - SEBASTIANA DA SILVA X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) FLS. 75 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109094-7 - SELMO DOS SANTOS MENEZES E OUTRO X CARLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.142550-7 - LUCY MENEZES RIBEIRO X MATHYLDE GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) FLS.27 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017297-2 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA MENDONHA X MARIA ALICE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:Fls. 26. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.027630-3 - HELDER VELLOSO COSTA X PAULO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.073551-2 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X SORVETERIA GALO D ORO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimentos prestados pelo expert às fls. 123/125. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.073552-4 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X NOVA MAB S LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Aos interessados para se manifestarem sobre esclarecimentos do Perito Judicial às fls. 134/136. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.073553-6 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE E BAR XIMBOLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Aos interessados para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Perito Judicial às fls. 144/146. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.073554-8 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X RESTAURANTE E CAFE BRILHANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Aos interessados para se manifestarem sobre esclarecimentos do Perito judicial às fls. 134/136. Após , ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.073555-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X LANCHES BIG BOY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Aos interessados para se manifestarem sobre esclarecimentos do expert de fls. 145/147. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.073556-1 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE LINDO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Aos interessados para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo expert do Juízo às fls. 169/171. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.095431-5A - LOURDES AMELIA SERRAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X J. SERRAO BAZAR LTDA-ME E OUTRO ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.122174-8 (66952) - CARLOS ROBERTO DA SILVA X JOAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.035081-0 - MARIA CLEA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (RJ-041308)) X WANDA RIBEIRO PRECCE Despacho:Diante da certidão retro, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1998.001.042250-9 - ELIELZA AMARO DE SOUZA E OUTROS X BENEDITO RIBEIRO DE SOUZA - ESC.1486 (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.186779-5 - SHEILA LIMA DA SILVA X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) FLS.175 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.151430-0 - CARLOS DE BRITO NOGUEIRA X OSDETE VELOSO DE BRITO ANGELTVEIT (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.056583-7 - Inventariante: ANTÔNIO AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA X WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584), Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (RJ-012058), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Após, o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 138, dos autos de prestação de contas em apenso, remetam-se os presentes autos de inventário ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.095741-7 - ILMA NOBRE COUTINHO X ZILDA NOBRE COUTINHO - ESC.4912 (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) FLS.199 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.037829-8 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:Encaminhem-se as informações prestadas nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.013539-2 - ROSA HELENA MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X JOSE VICENTE MORAES OLIVEIRA Decisão:Fls. 125/126. Proceda-se à penhora no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2002.001.016491-4 - LUIZ ANTONIO VIEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES MORAES (SP-123631)) X SONIA BASTOS MURIEL (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Despacho:Fls. 221 verso e 222. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.108979-1 - NELY DE OLIVEIRA MORALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073)) X MARIA APPARECIDA DE MORAES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.079786-0 - RAMAO EDEAMER SARAIVA DOS SANTOS X NOELI HENDRISCHKY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEFF PAZ (RS-049287), Dr(a). NILSON OGAYAR PAZ (RS-007518), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)), Falecido: RAMÃO EDEAMER SARAIVA DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.088779-3 - BERENICE MARQUES DE SOUZA X JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:O esboço de partilha de fls. 72/73 está assinado pelo patrono que não tem poderes para assinar partilha. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125451-2 - ANNA DOBRZENSKI DOS SANTOS X JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão:Diante da certidão de fls. 70, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.080559-6 - SERGIO PINTO MAGALHAES X SOLANGE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.134669-0 - LILIA EDINA LEITAO E OUTRO X NEWTON CYPRIANO DE CASTRO LEITAO Despacho:Fls. 221 - Esclareça o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.145679-2 - BERALDO CUNHA FILHO X BERALDO CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.135994-6 - CRISTINA MACEDO DE ARAGAO E OUTRO X WANDA MACEDO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450) FLS.141 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144089-0 - MARIA REGINA COUTINHO ABREU X FERNANDO GONCALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.045114-6 - ALBERTO JORGE LESSING X ANNA LESSING (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.157174-4 - SOPHIA RAIBOTT E OUTROS X ADÃO HENRIQUE RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.078552-0 - AYRTON RODRIGUES MACHADO X ODETTE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.052259-2 - MARISE DO AMARAL BONEFF X PAULO FRANCISCO MARTINS BONEFF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.122924-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158152-8 - ANA PAULA MACHADO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X MOACIR MOREIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PALO AFONSO L COSTA (RJ-029118) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.002911-0 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI X JOSE MOREIRA MENDES FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 69/70 - À ré CIABI. \r\n\r\nProc. 2005.001.043531-0 - NISE MARTINS XAVIER X OSMAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2B - ALBANO ANTONIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X FABIANO LUIC COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.026949-0 - MAURICIO DONALDO GIRARDELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DONALDO GIRARDELLO (NI-000972) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 95. \r\n\r\nProc. 1998.001.094419-8 - INGRID MESQUITA CASTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HELOISA MESQUITA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.150419-0 - JUSSARA JARDIM SOUSA X ELAINE SOUSA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 172 - Consoante cópia nos autos às fls. 169, a DP já tomou ciência da data designada para AIP às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.001.007228-0 - FRANCISCO GONÇALEZ X DEBORAH CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHA ( X ) LAUDOMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.42/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:1. J. Intime-se, por Oficial de Justiça, a Itaú Corretora de Valores S.A., na pessoa do seu gerente, para cumprir a ordem judicial em 24 horas, com a entrega da guia de depósito quitada, sob as pena da lei, encaminhando cópia desta petição. 2 - Oficie-se á CVM, conforme requerido. 3 - Encaminhem-se peças ao MP para as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.078682-2 - MARIA RITA PARENTE REGO E OUTRO X HILMAR DE CASTRO RÊGO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.080730-8 - LIDIA DE BARROS RODRIGUES X ALFREDO MARCIO DE TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.505255-1 (7910) - MARIA DE JESUS CARDOSO X MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1965.001.300099-3 (15418) - MARIA LEA DE SOUZA BENTO X ANNA DE SOUZA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:1. Fls. 4107/4108 - Aos demais interessados. 2 - Fls. 4109/4136 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1982.001.301015-9 (41967) - DANTE DE PAOLA X LUZIA DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1983.001.301094-0 (44473) - CARMELA PASCALE PASCALE E OUTRO X ROCCO PASCALE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 239. \r\n\r\nProc. 1983.001.704484-1 (44749) - ANA MARIA BARROS DA SILVA X NICANOR INOCENCIO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTAVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.502829-0 (47554) - CLAUDIA AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X CELIA AGUIAR CAMPOS E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501664-4 (50918) - JOAO ARTHUR HAAS X EDUARDO HAAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). LILIAN HAAS (RJ-058659) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.070590-5 (53012) - LYRES DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X ERIVALDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 166. \r\n\r\nProc. 1989.001.089299-9 (15800) - ALZIRA BRAZ X MARIO NASCIMENTO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Fls. 387/3893 - Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 356/357, para apreciação do pedido de gratuidade e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1990.001.051397-2 (55998) - MARIA DA CONCEICAO LEAL CAZES (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X MARCEL RAOUL HENRI CAZES Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 216. \r\n\r\nProc. 1991.001.072179-0 (18696) - PALMIRA DE JESUS MAGALHAES X ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.098801-6 (63309) - JOSE ALIPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X EUNICE FREIRE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.117329-6 (24342) - MANOEL ALVES DE SOUZA NETO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEDRO DOS SANTOS (RJ-046616), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X LUIZ ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 168/169. Oficie-se para transferência. \r\n\r\nProc. 1995.001.105422-4 (66769) - IVETT DOS SANTOS FURTADO X JORGE MACHADO FURTADO - ESC.5753 (Adv(s). Dr(a). JANE MARCAL TORRES FURTADO (RJ-078283) Despacho:1 - Diante da certidão retro, renumerem-se os autos.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.136687-8 (67219) - ARLETE GUEDES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTENOR RUFINO LEITE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.066723-0 (67906) - ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA G DA SILVEIRA (RJ-071840)) X CELSO GABRIEL RIBEIRO DA SILVA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1996.001.066723-0Espólio de CELSO GABRIEL RIBEIRO DA SILVA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.166 e demais interessados às fls.165v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.165 evidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), CELSO GABRIEL RIBEIRO DA SILVA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.106994-1 (68446) - ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X MARIA ROSA DE ALMEIDA - ESC.7503 AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.061099-3 - NAIR MARIA DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X ANTONIO AMARILDO DE MOURA ALVES Despacho:1. Venha a certidão de casamento da herdeira Nair Maria de Moura Alves. 2 - Após, certificados, voltem conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.078981-6 - JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JOAO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941) Despacho:Retifico o item 3 do despacho de fls. 61, eis que por equívoco, constou a palavra renovo, quando o correto, é removo a inventariança de Jorge Moreira Gomes. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989) FLS. 489/490 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.137209-3 - ELISABETE ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAZ DE AZEREDO Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.074553-0 - MARIA ANTONIA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JORGE CARDOSO DE MELO Despacho:Fls. 64 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.099799-3 - ADRIANA LOURENCO DA SILVA X ADELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:Fls. 350 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.147210-7 - HERTA CECILIA OFNER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSCARINA DE MATTOS OFNER Despacho:1. Regularize-se a representação processual do cônjuge da herdeira Herta. 2 - Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.206322-7 - MARLY BARCELLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO (RJ-117885E), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X GUIOMAR BARCELLOS BORGES E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.032467-8 - ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X RONALDO DE SOUZA SANTOS MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1999.001.083163-1 - TEREZINHA DA SILVA COSTA SAINT MARTIN X DANIEL SAINT MARTIN - ESC.5747 (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.131721-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) ROSALIA LOPES DE MENDONCA) X FERNANDO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-007769), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). DARIO CORREA (RJ-014592) Despacho:Fls. 723. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.071749-2 - MARCOS SERGIO REGO E OUTROS X LOURIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861) Despacho:1 - Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2001.001.110359-1 - VERA LEAL DE OLIVEIRA LAWRENCE X FAUSTO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775) Despacho:1 - Fls. 401. Aos interessados.2 - Diante de fls. 397/398, esclareça o requerimeno de fls. 400. \r\n\r\nProc. 2002.001.047759-0 - ALAYR BARCELLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X DOMINGOS MARTINS DE MATTOS Despacho:Esclareçam os requerentes, ante a apresentação do esboço de partilha de fls. 417/418, se há interesse de menor ou incapaz, tendo em vista que o rito adotado era o ordinário, e em caso negativo, se desejam a convolação do feito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.058964-0 - NELLY FERREIRA BRAGA GOMES X ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) Despacho:Fls. 133. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.066659-2 - UBIRAJARA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALMERINDA DA SILVA GABRIEL Despacho:Fls. 63. Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.082192-5 - INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:1. Venham as últimas declarações, em conformidade com os arts. 1011 e 1012 do CPC. 2 - Expeça-se C.Precatória para Comarca de São Pedro da Aldeia, para avaliação dos bens e o respectivo pagamento dos impostos. 3. Venha a apuração de haveres da empresa Dom Galeto Ltda. 4. Atenda-se ao requerido pelo inventariante judicial às fls. 1134, vindo a certidão da 1ª Vara de Família, comprovando o trânsito em julgado da sentença trazida aos autos, bem como digam os interessados sobre o pedido de alvará para contratação de advogado requerido pelo inventariante nas mencionadas fls. \r\n\r\nProc. 2002.001.092551-2 - FERNANDA SOARES PINTO E OUTRO X MARIA LUIZA VIEIRA DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), Inventariante: FERNANDA SOARES PINTO Despacho:Ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.120506-7 - NEWTON SILVEIRA PALHANO DE JESUS X ZEMIR SILVEIRA PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2002.001.120506-7Espólio de ZEMIR SILVEIRA PALHANO DE JESUS S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.81 e demais interessados às fls.79, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.77 evidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ZEMIR SILVEIRA PALHANO DE JESUS.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.005339-2 - CELIA REGINA KOBYLINSKI SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X DULCINEA MARRACHO COSTA Despacho:Aos interessados, diante da informação de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.001.124403-0 - LEA MARIA OSORIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) X ROBERTO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079317-1 - MARIA CARMEN VIEGAS MALAMUT X AMAURY MALAMUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ABAIXO, POR NÃO TER SIDO EXPEDIDA NO DO DE 20/06/2007.JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.079317-1Espólio de AMAURY MALAMUT S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.184/184v e demais interessados às fls.183, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.178/180 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), AMAURY MALAMUT.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.156128-0 - VILMA BOUCHARDT DA COSTA PAULO E OUTRO X MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159868-3 - ALOISIO JOSE CARNEIRO REZENDE X MARILIA FERREIRA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.076609-4 - NILCÉA NESCI GUIMARÃES X ODÍVIO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.079645-1 - SERGIO GOMES VELLOSO X ODETE TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Venha o espelho do IPTU para fins de verificação das custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.056583-7A - PAVEL PEREIRA GUIMARAES X WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) Despacho:1. Fls. 137 - 1. Desentranhe-se ofício de fls. 135, e junte-se nos autos do inventário. 2. Venham as custas relativas ao contador, consoante informação de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.154503-3 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) FLS.177/180 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.078196-4 - MARILDA FERREIRA FICO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1 - Defiro a prioridade, bem assim o sigilo requerido, anotando-se onde couber.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.130862-9 - SEVERINO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005715)) X PAULO ROSSINI BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS: ESC.6554 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Despacho:Fls. 121. Esclareça, oficiando-se. \r\n\r\nrequerente: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES - PATRONO: OAB/RJ 74.341 REFERENTE: SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 1996.001.039.464-9CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE: AYRES MARTINS SALLESPATRONA: OAB/RJ 105.731REF SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 99.001.048.338-0CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREFERENTE A SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 2001.001.143.173-9REQUERENTE - ANDREA ZIDE - OAB/RJ 98183CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREFERENTE SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 1999.001.113.467-8 - ESPOLIO DE OTILIA ROSA PINHÃO AVILA E OUTRAPATRONO: RUY NUNES DE CARVALHO - OAB/RJ 26.627CETIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREF. SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DO PROC. 2004.001.026.937-6 - ESPOLIO DE NILDA CARNEIRO DE OLIVEIRAPATRONO = OAB/RJ 62.421 DRA ELIANA TELLES BARRETOCERTDÃO SUPRA, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 238851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.002309-8 - MAGALI FRANCISCO DE ARAUJO X ANDREA XAVIER DE CARVALHO E OUTRO, TIAGO DE CARVALHO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ. Antes de proceder a baixa e remessa destes autos e tendo em vista que o processo 2005.710.000198-4 refere-se à Destituição do Poder Familiar do ora adotando e de seus irmãos, com notícias de que estes se encontram em companhia da genitora em área de abrangência desta Vara, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO do feito relativamente ao adotando ......., devendo o mesmo ser instruído com cópias das peças necessárias, registrado e autuado como Destituição do Poder Familiar nº 2005.710.000198-4 A, de tudo certificando-se. Após, apense-se a DPF de ..... aos presentes autos de Adoção e juntes-lhe cópia desta decisão, remetendo os dois processos (Adoção 2005.710.002309-8 e DPF de ......) à 1ª Vara Regional de Madureira, por conexão, eis que desde já declino da competência deste Juízo em favor daquele.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001545-6 - G.A.C.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao M..P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.006931-3 - A.P.E.A.M.L.-.V.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Intime-se a Requerente para informar se ainda há interesse no prosseguimento do feito .... \r\n\r\nProc. 2006.710.007434-5 - L.C.M.-.E.P.C. Sentença:.. DEFIRO O pedido de Alvará para entrada e permanência na forma em que foi postulado. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos ao SEDIP para ciência e em seguida, ao MP. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001672-4 - R.T.R.-.L.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:... DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P.. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003205-5 - C.F.L.-.R.C.S.-.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão:... DEFIRO, PROVISORIAMENTE, o Alvará pleiteado pelo prazo de 60 dias. INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS. Expeça-se Alvará, CONDICIONANDO SUA ENTREGA À COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. Ciência ao SEDIP e MP. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.710.003969-4 - C.F.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime-se a requerente para proceder ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.710.004107-0 - R.T.R.S.-.A.E. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004108-1 - R.T.R.S.-.V.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843) Sentença:... DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004155-0 - C.L.H.D.L.-.E.P.C.-.2. Sentença:.. DEFIRO o pedido de Alvará para entrada e permanência na forma em que foi postulado. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe, nos moldes do anteriormente concedido, cópia às fls. 4. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos ao SEDIP para ciência e em seguida, ao MP. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004500-1 - A.C.M.R.J.-.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983) Sentença:....DEFIRO o requerido, comprometendo-se o Responsável a observar as cautelas contidas na Portaria n° 14/04 do Juízo, em especial a proibição de servir bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.Expeça-se Alvará com as cautelas legais.Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.009787-4 - D.F. X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 15:10horas. ... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000845-0 - D.F., A.L.G.M. X G.R.E.E.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). VÂNIA CAVALCANTI JANGADA (RJ-140854) Despacho:Atenda-se ao Ministéro Público. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.006181-8 - R.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.G.), R.C.R. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda, C/C Desligamento \r\n\r\nProc. 2007.710.004300-4 - F.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.), D.L.S.G. Decisão:... declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.000853-1 - V.M.B.F. Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.004249-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR, aplicando à Idosa Virginia Rosa de Oliveira, as medidas protetivas previstas nos incisos II e III e VI, do artigo 45, da Lei nº 10.741/03. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.004250-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.710.000298-6 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDA SEBASTIAO, LUIZ FERNANDO SEBASTIAO Sentença:....julga-se extinta a Represetanção nos termos do art. 267,VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nId: 238953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.166482-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DRªA MAYSA MARIA AMÉLIA EVANGELISTA OAB/RJ 55657 X NATALÍCIO DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). MARCILIA RODRIGUES (SP-126685) Sentença:EX POSITIS, JULGO ÇADMISSIVEL A PRETENSÃO PUNITIVA CONSUBSTANCIADA NA EXORDIAL, E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, PRONUNCIO O AUCSDO NATALÍCIO DE SOUZA MARINS, NATURAL DESTE ESTADO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 23.12.1978, FILHO DE AURÉLIO MARINS PORTO E DE JOANA SOUZA BISPO, E PORTADOR DO RG/IFP 11.600.777-4, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, §2º, INC. Nº II, DO CODEX REPRESSIVO, COM ESCOPO NO DISPOSTO NO ART. 408, DO CPP, ENCERRANDOO-SE A FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS E REMETENDO-SE-O A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. .. \r\n\r\nId: 238931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.021071-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ NIUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2003.001.002674-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 238933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.033645-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA, JURANDY COELHO GOMES, JOÃO PIRES, CARLOS ROBERTO FERREIRA, ADIEL SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051), Dr(a). ROGÉRIO NAVARRO (SP-188604) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.060015-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:1- RECEBO A DENÚNCIA, HAJA VISTA QUE ESTA PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP.2- DESIGNO A AIJ PARA O DIA 04/07/07, ÀS 14H45MIN.3- REQUISITE(M)-SE O(S) RÉU(S) E A(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) NA DENÚNCIA E INTIME(M)-SE AS DA DEFESA, SE NECESSÁRIO E O DR. PATRONO DO RÉU.4- OFICIE-SE REITERANDO AS PEÇAS FALTANTES DA COTA MINISTERIAL.5 - DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.001.001709-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIZ GUILHERME LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Ao Dr. Gustavo da Rocha Schmidt - autos desarquivados. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 1998.001.035235-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANNA THEREZA BARROS DAMASIO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.045842-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO ANTONIO DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)), JULIO CESAR BESSA DE MATTOS, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA, Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) \"Às defesas em alegações finais, no prazo legal\". \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2007.001.005279-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILSON MATTOS FERREIRA Sentença:...Em face do exposto, com esteio no artigo 76 da Lei 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre os interessados e, em sua decorrência, aplico a multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a AILTON MATTOS FERREIRA e por já ter sido cumprida, A DECLARO EXTINTA... \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 1999.001.071876-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELA MARIA MEES Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019214-8 - MARCENA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-099352)), DANIEL SANT ANA DOS SANTOS) X MARLUCE FERREIRA DE SOUZA), VERA LUCIA DIONISIA MARQUES), JOVENITA PEREIRA DA SILVA), ERIS FREITAS FERNANDES), VANILDA DAS CHAGAS FERNANDES), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA), ROSA DOS SANTOS DA COSTA), JOSE MOREIRA DE LIMA), EDNA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THED KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Decisão:1- Recebo o recurso em sentido estrito no seu efeito suspensivo, com fundamento no artigo 584 do CPP.2- Regularize o cartório a petição de fls. 209/218, pois as folhas estão colocadas de forma desordenada.3- Mantenho a decisão recorrida (fls. 205), pelo seus próprios fundamentos.4- Encaminhem-se os autos ao E. tribunal de Justiça. 5- Intimem-se. \r\n\r\nId: 238936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.032547-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. 228, na forma do artigo 596 do CPP. Venham as razões. Após, dê-se vista ao recorrido e ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.019245-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X ANGELA CHRISTINA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) \"...Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: CONSIDERANDO-SE A JUSTIFICA APRESENTADA NESTA AUDIÊNCIA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 13:30H. CIENTE OS PRESENTES. REQUISITE-SE A TESTEMUNHA IVO ANTUNES COELHO... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.165728-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PORCINO ARAÚJO (RJ-133757) \" FOI DESIGNADO O DIA 28.06.2007, ÀS 17:00H, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, CARTA PRECATÓRIA Nº 442/07 (03607000242-7), COMARCA DE MUQUI/ES \" \r\n\r\nId: 238937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.028587-0 - ALCIDES SOGGIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617) Sentença:...considerando-se o Princípio Constitucional da Isonomia, mesmo sabendo que os valores em discussão não se tratam de tributo, mas sim de preço público e, considerando-se, ainda, que a Concessionária foi integralmente ressarcida antes da instauração da Ação Penal, a configurar falta de interesse processual, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Alcides Soggia Junior, qualificado nos autos. Por via de conseqüência, indefiro o pedido de assistência formulado pela Concessionária LIGHT. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.001143-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, ANA PAULA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X EM APURAÇÃO Decisão:Bem examinando, forçoso é convir que plenas razões assistem à Nobre Repr. do MP em sua promoção retro. Com efeito, o presente não comporta o atendimento do pleito de fls. 85, pelo que o indefiro. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.062974-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIA MARTA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Decisão: Trata-se de pedido de revogação do decreto de revelia formulado pela Dra. Patrona da acusada, pelos motivos declinados às fls. 188/189, acompanhada dos documentos de fls. 190/199. O Ministério Público, por sua Douta Promotora de Justiça, posicionou-se favoravelmente àquela pretensão, pelos fundamentos expostos às fls. 200. Em assim sendo, considerando-se a manifestação ministerial favorável, revogo o decreto de revelia, designando interrogatório para a mesma data agendada para a prova de acusação, qual seja, dia 27.06.2007, às 13:10. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.122672-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) Despacho:Intime-se o Réu para ciência acerca da inércia de seu patrono e para que regularize a sua representação no prazo de cinco dias, advertindo que, em caso de não atendimento no prazo de dez dias, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública para assistí-lo. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.122319-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal ABSOLVENDO o denunciado LEANDRO DE OLIVEIRA COELHO em relação aos crimes descritos na denúncia, com base no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura.Sem custas. Com o trânsito em julgado, expeça-se as comunicações cabíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Maio de 2006.MARIA TEREZA DONATTIJuíza de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.056346-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAX DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRA GA (RJ-107286) Decisão:1 - Trata-se de pedido formulado pelo Dr. Patrono do acusado, no sentido de que lhe seja concedida liberdade provisória, pelos motivos declinados (fls.75).2 - O Ministério Público, por sua Douta Promotora de Justça, posicionou-se con trariamente àquela pretensão, pelos fundamentos expostos às fls. 86.3 - Realmente, conforme bem salientou a Drª Promotora de Justiça, constata-se que continuam presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar.4 - Em assim sendo, adotando os fundamentos aduzidos na informação de fls. 84/85, bem como aqueles expendidos pela Ilustre Promotora de Justiça, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. 5- No mais, aguarde-se audiência designada. 6 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 238939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.012026-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 212, POIS A DENÚNCIA JÁ FOI RECEBIDA. DESIGNO O DIA 06.08.2007, ÀS 13.00H, PARA O INTERROGATÓRIO DO 2º RÉU. CITE-O POR EDITAL (15 DIAS). CIÊNCIA AO MP. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL SOICITANDO QUE ENVIE A ESTE JUÍZO OS DADOS CADASTRAIS DO CONTRIBUINTE CUJO Nº DE CPF CONSTA NA FAC DE FLS. 172. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO REQUISITANDO CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO LAVRADA NO LIVRO 1ES, ÀS FLS. 122V, TERMO 00002198, CONFORME FLS. 172 \r\n\r\nId: 238940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nJuiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 307 - Falsa Identidade; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2005.001.015159-8 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO ALEXANDRE PAULA MOREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Junte o resultado do julgamento do HC impetrado pelo réu.2) Fls. 553 - Recebo o recurso se tempestivo. Venham as razões e as contra-razões. \r\n\r\nId: 238943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.013579-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA PATRÍCIA ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Fls 229 v - Homologo a destência da Prova Oral em relação ao 1º e 3º acusados ;2. Fls 262 - Defiro a substituição por juntada de declarações;3. À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.065792-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Despacho:Intime-se a Defesa do acusado, substabelecimento às fls. 90, para apresentar alegações finais, ressaltando que o Ministério Público apresentou suas alegações finais, às fls. 109/110. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.083024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:1. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02A, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 41 E 43, AMBOS DO CPP;2. DEFIRO PROMOÇÃO DE FLS. 02A;3. DESIGNO O DIA 13/08/2007, ÀS 13:30 H PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. CITE-SE E INTIME-SE;4. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 238947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.001.018006-7 - MINISTERIO PUBLICO (129/04) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E) Despacho:ÀS PARTES APENAS P/ CIENCIA DA JUNTADA DA FAC. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.117606-4 - MINISTERIO PUBLICO X GILLIARD WALLACE BERNARDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Sentença:CONENAÇÃO DOS ACUSADOS: ACUSADO GILLIARD - AS PENAS DE 05 ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 13 DM A BASE DE 1/30 DO SALÁRIO MINIMO, REGIME FECHADO PELO ARTIGO 157 E A UM ANO E 04 MESES DE DETENÇÃO E PAGAMENTO DE 25 DM A BASE DE 1/30 DO SALARIO MINIMO, REGIME SEMI- ABERTO, PELA RESISTÊNCIA. ACUSADO EDUARDO - 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 15 DM A BASE DE 1/30 SALÁRIO MINIMO, PELO ARTIGO 157 CP, REGIME SEMI - ABERTO. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.001.114134-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DA SILVA SANTOS, WELLINGTON GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971) Sentença:Acusados Wellington e acusado Márcio: Condenados as penas de 05 anos, 07 meses e 06 dias de reclusão, pagamento de 14 DM a base de 1/30 do salário mínimo pelo crime de roubo marjorado, regime semi- aberto. Condenados as penas de 10 meses de detenção e pagamento de 16 DM a base de 1/30 do salário mínimo, regime aberto, pelo crime de resistencia.Condenados as penas de 05 meses de detenção, regime aberto, para o crime de lesão corporal contra o policial Anderson. Condenados as penas de de 05 meses de denteção, regime aberto, pela lesão corporal contra o policial Vagner.Exasperação da pena quanto aos crimes de lesões corporais fixando-se em 05 meses e 25 dias de detenção. Exasperação das penas aplicadas em razão do concurso material para 05 anos, 07 meses e 06 dias de reclusão, um ano , 03 meses e 25 dias de detenção e pagamento de 30 DM a base de 1/30 do salário mínimo. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.127296-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:AS PARTES PARA FINS DO ARTIGO 500 DO CPP \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.012165-0 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO SANTIAGO LOPES Sentença:... Isto posto DECLARO, por Sentença, para que surta seu jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 89, par.5º da Lei 9.099/95, EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado, expirado que se encontra o prazo determinado na SUSPENSÃO, sem revogação do benefício, ex vi legis... \r\n\r\nId: 238948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.083917-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:R.A. COMO LIBERDADE PROVISÓRIA. ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. RETRO, E DENEGO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO EM FAVOR DE JOÃO CARLOS DA SILVA. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 307 - Falsa Identidade, 3 vezes, ; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.067018-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINDAURA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO (TO-003846) Decisão:REPORTO-ME AOS TERMOS DAS FLS. 57 E 57 VERSO DO APENSO E DENEGO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.060066-0 - GILBERTO TALESFERO, Paciente: JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X DELEGADO DA 1A DELEGACIA POLICIAL) Sentença:ANTE O EXPOSTO, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS QUE VISAVA AO TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 245/07, DA 1ª DELEGACIA POLICIAL, DEVENDO ESTE TER SEU LEGAL PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nId: 238950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.153734-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ SERGIO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Em diligências ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.136425-7 - MINISTERIO PUBLICO X HERVE SUDRAT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:À audiência, registrando-se que a justificativa apresentada na petição de fl. 106 não restou coprovada. \r\n\r\nId: 238951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso III do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Acima de 15 Dias \r\n\r\nProc. 2006.001.136407-5 - MINISTERIO PUBLICO X WALDIR VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) DIGA A DEFESA EM DILIGENCIAS . \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054956-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DA SILVA PIRES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.036669-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Despacho:\"Consigne-se, outrossim, que a audiência se encerra às 16:20 hs., horário em que até o presente momento, o ilustre patrono não chegou. Fica registrado também a presença da esposa do acusado - Sra. Letícia Cristina do Nascimento, a qual confirmou a ausência das testemunhas de defesa, não sendo colhido o depoimento da mesma, uma vez que não era arrolada como testemunha de defesa Pela MM. Juíza foi determinado o cumprimento dos artigos 499 e 500 do CPP\". Nada mais havendo a constar, lavro a presente, que vai devidamente assinada. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.038746-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO PAULO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) 1-ACOLHO A PROMOÇÃO A PROMOÇÃO DO MP, ADOTANDO IGUAL FUNDAMENTO PARA INDEFERIR O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DOS ACUSADOS.2-VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.197084-3 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397)), Assistente de acusação: EDITORA O DIA, Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303) VISTA PARA DEFESA DO ACUSADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.086809-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.030466-9A - ANDRE LUIS CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À defesa para formular quesitos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.120436-9 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491), Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405)) X PAULO ROBERTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261), Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539) Despacho:arquive-se. \r\n\r\nId: 239101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "239107": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, todos do CP, em concurso material \r\n\r\nProc. 2005.001.029715-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Despacho:I-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.163962-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO VINÍCIUS WEBER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Despacho:1-Designo o dia 02 / 08 /2007, às 14 h , para oitiva da testemunha Mônica. I-se-a no endereço indicado.2-E-se ofício ao CRM, a fim de localizar a testemunha Cristiano.Cientes MP e defesa. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.027620-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO GARCIA GOMES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:I-se a defesa do autor do fato para ciência de fl.129. \r\n\r\nId: 239107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.038944-4 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (EM CAUSA PRÓPRIA) Despacho:Fls. 335- Eventual encaminhamento de peças ao MP será decidido por ocasião da sentença.Esclareça o querelado o que pretende com a perícia do \"vídeo denúncia e documentos pertinentes ao mesmo\", no prazo de 48 horas. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.008527-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) FICA A ADVOGADA SUPRAMENCIONADA INTIMADA A SE MANIFESTAR QUANTO A DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, BEM COMO SE PRETENDE CONTINUAR NO PATROCÍNIO DA CAUSA, JÁ QUE PESSOALMENTE INTIMADA NÃO COMPARECEU AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO PARA O DIA 12/06/2007. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.138791-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO RASUCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida para condenar BRUNO RASUCK DOS SANTOS a 5(cinco) anos e 8(oito) meses de reclusão e cento e vinte dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, inciso II do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes.Denego ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento da pena será o inicialmente fechado, considerando a natureza violenta do delito praticado.Recomendem-se o réu no local onde se encontra preso. \r\n\r\nProc. 2006.001.138791-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO RASUCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402) CIÊNCIA DE SENTENÇA DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.065714-9 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Sentença: ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar DANILO BATISTA DE OLIVEIRA a 3(três) anos de reclusão e 100(cem) dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 171, caput do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes.Denego ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o INICIALMENTE FECHADO.Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito tendo em vista que os péssimos antecedentes do réu revelam a insuficiência da medida restritiva na recuperação do acentuado desvio de personalidade demonstrado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.065714-9 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, § 2º C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.001.082529-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LEANDRO CORONAS AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). ERIKA PEDRINHA GUIMARAES (RJ-116015), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361), Dr(a). RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS (RJ-143420)) X Assistente: LUCIANA FEITOSA AVILA) CARLOS DEIMES BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREISTAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO CIENTES DE QUE FOI EXPEDIDO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 90 DIAS, PUBLICADO EM 21/05/2007, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.029364-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) FICA O PATRONO DO ACUSADO LEIZ GONÇALVES LOPES INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.042412-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL BARRILARI ALBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 239109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.037436-6 - MINISTERIO PUBLICO X DIMAS ALMEIDA DE MOURA, ADRIANO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)), FLAVIO NÉRI ROSA, Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) As Defesas: Fica designado o dia 27 de junho de 2007, às 13:45 horas, para o Sumário de Acusação. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.038031-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BERNADETE ARAÚJO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA: EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.154789-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE HENRIQUE PAIVA DA SILVA, Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:I - Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha MÁRCIO no Juízo Deprecado;II - Quanto à testemunha BRUNA, intime-se como requerido pelo Ministério Público à fl. 418 e verso, ficando designado o dia 04/07/2007, às 13:15 horas para sua inquirição. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 1998.001.172204-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:Fl. 420-v: Atenda-se ao Ministério. Certifique-se da manifestação da defesa em diligências. Com a deprecata, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade; Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.053341-2 - MINISTERIO PUBLICO X F.B.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) A DEFESA: Recebo o recurso de fl. 259 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.050008-2 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA, Paciente: LOURENÇO FERREIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA DELEGACIA DE HOMICÍDIO CENTRO) ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE HABEAS CORPUS. \r\n\r\nId: 239113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033445-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Às Defesas, em diligências. \r\n\r\nId: 239114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.049169-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCISCOQ (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.008969-0 - MINISTERIO PUBLICO X JASON LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085678-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS GALEÃO CAMACHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA CUNHA (SP-183378), Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/07/07, ÀS 13H20MIN. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA. CIENCIA AO MP \r\n\r\nId: 239115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Decisão:Em 19 de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB e o representante do Ministério Público Dr. LEONARDO ARAUJO MARQUES, o representante do Ministério Público do Trabalho Dr. João Carlos Teixeira, a patrona do Administrador Judicial, bem como a representante das empresas em recuperação e do Dr. Marcelo William Bottini. Aberta a audiência, dada a palavra ao Dr. Sergio Ferrari foi dito que o objetivo da audiência é o de colher o depoimento do sr. Marcelo William Bottini que presidia a empresa em recuperação judicial. Nesta audiência o depoente terá a palavra para esclarecer os motivos pelos quais autorizou o pagamento aos funcionários, pagamentos estes considerados ilegais. Segundo relata, havia inúmeras dificuldades que conduziram a empresa a uma situação de inviabilidade; que próximo ao leilão, em razão de sérios problemas cujos fatos estão no processo, funcionários essenciais à manutenção da empresa se desligaram; que a empresa estava fadada a falência considerando todas a dificuldades que passava, bem como a ausência de pessoas estratégicas para seu funcionamento; que havia, portanto, uma justa causa para sua decisão, sob pena de quebra porque a manutenção de pessoas estratégicas era fundamental, também, para o cumprimento do plano e, consequentemente, salvar a empresa. Que a empresa Alvarez e Marçal, responsável pela reestruturação das recuperandas, relatou a necessidade da manutenção de funcionários essenciais que aderiram ao PDV, que, em última análise, seriam indispensáveis para o cumprimento do plano de recuperação modificado e aprovado pelos credores; que estes funcionários aderiram ao PDV e receberiam com isso, inclusive, a verba do Aerus; que a presidência adotou o PDV para atender as diretrizes dos reestruturadores; que \"trancou\" a demissão dos funcionários porque eram essenciais ao cumprimento do plano bem como pela manutenção da empresa; que essas pessoas não ficariam na empresa; que atenderam à solicita \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Redesigno Audiência anteriormente marcada para 02/07/07 às 14:00 h. para 03/07/07 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27357/27485 - J. Expeça-se o Edital. Defiro o requerimento do item \"3\". \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27486/27503 - J. Dê-se ampla divulgação. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27570 - J-se. Defiro. (A.J.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27571/27572 - J. Diga o MP. Não havendo discordância, defiro. Do contrário, voltem. (Recuperanda) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27573 - J. Fls.26510 - Ciência à arrematante. (VRG) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ- 020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27574 - J. Nada a prover em razão da expressa vedação legal. (Recuperanda) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27575/27584 - J. Oficie-se, conforme requerido a fls.26507, encaminhando a documentação que instrui a petição. (VRG) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081104-0 - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO, Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se a deprecata é diligência do Juízo, em caso positivo cumpra-se, após devolva-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.146655-0 - LFS LIBERAL FINANCIAL SERVICES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147), Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057)) X LICOR MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OSORIO TELES (RJ-113657) Ao autor para fornecer endereço bem como recolher custas para a expedição do ofício requerido. (Com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) (Remetido à republicação por não constar o nome do atual advogado do autor na publicação anterior). \r\n\r\nProc. 2006.001.118343-3 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X FABIO ENRICO PETRUCCI E OUTRO Despacho:A citação editalícia já foi deferida à fls. 27. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.053835-8 - SOLANO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Despacho:Ao presente se aplica o Dec. 7661/45 já que a sentença de quebra foi por ele norteada. Assim, expeça-se o edital do art. 137. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.073308-2 - CHURRASCARIA RINCAO DO SUL LTDA Decisão:Fls. 471 Diante do alegado pelo Síndico, defiro a retificação para que sejam excluídos das anotações da falência os sócios mencionados , incluindo-se os citados à fls. 432/436. Expeçam-se os ofícios pertinentes. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.056801-6 - LUIZ ALBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X Habilitado: ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.133827-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER (RJ-092518) Despacho:1- Publique-se o aviso do art. 98 § 1º... 2- Ao falido. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037491-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:Ao habilitante para regularizar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067649-4 - MARCIA HELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...Venham os documentos faltantes de acordo com a Portaria 02/2000. \r\n\r\nProc. 2007.001.067660-3 - JOSEFA VARELLA DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA Despacho:Ao habilitante sobre as certidões de fls. 08. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083518-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE NOVA TEXAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Sobre os cálculos digam o habilitante, o falido, os interessados, o síndico e o MP. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.139205-8 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X GIOVANNI SPINELLI Despacho:Fls. 99 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.117115-3 - BERTEL COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSOLI (SP-050189), Dr(a). VICENTE CASTELLO NETO (RJ-047073), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.122679-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANABB (Adv(s). Dr(a). J. S. RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVAO FILHO (RJ-072743), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC e deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do disposto nos artigos 17 e 18 da Lei 7.347/85. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.105686-6 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMOES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON A. C. CARVALHAL (RJ-122574) \"J. defiro por dez dias. I-se\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044302-5 - TATIANA ALMEIDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ELAINE SIMÕES DA SILVEIRA CINTRA E OUTROS Recolha a parte autora as custas de citação( R$ 3,49 ) e contra-fé. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). WILSON DO REGO MONTEIRO (RJ-011117), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Decisão:\"...Oficie-se ao RGI para anotação das arrecadações...defiro a manifestação do MP, para que seja oficiado ao DETRAN para que informe a relação de automóveis registrados em nome das pessoas atingidas pela decisão ... e para que informe o nome dos proprietários dos automóveis descritos....Oficie-se ao RGI para que remeta certidão relativa às anotações sobre os imóveis situados...O síndico deverá retirar da arrecadação as cotas da sociedade Faça Turismo Ltda....Oficie-se à JUCERJA para que anote o arresto das ações e cotas dos sócios....Expeça-se mandado de averbação da arrecadação das ações de Transportes Amigos ... e Viação Oeste....junto aos respectivos livros sociais de ações nominativas...Oficie-se à JUCERJA para que remeta cópia do ato constitutivo de Rio Avanti Veículos....Fls.2525 - itens \"a\" e \"b\" cumpra-se; item \"c\" oficie-se à Polícia Federal e expeça-se mandado de intimação e busca e apreensão para entrega ao oficial de justiça do passaporte....(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nProc. 2001.001.150783-5 - ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Fls. 806 Defiro o processamento pelo art. 75 do dec 7661/45. Expeça-se edital. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061597-5 - SERLIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.056365-1 - FLÁVIO EDÉSIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.064565-5 - MAURO CESAR MARTINELLI DE SORDI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Venha a procuração e a planilha atualizada na forma do art. 9º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.037743-8 - CARLOS ROBERTO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.007981-0 (7362) - AMENAIDE LUCIA DIAS LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X PALOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.143943-7 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X ETHNIC COM IND DE CONFECCOES LTDA \" AO REQUERENTE SOBRE CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 12,24 + 10% CAARJ (DUAS VEZES - ÀS FLS 26 E 52), ACRESCIDO AQUELE VALOR (R$ 24,48) DE 5% DO FUNPERJ + 5% DO FUNDPERJ (R41.22+ R$ 1,22 RESPECTIVAMENTE). (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.051371-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Com base na portaria 01/2002, ao autor para que apresente em cartório cópia da petição nº 200701303904, protocolada em 02/05/2007, pois a original extraviou-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129136-9 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA) Ao interessado para recolher custas da citação/aditamento (outro endereço, outra diligência ) \r\n\r\nId: 238834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.027691-8A (15383) - MF DE LUNDGREN IRMAOS TECS.IND. E COM. S/A (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER (RJ-067912)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.109780-2 - LINE CENTER MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.079918-8 - ENGE 4 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Fls.461/462: ao Falido e MP sobre a proposta de honorários da advogada trabalhista... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002738-0 - GEFERSON CORREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOAQUIM BATISTA DE OLIVEIRA (SP-044965)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...INTIME-SE O AUTOR REMANESCENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.085240-7 - REGINA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA F CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Intime-se a autora por via postal, no endereço informado a fls.02, in fine, para recolher as custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.065940-3 - ROBERTA TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.068724-1 - ANTONIA LOPES DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BCO.BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:...Vão os autos ao Contador para cálculo dos créditos na forma requerida pelo Síndico a fls.127/128. \r\n\r\nProc. 2004.001.069127-0 - AGENCIA SAO JOAO DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2004.001.109518-7 - OTTO CARLOS CEMBRANELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Tendo em vista não terem sido juntados os cálculos que deram origem ao valor constante na certidão de crédito, vão os autos ao Contador para cálculo do crédito na data da quebra, tomando como base a planilha de fls.23, homologada pelo Juízo Trabalhista (fls.31). \r\n\r\nProc. 2004.001.109535-7 - BERGAMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CORREA DA CUNHA (PR-023954)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119336-7 - MANHATTAN TURISMO LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.015987-1 - LACERDA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho:Ao habilitante e falido sobre os novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040722-4 - ANTONIO MARTINS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-059358)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:ESCLAREÇA O HABILITANTE QUEM É SEU ADVOGADO...AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE FLS.97/100. \r\n\r\nProc. 2006.001.054123-8 - JANDUI SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Às partes sobre os cálculos, dando-se vista à Defensoria Pública, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.073046-1 - DAIZA DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS.41: DIGAM A HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.151830-3 - ILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). FERNANDO MARTINS BARBOSA (RJ-007598) Despacho:Ao habilitante e falido sobre os cálculos. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015663-2 - ALEXANDRE LUIZ DE BARROS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065813-3 - JOZIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES (BA-002783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072695-3 - MARCUS VINÍCIUS BUCAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBLICITTÀ PROPAGANDA E MARKETING S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076130-5 - GELSO CORBELLINI (Adv(s). Dr(a). IARA KRIEG DA FONSECA (RS-015096)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS), Síndico: GUSTAVO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168241-4 - DARLAN ADIB HAUCH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X Habilitado: ESPAÇO URCA ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2007.001.027401-0 - AUGUSTO ANTONIO ZANY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063128-0 - LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070313-8 - RENATA DAVID NUNES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.079681-5 - MARCIA REGINA SOEIRO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.011091-5 - RUTH DAYSE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). ELIZETE COSTA (RJ-033383), Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313), Dr(a). LUCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.091805-4 - ESPER EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X ENVOBAG INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Despacho:Intime-se o autor por via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, recolhendo as custas para expedição dos ofícios ou providenciando seu encaminhamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.077626-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X UPLIGHT LTDA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054485-7 - ALCOM COMERCIO DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X GARAGEM BENFICA LTDA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066168-0 - ITAOCA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:Cumpra o requerente a primeira parte do despacho de fls.94 e recolha a diferença das custas conforme certidão de fls.98. \r\n\r\nProc. 2005.001.116978-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BRUNET VILLA DAS AMERICAS SPE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Fls.251: o grerj não acompanhou a petição. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098308-9 - ANTONIO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O PARECER DO MP. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047942-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), Síndico: RONALDO KRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SANITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). HUMBERTO SÁVIO ABUSSAFI (MS-006067), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:FLS.899: OFICIE-SE À SRF COMO REQUERIDO, BEM COMO CITE-SE O 3º RÉU POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.052751-8 - CARLOS CÉSAR VELOSO, ANTÔNIO AZEVEDO DE SOUZA, NILCE DIAS, ALINE LIMA MACEDO, ALEXANDRE LUCAS DA SILVA, REGINALDO VELOSO DOS SANTOS, SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, EDSON ALVES PEIXOTO, FRANCISCO MAIA URBANI, SILVIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON AJURICABA ANTUNES DE OLIVEIRA, (SP-032655)) X MASSA FALIDA DE FÁBRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JULIANA VICENTE SESTO FERES (RJ-089183E), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DOS AUTORES A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nId: 238833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047695-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X ELVIO VINCENZI E OUTROS Despacho:A parte interessada sobre certidão de fls. 08. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1998.001.174727-3 - MOVIMENTO TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 369. Atenda-se . \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.025956-1 - MOACYR CAIADO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO E OUTROS Despacho:1) JUNTE-SE 2) DEFIRO J.G. 3) DEVE ANTES DE TUDO, SER CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 656 $ 2. DO CPC / 1939 (EM VIGOR POR FORÇA DO ARTIGO 128 DO CPC/73). CITEM-SE, INCLUSIVE O QUE SE ENCONTRA PAGO (EIS QUE SOMENTE APÓS A CITACAO HAVERÁ A NOMEACAO DO CURADOR). PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060645-5 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X LABELLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao Autor sobre o que certificado as fls. 31. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.001.182059-6 - MINISTERIO PUBLICO X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora existente.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.161995-7 - OESTE PAPER COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Instaure-se o inquérito judicial.Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.058956-7 - SANDRA MARIA DE SOUZA PEDICK (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se, sem mais delongas, o despacho de fls. 37, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.088314-9 - PAULO CESAR BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE SORVETES ITALIANO HEBON LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FRISMANN (RJ-163030) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 32.837,23 (trinta e dois mil, oitocentos e trinta e sete Reais e vinte e três centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.107883-5 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA (MG-084288)) X CONCORDATA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, determino que seja retificada a lista nominativa da concordatária, passando a constar o valor de R$ 61.255,00 (sessente e um mil e duzentos e cinqüenta e cinco reais), monetariamente atualizado de acordo com o despacho que deferiu o processamento da concordata, no Quadro Geral de Credores da concordata preventiva de HORUS EMPREENDIMENTOS LTDA. P.R.I. Dê-se ciência ao Sr. Comissário e ao M. P... \r\n\r\nProc. 2003.001.061396-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A, Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Proceda-se à inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.004859-8 - DANIELLE SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011902-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA FRANÇA (SP-123277), Dr(a). VERA LUCIA GOMES AGOSTINHO LASCHI (SP-059173), Dr(a). EMANOELLE LIMA RODRIGUES (SP-244605)) X FRIMATIC COMPRESSORES DE AR CONDICIONADO LTDA Ao autor sobre a certidão de fl.51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150443-9 - GLORIA ANGELICA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X LUCIMMERY DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:FLS. 208. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO. CITE-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.044834-2 - MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls. 265. Atenda-se. \r\n\r\nId: 238835"
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Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Despacho:Emende a parte autora a inicial para regularizar sua representação processual, considerando-se o documento de fls. 20. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045443-6 - ESPÓLIO DE JÁCOMO COPPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE E OUTRO DESPACHO DO DIA 13/6: INFORME O AUTOR ACERCA DA EFETIVAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO AS FLS.54, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162449-9 - LUCIANO STREMEL BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MASSA FALIDA DE PLOT E SOLUTION 156 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.078106-0 - SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X PATRÍCIA GOTLIB Despacho:Emende a pare autora a inicial para inclusão no pólo passivo da sociedade comercial. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.133807-4 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, suspendondo-se, contudo, a execução, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao requerente, considerando a natureza do crédito. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162449-9A - MASSA FALIDA DE PLOT E SOLUTION 156 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X LUCIANO STREMEL BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096995-9 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895), Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:Fls. 185/195: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.109498-7 - RN HABITUE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MH2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Decisão:Fls. 692 e 708: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.073541-3 - JAIRO SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X R3 ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081594-9 - DALVA JUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Defiro G.J.Emende a parte autora a inicial para:1- trazer aos autos procuração original;2- juntar certidão de crédito decorrente do processo trabalhista;3- trazer aos autos a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial;4- após, venham conclusos para atualização do crédito a ser realizado pelo Sr. Contador.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131028-3 - HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:...Finalmente, deixo consignado que deverá a parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária e da caução nestes autos até a prolação da sentença de mérito, deverá ser suspenso o feito em caso de não haver ainda notícia de julgamento dos Agravos. Por tais razões, reconsidero a decisão de fls. 3882 e determino o regular prosseguimento da demanda até decisão final sobre o valor da causa.Diante do informado pela CVM às fls. 813/834, cumpra-se a parte final de fls. 835. Ao Ministério Publico para manifestar eventual interesse no feito. Após, publique-se esta decisão com o fim de intimar as partes para que informem, de forma específica, discriminada e objetiva, quais provas pretendem produzir, para exame de pertinência..... \r\n\r\nId: 238836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.065667-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078470), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (RJ-133843), Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 615/630 no efeito devolutivo.2- Ao Apelado3- Ao Ministério Público4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.005101-6 - LUIZ EDUARDO JACOBSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a dissolução parcial da sociedade GOEMON RESTAURANTE LTDA., dela excluindo os sócios-autores Luiz Eduardo Jacobson e Elizabeth Haimenis.(...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.183623-3 - CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Considerando a concordância do Síndico(fls. 528) e do Ministério Público(fls. 525), homologo as arrematações dos imóveis de fls. 524, tornando assim definitivo o leilão. \r\n\r\nProc. 1999.001.084326-8 - SANTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SANTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.155311-0 - EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.835,00 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162244-2 - RUTH LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGÉRIO GUERRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.305,36 na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073110-9 - JOÃO LUIZ ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao autor sobre certidão supra(Não foi atribuido valor à causa) \r\n\r\nProc. 2007.001.079800-9 - GERALDA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao autor sobre certidão supra(Não foi atribuído valor a causa.). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097468-4 - MARIA EDNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.372,56 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.078342-0 - ROSIANE MARIA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BC - Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.022859-6 - JOSE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615B)) X CONSTRUTORA A 3 LTDA Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.002574-2 - DAN ACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X GODICAR CARROS PARA TRANSPORTE LTDA) Despacho:Traga o requerimento certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 239015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.033355-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Decisão:(...) Assim, rejeito os embargos opostos por Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções, mantendo a sentença de fls. 413/420 tal qual lançada. P-se e I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.106299-2 - ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (MG-023356), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Assistente: LEILA DE LUNA MARTINS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada de petição.Considerando o teor da petição do vencedor, postulando a resolução dos Agravos interpostos para iniciar execução definitiva, aguarde-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.137303-7 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CAMARGO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Fls. 289/292 - Em positivo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC, para efetuar o pagamento da quantia devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sob o valor do débito.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.024291-9 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Venha a guia relativa aos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perdimento da prova. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.051829-7 - MARIA TEREZA DAMAZO BERRNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X MICHELLE SILVA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Certifique-se sobre oferecimento de resposta da 2ª ré.A par da realização da audiência de conciliação, certo que inexistiu despacho para que as partes se manifestassem em provas. Assim, especifiquem as provas pretendidas, devendo justificar sua necessidade e utilidade. Prazo de cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084872-0 - SERGIO FERNANDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TOUGUINHO DA COSTA (RJ-125264) Despacho:Considerando a preliminar de ilegitimidada passiva do 2º autor com relação ao \"Auto Posto Caledônia Ltda\", refutada na réplica pelos autores e que nos contratos sociais acostados à inicial e contestação não se vê a indicação do mesmo como sócio, intime-se os autores para que no prazo de 05 (cinco) dias tragam aos autos a comprovação de tal afirmação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134067-6 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-100282)) X BAR E RESTAURANTE PRINCIPE DO CATETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:Fls. 87: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.159469-8 - ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Expeça-se guia, com o regular recolhimento, intime-se o perito, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.145445-1 - ANDRE LUIS TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Cumpra-se o apenso, vindo a complementação da taxa judiciária no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.005970-1 - PLASVALE INDUSTRIA DE PLASTICOS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576)) X ULTRALAR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Fls. 156 - Aos interessados. (DECLEN MATTOS DE AZEVEDO JUNIOR - Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB/RJ 78.791). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006634-8 (11729) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:1 - Considerando o requerido pelo Síndico, com a concordância do Ministério Público às fls. 2769, expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores trabalhistas de fls. 2764.2 - Oficie-se, conforme requerido pelo Síndico, às fls. 2755.3 - Fls. 2750: Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.061743-0 - SEBASTIAO ALBINO ROCHA DE ARAUJO X MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 16/17 - Anote-se onde couber.Após, aguarde-se a época própria para o pagamento. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038909-2 - BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (SP-131761)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA JACOBINA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas.(...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.145445-1A (14643) - M.F. DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X ANDRE LUIS TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Ao Impugnado para cumprir a parte final da decisão de fls. 23, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção dos embargos de terceiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021765-9 - MARCONI GOES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (RJ-113694)) X ESPOLIO DE MARTINHO LUNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada de petição.Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STF e STJ, conforme certidões de fls. 372.Considerando o teor da petição do vencedor, postulando a resolução dos Agravos interpostos para iniciar execução definitiva, aguarde-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1996.001.088512-8 (12008) - JOSE EURICO COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CLAUDIA MIGUEZ MANCUR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) DESPACHO DE FLS. 521 ITEM 2: \"AO SUBSCRITOR DE FLS. 514/515, PARA ESCLARECER SE POSSUI PODERES DE REPRESENTAÇÃO NESTES AUTOS\". (Dr. Jesse Velmovitsky OAB/RJ 30.980). \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.126227-0 - ALOYSIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Aloysio Moura e Ely Alves Moura em face de Banco do Brasil S/A, I- estabelecendo o valor do dano relativo à subtração das jóias em R$ 359.480,00 (Trezentos e cinqüenta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais), a serem atualizados a partir da data do roubo do cofre e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (artigo 406 do CC), II - e fixando o valor do dano oriundo do desaparecimento da moeda estrangeira em US$ 21.043,00 (vinte e um mil e quarenta e três dólares americanos), a serem convertidos em moeda corrente nacional à data da citação ocorrida no presente procedimento de liquidação de sentença, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, também a partir da citação levada a efeito no processo principal. \r\n\r\nProc. 2003.001.002305-1 - NEY AUGUSTO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Ney Augusto Araújo Silva em face de Banco do Brasil S/A, fixando o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 23.056,00 (vinte e três mil e cinqüenta e seis reais), atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (16/05/2006) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC), e, ainda, para fixar o valor do dano relativo à moeda estrangeira em US$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos dólares), a serem convertidos em moeda corrente nacional, à data da citação nesta liquidação de sentença, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação, eis que sucumbente em maior parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.002900-4 - KENSATU SAITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Kensatu Saito e Harumi Imoto Saito em face de Banco do Brasil S/A, fixando o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 101.575,00 (cento e um mil e quinhentos e setenta e cinco reais), atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (02/06/2005) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC), e, ainda, para fixar o valor do dano relativo à moeda estrangeira em US$ 5.000,00 (cinco mil dólares), a serem convertidos em moeda corrente nacional, à data da citação nesta liquidação de sentença, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação, eis que sucumbente em maior parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.002903-0 - ELIANA BELENS JUNGMAN PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Eliana Belens Jungmann Pinto em face de Banco do Brasil S/A, para fixar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 8.390,00 (oito mil trezentos e noventa reais), atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (23/06/2006) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC).Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.059995-7 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 186/7. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019485-6 - ANGELA MARIA COUTINHO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Ângela Maria Coutinho de Lemos e Maria de Lourdes Coutinho de Lemos em face de Banco do Brasil S/A, fixando o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 101.340,00 (cento e um mil trezentos e quarenta reais), atualizados a partir da data do laudo pericial (fls. 233/244) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (fl.30), conforme artigo 406 do CC, e, ainda, para fixar o valor do dano relativo à perda dos dólares no equivalente a US$ 12.000,00 (doze mil dólares norte-americanos), a serem convertidos em moeda corrente nacional, à data da citação nesta liquidação de sentença devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.019486-8 - CONCEICAO DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Sentença:julgo procedente o pedido inicial.. para (I) fixar o valor do dano relativo a subtração das jóias em R$ 20.900,00 (II) fixar o valor do dano relativo relativo ao desaparecimento da moeda estrangeira em R$ 10.614,96... \r\n\r\nProc. 2004.001.043475-2 - HEBER VERRAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Heber Verraes Alves em face de Banco do Brasil S/A.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.099118-5 - REJANE SZERMAN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Rejane Szerman Braga e Rachel Szerman de Sá Freire em face de Banco do Brasil S/A, para (I)- fixar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 105.463,38 (cento e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (14/10/2005) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (artigo 406 do CC), e, ainda, para (II) - fixar o valor do dano decorrente do desaparecimento da moeda estrangeira em US$ 25.480,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta dólares), a serem convertidos em moeda corrente nacional, à data da citação nesta liquidação de sentença, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação ocorrida na ação principal, na forma do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.066125-9 - ESPOLIO DE MARTINHO LUNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-116232E), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-116596E)), Inventariante: LIA SALDANHA DE ALENCAR) X RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (MG-023356) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada de petição.Considerando o teor da petição do vencedor, postulando a resolução dos Agravos interpostos para iniciar execução definitiva, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072626-1 - MICHELE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LAFE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Cumpra-se integralmente fls. 115 (item 2 e 3). (ITEM 2 - APRESENTE A EXECUÇÃO O DOCUMENTO QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO BEM NOMEADO À PENHORA. ITEM 3 - INTIME-SE A EXECUTADA PARA ASSINATURA DO TERMO DE PENHORA NO PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, PROCEDA-SE AO ATO, CERTIFICANDO-SE.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129069-5 - MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:(...) Acolho os embargos propostos por Banco Industrial e Comercial S/A - Bicbanco, para suprir a omissão, fixando os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094960-2 - SAMUEL NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866)) X DEW LUC COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Despacho:Às partes em provas justificadas. P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.123901-1 - ANTONIO DE ALMEIDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDENCIO (RJ-034023)) X ELIANE PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:(...) Ante ao exposto, rejeito os embargos de fls. 90/91 e acolho os embargos de fls. 92/93, para que passe a contar na sentença de fls. 84/87, que a data do registro retroagirá à data da alteração contratual, para todos os efeitos, devendo a obrigação ser cumprida no prazo de cinco dias a partir da intimação dos réus, independentemente da fixação de multa. Retifique-se no livro de registro de sentenças.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.029015-0 - SERGIO FERNANDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TOUGUINHO DA COSTA (RJ-125264) Decisão:1) (...) Assim, determino a realização de perícia contábil a fim de que o expert apresente as contas na forma do que estabelece a legislação e observado o que já foi decidido nos autos. Nomeio Perito o Drº Carlos Arthur de Almeida que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Com a proposta, às partes e havendo concordância, intime-se o réu para o depósito. Tudo feito, intime-se o perito para o início das diligências.2) Fls. 485/488 - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC, para efetuar o pagamento da quantia devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sob o valor do débito.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.143622-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)) X JOSE CARLOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:1 - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC, para efetuar o pagamento da quantia devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sob o valor do débito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.123963-0 - TINTAS SUPERCOR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GRAFICA E EDITORA DANUBIO S/A Despacho:Fls. 426: Certifique o cartório se a subscritora de fls. 426 possui procuração nos autos, em caso negativo, defiro vista dos autos em cartório, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.123963-0 - TINTAS SUPERCOR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GRAFICA E EDITORA DANUBIO S/A defiro vista dos autos em cartório, pelo prazo de dez dias. (SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA - Dra. Clarissa Damiani de Almeida OAB/RJ 130.610). \r\n\r\nProc. 1999.001.071553-9 - MOACYR BASILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ENGEPROEX ENGENHARIA LTDA Fls. 120 - Aos interessados (MOACYR BASÍLIO CARDOSO - Dr. Christiano Fernandes Marinho OAB/RJ 132.662). \r\n\r\nProc. 2005.001.020432-3 - METALURGICA FERRAME LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X ESTRUTURAS METALICAS BANGU RIO LTDA Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 67. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130786-9 - ALVANIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X LIMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121751-7 - MASSA FALIDA DE AREIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X NELSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:(...) Inicialmente reporto-me à decisão de fls. 233, adotando-a como razões de decidir, com os acréscimos constantes desta decisão.Relativamente à questão suscitada, saliente-se que os mandatários não figuram como partes no negócio jurídico celebrado, tendo agido em nome dos mandates, de tal modo que não cabe sua inclusão no pólo passivo de ação anulatória, devendo ser apurado em sede própria eventuais ilegalidades, excesso de poderes ou perdas e danos. Igualmente inexistindo amparo à inclusão do sócio da empresa Areia no polo passivo, vez que não figurou no negócio jurídico impugnado.E, no que concerne ao Tabelião, outra não se mostra a conclusão a ser alcançada, vez que nestes autos pretende-se a desconstituição de instrumento no qual o mesmo não figurou.Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados às fls. 329/335 e fls. 340/341. \r\n\r\nId: 239025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "238828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.037748-3 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA, Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533) Despacho:fls. 132/151 -Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047149-5 - ALEXSANDER FERNANDES ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.067829-6 - T C A FARMA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII Despacho:1) Altere-se a capa dos autos, por tratar-se de execução.2) Traga a parte autora seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106468-8 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002) Despacho:1) fls. 580 - Nada a prover diante da decisão de fls 577/578.2) Certifique o cartório se houve recurso contra a decisão de fls 577/578, em caso negativo, cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.126978-5 - ANDRE CLAUDE PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:É a parte interessada que deve indicar contra quem está litigando.Cumpra-se o despacho de fls.43, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.038027-8 - TELEMACO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X DER FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001) Despacho:À parte interessada para requerer o que for de de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.144456-6 - MARIA JOSE DOS PRAZERES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA FIA), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO - PROC. ERJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROC. ERJ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2003.001.098626-6 - UBIRAJARA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deixo de apreciar os embargos de declaração diante do retorno do autos face a decisão do conflito de competência.Ratifico os atos até aqui praticados. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.150167-9 - JORGE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.025328-9 - GERSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088867-2 - JOAO LUIZ MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PROC. MRJ Despacho:À parte autora como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.113558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:1) A parte ré deve se abster de ficar em carga com o processo por prazo superior ao legal, sob pena haver determinação de busca e apreensão dos autos.2) Como a parte ré ficou em carga com os autos do dia 08/02/2007 a 25/04/2007, teve tempo de sobra para apreciar o requerido às fls 273/274 e nãoo fez. Assim, indefiro o requerido às fls 306, tendo em vista que a ré está por demais procrastinando o feito.3) Certifique o cartório o decurso do prazo recursal contra a decisão de fls 300, e cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.055107-2 - KAMAI LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. Após apreciarei o pedido de provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.055906-0 - EDIMILSON RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Deixo de receber os recursos uma vez que intenpestivos. \r\n\r\nProc. 2005.001.077125-4 - ERNEVALDO PEREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1) À parte interessada sobre a certidão de fls 53 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.2) Anote-se o nome do procurador corretamente e republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.115267-7 - ELIANE BARBARA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012315-8 - JOSÉ DA SILVA RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X PMERJ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra a parte autora o determinado às fls 22, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.066636-1 - CIRA DE LOS ANGELES SUBIETA BUSIGNANI (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083584-5 - PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA PATRICIO BARBOSA (RJ-132162)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas apontadas na certidão de fls 31, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.134684-6 - CRISTINE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOSPITAL GERAL DO ANDARAI), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:1) fls. 251 - Às partes sobre os honorários periciais.2) fls. 252 - Defiro. Desentranhe-se a petição de fls 253, e devolva-se ao patrono subscritor, uma vez que estranha aos autos., certificando-se.3) fls. 256 - Ao cartório para renovar as buscas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.027576-5 (2763) - MARLY MERLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução na forma do art 632, do CPC, assinalando 15 dias para cumprimento do julgado, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066451-0 - CRISTIANE QUINTANILHA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, observando-se o valor referente à cota parte devida a cada autor. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1992.001.099096-1B (4303) - GUSTAVO DUARTE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BENIGNO NUNES (RJ-061855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. exped. 15/06/2007 ( A) \r\n\r\nProc. 1992.001.099096-1C (4563) - CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BENIGNO NUNES (RJ-061855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. exped. 15/06/2007 ( A) \r\n\r\nProc. 1996.001.075428-9A (5237) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X ARACY DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. exped. 15/06/2007 ( A) \r\n\r\nProc. 1996.001.075428-9B (5237) - ARACY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. exped. 15/06/2007 ( A) \r\n\r\nProc. 2001.001.079064-1A - MAYRFLOWER HOTEIS E MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. exped. 15/06/2007 ( A) \r\n\r\nProc. 2001.001.082342-7A - FRANCISCO TADEU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. exped. 15/06/2007 ( A) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153309-7 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDENCIO (RJ-034023)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. exped. 15/06/2007 ( A) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.088634-5 (4190) - RODRIGO DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (RJ-070849)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sr. Advogado fornecer cópias para intruir mandado - exp. 15/06/2007 ( B) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1992.001.099096-1A (4289) - GUSTAVO DUARTE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BENIGNO NUNES (RJ-061855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. exped. 15/06/2007 ( A) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.099096-1 (3428) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001)) X CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPCAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. exped. 15/06/2007 ( A) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.068191-3 - GUTEMBERG LUCIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHEFE DO DEPOSITO PUBLICO DO DETRAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.010242-6 - ARACY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. exped. 15/06/2007 ( A) \r\n\r\nProc. 2007.001.068840-0 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora qual a ação principal a ser proposta, ou adeque-se a presente ao rito ordinário com pedido de tutela antecipada.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa , que deve corresponder ao valor da multa que se pretende discutir. Proceda a parte autora ao recolhimento de eventual diferença de custas e taxa judicária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.079064-1 - MAYFLOWER HOTEIS E MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. exped. 15/06/2007 ( A) \r\n\r\nProc. 2001.001.082342-7 - FRANCISCO TADEU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. exped. 15/06/2007 ( A) \r\n\r\nProc. 2007.001.000132-6 - TELMA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. exped. 15/06/2007 ( A) \r\n\r\nProc. 2007.001.000132-6 - TELMA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. exped. 15/06/2007 ( A) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083584-5 - PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA PATRICIO BARBOSA (RJ-132162)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pretende a parte autora seja deferida tutela antecipada para restabelecimento do serviço de água.De acordo com precedentes de jurisprudência deste Tribunal a prestação do serviço de água não configura obrigação propter rem . Assim, quando, no caso em tela, houve a mudança da titularidade do usuário do serviço de fornecimento de água a empresa ré deveria ter passado a emitir as contas em nome da autora.É certo que o novo usuário não deve responder pelas dívidas do anterior ocupante do imóvel, tendo vista que o mesmo não usufruiu da prestação do serviço. Ademais, a suspensão da prestação do serviço configura meio ilegítimo de cobrança, devendo a parte ré se utilizar da via própria para tal fim.Assim, diante do exposto, defiro a tutela antecipara para que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de água à parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.075428-9 (5237) - ARACY DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-086130E)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. exped. 15/06/2007 ( A) \r\n\r\nProc. 2007.001.016612-1 - MARLI FRANCISCA DE SOUZA DE LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. exped. 15/06/2007 ( A) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046541-0 - VERA LÚCIA MARIA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. exped. 15/06/2007 ( A) \r\n\r\nProc. 2007.001.046541-0 - VERA LÚCIA MARIA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. exped. 15/06/2007 ( A) \r\n\r\nId: 238828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.087665-0 - HELSON CAVALCANTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173010-0 - ELZA DA SILVA STAVELE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.103273-4 - MEIZLER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fls 142 verso \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033214-1 - ADIB CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Decisão:1. Recebo a apelção no duplo efeito2.Ao apelado3.Após ao MP4.Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.059903-0 - GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL - PGE Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.088566-0 - PEDRO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória, Sumario \r\n\r\nProc. 2006.001.089964-9 - MARLY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1.Mantenha a decisão agravada2.Fls 89/91: retenha-se3.Certifique o cartório (...) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500010-8 (1353) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X UNIAO DOS OPERARIOS MUNICIPAIS, Procurador: ANDRÉ FAORO (PGM) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002), Dr(a). COLBERT DE SANTANA ROCHA (RJ-007822)), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 1948.001.500244-0 (961) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ENIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ M. NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) Despacho:Intimem-se os requerentes de fls. 79, para no prazo de dez dias, atenderem a promoção ministerial..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.126700-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) X ARMANDO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao embargante \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010508-7 - A.F.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Ao Exeqüente fls 138 \r\n\r\nProc. 2002.001.042761-5 - JULIANA DE ASSIS MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Ao ERJ sobre certidão de fls 16 \r\n\r\nProc. 2002.001.135868-6 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.031656-1 - NILZA CERQUEIRA MUNIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAM (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. fls 201 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.001.065658-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARETTO (RJ-000002)) X ARTEVELE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.011742-4 - CELI TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Expeça-se o precatório de acordo com o parecer ministerial de fls 199 verso \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.047085-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501)) X CLEBER PINHEIRO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008155-7 - EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:O autor é beneficiário da Justiça Gratuita.Assim dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141455-8 - PERSIANAS BARAO DEC COMERCIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774), Dr(a). MICHELE DE ALBUQUERQUE LEAL (RJ-138831E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls 33/34 nada a reconsiderar (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.079867-1 - FABIO ALEXANDRE GOULART MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Ao Autor fls 60 \r\n\r\nProc. 2004.001.107728-8 - GEORGINA SOARES POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES(PGE) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão2.Fls 218 (...)3.Agurade-se em cartório(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.160849-1 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.034104-6 - ANDERSON CLAYTON SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Ao Estado.... 2- Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.093016-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2003.001.093451-5 - WALTER RAU DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Decisão:À parte exequente sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.044705-2 - CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls.177- Cumpra o ilustre patrono, o disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.162064-8 - ADRIANA ROMUALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.027420-0 (4144) - HENRIQUE CERQUEIRA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSOS CAMARA FILHO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP.( Á autora) \r\n\r\nProc. 1994.001.071741-0 (4787) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992)) X FRANCINETE DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o novo edital na forma requerida \r\n\r\nProc. 1996.001.079973-0 (6017) - CLEMERSON SANTOS MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Manifeste-se a parte ré(banco banerj) no prazo de cinco dias, sobre o alegado às fls. 395/396. \r\n\r\nProc. 2002.001.048412-0 - MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001)), Litisconsorte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls 361 item 04 \r\n\r\nProc. 2002.001.137898-3 - AYRES LOPES RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP.( aguardar em cartório a manifestação da parte autora....) \r\n\r\nProc. 2002.001.152111-1 - EDSON COELHO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Despacho:Anota-se no DRA(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.077813-0 - LEVY NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Defiro vistas ao ERJ pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.088306-4 - FERNANDO JOSE VERNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.033925-1 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Ante à inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072545-0 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1- Atenda-se ao MP.(às autoras) 2- Sem prejuizo, oficie-se na forma requerida às fls.140/140v \r\n\r\nProc. 2004.001.117738-6 - MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.126462-3 - JANAINA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:1. INTIMEM-SE OS RÉUS PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS COMPROVAREM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO 2. APÓS AO CONTADOR JUDICIAL NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.147782-5 - KATIA REGINA SERPHIM DA HORA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO(PGE) Despacho:À parte autora sobre fls.110. \r\n\r\nProc. 2004.001.149545-1 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABEV TORRES Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.001832-1 - ARNALDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.023113-2 - DARCY ALVES FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.023904-0 - REGINA CELIA BATALHA GOUVEA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.027046-0 - MARIA AMELIA FIGUEIREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028663-7 - REGINALDO TORRES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.030633-8 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.050792-7 - FABIO DE FRANCA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055066-3 - RONALDO JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1. Cumpra-se o v. acordão2. Aguarda-se em cartório o julgamento do agravo noticiado as fls 146 v \r\n\r\nProc. 2005.001.074280-1 - VALMIR FERNANDES GRACA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.075494-3 - CARLOS FABRICIO CAMPISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATALIA AMITRANOVARGAS DE MENEZES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082538-0 - MILTON BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIUZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090179-4 - SADI JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PGE)), Procurador: FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE Ao Autor para fornecer cópias para mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.098915-6 - MARINA MARIA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES(PGE) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.101696-4 - CARLOS ANDRE MAGGIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.118387-0 - ROSALINA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126634-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:1. Recebo a apelção no duplo efeito2.Ao apelado3.Após ao MP4.Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.133964-9 - ROSANGELA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:1. Recebo a apelção no duplo efeito2.Ao apelado3.Após ao MP4.Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.134572-8 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Despacho:As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.147117-5 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA HAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes proviemtno(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.148278-1 - FERNANDA FIDELIS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Anota-se no DRA(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.150217-2 - IEDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.152773-9 - MARCIA CRISTINA FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154861-5 - CRISPIANO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.026599-5 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031599-8 - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularizem-se as custas em 30 dias sob as penas do artigo 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.047174-1 - EMANUEL SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Atenda-se integralmente o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065453-7 - NILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Republique-se fls 25 \r\n\r\nProc. 2006.001.069289-7 - ONECY ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X PRESIDENTE DO INSTITUO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:1. Recebo a apelção no duplo efeito(...)2.Ao apelado3.Após ao MP4.Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077822-6 - ANA APAULA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.143514-8 - JOSE CARLOS GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... razão pela qual mantenho a decisão de fls.68. Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.167801-0 - LUZIA DOS SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081262-1 - LAUDELINO VALERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.043864-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (RJ-000001)) X ALOISIO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acordão2.Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo interposto ao STF \r\n\r\nProc. 2006.001.106287-3 - ISRAEL VIANA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA ( PGE) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061775-5 - ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Decisão:1. Desentranhe-se petição de fls 171(...)2.Cite-se na forma do art 730 do CPC(fls 96) \r\n\r\nProc. 2004.001.135802-2 - JOSE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Ante a manifestação do perito nomeado, nomeio em substituição o Dr. Luiz Carlos Marinho (...).Intime-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.062866-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO (PGE) X JOAO BARROS MOURAO Decisão:A parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas(...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.115283-8 - JANETE COSTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Decisão:Fls 225: defiro vista ao IPER pelo prazo de 10 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2004.001.095218-0 - OLIVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Ao autor para que regularize nos autos sua representação(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.001470-6 - THERESINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.119449-2 - MARINILSE DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON A. TEIXEIRA (PGE)) Em Réplica. \r\n\r\nId: 238829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.085575-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/ C12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Diante ds alegações apresentadas pelo Sr. Perito, homologo os honorários periciais arbitrados às fls.256, para que surtam seus regulares efeitos.2. Intime-se o \"expert\" para dar início aos trabalhos, devendo ser apresentado laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085620-1 - FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR CATÃO FERREIRA (RJ-127105)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E1/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003613-4 - CESAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público.Autue-se em apenso. Ao Impugnado e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.039305-8 - MAURO ANOTNIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.087571-5 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C11 (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X CONCRETACO ENGENHARIA CONC E PREMOL (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária ( fls. 149 ), à CEDAE para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.103718-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E 10 / C 9 (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X JOSE COELHO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente para informar se houve cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.121762-0 - LUIZ CARLOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C14 (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.031740-1 - WELLINGTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Fls. 119: Ao autor sobre o teor da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.026321-4 - R5 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:POSTO ISSO, JULGO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.049821-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E5/C1 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TANIA ESPIRITO SANTO LOUVISSE ABREU AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.002856-3 - LAURA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.150,00 (hum mil cento e cinqüenta Reais) acrescidos de juros e correção monetária a contar da data da última prova, ou seja, março de 2004, ocasião em que deveria ter sido efetuado o pagamento.Condeno o Réu, ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o total do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.121815-4 (5366) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C13 (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING TURANO (RJ-022424), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1.Fls.400/404: rejeito liminarmente a impugnação porque, em verdade, trata-se de medida meramente procrastinatória, através da qual pretende a executada se insurgir contra a decisão com trânsito em julgado.2. Ao exequente para prosseguir na execução, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138813-3 - ADILSON PETRUNGARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B.DE MACEDO-SOARE (RJ-000002), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DO RJ (CÓPIAS ). \r\n\r\nProc. 2001.001.015763-4 - ANTOEME PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C5 (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Ao exeqüente para providencia as cópias necessárias, a fim de instruir o mandado de intimação que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.001.088565-8 - MILTON VIEIRA BERBAT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C2), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JULIANA DE SOUZA REIS VIREIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias, seu qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090876-2 - MARILENA DA SILVA MACIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ---E12/C8--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo réu BANCO BANERJ S/A, sendo certo que até o presente momento tal decisão ainda não foi proferida, sem embargo do declínio da competência realizado e que seria a sua conseqüência lógica. Resta evidente que o réu correto é o Banco do Estado do Rio de Janeiro, tanto assim que a autora indicou na inicial.2.O senhor Fernando dos Santos Moreira, por ser co-devedor, deve integrar a lide. Regularize em cinco dias, seja com a sua inclusão voluntária no pólo ativo ou forçada no pólo passivo.3.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.004185-9 - ERLY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias, sem nenhuma manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000107-4 - LILA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 E OUTROS Despacho:Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.116008-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C11 X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (RJ-081071) AO MUNICIPIO (FLS. 204/205 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.039950-2 - HERANCA JACENTE DE LAURA PEREIRA DA SILVA X TANIA REGINA DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.097907-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 11 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X LUCILIA DA CONCEICAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Fls. 130: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.065891-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001)) X CARLOS ALBERTO FREITAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o termo de inventanança, na forma do art. 12, V, CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047069-5 - PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA E OUTROS X BANCO BANERJ S/A E8/C10 (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Despacho:Ao contador conforme certidão cartorária ( fls. 171 ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.124495-6 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 177: Diga o exeqüente se com o levantamento do valor depositado às fls. 160, a obrigação estará satisfeita. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.057193-7 - SONIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.104501-9 - VANDERLEI CARVALHO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......E 5/ C10.. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.053013-4 - JOSUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Decisão:1. Fls.460: anote-se o nome do novo patrono da ré, para fins de futuras publicações.2. Fls.456/457: indefiro a intimação do devedor, nos termos do art.475 \"J\" do CPC, porque o devedor já foi citado para pagar (fls.396).3. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.122698-1 - JACILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 10 / C 12. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO M DA CONCEICAO A M DA SILVA SERFATY Despacho:Fls. 152: Anote-se o nome do novo patrono da autora para fins de futuras publicações. Fls. 151: Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049696-0 - IVONE PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.009087-2 - PAULO JORGE LEITUGA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938)) X COMANDANTE DO 25 BPM POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.080081-8 - MEGALIGHT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Não vislumbro a plausibilidade do direito invocado, na medida em que não há nos autos o inteiro teor da decisão que julgou a impugnação apresentada pela parte autora, o que inviabiliza, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu.Assim sendo, indefiro a liminar requerida.Requisitem-se informações. Após, reapreciarei o pedido de liminar.Após, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.080081-8 - MEGALIGHT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.024437-7 - MARIA AMELIA BARRETTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia designada nos autos da ação civil pública, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.066639-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANNY (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E3/C8 Decisão:Considerando-se que o processo cautelar é um instrumento para a obtenção de medidas adequadas a tutelar o direito, sem satisfazê-lo, todas as demais medidas assecurativas, que constituam satisfação antecipada dos efeitos da tutela de mérito, já não caberão em ação cautelar, devendo ser reclamadas na própria ação de conhecimento, exceto nos casos, raros, já referidos, em que a lei expressamente prevê ação autônoma com finalidade. Postulá-las em ação cautelar, na qual os requisitos para a concessão da tutela são menos rigorosos, significará fraudar o art. 273 do Código de Processo Civil, que, para satisfazer antecipadamente, supõe cogniçãoem nível mais aprofundado, pois exige verossimilhança construída sobre prova inequívoca.Além disto, o processo cautelar visa a assegurar qualquer resultado útil da demanda principal, o que não é o caso em questão.Com base em tais lições, determino a emenda à inicial, a fim de se adequá-la ao rito da ação de conhecimento, formulando desde l \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.140621-8 - CEHAB RJ E1/C5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X JOAO BARROS MOURA Despacho:Diante do teor da certidão cartorária, expeça-se novo edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.033641-5 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X JOSÉ MARINHO NETO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.121594-7 - ABNYR PLACIDO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 7 (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Despacho:Ao Estado, ora exeqüente, para se manifestar quanto aos depósitos existentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.060621-0 - ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:Anote-se na DRA o procedimento executório, figurando como exeqüente Rosangela Maria Ferreira Waterloo executado Estado do Rio de Janeiro. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.060621-0 - ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.144024-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo necessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.124694-0 - ALEXANDRE MEYER ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:Fls. 110: Anote-se na DRA o procedimento executivo. Oficie-se ao Distribuidor. Cite-se em execução nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.124694-0 - ALEXANDRE MEYER ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.122143-9 - ELIAS DE ABRANCHES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão:Com razão a informação do cartório (fls. 111), reconsidero a decisão de fls. 108. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC, o Município de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2004.001.037517-6 - IVAN BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 14 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Fls. 270/271: Venha a comprovação do alegado através do último contracheque. \r\n\r\nProc. 2004.001.049122-0 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE E6/C9 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:(...) Desta feita, converto o julgamento em diligência e determino a realização de pe´ricia contábil sobre os contratos e seus respectivos pagamentos, nomeando o Dr. Leonardo R. da Silva, telefone 25729735. Intime-se para proposta. Quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.009692-7 - LUCIANA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ..E 11/ C 13. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.025717-0 - LUIZ CARLOS DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X RIO PREVIDENCIA......E 2 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 102/104: Anote-se na DRA. o procedimento executorio, figurando como exeqüente Luiz Carlos Duarte Tavares e executado IPERJ e Rio Providencia. Cite-se na forma do art. 730 CPC, observando-se os valores apontados às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.035997-5 - PAULO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E11/C8--- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.042781-6 - PEDRO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 Despacho:Intime-se o autor para providenciar a juntada do original das custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.050770-8 - MOZART DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.056231-8 - ALEXANDRO PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.132745-3 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152599-8 - ALFREDO MARCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação ( fls. 148/160 ) no duplo efeito. Ao apelado e em seguida, ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.157994-6 - GILSON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010387-9 - ANNA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C14 E OUTRO Decisão:Às partes e ao M.P. sobre os documentos acostados a fls. 62/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.158341-2 - SUELY JACOBSEN DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 63, desentranhe-se a contestação juntando-a por linha. Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.004584-6 - LEANDRO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 E OUTRO Decisão:Fls. 86: Mantenho a decisão agravada, aguarde-se eventual pedido de informações. Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.007199-7 - ANA PAULA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 35, no prazo de dez dias, sob pena de extinção ( art. 284, parágrafo único, CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.042016-5 - MARIA JOSÉ BARROCO SUHET (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066075-9 - LUIZ CLAUDIO PELEGRINI ESPOSTE (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068585-9 - WALKÍRIA DA CONCEIÇÃO FARIAS CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a parte autora a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.Esclareça, ainda, a parte autora, se seus filhos, falecidos, já eram policiais militares, por ocasião do acidente, considerando-se que afirma na inicial que eram alunos do curso de formação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.068882-4 - DANIEL GUILHERME BILHARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a parte autora possa participar das demais etapas do concurso público para investigador policial de 3ª Classe. Para tanto, requer a suspensão dos efeitos da sua reprovação na prova de conhecimentos por não ter acertado o número mínimo de questões de informática, cuja confecção está sendo questionada judicialmente.É de conhecimento deste Juízo que a Fundação CESGRANRIO juntou nos autos da Ação Civil Pública n° 2006.001.164480, em curso na 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, relação alfabética dos 250 candidatos considerados aprovados, desconsiderando-se a questão 63 da prova branca de Noções de Informática. Ocorre que, ainda que seja anulada a questão supra mencionada em sede de cognição definitiva, o autor não estaria aprovado, conforme se verifica da referida listagem, encaminhada a este Juízo pela 13º Vara de Fazenda Pública.Assim sendo, para que não haja decisões contraditórias, in \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.133443-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E1/C2 (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X GE PARK (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Digam a parte ré, o município e, por fim, o Ministério Público, sobre fls. 250/258. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.001.046298-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 253/254: Ao cartório para proceder às anotações cabíveis. Ao autor para instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação ( art. 71 lei 8245/91 ), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento ( art. 284 CPC ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.066378-8 (5682) - EXPEDITA OLIMPIA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Fls. 379/381: Diante das informações apresentados, que demonstram ter havido cumprimento ao deciso de fls. 367, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.004917-8 (5181) - MARINA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 12 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.133/134: esclareça o requerente o que pretende com a expedição desse ofícios, pois já houve expedição do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.017608-0 - LINA DE ASSIS REBELO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E5/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHL (PJ-000001) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária ( fls. 424 ), devolvo o prazo à autora, conforme requerido às fls. 420. \r\n\r\nProc. 2000.001.140294-4 - MARIA LUCIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE J DE SOUZA (RJ-066918)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C. AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). DOUGLAS POSPIESZ DE OLIVEIRA (RJ-086304), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Fls. 473/474: Defiro a dilação do prazo por mais dez dias, findo os quais, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099772-6 - CENIRA RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C7 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA \" ...Em se tratando de crédito referente ao consumo de água e ao fornecimento de serviço de esgotamento sanitário, não há que falar em prescrição qüinqüenal, porque de tributo não se trata, mas de tarifa ou preço público. Incide, na espécie, a prescrição de dez anos, prevista no art. 205 do Código Civil. Em conseqüência, inexigíveis os créditos anteriores a dez anos da propositura da ação, ou seja, os débitos anteriores a 26 de julho de 1996.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, para declarar a inexigibilidade do crédito referente ao consumo de água anterior a 26 de julho de 1996. Considerando a sucumbência recíproca (art. 22 do CPC), cada parte arcará com as próprias despesas processuais e com os honorários do próprio advogado.P. R. I.Rio de Janeiro, 1º de novembro de 2006.ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADEJuiz de Direito \" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049160-3 - CASSIA REGIS DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 238830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129594-2 - JORGE LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.006400-8 - ESPOLIO DE MAURO DE OLIVEIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082564-9 - RAFAEL NAVARRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S R VIEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento dos vencimentos referentes aos meses de março e abril de 2001, devidamente atualizado desde cada vencimento e acrescido dos juros legais de 0,5% ao mês, a contar da citação. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047302-4 - IARA DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.114850-5 - BENEDITO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.114513-2 - CARLOS AUGUSTO DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105476-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA JOSE FRANCISCO SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115) AO INTERESSADO PARA ATENDER AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149920-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MANOEL PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Julgo, pois, procedente em parte, o pedido, devendo prosseguir a execução no montante apurado às fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.001.146766-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT IZIS MARIA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.163335-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X CRISTINA MARIA SOUZA LIMA POMPEO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e co \r\n\r\nProc. 2007.001.001830-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X CAIO VINICIUS VILLELA CARVALHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e \r\n\r\nProc. 2007.001.002060-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X DIVANICE RODRIGUES DE PAIVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e \r\n\r\nProc. 2007.001.013127-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ X ALOISIO ANDRÉ DE PAULA AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, II do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.068947-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PGE - KAREN FARAH ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002)) X ISABEL AROUCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:..PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. DEIXO PORÉM, DE CONDENAR EMBAGDO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM VIRTUDE DE INSTITUTO DA CONFUSÃO, EIS QUE O EMBARGADO INTEGRA A ESTRUTURA ADMNISTRATIVA DO EMBARGANTE.CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO SEJA EFETIVADA PELA SERVENTIA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO POR DEPENDENCIA....(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.128705-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS D OLIVEIRA RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.100407-0A - CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Defiro a penhora na forma requerida. Intime-se o devedor por DO para ciência do ato, na forma do art. 475-1, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.113137-4 - SIMONE SILVA SENDAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, com relação ao Município do Rio de Janeiro, condenando a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios de R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1050/60.JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão autoral para condenar a Fundação Parques e Jardins a pagar o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) a título de danos morais em favor da autora, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais a partir do evento (súmula 54 do STJ), bem como para condenar a ré ao pagamento de pensões vencidas e vincendas, na base de 01 (um) salário mínimo nacional, em caráter vitalício, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde o evento. Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas e 12 vincendas, incluindo o valor referente aos danos morais(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.105818-3 - ANTONIO IRINEU SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Em provas, justificadamente. após, Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500307-6 (1888) - JOSE BENARROCK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X DER/RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:J Ao ilustre tabelar face a suspensão já declarada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.080417-4 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, \r\n\r\nProc. 2003.001.153376-0 - BEA ALVARENGA MORAES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.071989-8 - JORGE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, a título de danos emergentes e R$ 2.750,00, a título de lucros cessantes, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros legais a contar do evento (súmula 54 do STJ), além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Sentença sujeita a reexame necessário, pelo que, encaminhe-se ao Tribunal ad quem uma vez transcorrido o prazo para recurso voluntário.(integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.068066-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial condenando o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de R$ 500,00, na forma do art. 20 §4º do CPC, observando-se o art. 12 da lei nº 1060/50, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.034600-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS E LAGOAS SERLA Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de direito líquido e certo.Sem honorários, na forma da Súmula 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.117675-8 - OSCAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X DIRETOR DA FESP FUNDACAO ESCOLA DE ENSINO PUBLICO E OUTROS Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de direito líquido e certo.Sem honorários, na forma da Súmula 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.005356-6 - NORTE VIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO TP DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050) Sentença:Isto posto, DENEGO A ORDEM e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, na forma da súmula 105 do STJ. (integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.163688-0 - RAQUEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Presente a ilegalidade do ato de reprovação única e exclusivamente motivado pela gravidez, o que se tem é a procedência do pedido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a liminar e conceder a ordem, anulando o ato que declarou a inaptidão da impetrante, autorizando seu prosseguimento no certame, até que se encontre em condições de realizar o exame físico ao término da gravidez.(INTEGRA EM CART´RIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.052300-8 - RICARDO RODRIGUES GOUVIN (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSOPORTE RODOVIARIO Sentença:......DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.078316-0 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X COORDENADOR GERAL DA 6 CRE COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E OUTRO Sentença: Ante o exposto, indefiro a inicial e DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, sem exame de mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.061107-8 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO MARIA LUISA ALKIMIM Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2004.001.126912-8 - NILZA SANDRI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem contra-razões, ao MP. Apósm subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.127449-5 - ANTONIO ESTEVES SOTELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AO INTERESSADO PARA ATENDER AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011665-3 - MARCIA MARIA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.032435-3 - WALDEIR JULIO DE LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033265-9 - FLAVIO LIMA PIOVESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.046738-3 - JOSE HORACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.050162-7 - JORGE JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.059597-0 - EDITE MARIA DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082218-3 - JORGE LUIS DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença dos valores pagos a título de triênios, tendo por base o percentual de 30% (trinta por cento), acrescido de juros a contar da citação e correção monetária a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.160919-7 - MARCIO VIDAL RODRIGUES QUERE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.006369-9 - EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS AO DETRAN PARA ATENDER AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017074-1 - HENRIQUE SIMOES DOS SANTOS, Assistente: EDNA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. DO MUNICÍPIO - LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: PROC. DO ESTADO - ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Recebo às apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.011641-5 - JOÃO PATRICK CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela a fls. 14, para condenar os réus solidariamente ao fornecimento gratuito dos medicamentos necessários para a manutenção da saúde do autor, quais sejam, insulina NPH humana 100 UI/ml e insulina regular 100 UI/ml, além de quaisquer outros medicamentos, aparelhos e utensílios relacionado à doença que o autor venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, de forma ininterrupta, mensal e enquanto necessitar.Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), conforme § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, a serem pagos ao CEJUR- Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Ressalto que deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro, considerando que o autor é patrocinado pela Defensoria Pública, órgão do próprio Estado, conforme súmula 80 do TJ/RJ, verbis:(integra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.108334-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se. Tendo em vista a negativa da intimação das testemunhas da parte autora, retiro o feito de pauta e determino a abertura de vista ao autor para fornecimento de novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.037029-8 - SEBASTIAO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Despacho:A PRETENDIDA PERICIA PARA APURAÇÃO DO VALOR DE BENS PERDIDOS (BENS MATERIAIS), DEVERÁ SER APURADO EM FUTURA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DEFIRO A PROVA ORAL, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS (FLS. 37/40 - AUTOR E FLS. 166 - REÚ) DESIGNO AIJ PARA O DIA 31/07/20007 ÀS 14:00 HRS. I-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139379-2 - REMON AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.087908-1 - NATIVA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2002.001.138023-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO B D DA SILVA (PJ-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a parte ré a pagar:1) Pensões vencidas e vincendas, desde a época do evento (19/05/2001), no valor mensal de 2/3 de um salário mínimo, devidamente corrigido nos termos da súmula 490 do STF e acrescido de juros legais de 0,5% ao mês, a contar do evento (súmula 54 do STJ);2) indenização por danos morais, em valor equivalente a R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 0,5% ao mês, a contar do evento (súmula 54 do STJ);Transcorrido o prazo recursal, subam ao E. Tribunal de Justiça, em razão do duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.150038-7 - ADILSON DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Junte-se o protocolo de desbloqueio e retificação de penhora em anexo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.018916-9 - MANOEL RICARDO DE MAGALHAES ZAMURAYM (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OLFICIO DO IPERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.038031-7 - MARIA MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a revisão da pensão previdenciária da autora tomando-se co \r\n\r\nProc. 2004.001.147552-0 - CARLOS ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095687-4 - MARIA HELENA DE SOUSA DELFORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE (RJ-127790)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nId: 238831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.138736-6 - LUCINEY DA SILVA DUTRA, HECTOR ALAN ROMUALDO RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA. (RJ-024959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.120559-8 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 23.111,80 (vinte e três mil, cento e onze reais e oitenta centavos), acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da data do vencimento de cada fatura. \r\n\r\nProc. 2004.001.008694-4 - CARLOS CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FL. 107 \r\n\r\nProc. 2004.001.101972-0 - AECIO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY-PGE Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.111162-6 - WALMY DOS SANTOS ESPECIE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Fls. 41/42: ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125876-7 - JOSE ARATI PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.32/24 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005527-0 - PAULO ROBERTO MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO AS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o Autor o despacho de fls. 14, no prazo de dez dias, pela derradeira oportunidade \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.055207-6 - ALEXANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. L. VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.063467-6 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 54. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.055656-2 - JOSE MONSORES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:FLS. 112: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA,RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050673-2 - GELSO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Esclareça o Exequente se concorda com a Impugnação aos cálculos feita pelo Estado, salientando-se que a Execução contra a Fazenda se dá através de Precatório, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. \r\n\r\nProc. 1999.001.161262-0 - CARMO DE OLIVEIRA E OUTROS, CRISTINO SALQUEIRO DA SILVA, EDIO BADINI, ELIN GALANTE, JOSE CESAR DA SILVA, JOSE MACHADO FERREIRA, LUCAS DE PAULA, LUIZ HORACIO DA GAMA, NILTON TERRA RODRIGUES, ONOFRE GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E ENCAMINHÁ-LO AO TJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.111326-0 - SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083932-6 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 82 - Anote-se. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031440-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001)) X CESARINA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.161820-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 23.189,09 (vinte e três mil, cento e oitenta e nove reais e nove centavos), condenando o Embargante ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Sem custas em face da isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.124856-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) X LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho:Prossiga-se com a execução nos autos principais \r\n\r\nProc. 2006.001.124887-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) X LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho:Prossiga-se com a execução nos autos principais \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.070186-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) X PALOMA MOUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114872-0 - IARA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar protestada, devendo a mesma vir aos autos em dez dias. Justifique a Ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da controvérsia \r\n\r\nProc. 2007.001.002389-9 - CLEUSA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X FERREIRA MAGALHÃES IMÓVEIS), CLEA REJANE BEZERRA DE MENEZES), CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106443-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão: Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal e nem indicou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.001.132236-9 - IGOR ALEXANDRE DE ALMEIDA CAZARRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (SC-012034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.240/261 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.029402-4 - MARCIA MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ (RJ-000002) À PARTE AUTORA PARA A CÓPIA MANCIONADA NA CERTIDÃO SUPRA (CPF DA PARTE AUTORA) PARA A CORRETA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117419-1 - GESIEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) ÀS PARTES SOBRE DATA, HORA E LOCAL DESIGNADOS PARA PERÍCIA (11/09/07, ÀS 11H, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.133677-4 - FABIANO DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.274/276 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.002278-8 - ADENILDE ARGOLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE DATA, LOCAL E HORÁRIO DESIGNADOS PARA PERÍCIA (DIA 04/09/07, ÀS 11H30 NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.031057-8 - MARIA ZENEIDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.068937-3 - ANDRÉ IZAIAS GRAVINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). PRISCILA LEITE DOS SANTOS (RJ-155829E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.082478-8 - JACOB BLUMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938), Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144675-2 - CASSIUS CLEY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Decisão:1) Considerando que o Impetrante logrou aprovação no concurso em questão, intime-se o Impetrado para que proceda à formatura do Impetrante, bem como a sua inclusão no quadro dos Servidores Ativos da PMERJ. 2) Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.115892-0 - DALVA ALVES DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELUAS - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158782-0 - ALEXANDRE LISBOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267 incisos I e VI e 295 inciso III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.021742-6 - ERIVALDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o Impetrante o despacho de fls. 47, indicando qual o ato praticado pela autoridade apontada a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.075540-0 - LUIZ CARLOS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que o veículo foi regularmente apreendido, porquanto transitava sem licencia mento, não há razão para a dispensa do pagamento de diárias que, contudo, estão limitadas a 30 (trint) dias. Indefiro a liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.089639-1 - LENILSON PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO, BEM COMO PARA ENCAMINHÁ-LO AO T.J.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.123982-1 - MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO. (RJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123644-5 - JASSINARA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI-PROCURADOR DO E.R.J), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 109 \r\n\r\nProc. 2005.001.149392-4 - DANIEL BANHARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037563-6 - ESTHER PINHEL MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão: Recebo a apelação de fls. 99/118 no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (art. 520, VII do Código de Processo Civil). Às apeladas para contra-arrazoar. Renove-se a intimação do IPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.070186-2 - PALOMA MOUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PROC. MUNIC)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078176-6 - PURCINA ALVES DE ARAUJO SILVA, IGOR HENRIQUETA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PG 4 Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão dos benefícios dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de cada cota-parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 41, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080893-0 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Fls. 122/165: ÀS PARTES. APÓS, RETORNEM AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087742-3 - ANTONIO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE), JOSE GERALDO FELIX BARBOSA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao primeiro Réu que cancele as pontuações atribuídas ao prontuário do Autor em razão dos autos de infração nº. F5/00286073, F5/00278116 e F5/00274141 12, acostados a fls. 15/17, transferindo tais pontuações para o prontuário do segundo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.032780-3 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), OPPORTRANS S/A Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Incula-se no pólo passivo a OPPORTRANS S/A. Anote-se onde couber. Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.056673-1 - MARIA APARECIDA DE ARAÚJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO CORRETA DO JUIZ DADA NO DIA 21/05/2007: Defiro JG. Cite-se. Após a contestação será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.057358-9 - ANDERSON MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039902-4 - PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2007.001.039902-4AUTOR: PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDERÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRODECISÃO1-Defiro a gratuidade de justiça.2 - Indefiro a antecipação da tutela, já que os pagamentos relativos à Fazenda se submetem a procedimento especial.Cite-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.SIMONE LOPES DA COSTAJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080681-0 - MUNICÍPIO DE RESENDE X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO-RJ, Procurador: ANDRÉ LUIZ CID MAIA - PGE Decisão:A decisão atacada não contém qualquer omissão ou contradição, pretendendo o Embargante na verdade a sua modificação, o que é incabível na via eleita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.051397-9 - URUBATAO SERQUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Á PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DAS FOLHAS: 187 À 189, 210 VERSO, 213, 235 À 236, 244, 245, 247 À 255, CPF DOS BENEFICIÁRIOS; BEM COMO, FLS. 03 À 06, 11 À 13, 15, 17 À 19 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA A INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO JÁ DIGITADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.036297-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001), Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159521-9 - MARINÊS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO Decisão:Recebo a emenda de fls. 23/26. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.153233-5 - ORIETA MELLO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, a Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.260 (R$ 1.085,39 (um mil e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), equivalente a 620,402 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.050738-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR E À RÉ, SUCESSIVAMENTE, POR CINCO DIAS SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134093-7 - GILBERTO DEJOSS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153642-4 - MARIA JOSE MANHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Fls. 318 - Ao Município \r\n\r\nProc. 2003.001.051204-9 - MANOEL GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 275 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.085356-0 - ANGELA MARIA SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota-parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 78, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150603-9 - MARIA CHRISTINE SCHIMITT FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 239621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.156649-9 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045067-1 - ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE APEDEMA RJ (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086639-0 - CELSO MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132646-3 - RUDY MEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009995-8 - ADRIANA PEIXOTO BRITO (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.162869-9 - JACKSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 18 ( A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE G.J., VENHA O COMPROVANTE DE RENDA DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DO I.R.P.F. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.016263-4 - WILLIAM ODORICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA, DA DATA DESIGNADA P/A PERICIA. AS PARTES SOBRE FLS.138, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151085-1 - LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES (RJ-069340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) AO ESTADO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112633-2 - NOEMIA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148361-1 - FABIANA SILVA DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.147338-6 - CARLOS LEONARDO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA TOSTES (PJ-000001) AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087787-0 - IRENE CALIXTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271) ÀS PARTES SOBRE FLS.107/110 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097668-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.119/121. ( SENTENÇA...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...). \r\n\r\nProc. 2006.001.135357-0 - ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019490-6 - ANTÔNIO CLEMENTE LIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 98. ( EM PROVAS, APÓS AO M.P. ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.131397-7 (5423) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:FL. 203/204. AO MUNICIPIO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151949-6 - ESPOLIO DE ENY SIMONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.004955-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X IRENE DIAS CARDOSO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000) Despacho:APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXECUÇÃO, DEFIRO A CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065624-0 - JOSÉ FIGUEIRA DA COSTA, ELEOSINA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 94, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.124829-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X RAIMUNDO ALVES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Sentença:... julgo extinto o processo com exame de mérito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.027334-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.131253-1 - WALDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 95. ( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P.). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.164438-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X LUIZ FELIPE MACHADO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 8. ( CIDA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA SUSCITADA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO..., ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. INTIMEM-SE. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.120615-7 - JOELMA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127725-4 - SILVIO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.577. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 1998.001.119588-4 - GERALDO OLINTO DOS SANTOS, ROSELY PECANHA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:FL. 444. DEFIRO. FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DEVEDOR, EIS QUE PREMATUROS. DEVOLVA-OS AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.005733-0 - ESPOLIO DE CELIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) A PARTE INTERESSADA P/DAR ANDAMENTO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.077352-7 - MARIA CELESTE MAGALHAES VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERRAZ DE O.LIMA (PJ-000001) Despacho:DESENTRANHE-SE FL. 574/575, EIS QUE CÓPIA. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO EM NOME DA AUTORA. COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS, REQUISITE-SE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.113470-8 - YARA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.006532-8 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:FL. 536. AO REQUERENTE DE FL. 531. \r\n\r\nProc. 2002.001.079408-9 - CLEBER NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.272 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.033255-2 - MARLY COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 271/298 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.065078-3 - ERIC JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA HEMO RIO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.80/81. ( SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.001.119053-6 - JORGE OTAVIO DA SILVA LIMA, ALEXSANDRO FONSECA LEITE, ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 88/96 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040734-0 - MARIA ETELVINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Aos 14 dias do mês de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. DR. JUIZ DE DIREITO, DR. CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, efetuado o pregão de estilo, presentes as partes e seus procuradores. Aberta a audiência, verificou-se a ausência das testemunhas, posto devidamente intimadas. Ante a insistência das partes na produção de prova testemunhal, fica designada nova audiência para o dia 26 de setembro do corrente ano, às 13:30h. Intime-se as testemunhas de ambas as partes, na forma devida, com a advertência de obrigatoriedade de comparecimento. Nada mais havendo, eu, José Falcão, Técnico Judiciário,digitei e eu _____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062055-2 - FRANCISCA DA CUNHA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA S. LINS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.070600-6 - NORMA DE MOURA CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COORDENADORIA DE LICENC E FISCALIZACAO URBANISTICA 8DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCAL), Procurador: ANTONIO DIAS M. NETO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 109. ( ANTE A CONCORDANCIA DAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL. 103. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO A DILIGENCIA. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.102985-3 (3330) - JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS-DETRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (PJ-000001) Ao exeqüente, em cinco dias, sobre fls. 314. \r\n\r\nProc. 2004.001.033150-1 - HUMBERTO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA (RJ-105173)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL AO IMPETRADO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092871-4 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL AFRANIO PEIXOTO Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER SE FOI CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. CASO A PARTE AUTORA NÃO SE PRONUNCIE NO PRAZO DE 30 DIAS, OFICIE-SE O IMPETRADO COMUNICANDO O TEOR DO ACORDÃO DE FL 108. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081640-9 - FRIGORIFICO CERATTI S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DELEGADO DO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007050-6 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SMO), Procurador: MARIA LUISA ALKMIM Despacho:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.074163-6 - EUCLYDES ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500236-3 (585) - ANATALIA ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001)), CLODOMIR ELIAS APOLINARIO, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)), PEDRO LUIZ LOPES DA SILVA), Interessado: CELSO BRITES-OAB/RJ.19.284 Despacho:FL. 425. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NÃO CABE AO JUIZO, MAS SIM A AUTORA, DAR CIENCIA DE SUA DESTITUIÇÃO. AO ADVOGADO CELSO BRITES SOBRE FL. 399/400..., AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DEVIDO A AUTORA PARA SÓ ENTÃO DAR-SE BAIXA NO FEITO. \r\n\r\nProc. 1987.001.700394-0 (1838) - ARNALDO CESAR DE PAIVA CHIARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN F.F.DE V. SUSSEKIND (PJ-000001) Despacho:FL. 375. INTIME-SE O PRESIDENTE DO DETRAN, PARA DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CÓPIAS AO M.P, PARA APURAR EM TESE, CRIME DE PREVARICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.120801-2 (3418) - GILDA GENI PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 356/357.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.132581-8 (3464) - ROSA NEDER DOYLE (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. AO FINAL. FL. 343. CERTIFICAR..., EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.107160-6 (4416) - ADEMIR REIS MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES CARVALHO (PJ-000001) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO FL.301. ( A PARTE RÉ EM CINCO DIAS PARA INFORMAR AS PARTES QUE SERÃO CITADAS, CONFORME FL. 291). ( CONF. PORT.02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2002.001.071946-8 - CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 131/136 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.097763-9 - ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)), Habilitado: BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.054414-2 - CELIO ALBERTO SHOLL FERREIRA, PAULO DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DEFIRO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, OBSERVADO O ART. 1º DA LEI 9494/97. \r\n\r\nProc. 2003.001.070237-9 - JULYANNA ELENA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072385-1 - MANOEL DA CUNHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036654-0 - ALAN CARLOS CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.049555-8 - CECILIA BELO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 137. ( AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA EXPEDIDA. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.001.087663-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135580-0 - ELISA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA VITAL (RJ-109604)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148359-0 - RUBEM ALVES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.041707-0 - ALDA PERES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045464-9 - LUIZ FERNANDO ZEFERINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073077-0 - MARIO PINTO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA Despacho:AO M.R.J SOBRE FL. 308. \r\n\r\nProc. 2005.001.073649-7 - EUCLYDES ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.124803-6 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131795-2 - LUCAS SOUZA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151083-1 - ALTAIR ALEXANDRE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN/RJ PARA QUE INFORME SE HÁ ALGUMA OUTRA PESSOA JURIDICA QUE ESTEJA PROCEDENDO AS BAIXAS DA ANTIGA UNICAR, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054000-3 - ANDREA PIMENTA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:DISPENSO O DR. PERITO DO ENCARGO PARA O QUAL FOI NOMEADO. OFICIE-SE AO JUIZO DA 13ª VARA DE FAZENDA, SOLICITANDO CÓPIA DO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº2006.001.164.480-2. \r\n\r\nProc. 2006.001.077636-9 - YURI GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148508-5 - MICHAEL DOUGLAS DE FRAGA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.149065-2 - ADRIANA DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149219-3 - LAURINDO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164438-3 - LUIZ FELIPE MACHADO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005968-7 - JOSÉ MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.007002-6 - LUIZ CARLOS GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011531-9 - ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-286/290CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025361-3 - GABRIELLE VITÓRIA VALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045867-3 - JOSÉ RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 32,34/36 E 38/39 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.086541-0 - NILZA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebos os embargos e declaro a sentença determinando a condenaçao do Municipio ao pagamento de honorários advocatícios ao Cejur-DPGE, no valor de R$ 350,00, na forma do artigo 20 §4° do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144395-9 - NADIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 52. ( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ). ( CONF PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.096706-4 (5292) - IRMA P WEINKELLER & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) Despacho:FL. 426. DESENTRANHE-SE. FL. 425. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059922-8 - VILNA BAGGIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Despacho:ANTE O SILENCIO DAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE 107. AO PERITO PARA QUE DÊ INICIO A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071761-4 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO: DO DESPACHO DE FL.79. ( FL. 58/59. DEFIRO A CONVERSÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA A GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS, BEM COMO TORNOU-SE IMPOSSIVEL O OBJETO DA PRESENTE OBRIGAÇÃO..., INTIMEM-SE OS RÉUS. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135938-7 - JOANA EROTILDES LEMOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, EIS QUE A PETIÇÃO DE FL. 64 É INCONCLUSIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.010948-1 - PAULO FERNANDES NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.60. ( JUSTIFIQUE O RÉU A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL ). ( CONF. ORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.110428-4 - JURANDIR SOUZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIOA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145617-6 - ANA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.006380-0 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.082942-4 - LEA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156846-8 - JOSEFA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL N. RAMOS ÀS PARTES SOBRE FLS. 75 E 79/80 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.057488-8 - JOSELIA SOUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS. 70/71 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.071040-1 - IZABEL GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AS PARTES SOBRE FLS.218/220 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083273-7 - NOELIA INACIO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:OFICIE-SE, COMO REQUERIDO AS FL. 23, COM A RESPOSTA ABRA-SE VISTAS AS PARTES E APÓS RETORNEM OS AUTOS AO M.P EIS QUE O PEDIDO EM TELA TRATA-SE DE REVISÃO DE APOSENTADORIA E NÃO PENSÃO DEIXADA POR FALECIDO SERVIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.105353-7 - LENY IZABEL GANDARA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.53. ( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.012592-1 - JACIRA DOS SANTOS ROCHA, SÁRA SIQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 239040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.100196-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X OPENCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.085511-9 (4795) - LUANDA PROENÇA DOS SANTOS (E11/C18) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068895-2 - CAIOBY CELSO DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.157463-0 - COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X DIRETOR GERAL DE LOGÍSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500068-0 (890) - ANTONIO SATURNINO DE MENDONCA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) J. A fim de atender o interesse dos credores, mas sem dispensar a manifestação do devedor, determino que seja intimado para falar, no prazo de 48 hs, se tem algo a opor aos cálculos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1995.001.023631-8 (5007) - ANDREA ADOLFINA MARTINEZ RAMOS (E6/C17) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Considerando-se que não houve interposição de embargos, expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas às fls. 324 e 344, devendo a parte autora informar se o valor levantado quita o débito. Oficie-se ao BB para informar o valor levantado pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.160943-7 - ADENIR MARIANO DA SILVA (E6/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) (Autor) Trazer CPF do advogado \r\n\r\nProc. 2002.001.081484-2 - JORGE JOSE DOS SANTOS FILHO (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) (Autor): Trazer CPF do advogado \r\n\r\nProc. 2002.001.121089-0 - CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO R. V. DANTAS (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.017665-7 - DIONEA CANLAS MARCHON (E8/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.090229-2 - SANDRA REGINA DA SILVA SANTOS ( E15 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.143335-4 - LAERCIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PROC. EST.) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.023832-1 - ( E9 / C1 ) EMANUEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.082339-4 - ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO), Procurador: (PR EST) PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.043201-2 - DECIO DE SA GUIGLIANELLY ( E8/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CO CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.116335-5 - JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA ( E10/C16 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.143424-7 - REYNOR GONCALVES (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB COMPANHIA ESTDUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.036692-4 - FLAVIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Em Réplica \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153179-9 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (E6/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA M. ALVES (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 318/327 e 329. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.126737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG - E8/C4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA MACHADO Fls. 81: Adeque-se o pedido aos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.112767-3 - JOSE LICIO SCHMIDT - E10/C18 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.018174-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENDERECO COMERCIAL MEIER (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 273: Especifique a exeqüente seu pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.116367-3 - JOSE RIBEIRO DE FREITAS (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Especifique a parte autora o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.037742-4 - MOYSES SZWARCBARG (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO DE CASTRO (RJ-119295)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 176: Defiro a vista requerida, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.068326-7 - DELPHIM SALUM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 76. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.102811-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(E9/C3), Procurador: PROC MUNICÍPIO-PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069234-7 - FABIANA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro antecipação de tutela requerida uma vez que se faz necessária a instrução probatória para verificação das alegações da autora, isto é, para verificação da origem da bala e nexo causal da responsabilidade do réu. Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.048684-0 - ARLETE MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARÃES (MG-101814)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ E OUTRO Ao Impetrante para informar o endereço do litisconsorte passivo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.039308-0 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.039442-0 - MARIO DUARTE (E13/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Despacho:Fls. 172: Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145269-9 - MARIA ANA PEREIRA ( E12/C2 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERLA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS), Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.151366-4 - CARLOS JOSE SOUZA RANGEL - E7/C7 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO Decisão:...2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.079279-0 - RICARDO VILLELA DE ARAUJO (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141607-6 - AGNALDO ROCHA (E6/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO(PG-4) (PJ-000001) Despacho:Não constaram acostados na petição referida os documentos mencionados. Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.109622-0 - DAVI DA SILVA BASTOS (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Fls. 138/141: Diga o exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.130304-7 - GERALDA DAS NEVES (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULISTA SEGUROS COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 135, eis que compatíves com o trabalho a ser realizado pelo \"expert\". I-se a Perita para dar início aos trabalhos, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.039545-6 - ROSANA DA COSTA QUEIROZ ( E14 / C4 ) (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X FLUMITRENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEICAO (RJ-111436) Decisão:Fls. 395/402: Indefiro o pedido de inclusão da CENTRAL no pólo passivo da demanda, ante a falta de legitimidade, uma vez que o feito encontra-se na fase executória, não tendo a mesma sido parte na fase de conhecimento, o que consubstanciaria prejuízo aos princípios da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.063869-6 (4215) - ESPOLIO DE JULITA LEAL DOS SANTOS (E10/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (PJ-000002) Despacho:Fls. 359: Aguarde-se em Cartório, por mais 45 (quarenta e cinco) dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116373-2 - MARINA GONCALVES GUIMARAES - E12/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO SANTOS RODRIGUES Despacho:1- Fls. 61/63: À parte ré, em cinco dias (art. 398 do CPC). 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.160069-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Em Réplica \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130853-1 - JORGE UBIRATAN LOUREIRO CORTEZ (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P.B.CUNHA (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 2005.001.138128-9 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE ( E13/C7 ) (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.108755-9 - EDUARDO HENRIQUES DE OLIVEIRA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013011-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X THAIS JOIAS LTDA Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109449-1 - MARIA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947) Despacho:Fls. 132/135: Diga o exeqüente, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.055873-0 - ALESSANDRO RAGIO SANTOS (E6/C13) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.060870-9 - GENECY BATISTA ALVES (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.124328-0 - SANDRA HELENA OLIVEIRA VIEIRA (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Fls. 75/77: Defiro a dilação de prazo requerida. Considerando que a data informada na petição (15/02/07) já se encontra ultrapassada, venha a 1ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.078897-9 - VLADIMIR DE OLIVEIRA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO GUIMARÃES (republicação) Em Réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078882-0 - JUREMA PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 378/402: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.052335-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X PACKING HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA (RJ-116893) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066536-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X DILSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:1- Fls. 32/34: Ao embargante. 2- Após, cumpra-se parte final da decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.143774-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC ESTADO-TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Sentença:...Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 269, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.168231-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIUM EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Fls. 19: Diga a CEDAE se foi realizada a penhora on line, trazendo prova do bloqueio. Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018079-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. RICARDO LOPES LIMONGI X ANA CRISTINE GOES ALVES Sentença:...Considerando a certidão de fls. 10 dos autos dos embargos, deixo de recebê-los por terem sido interpostos intempestivamente. Assim sendo, a teor do disposto no art. 739, inciso I do C.P.C. rejeito-os liminarmente... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018074-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ADRIANA DE BIASE NINHO X ANA CRISTINE GOES ALVES Decisão:1- Suspendo o curso da execução, considerando os embargos ora opostos. 2- Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.149318-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO (PROC.EST.) X DENIS RONALDO BERNARDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033683-0 (5114) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALMERITA ALVES DE AZEVEDO Decisão:Considerando o documento de fls. 232/234, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.012595-3 - WANDA AGUIAR DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS(PG-10) (PJ-000001), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Decisão:Fls. 1129/1130: 1- Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. 2- I-se conforme requerido. (Recolher custas) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014094-6 - SOLANGE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700185-1 (1817) - CARVALHO HOSKEN S/A ENG E CONST (Adv(s). Dr(a). JOSE GASPAR BORGES (RJ-017850)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Fls. 497 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.095635-8 - ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório o resultado dos Agravos na instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.001.098639-6 - REGINALDO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Decisão:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, em especial, no que toca à autora, para a resposta às indagações insertas no acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070982-7 - CAIOBY CELSO DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a ausência de litispendência / prevenção entre a presente e o processo indicado às fls. 28, à livre distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.079616-7 - ORLANDO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO M.F. ROCHA (PJ-000002) Decisão:Não há qualquer contradição no julgado. Afirmou-se que mesmo em se tratando de ocupação irregular, a demolição das benfeitorias, quando antigas, pressupõe a concessão de prazo para defesa. Por outro lado, a existência da possessória, de cognição sabidamente sumária, não permite investigar todas as nuances do conflito e por isto não supre a necessidade prévio processo administrativo. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.078291-9 - ADRIANO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133)) X PRESIDENTE DA SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T. DOS SANTOS (PJ-000002) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es) para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do(s) débito(s), na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156817-1 - CRISTIANO SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO SILVA (republicação) ...Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM E MANTENHO A LIMINAR DEFERIDA (fls 11/12)... \r\n\r\nProc. 2006.001.013150-4 - GUSCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.041194-0 - AMARILDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X REPRESENTANTE LEGAL DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PROC. MUN.) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161939-0 - FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO X CONCURSO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.165610-5 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.135302-5 - CLEI MOTA DA SILVA (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X EMPRESA GRUMARI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6), Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 278: Dê-se vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. Após, direi sobre fls. 276. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.075056-5 (4743) - VANIA ESQUIVEL PEREIRA (E15/C11) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 327 e certidão de fls. 330. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.105148-5 - DAISE AMARAL TORRES (E8/C7) (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANT (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.124992-5 - FRANCISCO ANTONIO ALLISON POPE (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:Fls. 134: 1- E-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2- Diga o exeqüente, em 5 (cinco) dias, se o depósito efetuado quita o débito, valendo seu silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.039234-0 - PAULO CESAR MONTENARO (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.040362-3 - MARIA ISABEL MOTA GOIS ( E12 /C11 ) (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Não há qualquer omissão no julgado. Traduziu ele a visão do juízo sobre a lide. Pretendem os embargos repropor a discussão, e a isto não se presta o recurso. Não conheço dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.059149-0 - ANTONIO CARLOS SANTANA (E6/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME O. MAIA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. (Recolher custas) \r\n\r\nProc. 2002.001.117795-3 - CARLOS JOSE MOREIRA GOMES( E 7/ C 10) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:...2- Ao exeqüente para dizer se dá quitação, para fins de extinção. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.093507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LITORANEA E8/C13 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ciente da R. dcisão de fls. 543/544, a qual determinou a suspensão da decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.007078-0 - ADRIANA RIGUETTO DOS SANTOS ( E6/ C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO), Procurador: (PR MUN) DARCY CIANI MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 209 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.052912-0 - SUELI GOMES BOA MORTE (E14/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:À parte autora sobre fls. 124/125, bem como para cumprir o item 2 de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.001.125428-9 - DEUSEDIR MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA L. ALKIMIM (PROC. MUN.) Despacho:Venha, em termos, a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.072468-9 - LENISE TIMOTEO DE OLIVEIRA( E 11/ C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Não há qualquer omissão na sentença. Esta fez expressa referência ao documento de fls. 64, que a seu turno indica adicional de 30%. Se este é incorreto caberia à parte prová-lo, ilidindo a presunção criada pelo documento público, coisa que poderia ter feito no prazo concedido. Conheço pois do embargos e a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.007957-9 - OTAVIO LUIZ MARINS SANTOS(E13/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Ante a certidão supra, devolvo ao 1° réu prazo para apresentação de contestação, sendo certo que o mesmo ainda não se iniciou, na verdade, nos termos do inc. III do art. 241 do CPC.2 - À parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 49/v.3 - Às partes sobre fls. 64/94. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009416-7 - MARINA MASTROROSA DE SOUZA (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.028115-0 - GILMAR SANTOS (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.072763-2 - MARCIO SILAS SANTOS DE ARAUJO(E12/C10) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO GOBERT TORRES Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.165113-2 - ARIVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA HACK (republicação) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016033-7 - ADEMIR ORCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. 2- Cite-se o Apelado para apresentação de contra-razões, na forma do parágrafo 2º do art. 285-A do CPC. 3- Ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034375-4 - WALTER LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Considerando o documento de fls. 16, defiro JG ao autor.2 - I-se a parte autora para cumprir, dentro do prazo de 05 dias, o 2º item despacho de fls. 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036091-0 - RUANY CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 32/33, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé.2 - Regularize-se o recolhimento das custas processuais em 10 dias, nos termos da certidão de fls. 28. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.084212-0 - RINALDO FERREIRA DE ALMEIDA (E14/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO C. DE M. JUNIOR (PROC. MUN.) Decisão:1-) Considerando a concordância do réu à fls. 130, e sendo a parte autora beneficiária de JG, homologo os honorários periciais de fls. 102, para fins futuros.2-) Ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015448-9 - SERGIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto Posto, DECLINO de minha competência em favor 12ª Vara de Fazenda Pública deste Tribunal de Justiça... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.110253-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JAMES F. CLARK (RJ-016499)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Os embargos não merecem ser conhecidos. Seu intuito é, claramente, o de repropor o enfrentamento do mérito, a partir de pontos expressamente enfrentados na sentença. Dizer que há esgoto para que os resíduos sólidos são transportados à Estação da Alegraia, apesar de traduzir contradição em termos, data venia, não inova ou aponta qualquer omissão do julgado, que há de ser submetido ao Tribunal tal qual se encontra redigido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.007306-6 - ROBSON LUIS SANTOS (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F. SANTOS (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 181/182; fls 184 e fls. 191/195. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.153247-4 - CHARTON SOUSA ARAUJO FILHO (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Conheço dos embargos e a eles nego provimento. Porque a sentença foi clara em enfrentar o argumento acerca da renúncia aos danos morais. Talvez pudesse ser mais analítica, mais longa, trazendo considerações sobre a relação de consumo e a posição de superioridade da ré quando condicionou o pagamento dos danos materiais à subscrição de um termo genérico de renúncia. Mas importante é que o decisum salientou o desejo da parte de dar quitação por aquilo pelo que foi indenizada, não mais. \r\n\r\nProc. 2006.001.005720-1 - CELSO BRAGA DA SILVA (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO C. DE M JUNIOR (PROC. MUN.) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 99, uma vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo \"expert\". Considerando ser a parte autora beneficiária de JG, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.086553-4 (3788) - MARY OLIVEIRA DE BRITO (E 12/C11) (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ(PG-10) (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.DA S.SERFATY (PJ-000001) Fls. 228 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.051759-0 - ARLETTE MARON DE MELLO (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Fls.177 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.114695-0 - EDIR MARCIANO DE OLIVEIRA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL RAMOS Sentença:...Isto posto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.162358-3 - ANTONIO LUIZ MONTEIRO (E6/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: LUIZ GUILHERME CRUZ) (republicação) ... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nId: 239042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.108839-0 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074940-5 - PAULO ROBERTO AMORIM ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012208-6 (4620) - MANUEL GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ante os termos da certidão de fl. 612, devolvo o prazo a parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.147597-8 - JOAO ALBERTO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024938-0 - JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). ALCEU MARCZYNSKI (PR-021143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014932-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X VALDECI SEVERINO DE MELO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.132207-2 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ERICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.135846-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE PENAFIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Diante da certidão de fl. 274 e 275. Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.118220-7 - LENIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:1 - Diante do informado a fl. 114/115, ao cartório para trasladar as cópias pertinentes do Agravo. 2 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046869-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)) X ESPÓLIO DE EMILIA DA CUNHA GOMES), Inventariante: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (APCJ - 711-2) PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.143500-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) X ESPOLIO DE DYLA SERPA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061741-6 - CARMEM THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723) Despacho:1 - Traslade-se as peças pertinentes para a execução em apenso. Após abra-se vista ao exequente. 2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas dos presentes embargos \r\n\r\nProc. 2002.001.061741-6 - CARMEM THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO TRASLADO. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.052188-1 - JOSE EMILIO DIAS CAMARINI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Em que pese, a regra contida no Código Tributário Estadual que condiciona o levantamento de valores ao correto recolhimento das custas, no caso concreto, não pode a mesma ser aplicada. Posto que, não pode ser a parte exeqüente impossibilitada de levantar os valores a quer faz jus, em função do não pagamento das custas pela parte sucumbente.Nesse sentido, reporto-me a decisão emanada no processo Administrativo nº 189426/2005 (DO de 19/01/2006, fl. 74) e reconsidero fl. 462 para autorizar a expedição do mandado de levantamento já deferido, independente da complementação das custas.Sem prejuízo, intime-se o executado para pagar as custas a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no F.E.T.J.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.122115-3 (5503) - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE L SCHUTZ (SP-122124), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B BURROWES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 234/235 E 231. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070935-1 (5842) - BANERJ S/A, (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SARINA KALILI BALASSIANO & CIA.LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 230, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.147908-2 - CLARA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Despacho:Considerando que a peça de fl. 321/345 está impugnando os valores apresentados pelo exequente, informe o executado se deseja que a mesma seja recebida como embargos ou como excessão de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 1998.001.006893-3 - ALEX SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório com os valores constantes a fl. 795/796. \r\n\r\nProc. 1998.001.006893-3 - ALEX SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO - OBS.: RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2002.001.006748-9 - JULIO CESAR LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.068317-8 - VICTOR LENON ROCHA PRACIANO TOME (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para dizer se dá quitação com o depósito de fl. 139/140. \r\n\r\nProc. 2003.001.087023-9 - DANIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AUTOS DESARQUIVADOS. VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101698-4 - CARLOS ALBERTO SAMPAIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.134275-9 - ELISIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.028861-9 - SANDRA MARIA RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.051227-1 - GUILHERME ARINOS LIMA VERDE DE BARROSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Diga a parte exeqüente se fará o pagamento do débito por meio de depósito judicial.Em caso positivo, expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.032487-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:1 - Esclareça o exequente o pedido de citação na forma do Art. 730, considerando-se que o réu já foi citado e apresentou embargos que já foram julgados.2 - Sem prejuízo, considerando-se que a execução por quantia certa se refere a honorários advocaticios, e não sendo o patrono da parte beneficiário da J. G., certifique o cartório o correto recolhimento das custas da execução, bem como dos embargos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.001351-0 - MARILDA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.033620-8 - WIKTOR WALDEMAR WEIBULL (Adv(s). Dr(a). CARLA BEATRIZ BARBOZA DE SOUZA LIMA (RJ-107075)) X UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943), Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.091348-4 - SHIRLENE REGINA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Informem as partes se ainda persiste o interesse na produção da prova oral deferida. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.088156-4 - JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o recurso adesivo. Cumpra-se fl. 75 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.126427-3 - MONICA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Diante da concordância manifestada pelas partes, homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Diante do informado a fl. 90 intime-se o perito para juntar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091434-1 - SONIA MARIA BERNARD CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) face à simplicidade da demanda.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.102268-1 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.134997-9 - HERBERT DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1989.001.088765-7 (2794) - ARMANDO DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARANDY DE ABREU QUINTELLA (RJ-034057), Dr(a). MARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-070426)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: 1) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA O TRASLADO; 2) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.128311-6 - SUZANA MARIA DA SILVA E SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948)) X PRESI DENTE DO DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE M. SOARES (PJ-000002), Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015903-7 - VERONICA ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUB REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED G. S. LINHARES (RJ-095537), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106387-7 - ANTONIO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Ao autor para regularizar o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021755-4 - MARCOS AURÉLIO DE MACEDO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando-se a autoridade coatora indicada pelo impetrante e a competência prevista no Art. 161, IV, e, 1 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c Art. 3, I, e do Regimento Interno do T.J. , DECLINO da minha competência em favor do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052541-8 - CONTELIXO COMERCIO DE LIXEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº13412 (fl.189) e o item 06 de fl.157.Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.052541-8 - CONTELIXO COMERCIO DE LIXEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 193. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.096046-0 - NAIR ALCOVER SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138860-0 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA As partes sobre a proposta de honorários. (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.080172-0 - JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Despacho:Ao autor para esclarecer o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080184-7 - JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X DIRETOR DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DIP PMERJ Despacho:Ao autor para esclarecer o polo passivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.008067-7 (5107) - S SYSTEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267), Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha com o valor total a ser executado. \r\n\r\nProc. 1995.001.033853-0 (5208) - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002) Despacho:1 - Traslade-se as cópias pertinentes dos embargos em apenso.2 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.033853-0 (5208) - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA O TRASLADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.088127-0 - ROSETTE ROOSEVELT DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRCIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.001.014172-9 - CARMELINA ROSSONI BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110110-7 - LUIZ CARLOS CARDOSO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.040248-5 - LAZARO RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DE CAMARA E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.052177-2 - SERGIO VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Diante da manifestação de fl. 230, expeça-se guia que deverá ser junta aos autos em 20 (vinte) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.058712-6 - ANA LUCIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:1 - Ao exequente para requerer o que for de direito2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.061742-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Traslade-se as cópias pertinentes dos embargos em apenso.2 - Ao exequente sobre fl. 880/883. \r\n\r\nProc. 2002.001.061742-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066276-0 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para esclerecer o pedido considerando os termos de fl. 125/128. \r\n\r\nProc. 2004.001.012844-6 - REGINALDO JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RIPPER CHALREO DINUCCI SOUZA (RJ-117122)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO SERFATY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034302-3 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. SAINT CLAIR SOUTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047898-6 - FLAVIO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se na forma do Art. 730 do CPC, devendo o exequente fornecer as cópias necessárias a diligência, ante os termos da certidão de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2004.001.055608-0 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 99/101- Nada a prover, mantenho fl. 94 por seus próprios fundamentos. 2 - Sem prejuízo, informe o autor se vem recebendo a medicação, devendo em caso negativo, formular pedido para efetivar o cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.060542-0 - ANDREZZA COUTINHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTU TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029270-4 - JANETE ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080656-6 - JOSE WAGNER GIUDICE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096271-0 - RONALDO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PROC. DO MUNICIPIO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097969-2 - JOSE AMADO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:1 - Ao Município para atender ao requerido pelo M.P..2 - Dê-se ciencia a D.P. de fl. 166/167. \r\n\r\nProc. 2005.001.104167-3 - MARIA ABADIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:1 - Informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto junto ao S.T.F..2 - Esclareça a D.P. o pedido de execução da obrigação de fazer, diante da tutela antecipada deferida a fl. 28. \r\n\r\nProc. 2005.001.119676-0 - CARLOS EDUARDO BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122541-3 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148044-9 - EDSON ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153233-4 - JASON JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156202-8 - JOSERLEIDE CARDOSO VITAL BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DAVI MARQUES SILVA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031832-0 - GILVANEIDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062247-0 - ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.080050-5 - GABRIEL DO NASCIMENTO MARQUES RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:fl. 81/83 - Defiro a inclusão do medicamento. Proceda-se a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106037-2 - MARIA APARECIDA ROBERTO CORDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141053-0 - AIDE REGINA MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 52 foi respondido. Em caso negativo reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.141053-0 - AIDE REGINA MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO PARA FORNCER CÓPIA PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, BEM COMO AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.153600-7 - GENE WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.154859-9 - EDMUNDO MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.043858-3 - JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Em réplica.Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078584-2 - OLGA DE ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X IPERJ INSTITUTO DE PENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.011796-1 - ADILSON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fl. 21 em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.083035-7 - ELIO POUBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:1 - Ao autor para regularizar sua habilitação, posto que o documento de fl. 81 indica que o falecido tinha 2 (dois) filhos. 2 - Após a regularização do polo passivo será apreciado o pedido de perícia indireta. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072079-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA X MANUEL DA CONCEIÇÃO FERNANDES Decisão:1) Cite-se.2) Após o contraditório será apreciado o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113157-0 - SEBASTIAO VICTORINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.065424-1 - ANTONIO JORGE KALIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (RJ-100996)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AUTOS DESARQUIVADOS. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.127489-0 - OSWALDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007678-1 - WAGNER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:1 - Informe o exequente o andamento do Agravo interposto da decisão de fl. 381. 2 - Certifique o cartório se o despacho de fl. 359 item 3 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.001.122178-8 - VICTOR HUGO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONI BRITZ GORODICHT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: CIÊNCIA AO RÉU DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA: DIA 06/08/2007, ÁS 11:30 HORAS, SALA 313, CORREDOR C, FORUM (SALA DE PERÍCIAS MEDICAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.140840-2 - ROBERTO MEUSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:1 - Recebo o agravo retido de fl. 118/121. Ao Agravado. 2 - Defiro a prova oral requerida pela parte autora. Venha o rol de testemunha. Após será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.004898-7 - LEONARDO SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 26. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079432-6 - JUREMA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSITUTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.026907-2 - IRACELIA MARIA MILEIP CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 258 - Anote-se.2 - Ao exequente para esclarecer o pedido de dano moral, posto que não consta no título executivo, bem como para apresentar palnilha dos valores para execução de quantia certa.3 - Ao exequente para esclarecer o pedido de execução da obrigação de fazer, indicando quem deverá cumprir a referida obrigação.4 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.153198-0 - RACHEL ANTUNES BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091416-4 - MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Esclareça o pedido formulado a fl. 117, considerando-se que as informações já foram prestadas a fl. 111/113. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.124248-2 - MARIA DOS SANTOS CORREIA DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA FUFFO R.P. REZENDE Despacho:1 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.079858-2 - ALICE MADEIRA COELHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1 - fl. 76/78 - As partes.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques. 3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075570-9 - NELLY PARANHOS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a J.G..2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.004148-5 - ESTACIO FERNANDES DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X Interessado: MRJ - PROCURADOR GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT) Despacho:1 - fl. 229/230 - Anote-se.2 - fl. 231/232 - Nada a prover, mantenho fl. 202 por seus próprios fundamentos.3 - Ao autor e ao Município para atender ao requerido pelo M.P. a fl. 225 (verso). \r\n\r\nId: 239044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "239045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055426-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 286/287. \r\n\r\nProc. 2006.001.118182-5 - CARLA MILAGRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o agravo retido às fls. 88/91. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Ao agravado para contra-razões.Cumpra-se fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.043848-0 - CEZAR VIEIRA MIRANDA, FLÁVIO VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 65/66 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032503-0 - NICOLAI BOLELI TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNDANCE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) O pedido de tutela antecipada será apreciado sob o crivo do contraditório. 2) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030331-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X JAILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.091947-2 (3082) - CIRO CARLOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOYNA R. C. SANTOS (RJ-024465)), SANDRA REGINA CRISTINO, Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623), Dr(a). ANA BEATRIZ GUIMARÃES BRAGA (RJ-126306)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) REPUBLICAÇÃO: Fl. 240: indefiro. Venham as custas devidas, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.148476-7B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X MARIA HELENA FERNANDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, não tendo o Impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício ao Impugnado, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido à Autora. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.148476-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X MARIA HELENA FERNANDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012678-7 - LUCIA BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida no AI nº 2006.002.20189 (fls. 395/405), que determina a penhora do crédito de titularidade da FLUMITRENS junto à Secretaria Estadual de Finanças, observado o valor atualizado da execução. Expeça-se mandado de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018103-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROC. ERJ X AMEC ANDAIMES MAQ EQUIP CONST LTDA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.078723-1 - ISRAEL DE OLIVEIRA, FATIMA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro GJ aos autores.2) Emendem os autores a inicial para esclarecer os fatos que fundamentam a alegação de negligência posta na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.078774-7 - SÉRGIO MARCOS MACIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequá-la aos ditames do artigo 282, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082694-7 - CELSO FERNANDES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X DETRAN RJ Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.081265-1 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequá-la ao rito ordinário, uma vez que o rito do mandado de segurança não comporta dilação probatória e já que, neste caso, será necessária a produção de prova das alegações descritas na inicial. No mais, ressalvo que os documentos acostados aos autos, em princípio, não podem ser considerados como todas as provas pré-constituídas de suas alegações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079179-9 - CECILIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, ROSANA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IPERJ Decisão:1) Defiro GJ.2) Emende a parte demandante a inicial para adequá-la ao rito ordinário, uma vez que os fatos narrados indicam a necessidade de produção de provas en fase instrutória e já que o rito de mandado de segurança não comporta dilação probatória.3) Emende ainda a inicial para incluir no pólo passivo os atuais beneficiários da pensão por morte.4) Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.080352-2 - ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA X DIRETOR DO SERVIÇO DE DETRAN RJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101215-4 - IARA LUCIA BOAVENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1) Oficie-se à DIP/PMERJ, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta quantificação da remuneração, discriminando os vencimentos que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observando o percentual a título de adicional por tempo de serviço, excluído o auxílio moradia, na forma do requerido às fls. 101 e 109.2) Com a vinda das informações, abra-se vista às partes.3) Oficie-se ao IPERJ solicitando fornecer a planilha dos valores pagos mês a mês à autora, no período de agosto/99 até os dias de hoje, na forma do apontado à fl. 101, para cálculos das diferenças devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.100604-3 - REINI LUCIA BOECHAT TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076107-2 - TERESINHA DE JESUS CALZOLARI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ INSTITUTO DE PENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a parte autora a inicial para excluir do pólo passivo o \"Governo do Estado do Rio de Janeiro\", eis que \"Governo\" não é ente dotado de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.079115-5 - CLEMENTINA DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO -PREVI-RIO Despacho:À Autora para regularizar as custas processuais, nos termos da alíena \" f \" da certidão de fls. 63/64, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080236-0 - IRACY DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.081064-2 - MARCELO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.121682-7 - IEDDA COIFMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - ERJ Sentença:1) Fl. 66: por ora, renove-se a diligência de busca e a apreensão. (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS E MATERIAIS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.148476-7 - MARIA HELENA FERNANDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - ERJ Decisão:1) Em complemento à decisão de fl. 57 defiro a inclusão dos medicamentos requeridos às fls. 52/53, prescritos no receituário médico de fl. 55, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.005322-3 - LORENA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Diante do alegado pela parte Autora, quanto ao não fornecimento da medicação, determino a busca e apreensão do medicamento pleiteado. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação do Sr. Secretário Estadual de Saúde, para fornecimento, no prazo de 24 horas, da medicação requerida conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, parágrafo único do CPC.2) À Autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078885-5 - DIRCEO NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Considerando as questões atinentes ao feito a presente demanda seguirá o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081537-8 - MARIA ALICE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Considerando as questões atinentes ao feito a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079950-6 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FACULDADE MORAES JUNIOR), SINDIMÓVEIS RIO SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079950-6 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FACULDADE MORAES JUNIOR), SINDIMÓVEIS RIO SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Corrigo de ofício o erro material constante no ítem 2 do depacho de fl. 19 para que passe a constar os seguintes termos: \" 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório.\" Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079662-1 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:À Autora para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, bem como para ciência da certidão de fl. 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164904-6 - MARCIA SINFITELI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164550-8 - AVEL ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Esclareça a Autora sua atual razão social, se é Avel Eletrônica telecomunicações Ltda, ou se é Christais Locações de Imóveis Ltda. 2) O pedido de fls. 140/141 deverá vir pela via própria, haja vista envolver interesse de terceiro que não é parte integrante da presente lide. 3) À Autora, em réplica. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.012323-7 - CLAUDIONOR DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o teor da certidão supra.Venham os recolhimentos no przo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.080036-3 - MARCOS MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO MONTEIRO DE ANDRADE (MG-100971)) X CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a alterar o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro, eis que a Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro não é dotada de personalidade jurídica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032079-1 - ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência de conciliação do artigo 277, do C.P.C., para o dia 24/09/2007, às 14:00h.Cite-se e intime-se o réu.Publique-se para intimação do autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.142493-4 - TEREZINHA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO (PJ-000001) Decisão:Intime-se o Presidente do IPERJ para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461-A c/c art. 14, parágrafo único, do C.P.C.Ressalte-se o mandado de citação às fls. 170/171 que fixou prazo de 20 dias e não foi cumprido pelo réu, conforme menciona a autora-exeqüente às fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2005.001.136829-7 - CONCEICAO DA CUNHA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE ÀS PARTES, SOBRE FLS. 70/72 (RESPOSTA DO OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.120460-6 - MARIA BENEDITA DE MELLO E VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nId: 239045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.116041-0 - SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.126620-6 - SCULUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...indefiro o requerimento de fls. 244, verso...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.145817-0 - DIANRIO RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Às partes. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056941-0 - LWART LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"À autora...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146022-5 - ALIBEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido.Após, aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.092764-1 - PARAISO VEICULOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). JOSE EDUARDO DE MELLO CANCADO (MG-024707) Despacho:\"...diga o Estado.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.027860-6 - COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 1994.001.060216-3 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 1996.001.113357-6 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:\"Ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 1997.001.032663-4 - LILIAN RIBEIRO ALLEVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"...Face o alegado pelo Estado, digam os exequentes...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.126670-4 - PST VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU CARVALHO DE AZIS (RJ-056329)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2002.001.011082-6 - TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2002.001.139937-8 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086121-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X INES PEDROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIAN LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.104027-8 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E OUTROS Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.100334-1 - ALBERTO MOUFFRON AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X INSPETOR DA IFE 9903 SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.099271-7 - FORT DODGE MANUFATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA EM CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.016511-8 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINMETAL X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTROS Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.109608-6 - SINDICATO DA INDUSTRIA DO VESTUARIO DE NOVA FRIBURGO SINDVEST (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.085136-5 - PARATI S A (Adv(s). Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (PR-013062)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS DEF 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.132743-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157791-6 - INDUSTRIAS ANHEMBI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FICALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAIS DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...A decisão agravada esgota-se em si mesma, eis que nela estão contidos todos os fundamentos de sua prolação, razão pela qual a mantenho...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002648-7 - INDÚSTRIA MECÂNICA PEREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DO ICMS E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Ao Impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.031368-3 - ATRIUM TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). VALDIRENE LOPES FRANHANI (SP-141248)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...Diga a impetrante...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056351-1 - HYTORC DO BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.056672-0 - HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056990-2 - RSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059651-6 - CIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060290-5 - MARCOVALDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR pleiteada...Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060444-6 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ MULLER BRIGAGÃO (RJ-060800)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.112193-2 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027487-6 - ASCENCAO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.154154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\"À autora...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.073684-0 - IMPORTADORA E EXPORTADORA FLETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. AO EMBARGANTE FACE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.062811-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CIÊNCIA AS PARTES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.063004-6 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA (RJ-130522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CIÊNCIA AS PARTES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.100546-9 - MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CIÊNCIA AS PARTES. ESCLAREÇA SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE FLS. 200. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.001233-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CIÊNCIA AS PARTES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.120031-1 - CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD (RJ-106119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019673-7 - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nId: 238832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164453-0 - AGNALDO DA SILVA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:À parte autora em réplica.Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam produzir outras provas.Após, ao MP para ciência dos novos documentos e, se for o caso, ratificar o parecer de fls. 156/164. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.092540-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL JOAO GONCALVES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão:Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Designo nova audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/08/2007 às 15:00 horas, ficando ciente a parte autora. OFICIE-SE COM URGÊNCIA AO JUIZO DEPRECADO, VIA FAX, INFORMANDO A NOVA DATA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099688-6 - LUIZ ALBERTO DE LEERS COSTA RIBEIRO D/C02 X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO somente o primeiro réu a pagar a quantia de R$ R$ 1.960,45 (hum mil novecentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir da data em que se fizeram devidos e acrescidos dos juros legais seis por cento ao ano, a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca em relação ao primeiro réu, compensam-se as custas e honorários advocatícios.Condeno o Autor, outrossim, em relação ao segundo réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.124475-6 - GEORGE DA SILVA ARAUJO (DC - O8) (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Despacho: Junte-se aos autos o laudo pericail constante da ação civil pública bem como a listagem, abrindo -se às partes para manifestarem-se no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026910-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.082273-2A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X JOSE DAVI MARQUES C/C 06 (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Decisão:Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 3.000,00 (três mil reais).Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003797-7A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X FABRÍCIO FIGUEIRA DE LIMA (BC-O7)), HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA), MÁRIO VITO DI BENEDETTO), MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) Decisão:Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 3.000,00 (três mil reais).Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056132-8 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082273-2 - JOSE DAVI MARQUES C/C 06 (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA. Após, ao MP para ciência dos novos documentos e, se for o caso, ratificar o parecer de fls. 111/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.123385-0 - ARNALDO LUCAS DE OLIVEIRA (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48(quarenta e oito ) horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.153909-4 - ANTONIO JOSE SOARES (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LOMONGI=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.023772-3 - CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (M/S = C=3) X SUBPREFEITO DA BARRA RECREIO E VARGENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA; revogando a liminar concedida, CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080734-5 - ANTONIO CÉSAR DA SILVA HERGUET FERREIRA M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC.Sem custas ex lege.Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052468-0 - EDUARDO MATTOS AREOSA GUIMARAES (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES (RJ-124224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO ambos os réus ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075498-2 - IRINEA CARDOSO DA SILVA(C/C 01), KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar o pagamento do benefício dos Autores com base nos valores apontados às fls. 23, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito no prazo de CINCO dias, excluído tão somente o Auxílio Moradia, que, por se tratar de vantagem inerente ao serviço ativo, possui nítido caráter indenizatório, pro labore faciendo, conforme estabelece o artigo 3º, da Lei 658/83, sob as penas da lei.Intime-se.Outrossim, intime-se o Sr. Comandante Geral da PMERJ a fim de que forneça as informações já solicitadas às fls. 74, encaminhando cópia do contracheque de fls. 72, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.081365-2 - EDUARDO MATTOS AREOSA GUIMARAES B/C 01 (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, CONDENO ambos os réus ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098617-0 - SANDRA REGINA DOS SANTOS MARQUES - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE Decisão:Recebo o Recvurso no duplo efeito, eis que se insurge sobre o percentual de honorários advocatícios. Ao Apelado. Ao MP e após subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108243-4 - MARIA LUCIA BATISTA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Decisão:REcebo o Recurso de fls. 70/74 nos efeitos legais. Ao Apelado. Ao MP e após subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108825-4 - CARLOS ALBERTO BRESSY LAMEIRAO D/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Despacho:Às partes em provas. Após, ao MP. Indefiro a antecipação de tutela tendo em vista que a matéria exige dilação probatória, resultando afastados os requisitos autorizadores à obtenção do provimento antecipatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.112182-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE Despacho:Às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116036-6 - CATIA DE ARAUJO OLIVEIRA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 75/83, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116361-6 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 27, ...Imponho aos Réus o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação,Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício... \r\n\r\nProc. 2006.001.120461-8 - REGINALDO DE OLIVEIRA ALVES ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133469-1 - FILOMENA BRAGANCA SOARES (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RIO DE JANEIRO SMA), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PGM Despacho:Venha a comprovação, por meio de documento hábil, de que os requerentes à habilitação são sucessores do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141975-1 - JOSE CARLOS SOUZA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS = PGE), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. AO AUTOR E O RÉU PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.147489-0 - DIEGO MESQUITA DA SILVA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a manter o benefício do Autor até aos 24 anos de idade ou até que o beneficiário obtenha sua primeira graduação na forma do art. 24 e seus parágrafos do Decreto Municipal nº 27.613/ 2007... Condeno o réu ainda em honorários advocatícios, os quais se fixam em 10 % sobre o valor da causa, na forma do art. 20, parágrafo 3º do CPC.Submeto os autos ao Reexame necessário tendo em vista o art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160261-3 - JOÃO PEDRO DUTRA FILHO (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO=PGE Decisão:1 - À parte autora, em réplica, no prazo de dez dias.2 - Apresentada a réplica ou decorrido o prazo de dez dias in albis, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161017-8 - UILIANS AZEVEDO LOUREIRO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA = PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003524-5 - FÁBIO LUIZ REBELO OURO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam produzir outras provas.Após, ao MP para ciência dos novos documentos e, se for o caso, ratificar o parecer de fls. 135/146. \r\n\r\nProc. 2007.001.003797-7 - FABRÍCIO FIGUEIRA DE LIMA (BC-O7), HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA, MÁRIO VITO DI BENEDETTO, MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam produzir outras provas.Após, ao MP para ciência dos novos documentos e, se for o caso, ratificar o parecer de fls. 366/374. \r\n\r\nProc. 2007.001.004883-5 - ALONÇO LIMA DE SALES JÚNIOR (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, esclarecendo, ainda, se persiste o interesse na produção das provas anteriormente requeridas.Após, ao MP para ciência dos novos documentos e, se for o caso, ratificar o parecer de fls. 153/161. \r\n\r\nProc. 2007.001.005590-6 - FREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA (BC-12), VITO PACHECO SCAFFO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam produzir outras provas. Após, ao MP para ciência dos novos documentos e, se for o caso, ratificar o parecer de fls. 190/198. \r\n\r\nProc. 2007.001.006564-0 - ANTONIO DE SOUSA VARÃO FILHO (BC-09) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029121-3 - TEREZA CRISTINA DE JESUS NOGUEIRA B/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica,. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036001-6 - DAVID EFRAIM NIGRI A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. Pelo exposto:1 - Defiro JG.2 - Cite-se o Réu.3 - Proceda a Serventia à juntada do laudo pericial e da listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública,4 - Após, se for levantada questão preliminar, abra-se à parte autora, em réplica; 5 - Em seguida, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, no prazo de cinco dias, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas.6 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.038341-7 - MICHELLE MONTEIRO GARCIA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. Pelo exposto:1 - Venha comprovante de renda e/ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. 2 - Após, citem-se os Réus.3 - Proceda a Serventia à juntada do laudo pericial e da listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública,4 - Após, se for levantada questão preliminar, abra-se à parte autora, em réplica; 5 - Em seguida, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, no prazo de cinco dias, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas.6 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.040970-4 - PAULO THADEU DE OLIVEIRA GONÇALVES D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls.21/25, nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.046479-0 - HELENA MATIAS MESQUITA D/ C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061247-9 - BRUNO PAIXÃO ASSIS C/ C 02 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. Pelo exposto:1 - Defiro JG.2 - Cite-se o Réu.3 - Proceda a Serventia à juntada do laudo pericial e da listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública,4 - Após, se for levantada questão preliminar, abra-se à parte autora, em réplica; 5 - Em seguida, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, no prazo de cinco dias, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas.6 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.079452-1 - CRISTIANO LUIZ GASPAR E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.102450-1 - MARLY ROCHA VIEIRA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006312-5 - JONATHAN PIRES DA SILVA (BC-O8), VANESSA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.018705-7 - LEILA NEVES ALVES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGEP), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos pleiteados, na quantidade ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme prescrição médica. Isento os Réus do pagamento de custas e CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011204-5 - LUIZ ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA LEAL (RJ-108020), Dr(a). LUIZ ANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-156251E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA Despacho:1 - Exclua-se do pólo passivo a Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, por não possuir personalidade jurídica própria. Oficie-se ao Distribuidor.2 - À parte autora, em réplica, no prazo de dez dias.3 - Apresentada a réplica ou decorrido o prazo de dez dias in albis, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas.4 - Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.031505-6 - AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X TCT PROTECT CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BLINDADOS E PARA TRANSPORTES LTDA Despacho:Esclareça o Estado do Rio de Janeiro, no prazo de cinco dias, seu interesse na presente demanda, eis que o pedido da parte autora é de cobrança de débito em face da TCT Protect Car Industria e Comércio de Produtos Blindados e para Transportes LTDA., e não mais de reintegração de posse, após a emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.061124-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA D/ C 05 X COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO S A, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA - PGE, Procurador: ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.097216-0 - ALAIDE DA SILVA BARBOSA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA - PGE Despacho:Recebo o Recurso de fls.80/86 no efeito devolutivo, non que tange à concessão de tutela antecipada. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129500-4 - SONIA MARIA SILVA - DC10 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIA SIMÕES LOPES - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls.66/71 no efeito devolutivo, non que tange à concessão de tutela antecipada. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. \r\n\r\nProc. 2006.001.133008-9 - CELIA DE CARVALHO DOS SANTOS (DC-11 ), VITOR DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 46, ... Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2006.001.141998-2 - FATIMA LOPES PAES (AC-01), DAIANA GREICE LOPES PAES, CLERMAN LUAN LOPES PAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA = PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 45,...Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício... \r\n\r\nId: 239123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "238826": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4993 ALEX SANDRO MARTINS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11857111-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4994 AVELINO GONCALVES LIMA \r\n\r\nR.G.: 12012629-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4995 CHARLES SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10049210-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4997 JOSE PAULO LOPES \r\n\r\nR.G.: 11175060-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4998 ALENX RONIEL BEZERRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 21349518-7 \r\n\r\nNº: 4999 ANTÔNIO SOUZA GOMES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12617955-5 \r\n\r\nNº: 5000 JAIRO MARTINS TEREZA \r\n\r\nR.G.: 09109145-4 \r\n\r\nNº: 5001 JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12596409-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5002 RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 20510238-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5003 ALEXSANDRO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 13460108-7 \r\n\r\nNº: 5004 GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO \r\n\r\nR.G.: 07480543-3 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 5005 HUDSON RICARDO XAVIER DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 03824324-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 238826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "238825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 726 ADILSON DUARTE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06807790-8 (1905) \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 238825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "239116": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.009896-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CLAUDIO BATISTA DA CONCEIÇÃO SD.PM. RG.70.875 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Proceda-se na forma do requerido na promoção Ministerial de fls. 127, primeiro parágrafo, ficando, desde já, designada a data de 09/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Luiz Fernando Batista Marques (fls. 118), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Dê-se vista dos autos ao MP para ciência da declaração de fls. 128. \r\n\r\nArt. 225 do CPM - Seqüestro ou cárcere privado \r\n\r\nProc. 2006.001.165707-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSIAS DA SILVA SOUZA), WALDEMIR PINHEIRO DA SILVA), AFONSO ELIO DA FONTE RIBEIRO), ANDERSON LUIS COUTINHO SILVA Despacho:Às partes para ciencia da designação do dia 28/06/2007, às 13:00h, para inquirição da testemunha, na Comarca de Vila Velha - ES. Expeça-se Carta Precatória para inquiração das testemunhas arroladas às fls. 225. Dê-se vista ao Ministério Público sobre fls. 266/275. \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.124959-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501)) X ROBSON PIRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622) Despacho:Reconsidero o despacho de 198, para determinar a intimação da Defesa, a fim de manifestar-se quanto ao acrescido. \r\n\r\nArt. 352 do Cpm - Inutilização, Sonegação Ou Descaminho de Documentos Ou Objetos \r\n\r\nProc. 2007.001.012777-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X HUDSON CÉSAR REIS SALGADO - 2º TEN PM. RG. 77.362 FOI DESIGNADO O DIA 03/09/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO.INTIMEM-SE REQUISITEM-SE.INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.065097-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ROGERIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Em Diligências. \r\n\r\nId: 239116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/06/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.006946-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANGELA JESUS DE SOUZA (Dr(a) Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ-123453) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - SPC (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007698-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ-103597) \r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA SARMENTO DA SILVA (Dr(a) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ-103336) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017696-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA LIMA COSTA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028165-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IZABEL SOARES COSTA e outros (Dr(a) Alcenir Marzeli - OAB RJ-118687) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS S/A - CTR (Dr(a) Elaine Levinson - OAB RJ-088995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028191-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028385-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON PREZIA FRANCO (Dr(a) Anderson Prezia Franco - OAB RJ-133512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029205-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVES DA NEIVA (Dr(a) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ-051537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029699-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Katia Faria Teixeira - OAB RJ-084375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LECIMAR LOPES DE SIQUEIRA BONFIM (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029731-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JOÃO DOS SANTOS (Dr(a) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ-107624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029738-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMINDA CABRAL DAS NEVES (Dr(a) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ-134162) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029749-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES (Dr(a) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ-096186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA SILVA GUTERREZ (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Dr(a) Sandra Soncini - OAB RJ-131028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029805-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ-110868) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO EPIFANIO (Dr(a) Francis Leal Epifanio - OAB RJ-081351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029825-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DE MORAES REGO (Dr(a) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ-134708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029826-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : HAILTON BARBOSA OLIVIERI (Dr(a) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ-047049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUCENIR BRAZ DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DE MOURA COSTA ZEHURI (Dr(a) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029885-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO JOSÉ MARTINS VASCONCELLOS (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecorrido : EDNA BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcello Viellas Lima - OAB RJ-108750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029887-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : INÊS MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029911-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029913-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILDA BELMIRO DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029959-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA CAETANO (Dr(a) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ-134994) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029972-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM DO NASCIMENTO GIRANDA (Dr(a) Filipe Mury - OAB RJ-123610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029977-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON LUIZ MAXIMIIANO (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030014-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ-134693) \r\n\r\nRecorrido : IZAURA GONZALEZ ANDRIOLO (Dr(a) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ-133297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (Dr(a) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ-086628) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030050-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA PINHEIRO ROCHA DE MOURA (Dr(a) Sergio Leal Carneiro - OAB RJ-014421) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONARIA DE AUTOMOVEIS SAINT GERMAIN (Dr(a) Abud Gait Netto - OAB SP-015629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030054-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA GUEDES NUNES PACHECO (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030061-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI LOPES WONG (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA DA SILVA DE LIMA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030090-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DE SOUZA NUNES (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA RINALDY DE ARAUJO (Dr(a) Paula Amaral de Souza - OAB RJ-095966) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO DA SILVA DE JESUS JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.030123-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ-100446) \r\n\r\nRecorrido : JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ-114002, Dr(a) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ-134491) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VLADEMILSON JOSÉ RAMOS DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030146-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DE SOUZA DA ROCHA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030183-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA DE DEUS DA COSTA ANDRADE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE DE MATTOS MAIO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.030220-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ADRIÃO VILLANOVA COPLE (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030225-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DOS SANTOS MARQUES (Dr(a) Roberto Sebastião Santos Silva - OAB RJ-062827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030241-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Rylken de Oliveira Lamy - OAB RJ-141772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030246-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENINA MEDEIROS DE PINHO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030282-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR DA SILVA ARLINDO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030315-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN WUENSCH CELANO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030316-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BALTAZAR MANOEL DA CUNHA (Dr(a) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ-077878) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030327-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE LOPES MARINS DA SILVA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030331-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZELIO AZEVEDO BARBOZA (Dr(a) Zelio Azevedo Barboza - OAB RJ-079639) \r\n\r\nRecorrido : JARM DE TRÊS RIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ-082855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO FRANCISCO DE MELLO NEVES E OUTROS (Dr(a) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ-069539) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO CORAÇÃO (Dr(a) Darci de Oliveira - OAB RJ-044079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030362-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMULO CÂNDIDO CESARIO (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ-063037) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSELAINE DOS SANTOS CERQUEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASTRAMIRA VIANA DE ARAUJO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030395-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE GOMES JANUARIO (Dr(a) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ-127853) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : WANTOIR GONÇALVES FERREIRA (Dr(a) Raul Rasteiro da Fonseca - OAB RJ-025893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030443-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EVANI DIAS SILVA FERNANDES (Dr(a) Jane Luci Soares de Souza - OAB RJ-104246, Dr(a) Eva Camacho Perdigão - OAB RJ-061728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030471-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON BORGES (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecorrido : REVISTA SÍMBOLO (Dr(a) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ-104096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030488-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE PAULA GOMES (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA GREGORIO DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : TIM - CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030504-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA LYRIO DOS SANTOS (Dr(a) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ-119933) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120, Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030506-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACY MALHEIROS DE MENEZES (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RONALD WILSON SIMI (Dr(a) Josimar Gonzaga - OAB RJ-065167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030538-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ-119790) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030566-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA CORREA PAULO (Dr(a) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ-069602) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MANOELINA ANNA DOS SANTOS FREITAS (Dr(a) Simone Tavares do Alto - OAB RJ-139557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030582-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JULIO FORTUNATO (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030583-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DOMINGUES DE PAIVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030623-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ-055876) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030628-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : NILZA MARIA DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030641-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : MILTON SOARES DE SANTANA (Dr(a) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ-119023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030669-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : CACILDA KREMER FERREIRA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030671-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ-098202) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030694-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ-120300) \r\n\r\nRecorrido : JAYME RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ-131279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030714-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO CHAVES DINIZ (Dr(a) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ-104162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030721-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO CALAMARI E. DOS SANTOS (Dr(a) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ-103470) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS-OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030759-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA REJANI DE CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030770-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VASSIA ALEXANDRE POUCHAIN (Dr(a) Rafael dos Santos Viveiros de Faria - OAB RJ-099024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030787-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FABRÍCIA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ-094500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030788-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA MENDES DA SILVA (Dr(a) Renata Martins Moura Meiler - OAB RJ-106286) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030810-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BARSIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO QUEIROZ MARQUES (Dr(a) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ-105520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030819-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIVANIA GOMES DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030845-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGURO (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE JANAINA PEREIRA (Dr(a) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ-099529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030847-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCINEI HEITOR MACHADO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030879-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL S. A. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA ANA CAMURATI DE OLIVEIRA (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030881-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Dr(a) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ-104819) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030890-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA DE SOUZA BAPTISTA (Dr(a) Márcia Alves da Silva - OAB RJ-101828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES MARIA DA SILVA PEQUENO (Dr(a) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ-079061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030921-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SELMO MARQUES PRIORI (Dr(a) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ-051537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030928-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SISSI ELISABETH MANCINI MOLL RABELO DOS SANTOS (Dr(a) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-143664) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030938-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVILENE PEREIRA BATISTA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030943-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS BARDUCO (Dr(a) Marcos Codeceira Lopes - OAB RJ-086923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030970-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE DA CASTRO PINTO SILVA (Dr(a) Carlos Alves Leal - OAB RJ-132835) \r\n\r\nRecorrido : PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030989-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAKO ELETRODOMESTICOS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA SUELY DE ANDRADE SOUZA (Dr(a) Débora Cristina Pires - OAB RJ-138463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031004-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497, Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO GONÇALVES DE SANT'ANA (Dr(a) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ-131656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031005-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO BARROS XAVIER DESTER (Dr(a) Simone Ferreira da Cunha - OAB RJ-124999) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (RIO) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA S. A. (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : ALGCENTER COMERCIAL LTDA - TEKNOEXPRESS (Dr(a) Danielle Motta Pereira - OAB RJ-116130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031023-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI BERNARDO DE MENDONÇA SILVA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031025-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON SALUSTIANO DA SILVA (Dr(a) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ-068914) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031056-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ-115989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031076-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO BARROSO BERNABE (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031093-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GIVANILDO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ-039559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MARIA DO CARMO SILVA LIMA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.013873-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IVETE CASSIA BATISTA MAGALHÃES (Dr(a) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ-122510) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DE OLIVEIRA LOURENÇO (Dr(a) Raquel Campio Pinha - OAB RJ-133356) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030235-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE GOMES NETO (Dr(a) Moisés Melo Santos - OAB RJ-112451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BÁRBARA CARDOSO ROCHA (Dr(a) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ-135586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030300-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY DA SILVA (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030356-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTOR TEIXEIRA MENDES (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecorrido : FAT CRÉDITO (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030372-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS ALMEIDA (Dr(a) Robson Cley de Souza - OAB RJ-098399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030375-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA DE ARAUJO MELLONI (Dr(a) Fábio Jaques Lima - OAB RJ-129251) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030376-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030377-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MADALENA MARIANO FERRAZ (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030378-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS LIMA SANTOS (Dr(a) Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ-108013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030379-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : GEREMIAS BARCELLOS CARDOSO E OUTRA (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030380-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ELIO JOSÉ LOPES (Dr(a) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ-087420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030381-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIR LAURIANO FERREIRA (Dr(a) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ-045522) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030393-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA CRISTINA BARROS DO CARMO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ-116798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030418-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LUIZ FREITAS DA SILVA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030423-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Dr(a) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ-072929) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GUEDES DE OLIVEIRA BULHÕES (Dr(a) Sonia Maria Ferreira Rodrigues - OAB RJ-053958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA DE FREITAS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030452-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Dr(a) Luiz Claudio Santana - OAB RJ-120290) \r\n\r\nRecorrido : LUBEPI MÓVEIS LTDA (Dr(a) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ-126505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030468-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NAZARE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Carmen Pradella de Castello Branco - OAB RJ-071382) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2006.700.055882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrente : MARTIN BROWER COMERCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ TIBURCIO GUIMARAES E OUTRO (Dr(a) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ-127287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012959-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (Dr(a) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ-125327) \r\n\r\nRecorrido : VRB- VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ-065997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012981-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WEVERTON LUIZ DE SOUZA SALES (Dr(a) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ-092551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADOLFO DOS SANTOS (Dr(a) Robson Alves Stanziona - OAB RJ-103398) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CELL ASSISTENCIA TECNICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013054-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DA SILVA MAIA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013077-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GENIVALDO DOS SANTOS HENRIQUE (Dr(a) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ-075361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013111-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CBF - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Dr(a) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ-014325) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DE ALMEIDA MEDEIROS VILLELA (Dr(a) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ-119474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013124-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODILON DOS SANTOS (Dr(a) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ-127217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013150-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ-106857) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DA SILVA FREITAS (Dr(a) Carla Gomes Prata - OAB RJ-080027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013180-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA DA SILVA ALVES (Dr(a) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ-113111) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013182-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013187-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DE SOUZA (Dr(a) Ana Paula dos Santos - OAB RJ-131469) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013191-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO BARRA GOMES (Dr(a) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ-116719) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013216-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : ROSIANE LIMA ALVES (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013225-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CÉSAR COUTINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013239-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA PARREIRA FONTES CARDOSO (Dr(a) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ-057083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013292-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉCIO ALVES COSTA (Dr(a) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ-046634) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ERBE FILGUEIRA (Dr(a) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ-041356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013325-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA ALVES PINHEIRO (Dr(a) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ-115855) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013343-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA GRAVINA (Dr(a) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ-130784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013390-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO ROBERTO GIOVANNETTI DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER XAVIER DA SILVA (Dr(a) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ-084626) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ-017871) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013430-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : FINEAS BATISTA RODRIGUES (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO CORDEIRO FELIX (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013440-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VALERIA DA CONCEICAO \r\n\r\nRecurso 2007.700.013441-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ TAVARES DA CONCEICAO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013447-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA ALVES DE CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ-115176) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013451-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ-076194) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BL. 02 (Dr(a) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ-039858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013482-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELMA JATOBÁ SÁLAME (Dr(a) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ-002072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013488-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS SILVA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013489-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA MOURA COSTA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013520-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DA SILVA MACEDO (Dr(a) Celso Pereira - OAB RJ-092068) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013528-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIANE DOMINGOS DE FREITAS (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (C&A) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013544-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA LÚCIA DE CARVALHO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013553-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MURILO DE ARAUJO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013567-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ-125121) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013593-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDICÉA MARIA GONÇALVES (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013636-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACY RODRIGUS MARQUES (Dr(a) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ-083139) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013650-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T N L P C S S/A (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA CONSTANTINO MENDES (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013666-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CEZAR MOTTA SECCO (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014241-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOUTH AFRICAN AIRWAYS S/A (Dr(a) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ-128433, Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrido : STEPHAN STAMM e outros (Dr(a) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ-095764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015926-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DE LIMA PINTO (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA NUNES COSTA (Dr(a) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ-097526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017276-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA FIALHO DE ALMEIDA (Dr(a) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ-059467) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017713-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAILTON MATA DE MENEZES (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018205-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE WALTER PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ-113698) \r\n\r\nRecorrido : TRANSRIO VEICULOS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018937-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA (Dr(a) Lígia Galvão de Lima - OAB RJ-142259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019068-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GECI MANHÃES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ-089312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DE ANDRADE (Dr(a) Castor Rodrigues Alvarez - OAB RJ-003470) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028506-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DE MOURA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028508-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DE MOURA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028516-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE MARIA DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028609-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLIEBER HENRIQUES BELIENE (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028669-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉDIMOM CHAGAS MARTINS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028709-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVA APARECIDA FERNANDES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028725-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028756-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ADAUTO CRISTOFORE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028757-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO MARIA MENIN (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028766-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON ROBERTO PUDDÓ (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028816-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028828-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO CRISTOFORI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028844-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA VEIGA BERTANHA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029938-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SISCOM LTDA (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nId: 238881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/06/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.009261-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AUDAC COBRANÇAS LTDA (Dr(a) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ-111079) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.013420-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : PAULO CÉSAR TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ-113070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017333-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FÁBIO DE PAIVA LIMA \r\n\r\nPaciente : FÁBIO PAIVA LIMA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.017985-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSÂNGELA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ-108501) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.020086-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RITA DE CASSIA MELO MARQUES (Dr(a) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ-129307) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.020873-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NERCY NUNES (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021053-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RENATO DA SILVA SOARES (Dr(a) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ-058459) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022561-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CARVALHO AFFONSO (Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ-131227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027784-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINEI OLIVEIRA DE SA (Dr(a) Celso Alves Correa - OAB RJ-076906) \r\n\r\nRecorrido : HOLCIM BRASIL S/A CONCRETEX (Dr(a) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ-113645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027798-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE DAS GRAÇAS CORRÊA (Dr(a) Aline da Silva Santos - OAB RJ-101821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027810-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAGMAR DONINI GARDEL (Dr(a) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ-114427) \r\n\r\nRecorrido : ÓTICA FREE LAND (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027812-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CARLOS ESPINDOLA NETTO (Dr(a) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ-129224) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027841-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (Dr(a) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ-081412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027842-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO ALVES MACIEL (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027851-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : RENATA PINHEIRO BARBOSA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027852-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO CHAGAS (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DA SILVA FINAMOR (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027856-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DE MIRANDA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027857-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : DALVA PINHEIRO COELHO (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027876-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrente : ELI ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-114425) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO TRAJANO DO NASCIMENTO (Dr(a) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ-032975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027889-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ FIGUEIREDO DOS SANTOS (Dr(a) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ-068094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027896-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GALAXY BRASIL LTDA. (DIRECTV) (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : GEIZA LINHARES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIENIR COSTA BASTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027933-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER LTDATIJUCA (Dr(a) Flávia Barros de Faria Santos - OAB RJ-096028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (Dr(a) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ-045222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ORNILO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.027970-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANDRÉ DA SILVA GONDIM (Dr(a) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ-044131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027980-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : ILZA PAULA MAMARI BASTOS (Dr(a) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ-114041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Dr(a) Valeria Franco Ferreira - OAB RJ-076943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027995-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FERNANDA ALVES DA SILVA (Dr(a) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ-098803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028021-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANILDA ARCHANJO RICARDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028044-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA ISADORA GENARO (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ-090829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028064-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (VARIG S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CRISTINA VIEIRA GARDONI GUIMARÃES (Dr(a) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ-143694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028136-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZE ALEXANDRE DE MENEZES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028173-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANIA LIMA DA SILVA (Dr(a) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ-128242) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ-106698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028176-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DE OLIVEIRA JEHA E OUTROS (Dr(a) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ-087179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028207-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : DILMARLY DUARTE JORGE (Dr(a) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ-108458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028215-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BACHUR (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028228-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO VENANCIO PETRUCI (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028230-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALICE DOS SANTOS NEVES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028264-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S. A. (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO MACHADO NOGUEIRA (Dr(a) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ-132857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028322-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Rejane Alves de Souza - OAB RJ-109366) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028330-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RAMON CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA (Dr(a) Ramon Cezar da Cunha Teixeira - OAB RJ-136449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028370-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA ROSA SOUZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028377-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROMILDO MENDES DA SILVA (Dr(a) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ-127494) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA (Dr(a) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ-084803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028386-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028426-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JANETH HENRIQUETA GEHREN MOREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028427-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DEMIR CARREIRO DE MELLO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028448-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA SOUZA MONTEIRO (Dr(a) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ-133477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028460-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO MORAES MACHADO (Dr(a) Flavia Devoto Candido - OAB RJ-113407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DJANIRA SILVA MARQUES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028482-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLEBER SALGADO (Dr(a) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ-082156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR DE OLIVEIRA BORGES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028486-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR DE OLIVEIRA BORGES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028510-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEIA DE CARCIAS DE QUEIROZ (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028537-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO CAVALCANTI DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028541-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LYGIA JEANETTE HORTA DE MONDONÇA SUAREZ (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028571-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : NORMA BOUCHARDT DA COSTA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028572-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Dr(a) Davi Medina Vilela - OAB RJ-122863) \r\n\r\nRecorrido : OLGA NASCIMENTO BRION (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINI LTDA; (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrente : RAIMBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ-098644) \r\n\r\nRecorrido : JADER GALDINO DA SILVA e outros (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028590-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELESTE DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028626-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALOIZIO SINUÊ DA CUNHA MEDEIROS (Dr(a) David de Mello Bentes - OAB RJ-076562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028637-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DIAS MACHADO (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S . A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028658-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL REIS PENNA (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM S\\A - COMERCIO ELETRONICO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DIRECT EXPRESS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.028659-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA FERREIRA (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028684-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILSON FONTES RAMÃO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028696-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA LARA SOARES (Dr(a) Lilian de Melo Muller - OAB RJ-118352) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028717-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDE APARECIDA CARVARINI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028729-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO LÚCIO SANTANA ESTANISLAU (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028743-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ASTOLFO RODRIGUES SIMÕES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028752-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEÔNIDAS TEIXEIRA LEAL (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028772-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MAGRO PRIMO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028811-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO RIBEIRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028896-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINÉIA BOTELHO MESQUITA LEITE (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028901-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA MARIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028903-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA SALAZAR DE PAULA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028908-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CONCEIÇÃO MAGALHÃES (Dr(a) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ-106901) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028942-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO BIONDO (Dr(a) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ-025568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028955-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA DE ASSIS MARTA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : NILZA JOSE PECLY (Dr(a) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ-107791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrente : BRUNO GUIMARAES WERNECK (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029011-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACY CUNHA MORAES DUTRA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029020-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEIA SILVA BARRETO PESSANHA (Dr(a) Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ-005656) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA E SERVIÇOS SAIQUI LTDA. (Dr(a) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ-094993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029036-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : PAULO NUNES DA GAMA e outros (Dr(a) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ-094087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO TENORIO DA SILVA MACHADO (Dr(a) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ-134685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029060-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DA SILVA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029065-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON SILVA FERNANDES (Dr(a) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ-078457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029081-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecorrido : EDITH DAS CHAGAS ALMEIDA (Dr(a) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ-121374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029086-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIELLE RODRIGUES PEÇANHA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029124-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELIA DE SOUZA VICENTE (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : MARCIA VALENTIM FONSECA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029132-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLINDIO SILVA (Dr(a) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ-099954) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029143-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO DE LIMA (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029150-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MÁRCIA DE SOUZA ALVES FRONTELMO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : DE MILLUS S/A (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ-067155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029158-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ADELYR MONTEIRO FERREIRA (Dr(a) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ-061796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029180-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ-116098) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : CENIRA MARIA GOMES BEZERRA (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029206-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (Dr(a) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ-086628) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029224-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANTECH BRASIL (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DOS SANTOS MENDES (Dr(a) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ-129901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029240-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA FORTES MARIA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.029249-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Carla Gomes da Silva - OAB RJ-129847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029266-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ERINETE DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ-134709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE JESUS (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029297-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029315-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JORGE EDUARDO PESSANHA (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029344-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSANA QUITÉRIO VIDAL (Dr(a) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ-104185) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÕNICA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : INTER-RIO ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ-136097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029347-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS BENEVIDES DA SILVA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CARROSCAR COMERCIO DE VEICULOS (Dr(a) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ-040589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029365-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA MACHADO DAQ COSTA (Dr(a) Pedro Francisco de Lima Filho - OAB RJ-073465) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029377-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMA FRANÇA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029405-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON BARROS DA SILVA (Dr(a) Uthant Pimentel - OAB RJ-093953) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029408-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GUEDES COUTINHO (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029442-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LENIRA DE ARAUJO (Dr(a) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ-138635) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : DI JULIOS AUTO POSTO LTDA. (Dr(a) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ-028967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029453-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EDITH MUNIZ VERGUEIRO (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029475-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029503-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIAN SELMA DA SILVA DE FREITAS (Dr(a) Luciano Santana - OAB RJ-142780) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029508-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Dr(a) Maria Christina de Moraes - OAB ES-002431) \r\n\r\nRecorrido : AURELINO DE SOUZA (Dr(a) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ-103474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE TAVARES VIEIRA (Dr(a) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ-077690) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029534-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : LENILTA BENTO LEITE (Dr(a) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ-136101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALESKA SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ-107971) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029560-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO FERNANDO MAURÍCIO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029594-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA MARTINS CHAVES (Dr(a) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ-122573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029596-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CÍCERO DA PAZ RAMOS (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029621-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LILI LEMES DA SILVA (Dr(a) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ-103764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029626-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA MARIA GOMES RANGEL RIBEIRO (Dr(a) Débora Gomes - OAB RJ-104318) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029635-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANANIAS GONÇALVES (Dr(a) Josefa das Graças Oliveira - OAB RJ-071675) \r\n\r\nRecorrido : OZIVAL AZEREDO (Dr(a) Milton de Souza - OAB RJ-035031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029654-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLARA PACHECO DIAS GONÇALVES (Dr(a) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ-091487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029656-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S. A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR SIQUEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ-069130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029700-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA DA SILVA VALENTIM (Dr(a) Katia Faria Teixeira - OAB RJ-084375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029704-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOMERO RODRIGUES BARBOSA (Dr(a) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ-098212) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029721-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA CUSTÓDIO DE PAULO (Dr(a) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ-089148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029737-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029766-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA SANT'ANA VARANDA (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029771-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Dr(a) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ-136311) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA COSTA DA SILVA PEREIRA NUNES (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029793-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR CORDEIRO DE MELO PESSOA (Dr(a) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ-084937) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029821-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO SERGIO DA SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029830-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA. (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO TORRES FILHO (Dr(a) Gilberto Oliveira da Silveira - OAB RJ-084096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029850-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEREMIAS RAPOSO COELHO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029857-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON VIANA PEREIRA (Dr(a) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ-100848) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA VIANA PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029895-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA & VIDEO (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALVES DE LIMA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029901-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NADABIA PERON BARCELLOS MEIRELES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029908-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILCÉIA ANASTÁCIO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.013084-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARLON CARVALHO BRANDÃO (Dr(a) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ-125221) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027858-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (METALFRIO) (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ-156347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027981-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FERREIRA SOARES (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028046-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMIR JORGE SIAS THOMPSON E OUTRA (Dr(a) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ-121666) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Dr(a) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ-129249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028077-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA GOMEZ MARQUINA VASQUEZ (Dr(a) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ-085534) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028140-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUEMERSON DE JESUS PEREIRA E OUTRA (Dr(a) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ-042164) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VDNDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : T. M. VIRTUAL BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO TOTORI GONÇALVES (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028219-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA NUNES DE CASTRO (Dr(a) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ-117714) \r\n\r\nRecorrido : DUNAS MÓVEIS LTDA - ME - ATACADÃO DOS MÓVEIS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028221-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIA MARCIA DOS SANTOS MENDES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028223-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ROSA GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028343-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS NUNES BRAGA (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028364-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERLEI JOSÉ MEDEIROS (Dr(a) Aloisio Franca Branco - OAB RJ-102764) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028404-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ADÃO GONZAGA DE MELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON C. AMADEU ME (Dr(a) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ-073897) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.028550-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DE SOUZA FERNANDES (Dr(a) Afonso Maria Diniz - OAB RJ-049251) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELLE SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ-108675) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA FRANCES DE AQUINO (Dr(a) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ-080804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028628-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DARCK ALVES e outros (Dr(a) Valéria de Oliveira - OAB RJ-107771) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO LEITE DA SILVA (Dr(a) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ-061679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028654-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE CAVALIERI DE OLIVEIRA (Dr(a) Silmar Cavalieri - OAB RJ-071056) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028850-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON CLIMATE TECHNOLOGIES (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028863-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUDSON SANTOS DE AZEVEDO (Dr(a) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ-050309) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028932-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA NELY DIAS DE BRITTO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029167-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURO CESAR DA SILVA DE MORAES (Dr(a) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ-115677) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029291-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANILDO LOPES DE CARVALHO (Dr(a) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ-069249) \r\n\r\nRecorrido : TREL TRANSTURISMO REI LTDA. (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029356-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI PEREIRA DE CASTILHOS (Dr(a) Eule Chagas Barbosa - OAB RJ-022650) \r\n\r\nRecorrido : CELIO BANDEIRA VIDAL (Dr(a) Guarino Vilhena da Silva - OAB RJ-062037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029384-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA COELHO PINTO (Dr(a) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-095076) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Leni Marques - OAB RJ-064254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029440-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MAGNO DA SILVA CUSTÓDIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.029515-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCILENE INDIO DO BRASIL (Dr(a) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ-001711) \r\n\r\nRecorrido : BEL-AIR MOVEIS LTDA (Dr(a) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ-135568) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR LECCA S/A (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029546-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINEI BASTOS DA SILVA (Dr(a) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ-092551) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TACIANA BROWN SAMPAIO (Dr(a) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ-108900) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029644-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO LOPES DIAS (Dr(a) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ-117156) \r\n\r\nRecorrido : BANCO RURAL S/A (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029660-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA JUSTINO DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029694-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Roberto Borges Barroso - OAB RJ-060287) \r\n\r\nRecorrido : SOARES AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029715-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BRITO OLIVEIRA (Dr(a) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ-047717) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029736-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS AUGUSTO DA SILVA MAIA JOSÉ (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029840-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA ALVES KRUSE (Dr(a) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ-108713) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD UNIBANCO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DE LACERDA PALMEIRA (Dr(a) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ-057446) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO WEIMAR DE AGUIAR FREITAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029947-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO MOÇO BATISTA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029963-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADARI ALVES MACHADO (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029983-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA VALÉRIA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029985-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A ( PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029990-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO CRUZ ROMANO ROLLIN (Dr(a) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ-116472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029994-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ODILA DE FIGUEIREDO GUIMARAES DODSWORTH (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029996-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMATICA LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA DE SOUZA ARAUJO (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.030002-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TAISSA SANTOS CORREA (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030033-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL S. A. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : LEA DA CRUZ (Dr(a) Attila Maria Silva - OAB RJ-003695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030040-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDICEIA CONCEIÇÃO BARROS (Dr(a) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ-047367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030073-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JASON MARTINS PEREIRA (Dr(a) Jason Martins Pereira - OAB RJ-110076) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MARIA BRAGA DE ALMEIDA NEVES e outros (Dr(a) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ-103694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030075-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LINETE MARTINS VIDAL (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ-052745) \r\n\r\nRecorrido : NILCÉA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ-077625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030089-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVEA DE PAULA COSTA SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030140-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA BARBOSA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030199-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr(a) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ-105669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030209-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARINO INACIO FILHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030216-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (Dr(a) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ-115257) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/S (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON JOSE DE SOUZA (Dr(a) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ-104313) \r\n\r\nRecorrido : GALHEGO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ-086657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030239-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PAIVA ZANON (Dr(a) Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ-106351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030256-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIO AUGUSTO REBELLO GUIMAÃES (Dr(a) Terezinha Mendes - OAB RJ-102334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030257-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (Dr(a) Terezinha Mendes - OAB RJ-102334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030274-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTER FERNANDES DA COSTA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030289-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA MAIA DA SILVEIRA (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ-020894) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030294-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE SOUZA VENTURA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030302-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JOEL CARVALHO RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.030341-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030345-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIRA ANDRÉIA ABREU DE OLIVEIRA (Dr(a) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ-091690) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030353-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR CORRÊA PANAR (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecorrido : GISEANNE DE QUEIROZ MARINHO FIGUEIREDO (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030386-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030392-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR TIENE (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030407-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE VIEIRA GASPAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030433-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA BARBOSA DAS NEVES (Dr(a) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ-110649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030436-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030512-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DE LUCAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030517-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON ROELES DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030540-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMAR RODRIGUES ALVARENGA (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030550-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CAROLINA MACHADO MOÇO (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030556-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ-086710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030573-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ALVES DE SOUZA E OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA SILVA DE ASSIS CELESTINO (Dr(a) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ-100421) \r\n\r\nRecorrido : MERCEARIA GASTÃO DE FRAGOSO LTDA (Dr(a) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ-071421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030593-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GALIANO DOS SANTOS NETO (Dr(a) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ-100421) \r\n\r\nRecorrido : MERCEARIA GASTÃO DE FRAGOSO LTDA (Dr(a) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ-071421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030599-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS DA CRUZ BERQUÓ URURAHY (Dr(a) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ-072647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS BEZERRA DOS SANTOS (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030614-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030622-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS DA SILVA BARRETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZELIA ROBAINA DA SILVA (Dr(a) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ-080900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030625-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JULIO MARQUES GUIMARÃES JR (Dr(a) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ-051210) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.030642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIGRANTUR - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Dr(a) Eudoxio de Azeredo - OAB RJ-048844) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINHO (Dr(a) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ-107496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030655-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSANGELA SILVA DE PAULA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030672-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecorrido : BORIS GALPERIN (Dr(a) Alexandre Jacques Wrobel - OAB RJ-088505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030680-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ-139275) \r\n\r\nRecorrido : ROSELENE CARVALHO DE ARAUJO DOS REIS (Dr(a) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ-135234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030710-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030718-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONTHEY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ PEREIRA PINHEIRO (Dr(a) Ernani Pereira Valente - OAB RJ-106745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030731-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DATA PLANET INFORMÁTICA LTDA - ME. (Dr(a) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ-088283) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030738-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecorrido : VALDONIER FERREIRA MACIEL (Dr(a) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ-073680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030767-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO DE SAÚDE (Dr(a) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO SILVA (Dr(a) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ-138482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030775-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARQUES DE ALMEIDA (Dr(a) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ-100520) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030823-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THALES MONTEIRO RAYMUNDO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030824-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ERIVALDA VIANA DESOUZA (Dr(a) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ-097212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030834-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL (Dr(a) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ-107410) \r\n\r\nRecorrido : VANTUIL ARAUJO (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA RIBEIRO DA MOTTA (Dr(a) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ-113372) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030873-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CARTÃO DE CRÉDITO EXTRA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALZENIR BELCHIOR RAMOS (Dr(a) Maria Jose Andrade - OAB RJ-094050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030874-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MERCEDES BARRETO (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030884-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : MIRYAM BONADIU PELOSI (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA PINHEIRO DE SANTANA GALDINO (Dr(a) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ-057277) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030927-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CELICIO BATISTA FERREIRA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030929-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO JOSÉ PAULANTI (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030946-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOEMIA DE MORAES (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030958-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA FERREIRA LYRA (Dr(a) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ-050194) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030972-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LUIS CABRAL CORDEIRO (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030983-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA GUIMARÃES DE MATOS (Dr(a) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ-080880) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031006-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIA APARECIDA CARMONA SANT'ANNA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031008-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE BUENO DE SÁ (Dr(a) Lilian Trindade Pitta - OAB RJ-082358) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031019-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVIA VIEIRA DA ROSA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031020-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CREMILCE BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031047-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELLANO (Dr(a) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ-039587) \r\n\r\nRecorrido : ANTONEIDE BARBOSA SILVA (Dr(a) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ-046349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031048-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRAÃO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (Dr(a) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ-095715) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031085-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICROLINS BANGU CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (LAKLER CURSOS PROFISSIONALIZANTES S / C L (Dr(a) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ-089985) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA ROBERTO RODRIGUES (Dr(a) Jacqueline Solino Gonzalez da Silva - OAB RJ-071515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031088-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA - LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO RODRIGUES DA COSTA NETO (Dr(a) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ-038948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINEA SILVA DE LIMA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031128-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LEAL BARBOSA (Dr(a) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ-115309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031139-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE JOSE DOS SANTOS THURLER e outros (Dr(a) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ-076001) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031151-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANICE CRISTINA FUNDÃO DA SILVA (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMÉRCIO IMPORTADORA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031165-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO RIODOCE LTDA (Dr(a) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ-074126) \r\n\r\nRecorrido : VILMA TEIXEIRA DA COSTA LOPES (Dr(a) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ-131356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO FERREIORA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031185-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA REGINA MATHEUS DE CASTRO (Dr(a) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ-097933) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ-086230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031186-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE BELISIA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031213-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : LEVI RIBEIRO MARINS (Dr(a) Veronica Lagassi - OAB RJ-133269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031224-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO RURAL S/A (Dr(a) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ-019043) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELA VIEIRA NUNES (Dr(a) Fernando Manoel Leite - OAB RJ-140381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TALITA DOS SANTOS MALHEIROS (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031249-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE HENRIQUE GALVÃO GERAISSATI (Dr(a) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ-090286) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031277-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE FRO FERNANDES MOURA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031288-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENICE GOMES MARINHO (Dr(a) Mariannea Lara Leal - OAB RJ-064302) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031347-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Dr(a) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ-075290) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.031349-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN MARIA ANTUNES (Dr(a) Aguilar Santos - OAB RJ-002446) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.028273-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrente : IRACY FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ-085928) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029009-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : SILVIO PEREIRA GOMES (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Dr(a) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ-114042) \r\n\r\nId: 238884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021091-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ERCILIO GONÇALVES DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022317-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA CASA DA MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020263-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029349-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY ASSIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Monteiro - OAB RJ084353). \r\n\r\n\"Converto o julgamento em diligência para que as partes esclareçam, no prazo de cinco dias, sobre a contestação do réu referida na assentada de fls. 67.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030456-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAMPOS. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061631-4\r\n\r\nRecorrente(s): LINDINALVO DA SILVA VARELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062009-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DA SILVA TIBURCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003656-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE RODRIGUES DA FONSECA RAVANETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007980-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALISSON BATISTA OLIVEIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008104-4\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC DE SÃO GONÇALO. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008348-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013711-6\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013872-8\r\n\r\nImpetr(s): MARIA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013930-7\r\n\r\nRecorrente(s): CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). \r\n\r\nRecorrido(s): JULITA PEREIRA LEITE GRANGEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021070-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR ANTÔNIO PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022302-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS SIMPLÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022578-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022588-1\r\n\r\nRecorrente(s): ISMAEL DE ABREU EIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA NUCLEP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022644-7\r\n\r\nRecorrente(s): SALVATORE DE BARTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇAO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022690-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE COSTA MARMELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022821-3\r\n\r\nRecorrente(s): OZANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022833-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO RODRIGUES ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022853-5\r\n\r\nRecorrente(s): ILZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023003-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN MUNIZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023074-8\r\n\r\nRecorrente(s): HOMERO NUNES DA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MADALENA PINTO SCARPITTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023174-1\r\n\r\nRecorrente(s): OSANA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023333-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO ALVIM DE ABREU. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): WELINTON NASCIMENTO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para fixar o valor da condenação em R$ 839,76...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023593-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): GILDER GONÇALVES GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023698-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023759-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). \r\n\r\nRecorrido(s): G. & VALERO'S LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023782-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023784-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAIR ANDRADE VERDAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023786-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023789-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCÉ VARGAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023791-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CARLOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023793-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA HELENA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023794-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LANE MARTINS MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023963-6\r\n\r\nRecorrente(s): ABRÃAO DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024025-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE MARA GONÇALVES BARCELOS CARDOSOO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024036-5\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE BOAVISTA SERAFIM & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete Boavista Serafim - OAB RJ071990). \r\n\r\nRecorrido(s): A C E SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024064-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): ATHAIDE SPERLE, SIBERIA CANDIDA DA SILVA SPERLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024307-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA DULCE DA FONSECA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024408-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.024439-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CESAR ANDRADE VARJÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024460-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024464-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A, TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EMIL MIGUEL ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024495-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA DOS SANTOS MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024553-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS IRINEU DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024738-4\r\n\r\nRecorrente(s): DORACY LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LOPES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Valente Cavalcante - OAB RJ047560). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024912-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024936-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025082-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025175-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025217-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEITON MANOEL ESTÁCIO DE SÁ FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025244-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA LOPES SCHULZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025484-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA HELENA ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025610-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CHRISTÓVÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025765-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE NUNES DUARTE ARRUDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025780-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026012-1\r\n\r\nRecorrente(s): DP DOIS SERVIÇOS POSTAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMUALDO BAPTISTA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026032-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): NAMIR MORAIS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026044-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026077-7\r\n\r\nRecorrente(s): INTERNATIONAL TROPICAL TOURS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). EXPRESSWAY TOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE MOURA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026114-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON LUIS ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026132-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026133-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026181-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ MAURICIO DA SILVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026222-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALCYR MOREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026234-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO SILVESTRE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026249-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026430-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX CASTRO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026467-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026475-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ISOLINA MENDES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026525-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA APARECIDA DE ASSIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026550-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026582-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR MOREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Monteiro Albuquerque - OAB RJ131653). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026613-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTÔNIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026860-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO OLIVEIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027335-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLINDA BATISTA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.008437-7\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE SOARES CAIXA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSI RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042061-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANE BADARÓ DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). UNICARD BANCO MÚLTIPLO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048296-6\r\n\r\nImpetr(s): HUGO FILARDI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAÚJO. \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058841-0\r\n\r\nImpetr(s): RENATA FELIX DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015518-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO HERMOGENES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016868-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA PAMPLONA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felippe Varella Ribeiro - OAB RJ133263). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017771-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAROLI IRINÉIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102). ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017803-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO MENDES TRISTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017827-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER JOÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Joao Santos - OAB RJ144743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017839-8\r\n\r\nRecorrente(s): IMOB RIO 2000 IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA SPINDOLA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017978-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE VITORIO CUSIELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB RJ107534). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018127-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO SOARES LADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018392-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018413-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018553-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA HELENA MORAES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018627-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVANIRA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021736-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Jorge - OAB RJ098116). \r\n\r\nRecorrido(s): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021739-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021753-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EMILIA LOPES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021768-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE SERGIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n......por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021776-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA CRISTINA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021799-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO AMPARO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021809-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DA CRUZ FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021827-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH DA ROSA TAVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021829-3\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE PAULINO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021862-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DA CUNHA CALDEIRA BRAGA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021864-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021895-5\r\n\r\nRecorrente(s): THOMPSON BENEVENUTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021922-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021925-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LUIZ FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GILDO CRUZ BARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021940-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO GUARANYS GOMES DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022068-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR DE ASSUNÇÃO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022096-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022178-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO D'ELIA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AEREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022221-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIETA BARROS TREISNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022269-7\r\n\r\nRecorrente(s): AILTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022275-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA CHAGAS ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022312-4\r\n\r\nRecorrente(s): JADIR BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022432-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DE LIMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022437-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO GERALDO SCHUTTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022452-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO RICHARD LOPES SCHICKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022506-6\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022522-4\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santana - OAB RJ120290). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022551-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA GOMES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): UNISAUDE RIO -ASSISTENCIA MEDICA LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022620-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA CRISTINA BATISTA LIMA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022832-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATAS MOREIRA PORTES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Brito Vilaca - OAB RJ124726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025855-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026321-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁREN REBECCA LOUZADA DADALTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028089-2\r\n\r\nImpetr(s): LOJAS C& A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057905-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060222-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SOUZA QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060342-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS EDUARDO BANDEIRA MAIA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Jonas - OAB RJ141174). \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008605-4\r\n\r\nImpetr(s): ROBERT GUNTER LAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Gunter Lay - OAB RJ001637). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013320-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE TAVARES DE VASCONCELOS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016427-2\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ ANTONIO LOPES DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): III JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016636-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017132-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CLEMENTE PORTO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017278-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSAL FORMATURAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017373-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017453-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO DE JESUS MATOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Acuy dos Santos - OAB RJ060252). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DA SILVA SOBRAL, GRASIELLE FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017555-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\nRecorrido(s): PRETTY BABY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). TUTTI BABY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018018-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA FILHO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIED. CIV. CLINVAC LTDA - CLINICA DA ´´ PRIMEIRA IDADE`` (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Toledo Rodrigues - OAB RJ009138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018054-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIA BATISTA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018450-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CAROLINA RODRIGUES MOREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018534-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO JARDIM DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018794-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI ALMEIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019265-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS BERTANHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019275-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILANE RODRIGUES DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019307-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DOS SANTOS CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019359-4\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). \r\n\r\nRecorrido(s): ARGENORA LIDIA DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Azevedo da Silva - OAB RJ128993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019423-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): BRENO SOBRINHO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019456-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJAIR BIZZO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020169-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANE LISBÔA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020549-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ C B D S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020976-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL FELIX GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020980-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021129-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE SILVESTRE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022425-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA DIAZ INSUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.024234-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO SOARES GOMIDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024878-9\r\n\r\nRecorrente(s): GIL DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024892-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PASTOR FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024917-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL REIS PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024918-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): NORBERTO DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ054099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024930-7\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). \r\n\r\nRecorrido(s): HAIVA GLORIA DINIZ DE ALBERNAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024937-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROGÉRIO TENÓRIO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Marcos Miranda Maciel - OAB RJ138698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024966-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO BRAGA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB RJ035897). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024974-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA CLÁUDIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024995-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO GONÇALVES MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024996-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON COZENDEY SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025005-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO FIGUEIREDO SARRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025010-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025035-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025047-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA IGUAÇU COUTRY CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). \r\n\r\nRecorrido(s): WILIAN COSTA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025068-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025073-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIANAS MATEUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025096-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ TOKUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025108-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA CRISTINA GENÉSIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025127-2\r\n\r\nRecorrente(s): JIMMYSON JACOB JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). \r\n\r\nRecorrido(s): METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025134-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ANTONIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025146-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIANG ZIPEI E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO DE MELO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025211-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DOS SANTOS RODRIGUES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025213-6\r\n\r\nRecorrente(s): TOURING CLUB DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nRecorrido(s): ARGEU BATISTA DA SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gaze Neto - OAB RJ073533). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025224-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): EDALBERTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025228-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO COSTA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA SEKINE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025236-7\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA ELIZABETH MENDES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025256-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL RABELO DE MISQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025257-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO MAGALHÃES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025303-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARTIA DE LOURDES RAMPINI VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025305-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLINICA DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA ICARAI S/S LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL AUGUSTO VALENÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Abreu Valença - OAB RJ142977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025321-9\r\n\r\nRecorrente(s): LENI MARIA RIBEIRO AGGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025330-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WALESKA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025341-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELMIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - COMPAINHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025350-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURAL WAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025417-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAUDECI MARTINS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025440-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERAFIM ARMINDO DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025456-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVA DA SILVA FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025461-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPÓLIO DE PAULO VENÂNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025473-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANTONIO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025475-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO PAULO JARDIM DA COSTA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025500-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WÂNIA REGINA DIAS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025515-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DA SILVA IZIDIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025526-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FELISBINO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025547-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025565-4\r\n\r\nRecorrente(s): BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025599-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - DIXAMICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEN MÁRCIA DA SILVA ROZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025602-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-COMPANHIA E. DE ÁGUAS/ESGOTOS. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CARVALHO DA CUNHA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025608-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ GUIMARAES MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025609-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MENDES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marques dos Santos - OAB RJ141867). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025668-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cristina de Matos Magalhaes Teixeira - OAB RJ116266). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025673-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO NUNES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025690-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MAURICIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025705-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE MELO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). TELEMÍNIO SERV. DE TELEMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025724-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO VALLE SILVA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Valéria Fernandez - OAB RJ033528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025743-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICERCIO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025747-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE GODOY CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025752-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA VILARINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vilarinho dos Santos - OAB RJ129729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025770-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO PELLEGRINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025783-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). \r\n\r\nRecorrido(s): BARRETO AUTOMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Neres Amorim - OAB RJ060421). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025786-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOELITA BORGES AGAPITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025814-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILANE DA SILVA LEMOS GOMES, DERLI MARTINS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CARTÃO VALE DESCONTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025823-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINASA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DE LIMA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025838-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DE OLIVEIRA DOMICIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025875-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025882-5\r\n\r\nRecorrente(s): NATALINA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025902-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVINA FREITAS DE SOUZA, ELISANGELA PINTO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025904-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO BARCELLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025905-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025940-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025970-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025978-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE GOUVÊA TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025987-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO GALDINO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025999-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDA ANGELICA SOARES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026024-8\r\n\r\nRecorrente(s): ENI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITRAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026025-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAZIA STEFANIA DELLI CARRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazia Stefania Delli Carri - OAB RJ120108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026053-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DA MOTA NEGREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026057-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DERENNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026066-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026068-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026098-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA PIETROLUONGO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Costa Bernardes - OAB RJ132992). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026106-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ MIRANDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026136-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DE ABREU RABELLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EURENICE DO NASCIMENTO FIORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurenice do Nascimento Fiorio - OAB RJ048471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026143-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): NURIMAR TAVARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026153-8\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE CRISTINE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO REGINA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026168-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista dos Anjos - OAB RJ140982). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026202-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DE ARAUJO ESPPENCHUTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Rosana Monteiro Ferreira - OAB RJ132030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026206-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE ROSE DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026207-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026236-1\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS DA SILVA GAVIOLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026241-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO SANTOS CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026258-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUZIO MARCIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Borba Taboas - OAB RJ117310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026259-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): NELY NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026289-0\r\n\r\nRecorrente(s): DÉLCIO MARCELO CADETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): SENAI / RJ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934, Gustavo Kelly Alencar - OAB RJ102509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026300-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): ELBO DE ASSIS CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026314-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026342-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026349-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VALERIO SIQUEIRA OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026377-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAÍNA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026383-3\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA MENEZES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026394-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO PEREIRA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026437-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO SANTOS, IVONE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026453-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA ELLER RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026485-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): TENDENCIA IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026495-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WELBER MENDES DE MENDONÇA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026500-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDI DAS GRAÇAS POTENTE DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026519-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO NUNES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026539-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA MANSO SEMEÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026546-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTE NILTON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026558-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO ESTEVES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026576-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE LACK MACHADO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026591-0\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RÔMULO BARROSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026593-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA DA CUNHA MALHEIROS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026599-4\r\n\r\nImpetr(s): NILTON SALUSTIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026612-3\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR MAURÍCIO DE ALMEIDA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026616-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MACHADO DE SOUSA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026649-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO GONÇALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026650-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODETE LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026688-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026690-1\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO DE ALMEIDA NEVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026693-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA CARDOSO PRADO, CARLOS EDUARDO FERNANDES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026708-5\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO BOECHAT BRANDÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026727-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026731-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041491-2\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020180-3\r\n\r\nRecorrente(s): ECLER ALVES DE PAIVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020396-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILVANETE SILVA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020542-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. \r\n\r\nRecorrido(s): WANDER MOREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020552-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DE SOUZA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO LEMOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020589-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA SÜSSEKIND SEQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Cunha Sussekind - OAB RJ121245). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020643-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020752-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE SANTOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020839-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA SOUZA ALMEIDA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro da Matta - OAB RJ133648). BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020995-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELMA CARLA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021141-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021369-6\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON JUSTO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021545-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ERLY MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021617-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELSO RAINHA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021725-2\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA CRISTINA GOMES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022033-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022055-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025552-6\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELLE TORRES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025716-0\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR SOARES AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026023-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026056-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR JUNIOR AMARAL GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026095-9\r\n\r\nRecorrente(s): MYRIAN CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026140-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE DE BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026180-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON DOS REIS SILVESTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026262-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA ALMEIDA ORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026363-8\r\n\r\nRecorrente(s): ILDEFONSO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026428-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO RICARDO GONÇALVES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026480-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO MATHIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026554-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BARROS DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026634-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO GUERRA DA ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026636-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA SUELY BEZERRA BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026709-7\r\n\r\nRecorrente(s): HOSANA FELIX DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Frickmann Young - OAB RJ129330). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026710-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE JAEGER DE OLIVEIRA BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Carvalho Chagas da Silva - OAB RJ126308). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.026773-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA NAIDES DAS NEVES MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026786-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA LUIZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): OIKOUMENE- TREINAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (ANGLOSCHOOL). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026788-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SOCORRO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026824-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL BARCELOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026829-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): CELÇO BAETA COELHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026833-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO AGUIAR FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026845-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANIO CARVALHO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026874-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUZINETE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026880-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELZIMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026912-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRESSA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026914-8\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SILVA IMBELLONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026923-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026929-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZÁLIA SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026946-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUISIO FERNANDES ALVES, RAMON MONT SERRAT ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026965-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026983-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026990-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RIBAMAR LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Felix Correa - OAB RJ060495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026999-9\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027010-2\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027029-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027051-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS ANTUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027083-7\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA REGINA DA SILVA BHERING. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027084-9\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA REGINA DA SILVA BHERING. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALIETE DE SOUZA SILVA ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027140-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027141-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO VAZ SANTANA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027164-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ WALMIR BRITO MAGNAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027179-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MACHADO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027193-3\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATORIOS BAFFI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027214-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANOC CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LOBO SALEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027241-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027257-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027263-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE VASQUES LAMECK. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027270-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERY NEVES TAPARICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). \r\n\r\nRecorrido(s): STYLUS FORMER EVENTOS E FORMATURAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027283-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA CORRALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027310-3\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027315-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA DE PAULA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027345-0\r\n\r\nRecorrente(s): CALOI NORTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO ROMUALDO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027366-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA (NET) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456). \r\n\r\nRecorrido(s): NUNO PEDRO LUCAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027392-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAIANA ESTANISLAU GUIMARÃES, FABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027399-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Lopes Paiva - OAB RJ100153). \r\n\r\nRecorrido(s): ENILSON SALDANHA DA GAMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027408-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANIZA CABRAL DANTAS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027411-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REZENDE RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027440-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARA ILDA GOMES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027455-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027463-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO RICARDO DIAS DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027520-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): SESLAU LEMPEK. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sen tença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027528-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027563-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEANE DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027568-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS SALES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027575-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SISSI ELISABETH MANCINI MOLL RABELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027603-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027650-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO EDILSON DAMASCENO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027667-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO INGÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA VIEIRA DE MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027669-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO BEZERRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027679-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL SAVEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027684-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DE AZEVEDO MODESTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027721-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027725-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027732-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DIAS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027759-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027760-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030317-0\r\n\r\nImpetr(s): PACHA TOURS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n\"[...] para que a Impetrante forneça o endereço do(a) litisconsorte.\"\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050892-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056475-2\r\n\r\nRecorrente(s): DERLI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Manhaes de Azevedo - OAB RJ031741). \r\n\r\nRecorrido(s): FINIVEST S/A DISTRIBUIDORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nId: 238889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "238857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.005159-2 - Livia Regina de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Costa Gonçalves - OAB RJ099038, Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002, Livia Regina de Figueiredo - OAB RJ065776, Orlando José Leal Filho - OAB RJ125495, Fernanda Mariano de Lima - OAB RJ127775E). X Ronaldo Cataldi Advogados Associados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Lima Farroco - OAB RJ087251, Valéria Rodrigues - OAB RJ055567). Comprovado o integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037094-5 - Patricia da Silva Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X Edemir Virginio de Lima. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072944-3 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Pedro Paulo Ribeiro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084037-8 - Renato Leal Crusius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Bradesco S. a. (...) julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.019379-5 - Manoel Pedro dos Santos. X Le Sandro Móveis e Decorações e outros. Indefiro pedido de penhora on line contra pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique a parte exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.800.048116-3 - Darlam dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.060726-2 - Boy Veloz Serviços e Entregas Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541). X Top Line Agência de Viagem e Turismo LTDA. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.141243-6 - Adriana Lucia Buzzati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido.. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.149630-9 - Braulio Perpétuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014753-0 - Monique Carneiro Zumpichiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665, Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 28.700,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.081785-6 - Leonidas Ricardo de Oliveira Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido.. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165322-3 - Fabiano Rozembrach Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o depósito de fl. 126, foi determinado o desbloqueio das contas correntes da ré, conforme documento em anexo. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.172575-1 - Marcello Vinicius Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da conta de depósito da transferência de dinheiro ordenada às fls. 127/128 (Banco Itaú). Com a vinda da informação, em não tendo havido oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082499-1 - Antonio Ricardo de Magalhães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Dixamico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.113769-7 - Ormezindo da Paula Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Paulino Aniceto da Paixão. Fls. 43: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123487-3 - Carlos Henrique Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Iris Vivianne Louzada Ferreira - OAB RJ158581E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177153-2 - Rita de Cassia Lacerda Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Casa e Video e outros. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212467-4 - Zelia Alves Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014768-5 - Irma Renganeschi Tosi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797, Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). Retire-se o feito de pauta. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.021708-0 - Nilton de Brito Brivio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070574-8 - Marcelo Cardoso Dias Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081). X Tam - Linhas Aereas S. a. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070583-9 - Alexsander Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072635-1 - Maria Jose Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, que, em sede de Juizado, não há a necessidade de assentimento da parte ré, nos termos do enunciado 14.9 deste Tribunal de Justiça, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias e observadas as devidas cautelas.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073806-7 - Adriana de Jesus Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi e outro. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas. Anote-se onde couber o requerimento de publicação pleiteado em Audiência de Conciliação.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073903-5 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Losango Financeira e outro. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas. Anote-se onde couber o requerimento de publicação pleiteado em Audiência de Conciliação.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073951-5 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Santander S/A e outro. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas. Anote-se onde couber o requerimento de publicação pleiteado em Audiência de Conciliação.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073999-0 - Gustavo Ramierio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Zogbi e outro. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074025-6 - Roberta Frazão Machado de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Morada e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e que não há necessidade da concordância da parte ré, confome Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis deste Tribunal de Justiça 14.9, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267,VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia, certificando-se nos autos e observando as devidas cautelas. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074656-8 - Jimmyson Jacob Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). X Telerj Celular S. a. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074662-3 - Claudia Cristina dos Santos Mendes. X Universidade Gama Filho. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075919-8 - Carlos Andre da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Tim Celular S/A. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075941-1 - João Carlos Basilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). X Banco do Brasil. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077187-3 - Milton Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. Retire-se o feito de pauta. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102100-4 - J. L. A do Badu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Betacred e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102140-5 - Maria Antonia Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Losango. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.051783-6 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB RJ018797, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E, Elaine Cristina Pinheiro Maciel - OAB RJ140130E). X Joao Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012050-3 - Michelli Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Alexandre de Souza Muniz. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046121-5 - Telmo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Eleição 2006 Martinho Jose Machado Deputado Federal. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente execução se processa contra devedor que reside em Cosmos. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com os arts. 576 e 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Ademais, nenhum benefício traz ao autor o processamento do julgado neste Juízo, uma vez que a satisfação de seu crédito é garantida com o patrimônio do devedor, que deverá sofrer excussão no seu domicílio. Assim a tramitação, através de sucessivas precatórias, se daria de fato em outro Juízo. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.046185-6 - Pedro Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). X Cadjuris Informática Ltda. e outros. Rep Leg(s): Ademar Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.800.139810-1 - Neiva de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Rio Branco Aquisição e Administração de Creditos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.076843-9 - Jose Luiz Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019, Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.117605-2 - Paulo Firmino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente no valor de R$ 9300,00. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor pago em excesso.PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.032761-9 - Solange da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Venha o CNPJ da parte executada, indispensável à realização do pedido de bloqueio de contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.033163-5 - Lucilia de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Unamar Clube. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.061778-6 - Adelaide Burato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Teixeira Marques dos Santos - OAB RJ113735). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A ré afirma que permanece bloqueio em suas contas correntes de forma indevida. Instada pelo Juízo a provar sua alegação, diz que \"não tem a ré como comprovar através de documentos a permanência da penhora\" (sic). De se concluir, portanto, que não permanece penhora nenhuma, e não é possível ao Juízo concluir de onde a ré tirou esta notícia, já que não possui nenhum documento que assim a informe. \r\n\r\nProc. 2004.800.099276-7 - Waldeny Danazio Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.099874-5 - Vera Cristina Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Rafael Muniz Campos - OAB RJ149678E). X Banco Cacique S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122598-3 - Marco Antonio Menezes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Daniel Machado Araújo Maia - OAB RJ136195E). X Auto Viação Reginas LTDA. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006562-7 - Jose Orlando Narciso Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente no valor principal e em favor do seu patrono no valor dos honorários.. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023267-2 - Silvestre Teixeira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB RJ060202, Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144, Karin Affonso Volkart - OAB RJ134722, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.082741-2 - Francisca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se novo mandado de pagamento, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.800.121049-0 - Rosi Mary da Silva Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.150796-6 - Maria Lucia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Bianca Amaral de Menezes - OAB RJ140823E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte EXECUTADA no valor pago em execesso ( fl.129) P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169357-9 - Manoel Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Taxis Santarem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.020203-7 - Jaqueline Vieira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044911-0 - Carlos Brito Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E). X American Tour Club. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.047415-3 - Florentino Nascimento Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057930-3 - Marcelo Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Comprovado o integral pagamento do dé bito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061111-9 - Elias Said Nigri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). X Banco Itaú S/A.. AO AUTOR (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.062111-3 - Walmir Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento na forma requerida.PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063384-0 - Glaucia Cristina Barbosa Nery de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Bcp S. A Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.078373-3 - Adolpho Tuchman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Lg Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087496-9 - Jadyr Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.094433-9 - Keigi Kavakami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). 1) Anote-se o nome da patrona onde couber; 2) É ônus da parte autora trazer planilha com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.099594-3 - Arnaldo da Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Moyses Moreira Braga - OAB RJ043669). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.118070-0 - Carla Veronica Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132560-0 - Angela dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Aline Fraga Pereira Guinho - OAB RJ158599E, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Telerj Celular- Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134508-7 - Patricia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152840-6 - Elisabete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Itau Administradora de Cartoes. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154136-8 - Evaldo Loureço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Fininvest S/A. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169679-0 - Jesus Luiz Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco Daycoval S. A.. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178737-0 - Roberto Reis de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Galvão de Negocio S. A.. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183092-5 - Hernane Paes Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Pluricel Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672). Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185626-4 - Rosangela Soares Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Bradesco Cartões S. a. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200742-6 - Wanderley Santiago Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3850,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.205282-1 - Renata Verenica Porciuncula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.209409-8 - Iolanda Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.006628-4 - Rogerio Braga da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008904-1 - Denise Muller dos Reis Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Muller dos Reis Pupo - OAB RJ107045). X Urbi Et Orbi Agencia de Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se a 1ª ré (Urbi et Orbi) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3610,61, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.012330-9 - Lea Scal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Linhas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. Recolham-se as custas referentes à certidão requerida. Com a comprovação, expeça-se certidão de inteiro teor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014394-1 - Jorge Henrique Andrade de Souza. X Taii. Venha o CNPJ da parte executada (Financeira Itaú CBD S/A), indispensável à realização do pedido de bloqueio de contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.029722-1 - Alexander Cavalcante de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Intime-se a testemunha arrolada com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.040687-3 - Wilson Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.040690-3 - Sandra Dias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.041536-9 - Ana Paula Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moura de Almeida - OAB RJ137735). X Tam Linhas Aereas S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045062-0 - Flavio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.045369-3 - Sandra de Sant´ana de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060710-6 - Erica Cristina da Cunha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Ibicard. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.069369-2 - Adelimar Vieira Dutra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Polimport Comercio e Exportaçao LTDA. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072341-6 - Jose Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, que, em sede de Juizado, não há a necessidade de assentimento da parte ré, nos termos do enunciado 14.9 deste Tribunal de Justiça, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias e observadas as devidas cautelas.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072448-2 - Edinaldo Raffa. X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073127-9 - Joao Andre de Sant´anna Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073246-6 - Rodrigo Botelho de Oliveira. X Tva. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073534-0 - Julio Cesar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Losango Promoções de Vendas. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073591-1 - Cesar Manoel da Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073617-4 - Fabio Jose Tavares. X Norte Gril Restaurante LTDA. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073867-5 - Idalina Catharina Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas. Anote-se onde couber o requerimento de publicação pleiteado em Audiência de Conciliação.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073901-1 - Antonio Joaquim Barreiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Banco Real Abn Amro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074954-5 - Glaucio da Silva Magnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Ponto Frio LTDA. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075107-2 - Andrea Cunha Esmeraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075144-8 - Rosangela das Dores Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X VIVO. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075179-5 - Jose Janilson de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Banco Itau S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075628-8 - Maria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075778-5 - Manoel de Souza Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Hsbc Bank Brasil S. a. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075797-9 - Evandil de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vis ta o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076125-9 - Denize Nascimento de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076237-9 - Luciana Lourenço Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Tim Celular S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076312-8 - Reginaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). X Hsbc Bank Brasil - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076380-3 - Vinicius de Melo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Melo Marins - OAB RJ126348). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076733-0 - Romerito Ramos Campista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076867-9 - Laercio Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). X Bradesco S/A e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil somente em relação ao réu Bradesco S.A.. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Prossiga-se com o feito em relação ao réu Serasa e aguarde-se a Audiência já designada.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078176-3 - Alexandre Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano. Retirea-se o feito de pauta. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.079031-4 - Fabio Mourão Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X VIVO. Face ab não comprovação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101501-6 - Vera Regina Oliveira Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101661-6 - Marcos Vinicius Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Aguiar Barbosa Garrett - OAB RJ113864). X Vivo - Telerj Celular LTDA. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101719-0 - Rodney da Costa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney da Costa Muniz - OAB RJ133638). X Banco Real S/A. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada, ficando cientes as partes que, não sendo a parte autora hipossuficiente para fazer a prova dos fatos alegados, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.800.101882-0 - Fadett Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Banco Bradesco S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada perlo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. Os demais pedidos deverão respeitar o princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.101934-4 - Alexandre Leao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomuniaçoes S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada opelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.101939-3 - Clara Nascimento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada opelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.101948-4 - Wellington Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Unibanco-uniao de Bancos S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro res tritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102018-8 - Suely Costa Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102076-0 - Washington Raton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. O descumprimento de sentença prolatada em outra ação e transitada em julgado deverá ser objeto de execução naqueles autos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso V do CPC. Defiro o desentrnhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópia, de tudo certificando-se. Sem ônus sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102315-3 - Maria Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene de Carvalho Moraes - OAB RJ046927). X Tnl Pcs S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada perlo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão.Os demais pedidos deverão respeitar o princípio do contraditório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.100242-3 - Eliente Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA. A inicial não está firmada, bem como não há outorga de poderes para aquelas que constam como suas subscritoras. Regularize-se, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.025759-3 - Ricardo Cavalcanti Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Misterbar 36 Restaurante Ltda. e outro. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2002.800.048114-8 - Alessandro Geiger Sarmento Pimentel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana França Corrêa - OAB RJ123887, Beatriz Horta Ramos Cuntin Perez - OAB RJ100642, Marcelo Lima Melecchi - OAB RJ140548, Maria Arueira Chaves - OAB RJ124242). X Sky Netsat Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Alana de Pinho Duarte - OAB RJ123434E, Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente na forma da sentença de embargos, matinda em sede recursal.. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.090022-4 - Ingrid Piera Andersen Sarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vaz de Carvalho - OAB RJ097626, Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764, Leandro Chamma Vaz de Carvalho - OAB RJ135078E, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E). X Bradesco Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.036699-4 - Malfada Tavares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Tathiana Passoni Reis - OAB RJ134149E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345). Comprovado o integral pagamento do débito e o teor da sentença que acolheu os embargos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor das EWXECUTADA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.064455-8 - Isabel Porto Monteiro Ruliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Peugeot Citroen do Brasil Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2004.800.103099-0 - Jorge Luiz Moreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.122982-4 - Carla Lessa Vieira de Mello. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Barreto de Paiva - OAB RJ112145, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139563-3 - Vanessa Mascarenhas Franchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Andrade de Aguiar - OAB RJ066042). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Igor Neves Rocha - OAB RJ145888). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062534-7 - Fabiola Jaquizia da Silva Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Comprovado o integral pagamento do débito, e o sil^wencio da parte exequente, apesar de devidamente intimada, dou a obrigação por satisfeita e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente, em havendo valores pendentes. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068830-8 - Claudia Valeria Libano Pires Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290, Aline Machado - OAB RJ104589). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098474-8 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Jose Ramos. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.170466-8 - Paulo Sergio Rezende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.174562-2 - Andrea Cunha Esmeraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Moura Fest - OAB RJ090548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor já depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 552,13 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.003422-0 - Robson Silverio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da parte exequente nos valores depositados às fls.135 e 144 (valor total da execução) Expeça-se mnadado de pagamento em favor da executada no valor depositado à fl139, eis que realizado em duplicidade.. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005057-2 - Maria da Conceição Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.047569-8 - Rafael Bruno de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058902-3 - Rachel Serodio de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fortes Aguiar Lima - OAB RJ125301, Vivian Silva Ferreira - OAB RJ145556E). X Bcp Telecom - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086465-4 - Rachel Soibelman Novak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106, Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ134584). X Sul America Companhia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono, haja vista a juntada posterior de procuração. \r\n\r\nProc. 2006.800.096523-9 - Regiane de Fatima Cantanhede Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116357-0 - Atilio Palmieri Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1. HOMOLOGO por sentença a transação realizada entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.156541-5 - Mardonio Jose Magalhaes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Euro Rio Centro Edicoes Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175257-4 - Rodrigo Rodrigues Lucindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). X Banco Bradesco S. A.. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184735-4 - Maria do Rosario Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X Banco Bradesco S. A. e outro. Tendo em vista a transação realizada, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192854-8 - Aluisio Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Focus 2001 e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204766-7 - Elizabeth Regina de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.211250-7 - Paulo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Avon/safe-cobranças Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004960-2 - Keli Cristina Caride. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.011283-0 - Ricardo Figueredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X OI TNL PCS - S/A e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020157-6 - Eliete Braz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Danubio - Arapua Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, inciso III do CPC. Em havendo depósito judicial, vindo a guia paga, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030877-2 - Jose Luiz Mendes Viana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.032215-0 - Francisco Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.036429-5 - Alberto Maroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Abn Amro Real S/A - Clubcard. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042016-0 - Miguel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064731-1 - Gustavo Diz Rodriguez Junior. X VIVO. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069258-4 - Antonio do Nascimento Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Itaú. Intime-se a ré da tutela deferida. Após, remetam-se ao Sr. Juiz Leigo que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.070750-2 - Helena Siffert. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.071014-8 - Bruno Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072056-7 - Marcos David Fuerte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Raibow Holdings do Brasil S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072078-6 - Eliane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Fininvest. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072180-8 - Arthur Cesar Faria e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Soares - OAB RJ142288). X American Express do Brasil. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072232-1 - Cesar Augusto Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072282-5 - Eliete Zacarias Diuana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Pucheu - OAB RJ008447). X Bradesco Saude S/A. Retire-se o feito de pauta. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072561-9 - Josiane Pereira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072703-3 - Carlos Alberto Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Fininvest S/A e outro. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073711-7 - Antonio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073739-7 - Adriana da Silva Sanches. X Gramecy Participações LTDA. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074929-6 - Everaldina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas. Anote-se onde couber o requerimento de publicação pleiteado em Audiência de Conciliação.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075041-9 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075044-4 - Marcos Antonio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075137-0 - Renato Jose Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). X Paulo Tadeu Soares de Oliveira e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075800-5 - Leila Maria Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219). X Tim Celular S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076447-9 - Maricelia de Brito Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Herminio - OAB RJ133026). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076788-2 - Alexandre Rodrigues da Silva. X Banco Bradesco S/A. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077645-7 - Darcy Xavier Correira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Banco Bva. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.084195-4 - Antonio Jose de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Renove-se a diligência, informando números do cliente e CFP da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.084868-7 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096284-8 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096307-5 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.099863-6 - Priscila Garcia da Silva. X Motorola Industrial LTDA. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos:\r\n\r\nNão há pedido de tutela a ser apreciada, devendo os autos aguardarem em cartório a Audiência a ser realizada.\r\n\r\nProc. 2007.800.100372-5 - Maria do Carmo Afonso Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Banco Itaú S/A. (...) julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.101474-7 - Carlos Augusto Guedes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Lojas Marisa. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada perlo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.101613-6 - Maria Nazare Lago. X Poupex. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101641-0 - Geralúcia Pallas Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Brilhante de Mattos - OAB RJ068451). X Vivo Telerj Celular S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada perlo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.101725-6 - Roberto Gonzaga dos Santos. X Banco Bgn S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em contracheque se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contracheque da parte autora o valor de R$ 35,24, referente ao empréstimo de nº 52-320613/06310 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.101733-5 - Janaina Cruz de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Banco Bradesco S/A. Não não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101821-2 - Edma Henriques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.101838-8 - Eleonora Maria Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Leonardo Freitas do Amaral - OAB RJ105775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada perlo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.101999-0 - Custodia Matilde Sebarense. X Banco Itau. Traga a parte autora cópia do acordo realizado nos autos mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.104255-0 - Jefferson da Hora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Grabois - OAB RJ077597). X Banco Abn Amro Real S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada perlo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.104490-9 - Denise de Oliveira Lima. X Credicard Banco S/A - Credicard Citi. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada perlo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.153260-2 - Solange Mara de Souza. X Solemar Hoteis Camping Club. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.800.089452-0 - Monica da Costa Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Coderte. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nId: 238857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ105221 - Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas\r\n\r\nProc. 2006.800.004720-2 - Sonia Regina Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638, Alessandra Santos dos Prazeres Fernandes da Costa - OAB RJ098303, Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). X Maria das Gracas Goncalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221, Aline Fonseca da Silva - OAB RJ140951). \r\n\r\nRJ150921E - Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz\r\n\r\nProc. 2004.800.065596-9 - Deoclicelio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130, Bruno de Mesquita Freitas - OAB RJ148157E, Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). X Banco Bmg S. a. \r\n\r\nId: 238861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "238863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Fernandes de Magalhães Sobrinho\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nProc. 1997.800.001902-1/01 - Filomena del Prete. X Maria Izabel Lopes Abreu. Indefiro o pedido de fls. 257/258 dos autos, tendo em vista a decisão de fls.231 dos autos;\r\n\r\nIntime-se a exequente, para que se manifeste, objetivamente no prazo de cinco dias, acerca da proposta de pagamento formulada a fls.254 dos autos ou para que indique, em igual prazo, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção (art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.071050-0 - Rio Napoli 198 Distribuidora de Gelo, Doces e Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X M A Zonzin Ignacio -me. Considerando a impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré na fase de conhecimento, intime-se o autor para que informe o atual endereço da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072907-8 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Jose Antonio de Figueiredo. Redesigne-se o ato, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.026448-6 - Sonia Dalva Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Phd Farmacia de Manipulação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fls.83 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.084452-1 - Nami Frederico Jafet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.058403-3 - Elzenir Barros de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Murigarden Turismo e Hotéis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 136/138 dos autos;\r\n\r\n2) Oficie-se para devolução da CP (fls.133), tendo em vista que já houve cumprimento da mesma;\r\n\r\n3) Com o retorno da deprecata, certifique-se acerca da interposição de embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.070717-9 - Andreluiz Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Machado de Santanna Engenharia Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Menezes Ribeiro da Silva - OAB RJ135086E, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). Oficie-se conforme determinação de fls.137 dos autos. Com a vinda da certidão circunstânciada acerca do leilão realizado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.082407-0 - Sonia Rodrigues de Oliveira e Vilson de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Factual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.085215-5 - Antônio Cláudio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Elcio Raimundo Ferreira. Adite-se o mandado para cumprimento no novo endereço informado a fls.93 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.117040-4 - Emiliana Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Sonoleve Colchões e Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087813-4 - Delbo Justen Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono e de eventual saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.095117-2 - Ilson Salvador Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.153219-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Viação União Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.179873-0 - Maria Juraci da Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039473-0 - Daniel da Mota Pereira. X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.082039-0 - Cristiane Correa Borges Elael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Golden Cross Assistencia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100130-1 - Leonardo Saraiva Pagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Brm Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140442-0 - Fátima Cristina Barreto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ065333). X ATL Algar Telecom Leste S/A. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.166562-8 - Francisco Magalhaes de Mesquita. X Siemens. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184711-1 - Eduvirgem de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Banco Itau - Itaucard e outro. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190919-0 - Antonio Carlos Viegas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193033-6 - Luci Niro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195373-7 - Edmilson Barboza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). X Banco Itau Cartões S/A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204269-4 - Experdite Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guzzo de Souza - OAB RJ149879E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Com acerto a parte autora, havendo substabelecimento a fls. 43 dos autos. Contudo, não há comprovação documental da alegada hipossuficiência nos autos, sendo certo quer o autor é militar e pode facilmente comprovar seus rendimentos. Venha documento idôneo de modo a comprovar a alegada impossibilidade de pagar as custas em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.206324-7 - Cecilio José da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209500-5 - Priscila Xavier do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se, com urgência, a determinação de fls.46 dos autos. Após, certifique-se acerca da quitação outorgada pela autora, tendo em vista que a petição de fls.47/48 alude a pagamento que já fora efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212161-2 - Helio Teixeira Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004941-9 - Marcelo Alves Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006060-9 - Viviane Gomes Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X Samsung Service Center e outro. Redesigne-se o ato, citem-se e intimem-se, tal como requerido pelo autor na última assentada de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.007630-7 - Maria de Jesus Ferreira Trindade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010516-2 - Sergio Luiz Soares de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037636-4 - Cristina Benjamin Coelho Santos. X Siemens. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 52 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061904-2 - Mirian Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Telemar Norte Leste S.A e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069027-7 - Eliana Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069306-0 - Nanci Nascimento Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Estevão do Nascimento - OAB RJ085537). X Bv Financeira S/A e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069652-8 - Hydee Fabiano Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Banco Panamericano e outros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096282-4 - Anderson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.096339-7 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Impecavel LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.096422-5 - Manoel Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.099368-7 - Nazareth Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099865-0 - Fabiano Cruz Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). X Tnl Pcs S/A - Oi. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.057179-2 - Eleno Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Instaladora Laizer LTDA - Me e outros. Oficie-se conforme requerido, sendo certo que ao DETRAN somente para informação acerca da existência de automóveis em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.010048-7 - Floriano Amado Ramalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Marco Antonio Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E). 1) Indefiro o pedido de renovação da penhora \"on line\" realizada, em vista do ofício eletrônico de fls. 59/60, sendo de se destacar, ainda, que a quantia disponível na conta corrente mantida pelo executado junto ao Banco do Brasil pode ser fruto exclusivo do recebimento de salário, bem absolutamente impenhorável por disposição legal;\r\n\r\n2) Outrossim, em vista da informação de que o executado é militar da ativa, determino (1) certifique-se acerca da resposta ao ofício expedido a fls. 30 dos autos; (2) em caso negativo, renove-se o ofício assinalando prazo de dez dias para resposta, sob pena de caracterização de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.800.083499-2 - Francisco Carlos Occhiuto. X Rosangela Raquel de Oliveira Ferreira. Adite-se o mandado para cumprimento no endereço informado a fls.51dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.044943-0 - Trans Dant'S Materiais de Construção LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Rn 305 Projetos e Construções LTDA. Redesigne-se o ato, cite-se a ré por OJA no novo endereço indicado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072609-7 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E, Elaine Cristina Pinheiro Maciel - OAB SP140130). X Edilson Alves de Farias. Oficie-se, tal como requerido a fls. 85 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170240-4 - Eliane Marcelino Ouchana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Marco Aurelio Andrade Santos. A parte autora para comparecer à Central de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis, sito à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - corredor D - sala 223, a fim de agendar diligência com o sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1997.800.001902-1 - Maria Izabel Lopes Abreu. X Maria Amato del Prete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). Indefiro o pedido de fls. 257/258 dos autos, tendo em vista a decisão de fls.231 dos autos;\r\n\r\nIntime-se a exequente, para que se manifeste, objetivamente no prazo de cinco dias, acerca da proposta de pagamento formulada a fls.254 dos autos ou para que indique, em igual prazo, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção (art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2001.800.057106-8 - Newton Souza Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179, Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Grupo Ine - Insituto Nacional de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.800.073569-7 - Marcia Maciel Fiore Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa - OAB RJ104824). X Darmil Com. de Rações Tosa e Banho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Joao Piragibe Miguel - OAB RJ017477). 1) Ao autor sobre fls. 135/148 dos autos, em dez dias;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a depositária nomeada no auto de penhora de fls. 105 dos autos para substituir a constrição de bens por dinheiro na quantia correspondente (R$ 10392,74), devendo, sob pena de prisão civil por trinta dias em razão da caracterização de eventual infidelidade, disponibilizá-la ao Juízo em cinco dias através de guia judicial. \r\n\r\nProc. 2001.800.082430-0 - Robson da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lima - OAB RJ074166). X Banco Santander Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Jorge Salomão - OAB RJ103634, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Levanto a penhora 70 dos autos. Oficie-se comunicando com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2002.800.043005-0 - Marcio Roberto Gomes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Maria Macedo Tavares - OAB RJ044514). X Banco de Credito Nacional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Calderon - OAB RJ002693A, Arthur Alves da Costa - OAB RJ157951E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.077988-5 - Maria Victoria Viuge Iff de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157, Maria Victória Viuge Iff de Mattos - OAB RJ036373). X Marilene V. C. Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Proença Neves - OAB RJ071239). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.073967-1 - Maria Lucia Gonçalves Arman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gonçalves Arman - OAB RJ097465). X Persianas Planalto Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felizardo Barroso - OAB RJ008632, Maristela Lins Pinto - OAB RJ071365). Cumpra-se a determinação de fls. 145 (2), observando-se o percentual fixado pela E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.004403-8 - Ana Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Indefiro o pedido de fls. 165/166 dos autos, a uma porque a correção do valor é devida a parte credora, a duas porque esta correção advém do decurso do tempo entre a interposição de embargos e julgamento de recurso que são fases normais do processo judicial, não havendo que se perquirir acerca de culpa pela eventual demora na prestação jurisdicional.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente ao depósito de fls.121, no valor apontado pelo contador a fls.162/163 dos autos e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.015699-0 - Jefferson Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.040847-4 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente, conforme certidão de fls.147 dos autos. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.044081-3 - Leonor Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Duraes Campos - OAB RJ063064, Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida - OAB RJ050914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 119 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou patrono, havendo poderes. \r\n\r\n2) Fls. 121/122 - nada a prover, pois o desbloqueio do excesso já foi ordenado, conf. fls. 114 e seguintes dos autos;\r\n\r\n3) Cumprido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.052230-1 - Jaciara Ezequiel Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Telerj Celular S. A-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.058839-7 - Jorge Luiz Monteiro Rodrigues. X Raquel Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). Desentranhe-se o mandado de fls.56 para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.088335-8 - Sebastiao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferrociarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). Intime-se a parte executada, para que se manifeste, em cinco dias, sobre eventual interesse na substituição dos bens penhorados por dinheiro pelo valor indicado pelo contador judicial. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.144607-0 - Thaiana Coiffeur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Prolim Produtos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). Expeça-se mandado de pagamento conforme determinação da sentença de fls.157/158 dos autos. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.030162-1 - Claudineia Eloisa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Belle Époque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Roque de Assis Cunha - OAB RJ100519, Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). Venha aos autos o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.085094-0 - Dacio dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Assim Grupo Hospitalar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). Fls.81: Mantenho a sentença de fls.80 tal como lançada.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.113925-4 - Joao Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Anderson de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). Diga o autor se dá quitação ou se, ao contrário, ainda há parcelas a serem adimplidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.016345-7 - Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Outrossim, havendo excesso decorrente de depósito em duplicidade, expeça-se mandado para levantamento pela ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018770-0 - Luiz Claudio Peralta e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Erika Maia - OAB RJ146113, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026494-8 - Eduardo Batista de Moura. X Atl-algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Cumpra-se fls. 192, 1166 parte;\r\n\r\n2) Diga o autor, em dez dias, se a obrigação já foi cumprida. Findo prazo, certifique-se. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.039893-0 - Janaina Rosaria Anchieta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064236-0 - Renato Pinto de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.068689-2 - Paula Borges Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.071066-3 - José Ricardo Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Maria da Penha Almeida Cruz - OAB RJ016561). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.071089-4 - Luiz Eneas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Vasp Viação Aerea São Paulo S. A.. Cumpra-se fls.47, com urgência, comunicando ao Juízo deprecado também através do fax informado a fls.53 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071213-1 - Marcia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Fabiana Julio Soares - OAB RJ146776E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, referente ao valor da multa apontado a fls.129 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073356-0 - Waldir Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074420-0 - Livio Marques Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Mapfre Seguros - Vera Cruz e outro. Isento o autor do pagamento das custas a que foi condenado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074591-4 - Arlenio Jose Marques Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cardoso da Silva - OAB RJ107198). X Antonio Marcos Fernandes Rodrigues. Redesigne-se o ato, citando-se o réu no endereço fornecido a fls. 48 dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075325-0 - Haroldo de Assis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535, Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077360-0 - Carlos Alberto da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079702-1 - Gilmar Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.082514-4 - Ricardo Bacelar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Americanas. Com Comercio Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.69) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086995-0 - Monique Ribeiro Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X Motorola Industrial LTDA. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088339-9 - Vicente de Paula Magaçhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090948-0 - Alexandre Gandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091769-5 - Nancy Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls.138/139: Nada a prover, tendo em vista o ofício de fls.134/136 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.105089-0 - Jose Antonio Trindade Maio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.112463-0 - Priscila Gonzalez Zoror (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.116481-0 - Marilda Guimarães da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yvelise Sousa Nascimento - OAB RJ104951). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.122576-8 - Harly Eterovich Gaz. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, havendo, inclusive, depósito nos autos a despeito da efetivação da penhora \"on line\", JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 e, igualmente, expeça-se mandado para levantamento pela ré do excesso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125974-2 - Ronaldo João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, havendo penhora \"on line\" nos autos e tendo a ré, inclusive, procedido ao depósito integral da quantia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia constrita eletronicamente em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, e da quantia depositada em favor da ré, tendo em vista o excesso do depósito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153367-0 - Geraldo Soares Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.163894-7 - Maria de Fatima da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.180938-9 - Josefa Araujo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.181954-1 - Jorge Machir Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185779-7 - Odelita Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Banco Bradesco de Cartoes de Credito S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.187479-5 - Maricelio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X SERASA. Redesigne-se o ato e intimem-se, tendo em vista a natureza da justificativa apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.192378-2 - Iara Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, deixando, contudo, de condená-la ao pagamento das custas em razão da justificativa posteriormente apresentada. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.198781-4 - Osmar Estima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isento o autor do pagamento das custas a que foi condenado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199516-1 - Antonio Bezerra Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Agf Brasil Seguros Sinistro Autos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). 1) Fls. 174 e 177 - Anotem-se os nomes dos novos patronos, inclusive para efeito de publicação;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo o prazo recursal às partes a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.199592-6 - Joao Henrique Santana Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 58 - inexiste recurso inominado nos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, uma vez que a condenação à obrigação de pagar foi tempestivamente cumprida pela ré, conf. certidão cartorária retro. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.203684-0 - Wallace de Oliveira Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fonseca da Rocha Leão - OAB RJ011099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Ambba Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Roberto Nunes - OAB RJ049522, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). Redesigne-se o ato, cite-se a ré faltante por CP e intimem-se, observando-se data razoável e compatível com o cumprimento efetivo da diligência (fls. 51). \r\n\r\nProc. 2006.800.205307-2 - Ana Paula de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suyan Cavalcante Lolas - OAB RJ131820). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. ATENTE O CARTÓRIO PARA AS SUCESSIVAS REDESIGNAÇÕES DE AUDIÊNCIA. Redesigne-se, cite-se no novo endereço informado e intimem-se, assinalando data razoável para o cumprimento das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.800.207470-1 - Rosa Maria Vale Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Azevedo Stockler - OAB RJ125311). X Banco Citibank S. a. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216943-8 - Cleise Jane Sousa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001532-0 - Manoel Silvino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Ibi Card Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se, oficiando-se ao FETJ acerca das custas inadimplidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.006453-6 - Antonio Carlos Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 133 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017241-2 - Odilea Fuoco de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Ponto Frio e outro. Redesigne-se o ato, cite-se a ré faltante no novo endereço fornecido e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018341-0 - Dourival Santos Haawinckel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021562-9 - Eduardo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871, Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A peça de fls. 35/36 dos autos é ANTERIOR ao levantamento da quantia pelo autor. Nada a prover. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.026256-5 - Heitor Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026302-8 - Jorgina Machado da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.028919-4 - Monique Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Rabello - OAB RJ102811). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). 1) Venha aos autos o mandado de fls.31 devidamente cumprido;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 32/34 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032188-0 - Antonio de Melo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Itaucard Financeira. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, DEIXANDO DE CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, ENTRETANTO, em razão da justificativa posteriormente apresentada. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.033221-0 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nIntime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 43 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034162-3 - Fernando Gaudencio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nIntime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 67 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.034179-9 - Rodrigo Araujo de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046928-7 - Clarisse Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067154-4 - Andre Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Banco do Brasil S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.070287-5 - Maria de Fatima Bulhoes Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.072521-8 - Tamiris Barcellos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Globex Utilidades S/A e outros. Redesigne-se o ato, citem-se as rés faltantes por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095954-0 - Gustavo Portella Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Banco Hsbc S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.096070-0 - Alexandre Gregorio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lessa de Almeida - OAB RJ144307). X Rainbow Holdings do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.096470-5 - Leila de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Unibanco S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.096551-5 - Edmar Esteves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.096568-0 - João Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096871-1 - Antonio Cabral Lage e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.096926-0 - Zenilda Sena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Mercantil do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.096974-0 - Emiliane Morais de Souza e Silva. X Club Gold Star. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.097073-0 - Paulo Vinicius Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro - OAB RJ141195). X Banco Real Abn Amro e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097448-6 - Alcina Rodrigues de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Losango Financeira. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097480-2 - Solange Gonçalves Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.097492-9 - Eugenio Marcelino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.097494-2 - Jorge Victor de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099221-0 - Luciane Camara de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099315-8 - Willian da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Botafogo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099550-7 - Luana de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X Banco Finasa. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.099776-0 - Fabio Zylbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.087515-1 - Marcia da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A, Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Intimem-se as rés para que depositem o valor da diferença auferido pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.800.116533-7 - Valeria Gonçalves Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632, Aline Malgueira Borges - OAB RJ142500). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.108416-9 - Maria da Conceição Barbosa Ward (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057029-0 - Armando de Goes Pupe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729). X Cartao Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.060789-6 - Maria Ana da Conceição das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583, Mariana Vieira Brandão de Freitas Lima - OAB RJ157545E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Levante-se a penhora de fls.52. Intime-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.074785-2 - Marianna Cherfem de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X Peugeot Bretagne Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, José Perelmiter - OAB RJ009086, Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740, Claudia Brandão Carneiro da Cunha - OAB RJ119614). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução pela ré executada (fls. 250) e, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.083528-5 - Maria Perpeto Socorro Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Almeida de Araujo - OAB RJ107180). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se guia para retirada, pagamento e protocolo em Juízo no prazo máximo de 48 horas a contar da intimação da presente. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.085399-8 - Guilherme Nogueira Pastori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina de Souza Lima - OAB RJ120357, Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Banco Santander do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). Esclareça a parte autora o pedido formulado a fls.107/108, tendo em vista que o valor depositado pela ré abarca o valor da execução (fls.57) e acréscimo de 10% referente aos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal (fls.98), valendo seu silêncio como quitação. Prazo: 5 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.121256-3 - Adilson Rodrigues Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). X Credicard S. A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Fernanda Ribeiro Rocco - OAB RJ134950E). A penhora \"on line\" de fls. 163 dos autos se deu na conta bancária de ambos os réus, pois a condenação constante da sentença de fls. 81/82 dos autos foi solidária (art. 275 do CC/02). A transferência efetuada (fls. 165/170 ) considerou, contudo, metade da verba devida por cada um dos réus, não havendo, portanto, que se falar em excesso, pois o valor constante do depósito de fls. 112 dos autos foi considerado quando do bloqueio. Tendo em vista que não houve a interposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031323-4 - Elisangela Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059640-2 - Vanessa Ribeiro Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X ABN Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a inclusão de nova pessoa no pólo passivo, caso em que será necessário aditar a inicial, considerando a impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica em fase de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.081626-8 - Jerusa Suassuna Saldanha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Esclareça o executado o pedido formulado a fls.123/124, considerando que já houve o desbloqueio do saldo excedente conforme ofício de fls.102/104 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.088162-5 - Geraldo de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Considerando a execução anterior (fls.135), considerando o pagamento do valor executado, bem como a sentença de extinção da execução (fls.145) e, por fim, os termos da condenação fls.98/102 (que se refere apenas a repetição de indébito), esclareça a parte autora, em cinco dias, a que título pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.092413-2 - Rosenir Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603, José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928, Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Cézar Santana Lima - OAB DF009116, Astrid Beyer Szrajbman - OAB RJ136339). Certifique-se acerca da intimação e manifestação da embargada (fls.183). Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.132320-0 - Valmir Sevilha. X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pimenta de Mello Bittencourt Lopes - OAB RJ074594, Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.000546-3 - Nelson Rego Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Seguros. Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, considerando que a parte está assistida por advogado.\r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente eventual planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.004660-0 - Almir Conceição Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para que deposite o valor do honorários advocatícios apontados a fls. 116 dos autos, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.048311-7 - Marlene Marins de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736, Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Redesigne-se o ato, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056269-8 - Jussara Meirelles Maues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Considerando que a divergência existente entre as partes acerca da possibilidade do cumprimento da obrigação de fazer deverá ser analisada em sede de embargos à execução, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 182 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075435-6 - Luiz Ricardo dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080478-5 - Magno Vapor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silbernagel de Moura Cavalheiro - OAB RJ153944E). Justifique o autor, em dez dias, o pedido de execução ora formulado, tendo em vista a planilha apresentada a fls.94 dos autos e o depósito efetuado pela ré a fls. 98, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.082168-0 - Marcio de Araújo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.082743-8 - Kleber da Silva Laço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083113-2 - Jose Gonzaga de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088050-7 - Elaine Cristina Nunes Machado Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Nunes Machado Miranda - OAB RJ106271, Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Teresinha Pereira Haddad - OAB RJ076396). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089587-0 - Ana Lucia Martins Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Tim Celular S/A. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109308-6 - Sylvio Andre Peluzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Lloyds Leasing S. A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006.Havendo excesso, expeça-se mandado para levantamento pela ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110990-2 - Cecilia Barbosa Lopes Maia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.111973-7 - Raimundo Anselmo Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125539-6 - Euzeni de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X Banco Citibank S. a. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128387-2 - Ana Cristina Pereira Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Losango LTDA. Fls. 67 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.142996-9 - Heloisa Helena do Valle Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.173046-3 - Katia Maria Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor sobre fls. 107 dos autos em dez dias, devendo justificar, no mesmo prazo, o pedido de execução formulado. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.176183-6 - Carla Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha a guia retirada a fls. 175 dos autos, devidamente paga, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.188481-8 - Aelma Josefa Assis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194818-3 - Regina dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina dos Santos Carvalho - OAB RJ065176). X Gilson Lopes de Jesus. Venha aos autos o CPF do executado para que seja possível a solicitação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.203855-1 - Manoel Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Raquel Ney Ribeiro Gorfin - OAB RJ153770E). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006; \r\n\r\n2) Sem prejuízo, considerando que o pagamento do valor devido não se deu no prazo a que se refere o art. 475 do CPC, intime-se a ré para complementação do depósito, na forma requerida pelo autor, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.204465-4 - Lena Rastelli Sattamini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207742-8 - Pedro Cornelius Koprowski de Weiner Bethencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). X Escola Suiço Brasileira Rio de Janeiro. Redesigne-se, cite-se no novo endereço informado por AR e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209200-4 - Luiz Carlos Tadeu Thedesco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S. a. Redesigne-se o ato, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019176-5 - Odnei Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024133-1 - Carlos Augusto Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661, Domenico Salvatore Santoro - OAB RJ145558). X Hsbc- Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.025475-1 - Yris Duque Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.026301-6 - Ita Aguiar Amoroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046235-9 - Josefa Luiza dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051220-0 - Paulo Roberto da Silva Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Terra Networks Brasil S. a. 1) Há peça indicada no sistema; junte-se;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, considerando que o AR retro não é claro quanto à efetiva citação da ré e, mais, a fim de evitar futura nulidade, redesigne-se, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059932-8 - Exemplo Lm-assessoria e Consultoria S. C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X Claro. Tendo em vista a determinação de fls.39 dos autos, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072522-0 - Renato Peloso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.073035-4 - Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.096105-4 - Alan Marques Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Guandu Veiculos LTDA. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Padre Miguel e o réu em Campo Grande, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096154-6 - Ana Beatriz da Silva. X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096189-3 - Luciano de Jesus Carvalho. X Banco Hsbc. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.096226-5 - Jose Antonio Andrade de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). X Unicard - Banco Multiplo. Conforme se verifica, o autor é domiciliado na Barra da Tijuca e o réu em São Paulo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096355-5 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.096387-7 - Renilda Ferreira Torres Leite Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). X VIVO S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.096448-1 - Luiz Machado Azeredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gaudencio Leal Marques - OAB RJ036673). X Sul Financeira S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096533-3 - Pedro Albani Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096580-1 - Claudio de Moura Alves. X Banco Bradesco S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.096608-8 - Flavio Augusto Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Traga a parte autora em dez dias seu comprovante de residencia. \r\n\r\nProc. 2007.800.097128-0 - Davidson Campos da Conceição. X Claro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora no prazo de 24horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.097172-2 - Jose Messias Passos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Banco Itau S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha ime diatamente de proceder a novos descontos na conta da parte autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.097359-7 - Milson Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.097384-6 - Iraci Josefa de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.097545-4 - Eliane Almeida dos Santos. X Lojas Renner S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.099472-2 - Carlos Augusto Guedes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Claro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.099649-4 - Ester Conceição dos Santos Freire. X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099654-8 - Marcia de Weck Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X C&A Modas Ltda. e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.099796-6 - Fernando Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X Vivo S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.099822-3 - Fatima Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unicard S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099830-2 - Sonia Pestana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.102397-9 - Rubem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Amil Assistencia Médica Hospitalar. 1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a autorizar imediatamente a realização do tratamento prescrito no regime de internação hospitalar - Hospital-dia, ao argumento de que tal providência foi imotivadamente negada, tendo acarretado risco para a sua vida e saúde.\r\n\r\n2) Com efeito, verifico estarem presentes os requisitos legais para o deferimento do pleito, positivados no art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Há, nos autos, prova inequívoca que conduz a um juízo positivo acerca da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial. Isso porque os documentos de fls. 18 e seguintes dos autos efetivamente revelam que o autor é segurado da ré, estando em dia com suas obrigações contratuais, não sendo o caso, em princípio, de exclusão securitária da cobertura reclamada.\r\n\r\n4) Igualmente, resta caracterizada, por ora, a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação no caso de se impor ao autor o ônus do tempo neste processo, pois a urgência do exame a ele indicado foi expressamente atestada por profissional habilitado, conforme fls. 19 e seguintes dos autos, sendo certo que a data antes designada para o ato foi postergada em razão da omissão da providência ora reclamada por parte da ré. \r\n\r\n5) Por fim, é certo que o caso em tela não se encontra abarcado pela vedação positivada no art. 273, parágrafo 2o do Código de Processo Civil. Isso porque, conforme se depreende, o provimento antecipatório sob análise não contém perigo de irreversibilidade, salvo, é claro, para o próprio autor, cuja vida e saúde - bens personalíssimos de envergadura constitucional - encontram-se em risco em razão da omissão do tratamento a ele indicado. \r\n\r\n6) Em face de todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE O TRATAMENTO PRESCRITO A FLS. 19 DOS AUTOS, NA FORMA INDICADA (\"HOSPITAL-DIA\"), SOB PENA DE MULTA ÚNICA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE QUE ARBITRO EM R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS).\r\n\r\n7) Intimem-se - a ré por OJA - com vistas ao imediato cumprimento, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.082733-0 - Teresa de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.018517-0 - Paulo Pínna Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 238863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.002921-4 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Paulo Quintanilha Nobre de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). Recebo o recurso de fls. 109/113 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043041-3 - Rosangela Lattanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Sergio Gomes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.009072-7 - Delvina Candida de Oliveira. X Sky Brasil Serviços Ltda.. Diante da informação de fl. 07, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205144-0 - Maria de Lourdes Soares. X Delphos Serviços Tecnicos S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049332-0 - Maria do Camro Abranches Penna. X Telemar Norte Leste S. a. Oficie-se ao Banco do Brasil para que o valor penhorado seja colocado à disposição do Juizado Especial de Barbacena/MG. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063320-8 - Margarete M Duarte. X Viplife Card. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063342-7 - Marcos Henrique Salgueiro. X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066336-5 - Alberto Ramos Costa. X Telemar Norte Leste S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor penhorado seja colocado à disposição do JEC de Inhomirim da Comarca de Magé. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066350-0 - Claudia Teixeira Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor penhorado seja colocado à disposição do JEC de Inhomirim da Comarca de Magé. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068376-5 - Luiz Carlos da Silva Dias e outro. X Life Saude. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068454-0 - Wilson Lucas de Oliveira Neto. X Orion Impressos Eletronicos do Diario Oficial LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069240-7 - Marta Turibio da Silva Brandão. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076515-0 - Arlei Cardoso de Assis. X Globex Administração de Consorcios S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076521-6 - Jose Dantas. X Telemar S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.013391-2 - Felipe Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, Denis Rui de Farias Nunes - OAB RJ128591). X Ana Lucia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.800.070889-5 - Ponto Quente Leteria LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Aristides de Menezes Neto - OAB RJ108612). X Sinalva Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ100523). Diante do acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134361-3 - Agostinho Jose Fernades Neto. X Crescente Comercio de Agua Mineral. Fls. 50 - Cumpra-se corretamente a decisão que determinou a juntada de certidão da JUCERJA, atualizada, tendo em vista que o pedido de desconsideração é medida excepcional, devendo o autor comprovar a composição social da empresa ré. PRAZO: dez (10) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180474-4 - Milcelane Bernardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Vera Cruz Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1- Diante da documentação acostada, diga a parte autora, nos termos do art. 398 do CPC; 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204910-0 - Regina Luciano Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pinto Guimarães Jorge - OAB RJ088887). X Mailor Fabiano Coelho. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211735-9 - Jorge Luis Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Recebo o recurso de fls. 77/95 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002539-7 - Maria Cristina Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Queiroz Pinto Barreto - OAB RJ025684). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002544-0 - Dolly Michailovska Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002567-1 - Leila Cardoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002569-5 - André Luiz da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060716-7 - Marcello Doederlein Polito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Unibanco - União Bancos Brasileiros S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060737-4 - Elço Coelho de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060750-7 - Jorge Bastos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060769-6 - Godofredo Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060851-2 - Rafael Soares Caporazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060853-6 - Maria da Graça de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079846-5 - Lais Maria Azevedo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079892-1 - Antonio Tomaz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082133-5 - Ziomar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082186-4 - Vasco Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco - União dos Banco Brasileiros S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082208-0 - Jorge Luiz Bessa Berlinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082288-1 - César Roberto Dias Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083009-9 - Rosa Hazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083528-0 - Joao Baptista de Moura Varotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ046078). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083683-1 - Jorge de Araujo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084180-2 - Jaime da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084187-5 - Pedro Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084434-7 - Dilma das Graças Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084544-3 - Osmar Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084934-5 - Helenice Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Bamerindus (hsbc). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085051-7 - Jose Silveiro Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco do Brasil S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085488-2 - Ivan Moraes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085502-3 - Abílio Rodrigues da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco-união dos Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085595-3 - Fernando Ledo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085828-0 - Alberto de Neiva Bromold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085845-0 - Maria da Penha Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085874-7 - Carlos Evaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085975-2 - Maria Cicera da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Banco UNIBANCO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086033-0 - Espólio de Agostinho Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Hsbc Bank Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086154-0 - Alcy Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086236-2 - Celeste Angela Portela da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086313-5 - Arnaldo Campos dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury da Silva Messias - OAB RJ008699). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086338-0 - Celia da Conceição Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086385-8 - Arlindo Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Banco Hsbc. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086408-5 - Sueli Eleone Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086437-1 - Sueli Eleone Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco do Brasil S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086606-9 - Maria do Socorro Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086865-0 - Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Banco do Brasil S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086942-3 - Jose Leitao Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086967-8 - Jose Custodio de Queiroz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087040-1 - Tatiana Pinho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Hsbc Banco Multiplo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087761-4 - Paulo Fabricio Ricci Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Unibanco S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007 ÀS 13:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.087767-5 - Anthero Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco do Brasil S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.087771-7 - Zaudirene Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087938-6 - Jose Margarido Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088171-0 - Alci Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Hsbc. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088208-7 - Evandro Felisberto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Santos da Rocha - OAB RJ061673). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089824-1 - Mariza de Mattos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Banco Itau S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 14:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.089897-6 - Darci David Cheble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097312-3 - Eliane Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Unibanco União de Bancos Brasileiros. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099781-4 - Ana Maria Guerreiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Santander S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099809-0 - Nina Paula Ferreira Laranjeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.076792-3 - Sergio Cleto Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667, Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Marcia Moreschi - OAB RJ144555, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806). Diversos(s): André Gil (leiloeiro). X Chiptek Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Claudio Graziadio Fernandes - OAB RJ086220, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). Venha planilha atualizada e discriminada do débito, visando a análise do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.800.002094-7 - Shirley de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Matos Silva - OAB RJ105697E, Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919, Márcio Muiño Garcia - OAB RJ153174E, Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629). Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2002.800.051970-0 - Marco Antonio de Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Intime-se para o depósito do remanescente no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.073684-0 - Alana Brambilla Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA e outro. Fl. 87: Atenda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.800.087471-9 - Jairo Sousa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). X Serramar Turismo, Hotéis e Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.096905-6 - Cosme Eduardo Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435, Priscila Kelly de Macedo Veiga dos Santos - OAB RJ145522). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.005675-2 - Luiz Henrique da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo a impugnação de fls. 79/82. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.019687-2 - Ubirajara Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nNa ação de conhecimento, foi proferida a sentença nos autos, tendo a ré, ora Embargante, sido intimada, com a penhora realizada nos autos. \r\n\r\nAlega a parte embargante que há excesso de execução, pois os cálculos foram realizados pelo embargado de forma equivocada.\r\n\r\nTendo sido remetidos os autos ao contador, foi, de fato, apurado valor menor do pretendido pelo embargado, sendo mister a procedência dos presentes embargos, no valor apurado pelo contador às fls. 120/121.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para fixar em R$ 3.638,34 (três mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos)... \r\n\r\nProc. 2004.800.028287-9 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Casa e Video Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos á execução de título judicial, onde o embargante impugna a sentença proferida, alegando que não está caracterizado o dano moral.\r\n\r\nO embargado apresentou resposta nos termos dos autos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, rejeito qualquer impugnação quanto ao mérito, pois não é possível em sede de embargos. \r\n\r\nA parte ré ora embargante deveria ter contestação o feito no momento da audiência.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos...\r\n\r\nProc. 2004.800.031445-5 - Angela de Souza Rolhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo a impugnação de fls. 178/187. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.033952-0 - Sueli Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). I- A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.041649-5 - Enzo Augusto Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nNa ação de conhecimento, foi proferida a sentença às fls.53/54 dos autos, tendo a ré, ora Embargante, sido intimada às fls.166, com a penhora realizada às fls. 166. \r\n\r\nAlega a parte embargante que há excesso de execução, pois houve erro de cálculo efetuado pelo embargado.\r\n\r\nNão comprovou a parte embargante a ausência de cobrança de tal valor.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em excesso de execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.126210-4 - Joao Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.139058-3 - Rafael Augusto Batista Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Tiago Suzuki - OAB SP214010). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.011006-4 - Jakcilane Rosendo de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). X Cezario Formatura e Eventos Ltda.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.022992-4 - Gislaine Arantes da Silva. X Gradiente. Venha o CNPJ da executada, visando a análise do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.026764-0 - Jose Benande Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037769-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Cartão Credicard Grupo Pão de Açucar. 1 - Indefiro o requerido às fls. 47, uma vez que não restou comprovada a alienação do grupo econômico réu. 2 - Diga a parte autora se pretende a penhora on-line, devendo juntar o nº do CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.101458-7 - Luiz Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Para análise do pedido de isenção de custas venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.105015-4 - Maria Fatima Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043, Luciana de Lucena Maciel - OAB RJ131299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nNa ação de conhecimento, foi proferida a sentença, tendo a ré, ora Embargante, sido intimada com a penhora nos autos.\r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se que a parte ré não cumpriu a obrigação de fazer no prazo estabelecido.\r\n\r\nAs alegações de impossibilidade de cumprimento da obrigação não foi devidamente comprovada pela parte ré.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS..\r\n\r\nProc. 2006.800.147971-7 - Avani Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.156676-6 - Roberto Athayde Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166843-5 - Eduardo Lege Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170976-0 - Francisco Emerson Dantas de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazod e 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.181068-9 - Augusto Cesar de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192151-7 - Antonio Carlos dos Santos Souza. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). 1- Diante da data do depósito constante na guia acostada à fl. 45, diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. 2- F. 50: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.209691-5 - Ivan Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Globex Utilidades e outros. 1- Junte-se o AR preso na contracapa; 2- Diante da informação contida no AR de que a 2ª ré mudou-se, à parte autora para fornecer o novo endereço no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008530-8 - Nilson Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010111-9 - Deborah Sheidegger Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Deixo de receber os embargos de declaração diante da certidão supra; 2- Recebo o recurso de fls. 68/76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025646-2 - João Pedro de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031774-8 - Dulcelia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o cartório se há petição a ser juntada protocolada no Proger até a data da audiência inclusive. \r\n\r\nProc. 2007.800.041686-6 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Sonho dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 36/41 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069042-3 - Iara Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi e outro. Intime-se a parte autora por AR para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.084295-8 - Jayme Vieira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086433-4 - José Videira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva de Barros - OAB RJ089746). X Banco do Brasil S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089939-7 - Elza Tolini Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Hsbc S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099316-0 - Dirceu Afonso Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.104713-3 - Dirce Aud Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.800.130342-1 - Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Thais Soares dos Santos. Recebo a impugnação de fls. 35/36. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.206730-7 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Damiana Martins Correa e outro. 1- Recebo a emenda à inicial. 2- Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução, observado o disposto no art. 736 do CPC. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027563-8 - Alberto Augusto Teixeira Carneiro. X Securibras Corretores e Administradores de Seguros LTDA. Certifique o cartório se há petição protocolada junto ao Proger até a data da audiência inclusive, para ser juntada. Após voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.041114-4 - Tatiane Mesquita Minho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891, Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Grupo de Comunicações Três S. A.. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2002.800.015343-1 - José Claudio Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616, Roberto Alves Pinheiro Filho - OAB RJ101257). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Gustavo Pereira Loureiro - OAB RJ134974, Rafael Alves Campos - OAB RJ139785E). Expeça-se mandado de pagamento. Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2002.800.019206-0 - Josue Adalto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). Diante da certidão supra rejeito liminarmente os embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2003.800.025445-6 - Maria de Fatima Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.075197-0 - Luciano Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). Designo dia 29-06-2007, no horário do expedidente, ou seja, de 10 às 18 h, para que a parte ré cumpra a obrigação firmada na sentença de fls. 61 no endereçol indicado às fls. 122, devendo o autor ou seu representante estar presente no imóvel. Intimem-se todos via DO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.078056-7 - Noberto Soares Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Abre-se o segundo volume; 2- Recebo a impugnação de fls. 199/ 208. ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.088846-9 - Sergio dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673, Cesar Roberval de Araujo - OAB RJ057552, José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Flavia Lopes Nascimento - OAB RJ143147). 1- Fl. 120: Anote-se onde couber; 2- Fl. 121: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.800.092711-6 - Homero Osthoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927, Claudio Carstens Rodrigues Lopes - OAB RJ146363E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a ré para depositar o valor remanescente apontado as fls. 178/179 no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.127627-7 - Ilton Fernandes Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Isto posto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2003.800.130683-0 - Sérgio Roberto Berge Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória de Maria Marques Vieira - OAB RJ068834). X Cláudio e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.148194-8 - Jose Lopes Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). X Touring Club do Brasil. 1- A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.105149-0 - Fernando Goldwasser David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). X Banco Itaú S/A.. 1 - Diante da certidão de fls. 190-v, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 197. 2 - \r\n\r\nLevante-se a penhora realizada às fls. 185. 3 - Em execução, tão somente, quanto a multa diária apontada às fls. 195, uma vez que não consta na sentença de fls. 63-64 e súmula de fls. 141, nenhuma obrigação quanto à devolução de eventuais valores estornados na conta do autor, devendo tal pedido ser analisado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.112634-8 - Eduardo Henrique de Souza Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.174951-0 - Washington Vicente Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora Palermo Ferraz de Farias - OAB RJ142175E, Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB RJ102421). 1- Fls. 165/169 - Indefiro o requerido, uma vez que a executada encontra-se em recuperação judicial; 2- Expeça-se certidão de crédito a fim de que o credor habilite-se perante o juizo competente; 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.011639-8 - Carlos Roberto Lopes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Vesper Sao Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pacca Tome - OAB RJ040464, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nNa ação de conhecimento, foi proferida a sentença, tendo a ré, ora Embargante, sido intimada com a penhora nos autos.\r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se que a parte ré não cumpriu até a presente data a obrigação de fazer.\r\n\r\nAs alegações de impossibilidade de cumprimento da obrigação não foi devidamente comprovada pela parte ré.\r\n\r\nEntretanto, o valor de R$ 18.720,00 é suficiente para a obrigação de fazer, ou seja, de restabelecimento de serviço de telefonia, devendo ser convertida em perdas e danos no valor total de R$ 20.315,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar o valor da execução o correspondente a R$ 20.315,00 (vinte mil, trezentos e quinze reais), convertendo a obrigação em perdas e danos... \r\n\r\nProc. 2005.800.040295-4 - Josefa Iracy Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051278-4 - Telma Melania dos Santos Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.051508-6 - Taissa Szapiro Freire Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896, Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao cartório para apensar a carta de execução provisória de sentença. Após, voltem para análise do pleito de fls. 309/311. \r\n\r\nProc. 2005.800.083527-5 - Vania Maria Santos de Araujo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Vasp S/A. Indefiro o requerido, eis que não restou caracterizada as hipóteses do art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2005.800.109311-4 - Eduardo Bretas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Fls. 76/79: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.130633-0 - Carina Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X Banco Finasa S/A e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140040-0 - Selma da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.153644-9 - Jandira Furtado Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo a impugnação de fls.89/92. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.003100-0 - Vinicius Antunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.007293-2 - Jovelina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/09/2007 ÀS 16:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.014284-3 - Maria da Gloria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X LOSANGO Ltda.. Reitere-se fixando-se prazo de dez dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.038833-9 - Christian Tate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X Banco do Brasil e outro. 1- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro; 2- Fls. 142/143: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.060263-5 - Geovane Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Boutique Mare LTDA. Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.083051-6 - Maria da Graça dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo a impugnação de fls. 98/102. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096561-6 - Claudia de Fatima Thurler Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.123713-8 - Alexandre Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. 1- Designe-se data para leilão dos bens de fl. 40 a ser realizado por OJA. Intimem-se, sendo o executado por OJA. 2- Fl. 46: diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.130132-1 - Maria Laura Bonetti Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Sul America Companhia de Seguro Saude. À autora para adequar a planilha nos exatos termos do Acórdão de fls. 101/102, tendo em vista que a multa fixada pelo descumprimento da obrigação é mensal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132778-4 - Agilson Garritano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item nº 1 do dispositivo da sentença de fls. 84/85, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.146109-9 - Dimas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.149164-0 - Maria Edilza Barboza Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154648-2 - Carina Franco Dias Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Atl ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.156075-2 - Nathalia Cristina da Silva Vileta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Cristina da Silva Vilela - OAB RJ090324). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso de fls. 160/167 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162976-4 - Claudia Rejane da Cruz Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Fininvest S. A - Administradora de Cartoes de Credito. 1- F. 82: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor cumprir o despacho de fls. 86 no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.179189-0 - Jose Geraldo de Rossi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Fininvest S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.189691-2 - Carlos Andre Barreto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). X Tam Linhas Aereas S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195815-2 - Sonia Maria Gamaleiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Claro ( Atl Rj Capital ). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200014-6 - Sandra Souza Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Licio Magno de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). 1- Anote-se onde couber o nome do patrono dos autores; 2- Diante da certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200524-7 - Jairon Miranda Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Mundivox do Brasil LTDA. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200979-4 - Vera Lucia Pinheiro Rasga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Claro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204632-8 - Patrícia Fróes Leal Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213260-9 - Alzira Monteiro Postiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.216161-0 - Renato Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). À ilustre Magistrada sentenciante. \r\n\r\nProc. 2007.800.001155-6 - Nilton Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Uniprev. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.002445-9 - Olympio Simões Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Banco Bradesco S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.010122-3 - Leonardo Alves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Tva Sistema de Televisão S. A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Acolho os pedidos constantes nos embargos, uma vez que a sentença apresentou contradição, motivo pelo qual declaro o dispositivo a fim de que passe a constar que o ressarcimento, a título de dano material, deverá ser no importe de R$ 284,92, já contabilizada a dobra legal. No mais, mantenho a sentença nos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010452-2 - José Luiz da Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Costa - OAB RJ092242). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Fl. 71 - Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 71/84 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015496-3 - Arlene João de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Considero justificada a audiência do autor à AC. Designe-se nova data para realizaão de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.015590-6 - Sebastião Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Plaza Stop Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso de fls. 72/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018440-2 - Jose Geraldo Borges de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Recebo o recurso de fls. 58/63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018448-7 - Jurema Franco Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020991-5 - Marcos Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Super Mercado Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). 1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Recebo o recurso de fls. 36/41 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022065-0 - Yolanda Francisca Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Banco Santander. Recebo o recurso de fls. 63/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022693-7 - Alexander Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 65/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023450-8 - Guarandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.023581-1 - Marieta Benedito Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls 68/86: Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso de fls. 68/86 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023611-6 - Margarete Ferreira Pimentel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.026271-1 - Almyr Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 59/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026525-6 - Erasmo Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.028503-6 - Jacira de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.032681-6 - Aline Ferreira Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Gol Linhas Aéreas. Cite-se / Intime-se a ré para a audiência designada À fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.043012-7 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Recebo o recurso de fls. 47/50 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045327-9 - Tarcisio Araujo Mosci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Monteiro Johansson - OAB RJ098375). X Tam Linhas Aereas. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.047469-6 - Antonio Gilson de Azevedo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756). X Itau Banco de Investimentos S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor de quaisquer cadastros de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.058248-1 - Cristiano da Silva Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). X Sergio Bezerra Advogados Associados. Aguarde-se a audiência já designada. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.073229-6 - Hugo Pinheiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Banco Itau - Taií. Intime-se a parte ré, por OJA, para cumprimento da decisão de fls. 36, em até 05 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.083926-1 - Bruno Catarino Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco Itau S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.084015-9 - Maria Teresa Terra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Hsbc Bank Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084280-6 - Silvia Maria Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084299-5 - Ivaldina Maria da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085707-0 - Stelio Henrique Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Banco do Brasil. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.086335-4 - Genisio Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos - Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086438-3 - Ninita Porto Marandino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos - Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086448-6 - Suely Bocchetti Argento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097341-0 - Mauricio dos Santos Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ016815). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099479-5 - Geraldo Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Banco Itau S. a e outros. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a 3ª ré (Tati e Tali) exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, bem como no 7º Ofício, em até 05 ( cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.099762-0 - Rodrigo Pereira Machado. X Bb Administradora de Cartoes e outros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.060345-6 - Concepcion Dominguez Bugarin. X David da Silva Fabiano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Designe-se data e horário para o leilão a ser realizado por OJA (fl. 84). Intimem-se as partes, sendo o executado por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.074917-2 - Alex Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Monique Caruso Quintanilha Castro - OAB RJ140408E, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabiola da Silva Santos - OAB RJ126233E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nos termos requeridos, observados os poderes. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.082593-9 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Almeida e Peters LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.122488-5 - Lucia Helena dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Josue Madeira - OAB RJ001580B, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 291: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Intime-se a executada para depositar o valor remanescente, considerando-se o acolhimento dos embargos de declaração no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.800.125290-1 - Maria de Lourdes Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para adequar a planilha observando-se os exatos termos do Acórdão, denotando-se que sobre o valor da multa não incidem juros e correção devido ao caráter primitivo / coercitivo da sanção. Deverá ainda o autor cumprir integralemtne o despacho de fl. 217 no caso de descumprimento da obrigação de fazer posterior ao Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.160633-4 - Jurema Caldeira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Celia Regina Paiva. Venha a comprovação de que o bem é de propriedade da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.007867-1 - Carlos Eduardo Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telefonica S/A - Telçecomunicações de São Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015468-5 - Luiz Filipe de Albuquerque Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). X Varig Empresa Aérea S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). Diante do teor de fls. 48/52, indefiro a execução do julgado neste juizado. Diga a parte autora se deseja a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.055531-0 - Adriano de Alencar Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 102: Desentranhe-se, juntado no procedimento correto, certificando-se; 2- A sentença de fls. 118/119, que transitou em julgado, não acolheu o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Não obstante, em sede de embargos, a empresa executada depositou o valor de R$ 1.200,00 mencionando acerca da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, não havendo, portanto, impugnação quanto ao valor apresentado pelo exeqüente, o que torna o valor incontroverso; 3- Por fim, diante da manifestação de fls. 86/87, em atenção ao despacho de fls. 73, verso, determino que o exeqüente apresente planilha do valor que entende como devido, discriminando o período, ocasião em que o pleito de fls. 141/146 será apreciado. \r\n\r\nProc. 2005.800.094937-2 - Jose Cassimiro de Farias Melos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 -Oficie-se ao SERASA para a retirada do nome do autor de seus cadastros efetuada pela parte ré B. Itaú, nos termos do apontamento de fls. 23. 2 - Venha planilha de cálculos com o quantum devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.100399-0 - Rogério Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nNa ação de conhecimento, foi proferida a sentença, tendo a ré, ora Embargante, sido intimada com a penhora nos autos.\r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se que a parte ré não cumpriu a obrigação de fazer no prazo estabelecido.\r\n\r\nAs alegações de impossibilidade de cumprimento da obrigação não foi devidamente comprovada pela parte ré.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS...\r\n\r\nProc. 2005.800.130519-1 - Rogerio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.002992-3 - Milsemere de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Sardinha da Costa - OAB RJ119049). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.009897-0 - Cristiano Ferreira da Silva. X North Film Persianas. Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.009930-5 - Catia da Silva Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- intime-se a executada para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.010973-6 - Adriana Fernandes Loriato. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Determinei nesta data o levantamento da penhora on line, nos termos da minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2006.800.038920-4 - Roberto Desiderati Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Desiderati Alves - OAB RJ095554). X Moto Villa e outro. 1- Fl. 57. Anote-se onde couber; 2- Esclareça o autor sobre o requerimento de citação do sócio do primeiro réu, uma vez que não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.049786-4 - Marcos Rodolfo Pereira Schroeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Martins Moura Meiler - OAB RJ106286). X Telebel Telecomunicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). 1- Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que a inexistência de ativos não é suficiente para legitimar a medida, que é excepcional, devendo ser observados os preceitos legais; 2- Venha planilha atualizada do valor do débito, observando-se as quantias que encontram-se depositadas a disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.050790-0 - Eliana Lamego Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006, Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2006.800.051785-1 - Octávio Tinoco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.056808-1 - Marcos Gouveia Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carvalho de Figueiredo - OAB RJ144993E). X Eliana dos Santos Silva e outro. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade, que rege os Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2006.800.062199-0 - Marilse Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Ferias Card Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). 1- A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.079001-4 - Angela Navarro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Transporte Estrela Azul S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100628-1 - Mariangela de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 102- Anote-se onde couber; 2- Intime-se a parte autora para dar antamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - Augusto Laboissiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Trurismo S\\a - (transtur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Ao Sr. Depósitário para dizer se sua remuneração foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.800.126352-6 - Ana Cyntia Azevedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Claro - Aon Warranty Services do Brasil Limitada e outro. 1- Fl. 78: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face da segunda ré pelo valor apontado à fl. 80; 3- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.134024-7 - Decio da Silva de Almeida. X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.146122-1 - Maria Sionaria Santos Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153734-1 - Maria Emilia Marques Saiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco UNIBANCO e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157294-8 - Viviany Cecy Nonato de Mendes Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Recebo os recursos de fls. 88/95 e 107/130 nos seus efeitos devolutivos. Aos recorridos. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163009-2 - Angela Maria de Lemos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Oliveira - OAB RJ078844). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Revogo a decisão de fls 62, em virtude da patrona estar realmente na procuração de fls. 23. Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164756-0 - Anderson Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.190345-0 - Ronaldo de Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Banco Finasa S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.195290-3 - Sheila Santos Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Administradora de Bens Governador LTDA. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.199175-1 - Roberto Santana Pires. X Buenos Aires Exclusive Srv LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.201716-0 - Euclides de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Bradesco S. A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204906-8 - Euridice Luiz Brandão Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208530-9 - Gelson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X Telebel - Telecomunicações LTDA. Diante da certidão supra, defiro vista fora de cartório pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.211298-2 - Fener Abdalla Souza Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X Banco Itau S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002461-7 - Fernanda Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Banco UNIBANCO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002483-6 - Oswaldo Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Bradesco S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007 ÀS 13:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.008686-6 - Doris Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Fontana - OAB RJ093343). Recebo o recurso de fls. 56/63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008701-9 - Felipe Alex da Silva e outro. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.008836-0 - Andre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.010154-5 - Andre do Nascimento Bartolette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 63/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012824-1 - Aline Afonso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Amil Assistencia Medica Intenacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.014218-3 - Eulina Moreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Banco Itaú S/A.. Considero justificada a audiência do autor à audiência. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.014571-8 - Daniela Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Casa e Video. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.016740-4 - Jurema da Silva Ramos e outro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.016895-0 - Rodolfo Anselmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A. Ao Juiz Leigo Marcos Thompson. \r\n\r\nProc. 2007.800.017362-3 - Fabricio Barbosa Simões da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados, no prazo de 48 hors, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021078-4 - Vanessa Simões Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.022692-5 - Elizabeth Camara Seljan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.023466-1 - Artur Dantas da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Recebo o recurso de fls. 62/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031472-3 - Eni Torres Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Itau S. a. Cite-se / Intime-se a ré para a audiência designada à fl. 21, observando-se o endereço ali apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.032053-0 - Cleonice Silvestre de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Unimed Rio Coooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Certifique o cartório se existe petição protocolada no Proger para ser juntada até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032720-1 - Benedita Nilda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Losango Financeira S. a. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intime-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.033281-6 - Mara de Freitas Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Springer Carrier LTDA - Ambient Ar e outro. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.034154-4 - Rafaella Alves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves de Paiva - OAB RJ134594). X Net Virtua. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065905-2 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.080876-8 - Nilza Pereira Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Hsbc. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.083372-6 - Haroldo Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sallet Carvalho Menezes - OAB RJ096346). X Hsbc Bank Brasil S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084046-9 - Teresinha de Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084932-1 - Elena Panigazzi Fuentes Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085568-0 - Leonora Sangama Gomes Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085709-3 - Luiz Carlos de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Borges - OAB RJ114883). X Banco Unibanco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085898-0 - Maria Armanda Esteves de Sousa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219). X Banco UNIBANCO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085899-1 - Amabel Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219). X Banco UNIBANCO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086301-9 - Gelson Brum Bartolamei. X Banco do Brasil e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086422-0 - Espólio de Luiz Eduardo Espindola Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Alencar Barreto - OAB RJ046145). X Banco Bradesco S.A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086461-9 - Espolio de Aryna Fragoso Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco UNIBANCO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086698-7 - Herminio Tisser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087028-0 - Antonio Cação Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). X Banco Unibanco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087036-0 - Esperança da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). X Banco Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087070-0 - Maria da Graça Alvarenga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087769-9 - Espólio de Coramar Guimarães Mollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094913-3 - Enzo Gili e outro. X Banco Hsbc. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099890-9 - Claudio Soares Bezerra de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.100136-4 - Marcus Vinicius de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Tnl Pcs S. A (oi). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.151089-4 - Maria Lucia Chambelland Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarani Apiacá Queiroz - OAB RJ044092, Nicielen Nascimento Marins - OAB RJ137869). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nNa ação de conhecimento, foi proferida a sentença às fls.53/54 dos autos, tendo a ré, ora Embargante, sido intimada às fls.166, com a penhora realizada às fls. 166. \r\n\r\nAlega a parte embargante que há excesso de execução, pois a sentença foi cumprida e não trouxe a parte autora a prova da cobrança dos pulsos.\r\n\r\nNão comprovou a parte embargante a ausência de cobrança de tal valor.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em excesso de execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.030849-2 - José Paulino Brito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Infortrom Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.041681-1 - Orlando Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551, Darci José de Almeida Filho - OAB RJ049494). X Tendencia Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Expeça-se carta precatória de penhora para o endereço constante na certidão de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2004.800.174275-8 - Geraldo Gomes Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as testemunhas observando-se os acréscimos de fl. 130. Expeça-se mandado de intimação por OJA para a testemunha Marcos Paulo, e carta precatória para a testemunha Paulo Sérgio Freitas. \r\n\r\nProc. 2005.800.028132-4 - Iguinea Menezes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Menezes Corrêa - OAB RJ117580). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ... Julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes nos embargos , determinando a redução da execução para o patamar de R$ 1.348,73. \r\n\r\nProc. 2006.800.014262-4 - Elza Soares Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nId: 238867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.803.004058-3 - Nivaldo Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ043893). X José Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). Tendo em vista o requerimento de fls.44, redesigno a AC para o dia 03/08/07 às 12h. Intiem-se o autor. Ciente a ré. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.012235-2 - Ana Raquel Marques da Cunha Martins Portugues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). X Jessica Empreendimentos Imobiliários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). Reconsidero a decisão de fls.55, tendo em vista que esta não faz coisa julgada material. Indique a exeqüente bens passíveis de propriedade da executada, tendo em vista que o endereço de fls.52 é residencial. \r\n\r\nProc. 2006.803.009353-6 - Rute Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011675-5 - Alvarina Serra Cabral da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002220-9 - Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Jorge da Silva Cardoso. Venha o novo endereço da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002263-5 - Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Rudnei Campos Hair Life LTDA. Venha o novo endereço da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003492-3 - Jose Cosme Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Carlos Renato Fontel de Oliveira. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06/08/07, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.803.005430-2 - José Correia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Sousa Bolgenhagen - OAB RJ138137). X Banco Bradesco S/A. Já há sentença nos autos julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Nada a prover. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005675-0 - Fabiana Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José Gonçalves Mendes - OAB RJ124928). X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005735-2 - João Batista Britto Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005841-1 - Maria Lúcia Silveira da Silva Sá. X Banco Itaú S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005864-2 - Marlyta Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X Banco Itau Sa. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006118-5 - Manuel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006535-0 - Norma Vides Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.007840-0 - Angela Fernandes Esher Moritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Bruna Menezes Pinto - OAB RJ148722E). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Designe-se audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.003154-8 - Severina Andrade de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Fly Linha Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). Renove-se a diligência nos termos do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.803.001730-0 - Hélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323, Mozart Cruz Lima Neto - OAB RJ127479E, Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). X Telerj Celular S/A e outro. Prossiga-se com a execução nos termos da sentença de fls.183/184. \r\n\r\nProc. 2005.803.009349-2 - Alexandre Lyrio Viana de Melo. X Via Brasil Mudanças e Transportes LTDA. Defiro nova tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.005940-1 - Jose Antonio Rodrigues Nunes. X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007839-0 - Cristiana Figueiredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008028-1 - Leonardo Ferraro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). X Iate Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.008413-4 - Margarida Maria da Silveira de Britto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008542-4 - Hélio dos Santos Demaria. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Verifica-se que a sentença de fls.32/33 impôs multa cominatória para o cumprimento da obrigação de enviar o boleto de cobrança para a residência do autor, o que não foi comprovado. Diga a parte ré acerca do pedido de execução de fls.56 a fim de se evitar eventual enriquecimento ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.803.009269-6 - José Eraldo Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB RJ139564). X Vivo - Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009890-0 - Carmem Lucia Magalhães da Silva. X Fundação Assefaz(fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010136-3 - Suely Marinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.010716-0 - Cid Gonçalves Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Rômulo Cosenza Instalações LTDA (amoedo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011028-5 - Antonio Carlos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant'Anna Leitão - OAB RJ120071, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011084-4 - Arcindo Jose da Silva. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011258-0 - Alexandre Augusto de Andrade Senna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). X Condominio do Edifício Dom Alfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011523-4 - Renato Simões de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Furtado Rebollal López - OAB RJ131481). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011936-7 - Iraci Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012057-6 - Vera Lucia Val de Casas Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012083-7 - Vanessa Tavares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X Setway Assesssoria Empresarial LTDA. Certifique-se acerca da transferência dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.803.012160-0 - Maria Eunice Pacheco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ063594). X Itaucard. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012276-7 - Gustavo Pazos Quintans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para considerar cumprida a obrigação.\r\n\r\nTendo em vista que já há depósito do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 129). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.012490-9 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para cancelar a multa e o juros no valor de R$ 43,51, sob pena de multa no valor do dobro daquele que for indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012524-0 - Jose Carlos Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012703-0 - João Paulo Oliveira Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000173-5 - Catia Pires da Fonseca. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000228-4 - Wagner Montalvão Camarão. X Sony Ericsson Mobile Comm do Brasil Ltda. e outro. Defiro. Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.803.000246-6 - Rafael Santos de Souza. X Ejc 2007 Reformas e Manutenções LTDA (construsol). Defiro. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000356-2 - Gusta Lederman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Vivo Telerj Celular. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante a sua substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.000404-9 - Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gaspar Ginefra Moreira - OAB RJ057317). X Banco do Brasil S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000668-0 - Luciana de Barros Pimentel Potsch Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Setway Assessoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio R. Chede - OAB SP220539). 1)Cumpra-se fls.94, parte final, cabendo ao exequente indicar bens. 2) Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001264-2 - José Antonio Rosa Castro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001265-4 - Cristiana Antunes Feu Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Camanho Camargo - OAB RJ088992). X Wg Móveis de Benfica LTDA. Anote-se fls.26. Intime-se o réu para informar se concorda com a rescisão, conforme requerido pela autora às fs.32. \r\n\r\nProc. 2007.803.001336-1 - Daniel Serpa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serpa de Carvalho - OAB RJ139251). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.001433-0 - Paulo Roberto Lyrio Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Luzia da Conceição da Costa Faria - OAB RJ103518, Paula do Amaral Ferraz Rodruigues - OAB RJ157862E). X Botafogo Praia Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). Junte-se os mandados de fls.60/61. Traga a ré a via própria da guia de fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.803.001779-2 - Alberto Henrique Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Volkswagen S/A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 03/09/2007, ÀS 15 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002041-9 - Alessandra Silva da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002259-3 - Esther Gherman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Aparecida Duque Ramos - OAB RJ084210). X Supermercados Sendas-largo do Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586). Tendo em vista o depósito de fls.97 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002278-7 - Bianca Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Mercado Livre. Com Atividades Internet LTDA. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002497-8 - Josefina Alves Gouveia. X Aud. Rio Clinica Medica e Serviços de Radiologia LTDA. Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.002954-0 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.49. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal. Fls.62. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003000-0 - Leandro de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003845-0 - Mauricio Vasconcelos Galvão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Montenegro Nuno - OAB RJ018562). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Mantenho a decisão de fls. 27/27v por seus próprios fundamentos, ressaltando a proximidade da audi~encia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004123-0 - Juacir dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Teixeira - OAB RJ072032). X Cecilia Diamantino Rangel. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004139-3 - Maria da Gloria Paredes Nunes. X Vanderley Almeida dos Santos e outro. Defiro. Anote-se na DRA . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004563-5 - Agência Fabrica 13 Serviços Fotográficos LTDA. X Julia Cola. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004800-4 - Maria das Graças Tavares da Silva. X VIVO - S.A. Recebo a emenda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005422-3 - Tiyomi Akiti. X Banco Bradesco. Traga a parte autora o endereço da ré para viabilizar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005548-3 - Eliane de Souza Pinheiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delusio Gomes de Lima - OAB RJ043090). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006290-6 - Felipe Fernandes Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006353-4 - Renata de Aguiar Chaves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adreane Marquez Drumond - OAB RJ094687). X Cassi-caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006400-9 - Jair Koiller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdete Oliveira da Silva - OAB RJ058423). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006441-1 - Rodrigo de Oliveira Morais. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006442-3 - Luciano Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Mocellin - OAB RJ120797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006444-7 - Maria Lucia Lucateli Gabina. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006448-4 - Mauricio Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Fundação Real Grandeza de Previdência de Assistência Social. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.803.001723-8 - Edson Romero de Miranda Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Neves - OAB RJ053033). X Terezinha Silvério. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.006331-5 - Daniel Cuinas Cuinas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Regina Maria Costa. Verifica-se que o título executivo não foi contratado entre as partes da presente ação. Assim, venha o título executivo ou adeque-se a inicial para que seja observado o processo de conhecimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.003519-9 - Dolly Michailovska Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Janete Ferreira Santos Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058). 1)Magna Maria Melo Cruz 2) Janete Ferreira Santos Correia - Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.489,21, protocolo 20070000664404, apresentou-se com saldo parcial de R$ 1.008,69, em relação à Magna Maria, cuja transferência se efetivou (fls.101). E o saldo de R$ 1.689,84, no tocante à Janete Ferreira, com efetivação da transferência às fls.92/94. Tendo em vista que a executada, Magna Maria Melo Cruz, comprovou às fls. 96/97 a impenhorabilidade absoluta da conta bloqueada, pois se destina ao recebimento de sua aposentadoria, impõem-se o cancelamento da penhora com fulcro no art. 649, IV do CPC. Indique a executada bens passíveis de penhora. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R4 1.008,69 em favor da executada Magna Maria Melo Cruz. \r\n\r\nProc. 2003.803.005409-3 - Rita Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Castro Vieira - OAB RJ009093). X Tavares Lira Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mesquita - OAB RJ054839). Tendo em vista o pagamento, suspendo a ordem de prisão. Recolha-se o mandado. Venham os demais depósitos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.803.005910-0 - Lucy Salvado Fleury Curado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092, Itan Martins Mattos - OAB RJ118359, Renato Augusto Silva - OAB RJ157956E). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.002560-7 - Flavio Augusto Gadelha da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E, Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.002768-9 - Beatriz Silviano Brandão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Jra Esquadrias de Aluminio-russel & Santos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Adjudico o bem penhorado à autora.Expeça-se Mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.803.008345-0 - Luciano Martins Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Livre. Intime-se a ré por OJA, conforme determinado às fls.23, para comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de execução. (fls.26/28) \r\n\r\nProc. 2005.803.011884-1 - Renato José Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.013262-0 - Rosemary de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Serv Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Zilma Ferreira da Cruz - OAB RJ086166). Fls.71. Defiro. Remetam-se os autos ao 4º depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.803.005083-5 - Jorgiane Caldas Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). X Clínica Cirúrgica Santa Bárbara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740, Alex Pereira Souza - OAB RJ089754, Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006816-5 - Mario Ricardo Castello Branco de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Aguarde-se o cumprimento dos mandados de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.006881-5 - Alexandrina Beatriz Távora Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Metro Rio- Oportrans Concessão Metroviária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007275-2 - Pedro Felipe Simões Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007470-0 - Ana Carolina Alves Dornelas Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007643-5 - Fernanda Gama Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Tostes Vieira - OAB RJ072063, Cláudia Costa Bonetti - OAB RJ074090). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Em execução . \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - Carmem Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cavalheiro Martins - OAB RJ115051). X Ana Cláudia Assessoria e Empreendimentos Imobiliários LTDA. Aguarde-se a arrecadação integral. \r\n\r\nProc. 2006.803.008534-5 - Isaias Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X Opportrans Concessão Metroviária S. A.. Junte-se o AR da citação de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.803.009260-0 - Andréa Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Globex Utilidades S. A.. CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009524-7 - Lucia Helena de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cursos Oikoumene LTDA (angloschool Catete). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009891-1 - Dayse Maria Cioci Ferreira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Lago Pereira Chaves - OAB RJ034277). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010025-5 - Ricardo Rodrigues Pinto Ferreira. X Ótica Objetiva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha de Almeida - OAB RJ137467). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010650-6 - Nadalete Teixeira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011211-7 - Francisco Paiva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bittencourt Ferreira - OAB RJ155882E, Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Bv Financeira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011370-5 - Maria da Paz Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011714-0 - Andre de Oliveira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011825-9 - Marcio Alexandre de Lima Bráz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295). X Supermercados Mundial LTDA. CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012019-9 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012092-8 - Eric Trojman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198). X A. C. Pereira Eletrônicos - Me (birishop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Salmeirão - OAB SP139584). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.012157-0 - Erasmo Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Santana da Silva - OAB RJ098942, Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012182-9 - Rodrigo da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X VIVO - S.A. Diante das telas apresentada às fls.61/65 diga o autor acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012485-5 - Fabricio Loureiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Rocha Bastos Silva Brandão - OAB RJ115402). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRE-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012601-3 - Marlene Martins de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X E-bit Tecnologia Em Marketing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000235-1 - Rosane da Silveira Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rupert Macieira Gonçalves Junior - OAB RJ121890). X Criação Camaco Mercearia LTDA e outro. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000939-4 - Joel Gonçalves da Silva. X Aquila Stephan Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áquila Stephan Gomes - OAB RJ091528). Retire-se de pauta. Não haverá tempo hábil para intimação das testemunhas . Designe-se nova AC. Intimem-se as testemunhas arroladas . Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.001434-1 - Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X VIVO - S.A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002183-7 - Sandro Eymard Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X TIM Celular S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002311-1 - Luiz Paulo Meira Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330, Lêda Leite Leal da Costa - OAB RJ126279). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros. Redesigno a AC para o dia 20/08/2007, às 14:30 h, a fim de ser realizada a audiência conjunta com os processos 07/3262-8, 07/2586-7 e 07/4766-8. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002463-2 - Glauce Dias Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). X Catho On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002586-7 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lêda Leite Leal da Costa - OAB RJ126279). Redesigno a AC para o dia 20/08/2007, às 15 h, a fim de ser realizada a audiência conjunta com os processos 07/3262-8, 07/2311-1 e 07/4766-8, considerando a decisão de fls. 93. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002746-3 - Marietta de Queiroz Freitas Rosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1)Recolha-se o mandado de fls.60, com urgência, pois a primeira ré não está sendo executada. Levante-se eventual penhora. 2)Em execução em face de Bradesco. 3) Intime-se a ré Bradesco para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.003041-3 - Frederico Motta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Lucia Maria M. Cavalcante. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003097-8 - Waldemir José Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Transporte Estrela Azul S/A. Defiro. Intimem-se as testemunhas acima indicadas. \r\n\r\nProc. 2007.803.003262-8 - Victor Augusto Duarte Fasano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lêda Leite Leal da Costa - OAB RJ126279). Redesigno a AC para o dia 20/08/2007, às 14:30 h, a fim de ser realizada a audiência conjunta com os processos 07/2586-7, 07/2311-1 e 07/4766-8. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003623-3 - Adriana Souza dos Santos. X Enfock-assessoria Empresarial e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Alves Castro - OAB RJ058080). \"Audiência designada para o dia 03/08/2007 às 15:30horas o ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.003969-6 - Jefferson Adelmo Lemos Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Denise Silva Magalhães. Anote-se fls.34. Redesigno a AC para 31/07/07, às 11:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004105-8 - Mário Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Geronimo Falcão - OAB RJ135925). X Débora da Silva Gomes e outro. \" Audiência de Conciliação designada para o dia 03/08/2007 às 15:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.004182-4 - Cristiane Louise de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004200-2 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Sanyo e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 07/08/2007 , às 11:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004529-5 - Ricardo Luiz Casella Dugaich e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Tam Linhas Aéreas S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004763-2 - Marcio Augusto Vianna Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ007944). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004766-8 - Laise Taranto Bossan Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lêda Leite Leal da Costa - OAB RJ126279). Redesigno a AC para o dia 20/08/2007, às 14:30 h, a fim de ser realizada a audiência conjunta com os processos 07/3262-8, 07/2586-7 e 07/2311-1. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.006281-5 - Simonides Rodrigues Carriço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo a emenda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006397-2 - Sergio Roberto Rothier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X Center Pack Service Sp Ltda.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006398-4 - Luiz Levisky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Levisky - OAB RJ028328). X Banco Volkswagen S/A (volkswagens Serviços S/a). Reconsidero a decisão de fls., tendo em vista que o autor demonstrou o pagamento das parcelas do financiamento celebrado com a ré, conforme documentos de fls. 42/67, bem como o periculum in mora, pois o seguro do seu carro irá vencer e não poderá ser renovado se não for feito o emplacamento, o que somente será possível com a baixa no referido financiamento (fls. 41 e 70/72). Assim, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré comunique ao Detran a baixa no financiamento do veículo mencionado na inicial, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, sob pena de incidir em multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.006403-4 - Roberto Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006405-8 - Adriana Manera Scliar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Duarte Pereira - OAB RJ025340). X Kavo do Brasil Indústria e Comércio Ltda.. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006409-5 - Carla Freitas Jordan Marques Duarte e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004756/1997 (1997.803.000651-2) - Ellen Jorge Lecas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803, Daniela Mauad Lopes de Almeida - OAB RJ088599, Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808, Diego dos Santos Esteves - OAB RJ132697, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). X Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação Ibmr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, Erika Deodoro Silva - OAB RJ087028, Márcia Tenório da Fonseca - OAB RJ101237, Rosana Nascimento de Azevedo de Faria - OAB RJ130092). Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000387-2 - Marlene Teles de Menezes. X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005374-7 - Rodolfo Huhn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Huhn - OAB RJ050202). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005828-9 - Andre Gustavo Silveira da Silva Sá. X Banco Itaú/ Banerj. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nId: 238895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.810.001176-2 - Irene Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Nova Rical Investimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). Comprove a ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.810.001761-6 - Norah Travassos Falcão Corsetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thelio de Araujo Pereira - OAB RJ025010). X Funerária Santa Casa Nova Copacabana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.000463-6 - André Bittencourt de Oliveira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fl. 128- Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.810.003018-0 - Elizabeth Hasselmann de Magalhães. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ao executado sobre a penhora de fls. 228/229 \r\n\r\nProc. 2005.810.003446-0 - Helio de Souza Regato de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000076-1 - Joseph Newman. X Samsung Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À executada sobre a penhora de fls 112/114 \r\n\r\nProc. 2006.810.002675-0 - Madalena da Silva Piovesan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Ferreira Mendes Ferrari - OAB RJ036352). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). À executada sobre a penhora de fls 139/142 \r\n\r\nProc. 2006.810.003364-0 - Marcia Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Paes de Barros - OAB RJ143045E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Fl. 94- Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.810.003450-3 - Valter Correia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Batista dos Santos Junior - OAB RJ137483). X Mercadolivre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003572-6 - Terezinha de Jesus Carvalho Gomes. X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao executado sobre penhora de fls 139/141. \r\n\r\nProc. 2007.810.000833-6 - Adelyr Monteiro Ferreira. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ...Ante os termos da assentada à fl. 14 dos autos, o feito perdeu o objeto e, dessa forma, inexiste o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.000329-9 - Luiz Henrique Freitas Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Borgtec e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620, Roberta Manuela Dornelas de Castro - OAB RJ137517). Ao executado sobre a penhora de fls. 256/257. \r\n\r\nProc. 2005.810.000625-6 - Sandro Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely do Nascimento Bezerra - OAB RJ080617). X Tony Nassar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002111-9 - Maria de Fatima Knaippe Dibe. X Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002917-9 - Paulo Eduardo da Silveira Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Ao executado sobre a penhora de fls. 174/176. \r\n\r\nProc. 2006.810.003961-6 - Angela Maria da Conceição Fernandes de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618, Marcos Ricardo - OAB RJ123633). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Fls. 85/86- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000541-4 - Carlos dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000595-5 - Igor Melman Reis Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). X Empresa Transportes Vila Isabel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000860-9 - Erik de Sá Freire Hesketh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). X Tabelionato do 3o Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/07/2007 às 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.810.001001-0 - Vitória Madalena Pires Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606). X Fanc Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Sousa Muniz de Abreu - OAB RJ137935, Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 21/09/2007, às 11:00 horas. A parte autora deverá apresentar, em termpo hábil, para citação da terceira ré contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.810.002536-0 - Delicatesse Heinz de Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Ferreira - OAB RJ139128). X Telerj Celular S. A.. Comprove a autora sua condição de microempresa, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002550-4 - Mariana Sanctos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Tim - Portale Rio Norte S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/07/2007 às 11:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.810.002540-2 - Sérgio Luis Franklin Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Machado - OAB RJ093597). X Hotel Fazendinha E. S. Lima Hotel - Me. Fls. 127/128- Venha a última alteração contratual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003601-9 - Angela Maria Seabra Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 238912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.130657-2/01 - Maria Vilani Alencar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). A EXEQUENTE \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.077149-5 - Abrahão Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Cavalcante Sobral - OAB RJ057525). X Monica Wolff de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). Fls. 388 - Defiro. E após, suspendo o curso da execução. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089221-2 - Ricardo Ferreira de Matos. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Nóbrega Baptista - OAB RJ082692, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AP AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.800.014547-0 - Dom Luigi Express Transporte e Turismo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samie Mohamad Mohamed - OAB RJ124233). X Pinheiro Topografia e Projetos LTDA. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032496-0 - Jussara Ferreira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Lesly Alves do Nascimento Heidtmann. Intimadas as partes para AC dia 12/09/07 às 17:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.039888-8 - Marcelo Fernandes Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Andreia de Vasconcelos Nascimento. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, retornem os autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.102913-1 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Ferreira Pereira - OAB RJ018454). X Condomínio do Edifício Delfim Carlos. Esclareça o cartório acerca da possibilidade de pauta para antecipação da audiência de conciliação. Em caso positivo, redesigne-se a audiência, observando-se a prioridade da parte autora. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.003781-0 - Seraphim Benevenuto. X Planimac S. A.. Rep Leg(s): Luiz Carlos Moses Lassance. AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.113645-7 - Andre Carvalho Castro. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128782). Fls. 124 - Esclareça a parte exequente, uma vez que o sistema BACEN-JUD informa como invalido o CNPJ informado... \r\n\r\nProc. 2005.800.105993-3 - Lúcia Maria Gomes Silva. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte ré sobre a informação de fls. 207. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.037878-0 - Santina Silvana D'Andrea de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991, Bruno Francisco D'Andrea de Luca - OAB RJ127637E). X Castro Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho Velloso - OAB RJ036021). Intimado autor para tomar ciencia das datas de leilão a ser realizado no Juizo de Japeri: 12/07/07 e 26/07/07, ambos às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2004.800.168313-4 - Jaci Jorge de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.050411-0 - Claudio Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Vieira Pereira - OAB RJ048762, Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). X Marco Antonio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140130-3 - Fernando Mendonça Nunes da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Vieira Pinto - OAB RJ138160, Felipe Meirelles Nunes da Rocha - OAB RJ138041). X Itavema - Rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 2500,00 EM 01/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.165535-0 - Willy Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Iolanda Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176344-4 - Vanessa Ferreira Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.065827-7 - Almyr Celestino de Almeida. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.086552-2 - Alessandra Luce da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Regina Abreu da Silva Velho - OAB RJ133030). X Antônio de Almeida Coelho e outro. Primeiramente, cumpra-se fls. 124. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.166821-2 - Onir Sebastião Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Azevedo - OAB RJ109163). X Altair José de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Ferreira de Carvalho - OAB RJ022112). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.044663-5 - Marcos Cardoso Nunes. X Vesper. Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.090944-1 - Márcio Alexandre Albuquerque Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Oliveira Alves - OAB RJ041028). X Viações Aéreas Riograndenses S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.094728-4 - Amilcar Eduardo Bruno Zampirolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronny José da Silva - OAB RJ027280). X Paulo Glaucio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.111572-9 - Hélio Cardozo de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jose Neves - OAB RJ017205, Cláudio Luiz Barbosa Neves - OAB RJ090571). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.169135-2 - Michelle Massena do Nascimento Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X José Emanoel Corrêa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineia Leal Santa Brigida - OAB RJ084424). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.172715-2 - Vera Lucia Lopes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Alves Fernandes - OAB RJ149321E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). AS PARTES SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.800.176579-7 - Ana Carolina Azevedo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Minemercado Tijuquinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Vargas de Laborda Izel - OAB RJ018743). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045815-9 - Guilherme José de Araújo Ribeiro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.092712-3 - Ana Elizabeth Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Kavo do Brasil Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100473-9 - Jorge Mathuiy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162067-0 - Luiz Macieira Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891). X Country Club da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Abilio Bastos - OAB RJ129401). ao autor sobre deposito (r$ 2294,11 EM 04/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.179753-3 - Jorge Salim Tomaz Filho. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Silveira - OAB RJ066310, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.198530-1 - Andréa de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Mattos Leal - OAB RJ085296). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.208622-3 - Ivete Losso Malta Gracindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Malta Brandão Gracindo Filho - OAB RJ039745). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 26/11/2007 'AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213461-8 - Luciana Fraguas dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008773-1 - Celso Antonio de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Abn Amro Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Mantenho a decisão de fls. 17. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011195-2 - Bianca de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Xavier - OAB RJ099519). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055140-0 - José Almir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bertolozo Benicio - OAB RJ070986, Antonio Carlos Benicio - OAB RJ085178, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). X Leonardo Thomé Resende. Comprove a parte autora o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e conseqüente condenação em custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078543-4 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Ferreira Pereira - OAB RJ018454). X Condominio do Edificio Delfim Carlos. Esclareça o cartório acerca da possibilidade de pauta para antecipação da audiência de conciliação. Em caso positivo, redesigne-se a audiência, observando-se a prioridade da parte autora. Intimem-se as partes. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.078543-4 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Ferreira Pereira - OAB RJ018454). X Condominio do Edificio Delfim Carlos. Intimadas as partes para AC dia 21/09/07 às 17:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.104217-2 - Andrea Lisboa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Santander. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104994-4 - José Rogério Menezes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Barcellos de Souza Filho - OAB RJ117098). X Maria Luiza Alves Bastos. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 238932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.000672-0 - Jose Thomaz de Cantuaria Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Martins Ribeiro - OAB RJ114046, Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Designo audiência especial de conciliação, para o dia 29/06/07, às 09:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000785-9 - Aparecida Thomazinho Azevedo. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Veronica de Castro Moreira - OAB RJ141954). Designo o dia 26.06.2007, às 10 horas, para o cumprimento do acordo de fls.37, estabelecendo a multa cominatória diária de R$ 200,00. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001752-0 - Paulo Edson da Silva Nogueira. X Executivos S/A Adm e Promoções de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Constant Dickstein - OAB RJ119726, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003569-7 - Ernesto Pizzorno Júnior. X Gradeben Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.001009-5 - Nelson Castelpoggi Saliba. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, a pretensão autoral, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a: 1-Substituir o aparelho celular Nokia N2255, por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 dias, a contar da data designada para leitura de sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 sujeita à majoração: 2-pagar ao autor a quantia de R$ 380,00, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigigidos pela UFIR a partir da data designada para leitura de sentença e acrescida de juros na taxa de 1 ao mês a partir da citação. Outrossim, JULGO EXTINTO o pedido contraposto formulado pelo réu, sem análise do mérito, com fulcro nos Enunciados, publicada no DO de 04/08/2005, c/cart.8º, § 1º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001009-5 - Nelson Castelpoggi Saliba. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.804.002290-1 - Sheyla da Costa Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rocha Dunna Correa - OAB RJ103546). X B2w-companhia Global do Varejos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Shalimar Milcher - OAB RJ102828, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, com fulcro no art.269, I do CPC,para condenar ambos os réus, de forma solidária; a: (1) pagarem à parte autora o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos pela UFIR a partir da data designada para leitura de sentença e acrescido de juros na taxa de 1 ao mês a partir da citação(2) substituírem a câmera digital 3.1 megapixels cine foto, modelo DC5330, por outra da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 dias, a contar da data designada para leitura de sentença, sob pena de multa de R$ 380,00 sujeita à majoração... \r\n\r\nProc. 2005.804.002290-1 - Sheyla da Costa Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rocha Dunna Correa - OAB RJ103546). X B2w-companhia Global do Varejos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Shalimar Milcher - OAB RJ102828, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001631-9 - André Luis Ferraz Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Simões dos Santos - OAB RJ138958E, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003595-8 - Geraldo de Almeida Pimentel. X Ceg Companhia Estadual de Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000514-2 - Diogo Magalhães Machado Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754E). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, com fulcro no art.269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos pela UFIR a partir da presente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como a restituir ao autor a quantia de R$ 625,00, devidamente corrigida pela UFIR desde 11/06/2006 e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a aprtir da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.000514-2 - Diogo Magalhães Machado Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754E). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000531-2 - Carla Augusta Barreto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Vivo Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para: CONDENAR as rés, de forma solidária a: 1-Substituírem o aparelho celular Nokia N6265 Black, por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 dias, a contar da data designada para leitura de sentença, sob pena de multa de R$ 380,00 sujeita à majoração; 2-pagarem à autora a quantia de R$ 1.000 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida pela UFIR a partir da data designada para leitura de sentença e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.804.000531-2 - Carla Augusta Barreto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Vivo Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000581-6 - Roldão Viana dos Santos. X Condomínio do Edifício San Francesco de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea da Cruz Pacheco Goncalves - OAB RJ047554). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000982-2 - Nelson Adolfo Josetti. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). ...Pelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral, com fulcro no art.269, I, do CPC, para: 1-declarar nulas as faturas dos meses de DEZ/2006, JAN/2007 e FEV/2007, juntadas às fls. 15/19, devendo a ré refaturá-las de acordo com o real consumo aferido, sendo: DEZ/2006 de 9.582, JAN/2007 de 9.886 e FEV/2007 de 176, estabelecendo novas datas de vencimentos e enviando-se para pagamento em até 15 dias, sob pena de perda do direito de cobrar; 2-Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 760,00, a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidas pela UFIR a partir da data da publicação desta decisão e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.804.000982-2 - Nelson Adolfo Josetti. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000988-3 - Paulo Henrique Lucas Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...Isso posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DE FLS.26 E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, com fulcro no art.269,I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.500,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigigida pela UFIR a partir da publicação desta e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.804.000988-3 - Paulo Henrique Lucas Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nId: 238898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.055269-2 - Maria de Fátima Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Mac-super Máquinas, Peças e Serviços Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). Embargte(s): Carlos Luiz Costa Saboia. Diga a ré especificamente sobre o afirmado pela autora acerca de fls. 68 e 72, no prazo de 5 dias, vindo, após, cls. para decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.077242-8 - Fabio Sérgio Coelho Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2002.800.118954-8 - Ireno Latini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Erika Nigro - OAB RJ101091). Diga a parte autora se dá quitação (depósito a fls. 189). \r\n\r\nProc. 2003.800.054494-0 - Antonio Jorge Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson de Mattos - OAB RJ085250). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Gilberto de Povina Cavalcanti - OAB RJ016743). Autor: Venha a procuração. Ré: intime-a para se manifestar em 5 dias sobre o alegado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.144341-8 - Marcos Vinicius Padiglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se há provas a produzir, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa, caso em que voltarão conclusos para apreciação dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.145292-4 - Luis Sérgio de Sousa Pitrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.018992-2 - Leonidas Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Ricardo Argento da Costa - OAB RJ145500E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). Diga a parte autora se dá quitação dos valores recebidos, valendo o silêncio como aquiescência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.008974-7 - Fernando Machado Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.013937-4 - Virginia Celeste Vendramini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2005.800.142841-0 - Ismar Teixeira Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.144105-0 - Erivan Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661, Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Digam as partes se há provas a produzir, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa, caso em que voltarão conclusos para apreciação dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.152960-3 - Patricia Picorelli Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Picorelli Soares - OAB RJ084402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.158097-9 - Iolanda Nunes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a resposta do oficio 963/06 de fls. 66 que afirma ter sido o nome da autora excluido em 08.11.06 do SPC e tão somente por ordem deste juizo EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO, conforme planilha de fls.76. \r\n\r\nProc. 2005.800.161392-4 - Marli Oliveira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Viper Promotora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o V. Acordão. Ao credor. Int. se requerido: 1 - Ao sr. contador judicial, 2 - E. M. Penhora. Int., 3 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.002777-0 - Priscilla Paula S. Marracho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acordão. Ao credor. Int. se requerido: 1 - Ao sr. contador judicial, 2 - E. M. Penhora. Int., 3 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.023848-2 - Igor de Paoli Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.054264-0 - Georgina Afonso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Carla Verônica Barbosa da Silva - OAB RJ154210E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109465-0 - Walmir da Cruz Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Bela Vista Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). I. o executado para se manifestar sobre a contra-proposta do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.113873-2 - José Esclazo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro o desentranhamento do título, mediante a substituição por cópia xerox, o que certificará o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.114622-4 - Anibal da Silva Correia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a ré sobre a extensão da vigência do acordo, manifestada pela parte autora, face ao período de bloqueio da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.119323-8 - Jovelino Marciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré, para comprovar, em 10 dias, o cumprimento das obrigações a que foi condenada, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.149004-0 - Renilza Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acordão. E. M. pagamento. À esequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.152588-0 - Wanda Jurema Lima Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.167926-3 - Josiel Bastos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.173008-6 - Mauricio de Oliveira Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.189173-2 - Dilna Maria Longo Freitas Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham duas últimas declarações de IRPF e declaração de patrocínio gratuito ou de participação apenas no resultado final se positivo. Prazo: 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194519-4 - Elton Porto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham duas últimas declarações de IRPF e declaração de patrocínio gratuito ou de participação apenas no resultado final se positivo. Prazo: 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194724-5 - Antonio Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Diga o autor se, com o pagamento (131/134), concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento . Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.001139-8 - Marli de Souza Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.800.010900-3 - Denise Lima do Egito Pegado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Bmg S. A. e outro. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - A seguir, ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.036543-3 - Maria de Fátima Siqueira Campos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a sentença de fls.41, defiro, apenas, o pedido de gratuidade de Justiça, bem como a isenção de custas. Anote-se fls. 44. Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.065414-3 - Ricardo Antonio Bellido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993, Helen Cristine Montenegro de Paula Bastos - OAB RJ136693E). X Marcos Luiz Rosario da Fonseca. Defiro fls.13, mediante cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.056883-3 - Antonio Carlos Paiva. X Transbrasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.078028-0 - Selma Bragança da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Venha declaração de patrocínio gratuito , firmada por todos os outorgados. Prazo quarenta e oito horas (48h), SOB PENA DE SESERÇÃO. iNT. \r\n\r\nProc. 2002.800.116753-0 - Reginaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Rosemere Figueiredo Martins e outro. À parte ré, sobre a execução de multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.800.105046-9 - Marco Aurelio Teixeira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Defiro fls.264 para que os autos aguardem em cartório a decisão do mencionado recurso. \r\n\r\nProc. 2003.800.120542-8 - Maria Isabel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.146768-0 - Marcus Vinicius Soares Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Unamar Clube e Cooperativa de Corre tores de Títulos de Clube do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Intime-se pessoalmente o réu, por OJA, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.146768-0 - Marcus Vinicius Soares Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Unamar Clube e Cooperativa de Corretores de Títulos de Clube do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Retificando o despacho retro, determino a intimação pessoal do autor, por OJA, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.121125-0 - Gelson Antunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2005.800.021440-2 - Dalvio Lessa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao executado, conforme despacho de fl. 175. \r\n\r\nProc. 2005.800.033287-3 - Cintia Maria Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113274-0 - Vera Demetrio Bessa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Demétrio Alves - OAB RJ106180, Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Jardim da Saudade Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Diga a parte autora sobre o depósito, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.139361-4 - Hélio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170196-5 - Ricardo Cardoso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.036093-7 - Alexandre Brandão Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ071926). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.042352-2 - Paulo Belfort de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o V. Acordão. Ao credor. Int. se requerido: 1 - Ao sr. contador judicial, 2 - E. M. Penhora. Int., 3 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.053396-0 - Paulo Cesar Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.058834-1 - Maria da Graça Benício Veiga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ057898). X C &a Modas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059835-8 - Margareth Moutinho Branco Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080712-9 - Alzimar Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). X Banco Itaú S/A.. Considerando a certidão de fls. 171v e a data do protocolo da petição que comprova o pagamento não se aplica , ao caso, a multa do 475-j. Sendo assim, diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.081232-0 - Maria de Fatima Macedo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco Stander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acordão. Ao credor. Int. se requerido: 1 - Ao sr. contador judicial, 2 - E. M. Penhora. Int., 3 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.088183-4 - Denise Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088286-3 - Antonio Pacifico Vaz Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Tam - Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099777-0 - Tadeu Rangel de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ao executado, sobre complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.118927-2 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Venatto Materiais de Construção LTDA - Amoedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Leandro David - OAB RJ119675). Cumpra-se o V. Acordão. Dê -se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121056-0 - Rosemery Alfradique Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação, pelo valor indicado a fls. 33, abatido o acréscimo da multa do artigo 475-J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, aí então, incidir a multa de 10% (dez por cento), nos termos do citado dispositivo. \r\n\r\nSilente, e. mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2006.800.125091-0 - Jefferson dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.138621-1 - Ednaldo de Sousa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Lisboa - OAB RJ125255). X Acesso Transportes LTDA. À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.140916-8 - Maria Cristina Dormea de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se dá quitação dos valores recebidos, valendo o silêncio como aquiescência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.143717-6 - Sonia Regina Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se dá quitação dos valores recebidos, valendo o silêncio como aquiescência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.143718-8 - Manoel Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se dá quitação dos valores recebidos, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.153732-8 - Sergio Mateus Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). Cumpra-se o V. Acordão. - E. M. pagamento. Ao exequente . Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.161887-0 - Antonio Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.167966-4 - Jose Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Claro Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Cumpra-se o V. Acordão. Ao credor. Int. se requerido: 1 - Ao sr. contador judicial, 2 - E. M. Penhora. Int., 3 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.173413-4 - Gilson Jose de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.195334-8 - Adão Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.198020-0 - Michelle da Silva Torres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209134-6 - Fernanda Rodrigues Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil e expedição de mandado de penhora e avaliação. Comprove-se, ainda, o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008023-2 - Andressa Samis Borba de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009029-8 - Rosane Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X VIVO. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.010129-6 - Cristiane Loureiro Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte reccorida Int. A seguir E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011323-7 - Julise Bergold Gross. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. -A seguir, ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.013867-2 - Hilda Monteiro Cezario Medeiros. X Taií Financiera Itaú. Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.800.017641-7 - Maria Auxiliadora Jesus Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Unibanco Aig. Defiro o desentranhamento do título, mediante a substituição por cópia xerox, o que certificará o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.022602-0 - Wilson Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). X Joalheria Sao Joao Centro LTDA - Me. Venha declaração de patrocínio gratuito , firmada por todos os outorgados. Prazo quarenta e oito horas (48h), SOB PENA DE SESERÇÃO. iNT. \r\n\r\nProc. 2007.800.022853-3 - Alessandro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls.16/17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057198-7 - Tais de Almeida Gartner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Káthia Araújo Coelho da Silva - OAB RJ132966). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Designe-se nova data Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.073268-5 - Raphael Manhaes Martins. X Tim Celular S/A. Por tais razões, defiro a antecipação de tutela, no sentido de que a Ré seja intimada para depositar em Juízo o valor de R$ 1.068,68, no prazo de 72 horas, a contar do recebimento da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nProc. 2007.800.108698-9 - Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Banco Pine. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.108700-3 - Cassio Afonso Santo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). X Banco Citibank S/A. Venham cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.115926-0 - Jandira de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2002.800.125106-0 - Candido Leonardo Campos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa - OAB RJ082509). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carolina Bittencourt Macedo Rocha - OAB RJ134355E, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858). Digam as partes se há provas a produzir, notadamente documental suplementar, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa, caso em que voltarão conclusos para apreciação dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.144406-0 - Euriclea Maria Duarte Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Globex S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À exeqüente, sobre Ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.800.146851-8 - Paulo Henrique Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). I. o exeqüente, para manifestar-se sobre os cálculos do contador, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.055694-3 - Thessalonice de Medeiros Monção Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.064691-9 - Jorge Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Oliveira Lemos - OAB RJ084319). X Grupo Swatch Brasil. Fls:82: Cumpra-se, em última oportunidade, fls 85, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.144190-4 - Angelica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcelo Leal Dias - OAB RJ121873, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Ibicard C & A Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.152874-8 - Liria Maria Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a autora para que diga sobre os cálculos do contador, em 3 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.021228-4 - Joao Luiz Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.082595-6 - Claudio de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.087910-2 - Neli Rosario da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorneles Romualdo do Nascimento - OAB RJ084217). X Bv Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.091205-1 - Leonardo da Silva Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.102341-0 - Maria Ines Fernandes Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.800.108886-6 - Mauricio Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Parana Banco S. a. Proceda o OJA ao depósito do numerário em conta judicial. Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.109939-6 - Ronaldo Cymbron Mayrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte reccorida Int. A seguir E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.002996-0 - Fabiano Rangel Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Lecca Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). Intime-se o executado para complementar o depósito realizado, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.011635-2 - Anna Izabel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). X Banco Bonsucesso. Ao autor, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.021718-1 - Carmen Lucia Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.058877-8 - Benedicta Cantanhede Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070303-8 - Leandro de Barros Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. Pagamento. Int. a complementação. sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.088429-0 - Benedito Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.090828-1 - Margarida Reis Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 202/203: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.101428-9 - Francisco Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710, Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Ao Exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.101576-2 - Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Proceda-se ao levantamento da penhora, liberando-se os bens móveis constritos e substituindo-se pela penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.105210-2 - Maria Augusta Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.106327-6 - Ricardo Ferreira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Claro-bcp/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerada a petição de fls. 73, diga o exeqüente se dá quitação, em face do depósito de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.800.112873-8 - Vania Cristina Machado Procaci Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Big Cell Comércio LTDA (big Cell) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114477-0 - Lucio Claudio Bastos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.128422-0 - Severino Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814, Luiz Claudio dos Reis Alves - OAB RJ143730E, Dennis Henrique Gomes Velloso - OAB RJ150776E). X Sky S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes, Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.134936-6 - Lucio Flavio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.141947-2 - Maria Iracema Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Diga a ré sobre o afirmado pela autora a fls. 74, em 5 dias, comprovando o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.142044-9 - Jorge Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145308-0 - Alex Adriano Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Iberia Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação, pelo valor indicado a fls. 106, abatido o acréscimo da multa do artigo 475-J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, aí então, incidir a multa de 10% (dez por cento), nos termos do citado dispositivo. Silente, e. mandado de penhora e avaliação, pelo valor cheio. \r\n\r\nProc. 2006.800.160131-6 - Gilvaneide Maria Bonfim Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippo Michalski de Oliveira Peixoto - OAB RJ155745E, Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.161054-8 - Cristiane Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Suzana Mendes dos Santos - OAB RJ147021E). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.161161-9 - Mariza de Azevedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Claro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. Homologo a desistência, do recurso interposto, manifestada às fls.108. 2. Fls.114: Regularize-se a representação processual. 3. Fls.114: Anote-se onde couber. 4 Diga o autor se, com o pagamento de fls.110, concorda com a extinção do feito. 5.Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. 6. Após, voltem conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.168909-8 - Marco Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseni Pereira Mello da Matta - OAB RJ119893, Andreia Pereira da Matta - OAB RJ137300). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.169461-6 - Diego Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Flávia Roberta Lacerda Fagundes - OAB RJ140146E). Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188314-0 - Maria de Fatima Oliveira da Silveira Varga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194751-8 - Maria Salete de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo deserto o recurso, face ao não-recolhimento das custas nem cumprimento tempestivo do despacho de fls. 178, negando-lhe seguimento (artigo 42, §1o, 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 e 511 do Código de Processo Civil). Ciência às partes. Diga a parte autora se dá quitação (fls. 182). \r\n\r\nProc. 2006.800.198542-8 - Paulo Henrique de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito ou de participação apenas no resultado final se positivo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208731-8 - Dalva Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Diga a parte autora sobre o depósito, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011356-0 - Eduardo de Carvalho Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de patrocínio gratuito , firmada por todos os outorgados. Prazo quarenta e oito horas (48h), SOB PENA DE SESERÇÃO. iNT. \r\n\r\nProc. 2007.800.011374-2 - Jane Maria de Paula Salgado. X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.013446-0 - Givaldo Francelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.044584-0 - Julia Resende de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À embargada \r\n\r\nProc. 2006.800.194759-2 - Luiz Henrique de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989, Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face à desistência do recurso, nego-lhe seguimento. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 238949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 104 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso\r\n\r\nProc. 2005.800.180949-1 Vítima(s): Pedro Paulo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Luiz Antonio Souza Junior. Fls. 29/30. Defiro vista dos autos apenas em cartório, para extração de cópias. Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.800.022117-4 - Júlio Luiz Baptista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Litman Bergher - OAB RJ081142, Raphael Ferreira de Mattos - OAB RJ091172, Judemberg de Oliveira - OAB RJ000105, Fabio Dias da Silva - OAB RJ116814). X Representante da Rádio Tupi Am. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 08, como razões de decidir, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 238854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.107295-2 Vítima(s): Luacir de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Karine Oliveira Tete. Processo desarquivado, disponível em cartório para advogado. \r\n\r\nId: 238868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000639-3 (15852) - RAQUEL BAERE DA SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X NAERODES AMANCIO DE LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.204.000895-1 (17128) - JORGE HENRIQUE DE LIMA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.004486-1 - MARIA DE LOURDES CARVALHO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671)) X JOSE JORGE CARVALHO CUNHA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS , CONFORME SEGUE:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC)Campo 28: 0702-1 (*)Campo 40: R$ 31,18 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 46,77 (****)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.007693-2 - ALICE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X ACIREMA PESSOA ALMEIDA Sentença:... Tendo em vista a certidão de inexistência de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte (fls. 32), comprovada a condição de sucessoras de ALICE ALMEIDA FERNANDES e ALBINA PESSOA ALMEIDA MONTEIRO e a existência de saldo em nome da falecida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para deferir o levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 31 em favor das mesmas, na proporção de 1/2 para cada qual.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.006804-6 - CELIA MARIA FAGUNDES PADIGLIONE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X EDUARDO PADIGLIONE FILHO Decisão:Defiro a convolação do feito para o procedimento do inventário. Anote-se. Oficie-se.Firme-se o compromisso da Inventariante. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns), observada a informação de fls. 52. Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2006.204.015141-3 - ILCA FERREIRA DE ANDRADE, FLAVIO FERREIRA DE ANDRADE, VERONICA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TEODONILO DE ASSIS FERREIRA DE ANDRADE AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS , CONFORME CÁLCULO QUE SEGUE:Campo 13: Distribuição (*)Campo 27: 0723-7 (*)Campo 39: R$ 3,49 (*)Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 311,96 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8Campo 43: R$ 7,85 (*****)Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,57 (*****)Campo 46: R$ 467,94Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002436-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALTAMIR DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 118, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.204.013314-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.013178-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.012892-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUREMA SILVA DOS SANTOS Decisão:Fls. 33 - Defiro a expedição de ofício à SRF e Light. \r\n\r\nProc. 2006.204.014966-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X YVONE FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS (RJ-144903) Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça da ré.2 - Ao autor sobre fls. 47/56. \r\n\r\nProc. 2006.204.015132-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARABUTAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:...Assim, convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. P.R.I.3 - Não obstante, oficie-se conforme requerido às fls. 49, mediante o prévio recolhimento das custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001359-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE DE ALMEIDA NEPOMUCENO Decisão:Fls. 20 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.006150-5 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSIE MICHELE COSTA GERALDO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006198-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR GRAÇA ARANHA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011721-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESPOLIO DE MARIA TEREZA DOS SANTOS Decisão:Fls. 79 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.003338-3 - CONDOMINIO DOM VITAL I (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JOSE MURILO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:A teor do art. 511 do CPC, o preparo constitui requisito extrínseco de admissibilidade dos recursos. O recorrente, embora devidamente intimado para complementar o valor das custas recolhidas (fls. 151), como dispõe o § 2º do mesmo artigo, requereu a juntada da guia comprobatória a destempo, conforme certidão de fls. 154, razão pela qual lhe aplico a pena de deserção.Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 125/129, intime-se o credor para a juntada da planilha atualizada do débito, promovendo-se devidamente a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.204.006574-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD, Síndico: JOAO RENATO CORTES DE B. SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO E OUTRO Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.007465-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO, Síndico: ERIO LOURENÇO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO CESAR LOPES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005918-3 - LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.006024-0 - ONILDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X CITIBANK Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005953-5 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MAX MAGNO DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Retifique-se a capa dos autos, pois a preseten ação não é meramente consignatória, já que o autor pretende também indenização e sustaçaõ de protestos.Por essa razão, ele optou pelo rito ordinário, como lhe faculta o art. 292, § 2º, do CPC.2 - Certifique a serventia sobre os fatos alegados a fls. 50.3 - Para a concessão da tutela antecipada, comprove o autor, em cinco dias, o depóstio de todas as prestações vencidas, pois o art. 892 do CPC se aplica às prestações vincendas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001431-0 - VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010470-8 - CELSO LUIZ BARROSO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenha-se retido o recurso de fls. 225/233. Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.004027-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.002375-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELISANGELA CRISTINA BITTENCOURT Despacho:Fls. 53 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.004791-2 - MANUEL DE AMORIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO (RJ-028404)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Intime-se a leiloeira Silvani Lopes Dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.010914-0 - PREDIAL VILA COIMBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X JAILTON BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013242-5 - MARTHA GRANDI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X PAULO CESAR DE CASTRO E OUTRO Decisão:Fls. 59. Indefiro o requerimento formulado pela autora, diante do termo de ausência assinado às fls. 48, por ser desconhecido o paradeiro do réu, após a tentativa de citação no endereço indicado na inicial e nos ofícios acostados e pelo fato de já ter sido determinada a citação por edital. Comprove a requerente a publicação do edital, como determinado no § 1º do art. 232 do CPC, eis que possui advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008492-8 - GRACY DE ANDRADE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X SERGIO MANOEL SOARES), Fiador: SERGIO MANOEL SOARES), Fiador: DEISE DE SOUZA SOARES Despacho:Esclareça o autor a alegada peda de objeto, uma vez que formulou pedido de condenação do réu ao pagamento dos aluguéis venciods e não pagos, ciente de que o valor da causa, em caso de cumulação de pedidos de despejo e cobrança, está incorreto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.005833-4 - ESPOLIO DE ALFREDO REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)), Fiador: RAIMUNDA COSTA DA SILVA) X ANA LUCIA AZEVEDO FEITOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos hjonorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do locador e/ou sua patrona, eis que a procuração de fls. 7 confere a esta o poder de levantar depósitos judiciais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010572-5 - NAIM JORGE HERROK (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X ELETRONICA MALLET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Considerando a certidão supra, decreto a perda da prova requerida pelso réus, consistente na expediçaõ de ofício à CEDAE.Defiro a jutnada de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias.Justifiquem as partes a necessidade de prova oral, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000056-0 (11370) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WILSON TARCISIO RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 62/63, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento...... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000128-0 (12694) - HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SERGIO RICARDO ANDRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) \"Tendo em vista a alteração promovida pela L. 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, para pagar em quinze dias a diferença apontada na planilha de fls. 284, sob pena de o mantante da condenação ser acrescido de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC e prosseguimento da execução. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifiwque-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.204.000183-8 (17052) - MARILIA BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Tendo em vista certidão de fls. 227, intime-se o réu para regularizar o recolhimento das despesas processuais: atos do OJA (0714-6): R$ 36,72 + CAARJ; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 61,54; FUNPERJ: R$ 1,83; FUNDPERJ: R$ 1,83. \r\n\r\nProc. 2005.204.008142-0 - EDSON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DO AMARAL (RJ-056294)), Fiador: VANDA LEIVA DA SILVA GOMES Despacho:Tendo em vista que o AR. de fls. 77 não acusa o recebimento por parte da devedora, intimem-se os devedores por oficial de justiça, devendo o primeiro ser intimado no endereço indicado a fls. 80. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.004176-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LEIA MUNIZ RIBEIRO Despacho:Fls. 17/18 - Mantenho a decisão de fls. 15. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005923-7 - MARIA DA GLORIA VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X UNIBANCO-UNIAO E BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005974-2 - EDISON MENEZES GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Emende o autor a inicial, indicando qual (is) conta(s) poupança (s) pretende ter os extratos exibidos, pois não é possível, no caso, a formulação de pedido genérico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000691-7 (17334) - MARIA ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, justificando a necessidade. \r\n\r\nProc. 2003.204.008136-1 - MARIA CRISTINA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré: a) ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a cada autora, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês contados desde a data da citação; b) ao pagamento de pensões vencidas e vincendas, no valor correspondente a 2/3 de R$ 949,68 (novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), contadas desde a data do óbito até a data em que a vítima completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com reajuste na proporção do salário mínimo, juros de 1% ao mês a contar da citação para as pensões vencidas, e com acréscimo de 13º salário e férias, tudo como acima fundamentado.... \r\n\r\nProc. 2006.204.003034-7 - JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X DUBAI VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Regularizem os réus as suas representações processuais, pois a procuração e o substabelecimento de fls. 119/120 são cópias sem autenticação e a procuração de fls. 164 foi outorgada pela sócia e não pela pessoa jurídica que ocupa o pólo passivo da lide. Prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000595-2 - NILCEIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.204.011996-0 - ALEX SANDRO FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI (fls. 25), que deverá ser intimado através do telefone 9765-4495 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014088-9 - ALBERTO DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica. Designo Perita médica a Drª. Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, Telefone 9725 6909, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários e, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução nº 20 do E. CMTJ, tudo em cinco dias. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. A perita deverá esclarecer se a invalidez apresentada pelo autor se trata de invalidez permanente total por doença, nos termos da cláusula 2.1.2, c, do contrato (fls. 107). Considerando que a ação segue o rito sumário, o prazo para apresentação de quesitos se encontra precluso, razão pela qual só devem ser considerados os quesitos apresentados às fls. 32/33. Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação da expert. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006188-8 - MARIA DA CONCEIÇAO GOMES RENOVATO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:1 - Venham as declarações de IR da autora e de seu marido, a fim de que seja apreciado o pedido de JG.2 - Venha o contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.006043-8 - SILVIO DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Embora o autor tenha requerido a execução da sentença proferida em primeira fase, com a intimação do réu para pagamento da quantia que reputa devida, deve-se esclarecer que a ação de prestação de contas possui rito especial, sendo imprescindível a homologação das contas, por sentença proferida em segunda fase, para que se proceda à execução pretendida.De acordo com o art. 915, § 2º, do CPC, se o réu, condenado a prestar contas por sentença proferida na primeira fase da ação, não prestá-las, não poderá impugnar as contas prestadas pelo autor.Contudo, o Juiz não está obrigado a homologar as contas apresentadas pelo autor sem maiores exames. Por isso, o § 3º do referido dispositivo legal faculta ao Juiz determinar a realização de prova pericial contábil, caso entenda necessário.No caso em análise, observa-se que o cálculo do saldo atualizado das contas poupança depende de diversas conversões da moeda nacional, bem como da apuração dos expurgos inflacionários devidos em virtude \r\n\r\nProc. 2006.204.015041-0 - JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006902-2 - NEUSA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X GEORGIA CASTELO BRANCO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Considerando os diversos aditamentos e emendas à inicial, determino, pela derradeira vez, que a autora emende a incial, em peça única, a qual deverá conter todos os fatos e fundamentos do pedido, bem como os demais requisistos previstos nos arts. 282, 283 do CPC. Deverá a autora, aida, juntar as cópias necessárias para instruir os mandados de citação e esclarecer se pretende a rescissão do negócio celebrado com a primeira ré. Caso positivo, deverá formular o pedido correspondente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011153-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006382-2 - DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Fls. 161/164 - Indefiro o desentranhamento da petição de fls. 140/142, tendo em vista que não se trata de contestação, mas de manifestação da ré após a decretação da revelia, como lhe faculta o art. 322, parágrafo único, do CPC. Dessa forma, a referida peça não tem o condão de afastar a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos termos do art. 319 do CPC.2. Fls. 170/171 - O pedido deve ser feito pela via própria e, ainda, instruído com provas dos fatos alegados.3. Tendo em vista que o laudo pericial no qual a autora fundamenta a sua proposta de aluguel, embora tenha sido concluído em 11/10/2005, foi considerado o justo aluguel mensal, a vigorar a partir de 01/12/2003 (fls. 52/62), ou seja, há mais de três anos atrás, reputo necessária a realização de prova pericial de engenharia, com o fim de apurar o justo aluguel mensal na ocasião da propositura desta ação (art. 130 do CPC). Por essa razão, determino a realização desta prova e designo Perito Engenheiro o Sr \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.007309-1 - ANTONIO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls. 154/155 - Diga a parte credora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.204.004966-4 - ANDREA CRISTINA RAMOS LOMBA MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADRIANA CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO C. SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único, do CPC).Por esse motivo, retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 26/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011678-1 - ANA LUCIA AMARAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a segunda autora sua representação processual, sob as penas da Lei. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.013148-2 - NEIDE CATHARINO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME SEGUE:Campo 37: R$ 0,60Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124- 3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.013308-7 - ARIANE CRISTINE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X MARCIA SOARES GOTTGTEOY E ELIEL LUIS SALES DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre as impugnações de fls. 160/168 e 169/177. \r\n\r\nProc. 2006.204.010901-9 - JUBERTO CUNHA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Homologo os honorários periciais os quais serão recolhidos como verba de sucumbência, se o caso, uma vez que a prova foi requerida pela parte autora estando esta sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.013899-3 - NEIDE PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Decisão:1 - Venha emenda à inicial, no prazo de 15 dias, conforme item 2 da promoção do MP de fls. 70v e item a de fls. 39, sob pena de indeferimento;2 - Atenda-se ao que requer o MP às fls. 39/40 e item 3 de fls. 70v;3 - Ao Cartório: certifique se foi cumprido o item i de fls. 40. \r\n\r\nId: 239158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008894-0 - SOLANGE FORASTEIRO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA JANUARIA FORASTEIRE Decisão:Cumpra-se fl.38 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011104-0 - ROBERTO TELLES DA SILVA X BENEDITA TELLES DA SILVA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.32. no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.011421-0 - ANGELA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ALEX FERREIRA CASTRO Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.32 no prazo de lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007364-2 - NOELY SOARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X MARIA DE LOURDES DO DESTERRO SOARES DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor sobre manifestação de fls.73 da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.000417-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA CLAUDIO FILENE Ao para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011568-5 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X MARIA AUXILIADORA CALIXTO Ao autor sobre certidão de fl. 51 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008405-6 - MARCUS VINICIUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A parte ré para recolher custas conforme certdão de fls. 89 (Cod. 6002-05926-6 R$ 3,49 - campo 45 do GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.005227-7 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO REAL - ABN AMRO (AG. RIO-CANDELARIA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AS PARTES SOBRE FLS.89/90 \r\n\r\nId: 239159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.007749-7 - LUIZ ANTONIO ANELLI (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ESPOLIO DE FRANCISCO TEIXEIRA DE LIMA Despacho:1- Acolho a preliminar de nulidade de citação, já que realmente foi (embora incorretamente) determinada expedição de ofícios das quais resultou encontra-se um endereço do réu. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004354-2 - ESPOLIO DE DANIEL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:1) Tendo em vista que o falecido não deixou bens (fl. 09) e que a Srª Dolores da Silva Floriano é a única dependente habilitada perante à Previdência Social (fl. 44), retifique-se o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.002311-5 - ZILENE SANTOS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X FRANCISCO JOSE MAIA FERREIRA E OUTROS Despacho:DEFIRO J.G;FL.8,10 E 11 VENHAM AS PROCURAÇÕES ORIGINAIS NO PRAZO LEGAL;INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EIS QUE CARECEM DE VEROSSIMILHANÇA AS ALEGAÇÕES DOS AUTORES, NÃO HAVENDO NOS AUTOS PROVA INEQUIVOCA DO ALEGADO.CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.003432-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DAYSE LUCYDI PONTES FIGUEREDO Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 21/06/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006010-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X FRANCISCO DOS SANTOS VALLE AO AUTOR: S/RESP. OFS.FLS.118/121. \r\n\r\nProc. 2005.204.005814-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DILSON DOS SANTOS Despacho:Fl. 38 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002314-9 - ANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Promova-se o arresto por termo. \r\n\r\nProc. 2002.204.044367-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANDREIA CHRISTINA DA COSTA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2003.204.009825-7 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X IZAIAS SAMPAIO DA SILVA E OUTRO Despacho:O endereço que consta no mandado de fl. 47 não é o da autora e sim dos réus, razão pela qual renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.002413-0 - GERDAU ACOS LONGOS S/A X JOAO CARLOS MENDES DA SILVA JUNIOR Despacho:FL.37 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000748-8 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NEW LIFE PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:1-INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, DA CONDENAÇÃO EM PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS DE 10%,CUSTAS PROCESSUAIS SOBRE O TOTAL,MAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACRESCIDAS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA,TOTALIZANDO R$ 150.721,24, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO AUTOR PARA REQUERER AQUILO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.204.008752-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X DANIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL.110/130). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000723-0 - BEATRIZ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO DANTAS CAVALCANTE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:...desentranhe-se e adite-se o mandado de fl.274, renovando-se a diligência...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.204.043053-5 - FRANCISO NERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.003946-2 - TORRENTES-MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXECUTADA NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, EM NOME DE SEU PATRONO, DIRECIONADO AO BANCO BRADESCO, REFERENTE AO VALOR BLOQUEADO DE FL.137.UMA VEZ QUE TAL VALOR SATISFAZ A EXECUÇÃO DESBLOQUEIEM-SE OS DEMAIS VALORES QUE EVENTUALMENTE TENHAM SIDO TAMBÉM BLOQUEADOS( VIDE FL.136) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.004823-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COSMA BEZERRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REGULARIZE-SE O PROCESSO APONDO CARIMBO DA VARA EM TODAS AS FOLHAS DO PROCESSO, INCLUSIVE NAS FOLHAS ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ARTIGO 194, CAPUT DA C.N.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2005.204.007445-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROBSON DOS SANTOS GAVAZZA JUNIOR AO AUTOR : S/RESP.OFS.FLS.32/47 e sobre CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.204.004480-5 - ESPOLIO DE CELIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X JOSE SEVERINO Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Tendo em vista o valor venal do imóvel (fl.24), atribua-se o correto valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.001002-5 - DANIEL FRANCA MACIEL BENTO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AO CONTADOR P/ ELABORAR CÁLCULOS PERTINENTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.004092-7 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CAPEMI PECULIO E PREVIDENCIA SEGUROS SA Decisão:Defiro J.G.;Indefiro por ora o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, tendo em vista que carece de verossimilhança as alegações do autor uma vez que justamente o contrato de empréstimo junto à CAPEMI não está presente aos autos, documento este que efetivamente provaria o montante do referido empréstimo contraído (valor efetivamente contratado), assim como daria margem a que se apurassem as irregularidades narradas pelo autor às fl.03/04, quanto a valores, prazos e, ainda, levando-se em conta a devolução do valor constante do recibo de folhas 19, se houve, posterior, cobrança indevida . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.011602-4 - APARECIDA CRISTINA DIAS CONSTANT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X TELECOM ITALIA MOBILE - TIM Despacho:1) Fl. 23 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas se for o caso. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07 às 14:15 horas.2) Venha a cópia da petição extraviada (certidão de fl. 24). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.009871-3 - ELSON RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COBIC CIA BRASILEIRA DE IMOVEIS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR EM QUE CONSISTE A PROVA PERICIAL REQUERIDA ÀS FL.205 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.204.000810-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO M.P. SOBRE ITEM 4 DE FL.144.ITEM 5 DE FL.144, DEFIRO, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nId: 239162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000318-4 (04869) - DENISE CASTILHO PONTES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X GILSON DE ANDRADE Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.;2- Após a intimação, voltem para nova apreciação relativamente à 1ª parte da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 1998.204.000472-4 - ALZENI GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722)) X LAZARO GONZAGA DOS SANTO Despacho:Cumpra o patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.004446-3 - DEBORA DA SILVA ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CASSERES (RJ-057934)) X JORGE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:1- Aguarde-se em cartório por 30 dias; 2- Após, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.001946-0 (34941) - PALOMA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X IVO FERREIRA DA CRUZ Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.204.005551-9 - MATHEUS AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X RENATO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA LOBO (RJ-119377E) Despacho:Atenda-se ao Mp \r\n\r\nProc. 2004.204.010267-6 - CATIA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ILSON MARTINS DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora traga aos autos o endereço atualizado do réu. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.002294-4 - SAMUEL DE LIMA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X DIORNEI RICARDO DE OLIVEIRA Despacho:1-Regularize-se a procuração de fl.35 que deve vir em nome do menor representado por sua genitora;2- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal.3-Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475 J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475 J ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006158-8 - MONIQUE MARTINS FERREIRA DA SILVA E OUTROS X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Despacho em audiência: \" Intime-se o patrono da autora para ratificar em cartório o acordo acima estipulado.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.008633-0 - JORGE HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X JAIR CAVALCANTI DE LIMA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.015922-9 - MARLUCIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X SERGIO FALCAO MARTINS Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.204.003756-4 - MARIA EDUARDA CASTRO SOARES E OUTRO X CARLOS ANTONIO RIBEIRO SOARES Despacho:1- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos Declaração de ISENTO expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos do parte RL da autora;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.003778-3 - AGATHA VITORIA DE SOUZA MODESTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X ANDERSON MODESTO Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e 1- Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal;;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.003815-5 - NATHALIA SOARES BORGES X VIRGILIO RODRIGUES BORGES Decisão:Tendo em vista que o domicílio da parte autora não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e tendo em conta que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional, podendo ser conhecida de ofício, declino da competência em favor de uma das varas de família do forum regional de Madureira, na forma do art. 100, II do CPC c/c art. 94,§ 7º do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003919-6 - JULIA DE FARIAS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-055351)) X MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR Despacho:1- Emende-se a inicial para:a) Excluir o pedido de restituição do que fora gasto relativamente ao exame de DNA, posto que inacumulável, devendo ser objeto de ação própria;b) Estimar os ganhos da parte ré;c) Deduzir o pedido corretamente, na forma do art.282 IV do CPC, estimando o percentual sobre seus ganhos com vínculo empregatício e, também, sobre percentual do salário mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício;d) Cumprir o art.282, VI do CPC;2- Cumprido o item 1, alínea \" c\", atribua-se o valor à causa na forma do que reza o art.259, VI do CPC;3- Venha procuração em nome da menor, representada por sua genitora;4- Venha certidão de nascimento da menor sem rasuras;5- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.004018-6 - TALITA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X JOSIMAR MACHADO RAMOS Despacho:1- Regularize-se a procuração de fl.07, que deve vir em nome do menor representado por sua genitora;2- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos Declaração de ISENTO expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos da parte autora;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004059-9 - HELEM GABRYELLI DAS NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X JEREMIAS BERNARDO Despacho:Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos Declaração de ISENTO expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.004085-0 - ALICE DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MOISES GOMES FERNANDES Despacho:1- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos Declaração de ISENTO expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos do parte RL da autora;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.004273-0 - NEUZA MARIA OBOLARI DE SOUZA X PAULO TAVAREZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279) Despacho:1- Emende-se a inicial para:a) estimar os rendimentos da parte ré;b) atribuir valor dos alimentos em percentual do salário mínimo em hipótese de ausência de vínculo empregatício;c) cumprir o art. 259, VI do CPC;2- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos Declaração de ISENTO expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos do parte RL da autora;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.004287-0 - NORTON DO NASCIMENTO TOME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X ALFREDO GUSTAVO ROSA TOME Despacho:1- Venha comprovante de residência em nome da RL do menor;2- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos Declaração de ISENTO expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos do parte RL da autora;3- Emende-se a inicial para atribuir percentual sobre o salário mínimo em hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.002130-1 - ELIANE COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO (RJ-099093) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003810-6 - MARIA DE LOURDES FIGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:1- Subscrevam os requerentes a peça vestibular;2- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende este juízo necessário vir aos autos comprovante de rendimentos, cópia da CTPS ou declaração de ISENTO exarada pela Receita Federal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011644-6 - DARIO JACINTO FERREIRA X MARLY LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007508-3 - LAUDICEA DE OLIVEIRA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X AGENIR CESAR PARREIRAS Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.204.003901-9 - PEDRO ARNALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X JUSSANIA MACHADO DA SILVEIRA Despacho:1- Venha aos autos certidão de casamento devidamente averbada;2- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal;3- Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.204.004005-8 - WILLIANS BATISTA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X ELIANE DA SILVA LOPES Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal;2- Venha aos autos cópia da sentença de separação do casal, bem como cópia da certidão de casamento devidamente averbada;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.004699-1 - JOSE LUIZ DA SILVA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:1- Subscrevam os requerentes a inicial;2- Venha cópia da sentença que fixou a separação do casal;3- Venham as custas;4- Emende-se a inicial para qualificar as partes corretamente, na forma do art.282, II do CPC;5- Venha aos autos comprovante de residência em nome da 2ª requerente;6- Outrossim, venha aos autos procuração conferindo poderes ao patrono;7- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.004149-0 - LAUDILENE DOS PRAZERES DE GOES X Falecido: ESPOLIO DE WILLEMBERG PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) NILZA SILVA E OUTROS Despacho:1- Venha aos autos:a) declaração de patrocínio gratuito;b) declaração de hipossuficiência;c) comprovante de rendimentos da requerente, cópia da CTPS ou declaração de ISENTO exarada pela Receita Federal;2- Emende-se a inicial para especificar o pedido de fl.05, III, alínea \"i\";3- Prazo de 10 dias, sob pen a de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000135-0 (12803) - JAIME GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X ZELIA PASSOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Despacho:Atenda-se ao Mp \r\n\r\nProc. 1998.204.002575-2 - VALERIA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Despacho:Comprove-se a venda do imóvel, conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.007634-8 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Atenda-se ao Mp \r\n\r\nProc. 2007.204.001283-0 - DENIZE GONÇALVES MOZZER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Àtenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.204.003014-0 - MARINETE VIANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007435-2 - ELIZANDRA MEDEIROS DE CARVALHO X SERGIO ENEIAS DE ASSIS Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012379-0 - SILVIA BARBOSA ESQUERDO VILLELA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X ANDRE FONSECA VILLELA Despacho:Atenda-se ao Mp \r\n\r\nProc. 2007.204.003729-1 - EULALIA DO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X DILSON DE PAULA BARBOSA Decisão:1- Defiro a JG;2- Venha cópia autenticada dos documentos dos declarantes do lapso temporal da separação de fato;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.004002-2 - ADRIANA DA SILVA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ROGERIO VERISSIMO RODRIGUES Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal;2- Venha declaração de 02 testemunhas acerca do lapso temporal da separação de fato do casal;3- Pazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.204.000469-0A (19362) - JEFFERSON SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.204.001968-5 (28607) - NEUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X AMAURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000691-9 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.004398-9 - JULIANA RANGEL BAIENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIZ ANTONIO BAIENSE SILVA Despacho:1- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos Declaração de ISENTO expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos da parte autora;2- Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004417-9 - KARINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X MARCIO LOPES DA SILVA Despacho:1- Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475 J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475 J ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC;2- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos Declaração de ISENTO expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos da parte autora;3- Venha aos autos cópia da sentença que fixou a obrigação;4- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004421-0 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES Despacho:1- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos:a) declaração de ISENTO expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos da parte autora;b) declaração de hipossufiência pessoalmente firmada pela RL da parte exequente, sob as penas da lei;c) declaração de patrocínio gratuito pelo patrono da causa;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004433-7 - IZADORA FRAMBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:1- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos Declaração de ISENTO expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos da parte autora;2- Venha aos autos cópia da decisão que fixou a obrigação alimentar, posto que imprecindível à presente demanda;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004441-6 - ALANA OHANA PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JEFFERSON ALMIR ALVES DE AZEVEDO Despacho:1-Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475 J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475 J ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.004442-8 - FABIELLE ANDRADE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X RENATO DE CASTRO PINTO Despacho:1-Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475 J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475 J, ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC;2-Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos Declaração de ISENTO expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos da parte autora;3-Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.004443-0 - CAROLINE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JEFERSON LUIZ MONTEIRO Despacho:1- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos Declaração de ISENTO expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos da parte autora;2- Venha aos autos certidão de nascimento do exequente;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004455-6 - ALEXSANDRO SANTIAGO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X ADENAISIO DE FREITAS MARTINS Decisão:1- Defiro a JG;2- Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475 J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475 J ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC;3- Prazo de 10 dias, pena dei ndeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.002682-0 - ISRAEL DE OLIVEIRA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ALEXANDRE DA SILVA JOSE Despacho:1- Certifique-se quanto à devolução do mandado de fl.42;2- Em caso negativo, diligencie o Sr. R.E. junto à Central de Mandados a fim de cobrar a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.007441-8 - GABRIELE CUNHA DA SILVA X RENATO DE JESUS DA SILVA Despacho:Apensados, voltem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.008039-0 - FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X THAIS CRISTINE MELO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Mp \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.008834-7 - ALEXANDRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X JOSE LEOPOLDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Mp \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.001808-9 - WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS Despacho:Atenda-se ao Mp \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.204.000797-0 - ISABELLA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X DAVID RAPHAEL DOS SANTOS Despacho:1- Ao embargado;2- Ao Mp. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1996.204.001174-8 - NOÊMIA FERREIRA MARQUES X GERALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.000883-2 - VALDICEIA RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ EDUARDO GONCALVES ROSA), LUIZ CARLOS RODRIGUES MEDEIROS GONCALVES ROSA), LUIZ PAULO RODRIGUES MEDEIROS GONCALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se se houve manifestação das partes após vistas de fls. 32,v. Não havendo, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011192-0 - LINDOLFO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ANDREIA SENA SIQUEIRA DE MELO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Mp \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003693-6 - CARLOS ALBERTO CHAVES DOS SANTOS X MARCELLI GOMES LESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Decisão:1- Venha declaração de pobreza pessoalmente firmada, com firma reconhecida;2- Venha declaração de patrocínio gratuito;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.003775-8 - RENATO VAGNER DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) PATRICK RAMOS CARVALHO Decisão:1- Defiro a JG;2- Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, posto que o menor não pode figurar como réu na presente ação;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000174-2 - SONIA FEITAL DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.003535-1 - CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME DE SOUZA MORAES (RJ-031604)) X CARLOS ROBERTO CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT´ANA (RJ-115784) Despacho:Fls. 72 e seguintes- Desentranhe-se e distribua-se por dependência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.009573-2 - LUIZ ANTONIO CHILELLI MARCADANTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X CLAUDIA SILVA CHILELLI MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000716-0 - ADRIANA PARADELLAS VITORIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELVAIR LUCENA DOS SANTOS (RJ-050801)) X WELLINGTON VITORIO GUIMARAES Despacho:Atenda-se ao Mp \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.001069-9 - WELLINGTON MUNIZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Despacho conforme portaria 001/2002 A parte interessada, no prazo de 10 dias, nada sendo requerido ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.003231-9 - GABRIEL ANDRADE DA SILVA X CLAUDIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Certifique-se quanto à regularidade das custas;2- Após, dê-se vista por 05 dias. Nada requerido, voltem ao arrquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.002032-1 (33814) - MARIA HELENA SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ASCENDIDO DO NASCIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229) Despacho conforme portaria 001/2002 A parte interessada, no prazo de 10 dias, nada sendo requerido ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.002032-1 (33814) - MARIA HELENA SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ASCENDIDO DO NASCIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229) A PARTE INTERESSADA, NADA SENDO REQUERIDO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.204.013556-4 - ANGELICA FREITAS CALCADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Sentença:Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, pela inércia da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.011077-6 - CESAR MANUEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X CESAR MANUEL DA SILVA Despacho:1- Designo o dia 16/07/ 2007 às 15:20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, ciente o oficial de justiça que a RL do autor se compromete a acompanhar a diligência(fls. 45);3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2006.204.004059-6 - MARIA FERNANDA FREIRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X ALOIZIO LEAL ARAUJO Despacho:1- Designo o dia 13/07/ 2007 às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, atento o oficial de justiça ao disposto no art. 227 do CPC.3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.010154-9 - AMAURI FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004193-2 - CARLOS EURICO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337) Despacho:1- Regularize-se a autuação, na forma do art.193 da CNCGJ;2- Subscrevam os requerentes a peça inicial;3- Emende-se a inicial para incluir a 2ª requerente, na forma do art.282,II do CPC bem como a vinda aos autos de procuração subscrita pela mesma;4- Venha aos autos cópia da sentença que decretou a seapraçaão do casal;5- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.013199-8 - ESPOLIO DE MARTINHO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LAIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.011009-2 - ELCO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.204.001289-9 (26439) - WALTER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X ROSARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para providência do documento requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.002703-0 - SUELI CARLOS X OSWALDINA MOREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Despacho:1- Autue-se na forma do reza o art. 193 da CNCGJ;2- Retifique-se na DRA o nome da ação;3- Anote-se a prioridade na tramitação do feito;4- Emende-se a inicial na forma do art.282, VII;5- Venha aos autos atestado médico em original e recente que especifique a anomalia narrada na iniicial;6- Em tempo, tendo em vista o teor do instrumento de procuração, regularize-se a parte autora sua representação processual em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.007476-5 - ARLINDO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X NEYLA JANE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.001501-0 - PEDRO SANTOS PEREIRA X EDNA SANTIAGO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732) Despacho conforme portaria 001/2002 A parte interessada, no prazo de 10 dias, nada sendo requerido ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.003075-9 - TANIA MARIA DE BARCELOS X OSDAR JOSÉ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Despacho conforme portaria 001/2002 A parte interessada, no prazo de 10 dias, nada sendo requerido ao arquivo. fata recolher custas do FUNPERJ- 0,87. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.204.001502-1 - SULAMITA SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SOUZA VAZ (RJ-133248)) X ALEXANDRE FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho conforme portaria 001/2002 A parte interessada, no prazo de 10 dias, nada sendo requerido ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000596-5 (15309) - ADILSONDE SOUZA NUNES JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X ADILSON DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) DESPACHO CONFORME PORTARIA 001/2002 A PARTE INTERESSADA , NADA SENDO REQUERIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.204.001187-8 - JESSIKA NORBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X ILTON DE OLIVEIRA DESPACHO CONFORME PORTARIA 001/2002 A PARTE INTERESSADA , NADA SENDO REQUERIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.204.001204-4 - LOHANA STEPHANI SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) DESPACHO CONFORME PORTARIA 001/2002 A PARTE INTERESSADA , NADA SENDO REQUERIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.204.001925-9 - CARINA ENCARNACAO ALBUQUERQUE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680)) X ANISIO OLIVEIRA ALBUQUERQUE DESPACHO CONFORME PORTARIA 001/2002 A PARTE INTERESSADA , NADA SENDO REQUERIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.204.003643-0 (32630) - REBECA BITENCOURT CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X PAULO ROBERTO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOUZA MELLO (RJ-109533), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) DESPACHO CONFORME PORTARIA 001/2002 A PARTE INTERESSADA , NADA SENDO REQUERIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.204.040990-0 - LUIZ EDUARDO ALVES LAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUIZ EDUARDO ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) DESPACHO CONFORME PORTARIA 001/2002 A PARTE INTERESSADA , NADA SENDO REQUERIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.001006-7 (15008) - ELDENANDES LIMA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Recolham-se as custas faltantes em 60 dias, pena de inscrição na dívida ativa. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000151-5 (04863) - ANTONIO DE PADUA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FATIMA DE SOUZA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) DESPACHO CONFORME PORTARIA 001/2002 A PARTE INTERESSADA , NADA SENDO REQUERIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.204.004671-0 - MARCIA REGINA BRANDAO NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383) DESPACHO CONFORME PORTARIA 001/2002 A PARTE INTERESSADA , NADA SENDO REQUERIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.204.004748-0 - ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257) DESPACHO CONFORME PORTARIA 001/2002 A PARTE INTERESSADA , NADA SENDO REQUERIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002084-4 - ROMEU LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) DESPACHO CONFORME PORTARIA 001/2002 A PARTE INTERESSADA , NADA SENDO REQUERIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010211-6 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ELIANE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.005024-4 - DEUSDEDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ILMA BOUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) DESPACHO em audiência: \"Intime-se a parte ré, pessoalmente e através de seu patrono, para ratificar em cartório o acordo de fls. 53/54.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.001271-8 - SILAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA PINTO (RJ-081787)) X KARLA P. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) DESPACHO CONFORME PORTARIA 001/2002 A PARTE INTERESSADA , NADA SENDO REQUERIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.204.001820-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998)) X JESSICA BATISTA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) DESPACHO CONFORME PORTARIA 001/2002 A PARTE INTERESSADA , NADA SENDO REQUERIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.204.000557-0 (21777) - LUIZ FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X ROSALINA ALVES CIMINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) DESPACHO CONFORME PORTARIA 001/2002 A PARTE INTERESSADA , NADA SENDO REQUERIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000132-7 (15765) - DRAZIANE LEITAO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X DRAZ RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:À parte autora para que adeque sua pretensão às inovações trazidas ao ordenamento jurídico pela Lei 11.232/06, que alterou o CPC, introduzindo a fase executória pelo rito do art.475 J. \r\n\r\nProc. 1996.204.001155-4 - LUCIANA PORTELA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO SOLANO GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688) Despacho:1- Tendo em vista a precariedade do ato citatório, conforme certidão exarada pelo sr. OJA, designo o dia _29_/_06_/ 2007 às _14_:_10_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2001.204.003164-0 (30739) - TATIANE DE SOUZA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X ISAIAS DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.008300-1 - DANIELE SANT'ANNA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X JORGE LUIS GERALDO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) proxima audiencia 27 de Junho de 2007 as 10:00 , juntou petição do autor na qual informa seu endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2006.204.001892-0 - THAYLANA SILVA DE MASCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROBERTO ALVES DE MASCENA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Atenda-se ao Mp \r\n\r\nProc. 2006.204.005199-6 - REJANE DE MOURA MAIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOSE PAZ BARRETO FILHO ficando então ciente a parte autora da data da audiência de Conciliação para 27 de junho as 14:10 hs. \r\n\r\nProc. 2006.204.005912-0 - EDSON FELIPE FERREIRA VIANA X ELTON FERREIRA VIANA Despacho:Atenda-se ao Mp \r\n\r\nProc. 2006.204.007428-5 - JOAO MARCOS BARROS CORREIA E OUTROS X RAMON BARROS CORREIA Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.013732-5 - MARTA BEATRIZ GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X MARCIO DAMIAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) Despacho:Às partes sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001522-2 - ADRIANA BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X ADRIANO DA SILVA ALVES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _70 % ( setenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _27 / 06 / 2007 às 15 : 10 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002585-9 - RODRIGO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X RODRIGO QUEDO DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _60 % ( sessenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _27 / _06 / _2007 às 15 : 00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003100-8 - GABRIELLE TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X JEFFERSON COUTINHO FERNANDES Decisão:1 - Recebo a emenda;2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 60 % ( sessenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _27 / 06 / 2007 às 10 : 20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.006383-4 - DORALICE GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho:Às partes sobre cota ministerial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003470-6 (31088) - LUZIMAR LIMA ROHEM (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609)) X JORGE ANTONIO ROHEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Ao exequente;2- Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2005.204.013051-0 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA Decisão:1. Considerando a comprovação do pagamento do débito (fls. 38/40), revogo a ordem de prisão de fls. 32 e determino a expedição do alvará de soltura;2. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.204.004852-3 - NARALIDIA DAMACENO SANT' ANNA X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT' ANNA Decisão:1. Considerando a comprovação do pagamento do débito (fls. 47/50), revogo a ordem de prisõ de fls. 40 e determino a expedição do alvará de soltura;2. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.204.011327-8 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001170-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) WELLEN FERNANDES DA CUNHA E OUTRO) X WALDIR FRANCISCO DA CUNHA Decisão:1- Recebo a emenda;2- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.204.003857-0 - EVELYN KARINA GAMA LAMARCA X JOSE CARLOS SILVA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Decisão:1) Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venham aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da CTPS ou declaração de isento expedido pelas SRF;2) Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidos pelo rito previsto no art. 475-J do CPC. Assim, emende, o exeqüente sua inicial esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475-J do CPC ou apenas das 3 últimas pelo rito do art. 733, CPC;3) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015106-1A - ISIS FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:1- Ao impugnado;2- Ao Mp. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.042090-6 - PAULO SERGIO FERREIRA DA CRUZ X FILLIPE DANTAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Despacho:Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475 J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475 J ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.009114-9 - EDMILSON VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LISSANDRA LAURENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia __28_/_06__/07 às _13__:_15__ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002197-0 - WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) MARIA ISABEL LIMA CAMPOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e __70 % ( setenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _27 / 06 / 2007 às 15 : 20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.008786-9 - OBERDAN NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BEATRIZ KLOSS DO VAL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Decisão:1-Considerando a verossimilhança dos fatos alegados na inicial, corroborada pelo parecer do Assistente Social do juízo, bem como o a ausência de oposição do MP, DEFIRO PARCIALMENTE a Tutela Antecipada pleiteada, de forma a que a visitação se dê nos fins de semana alternados e nos feriados de Dia dos Pais, nos anos pares, no dia de Natal, nos anos ímpares, no ano novo; nas férias escolares, uma quinzena com cada genitor e no aniversário do requerente.2 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _26__/_06___/ 2007 às ___14_:_00___horas;3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.010947-0 - JAIR CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X CRISTINE DO PRADO RODRIGUES), JORGE HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA Despacho:Redesigno audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _29_/ 06_/07 às 15_:_ 20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.006770-6 - JOSE IVANOR FREITAS SEVERO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PHILIPE CHATEAUBRIAN NEVES FREITAS SEVERO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1- Designo o dia _27/_06__/ 2007 às _14:_50 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, informando-o de o mesmo disporá de 15 dias para apresentar contestação, em caso de ausência de acordo, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos arrolados pela parte autora. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.003334-8 - SUELI MORGADO LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). IVANA MARIA PERES MORGADO (RJ-118299)) X JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 26/06/ 2007 às 14:50horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.004191-9 - RUTE HELENA ANDRE RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X ALEXANDRE SILVA DUARTE Despacho:1) Recolham-se corretamente as custas;2) Emende-se a inicial para esclarecer a causa de pedir, observando as hipóteses de separação judicial encontram-se nos art. 1582 e 1583 do Códico Civil;3) Emende-se a inicial, ainda na forma do art. 282, IV do CPC;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.005513-8 - VALDIR ALVES MALLET, THAIS ALVES MALLET DE MAGALHAES Despacho:Atenda-se ao Mp \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004981-3 - ANDREY PEDRO MATOS DA SILVA X FABIO MATOS DA SILVA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010013-2 - LEONARDO CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ROBSON ALVES DE SOUSA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010101-0 - YASMIN TEIXEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X SERGIO FREIXO GARCEZ Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015124-3 - ANNA CAROLINA ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO ANDRADE DE DEUS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004327-5 - DANIELE RAPOSO DE SOUZA OLIVEIRA X ALEXANDRO DA GAMA OLIVEIRA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____35_____. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.004255-9 (33452) - SANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _____33v___. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002610-0 - IZABELLE DANTAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X ALVARO MARTINS CARNEIRO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____23_____. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.005020-7 - LETICIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X VANDERLEI GOMES DE OLIVEIRA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____38_____. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.002462-1 - JOAO GONCALVES RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011989-7 - MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X FERNANDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão de fls. 52v.º. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.002315-0 - ANTONIO MARCOS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO DA SILVA CHAVES LOPES Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.013349-3 - GIOVANA DIAS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GERALDO CAVALCANTE DE LACERDA JUNIOR (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _______70v__. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.204.001525-3 - EDILEA GUIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANDRE BRUNO CAVALCANTE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.005902-8 - ALEXANDRA SANTANA X WASHIGTON LUIS DA SILVA E OUTROS, MARIA ISABEL SANTANA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.003524-5 (34978) - GILBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X HONORATA BOMFIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nId: 239163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.204.013155-4 - J. (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X F.M.I. E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 1868 e os autos não se encontrarem em fase de contrariedade ao libelo, que sequer foi apresentado, desentranhe-se fls. 1836/1867, devolvendo ao Dr. Advogado e cumpra-se fls. 1835 com urgência. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.204.007500-9 - JP X MARCOS LUIZ BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 297/300, mantendo a decisão de fls. 212, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 301, a qual torno parte integrante da presente decisão e ainda que os autos já se encontram em fase de alegações finais as quais já foram oferecidas pelo MP as fls. 302/305. Dê-se vista a Defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.204.004983-8 - MP X SENAQUERIBE DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:Conforme certidão de fls. 728, diga a defesa \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.204.004708-7 - JP X UBIRAJARA VIANNA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:... A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados, qualificados nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo Art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03. Para UBIRAJARA VIANNA DE MELO: 03 ANOS E 06 MESES de RECLUSÃO, pena pecuniária equivalente a 100 dias-multa, fixada esta no mínimo legal cominado à espécie, ISTO POSTO, CONVERTO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE POR PERÍODO IGUAL AO QUE FOI FIXADO PARA O RECOLHIMENTO CELULAR, O QUE FAÇO COM BASE NO INCISO IV, DO ART. 43 DO CP, Acaso a pena não seja cumprida nestes moldes, fica fixado o regime SEMI-ABERTO para cumprimento da pena.Para PAULO LEANDRO DA SILVA: 04 ANOS e 03 MESES de RECLUSÃO. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. Aplico-lhe, cumulativamente, a PENA PECUNIÁRIA equivalente a 100 dias-multa. Ficam os acusados condenados nas custas processuais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.204.001869-2 - JP X PRENTICE FRANCO DIAS LYRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DAVID (RJ-100705), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE FONSECA BARRETO SOARES (RJ-105233), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA (RJ-137419E), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) PROCESSO Nº 2005.204.001869-2 - AC. PRÊNTICE FRANCO DIAS LYRA, ADV. E ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO: DR. MARCELO CAILLEAUX CEZAR, OAB/RJ Nº 094757; DR.RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA, OAB/RJ Nº 114889; DR. PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA, OAB/RJ Nº 023794; DR. ALEXANDRE FONSECA BARRETO, OAB/RJ Nº 105233; DR. LUIZ FERNANDO DAVID, OAB/RJ Nº 100705; DRA. KATHRIN NAVEKE, OAB/RJ Nº 126447; DR. LUIS RENATO MAIA REIS, OAB/RJ Nº 122051; DR. NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR, OAB/RJ Nº 100585; DRA. PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO, OAB/RJ Nº 119183; DR. FERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA, OAB/RJ Nº 137419E e DRA. MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO, OAB/RJ Nº 137100E: \" CUMPRA-SE FLS. 473.\" (FLS. 473: REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À VARA DE ORIGEM, PARA QUE SEJA INTIMADO O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DA DEFESA . DESPACHO DE 06/06/2007). \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-145284), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO), ANTONIO CARLOS MACEDO), WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E)), FLAVIO DA SILVA SANTOS), LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO), RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA), RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO), SILVIO ANDRÉ DA GRAÇA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)), SEBASTIÃO ALEXANDRE XAVIER), EDGAR DE SOUZA DA SILVA), LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA, Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116)), MÁRCIO THOMÉ RIBEIRO), MÁRCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS), WASHINGTON SILVA DE LIMA), LUCIANO BARROS DE NOVAES), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)), DELANO CLEMENTINO, Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)), ALUIZIO GARCIA DA SILVA, Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), GELSON BRAZ LOUREIRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)), JORGE FELIZ DE SOUZA, Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)), ARNALDO FRANCISCO DA SILVA), ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)), LEANDRO DE MORAES AGUIAR), ENIO LOURENÇO DE SANT ANNA), VALDECY DA SILVA APICELLA), ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:1) Considerando que o aditamento da Denúncia que incluiu o acusado Rolland se deu após a realização da Prova de Acusação e, tendo em vista, ainda, a anuência ministerial, DEFIRO o desmembramento do feito com relação ao citado acusado. Diligencie o cartório. Desde já, designo naquele feito, Prova de Acusação e Defesa, para o dia 09/07/2007 às 14:00 horas, por razão de economia processual. Requisite-se e intime-se. 2) Quanto ao pedido de liberdade provisória/relaxamento de prisão formulado por aquele réu, INDEFIRO, adotando per relationem, o nobre parecer ministerial e as demais decisões já constantes nos autos em tal sentido. 3) Ao MP sobre fls. 5973 e seguintes. 4) Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-145284), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO), ANTONIO CARLOS MACEDO), WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E)), FLAVIO DA SILVA SANTOS), LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO), RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA), RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO), SILVIO ANDRÉ DA GRAÇA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)), SEBASTIÃO ALEXANDRE XAVIER), EDGAR DE SOUZA DA SILVA), LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA, Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116)), MÁRCIO THOMÉ RIBEIRO), MÁRCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS), WASHINGTON SILVA DE LIMA), LUCIANO BARROS DE NOVAES), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)), DELANO CLEMENTINO, Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)), ALUIZIO GARCIA DA SILVA, Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), GELSON BRAZ LOUREIRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)), JORGE FELIZ DE SOUZA, Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)), ARNALDO FRANCISCO DA SILVA), ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)), LEANDRO DE MORAES AGUIAR), ENIO LOURENÇO DE SANT ANNA), VALDECY DA SILVA APICELLA), ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:FLS. 5999/6000, PASSO A DECIDIR SOBRE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INTERPOSTO PELO AC. LUCIANO BARROS DE NOVAES, NO QUAL SE AFIRMA ESTAR OCORRENDO EXCESSO DE PRAZO, SEM QUE HAJA CULPA DA DEFESA. OUTRORA NÃO COSEGUIAMOS CONCLUIR UMA INSTRUÇÃO COMO ESTA EM MENOS DE NOVE MESES, O QUE SE DAVA EM RAZÃO DO ELEVADÍSSIMO NÚMERO DE AÇÕES TRAMITANDO NESTE JUÍZO, QUE ACUMULA FEITOS ORIUNDOS DO JÚRI E DE PROCESSOS COMUNS. EM RAZÃO DO GRANDE EMPENHO DOS OPERADORES DO DIREITO, HOJE SE NOTA REDUÇÃO DO PRAZO PARA O QUE ESTÁ SENDO OBSERVADO NESTE PROCESO. SENDO CERTO O EXCESSO DE PRAZO A MOTIVAR O RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA PRISÃO É AQUELE ORIUNDO DA INÉRCIA E/OU INCÚRIA DO ORGÃO JULGADOR, ASPECTO QUE NÃO VISLUMBRO NESTE CASO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOSTADO ÀS FLS. 6004/6005, IN FINE, E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE LUCIANO BARROS DE NOVAES.ITIME-SE \r\n\r\nArt. 58, caput da Decreto-Lei 6.259/44 - Realizar jogo do bicho como participante, comprador... \r\n\r\nProc. 2001.204.004528-5 (14583) - JP X MARCOS VIEIRA DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS VIEIRA DA SILVA, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.Dê-se Ciência ao MP. Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 239160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007331-0 - WALDIR ZEBEDEU DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X DEOLINDO CYSNE SCHIRMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000002-9 - FRAZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X KINDERGARTEN TEDDY BAR ESCOLA ALEMA RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009989-3 - MARINA IBELLI JAHNKE VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X FERNANDO JAHNKE BRAVO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.008335-0 - GISELA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126)) X MARIA NAZARETH SANTOS BRAUNE Despacho:Certificados quanto ao correto recolhimento das custas, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011493-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO REGNIER MENEGALE Despacho:Fl.99: Esclareça o requerimento, uma vez que não há nos autos notícia do cumprimento do mandado expedido à fl.98, ou para dizer se pretende desistir da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.209.003661-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003429-7 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA REGINA VON ARX DAMASCENO), Fiador: ALVARO LOPES BENTO), Fiador: SELY GOMES BATISTA BENTO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo e certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003645-2 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO-SE NOVA DATA, DIANTE DA INFORMAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005673-6 - GIVALDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.005715-7 - MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X VANDERLEY ALVES DOS REIS Despacho:Cumpra-se. Feitas as anotações de estilo. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000411-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELISANGELA GENTIL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.209.007654-1 - JOSE FELICIO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CLAUDIO CARDOSO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2003.209.003104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ORCINIO CARDOSO INACIO Forneça a parte autora as cópias das guias de recolhimento de fls. 223 e fls. 228, a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.004786-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EUZENI DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:1) Ao Exequente sobre a certidão supra. 2) Certifique o cartório quanto à manifestação do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.005431-6 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:Fl.323: Defiro. Devolvo o prazo como o requerido, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2004.209.005102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão: De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006664-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093)) X FERNANDO HORACIO DOMBIAK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070) Regularize-se a parte ( X ) autora A sua representação. À parte autora sobre certidão de fls. 183. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.006562-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES Decisão:Fl.84: Defiro. Cumpra-se fl.82. A designação de nova data para audiência de conciliação será apreciada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.209.007815-6 - ESPOLIO DE HELENA DE JESUS LOPES, Inventariante: DIEGO LOPES BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664) Decisão:Procedi nesta data a transferencia do valor bloqueado no Banco Bradesco para uma conta a disposiçao do juizo, no B. Brasil, desbloqueando o valor exequente no Itaubank S/A, conforme comprovante em anexo. Lavre-se o termo de penhora e intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.001945-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR, Síndico: OTTO SIEMS SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X PATRICIA MONICA DA CONCEIÇAO LOPES GARCIA E OUTRO Despacho:Fl.85: Esclareça o subscritor o que efetivamente pretende, informando qual a relação dos Réus com o fiel depositário e a que título pretende tal inclusão no pólo passivo. Outrossim, esclareça, ainda, o que deu ensejo a nomeação do referido fiel depositário no Juízo Federal, para administração do bem objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.209.004170-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NILO DE LIMA PORTELLA Arquive-se em pasta propria. \r\n\r\nProc. 2006.209.009484-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X OSNEI BOETTCHER FONSECA E OUTRO À parte ( X ) autora SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 2007.209.001826-7 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X DENISE CARDOSO MARQUES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/08/2007, `AS 15:00 HORAS. CITE-SE INTIME-SE NO ENDEREÇO À FL. 50. \r\n\r\nProc. 2007.209.002102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640) Despacho:Recebo a emenda à fl. 31. emende-se a inicial, esclarecendo quais as despesas cobradas, especificando o pedido. Venham cópia da emenda para citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002967-8 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE MAURO ABREU PINTO E OUTRO Decisão:1) Fl.59: Defiro. Redesigno o ato para o dia 15/08/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o Primeiro Réu, no endereço fornecido. Intimem-se. 2) Diante da inércia da Segunda Ré, apesar de devidamente citada/intimada, como se vê de fls.53/55, decreto sua revelia. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003153-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCELO MACEDO DA CUNHA E OUTRO Despacho:Fl.44 e 46: Defiro a expedição de ofícios a Telemar e Light, como o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003363-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X FLAVIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para o réu se manifestar quanto ao aditamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003940-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BITTSIMON LANCHES LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta. Oficie-se como requerido à fl. 78 para light, telemar, serasa, spc, receita federal e detran. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005891-1 - FULLJET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 376/377: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003281-1 - PAULO SERGIO CARDOSO FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) são devidas as seguintes custas para propositura da presente ação :campo 37 R$ 12,24 ; campo 39 R$ 3,49; campo 40 R$ 110,21; campo 41 R$ sub-total; campo 42 R$ 10% sobre o valor do campo 41; campo 43 R$ 17,45; campo 45 R$ 3,49; campo 46 R$ 2% do valor do pedido; campo 47 R$ 5% do somátório dos campos 41 e 43; campo 48 R$ 5% do somátório dos campos 41 e 43; campo 49 valor total. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007917-5 - MIGUEL ANTONIO ALMEIDA VILELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fl. 138: anote-se. 2) Ao credor para dizer se dá quitação do valor depositado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001932-6 - ROBERTO JORGE GONÇALVES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.000923-9 - ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X LANGUAGE TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADEIRA (MG-084067) Despacho:Fl. 308: Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008498-3 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X NELSON DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:Procedi, nesta data, ao desbloqueio das constas dos executados, conforme comprovante em anexo, em razao do pagamento do debito (fl. 157). De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008499-5 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X WALDETE SOARES CASTANEDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, POIS A QUESTÃO É UNICAMENTE DE DIREITO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000351-0 - PAULO JOSE MENDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANDERSON ALVES ANDRE E OUTRO Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011574-0 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X FRANCISCO CHAGAS ELOIA Decisão:1) Certificados o trânsito em julgado, cumpra-se a r. sentença às fls.63/69. Expeça-se mandado de desocupação voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação forçada. 2) Fl. 75: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007300-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X MARIA CRISTINA MONTSMOR SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Diante do resultado do recurso interposto, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003475-3 - LUCILENE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMETTI Despacho:FLS. 02 E SEGUINTES: RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000063-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Diante da manifestação à f.232, determino, após certificados, a baixa imediata e o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009574-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ PAULO GOLLO E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido à Receita Federal, Light, telemar, SPC, Claro e Vivo \r\n\r\nProc. 2006.209.012455-7 - ADOIS PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X MARCELLA DALBUQUERQUE Despacho:Oficie-se como requerido ao Detran, DRF, Telemar , OI e Tim. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004474-4 - ESPOLIO DE CELSO PIRES LEHNEMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X GRUPO OK CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fl.467: Defiro. Suspendo o processo pelo prazo requerido. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.006401-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X ELAINE MARIA FERRO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Diga o Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.209.003339-6 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X FERNANDO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.209.004340-7 - ANGELO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS COZINHAS PLANEJADAS E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:VENHA CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL REFERENTE À EMPRESA CRIATIVA INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.209.004174-7 - ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEUZA MARIA DIAS ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251) Despacho:fls. 352 e seguinte ao Exequente \r\n\r\nProc. 2003.209.004305-7 - LUIS HENRIQUE LEME LOURO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Despacho:Fls. 244/246: Venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2003.209.007565-4 - MARIA DORALICE DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X FABIO CANDOSO LOPES E OUTRO Despacho:Fl. 207: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HUMBERTO AYRES FIDELIX Recolhidas as custas, PARA CERTIDÃO DO RGI.. \r\n\r\nProc. 2005.209.000647-9 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOM CLAUDIO MOVEIS DE JARDINS E CIA Despacho:Fls.152/153: Venha o nome, qualificação e endereço dos Sócios da Ré. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.209.001094-7 - PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X ANA MARIA DE MATOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Decisão:1) Fl.244: Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em favor do credor, observando-se as cautelas de estilo. 2) Fl.248: Verifica-se que foi requerida a retificação do pólo passivo da presente demanda às fls.206/207, como determinado em sentença proferida à fl.204, sendo deferida a retificação à fl.208. Contudo, de análise dos autos, foi contatado que a nova relação processual ainda não se estabeleceu, uma vez que a Ré Suelma Pereira Andrade ainda não foi citada. Assim, esclareça o subscritor o que efetivamente pretende. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000407-4A - TERESA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X MARIA NUNCIA DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Decisão:1) S.m.j., o Incidente de Impugnação ao Valor da Causa já foi apreciado, como se vê da assentada à fl.42, dos autos principais. Assim, extraia-se cópia, acostando-a nos autos do incidente. Certificando-se. 2) Após, certifique o cartório quanto a tempestividade do Agravo retido interposto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006754-7 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777) Despacho:Fls.425/426: Diante da certidão retro, aguarde-se o resultado dos recursos interpostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003411-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X TECOL LTDA Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA, UMA VEZ QUE O AR RETORNOU CONFORME CERTIDÃO ACIMA, NÃO HAVENDO CITAÇÃO DO RÉU. DIGA O AUTOR COMO DESEJA PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2004.209.008280-7 - UMBERTO DANDREA COLOMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCELO PEREIRA CARNEIRO BLANQUIER (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.209.008596-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INFORMANDO O SEU ENDEREÇO ATUAL EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010697-8 - AKACIA FARMACIA DEE MANIPULAÇAO LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Despacho:Ao reu sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.011427-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOAO BOSCO MADEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUE RETIDO NOS AUTOS. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001194-5 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X BY FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.000407-4 - MARIA NUNCIA DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X TERESA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556) Despacho:Cumpra-se o determinado na assentada à fl.42, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002395-0 - EVIE FERREIRA KEMPF (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1) Fl.24: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o integral cumprimento de fl.32. Após, certificados, voltem. 2) Anote-se o nome do patrono como o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003191-0 - SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em réplica.h \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001035-9 - BRUNO SALDANHA BARTHES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Fls.46/47: Anotem-se os nomes dos patronos como o requerido. 2) Dê-se vista a parte contrária dos documentos acostados às fls.84/89, nos termos do art. 398, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007208-0 - MONICA GIGLIOTTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MARIO FERREIRA GARRIDO FILHO Despacho:CUMPRA-SE O ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.209.008748-6 - RUTH RIBEIRO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X GERMANO DE BRITO LYRA Despacho:À Avaliação \r\n\r\nProc. 2005.209.007923-9 - MARIA PINTO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE FERREIRA CARDOSO Despacho:Fl. 301 e segs: Diga o espolio. \r\n\r\nProc. 2005.209.009532-4 - JOAO BATISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X LUCIA MARIA LAPLACE RESENDE Digam as Partes Sobre o calculo__________________________________. \r\n\r\nProc. 2005.209.011289-9 - ANA MARIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN SOARES FILHO Despacho:Fls. 81V: Defiro o sobrestamento como requerido. Após, certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2006.209.005943-7 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ENIO TAVARES SALLES Despacho:VENHA A CERITDÃO ATUALIZADA DO RGI E CÓPIA DA ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS REFERENTE AO IMÓVEL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003457-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INES MARIA SANTOS NEVES Despacho:Oficie-se como requerido à receita federal, light, telemar, vivo, serasa e detran. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003399-6 - COMERCIAL LR-2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SHELL GAS (LPG) BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:..Oficie-se como requerido a fl. 422, ao Banco Itau, com urgencia. Certifique o cartorio.. \r\n\r\nProc. 2004.209.006331-0 - RONALDO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação do interessado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.003106-5 - SERGIO LUIZ DE CASTRO PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005141-6 - ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se, integralmente, a determinação à fl.12, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011593-3 - DULCILLA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1)Fls. 130/131: em razão do afirmdo, majoro a multa diária para R$ 600,00 (seiscentos reais) a partir da intimação desta decisão, sem prejuízo da multa já incidente. 2) Fl. 151: venha a planilha de débito. 3) À ré para cumprir a decisão que antecipou os efeitos da tutela, imediatamente, sob pena de nova majoração da multa. 4) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.005067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JR SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO (RJ-094449) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000617-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJ RESID SANTA MARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X JANETE JANE DA CONCEIÇÃO BRBOSA Despacho:Esclareçam as partes o pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.000034-0 - MULTILIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASH CAR TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão: Fl.148: Diante da trabalho a ser desempanhado e, ainda, da peculiaridade do caso em epígrafe, entendo ser compatível o valor dos honorários apresentados pela Douta Perita. Assim, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS da Perita, apresentado às fls. 129. Venha o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da prova. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005793-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação ao ônus de sucumbência, conforme planilha apresentada à fl.114, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005949-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADIA MARIA MACHADO SOUZA Despacho:Fls. 67/69: Diga a parte interessada. 2) Diante da certidão de fls. 70, reconsidero a decisão de fls. 64. Retiro o feito de pauta, Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003965-7 - JULIA SALEK AUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X VENANCIO RODRIGUES DE PAULA E OUTROS Decisão:CITEM-SE OS RÉUS FALTANTES NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 64/65, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003602-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PENTAGONO PAIVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Ao Réu para depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003719-5 - MATHEUS MAXIMUS DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, esclarecendo os fatos nos termos do art. 282, II, CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010129-6 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004502-9 - ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Despacho:Expeça-se mandado de penhora (fl.236) \r\n\r\nProc. 2004.209.003629-8 - VANESSA BOND LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:fLS.. 194: aguarde-se a comprovação do depósito. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.209.004519-2 - NILTON COPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X PANABOX INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial esclarecendo o endereço do Réu (art. 282, II, CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003701-8 - DOMINGO RODRIGUEZ TRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.004827-0 - FLAVIO SANCHES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MULTISHOPPING EMP IMOB SA BARRA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.. 2) Ao reu Royal e Sunalliance Seguros Brasil S/A para pagamento da quantia indicada a fl. 548, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.008355-3 - MARIA CASSIMIRA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ESPOLIO DE HEITOR BOVE MUNIZ), Inventariante: ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT), Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 239264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001727-1 - BEATE FLUNKERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X ANGELA MARIA BARROSO FLUNKERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Decisão:1) Recebo a denunciação à lide e, em cosequência, suspendo o curso do processo (art. 72 do CPC). 2) Citem-se os denunciados (vide fl.334). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.001272-0 - CIO DO CORPO INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fl.219 - Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007993-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIA MARIA LEITE MOTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) DIGA A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.007637-3A - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando-se que os autos principais já retornaram do Tribunal e encontram-se apensados a estes, a execução prosseguirá naqueles autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005752-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X PATRICIA C. P. COSTA Decisão:Fl.52 - Defiro vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.005492-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)), Interessado: BANCO ITAU, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) REPUBLICAÇÃO DO R.DESPACHO DE FLS.313 :\"Ao executado sobre o laudo de avaliação de fl. 308, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.006189-0 - ESPOLIO DE ORLANDO SOARES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X SERGIO NUNES CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.189,98 \r\n\r\nProc. 2005.209.006086-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.209.011572-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X DAMASIO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.161/168 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIRLANDAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X OLIVIA PAULA DA CUNHA RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 167,32 \r\n\r\nProc. 2006.209.002625-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CREDSON RIBEIRO JUNQUEIRA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.004397-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.010913-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOME FACILITIES CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NELSON LAREDO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.010919-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.005142-8 - JANE LUCIA TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.005156-8 - EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.005178-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X THIAGO TEIXERA DE JESUS Decisão:DESIGNO O DIA 08/08/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005223-8 - SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite(m)-se. O requerimento de exibição de documentos não tem natureza de antecipação de tutela, de modo que indefiro o requerimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.005227-5 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.010465-7 - RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X PISO PLANO TECNOLOGIA EM PISOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1) Diante das razões expendidas às fls.224/225, homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente à 2.985 UFIRs/RJ, quantia esta que deverá ser adiantada pela ré. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006421-0 - DENISE LIMA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS.233/234 - PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUES PELA AUTORA À SRF, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.009766-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE-SE VISTA POR 5 DIAS COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000158-2 - LEANDRO DIAS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X EDNA ADELAIDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Ao credor para que requeira o que entender por bem para a satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006006-3 - LUIZ CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELCIO MAIA CEREJO (RJ-036408)) X ARPAD FRANCIS SEBOK (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl. 55) e CONDENAR o réu a pagar as quantias referentes à cláusula 3ª alínea b, do contrato de locação por temporada, além das 204 diárias da locação, das despesas com o fornecimento de energia elétrica e gás no período em que réu ocupou o imóvel e da multa prevista na cláusula 4ª do contrato, nos exatos moldes da planilha de fl. 99, todas corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros de 1% ao mês a partir de seus respectivos vencimentos. Em virtude de sua sucumbência, condeno o réu, ainda, a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento para a restituição da caução prestada pelo autor desta ação, quando do desalijo(...)(íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010675-0 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FABIO BRUNO FALCONI E OUTRO DIGA O AUTOR S/FLS. 71/72 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006571-1 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIO PEDRO DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Decisão:1) Diante do teor da certidão supra, o feito prosseguirá à revelia da ré, na forma do art.13, II, do CPC. 2) Fls.78/80 - Expeça-se mandado de verificação e, constatado o abandono, imita-se o autor na posse do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005079-3 - EDNA ADELAIDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X LEANDRO DIAS DUARTE PINTO Despacho:1) Fl.23 - O feito já foi extinto pela sentença de fl.19. 2) Elabore-se a conta de custas e intime-se o embargante para o recolhimento no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.011881-8 - CESAR LUIZ BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Fls.189/193 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005180-5 - CLAUDIO ARMANDO RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS ANO CALENDÁRIO 2006/EXERCÍCIO 2007, ENTREGUE PELO EMBARGANTE `A SRF, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.003912-0 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. 2) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009795-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) DIGAM AS PARTES S/ FLS.147/149. \r\n\r\nProc. 2005.209.000274-7 - FECYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Intime-se o devedor como requerido na parte final de fl.141 (\"...intimação dos executados para que informem no prazo de 5 dias a relação de seus bens com os respectivos valores e endereços...\"). Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o nº 20070000743041. \r\n\r\nProc. 2005.209.001703-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Despacho:O endereço da parte executada fornecido na inicial é diverso do constante dos documentos colacionados às fls.20/202. Assim, esclareça a parte exequente a divergência. \r\n\r\nProc. 2005.209.008939-7 - DANILO JOSE FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MANOEL MACARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:1) Tome-se por termo a penhora da quantia bloqueada junto ao Banco Itaú S/A (vide fl.82) e oficie-se determinando que o valor penhorado seja transferido para conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. 2) Os executados possuem advogado constituído nos autos, razão pela qual a intimação para o cumprimento do despacho de fl.87 deverá ser feita pelo D.O., salientendo-se que o prazo para eventual oposição de embargos à execução será contado a partir da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006313-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Despacho:1) Fl.197 - Anote-se onde couber. 2) Tendo-se em conta o disposto nos arts.736 e 738, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, intime-se a parte executada para que, caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente (art.738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.003198-3 - LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.13, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça postulada. (\"PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF.\") \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001416-6 - LEANDRO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade no despacho de fl.146, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.148/149, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Salienta-se apenas que o título cuja execução se pretende não se encontra revestido de exigibilidade em razão do disposto no art.12 da Lei 1.060/50. 2) Cumpra-se o despacho de fl.146. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007437-4 - WITOLDO HENDRICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CLINICA ORTOPEDICA DR LIDIO TOLEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA - DIFERENÇA- NO VALOR DE R$ 46,18. \r\n\r\nProc. 2003.209.003432-9 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X SAMIR MAUAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001021-2 - JACQUELINE RENAULT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Foi solicitado o desbloqueio de valores pelo Sistema BACENJUD conforme impressão em anexo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.006018-8 - MYRIAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001215-9 - CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fl.106 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada por meio da guia de fl.101. 2) Cumpra-se a decisão de fl.103. \r\n\r\nProc. 2006.209.003975-0 - NEIDE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA \r\n\r\nProc. 2007.209.002911-3 - SEVERINO CANUTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SEBASTIAO EDUARDO GOMES NETO Decisão:1) O documento de fl.51 não atende às determinações contidas nos despachos de fls.44 e 48, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais do que 30 dias desde a propositura da ação (art.257 do CPC), recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006180-8 - PAULO ROBERTO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X PAULINA MAESSE DAS NEVES Decisão:1) Fls.35/39 - Defiro a cumulação dos inventários. 2) Retifique-se na D.R.A. para que conste também o inventário dos bens deixados por João das Neves. Anote-se onde couber. 3) Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para a verificação da eventual existência de testamento deixado por João das Neves. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004843-0 - FERNANDO BITTENCOURT LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PEDRO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO RECOLHAM-SE CUSTAS CONF. CERTIDÃO DE FLS. 51: RESTA RECOLHER: ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 38,48, LEI ESTADUAL 4664/05(CONTA 567300124-3) - R$ 2,53 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001157-0 - MAMEDE DA CONCEIÇAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) DIGAM AS PARTES S/ FLS.128/130. \r\n\r\nProc. 2007.209.001303-8 - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAME S/C PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.184/186. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005209-3 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAU S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005143-0 - GLORIA DE ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO LTDA E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.001126-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARIONALDO DANTAS DE MEDEIROS Decisão:Fl.84 - Defiro. Desentranhe-se a carta precatória e remeta-se para o cumprimento na forma requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003593-2 - ARTES GRAFICAS E EDITORA MYARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:1) Diante do teor das manifestações de fls.356 e 358, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas, devendo a primeira ser depositada em 05 dias e, a segunda, 30 dias após, facultando-se ao Sr. Perito a entrega do laudo após o depósito da última parcela. 2) Comprovado o depósito da 1ª parcela, dê-se vista ao Sr. Perito para que promova o início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005196-9 - LUCIA MARIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.007732-8 - ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X NELSON JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls.273/278, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fl.279, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Fls.280/285 - Aos agravados e ao MP para contra-razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000182-4 - EMANUEL DAVI DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Escoado o prazo fixado no despacho de fl.177, sem manifestação das partes, ao autor para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001640-6 - VICTOR SILVA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:(...)Isso posto, JULGO: 1) IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu a não registrar os autores em órgãos de proteção ao crédito e revogo a decisão de fl. 120 que antecipou os efeitos da tutela; 2) PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a nulidade da cobrança de juros capitalizados em período inferior a um ano e da cláusula que permite a cobrança de juros em patamar superior ao cobrado pelo mercado, bem como para condenar o réu a restituir a quantia resultante do contrato de abertura de crédito em conta corrente no importe equivalente 63,928 UFIR's-RJ, acrescido de juros de 1%, a contar da citação; 3) IMPROCEDENTE o pedido de compensação por dano moral. Devido à sucumbência recíproca, as despesas processuais serão igualmente rateadas e os honorários advocatícios integralmente compensados, salientando que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça(...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nId: 239265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005218-4 - MARIA PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDAGUE-SE OS SALDOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010830-8 - ASSUNÇAO DE FATIMA DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X CONDOMINIO GERAL BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Despacho:CONFORME REQUERIDO NA INICIAL INCLUA-SE O SR. ANTONIO CARLOS DE SOUZA COMO 2º RÉU. ANOTE-SE NA DRA, APÓS CITE-SE O MESMO. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001728-7 - ALEX DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X JULIO BORGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.006494-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOYSA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 142, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008000-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X WALTER PASSOS JUNIOR Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004840-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO CORREA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DEC. LEI 911/69 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005538-0 - SANDRA MARIA MARQUES X NELSON MARQUES VARELLA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001385-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MAGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X ANA PAULA TEIXEIRA ALVES DE CARVALHO FELIPE Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2002.209.002791-8 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X EDSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238), Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Despacho:FLS. 229/230 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003778-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.005102-7 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X CLAUDIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 291 QUANTO À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 287. \r\n\r\nProc. 2002.209.006804-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA APARECIDA RAMOS Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.209.000341-2 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA CELIA VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.209.001392-2 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ELIELCIO GOMES ROHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo a apelação de fls. 199/202 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.209.004233-8 - IDA MARIA PERALTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X FELIPE GOMES DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018), Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.209.005978-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Lavre-se o Termo de Penhora dos valores bloqueados. Intimem-se o executado, após voltem cls. para renovação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.009233-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE ALENCAR LIMA), Interessado: MARDINÉCIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:AGuarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.005166-5 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X NORMA BUERI DE BARROS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001839-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI MARCELLUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.004522-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ISABELA MARQUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 168/170. \r\n\r\nProc. 2005.209.004605-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X GERALD RALPH SHAW PROCEDI AS ANOTAÇÕES NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008407-7 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X JOSEPHINE MARY STEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.010497-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO DINIZ DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME FLS. 89. VENHA O 1º DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007060-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRIGIANI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTECARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARTA SOUTO BANDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010383-9 - JOSE IZAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CHRISTENSEN RODER PRODUTOS DIAMANTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002642-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KATIA DE SOUZA MENEZES Despacho:DESIGNO O DIA 17 / 09 / 2007, ÀS 14 : 15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004740-1 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X AUREA ABREU EVANGELISTA Despacho:Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004811-9 - SYLVIO CARLOS POURCHET, SUZETE FAULHABER PORCHET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:DESIGNO O DIA 18 / 09 / 2007, ÀS 14 : 15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004930-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ISAIAS DO ESPIRITO SANTO Despacho:DESIGNO O DIA 18 /09 /2007, ÀS 14 : 30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005064-3 - CONDOMINIO RECREIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MICHELLE MARASLIS), GILVAN PASSOS Despacho:DESIGNO O DIA 18 / 09 /2007, ÀS 14 :00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005157-0 - EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X CAIXA BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005170-2 - MANUEL EURICO FERREIRA MACHADO, JULIA PINHO NOVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S/A), BANCO ECONOMICO S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005171-4 - MANUEL EURICO FERREIRA MACHADO, JULIA PINHO NOVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declartações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005231-7 - HANDERSON TOCANTINS PINTO, SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005286-0 - LUCY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO ITAU S/A Despacho:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.209.005349-8 - JAMIL JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.209.005357-7 - ARTHUR PIZOLLI FUTURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA VON MUHLEN (RS-049157)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005407-7 - ELIANE BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005426-0 - CHAWA BARAB PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003291-2 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007973-4 - MARIA DAS DORES LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:DESIGNO O DIA 17/09/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010221-5 - JOAO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006650-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X OUROBLAT SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001699-4 - LINNEU ZDANOWSKI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ALESSANDRA REBELLO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:FLS. 226 ( pedido do autor para oficiar a 30 Vara Cível).OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002149-0 - SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B)) X ALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.008093-8 - DALMIR ROQUE SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BERNARDES Despacho:Defiro a susepnsão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001523-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2005.209.006126-0 - JORGE ANIBAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X CELSO LUIS MATTOS FERREIRA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.008183-0 - LEDA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA Despacho:Lavre-se o Termo de Penhora do valor bloqueado. Intime-se o executado, após voltem os autos conclusos para apreciação do novo pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.001070-9 - NELSON MALIZIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001738-8 - MARISA DA CONCEIÇAO AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X ADRIANA DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002084-3 - ANTENOR LUIZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X HERMES FRANCISCO BARBOZA JUNIOR E OUTROS Despacho:Defiro a expedição do mandado de verificação e imissão conforme requerido às fls. 109 \r\n\r\nProc. 2007.209.005014-0 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Cite-se para purtgar a mora ou contestar, no prazo legal. Cientifiquem-se os fiadores, bem como eventuais sub-locatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007542-6 - DALMIR ROQUE SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003298-7 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X IGREJA EMANUEL Decisão:RETIFICO O PÓLO ATIVO, DEVENDO CONSTAR O 2º E 3º RÉUS. ANOTE-SE NA DRA, APÓS CUMPRA-SE FLS. 26. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.001211-0 - FERNANDA NOBRE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ANTONIO CARLOS DA CUNHA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.002401-9 - MARTA PERAZZO ROLDAN DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ESPOLIO DE REBECA DAZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.003611-5 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e jutificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.003737-5 - ANA LUCIA ICHASO BERNARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005631-0 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICA S MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.209.007046-9 - LARARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Despacho:Fls. 201. Oficie-se conforme requerido. (PEDIDO DO AUTOR PARA OFICIAR AO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2002.209.002637-9 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X FERNANDA NOBRE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.209.003922-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:FLS. 162 - REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006602-1 - PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004811-3 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000484-9 - BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X JOVALIGA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007856-0 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.209.008372-5 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X ELEALE CONFECÇOES E MODA LTDA - ME Despacho:Desentranher-se o mandado aditando-o se necessário for, devendo ser efetuado por hora certa \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007110-3 - MARCIO JOSE SADLER VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X MARIA ELIZABETH CALDAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:Digam as partes sobre fls. 198. \r\n\r\nProc. 2005.209.003409-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X L A A ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:INDEFIRO POR HORA O PEDIDO DE FLS. 95 TENDO EM VISTA QUE A 3ª EXECUTADA NÃO FORA CITADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010715-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Despacho:Considerando a certidão supra venha o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.010717-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Despacho:Considerando a certidão supra venha o correto recolhimento. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.001839-1A - JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI MARCELLUS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 28. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005117-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 356. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006506-8 - AYSON PROENÇA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X ANCELMO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006532-9 - PORTORO 2002 - MARMORES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X CONDOMINIO CITTA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) a signataria de fls, 288 sobre a certidçao de fls. 290 \r\n\r\nProc. 2005.209.007559-3 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X SHOPPING RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010647-4 - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Recebo a apelação de fls. 156/170 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011050-7 - PEDRO HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 155/160. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.209.006056-7 - KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:DESIGNO O DIA 17/09/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.006271-0 - FERNANDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X DANIEL HOSKEN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Despacho:Para que futuramente não se alegue cerceamento de defesa, diga o réu sobre fls. 125/127 \r\n\r\nProc. 2006.209.008970-3 - MIRTONI BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000426-8 - PRISCILA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:DESIGNO O DIA 18/09/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.002696-3 - PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRUZ DE CARVALHO (RJ-145210)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Recebo o agravo de fls. 59/61. Fique retido. Cumpra-se fls. 44 (recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.005293-7 - WILMAR TERROSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006113-6 - ALDA SOARES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X HERVAL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público (Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe o valor que existe no fundo \"157\" en mome do de cujos,.. .) \r\n\r\nProc. 2003.209.004543-1 - BERNADETE DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000574-5 - CLITO BARBOSA BOKEL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X CORA CELINA BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Altere-se o presente rito para arrolamento. Anote-se na DRA, nomeando-se como inventariante o Sr. Alfredo bokel. \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Despacho:J. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DO ESPÓLIO. OFICIE-SE AO BANCO HSBC PARA QUE TRANSFIRA A METADE DO VALOR DO DEPÓSITO DO CBD-CDI PARA O BANCO DO BRASIL, EIS QUE A METADE PERTENCE A CO-TITULAR, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003651-4 - DANIELLE FRIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.008787-1 - SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005519-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.000768-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIAL Z NORTE DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.209.009426-7 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X FRANÇOIS PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009937-8 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE LUIZ MARTINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000896-0 - AURELIA SANTOS REIS MEDINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002425-3 - ELID SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518) Decisão:Recebo a apelação de fls. 269/275 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006778-1 - DILSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CESAR CASCARDO VASCONCELOS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010647-6 - DAYANA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003408-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:\"...RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO...VENHA O RECOLIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006605-0 - SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, -- \r\n\r\nProc. 2007.209.000899-7 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 45. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.000624-1 - RODRIGO TADEU ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:DESIGNO O DIA 17/09/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.209.003675-0 - MARCELENE SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X FABIO FERREIRA ALOIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA SARMENTO DE MORAIS (RJ-079958) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002935-4 - JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X VITA CHECK UP CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001718-0 - FLAVIO ANTONIO GREVY BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe o réu´o requerido pelo perito às fls. 407/408. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001760-0 - DIONORA MIRIAN POLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 239267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000920-3 - NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X JOSE MARTINS DE SOUSA Decisão:Fls. 53/60: Nada a prover, devendo o patrono tomar as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.209.002867-6 - JUREMA DE ALENCAR BOTTINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X RIO SOJA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:DEFIRO O PLEITO DE FLS. 151. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000071-1 - LEA LOURENCO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X WALDEMAR LOURENCO E OUTRO A parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.004343-2 - TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA, ARON BARDAVID, JAIME BARDAVID X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002403-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NELSON ALMEIDA DE MENEZES Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.005904-0 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102114)) X ERALDO CANANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Decisão:Recebo o recurso de fls. 263/271no duplo efeito. Ao apelado.Fls. 273/274: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.007474-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X JORGE D MENEZES Decisão:Remarco a audiência para o dia 15/10/07 às 14:00 horas. Cite-se o réu, por precatória, no endereço de fls. 108 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001701-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SANDRA RIBEIRO DE ABREU E OUTRO Despacho:Junte o Autor a certidão de ônus reais do imovel e esclareça se o acordo de fls. 20/21 foi homologado judicialmente (em caso positivo, a execução deve ser processada no feito tombado sob o nº 2003.209.005035-9). \r\n\r\nProc. 2007.209.006052-1 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X LCR ADMINISTAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 75,19. \r\n\r\nProc. 2007.209.006067-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ACELINO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas nos campos 40 em R$ 38,48 ; campoo 47 em R$ 1,92 , campo 48 em R$ 1,92 e a taxa judiciária em R$ 1,78. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010115-4 - JOSE FAUTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Sentença:1) Esclareça a Autora (ROSEMEIRE) se tem prova aproduzir;2) SENTENÇA:\"Não tendo os autores JOSÉ FAUSTO NERY FILHO e LAURA DE FREITAS GOMES regularizado a representação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, IV do CPC.Condeno os Autores acima ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).O feito prossegue em relação à autora ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS.P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.001278-2 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTAO SANTANDER VISA TRADECASH ADM DE CARTAOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao Dr. perito sobre fls. 489. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006603-6 - MARCELO ALVES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) A parte autora, sobre deposito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006148-0 - ANTONIO VINICIUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELIZETE COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010120-8 - MARCELO PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X PAULO ROBERTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Despacho:Fls. 71/72. Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004247-6 - MARCIA CONTI SAULES (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X ODALEA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atribua-se valor à causa.Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003585-0 - COMTEC ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Deixo de apreciar as matérias arguidas às fls. 170, afce preclusão. Resolvo, porém, que a verba honorária é de 10% sobre o valor da dívida, o que será aferido por ocasião do pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.005233-0 - CLAUDIO SALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.008634-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Fls. 176: Defiro (expedição de mandado de avaliação). Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.209.010392-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALBERTO MORAES FILHO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.006664-8 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ANA PAULA ARROXELLAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 48, indique o exequente os bens que devem ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010583-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X EDITORA AMERICA JURIDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 17,14). \r\n\r\nProc. 2007.209.004200-2 - JOSE CARLOS TORRES COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X WILSON AMAURY LISBOA Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001065-7 - ALEX JAMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) A parte ré sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2002.209.004284-1 - NAIR NEVES CASTRO ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X PETRABRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Defiro fls. 164. (sobrestamento do feito). \r\n\r\nProc. 2002.209.005951-8 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-110202)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Comprova a Exequente que a Executada possui expectativa de crédito no processo 2002.209.001964-8. \r\n\r\nProc. 2002.209.006225-6 - ARTICULACAO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONCALVES (RJ-101009)) X SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das constas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.000473-8 - ORIVALDO VANSATO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006367-4 - DIEGO CEZILLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SANDRA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A Dra. perita sobre fls. 270. \r\n\r\nProc. 2005.209.009746-1 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1) Recebo o agravo (fls. 139/142). Ao agravado. 2) Nomeio perito do Juízo os senhores RAUL BARBOSA DE SOUSA e NELLY GOMES REIS (fls. 145), que devem ser intimados para apresentarem proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.209.002584-1 - ERALDO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC, quanto ao pedido de restituição do valor da passagem Rio-Manuas. Face à sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.003840-0 - MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Assim sendo, acolho o pleito de antecipação de tutela para determinar ao Réu que proceda a exclusão do nome da Autora do SERASA (fls. 27), no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. Citem-se os Réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.003840-0 - MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas nos seguintes campos: campo 40 em R$ 75,23 ; campo 47 em R$ 3,76 e campo 48 em R4 3,76. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004885-5 - JUREMA DE ALENCAR BOTTINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X LUIZ CARLOS BOTTINO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos em apenso - 2867-6/03 \r\n\r\nProc. 2005.209.003592-3 - ROBERTO TADEU NETTESHEIM X ERWIN NETTESHEIM (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Cumpra-se integralmente o requerido pela Fazenda às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.209.000497-7 - GILDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X DAVID PLAIS Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente.2) Intime-se a inventariante para assinar compromisso no prazo de 5 dias.3) Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000962-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO Despacho:Fls. 199/200. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007575-3 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANDREIA DE NAZARE MARTINS FIDELIS Despacho:Defiro fls. 26. (expedição de ofício). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) A parte ré sobre o depósito de fls. 279. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011934-3 - NELMA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/09/07, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. Fls. 138/139: Desentranhem-se por ser estranha aos autos, devendo ser entregue ao patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006009-0 - JOSE LUIZ PENA VILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARCENARIA SAO JOAO LTDA À parte autor para regularizar o recolhimento das custas nos campos 47 e 48 em R$ 5,76 cada e para substituir a via do GRERJ( vermelha). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004360-0 - NEIDE PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X CARTAO GOOD CARD (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/09/07, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000922-7 - PLANETA SONHOS LOTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/09/07, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.209.007392-8 - MARCIA OLIVEIRA CAMPOS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X RENAULT EIFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Fls. 500: Defiro .Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001006-2 - CLUBE DOS BANDEIRANTES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 176/177 por não haver provas de que o executado não possui patrimônio e de que tenha o seu representante legal praticado atos fraudulentos em nome da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.209.005774-6 - SERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/09/07 às 15:30 horas, quando serão colhidas os depoimentos das partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008286-1 - ESPOLIO DE ALCEDO BAPTISTA CAVALCANTI FILHO, Inventariante: FRIEDA HARTMANN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X MANUEL PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 05/09/07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006415-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A Despacho:Defiro fls. 109. (expedição de oficio). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011266-0 - MAURO MEDEIROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove o Autor o pagamento integral da dívida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.011331-6 - EDMUNDO CARLOS SMITH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY Decisão:Não tendo o autor cumprido o despacho de fls. 89, indefiro o pedido de gratuidade. Efetue o autor o preparo do feito em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008432-4 - ROBERTO ACCIOLY PEOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro o pleito de fls. 217, com base no artigo 674 do CPC. Oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.009694-3 - VALESKA CORREA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERICSON CARVALHO RIBEIRETE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000515-5 - SILVIO CESAR PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nId: 239268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.005543-9 - ALMEIDA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000950-1 - MARÍLIA DO CARMO DE QUEIROZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X AMADEU CUPELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Autora nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.006741-0 - JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:...DECLARO saneado o feito. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Autor, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Indefiro a prova oral requerida pelo Autor por entender que a matéria posta em questão depende exclusivamente de prova objetiva... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003668-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X MARIA ELISABETH ESTEVES NATAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ESTEVES NATAL (RJ-132900) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2005.209.004699-4 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X MAIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Ré no pagamento da importância de R$ 138.978,11,atualizada e acrescida de juros e multa, na forma do contrato, a partir do vencimento de cada parcela .... condeno a Ré-reconvinte... Quanto à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NELA VEICULADO, condenando a Ré-reconvinte. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006312-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RICARDO FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008833-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.009709-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEDRO ROGERIO DUTRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Decisão:...Recebo es embargos de declaração por tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000228-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DAWID SZLOMA LAJTERER), FANI LAJTERER Decisão:...Assim, recolha o Autor as custas para citação/intimação dos Réus, no prazo de 05 dias. Após, será designada a audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.009387-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA MARIA CARNEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:1 - À Ré-reconvinte sobre a contestação à reconvenção. 2- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 3- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 4- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 5- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 6- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001063-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001466-3 - DAG REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FARFALLA TEXTIL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 26 de setembro de 2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato, sendo o Réu via postal. \r\n\r\nProc. 2007.209.002229-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 1.420,29 (um mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e nova centavos), devidamente corrigido monetariamente, a partir da distribuição,na forma do artigo 1º§2º da Lei nº 6.899/81, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009360-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X EDIMAR GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.6 - INDEFIRO JG ao Réu, vez que este não comprovara os requisitos ensejadores da sua concessão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008182-9 - JOSÉ GERALDO COSTA, HEBE DE OLIVEIRA MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA), ECO-DRY DO BRASIL LTDA Decisão:O bloqueio on line alcança aplicaçõe financeiras do executado. Converto o arresto em penhora. Intime-seo devedor para oferecimento de impugnação,no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004821-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:Ao Apelante para, no prazo de 48 horas complementar as custas da apelação, conforme certificado à fl. 76, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003250-3 - LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURÃO SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARLOS ALBERTO ARANHA Decisão:Oficie-se somente a DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastro nominal. \r\n\r\nProc. 2005.209.006027-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X IVAN RICARDO LEAL MAUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Decisão:Para apreciação do requerimento de gratuidade tragam os Réus suas declarações anuais de bens, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício.Ao Exequente sobre o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.001055-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001089-8 - RODRIGO DA SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, com base no art 520, IV, do CPC. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000969-2A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X FELIPE JESUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Após transcorrido o prazo nos autos principais, dê-se vista ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008471-5 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Sentença:PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de CONDENAR o Réu a INDENIZAR o Autor pelos danos morais experimentados a seu direito de personalidade, com o montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), atualizados monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a partir do trânsito em julgado da presente decisão.CONDENO, ainda, o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004468-4 - MARCELO AZEVEDO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X QUELINE E CHUCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE ABDALLA (RJ-112058) Decisão:Esclareça o Exequente seu pedido, eis que já há nos autos penhora portas adentro, conforme fls. 65/67, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001709-0 - KATIA VIEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de CONDENAR a Ré: a) em R$ 6.750,00 (seis mil quinhentos e setenta e cinco reais), a título de danos materiais (lucros cessantes); e b) em R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.002154-7 - ALEXANDRE DE MIRANDA GRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X GAFISA SPE & S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.001035-7 - CHRISTIANO MARTINS MAIO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor, para DECLARAR a inexistência de débitos referentes ao direito de uso da linha telefônica móvel nº 8133-1462, a partir da comunicação do bloqueio e CONDENAR a Ré no pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais. O valor a ser pago deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, além de ser ele corrigido, a partir da distribuição, conforme art. 1°, § 2°, da Lei 6.899/81.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009361-5 - REAL SELECTION COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004573-8 - SERGIO MURILO DA COSTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X RENAULT DO BRASIL S/A Decisão:Venham as declarações de rendimentos de ambos os Autores, completas, referentes ao exercício de 2006 para apreciação do requerimento de gratuidade no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001386-7 - MARIA DA GRACA GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X ANTONIO GASPAR Decisão:Nomeio inventariante Sérgio Gaspar. O inventariante deverá trazer aos autos as certidões de casamento ou nascimento dos herdeiros, bem como os documentos de propriedade dos bens arrolados, devidamente atualizados... \r\n\r\nProc. 2004.209.000569-1 - ABRAHAO JACOB FRAJDENBERJ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X BASIA FRAJDENBERJ Decisão:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000969-2 - FELIPE JESUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Intime-se o Réu para subscrever a contestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia.Após, transcorrido o prazo do Réu, dê-se vista ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010156-5 - JOSÉ MANOEL MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Ao Apelante para complementar o preparo do recurso como certificado à fl. 157, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008291-3 - PH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X GREEN MOTORS COM. E IMP.), TOYOTA DO BRASIL S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de CONDENAR os Réus a INDENIZAR a Autora pela demora no reparo do veículo com o valor de R$ 14.756,00 (quatorze mil setecentos e cinqüenta e seis reais). O montante indenizatório deverá ser atualizado monetariamente, a partir da distribuição, na forma do artigo 1º, §2º, da Lei nº 6.899/81, e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação. Custas e honorários advocatícios pro rata, na forma do artigo 21, do Código de Processo Civil. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007590-0 - SILVERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X EMPREENDIMENTOS ARCODATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS insculpidos nos itens 4, 5 e 6, da exordial. Quanto ao pedido formulado no item 7, da exordial, por ser ele idêntico àquele formulado pela Autora nos autos do processo nº 2006.028.003595-1, em curso na 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, julgo extinto o processo com relação ao mesmo, sem resolução de mérito, na forma do Código de Processo Civil, artigo 267, V. Por fim, CONDENO a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000719-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença:Ex positis, ... artigos 52, I, 72, IV c/c §3º e na forma do artigo 74, todos da Lei nº 8.245/91, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão renovatória e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional para .... rescindir o contrato locatício, por culpa das Autoras-reconvindas, e CONDENÁ-LAS ..., especificamente o IPTU, bem como na multa por infração contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel devido ... montante este que deverá ser atualizado monetariamente, ... FIXO o prazo de três (03) meses para desocupação do imóvel. CONDENO as Autoras ...(ver integra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010005-0 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ADRIANO RIBEIRO CALABRIA Sentença:Ex positis, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de rescindir o contrato locatício firmado entre as partes, condenando o Réu a devolver ao Autor o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), atualizados monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da intimação da antecipação de tutela, 13.12.2006. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009033-1 - PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORT ROYAL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788) Decisão:HOMOLOGO os honorários do Dr. Administrador em 3,5% do valor arrecadado, o qual deverá ser pago pelo Executado.Defiro a prorrogação requerida pelo Dr. Administrador-Perito, por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006570-3 - CLAUDIA CONCEICAO FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Revendo a decisão de fls.186 e 270 e considerando estar este feito sentenciado; considerando, ainda, o fato de os ofícios expedidos por este juízo às fls.188/192 não atenderem mais aos propósitos do presente feito;considerando, por fim, os ofícios-respostos de fls. 193/199, REVOGO as decisões de fls. 186 e 270 e DETERMINO seja IMEDIATAMENTE oficiado aos Cartórios do Registro de Imóveis abaixo relacionados, para que dêem BAIXA, em 48 horas, nas PRENOTAÇÕES, determinadas por este juízo, nos imóveis a que se referem...(íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 239269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000231-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ESPÓLIO DE STENIO LUTGARDES NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 162/169 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007476-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIZ TADEI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) Decisão:Digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre a certidão cartorária de fls. 345. \r\n\r\nProc. 2005.209.000831-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando , se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.003216-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X KG CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, intime-se a empresa devedora pelo DO, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, conforme a planilha de fls. 277/278. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC, sem prejuízo dos honorários advocatícios, que fixo para a fase de execução em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.003737-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PRISCILLA CARVALHO DE SOUZA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.209.011552-9 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXANDRE SOARES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando , se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.003973-6 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MILTON MOREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Decisão:1) Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. 2) Oficie-se ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, solicitando cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 2004.209.006439-8, ainda que extraída do competente livro de registro, conforme requerido na assentada de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.209.005935-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.007705-1 - ASSOCIAÇAO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ALESSANDRA DA MOTA E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660) Decisão:Justifique a parte autora, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação às fls. 62, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003462-9 - GELSON JOSE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL BALI E BEACHE BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se a parte devedora pelo DO, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do CPC, sem prejuízo dos honorários advocatícios, que fixo para fase de execução em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011275-0 - RENATA LACERDA MARQUES, DELSON LACERDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001063-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TRADICOM EMPRESAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.209.008282-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PIERRE MAURICE ROBINAULT Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000818-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NELDI FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.003581-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA CANAL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FABIANA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação, com relação ao bem imóvel penhorado às fls. 108 dos presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.009367-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANIEL BENEDITO BARCELLOS DOS SANTOS Decisão:Intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do mesmo o inconformismo recursal (art. 511, par. 2º, do CPC). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.002130-4 - FLORIANO BASTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.002130-4A - LUIZ CLAUDIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X FLORIANO BASTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Diga o impugnante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 16/17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009552-3 - MARCIA DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 332: FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS OARA A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR: R$ 17,48 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) - CONTA 0301-2, R$ 0,87 (FUNPERJ) - 6002-25174-9 e R$ 0,87 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2003.209.009357-7 - ANA MARIA SALGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X XUXA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)), MARLENE MATTOS DOS SANTOS, Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)), DILER & ASSOCIADOS LTDA., Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Digam as rés e a litisdenunciada, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre fls. 454. \r\n\r\nProc. 2006.209.009982-4 - GLORIA ZACCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002817-0 - ELIANE DE OLIVEIRA FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Tragam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral das declarações do Imposto de Renda do ano de 2007, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004210-5 - MARCO ANTONIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:... Face ao exposto, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000781-2 - JUANA GRAZIELLA REBELLO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAN ALBERTO FERNANDES NUNES Decisão:... defiro o levantamento pela inventariante de 50% (cinqüenta por cento) do valor das importâncias depositadas junto ao Banco Bradesco S/A, conforme informado às fls. 128, para fins de pagamento de dívidas do Espólio autor (fls. 59/61), prestando-se contas, devendo os 50% (cinqüenta por cento) restantes serem transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo de Direito.Expeça-se o competente alvará.Ciência pessoal à Defensoria Pública. Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Pública Estadual ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008128-7 - MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X SANA RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Intime-se a empresa devedora, na pessoa de TEREZA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ, por mandado, através de Oficial de Justiça, observando-se o endereço indicado às fls. 180, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10%.....cabendo o credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por Grerj, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.007025-8 - MONICA CASTELLO BRANCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001217-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X KATIA MARIA SOUZA DA SILVA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2006.209.009103-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.209.005346-7 - WALTER DE OLIVEIRA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 325/327 interposto pelos autores contra a decisão de fls. 323. Manifeste-se a empresa ré, na qualidade de agravada, e conforme o disposto no artigo 523, par. 2º, do CPC. Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008783-4 - JULIO ADOLFHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada de fls. 14/15, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo de fls. 65/68, que foi interposto pela parte ré.2) Esclareçam as partes litigantes , no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade.3) Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.000107-3 - JUCILEIDE DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Decisão:1-Recebo o agravo retido de fls. 42/50 ... 2-Mantenho a decisão agravada de fls. 17 ... Fique retido o agravo de fls. 42/50 .... 3-Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007566-2 - IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X PROTESTE ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354), Dr(a). VERA ELISETE V. L. CALLEGARI (SP-139009), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Decisão:Diga a aprte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os novos documentos de fls. 538/595, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001660-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X GISELLE SILVA DE ABREU Decisão:... Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005327-7 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARIA DA PENHA CUNHA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002386-0 - MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X LEILA MOLLO FONSECA Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à massa falida autora.2) Cite-se a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004238-5 - MARCIA DE CASTRO BALDISSARA ESPINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.2) Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nId: 239271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.011442-4 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005591-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA Fls. 61, fornecido o novo endereço, cumpra-se. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005811-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls.18, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003119-1 - JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X RICARDO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:Recebo a apelação de fls.170/179 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.005771-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CECILIA INES LEITAO DE FIGUEIREDO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento voluntário da r. sentença, tomando-se por base o valor principal constante da planilha apresentada. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC e incidirão honorários que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.209.008760-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X TEREZA CRISTINA BRAZ CURCI Falta cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.209.009486-3 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X GIOVANNI PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066) Decisão:Recebo a apelação de fls. 137/152 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.011165-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FLAVIA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Decisão:... Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.120/125 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão proferida omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada.... \r\n\r\nProc. 2006.209.011628-7 - CELITA DA MATA LOUBACK POLSGROVE, RAQUEL DA MATTA LOUBACK GIRAO, Procurador: ANA LÚCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CASIANO CACERES OTALORA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls.77. (diferença a ser recolhida no campo 46, R$ 121,96. \r\n\r\nProc. 2007.209.000453-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X CABOBRAS COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001532-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA Decisão:Recebo fls. 37 como emenda. Designo o dia 15/07/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001532-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA CERTIFICO que houve erro material quanto a data da audiencia, razão porque o despacho é republicado: \"Recebo fls. 37 como emenda. Designo o dia 25/07/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.003163-6 - CONDOMNIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003440-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLA DE VRIES SABBAGH CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008770-6 - GUSTAVO SETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Indefiro as expedições de ofícios requeridas pelo réu, uma vez que encargo processual da prova não pode ser transferido ao Juízo, salvo se este, através do livre convencimento, assim o entender.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias ; oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, recolhendo-se as custas para intimação, se for o caso, em cinco dias, sob pena de preclusão; Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, nos moldes legais. Para tanto designo o dia 16/08/2007, às 16:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003302-3 - MARCUS MONNERAT PANARO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Falta cópia da sentença para instruir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003629-4 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO VANILDO DA SILVA MENDONÇA), Fiador: MAURILIO DE MELO), Fiador: MARIA ANGELICA PABOUDJIAN DE MELO Despacho:Diante do certificado às fls. 63, Venha a procuração de fls. 45/46, no original e venham os atos constitutivos da Empresa EGEC em cópia autenticada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.005818-6 - LUIZ ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCO CESAR MARQUES BARBOSA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005818-6 - LUIZ ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCO CESAR MARQUES BARBOSA CERTIFICO que falta cópia da decisão de fls.39, para instrução de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007950-3 - ANTONIO CARLOS TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X NOSTRADAMUS PEREIRA COELHO Certifco que a r. sentença de fls. 70/72 transitou em julgado. Certifico, ainda, que as custas para intimação forma recolhidas a menor, restando a ser pago R$ 0,61 no cmapo 47 - FUNPERJ e R$ 0,61 no campo 48 - FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002206-4 - CLAUDIO SERGIO TURANO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA E OUTRO Sr. advogado, faltam duas(02) cópias da decisão de fls 33, bem como uma (01) cópia da emenda da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008725-1 - JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Falta cópia da sentença de fls 37/39 para instruir mandado . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004722-8 - DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869), Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE DOCUMENTOS AOS AUTOS, EM HOMENAGEM AO ART. 398 DO CPC. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008024-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Recebo a apelação de fls.88/94 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012585-9 - DANIEL LOURENÇO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 24/07/2007 às 15:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000076-7 - MONALISA CARDOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ALINE SLEMAN CARDOSO ALVES (RJ-103231)) X DOROTY SOLANGE MATEUS CARDOSO Decisão:1-Tendo em vista os documentos colacionados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as despesas processuais. 2- Retifique-se para a ação par Arrolamento sob o rito especial. Oficie-se. Anote-se. Autue-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005834-4 - SILVANA MACHADO COSTA SETTI X DANILO ADELELMO SETTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Venham os documentos em cópia autenticada. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.003976-1 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Ao interessado a fim de que recolha as custas para expedição de mandado de verificação, condorme fls. 88. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005800-9 - PAULO ROBERTO MARQUES TELES LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 53, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006275-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO GARCIA DA SILVA Fls. 57, recolhidas as custas da nova diligência no campo 37 no valor de R$ 62,96 e R$ 3,14 nos campos 47 e 48 respectivamente e fornecido o endereço cumpra-se . Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003205-7 - MARIA DA CONCEIÇAO LEITE TRINDADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006780-0 - JOAO CLAUDIO BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:... Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.191/193 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão proferida omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008362-2 - MARCELO OLIVETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Diante do certificado às fls.338, atribua, a parte ré, valor à denunciação para que se possa verificar o correto recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nId: 239272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.005777-7 - MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE LIMA, IVANILZO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade. Ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005309-3 - V.B.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473)) X A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 293, uam vez que os autos não podem ficar paralizados por mais de 30 dias. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007859-4 - LUIZ GABRIEL AVILA MENEZES SANTOS, ROBERTHA AVILA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.002283-0 - MARCOS YATUDO FRAIHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO), CARLOS SAAD FRAIHA), CELIA KOURY Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.005781-9 - DANIELE VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO VITORIANO DOS SANTOS Decisão: Designo para audiência prévia de conciliação o dia 12/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005791-1 - FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO DE ARAUJO Decisão: Defiro a gratuidade. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 26% (vinte e seis por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 12/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ Decisão: Designo para audiência prévia de conciliação o dia 02/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.004576-5 - MANUEL GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.002667-7 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Despacho: Aguarde-se a citação e intimação do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001619-2 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA, CINARA DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.008639-6 - MONICA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS MARTINS FARTURA Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003663-4 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X SANDRA MACHADO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Arrolamento de Bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001997-8 - KATIA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X MARCELO TADEU COUTO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Digam as partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.209.011875-2 - GRAZZIA VENANCIO, SALOMAO ASSIS GERECHT (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007546-7 - FERNANDO DA ROCHA, GLORIA REGINA BRANDAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.209.009976-9 - DORALICE MOREIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005) Decisão: Retifico de ofício a sentença de fls. 22, para determinará que a autora volte a usar o nome de solteira, na forma do art. 463, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.004732-2 - ROBERTA DEZAN FEITAL, ROGER MACEDO FEITAL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.004788-7 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DECIRA, DANILA FERREIRA DA SILVA DECIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divorcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000545-5 - FATIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RICARDO STOCCO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.005796-0 - ELMAR MONTEIRO DIAS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X RENATA VIANNA PEREIRA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, conforme certidão cartorária de fls. 10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006193-2 - PRISCILA CANEJO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009760-4 - MATHEUS MOREIRA OLIVEIRA FIORE CHEUEN, ADRIANE MOREIRA DE OLIVEIRA FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 433/435, devendo a parte interessada vir pelas vias próprias. Desentranhem-se, devolvendo-as ao signatário. \r\n\r\nProc. 2005.209.003967-9 - GABRIEL ALMEIDA BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X VITOR HUGO BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 163/165: Digam os interessados. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.003967-9 - GABRIEL ALMEIDA BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X VITOR HUGO BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( Ao autor para que traga aos autos planilha atualizada de débito). \r\n\r\nProc. 2005.209.008348-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO BORGES DE CARVALHO), MANUEL MEIRA DE CARVALHO), MARCELLE CHOTE DE SOUSA CARVALHO Despacho Ordinatório:Aos interessados, não há nos autos informação do CPF da parte ré, para que supra o ofício deferido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004343-0 - BRUNO CARDOSO SPECTOR, CAROLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006287-4 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008983-1 - RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE, ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TOURINHO RIBEIRO (MG-086477)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE Decisão: Esclareçam os exequentes se existe, ainda, algum débito pendente quanto ao pagamento de alimentos. Esclareça a divergência das petições de fls. 150 e 154. Indefiro o pedido de fls. 152, uma vez que não houve fixação de honorários advocatícios e multa no despacho inicial, bem como não houve apresentação de planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011079-0 - LETICIA MARQUES DE LIMA MONERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MONERAT Decisão: Designo o dia 16/08/2007, às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011234-8 - SIMONE TORKIENICZ PIRES, ALESSANDRA TORKIENICZ PIRES X HELDER MARCOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.004766-8 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO, ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO, ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.000579-7A - AGNES MAIA MELO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X CARLOS ALBERTO VIEGAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000579-7A - AGNES MAIA MELO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X CARLOS ALBERTO VIEGAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010657-7 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO), LAILA BEZERRA DE MELLO REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006958-1 - L.O.V.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009697-5 - NEUZA MARIA AMORIM PRATES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X OZIRES BULHOES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Sentença:Julgado improcedente o pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.209.003881-3 - MAITEE GIANNINI X ELTON BATISTA NUNES Despacho:DPD... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005784-4 - DENISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.006195-1 - HOZINETE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERINO VIEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003568-0 - MARIA HERMINIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X LUIZ CARLOS BARBOSA Despacho:Os autos encontram-se julgados, logo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.005790-0 - ANTONIETA PASTOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X JOSE ALEX DOS SANTOS Decisão: D E C I S Ã O Trata-se de medida cautelar ajuizada por ANTONIETA PASTOR em face de seu companheiro, JOSÉ ALEX DOS SANTOS, sob o fundamento de que vive em união estável com o réu há 4 anos e, que o mesmo é alcoólatra. A autora asseverou que o réu não vem cumprimento suas obrigações conjugais, agredindo-a fisicamente. Requer, liminarmente, o afastamento do réu da residência da autora. A autora instruiu seu pedido com o registro de ocorrência policial. O fumus bonis iuris e o periculum in mora decorre do fato que a autora poderá sofrer danos físicos, morais e psicológicos irreversíveis. Isto posto defiro a liminar para o fim de determinar o afastamento do réu da residência da autora. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000351-3 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Sentença:Acolho a preliminar. Julgado extinto. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009632-0 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão: Retire-se de pauta. Proceda-se a avaliação psicológica. Designo o dia 02/08/2007, às 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008862-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão: Rejeito as preliminares de quanto ao recolhimento das custas e ausência de documentos para propositura da ação, uma vez que já foram sanadas no curso desta ação. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 13/09/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas e recolhimento das custas de intimação no prazo não inferior a 30 dias da audiência. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002784-0 - CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X MARIA GABRIEL CHIANELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000457-8 - BRENO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ALVARO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.003316-5 - RITA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO MIGUEL OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 02/08/2007, às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003485-2 - AMANDA CABRAL GONÇALVES, MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES Despacho:DPD... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000587-0 - ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA), JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho: Intime-se como requerido a fls. 215. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.007386-0 - DALILA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO DE ANDRADE E SOUZA FILHO Despacho:Atenda-se ao solicitado. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007239-9 - ELOIR MARIA DAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ESPOLIO DE LIDIA MAZZONI Despacho:Suscitei conflito de competência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002877-0 - SONIA MARIA NUNES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA CAVALCANTI GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Decisão: Considerando a citação editalícia, nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, Inciso II, do CPC. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.209.000443-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESPOLIO DE SERGIO LEONARDO PIEPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Os interessados sobre a resposta de ofício da Light. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005507-0 - CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X LUIS JOSE AIRES PINTO), MARIA DA CONCEIÇAO PINTO Decisão:Atenda-se a cota do M .P.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.006844-8 - V.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Autora as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 ; AEVF - 0707-0 - R$ 150,45 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 16,61 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 3,49 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,18; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,18 ; conforme discriminado as fls.212, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001525-4 - JULIANA SANTIAGO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÃO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.005793-5 - JAMERSON DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA DE MELO CRUZ Decisão: Defiro a gratuidade. Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001767-4 - ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X JOANNA CARDOSO MARCENAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.209.003513-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Despacho:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS . AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇOES. \r\n\r\nProc. 2006.209.007298-3 - VICTOR DE FREITAS FISZMAN, ANDRE DE FREITAS FISZMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) EDUARDO FISZMAN, Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000786-5 - IZA FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011569-6 - ROMULO VILLAR FURTADO, GISELLE MARIA PALHANO MAIOLINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000650-2 - PATRICIA DINIZ BARROSO BRANT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), DANIEL DEIVISSON BRANT DE ALMEIDA, Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110) Despacho: Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003055-3 - RAFAEL ARMANDO SANCHEZ LAMEGO DE ALMEIDA, VIVIANE PAES LEME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão: Retifico de ofício a sentença de fls. 25, para excluir a expressão convole-se para ação de divórcio, na forma do art. 463, I, do CPC.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.009154-9 - MARITA CAMPOS MAESTRELLI LEOBONS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X MILTON LUIS DE ARAUJO LEOBONS) Sr. advogado a Carta Precatória expedida foi devolvida por falta de pagamento das custas judiciais em São Paulo. \r\n\r\nId: 239266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.205760-0 X Angela Fabri Cantinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Igor Feo Bibeer - OAB RJ110769, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). Quanto ao crime previsto no artigo 140 do Código Penal, trata-se de crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nId: 238876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.205.008739-4 - ROBERTO NEUMANN MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X BRANDAO MAGALHAES E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015355-8 - ZELFA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSA FARIAS DE MELLO (RJ-111843)) X MANOEL FARIAS Despacho:Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2007.205.000344-7 - SELMA DO NASCIMENTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X HUGO DA CUNHA BRANDÃO Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2007.205.005489-3 - LUCINÉIA ROSA NUNES ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X JORGE FRANCISCO ANGELO Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2007.205.006834-0 - LUZIA CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X JOÃO CARDOSO DE MENEZES Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006237-7 - REGINA DE SOUZA QUINTAL ERCULANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X VIRGINIA ISABEL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006172-0 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X DILMA TEIXEIRA DE MENEZES Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.011533-8 - JUAREZ LOPES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HERONDINA LOPES DE MOURA FALTAM CÓPIAS E CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ- 0711-2 ), 5% ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E 5% ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.010556-4 - CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X GUSTAVO NOLASCO PIMENTA REIS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2003.205.010032-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DENISSON MANOEL PANTALEAO a parte autora (faltam custas no valor R$ 12,24 - AOJ - 0714-6, R$ 0,61 - fundperj - 567300124-3, R$ 0,61 - FUNPERJ - 600225174-9 - ) para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.205.008029-0 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HELIO DIAS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.004991-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VIVIANE BARRETO DA ROCHA Despacho:Reiterem-se os ofícios, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo os ofícios serem retirados e entregues pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.001735-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADEMAR BRITO DA SILVA a parte autora (são devidas custas no valor de r$ 12,24 - A.O.J. - 0714-6 , R$ 0,61 - FUNDPERJ - 567300124-3, R$ 0,61 - FUNPERJ - 600225174-9) para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.205.002070-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS NETO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.007821-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.013831-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIANO DA FONSECA SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.103342-0 (21913) - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARIA DO CARMO CLEMENTINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) Despacho:Reiterem-se os ofícios, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo os ofícios serem retirados e entregues pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.205.011534-0 - ESPOLIO DE PAULO JORGE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO N. MONTEIRO (RJ-088803)) X DINA LEA DA SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. No mais, sendo sócia de pessoa jurídica, diga o exeqüente se não pretende a penhora das cotas sociais, devendo para isso juntar certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2002.205.002114-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Reconsidero fls. 311. Diante da nova sistemática do cumprimento de sentença, ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, proceda-se penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.205.003716-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X AILTON RAMOS DA CRUZ E OUTRO Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.005159-2 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCELO PEREIRA DE FREITAS Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000765-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JORGE EDUARDO ALVES NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.011780-3 - IVONETE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X PETRONILHO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se como requerido às fls. 50.Com os esclarecimentos e a resposta ao ofício, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.205.006901-5 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X MILTON ROBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. Sem prejuízo, retifique-se o nome da Requerente no DRA e na capa dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.008978-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.101861-2 (20763) - JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X KATIA CRISTINA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.007225-7 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X MAGAIVER MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das faturas de consumo de água dos meses de 03/2005, 04/2005 e 06/2005, devidamente corrigidas e acrescida de juros no percentual de 1% ao mês a contar de cada vencimento. Outrossim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito no que tange ao pedido de despejo... \r\n\r\nProc. 2006.205.006820-8 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X BRUNO FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, com a respectiva expedição de mandado de desocupação voluntária (fls. 38). \r\n\r\nProc. 2007.205.001258-8 - ÉDILA MARTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ALOISIO DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.001896-7 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR RIBEIRO VITORINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho de fls. 35 - 2ª parte: \"Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.006624-0 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X NELSON MENDES CORDEIRO Despacho:Cite-se e dê-se ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.012052-1 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA MARINS (RJ-062030) Despacho:Translade-se cópia da sentença para os autos principais. Nada sendo requerido, em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.205.100468-9 (13100) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO DE BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WILFREDO SASTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2001.205.009657-5 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE Despacho:Renove-se a intimação por edital, com prazo de 20 dias, em uma única vez, devendo ser juntada a cópia da publicação no DO pelo próprio cartório. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.006693-7 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X BV POSTO REVENDEDOR LTDA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101245-4 (19586) - THEREZINHA DE JESUS SILVA LUCCA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X TELE-RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). ALEXANDRE DE O. VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2000.205.101671-8 (21976) - MARIANA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Proceda à penhora de 10% (dez por cento) dos créditos da devedora perante à Fetranspor, oriundo de vales transporte, até o montante do débito. \r\n\r\nProc. 2000.205.101706-1 (21310) - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEZES DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2003.205.005148-1 - GENUINO BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CEZAR PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.002881-3 - ANDERSON RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Assim, ao cartório para que verifique junto à 2º Vara Cível desta Regional se houve lavantamento pela Viação Santa Sofia Ltda da quantia depositada no valor de R$ 5.069,81 (cinco mil, sessenta e nove reais e oitenta e um centavos), referenta ao processo 2002.205.007555-0, certificando o informado nos autos. Caso negativo, ou seja, em não havendo levantamento, proceda-se a penhora daquela quantia, lavrando-se o respectivo termo de penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.007383-0A - BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JAILSON ARAUJO DE BRITO Decisão:...Assim, rejeita-se a presente Impugnação, pois possui cunho meramente protelatório, haja vista a legitimidade da cobrança da multa cominatória.Advirta-se, ainda, que permanece a sua incidência, já que o Réu insiste em descumprir as ordens emanadas por este Juízo, e agora pela 17ª Câmara Cível, o que configura uma verdadeira afronta à dignidade da Justiça.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora (fls. 13).Por fim, cumpra o Réu o determinado no despacho de fls. 160 dos autos principais.Condeno o Impugnante nos ônus sucumbenciais.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012331-7 - JACIRA RIBEIRO VIEIRA E OUTRO X REAL DOCTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.013139-1 - JOÃO SEVERINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.003618-9 - LUCLECAR MECANICA E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X A.L. REPRESENTACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.006977-8 - VIVIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, para: 1) condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de 12/30 avos do salário mensal percebido pela autora (fls. 22) vigente na data do evento danoso, devidamente corrigido e com a incidência de juros, a contar do evento danoso até o seu efetivo pagamento, no percentual de 0,5% até a vigência do Código Civil de 2003 e 1% a contar deste; 2) condenar a Ré ao dever de indenizar pelos danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e danos estéticos no valor de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais), corrigidos a contar desta data e com a incidência de juros a contar da citação, no percentual de 0,5% até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 1% ao mês a contar desta data... \r\n\r\nProc. 2006.205.011289-1 - FRANCISCA ROSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido... \r\n\r\nProc. 2006.205.015334-0 - MAURICIO LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X PARANÁ BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao: 1) pagamento da quantia de R$ 330,81 (trezentos e trinta reais e oitenta e um centavos), devidamente corrigida desde a data do desembolso, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês; 2) e ao dever de indenizar pelos danos morais causados no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devidamente corrigido a partir desta sentença, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161, do CTN... \r\n\r\nProc. 2007.205.000341-1 - SUELY CICERA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002483-9 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CARTÃO UNICARD MASTERCARD Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Expecam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005693-2 - ELISANGELA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recebo como aditamento, sendo certo que não houve qualquer alteração no pedido, sendo a sua viabilidade analisada quando da prolação da sentença. No mais, cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006733-4 - SEBASTIÃO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006871-5 - VANDERSON DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X HOSPITAL JOARI E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. Anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012671-1 - SOLANGE MARTINS DORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X WAGNER JOSE RIBEIRO DE ARAUJO A PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS DISCRIMINADAS NOS AUTOS: AVALIADOR - 600218568-1- R$ 37,09FETJ - 0715-3 - R$ 148,35APC - 0711-2 - R$ 6,98 FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 9,62FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,62, BEM COMO CÓPIS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.012762-6 - ROSELI SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X MARIA SANTIAGO RIBEIRO E OUTRO Ao (s) interessado (s) para que se manifeste sobre o Laudo de Avaliação (fls 47/48), conforme item 05 do r. despacho de fl 14. \r\n\r\nProc. 2007.205.004963-0 - SHEILA MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X LINO NICOLAU DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010138-8 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CLEBER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.004919-8 - MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X RUBEMAR SERRA LOPES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005559-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALZIRA LUCINDA DA SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.205.006500-9 - LYGIA THEREZA GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.003550-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO BRASIL LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.205.100106-3 (17093) - ALEXANDER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X J T M AUTOCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o 1º Réu - J.T.M Autocar Ltda. à restituição do veículo automotor Santana GL, ano 1993, placa LEX 4422, no prazo de 30 dias a contar desta sentença, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, que arbitro desde já em R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), valor atual de mercado do veículo (tabela FIPE anexa), devidamente corrigido, e R$ 1.065,00 (mil e sessenta e cinco reais), devidamente corrigidos a partir de seu efetivo desembolso (fevereiro de 1997) e R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a titulo de danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença, acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano contados da citação até a vigência do Código Civil de 2002, quando passarão a ser de 12% (doze por cento) ao ano... \r\n\r\nProc. 2004.205.009796-3 - SELMA MEIRIM NEIVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OBEDES EUGENIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:Penhore-se, avalie-se e intime-se a parte executada para oferecer impugnação no prazo legal. Ainda, oficie-se ao Detran para que proceda à anotação da constrição determinada por este Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.002488-6 - JANAINA FERNANDES VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias e honorários periciais, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.205.100725-0 (21056) - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELSON GIAGOMO LOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Aos devedores, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Intime-se o Sr. Perito para esclarecer o índice utilizado para fixação dos seus honorários, haja vista a dúvida suscitada pelo contador judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001296-5 - JOVINA MARIA FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandados de pagamento em favor do ilustre perito. Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004095-8 - ESPOLIO DE JORGE PAIXÃO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ESPOLIO DE MARIA CAETANA E OUTRO) Despacho:Citem-se os confrontantes. Às Fazendas para manifestarem seu interesse no feito. \r\n\r\nId: 239165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002409-1 - ISABEL DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236), Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MANOEL DIAS GONCALVES Alvarás prontos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004430-7 - GIOVANA ALVES CANEDO, BEATRIZ NAZARETH TREGE (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) GILBERTO CANEDO TREGE FLS. 67/68, A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.007285-6 - CLAUDIA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X VANILA DE ALBUQUERQUE GOMES FLS. 48/50, A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.013787-5 - SONIA MARIA DE JESUS PIRES, RIAN DE JESUS PIRES, RENAN DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ALCIR RIBEIRO Ao requerente (sobre cota da PGE: \" requeiro o pagamento do imposto\"). \r\n\r\nProc. 2006.205.015327-3 - ANTONIA DE FATIMA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X ADALBERTO ANTONIO MUNIZ Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000862-7 - MARGARIDA MARIA BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X MOACYR DE FARIA Ao requerente: \"sobre cota do PGE: \"requeiro as declarações d e bens e herdeiros na forma do art. 993 do CPC\"). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.003243-5 - KELLY CRISTINA DA CONCEIÇÃO GARCIA FERREIRA, CARINA CRISTINA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, ERICA CRISTINA VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X OSVALDO DA CONCEIÇÃO Ao requerente (sobre cota da PGE: \" Requeiro seja averbado o óbito de Irene\"). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001249-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALAN MORAIS SANT ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009191-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONELSON MENDES DA SILVA Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nProc. 2006.205.010241-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO LAURINDO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011505-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MAGNO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101271-5 (19122) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X B.V. POSTO REVENDEDOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Ao autor (para recolhimento das c ustas das diligências de dprisão: R$ 17,49 nos atos dos Oficiais de Justiça; R$ 17,45 nos atos da pratica comum judicial; R$ 3,49 de caarj; R$ 1,74 de Fundperj e R$ 1,74 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.004808-8 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOUZA Decisão:Cite-se e i.-se para audiência a ser realizada no endereço de fls. 50, em 09/08/07, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.205.015768-0 - CNDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANDREA COELHO NUNES DE OLIVEIRA FLS. 66, AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007271-0 - ELIANE MATHIAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Ao devedor (para querendo impugnar a execução no prazo de 15 dias). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.002124-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009153-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CLAUDIA CRISPIM FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007293-5 - ELISEU RANGEL LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Recolha em 48 horas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1999.205.000060-2 (18877) - TELMA VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681), Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X JOSE TAIPINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Ao Autor. ( Autos desarquivados ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003201-0 - FRANCISCA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RUBEM ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venham as cópias de fls.91/97 para instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.205.015677-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCELO GOMES CORREA), NOEMI DOS SANTOS GOMES CORREA Decisão:Defiro 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.009583-2 - ANA PAULA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TRANSPORTE ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes (sobre o laudo). \r\n\r\nProc. 2007.205.004704-9 - LILIAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao Autor. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.009897-3 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO, MARLENE PINTO DE AZEVEDO, C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676), Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896)) X JOSE MARCIO ZEFERINO DA SILVA Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001515-2 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FONTES Ao requerente (sobre cota da PGE: \" Requeiro as declarações de bens e herdeiros na forma do art. 993 do cpc, reiterando a promoção de fls. 207\"). \r\n\r\nProc. 2002.205.006953-7 - MARIA JOSE DE JESUS BASTOS PICANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MOACYR INACIO PICANCO Venham as cópias de fls.3/22, 37/39, 45/51,67/70, 75/78, 85/86, 90, 94/97,106,109,110,111,112/112v, 126 2 128v ( totalizando 20 cópias ), bem como o recolhimento de R$ 92,22, APCJ, conta n. 0711-2, acrescidos da Caarj, Funperj e Fundperj, para conferência das cópias e expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.205.007955-5 - GLAUCIETE DA CONCEICAO DOS ANJOS LUÍS X LUÍS OZÉIAS LUÍS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) FLS. 186, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.205.000744-0 - NEUZA CELESTINO DE ALMEIDA X GERSON MARCIO RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934) Venham as custas judiciais e as cópias pertinentes à avaliação judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.000541-9 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSÉ LUIS MÁXIMO MOREIRA Despacho:Atenda fls. 33, falando acerca de possível penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.205.003377-4 - FERNANDO SAENZ SAVASINI (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X JUAN CARLOS ROMERO GIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.001026-7 - SALSICHARIA DALMORE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO CONFORME NOTICIADO PELO EXEQUENTE ÀS FLS.97, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, I, CPC. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS.99. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012530-5 - LUCAS VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Ao Exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.005176-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO LUIZ DA SILVA TORRES CARTA PRECATÓRIA PRONTA NA CONTRACAPA (FALTAM CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2005.205.003183-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CRISTIANO DA SILVA VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.205.102201-9 (21692) - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X VILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE QUEDOU-SE INERTE COM A DECISÃO DE FLS.204, TENDO COM ISSO CONCORDADO COM A QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, I, CPC. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.205.012097-3 - MARIA DAS GRACAS MALETTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (MINISTERIO DE JARDIM PALMARES) (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Decisão:CUMPRA-SE PELA DERRADEIRA VEZ A DECISÃO DE FLS.151. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.010279-4 - LUCIANO ISIDORO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA O prazo para contestar correrá da decisão de fls. 49v. Aguarde, certificando após. (Fl. 49 - decisão que excluiu a 2ª ré). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.205.100012-9 (758) - JOSELIA BRAGA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) AO INTERESSADO. MANDADO DE REGISTRO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nId: 239166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Marques dos Santos Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011702-0 - CARLOTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328), Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X EXPEDICTA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2005.205.012543-3 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X AMILTON LOURENÇO DA SILVA Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais deverão ficar condicionados a hipótese do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.002145-9 - GLEICIANE DA SILVA NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X INACIO NICOLAU FILHO Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE UM ¼ (UM QUARTO) PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS indicadas no ofício de fl.52, com observância da promoção do MP de fl.70v. \r\n\r\nProc. 2006.205.003418-1 - THATIANA SILVA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X JULIMAR ROCHA DE ABREU Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/04, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE ¾ (TRES QUARTOS) DO SALDO EXISTENTE, SENDO ¼ (UM QUARTO) PARA CADA UM, VISANDO O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS indicadas no ofício de fl.48, com observância da promoção do MP de fl.57v. \r\n\r\nProc. 2006.205.006743-5 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X RAIMUNDO JERONIMO DE ALMEIDA Decisão:1- Fl.42 - Indefiro. A requerente está convalecendo, mas o seu patrono está apto a requerer a certidão necessária, para a verificação dos legitimados a levantarem os saldos deixados.2- Concedo a requerente o prazo derradeirto de 30 dias para cumprir o despacho. \r\n\r\nProc. 2007.205.006301-8 - MARIETA GOMES BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X MARIA CARMEN DA SILVA 1- Esclareça a requerente a divergência entre a inicial e a certidão de óbito de fl.06, que indica não ser a requerente mãe da \"de cujus\" e sim Marieta Gomes da Silva, retificando se for o caso a certidão de óbito.2- Indique a requerente quais os bens deixados pela \"de cujus\" juntando as certidões do 5.º e 6.º Distribuidor.3- Regularize a requerente sua representação indicando e juntando a procuração outorgada a Angela Maria Silva de Souza, sob as penas do art.13, I do CPC.4- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.5- Emende a requerente sua inaugural para indicar, expressamente, os saldos deixados pela \"de cujus\".....6- Venha a certidão do óbito do pai da \" de cujus \". \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.205.005103-8 - DOMINGOS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X JOSE ROBERTO JUSTINO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Vistos, etc.Recebo o recurso de fl.64 e dou-lhe provimento para suprir a obscuridade nela existente, para que o valor de R$ 150,00 para cada um dos imóveis é devido por cada um dos meses que a ré mantiver a exclusividade da ocupação, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, inciso I do CPC, para fixar o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada um dos imóveis sendo devido por cada um dos meses em que a ré mantiver a exclusividade da ocupação, desde 15 de março de 1998, valor esse que deve ser atualizado, sendo devidos juros de mora desde a citação, ao valor de 1% ao mês, até que os imóveis sejam desocupados.2- Recebo o recurso de fl.64, no duplo efeito.3- Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.006688-3 - IGNEZ DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X JÚLIO GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2- Nomeio inventariante(s) o(a,s) requerente(s), sob compromisso, que prestará em 5 (cinco) dias, com declarações preliminares nos 20 subseqüentes, com observância do disposto no art. 993 do CPC e arts. 176, §1º, III e 225 da Lei 6.015/73.3- Após, com a indicação das providências faltantes, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004786-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVARO FERNANDES DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010290-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BEIRA DE RUA'S BAR LTDA - ME Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.205.002108-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAIR RAFAEL MACHADO JUNIOR Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.18.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Serasa, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.002298-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS STOGMULLER DO REGO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.22. \r\n\r\nProc. 2007.205.003425-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA BOMFIM Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 21vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.004035-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCOLINO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.006692-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SUELY MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.006716-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE BRAZ MARTINS Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.18 (Falta recolher R$ 31,87 de taxa judiciária), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.006721-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X VALTER DA SILVEIRA TELES Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003113-3 - GLAUCO DOS SANTOS SOBRAL X ELETROBENS COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006696-2 - ARILDO CESAR CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A E OUTRO Decisão:1- Cumpra-se.2- Designo o dia 22/08/2007, às 14:15 horas, para a oitiva das testemunhas deprecadas. 3- Expeça-se o mandado de intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.010865-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Decisão:Fls.203/206 - Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica, que somente pode ser deferida em casos especiais, quando devidamente comprovada que seus integrantes se utilizaram da pessoa jurídica, para fraudarem seus credores, o qual exige provas. Incostante neste sentido, e o simples fato da pessoa jurídica não dispor de numerário para ser bloqueado e penhora on line, não autoriza a desconstituição pretendida. Ademais, a pessoa jurídica está em funcionamento, onde bens móveis podem ser penhorados para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.205.014296-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ALINE PINA DIAS POMBO Decisão:1- Designo o dia 06/09/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Desentranhe-se o mandado de fls. 21/22, aditando-o com a nova data para o devido cumprimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014526-4 - ADRIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006794-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CEDNEA SILVA DE SOUZA Decisão:(...)DEFIRO o requerido às fls. 107/108 e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor. Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. Cite-se e intime-se.(...) \r\n\r\nProc. 2006.205.004021-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE LUIS SOTERO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.012057-0 - IMOBENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.205.008621-9 - ESPÓLIO ADRIANO TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X JANETE PIMENTEL BUENA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 78. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.006737-1 - CARLOS ALBERTO DOVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALZINEIA DA SILVA GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo os embargos e suspendo o andamento do apenso.2- À embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.000979-4B - ANGELO JOSE LAGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X EDSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Sentença:...O incidente perdeu o seu objeto, ao ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pelo Excipiente, no despacho saneador de fl.187 dos autos da ação principal, cuja decisão não foi hostilizada pelo Excepto.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o incidente de exceção de incompetência, pela perda do seu objeto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015536-1 - JABOATÃO DA SERRA LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006588-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BIG FIELD 76 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Recolha o exeqüente a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.12, no prazo de 30 (trinta) dias (falta recolher R$ 36,54 de taxa judiciária; falta recolher R$ 12,24 quanto aos AOJA + CAARJ; falta recolher R$ 38,48 + CAARJ quanto aos AEVC, conta 0702-1; falta recolher R$ 2,53 quanto ao FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 2,53 quanto ao FUNDPERJ conta 5673.00124-3, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.006699-8 - ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO 1- Recolha a exeqüente a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.24, no prazo de 30 (trinta) dias (falta recolher R$ 27,34; arts 118 e 119 CTE; falta recolher R$ 38,48 + CAARJ quanto aos AEVC, conta 0702-1; Falta recolher R$ 1,92 quanto ao FUNPERJ e R$ 1,92 quanto ao FUNDPERJ conta 567300124-3), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Recolhidas as diferenças devidas, expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, para que o(a,s) Executado(a,s) pague(m) ou nomeie(m) bens à penhora no prazo de 3 (três) dias, devendo constar do mandado que o pagamento integral do principal, custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), no prazo indicado, acarretará a redução da metade dos honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 652-A, com a redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.000979-4A - ANGELO JOSE LAGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X EDSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Sentença:...A Impugnação perdeu o seu objeto, ao ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pelo Impugnante, no despacho saneador de fl.187 dos autos da ação principal, cuja decisão não foi hostilizada pelo Impugnado, e o pedido do co-réu não pode ser acolhida, por falta de provas, e não oferecida a impugnação, e inexistir fungibilidade no Código de Processo CivilPelo exposto, JULGO EXTINTO o incidente de Impugnação ao pedido de Gratuidade de Justiça, pela perda do seu objeto. \r\n\r\nProc. 2006.205.014327-9A - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007221-4 - ROZELENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.320/321 - À autora. \r\n\r\nProc. 2003.205.006012-3 - FRANCISCO FELIX JUNGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). GLAUCO ALVES (SP-153713), Dr(a). VERA LÚCIA D' ANTÔNIO (SP-021537), Dr(a). LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP-163781), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO TEIXEIRA (SP-235096), Dr(a). HANELORA AMARAL (SP-131754), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) 1- Recolham os apelantes de fls. 683/692(primeiro réu) e de fls. 694/706 (denunciado) as custas apontada na certidão de fl.727, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, na forma do art.511, § 2.º do CPC.2- Recebo o recurso de apelação de fls. 708/724, no duplo efeito.3- Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.205.010543-1 - EDNALDO DO CARMO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas na certidão de fl.179, no prazo de 10 dias e para se manifestar sobre o alegado pelo autor às fls.173/175, a fim de que a execução possa ser extinta. São devidas as custas abaixo relacionadas:APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49Port. remessa e retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74AEVC - Conta 0702-1 - R$ 150,45Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49subtotal - R$ 166,17CAARJ - conta 0201-4 - R$ 16,61Atos dos distribuidores - conta 6002.2696-8 - R$ 17,45Acres 20% - Conta 6002-5926-6 - R$ 3,49Taxa Judiciária - Conta 0101-6 - R$ 132,00FUNPERJ - Conta 6002.25174-9 - R$ 9,18FUNDPERJ - Conta 5673.00124-3 R$ 9,18Total - R$ 354,08 \r\n\r\nProc. 2004.205.012099-7 - JORGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Aguarde-se por 180 dias a iniciativa do credor.2- Após, em nada sendo requerido, dê-se baixe e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.205.003326-4 - MARILENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.185/196, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.005543-0 - MURILO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamentos em favor do autor e de sua patrona, da quantia depositada às fls.248, sendo no valor de R$ 6.370,66 para o autor e de R$ 707,85 para sua patrona.Custas pelo Executado, as quais já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.205.006251-3 - LUCIANA LACERDA CAVALCANTI DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X REAL DOCTOR CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA. Decisão:1- Designo o dia 11/09/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço fornecido à fl. 97, para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.000979-4 - EDSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANGELO JOSE LAGES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Assinatura:despachei nos apensos \r\n\r\nProc. 2006.205.005780-6 - JAIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:1- Fl.84 - Indefiro, haja visto a preclusão do requerimento da prova pericial.2- Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.005954-2 - JOAO BATISTA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se a parte ré para recolher as custas indicadas na certidão de fl.147, no prazo de 10 dias, a fim de que a execução possa ser extinta.PORTE DE REMESSA E RETORNO - Conta 0302-1 - R$ 8,74Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49APCJ - Conta 0711-2 - R$ 3,49AEVC - Conta 0702-1 - R$ 75,22A.S.T - Conta 0701-3 - R$ 41,97CAARJ - Conta 0201-4 - R$ 13,29Atos dos Distribuidores - Conta 6002.02696-8 - R$ 17,4520% da Lei 3217/99 - Conta 6002.05926-6 - R$ 3,49Taxa Judiciária - Conta 0101-6 - R$ 154,00Outras Receitas - Conta 5673.00124-3 - R$ 7,51Outras Receitas - Conta 6002.25174-9 - R$ 7,51 \r\n\r\nProc. 2006.205.007720-9 - IVANI LENA MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl.137 - À ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.008132-8 - BANJAMIM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 89. \r\n\r\nProc. 2006.205.010494-8 - JORGE DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ME (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TIM CELULAR S/A CERTIDÃO: Para intimação da testemunha de fl. 41, o autor de verá recolher: AOJA 714-6 R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNDPERJ 5673.0124-3 R$ 0,61; e FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 0,61 = TOTAL DE R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2006.205.012092-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO : R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2R$ 3,49 DIST. - CONTA 0723-7R$ 75,22 AEVC - CONTA 0702-1R$ 8,22 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRESC. 20% - CONTA 6002-5926-6R$ 167,20 TAXA JUD - CONTA 0101-6R$ 4,98 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 4,98 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 288,52 \r\n\r\nProc. 2006.205.015332-7 - VANY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1- Expeça-se carta precatória para a Comarca de São João de Meriti, para que seja ouvida a testemunha Valéria.2- Recolha a ré as custas devidas, e forneça as cópias da inaugural e da constestação, nos termos do art.2002 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015419-8 - OSWALDO LUIZ VIEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para declarar a inexistência de qualquer débito pela utilização dos serviços da ré, pela linha indevidamente habilitada em seu nome e condená-la a lhe pagar a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a titulo de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data pelos índices oficiais, até o efetivo pagamento, e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, a partir da citação, e cancelar o gravame no SPC E SERASA no prazo de 5(cinco) dias, sob pena da mula diária de R$ 100,00.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizada.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.001126-2 - FRANCISCO KLEBER BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.205.001282-5 - ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls.29/41 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002708-7 - OTILIA ODETH KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JULIETA CAREPA S. SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL (FLS. 02/08) PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.003659-3 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.205.006882-0 - RYAN ANDERSON KNAIP RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 06/09/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.001149-3 - CECÍLIA LINHARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X VALNISIO MOREIRA À REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.005139-9 - ELZA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X ARY MOREIRA DE SOUZA Despacho:Venham as primeiras declarações corretamente nos termos do art.993 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.009527-9 - JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X HELIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 178/179 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.205.011193-5 - EPÓLIO DE OTTILIA DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700) Despacho:1- Fls. 324/342 - Ao autor.2- Após, voltem os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.003875-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS JORGE DOS SANTOS TENORIO Decisão:Fl.48 - Indefiro, haja visto que no decisum de fls.29/31 não previu esta hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.205.014719-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZEU CHAVES DE BRITO Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.006669-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER JOSE PEREIRA DA SILVA Recolha o réu a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.15, no prazo de 30 (trinta) dias (Falta recolher R$ 139,91; houve excesso quanto aos AOJA, no valor de R$ 12,24 + CAARJ, bem como R$ 0,61 quanto ao FUNPERJ e R$ 0,61 quanto ao FUNDPERJ), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006466-2 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIA VACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Designo o dia 06/09/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2005.205.012098-8 - CIA CONSTRUTORA VILA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X CICERO MENDES E OUTROS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.001222-0 - SUEL DA ROCHA LIM (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.193/201, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.010058-3 - MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) 1- Recebo o recurso de apelação de fls.170/179, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.014327-9 - ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:1- Recebo a emenda de fl.30.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir o nome da segunda autora Luiza de Marilac Dias dos Santos.3- Cite-se a denunciada, suspendendo-se o processo nos termos do art.72 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004492-9 - JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X DEOLINDA CARNAUBA PAMPLONA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011717-5 - CIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X GUARACIARA FRANCISCO DE MARINS Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.004954-5 - JULIO CEZAR DE MEDEIROS GRIJO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.117/122, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.007831-4 - NATALIA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.185. \r\n\r\nProc. 2005.205.008014-0 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.O Executado recolheu à fl.102 a importância de R$ 7.490,00 em excesso e às fls.142 o valor de R$ 17.864,00, que corresponde ao valor integral da execução, pelo que expeçam-se mandados de pagamentos em favor do Exeqüente e do Executado, sendo que para o primeiro a importância de R$ 17.864,00, depositada à fl.142 enquanto para o Executado a importância de R$ 7.490,00, recolhida em excesso.Custas ex leges. \r\n\r\nProc. 2006.205.011645-8 - JOÃO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) ATO ORD. AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FL 80 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012976-3 - JORGE GUIMARÃES ARENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.105/113, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.015499-0 - BERNARDO VIEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.205.006729-2 - PEDRO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial para indicar expressamente a taxa dos juros que alega ser abusivos, e os valores de cada fatura e pagamento mínimo efetuado, que gerou a dívida que pretende rever, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011909-3 - MICHEL FERNAND ETIENE GUERIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl.155 - Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.006369-4 - JANETE DOS PRAZERS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (RJ-088332)) X HENRIQUE MEDINA RAMIREZ E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 239168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.006930-6 - FABIO LUIZ DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto ao pagamento dos honorários advocatícios e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006841-7 - ODETE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se para o saldo.3. Venha a habilitação de todos os herdeiros. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.205.011292-5 - ENILDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA M FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X JAIR FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:Citem-se nos endereços fornecidos à fl. 285. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.001438-1 - AMARA IZABEL ILDEFONSO COLARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL F DA CRUZ (RJ-106556)) X VIRGINIA CELIA DE OLIVEIRA Despacho:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.000858-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SIDNEI PORTO DE MORAES Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre os documentos de fls. 114/126 (automóvel apreendido e removido para o pátio da DRFA) \r\n\r\nProc. 2006.205.013967-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIA BORGES DE ALMEIDA Decisão:Fl. 37 - Suspendo o processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000185-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANA PAULA DA SILVA ROSA Decisão:Fl. 17 - Suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001823-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA FRAGA DE SALES Decisão:Indefiro a liminar de busca e apreensão, eis que não foi comprovada a mora, requisito imprescindível à sua concessão, na forma da S. 72 do STJ.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006727-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERIO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:1. Regularize a parte autora a sua representação processual, eis que se trata de cópia.2.Defiro a liminar;3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;4. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006856-9 - BANCO VOLSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA FEIXE DE LUZ LTDA - ME., Decisão:1. Regularize a parte autora a sua representação processual, eis que se trata de cópia.2.Defiro a liminar;3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;4. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006922-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVES DE CASTRO Despacho:1. Recolham-se corretamente as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Regularize o autor a sua representação processual, eis que se trata de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.205.006947-1 - BANCO PANAMERICANO S.A., CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE VALDO LUIZ DA SILVA Despacho: Regularize o autor a sua representação processual, eis que se trata de cópia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.011441-9 - ACCACIO PEREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X JOSE LOUREIRO PEREIRA Decisão:Cite-se o réu no endereço de fl. 186, item 04, DEVENDO o autor ou seu patrono acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.006557-0 - ALVARO FONTENLOS LOURIDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/07/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006575-1 - MARIA JOSÉ DE CASTRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006585-4 - GUILHERME DUMONT DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento.2. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 e 277 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006725-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO AFONSO JUNIOR Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.006677-9 - NEY CHAVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a gratuidade, pelos motivos expostos à fl. 46. Venham as custas recolhidas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.006874-0 - ELIANE PAES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:declino da competência ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008005-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GRIMAURIA MARQUES SAMPAIO TOHME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre as respostas dos ofícios (fls. 177/ 183) e sobre fls. 162/167. \r\n\r\nProc. 2004.205.010599-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RUBENS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUEDES MOREIRA (RJ-100526) Despacho:Esclareça o pedido de fl. 69, ante a certidão de fl. 67. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.006713-9 - ADELAIDE ESTEVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ALEXANDER NEGO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes as hipóteses previstas no art. 59, §1º da lei 8245/91.Citem-se, cientificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101912-4 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.006678-0 - ANTONIO JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X SÉRGIO LOPES E OUTRO Despacho:Venha o documento de fls. 08/11 original. \r\n\r\nProc. 2007.205.006776-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANANIAS ALVES RIBEIRO Despacho:1. Regularize o exequente a sua representação processual, eis que se trata de cópia.2. Recolha-se corretamente a taxa judiciária em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000801-9 - FABIANA DOS SANTOS BAHIA DE OLIVEIRA, FLAVIO BAHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SERGIO VIERIA DA ROCHA E OUTROS Decisão:1. Defiro JG.2. Venham instrumento de compra e venda realizado com a CEF, bem como comprovante de ciência do ocupante do imóvel acerca da transação envolvendo o mesmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012245-8 - SUELI LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) falta recolher custas referentes aos atos dos oficiais de justiça para condução de testemunha, nmo valor de R$ 17, 49, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 6002 25174-9 e 5673-00124-3, cpº 47 e 48, no valor de R$ 0,87. E, providenciar os meios necessários para o cumprimento do mandado, tendo em vista Resolução CGJ, nº 04/2006, de 29/06/06. \r\n\r\nProc. 2006.205.012246-0 - DEIVESON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) falta recolher custas referentes aos atos dos oficiais de justiça para condução de testemunha, nmo valor de R$ 17, 49, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 6002 25174-9 e 5673-00124-3, cpº 47 e 48, no valor de R$ 0,87. E, providenciar os meios necessários para o cumprimento do mandado, tendo em vista Resolução CGJ, nº 04/2006, de 29/06/06. \r\n\r\nProc. 2006.205.012248-3 - JORGE LUIZ LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) falta recolher custas referentes aos atos dos oficiais de justiça para condução de testemunha, nmo valor de R$ 17, 49, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 6002 25174-9 e 5673-00124-3, cpº 47 e 48, no valor de R$ 0,87. E, providenciar os meios necessários para o cumprimento do mandado, tendo em vista Resolução CGJ, nº 04/2006, de 29/06/06. \r\n\r\nProc. 2006.205.013867-3 - ROSELI EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X IBI CARD - ADMINSTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587) Despacho:Diga a ré sobre fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.205.000481-6 - ALICE FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X FINASA SEGURADORA S.A), GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA Despacho:Ao autor sobre fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.205.000922-0 - MARIA JOSE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CANUTO VEICULOS Despacho:Mantenho a decisão de fl. 68 por seus próprios fundamentos. Venham as custas recolhidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.001106-7 - MARCOS VINICIUS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.004595-8 - JOÃO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X FILOMENA DE JESUS), MARIA TEREZA RODRIGUES FALTA UMA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.006358-4 - BELARDIN DE AMORIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro Jg.Indefiro a liminar requerida ante a ausência do periculum in mora, um dos requisitos legais para sua concessão.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006367-5 - NAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006614-7 - JESSICA DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X C & A SHOPPING RECREIO Decisão:1. Defiro JG.2. Regularize a parte autora sua representação processual.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006673-1 - MARMORARIA STAND LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.205.006724-3 - ANTONIO SERGIO MACHADO GOULARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial, na forma do art. 282, VII do CPC em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006791-7 - NATALICIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CETELEN BRASIL CFI S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006837-5 - MARIA SILVANIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X FEDERAL SEGUROS S/A Decisão:A competência dos Fóruns Regionais é funcional, portanto, absoluta. Assim, ante a certidão de fl. 30, DECLINO da competência para uma das varas cíveis do Fórum Central.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007056-8 - PARAFUSO ALEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO (RJ-059298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré sobre fl. 366. \r\n\r\nProc. 2006.205.013210-5 - NILDA MARIA MARTINS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fl. 95 - Anote-se onde couber.Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.006873-9 - ELIANA PAES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:declino da competência ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012660-7 - LOACI MIGUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA, Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Ao autor sobre fls. 117 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012908-8 - FABIO LUIZ SARMENTO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X PALMIRA PEREIRA ROSSINI E OUTROS Despacho:Venha a taxa judiciária devidamente recolhida em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.205.006858-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ALVES SOTERO Despacho:Ao que parece, a ré é falecida, conforme documento de fl. 14. Assim, emende-se a inicial, para retificação do pólo passivo, vindo aos autos a comprovação do óbito. \r\n\r\nProc. 2007.205.006928-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUDENIR BERNARDO Despacho:Venha a taxa judiciária devidamente recolhida em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.009461-5 - SHEILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-122273)) X POSTO CAROBA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Subam os autos so Egrégio TJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000101-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA VIEIRA, ALINE MARTINS GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LUIS FERNANDO RODRIGUES GOMES), MONIQUE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO (RJ-115705)), JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Diante da certidão de fl. 92, a despeito da petição de fls. 116/118, deve a relação processual ser formada através da citação de todos os réus, motivo pelo qual determino a citação do 3º réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.006880-6 - CESARO TUPINAMBÁ FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X LIDIA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto aos honorários advocatícios, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.205.101302-1 - ARNALDO PASCOAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aos interessados sobre fl. 489. \r\n\r\nProc. 2001.205.005071-0 - ESPÓLIO DE DULCE NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Decisão:Intime-se o devedor pelo DO para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, após o que será acrescida multa de 10% ao débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014374-7 - NICIA MARIA BITTENCOURT NANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457) Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela já foi indeferida à fl. 66.Assim, nada há a reconsiderar.Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.205.100001-9 - IVAN RODOLPHO DE ASSIS RICCIARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X ESP. DE EIVIND REINERT) FALTA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nId: 239170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004942-3 - CAUANNE VICTORIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LEANDRO BUENO DA SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça... Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, ..., OU em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, ...CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 13/08/07 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.005098-0 - TAYNÁ MARQUES TORRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X MAURICIO TORRES BARBOZA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 01 ( um ) salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício...4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 06/08/2007 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.005851-5 - PATRICK JONATHAN MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X PAULO CESAR SANTOS SILVA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios,..., OU em 100 % ( cem por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, ...4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 20/08/2007 às 13:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.006056-0 - GABRIEL ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ARNALDO MONTE FIGUEIREDO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça...Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios,..., OU em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, ...CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 13/08/2007 às 14:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.006101-0 - INGRID RAFAELA PEREIRA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X MARCELO TADEU DA SILVA GABRIEL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ...Fixo os alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios,..., OU em 80 % ( oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício,... CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 14/08/2007 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.006215-4 - RAYANA TAINÃ DE CASTRO MARVILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X OCTACILIO CANDAL MARVILLA JUNIOR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ...Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, ..., OU em 100 % (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, ...CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 13/08/2007 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.006228-2 - FELIPE BITTENCOURT CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X RENATO CONCEIÇÃO MARQUES 1. Defiro a Gratuidade de Justiça...Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios,..., OU em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, ...CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 13/08/2007 às 13:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.006603-2 - YURI LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ... Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios,..., OU em 50 % ( cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício,... CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 15/08/2007 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.205.006812-0 - FILIPE LEITE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X RONALDO SANTANA DE OLIVEIRA 1. Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 100 % ( cem por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, ...CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 02/08/2007 às 15:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.006825-9 - NATASHA CRISTINA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X PAULO CESAR LIMA DOS SANTOS 1. Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 50 % ( cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, ...CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 06/08/07 às 14:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.006895-8 - MURILO FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X OSCAR CARLOS FERREIRA NETO Decisão:1. Defiro JG.2. Fl.07, item 2: anote-se.3. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 01 ( um) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício...CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 20/08/2007 às 14:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.006919-7 - FLAVIA ROSA DI ANGELIS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X FABIO DI ANGELIS Decisão:...2. Defiro JG.3. Fixo os alimentos provisórios em 15% (cinco por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 30 % (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício...CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 02/08/2007 às 15:10 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006655-0 - ROBSON NUNES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CINTIA MARTINS VIANNA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 06/08/07, às 14:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.006784-0 - MARCIA CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X LUIS CARLOS SANTOS VITOR Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 20/08/07, às 15:15 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.002260-9 - MARIA PERES RODRIGUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON NASCIMENTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 42, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 21, HOMOLOGO o acordo de folhas 42, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012273-2 - LUIZ ALBERTO PAIVA ALMEIDA, DILZEIA RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.003089-0 - ALEXANDRE ROCHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/08/07 às 14:45 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005018-8 - CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/08/07 às 15:15 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.011971-8 - SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X CARLA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Conclusos por engano. Cumpra-se fl. 70 integralmente.(Fls. 70: Defiro a gratuidade para o ato. Desarquive-se e dê-se vista.) \r\n\r\nProc. 2006.205.010478-0 - MIRIAN DE LEMOS TOSTES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MILTON DA SILVA GOMES Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de MIRIAN DE LEMOS TOSTES GOMES e de MILTON DA SILVA GOMES AMBELINO, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, o cônjuge mulher continuara a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários, na base de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2006.205.015044-2 - ELISANGELA DOS SANTOS PIMENTEL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEX DA MATTA Sentença:Isto posto, face à concordância da parte ré, que eqüivale ao reconhecimento do pedido, bem como tendo em mira estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 40 caput c/c artigo 24 da Lei n°.6515/77 e artigo 226, §6° da CF/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I I, do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA e ARQUIVEM-SE, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.205.015204-9 - NILSON CARDOSO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X MARLENE CARES SIQUEIRA Sentença:Isto posto, face à concordância da parte ré, que eqüivale ao reconhecimento do pedido, bem como tendo em mira estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 40 caput c/c artigo 24 da Lei n°.6515/77 e artigo 226, §6° da CF/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I I, do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA e ARQUIVEM-SE, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.205.015714-0 - MARCO AURELIO LESE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA RÊGO (SP-106091)) X EDNA LESE Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, inciso VI, in fine, do Código de Processo Civil e, em decorrência, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do mesmo diploma legal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000438-5 - ANGÉLICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X OSÉAS DA SILVA SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 15/08/07, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar de conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003991-0 - JOSE LUIS ALVES PRIMO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X JANICE DE ARAUJO ALVES Decisão:Defiro JG. Cite-se para APC no dia 13/08/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006209-9 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X LILIA MARIA DE SOUZA RIOS Decisão:Defiro JG. Cite-se ... intime-se para audiência perante JIC para o dia 08/08/07 às 14:45 ... \r\n\r\nProc. 2007.205.006798-0 - GERALDO NAVARRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X FRANCISCA MENEZES NAVARRO SOARES Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 20/08/07, às 14:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007870-3 - MAYCON VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EMANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Sentença:Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista a informação do pagamento às fls. 41. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.000087-0 - JOÃO VITOR CHARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X CARLOS HENRIQUE CHARRA DA SILVA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art.794, I do CPC ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009358-6 - EDUARDO FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X JANETE CRISTINA DE CAMPOS MESQUITA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07 às 13:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009420-7 - ALUIZIO SERGIO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X LUCILENE QUINTAS VIDAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.010598-9 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X DIVA DE OLIVEIRA FRISCH Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07 às 13:45 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011210-6 - NILSON TARANTO TORRES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X RODRIGO SALVATERRA TORRES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 1699 do Código Civil c/c artigos 13 e 15 da Lei n°.5478/68, para cancelar os descontos da pensão a que fazia jus o requerido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Oficie-se ao órgão empregador.Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.205.013981-1 - MARCOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X SOLANGE BELEM DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente para suspender os descontos da pensão a que fazia jus o requerente. Custas na forma do art. 26, do C.P.C., ficando sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.000098-5 - DANIELLE BONFIM BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X HENRIQUE DE ARAUJO), LUANA BONFIM DA CUNHA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.009425-4 - MARLENE DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X ARGINA ASSUMPÇÃO DE MELLO Decisão:1.Designo, desde já, Audiência especial para o dia 03/09/07 às 13:30 horas. Intimem-se todos, devendo comparecer inclusive o Dr. Perito e Interditando.2.Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.3. Em seguida, dê-se ciência às partes para que se manifestem sobre o laudo e para que digam se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento da lide no estado do processo.4.Ato contínuo, ao Ministério Público para parecer final, se entender desnecessária a produção de outras provas \r\n\r\nProc. 2005.205.012362-0 - ZULEICA CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MORAES RODRIGUES Decisão:1.Designo, desde já, Audiência especial para o dia 30/07/07 às 13:10 horas. Intimem-se todos, devendo comparecer inclusive o Dr. Perito e Interditando.2.Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.3. Em seguida, dê-se ciência às partes para que se manifestem sobre o laudo e para que digam se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento da lide no estado do processo.4.Ato contínuo, ao Ministério Público para parecer final, se entender desnecessária a produção de outras provas \r\n\r\nProc. 2007.205.001159-6 - JANAÍNA XAVIER MAFORT X MARIA JULIA XAVIER MAFORT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC.Sem custas, em razão da Gratuidade de Justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.002915-1 - SUELI MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X WANDERSON MARCELINO SIMIÃO Decisão:1.Designo o dia 20/07/07, às 13:00 hs, para AIP, que será realizada na residência da interditanda. 2. Intime-se a (...) para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a). 3.Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, (...) 4. Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial. 5. Após a Audiência de Impressão Pessoal, certificado o decurso do prazo de resposta e a ausência de impugnação (se for o caso), intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo o (a) requerente agendar data e horário para a entrevista com expert. Laudo em 30 dias. 6. Em seguida, dê-se ciência às partes para que se manifestem sobre o laudo e para que digam se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento da lide no estado do processo. 7. Ato contínuo, ao Ministério Público (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.004685-9 - DANIEL JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANÊSSA SARDÃO GOULART (RJ-142211)) X PAULO ROBERTO BRAGA JOSÉ Decisão:1.Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 03/09/07 às 13:20 horas.2. Cite-se e intime-se o interditando.3.Intime-se a (o) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público (para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a).4.Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.5.Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial... \r\n\r\nProc. 2007.205.006768-1 - MARIA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X CLEBSON ERIC ROSA PESSOA DE CARVALHO Decisão:1.Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 03/09/07 às 13:40 horas.2. Cite-se e intime-se o interditando.3.Intime-se a (o) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público (para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a).4.Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.5.Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.008016-3 - ANTHONY FELIPE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X ITAMAR AUGUSTO DA SILVA Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 42, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/07 às 13:50 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006587-8 - LANNA KIMBERLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X MILTON DE SOUZA BISPO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 15/08/07, às 14:30 horas. 5) Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.002244-6 - RAYMUNDO NONATO REGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X NORMA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Sentença:SENTENÇA: \" Considerando os termos de fls. 180 e 185, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.006653-6 - MÔNICA COSTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SILVIO LUIZ DE ALCANTARA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 06/08/07, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015012-0 - ABEL PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) VINICIUS MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/07às 13:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.008579-6 - MICHELE LOPES CAMPOS X ANDRE LUIS PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)), LUIZ FILIPE LOPES GOMES), PEDRO HENRIQUE LOPES GOMES, Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939) Despacho: Designo o dia 15/08/07, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011440-1 - WILHELM GILHUBER (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X VERENA LEMOS DE FREITAS Ao interessado sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.205.003162-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X AMANDA DAYANE CORREA MUNIZ Decisão:1) Designo o dia 15/08/07, às 13:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013700-0 - PAULO ARCENDINO DO NASCIMENTO PEDRA FIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA GONÇALVES BEIJER FIXE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006705-0 - FLAVIO DE PONTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X MONICA DOS SANTOS ALVES PADILHA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 06/08/07, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006935-5 - ALINE AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X FABIO IGNACIO CAMPOS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 20/08/07, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.009524-3 - LUIZ HENRIQUE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.003632-0 - JESSICA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOSE DE RIBAMAR SOARES Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.205.008081-3 - ERICK MIRANDA FURTADO X SEBASTIAO DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dr. Dilmar Brum de Oliveira - OAB/RJ 70857 - Juntada nova declaração de hipossuficiência ou recolhidas as custas necessárias, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007041-2 - MARCOS VINICIUS DE CARESS SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X VINICIUS SANT'ANA DA SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 80% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 02/08/2007 às 15:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.007085-0 - MYARA CRISTINA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ARMANDO BELFORT BEZERRA Decisão:1.Retifique-se o nome da autora na DRA (v.fl.08).2.Cumpra a autora o art.4º, § 1º da Lei 1.060/50 e informe os ganhos aproximados do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007087-4 - NILSON CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRÍGIDO FERNANDES DA CRUZ (MG-088051)) X MARIA CONCEIÇÃO AUGUSTO DANTAS Decisão:1) Retifique o nome da ré na DRA (v. fl.08)2) Defiro a gratuidade. 3) Designo o dia 08/08/07, às 15:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.011511-7 - JULIAN DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334)) X ALMERINDA CONDIS MOREIRA Dra Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB/RJ 128.665 - Juntada nova declaração de hipossuficiência ou recolhidas as custas necessárias, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005146-6 - MARCOS AURÉLIO VILA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCYARA GONCALVES (RJ-044661) Defiro o requerido no primeiro parágrafo do pronunciamento de fls.18v. Após, ao Ministério Público, não havendo objeção, ratifique-se o termo em cartório. Após venham conclusos para sentença. (Requer o MP seja procedido o reconhecimento das firmas constantes nas declarações de fls. 08/09) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.006408-0 - JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WILSON FERREIRA DA SILVA Dra. Greice Mara F. de Melo - OAB/RJ 87686 - Juntada nova declaração de hipossuficiência ou recolhidas as custas necessárias, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.000065-1 - NILCEA SARDINHA GUEDES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ANTONIO GUEDES SARMENTO Ao advogado do autor sobre certidão negativa de fl.42v. \r\n\r\nProc. 2006.205.000908-3 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ANTONIO SABINO DE SOUZA Ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.205.006961-6 - ANDRÉ DE SOUZA LEÃO MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X DÉBORA PAIVA LEÃO MELO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 13/08/07, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007147-7 - RICARDO AUGUSTO BORZONI (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SIMONE FERNANDES DA SILVA BORZONI Despacho:1) Designo o dia 08/08/07, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001922-2 - LUIZ ANSELMO DE OLIVEIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ANSELMO SANT'ANNA DE ARAUJO CAMARGO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.205.006921-3 - JULIA CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)) X JORGE NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Ao(s) Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.012323-2 - DAYANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X MARLON ANTONIO DA SILVA Despacho:Ao(s) exeqüente(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.006853-3 - DANIELE PINHEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X UENDEL VITER MOTA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009752-0 - JOSE LUIZ CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X DAVID ANDERSON CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE CÁSSIA BERNARDINO (RJ-130239) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Determino a suspensão dos descontos da pensão a que fazia jus o alimentante. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.012680-4 - JOSÉ CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CORA DA SILVA ARAÚJO PERRONE 1. Designo o dia 20/07/07, às 13:00 hs, para AIP, que será realizada na residência da interditanda.2. Intime-se a (o) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público (para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a)....4.Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.001735-5 - GABRIEL BARROS DE PAULA X ESPOLIO DE WILTON SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007007-2 - RENAN LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402)) X JOSÉ ADAIL DAS FLORES SOARES Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 09/08/07, às 15:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011751-5 - GILBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X FREDERICO FELIPE SOUZA DE ASSIS E OUTROS Diante do parecer favorável do MP às fls. 38-v, expeça-se alvará para levantamento de 100 por cento de seu FGTS, em favor do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.205.014380-2 - VICTOR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X JOÃO VICTOR PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Napoleão Frutuoso de Sousa - OAB/MG 86487-B - Juntada nova declaração de hipossuficiência ou recolhidas as custas necessárias, desarquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.002331-3 - ADRIANO ROGERIO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-009205)) X CELI SILVA MELO), JOAO VICTOR MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELENA RODRIGUES DE CAMPOS (RJ-056281) Decisão:Suscitei conflito negativo de competência nesta data. ...com fundamento no art. do CPC e seguintes... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.007133-7 - MONICA PAULINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X HELIO FRAGOSO COELHO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 07/08/07, às 15:15 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003162-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X AMANDA DAYANE CORREA MUNIZ Decisão: conclusão de ordemTrata-se de ação de revisão de alimentos com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito.O Ministério Público manifestou-se às fl. 27-v.Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser INDEFERIDA, posto que não encontram-se presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC. Ante o exposto, por ora INDEFIRO a TUTELA ANTECIPADA, requerida pela parte autoraAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.010823-0 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Dra. Anna Carolina Nogueira - OAB/RJ 131.165 - Juntada nova declaração de hipossuficiência ou recolhidas as custas necessárias, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006334-0 - OZEAS FERREIRA DA CUNHA JUNIOR, CLAUDIA BARBOSA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 38, intimem-se os requerentes para regularizar o preparo. \r\n\r\nId: 239169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.152277-5 - Mario Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Paulo Afonso Rodrigues Martins. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005172/1998 (1998.800.055870-0) - Maria Jose Cirino de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir dos Santos de Almeida - OAB RJ021930). X Buri Administradora Consorcio de Produtos Panasonic e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.049775-2 - Maria de Jesus de Lima Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). 1) Certifique-se quanto a interposição de Embargos. 2) Caso tenha transcorrido o prazo sem interposição de embargos, intime-se o autor para que informe se com o levantamento do valor depositado oferta quitação, valendo seu silêncio como concordância. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.075195-4 - Valesca da Silva Donato Rodrigues. X Telerpoint e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). especifique o requerente de fl. 166, quais contas estão bloqueadas, tendo em vista que no protocolo de fl. 151/152 consta determinação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.800.110970-0 - Marcela da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Defiro o pedido de nomeação de fiel depositário. o I. OJA para que complemente a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.031385-2 - Ary José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo dos Anjos Ernane - OAB RJ030771). X Finaustria Companhia Crédito - Financ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). AO AUTOR SOBRE FLS.125 V. \r\n\r\nProc. 2004.800.141570-0 - Paulo Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1 - DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.002992-1 - Fabio Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047, Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784). X Polo Promotora de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). \r\n\r\nDiga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se deseja adjudicá-los.\r\n\r\nEm caso de alienação, designem-se datas para os leilões. \r\n\r\nEm caso de adjudicação, expeçam-se mandado de entrega e carta de adjudicação nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.011884-0 - Marcia Cristina Inacio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Ao Executado para que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.119458-7 - Adriano Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.124205-3 - Jose Henrique Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lacordaire Panno - OAB RJ119178). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.135152-8 - Christiolina Santiago Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.800.166566-3 - Francisca Clemente Cardoso. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Ao réu DAKO para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.052368-1 - Rosencreia Rocha de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nIntime-se a executada para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.054829-0 - Margarida Elena dos Santos Rios Libano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Patricia Monica Fonseca Machado - OAB RJ139286E). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Diga o exequente em 48 horas se pretende adjudicar o bem ou, em caso negativo, como deseja prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.081752-4 - Michelle Lucia Losque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rj - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.108177-1 - Valdete Liene de Medeiros. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.138036-1 - Fabio Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (fl. 86). Intime-se a Light para que em 48 horas complemente o depósito, conforme planilha de fl. 96, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.159057-4 - Paulo Jorge Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242, Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E). X Cetelem Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 105 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187315-8 - Marcia Barbosa Moretti Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Auto Class Comércio e Consultoria de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venham comprovantes de rendimentos e declaração de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.188550-1 - Ericamar Alves Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.189868-4 - Jorge Ribeiro Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nIntime-se a executada para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.193773-2 - Joao Angelo Formosinho Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 69 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200118-7 - Paulo Sergio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Intime-se o réu para complementar o valor da condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.207768-4 - Monica Andrade Moreira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). VEnha comprovante de ganhos e ou declaraçaõ de bens para que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.212129-6 - Lina Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm razão da certidão de fl. 55, declaro deserto o recurso inominado de fl. 53/54.\r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.215096-0 - Jose Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000968-9 - Maria da Conceição Ramos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Venha comprovantes de rendimentos atualizados, bem como declaração de IR, no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.002132-0 - Regina Lúcia Silva Borges de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 79 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002259-1 - Reinaldo Soares Muniz. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). Defiro JG. recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se ao E. Conselho Rercursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002918-4 - Carlos Augusto Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Sant'Anna - OAB RJ138518). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para que em 48 horas deposite a diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022501-5 - Rogerio Rocha Francisco. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). 1) Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026924-9 - William Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.029412-8 - Maria Auxiliadora dos Santos de Oliveira. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 20/08/2007 às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.032963-5 - Nilo Sérgio Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 55 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.043626-9 - Alexandre Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Banco do Brasil. Venham as três últimas declarações de imposto de renda, no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.100907-7 - Marly Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103709-7 - Maria Rita de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Banco Santander. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104416-8 - Glaucia Christina Soares Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Medina Teixeira - OAB RJ136913). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104422-3 - Jorge Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Vivacell Aparelhos Celulares LTDA. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104506-9 - Dilza Duarte Pinto Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X American Express. Aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.083370-3 - Gilberto Conte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Castro - OAB RJ048301, Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X Izabel Cristina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). diga o exequente em 48 horas se deseja adjudicar o bem, ou em caso negativo, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.015989-2 - Grafica e Editora R. B. K. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Sidnei Romanini. 1) Acolho a justificativa apresentada pela parte autora. 2) Ao cartório para que providencie a juntada do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.051211-7 - Domingos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X Geralda Felipe de Carvalho. \r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116662-4 - Jurandir Augusto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Pires Navarro de Andrade Jeolás - OAB RJ053160). X Karla Maximo Cavalcante Carvalho e outro. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.157633-4 - Alexandre dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcio Francisco Nunes de Souza. Venha o endereço do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206164-0 - Marcos Antonio Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X Aparecida Gomes da Silva. Ao exeqüente sobre a penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n016448/2000 (2000.800.065442-7) - Marcio Alexandre Leite Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual Diferença ser depositada em juízo. E-se mandado debusca apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. OJA para recebimento dos bens.Após, expeça-se carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.800.093116-4 - Jose Ronis Andrieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Às partes sobre os cálculos de fls. 303/304. \r\n\r\nProc. 2002.800.115801-1 - Nilzete Pinto Torres. X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Fl. 68. Initme-se o aludido advogado para que realize o depósito em 48 horas, sob pena de expedição de ofício à OAB e condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.800.009856-4 - Iracema de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Cooperativa Kem-te-serve. Venha certidão da JUCERJA atualizada. Comprove-se a existência dos requisitos do art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.800.083254-7 - Diego Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado entre as partes à(s) fl(s). 123/124, suspendo a presente execução até a data da compensação do último cheque (10/06/2004) com supedâneo no art. 792, \"caput\", do CPC.\r\n\r\nApós a supracitada data, intime-se o(a) exeqüente para dizer, em 24 horas, se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa.\r\n\r\nNão tendo o(a) exeqüente mais qualquer crédito a reclamar no presente feito, voltem os autos conclusos para sentença (art. 794, I, do CPC). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.154809-9 - Damião Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025481-5 - Gilvan da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E). Ao réu para que comprove o cumprimento integral da senteça, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.032859-8 - Maria Helena Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076260-2 - Vera de Araujo Chileli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Às parte sobre cáluclos de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.800.093465-6 - Patricia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E). X Isa Air Comercio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Venha guia devidamente recolhida em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116959-5 - David Mesquita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Joselita Araujo de Medeiros e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.117070-6 - Jose Carlos Izidio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Souza Garcia de Sa - OAB RJ107050). X C & A Modas Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 112. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. . \r\n\r\nProc. 2006.800.128477-3 - Leonardo Soares Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Rocha Spiegel Pimenta de Mello - OAB RJ130116). X Marcelo Costa de Almeida. Intime-se para dar adanemento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138692-2 - Claudia Regina Teixeira Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Eurocollege Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). fl. 46. Defiro a penhora de renda diária, no montante de 10%. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.155635-9 - Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Candida'S Loteria. venha planilha atualizada do débito na forma do do inciso II, do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185064-0 - Mariza da Cruz Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 85 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194062-7 - Edleuza Alves Feitosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcenira Souto Pessoa - OAB RJ079845). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199104-0 - Silvio Fernandes Cabrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Credicard. Diga o autor se dá total quitação ao débito, valendo o silêncio como anuência. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007906-0 - Augusto Cesar de Bragança Pimentel Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X Edilson Venancio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042, William da Silva - OAB RJ086708). Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008581-3 - Sirleia Gandra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.012810-1 - Lidia Cristina Henninger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Sociortho Comercio Material Ortodontico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Gaeta Arruda - OAB SP220966). Considerando a certidão cartorária de fls.69 , dando conta de que as custas não foram recolhidas, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.021849-7 - Emerson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 84 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027899-8 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Supermercados Prezunic. Venha declaração de hipossuficiência no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.053632-0 - Damião Jose do Sino Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (tim Celular S/a). Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2007 às 16:00 h . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.126143-0 - Andre Luis de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Fininvest S/A. Aguarde-se manifestação da parte por 30 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquive-se os autos. \r\n\r\nId: 238958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.003958-5 - LEA MARIA CAVALHEIRO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MATR. 0449389 ANTE A CERTIDÃO SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES ONDE COUBER. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:OS BENS EM QUESTÃO DEVERÃO FICAR SOB A GUARDA DAS PARTES, ATÉ A EFETIVA ALIENAÇÃO JUDICIAL; QUANTO A GRATUIDADE, OPERA-SE A REGRA DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1060/50; AS PARTES INTERESSADAS DEVERÃO INDICAR LEILOEIRO, PARA REALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL, OU EM COMUM ACORDO PODERÃO ALIENAR O BEM, DEPOSITANDO EM JUÍZO O PRODUTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.001836-5 - MARIA NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X JUSTINIANO DE JESUS Despacho:A REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006182-7 - ARCANJA MARIA DA CONCEIÇÃO, Procurador: ANTONIO CAVALIERE GOMES( MAT.1437362) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:FLS. 44 E 45/46 - DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003527-2 - LUCINDA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JOÃO ALEXANDRE PEREIRA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DE JOÃO ALEXANDRE, TENDO EM VISTA QUE NA CERTIDÃO DE ÓBITO CONSTA A EXISTÊNCIA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003660-4 - THETIS PAQUIER COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X ANTONIO IGNACIO PAQUIER Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE NAS CERTIDÕES DE ÓBITO DE FLS 10 E 12 CONSTA A EXISTÊNCIA DE BENS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002923-3 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 278/282 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.207.004758-2 - SILVIO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X FAMA RODOVIAS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007313-5 - CONCEICAO EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698)) X SALVADOR FERNANDES COSTA À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA E CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS \r\n\r\nProc. 2005.207.007955-6 - ANGELA MAINARDI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X ALDA MAINARDI SILVA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003438-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:1. FLS. 120 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 117, PROMOVENDO A ENTREGA A PATRONA DO AUTOR, CERTIFICANDO. 2. FLS. 115/116 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005520-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X APARECIDA DA SILVA ALVES Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TEOR DE SUA PETIÇÃO, VISTO QUE, SEGUNDO A CERTIDÃO DA SRA. OFICIALA, FOI A PRÓPRIA PARTE AUTORA QUE A INFORMAOU QUANTO À ALIENAÇÃO DO BEM EM HASTA PÚBLICA E NÃO O INVERSO.DEMONSTRADO QUE, EFETIVAMENTE, O LEILÃO OCORREU, DIGA A PARTE SE A CONVERSÃO PARA AÇÃO EXECUTIVA E, NESTE CASO, APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA E O PEDIDO NA FORMA DO ART 5° DO DEC. LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002133-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X JOÃO PEDRO LOURENÇO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000191-0 (19119) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:FLS 189 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000616-6 (18598) - AUREO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X ARLETE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:1. FLS. 354/355 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. LEILOEIRO. 2. CUMPRA-SE O ÚLTIMA PARÁGRAFO DE FLS. 353. 3. APÓS, INDIQUE O EXEQÜENTE OUTROS BENS DO EXECUTADO PARA PENHORA, A FIM DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000723-7 (18708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OS EXECUTADOS SE DERAM POR INTIMADOS, ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 694, QUE OCORREU APÓS A PUBLICAÇÃO. CUMPRA-SE O 2º E 3º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 715. \r\n\r\nProc. 1999.207.001237-3 (19521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (RJ-087165) Despacho:FLS. 223/224 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, JÁ CONSTANTE DO CÁLCULO DE FLS. 223. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.003119-7 - FRANCISCO PRADELLA ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X CASA NEW POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:FLS. 414 - INDEFIRO O PEDIDO, ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 407, QUE ORA MANTENHO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004660-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOZA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CARLOS ALBERTO AYRES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1. FLS. 196/197 - OS RÉUS FORAM CITADOS EM EXECUÇÃO E APRESENTARAM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, QUE FOI DECIDIDA ÀS FLS. 173/174, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. 2. FLS. 198 - INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, ANTE O DISPOSTO NO ÍTEM ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003318-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO LAS VIVIENDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X ESPÓLIO DE PERPÉTUO SEGUNDO DE FREITAS PEREIRA), Inventariante: EUNICE DE FREITAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 144, ANTE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001420-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RUBENS PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:FLS. 104/108- ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.003217-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARCOS CRUZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966), Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:1. FLS. 160 - DESENTRANHE-SE FLS. 158, PROMOVENDO A ENTREGA A PATRONA DO AUTOR, CERTIFICANDO. 2. INFORMEM AS PARTES ACERCA DO RESULTADO DO AI INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003576-2 - CONDOMÍNIO VITÓRIA GALEÃO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO, COM RELAÇÃO AO DESPACHO DE FLS 42.2. EM CASO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART 475, J DO CPC.3. INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA DO EXECUTADO, APRESENTANDO, NA OPORTUNIDADE, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A INCIDÊNCIA DA MULTA CONSTANTE NO ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.207.007146-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PAQUETA II (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPÓLIO DE FERNANDINO DEL NEGRO Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR A QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO RÉU, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO APRESENTADO SE REFER AO ESPÓLIO DE LYDIA CROCEDEL. \r\n\r\nProc. 2007.207.001057-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X VALESCA LEIROZA MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002220-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X VERONICA DE CASTRO PEDROSA DA LUZ Despacho:FLS 25 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003325-1 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-038629)) X BANCO ITAU S.A. AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003524-7 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS0 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002805-0 - ELISÂNGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1. DEFIRO JG. 2. FLS. 89 - EXPEÇA-SE GUIA, EM CONTINUIDADE, SENDO DESDE JÁ DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DAS DEMAIS GUIAS, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO. 3. CITE-SE. 4. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001724-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE PAULA DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 134 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006084-0 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDREIA RIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:FLS. 102 - DEFIRO. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1999.207.001202-6 (19451) - ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X PADARIA E CONFEITARIA LINDAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490), Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590) Despacho:FLS 128/129 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DEFERIDA ÀS FLS 125, INTIMANDO-SE A EXECUTADA, NA FORMA DO ART 475, J §1° DO CPC. APÓS O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NESTE ARTIGO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000622-0 (17515) - JOSE PAULO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.005175-5 - STREETS CAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914), Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) Despacho:1. FLS. 101 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. 2. INDIQUE O EXEQÜENTE BENS A PENHORA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001675-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872)) X SERGIO LUIZ NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003359-3 - MOURÃO E KLAUTAU CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X CENTROCOR - CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:FLS. 123 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.005441-0 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X MANUEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003113-8 - EMANOEL PEIXOTO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 02. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.002531-0 - MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X FRANCISCO PRADELLA ARAÚJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611) Despacho:À EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.207.000582-1A - JOSE AUGUSTO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEAL BRAGA (BA-007703)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000324-2 (20317) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMAUDI C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO BRAGIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:FLS. 163/164 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.006390-5 - BARBEARIA RIO CAMBUCI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X SHEILA MARIA FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:FLS. 275/276 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 200 QUE, INCLUSIVE, JÁ FOI AGRAVADA PELA EXEQÜENTE, SENDO-LHE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001761-2 - AGUINAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X DJALMA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:EMBORA NÃO ACOSTAD O ORIGINAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, O FATO É QUE OS EXECUTADOS, EM MOMENTO ALGUM, QUESTIONARAM A LEGITIMIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL, ENVOLVENDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, ONDE PARTICIPARAM COMO FIADORES. NESTE CASO, NÃO HAVENDO DÚVIDA QUANTO AOS TERMOS DO CONTRATO, ACOSTADO AOS AUTOS POR CÓPIA, CONSIDERO-O COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ASSIM, CONSIDERANDO A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS DA PENHORA DO BEM QUE ELES OFERECERAM E NÃO HAVENDO EMBARGOS, PROSSIGA-SE COM O LEILÃO, DEVENDO O EXEQÜENTE INDICAR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.207.002964-0 - PULMO - COR EDGARD SAN JUAN E MEDICOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X EDESEL TRIELLI DUARTE Despacho:FLS. 83 - ÍTEM 1 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.005615-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STUDIO 123 ELETRÔNICA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA. 2. FLS. 26/27 - VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. COM A JUNTADA, OFICIE-SE AO BANCEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006834-2 - ESPÓLIO DE ADHEMAR ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X Inventariante: THEREZA PEREIRA NASCIMENTO) MARIA GORETTI FERREIRA RODRIGUES E OUTROS FLS. 57 - PENHORE-SE, CONFORME REQUERIDO (FALTAM CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2007.207.003601-0 - JURACY ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000644-0 - ESPOLIO DE FROIM CHOROWICZ, Inventariante: BINA BURDMAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X LUIZ FERNANDO SOLÉ VERNIN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) CONVOCAÇÃO DO SR. LUIZ FERNANDO SOLE VERNIN NESTE CARTÓRIO, PORTANDO OS ORIGINAIS DA IDENTIDADE E CPF, PARA FORNECIMENTO DOS PADRÕES GRÁFICOS NA DATA DE 04 DE JULHO ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003236-2 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS0 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003564-8 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO GREGORY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473)) X SIEMENS S/A E OUTRO Decisão:A HIPÓTESE DOS AUTOS ESTÁ ABRANGIDA PELA REGRA DO ART 114, V DA CF, CUJA REDAÇÃO FOI DADA PELA EC 45/2005, ONDE CONSTA QUE AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃOPOR FATOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO DEVEM SER PROCESSADAS E JULGADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.ASSIM TAMBÉM É O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DIANTE DO QUE DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003635-5 - ADRIANA RAYOL SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007503-6 - ANTONIETA PEREIRA GRACIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SÁUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 179/183 E 185/202, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000661-9 (17550) - EDINALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, NA FORMA DO ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 553 \r\n\r\nProc. 2000.207.000244-4 (20004) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CARLOS FREDERICO L. TERRA (RJ-080607) Despacho:FLS. 396 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC, POR DIÁRIO OFICIAL, EIS QUE OS EXECUTADOS TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.207.001907-4 - VERONICA LIVIA DE BRAGANCA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X DULEB KAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Despacho:FLS. 162 - O OFÍCIO AO BACEN DE FLS. 154, TEM POR FINALIDADE O BLOQUEIO DAS CONTAS CORRENTES DO EXECUTADO EM TODOS OS BANCOS. ASSIM, DEVERÁ O EXEQÜENTE AGUARDAR A RESPOSTA DOS OFÍCIOS OU INFORMAR O NÚMERO DA CONTA E AGÊNCIA DA EXECUTADA, PARA EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO NÃO UTILIZA O SISTEMA BACEN IND. \r\n\r\nProc. 2005.207.000725-8 - JURA MATERIAL OTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JANOTE FILHO (RJ-050722), Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X LM DIFERENCIAL MARKETING E HOLDING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA (RJ-048967), Dr(a). CARLOS LUIZ PIMENTEL (RJ-068247) Despacho:FLS. 217 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE JÁ FOI DEFERIDO, COM A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 211, SOBREVINDO A RESPOSTA DO BACEN DE FLS. 214, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO NÃO UTILIZA O SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.207.001674-0 - EULINA PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:FLS. 117 E SEGTS - O FEITO SE ENCONTRA COM SENTENÇA, CONFORME SE VERIFICA NAS FLS. 108/114. SENDO ASSIM E DIANTE DO QUE CONSTA NAS FLS. 117/118 E 120, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.003151-1 - GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MARIA ARMINDA DOMINGUES LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:AOS APELANTES DE FLS. 404/416, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 422. REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003290-4 - MATHEUS PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1. I-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DE 06 SALÁRIOS MÍNIMOS, RELATIVOS AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.006491-7 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 188/191 E 194/209, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000764-0 - VAGNO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. FLS. 153/154 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005946-8 - JUDITH HELENA GENUÍNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:FLS. 158/159 - AO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003321-2 - EXTRA DA ILHA UNIVERSAL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 180/181 - ANOTE-SE ONDE COUBER. I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.002828-0 - CARMEN FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FORTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X DEMETRIO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls.54/56., para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos. (VER SENTENÇA DE FLS. 110) \r\n\r\nProc. 2003.207.000999-8 - WILSON BERNARDES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZA ESTEVES FERREIRA (RJ-055235), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X CARMEN BASTOS CAMELLO Despacho:FLS. 74/75 - AO SR. CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.207.007525-3 - ALEXANDRE SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X MERCES SILVA DE SOUZA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 131. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.002123-4 - JOSÉ CESAR FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL (RJ-109574)) X ADELIA FERNANDES ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.207.004009-5 - SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647)) X ESTEPHANIA CRAVEIRO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:1. FLS. 66 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. (FLS. 66) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001895-0 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NESTA DATA, NA INICIAL DA AÇÃO ORDINÁRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.004444-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SS WORLD COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Despacho:1. FLS. 166 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002667-8 - MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA Decisão:DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, DIANTE DOS ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA RÉ, SEM O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES. ANOTE-SE A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003658-6 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... ANTE O EXPOSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL, PARA ONDE OS AUTOS DEVEM SER REMETIDOS, APÓS REGULAR ANOTAÇÃO NO DISTRIBUIDOR. (VER DECISÃO DE FLS 16) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.008277-0 - GISELE DA SILV ESPINGARDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X CONCESSIONARIA AZURRA FIAT - PARANAPUAN/ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 309/310 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000982-0 - DENISE FONTOURA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X MARIA HELENA DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS 72 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003610-0 - JULIO CESAR DE CARVALHO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X CASA BAHIA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001644-7 - SERGIO PINHO DA LOJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175)) X LIDER GLOBAL MULTIMARCAS - COM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON THOMAZ (SP-167902) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.000332-3 (19578) - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226)) X MANOEL CIICNATO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:FLS. 189 - DEFIRO. ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 188, CONFORME REQUERIDO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2004.207.001946-5 - ANDRE FERNANDES THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X WILLIAM MARCOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.001939-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JOSELITA MARIA LEAL VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:FLS. 423: NÃO HÁ IRREGULARIDADE NO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, COMO PRETENDE ALEGAR A EXECUTADA. A QUESTÃO, QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL A SER REINTEGRADO, JÁ FOI AMPLAMENTE DECIDIDA NA SENTENÇA DE FLS. 355/365, QUE FOI CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. PROSSIGA-SE COM A REINTEGRAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007261-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AILTON SCATOLIN DA ROCHA AO AUTOR SOBRE FLS. 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.207.001322-7 - MARLI ASMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X CARLOS AUGUSTO GUERREIRO MARTINS PACHECO Despacho:O AR DE FLS. 25 NÃO IDENTIFICA A PESSOA DO RECEBEDOR, NÃO HAVENDO CERTEZA QUANTO AO SEU CUMPRIMENTO. EM SE TRATANDO DE PESSOA FÍSICA, PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO PESSOAL, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003576-4 - EVANGELISTA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ANDERSON DIAS DUARTE Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS0 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.002709-5 - RONEY ALENKER GARGIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X WERNER MAX PREUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.007511-9 - BONI DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:FLS. 240 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, INTIMANDO-SE OPERITO PARA RECEBIMENTO. FLS. 235/236 - HOMOLOGO O ACORDO. INFORMADO O CUMPRIMENTO INTEGRAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005605-4 - NEIDE FÁTIMA ANTOLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007204-7 - RENATO GOMES ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:FLS 176/177 - RETIRO DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS 171V°, DESIGNANDO DESDE LOGO O DIA 11/07/07, ÀS 16:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.003472-0 - SÉRGIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.005466-0 - RELY CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSELHO NACIONAL DE MINISTROS DAS IGREJAS EVANGELICAS VIDA NOVA - CONAVIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Despacho:FLS. 388/390 - I-SE O EXECUTADO PARA PROMOVER O DEPÓSITO DO VALOR FALTANTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%, TENDO EM VISTA QUE A EXEQÜENTE NÃO ACEITOU A PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.000181-0 - JOSÉ CARLOS AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CARTÃO DE CRÉDITO CEA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nId: 239191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005186-5 - MANUEL CELMO DA SILVA GRANGEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X GRACINDA DE JESUS Despacho:a fazenda ( ao inventariante para encaminhar autos a fazenda ou recolher o porte de remessa e retorno R$ 8,74) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006495-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X JOSE MARIA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:intime-se o autor, via D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.207.001890-2 - BANCO REAL AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ- 087439)) X SANDRA MARIA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.007411-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: RECEBO O RECURSO NO EFEITO REGULAR. AO APELADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.002916-8 - FATIMA PORTELA EVANGELISTA, ORLIANE PORTELA EVANGELISTA, FLONSTIMAR PORTELA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) fls 343/345 - ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.207.002318-8 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ERIANE FRANÇA DA S. DOMINGOS FALTAM CUSTAS JUDICIAIS PARA O MANDADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 40, VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001815-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X DEBORA TEIXEIRA XAVIER Despacho:designo aud. de conciliação e julgamento , na forma do art 277 do cpc para o dia 14/08/2007 as 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.207.002442-0 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X ENIO PEREIRA VIANA FALTA RECOLHER R$ 42,85 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.207.002446-8 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X ESPOLIO DE MANUEL PINTO FALTA RECOLHER R$ 39,75 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.207.002447-0 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X MANOEL GERMANO RODRIGUES HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 39,74 - SEM OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002451-1 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JORGE SOARES GUEDES DE MORAIS E OUTRO FALTAM CUSTAS: 3,49 DE BAIXA NO CAMPO 45; 20,98 EM ATO DOS OFICIAIS; 5,01 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001325-4 - ARNALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X HERMINIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS Despacho:intime-se o autor, via D.O. paradar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.003511-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES SCIMIDT (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X ESIL IMOBILIÁRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.000085-3 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PERECY DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:diga o executado em 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.207.003996-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELTON PEREIRA DA SILVA Expedido ofício, aguardando encaminhamento pelo interessado ou recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.005445-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), ALVARO SIMOES TRINDADE NETO Despacho:intime-se o exequente para dar andamento ao feito,em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003333-0 - MONICA LAGRIMANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:...REQUERENDO PRAZO DE 5 DIAS PARA INDICAÇÃO DO NOME DE NOVA TESTEMUNHA...REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 03/10/2007 AS 14H... \r\n\r\nProc. 2004.207.003107-6 - ROBSON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17/08/07 AS 14:00H... \r\n\r\nProc. 2005.207.003293-0 - CLAUBER DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) As partes sobre honorários \r\n\r\nProc. 2005.207.003435-4 - JULIETE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X LEILA AZIZI GOMES DA SILVA CERIZZE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:homologo os honorarios do perito em 8 salarios minimos ....Ao Sr. Perito ... \r\n\r\nProc. 2005.207.007745-6 - ADRIANO TIMOTEO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X PAULO DE BARROS MARTINS SÃO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000875-0 - MARIA ANGELA VEIGA GUADAGNIN BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CASA SHOW Despacho:...defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000862-4 (14612) - (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X JORGE UBIRATAN DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO À fazenda para ciência de fls. 352 \r\n\r\nProc. 2002.207.002133-9 - ZELIA MARIA PERRUCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X MARIA DA PAZ PERRUCI À requerente para encaminhar autos à Fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.005978-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROSEMERI DE OLIVEIRA BAHIENSE Expedido ofícios, aguardando encaminhamento pelo interessado ou recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.207.005782-4 - ESPÓLIO DE JORGE DELYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ELIZABETH TAMEIRÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) venha cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação p/ audiência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.005656-1 - VANESSA ALVES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:intime-se o reu para regularizar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2005.207.004265-0 - ADEMÁRIO ALVES PENETRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X VIAÇÃO IDEAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:ao sr perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.001585-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AUTO MECANICA JOCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:.....os reus foram citados . Diga o autor em 5 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.006475-9 - ALTAIR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:.....indefiro por falta de apoio legal. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.207.001105-7 - SERGIO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254), Dr(a). ADILIO P. SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X ESPOLIO DE ALPHEU RIBEIRO Despacho:intime-se o autor , via D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000872-4 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIO ALBERTO ALBUQUERQUE SARRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) FLS. 124/128, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.207.001776-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ESPOLIO DE SEVERINO SEBASTIÃO DE SOUZA E OUTRO Despacho:intime-se o autor via D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001396-8 (15433) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). ADRIANA ROUXINOL SIQUEIRA CAMPOS (RJ-116376)) X OTALIA DE OLIVEIRA RAMOS E ESPOLIO DE ECILA CLAUDIO RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:chamo o feito a ordem ....cite-se o espolio da 2a re na pessoa de seu inventariante , ......citando por edital herdeiros e sucessores da 1a re ..... Audiencia de conciliação e julgamento em 14/08/2007 as 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2000.207.002049-5 (20373) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACUIA CENTER (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Cumpra-se. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.207.004636-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X GOOD FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA (BAR DA NAUTICA) (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Despacho:aguarde-se em cartorio o decurso do prazo previsto no art. 475j& do cpc \r\n\r\nProc. 2003.207.004586-3 - MARCELO COSTA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130)) X JORGE GONCALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) FLS. 337/349, AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006367-1 - HELVIO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538)) X BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005564-5 - ARTUR KENNEDY MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao autor sobre fls. 71/79. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.004086-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROGERIO EDUARDO CASTRO DE O. E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Despacho:intime-se o autor, via D.O. , para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007466-4 - ECATHERINA ERMAKOVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARMEN LUCIA MADUREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao autor sobre fls. 28/29 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003440-1 - MARITA DE SOUZA E MELLO GABRIEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X BRUNO ARAUJO RANGEL JUNIOR FALTAM R$ 123,79 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003829-5 - ODIR DENOLATO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ANTONIO FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expedido mandado de avaliação, aguardando as cópias da fls.54 e da fls. 96 dos autos em apenso para instruí-lo e o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.207.004836-7 - GESCLAU MÓVEIS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X RARELIS ESTÉTICA E BELEZA DA MULHER LTDA ME Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda bruta diária da Ré. Nomeio seu representante legal administrador, cabendo-lhe a arrecadação diária do valor e seu depósito à disposição do Juízo até a satisfação do valor da execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.207.001146-5A - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ARTUR BRANDAO MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:ao impugnante \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.007986-1 - CLEIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X CONFECCOES DOIS CORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DONIZETTI DONATTI (MG-052138) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma dos cálculos de fls.72, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.005435-7 - LUCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X WALTER DE OLIVEIRA Venham cópias para instruir o Formal \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.006257-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA PAULA MORAIS OLIVEIRA Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 3,49. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.005515-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DEISE DE OLIVEIRA SANTOS FL. 61, AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001606-0 - KÁTIA REGINA MARTINS OMENA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) FLS. 49/129, AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.207.001146-5 (15253) - ARTUR BRANDAO MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Ao Autor (fls.962/963). Aguarde-se ofício solicitando informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006764-9 - MIRIA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X EVALMIR FERREIRA DA SILVA Despacho:regularize-se a representação do menor. Ao Contador, após, para o cálculo do imposto \r\n\r\nProc. 2007.207.002605-2 - STEFANI GONÇALVES SOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X ELBER DE CARVALHO SOEIRO Ao autor sobre manifestação do M.P. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.207.002538-2 - ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MIRANDA & VELOSO LTDA EPP Despacho:cumpra-se o despacho de fls 13 dos autos em apenso \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002710-0 - CARLOS MAX SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X SIDNEYA SANTOS DE JESUS Venha o CPF do inventariante para expedição do Alvará. \r\n\r\nProc. 2003.207.004641-7 - HILDA QUEIROZ TINOCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X FRANCISCO JOSE TINOCO DE ANDRADE Venham as cópias do Alvará para o confere. \r\n\r\nProc. 2004.207.006393-4 - DAGMAR ABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X HELENA COUTINHO DA COSTA Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000513-9 - LUZIMAR MARIANO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ALAIDE MARIANA DA MOTTA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.207.001400-8 (16728) - THELMA DA GRACA OSORIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174)) X THEATH MANSO OSORIO E OUTRO AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.002201-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JANUARIO AMORIM LINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.004864-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AIRTON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.003411-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) faltam cópias para instruir carta precatória: fl. 51 e art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.003829-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDIR FERREIRA Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007638-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDEMILSON FERREIRA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Despacho:tendo em vista a existencia de saldo devedor oriundo de encargos da divida .....designo aud. Especial para o dia 16/08/2007 as 15:00 horas , na tentativa de composição entre as partes \r\n\r\nProc. 2006.207.007793-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GASPAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556), Dr(a). ELIENAI MORAES MAPURUNGA (RJ-074168) Despacho:diante da certidão de fls.35 V, republique-se. SENTENÇA: Homologo o acordo de fls.19/20 para que surta os seus legais efeitos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art.269 inciso III do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.207.000230-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÁUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:esclareça-se, comprovadamente, as datas do primeiro despacho positivo proferido nas ações consignatórias e revisional \r\n\r\nProc. 2007.207.002648-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO X SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR EM CINCO DIAS \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.002319-1 - EMILCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:designo aud. para o dia 18/07/2007 as 16:00 horas..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.002418-1 (19073) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LUXOR HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:ao Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2004.207.002887-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X JORGE NAJJAR Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.207.004638-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X FATIMA VALÉRIA MARQUES MATIAS DOS SANTOS Despacho:designo aud. de conciliaçãoe julgamento , na forma do do art. 277 do cpc para o dia 14/08/2007 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.207.002319-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X JOSÉ PEDRO MAZZEO Despacho:designo aud. de conciliação e julgamento na forma do art. 277 do cpc para o dia 14/08/2007 AS15:15 horas ... \r\n\r\nProc. 2006.207.002729-7 - MARCIA IRENE MARTINS ALVES REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ZILA CUNHA BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-033806) Decisão:processo em ordem .Indefiro as preliminares suscitadas. ....Indefiro a denunciação da lide .....Designo A.I.J. para o dia 16/08/2007 as14:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2006.207.006542-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELAINE I (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X PEDRO VIEIRA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.207.007530-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RICARDO DE ARAUJO SANTOS E OUTROS Sentença:'....JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS ALVES E OUTRO Despacho:designo aud. de conciliaçao e julgamento na forma do art. 277 do cpc para o dia 14/08/2007 as 14:30 horas . cite-se intime-se \r\n\r\nCobrança, indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007832-3 - ANTONIO CARLOS GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X EXTRA SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:em provas \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.207.008248-3 - LUIZ CARLOS LOPES URUGUAY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X NORMA OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005145-7 - FABIO FERREIRA DE CARVALHO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) FLS. 99 E SEGUINTES, AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.001032-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V DE MELLO PEPE (RJ-122699A)) X SANDRA REGINA VALADARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.003440-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:diga o autor sobre certdão de fls.116 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.010758-8 - CELESTINO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528)) X MERCEARIA DOCE BALA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Decisão:Desconsidero a personalidade jurídica da Ré...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.000021-0 - FLAVIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825)) X ANGELA MARIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:proceda-se a penhora on line dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da executada, até o limite do valor da execução \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.207.000246-9 (11931) - ADALGISA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESP. DE JOSE CERQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Ao autor para recolher custas de baixa ( R$ 17,45 e R$ 3,49) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.003510-3 - BRN SPORT CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AGIP COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636) Despacho:intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.207.002858-2A - THELIO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X TEXTOS E SIGNS SINALIZACAO COMPUTADORIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:A ssiste razão ao excipiente. .....Absolutamente incompetente este Juizo para o processamento da ação de quese trata. Acolho, portanto a exceção. Remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Forum da Região Oceanica ... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003869-6 - JOÃO MAGNO BAPTISTA DA RESSURREIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA REICHWALD (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:em provas justificadamente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.001781-2 (17136) - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ENIVALDO PEREIRA E S/M VANESSA BIANCA LAUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690), Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.207.002459-4 (19117) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANA LUCIA DE SOUZA E SILVA E HENRIQUE MONCAO DE MATTOS CORREA PAES E SILVA Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.207.004431-9 - AMARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X RUBEM FONTES LEAL E OUTRO ao interessado sobre resposta de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.207.000846-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756)) X DESTAKE COM. REPRES EQUIPODON TOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ofício pronto aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2006.207.004729-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA E OUTROS Despacho:defiro a penhora de 10 % da renda bruta diaria da ré. Expeça-se o mandado intimando-se seu socio gerente para arrecadação diaria dos valores ... \r\n\r\nProc. 2007.207.001663-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X XON AUTOMAÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o Autor para regularizar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.000580-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FERNANDO TORRES PARANHOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005628-3 - TRILAB ANALISES CLINICAS LTDA X CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLÓGICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Despacho:a executada \r\n\r\nProc. 2006.207.006042-2 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X FORTE DA ILHA LUBRIFICANTES LTDA Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.006738-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUANA SUMAYA ABRAHAO GUILHERME Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 6.98 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005791-0 - DIMAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X AGENCIA DE VIEGENS CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.207.003394-5 - GIBA´S FRUTAS E LEGUMES LTDA.-M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VESPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO autor sobre fls.148/149 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001847-4 (16379) - MARCIA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564) Despacho:AGUARDE-SE OFICIO...PROCEDA-SE A CONSULTA ON LINE...DIGA A AUTORA SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO TENDO EM VISTA AS PONDERAÇÕES DE FLS. 449/453 PARA A MARCAÇÃO DE AUDIENCIA , DIZENDO OUTROSSIM QUANTO A PRETENDIDA AUTORIZAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.207.001597-9 (16942) - AGIP COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X ARISTIDES MAURICIO DE SOUZA Despacho:ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 1998.207.001677-7 (17028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ARYOSHE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Decisão:Desconsidero apersonalidade juridica da re Aryoshe Engenharia LTDA .....proceda-se ao arresto on line .....intimem-se , via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.207.002520-0 - MARINALVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTICA DENISE (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:diga à ré sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.207.007674-0 - ALESSANDRO LUIZ ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Carta Precatória pronta, ag. interessado para retirá-la ou custas de porte de remessa e retorno para remessa. \r\n\r\nProc. 2007.207.000020-8 - MUNDO VERDE FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)) X C & G PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS Carta Precatória para citação pronta, aguardando parte interessada encaminhá-la ou recolhimento de custas. (2ª e 3ª rés) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.007350-5 - CLAUDIO FERNANDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARTOLOMEU FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) Despacho:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000236-6 (11828) - JUDITH CERQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X ADALGISA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Ao autor para recolher as custas para baixa. ( R$ 17,45 e R$ 3,49 ) \r\n\r\nProc. 1998.207.001930-4 (17296) - LUCIA CARLOS TEXEIRA X JOSE RICARDO RIBEIRO Decisão:\"...determino a REMOÇÃO de JOSÉ RICARDO RIBEIRO do cargo da inventariante, nomeada, em substituição, LUCIA CARLOS TEXEIRA....\" \r\n\r\nProc. 2001.207.004419-2 - FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CARLOS JOSE DE SANT'ANNA E OUTRO Despacho:A fazenda ( ao interessado para encaminhar autos a fazenda ou recolher porte de remessa e retorno R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2004.207.001600-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X ARNO DA SILVEIRA LUCAS Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.207.006579-7 - MARIA LUZIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GILBERTO GUALBERTO DA SILVA Aguardando cópias para instruir Formal \r\n\r\nProc. 2007.207.000487-1 - SYLVIO VINICIUS BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X PEDRO DE ALCANTARA BUSTAMANTE JUNIOR E OUTRO FALTAM CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA, ART. 202 DO CPC E PARA O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.207.000221-4 (11673) - JUDITH CERQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X ADALGISA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Ao autor para recolher as custas ref. a baixa - ( R$ 17,45 e R$ 3,49 ) \r\n\r\nProc. 2003.207.002289-9 - WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669)) X WILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ venham custas no valor de R$ 24,48 ,devidas pela parte re para intimação das testemunha ( flsa 99) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.000927-6 (14797) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO ESCOBAR GONCALVES Ao Autor sobre fls.82/84 \r\n\r\nProc. 2006.207.006942-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOSÉ MARTINS ALVES Decisão: \"...Intime-se na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005524-4 - ELIZABETH SALDANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X TANIA DE ABREU CORRÊA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:\"...À Ré para comprovar seus rendimentos ou juntar declaração de isento do I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.006422-3 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X ORINDO BECHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:digam as partes sobre ofício de fls.123 \r\n\r\nProc. 2006.207.000935-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Venha o recolhimento de R$ 26,24 em atos dos OJAS mais Funperj e Fundperj para encaminhar mandado \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.207.001600-2A - ELIANE LUCAS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X EDUARDO DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:à inventariante \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.207.001142-8 (15248) - AUTO MECANICA JOCAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X ESPOLIO DE JOSE AGNALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Ao autor para regularizar as custas. \r\n\r\nProc. 1996.207.001301-2 (15414) - AMERICAN JEANS ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ROBERTO CARLOS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Ao autor para recolher custas ref. baixa - R$ 9,60 - 600202696-8 e R$ 1,92 - 340314129-8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.005983-1 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.000113-2 - MANOEL ELSIO RIBEIRO CORTES (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ENSEADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao autor sobre certidão negativa - fl.123. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.001898-7 - ROBSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.207.000142-0 - ZILA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) FLS. 35/66, AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.001529-2 - ROMULO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:...devolvo o prazo. Digam as partes sobre honorarios do perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000746-0 - MARIA HELENA ABI NADER SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre fls.39/55 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.004905-0 - JAQUELINE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS - BANCO ITAÚ S/A recebo a emenda a inicial . Aud. de conciliação e julgamento ( art 277 do cpc) em 17/07/2007 as 15:30 horas. cite-se e intime-se ( venha a copia do aditamento da inicial para encaminhamento do mandado) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.207.006395-2 - GRUPO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA CARINHANHA (RJ-028861)) X SOCIEDADE BENEFICENTE UNIAO SOCIAL E OUTROS Ao autor para informar sobre publicação do edital de fl.199 e ofícios de fls.203/204. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006814-7 - ROSE MARY MONTEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X SYLVIO FIRMINO DOS SANTOS Despacho:venha a concordância do herdeiro necessário para o levantamento da verba \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006163-9 - MITRA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X ROGER ARANTES Despacho:venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.207.001797-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FRANCISCO MARTIN E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21/08/07 AS 14:30. CITE-SE/INTIME-SE POR EDITAL... \r\n\r\nProc. 2007.207.001561-3 - LIETE COSTA DE ALMEIDA SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X ANA LÚCIA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 24/07/07 às 15:45 hs. Cite-se/Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.003096-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO SANTOS PEDREIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/08/07 AS 13:45 H.... \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.207.006132-3 - NATAN CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nCobrança, INDENIZATÓRIA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001494-1 - ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:designo audiência preliminar (art.331 CPC) para o dia 06/07/07 às 14:00 hs. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.002500-1 - FOHAT METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X RMC INSTALACOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-117222) Despacho:em provas, justificando-as \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000604-5 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Intime-se a Ré, via DO, para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.002750-0 - TALUAHAMA FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÃO Decisão:Retifique-se no DRA o nome da Embargante. Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006532-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA MARQUES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:ao executado \r\n\r\nProc. 2005.207.001982-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TARCIO JOSE DOS SANTOS SILVA Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.000391-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). NATHANAEL PEREIRA FERREIRA (RJ-049905) Despacho:cumpra-se v. acórdão. aguarde-se o cumprimento do acordo \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.003120-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUDIAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X LUIZ SÉRGIO TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002043-6 (18666) - JOAO ROSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA COSTA (RJ-086246), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:intime-se o réu para pagamento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se o Sr. Perito, para se manifestar sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 1999.207.002184-2 (18824) - AURELIANO BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Despacho:intime-se o réu para regularizar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2003.207.004784-7 - TUKANATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.207.005785-3 - CARLOS MICHEL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X FRANCISCO EDUARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:FLS. 185 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.000366-9 - ALAIN EL MANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X VAGNER DOS REIS Despacho:desentranhe-se...cite-se e intime-se o reu para o comparecimento a audiencia no dia 21/08/07 as 15:30h, na forma do art. 277 do cpc \r\n\r\nProc. 2007.207.001697-6 - JOÃO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A Despacho:AUDIENCIA 277 DO CPC EM 21/08/07 AS 14:15 H.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.002402-6 (17795) - Inventariante: JANETE DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) ANDERSON SIMOES DE ANDRADE) X SEVERINO GERVASIO DE ANDRADE Despacho:venha nova partilha, aditando-se, posteriormente, o formal também com a retificação indicada às fls.188 \r\n\r\nProc. 2000.207.002114-1 (20442) - GUARACY FRANCISCO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X MARLENE DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) Despacho:diante da certidão de fls.294 V, intime-se o inventariante para regularizar as custas do Partidor \r\n\r\nLei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004840-9 - VANDERLEI ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072)) X ILHA NOTÍCIAS EDITORA JORNALÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) Despacho:em provas. designo audiência preliminar (art.331 CPC) para o dia 06/07/07 às 13:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.001011-7 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X DROGARIA NIVALDA LTDA - ME Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.005415-0 - ANA BARBARA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SAO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SORAYA CADORZENDIM DE SOUZA (SP-111468), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2003.207.005914-0 - MARIA TANIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X HOSPITAL DE CLINICAS SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003408-3 - MÁRCIO VICENTE DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (MG-088603)) X GUARACY FRANCISCO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:EM PROVAS.DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR ART. 331 CPC PARA O DIA 06/07/07 AS 13:45H.INTIMEN-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006307-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) as partes fls 111/114 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004326-4 - ADEMIR FERNANDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003847-9 - EDSON FERNANDES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X JORGE LUIZ COELHO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.207.002185-1 - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149)) X MAURICIO DE CARVALHO), Fiador: OSWALDO RODRIGUES MAGALHÃES), Fiador: MÁRCIA MARIA DE SANTANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) AUDIENCIA CONCILIATORIA EM 10/07/07 AS 15:45H \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000777-0 - SILVINA FERNANDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X CLAUDETE MARTIN CABARO E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR, FLS. 24 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005052-6 - TAP AIR PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653)) X MARIA DE FATIMA DA ROCHA CALADO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) A parte autora (fls. 90/95 ) \r\n\r\nProc. 2006.207.006766-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X JORGE DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.000706-9A - MARTINHO MARIA DA SILVA MIDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X FAUSTO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.001445-5 - MARIA THEREZA LOPES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:INTIME-SE O REU VIA D.O. PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.003886-4 - NIDIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS . AO APELADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000156-6 (10920) - Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL MARTINA AGUIAR SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ROBERTO P. DE SOUSA BRASIL (CE-010949), Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X JUDITH CERQUEIRA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:FLS. 282 DIGAM OS HERDEIROS \r\n\r\nProc. 1998.207.002499-3 (17893) - Inventariante: ANGELA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) DALVA RAMOS DIAS E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X GERSON DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:A INVENTARIANTE. DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/07/2007 AS 15:00 H, INTIMANDO-SE OS HERDEIROS POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.207.000046-6 - EDISON GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141)) X LENITA DE CERQUEIRA BASTOS Despacho:Intime-se o Inventariante, via DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.001088-1 - RUTH COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X MARIO GAMA ao interessado fls 42 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.003996-6 - JOSE GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA ILHA DO GOVERNADOR (ACINIG) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado ( Jose Gomes Teixeira) ate o limite da execução \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002466-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUILHERME SUCENA MAYER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230), Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Decisão:Proceda-se a penhora \" on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do Executado até o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.000306-4 - DEDALUS COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FLAVIA MORO (SP-222877)) X VARIG LOGÍSITICA S/A - VARIGLOG (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.006808-5 - JOSE GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA ILHA DO GOVERNADOR (ACINIG) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE RESSALVADA A VERBA SALARIAL ATE O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.004315-5 - RITA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:TORNO SUBSISTENTE A DECISÃO DE FLS. 95 E A HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 101, REVOGADA A DECISÃO DE FL. 103. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO, PRIMEIRAMENTE, NOMEADO PARA MARCAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA. A D.P. APOS( FLS. 112) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.002905-7 - JONATAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ANOTE-SE ( FLS. 109), DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 239194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1992.207.000427-0 (2718) - HILTON BATISTA DE LIMA X CLARA LUCIA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175) \" ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.003709-8 - DENIR CEZAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Venha aos autos os ganhos do requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.000514-9 - ADRIANA DE BRITO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X JORGE LUIZ DA SILVA MELO Decisão:Fl 103 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1989.207.000141-4 - JONNATHAN TOMAZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR TONNERA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008), Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631) Decisão:Fl 91 - Defiro, tendo em vista que ficou estabelecido no acordo (fl 16) que os alimentos incidiriam sobre o FGTS. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 1989.207.000522-5 - BRUNO DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DE AQUINO DE ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Ao requerente sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 1994.207.001034-1 (5545) - ADRIANO DANNIEL COSTA SCARPATTO CANABARRO (Adv(s). Dr(a). MEIRY FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-072597), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ SCARPATTO CANABARRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) Decisão:Considerando que o alimentario Adriano Daniel conta com 21 anos de idade, conforme documento de fl. 6, e concordou com o pedido de exoneração (fl. 55), acolho a promoção retro e declaro o alimentante exonerado da obrigaçao de prestar alimentos ao seu filho. Oficie-se para cancelamento. \r\n\r\nProc. 1996.207.003058-7 (10576) - YOHANA CAMARGO BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X LEONARD BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) \" AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO À PAPEM.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.002787-0 (16309) - JOAO GABRIEL ALMEIDA SANTOS SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X JOSE MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Providencie a serventia às diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2001.207.001699-8 - KLEBER CALDAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO M VELOSO (RJ-072571), Dr(a). FREDERICO HEIZER DE MACEDO (RJ-079746)) X ANNE CAROLINE ARCA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Despacho:1) Diga a RL do alimentando.2) Expeça-se ofício ao novo empregador do alimentante para desconto dos alimentos . \r\n\r\nProc. 2006.207.000568-0 - DOUGLAS RODRIGUES MARAMALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X LUIS ALBERTO ROCHA MARAMALDO Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo alimentos provisórios na base de 30% dos rendimentos líquidos do réu, excluídos os descontos legais obrigatórios, INCLUÍDAS AS COMISSÕES, cabendo a cada alimentando a metade da quantia fixada, a ser entregue à RL dos menores através de recibo ou depósito em conta corrente. Oficie-se para implemento dos descontos.3) Venha cláusula contemplando a hipótese de ausência de vínculo empregatício.4) Designo audiência perante o JIC para 11/07/07 às 10h. 5) Cite-se e intimem-se da fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.207.003834-9 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ANDERSON LUIZ PEREIRA Despacho:Ao autor sobre informação supra (Não constam nos autos dados do avô paterno do autor para expedição de intimação para audiência). \r\n\r\nProc. 2007.207.000034-8 - CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS Despacho:Fl 29 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002380-4 - AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Fls 236/237 - Mantenho a decisão de fl 228 até que o réu comprove que detém a guarda provisória da menor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003694-0 - RENAN MAIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X RENATO MARTINS NETO Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, a afirmação de pobreza e os ganhos do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007670-3 - RITA DE CÁSSIA GRANATA GAMA, FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Sentença:... Ante o exposto, considerando que a autora deixou de cumprir satisfatoriamente as exigências, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 284, § único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO.Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.003688-4 - ANGELA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000608-4 - ALTAIR RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS NEGATIVOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000781-7 - GUTEMBERG FERREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.207.000746-9 (5876) - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MARLI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911) Despacho:Venha aos autos a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.003693-8 - FATIMA DA CONCEIÇÃO MAIA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Venha aos autos o reconhecimento de firma das declarações de fls.16 e 17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.006065-7 - LINDINALVA CABRAL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). THAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-154242E)) X ALEXANDRE BENJAMIM DOS SANTOS ATENDA-SE O DESPACHO DE FLS. 66, ITEM 1, EM RAZÃO DO QUE A DESISTÊNCIA DE FLS. 69 DEVERÁ SER RETIFICADA. \r\n\r\nProc. 2005.207.005796-2 - C.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI PEREIRA BANGEL (RS-035713) ÀS PARTES PARA RATIFICAREM ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006841-0 - MARCIA ROSENA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ARGENTINO AZEVEDO FERREIRA \"carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007539-5 - MARIA DALVA RODRIGUES DE PONTES CAETANO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BENEDITO CAETANO FILHO \" veha aos autor a contrafé.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.207.001488-0 (9984) - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X ANSELMO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVAN DEUSDAR (DF-004894) \" aos interessados sobre a resposta da carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.003270-0 (16871) - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X R.L.L.P. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DE ABREU MARQUES (RJ-091184), Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Diante da informação supra, reconsidero o despacho de fl 262 e determino que a parte contrária se manifeste a respeito.Após, ao MP, tendo em vista a notícia de que o alimentando está sob os cuidados do pai. \r\n\r\nProc. 2001.207.005940-7 - MIRACI SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI TEOFILO ROSA (GO-012216)) X NORTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) \" AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.002891-7 - WILLIAN FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDOMIRO AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Decisão:1) Acolho a promoção ministerial de fl 63 e verso e, em conseqüência, deixo de homologar o acordo entabulado, pois não atende aos interesses dos menores/exeqüentes/filhos.2) Informação em uma lauda impressa separadamente. \r\n\r\nProc. 2003.207.001522-6 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:1) Desinfluente a alegação do devedor de que não tomou ciência da publicação do despacho ordinatório de fl 94, visto que o mesmo não se destinava a ele, e sim à parte autora.2) Registre-se e autue-se em apartado.3) Ao impugnado para se manifestar em 15 dias.4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.001747-1 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X A.E.M.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl 146, uma vez que o desconto em folha do débito alimentar em dez parcelas atende ao interesse da exeqüente sem impor sobrecarga para a executada.Oficie-se para desconto e depósito. \r\n\r\nProc. 2005.207.006046-8 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... À vista do exposto, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de sessenta dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.207.001641-0 - LEONARDO BRAZ DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X MARCELO SARAIVA DA CRUZ Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.003129-0 - RENAN RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538)) X JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Fl 63 - Atenda-se ao MP.2) Fl 64 - Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.207.003219-0 - JESSICA DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA AO EXEQUENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.004168-3 - JOICE PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FERNANDO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) AO EXEQUENTE SOBRE FLS, 56 \r\n\r\nProc. 2006.207.005507-4 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005882-8 - RICARDO BARBOZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARCOS CÉSAR PEREIRA MARTINS Despacho:DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 30: EXTRAÇÃO DE CÓPIA DE FLS. 2/5, 20, 22 E VERSO E 27 VERSO. PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.207.005883-0 - RUYAN LUCAS PAURA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X RUI ANDRÉ ROCHA DE OLIVEIRA NUNES Despacho:Aguarde-se por noventa dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.005987-0 - RAYSSA ANIBAL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS LEITE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Comprove o executado, em 48 horas, que está trabalhando com vínculo empregatício ou comprove que está em dia com o pagamento da pensão, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.002917-0 - MAIARA MATHIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANSELMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003374-3 - DOUGLAS HENRIQUE VIEIRA AZEDIAS X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS AZEDIAS Despacho:O rito do art. 733 do CPC não comporta a cobrança de dívida pretérita.Emende-se a inicial de acordo com a Súmula 309 do STJ (\"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo\"). \r\n\r\nProc. 2007.207.003572-7 - YAGO DA SILVA MENDONÇA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FÁBIO MARINHO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.002649-2 - SAULO TARSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ULYSSEA PALADINI (RS-030673), Dr(a). NIELI DE CAMPOS SEVERO (RS-040397)) X SELENA LIMA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS HANNA (RJ-030673) esclareça o autor o que pretende, uma vez que existe ação identica em curso, o que revela litispendencia. \r\n\r\nProc. 2007.207.000489-5 - MAURO BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ELIZABETH YURIKO KANDI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Decisão:1) ... indefiro o pedido de tutela antecipada.2) Fl 48 - O pedido deve ser formulado em ação própria.3) Designo audiência perante o JIC para 10/07/07 às 9h15m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003659-8 - LIZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ALLAN AUGUSTO SANTOS WANDERLEY Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.207.001644-7 - MARLUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO SILVA DA COSTA), GUILHERME SILVA DA COSTA), JESSICA SILVA DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC e, em conseqüência, revogo a guarda provisória dos menores deferida à requerente/mãe (fl 23)... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.000825-6A - JAQUELINE FEITOSA SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X LUCIANO DE MIRANDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103) Decisão:1) Defiro JG.2) Ao impugnado.3) Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.207.000349-8 (4014) - HELLEN JAMAICA FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113), Dr(a). SEBASTIAO JORGE SOUZA SOARES (RJ-082864)) X HERALDO BRAGANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" VENHA O MANDATO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.207.001186-3 - REGINALDO DE OLIVEIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738), Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fl 28, conforme requerido pelo MP.2) Às partes, para que se manifestem, tendo em vista a petição de fl 23, acostada aos autos da separação litigiosa em apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.207.001286-4 (3612) - WASHINGTON BRUZZI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MARISTELA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338) Decisão:1) Expeça-se Alvará para levantamento da quantia que foi retida em favor da alimentanda Kezia.2) Às partes, para que cumpram o requerido pelo MP (Seja a petição de fls 24/25 subscrita pela alimentada Kezia, bem como seja juntada aos autos a respectiva certidão de nascimento) \r\n\r\nProc. 2006.207.007809-8 - RITA DE CASSIA PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X MAX SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). FELIPE LOPES PINTO (RJ-144568E) Decisão:1) ... acolho a promoção do MP e reconsidero a decisão de fls 26/26v para que a visitação volte a ser realizada COM PERNOITE. Intimem-se as partes desta decisão.2) Designo audiência perante o JIC para 11/07/07 às 9h15m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000543-7 - ALEXANDRE CALDAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ALISSON DE OLIVEIRA CALDAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:1) Designo audiência perante o JIC para o dia 10/07/07 às 10h.2) Venha a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos da Rl do menor para que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.004242-9 (13687) - ROSA MARIA CUNHA BORDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Fls 507/508 - A matéria será discutida nos autos dos embargos à arrematação em apenso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005366-1 - JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARINA TERESA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho:Fls. 184/185, Defiro pelo prazo de 10 dias. com as cautelas de estilo. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.207.004630-9 (16215) - FATIMA CARNEIRO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JORGE DARIO UZEDA LEON Despacho:Desarquivem-se os autos da modificação de cláusula. Após, registre-se e autue-se o presente requerimento em apartado. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003689-6 - IVANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X ELI DE ALMEIDA PINTO Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, bem como o valor dos imóveis a serem partilhados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003089-4 - PAULO GUILHERME GOMES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X LUCIANA JESUS DE OLIVEIRA Despacho:À livre distribuição (Ação de Guarda).Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.005665-0 - SIMONE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCUS FUSTER (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Despacho:... Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: I) Designo AIJ para 07/08/07 às 14h30m. Ficam as partes intimadas nesta assentada para comparecerem à audiência designada e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como fica intimada a testemunha da autora, de nome José Carlos de Souza para comparecer, sob pena de ser conduzida. II) Expeça-se mandado de condução da testemunha Kátia Cristina Afonso Guerra (intimada às fls 244v), que não compareceu à presente, sem qualquer justificativa; III) Expeça-se mandado de intimação das testemunhas Yvette Saad e Maria de Fátima Castro M. Moura, cujos endereços se encontram às fls 205/206. A audiência encerrou-se às 15h10m. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.001238-7 - JOSÉ ARMANDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X GABRIEL LINS CAVALCANTE Despacho:Designo audiência perante o JIC para 09/07/07 às 10h, oportunidade em que deverá ser verificado onde se encontra o menor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.207.002150-4 - MARCOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002) \" VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA DO PROC 2353/92.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000468-8 - GAUDENCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X JARLENE GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007221-7 - ANA CRISTINA CARDOZO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.001662-9 - IRAN MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA NOS CAMPOS 47/48. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.207.002647-3 (19811) - SERGIO DE BARROS CONDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X RUTH RAMALHO TOSTA CONDE \" AS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FL32.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005654-6 - MAURI DONIZETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X EDNA DOMINGOS DOS SANTOS SOUZA CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS, 17. \r\n\r\nProc. 2007.207.000825-6 - LUCIANO DE MIRANDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X JAQUELINE FEITOSA SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Decisão:1) Defiro JG à Ré.2) Designo audiência perante o JIC para 09/07/07 às 10h45m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001443-8 - LUIS CARLOS SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÔNICA RAMOS DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa ao cônjuge virago e, por conseguinte, sem partilha de bens, conforme consta na peça inicial. A mulher manterá o nome de casada, pois trata-se de direito personalíssimo, ao qual não houve renúncia expressa. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2007.207.001480-3 - REGINALDO DE OLIVEIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES FEIJO Despacho:Aguarde-se a manifestação no apenso. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005044-1 - CLAUDIA BEATRIZ LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARCOS ALEXANDRE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001505-4 - ANDREA FIORAVANTI MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MAURICIO DE MELLO CARDOSO VENHAM AS CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.207.002246-7 (19472) - O.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186)) X A.F.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706) Designo audiência preliminar para 14/08/07 às 15h. Intimem-se autora, mãe e pai do menor. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.207.005524-6 - TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FABRICIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP (Fica a Tutora intimada a apresentar cópia das primeiras declarações do Inventário, RGI do imóvel de fl 575, item 3, cf. item 1 de fl 540vº, devendo comporvar a regularização da situação da menor para o pagamento do benefício de pensão com a conseqüente comprovação da abertura de caderneta de poupança (fl 540vº, item 3) e apresente andamento atualizado das execuções visando o recebimento dos débitos relativos aos alugueres; comprove ainda a regularização dos documentos junto ao Banco Itaú (fl 585). \r\n\r\nId: 239193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "239227": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007713-4 - MARIA GORETH DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X JOSE SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307) Decisão:Em 19 de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI e a ilustre Representante do Ministério Público. Feito o pregão de estilo, às 14:50horas, compareceram as partes, estando o réu acompanhado do seu patrono. Ausente o patrono da autora. Pelo patrono do réu foi requerido o deferimento da gratuidade de justiça, conforme consta de sua peça de defesa. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Redesigno a AIJ para o dia 19/07/2007, às 14:20 horas. Intimados os presentes, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como a testemunha da autora, Alcione e Isabela. Publique-se este despacho. Nada mais. Eu, CBAK, Analista Judiciária, o digitei e o imprimi e, eu _________ Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003364-0 - DONALDSON ALVES DE OLIVEIRA, MIRIAN MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação consensual em divórcio consensual proposta por DONALDSON ALVES DE OLIVEIRA e MIRIAN MENDONÇA DE OLIVEIRA.Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas entre os requerentes, na forma da Lei 1060/50. O casal não tem bens a partilhar. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.001995-1 - SORAIA ALCOFORADO MORAES DOMINGUES, CHRISTIANO LUIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Fls. 30 - Atenda-se ao Min istério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.001146-2 - ERCOLE AMENDOLA NETO, REGINA MARIA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002410-9 - LUCY ANNE SCHUAB FRIAS DE MESQUITA TAVEIRA, GUSTAVO DE MESQUITA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por LUCY ANNE SCHUAB FRIAS DE MESQUITA TAVEIRA e GUSTAVO DE MESQUITA TAVEIRA.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03, com as modificações de fl. 22, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente.Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002619-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA STELLET, JANAINA DA SILVA STELLET (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002634-9 - CESAR BARREIRA PEREIRA ALBERTO, LUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Despacho:Regularize-se fl. 25 que também deve ser firmada pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006915-2 - DJALMA GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CREUSA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:As declarações de fls. 18 e 25 não preenchem os requisitos legais. Devem ser juntadas declarações conforme esclarecido no despacho de fl. 23. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.005365-0 - JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARINA TERESA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal tem bens a partilhar.Considerando tratar-se de processo necessário e diante da ausência de resistência da parte ré, custas rateadas e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006832-9 - JULIAN EDUARDO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X AGOCELY CARVALHO DOS REIS BELMONTE (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428) Despacho:É imprescindível que a cota ministerial seja atendida, eis que o acordo de fl. 24 não é esclarecedor quanto à condição do imóvel. Assim, defiro o prazo de trinta dias para o cumprimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.003731-5 - PRISCILA SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X ELIZEU CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970) Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.207.001300-3 - JOAO PEDRO RABACO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Decisão:Acolho o acordo formulado entre as partes, à fl. 178 e suspendo o feito pelo prazo necessário ao cumprimento da avença. Após, manifestem-se os exeqüentes sobre a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.207.002118-8 - DIOGO LOUVISSE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X FABIO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007848-7 - RAYSSA QUINTELLA DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por RAYSSA QUINTELLA DE BARROS LEAL, representada por Karina Quintella Francisco de Campos, em face de WILSON DE BARROS LEAL FILHO.Tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 38 e o parecer favorável do MP, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC. Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.001100-0 - ILTON JOSÉ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X JULIANA DA CRUZ SIQUEIRA Sentença:Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por ILTON JOSÉ SIQUEIRA FILHO em face de JULIANA DA CRUZ SIQUEIRA.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 19, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002189-3 - MARILENE BENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)), INGRID BENTO GUIMARÃES FERREIRA Decisão:01) Fls. 27 - Atenda-se o MP. 02) Sem prejuízo, proceda-se ao Estudo Social, intimando as partes do mesmo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.001729-4 - REGINA CÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X ROZENDA SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição ...Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002829-0 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ELIZABETE DE CASTRO FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), JOSÉ ANTONIO FERNANDES), ROSA SOARES DE CASTRO, Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/ UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 16/10/2007 ÀS 10 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.003629-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Considerando que os bens arrolados na inicial foram adquiridos na constância da união estável, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito do inventário, retificando, inclusive, o nome da ação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.003651-3 - RITA DE CASSIA FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X LEANDRO ROCHA DO PRADO FERREIRA Despacho:1 - Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Venha a procuração outorgada pela autora e a cópia para contrafé, bem como a certidão de casamento do casal. 3 - Emende-se a inicial a fim de adequá-la a lei de ritos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.004880-8 - MÁRCIA MARA GEANGIARULO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X JORGE CLAUDIO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Defiro a produção de provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de cinco dias,abrindo-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 14:20 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.207.005737-0 - RICARDO LOPES POLONIA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X SUZANA GUEDES DE SOUZA POLONIA), GABRIELA GUEDES POLONIA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) ÀS PARTES SOBRE ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005975-4 - EUCLIDES ANTONIO SALVIANO DOS SANTOS X RODRIGO DE ANDRADE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fl. 43 e designo audiência especial de conciliação para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007661-2 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:Esclareçam as partes quais provas pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação \r\n\r\nProc. 2006.207.003451-4 - LUCIANA WICHAN MOUTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002901-6 - ELIANE VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALMIR BARBOSA RIBEIRO À PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM RAZÃO DA METRAGEM DO IMÓVEL EM QUESTÃO:A) CORRIGIR A CONTA DO CAMPO 27 DA GRERJ PARA 0707-0, ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO OU DE NOVO RECOLHIMENTO;B) COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO CAMPO 39 DA GRERJ COM R$ 473,58;C) COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA COM R$ 893,45;D) FUNDPERJ: R$ 23,69.E) FUNPERJ: R$ 23,69. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.006780-5 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão:Recebo a apelação de fls. 164/168 no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após desapensamento dos autos, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.005655-3 - ROSANGELA MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência da união estável havida entre as partes, no período de 1990 até agosto de 2004, e dissolvê-la, partilhando o bem imóvel da Via B-9, casa nº 38, da Vila Pinheiro, na proporção de 50% para cada parte.Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor de R$ 260,00, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.005418-3 - WASHINGTON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta por WASHINGTON SOARES DE OLIVEIRA em face de MARIA RODRIGUES DE SOUZA. À fl. 30, a ré noticia o falecimento do autor e junta a respectiva certidão de óbito, à fl. 32.O MP, à fl. 38, opinou pela extinção do feito. Pelo exposto, diante da ausência de um dos pressupostos processuais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003565-0 - TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Despacho:Exclua-se o pedido de arrolamento de bens, diante da diversidade de ritos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.207.005472-6 - RICARDO LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.005610-8 - LUIZ SERGIO MOTTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162)) X CLAUDIA REGINA DE CARVALHO AUGUSTO PITTA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003556-9 - JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X LUIS FELIPE SOUZA DE MELLO Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação para ação de modificação de cláusula. 2 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. 3 - Retifique-se o valor da causa. 4 - Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 09, que fixou os alimentos que pretende reduzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002108-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MIRANDA, MARCOS MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.002434-1 - BRUNO GONZALES FERREIRA DE JESUS, ANA CRISTINA DE GOES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por BRUNO GONZALEZ FERREIRA DE JESUS e ANA CRISTINA DE GOES BARRETO.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com as modificações de fl. 28 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar.Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002804-8 - ROSANA ALBUQUERQUE DE PAULA, PAULO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.003595-8 - ANDRE FELIPE LIMA MARQUES, ANDREA CRISTINA CHAGAS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PIRANDA LIMA (RJ-127672) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.001879-1 - LINDALVA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X WILIANS DOS SANTOS MARTINS Sentença:Trata-se de ação de separação judicial proposta por LINDALVA DE SOUSA MARTINS em face de WILIANS DOS SANTOS MARTINS.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela autora, à fl. 29, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.007419-6 - ROSANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Despacho:Em atendimento à cota ministerial de fl. 101, deve o réu se manifestar-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.001969-2 - PENHA MARIA JOSÉ MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X AMÉRICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Fls.34 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 239227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000732-0 - MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X NILSON PINHEIRO Aos interessados sobre a certidão de fls. 45, quanto ao apostilamento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.015634-7 - JORGE LUIZ SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Considerando que este Juízo não possui perito capacitado para realizar a perícia, na especialidade requerida às folhas 86, oficie-se aoCRM, a fim de que indique a este Juízo, um especialista capacitado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000370-7 (8473) - M.G.F.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X J.G.O.P. Ao requerente sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1990.203.000179-4 (12631) - B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X S.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560) As alimentadas sobre promoção do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010684-6 - MARIA JOSÉ PEREIRA X JOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:1 - Venha o comprovante de rendimentos da Requerente para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28.3 - Anote-se a prioridade processual etária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000117-4 - CECILIA LAGE GAMMERDINGER SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CARLOS GAMMERDINGER Despacho:Esclareça a inventariante o pedido de remessa dos autos ao partidor tendo em vista que o presente feito segue o rito de arrolamento. Caso não haja consenso na partilha o rito deverá ser convertido para o ordinário. \r\n\r\nProc. 2003.203.004428-8 - HILDA BELTRAO MICELLI DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X HELIO LOPES BELTRAO Despacho:Diante dos fatos alegados na ação em apenso, determino a suspensão do presente processo, até que se resolvam as questões referentes a validade do testamento. 2) Determino ao cartório que não desapense o testamento em anexo nº 2005.203.011375-9. \r\n\r\nProc. 2005.203.006875-3 - CHARLES LOURENCO DO NASCIMENTO E OUTROS X JOAO LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Decisão:Considerando os bens arrolados nas primeiras declarações, converto o presente feito para o procedimentode Alvará. Oficie-se ao distribuidor e retifique-se a autuação e demais assentamentos cartorários.Oficie-se ao órgão previdenciário a fim de se verificar a existência de dependentes habilitados.Sem prejuízo, dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.002120-1 - JULIANA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X LUIZ GOMES MOREIRA Ao autor para cumprir o r. despacho de fls. 31 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.203.005141-6 - HORTO ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C)) X JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com o processo principal. \r\n\r\nProc. 2004.203.009929-2 - SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com o processo principal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.004684-0 (34747) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X REGINALDO BALBINO DA SILVA Fica deferida a diligência ora requerida, na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.203.012522-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ADRIANA PEREIRA AUGUSTO Despacho:Considerando que em consulta ao sistema CEG não foi possível localizar o endereço do Réu, defiro a expedição de ofício à SRF, TELEMAR e LIGHT objetivando localizar o paradeiro do Réu. \r\n\r\nProc. 2002.203.013071-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAPHAEL RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que em consulta ao sistema CEG, não foi possível localizar o endereço, expeçam-se os demais ofícios requeridos, com exceção do TRE. \r\n\r\nProc. 2002.203.013247-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARMANDO DE BARROS NOGUEIRA JUNIOR Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2003.203.000629-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELSON ELIAS DA SILVA Ao autor para esclarecer o endereço da diligência, visto que não está de acordo com o endereço informado no ofício e neste já foi realizada diligência negativa. (fls. 41). \r\n\r\nProc. 2003.203.005792-1 - JCR DO CADEG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Dispenso conclusão. Ao réu para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.203.006399-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SUZANA MARIA LOPES XAVIER 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.014335-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X UBAJARA MORAES DAMASCENO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a diligência ora requerida, na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.001306-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS LORENZO Faltam custas para expedição de Carta Precatória e a cópia do GRERJ para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.203.002253-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JEFFERSON ROLEMBERG DE ANDRADE Certifico que desentranhei o mandado e restitui ao Naroja. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO INDENIZATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016875-1 - SÉRGIO FELIPE VELEDA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RS-032907)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA), Interessado: JOSÉ RENATO TRAVASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) As partes sobre os honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.004684-4 (28258) - COND. DO EMPREEND.HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965), Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Decisão:Considerando o decurso do prazo legal, sem apresentação de impugnação, declaro cumprida a obrigação e, por conseguinte, defiro a expedição de mandado de pagamento a favor do patrono do Réu, para levantamento da importância transferida pelo Sistema Bacen-JUD. No entanto, considerando que até a presente não se encontra nos autos a comunicação do BB indicando o nº da conta de depósito judicial, instrua-se o mandado com cópia de fls. 227/228.Aguarde-se em cartório por 15 dias, sendo que se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.011263-9 (33753) - DULCINEA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ALFREDO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.203.006317-4 (35104) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CARLOS GOMES CHAVES E OUTRO Despacho:1 - Defiro a exclusão de Carlos Gomes Chaves do pólo passivo conforme requerido. 2 - Considerando que intimados da penhora, decorreu o prazo sem que fossem oferecidos embargos, expeça-se mandado de avaliação. 3 - Aceito a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.203.009324-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MIGUEL NAVAS GIL E OUTRO 13 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao Autor para providenciar as cópias e custas necessárias para a devida instrução da diligência requerida (avaliação do imóvel). \r\n\r\nProc. 2003.203.010381-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LAURI JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Tendo em vista que não há inventário aberto em nome do 3º Réu, Paulo Roberto, e que o Autor desconhece quem são os herdeiros do mesmo, a fim de que sejam habilitados, regularizando o pólo passivo, informe se persiste o interesse em prosseguir no feito em relação àquele. Em caso positivo, deverá trazer aos autos cópia do óbito e diligênciar acerca dos herdeiros a fim de que possam ser habilitados, quando a partir de então poderá o feito prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.203.003158-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO SALINOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Decisão:Recebo o recurso de fls. 152/157 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.013525-9 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS Faltam custas para expedição de mandado e cópias da emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2005.203.009578-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIA THEREZA RIBEIRO GUIMARÃES), ANDREA SILVA ARAUJO Despacho:Reconsidero a determinação de folhas 78, uma vez que não é possível declarar-se a revelia da 2ª ré, considerando que até este momento a 1ª Ré não foi regularmente citada. Defiro a citação por edital e designo o dia 03/09/2007, às 9:45h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010239-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDREA SILVA ARAUJO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2007, às 9:45h. Defiro a reinclusão da 1ª Ré no pólo passivo. Anote-se no distribuidor. Cite-se a 1ª ré, e intime-se a 2ª, por edital como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.012067-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X JAQUELINE MARNET GALVÃO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002252-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X COSME BARBOSA SANTIAGO Certifico que foi designado o dia 02/08/2007 às 09:45 horas, para a audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.006316-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM, BLOCO II (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X EDUARDO MARIO PEREIRA FREITAS Certifico que redesigno audiência para o dia 01 de agosto de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013110-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X PEDRO PAULO ANTUNES DA COSTA BRAGA Despacho:Considerando que em consulta ao sistema CEG não foi possível localizar o endereço do Réu, defiro a expedição dos demais ofícios solicitados, com exceção da CEDAE, uma vez que não dispõe da informação almejada. \r\n\r\nProc. 2006.203.015096-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LÚCIA MARIA DE LIMA DUARTE), JORGE DUARTE Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001874-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X REGINA COELI VICENTE LOUREIRO Despacho:Considerando que em consulta ao sistema CEG o endereço localizado se encontra inativo, defiro a expedição dos demais ofícios solicitados, com exceção da CEDAE, uma vez que não dispõe da informação almejada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003091-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LILIAN VALÉRIA MELO RODRIGUES 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental de Anulatoria de Ato Juridico \r\n\r\nProc. 2007.203.005065-1 - HILDA BELTRÃO MICELLI DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X HÉLIO CEZAR HEIN BELTRÃO Despacho:Esclareça a Autora o interesse no presente feito, uma vez que se o testamento em apenso, é falso, não existe razão para o pedido de declaração de nulidade do mesmo. Assim, deverá a autora, providenciar o cumprimento do testamento que alega ser o verdadeiro. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.203.013438-6 - ANTONIO BARBOSA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MAURO CESAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Ao requerente para retirar o oficio ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.000752-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DAVID PINHEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Decisão:1 - Fls. 77. Indefiro. Expeça-se apenas ofício ao Detran, para anotação da restrição. 2 - Considerando que o Réu, intimado, não cumpriu a sentença espontaneamente, Indique o Autor, no prazo de 10 dias, os bens passíveis de penhora, trazendo ainda, a planilha atualizada do débito incluindo-se a multa de que trata o art. 475, J, do CPC, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.008249-2 - MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:Indefiro o pedido de folhas 312/313, uma vez que quando da alienação do bem, consoante a certidão do RGI de folhas 314/317, a presente ação ainda não havia sido sequer proposta. Desta forma, não poderia o atual adquirente, ter ciência de que da vendedor, teria dado o imóvel em caução pela locação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.006269-6 - AGOSTINHO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X WALGOAND RODRIGUES DA SILVA), Fiador: MIERCIO RAMOS BERNARDES), Fiador: MARLENE MARA DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Despacho:1 - O Autor foi intimado para cumprir a sentença conforme publicação de fls. 75 e quedou-se inerte. Assim, traga o patrono dos 2º e 3º Réus, a planilha atualizada do débito, incluindo a multa de que trata o art. 475, J, do CPC.2 - Traga o Autor a planilha atualizada de seu crédito, a fim de que possa o 1º Réu, Walgoand, ser intimado para cumprir a sentença conforme determinado às fls. 74, tendo em vista o novo endereço fornecido às fls. 81. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.001001-2 - RICARDO ALEXANDRE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X JOSE BENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2000.203.004449-0 (34715) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.203.004640-1 (34742) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Despacho:Ao que parece, a manifestação conjunta realizada pelas partes, se reveste em verdadeira dação em pagamento, já que os executados concordam com penhora e venda do bem pelo exequente, ficando liberados de eventual saldo remanescente. Assim, esclareçam as partes no prazo de 05 dias, qual o interesse na realização de avaliação e leilão judicial. \r\n\r\nProc. 2002.203.005532-6 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S.A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MRS GONCALVES PAISAGENS E JARDINS M/E (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217) Decisão:Indefiro a providência requerida, uma vez que cabe ao exequente diligenciar os bens passíveis de penhora. Assim, venha a indicação no prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.009461-7 - JULIANA DO REGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X JOSE EDMILSON LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.203.009608-4 - MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X CARLOS ALBERTO DA C DUARTE Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.003857-0 - ADNA AZEREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X KÁTIA PEDREIRA DUARTE D' OLIVEIRA 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolha a parte autora as custas na forma seguinte:1)Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,49;2)Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1: R$ 75,22;3)CAARJ - R$ 7,87;4)Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 7,85;5)Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 1,57;6)FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 4,32;7)FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 4,32. \r\n\r\nProc. 2006.203.005133-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO OSCAR CARDOSO FIGUEIREDO), MARCIA MAGALHÃES FIGUEIREDO Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que a diligência citatória, não foi regularmente cumprida, uma vez que o Sr. Oficial de Justiça, não se preocupou em confirmar se o 1º executado realmente possuía poderes para receber a citação em nome da 2ª executada.Nada obstante, não ser correto que o 1º executado venha alegar no atual momento a nulidade de um ato ao qual deu causa, ante a sua afirmação, ao Sr. Oficial de Justiça, é certo que se o presente feito prosseguir sem a regular citação da 2ª Ré, este trará irregularidade insanável, podendo esta gerar a qualquer momento nulidade de todo o processo. Assim, no intuito de se evitar maiores problemas no decorrer do presente feito, determino ao exequente, que indique o local onde a 2ª executada poderá ser citada.Outrossim, a penhora já realizada deverá ser mantida ante a citação regular do 1º executado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007271-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TERESA CRISTINA PATRICIO COSTA Ao autor sobre fls.57 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.003050-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X SECADORES ARCO IRIS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que em consulta ao sistema CEG não foi possível localizar o endereço do Réu, defiro a expedição dos demais ofícios solicitados, com exceção da CEDAE, que não dispõe da informação almejada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.006695-0 - NELSON SAMPAIO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X MARIA DAS GRACAS ARANHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Despacho:Intime-se o leiloeiro da nomeação de fls. 65. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.012131-5 - RAQUEL AUGUSTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.203.005535-7 - ILCA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:A autora para que informe se concorda com o pagamento realizado pela Ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.014492-6 - ABÍLIO DA COSTA X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Fica deferida a diligência ora requerida, na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000606-6 - OSWALDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.015713-3 - JOSE MARIA VALENTE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)), MARISA FRANCISCO FERREIRA) X OTÍLIO DE BARROS LIMA FILHO Decisão:Diante do exposto, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, nos termos do art. 91 do CODJERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.006619-1 - INGRID MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Certifico que redesigno audiência para o dia 02 de agosto de 2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004860-7 - ANDRÉA DIOGO RUAS, RODRIGO BYKOWSKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Decisão:1 - Considerando o valor atribuído à causa, convolo o presente feito para o rito ordinário. Oficie-se ao distribuidor, retifique-se a autuação e demais assentamentos cartorários.2 - Considerando os documentos de fls. 49/50, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, isto porque na forma do Enunciado 27 do FETJ, deve a parte autora demonstrar sua hipossuficiência, o que in casu não ocorreu. Venham as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.006835-2 - FERNANDA MARTINS PELOSI X ARCANGELO RAFAEL PELOSI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Aos interessados \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.001852-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESPOLIO DE JOSE ANACLETO DA SILVA Despacho:Indefiro o requerido pelo Autor às fls. 101, o óbito do Réu se deu em 1998 conforme noticiado às fls. 20v, tendo o veículo sido apreendido naquele mesmo ano. No entanto, até a presente data não cuidou o Autor de diligenciar a fim de se trazer aos autos a cópia do óbito, verificar se houve abertura de inventário, quem figura como inventariante, e promover sua citação a fim de dar prosseguimento ao feito. Não tendo sido aberto inventário, deverá indicar os herdeiros a fim de promover sua citação, ainda que de forma ficta. \r\n\r\nProc. 1997.408.001911-1 (27523) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO CARLOS C CHAVES (RJ-065697)) X JOAO LUIZ COURY DANTAS Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 265, IV, B. Ao arquivo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1998.408.013803-7 (30944) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MICHEL GOMES LEVEN Despacho:Considerando que em consulta ao sistema CEG, os dois enderteços localizados se encontram inativos, expeça-se ofício a SRF, LIGHT, TELEMAR, objetivando localizar o paradeiro do Réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.000115-7 - SISTEM FON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.013234-5 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSUL DE CREDITO, FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SIMONE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Considerando que este Juízo realiza a penhora on line, desnecessária a expedição de ofício ao Bacen. Defiro a penhora que foi realizada em face da 1ª Ré, na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.007149-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X MARCOS AURELIO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.005113-8 - VALDEVINO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ALOÍSIO CURTINHAS DE MORAES Despacho:Defiro JG. Venha o original do título que se pretende ver convertido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.203.012979-6 - LETRA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X THEOPHILO JOSE DA COSTA E NETO E OUTRO Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.013196-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ALAN DE ALMEIDA FIGUEIREDO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.203.008349-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ELMO FABIANO MONTEIRO PEREIRA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014320-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO JALES DA SILVA Despacho:Considerando que em consulta ao sistema CEG não foi possível localizar o endereço do Réu, defiro a expedição de ofício à SRF, TELEMAR e LIGHT objetivando localizar o paradeiro do Réu.Defiro ainda a expedição de ofício ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004396-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON VILHENA BRITO Despacho:Verifica este Juízo que o endereço indicado na inicial é o mesmo constante do contrato, diferentemente do alegado no item 03 de fls. 02. Assim, Venha a notificação do Réu para o constituir em mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004787-3 - JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B)) X VALONGO MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610), Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-008005), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Despacho:Aos patronos das partes, a fim de atender a solicitação do Sr. Perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000607-0 (25010) - SALAO DE BARBEARIA AZES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ESPOLIO DE ANIBAL SOARES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Diga o réu sobre a informação do Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.006404-2 - ANTONIO CARLOS SODRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo, considerando que nada obstante tenha o réu se dado por intimado e requerido a expedição de guia, até o presente momento, não logrou em juntá-la aos autos, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.003088-3 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ALCIÉDIO DOS SANTOS Despacho:Considerando que em consulta ao sistema CEG não foi possível localizar o endereço do Réu, defiro a expedição dos demais ofícios requeridos, com exceção da CEDAE, uma vez que não dispõe da informação solicitada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.007419-7 - DILCER DESMARAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIEZIE LUCIA HAERTEL (RJ-040485)) X UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Considerando o contido na certidã cartorária, suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 264,IV,b do CPC, e determino a remessa ao arquivo consoante a Resolução Nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.006259-3 - BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X MANIA DE MOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Indefiro, por ora, os requerimentos de fls. 81/82, uma vez que a relação processual não se encontra integralizada, devendo o Autor diligenciar para a efetiva citação do 1º Réu. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.408.001163-0 (28587) - SALVATORE FAVORITO SCIAMMARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.007513-7 - ALEXANDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:folhas 131: Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo requerido. Após voltem conclusos para apreciação de folhas 129. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.008126-1 (33035) - ALFREDO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Despacho:Considerando a discordância manifestada pelo Réu, indefiro o pedido de substituição da penhroa, uma vez que o bem ofertado pelo executado, possui liquidez duvidosa. Assim, procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial. Lavre-se o respectivo termo. Após, initme-se o Réu. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.013776-6 - SALATIER PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X TÂNIA MARIA NARDINO), MARISA FÁTIMA NARDINO MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Decisão:Diante do exposto, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, nos termos do art. 91 do CODJERJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.203.000054-0 (10160) - LUCIA MARIA MARTINS DE SENA X CARLOS ROBERTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472) Despacho:Expeça-se novo mandado, conforme a decisão de folhas 111. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.203.005513-6 - MARIA ROSA TEREZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C)) X JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com os demais feitos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.203.000240-5 (13857) - ESPOLIO DE JORGE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do acima exposto, indefiro o pedido de declínio de competência e mantenho a deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.203.000182-8 (18351) - ESPOLIO DE WOLFGANG JOHAN PETER HOLZMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMOND ADMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBOSA PARRA (RJ-074914), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Considerando que os editais foram publicados antes que fosse fornecido o endereço dos réus, e, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, determino ao Autor que proceda as citações devidas, conforme promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.203.005135-0 - MARIA ROSA TEREZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C)) X JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610) Despacho:1) Ao cartório para restaurar as folhas soltas do processo. 2) Ao autor para providenciar cópia da planta, a fim de atender o solicitado pelo Município às folhas 225. 3) Defiro os pedidos da Autora de folhas 227, devendo o patrono providenciar a juntada dos editais. \r\n\r\nId: 239146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007840-5 - AYDILMA OLIVEIRA JORGE X Falecido: FUAD JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custo ou requerer gratuidade de justiça comprovando a hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001255-6 - FERNANDO MENEZES DE CARVALHO X JOSÉ JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Portaria 01/2004: há formal de partilha pronto aguardando retirada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.005205-0 - PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA DE ABREU X CARMO SALVADOR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL INVENTARIADO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008233-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSEMARY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.007615-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ANTÔNIO CORREA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher diferença de taxa em R$ 380,38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000491-7 (23747) - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-103555E)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003339-8 - ELI MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA S. DE ARAUJO SANTOS (RJ-128849)) X AFONSO CELSO BERBEREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:1) Mantenho, por ora, a audiência designada.2) Certifique-se quanto a resposta ao ofício de fl. 188, que deverá ser reiterado no caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005530-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL.54. \r\n\r\nProc. 2006.203.016967-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BARBARA BORGES BRIONES Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS:AOJA-R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,49; AEVC-R$ 71,22-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43; ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 3,49-CONTA 6002-05926-6-CAMPO 45; FUNPERJ-R$ 6,13-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 6,13-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.007281-6 - JAIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ Portaria 01/2004: Deve o autor fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007380-8 - LUCIENE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO REAL S/A Portaria 01/2004: Deve o autor fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.007641-6 - CLAUDIONOR GOMES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE L.CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (RJ-036934), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 254. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.003705-0 - SLEIMAN TANNOUS RIZK (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES), JUPIRA DE OLIVEIRA FERNANDES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007222-1 - GLORIA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545)) X BANCO ITAÚ Portaria 01/2004: Deve o autor fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.004318-7 (34259) - IARA APARECIDA NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X UNIDADE NEONATAL DE JACAREPAGUA AMIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010132-8 - FRANCINELLI GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Decisão:\"Face ao contido à fl. 283, parte final, defiro o adiamento da audiência. Retire-se de pauta. I. o \"expert\" para realização da perícia em 20 dias. Com o laudo, voltem\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.006445-3 - SONIA MARIA TORRES E SILVA X ORLANDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FL. 30V. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.007564-7 - EDUARDO LOPES LOBATO, DENISE ROSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X JOÃO REINER GOMES FELIX Portaria 01/2004: Deve o autor recolher diferença de fundperj em R$ 8,31 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.001821-2 - ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X JACYRA BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) PORTARIA 01/04: DEVE A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/05/2007 Nº 200701740622 PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.000894-6 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 239147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007872-7 - VICTOR HUGO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X Testador: ANTONIETTA GUIMARÃES DA SILVA NETTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003635-8 - ARLENE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ARLINDO LOPES RODRIGUES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.006962-5 - Inventariante: ROSANGELA MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X OLEGARIO MARTINS DA SILVA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.010610-5 - NEUCI FRANCELINO SANTIAGO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIO CEZAR DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2003.203.012431-4 - ANTONIO DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ROSA MARIA DE SOUSA Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo fixado à fl.50. \r\n\r\nProc. 2004.203.007726-0 - LAURINDA BRAGA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X GUSTAVO ADOLFO CORREA DA COSTA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.203.002615-1 - MARIA ROSA MIRANDA TOMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X ANTONIO LUIS PEDRO TOMAS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008064-0 - MARIA AMÉRICA REZENDE MOREIRA X POTIGUARA ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) Despacho:Reitero fl.187. \r\n\r\nProc. 2006.203.011712-3 - HAYDÉE MARIA BITTENCOURT DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738)) X ORLANDO GAMA Despacho:Sim à fl.18 (menos fl.9). \r\n\r\nProc. 2006.203.017247-0 -, Inventariante: IVAN LEAL AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELO DE SOUZA (RJ-060497)) MARIA LEAL AUGUSTA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004586-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.203.007223-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DO AMPARO RAMOS Despacho:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2004.203.001832-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X SILVIA MARA FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002522-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIAN ALEXANDRE DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.46/50 (CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2006.203.008053-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ REGINALDO VIEIRA PAZ Decisão:Defiro fl.37, item 8; de hoje contados tais dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015183-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE DO AMARAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERQL. \r\n\r\nProc. 2007.203.000773-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELOIZA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Diante do que consta à fl. 49 (\"cite-se\" na 13ª V. Cível mais remoto que o daqui), declino p/ tal Vara diante da conexão. \r\n\r\nProc. 2007.203.006211-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA PEREIRA NOVAES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008277-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Em face da certidão do pé do anverso, não eram intempestivos, como atrás cri, os embargos de declaração.Assim, interromperam o prazo para qualquer outro recurso.Como a ré já apelou, escusado é ora do recurso anterior conhecer.Admito o apelo, interposto a tempo, no duplo efeito. À LIGHT. \r\n\r\nProc. 2003.203.008661-1 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESTER DA LUZ VIANA Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.004283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LUCINEA EVANGELISTA DA SILVA MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para ciência da penhora sobre o imóvel localizado na Estrada dos Bandeirantes, 8325, apto. 404, Bloco 06, 1ª Etapa, matrícula nº 138.150 do 9º RGI, conforme certidão acostada às fls. 10/11 destes autos, e que foi instituída como depositária do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.203.003554-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LIA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Sentença:SENTENÇA...Sendo assim, e nada mais havendo a perquirir, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC).Juros e correção monetária desde o vencimento de cada cota insatisfeita.Condeno-a, enfim, a pagar as despesas do processo e em honorários de 18% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.203.007203-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT (RJ-116465)) X MIGUEL FERNANDES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.009411-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ANTONIO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo dado à fl.137. \r\n\r\nProc. 2006.203.006511-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO - SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.017140-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO BERNASCONI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X PAULO ARMANDO DE ALBUQUERQUE CAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.001635-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILTON CONCEIÇÃO FILHO), HUGO RICARDO BRAGA DE BRITO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004404-3 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA), CARLA LUZ DE SOUZA LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007149-6 - ABÍLIO LOURENÇO CAPELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S.A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008189-1 - ANTONIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham em 10 d. as declarações de pobreza =e= a + recente do I.R. do autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.008199-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MIRIAN PEREIRA SOARES VICENTE), IRINEU SOARES VICENTE Despacho:Venham em 10 d. o faltante (acima); e a convenção do autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015606-2 - ESPÓLIO DE AFFONSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GRUPO EMPRESARIAL REUNIDOS PARA IMOVEIS RESIDENCIASI LTDA - GERIR Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fls. 112/113. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014406-9 - CRISTIANO DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Sim à fl.86. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.004717-8 - MARIA DE LURDES RAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.002156-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO DA CONCEICAO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011184-8 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DRAUSIO VARELA MENDES Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2003.203.012308-5 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARCIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.002445-2 - JORGE LUIZ PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X DARCY DE ATAIDE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:Desde já autorizo o A. a levantar as chaves (fl.67), em 10 d. No mesmo prazo, dirá sobre fl.66. \r\n\r\nProc. 2005.203.006844-3 - CLEA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068) Decisão:À livre penhora de bens da ré. Acresço à execução honorários de 400 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.003324-9 - CARLOS ALBERTO COUTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003752-8 - LUIZ GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.011250-2 - ANTÓNIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X JOSÉ SUAREZ VILARNOVO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012540-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X HUGO VITOR GUIMARAES DA CUNHA), Fiador: JOÃO MARQUES LOPES), Fiador: MARIA HELENA SALDANHA MARQUES LOPES Despacho:Ao A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.015101-5 - ANTÔNIO MELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X JOSÉ CARLOS BERNARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS CONDENO-A AINDA A PAGAR OS ALUGUERES E ACESSÓRIOS VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.Tal prazo correrá da intimação da sentença.Condeno ainda a ré a pagar as custas e taxa e honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013711-9 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X KÁTIA CILENE CLAUDIO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.014760-7 - SOLANGE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X SONIA ROCHA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213) Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.001441-3 - ODENIR LAPROVITA VIEIRA, VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) REPUBLICAÇÃO: Ao advogado da Embargada (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.004206-0 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA, SILVIA CÉSAR MANHÃES PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Não conheço do recurso que não alega omissão, contradição ou obscuridade da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.008177-5 - WORLD TIRES COMÉRCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X CLÉBER DA SILVA SAMPAIO), HENRIQUE DA CONCEIÇÃO VIEIRA Despacho:Dez dias à embargante, sem retirada de autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007113-2 - ROGERIO JOAQUIM MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ELISABETE NADIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.009051-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA), AYLSON LINHARES Despacho:Oficie-se à autarquia, tão só p/que informe onde os executados têm contas. \r\n\r\nProc. 2006.203.017089-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AMAURY BARRETO AGUIAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000921-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A C R STYLLUS SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA.), ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003113-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MERCEARIA GERANA LTDA.), GERALDO DOS SANTOS), VANESSA GOMES DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016889-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE VALDEVINO CASTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006278-3A - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.203.010959-5A - ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Faça o impugnado no apenso a prova da averbação da penhora, junto à matrícula do imóvel (15 d.). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016976-7A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899) Decisão:DECISÃO...É mais um incidente, o dos presentes autos, sem sentido; que só ocupam o tempo do Magistrado e põem a perder o dinheiro do impugnante.Rejeito a impugnação e condeno a ré nas respectivas despesas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005930-5 - GUSTAVO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) REPUBLICAÇÃO:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE AS RÉS A PAGAR AO AUTOR DOIS MIL REAIS, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE.Condeno ainda as vencidas nas custas e taxa do processo e em honorários de 20% do principal, atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016976-7 - MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Nomeio perito o dr.Hugo Buarque.Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001873-1 - ED WILSON DE SOUZA, SERGIO DE LIMA FIGUEIRA, LUZIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES, LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, JACKSON GALVÃO BATISTA, HENRIQUE DE LIMA CHAVES SOBRINHO, JOÃO PAULO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013694-8 - FLAVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), Litisconsorte: ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.005353-0 - IVO RAMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X DEURIVAL DA SILVEIRA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Despacho:Reitero fl.138!!! \r\n\r\nProc. 2006.203.004938-5 - ANTÔNIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO \"AR\". \r\n\r\nProc. 2006.203.009948-0 - ODALÉA DOS SANTOS ANDRADE, ANDREA DE ANDRADE PESTANA, MANOEL CORREA DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:A Manoel (5 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.011872-3 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Converto o julgamento em diligência p/ que o A., em 20 dias e sem retirada dos autos, apresente a planilha de como chegou ao valor de fl.8, n.6.Aproveito p/ tardiamente, indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fl.7), não apreciado pelo r. despacho liminar; e isto pela imprecisão dos respectivos contornos: não há elementos de como a ré deva reparar o táxi de André, nem quanto nisto deva gastar. \r\n\r\nProc. 2007.203.004637-4 - RAQUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X C E A MODAS), IBI ADIMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Cite(m)-se para ato com ConciliadorA antecipação será decidida à vista das respostas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.005931-9 - RENATA RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007556-1 - NILSON DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X CELESTE SOARES DIAS Despacho:V. Fl.17. \r\n\r\nProc. 2004.203.010332-5 - Inventariante: BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X ELSON PEDROSA FERREIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014615-9 -, Inventariante: MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) ADELINO NUNES DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006259-8 - MARIA VICTORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X REGINA MARIA RIBEIRO SINIGAGLIA XAVIER Sentença:SENTENÇAFaltando até aqui os documentos mencionados na fl.15, indefiro como inépta a inicial.Não reconheço a preferência ou prioridade porque sem mandato, o advogado não fala licitamente em nome de ninguém.Baixa e arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016677-8 - CRISTIANE DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULITA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.013929-9 - MARIA LUIZA SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA SOUZA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011823-1 - EVANILDA MEDEIROS KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À reqte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.002776-3 - ZILMA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X GRUPO IMOBILIARIO LCS LTDA), CRISTIANO SANTANA SOARES), LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Zilma. \r\n\r\nProc. 2005.203.014208-5 - DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X GUILHERME FREDERICO KAISER CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.203.011407-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARIA CRISTINA DE ABREU COLCHETE), OLÍVIA DE ABREU COLCHETE), MANOEL FERREIRA COLCHETE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013565-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X IVANOUA BRASIL CORRÊA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000851-6 - CLAUDIA ASSUNTA NEOTTI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X SILVEIRA MÓVEIS CAMPOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:Oficie-se ao TJ para a paga futura do perito. No mais esclareço inexistir homologação de pretensão a honorários antes de o Juiz ver o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002860-6 - ISABEL PAES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X REGINA CÉLIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002849-9 - FLÁVIO ROBERTO SOARES VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. Sentença:JULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.013034-4 - LUCIA FERNANDES ALVES, JOSÉ LUIZ ALVES, ILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X VIRGINIA FERNANDES DE BRAZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.001941-7 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA LUCIA DOS SANTOS KIFFER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005511-7 - TERESA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X MARIA JOSÉ SOUTELINHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A liminar já está decidida sem recurso desde fl. 54. No entanto, a A. parece não lhe querer a execução, porque repugna-lhe a idéia de coabitar com a ré. Esclarecido o quê, marque-se ato com o Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.001148-7 - ANA MARIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZETE CARVALHO GARCEZ), MARIETE CARVALHO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Decisão:Para ouvir os de fl.6, mais Alberto de fl.36, marco o dia 20.8.07, às 14 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001531-6 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X FABIANO CERVEIRA FIOCCHI), MICHELE DE FREITAS SOARES Decisão:Nada tendo os réus aduzido, consinto na remoção dos bens deixado por eles no interior da loja p/ i Depósito Judicial.Custas pela autora em antecipação (art.19 do CPC), a virem em 10 d. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.005728-7 - LUZIA DO CARMO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Às partes (5 d. não comuns). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.002761-1 - SILVIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINAANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas e taxa,e em honorários de 600 reais; o que declaro suspenso por força da gratuidade concedida ao mesmo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004823-0 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MARCELLE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Não tendo eu senha p/ a diligência de fl.98, decreto a livre penhora de bens de Marcelle. Acresço à execução honorária de 300 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.012670-7 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Revogo o despacho do anverso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014291-9 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 239154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.003906-0 - ROSELI DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X ESPÓLIO DE ALMERINDO CAMPOS E OUTRO), Inventariante: TEDDY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:FLS.50: DEFIRO AO AUTOR O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003123-5 - PATRICIA DOS SANTOS FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X EDUARDO RAUL FERNANDO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.011386-0 - VLADIMIR MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X THEREZINHA SOARES DE CAMPOS Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DE FLS.162. \r\n\r\nProc. 2005.203.008423-1 - MARCIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X LIRA MAXIMA DA SILVA Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005840-6 - SEBASTIÃO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X NILCEA SOARES MAFRA ALVIM Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007548-9 - NILZA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: AUGUSTO ANTONIO REGIS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DOS DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO. \r\n\r\nAnulatória, DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.203.003585-6 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X Falecido: ANGELA MARIA MACEDO VIDAL Decisão:1) FLS.51: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SEIS MESES; 2) APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012606-9 - LANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JULIA DE OLIVEIRA Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017231-6 - ALTAMIRA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ADÉLIA MARIA BARROS CALS Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A SRª ALTAIR CALS DE OLIVEIRA. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.203.007973-2 - MARIA CELESTE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X ANTÔNIO CRAVEIRO GOMES Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO HERDEIRO LUIZ CARLOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.013988-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE FURTUNATO DA SILVA SEGUNDO Despacho:FLS.50: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.004864-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA DOS SANTOS Decisão:1 ... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007837-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LEANDRO DA COSTA NASCIMENTO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 321,73 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.007919-7 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCOS HENRIQUE DA SILVEIRA Despacho:REGULARIZE-SE CÓPIA DE FLS.12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.006231-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA EDITAL ENVIADO ON-LINE...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº ) \r\n\r\nProc. 2004.203.010920-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X ESPOLIO DE MARIA PIA PESSOA DUARTE E OUTRO Despacho:Fica o ato remarcado para 09 de agosto de 2007, às 10:40, estando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2006.203.005954-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X MILTON FONTENELLE MOREIRA Decisão:FLS.152: DEFIRO. (SUSPENSÃO PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.203.005830-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCIA ALVES DA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007789-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X CARLOS DE CARVALHO KÓS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FUNPERJ - R$ 0,88 E FUNDPERJ - R$ 0,88) \r\n\r\nProc. 2007.203.007885-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARIA LUIZA FERREIRA Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008084-9 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007979-3 - CARLOS ALEXANDRE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X FUTURO EVENTOS PROMOÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000807-9 - VANDA EGITO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X PAULO ROBERTO LABOISIERE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:AO RÉU SOBRE A PROPOSTA DE FLS.118/119. \r\n\r\nProc. 2005.203.009983-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.175/177. \r\n\r\nProc. 2007.203.005756-6 - DEBORAH PIETROBON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-021111) Decisão:1) INTIME-SE À AUTORA A EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR EFETUADO NA INICIAL. 2) APÓS, CITE-SE O RÉU, POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.203.012609-8 - MILDA DE FATIMA MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO RAMOS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.000872-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:AOS RÉUS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004978-6 - ELAINE CRISTINA TEIXEIRA CARRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012768-2 - MAURO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.81, CONSIDERANDO-SE QUE NÃO FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, MAS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL (FLS.38). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.011567-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA CRISTINA LIMA Decisão:Recebo os embargos, postos que tempestivos, negando-lhes provimento.Com efeito, os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou contradição do julgado ou supri-lo de omissão nele observada.Certo é que não se vislumbra na sentença de fls. 75 a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535, do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004430-4 - ESPÓLIO DE GEORGE MONTORO, Inventariante: CLAUDIA SOBRAL MONTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:AO ARQUIVO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014858-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HERIBERT DIAS DE SOUZA Despacho:FLS.42: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 13,96; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.014897-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GEORGE MONTORO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005330-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X EDITORA ESPLANADA LTDA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005665-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CEZAR AUGUSTO MANSOLDO E OUTRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE SEJA O AUTOR INTIMADO A REGULARIZAR AS CÓPIAS DE FLS.12/21. \r\n\r\nProc. 2007.203.007665-2 - ENGEQUADRA CONSTRUÇÕES ESPORTIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X NET - NÚCLEO DE ENSINO DE TERESÓPOLIS - COLÉGIO COMARY Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (TAXA JUDICIÁRIA - R$ 14,35 E NAO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015637-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JENIFER SILVA OLIVEIRA Despacho:FLS.55: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. ( APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.008016-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X STOP AND GIGA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015044-6 - CATONHO AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DINAMICAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) EDITAL ENVIADO ON-LINE...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº ) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.011732-2 - ROGERIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MEGAINVEST EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE CITADA POR EDITAL, NOMEANDO-LHE CURADOR ESPECIAL, O QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013975-7 - MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA , AO RÉU, DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.002921-8 - CLAUDIO DOS SANTOS MARTINET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) FLS.173: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.007374-8 - JOVITA GREGORIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMOES FROTA (RJ-116079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS.153: NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. LUIZ FERNANDO BANDEIRA MOREIRA. INTIME-SE, CONSOANTE FLS.116, ITEM 3. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005935-6 - MARICELIO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X UNIBANCO S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.008028-0 - JEFERSON LUIZ GUERREIRO ROCHEMBACH (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X BORRACHARIA ARAGÃO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007871-5 - SEBASTIÃO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011328-6 - ROSEMARY FARIAS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X JACINTO BERTOLDO DE JESUS Decisão:FLS.188: DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2003.203.011640-8 - JORGENETE REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X UBIRAJARA DANTAS DA SILVA Decisão:RETIFIQUE-SE O ESBOÇO DE PARTILHA, CONSIDERANDO-SE EVENTUAL REPOSIÇÃO EM NOME DOS FILHOS, RELATIVAMENTE ÀS LINHAS TELEFÔNICAS E AO AUTOMÓVEL, OS QUAIS NÃO ADMITEM CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001892-9 - MERINALDA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X AURELIANO FERNANDO REZENDE LEITE Despacho:À INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.009354-2 - ANDREIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X EUNICE DE PINHO DOS SANTOS Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009144-0 - ARLINDO PINTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À RÉ, SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.179. \r\n\r\nProc. 2005.203.006520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X IGREJA BATISTA BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:À RÉ SOBRE FLS.234/240. \r\n\r\nProc. 2006.203.002213-6 - CATONHO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DINAMICAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) EDITAL ENVIADO ON-LINE...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº ) \r\n\r\nProc. 2007.203.006534-4 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X UNIÃO DE BANCOS - UNIBANCO S/A Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 9,20 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002368-2 - MARIA DE FATIMA TARSITANO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004850-2 - RODRIGO DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X ABRASEG AUTO SEGURO DAS CONCESSIONÁRIAS FIAT - INDIANA - SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE AO AUTOR; 2) AO ARQUIVO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.002601-4 - JUSELI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE SANT´ANNA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007642-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO RODIN (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X BLAS ENGENHARIA LTDA Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002564-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDEMIR BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:INFORME O RÉU A DATA EM QUE FOI PROFERIDO O DESPACHO DE CONTEÚDO POSITIVO, COMPROVADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007781-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANO KOBI BAPTISTA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 94,52 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015355-1 - JOSÉ MAURÍCIO CAPITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CARLOS ROBERTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO RECURSO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005397-2 - JOSÉ WANDERLEI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ADRIANA BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010299-9 - GONCALA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam levantada na peça de resistência será analisada quando da prolação da sentença de mérito... 3 - Rejeito a alegação de prescrição constante da resposta, porquanto cuida a presente de ação de reparação de danos, aplicando-se à hipótese o prazo prescricional de vinte anos, a teor do artigo 177 do Código Civil de 1916;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;5 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOSÉ CARLOS MATTOS AZAMBUJA...6 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;7 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.007113-0 - LEONARDO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À RÉ, PARA QUE A MESMA INFORME SOBRE O ANDAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007851-6 - LUCIANO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CHISTIANE MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:1) CUMPRA O AUTOR CORRETAMENTE A PARTE FINAL DO ITEM 01, DE FLS.143, EIS QUE DEVERÁ APRESENTAR O SEU COMPROVANTE DE PROPRIEDADE, ASSIM COMO O DESTINO DADO AO SEU VEÍCULO; 2) OS GANHOS APRESENTADOS PELO REQUERENTE SÃO ABSOLUTAMENTE INCOMPATÍVEIS COM O VALOR LOCATÍCIO DA MOTO. ESCLAREÇA-SE; 3) VINDO O PETITÓRIO, À RÉ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001667-7 - GERALDA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO 2000 EDITAL ENVIADO ON-LINE...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.007773-5 - ELIANE DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X \"VIVO\" - TELERJ CELULAR S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005073-0 - ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CONSÓRCIO NACIONAL FIAT Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014396-0 - VICENTE MAIOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial levantada na peça de resposta,...3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os Autores e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOSÉ RONALDO NUNES...5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;6 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.005002-0 - ESTETIC KRIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL) Decisão:FLS.29: DEFIRO. (PRAZO DE DEZ DIAS) \r\n\r\nId: 239155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008338-1 - BENTA MARIA MORELLI (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X HEITOR BORGES MORELLI Sentença:...Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei 6.858/80, DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.203.011939-9 - LÚCIA CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X FIRMINA COUTINHO CORREA Sentença:...DEFIRO o pedido de levantamento dos valores informados à fl. 25... \r\n\r\nProc. 2007.203.001101-3 - JANEUSA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X SEVERINO LINO DA SILVA Despacho:Em 15 dias venha a renúncia por instrumento público ou termo judicial, na forma do artigo 1.806 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.001501-8 - JAILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X SILVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido e defiro a expedição de Alvará em nome da requerente. Expeça-se o Alvará... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008488-9 - SIMONE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X CILÉA AUGUSTO DE LIMA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006866-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO EDUARDO DO CARMO SILVA Despacho: Forneça a parte autora a certidão de óbito do réu, bem como informe se existe inventário em andamento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002581-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AUGUSTO CESAR LEÃO FERREIRA DE BARROS Decisão:Venha o original do comprovante de entrega da notificação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.003652-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREA DE MEDEIROS PINTO RICCIONI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.003687-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO DA SILVA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006323-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARLI MARGUETI FAUSTINO Despacho:Regularizado o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 31, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012485-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO Despacho:Considerando que a citação é pessoal, não podendo ser realizada em nome de terceiro, bem como pelo fato de não constar nos autos procuração conferindo poderes à 1ª ré para receber citação em nome do 2º réu, requeira o autor o oportuno, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.012850-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ALEXANDRE MAGNO SILVA DA COSTA Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls.120/122, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Honorários na forma acordada. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013316-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUÇANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X HENNY AUGUSTA DUTRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Decisão:Designo nova audiência de que trata o art. 277 do CPC, para o dia 08/08/2007, às 11:00 horas. Citem-se o 1º, 2º, 3º, 4º e 5º réus nos endereços informados às fls. 73/77, 85/89 e 97/98, intimando-se a 6ª ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000548-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X JAN FRANKOVSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NÉLIO DILON E OUTRO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- Venha o acordo no original, firmado por ambos os réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006035-8 - BIANCA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Desapensem-se os autos. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.010408-6 - CARLOS EDUARDO REIS GABY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Ao réu sobre a proposta de acordo de fl.38 verso, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001015-0 - ESPÓLIO DE DIAMANTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FARMÁCIA SOLAR CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho: Aguarde-se por mais 40 dias. Após, dê-se vista ao autor para informar, em 05 dias, se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011339-7 - MARIA KRAMER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X JOÃO CARLOS DA ROCHA Despacho:Recebo fl. 46 como emenda à inicial. Retifique-se no D.R.A. e anote-se onde couber.Regularize-se o documento acostado às fls. 47/48.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013179-0 - CARLOS AUGUSTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005417-4 - SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAFPAN COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, no endereço fornecido à fl.67. \r\n\r\nProc. 2006.203.006898-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBALDO MONTEIRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Despacho: Em 10 dias, requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000622-4 - VENATTO MATEIRAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016894-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GEIDER NEVES RIBEIRO Despacho:Regularize-se a petição de fls. 42/43. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004799-8 - ADALBERTO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X NILDA CARLA SIMÕES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382) Despacho:Traga a ré a declaração de hipossuficiência jurídica e a última de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.014741-3 - CARLOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO Decisão: Defiro JG. Cumpra-se fl.21. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, Derivada de Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008912-7 - RELVAS VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X MARGARETE DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho: Ao autor sobre constestação e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.006196-0 - ELIANE LAMAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003711-7 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANICE DA SILVA CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002621-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X RICARDO GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho: Ao autor sobre contestação e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017497-0 - SOLANGE BORGES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Despacho:A gratuidade de justiça já foi deferida à autora à fl. 21. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009881-5 - VALÉRIA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Considerando certidão de fl.148, aos réus sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006609-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFERSON CASSALI DE AZEVEDO Sentença:...Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.002453-6 - TANIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho: Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 26/07/ 2007, às 11:00 hs. Intimem-se. Na data designada para audiência, traga o réu a declaração de hipossuficiência jurídica e a última declaração de rendimentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017281-0 - PRESTEC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X TOLDOS JUIZ DE FORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC para o dia 26/07/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.015981-6 - VALQUIRIA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Às partes sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009855-4 - DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl. 196 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.008493-2 - LEILA VILLA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HENRIQUETA TAVEIRA DE MAGALHAES E OUTROS) Despacho: Intimem-se as Procuradorias do Estado e Município, bem como a Advocacia da União para manifestarem seu interesse no feito. \r\n\r\nId: 239157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008895-9 - VITOR CORRÊA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA ORISA GOMES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Intimo a parte autora a recolher as diferença de R$ 46,11 ref. taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009780-0 - CARLOS EDUARDO BUTILHEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 36. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001720-9 - LUIS CARLOS DA COSTA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 10,44 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 0,96 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,96 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003668-8 - SIMONE DE SOUZA CYRIACO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X PITÁGORAS DOS PRAZERES CYRIACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010626-5 - RAFAELA VITÓRIA ALVES SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SYLVIO HENRIQUE SOARES BRASIL À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 45 v. \r\n\r\nProc. 2006.203.016823-4 - ALAYDE FRANÇA SCHROEDER CAMAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES CAMAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Intimar o patrono da parte ré a juntar procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007912-4 - ISABELA DA SILVA TEM TEM (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252)) X CLARA DE JESUS TEM TEM Despacho:1- Considerando o disposto no art. 5.º, LXXIV, da C.F, venha o comprovante de hipossuficiência financeira mediante declaração de isento do IR;2- Cumpra a autora o art. 2.º da Lei de alimentos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;3- Adeque-se o valor dado à causa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003126-7 - WILRA JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X Falecido: LUIZ CARLOS FERREIRA FERNANDES Despacho:Deverá a parte requerer o que de direito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007310-7 - WALDYR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X LÚCIA HELENA FERRAZ TORRES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 1,10 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,10 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para que possa ser expedida a Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.012268-4 - ANNA JULIA CIARLINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X RAMMOM DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.006682-8 - NATÁLIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X GILMAR PAULO DE MELLO Despacho:Considerando a Súmula 309, do STJ, apenas podem ser objeto de execução sob pena de prisão o débito referente aos 3 últimos meses. Opte o exequente por executar a dívida in totum, na forma do art. 475, J, do CPC ou desmembrar a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005552-1 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 17/20. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015823-0 - PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LAYO FELIPE SANT'ANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Intimo a parte autora a recolher r$ 8,74 na conta 0301-2 (Remessa Porte e Retorno) + R$ 0,45 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,45 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.008638-0 - JOAQUIM GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303)) X MARCIA OLIVEIRA FERREIRA LIMA O Termo de Guarda encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004476-4 - ÁLVARO GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:Defiro a curatela provisória ao requerente, por 180 ( cento e oitenta ) dias. No mais, atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.203.011469-9 - BÁRBARA LOYOLA GABRIELESCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X EMMA GABRIELESCO O Termo de Curatela Provisória encontra-se disponível em cartório devendo ser retirado pelo PRÓPRIO CURADOR portando documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.001150-5 - REGINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X MARIA DA GLÓRIA SOARES DA SILVA O Mandado de Averbação e o Termo de Curatela encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.004012-8 - EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO ALVES Despacho:Reconsidero fl 11. Certifique o cartório se a Regulamentação de Visitas pertence a este juízo e, em caso positivo deverá vir em apenso. Intime-se, pessoalmente, para cumprir fl.09, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.010575-3 - ALEXANDRE GIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X HELEYSE DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.008597-1 - OIRAM AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527)) X MARINA DELLI SANTI DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) O Alvará de Autorização encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.012654-7 - FAUSTO LUIZ MARTINS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X RODRIGO MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.007950-1 - EDILSON ELISIÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LIDUINA MARIA MENDES PEREIRA), VIVIAN MENDES ELISÁRIO SILVA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito pelos advogados constantes da procuração , eis que conoante art. 5.º, LXXIV, da C.F. a gratuidade para ser deferida terá que ter a hipossuficiência financeira comprovada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013350-5 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAUÊ DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) ...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA BEM COMO AO PARQUET. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003252-1 - GUILHERME LOPES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ANNA BEATRIZ MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 4ª Vara de Família de Jacarepaguá. Dê-se baixa quanto a este Juízo, redistribuindo-se ao Juízo competente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.004568-0 - ATAILSON MELO DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ALESSANDRA GONÇALVES ALMEIDA O Termo de Guarda encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.001630-8 - SERGIO LUIZ MEDA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CAROLINE DE SIQUEIRA MEDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.006767-9 - ITAMAR DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X RENATA FRANZE FELISBERTO DA COSTA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.007878-8 - JAIRO LIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194)) X VIGMAR DA SILVA VALENTE), MICHEL DA SILVA VALENTE Despacho:Cumpra-se o art. 282, VI, do CPC. Prazo : 10 ( dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013588-5 - HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885) Despacho:Ao autor para recolhimento das custas eis que cassada a gratuidade no derradeiro prazo dd 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.203.015469-7 - SÉRGIO MOURA MEDEIROS ARARUNA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X GUARACI ARARUNA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:Considerando não estarem presentes os elementos ensejadores ao deferimento da tutela, acolho o parecer da douta Curadoria de Família e indefiro-a.Designo audiência na forma do art. 33, do CPC, para 11/09/2007, às 14:45h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016405-8 - JOSIAS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IRLAINE CALDAS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546), Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) Republicação da r. Sentença de fls. 27: \"...ISTO POSTO, tendo em vista que as partes transigiram, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 25 E DECRETO A SEPARAÇÃO DE JOSIAS LIMA DOS SANTOS E IRLAINE CALDAS LIMA DOS SANTOS, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira...\" \r\n\r\nId: 239156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.203.012436-0 - MP X DIEGO SANTOS DUARTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado na presente ação penal proposta pelo M.P. para CONDENAR DIEGO SANTOS DUARTE DE OLIVEIRA, ISAIAS DA SILVA SANTOS e JACKSON RIBEIRO DE ANDRADE, pela violação dos arts. 157,§ 2º, inciso I,II e V e art. 329 todos do CP, n/f do art.69 do mesmo estatuto. Outrossim, CONDENO ISAÍAS DA SILVA SANTOS pela violação ao art. 309 da Lei 9503/97, também n/f do art.69 do C.P. DIEGO SANTOS DUARTE DE OLIVEIRA- condenado a seis anos de reclusão e dois meses de detenção e quinze dias-multa. JACKSON RIBEIRO DE ANDRADE- condenado e seis anos de reclusão e dois meses de detenção e quinze dias-multa. ISAÍAS DA SILVA SANTOS-condenado a seis anos de reclusão e oito meses de detenção e quinze dias multa.Todos em regime semo aberto. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 2x; Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2005.203.009041-3 - MP X JOSE ARNALDO FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) 1)Indefiro o pedido de oitiva, quanto a tal tema já houve decisão à fls. 127/128. 2) Quanto a expedição de ofício não há necessidade pois à fls. 132/139 já consta o inteiro teor dos dados processuais. 3) Intime-se. 4) Venha a FAC atualizada, após ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.203.015889-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) Despacho:Redesigno o ato para o dia 06.08.2007 às 14:50 horas. Autorizo o cumprimento do mandado em horário especial. Intime-se. Intime-se o advogado, via D.O. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nId: 239149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.004623-4 - MP X CELI CRESPO CAMPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) \"Considerando que a testemunha reside em outra comarca, reconsidero o item 1, de fls.66 e determino a expedição de Carta Precatória para inquirição do Deprecado. Retire-se o feito de pauta.Ciência ao MP e Defesa.\" \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.015381-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) \" Em Alegações Finais\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.005748-7 - MP X DIOGO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) \" Assim, dada a relevância do ato, redesigno-o para 28/06/07, às 14 horas\". \r\n\r\nId: 239150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.007885-1 - Colégio Marechal Hermes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Julio Cesar da Silva Braga. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000509-8 - Carlos Alberto Ralha. X Entersoft Entertainment e Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Osorio de Oliveira - OAB RJ117654, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003118-1 - Augusto Vieira Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Itaucard Visa. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 02/08/07 ÀS 13:15 HS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001143-2 - Cristiene Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947, Waldecir Correa dos Santos - OAB RJ062956). X Bafunfa Móveis Ltda. e outros. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.816.006679-2 - Arcangelo Rafael Pelosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Jorge Esteves - OAB RJ043079). X Renata Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.816.009273-2 - Heleno Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Nevelli Karvas Rio Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Fernanda Morais Silva - OAB SP176352, Rubens de Almeida Lima - OAB MG022052). Diga a parte autora como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008502-1 - Washington Jorge Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Jorge Leite Neto - OAB RJ107913). X Maria da Gloria Pinheiro Carvalho. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.816.009477-0 - Gilberto Costa Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Fls. 166/167: comprove-se o alegado, mediante apresentação de certidão do RGI, indicando que os réus são proprietários dos imóveis mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.816.007069-0 - Silvania Nunes Lacerda. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 1100,00 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.009611-2 - Agildo Sana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco Itaú S. A. e outro. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.000124-3 - Ailton César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada, no prazo de 48 horas, devidamente quitada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.000948-5 - Izabel Cristina Gomes de Souza. X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.001225-3 - Jose Menezes da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Sindicato dos Lojistas do Comercio Municipio do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). (1) Defiro a gratuidade de justiça. (2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.003909-0 - Maria Lúcia dos Santos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Revogo a decisão proferida pela Juíza Leiga em sede de AIJ, uma vez que o rito da Lei 9.099/95 exige que toda a instrução seja realizada em audiência. É inviável a abertura de prazo para novas manifestações após o encerramento da AIJ. Tendo em vista o desenvolvimento irregular do feito, sendo deferido prazo para novas manifestações ao final da audiência, necessária a designação de nova AIJ. As partes ficam cientes de que o pedido está restrito aos termos da inicial e aos esclarecimentos prestados pela autora na AIJ de 05/06/07. Caso a autora deseje ampliar o objeto da lide, poderá manifestar seu direito de desistência e propor nova demanda. Designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006049-1 - Maria Rosa Camilo Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Miranda Machado - OAB RJ069750). X Net-rio S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006056-9 - Alvaro Luiz de Mattos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Banco Itaú. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006123-9 - Jorgina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Casa Sendas Com. Ind Sa e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006134-3 - Anne Giselle Alves Faber (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006148-3 - Diogo da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.002824-7 - Maria Regina Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ044780). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Renata Oliveira de Rezende - OAB RJ104937, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Desentranhe-se a petição de fl. 136, uma vez que estranha ao feito. (2) Diga a parte autora o que pretende, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.005836-0 - Nancy do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). X Modulados Denin Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Mattos de Souza - OAB RJ146565). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.816.000327-6 - Maria Aparecida Nascimento. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bebiano de Araujo - OAB RJ134046). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 900,72, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; (2) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença; e (3) condenar a ré a devolver os cheques indicados na inicial, relativos aos contratos nº 609100602 e nº 605027480, no prazo de 15 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor de cada cheque que não for devolvido, sendo que o pagamento da multa implicará na desoneração da obrigação de devolver o cheque. (...).\r\n\r\nTendo em vista que a ré, apesar de revel, possui patrono constituído nos autos, a presente sentença deve ser publicada para ambas as partes, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.816.004664-0 - Eutália Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Tim Celular S/A. A o autor para fornecer copia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.005986-5 - Sergio Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Globo Cabo/net Rio S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006015-6 - Jose Leone Abdon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.012806-0 - Jose Coelho Alves. X Prolagos Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Diga a ré sobre fl. 59, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001046-4 - Marcelo Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852, Carolina Bazilio de Souza - OAB RJ139613E). X Freezon Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). Mantenho fls. 204. Aguarde-se manifestação do executado, após a qual decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.816.006333-3 - Glauce Costa Monteiro. X Extra Hipermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). LEVANTE -SE A PENHORA DE FLS.157, REFERENTE À RÉ EXTRA HIPERMERCADO. VENHA O MANDADO DE FLS.148 DEVIDAMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2005.816.004391-9 - Angela Maria Carreiro Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188, Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por D.O., para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.013030-2 - Luiz Rosa Delfino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Credicard Banco S/A e outro. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.013038-7 - Marcia Fernades de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001412-2 - Arlete Fernandes de Menezes. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AIJ designada para o dia 03/07/07 as 10:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002355-0 - Claudio Carvalheira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X EMBRATEL. \" À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006160-4 - José Augusto Miranda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Miranda Machado - OAB RJ069750). X Net Rio S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006172-0 - Wanderley Santos Cresci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). X Banco Ibi S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006173-2 - Wanderlei Santos Cresci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). X Fininvest S/A Adm de Cartões de Crédito. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.816.006088-0 - Jaqueline Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Robmar Automóveis. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006090-9 - Dilza Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosolieres Pereira Menlo - OAB RJ061415). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.008069-0 - Pororoca Rio Distribuidora de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Padaria e Confeitaria Baronesa Praça Seca. Venha o depósito da diferença entre o valor da execução e o valor do bem a ser adjudicado. \r\n\r\nProc. 2006.816.003027-7 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Rosa Malena de Oliveira Isabel. Fl. 39: Nada a prover, eis que a sentença de fl. 38 somente poderia ter sido impugnada pelos meios processuais adequados. Defiro desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, se requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003520-4 - Julio Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Quase Pronto Lanches LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Teixeira dos Santos - OAB RJ104549). Perante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 267, IV, do CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nJunte-se por linha a contestação oferecida pela 1ª ré. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.003531-9 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Amaro Dias do Nascimento Neto e outro. Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.002317-9 - Alessandra Quintella Francisco de Campos Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X José Ricardo de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Nadir dos Passos Rodrigues Martins - OAB RJ077058). Comprove o exeqüente que o veículo indicado à fl. 72 é de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008306-3 - Rubens de Souza Chagas Filho. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000168-1 - Marcos Augusto Cavalcanti Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Cavalcanti Dias - OAB RJ125400, Anna Victoria Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ128458). X Barrafor Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422, Maria do Carmo Ibrahim Santarem Pinheiro - OAB RJ149065E). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autor ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002195-3 - Celia Maria Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vitor de Matos - OAB RJ035351). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.002932-9 - Manuel Jose Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Eduardo Luiz da Silva. Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.816.009932-0 - Valdecir Antonio Sellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Cesar Luiz Sousa Lage Leite Ribeiro. Venha o novo endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012413-2 - Colegio Joao de Barro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Gilberto Pires de Almeida. A parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.000862-0 - Vinícius Gomes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Nova Shop 800 Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 207. \r\n\r\nProc. 2004.816.008653-9 - Patricia Ferreira Ghenov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Ghenov - OAB RJ144136E). X Ranar Tecnologia Eletrônica LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Farias Leal - OAB RJ078976). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.003036-6 - Geraldo Guerra Alves. X Fininvest S. A. Negócios e Varejo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2005.816.003480-3 - Djalma José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a procuração da patrona de fl. 91, a fim de regularizar a representação processual da peticionária de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.816.004567-9 - Jones Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Tele Rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Tendo em vista o bem já penhorado à fl. 59 Verso, diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.816.008340-1 - Ismael de Almeida Abrahão. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.009275-0 - Jorge Ramos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Malibú Móveis e Piscinas Ltda-me. Diga a parte autora o que pretende, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009904-4 - Josete Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Victor Lauren Optica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499, Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.004720-4 - Ana Paula Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.007018-4 - Cristiane Bento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X Administradora de Cartão de Crédito Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autor ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.007088-3 - Catarina Ferreira Ikeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. Fl. 47: Indefiro expedição de ofício. Cabe à parte diligenciar, por seus próprios meios, a fim de dar andamento ao feito. Venha o endereço da parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008395-6 - Paulo Sergio Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Martins de Aguiar - OAB RJ095978). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012681-5 - Andre Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Moura - OAB RJ044707). X Rio Caminhoes Comercio e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autor ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012801-0 - Elaine Martins Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Administradora de Cartões Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autor ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.013127-6 - Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior - OAB RJ135727). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autor ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000234-0 - Marcio Eduardo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.000309-4 - Regis Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.000453-0 - Deguimar Martinusso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000695-2 - Amilcar Comba Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Hudson Reis Alvarenga - OAB RJ135479). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001208-3 - Paulo Marcelo Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X Vivo. Diga a ré sobre fl. 42, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.001326-9 - Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijouteria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Camila Cardoso dos Santos de Oliveira. COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/07/2007 ÀS 10 H E 45 MIN \r\n\r\nProc. 2007.816.002060-2 - Roberto Rodrigues Amaro. X Banco Morada S. A.. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002170-9 - Edinalva Sá. X União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.003420-0 - Rosa Maria Paz Lourenconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006094-6 - Yedo Porphirio Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Banco do Brasil Sa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006106-9 - Heber Passos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). X Vivo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006175-6 - Wanderley Santos Cresci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). X Tim Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006358-3 - José Maria Ferreira Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Vidraçaria Mj da Taquara LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.003824-9 - Solange de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.007142-3 - Patricia Diogo Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783, Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537). X Banco Bmc Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Robson Costa - OAB RJ096852, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2006.816.002593-2 - Roberto Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a ré sobre fls. 107, 110 e 111, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.007277-6 - Mauro Gregório Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011865-0 - Maria Ivany Belmont Bellieny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Luiz Ricardo Fontes Correias. Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.816.000613-7 - Denise Vasconcelos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000985-0 - Isabela de Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Acolho os Embargos Declaratórios para corrigir o número de linha telefônica mencionado na sentença, eis que faltou um dígito no número de linha. Esclareço, assim, que o número da linha, cujo cancelamento foi autorizado, é (21) 8777-2177. Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença. No mais, a sentença se mantém tal como lançada. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.003318-1 - Jorge Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro de Rezende - OAB RJ026036, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Antonio Pedro Caetano Neto. Indefiro a expedição de ofício. Cabe à parte diligenciar por seus próprios meios para o regular andamento do feito. Indique o exeqüente quais os bens deseja ver penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.003736-0 - Tania Luzie Rosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Carmem de Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). AO RÉU SOBRE FLS 95 \r\n\r\nProc. 2004.816.004190-8 - Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Gracinda Lopes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741, Roberto Audi - OAB RJ019207). Tendo em vista os depósitos de fl. 170 e 206, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.005252-2 - Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Rosangela Ramos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). AU DIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.009440-1 - Simone Azeredo Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011376-6 - Lindalva Fernandes de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Teubl Ferreira - OAB SP211481). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por D.O. ou por OJA, para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.012747-9 - Wilma Alves Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Ibi S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNNADA PARA O DIA 29/06/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.000648-4 - Janette de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). SENTENÇA\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações. \r\n\r\nFica ciente o condenado que, em não havendo o pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado do presente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Maio de 2007. \r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.816.000704-0 - José Renato Cruz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002520-0 - Neide Braga do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedeao Ferreira da Silva - OAB RJ137038). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Diga a autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.003376-1 - Moysés Teixeira Machado. X Eletrolux do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.816.006332-7 - Regina Maria Dimas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Janaina Ferreira Cortes. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.000175-3 - Maria Aparecida de Oliveira. X André Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Vitor Oliveira - OAB SP101971). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.001790-8 - Liana Nunes Carollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrassy Martins da Veiga - OAB RJ007173). X Orlando Luiz Cardoso Moraes e outro. Fl. 48: Nada a prover, uma vez que a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 45. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003688-9 - Adolpho Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). X Osmany Borges Furtado. Venha certidão de ônus reais expedida pelo RGI a respeito do bem imóvel oferecido à penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002177-9 - Leandro Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Consórcio Rossi S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Charaba P. Micelli - OAB SP127885). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 4.341,37 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.816.007777-7 - André Muza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). X Carlos Eduardo Machado da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ117975). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.816.000921-0 - Antonio da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.003067-2 - Maria Ivone Rodrigues de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcio B. T. de Queiroz - OAB RJ098980). X Sisdeb In Marketing Imp.. Tendo em vista a inexistência de saldo nas contas da executada, indique o exeqüetne como deseja prosseguir na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.816.003605-4 - Renato José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Alessandra Borba Reis Rodrigues - OAB RJ100338). X Pontal Veiculos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.816.004029-0 - Sergio Carneiro de Souza. X Vigo Empreendimentos Imobiliarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405, Jose Geraldo Machado dos Santos - OAB RJ106296, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). (1) Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte autora diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. (2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.005509-9 - Lucy do Amaral Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.816.001942-5 - Aluizio Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Serafim Lopes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.002404-4 - Maria do Carmo da Rosa Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959). X Kleber Baita Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ074816). Fls. 65/66: (1) Indefiro a penhora on line uma vez que o réu é pessoa física. (2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.005532-6 - Lenio dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Gol Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Tendo em vista o depósito de fl. 94, diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.007752-8 - Nonato Queiroz de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Mathias Severo Botino - OAB RJ030820). X Marco Sebastião Alves Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNNADA PARA O DIA 29/06/2007 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2005.816.009606-7 - Wilson de Lima Ribeiro. X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Jose Maria Valle - OAB RJ061459). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 599,52 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.010135-0 - Leni Muller Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonça de Menezes - OAB RJ054997). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.000756-5 - José Marinho Neto. X Alfredis Móveis e Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vitor de Matos - OAB RJ035351, José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.002560-9 - Marcos Sérgio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Art Desing Zidane - Arte Em Móveis de Mármore (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). Por meio da guia de fl. 63, a parte ré pagou a integralidade da diferença cobrada pelo autor (planilha de fl. 54). Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA PARTE RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Procedi, nesta data, ao desbloqueio da penhora on line. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em referência à guia de fl. 63. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.816.002806-4 - Vilsa Barreto. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003212-2 - Edmar José Salgado Vieira. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Fl. 94/95: Nada a prover. Diga o réu o que pretende, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.003608-5 - Lindinalva Nascimento Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.003651-6 - Wanderson de Barros Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Diga o autor se dá total quitação, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.003945-1 - Ronaldo Azevedo Pinheiro. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré por DOR para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.004208-5 - Paulo Sergio Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.004546-3 - Almir da Silva do Nascimento. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.004792-7 - Cleuton Menezes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Evanil Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021, Luciana Roly Passos - OAB RJ130127). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/06/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.005308-3 - Waldemar Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.005376-9 - Edson da Costa Turola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Raul da Costa Mattos Filho e outro. Ao autor sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2006.816.005470-1 - Wagner Duarte Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005547-0 - Sheila Vasconcelos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Boate 1140 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Acris - OAB RJ121203). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/06/2007 ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.005848-2 - Carlos Marmelo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ043288). X Condominio Via Parque Shopping Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005949-8 - Joe Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (1) Reconsidero fl. 86. (2) Diga o autor se com o levantamento da quantia depositada à fl. 83 dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008993-4 - Jose Luiz Grassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Formata da Penha Móveis LTDA - Me. A AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.816.010257-4 - Jose Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QTO A INCIDENCIA DE MULTAS DE 10 % APOS PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.010352-9 - Amanda da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha Cruz - OAB AC002554). X Viação Novacap S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNNADA PARA O DIA 29/06/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.011728-0 - Jose Mauricio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Barcelos Carneiro - OAB RJ100843). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Venha a planilha atualizada do débito levando em consideração o pedido de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011842-9 - Cátia da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012472-7 - Claudia Fernandes Escafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Galian Decorações Industria Comercio LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 08/08/07 ÀS 13:45 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.012678-5 - Irani de Fatima Furtado de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imaly Baumflek - OAB RJ105993). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ110549). Autos recebidos por esta Magistrada em 01/06/2007, em que pese ter sido designada leitura de sentença para 20/03/2007. \r\n\r\nFica, assim, sem efeitos a designação de data para leitura e publicação de sentença em cartório. \r\n\r\nConstato que o 2º autor não compareceu à audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCertifique o cartório se foi apresentada justificativa para a ausência do 2º autor. Após, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.816.012678-5 - Irani de Fatima Furtado de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imaly Baumflek - OAB RJ105993). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ110549). Face à justificativa apresentada para a ausência do 2º autor à audiência, necessária a realização de nova AIJ. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000601-0 - Jaqueline Castro Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNNADA PARA O DIA 29/06/2007 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.000865-1 - Mario Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Mobilita Com. e Indústria e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.001046-3 - Richard Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Carrefour Adm. Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414, Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001513-8 - Jose Carlos Xavier Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001526-6 - Jose Moreira da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.001815-2 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Cartão Carrefour S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). Acolho os Embargos Declaratórios para retificar o último número do cartão de crédito mencionado na parte dispositiva da sentença, esclarecendo que o número correto é 507 860.20.2 006550 3980. Cabe salientar que a sentença se manifestou expressamente acerca da inocorrência de dano moral, inexistindo qualquer omissão a este respeito. Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 89/92. No mais, a sentença se mantém tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.816.002138-2 - Elizeth Chaves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dail Silveira de Aguiar - OAB RJ054109). X Empresa Brasileira Telefonia-embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.002676-8 - Sueli Maria de Souza Morello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Jesus Marques - OAB RJ138582). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.003006-1 - Patricia da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Consegues Car Veiculos LTDA. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.003266-5 - Fabiana de Mello Mattos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). X Oeste Vidros e Cristais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/06/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.003428-5 - Adriane Priscila Berçot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.003909-0 - Maria Lúcia dos Santos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.004019-4 - Gilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.005104-0 - Renata Machado Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Positivo Informática Sa. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005596-3 - Fernado Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros Sa e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006083-1 - Renata Machado Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Positivo Informática Sa. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006097-1 - Juliana Couto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308). X Bcp Sa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006199-9 - Guilherme Augusto Campos Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X Banco Pan Americano Sa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006219-0 - Odair do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Telemar S/A (Centro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006222-0 - Jorge Luis Veiga Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Fernandes Netto - OAB RJ071512). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006273-6 - Jose Altamir de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Santander S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006276-1 - Marcelo da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Panamericano S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006355-8 - Maria Lucia Milleli Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Micro Madureira Com. e Trein.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006375-3 - Solange Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Serasa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006395-9 - Andreia Vieira Brilhante (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Vivo S/A e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006398-4 - Andreia Vieira Brilhante (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Itaucard Administradora de Cartões e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.006103-4 - Manoel Savarege Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Gavel Empreendimentos e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). Constato que a diligência de penhora de fl. 127 foi negativa por não terem sido encontrados bens penhoráveis. Os bens descritos pelo Sr. Oficial de Justiça são, de fato, bens de família e impenhoráveis à luz da Lei 8.009/1990. Os meios para localização de bens penhoráveis se exauriram, já tendo, inclusive, sido feita tentativa de penhora on line, que se mostrou infrutífera. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, expedição de certidão de dívida, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.816.002207-4 - Jordania dos Santos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861, Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.002682-1 - Edvandro Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Mardin Veículos LTDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.011634-2 - Rosemeri Pessoa Fernandes de Oliveira. X Fast Always Recuperadora de Ativos Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 08/08/07 ÀS 10:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.001805-0 - Suzana Franca de Oliveira Santos. X Instituto de Educação Carmela Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha da Silva Araujo Morenfeld - OAB RJ122979). Fl. 43: Nada a prover, face à sentença de fl. 41. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003669-5 - Maria de Fátima Pinto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Abolição Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lima Lomba - OAB RJ141810, Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/06/2007 ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.003767-5 - Alexandre Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Cintia Magalhães Carneiro - OAB RJ141221). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.006341-8 - Nei Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Condominio Residencial Lilases. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.009144-4 - Unicenter Video Club Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989, Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). X Ana Lucia Felipe Almeida. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.003793-4 - Neuzimar da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Anderson de Souza Xavier e outros. COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/08/2007 ÀS 11 H E 30 MIN \r\n\r\nProc. 2006.816.007778-6 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Jose Henrique dos Santos Moraes e outro. Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.816.010441-8 - Fernando Mendes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Denise Gonçalves dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.011035-2 - Alda Silva Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Marcia Carvalho de Aguiar. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.011289-0 - Jardim Escola Mundo Feliz Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Wladimir Leopoldo do Nascimento e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.012656-6 - Jackison Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Art Look Moveis e Decorações LTDA. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS.20 e 22) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.002792-6 - Raquel Ferreira Souza. X Vzs Calçados e Moda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO VALOR R$ 7130,06 E QUERENDO APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.816.003867-9 - Jeronymo Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Bellteck Telefonia Energia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/08/2007 ÀS 11 H E 15 MIN \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.004368-3 - Julio Pedro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Claudete do Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 09/08/2007 ÀS 14 H E 45 MIN \r\n\r\nProc. 2006.816.011607-0 - Nilton Caetano de Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Caetano de Mattos Junior - OAB RJ076179). X Natalia Cavalcante Castro Campos. \"Ao autor sobre a certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012412-0 - Colegio João de Barro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Maria Cristina Silva. ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 20/07/2007 ÀS 14:45h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.008616-3 - Ana Paula Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Ao réu para ciência do bloqueio e querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.008970-0 - Enrique Martinez Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). X Josemar Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2004.816.009623-5 - Silvio Rogério de Almeida Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Marinho da Costa - OAB RJ062632, Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Ao Exequente sobre certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.816.003852-3 - Valdir Gadelha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Fininvest Adminsitradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). \" Ao autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2005.816.006626-9 - Arquimedes Duarte da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo de Oliveira - OAB RJ062293). X Valdelice Pinheiro Bastos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/08/2007 ÀS 14 H E 45 MIN \r\n\r\nProc. 2005.816.007614-7 - Valéria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Oliveira - OAB RJ082712). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.005368-0 - Wagner Martins Tavares. X Estilo Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Diga a autora sobre fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.816.005454-3 - Silverio Ferreira Cavalheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Leonardo Gomes da Silva e outro. COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/08/2007 ÀS 13 H \r\n\r\nProc. 2006.816.005727-1 - Maria da Guiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/08/2007 ÀS 13 H E 45 MIN \r\n\r\nProc. 2006.816.006906-6 - Nadia di Leu Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633). X Beautiful House. Audiência de Conciliação designada para 20/09/2007 às 12:30 H \r\n\r\nProc. 2006.816.007033-0 - Andreia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Maria Pascottini Pernet de Aguiar - OAB RJ135782). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença; (2) condenar a ré a cancelar o débito impugnado nesta demanda e retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias corridos a contar da publicação desta demanda, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.008553-9 - Nádia Lima da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). X Rofla Móveis e Decorações LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.010083-8 - Alberto Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Abrasep e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.010085-1 - Alberto Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Absp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.011140-0 - Leandro Antonio Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Lucinea Freitas Arouxa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560, Paulo Cosme de Oliveira - OAB RJ075982). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.011296-8 - Marselha Dionysio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Telmo Augusto Torres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). (1) Indefiro expedição de ofícios. Cabe à parte autora diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. (2) Venha o novo endereço do 2º réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.011299-3 - Jorge Luiz Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Telmo Augusto Torres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). (1) Indefiro expedição de ofícios. Cabe à parte autora diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. (2) Venha o novo endereço do 2º réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.011430-8 - Luiz Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Sousa Fernandes - OAB RJ074472). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.012463-6 - Marcia Cristina de Queiroz Magalhães. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se para pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10% do valor da concenação,na forma do art. 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012636-0 - Adelita de Miranda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X TELEMAR NORTE LESTE. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.012879-4 - Jose Augusto Miranda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Miranda Machado - OAB RJ069750). X Credi 1 Promotora de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Andrade de Sousa - OAB RJ124841, Laura Pimenta Marrocos e Freitas - OAB RJ083568, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.013083-1 - Sandra Regina Ferreira Ignacio. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \"Às partes sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2006.816.013144-6 - Jaqueline Martins Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Anglo School J-j-318 Curso de Informática e Línguas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Dias da Silva - OAB RJ144528). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.000354-9 - Maria de Lourdes Fonseca de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Gonçalves dos Santos - OAB RJ066833). X Tim Celular S/A. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000662-9 - Mario da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Isto posto, em relação à impugnação de cobranças anteriores aos 90 dias que antecederam a propositura desta demanda, reconheço a decadência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC c/c art. 26, II, do CDC. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.004655-0 - Leonildo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Obeid Plaza Hotel. COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/08/2007 ÀS 12 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.004766-8 - Leonildo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Tam. COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/08/2007 ÀS 12 H E 45 MIN \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.009041-7 - Jorge Luiz dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Mercadomix Comércio Eletrônico de Informática LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.005029-1 - Iara Cristina Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cristina Carneiro Taranto - OAB RJ140915). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/08/2007 ÀS 12 H E 45 MIN \r\n\r\nId: 239082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.002866-5 - ADILSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes e o MP se ratificam os atos processuais praticados até a prolação da sentença cassada. Caso negativo, declinem as razões para tal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000717-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROMULO BEZERRA SANTIAGO JUNIOR Decisão:O autor diligencia pela localização do réu desde dezembro de 2004 (fl 60). Até o momento não efetuou sua citação. Ressalte-se que tal hipótese não se encontra prevista no art 265, do CPC, como uma das exceções nas quais é autorizada a suspensão do processo. Assim, indefiro o pedido. Diligencie o autor pela citação do réu, promovendo o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.210.008014-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000455-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MANOEL LUIZ AMORIM DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.004822-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WAGNER DE ANDRADE Fls.40, ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004869-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO DE ALZIRA GOMES SOBRAL Despacho:Venha o pedido de desistência formulado por patrono com poderes expressos para desistir. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002265-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE DA COSTA Ao Autor, fls.164 \r\n\r\nProc. 2005.210.009554-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X POSTO DE GASOLINA ABC (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao Autor, sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.210.001209-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTO LEMOS LAMATINA Sentença:Homologo o acordo de fls. 26/27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata. Honorários compensados. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias, a ser providenciado no prazo de 10 dias. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008910-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAQUIM PINHEIRO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:O documento apresentado pelo réu não comprova a alegada hipossuficiência, eis que se trata de mero recibo de entrega e não do patrimônio efetivamente declarado à SRF. Assim, venha a declaração, na íntegra, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Convém notar ainda que o réu informa nos autos que é comerciário, no entanto, na sua declaração afirma que não percebe quaisquer rendimentos. Comprove o réu, no mesmo prazo supra, como provê o seu sustento e os rendimentos que percebe. \r\n\r\nProc. 2005.210.009096-2 - CONJUNTO HABITACIONAL SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X ANA CRISTINA RODRIGUES BARBOZA E OUTRO Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários e homologo-os em 1.800 UFIR's/RJ, eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado e em observação à média de valores cobrados para a realização da perícia de mesma natureza. Compulsando os autos, verifico que a prova pericial foi determinada pelo juízo à fl 221, e que, segundo fl. 103., as rés protestaram apenas pela produção de prova documental e oral, razão pela qual o recolhimento dos honorários incumbirá à parte autora, conforme o art 33, do CPC. À parte autora, para que deposite os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.006031-5 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TATIANA PEREIRA MACARRONE (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729) Decisão:Diante da notícia quanto ao cumprimento do acordo, defiro o desentranhamento do cheque de fls. 13, como requerido pela ré, desde que substituído por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002610-3 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GISELE DE SOUZA PINTO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08.08.2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004497-0 - ALEXANDRE CÉSAR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as 2 últimas declarações de IR do autro, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.004552-3 - CUSTODIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Comprove o autor a sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos em 10 dias cópia das duas últimas declarações de IR, sob pende de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, emende-se a inicial observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, por ser o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.210.004581-0 - LAÉRCIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, de forma integral, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nCobrança, cotas condominias em atraso \r\n\r\nProc. 2004.210.001870-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MARIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:... 1. Com relação ao réu Mário Henrique defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito, eis que, provocado a cumprir voluntariamente o julgado (fl. 142), quedou-se inerte. Venha a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa. Para aprecição do pedido de fls. 150, venha certidão atualizada do RI. 2. No tocante à ré Regina Coeli, deverá o credor diligenciar pela sua localização para posterior intimação na forma do inciso II di art. 13, do CPC. Ressalto desde já que, diversamente do que ocorre no processo cognitivo, em se tratanto de fase executiva, os prazos não correm conjuntamente para as partes que figuram no pólo passivo, sendo perfeitamente viável o prosseguimento regular do feito com relação ao primeiro réu concomitantemente ao aguardo da localização da segunda ré a fim de viabilizar sua intimação. \r\n\r\nCobrança, de aplicação de indices de poupanças \r\n\r\nProc. 2007.210.004496-8 - ALICE DA SILVA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham as duas últimas declarações de IR da autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de honorários sucumbenciais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004598-5 - JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X FRANCISCA SOCORRO LIGORIO DA SILVA E OUTRO Decisão:... DEFIRO o pedido de arresto e determino a penhora on line do valor de R$ 1.624,09 na conta corrente da primeira ré, Sra Francisca. Enviei a ordem de bloqueio nesta data. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil. Indefiro o pedido de levantamento das contas existentes em nome da segunda ré, eis que ausentes os requisitos do art. 273, do CPC, já que a relação contratual estabeleceu-se entre a autora e a primeira ré e portanto não alcança a segunda demandada, bem como por inexistirem indícios de que esta tenha percebido qualquer valor pertencente à autora. Para análise do pedido de gratuidade, venha cópia da última declaração de IR da autora em 05 dias. Haja vista a decisão ora proferida, DESIGNO desde já audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08.08.2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se... \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005745-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE 105 MANA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Incumbe ao exeqüente apresentar a planilha do débito, conforme caput do art. 475-B, do CPC. Venha a planilha, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008886-0 - MANOEL LUIZ AMORIM DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 158/159, eis que tempestivos, para rejeitá-los, uma vez que não há omissão, obscuridade ou omissão no julgado, ressaltando-se que o veiculado no item 2 de fls. 158 sequer foi objeto de pedido na petição inicial, razão pela qual não pode ser analisado na presente demanda. Recebo a apelação de fls. 160/165 no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002178-6 - PAULO LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a incial em 10 dias, observando-se quanto aos pedidos: a) O pedido de item 04 merece ser veiculado em ação própria. b) O autor olvidou-se de formular pedido próprio de ação consignatória \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de clausula contratual c/c revisional obrig. credit.c/c repetição de indebito c/ tutela ant \r\n\r\nProc. 2003.210.010160-8 - PENHA GLORIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CAATAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FL 266: Nada a prover eis que para apuração de existência de saldo credor ou devedor o autor poderá promover a competente liquidação. Fl 265: À ré para depositar os honorários do sr perito, em 10 dias. Dê-se guia. \r\n\r\nDeclaratória, para restituição de valores sacados indevidamente seu benefício \r\n\r\nProc. 2006.210.009543-3 - MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o 1º réu, BANCO BMG, a devolver à autora, em dobro, os valores debitados indevidamente de seu benefício do INSS, referentes aos empréstimos não contratados pela autora; e condenar o 1º réu a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o 1º réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao 2º réu, UNIBANCO, em razão da fundamentação supra. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), ficando a condenação suspensa, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475-J.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005721-3 - JOÃO BATISTAB DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X REGINALDO CESAR DE ALBUQUERQUE Ao Autor, fls.67/69 \r\n\r\nProc. 2007.210.002125-7 - LUIZ CARLOS BASTOS LENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LILIAN PACIÊNCIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) Despacho:Os pedidos de homologação e suspensão são alternativos: ou se homologa o acordo para pronta execução, ou se suspende para retomada do curso da ação, em caso de inadimplemento. Incabível o acolhimento de ambos. Em se tratando de despejo, a homologação por sentença só é recomendável caso haja expressa previsão, na avença, de ser promovido o despejo em caso de inadimplemento, o que parece ter sido consignado ao item \"5\" do acordo. Diante do exposto, esclareçam as partes, em 05 dias, se pretendem a suspensão ou a homologação da transação. Anote-se o patrocínio do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS E ENCARGOS DA LACOÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.003666-7 - CATIA CALDAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL MORIA), Fiador: NOÉ MARTINS DA SILVA), Fiador: ROSANGELA ALVES DA SILVA Decisão:A citação é requisito indispensável à angularização da relação processual, bem como à prolação da sentença. Assim, deverá a parte autora diligenciar pela localização dos réus não citados. No que concerne à alegada desocupação do imóvel, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007824-1 - SOLANGE DE ALMEIDA TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X SIMONE SALUSTIANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO, FLS.29, CONTESTAÇÃO, RÉPLICA, FLS.54 E VERSO P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.008125-2 - ANDRÉA DE JESUS LOUREIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X EDSON DE FIGUEIREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, uma vez que a constrição judicial que recai sobre o imóvel descrito na inicial ofende o direito de propriedade da embargante, uma vez que apesar de a penhora recair apenas sobre metade do imóvel, este será arrematado na sua integralidade. Assim, declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que a avaliação do imóvel é realizada pelo avaliador judicial, devendo ser ressaltado que antes do deferimento da avaliação indireta do imóvel, o avaliador, ao tentar proceder à avaliação direta do bem, não logrou êxito, uma vez que não foi permitida sua entrada no imóvel. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas na inicial. Designo ACIJ para o dia 09.08.2007, às 15:30h. Intimem-se. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada pela embargante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.210.003309-3A - CABB ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Ao excepre para que apresente a petição com o protocolo junto ao Tribunal de justiça em consonância com o art. 526, CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009939-0 - MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X NILDEA DE JESUS MELO OU NILDEA DE MELO MIESE DE ANDRADE OU NILDEA MELO VLIESE DE ANDRADE Certifico que a parte autora não recolheu corretamente as custas referentes a Carta Precatória, faltando o FUNPERJ e o FUNDPERJ, ambas no valor de R$ 5.06 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002197-4 - JULIO FIDALGO FERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.210.003153-2 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X HUBBLLE 33 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME Certifico que não foram recolhidas as custas para a diligência solictada: R$ 12,24 (atos dos oja) \r\n\r\nProc. 2005.210.005845-8 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Ao Autor, fls.71/72 \r\n\r\nProc. 2007.210.004864-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474), Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA & SUPRIMENTOS LTDA Certifico que há diferença de custas a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,04no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,04no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009867-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDERSON SERGIO DE JESUS DA SILVA Ao autor sobre certidão fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.210.001495-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA. Ao Autor, fls.74 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010225-0 - GRAMCLIP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MTR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DARWINN HARNACK (SC-014849) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.210.002643-7 - RENATO HERMOGENES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO ITAÚ S/A Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003919-5 - ALINE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE SOUZA (RJ-108547)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora... DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em razão da anotação realizada pela ré, no prazo de 48 horas. Oficie-se ao SPC e SERASA para cumprimento. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15.08.2007 às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.004580-2 - PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:No que se refere aos honorários advocatícios, intime-se o executado, por D.O., para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sob o valor total do débito, na forma do art 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor que deverá apresentá-la no mesmo prazo. Certifique o Cartório se há taxa judiciária ou custas a serem recolhidas pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002285-0 - CELIS VERLY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:GRERJ 01R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 42,59no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 8,74no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 8,74no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.GRERJ 02R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 40,87 no campo 40, cód. 0701-3, AST.(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 2,48no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,48no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006052-9 - ETELVINA ADELAIDE DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo a apelação de fls. 191/196 no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004304-9 - ANTONIA CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Consoante disposto no acordo, à fl. 205, as custas do processo incumbirão à ré. Assim, intime-se a devedora, por meio da publicação desta decisão, a depositar os honorários periciais em 10 dias. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.210.002077-5 - ANA LUCIA DO DESTERRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Despacho:Diga o credor se dá quitação, em 05 dias. Caso negativo, venha a planilha do débito remanescente, no mesmo prazo. Após, direi sobre o pedido de fl. 314. \r\n\r\nProc. 2004.210.006918-1 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.002021-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ÉRICA MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 15.08.2007, às 14:50 h. Intime-se o 2º réu para comparecer à referida audiência, por AR. Intime-se a 1ª ré por DO. Promova o autor o recolhimento da diferença das custas referente à intimação do réu, conforme certidão de fls. 54, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.009177-4 - AIMORE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BASF S/A SUVINIL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Às partes, fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.210.001682-1 - ANDRE LEMMERS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X VIDA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.001842-8 - ELZA SERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pelo réu. DECLARO SANEADO o processo. Uma vez que a relação de direito material estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista, INVERTO o ônus da prova com fulcro no art 6º, VIII, do CDC. Venha pelo réu a prova que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004387-3 - LIDIANE CLAUDINO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15.08.2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004323-0 - ANSELMO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Defiro JG. Recebo fls. 58 como emenda à inicial. Emende-se a inicial, para atribuir correto valor à causa, diante da cumulação de pedidos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010738-1 - LEONARDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:Diante da anuência do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado à fl. 45 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata. Honorários compensados. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Diga a parte autora se dá integral quitação à ré em 05 dias, eis que apresentado o comprovante do pagamento. Após, certifique o cartório se há custas a recolher. Caso negativo, e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001202-8 - RODRIGO COSENZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010758-1 - JORGE KRZYZANOWSKI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X EMY KRZYZANOWSKI DE JESUS Vista aos interessados. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009575-3 - CREMILDA YVETTE LAZZARINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS (RJ-023928), Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X RIGEL LAZZARINI CERTIFICO QUE FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF. FUNDPERJ C/C 567300124-3 E FUMPERJ C/C 600225174-9 CAMPOS 47 E 48 RESPECTIVAMENTE P/AUTUAÇÃO CARTADE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.210.003241-8 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARIA DOS SANTOS CRUZ Ao autor,fls.65. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003428-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KELLY CRISTINA CALONGE AMORIM Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.210.002231-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA LINHA TRANSPORTES LTDA. Ao autor sobre certidão fls.121. \r\n\r\nProc. 2007.210.002300-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X JOMAR CARBURADORES LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os réus para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.210.004564-8 - AIR POINT AR DCONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X REFRIGERAÇAO DUFRIO COM E IMPORTAÇAO LTDA Despacho:Não há título executivo a lastrear a pretensão autoral. A solução da controvérsia demanda a deflagração do processo cognitivo, a ser processado pelo rito comum sumário, a teor do art 275, I, do CPC. Emende-se a inicial para atender ao art 276, do CPC. Complemente-se o recolhimento das custas nos termos da fl 24, verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001622-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BARDI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Suspendo o curso do feito por 30 dias. Findo o prazo, digam as partes, independentemente de nova intimação, se foi integralmente cumprida a avença. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009052-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBSON ESCOSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 94/95, HOMOLOGO o acordo retromencionado, julgando EXTINTO o processo com resolução de seu mérito com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se não houver custas a serem recolhidas. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008844-1 - BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.000527-2 - PAULO ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707), Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Venha pelo réu, em derradeiro 05 dias, a complementação da taxa judiciária, nos termos da certidão supra, bem como da garantia do juízo, nos termos da decisão de fl. 193, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.210.005791-0 - LUCIANO DE MELLO E SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÔES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo réu e da quitação de fl. 134, declaro extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor. Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas pelo réu. Caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.006354-5 - SEIJI IGARI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o credor sobre o depósito, em 05 dias, dizendo se dá quitação. Após o decurso do prazo, certifique o cartório se são devidas custas. \r\n\r\nProc. 2006.210.002612-5 - MARIA DAS GRAÇAS DORNELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito de R$ 708,00, referente ao contrato mencionado às fls. 14, e para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação da presente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral. Com o trânsito em julgado e respeitadas as formalidades legais, proceda-se conforme dispõe o art. 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.210.008118-5 - TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X VIVIANE SIQUEIRA DE ALMEIDA Despacho:Uma vez que o mandado de citação e intimação foi recebido após a realização da audiêcia, REDESIGNO o ato para o dia 08.08.2007, às 15:10 horas. Intimem-se, com a advertência do § 2o do art. 278, do CPC, observando-se o prazo previsto no caput do art. 277 e inciso II do art. 241, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000050-3 - ROGERIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO IBI S/A Despacho:Esclareça o autor a inicial, uma vez que o motivo da negativação foi o atraso quanto ao pagamento de fatura com vencimento para 12.06.2006, como consta do documento de fls. 15, e não pelo não pagamento da fatura com vencimento para 12.07.2006, como alega. Emende-se a inicial se o caso, de forma integral, para possibilitar a citação do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.210.008016-6 - DERLI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em que pese o contido no item \"B\" de fl. 127, verifico que as partes não arrolaram testemunhas em tempo oportuno, a teor do art. 276 e 278, do CPC. Restaria, assim, como prova oral, o depoimento pessoal da autora. Esclareçam as rés, em 10 dias, qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido com o depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009343-4 - MARIA DA PENHA GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados pela ré às fls. 122 e seguintes, em 10 dias. No mesmo prazo, venham os quesitos pelas partes, a teor do item \"4\" de fls. 119. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.001071-8 - LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Diante do integral cumprimento da obrigação noticiado à fl. 138 bem como da certidão de fl. 159, declaro extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.210.004103-7 - JOANA ALVES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15.08.2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009522-4 - WILLIAM SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X EDUARDO RIBEIRO LEIRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Diga o Sr. William, em 05 dias, se dá quitação ao réu. Certifique o cartório se a aludida parte é devedora de custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.007524-7 - WALDETE CERDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X SUPERMERCADO REAL DE ÉDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Esclareça a autora, em 05 dias, se deu quitação à ré, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.008186-5 - TATIANE DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863)) X EMPRESA SNC - INDUSTRIA DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Às partes, fls. 138 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000276-5 - TEREZA DO ROSÁRIO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo as apelações em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.004226-1 - ALZIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15.08.2007 às 15:10h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.004227-3 - PEDRO ROBERTO DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15.08.2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000137-7 - RITA DE CASSIA CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:(...) Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Rita de Cássia Cabral de Araújo e condeno Sadia S/A ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, que deverá ser acrescida dos juros legais de 1,0% ao mês a contar do dia 25.09.2002 com amparo na Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça e corrigida monetariamente a partir desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais; da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa.Em contrapartida, condeno a ré - denunciada Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina - Cotresc, em direito de regresso, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 que deverá ser corrigida monetariamente a partir desta sentença e acrescida de juros legais de 1,0% ao mês a contar do dia 25.09.2002. Quanto à lide secundária, condeno a ré - denunciada ao pagamento das custas.P.RI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.000015-8 - ALEXANDRE DUTRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X BWA TRANSPORTES DE LÍQUIDOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 62, trazendo aos autos o mapa de fl. 65. Após, direi sobre a denunciação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.000530-6 - ROBSON ESCOSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ) Sentença:Em face da petição do autor de fl. 39, requerendo a desistência do pedido, e considerando que ainda não se esgotou o prazo para a apresentação de resposta pelo réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII, c/c parágrafo 4º do CPC. Com custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 239274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.210.011218-7 - ELBA MARA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X OURIPEDES ISAIAS DA SILVA E OUTROS Deci são:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.005264-1 - FRANCISCA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X HENRIQUE BRISON E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000470-1 - JURENE DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X NELSON JOSE SOUTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO E Á ADVOGADA DO AUTOR DRA. RITA DE CÁCIA PARA RETIRAR PETIÇÃO DESENTRANHADA DOS AUTOS CONFORME DECISÃO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2006.210.009925-6 - WILMA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X MOACYR REIS DE DEUS Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.004702-7 - EUNICE TAPAJÓS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X Falecido: RUBEN RODRIGUES TEIXEIRA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.001968-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS VIEIERA NOGUEIRA Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.210.002695-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIO BARBOSA XAVIER AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.210.004683-7 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão... Cite-se na mesma ocasião ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009056-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDSON DE ALMEIDA PROCOPIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002415-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA X CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004665-5 - SRP MACAENSE REPRESENTAÇÕES LTDA X ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA Decisão:Designo audiência especial para oitiva de testemunhas para o dia 26/07/2007, as 14:45 horas. Intimem-se. Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003366-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA (RJ-136674)) X ALBERTO RAMOS SIMOES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.003005-9 - NILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L2 RJ INCORPORAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.005602-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.006648-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MAYRA NUNES DE FRANÇA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação do art. 277 para o dia 25/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se, via postal, no endereço fornecido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.210.001742-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ORLANDO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Acolho a emenda de fl. 77. Anote-se onde couber. Redesigno audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 25/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001903-2 - MARILENA DE SAULES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:... \r\n\r\nProc. 2007.210.004895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 15 (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X WANDA MARIA FERRAZ CARDOSO Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002530-1 - ZENITH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO DANTAS), Inventariante: ANTONIO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Fls. 262: defiro vista a parte autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004893-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLOCO 8, CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X SUELI PERCINA CUSTÓDIO DE ARAÚJO Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004685-0 - MODUTEC MONTAGEM E ASSISTENCIA TECNICA DE MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia da declaração de IRPJ do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.008008-9 - NELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X AVIÁRIO E ABATEDOURO FONTOURA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e por infração de cláusula contratual c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.004571-0 - MARIA GONZALEZ NAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443)) X MARIA LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Com a planilha, intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.210.004571-0 - MARIA GONZALEZ NAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443)) X MARIA LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Decisão:Providencie o cartório a intimação, conforme a decisão de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2003.210.004571-0 - MARIA GONZALEZ NAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443)) X MARIA LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) PUBLIQUE-SE A R. DECISÃO DE FLS. 132. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009377-6 - UNIBANCO - INIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUCI FERNANDES E OUTRO Processo desarquivado aguardando andamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008991-3 - CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X C. D. V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009852-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MPN 110 MOTO PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:Regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.004844-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA. Ao exequente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 148,42 e comprovar o recolhimento do ato dos distribuidores na conta correta, ou seja, conta n. 600202696-8. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006472-7 - JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. Diga a parte autora se tem algo mais que reclamar na presente. \r\n\r\nProc. 2003.210.009359-4 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - ED.REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JORIO GONÇALVES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Requeira o credor o que for necessário ao proseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.210.009422-7 - ARLETE SILVANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X FOLIUM VITAE - MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do débito em conta em favor da parte autora. 2 - Indefiro bloqueio judicial das contas das sócias da 1ª executada, eis que as mesmas não fazem parte da relação processual, bem como a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.210.011245-0 - JOSÉ ANTONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA), Fiador: ERVIN DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:1 - Intime-se o executado da penhora de fl. 115. 2 - Defiro a penhora da renda diária da executada, na ordem de 10%, em complementação da penhora já realizada, até alcançar o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.010808-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X WILSON ANTUNES DA SILVA Decisão:Fls.34: venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.001859-8 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X TRANSPORTES RAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (RJ-102672) Decisão:Fl. 203: indefiro, eis que o réu ainda não foi citado. Promova o exeqüente a citação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.000371-0 - ALUMIGON ALUMINUM IND E COM DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 74. Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta judicial...Diga o credor sobre o resultado parcial da constrição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007111-4 - PRODUCTS INTENATIONAL SERVIÇOS,REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X PONTECENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054) AO AUTOR SOBRE FLS. 359/360. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005688-9A - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI (SP-026837)) X BRUNA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000339-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PENHA PARTICIPAÇÕES EVENTOS ESP E CURSOS LTDA - ME (MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)), MAURO LUIZ DO NASCIMENTO LIMA Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR), e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Não há nos autos requerimento de produção de provas, com sua especificação, inclusive de prova oral, motivo pelo qual deixo de designar AIJ. Em memoriais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008366-2 - DANIEL DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-139363E)) X GRUPO PROJEÇÃO DE ENSINO PALACIO VERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.001396-0 - JOSE CARLOS CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.001025-9 - TIAGO DA CONCEIÇÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas , e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O ROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, requerida pela ré, nomeando para tal função o expert, Dr Roberto Epelbaum, tel.:5232-5935/2533-0312. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007741-8 - CÁTIA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO- TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Face à insistência da parte ré na produção da prova oral e por entender que, de fato, tal prova vai contribuir para a solução do litígio, defiro a produção da referida prova, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 26/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intime-se, pessoalmente, a autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, por danos sofridos \r\n\r\nProc. 2007.210.004317-4 - MARGARIDA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X JOSÉ DA CUNHA SOARES E OUTRO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001071-6 - SABINO JOSE DOS SANTOS X SABINO DOS SANTOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 132/135 ... III - Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário.... \r\n\r\nProc. 2003.210.001244-2 - SERGIO PEDRO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X PEDRO NUNES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 108: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.002363-1 - NELSON RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X RONALDO RODRIGUES DA MOTTA Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas ao final.2. Nomeio o requerente como inventariante, que deverá firmar o termo no prazo de cinco dias e apresentar primeiras declarações em vinte dias. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.002446-5 - MARIA HELENA LOBÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X JOSE PEDRO ESTEVES AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.210.002490-8 - NEYDE VIEIRA ORPHÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X JORGE ORPHÃO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.004676-0 - DOMINGOS FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633)) X CARLOS PIRES Decisão:Comprovem, todos os herdeiros, sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.004696-5 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO ASSUMPÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X M SHARTAN Q INDUSTRIAL LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.004846-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 14,68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007544-6 - MAURO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.002037-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942), Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.004670-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000836-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001203-5 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO JOSÉ SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002674-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PEDIDO LIMINAR DE ANT TUT \r\n\r\nProc. 2004.210.000282-7 - CLAUDIO DA CRUZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANDREIA E OUTROSTERCEIROS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004454-0 - ELIZABETH GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X RENATA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Face à certidão de fl. 75, decreto a revelia da parte ré. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000049-7 - JORGE LUIS AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X INDUSTRIA DE VASSOURAS MARTINI DORO LTDA. Decisão:1 - Face à documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005210-7 - YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de danos diversos com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005688-9 - BRUNA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X TINTAS VIWALUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI (SP-026837), Dr(a). MAURO CARAMICO (SP-111110), Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 239273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Republicação de fls.38 : Considerando que o autor não possui interesse no prosseguimento do feito, como noticiado às fls. 36, bem como que não houve citação nos autos, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.000498-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVA LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.006242-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS ALBERTO LIMA Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008534-2 - BBV CARTOES CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X GILSON DANTAS NASCIMENTO ao autor para recolher custas da nova diligencia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004128-8 - CREDCARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X PRESTO COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. Despacho:Fls. 54/56: Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008457-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CATIA REGINA ANDRADE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD (RJ-139632) Despacho:Venha requerimento de fls. 108/109 em termos próprios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011366-0 - GUIMARÃES & NOGUEIRA ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARCELO ABRÃO ALLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001921-4 - JOSEMAR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGRO MERCANTIL DAVE LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro JG.Expeça-se guia, conforme requerido.Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004203-0 - MARIA DO SOCORRO SOUSA SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X TELEMAR S/A Despacho:1 - Defiro Gratuidade de Justiça.2 - Emenda a petição inicial, vez quew pretende cumular pedido de rescisão do contrato com a consignação em pagamento.Ao que parece pretende a autora pagar a conta telefonica, atraves de deposito judicial, desprezando o valor cobrado a titulo de \"assinatura velox\" para continuar a utilizar a linha telefonica, sem interrupção do serviço. Infome a autora se a ré esclareceu se o pagamento parcial da conta imprantaria em manutenção do serviço telefonico. Int. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000239-1 - ANA PAULA VIEIRA AZALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X HUGO CESAR AGUIAR MACEDO Despacho:1 - Cumpra a autora o disposto ni inciso I do art. 67 da Lei 8.245/91.2 - Observado o inciso III do art. 58 da referida Lei, certifique o Cartorio o correto recolhimneto das custas Judiciais e taxa Judiciaria.3 - Informe a autora a que se refere o pagamento, atraves da consignação, do valor oferecido no periodo inicial.4 - Recebo a petição de fls. 25/26 como emenda a peça vestibular...5 - Cumpridos os itens acima, expeça-se guia de deposito judicial no valor efetuado. comprove o recolhimento no prazo de 24 horas como determina o inciso II do art. 67 da Lei mencionada.6 - Em seguida, cite-se atraves do OJA. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006093-5 - EDMILSON LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001902-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ATILA DE SOUZA ANTONINO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.210.005998-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.009367-5 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALOILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330) Despacho:E. mandado de intimação que só deverá ser cumprido se constatado o abandono. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004122-7 - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X HGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao autoe sobre a certidão de fl. 86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.210.006981-6 - LUIZ TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X ELETROCINE EQUIPAMENTOS DE CINEMA E TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:Indefiro o pedido de intimação do réu para pagamento do debito vez que não consta do dispositivo da sentença a condenação do locatário. Cobre-se o mandado de notificação devidamente cumprido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002437-4 - MARIA ANITA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.001970-6 - GLAUCIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X AGOSTINHO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:...Sobre a impugnação diga a embargante.Informem as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003012-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CLINICA IMPLANCROSS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:As partes sobre a manifestação do M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010819-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO ESTRELA GUIA LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006708-0 - O ESPOLIO DE LINDA ABRAHAM TOROS E OUTROS, Inventariante: SABETIA REGINA TOROS COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X CIA. CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.210.002230-9 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GURUTIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E OUTROS Despacho:Diligencie o exequente junto aos cartorios distribuidores antes de ser expedido oficio a Receita Federal e DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.210.002263-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A. S. NOVAGAS VEICULOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.210.008423-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 COMERCIAL E SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVS DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.210.008617-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 SERV. COMUN. PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001181-1 - CESAR SANTIAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM Despacho:Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004268-6 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Uma vez que a autora nega qualquer relaão uridica com a ré e com o intuito de entar a permanecia de restrição ao credito ao nome da autora, defiro o pedido de antecipação de tutela. Oficie-se os orgãos de restrição ao credito para que, no prazo de 24 horas, excluam o nome da autora de seus cadatros, no que concerne á inclusão feita a requerimento da ordem judicial. Em seguida, cite-se e intime-se a ré por carta precatoria. Defiro Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.009429-1 - GETULIO DA FONSECA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BATSAM EMP. COM. LTDA. Despacho:Nada a prover. Já há sentença proferida nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.007531-4 - JACQUELINE DE ALMEIDA PEREIRA SCORALICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Aos autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.006986-0 - SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ALTAIR DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO COM REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005824-9 - NAIR COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 108 - Defiro com as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004139-6 - CLEOMAR CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Comprove a autora sua hopossuficiencia.2 - Informe a data em que eram creditadas os rendimentos na conta poupança.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001812-0 - GUILHERNE ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X COSTA SIMÕES SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELETRICIDADE LTDA. Decisão:Tendo em vista documento de fls. 19, no qual consta que o Autor é proprietário de bens e possui rendimentos consideráveis, indefiro a gratuidade de justiça em razão de não ser o mesmo hipossuficiente. Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de canacelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com repetição de indébito e indenizatória com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008440-0 - MR LAMBERTI REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007431-4 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIGI LOPES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003974-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSÉ NOBRES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a liminar de reintegração de posse, vez que preenchidas os requisitos legais. Expeça-se o mandado de citação e intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.210.004273-0 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X MARCELO DOS SANTOS CASTRO Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. vez que não comprovada a incapacidade financeira, mormente porque a disolução da autora não decorreu de insolvencia. Ademais, existem inumeros bens em nome da cooerativa e esta quando sucumbíu em ação ordinária proposta por seus credores, haja vista do documento de fls. 15/26, não teve isenção do pagamento de custas judiciais e honorarios advocaticios. Recolha a autora a taxa judiciaria e custas judiciais. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001490-3 - MARILUCIA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ELÍSIO DA COSTA Despacho:Esclareça a autora se o testamento foi devidamente cumprido, bem como se houve o requerimento do inventário dos bens deixados por STELLA DE OLIVEIRA. Informe a que titulo o réu ocupa o imovel mencionado as fls. 03. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007180-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SAMUEL LUCIANO PEREIRA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000633-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO DE CARVALHO SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001633-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS BARROS BATISTA Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.210.003204-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ ROBERTO AVELINO Decisão:1- Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 27/28, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. 2- Esclareça a parte autora o local onde o bem ficará acautelado, bem como quem exercerá o encargo de depositário do bem.3- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003966-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X SANDRO ZUCHI Despacho:Esclareça o autor o motivo pelo qual a notificação extrajudicial ocorreu em endereço diverso daquele corretante na peça vestibular. \r\n\r\nProc. 2007.210.004127-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COSME PINHEIRO VICENTE Despacho:Esclareça o autor sua legitimidade para a causa considerando o contrato de fls. 18/21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004275-3 - JOAO MARCELO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça.2 - Esclareça o autor o pedidio de antecipação de merito as fls. 04/05, item IV. Int. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008742-4 - DINORAH DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Cumpra-se o item 03 da decisão de fls. 62.2 - Ao Perito do Juizo para elaboração do laudo em vinte dias. 3 - Deverá o Perito do Juizo indicar dia e hora para a realização da pericia, inclusive para contatar o assistente tecnico das partes.4 - Cumprido o item acima cumpra o Cartório com o art. 431-A do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007983-0 - ESTER DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, certifique-se.Decorrido o prazo do par. 5º do artigo 475 - J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008766-7 - MANOEL LOURENÇO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré pelo evento danoso, a qualidade de passageiro do autor, a existência de danos e sua extensão, pelo que defiro a produção da prova pericial médica, testemunhal, depoimento pessoal das partes.Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ricardo Amin Dick (tels. 9608-9903 e 2590-6310), que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser custeados pela parte sucumbente, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que na forma do artigo 397 do CPC.A data da Audiência de Instrução e Julgamento será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.210.010628-5 - C. FORTE LAJES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X MTRUKK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Ao autor e réu para recolherem as custas conforme a certidão supra. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.210.005050-0 - FATIMA REGINA GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008896-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALDEA GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008653-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS HENRIQUE FIRMINO QUINTANA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010125-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WILMA SUELY ALVES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008542-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WENDEL ROSAS NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007471-5 - C N F CONSORCIO NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSE PAULINO SERRANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, POR QUANTIA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000924-5 - ANDRE LUIZ DE AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS Despacho:Cumpra regularmente o autor, em 48 horas, o despacho de fls. 27, sob pena de extinção, na medida em que não há pedido quanto à indenização por dano materiais, sendo certo que apenas há requerimento em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000052-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.000052-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011669-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO DE CASTRO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010924-9 - LEONOR NETTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X HELIO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000002-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003163-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MARCIO'S LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001296-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.004302-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROJAKE COMERCIAL LTDA E OUTRO AO AUTOR,RESPOSTA DE OFS DA RECEITA FEDERAL FLS,114/139 \r\n\r\nProc. 2006.210.010112-3 - R.D.R. FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NEW CATERING TOLDOS COBERTURAS LETREIROS E FORROS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010112-3 - R.D.R. FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NEW CATERING TOLDOS COBERTURAS LETREIROS E FORROS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007042-4 - SOLANGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X SUPERMERCADO EXTRA ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 08 /08 / 2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002905-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X BARCA DO LAGO CORRETORA DE MERCADORIA REPRESENTAÇOES E IMPORTAÇOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl.571). \r\n\r\nProc. 2004.210.006499-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.006499-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001425-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE CRISTINA KESSEL VELOSO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004838-4 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X F.J.F. DA COSTA REBOQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000794-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DAMIÃO TOMPSON DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008821-0 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de valor pago \r\n\r\nProc. 2005.210.005796-0 - ABL RIO2003 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004989-7 - IRACEMA RABELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL BALBINO Despacho:Considerando que se trata de perícia médica com base em documentos anexados aos autos, ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos, tornando sem efeito, portanto, a designação de data para perícia médica às fls. 87. \r\n\r\nId: 239276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.001824-2 - S.S.T. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X N.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.002857-2 - Y D C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X ALCIR SOARES DA COSTA JÚNIOR Despacho:1- ESCLAREÇA OS EXEQUENTES A MODALIDADE DA EXECUÇÃO.2- ATENDIDO O ITEM ACIMA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003585-2 - LUCAS GOMES DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X WLADSON BISPO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.002759-5 - ACHILES LINS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE AYALA DOS SANTOS (RJ-061849), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007400-4 - MARINA SALES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LUCIANO JOSE MAIA NASCIMENTO (RJ-139571E) Atendam os divorciandos a Fazenda(fl. 62). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.009822-7 - BARNABÉ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X OSNILDA SOARES DE AQUINO Despacho:FL.38 Vº. ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.002201-4 - I.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) autos disponível no cartório \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006562-1 - ALMIR DA FONSECA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X JVAC (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Despacho:FLS 72/76. ÀS PARTES. EM SEGUIDA, AO MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.210.000999-8 - LUIZ GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160) Desarquive-se. Após, junte-se.A execução não pode tramitar sob o rito previsto no art. 733 do CPC, vez que o débito ultrapassa o período dos três ultimos meses. \r\n\r\nProc. 2007.210.001719-9 - JEFFERSON CURVELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X ROSETE TAVARES DA SILVA RIBEIRO), MATIAS TAVARES CURVELLO RIBEIRO À parte autora sobre manifestação da parte ré \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009960-8 - ANDREZA DE FARIAS ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Designo auciencia de conciliação para o dia 23/08/07 às 14:00h. Intime-se. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/parcelamento e regulamentação de visitas e férias \r\n\r\nProc. 2007.210.004882-2 - MÁRIO CEZAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X ALINE CAROPRESE TOLEDO Despacho:Esclareça o autor o pedido, vez que o acordo de alimentos que menciona deixou ser homologado e os autos do processo foram arquivados por força de sentença proferida com amparo no inciso III do art 267 do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.002446-6 - AVILLA SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Favor complementar custas, refertente a três mandados de intimação pessoal. $ 36,72. \r\n\r\nId: 239275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.125340-8 - Manoel Antonio Côrtes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Fabio Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.176313-2 - Antonio Carlos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Movesp-móveis Especiais Indústria e Comércio LTDA. Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.194887-0 - Belmira Madeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). X Marcia Marcial Gomes Ribeiro e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.071426-8 - Fernando Custódio Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). X Eddata Training Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.800.077065-0 - Sérgio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha aos autos quitação conferida pelo próprio autor ou procuração outorgada ao seu patrono com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2001.800.099018-1 - Rosa da Glória da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva - OAB RJ095467). X Alpendre Móveis Indústria e Comércio LTDA. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.017592-1 - Aurea Maria da Mata Ewers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1) Regularize-se a conclusão; \r\n\r\n2) Recebo os embargos de declaração de fl.223 porque tempestivos. No mérito, entretanto, os rejeito, pois não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, já que, conforme se depreende do teor do artigo 55 do mesmo ordenamento, em sede de Juizados Especiais Cíveis, na sentença de primeiro grau só há condenação em custas e, ainda assim, nas situações arroladas nos incisos do parágrafo único do mesmo dispositivo, entre as quais a dos presentes autos, em que os embargos do devedor foram julgados improcedentes. \r\n\r\n3) Intime-se a ré para que devolva, em 24 horas, a guia de depósito retirada do Cartório, devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.039514-3 - Noemia Velasco de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para) no que concerne à obrigação de fazer relativa ao refaturamento das contas reconhecer o excesso da execução relativo à incidência da multa diária, determinando a expedição de mandado de pagamento em favor da empresa ré, ora embargante, no valor de R11.473,70. \r\n\r\nOutrossim, no que concerne ao medidor, determino o prosseguimento da execução. Não tendo restado comprovada a instalação em local adequado, determino que a embargante a partir da fatura com vencimento no mês de junho de 2007 em diante, limite-se a cobrar o valor mínimo de consumo residencial, até que efetivamente comprove nos autos a instalação adequada do medidor, na forma do acórdão de fls. 71.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.073212-3 - Lucimar Nogueira da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, tendo o exeqüente conferido quitação a fls. 141v, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2003.800.090445-1 - Heloísa Helena Lima Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva - OAB RJ095467). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.127076-7 - Maria de Lourdes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Diga a parte autora sobre fls. 359-360, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.047622-4 - Jane Maey Lima de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO; 2) RETIFIQUE-SE A NUMERAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DA FOLHA 180; 3) RECEBO RECURSO DE FLS. 181/190 , NOS EFEITOS LEGAIS. À RECORRIDA PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.800.115455-1 - Elisangela Gomes da Silva e Silva. X Centro de Reabilitação Infantil Albanos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos - OAB RJ084825). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.129848-2 - Rosemary Lins Rangel. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da diferença apontada.\r\n\r\nProc. 2004.800.134876-0 - Demetrio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebi mento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.153293-4 - Maria da Graça Fernandes Fonseca Rodrigues de Menezes. X Enedir Clovis Alves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, uma vez que a mesma efetivamente apreciou a preliminar suscitada pela parte ré, o que é facilmente constatado pela leitura do seu quarto parágrafo, a fls. 55. Portanto, o que o embargante pretende é a reforma do julgado, devendo o seu inconformismo ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.159598-1 - Sérgio da Silva Morais. X Objetivo Publicidade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). Nomeio a Drª Paula Villa M. Santos, na função de advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vistas e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.000394-4 - Carla Adriana Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Maria de Faria - OAB RJ104446). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE, EIS QUE A PARTE AUTORA NÃO CONCORDOU COM A PENHORA JÁ EFETUADA... \r\n\r\nProc. 2005.800.027368-6 - Cleber de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). 1) Regularize-se a conclusão; 2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito (R$ 357,54), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível; 4) O autor é beneficiário de gratuidade de justiça, consoante despacho de fl.80, devendo-se observar o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, como, inclusive, já determinado no v. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2005.800.051279-6 - Miraci Fernandes da Silva. X Springer Carrier LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.053807-4 - Marcos Roza dos Santos. X C. M. Salim Pereira Calinosk Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes Furtado - OAB RJ092677, Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). À parte autora sobre certidão negativa de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.800.059961-0 - Ligia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.073525-6 - Claudia Leite da Silva. X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). ... \r\n\r\nProc. 2005.800.094304-7 - Aurea Baptista Alonso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cerifique o cartório quanto a oposição de embargos no prazo legal. Em caso negativo, diga a parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.553,32), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2005.800.116039-5 - Paulo Roberto Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Banco Abn Amro Real - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Traga a parte autora o original do documento de fls. 175. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.123991-1 - Vera Lúcia da Costa César (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X E-marketing Import Comercial LTDA - Grupo Imagem e outro. ... Isso posto: a) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 380,35, a título de danos materiais corrigida monetariamente desde a data do desembolso (abril de 2003) e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários, posto que incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nProc. 2005.800.125206-0 - Wanessa Michele Nassar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530, Marcus Vinicius Moreira - OAB RJ141597). X Monte Santo Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). Proceda-se à penhora de 10% (dez por cento) da renda bruta diária da executada, até que se integralize o valor total da execução. Intime-se o depositário judicial para proceder a arrecadação indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia às custas da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.138519-8 - Luciana de Aquino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Atl Alga Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.152266-9 - Anderson Pereira Gouveia. X Banco Panamericano S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.170457-7 - Janete Texeira Duarte. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique o Cartório quanto à tempestividade dos embargos de fls. 71/77, bem como à garantia do juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.177706-4 - Jose Maurício Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680, Elizabeth Freitas Vieira - OAB RJ118332). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.182126-0 - Corintho Macárius da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.004136-4 - Isequiel Menezes da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação e a não interposição de embargos, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em nome da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005203-9 - Joaquim Pinheiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Ponto Frio (globex) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro a suspensão da fluência da multa diária fixada em sentença e determino a entrega do produto na residência do autor, no dia 02/07/2007, às 10:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.008007-2 - Marlene da Fonseca da Silva. X Associl Plano Odontologigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.010842-2 - Maria Lúcia de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Traga a parte autora, planilha do valor a ser executado, devendo observar que houve condenação de 20%, referente a honorários, sobre o valor da condenação (20% sobre R$ 1.800,00) e que o valor depositado a fls. 60, salvo engano, já incluiu os 20%. \r\n\r\nProc. 2006.800.010977-3 - Luciene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010, Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ158233E). Recebo a impugnação de fls. 92/99 como embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.012226-1 - Elizabete Queiroz de Almeida. X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.020811-8 - Tereza Cristina Sieba de Oliveira. X Brasil Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.022721-6 - Suani Freitas de Amorim. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 79, encaminhando-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.030104-0 - Eduardo Santos da Silva. X Telemar Norte Leste Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Nada mais a prover nestes autos, tendo em vista a expedição do mandado de pagamento de fls. 34. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032529-9 - Jarbas Magno de Lima Martins. X Rodalex Peças e Servç. Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). Fls. 58 - Anote-se onde couber. Republique-se fls. 55, a fim de se evitar futura argüição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.033110-0 - Luis Penido Verde. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação do executado, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.043320-5 - Mara Simone Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X Cedae - Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora, pelo valor de R$ 6.499,49, , intimando-se em seguida o executado, inclusive quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.051253-1 - Antonio Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ... \r\n\r\nProc. 2006.800.065216-0 - Rosinete da Silva. X Ponto Certo Comércio e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.066529-3 - Rosangela Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X Super Mercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.083468-6 - Flavio Felix Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.085045-0 - Andreia de Jesus Olivaira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório quanto a oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093858-3 - Dejanira Correa Sette. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração de fls. 59-63 por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.119236-2 - Marcia Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orli Pacheco - OAB RJ039190). X Tracsar - Tracsat Segurança Precision Nacional. ...Assim, não há como se impor à ré qualquer responsabilidade pelos fatos narrados na inicial, uma vez que não se vislumbra a prática de qualquer ato ilícito de sua parte.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude de não ser caso de litigância de má-fé (vide art. 55, caput, 1ª parte, da Lei n° 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.125788-5 - Maria Odete Castelar Santos. X Vivo. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.139349-5 - Jozeanne Lopes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ080671). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Regularize-se a conclusão; 2) Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento; 3) Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da diferença de R$ 329,59 no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.140790-1 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Nila Helena Bispo Tocantins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). 1) Homologo a desistência manifestada a fls. 24 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, com relação à primeira ré. Anote-se onde couber. P.R.I. ; 2) Designe-se nova data para AIJ, intimando-se a parte autora e a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.146151-8 - Eduardo Henrique Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981, Jesus Fernandez Dominguez - OAB RJ038502). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.157695-4 - Ednéa Fernandes de Almeida. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 25. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158377-6 - Neila dos Santos Fonseca Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Claro. Primeiramente, diga a parte autora se confere plena, total e irrevogável quitação, no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença, referente ao restabelecimento do serviço de telefonia móvel. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.160792-6 - Rosana Oliveira da Costa. X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Esclareça a 1ª. ré, se desiste do recurso interposto às fls. 191-196, certificando, o cartório, quanto a sua tempestividade.\r\n\r\nProc. 2006.800.166220-2 - Jurema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do valor remanescente (R$ 450,00), no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169027-1 - Rogério Adriano Pontes Delmiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Horta Duhau - OAB RJ111237). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Primeiramente, diga a parte autora se confere quitação quanto a obrigação de fazer deferida a fls. 42 e confirmada pela sentença de fls. 70/72, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Após, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171750-1 - João Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.171805-0 - Fernando Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa e Video S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Tendo em vista que esta magistrada é juíza substituta e, portanto, não possui acesso ao sistema BANCEN JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.177834-4 - Valéria Gonçalves do Nascimento. X Credicard. Considerando a indicação do CNPJ do réu a fls. 27, cumpra-se fls. 15, designando-se nova data para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179905-0 - Francisca Elizabete Silva. X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Silva de Mello - OAB RJ137729, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.180289-9 - Valéria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça do Espirito Santo - OAB RJ028417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o recurso de fls. 41-47 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.182367-2 - Rosane Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.183869-9 - Christian Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte autora para informar , no prazo de cinco dias, se já houve total cumprimento por parte da empresa ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.186932-5 - Fábio Barreto Nunes. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.192485-3 - Marcelo Vieira Alvarenga. X Finasa/bradesco Administração de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Lopes Resende Venancio de Arruda - OAB RJ139834E). (...) HOMOLOGO O ACORDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.192524-9 - Marcello Kalili da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Ge Park Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.193323-4 - Lucia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.193841-4 - Vanda Lucia Jacob. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Diga a parte autora se desiste da ação com relação aos outros dois réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.194684-8 - Maria Helena Passos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Passos Soares - OAB RJ042005). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.195878-4 - Nilma Lima de Souza. X Vivo - Telerj Celular S/A. 1) Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado; 2) Após, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.186,57), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange às obrigações de fazer impostas na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.199794-7 - Dilce Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Alfa Comercio de Colchões LTDA - Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA...O ACORDO...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.203734-0 - Francisca Cunha da Silva Filho. X C & A Modas LTDA e outro. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012628-1 - Relvis Sardinha Dias de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maey Lima de Matos - OAB RJ063820). X Tnl Pcs S/A. 1) Regularize-se a conclusão; 2) Esclareça o autor o pedido de fl.19, uma vez que dita providência cabe ao patrono renunciante, que deve cumprir o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014289-4 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Financeira Itau Cbd S/A. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação a fls. 21, revogo a tutela antecipada defeida a fls. 19 e HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048787-3 - Armando Diomendes da Silva. X Sesc Serviço Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). A parte autora não compareceu à audiência de instrução e julgamento designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se ação proposta em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084965-5 - Maria de Jesus Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X C&A Modas LTDA e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo que o documento de fls. 16 apenas aponta a data da entrada do aparelho na assistência técnica, sem laudo acerca do defeito, bem como da possível data de retirada do produto. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.104027-8 - Jaqueline Alves Perfeito. X Casa Bahia Comercial LTDA. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo que a auotra não comprovou a ocorrência, na íntegra, do evento (1) da proposta e certificado de compra de seguro de fls. 06. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.104210-0 - Antonia da Conceição Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel da autora por faturas, parcelamento, ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais faturas, inclusive quanto ao percelamento, sob pena de incidência da mesma multa já fixada.\r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.104771-6 - Luciano Tavares de Brito. X Betacred Aquisição e Adm Créditos LTDA. A documentação de fls. 07/17, que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC, uma vez que não comprovado de plano o cumprimento integral da transação celebrada entre as partes. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.104899-0 - Andre Barbosa de Souza. X Banco Itaú. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado, sendo o autor residente em Olaria e a agência da parte ré em Bonsucesso, e, considerando ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.104970-1 - Carlos Alberto dos Santos. X VIVO - S.A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC, constatando-se pelas faturas acostadas a fls. 05/06 e 09/14 que mesmo após a alegada perda do aparelho celular em 28/10/2006 o mesmo permaneceu efetuando ligações, não tendo sido bloqueada a linha. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003629/2000 (2000.800.069706-2) - João Roberto Dias da Fonseca. X Aloísio da Costa Rocha. Defiro fls. 67 . Nomeio o (a) Dr.(a) Paula Vila como advogado(a) dativo(a). Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.074031-0 - Iolanda Pinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Bruno - OAB RJ100125). X Marcelo da Silva Barbosa. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136282-6 - Joelia de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Bruno Rabello Biancarde - OAB RJ157157E). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.066100-9 - Ermelinda Gomes Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Jorge Martins Santos e outro. Defiro fls. 14 . Nomeio o (a) Dr.(a) PAULA VILA como advogado(a) dativo(a). Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000558/1999 (1999.800.062161-8) - Leda Rimolo Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Roberto dos Santos Damasceno - OAB RJ045159). X Iinter Club Pass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). ... \r\n\r\nProc. 2003.800.010200-0 - Flodoaldo de Jesus Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberenice Santos Fortunato - OAB RJ040494). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Michel Salino de Souza - OAB RJ148771E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.010966-3 - Jeova Gomes Barreto. X Esplêndido Hotel. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.012215-1 - Odaleia Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Honda do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 4.493,79.\r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma da lei.\r\n\r\nTendo em vista que a embargada, expressamente, declarou não ter interesse no bem penhorado, determino a intimação da embargante para, em 48 horas, substituir o bem penhorado, por depósito judicial, sob pena de penhora on line...\" (íntegra nos autos)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.036371-3 - Sylvana Alves de Barcelos. X Banco Bbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Primeiramente, certifique o Cartório quanto a oposiçao de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.077631-0 - Jailton Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X C & A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Venha a parte autora para, expressamente, dar quitação, tendo em vista que o patrono que subscreve fls. 161 não tem poderes para tal, conforme de depreende da análise da procuração de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.800.077911-5 - Elem Maltez da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro-spc-serviço de Proteção Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516, Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.097243-2 - Rosangela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Intime-se o autor para requerer o que entender de direito em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, o que o cartório certificará, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.122345-5 - Roberto Knauer Matias. X Whesinton de Souza Braz. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora 'on line' poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a exequente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.800.020653-1 - Joelsa Fraga de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Antonio - OAB RJ097596). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.074213-1 - Reginaldo Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Certifique o Cartório o cumprimento do despacho de fls. 170, com a devolução da guia de pagamento retirada a fls. 171. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.127403-9 - Luzia Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Ib-cred Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.164904-7 - Eduardo Parentoni Nesci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos de Souza - OAB RJ038127). X Gremio Recreativo Escola de Samba Caprichosos de Pilares. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, tais como a celaridade, oralidade, reconsidero o despacho de fls. 18, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, para designar o dia 11.10.2007 às 12 horas para nova audiência de conciliação, devendo o réu ser citado por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.064261-8 - José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.925,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.085372-1 - Iva de Souza Abrahao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Elizeth Schots Correa Dutra e outro. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.087859-6 - Cesar Antunes Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488, Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X Almacave Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Batista Teixeira - OAB RJ080945). Defiro o prazo requerido conforme fls.56..Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.800.147727-5 - Sônia Maria Pereira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Clínica Radiológica Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 98-101 por falta de amparo legal. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 96, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.162988-9 - Simone Abrantes Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Itaucard Financeira (adm. de Cartões) S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 11/06/2007, que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.003479-7 - Maxwell de Luna Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.027065-1 - Luiz Carlos Lourenço Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Perdigão Agroindustrial S. A-fábrica de Conservas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diniz da Silva - OAB RJ082676). CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO.APÓS, DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.073015-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro o prazo requerido conforme fls.80.. Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.074449-1 - Patrick Queiroz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093, Katia Rejane Queiroz - OAB RJ061353). X Alexsandro Rosa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.097659-6 - Sergio Tavares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Remeta-se o auto de penhora, avaliação e depósito de fls. 35 ao Oficial de Justiça responsável pela diligência, a fim de que seja devidamente assinado. Após, certifique o Cartório quanto a oposição de embargos no prazo legal e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099743-5 - Luiz Antonio Martins Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (supermercado Guanabara) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116249-7 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.130632-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Andreza Souza de Almeida. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 161,20 (CENTO E SESSENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS) CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE A DATA EM QUE DEVERIA TER SIDO RECEBIDA E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO (07.08.2006, FLS.35V), SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.176023-6 - Ronaldo Lemos Perfeito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Itaucard Financeira S/a-crédito Financimanto e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.600,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.184742-1 - Robson Rocha da Conceição. X Telerj Celular Sa/ Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 44), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.204829-5 - Lilha Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Cláudia de Freitas Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cruz dos Santos - OAB RJ143175). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205001-0 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Ricardo da Costa Silva. Tendo em vista a xerocópia do documento de fls. 13, traga a parte autora os originais dos cheques mencionados a fls. 03. \r\n\r\nProc. 2006.800.211395-0 - Viviane Patricia Paiva Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliano Enzo da Silva - OAB RJ108243). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ratifico fls. 23. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004586/2001 (2001.800.079984-5) - Rosângela de Souza Mattos. X Sharp do Brasil S. a e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.139508-4 - Maria Tereza da Silva Gouveia. X Unicar Unibanco Credibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clério Borges Martins - OAB RJ091136, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.010288-9 - Leo Luiz de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ...Tendo em vista que a própria parte embargada admite o excesso do valor da presente execução, reconheço como excessivo o valor da presente execução reduzindo-o para R$ 120,30, que corresponde ao valor corretamente apresentado pelo embargado em sua planilha.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reduzir o valor da execução e determinar seu prosseguimento pelo valor de R$ 120,30 (cento e vinte reais e trinta centavos). Tendo em vista que o embargado declarou não ter interesse nos bens penhorados (fls. 118), intime-se a embargante para retirar guia de depósito judicial no prazo de 24 horas, devendo comprovar seu recolhimento em igual prazo.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.129977-2 - Antônio Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga a parte ré sobre petição do autor às fls.123-124. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.145474-1 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ122857). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). ... \r\n\r\nProc. 2005.800.022592-8 - Jorge Luiz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Cartão Carrefour - Aministradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Intime-se a exequente para apresentar planilha com cálculos corretamente efetuados, referentes à diferença a ser executada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.036924-0 - Aline Daré Viana. X Carlos Alberto Loureiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743, Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). Designe-se nova data para ACIJ, citando-se a parte ré no endereço de fls. 26. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.095012-0 - Marilene Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta-unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132112-3 - Isabel Cristina Evangelista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignácia Gomes Cantuária - OAB RJ061248). X Claudia Maria de Paula e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100, Geraldo de Souza Rocha - OAB RJ032526, Andrea de Souza Rocha - OAB RJ111042). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO... SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS...OU HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.006817-5 - José Antonio Ferreira Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, diga o exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.059552-7 - Dinarte Silvério dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X Raul Pereira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CERTIFICANDO-SE O TRÂNSITO, DEFIRO DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.079339-8 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 92:Mantenho a decisão de fls. 91. Em derradeira opotunidade, venha o preparo em 48 h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088469-0 - Maílson Ernesto Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Luiz Antônio Peres de Brito. ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais para condenar o réu a pagar ao autor os valores dos aluguéis e taxas devidos no período compreendido entre outubro/2005 e abril/2006, bem como as taxas e encargos contratuais no período, num total de R$ 10.545,23, que deverão ser corrigidos monetariamente desde a data de vencimento e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação. Outrosssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.095968-9 - Priscila Araujo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). X Univercidade-madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.124136-1 - Wilma da Silva Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Dulcimary Julião dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). Designe-se data para AIJ, intimando-se as partes, bem como as testemunhas arroladas a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.170185-2 - Luiz Claudio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.177357-7 - Gilberto Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1-Recebo o recurso de fls. 111-117 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.189335-2 - Nathália Siqueira Figueira de Freitas. X Vivo Telerj Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré, por publicação no DOERJ, para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025710-7 - Marcelo Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). X Leilson Rangel de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). Certifique o Cartório quanto a devolução do mandado de fls. 60. Em caso negativo, ao Cartório para entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, a fim de que devolva o referido mandado de intimação devidamente cumprido, cerificando-se a respeito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078216-0 - Luzia Pontes da Rocha. X Banco do Brasil S/A. Redesigno data para audiência de conciliação para o dia 16.10.2007 às 13 horas. Intime-se a autora pessoalmente. Cite-se. Quanto ao pedido formulado a fls. 80 (último parágrafo), indefiro, tendo em vista o caráter personalíssimo dos Juizados especiais. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.084861-7 - Maria Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Ary Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Cumpra o peticionário de fl.78 o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.094304-9 - Carmem Duarte Levorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erundino Lorenzo Gonzalez Filho - OAB RJ024308). X Panificação Alhambra LTDA. Intime-se a exequente para apresentar planilha com cálculos corretamente efetuados, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.800.085835-8 - Marcio Felício Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Felício Gonçalves - OAB RJ082902). X Banco Itaú S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085855-3 - Maria Angélica Felício de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Felício Gonçalves - OAB RJ082902). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085902-8 - Zaquia Farage Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085922-3 - Ricardo dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X União dos Bancos Brasileiros - Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086105-9 - Octávia França dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Alves Lima - OAB RJ123333). X Banco Itau S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086120-5 - Franscisco Jose Guerrese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Alves Lima - OAB RJ123333). X Banco Itau S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.112158-9 - Orlando Gomes de Oliveira. X Cellstar do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina de Souza Freiberg - OAB SP124334). Tendo em vista que esta magistrada é juíza substituta e, portanto, não possui acesso ao sistema BANCEN JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.083878-8 - Márcia Cristina Evangelista Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, pelo valor de R$ 6460,66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente deu plena, integral e irrevogável quitação à executada.... \r\n\r\nProc. 2004.800.037405-1 - Marcelo Moura de Paiva. X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Diga a executada quanto ao alegado a fls. 123, referente ao envio de fatura no valor de R$ 16,58 ao exeqüente, no prazo de 05 dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.800.082488-3 - Sergio de Agrela Amoreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifique o Cartório a tempestividade da impugnação de fls. 185/187, bem como a garantia do juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.083192-9 - Rosimar Silva de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Venha planilha com o cálculo discriminado da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.134483-2 - Adilson Pereira. X Banco B. M. G S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). .. \r\n\r\nProc. 2004.800.138993-1 - Jorge Luiz Alves Marcella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.168409-6 - Raimundo Rodrigues de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a súmula de fls. 44, designo AIJ para o dia 30.07.2007 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2004.800.170788-6 - Erica Dias de Souza. X Atl - Telefonia Celular (Claro). Primeiramente, certifique o Cartório se foram opostos embargos no prazo legal. Após, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.300,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer estipulada no acordo. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.101167-5 - João de Almeida Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Pereira da Silva - OAB RJ087836). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). 1) Fls. 70 - Anote-se onde couber; 2) Intime-se a parte ré para devolver as guias de depósito retiradas a fls. 90/91, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136093-1 - Irma de Fátima Reis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.165511-6 - Thiago Rolim Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gorito Leal Calçada - OAB RJ143951). X Atl Telecom Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 149 - Anote-se onde couber. Fls. 153 - Considerando a quitação conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184198-2 - Alberto Carlos Marinho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Banco Abn Amro (banco Real) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.021986-4 - Maria da Conceição Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032129-4 - Edimilson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.044732-0 - Fernando José Frazão Roque. X Bcp S/A - Claro Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo, porém deixo de acolher os embargos de declaração interpostos às fls.113/115... \r\n\r\nProc. 2006.800.045468-3 - Maria Madalena da Fonseca. X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051414-0 - Maria Elena Cunha da Silva. X Sampra Sistema Habitacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 32 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.061276-8 - José Otavio Rorigues Alves. X Banco Real Ag- 0387 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061340-2 - Aurelino Fiuza Pereira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 18), certifica que o autor mudou de endereço, tendo consequentemente abandonado o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.064070-3 - Marcia Conceição de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo, porém deixo de acolher os embargos de declaração interpostos às fls.64/65... \r\n\r\nProc. 2006.800.082760-8 - Marcondes Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Intime-se a parte ré para comprovar o depósito de R$ 700,00, referente ao acordo de fls. 31/32, no prazo de 48hs, sob pena de execução; 2) Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 34/36, esclarecendo se confere quitação quanto à obrigação de fazer estipulada no acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.088116-0 - Elisangela Dias Nascimento. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). A parte autora não comprovou a justificativa apresentada para sua ausência à audiência de conciliação. Por este motivo, o processo seria mesmo extinto, razão pela qual, mantenho a sentença de extinção prolatada a fls. 67. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115275-3 - Deise Vellasques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Hdi Seguros Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Recebo, porém deixo de acolher os embargos de declaração interpostos às fls.103/105... \r\n\r\nProc. 2006.800.118028-1 - Marcia Castro Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Alves de Sá Freire - OAB RJ072776). X Bradesco S. A.. À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.121010-8 - George Adilson Teixeira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Não obstante os benefícios instituídos pela Lei 10.741/03, impossível o atendimento do pleito de fls.27/28, em face da indisponibilidade de pauta. Aguarde-se, portanto, a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.122078-3 - Edma Pimentel de Souza. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo, porém deixo de acolher os embargos de declaração interpostos às fls.63/65... \r\n\r\nProc. 2006.800.130017-1 - Jorgeane Paula do Nascimento Sousa. X Credicard (1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo, porém deixo de acolher os embargos interpostos às fls.65/68... \r\n\r\nProc. 2006.800.132550-7 - Norma Mello Gomes. X Vpni Informática e Treinamento S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). Recebo, porém deixo de acolher os embargos de declaração interpostos às fls.74/77... \r\n\r\nProc. 2006.800.136366-1 - Sirlene da Silva Porto. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). .. \r\n\r\nProc. 2006.800.139003-2 - Luci Ferreira Rodrigues Risi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo, porém deixo de acolher os embargos de declaração interpostos às fls.70/73... \r\n\r\nProc. 2006.800.139491-8 - Nelson Gomes Cozendey. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo e acolho os embargos de declaração interpostos às fls.63/64 em face da sentença de fls.61/62... \r\n\r\nProc. 2006.800.139570-4 - Antônio Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Lg Eletronics da Amazõnia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.140981-8 - Lucimar Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Silva - OAB RJ069552). X Claro-atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.141672-0 - Mara Lúcia Pereira Sant'Anna. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo, porém deixo de acolher os embargos de declaração interpostos às fls.53/56... \r\n\r\nProc. 2006.800.144873-3 - Roberto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Regularize-se a conclusão; \r\n\r\n2) Recebo e acolho os embargos de declaração de fls.63/64, para esclarecer que a regularização referida pela parte dispositiva da sentença refere-se ao deferimento do pleito de letra b da inicial (fl.02);\r\n\r\n3) Fl.65: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, que deverá ser certificado pelo Cartório no momento próprio.\r\n\r\nProc. 2006.800.153027-9 - Cesar dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...HOMOLOGO A SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.800.155239-1 - Francisco Diogo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.158905-5 - Maria de Jesuz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Losango Promotor de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mô nica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.166169-6 - Valdemir Ribeiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo, porém deixo de acolher os embargos de declaração interpostos às fls.32/34... \r\n\r\nProc. 2006.800.174069-9 - Roberto Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Os documentos de fl.66 não se prestam à comprovação do cumprimento integral da obrigação de fazer determinada na sentença. Por isso, intime-se a executada para que comprove o fornecimento do distrato e a data do respectivo recebimento pelo exeqüente, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174250-7 - Maria da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo, porém deixo de acolher os embargos de declaração interpostos às fls.75/76... \r\n\r\nProc. 2006.800.174746-3 - Robisom Cardoso da Silva. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando a quitação conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177686-4 - Carlos Alberto Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.180292-9 - José Martins Ricardo. X Telemar S/A (Botafogo). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188511-2 - João Batista Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Neto de Souza Martins - OAB RJ046308). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante da informação prestada às fls. 46-47, intime-se a parte autora para fornecer o número de outra conta, a fim de que o e réu possa realizar o depósito ou compareça ao escritório, conforme solicitação de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.190946-3 - Leandro Lima da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Souza Alves Silva - OAB RJ143384). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203809-5 - Edson Coutinho. X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210416-0 - Alvanira Siva Santos. X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662). Aos 13 dias do mês de junho de 2007, às 15:10 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se achava presente a Drª. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, MM. Juíza Substituta, foi aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe. Efetuado o pregão, respondeu a autora, desacompanhada de advogado, bem como o preposto da ré, Sr. DIEGO NOGUEIRA NOBRE, acompanhado de sua patrona, acima nominada. A autora, inquirida informalmente, respondeu: \"Que a ré depositou em sua conta-corrente o valor da parcela paga\". Renovada a proposta de acordo, esta foi aceita nos seguintes termos: I - A ré pagará à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) no prazo de 10 dias úteis, mediante depósito na conta-corrente da autora, portadora do CPF nº 771.670.407-97, no Banco Itaú, agência 0023, conta-corrente nº07279-6; II - As partes acordam a incidência de multa de 30 % (trinta por cento) sobre o valor acordado para o caso de descumprimento. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes neste ato e, em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se.. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003524-0 - Edil Alves Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Casas & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA e outro. Venha o original do acordo por cópia a fls. 23, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025201-8 - Fabio de Mello Rocha. X Universidade Veiga de Almeida. Intime-se a parte ré, para se manifestar, em 05 dias, acerca do pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se assegurar a observância do princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.027751-9 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.061832-3 - Noemia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Denilson dos Santos Branco - OAB RJ136955). X Ibi Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070262-0 - Álvaro Romera Corá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A e outro. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. Redesigno audiência de conciliação para o dia 16.10.2007 às 12:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082472-5 - César Murillo da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959). X Banco Bradesco S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.082691-6 - Elaine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclecio Calles - OAB RJ107023). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.084040-8 - Irene Fernandes de Mattos Machado. X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084474-8 - Vania Lucia Assis de Souza Viana. X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084797-0 - Edgard Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Bamerindus (hsbc). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086689-6 - Hilário Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Banco Real S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086847-9 - Carlos Alberto de Carvalho Evangelista. X Banco do Brasil S/A. SENTENÇA\r\n\r\nDa análise dos autos verifica-se que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos sem apresentar planilha detalhada do valor pretendido ou sequer a documentação necessária comprovando a titularidade de caderneta de poupança, bem como a efetiva existência de saldo positivo à época dos planos, ônus que lhe incumbia na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nÉ certo que muitos consumidores ingressaram com ações nos Juizados Especiais Cíveis, solicitando a exibição de extratos e requerendo os expurgos decorrentes dos planos, independentemente de possuírem o valor preciso que entendem ter perdido.\r\n\r\nNo entanto, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, imprescindível à convicção plena do julgador, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Não é cabível perícia judicial tradicional, em sede de Juizado Especial. Avaliação técnica a que se refere o art. 35, da Lei 9.099/95, é feita por profissional da livre escolha do juiz, facultado às partes, inquiri-lo em audiência, ou no caso de concordância das partes.\"\r\n\r\nRessalta-se ainda a recente proposição aprovada no Encontro de Juizes dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, realizada no dia 13/06/2007, que se orientou no sentido de poder ser indeferida de plano a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha.\r\n\r\nPortanto, diante destes fatos, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos implicaria sentença ilíquida, contrariando os termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, ainda que a parte autora consiga os extratos bancários para indicar o valor pretendido, o cálculo seria de difícil realização, em uma audiência de instrução e julgamento, e traria inegáveis prejuízos à defesa, uma vez que não haveria tempo hábil para verificar a pertinência do requerido e assim, eventualmente, impugnar o valor pretendido, com flagrante violação ao principio do contraditório.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nIntime-se via postal a parte autora que não possuir advogado constituído e por DOERJ a que tiver procurador.\r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086878-9 - Carlos Alberto de Carvalho Evangelista. X Banco Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099284-1 - Cláudio de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Silva de Mello - OAB RJ137729). X Locaralpha Locadora de Veículos LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.099351-1 - Valmir Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Banco Abn Amro Real. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida tendo em vista que o próprio autor afirma ter ciência da negativação desde 2002, observando-se que se trata de inscrição por cheque sem provisão de fundos (fls. 08) . Na hipótese, não há nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.099697-4 - Produtos Plásticos Sij LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Oliveira Filho - OAB RJ023669). X Editora Brasileira de Publicidade Empresarial LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida, prestigiando o necessário contradotório. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.100240-0 - Sandra Maria Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). X Telerj Celular S. A. - Vivo. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo débito referente ao não pagamento da fatura com vencimento em 10/05/2007, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais), limitado ao patamar de R$ 5.000,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.100260-5 - Maria Emilia Antunes Augusto. X Bradesco Saúde. Intime-se a parte ré, para se manifestar em 05 dias, acerca do pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se assegurar a observância do princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.100261-7 - Cosme Edson Januário. X Banco Santander Banespa S/A. Intime-se a parte ré para se manifestar, em 05 dias, acerca do pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim se que seja assegurada a observância ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.100351-8 - Francisco de Assis Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). X Tim Celular S/A. Venha aos autos comprovante de residência da parte autora, uma vez que nos documentos de fls. 11/12 consta endereço de Del Castilho. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.100476-6 - Leila da Paixão Rodrigues. X Lojas Marisa. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo que a autora sequer comprovou o pagamento das faturas anteriores. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.103617-2 - Dulceia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ011041). X TNL PCS S/A. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEM se abstenha de bloquear a linha telefônica da autora número (21) 2260-5270, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a TELEMAR se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do não pagamento das faturas com vencimento em 23/04/2007 e 23/05/2007, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.065250-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Edna Barbosa Brandão. 1-Fls. 56: anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Indefiro a planilha apresentada a fls. 55, tendo em vista tratar-se de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.209373-2 - Ana Lucia de Sena Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Consorcio Nacional Abc Primo Rossi. À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.121814-7 - Antonio Marcelo Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). 14- Fls. 42: anote-se, onde couber, o nome do patrono. Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23.10.2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.029540-9 - Marcio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X Geral Record Empreendimentos Ltda-consórcio Geral Record. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051436-5 - Andreia Mattoso de Figueiredo Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinda Cavallo Mattoso - OAB RJ090929). X Posto Marina Bracuí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Damasceno de Freitas - OAB RJ043096, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.100609-4 - Eliane de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rodrigues Cavalcanti - OAB RJ094335). X Unimed Litoral Sul Paulista-cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Tendo em vista que esta magistrada é juíza substituta e, portanto, não possui acesso ao sistema BANCEN JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.121399-3 - Ronaldo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X C&A Modas - Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para comprovar suas alegações feitas a fls.153. \r\n\r\nProc. 2005.800.005015-6 - Edio Carvalho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Supermercados Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.006957-8 - José de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso de fls. 121/126. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.024206-9 - Carmem Judite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Lojas Americans S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). No que concerne ao pedido de danos morais, a autora afirma que a atitude da ré causou-lhe humilhação e danos à saúde, porém, entende este juízo que tudo não passou de mero aborrecimento cotidiano e que não há prova de que a receita do medicamento \"pasalix\" de fls. 20 está relacionada com o aborrecimento narrado pela autora.\r\n\r\nRessalta-se ainda, que em casos como este, a prova testemunhal é de crucial importância, não tendo a autora trazido qualquer testemunha a ser ouvida, razão pela qual não há como se acolher o pleito de indenização por danos morais.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.800.094084-8 - Mônica Noguera Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.021256-0 - Anderson Luis Carvalho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Viação Três Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 39/45. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.021956-6 - Marcela Sobral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Lidel Lojas de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ricardo Pereira Sepulveda - OAB RJ045685). Recebo, porém deixo de acolher os embargos de declaração interpostos às fls.34/37 \r\n\r\nProc. 2006.800.070698-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Flavia Vieira da Silva. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.119834-0 - Rolf Vianna Juver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Agrelli Fernandes - OAB RJ114014). X Sociedade Rigueto Posto de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Recebo, porém deixo de acolher os embargos de declaração interpostos às fls.35/36... \r\n\r\nProc. 2006.800.137301-0 - Antonio Clementino dos Santos. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (ibibank). Considerando a quitação conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138708-2 - Paulo César de Melo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Alfredo Simões Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Albrizzi Riet Dupré - OAB RJ118213). Recebo, porém deixo de acolher os embargos de declaração interpostos às fls.80/86... \r\n\r\nProc. 2006.800.144675-0 - Danielle de Araujo Dill Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824, Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Despacho de fls 42 - Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora as fls. 20, remarco AIJ para o dia 11/07/07 as 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.147057-0 - Selma Molinaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Furtado Martins - OAB RJ068974). X Manoel Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162458-4 - Aline de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X White Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cassiano Borges - OAB RJ059393). 1) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.800.172546-7 - Antonio José de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano da Silva de Oliveira - OAB RJ126466). X A Marge Filho Convertedora Automotiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.182657-0 - Marlini da Luz de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado; 2) Após, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.127,52,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185983-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Leila Cristina da Silva Ferreira. Venha planilha com valores corretamente calculados, tendo em vista que, na sentença de fls. 37-38, não há condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.044157-5 - Alexandre Freitas Schneweiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Administradora de Cartão de Credito Itaucard S/A. 1) Indefiro o requerimento de antecipação da Audiência de Conciliação, uma vez que a sua designação segue a odem de distribuição dos processos, além de ser marcada diretamente pelo sistema informatizado DAP; 2) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devoução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.082165-7 - Célia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outros. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.099279-8 - Jose Guilherme da Costa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X B. V. Financeira S/A. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, traga o autor aos autos o comprovante de que seu nome foi efetivamente negativado a pedido da ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.153076-5 - Elizabeth de Barros Pessoa de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939, Jorge Luiz Fernandes Coelho - OAB RJ071769). X Etica Imobiliaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). 1) Regularize-se a conclusão; 2) A planilha apresentada à fl.149 cumula o valor de perdas e danos (R$ 11.000,00), cuja convolação requer a exeqüente, com o valor da multa arbitrada pelo dscumprimento da obrigação de fazer, o que se afigura incabível. Regularize-se, portanto, a planilha, a fim de que nela conste ou a multa por descumprimento da obrigação de fazer ou o valor correspondente à convolação desta em perdas e danos, observando-se, ainda, o comando de fl.146. \r\n\r\nProc. 2004.800.100095-0 - Antonio Genival Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Coohabit Pro-morar. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.089548-0 - Aluizio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a exequente para apresentar planilha com cálculos corretamente efetuados, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.800.100711-0 - Maria de Lourdes Vicente Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.83, dá quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.157331-0 - Flávia Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Sp - Scn Multibras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos, no prazo de 5 dias, declaração de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160791-4 - Regina José de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Comprev-união Previdenciária Cometa do Brasil. Recebo, porém deixo de acolher os embargos de declaração interpostos às fls.34/37... \r\n\r\nProc. 2006.800.171083-0 - Angela Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO RECURSO DE FLS. 49/56, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.\r\n\r\nProc. 2006.800.176924-0 - Edileuza Felix Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Telerj Celular S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo, porém deixo de acolher os embargos de declaração interpostos às fls.50... \r\n\r\nProc. 2006.800.181992-9 - Eliane Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp/telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 43/44 - Nada a prover. Recebo o recurso de fls. 37/41. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182791-4 - Lucimar Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Telerj Celular S. A. -vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.217481-1 - Jorge Gouveia Cãndido de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Direct Plate Produtos e Serviços Gráficos Ltda-me e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002269-4 - Marcos Vinicius Saldanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E). X Golden Cross Assitência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Considerando a quitação conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082210-8 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Televisão Cidade S. A.. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.082219-4 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Livraria Romanceiro LTDA. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.082265-0 - Criluvi Confecções, Comércio e Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barroso de Almeida - OAB RJ101077). X Banco Itaú S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.084593-5 - Rejane Maria Galvão de Souza. X Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084726-9 - Jupuan José Alves. X Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084803-1 - Marcos Alberto Vieira. X Unibanco. Da análise dos autos verifica-se que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos sem apresentar planilha detalhada do valor pretendido ou sequer a documentação necessária comprovando a titularidade de caderneta de poupança, bem como a efetiva existência de saldo positivo à época dos planos, ônus que lhe incumbia na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nÉ certo que muitos consumidores ingressaram com ações nos Juizados Especiais Cíveis, solicitando a exibição de extratos e requerendo os expurgos decorrentes dos planos, independentemente de possuírem o valor preciso que entendem ter perdido.\r\n\r\nNo entanto, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, imprescindível à convicção plena do julgador, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Não é cabível perícia judicial tradicional, em sede de Juizado Especial. Avaliação técnica a que se refere o art. 35, da Lei 9.099/95, é feita por profissional da livre escolha do juiz, facultado às partes, inquiri-lo em audiência, ou no caso de concordância das partes.\"\r\n\r\nRessalta-se ainda a recente proposição aprovada no Encontro de Juizes dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, realizada no dia 13/06/2007, que se orientou no sentido de poder ser indeferida de plano a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha.\r\n\r\nPortanto, diante destes fatos, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos implicaria sentença ilíquida, contrariando os termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, ainda que a parte autora consiga os extratos bancários para indicar o valor pretendido, o cálculo seria de difícil realização, em uma audiência de instrução e julgamento, e traria inegáveis prejuízos à defesa, uma vez que não haveria tempo hábil para verificar a pertinência do requerido e assim, eventualmente, impugnar o valor pretendido, com flagrante violação ao principio do contraditório.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nIntime-se via postal a parte autora que não possuir advogado constituído e por DOERJ a que tiver procurador.\r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084803-1 - Marcos Alberto Vieira. X Unibanco. SENTENÇA\r\n\r\nDa análise dos autos verifica-se que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos sem apresentar planilha detalhada do valor pretendido ou sequer a documentação necessária comprovando a titularidade de caderneta de poupança, bem como a efetiva existência de saldo positivo à época dos planos, ônus que lhe incumbia na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nÉ certo que muitos consumidores ingressaram com ações nos Juizados Especiais Cíveis, solicitando a exibição de extratos e requerendo os expurgos decorrentes dos planos, independentemente de possuírem o valor preciso que entendem ter perdido.\r\n\r\nNo entanto, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, imprescindível à convicção plena do julgador, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Não é cabível perícia judicial tradicional, em sede de Juizado Especial. Avaliação técnica a que se refere o art. 35, da Lei 9.099/95, é feita por profissional da livre escolha do juiz, facultado às partes, inquiri-lo em audiência, ou no caso de concordância das partes.\"\r\n\r\nRessalta-se ainda a recente proposição aprovada no Encontro de Juizes dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, realizada no dia 13/06/2007, que se orientou no sentido de poder ser indeferida de plano a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha.\r\n\r\nPortanto, diante destes fatos, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos implicaria sentença ilíquida, contrariando os termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, ainda que a parte autora consiga os extratos bancários para indicar o valor pretendido, o cálculo seria de difícil realização, em uma audiência de instrução e julgamento, e traria inegáveis prejuízos à defesa, uma vez que não haveria tempo hábil para verificar a pertinência do requerido e assim, eventualmente, impugnar o valor pretendido, com flagrante violação ao principio do contraditório.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nIntime-se via postal a parte autora que não possuir advogado constituído e por DOERJ a que tiver procurador.\r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.085976-4 - Isabel Pimentel Castro. X Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086010-9 - Fernando Rodrigues Torcato. X Banco do Brasil. Da análise dos autos verifica-se que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos sem apresentar planilha detalhada do valor pretendido ou sequer a documentação necessária comprovando a titularidade de caderneta de poupança, bem como a efetiva existência de saldo positivo à época dos planos, ônus que lhe incumbia na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nÉ certo que muitos consumidores ingressaram com ações nos Juizados Especiais Cíveis, solicitando a exibição de extratos e requerendo os expurgos decorrentes dos planos, independentemente de possuírem o valor preciso que entendem ter perdido.\r\n\r\nNo entanto, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, imprescindível à convicção plena do julgador, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Não é cabível perícia judicial tradicional, em sede de Juizado Especial. Avaliação técnica a que se refere o art. 35, da Lei 9.099/95, é feita por profissional da livre escolha do juiz, facultado às partes, inquiri-lo em audiência, ou no caso de concordância das partes.\"\r\n\r\nRessalta-se ainda a recente proposição aprovada no Encontro de Juizes dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, realizada no dia 13/06/2007, que se orientou no sentido de poder ser indeferida de plano a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha.\r\n\r\nPortanto, diante destes fatos, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos implicaria sentença ilíquida, contrariando os termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, ainda que a parte autora consiga os extratos bancários para indicar o valor pretendido, o cálculo seria de difícil realização, em uma audiência de instrução e julgamento, e traria inegáveis prejuízos à defesa, uma vez que não haveria tempo hábil para verificar a pertinência do requerido e assim, eventualmente, impugnar o valor pretendido, com flagrante violação ao principio do contraditório.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nIntime-se via postal a parte autora que não possuir advogado constituído e por DOERJ a que tiver procurador.\r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086010-9 - Fernando Rodrigues Torcato. X Banco do Brasil. SENTENÇA\r\n\r\nDa análise dos autos verifica-se que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos sem apresentar planilha detalhada do valor pretendido ou sequer a documentação necessária comprovando a titularidade de caderneta de poupança, bem como a efetiva existência de saldo positivo à época dos planos, ônus que lhe incumbia na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nÉ certo que muitos consumidores ingressaram com ações nos Juizados Especiais Cíveis, solicitando a exibição de extratos e requerendo os expurgos decorrentes dos planos, independentemente de possuírem o valor preciso que entendem ter perdido.\r\n\r\nNo entanto, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, imprescindível à convicção plena do julgador, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Não é cabível perícia judicial tradicional, em sede de Juizado Especial. Avaliação técnica a que se refere o art. 35, da Lei 9.099/95, é feita por profissional da livre escolha do juiz, facultado às partes, inquiri-lo em audiência, ou no caso de concordância das partes.\"\r\n\r\nRessalta-se ainda a recente proposição aprovada no Encontro de Juizes dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, realizada no dia 13/06/2007, que se orientou no sentido de poder ser indeferida de plano a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha.\r\n\r\nPortanto, diante destes fatos, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos implicaria sentença ilíquida, contrariando os termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, ainda que a parte autora consiga os extratos bancários para indicar o valor pretendido, o cálculo seria de difícil realização, em uma audiência de instrução e julgamento, e traria inegáveis prejuízos à defesa, uma vez que não haveria tempo hábil para verificar a pertinência do requerido e assim, eventualmente, impugnar o valor pretendido, com flagrante violação ao principio do contraditório.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nIntime-se via postal a parte autora que não possuir advogado constituído e por DOERJ a que tiver procurador.\r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086022-5 - Jose Trigo Neto. X Unibanco S/A. Da análise dos autos verifica-se que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos sem apresentar planilha detalhada do valor pretendido ou sequer a documentação necessária comprovando a titularidade de caderneta de poupança, bem como a efetiva existência de saldo positivo à época dos planos, ônus que lhe incumbia na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nÉ certo que muitos consumidores ingressaram com ações nos Juizados Especiais Cíveis, solicitando a exibição de extratos e requerendo os expurgos decorrentes dos planos, independentemente de possuírem o valor preciso que entendem ter perdido.\r\n\r\nNo entanto, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, imprescindível à convicção plena do julgador, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Não é cabível perícia judicial tradicional, em sede de Juizado Especial. Avaliação técnica a que se refere o art. 35, da Lei 9.099/95, é feita por profissional da livre escolha do juiz, facultado às partes, inquiri-lo em audiência, ou no caso de concordância das partes.\"\r\n\r\nRessalta-se ainda a recente proposição aprovada no Encontro de Juizes dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, realizada no dia 13/06/2007, que se orientou no sentido de poder ser indeferida de plano a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha.\r\n\r\nPortanto, diante destes fatos, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos implicaria sentença ilíquida, contrariando os termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, ainda que a parte autora consiga os extratos bancários para indicar o valor pretendido, o cálculo seria de difícil realização, em uma audiência de instrução e julgamento, e traria inegáveis prejuízos à defesa, uma vez que não haveria tempo hábil para verificar a pertinência do requerido e assim, eventualmente, impugnar o valor pretendido, com flagrante violação ao principio do contraditório.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nIntime-se via postal a parte autora que não possuir advogado constituído e por DOERJ a que tiver procurador.\r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086022-5 - Jose Trigo Neto. X Unibanco S/A. SENTENÇA\r\n\r\nDa análise dos autos verifica-se que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos sem apresentar planilha detalhada do valor pretendido ou sequer a documentação necessária comprovando a titularidade de caderneta de poupança, bem como a efetiva existência de saldo positivo à época dos planos, ônus que lhe incumbia na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nÉ certo que muitos consumidores ingressaram com ações nos Juizados Especiais Cíveis, solicitando a exibição de extratos e requerendo os expurgos decorrentes dos planos, independentemente de possuírem o valor preciso que entendem ter perdido.\r\n\r\nQuebra No entanto, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, imprescindível à convicção plena do julgador, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Não é cabível perícia judicial tradicional, em sede de Juizado Especial. Avaliação técnica a que se refere o art. 35, da Lei 9.099/95, é feita por profissional da livre escolha do juiz, facultado às partes, inquiri-lo em audiência, ou no caso de concordância das partes.\"\r\n\r\nRessalta-se ainda a recente proposição aprovada no Encontro de Juizes dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, realizada no dia 13/06/2007, que se orientou no sentido de poder ser indeferida de plano a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha.\r\n\r\nPortanto, diante destes fatos, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos implicaria sentença ilíquida, contrariando os termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, ainda que a parte autora consiga os extratos bancários para indicar o valor pretendido, o cálculo seria de difícil realização, em uma audiência de instrução e julgamento, e traria inegáveis prejuízos à defesa, uma vez que não haveria tempo hábil para verificar a pertinência do requerido e assim, eventualmente, impugnar o valor pretendido, com flagrante violação ao principio do contraditório.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nIntime-se via postal a parte autora que não possuir advogado constituído e por DOERJ a que tiver procurador.\r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086093-6 - Maria das Neves Silva Pinto. X Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087086-3 - Neise Aparecida Chamarelli. X Itaú S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095958-8 - Sandra Silva. X Banco Delfim. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096012-8 - Alcedino de Marins Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Banco do Brasil S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.100451-1 - Rosiane Jesus da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Souza Secco - OAB RJ141812). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC, sendo certo que a parte autora sequer acostou cópia da ordem de serviço referente ao encaminhamento do produto à assistência técnica. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.100683-0 - Carolina Frias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar S/A (Botafogo). Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos comprovante da inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.187150-2 - Eliane Aragão de Faria. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) HOMOLOGO O ACORDO (...) \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2003.800.051122-2 - Maria do Carmo Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). X Sebastião Jerônimo Gonçalves e outro. Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.096278-2 - Alexandre Costa de Carvalho. X Rayane Pneus e Serviços LTDA. Cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.096519-9 - Fabricio Amaro Dias e outro. X W. S. M. Refrigeração LTDA. Cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.096541-2 - Isaias de Almeida Barboza. X Maria da Conceição da Silva e outro. Designo AIJ para o dia 23.07.2007, às 11:00 h, para oitiva da testemunha arrolada. Intime-se com a máxima urgência, tendo em vista a proximidade da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096675-1 - Mauricio Vieira dos Santos. X Gd da Silva Serviços de Transportes LTDA. CUMPRA-SE. APOS, DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100684-2 - Victor Leandro Nascimento. X Luciane Viana de Albuquerque. Cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.101991-5 - Valeria Cristina Valentoni. X Paulo Roberto Gouveia da Cruz e outro. CUMPRA-SE. APOS, DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102005-0 - Gilberto Aragão Ferreira. X Ilson Pereira. Considerando já ter sido ultrapassada a data designada para a Audiência de Conciliação, oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando nova data a fim de possibilitar a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.102019-0 - Ana Paiva Soares. X Nazira Chamoun Abrão. CUMPRA-SE. APOS, DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.119364-7 - Sérgio de Macedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342). X Penha Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 104/107, homologado a fls. 109, no prazo de 48hs, sob pena de execução. Após, o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.042114-6 - Edy Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Selma Maria Motta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.094904-9 - Gilcelia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Henrique Sampaio Ferreira. À exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 41, indicando, se for o caso, novo endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.154949-3 - Zacarias Rodrigues Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291). X Janise Regina Gomes Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). Expeça-se mandado de penhora, pelo débito de R$ 3.510,00, intimando-se em seguida os excutados quanto à possibilidade de oposição de embargos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.064798-3 - Márcia de Assis Pinto.. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Alves Populo - OAB RJ115869). Intime-se a ré para que devolva, no prazo de 48 horas, a guia de depósito retirada em 04.06.2007, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.050647-2 - Marcia Lino Caetano. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Ante o trânsito em julgado do acórdão de fl.87, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.068786-7 - Janete Alves do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X G. R. Maquinas Comercio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Salgado Ribeiro de Castro - OAB RJ086426). 1) Fls. 72/73 - Indefiro, considerando a petição de fls. 68, onde a autora informa que após meses de exaustiva negociação as partes não chegaram a um acordo; 2) Cumpra o Cartório o despacho de fls. 71, na íntegra. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.149047-2 - Daniele Lessa da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Digam as partes, em 05 idas, se têm outras provas a produzir, devendo a parte autora, ora embargada, informar a data da instalação do novo terminal telefônico, uma vez que, conforme documento de fls. 64/67, consta a linha 3137-9016 em seu nome. 2- Certifique o cartório quanto a publicação do despacho de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2005.800.021648-4 - Onofre José Lesch. X Zanc Assessoria Nacional de Cobrança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 103 - Certifique o cartório quanto a oposição de embargos no prazo legal; 2) Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito retirada a fls. 110, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.050981-5 - Cylen de Almeida. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte exequente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.050,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.133092-6 - Wilmar Raymunda Arlos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carlos Bandeira de Mello - OAB RJ022615). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.167717-3 - Elson Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Ética e Perfil Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178872-4 - Egberto Figueira Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Bigás Gnv LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.008140-4 - Lea Possidonio de Souza Évora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.009102-1 - Lêda Vieira da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o alegado na petição de fls. 80/81, dá plena, total e irrevogável quitação à obrigação imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.020974-3 - Ronaldo Jose Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Passaporte Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). Às partes sobre V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.023815-9 - Maria Elenilda Rodrigues. X Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Considerando a quitação conferida pela parte autora a fls. 83, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.024050-6 - Janne Cortes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.027428-0 - Deolino de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Claro (atl Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito retirada a fls. 82, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031245-1 - Marco Antonio Alves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mendonça da Fonseca - OAB RJ099012, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Às partes sobre V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.032458-1 - Tatiana Ribeiro Pena. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Desentranhe-se o mandado de fls. 25/26, devendo o Oficial de Justiça certificar acerca da intimação da executada quanto ao prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036075-5 - Sergio Roberto da Silva Marques. X Marco XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Dê-se vistas a Dra. Patrícia Camacho para retificar a planilha de fls. 66, considerando que os honorários de sucumbência não incidem sobre o valor da multa de 10% do art. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2006.800.039951-9 - Claudia Bastos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Atl Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). 1) Recebo os embargos de fls.70/80; 2) Ao embargado; 3) Retifique-se o pólo passivo, como requerido à fl.70, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.041734-0 - João Alfredo Gonçalves Rocha. X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Amaral - OAB RJ061257, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). 1- Certifique o cartório eventual oposição de embargos no prazo legal. 2- Diga o exeqüente sobre o depósito de fl. 90 (R$ 2.166,63), valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.043314-0 - Claudia Ojeda Santos. X Vdm Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Desconsiderar o movimento anterior lançado por um lapso neste processo.\r\n\r\n2- Tendo em vista a renúncia de fls. 88-89, intime-se a segunda ré, BENQ ELETROELTRONICA, via postal acerca do inteiro teor da decisão de fls. 84, bem como para regularizar sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053580-4 - Ronald Pinto Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Moraes de Oliveira - OAB RJ101318). X Willian Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.061832-1 - Alexandre Souza do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito retirada a fls. 51, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. Ademais, comprove o subscritor de fls. 46 a existência de procuração nos autos, lhe outorgando poderes para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.075374-1 - Ney Randeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Às partes sobre V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.088241-3 - Luciano Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Unibanco Aig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Certifique o Cartório quanto ao original desta petição, protocolada em 04/01/2007 juntando a guia de depósito em anexo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093890-0 - Claudia da Silva Sette. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.096239-1 - Marcela Simões Cassiano. X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.114786-1 - Michelle Pimentel de Queiroz. X Unicard - Unibanco - Mastercard Authentic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.135460-0 - Cristiane Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Fls. 70, último parágrafo - anote-se onde couber; 2) Considerando a quitação conferida pela parte autora a fls. 69, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139709-9 - Ana Cristina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.146010-1 - Vera Lucia Pereira de Lucena. X Bcp S/A - (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado ( R$ 1.274,21) , dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.153018-8 - Antonio Lino da Capela Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré sobre fls. 99-102. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162569-2 - Michelle Freire de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1-Certifique o cartório acerca da devolução do mandado de fl. 50, devendo, em caso negativo, entrar em contato com OJA responsável pela diligiência, solicitando o seu devido cumprimento com a maior brevidade possível, considerando a proximidade da data designada para a audiência. 2- Fls. 51/52: defiro a inclusão dos patronos. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.163792-0 - Glauce da Silva Marques Machado. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Às partes sobre V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.181689-8 - Roberto Martins Leiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ferreira Leiroz - OAB RJ015004). X Abw do Rio do Gás Center Mecânica Especializada - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). I- Defiro a J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. II- Ao recorrido para que ofereça as contra-razões. III- Oferecidas as contra-razões, sendo tempestivas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184105-4 - Luiz Carlos Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 96/99, no prazo de 48hs, sob pena de execução da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.186354-2 - Luciana Bento Liarena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X Tim - Celulares S/A. 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186354-2 - Luciana Bento Liarena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X Tim - Celulares S/A. 1- Desconsidero o despacho anterior. II- Intime-se a parte ré, para comprovar o cumprimento do acordo de fl. 55, no prazo de 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193996-0 - Laudicéa Cordeiro de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202878-8 - Elizabeth Leandro dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a quitação conferida a fls. 15, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203050-3 - Carmem Rodrigues Morganti Ferreira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Souza Alves Silva - OAB RJ143384). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203155-6 - Thiago de Castro Almeida. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Souza Alves Silva - OAB RJ143384). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203609-8 - Antonio Carlos Brança Brandão Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204725-4 - Regina Maria Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204974-3 - Norma Maria Salvador. X C & A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028776-8 - Fernando Rangel Almeida Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ventura Queres - OAB RJ138945). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). (...) HOMOLOGO O ACORDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.045774-1 - Damiana Nogueira Domingos Marcolino. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) HOMOLOGO O ACORDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.046428-9 - Carlos Espirito Santo de Andrade. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). (...) HOMOLOGO O ACORDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.099826-0 - Hedney Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093). X Cartório da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Freguesia de Irajá e Jacarepaguá. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101754-2 - Cícero Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Silvano de Andrade - OAB RJ046167). X Senai - Centro de Tecnologia de Solda. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.101755-4 - Izabel Maria Lima do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a ante cipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel da autora por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102306-2 - Marcos Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Banco Sudameris Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo comprovada a verossimilhança da alegação do autor pela cópia do cheque acostada a fls. 16, defiro a antecipação da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritvos de crédito, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.102389-0 - Sebastiana Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Brasil Telecom e outro. Venha aos autos comprovante da inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106582-2 - Elizabeth da Costa Nascimento. X VIVO - S.A. Esclareça a parte autora o seu pedido de tutela antecipada, indicando as ligações que não reconhece na fatura com vencimento no mês de junho de 2007, além da cobrança do valor de R$ 16,30 a título de Short Message. \r\n\r\nProc. 2007.800.106903-7 - Jader Glória Viana. X Travel Club Viagens e Turismo LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Portanto, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.107082-9 - Nauro Thomaz. X Tec Pit. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Portanto, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.099368-3 - Biver Global Telecom Equipamentos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Ap e Equip Telef Squema. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165842-9 - Benedito Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). X Ana Claudia Aleixo da Victória. Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002951/2000 (2000.800.070019-0) - Renato Campos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Disnave - Dist. Nac. de Veículo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345, Elizeu de Souza Moreira - OAB RJ028086). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2001.800.097178-2 - Patrícia Leonardo Rocha. X Jorge Eduardo Façanha e outro. Designo AIJ para o dia 21.11.2007, às 15:00 h. Citem-se, com a máxima urgência, os réus nos endereços de fl. 79, através de carta precatória itinerante, e intime-se o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.800.129788-6 - Sérgio Leonardo Ferreira Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Evanil Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Designo ACIJ para o dia 21/11/2007, às 14:00. Intimem-se as partes, bem como expeça-se Carta Precatória para intimação das testemunhas arroladas a fls. 33/34, com a máxima urgência, sendo certo que as testemunhas da parte autora deverão comparecer independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.800.112708-9 - Terra Prometida Retirada de Entulho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X M. Truck Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Luiz Rodrigues Wambier - OAB PR007295, Carlos Werzel - OAB PR010646, Claudio Roberto Magalhães Batista - OAB PR018885, José Eli Salamacha - OAB PR010224). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.115566-8 - Gilcelia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Telecomunicação de São Paulo S/a- Telesp. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1- Primeiramente, certifique o cartório quanto a oposição de embargos no prazo legal. 2) Diga a exeqüente sobre o depósito de fl. 208, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.137934-0 - Roseleia Rapozo de Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467, Mônica Santos Moreira - OAB RJ073538). X Fybersan Plus (biosfera Comércio de Produtos Naturais e Esotéricos Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). À exeqüente, a fim de que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 132, bem como sobre o ofício de fls. 115/126. \r\n\r\nProc. 2003.800.155589-0 - Manoel Vitorino Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ101586). X Alfa Serviços de Transportes LTDA e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.090771-5 - Valéria Soares Requena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Eletro Philge LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Fajardo - OAB RJ050196). Tendo em vista a guia de depósito juntada aos autos às fls. 94, intime-se a parte autora para que informe de dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.115517-8 - Adilson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Parachoque Express Tuning (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildemir Silvano Vilarinho - OAB RJ071868). Enquadre-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2004.800.170033-8 - Leila dos Santos Oliveira Lovin. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o o trânsito em julgado do acórdão de fl.112, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.007009-0 - Cássia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X New Harmony Distribuidora de Cosméticos. Fls. 38 - Indefiro o item 2, uma vez que cabe a parte autora diligenciar junto ao RPEM a fim de obter informações acerca da sociedade NEW HOVER. Designo ACIJ para o dia 17/12/2007, às 14:00. Considerando que não cabe citação por hora certa em sede de Juizado Especial Cível, nos termos do enunciado 5.2. Expeça-se Carta Precatória para citação da ré no endereço fornecido a fls. 38, item 4, com a máxima urgência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.075887-6 - Claudio Roberto Araujo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). X Atl-algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique o cartório quanto a oposição de embargos no prazo legal, considerando a guia de depósito de fl. 127. Em caso negativo, diga o exeqüente se confere plena quitação no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.083345-0 - Erica Ribeiro Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.001324-1 - Katia Cristina Vivoni da Silva Maximino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Portanto, considerando a impossibilidade de se compelir a ré ao cumprimento da obrigação de fazer objeto do acordo de fls. 29, reduzo de ofício, desde já, o valor da multa para a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), convertendo a obr \r\n\r\nProc. 2006.800.171833-5 - Andréa Netto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). X Maria Alice Lustosa de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Recebo os embargos de declaração de fls. 111 por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.189933-0 - Lourdes Luziano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a autora sobre do depósito de fl.55 (R$ 225,72), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191241-3 - Gioconda de Faria Fabregas Surigue Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 64 (R$ 300,00), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194651-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Silvana Gomes da Rosa Amaro. . \r\n\r\nProc. 2006.800.195956-9 - Marcos Antonio de Sá Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Vdm Telecomunicações LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ PARA O DIA 05/11/07 AS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.030808-5 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Venha aos autos a planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.106648-0 - Felippe Gallo Gomes Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X 4 Fourcar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712, Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 112 (R$ 4.477,22), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.054079-2 - Ruizdael da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.004422-5 - Maria Pereira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X L. G. L. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Às partes sobre V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.046843-8 - Íris do Céu Carvalho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). À parte exequente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.092987-9 - Erika Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Regularize-se a conclusão. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 48 horas, devolva aos autos a guia expedida, comprovando o depósito efetuado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149001-4 - Leila da Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Fls. 82 - Anote-se onde couber; 2) À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 330,52), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150683-6 - Fernando Santos Monteiro. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo, porém deixo de acolher os embargos de declaração opostos às fls.65/68... \r\n\r\nProc. 2006.800.174369-0 - Luiz Antonio Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 75 (R$ 400,00), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195190-0 - Marcos Delvizio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Ratifico fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.202994-0 - Jorge Vieira da Rocha. X Fundação Cesgranrio e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096180-7 - José Lopes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Barcellos de Souza Filho - OAB RJ117098). X VIVO - S.A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096184-4 - Glaucia Baptista da Motta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X C&A Ibi. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.102440-6 - Ana Lucia de Lima Gomes. X Ibi Card. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que permitem verificar que não foram realizadas quaisquer compras com o cartão da ré, e, considerando ainda que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nId: 238935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.149737-9 Vítima(s): Manuel da Costa Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X Maurício Devezas Gonçalves de Morais. Indefiro o requerido pelo subscritor de fls. 139/140. Com efeito, o peticionário, além de ser parte na ação penal é advogado e deve se manifestar no processo através de petição. Quanto ao requerio às fls. 142, indefiro a arguição de suspeição, eis que absolutamente impertinente, não havendo nenhum motivo que retire a imparcialidade deste julgador para prestar a jurisdição nos processos. Suspendo o curso do processo até o julgamendo do Mandado de Segurança impetrado. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 238879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.007885-6 - CARLOS DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TRINDADE (RJ-102291)) X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000107-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALESSANDRO DA SILVA PIMENTA A Parte Autora sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.202.013401-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004799-9 - BANCO SANTANDER BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ AUGUSTO DE MOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013933-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X HO YUNG CHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) J. Face a concordancia do Dr.Perito, venha o autor com o deposito da primeira parcela. E.guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.003405-1 - AUREA DOS SANTOS FENIACO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005450-5 - MARIA DO CARMO MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERGIO DE SOUZA DAVI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Partilha de bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.202.008606-3 - NEUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X ESPOLIO DE ARTHUR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 26/06/07 às 14:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012693-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MIGUEL TEIXEIRA ALVES A Parte Autora sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.202.014472-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA PIMENTA DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010803-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NEWTEC 137 ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.016094-7 - ROSANE CRISTINA FONTENELLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X ALLONSO IMOVEIS E OUTROS A Parte Autora sobre fls. 68. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2005.202.014651-3 - TECNOART CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X ENGECAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) A Parte Autora sobre fls. 122 v°. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012546-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS ALBERTO SILVA Ao interessado sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.202.015629-4 - MONTE CARLO JÓIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDERSON LUIS NASCIMENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015904-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X COMERCIO DE BEBIDAS ROTIV 370 LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009846-6 - COLEGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014046-0 - ROBERTO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X SANDRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006457-2 - G. NADAIS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.015728-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADINAIR DA SILVA SANTOS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005510-6 - JONY LEANDRO FERRAZ GODIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) A Parte Autora sobre fls. 98. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.009481-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LOURDES COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Fls. 99/103- Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.007712-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE RAUL DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.008177-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.011968-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIO JORGE DE JESUS ANTUNES Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.004970-6 - B.V. FINANCEIRA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007403-6 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X KLELCER VEIGA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.008130-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre o pedido de expedição de oficio formulado às fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2005.202.012974-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X SONIA REGINA DA SILVEIRA Despacho:Cumprido o determinado às fls. 16, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.011843-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL RESIDENCE, Síndico: NILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE LAUDELINA BATISTA FERREIRA), Inventariante: MARIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 207 vº - Ao autor sobre o pedido de prova técnica, uma vez que na assembléia noticiada- às fls. 22, foi mantido o critério de cobrança por rateio de despesas. \r\n\r\nProc. 2007.202.008203-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X SIDEVAL SEVERINO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 12,25) \r\n\r\nCobrança, c/c indenização civil e preceito cominatório . \r\n\r\nProc. 2006.202.004141-9 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:À ré para dizer se insiste no depoimento pessoal do autor, conforme requerido às fls. 53. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de ato c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.003391-5 - JERÔNIMO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Designo o dia 24/07/07 às 16:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.008370-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RE RI AUTO CENTER TRANSPORTE LOCAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001973-0 - HILDEMAR TELLES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ELIZABETE PEREIRA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)), Fiador: ORLANDINA DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.202.015715-0 - MARIA ROSA MARQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X MARIA ANTONINA DE ALAMEIDA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A preliminar arguida se confinde c/ o mérito e com este será apreciado. Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré e designo o dia 31/07/2007 às 14:10 hs para realização da ACIJ. I-se as partes, A Defensoria Pública e as testemunhas arroladas às fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.202.004967-6 - DALVA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X IVAN CRISTIANO DE SOUZA FILHO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.007579-8 - ADDY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:A embargante depositou às fls. 203/204 dos autos em apenso, o valor de R$ 3.983,97 (três mil novecentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos ). O contador do Juízo às fls. 51/52 demonstra que o valor devido à embargada è R$ 3.293,25 (três mil duzentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos). Assim, digam as partes se pretendem a extinção do presente, levantando cada parte o valor que lhe cabe. \r\n\r\nProc. 2007.202.006842-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879) Decisão:Recebo os embargos, atribuindo efeito suspensivo. À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007911-3 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITÂNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LATICÍNIOS QUATRO IRMÃOS LTDA Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.202.011306-6 - LUIZ PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CLELIA SILVA DE ARAUJO Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.202.017320-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NKG UNIVERSAL COMÉRCIO DE CESTAS ALIMENTÍCIAS LTDA ME E OUTROS Decisão:...rejeito a exceção de pré-executividade interposta pelo terceiro executado...Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.004074-0 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PAMAIT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA ME Despacho:O Juízo não desconhece o alegado às fls. 25/26. Contudo, os documentos de fls. 14 vº, 18vº, 19 vº e 20 vº, fazem referência à emissão de notas fiscais, enquanto nos documentos de fls. 15 vº e 16 vº consta \"vend 09\" e, finalmente, nos documentos de fls. 20 vº há referência à \"Pereira\". Assim, existindo emissão de nota fiscal, refrência a vendedor e, também a contra-ordem de pagamento (alínea 21), cumpra-se corretamente o determinado às fls. 22, esclarecendo quanto ao endossante e via de consequência, o polo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008557-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ART MAKER PAINEIS E PROPAGANDA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra.(taxa judiciaria a menor- R$ 2.766,71) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.005762-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RDC TRANSPORTES LTDA Decisão: Cite-se em execução para pagamento do valor devido no prazo de três diase, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.004529-4 - CAIXA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARLINDO DA SILVA VIEIRA Decisão:Cite-se em execução para pagamento do valor devido no prazo de três diase, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.002405-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROBERTO RIOS Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. ( a recolher R$ 5,42 no campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011011-9 - ALINE DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X PEDRO PAULO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:...Assim, designo o dia 16/07/07 às 15:00 hs. para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a denunciada... \r\n\r\nProc. 2007.202.008221-7 - IVONE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão: Designo o dia 16/07/07, às 15:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008331-3 - JORGE GUILHERME SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X FIRMA ABOLIÇÃO VEICULOS LTDA Decisão: Designo o dia 16/07/07, às 16:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001038-3 - EDUARDO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X PEDRO PAULO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:...Assim, designo o dia 16/07/07 às 14:50 hs. para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a denunciada... \r\n\r\nProc. 2007.202.005122-1 - CASSIANO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X STAR ASSISTENCE EMERGENCIAL MÉDICA LTDA Ao Autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.016089-3 - ROSANE FERREIRA MARMELO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X FABRICAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Fls. 101/102- À autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.003207-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Fls 146/ 168- Ao Autor. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, c/c danos morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006121-4 - ERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X MARIA TERESA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Despacho:Esclareça-se sobre o processo que tramita perante o Juízo da 3ª Vara Civel desta Regional, juntando-se cópia da inicial e contestação, caso existente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010505-7 - ESPOLIO DE SHIRLEI LOURENÇO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Assim, não atendendo os presentes embargos declaratórios os requisitos de admissibilidade para a sua interposição, os mesmos são rejeitados.Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.202.007811-1 - VILMA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X BANCO BRADESCO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(não há recolhimento de custas nem pedido de JG). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011319-4 - BOTECO SO MANGUAÇA S005 TRES AMIGOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003633-1 - ESPOLIO DE THEOTONIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X RENATO DOS SANTOS CUNHA Diga a parte sobre fls.137. \r\n\r\nProc. 2006.202.012676-0 - ESPOLIO DE ARABEWLA TELLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X JOSE JUMIREZ FERREIRA LEAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.202.003257-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO CARDOSO FARIAS Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.008170-5 - SIMONE SILVA CODORNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Venha a ré com o recolhimento da taxa judiciária, das custas processuais e honorários periciais. Os dois primeiros calculados sobre o valor do acordo e o último no valor de, seis salários mínimos (fls. 106). Comprovados os recolhimentos, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.002545-3 - ADRIANA CRISTINA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.000372-0 - CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Às Partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008587-5 - MARLENE DOS PRAZERES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD S/A) Despacho:À autora sobre a certidão supra.(a inicial não está subscrita) \r\n\r\nId: 239124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.000839-0 - FRANCISCO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:junte-se documento que demonsta o encerramento da empresa e indique nome dos sócios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005035-2 - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X NORIVAL FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:fls. 45- comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.202.003541-0 - LOUISE BÁRBARA DE ARAÚJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X Falecido: MARCEL SOARES DE SOUZA Decisão:1-Defiro a habilitação da herdeira Rafaella Soares de Araújo Souza. Anote-se onde couber.2- Reitere-se o ofício de fls. 18, com prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência.3- Cumpra-se o despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.202.008719-7 - ARLETE SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X FRANCISCO FERNANDES DE LIMA E OUTRO Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Na certidão de óbito de fls. 05, foi declarado que o falecido deixou bens. Seja aberto procedimento de inventário.3-Junte-se certidão de óbito da esposa do falecido.4-Oficie-se ao Ministério da Aeronáutica pelos saldos existentes.5-Após ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014523-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIAMANTINA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:sejam penhorados bens, conforme forem encontrados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007985-5 - ISA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X CELIO TEIXEIRA Decisão:1-Tendo em vista haver apenas alvará judicial a ser expedido, não há o que se falar em recolhimento de custas por folha.2-Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.015134-0 - NAIR CAVALCANTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X Falecido: PEDRO BATISTA DE SANTANA Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.008736-7 - EDNA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)), Falecido: ANTONIO BENEDICTO DE MOURA Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2-Tendo em vista haver apenas saldos bancários em nome do falecido, convolo o tipo de ação para Alvará Judicial. Anote-se onde couber.3-Oficie-se ao Banco do Brasil, pelo saldo existente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000177-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LOECY JOAQUIM Ao autor para complementar as custas em R$ 0,87 Funperj e R$ 0,87 Fundperj \r\n\r\nProc. 2005.202.006500-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELY MAXIMO VILLAS BOAS Despacho:1- Veículo apreendido. 2- O suplicado faleceu. 3- Não foram cumpridas as decisões de fls. 26 e 39. Regularize-se. 4- Sejam indicados endereços. 5- Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.015571-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE ABREU PEREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017341-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALFREDO GERALDO DE O ROCHA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 30v.(mandado negativo) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012220-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDILSON DIAS DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 34, conforme requerido, após recolhidas as despesas processuais. ( OJA R$ 12,24 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008628-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACHHY II X BENICIO GOMES VENANCIO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. Seja feito contato por telefone. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010380-6 - JESESSE AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000453-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. A aprte exequente para indicar bens a serem penhorados. sejam recolhidas as despesas processuais. (FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61 ) \r\n\r\nProc. 2007.202.001083-8 - CONDOMÍNIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X SEBASTIÃO FIALHO DE LIMA Decisão:1- Retiro o feito de pauta. 2- Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002791-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO CARMO, Síndico: ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X MANOEL ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias regularização da representação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008669-7 - ARLETE QUEIROZ PONCE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Demonstre ganhos e encargos . Informe período de contrato. venha o pedido de provas. defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.202.015051-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X ESPOLIO DE GIOCONDA ZANGRANDO CARVALHO), ESPOLIO DE SERAFIM DE ARAUJO CARVALHO), ESPOLIO DE JOÃO ARAÚJO CARVALHO Despacho:Demontre não haver incventário \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.008707-0 - LOURDES DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO FINASA Decisão:\"1- Defiro a JG. 2- Não é possível consignação do débito de forma parcelada. 3- Requerido depósito das parcelas vincendas, sendo alegado, não ser possível pagamento das mesmas, sem que haja prévia quitação das vencidas. 4-...5-...6-....7-..8-....\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011329-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WALTER HERMOGENIO DO COUTO Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.012643-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALTER DE SOUZA S FILHO E OUTRO Decisão:aguarde-se em arquivo manifestação da parte indciand bens. Suspendoo feito \r\n\r\nProc. 2006.202.001927-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TEM TUDO OSWALDO CRUZ COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Decisão:1- suspendo o feito. 2- Aguarde-se em arquivo manifestação da parte indicando bens a serem, penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.010690-0 - IND. DE COM. DE PESCADOS CHICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:1-indique leiloeiro e 2-seja o bem avaliado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012670-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MC COFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:a parte exequente pra indicar bens a seerm penhorados. sejam recolhidas as despesas processuais.( OJA - R$ 17,49 FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) \r\n\r\nProc. 2007.202.002603-2 - THIAGO DOS SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1- Diga o suplicado sobre fls. 68. 2- Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013390-7 - PAULA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da aprte devedor. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Com a penhora efetivada intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.003985-1 - JUAREZ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONS. E TRAB. DOS TRAB. DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO RJ LTDA Decisão:1-Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime(m) a(s) parte(s) para efetuar(em) depósito. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos.. 2- Após juntada do laudo, oficie-se conforme requerido. 3- Intime-se para inícoos dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008723-9 - JORGE GUERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SONIA COSTA DE BARROS E OUTRO Decisão:1- Seja assinada petição inicial. 2- Em face aos limintes subjetivos da ação, indefiro pedido de tutela antecipada. Não se pode ainda antecipar, o que não foi no mérito requerido. 3- Foi afinançada pessoa jurídica. Regularize-se o polo passivo.. 4- Esclareça utilidade da presente ação em relação ao reembolso, pois poderá ser requerido no próprio feito em que foram quitados valores. 5- Junte-se declaração integral do I.R. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009722-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X JOSE FIGUEIREDO DAMASCENO Decisão:1-Revogo o despacho de fls. 121, quanto ao recolhimento das despesas processuais, face a gratuidade de justiça deferida.2-Imite-se pessoalmente a inventariante, sendo observado o endereço de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2003.202.013866-3 - LEA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X VALDEMIRO TRINDADE SANTOS Decisão:1-Fls. 141- Defiro conforme, requerido. Desentranhem-se fls. 143/145 e 150 e adite-se. 2- Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.001340-6 - NADIR BATISTA DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ARLINDA FRANCA DO PRADO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.007538-2 - ELZIR TOMAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ALBERTINO MOREIRA DE SOUZA Decisão:1-Seja expedida Carta de Adjudicação, conforme sentença de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.202.008734-7 - MARIA JOSE BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIRA DE MAGALHAES CUNHA (RJ-035926)) X JARDELINO DANTAS DA SILVA Despacho:Diga (a) inventariante sobre fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2005.202.006299-8 - JANDIRA MAXIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X AUGUSTO CARDOSO Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 136 Prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior.Diga o(a) inventariante sobre fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2005.202.007708-4 - MARIA LUIZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X IVO BELARMINO DOS SANTOS Decisão:1-Regularize o recolhimento das despesas processuais, conforme fls. 34.2- Após a juntada de todas as certidões negativas de estilo, direi sobre o pedido de levantamento.3- Intimem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações.4- Após o julgamento da apuração de haveres da firma Farmácia Homeopática Átomo Ltda, será possível a transferências das cotas da sociedade. Regularize. \r\n\r\nProc. 2005.202.009344-2 - REGINA COELI CLEMENTE DA SILVA FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X NAIR RODRIGUES DA ROCHA Despacho:defiro fls.71, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.012982-5 - BELARMINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X Falecido: MARIA DA PAZ COUTO DE SA REGO Decisão:1-Comprove se o imóvel da rua das Margaridas n° 652, apt. 102 (fls. 29), pertence a falecida.2-Emende-se o esboço de adjudicação para constar o valor correto atribuído ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.202.006275-7 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X Falecido: NEI DA COSTA AZEVEDO Despacho:1-Fls. 98 - O processo encontra-se suspenso, conforme fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.202.008064-4 - Inventariante: ANTONIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JORGE TAVARES DA COSTA Decisão:1-Informe se o imóvel de fls. 55, foi objeto de partilha, quando da separação do casal, pois o falecido adquiriu o mesmo na condição de casado.2-Fls. 49 - Não é possível adjudicar os bens, pois a inventariante não é a única beneficiária.3-Fls. 50/53 - não é possível cessão de direitos hereditários de bem individualizados. A cessão efetivada não é válida, não produzindo efeitos.4-Ao Avaliador. 5-A retificação do nome da inventariante, já foi deferida às fls. 24, item 03. \r\n\r\nProc. 2006.202.008791-2 - Inventariante: MARIA ADELAIDE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X PAULO CESR BASILIO Decisão:1-Atenda-se a Fazenda Pública.2-Indefiro a gratuidade de justiça, pois foi requerido pagamento das despesas processuais ao final na petição inicial do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.202.002773-5 - DENISE NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X Falecido: JORGE LUIZ DE LIMA MARINHO Despacho:1-Venha o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 24.2-Oficie-se ao banco Itaú pelo saldo existente.3-Ao Ministério Público.4-Após ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.202.008679-0 - TANIA REGINA MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X Falecido: ANTONIO MANOEL NUNES MARQUES Decisão:1- defiro a JG. 2- Nomeio a requerente inventariante. 3- Está sendo inventariado direito e ação sobre acessão realizada, pelo falecido em terreno de propriedade de seus genitores. 4- seja lavrado termo, de inventariante. 5- sejam efetivada as primeiras declarações no prazo legal. 6- Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007775-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X KALLYTZA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1- fls. 315 - Defiro por 05 dias, mesmo prazo para manifestação. 2- A não devolução do feito no 6o. dia, implicará em penalidade processuais. 3- Parte autora não se manifestou. 4- Requerida vista no prazo para haver manifestação sobre o laudo pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.202.005468-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AFRO CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:cumpra-se o despacho de fls. 98, decisão preclusa. \r\n\r\nProc. 2006.202.006134-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAQUEL COSTA DE LACERDA Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2006.202.016467-0 - SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VERONICA MILANEZ Decisão:tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso pois deserto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010730-7 - JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X POPKAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Digam as partes sobre fls. 166. \r\n\r\nProc. 2004.202.012749-8 - MARIA SEBASTIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:\"1- Informe valor que deveria ser cobrado e que foi \"indevidamente cobrado\", para ser apurada diferença. 2- Informe o número de cobranças indevidas e valor da multa, não havendo necessidade de remessa ao contador judicial apra o cálculo. ....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013700-9 - ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004067-1 - ALZEMIRO CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:Esclareça natureza de prova pericial requerida pela suplicada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de dano material. \r\n\r\nProc. 2006.202.004283-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:penhoro os valores depositados. intime-se pelo DO, para querendo ofertar impugnação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003765-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NEUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.202.003874-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GILBERTO ROMERO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.016073-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CINTIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- fls. 53 - Já foi realizada diligência negativa no endereço indicado na inicial. 2- Expedido ofício de localização, não foi informado endereço diverso.3- Na preclusa decisão de fls. 51, foi determinada citação por edital. 4- Seja diligenciada citação por edital no prazo 10 dias. Prazo do edital de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005500-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:defiro fls. 33, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.003975-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DE BRITO RODRIGUES Decisão:\"1- seja expedido mandado de verificação eimissão na posse, não havendo coisas e pessoas. 2- Cumpra-se o item 01, após será analisada citação da fiadora. 3- Havendo pedido de cobrança, possível inclusão da fiadora no polo passivo. 4-...5-...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001885-0 - ESPOLIO DE ANTONIO IZAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X DIJANARA LUIZA ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338) Decisão:Defiro a JG requerida pela parte suplicada. Em provas, justificadamente. Digam haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRenovatória, locação \r\n\r\nProc. 2006.202.017478-0 - MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DE ALMEIDA Decisão:Defiro a emenda. venha expressa anuência com a fiança. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008673-2 - MARIA ROSA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Na decisão foi determinada manutenção de 5% da receita bruta. DEmonstre o valor da receita bruta de maio/05, para efeitos de ser verificado o valor desbloqueado, dando efetivo cumprimento a decisão. Informei o agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.011995-4 - FINASA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MAURO SERGIO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) Despacho:1- A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. 2- Não foram encontrados ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2005.202.008063-0 - YARA FERNANDES LOPES, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS FREIRE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X POLETTI JOIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:defiro fls. 105, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.012594-7 - JOSÉ ALOÍSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X EXPANÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:1- Recebo a petição que requer início da fase executivo, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da aprte devedor. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015869-2 - ISIDRO AGENOR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X Falecido: ISIDIO MARCOS RAMALHO Despacho:diga a parte autora sobr fls. 43 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.004279-5 - Inventariante: HERMISON ALVES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANA CONCEIÇÃO ALVES BESSA Despacho:defiro fls. 48, conforme requerido \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012158-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013230-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE SOUTO SANTIAGO NETO Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.015982-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA), Fiador: JONIA ANDREA BATISTA SOARES), Fiador: ROBERTO MENDES JUNIOR), Fiador: ANDREIA MASCARENHAS MACEDOS MENDES Despacho:renove-se a diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010614-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SAIMITON VENTURINI DE FREITAS Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 91/92, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.012198-1 - UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X VON DRAXLER MATERIAIS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.012418-0 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA II (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X LEILA MARIA S DIAS Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.013416-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADALBERTO FROES Despacho:Cite-se no endereço fornecido. Designo audiência para o dia 09/08/07 às 11:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015097-0 - HOSPITACH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ILDA JESUS RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:...Fixo como ponto controvertido ser verificado dever de quitar o débito cobrado e regularidade dos valores exigidos.Designo AIJ para o dia 06/08/2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.002865-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO RAYMUNDO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09/08/07 às 11:15 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012512-3 - CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IÊDA BARBOSA PAUXIS (RJ-139726)) X WILDE CARLA RAMOS MAIA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007472-3 - MARLENE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X ROSSINETE MARIA GONÇALVES FREITAS), Fiador: TEREZINHA DE JESUS FERNANDES FERREIRA Despacho:1- seja expedido mandado de verificação eimissão na posse, não havendo coisas e pessoas. 2- Cumpra-se o item 01,.. \r\n\r\nProc. 2007.202.003770-4 - JEANNETE HELENA FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X LÚCIA CRISTINA VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.005061-7 - DEOLINDA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Despacho:Intime-se pelo recolhimento das despesas. Aguarde-se início da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016216-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:recolhidas as despesas oficie-se pela remessa da última declaração à DRF. prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014602-0 - BANCO ALVORADO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA ME E OUTROS Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao acordo celebrado, na forma do artigo 794, II do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.013919-9 - PEDRO HENRIQUE PINHEIRO CALMON (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X PEDRO LUIS CALMON Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2004.202.012021-2 - ARNALDO JOSE VARGAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342)) X Falecido: CONCEIÇÃO BARBOZA VARGAS Despacho:Atenda-se a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.012729-4 - SUELI ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X Falecido: SEVERINO JOSE MONTEIRO Despacho:diga o inventariante sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.202.014178-3 - Inventariante: EUCLIDES PIRES DE ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARIA JOSE NASCIMENTO ARAGAO Despacho:diga o inventariante sobre dls. 131v \r\n\r\nProc. 2006.202.005037-8 - Inventariante: RODRIGO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER VIANNA Despacho:renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.001441-8 - Inventariante: BIANCA PIMENTEL DE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X ZELIA AVOLIO Despacho:Cumpra-se fls. 37 item 1 e 3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004169-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X IZA RICARDO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 62/63, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007312-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X HOSPITAL DA LAGOA Decisão:Em face aos esclarecimentos prestados, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, com urgência. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.010733-9 - VILSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X MARIA LUCIA LIMA FERREIRA E OUTRO Despacho:renove-se a diligência por OJA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012465-9 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X SOLANGE GRIMALDI GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) DATA DO DEPÓSITO PÚBLICO: 07/08/07, DE 09:00 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000229-1 - ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAÚNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:renove-se a diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.008775-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X RICARDO LUIZ GARCIA Decisão:...Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011394-7 - CELSO GOMES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:(Fls. 96) - 1) Fls. 95 - não é amnifestação sobre o laudo. 2) Certifique haver petição da parte suplicante a ser juntada. 3) Em caso negativo, sejam remetidos à Ilustre colega vinculada. (Fls. 97) - Cumpra-se item 03 de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.202.004651-1 - TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09/08/07 às 11:30 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.008523-8 - JOSE CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X THAIS VASCONCELOS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança juros extorsivos c/c reparação de danos c/ pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2005.202.015457-1 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMÉRCIO , COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (CARTÃO CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Designo AIJ para o dia 06/08/2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012549-4 - MANOEL ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALCIDES COELHO DE OLIVEIRA DIAS Decisão:...Designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação de perdas edanos \r\n\r\nProc. 2007.202.004060-0 - FAROH LAMPEJO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ABN AMRO BANK Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.014379-4 - SANDRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes, Tel. 38815282. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal... \r\n\r\nId: 239130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.002284-5 - ZILDA SANT'ANNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X LUIS GUERREIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Expeça-se ofícios para cancelamento da pensão. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003192-1 - DANIELLE DE ALMEIDA GALANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X VICENTE RODRIGUES FERREIRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo 01 (um) salário mínimo... Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07, às 10:30 horas... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.000701-5 - MARCELO BONALDI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981) Designo audiência de conciliaçãol para o dia 27.07.07, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.410.002514-6 (11076) - SERGIO LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X SOLANGE MELLO DA SILVA RETIRE-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E CÓPIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.001294-8 - KIANNY MARREIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Considerando a inércia da parte exeqüente que, devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas ter se quedado inerte, conforme certidão de fls 237/238, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda, regulamentação visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.003462-2 - SILVANIA DE FÁTIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X AYANE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Considerando o teor de fls 22 e 30 dos autos, e com fulcro no parecer do Ministério Público, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com Alimentos; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012184-8 - MARIANA BRAGA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X ANTONIO BELARMINO VIDINHA LAPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339) Decisão:1) FLS. 74/75.CIENTE. 2) REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 3) INFORMAÇÕES EM SEPARADO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.001407-8 - DANIEL DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921)) X LUCIANA TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), LETÍCIA TORRES REIS Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 20/07/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.011435-4 - CLARI RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X JOSÉ AIRTON MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). Célia Regina Maciel Ferreira (RJ-066690) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005602-4 - WANDESON FRANKLIM TEIXEIRA, VANESSA FRANKLIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada filho, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo, sendo 15% para cada filho...Designo audiência de conciliação para o dia __/___/04 às ___ horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.003077-5 - LUIZ OTAVIO CUNHA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X EDSON LIMA DE CAMPOS DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2004.202.008990-3 - TANIA FONTES DE AVELLAR ZAROR DOS SANTOS, THAISA FONTES DE AVELLAR ZAROR DOS SANTOS, THARINE FONTES DE AVELLAR ZAROR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X FERNANDO ZAROR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Retire-se o oficio pronto. \r\n\r\nProc. 2006.202.011845-3 - ALINNE MAGALHÃES FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X RONALD FERREIRA DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.35/36...JULGO EXTINT O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.012940-2 - ANNA CAROLINA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORISMUNDO DIAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:Considerando o parecer favorável do M.P., homologo o acordo a que chegaram as partes às fls.19, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.202.016544-3 - THAIANE MOURA SANTOS DE CARVALHO, THAIS MOURA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO LARANAJEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS. 23, 25/26, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.016705-1 - MARIA DA GLORIA MADALENA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X NERIVALDO PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 28, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.010417-8 - JUAREZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X JOVENITA MARIA DA SILVA ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. .... Condeno, entretanto, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º, do CPC. ...Dê-se ciência ao Ministério público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se..... \r\n\r\nProc. 2006.202.016913-8 - JOSE ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X MIRTES DAS GRAÇAS SILVA E SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, VOLTANDO O CONJUGE-MULHER A ASSINAR SEU NOME DE SOLTEIRA, OU SEJA, MIRTES DAS GRAÇAS DA SILVA. EM CONSEQUENCIA RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART 269, INCISO I, DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.008516-4 - VITOR HUGO RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X ELIAS ANDRADE DA SILVA Despacho:D.P.D. Considerando o contido na súmula 309 do STJ, apenas podem ser executadas sob a égide do art. 733 do CPC, oa valores referentes aos três últimos meses em débito. Emende-se a inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000203-9 - BRUNO DE SANT'ANNA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ALEXANDRE GOMES FELIPPE Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 63 verso.Retire-se a audiencia de pauta.Em face do contido nos autos e na certidão de fls. 60, verifico que o título judicil, objeto da presente cobrança, é oriundo de processo que não mais pertence ao acervo da 1ª vara de família.Isto posto,determino a baixa, sendo a distribuição e a imediata remessa ao Juízo da 4ª vara de família Regional \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.014635-0 - VERA LUCIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X ESPOLIO DE OSMAR BEZERRA DO NASCIMENTO FLS.27 ANOTE-SE ONDE COUBER. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.202.005993-5 - MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BONFIN S. MOTA (RJ-095268)) X JOSEFA BENJAMIN DA SILVA Despacho:fls. 24 Cite-se, co mo requerido, devendo a parte interessada contactar com a central de mandados para acompanhar a diligencia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.007989-2 - MARIA CELIA DIONYSIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X JORGE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) Retire-se carta de sentença \r\n\r\nId: 239126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.202.007498-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.007302-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO MEIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955), Dr(a). VIVIANE MONTEIRO GONÇALVES (RJ-138388) Tendo em vista a gravidade dos fatos narrados na denúncia, bem como o não encerramento da instrução criminal, INDEFIRO, por ora, o pleito libertário, por entender intactos os motivos ensejadores à manuntenção da custudódia cautelar. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.012389-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ROBERTO PONTES ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Designo prova de defesa para 27/06/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 239125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.015052-1 - MARLEI RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) À REQUERENTE SOBRE FLS.58/59 \r\n\r\nProc. 2007.202.002971-9 - JORGINA PESSANHA SANTOS, Falecido: MAXIMILIANO ANDRE PESANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Ao autor sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.202.007089-6 - MARISTELA DA SILVA MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: JOSE MARIA DE ALMEIDA Decisão:Declo da competência para o juízo sucessório do foro Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.007013-6 - MARIA MAGDALENA FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X Falecido: JAIME FERREIRA SANTOS Decisão:1. ANTES DA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA DEVERÃO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS. 2. NOMEIO O(A) REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 3. VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS, COM REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS E TITULOS(S) DO BEM(N)(S) E O ESBOÇO DE PARTILHA. 4. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESENTES AS CERTIDÕES FISCAIS, CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM O ART. 245 DA CN E DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. 5. VOLTEM CONCLUSOS. 6. CONCEDO EM DOBRO O PRAZO DO ART. 983 DO CPC PARA TERMINO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.007351-4 - LUCIANO CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X Falecido: ARMANDO DUARTE Decisão:1. APÓS A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES SERÁ AFERIDO O PEDIDO DE JG. 2. NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 3. VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS, COM REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS E TITULOS(S) DO BEM(N)(S) E O ESBOÇO DE PARTILHA. 4. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESENTES AS CERTIDÕES FISCAIS, CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM O ART. 245 DA CN E DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. 5. VOLTEM CONCLUSOS. 6. CONCEDO EM DOBRO O PRAZO DO ART. 983 DO CPC PARA TERMINO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.005382-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON FLORINDO MACHARETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2004.202.005500-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BARBARA CRISTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) À PARTE AUTORA SOBRE FL.70 \r\n\r\nProc. 2004.202.009922-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ HENRIQUE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.202.001456-0 - ROBSON FLORINDO MACHARETH (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.202.007147-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO Decisão:Retifico de ofício o valor da causa (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.007500-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ELZA MARIA DE CARVALHO Despacho:Venha a comprovação da mora através da notificação extrajudicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da medida liminar. O protesto anexado aos autos sequer faz alusão ao contrato de financiamento. não se sabe se a nota promissória protestada está atrelada ao referido contrato. No mesmo prazo, o autor deve proceder ao correto recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da ditribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008413-5 - Inventariante: IRAN MIRANDA LIMA UMBELINA BRAGA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X RUBIET DANTAS DE OLIVEIRA Ao autor para juntada de cópias para instrução do mandado de avaliação, bem como cópia do IPTU do ano em curso do imovel e Certidão de ônus reais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.005911-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTO RANGEL A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS OU INFORMAR SE IRÁ ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2001.202.007315-9 - AUVECAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. X AVIARIO ESTRELA DO MAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.008877-1 - ESCRITOIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA. - TEM TUDO SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 305vº e fls. 307. \r\n\r\nProc. 2002.202.007379-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA TRANSFORM'S LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 410/411. \r\n\r\nProc. 2004.202.003210-3 - RUI MACHADO LISBOA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X ALCEU RABELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007557-6 - MARIA LYDIA PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X BEL TOUR TURISMO E TRNSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). FERNANDO MAURICIO ATIÉ (SP-180273), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Decisão:À pate ré sobre certidão de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2007.202.003804-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BAR E RESTAURANTE LAPORTES LTDA Decisão:Para se evitar a arguição e reconhecimento da nulidade do processo por cerceamento de defesa, redesigno a audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia24/07/2007 às 15 horas. Intime-se pessoalmente o réu por via postal. Intime-se o autor por via publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007566-3 - RUY JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO- UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venha o comprovante de rendimentos (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.202.012401-1 - AIR AIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011200-5 - ANA PAULA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ADELINO AUGUSTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.202.011377-0 - OLEGARIO CALDEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X AMAURY CALDEIRA CAMPOS Despacho:À parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.002429-1 - ESPOLIO DE JOSE GANDOLPHO, Inventariante: NADIR MOURA GANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X DENISE MOURA SODRE), CARLOS ANTONIO BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.003663-7 - SEVERINO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.202.004049-5 - VANIA CELESTINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CLEMENCIO MATERIAL E APARAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.202.005861-8 - SILMAR DE OLIVEIRA PORTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DA PARTE RÉ ÀS FLS 165. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.002269-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO SANTANA DA COSTA JUNTE-SE, APÓS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.006201-2 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X RONALDO PORTOCARRERO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS PARA VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.202.008010-5 - WAGNER JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELI FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 161/162, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no art. 794, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.013957-4 - ROSALINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X MILTON CAVALCANTI Despacho:À exeqüente sobre ofício de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2004.202.003432-0 - WALDINO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SUELY CARLOS RIBEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007046-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X COLEGIO APOLO 10 LTDA Decisão:Ao autor (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007047-1 - JOA LUIZ D SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X COLEGIO APOLO 10 Decisão:Ao autor (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007507-9 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA Decisão:Em razão da cumulação de ações, fixo o valor da causa em R$ 29.595,18. anote-se. Venha o correto recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição da ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.007752-3 - ESPOLIO DE JOSELENE BORGES DE VALENTIM, Inventariante: ALOÍSIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARCIO CAMPOS ALMEIDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.202.005950-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ALCACUZ RIO INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 241/242 \r\n\r\nProc. 2003.202.008285-2 - EDMILSON DE OLIVEIRA LOUGON (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.007410-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ASMTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Decisão:Ao autor para emendar a inicial, no prazo de dez dias, para adequá-la ao processo de cognição pelo procedimento sumário, eis que o instrumento do contrato anexado aos autos às fls. 12 não é título executivo extrajudicial por não estar firmado por duas testemunhas. O não cumprimento importará na extinção do processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.202.009118-1 - GENIVALDA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.74/75 \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.202.007175-0 - JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X DOMINGOS FILIPE ARAÚJO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Aos autores para anexarem, no prazo de dez dias, cópia da última declaração do imposto de renda do casal, contendo o acervo patrimonial para se analisar o pedido de gratuidade de justiça. No mesmo prazo, deverão, ainda, anexar aos autos, cópia da certidão de casamento dos donatários, em vista do disposto nos arts. 1659, inciso I e art. 1668, inciso I, ambos do CC. Saliente-se que, a doação se deu com cláusula de usufruto vitalício, o que garante a posse direta do bem aos doadores.Sem prejuízo, cite-se por OJA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.202.001284-7A - DENISE MOURA SODRE, CARLOS ANTONIO BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR (RJ-109470)) X NADIR MOURA GANDOLPHO), LUZIMAR GANDOLPHO), VERA LUCIA GANDOLPHO), JORGE LUIS GANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) \"O valor da causa na ação cautelar não esta´ adstrito ao art. 259 do CPC, mas sim ao do art. 258 do mesmo diploma legal, podendo ser atribuído por mera estimativa. Assim rejeito a impugnação apresentada. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.202.001146-3 - AGNALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-130074)) X MAIS GAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.202.006853-1 - MARA LUCIA MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X MARIA JOSÉ DE BRITO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.202.007534-1 - CRISTIANE FERNANDES PETINDÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A autora para comprovar seu rendimentos através da declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.006654-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre ofício de 118. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000399-0 - WELLINGTON MARCELO MOURÃO VERDADEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X TJN VEÍCULOS LTDA Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2001.202.003804-4 - ROSE MARY MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X LIA MARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) A parte autora sobre fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2002.202.012246-0 - GABRIEL FERREIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X EMPRESA ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 128/129. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.202.000677-1 - ENI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X TELERJ CELULAR VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.003856-5 - JOAO CARLOS TAVARES, ROSANGELA AMANCIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463)) X EDMILSON LOUREIRO BONDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho:Diga a parte ré se insiste na oitiva das testemunhas Carlos Otávio Ramos e Cássia Pereira da Silva, diante da resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.202.005409-1 - JOSELITO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MANUEL DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Fls. 157/159 - Comprove o apelante sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.202.013357-4 - DISTRIBUIDORA LEONAN 106 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVARES MARTINS (RJ-116216) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 105/106 \r\n\r\nProc. 2003.202.015356-1 - PRIMUS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:À exeqüente sobre guia de fls. 63, dizendo se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.202.014492-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X RUI MANOEL ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 106vº. \r\n\r\nProc. 2005.202.010407-5 - MARLENE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:Presentes os pressupostos e as condições da ação, declaro saneado o feito. O ponto controvertido da demanda cinge-se em saber se houve o desrespeito ao direito de vizinhança, em razão de vazamento capaz de gerar infiltração. A prova pericial é suficiene para o desfecho do litígio. Portanto, indefiro os demais meios de prova. Nomeio Dr. ANDRÉ LANG, de endereço conhecido da Serventia. Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00, diante da complexidade da causa, devendo ser recolhidos, ao final, como verba de sucumbência. Às partes para apresentação de quesitos e/ou nomeação de assistentes técnicos no prazo de cinco dia. Após, intime-se o sr. Perito designado para se manifestar sobre a aceitação do encargo e, em caso positivo, elaboração do Laudo em trinta dias. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nIndenizatória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.202.000449-4 - EUNICE DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Abalo de Credito Danos a Imagem, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.010807-8 - COMERCIAL XANDE 2003 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.012848-1 - TERESA MARIA DI BELLO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X FERNDINANDO DI BELLO Aos interessados sobre fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.202.007236-4 - MARCOS DE ALBUQUERQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X Falecido: MARIA JOSE DE SANTANA Decisão:O último domicílio do falecido não está inserido na competência do Juízo orfanológico e sucessório da Regional de Madureira. Portanto, não é este o Juízo Competente para apreciar o pedido, nos termos do art. 96 do CPC. A incompetência é absoluta, eis que os bens que compõem a universalidade do espólio têm natureza de direito real imobiliário, conjugando-se, assim, o dispositivo mencionado com o art. 95 do CPC.Desta feita, declino da competência em favor de uma das Varas competentes em matéria sucessória da Comarca da Capital.Intime-se.Após a baixa e preclusas a vias impugnativas, dê-se baixa e remetem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.202.002516-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X KATHIA REGINA DAMASIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003509-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X FERRAGENS ILUMINADA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Às partes sobre laudo pericial de fls. 116 sgs. \r\n\r\nProc. 2003.202.003029-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA ROSA AO AUTOR SOBRE FLS. 36 E 38/40 \r\n\r\nProc. 2004.202.006464-5 - DISAL ADM. DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEUSA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À embargante sobre fls.7677, na forma do art. 398 do CPC. 2) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 3) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005378-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO AAPOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ADRIANA KAUFFAMANN COSTA À PARTE AUTORA SOBRE FL 77/78 \r\n\r\nProc. 2005.202.015029-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES E OUTRO Despacho:À parte autora sobre ofícios de fls. 94sgs. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.202.010051-1 - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X CRISTINA MARIA RAMOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.007719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WALDECK GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Despacho:À parte autora sobre fls. 151/155. \r\n\r\nProc. 2002.202.012287-2 - JORGE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR-CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Fls. 128 - Defiro a prorrogação do prazo por mais dez dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.005336-2 - OTIMA VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X WAGNER PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularizem-se as custas apontadas às fls. 82vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.007617-5 - FLAVIA BARROSO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha o comprovante de rencidmentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004205-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Redesigno o dia 02/08/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.003980-4 - MARCELO MAGNO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.Comprovada a hipossuficiência econômica, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.202.001624-3 - CARLOS OTAVIO DA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X AUTO RECUPERADORA DE PECAS FLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2004.202.003881-6 - ANTONIO ROBERTO REIS COURI (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X FERNANDO HENRIQUE REIS COURI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Cumpra-se fls. 404v integralmente. REPUBLICADO \r\n\r\nProc. 2004.202.007175-3 - OSWALDO FELISBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MIRALDA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho:Informe a parte autora acerca do andamento processual da Ação de Interdição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.013482-0 - PERCEDINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR), ELIACI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010959-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FABIO DOS SANTOS CASTILHO JUNTE-SE AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.002423-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RANIELE CIRILO RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007096-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO DE OLIVEIRA Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.007277-7 - COMPANHIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA Decisão:Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 1. Após, os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011578-6 - FELIPE MORET ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2002.202.005807-0 - AYRTON MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ANTONIO SERGIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Em razão da reforma do C.P.C., intime-se o réu, através de seu advogado por via publicação no diário oficia, para, nos termos do art. 475-J do CPC, pagar a obrigação imposta na sentença condenatória, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.202.011847-3 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:À parte autora sobre documentos de fls. 176/238, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003076-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.202.010166-7 - LUCIA RODRIGUES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao Sr. Perito sobre fls. 179/181 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.010032-3 - MARIA DA GLORIA MEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ENAS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Conhece dos embargos por mim tempestivos e lhes dar provimento para fixar o percentual de honorários advocatícios em 10% da condenação, mantida a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2003.202.014112-1 - CLAUDIA CAMILA CAVALCANTI BELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIACAO IRAJA MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Diante da não manifestação da parte ré, declaro a perda da oportunidade de ouvir a testemunha ROBERTO. Com o término da instrução do processo, as partes devem apresentar alegações finais, por memoriais, no sucessivo prazo de dez dias. Após, remetam-se os autos à MM. Juíza vinculada, pelo princípio da identifidade física do Juíz. \r\n\r\nProc. 2004.202.008771-2 - JORGE LUIZ CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2005.202.001185-1 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Às partes sobre fls. 77/84 \r\n\r\nProc. 2005.202.005869-7 - MARCELO HENRIQUE DE ARAUJO LIMA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LUIZ SEVERINO DE ARAUJO BIJOUTERIAS ME (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455), Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030) Despacho:Às partes sobre laudo pericial de fls. 96/102. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006988-2 - COOPMUSAU - COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X GEMINA NASCIMENTO OLIVEIRA) Decisão:Em razão do valor atribuído à causa, deve-se adotar o procedimento sumário. anote-se. Portanto, ao autor para que proceda à emenda da inicial para adequá-la ao rito adotado no prazo de cinco dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nId: 239131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.002876-6 - CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X REGINA DE OLIVEIRA MARINHO Á parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.010343-5 - MARCIO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X VANDA SANTOS DO NASCIMENTO \"Ao Interessado sobre fls.40.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004343-1 - MARIA CLARA CARVALHO DE SOUZA, Falecido: ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Fl. 29: Comprovem os advogados a notificação da outorgante, prevista no art. 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014568-3 - ANA NEIDE TOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUZIA RODRIGUES (RJ-103271)) X Falecido: LUIZ MARIA À requerente sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.202.003457-7 - LAURO MANGABEIRA DANTAS FILHO X Falecido: OTTILIA RODRIGUES DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659) Diga a requerente sobre fls. 25. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004886-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUCIANA COSTA FALCAO MONTEIRO RANGEL autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.011442-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO DIAMANTARA CERQUEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.000377-7 - BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SOLANGE AUGUSTA OLIVEIRA DE GOUVEIA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008137-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARGARIDA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Aos interessados sobre cálculos (112/114). \r\n\r\nProc. 2004.202.012087-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO CARLOS FELIX DE ALMEIDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001467-1 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 124/131. \r\n\r\nProc. 2001.202.006588-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SEVERINO MUNIZ DE ARAUJO E OUTROS aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2001.202.012728-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X COSME ESPALADODE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.202.004462-9 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ESPOLIO DE HEITOR VINICIUS DA SILVEIRA GRILLO E OUTRO), Inventariante: LUCY PEDROSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847) I) Fls 195/204: Defiro a inclusão requerida. Anote-se onde couber.II) Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2007.202.002732-2 - HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ROBSON COLLARES DA CONCEIÇÃO Ao autor para recolher custas consoante certidão supra. ( valor R$ 8,48, conta 567300124-3 e valor R$ 1,05, conta 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2007.202.004224-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FABIANO, Síndico: ELIANA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FLÁVIA JULIANA DOS SANTOS VAINEAU Designo audiência audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 28____/__08___/___2007___ às _13___:_30___ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.000622-7 - ESPOLIO DE ROBERTO FICH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X FERNANDO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (RJ-065486) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 60/63. \r\n\r\nProc. 2003.202.003294-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X TRUCK MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) I) Informações em separado.II) Ao cartório para tirar cópia das fls 219/220 para instruir as infomações prestadas. Envie via fax e por malote. \r\n\r\nProc. 2005.202.005648-2 - MANOEL VICENTE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JULIANA PIMENTEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003085-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X LUIZ AGUSTO SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.007474-0 - ENIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). JOANNA D'ARC GUIMARÃES FREIRE (RJ-025692) Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, bem como o trânsito em julgado da sentença de fls 35/38, dê-se baixa, desapensem-se os autos do processo principal e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000104-7 - MAGALY VIRGINIA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X HAMILTON EURIQUE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.410.001504-8 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GILDETE DUARTE DE LIMA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1999.410.003052-7 - NOVA VITORIA COM.DE PROD.HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2002.202.006090-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X CATITA INSTITUTO DE BELEZA LTDA exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.004158-0 - EDISON DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X BIANCA FELICIANA DA FONSECA E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.014765-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RONALDO DE SOUZA BANDEIRA Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.006693-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002206A)) X FORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Fls 111: Defiro a suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III, do CPC. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.013276-9 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCIA MONTEIRO MURITIVA DE SOUZA À executada, para opor embargos, caso queira, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.202.006091-8 - ARTHUR JOSÉ DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X PAULO AFFONSO DOS SANTOS NORA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.005495-0 - JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VITOR PEREIRA À exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.011265-7 - IRAMI DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JOEL ARAUJO BARROS aos interessados sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2004.202.014111-2 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X URSULINA FOGAÇA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.202.001251-0 - SANDRA PACHECO LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X Falecido: AILTON PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) aos interessados sobre fls. 67 \r\n\r\nProc. 2005.202.007801-5 - ROSA CARREIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ELIEZER DE SOUZA FREITAS FILHO Autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2005.202.009009-0 - SUELY GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X NAIR MIGUEL GONÇALVES Fls. 58/59: Defiro. Expeçam-se o formal de partilha e o alvará. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.202.000248-6 - ROBSON DOS SANTOS AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568), Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.011911-3 - VANDA PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.202.000064-3 - HERANÇA JACENTES DE MERCEDES MOURÃO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X MANUEL JESUS GUSMAN HERMINDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.000687-0 - MERCEDES - BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X FERRAGENS SIRICI LTDA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.202.000063-6 - JOAQUIM SEBASTIAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JORGE LUIZ DE MELLO STELING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.012737-7 - NATALINA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao CONSÓRCIO VOLKSWAGEN, por ilegitimidade passiva, e IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à ITAÚ SEGUROS, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.001626-0 - MARGARETE COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X SIMBOLO EDITORA E COMUNICACAO INTEGRADA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) ) Recebo o recurso de apelação de fls 93/98 em seu duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. II) Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.012155-5 - MARCIO PESSANHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X CLAUDIA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.410.007768-0 - ROSA MARIA MELIANDE LIA (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336) À parte interessada sobre ofício de fls. 174. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.010024-0 - ESPOLIO DE WALTER MARTINS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMUNDO ROHS RODRIGUES E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 239144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.013420-0 - LUCIA MARIA LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ESMERALDA DA COSTA LIMA À requerente sobre fls 26. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.010720-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X WELLINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls 55. \r\n\r\nProc. 2002.202.015089-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TATIANA CARDOSO BAHIA À parte autora sobre fls 67. (Recolher: AOJA - R$ 12,24 + FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2005.202.010168-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANA ROCHA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.014600-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WANDERLEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria: Ao autor para recolher as custas (OJA - 12,24; Funperj - 0,61e Fundperj - 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.202.004460-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADORGILO DE CARVALHO TEIXEIRA Decisão:... Adite-se o mandado e cumpra-se Audiencia designada para o dia 17 de julho do corrente ano as 13:30h \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.002105-1 - JOSE MARIA ALVES VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO RAMOS SANCHO (RJ-031039), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162)) X CURSO BAHIENSE VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO hoje trazido pelos nobres advogados .. . Resolvido o mérito da presente. confiram-se custas... Após o cumprimento baixa e arquivo... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.410.002182-0 - EUNICE DA CUNHA BRASIL (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X LUIS LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Aos interessados sobre as informações de fls. 172. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014535-1 - CRISTINA ALICE VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PortariaÀs partes sobre a contestação do denunciado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.004673-4 - NELSON ROQUE BICHARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Redesigno a Audiência para o dia 24/07/;2007, as 13:30h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.007454-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE LUIZ GOMES PEREIRA À parte autora sobre fls 31. (Complementar custas: R$ 1,04 - FUNPERJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.014059-0 - GICELDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X UNIBANCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Autos desarquivados aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.003686-4 - BASILIO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ARNALDO GUINLE E OUTROS) Aos autores sobre fls 121/129. \r\n\r\nId: 239145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.811.001454-3 - Carlos André Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha - OAB RJ139264E). X Fabio Roberto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507, Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013). o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.001981-8 - Angela Maria Berga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Sarabanda Walker - OAB RJ126735). X Nilson Viana de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). Ao autor par ciência de certidão às fls. 50 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.811.001739-1 - Daisy Lucidy Ramos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações. Ao autor sobre certidão de fls 33(v). \r\n\r\nProc. 2005.811.002773-6 - Maria Helena Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldir Wallace Raposo - OAB RJ123429). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A partes para comparecerem a ACIJ dia 18/10/07 as 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.811.003523-0 - Daivid Barbosa da Silva. X Kticar Comércio e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). às partes para ciencia do v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.811.002909-7 - Anna Rocha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. 15/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.005853-0 - Maria Gonçalves Feitosa Soares. X Telemar/velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.811.001032-3 - Monica Costa Siston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Yara Hanna Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA CONTACTAR OFICIAL PARA COMBINAR DILIGÊNCIA CONJUNTA \r\n\r\nProc. 2005.811.001831-0 - Vicente Eduardo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao autor para movimentar os autos em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.811.005356-5 - Agostinho Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Renato Anet - OAB RJ045633). Ao exeqüente (réu), sobre certidão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.811.001701-0 - Flávia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.811.001701-0 - Flávia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Homologo a decisão proferida pelo juiz leigo, para que surtam todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002313-7 - José Ramos de Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Multi Fix Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fica o 1º reu (MultiFix Informática LTDA) intimado a apresentar as contra-razões no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.003121-3 - Iracema Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.811.000317-7 - Priscilla Magalhaes Rodrigues Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). X Fernol Telesistemas LTDA Me e outro. Audiência designada para o dia 18/10/2007, às 13:45h. Rio, 15/06/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.000597-0 - Valéria Cristina Lima Cezar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.811.001648-7 - Sandra Márcia Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Kaleb Móveis. À parte autora sobre certidão de fls. 43. Rio, 15/06/07 \r\n\r\nId: 238914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010693-5 - ANTONIO MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X MARIA ROSA MONTENEGRO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para fornecer o endereço atualizado da terceira ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003646-3 - MARA REGINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X NORBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 31v. Diga a requerente. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.001203-5 - ALYDA IBRAHIM DAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X JORGE IBRAHIM WEBE DAHIA À REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.002937-0 - ANA GRAÇA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X MARCOS TADEU PEREIRA PONTES AO REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO , APÓS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002326-6 - LUIZ ANTÔNIO BALLUNA CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X Falecido: JOSEMAR CORREA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.004199-2 - MARCELO DE OLIVEIRA FELIZARDO E OUTRO X Falecido: DARCI FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012850-9 - CELIA REGINA CHAVES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (RJ-130403E)) X WANDERLEY GUIMARAES SANTA RITA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.208.008642-9 - Inventariante: ESTHER FREIRE DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LUCIO FREIRE DE ANDRADE Recolher o vl. R$ 17,43 na conta correta 0727-8. Os valores pertinentes a FUNDPERJ e FUNDPERJ devem ser creditadas em contas corretas e distintas. \r\n\r\nProc. 2006.208.002367-7 - BERENICE GOUVEIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X HERTA HERMANN Venham certidões do 5º e do 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.208.005144-2 - Inventariante: TÂNIA MARIA PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X MARIA DO CARMO PACHECO RIOS Decisão:Fls. 44v. 01. Nomeio inventariante a requerente. 02. Intime-se a requerente sobre a parte final da certidão. \r\n\r\nProc. 2006.208.006626-3 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SENA Assinatura: \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011321-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARTHUR AMOEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 99. Intime-se o autor para esclarecer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.208.009943-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) Decisão:Fls. 85. Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o OJA contatar o autor objetivando diligência em conjunto, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014120-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AMEL ASSESSORIA E MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000775-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003359-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARETH LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de limibnar eis que a ré não pessoalmente notificada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004699-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ CESAR DA SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 34. Depachado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.005905-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO MARQUES PEIXOTO JUNIOR Despacho:Junte-se o mandado devolvido em 12/06/07, conforme informação do sistema COMARCA. Ato contínuo, venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004838-0 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO ALVES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE, APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004327-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X JOAO CAETANO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 145v. Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.000154-6 - CONDOMINIO BERNANRDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X GERSON CARDOSO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676), Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Despacho:Certifique-se se os réus foram intimados do despacho de fls. 208 e manifestaram-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.007808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIOITALIA D'INCAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X RAIMUNDO SILVA E OUTRO falta recolher mais 1,04 no campo 47 (conta 6002-25174-9) e 1,04 no campo 48 (conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.208.012412-0 - MARIA CELIA COSTA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Homologo os honorários periciais. Intime-se o perito para o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015007-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X FLAVIO CARVALHO DIAS E OUTRO Despacho:Intimem-se pessoalmente o réus do despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.208.000052-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOUDES DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC , para o dia 15/08/2007, às 14:45. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.000255-0 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X RICARDO FERNANDES Despacho:Intime-se o autor para comprovar o alegado no terceiro parágrafo das fls. 35/36. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005848-7 - PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X TRANS J PE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Despacho:Dsigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2007, às 13:00 horas, na forma do art. 277, do CPC. Cite-se e intemem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005679-8 - HERONILDES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Intimem-se as partes para produzirem provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.208.004562-2 - SÉRGIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737)) X GATO PRETO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). GLAURA MIRIAM GERHARD (RJ-031294) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 104v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004898-4 - MERCADÃO DE CARNES DOIS MENINOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Fls. 99. Diga a ré. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, tute C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015115-1 - WALDEMAR PONCIO MELLADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 99. Diga a DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013813-8 - MARIO LUIZ SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X MEIGA COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Fls. 103/105. Intimem-se os executados, na forma do art. 475-J, do CPC, observando-se o endereço fornecido. . \r\n\r\nProc. 2006.208.013193-0 - SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X ALICINEIA BRITO CAVALCANTI RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O ADITAMENTO DO MANDADO (12,24). \r\n\r\nProc. 2007.208.002486-6 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X PABLO DO NASCIMENTO LIMA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 22, julgando EXTINTO o processo em que são partes PRISMA OITO IMÓVEIS S/A e PABLO DO NASCIMENTO LIMA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012822-9 - IVONE DA SILVA ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBAMAR MORAIS SALAZAR Despacho:Encaminhe-se o nome do réu para inscrição na Dívida Ativa. Ato contínuo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003266-6 - AUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X LENTEX PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA), JAYME SECHTER), SAMUEL SECHTER), GENY GOLDENBERG SECHTER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Sentença:homologo o acordo de fls.245 e consequentemente julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014366-0 - MARIA ADELIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X FRANCIMAR CAVALCANTE MARTINS Despacho:Fls. 36/38. À autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.001450-0 - INMARTAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.014565-5 - MAURÍCIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010135-4 - ALDA MARIA BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMAURY JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Despacho:Fls. 192. Intimem-se os executados para manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.002093-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Processo: 2002.208.002093-9 DecisãoO ato de penhora só se efetiva com a intimação do executado, que, no caso não está localizado, de forma que se mostra inviável a penhora on line se o executado não poderá ser intimado.Indefiro, pois, o requerimento de fls. 141.Venha o local onde o executado poder ser encontrado.Intime-se. RJ, 19/06/2007. CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.208.012945-9 - HOSPITAL DE BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANATALIA BRASIL DOS SANTOS Decisão: DecisãoO ato de penhora só se efetiva com a intimação do executado, que, no caso não está localizado, de forma que se mostra inviável a penhora on line se o executado não poderá ser intimado.Indefiro, pois, o requerimento de fls. 130.Venha o local onde o executado poder ser encontrado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002444-0 - MARTINS FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X SUELI DA TRINDADE FERREIRA PINTO), ESPOLIO DE ELI CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 87, citem-se em execução, na forma do art. 652, do CPC. Arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.002740-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RODIL ISOLAMENTOS TÉRMICOS LTDA), RONALDO PRINCIPE LIBONATI Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.003364-6 - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HIDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.010262-0 - NELLA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.208.014010-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005087-7 - JURACIEMA SAAVEDRA ALBUDANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Ao Contador Judicial para atualização do débito. Vindos os cálculos, venham conclusos para análise do requerido pela DP a fls. 179. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015623-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JONAS CAMPOS PEREIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.015897-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HOME DESING COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013894-8 - ERNESTO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:Intime-se o réu para cumprir o despacho de fls. 38, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014883-8A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X HERONDINA LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 08v. Atenda-se à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012767-7 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMÍNIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Despacho:Fls. 116v. Diga o réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016089-9 - GABRIEL TOJAL DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Chamo o feito à ordem para retificar despacho de fls. 45. Onde se lê \"..audiência de conciliação no forma do art. 331, do CPC, para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas...\", leia-se \"audiência de instrução e julgamento, para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas...\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012129-6 - DELVA DAS CHAGAS JALOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOLO FARIAS LOBO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.010332-6 - RENAN TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) A parte autora sobre a data da perícia marcada para o dia 30/07/2007 as 12 h. sl. 313 Forum Central. \r\n\r\nProc. 2006.208.013629-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Fls. 122. Defiro. Oficie-se conforme requerido no segundo parágrafo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010893-6 - MANOEL BARROZO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.000369-0 - ALMIR COSME RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X ROSILENE DE JESUS CHAVES DOS SANTOS Decisão:Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 82/83. Ato contínuo, atenda-se à Fazenda Estadual no que tange ao segundo item da manifestação de fls. 86v. \r\n\r\nProc. 2005.208.002589-1 - MARIA DA GLORIA VALLE LANZILLOTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X CLAUDIO LANZILLOTTE (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Autentique-se a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006661-3 - Inventariante: ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X LINDINALVA TEIXEIRA DE ARAUJO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.208.008617-0 - GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X NEUZA PIRES DIAS DOS SANTOS ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.005418-2 - VICTOR ALEXANDRE GOMES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)) X MARIA DILMA GOMES CAPUTO Despacho:Intime-se o requerente para cumprir o despacho de fls. 10, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.008656-2 - ESPOLIO DE WILSON DA FONSECA, Inventariante: NIVALDA BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEISA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). RONALDO RICHTER (RJ-078129) Despacho:Fls. 86v. Atenda-se à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007841-1 - EDITORA BALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X J. B. GUERRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.208.010018-0 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X IRAPUAN CLEBER TAVARES Decisão:Cite-se, nos termos do art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013468-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA MATOS DE ZETTEL (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013499-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TRADICOM TECNOLOGIA SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.003788-3 - SONIA REGINA XAVIER DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILKA LEMOS (RJ-109788) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X NEIDE DE TAL E OUTRO ao autor sobre petição de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.208.010128-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se decisão do agravo inominado interposto. \r\n\r\nProc. 2007.208.007658-1 - ANA PAULA BRASIL MALECHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000838-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X MAURO SEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004397-4 - MARCIO MICHEL KHALIL, DENISE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ARI ALVES DAS CHAGAS), MARY RAYLDA CARNEIRO SAMPAIO DAS CHAGAS), ARNAUD PIRES DAS CHAGAS FILHO), EDELZIA VIEIRA SERPA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Despacho:Intimem-se as partes para alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008405-8 - VANICE ADRIANA MEIRELLES VANNI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MEGA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.016178-8 - CENTRO ESPÍRITA OGUM YARA & YANSÃ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Intimem-se as partes para apresentarem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rescisãop de contrato C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013457-8 - CLÁUDIO DE AGUIAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 47/48. Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, venham conclusos. Intime-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.208.006120-6 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.011365-6 - MARILUCIA SIQUEIRA REBULI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CAPELA SAO THIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Chamo o feito à ordem para retificar o despacho de fls. 370. Onde se lê \"Arquivem-se\", leia-se \"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.008115-8 - SOLANGE VILLELA SILVANO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:01. Fls. 104/105. Intime-se, com urgência, a autora para comparecer para o exame designado pelo perito. 02. Ato contínuo, juntem-se as petições protocoladas no PROGER, conforme informação do sistema COMARCA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013819-3 - THIAGO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) As partes sobre os laudos periciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.014341-5 - ALESSANDRO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Recolham-seas custas corretamente, conforme certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010706-3 - ILENE DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.010595-0 - JAIME DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X AUTO VIACAO TRANSURB LTDA Decisão:....Como esta Magistrada foi removida no dia 30/05/07, não há que se falar em vinculação.Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 1ª Vara Cível Regional do Méier.... \r\n\r\nProc. 2007.208.000625-6 - ALEX DE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 100/103. Certifique-se quanto à tempestividade. Em sendo tempestivos, remetam-se os autos à MM. Juíza prolatora da decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003322-3 - RENNAN FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X PLAY NORTE DIVERSÕES LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 89. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.005325-0 - MARIA DAS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOAQUIM DE SOUSA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:Fls. 210v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009892-4 - JAIR RANGEL AREIAS, JORGE LUIZ AREIAS, SILVANA AREIAS MACEDO ROSA, SILVIA AREIAS MACEDO PINTO, SUZANA AREIAS MACEDO MOURÃO, SOLANGE AREIAS MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X Falecido: EUNICE DA SILVA AREIAS Despacho:Intime-se o requerente para manifestar-se sobre a certidão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.208.014548-5 - PROTESTATO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (RJ-067951)) X BIANOR SILVANO MOREIRA Despacho:Fls. 41v. Diga a requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014391-9 - MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/2007 AS 14:15 HORAS . INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009446-5 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X GRUPO B & M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Intime-se o réu para manifestar-se sobre o despacho de fls. 75, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012850-9 - CELIA REGINA CHAVES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (RJ-130403E)) X WANDERLEY GUIMARAES SANTA RITA instrua-se o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.208.005648-3 - CELY CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277)) X CLODOVINO CORREA ao requerente sobre cota dah Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.002035-2 - FRANCISCO LEONARDO NETTO, ROBERTA DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)), TAISA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO) X CREUSA DOS SANTOS LEONARDO COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nProc. 2005.208.006140-8 - Inventariante: ELZA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X JOSÉ ANTONIO DIAS DE CARVALHO a fazenda estadual, apos o recolhimento das custas devidas do porte \r\n\r\nProc. 2005.208.006860-9 - SONIA MARIA LUZIA DOS SANTOS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X RUY SALOMAO ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.208.010893-0 - ZAIRA MARIA BRANDÃO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X WELLYS CARDOZO DE FIGUEIREDO Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA QUE O RÉU PROVIDENCIE O INSTRUMENTO PÚBLICO DE CESSÃO DE MEAÇÃO.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.000224-8 - Inventariante: SONIA PEIXOTO FERNANDEZ LINS (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X RUTH DE ALMEIDA PEIXOTO venham as custas referente a remessa a Fazenda Estadual no valor de R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.208.006626-3 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SENA A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA, ASSIM COMO AS CUSTAS DE CONFERENCIA NO VALOR DE R$ 1,74 POR FOLHA.. \r\n\r\nProc. 2006.208.007145-3 - FRANCISCO DUARTE MOITA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X FERNANDA DUARTE ao requerente sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2006.208.014364-6 - ANTONIO BORDIAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X MARIA HELENA DA COSTA LEANDRO BORDIAK venha as custas referente ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 para remessa a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.014439-0 - CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X NELLY DE QUEIROZ ARAUJO dê-se vista pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.208.007411-0 - EMILIA DA ROCHA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VALENTE DOS SANTOS (RJ-141461)) X INOCENCIO FERREIRA VALENTE Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 467,94. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.001170-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDOMAR OLIVEIRA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003132-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOYCE CORREIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.007374-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FILIPPINA ANGELA GAUDIO Decisão:Segundo a Teoria da Expedição, entende-se que a comprovação da mora prescinde da notificação pessoal do devedor, motivo pelo qual na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar. Nesse sentido, é a súmula nº 55 da Jurisprudência do Tribunal e Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Isso posto, devidamente comprovada a mora pelo documento juntado a fls. DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial. Expeça-se e cumpra-se o mandado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007420-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HENRIQUE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a Autora. 2 - Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 03 dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º). 3 - Cientifiquem-se avalistas. 4- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. 5 - Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001507-5 - VANDERLANI MATEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CEMEP CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007400-6 - MOEMA NILICIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVI PEREIRA MARTINS Despacho:CUMPRA-SE, APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.007470-5 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LUCIANO NACIF DE GOES Despacho:CUMPRA-SE, APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007965-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X ANTÔNIO TRAVASSOS DE OLIVEIRA E OUTRO Fls. 55 - Dê-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.007570-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS AO AUTOR PARA INFORMAR EM QUE PESSOA DEVERÁ SER CITADO E INTIMADO O TERCEIRO RÉU E RECOLHER AS CUSTAS CORRESPONDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.208.001316-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X AMÉLIA AUGUSTA DE SOUZA recolham-se as custas para envio do ofício à CLARO. (3,39) \r\n\r\nProc. 2007.208.007417-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X VERELE 1412 PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.208.007487-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X AMILTON DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 21. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011590-6 - ROBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:Fls. 239/258. Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013353-7 - FABIO ESTEVES RODRIGUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.007506-0 - ILDA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011583-3 - CARLOS PALMARINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/2007 AS 14:00 HORAS . INTIMEM-SE AS PARTES E A DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005329-5 - VCJ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012894-3 - ANTONIA VERANEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/2007 AS 13:45 HORAS . INTIMEM-SE AS PARTES E A DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.016066-8 - ANDERSON LUIC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2007 AS 13:45 HORAS . INTIMEM-SE AS PARTES E A DP. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015753-0 - LUANA MONTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - TELERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2007 AS 13:15 HORAS . INTIMEM-SE AS PARTES E A DP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.006244-2 - ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS EINSEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X KATIA SIMONE DO VALLE MULLER), Fiador: IRACEMA DO VALLE MULLER Decisão:Cite-se com o prazo de quinze dias para respsota, cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios em dez por cento do valor da causa. Constem do mandado as advertências do art. 319, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007122-2 - MARIA ANTONIETA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X CERISA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Fls. 56/60. Intimem-se os réus na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006625-0 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X NILDA CERQUEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007504-7 - OSWALDO TARCÍSIO GODOY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora em 10% (dez por cento) do valor da causa. Cosntem do mandado as advertências do art. 319, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014276-9 - MARISTELA PREVITERA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X MAURO LUCIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:Fls. 66/70. Defiro. Intime-se o réu para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004951-6 - ELVIRA DE JESUS NÓBREGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLINDA SANTOS VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 15,02 NO CAMPO 48, CÓDIGO 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007383-0 - ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH CARAPETO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X CRESO JOSE DE MACEDO GUARNIERI E OUTROS Decisão:1- Cite-se. Expeça-se mandado de citação e penhora; 2- Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honoráriosadvocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005239-6 - FRANCISCO MARINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.010341-0 - DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ao interessado sobre depósito de guia \r\n\r\nProc. 2006.208.000476-2 - SANDRA ZINI MAGRASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO SANTOS JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Decisão:ANOTE-SE ONDE COUBER FLS. 115. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2007 AS 14:00 HORAS . INTIMEM-SE AS PARTES E A DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.005842-2 - DANIELA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X LOURIVAL COSTA FERREIRA ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.208.006778-2 - MONICA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X ROBSON REIS RIBEIRO Despacho:Fls. 51v. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.011100-1 - CAPITAL DO ESPORTE - COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.003991-0 - ROSIDETE FREITAS FARIA, MANOEL DA COSTA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2007 AS 13:30 HORAS . INTIMEM-SE AS PARTES E A DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011028-8 - ALBERTO PAULO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/2007 AS 14:30 HORAS . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.014800-0 - CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/2007 AS 14:15HORAS . INTIMEM-SE AS PARTES E A DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007494-8 - JORGE DA ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000972-5 - FERNANDA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013053-6 - CESAR CORDEIRO FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X SUNSHINE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/2007 AS 13:45 HORAS . INTIMEM-SE AS PARTES E A DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006667-4 - SANDRA MARIA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 211/213. Intime-se o autor para dizer se dá quitação ao feito mediante expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007382-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X IEDA ESTEVES DE SÁ Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS CORRETAMENTE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.001295-1 - SONIA DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINA HARTJE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Despacho:Às partes para produzirem provas, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010712-3 - LIPORACE E DONATO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X JULIO CESAR MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) aos interessados sobre manifestaçao do contador \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.012768-9 - DEISE CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO MÉDICA IGUATEMI - AMIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/2007 AS 14:30 HORAS . INTIMEM-SE AS PARTES E A DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000763-7 - ALCYONE RELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA ao requerente sobre certidão acima. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.004808-1 - ALEXANDRE MENDES DE ALUSTAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) A parte ré sobre a certidão de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2007.208.000626-8 - LÍGIA DE ALMEIDA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Intimem-se as partes para produzirem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.001687-0 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IVANILDA M. BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.003752-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014717-2 - LUCIANO NUNES BARTOLETTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/2007 AS 14:00 HORAS . INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 239230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2005.208.006604-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2005.208.000067-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n2006.208.013088-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ051349 \r\n\r\n2003.208.008877-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO - RJ075266 \r\n\r\n2006.208.008251-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n2003.208.013465-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARCIA MARTA AIELLO - RJ029622 \r\n\r\n2003.208.014869-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ078481 \r\n\r\n2000.208.007919-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2001 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2006.208.004421-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO - RJ048773 \r\n\r\n2007.208.002876-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.208.002877-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA GOMEZ - RJ035930 \r\n\r\n2005.208.014349-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2005.208.009355-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nAFFONSO LOPES - RJ026137 \r\n\r\n2000.208.011408-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nGLORIA MARIA TRINDADE - RJ080107 \r\n\r\n2001.208.003256-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nNERALDINO VALENTIM DA SILVA - RJ085144 \r\n\r\n2002.208.003380-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2004 \r\n\r\nAPARECIDA ROSA DE SOUZA - RJ068026 \r\n\r\n2005.208.007058-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nVITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO - RJ087957 \r\n\r\n2006.208.008351-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n2000.208.007881-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nMARIZA TELLES DE MATTOS - RJ021521 \r\n\r\n2004.208.011980-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS - RJ080571 \r\n\r\n2004.208.011669-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nSUELY BASSALO ANTUNES - RJ031336 \r\n\r\n2006.208.012777-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO - RJ060591 \r\n\r\n2001.208.000210-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2001 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.208.013450-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nEDSON DA SILVA COSTA - RJ103308 \r\n\r\n2006.208.016191-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2005.208.002690-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nMARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS - RJ098805 \r\n\r\n2006.208.010255-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2007.208.002967-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA - RJ089348 \r\n\r\n2007.208.003697-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2000.208.011032-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2006.208.006620-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nALBERENICE SANTOS FORTUNATO - RJ040494 \r\n\r\n2006.208.007778-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSUELY MARTINS PEREIRA - RJ022353 \r\n\r\n2003.208.014784-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2006.208.008348-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ - RJ066926 \r\n\r\n2003.208.005258-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2001.208.004550-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nALDERICO MONTES HELIODORO - RJ094338 \r\n\r\n2001.208.000719-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nLEIR SA STORTTI - RJ060996 \r\n\r\n2002.208.009214-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n2004.208.001562-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2000.208.011994-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nEDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA - RJ086183 \r\n\r\n2004.208.005103-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS RIBEIRO - RJ081307 \r\n\r\n2006.208.004694-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2005.208.006859-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n2001.208.004094-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2003 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2004.208.006705-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARLENE MARIATH DE ALMEIDA - RJ032103 \r\n\r\n2006.208.008656-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2001.208.002287-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2001 \r\n\r\n2001.208.003657-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO - RJ063205 \r\n\r\n2006.208.015629-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUIZ TELMO MARTINS - RJ012376 \r\n\r\n2005.208.006941-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2001.208.011916-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2003 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2004.208.004971-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2000.208.006870-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\n2000.208.006984-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2001 \r\n\r\n2000.208.011049-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2000.208.011379-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2002.208.002425-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\n2002.208.007569-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\n2005.208.009711-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\n2006.208.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM - RJ048270 \r\n\r\n2006.208.000002-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2003.208.000187-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA - RJ066005 \r\n\r\n2003.208.008488-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n2006.208.011789-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n2001.208.002208-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2002 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2004.208.008767-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.208.001425-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPRISCILLA CLEMENTE MOURA - RJ103417 \r\n\r\n2001.208.007765-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMAURY OCTAVIANO DA FONSECA - RJ095058 \r\n\r\n2006.208.013620-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2002.208.001733-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n2003.208.005967-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nDALVA BERNARDO - RJ016556 \r\n\r\n2005.208.012143-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2000.208.005486-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2006.208.002914-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ CZARNY - RJ070476 \r\n\r\n2006.208.015913-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMOACIR ALVES DE MORAES - RJ045556 \r\n\r\n2005.208.009464-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2003.208.003201-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2003 \r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA - RJ096026 \r\n\r\n2002.208.002136-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2000.208.006871-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2001 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE - RJ079714 \r\n\r\n2005.208.012592-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ066027 \r\n\r\n2002.208.006151-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nDAYSE MELO DE CARVALHO - RJ088236 \r\n\r\n2002.208.004910-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL - RJ097742 \r\n\r\n2005.208.013977-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nELIANA RODRIGUES FARIAS - RJ093232 \r\n\r\n2002.208.000313-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nVANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA - RJ031065 \r\n\r\n2002.208.005988-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA - RJ099132 \r\n\r\n2006.208.016190-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2005.208.007597-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2006.208.013944-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2004.208.006002-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS - RJ009879 \r\n\r\n2001.208.010569-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2002 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2004.208.014631-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2001.208.005901-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nCATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD - RJ097243 \r\n\r\n2006.208.007053-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS - RJ085817 \r\n\r\n2000.208.005355-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2001 \r\n\r\nVANIA LUCIA LEITE DA SILVA - RJ089528 \r\n\r\n2002.208.000356-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nIVANA DE MORAIS LIMA - RJ100700 \r\n\r\n2006.208.004307-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BARRETO - RJ107113 \r\n\r\n2003.208.000144-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nROSEMARY FERREIRA DE ABREU - RJ083359 \r\n\r\n2004.208.009215-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA - RJ092166 \r\n\r\n2006.208.000568-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLENINE ALCANTARA MOREIRA - RJ093330 \r\n\r\n2005.208.012474-1A \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2003.208.010479-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\nCARLUCIO LEITE DA SILVA - RJ080509 \r\n\r\n2005.208.012893-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO - RJ099044 \r\n\r\n2001.208.009152-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO - RJ082918 \r\n\r\n2005.208.006870-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRICARDO MATOS TORRES - RJ090903 \r\n\r\n2000.208.007492-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2002 \r\n\r\nACIMAEL NOGUEIRA CUNHA - RJ106250 \r\n\r\n2006.208.010095-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA - RJ101363 \r\n\r\n2003.208.003300-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2006.208.010314-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO - RJ066147 \r\n\r\n2006.208.001255-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFATIMA LUCIA SALME CARDOSO - RJ083550 \r\n\r\n2003.208.009045-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nIRENE GUEDES REIS - RJ062597 \r\n\r\n2005.208.000048-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME JOSE BERNARDO - RJ016034 \r\n\r\n2001.208.008843-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n2004.208.013723-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nPAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO - RJ041328 \r\n\r\n2004.208.006992-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA GALVAO LIMA - RJ104975 \r\n\r\n2002.208.009454-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2002 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2006.208.004438-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2000.208.011178-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.208.010368-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2003.208.000581-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nADOLPHO GOMES DE AZEVEDO - RJ012378 \r\n\r\n2003.208.004384-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ - RJ039514 \r\n\r\n2004.208.002896-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGRACIA MONTE BARRADAS - RJ053943 \r\n\r\n2001.208.000035-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2002 \r\n\r\nJAYME MATHEUS DA SILVA - RJ054469 \r\n\r\n2005.208.013439-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2006.208.004345-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES JANEIRO - RJ042446 \r\n\r\n2002.208.004591-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2002 \r\n\r\nMARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA - RJ049563 \r\n\r\n2006.208.001029-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS - RJ040511 \r\n\r\n2005.208.012227-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nAURELINO ALVES DE CARVALHO - RJ050412 \r\n\r\n2003.208.002294-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2000.208.010358-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2001.208.004378-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\n2003.208.005164-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2001.208.001903-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nHAROLDO DE CARVALHO MELLO - RJ007148 \r\n\r\n2004.208.002460-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA - RJ015697 \r\n\r\n2006.208.007364-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIO GIOIA - RJ013833 \r\n\r\n2005.208.006548-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEÃO - RJ017471 \r\n\r\n2003.208.002782-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nDENISE DE SANT'ANNA LEONARDO - RJ072539 \r\n\r\n2001.208.004752-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA CUNHA - RJ066688 \r\n\r\n2002.208.008516-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO - RJ054550 \r\n\r\n2005.208.003743-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2004.208.000564-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI - RJ084706 \r\n\r\n2006.208.000636-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMANOEL MESSIAS DE GOIS - RJ064742 \r\n\r\n2005.208.002529-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS - RJ071313 \r\n\r\n2000.208.006554-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.208.005174-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2003.208.000435-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2003.208.000437-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO - RJ071109 \r\n\r\n2006.208.003083-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE - RJ074811 \r\n\r\n2005.208.013618-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY - RJ077985 \r\n\r\n2002.208.013268-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nRENATO RUSSANO FILHO - RJ080069 \r\n\r\n2003.208.009093-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA - RJ082712 \r\n\r\n2000.208.007333-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2002 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS - RJ085919 \r\n\r\n2005.208.006137-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCOSMA DA SILVA VENTURA - RJ085264 \r\n\r\n2006.208.009718-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO - RJ122094 \r\n\r\n2003.208.011690-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nLEA MARQUES DA SILVA - RJ094137 \r\n\r\n2006.208.006985-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n2004.208.002412-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nELISA CRISTINA MARTINS CASTRO - RJ087787 \r\n\r\n2005.208.002199-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2006.208.015794-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR - RJ095013 \r\n\r\n2006.208.002797-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2005.208.010298-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n2006.208.007329-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO AYRES - RJ100356 \r\n\r\n2003.208.001251-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO - RJ101557 \r\n\r\n2001.208.006255-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2001 \r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO - RJ107181 \r\n\r\n2002.208.000557-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA - RJ116334 \r\n\r\n2000.208.008013-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nPEDRO PINHO SALLES - RJ102139 \r\n\r\n2002.208.010429-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MARQUES MEIRELES - RJ105062 \r\n\r\n2001.208.006399-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2003 \r\n\r\nMÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO - RJ106602 \r\n\r\n2001.208.009094-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO SILVA COLONESE - RJ114608 \r\n\r\n2005.208.007534-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nKLEBER DA SILVA - RJ102502 \r\n\r\n2000.208.006350-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nJORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA - RJ105542 \r\n\r\n2004.208.010386-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES - RJ118149 \r\n\r\n2006.208.002261-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SEIXAS - RJ122081 \r\n\r\n2001.208.009568-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nTELMO CORDEIRO DO NASCIMENTO - RJ128221 \r\n\r\n2003.208.004963-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n2002.208.003885-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2003 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.208.012187-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2002 \r\n\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA - RJ104269 \r\n\r\n2002.208.000653-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nJORGE MACHADO DA SILVA - RJ115806 \r\n\r\n2003.208.009367-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2002.208.009022-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES - RJ125533 \r\n\r\n2005.208.003733-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2002.208.002370-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n2000.208.010473-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA - RJ108045 \r\n\r\n2003.208.014285-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nGISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES - RJ108095 \r\n\r\n2003.208.006451-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nDANIELE LIMA DO AMARAL - RJ124261 \r\n\r\n2004.208.010297-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.208.007220-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n2007.208.002096-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n2004.208.010626-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ125870 \r\n\r\n2003.208.006222-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2006.208.006020-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nERIKA BARRETO DOS SANTOS - RJ123389 \r\n\r\n2001.208.004959-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO COSTA - RJ119122 \r\n\r\n2004.208.005169-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nKARLA BORNEO DE ALMEIDA - RJ124149 \r\n\r\n2005.208.007151-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nKARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ112927 \r\n\r\n2003.208.010913-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nRICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI - RJ116174E \r\n\r\n2001.208.001794-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2003 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2002.208.001388-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ALVES GILSON - RJ135943 \r\n\r\n2006.208.008879-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSOLANGE TAVARES FRAZÃO - RJ125622 \r\n\r\n2006.208.000590-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n2003.208.002774-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nBRUNO DE SOUZA GUERRA - RJ129011 \r\n\r\n2005.208.009145-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nELIZABETE MACHADO PINTO - RJ133112 \r\n\r\n2002.208.008196-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - RJ116485 \r\n\r\n2004.208.010243-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA TRINDADE - RJ139621 \r\n\r\n2002.208.013596-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ FABRO SELANO - RJ130738 \r\n\r\n2005.208.001044-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR - RJ137693 \r\n\r\n2005.208.010130-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2003.208.012620-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nCAMILA VILARINS CARVALHO - RJ131943 \r\n\r\n2004.208.001672-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nSERGIO PELLEGRINO FERREIRA - RJ126996E \r\n\r\n2006.208.012463-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO BATISTA GALO - RJ128849E \r\n\r\n2000.208.005600-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2003 \r\n\r\nLICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR - RJ133479 \r\n\r\n2003.208.003798-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nBRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA - RJ133316 \r\n\r\n2004.208.010096-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nDANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS - RJ135459 \r\n\r\n2004.208.007477-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nMICHELE COSTA ESQUERDO - RJ129002E \r\n\r\n2003.208.008588-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2005 \r\n\r\nMARCIA RIOS - RJ075806 \r\n\r\n2001.208.011979-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\nMARIA BERENICE DA SILVA BARRETO - RJ057350 \r\n\r\n2001.208.007526-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2002 \r\n\r\nCLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS - RJ066816 \r\n\r\n2001.208.001277-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2001 \r\n\r\nROBERTO JORGE C.COSTA - RJ086046 \r\n\r\n2002.208.010497-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2002.208.008963-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO MAIA - RJ130942E \r\n\r\n2000.208.011875-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nMARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE - RJ143519 \r\n\r\n2003.208.006818-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRAFAELLA COELHO LIMA - RJ143411 \r\n\r\n2004.208.008608-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO AGUIAR - RJ014210 \r\n\r\n2002.208.010902-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO - RJ017419 \r\n\r\n2002.208.000837-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES - RJ049895 \r\n\r\n2002.208.001522-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2003 \r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2001.208.002544-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2004 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEICAO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2003.208.010643-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nCLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2003.208.004905-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2003 \r\n\r\nJOSE TOMAZ DE AREA LEAO - RJ016233 \r\n\r\n2002.208.007946-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2002 \r\n\r\nHILKA LEMOS - RJ109788 \r\n\r\n2003.208.011655-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2000.208.010494-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2002 \r\n\r\nRITA DE CASSIA B. MERCADANTE - RJ110421 \r\n\r\n2002.208.006506-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nDEBORA SABINO DE OLIVEIRA - RJ047782 \r\n\r\n2001.208.006895-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2002 \r\n\r\nIVAN DA S VIEIRA - RJ025655 \r\n\r\n2003.208.011649-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nPAULO MARCELO GARCES - RJ094655 \r\n\r\n2001.208.002958-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2001 \r\n\r\nTANIA CRISTINA M DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2001.208.003372-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2001.208.002800-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2003 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2000.208.007394-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nMARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS - RJ127045 \r\n\r\n2006.208.007927-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE SILVA DA COSTA - RJ144413 \r\n\r\n2001.208.003161-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n2005.208.007201-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nBRUNA GRAVE DE CARVALHO - RJ142828 \r\n\r\n2002.208.009225-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nLEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR - RJ141786 \r\n\r\n2004.208.009625-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ145306 \r\n\r\n2001.208.000078-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\n2001.208.001163-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nROBSON CAMILO F. FINIZOLA - RJ108045 \r\n\r\n2004.208.002458-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nCHRISTIANO S. CAMPOS DE AZEVEDO - RJ107181 \r\n\r\n2001.208.005891-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2002 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2005.208.006090-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ CARDOSO DA CRUZ - RJ141964 \r\n\r\n2005.208.004373-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA - RJ145412 \r\n\r\n2004.208.013756-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA - RJ138674E \r\n\r\n2004.208.012902-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2005.208.012448-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2004.208.007984-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI - RJ140943E \r\n\r\n2004.208.003607-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nDAVID NUNES DA SILVA - RJ140918E \r\n\r\n2006.208.003644-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA TERRA - RJ141385E \r\n\r\n2003.208.004121-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.208.015489-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2005.208.014068-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2006.208.008497-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTATIANE MONTEIRO MENDES - RJ144070 \r\n\r\n2002.208.012034-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nRAFAELLE DE MORAES MOREIRA SOARES - RJ143632E \r\n\r\n2005.208.000012-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2001.208.004707-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nVANESSA DA COSTA DE ALMEIDA SILVA - RJ143890E \r\n\r\n2001.208.011603-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n2001.208.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2001.208.002485-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nLISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ144448E \r\n\r\n2002.208.007819-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE SOUSA - RJ144486E \r\n\r\n2003.208.013381-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANA RAQUEL FERNANDES - RJ147485E \r\n\r\n2004.208.000615-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA COIMBRA - RJ147568E \r\n\r\n2001.208.012088-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n2004.208.013177-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2001.208.009721-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2006.208.005368-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ147062E \r\n\r\n2005.208.009954-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA - RJ147811E \r\n\r\n2003.208.006249-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2005.208.011129-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n2006.208.012375-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n2006.208.011437-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2004.208.009427-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nTAISSE COSTA SOARES - RJ149338E \r\n\r\n2004.208.014316-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.208.007552-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2001.208.000531-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n2004.208.007250-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2000.208.008837-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO - RJ152824E \r\n\r\n2005.208.007956-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCHARLES TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL - RJ153575E \r\n\r\n2003.208.011823-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.208.001711-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2006.208.002162-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2006.208.003173-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ155386E \r\n\r\n2000.208.007105-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2002.208.000628-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARCIO DE SOUSA - RJ157629E \r\n\r\n2007.208.001858-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 239231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005870-0 - WAGNER DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X GUIOMAR MIRANDA DE CARVALHO Despacho:...Atribua-se valor à causa e recolham-se as custas.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.004703-7 - JOSE BENJAMIN SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SARAIVA MEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007974-2 - ANNA ROSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X YVENS DAVID DE MENDONCA Despacho:Diga a requerente sobre ofício de fls 83/85. \r\n\r\nProc. 2003.208.012351-2 - NANCI DE CARVALHO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326)) X HYRIO SANTOS OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.208.000814-5 - NIZE CUNNIGHAN PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ALTAMIRO PORTO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.014845-0 - VANIR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X Falecido: JOVITA DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Ao requerente sobre resposta de ofício do Ministério da Saúde (fls 19). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002174-9 - PAULO VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047)) X SEBASTIANA DE SOUZA LISBOA Despacho:Cumpra-se corretamente o desp. de fls. 55, quanto às certidões. \r\n\r\nProc. 2006.208.002655-1 - HELENA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X IRACI DA SILVA VELOZO DOS SANTOS Venham as cópias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008048-0 - JEFERSON PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X ZÉLIA BRAGA Despacho:Intime-se o requerente pessoalmente para que regularize sua representação processual no prazo de 15 dias, tanto neste feito, quanto no apenso, ante a renúncia firmada à fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.208.009985-2 - NELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)) X NILZA SOARES PINTO Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo.Retifique-se na DRA para que passe a constar que inventário pelo rito ordinário, ante a existência de herdeiro menor.Fl.47 - Citem-se os herdeiros para que se manifestem no feito no prazo de 15 dias acerca das declarações prestadas às fls.15/17. Expeça-se as diligências.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.016030-9 - VICENTE DI LUCCIA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X DOMINGOS DI LUCCIA Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a averbação do óbito de Maria de Lourdes junto a DRA...Venham as certidões relativas a 2ª obtuada.... \r\n\r\nProc. 2007.208.000211-1 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093), Dr(a). JESICA MARIA BAS TOS DA SILVA (RJ-060940)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:...Regularize-se a representação processual de Edson.Venham as primeiras declarações o plano de partilha e certidões de praxe em nome do falecido e seu espólio. ...O momento não é oportuno para a expedição de alvarás. Ademais, a questão da continuidade da concessão da autonomia concedida ao falecido deve ser submetida a Autoridade Municipal... \r\n\r\nProc. 2007.208.005622-3 - FERNANDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X DALILA NASCIMENTO BARCELOS Decisão:Defiro JG.Nomeio o requerente como inventariante, independente da lavratura de termo.Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003074-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINALDO DA COSTA VARGAS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.000720-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDO FERREIRA DA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.004321-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre os documentos e a contestação apresentados pelo réu (fls 68/88) \r\n\r\nProc. 2006.208.004521-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE ROLIN GALHANO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.006650-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA JOSÉ MOREIRA Despacho:Ao autor sobre fls 47. \r\n\r\nProc. 2006.208.009751-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS JOSE RODRIGUES DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002912-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FATORTEC PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Mantenho, por ora, a decisão agravada. Diga o autor sobre a certidão negativa quanto a citação do réu, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004386-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON MARTINS TEIXEIRA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.208.004583-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO ABDALLA DA COSTA VALLE Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...certifique o cartório se o autor forneceu o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo... \r\n\r\nProc. 2007.208.005258-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRESSA BIZERRA CARVALHO Despacho:Comprove-se a constituição do devedor em mora. Venha o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004542-0 - MARINA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CONSTRUTORA MERWECK LTDA Decisão:...Intime-se o autor, por seu patrono, para comprovação do recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005667-3 - ANGELICA DIAS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X WILZA DE ASSIS COELHO E OUTRO), Confrontante: EDSON ARAUJO MARQUES), Confrontante: MANOEL ANGELO LURENÇOA), Confrontante: SOLANGE DUARTE PIRES PINTO), Confrontante: ANTONIO CARLOS ANTUNES MUNIZ), Confrontante: ELIMAR FLORENCIO MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006002-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)), ANTONIO ENGRACIO NETO, Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ALVES), INAIA AUGUSTA SILVA REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a decisão de fls.356 restou incompleta, eis que não especificou que o saldo de arrematação do imovel seria aquele, após descontado o débito de IPTU, conforme consta do auto de arrematação. Assim, revogo o mandado de pagamento expedido à fl.257, que deverá ser substituido por outro, após as deduções pertinentes já mencionadas e determino que se expeça imediato oficio ao Banco do Brasil, a ser cumprido pelo OJA, comunicando a revogação, a fim de obstar o pagamento indevido.Intime-se o condominio para a retirada de novo mandado, no valor remanescente.Expeça-se mandado de débito em conta do valor de referente ao IPTU. \r\n\r\nProc. 2000.208.006002-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)), ANTONIO ENGRACIO NETO, Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ALVES), INAIA AUGUSTA SILVA REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) J-se.Reconsidero fl.358 quanto a expedição de mandado de débito em conta, eis que inviável neste momento a transferência dos valores referentes aos débitos de IPTU em favor do credor, a Prefeitura do Rio de Janeiro.Expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante para levantamento dos valores depositados à disposição desse Juizo, no montante devido à Prefeitura (débitos de IPTU), devendo a parte comprovar o pagamento do débito em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2000.208.011763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X SALVADOR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Chamo o feito a ordem para que o autor esclareça quem, de fato, o representa nestes autos, tendo em vista a atuação de 2 patronos simultaneamente. O Dr. Rostand peticionou nos autos, à fl.285, pelo devolução do processo, retirado em carga regular pelo Dr. Humberto Gallotti.Este, por sua vez, foi constituido pelo atual síndico, Sr. Luis Esmerindo ...Há, ainda, acordo celebrado com o réu, às fls.282/284, pela Sr. Dalva, que exerceu o encargo de síndica até 24/01/2007,... \r\n\r\nProc. 2005.208.014328-0 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002400-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761)) X LAIR FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) Decisão:O pedido de sobrestamento do feito formulado pelas partes suspendeu o prazo para oferecimento de resposta. Assim, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, REDESIGNO AC para o dia 02/08/2007, às15:15 h. .. \r\n\r\nProc. 2006.208.002859-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X MARIA AÇUCENA MATIAS FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/2007 , às 14:45 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003145-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X JOAQUIM CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARNEIRO FILHO (RJ-051823), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO (RJ-129399) Despacho:Aguarde-se até agosto, mês em que as partes pactuaram o pagamento da última parcela do acordo... \r\n\r\nProc. 2006.208.013073-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LUCIA HELENA CURI DONNI E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2007 , às 13:00 h, na forma do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004437-3 - MARIA FATIMA BEIRA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXIMINO REIS Decisão:Defiro JG.Designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 02/08/2007, às 14:00 h.Cite-se e intime-se para que compareça em Juízo, acompanhado de advogado ou por ele representado, ciente de que na ocasião deverá apresentar contestação, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.Intimem-se as autoras pessoalmente.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004913-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ARNALDO MAULER Despacho:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 06/08/2007 às 13:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005325-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/08 / 2007, às 15:30 h.,...... regularize-se os documentos de fls.07/08, eis que juntados por cópias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003491-2 - CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:de fato, dado o assoberbamento de trabalho houve a omissão. ni dispositivo, passa a constar o que segue: \"condeno o réu nas custas de processo e em honorarios advocaticios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015594-6 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra o réu integralmente o despacho de fls 60. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006216-4 - FABRICIO MELLO DA CONCEICAO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:...Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor ...Intime-se a empresa ré, por seu patrono, para que efetue o pagamento dos honorários sucumbenciais. Prazo : 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005073-5 - SIRLEIA ESTEVAM FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001501-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 49/50 - manifestação do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009850-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X GILBERTO ITABAJARA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista ao autor como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009255-9 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES X MANOEL FERNANDO DE CARVALHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.003244-9 - JOSÉ NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X IVONE AMORIM BRITO Sentença:......JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005411-0 - ROSILANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LUZINETE DA SILVA SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.008692-4 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ROBERTO MESQUITA Defiro fls.31. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls.31/32 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012920-0 - JOSÉ JORGE SPATA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MAURÍCIO ROSA DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.002530-5 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:O valor da causa nas ações de despejo cumuladas com o pedido de cobrança deve corresponder a soma de uma anuidade de aluguel, acrescida do valor do débito locatício. Cumpra-se adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005847-5 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Despacho:...Retifique-se o valor da causa para que passe a constar uma anuidade de aluguel acrescido do débito locatício, recolhendo eventual difereça de custas e taxa judiciária... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.005200-0 - VANDERLEI CICALA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LEITE (SP-069817)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Atribua-se valor à causa. Recolham-se as custas, eis que o valor do negócio celebrado não indica a pobreza jurídica afirmada, ensejando o indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.005201-1 - IZILDO JOSÉ RUBBI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LEITE (SP-069817)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Emende-se a a inicial para atribuir valor à causa. Indefiro a gratuidade, eis que o volume do negócio celebrado entre as partes não induz a pobreza jurídica afirmada. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4B - VANDERLEI CICALA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LEITE (SP-069817)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Despacho:Fl.49 - Dê-se vista. Regularizadas as custas, voltem cls. as exceções para decisão conjunta. \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4C - IZILDO JOSÉ RUBBI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LEITE (SP-069817)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se para regularização das custas, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012688-0 - IEDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X NOEMI NANTES SILVA DOMINGUES E OUTRO Despacho:Diga a exequente sobre resposta de ofício de fls 30. \r\n\r\nProc. 2006.208.014551-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRECISÃO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls 36). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007748-0 - GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF IOWA INC. E OUTROS Decisão:Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da presente distribuição. Prazo : 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VCR COMERCIAL ATACADISTA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro fls.165/166, tendo em vista o que consta às fl.95, acerca da inexistência de saldo na referida conta e da expedição da ordem de bloqueio para todas as contas em nome da ré, no Banco Bradesco. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.208.000722-2 - JULIA LOPES SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013166-8 - VIVALDO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X WANDA DE PAULA SERÔA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Verifico que a intimação das partes acerca da decisão do Juízo proferida à fl.118 foi regular, ...Considerando que ainda flui o prazo para a suspensão do cumprimento da liminar de imissão na posse, ..., aguarde-se até 29/06... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005810-2 - SIMONE LOPES RIBEIRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA RJ SPORT MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:1- Embargos de declaração de fls. 59/61 que são conhecidos, por tempestivos, porém rejeitados de plano. 2- Basta ler a decisão de fl. 49, item 5, para constatar que a ordem antecipatória foi efetivada diretamente aos cadastros de restrição ao crédito, como se vê de fls. 54/55. 3- Logo, não se vislumbra a presença de quaisquer dos fundamentos legais que autorizam o manejo dos embargos de declaração. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007575-6 - ANTÔNIO RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X LUIZ CARLOS BRANCO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.014331-2 - EDUARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:...emende-se a inicial para atendimento ao disposto no artigo 276 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004912-5 - JULIO CESAR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X THE BEST AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Cumpra-se o V acórdão \r\n\r\nProc. 2001.208.011555-9 - ROBERTO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020240), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ainda que pendente a apreciação de recurso interposto junto ao STJ, o feito poderá prosseguir, ...Assim, intime-se a empresa executada, na pessoa de seu patrono, para cumprimento voluntário da obrigação e efetue o pagamento da quantia de R$ 26.971,05, no prazo de 15 dias,... \r\n\r\nProc. 2003.208.007857-9 - ROGER OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X CARREFOUR ADMIN. DE CARTOES DE CREDITO COM. E PARTIC. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Intime-se o executado para recolher a diferença apontada à fl.245, em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2004.208.014059-8 - ANNI ROSI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X BANCO ABN-AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls.157/158 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.003474-2 - SELMA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 02/08/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005440-6 - AREMA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X LUIZA FERREIRA COELHO E OUTROS Despacho:Antes da expedição dos mandados para os endereços fornecidos pela autora, diga a mesma sobre resposta de ofícios de fls 317/321. \r\n\r\nProc. 2006.208.013756-7 - LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT (MG-070425)) X CLINICA VETERINÁRIA COM AMOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2007 , às15:30 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013795-6 - ESPÓLIO DE MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS SAÚDE Decisão:Sem prejuízo do rito, defiro à parte autora o prazo de 5 dias para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015321-4 - CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X TELELISTAS REGIAO LTDA Decisão:...retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 30/07/2007, às 14.45 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.016064-4 - JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:...Designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 02/08/2007, às 15:00h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.001317-0 - MARIO SEGUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls 131/133: Anote-se. Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2007 , às 15:15 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004417-8 - VALTER MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que o autor não reconheceu a existência de dívida perante a empresa ré e que não obstante suas tentativas para solucionar a questão, teve seu nome foi incluído no rol dos maus pagadores, tenho por bem antecipar a tutela para determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias, sob pena da incidência de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se do inteiro teor desta decisão e ainda para que compareça a AC nos moldes do artigo 277 do CPC que designo para o dia 02/08/2007, às14:15 h.Intime-se o autor, pessoalmente. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005843-8 - LUIZ HENRIQUE MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTADORA ELWA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 02/08/2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009370-7 - ROSEMAR DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X VESPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.127/129: Ao autor sobre o depósito e para dizer se dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.003103-6 - NILDA SETTI DA SILVA X MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:Aos interessados sobre resposta do contador. \r\n\r\nProc. 2006.208.008184-7 - Inventariante: MARISTELA MARQUES SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462), Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)) X FERNANDO MANOEL BORGES DE PAIVA Despacho:Esclareça o Dr. Moyses o pedido de habilitação ...ante ao que consta às fls.75/77. ... dê-se vista aos herdeiros, ao MP e à Fazenda Estadual sobre o laudo de fls.79/81 \r\n\r\nProc. 2006.208.008401-0 - MARIA ISILDA CORREIA MORGADO PEREIRA X JOSÉ NOVOA PEREIRA Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.208.005881-5 - CARLOS RENATO DE SOUZA AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X CARLOS RENATO DE SOUZA Despacho:Comprove-se, por documento hábil, que o falecido residia em bairro de competência dessa Regional. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.013196-6 - CLARA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:...devolvo a ré o prazo para oferecimento de resposta. Tendo em vista que há advogado constituído e que a empresa já apresentou contestação nos autos principais, ... intime-se-a... \r\n\r\nProc. 2007.208.005972-8 - LUCIANA D´ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.014906-5 - HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SOCIADADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA Despacho:Diga o autor sobre a proposta da ré (fls 19/24). \r\n\r\nProc. 2007.208.005340-4 - WILIVAN ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X NOVOS BAMBINOS PIZZARIA LTDA Decisão:...recebo a inicial como ação de cobrança pelo rito ordinário....Venham os comprovantes de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.005693-4 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON NASCIMENTO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015530-2 - DEISE LÚCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006939-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA MARIA BRITTO Sentença:... HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.012953-0 - NÉLIA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Recebo a apelação de fls. 189/197 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.000013-4 - RENATA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271), Dr(a). MARIA CLARA RONCHI PECLY (RJ-146222), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). NINA MACHADO NEVES (RJ-099273) Decisão:...entendo que a reunião dos processos é medida que se impõe, face a evidente conexão entre as demandas. Assim, considerando que o processo em trâmite na 1ª Vara Cível foi despachado em primeiro lugar, tornou-se prevento aquele Juizo. Desta forma, declinio da competência em favor da 1ª V. Civel.... \r\n\r\nProc. 2006.208.008396-0 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Sr Perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014292-7 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES, NATÁLIA FERREIRA SIMÕES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X MARCIO SANTOS FERREIRA), JOSE FERREIRA CELESTRINO Despacho:...O processo nº 2006.208.006451-5 encontra-se em fase mais avançada, sendo certo que não houve possibilidade de conciliação entre as partes, .... Assim, não vislumbra o Juízo necessidade de renovação do ato.... \r\n\r\nProc. 2006.208.016343-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X IGOR ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.009507-8 - SÉRGIO LUIS DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILCA CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 15.30 h, ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005858-0 - SERGIO CARLOS ALVES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X CALUFE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Recebo o pedido como ação de despejo cumculada com cobrança...Venham os comprovantes mensais dos autores e/ou declaração de isento/IR ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013299-3 - PLAY FEST BUFFET INFANTIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Diga a autora sobre o depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003705-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.005355-6 - ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X VILMA ALVES CARDOSO Sentença:...JULGO RESTAURADO o feito. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016376-1 - PAULO TONHOQUE REY (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005543-7 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Comprove o autor o seu domicílio em bairro de abrangência dessa Regional, ...Regularizem-se os documentos de fls.22/23, eis que apócrifos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009836-5 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 02/08/2007, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002450-5 - MÁRCIO CLEIVE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003508-6 - MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A) Decisão:Defiro o recolhimento das custas em 30 dias.Aguarde-se. \r\n\r\nId: 239232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011504-7 - FRANCISCA ALVES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X FRANCISCO EVALDO ARAUJO \"À Fazenda (Sr. advogado retirar autos e remeter à Fazenda)\". \r\n\r\nProc. 2005.208.010897-8 - ÍRIS DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X ADEMIR PEREIRA A REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARA \r\n\r\nProc. 2005.208.012366-9 - YVES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA JOSÉ SOARES DOS SANTOS Sentença:...JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC.Custas ex lege.P.R.Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.000018-5 - ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X Falecido: WALDEMIRA ALVES DOS SANTOS A REQUERENTE PARA RETIRAR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.012258-8 - JOSANE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X Falecido: WAGNER JORGE VASCONCELLOS DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar as requerentes a receber, na proporção de metade para a primeira autora e metade para a menor, o saldo das contas, a que tinha direito o falecido e que se encontram depositados, conforme documentos de fls. 11/13 , sendo que a parte referente à menor deverá ser depositada em caderneta de poupança, até que alcance a maioridade.Expeçam-se os competentes alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.208.000277-9 - MARLENE ARMINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X Falecido: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 44/45 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010453-5 - DAGOBERTO GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se concordam com o julgamento no estado deste feito, bem assim da ação consignatória e da cautelar de exibição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000365-8 - AUREA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOAO JOSE DE OLIVEIRA SILVA \"Venham certidões do nono distribuidor em nome do 'de cujus' e justiça federal em nome do espólio\". \r\n\r\nProc. 2004.208.004320-8 - LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952)) X AUREA PEDRO DA SILVA ao autor sobre promoção de fls 123v \r\n\r\nProc. 2005.208.002309-2 - Inventariante: MARIA JOSÉ DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200)) X ANTONIO SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.002720-8 - Inventariante: ZILMA MARIOZZI SODRE (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X CARLOS JOSE MARIOZZI SODRE Despacho:Atenda-se a promoção da Fazenda de fls. 73, comprovando o pagamento do imposto referente aos saldos bancários. \r\n\r\nProc. 2006.208.004064-0 - SUELI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X CECÍLIA FERREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por CECÍLIA FERREIRA DA SILVA constante de fls. 66, ADJUDICO-OS à requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. P.R.I.Após o trânsito em julgado e estando regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013458-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X CARLOS MENDONÇA LORDELLO E OUTRO Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).4- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014939-9 - ANTONIO PACIFICO GEOMETRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X VANDIR PUJOL DA MOTTA VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES 5 E 6 DISTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 2006.208.015841-8 - JOSÉ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ANA MARIA PINGUELE DUARTE Despacho:Venham as duas últimas declarações de IR do requerente José da Silva Duarte para análise do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007131-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.007134-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOYCE HELENA ALVES DA SILVA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.011174-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MICHELLE GOMES DA COSTA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.013960-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA SANTOS PEREIRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 41/42, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.004802-2 - SINDICATO DOS OPER.DE EMPILHADEIRAS E EMPREG.EM EMPRESAS DE SERV.DE EMPILH.E SIMILARES (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X MOVI CARGAS LTDA E OUTRO Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.001097-5 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X MASSON - MED COM. E REPRES. DE MATERIAL E EQUIP. MEDICO HOSP. E LABOR. LTDA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.004987-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Fls. 103/111: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.005233-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ E OUTRO Sentença: Tendo em vista o noticiado às fls. 51, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.009536-4 - MARIA HELENA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X JOSILDES PEÇANHA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento espontâneo da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011909-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X PAULO SERGIO DIAS E OUTRO CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.003246-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X HARIOVALDO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça (...não foi possível intimar a testemunha sr. HARIOVALDO AMARAL SILVA pois não comparece na loja mas que está ciente da audiência...) \r\n\r\nProc. 2006.208.007509-4 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X IVAN BRITO ANDRADE E OUTRO Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010980-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X KENEDY CERQUEIRA DE MELLO E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.015002-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANE TELES DO REGO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar o débito relativo aos cartões de crédito Mastercard no. 5390 2901 1910 6866 e Visa no. 4002 1700 2273 8299, no valor de R$ 16.047,22 (dezesseis mil quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% a partir da citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, com a ressalva do art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002127-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU - IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X WANDERSON MESQUITA DO CARMO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002254-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSÉ DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Ante a declaração de fls. 64 e o que consta no documento de fls. 32, mais especificamente quanto à observação contida neste último documento verbis: \"Pac possui Unime Alfa via 004\", oficie-se à Unimed Rio para que esclareça se o contrato intermediado entre o Abrigo do Marinho e àquela Cooperativa, do qual era dependente a Sra. Maria do Rosário Costa Brito, dava cobertura para atendimento médico hospitalar no Hospital Quinta D'or e em que condições. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012842-4 - VANESSA ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X ASSOCIÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Decisão:Esclareçam os réus a pertinência da prova oral requerida às fls.113/116. \r\n\r\nProc. 2006.208.003514-0 - NEI ANTONIO VICENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:DE ORDEM- J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007028-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MARIA APARECIDA MONTEIRO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.002538-8 - LILIANA BUSTILLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 85/107 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014478-0 - LÚCIO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no item \"b\" de fls. 10 da inicial, vez que proclamo a decadência do direito do autor com relação ao vício constatado no fornecimento do serviço e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (três mil reais) corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros legais de 1% a partir da citação.Ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais compensando-se os honorários advocatícios, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013363-0 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:O autor não é hipossuficiente na produção da prova de suas alegações , motivo pelo qual indefiro a inversão do ônus da prova, que deverá recair sobre aquela parte que alega e pode fazer tal prova .I-se o autor para dizer se tem outras provas ou concorda com o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012934-9 - PEDRO PAULO BRITTO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) \"Às partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.005041-3 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CAFÉ EXPRESSO JAIME LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO DO RÉU, SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006065-0 - MARILIA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X JOÃO VIEIRA DE MASSENA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador para que atualize o valor do aluguel constante do contrato de fls. 09, com os devidos reajustes de acordo com a cláusula 11 do contrato, até o mês de março de 1999, data em que cessaram os pagamentos, de acordo com a alegação da autora, o que, inclusive, não foi negado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.006521-0 - ANTONIO MANOEL MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X JORGE LUCIO CHAVES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA DO RÉU, SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011461-9 - HORACIO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA CORRÊA AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006961-6 - AUZENDA FREDERICO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ROMULO CONTREIRAS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.011072-9 - VALMIR FAUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X NADIR ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se há provas a produzir em audiência, valendo o silêncio como concordância no julgamento no estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002770-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO E OUTRO DIGA O EXEQUENTE QUNTO A CITAÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.208.012626-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DOWNTOWN 2000 INFORMÁTICA LTDA- ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a empresa ré não funciona no local há mais de um ano...) \r\n\r\nProc. 2005.208.014160-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PERSIANAS GECAR E DECORAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO VIA POSTAL . \r\n\r\nProc. 2006.208.002630-7 - CARLA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNOLIA SOUZA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...deixei de citar a empresa ré pois no local funciona o TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO COMÉRCIO... \r\n\r\nProc. 2006.208.004729-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARLI DA COSTA DE PAULA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA . (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DOS RÉUS, SEM MANIFESTAÇÃO DOS MESMOS) \r\n\r\nProc. 2006.208.012516-4 - TOLDOS DOIS IRMÃOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X ESTAÇÃO DO ALUMÍNIO COM. DE ACESS. LTDA \"Forneça inicial para instruir diligência e recolham-se R$ 20,98 de diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014250-2 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.015325-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHABAK MÓVEIS E ARTEZANATOS LTDA - ME E OUTROS A EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 42/44 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008029-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUIZ MANTOANO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.011002-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLADOCE COMÉRCIO DE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Sentença: Tendo em vista a quitação do débito pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no disposto no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001398-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662), Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DOS RÉUS SEM MANIFESTAÇÃO DOS MESMOS) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.007776-0 - ARLETE TEIXEIRA LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CENTRO MEDICO SUBURBANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:Tendo em vista a inversão do ônus da prova decretada às fls.91/92, defiro a prova oral requerida pelo réu, consistente no depoimento pessoal da autora, bem assim oitiva de testemunhas, devendo o réu, em 10 dias, apresentar o rol e qualificar devidamente suas testemunhas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 13:30 horas. Intimem--se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009474-0 - MARIA LÚCIA FERREIRA MONTYJO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X BANCO ZOGBI \"Ao interessado sobre devolução de CP\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002427-0 - VINÍCIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X POLICON EDITORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KLOTZ LEANDRO (SP-221578) Decisão:...Defiro prova oral, consistente na oitiva de testemunhas arroladas às fls. 120 e 113, sendo que a testemunha do réu deverá ser ouvida por precatória.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá vir aos autos em dez dias. Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 13:30 horas. Intimem--se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001537-3 - CELESTE MARIA CARNAVAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009870-9 - HELENA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X MARIA ANGELINA GOMES ALVES E OUTRO Despacho:1 - Despachei na petição de testamento. (À livre distribuição)2 - Suspendo o presente feito até o cumprimento do referido testamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.012168-0 - VRONA MENDES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X NEY CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Comprove-se a qualidade de herdeira da requerente, bem como a existência de bens em nome do falecido, retificando-se o óbito de fls. 08 e vindo aos autos sua certidão de nascimento, devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2004.208.000664-9 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X ENEDIR DE ALMEIDA OLIVEIRA \"Atenda-se à Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2005.208.004258-0 - ANTÔNIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X IDA DA SILVA LOPES MARRAFA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011176-0 - ARTHUR BRASIL RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X RAMON ANACLÉTO DE ARAÚJO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.014139-8 - Inventariante: IRTI BATISTA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X ROBERTO ALVES cumpra-se corretamente o despacho de fls.07 \r\n\r\nProc. 2006.208.000435-0 - TERESA CRISTINA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X NERITA SILVA VIEIRA Despacho:Fls. 74/76: Reconhecidas as firmas de todos os herdeiros, voltem-me conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007323-1 - MARIA CRISTINA FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X FLÁVIO LUIZ LOUREIRO GOMES \"Ao interessado retirar ofícios e fornecer cópias para avaliação\". \r\n\r\nProc. 2006.208.007850-2 - CELIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X IARA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 58/59: Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009695-4 - NERCINA ALVES MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X THEREZA VIEIRA MOSQUEIRA Despacho:Fls. 97: Indefiro por falta de amparo legal.Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls.94. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.005765-3 - COOPERFORTE - COOPERAT. DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNC. DE INST.FINANC. PUBL. FEDERAIS LT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RICARDO DA SILVA SODRE Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.008039-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PATRÍCIA BARRETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277) Sentença:...Portanto, não se desincumbindo a ré do ônus da prova de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito de crédito do autor, impõe-se a rejeição dos embargos.Ante o exposto, rejeito os embargos, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, devendo a embargante pagar o débito devidamente corrigido, acrescido de juros legais contados da citação.Outrossim, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.003646-9 - NIRLENE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ. AO REU REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.012869-4 - EDVALDO ROSA LEVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO VILANOVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 30/07/2007, às 11:30 h. Intime-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014129-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.007133-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MAURICIO PEREIRA DO RIO \"RECOLHAM-SE R$ 30,08 DE DIFERENÇA DE TAXA\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010902-8 - MARCIO LUIZ DE ALMEIDA MALIZIA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 70/76: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005195-8 - LIVIA NEVES LAZERA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) \"ÀS PARTES\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004829-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004461-9 - VITOR HUGO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Homologo os honorários periciais porquanto em consonância com a natureza da perícia, sendo certo que, em virtude da gratuidade de justiça deferida ao autor, serão os mesmos suportados ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014747-0 - MARTA VARELLA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS AUTORAS SOBRE O OFICIO DE FLS 61/98 \r\n\r\nProc. 2006.208.016171-5 - RUBEM LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X DEISE REBELLO BOTELHO Despacho:Esclareça o autor, comprovadamente, seu estado civil haja vista que consta dos autos notícia de ação de divórcio contra si ajuizada por Deise Rebello Botelho, ora ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.002973-6 - MARLENE RODRIGUES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Decisão:Defiro a prova pericial requerida e, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de médico para funcionar como perito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas arroladas às fls. 08, salientando que a parte ré deixou de arrolar testemunhas na oportunidade própria, qual seja, na sua peça de resposta.Indefiro o depoimento pessoal da autora, vez que o considero desinfluente para o deslinde da questão.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.013013-7 - PAULO CELIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X SEVERINO TRAJANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.016222-7 - A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO TONHOQUE REY) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 33, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 239249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "239250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.009500-0 - EDITH FREIRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) Decisão:Intime-se a requerente, por D.O., para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001584-1 - MANORALDINO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X Falecido: LUCILIA GUIMARÃES SOARES Decisão:Chamo o feito à ordem Esclareça a parte requerente acerca da via exposta, diante dos fatos salientados na inicial \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000261-5 - RITA DE JESUS DE OLIVEIRA X DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464) Despacho:À parte requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007274-3 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO FERNANDES PORTARIA 01: EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 32, DESIGNO O DIA 18/07/07 ÁS 14:00HS PARA RETIRADA DOS ITENS CONSTANTES DE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2007.208.007182-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X OSMAR MARCONDI DIONYSIO Certifico e dou fé que, a taxa judiciária é calculada em 2% do valor do contrato de alienação fiduciária, nos termos dos art. 118, 119 e 120, includindo-se o percentual de honorários, de acordo com Decreto-Lei Estadual nº 05/95, portanto o valor do contrato foi de 43.616,16 + 10%. O autor tem que recolher a diferença de R$ 850,51, no campo 46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011947-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intimem-se os executados para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2002.208.013195-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO, Síndico: SILMAR EDSON MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180), Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Decisão:1. Redesigno o dia 17 / 10 /07 , as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se.2. Cumpra-se o despacho de fls. 77, observando-se , também o teor da certidão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2003.208.009982-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE X DANIEL FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Certifico e dou fé que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, devido a falta de resposta do(s) ofício(s) de fls. 191 a 198. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.208.011436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X GLADYS HELENA MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução e a alteração do pólo passivo para fazer constar como executada Celi Vinagre Oliveira Ferreira. Anote-se onde couber.2. Intime-se pessoalmente a executada para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.001421-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN LUCIA, Síndico: PAULO MATUANO REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X LIANE CAVALCANTE DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002209-6 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X LUIZ ALBERTO DA COSTA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Despacho:Venha a declaração anual de isento do imposto de renda a fim de ser apreciada a necessidade de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.009326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SEBASTIÃO RENER DE ALMEIDA E OUTRO CERTIFICO, tendo em vista a proximidade da data da audiência, que o MANDADO FOI EXPEDIDO, embora a parte autora tenha que complementar as custas judiciais cf. tabela a seguir: campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 2,09 campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 2,09 PORTARIA 01: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS, COM URGÊNCIA, DE ACORDO COM A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.001438-8 - CONDOMINIO DA VILA SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X GERALDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Decisão:1.Diga a parte ré. 2.Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002911-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL KATAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ADELAIDE DE SOUZA), Inventariante: MANOEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA Decisão:Decreto a revelia da parte ré, diante de fls. 152. Diga a parte autora se tem outras provasa produzir, além das já constantes nos autos \r\n\r\nProc. 2005.208.012299-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X JOSE RENATO DE AQUINO Decisão:Venha o RGI atualizado do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2005.208.012738-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEI RO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA JOSÉ DE CARVALHO PINKUSZ Decisão:Fls. 53 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.014326-7 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSINA PINHEIRO DE MATTOS Decisão:Fls. 37 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.004559-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ ROBERTO SCORZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)), MARIA DA GLÓRIA SOBRAL SCORZA, Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.011858-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO LIPORACHI), MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA LIPORACHI (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Comprovem os demandados a insuficiência de recursos e , por conseguinte, a necessidade da justiça gratuita requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.013907-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X CÉSAR MURILO DE MACAU), VALÉRIA DE MIRANDA BASTOS DE MACAU Decisão:Fls. 44 - Esclareça o requerido, eis que, na certidão de fls. 41 verso não foi constatado pelo Oficial de Justiça a suspeita de ocultação; \r\n\r\nProc. 2006.208.016162-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:J. Defiro o adiamento requerido, tendo em vista a publicação anterior da designação de audiência pelo Juízo da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá. Assim sendo, remarco a audiência de conciliação para o dia 27/09/2007 às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.208.001422-8 - BEM VIVER - CENTRO DE ATIVIDADES PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X PAULO CESAR DA SILVA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001532-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PEDRO DANIEL EVANGELISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007233-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALVARO ANTONIO MOREIRA VARGAS A taxa judiciária foi recolhida a menor; O autor tem que recolher a diferença de R$ 8,83, de acordo com pedido de 20% dos honorários. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.208.012750-1 - AMAURY ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X GUILHERME FIGUEIREDO THEREZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Portaria 01: À parte autora sobre a Contestação de fls 32/45. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009210-7 - RICARDO PARAISO BARBOSA, LENIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA BARBOSA (RJ-035034)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Fls. 107 verso - Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.013110-7 - LUIZ PAULO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.000248-0 - MARIO HENRIQUE DA ROCHA ESTOLANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SAM' S CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 133/135 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009716-8 - GILBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014160-8 - JOAQUIM RODRIGUES AMORIM X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Portaria 01:Às partes sobre os cálculos de fls 137/139. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.208.013028-5 - SONIA REGINA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789) Decisão:À DP diante dos documentos produzidos pela ré relativamente à inclusão ou não nos cadastros negativos. Prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009384-9 - ESPÓLIO DE WALTER CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALPINTUR ALVENARIA, PINTURA E REFORMAS LTDA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS (FUNPERJ E FUNDPERJ). PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS (R$ 0,61 DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.011439-7 - ESPÓLIO DE EUNICE FAGUNDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X CLÁUDIO FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015883-2 - WENCESLAU GIL GAMALLO (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X PELTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Fiador: FRANCISCO FREITAS NOGUEIRA), Fiador: SUELI DE ARAÚJO NOGUEIRA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO MÉIER EM 23/05/07 SOB O No. 200701640627. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.011849-4A - AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186)) X LUCILLA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:Chamo o feito a ordem.Comprove o excepto sua residência no endereço declarado na inicial. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.003314-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CYCIONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 53/89 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002690-3A - MARCO ANTONIO MAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329) Portaria 01:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004060-4A - JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X SUELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Despacho:Diga a requerente sobre a impugnação ora formulada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008438-0 - EDNA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes ( fls. 61 e 62), homologo os honorários do Sr. Perito no valor de08 (oito) salários mínimos.Intime-se o Dr. Perito para que seja dado início a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.208.000891-3 - MARIA APARECIDA DE LIMA CARNEIRO, ESPOLIO DE JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Em atendimento à R.Decisão retro fica designado o dia 03/10/07 às 17:00h para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.003662-3 - DOUGLAS WASHINGTON DOS SANTOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Portaria 01: Ao autor sobre a Contestação de fls 49/76. \r\n\r\nProc. 2006.208.009766-1 - SYVANNE ALVES DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Designo o dia 17/10/07 ÀS 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016119-3 - ISABEL MOREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Portaria 01:À autora sobre a Contestação de fls 26/38. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.012821-7 - LAURA DE AZEVEDO ALVES X HELIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) De acordo com a Portaria 01: Faltam as cópias de fls. 18,21,32,33,34,35,36,37,38,41,42,43,44,45,46,47,48,49,51,52,53,54,55,58 e 59. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004380-9 - JOSE DA CUNHA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X PEDRO DA CUNHA ASSUMPÇÃO), JORGE DA CUNHA ASSUMPÇÃO Despacho:À parte requerente (fls 50/51), portando-se que questão de maior indagação deverá ser analisada pelas vias ordinárias e não em sede de inventário. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.006764-6 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.002877-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X I.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). WALERIA BRANDÃO CAMEL (RJ-036781), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Cumpra-se despacho no apenso \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.004060-4 - SUELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Fls. 123: Aguarde-se a decisão no incidente.Fls. 128: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.006818-0 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X SONIA INES GONCALVES DE MOURA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que recolha as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.010950-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO Portaria 01: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.011468-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO FELIX DA SILVA Portaria 01: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.002690-3 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARCO ANTONIO MAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Portaria 01: À parte autora sobre os Embargos de fls 41/47. \r\n\r\nProc. 2006.208.008590-7 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LUCY FARNESI PEREIRA Portaria 01: à parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.009310-2 - TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TANEA MARIA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Portaria 01: À parte autora sobre os Embargos de fls 32/128. \r\n\r\nProc. 2006.208.011072-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ELISABETH LOSIK CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Portaria 01: Ao autor sobre os Embargos de fls 114/118. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.001608-4 - CREMILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X KATIA SILVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:Fls.159 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.002664-8 - ANTONIO JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE GONCALVES DA SILVA Decisão:Designo o dia 18/10/07 às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.007122-8 - YVONNE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO, INTIME-SE NA FORMA DA LEI, DEVENDO SER OBSERVADO OS VALORES APRESENTADOS NA PLANILHA DE FLS. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.208.012326-0 - NEUZA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.015942-3 - RAIMUNDA DE NASARÉ AMORIM SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Portaria 01: À autora sobre a Contestação de fls 28/37. \r\n\r\nProc. 2007.208.007599-0 - THAIS DE LIMA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Decisão:1. considerando a certidão de fls. 47 verso, regularize-se as custas ......CONCEDO a tutela antecipada requerida para o efeito de determinar que a instituição de ensinio demandada efetue a matrícula da autora para o 2º semestre de 2007, resguardando a sua vaga no curso de medicina até o 1º semestre do ano letivo de 2008, quando a demandante iniciará os seus estudos universitários no curso acima indicado, abstendo-se de qualquer atividade impeditiva atinente ao desenvolvimento curricular da autora, assegurando-lhe o ingresso no estabelecimento, participação nas aulas, realização de provas e/ou exames, conhecimento de resultados e demais atividades consectárias...Vide a integra em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015042-0 - ADRIANA DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Portaria 01: À parte autora sobre a Contestação de fls 19/40. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.002151-8 - MAR TURAL ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Decisão:fls. 641 e seguintes - Diga o Condomínio demandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.012367-0 - FRANCISCO JORGE DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS (RJ-121914)) X WALDNEY GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546) Despacho:1. Fls. 88 - Cumpra o patrono da parte ré o disposto no art. 45 do CPC.2. Indefiro a petição de fls. 90 quanto ao pedido de impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que este deve ir em autos , apartados, conforme preceitua o art. 4º, parágrafo 2º da Lei n.º 1060/50.3. em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.011137-2 - ALBINO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré, diante de fls. 45. Diga a parte autora se tem outras provasa produzir, além das já constantes nos autos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007507-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELAINE DOS SANTOS SALES Decisão:Dê-se baiixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010783-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUIUTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X SÉRGIO EL-OSTO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.013126-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA CARLA BASTOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007358-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HILDA DE MORAES A taxa judiciária foi recolhida a menor; O autor tem que recolher a diferença de R$ 59,81, de acordo com pedido de honorários. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012459-7 - NILZETE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X CATIA ESMAILE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Despacho:Fls. 71 - Diga a parte ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000274-1 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI REPUBLICAÇÃO: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ÀS FLS. 230 DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. NOMEIO O DR. PERITO SR.(ª) MAURÍCIO LIBERBAUM , TELEFONE 2220-8725 / 2524-4644 , ENDEREÇO RUA DO CARMO 6 / SALA 611 CENTRO. PROVIDENCIE O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DO EXPERT A FIM DE QUE SEJA CIENTIFICADO DA NOMEAÇÃO E FORMULE O PEDIDO DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, E NO MESMO PRAZO A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. PRAZO DE TRINTA DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, QUE PODERÁ SER PRORROGADO POR JUSTA CAUSA. O PERITO DEVERÁ CIENTIFICAR AS PARTES, POR INTERMÉDIO DE SEUS PATRONOS, ACERCA DA DATA E LOCAL PARA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, A QUAL DEVERÁ SER COMPROVADA NOS AUTOS. APÓS, SERA DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.003429-0 - SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ANTÔNIO LUIZ PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006055-3 - MUNIKE OLIVEIRA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 120 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.006770-8 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X INDÚSTRIA DE FERRAGENS PAGÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Acoste-se no presente feito cópia das manifestações dos Srs. Peritos \r\n\r\nProc. 2005.208.014378-4 - WILMAR FRANCISCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JOEL FRANCISCO ROMITO), ELIANA DE C. ROMITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875) Despacho:Fls. 200/201 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.011849-4 - LUCILLA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Cumpra-se despacho exarado no apenso \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004737-2 - JORGE LUIZ DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo o dia18/10/07 ÀS 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.006407-4 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X HEITOR REZENDE DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia18 / 10 / 2007 às 14:00 horas paraa realização de audiência de conciliação.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011263-5 - MARCELO VALLIM FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORMA PRÁTICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.009889-0 - GENESIO MARTINS ERCULANO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X JOSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:Fls. 125 - diga a parte ré . Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009054-8 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Venha o rol de testemunhas , a fim de que seja analisado o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.208.010818-0 - ROBERTA GUIMARÃES MADALENA, MICHAEL GUIMARÃES DOS SANTOS, MICHAELY GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.012047-6 - MAURÍCIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) Decisão:Designo o dia18/10/07 ÀS 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008175-6 - JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X SOL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Portaria 01: Ao autor sobre a Contestação de fls 35/52. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.208.006408-8 - NELLY OURIQUES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X PAULO CESAR NETO BATISTA Decisão:J. Descabe a expedição de \"Ofício Judicial\" e sim há de ser expedida certidão acerca da inventariança, cuja análise das peças de restauração permite concluir que a Sr. Nelly Ouriques Batista foi nomeada inventariante. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.011372-1 - JORGE DE FREITAS CAMPOS, MARIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ESPÓLIO DE EUGÊNIA DE CARVALHO MEDEIROS Despacho:Fls. 64 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013122-0 - NERCINA CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DIAS FERNANDES) Decisão:Fls. 45/46 - Defiro a emenda da inicial e o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nId: 239250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.010727-7 - JOSE CLAUDEMIR FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROS (PE-017820), Dr(a). NOELMA MALAFAIA (PE-012945) Despacho:À parte exequente sobre a certidão negativa de fls. 114v. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006517-0 - THIAGO TELLES REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610), Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X SÉRGIO DA COSTA REIS Decisão: DJG. Designo APC para o dia 16/07/2007, às 13:30 h, data a partir da qual fluirá a contagem do prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002427-1 - GEORGIO MIGUEZ SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUSA (RJ-136298)) X MICHELLI PASSOS DE LIMA), MARIA ANTONIA DE LIMA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 142/150: Às partes sobre o laudo social. Após, ao MP. Sem prejuízo, designo audiência do art. 331, do CPC para o dia 12/07/2007, às 14:40 h. Diligencie-se. (j). \r\n\r\nId: 239247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006870-7 - DAVI LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2003.208.006870-7Ação: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAExequente: DAVI LUIS SANTOS COSTA rep.p. RENATA SANTOS DA SILVA Executado: LUIS CLAUDIO PEREIRA COSTAS E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls.40 e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 41 v.Sem custas em face da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.002986-4 - MARIA EDUARDA TAVARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X EDUARDO ANTONIO GITAHY FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento a menor MARIA EDUARDA TAVARES FRANCO da pensão mensal de quantia correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal da autora, atribuindo ainda percentual de 30% dos vencimentos brutos com exceção dos descontos obrigatórios na hipótese de vínculo empregatício e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, Custas e Honorários na forma do artigo 21 do C.P.C. suspensas diante da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao réu. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.007655-6 - LUIS GUSTAVO DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ABEL PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Atribua-se ainda que por estimativa os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012404-4 - C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Despacho:Atenda-se ao M.P. providenciando a averbação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.014345-9 - PAULO VITOR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045)) X MARCOS ANTONIO MIRANDA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:(fls. 257) Ao réu para regularizar observando a decisão de fls. 241. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007452-0 - MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X IVAN PAES LEME Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer a inclusão de 3 sobrinhos do falecido) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.010588-8 - MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X ARNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.005790-4 - CLAUDIA CORREA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X NEY PAULO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 156, uma vez que a entrega do bem móvel encontra-se em acordo entre as partes ( fls. 28/29) , no qual não há previsão de cláusula penal de natureza indenizatória, razão pela qual eventual pedido neste sentido deverá ser feito por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.208.003818-6 - JOSE GERALDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Aguarde-se por até 30 dias a manifestação das partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005761-4 - NIVALDINA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ADEIR MUNIZ DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA - CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003477-0 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X CLEA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Atenda-se ao M.P.(1-Venha petição com todas as cláusulas do acordo de divórcio assinada pelo casal; 2-Juntada das certidões de nascimento ou casamento dos filhos; 3-Juntada de 2 declarações com firma reconhecida s/o período de separação de fato do casal; 4-Juntada de cópia do doc.de ident.do cônjuge mulher.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007597-7 - ARGEMIRO DIAS SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BEATRIZ RODRIGUES SOARES Decisão:Face ao teor da decisão de fls. 12, declino de minha competência para o ilustre Juízo da 2a Vara de Família face a competencia prevista no artigo 575 II do C.P.C.n Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.010094-5 - NANCI TURQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JORGE RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.009466-2 - LUIZ PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X PETRUCIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VICENTE DE LIMA DONDA (RJ-098201) Ao exequente sobre a cota do M.P.(Pela manifestação da parte exeqüente. Deve a parte exeq. esclarecer se com o depósito de fl.42 toda a dívida está quitada, tendo em vista a manifestação na execução em curso nos autos da ação de alimentos.) \r\n\r\nProc. 2003.208.008610-2 - ANA CAROLINA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X VINICIUS MARCONDES DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO SPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007122-0 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Decisão: Face ao teor da informação de fls.100, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007547-0 - NAYARA CAMPIO PINHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCOS LUIZ FERREIRA PINTO Decisão: Face ao teor da informação de fls. 75, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010482-1 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289), Dr(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU (RJ-096602) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 111, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013448-5 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X L.A.A. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.013818-1 - BEATRIZ RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEMIRO DIAS SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 71 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004746-3 - YZABELLA ARAGÃO SARLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA - CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.007970-1 - N.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) Decisão:Homologo o acordo de fls. 57/58, suspendendo a tramitação do feito até seu integral cumprimento. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000939-7 - LUCIA MARIA E SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA), BRUNO TADEU SILVA OLIVEIRA), RODRIGO TADEU SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.002115-4 - ANNA MARIA GARCIA MERATH (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X IZABEL GARCIA DIAS Decisão:Considerando a informação da impossibilidade de locomoção da interditanda, determino a inversão da ordem processual, e a realziação de perícia na residencia do mesmo. Designo a Dra. Mariana Savedra Antonio Kalil para realizar o exame. Arbitro os honorários em R$ 500,00 ( quinhentos reais ) que deverão ser depositados pela requerente e após, intimada a perita.Por ocasião da elaboração do laudo, o Perito deverá responder aos seguintes quesitos:1)O/a interditando/a é portador de doença mental ou psíquica?2)Se existente, qual o tipo de doença mental do interditando?3)O/a interditando/a tem intervalos de lucidez?4)O/a interditando/a é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos da vida civil?5)A anomalia psíquica apresentada pelo/a interditando/a tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável? 6)No entender do ilustre perito, é recomendável a interdição do paciente? \r\n\r\nProc. 2007.208.006492-0 - SHEILA BELLAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X HELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se aos itens 1 a 5 da cota do M.P.(Juntada de:1-Certidão de casamento do interditando, atualizada; 5-Atestado de saúde em nome da requerente) \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007266-6 - BARTOLOME FERREIRA BINIMELIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X LUCIA HELENA FERNANDES), MARINA FERNANDES BINIMELIZ Despacho:Atribua-se correto valor à causa, recolhendo as custas devidas. Regularizado o processamento, ao M.P. sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003421-3 - MYLLENA KETLIN DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X MIGUEL ARCANJO DA SILVA VIEIRA Decisão:Considerando o resultado do laudo de exame de DNA que resultou em probabilidade superior a 99,9999% em relação a paternidade do réu em relação à autora, fixo alimentos provisórios a partir de sua citação em 20% dos seus rendimentos líquidos exceto os descontos obrigatórios ( I.Renda e Previdência). Oficie-se ao empregador do réu. Designo audiência prevista no artigo 331 do C.P.C. para o dia 01/08/07 às 14:30 horas.Intimem-se as partes. Ciente o M.P. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1996.208.000393-3 - EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Comprove o alimentando q está estudando.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.008040-9 - TIAGO FERREIRA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X LUIZ MANUEL SOUSA DE ABRANTES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003469-9 - SAMUEL JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X SAMUEL JUSTINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público às 87v. EXONERO o requerente de prestar alimentos ao seus filhos SAMUEL JUSTINO DE SOUZA JUNIOR e HENRIQUE JUSTINO DE SOUZA na proporção de 10% (dez por cento) das verbas percebidas pelo mesmo para cada um dos filhos.Oficie-se a fonte pagadora para cancelamento dos alimentos acima referidos, observando-se que permanecem os alimentos devidos à outra filha e sua ex-esposa.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.011662-1 - VANUBIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X EDILSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS (RJ-116770) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por até 60 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.208.009158-0 - CARLOS LEONARDO TENAN BORBA X TACIANA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DA SILVA (RJ-142107)), MILLENA FERREIRA TENAN BORBA, Dr(a). RUY ANTONIO DE MOURA MEDEIROS (RJ-085908) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2004.208.012725-9 - CHRISTIANO VIANNA PRADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X ALESSANDRA DE SOUZA CASAES), TABATA CASAES PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002798-1 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X Y.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:(fls. 28/29) Comprove o alegado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.005436-6 - LUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI SAMPAIO FREIRE DE MELO (RJ-145594), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.208.013715-2 - R.F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao presente feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do mesmo na forma prevista no art. 267, Inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006237-5 - MARCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461), Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/07/07, às 13:30 horas. Intimem-se . Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.003483-9 - PATRICIA ORIZIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X WAGNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003451-1 - S.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X A.C.P.D. Sentença:Considerando o suporte probatório, a revelia do réu e ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, voltando a mulher ao uso do nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004317-4 - NEUZA MARIA ABDALA DAVID (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X CARLOS ALBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 01/08/07, às 15:30 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005451-2 - ROSE MARY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ADEMILSO ANTONIO DE SOUZA RIBEURO) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pela autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 239254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.012026-9 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CELIO LUIZ PACHECO ao interessado sobre oficio juntaDO \r\n\r\nProc. 2003.208.005830-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DENISE MACHADO DE SOUZA Despacho:À PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004417-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LEONEL JOAQUIM DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664) Despacho:DEFIRO JG (FLS. 160). PROCEDA A PARTE RÉ A ENTREGA DO VEÍCULO NO PRAZO DE DEZ DIAS, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INCUMBIDO DA DILIGÊNCIA DESIGNAR DATA, HORA E LOCAL PARA A MESMA, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.208.011081-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROGÉRIO MELASCHUS MEDINA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000901-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896) Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO FLS. 173, PARA DESIGNAÇÃO DE DATA E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.208.001043-7 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:Esclareça a parte ré se tem interesse na designação da AC \r\n\r\nProc. 2005.208.001639-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCOS SANCIER SOARES BARBOSA E OUTRO Fls. 110/111: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.005923-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL II (F/C 4) (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO ACIOLI DE LIMA E OUTROS Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DEE FLS. 43, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003839-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESPÓLIOS DE MANOEL MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 14/08/07, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.004316-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS HORTÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOÃO THEODORO DE CASTRO GALHARDO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.006644-7 - ADELAIDE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S/A Decisão:Designo AC para o dia 19.07.2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006681-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:RATIFICO FLS. 16 VERSO, DESIGNANDO AUDIÊNCIA (ART. 331) PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, ÁS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.006032-5 - LÚCIO RAMOS LOURENÇO DO POÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SANDRA COITINHO ALVES CALDAS), SELMA FERREIRA AFONSO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008556-5 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X PIETER CHRISTIAAN SPAEY Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009200-4 - GLORIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)) X JOSÉ CARLOS CONSTANTINO Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS. 42/43, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC. EPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.208.004608-2 - ASSOCIACAO SOCIAL E ESPORTIVA TELERJ- ASET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479)) X GIULIA-RIO LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:VISTOS, ETC... REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO, ATÉ PORQUE A PARTE AUTORA ALEGA NÃO TER OCORRIDO A DESOCUPAÇÃO TOTOAL DO IMÓVEL, ACARRETANDO, ASSIM, EM SUA ÓTICA, DANOS, RESTANDO SUPERADA, POR OUTRO LADO, A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PELA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, SENDO O PONTO CONTROVERTIDO A EFETIVA DESOCUPAÇÃO OU NÃO DO IMÓVEL, BEM COMO, SE ESTA OCORREU DE FORMA REGULAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS NA FORMA REQUERIDA, ASSINANDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A VINDA DA PROVA DOCUMETNAL SUPERVENIENTE. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM O COMPETENTE ROL EM DEZ DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005741-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:À PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007701-5 - ASSOCIACÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARIA DAS GRAÇAS BRITO DE VARGAS), GILMAR DE VARGAS Decisão:Decreto a revelia da ré Maria das Graças Brito de Vargas, diante da certidão de fls.66 verso. Diga a parte autora sem tem outras provas para prodduzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014645-0 - JOFER - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (L/C 2) (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X FERMATIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:DIANTE DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DE FLS. 29, SENDO NOTÓRIOS OS EMBARAÇÕS CAUSADOS POR UMA INDEVIDA RESTRIÇÃO Á PESSOA JURÍDICA E SEU REGULAR FUNCIONAMENTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO-SE, ASSIM, A BAIXA NOS CADASTROS NEGATIVOS NO PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012965-7 - TEREZINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X WALDEMAR DA SILVA E OUTRO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.009443-8 - KELY CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.007631-3 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Proceda-se ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Esclareça-se quanto ao pólo ativo, diante dos fatos indicados na inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.003634-4 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.208.007230-0 - POSTO DE GASOLINA PIAUI LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). BIANCA FREITAS DE SA (RJ-081852)) X ALYSSON PEREIRA Diga o exeqüente sobre fls. 56. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011119-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SONIA GIAQUINTO C DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). ANA MARIA SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.013349-1 - ÉRICO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:ÀS PARTES FLS. 89. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005042-7 - BENILDE CÂNDIDA CORTES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA) Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nId: 239255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004946-2 - MARCIO ROGÉRIO BASTOS PRIMO X Testador: MANOEL DE CARVALHO PRIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Decisão:Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Resende. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000439-2 - AURELINA MUNIZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS A.C. ESPOSEL (RJ-082150)) X IVANETE MUNIZ CAETANO Decisão:Fls. 92. Defiro. Suspendo o processo por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006470-0 - MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA X Falecido: JOÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Defiro GJ. Venha a declaração constante do item 6, a fls. 03, com firma reconhecida do herdeiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012284-7 - MURILLO JOSÉ SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X GENY DA COSTA SOARES RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO OU ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.208.005956-0 - RAMILSON DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X RAMILSOM DA SILVA MOURA Despacho:Defiro GJ. Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.208.006079-2 - LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X NELSON BARBOSA FILHO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007531-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALZENIR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO; EMCASO DE INERCIA, RETORNARÃO AO ARQUIVO EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.004657-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO NILO DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar requerida, eis que o réu não foi pessoalmente intimado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006250-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLANGE MARIA BARROS ZACCARO Decisão:Indefiro a liminar requerida, eis que o réu não foi pessoalmente intimado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005977-7 - DELFINA NEPOMUCENO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X MANOEL VAZ DA SILVA FERNANDES E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para esclarecer o pedido, adequando a inicial, no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006464-5 - NELSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006052-4 - G J NASCIMENTO INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSA LTDA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a documentação acostada aos autos revela que a parte autora não é financeiramente hipossuficinete. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.001735-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V DE MELLO PEPE (RJ-022699A)) X IVANI PAREIRA GUERRA Recolham-se as custas faltantes ref à diligência . A saber: R$ 17,49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010964-5 - RAFAEL FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X MARINES SILVA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006082-2 - MARA MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X JORGE AVERSA ALEXANDRE Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006195-4 - ESPÓLIO DE IVANIR TOSTES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X RICARDO JOSÉ CUNHA DE MIRANDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011637-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X AUREO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.208.009813-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X PESEK TOUR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Decisão:Fls. 53. 01. Anote-se onde couber. 02) Defiro vistas aos autos, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005592-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ANTONIO SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Fls. 208/209. Venha planilha de cálculos atualizada do valor que a exeqüente entende por executar. Com a apresentação da planilha, venham conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.006185-1 - FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA Decisão:Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002121-0 - MARIA INACIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Fls. 38. Defiro vistas aos autos, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.004692-0 - ANA PAULA HYGINO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DA COSTA FILHO (RJ-084840)) X SELMA HYGINO DA SILVA MACHADO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.208.013439-2 - ADESIO SOARES DA SILVA E OUTRO X JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111), Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Despacho:Fls. 79v. Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.001684-5 - ELITE BETINI X DOMINGOS ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Intime-se a requerente para cumpir o despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.002298-5 - SONIA LUCIA CABRAL DA SILVA X ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178) Despacho:Intime-se a requerente para cumprir o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.208.006206-5 - ONEIDE ESTER BASTO NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X VALDECI DE NEVES MORAES E OUTRO Despacho:Fls. 13. Intime-se o requerente para apresentar relação de bens, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001330-5 - MARCIA CRUZ LOSSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES JOSE CAMINADA MIRANDA (SP-042642), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.003290-7 - KARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o recurso de fls. 235/247 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006323-9 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X J SULIM ENGESERVICE LTDA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005988-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO JOSE MARTINS DE MEDEIROS Despacho:Esclareça o autor a certidão de notificação, a fls. 13, uma vez que o recebedor da mesma não foi o réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.005994-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE BERNARDO DOS REIS Despacho:Esclareça o autor a certidão de notificação, a fls. 11v, uma vez que o recebedor da mesma não foi o réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.001146-0 - MARCELO JOSE FRAZAO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ V JUNIOR (RJ-094660)) X TECNOVET - TECNOLOGIA DE CONTROLE DE VETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:\"... ASSIM SENDO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005997-2 - ALINE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X JOSE CARLOS FERNANDES DO MONTE Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.208.006404-9 - ANDRÉIA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SPE LOPES DA CRUZ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 19 revela que a autora não é financeiramente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005163-8 - DORVALINA PEDRA DE OLIVEIRA JOPHILIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X Falecido: ALEXANDRE JOPHILIS DA SILVA Decisão:Esclareça-se sobre a existência de outros herdeiros, tendo em vista o que consta sua certidão de óbito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.007716-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Certifico e dou fé que por um equívoco a r. decisão de fls.57 foi lançada no sistema incorretamente, sendo a forma correta a seguir: \"Ante a manifestação da fls. 55 dou o réu por citado. Dê-se vista pelo prazo de contestação.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.208.014768-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X RICARDO RIGHY FRIZETTI AO AUTOR PARA INFORMAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.008627-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDEENCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DE MELO (RJ-129672E), Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X LUCIANE CAVALCANTI CARUSO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHEREM A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 35,94. \r\n\r\nProc. 2004.208.011831-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS INGLESES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X JOSÉ CLÁUDIO TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.008644-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS HORTÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X SÉRGIO TAVARES DE CARVALHO E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005003-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍFIO COMERCIAL IMOBIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006731-2 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X 460 CENTER CAR MECANICA LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.000605-4 - DULCINEA DOUZATS VELLASCO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X VANISE GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018) Aguardando o recolhimento das custas processuais pela parte ré :Campo 37: R$ 24,48Campo 39: R$ 3,49Campo 40: R$ 150,45 Campo 42: 10% do valor do campo 41Campo 43: R$ 17,45Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 ,sendo a Taxa mínima no valor de R$ 42,59 e a máxima, R$ 19.360,92.Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000340-8 - ALEXANDRE AFONSO LOUSADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X FABIA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito...Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do réu. Custas na forma da lei e honorários de R$ 100,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a cobrança face o deferimento de GJ... \r\n\r\nProc. 2005.208.007579-1 - ALCINA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X ELMO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Ao autor, para recolher as custas relativas à FUNPERJ e à FUNDPERJ, no que diz respeito á diligência pretendida \r\n\r\nProc. 2005.208.012937-4 - JULIANA MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X CARLOS MONTALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) À autora, para recolher as custas da carta de sentença, bem como para fornecer as cópias necessárias a sua instrução \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002635-6 - RONALDO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Ao autor sobre resposta de oficio do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2002.208.010047-9 - ADILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) À parte ré para recolher as custas abaixo, na proporção da condenação:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 78,71Campo 42: R$ 7,87Campo 43: R$ 17,45Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 78,53Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 -R$ 4,80Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 4,80 \r\n\r\nProc. 2005.208.009602-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) À ré para recolher as seguintes custas, no prazo de cinco dias: Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 78,71Campo 42: R$ 7,87 =10% do valor do campo 41Campo 43: R$ 17,45Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 300,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 4,80Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 4,80 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001962-7 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Aoautor sobre a certidão de fls. 42. Após, recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003672-8 - SHEILA GONCALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635)) X THEREZINHA DA CONCEICAO Ao requerente sobre cálculo \r\n\r\nProc. 2002.208.009888-6 - ELIANE BENINCASA CORREA DOS SANTOS X LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376) Ao requerente sobre o cálculo de fls. 127 \r\n\r\nProc. 2003.208.000151-0 - HILLARY STEPHANYE BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES Reitere-se o ofício de fls. 84. Prazo para resposta de 10 dias (Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.208.003921-7 - COSME FARIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAEIRO DE ALMEIDA (RJ-104711)) X DOROTHEA MATTOS APPOLONIO Ao requerente, para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.208.014657-6 - Inventariante: ROMUALDO ANTONIO RAMOS FONTES DOS SANTOS X MARIA TERESA RAMOS FONTES (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Ao requerente, para fornecer cópia do despacho \"ao avaliador\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.005451-0 - KELI KLEIN PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.005626-7 - RAFAELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), URPEN - URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS DO MEIER, Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002085-1 - LEILA LEAL SAMPAIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:Deixo de receber o Recurso que, apesar de tempestivo, não se adequa a nenhuma das hipóteses legais. \r\n\r\nId: 239256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004816-0 - ALLANA COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO, ALLAN COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO, ANA CAROLINA COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X FABIO DA SILVA IBIAPINO Decisão:1) Dê-se valor à causa. 2) Salvo melho Juizo, a parte autora não sabe o nome do empregador do réu e, portanto, deve-se formular pedido de fixação para a hipotese de trabalho sem vinculo de emprego. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 1998.208.000375-5 - VERONICA FURTADO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X NILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Fls. 124- Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 1999.208.001235-7 - GIULIA PUERTAS DE ABREU X JOAO ALBERTO DO CARMO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Nada a proves. Eventual modificação de clausula deverá ser objeto de ação propria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.208.000291-0 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 252 - Anote-se onde couber. Atenda-se ao MP (fls. 251v - esclareça o interesse no requerimento de fls. 248/149) \r\n\r\nProc. 2001.208.009727-2 - JHONNY LUIZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012)) X JOSE LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 25/26 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2002.208.013988-8 - CLEBER DA COSTA BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER DA COSTA BARBOSA Despacho:Intime-se os alimentados conforme determinado às fls. retro, sobre pedido de exoneração. Após, certificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.005341-4 - THAYNAH VERÔNICA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X EDILSON VALENTIM DA SILVA Despacho:Fls. 172 - esclareça a pertinencia de tal informação para a solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.208.006300-6 - M.P.M.G. (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X P.R.M.G. Despacho:Designo ACIJ para a data de 25/09/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, por CP, no endereço de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.208.002692-9 - VINÍCIUS GONDIN FELGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS Despacho:Redesigno ACIJ para a data de 02/08/2007 às 14:00 horas. Intime-se a autora. Fls. 38 - encaminhe-se por FAX informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.208.003732-0 - GABRIEL DAVID MARRAFA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ALBERT LUCI DE ANDRADE Sentença:......Logo não subsiste o interesse em agir, em vista do que jJULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários pela parte autora...... PRI. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004645-0 - SIMONE FRANÇA DE SOUZA, GABRIEL FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X JAIR FERNANDO REGASSO DE SOUZA Despacho:1) Fls. 69/74 - Desentranhe-se e devolva-se ao n.patrono, certificando. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007508-4 - MATHEUS PENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X LAUDEMIR MATHEUS DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 01 /agosto/2007 às 15:15 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.208.000443-9 - KARINE MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o que pretende, justificando, haja vista o longo tempo transcorrido desde o inicio da demanda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003611-3 - DECLIEUX SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 163 - Oficie-se como requer, com urgencia. Fls. 165 - Indefiro, em vista de a razão da demora estar retratada em fls. 163. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004299-6 - ANDRÉ MAURÍCIO SOUZA AULER, CLÁUDIA GOMES AULER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) Sentença:HOMOLOGO o pedido de fls.02/06, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, voltando o cônjuge mulher a voltar seu nome de solteira como, aliás, já decidido desde a separação, não havendo bens a partilhar.Custas pelos requerentes.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art.97 da Lei nº. 6015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.004851-6 - WANELYTCHA SILVA SIMONINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:Fls. 81/82 - Desentranhe-se, certificando e juntado aos autos da impugnação. 2) No mais, aguarde-se resposta ao oficio de fls. 85. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000473-3 - ROBERTO TEIXEIRA MILIANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-095568) Decisão:Considerando que a alimentada já conta com mais de 24 anos de idade, tendo se casado, bem como o parecer favorável do MP, declaro RTM exonerado do dever de prestar alimentos à PFM. Oficie-se, interrompendo os descontos de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.208.005648-6 - EDUARDO ERMIDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SELDA LUCIA ERMIDA VASCONCELOS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Despacho:Fls. 50 - Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. Após, certificados, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004280-7 - HELON ARAÚJO ÂNGELO, VALDEAN CARNEIRO DE OLIVEIRA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:1) Esclareçam os autores se concordam em manter inalterada a clausula concernente a guarda apontada na inicial.2) Tragam aos autos declarações de duas testemunhas(que não tenham com os autores qualquer vínculo de parentesco), com firma reconhecida, atestando lapso temporal de separação de fato superior há dois anos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007019-0 - ROQUE TRICARICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANI PARDAL CAMPOS (RJ-123219)) X MARIA REGINA BERNARDES TRICARICO Despacho:Com vistas a apreciação do pedido de JG, cenha contra - cheque. \r\n\r\nProc. 2007.208.007173-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X RITA DOS SANTOS NASCIMENTO FULGENCIO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 31/07/ 2007 às 13:00 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.012983-2 - VALMIR VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAISSA VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:\"...Posto isso, por tudo acima dito, declaro extinto o processo sem resolução meritória, na forma do disposto no art. 267, VI do CPC ante a ilegitimidade do embargante, condenando-o ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00(quatrocentos reais), face a simplicidade da demanda, devendo, no entanto, ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50 tendo em vista que se encontra a parte embargante sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme se depreende de f. 02, item \"2\".Traslade-se cópia para os autos da ação de execução de alimentos, prosseguindo-se o referido feito.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.009401-7 - GABRIELA BARCELOS DELPINO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X EDUARDO HENRIQUE DELPINO Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.208.012353-6 - TAIANE CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SERGIO MACEDO DE MORAES Despacho:Diga a parte sobre quitação em cinco dias, valendo o silencio como concordância com a extinção, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.004309-9 - MAYARA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARCO ANTONIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.208.009399-9 - D.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854) Despacho:Esclareça a parte exequente sobre valores efetivamente pagos, na forma do que indica o MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.013700-0 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X P.C.V.R. Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006679-2 - B.V.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.J. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) á exequente \r\n\r\nProc. 2006.208.014815-2 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X A.S.O.C. Decisão:Em se tratando de debito preterito, a presente não poderá prosseguir pelo rito do art. 733 do CPC, devendo o montante em questão ser cobrado na execução que observa o rito do art. 732 do CPC. Promova a emenda, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016334-7 - Â.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X D.B. Despacho:J-se. Considerando os termios da impugnação e o risco de penhora, conheço da presente, conferindo-lhe efeito suspensivo. Diga a aprte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003835-0 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Despacho:Defiro JG. ao executado. À parte exequente sobre justificação \r\n\r\nProc. 2007.208.004439-7 - GUILHERME CESAR DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X WLADIMIR ROSAS DA NATIVIDADE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Após, certificados, retornem ao(à)...... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.004531-8 - NELSON DE MORAES DELPHINO FILHO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:1) Fls. 81 - Venha necessária procuração em dez dias. 2) Com esta nos autos, dê-se vista. 3) Caso não apresentada no prazo estabelecido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.002027-0 - RAIMUNDO NONATO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Despacho:O exequente, in casu, é o nobre patrono. - Informe, pois, o numero de seu CPF, permitindo o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.208.013140-0 - E.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X M.C.V.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595) Decisão:Assim, em vista de todo o exposto, entendo que presentes os requisitos do art. 273 do CPC em vista do que antecipo parcialmente os efeitos da tutela de merito para o fim de interromper os pagamentos de alimentos devidos pelo autor à M. Oficie-se ao empregador, acaso informado, determinando a interrupção dos descontos e mantendo-o em favor de E. Digam as partes se há provas a produzir, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006494-3 - CESAR PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CARLA SILVA DO AMARAL Decisão:1) Para fins de se apreciar o pedido de JG, venha comprovante de ganhos do autor. 2)Venha copia da sentença que fixou os alimentos edocumentos da ré. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005244-6 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X D.H.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:F. 141 - Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.004851-6A - LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X WANELYTCHA SILVA SIMONINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890) Despacho:Ao impugnante sobre novos docuemtnos. Apos, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.006122-6 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X E.F.L. Despacho:Intime-se como requer..... \r\n\r\nProc. 2007.208.007121-2 - MARCIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) Para fins de apreciação do pedido de JG, venham: afirmação de hipossuficiencia, declaração de dispensa de honorários pelo patrono; cp,rovante de ganhos e/ou declaração de imposto de renda. 2) Venha certidão de nascimento do interditando. 3) Esclareça sobre eventual esposa do interditando. 4) Esclareça se a autora é filha única e, em caso negativa, venha concordancia expressa dos irmãos com o pedido. 5) Esclareça se o interditando tem bens e o valor do benefico. \r\n\r\nProc. 2007.208.007318-0 - EDEMILSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MARTINS DE ARAUJO FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/agosto/2007 às 13:15 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável;3) Cite-se.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.001190-4 - FABRICIO ALEXANDRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESSE FREIRE SANT'NNA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Fls. 128 - Dê-se vista pelo prazo de dez dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005626-9 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X A.S. Despacho:Intime-se via DO para declinar novo endereço em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.003521-9 - FERNANDA CLEMENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X LUIS FERNANDO SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Inicialmente deverá a parte requerente informar acerca da ação principal a ser ajuizada, considerando que, a priori, o processo cautelar não tem caráter satisfativo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.012509-5 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X F.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Decisão:Após melhor compulsar os autos da ação de modificação de clausula, verifiquei que já extinto o feito por força de sentença que homologou acordo segundo o qual a guarda das menores coube ao genitor. Em assim sendo, reconsidero o item 2 de fls. 101v/102, de oficio. Considerando a hipotese dos autos e o tempo transcorrido, proceda-se a nova avaliação psicológica dos envolvidos. Tão logo esteja o laudo nos autos, digam as partes, após o que designarei AIJ para oitiva das partes e das menores, tão somente. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.004461-0 - AMARILDO FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X FÁTIMA BARROS GOMES FERNANDES DAS NEVES Decisão:Salvo melhor juizo, a pretensão está deduzida equivocadamente. Uma vez celebrado o acordo, o cumprimento do mesmo deve ser perquirido nos autos em que fora celebrado, sendo possivel, inclusive, a fixação de multa para a hipotese de descumprimento. Outrossim, \"a desconstituição do acodo judicial homologado\" não se afigura possivel por esta via. Esclareça, pois, em dez dias, emendando-se a incial, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.009157-9 - C.L.T.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DA SILVA (RJ-142107)) X M.F.T.B. (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO DE MOURA MEDEIROS (RJ-085908) Despacho:Fls. 105/106 - Intime-se a genitora a cumprir o acordado encaminhando a carteira do plano de saude quando a menor visitar o pai, sob pena de crime de desobediencia. 2) Fls. 108 - Venha comprovante de ganhos e/ou rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005262-0 - RÉGIS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALAZANI DA SILVA (RJ-131658)) X LUCAS BATALHA GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006085-8 - MARCELO LUIZ ARAGÃO SILVA NARDI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LAÍS SENDRA NARDI Decisão:Defiro a emenda na forma perquerida às fls. 17. 2) Salvo melho Juizo, estão as partes acordes quanto ao valor dos alimentos, hipotese em que a menor, devidamente representada, deverá figurar no polo ativo da demanda, impondo-se a emenda da inicial. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. 3) Após, certificados, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.004924-5 - IACI DE SOUZA GILIO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X JORGE MOSAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença:Por fim, por amor ao debate, convém registrar que ainda que demonstrada estivesse a existência da alegada união, não há provas de que Murillo tenha deixado qualquer bem ou direito a partilhar.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e honorários de advogado, estes na proporção de 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004340-0 - DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X MÁRCIA ALVES FERNANDES Sentença:Logo, considerando o conjunto probatório, impõe-se declarar a união estável havida e já dissolvida por ocasião do óbito de Anete.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.15 e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para reconhecer a união estável havida entre Domingos de Oliveira e Anete Alves Fernandes pelo período de dez anos, tendo a mesma se dissolvido em razão do óbito de Anete, ocorrido em 05 de maio de 2004.Custas e honorários pela parte autora.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005766-5 - ELSON VIVEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CEOMAR DA SILVA MATHIAS Decisão:Cite-se e intime-se para audiencia previa de conciliação que ora designo para a data de 01/08/2007 às 15:00 horas, com as advertencias pertinentes à hipótese. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004654-9 - E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reduzir os alimentos devidos por Edson da Silva a Maria dos Navegantes da Silva e Sandro Luis da Silva, para o importe de 25%(vinte e cinco) dos seus ganhos brutos, só permitidos os descontos obrigatórios, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas do acordo homologado .Condeno os réus nas custas e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, oficie-se às fontes pagadoras (fls.97) para implementação dos descontos em folha, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004214-5 - FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA X LUCIANA MOREIRA PRESTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)), GIULIA PRESTA VIEIRA, Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Sentença:.....HOMOLOGO o acordo realizado em audiencia para que produza seus legais e juridicos efeitos e em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma do artigo 269, III dio CPC. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Publicada e intimados as partes em audiência. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes....... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003402-0 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X A.B.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, reconsiderando a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela de mérito.Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005263-1 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BRUNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos afirmação de hipossuficiencia e declaração de ganhos e/ou declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de JG, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.208.000119-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X L.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto Julgo procedente o pedido para o fim de Revogar a tutela do menor Leandro Moreira da Silva Lemos, destituindo, por conseqüência, Adriana Moreira da Silva do cargo de tutora.Outrossim, Julgo improcedente o pedido no que tange a prestação de contas e,em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269 , I do CPC. Considerando que a ré sucumbiu em maior parte, condeno-a no pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada, em razão da Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001360-0 - V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Providencie o virago os necessários documentos para instrução da CP em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.005737-0 - KATIA CERQUEIRA BOLZONELLA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.005418-4 - ANDRE LUIZ GONÇALVES LEAL, DENISE FARIA FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 26/07/2007 às 15:00 horas. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.006992-8 - EDNA MARA PESSOA FERREIRA, PAULO ROBERTO NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Decisão: Sendo assim, em se tratando o requerente de marítimo, com ganhos líquidos aproximados da ordem de R$ 3.000,00(tres mil reais), verifico que não se trata de pessoa sem condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o autor, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.014098-9 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X M.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:1) Assiste inteira razão a diligente serventuária. Reconsidero,na integra, a decisão de fls. 108.2) Fls. 102 e ss - Anote-se o nome do patrono na capa. Devolvo o prazo para contestação, que se iniciará da publicação da presente. \r\n\r\nId: 239257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.107492-6 - Fecc Convertedora de Gnv LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Ana Lucia Silva. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.107500-1 - Fecc Convertedora de Gnv LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Thiago Pereira dos Santos. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.199340-1 - Seanfelu Campoy Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Philips e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos. CONDENO a embargante nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018056-1 - Jose Cláudio Vilardo Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.018220-0 - Ana Carina Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.058271-7 - Marcio de Souza Ribeiro. X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063232-0 - Luiz Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106755-7 - Jefferson Menezes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Rocha - OAB RJ075859). X M3 Automoveis Ltda-me e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.203619-0 - Helio Cavalcante Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Cassia Barbosa Eccard - OAB RJ097243). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). I-SE A PARTE RÉ (CARDIF DO BRASIL SEG. E PREV.) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA AQUIESCÊNCIA E APLICAÇÃO DE MULTA... \r\n\r\nProc. 2007.800.056789-3 - José Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). FACE À CERTIDÃO SUPRA, VENHA ASSINATURA/ CIÊNCIA D0 AUTOR DO PATROCÍNIO GRATUITO, RESSALVADA A CLÁUSULA DE QUOTA (LITIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.059956-0 - Diva da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda de Andrade Borges - OAB RJ120094). X F. Pinheiro Administração de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas - OAB RJ084965). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.064334-2 - Eliane de Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 30/31 , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.064869-8 - Rodolfo Nonato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA - Forseg. VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067231-7 - Josimar Agueu de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X Vivo S/A. DEFIRO JG. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SE REQUERIDO. APÓS, BX E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.090991-3 - Manoel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Banco Itaú S. a. NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS.17 , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.093075-6 - Helio Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Oliveira Ferreira - OAB RJ146145). X Banco Abn Amro Real S/A. VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.106359-0 - Herodoto Campi da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar Norte Leste S/A e outro. FACE À CERTIDÃO RETRO: 1- RETIRE-SE DE PAUTA; 2 - VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 1º DA LEI 6.629/79. \r\n\r\nProc. 2007.800.106999-2 - Durval Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano de Souza Carmo - OAB RJ074704). X Financeira Americanas Itaú (fai) e outro. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107067-2 - Paulo Roberto de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Telemar - Comunicações do Rio de Janeiro S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.212232-0 - Catia Machado Rovere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). i-se ao réu para proceder ao depósito judicial, pena de poenhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.089771-6 - Alfredo Arruda Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista que a parte autora juntou planilha (fls. 81/83), na forma do § 1º do artigo 285-A do CPC, deixo de manter a sentença de fls. 44 e determino o prosseguimento da ação.\r\n\r\nRedesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte demandada. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.089771-6 - Alfredo Arruda Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). X Banco Bradesco S. a. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 24/07/07 ÀS 15:00 HORAS; PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nId: 239049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ020919 - Augusto Cesar da Costa e Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.059984-3 - Euzemar Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). X Camila Victoria Bloisa. \r\n\r\nRJ036589 - Jair Rangel Areias\r\n\r\nProc. 2003.800.076584-0 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Gilson Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Magalhaes de Melo - OAB RJ042397). \r\n\r\nRJ113816 - Luis Eduardo Silva Lacerda\r\n\r\nProc. 2003.800.004393-7 - Maria Jose Canha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Patricia de Jesus Rocha Monteiro - OAB RJ104247, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Renascença Empresa Imobiliaria LTDA. \r\n\r\nRJ123106 - Leonardo Oliveira Maciel\r\n\r\nProc. 2001.800.043155-6 - Nilza Chaves Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Ibrantina Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). \r\n\r\nId: 238946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006113-2 - MATHEUS FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ VITOR COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) 1- Designo o dia 02/08/2007, às 12:00 horas para a A.P.C.2- Intimem-se, inclusive o réu dos alimentos provisórios fixados às fls. 14... \r\n\r\nProc. 2006.211.001356-5 - NEDSON SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES MARQUES (AL-003879) ...ficando designado o dia 14/08/2007, às 13:15 horas para AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.211.000031-7 - LETICIA CHAVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X ALEXSANDRO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Despacho:Emende-se a inicial inclusive atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.000453-0 - PEDRO LUIS DOS SANTOS LIBÂNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUIS CLAUDIO LIBÂNIO 1- Designo o dia 02/08/2007 às 11:45 horas, para a A.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.000875-4 - DANIEL DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X DANIEL DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se correto valor à causa. Marco o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006376-3 - CLAUDENIR QUINTILIANO CARDOSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Sentença: ...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, DECRETANDO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580 do Código Civil e DECLARANDO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.007920-5 - MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 02/08/2007, às 11:00 horas para a A.P.C.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006524-1 - MARIA CRISTINA PELUZO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Sentença: ...HOMOLOGO o acordo de ... DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar e voltando a mulher a usar o nome de solteira (MARIA CRISTINA SOARES PELUZO). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000185-0A - RAYSSA CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157), Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X VICTOR CORRÊA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Emende-se a inicial adequando-a aos moldes do art.475-J do C.P.C... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.000683-4 - IONE DA GAMA REDONDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X IARA DA GAMA RIBEIRO Despacho: V. os quesitos... \r\n\r\nProc. 2006.211.001612-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA MATTA GRANIÇO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X MARIA DO CARMO LIRA DA MATA Designo o dia 08/08/2007, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Impressão Pessoal... \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.007071-8 - DANIEL BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X HELENA EZEQUIEL SOARES DOS SANTOS ...Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos por Daniel Belo dos Santos visando sanar contradição existente na decisão de fls. 29/30.Considerando que, ao prolatá-la em audiência, equivocadamente, no dispositivo final, houve um erro material, passo a corrigi-lo. Na sentença de fls. 29/30, onde se lê: \"...declarar Daniel Belo dos Santos pai de Epitácio Belo dos Santos...\", leia-se: \"...declarar HELENA EZEQUIEL SOARES DOS SANTOS mãe de DANIEL BELO DOS SANTOS...\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.211.001455-7 - JOSÉ VITOR COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LUCIMAR FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (RJ-019414)), MATHEUS FERREIRA DE LIMA), LUCAS FERREIRA DE LIMA ... JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.002181-3 - RENATO MEDEIROS DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RODRIGO GODINHO DANTAS E OUTRO 1- Indefiro, por ora, a liminar colimada.2- Designo o dia 06/08/2007, às 12:15 horas para a A.P.C... \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro público \r\n\r\nProc. 2006.211.002083-1 - CRISTIAN BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X AMANDA CHRISTINY GAMA DA SILVA Despacho: V. ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005690-4 - SÉRGIO ROBERTO NOGUEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X MATHEUS FERNANDES RODRIGUES GURGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) ...a advogada do autor que requereu o adiamento desta audiência, fls. 41/44, o que foi deferido pelo Magistrado para o dia 07/08/2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002272-6 - RENATO MONTEIRO FIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X CLARA GABRIELLE NASCIMENTO FIEL 1. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada...3. Designo o dia 02/08/2007, às 12:30 horas para a realização da A.P.C... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006370-2 - WELLINGTON STAUFFER SORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196) Sentença: ...HOMOLOGO o acordo ...DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1.574 do Código Civil, havendo partilha de bens, permanecendo a mulher a usar o nome de casada e JULGANDO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.004189-5 - MÔNICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X CARLOS ALBERTO MARTINS Despacho:À requerente fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.211.006441-0 - VANIA NEVES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X WILLIAM PEÇANHA CORREA) Despacho: 1- Venha aos autos cópia dos documentos de propriedade dos imóveis descritos às fls. 22. 2- Defiro fls. 31. \r\n\r\nId: 239285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n006294/2002 (2002.800.142504-9) - Anderson Mello Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Robson Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). Às parte sobre os cálculos, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004579/2001 (2001.800.100639-7) - Fernanda Lúcia Canellas de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Cristina Gomes da Luz - OAB RJ142777). X Alvorada Rio 2000 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Defiro fls.138. Intime-se o ex-patrono da autora - fls.129 - para ciência da petição retro. Aguarde-se resposta ao ofíciode fls.131 \r\n\r\n006731/2002 (2002.800.142300-4) - Márcia Maria dos Santos Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certificado o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n007511/2002 (2002.800.142314-4) - Maria Angélica Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certificado o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n006804/2002 (2002.800.142438-0) - Dalton Coelho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/08/07 às 14:30h \r\n\r\n007726/2003 (2003.800.100290-6) - Djalma João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Buri Administradora de Consórcios S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). Tratando-se de parte assistida por advogado, indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador. Venha a planilha. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.008688-4 - Claudia Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Metrom e outro. Fls. 82/83: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.062515-1 - Roberto Coelho Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A peça de fls.128 é intempestiva como Embargos de Declaração, por isso dela não conheço. Por outro lado, a sentença de fls.125/126 expressamente afastou a incidência da multa, nada havendo a corrigir de ofício, conforme o último para grafo de fls.125. Expeçam-se mandados de pagamento na forma da sentença. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.070326-5 - Roberta Guimarães Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls.161: Esclareça a requerente qual o valor que pretende seja depositado pela ré, diante do mandado de pagamento acostado às fls. 140. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.172526-8 - Hermínio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Francisco Carlos K de Souza. Fls. 114: Ao autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.032743-9 - Paulo Cesar da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Nestle Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Leandro Figueiredo - OAB RJ057833, Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls 139 - anote-se. Expeça-se mandado de pagamento, conforme fls.141. Diga o autor o valor remanescente. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.051666-2 - Alessandra Regina Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre os cálculos em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076287-9 - Jair Zanete Quintão. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...julgo extinta a fase executiva, art 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.089106-0 - Leovegildo Quaresma Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Siemens Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls.84/97: Ao exequente. Fls. 98/101: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.098502-9 - Celestino Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355, Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Guanandi Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Teixeira de Sant`ana - OAB RJ140232E). Fls. 105: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.108402-2 - Chistovam Colombo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conclusãpo de ordem. Melhor analisando os autos, reconsidero o despacho retro. Intime-se a ré para comprovar em cinco dias o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.123367-2 - Ana Claudia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Valle Ferreira - OAB RJ072130). X Mrc Madureira Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Intime-se a ré para a transferência do valor penhorado para a conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.140047-3 - Cristiane Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Ncx Tecnologia e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, João Patrocinio - OAB RJ080479). Sansung Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). SENTENÇA\r\n\r\nIndependente da falta de segurança do Juízo, que motivaria a suspensão da presente impugnação à execução até que seja realizada a penhora, REJEITO os Embargos à Execução de fls. 82-86, pois a única divergência apontada é a cobrança da multa prevista no art. 475 J do CPC e sua incidência imediata ao trânsito erm julgado da sentença não cumprida, nos termos do enunciado das Turmas Recursais deste E. TJ/RJ.\r\n\r\nBasta verificar às fls. 75 que a ré foi intimada a cumprir o julgado, e não o fez, tendo o exequente apresentado planilha contemplando a multa mais de dois meses depois (fls. 77), sendo, portanto, legítima a incidência da multa qualquer que seja o entendimento. \r\n\r\nIntimem-se as partes, em especial a executada para depósito do valor em execução, em 48 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.156693-4 - Mariana Valente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...julgo extinta a fase executiva na forma do art.794,I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.012151-7 - Valdenice Sobreira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré, novmente para deposito da diferença, em cinco dias. Intime-se a autora para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2006.800.018441-2 - Mario Leal Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Gradiente Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Face a certidão supra, deixo de receber o recurso. Intime-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.800.041490-9 - Neide Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Bcp S/A - Claro Companhia de Telefones Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fernol Telesistemas Ltda-me, Dajane Waltyer Simer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Ao exequente sobre o depósito de fls.76. 2) Fls.77: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057757-4 - Edilza Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...face o cumprimento da obrigação, julgo extinta a fase executiva na forma do art.794,I do CPC...Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelo recorrente vencido \r\n\r\nProc. 2006.800.071323-8 - Marinalva Luzia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Marisa Melin Verneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). Cumpra-se oV. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.800.078291-1 - Luiz Cláudio da Câmara Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X J. Adalberto Gomes & Cia. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/08/07 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.081024-4 - Adimeri Moura dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Motorola, Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tele Point Serviços e Sistema LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Fls.85/91: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.086599-3 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Hdi Seguros de Automóveis e Bens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou patrono - fls.154. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.800.093397-4 - Marcia Regina Bouças Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Odontoduque Clinica Odontológica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). iNTIME-SE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.800.101057-0 - Evandro Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109255-0 - Maria José Ribeiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls 101/102 - a parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. Após, expeça-se mandado de pagamento. Ato contínuo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.109345-1 - Antonio Teixeira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o V. Acórdão. A parte autora sobre fls.136/140. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.131820-5 - Vera Lucia Lemos Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso de fls.54 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132344-4 - Antonio Paulo Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 82/84: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.136423-9 - Ingrid Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.137277-7 - João Manoel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.148331-9 - Ailton Borges Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte contraria em Contra-razões, após, subam ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.150425-6 - Mônica Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Sol Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1- venha declaração de hipossuficiência da autora, bem como declaração de I.R. 2- Após, voltem conclusos para análise da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.165425-4 - José Manoel Fernandes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Cas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167873-8 - Francisca Celia Rodrigues Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.075014-6 - Rita de Cássia Alves Benvides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cláudia Benevides de Abreu - OAB RJ134767). X Loja 64. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/08/2007, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.103347-0 - Rosemara Marques Moraes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não vislumbro aumento excessivo de consumo no ano de 2007, como alegado pela autora. No entanto, entendo presentes os requisitos constantes do art. 273 do CPC, em especial a verossimilhança das alegações de inexistência de débito a justificar a interrupção do fornecimento de energi,ante as contas de fls 16/29,de firo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que restabeleça, em 05 dias, o fornecimento de energia à autora no medidor 1891465 em sua residência, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por período mensal em caso de atraso ou inadimplemento. Oficie-se a ré da tutela deferida, citando-a. Intime-se a autora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.097926-0 - Maria de Lourdes Pacheco Campolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Auto Escola Pavuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Chamo o feito a ordem para retificar a decisão retro. Quanto ao requerido às fls. 50, nada a prover, pois já há nos autos sentença que determinou o cancelamento do arresto. Quanto ao requerido às fls. 53, intime-se a ré para comprovar nos autos ,em 72 horas, as diligências decorrentes do cancelamento do arresto, com a devolução do bem. \r\n\r\nProc. 2006.800.094882-5 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Antonio Carlos dos Santos Barbosa. Fls. 18/19: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.123160-4 - Maria José Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Igor Antonio Ferreira da Silva e outro. Ao autor, digo, ao exequente para esclarecer o CPF dos executados, a fim de analisar o pedido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008394/2003 (2003.800.111774-6) - Marco Antonio Julio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509, Dyson Ferreira de Paiva - OAB RJ022532, Abel Rodrigues Filho - OAB RJ124735E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Claudia Caldas Mejias - OAB RJ141003). Às partes sobre os cálculos, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.021815-8 - Marcelo Felipe de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Jhota Montado Imobiliária e outros. Intime-se o autor para fornecer o atual endereço do réu, sob pena do art.53 paragrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.800.092159-3 - Ana Cecilia Lourenço Tiburcio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319, Marinalva da Silva - OAB RJ075521). X Rede Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Tatiana Oliveira Moreira - OAB RJ089388). intime-se a requerida sobre fls.110 e certidão de fls.112, devendo trazer aos autos comprovação da ligação com a ré ¨Rede Economia ¨, em 05 dias, sob pena de ser considerada litigante de má-fé. Tendo em vista os atos já praticados por Germans Distribuidora, cumpra-se desde logoo despacho de fls.111, sem prejuízo da alteração que poderá ser feita a posterior \r\n\r\nProc. 2005.800.121886-5 - Sandra Moraes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Banco Sudameris do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Fls. 155/156: Venha a planilha de cálculos do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.127441-8 - Jansler Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Antes, intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.133844-5 - Adriana de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Ibi Card (cartão de Crédito S/a) Adm. e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.017553-8 - Marcos César de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.800.046881-5 - Alcides Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se o recorrente vencido para recolher as custas. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.054979-7 - Ana Cláudia Karolidis. X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). A guia juntada às fls41 não é depósito, e nada comprova. A decisão, digo, sentença de fls 39 é clara, imputando a ré tal responsabilidade, prazo e multa. Dessa forma, ainda que tenha havido um erro, não se verificou a juntada tempestiva do comprovante de depósito, o que só ocorreuem 05/09/2006 às fls46, motivo pelo qual é devida a multa de 30%. Expeça-se mandado de pagamento à autora da quantia já depositada. Intime-se a ré a depositar o valor da mult, de R$ 450,00, em cinco dias, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.065277-8 - Marcio Gleide Machado Gernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Fls. 100 - expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 7.000,00 - fls.92. Intime-se a ré para se manifestar sobre o saldo remanescente, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.082424-3 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Nobre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091131-0 - Delcio Magalhães Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142, Jorge Pinto Nogueira Filho - OAB RJ101321, Claudia Sinjeb Nogueira - OAB RJ104666). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls 136/137 - Mantenho a decisão de fls 134. Intime-se o autor \r\n\r\nProc. 2006.800.099387-9 - José Leonardo Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ135415). X Financiadora Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls 145 - anote-se \r\n\r\nProc. 2006.800.110249-0 - Romona Daniela Farizel. X Im 189 Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). Bv- Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). A 2º ré também estava presente naaudiência que resultou no acordo homologado às fls.17. O acordo é claro em por fim à demandae foi homologado com extinção do processo.Se o autor tivesse algo ainda a requerer, o teria feitonaquela oportunidade e nao o fez. Isso posto, indefiro o pedido de prosseguimento do feito quanto ao 2º réu, pois que abarcado pelo acordo. No entanto, como consequência do acordo homologado: intime-se a ré BV Financeira S/A para que retire dos órgãos restritivos de crédit, a restrição ao nome da autora, em 05 dias, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 renovável a cada período, em caso de atraso ou inadimplementono cumprimento.Intime-se a ré IM 189 Automóveis LTDA para que comprove o integral cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de execuçãoe multa do art 475j do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.110724-3 - Thiago Moras Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Bgp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 147/148: Diga o autor se concorda com o valor depositado, dando quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, certificadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Fls. 149/152: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.112755-2 - Rêmulo Gentil. X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls 209 - intime-se o réu para o pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de incidir a multa do art 475-j do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.117619-8 - Jocemar Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.119027-4 - Hailton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes, para prova em razão da alegação de fls.60. Após, venham conclusos para decisão; Prazo, 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.127373-8 - Meirilaine Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Hm Eletro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.136700-9 - Edson Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls.107/108: Diga o autor se concorda com o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140455-9 - Ana Cristina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.91/96 - expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou patrono, fls.96. Após o recebimento, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145937-8 - Reginaldo Pereira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Márcia Corrêa Pazzini - OAB RJ139373E). X Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte contraria em Contra-razões. Após, remetam-se os autos ao COnselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149237-0 - Sergio Luiz Rodrigues Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte contraria em Contra-Razões, após ao Conselho Recursal. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.149274-6 - Alcides Martins de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 121/123: Diga o autor sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Diga, também, sobre pedido da ré para designação de data e horário para a realização da ativação da rede. \r\n\r\nProc. 2006.800.162993-4 - Edinea Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.175000-0 - Amanda Amância da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1) Recebo o recurso de fls. 61, no efeito devolutivo. Ao recorrido para que apresente contra-razões, no prazo legal. 2) Quanto ao recurso de fls. 76, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento. Após, direi sobre pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.186039-5 - Marize Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ134992). X Cbb - Cia Brasileira de Bicicletas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte contraria em contra-razõess, após ao Cnselho Recursal. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.211107-2 - Enizete de Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Dirija Corretora Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). Sul America Companhia Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ante a justificativa apresentada, redesigne-se nova AC. Intime-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.800.211107-2 - Enizete de Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Dirija Corretora Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). Sul America Companhia Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Audiência de Conciliação designada para o dia 03/08/07 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.000994-0 - Elizabeth dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Certifique o cartório sobre a manifestação da ré (fls.43); 2) Desde logo, fixo multa que consiste no triplo do que for cobrado indevidamente da autora, em descumprimento ao acordo de fls.32; 3) Quanto aos valores pagos a maior, devem ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.002091-0 - Altair Osorio Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Mota Cortez - OAB RJ103609). X Embratel 21 - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.029207-7 - Fabio Hungria Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Amaricanas. Com. Audiência de Conciliação DESIGNADA para 03/08/07 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.033087-0 - Paulo Henrique de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O contraditório e a ampla defesa estão garantidos à requerida, pois a marcação da AIJ lhe possibilita contestar, fazer provas e até mesmo propor acordo, tendo em vista queesteve ea presente a audiência conciliatória, da qual não resultou qualquer prejuízo, pois a audiência não foi una. Por tal motivo, indefiro o pedido de nova AC, designe-se AIJ, onde será garantido todos os meios de defesa e prova à requerida. Intimem-se já com a data. \r\n\r\nProc. 2007.800.037832-4 - Rosana Morais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.19: Recebo o aditamento à inicial, em atenção ao Princípio da Informalidade. Anote-se onde couber. A fim de não prejudicar o Contraditório e a Ampla Defesa, defiro o requerido pela ré. Designe-se nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037832-4 - Rosana Morais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Audiência de Conciliação designada para o dia 03/08/07 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.050899-2 - Ronaldi Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Sono Show Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Dê-se baixa e arquive-se, intimando as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.058257-2 - Gelson José de Carvalho. X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Alberto Craveiro de Almeida - OAB RJ124271, José Fiorencio Junior - OAB RJ006015). Com o acordo homologado às fls.31, a decisão de fls.28, não expressamente confirmada, perdeu o objeto e foi tacitamente revogado pela sentença. A sentença foi prolatada em maio de 2007 e o fim dos descontos, segundo os próprios documentos de fls.44/45, se deu no mesmo mês de maio de 2007, o que comprova o cumprimento da decisão. Intime-se as partes para comprovar o pagamento do valor às fls.31, acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067317-6 - Nelma Louzada da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro a tutela antecipada, pois os documentos acostados à inicialnão fazem prova das alegações e não induzem à verossimilhança, ausentes os requisitos do art.273 do CPC. Verifica-se às fls 08/09 que os comprovantes de pagamento não trazem qualquer elemento de identificação com as contas da cliente, que, aliás, está ausente a fatura com vencimento em fevereiro/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.100414-6 - Fabio Guerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X Telerj Celular S/A. Considerando a hipossuficiência do autor quanto à prava dos fatos narrados na inicial, bem como a possibilidade de dano decorrente da manutenção nos cadastros restritivos de crédito, tenho como configurados os requisitos do art. 273 CPC e defiro a antecipação de tutela. Expeça-se ofício ao SPC/SERASA para a retirada da restrição feita pela ré em nome do autor, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Cite-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.103439-4 - Silverio Durso dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove o autor residir no endereço de fls.02, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.106378-3 - Raimundo Roberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ134310). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). Ao autor para elaborar planiha com discriminação de toas as ligações não reconhecidas. Após, voltem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.112978-9 - Jair Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Vésper S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao embargante sobre os cálculos constantes às fls. 191/192. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.070645-3 - Wagner João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Joao Santos - OAB RJ144743). X Philips da Amazonia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Diga o autor se dá quitação pelo depósito de fls.95, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se o mandado de pagamento, dê-se baixa na penhora eventualmente lavrada. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se da inexistência de penhora nos autos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.071479-6 - Francisca Pacheco França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Editora Globo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para o cumprimento da condenação, em 15 dias, sob pena do art.475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159097-5 - Silvana de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Galaxy Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Diga a parte autora se dá quitação ou se há crédito remanescente. Intime-se. Com a quitação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.013840-4 - Espólio de Ebenezer Moreira Máximo e outro. Invent(s): Georgia Duarte Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Benicio - OAB RJ085178). X Empresa Auto Viação São Cristovão LTDA. Fls.48/49: Ao autor. \r\n\r\nId: 239026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001938-5 - EPIDO ERICK LIMA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DALTO FERNANDES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.001188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO SILVANO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004454-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RUTH DE OLIVEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004753-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NILSON BRANDAO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007765-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS EDUARDO DE A SILVA Despacho:Assiste razão ao requerente, vez que a publicação da sentença de fls. 40/41, constou conteúdo diverso. Assim sendo, há necessidade de nova publicação com o correto conteúdo, a fim de possibilitar o inícios dos efeitos jurídicos que dela decorrem. Publique-se.........À nota de tais ponderações, com arrimo no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.001903-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RONILDA DE OLIVEIRA SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.002282-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALTER WOHLERS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.206.002151-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DPGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE TEIXEIRA FELICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008139-8 - IRENE APARECIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA ANTONIO DA SILVA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001009-6 - ADEMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X OLIVEIRAS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.005422-5 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANA CRISTINA SANTANA SANTOS Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): APCJ - 0711-2 R$ 34,90 + 10% CAARJ // CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 1,74 // CAMPO 35 - 567300124-3 R$ 1,74 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.001891-0 - MARCIO SENNA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIA FERRAZ GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001525-0 (9146) - GETULIO DE JESUS VILAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X MIGUEL RENATO VÃO CARNEIRO LARANJEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.003866-9 - ADALBERTO FRANCISCO VALVANO X LOURDES CARDOSO REICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001578-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEPOSITO DE BEBIDAS CILON CUNHA BRUM LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001895-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AF VARGEM AGROPECUARIA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.206.006671-3 - ESPOLIO DE EDSON LUIZ DAS CHAGAS, Inventariante: ANDREZA JOSE DAS CHAGAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODINALDO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.001720-2 - JOSE PEDRO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença: Homologo a transação de fls. 260/262, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.206.005979-0 - ELVIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu.Venham as custas para a expedição de ofício de requisição da testemunha Sargento Alves junto a Corregedoria Geral da Polícia Militar.APCJ - 0711-2 - R$ 3, 4910% CAARJ5% FUNPERJ5% FUNDPERJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.206.000180-2 - RENATO GALVÃO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). NYDIA GUIMARAES PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-018649)) X ARAO FERREIRA DE AVILA NETO E OUTRO Decisão:1 - Junte-se a petição;2 - Defiro a inventariança a Maria Heloísa Galvão de Ávila Mosquera;3 - Expeça-se alvará para o levantamento do precatório de fl. 113, já que de natureza alimentar, não havendo, por corolário, incidência de imposto;4 - Oficie-se às instituições financeiras conforme requerido pela Fazenda;5 - Firme-se o termo de inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.005017-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X CIMANTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006936-0 - LILIAN DA LUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO JOAO LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) as partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.206.001937-1 (9367) - ALCIMAR JORDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.001984-9 - SHIRLEYNE DO CEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.206.000112-3 (109) - AILTON JAPURAN DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391) ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nId: 239171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005988-5 - DEUSA CARMO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, DENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X EDWARD LUCAS DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhem-se os documentos requeridos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002190-2 - DURVAL MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X BENEDITA SEBASTIANA PONTES Despacho:Fls.29. Recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.002190-2 - DURVAL MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X BENEDITA SEBASTIANA PONTES Em cumprimento O.S. 01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,17) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,17) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.206.007294-8 - EDSON PLACIDO DE MELLO X ACIDOLINA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) FLS 15, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REQUERENTE, POR CINCO DIAS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.206.001942-4 - KATIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODILON LAURENTINO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Decisão:Para análise do pedido de JG, j. as três últimas declarações do IR e o comprovante de rensimentos em 10 dias.Indefiro a liminar uma vez que não se tem como comprovar de plano os bens, ou seja, os móveis e utensílios da casa que pertenciam exclusivamente à falecida.À DP sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.000768-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ISMAR ALVES NUNES DEVERÁ O AUTOR PROCEDER O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA + 10% DA CAARJ + 5% DA FUNDEPERJ E + 5% DA FUMPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.206.002582-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X STELIO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.002232-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO RODRIGUES DA SILVA DIGA O AUTOR, QUANTO AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.206.004759-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MERE SILVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). CÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA (RJ-139267) Decisão:Tendo em vista ter sido proferido o primeiro despacho positivo nos autos da ação de consignação, prevento se afigura o Juízo da 1ª Vara Cível de Santa Cruz. Pelo exposto, declino da minha competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível desta regional. Preclusa, remeta-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.206.008380-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDRE LUIZ ALVES SALVIOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001364-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALINE XAVIER CASTELLO Despacho:Fls. 31 - Desentranhe-se conforme requerido, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002433-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GILDASIO ALVES SANTOS Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003181-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SANDRE SILVA LIMA ...DEFIRO A LIMINAR requerida... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003420-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TIAGO RANGEL DA SILVA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003420-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TIAGO RANGEL DA SILVA CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE FL.23: REGULARIZEM-SE FLS.09/10 e 14. \r\n\r\nProc. 2007.206.003572-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERMANA MARIA DOS SANTOS DO SACRAMENTO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.006564-8 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X J.L.A. AYADE ME E OUTRO FLS 74, DIGA O AUTOR QUANTO AO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.206.003460-7 - JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.206.007062-5 - FATIMA ROSANGELA DAMANSCENO BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X AVS SEGURADORA S/A), FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se o ato já designado, ocasião em que serão tomadas as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.206.003734-0 - ANTONIO CELSO GRILLO FAE (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:J. Como a parte autora não emendou a petição inicial ocorreu a preclusão consumativa quanto à formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, tendo em vista o disposto no art. 276 do CPC.Designo AC para o dia 05/09/07, às 16:00h.Cite-se e intime-se por AR. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.001604-0 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X SUELI CALITO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro fls. 131 ja´que consta na sentença a condenação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.206.007474-6 - VALERIA DA CONCEICAO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). CRISTIANO PEREYRA BEZERRA (RJ-152349E), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao réu a respeito da certidão exarada em fl.73. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001787-7 - CARLOS ALBERTO PARAISO MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Considerando as características e a complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em 3.500,00. Expeça-se guia para depósito, pela ré. Faça-se a perícia. Entregue o laudo, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002606-4 - ONEZIMO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls.161 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.002606-4 - ONEZIMO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Em cumprimento O.S. 01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,17) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,17) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.206.004027-9 - SILVANIA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Considerando as caracteristicas e a complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Publique-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.206.006360-5 - IVANIZE DURAO MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X ANTONIO JOSE DURAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) em atendimento a o.s. 01/03: A parte autora para providenciar custas de intimação dos réus no valor de R$ 24,48 + 10% da CAARJ, bem como 5% Funperj e Fundperj, para depoimento pessoal em audiência do dia 24/07/07, às 13;30h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.206.006214-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAIZE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre o dearquivamento dos autos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.206.003610-9 - RENE SROUR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CHEN ZHEN PENG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos, bem como recolher custas do Funpdperj no valor de R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) - conta 5673-00124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.000490-4 - ELIET DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658)) X ESPOLIO DE JUDITH SERGIO DE ARAUJO. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.002712-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X ESPOLIO DE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIADA SILVA E SILVA (RJ-071940), Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681) Despacho:À ré sobre o documento juntado às fls. 44/50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.206.001720-7 (8461) - LIG MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA NETO (RJ-074410) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu para regularizar sua representação processaul ,bem como recolher corretamente as custas do desarquivamento no valor de R$ 17,49 - conta 0727-8 + 10% da CAARJ e Funperj e Fundperj no valor de R$ 0,88 (oitenta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 1999.206.000420-3 (9694) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TRANSOESTE ALIMENTOS LTDA E OUTRO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR: ESPECIFIQUE OS ÓRGÃOS PARA OS QUAIS DEVERÃO SER EXPEDIDOS OS OFÍCIOS MENCIONADOS NA PETIÇÃO DE FL. 43, CIENTE DE QUE CADA OFICIO ATUALMENTE ESTÁ NO VALOR DE R$ 3,49, MAIS 10% DA CAARJ, 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 e 5% DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.206.001359-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIS ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO Despacho:À exequüente sobre o resultado da penhora \"on-line\". Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002211-4 - ANDRE VINICIUS COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) X C & M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.206.001739-0 - CINOCRED CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). KATIA M.F. TORTORI (RJ-119924), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Indefiro o levantamento do depósito referente a penhora \"on-line\" já que o prazo para embargos passa fluir com a lavratura do termo de penhora de bens suficientes a garantir a execução. I. o executado por OJA, recolhidas eventuais custas. \r\n\r\nProc. 2002.206.001739-0 - CINOCRED CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). KATIA M.F. TORTORI (RJ-119924), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Em atendimento a O.S. 01/03: Venham as custas referentes à intimação do executado no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça. + 10% CAARJ (R$ 1,22) + + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9+ 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2002.206.006899-2 - SUPER QUALIDADE ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X HAMILTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROAS BORGES (RJ-115953) À exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bnes passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.206.002301-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS EDUARDO ALVES XAVIER Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.206.003087-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SANDRA ISABEL H. DA CRUZ (SP-177518)) X ANTONIO IGOR MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691) Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.206.003854-0 - VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X FUNERARIA SANTA CRUZ SALIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.002184-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) FLS 228/229, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008385-1 - ANDREA LUISA PEREIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X VIACAO ZONA OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, relativa a testemunha Aldecir Teixeira de Oliveira. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.000390-0 - MARGARETE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:1) Face certidão retro, decreto a revelia da 2ª ré.2) À parte autora sobre a contestação de fls. 30/63. \r\n\r\nProc. 2007.206.001466-1 - TATIANE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X AMESC- ASSOCIAÇÃO MEDICO ESPIRITA CRISTà LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.005568-5 - JOAS BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Certifico que em cumprimento ao determinado em fl.1025. Aos réus em alegações finais por memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.206.003822-2 - CASSIA ROSA MARTELLOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X PROGRESSO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00, uma vez que o réu foi citado, tendo, inclusive, apresentado contestação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.206.000708-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA X JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) DEVERÁ O INVENTARIANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DE CUSTAS APONTADAS AS FLS 230 \r\n\r\nProc. 2004.206.003190-0 - ANDRE SPINELLI E OUTROS X MIGUEL SPINELLI (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679) Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 134 e 135 e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.000868-5 - ELTON DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)), Falecido: HERNESTINA FERREIRA DA SILVA) X Falecido: ANTENOR ANTUNES Despacho:Esclareça o requerente a necessidade do inventário negativo, bem como a contradição existente nas certidões de óbito quanto ao estado civil do falecido Antenor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.001994-2 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROSA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570) Despacho:Nada a prover face à sentença. \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.206.002026-0 - FABIANA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X NANCY RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.206.000909-2 (9340) - KIYOSHI KOSSUGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LHIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor a respeito da contraproposta formulada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.206.002475-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Aos interessados sobre os honorários periciais de fls. 212 (valor de R$ 4.225,00).\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002040-2 - ALAIM ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE M. RAMOS (RJ-126764) Despacho:A exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000416-3 - MARIA DAS DORES SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova já que na hipótese fica patente a hipossuficiência da autora. À ré para informar se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.005662-1 - GERALDO HILARIO BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X ROSEMARY CAMPOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.007011-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X IZAQUE MARQUES RAMOS Sentença: ... Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Publique-se, registre-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003579-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS RIBEIRO DA COSTA JUNIOR Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.206.006014-0 - RONALDO ALMEIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X VITAL ANTONIO DE SOUZA), GLORIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental suplementar. . Designo AIJ para o dia 19/07/2007, às 14:00h. Publique-se. I. a testemunha arrolada às fls. 29 e 47 e as partes, consignando no mandado a pena de confesso, por OJA. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Fixo como pontos controvertidos: a posse pelos réus com ânimo de dono por 19 anos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006543-5 - JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL MINISTERIO RHEMA TOSKYNEL Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 05 dias para cumprimento do despacho de fls. 19v, já que a sogra do pastor não é parte no feito e este não tem poder de coerção contra sua sogra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.005948-1 - ERICA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X WILLIAN DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 97 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.002627-1 - DARCI RIBEIRO RUY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006499-6 - MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) FLS 146, DIGAM AS PARTES QUANTO AOS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE 06 SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004685-3 - GILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista as caracteristicas e a complexidade da perícia, fixo os honrários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Publique-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nId: 239172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.206.002043-0 - ELIDIA JOELMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO REIS ALVES COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS.(SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL, OAB 72683). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.001954-0 - MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REGULARIZE-SE.(OAB/RJ141097 DR. SIMÃO P. VIEIRA) \r\n\r\nProc. 19215/98 DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR(ABILIO A. R. CHAVES OAB 122735) \r\n\r\nProc. 3697/98 ANTE CERTIDÃO ACIMA, DEVOLVA-SE À PETICIONÁRIA( ILMA P. COSTA OAB 48157) \r\n\r\nId: 239176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006995-0 - NEA PRISCILLA DA SILVA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO FRANCO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:À signatária de fls. 99 para que, em cumprimento ao art. 45 do Código de Processo Civil, traga aos autos comprovação da ciência do patrocinado com a sua renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.206.001431-4 - LAURA ELISA GAMA AUGUSTO BOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMIREZ AUGUSTO BOLINI (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Aos quinze dias do mês de junho do ano de 2007 na Sala de Audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes a Conciliadora Dr.ª Edina Maria Barreto, nomeada Conciliadora para este ato pelo Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado. Ao pregão, responderam as partes. Aberta a audiência de conciliação pela Sr.ª Conciliadora foi proposto o acordo, o qual não foi possível, razão pela qual, por determinação da MM. Juíza de Direito na Ordem de Serviço nº 01/03, art. 3º, parágrafo único, fica designado o dia 07/08/2007, às 14:00 horas para a realização da ACIJ. Intimados desde já os presentes, ciente o réu que na ocasião deverá oferecer contestação e de que o não comparecimento acarretará em revelia, conforme art. 7º da Lei 5478/68. Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. Eu, Roberta Novoa Rosa (TJ 01/27800), digitei e subscrevo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003571-5 - WILSON PEREIRA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576) Despacho:Considerando constar na inicial que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, indefiro o pedido de fls. 45, determinando a expedição de segunda via da carta de sentença sem retificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.003807-4 - ESTEFANI MICHELLI DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVI SOUZA DE SENA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.206.006699-3 - MARIA LUCIA DE ARAUJO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CELSO NOVAES Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.004173-9 - THIAGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALINE SANTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)), ANA CLARA SANTOS FERREIRA Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Designo o dia 24/07/2007, às 15:00 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.007594-0 - VANILDA GARCIA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X ANTONIO ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 239177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNADIA REGINA DA COSTA - RJ110845 \r\n\r\n2006.206.002064-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCIO VERON DOS SANTOS - RJ099789 \r\n\r\n2006.206.002042-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2006.206.007471-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA - RJ090873 \r\n\r\n2006.206.007870-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO - RJ100285 \r\n\r\n2006.206.005571-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ111437 \r\n\r\n2003.206.002504-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARCELLE GOMES MARQUES - RJ138328 \r\n\r\n2005.206.006507-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ - RJ133704 \r\n\r\n2006.206.005655-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n2003.206.002017-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2004.206.004665-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n2006.206.004521-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL - RJ157443E \r\n\r\n2002.206.006396-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 239178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "238952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.046466-4 - Irineu Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.151057-8 - Amc de Sá Rosa Lanches Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ138326). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Uma vez prolatada a sentença , finda-se a atividade jurisdicional do juizo. Sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.160942-0 - Adriana Massena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X VIVO - S.A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS48 . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.058233-7 - Vitor Emanoel Fragale D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Marley Peixoto Ross - OAB RJ077722). X Jorge Inácio Xavier. Fls. 79. Defiro. Desentranhe-se o mandado. Designe-se nova data para realização da diligência. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.114398-0 - Teresinha Paula Soares. X Antuerpia Cristina Tavares de Araujo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Tendo m vista a quitação expressa manifestada a fls. 82, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes sobre o Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.075071-3 - Nilda Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Leila Moura Cavalcante. Tendo em vista que a extinção de fls.49 , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, como requerido às fls. 54 \r\n\r\nProc. 2005.800.138742-0 - Carlos Roberto dos Santos. X Sidilei Ramos da Silva. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.109460-4 - Marinete Dias Mais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). AGUARDE-SE POR 30 DIAS APÓS VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.141893-0 - Claudio Luiz Pozi. X União Mercantil Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves da Silva - OAB RJ128208). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2003.800.156720-0 - Fatima de Jesus da Silva Mendonça. X Tnl Pcs S A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). fl 120: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.163084-0 - Genilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES DOS EMBARGOS, para ... \r\n\r\nProc. 2004.800.055794-7 - Rubia Francione de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Paulo Ricardo Cirio Paes - OAB RJ092703). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS .139 \r\n\r\nProc. 2004.800.065445-0 - Regina de Souza Serravalle. X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.075314-1 - Nilce das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Pst Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Vanessa Manhães de Matos - OAB RJ138151). Defiro fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.800.082390-8 - Antonio Carlos Ferreira Mariano. X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA DO CEJUR/DPGE.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.083386-0 - Silas Carvalho do Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Credicard S/A (credicard Banco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS136/140.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.089258-0 - José de Oliveira. X Classe A Habitacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). Sobre as respostas de ofícios, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.800.159292-0 - Elisa da Silva Oliveira. X Robson Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.165914-4 - Cláudia Santos Silva de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.169283-4 - Nicanor do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.174520-6 - Claudia Regina Corrêa. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). ..., , julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.033484-5 - Orlando Carlos Borges do Santos. X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Vistos etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.056276-3 - Gilcineia de Siqueira da Silva. X The Client. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Tendo em vista a quitação tácita que se extrai de fl. 29, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, PELO CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ART. 794, I, CPC. PRI. Expreca-se mandado de pagamento em nome da parte ou de seu patrono, caso haja poderes especiais e expressos para tanto. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes sobre o Ato Normativo COnjunto n.º 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.061523-8 - Leandro Pessanha Gomes. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.061863-0 - Edson Geraldo de Castro e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.800.065471-2 - Hudson Ferreira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Microlins-centro de Formação Profissional Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Luana Cecilia da Silva - OAB RJ151234E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.072037-0 - Edílson do Nascinmento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.072606-1 - Andréa de Barros Melo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.079257-4 - Jerônimo José Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2005.800.082813-1 - Charles Anselmo Chã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X E. I. M. 835 Veículos Ltda. e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. REGULARIZE O DRA PARA INCLUIR O 2º SÓCIO NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.083550-0 - Edcleiton da Rocha Monteiro de Azevedo. X Vip Preparatório. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.083586-0 - Barbara da Costa Soares. X Vip Preparatório. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.083663-2 - Itamara Sandra Andrade de Jesus. X Banco Bmc Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 75v, R$ 31,39. \r\n\r\nProc. 2005.800.103462-6 - Marinalva Conceição da Silva. X Gesclau da Ilha Móveis e Eletrodomésticos Ltda. -me. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.104369-0 - Maria Izabel de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.106379-1 - Robson da Silva Alves e outro. X Rcr - Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE AS PARTES RÉS SOBRE DEPÓSITO ERM DUPLICIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.800.106450-3 - Jorge de Assis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112551-6 - Ricardo Ribeiro Ferreira. X Sul América Capitalização S/a- Super Fácil-carro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). ...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2005.800.118145-3 - Marco Antonio da Silva Mendes. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1 - fl. 148 v°: atenda-se. 2 - Após, digam as partes, advertida a DPGE que deve expressar o CNPJ do CEJUR/DPGE, para caso de eventual transferência de valores. \r\n\r\nProc. 2005.800.128465-5 - Antonio Hildean de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré p/cumprir a obrigaçao de pagar, referente a multa, sob pena de execução. esclareça, ainda se o descumprimento da obrigaçao decorre de inviabilidade técnica, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.147217-4 - Francisco Constantino Tobias. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS125 ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.148306-8 - Sérgio Luis Monteiro Cavalcante. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Trata-se de Título Judicial. I-se art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.150762-0 - Marli dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Cartão Facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOBRE A PENHORA ON LINE DE FLS 85, SOLICITANDO A DEVIDA TRANSFERÊNCIA , NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA.APÓS RESPONDIDO O OFÍCIO,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.156012-9 - Cicero Alves da Silva. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.157095-0 - Marcia Regina Barbosa de Oliveira. X Auto Escola Educar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Vinhas Rodrigues - OAB RJ127590). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.158712-3 - Kátia Regina e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro- Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.161366-3 - Pedro Gomes Conceição. X Francisco Carlos Victorino. Fls.39 Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.165620-0 - Maria Eleniza de Souza. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Fls41. Defiro, conforme requerido . \r\n\r\nProc. 2005.800.167169-9 - Sebastião Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X Riomed Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \" Carta de Sentença Pronta \" \r\n\r\nProc. 2005.800.168593-5 - Carlos Augusto da Conceição Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- fl. 122: atenda-se, se houver poderes especiais expressos para tanto. 2 - Diga a aprte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.170646-0 - Florival Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a prover, haja vista a quitação tácita que se extrai de fls. 141 e 143, que deu causa à extinção do processo, como se verifica da sentença de fl. 143. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes sobre o Ato Normativo Conjunto n.° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.170772-4 - Rita de Cássia Alves da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Designado o DIA/HORA: 24/09/2007 - 16:15 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.175385-0 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Felipe Borges de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). ..., Diante do exposto, em parte, procedente o pedido, para decretar a rescisão do contrato de cessão de direito de posse do imóvel descrito à inicial, mantida a posse do autor no aludido imóvel. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.025200-4 - Alice Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS67 \r\n\r\nProc. 2006.800.031065-0 - Alex Cavalcanti Leonardo. X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..., Isso posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC para: I - condenar a 2ª (Fernol Telesistemas Ltda - ME) e 3ª (Siemens) rés, solidariamente, a pagar ao autor, a título de ressarcimento da quantia paga pelo produto defeituoso, a importância de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. No que diz respeito à 1ª ré (C&A Modas Ltda), julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com supedâneo no art.267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.039540-0 - Lucy Bento Braga. X Vip Life. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.051179-4 - Rejane Trindade de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.058712-9 - Tania Cristina Barbosa e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.ANOTE-SE FLS 28. \r\n\r\nProc. 2006.800.062556-8 - Nelson Jose Mariano Junior. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067293-5 - Ilton Belarmino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Goldencell Fernol Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073056-0 - Patrícia de Oliveira Caetano e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS54 . \r\n\r\nProc. 2006.800.081778-0 - Maria Rodrigues Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Latom 2004, Móveis e Decoração, Luminárias LTDA. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.084166-6 - Maria das Dores de Souza Anselmo. X Gisfema do Rio Comercio de Livros LTDA. Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.086229-3 - Raquel Rejane Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanecente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.087927-0 - Catarino Teixeira Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088902-0 - Luciana Ribeiro. X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.091781-6 - Marineia Gregorio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Dairy Partners Americas Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.093103-5 - Adriana Rangel Freitas Borges de Abreu. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). I-se o reu na forma do art.475 J do CPC. Advertindo da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.094177-6 - Rosangela Jesus de Oliveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.095093-5 - Patrícia Adriana Vilela Malito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Asteróide Comercial de Móveis LTDA ( Sonole) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA.67.FLS 64 ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.098504-4 - Catia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..., PELAS RAZÕES EXPOSTAS, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ARGUIDA NA PEÇA DE BLOQUEIO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267,VI C/C AMBOS DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS..., HOMOLOGO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95, O PROJETO DE SENTENÇA ACIME. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099319-3 - Rafael Rodrigues Monteiro. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB RJ002235A, Gladson Wesley Mota Pereira - OAB RJ128468, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). ..., Isso posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95..., \r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.099597-9 - Renata dos Santos Reis. X Industria Brasileira de Inflaveis Nautika LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Morato do Amaral - OAB SP024599, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.099749-6 - Telma Lima Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653, Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: 1 - condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação; 2 - declarar a inexistência da prestação do serviço de tratamento de esgoto à autora, determinando o cancelamento de qualquer débito a este título; 3 - condenar a ré a pagar à autora, já em dobro, a quantia de R$ 1.256,60 (mil e duzentos e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos), a título de restituição dos valores pagos indevidamente por cobrança de tarifa de esgoto, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação.4 - ratificar a tutela antecipada concedida em fls. 26. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.100501-0 - Marcia Rosa de Oliveira Gonçalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102489-1 - Maria Helena Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Vip Life e outro. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104806-8 - Maria de Fatima Rosa da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.105255-2 - Ivan Correa Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). C. V. acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.106661-7 - Marcelo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Vieira de Almeida - OAB RJ083430). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2006.800.112548-8 - Joaquim João de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.68 . \r\n\r\nProc. 2006.800.112715-1 - Rogério Malaquias da Silva. X Drogasmil Medicamento e Perfumaria S. A.. fl. 39: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.114581-5 - Solfiere Assad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, em 15 dias, sob pena de incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC, e execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116499-8 - Carmelita Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte a. sobre o depo. de fls.97/98, em 05 dias, valendo o silêncio como Quitaçao. ... não obstante expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte, se houver poderes especiais para isso. \r\n\r\nProc. 2006.800.119886-8 - Mariliza Garcia Gomes. X Taií Financeira. 1 - fl. 24: anote-se onde couber. 2 - Diga a parte autora, em cinco dias, sobre o auto de fl. 23, manifestando se dá quitação, advertida que o silêncio valerá como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.124464-7 - Claudia Cristina da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992, Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Sva Brasil Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). fl. 79: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124773-9 - Nilson Gonçalves de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.129196-0 - Andre Luiz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 75/76 - Cumpra-se a parte ré o disposto no artigo 475-J, do CPC, sob pena de multa lá estabelecida. \r\n\r\nProc. 2006.800.132022-4 - Rodrigo Machado Viana. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). fl. 31: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.140185-6 - Iranildo Carneiro Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.142104-1 - Sergio Neto da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Designo o dia 16/07/2007 para o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, a instalação de linha telefônica, no endereço residencial da parte autora mencionado a fl. 45. Ficam cientes as partes que a obrigação deverá ser satisfeita em horário comercial, qual seja, entre 09.00 e 18.00 horas, durante a qual a parte autora deverá estar em casa, ou delegando tal incumbência a outrem, que exarará recibo do cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 2 - Esclareça a parte ré se já cumpriu a obrigação assumida de desconstituir qualquer débito referente à parte autora. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145660-2 - Michel Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se na forma do art.475,J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.149715-0 - Antonio Silva da Fonseca. X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149777-0 - Wesley Soares Claudio Vianna. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.158602-9 - Jaqueline Santos do Nascimento. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ..., ISTO POSTO , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO , EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMEN TO DO MÉRITO ,COM FULCRO NO ART.269,I DO CPC PARA: I - CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 2500,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO; II - CONDENAR A RÉ A RESTABELECER O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE TELEFONE MÓVEL À AUTORA RELATIVO À LINHA TELEFÔNICA DE N° (21) 9756-8632 NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 70,00. III- CONDENAR A RÉ A TRANSFERIR A LINHA TELEFÔNICA DE N° (21)9756-8632 PARA O PLANO PRÉ-PAGO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA A AUTORA, MANTENDO O NÚMERO SUPRACITADO, NO PRAZO DE 10 DIAS SON PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 70,00. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS..., HOMOLOGO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95, O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160889-0 - Ozeias Lugon Junior. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.161913-8 - Jorge Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ..., Diante do exposto, julgo, extinto o feito em relação ao 2º reclamado, e procedente em parte o pedido, para condenar a 1ªreclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 700,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.162538-2 - Silvana Reis de Almeida. X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.162713-5 - Vicente Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166068-0 - Edson Pizzolotto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora sobre o depósito efetuado, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Não obstante, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ou de seu patrono, caso haja poderes especiais e expressos para tanto. Com a quitação, expressa ou tácita, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065265-3 - Ademir Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Shv Gas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Costa Fraga - OAB RJ001669A, Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ015289). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.074867-0 - Marcio Silva Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pinheiro Dias - OAB RJ144597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.800.081270-0 - Áurea da Silva Teixeira. X Prc Cell Comércio e Manutenção de Celular LTDA. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.081364-8 - Benedicta Teixeira Laudeanjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Itaúcard S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.082316-2 - Ney Costta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.085203-4 - Eva Pereira dos Santos. X Philips da Amazônia Ind. Eletr LTDA. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.096632-5 - Fábio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 15/12/2007, às 15:00 horas, conforme requerido a fl. 05. Retire-se o feito da pauta do dia 25/06/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099546-5 - Valdemiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Barquitelhas Material de Construção LTDA. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.099567-2 - Aurelina Billo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.099864-8 - Judite Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Itaúcard S/A - Cartões. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.103811-9 - Adenira Barreto Villela. X Banco do Brasil. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103832-6 - José Carlos Alves Mioreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves Moreira - OAB RJ022426). X Alcyr Menezes Pereira. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.103864-8 - Alexandre Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira - OAB RJ134245). X Catânia Brasil Administração e Participação S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103875-2 - Marcia Cristina da Silva Pessanha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103907-0 - Paula Luiza Fonseca Souto de Almeida. X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104077-1 - Marli da Silva Vicente. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104231-7 - Valeria Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104390-5 - Paulino Francisco Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E, Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.105046-6 - Vera Lucia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.161711-1 - Francisco Carlos Clarino Ortolane. X Itd Transportes LTDA e outros. REGULARIZE O DRA.APÓS VOLTEM PARA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.050942-6 - Terezinha Penedo de Lima. X Paulo Cesar da Silva Ramos. 1 - Reconsidero a decisão de fl. 48, ante ao teor da certidão de mesma folha. 2 - Diga a parte ré, em cinco dias, sobre o requerimento de fl. 44. Certificada a inércia quanto ao item 02, atenda-se ao requerido a fl. 44, abrindo-se vista a]à parte autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.800.065260-0 - Hoperacy Severiano de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoperacy Severiano de Macedo Filho - OAB RJ053441). X Antonio José de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.081654-4 - Maps Triunvirato Equipamentos LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Josimar Francisco da Silva. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.137500-6 - Renato Silva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Sheila Lima Nogueira. Diga a parte autora se e como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e extração de certidão de crédito no valor histórico da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149963-7 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cairo José Soares - OAB RJ134100, Marcia Sobreira de Souza - OAB RJ124379). X Selmo da Silva. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.044292-0 - Roberto Guerreiro Ranhada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Severino Sérgio da Silva. Indique, a parte interessada, o endereço onde deverá ser realizada a diligência, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076773-0 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cairo José Soares - OAB RJ134100). X Orival de Freitas Filho. Atenda-se adequamente, fl.12 pois o documento de fl.14 nao menciona CPF \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.064118-3 - Marcela Lima da Silva. X Alba Valeria Novais. Diga a parte exeqüente se pretende promover a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Caso positivo, expeça-se carta de adjudicação nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000460/1996 (1996.800.004380-0) - Carmem Ross Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Fernando Sabóia Lima. Autue-se no Sistema DAP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.083605-6 - Marcia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). X Brilhante Esporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO CONCORDA COM A PROPOSTA DO EXECUTADO,CUMPRA-SE A PARTE RÉ FLS 88. \r\n\r\nProc. 2003.800.124774-5 - Paulo Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Fulvio Felix - OAB RJ118790, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.134446-5 - Rodolfo de Almeida Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Jorge André Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). Diga a parte ré sobre as alegações de fl. 58 em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.135295-4 - Adeilton da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Vip 2000 Imports, Comércio e Importação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.031899-0 - Carlos Alberto Givigi Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.800.062877-2 - Rosilene Barcelos da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Infolin- Curso de Informática e Idiomas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Antonio da Silva - OAB RJ047368). OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL SOBRE PENHORA ON LINE DE FLS . \r\n\r\nProc. 2004.800.077138-6 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Asiperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). CUMPRA-SE O CARTÓRIO FLS 187 2ª PARTE, TENDO EM VISTA QUA A PARTE AUTORA JÁ LEVANTOU O VALOR DA CONDENAÇÃO ÀS FLS 147. \r\n\r\nProc. 2004.800.080314-4 - Vitor Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164). X Splash Park Hotel Club/fater Construtora Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). .I-SE A PARTE AUTORA SOBRE GUIA NOS AUTOS.Expeça-se mandado de pagamento,DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS 137. Após, Em execução.(R$ 1.000,70) Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.082478-0 - Denise Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Margarita Roupas. Diversos(s): Simone Floriano da Silva. FLS.66v .I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.101221-5 - J. S. M. D. Gás LTDA - Me. Rep Leg(s): Maurício José da Silva, Debora Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Cinateme Distribuidora de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331, Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA PELA PENHORA ON LINE.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.101283-5 - Valdeci Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Peugeot Consórcio Nacional. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE FLS ., RELATIVOS À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.800.121007-4 - Nilza de Assis Rosas Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Chacal Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.033623-4 - Tatiana Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007, Eliane dos Santos Pereira - OAB RJ122517). X Tntpcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \" Em atenção à solicitação de DESARQUIVAMENTO para o proc. 2005.800.033623-4, aruivado no maço 807. Informo que o mesmo já foi \" ELIMINADO \", conf. determina a tabela de temporalidade de documentos do TJERJ \" \r\n\r\nProc. 2005.800.049920-2 - Cleusa Maria Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.077006-2 - Carlos Eduardo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.087020-2 - Maria José da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoperacy Severiano de Macedo Filho - OAB RJ053441). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique o cartório o requerido às fls 198.Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.107452-1 - Elias Batista Ross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Assim- Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.120012-5 - Vanisia Braga Morães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Vania Maria Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). Digam as partes sobre fl. 65. \r\n\r\nProc. 2005.800.148246-5 - Luiz Fernando Avelino Pyrrho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Aquino da Silva - OAB RJ075043). X Bruno dos Santos Sena. PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.149030-9 - Pedro Mendes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o reu conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.800.153118-0 - Fausto Raposo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E). X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.157682-4 - José Nonato Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.160404-2 - Sebastião Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Lapele-moveis,tapetes e Carpetes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.162220-2 - Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). X Aliança Pela Vida Ong. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007, às 15. 45 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.185135-5 - Vinícius Telles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.010477-5 - Jane Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.033517-7 - Edson Quaresma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Montresór de Figueiredo - OAB RJ124116). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;\r\n\r\n2. Ao recorrido, para contra-razões;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.048730-5 - Cristina Maria Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Marlene Mendes da Silveira - OAB RJ091937). X Cija S/A. Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.048805-0 - Reney de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Vadico Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 91. Realize-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.056268-6 - Fábio dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Vistos etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059649-0 - Neuza do Carmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco H S B c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064915-9 - Isaque Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Domingos da Costa - OAB SP054444). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ..., Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95..., \r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.069927-8 - Isabel Cristina Fialho de Lannes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.072356-6 - Indalécia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A e outro. Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072450-9 - Bruno da Silva Lima. X Cetelem Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073043-1 - Paulo Roberto Techio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.073306-7 - West de Santa Cruz Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Cláudia Silva e outro. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a inércia da parte autora, , deixando de praticar os atos que lhe competia,julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art.267,III do CPC.Sem custas processuais,após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituidas por cópias.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.073457-6 - Priscila Henrique de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA .I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.075139-2 - Laurice Conceição dos Santos. X J. C. Serralheria Pais & Filhos. Tendo em vista que a extinção de fls.17, não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.076072-1 - Janine de Souza Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Marques - OAB RJ116686). X Vitória Sayd. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se.Devendo A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA E a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.076524-0 - André Luis da Silva Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548, Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Casa Show e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.080981-3 - Márcia Teles Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Sepetiba Mercearia Ltda. -me Rede Multi Market Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Massoni - OAB RJ063986). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.083091-7 - Pâmela Monsores Armeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. .110. \r\n\r\nProc. 2006.800.083651-8 - Alexandre Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Nipoon Hood Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA DO 2º RECLAMADO (BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 2006.800.083774-2 - José Carlos Domingues Feijo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.084876-4 - Gloria Regina Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.085433-8 - Aldemir Cásseres de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.087386-2 - Ismael Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se V; Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.088867-1 - Bianor Clemente de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- I-se a ré para que no prazo de 05 dias proceda o depósito no valor apontado de fl.52, sob pena de ´prosseguimento da execuçao. 2- Com o referido depósito expeça-se mandado de pagemento. \r\n\r\nProc. 2006.800.089219-4 - Cristiane dos Santos Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). I-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.089561-4 - Cicera Santos da Fontoura. X Ibicard C&A Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). I-se o reu para que efetue o pagamento apontado no prazo do artigo 475,J do CPC. Após, efetuado o deposito, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.093073-0 - Paloma da Silva Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Carrefour Administradora Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se guia, conforme o requerido. Com a devoluçao da guia paga, dê-se vista à parte autora, p/q em 05 dias manifeste a quitaçao valendo o silêncio como tal. Não, obstante, expeça-se, mandado de pagamento em nome do patrono, se houver poderes especiais. Com a quitação, expressa ou tácita, voltem conclusos para extinçao. \r\n\r\nProc. 2006.800.096187-8 - Rafael da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Golden Cell- Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1-Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. 2- AO 1° RÉU SOBRE FLS.49. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.098009-5 - Jair Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102415-5 - Renato Lima de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ramalho Mello - OAB RJ050543). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.102439-8 - Rosimeri Ribeiro de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Panamericano S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.FLS 22 DEFIRO . ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.103746-0 - Cristiano Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.107831-0 - Carlos Alberto da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benmedito dos Homens Pretos. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.112562-2 - Eniel de Alvarenga Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112803-9 - Marivaldo Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n.° 9.099/95. Tendo em vista que o acordo de fls. 50/51 atende aos interesses das partes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Levante-se penhora eventualemente efetivada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ficam advertidas as partes que devem informar ao juízo a respeito do cumprimento do acordo, a fim que se proceda a baixa na distribuição. Sem condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.113696-6 - Deocremy da Silva Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). C. V. acordao, .... artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.117225-9 - Nilce Dora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..., Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: 1 - condenar a ré a abster-se de suspender o fornecimento de água à autora sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 2 - condenar a ré a abster-se de cobrar tarifa de esgoto no que atine à residência da autora enquanto o serviço não for efetivamente disponibilizado, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada fatura emitida com a verberada cobrança; 3 - declarar a inexistência da prestação do serviço de tratamento de esgoto à autora, determinando o cancelamento de qualquer débito a este título; 4 - condenar a ré a pagar à autora, já em dobro, a importância de R$ 2.912,96 (dois mil e novecentos e doze reais e noventa e seis centavos) a título de restituição dos valores pagos indevidamente por cobrança de tarifa de esgoto. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.117753-1 - Maria da Glória de Souza Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119857-1 - Antônio dos Santos Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..., Isso posto, julgo integralmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: 1 - condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação; 2 - ratificar a tutela antecipada concedida em fls. 16. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.122025-4 - Wilma Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Intime-se a aprte ré para complementar o depósito na forma da planilha de fl. 65, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122877-0 - Marcela Moreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Loja Cida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oldinar dos Santos Ribeiro - OAB RJ039947). Cumpra-se o v. Acórdão. I-SE. Após o prazo de 15 dias (art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.123114-8 - Daniele Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Eletrônica Lider de Padre Miguel e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.128618-6 - José Marcos de Assis Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3 - Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. 4 - transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, encaminhem-se à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.129078-5 - Maria Cristina dos Santos Oliveira. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1 - Certifique-se a respeito do trânsito em julgado. 2 - Esclaraçam as partes, em cinco dias, se e como pretendem prosseguir com o feito, sob pena de extinção e extração de certidão de crédito no valor histórico de fl. 45-49, advertidas que fl. 51 não se presta para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.129201-0 - César Manoel da Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E, Bruno de Medeiros Muller - OAB RJ157159E, Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Uasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Tadeu Mercadante - OAB SP192793). Comprove o recorrente, em 48 horas, a impossibilidade de custear o preparo, mediante documentos idôneos, como comprovante de rendimentos e declaração de Imposto de Renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131981-7 - Elizabeth Vitória Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo o dia 16/06/2007, segunda-feira, para o cumprimento da obrigação no endereço residencial da parte autora que consta dos autos. Fica advertida a parte autora que deverá haver alguém em casa para efetivar a entrega do aparelho, contra recibo. Ficam cientes as partes que a obrigação deverá ser cumprida em horário comercial, vale dizer, entre 09.00 e 18.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134946-9 - Cristina Alves Machado. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Esclareça a parte autora sobre se deseja prosseguir com o feito, ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e extração de certidão de crédito no valor histórico de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.138919-4 - Osvaldina Barbosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Entendo que possui razão a parte reclamante, no sentido em que a parte reclamada retirou a guia de depósito e não a devolveu no prazo legal de 48 horas, então há litigância de má fé a ser reconhecida, como explicitado às fls .Ora considero a reclamada litigante de má fé e a condeno a pagar a parte reclamada a quantia de R$ 100,00(artigos 17/18 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.139487-6 - Cleide Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Clube Alfa Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 84 e vº, mencionando, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141133-3 - Rodrigo Cesar Nunes Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Jamil Ferreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Ailton Burity - OAB RJ117656). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.143089-3 - Abilio Augusto Ricardo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Carrefour Adm. Cartões de Créd. Com. Part. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.147058-1 - Maria Magdalena Malek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o reu para cumprimento do julgado na forma do 475 j do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.147304-1 - Marli Lopes Ciraudo Nicolau Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se o reu para que proceda o pagamento, conforme fl.75, em caso de inércia, proceda-se penhora, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.800.147648-0 - Maria Luiza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso, tendo em vista sua tempestividade. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147902-0 - Tania Maria Santiago de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se o autor para que diga 48 horas acerca do depósito de fl.62, bem como se dá quitação da obrigação. Valendo o silêncio como positivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.149220-5 - Edmilson Marcos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Brill Comércio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620). se o peticonario de fl.62, para que em 10 dias, acoste aos autos comprovantes de seu requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.150056-1 - Cleide Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150223-5 - Paulo Roberto Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Comprove o recorrente, mediante documentação idônea, como declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos, a impossibilidade de custear o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.153371-2 - Ivone Sabóia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Transportes Aéreos Portugueses - Tap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155083-7 - Vanessa Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ibi C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). 1 - Defiro JG. 2 -Recebo o recuros no efeito devolutivo. 3 - Ao recorrido, para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal. 4 - Com o transcurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, certificado, encaminhem-se à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155150-7 - Alvaro Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155152-0 - Fernando Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. TENDO EM VISTA QUE A PARETE RÉ CUMPRIU A OBRIGAÇÃO DE PAGAR TEMPESTIVAMENTE, CONFORME FLS 36(03/04/2007), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.155692-0 - Edino Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164749-3 - Cecilia Rocha de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Uma vez prolatada a sentença , finda-se a atividade jurisdicional do juizo. Sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.165441-2 - Tuniara dos Santos Gonçalves. X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.166153-2 - Lucimar Ricchezza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ..., Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ex vi legis. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.169608-0 - Luzimar Monteiro Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065, Elisângela Tobias da Silva - OAB RJ125978E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..., Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, IV do CP.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95...., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.173169-8 - Washington Luiz Marques de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173174-1 - Luiz Cláudio Nicacio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173179-0 - Alexandre Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173182-0 - Rodrigo de Abreu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175659-2 - Ezequiel de França Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184945-4 - André Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A.. ... julgo procedentes os pedidos para ... \r\n\r\nProc. 2006.800.203721-2 - Virginia Decaro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003912-8 - Luiz Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls. 45. Anote-se onde couber. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033744-9 - Elisandra Araujo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.103006-6 - Adahil Francisco Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697). X Aloisio Mendes Ventura. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103878-8 - Leia de Souza Moreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.104221-4 - Joaquim Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Fininvest S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nId: 238952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ralph Machado Manhaes Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.013652-7 - MARIA LUCIA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)), PAULA DE FREITAS SANTOS), FELIPE DE FREITAS SANTOS, Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)), SEGURADORA MITSUI SUMITOMO SEGUROS Decisão:Designo o dia 03/07/2007, às 11.30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Cite-se a seguradora. fls. 30. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais por Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.014.015268-5 - RAFAEL BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X VIAÇÃO LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439)) Despacho:...Defiro prova oral, testemunhas e depoimentos pessoais, designando AIJ para o dia 04/07/2007 às 16hs00min. Intimem-se. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nId: 239286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.014.013800-7 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Intime-se o subscritor de fls. 53/55 para regularizar a sua representação, no prazo de 5 dias (patrono do 1º réu). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.015269-7 - CLEUZA MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X Falecido: ANDRÉ RODRIGUES MONTEIRO Decisão de fl. 17: \"Intimem-se pessoalmente os autores e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.014.000215-0 - TATYANA KARINNA CRESPO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804) Cumpra-se parágrafos 2º e 4º de fls. 22 (...comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002032-1 - CENTRO EDUCACIONAL NOVO TEMPO S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X TIM CELULAR S.A. 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida provisoriamente. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 15 de agosto de 2007, às 14h. 3)Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) 4) A inversão do ônus da prova será analisada oportunamente. 5) A antecipação de tutela será analisada em audiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.014.000161-6 - ELZA MARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Decisão:Nomeio como perito o Sr. João Carlos de Souza Coutinho, conhecido do cartório, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. Os honorários do expert, serão recolhidos ao final pelo sucumbente, que fixo em 1 salário mínimo. O prazo para entrega do laudo é de 40 dias. Estando os quesitos nos autos ou esgotado o prazo de apresentação, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.014.005147-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fl. 83 verso: \"Atenda-se\". (Fica intimado o Réu para trazer à colação o inteiro teor da Lei Municipal nº 6.306, de 27 de dezembro de 1996). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.004717-0 - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS JUDICE MARIA SARLO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X IRENE SARLO Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se comprovantes relativos ao bem inventariado e negativas fiscais. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.004950-5 - Inventariante: TANIA AREAS FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ILAHIR AREAS MIRANDA FERREIRA E OUTRO Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se as certidões negativas fiscais e atribuindo-se valores aos bens. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.006438-5 - Inventariante: BENILDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411)) X AUREO COELHO DA SILVA Decisão:Venha aos autos a afirmação de pobreza e procuração de todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013682-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIETA LUCILIA MORAES MACHADO Decisão:(...) Presentes os requisitos legais, deve o requerimento ser acolhido. Isso posto, CONVERTO a presente em ação de depósito, nos termos do artigo 4º do DL 911/65. Anote-se onde couber e retifique-se no DRA. Cite-se na forma do artigo 902 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.014.014352-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ZELIO SEIXAS PARENTE Despacho:Intime-se pessoalmente a autora e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.022979-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Não há nos autos procuração da parte ré para o advogado Adalto Vilela Sepúlveda. Intime-se para regularizar no prazo de 10 dias. Não havendo a regularização, desentranhe-se fls. 63/64 e devolva-se mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.014.000147-8 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ARILSON APARECIDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000594-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSINO DA CONCEIÇÃO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000757-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE BRAZ FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000874-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891) Fica intimado o autor para se manifestar sobre guia de depósito efetivado pelo réu juntada em fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.014.001134-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISLEI PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 27/35. \r\n\r\nProc. 2007.014.001441-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ QUINTANILHA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.004114-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IGOR GOMES Despacho fl. 25: \"Fl. 24. Imtime-se para regularizar\". (o signatário de fl. 24 - Drª Cirleide Gomes Bonfim - não tem poderes para desistir da ação). \r\n\r\nProc. 2007.014.005131-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DE SOUZA MARTINS Despacho:O Contrato de Arrendamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.005942-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS GOMES DE AZEVEDO Despacho:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.006131-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDUARDO ALVES DIAS BESSA Despacho:Intime-se o autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.006696-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA BARCELOS KEZEN Despacho:O Contrato de financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.030140-0 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X ANTONIEL ALVES DA SILVA Despacho:Intimem-se pessoalmente a autora e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.030152-6 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ISAC DE SOUZA DOMINGUES Decisão de fl. 28: \"Intimem-se pessoalmente a autora e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2006.014.030154-0 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X SHEILA DAMIANA PEIXOTO MARIANO Decisão de fl. 26:\" Intimem-se pessoalmente a autora e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.005490-2 - EROTIDES RITA DE SOUZA E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO Designo, para a inquirição das testemunhas, o dia 17 de julho de 2007 às 15h, devendo o Cartório expedir o competente mandado de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.014.029430-1 - LANIA GALVAO ALMEIDA DE AVILLA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Designo, para a inquirição da testemunha, o dia 17 de julho de 2007 às 16h, devendo o Cartório expedir o competente mandado de intimação.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006124-4 - MARCIO PONTES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Designo, para a inquirição das testemunhas, o dia 17 de julho de 2007 às 15h45min, devendo o Cartório expedir o competente mandado de intimação. Requisite-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.014.005753-8 - CECILIA PIRIM X BANCO ABN AMRO REAL S/A Designo, para a inquirição das testemunhas, o dia 17 de julho de 2007 às 15h15min, devendo o Cartório expedir o competente mandado de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.014.000053-6 (6921/98) - CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.011458-1 - ALTAIR ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Indefiro a gratuidade de justiça requerida em virtude da ausência de competente afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.002741-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X JOSE FRANCISCO FREITAS MACIEL Fica intimado o patrono do autor para juntar aos autos procuração com poderes específicos para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.014.004939-6 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08 de agosto de 2007, às 15h30min. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência,(...) \r\n\r\nProc. 2007.014.006521-3 - MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO ITAU S/A 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida provisoriamente. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 15 de agosto de 2007, às 14h15min. 3)Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) 4) A inversão do ônus da prova será analisada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.006547-0 - JOSE GASTAO TEIXEIRA MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 17, retirando o feito de pauta e determinando a citação do réu pelo rito ordinário. Defiro fls. 18 e seguintes. \r\n\r\nCobrança, c/pedido alternativo declaratório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002482-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X VERA DE SOUZA ANGELO GOMES 1) Defiro o pedido de fls. 29 e redesigno a audiência de fls. 27 para o dia 25 de julho de 2007, às 15h30min. 2)Cumpra-se fl. 27. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005103-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JAMIL PESSANHA SIQUEIRA 1) Designo audiência de conciliação para o dia 25 de julho de 2007, às 16h. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) \r\n\r\nDeclaratória, de inxexistencia de divida c/c reparação por danos morais com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.003635-3 - TRANSPORTE EXPRESSO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A 1) Designo audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2007, às 15h15min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...).3)O pedido de antecipação de tutela será analisada em audiência. 4) A inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Multa Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.014.004516-9 - HILTON MANHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao segundo réu e IMPROCEDENTE o pedido em relação à segunda ré. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que, com fundamento no art. 20, § 4°, do CPC, fixo em R$ 800,00. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.014.000197-5 - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOSE THEMISTOCLES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 142/149, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. (...) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.014.000104-0 (1038/94) - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X ESPÓLIO DE FARID UÉBE), Inventariante: BARRIA MANSUR UÉBE (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)), PROLAR S.A., Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570)), EVANDRO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Sentença:(...) Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO celebrado entre as partes às fls. 1257/1263, devendo ser observado e atendido o pedido de fl. 1.412. \r\n\r\nProc. 1994.014.000088-6 (1383/94) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO MANOEL DE VASCONCELOS), ESPOLIO DE ALBERTO MANOEL VASCONCELOS), MARIA ELIZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), ESPOLIO DE AURELIA DE VASCONCELOS, Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)), ADRIANA DE SÁ VIANA, Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO celebrado entre as partes às fls. 698/702. \r\n\r\nProc. 2003.014.026530-8 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X THEMISTOCLES MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)), ELICÊ ECARD CARVALHAES), NORMA ROSANE DE ALMEIDA PEÇANHA ECARD CARVALHAES, Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)), COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)), ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS), IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA.), CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS), CONSTRUTORA JUPIA LTDA), ELZA LORENZ PINHEIRO DA SILVA), ESPOLIO DE RAFAEL LORENZ PINHEIRO DA SILVA J. Dou a requerente por intimada. Certifique-se sobre a regulariadade de sua representação no processo e sobre a regularidade dos advogados subscritores da presente, no processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.014.000360-8 - LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X SANDRA SIMAO DA SILVA E OUTROS Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão parcialmente negativa do OJA de fl. 35vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.014.016298-6 - GILBERTO GUIMARAES PARENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimado o patrono dos réus para promover ao pagamento da quantia de R$ 15.571,75, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDivisão E Retificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2006.014.004436-0 - WILSON FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Sentença:(...) Ante o exposto, defiro o pedido inicial apenas para fins de que da escritura referida na inicial passe a constar: 1- o CPF nº 104.507.777-15 como sendo de Lindolfe Fernandes da Silva; 2- o nome do confrontante da frente como sendo Doquicil Pereira de Souza; 3- os CPFs dos cônjuges dos donatários (fls. 08, 15, 19 e 79). P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado e arquive-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.014.004797-0 - GLORIA FARIA BARRETO - TITULAR DO 9º OFÍCIO X NACIF DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Fica intimado o interessado para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.015429-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS X EVALDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Ao embargado para impugnação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.000353-3 - CARCEL CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o embargante para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.009249-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Despacho de fl. 18: \"Defiro o pedido de fl. 12. Após, digam todos.\" Às partes para se manifestarem sobre informação do contador de fl. 20. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1989.014.000822-4 (3678) - COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho de fl.181: \" Digam todos sobre a extinção do feito.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001472-2 - CICERO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Deixo de receber os embargos, neste momento, porque ainda não garantido o Juízo.Ao Estado sobre fls. 07/09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.014.000045-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X ARILDO ANCHIETA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.014.015453-0 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X AMARINA NOGUEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.030199-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARCOS ROGÉRIO DE SÁ MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.001610-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M P FARIA COPIADORA E PAPELARIA LTDA (M P F COPIADORA E PAPELARIA) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.004404-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SANT ANNA PRESENTES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fica intimado o executado para dar cumprimento à decisão de fl. 39: \"Venha aos autos o original do título executivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005878-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOELMA CESAR SALLE Despacho:Ao autor para apresentar o demonstrativo do débito e regularizar as custas faltantes. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.014.011398-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CHAGAS E RISCADO LTDA Fica intimado o executado para assinar o termo de penhora do bem oferecido e para opor embargos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.014.005359-1 (9916/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMÉRCIO DE FERROS NORTE FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Decisão fl. 31: \"Inclua-se no pólo passivo. Anote-se onde couber. Após, intime-se a executada Açorita para, em querendo, indicar bens à penhora, em 24h.\" \r\n\r\nProc. 2000.014.005421-2 (9679/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho fl. 52v: \"Defiro o pedido de fls. 52.\" (ao executado para comprovar a quitação regular das parcelas) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.014.022365-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-069963E), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Intimação da requerida para se manifestar sobre fls. 81/82, juntadas pelo requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014098-1 - LUCIA MARIA FRANÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/86 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.014.015852-3 - ARMINDA PETERSEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X QUEIROZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) De modo a evitar qualquer nulidade e também para não dificultar as defesas da autora e da ré, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Considerando a circunstância de que a narrativa inicial noticia que o autor foi vítima de acidente de trânsito causado por caminhão da frota da ré que prestava serviço de coleta de lixo, tenho a parte autora como hipossuficiente na relação para com a ré. Assim, inverto o ônus da prova para impor à ré o ônus de provar que o seu preposto não agiu com a imprudência noticiada na inicial. Dou como prejudicado o recurso de fls. 33/35, já que a necessidade de provas será revista na audiência acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.014.003849-0 - ANNE CHRISTINE HADDAD (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819), Dr(a). ANDREA BARRETO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-141656)) X KNOW-HOW - TREINAMENTOS PROFISSIONAIS 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 18 de julho de 2007, às 14h. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) 4) O pedido de antecipação de tutela será apreciado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.004770-3 - FABIO DA CONCEIÇAO GOMES MOÇO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2007, às 15h. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.005169-0 - CARLUZI DE SOUZA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X AMPLA 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2007, às 14h45min. 3)Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) 4) A inversão do ônus da prova será analisada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.005428-8 - SILVA JUNIOR MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora sobre o agravo retido de fls. 60/64. \r\n\r\nProc. 2007.014.005562-1 - WANDERLEY RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X BANCO BMG S/A 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08 de agosto de 2007, às 15h. 3)Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) 4) A inversão do ônus da prova será analisada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.006144-0 - SUELI GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 22 de outubro de 2007, às 14h30min. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.023066-0 - REGINA CELIA MANHAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA (HOSPITAL PLANTADORES DE CANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS, Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Intimação dos réus para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.022961-0 - JMA VASCONCELOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio como perito o Sr. Luis Oswaldo Sifuentes Gonçalves, conhecido do cartório, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. Intime-se o autor para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 2 salários mínimos. (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e pedido de liminar c/c revisional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.014.030138-1 - JOCIVALDO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.014.000002-8 - TANIA REGINA BARBOSA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X SEGUNDA IGREJA BATISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Aos autores sobre a petição de fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2006.014.000482-9 - FRANCISCO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Nomeio como perito o Sr. Paulo Fernando Bastos Araújo Júnior, conhecido do cartório, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. Intimem-se as partes para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 4 salários mínimos. (...) Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.014.012931-6 - DANIEL FONSECA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.013184-0 - ADELSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 33/55. \r\n\r\nProc. 2006.014.013189-0 - GUILHERME NEVES AMARAL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Fica intimada a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fl. 119: \"Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.005590-6 - JOSE CARLOS LANUNCE (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 22 de agosto de 2007, às 15h. 3)Citem-se os réus para comparecerem à audiência, (...) 4)Dê-se vista ao Ministério Público. 5)Retifique-se o nome do 2º réu para Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS C/C INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.014.002691-8 - KAZEART COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA E SERVIÇOS S/A 1) Designo audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2007, às 15h30min. 02)Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) 3) A inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000235-8 - Inventariante: CARLOS AUGUSTO MATHIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MATIAS DA CRUZ (RJ-112689), Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176)) X ALMERINDA MATHIAS DA CRUZ Intimação do patrono do inventariante para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1984.014.000381-1 - Inventariante: DUROTI COELHO PEREIRA DA SILVA MARTHA COELHO DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X WALDEMAR PEREIRA DA SILVA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 58/70, que vai por mim rubricada, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de WALDEMAR PEREIRA DA SILVA, do qual é inventariante DUROTI COELHO PEREIRA DA SILVA, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha. Certifique-se se há custas a recolher, havendo intime-se para o regular recolhimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.014.001028-7 - Inventariante: ANA AMÉLIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MANOEL DE AZEVEDO Fica intimada a inventariante para recolher as custas do Contador no valor total de R$ 29,37 (R$ 24,29 ref Contador + R$ 2,44 ref CAARJ + R$ 1,22 ref FUNPERJ + R$ 1,22 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1991.014.000760-6 - Inventariante: BILMAR RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X NERY BATISTA MACABU Ao Dr. MAXSUEL BARROS MONTEIRO para ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.013806-8 - Inventariante: ROSIMAR CLEMENTE RANGEL X NADIR CLEMENTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Intime-se pessoalmente o inventariante e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.014826-8 - Inventariante: BENEDITA RODRIGUES X CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Despacho:Intimem-se pessoalmente a inventariante e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.030195-2 - Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X ELZIRA RIBEIRO Intime-se pessoalmente o inventariante e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.014650-8 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Intimem-se pessoalmente o autor e sua patrona, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.007775-6 - SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X PROCON MUNICIPAL DE GOYTACAZES Decisão:Além dos argumentos autorais, não há nada nos autos capaz de demonstrar o fumus boni iuris. A autora pediu liminar para sustar a inscrição de uma multa que lhe foi aplicada pelo réu, mas nem mesmo o auto de infração ou a decisão que lhe aplicou a penalidade está nos autos. Por outro lado, os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade. Assim, o caso é de indeferimento do pedido de medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.004189-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X POSTO DE COM. E LANCHONETE N.S.C. DONANA LTDA E OUTRO Despacho:Intimação da parte autora para recolher custas complementares no valor de R$ 13,46 (R$ 12,24 ref. atos do OJA e R$ 1,22 ref. CAARJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.030638-8 - MARIA DOMINGAS RIBEIRO DANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão de fl. 127: \"Recebo as apelações de fls. 497/101 e 102/110, nos seus regulares efeitos. Tendo em vista que já foram apresentadas as contra-razões, ao Ministério público\". \r\n\r\nProc. 2006.014.012374-0 - DEJANIRA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a petição de fl. 28, e a concordância dos réus às fls. 48 e 62, JULGO EXTINTA, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, V do C.P.C., a presente ação de obrigação de fazer proposta por Dejanira Maria de Carvalho em face de Município de Campos dos Goytacazes e Estado do Rio de Janeiro, autuada sob nº 2006.014.012374-0 na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na base de 10% do valor da causa. Considerando que a autora é beneficiária da assistência judiciária, a presente condenação ficará suspensa pelo prazo previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.014.012624-8 - JOSE CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam intimadas as partes para dar cumprimento à decisão de fl. 115:\"Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Especifiquem provas.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012770-8 - DEJALMA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Designo audiência especial para o dia 05 de julho de 2007, às 14horas.Intimem-se a Curadora Especial, O Sr. Secretário de Saúde ou alguém possa responder pela Secretaria de Saúde e o Município de Campos dos Goytacazes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013255-8 - MARTHA MAIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimado o réu para se manifestar sobre fls. 142/158. \r\n\r\nProc. 2006.014.013452-0 - DILMA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:A jurisprudência do TJ/RJ já se pacificou no sentido da impossibilidade de chamamento ao processo em ações para fornecimento de medicamentos e tratamento médico. Assim, indefiro o chamamento ao processo. Especifiquem provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.015086-0 - ANTONIO LUIZ AYRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381)) X COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS UNIMED - CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Intimem-se pessoalmente o autor e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.006010-0 - FERNANDO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X HSBC 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08 de agosto de 2007, às 14h. 3)Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.015658-7 - VALMIR MANOEL DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fl. 67: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014653-3 - ADRIANA GOMES NUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme certidão de fl. 51, a contestação de fls. 23/50 é intempestiva. Por tal razão, desentranhe-se e devolva-se, mediante recibo. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.001569-6 - MARIA ISABEL SEVERO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X ANA LÚCIA TEIXEIRA VIANNA Decisão:Em complemento à decisão de fl. 37/38, designo audiência de conciliação para o dia 15 de agosto de 2007, às 15h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.013013-2 - HERNON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Sentença:(...) Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015893-4 - EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:\" (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários da sucumbência. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei Federal n° 1.060/50.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008805-3 - RONALD PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.014.013871-8 - AMARO JOSE GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nomeio como perito o Sr. Luis Oswaldo Sifuentes Gonçalves, conhecido do cartório, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC.Intime-se o réu para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 2 salários mínimos. (...) Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos. (...) Tendo em vista a decisão supra, dou por prejudicado os embargos de declaração de fls. 99/100. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Complementação de Seguro Obrigatório DPVAT) \r\n\r\nProc. 2007.014.004550-0 - JOÃO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X HSBC 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08 de agosto de 2007, às 14h15min. 3)Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.011530-5 - TEREZINHA NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Especifique o réu, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1984.014.000319-7 - ESPOLIO DE EMILIA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X CIA ACUCAREIRA PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Despacho:Aos autores para providenciarem o cumprimento ao determinado às fls. 197, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.001692-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARYLANE MACIEL MOURISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.004718-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DANIELLE ALVES BATISTA Despacho:O Contrato de Arrendamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.005946-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANDERSON PEREIRA RODRIGUES Decisão:O Contrato de Arrendamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.006240-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES Decisão:O Contrato de Arrendamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.006553-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGOSTINHO CHRYSANTHO MENDES GOMES Decisão:O Contrato de Arrendamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006065-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LEANDRO WAGNER AREAS MONTEIRO Despacho:Fica intimada a parte autora para dar cumprimento à decisão de fl. 39: \"Intime-se para regularizar as custas. \" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000050-2 (8139/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ELY PEIXOTO PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.014.000252-3 (8127/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VERA LUCIA ESTEVAO ANDRADE BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.014.000530-5 (8106/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARLY LOPES DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.014.000749-1 (8152/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MERCEDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR SOARES DE MATOS (RJ-072086) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito a presente de ação reivindicatória determinando, sua baixa e arquivamento. Condeno o autor a pagar as custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor dado a causa. \r\n\r\nReivindicatória, de Imóvel \r\n\r\nProc. 1999.014.004788-9 (8113/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ARIALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR SOARES DE MATOS (RJ-072086) Fl. 155: \"Recebo o recurso de fls. 120/154 nos seus regulares efeitos. Ao apelado\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1990.014.000083-0 - DANIELLA RIBEIRO DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X WALTER LUIZ XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)), Interessado: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574) Despacho:Face ao tempo decorrido, intime-se a requerente de fls. 168/172 (LOSANGO), para dizer se insiste nos seus requerimentos. \r\n\r\nProc. 2003.014.014543-1 - CARLOS ALBERTO BARRETO DOS SANTOS, ELIZABETE LIRA, CACIANO LIRA DOS SANTOS, CRISTIANO LIRA DOS SANTOS, IZA CARLA LIRA DOS SANTOS, CARLOS ANDRE LIRA DOS SANTOS, TARCISIO ALBERTO LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ENIDIA LUZIA HENRIQUES VIANA, Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Intimação do autor e da ré Enídia Luzia Henriques Viana para se manifestarem sobre as certidões negativas do OJA de fls. 216/217. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.006153-9 - JULIA ROSA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Designo o dia 18 de outubro de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014304-0 - CARLOS C MANHAES (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) (...) Os embargos de declaração de fls. 59/60 pretendem a revisão da decisão de fls. 38/39. Como é de conhecimento geral, este recurso não se presta a este fim. Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração. P.R.I. (REPUBLICADO devido à omissãodo nome do patrono da ré na publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2007.014.006220-0 - CARMEN MARIA MOREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X HP AUTOMOVEIS E OUTRO 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Recebo esta ação pelo rito sumário. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 15 de agosto de 2006, às 15h30min. 4) Citem-se os réus para comparecerem à audiência, (...) 5) O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.014.005428-2 - IGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ZHSS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Intimação da requerente para recolher custas complementares no valor de R$ 46,11 (R$ 24,48 ref. OJA, R$ 17,45 ref. atos prática comum, R$ 2,09 ref. FUNPERJ e R$ 2,09 ref. FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1992.014.000634-3 - DISTRIBUIDORA FLUMINENSE DE ALCOOL E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)), Interessado: LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X USINA SAPUCAIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) A petição de fls.547/548 é a que melhor reflete a situação destes autos. Realmente pessoas estranhas à lide estão vindo aos autos e invertendo a ordem processual. Por tal razão determino o desentranhamento e devolução, mediante recibo, das fls. 436/485, 523 e 586. (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.014.006578-0 - ALMIR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1) Designo audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2007, às 14h30min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) 3) A inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005709-5 - MARGARETTE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 22 de agosto de 2007, às 14h. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) 4) O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. 5) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.002643-8 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X BANCO ITAU S/A 1) Designo audiência de conciliação para o dia 15 de agosto de 2007, às 14h30n. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) 3) A inversão do ônus da prova será analisada oportunamente. 4) O pedido de antecipação de tutela será analisada em audiência. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.001384-3 - MARIA LUCIA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Designo o dia 23 de outubro de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013919-0 - MAGALY RANGEL MALTA RAMIN (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X NAKED ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Fica intimada a patrona da parte autora para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.000520-4 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para confirmar a antecipação de tutela anteriormente concedida, limitando os descontos totais referentes a contratos de mútuo em 30% da remuneração bruta do autor. Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono e as custas serão proporcionalmente divididas, ficando o autor liberado do recolhimento da sua parte, por ser beneficiário da assistência judiciária. P.R.I. \r\n\r\nId: 239288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.006584-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALVANIR ALVES DIAS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.014.001161-3 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X VACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Decisão:Compulsando os autos, verifico que, por ocasião da audiência cuja assentada está à fl. 157, foi ouvida uma testemunha arrolada pelo réu (fl. 158). Nada obstante, referida oitiva decorreu de manifesta inversão, posto que levada a efeito antes dos depoimentos pessoais e da inquirição da testemunha arrolada pela parte autora. Posto isto, decreto a nulidade do feito a partir de fl. 157, inclusive, e designo o dia 25/07/07, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos pessoais da representante do espólio-autor e do réu, bem como inquiridas as testemunhas arroladas. Assino às partes o prazo de dez dias para, querendo, arrolarem testemunhas, ainda que em substituição, sendo certo que, não vindo aos autos novo rol no prazo ora estabelecido, serão inquiridas as testemunhas já arroladas. Diligencie-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000224-1 - RINALDI MIRANDA MATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)), Cessionário: JOSE TEIXEIRA DA ROCHA, Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X A.B.J.A. PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:Diante do que certificado à fl. 259, torno sem efeito a hasta pública anteriormente designada e marco o dia 01/08/07, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 15/08/07, às 14:00 horas, para a realização do 2º leilão. Os leilões serão realizados no átrio do Fórum. Nomeio Cláudio Soares Costa como leiloeiro, que deverá ser intimado via postal. Intime-se as partes via postal. O depositário dos bens também deverá ser intimado pessoalmente para apresentá-los nos dias, nos horários e no local designados, acompanhados dos documentos respectivos, inclusive no que concerne a eventuais multas e débitos de IPVA. Expeça-se edital e publique-se para ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003481-2 - ROSA MARIA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC (RJ) Decisão:A autora deve adequar o pólo passivo da demanda, pois, segundo o documento de fl. 10, a Telemar foi quem apresentou o seu nome para fins de inclusão no rol dos maus pagadores, figurando o SPC como mero serviço de cadastro. Ademais, a cópia da petição inicial da ação ajuizada perante o I Juizado Especial Cível está incompleta (fls. 23/25), o que deve ser regularizado. Estabeleço o prazo de dez dias. Publique-se para ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.007115-8 - ELIAS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade e a prioridade no processamento. Anote-se no rosto dos autos.2- Tendo em conta que o autor coloca em testilha o débito que acarretou o bloqueio parcial do serviço de telefonia celular, ao que se agrega o dado de que se trata de serviço essencial, e estando a vestivular devidamente instruída com o comprovante de pagamento da fatura que, segundo aduz o autor, levou ao citado boqueio, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré proceda ao imediato desbloqueio do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado, inclusive da decisão supra. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006555-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTHA VALERIA C WETTERLI Decisão:Porquanto não comprovada a mora, indefiro a liminar de reintegração de posse. Cite-se e publique-se para ciência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.001873-9 - ERODICE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Decisão:Sendo o réu o INSS, a competência é da Justiça Federal. Isto posto, declino da competência a favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes. Preclusa esta decisão, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 239296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.014.000281-0 (775/85) - J.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864) Despacho:1- Tendo em vista que as alimentandas já são maiores, intimem-se-as para manifestação acerca de eventual débito em atraso até a maioridade.2- Oficie-se à Justiça do Trabalho solicitando 60 dias de prazo para solução sobre o valor retido bem como que informe qual o endereço de Luciano que tem anotado lá. \r\n\r\nProc. 2005.014.017759-0 - S.P.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X A.A.R. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 23/verso, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028877-5 - C.M.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X J.E.G.M. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.006710-4 - K.S.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X C.A.V. Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 08/10/2007, às 14:30 horas.Cite-se o réu no endereço fornecido à fl. 30.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012107-0 - LAIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) MANOEL JORGE DOS SANTOS Decisão:1- Revogo o despacho de fl. 14.2- Defiro a emenda à inicial de fls. 11/13, quanto à autora Laís da Silva Santos, representada por Maria Lígia da Silva dos Santos. Indefiro-a, no entanto, quanto à menor Dayana da Silva Santos, eis que não está representada nos autos, julgando extinto o feito em relação à mesma, com base no art. 267, VI do CPC, por falta de condição da ação.3- Fixo os alimentos provisórios em favor de Laís, em 15% (quinze por cento) do salário mínimo.4- Designo ACIJ para o dia 19/09/2007, às 14 horas.5- Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014699-5 - E.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015294-6 - JHENYFER VITORIA SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X THIAGO BRAGA DA PAIXÃO Despacho:Defiro a juntada da procuração e do substabelecimento; 2-Diante do teor da certidão de fl. 16, redesigno a ACIJ para o dia 15 de agosto do corrente, às 15:00 horas; 3-Oficie-se à Usina Santa Cruz para que proceda os descontos dos alimentos provisórios fixados à fl. 09 e que sejam depositados na conta da genitora da alimentanda (Agência 0005-1, c/c nº 56.802-3, Banco do Brasil S/A);4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002959-2 - MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X MARCOS PAULO COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.004622-0 - D.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X D.S.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 26/09/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004624-3 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X T.S.E.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 21/09/2007, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004716-8 - H.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X T.L.R.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 26/09/2007, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004980-3 - L.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X R.S.G. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 26/09/2007, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.007164-0 - EMILLY BARROS LUNA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X EMILIANO SALGADO REIS Carece retificar o nome da representante do menor. \r\n\r\nProc. 2007.014.007276-0 - Y.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X R.R.S. Carece retificar o nome do 1º co-autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.007479-2 - JOAO MATHEUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X GUILBER FELIZARDO VIANA MACHADO Carece retificar o nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.007734-3 - MARIA CAROLINNA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS NETO Carece juntar afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.010513-0 - EVELLY DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X JOSE LUIS GOMES MARINS E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos e Regulamentação de Visitas requerda por Evelly e Ervertom de Oliveira Martins em face de seu pai e de seu avô.Por decisão de fl. 17 foi determinada a emenda da inicial no prazo de 10 dias, notadamente para esclarecimento do polo passivo da demanda. Intimada, a parte autora ficou silente.Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, I, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.000774-0 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103) Decisão:Designo audiência para o dia 13/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.022777-4 - HELENA TINOCO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) A requerente, para atender a promoção de fl. 97. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.015286-7 - LEILA VASCONCELOS SALES X HUMBERTO SILVANO PEREIRA A autora para manifestar-se sobre contestação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.008337-7 - A.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26/12/1977. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.003055-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Despacho:1- Regularize-se a representação processual da requerente.2- Uma vez regularizada, anote-se a transformação da ação para conversão de separação em divórcio consensual e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.005664-9 - J.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X L.G.C. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.003252-9 - JOCELIO GAMA EUFRASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao MP. 3- Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. 4- Fl. 17: Anote-se. 5- Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.000940-9 - D.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X J.C.S. Decisão:Designo audiência para o dia 27/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005674-0 - TANIA MARIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X CARLOS ALBERTO VALLERIO Decisão:1- Regularize-se a representação processual da requerente, retificando-se ainda o seu nome.2- Uma vez atendido o item supra, cite-se o réu, observando-se o endereço fornecido à fl. 30 do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.014.003760-6 - ADRIANA MACIEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X FRANCISCO VALENTIN ALMEIDA AZEVEDO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venham declarações de duas testemunhas quanto ao tempo da separação de fato do casal. 3-Lavre-se termo de afirmação de ausência. 4-Oficie-se ao SERASA, CERJ, Águas do Paraíba e TRE para que informem o endereço do Réu. 5-Sendo negativas as respostas, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º inc. II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta. Em seguida dê-se vista à parte contrária e após, ao Ministério Público.6-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007234-5 - JOSETE BENTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA BARRETO Carece retificar o nome da parte autora. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.007110-9 - A.A.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X C.E.B.L. Carece juntar prova da época da separação de fato. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.011064-5 (24941/02) - R.R.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X A.J.R.G. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia (indicação do rito), inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo de execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.012479-0 - C.G.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X R.G.A. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 23/30 que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas ex lege.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.016336-0 - P.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X E.R.S.R. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 21de AGOSTO de 2007, às 14:45 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência.3- O sistema aponta a existência de petição a ser juntada nos autos principais. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.018883-5 - VIVIANA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ADAO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006921-6 - A.A.R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X C.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605) Despacho:1- Oficie-se ao empregador do executado para desconto dos alimentos em folha de pagamento.2- Designo audiência especial para o dia 18 de SETEMBRO de 2007, às 15:30 horas. 3- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.008360-2 - R.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X E.G.R.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014819-0 - A.V.B.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X F.C.N.M. A exequente para manifestar-se sobre justificativa do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.007032-4 - T.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X D.S.P. Carece juntar documento de identificação das partes, procuração e declaração de necessidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.014.007150-0 - R.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) A.G.V. Carece juntar procuração, afirmação de necessidade jurídica e documento de identificação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.014.007151-1 - M.E.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X E.R.S. Carece juntar procuração, declaração de necessidade jurídica e documento de identificação das partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000276-8 - E.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X L.C.N.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.001561-1 - A.P.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X J.F.R.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.002432-6 - M.E.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X J.P. Despacho:Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.007392-1 - ELCIA BATISTA PEREIRA RAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X JHULIAN PEREIRA MANHAES Carece juntar procuração e afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.027507-0 - C.D.M.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X R.P.N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.015674-5 - SAMOEL FRANCISCO FELIX (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X JACKELINE DOS SANTOS FELIX E OUTROS Decisão:Vistos, etc. O autor postula em face de JACKELINE DOS SANTOS FELIX, SAMUELSON DOS SANTOS FELIX e THIAGO DOS SANTOS FELIX , a exoneração dos alimentos que foram fixados nos autos do proc. nº 3693/87, sob o fundamento de que seus filhos completaram a maioridade civil, são capazes e podem prover o próprio sustento, requerendo, ainda, a tutela antecipada. Quanto aos filhos, a obrigação alimentar persiste até a data em que cessa o poder familiar, ou seja, com o advento da maioridade civil, o que foi emonstrado pelos documentos de fls. 14/16, merecendo acolhida o pedido, uma vez que estão presentes os pressupostos legais. Por tais fundamentos, defiro a tutela antecipada, para determinar a interrupção do desconto dos alimentos até então devidos aos réus. Citem-se e intimem-se.Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.014.015674-5 - SAMOEL FRANCISCO FELIX (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X JACKELINE DOS SANTOS FELIX E OUTROS Ao autor, para retirar carta de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.003415-0 - SERGIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X JOICE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.008820-0 - MARCELO DE BRITTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X MICHELI ADRIANI RODRIGUES DE CASTRO), MARCELLY DE CASTRO BRITTO), JHIMMY WENDEL DE CASTRO BRITTO), ADRIELLE DE CASTRO BRITTO Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.006823-6 - LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ROSANGELA SOARES RANGEL), ISABELA RANGEL NOGUEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.014.006459-3 - T.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X Paciente: P.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Sentença:Por tudo isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.015019-4 - MARIA ANTONIA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X Paciente: AMARILDO CARDOSO DE SOUZA Decisão:Designo audiência para o dia 27/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se, como requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.001490-4 - NABIA NAGEM JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X JORGE NAGEM No curso do processo foi noticiado o falecimento do paciente, sendo juntada aos autos a certidão de óbito (fls. 24).O ilustre Dr. Promotor de Justiça manifestou-se pela extinção do processo (fl. 25)ISSO POSTO, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em face do disposto no art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.006405-1 - A.P.V.Z., M.Z.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622) Decisão:1 - Venha a afirmação de hipossuficiência sustentadora do pedido de gratuidade ou paguem-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.024756-6 - H.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X T.M.R. Despacho:Ainda não é chegada a hora de produção de prova técnica.Designo audiência para tentativa de composição amigável para o dia 12 de SETEMBRO de 2007, às 16 horas. Intimem-se e, tendo em vista que o réu está preso, requisitem-no ao sistema. \r\n\r\nProc. 2006.014.005698-2 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X M.A.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234) Despacho:Tendo em vista o erro material na decisão de fl. 30, esclareço que os alimentos provisórios foram fixados em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1985.014.000019-8 (250/85) - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X W.T. (Adv(s). Dr(a). RENILDES MARIA BARBOSA DA SILVEIRA (SP-127782) Considerando as modificações implementadas no processo executivo (Lei 11.232/05) e que, após ajuizar a execução pelo rito do art. 733 do CPC, pretende agora a exeqüente a adoção do rito da penhora, cumpra a credora o disposto no art. 475-J do CPC, principalmente no que se refere ao § 3º do referido dispositivo. \r\n\r\nProc. 2004.014.004575-0 - D.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). THAYZ SOUZA VENANCIO VIANNA (RJ-124690) Decisão:Designo audiência para o dia 12/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.001184-5 (22223/00) - A.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X D.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a patrona da parte autora para fornecer os dados de filiação do réu para darmos prosseguimento ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.014.005986-7 - MARIA AUXILIADORA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.005960-0 - MAYCK DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CLÁUDIO COSME DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão:Designo audiência para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.000809-4 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X E.S.C. Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, para declarar que a ré não é filha do autor. Sem custas e honorários, uma vez que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1987.014.000222-9 (2360/87) - J.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). NILTON RANGEL PEREIRA (RJ-043414)) X A.H.R.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.019313-2 - U.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X K.V.S.G. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 15, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 20, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RE SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.014.003455-1 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X B.M.S. Trata-se de ação proposta sem comprovação da existência de mandato outorgado ao advogado. Também não houve pagamento das custas nem juntada de declaração de hipossuficiência.Intimada para suprir a falta, a parte autora quedou-se inerte.Assim, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 257, do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.011014-9 - CARLOS MAURICIO DE BARROS RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X ARTHUR IZIDORIO MERLIN DE BARROS A parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 21.vº \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.008749-8 - C.R.S.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Ao autor, sobre fl. 31. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.011364-3 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763)) X I.-.I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141) Este juízo, por decisão de fl.136, determinou a emenda da inicial no prazo de 10 dias, notadamente para adequação do pedido e formalização do polo passivo.Intimada, a requerente quedou-se inerte.Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, I, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.021936-4 - C.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.O.C. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Decisão:Designo audiência para o dia 12/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009576-8 - CAMILA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CARLOS ADRIANO TAVARES CARDOSO Despacho:Especifiquem as provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.007740-9 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X D.R.G. Carece retificar o nome da parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.026891-0 - MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Oficie-se para adequação do desconto ao acordado.Quanto ao plano de saúde, diga a parte contrária e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.004884-5 - M.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X M.R.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Decisão:Designo audiência para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Exoneração de Pensão Alimentícia, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002167-0 - J.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL (RJ-143529)) X R.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Sentença:\"... Pelo exposto, Julgo Improcedentes os pedidos, eis que não restou demonstrada a mudança na situação financeira do autor ou dos réus, de molde a ensejar a exoneração ou a redução da verba alimentar. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa...\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.001398-3 (18201/99) - W.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X S.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 152/3, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 155, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador para cessação do desconto dos alimentos, se for o caso.Custas rateadas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.001151-2 - V.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X C.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Atendam-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal em seus pleitos de fls. 23 e 23-v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.001788-5 - JOCEIL GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) \"...ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \" \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.011869-3 - E.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Sentença:\"... Pelo Exposto, Julgo Procedente o pedido do varão e improcedente o pedido da virago, para: a) decretar a separação do casal, com base na culpa do cônjuge virago; b) indeferir o pedido de alimentos em favor da virago, revogar os alimentos provisoriamente fixados e determinar que ela volte a ostentar o nome de solteira; c) declarar que há bens a serem partilhados pelo casal, o que deverá ser feita em fase de execução; d) condenar a virago ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em face do que dispõe o art. 20, parágrafo 4º do CPC. sendo que as custas têm a sua exigência suspena, uma vez que a virago é beneficiária da Justiça Gratuita....\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.014.032412-0 - C.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X T.R.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Sobre o laudo de fls. 63/64, digam todos.Intime-se o varão para se manifestar sobre o ofício de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.014.013389-7 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.M.N. Decisão:Redesigno Audiência Prévia para o dia 19/09/2007, às 16 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014676-4 - R.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X S.R.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal e a partilha de bens, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Anote-se no DRA a transformação para SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Dê-se vistas às Fazendas Públicas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.014.014880-3 - S.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X R.C.S.L. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.003013-2 - ANA PAULA CARDOSO ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X JOCILENIO VIANA DUARTE Decisão:Dispensada a conclusão.Complementando o despacho anterior, designo audiência prévia para o dia 26/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.028482-4 - P.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X S.B.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:Designo audiência para o dia 25/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.014530-9 - V.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher continuará a usar o nome de casada. Anote-se no DRA a transformação da ação em SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel situado à Rua Beija Flor, nº 24, Pq. Real, Goytacazes, neste município. \r\n\r\nId: 239291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.014.000373-0 - R.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X C.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123) andamento: que o patrono da pare ré se manifeste sobre fls. 137/141 \r\n\r\nProc. 1990.014.000585-1 - J.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X N.M.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.014.001052-7 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Andamento: Ao patrono da parte para comparecer ao cartório para retirar ofício ao empregador para desconto de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2001.014.008028-6 - A.M.G.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X H.G. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Despacho:Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, em forma de memoriais, podendo a parte autora ter consigo os autos do dia 09 ao dia 13/07, sexta-feira, quando então deverá devolvê-los em cartório, juntamente com seus arrazoados finais. A parte ré poderá retirar os autos no dia 16/07, devolvendo-os no dia 20/07, sexta-feira, de igual modo.Tudo feito, dê-se vista ao MP. Após, sem nova conclusão, remeta-se ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2002.014.014409-6 - H.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Andamento:Para a liberação do FGTS deve vir aos autos a anuência do alimentante, conforme decisão de fl. 24./ Se há débito alimentar, que venha a execução com o valor e o período do débito, no qual será apreciado o pleito de retirada do FGTS, caso não venha a concordância referida no item anterior. \r\n\r\nProc. 2004.014.001582-3 - C.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 15 , e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2007.014.003615-8 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X F.F.M. 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 4) Designo A.C.I.J para o dia 10 de julho de 2007 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.003651-1 - WELK GONÇALVES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X SILVANO GOMES ALMEIDA 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 12 de julho de 2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.003675-4 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X M.A.M. 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 12 de julho de 2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.003732-1 - CARLOS MAGNUN MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 12 de julho de 2007 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.003845-3 - ARINI BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X ARILDO LEANDRO DA SILVA 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 12 de julho de 2007 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.003859-3 - DANIEL RISSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos a Declaração de hipossuficiência ou procuração. \r\n\r\nProc. 2007.014.003910-0 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X E.S. 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 4) Designo A.C.I.J para o dia 10 de julho de 2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.003919-6 - DOUGLAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE SOUZA GOMES 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 12 de julho de 2007 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.003923-8 - LUANA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X EVERALDO PINHEIRO PEREIRA Arbitro os alimentos provisórios em 01 salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação informal para o dia 17/07/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004010-1 - YARA SOUZA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X RICARDO ALEXANDRE CALIXTO 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 12 de julho de 2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.004023-0 - FABIO PEREIRA VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X FABIO PEREIRA VIANA Defiro Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação informal para o dia 18/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004030-7 - P.V.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X P.C.M.P. Defiro Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação informal para o dia 17/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na A.I.J., a ser designada \r\n\r\nProc. 2007.014.004121-0 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S. Arbitro os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação informal para o dia 18/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004193-2 - LARISSA QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X WALLACE QUITERIA DOS SANTOS Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos, devidos a partir da citação. designo audiênia parao dia 18/07/07, às 15:00 horas Cite-se. Intimem-se, inclusive o ministério Público. Expeçam-se ofício, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004342-4 - RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X RONALDO GOMES DA SILVA Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 25% sobre os vencimentos líquidos, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 10/07/07, às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.014.004363-1 - N.B.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X E.A.P. Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 10/07/07, às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.014.004527-5 - C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X A.R.M. Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 05/07/07, às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.014.004831-8 - W.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X R.A.S. Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 10. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.014.004010-9 - M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X R.S.F. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada a fls. 60, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.014.004555-9 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Atenda-se ao M.P (o réu). \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003144-6 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X N.K. Despacho:Venham as custas e taxas judiciárias devidamente recolhidas, conforme certidão de fls.22, no prazo 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.003596-8 - LAERT RIBEIRO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.004495-7 - HELOIZA PINTO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:Atenda-se ao item 1 da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.014.005141-0 - ROBERTA SALES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência da 1ª. requerente, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.001996-4 - T.M.N.C. (Adv(s). Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.009625-9 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X N.P.F. Andamento: Pela prévia manifestação da parte exequente acercade fl. 65, suspendendo o decreto prisionalaté a manifestação autoral. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.011504-0 - A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X P.H.P.F. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada a fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.011795-4 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X M.L.R.S. Tendo em vista que foi quitado o débito alimentar conforme manifestação da exeqüente a fls. 43, considerando o parecer do Ministério Público a fls. 61, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em R$ 200,00. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000130-2 - I.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) J.L.P. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.014.000738-9 - GABRIEL MOTTA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X EMERSON PEIXOTO AZEREDO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma da certidão supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.005882-6 - D.G.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X S.D.O.P. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/07/2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.014.002595-1 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X E.R.S. Despacho:Venham as custas e taxas judiciárias devidamente recolhidas, conforme certidão de fls.24, no prazo 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.014.004305-9 - J.I.M.P. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X T.A.P.P. Despacho:Ao autor sobre a certidão supra , corrigindo, se for o caso, o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.006573-0 - UBIRATAN DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ILZA MARIA GOMES SIQUEIRA Decisão:Indefiro a redistribuição requerida pelas razões já expendidas na decisão de fl. 02. Atenda-se as exigências destacadas na certidão retro. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.004951-7 - MARCUS VENICIUS RANGEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X ANGELA CRISTINA DA SILVA Despacho:Regularize-se as custas.Após,voltem-me. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.014.004601-7 - C.B.M. X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) R.V.S., Dr(a). ANTONIO ARAUJO MELO (BA-005672) ANDAMENTO:fls. 48/95 que diga o autor. Após, pela desnação de aud. prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.001984-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X Paciente: C.S.S. Decisão:Nomeio perito o Dr. Fued Antônio Miguel. A requerente já está intimada a comparecer ao Hospital Geral de Guarus para a realização do exame. Prazo de 20 dias para entrega do laudo, sendo certo tratar-se de justiça gratuita. O Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo: 1) O interditando apresenta sintomas de anomalia psíquica? Em caso positivo, qual é a sua doença mental? Qual o código de sua identificação? 2) A anomalia psíquica do interditando prejudica, parcial ou totalmente sua capacidade de regência de sua pessoa e/ou administração de seus bens? 3) A anomalia psíquica apresentada pelo interditando é de reversibilidade possível? E, no caso específico, é de reversibilidade provável? 4) O Perito pode apresentar algum outro esclarecimento a respeito da saúde mental do interditando? Qual? 5) No entender do ilustre Perito é recomendável a interdição do paciente? 6) Preste o Dr. Perito quaisquer outras informações que entender necessárias. Em seguida, as partes manifestaram a sua concordância com os quesitos apresentados, bem como desistiram do prazo para indicação de assistente técnico. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.005040-4 - DAYANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CARLOS CICERO FILHO PESSANHA Despacho:Emende-se a petição inicial, na forma do art. 282, II, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nJustificação, Judicial de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.014.003498-8 - I.C.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Designo o dia 11 de julho de 2007 às 14:45 h para a audiência de justificação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.014.008533-3 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X S.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para: a) determinar que o autor fique com a guarda do filho menor , podendo a mãe visita´-lo e tê-lo em sua companhianos domingos, no horário de 09h. às 20 h.; b) determinar que a mãe fique responsável pelas despesas escolaresdo filho menor, até o valor equivalente a 20% ( vinte por cento)dos seus rendimnetos líquidos. Condeno a ré ao pagamento as custase dos honorários advocatícios. Os honorários são fixados com observância ao disposto no art. 20, parágrafo 4º do CPC, em R$ 500,00 ( quinhentos reais). As custas têm sua exigência suspensa, na forma do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.014.017440-0 - CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)), LAURA PEDRA MUQUICI PALMEIRA, Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X IZABELLA MACIEL PEDRA Tendo em vista o estudo psicossocial de fls. 64/66, acolho o parecer do M.P. de fls. 74/75, para indeferir a liminar pleiteada. Outrossim, designo AIJ para o dia 05 de julho de 2007 às 14:15 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.014.000586-3 - N.M.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X V.M.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). SALVIA BRASIL PESSANHA (RJ-056069) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004139-7 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X R.L.S. E OUTRO Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/07/07, às 15:30 horas. Intime(m)-se. Cite-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.004157-9 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X K.S.S. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/07/07, às 14:30h. Intime-se. Cite-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso nãoobtida a conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004289-4 - E.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X E.B.R. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada a fls. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Defiro a JG. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.006869-9 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) X L.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Fls. 52. Atenda-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.002017-5 - CARLOS VINICIO DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X TATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO VELASCO E OUTROS Andamento:Ao patrono da parte autora para réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.008322-6 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X J.E.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro Gratuidade de Justiça as partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.003737-0 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X B.G.M.S. Despacho:Venham aos autos os documentos acima mencionados. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.014.000336-0 - L.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016), Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.005460-4 - HIRAN DE MELLO AYÇAR (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X ADRIANA RIBEIRO CARNEIRO AYÇAR) Despacho:Intime-se para regularizar as custas. \r\n\r\nId: 239295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.002226-3 - M.P. X M.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.014.004984-0 - R.C.S. E OUTRO, L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347) Decisão:EMENDA-SE A INICAIL PARA FAZER CONSTAR O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.014.019737-6 - J.C.G.S. X R.F.A., C.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/08/07, ÁS 14:30 HORAS \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.018938-4 - F.C.G.S. E OUTRO, A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR (RJ-123666) Decisão:ACONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS 93, DIGA OS REQUERENTES E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.009260-8 - P.J.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON SAMPAIO DE LEMOS (RJ-002030) Sentença:Considerando a garantia dada pelo requerente de observância das normas de proteção à criança e ao adolescente, bem como a regular documentação acostada, JULGO PROCEDENTE o pedido (...).Expeça-se alvará. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.014.009477-2 - BEATRIZ SARDINHA PERCISI (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291) Despacho: j. Defiro. Designo audiencia especial para odia 23/08/07 as 14:30 horas. I \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.014.007415-9 - B.F.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Decisão:Venham aos autos a certidão de aprovação no vestibular. \r\n\r\nId: 239293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.009728-5 - BENTO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS, INTIMADOS PARA, NO PRAZO LEGAL E QUERENDO, SE MANIFESTAREM NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (02 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (03 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (1º acusado); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (os 05 últimos acusados) \r\n\r\nProc. 2006.014.013502-0 - EDUARDO RANGEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) FICA O PATRONO DO RÉU EDUARDO RANGEL RODRIGUES, O DR. BRUNO CÔRTES A. HENRIQUES, OAB/RJ 135.439, INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL. 364 DOS AUTOS, DO SEGUINTE TEOR:\"ESCLAREÇA O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL. 362, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, O SEU INTERESSE NO QUE ALI SE ENCONTRA REQUERIDO, EIS QUE NÃO CONSEGUI VISLUMBRAR RELAÇÃO COM A QUESTÃO POSTA EM JUÍZO\"(ANA CAROLINA G. CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO). \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.014.020584-5 - GEILSON MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764) Intimar o Patronodo acusado para acompanhar depoimento da testemunha de defesa designado para o dia 25/06/2007 as 10:30 horas, na Vara de Juri e Execuções Penais da Comarca de Alagoinhas, Bahia. \r\n\r\nProc. 2006.014.002210-8 - THIAGO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o (s) Patrono (s) do (s) acusados para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.013576-6 - EDUARDO RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o (s) Patrono (s) do (s) acusados para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via... C/C Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... \r\n\r\nProc. 2006.014.001895-6 - SYLVIO ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Intimar o Patronodo acusados para acompanhar depoimento da testemunha de acusação designado para o dia 13/06/2007 as 13 horas, na 20ª Vara Criminal da Comarca da Capittal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.014.008559-3 - ZENIVALDO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). ITAMAR DE AVILA RAMOS (RJ-121565), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Intimar o (s) Patrono (s) do (s) acusados para tomar ciência da sentença de fls, 88/98, no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.008830-2 - JOSE GALVAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o (s) Patrono (s) do (s) acusados para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.014.027894-0 - EDSON BARBOSA CORDEIRO, LEONARDO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o (s) Patrono (s) do (s) acusados para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.014.011379-5 - ANDRE MARCOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Intimar o (s) Patrono (s) do (s) acusados para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.014.019552-9 - Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ Nº 94757, Assistente de acusação: RODRIGO BARBOSA FIORAVANTE DA COSTA-OAB/RJ 114.889, Assistente de acusação: PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA-OAB/RJ 23.794 X BRUNO PARAVIDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA A ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO INTIMADA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.014.024399-8 - GILLIARD DA FONSECA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o (s) Patrono (s) do (s) acusados para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder, E Art. 226, incisos II e III do CP C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso II \r\n\r\nProc. 2006.014.006283-0 - MARCOS VALERIO MANHAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) FICA O ILUSTRE PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 123/128. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.014.015066-0 - PAULO GINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) Diga a defesa sobre o acrescido (fl. 76). \r\n\r\nProc. 2005.014.030759-9 - ALVARO ANGELO BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Intimar o Patrono do acusado para acompanhar o depoimento da testemunha de acusação designado para o dia 28/06/2007 às 17 horas, na Comarca de Macaé. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.008555-6 - AMILTON DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/109. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.014.005527-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO X LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Intimar os patronos dos acusados que os autos do processo nº 0040200248-3 encontram-se no cartório do 2º Ofício da Comarca de Anchieta à disposição dos causídicos para fins do Art. 499 do CPP, bem como se manifestarem no prazo de lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.014.030759-9 - ALVARO ANGELO BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Intimar o Patrono do acusado para acompanhar o depoimento da testemunha de acusação designado para o dia 02/07/2007 às 15 horas, na 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital-RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, os três primeiros acusados; Art.349 do Cp - Favorecimento Real E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o último acusado. \r\n\r\nProc. 2006.014.002757-0 - ADRIANO NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar os patronos dos acusados para apresentar alegacoes finais, prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 10, § 4º, Lei 9.437/97- Possuir,deter, Arma de Fogo/condição de Funcionário Público C/C Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.014.027631-8 - ALEXANDRE SEVERO SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, VIR TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/81. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.012088-0 - JHONYS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Intimar o Patrono do acusado Adriano da Silva Rosa para apresentar as alegacoes finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.014.013105-0 - EXPEDITO GARCIA DE ASSIS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Intimar o patrono do réu Bruno Martins Arivaldo para ciência da decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.022950-5 - LUCIANA DA SILVA ADOLFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o (s) Patrono (s) do (s) acusados para apresentar memoriais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.014.028086-7 - FRANCISCO ALVES FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR DR.MARCOS ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS, OAB/RJ 129.764, PARA FINS DO ART.499, DO CPP. \r\n\r\nId: 239292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2002.014.003274-9 - PAULO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Intimar o patrono do acusado para a audiência de sumário de defesa designada para o dia 28/06/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 239294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2004.833.008928-5 X Valdir Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS. ASSISTE RAZÃO AO ILUSTRE MEMBRO DO MP QUANDO AFIRMA A EXISTENCIA DE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. COM EFEITO, OCORREU A ANALISE DAS PROVAS E FOI VERIFICADA A PROCEDENCIA DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, DEVENDO O PEDIDO SER JULGADO PROCEDENTE COM A APLICAÇÃO DO PERDAO JUDICIAL. ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE QUE NO DISPOSITIVO PASSE A CONSTAR QUE O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE , MAS DEIXOU-SE DE SE APLICAR A PENA EM RAZÃO DO PERDAO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 238990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013336-4 - ZORAIDE AMARAL ENGENHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X 40535 Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.021.014914-3 - ALMIR FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X 42660 Sentença:Pelo exposto, ante a impossibilidade de conceder a autorização sem a existência de sentença declaratória de ausência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelos requerentes, mas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.015866-4 - JOSE BOLIVAR BEZERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X WILMA DE OLIVEIRA AMARAL E OUTRO Ao inventariante, fls.60v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006635-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADIRSEIA DA SILVA ROSA E OUTRO Despacho:Ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.005921-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VICEMAR JOSE DA SILVA), PROCESSO 40184 Despacho:Ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014422-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ FERNANDO LOSS), 40604 Ao autor - ofícios prontos - aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.029771-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO WILDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Decisão:Desentranhe-se a contestação por intempestiva, conforme certificada.Após, intime-se o A. para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007144-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IDALIA ROSA DE JESUS SANTANA E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.12: Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 16,03. \r\n\r\nProc. 2007.021.015241-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X LEANDRO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*42669 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014924-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X JULIO CESAR DAS DORES MARINHO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas : AEVC- 0702-1 R$ 19,24; sub-total R$ 19,24; CAARJ R$ 1,92; FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 R$ 0,96; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 R$ 0,96; TOTAL R$ 23,08.*42662 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.003880-6 - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Falta recolher o Fundeperj no campo 48. Expeça-se mandado de penhora.* 36725 \r\n\r\nProc. 2004.021.019638-2 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Faltam as custas para o mandado.*37875 \r\n\r\nProc. 2005.021.004004-9 - THEREZINHA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X ABEL RENATO DAS NEVES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Segue protocolo em anexo. Ao Credor.Oficie-se ao B.Brasil para informar o número da conta de depósito. Após, lavre-se termo de penhora. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.017144-7 - ROMILDO PADULA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão: Expeça-se guia d e depósito no valor de R$ 43.617,29, cf. requerida às fls.307.*34355 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005367-0 - ALMIRO JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *41921 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.019149-2 - ROBERTO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X VIANENSE SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)), 40890 Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.221,50, .000,00, correspondentes a 190.102,35 IDTR'S. Ao Dr. Perito.*40890 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001313-0 - JORGINA DE SOUZA AMADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELESP CELULAR S/A (VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados - mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.013284-2 - ZULEIDE DE ALBUQUERQUE DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora da autora, no prazo de 24 horas, situada na Rua Homem de Melo, nº 05 - Gramacho - nesta cidade - medidor nº 3190634, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até decisão final.A parte autora deverá, em cinco dias, depositar em juízo o valor referente ao Mês de Março no total de 200 KWH, por ser esta a média encontrada nos meses de DEZ/06 e JAN/07.Intime-se a Ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017226-6 - MOACIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40765 Decisão:Defiro a prova pericial elétrica nomeando perita a Dra.Elizabeth Almeida de Moraes. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias.Após, a Dra.Perita. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.005473-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Ao autor, fls.153v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.007691-1 - JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANTONIO SANTINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre depósito.*37000 \r\n\r\nProc. 2004.021.011856-5 - NOVE DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X MARIA TEREZINHA DA SILVA BARCELLOS E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A.sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.021.017969-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X E.B.U EMPRESA BRASILEIRA DE USINAGEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 90 dias.*37745 \r\n\r\nProc. 2004.021.020428-7 - LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JEFFERSON SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806) Decisão:Fls.272 - Os depósitos de fls.161/163, os quais foram efetuados pelo Réu, após a publicação da sentença e que não serviram para os fins de purgar a mora, cf. acórdão que confirmara a decretação de despejo e tendo o mesmo sido efetivado pela A. Às fls.270 são devidos , em tese, ao Réu,eis que é de presumir que o mesmo encontra-se em débito de aluguéis, os quais não demonstrou ter pago, até então . Entretanto, a providência de cobrança dos aluguéis, nos próprios autos, cf. é facultada ao autor , não foi, até então , solicitada, embora o mesmo tenha pedido às fls.265, o mandado de pagamento de tais verbas, porém , não disse a que título. Assim sendo, antes de apreciar o pedido formulado pelo Réu, deverá o autor esclarecer a que título postulara a expedição do mandado de pagamento a seu favor. Após, decidirei.*37932 \r\n\r\nProc. 2005.021.025334-3 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X WILTON SEVERO RIBEIRO), PROCESSO 39834 Despacho:Manifeste-se o A.sobre a ausência na diligência referida visando o efetivo despejo do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.021.007301-1 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JACIRA MALAQUIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cOBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.021.009820-2 - FRANCISCO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X LUCIANO DE VASCONCELOS E OUTROS Despacho:J-se. Recebo a emenda que corrigiu o valor da causa para R419.355,30. Anote-se em DRA e sistema a acumulação com cobrança dos aluguéis e encargos. Citem-se.*42418 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.013465-0 - ANTONIO GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:J-se. I-se o Réu para pagar a diferença apontada , em 15 dias, pena de penhora, multa sobre a diferença e avaliação. Expeça-se mandado de pagamento.*37426 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.010018-4 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Sentença: SENTENÇA Proc. Ante ao informado às fls. 123, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC, certificado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Duque de Caxias, 18/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.021.008868-0 - AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309)), PROCESSO 38710 Despacho:Manifeste-se o exequente diante da notícia de que o executado encontra-se em estado falimentar, fls.75.*38710 \r\n\r\nProc. 2006.021.013123-9 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X NEWS BRAGANÇA REFEIÇÃO LTDA), 40520 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . *40520 \r\n\r\nProc. 2006.021.024558-0 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor sobre o detalhamento em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019631-0 - A GOLD LOOK LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X MARCELO CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A.sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.006966-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X J P F BAZAR FERRAGENS LTDA ME), PROCESSO 38590 Despacho:Cite-se por Precatória. Venham as peças e custas.*38590 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028655-7 - ROSOLIA PALERMO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X NOVA HORIZONTE E OUTRO Decisão:A contestação é tempestiva cf.está certificado.O mandado deixou de conter o prazo para a resposta que, in casu, seria de cinco dias, porém, este requisito faltou ao mandado, daí considerar que a contestação, nos 15 dias, foi tempestiva, eis que a parte não pode ser prejudicada com a revelia por nulidade a que não dera causa.Manifeste-se o A.sobre o despacho de fls.37. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.000478-5A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X ZULEIKA SANTANNA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Sentença:[...]Trata-se de presunção relativa, porquanto caberia à Impugnante, ao revés, demonstrar que tal não ocorre, não lhe socorrendo simples alegaçõe para afastar o referido benefício.A Impugnada, viúva e aposentada, com 70 anos de idade, nascida em 15.02.37, residente no local há trinta anos, tendo em sua residência 05 lâmpadas, 01 televisão, 01 geladeira, 01 ventilador pequeno, 01 tanquinho e 01 ferro de passar roupas, cf. anotado pela própria Impugnante.,Disse a Impugnante que o consumo registrado é de R$ 200,00, porém, as faturas de fls. 17/22, demonstram valor de R$ 10,48 e R$ 4,81.Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a decisão que concedera a gratuidade de justiça à Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002094-2 - LUIZ ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Ao réu, fls. 226 ( falta recolher R$ 380,00 referente aos 10% dos honorários do Perito , conta 6002-01373-5 ).*36590 \r\n\r\nProc. 2005.021.010090-3 - IVANILDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X TRANSPORTES FABIO S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 38824 Às partes sobre os honorários do Dr.Perito. \r\n\r\nProc. 2005.021.017110-7 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), PROCESSO 39284 Despacho:Fls.126. Expeça-se guia no valor de R$ 3.658,80; \r\n\r\nProc. 2006.021.024424-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MEMPHIS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDI RUBIN MATTER (RS-004468) Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.026733-2 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro a perda da prova pela Ré, porquanto, o prazo da mesma decorreu em 04.05.07, e somente em 23.05.07, recolheu as custas e forneceu as peças. Ao Dr. Perito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002023-7 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819)) X SHOPPING GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Ao autor para regularizar fls.63/65. \r\n\r\nProc. 2007.021.002583-1 - SONIA MARIA FERREIRA SANTOS DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls.64/65 - I-se as testemunhas arroladas. Expeça-se CP com relação as 2 últimas . Venham peças em cinco dias, pena de perda da prova.*41782 \r\n\r\nProc. 2007.021.004561-1 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Á Réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011636-8 - EDSON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X TIM E OUTRO Decisão:Fls.16- Recebo a emenda da inicial. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 08/08/07, às13:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42490 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.011870-8 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre os documentos , digo, apresentados pela A., os quais ficarão acautelados em cartório para exame, prazo de cinco dias.*35670 \r\n\r\nProc. 2005.021.008619-0 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 38695 Ao réu - mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.021.014427-0 - DIONISIO JACINTO MENDES, PATRICIA PAULA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), PROCESSO 39110 Despacho:Fls.130 - Expeça-se guia .*39110 \r\n\r\nProc. 2005.021.015143-1 - NEIDE APARECIDA ANDRADE REZENDE, LUIZ ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X SASE SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), PROCESSO 39154 Decisão:Ante à inércia doRéu, o feito prosseguirá entre as partes originárias, nas linhas do art.72, § 2º CPC.Defiro provas especificadas pelos autores às fls.137 e pelo réu às fls.23.Nomeio perito o Dr.Joel Coelho Duarte.Honorários de oito salários mínimos, ora fixados.Venham os quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias, querendo.Após, ao Dr.Perito para exame. Laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.022959-6 - ESTEVAO BULHOES CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39679 Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 16/08/07 , às 14:30 horas. intimem-se partes, patronos, MP e testemunhas, se houver, fls.77/78.*39679 \r\n\r\nProc. 2006.021.028861-0 - TATIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X CLINICA SANTA PAULA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o A. *41435 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010853-9 - MARCELO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), PROCESSO 40405 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas ...às fls. 165 e 166. Nomeio Perito o Dr. Joel Coelho Duarte. Fixo os honorários em oito salários mínimos.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito. *40405 \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013386-4 - CELIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:I-se a Denunciada para manifestar-se quanto ao pagamento dos honorários periciais cf.acertado no acordo de fls.391/392. \r\n\r\nIndenizatória, PPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.000801-4 - ALEX SANDRO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.003887-0 - MARIA DO CARMO GOMES DE ALMEIDA X AMARO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Aos interessados, fls.76. \r\n\r\nProc. 2005.021.007887-9 - GLAYSE RODRIGUES BARREIRA X ALBERTO PASSARINHO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), PROCESSO 38655 Despacho:Fls.90- Dê-se-lhe vista.*38655 \r\n\r\nProc. 2005.021.009648-1 - MANOEL ALZIRO DE MELLO X FELINA THEREZINHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)), PROCESSO 38775 Ao inventariante, fls.70. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.016417-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA), ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO), MAGNA MARIA SOUZA DE ARAGAO), ALLAN CHRISTIAN SOUZA DE ARAGAO), PROCESSO 39244 Ao autor para fornecer 02 cópias de fls.79, 80, 82, 84 para instruir cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.021.016417-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA), ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO), MAGNA MARIA SOUZA DE ARAGAO), ALLAN CHRISTIAN SOUZA DE ARAGAO), PROCESSO 39244 Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.004354-5 - JOSE ARMANDO BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)), PROCESSO 40125 Às partes sobre os honorários da Perita. \r\n\r\nProc. 2006.021.010808-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X RUBIM DENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ERY LOPES RUBIM), TANIA VIRGINIA REIS RUBIM), PROCESSO 40402), PROCESSO 40402 Sentença:Ante a ausência de pagamento e comprovada a dívida pelo exeqüente em fls. 22/87, CONVERTO o mandado inicial em executivo, a fim de que os devedores possam ser intimados, pessoalmente, para pagar a importância de R$ 98.121,91, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012801-0 - LACE BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), 40505 Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000818-3 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.002607-0 - JOSE RIBAMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Á Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.008499-9 - ALMIRO JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *42310 \r\n\r\nProc. 2007.021.017152-5 - GELSON MOREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro os efeitos da TUTELA ANTECIPADA, inexistentes provas nos autos a agasalhar a verossimilhança das alegações doAutor. No mais , tem-se que a apreensão do veículo por estar o seu condutor operando transporte de passageiro, intermunicipal sem autorização, afigura-se, em tese, legítima e goza dos atributos da veracidade como devem ser os atos efetivados pela administração pública.*42670 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030773-1 - IRINEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, atualizado, verbas as quais suspendo, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2007.021.005273-1 - BARBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, os pedidos da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00, por danos morais, com juros de 1 % ao mês desde a citação e correção desde a condenação, até o efetivo pagamento. Condeno a Ré na obrigação de restabelecer os serviços telefônicos contratados, em 48 horas, contados da data da sentença, cancelando as contas a partir de fev/07, bem como, proceder o cancelamento das restrições do nome da autora, em 48 horas, caso já não o tenha feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.015232-4 - SUELY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 15/08/07 , às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42668 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028507-3 - CLARITA GIANIZELI GIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas às fls. 03. Designo AIJ para 09/08/2007, às 15:45 h . * 41409 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.027824-0 - DARCI FARIAS BOTELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e declaração extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, segunda figura, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, verbas as quais suspendo, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030007-4 - MARSEILLE SILVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO Despacho:Manifeste-se a A. sobre certidão negativa.*41515 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004717-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X FRANCISCO O. GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.005993-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X FATIMA ROSANA DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A.sobre a certidão negativa. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020427-3 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Intime-se a Ré para pagamento do débito de R$ 1.208,43, em 15 dias, pena de multa de 10% do art.475 \"J\", penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.021.012270-2 - GIVONALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao A. sobre depósito.*37335 \r\n\r\nProc. 2004.021.012646-0 - EVA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 37355 Ao autor fls.190/191. \r\n\r\nProc. 2004.021.018397-1 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), PROCESSO 37785 Decisão:Decisão em separado. ...De claro minha incompetência absoluta p/ processar e julgar o presentefeito , e determino a sua remessa a uma das varas do Trabalho de Duque de Caxias, competentes por Distribuição, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Dê-se baixa e remetam-se os autos. I-se.*37785 \r\n\r\nProc. 2006.021.028195-0 - ELIANE LOPES DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE COMPAHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas às fls. 42 pela Ré e as fls.69, pela autora. As pessoas jurídicas não gozam de foro privilegiado quando são demandadas nesta comarca. Declaro saneado o processo. Designo AIJ para 14/08/07 às 14:00 h. Venham os Róis , em cinco dias.*41396 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021992-1 - RITA DE CASSIA GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora, para condenar à Ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, atualizado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.007974-8 - PLAST-SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X EMPRESA DA TELEFONIA CELULAR - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte autora. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 08/08/07 , às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42278 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.010326-4 - EDMA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X TRANSPORTE ALMEIDA SIMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO AQUINO (MG-038347) Despacho:Manifestem-se as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.011358-2 - FABIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 388898 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38898 \r\n\r\nProc. 2005.021.024706-9 - ANA LUCIA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), PROCESSO 39785 Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000478-5 - ZULEIKA SANTANNA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Desentranhe-se a Réplica, por intempestiva, cf. certificado.*41662 \r\n\r\nProc. 2007.021.005076-0 - EDUARDA EMERSON VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:À Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.008311-9 - ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL E OUTRO Decisão:Recebo a emenda com os esclarecimentos da autora , fls.26/27. Defiro a J.G. à parte autora. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 15/08/07 , às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42295 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.006693-6 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.014981-7 - CESAR AUGUSTO DA PAIXÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ALCIDES GERALDO E OUTRO) Decisão:Informe o valor de venda do bem, para cálculo da taxa judiciária.*42665 \r\n\r\nId: 239297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.016558-6 - SAMUEL ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.021.093185-0 (2030) -, Inventariante: LINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X AUSTRECLINIO COSTA Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2007.021.009446-4 - JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X Falecido: FRANCISCO ANDRE FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se na integra, o disposto no art. 45 do CPC (com a redação dada pela Lei 8.952/94, providenciado o causídico a notificação extra-autos de seu cliente). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.017120-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X KLEBER ANDERSON COELHO SILVA Despacho:Defiro prazo de 30 dias, improrrogável \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.000797-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLAUDIO FELIX PEREIRA FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 63/73 e 76. \r\n\r\nProc. 2006.021.029770-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X ROBERTO CARLOS DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.021.009426-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HAMILTON JULIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.021.010588-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MACHADO DA SILVA Sentença:julgo extinto \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.006551-8 - NATHALIA OROSKI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ASSOCIAÇAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Devolva-se ao Juízo Deprecante com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.017189-6 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 17.07.07 às 15:30hs para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013957-5 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRADESCO S.A. Decisão:defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão dao valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017252-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ASTRABALL INDUSTRIA COMERCIO DE BOLSAS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.017862-3 - OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROBERTO ANGELICO DE LIMA Decisão:Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025529-9 - LEILA ADRIANO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EXpeça-se mandado de pagamento ao réu \r\n\r\nProc. 2007.021.003862-0 - CARLOS AUGUSTO CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DOS SANTOS AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.005707-8 - ROMUALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.017299-2 - JOAO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CASA & VIDEO E OUTRO Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19.07.07 às 11:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.010796-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para proceder a liquidação por arbitramento, nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO. Intime-se o réu, através da DP, a acompanhar a liquidação. Faculto às partes prazo de 05 dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Ao perito para proposta de honorários. Laudo em 20 dias após o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.021.020989-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FATIMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Despacho:Oficie-se, devendo o autor comprovar, em 05 dias, a protocolização do ofício junto a seu destinatário \r\n\r\nProc. 2003.021.016573-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO GONÇALVES BRAVEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Recebo os novos valores. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.015629-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X AIRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.006288-4 - AFFONSO JOSE CABRAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X LUIZA BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2005.021.011945-6 - LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Oficie-se ao HSBC e ao BANCO DO BRASIL para que comprovem a transferência a este juízo em 05 dias. Quanto ao montante constrito, convolo o bloqueio em penhora, ficando ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019654-4 - ESPOLIO DE LAURENTINA DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X LAVA JATJO FE E CORAGEM DOS CAVALEIROS LTDA - ME Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.029285-5 - EDMARCIO COM AP CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AFFONSO JOSE CABRAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de despejo nos autos principais. Diga o embargante se tem interesse no prosseguimento destes embargos, frente ao teor do acórdão proferido. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.000643-9 - TILIBRA S/A INDUSTRIA GRAFICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217)) X LOJAS LUBENE DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850) Despacho:Cumpra-se fls. 109, observando-se os outros advogados constituídos no feito. \r\n\r\nProc. 1997.512.010282-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVAREZ (RJ-001372)) X PAULO SERGIO BRAGA E OUTRO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.002509-1 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X ASES DA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Determinei a transferências das importâncias constritas para conta de depósito judicial no banco do brasil, convolando o bloqueio em penhora, ficando ciente o devedor, pela veiculação desta no DO. Oficiem-se às instituições bancárias para que comprovem a efetivação da transferência a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo em aberto. \r\n\r\nProc. 2003.021.016512-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls.119 e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029838-9 - LOJA DE COUROS ITAQUI PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PE QUENTE DUQUE DE CAXIAS MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, convolando o bloqueio em penhora, ficando através desta ciente o devedor. Oficiem-se ao ITAU e ao ABN para comprovação da transferência a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.015431-0 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SARANDI ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em nome do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.001237-4 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS E OUTROS Decisão:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Comprove o credor, em 15 dias, a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2006.021.031479-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BAZAR TELINHA LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em nome do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.013341-7 (22.903) - CLOVES TONANI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X JOSE DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Decisão:Diga o credor se pretende adjudicar os bens penhorados, aliená-los a título particular ou levá-los a hasta pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016522-3 - RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo, eis que o montante controverso é de pequeno valor, não havendo risco de lesão irreparável. Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.021.019348-6 - MOACYR ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Fornecidas as peças, extraia-se precatória para penhora \r\n\r\nProc. 2006.021.024178-1 - JOSE CARLOS GAMMARO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.021.024310-8 - CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO FIBRA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 199/200 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré, conforme condenação, devendo vir aos autos o recolhimento, na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, extraia-se certidão e encaminhe-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000248-0 - MARCILEI DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 12.07.07 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.017272-4 - GERALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Subscrita a inicial, voltem \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Outras Não Especificadas, TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.021.011237-8 - LEANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA, BRUNA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA, Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:Baixe-se o nome da primeira ré, eis que quanto à mesma o pleito foi julgado improcedente. Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPCAo credor para indicar bens à penhora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.016302-5 - MARLENE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Extraia-se certidão de crédito para o perito promover a execução de seus honorários, na forma do art. 585 do CPC. Ao devedor sobre a alegação de diferença a depositar \r\n\r\nProc. 2005.021.001905-0 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Venha o cálculo da sucumbência \r\n\r\nProc. 2006.021.005705-2 - PARCETEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X FREEART - ARAMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROSSI RAMOS (PR-030297) Despacho:Digam sobre fls. 90 \r\n\r\nProc. 2006.021.019018-9 - BELIZARIO VITAL DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 19.07.07 às 14:00 hs.Intimem-se as testemunhas arroladas, devendo ser deprecada a inquirição da testemunha CARLOS ALBERTO AMARO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010386-6 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito do Juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, que será intimada para proposta de honorários. Laudo em 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011047-0 - MICHEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA VIAÇAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para recolher as custas faltantes:Cod. - Valor0711-2 - 1,780702-1 - 37,610723-7 - 1,78+10% Caarj0723-7 - 8,726002-059260 - 1,780101-6 - 21,29600225174-9 - 2,495673-00124-3 - 2,49 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008436-7 - TATIANE MARCOLINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.003471-2 - FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.017178-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X JC SUBEMPREITEIRA,CALDERARIA E MONTAGEM EM GERAL LTDA Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.021255-9 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EQUIMAR EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTAR E ARMAZENAR LTDA. ME. Despacho:Substituindo-se os originais por cópias, em 05 dias, defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.021.022932-8 - SAMUEL SANZANA CUEVAS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CARLOS ALBERTO DE TAL Despacho Ordinatório: Venham as custas complementares: atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 5,25 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.006016-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre o cálculo de fls. 409/410. \r\n\r\nProc. 2006.021.005490-7 - HILDA SANTA ANNA LIVIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.003863-1 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS] (PE-012058) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.003863-1 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS] (PE-012058) Despacho:Revogo o despacho anterior, eis que a réplica já está nos autos. 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.008937-7 - SEBASTIAO JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.017324-8 - ZILCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que de há muito já débito nas constas da autora, inclusive aquelas que se encontram com consumo inferior. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009923-1 - JOSE MAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, reconhecendo que os valores não foram devidamente computados pela ré, gerando débitos que não se podem ter como corretos, reconhecer que os valores pagos pelo autor são suficientes para QUITAR a dívida, determinando a baixa em definitivo das anotações, e condenar a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais, fixados em R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ), acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a data da sentença, respondendo a ré, ainda, pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.017145-8 - VALDIR ESTEVAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham duas cópias da inicial para instrução dos mandados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.017314-5 - JOSE GAYOSO BOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X FRANCO ODORICI E OUTRO Despacho:Complemente-se o preparo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025190-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PABLO BARBOSA DE ARAUJO Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2005.021.025919-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREBDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIO JUNIO SANTOS DE MELLO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as peças para instruir a CP, fls. 6,7,14,23,26,52,53 e 55. \r\n\r\nProc. 2006.021.013957-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.021.023859-9 - DENOCI FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CELIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.026114-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X DEVANIRA DE SOUZA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.008136-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MURILO DA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021463-3 - JULIA MARIA DA SILVA NICOLAU, TEREZA ROSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros da devedora. \r\n\r\nProc. 2005.021.018301-8 - ALEX LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Certifique a serventia sobre apresentação de impugnação. Não havendo expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.002269-4 - SELEMON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES FABIO'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento a autora da indenização no valor total de correspondente a R$ 6.190,00 ( seis mil, cento e noventa reais ) , pelos danos materiais e morais causados. As verbas deverão ser acrescidas de juros de mora a partir da citação, a ser calculados pela taxa de 12% ao ano, assim como de correção monetária, a partir da sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.JULGO PROCEDENTE a lide secundária para condenar a denunciada no pagamento de reembolso à denunciante pelas verbas despendidas, suportando o pagamento das custas da indenização e honorários devidos ao patrono da denunciante, fixados em R$ 1.500,00.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data d \r\n\r\nProc. 2007.021.000784-1 - DEBORA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AUTO VIAÇÃO MAUA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias faltantes (contestação e procuração da chamada ao processo) para instrução da CP requerida pela parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009052-5 - ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Despacho:Substituindo-se os originais por cópias, em 05 dias, defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020687-2 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010863-1 - HAROLDO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, assistindo razão ao embargante, eis que a sentença foi proferida com omissão, não constando termo inicial da fluência dos juros e da correção monetária, pelo que esclareço que os juros serão devidos à taxa de 12% ao ano, desde a citação e deverão ser as verbas corrigidas monetariamente desde o ajuizamento da causa. Sem custas nestes embargos. Desde logo, recebo a apelação interposta pelos autores. Ao apelado. PRI \r\n\r\nProc. 2007.021.010303-9 - ROSILDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Oficie-se solicitando o BAM. Defiro prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 09.07.07 às 13:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Diga o autor se insiste na prova testemunhal, à vista do reconhecimento da condição de passageiro da autora, em 05 dias. Havendo insistência, vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009333-7 - ANA CRISTINA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Convolo o depósito em penhora. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. Quanto às custas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009220-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.030196-0 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS] (PE-012058) Decisão:Tratam os autos de impugnação ao valor da causa. assiste razão ao impugnante eis que no feito principal o autor pretende, além do cancelamento do protesto do título, no valor de R$ 27.800,00, perceber indenização por danos materiais e morais, indicando, a fls. 06, que teve prejuízos de pelo menos R$ 177.800,00 referente ao lucro líquido não recebido e gastos da ordem de R$ 17.000,00. Assim, tal é o mínimo benefício econômico buscado pelo autor, devendo ser este o valor da causa. Assim, JULGO PROCEDENTE a impugnação para determinar a correção do valor da causa, para corresponder a soma do benefício econômico buscado pelo autor, no montante de R$ 222.600,00, devendo o autor, em 20 dias, recolher a diferença de taxa judiciária, sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030196-0 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS] (PE-012058) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.512.013198-5 (19245) - DELCI MARCELINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 239298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004296-8 - ARLETE DE ALVARENGA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X Falecido: PAULO IRMO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.005908-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARMANDO MOITA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 71. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007316-3 - JAS 2000 - MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Portaria 01: Ao interessado sobre o ofício de fls 66 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.021338-2 - FRANCISCO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X LEONARDO OSVALDO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01: Ao Autor para fornecer a cópia do instrumento do mandado conferido ao advogado, conforme solicita o ofício de fls 53 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013397-9 - JOSE DE BASTOS MARTINS, JOSE LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JORGE GUIMARAES BARBOZA Aos interessados sobre o retorno da precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.017057-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANTONIO MARQUES CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.029670-8 - MARCIA SAAR TAVARES, LUIZ HENRIQUE SAAR TAVARES, FATIMA SAAR TAVARES, UILSON TAVARES FILHO, LUCIANE SAAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X WILSON TAVARES PORTARIA 01/02: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 108/110 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030609-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE SANTOS PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 25 . \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015481-0 - ELIDA CAULA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO (RJ-117270)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS 80 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012370-6 - ROSEMERE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004874-7 - FERNANDO LUIZ BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ROSANA FIENGO Portaria 01: Aos interessados sobre o retorno da precatória \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007897-5 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) EM RÉPLICA ( PORTARIA 01) \r\n\r\nProc. 2007.021.007899-9 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) PORTARIA 01( EM RÉPLICA ) \r\n\r\nId: 239299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Elizabeth Ramos Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.512.000231-0 - JOSE AMARO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541), Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor, sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.021.009031-7 - JOSE PETRUCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor, sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.021.013556-9 - SERGIO PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:... Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/06/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.005430-9 - SEBASTIAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao réu para se manifestar sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.022815-4 - JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sucessivamente para que especifiquem provas, justificando-as, devendo ainda o réu a manifestar sobre fls 102/103. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.014747-0 - JOSE ROBERTO MICHALSKI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária, provisoriamente.II- Venham aos autos, em 30 (trinta) dias, comprovantes de ganhos e de isenção de pagamento de imposto de renda, em nome do autor, sob sanção de indeferimento da gratuidade de judiciária.III- Indefiro a liminar, pois não há afirmação médica de que se trata de caso de urgência, datando as lesões de 2002.IV- Cite-se, desde já.V- Findo o prazo de resposta, digam o autor e o MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.021.004390-0 - EVANDO LOPES XAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), EMBRATEC MAQUINAS E MOTORES LTDA Despacho:Esclareçam as partes quanto ao eventual crédito da empresa citado nos autos para nomeação de profissinal visando ao recebimento do mesmo para após proceder a sua liquidação. Na hipótese de sua insubsistência, caberá a nomeação de liquidante judicial para providenciar o encerramento da sociedade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.021.253170-9 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA(E6P4C1) (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) PRECATORIO DEVOLVIDO POR FALTA DE XEROX DO CPF DO AUTOR. SR.ADV. APRESENTAR CÓPIA DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.021.002197-3 - CALÇADOS AZALEIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CALÇADÃO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA), CALÇADÃO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARROSINO (RJ-027584)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) Decisão:Homologo a renúncia manifestada às fl.278.Intime-se, pessoalmente, por meio de carta precatória, o ex-síndico para que apresente o relatório e a prestação de contas de sua administração, no prazo de 20 (vinte) dias, em cumprimento disposto no art.69 e parágrafos do Decr. Lei 7661/45.Após, retornem conclusos para a designação de novo síndico. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.021.005366-6 - CLARIANT S/A (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X SINALTEC SINALIZACAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), Síndico: (RJ-66409) MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Aos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito nº 1999.021.005366-6, na Falência de SINALTEC SINALIZAÇÃO TÉCNICA LTDA, Processo nº 1996.512.012020-0 no valor de R$ 5.987,52 (CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2001.021.009218-1 - CORMAQ-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (E5P4C1) (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T DA COSTA FILHO (OAB/RJ 29947) AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2001.021.009218-1 , na Falência de POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA , Processo nº 2000.021.007047-0 no valor de R$ 1.781,25 ( Hum mil setecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2003.021.005925-0 - LUIZ FERNANDO NASCIMENTO HAIDAR (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X LOJAS REAL UTILIDADES ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito nº 2003.021.0059250, na Falência de MASSA FALIDA DE LOJAS REAL RIO UTILIDADES ELETRODOMÉSTICOS LTDA, Processo nº 1997.512.002547-6 no valor de R$ 13.144,78 (TREZE MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.012747-5 - CARLA ADRIANE MAGGIONI (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LOJAS REAL UTILIDADES ELETRODOMESTICOS LTDA), Síndico: DRª CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2004.021.0127475, na Falência de MASSA FALIDA DE LOJAS REAL UTILIDADES ELETRODOMESTICOS LTDA , Processo nº 1997.512.002547-6 no valor de R$ 1.314,47 (Hum mil trezentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2004.021.020936-4 - JANINE DE FATIMA DA SILVA (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2004.021.020936-4, na Falência de MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA, Processo nº 2003.021.018336-1 Valor de R$ 3.500,32 ( três mil e quinhentos reais e trinta e dois centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2005.021.012949-8 - REINALDO SILVIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.012949-8, na Falência de MASSA FALIDA DE POLILGRAN PRODUTOS PLASTICO LTDA , Processo nº 2000.021.007047-0 no valor de R$ 3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2005.021.017049-8 - EDITE VICENTE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.017049-8, na Falência de MASSA FALIDA DE POLILGRAN PRODUTOS PLASTICO LTDA , Processo nº 2000.021.007047-0 no valor de R$ 3.785,63 ( três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.004686-6 - RAMIRO DOS SANTOS ABREU (E5P4C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB66409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.004686-6 , na Falência de MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA , Processo nº 2003.021.018336-1 no valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022986-0 - PRISCILA MARIANO TERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls 51/78. Após MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.015520-6 (19481) - SONIA CRISTINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls 116/118. \r\n\r\nProc. 2005.021.016146-1 - ELIANE DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS As partes para que informe as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2006.021.014599-8 - ANDREIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X HOSITAL MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Defiro a emenda à inicial formulada a fls. 20/21.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC, observando-se art.188 do mesmo diploma legal.À parte autora para que instrua a diligência com cópia da emenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.024167-7 - CARLOS MICHEL DA SILVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X GILBERTO MEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Visando re-ratificar os termos da certidão de fl.978, certifico que a audiência foi redesignada para o dia 03/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019819-8 - SILVIO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao réu para atender promoção de fls 140 \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 1995.512.010042-2 - KANA ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MASSA FALIDA DE KAURI SIGMA S.A. TINTAS E RESINAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:Homologo a renúncia manifestada às fl.1683.Intime-se, pessoalmente, por meio de carta precatória, o ex-síndico para que apresente o relatório e a prestação de contas de sua administração, no prazo de 20 (vinte) dias, em cumprimento disposto no art.69 e parágrafos do Decr. Lei 7661/45.Após, retornem conclusos para a designação de novo síndico. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1979.021.195642-4 - COMPANHIA VINICOLA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-003660), Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258)) X ALEX INDUSTRIA ALIMENTICIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-029477) Decisão:Homologo a renúncia manifestada às fl.808.Intime-se, pessoalmente, por meio de carta precatória, o ex-síndico para que apresente o relatório e a prestação de contas de sua administração, no prazo de 20 (vinte) dias, em cumprimento disposto no art.69 e parágrafos do Decr. Lei 7661/45.Após, retornem conclusos para a designação de novo síndico. \r\n\r\nProc. 1995.021.265679-3 - FONTE CIDA FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249)) X AGENT FACTORING FOMENTO CORMERCIAL LTDA. Decisão:Homologo a renúncia manifestada às fl.282.Intime-se, pessoalmente, por meio de carta precatória, o ex-síndico para que apresente o relatório e a prestação de contas de sua administração, no prazo de 20 (vinte) dias, em cumprimento disposto no art.69 e parágrafos do Decr. Lei 7661/45.Após, retornem conclusos para a designação de novo síndico. \r\n\r\nProc. 1996.512.010387-9 - ICRO ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186)) X SITEC S/A IND. E COM. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA(OAB/RJ 66.409) Decisão:Homologo a renúncia manifestada às fl.1580.Intime-se, pessoalmente, por meio de carta precatória, o ex-síndico para que apresente o relatório e a prestação de contas de sua administração, no prazo de 20 (vinte) dias, em cumprimento disposto no art.69 e parágrafos do Decr. Lei 7661/45.Após, retornem conclusos para a designação de novo síndico. \r\n\r\nProc. 1998.512.005674-3 - F.C. OLIVEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), MK2 TECIDOS LTDA, Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66409 Decisão:Homologo a renúncia manifestada às fl.4446.Intime-se, pessoalmente, por meio de carta precatória, o ex-síndico para que apresente o relatório e a prestação de contas de sua administração, no prazo de 20 (vinte) dias, em cumprimento disposto no art.69 e parágrafos do Decr. Lei 7661/45.Após, retornem conclusos para a designação de novo síndico. \r\n\r\nProc. 1999.021.003754-5 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X ARAUCANA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) Decisão:Homologo a renúncia manifestada às fl.474.Intime-se, pessoalmente, por meio de carta precatória, o ex-síndico para que apresente o relatório e a prestação de contas de sua administração, no prazo de 20 (vinte) dias, em cumprimento disposto no art.69 e parágrafos do Decr. Lei 7661/45.Após, retornem conclusos para a designação de novo síndico. \r\n\r\nProc. 2000.021.015420-2 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO BERTELLI (SP-055594)) X BAZAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LE BARON (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66409 Decisão:Homologo a renúncia manifestada às fl.211.Intime-se, pessoalmente, por meio de carta precatória, o ex-síndico para que apresente o relatório e a prestação de contas de sua administração, no prazo de 20 (vinte) dias, em cumprimento disposto no art.69 e parágrafos do Decr. Lei 7661/45.Após, retornem conclusos para a designação de novo síndico. \r\n\r\nProc. 2001.021.013548-9 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-109797), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X POLAR RIO REPR. E DIST. DE ALIMENTOS AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.013874-6 - DAY BRASIL S/A (E5P1C3) (Adv(s). Dr(a). ROSSI RÉGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X MUNDIAL 38 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Ao requerente, sobre fls. 113. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.005367-6 - AMELIA CRISTINA DA SILVA BERNARDINO, RAFAEL BERNARDINO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.021.024246-1 - MARIA IOLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) Certifico que, tendo em vista o afastamento do Juiz Titular, por motivo de saúde, e por determinação do Juiz em exercício, a audiência a ser realizada neste feito foi redesignada para o dia 17/07/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nId: 239300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021280-0 - CARLOS ROBER TO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) \"Ao autor sobre a respostas do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.030706-8 - JOSEFA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)), Falecido: WALDYR SANTIAGO RIBEIRO Decisão:Diga a requerente, em até mais 5 dias, pena de extinção por falta de condição da ação ( interesse). \r\n\r\nProc. 2007.021.010902-9 - ERMINIA PORCINA CORTES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X Falecido: CARLA CRISTINA CORTES VIANNA Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, deixando de condenar os requerentes nas custas porque lhes defiro a gratuidade de jus tiça pleiteada.Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias e certidão nos autos.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003694-0 - HERALDO DO SOCORRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)), Falecido: ELIDIA FONSECA DA SILVA Despacho:Ao inventariante, para dar andamento. Nada havendo em até mais 5 dias, arquivem-se os autos. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.011252-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEXANDRO LEMOS DE SOUZA Despacho:Com o preparo, oficie-se à SRF, apenas, buscando o endereço do réu. ( custas R$ 3,49 - APCJ). \r\n\r\nProc. 2004.021.012705-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMAR ANTUNES NEVES PINTO Decisão:Indefiro o pleito retro por total falta de amparo legal e confiro ao autor o prazo último de 5 dias para imprimir eficaz andamento ao feito, ou julgar-se-á o mesmo extinto. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.021.016889-1A - JUAREZ GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARMINA DE JESUS LOUREIRO), JOSE CARLOS LOUREIRO CARDOSO), MARIA AMARAL MENDES), JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014691-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE LUIZ SILVA ARAUJO Despacho:Oficie-se e intime-se para as custas faltantes.( R$ 12,24 referente aos atos dos oficiais de justiça). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.012599-0 (18425) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:.....O valor da condenação deve abranger, pois: todas as cotas em aberto até o efetivo pagamento, atualizadas desde os respectivos vencimentos, acrescidas de juros e multa fixados na Convenção até a entrada em vigor do atual CCB e, após, da multa de 2% (além dos juros), mais as custas incorridas pelo Condomínio, honorários advocatícios de 10% e a multa legal de 10%. Ao Contador Judicial, para a conferência (e/ou correção) dos cálculos apresentados pelo Condomínio, atentando para as regras supra. \r\n\r\nProc. 2007.021.004059-5 - HELDINES VON HELD MEZINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao autor sobre AR negativo. Citação devolvida. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005374-7 - JUCELINO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte autora - Distribuição.........conta 0723-7... . ..R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1....... R$ 110,21SUB-TOTAL: R$ 113,70- CAARJ.......................................... ...R$ 11,37- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.......................... ......R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 6,55-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- r$ 6,55-Total de custas a recolher................R$ 201,70 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.021863-8 - JOELMA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000075-1 - JOÃO BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:1) A multa descabe, conforme resta claro de fls 120v, 125v e 126. 2) Confiro ao autor o prazo de até 5 dias para apresentar planilha clara - sem considerar a multa- da alegada diferença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.005177-6 - BANDEIRANTES - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FABIO ROBERTO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111) Despacho:Ao exequente, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.021.010275-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE ELIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:1) O decreto prisional não tem mais o apoio jurisprudencial, sendo os arestos transcritos antigos. Indefiro o pleito, pois e aguardo - por até mais 5 dias - manifestação hábil. 2) No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003985-0 - ASTOLFO BARREIROS TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Recebo os deselegantes embargos, porque tempestivos, mas os rejeito, por não vislumbrar qualquer das razões que autorizam tal tipo de irresignação que tenho por mais um expediente procrastinatório da ré. Mantenho a sentença, pois tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.021.014384-7 - FRANCISCO MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X GERCINA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.015250-4 - OCTAVIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JOICE MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Diga o autor se o acordo se cumpriu, entendendo-se o silêncio por autorização a que se dê baixa no processo arquivando-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.021.008171-8 - JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO Sentença:... Ex positis, JULGO procedente o pedido do autor para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da rua Conde de Porto Alegre, nº 15, sala 802, 25 de Agosto, nesta cidade, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018338-9 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA), KITAL RIO - PENHA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.020576-4 - MANOEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X INNA 54 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Sentença:...Ex positis, JULGO procedentes os pedidos para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da rua Teixeira de Melo, nº 54, loja, Ipanema, Rio de Janeiro, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.013695-8 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713)) X JACQUELINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Aos interessados sobre promoção do MP (fls. 322) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.005592-2 (15371) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DUQUECUCAR DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.021.009390-0 (16.709) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)), Interessado: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S.A), Interessado: BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Aos interessados sobre informação do Contador (fls.572). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021589-1 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA ME Despacho:defiro o prazo de mais 5 dias para o exequente dar eficaz andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.004390-0 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Despacho:Fornecidas as peças necessárias à instrução da carta, expeça-se precatória de execução para o endereço de fls 26, atentando a Serventia para as regras atuais da execução por título extrajudicial.( vide mandado de fls 21). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.015775-7 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X EDSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA \"Ao exeqüente sobre a manifestação do 1º executado (fls. 71)\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.021.011140-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X SONIA MARIA CILUSSO TAVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008805-0 - WELLINGTON MELANES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO REAL ABN AMRO - PAB PETROBRAS REDUC I (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré:- Distribuição.........conta 0723-7....... . ..R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1......... ..R$ 75,22- Oficial de Justiça..................................R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 89,20- CAARJ.................................................R$ 8,92- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária...................................R$ 210,00-Total de custas a recolher.................R$ 318,58 \r\n\r\nProc. 2007.021.007266-3 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:1) Corrija-se, na capa e no sitema, o pólo passivo: Associação Comercial de São Paulo. 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.008118-4 - MARINES MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.010318-0 - MARLUCE FAUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X BANCO PANAMERICANO S/A Ex positis, e na forma do art. 267, IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.012031-0 (18.388) - ADILSON DE ALMEIDA GONCALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO BAZAR-M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CECOL-CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Decisão:Dou por insubsistente a penhora anterior. Ante a inércia da executada, determinei, nesta data, o bloqueio on line, através do Convênio Bacen Jud, como segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.001858-9 - ROSANGELA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO DO BRASIL S/A 1) à parte Ré para recolher as custas abaixo no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.2) À parte Autora para retirar mandado de pagamento.- Distribuição.........conta 0723-7..........R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1...........R$ 75,22- Atos de Prática Comum R$ 6,12 sub-total R$ 83.08: - CAARJ..................................................R$ 8,30- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 21,29-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3, campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 5,02 FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 5,02TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER- r$ 133,17 \r\n\r\nProc. 2007.021.009026-4 - SADRACK MARCEL SANTANA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré:- Distribuição.........conta 0723-7... ...R$ 3,49- Escrivão............ ..conta 0702-1.. ....R$ 37,61- Oficial de Justiça..................... ........R$ 6,12SUB-TOTAL: R$ 45,47- CAARJ.............................................R$ 4,54- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 25,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 3,14-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 3,14-Total de custas a recolher.................R$ 91,75 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.021447-1 - MARLENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X FRANCISCA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Venha a certidão de óbito do alegado testador, que não consta dos autos e informe-se quanto ao testamento que a de cujus Francisca teria, também ela, deixado, à luz do que se lê da sua certidão de óbito (fls 10). 2) Como está o presente feito não apresenta nenhuma condição de prosseguir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.001017-7 - Inventariante: CIDALIA ORFÃO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X GLORIA DA SILVA ORFÃO Despacho:1) Regularizem-se as representações de todos os herdeiros ( só está regularmente representada a inventariante) e comprove-se o registro da carta de Adjudicação no RGI, já que expedida e retirada em dezembro / 1993...venha, pela invetariante, a quitação municipal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.027857-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E OUTRO Sentença:(...)Nos termos do que dispõe o art. 1102 C do CPC, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando as rés a pagarem ao autor a quantia de R$ 18.584,11 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e onze centavos), devidamente acrescida de correção monetária desde a distribuição da ação e de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, estes contados da citação, mais as custas deste processo e honorários dos advogados do autor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.021.028530-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIF. VILA MARIA HELENA LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.021.029081-0 - LUCAS E MICHELLE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X NADY OLIVEIRA DO NASCIMENTO \"As custas não são suficiêntes pois os cáculos de fls. 15 estão corretos e diga quais os titulos se quer desentranhar, pois, smj, não os há no feito. \" \r\n\r\nProc. 2006.021.030857-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MECANICA DO BOAQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho:Digam as partes se têm interesse no ato do art 331 do CPC e se teriam ainda alguma prova a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000159-9 - VALERIA MELO FABRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, para, ratificando a antecipação antes dada, autorizar a internação da autora no nosocômio eleito, credenciado da ré. Condeno a ré no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários de 10% sobre o valor dado à causa, a serem recolhidos ao CEJUR/DPGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029464-5 - LUIZ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Homologo os honrários periciais em R$ 2.800,00, vez que não impugnados. Venha, pela ré, em até 05 dias, o depósito. 2) Com a comprovação do depósito, intime-se a expert para agendar a prova. 3) Ao autor, para indicar telefone de contato e ponto de referência do imóvel, como requerido pela ilustre perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021430-3 - MARIA CRISTINA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Sentença:(...)Ex positis, com fulcro no que estabelece o arts. 267, IV, do CPC JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas e honorários dos advogado da ré fixados em 10% sobre o valor da causa, verbas cuja exigência fica suspensa a teor do art. 12 da lei 1060/50.(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.011846-8 - WELLINGTON JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JULIANA SUNDIARIA DA SILVEIRA Sentença:(...)Ex positis, com fulcro no art. 267, incisos I do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor no pagamento das custas, verbas cuja exigência fica suspensa, por deferir, agora, a gratuidade de justiça pleiteada pelo autor.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.019545-8 - DORALICE FELIX DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X MARIA DO CARMO SILVA), AVERALDO FELIX PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.010649-8 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA NA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) Despacho:Certifique-se a publicação de fls 218v e se houve ou não complementação das custas pela executada. Em caso de resposta negativa, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito na dívida ativa. 2) Ao exequente, para prosseguimento, vez que não houve manifestação da executada quanto à diferença apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.021.020203-7 - SANDRA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TELEDATA INFORMAÇOES TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré:- Distribuição.........conta 0723-7... ....R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1........R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 3,49- Oficial de Justiça......................... ....R$ SUB-TOTAL: R$ 157,43- CAARJ..............................................R$ 15,74- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 280,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,56-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- r$ 8,56TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER; R$ 491,23 \r\n\r\nProc. 2006.021.003262-6 - SIMONE FORTES DE MENEZES, ROBSON FERRAZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), ROGERIO SERGIO F. FONSECA, Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:1)Fls 184/185: Não há nenhuma comprovação de que a situação econômico-financeira dos autores tenha já se alterado, pelo que mantenho-lhes o benefício da gratuidade de justiça. 2) Fica o valor exequendo acrescido de 10% referente à multa legal prevista no art 475-J do CPC. Aos exequentes, para diligenciarem a penhora, acostando planilha considerando o acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.021.003292-6 - VALDECIR DE OLIVEIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X ANGELITA DOS SANTOS LOPES Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte autora - Distribuição.........conta 0723-7..................... ......R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1........................... .R$ 150,45SUB-TOTAL: R$ 153,94- CAARJ.............................................................. ...R$ 15,39- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)..... ....R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45). ..R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 700,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,56-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- r$ 8,56-Total de custas a recolher............. ....R$ 907,39 \r\n\r\nProc. 2007.021.006660-2 - RITA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Reconsidero fls. 66, item 1, determinando que o polo passivo volte a ser integrado pelo Banco Ibi S/A-Banco Múltiplo, seja porque é a instituição mencionada em toda a documentação acostada à inicial, seja porque pessoa jurídica diversa de IBI Promotora de Vendas Ltda, não se cogitando, apenas, de alteração de razão social, como erroneamente entendeu o juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.007864-7 (15569) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESP. JOAO AFONSO PILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Despacho:Digam as partes ( em especial a autora, com se vê do V.acórdão) quais as provas que pretendem ainda produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.021747-8 - ANA LUCIA NONATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré:- Distribuição.........conta 0723-7...................... .....R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 37,61- Oficial de Justiça............................................ .....R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 51,59- CAARJ............................................................ ...R$ 5,15- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)...... ......R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 318,20-Total de custas a recolher................. R$ 385,54 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.015583-8 (17106) - JORGE EVANGELISTA SANTANA, SOLANGE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), Interessado: PAULO GONÇAVES DE CARVALHO, Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Tendo em vista o não atendimento da determinação de fls 311v, determinei, nesta data, a penhora on line sobre os ativos financeiros da ré e de seu sócio Paulo Gonçalves de Carvalho, atrvés do Convênio Bacen-Jud, com segue. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.014236-1 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré:- Distribuição.........conta 0723-7... ...R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1..... ..R$ 92,02- Oficial de Justiça.............................R$ 47,70SUB-TOTAL: R$ 143,21- CAARJ............................................R$ 14,32- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)..R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.................................R$ 41,36-Total de custas a recolher.................R$ 219,83HONORÁRÁRIOS DO PERITO- 08 S.M.- R$ 3.040,0010% SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO(C/600201373-5) R$ 304,00. \r\n\r\nProc. 2004.021.016058-2 - FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, JUDITH DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA (RJ-098958)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.016560-0 - DANIELE VIEIRA LOPES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.006100-8 - IRENE SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré:- Distribuição.........conta 0723-7................... ........R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1.......................... ..R$ 75,22- Oficial de Justiça.............................................. ...R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 94,44- CAARJ.............................................................. ...R$ 9,44- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)........... .R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 5,59-FUNPERJ - conta nº 600225174- r$ 5,59-Total de custas a recolher.................R$ 178,59 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012345-0 - MAGALETE DOS SANTOS HERMES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.000577-7 - NATANAEL JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 27.381,85, atualizada desde os desembolsos e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados da citação, e, a título de perdas e danos, a quantia pedida de R$ 7.600,00, atualizada a contar da presente data e também acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês contados desde a citação. Condeno a ré, além, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários de 10% sobre o valor da condenação, a serem recolhidos ao CEJUR/DPGE. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.021.012006-0 - ALZENITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA À parte Autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 48 h sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019965-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA, Procurador: MARTA RIBEIRO DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Aguarde-se por até mais 10 (dez) dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004938-0 - MAIKON SIMÕES MEIRELLES X Falecido: EMANUELLE MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345) Despacho:1) Oficie-se, para a confirmação do valor a ser levantado; 2) Ao Contador, após, ciente o requerente que há preparo a recolher. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.011000-6 (18316) - Inventariante: HELENA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA À autora. \r\n\r\nProc. 2005.021.023211-0 - DERMI TEIXEIRA PEREIRA X IRENE LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELUCI PEREIRA TEIXEIRA (RJ-096798) Ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.016836-6 - MONICA SILVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARIA DO SOCORRO DO CARMO SILVEIRA), ALTAMIRO LUIZ DA SILVEIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.016675-6 - ROSANGELA NEVES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X MANOEL INACIO DE AGUIAR E OUTRO À inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.010374-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR PIMENTEL DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas necessárias (com exceção do porte de remessa e retorno, conforme certidão supra, já que o autor levará a carta em mãos) e fornecidas todas as peças para a instrução, expeça-se precatória de busca e apreensão liminar e citação (end. às fls.62). \r\n\r\nProc. 2005.021.007337-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELSO CARVALHO BARRETO à PARTE aUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA QUE DE HÁ MUITO SE ENCONTRA À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.021.007302-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DA SILVA XAVIER Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.011906-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ COSTA Despacho:Aguarde-se por até mais 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014915-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIAS GOMES DE ARAUJO Decisão:Esclareça o autor a razão da repetição do pedido, em até mais 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.017190-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERICA MOTTA Despacho:Oficie-se e intime-se para a complementação do preparo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.005798-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MIRIAN SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Ao interessado para retirar mandado de pagamento em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.005798-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MIRIAN SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) aO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 48 H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.021.020307-4 - ALCENIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). LUCIANA COSTA DE SÁ OLIVEIRA (RJ-149863E)) X ANTIOGENES LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007093-9 - ROBERTO MOREIRA FABIANO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X CRISTIANE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho:Ao autor, sobre a contestação e o pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.021.017826-0 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.007212-4 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LISA MONICA PEREIRA ARRAIS E OUTRO Sentença:...Ex positis, e na forma do art. 267, II, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o exeqüente nas custas deste processo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014753-0 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:1) Regularize o executado a peça de fls. 57/58, pois que o estagiário deve praticar o ato em conjunto com o advogado. 2) Em paralelo, diga a exeqüente sobre os depósitos, ciente de que o executado está a requerer o desentranhamento dos títulos que embasaram a execução, em virtude do pagamento do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.021.023496-8 - POSTO DE GASOLINA E BAR GARMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X TRANSDEPE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Homologo o laudo de fls. 70 porque não impugnado. Ao exeqüente, para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.014847-3 - ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (SP-096643)) X PERCY ANOR MONTEIRO Decisão:Honoráros de 10%. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025132-4 - AUTO POSTO CAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) \"Ao exeqüente para ciencia de que a carta precatória foi registrada sob o nº 2007.207.003451-6 e distribuida em 06/06/07 ao Juízo de Direito da 1ª Vara Civel da Regional da Ilha do Governador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013163-4 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X JULIIO CESAR MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) \"Ao exeqüente para complementar as custas (avaliação em R$ 38,48) no campo 37 e para fornecer cópias das folhas 63,63v,65,66 e da complementação das custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.029525-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DELIO LUIZ SANTOS FREIRE Republicação do r. despacho de fls. 26 verso: 3) Diga o exequente qual o valor atual do débito, tendo em vista o acordo a que as partes teriam chegado. O executado teria pago alguma parcela? \r\n\r\nProc. 2007.021.009015-0 - EMPRESA TECNICA DE SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MINAS OIL PETROLEO S.A. À requerente, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.512.002863-1B - DIMENSAO SERV.CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X JANILSON JUNIOR SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020117-3 - ADALTINA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Às partes em razões finais. \r\n\r\nProc. 2006.021.018696-4 - EDSON FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 162/164, porque tempestivos, assistindo razão à ré/embargante: por erro de processamento (vide fls. 160 v.º), o Juízo foi induzido a erro, quando nenhuma das partes (o autor está pela Defensoria Pública) havia ainda se manifestado sobre a proposta de honorários, proferindo decisão homologatória dos honorários periciais. Reconsidero, portanto, a decisão de fls. 160 v.º, conferindo às partes o prazo de 5 dias para se manifestarem quanto os honorários periciais. Int, sendo a Dr.ª DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.001916-8 - CRISTOVAO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Às partes, para ciência de que foi designada perícia para o dia 22/08/07às 9hs a ser realizada na Rua General, 18 sala 303 - Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.021.007265-1 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:1)Exclua-se, da capa e do sistema, a Dra. Alexandra Fonseca como patrona do autor, vez que substabaleceu sem reservas (fls. 21). 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.008321-1 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007275-4 - ROBERTO DE LIMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.008437-9 - MARCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009667-8 - ALBERICA ALVES RODRIGUES E OUTROS X ISAIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Aos exequentes para imprimir andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.512.005794-4 (13864) - MARIA OLNEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X TREL-TRANSTURISMO REIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.021.010710-0 (18.302) - ZENICLEIDE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO REAL ABN AMBRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Junte-se a impugnação, à qual confiro efeito suspensivo e diga, sobre a peça a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.004571-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Confiro ao banco réu o prazo de até mais 5 dias para acostar procuração com poderes ad juditia gerais, pena de revelia já que - efetivamente - a procuração acostada está limitada, nas varas cíveis, ao comparecimento em audiência, firmando, aí, acordos. 2) Em paralelo, à autora sobre fls. 47/50.Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010675-2 - SOL E SOMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE OMBRELONES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Ex positis, e na forma dos dispositivos antes invocados e do art.267, I, do CPC, INDEFIRO a inicial da \"ação de indenização\", JULGANDO o feito EXTINTO, assim como EXTINTA a cautelar, reconhecendo a ineficácia da liminar que havia sido deferida. Condeno a autora nas custas de ambos os feitos e a pagar honorários aos advogados da ré que, na forma do art.20§ 4º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.001957-9 (15787) - Inventariante: MARIA DO CARMO AMORIM DE SOUZA X GERALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) \"Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2001.021.003294-9 (17748) - WANDA SIGNORINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X ARMANDO DA SILVA RODRIGUES À inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.013280-0 - ANTONIA GIRÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS À inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.011171-1 - GABRIELA DE CARVALHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA Sentença:...Ex positis, INDEFIRO a peça e, na forma do art. 267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a requerente nas custas por lhe deferir a gratuidade porque protestou... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030005-0 - ROSINETE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o agravo retido. À agravada; 2) Nomeio, para a perícia, o Dr. Alessandro Bulhões Batista. Tão logo contraminutado o agravo (ou certificado o decurso do prazo sem a peça), encaminhem-se os autos ao expert, como solicitado às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.021.010844-0 - SANDRA LUZIA SILVA REIS MALERBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. 2) À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.017323-6 - ROMUALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. O valor atribuído à causa fará com que se observe o rito sumário, pelo que faculto ao autor adequar a sua peça ao que determina o art. 276 do CPC em até mais 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021383-9 - JOSE LAERTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"às partes para ciêcia de que a perícia foi marcada para o dia 17 de julho de 2007 às 09:00 horas na Rua do Abacaxi, s/nº, lote 25, Quadra E- Saracuruna- Duque de Caxias e à parte ré para atender o pedido do sr. perito às fls. 154\" \r\n\r\nPedido de Restituição; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.007656-8 - MARIA DAS GRAÇAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:1) Considerando que a autora concordou com a proposta, fica a ré intimada de que deverá efetivar o pagamento da 1.ª parcela no prazo de até dez dias, mediante depósito na conta da autora informada às fls. 232.2) Nos termos do pleito da Defensoria Pública, deverá a ré, ademais, comprovar o depósito dos honorários cabíveis ao CEJUR/DPGE, na conta também informada às fls. 232.3) Calculem-se, além, as custas devidas pela ré e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o respectivo recolhimento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.021.007695-2 (16107) - ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X EDSON CABRAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.017301-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ELIAS ALVES DE SOUSA Decisão:Complementado o preparo e comprovada a alegada mora (e, por conseqüência, o esbulho) voltem-me os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010429-9 - ANTONIO CARLOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X JOSE BASTOS MARTINS E OUTRO Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor no pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em até 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, a teor do art. 257 do CPC.P.R.I.Duque de Caxias, 20 de junho de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.003148-6 - EDSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Fica o valor exeqüendo acrescido da multa legal de 10%. 2) Oficie-se à FETRANSPOR determinando o bloqueio dos créditos da executada junto a aquele órgão até o valor de R$ 8770,00, valor esse que deverá ser depositado em conta de depósito judicial a favor deste Juízo. 3) Em paralelo, calculem-se as custas e despesas processuais cabíveis à ré e intime-se-a, por publicação e por via postal para o respectivo recolhimento e pagamento, no prazo de até 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.010352-7 - CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) À PARTE EXEQTE. PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2005.021.019712-1 - WELLINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho:Às partes, sobre a manifestação do perito de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2007.021.009831-7 - CECILIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA Despacho:Atenda-se, na íntegra, fls. 02, vez que - ao que tudo está a indicar - está a autora a pretender esquivar-se da coisa julgada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.005845-9 - VALDINEI DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre fls 98. Portaria 03/01. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.001226-5 - NEIL ADILSON NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X PATRICIA ALVES SUDRE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.008229-7 - ELIANE DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA PESTANA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Decisão:Considerando que a execução se iniciou em agosto/2005 e que, até a presente data, foram infrutíferas todas as diligências da exeqüente no sentido de ver satisfeito o seu crédito, confiro à executada o prazo adicional de 5 dias para o pagamento espontâneo do débito (R$ 17.871,35, em valores de agosto/2005), sob pena de se deferir a penhora on line requerida pela exeqüente. Int por publicação e o Dr. DP, pessoalmente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002360-3 - ROSALVO VENTURINI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X UNILIDER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia total de R$ 4.560,00, da qual R$ 3.560,00 deverão ser pagos atualizados desde os respectivos desembolsos e R$ 1.000,00, atualizados a contar da presente data, acrescendo-se a ditos valores juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré, ademais, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao patrono do autor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.512.000255-1 (14822) - MARIA DA PENHA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X O JUIZO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 239302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.010066-7 (43399) - P.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X M.L.M. Despacho:Fls. 50 - defiro. Expeça-se guia para depósito. Comprovado este, defiro desde já, a expedição de mandado de pagamento a favor da parte Autora, que deverá ser intimada, via postal, para recebimento do mandado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.004487-9 - C.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X L.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.026026-8 - D.L.B.V. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X A.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 40 - tendo em vista a inércia do Réu, intimem-se os locatários, pessoalmente (fls. 22 e 23), para que em 72 horas juntem aos autos ou entreguem ao Sr. Oficial de Justiça cópia do contrato de locação e do último recibo do pagamento do aluguel referente ao imóvel do qual o Alimentante é o locador, comprovando o valor respectivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009119-0 - R.V.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X R.V.S. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. A presente ação tem por finalidade a fixação de alimentos, sendo incabível a regulamentação de visitas, posto que os ritos e as partes são diversos. Esclareço, novamente, que o rito da presente segue as disposições da Lei nº 5.478, razão pela qual não há que se falar em Tutela Antecipada. Assim, pela derradeira vez, à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - emende-se a inicial adequando o pedido ao acima exposto, fixação de alimentos provisórios conforme lei 5.478; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.011996-5 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X W.O.S. Despacho: Intime-se o Autor para fornecer cópia de fls. 10 a fim de instruir o mandado de citação/intimação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.016639-6 - J.J.G.S. X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer o pedido, uma vez que afirmar ser o Divórcio Consensual, mas o requer em face da mulher, formula pedido de citação e condenação desta ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios;- em sendo o pedido de Divórcio Consensual, deverá regularizar a representação processual do cônjuge-mulher;- juntar comprovante de vencimentos e, caso o pedido seja de Divórcio Consensual, também deverá anexar o comprovante de vencimentos da mulher e de residência desta (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.);- anexar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer, caso o pedido seja consensual, se a mulher também deixa de pleitear alimentos para si.O Autor deverá fornecer cópia... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.024680-6A - C.V.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X L.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) DE ACORDO COM OS Nº 02/01 \" ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DE FLS.15\" \r\n\r\nProc. 2006.021.022251-8A - L.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X G.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) Decisão:...Assim sendo, face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E DETERMINO A CONTINUIDADE DO FEITO, procedendo-se à alienação dos bens penhorados nos termos do art. 686 e seguintes, do C.P.C., devendo a Sra. Oficiala de Justiça ser intimada para designar dia e hora para a realização da primeira e da segunda praça, caso não alcançado o lance superior a importância da avaliação...Ressalto que não corre a prescrição contra menores (art. 197, II, do Código Civil). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.512.008664-0A - J.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X A.M.B. Decisão:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por JOSE EDUARDO ARAUJO BRAGA representado por SILVIA REGINA GOMES ARAUJO em face de ADRIANO MENEZES BRAGA.Às fls. 15 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 23.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 15. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 21-05-2006 (fls. 15vº) e há muito decorrido o prazo legal.Face ao exposto, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.004406-5 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X F.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 101 - para realização da penhora on line é necessário informar o número do C.P.F. do Executado. Assim sendo, oficie-se à Receita Federal, com os dados constantes às fls. 07 e 14 para que nos informe o número do C.P.F. do Devedor.Ressalto que a parte Exeqüente, caso possua o nº do C.P.F. do Alimentante poderá informá-lo imediatamente a este Juízo, a fim de que se possa proceder à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.012311-5 - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)) X J.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Sentença:Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO referente ao período de abril de 2005 a abril de 2007, conforme consta às fls. 101, 136/137 e 139. Ressalto que o pensionamento objeto da presente execução foi modificado nos autos do Proc. nº... (Redução de Alimentos), que tramitou perante o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, conforme cópia da sentença anexada às fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2006.021.019136-4 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 06/07/2007, às 10h20min.Intimem-se...O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DE QUATRO PARCELAS DE R$ 87,50, conforme proposta de fls. 17 e valor do débito apontado na inicial, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO VINCENDA, TOTALIZANDO R$ 1.110,00 (R$ 350,00 referente às quatro parcelas e R$ 760,00 referente aos quatro últimos meses de pensionamento), SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.021.022252-0 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X L.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho: Intime-se, por publicação, o patrono do executado para, em 48 horas, juntar a procuração, sob pena de não apreciação da justificativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002471-1 - J.V.O.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 13, devendo o Executado comprovar o depósito em 48h. Após, ao M.P....Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.512.014875-6 (40102) - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) F.F.L. Decisão:...Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 103/104 e determino seja oficiado ao empregador, se necessário, para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 23% (vinte e três por cento) do salário-mínimo nacional referente à pensão até então devida a... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006805-9 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X J.A.S. Despacho: Em provas justificadamente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.016823-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X T.O.B.J. Decisão:À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer o objetivo da presente (se objetiva o recebimento de pensão por morte) e quem figurará no pólo passivo, sendo que pelo que se depreende da inicial seria a UNIÃO - Ministério da Aeronáutica, a fim de ser analisada a competência deste Juízo;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C..A Requerente deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.024900-7 - V.M.F. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X S.P.S.R.F.) Decisão: Anote-se a reconvenção no sistema e na autuação, devendo a mesma ser juntada aos autos. Ao Autor reconvindo sobre a reconvenção e em réplica. \r\n\r\nId: 239305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.013886-6 - SAMARA ROCHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LINO DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE AZEVEDO GARCON JUNIOR (SE-002509) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a proposta de fls. 37.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.026690-0 - FERNANDA CRISTINA MOREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LUIS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Às partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027610-2 - VINICIUS FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X MARTON GLEISON SILVA DOS SANTOS Despacho:Às partes no prazo comum de 10 dias, conforme ítem 3 da assentada de fls.28/29. Após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006074-0 - MARCIA FONTELA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542) Decisão:1 - Considerando a petição de fls, 24, junte a autora declaração do IRRF dos últimos três exercícios. Prazo: 10 dias.2 - Cumpra, ainda, integralmente, no mesmo prazo, o despacho de fls. 23, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.021057-5 - LUCIANO OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334)), MAGNA CRISTINA NUNES SANTANA, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Junte a autora o demonstrativo dos ganhos e encargos por si suportados, assim como Declaração do IRFP dos 3 últimos exercícios.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.028874-8A - MARCOS VALERIO DA SILVA X FERNANDA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autue-se a impugnação em apartado aos autos do incidente de execução de alimentos. Certifique-se a tempestividade( art. 475-J do CPC). Junte a requerente cópia das três últimas declarações de imposto de renda para efeito da apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.020000-2A - MARIA SANDELANDIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão:Apense-se como incidente de execução de alimentos. Defiro JG. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, pagar a quantia de R$ 6.833,72, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (art. 475 J, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.021.022213-9 - FELIPPE NATAN DA SILVA TAVARES, THAMARA TEREZ DA SILVA TAVARES, GUILHERME ERON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X WANDERLEI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA ELOI (MG-065020B) Despacho:Ao executado sobre a petição de fls. 103/104. Prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.014236-5 - ANDRESSA BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ROBSON LUIS GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente sobre justificação e proposta de parcelamento. Após, venham de imediato conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015758-7 - JOÃO GUILHERME RODOLFO REZENDE, WELERSON ANTONY REZENDE, SAMUEL JUNIOR RODOLFO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X SAMUEL DE MATOS REZENDE Despacho:Esclareça o pedido tendo em vista a certidão de fls. 34v. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.021.007798-0 - SEBASTIAO JOSE ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LAUDICEIA ASCENDINO DA SILVA Decisão:! - Considerando que nos autos da exoneração de alimentos( processo 2005.021.025311-1) o alimentante, por sentença prolatada por este juízo, fixou exonerado do pensionamento alimentar, conforme cópia acostada às fls.61;considerando, ainda, que restou atendido o pedido de expedição de ofício naqueles autos(fls.710v) , impõe-se o arquivamento deste feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.002023-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X S.F.S. Despacho:À requerente sobre a inércia do requerido. \r\n\r\nSuspensão do Poder Familiar, c/c Tutela Provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.024010-7 - CRISTINA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOURA DE SOUZA (RJ-121839)) X DELCIRENE SOUZA BRITO), CAMILA BRITO DE SOUZA), DARIO DE SOUZA JUNIOR) Despacho:Em réplica.Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 239306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.009958-9 -, V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233) MP requer: - Cópia da Certidão de Nascimento ; Declaração atestando idoneidade dos requerentes; Atestado médico dos requerentes; Declaração de concordância da genitora; Instrumento de mandato \r\n\r\nId: 239307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.021.001875-7 - MP X LEANDRO MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). EDISON DUARTE DE MELLO (RJ-053182) Despacho:- Intima-se o acusado afim de constituir novo advogado no praz\\o de 10 dias caso contrario será assistido pela DP \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.021.008958-4 - MP X REGINALDO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) 1- Segue ofício em uma lauda;2- Recebo a denúncia, porque presentes os requistos do artigo 41 do CPP, havendo justa causa para ser deflagrada a ação penal;3- Designo interrogatório para o dia 05/07/2007, às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se;4- Ciência ao MP e Defesas. \r\n\r\nLei de Imprensa \r\n\r\nProc. 2002.021.014379-8 - ANTONIO IVAN ATHIE (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). OLIVIA FÜRST BASTOS (RJ-117944)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FRANCISCO TAVARES (RJ-010201), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) A resposta publicada pela ré, conforme se vê às fls. 494 está totalmente em desconformidade com a matéria origianária, bastando, para tanto, confrontá-las. Desta forma deve a ré cumprir o Acórdão nos precisos termos da Lei de imprensa, mantendo-se, assim, o despacho que pretende ver reconsiderado. Quanto ao pedido do autor, no item 21, o mesmo poderá se dirigir ao juízo para obter a informação pretendida. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2007.021.009951-6 - MP X LEONARDO AUGUSTO MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) ...Concedo a liberdade provisória...E xpeça-se alvará de soltura... Audiência dia 28/08/2007 às 15horas... \r\n\r\nId: 239309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.021.027142-6 - MP X FRANCISCO DIEGO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 239311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.013254-1 - Elaine da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Universidade do Grande Rio \"professor José de Souza Herdy\" - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmor dos Santos Guimaraes - OAB RJ096886). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 174, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.014659-0 - Arquimedes Pegora Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ141852, Carlos Campos - OAB RJ068902). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 93, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.002622-8 - Simone Carla de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 101, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001823-4 - Thais Martins da Silva. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 24, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.000750-5 - Irani Palmeira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Expeça-se em favor da parte ré mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 138, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.017824-7 - João Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 136, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.000130-8 - Elzo Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.802.010522-9 - Maria Rafael Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Banco Itaú S/A e outro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 38, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.006053-4 - Ivanildo dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sampaio de Almeida - OAB RJ014336, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Face a certidão cartorária de fl. 69, republique-se a decisão de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.802.010481-1 - Selma Cardoso Inácio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Reconsidero a decisão de fl. 106, para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da patrona da autora, haja vista que a guia de depósito de fl. 104, se refere a condenação nos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.802.011732-5 - Fabio Guimarães Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 83, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006118-8 - Maria Valdemira Romualdo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Considerando-se a existência de erro material evidenciado na sentença de fls.17/18, passo a saná-lo, excluindo da sua fundamentação a expressão equivocadamente lançada, à fl.18, a saber: \"decorrente do atraso injustificável na resolução do defeito e entrega do aparelho.\" Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.003502-5 - Pedro Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Reginaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Menezes Katzenstein - OAB RJ081156). as partes para ciência da sentença de fls \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.002326-5 - Fabiano Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679, Andrea Teixeira da Silva Ramos - OAB RJ101839). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Ludmilla Carneiro Moderno - OAB RJ089733E, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Daniel Matheus - OAB RJ128374E). Em execução pelo valor de R$ 33.274,50. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.802.013616-5 - Alex Sandro Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). X José Renato Cruz Daflon e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619, Ubiratan Marques - OAB RJ023863, Andre Luis Mancano Marques - OAB RJ102087, Jane Lucia da Silva Lopes - OAB RJ117435E). as partes para ciência da sentença de fls.; \r\n\r\nProc. 2004.802.001253-5 - Ivanil Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Dypauber Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685, Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ092845). ...julgo procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.802.010764-9 - Unirio Ar Condicionado e Servicos Tecnicos Ltda-me. Rep Leg(s): Marco Antonio Pais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 5.747,39 (cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos). Prossiga a execução no valor acima indicado. Sem sucumbência, na \r\n\r\nProc. 2004.802.013690-0 - Alberto Caetano de Azevedo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Saraiva da Fonseca - OAB RJ100179). as partes para ciência da sentença de fls \r\n\r\nProc. 2005.802.007461-0 - Severina Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felisberto Filho - OAB RJ153093E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Recebo a impugnação à execução de fl.84/88. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.802.007507-9 - Ana Lucia dos Santos Pontes. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls.54, bem como a obrigação de fazer, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Ap´´os o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.013496-5 - Elizabeth Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Pereira - OAB RJ119928, Luciana Egito de Oliveira - OAB RJ119606). X Leader S/A Adminsitradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 100, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada. Levante-se e penhora de fl. 102. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.003115-9 - Eliane Rodrigues de Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, na forma do artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\n1) determinar que a ré proceda a retirada da anotação do nome da autora do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) referente \r\n\r\nProc. 2007.802.003115-9 - Eliane Rodrigues de Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004656-4 - Suelandia Rodrigues dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade do débito de R$ 68,53 (sessenta e oito reais e cinqüenta e três centavos) imputados pela ré à autora, condenando a ré a abster-se de cobrar da autora os referidos valores \r\n\r\nProc. 2007.802.004656-4 - Suelandia Rodrigues dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.008521-0 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249). X Luiz Clerton Viana Lobo. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 47, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.012808-4 - Wellington Marcelino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucileia Batista Pereira - OAB RJ111271). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). as partes para ciência da sentença de fls \r\n\r\nProc. 2006.802.009979-7 - Ronilza da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Mercearia Real de Campos Eliseos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Vistos e etc. Em virtude do cumprimento da obrigação por parte do devedor. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que preceitua o artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.018710-8 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Leila Rodrigues de Medeiros. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 450,21 (quatrocentos e cinqüenta reais e vinte e um centavos), mais correção monétária e juros legais a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.802.019039-9 - Renata Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Vania Praia Studio Praia Shopping Produções Aluguel de Roupas. AS PARTES PARA CIENCIA DE SENTENÇA DE FL. \r\n\r\nProc. 2007.802.000134-9 - Marluce Helena Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852). X Orchid - Crombie Moda Jovem LTDA - Me. ... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), mais correção monetária a contar da publicação da presente e juros legais a contar da citação por se tratar de relação contratual... \r\n\r\nProc. 2007.802.000489-2 - Angelo Jose Barbosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Big Cell - Comercio LTDA. ... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais)...bem como para determinar que a ré efetue a troca do aparelho da parte autora por outro equivalente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), com novo prazo para garantia... \r\n\r\nProc. 2007.802.001316-9 - Luiz Carlos Barbosa. X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002349-7 - Paulo Roberto Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 98, deixo de receber o recurso inominado de fls. 83/97. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002901-3 - Edson Fernandes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 21, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003031-3 - Kelsen Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Americanas Taií - Itau Emprestimo Pessoal. AS PARTES PARA CIENCIA DE SENTENÇA DE FL. \r\n\r\nProc. 2007.802.003071-4 - Marilene Soares Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Auto Equipe Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetá \r\n\r\nProc. 2007.802.003071-4 - Marilene Soares Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Auto Equipe Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005074-9 - Maria Quitéria da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rocha Martins - OAB RJ034738, Glauce Rocha Martins Rimon Pinto - OAB RJ083370). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de ressarcimento pelos danos morais ocasionados, acrescidos juros de mora de 1% ao mês a partir da citaç \r\n\r\nProc. 2007.802.005074-9 - Maria Quitéria da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rocha Martins - OAB RJ034738, Glauce Rocha Martins Rimon Pinto - OAB RJ083370). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005972-8 - Joel Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Empresa de Transportes Flores. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da ré no prazo de 5 dias sob pena de extinção, uma vez que o AR de fl.19v, retornou negativo.Com o endereço, designe-se nova A/C, renovando o ato citatório no endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.003429-2 - Luciana Barboza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Luis Sergio Nascimento Alves. Defiro a isenção requerida à fl.68, uma vez que a parte autora obteve gratuidade de justiça conforme decisão de fl. 42. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 15 desde que substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.802.016874-2 - Charles Jesus Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Bar e Mercearia Modesto LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Correa de Mello - OAB RJ073228). Desentranhe-se o petitório de fls. 101/102, remetendo-o a Egrégio Turma Recursal, pois ao que tudo indica o réu está recolhendo custas judiciais no mandado de segurança impetrado \r\n\r\nProc. 2005.802.006749-6 - Jose Laecio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Mrc Caxienese Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). as partes para ciência da sentença d efls \r\n\r\nProc. 2005.802.015191-4 - Viviane Mascarenhas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). as partes para ciência da sentença de fls \r\n\r\nProc. 2006.802.004951-4 - Altamiro Alves Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Vanildo Duarte Braz e outro. Vistos etc. Face a perda de objeto, tendo em vista fl. 58, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007614-1 - Priscila Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). X Dcr Informatica S/c LTDA e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 36, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012039-7 - Sidney Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Cláudia Delfina Soares Pereira - OAB RJ088402). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. . Recebo o recurso de fls.78/89 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012122-5 - Ailton Antonio Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Defiro o requerimento de fl.99 uma vez que o instrumento de mandato de fl.13, confere ao patrono poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2006.802.012391-0 - Alexandre Campos Bessa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X V. D. M. Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). Face a certidão cartorária de fl. 43, rejeito os embargos declaratórios de fls. 40/42, ante sua intempestividade. cumpra-se a parte final da decisão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.802.013489-0 - Katia Morinaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Marcelle Hazonani Gomes - OAB RJ128974E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 81/86, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014134-0 - Alessandra Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 06/14134-0\r\n\r\nAutor(a): ALESSANDRA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): CREDICARD S/A - retifique-se - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nVIP LIFE\r\n\r\nAos 25 de setembro de 2006, às 14:25h, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, perante o MM. Juiz de Direito, Drª ADALGISA BALDOTTO EMERY, efetuado o pregão, responderam as partes acima indicadas e seus advogados. \r\n\r\nAberta a audiência, as partes informaram ser impossível uma composição amigável da demanda. \r\n\r\nIniciada a instrução, o(a) Réu(Ré) apresentou contestação escrita e documentos, repassados à parte adversa.\r\n\r\nA Parte ré - VIP LIFE - contesta oralmente nos seguintes termos: a fita gravada apresentada em audiência é clara no sentido de comprovar que a autora foi informada das condições do contrato e do ônus que lhe caia para sua utilização e adesão. Que a autora é pessoa esclarecida, sendo inimaginável que como tal tenha fornecido seus dados pessoais para formalização do contrato conforme comprova a gravação. Embora a autora alegue que o cartão não é aceito pela maioria dos estabelecimentos indicados pelo proponente não produziu qualquer prova de que tenha sequer procurado esses estabelecimentos. A forma de pleito expressada na inicial indica que a autora direciona sua pretensão para vários ângulos sem qualquer prova de suas alegações. A inicial indica tratar-se de litigância de má fé, pelo requer a condenação da autora nos termos do Art 17 do CPC. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nA parte autora manifesta-se sobre a fita apresentada afirmando que a prova é incompleta porque a fita foi apresentada tão somente em parte.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de outras provas a serem produzidas em audiência, foi proferida a seguinte\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que há necessidade de se adentrar ao mérito.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Portanto, a inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, disciplinada nos artigos 12 e 14, do Código de Defesa do Consumidor, consagra o princípio da responsabilidade objetiva fundada no risco do empreendimento, de forma que independentemente da existência de culpa, responde o fornecedor por defeitos decorrentes do fornecimento do serviço. \r\n\r\nCuida-se de pedido de indenização por danos morais calcado na alegação de cobrança indevida feita pela ré de valor correspondente a Cartão Vip Life, cuja a contratação jamais foi feita pelo autor. \r\n\r\nA ré - Vip life - apresenta em audiência com a gravação da contratação, na qual a autora realmente anui á proposta. Todavia, a gravação demonstra tratar-se de oferta via telefone numa atuação de propaganda agressiva e que pegando o consumidor de surpresa capta sua adesão, quase emocional. Logo após a contratação constata o consumidor que os estabelecimentos conveniados não oferecem a vantagem alardeada o que justifica o pedido de rescisão e devolução do preço.\r\n\r\nA oferta todavia, feita pela 2ª ré frustrou a consumidora e embora a ré alegue não tenha sido apresentada prova de que a oferta não corresponde a realidade, constatou esse juízo em inúmeras ações em curso neste Juizado a frustração dos consumidores com a forma de promessa efetivada pela ré, que nunca corresponde ao que foi ofertado. Todavia, não há dúvida que a autora conhecia a obrigação de pagar as parcelas, porque a explicação quanto a tal obrigação é clara, na fita apresentada.\r\n\r\nResta caracterizado dano in re ipsa, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nNesse caso, não se pode imputar à 1ª ré - Credicard Banco - responsabilidade pela cobrança, pois ficou claro na oitiva da fita que a autora informa os dados do cartão para fins de cobrança. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré - VIP LIFE - a cancelar o cartão dos descontos em 30 dias e a pagar à Autora indenização por danos morais que fixo em R$ 500,00, quantia que deverá ser corrigida pela taxa SELIC a partir da prolação da sentença. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face de Credicard Banco S/A. \r\n\r\nIsento de custas e honorários, incidentes, todavia, se for o caso, na hipótese de recurso. Publicada em audiência, ficam desde logo, intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, __________, Waleria Lima da Rocha, matrícula 01/11295, Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nAdalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAutor(a):\r\n\r\nAdv. do Autor(a):\r\n\r\nPreposto do(a) Réu(Ré):\r\n\r\nAdv. do(a) Réu(Ré):\r\n\r\nProc. 2006.802.014134-0 - Alessandra Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Conforme noticiado à fl. 46 a mesma na época não tinha sido assinada, sendo certo que os autos foram remetidos a nobre magistrada sentenciante para sanar dita irregularidade. Dessa forma, publique-se a sentença para início de fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.019240-2 - Francisco Carlos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). as partes para ciencia da sentena de fl. \r\n\r\nProc. 2006.802.019930-5 - Luis Silverio Robaina Defanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Tomaz de Oliveira - OAB RJ060444). X Leroy Merlin Comapnhia Brasileira de Bricolagem. Defiro o desentranhamento de documentos originais desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000404-1 - Marilene Pereira Peixoto e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Rodrigues e Silva - OAB RJ120263). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000601-3 - Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). AS PARTES PARA CIENCIA DE SENTENÇA DE FL. \r\n\r\nProc. 2007.802.000679-7 - Maria Ida Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2007.802.000679-7 - Maria Ida Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). HOMOLOGO POR SENTENÇA..... \r\n\r\nProc. 2007.802.001267-0 - Eliete Francisca Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001268-2 - Joaquim de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 49, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001298-0 - Andre Barros do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001298-0 - Andre Barros do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES PARA CIENCIA DE SENTANÇA DE FL. \r\n\r\nProc. 2007.802.001720-5 - Cleide Lima da Purificação Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. as partes para ciencia da sentença de fl \r\n\r\nProc. 2007.802.002450-7 - Jorge da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I do CPC, para declarar a inexistência do débito, determinando a expedição de ofício ao SPC e SERASA, para que retire de seus cadastros débito decorrente do \r\n\r\nProc. 2007.802.003113-5 - Luiz Claudio Gomes da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 84,52 (oitenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos) a título de repetição em dobro, na \r\n\r\nProc. 2007.802.003925-0 - Jorge Clemilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete, às 14:20 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam o advogado do autor e a ré, devidamente representada, por advogado e preposto. Ausente o autor, apesar da regular intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, conforme se verifica à fl02v, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:30 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.004549-3 - Antonio Carlos Andrade. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido para compelir a ré a instalar na nova residência do autor o serviço de internet banda-larga VELOX, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES os pedidos para: decl \r\n\r\nProc. 2007.802.004549-3 - Antonio Carlos Andrade. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004565-1 - Damião Primo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para declarar a inexigibilidade dos débitos imputados pela ré ao autor; bem como para condenar a ré a pagar ao autor quantia de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais) pelos danos \r\n\r\nProc. 2007.802.004956-5 - Oralice dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043, Sergio Franklin Araujo - OAB RJ154717E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em face da primeira ré, declarando a inexigibilidade dos débitos relativos à unidade consumidora situada à Av. Darcy Vargas, nº 821, loja, Gramacho - Duque de Caxias, referentes aos meses de set \r\n\r\nProc. 2007.802.004956-5 - Oralice dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043, Sergio Franklin Araujo - OAB RJ154717E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005072-5 - Denilsa Gomes Pereira. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para:\r\n\r\n1) declarar a inexigibilidade dos débitos imputados pela ré à autora, referentes aos serviços de SMS e de Sons, bem como a multa rescisória e encargos a ela relativos, determinando q \r\n\r\nProc. 2007.802.005072-5 - Denilsa Gomes Pereira. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 238892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nDesigna-se AIJ para o dia 27/06/2007 às 13 horas. Deferem-se os requerimentos do MP . Cite-se e intime-se/requisite-se o réu para AIJ. Intimem-se para a mesma data as vítimas e as testemunhas. Após direi sobre o pleito de liberdade provisória.\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.802.009652-0 Vítima(s): Marcia Cristina de Souza Nunes. X Paulo Roberto de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rodrigues - OAB RJ097693). Designa-se AIJ para o dia 27/06/2007 às 13 horas. Deferem-se os requerimentos do MP . Cite-se e intime-se/requisite-se o réu para AIJ. Intimem-se para a mesma data as vítimas e as testemunhas. Após direi sobre o pleito de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 238908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015601-8 - MARIA PIMENTA DE PADUA E OUTRO X DALTON SANTANA MURTA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre folhas 144/145. \r\n\r\nProc. 2007.002.012627-2 - RODRIGO CAMARINHA DA ROCHA X ELIZABETH BARBOSA CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625) Despacho:Defere-se JG e AJ ao Requerente.Lavre-se termos de inexistência de outros bens e herdeiros.Oficie-se para fins de saldo.Com a resposta, dê-se vistas ao Requerente, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000402-8 - GERSON JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 571 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC - conforme determina o r. despacho de fls. 564 - item 2. \r\n\r\nProc. 2003.002.016416-0 - BRUNO CAETANO SANTANA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X LATINA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LUCAS (SC-011190) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 144/147. Após a publicação desta decisão, proceda-se a exclusão do nome do patrono Marco Antônio da autuação e do sistema.Considerando que foi decretada a revelia do réu às fls. 100, não havendo manifestação posterior, não encontrando-se devidamente representado nos autos, declaro a nulidade dos atos praticados a partir de fls. 136 e, por conseqüencia, procedo o desbloqueio das quantias penhoradas na conta do executado. Segue protocolo em anexo.Com as custas, intime-se pessoalmente o vencido para cumprir o despacho de fls. 129. P-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013478-5 - ADILSON FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). PATRICIA DUARTE DAMATO (RJ-108990) Despacho:Venha o recolhimento das custas especificadas na certidão de fls. 306, no prazo de cinco dias. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002596-0 - Inventariante: FRANCISCO DONATO NETTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINO (RJ-132565)) X JURAMA DE OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.009172-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON LUIZ DOS REIS NASCIMENTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 107 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.007652-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS MARCELO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006932-2 (303) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X SILEZIO TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Despacho:Fls. 198 - Indefere-se a suspensão do processo, considerando que a esposa do réu não faz parte da relação processual.Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada da dívida , recolher as custas do mandado de avaliação em conta correta e apresentar as cópias necessárias a instrução do mesmo (cópia do RGI atualizado e do espelho do IPTU). P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.016770-1 - MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X JORGE AUGUSTO SOTELINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:1) Junte-se sem proger. 2) Á exequente para se pronunciar sobre a proposta de acordo e da audiência especial. 3) Após, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 353. \r\n\r\nProc. 1998.002.027328-8 (3625) - ROGERIO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC, incluindo as custas processuais que deverão ser recolhidas em guia própria (fls. 245). \r\n\r\nProc. 2002.002.009388-6 - FIAT ALLIS LATINO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BONATTO (PR-025698), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X PADARIA GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:1- Trata-se de cumprimento de sentença relativamente a verba de sucumbência.Ante a manifestação de fls. 177, defere-se o levantamento do depósito e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD Despacho:Ante a certidão de fls. 176, retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência ao MP.Diga o autor no prazo de 48(quarenta e oito) horas sobre o interesse na redesignação do ato e no cumprimento da carta precatória, que se encontra no Juízo Deprecado aguardando recolhimento das custas faltantes.Dê-se ciência deste despacho ao Juízo Deprecado, por telefone, a fim de que a deprecata não seja devolvida, por ora.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014379-8 - CONDOMINIO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317) Despacho:Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017304-3 - TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 493/511, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (RJ-130016) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre informação do contador ás fls. 162/166. \r\n\r\nProc. 2004.002.002927-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X MARIA FERNANDA THOMAZ DERITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Despacho:Esclareça o vencedor o seu requerimento de fls. 95, uma vez que ainda não houve requerimento de penhora do imóvel. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006192-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE CALOGERAS SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Cumpra-se fls. 112, no prazo de 5 (cinco) dias, visto que o vencedor, Condomínio do Edifício Saint James, somente acostou planilha atualizada do débito nada requerendo para o prosseguimento do feito.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO CARPI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X CARLOS ROBERTO BRUM Despacho:Redesigno o dia 16/07/07 às 16:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Expeça-se novo mandado de citação e intimação para cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça Pascoto, com observância do artigo 227 do CPC , com urgência, a fim de evitar-se a redesignação do ato.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FAIRMONT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS, Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, conforme sentença de fls. 83/85. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069553-7 - ADILSON LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARIZE FERREIRA MOURA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.012679-0 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X JOSE DE OLIVEIRA REIS Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido do item b de fls. 05, na forma do artigo 282, IV do CPC.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070659-6 - PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.008663-3 - KATIA DE AZEVEDO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre guia de depósito judicial de fls. 133. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013579-9 - NORMA TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 111/124, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.004363-7 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILTON MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre manifestação do réu ás fls. 64. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.015845-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X ANASA AUTO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 131.Com o depósito da segunda parcela dos honorários, intime-se a perita para o início das diligências, fixando o prazo de 20 dias para apresentação do laudo.Com o laudo pericial, dê-se vistas às partes e ao Ministério Público.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.013929-8 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Fls. 774 - Defere-se. Anote-se onde couber.Cumpra-se o segundo item de fls. 762.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 718/726 e 771. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009010-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS), Fiador: WALLACE MOREIRA DUTRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para complementar as custas da diligencia : R$ 26,24 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.012087-5 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X HAYASA CIMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:(...) Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o feito.Defere-se prova testemunhal e o depoimento do embargado requerido pelo embargante, sendo que o rol de testemunhas deve ser apresentado em 20 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova.Designa-se AIJ para o dia 14/08/07 às 13:00 horas. Intimem-se.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e o embargado para prestar depoimento pessoal. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.000690-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE CARLOS MONTEZANO PEIXOTO Decisão:(...) Assim, deverá o exeqüente regularizar o pólo passivo, para que seja analisada a regularidade, inclusive, da intimação da esposa do executado como fiel depositária, ou seja, primeiramente deve ter prova se a mesma é a inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.002.006961-2 - ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X NICOLAU VILLAS BOAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Despacho na petição de Embargos à Execução: \"DPDRA.Apenso. Defiro JG ao embargante. Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se naqueles autos.Ao embargado.I-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.071104-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ MARTINS TEIXEIRA E OUTRO Decisão:(...) A presente exceção tem a pretensão de suspensão da execução, contudo deverá se enquadrar entre os casos excepcionalíssimos a justificar o recebimento da exceção, tais como ausência de condições da ação ou nulidade do título executivo.O título executivo extrajudicial apresenta, formalmente, a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade, o que enseja a inviabilidade da exceção, uma vez que não se caracterizou a prescrição alegada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.073492-0 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA Despacho:Ao vencedor para o recolhimento da diferença da taxa judiciária, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).Ante o acordo celebrado pelas partes às fls. 103108, suspendo o feito até o integral cumprimento. Aguarde-se notícia do cumprimento no arquivo provisório na forma do art. 1º \" c\" da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013197-6 - MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Ao apelante Marcelo para complementar as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003868-0 (26338) - ROBERTO DA MATTA MARRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls.; 669/671 \r\n\r\nProc. 2000.002.003226-1 - ANA PAULA BARREIROS WAKNIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (PR-014477) Decisão:COMARCA DE NITERÓIJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso nº 00/3226-1 DECISÃOVistos, etc.1-Mantenho a decisão de fls. 264 pelos próprios fundamentos, e até mesmo pelos endereços acostados pela exeqüente às fls. 268 como sendo da empresa executada2-O vencido foi intimado via DO para efetuar o pagamento conforme certidão de fls. 249 verso, porém quedou-se inerte.3-Não há que se falar em novas intimações.4-Defere-se penhora da renda diária da executada em 30% até o montante do débito, conforme planilha de fls. 271, devendo ser expedida carta precatória para este fim nos endereços mencionados às fls. 268, observando-se fls. 270. Niterói, 20 de junho de 2007. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.002.007222-8 - CIDONILA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao RÉU para recolher as seguintes custas: Escrivão, conta702-1,R$ 150,45; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 15,39; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 500,35; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 8,57 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 8,57. \r\n\r\nProc. 2003.002.007222-8 - CIDONILA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao RÉU para recolher as seguintes custas das cartas precatórias expedidas:Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 24,48; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 17,48; Escrivão, conta702-1,R$ 38,48; Distribuição,conta 723-7 R$ 6,98; CAARJ 10%, R$ 8,74; Atos dos distrib. conta 600202696-8, R$ 34,90; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 6,98; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 5,24 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 5,24. \r\n\r\nProc. 2005.002.006869-2 - THEODOROS NIKOLAOS VENETAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo de fls.316/320. \r\n\r\nProc. 2005.002.022591-8 - PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre petição de fls. 122 (honorários periciais = R$ 2500,00) \r\n\r\nProc. 2005.002.023309-6 - RICHARD JOSEPH SPOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:Fls. 136 - Defere-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005521-4 - JOSÉ RICARDO NICOLAU BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Despacho:Esclareça o autora qual a prova oral pretendida, se é somente o depoimento pessoal do representante da parte ré ou se além disso pretende produzir prova testemunhal. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017424-0 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 148/152, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066342-1 - ANETE TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X BANCRED (Adv(s). Dr(a). HELOISA PEDROSO YOSHIDA (SP-069028) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. À parte ré sobre os documentos juntado às fls. 128/137, no prazo de cinco dias na forma do art. 398 do CPC. Inverto o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, considerando que a lide retrata relação de consumo, para que a ré comprove a inexistência da prática abusiva quanto aos encargos no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vistas à parte contrária. Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012881-5 - JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S A Decisão:(...) Assim, para analisar eventual conexão ou até mesmo litispendência, deverá o autor esclarecer se o total de ações que pleiteou que lhe fossem entregues por direito, dizem respeito somente aos documentos acostados aos autos ou se também se refere aos documentos acostados nos demais processos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012883-9 - JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S A Decisão:(...) Assim, para analisar eventual conexão ou até mesmo litispendência, deverá o autor esclarecer se o total de ações que pleiteou que lhe fossem entregues por direito, dizem respeito somente aos documentos acostados aos autos ou se também se refere aos documentos acostados nos demais processos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012886-4 - JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S A Decisão:(...) Assim, para analisar eventual conexão ou até mesmo litispendência, deverá o autor esclarecer se o total de ações que pleiteou que lhe fossem entregues por direito, dizem respeito somente aos documentos acostados aos autos ou se também se refere aos documentos acostados nos demais processos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012887-6 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S A Decisão:(...) Assim, para analisar eventual conexão ou até mesmo litispendência, deverá o autor esclarecer se o total de ações que pleiteou que lhe fossem entregues por direito, dizem respeito somente aos documentos acostados aos autos ou se também se refere aos documentos acostados nos demais processos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012888-8 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S/A Decisão:(...) Assim, para analisar eventual conexão ou até mesmo litispendência, deverá o autor esclarecer se o total de ações que pleiteou que lhe fossem entregues por direito, dizem respeito somente aos documentos acostados aos autos ou se também se refere aos documentos acostados nos demais processos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012889-0 - JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S A Decisão:(...) Assim, para analisar eventual conexão ou até mesmo litispendência, deverá o autor esclarecer se o total de ações que pleiteou que lhe fossem entregues por direito, dizem respeito somente aos documentos acostados aos autos ou se também se refere aos documentos acostados nos demais processos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012890-6 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S A Decisão:(..) Assim, para analisar eventual conexão ou até mesmo litispendência, deverá o autor esclarecer se o total de ações que pleiteou que lhe fossem entregues por direito, dizem respeito somente aos documentos acostados aos autos ou se também se refere aos documentos acostados nos demais processos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.018014-3 - ROSA VIRGINIA ALVES DO CARMO SARTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X RODINEY MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 209/210, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.Recebo a apelação de fls. 212/221 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000711-8 (12266) - Inventariante: LEILA REGINA DE SOUZA SANTOS NANCYRA MESQUITA X RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021), Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 249, se desiste do incidente de remoção de inventariante em apenso, onde a Sra. Leila Regina de Souza Santos ainda não foi intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2000.002.001256-0 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139)) X IONICE DA SILVA QUEIROZ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre informação do contador às fls, 258/259. \r\n\r\nProc. 2007.002.013576-5 - LILIAN DE SOUZA VACARIUC E OUTROS X MARIA LUZINETE DE SOUZA VACARIUC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defere-se JG. Nomeio invte. a Requerente Lilian de Souza Vacariuc. I-se o mesmo p/ assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as 1ªs declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo. 2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 3) Com a vinda das 1ªs declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, p/ os termos do inventário, e p/ que se faça, representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as 1ªs declarações... 6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias... 7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, i-se o invte. p/ apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245, VI do CN... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.006100-5 - ANTONIO FERNANDO SANTINI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1) Anote-se o patrono da parte ré de fls. 555.2) Defere-se vistas ao réu, Banco Itaú S/A, pelo prazo de 5 (cinco) dias.3) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067907-6 - CONECTUDO PECAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença.Ao vencedor para recolher as custas referente ao cumprimento do mandado por Oficial de Justiça.Com as custas, intime-se o vencido, pessoalmente, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025662-7 - ALDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 157, e ao autor para comparecer no dia 27/07/2007, às 13 horas na sala de perícias da 5ª Vara Cível situada no 6º andar do prédio do Fórum de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.002.073274-1 - GLAUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X Z. P. CAR VEÍCULOS LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o cumprimento do acordo e sobre fls. 36/38 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009286-7 - LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais de fls. 140 (R$ 2.800,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008244-0 - ALINE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012694-6 - EDER APARECIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Verifica-se que inexiste prova inequívoca do convencimento da verossimilhança da alegação, uma vez que os fatos estão a depender da instrução processual e da análise do ocorrido e da responsabilidade das partes.Pelo exposto, indefere-se o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013392-4 - LUINTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Ora, mais de cinco meses se passaram e a ré quedou-se inerte, não havendo assim que se falar em dilação do prazo concedido, nos termos do artigo 359 do CPC.A ré desistiu da prova pericial requerida, porém havia pleiteado depoimento pessoal do autor e documental superveniente.Entendo desnecessário o depoimento pessoal do autor, até porque todos os fatos estão bem explicitados na inicial.Defere-se prova documental em 05 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.007409-6 - TATUAGEM MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 190. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.012208-0 - ESPOLIO DE CHRISTOVAO ELIAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X URBANIZADORA PIRATININGA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Despacho:Fls. 352 - Anote-se.Do exame dos autos verifica-se que o Agravo de Instrumento nº 2006.002.16736 já se encontra apenso aos presentes autos, ficando retido o recurso, conforme determinado, não se suspendendo o processo principal em razão da interposição de Agravo para o E. Superior Tribunal de Justiça.Relativamente ao Agravo nº 2006.002.21423 mostra-se necessário a vinda do acórdão, na íntegra, prolatado no referido recurso para fins de dar regular prosseguimento ao feito.Assim, com a vinda dos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.002.21423 ou do seu acórdão, voltem os autos conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013637-5 - CORA WATZL (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:1) Fls. 133/135 - Anote-se.2) Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 138.verso, e, ainda, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido, Varig Viação Aérea Rio Grandense, pessoalmente, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020401-0 - SIMONE ROSA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Anote-se onde couber que às fls. 156 consta recolhimento das custas referentes a intimação da parte autora para depor em futura audiência de instrução e julgamento.Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em sete salários mínimos.Intime-se a parte autora para o depósito dos referidos honorários, no prazo de 10 dias.Depositados, intime-se o expert para o início das diligências.Com a vinda do laudo pericial, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.072079-9 - EDNEA APARECIDA FASCIOTTO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.123/133, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.024648-0 (3333) - IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LEVY ANESI PY (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Isto posto, acolhem-se, em parte, os Embargos de Declaração interpostos por IRB -Brasil Resseguros S/A.Defere-se o benefício da gratuidade de justiça, para fins do recebimento do recurso, anote-se onde couber.Recebo a apelação de fls. 720/729, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.013999-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X LUIZ RETONDARO MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas do contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.002954-4 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FABIO REGO CORDEIRO (RJ-138649E)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO VENCIDO para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC, incluindo-se as custas processuais (fls. 246) que deverão ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nProc. 2006.002.066703-7 - MIRIAM DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X AUTOVIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audência, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo réu, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073751-9 - ESPOLIO DE JOSE TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO, Inventariante: LUCIA REGGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X UNIMED SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.Decorrido, digam as partes quanto a realização do acordo, independentemente de nova intimação.I-se. \r\n\r\nId: 239314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009116-6 - MARIA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X ANTONIO MARTINS BARRIA Aos renunciantes para comparecerem em Cartório para assinatura do termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.002.072028-3 - LUCIA MARIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA ESMERALDA DE SOUZA VIEIRA À requerente para assinar termo de inventariante e fornecer cópias da petição inicial para instrução do mandado decitação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004285-3 (33729) - NATHUR DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-098941E)) X HERMENGARDA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Ao inventariante sobre fls. 361. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.015672-5 (37019) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X COMERCIO E INDUSTRIA RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Intime-se por edital. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nProc. 1997.002.019688-7 (37343) - PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D), Dr(a). ANDREA GOULART DE ANDRADE (RJ-088400)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Ao exequente para recolher as custas da certidão da penhora no valor de R$ 8,74 na conta correta: 0711-2 + caarj+ funperj+ fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.002.068552-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ANTONIO FERREIRA ARAGAO À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.012908-0 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X EJALDO GAMA DE JESUS E OUTRO Ao autor para complementar custas ( 0714-6 R$ 17,48 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,87 - 600225174-9 R$ 0,87 - 0101-6 R$ 73,72) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025134-0 - CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Ao autor s/ deposito de fls 359 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009011-3 - HELIANE DE AZEVEDO ABICALIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga a Agravada, devendo se manifestar ainda em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002482-2 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X DEYSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.003960-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X CPQ BAY MARKET LTDA ME E OUTRO Despacho:Proceda-se à retificação requerida. Anote-se no D.R.A., e onde mais couber. Expeçam-se, outrossim, os ofícios ao SPC e ao SERASA. No mais, aguarde-se a devolução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.013255-7 - LUIZA AURELIA QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X ONACYR MARTINS TRAJANO E OUTROS À exequente p/ complementar custas: OJA - 714-6 - R$ 20,98 + caarj + R$ 42,40 de taxa judiciaria + R$ 1,04 de Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.004942-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE PINHEIRO DIAS E OUTRO Despacho:Ao credor hipotecário para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.014506-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GRILLO SAN DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Republicação do despacho de fls. 10: Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023281-0 - CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.009437-0 - MARCOS ANTONIO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao primeiro réu para regularizar custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2002.002.004044-4 - ALINE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Pericia marcada p/ o dia 24/07/07, às 11:30 hs, na rua Gal Roca, 913/707 - Tijuca - RJ ( fls 421) \r\n\r\nProc. 2003.002.005460-3 - ADRIANA CUNHA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X CASA SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) À parte ré para recolher as custas faltantes (6002-01373-5 no valor de R$ 102,96) \r\n\r\nProc. 2003.002.013416-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X LOSANGO EMPRESA MULTIPLIQUE FCFI S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) À parte ré para recolher as custas de fls 196 verso. \r\n\r\nProc. 2003.002.015413-0 - HILTON COELHO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Às partes s/ fls 270 (pericia p/ o dia 28/06/07, às 15:00 hs, na rua Moreira Cesar, 26/919) \r\n\r\nProc. 2006.002.069587-2 - DEBORAH DE MOURA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual em 72 horas, sob as penas da lei. Última chance! \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001482-9 - MARIA ALICE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X LUIZ GONZAGA RAMALHO DE SOUZA À inventariante \r\n\r\nProc. 1987.002.001242-6 (24997) - ROSA DE BARROS FILHA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)) X ISABEL NOGUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA PROBA IMROTH (RJ-097667) Aos interessados s/ cota do MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004222-8 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 129 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.004998-8 - JORGE DE OLIVEIRA CALCADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006790-5 - ADENILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X BANCO BIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.003529-5 - CARDIOSIN SERVICOS DE INVESTIGACAO CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Termo de penhora lavrado. À ré devedora para apresentar impugnação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007600-1 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X REAL VISA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Em replica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.020103-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CALBI FERRAZ DOS SANTOS Vista concedida por 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.006659-9 - PRISCILA AZEREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X NICOLLI RANGEL CINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) ...cumpra-se o v. acórdão coluntariamente, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.016459-9 - DILCEA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) A parte ré para regularizar custas ( conta 0701-3 R$ 41,97 - CAARJ - 567300124-3 R$ 2,09 - 600225174-9 R$ 2,09) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.020581-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIA LUCIA GASPAR LONTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) À autora, ora executada, sobre penhora de fls. 193 e se quiser, apresentar impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.008796-3 - RICARDO KUNIHITO MITANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Cumpra o Autor voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de lhe ser aplicado o art 475, j , do CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.002.001349-9 - MAIRY CHAFFIN GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)), Confrontante: MARCELO CARVALHO PECEGO, Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876)) X INCRA E EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA.), Litisconsorte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Ao autor sobre resposta de fls 299/300. \r\n\r\nId: 239315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072550-5 - GLORIA MARIA ARCE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X FCG IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:Fls. 80: Indefiro a intimação e oitiva das testemunhas arroladas, porquanto precluso o rol, que deveria ter sido apresentado por ocasião da resposta da ré, como dispõe o artigo 278 do Código de Processo Civil, vez que o rito adotado é o sumário.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 239316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.002.001864-9 - MARIZA SANTA ROSA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOAO COELHO MACIEIRA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007850-2 - ANTONIO CARLOS NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). WALDIR BACKER (RJ-061605), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C)) X CAROLINE RIBEIRO BARRETO Decisão:...DESTE MODO, PELAS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUI DADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELOS REQUERENTES NA PEÇA EXORDIAL. INTIME-SE O AUTOR PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DSITRIBUIÇÃO... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010325-9 - COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UFF (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME Decisão:(.....) Isto posto, após provido o caucionamento do juízo no valor do título protestado, corrigido monetariamente na forma permíssível por lei, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada exordialmente para determinar a sustação do protesto do título em questão ou os seus efeitos junto ao competente Cartório de Títulos e Protestos, bem como junto ao SERASA. Oficie-se aos aludidos órgãos competentes dando-lhes ciência desta decisão, para imediato cumprimento `a mesma. Após, cite-se a parte Ré, com as advertências legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004204-2 - ALESSANDRA LARA COSTA X MAISA LARA COSTA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS O INTERESSADO. INT-SE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.002.000159-9 - ISABEL CRISTINA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X VANDA NELLI VIDUANI SILVA Despacho:Regularize a Inventariante as pendências constantes na Certidão de fls. 306. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.002.000928-9 - INARA RIBEIRO RACCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OCTAVIO RACCI CUMPRA O ADVOGADO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1994.002.004650-0 - JAMPERCIO LUIZ DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). MARIA HORTENCIA BARRETO FERNANDES (RJ-025003), Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JAMPERCIO LUIZ DA SILVA E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA. E M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006086-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDSON ANTONIO LUCAS PEREIRA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. SEM VERBA HONORARIA. TRAMSITADO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004337-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X MARCELO DE SOUZA TRINDADE Sentença:...HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM RESOLUÇÃO DE MERITO, DEVENDO A PARTE RÉ PAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 8.465,14, EM DUAS PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS NA QUANTIA DE R$ 4,232,57, NA FORMA ACORDADA NA ASSENTADA CONTANTE DOS AUTOS. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS PRO RATA... \r\n\r\nProc. 2007.002.010270-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA LUCIA COSTA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO REGULARIZE-SE O AUTOR FLS. 07 \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.073778-7 - MARIA ELIZABETH ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ITAU EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.002.004188-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MARIO FARIA E MARIA REIS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO FARIA (RJ-008327), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) AS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.011528-0 - PAULO IRINEU PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AFONSO SERGIO FERREIRA PORTO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 169/170. \r\n\r\nProc. 2007.002.006611-1 - BERTHA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCO ANTONIO FERNANDEZ DA FONSECA Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO QUINZE DIAS, REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA OU DEFENDER-SE. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES INDICADOS, EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. FICA DEFERIDA, DESDE LOGO, SE REQUERIDA NO PRAZO LEGAL,A PURGA DA MORA DOS ALUGUÉIS, ACESSÓRIOS E MULTA, ESTA SE EXÍGIVEL CONTRATUALMENTE, ALÉM DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO FIXADOS EM 10% DO MONTANTE DEVIDO, SE DO CONTRATO NÃO CONSTAR DISPOSIÇÃO DIVERSA, DEVENDO O PAGAMENTO SER EFETIVADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DESTA CIENCIA. CONSTEM DO MANDADO AS ADVERTENCIAS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CPC, ALEM DAS DETERMINAÇÕES ACIMA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1977.002.000036-6A (62146) - FLUMINENSE DE CARNES E DERIVADOS LTDA. X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1977.002.000037-8A (62143) - FLUMINENSE DE CARNES E DERIVADOS LTDA. X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1977.002.000038-0A (62142) - FLUMINENSE DE CARNES E DERIVADOS LTDA. X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1977.002.000039-1A (62137) - FLUMINENSE DE CARNES E DERIVADOS LTDA. X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1977.002.000040-8A (62135) - FLUMINENSE DE CARNES E DERIVADOS LTDA. X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.106379-9 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCIO AFFONSO GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) ATENDA-SE AO AVALIADOR QUANTO AS CUSTAS E COPIAS \r\n\r\nProc. 2005.002.002901-7 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ELIONEL DE SOUZA GOMES E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2005.002.014269-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ANTONIO JOSE SOUZA MONTEIRO Despacho:ANTE O CONTIDO PELA CERTIDÃO DE FLS. 121 V., DO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, E CONSOANTE AO DISPOSTO PLEO ART. 655, I, DO CPC, DEFIRO O POSTULADO AS FLS. 125/129, DANDO-SE CIENCIA AO EXEQUENTE DA EFETIVAÇÃO DO PROTOCOLAMENTO DO BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2005.002.014269-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ANTONIO JOSE SOUZA MONTEIRO AO EXEQUENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011951-6 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:(....) Assim sendo, determino que a parte Autora apresente quaisquer outros elementos que comprovem sua miserabilidade Jurídica, eis que : \" a concessão da gratuidade de justiça Impõe a comprovação da hipossuficiência , notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. Após será apreciado a tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2002.002.018683-9 - WAGNER GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X MARIA EXPEDICTA DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTE ESTABELECIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001488-3 - ALESSANDRO SOLDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003886-9 - MARIA VITORIA AMADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:APRESENTE AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROFERIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.068095-9 - ANSELMO DOMINGOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) Defiro prova oral, esta consubstanciada em depoimento pessoal da parte Autora e testemunhal, documental superveniente e, nos termos do art. 130, do CPC, determinar a realização de prova pericial contábil, nomeando para o cargo de perito deste Juízo o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, independentemente de compromisso, com endereço conhecido pelo Cartório. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no quinquideo legal. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.000240-6 - RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MAURO CESAR ALBUQUERQUE DE SOUZA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR 02 CÓPIAS DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.004227-1 - RACHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.008215-3 - MANUEL BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE O REU, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.010797-6 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE O REU, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.012954-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010497-5 - BRUNO KOPINITS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X FUSAO CONSULTORIA ASSESSORIA E GERENCIAMENTO PATRIMONIAL Decisão:(....) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/08/07 às 14:30 horas. Cite-se a parte RÉ, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de Justiça requerida (lei 1060/50). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000788-0 - NILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OVIDIO JOSE DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão requerida. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.002.002281-1 - Inventariante: DIONIZIA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X DILERMANO CORREA LIMA Despacho:ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FLS, 101, RETORNEM-SE OS AUTOS A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.000345-0 - ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X CARLOS MAGNO DE QUEIROZ FRANCO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2006.002.073446-4 - ROSA QUITERIA MOREIRA DAS NEVES QUIRINO X JOAQUIM PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) CUMPRA O AUTOR O ITEM 3 DE FLS. 16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.010943-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ISIDRO DA CUNHA FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Despacho:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006791-7 - ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X UNIQUE RESTAURANTE LTDA - MINAS GRILL Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO, COM O PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS PEDIDOS NA INICIAL, ANOTANDO-SE, NESSA MANDADO, QUE, CASO O RÉU O CUMPRA, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, ENTRETANTO, PARA O CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, ESTES SERÃO ESTABELECIDOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA. CONSTE, AINDA, DO MANDADO, QUE, NESSE PRAZO, O REU PODERÁ OFERECER EMBARGOS E, CASO NÃO HAJA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU O OFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO JUDICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008944-5 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOP DE TRABALHO MEDICO MANIFESTE-SE O AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006210-5 - GILBERTO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X NESTLE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:... CITE-SE O REU, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. APÓS ERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR ...DEFIRO J.G. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065513-8 - FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN (Adv(s). Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836)) X ASSOCIACAO CULTURAL O MUNDO DE LYGIA CLARK Sentença:SENTENÇA: EM FACE DO PETITÓRIO DE FLS. 121, ONDE A PARTE AUTORA REQUER A DESISTENCIA DO FEITO, E, ANTE A INEXISTENCIA DO CONTRADITÓRIO, HOMOLOGO A DESISTENCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , SEM VERBA HONORÁRIA TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE CONTRADITÓRIO. TRANSITADO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.073159-1 - ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ADENIR ANTUNES CARVALHO Despacho:FLS. 112. Manifeste-se o ilustre Perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.005079-2 - CAMPOS TORRES MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159)) X JOSE BUENO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.001094-8 - VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.009989-5 - BLUE BLUE IND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA Decisão:(....) Assim sendo, determino a intimação da parte Autora para, caso queira, manifestar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004297-0 - FLORES DA CAMELIA DE NITEROI E SERVICOS FUNERARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDITORA VIC LTDA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012099-3 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012104-3 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X HSBC Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012118-3 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO ITAU Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e bens da parte Autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007028-0 - ALEXANDRE MARCONDES PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X RENATA SALGADO ESPINDOLA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 5 DIAS REGULARIZAR O VALOR DADO A CAUSA, OBSERVANDO-SE AO CONTIDO NO ART. 259, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIBVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.011950-6 - PAULO CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) FORNEÇA O AUTOR, AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1977.002.000217-0 - CIDELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MANOEL PEREIRA E OUTROS E OUTROS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL.. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1988.002.001830-3 - IDOVAN FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X LUIZ FRANCISCO GONZALES FERRE E OUTROS Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES QUANTO AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIREM, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.002674-7 - MARIA JOSE DAS CHAGAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X RICARDO DE FREITAS QUEIROZ Despacho:Intme-se o requerente, quanto a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.002.008365-2 - ARTHUR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X FLORA MARCHON BRANDAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.002.002864-5 - ESPOLIO DE FLORENTINA DOS SANTOS, Inventariante: BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LORILI CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 334: \"AO CARTÓRIO. EM FACE DO NOTICIADO PELO PRESENTE PETITÓRIO, REAPRAZO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 14h30min. \r\n\r\nProc. 1994.002.004765-6 - WALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls.81 vº. Defiro o pedido, na forma requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007298-8 - WALDIR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANNA (RJ-113563)) X VALDINHO ALVES Despacho:Preliminarmente, manifeste-se a Fazenda Estadual sobre fls. 85. Após,voltem os autos conclusos. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.007372-3 - MARIA DO CARMO FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X NILO MEDINA GUTIERREZ Despacho:TENDO EM VISTA O RITO ADOTADO, ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 12, EIS QUE EM DESCONFORMIDADE COM O RITO DO ARROLAMENTO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1972.002.000117-7 - DOMINGOS FERREIRA COUTO, Inventariante: MARIA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-131506), Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597), Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:INDEFIRO O PETITÓRIO DE FLS. 203, EIS TRATAR-SE DE PESSOA ESTRANHA A RELAÇÃO PROCESSUAL. DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 203/213, DEVOLVENDO-AS AO REQUERENTE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL REQUERIDA AS FLS. 202.APOS, MANIFESTE-SE A FAZENDA ESTADUAL SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ REQUERIDO AS FLS. 183. \r\n\r\nProc. 1984.002.000729-1 - LECY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LECY ANTUNES DA SILVA (RJ-050975)) X DOLORES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, A INICIATIVA DO INTERESSADO. INT-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1986.002.000628-0 - LIA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES (RJ-081040)) X CARLOS SAMPAIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Defiro o pedido de fls. 464, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, o que certificará o Cartório, intime-se a inventariante na pessoa da ilustre Defensora Pública para manifestar-se aos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.002168-9 - CONCEICAO ANGELA GOMES MARTINS X ANNA DO CARMO GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA DE LIMA MOTTA (RJ-051978) Despacho:PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1995.002.003102-0 - YOLANDA MORAES DE SOUZA X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435) Despacho:Fls. 190. Ante a promoção do ilustre Procurador da Fazenda Pública Estadual (FLS. 191), defiro o pedido, determinando a expedição de competente ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, com as recomendações daquela ilustre Procuradoria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007741-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DARWIN ENGENHARIA LTDA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 33/36, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITO E SUSPENDO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.002.012730-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO CESAR NEVES Decisão:1)ESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADA A MORA, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPECÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM A PARTE AUTORA.2)CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE, EM ATÉ 5 DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PAGUE A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E POSSE PLENA DO BEM NO PATRIMONIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, E/OU APRESENTE RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013591-7 - SOLANGE FRANCISCA DE ABREU BENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056592)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Nomeio o Leiloeiro Sr. ROMULO GUERRA em substituição ao nomeado às fls. 32. Intime-se o novo Leiloeiro para proceder na forma do art. 686. e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001283-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI-CADEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) RECOLHA O AUTOR R$ 3,32 - FUNPERJ - CAMPO 47 E R$ 3,32 - FUNDPERJ - CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 1998.002.010012-6 - RAMONA-RIO COMERCIO E SERVICOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nProc. 2003.002.018907-7 - EDIVAL VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) ao autor sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.002.009285-2 - ESPOLIO DE JOSE LOPES CASSULO MELO, Inventariante: JAQUELINE CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X MARIA DAS GRACAS CHAVES PEREIRA CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Decisão:DEFIRO J.G.HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS ... \r\n\r\nProc. 2006.002.074103-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS JOSUE RANGEL CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004075-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008300-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009917-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE LANDIM VIEIRA LOPES Despacho:DESIGNO O DIA 16/08/07 , ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE A PARTE RÉ, NA FORMA DO ART. 277 § 2º DO C.P.C. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.010152-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARILEY SOUZA LEITE Decisão:1-... defiro o parcelamento das custas e taxa judiciária em 06 parcelas iguais e sucessivas... feito o recolhimento das custas, bem como da 1ª parcela da taxa judiciária, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011806-8 - HELENA MELLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BANCO ITAU S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011960-7 - JUREMA PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50). CITE(M)-SE, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012318-0 - CLEMY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X UNIBANCO S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012376-3 - JOSE PAULOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X UNIBANCO S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012852-9 - ÇIA PORTUGAL VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANESPA S A Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS DA PARTE AUTORA, ATUALIZADA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001087-7 - WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ( ASSIM ) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO O DIA 14/08/07, AS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO. INTIME(M)-SE AS PARTES LITIGANTES, E SEU RESPECTIVOS PATRONOS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1988.002.001180-1 - DILCEA BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENES CARDEAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Despacho:Fls.184 vº . Defiro o pedido, na forma requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071942-6 - MARCIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X EMILIA MOREIRA DE AZEVEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.004752-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LIMA E BARBOSA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 159/160. \r\n\r\nProc. 1995.002.107345-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). BRAULIO LICY GOMES DE MELLO (RJ-117450)) X SILVINO FERREIRA FREITAS NETO Despacho:Fls. 132. Defiro a penhora \"on line\" na forma requerida pela parte Exequente. \r\n\r\nProc. 1996.002.002059-0 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIZ GUSTAVO MOORE AREAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) ao autor \r\n\r\nProc. 1996.002.003965-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES E OUTRO E OUTRO Despacho:Preliminarmente, promova a parte Exequente a citação do 2º Executado, ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA, no endereço indicado por aquele. Expeça-se competente Carta Precatória, com as observâncias legais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.002.011964-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JULIO CESAR TERRA BORBA Despacho:... DE CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO DA E. 3ª TURMA DO STJ, NÃO SE JUSTIFICA PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTRIBUINTE, FORMULADA POR CREDOR EM SEU EXCLUSIVO INTERESSE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.009207-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X M.M.V. COM. E IND. LTDA Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca com as cautelas de estilo. Proceda a redistribuição do feito em apenso nº 98.0002000242-6, certificando-se naqueles autos a presente decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072025-8 - MARCOS DE ARIMATEA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Manifestem-se as partes em PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068091-1 - EVA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO 200601652297, PROTOCOLADA EM 20/12/2006, EM NITERÓI E 200601652285, PROTOCOLADA EM 20/12/2006, EM NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.002.005141-7 - GILBERTO BATISTA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:INDEFIRO A J.G., DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, PROVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXAS DEVIDAS...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA .PAGAS AS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.011788-0 - EUDICEA BARBOSSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PARA O FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS PROVA DO VINCULO MATRIMONIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.000569-7 - IRIS GONCALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027)) X GILBERTO SEBASTIAO CALDAS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, A INICIATIVA DO INTERESSADO. INT-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1986.002.000580-8 - YARA ROCHA VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). ARNOR ROSA FERREIRA (RJ-057794)) X NILSON DINIZ VILLASBOAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1987.002.001915-9 - Inventariante: MANUELA BRASIL CORREA FRANÇA, Procurador: DEFENSOR PUBLICO X WALTER FRANÇA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. CASO SILENTE, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.002.009101-6 - Inventariante: ANACIETE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINDENBERG (RJ-055222)) X MANOEL DIAS DE CARVALHO Despacho:FLS. 321/322 . EM FACE A CONCORDÂNCIA DAS DEMAIS HERDEIROS DEVIDAMENTE HABILITADOS E ANTE A ANUÊNCIA DA PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (FLS. 354 -Vº ), DEFIRO O PEDIDO , NA FORMA REQUERIDA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, DEVENDO A INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DAS QUANTIAS LIBERADOS, APRESENTAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO ITD, NA FORMA DE PROMOÇÃO DE FLS. 259 Vº. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.072267-0 - ANNIE WALKIM SCHIESSL X ROGER WAKIM Despacho:... ESCLAREÇA O REQUERENTE QUANTO A POSSIBILIDADE DE PARTILHA AMIGÁVEL... EMENDE A INICIAL.... DEFIRO A INVENTARIANÇA A REQURENTE, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE TERMOS. VENHAM AS DECLARAÇÕES EM 20 DIAS.CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 1032 DO CPC. O PEDIDO DE GRATUIDADE SERÁ APRECIADO APOS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.002.073520-1 - MARIA CARMEN DINIZ QUEIROZ X ANTONIO CHAGAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Nomeio inventariante a requerente, independentemente de compromisso. Defiro a gratuidade de Justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. A renúncia à herança deve ser procedida na forma do art. 1.806, do Código Civil. Deste modo, intime-se a inventariante para regularizar a renúncia constante das Primeiras Declarações. Indefiro o pedido de expedição de ofícios aos Cartórios para fornecimento de certidões negativas, devendo a inventariante proceder ao requeimento das mesmas. Venha a comprovação do pagamento do tributo devido. Após, lavre-se certidão de regularidade. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.024534-2 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 294 E 296, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA AMBAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 291. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.007888-5 - SERGIO RENATO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X ANASA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça (LEI 1060/50). Expeça-se mandado, com o prazo de 15 (quinze ) dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advo catícios fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, estes serão estabelecidos no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor dado à causa. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o Réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o ferecimento de embargos, constituir-se-á , de pleno direito, o título judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.012692-8 - MISTER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LOBIANCO MAHET (RJ-080464)) X LAURO DORIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011937-1 - JAQUELINE GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073117-7 - DINIZ ACIOLY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:FLS. 94: DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. ( AO RÉU) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003172-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) EM PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.001858-3 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:\" AD CAUTELAM \" PROMOVA A PARTE RÉ O DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA APURADA PELO I. PERITO DO JUÍZO, ÀS FLS. 278, EM FAVOR DA PARTE AUTORA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.106649-1 - CREMILDA CABRAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ARI DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). ELENUS DE ABREU E SILVA (RJ-020862), Dr(a). ROSANIA PEREIRA CERQUEIRA (RJ-078814), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nProc. 2007.002.009836-7 - MARECHAL 78 ACABAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:(....) DESTE MODO, A FIM DE EFETIVAR UMA JUSTA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DANDO EQUILIBRIO ENTRE CONSUMIDOR E CONCESSIONÁRIA NAS MEDIÇÕES DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E COBRANÇAS EM RELAÇÃO ÀS MESMAS, CONCEDO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ EMITA FUTURAS FATURAS DE CONSUMO ATÉ O PATAMAR MÁXIMO DE 354 KWH, QUANTITATIVO ESTE INERENTE AO MAIOR CONSUMO UTILIZADO PELO AUTOR EM SEU COMÉRCIO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. NOTIFIQUE-SE E CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013342-2 - RENATA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODOVIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRE FABRICADAS LTDA Despacho:INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DA CERTIDÃO DE FLS. 39. A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008032-6 - BIANCA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011887-1 - MARIA ODETE MEDERIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X UNIBANCO Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011890-1 - MARIA ODETE MEDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012110-9 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1)ATRIBUA-SE A CAUSA VALOR COMPATÍVEL COM O PEDIDO.2)PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012112-2 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005842-4 - IOLANDA ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) EM PROVAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.020296-0 - ZIMAR GOMES VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X COSTA SANTOS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. Despacho:AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.106039-7 - ZELIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Despacho:OFICIE-SE AO SETOR DE PERICIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE UM PERITO EM ENGENHARIA, BEM COMO UM TOPÓGRAFO PARA FUNCIONAR COMO PERITO DESTE JUÍZO, INFORMANDO, AINDA, QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nId: 239317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.009596-9 - LEA RIVELLO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) aos interessados: requeiro informem todos s herdeiros de fls. 25/26 (e legatários) se estão de acoro com a partilha ali descrita, e se este cumpre fielmente as disposições testamentárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070825-8 - LUZIA DA CONCEICAO COELHO ZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X REGINA CELIA COELHO aos interessados sobre parecer fazendário: pela retificação da partilha eis que o percentual de 33,6% dos bens ultrapassam os quinhões que a falecida recebeu, sendo correto 2/6 dos bens, para que não hajaproblemas futuros com o RI; pela comprovação do recolhimento do ITD; \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.002.006524-4 - YEDDA MARIA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GERALDO DE OLIVEIRA BELLO aos interessados sobre parecer fazendário \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.003942-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ZEUMIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137078) REPUBLICAÇÃO: \"1) Fls. 107/109 - Indefiro a homologação do acordo, tendo em vista que o feito já foi sentenciado;2) Anote-se, na capa dos autos e no Projeto Comarca, o nome do patrono da parte autora indicado na procuração de fls. 109;...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.022128-3 - MARCOS SZMARAGD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:Cite-se. Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido a fls. 79. \r\n\r\nProc. 2004.002.003231-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JALME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O. na forma do artigo 475-J CPC, para efetuar o pagamento do débito, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o principal. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.002.012297-9 - LAYR DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) De ordem: As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003405-5 - HELIO MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X NET Decisão:Na forma do artigo 257 do CPC, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015984-3 - ESPOLIO DE CARLOS EDSON E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ESCOLINHA TIA SUZANA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008915-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X RIO AVENIDA LOTERIA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS \r\n\r\nProc. 2003.002.023603-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BENTO COUTINHO DE MORAES Decisão:Indefiro o pedido de penhora, uma vez que o réu não foi citado em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.011393-5 - ALDO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) DE ORDEM:AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NOS VALORES DE:( x ) R$ 54,17 - campo 37( x ) R$ 150,45 campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 20,81 campo 42( x ) R$ 17,45- campo 43 - Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002059266( x ) R$ 11,28 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 11,28 campo 48 - conta 567300124-3( x ) R$ 128,92 - Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.002.026522-7 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) De ordem: Recolha a parte ré as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 24,48 campo 37 ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 150,45 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 17,84 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6030.02449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( x ) R$ 80,00 campo 46 ( X) R$ 9,79 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 9,79 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.003850-4 - TATIANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.001279-5 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM; VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2005.002.015053-0 - TONUS FISIOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.013515-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X POTYGUARI PASSERI E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 45 ( REQUER O JUÍZO DEPRECADO : CÓPIA DA GRERJ COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E CÓPIA DA PROCURAÇÃO.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022652-0 - MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNAND4SEMOTTA (RJ-101072)) X CLARO S/A DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 153. \r\n\r\nProc. 2007.002.001384-2 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.010912-2 - MARCIO DA SILVA LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721), Dr(a). MARTA DO NASCIMENTO CRISPINO (RJ-145112)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO AUTOR SPOBRE FLS. _45/54 E DOCS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006991-4 - WALDIMEA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) DE ORDEM; A PARTE AUTORA SOBRE FLS 37/88 E SOBRE FLS 90/92 ( AR NEGATIVO ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.074097-0 - MARIA DE LOURDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.011988-0 - HENRIQUE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) ÀS PARTES SOBRE FLS. 137/145 - LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.002.025347-0 - JOSE EDUARDO DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 107/108 \r\n\r\nProc. 2007.002.000809-3 - LIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X PARANA BANCO S A Decisão:Tendo em vista que decorreu o prazo concedido para apresentação da documentação para comprovar a alegada hipossuficiência jurídica, sem manifestação do autor, recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025825-1 (18000) - PADARIA E CONFEITARIA BAIRRO CHIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOAO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179) Decisão:1) Indefiro o pedido de penhora, uma vez que a constrição realizada a fls. 301-302, foi suficiente para garantir o Juízo.2) Venham as custas referentes à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.022463-0 - MERCEARIA CANDIDA LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X EDUARDO CARDOSO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:Digam as partes sobre o acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.001146-8 - ANA CAROLINA VIEIRA SADDY (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Proceda a serventia a expedição de AR para ultimar a citação por hora certa dos réus Luiz Gonzaga e Vera Lúcia.2) Cite-se a Ré Neide Aparecida na forma do artigo 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.007459-4 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM; VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS AUTORES. \r\n\r\nId: 239318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.009891-2 - NATERCIA TINOCO DA FONSECA (18.307) (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183), Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X THEOPHILO ROSA DA FONSECA , intimo a inventariante para: -trazer aos autos as certidão de quitação fiscal da Fazenda estadual em nome do espólio; -trazer aos autos certidão de quitação fiscal do imóvel denominado por lote nº 368 do loteamento Jadim Ferma, -trazer aos autos as certidões do Distribuidor do Fórum regional da Ilha do Governador e comarca de Itaboraí, em nome do falecido e seu espólio referentes às ações cíveis e execuções fiscais, -trazer aos autos as certidões do 1o Distribuidor desta comarca, em nome do espólio referente às ações de execuções fiscais, Complementar a Taxa Judiciária no valor de R$ 42,86 (campo 46). \r\n\r\nProc. 2006.002.068029-7 - THEREZA BETANIA DE ASSIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X NATERCIA BARROS DE ASSIS GHIDINI Decisão:Suspendo o presente feito até o cumprimento do testamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004463-1 (12351) - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ALDO RODRIGUES FILHO RECOLHAM-SE O FUNPERJ E FUNDPERJ PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.011466-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A 114661/03 (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JOSE ROCHA MELO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 85/86 \r\n\r\nProc. 2003.002.026078-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FOX MARINER SUPPLY LTDA DEFIRO VISTAS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 54, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.001930-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA CRISTINA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.002676-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA LEMOS GRACAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.069169-6 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BIANCA TEIXEIRA DE PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002878-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIEL HENRIQUE GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071382-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007693-1 - MARIA EDUARDA HOSZOWSKI SOCOSTNIC (Adv(s). Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866)) X ANTONIO CARLOS PALMA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.016255-0 (22991) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA 22991 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIONILA RAMIRES DE OLIVEIRA (RJ-073425) FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ SUIAN SILVA E SOUZA PARA A SUA INTIMAÇÃO, RECOLHENDO-SE, AINDA, AS CUSTAS (R$ 12,24) + FUNPERJ E FUNDPERJ (R$ 0,61 CADA) \r\n\r\nProc. 2003.002.008131-0 - MARINETE TERRA VIEIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) À autora sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2004.002.019405-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEIDE DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 91. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.010959-4 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ALEXANDRE LAURIA GUIMARAES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE A.R. NGATIVO (FLS. 71). \r\n\r\nProc. 2006.002.014187-8 - AUDIOTELEMATICA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Recebo as apelações de fls.86/93 e 95/98 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X WILLIAN ELIAS VASCONCELOS CORREA E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Citem-se e intimem-se, inclusive da presente decisão, observando-se os endereços fornecidos às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.002.064214-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X LAISE ROSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 55 PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nProc. 2007.002.010141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOSE CLAUDIO ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 28/08/07 às 14 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011680-1 - RICARDO TADEU GRIECO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA AGÊNCIA BANCÁRIA PARA FINS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011964-4 - JOAO SERGIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTROS Decisão:Vistos etc.Os rendimentos percebidos pelo autor, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012007-5 - ANNITA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BANESPA S A Decisão:Proceda-se a exclusão no pólo ativo da presente demanda de ANNITA DE ARAÚJO TEIXEIRA, para que passe à constar ESPÓLIO de Ildeu Teixeira Leite. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012020-8 - ANNITA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BANESPA S A Decisão:Proceda-se a exclusão no pólo ativo da presente demanda de ANNITA DE ARAÚJO TEIXEIRA, para que passe à constar ESPÓLIO de Ildeu Teixeira Leite. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012034-8 - MARILDA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012041-5 - ESPOLIO DE DEOLINDA BAPTISTA VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Regularize-se a representação.Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a representante legal do autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012045-2 - ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012068-3 - LUZIA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO ITAU Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012069-5 - CARLOS IGNACIO NEMER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012073-7 - LUZIA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO ITAU Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012150-0 - MARIA ELISABETH DE BARCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X UNIBANCO S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012174-2 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X BANCO REAL S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012183-3 - HELIO PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012190-0 - MANOEL GONCALVES REITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneçam os autores cópias dos seus comprovantes de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012198-5 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE FREITAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a representante legal do autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012203-5 - NILDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012206-0 - ESPOLIO DE JORGE BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Regularize-se o substabelecimento de fls.09.Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a representante legal do autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012234-5 - LUIZ HENRIQUE SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012246-1 - MARIA CELESTE PARIZE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A Decisão:Vistos etc.Os rendimentos percebidos pela autora, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012247-3 - DENICE MARIA DE SOUZA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO BAMERINDUS Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012262-0 - RAFLES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012266-7 - CELIA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012269-2 - HELIZABETH HERING (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro J.G. A antecipação da tutela será apreciada com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012290-4 - KRAFT COLLOR DO BRASIL TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, tendo em vista a inexistência da alegada condição de hipossuficiência.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012291-6 - MOACYR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ITAU Despacho:Regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012306-4 - MARINA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO ITAU Decisão:Regularizem-se as declarações de hipossuficiência de fls.09/10.Para apreciação da gratuidade de justiça, forneçam os autores cópias dos seus comprovantes de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012338-6 - PAULO FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES DA SILVA (RJ-126566)) X UNIBANCO Decisão:Vistos, etc.Predomina em nossos Tribunais o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profissional do direito, não faz jus à gratuidade.Aliás, este foi o entendimento esposado pela Colenda 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça no procedimento de impugnação à gratuidade de justiça interposto relativamente à ação de indenização promovida por técnico judiciário juramentado, no sentido de que não fazem jus à gratuidade o magistrado, o servidor público e até mesmo o advogado (veja-se processo nº 98.002.014976-0, Ap. nº 5.876/99).Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pelo autor.Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012341-6 - MARIA IDALINA DE JESUS OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012344-1 - FATIMA REGINA OLIVEIRA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X UNIBANCO S A Despacho:Regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012372-6 - ESPOLIO DE ALCINO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Regularize-se a representação.Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a representante legal dos autores cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012383-0 - NARCISO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012407-0 - ESPOLIO DE REYNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012412-3 - ANGELA MERICI FIAUX RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012425-1 - MOEMA TAVARES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO HSBC Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012427-5 - HUMBERTO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012932-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA E OUTRO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48;; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 37,52; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,92, cada). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.010140-3 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Recebo a apelação de fls.141/146 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011331-4 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) diga o autor sobre fls 206/207 \r\n\r\nProc. 2005.002.019025-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a autora sobre fls. 276/279. \r\n\r\nProc. 2007.002.007191-0 - MANOEL GOMES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X IGREJA DE CRISTO PARA AS NACOES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012452-4 - LUIZA CONCEICAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipada para que a ré restabeleça, incontinente, o fornecimento de energia elétrica na unidade residencial do autor até resolução da lide, sob pena de multa diária.Expeça-se mandado.Após, cite-se.Intime-se, ainda, a autora para apresentar seus documentos pessoais em cópia autenticada (carteira de identidade e de inscrição junto ao M.F. (CPF).N \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073501-8 - GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.011260-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO A. DE M. GONCALVES (RJ-015953)) X FREDERICO MASALA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.003452-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CELSO MURILO PINA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012993-3 - AMARILDO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado MARCÍLIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS no valor de R$ 907,17, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006500-3 - MARIA OLIMPIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls.51 - Suspendo o presente processo, até o cumprimento do noticiado acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002605-8 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X WILMAN DE QUEIROZ SIQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013624-1 - BARRETO DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ELIAS CAETANO DA SILVEIRA E OUTROS ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro, bem como fornecer planilha de fls. 06 legível (LITISCONSORTE: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 76,96 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,84, cada). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.016477-5 - ESPOLIO DE ALINDA BAZHOUNI BADER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALBERTO SOUZA GOMES PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.025485-3 - ELZA ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738) Decisão:Fls.79 - Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que não comprovada a alegada condição de hipossuficiência.Venham as custas da apelação, em 05 dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.002.002237-2 (11214) - JOSE ADALTO BRITO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADALTO BRITO DA COSTA JUNIOR (RJ-023470)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) ...intimo o interessado para regularizar as custas com desarquivamento (Campo 26: cód: 0727-8, campo 38: R$ 17,49; FUNPERJ: campo 34: cód. 6002-25174-9 e FUNDPERJ: campo 35: cód. 5673-00124-3, ambos no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.006594-0 - WESLEY BAGNO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411) Ao embargante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003659-2 (12676) - CARMEN SYLVIA VALLE MARON E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (RJ-011181)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) ...intimo o interessado para regularizar as custas com desarquivamento (Campo 26: cód: 0727-8, campo 38: R$ 17,49; FUNPERJ: campo 34: cód. 6002-25174-9 e FUNDPERJ: campo 35: cód. 5673-00124-3, ambos no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nProc. 1999.002.008269-2 - TEREZA AUDECINIA AFONSO FERNANDES (18.206) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUIZ CARLOS NIEDKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) ...intimo o interessado para regularizar as custas com desarquivamento (Campo 26: cód: 0727-8, campo 38: R$ 17,49; FUNPERJ: campo 34: cód. 6002-25174-9 e FUNDPERJ: campo 35: cód. 5673-00124-3, ambos no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nProc. 2001.002.003351-6 (20803) - FERNANDO VILLAIN HEUSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALCIDES JORGE FIGUEIRA(20.803) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2001.002.007841-0 - ELETRO HIDRAULICA CERQUEIRA DE PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X SAMIRA VEICULOS LTDA (21.079) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.020979-5 (21855) - ROMARIO GONCALVES A SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X DANIEL DE ABREU PIMENTEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PINHEIRO (RJ-107121) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA PLANILHA PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nProc. 2007.002.006639-1 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PATRICIA PINA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013425-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 76,96;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,84, cada). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.015407-1 (21500) - MARIA ANGELICA GUZMAN SILVA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MAGNO SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.021667-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLEM CHATAQUE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ...intimo o interessado para regularizar as custas com desarquivamento (Campo 26: cód: 0727-8, campo 38: R$ 17,49; FUNPERJ: campo 34: cód. 6002-25174-9 e FUNDPERJ: campo 35: cód. 5673-00124-3, ambos no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012628-4 - GALENO OCTAVIO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DORNELLES RIBEIRO ROMEIRO (RJ-138647)) X UNIBANCO S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004327-5 - CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO SA AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Proceda-se à retificação na D.R.A eno sistema quanto ao nome correto da impugnante- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.002.005628-2 - SUELI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.007125-8 - BERNARDO SA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018911-3 - CINTIA MOREIRA SILVA (20.333) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SOUZA (RJ-103808)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.004672-2 - JO CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) RECOLHA A RÉ O PORTE DE REMESSA E RETORNO FALTANTE (R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2003.002.025996-1 - NEIDY MARIA FONTES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARTAO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 352, o réu CARTÃO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. foi condenado a pagar ao autor a importância de 20 salários mínimos, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, as credoras, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.002916-7 - MARIA LIDIA CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.002.024376-1 - ANDREI WALLY DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE A PETIÇÃO DO SR.PERITO ÀS FLS.256. \r\n\r\nProc. 2005.002.013145-6 - FABRICIO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X VIACAO RIO DO OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE OFICIO DO JUÍZO DERPECADO \r\n\r\nProc. 2007.002.003954-5 - ALCEA DA SILVA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) À AUTORA SOBRE FLS. 25/34 E 40/43. \r\n\r\nProc. 2007.002.005900-3 - NATHALIA FIGUEIREDO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AHAVA OPERADORA INTERNACIONAL DE VIAGENS LTDA E OUTROS COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA AEVC - R$ 115,44 MAIS OS FUNDOS \r\n\r\nProc. 2007.002.008213-0 - PRISCILA COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A Decisão:Vistos etc.Mantenho a sentença de fls.25/28. .Recebo a apelação de fls.36/41 em seu duplo efeito.Cite-se o réu apelado para responder ao recurso.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012683-1 - LUIS ANTONIO SOUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia às horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.012683-1 - LUIS ANTONIO SOUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CONFORME DECISAO FLS 42 FICA DESIGNADA ACIJ P/ O DIA 28/08/07 AS 14;45 HORAS COMPAREÇAM AS PARTES. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.027323-9 (17514) - FERNANDA DE ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787)) X ADRIANO DA COSTA BAPTISTA intimo a inventariante para: -trazer aos autos as certidões de praxe referente as quitações fiscais e dos distribuidores desta comarca e de Cabo Frio; -recolher as custas da CP de fls. 156: (campo 10: CONTADORES: campo 24: 0712-0, campo 36 R$ 174,94; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS AVALIADORES: campo 13 Avaliação, campo 27 Cód. 0715-3, campo 39 R$ 120,36; campo 14 Avaliador, Cód. verificar junto a comarca, campo 40 R$ 30,09; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 18,71, cada);- recolher as custas dos cálculos de fls. 85 (campo 24: 0712-0, campo 36 R$ 174,94, FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,74, cada)., \r\n\r\nProc. 1999.002.012532-0 - NEUZA DA COSTA PINHO (18.491) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X IDALINA DA COSTA PINHO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 197 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.014077-1 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTEA À CP DE FLS. 21, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 37V \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.029263-5 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2003.002.026605-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X MARCOS ANTONIO AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579) ...intimo o interessado para regularizar as custas com desarquivamento (Campo 26: cód: 0727-8, campo 38: R$ 17,49; FUNPERJ: campo 34: cód. 6002-25174-9 e FUNDPERJ: campo 35: cód. 5673-00124-3, ambos no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nProc. 2004.002.016101-0 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X SO TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 31,06 \r\n\r\nProc. 2006.002.068959-8 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X MOISES DA SILVA LYRIO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FLS. 30 (R$ 12,24 - OJA, FUNPERJ: R$ 0,61 + FUNDPERJ: R$ 0,61). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.010685-8 - RAVIZZINI MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP, FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.018433-3 - ALEXANDRE NICOLAI GALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 153vº, o réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO foi condenado a pagar ao autor a importância de R$ 14.000,00, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, o credor, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.002.001695-0 (9130) - ZULEICA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FERNANDO JOSE PIRES CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) ...intimo o interessado para regularizar as custas com desarquivamento (Campo 26: cód: 0727-8, campo 38: R$ 17,49; FUNPERJ: campo 34: cód. 6002-25174-9 e FUNDPERJ: campo 35: cód. 5673-00124-3, ambos no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nProc. 1994.002.004917-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X MARA LUCIA PEREIRA ...intimo o interessado para regularizar as custas com desarquivamento (Campo 26: cód: 0727-8, campo 38: R$ 17,49; FUNPERJ: campo 34: cód. 6002-25174-9 e FUNDPERJ: campo 35: cód. 5673-00124-3, ambos no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.014531-5 - MARIA ZENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X CONDOR COM DE PRODUTOS EM GERAL LTDA FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS, CONFORME FLS. 41. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013703-3 - FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X ESPOLIO DE FELIPE VIEIRA NEVES), Inventariante: EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) Despacho:FLS.296/298. DIGA A RÉ. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.005138-5 - MILTON ALFRADIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:Recebo a apelação de fls.186/206 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intime-se.Cumpra-se ainda, a parte final da sentença de fls.178/184. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001932-2 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X LENIN NOVAES DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.002.015423-0 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, A FLS. 46/47. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006442-0 - ORTIIZ E FERRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X FABRICIO ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). LEONARDO BHERING (RJ-131598) Decisão:Vistos etc.Reconsidero a decisão de fls.147.Conforme de vê da certidão de fls. 146, a apelação de fls. 133/136, interposta por ORTIZ E FERRAZ LTDA, é intempestiva.Na hipótese, intimada da sentença em 12/02/2007, as partes dispunham de 15 dias para interposição de apelação, conforme disposição legal, prazo que se encerraria 27/02/2007.No entanto, o recurso foi protocolado em 14/03/2007. Depois do prazo fatal, sendo, assim, intempestivo.Assim, deixo de receber a apelação de fls.133/136, interposta por ORTIZ E FERRAZ LTDA por sua absoluta intempestividade.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.011198-3 (14626) - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELETRICO INFORM (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 83,94; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 4.003,17; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,85, cada). \r\n\r\nProc. 2003.002.023657-2 - LUCIANA VARANDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo a apelação de fls.384/391 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.022414-0 - INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X HP IMOBILIARIA LTDA 21932 (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (RJ-118173) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do sócio da executada ALMIR PEREIRA PINTAS no valor de R$ 2.833,04, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Outrossim, esclareço que não foi procedido o bloqueio em nome de NEUMA CARMEN BORGES PINTAS eis que não consta dos autos o número de seu CPF.Diga o exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens dos sócios da executada passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.013743-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES LUORENCO (RJ-102405)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Recebo a apelação de fls.220/224 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.018954-9 - ARGEA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 161, a ré ÁGUAS DE NITERÓI foi condenada a pagar a autora a importância de R$ 3.500,00, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, a credora, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.005776-4 - REGINA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HORTIGIL HORTIFRUTI SA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) À AUTORA PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA NILSON. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.005459-5 - GUSTAVO PAVAN TOGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X MASAKI YOKOHAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.004915-0 - AIZA FERREIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AYRTHON FERREIRA LANNES E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\n...intimo o interessado para regularizar as custas com desarquivamento (Campo 26: cód: 0727-8, campo 38: R$ 17,49; FUNPERJ: campo 34: cód. 6002-25174-9 e FUNDPERJ: campo 35: cód. 5673-00124-3, ambos no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nId: 239320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.024207-7 - MARILZA MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X AECIO FORTUNA VIEIRA DE AZEVEDO Oficie-se à Marinha do Brasil com as informações requeridas (Recolham-se as custas: R$ 3,49 na conta 0711-2). Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.018454-1 - RAMIRO GRAVANO DE NASCIMENTO X SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:O requerido às fls. 108 trata-se de doação e não de sucessão.Esclareça. \r\n\r\nProc. 2002.002.023043-9 - WANDA DIAS MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). GILBERTO FROES DOS SANTOS (RJ-119741)) X JOSE MASCARENHAS Despacho:Manifeste-se a herdeira sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.011218-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NEUZA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.000144-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ODEMAR OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE N. BARBOSA (RJ-029804) Oficie-se à Receita Federal e ao Detran, pelas informações, conforme requerido (Recolham-se as custas: R$ 6,98 na conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2005.002.020698-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBEM DE AVILA TERRA JUNIOR A parte interessada sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.009062-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WAGNER JOSE R DOS SANTOS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.008708-4 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Esclareça o exeqüente se no RGI consta o nome do executado, juntando-se a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.002.016775-4 - CONDOMINIO LOPES DA CUNHA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X SIMONE REGINA MACIEL Despacho:Esclareça o autor se o feito de arrolamento já foi encerrado, trazendo cópia da sentença, em caso positivo, e cópia do deferimento da inventariança, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2003.002.019625-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAYDE RIBEIRO DE FARAH (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAO BORGES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Regularize-se o recolhimento de custas de assistência.Manifestem-se os interessados sobre o pedido de assitência no prazo de 5 dias.(Cartório - Conta 0702-1 - R$ 38,48) \r\n\r\nProc. 2004.002.002507-1 - MARIA DA PENHA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MAC SHIP SUPPLIERS COMERCIO E FORNECIMENTO MARITIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Decisão:1. Fls. 190/201. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.018793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CLEA LUDUVICE MERTHY GARRIDO Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada do bem. \r\n\r\nProc. 2006.002.000565-0 - LUMARJ ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Fls. 88/89- Manifeste-se a parte ré.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.004635-3 - ABEL LOPES CAIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR RODRIGUES E OUTRO 1- Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 51. Intime-se por carta Ar os executados (Recolham-se as custas: R$ 6,98 na conta 0711-2).2- Face aos documentos em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.011965-4 - EDIMA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ALAOR DUTRA OLIVEIRA), ELZIRA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 102/103- Anote-se onde couber.Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011583-3 - NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011644-8 - MARCUS ANTONIO FREIJANES MAIA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando o pequeno valor da causa, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final.Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011810-0 - MARGARIDA MARIA GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X HSBC Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011819-6 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011847-0 - NABIH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011946-2 - MARIA JOSE DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (RJ-085230)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha o termo de in ventariante, a fim de que seja regularizado o pólo ativo.Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.Considerando o valor da causa, adeque-se conforme artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011953-0 - ESPOLIO DE ISETTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o termo de inventariante, a fim de que seja regularizado o pólo ativo.Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.Considerando o valor da causa, adeque-se conforme artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012032-4 - CONSTRUÇOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012083-0 - GERSE LEITAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO HSBC Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiçao.2.Cite-se para resposta em 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.002.012091-9 - FLAVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012101-8 - MARIO SERGIO NATAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012113-4 - MARLY LEMGRUBER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY LEMGRUBER FERNANDES (RJ-027057)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012115-8 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012137-7 - VICTOR BARBOSA SARAIVA, SILVANA BARBOSA SARAIVA, RICARDO BARBOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012178-0 - AIDE CHAVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012186-9 - HELIO PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012237-0 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012265-5 - EDIMEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012316-7 - MOACYR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012323-4 - JOAO JOSE BOSCO QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012326-0 - JOSE FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO REAL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012347-7 - ORGINDA FERNANDES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012398-2 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012401-9 - ESPOLIO DE MANOEL LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012403-2 - ESPOLIO DE MANOEL LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012641-7 - JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012865-7 - FANY PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012867-0 - FANY PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012945-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X SERGIO LUIZ CANEDO DE FREITAS), SONIA PEDROSA DE FREITAS Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nCobrança, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.011817-2 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BANCO REAL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000676-8 - ADRIANO CUPELLO ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Considerando que não foi apresentado rol de testemunhas, nem prova documental superveniente, declaro encerrada a instrução. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.002527-1 - JORGE DE ALMEIDA DACO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:...4. Defiro prova prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial contábil. Considerando que a parte autora é hipossuficiente economicamente, oficie-se ao setor de perícias do Egrégio TJ/RJ, solicitando a indicação de perito para o presente feito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.007652-7 - CAROLINA CAMINHA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), LEPAN ADMIN E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração que atacaram mero despacho, que é irrecorrível.Venham os memoriais dos réus. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.002449-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.002174-0 - ALMIR LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X LUCIA MARIA COELHO TAVARES DE ARAUJO FARO (Adv(s). Dr(a). KATIA COELHO TAVARES (RJ-106290) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014428-1 - SEBASTIAO FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.004981-0 - OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1 CIRCUNSCRIÇÃO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.070624-9 - MOB COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.020211-6 - AGOSTINHO GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSALINA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Decisão:...Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial grafotécnica. Oficie-se ao setor de Perícias do Egrégio Tribunal de Justiça solicitando a indicação de Perito. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.007265-7 (2645) - HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X HELIO LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Despacho:Venha o CNPJ da executada a possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1997.002.021159-1 (3684) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PEDRATRANS MINERACAO E TRANSPORTES LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Oficie-se conforme requerido às fls. 183 (Recolham-se as custas: R$ 10,47 na conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2001.002.003871-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X FILIPE ABRAO PIO BORGES Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2002.002.009420-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS GOMES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512) Ao interessado para que recolha as custas referente ao ofício requerido. (conta 0711-2 R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2002.002.012295-3 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X HOSPITAL SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.002.013810-4 - COLUNA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LILIANA CRISTINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.020882-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CCR ELETRICA CASTANHEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.001788-2 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X FATIMA MARIA LIMA DA CONCEICAO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas corretamente.Oficial de Justiça - R$ 12,24 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011823-8 - MARIZA DA SILVA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011956-5 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.007377-2 - FRANCESCO VENERABILE, EDUARD FRANCESCO VENERABILE, ROBERT FRANCESCO VENERABILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX FRANCESCO VENERABILE (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.005704-9A - MARIA IZABEL CARLOTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA ARTEIRO (RJ-022567) Decisão:Considerando os cálculos apresentados às fls. 42/49, que demonstraram não haver excesso à execução, considerando, ainda, que não foi apresentada impugnação aos mesmos, homologo os referidos cálculos e julgo improcedente a impugnação à execução.Prossiga-se no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073038-0 - ANTONIO CARLOS COUTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.018315-2 - LISANGELA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Ao interessado sobre AR devolvido \r\n\r\nProc. 2003.002.025136-6 - NITEROIENSE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BARELLA MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027392-1 - ROSANE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Homologo a desistência da oitiva da testemunha da ré. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento, face à desistência.Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.014692-5 - R B J PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TAMOIO MINERACAO S/A COMERCIO INDUSTRIA AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Considerando o depósito realizado pelo executado, procedi ao desbloqueio on line de contas, conforme documento em anexo.Outrossim, considerando a parte final do despacho de fls. 146, certifique-se se foi apresentada impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.016073-9 - BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X ITACOATIARA PAMPO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667) Despacho:1-Fls. 187. Aos interessados sobre o acrescido.2-Expeça-se carta precatoria para oitiva das testemunhas arroladas ás fls. 85 e 86.3-Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01.08.2007, ás 16:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 78. Deverá o autor comparecer para prestar depoimento pessoal, desejado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.020481-0 - ROGERIO MARCIO DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:O agravo de instrumento não tem efeito suspensivo.Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066367-6 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALPHACRED AQUISICAO E ADM DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.004721-9 - LELIA MARIA CANTANHEDE CUNHA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X SONIA MARIA CANTANHEDE CUNHA CHERMONT Despacho:Esclareça a requerente o grau de parentesco com a falecida, após, voltem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.067686-5 - SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X SECRETARIO DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:A autoridade coatora não interpôs recurso.Ao M. P. para ciência da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.002677-0 - ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X PRESIDENTE DO NITEROI PREV Decisão:Indefiro o pedido de liminar, porquanto ausentes os requisitos da Lei nº 1.533/51.Ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001604-1 - SONIA REGINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os, porquanto o embargante descuidou-se da leitura do disposto no artigo 922 do CPC, que assegura ao ofendido, além da proteção possessória, a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho. Julgo improcedentes os embargos, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.020332-3 - JOAO BATISTA DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os. O embargante, em sua defesa, disse que \"não houve em momento algum menção à recusa de aprovação do projeto de construção apresentado pelos autores\" (fls. 38, 4º parágrafo) e que o \"Municipio-Réu não concedeu autorização para tal construção\" (flsl 40, 1º parágrafo). Está claro que o embargante criou obstáculos injustificados e se o requerimento de aprovação do projeto foi recusado, basta os autores protocolá-lo para fazer cumprir a sentença.Como sabido, a multa diária por descumprimento da obrigação pode´ra ser majorada, como previsto em lei, e a conduta do embargante, mostrando-se agora contraditório às razões da contestação, caracteriza reprovável ato de cunho protelatório. Julgo improcedente os embargos, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2004.002.019578-0 - WILMA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). WILMA GONCALVES TORRES (RJ-111985)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.010442-0 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARILENE MARQUES CORRÊA DE MORAES (RJ-070371), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, requerida pela parte autora, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente.5. Após, designarei AIJ.6. Considerando a informação de fls. 179, esclareça a parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011824-0 - SERGIO YOUNG (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024116-4 - ESPOLIO DE WILLIAN MOYSES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.002.006449-2 - AMALIA CLELIA KLOPPER (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.068784-0 - ALOYSIO LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...2. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de excluir o nome do autor dos órgãos restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC com tal fim. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu. Evidencia-se, pelos documentos acostados, que o segundo réu, com relação aos cartões de crédito, operacionaliza o negócio jurídico entre o 1º réu e o cliente e, se este não solicitou o cartão Visa ao 2º réu e ainda assim teve seu nome negativado em razão de compra, a qual não reconhece ter feito, não há como excluir do feito o segundo réu. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide.5. Com a juntada de documentos por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012972-8 - ANA ANGELICA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014699-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X CRISTOVAO RODRIGUES NETO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.002.004734-5A - CELESTE LIPPI DA COSTA ALEMAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.012577-2 - MARIA CLARA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Venha o endereço do batalhão onde está lotada a testemunha faltante, no prazo de 48 horas, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nProc. 2004.002.023769-4 - ANNE FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado às fls. 116.Ao executado para depositar a diferença do valor exeqüendo, no prazo de 48 horas, sob pena de prossegumento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.013980-7 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ELETRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.012768-5 - CREONICE PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGAO (RJ-085472)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, deduzindo-se o que foi pago. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070161-6 - MARIA CRISTINA RODRIGUES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), BEM BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.029797-9 - EDULO JANES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Recolher custas da penhora e intimacao conta 0714-6 valor 29,73 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.002412-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000952-6 - FLAVIA DO VALLE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução \r\n\r\nId: 239319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006291-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CARLOS ALBERTO MACHADO VIEIRA), REGINA LUCIA GOMES DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019168-4 - ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X EDVALDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência visando a intimação da segunda Requerida. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010932-6 - ESPOLIO DE DILMA BARCELLOS DE MELLO E OUTRO, Inventariante: RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:J-se. Anote-se o novo nome dos patronos do autor onde couber e expeça-se novo mandado de verificação. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073548-1 - ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ABANC- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A MULHER E A CRIANCA), Fiador: LUIS CARLOS DA SILVA CALEGÁRIO), Fiador: CHEILA CLAUSSEN CALEGÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067262-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070069-7 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) \"(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC (...)\" replubicado por incorreção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.073548-1A - ABANC- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A MULHER E A CRIANCA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018818-1 - JORGE CARDOSO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga a parte autora se insiste na produção de prova oral, tendo em vista que o banco réu não juntou o contrato como determinado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.012714-6 - ADILAR LAGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Diga o autor (fls. 74). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013752-5 - ROBERTO LICASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X LEIRSON AMORIM SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000837-8 - LEONOR DAS GRACAS DE ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Decisão:1) Seguem informações sobre o agravo de instrumento interposto.2) Embora o recurso não tenha efeito suspensivo, a questão é prejudicial ao prosseguimento do feito. Por isso aguarde-se o julgarmento do agravo de instrumento para se prosseguir com o feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019582-3 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS BAPA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte interessada para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nId: 239332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.010063-9 - SARA VITORIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X ROLEMBERG ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008921-0 - MARCOS ANTONIO LAGATTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-051862)) X MARCOS ANTONIO LAGATTA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.073517-1 - SEVERINO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X LUANA DO BONFIM INACIO), LEONARDO DO BONFIM INACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.014983-0 - MARIA CLAUDIA CARVALHO DE MALAFAIA X ADRIANO REIS FRANÇA PEREIRA, BARBARA MALAFAIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROCHA BASTOS (RJ-116676)), ANA BEATRIZ MALAFAIA VIANNA FRANCA PEREIRA, Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR À MARIA CLÁUDIA CARVALHO DE MALAFAIA a guarda DEFINITIVA DA MENOR ANA BEATRIZ MALAFAIA VIANNA FRANÇA PEREIRA, mediante lavratura de respectivo termo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.009326-6 - EDNA DA SILVA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X CARLOS JOSE CORDEIRO DE CARVALHO Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.013842-0 - ANGELA MARIA DE CASTRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA DE CASTRO GOMES (RJ-139898)) X MARIA DO CARMO DE CASTRO O recolhimento das custas judiciais no campo 14 é no código AEVF (Vara de Família) na conta 0707-0 no valor de R$ 75,22. Complementação dos valores referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ que consistem em 5% do somatório dos campos 41 e 43. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.009347-7 - DEBORA MELLO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X MOACYR MAGALHAES CAMPOS) Despacho:Intime-se a parte autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nId: 239321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.004458-4 - SUELY MILANI PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X RONALDO PIRES ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C. Oficie-se para cancelamento do desconto, se for o caso.sem custas... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.021202-4 - LEDA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X YEDO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518) Despacho:Fls. 131. Defiro o desentranhamento, substituindo-se por fotocópia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070560-9 - CARLOS ALBERTO CASTRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) Sentença: homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges CARLOS ALBERTO CASTRO PEREIRA e MARIA INÊS DA CONCEIÇÃO PEREIRA e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.009981-3 - THAYS NEVES MACHADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JOÃO CARLOS PACHECO JÚNIOR AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.021235-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Decisão:1- Fls. 136. Indefiro, eis que o rito da prsente demanda é do art. 733 do CPC;2- Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.013306-4 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X JANDYR GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.009392-6 - DOUGLAS VENTURE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X DENILSON LIMA DA SILVA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.41/43 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.020426-3 - ANDRE LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X DANIELA CRISTINA RODRIGUES DE FRANCA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.66/67 \r\n\r\nProc. 2006.002.071826-4 - JOAO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X SHEILA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA CONTACTAR OFICIAL DE JUSTICA ISMENIA A FIM DE ACOMPANHA-LA NA DILIGENCIA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073224-8 - NIVALDA CHAVES SIMAO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), KARIN PRISCILA SIMAO SILES), ANA CAROLINA SIMAO SILVES A PARTE AUTORA: RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO: 3ª VARA DE FAMILIA DE SÃO GONÇALO. PRECATORIA Nº 2007.004.084973-1. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.002.026106-2 - VINICIUS SCHOTT GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)), GABRIEL VINICIUS BRAGA SCHOTT), STELLA MARIA BRAGA SCHOTT, Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Despacho:Processo findo, não havendo manifestação das partes em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066701-3A - VICTOR MAIOLINO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:Inexistindo, portanto, provas contundentes de sua impossibilidade econômica em arcar sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, com as custas do processo, deverá o incidente ser rejeitado, motivo pelo qual, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA e condeno o impugnante ao pagamento das custas do inicidente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.013850-0 - WALKURE ATTILANA PINGRET VALENTE E OUTROS X JOAO CARLOS PINGRET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) RECOLHA A AUTORA OS VALORES DE FLS. 34.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066701-3 - VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X VICTOR MAIOLINO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) A PARTE RÉ SOBRE FLS.109/126 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007855-1 - PAULO FREDERICO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES Decisão:1 - Fls. 41/42. Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 38 Vº.2 - Cite-se a ré por mandado.3 - Traga o autor cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001366-6 (0616) - ROSITA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X LUIZ CARLOS LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO E. SANTO JUNIOR (RJ-082800) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.187/189 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011887-0 - ROSANE RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para fornecer o endereço completo do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.002.021051-0 - MIRIAM CARVALHO MENDES E OUTRO, YAGO MENDES DA CONCEICAO, YAN MENDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.002.001546-8 (499) - THIAGO LINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X JOAQUIM FRANCISCO LINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH O. DE A. FELIX (RJ-081903) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ALIMENTADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO FL. 173. \r\n\r\nProc. 1994.002.002254-4 (6607) - ANA MARIA VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 1998.002.029626-4 (12338) - GABRIEL GUIMARAES ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADDRIAGA (RJ-085370)) X JOSE GERALDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Ante a informação de fls. 132, acompanhada dos documentos de fls. 133/138, bem como a certidão de fls. 147, remeto as partes ao processo 2006.002.013039-0, ação de exoneração de alimentos, que tramita na 1ª Vara de Família desta Comarca. Não havendo outros requerimentos em 30 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.019793-6 - LUCAS DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIO PEREIRA DE ABREU Despacho:Fls. 32. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.002.019902-0 - RITA DE CASSIA FARIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO CESAR DE SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) AO INTERESSADO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.002.020727-8 - VICTORIA COELHO DO REGO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO MENDES Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.003990-7 - KAROLYNE CAMACHO ROSA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X MARCELO SILVA ROSA Despacho:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de agosto de 2007 às 13:15 h;2- Intimem-se todos, inclusive, as testemunhas, porventura arroladas.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.004585-3 - ANGELA CRISTINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X MARCO ANTONIO CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida em favor da autora às fls. 21... \r\n\r\nProc. 2006.002.068188-5 - TADEU MARUFF DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)) X ALEXANDRE ARRUDA DO AMARAL Despacho:Por derradeiro, emende a parte autora a sua inicial, adequando-a aos ditames dos arts. 282 e seguintes do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.002.012608-9 - VIKTOR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X WLADIMIR DA COSTA SANTOS Despacho:Face a certidão de fls. 17, à parte autora para regularizar a juntada de contrafé. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.003118-2 - ROSEMERY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X AFONSO CELSO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.007325-3 - JORGE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X STELLA MÁRCIA SILVEIRA ao autor para retirar doc \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.000640-4 (1967) - SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837) Despacho:VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2002.002.005628-2 - SIDNEY HYGINO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-052877) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA (R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2006.002.068730-9 - CARLOS AUGUSTO CIDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Decisão:1- Defiro J.G;2- Recebo o apelo de fls. 20, digo, esclareçam os apelantes o que pretendem com o recurso, eis que a gratuidade foi deferida. \r\n\r\nProc. 2006.002.071384-9 - SIMONE DA CONCEICAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Decisão:1- Defiro o requerimento de fls. 34, com fulcro no artigo 463, I, do CPC, tendo em vista a ocorrência de erro material, não acarretando a retificação em qualquer prejuízo para as partes.2- Leia-se SIMONE FALCO DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES, onde consta o nome Simone Conceição Guimarães, passando esta retificação a integrar a r. sentença de fls. 27, mantendo-se os seus demais termos.3- Expeça-se aditamente à Carta de Sentença, expedida a fls. 30 com a mencionada retificação do nome do cônjuge virago.4- Retifique-se na D.R.A Expeçam-se os ofícios necessários. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.002.009756-7 - MAIZE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X MARCOS CONSTANTINO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FL.83V \r\n\r\nProc. 2006.002.070630-4 - MARIA DE FATIMA URBANO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JONI DA MOTTA REIS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.009951-7 - ANNA LUIZA AZEVEDO DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X FRANCISCO SILVINO AIRES MOURA NETO AO DR.ANDERSON PREZIA: JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.002.018657-8 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONCA FERREIRA (RJ-100820)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em razão do pagamento realizado pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.009213-0 - MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Despacho:Digam as partes quais foram os valores pagos pelo executado a partir de 07/06/2003. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.015893-0 - JHONATAS NOVAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Diga a exeqüente se dá ou não quitação, valendo o silêncio como positivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.016693-8 - JOAO VICTOR AMANCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) ao autor sobre fls 75/78 \r\n\r\nProc. 2006.002.005592-5 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Fls. 156/160. Diga o Executado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.067568-0 - RAFAEL HAMMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AUGUSTO DUTRA DE ANDRADE Despacho:Por derradeiro, cumpra o autor a determinação de fls. 06, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012667-3 - ALEXANDRE NELSON GONCALVES DA ENCARNACAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518), Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X ALEXANDRE NELSON GONCALVES DA ENCARNACAO Despacho:1- Comprove a parte autora os seus rendimentos atuais no prazo de 10 (dez) dias, juntando, inclusive, cópia das duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Fderal para possibilitar a apreciação da JG postulada;2- Fls. 13. Atenda-se Junte-se a contrafé aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012675-2 - CLAUDINEI ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO SILVA (RJ-157956E)) X CLAUDIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:Venha aos autos o título executivo que fixou os alimentos. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008281-5 - LUCAS DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X LUCIO PEREIRA DE ABREU Despacho:1-Venha aos autos a declaração de hipossuficiência da parte autora;2- Fls. 09. Esclareça o autor acerca de declaração do ex-empregador do réu que menciona juntar aos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012551-6 - MIRELLA VIANNA LENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124)) X ANTUN LENAC Decisão:Comprove a parte autora os seus rendimentos atuais no prazo de 10 (dez) dias, juntando, inclusive, cópia das duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal para possibilitar a apreciação da JG postulada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.005423-6 - JORGE MANOEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X JANAINA SILVA DIAS E OUTRO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento provisório dos alimentos prestados por Jorge Manoel Moreira Dias ao seu filho Jorge Luis Silva Dias. Oficie-se ao empregador para cessar os descontos. Intime-se. Cite-se a ré Janaína Silva Dias. (....) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.010933-0 - NILSON DOS SANTOS GONÇALVES, GABRIEL ARMINDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:1- Defiro J.G;2- Face à certidão de fls. 09, à parte autora para regular a juntada de contrafé;3- Sem prejuízo, ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido liminar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070535-0A - ANA BEATRIZ LINS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:(...)Isto posto, adoto o parecer do Ministério Público (fls.15/16) como forma de decidir e ACOLHO a presente impugnação, cassando o benefício da gratuidade de justiça concedido ao réu no processo em apenso e, por conseqüência, DETERMINO que o autor da ação de oferecimento, em apenso, recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.002.014038-9 (10311) - MARIO DE AGUIAR X ELIZABETH MARA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2005.002.012325-3 - RENATA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X ISAURA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS Despacho:1 - Fls. 71/72. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.2 - Anote-se como requerido pelo subscritor de fls. 71/72.3 - Renove-se a curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.002.021978-5 - ADILSON DE MEDEIROS VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X ESTELITA PAGNUZZI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D) ao autor para xerocopiar peças \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.002.012669-0 - AUGUSTO HENRIQUE ARANTES HOFMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)) X CARLA DE VASCONCELOS HOFMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731) AO DR.LEONARDO, OAB 111731: JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.000575-0 - FABIO QUINTELLA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X ROBERTA DA SILVA DOMINGUES AO INTERESSADO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012503-6 - VINICIUS MORANI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)), DANILLO BARROSO ARAUJO), LUISA BARROSO MORANI DE ARAUJO Despacho:Face a certidão de fls. 09, à parte autora para regularizar a juntada de contrafé. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.009125-7 - JANETE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X ALCINO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para incluir os herdeiros do falecido no pólo passiva da relação jurídica processual, indicando a qualificação e endereço dos herdeiros. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.002.030689-0 (12411) - LUIZ JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESPOLIO E HERDEIROS DE ALAIDE REGIO BREJAUBA), Inventariante: AMELIA REGIO BREJAUBA (Adv(s). Dr(a). VANDIR CONCEICAO DE ARRUDA (RJ-071539) AO INTERESSADO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007498-1 - ADRIANA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X FLÁVIO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Sentença:RESUMO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIENCIA: \"...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. Sem custas, eis que defiro a gratuidade de Justiça às partes. Defiro o requerimento da parte ré de desentranhamento dos documentos apontados com a substituição dos mesmos por cópia\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.002.010078-5 - NEUB SAMPAIO BRAGA DE ALVARENGA X SONIA VALERIA SILVA MOREIRA, MIGUEL MOREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). CIRO MAXIMO DE CARVALHO (RJ-036878), Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672), Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO RÉU. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009643-7 - RONALDO TOLEDO SODRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X RONALDO TOLEDO SODRE ROCHA FILHO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.004011-8 (4291) - SANDRA CRISTINA DE ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) AO INTERESSADO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.002.016539-3 - CLELMO JORGE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO DE QUEIROZ GUIMARAES FILHO (RJ-062141) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001118-3 - ANDREA VILLAR PICCININI DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Despacho:Fls. 52. Nada a prover, tendo em vista o despacho de fls. 47. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007954-1 - CINTIA DE SÁ E SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X PAULO JORGE DA MOTTA MOREIRA) Sr. Advogado, Favor juntar aos autos Certidão de Casamento para que possa ser feita a carta de sentença. Urgente. \r\n\r\nId: 239322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024115-6 - VICTOR HUGO DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCELO DOS ANJOS NOGUEIRA Autos desarquivados, aguardando em Cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.009086-7 - IRAPUAN NOCE BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Aos requerentes para encaminhar os autos às Fazendas, conforme r. despacho de fls. 101. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.070864-7 - RAPHAEL MARTINS COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.006369-7 - JOÃO RAFAEL VINHOSA DINUNCI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARIA ILMA VINHOSA DINUNCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018843-0 - THALIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ALEXANDRE COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) PORTARIA Nº 01/2004,lavrada por este Juízo: \"Esclareça a parte autora, se os 2º,3º e 4º ofícios requeridos às fls. 201 dos autos são efetivamente no nome da autora, e,se os ofícios para LEADER e C&A MODAS (5º e 6º ofícios requeridos às fls. 201) são para serem expedidos no nome do réu ou da autora.\" \r\n\r\nId: 239333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.001334-5 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X J.S.J.C.L.M. Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.712.000081-1 - I.B.S.S.C. M.R. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037)) X R.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA DE FLS. 111.INTIME-SE O PATRONO DO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.712.000145-3 - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Indefiro o pedido de fls 63, eis que a execução da medida foi delegada a VIJ da Capital com amplos poderes (fls 62), cabendo ao Juízo deprecado a reavaliação da medida. Intime-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.712.000704-0 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276) Decisão:Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a medida imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicavel a especie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 . Determino, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão eventualmente expedidos, o arquivamento do presente feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao MP e a Defesa \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000420-8 - S.F. X A.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.712.000597-3 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Mantenho a decisão de fls 45. Aguarde-se eventual pedido de informação . \r\n\r\nProc. 2006.712.000841-0 - S.F. X O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.712.000966-8 - S.F. X T.B. Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO (ART. 511 DO CPC), EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.40, DECLARO DESERTO O RECURSO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2006.712.000567-5 - P.B.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS A DECLARAÇÃO ESCOLAR.RENOVE-SE O EDITAL DE CITAÇÃO, OBSEVANDO-SE ÍTEM 01 DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2007.712.000562-8 -, J.A.E., M.A.E. (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930) Decisão:\"...Pelo exposto, defiro liminarmente o pedido formulado, e autorizo a viagem requerida. Expeça-se o alvará, devendo os menores serem apresentados em Juízo tão logo retornem ao país, certificando nos autos o ocorrido. Intime-se.Defiro o prazo de 40 dias para a juntada do documento original da autorização outorgaa pelo genitor dos menores. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.712.000300-0 - N.C.C., L.C.C. (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X I.E.S. Despacho:CUMPRA-SE FLS. 29. ( PELO EXPOSTO, JULGO O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRICULA DA POSTULANTE, COM O FITO DE CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MÉDIO. SEM CUSTAS ( ART. 142 PAR. 2º DO ECA ). DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS FACE A SÚMULA 512 DO S.T.F.SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 PAR. ÚNICO DA LEI 1533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2003.712.000946-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X C. Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CUJO LASTRO ENCONTRA-SE NO ART. 666 DO CPC, PROVIDENCIE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A RETIRADA DOS BENS PENHORADOS ONDE SE ENCONTRA, ENCAMINHE-SE AO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.712.000203-0 - N.M.M.S., N.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X B.H.S.M. E OUTRO Despacho:Em provas, especificando-as (05 dias) \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.712.000309-7 - R.E.S.M., R.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ENEAS DA SILVA MORAIS (RJ-077989)) X I.E.S.) Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nId: 239324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.010116-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERSON CLEYTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393) Despacho:Houve um erro no lançamento da data do interrogatório, que em verdade se dará no dia 28/06/2007, às 14:30 horas e não como constou na decisão de fls. 38. Proceda-se à correção. \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2003.002.014804-0 - MINISTERIO PUBLICO X DAYSE NOGUEIRA MONASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver DAYSE NOGUEIRA MONASSA pela prática do crime previsto no artigo 54, §2º, I e §3º, daLei 9605/98, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo penal. \r\n\r\nId: 239328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004403-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS WANDERSON ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO DRA SABRINA P FREITAS OAB/RJ 107028 DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007 AS 14.30 H \r\n\r\nId: 239329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... \r\n\r\nProc. 2007.002.007859-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THYAGO PORCINIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) Decisão: Fls. 69 - Nada a prover quanto à \"preliminar de incompetência\". A imputação acusatória se acha ressonante, si et in quantum, nos elementos cognitivos dos autos, havendo justa causa para a deflagração da persecutio criminis, devendo prevalecer, à mingua de elementos contrários, a capitulação normativa provisória que ora se apresenta (STJ-HC 5356/PR). O fundamento veiculadona preliminar diz respeito à tipificação jurídica do fato, matéria inerente ao mérito da causa, cuja avaliação se dará em momento procedimental oportuno, segundo o disposto no art. 157 do CPP (TJERJ, Rel. Des. Suely Lopes, ApCrim 2705, 8ª CCrim, julg. em 14.07.05; TJERJ, Rel. Des. Maria Raimunda, ApCrim 4428/05, 8ª CCrim, julg. em, 22.09.05). Cumpra-se fls. 59, aguardando a AIJ já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.002.072324-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO PESSANHA GESUATTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho: Considerando que fui designado pelo Eg. TJERJ, a partir de 16.05.07, para ter exercício jurisdicional cumulativo perante a 5ª Vara Criminal (atualmente com titular à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça), por um anunciado período de, pelo menos, alguns meses; considerando a necessidade de imediata compatibilização da pauta de audiências deste Juízo com a existente para a 1ª Vara Criminal, onde figuro como Juiz-Titular, no intuito de se obter um mínimo de planejamento, evitando-se o desnecessário adiamento de atos, com o indevido comparecimento dos jurisdicionados, redesigno a audiência de fls. 69 para a data de 17 (dezessete) de julho de 2007, às 13:30h, a ser realizada no âmbito da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca (2º andar do Prédio Criminal de Niterói). Renovem-se todas as notificações, intimações e requisições pertinentes, fazendo-se os necessários contatos tendentes a evitar comparecimentos indevidos. Ciência ao MP (pessoalmente) e à Defesa (se Advogad \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006938-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL SOUZA ANDRADE CORREA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho: R. H. Defiro o pedido para o dia 05 (cinco) de julho de 2007, às 13:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013679-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 05 (cinco) de julho de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada, bem como solicitando, via fax, cópias da denúncia e demais peças faltantes. I-se. \r\n\r\nId: 239330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nProc. 2002.812.019607-0/01 - Oliver Correa Mota Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Holanda Travassos Corrêa - OAB RJ117253). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Zardo - OAB RJ123825). Tendo em vista o lapso temporal entre a decisão de fls. 137 e a petição, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.812.016310-2/01 - Marisa Marchi Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348, Paloma Lopes Cassiano - OAB RJ135532, Bruno Costa dos Santos - OAB RJ144296). X Paulo Roberto Derenne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Deixo de receber o recurso, face ao grande lapso temporal para o cumprimento da decisão, que deveria ser de 48 horas, o mesmo para a juntada de guia de recolhimento das custas do recurso, o que não ocorreu. Certifique-se o trÂnsito em julgado. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n010165/1998 (1998.812.006717-3) - José Edgard Barreto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Real Louças 349 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Inojosa Marcolini - OAB RJ133571). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre ofício(s) retro. \r\n\r\nProc. 2001.812.012557-6 - Francisco de Paula Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Jacqueline do Amaral Miranda de Amoêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375, Elizabete Maria Pereira Leal - OAB RJ113282, Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n009663/1998 (1998.812.004635-0) - Aleir Baptista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Hp Imobiliária Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Pintas - OAB RJ030074). Intime-se a ré, em derradeira oportunidade, para pagamento espontâneo (R$ 1946,27 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.012597-0 - Eduardo Hashimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Sebastião Menezes Filho. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após o prazo, deverá a parte autora se manifestar. Decorridos sem manifestação, voltem para extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.012714-0 - Scala Sociedade Cultural LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Geofania da Silva Fraga. Certifico que em cumprimento ao Provimento CGJ Nº 47, De 20/09/2001, remeti para Imprensa Oficial o seguinte despacho ordinatório: \"Ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24/07/2007 ÀS 11:20 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2006.812.012747-0 - Helio Carlos Araujo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008940-8 - Sociedade Educacional Crismogali Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Vera Lucia Roque de Almeida e outro. Fls. 24: Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora informe o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.010764-2 - Renato da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Lenita Custodio da Silva. Ante a manifestação da parte reclamante às fls 20. esso, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.005867-8 - Gabriela da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Fast Talk - Comércio de Telefones Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2001.812.016514-8 - Brasiliano Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.812.000550-0 - Ricardo Gomes Lobão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Torno sem efeito o despacho de fl. 143, lançado por equívoco. Considerando que na sentença de fls. 64/66, já transitada em julgada, há condenação somente quanto ao pagamento de danos morais, já efetivado, estando, portanto, cumprida a obrigação, nada a executar. Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.812.020379-6 - Gisela Vasconcelos Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.001437-0 - Aloysio de Oliveira Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Construtora Baerlein LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.001598-2 - Soraya Assed Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.812.006997-8 - Waldyra da Costa Lima. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.007748-3 - Kalada Moda Infantil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Malharia Brandili LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Cesar Castro Mendes - OAB RJ091376, Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.011204-5 - Ana Maria Assad Menestrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 563,22), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.026762-4 - Terezinha Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Retifique-se a planilha observando que: 1. não há nos autos fatura do mês de novembro de 2004 e 2. o percentual devido a título de honorários sucumbenciais se aplica apenas ao valor do principal, não se computando, portanto, o relativo à multa. \r\n\r\nProc. 2004.812.010912-7 - Eleanor Maria Preis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Valdinéia Pinheiro - OAB RJ135331E). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora sobre guia de depósito, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.014539-9 - Glória de Toledo Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Condomínio do Edifício York (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.005647-2 - Jandira da Silva Gonçalves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Fernandes dos Santos - OAB RJ158391E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 546,40), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.015524-3 - Joao Luiz Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 4178,06 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.015556-5 - Rosana da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.000826-1 - Sonia Regina Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). X Manfroi Moveis (taygreen Moveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, posto que não comprovada, nos autos, a paralisação irregular das atividades empresariais da executada. Assim, intime-se o exequente para, através de documento hábil, comprovar tal situação, vindo ainda, nesse caso, o último contrato social registrado. \r\n\r\nProc. 2006.812.001890-4 - Therezinha de Jesus Mendes Talarico. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Crédito em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.812.007716-7 - Monica Cristina Pinto Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.008492-5 - Jacinto Inacio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.010995-8 - Alan Campbell Dewulsky e outro. X R. D de Niterói Peças e Serviços Para Automóveis. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018120-7 - Ketziah Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.018220-0 - Maria Aparecida Ferreira de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Editora Protech de Niterói LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Silva Santoro - OAB RJ135778, Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Diga a parte autora sobre o cumprimento da sentença, em 5 dias, sob pena de dar como quitada a obrigação. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018312-5 - Lucia Abrunhosa Musa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raffaela Loureiro Cupello - OAB RJ098525). X Manfredo Marcenaria. Intime-se a parte exeqüente para que forneça o CNPJ da executada, para fins de penhora on line, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.019870-0 - Leandro Adena Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). X Condominio Mirante do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). Tendo em vista o entendimento da Egrégia Turma no que se refere à compensação de valores, recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020289-2 - Vivian de Carvalho Bessil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022237-4 - Lirton Ribeiro Mayal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023524-1 - Tadeu Campany Gonçalves. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024400-0 - Maria Cristina Ferreira Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024892-2 - Maria Lucia Vicente. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.028410-0 - Ricardo Matos Vargas Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000966-8 - Alailton Mendonça da Silva. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 521,67), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001056-7 - Cleunice dos Santos Castro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nProc. 2007.812.001056-7 - Cleunice dos Santos Castro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001097-0 - Soledad Coelho Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001182-1 - Márcia Cristina dos Santos Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001692-2 - Rogerio da Conceição Teixeira. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.812.001692-2 - Rogerio da Conceição Teixeira. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001961-3 - Thaiz da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.001961-3 - Thaiz da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002044-5 - Luiz Eduardo Silveira Feres. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.002044-5 - Luiz Eduardo Silveira Feres. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002083-4 - Joao Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: \r\n\r\nProc. 2007.812.002083-4 - Joao Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002340-9 - Zaqueu Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004694-0 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Enzo Tuyaux Confecçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). (...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato de compra e venda celebrado entre as partes e para condenar a empresa Ré a devolver à parte Autora o valor pago pela mercadoria, R$ 269,90 (duzentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) acrescido de juros simples de mora a partir da citação e correção monetária a incidir a partir do desembolso da autora, estando autorizada a empresa a pegar o terno na casa da parte Autora após efetuar o pagamento à parte Autora. Condeno a empresa Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) pelos danos morais reclamados, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004697-5 - Isaias de Carvalho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676, Rui Serrano Rondon - OAB RJ110211). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 25/26: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006575-1 - Manuela Pilar Aguete Casado. X Itaií Financeira Itau Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a 1ª ré a petição de fls. 43, tendo em vista a ata da Audiência de Conciliação de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.812.007269-0 - Maria Inez Cardoso Direito. X Banco Itaú S/A. Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007661-0 - Antonio Jose da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Meireles da Silva - OAB RJ091798). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011396-4 - Marcos Olegario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013662-9 - Fabio de Azevedo Rangel Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X Drm Com. Deveiculos LTDA (concessionaria - Fiat Plus). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.013765-8 - Katia Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X Anbt - Assosciação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Públicos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.013798-1 - Valdecio de Amorim Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda. - Consorcio 30 Horas. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011970/1998 (1998.812.004194-6) - Luiza João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526, Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Paulo Cesar Vargas Pereira. Fls. 102, torno sem efeito, porquanto equivocada. Diga a parte autora sobre certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2003.812.001582-9 - Gerson Borges Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979, Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Claudio Roberto Gonçalves Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). Diga a parte autora se pretende adjudicar o bem. Em caso positivo, expeça-se carta de adjudicação, bem como mandado de acompanhamento para que o Sr. OJA auxiliar na sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.812.017232-9 - Daniele de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Adelio Gil de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, expeça-se o termo de penhora, ficando o réu intimado para comparecer em cartório para assinatura do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.812.025478-8 - Athayde Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X Carmem Lucia de Felippe e outro. Lavre-se o termo. Intime-se à ré. Promova o autor a anotação da mesma junto ao cartório competente. \r\n\r\nProc. 2007.812.013316-1 - Andréa Perazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Jaciara Ribeiro da Cruz. Tendo em vista que o contrato que embasa a presente ação de execução não possui força executiva, uma vez que não está assinado por duas testemunhas, conforme preceitua o inciso II, do artigo 585, do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, I, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos anexos à inicial, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013699-0 - José Carlos de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Pierre Amaral Motta - OAB RJ146168). X Martins Lemos Construtora LTDA. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial, sendo que o cheque de fl. 11, o qual embasa o pedido, se encontra prescrito, de acordo com o artigo 59, da Lei 7.357/85, não possuindo, dessa forma, força executiva.\r\n\r\nIsso posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, I, c/c artigo 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais anexos à inicial, se requerido. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.001011-6 - Cristiano Cabral de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Autor(s): Joao Luiz Ciribelli de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200, Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Transporte Centro de Formaçao de Vigilantes LTDA e outro. Rep Leg(s): Daurino Melo dos Santos. Tendo em vista o equívoco dos termos do despacho retro, torno o mesmo sem efeito para, a partir de então: 1. determinar a regularização do pólo ativo, com a habilitação dos sucessores; 2. levantar a penhora de fls. 129/139 em razão do decurso do tempo; 3. fixar o valor da execução em R$ 7.600,00; e, 4. declarar a perda do objeto da obrigação de fazer, em vista do falecimento do autor. Intime-se Transforte Centro de formação de Vigilantes para pagar o importe de R$ 7.600,00 no prazo de 15 dias, sob penha de penhora direta em contas correntes e acréscimo de 10% na forma do art. 475J. \r\n\r\nProc. 2001.812.004971-9 - Fernando Correa Paixão Devesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308, Felipe Mendes de Oliveira - OAB RJ137184E). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Alexandre Sevenier de Oliveira - OAB RJ081599E, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526, Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759). 1) Desconsidero o despacho anterior por se tratar de erro material; 2) Comprove a parte autora a titularidade do bem imóvel de fls 60/63 pela parte ré, conforme o despacho de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2001.812.008002-7 - Luís Eduardo França Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X Banco Bradesco S/A ( Ag. 1075) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Manifeste-se a parte autora sobre ofícios de fls. 206/210. \r\n\r\nProc. 2001.812.009669-2 - Clovis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Rocha - OAB RJ018321). X Expresso Joaçaba LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778, Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988, Anselmo da Silva Sant'Anna - OAB RJ051453, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.002943-7 - Narciso Otavio Sanches Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Conviver Incorporaçoes e Participacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, venha o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2002.812.008882-0 - Gabriel Lelis de Oliveira. X Unamar Club. Apesar de não haver satisfação do crédito quanto a obrigação, o exequente requereu a desistência da execução, portanto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Carta de Crédito em favor do(a) exequente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.019288-9 - Marcia Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ135257). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.008498-0 - Flavia Badini Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- condenar a ré a pagar à autora o montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente, a partir do desmbolso, na forma dos índices oficiais da Corre \r\n\r\nProc. 2003.812.008498-0 - Flavia Badini Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.020580-3 - Ed Wilson Santos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Vidraçaria Nova Aliança. Esclareça o exequente como chegou ao valor constante do requerimento de fl. 72, cumprindo o previsto no artigo 614, II, do CPC. Venha, ainda, último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial e a comprovação de que ela se encontra registrada no endereço constante do mandado de fl. 50, para preenchimento dos requisitos autorizadores da desconsideração requerida. \r\n\r\nProc. 2005.812.000270-0 - Vera Lucia Ribeiro da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva Moreira - OAB RJ125522). X Casa de Gramado. Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, venha o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2005.812.005788-9 - Marcelo Emanuel Ivens de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Status Hoteis Club. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.014527-4 - Leandro Andre do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Isabelle Gaviao Santos - OAB RJ108804, Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ140933). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Sebastião de Almeida Alves - OAB RJ015869, Tamara Meirelles Gontan Blanco - OAB RJ158369E). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.017304-0 - Adilina Cassia Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.018408-5 - Michelle Martins Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Miranda Rosa S/c LTDA (colegio Rei - Rede de Ensino Integrada) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019396-7 - Delton de Souza Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Jorge Fernandes Crespo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brandão - OAB RJ098490). Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.020712-7 - Kelly Cristina Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae-cac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.021282-2 - Paulo Henrique Borges Campos. X Jornal Opção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florihermes Souza dos Santos - OAB RJ003624D). Foi solicitada penhora \"on line\" no CNPJ fornecido pela ré às fls. 13/14, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.023238-9 - Francisco Minervino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bianco - OAB RJ120622, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.023407-6 - Alderisto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). X Jonas Moreira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). sto posto, intimem-se os executados para pagamento da quantia acima referidas, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.001064-4 - Vânia Lima da Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.002344-4 - Rosemary Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.003631-1 - Maria Julia Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Oticas Avenida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363, José Mendonça Filho - OAB RJ076865). De ordem: Intimar o autor a comparecer neste juizado para agendar com o OJA o acompanhamento à adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.812.004215-3 - Luiz Henrique Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Antonio Soares - OAB RJ115591, Vitor José Sarrat da Silva - OAB RJ115638). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). De ordem: Ao autor sobre fl. 160. \r\n\r\nProc. 2006.812.006661-3 - Sonia Maria Badini Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Vtm Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Diga o autor se lhe convém a nomeação de bens pelo devedor às fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2006.812.010983-1 - Giovani Vila Nova Camara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Grupo Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pelo autor, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011053-5 - Cristiane de Souza Villela Rude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618, Renata Oliveira Zagne - OAB RJ141422E). X Transportes Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012562-9 - Roberto Trajano dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013333-0 - Ana Maria Storni Lehmkuhl Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco Popular do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, José Jorge Garuba - OAB RJ035624). Intime-se a 2ª ré para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.014600-1 - Vinicius Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707). X Itaucard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.016216-0 - Marcio Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Fábio Henrique da Costa Habib - OAB RJ110708). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.016254-7 - Celia Regina Bastos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220, Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a 2a ré, a: 1) a cancelar os débitos existentes em nome da autora, relativos aos cartões referidos a fls. 48 e a retirar o nome dessa dos cadastros restritivos em razão de tais débitos \r\n\r\nProc. 2006.812.016254-7 - Celia Regina Bastos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220, Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016318-7 - Ivete Eugenia Silva Carvalho. X Itaucard - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 25/26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.016886-0 - Glaucianne Alves Albino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.018151-7 - Michele Wilemen Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.019114-6 - Rogéria de Azevedo Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 6.000,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019453-6 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Americanas. Com S. A. - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Inaplicável, ao caso sob exame, a multa prevista no artigo 475, J, do CPC, tendo em vista que o crédito a ser satisfeito origina-se de multa única fixada na sentença pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer. Assim, intime-se a ré para pagamento da multa fixada, qual seja, a quantia de R$ 212,71, em 15 dias, sob pena de penhora on line, bem como para retirar o produto que se encontra com o autor, mediante prévio agendamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.020266-1 - Guilherme Luis Scheidt Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Finasa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.020570-4 - Vinicius Cesar Cabral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ107097). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020787-7 - Sebastiao Macedo. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022015-8 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia . Vivo S. A (rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Fls. 45/70: Diga a parte ré, no prazo de 05 dias. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 73. 3- Ao autor sobre guia de depósito, esclarecendo, outrossim, se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022579-0 - Fabiana Sarmento Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Unicard / Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Esclareça a parte autora, no prazo de 48h, contra quem quer propor ação, haja vista 1º o fato de que Unicard (Banco Múltiplo) é pessoa jurídica distinta de Unibanco; 2. não há qualquer outra pessoa no pólo passivo além de Unicard, em virtude do que não se tem quem excluir. \r\n\r\nProc. 2006.812.023616-6 - José Juarez Jardim Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Banco Citicard S/A - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023850-3 - Neimar Pinto Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023934-9 - Alipio Salvador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para cancelar a linha nº (21) 9515-3439, bem como se abster de efetuar qualquer cobrança ao autor referente a essa linha, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado após a intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024354-7 - Jailton Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Julita de Carvalho Barros Pessoa - OAB RJ061824). X Magazine Luiza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 5.084,26), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025331-0 - Felipe Nunes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). X B. R. A. Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.025967-1 - Shirley Telma Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025973-7 - Edson Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Cridicar Adm. de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027184-1 - Claudia Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027550-0 - Jose Luis Monteiro de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027887-2 - Joemio Cruz de Faria. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.028217-6 - Olavo Damasceno Costa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Andrade Boller - OAB RJ117923). X Shoptime. Com-tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.028368-5 - Manoel Gomes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000055-0 - Luiz Paulo Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziléa Ribeiro da Silva Fernandes - OAB RJ108487). X Baú Felicidade Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000222-4 - Marcelo Guimaraes Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000247-9 - Luiz Fernando Pinto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000467-1 - Marcia Soares de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.000467-1 - Marcia Soares de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001997-2 - Maysa Cavalcante Ventilari. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.001997-2 - Maysa Cavalcante Ventilari. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002049-4 - Maria Margarida Ferreira. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 494,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002108-5 - Maria Rita Figueiredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Cunha - OAB RJ065447). X Mônica Rosa Fontoura Leite Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados \r\n\r\nProc. 2007.812.002108-5 - Maria Rita Figueiredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Cunha - OAB RJ065447). X Mônica Rosa Fontoura Leite Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002715-4 - Vilma Simões Amaral. X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003375-0 - Maria Antonia de Jesus Tomé Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lanzetti Daher de Deus - OAB RJ138817). X Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. proc em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.003375-0 - Maria Antonia de Jesus Tomé Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lanzetti Daher de Deus - OAB RJ138817). X Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003565-5 - Calmina Reis da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.812.003565-5 - Calmina Reis da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005104-1 - Fred Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). X VIVO - S.A. Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005973-8 - Flavio Buzan Larica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Buzan Larica - OAB RJ143531). X Graduarnet Promoções e Eventos e outro. Fls. 50: Indefiro. Para fins de intimação da testemunha, deverá a parte autora diligenciar e informar o endereço à este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.006233-6 - Bruno Gobessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Fls. 28: Indefiro o pedido, tendo em vista o nº 7.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado em 04/08/2005. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006821-1 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Aleoino Angelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). Aguarde-se o cumprimento do acordo, quando o juízo deverá ser informado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006932-0 - Adriana da Silva Souza de Sá. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007473-9 - Marcia Rocha Caffaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sales Ribeiro Junior - OAB RJ143594). Mantenho a decisão de fl. 37 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007843-5 - Henrisat Sistema Coletivo A Cabo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Carlos Eduardo. 1- Chamo o feito à ordem, a fim de verificar a legitimidade da parte autora para figurar no pólo ativo dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, face ao disposto no artigo 8º, § 1º, da L. 9.099/95. 2- Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando o seguinte documento: Cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.812.008305-4 - Lucinéia D\"assumpção Novaes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se para ciência do mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008466-6 - Maria Aricia Gerk Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Leader LTDA. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008470-8 - Rogério de Souza Machado. X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito e outro. Tendo em vista que o autor desistiu da ação em relação a 2ª ré (ABN AMRO BANK), na ata de audiência de fls. 23, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Oficie-se ao DRA, para baixa e anotações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008846-5 - Rodrygo Cadilhe Braga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008908-1 - Ronaldo Abifadel. X Bradesco Saude S. a. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.009529-9 - Almir Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Soares Pereira - OAB RJ142361). X Banco Santander. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 27/29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011178-5 - James Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086, Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). X Losango S/A. 1- Fls. 20: Nada a prover. Eventual discordância com relação a sentença, deverá vir por via própria. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013623-0 - Claudio Mattos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031). X Banco Itau S. a. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013704-0 - Rodrigo do Carmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco Itaú S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013748-8 - Wilden da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Prolagos. Assim sendo, diante da incompetência deste I Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.013755-5 - Marcos Pinto Quaresma de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662). X Banco Bva. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.812.012788-4 - Regina Celia Machado Marquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002, Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E). X Condomínio do Edificio Solar Santo Antonio. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Enunciado nº 14.5.2, da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, publicado em 04.08.05, é inadmissível a propositura de ação cautelar nos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, se requerido. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.022092-9 - Wanderson Azevedo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E, Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242, Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, venha o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2003.812.022096-6 - Joel de Barros Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Roberta Celi Araujo Ferreira - OAB RJ145905, Julia Fernandez de Seixas - OAB RJ141393). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242, Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, venha o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2003.812.023868-5 - Angelo Belladonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Miranda Lucchi - OAB RJ052173, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). X Janicy de Mesquita Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Para apreciação do requerimento de penhora formulado, comprove, o exequente, que o imóvel indicado não se encontra protegido pelo artigo 1º, da Lei 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.812.019530-9 - Ernesto Felipe de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Uchôa Baptista e Silva - OAB RJ102230). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, II, da Lei n.º 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.019530-9 - Ernesto Felipe de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Uchôa Baptista e Silva - OAB RJ102230). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 238917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.812.020427-6 - Jenny Miho Nomura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maussa - OAB RJ076457). X Ederaldo Walter M. Baraúna. Venha o CPF do executado para determinação de penhora on line. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.019186-5 - Luciana Xavier Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Sandra Cardoso Ribeiro. Ao autor sobre a carta precatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.009931-2 - Julia dos Santos Moura. X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222). De ordem: Audiência Especial para celebração de acordo designada para o dia 16/07/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.019175-9 - Ana Maria Cerqueira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUOTR SOBREGUIA DEDEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.019488-8 - Morvan Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte AUTORA, ora executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2004.812.003854-6 - Mariza Agra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.011578-6 - Ilma da Silva Carvalho. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.812.013207-3 - Rose Portugal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvacyr Gouvea da Costa - OAB RJ078473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Diga a Ré sobre fls. 79/80.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.020370-5 - Sylvio de Azeredo Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed - Confederação das Cooperativas Médicas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rorigues Faria - OAB DF019356, Elisabete Schwerx Cahali - OAB SP123123, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Publique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.812.009605-8 - Paulo Cesar Couto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.812.018062-8 - Patricia da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.812.020033-0 - Marilei do Carmo da Silveira Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.022134-5 - Juraci de Azevedo Silva. X Benq Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, julgando EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Outrossim, determino a intimação da parte ré para pagamento espontaneo da quantia de R$ 975,00, em 15 dias, sob pena de início de execução com acréscimo de 10%, com base no art. 475-J do CPC. Outrossim, determino a inclusão do nome do patrono da ré no sistema. PRI \r\n\r\nProc. 2006.812.023636-1 - Jose Rodrigues da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Araujo Cardoso - OAB RJ138470). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.001761-4 - Pedro Melo Corretagem de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). X Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). De ordem: Audiência Especial para produção de prova designada para o dia 09/07/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.010963-4 - Livia Muniz Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028). X Julieta Bernardi Lyra Novaes. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019166-3 - Fernanda Costa Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Inovare 90 Com. e Serviços Tecnicos Ltda.. Atente a exeqüente que, consoante certificado às fls. 31, a empresa ré não é estabelecida no endereço inicialmente fornecido. Diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.019753-0 - Débora Leitão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). X Preuss Formaturas (representada Por Daniel Lopes Lagos). Não incide correção monetária sobre juros. Adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.812.010167-9 - Francisco Eugenio de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Decorando Ideias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS.97/99 \r\n\r\nProc. 2003.812.014583-0 - Clóvis Helsinki da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato dos Santos Tavares - OAB RJ002154A). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.812.018121-7 - Salomao Oliveira de Melo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Campos Netto dos Reys - OAB RJ130931). X Viaçao Expresso Miramar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Tendo em vista o silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015768-0 - Alcides Fernando Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Factisa Fomento Mercantil S/A. De ordem: Ao autor sobre guia de depósito no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.812.019930-3 - Andréa Pernas Fonseca dos Santos. X Lava Rápido Americano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019986-8 - Mario Wagner Pereira Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020083-4 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X Credicard Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020373-2 - Nadege Costa Vaz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Hsbc Brasil S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028521-9 - Sergio Pereira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 238920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.007850-2 - Ademir Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Francisco Antonio Vinagre Pinto. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009846-0 - Maria Izilda Salgueiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Môço Filipe - OAB RJ083496). X Hsbc S/A e outro. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009847-1 - Vera Lúcia da Conceição Viellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Banco Bradesco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009848-3 - Fabrício da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Banco Itaú S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009852-5 - Maria da Penha Araújo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Banco do Brasil S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009857-4 - Vera Lúcia da Conceição Viellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Banco Itaú S/A. Verifico dos autos que o titular da conta poupança não era a parte autora, mas sim sem ex-marido, sendo certo que com o falecimento daquele, deixando bens e herdeiros, a parte autora não pode figurar em nome próprio no pólo ativo desta demanda. Assim, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009860-4 - Fabrício da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Banco Real S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009861-6 - Edilson Ferreira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Unibanco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009863-0 - Edilson Ferreira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Hsbc S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009864-1 - Aciléa de Paula Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Hsbc S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009865-3 - Elça Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco Itaú S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009866-5 - Maria Elizabeth Feres de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Unibanco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009867-7 - Maria Salete Barbosa Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco do Brasil S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009868-9 - Genilda Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Pinto da Silva - OAB RJ143706). X Banco Bradesco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009869-0 - Itagildásia Ferreira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Banco Real S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009871-9 - Maria Elizabeth Feres de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Hsbc S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009874-4 - Espólio de Cid Henriques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Banco Itaú S/A. Considerando que a Lei 9099/95 somente possibilita às pessoas físicas capazes litigar como autoras em Juizados Cíveis, sendo certo que a única exceção admissível é a relativas às microempresas, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, IV da Lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.Autorizo o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009875-6 - Enildo Ferreira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Hsbc S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.011608-4 - Maria de Fatima Diniz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X BCO - Bradesco. Trata-se de ação em que a parte autora pretende discutir a aplicabilidade de índices de correção não computados no saldo da conta poupança que alega ter possuído junto à instituição financeira ré em razão de Plano(s) Econômico(s) do Governo.\r\n\r\nComo já ressaltado, não tem cabimento a inversão do ônus da prova, não sendo cabível, também, a determinação à parte ré no sentido de que exiba documentos (existe ação própria, com procedimento especial, não admissível nesta sede), ou mesmo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInstada a emendar a inicial a parte autora não o fez. Justificou-se no sentido de que não pode trazer a comprovação do fato constitutivo de seu direito e nem apresentar planilha em que se discriminem seus créditos. Supõe que esse é dever do réu, no que se equivoca, considerando que inúmeras ações semelhantes já foram aqui propostas e os consumidores, ao contrário da parte autora, trouxeram a prova de que possuíam saldo em caderneta de poupança na época reclamada e apresentaram as planilhas relativas a seus créditos. \r\n\r\nMister se faz esclarecer que em sede de Juizados Especiais é obrigatório que sejam proferidas sentenças líquidas e a falta de documentos hábeis à comprovação do fato constitutivo do direito da parte autora, já que não há prova da existência e do montante do saldo no período requerido, associada à ausência de planilha que possibilite o julgamento líquido faz com que este feito deva ser ultimado de plano (art. 38, p.u. da Lei 9099/95).\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.812.011779-9 - Heloisa Helena Villar Reis Lidizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Lidizio - OAB RJ118992). X Banco Itaú S/A. Trata-se de ação em que a parte autora pretende discutir a aplicabilidade de índices de correção não computados no saldo da conta poupança que alega ter possuído junto à instituição financeira ré em razão de Plano(s) Econômico(s) do Governo.\r\n\r\nComo já ressaltado, não tem cabimento a inversão do ônus da prova, não sendo cabível, também, a determinação à parte ré no sentido de que exiba documentos (existe ação própria, com procedimento especial, não admissível nesta sede), ou mesmo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm sede de embargos de declaração a parte autora justifica o desatendimento da determinação de emenda à inicial se louvando no fato de que não lhe cabia guardar extratos por quase 20 anos e que solicitou tais documentos à parte ré, sem sucesso.\r\n\r\nRessalto que milhares de poupadores ingressaram em Juízo na busca do reconhecimento do direito de receber valores relativos ao Plano Bresser e os mais zelosos guardaram sim seus extratos, tanto que os trouxeram com a inicial. Aquele outros que não o fizeram e que foram zelosos, solicitaram tais documentos em tempo hábil e os trouxeram aos autos, instruindo sua inicial com os extratos e as planilhas respectivas. Nada disso ocorreu no caos destes autos.\r\n\r\nNão se trata, no caso vertente, de negar-se o Juízo a prestar a jurisdição. O fato é que a parte autora optou pelo Juizado Especial e, por certo, estava ciente de que nesta sede somente se podem apreciar causas não complexas, o que não é o caso destes autos. \r\n\r\nPor outro lado, a parte autora sequer comprova que na data citada para a aplicação dos índices de correção que pretende ver reconhecidos como devidos possuía conta poupança junto à instituição ré, não trazendo aos autos, por outro lado, planilha em que sejam discriminados os valores que pretende ver reconhecidos como devidos e em que constem os índices de correção e conversão que pretende ver aplicados.\r\n\r\nCom efeito, em sede de Juizados Especiais é obrigatório que sejam proferidas sentenças líquidas e a falta de documentos hábeis à comprovação do fato constitutivo do direito da parte autora associada à ausência de planilha que possibilite o julgamento líquido faz com que este feito deva ser ultimado de plano (art. 38, p.u. da Lei 9099/95).\r\n\r\nNesse contexto, recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los e INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2007.812.012001-4 - Mariza Feitoza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelar Jose da Rosa - OAB RJ051543). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.012009-9 - Telma Nogueira Maia Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Banco do Brasil S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende discutir a aplicabilidade de índices de correção não computados no saldo da conta poupança que alega ter possuído junto à instituição financeira ré em razão de Plano(s) Econômico(s) do Governo.\r\n\r\nComo já ressaltado, não tem cabimento a inversão do ônus da prova, não sendo cabível, também, a determinação à parte ré no sentido de que exiba documentos (existe ação própria, com procedimento especial, não admissível nesta sede), ou mesmo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInstada a emendar a inicial a parte autora não o fez. Justificou-se no sentido de que não pode trazer a comprovação do fato constitutivo de seu direito e nem apresentar planilha em que se discriminem seus créditos. \r\n\r\nMister se faz esclarecer que em sede de Juizados Especiais é obrigatório que sejam proferidas sentenças líquidas e a falta de documentos hábeis à comprovação do fato constitutivo do direito da parte autora, já que não há prova da existência e do montante do saldo no período requerido, associada à ausência de planilha que possibilite o julgamento líquido faz com que este feito deva ser ultimado de plano (art. 38, p.u. da Lei 9099/95).\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2007.812.012257-6 - Therezinha Rodrigues Pego Saisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende discutir a aplicabilidade de índices de correção não computados no saldo da conta poupança que alega ter possuído junto à instituição financeira ré em razão de Plano(s) Econômico(s) do Governo.\r\n\r\nInicialmente ressalto que não tem cabimento a inversão do ônus da prova, não sendo cabível, também, a determinação à parte ré no sentido de que exiba documentos (existe ação própria, com procedimento especial, não admissível nesta sede), ou mesmo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsso porque é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e se a parte autora não se ocupou de procurar a parte ré, com a antecedência necessária, como o fizeram milhares de outros consumidores, a fim de obter os extratos de que necessitava para instruir o seu pedido, não se pode entender cabível que, agora, pretenda ela que o ônus da prova seja invertido em seu favor.\r\n\r\nPor outro lado não há urgência, considerando que os extratos poderiam ter sido solicitados a qualquer tempo, ao longo dos vários anos que se sucederam aos diversos Planos Econômicos.\r\n\r\nOra, a inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é muito difícil produzir a prova, o que não ocorre no caso destes autos, haja vista que não houve recusa do réu em fornecer os documentos, mas sim desídia do consumidor, que não tomou providências para a obtenção dos documentos em tempo hábil.\r\n\r\nApós melhor refletir sobre a natureza da lide posta sob apreciação e com base nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, concluí que a presente petição inicial deve ser indeferida.\r\n\r\nA parte autora sequer comprova que na data citada para a aplicação dos índices de correção que pretende ver reconhecidos como devidos possuía conta poupança junto à instituição ré, não trazendo aos autos, por outro lado, planilha em que sejam discriminados os valores que pretende ver reconhecidos como devidos e em que constem os índices de correção e conversão que pretende ver aplicados.\r\n\r\nCom efeito, em sede de Juizados Especiais é obrigatório que sejam proferidas sentenças líquidas e a falta de documentos hábeis à comprovação do fato constitutivo do direito da parte autora associada à ausência de planilha que possibilite o julgamento líquido faz com que este feito deva ser ultimado de plano (art. 38, p.u. da Lei 9099/95).\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2007.812.012258-8 - Anastasia Afonso Eira Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Hsbc S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012259-0 - Luiz Carlos Lopes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Martins de Carvalho - OAB RJ144492). X Hsbc S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012260-6 - Josenir Santos Petito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Banco Itaú S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012261-8 - Rosana Mara Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Banco Itaú S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012262-0 - Edgar Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Martins de Carvalho - OAB RJ144492). X Unibanco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012263-1 - Edgar Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Martins de Carvalho - OAB RJ144492). X Banco Itaú S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012264-3 - Rosana Mara Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Banco Bradesco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012265-5 - Ilson de Souza Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Unibanco S/A. Deixo de inverter o ônus da prova por não ser cabível no caso destes autos, notadamente porque a parte atuora possui os documentos de que necessita para a elaboração dos cálculos. Aguarde-se a AC que deverá ser designada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012266-7 - Ilson de Souza Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Banco Bradesco S/A. Deixo de inverter o ônus da prova por não ser cabível no caso destes autos, notadamente porque a parte atuora possui os documentos de que necessita para a elaboração dos cálculos. Aguarde-se a AC que deverá ser designada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012267-9 - Ilson de Souza Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Hsbc. Aguarde-se a AC, que deverá ser designada. Deixo de inverter o ônus da prova. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012269-2 - Jaime Chijner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647). X Banco Hsbc S/A e outro. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012270-9 - Itala Cremer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647). X Cef e outros. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95 e art. 8º, IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2007.812.012271-0 - Heitor Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647). X Cef S/A e outros. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95 e art. 8º, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012273-4 - Miguel Caldas Cueva e Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X Banco Bradesco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012274-6 - Maria Adelaide da Cruz Barata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). X Banco Bradesco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012275-8 - Joaquim Henrique Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). X Banco Bradesco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012277-1 - Joaquim Henrique Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). X Banco Itaú S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012278-3 - Joaquim Henrique Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). X Banco Real Abn Amro Bank S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012280-1 - Sergio Marins do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ107097). X Banco Itaú S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012281-3 - Lerruth Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Bahiense de Carvalho Lyra - OAB RJ005617). X Hsbc S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012283-7 - Maria Cecília Pereira Carneiro Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Bahiense de Carvalho Lyra - OAB RJ005617). X Banco Itaú S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012294-1 - Antonio Romão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Hsbc S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012295-3 - Antonio Romão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Banco Bradesco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012311-8 - Josete Lima Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Banco do Brasil S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012314-3 - Ivonne Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine Ferraz Richa - OAB RJ085225). X Banco Bradesco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012315-5 - Maria Aparecida Nametala Finamore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438). X Banco Hsbc. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012318-0 - Rômulo Gonçalves Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Hsbc S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012319-2 - Espólio de Pedro Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Banco Real S/A. Considerando que a Lei 9099/95 somente possibilita às pessoas físicas capazes litigar como autoras em Juizados Cíveis, sendo certo que a única exceção admissível é a relativas às microempresas, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, IV da Lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.Autorizo o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.012321-0 - Sonia Maria Abrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X BCO - Bradesco. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012335-0 - Paula Aguiar Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Unibanco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012341-6 - José Amilcar Wermelinger Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Banco Bradesco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012344-1 - José Amilcar Wermelinger Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Banco Bradesco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012345-3 - Angela Gloria Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Unibanco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012351-9 - Flavio de Sales Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Braga Nogueira Cupolillo - OAB RJ038267). X Banco Itaú S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012352-0 - Flavio de Sales Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Braga Nogueira Cupolillo - OAB RJ038267). X Banco Econômico. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012353-2 - Flavio de Sales Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Braga Nogueira Cupolillo - OAB RJ038267). X Banco Nacional. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012355-6 - Ilka Braga Nogueira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Braga Nogueira Cupolillo - OAB RJ038267). X Banco Bradesco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012356-8 - Flavio de Sales Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Braga Nogueira Cupolillo - OAB RJ038267). X Banco Bradesco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012357-0 - Paulo Bernardo Kelm Dias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Unibanco. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012358-1 - Maria das Graças Duarte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado da Silva - OAB RJ122324). X Hsbc. Considerando que a parte autora reside fora desta Comarca, em local em que a ré possui agência ou sucursal e onde há Juízo de direito que pode conhecer da sua demanda e tendo em vista que a opção conferida ao consumidor pelo CDC não pode servir de esteio à violação do princípio do Juiz Natural, este feito deve ser extinto na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Demais disso, a inicial não veio regularmente instruída com documentos que ateste a existência de saldo em cadernete de poupança no período reclamado e nem com a indispensável planilha, a fim de que se possa proferir sentença líquida. Assim, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95, c/c art. 267, I e art. 295, V do CPC e ainda art. 51, II da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.012359-3 - Fatima Regina Amin Nametala e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438). X Banco Hsbc S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012360-0 - Sérgio de Aguiar Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Banco Itaú S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012364-7 - Priscilla Matias Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X Banco Bradesco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012366-0 - Alessandra Matias Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X Banco Bradesco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012369-6 - Cristina Aguiar Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Unibanco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012371-4 - Patrícia Aguiar Barboza Consonni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Unibanco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.013271-5 - Walter Leite Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Bamerindus S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.013406-2 - Katiane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Banco do Brasil S. A.. Considerando que a parte autora reside fora desta Comarca, em local em que a ré possui agência ou sucursal e onde há Juízo de direito que pode conhecer da sua demanda e tendo em vista que a opção conferida ao consumidor pelo CDC não pode servir de esteio à violação do princípio do Juiz Natural, JULGO EXTNTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.013548-0 - Maria Bernadete Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X BCO - Bradesco. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.013442-0 - Luiz Sergio Miranda Saramago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 307. \r\n\r\nProc. 2005.812.016132-2 - Tani Elena Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). X La Prata do Fonseca Automóveis LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Deixo de receber, por ora, a impugnação, já que não seguro o juízo. Para fins de recebimento, complemente o réu o valor ou indique o credor bens passíveis de penhora, em até 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.016210-7 - Maria Jose de Oliveira Freitas. X Shopping Casa Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Marcus Antonio da Cunha Arcoverde Alves Junior - OAB RJ139060E, Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.812.002690-1 - Marcio Antonio Freitas. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 78/79 - Comprove-se o descumprimento, documentalmente. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.009588-1 - Eme'S Comercio e Industria Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.812.017057-0 - Pedro Josafá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CISTAS QUE FORA CONDENADA NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022761-0 - Alzira Francisca Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls102 \r\n\r\nProc. 2006.812.023715-8 - Sandra Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Elzira da Costa Oliveira Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Intime-se a ré sobre fls. 71, a fim de iniciar o cumprimento do pactuado. Tudo feito e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000537-7 - Alexandre Rodrigues Beserra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). 1) 0 Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, complementando o valor da condenação, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000810-0 - Andreia de Almeida Gardel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fls. 37/43 - No acordo não se pactuou devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados, tão somente multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevida. Assim, intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 400,00, referente a duas cobranças indevidas, bem como cumprir a orbigação de fazer acordada, tudo em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.001685-5 - Berenice Presotti Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Mario Ypiranga Monteiro Neto - OAB RJ085026, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos para reduzir a presente execução para p valor de R$ 75,80, correspondente a multa pelo descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.002345-8 - Vera Lucia Muniz da Conceição. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a ré para dar cumprimento à obrigação de fazer, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.002671-0 - Adriana de Oliveira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Initme-se a parte autora para informar ao Juízo o dia e hora em que a empresa ré poderá retirar o produto anterior, considerando que a devolução se impõe. Prazo: 10 dias, sob pena de fixação de multa em favor da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.005554-0 - Marly Vieira Coutinho. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls. 73 - À Ré para efetuar o pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.006610-0 - Walter Francisco Cardoso Junior. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Initme-se a parte autora, que não tem advogado, acerca da expedição do mandado de pagamento e para se manifestar sobre a quitação. Esclareça a ré a que se refere o novo depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006965-3 - Sandra Rodrigues Borges. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Eisenberg - OAB RJ041384, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Esclareça-se o petitório de fls. 61/62, considerando que o feito está julgado, não se podendo inovar. Quanto à execução, venha a planilha a que se refere o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007618-9 - Jose Geraldo Bessa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.009599-8 - Rodolfo Valentino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X BCO - Bradesco. Considerando que a parte autora reside fora desta Comarca, em local em que a ré possui agência ou sucursal e onde há Juízo de direito que pode conhecer da sua demanda e tendo em vista que a opção conferida ao consumidor pelo CDC não pode servir de esteio à violação do princípio do Juiz Natural, JULGO EXTNTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.013120-6 - Neudeti Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273). X Banco do Estado de Sao Paulo S. A. - Banespa. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC, a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos, informando ao juízo a data da anotação e da baixa. Inverto, em favor da parte autora, o ônus da prova.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013645-9 - Evanir Joanes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X VIVO - S.A. Comprove a parte autora que seu nome foi incluído pela ré em cadastros de restrição, considerando que o documento que traz aos autos é carta de comuniação prévia. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.013703-8 - Raquel Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X VIVO - S.A. Traga a autora, em cinco dias, coprovante de residência em seu nome a fim de comprovar que reside no endereço citado na inicial. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.020410-2 - Italo Hugo Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Hendel Engelsdorf. Fls. 46/55 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.009931-1 - Anilda de Fatima Amaral Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Lafer Cirurgias LTDA. Diga a parte autora sobre a certidão ao OJA, indicando novo endereço para a realização da diligência em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.015251-5 - Rogeria Maria Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Condominio do Edificio Solar de Icarai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Loureiro de Sa - OAB RJ059896). Recolha a parte AUTORA as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 142. \r\n\r\nProc. 2005.812.023012-5 - Rosimar Aparecida Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719, Alexandre Sevenier de Oliveira - OAB RJ081599E). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias, considerando o decurso de tempo do despacho de fls. 23, verso. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.002589-1 - Tatiana Batista de Souza D'Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre a quitação, em até 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.009423-2 - Renato Cesar da Cunha Ferreira. X Silver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinheiro de Almeida - OAB RJ136490, Alexandre Lima Silveira - OAB RJ119628). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos, convertendo, por outro lado, a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor da multa ora executada(R$ 3.800,00). \r\n\r\nProc. 2006.812.012213-6 - Josileida da Rocha Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Andreia Costa - OAB RJ122038). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 77. \r\n\r\nProc. 2006.812.014184-2 - Jovelino Camargo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Servico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Fls. 96 - Diga a parte autora, devendo fornecer, em até 15 dias, novo endereço para realização da penhora, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.017114-7 - Alexandre Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Aylana Borges Enne Aded - OAB RJ151850E). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 195: Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, bem como em favor do réu, quanto à diferença. Com relação às custas, oficie-se ao BB para que transfira o valor devido ao FETJ, tudo conforme cálculos de fls. 187. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020661-7 - Heloisa Stefanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.022091-2 - Cassio Cleto Pereira dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Adeque-se a planilha, considerando que no acordo estabeleceu-se o prazo de 3 dias para cancelamento do cartão e dos débitos. Assim, a multa somente pode incidir após o decurso desses 3 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.025702-9 - Gláucia de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Panisset Pinon - OAB RJ128982). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027811-2 - Leila Maria Motta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Fls. 95 - Intime-se a ré para depositar o valor apontado, bem como cumprir a obrigação de fazer, tudo em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line e majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.812.027921-9 - Clarice Poppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). X Boate Help (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ018768). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado no Itaú e transferido p/ Ag. 4767 do B. Brasil. Cancelados bloqueios que excedem ao valor da execução. Int-se o devedor para, desejando, embargar. \r\n\r\nProc. 2007.812.000378-2 - Achylles Armando Jalul Peret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001494-9 - Marcilio José da Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio José da Cunha Neto - OAB RJ064504). X Wal-mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269, Gilberto de Araujo Teixeira - OAB RJ010172). Para fins de penhora, traga o autor sua planilha de créditos, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.002445-1 - Leandro de Jesus Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo nardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Para fins de penhora, traga o autor sua planilha de créditos, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.004094-8 - Edenize Gomes Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Quanto à guia de fls. 54, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, diante do excesso. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.004676-8 - Luis Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a GJ, diante do documento de fls. 105, que não é hábil a comprovar a hipossuficiência econômica do autor. Assim, venham as custas em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005154-5 - Leonardo Augusto Silva Alcoforado da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005807-2 - Nadia Nacif Campany Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Ibi Administrafora de Cartoes da C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso; 2) - Traga a autora, em até 48 horas, sua declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.005990-8 - Marcelo Guedes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X Empresa Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.006847-8 - Riquene Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Americanas. Com. S. A. - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação, em até 48 horas, considerando a outra obrigação imposta pela sentença. Não havendo qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007949-0 - Jose Luiz Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Sousa Pereira - OAB RJ143207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.008692-4 - Jose Julio Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Fast Shop Comercial LTDA. O requerimento de adiamento da AC não foi deferido, conforme fls. 14 e 17, verso. Assim, tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, e considerando o acima exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009223-7 - Sergio Carlos Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Bmg - Banco de Minas Gerais. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, e não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009429-5 - Adriane da Silva Pacheco Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Bp S/A - Pini Sistemas LTDA. Retire-se o feito de pauta. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009611-5 - Fernanda Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.013574-1 - Sandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Vera Maria Marcelino. Considerando que o réu tem domicílio fora da àrea de competência deste Juizado e que a competência, no caso destes autos, se regula pelo domicílio do réu, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento de doscumentos originais mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.013649-6 - Marcia Correa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X Sociedade Educacional Pio XI - Colegio Mv1 Icarai). Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante atualizado e datado do endereço. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.008811-6 - Max Alexandre Justo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Rio Express Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004159-0 - Marcos Teixeira de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Marwel Transportes LTDA Me. 1) - Fls. 73 - Defiro. Anote-se no DRA; 2) - Aguarde-se o cumprimento do expediente de fls. 70. Com a vinda do novo endereço, designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013564-9 - Marly Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Banco do Brasil S/A. Considerando que a parte autora reside fora desta Comarca, em local em que a ré possui agência ou sucursal e onde há Juízo de direito que pode conhecer da sua demanda e tendo em vista que a opção conferida ao consumidor pelo CDC não pode servir de esteio à violação do princípio do Juiz Natural, JULGO EXTNTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.017564-1 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Luiz Carlos Coutinho Halfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). Fls. 228/230 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.014544-2 - Jorge Emílio Alaluna Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Marcos André Barreiros Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417). Fls. 89/103 - Considerando que já há penhora efetivada, recebo como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.812.013935-3 - Maria do Carmo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramos Filho - OAB RJ024052). X Monic Pereira Costa Gama. Fls. 23, verso - Indique a autora outro endereço ou dia e hora em que a ré pode ser encontrada, informando se deseja acompanhar o Sr OJA na realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.812.020875-2 - Cristina Lidmar Piazentin de Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Jorgete Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). Fls. 41 - Defiro. Expeça-se mandado, devendo a parte autora acompanhar o Sr OJA. Intime-se-a para com ele entrar em contato, a fim de agendar dia e hora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.812.008145-6 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Rosa Maria Filgueiras de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). Fls. 43 - Indefiro. Não obstante, defiro o prazo improrrogável de mais 10 dias para indicação de bens penhoráveis, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.011228-3 - Jose Cassio do Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). X Luiz Gustavo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Monteiro Guimarães da Silva - OAB RJ057674). Fls. 21 - Esclareça o autor o novo valor da execução, trazendo aos autos a respectiva planilha, em até 05 dias, sob pena de indeferimento, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.008112-4 - Luis Fernando Martins Andrade. X Waldir Correa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). Nada a prover. O feito está julgado. Entretanto, considerando a data do protocolo da petição com o acordo, isento o autor das custas. Certificado o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009854-9 - Vera Lúcia da Conceição Viellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Banco do Brasil S/A. Verifico dos autos que o titular da conta poupança não era a parte autora, sendo certo que com o falecimento daquele, deixando bens e herdeiros, a parte autora não pode figurar em nome próprio no pólo ativo desta demanda. Assim, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009858-6 - Nylson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nylson dos Santos Junior - OAB RJ123851). X Banco Itaú S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.010295-4 - Zenith Maria de Andrade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ050791). X Juracy Teodoro dos Santos. Traga a autora comprovante atualizado de endereço, bem como seu documento de identificação, em até 05 dias, ocasião em que deverá ser desentranhado aquele de fls. 06 e a ela entregue, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012254-0 - Nazareth dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Banco Itaú S/A. Nesse contexto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012255-2 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Banco Itaú S/A. Nesse contexto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012256-4 - Therezinha Rodrigues Pego Saisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Martins de Carvalho - OAB RJ144492). X Banco Bradesco S/A. Verifico dos autos que o titular da conta poupança não era a parte autora, sendo certo que com o falecimento daquele, deixando bens e herdeiros, a parte autora não pode figurar em nome próprio no pólo ativo desta demanda. Assim, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.012297-7 - Rosângela Maria Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Banco Itaú S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.013065-2 - Dualle Couffeur Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Simone Varella Cabral. Intime-se a parte autora para fornecer novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013693-9 - Joel Devilart dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Castanheira Monteiro - OAB RJ118132). X Grupo Itaú. \r\n\r\nA parte autora, apesar de comprovar que possuía saldo em conta poupança no período reclamado, não traz aos autos planilha em que sejam discriminados os valores que pretende ver reconhecidos como devidos e em que constem os índices de correção e conversão que pretende ver aplicados.\r\n\r\nCom efeito, em sede de Juizados Especiais é obrigatório que sejam proferidas sentenças líquidas e a falta de planilha que possibilite o julgamento líquido faz com que este feito deva ser ultimado de plano (art. 38, p.u. da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.015222-9 - Alvina Carmem de Souza Bastos. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Como se vê de fls. 46,o bloqueio excedente foi desbloqueado. Assim, nada a prover. Diante satisfação do crédito exequendo, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento - art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.006113-5 - Victor Hugo de Araujo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). X Condominio do Edificio Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Calvelo e Silva - OAB RJ133129). Diante dos termos da sentença prolatada e do acórdão, que já transitou em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem embargo, autorizo desde logo eventual desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.006827-0 - Sonia Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Maria do Socorro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Marcia Oliveira de Lima Castro - OAB RJ135243). Recebo os embargos e os acolho, para, suprindo a omissão, esclarecer que a embargante foi condenada em custas, considerando que nestes autos não há comprovação de sua hipossuficiência. Eventual comprovação da hipossuficiência poderá importar em isenção das custas. Nesse passo, mantenho como lançada. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.015079-0 - Marcos Rosa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Famade Portas e Janelas Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). Considerando os termos de fls. 83, determino que a serventia anote os nomes e endereços dos órgãos cadastrais citados naquele ofício, considerando a possibilidade futura de comunicação do Juízo com aqueles órgãos. Diga a parte autora se há anotações em outros órgãos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.017211-5 - Maria da Graça Campos de Moura. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.018206-6 - Celia Aparecida Nunes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019915-7 - Dubanir Bento Pereira Filho. X H. S. B. c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020975-8 - Maria Cristina Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.024127-7 - Suzana Andrade Abreu de Lira. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 56 e ss - Intime-se a ré para pagamento, bem como cumprimento da obrigação de fazer, em até 48 horas, tudo sob pena de imediata penhora on line e majoração da multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2006.812.025938-5 - Patricia Martins Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). À parte autora, devendo apresentar sua planilha de créditos, se for o caso, em até 05 dias, sob pena de imediato retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.026069-7 - Sheiline de Moraes Correa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Design Inn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Jaeger - OAB RJ118735, Michael Ryan Vanderlei Faislon - OAB RJ131078). Fls. 50, verso - Informe a autora novo endereço para penhora e/ou bens passíveis de penhora, em até 15 dias, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.027306-0 - Oswaldo Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). A sentença determinou o refaturamente de uma conta e o seu envio para pagamento. A ré informa que já refaturou, mas a parte autora informa que não a recebeu até esta data. Assim, não havendo comprovação do envio da conta refaturada e nem de qualquer outra relativa ao mesmo período, intime-se a ré para remeter à parte autora, em até 15 dias, a segunda via conta de fls. 115 a fim de possibiltar o pagamento, sob pena de perda do direito de cobrar. \r\n\r\nProc. 2007.812.000133-5 - Vera Lucia da Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.002932-1 - Marcia Maria Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Initme-se a parte ré para dar cumprimento a fls. 49 e verso. Nada vindo em 48 horas, retornem ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002978-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Claro Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Intime-se a ré para dar cumprimento integral aos termos da sentença já na próxima cobrança, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.004982-4 - Livia Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ081633). X Pacificador Convertedora Gas Natural LTDA (del Gas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Dias da Silva - OAB RJ141211, Pablo Santoro - OAB RJ128968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.005378-5 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Silen Auto Serviços Especializados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). Fls. 57/58 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.006383-3 - Ivan de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro GJ ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.006410-2 - Aurea Souza de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Manifeste-se a autora sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009052-6 - Marcia Maria de Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Nesse passo, considerando ser a matéria complexa e não poder este Juízo, sem desprestígio dos princípios do contraditório e da ampla defesa, proferir julgamento seguro, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Anote-se e registre-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011451-8 - Monica Montenegro Coaracy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Creditone S/A. Informe a parte autora novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013249-1 - Yolanda Cavalieri D'Oro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Aktual Com. de I. Ltda. (design Inn Interiores). Diga a autora, em até 05 dias, sobre o AR negativo, devendo fornecer novo endereço para citação, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013563-7 - Wellington Lorenço Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Traga a autora, em até 05 dias, comprovante de residência atualizado, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013647-2 - Neuza Maria Lessa Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Banco Itau S. A.. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.013668-0 - Euler Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X HSBC BANK BRASIL. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.013756-7 - Marcos Pinto Quaresma de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662). X Parana Banco S/A. Venha comprovante de endereço atualizado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.006862-2 - Jose Claudio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Paulo Pedro Tito. Indefiro a expedição de ofícios, considerando que a localização do devedor é ônus do credor e não do Juízo. Assim, venha novo endereço para a diligência em até 20 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.007872-0 - Francisco Veras Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Desyree de Souza Girao Monteiro - OAB RJ140319E). X Drogaria Farmarink LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Diga o autor sobre a resposta da JUCERJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.018558-0 - Guilherme dos Santos Westermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.009024-8 - Arthur Valle Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Banco do Estado de São Paulo - Banco Banespa (grupo Santander Banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e declaro extinta a execução por falta de exigibilidade do título (art. 741, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.812.011326-1 - Gelson Moreira Carneiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Toldos Sao Geraldo - Hidt Industria e Comercio de Toldos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). Não é cabível, por ora, a desconsideração de personlaidade jurídica, já que não está comprovada a insolvência da empresa executada. Demais disso, houve penhora e, portanto, está seguro o juízo. Assim, designe-se data para o leilão do bem penhorado, a fim e que se possa buscar a satisfação do crédito do exequente. Somente após o resultado do leilão voltarei a apreciar a questão atinente à desconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.812.021217-2 - Alexandre Tavares Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Voltaire Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB RJ112398, Daniel Correa Homem de Carvalho - OAB RJ052551, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Recebo os declaratórios. Porém, deixo de acolhê-los considerando que pretende a embargante a modificação do julgado. Deverá postular pela via própria. Nada obstante, recolham-se, por cautela, os mandados de pagamento, independente de cumprimento e certifique-se sobre os destinos do RE mencionado pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2005.812.021936-1 - Alexandre Cosme dos Santos Pires Filho. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se a sentença de fls. 205/207. \r\n\r\nProc. 2006.812.002254-3 - Ruth de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gabriel Silva Pinto - OAB RJ154367E). Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte, os embargos e fixo o valor desta execução em R$ 150,00, determinando o seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.006410-0 - Carlos Augusto Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607). Diante do depósito do valor penhorado, o que satisfaz o crédito objeto desta execução, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento em nome do credor. Certificado o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.008637-5 - Fernanda Craneiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Deivid Roberto de Moraes Barbosa - OAB RJ142521). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Adeque-se a planilha, considerando que a decisão que fixou a multa de R$ 100,00 concedeu prazo de 10 dias para cumprimento e somente foi publicada em 14/02/07. Assim, o termo inicial da eventual incidência da multa é 24/02/07. Com a nova planilha, direito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015678-0 - Aroldo Alvares. X Azul Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre da Costa - OAB RJ097775, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291, Claudia Regina Christians - OAB RJ076232, Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835). Cumpra-se a sentença de fls. 118. Intime-se o réu para recolher o valor das custas e honorários, em até 48 horas, conforme acórdão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.812.023015-2 - Carlos Antonio Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Corrêa - OAB RJ031553). X Grafite Sociedade Civil Educacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). Nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o vencido para dar cumprimento à sentença em até 15 dias, sob pena de incidir a multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Para o descumprimento da obrigação de fazer, cujo prazo é de 10 dias, fixo multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023016-4 - Marcos Vieira Santiago. X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer, expressamente e em até 48 horas, sobre a quitação, sob pena de imediato arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.024192-7 - Cleuza Ramos de Souza Nunes. X Bradesco Saude Top Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.028338-7 - Carlos Jose Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002210-7 - Georgina da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X INTELIG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso; 2) - Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.002229-6 - Marcelo Antonio Bevilacqua dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Pascoal da Rocha - OAB RJ143818). X Unibanco Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Intime-se o depositário para comprovar o pagamento em até 48 horas, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002521-2 - Alenice Ribeiro Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.003071-2 - Catia da Costa Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Parana Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado no B. Brasil e solicitada sua transferência p/ Ag. 4767 do B. Brasil. Cancelados bloqueios que excedem ao valor da execução. Int-se o devedor para, desejando, embargar. \r\n\r\nProc. 2007.812.003393-2 - Denise Baptista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Costa Muniz - OAB RJ140535). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356). O acordo de fls. 69 é incompatível com o recurso ionter posto e, por isso, deve ser tido como manifestação de desistência quanto ao RI. HOMOLOGO por sentença o acordo extrajudicial firmado entre as partes, na forma do art. 269, III do CPC, já que se trata de transação entre partes capazes e envolvendo direitos disponíveis. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.812.005632-4 - Luis Cláudio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.006003-0 - Maria Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Casas Bahia LTDA(Niteroi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.006644-5 - Victor Hugo da Costa Pecil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Fls. 61 - À Ré para efetuar o pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007741-8 - Graziella Mauro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X Lux Comércio de Materiais Fotográficos. Reitere-se o ofício para que seja cumprido na íntegra, devendo fornecer ao juízo, em até 05 dias, o endereço da parte ré. Fica ciente a parte autora de que deverá também fornecer o endereço, em até 10 dias, independentemente da resposta do ofício expedido, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008370-4 - Hugo Boechat Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Penno Reis - OAB RJ120280). X Iris Aparecida Lpes - Me-elite Multimedias Profissionais do Futuro. Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9.720,00, com juros de 1% ao mês e correção pela UFIR, tudo a partir da citação e até o pagamento; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.480,00, com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.013544-3 - Luiza Beatriz Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X TIM CELULAR S/A (Rio). Traga a autora, em até 05 dias, comprovante de residência, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013827-4 - Juliana Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Venha aos autos, em cindo dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço datado e atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.812.013828-6 - Jason de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Fai-financeira Americanas Itaú S/A Crédito e Investimento - Lojas Americanas. Traga o autor comprovente de RESIDÊNCIA em seu nome, com data atualizada.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.013831-6 - Jason de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Casa Show - Fininvest e outro. Traga o autor comprovante de residência nesta Comarca, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.013565-0 - Otavio Jose Caravello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Oi Tnl Pcs S/A. Traga a parte autora, em até 05 dias, comprovante de residência, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.008779-5 - Condomínio do Edifício Dom Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Paulo Roberto de Mello e Silva. Fls.17, Defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013054-8 - Valcyr Amaral Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Ct Sgi Consultoria Tpsg Integrada. Informe o autor, em até 48 horas, novo endereço para citação, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.020046-5 - Nelza Soares Medeiros Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Adeque a parte atuora sua planilha, em até 05 dias, considerando que não houve deferimento de majoração da multa para R$ 200,00. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.010465-1 - Suleigy Maria Nagime Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Apresente a autora sua planilha de créditos com as cobranças indevidas desde a publicação do acórdão, em até 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.018818-4 - Antonio Marcio Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X Dix Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027094-0 - Camila Bittencourt Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer, expressamente e em até 48 horas, sobre a quitação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.004006-7 - Rodrigo Espinula Porto. X Sconcel Telefones LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls. 62 - Com razão. Assim, tão logo haja resposta do BB quanto à transferência dos valores bloqueados: 1) - Expeça-se mandado de pagamento em favor da primeira ré referente ao bloqueio de fls. 57; 2) - Expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora quanto ao bloqueio de fls. 59; 3) - Independentemente do acima determinado, intime-se a segunda ré (Sony) para, em até 48 horas, efetuar o pagamento do valor restante, sob pena de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.004624-0 - Jocilaine Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.004989-7 - Luciano da Silva Baltar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Cristovao Matos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). Defiro GJ às partes autoras e recebo o RI por elas interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.005765-1 - Claudio Fernando Azevedo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Azevedo de Faria - OAB RJ132942). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls. 57 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.005768-7 - Virginia Azevedo. X Loja Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 32/33 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007193-3 - Claudio Jose Lopes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Americanas. Com Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). À Ré para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007806-0 - Pedro Antonio Teixeira de Oliveira. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Fls. 51/52 - Intime-se o primeiro réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.012905-4 - Ulla Louise Didriksson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Sky - Brasil Serviços Ltda.. Informe a autora, em até 48 horas, novo endereço para citação, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.013773-7 - Mara Jane Lemos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Teresa Cristina Siqueira Chiappetta. Os títulos juntados aos autos já perderam sua força executiva, que é de 06 meses. Assim, intime-se a autora para dizer, em até 05 dias, se deseja a conversão da presente em ação de cobrança, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.009798-0 - Shopfisio Comércio de Materiais Fisioterápicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Assim, considerando que ao juiz é facultado reduzir o valor da multa quando este se tornar excessivo e considerando que não se pode prestigiar o enriquecimento sem causa, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos, convertendo a obrigação de emitir contas detalhadas em perdas e danos pelo valor já recebido pelo embargado nestes autos, somando à quantia de fls. 237, depositada voluntariamente em seu favor pela embargante. \r\n\r\nProc. 2005.812.016610-1 - Ney Santos Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Luiz Vieira - OAB RJ060608, Darli Peres Alves - OAB RJ075775). X Allba Comércio de Madeiras LTDA. Verifico que a sentença de revelia (a segunda prolatada nos autos) teve por base o documento de fls. 59 verso. Em que pese fls. 61, o réu foi considerando revel e a sentença transitou em julgado. Não há provas nos autos de que a empresa ré seja a mesma possoa jurídica que a empresa Recanto Ltda e, por isso, não se pode iniciar a execução contra aquela última sem que se comprove, de forma cabal, a identidade de personalidades jurídicas. Assim, comprove o credor a identidade entre a empresa ré e a empresa Recanto Ltda. em improrrogáveis 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.005426-0 - Antonio Augusto Pires Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pelo embargante.Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.812.017249-8 - Ronaldo Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Delmondes Gonçalves - OAB RJ105514). X Rainbow Holdings do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.812.021727-5 - Araci Pereira Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Taygreem Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Fls. 106 - Informe a autora novo endereço para realização de panhora, em até 15 dias, sob pena de extinção. Sem embargo, certifique-se sobre eventual interposição de impugnação quanto ao bloqueio de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.812.023600-2 - Marcelo Gaspar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.024553-2 - Hugo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Motel Fiesta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Cristiane de Paulo Silva - OAB RJ135412). A empresa ré poderá ser citada na pessoa de seus sócios. Contudo, caberá ao autor diligenciar para a obtenção dos endereços desses sócios e também para obter o endereço do réu Manoel. A citação no corpo de outro processo não é cabível, já que o ato deverá ser pessoal. Assim, venham nomes e endereços dos sócios em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027196-8 - Aline Beatriz Moreira dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). X Polishop Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ132180). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027743-0 - Carolina Amorim Rebelo dos Santos. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). 1) - Fls. 24/26 - Nada a prover, já há sentença nos autos e o narrado não foi objeto destes autos. Assim, deverá ser objeto de ação própria; 2) - Certifique-se quanto ao oferecimento de impugnação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.027784-3 - Paulo Cesar Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da condenação em honorários e do depósito com o valor corrigido, indique o autor o valor a ele devido, bem como a seu patrono. Com a vinda, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028214-0 - Marilena Viana Grion Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). X Banco Bmg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.002785-3 - Waltair Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a ré para, em até 48 horas, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como efetuar o pagamento, tudo sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.004355-0 - Carly Lamonica Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso; 2) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.004448-6 - Sonia Cristina Bastos Porto Ribeiro Garcia Roale da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Jt Comercio de Material Ótico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). Fls. 40 - Intime-se o réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.005754-7 - Heloisa Marques Mitke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os declaratórios.Porém, deixo de acolhê-los porque a sentença se manifestou sobre todos os pedidos formulados na inicial e entre eles não havia pedido de baixa de cadastros, mas de abstenção de inclusão, o que foi prestigiado pela sentença. Quanto ao pedido de revisão do valor da condenação, trata-se de questão a ser objeto de RI, não podendo ser apreciada em sede de embargos de declaração. Assim, mantenho s sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005806-0 - Francisco Aurelio Lopes Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Gaudencio Campbell - OAB RJ055734). X Flexcell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 44/45 - À segunda ré para efetuar o pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.006085-6 - Sandro Santos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Mila Terriritorial Empreendimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). Recebo os declaratórios, pois tempestivos. Porém, deixo de acolhê-los, considerando que a sentença fixou o valor líquido, que se traduz com os recibos trazidos com a inicial. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006573-8 - Willian Celio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Para fins de penhora, traga o autor, em até 05 dias, sua planilha de créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.006963-0 - Antonio Carlos Batista Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Leader S/A Administradora de Cartoes e Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Fls. 96 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007344-9 - João Carlos Pereira Faial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). Diante do que consta deste petitório e considerando que somente os embagos tempestivamente interpostos interrompem a fluência do prazo do RI, certifique o cartório acerca da tempestividade dos declaratórios para, após, ser verificada a tempestividade do RI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009054-0 - Ruidilei Bismara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Menescal Carneiro Filho - OAB RJ031367). X Aparecida Cristiane Alves do Valle. Defiro o prazo de 05 dias para juntada de justificativa para a ausência da primeira parte autora, sob pena de extinção no que a ela se refere. Sem prejuízo, cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.009153-1 - Sonia Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Prolagos S/A - Concessionaria de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Fls. 19 - Comprove-se o alegado em até 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012775-6 - Gabriela Mello de Araujo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Espolio de Alexandre Carvalho Pinto. À parte autora para, em até 48 horas, fornecer nome e endereço do inventariante, a fim de se proceder à citação, já que este é o representante legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.812.013701-4 - Elida Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413). X Expresso Barreto LTDA. Traga a parte autora, em até 05 dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.812.014128-5 - Edson Porciuncula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré proceda, no prazo de 48 horas, à normalização do fornecimento de energia para a residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Inverto, em desfavor da ré, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.011694-1 - Rosa Maria Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Torquato da Silva - OAB RJ016119). X União de Bancos Brasileiros S/A. À autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 14, verso, já que lhe concedo o prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 239070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003549-1 - Inventariante: VLADEMIR CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X RITA DE CÁSSIA PEREIRA PEIXOTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamernto ao presente feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.212.001217-8 - JOILDE CAMPOS VINHAS X ANTONIO DONIZETTI VINHAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Manifeste-se o inventariante acerca da certidão cartorária de regularidade (regularizar a representação do herdeiro). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000507-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ RETONDARO MARINO Ao autor para falar sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003389-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ EDUARDO MERCANTE MARES GUIA Manifeste-se o autor sobre os ofícios respondidos.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDA REAL DOS SANTOS Ao interessado para que proceda ao correto recolhimento das custas. A saber: Conta nº 350103124-3 ou 603002449-8 no valor de R$ 17,45; FUNDPERJ no valor de R$ 0,87. Bem como instruir a Carta com o instrumento de procuração (art. 202 do CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000464-2 - MARIA APARECIDA ZINI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Manifeste-se o autor acerca do depósito apresentado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002903-0 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Despacho:Fls. 93, indefiro, devendo o referido requerimento ser formulado na forma como dispõe o CPC. Cumpra-se fls.91. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000567-8 - ANTÔNIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X HOMERO BATISTA MARIMBONDO DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) Ao interessado para que proceda ao correto recolhimento das custas. A saber: Faltam recolher o porte de remessa e retorno e diligência de citação de Maria Felisberta. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001764-4 - VERA MARGARIDA HIME (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X EDSON MUNHOZ DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Às partes sobre os honorários periciais: R$ 1.200,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001943-8 - MARCOS AURÉLIO LEITE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FRANÇA OURIVIO E OUTRO) Despacho:1) Defiro JG aos autores, porque comprovada a hipossuficiência econômica de ambos (fls. 10 e 15); 2) Citem-se os réus dos termos da presente ação, na forma da lei. \r\n\r\nId: 239611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003972-1 - AGNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CID FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Decisão:1 - Considerando que o réu não se opõe à alienação do imóvel, fls. 80/82, prossiga-se. 2 - Ao avaliador. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001408-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CHAVES MERCANTE Recolham-se as custas p/ expedição dos ofícios ( APC- R$ 13,96 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.000923-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILSON HILDEBRANDO PALHANO Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do C.P.C., cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Considerando a liminar deferida às fls. 15 e a não apreensão do veículo pelo OJA, oficie-se ao Detran/RJ para que se abstenha de realizar transações envolvendo o veículo objeto da lide.Expeçam-se ofícios às Polícias Militar, Civil e Federal, autorizando a apreensão do veículo em quaisquer circunstâncias, devendo ser consignado em seus registros. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001326-6 - LUIZ JOSÉ PEREIRA CORREIA E OUTRO X HERDEIROS DE AMELIA LIMA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA (RJ-069724) Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo a Sra. Oficiala observar que não se trata de mera intimação do advogado, mas sim de Busca e Apreensão de processo por ele retido, no endereço indicado pelo deprecado. Deve a diligência ser realizada por dois oficiais de justiça, autorizando que os mesmos adetrem ao escritório do advogado para a realização da diligência de busca e apreensão de autos.Desde já, autorizo a requisição de força policial. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001724-7 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CARLOS FRANCISCO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001808-2 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X AMILTON BARROSO JÚNIOR Decisão:Considerando que a parte autora pretende o recebimento de cotas de rateio do condomínio de fato, em tese, existente entre as partes, recebo a presente pelo rito sumário.Certifique o cartório o regular recebimento das custas processuais. Após, voltem conclusos para designação de audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001025-3 - MATIAS PINHEIRO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANA PÉRSIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, ante o requerido às fls. 27/28.Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002084-2 - KATHARINA CHRISTIANE FEDAK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RUY RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1 - Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a desocupar imediatamente o imóvel em tela, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato despejo.Considerando a natureza da demanda, que possui rito próprio, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2 - Citem-se os réus para contestar a presente no prazo de 15 dias ou requerer a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Desde já, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC, eis que a lide não tem pedido condenatório, mas apenas da rescisão contratual e, por consequência, o desalijo dos réus. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.000834-7A - POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Assim, acolho ambos os embargos declaratórios de fls. 69/70 e 71/72 e dou-lhes provimento, para fazer constar na decisão de fls. 66/67 o seguinte: ....declino da competência para o Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, Juízo Estadual...\" Dê-se baixa e redistribuia-se. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002348-8 - JOÃO FRANZEN DE LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:A citação por hora certa é foro íntimo do OJA que, suspeitando a ocultação do citando, proceder-se-á nos termos do art. 227 do CPC, não podendo ser determinado pelo Juízo, conforme requerido às fls. 91.Ademais, o instituto do processo de execução não permite a citação do executado por hora certa.Pelo exposto, desentranhe-se o mandado de citação e promova o OJA nova diligência, autorizando, desde já, os termos do §2º do art. 172 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002532-1 - RICARDO SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ANDRÉ LUIS MADEIRA DE CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, ante o requerido às fls. 61/63. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.212.000643-2 - TORÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X JR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623) Despacho:Nada obstante o réu tenha regularizado a sua representação, verifico que a procuração de fls. 07, outorgada pelo exequente, não concede poderes especiais para transigir, ao advogado que firmou o acordo de fls. 23/24. Regularize-se. Após, reapreciarei o pedido de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001261-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALDA AMÉLIA SALY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002082-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO ITAPETININGA ME E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor para recolher R$ 4,10 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 3,26 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002818-8 - EDGARD MOTA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X RICARDO AZEVEDO E OUTRO Decisão:Às fls. 63 foi procedido o bloqueio on-line do débito exequendo, R$ 85.138,47, sendo positivo em parte, ante o bloqueio da quantia de R$ R$ 216,52, documento que segue.Desta forma, determino ao cartório a expedição de ofício ao Banco Itaú S/A, determinando a transferencia do valor de R$ 216,52 para uma conta judicial à disposição deste Juízo, objeto de bloqueio através do sistema Bacen Jud. Encaminhe-se cópia.Quanto ao débito remanescente, requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.212.001732-2A - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X IRACEMA VITORIANO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Considerando os documentos de fls. 143/144 e 148/149, traga a impugnada Maria Aparecida Vitoriano o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento apresentada à SRF, eis que o documento de fls. 148 demonstra a regularidade de seus dados cadastrais. Prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício da gratuidade de justiça concedido às fls. 152 dos autos principais. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000452-6 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X FRANCISCO DE ASSIS GUERREIRO Decisão:1 - Cosiderando o certificado às fls. 285, redesigno o dia 26/07/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.2 - Indefiro o requerido às fls. 20, por inadequação às regras do Código de Processo Civil, a teor dos artigos 275, d. c/c 277. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001272-5 - JONATAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003324-0 - Inventariante: DERCY AGOSTINI ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X RODNEY GOMES Despacho:Atenda-se à Fazenda. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000970-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000936-6 - SYLVIA SOUZA FERRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Considerando que não houve impugnação a pretensão honorária do perito, homologo-o em R$ 2.800,00. 2 - Intime-se o expert do Juízo, para realização da perícia e entrega do laudo em 30 dias. Int \r\n\r\nProc. 2007.212.001942-6 - ANTONIO MÁRCIO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:...defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar apenas que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na unidade consumidora objeto da lide e, caso já o tenha realizado, que restabeleça o serviço, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente à cobrança do REFAT 02/2007, no valor de R$ 354,28, eis que é objeto de desconstituição nesta via. Designo o dia 26/07/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.212.000228-0 - LEVI LEITE MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X ANNIBAL MOTTA PICANÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 326/327 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão de fls. 322/324, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int.Vale salientar que o embargante impugna a decisão de fls. 322/324 que, no primeiro parágrafo de fls. 323, apenas rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 3º réu, não havendo qualquer pré-julgamento, eis que ainda não se findou a fase instrutória. 2 - Prossiga-se. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003931-9 - HERALDO ORATO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:À parte autora sobre a contestação e juntada de documentos. Int. \r\n\r\nId: 239612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001577-9 - NEUZA CRISTINA GAVA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JOÃO PAULO GAVA Sentença:Diante do que pedido autoral às fls. 38, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Dê-se vista ao MP. Custas na forma da Lei.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Niterói, 21 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.212.002076-3 - MARIA EDUARDA PAIVA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X ROBSON JEAN NUNES CANELLAS Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 30/07/07 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000459-9 - VICTOR MADEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990)) X ESMAIL NETO GONÇALVES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.212.000267-7 - CRISTIANA GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X FREDERICO LEITE PEREIRA Com as custas, cumpra-se a CNCGJ \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.001572-0 - NELSON SOARES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X LYSETTE DA SILVA BRAGANÇA Decisão:Atenda-se ao MP, até a audiência de impressão pessoal para 17/07/07 às 13:30 horas; Cite-se; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002075-1 - RÔMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defere-se JG; Audiência de inspeção pessoal para 16/07/07 às 14:30 horas; Cite-se; I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.003926-5 - VICTOR MADEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X ESMAIL NETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:Designa-se audiência de conciliação para 18/09/07 às 14:40 horas; I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000918-4 - FELIPE DIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707), Dr(a). EVANILDA VIANA CARDONE (RJ-072939)) X LUIZA MAGALHÃES MESQUITA Decisão:Designa-se audiência para 11/09/07 às 15:00 horas; I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000629-8 - SÉRVULA MARIA BOMFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MONIQUE TEIXEIRA DE MOURA), CARLOS ALBERTO BRÁS DE MOURA), RAFAEL BRÁS DE MOURA), BEATRIZ BOMFIM DE MOURA), ANA LUIZA BOMFIM DE MOURA), CAROLINNE MARMUTE DE OLIVEIRA MOURA Recolham-se as custas das precatorias no juízo deprecado \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.001594-7 - MAICON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449) Decisão:Atenda-se ao MP; Designa-se AIJ para 18/09/07 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001886-9 - JACYLIA VICTOR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Decisão:Designa-se audiência, nos termos do art. 331 do CPC para 13/09/07 às 15:00 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001980-3 - PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X NUNO DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS), DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS), PAULA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS De ordem: Ao autor sobre certidão negativa à fl. 21. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000682-1 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO Decisão:Designa-se audiência de ratificação para 16/07/07 às 14:15 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001084-8 - SANDRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JAIME SOUZA DE CARVALHO) Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 239613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.815.002336-5/02 - Aristides José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Dicasa-distribuidora Comercial de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). 1- Extraia-se Carta de Sentença(Venham as cópias para extração da Carta de Sentença). 2- Esclareça a parte exeqüente quanto a primeira execução provisória. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.007137-9 - Jose Roney Machado Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417). X Nova Alianca de Itaipu Construcoes e Projetos LTDA. Diga a parte exequente sobre o acrescido às fls. 69/72. \r\n\r\nProc. 2004.815.008145-4 - Zuleika de Jesus Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria da Silva Oliveira - OAB RJ119365). X Orlando Dias da Silveira. Autos desarquivados à disposição da serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.000393-0 - Antonio de Castro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Rachel França Alves. Fica, o reclamante, intimado para comparecer a audiência de conciliação redesignada para o dia 07/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003065-9 - Leq Comércio de Brinquedos e Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Côrtes Coutinho Campello Teixeira - OAB RJ118836). X Jardim Escola Fadda LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.815.003066-0 - Leq Comércio de Brinquedos e Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Côrtes Coutinho Campello Teixeira - OAB RJ118836). X Jardim Escola Meu Aviãozinho LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.001105-8 - Tania Maria da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Luciana Soares Rodrigues - OAB RJ108459). Fls. 123/125: Esclareça a parte reclamante o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.815.002549-5 - Andre Luiz Pinna Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB RJ074272, Rosane Lopes Portes Mendes - OAB RJ075312). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls. 225: Tendo em vista a divergência entre o motivo apresentado pelo Banco do Brasil para devolução do mandado de pagamento e o documento acostado às fls. 226, oficie-se ao mesmo para que esclareça o que pretende. 2- Outrossim, intime-se o representante legal da reclamada para esclareça quanto ao recebimento do Mandado de Pagamento nº 14679 no valor de R$ 26.560,00. \r\n\r\nProc. 2003.815.003675-6 - Solange da Cunha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940, Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Palombo Formaturas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938, Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022, Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355, Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo - OAB RJ096110, Adriana Pestre Vieira Young Tolomei - OAB RJ095705). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.815.003675-6 - Solange da Cunha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940, Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Palombo Formaturas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938, Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022, Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355, Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo - OAB RJ096110, Adriana Pestre Vieira Young Tolomei - OAB RJ095705). 1- Publique-se a decisão de fls. 206. 2- Intime-se a parte exeqüente para que informe se dá quitação em 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.008301-1 - Neiva Motta Cariello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilia da Conceicao - OAB RJ116473). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Intime-se a parte autora para que junte aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.001754-5 - Conceiçao de Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Retifique a parte autora a planilha apresentada, devendo ser observado que a sentença de fls. 35/39 limitou o indébito ao prazo decadencial de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.005520-0 - Ronaldo Cavulla de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Barbosa Franklin - OAB RJ079029, Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB RJ110919, Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a parte autora para que junte aos autos planilha discriminada e atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. Deverá ser observado, quando da elaboração da memória de cálculo, que a multa incidirá apenas partir de 06/01/2007 ( dez dias após a publicação do despacho de fls. 75). Esclareça, ainda, se até a presente data não houve a retirada do aparelho de sua residência, e, se foi feita a retirada, em que data ocorreu. Com os esclarecimentos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006664-7 - Laura Ferreira da Silva Pereira. X Arapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ128932). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.007787-6 - Wanderlei Coelho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Autos devolvidos pela E. T.Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.815.008226-4 - Carla Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Motorola - Serviço Autorizado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.108,94, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002919-7 - Paulo Francisco Mello de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603). Consoante manifestação de fls. 142/143, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003870-8 - Ana Lucia Gomes de Iacovo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X Janice Leite de Araujo Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). 1- Intime-se a primeira Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.563,42 ( quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Intime-se a segunda Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004162-8 - Helio Jose Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Consoante manifestação de fls. 71/72 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.004897-0 - Manoel de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maia e Silva - OAB RJ026723). X Globex Utilidades Sa Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). \"Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I.\"(Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.815.000490-7 - Larissa Maria Souto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Diga a parte reclamada sobre o acrescido às fls. 85 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001438-0 - João Pereira Damasceno. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Reconsidero o último despacho, lançado no D.A.P. por erro. 2- Fls. 97: Nada a prover, tendo em vista que a sentença já foi publicado no D.O. no dia 04/06/07, consoante certidão de fls. 86. Outrossim, o processo só retornou ao Cartório no dia 31/05/07 e a certidão de fls. 98 refere-se ao dia 24/05/07. 3- Esclareça o Banco Itaú se desiste da exceção de suspeição de fls. 87/92, tendo em vista os termos da petição de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.815.001998-4 - Maria Oneide e Vasconcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte autora para que junte aos autos planilha discriminada e atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.002067-6 - Marcia de Campos Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Costa Carvalho - OAB RJ097803, Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para ciência dos cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.815.002449-9 - Dilce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X UNIMED-RIO COOP.DE TRAB. MEDICO DO RJ LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 149/151, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 146/147. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei \r\n\r\nProc. 2006.815.002615-0 - Zaumir Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). 1- Tendo em vista a manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 108/109, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante no valor de R$ 845,48. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.213,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002718-0 - Leila Aparecida Maciel Muller. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I.\"(Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.815.003602-7 - Ana Paula de Farias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039, Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Diga a parte autora sobre a proposta formulada às fls. 47/48. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003828-0 - Everaldo de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X BCP e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004281-7 - Rosana Alcantara Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806). X da Vinci Moveis e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Autos desarquivados à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.004882-0 - Maria Santíssima do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira - OAB RJ100608). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.477,06, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000406-5 - Charles Marx Nascimento Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane da Costa Silva de Araujo - OAB RJ101189, Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 63, recebo o recurso de fls. 51/60. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000827-7 - Celia de Fatima Melo Ventura. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 31/10/07, as 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.001342-0 - Maria Auxiliadora Lessa Damasceno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Virgilio Vasques da Silva - OAB RJ058136). X Vivo S/A. 1- Oficie-se ao D.R.A. a fim de retificar o nome da parte autora. Anote-se onde couber. 2- Consoante manifestação de fls. 33/34, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001952-4 - Anderson Luiz Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos termos descritos à fls. 14. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.002056-3 - Andre Souto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos termos descritos à fls. 52. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.002299-7 - Alexandre Santos Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). X Abzil Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Ferreira Vicente - OAB SP101599D). 1- Esclareça o réu a necessidade da oitiva das testemunhas Vânia C. Biasi e Eliane A. Gallego. 2- Defiro a oitiva da testemunha Jonas Alexandre Muniz Moraes. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.815.003220-6 - Adriano Vargas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Gramercy Participações LTDA e outro. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003250-4 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003260-7 - Maria Bernadete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003264-4 - Sergio Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X TIM - Portale Rio Norte. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003272-3 - Regina Celi Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcante Teixeira Studart Pereira - OAB RJ120623). X Vivo S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003296-6 - Suzete Botelho Couto Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.815.003101-9 - Frederico Mithio Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Nazareth Costa Pereira. Venha o original do título. \r\n\r\nProc. 2007.815.003265-6 - Antonio Jorge Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Wilson Severino de Freitas. Venha planilha do débito. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.000614-0 - Marcellus Salatiel Cardoso Antunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X Associação Salgado de Oliveira- Asoec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Ao Reclamante sobre fls. 219/220 (calculos) \r\n\r\nProc. 2001.815.001147-0 - Liliane Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721, Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279, Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X Wladimir Moreno Filgueiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186, Ana Cristina Bogossian - OAB RJ035716). Indefiro o requerido à fls. 220, considerando que cabe à parte autora diligenciar no sentido de obter o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.815.002847-6 - Celia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Eduarda Pithan dos Santos - OAB RJ114562). X Ceak Assessoria Empresarial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 89/90 e 91 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.006907-7 - Ney de Araujo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar - OAB RJ084673). X Carvalho Loes Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão do Sr. OJA às fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2004.815.007006-7 - Selma Guimaraes Cruz Meneses. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos desarquivados à disposição no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.815.004138-2 - Leonardo dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo dos Santos Mattos - OAB RJ143458E). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Indefiro o requerimento de fls. 89. Aguarde-se. Cumpra-se a decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.815.005091-7 - Eliane de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 70, recebo o recurso de fls. 55/67. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005515-0 - Luiz Otavio da Costa Velho Leomil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio da Costa Velho Leomil - OAB RJ069066). X Diners Club Internacional e outro. Consoante manifestação de fls. 85/86, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003067-2 - Rafael Almeida Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Deutsche Lufthansa Ag. Fica o reclamante, intimado para comparecer a audiência de conciliação redesignada para o dia 07/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003252-8 - César Alfredo Diuana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Azem de Oliveira - OAB RJ145173). X Solarium Indústria e Comércio LTDA. Venha a prova da existência do Protesto, tendo em vista a data da certidão de fls. 12 e a data do documento de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.815.003279-6 - Ricardo Martiniano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X Vivo S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se ABSTENHA de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa ÚNICA de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.815.000971-4 - Rogério de Oliveira Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Botelho Guimarães - OAB RJ081040). X Alexandre Michelli B. de Almeida Monteiro e outro. Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre as certidões de fls. 93 e 95 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.001370-0 - Maurício de Faria Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Formata da Penha Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Rep Leg(s): Camila de Andrade Monteiro, Neide de Andrade Monteiro. Fls. 73: Venha o endereço atualizado da parte ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.003277-2 - Luiz Antonio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Graça. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nId: 238929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.011350-3 - HELENA MARIA KRONEMBERG RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Fl.133/138, ao réu. Após, ao MP. Tudo feito, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.038.006368-0 - ANTONIO REZENDE BENTO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) ... ao autor, sobre o laudo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.011817-0 (12.184) - ANZERINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Ao autor para recolher as custas da seguinte forma: APCJ (0711-2) - R$ 13,96, CAARJ 10% (0201-4) - R$ 1,39, FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,69, cada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010653-7 - ANEZIA BRITO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873), Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.038.001989-1 - NADIR DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), Falecido: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.038.002717-6 - FRANCISCO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X Falecido: FRANCISCO CANDIDO DE LIMA Decisão:Defiro JG. Oficie-se solicitando saldo. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão. Com a resposta dos ofícios... \r\n\r\nProc. 2007.038.012721-3 - JULIA GONCALVES DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X Falecido: CLAYTON DE OLIVEIRA AMARAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Oficie-se a entidade bancária solicitando saldo atualizado, assinalando prazo de dez dias para resposta. Venha certidão de dependentes habilitados, se for o caso. Venha a Declaração de Inexistência de Bens a inventariar . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.530.003850-1 (3937) - INDUSTRIA E COMERC.DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Considerando a quitação dada pelo patrono do autor (fl.433) e ante a informação de fl. 434, dou por cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento em prol do patrono do autor. Apuradas as custas, intime-se o réu (via postal C/AR) para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Transcorrido o prazo sem recolhimento, certifique-se, encaminhe-se certidão e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.005231-5 (6856) - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X JAMIL ELETRODOS SOLDAS E MAQUINAS LTDA Decisão:Defiro sobrestamento... \r\n\r\nAnulatória, cancelamento de seguro \r\n\r\nProc. 2007.038.003669-4 - SEVERINO JOSE BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:... Indefiro requerimento de gratuidade. Assino ao autor parazo de dez dias para recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, de titulo de credito e consequente protesto cambiario c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.008141-9 - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCAO PRETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X ZITO PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO E PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 306/307 ante as razões já expedidas às fls. 253/256, defiro o requerimento para determinar a expedição de ofício ao Serasa para determinar a exclusão de qualquer restrição embasada nos títulos constantes da relação que instrui o ofício ( fls. 114/239), bem como se abstenha de efetuar nova inclusão em razão destes. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.038.025804-2 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA LOJA 04 LTDA ao autor sobre certidao do oja \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.017710-7 (7889) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO ANDRADE BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X GERARDO BRUNO FILHO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se alvará já determinado (fls. 221-v). Quanto ao requerimento de fls. 222, acolho na íntegra a promoção do MP... \r\n\r\nProc. 1999.038.019572-1 (9893) - PAULO DARCY SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X DALCY SCHIAVO E OUTRO Despacho:A ratificação deve ser da partilha inteira e não só acrescer o bem cedido. Tudo regularizado,à FAzenda. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.005373-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ELIO BEZERRA FALCAO Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.022215-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.038.005766-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ELIEZIO DA SILVA CAMPOS Decisão:Intime-se por via postal c AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de ... \r\n\r\nProc. 2003.038.006440-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X SERGIO RODOLFO MOULIN Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.005720-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GECE VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.038.017214-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILSON MARQUES DE ALVARENGA Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.038.017836-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO ELIAS DE SOUZA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.000996-2 - BANCO PANAMERICAN O S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANDERLI DA CRUZ Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.038.042402-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOANA D´ARC M DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.043918-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO SOBRINHO DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.006707-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO WILLMAN MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.022331-4 (11353) - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X GENEDY GOMES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 85/90. \r\n\r\nProc. 2003.038.009185-4 - JEANE CRISTINA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:O depósito de fl. 100 foi efetuado pela ré, não constandodo acordo nenhuma referência ao levantamento pela autora. Portanto, indefiro fl. 221. Expeça-se mandado de pagamento em prol da demandada para levantamento do valor depositado a título de honorários do perito (fl.100), uma vez que a perícia não chegou a ser realizada ante o acordo extrajudicial. Decorrido mais de 30 dias sem a retirada do mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.017523-9 - VERA LUCIA RDORIGUES NONATO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.038.003384-8 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X JULIANA THAYS SATURNINO DE CARVALHO Despacho:Não houve regular citação....À autora para prosseguimento requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.038.002704-8 - SERGIO DOS SANTOS VICTORIO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X ESPOLIO DE FRANCO MARTINES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277), para o dia 11.07.2007 às 15:10 hs.. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002269-3 - ROLANDO VIANNA SAPPAG (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.038.022372-2 - JOAO LEOPOLDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Decisão:Deixo de receber o recurso ante sua intempestividade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de contrato c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002244-0 - GEISON BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO ABN ANMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei requerimento de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.048045-2 - VIRGINIA MARIA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça a requerente... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000021-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X ARY DA SILVA VIGNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Despacho:Providencie a expropriante a publicação dos editais, na forma do art. 34, parte final, da Lei 3365/41. Tragam os expropriados certidão atualizada do imóvel e quitações fiscais. Após, direi sobre levantamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.038516-9 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X NELSON RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.041248-3 - FABIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X MARIA BERNADETE VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.004598-1 - ALMIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X LUIZ ANTONIO MONTEIRO Despacho:Por derradeiro, corrija-se o valor dado à causa ( no prazo de dez dias) que deverá corresponder ao valor da ação de despejo, uma anuidade da locação, acrescida do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.038.005214-6 - MARGARITA VENY CAPO DE GOMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X FRANCISCO BELARMINO SOBRINHO Decisão:Fls. 10, defiro a emenda. Por liberalidade, assino prazo de 10 dias para complementar recolhimento das custas do escrivão R$ 150,45, ante a cumulação. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.038.023165-4 - MARKUS RYMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Tendo em vista que os autores foram imitidos na posse do imóvel, objeto da presente lide, julgo extinta a ação de despejo, ante perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC. Possiga-se com a ação de cobrança. Fls. 129/137, ao réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.038.043767-4 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X CAMARA DE ARBITRAGEM DE NOVA IGUACU Ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018327-0 - RAMIRO VENANCIO AGUIERAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PANIFICADORA E MERCEARIA HELF LTDA ME Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança de alugueis e acessóarios \r\n\r\nProc. 2005.038.018334-0 - NORMA LUCIA CEZAR ALONSO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X FLAVIO ROCHA DOS SANTOS Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.038.006603-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVANDRO HENRIQUE XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.038.023282-0A - YOLANDA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAOLA ROSA BONORINO (RJ-093905)) X SOCIEDADE CULTURAL E ASSISTENCIAL JOAQUIM MOTTA YLE FI ORO SAKPATA CENTRO ESPIRITA ASE OPO AFONJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518) Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.038.000516-1 (2920) - PAULO ANTONIO CLARET MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X ABRAAO CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) Decisão:Para que se regularize a situação dos embargos em apenso, distribua por dependência. Após, ante a sentença proferida naqueles autos, cancele-se a distribuição, desapensem-os e arquivem-os com baixa. Ressalto que não há custas a recolher naqueles autos, ante o cancelamento da distribuição. Fl.77/78, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1996.530.017052-3 (5050) - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARCOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.530.023610-3 (8179) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente por via postal para dar andamento, ao feito em 48 horas....sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009254-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.011302-5 - JOSE ABELARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X SELIMAQ COM LOC REP DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.009502-7 - LAP COTRIK - ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X LOCOMOTION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:\" Distribua-se por dependência...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.530.000957-0 (8504) - LUIZ PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento...Ressalto que por equívoco a petição de fls. 239 informa que o depósito foi formulado em favor da menor Cristiana, quando a menor, na época, se chama Rita...Cumpra-se fls. 242-verso. \r\n\r\nProc. 1999.530.004506-2 (8679) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Considerando a discordância do autor em relação ao bem indicado à penhora, dou por insuficiente a nomeação. Ao autor, para indicar bem a ser penhorado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.017292-8 (12.525) - MAURO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.018965-7 - DANIELLE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Decisão:Defiro a penhora de 5% (cinco por cento) da renda diária. Nomeio administradora da renda Janaína Morena Dulfes e fixo seus honorários em 02 (dois) salários mínimos. Lavre-se termo. Ressalto que na hipótese não há incidência de 10% (dez) por cento, do artigo 475-J, eis que a fase de cumprimento da sentença se iniciou antes da égide, digo, vigência da Lei 11232/05. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.038.002625-9 (10.247) - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X HIDERALDO BELLINI OLIVEIRA LEITE E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente par dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas......sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.530.019670-8 (6933) - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X JOAO SIMPLICIO DE FREITAS E OUTROS Decisão:De modo a não ocorrer empencílio futuro quanto aos embargos em apenso, distribua-os, desapense, traslade-se cópia da decisão que não os recebeu para o presente feito. Após, dê-se baixa e arquive-se. Ante o óbito dos executados, suspendo o feito, até habilitação dos herdeiros ou espólio. Cabendo à parte interessada providenciar a habilitação. \r\n\r\nProc. 2003.038.001528-1 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X BAZAR KALED DE NOVA IGUACU LTDA Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.038.001185-8 - IRACEMA DA COSTA VITORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES PEREIRA (RJ-028809) Despacho:Intime-se a parte ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 100,00, conforme fls. 78, no prazo de quinze dias, sob pena de.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.017348-9 (7875) - P K R AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) MICROLITE S/A, Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:A autora para esclarecer qual advogado patrocina seus interesses bem como para esclarecer qual recurso permanecerá nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.038.002767-7 (10252) - MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Intime-se o autor por via postal c/AR para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.038.007490-6 (11891) - URIEL FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.038.026112-7 - CELIA DE ALMEIDA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Ao réu sobre certidão negativa de fls. 147 \r\n\r\nProc. 2007.038.002852-1 - NEUSA JANUARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Traga a autora para apreciação do requerimento de tutela as contas dos 3 (três) últimos meses, eis que as contas em atraso foram pagas via internet e não há comprovação de efetiva quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.038.004558-0 - MATHEUS AURELIO SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X GRUPO PONTE COBERTA Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002618-4 - SARITA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X BANCO AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. O requerimento de tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051547-8 - VERONICA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011643-4 - RAFAEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 30/08/07 às 14:30 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.038.000013-0 (4.755) - Inventariante: ADOZINA DOS ANJOS TEIXEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) ALBERTO AUGUSTO PINTO, Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X PORFIRIO AUGUSTO PINTO (FALECIDO) Decisão:Considerando que o último domicílio dos finados foi no Município de Queimados e que todos os bens estão localizados naquele Município. Considerando, ainda, o advento da Comarca de Queimados, não tem este Juízo competência para processar e julgar o presente feito. Assim, determino a remessa do presente feito para a Comarca de Queimados. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.019087-4 (11165) - Inventariante: MARIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA BESSA (FALECIDA) E OUTRO ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.038.018282-7 - Inventariante: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X GERALDO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.038.022192-4 - LIGIA PESSIN ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X WILSON ALVES PEREIRA ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.038.025420-6 - Inventariante: MARIA HELENA DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X WILSON GOMES DE SENA Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.011914-9 - JOYCE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X Falecido: FRANCISCO BERNARDINO DA SILVA Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência da parte autora, bem como cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas Declarações do Imposto de Renda em nome da mesma, para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.012287-2 - LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Decisão:...Pelo exposto, indefiro a liminar. Requisitem-se as informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.005639-3 (7234) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Assino ao autor prazo de cinco dias opara efetuar o depósito dos honorários do perito. Devendo, no mesmo prazo, entregar os documentos necessários e solicitados pelo expert. \r\n\r\nProc. 1999.038.907936-8 (9127) - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas a contar da data do recebimento da intimação, sob pena de extinção do feito.. \r\n\r\nProc. 2000.038.008318-8 (10.557) - AGA SOCIEDADE ANONOMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO. (SP-032248), Dr(a). LUIZ G. ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Não há incorreção alguma na decisão. Trata-se de prova requerida pela parte autora, cabendo-lhe arcar com o ônus para sua realização. \r\n\r\nProc. 2001.038.016378-2 (12487) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X CALEC INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se por via postal c AR, para dar andamento ao feito em 48 horas.... \r\n\r\nProc. 2004.038.003742-4 - EDMILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ARTUR CORREA DE RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.014992-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO (SP-216319)) X FABIANA GOMES JUSTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.029491-5 - TRINCA MOTOS & ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X CLEITON RODRIGO DOS SANTOS SANTA'ANNA Sentença:Pelo exposto, converto o mandado inicial em mandado executivo, intime-se o devedor e prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.002385-5 - M E GONCALVES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON MAREGA MARTINS (SC-013691)) X MARSEL MOVEIS DA ILHA LTDA Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.038.008757-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X CAMINHO DA LUZ 1754 REFORMAS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Pot ora, oficie-se à SRF, ao Detran, Light e Telemar, solicitando apenas o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.038.041109-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANDREIA DE ASSIS PEREIRA Sentença:Pelo exposto, converto o mandado inicial em mandado executivo, intime-se o devedor e prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.046334-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.046520-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CARDIOVIDA SERVICOS MEDICOS LTDA Decisão:Por ora, não há motivo, digo, elementos para desconsideração da pessoa jurídica, até porque a certidão do OJA não afirma que a empresa não está localizada no local, mas sim que não foi possível localizar na rua o endereço indicado. Assim, indique o autor um ponto de referência ou acompanhe o OJA na diligência. \r\n\r\nObrigação de Dar, de entrega coisa certa c/c compensaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008432-9 - ANTONIO RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cite-se. O requerimento de tutela antecipada será apreciado posteriormente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.011777-1 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CEDAE COMPANHIA ESTDUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a emenda. Cite-se. Com a resposta apreciarei requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049234-0 - ANA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X MARIA LUIZA MIRANDA DE SIQUEIRA Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.038.011912-5 - CARLA PINHEIRO DE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Retifique-se o valor dado à causa, tendo em vista a cumulação pretendida, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Na mesma oportunidade, complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.025442-1 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista que o autor deu quitação a ré, em razão do depósito de fls. 154 dou por cumprida a obrigação determinada na sentença. E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.026163-6 - MOACY MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:As partes em provas, justificadamente. Na mesma oportunidade, manifestem-se, quanto ao interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008197-1 - ROBERTO CESAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021209-8 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) ...ao exequente sobre depósito efetuado. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.018386-7 (7924) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ELENICE CARVALHO DE BRITO Despacho:Intime-se o autor por via postal c/ AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.005238-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FELIPE GERARD CRUZ BARRETO Ao autor para complementar as custas da seguinte forma: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 50,72, CAARJ 10% (0201-4) - R$ 5,07, FUNPERJ (600225174-9) E FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 2,53, cada. \r\n\r\nProc. 2006.038.049905-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIMAR NASCIMENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.055290-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUARANI DO CARMO GONÇALVES LIMA Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar em definitivo na posse plena do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagameno das perdas e danos .... \r\n\r\nProc. 2007.038.009060-3 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X AGNALDO DE TAL E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para recolher as seguintes custas:FUNPERJ(600225174-9) R$ 9,62FUNDPERJ(567300124-3) R$ 9,62 \r\n\r\nProc. 2007.038.009061-5 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X RENATO DOS SANTOS GUIMARAES Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para recolher as seguintes custas:FUNPERJ(600225174-9) R$ 8,57FUNDPERJ(567300124-3) R$ 8,57 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.010393-5 - WENDEL DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Fls. 226/234, ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.012130-3 - MARIA MARTA ALVES DE CAMBRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Intime a parte ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 18.105,46, conforme fls 149, no prazo de quinze dias, sob pena de ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003641-0 - ANA LUCIA GOMES SIMEAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor sobre fls. 100/101 \r\n\r\nProc. 2005.038.008703-0 - ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Homologo a desistência da ré quanto ao depoimento pessoal do autor (fl.73). Assino à ré prazo de cinco dias para produção da prova documental suplementar. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.054790-0 - IARA FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CARLOS ALBERTO JARDIM BONFANTI Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.002729-2 - MAITE DA CONCEICAO REVOREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ATL TELECOM LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Traga a autora cópia da inicial ajuizada no Juízado Especial Cível. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.000508-7 - BERNARDETE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o réu em 30 dias os extratos de janeiro/05 até março/07, como requerido. Após, à autora. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004646-8 - MARIA DE FATIMA MIRANDA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. O requerimento de tutela, por ora, deve ser indeferido, eis que do extratro da autora (fls. 18) há prova de que o crédito foi efetuado em sua conta. Com a resposta reapreciarei o requerimento. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material c/c inexigibilidade de cobrança de assinatura e pulsos \r\n\r\nProc. 2006.038.055180-0 - VILMA GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após reapreciarei requerimento de tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.003137-5 - GERSON DAMIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) ... às partes, para que se manifestem sobre honorários do d. perito, arbitrados em 1.371 UFIR-RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1986.038.001098-0 (2951) - FÁBIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, remeta-se ao Egrégio Tribunal \r\n\r\nProc. 2000.038.008712-1 (10.577) - LINDOMAR DA SILVA BUSHUD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.038.018133-4 - TANIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SILVA BELLIZZI (RJ-091148) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Fixo os honorários do expert em 06 (seis) salários mínimos, como de praxe, ressalvo que a hipótese não é de depósito prévio. Assino às partes razo de dez dias para oferecimento de quesitos e indicação de asistente técnico. Após, intime-se o perito, vindo o laudo em 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.012022-0 - SAIARA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 30/08/07 às 15:00 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.022661-2 - LUCIA FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial, documental e depoimento pessoal da autora. Nomeio perito o Dr. Sebastião martins. Assino às partes przao de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. Vindo a proposta, às partes, se acordes providencie a ré o depósito em cinco dias. Comprovado o depósito, ao perito, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.038.000564-6 (636) - EUDOXIA MARIA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.012241-5 - MARGARIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.005979-3 - SIMONE SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retornem aos autores para que cumpram a decisão de fls. 36 e v, na íntegra e nos termos em que foi proferida (prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.041135-1 - ABRAAO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X NATANAEL ARMONDI FIRMO Decisão:Intime-se, por via postal com AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o prazo será contado da intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.038.023037-9 (11.407) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA, Síndico: MARIA ANGELICA GANZERLA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X ALVARO AUGUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Homologo o acordo celebrado....Aguarde-se total cumprimento do feito no arquivo provisório interno. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010108-8 - GENARIO BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Considerando que a ré se manifestou favoravelmente a audiência de conciliação, designo audiência ( art. 331), para o dia 12.07.2007 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2006.038.047377-0 - LUCIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X AGENCIA NOVA LOOK Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art.277), para o dia 11.07.2007 às 15:30 horas.. \r\n\r\nProc. 2007.038.003747-9 - ANTONIO JORGE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo aud. de conciliação ( art. 277), para o dia 12.07.2007 às 13:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.530.002466-9 (8588) - TATIANA FERREIRA DA SILVA DIAS X Assistente: NEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) FABRICA DE ALIMENTOS VIGOR, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Fls. 191/192, anote-se e retifique-se. Regularize-se autuação. Considerando que a ré manifestou interesse na conciliação, designo audiência para o dia 11.07.2007 às 15:45 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2005.038.015029-2 - CARLOS FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao reú, para complementar custas para expedir precatória: R$ 8,74 porte remessa e retorno; R$ 19,24 AEVC; R$ 1,39 - FUMPERJ e R$ 1,39 FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.038819-5 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TRANSPORTADORA SANTA MARIA LTDA Decisão:Na realidade, fls.27, trata-se de emenda a inicial, que ora defiro... Designo aud. de conciliação para o dia 29.09.2007 às 13:50 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000472-3 - ANA CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:designo audiência 9art. 277), para o dia 12.07.2007 às 14:10 horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.019223-3 - ROBERTO DE QUEIROZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA FERNANDES (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Designo ACIJ para o dia 12.07.2007 às 14:50 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.019490-8 - ALCIONE DUTRA PETALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Considerando que o segundo e o terceiro réus apesar de devidamente citados, não se manifestaram, declaro a revelia dos mesmos. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido à fl. 35. Às partes em provas justificadamente, digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.015135-3 (9604) - ELAINE DE MORAES ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-108157) Ao requerente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.014212-8 - ZELIA GOMES SANTANA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X NORBERTO BENTO BRANDAO FILHO Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.038.028418-1 - ANNA BEATRIZ GUEDES DA SILVA E OUTROS, Assistente: FATIMA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)), Falecido: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro sobrestamento. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.011316-0 - MARIA DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho:Esclareça a requerente... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014634-0 - CHARBEM SAAD KALAOUN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X ADEILDO SOARES DE BRITO E OUTRO Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.005839-0 - Inventariante: MANOELINA MARIA TRINDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X BENJAMIN DA SILVA TRINDADE Decisão:Defiro a convolação em inventário, sob o rito de arrolamento. Anote-se. Defiro a inventariança. Oficie-se solicitando saldo. Venham as certidões dos distribuidores e quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.019647-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS GUARACI OAQUIM GOMES Ao autor para retirar ófício ou recolher custas para a renmessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso \r\n\r\nProc. 2002.038.021459-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA APARECIDA MATIAS NICACIO Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.012668-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES FRANCISCO CAETANO Decisão:Considerando o advento da Lei nº 10.931/04, ao autor para adequar seu pedido às disposições da nova Lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.006104-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JASIELE DOS SANTOS NUNES Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.038.008907-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AGRIPINO PINTO AMORIM Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.009443-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO AURELIO DA SILVA GOMES Ao autor para retirar ófício ou recolher custas para a renmessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso \r\n\r\nProc. 2006.038.040931-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN MENENGUCI DE MORAIS Ao Autor sobre Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.044836-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILMAN RODRIGUES DE MELLO Ao Autor sobre Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.051142-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO CASAL MIRANDA Despacho:Ao autor para indicar valor equivalente. \r\n\r\nProc. 2006.038.052815-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURO LUIZ DIAS DA ROCHA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 32. Considerando que o documento juntado às fls. 36/38 é estranho aos autos, desentranhe-se e devolva-se ao requerente, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.011629-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA MAGALHAES TURQUES Decisão:Regularize-se o documento de fls.18/20, autenticando-o. \r\n\r\nProc. 2007.038.011758-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RONILDO NOVAES DE MORAES Retifique-se o valor dado à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, complemente-se o recolhimento da taxa judiciária (R$ 98,00). \r\n\r\nProc. 2007.038.012290-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CRISTIANE RAMOS Decisão:Venha a comprovação da notificação da requerida, considerando que a notificação não foi formalizada, consoante certidão de fls.16. Regularize-se o documento de fls. 14, autenticando-o. \r\n\r\nProc. 2007.038.012560-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Comprove a notificação da requerida, considerando o teor da certidão de fls. 14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.053144-7 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101791), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343) Decisão:Considerando que não há comprovação de que o requerente situa-se nesta Comarca; considerando, ainda, que a diligência de intimação não foi realizada no endereço da sede do autor (fls. 03), mas em endereço diverso (fls. 80), esclareça a requerida se insiste no requerimento de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.038.004135-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE GOMES Ao autor para que proceda à contato com o cartório e posteriormente com o OJA a fim de encaminharmos o mandado e de ser agendada nova diligência \r\n\r\nProc. 2007.038.010164-9 - ESPOLIO DE FERNANDO DE ANDRADE LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MICHELLE LIMA VASCONCELOS \"Proceda-se a complementação dos recolhimentos.\" - FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 3,75. \r\n\r\nProc. 2007.038.010441-9 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA (GO-002355)) X CRISTIANO DA SILVA LOURENÇO \"Proceda-se a complementação dos recolhimentos.\" - AEVC (0702-1) - R$ 38,48 (relativo à retomada) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.530.006071-8 (6557) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO SCAPIN (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253) Ao autor para retirar certidão de penhora \r\n\r\nProc. 2005.038.006267-6 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.038.017231-7 - NILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011482-6 - PAULO ROBERTO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência. Venham os comprovantes de rendimento do autor, bem como cópia das duas últimas declarações do IR.... \r\n\r\nProc. 2007.038.012429-7 - DARCY CARVAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (AEVC R$ 115,44 + OJA R$ 12,24 + CAARJ + TAX. JUD R$ 46,00 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.038.012738-9 - MARILENE RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência. Venham os comprovantes de rendimentos da autora..... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003170-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X MUSICAL SOM RUIDER Decisão:Defiro a emenda - fls. 76. Proceda o cartório as devidas retificações. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as cópias dos três últimos balancetes do condomínio, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.003171-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X AGENCIA DE VIAGEM TIRUS FLY Decisão:Defiro a emenda...Para apreciação do requerimento de JG venham os três últimos balancetes do autor. \r\n\r\nCobrança, TEM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.008371-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS ANTONIO DE ABREU CALIMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331), para o dia 12.07.2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de credito c/c cobrança dos expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.038.011323-8 - LAERCIO BELARMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297), Dr(a). FABIANA DIAS SANTANA (RJ-134789)) X BANCO HSBC Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do autor, bem como cópia das duas últimas declarações do I.R... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.010280-0 - JOSE IVAN SOARES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha a comprovação dos ganhos do) autor ou as 02 (duas) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE AUTO INFRACIONAL \r\n\r\nProc. 2004.038.016212-7 - JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Fls. 91, anote-se. Por liberalidade assino ao autor prazo de dez dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006653-0 - ANDRYELLE RIBEIRO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:...Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela 2ª ré e pela autora, exceto depoimento pessoal de sua RL, esclarecendo que estas últimas testemunhas arroladas pela autora comparecerão independentemente de intimação. Designo AIJ para o dia 09.10.2007 às 13:30 horas,. Venha o recolhimento das custas em dez dias, contados da publicação dessa decisão, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000033-5 (618) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO CESARIO DE PAULA E SILVA Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nProc. 1975.038.000111-0 (7355) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPÓLIO DE RAMON ESPERON Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1979.038.000002-2 (4131) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), Inventariante: MARIA RAPHAELA DE SIQUEIRA GOMES) X HEYDER SIQUEIRA GOMES ( ESPOLIO ) Ao autor para retirar mandado de registro \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.018335-3 (11117) - ALEXANDRE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JULIO CESAR NEVES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 78. E mais, decreto a nulidade da citação do fiador...Ao exequente para que indique bem do locatário suscetíveis de penhora. Corrija ... \r\n\r\nProc. 2001.038.015401-0 (12.422) - JOAQUIM CERCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES TEIXEIRA (RJ-112013)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para adequar seu requerimento, de forma que o réu possa intimado para cumprimento espontâneo. Com relação ao requerimento de fls. 116, o fiador não foi parte do presente feito e, portanto, não pode ser executado nestes autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.024850-4 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ROBSON DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.003363-0 - ROSA FUSSAKO MATSUDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X LUCIENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.003382-4 - ESPOLIO DE LUIZ MARTINS, Inventariante: LUIZ FERNANDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X ORLANDINA DE SOUZA FAVALESCA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.049071-8 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO Despacho:Ao autor, sobre certidão negativa e sobre fls. 55/73. \r\n\r\nProc. 2007.038.012132-6 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X LEDIR ALMEIDA DIAS SANCHES Decisão:Retifique-se o valor dado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.012515-0 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-149965E)) X CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES Retifique-se o valor dado à causa, observando a cumulação pretendida, bem como complemente-se as custas (TAXA JUD. R$ 525,76), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranaç de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.050086-4 - JUREMA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X LAUDINEIA DOS SANTOS TOREZANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Considerando o requerimneto de purga de mora, ao contador para cálculo, excluindo-se honorários advocatícios. Com o cálculo, às partes. Sendo certo que, havendo concordância da ré, deverá providenciar o depósito, em dez dias, contados da ciência do cálculo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e termino de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.010104-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIO FREITAS VARGAS (RJ-136008)) X JOSE CARLOS SANTANA MACEDO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 25, item 03, bem como complemente-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 33, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.013333-8 - VICENTE DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X MIGUEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes em provas, justificadamente. Na mesma oportunidade, manifestem-se, quanto ao interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.038.003149-1 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SIC SEGURANCA,INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Decisão:À exequente. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/c Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.003739-4 - MARIA DE FATIMA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SILVIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.055781-3 - ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Complementem-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (TAXA JUDICIÁRIA R$ 10,07). \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.530.010700-7 (4601) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X BAZAR SOUZA LTDA E OUTROS Autos desarquivados- Ao requerente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049016-0 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). SUELLEN CAMPELLO DA ROSA (RJ-149311E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Emende-se a inicial na forma do art. 356,I do CPC (prazo de dez dias sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2007.038.012622-1 - ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE QUARTAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Traga aos autos o termo de inventariante firmado pela representante legal do Espólio, bem como regularize os documentos de fls. 07 e 08. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte cópia das primeiras declarações referentes ao Espólio. Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.006247-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCELO ARYDES GOMES Ao autor para retirar ófício ou recolher custas para a renmessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.014909-3 - JOSE MENINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X SUPER SHOPPING POPULARES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Não foram esgotadas as tentativas para localização da empresa ré, de modo a determinar, por ora, a citação por edital. Assim, a fim de localizar a ré, venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.038.023036-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X SEMILTON EURIQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.038.016212-7A - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562) Decisão:Fls. 31, indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.038.025033-8A - CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA - CENTRO DE APOIO PEDAGOGICO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X JEANE FERNANDES DE MELO), MURILO DE MELO FAÇANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730) Decisão:Nada a prover, ante a sentença de fls. 16 e verso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.002854-5A - LOJA SHOPPING VIDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X RODRIGO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509) Despacho:Proceda a impugnante ao recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011369-0 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X JORNAL HORA H Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor, bem como cópia das duas últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isento para apreciação do requerimento de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.038.023630-7 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Esclareça a autora se insiste na produção da prova pericial, considerando o requerimento da ré no mesmo sentido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.003720-0 - JULIA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X SALUTRAN - SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido... \r\n\r\nProc. 2007.038.012042-5 - DIONE DE MEDEIROS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:Junte-se aos autos o comprovante de residência das requerentes. Regularize-se a representação processual da primeira requerente, uma vez que o causídico que subscreve a inicial não possui poderes para representá-la, consoante intrumento de fls. 14. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.037887-9 (2209) - FABRICIA BARBOSA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-005276)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 231, 235/236, anote-se. Cumpra-se o v. acórdão, transcorrido o prazo previsto no artigo 475-J, sem manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.004749-1 (7194) - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de 14.038,9308 Ufir's.... \r\n\r\nProc. 2003.038.007463-7 - RENATO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em cinco dias. Em seguida, às partes para suas manifestações finais. \r\n\r\nProc. 2003.038.008860-0 - FELIPE SEIXAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X INSTITUTO IGUAÇUANO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Complemente-se o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção ( FUNPERJ - R$ 2,97 conta 600225174- e FUNDPERJ - R$ 2,97 - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2003.038.011474-0 - LUVIMAR RIBEIRO DE ARAUJO (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ESTER ARAUJO MARTINS Decisão:Exclua o nome do causídico ex-patrono da ré, da capa dos, digo, autuação, considerando a renúncia. Ao sr. perito para início do trabalho. Fixo seus honorários em R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 2005.038.001448-7 - ADEJANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Retifique a autuação para que conste o correto nome da autora, Adejane da Silva Pereira. Quanto ao requerimento de fl. 86, adeque-o à nova sistemática para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.014838-8 - DALBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X J T M AUTO CAR LIMITADA Despacho:Considerando o requerimento de inclusão do sócio Salvador esclareça o autor a conduta a este imputada. Quanto ao requerimento de citação no endereço mencionado na inicial, ressalto que a certidão do OJA informa que a ré não mais está estabelecida naquele local. Assim, deve o autor celinar o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.010525-2 - MARTA MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:Defiro a denunciação à Seguradora Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Anote-se e comunique-se. Cite-se desde que efetuado o preparo em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.038.006999-3 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X CERTO INFORMATICA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se. Considerando que o reconvindo já apresentou sua contestação, ao réu-reconvinte em réplica. Após, às partes em provas justificadamente. Depois ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.038.011201-5 - SEFREP SERVICOS EM FREIOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Decisão:Retifique-se o valor dado à causa e complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.024971-5 - JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c ressarcimento por danos patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.038.011828-5 - EMERSON VICTOR LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-149549E)) X GRIFFE CAR DE MADUREIRA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Para apreciação do requerimento de tutela traga o autor cópia do contrato celebrado com a segunda ré. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.013011-8 - SELVINO CAUMO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.038.005674-3 - DOMINGOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS PEREIRA Autos desarquivados aguardando pronunciamento da D.P. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.007220-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO ARYDES GOMES Ao autor para retirar ófício ou recolher custas para a renmessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.000775-5 (6684) - Inventariante: NEYDE GUERREIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)) X EDUARDO GUERREIRO Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nProc. 1993.530.006273-7 (1034) -, Inventariante: GIACOMO POLICE JULIO CESAR CALDEIRA POLICE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Decisão:à inventariante para atender à Fazenda (cota de fls. 91)juntando aos autos certidão Federal e Municipal, bem como para recolher o ITD. \r\n\r\nProc. 1994.530.012630-9 (1150) - MARIA DA PENHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIZ FILHO Decisão:Defiro a habilitação do herdeiro Luiz de Oliveira. Anote-se e comunique-se. Considerando informação de fl. 102-verso, defiro a inventariança ao herdeiro Antonio lUiz de Oliveira. L-se termo. Prossiga-se com o inventário, efetuando recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.530.011134-6 (6308) - ANGELINA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X EUCLYDES SIMOES CARDOSO Ao autor para retirar ófício ou recolher custas para a renmessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso \r\n\r\nProc. 1999.038.013995-0 (9530) - Inventariante: JANETE PIRES SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)), Cessionário: FÁTIMA ESTEVAM DE MORAES), Cessionário: GERCEY CAPETINI) X JORGE DINO SOARES(FALECIDO) Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.038.015876-0 - Inventariante: CONDOMINIO EDIFICIO MERCAN BANK (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). LUIZ CARLOS ESTEVES (RJ-036123)) X ARY ARNIZAUT Ao autor para retirar ófício ou recolher custas para a renmessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.038.011223-4 - Inventariante: AMELIA RODRIGUES PADERNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JOAO JOSE RODRIGUES E OUTROS Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as declarações preliminares. Prossiga-se nos termos da Port. 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.038.012298-7 - Inventariante: IZALTINA MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X JOSE MACHADO DE MATTOS Decisão:Emende-se à inicial, adequando-a ao art. 1032, II e III do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.038.006202-9 - MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ALMERINDA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO Autos desarquivados - À requerente \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.006793-9 - CARLA MACHADO ONTIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho: \"... Mantenho a decisão que indeferiu a liminar. Observo, outrossim, que a parte pretende agora, após a prestação de informações inovar formulando, digo, ampliando a discussão. E, ao contrário do que entendeu, não vejo a possibilidade de prejuízo caso a segurança seja concedida ao final.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.038.016443-0 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578) Decisão:À exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.017084-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X JOSE MOCCI JUNIOR Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020712-5 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X JORGE LUIZ CAMILO NASCIMENTO Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.052119-3 - RECAUCHUTADORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X LUIZ GONZAGA TAVARES Decisão:Defiro fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.038.012694-4 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X JOSE DAHER RAYMUNDI Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (TAXA JUD. R$ 90,77) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016730-5 - VIVIAN CRISTINA SA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005685-0 - SEVERINO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.007574-0 - MIRIAM DOS SANTOS CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.046501-3 - DOMINGOS BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X XSARA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Fls.74/78, ao autor. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1994.530.022860-8 (1733) - JORGE LUCIO LESCAUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458), Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Despacho:FLs. 547/563, anote-se. Contudo, o feito já está extinto, sem apreciação do mérito. assim, nada a prover. Intimem os autores para recolhimento das custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.001399-2 - LUIZ FELIPE PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.007084-4 (5973) - WANDERLEY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Autos desarquivados - Ao requerente, devendo ser regularizada a representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038971-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X LUIZ CARLOS CONCEIÇAO DA COSTA Decisão:Verifico que o instrumento de fls. 06/07 perdeu a validade, regularize, pois, a Representação Processual da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.054237-8 - ENEAS JOAQUIM BENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X DAUCIR SOARES DA SILVA Despacho:à autora para providenciar a notificação da extinção do comodato, para regular prosseguimento do feito. Enquanto não comprovada a notificação, suspendo o feito, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.011104-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA LURDES SANTOS ROSADO Decisão:Regularize o documento de fls. 09, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.011212-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO SILVA REZENDE Decisão:Regularize o documento de fls. 17/20, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.011358-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:Regularize-se o documento de fls.09, autenticando-o. \r\n\r\nProc. 2007.038.012071-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA Regularize-se o documento de fls.10/11, autenticando-o. Complemente-se o recolhimento das custas (TAXA JUD. R$ 48,48). \r\n\r\nProc. 2007.038.012172-7 - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL DA SILVA BATISTA Regularize-se o documento de fls.09/10, autenticando-o. Complemente o recolhimento das custas (OJA R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054461-2 - CHARLESTON MEDEIROS AVELINO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X FINNINVEST E OUTRO Decisão:Retifique-se o valor dado à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Na mesma oportunidade, esclareça a pertinência do documento juntado às fls. 28, considerando que o mesmo é referente a pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018191-2 - DALZIRA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se a parte ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 14.224,61, conforme fls. 130/133, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.038.002480-0 - SONIA REGINA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Posto isto, indefiro a denunciação sucessiva pretendida por Nobre Seguradora do Brasil S/A.....Defiro as provas requerida, exceto depoimento pessoal do representante da ré, porque trata-se de providência imprestável para o deslinde da controvérsia. Nomeio perito do JUízo o Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço do conhecimento do cartório.... \r\n\r\nProc. 2006.038.039635-0 - ALEXANDRE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.002854-5 - RODRIGO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X LOJA SHOPPING VIDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:Às partes em provas justificadamente. Digam, ainda, se há interesse na conciliação. Quanto ao requerimento de tutela, indefiro, por ora, posto que necessária a prova técnica para comprovação da incapacidade, de modo a impedir o autor a sustentar sua família. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.038.026046-9 - RENOVADORA ARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X MASTERPAV CONTRUÇOES LTDA Despacho:AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.004713-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE EMIDIO GONÇALVES Decisão:Antes de apreciar o pleito de substituição, esclareça o autor o interesse, considerando que, segundo a certidão de fls. 23-v, o bem encontra-se em poder de terceiro, cujo paradeiro é desconhecido, e tendo em vista que o pedido é tão-somentede rescisão, com reitegração de posse. \r\n\r\nRescisória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.010720-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMAURY NOGUEIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão:...Providencie a autora o recolhimento das custas, de modo a viabilizar o cumprimento da decisão, com a expedição do mandado determinado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.007339-2 (11876) - ROBSON NASCIMENTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Designo AIJ para o dia 02.10.2007 às 14:30horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias. No mesmo prazo devem ser recolhidas as custas para intimação, se for o caso. Após, intimem. \r\n\r\nProc. 2001.038.011831-4 (12182) - SANDRA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069), Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão, transcorrido o prazo do art. 475-J, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.038.011208-9 - TANIA CRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X MILTON COSTA TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Fl.488, cumpra o signatário o disposto no artigo 45 do CPC. ressalto, ainda, que não há elementos nos autos que comprovem o óbito do réu Milton. \r\n\r\nProc. 2002.038.024646-0 - SHIRLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias...Apuradas as custas, intime-se a autora..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025563-2 - JOSE AUGUSTO SOARES ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X SEMEG SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:...Pelo exposto, determino o prosseguimento do feito.... \r\n\r\nProc. 2003.038.026193-0 - ROGERIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Partes legítimas e devidamente represen tadas, declaro o feito saneado. Anote-se na DRA o nome do atual procurador do Município, primeiro subscritor de fls. 120, evitando-se a nulidade de futuras publicções. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Sebastião Martins, com endereço e telefone do conhecimento do cartório. As partes para quesitos. Após ao MP para a mesma finalidade. Após ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.021863-9 - SIDNEI ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Traga a ré cópia do contrato de prestação de serviço celebrado com a empresa consórcio Austin-Queimados. \r\n\r\nProc. 2005.038.023395-1 - LUIS TERTULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Fls. 101/104, ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005826-4 - HONORIO DIAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:Defiro a emenda....ao autor para cumprir o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.038.011266-7 - FABIANE COSTA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Permaneça o recurso nos autos para sua apreciação pelo Tribunal. Ao MP, em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.012479-0 - SANDRA DALILA DAMASCO RANGEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X LUIZ FERNANDO SILVEIRA E OUTRO Decisão:Junte aos autos cópia das duas últimas declarações do Imposto de Renda ou a Declaração de Isento, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.003354-0 - MARIA ELIZABETH VIEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X B R A TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:O prazo de quinze dias para cumprimento voluntário da sentença começa a fluir do trânsito em julgado. Assim, o depósito foi efetuado dentro do prazo, não sendo a hipótese de incidência de multa. Assim, a autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.015545-7 - VERA LUCIA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X CEG COMPENHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012294-0 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Comprove o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.012292-6 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO REAL S.A Despacho:Recolha o autor as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Emende-se a inicial...Tudo no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.012264-0 - ESPOLIO DE JESUS BAESSO, Inventariante: CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.010341-5 - ROSALEM ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X LPD INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES EM COURO LTDA E OUTROS Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (AEVC R$ 76,96 + CAARJ + Taxa Judiciária R$ 42,59 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.530.003784-8 (3384) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X VALENTIM FERREIRA GUIMARAES Decisão:Ante certidão supra nomeio Curador Especial aos réus citados por edital. Ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2001.038.002526-9 (11575) - EMIDIO VERISSIMO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X QUIRINO MOREIRA) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nId: 239338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.003498-6 - MARIA AUGUSTA SANTOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X EDSON DE PONTES Ao autor p/retirar o alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.014250-5 - ROSA DIANA CARDOZO GONÇALVES, LEIDIANE CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X JOSE MARTINS GONÇALVES), MARIA HILDA CARDOZO GONÇALVES Ao invte p/fornecer cópias de fls. 11, 12 e 39 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.004221-8 (17153) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO (RJ-111882) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002396-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON DIAS REBOLHEDO Qual o pleito? \r\n\r\nProc. 2006.038.044832-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOEL ELPIDIO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.049701-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X THIAGO BAPTISTA CANTALICE GONCALVES A parte autora para acompanhar a diligência com o oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.001129-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X AMANDO SANTOS MAGALHAES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.005912-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ GUSTAVO TORRES MENDES Ao autor, pois o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.038.006708-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODOLFO MACHADO DE SOUZA Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.022659-7 - CREDIPRONTO CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FATIMA CONCEICAO ALBANO DA SILVA Venha R$ 17,49 do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.038.001044-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO DANTAS DE ALMEIDA Venham as cópias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.009945-9 (17540) - LUCY ALVAREZ PAQUELET DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X LANCHONETE IPE'S LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480) Drº Nélio Braga Chambarelli - OAB/RJ 4480 - Petição nº 200701967324 - Processo arquivado no maço 734 - recolher as custas de desarquivamento (0727-8) R$ 17,49, mais CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005085-0 - DANIEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RIO WATER PLANET CLUB - CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, n] 18, sala 303, Centro - Duque de caxias (próximo a 59ª D.P.) no dia 18 de Julho de 2007 às 10:00 horas tendo como escopo o exame pericial. e as partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.018059-9 - SHIRLEI DE FREITAS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) As partes s/honorários do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.017718-2 - EPIFANIO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré, ao pagamento da indenização a titulo de ressarcimento de danos materiais e moral, cujo quantum e critérios de atualização estão assinalados na motivação supra. A ré arcará também com o pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10%, sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.009541-9 - UNILEVER N V (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)), INDISTRIAS GESSY LEVER LTDA, Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA (RJ-046184) Sentença:ISTO POSTO, na conformidade da argumentação e fundamentação expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação submetida ao rito comum ordinário - autos nº 2002.038.009541-9, para o fim de compelir a empresa ré a abster-se do uso da marca \" CASULO DO BICHO DA SEDA \", ou de qualquer outra que reproduza ou imite as marcas da autora, que contenham o designo \" SEDA \", sob pena de multa cominatória diária no importe de \r\n\r\nProc. 2002.038.016057-6 - SOLANGE MARIA DA SILVA SANTOS, JULIANA DA SILVA SANTOS, VIVIAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)), ITAÚ SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), IRB, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Fls. 594/595 o levantamento só será autorizado, se implicar na quitação total. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2004.038.000114-4 - JANIRA SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2004.038.010638-0 - JOSE ESTEVÃO DA GRAÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fls. 181/183 - Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.038.003136-2 - ALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIACAO SAO JOSE Decisão:1) Fls. 52/69 - Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório.2) Cumpra o Cartório despacho de fls. 49, ítem 2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.010310-2 (16.177) - GIOVANIA BARBOSA PEREIRA LIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JOSE LUIS MOLINA LIAL (FALECIDO) Ao invte. \r\n\r\nProc. 2007.038.008556-5 - Inventariante: NEUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MANOEL BATISTA DE ALMEIDA Venham as 1ª Declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.006566-9 - PAULO HENRIQUE BRAGA BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). JAIRO BEAUCLAIR (RJ-127102)) X PREFEITO DE NOVA IGUACU Decisão:Fls. 13/14. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá insttruir o mandado citatório.Ao Ministério Público, sobre a liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.038.021183-0 (15.474) - UNILEVER N V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na MEDIDA CAUTELAR - autos nº 1999.038.021183-0, para o fim de determinar a busca e a apreensão de todos os artigos de perfumaria fabricados e comercializados pela requerida que ostentem a marca \" CASULO DO BICHO DA SEDA \", ou de qualquer outro que contenha a marca registrada \" SEDA \", condenando-a nas custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.010253-7 (17.564) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BIG DE IGUACU ROUPAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009196-6 - CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X IZOTERMI COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS PARA LINHA VIVA Tendo em vistas a necessidade de calcular a taxa judiciária, venha o percentual dos honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009830-2 - ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ALEX SANDRO BARAUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)), CONDOMINIO EDIFICIO SANTA LUZIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Em provas justificadamente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.038.020074-0 - ALVARO DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU DRº ARLINDA AGREU DA SILVA - OAB/RJ 57683 - \"Petição nº 200701989278 - Processo remetido a Justiça do Trabalho de Nova Iguaçu em 06/12/2005.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.014732-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILLIAN DE SA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Qual o pleito? \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.023621-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LYDNEA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória. Escrivão R$ 38,48, OJA R$ 38,48, Distribuição R$ 3,49, Registro + baixa R$ 17,45, acréscimo 20% R$ 3,49, porte rem. e retorno R$ 8,74, Fundperj R$ 5% e Fumperj R$ 5% \r\n\r\nProc. 2006.038.044560-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.056003-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINHA HENRIQUE DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.010651-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL CICINATO DE LIMA A parte autora para acompahar a diligência com o oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.010713-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIA OLIVEIRA PERLUXO A parte autora para acompahar a diligência com o oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010550-3 - MANOEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Decisão: A ação em feito exige a condição de titular do domínio do imóvel. Venha, pois o RGI, da escritura. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.530.024838-1 (13864) - MEKHAIL HANNA JACOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653)) X ILMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Àp arte ré sobre resposta de ofício de fls. 401. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014958-5 - MANOEL FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Decisão:Despacho Vistos, etc. Dê-se vista à parte sobre os documentos de fls. .... Indefiro o pedido de produção de prova oral e depoimento pessoal formulado pelas partes, eis que irrelevante para a solução da lide na consonância do artigo 130 dso Código de Processo Cxivil. Defiro tão-somente a juntada de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. Havendo a juntada, dê-se vista à parte contrária, voltando após. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.005616-0 - FRANCISCA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu s/fls. 416. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.012857-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ARCA JUCI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 95 e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela; Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.007183-1 - ALOISIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) As partes sobre fls. 151/157. \r\n\r\nId: 239334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "239335": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.038.013693-3 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDREIRA NOSSA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:1. fls. 105. Cobre-se a resposta do ofício;2. fls. 110/113. Cumpra-se o V. Acordão. Intime-se a ré para implementar, no prazo de 30 dias, o plano de recuperação ambiental apresentado pela FEEMA quando da liberação da LO 217/96, sb pena de incidir multa diária de R$ 3.000,00 em caso de descumprimento da ordem;3. Oficie-se a FEEMA para que envie a este juízo cópia dos planos de recuperação de área degradada, apresentados pela ré quando dos requerimentos que resultaram nas LO. 280/86 e 217/96. (fls. 17 e 19);4. Considerando que o Tribunal entendeu desnecessária a realização de prova pericial para aferir a degradação do meio ambiente e a melhor forma de recuperá-lo, reconsidero a decisão de fls. 96/97 na parte que deferiu a prova pericial e nomeou perita para realizar trabalho técnico, ficando tal prova indeferida; . . . \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.023338-9 - JOSE MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença: \"... Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários de 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, na forma do art.12 da lei 1060/50(fls.38 dos autos). Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.007641-0 - IRACILDA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedida em fl. 41. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005280-6 - FRANCISCA MARIA SUAREZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FRANCA OLIVEIRA (RJ-103979)) X Falecido: CARLOS RIBEIRO DE SOUZA Sentença: SENTENÇA Trata-se de pedido de expedição de alvará com relação a valores referentes ao FGTS e PIS, depositados em favor de Carlos Ribeiros de Souza, falecido em 18/09/05, conforme Ofício de fls.29. Ante a concordância expressa do ilustre representante da Fazenda Pública Estadual as fls. 35 e, ainda, do Ministério Público as fls.35v, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido e, por via de consequência , determino a expedição do competente ALVARÁ em favor das requerentes FRANCISCA MARIA SUAREZ RIBEIRO e sua filha CARLA MANUELA SUAREZ RIBEIRO, representada pela primeira, a fim de que possam sacar os mencionados valores. Sem custas, ante a gratuidade deferida as fls.24. PRI. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.015087-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X ANDRE LUIZ TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça , 53 V , 54 . \r\n\r\nProc. 2006.038.003170-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X AUTO ESCOLA HOZANA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 42 V \r\n\r\nProc. 2006.038.006448-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS SILAS SILVA DE SOUZA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.038.011599-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AROLDO MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 31 V . \r\n\r\nProc. 2006.038.046292-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SANDRA LUCIA VENTURA DE MATOS Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A., em face de SANDRA LUCIA VENTURA DE MATOS. As fls. 27, a parte autora manifestou-se pela extinção da presente demanda, tendo em vista que a parte ré não foi citada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Condeno o autor em custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013201-4 - JOAO GOMES DE ASUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X SIMONE BARBOSA DA SILVA Há diferença a ser paga, após apresentação da planilha. Deve o requerente apresentar planilha com os juros e correções legais. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1991.038.000805-8 (22068) - ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X JOSE FRANCISCO GOMES Sentença: \"...Isso posto, DECRETO a ABERTURA DA SUCESSÃO PROVISÓRIA DE JOSÉ FRANCISCO GOMES. A presente sentença somente produzirá seus efeitos após decorridos 180 dias de sua publicação pela imprensa oficial, na forma do que dispõe o art.28 do CC. A administração dos bens permanecerá com a curadora Sra. Regina Célia Freitas Gomes da Silva, a qual deverá prestar a garantia exigida pelo art.30, caput e § 1º do CC, no prazo de 30 dias. PRI.\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.011451-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERSON VELASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de depósito, proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de GERSON VELASCO FERREIRA. As fls. 58, a parte autora informa que o débito já foi quitado pela parte ré e, por conseguinte, a pretensão autoral perdeu o objeto, motivo pelo qual requer a extinção e baixa do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face a perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC. Tendo em vista o princípio da causalidade, segundo o qual a parte autora foi obrigada a ingressar em Juízo para exigir seus direitos, condeno a parte ré em custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor do débito. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.038.021060-9 - SARA MALKA RYMER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X DETTLING E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Melhor compulsando os autos verifico que efetivamente o apelante foi induzido a erro considerando a peculiaridade de ter efetuado a juntada das custas da apelação através de petição própria(e não juntamente c/a própria apelação) e os termos do despacho de fls.76 que não mencionou tratar-se de complementação de custas, ou mesmo à certidão de fls.75. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls.80. Ao apelante p/ recolher as custas indicadas na certidão de fls.75, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.006599-1 (33727) - MARIA EULALIA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X HEITOR FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 14 V . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.038818-3 - ARMANDO AVOLIO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARIO SERGIO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)), Fiador: GINALDO SANTOS), Fiador: DARLENE RODRIGUES DA COSTA Sentença:...Isso posto, diante da fundamentação acima e, por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação, com base no art. 9º, III da Lei 8245/91.Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, conforme art. 63, §1º da Lei 8245/91.Deixo de fixar valor para hipótese de execução provisória, haja vista que a ausência de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, ressaltando que indefiro o pleito de gratuidade considerando que o réu não logrou comprovar sua hipossuficiência.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045645-0 - LUIZ CARLOS FENTANEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JONILSON BEZERRIL NASCIMENTO), Fiador: JASON SEVERIANO NASCIMENTO), Fiador: MARIA DA PENHA BEZERRIL NASCIMENTO), Fiador: JAILSON JOSÉ NASCIMENTO), Fiador: JAIRA CÂNDIDA JANUÁRIO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a não apresentação de contestação no prazo legal, decreto a revelia. Com a realização do acordo extrajudicial noticiado pelo autor em fl. 23, o presente processo perdeu seu objeto. Isto posto, em vista da superveniente falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020941-6 (30120) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X WALDIR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a desistência do exequente as fls.115; considerando-se que a exceção de pré-executividade apenas questiona a impenhorabilidade do bem penhorado, JULGO EXTINTA a presente execução c/ base nos arts.267, VIII C.C. art. 569, caput e parágrafo único, a. Levante-se eventual penhora. Em razão do princípio da causalidade,condeno o executado nas custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da dívida . Indefiro o pedido de inscriçaõ do nome do executado em cadastros restritivos eis que trata de medida a ser providenciada pelo interessado. PRI. Após as formalidades legais .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.907543-0 (31063) - POSTO CAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X ALIANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Despacho:Designo os leilões para os dias 24/07/07, às 14 horas e 07/08/07, às 14 horas. Nomeio Leiloeiro um dos Oficiais de Justiça deste Juízo a que couber por distribuição.Atendendo ao valor do débito e aos termos do art. 686, § 3º, dispenso a publicação dos editais, devendo, entretanto, ser afixado edital no local de costume.Atenda-se às demais exigências no tocante às certidões.I-se o executado por mandado. \r\n\r\nProc. 1999.038.907543-0 (31063) - POSTO CAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X ALIANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Deve o exequente apresentar as certidões negativas previstas no art. 229, VI, da Consolidação Normativa, bem como recolher as custas de intimação do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021391-5 - BERTAI VENANCIO DE FIGUEIREDO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X RENNIERI FELIX DE SENA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.29v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.044917-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DIGNEI PINTO JANUARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 36 V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.007216-8 (33759) - VANIA RODRIGUES MARTINS DO VALE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) CERTIDÃO: Devem os réus recolherem cada qual em um GRERJ os valores descritos : AEVC conta 0702-1 R$ 50,15 - DISTRIB. conta 0723-7 R$ 1,16 - APCJ conta 0711-2 R$ 9,30 - ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 5,81 - ACRÉSCIMO 20% conta 6002-059266 R$ 1,16 - TAXA JUDICIÁRIA conta0101-6 R$ 110,00- FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,32 - FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,32. \r\n\r\nProc. 2001.038.011464-3 (34050) - MAXIMINO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...Isso posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.018732-0 - DENISE LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vsita a intimação da parte para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que a mesma quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo exposto,declara-se cancelada a distribuição do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.024538-0 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:\"... Dessa feita, não pode ser outra solução desses autos que não a improcedência da demanda por absoluta ausência de provas quanto ao alegado, o que poderia até mesmo ser considerado uma lide temerária. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos autorais. Condeno o autor nas custas e honorários que ora fixo em 10%, na forma do art.12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora defiro. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.018116-1 - WALTER RODRIGUES FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ITAU SEGUROS S/A certifico que deve o autor recolher: R$ 3,49 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 75,22 em AEVC na conta 0702-1; R$ 7,87 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 4,80 na conta 55673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 4,80 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. ao reg. de distr. e baixa; R$ 836,00 ref. a Taxa Judiciária na conta 0101-6. \r\n\r\nProc. 2006.038.044367-4 - JORGE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO JOSE Sentença:...Isso posto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I c.c. 284, caput e seu parágrafo único e art. 295, I, todos do CPC.Condeno o autor nas custas processuais, eis que deixou de comprovar sua hipossuficiência.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Preclusas as vias impugnativas, Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Autorizo, desde já, o desentranhamento das peças originais acostadas aos autos pela autora, mediante substituição por cópia reprográfica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.000534-1 (17748) - Inventariante: MARIA GISELDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUCENA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610) Despacho:Atenda-se a Fazenda, na íntegra. \r\n\r\nProc. 1995.530.040175-7 (25836) - MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). AUDIA CANDIDA DA PENHA PEREIRA (RJ-060644)) X MANOEL LOPES DA COSTA Deve a inventariante complementar as custas a seguir descritas, em guia própria do GRERJ, ref. ao recolhimento de fls. 139.: R$ 7,96 - FUNPERJ- conta 6002.25174-9; R$ 7,96 - FUNDPERJ - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2000.038.016400-0 (32934) - Inventariante: FATIMA SANT'ANA DE FREITAS PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)), Interessado: NORVALINO ARAUJO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X HENRIQUE JOSE PORTELA Deverao ser fornecidas copias dos documentos das escrituras dos imoveis a serem avaliados para instruir o mandado de avaliaçao expedido. \r\n\r\nProc. 2006.038.001156-7 - ROGERIO TEIXEIRA DE SA, KARLA TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE SA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício. fls.46. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.038.000875-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)) X JORGE FERREIRA DA SILVA Decisão:1. Fls. 46/47. Defiro somente a consulta aos cadastros da CEG, de forma on line para obter eventuais endereços do notificado, considerando o convênio firmando entre aquela empresa e o TJRJ.2. Indefiro os ofícios a Light, Telemar, Cedae e Ampla, por serem empresas de caráter privado, que não servem de cadastro de dados a órgãos públicos. \r\n\r\nProc. 2003.038.000875-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)) X JORGE FERREIRA DA SILVA Decisão:1. Publique-se fls. 49;2. Considerando a informação de fls. 50, revogo fls. 49, item 1, eis que a CEG também constitui uma empresa que desenvolve atividade economica, não servindo de banco de dados para órgãos públicos;3. Oficie-se a SRF e TRE visando obter eventuais endereços do réu constantes de seus arquivos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.038.014308-3 - ISMEN JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com o fim de confirmar os efeitos da tutela antecipadamente concedida, condenando em definitivo a ré a cobrir totalmente as internações e serviços médicos hospitalares dispensados à autora no Hospital o qual foi internada, em razão da urgência/emergência, independentemente de qualquer carência ou garantia.Por fim, condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se, e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, conjugal \r\n\r\nProc. 1986.038.000577-6 (15821) - MARIA LUCIA FONSECA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X HERDEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS DE JOSE SOBRINHO OU ESPOLIO DE JOSE LUCENA SOBRINHO E JOSE NILSON DA COSTA LUCENA, ANA MARIA DA COSTA LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o desapensamento requerido às fls. 161, eis que o trâmite conjunto do processo de inventário facilita a compreensão pelo Juízo da descendência de José Lucena Sobrinho. Outrossim, não vislumbra o juízo em que o apensamento do inventário nº 1987.038.000.534-1 esteja prejudicando o andamento deste feito. 2- Diga a autora se conhece o endereço atual dos réus, bem como de Maria Giselda Costa. 3- Cite-se, por precatória, Maria Giselda Costa, na condição de inventariante do espólio de José Lucena Sobrinho, no endereço de fls. 118 do apenso. 4- Oficie-se a SRF e ao TRE visando apurar o endereço de Maria Giselda Costa, CPF 430.525.927-34, constantes de seus artigos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.017694-5 (31725) - ANTONIO GERALDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X MARIA JOSE GERALDELLI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, ante a certidão de fls. 242v. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011307-4 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Sentença:\"... Diga-se que, ainda que a construção no referido terreno tenha sido realizada pelo autor, também esse fato não restou configurado nos autos, razão pela qual também deve ser improcedente o pleito indenizatório. Into Posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPRO CEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art.12 da Lei 1060/50. PRI. Após as formalidades legais, promova-se baixa e arquivamento dos autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.006598-9 - MIGUEL SANCHES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ADRIANA MOREIRA DE PAIVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.009671-0 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Sentença: Trata-se de ação ordinária de reparação de danos, proposta por CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA em face de UNIBANCO. As fls. 182/184, sentença proferida na audiência de instrução e julgamento. A parte autora atravessou petição nos autos para propor execução, instruída com planilha do débito, fls. 191/193. As fls. 196, decisão determinando a citação do executado, dando início ao processo de execução. A parte ré efetuou o depósito do débito, conforme guia judicial de fls. 204, com o que concordou a parte autora as fls. 207. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC, ressaltando-se que todo o trâmite da execução correu antes das novas regras de execução de sentença, estabelecidas pela Lei 11.232/05. Custas recolhidas, conforme certidão de fls. 209. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005816-0 - MICHAEL BARRETO MATIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A.de fls.23v. \r\n\r\nProc. 2006.038.012860-4 - IOLANDA GOMES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X RENOUT DO BRASIL E OUTROS Sentença:Tendo em vsita a intimação da parte autora para o recolhimento das custas judiciais, verifica-se que a mesma quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo exposto, declara-se cancelada a distribuição do feito.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, de dano moral e pagamento de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.038.039258-7 - WANDER DE SOUZA HUNGERBUHLER FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.28/37, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.010788-4 - EBER VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Certifico que deve o réu recolher:R$ 15,04 na conta 0701-2 em AEVC; R$ 0,34 ref a distribuição na conta 0723-7; R$ 1,04 ref ao APCJ int.postais na conta 0711-2; 10% de Caarj na conta 0201-4 no valor de R$ 1,64; R$ 1,74 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 0,34 na conta 3403-14129-8 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 66,88 na conta 0101-6 ref. a taxa judiciária; R$ 0,90 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 0,90 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.038.016248-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). CAROLINA DORAZIO NETO (RJ-108268), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ILIDIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Deve o autor recolher R$ 38,48 na conta 0714-6 ref AEVC , R$ 3,84 , ref aos 10% de CAARJ na conta 0201-4, R$ 1,92 na conta 567300124-3 ref ao FUNDPERJ e R$ 1,92 na conta 6002-257174-9 . \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.007782-6 (32446) - WELYSSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:\" ... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor integral da indenização do seguro DPVAT, ou seja, a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação. Considerando-se a sucumbência recíproca, custas pro rata, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos, o que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.Tendo em vista a provável prática de crime de falso testemunho, praticados por Cleusa Paixão da Silva e Marli de Menezes, além do provável crime de fraude no recebimento de seguro, extraiam-se cópias de fls. 09; 15; 19; 21/36; 117; 128 e 184/186 e remetam-se ao Ministério Público que atuou junto ao juízo Deprecado, ... Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.038.003223-7 (33507) - CARLOS MAGNO PALHAVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença: Trata-se de ação de responsabilidade civil, proposta por CARLOS MAGNO PALHAVA RODRIGUES em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A. A parte autora atravessou petição nos autos para propor execução, instruída com planilha do débito, fls. 204/207. As fls. 71, despacho determinando a citação do executado, dando início ao processo de execução. A parte ré efetuou o depósito do débito, conforme guia judicial de fls. 220, manifestando-se o exeqüente pelo levantamento do valor depositado as fls. 223. As fls. 233, cópia do mandado de pagamento expedido e recebido, conforme requerido. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas recolhidas, conforme certidão de fls. 221. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017172-4 - MELQUISEDEQUE ZACARIAS MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X SALUTRAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 10 de julho de 2007 às 13:30 horas na Rua Uruguaiana, nº 10, Sala 1.708, Centro, Rio de Janeiro, a perícia médica do autor com o Dr. José Bichara, conforme solicitado na petição de fls. 151. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.025987-3 - FRANCISCO DEMONTIER DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- fls.20. Recebo como emenda a inicial. Retifique-se onde couber o nome do autor; 2- Venha certidão do distribuidor da Comarca quanto a existência de outras ações previdenciárias em nome do autor; 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.006151-2 - GERSON VELASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em vista que o autor da presente ação efetuou o pagamento do débito, razão pela qual foi extinto o processo em apenso, informe se ainda há interesse no presente feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/c Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.020574-6 - ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES, ROSIMERE CHAVES PIRES, ELDY FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 248/250. Recebo o agravo retido. Ao agravado.2. Cumpra o cartório o item 4 de fls. 231, intimando o perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.530.022505-6 (24630) - MARIA NAZARETH PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL1 DP (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.161. \r\n\r\nVenda A Crédito Com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 1998.530.010346-4 (29557) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARIA JOSE DOMINGOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Decisão:1. Expeça-se o ofício ao Detran conforme determinado na sentença de fls. 112/113;2. Fls. 114. Considerando a inércia da ré e as novas regras de execução de sentença do processo civil, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento dos honorários sucumbenciais, acrescidos da multa de 10% sobre a dívida de tais verbas, conforme art. 475-J do CPC. Na mesma oportunidade, intime-se a executada da penhora e para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias, sob pena de hasta pública. \r\n\r\nProc. 1998.530.010346-4 (29557) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARIA JOSE DOMINGOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) CERTIDÃO: Deve o autor recolher R$ 26,23 na conta 0714-6 mais FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,31 , FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,31 relativos a diligência as fls. 117 ítem 02. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.038.011890-6 - DAMIANA TORRENTES BARBOSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)), Testador: MARINA DE MELLO TORRENTES BARBOSA CERTIDÃO:Deve o testamenteiro retirar os autos para registro na repartição competente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050539-4 - ANGELO SAMPAIO MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES) Deve o réu-denunciante efetuar o recolhimento das custas a seguir indicadas, relativas à denunciação à lide e sua citação postal: R$ :349 em APC-cód.0711-2: R$ :38,48 em AEVC-cód.0702-1; Caarj de 10%, Taxa Judiciária de R$ :912,00; R$ :2,09 em Fundperj-cod.5673.00124-3; e R$ :2,09 em Funperj-cód.6002-25.174-9, bem como fornecer as necessárias cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nId: 239335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000276-8 (33484) - JOSE WALCIR MARINHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS DE AQUINO BASTOS (RJ-002238D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o precatório judicial, inclusive do RG e CPF do autor e do seu patrono. \r\n\r\nProc. 1984.038.000851-7 (39873) - JOAO PENHA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Fls. 231/235: À parte autora;2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.038.001278-0 (51889) - JOCEIR ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o precatório judicial, inclusive com cópia do RG e CPF do autor e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 1986.038.000112-6 (56717) - JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Expeça-se precatório;2. Fls. 99: Indefiro a implantação de aposentadoria, uma vez que o autor já percebe amparo social (fls. 17 dos embargos), o qual é inacumulável com a aposentadoria. \r\n\r\nProc. 1986.038.000112-6 (56717) - JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o precatório judicial, inclusive com cópia do RG e CPF do autor e do seu patrono. \r\n\r\nProc. 1990.038.002687-3 (75047) - LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.038.008587-3 - FILOMENA CIRINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão: Inexiste erro material na sentença embargada a fls. 129/133. Ao que assim se refere o embargante tratar-se-ia, se for o caso, de erro de julgamento, assim como as demais questões versadas, não desafiando embargos. Em razão do exposto os conheço mas não lhes dou provimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.008469-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARY ROSA CARNEIRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.012620-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X SANDRA REGINA VIEIRA GOMES Despacho:Ao autor sobre fls. 73/88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.003472-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO GERALDO FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS E PARA RETIRAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.050817-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JEFERSON DA SILVA SATIRO Ao Autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 158,47 na conta 0101-6 \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019115-4 - MAURO BASILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALCANTARA ABRANTES (RJ-023747)) X SERGIO MARTINS DUARTE 1) Defiro JG. 2) Dê-se correto valor à causa, que deve corresponder ao provieto econômico perseguido pelo autor. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2005.038.000522-0 - ANTONIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que se refere ao pedido de reintegração na posse, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de nulidade do negócio jurídico, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Condeno, ainda, os autores, por litigância de má-fé, a pagar multa de um por cento do valor da causa e a indenizar a ré com o valor de vinte por cento do valor da causa (art. 18, caput, e parágrafo 2o, do Código de Processo Civil), não abrangida tal condenação pela gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigaçao de fazer c/c outorga uxoria \r\n\r\nProc. 2005.038.001460-8 - MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X ANTONIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO e EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PEDIDO CONDENATÓRIO, rejeitando, nesta parte, a inicial, por inepta, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013551-7 - OSWALDO FABIO DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X ERNANI MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.040653-8 (79946) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALFEU JOSE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Despacho:Ao requerente de fls. 105, em 5 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.038.054860-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GECI ROSA CAMPOS E OUTRO Despacho:Fls. 25: Comprove-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020795-2 - AGOSTINHO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a decisão antecipatória de fls. 15 e 16. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários da Douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em R$ 200,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Observe-se, quanto às custas, as isenções de que goze o réu. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.052006-1 - Inventariante: JOSE DIS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082), Dr(a). ANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO (RJ-151157E)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 28 - retifique-se onde couber;2. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.010806-1 - BENITE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:1. Dispenso cls;2. Recebo a emenda de fls. 23/24 - retifique-se junto ao Distribuidor, na capa dos autos e onde couber;3. Comprove o alegado, tendo em vista a insuficiência do que consta de fls. 15/16, em razão das datas;4. Emende a inicial, uma vez que de cautelar não se trata, já que não poderia ter o mesmo objeto da ação principal, anunciada a fls. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005041-0 - MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 125 - intime-se;2. Fls. 128 - atenda-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.054796-0 - MARIA ALICE BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X CIAMBARELLA'S MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:1. Tendo em vista fls. 87 e 88 e seguintes, desentranhe-se fls. 69/83, juntando à contracapa, valendo a contestação de fls. 42/60;2. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003421-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LAURECIR DE OLIVEIRA RODRIGUES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 POR OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001225-2 - ANDRESSA GRILO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:1. Indefiro a antecipação da tutela, uma vez que, tendo a VIVO enviado a fatura corretamente, não pode ser compelida a enviar outra em razão de erro de terceiro ou retirar o nome da autora de cadastros de inadimplentes ou restabelecer serviço não estando adimplida a obrigação;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/07, às 14:15h. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.015733-4 - JOSE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009846-8 - RICARDO DE MENEZES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X SALUTRAN SERVIÇOS AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:1. Fls. 14 - defiro JG;2. Retifique-se onde couber para o rito sumário, alterando a capa dos autos;3. Cumpra o autor o disposto no art. 276, do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005729-2 - CRISTIANE GOULART PACHECO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) Decisão:1. Fls. 80: Homologo os honorários periciais;2. Fls. 87: Expeça-se guia para depósito no prazo de 05 dias;3. Depositados, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.039676-3 - ANA PAULA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X CELIA REGINA FONSECA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 239339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "239341": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.005994-3 - ANA MARIA PIFANO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)), Falecido: ALCEBIADES DE SOUZA MAIA Venham aos autos: a) Certidão de óbito e de dependentes previdenciário. b) Esclareça a Requerente se os pais do de cujus encontram-se vivos. Cumpra-se itens \"a\" e \"b\" no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.012529-0 - RAFAEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)), Falecido: ERENEL ROCHA DOS SANTOS A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos dos autores, bem como da última declaração de renda ou de isento entregue pelos mesmos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.020069-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SUELY DE BARROS OLIVEIRA Ao autor, para recolhimento de custas referentes a diligência do OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.009841-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Tendo em vista a ausência do autor para o ato designado às fls. 137, conforme certidão de fls. 140 verso, e considerando-se que a parte mencionada foi intimada por D.O. (certidão de fl. 139v) redesigno o ato de entrega para o dia 05/07/07, valendo a publicação desta como intimação das partes. O ato de entrega se realizará às 14:00 horas, no pátio deste Fórum, devendo o OJA acompanhar a entrega do bem e lavrar o respectivo termo. A ausência injustificada da parte autora que implique na não entrega do bem sujeitará esta parte à multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001446-7 - JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Designo o dia 09/08/2007, às 13:30 horas para a inquirição da testemunha. Intime.se, observando-se o endereço à luz de fls. 36. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.906972-7 (50598) - LUIZ EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em conformidade com a portaria 01/2006, à parte autora para fornecer mais um jogo de cópias, a firm de formar o precatório. \r\n\r\nProc. 2006.038.051153-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO WILLIAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, do valor principal, R$ 10.037,96 (dez mil trinta e sete reais e noventa e seis centavos), acrescido de correção monetária e juros de mora legais de 1% ao mês, ambos a partir da citação. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.016754-8 - GLORIA REGINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Designo AIJ para o dia 09/08/2007,às 14:30 horas. Intime-se o réu, por D.O., a fim de que recolha as custas atinentes a intimação pessoal da autora. Intimem-se as partes, pessoalmente, a fim de prestarem depoimento , sob pena de confesso. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com danos morais co pedido de tutela ant \r\n\r\nProc. 2005.038.021818-4 - IVONIR MIRANDA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) - Homologo os honorários do perito no valor de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), fls. 140, uma vez que condizem com outras perícias da mesma natureza e espécie realizadas em processo semelhantes. - Intime-se a ré para depositar os honorários do perito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.049131-0 - VAMBERTO MATOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da parte autora, o que não foi afastado pela resposta do réu. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito. Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao SPC e SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intimem-se. Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.038.000084-6 (103) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017), Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798)) X ESPOLO DE GERMINAL FERNANDES GIMENEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Fls. 418: Homologo os honorários do Perito em 1.714,78 UFIR's - RJ Fls.446: Expeça-se guia , conforme requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005137-3 - LIDIANE EUGENIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.012220-3 - NOEMIA CARNEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X LACI FERREIRA DA SILVA 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia das três últimas declarações de isento ou de renda entregues pela autora, bem como declaração de hipossuficiência assinada pela parte. 2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, tendo em vista tratar-se de despejo c/c cobrança. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.002644-3A - TELEFONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (SP-100206)) X EDITE MARIA DO NASCIMENTO CRUZ PRAZERES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) ISTO POSTO, REJEITO a exceção de incompetência, mantendo a competência deste Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.052794-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANTOS AVELINO COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOM LTDA E OUTROS Diga o Exeqüente sobre certidão exarada à luz de fls. 24. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.002212-7A - MATTEO PALLADINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) X ESPOLIO DE MANUEL DO CARMO E OUTRO), Inventariante: HUMBERTO DA FONSECA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Cuida-se de incidente de impugnação ao valor da causa formulado por Matteo Palladino Filho em face dos espólios de Manuel do Carmo e Maria de Lourdes, alegando o impugnante que os impugnados incluíram no valor da causa parcela já recebida pelos mesmos. Manifestação dos impugnados às fls. 10/11, alegando que os valores são efetivamente devidos pelos réus do feito principal. Nos termos do art. 259, III do CPC, havendo cumulação de pedidos, o valor da causa será correspondente à soma dos valores de todos eles. Tal regra foi devidamente observada pela parte autora, ora impugnada, quando da propositura do feito principal.O recebimento ou não da quantia referida pelo impugnante neste incidente por parte dos impugnados é questão de mérito. Diante do exposto, REJEITO à presente exceção. Despesas processuais pela impugnante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.002644-3B - TELEFONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (SP-100206)) X EDITE MARIA DO NASCIMENTO CRUZ PRAZERES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO mantendo o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.011108-2 - BRUNO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Chamo o feito a ordem, haja vista que houve pedido de gratuidade de justiça do autor, tendo o feito seguido sem a devida apreciação. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso adesivo interposto por Bruno MArtins de Souza em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.038.012142-9 - REAL TRUPART PECANHA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X REDECARD S/A Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 às 13:45 horas. Cite-se, fazendo constar no mandado as advertências dos arts. 277, §2º e 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.046876-2 - JOSIAS LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.011999-0 - MOISES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002644-3 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO CRUZ PRAZERES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X TELEFONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) 1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. No tocante as preliminares de ilegitimidade passiva argüidas pelas segunda e terceira rés, as mesmas se confundem com o mérito e com ele serão apreciadas. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. 2) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora requerido pela primeira ré, fl. 98, bem como na prova testemunhal requerida pela parte autora à fl. 93. 3) Designo AIJ para o dia 09/08/2007 às 15 horas. 4) Intimem-se, sendo que a autora pessoalmente, a fim de prestar epoimento, sob pena de confesso. 5) Certifique o cartório a publicação das decisões proferidas nos incidentes em apenso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.004328-1 - ARGEMIRO TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X C M SALIM PEREIRA CALONOSK AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito (fls. 106). Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo apresentado (fls. 117). \r\n\r\nProc. 2006.038.002764-2 - ARISTEU DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) X ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936) Diga a parte autora sobre contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.038.044662-6 - TEREZINHA MARQUES RAMIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X CEMED SERVIÇOS MEDICOS AMBULATORIAIS Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 36, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027156-3 - ROSEMARY CRESTANI DE ANDRADA INOCENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Fls. 120 e 122 : Intime-se a parte ré para ciência e manifestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.008988-6 - CREUZA DA COSTA NOGUEIRA X JOSE CARLOS NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) - Considerando cota de fls. 54vº, reconsidero a decisão de fls. 53vº, item 03. - Atenda-se à Fazenda (fls. 54vº). - Fls.56/57: Expeça-se novo mandado de avaliação, devendo a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. - Públique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005068-0 - YONE THOMAZ SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MANOEL ADEODATO DE MIRANDA SOUZA 1- Fls. 47 : Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2- Nomeio inventariante a requerente, que firmará o termo em Cartório.3- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.4- Venham as certidões do distribuidor quanto a existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.5- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 7- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 8- Dê-se vista à Fazenda.9- Havendo protesto pela avaliação. Expeça-se mandado.10- Com a vinda do laudo, digam as partes e a Fazenda.11- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no artigo 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo artigo \r\n\r\nProc. 2007.038.012342-6 - Inventariante: JOAO DE MELLO BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X JOAO DE MELLO BORBA 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de isento ou de renda entregue por todos os herdeiros. 2) Esclareça o requerente se todos os herdeiros são maiores e capazes. Em caso positivo, adeque-se o feito para arrolamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016172-8 - ROSANA ALVES GAY PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Designo AIJ para o dia 09/08/2007 às 14 horas, a fim de produzir-se a prova oral deferida à fl. 99. Venham os róis de testemunha no prazo do art. 407 do CPC. Intimem-se, sendo que a autora pessoalmente, a fim de prestar depoimento, sob pena de confesso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007474-9 - THEREZA DE JESUS PIRES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Imissão de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.001448-5 - ANNIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X ANTONIO JORGE BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) 1) Deixo de decretar a revelia do primeiro réu, tendo em vista o disposto no art. 241, III do CPC. 2) Não assiste razão ao peticionante ao afirmar que procedeu com erro o cartório da 32ª Vara Cível, tendo em vista que o ofício solicitando a correta da instrução da precatória foi expedido por aquele cartório, conforme fl. 406. Cabia ao interessado diligenciar para a correta instrução e cumprimento da precatória. Assim, recolhidas as despesas devidas, tendo em vista que a precatória foi devolvida sem cumprimento em virtude da inércia do autor, expeça-se nova precatória, instruída com a cópia da procuração, fl. 420, que foi erroneamente juntada nestes autos. 3) Com relação à antecipação de tutela, mantenho fl. 86. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.038.021808-1 - ALFER DE IGUAÇU PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X SEBASTIAO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.047758-1 - MANOEL MESSIAS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Às pasrtes, sobre fls. 106/110. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.002212-7 - ESPOLIO DE MANUEL DO CARMO E OUTRO, Inventariante: HUMBERTO DA FONSECA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo.Preenchidas as condições para o legítimo exercício do direito de ação. A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo segundo réu se confunde com o mérito e com ele será apreciada. Com relação à prejudicial de mérito, uma vez que o alegado crédito em favor da parte autora foi apurado em março de 2003, não há que se falar em prescrição.Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora. Venham os documentos em dez dias. Defiro a produção de prova oral requerida também pela parte autora, consistente no depoimento pessoal dos réus. Designo o dia 09/08/2007, às 15:30 h, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, sendo que os réus pessoalmente, a fim de prestarem depoimento, sob pena de confesso. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025278-7 - HELENA APARECIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré no pagamento do valor contratado a título de indenização para a hipótese de sinistro por morte, na proporção a que faz jus a parte autora, ou seja, um terço, com correção monetária incidente desde 03/08/2005, data em que a seguradora foi notificada extrajudicialmente para proceder ao pagamento, conforme fl. 31, e juros de mora desde a citação, por tratar-se de ilícito contratual, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, nos termos da fundamentação supra. Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais pro rata e honorários compensados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.015868-0 - AGNALDO JOSE BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA MIGUEL COUTO LTDA CLIMICOL (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593) Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. saliento que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.038.012296-3 - RAQUEL LEMOS DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X VIACAO VILA RICA LTDA 1) Defiro JG. 2) Designo audiencia de conciliação para o dia 15/08/2007, às 13:30 h. Cite-se e intime-se com as advertencias do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004514-4 (20084) - AGOSTINHO BESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.024871-8 - WALDIR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Fls. 52: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009045-7 - DULCINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)), Falecido: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Conforme se depreende dos documentos trazidos às fls. 18/20, a primeira requerente apresentou declaração de IR neste exercício. Venha cópia aos autos.Venham também os documentos relativos a segunda requerente. Cumpra-se o ítem 02 de fl. 16 e esclareça-se com relação ao terceiro filho do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.038.012606-3 - MARIA JOSE FERREIRA MESIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE FERREIRA FILHO Defiro JG. Esclareça-se a divergência entre o nome da genitora do autor nas certidões de fl. 04 e 08. Venham as renúncias na forma do art. 1.806 do CC. Lavre-se termo. Sem prejuízo, oficie-se para às instituições financeiras para conhecimento dos saldos atualizados, bem como ao INSS a fim de que seja encaminhada ao juízo certidão de inexistência de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.013753-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCELO DA SILVA LEAO Ao Autor para regularizar os documentos de fls.70/80, bem como para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.020285-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON WAGNER PESSANHA JUNIOR Ao autor, sobre fls. 83/89 \r\n\r\nProc. 2007.038.003932-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUZI EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.012046-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X C E COMPEC COMERCIO DE PECAS LTDA Comprove-se a notificação da mora ao devedor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005501-9 - MATEUS ANTONIO ROSA FILHO E OUTRO, Falecido: LINDOMAR ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X VIAÇAO CAVALCANTI E CIA LTDA NILOPOLITANA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Drª Juíza em Exercício PRISCILA ABREU DAVID, a audiência designada nos presentes autos foi remarcada para o dia 26/07/2007, às 13:30 horas, em virtude de Reunião dos Juízes do 4º NURC com o Presidente do Tribunal de Justiça agendada para a mesma data. As partes deverão ser intimadas da presente redesignação por Diário Oficial. O Cartório deverá oficiar ao Juizo Deprecante informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.038.007833-0 - ARLETE CALIXTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Drª Juíza em Exercício PRISCILA ABREU DAVID, a audiência designada nos presentes autos foi remarcada para o dia 26/07/2007, às 14 horas, em virtude de Reunião dos Juízes do 4º NURC com o Presidente do Tribunal de Justiça agendada para a mesma data. As partes deverão ser intimadas da presente redesignação por Diário Oficial. O Cartório deverá oficiar ao Juizo Deprecante informando a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.038.000201-7 (3320) - PROJETUS - ASS. DE COM. E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI (RJ-051606)) X CODENI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Esclareça-se o requerimento, tendo em vista que a ação foi movida pela pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.038.023326-4 - CONDOMINIO VILA ANGELA REPRESENTADO POR SEU SÍNDICO SYLVESTRE JOSÉ DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X HELENICE ANGELA DA SILVA LIMA E OUTRO Ao autor para requerer o que for de direito . \r\n\r\nProc. 2006.038.054422-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ALTAMIR GOMES Comprove-se a que título o réu ocupa o imóvel, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.008202-3 - AUTO ELETRICA E MECANICA EDMILSON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS Tratando-se de pessoa jurídica e não havendo nos autos notícia de má situação econômica, indefiro a JG. Recolha-se as despesas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.014323-6 - MARIA LUCIA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Tendo em vista a Reunião dos Juízes do 4º NURC com o Presidente do Tribunal de Justiça agendada para o dia 27/06/2007. Redesigno audiencia para o dia 2/08/2007, às 14 horas. Publique-se. Oficie-se comunicando a nova data (fls. 104). Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.038.014282-0 (50931) - JUSSARA DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Fls. 93/94: indefiro, uma vez que não cabe ao juízo diligenciar para localizar a autora. Intime-se a parte autora, por edital com prazo de vinte dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.007825-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO MARTINS ao autor sobre fls 44/45 \r\n\r\nProc. 2006.038.038342-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA LUCINA FRANCA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar não o bem, diante do comprovado roubo do mesmo, mas o seu equivalente em dinheiro, em vinte e quatro horas, deixando, no entanto, de cominar-lhe pena de prisão, nos termos da fundamentação supra. Expeça-se o mandado. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.530.002702-4 (49566) - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ZACHARIAS DA COSTA Ao autor - Traga aos autos o nome do procurador a fim de expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.043431-4 - ANTONIO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X JOAO GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.36, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.021242-4 - MAURO MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X CLEODOMIRO VIANA DE SOUZA E OUTRO Intime-se a parte autora, por D.O., para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.010847-5 - JANAINA M FONSECA PRODUTOS DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X COOPCEL COOP TRABALHO E MAO DE OBRA LTDA E OUTRO Tendo em vista que a parte exeqüente não se manifesta no feito há mais de um ano, bem como que mudou seu endereço sem comunicar ao juízo, conforme se depreende de fl. 56, caracterizada está sua negligência e falta de interesse. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II. Despesas ex vi legis. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.050100-5 - JOE WEIDER COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMAR JACOB TAVARES (SP-184484), Dr(a). ANA PAULA C. ALVES (SP-234933)) X MANANCIAL DE NOVA IGUACU PRODUTOS NATURAIS LTDA ME Apesar de regularmente intimada, conforme fl.26, omitiu-se a parte exeqüente em dar regular prosseguimento ao feito, quedando-se inerte.A intimação por via postal atende ao prescrito no artigo 267, § 1º do CPC, salientando-se a ausência de prejuízo para a parte autora, eis que não se atinge o fundo do direito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Despesas processuais pela exeqüente. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.028452-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X J R DIAS MATERIAL DE CONSTRUÇAO ME (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO determinando a inclusão do crédito habilitado por ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A no quadro geral de credores da falência de J R DIAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME, pela importância de R$ 12.520,55 (doze mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) na categoria de crédito quirografario. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.004943-1 - SANDRA MARIA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.000603-8 - CRISTINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120) ao réu para recolher custas, GRERJ na forma que segue : campo 37 R$ 6.12 campo 13 distribuição campo 27 - 0723-7 campo 39 R$ 1.75 campo 14 aevc campo 28 - 0702-1 campo 40 R$ 75.22 campo 41 R$ 83.09 campo 42 R$ 8.30 campo 43 R$ 8.47 campo 32 - 05926-6 campo 45 R$ 1.69 campo 46 R$ 100.32 campo 34 600225174-9 campo 47 R$ 5.57 campo 35 - 5673-00124-3 campo 48 R$ 4.57 campo 49 R$ 211.01 \r\n\r\nProc. 2005.038.002061-0 - NILCEA ALVES RAMOS MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Ao autor sobre fls. 155 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.038.013341-5 - GERALDO CESAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de fls.35/35verso, tornando-a definitiva, bem como para condenar a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, a partir da publicação desta sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da condenação, deixando, no entanto, de condená-lo por litigância de má-fé, uma vez que entendo que o mesmo não agiu dolosamente e nem alterou a verdade dos fatos. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.027260-9 - EDIERE ALVES SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO UNFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.038.028078-3 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Tendo em vista a Reunião dos Juízes do 4º NURC com o Presidente do Tribunal de Justiça agendada para o dia 27/06/2007. Redesigno audiência para o dia 21/08/2007, às 15 horas. Recolha-se o mandado de condução expedido as fls. 114. Publique-se. Oficie-se comunicando (fls. 115). Expeça-se novo mandado de condução para a testemunha Joel. \r\n\r\nProc. 2006.038.050507-2 - AUTO E MOTO ESCOLA MUSTANG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a parte ré a suspender a cobrança do débito apurado em decorrência pela lavratura do TOI de fls.46/47, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art.461, parágrafo quarto do CPC. Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida nos autos para que a ré se abstenha se interromper o fornecimento de energia no imóvel da autora em decorrência do débito acima referido. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas serão pro rata e os honorários compensados, nos termos do art.21 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002462-0 - MAURO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.000962-7 - DEUZA JORGINA DE ANDRADE PITANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) 1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. 2) Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora. Venham os documentos no prazo de dez dias, inclusive os comprovantes de pagamento do plano de saúde. 3) Indefiro as provas pericial e testemunhal, uma vez que em nada acrescentariam ao deslinde da causa, tendo em vista que versa a controvérsia sobre questão de direito, não tendo a ré negado a recusa no atendimento e nem mesmo a necessidade da cirurgia em caráter de emergência, conforme se depreende de fls. 35/42, nasa quais alega que a recusa na prestação do serviço se deveu ao fato de que a autora não dispõe de cobertura contratual para o procedimento requerido e também pelo fato de se encontrar em período de carência. 4) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.000204-0 - JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Tendo em vista a Reunião dos Juízes do 4º NURC com o Presidente do Tribunal de Justiça agendada para o dia 27/06/2007. Redesigno audiencia para o dia 22/08/2007, às 13:30 horas. Intime-se a parte autora, por OJA. Dê-se ciencia à Defensoria Pública. Cite-se e intime-se o réu, nos termos do art. 277 do CPC, via postal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.008481-1 - KLAYTION SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (SP-175319), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012239-7 - NELSON GOMES APARICIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 145, dada sua tempestividade, e os rejeito, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do Códido de Processo Civel, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada por via própria. Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 146/147, dada sua tempestividade, e os acolho em razão da omissão existente na sentença quanto à extinção do fedito sem julgamento do mérito com relação à ré Light - Serviços de Eletricidade S/A. (...) Assim, devem os embargos de fls. 146/147 serem acolhidos para que passe a constar da sentença: Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com relação a primeira ré, Light - Serviços de Eletricidade S/A, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012043-7 - RENATA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X MAX REDE ECONOMIA S/A Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF e comprovante de rendimentos , em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.001002-9 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 23. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.002572-4 - TACIEL FRANCA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM E PARTICIP LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 20. Despesas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Transitada julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012295-1 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S.A 1) Regularize-se a parte autora sua representação processual. 2) Venham as custas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.004031-0 - ALCYRO LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Intime-se o exeqüente , por D.O., para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.038.004036-0 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Recebo o recurso no duplo efeito . Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.530.011473-7 (44001) - IRANILTON FRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.530.006291-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ANDRESA ADELAIDE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Ao autor, sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.019143-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ONLINE COLLEGE LTDA ME Intime-se a parte autora, por D.O., para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.011744-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WANILDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ao autor : sobre fls 34/35 ( certidão do oja) \r\n\r\nProc. 2006.038.049384-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNALDO MARTINS DE LIMA Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, uma vez que o réu foi revel e a causa não apresentou qualquer complexidade.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002568-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANA PAULA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o informado pelas partes às fls. 24 e 27, o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor do débito, pela parte ré, uma vez que deu causa à propositura da ação, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro.Indefiro a expedição de ofício requerida à fl. 27, uma vez que este juízo não determinou qualquer anotação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005240-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora : em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.012896-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELINA DA CONCEICAO ROCHA DE MESQUITA Comprove-se a notificação da mora à devedora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055435-6 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LOCANTY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Designo o dia 21/08/2007, às 14:30 h. para a inquirição da testemunha, devendo a serventia observar o endereço mencionado às fls. 75. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.038.009032-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GERALDO MARQUES DA SILVA À parte autora sobre certidão do Sr OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014575-2 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RAYTEC TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Fls. 114/115 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.017754-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANNA MOREIRA TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MOREIRA TELES (RJ-055811) Conforme se depreende da análise dos autos, a ação foi proposta em face de Anna Moreira e seu marido, Aristo Teles, no entanto, somente a primeira foi devidamente citada, conforme certidão de fl. 21, e apresentou resposta nos autos, fls.64/67. Há nos autos notícia da interdição do segundo réu, fl.68. Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.038.052638-5 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANGELA ALVES DA SILVA PIMENTEL Sentença: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, do valor principal, R$ 2.592,00 (dois mil, quinhentos e noventa e dois reais), correspondente aos três cheques juntados aos autos, acrescidos de correção monetária e juros de mora legais de 1% ao mês, ambos a partir dos vencimentos. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenção. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.051629-0 - EVANDRO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.020853-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE GRAÇA DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Recebo o recurso de fls. 165/169 em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.530.004291-8 (50399) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) AGUEDA DA SILVA LUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expeça-se guia , conforme requerido à luz de fls. 87. \r\n\r\nProc. 1999.530.004293-4 (50401) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO LUIZ SOARES E OUTROS Tendo em vista que, devidamente intimada para depositar os honorários periciais, sob pena de ex tinção, a parrte autora limitou-se a retirar a guia, fl. 94v, não comprovando o depósito até a presente data, acolho a promoção do MP de fl. 94v e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.049830-4 - GETULIO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X SILVANI DA SILVA RIBEIRO), Fiador: CARLOS BARBOSA SANTANA No tocante ao 2º réu, recolhidas as custas, cite-se, via postal, observando-se o endereço de fls. 49 . \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.011398-7 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X CELMA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Intime-se a embargante para o pagamento da diferença do débito de fls. 08, devendo ser observado a quantia depositada as fls. 35, tendo em vista que houve manifestação da embargada em relação o que prevê a Lei 3653/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.011686-5 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JOSE ADELINO FILHO Desentranhe-se o mandado de fl. 27 para efetivo cumprimento, uma vez que as despesas referentes ao ato já se encontram recolhidas. Fica ciente o exeqüente que deverá contactar o OJA para possibilitar a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.038.014996-4 - ANDARELLA FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RIO RS COMERCIO LTDA ME Tendo em vista que a penhora \"on line\", deferida às fls. 110/111 não se concretizou por insuficiência de fundos, conforme documento informativo anexo, diga o exequente o que pretende , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.008724-0 - FERNANDO LEAL WEBERING (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO E OUTRO À parte autora para complementar a taxa judiciária, R$ 18.65, no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.004888-4 - EDILSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X MASSA FALIDA SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: ANA BEATRIZ MALTA ALVES SENTENÇA: (...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO (FLS. 04) e determino que se inclua o crédito habilitado por EDILSON BATISTA DOS SANTOS no quadro geral de credores da falencia de SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, pela importancia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) na categoria de crédito privilegiado trabalhista. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.022741-0A - HUMANITARIAN CALCADOS X MARILAINE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) A impugnação não merece acolhida. Com efeito, não comprovou o impugnante que a autora da ação indenizatória não faça jus ao benefício da gratuidade que lhe fora deferido, limitando-se a afirmar que traria aos autos documentos que comprovassem tal alegação, o que não fez.A impugnada, por sua vez, trouxe aos autos documentos que comprovam sua hipossuficiência. À luz de tais ponderações, REJEITO a presente impugnação à Gratuidade de Justiça e mantenho a decisão que deferiu o benefício ora impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.022741-0B - HUMANITARIAN CALCADOS X MARILAINE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Devidamente intimada pela imprensa oficial, nos termos do art. 236 do CPC, para providenciar o recolhimento das despesas processuais devidas, conforme determinado à fl. 05, a impugnante quedou-se inerte, nos termos da certidão de fl. 06. O correto recolhimento das despesas processuais constitui pressuposto processual. Face o não recolhimento das despesas processuais devidas, rejeito a impugnação. Despesas processuais pela impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022741-0 - MARILAINE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X HUMANITARIAN CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218), Dr(a). JULIANO FLAVIO PAVÃO (SP-163853) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de fl.12, tornando-a definitiva; 2) condenar a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, a partir do evento danoso, ou seja, da negativação do nome do autor, uma vez que se trata de relação extracontratual; e 3) declarar nula a cobrança realizada pela ré em nome da autora, com relação à dívida objeto deste feito, referente aos contratos nº 008401-02, 008401-03 e 008401-04, fl. 38. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais esteticos e lucros c essantes \r\n\r\nProc. 2006.038.005405-0 - MARIA AMELIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Designo AIJ para o dia 08/08/07 às 14:30 horas, a fim de produzir-se a prova testemunhal deferida à fl. 68. Intimem-se. Requisite-se. Expeça-se precatória para inquirição da testemunha que reside fora da Comarca. À parte ré para que recolha as custas para intimação das testemunhas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.021694-1 - BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BANCO ITAU S/A Fls. 43 - Para possibilitar o deferimento do requerido informe a autora o CNPJ do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.001968-2 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.012280-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X CARTOES DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394) Ao Réu- Venham as custas nas GRERJs como segue: Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 1,75, Campo 14: AEVC,Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 75,23, Campo 41: R$ 76,98, Campo 42: R$ 7,69, Campo 30: 0723-7, Campo 43: R$ 8,68, Campo 32: 6002-05926-6, Campo 45: R$ 1,75, Campo 46: R$ 20,30, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 4,28, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: R$ 4,28, Campo 49: R$ 123,96.Custas por Intimação via AR- Campo 14: APCJ , Campo 28: 0711-2, Campo 40: R$ 3,49, Campo 41 - R$ 3,49, Campo 42 - 0,34, Campo 34 - 600225174-9, Campo 47 - 0,17, Campo 35 - 5673-00124-3 - Campo 48 - R$ 0,17 - Campo 49 - R$ 3,97. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.010804-4 - ADEIZE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Acolho a promoção Ministerial à luz de fls. 266. Suspendo o processo, na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.013845-0 - TERESA BENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.007315-0 - ORLI ELIAS CRISTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 1) Defiro J.G. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2007, às 13:45h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, via postal . \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002385-7 - GILDO CANEJO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X EDUARDO ELY DE FREITAS Cumpra a parte autora o determinado às fls. 59, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.021482-2 - FERACO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X FRANCISCO NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) 1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. 2) A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com ele será apreciada. 3) Os embargos são tempestivos, conforme certificado à fl. 106, uma vez que o início do prazo se dá com a juntada do mandado, o que ocorreu em 08/06/06, fl. 95v. 4) Declaro saneado o feito. 5) Defiro a produção de provas documental suplementar e oral requeridas pela embargada. Venham os documentos em trinta dias e o rol de testemunhas no prazo do art. 407 do CPC. 6) Intimem-se, sendo que o embargante pessoalmente, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.038.002674-1 - HELP STAR BLUE COMERCIO DE MATERIAS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME REPRESENTADO POR GILSON SEVILHA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Digam as partes se pretendem produzir outras provas e se têm interesse na audiência de conciliação.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.014339-3 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.000883-2 - ELISEU MONSORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ITAUCARD Designo audiencia de conciliação para o dia 21/08/2007, as 13:30 h. Cite-se e intime-se com as advertencias do art. 277 do CPC, via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028406-5 - ROGER DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao Autor/Impugnado - Diga sobre impugnação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.046420-3 - APARECIDA SEVIDANES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Diga a parte autora sobre contestação apresentada . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027504-0 - ESTEPHAN CORREA ESTEPHAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré no pagamento do valor contratado a título de seguro, R$ 15.089,00 (quinze mil e oitenta e nove reais), fl. 10, com correção monetária e juros legais, ambos incidentes desde 27/06/2005, data em que foi inequivocamente manifestada a recusa do pagamento pela seguradora, nos termos do documento acostado à fl. 24, julgando IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, nos termos da fundamentação supra. Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais pro rata e honorários compensados. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.002563-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO MUNIZ DOS SANTOS SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor em fls. 15 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC, considerando não ter havido citação. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. Defiro o desentranhamento requerido em fls. 15 do documento de fls. 08, devendo o mesmo ser substituido por copia e certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.007696-5 - ISMAEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de isento ou de renda entregue pelo autor, bem como declaração de hipossuficiência assinada pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.038.008821-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIANE APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA Regularizem-se os documentos de fls. 14/15 e 17/18. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.017389-3 - MARIA DE FATIMA N. SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022683-0 - SHEILA MARGARETH MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 14 horas. Recolhidas as custas, intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.008820-5 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X SIDNEI PAULO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Às partes, sobre fls 106. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.042581-7 - JORGE JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) as partes sobre fls 120 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.051626-4 - VANDERLEY SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) 1) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. 2) Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol se encontra à fl. 07. 3) Defiro o depoimento pessoal do autor, conforme requerido pela ré. 4) Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, uma vez que nada acrescentaria à presente hipótese. 5) Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes. Venham os documentos em dez dias. 6) Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Victor Leo de Oliveira, tel 9967-7478. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG. 7) Após a realização da perícia designarei AIJ. 8) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001745-6 - MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LINAVE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) DECISÃO: (...) INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE. (...) A representação da parte autora foi devidamente regularizada à fl. 63.Diante do exposto, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e irregularidade de representação.3) Deixo de conhecer a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que não observou a forma legal.4)Rejeito a preliminar de inépcia da inicial por ausência da indicação precisa dos fatos, uma vez que a peça é clara e precisa.5)A preliminar de ilegitimidade ativa se confunde com o mérito e com ele será apreciada.6)Declaro saneado o feito.7) Indefiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, uma vez que se trata de rito sumário. 8)Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte ré à fl. 48.9)Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, cujos róis já se encontram nos autos.10) Designo AIJ para o dia 22/08/2007 às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004444-9 (23615) - RONALD RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Recebo o recurso em seus regulares efeitos . Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 1990.038.004498-0 (26924) - BENEDITA MACIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1990.038.004530-2 (34819) - ARISTOTELES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nId: 239341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "239342": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visita e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004761-8 - E.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.A.M.P. Sentença:Considerando a desistência dos autores no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nAcordo, de modificaçao de clausula \r\n\r\nProc. 2005.038.017083-7 - M.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nAcordo, de revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004539-7 - A.B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o endereço dos requerentes na exordial e a promoção de fl. 5,vº do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a uma das Varas de Família de Queimados. Dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.038.001890-2 (22481) - A.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.V. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 86/87 para CANCELAR os alimentos no percentual de 10% ( dez ) por cento, pagos a filha ALINE DE LOURDES VITURINO, o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl. 73. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado.Oficie-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.038.002155-5 (26324) - H.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:1. Considerando que o alimentado HILTON GOMES DA SILVA atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl . 06, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 34 e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados às fls.15 . Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 1994.530.025831-0 (35162) - M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X M.A.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente e o prazo de 05 (CINCO) dias para obtenção de cópias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.530.034148-7 (35950) - P.M.C.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.Q. E OUTRO Decisão:Regularize-se o requerido sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1995.530.043057-9 - P.G.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão a sempre atenciosa escrevente, revogo fl. 49, eis que o feito foi sentenciado à fl. 29. Dê-se ciência ao requerente, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.008446-0 (40077) - R.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) J.L.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.038.004922-5 (44592) - I.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X I.C.P.F. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 19 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto do alimentante para IVAN CESAR PEREIRA FERNANDES e não FERREIRA. P.R.I.Anote-se no dsitribuidor e onde couber. Expeça-se alvará, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.011808-0 - S.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 50 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.011719-3 - A.D.S.J., A.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RN-005701) Com base na portaria 01/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora, face o teor de fls 99v. \r\n\r\nProc. 2003.038.012918-3 - B.S., A.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Dê-se vista pelo prazo IMPRORROGÁVEL de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.038.006369-1 - A.T.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALEGRIO LOPES (RJ-124738)) X F.R.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.015272-9 - D.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X R.H.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 79,vº para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.001882-1 - H.C.F.L., J.V.F.L., C.M.F.L., C.R.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.015875-8 - M.G.S.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA ALBUQUERQUE (DF-004064)) X A.B. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/09/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 58. Expeça-se CP. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.026698-1 - C.H.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.29 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.029349-2 - C.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X N.P.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Despacho:Fl. 111. Intime-se consoante cota ministerial, vindo contracheque atualizado e legível do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.007030-4 - D.R.G., Assistente: I.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 23 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.007403-6 - E.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660)) X A.O. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.009115-0 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.L.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.014104-9 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 21 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se para o cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.038634-4 - J.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X M.A.N.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 45/63. \r\n\r\nProc. 2006.038.039223-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.F.) R.P.F. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039671-4 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X N.O.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 06 (seis) meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044754-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X R.L.O.C.), R.R.S.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.047229-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.S.D.), M.V.B.S.D.), J.H.B.S.D. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048724-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.F.F.), L.L.F.F. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 06 (seis) meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Oficie-se para cancelamento dos alimentos fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054580-0 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X M.R.J.), G.A.M. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada am audiência para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados, COM URGÊNCIA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002314-6 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X C.A.C.S.), M.O.S.), N.O.S.), N.C.O.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 17. \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.018518-0 - I.R.O. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Sentença:ISTO POSTO, entendendo por bem acatar o parecer Ministerial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016619-6 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X M.A.G.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001570-8 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X M.A.V.M. Decisão:1) RECONSIDERO PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 14. 2)Venha a comprovação atualizada dos ganhos da requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 3) Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.009927-3 (38994) - ELCO TADEU DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Decisão:Venha afirmação de pobreza firmada pela parte. Regularize o requerente sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.038.018735-0 - G.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X E.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.008150-4 - V.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 46 e ratificado à fl. 53 e decreto o Divórcio Direto Consensual de VERÔNICA NASCIMENTO DA SILVA e MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO DA SILVA, o casal não possui bens a partilhar, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.012357-2 - G.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 20/23, ratificado às fls. 28 e decreto o Divórcio Direto Consensual de GEOVANE DE ALVES DE ALCANTARA e ADRIANA DA SILVA BRITO ALCANTARA. O cônjuge mulher voltará a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.013008-8 - P.P.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Decisão:Defiro a jg. À requerente ante a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.038.007698-9 - L.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008858-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Sentença:Considerando a desistência dos autores no prosseguimento do feito, fls. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009795-6 - R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Decisão:RECONSIDERO DESPACHO ANTERIOR, LANÇADO POR EQUÍVOCO EM NOME DA MAGISTRADA DE OUTRO JUÍZO. 1) Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2) Esclareça o 2º requerente de maneira promove sua subsistência, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.010217-4 - C.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.004217-6 (44533) - S.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X K.O.M.M. Decisão:1. Considerando que a alimentada DANIELLE MORAES MARINHO atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl. 13, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 55,vº SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados às fls.35 . Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.008814-8 - D.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 43 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.027433-3 - V.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 32 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.003607-2 - S.A.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X A.L.H.O. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.006574-6 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X L.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 18 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.006750-0 - K.T.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X A.S.V. Sentença:SENTENÇA Vistosetc. Conforme se verifica à fl. 21, houve falecimento do requerido. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043036-9 - W.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA FREITAS PEREIRA (RJ-119799)) X S.P.V.S. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.038.053447-3 - M.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X L.F.S. Decisão:Venha a afirmação de ausência. Após, expeça-se citação por edital na forma de estilo, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.007668-0 - A.N. (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X D.N.A. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.009769-5 - W.S.S., Assistente: D.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X S.M.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010289-7 - E.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X M.J.E.B.S. Decisão: VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50, COM CIÊNCIA DE SEU PATRONO.2) ESCLAREÇA O REQUERENTE DE QUE MANEIRA PROMOVE SUA SUBSISTÊNCIA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.038.010735-4 - R.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X E.L.R. Decisão:1) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50.2) ESCLAREÇA A REQUERENTE DE QUE MANEIRA PROMOVE SUA SUBSISTÊNCIA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.038.000511-5 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 98 dos autos em apenso, houve falecimento do executado. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.012240-8 (45294) - P.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.013004-1 (45346) - B.J.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.016457-9 (45604) - I.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A. Sentença:SENTENÇA Vistos, etc. Conforme se verifica à fl. 25 do feito em apenso nº 2002.038.010053-1, houve falecimento do requerido. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.017902-9 - J.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.003209-4 - D.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X C.L.J. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.003234-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Despacho:Fl. 130. Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.004375-4 - R.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X J.N.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2007 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 85 \r\n\r\nProc. 2002.038.008225-5 - K.X.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Q.O.F. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.010053-1 - I.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A. Sentença:SENTENÇA Vistos, etc. Conforme se verifica à fl. 25, houve falecimento do executado. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.020514-6 - T.A.F., R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 47 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.023543-6 - T.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X M.P.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 53 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.010167-7 - S.S.O. X C.C.O. Intimar a parte autora sobre fls. 78/82. \r\n\r\nProc. 2003.038.010295-5 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.H.S. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.61, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de EDSON HENRIQUES SILVINO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2003.038.012848-8 - P.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.42, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de JAIR JOSÉ DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2003.038.014057-9 - T.A.F., R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 22 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.021856-8 - J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.023372-7 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X M.L.S.C. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 98, houve falecimento do executado. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Expeça-se a certidão requerida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.010259-3 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X L.L.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.015068-0 - M.K.L., A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 40 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.017108-6 - F.C.N.C., M.C.N.C., K.C.N.C., A.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.000125-0 - R.R.W. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X A.L.W. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.004255-0 - T.R.O.N.S., T.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X R.M.S. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ROBERTO MENEZES SANTOS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.010378-2 - F.D.A.M. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X L.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) Despacho:Fls. 77/78. Atente o executado para parte final de fl. 09. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.038.014538-7 - Y.E.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X A.S.B. intimar a parte requerente do que consta as fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.038.016674-3 - W.P.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X J.B.M.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 16 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022249-7 - JESSICA TAIS DE FREITAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELCIR SANTOS Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.023959-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.T.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 52/53 a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026765-1 - A.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 31 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000898-2 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X O.S.S. Decisão: Vistos etc. Considerando que o executado não quitou o débito e não fez qualquer proposta de parcelamento, bem como parecer favorável do Ministério Público a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ORLINDO SANTOS DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.000904-4 - L.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X L.T.S. (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do Patrono da parte ré para cumprir o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.011829-5 - P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X P.R.P. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 27 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012315-1 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 52/53 a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012401-5 - V.G.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Decisão: Vistos etc.Considerando a ausência injustificada de pagamento dos valores pertinentes a esta execução, bem como o correto parecer favorável do Ministério Público, a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE VASCO GAMA SOARES, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.012407-6 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 32 a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012410-6 - B.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T.S. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará em favor da exequente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039688-0 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039714-7 - J.D.O.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.O. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039725-1 - B.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X R.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.038.040597-1 - T.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ALESSANDRO DA SILVA CASSIMIRO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.040744-0 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.O. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 06 (seis) meses, sem manifestação da exequente, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047103-7 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DO AMARAL SOTO BANHA (AP-000515) Designo Audiência Especial para o dia 09/08/2007, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.048558-9 - V.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.N. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052341-4 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F.R. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.003130-1 - J.D.L. (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X J.L. Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte exequente s/fls 17/24. \r\n\r\nProc. 2007.038.008470-6 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X M.F.M. Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.038.008475-5 - T.A.M.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.N. Decisão:Considerando o endereço do requerente na exordial e a promoção de fl. 14,vº do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para o Juízo de Família da Comarca de Japeri. Dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.009308-9 - J.R.P.M. X R.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372), Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.001727-9 - J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X J.S.) C.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do menor JUCELEI SANTOS a sua mãe CELIA MICHELE DE SOUZA BRANDÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048047-6 - S.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.V.S.), L.O.V.S. Sentença:Conforme se nota existe outra ação, qual seja, processo nº 2006.038.046788-5 versando sobre o mesmo pedido, causa de pedir e partes iguais. O MP opinou favoravelmente pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a litispendência, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.038.050337-3 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.M.), E.M.L.O. Decisão:1) Decreto a revelia da ré, ante a sua contumácia, desentranhe-se a peça extemporânea, certificando, prendendo-a na contracapa dos autos.2) Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c reversao de \r\n\r\nProc. 2006.038.053398-5 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.G.C. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito e anuência da ré, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.038.000026-9 (19318) - M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X A.L. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para se manifestar sobre o Estudo Social de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2003.038.000669-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 59 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.010598-3 - E.C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X M.S.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.038359-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.C. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de TIAGO DA SILVA DE CASTRO, nomeando a senhora EUNICE DA SILVA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045315-1 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de VIVIANE MONTEIRO DA SILVA, nomeando a senhora ITAMAR MONTEIRO DA SILVA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002145-9 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199)) X S.N. Decisão:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Nada sendo requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.005441-6 - M.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X B.R.F. Sentença:SENTENÇA Vistos, etc. Conforme se verifica à fl. 26, houve falecimento do interditando. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.001575-7 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X M.J.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2007 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.38Vº \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1989.038.000946-6 (27284) - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X W.P.N. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE FLS. 196 \r\n\r\nProc. 2000.038.017858-8 (43831) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.R.S., Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.018825-4 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONFORME PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA FAZER O EXAME DE D.N.A . MARCADO PARA O DIA02/10/2007 ÀS 12:00 HORAS.NO LABRATÓRIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA/LDD/UERJ - AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER / RJ \r\n\r\nProc. 2004.038.018107-9 - T.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), M.A.F.), A.A.F.) X H.R.J.F. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.015237-9 - A.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Decisão:Fl. 41. Acolho o parecer ministerial de fl. 47 e indefiro o pleito, eis que o mero inconformismo com o laudo não é o suficiente para lastrear determinação da realização de novo exame pericial. Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.007198-9 - A.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.F. Sentença:Conforme se nota existe outra ação, qual seja, processo nº 2006.038.008298-7 versando sobre o mesmo pedido, causa de pedir e partes iguais. O MP opinou favoravelmente pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a litispendência, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida a parte. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.005354-9 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X D.R.M.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação das partes para exame de DNA (dia 03/10/2007 às 11:00horas) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.046297-8 - (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309), Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X R.F.S.), F.A.M. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls.21, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.003583-5 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.M.), L.M.S. Sentença:Conforme se nota existe outra ação, versando sobre o mesmo pedido, causa de pedir e partes iguais. O MP opinou favoravelmente pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a litispendência, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, afastamento do lar do varão \r\n\r\nProc. 2007.038.009091-3 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X C.A.C.M. Decisão:D E C I S Ã O Vistos, etc... Trata-se de pedido formulado objetivando o AUTO AFASTAMENTO DE GILBERTO CAFÉ DE MATOS do lar conjugal, alegando impossibilidade da continuidade da vida em comum. Pleiteia o deferimento de liminar e procedência do pedido. O requerimento veio acompanhado de prova consistente da veracidade do que foi alegado O Ministério Público funcionou regularmente no feito, opinando pelo deferimento do pedido liminar (19,vº). ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para afastar o requerente do lar comum com seus pertences pessoais e designo audiência prévia de conciliação para o dia 10 de julho de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.008025-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)), P.C.S.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.004992-3 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X D.P.O. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre os ofícios de fls. 39 a 43. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.042830-2 - F.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)), L.M.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.010100-3 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.R.S. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.009505-4 - L.L.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X R.N.C.C. Decisão:Esclareça a requerente de que maneira promove sua subsistência, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.038.017587-3 (44420) - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)), Inventariante: P.Q.S.N.) X L.F.N.G. E OUTROS Despacho:Ao autor, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c guarda , alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.007929-0 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006689-3 - R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536) Sentença: Efetivamente o que o requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas, nem indeferimento face aos documentos acostados nos autos. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada, nos termos da inicial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se mandado de retificação ao cartório do RCPN competente. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Após, baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1986.038.001116-8 (23676) - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.C. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.003045-9 (44447) - W.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X R.R.A.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.011344-8 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para ciência do contido no ofício de fls. 224/225. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.004061-9 - R.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.L.), T.M.L.), W.M.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.038327-9 (36155) - M.C.S.A. X O.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, venha pois o recolhimento em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1996.530.004852-3 (36969) - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.003150-5 - A.C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.019839-8 (38086) - J.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO ELY RICCI (RJ-036129)) X N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2007 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.110 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.010848-0 - L.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X M.V.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora sobre renúncia de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2005.038.012588-1 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X T.T.S.C. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl.27, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.002056-8 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X L.J.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:40 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PÁRTES E AS TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.041915-5 - R.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.L.O. E OUTROS) Sentença: ISTO POSTO DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando GONÇALA PEQUENA DE SOUSA para desempenhar e exercer a tutela dos menores ANNE MARIA DE SOUZA NASCIMENTO e JULIO DE SOUZA NASCIMENTO. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a Requerente para assiná-lo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 239342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.015285-3 - G.O.T. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X R.S.T. Decisão:Fls. 28/29 - Defiro o desarquivamento, bem como a JG e vistas dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.015086-1 - G.C.S., J.C.S., C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458), Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X A.R.S. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 45 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Em consequência, e considerando o parecer ministerial de fl. 46 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012149-0 - YAGO CAVALCANTE CHAVINHAS, NATHAN CAVALCANTE CHAVINHAS, CAYAN CAVALCANTE CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X BRUNO DE OLIVEIRA CHAVINHAS), SERGIO DA SILVEIRA CHAVINHAS), RUTH FERREIRA DE OLIVEIRA CHAVINHAS Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela derradeira oportunidade para emenda da inicial, sob pena de seu indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000528-4 - (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ADAO MARIO), ADAO MARIO RODRIGUES Despacho:1) Oficie-se como requerido no item 1 de fl. 24;2) Ao autor sobre fl. 45. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.054601-3 - S.S.G.M., S.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal às fls. 11; considerando os termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.515/77 e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo ratificado nesta audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Sem custas face à J.G. deferida. Publicada em audiência, registre-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.006094-0 - D.F. (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X C.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o divórcio de DALVA FERREIRA e CONRADO JOSÉ FERREIRA, declarando EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ou Mandado para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente, devendo constar no mesmo que as partes não possuíam bens a serem partilhados.Condeno o Réu nas custas e honorários de 10% do valor da causa.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.015240-9 (27978) - M.S.T. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135)) V.J.T. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre a resposta do ofício.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.007517-0 - REBECA DOS SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:Ante o noticiado às fls. 19/20 e 26/27, bem como o parecer ministerial de fl. 31, designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 07/08/2007 às 14:45 horas, sendo certo que a parte Exequente deverá se manifestar acerca do alegado pelo requerido, apresentando nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.038.047170-0 - BEATRIZ MARIANO LEITE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X LESTER ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Sentença:Considerando os documentos de fls. 115/117, dando conta de acordo havido entre as partes, no processo 2006.038.040271-4, no que concerne ao pedido formulado na inicial, tendo sido prolatada sentença de mérito naqueles autos, configurada a perda do objeto do presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com aplicação analógica do art. 267, IV, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de justiça já deferida à fls. 73.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.056222-5 - BEATRIZ MARIANO LEITE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X LESTER ANTONIO DUARTE Sentença:Considerando os documentos de fls. 84/86, dando conta de acordo havido entre as partes, no processo 2006.038.040271-4, no que concerne ao pedido formulado na inicial, tendo sido prolatada sentença de mérito naqueles autos, configurada a perda do objeto do presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com aplicação analógica do art. 267, IV, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de justiça já deferida à fls. 73.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005159-2 - CAROLINE MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X FABIO MAURICIO CANTUARIA COSTA Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada A. Esp. junto ao JIC para o dia 06/08/07 às 13:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.038.005453-2 - JEFFERSON RIBEIRO GERALDO, LUCAS RIBEIRO GERALDO, BRENDA RIBEIRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010)) X MERCEDES DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Despacho:Designo audiência especial junto ao JIC para o dia 30/07/2007 às 15:00 h. Intimem-se pessoalmente, devendo a executada, por ocasião da audiência, esclarecer se está sendo assistida pela DP ou se mantem os termos da procuração de fl. 28. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.018235-7 - DANIEL DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X JOÃO VIANA BARCELLOS), VANITE TORRES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC, DECLARAR a paternidade de SANDRO TORRES BARCELLOS em relação ao menor DANIEL DE SOUZA MORAES, e, consequentemente, a relação de parentesco entre este e o Réu JOÃO VIANA BARCELLOS na condição de avô paterno..... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.015198-5 (30751) - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.P.S., Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários , ante a Gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2000.038.015178-9 (32626) - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). ENOSMAR OLMO (ES-003667) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Em consequência, com fulcro no art.267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.015185-3 - L.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)), L.P.R.P., Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legias efeitos, o ACORDO de fl.73/74 e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.269 III do CPC. Providencie o cartório as diligências necessárias.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.000510-5 - JOSE CARLOS SOUZA CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X ELIZANGELA DE PAULA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, com base no art. 1572, § 1º, CC/02. Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Sem custas, ante a GJ que ora defiro a ré e já deferida ao autor (fl. 09 verso). Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da Certidão de Casamento, servindo esta como mandado de registro. Após, comprovado o registro, servirá como Carta de Sentença. P. R. I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2006.038.056075-7 - CRISTIANE ACIOLI MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X MIGUEL ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela especificação de provas...\". \r\n\r\nId: 239344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.038.022990-4 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença:Acolho a promoção ministerial de fls. retro para declarar extinta a pena de Thiago Batista da Costa considerando o seu integral cumprimento. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa em relação ao referido personagem e arquive-se. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 9.434/97 - Realização de transplantes ou enxerto utilizando tecido... \r\n\r\nProc. 2004.038.014273-6 - MP X JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Fique o advogado supra devidamente intimado do respeitável despacho abaixo: \" Fls.250/252 - Cumpra-se fls. 239, item 2.\"Esclarecendo que a fls.239, item 2, é solicitado à defesa técnica comprovação do art.45 CPC. \r\n\r\nId: 239343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e III c/c 14, II CP \r\n\r\nProc. 2007.038.006981-0 - MP X JOSE SOUZA CAZANOVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) À Defesa para Alegações finais. \r\n\r\nId: 239345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.005398-3 - (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X RENATO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:I-se o advogado do Réu para fornecer seu endereço, informando-o do benefício que lhe foi concedido, podendo ser revogado a qualquer tempo. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.038.009202-8 - JAIR CASTELO (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:R.A. Recebo a denúncia, defiro a cota do MP, ue deverá ter ciência da data do interrogatório que ora designo para o dia 20/09/07 às 14:30hs. Cite-se. Intimem-se ou requisite-se o acusado. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.010914-4 - LUIZ CARLOS MIQUELLOTI (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Decisão:R.A. Recebo a denúncia, defiro a cota do MP, ue deverá ter ciência da data do interrogatório que ora designo para o dia 27/09/07 às 14hs. Cite-se. Intimem-se ou requisite-se o acusado. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, c/c 331 do CP c/c 69 do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.010633-1 - (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X UBALDO BOMFIM Despacho:...2- Designo o dia 09/08/2007, às 14h30min.... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 16 DA LEI 10.826/03 C/C 29 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.040450-4 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Decisão:Intimem-se às Defesas. \r\n\r\nId: 239346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005175-5 - SEBATIÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X NEIVA MULLER LUIZ DE ORDEM: AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.000839-8 - VARETAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X DE LUCA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (SC-016776) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00, com incidência de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da propostiura, conf. prov. da E. Corregedoria, à época do efetivo desembolso, convolando em definitiva a decisão de fls. 30, bem como para declarar a ine xistência de negócio jurídico que embasasse o protesto. Condeno o réu nas despesa processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. Cancele-se a caução de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.042.010418-6 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS CONTESTACOES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.001781-6 - MICHELE KUNTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X SERGIO JOSE KUNTZ Despacho: Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.002550-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGELINO RODRIGUES DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 98 - Defiro o pedido, sendo certo que deverá o patrono contactar com o OJA para marcar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.042.003436-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO CESAR MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Decisão:Intime-se o Autor para viabilizar a retirada do KIT GAS, conforme determinado às fls. 21. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.010621-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAIR COLINAS DE ANDRADE Despacho:Fls. 28/29, defiro tão somente a expedição de ofício aos órgãos e empresas mencionados, para que informem acerca do endereço da parte Ré. Os demais pedidos são prematuros, eis que não houve a citação, sendo certo que as restrições para transferência da propriedade do bem deveriam ter sido providenciadas quando da realização do negócio . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.042.054564-3 (16238) - ALCIDES ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266), Dr(a). SONIA REGINA GUERRA PEIXE (RJ-035626), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) De ordem: ao Exequente para proceder ao recolhimento das despesas de baixa (R$ 9,60 - conta nº 0723-7) + R$ 1,92 (conta nº 3403-14129-8), bem como FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9) e FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3), cada qual no valor de R$ 0,48. \r\n\r\nProc. 1996.532.004800-6 (888) - UNIMED PETROPOLIS - RJ COOP.DE TRAB.MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510)) X MANZO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) De ordem: ao Autor para proceder ao recolhimento das custas de baixa (R$ 9,60 - conta nº 0723-7) + R$ 1,92 (conta nº 3403-14129-8), bem como FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9) e FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3), cada qual no valor de R$ 0,48. \r\n\r\nProc. 1998.532.005273-3 (3162) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SC - HOSP.STA.TERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUCIANA CORTAZIO LARA E OUTRO E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência. Atente o patrono do Autor que é este que deverá marcar a diliência com o OJA. \r\n\r\nProc. 1999.532.000051-0 (3748) - CONDOMINIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA APARECIDA ABDU (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005661) Despacho:\"Ao Exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2003.042.003862-5 - JOSE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X MARIO DE VASCONCELLOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Antes de decidir acerca dos Embargos de Declaração, esclareçam os Peticionantes de fls. 312 e 330( e advogados substabeleciados) quem patrocina os interesses da Padaria, atentando-se para a odem de apresentação da contestação. \r\n\r\nProc. 2004.042.008900-3 - CONDOMINIO IMPERIAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTONIO CARLOS SADKOWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Considerando os fatos narrados às fls. 136/7 designo audiência especial de conciliação dia 17/07/07 às 16h. \r\n\r\nProc. 2006.042.001208-4 - CONDOMINIO DO EDIFICO CHAMPLAN (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JOAO NASCIMENTO DOS PRAZERES Despacho:Considerando a intenção do Réu na transação, designo Audiência Especial de Conciliação dia 03/07/07, às 15:45h. Intime-se o Réu, por AR. Dê-se vista à Defensoria \r\n\r\nProc. 2007.042.004466-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA ESTEVES MEDINA MATUQUE (RJ-025179)) X MAURICIO HOELZ VEIGA), MARCIA NEUMANN ANDRETTI VEIGA Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 14h15. Citem-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007648-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL W. TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EDIR RIBEIRO SILVA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de conciliação dia 11/07/07 às 16h. Cite-se com as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.532.003089-6 (2865) - PAULO CESAR APOLINARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086), Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X ESPOLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUSA (RJ-061885) Decisão:Esclareçam as partes se a cláusula de inalienabilidade que grava o imóvel objeto da lide é temporária ou vitalícia, comprovadamente. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.005331-2 (17165) - SOLANGE GOMES BRUMATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA (SP-132443)) X CONFECCOES AMI LTDA. De ordem: ao Autor para proceder ao recolhimento das custas de baixa (R$ 9,60 - conta nº 0723-7) + R$ 1,92 (conta nº 3403-14129-8 - campo nº 45), bem como 5% de FUNDPERJ (R$ 0,48 - conta nº 5673-00124-3) e 5% FUNPERJ (R$ 0,48 - conta nº 6002-25174-9). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.002504-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO), EMMANUEL SIMAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858)), SUELY ALBUQUERQUE RABELLO), ALMIR JOSE PESSURNO), GEILDA FERREIRA DA SILVA PESSURNO, Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE PURGA DA MORA. E. GUIA. I-SE POR D.O. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.010904-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALFREDO ANDERSON DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006742-8 - CASA DE PORTUGAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.042.007680-4 - SÉRGIO PETERSSEN MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X VERA CECÍLIA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO REZENDE (RJ-055697) Sentença:Entendimento diverso dilargaria assaz o prazo de pagamento das parcelas, o que ocasionaria o desequilíbrio contratual em favor do Embargante, não se olvidando que oprazo total do pagamento é de 180 meses. Dessa forma, verifica-se, que, de fato, o embargante incidiu nas penas da cláusula \"D\" do pacto firmado. Não merece prosperar, outrossim, o argumento da iliquidez do título diante da ausência de exclusão dos valores já quitados, eis que a inicial da Ação Executiva indicou as parcelas em aberto. Certo é que, diante da vedação legal do enriquecimento sem causa, os valores que já foram quitados devem ser abatidos do débito total. Por fim, não estão presentes os requisitos caracterizadores da litigância de má fé. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE. Condeno o Embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.001881-6 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA TEIXEIRA, GERALDO SENRA TEIXEIRA, BENÍCIO FRANCISCO DE ALMEIDA, JANETE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521)) X JORGE LUIZ KLING), MARIA DE FATIMA FIGUEIRA KLING DE ORDEM: AOS AUTORES SOBRE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2007.042.007215-1 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X RICARDO NEVES CARNEIRO MALTA Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.532.004148-4 (6597) - ANTONIO GONCALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X SHARP TRANSPORTES ARMAZENS GERAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ALCYDES ANTO NIO MARINHO FILHO (SP-045335), Dr(a). ADELMARIO FORMICA (SP-008402), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). JOSE MARIA JUNQUEIRA SAMPAIO MEIRELLES (SP-091183), Dr(a). JOSE CARLOS DE ASSIS ROCHA (SP-011095), Dr(a). TOMAS CARLOS ALBERTO DI MASE (SP-024515), Dr(a). HAROLDO MORENO JUNIOR (SP-075065), Dr(a). MARIA LUCILIA RIBEIRO PITTA COELHO (SP-053895), Dr(a). RITA DE JESUS OSORIO (SP-046009) Decisão:Consoante já explicitado na decisão de fls. 431, de 10/06/2002, não podem ser executadas a denunciada e a assistente, razão pela qual determino tão somente a intimação em execução da Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 659 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.000648-5 - ROSANGELA FEITOSA RATTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RICARDO TADEU GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE FLS. 50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004759-6 - JOAO BATISTA LUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LABORATORIO JOAO J. ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009839-3 - ENHASIR DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES IBBCA (INSTITUTO PROSPERITY) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)), UNIMED SÃO CARLOS (PLANO UNIPLAN) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.002849-2 (2849) - ELIZABETH VALENTIN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BERNARDO (RJ-067988)) X IRUS PITTAS MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.042.008810-7 - NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X A.S.V.P. CASA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.042.001350-3 - WALDA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: Republicação da sentença de fls 155: Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no art. 167, III doc CPC. PRI. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004919-6 - CARLOS CASTILHO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAULO CESAR CARIUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. Após, ao Expert para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.042.005001-0 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão: Homologo os honorários periciais. E guia para depósito de valores, intimando-se o segundo Réu para depositar. Após, ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.001600-5 - MITCHELL REYES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JOPPERT), LUCIA JOPPERT DE BARROS), CARLOS HENRIQUE JOPPERT Despacho:Fls. 335 - Cumpra-se o disposto no Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.002220-0 - CORES DA SERRA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2006.042.003925-0 - ALICE PORTELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (RJ-060360)) X SYLVIO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) republicação fls 108: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.042.001503-9 - JAYME CESAR FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X BANCO BRADESCO S/A), UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS Decisão: Convolo o presente para sumário. Anote-se. Designo audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007, às 15 horas. Citem-se e I-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.008793-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 17/07/2007, às 15h30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.042.000175-1 (11728) - Inventariante: NILTON CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X SOPHIA CLAUDIO DE ORDEM: Republicação sentença de fls. 40: considerando-se frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o art. 167, III, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.532.002943-3 (16548) - Inventariante: MARLI CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) VERA LÚCIA CABRAL DE ANDRADE, Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X ARISTIDES ALVES CABRAL E OUTRA), OSWALDINA CACILHAS CABRAL Despacho:Fls. 107 - Intime-se para ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.042.010010-9 - ANTONIO VIANA DE AMORIM MATAGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780), Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X MARIA ALICE PENSO MATAGUEIRA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER DIFERENCA DE CUSTAS DO PARTIDOR E BEM ASSIM DIFERENCA DE FUNPERJ E FUNDPER. \r\n\r\nProc. 2004.042.002307-7 - MARTA LEAL DA SILVA CAIAFA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (RJ-109748)) X CARLOS ROBERTO MONTES CAIAFA DE ORDEM: AO AUTOR PARA FALAR SOBRE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2005.042.001780-8 - WILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ORLANDO LUIZ WENDLING DE ORDEM: Republicação da sentença de fls 57: considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO OF EITO, sem análise do mérito, com base no disposto o art. 267 III do CPC. PRI. Certificados o trânsito em julgado e correto recolimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008229-4 - RAMON CARVALHAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X RUBENS PINHEIRO DA SILVA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.042.003708-4 - AMELIA ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X GILBERTO DA SILVA E SOUZA Decisão:1- Defiro o pagamento das despesas processuais ao final. 2 - defiro a inventariança a Amélia Almeida e Souza. Expeça-se termo.3 - venha aos autos certidão do cartório Distribuidor, relativamente a testamentos deixados pelo falecido. Período 20 anos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.002618-7 - GISELA GLAUCE SEBASTIENE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X ERNANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), ADJUVE, Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.532.002018-4 (955) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 286, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Venha aos autos planilha atualizada para execução conf. preceitua o Art. 475 J do CPC. Expeça-se o Alvará preso na Contra capa. \r\n\r\nProc. 2003.042.009089-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOLLY TOWN ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Junte-se petição informada pelo Sistema. Sem prejuízo, às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.042.001094-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) DEVERÁ A RÉ/EMBARGANTE COMPROVAR A SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRA, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE GRATUIDADE Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.042.007811-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARISTELA RIBEIRO MACHADO SILVA DE ORDEM: Republicação sentença fls 86: Ante o teor da petição de fls 82, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no art. 794, I, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento de títulos, mediante substituição por cópia, com entrega à parte Executada. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002104-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), NILZA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:1- Fls.124, anote-se.2- Designo audiência preliminar para o dia 17/07/2007, às 15h15. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.532.003527-5 (4428) - TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768)) X VANGI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Fica o autor intimado a instruir carta precatória também com a cópia de fls. 227; 232. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008770-3 - VERA LUCIA BERGAMINI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.004734-3 - FARMACIA PRIMATERAPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223) Publicação de Ordem: Intimado o executado da penhora de fls. 181, ciente, ainda, de que o prazo para embargos contará a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.042.005078-2 - AUTO POSTO TORONTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X MIZU S/A - POLIMIX (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Homologo os honorários periciais. Defiro o início dos trabalhos após o depósito da 2ª parcela dos valores. Expeça-se guia da 1ª parcela, sendo certo que a 2ª deverá ser retirada na prazo máximo de 20 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006481-6 - BRANCA ADMINISTRADORA S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDA STUMPF Despacho: Informe a parte Autora o número dos autos da ação mencionada às fls. 04. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003718-5 - CLAUDIA MORAIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão: Inexistem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial médica, na especialidade de cirurgia plástica, nomeando como perito o Dr Samy Passy, de endereço conhecido do cartório. Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, sendo explicitado, desde logo, que o perito deverá esclarecer, como quesito do Juízo, se a cirurgia pretendida é estética ou reparadora. Autorizada a indicação de assistente técnico. Após, ao perito, para proposta de honorários. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como prova documental superveniente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008128-2 - SONIA MARIA GAYA SCHUWARTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X JOAO MARCOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Ficam as partes intimadas a recolher custas referentes a depoimentos pessoais *** e de testemunhas, se arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.042.007566-8 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, Assistente: MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA, Assistente: FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO INTERNACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls 229, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.007901-0 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I-se a Ré para recolher as despesas processuais pertinentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.004758-0 (5661) - UNIBANCO LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ALBERTO BABO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Ordem: Ao autor para recolher custas faltantes relativo 01 (uma) intimação postal \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008163-0 - FIAT AUTOMÓVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863), Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X REGGIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Considerando os fatos narrados, redesigno para o dia 11/07/07 às 15:45h. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007568-5 - ROBERTO VIEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X ROSILENE PINTO SERAFIM De ordem: ao Autor para proceder ao recolhimento das despesas processuais, conforme sentença de fls.82. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.042.054135-2 - JORGE JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Fica o autor intimado a instruir precatório com as cópias devidas. \r\n\r\nId: 239347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.042.000411-7 (7116) - MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHU ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X OSWALDO DE CASTRO DOLABELLA Decisão:Diante de sua natureza acessória, deve este seguir o destino do principal, pnde houve declínio de comeptência. B-se. R-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.010603-1 - TEREZINHA MARIA TAPAJOZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X ROSA DA AMÉRICA VASCONCELLOS), INCORPORADORA BANDEIRA DO SUL LTDA a parte autora para recolher custas no valor de r$ 3,49 na conta 0711-2 e funperj e fundperj, respectivamente ou encaminhar oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.042.018126-2 (5439) - MARIA JOSE REZENDE TABOADA DALABELLA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA A. VASCONCELLOS (RJ-107743)) X OSWALDO DE CASTRO DOLABELLA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.006063-0 - BEATRIZ DOS PRAZERES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALFREDO AUGUSTO Decisão:Defiro 20 dias para o cumprimento integral do item 02,prosseguindo-se depois conforme fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.006820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLAUDIO DE SOUZA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.042.009998-3 - ESPOLIO DE FERNANDO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EVARISTO ANTONIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893) Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.003825-3 - ANTONIO MATEUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIIANA DA RICHA RUBEIRO (RJ-103256)) X RIVELINO SALES SPEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:C-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008232-4 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). NATÁLIA INFANTE ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-107712)) X K 397 COMÉRCIO DE MALHAS LTDA Despacho: Designo audiência para o dia 08/08/07, às 08/08/07, 14:40h. I-se todos, observando-se o novel endereço trazido aos autos às fls. 23. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.042.007099-1 - FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X KONG SOO CHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Ao réu para recolher custas pelo desarquivamento, conta 0727-8, no valor de R$ 17,49, , mais 10% caarj, mais 5% Funperj, mais 5% Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.005586-4 (5422) - MM EXPRESS COMERCIAL LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO S. JORDAN (RJ-017424)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Intimem-se as partes das penhoras havidas, o executado para, querendo, impugnar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.042.005673-3 - ADAUTO JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 160/162: admito os embargos e esclareço a sentença aduzindo que os juros legais são so previstos no Código Civil, sendo entendimento deste Juízo, no tocante ao Código em vigor, que ausente expressa previsão negiocal, como é o caso, os juros são de 1%a.m. P. R. I.Fls. 163: indefiro, eis que impossível a dilação de prazo rpevisto na sentença. Saliento que o prazo lá fixado é para cumprimento, não sendo necessário, a princípio, comprovar-se tal nos autos, até por que o autor nada questionou quanto a tanto.Fls. 165 e sgts.: recebo o apelo na eficácia legal. Venham as contra-razões e depois, decorrido o prazo destas, remetam-se os autos ao E. TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.005034-4 - HILKA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANGELA ZANEI DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MACHADO COSTA (RJ-127129)), Fiador: ANA PAULA MONTEIRO TELLIS, Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Decisão: Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos dela constantes (fls. 132). A novel sistemática introduzida pela Lei 11232/05 tornou desnecessária intimação específica do devedor para pagar sob pena de multa, porquanto basta a intimação da sentença, que não é outra coisa senão comando para pagamento. Entretanto, em sendo a sentença anterior à inovação legal, não continha o título, à época, referido comando automático, de sorte que se impõe, tal como determinado na decisão vergastada, a intimação pessoal do devedor. Considerando o pleito de concessão de efeito suspensivo formulado no agravo interposto, diligencie-se em busca de informações quanto a seu acolhimento, vindo cls em seguida. Vindo o pedido de informações, cls para prestá-las. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.008097-8 - ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:DIante da certidão às fls. 36, dando conta da extemporaneidade da rsposta do embargado, decreto sua revelia. Diga o Embargante, diante disto, se insiste na prova especificada, fundamentadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.002105-0 (7310) - JOSE MARIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MOACYR AUGUSTO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:1 - Fls. 163/4: o feito já foi sentenciado, conforme se vê de fls. 165.2 - Certifique-se quanto a correção do recolhimento das custas e taxa devidas no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, pena de, oportunamente, inscrição na DA. Inexistindo despesas pendentes de recolhimento, certifique-se e, após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.003072-4 (7420) - ROBERTO FELIX FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Fls. 345:1. ao impugnado sobre fls. 335/344. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007386-6 - ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) 1. Réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.042.008097-8A - ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) (...)2. Se tempestiva, i-se a parte impugnada para responder no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003169-4 - NILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) 2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.007066-5 - RODRIGO MUA CONFORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X SUPERMERCADOS CELMA DE QUISSAMÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) 1. Designo AIJ para o dia 07/08/07, às 14h. I-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, observando-se o prazo assinado às fls. 57. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.000771-1 (3048) - TEXTILE IND. E COM. E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X PERTUTTI MALHARIA IND. E COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Decisão:Defiro a dilação do prazo para manifestação acerca do laudo por mais trinta dias, para ambas as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.009208-5 - BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRTE TORRES PETRY (RS-029060), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) 1.0. Fls. 224: acolho os embargos declaratórios pois de fato a sentença foi omissa quanto ao termo inicial do cômputo dos juros e correção pertinentes à indenização opr danos morais, e declaro que estes se contam a partir da data do protesto indevido, nos termos dos enunciados n. 43 e 54 da jurisprudência do E. STJ.1.1. Recebo a apelação na eficácia legal.2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.042.003948-6 - LUIZ HENRIQUE VIDEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MURILO ASFORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:C-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009443-8 - OLDAIR JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher as custas, conforme certidão de fls. 110, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.042.009510-8 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SAO PAULO ALPARGATAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:\"...Rejeito, por isto, os embargos de fls. 144/8.2. Tempestiva e regularmente preparada, consoante certificado às fls. 160 verso, recebo a apelação de fls. 149/159, na eficácia legal.Ao apelado.Decorrido o prazo para vinda das contra-razões, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.042.020146-9 - MARIA ISABEL CUNHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735)) X WAGNER ENNIS RODRIGUES Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1996.042.012020-3 - Inventariante: MARIA LUISA CRIVELLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X GLORIA RODRIGUES CRIVELLARO E OUTRO Ao inventariante para fornecer cópias necessárias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.532.006577-8 (6864) - ARARE MARINHO DE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X LAUDELINA MARINHO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.532.003582-0 (5103) - METALURGICA TOJALINA COMERCIO E INDUSTRIA LTD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X ITAIPAVA BOWLING DIVERSES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566) Após realizada a penhora do bem descrito no auto acostado às fls. 54, não se logrou, posteriormente, êxito em localizar o depositário do referido bem, inobstante várias diligências levadas a cabo com esse intuito.Instado o exeqüente a dizer quanto à substituição da constrição havida por penhora on line, pugnou o mesmo pela realização deste ato.Defiro, pois, a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001603-8 - NILSON SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Conforme consulta em anexo, a penhora foi bem sucedida, já tendo sido levantado o excesso. I-se as partes, o devedor para, querendo e podendo, impugnar no prazo legal. Oficie-se para transferência do valor que remanesce bloqueado para conta judicial no B.B.Transcorrido o prazo, cls. \r\n\r\nProc. 2005.042.004212-8 - MARCELLO RODRIGUES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000491-9 - DALVA GONCALVES TERRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC. Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.010161-3 (6648) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Emende o exe quente sua inicial instruindo-a com o cálculo discriminado em 10 dias, sob pena de indeferimento. Outrossim, noto que seu pedido de fls. 289/290 não se coaduna com o rito autal da execução extrajudicial. Para fins do art. 475, J, do CPC, é suficiente a intimação do acórdão, de sorte que cabe já ao credor indicar bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.009562-8 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA a parte autora pra recolher custas no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 e funperj e fundperj ou encaminhar oficio \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004469-8 - EDUARDO VITORIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)), Interessado: MARIZI APOLINÁRIO DA SILVA, Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X MARIO JORGE LEITE BANDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Nego reconsideração ao despacho que determinou aos autores o recolhimento das custas e taxa devidas. Determino ao Autor que forneça seu atual endereço em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.008864-1 - MILTON CATRINCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho: Designo audiência para o dia 24/07/07, às 15:50h. Intimem-se todos, inclusive para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011488-0 - RODOLFO MARCELO BERGKIRCHNER, BRUNO JESUS BERGKIRCHNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONE DE ARAUJO BERGKIRCHNER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem provas, caso alguma ainda seja necessária, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007221-4 (7930) - LUCIA HELENA MAGALHAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G.PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 1 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.004191-9 - BANCO BOAVISTA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Rejeito, por isto, o embargos. I-se.2- Regularize o preparo do recurso de fls. 264/270, conforme certidão de fl. 272, no prazo de 05 dias, sob pena de ser de ser julgado deserto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.042.007682-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X PEDRO RODRIGUES ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.001657-9 - DOUGLAS FREITAS MOLTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X MASTERCARD / BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 239348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.003590-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), OCTAVIO ERNESTO GOUVEA DA SILVA LEAL CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008757-2 - ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.000912-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X GEORGE LEANDRO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.042.003586-5 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MANOEL IVO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002516-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007542-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ERINETE PEREIRA DOS REIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009212-5 - RIGR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X PREFEITURA DA CIDADE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Determino a emenda da inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da presente a fim de regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.002217-4 - ALBERTO VOLKER, IVONE MACHADO VOLKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLDEMAR DE JESUS ALMEIDA), CRISTINA TEREZA COELHO VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007811-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X LUCIANE SANTOS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.005869-0 - JEANETTE SONIA DO VALE MONCORES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.007980-2 - LENIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.009619-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010542-7 - MARIA DE FÁTIMA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.011854-9 - MARIA LUISA ROCHA MURALHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPÍO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005863-4 - ELIZABETH ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.005948-1 - TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SETRANSPETRO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006096-3 - AEROLEV PROSPECÇÕES E AEROLEVANTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006757-0 - CÉLIO ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009290-3 - PAULO CESAR CARIUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Venham os comprovantes de residência e renda em 10 dias. \r\n\r\nId: 239349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.000516-3 (19316) - FLORIZA DA COSTA AMARO OLIVEIRA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X RENATO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 49 VERSO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.042.054006-2 (6209) - JOSE NARCISO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUEIROGA (RJ-057061), Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201)) X LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI TRIGUEIRO Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.004606-0 - CLAUCIO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LUCIANA TEIXEIRA DE RESENDE VIEIRA), LUANA RESENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 49 VERSO. \r\n\r\nId: 239352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.713.000628-5 - N.O.A., C.M.A.A. X R.S.R., J.R.T. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)), M.T.R. Despacho:Digam os autores e o M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.713.000713-5 - L.G.S. X F.A., M.C.B., K.D.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000093-7 - E.C.V.I.J.I.P. X E.J. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Despachei no feito em apenso, às fls. 11 (audiência dia 19/07/07, às 14 horas) \r\n\r\nProc. 2007.713.000094-9 - E.C.V.I.J.I.P. X E.J. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Designo audiência para o dia 19/07/07, às 14 horas. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.713.000331-8 - V.L.F.A., A.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Distribua-se para uma das Varas de Família da Comarca. Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 239353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.817.009744-5 X Regina Maria Villela Vieira de Castro Ferreira. Vítima(s): Ana Amélia Menna B. de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Saldanha Auler - OAB RJ115666). Acolho a promoção de arquivamento. Ao arquivo, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 238955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "239610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.079.000365-2 - ROSEMERI SALDANHA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Intime-se a autora para dar andamento em 48 horas, justificando a sua ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.079.000308-9 - ARTUR GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X IVANIR JOSE FERREIRA VIEIRA), ALESSANDRA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Cumpra-se o V. Acordao. Aguarde-se por 60 dias. Em não havendo manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001960-8 - VERA LÚCIA CONDE LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GEORGE CONDE), MARIA DE SOUZA CONDE Sentença:...defiro a expedição de alvará...extinguindo o fito na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.079.001786-7 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291)) X ANDRES FEDERICO VAN KUYK), MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI DE VAN KUYK Sentença:DECRETO o arresto do bem mencionado às fl.03 do processo em apenso, confirmando a medida liminar lá deferida. Custas pelos réus, bem como os honorários, em favor do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, no feito cognitivo, e sobre o valor da causa, no cautelar. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em arquivo provisório o decurso do prazo para a desocupação voluntária. Após 30 dias deste, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja manifestação.( na íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.079.002087-8 - NATALINA DE LIMA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X JOSÉ CARIO FIRMINO Sentença:...julgo EXTINTO na forma do art. 267, VIII... \r\n\r\nProc. 2007.079.001110-7 - WALDIR EMÍLIO SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JACYRA MOREIRA SARTÓRIO E OUTRO Decisão:Defiro a GJ e inventariança. Venham as certidões do Espólio e bem. Após à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.002023-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALÉRIA LOPES CARVALHO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000003-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000900-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CÁTIA DE FÁTIMA BATISTA DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar eis que demonstrada a mora com a notificação no endeeço do réu. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do Dec Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.079.001048-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SONIA MARIA TEIXEIRA VOLPATO Decisão:Defiro a liminar, eis que demonstrada a mora com a notificação no endereço da ré. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do Dec Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.079.001136-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE PATRICIA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar eis que demonstrada a mora com a notificação no endereço indicado pela ré. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.079.001138-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HAROLDO GRAÇA COUTO Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora com a remessa de notificação ao endereço do réu (e protesto). Cite-se na forma do DL 911/69. E-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.079.001236-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA NASCIMENTO MORAIS COSTA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000651-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X FIVE STARS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001678-8 - CONDOMINIO SITIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X NEY OSCAR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:A penhora on line no caso não é indicada, já que dificilmente haverá numerario tão alto para a garantia do juizo. ...Assim defiro o segundo pleito para que a penhora recaia sobre o bem imóvel mencionado às fls. 282. Observe-se o art. 659, Par. 4o, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.079.001268-4 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.079.001022-8 - JUDICE ARAÚJO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUIZ EDUARDO VILARDI DE OLIVEIRA MAIA), GUILHERME ALVES VILARDI DE OLIVEIRA MAIA), FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA MAIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:(...) Designo Audiencia de conciliação (art 331, CPC) para o dia 07/08/2007 às 15:30 hs.___ \r\n\r\nProc. 2007.079.001042-5 - SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO PARQUE MARIA COMPRIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA REGINA PURRI ARRAES Despacho:Supra.Regularize-se. Após cite-se por precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.079.001148-0 - FERNANDO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X UNIBANCO S/A Decisão:...Defiro a GJ. Adeque-se o rito, eis que no rito sumário será vedada sentença iliquida, devendo esclarecer se pretende a liquidação no curso do preocesso cognitivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.000273-5 - FLOOFY MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ao ilustre tabelar, eis que dou-me por suspeito, diante do fato que a sentença é clara em admitir a cobrança dos juros, de maneira que não vislumbro como uma peicia, ainda que afirme os fatos narrados pela autora, modifique a questão de direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000609-4 - CLÁUDIO MARCOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X CIA PETROPOLITANA S.A. Decisão:Em análise ao processo 2007.079.000609-4, em curso na 2a Vara Cível desta Regional, percebo que trata-se de ação cautelar preparatória justamente para a presente, que visa declaração de inexistência de débitos e indenizações. A narrativa dos fatos é, inclusive, idêntica. Assim, aplica-se a regra do artigo 800 CPC, que induz a prevenção do juízo da 2a Vara Cível. Lá deverão ter curso ambas as ações - cautelar e principal. Pelo exposto, acolho a alegação de conexão imprópria detrminando por prevenção a redistribuição do presente feito à 2a Vara Cível. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000166-7 - MARIÂNGELA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Digam as partes se há possibilidade efetiva de acordo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001914-7 - MARIA DAS GRACAS ALVES LEITE TARDELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X RENE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A DP não pode receber intimação por seus assistidos. Esclareça... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001785-5 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291)) X ESPAÇO ATIVO SOCIEDADE CIVIL LTDA.), ANDRES FEDERICO VAN KUYK), MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI DE VAN KUYK Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança, para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais), valor que esta corrigido até setembro de 2006, mais os valores que forem devidos até a data da desocupação, utilizando-se os parâmetros lançados na fundamentação, devendo a partir de setembro de 2006 se contar os juros e correção. Condeno ainda a pagar os valores devidos por débito do IPTU desde 2000 até a efetiva desocupação, a serem liquidados por artigos. DECRETO o despejo, conforme estipula o artigo 63, # 2o. da lei 8.245/91, fixando o prazo de 6 meses (prazo mínimo e que corresponde ao período de férias) para a desocupação voluntária, dispensada caução para execução provisória, ante a infração contratual. DECRETO o arresto do bem mencionado às fl.03 do processo em apenso, confirmando a medida liminar lá deferida. Custas pelos réus, bem como os honorários, em favor do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débit \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.001023-1 - NELSON GUEDES COUTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA GUERRA FILHO (RJ-041106)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Sentença:PELO EXPOSTO, acolhendo os embargos, fixando-se o correto valor de todos aceito, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC, determinado a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia acima indicada em favor dos credores, bem como mandado de levantamento da diferença depositada em favor do banco. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000707-2 - ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X MARCELO VIEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) Decisão:Homologo a avaliação. Lembro que a penhora recai sobre a mesma fração que já encontra penhorada por outra ordem judicial que tem preferência sobre a atual. Oficie-se a 1ª Vara de Família para que informe a atual situação em relação ao bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.079.001387-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CLEIDE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000491-7 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X MULTIAREIAS EXTRAÇÃO E COMÉCIO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000497-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DANIEL DE SOUZA DAUD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.079.001046-2 - ANTÔNIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X NELSON GRACIA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.001079-8 - TECH MACHINE- NATALIA DA COSTA PINTO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS -ME. X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.079.001989-5 - ENIO ROBERTO D`AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001866-2 - JOSE LUIZ RISPOLI (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Sentença:... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isento, nos termos do art. 12 da Lei. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.079.001428-3 - ELVER DE ASSIS FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X BANCO FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Já há audiencia designada, com ciência da ré. I-se o autor _ Audiência será em 15/08/2007, às 15:30 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.001146-6 - MARIA DE LOUDES VALLE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ELIZA RODRIGUES DO VALLE Decisão:Defiro a GJ e inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Citem-se após os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.079.001296-3 - MARIA THEREZA CAETANO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X AFFONSO CARLOS VIEIRA MENDES Decisão:Defiro a GJ e inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Citem-se os herdeiros. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000233-4 - MARIA JULIA DE SOUZA KARARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Despacho:Ao autor e ao réu, sobre a resposta do denunciado, já que eleimpugna a denunciação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000607-9 - LEP-CAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...julgo EXTINTO a fase executória (cumprimento da sentença) ante o pagamento do devido(artigo 794, I, do CPC) E-se guia de levantamento em favor do autor. Após, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000258-1 - ANATALINO TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - SÃO GONÇALO - NITEROI Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento antcipado, eis que a questão se revela unicamente de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001677-2 - GILBERTO FELISBERTO VASCONCELLOS, ANGELA MARIA RAMALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS), FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS), DULCE VASCONCELLOS GURJÃO DA SILVEIRA), ANGELA MARIA ROMANELLI ALMEIDA RIBEIRO DE VASCONCELLOS), EDUARDO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.002107-0 - ADILSON RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLO MONTE DE CARVALHO FYBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000653-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLARISSA TEGETHOFF S. DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.079.001234-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON PEREIRA GRIGORIO Despacho:Supra. Regularize-se Regularizado comprove-se a mora. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000486-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TARCIL TRANSPORTES AVICULTURA RAÇÕES COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.001197-0 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X EGI EMPRESA GESTORA E INCORPORADOR LTDA.), Confinante: SERGIO GUIMARÃES FERREIRA), Confinante: ALVARO CARDOSO FEIO) Decisão:Fls. 51. Ante a peculiaridade dos fatos deiro o prazo de 90 dias para a regularização da representação dos Espolios, devendo já vir aos autos a documentação pertinente já existente (ou o mais breve possível) como as certidões de óbito, copia do inventario etc. Acerca do problema da confrontação, digam os autores se há a princípio, invasão do terreno descrito pelos Espolios confrontantes. Diga o RL dos Espólios se à vista das descrições e plantas juntadas, vislumbra alguma invasão no lote 18, já que as definições de metragem são claras e a autora sequer menciona a áre do lote 18. Esclareça-se apenas por curiosidade, se o falecido Alvaro feio era dono de uma empresa designada \"Belais Viagens\". \r\n\r\nId: 239610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000017-3 - Joelma Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E, Janete Balter Gall - OAB RJ132862E). X Gleyde da Silva Satiro Bedoya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). Diante do acordo (fls.116/117) celebrado entre as partes e do silêncio da ré, bem como da notícia da autora que o acordo foi cumprido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.861.001694-6 - Silvana Maria de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Plano de Saúde Smh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). Intimado o reqdo na forma do artigo 475 j do cpc (execução R$ 1.778,12) \r\n\r\nProc. 2005.861.001776-8 - Marli do Vale Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319, Alexsandra Oliveira Santana - OAB RJ131234E, Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X Sulamérica Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000771-6 - Farley Coelho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Mercadolivre. Com Atividade de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o acórdão...advertido quanto incidência multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475J CPC) \r\n\r\nProc. 2006.861.001053-3 - André Nascimento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001239-6 - Ana Lucia Barreto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A AUTORA ESTÁ SOB GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSIM, INDEFIRO O PLEITO DE FLS 94, DEVENDO SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.861.001470-8 - Dolores Rabelo Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE , em parte, o pedido autoral, para ORDENAR à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar, enquanto não puder discriminar as l \r\n\r\nProc. 2006.861.001520-8 - Nair do Couto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Fundação de Seguridade Social - Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). ao réu, em execução na forma do art 475J \r\n\r\nProc. 2006.861.001599-3 - Helma Rodrigues Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). REGULARIZE-SE FLS 57.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001607-9 - Ronaldo Prendim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240, Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). X Polimport Comércio e Importação e Exportação LTDA (polishop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001763-1 - Cilene Miguez Henrichs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001766-7 - José Geraldo Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor, recurso interposto \r\n\r\nProc. 2006.861.001895-7 - Luiz Carlos de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 55: MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002054-0 - Nilton Paulo Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002164-6 - Marli Silva Goulart Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002166-0 - Marcelo Carius Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 57, EIS QUE VEIO DESPIDO DE QUALQUER COMPROVAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002210-9 - Sônia Regina Soares do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002211-0 - Sandra Cristina Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002227-4 - Alex José de Salles Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002228-6 - Pedro Inácio de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002233-0 - Nicia Mauricio Brendolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002234-1 - Maria Fernanda Mauricio Brendolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002235-3 - Ana Lucia Pereira Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002273-0 - João Jacintho do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002281-0 - Rodrigo Aranha Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Aranha Freitas - OAB RJ124069, Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). FLS 70 INDEFIRO, POR ORA; RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. REMETA-SE OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.861.002338-2 - Uadi Elias Wider. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). AIJ REDESIGNADA PARA 29/08/07, ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.000445-6 - Helena Maria Lemgruber. X Coelho Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Fecher - OAB RJ059203). FLS 16 O PROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO \r\n\r\nProc. 2007.861.000622-2 - João Batista de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000692-1 - Isabel Cristina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000698-2 - Almir Renato Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DE FLS 45.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000816-4 - Mauricio Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. fls 24. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000830-9 - Eva Adriana de Jesus Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001059-6 - Vânia Terezinha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Losango Promoções de Venda LTDA - Cartão Losango Visa. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA SOLICITADA \r\n\r\nProc. 2007.861.001096-1 - Josimar Pereira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). X Vivo S. A e outro. Ao Autor para fornecer novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001221-0 - Gerson Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001258-1 - Adriana Maria Bastos Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Custodio Rezende Papoula - OAB RJ145468). X Banco Itaú. Fica a parte autora intimada para audiência de conciliação designada para o dia 09/08/2007 às 15:45h e para fornecer o endereço da parte ré para sua devida citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.001265-9 - Luiz Carlos Macieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Oi Celular (tnl Pcs S. A). Audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 13:45h. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.001327-5 - Nilzo Antonio Giglio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Paulo Gomes dos Santos Neto. Audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2007 às 14:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000891-3 - Roberto França Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intimado o reqdo na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 121,91) \r\n\r\nProc. 2006.861.002323-0 - Raquel Ferreira da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Nessa dicção, JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002567-6 - José da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Catório do 9° Ofício da Comarca de Petrópolis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Rabello Correa - OAB RJ140189, Edison Martinho Rabello Junior - OAB RJ137867, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). Ao autor para fornecer novo endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.000758-5 - Mario Solter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Vieira dos Santos - OAB RJ083539, Letuza Dias Tamer - OAB RJ084417). X Amavale - Associação de Moradores e Amigos do Vale Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). A FIGURA DO ADVOGADO NÃO É OBRIGATÓRIA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 31. \r\n\r\nProc. 2007.861.001059-6 - Vânia Terezinha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Losango Promoções de Venda LTDA - Cartão Losango Visa. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.861.001251-9 - Osiris Dias Trucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Banco Real S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 09/08/2007 às 14h:30m. \r\n\r\nProc. 2007.861.001256-8 - Antonio Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Unibanco S. a. Venha aos autos comprovante de residência recente. \r\n\r\nProc. 2007.861.001257-0 - Valter Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Banco Hsbc Bamerindus S. a. Venha aos autos comprovante de residência recente. \r\n\r\nProc. 2007.861.001259-3 - Adriana Maria Bastos Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Custodio Rezende Papoula - OAB RJ145468). X Banco Itaú Agência 0272. Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, para comparecer à Audiência de conciliação designada para o dia 09/08/2007 às 15h:45m e para fornecer o endereço da parte ré para sua devida citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.001262-3 - Vanda Barros Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Hsbc. Audiência de conciliação designada para o dia 09/08/2007 às 16h:15m. \r\n\r\nProc. 2007.861.001264-7 - Luiz Carlos Macieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Ampla. Audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 13h:30m. \r\n\r\nProc. 2007.861.001268-4 - Adriana de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Banco Bradesco S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001288-0 - Rodolfo Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Balieiro dos Santos - OAB RJ138310). X Hermes. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO, EIS QUE O AUTOR EFETUOU O PAGAMENTO DA COMPRA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, RISCO IMINENTE DE DANO. ADEMAIS, ENTENDO NECESSÁRIO UM MÍNIMO DE CONTRADITÓRIO PARA O CANCELAMENTO DA COMPRA.CITE-SE.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.001293-3 - Marco André Ribieiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Unibanco. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo art. 273 do CPC. Assim ... \r\n\r\nProc. 2007.861.001311-1 - Denilson Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Banco Real S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 14h:45m. \r\n\r\nProc. 2007.861.001317-2 - Cristina de Oliveira Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Redecard/mastercard. Audiência de conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 15h:30m. \r\n\r\nProc. 2007.861.001326-3 - Nilzo Antonio Giglio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Paulo Gomes dos Santos Neto. Audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2007 às 13h:45m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.861.001158-4 - Jorge dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gorges Sa Varanda - OAB RJ081523). X Lucky Serviço de Limpeza e Conservação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). Ao autor, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000341-8 - Ronaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Erica Margiotta Monteiro da Silva - OAB RJ094912). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Guerra Nassif Farah - OAB RJ080610, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.861.000833-7 - Manuel Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Vanessa Pereira Fragoso - OAB RJ121528E, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.861.000880-5 - Alípio José Kronemberger de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). FLS 154: O PAGAMENTO JÁ FOI FEITO? INFORME-SE.I \r\n\r\nProc. 2004.861.000051-1 - Sônia Regina Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001344-0 - Canaril Itaipava Produtos Agropecuários Ltda. Me.. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.861.001356-6 - Delson José Veiga Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001976-3 - Aparecida Nazaré de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.861.002427-8 - Sueli de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000053-7 - Ronaldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001054-3 - Raul Simões da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200, Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Original de Teresópolis Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). Ao réu, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.861.001327-1 - Moacir Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). À PARTE IMPUGNADA, NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000522-7 - Anastácio Teles de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). fls 108 Manifeste-se o impugnado no prazo legal.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000558-6 - Mariana Caldas Bonvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Lg Electronics da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.861.000976-2 - José Silvério Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Manifeste-se a reclamada sobre fls 91/92.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001123-9 - Andrea Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001534-8 - Flávia Maria Brigido Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Operadora de Telefonia Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). O pedido de fls 59/60 não pode ser atendido, já que os autos já estão sentenciados \r\n\r\nProc. 2006.861.001680-8 - Claudia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor, sobre guia de depósito de fls 49 \r\n\r\nProc. 2006.861.001700-0 - Leila Novo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). À autora.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001951-2 - Anderson Pereira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.001997-4 - Zenaldo Oliveira da Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Há erro material na sentença, pois os depósitos efetuados estão às fls 21/22 e 29, aproveitando a oportunidade para retificá-la.Expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte ré. Intime-se em execução, na forma do art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002284-5 - Ginalda dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002297-3 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). O FATO DE HAVER DEPOSITADO O VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO SIGNIFICA QUE O RECORRENTE DESISTIU DO RECURSO. ASSIM, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 26, COM A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000551-5 - Armando Marquiori Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Cota Construções e Comércio de Imóveis LTDA e outro. Sessão de conciliação redesignada para o dia 22/08/07, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.000599-0 - Viviane de Mello Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000705-6 - Maria de Fátima e Nóbrega de França Brazão. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/07/2007, ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000965-0 - Hélio Salomão Correa Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Barbosa Ribas Florentino - OAB RJ094359). X Cassi. fl 18. INDEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA; FLS 28: RECEBO O ADITAMENTO. DÊ-SE CIÊNCIA AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.861.001172-2 - Davi Muniz Simas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001212-0 - Marcos André Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Unibanco. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001262-3 - Vanda Barros Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Hsbc. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001328-7 - Plastemb Comércio de Embalagens LTDA. Rep Leg(s): Hamilton da Costa Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Polycart Indústria e Comércio de Manufaturados de Papeis LTDA. Venham aos autos as declarações de Imposto de Renda, dos últimos cinco anos, uma vez que o documento de fls 22 sequer está assinado pelo profissional responsável. I \r\n\r\nProc. 2007.861.001331-7 - Monica Telles Dardeau Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Três Propaganda e Merchandising e Editora LTDA. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001333-0 - Daniele Melandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X Ampla. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001354-8 - Floriza da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403, Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648). X Unibanco S/A. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.000428-4 - Paulo Cesar Sahione Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Márcio Ribeiro Correia. ao autor, ofício Detran \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.861.000900-9 - Pedro Firmeza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Franscisco Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Ao autor, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.861.001344-1 - Richard Niilo Betts (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Mariana Rabello da Silva - OAB RJ150060E). X Murilo Asfora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). Em execução. Inrime-se. A penhora \"on line\", sob minha ótica, só deve ser aplicada quando não houver forma menos gravosa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.861.001534-2 - Antonio Augusto Casari Kós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453, Luiz Fernando Stamile Racco - OAB RJ112511). X Murilo Asfora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). Em execução.Intime-se. A penhora \"on line\", sob minha ótica, é quando não há outra forma menos gravosa \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.861.000420-6 - Luciano Neves Sabadin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E). X Sindicato dos Artesãos Autônomos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455, Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). INDEFIRO O DEPÓSITO EM JUÍZO, DEVENDO O AUTOR ENVIDAR ESFORÇOSS PARA O RECEBIMENTO \r\n\r\nId: 239023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.012066-2 - ARNALDO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLESIO RANGEL (RJ-044317)) X FERNANDO FERREIRA FARO E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DO GRERJ PAGO NO JUÍZO DEPRECANTE, PARA ATENDER O OFÍCIO DE FLS. 50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.078606-6 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JACY ALVES MUNIZ Ao autor sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.081597-6 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HAREDIL NUFFER NUNES E OUTRO PROVIDENCIE CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Seguro DPVAT c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048557-3 - DOUGLAS GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: Defiro JG ao autor. Designo audiência do artigo 277 do CP para o dia 04/09/07 às 13:45 horas . Cite-se o réu, intimando-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.084115-0 - JOSÉ SOARES TERRA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:O autor nega ter contraído o empréstimo consignado - contrato nº 430934262 - junto ao réu, que vem sendo descontado em sua aposentadoria, onerando a sua renda. Assim, em cognição sumária, DEFDIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a imediata suspoensão dos descontos, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor da parcela indevidamente descontada em caso de descumprimento. Oficie-se ao INSS e ao Réu, faculrtando ao patrono levar o ofício em mãos. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084456-3 - MARILENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO AMERICAN EXPRESS E OUTRO Decisão:......DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exlusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito SPC/SERASA em razão do débito questionado. Oficie-se. Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 18/09/2007, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054277-5 - VERA CRUZ MAGALHÃES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho: Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 06.09.07 às 14:15 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079877-9 - ANA CAROLINA DE MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BRASILPREVI SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO Revogo a decisão lançada anteriormente de forma equivocada. Recebo a emenda de fls. 75/78; Retifique-se em DRA para rito sumário; Reconsidero fls. 48 e defiro a gratuidade de justiça; Indefiro a antecipação da tutela, não vislumbrando os seus requisitos. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 04/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.057834-4 - LUCIA DA COSTA MATOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X ELZI LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho: Recebo a Apelação de fls.11/15 em seu duplo efeito. Ao Apelado em Contra-Razões em quinze dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.026764-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALINE MANDETA DOMINGO FERREIRA DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTE A FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,74, CADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083606-2 - ANGELICA MARIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. A antecipação da tutela será conhecida após a resposta. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.082234-4 - LUISA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão e oitiva da testemunha de fls. 56, que comparecerá independentemente de intimação.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007 às 15:00horas.Intimem-se. Na data da audiência, a autora e a ré deverão trazer as contas do ano de 2005.AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR (R$ 12,24) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.014143-4 - CLENILSON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho: Designo audiência nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 06/09/07 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.003483-6 - VERA LÚCIA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TELERJ - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000191-1 (21304) - Inventariante: ZELIA SILVA DA FONSECA X FRANKLIN FRANCELINO DA FONSECA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.004.014273-4 (13019) - MARIA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X FRANCISCO JOAO SANTOS Sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.059229-8 - HELIONEX LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CARLOS EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, em 5 (cinco) dias, informandoas partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.044517-4 - JOSÉ CARLOS FAITANIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO GONÇALVES DA SILVA), ELILDE DO ROSÁRIO BORRALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Designo Audiência preliminar (art.331 do CPC), para o dia 06 /09/07 , às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085342-4 - MANOEL BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Outrossim, deverá o Autor consignar, mensalmente, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), que vem a ser o valor aproximado do refaturamento, sendo que os depósitos servirão para amortizar sua dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia. Intime-se a Ré. Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/2007, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.084377-7 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro JG; Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, eis que o consumo de junho de 2006, antes da instalação do \"chip\", não diferencia muito dos meses seguintes. Intime-se. Designo o dia 06/09/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de conciliação prevista no art.277, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084749-7 - LUZIA SARAIVA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, deverá o Autor consignar, mensalmente, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), que vem a ser o valor aproximado da média observada antes da conta de janeiro de 2007, sendo que os depósitos deverão retroagir às contas vencidas, não podendo ficar o consumidor sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia. Intime-se a Ré para cumprimento da tutela Intime-se o Autor para promover o depósito. Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084601-8 - PAULO ROBERTO NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X BANCO ITAÚ (FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A TAIÍ) E OUTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos SPC/SERASA em razão do débito questionado. Oficie-se. Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 11/09/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083865-4 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X BRADESCO CARTOES Decisão: 1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Aguarde-se a vinda da resposta para a apreciação da antecipação da tutela; 3- Designo o dia 04 / 09 / 2007, às 14:45 horas, para a realziação da audiência prevista no art.277, do CPC.; 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083856-3 - NAZARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Aguarde-se a vinda da resposta para a apreciação da antecipação da tutela; 3- Designo o dia 04 / 09 / 2007, às 14:30 horas, para a realziação da audiência prevista no art.277, do CPC.; 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.001767-1 (15551) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALOISIO LOZAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Ao autor sobre certidão do OJA(mandado devolvido sem cumprimento/por inércia) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001007-0 - EURYDICE DE MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, EM CINCO DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043989-7 - EMILSON PASCHOAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 06/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.066878-3 - SILSON ANTONIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422) Despacho:Designo Audiência preliminar (art.331 do CPC), para o dia 30/08/07 , às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.004.015828-6 - PEDRO PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PEPE DE ALMEIDA (RJ-116384)) X CESARIO DE MOURA FREITAS E OUTRO) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 239354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.004481-7 - NAUZIRA CANDIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ESPOLIO DE PEDRO BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deverá a parte autora habilitar no polo passivo os eventuais herdeiros ou sucessores do réu, qualificando-os e fornecendo os respectivos endereços para ser procedida as respectivas citações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080941-1 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X DIRETORIA DO SERV. DE INATIVOS E PENS. DA MARINHA-SIPM \"À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 19.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.082837-5 - MARCELO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X Falecido: EVANITA PEREIRA RIBEIRO Cumpra o autor o despacho de fl. 17 em 24 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade, vez que os documentos apresentados não traduzem a isenção mencionada. \r\n\r\nArresto, medida cautelar de arresto \r\n\r\nProc. 2004.004.046957-5 - UNIAO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X ZUIL DE NITERÓI COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254) Despacho:Esclareça a peticionária de fls. 171/175 o que pretende, tendo em vista os termos da sentença, devidamente confirmada pelo Egregio Tribunal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.037771-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X VERA LÚCIA CONCEIÇÃO BELLAS ROCHA \"Ao autor sobre o ofício de fls. 66/71.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.074593-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMAR AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça ao réu.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.075281-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALCINO ESQUINCALHA Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl. 42, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079816-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX BASILIO FERREIRA Ao autor sobre exigências de fls. 42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.026996-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IZABEL MADALENA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X WILSON MOURA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefere-se a gratuidade de justiça que tem arcado com as custas até a presente data. Venham as custas pendentes e após conclusos para designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2004.004.002543-0 - INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO \"À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 67.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.008849-0 - PAULO ROBERTO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X SIMONE DANTAS GOBO Despacho:Remarca-se a audiência para o dia 23.07.2007, às 16:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2004.004.012937-5 - BIANCA CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X WERLEY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.079511-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MOACIR DE ANDRADE E OUTRO Venham as custas p/ os ofícios (9 x R$ 3,39) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Infração e Débito c/c Indenização por Dano Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.062784-3 - ALEX COSME ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"...2) APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FL.111 (MEMORIAIS).\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067673-3 - LEILA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado à fl. 28, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082827-2 - ROSANGELA MARIANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAU CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Conf. Portaria 01/2007: Manifeste-se o autor sobre as contestações em 10 dias. Dentro do prazo a cima deferido, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comun, razão pela qual os autos não poderão sair de cartório, salvo para xerox. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.536.009726-4 (5096) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X JOSIANE GOUVEIA JORIO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124), Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se nada requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.019640-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça ao réu.Manifeste-se a parte autora quanto a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.048294-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA MARIA SILVEIRA MORAES Venham as cópias e custas (R$ 12,24) p/ instruir o mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.052500-0 - ESPÓLIO DE ALADINO JOSÉ VAZ, Inventariante: EDSON REIS DA VEIGA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSÉ CARLOS DUARTE Despacho:Venha a planilha do débito atualizada, visando a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.004.078654-8 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JUSSARA DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.010651-0 - VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X LAIS DE CARVALHO IVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) port. 01/07: Às partes sobre cálculos de fls. 139/147 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.066744-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NITGELK COMERCIAL LTDA ME E OUTROS \"Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 42.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500083-5 (29967) - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X BRUNO BENDAGY PEREIRA DE MATTOS), BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)), ADÃO RODRIGUES MACHADO), RUI DE SOUZA MARIANO, Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema.Esclareçam os peticionários de fls. 764/767 quanto a outra execução existente nestes mesmos autos - fl. 746.Após, conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 1998.536.005639-0 (9145) - ROSANE ABIZETHE DE CARVALHO DUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Deixa-se de receber o recurso de apelação eis que incabível, pois a decisão proferida desafia Agravo de Instrumento. Cumpra-se integralmente fl. 182. \r\n\r\nProc. 1998.536.005639-0 (9145) - ROSANE ABIZETHE DE CARVALHO DUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Venham as cópias e custas de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.536.001630-1 (10486) - MARIA IZABEL SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X VIACAO SANTA IZABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2002.004.012544-3 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1) Dos valores bloqueados não foi lavrado termo de termo penhora, previsto no 475J, § 1º do CPC, a ensejar a respectiva intimação. Ademais, a quantia bloqueada, é inferior ao débito.2) Assim sendo, determina-se a intimação do exequente para esclarecer se deseja a penhora do valor que foi bloqueado a ensejar posterior intimação do executado para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.004.033563-2 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADAILDA BORGES FIGUEIREDO Despacho:Não houve citação em execução a ensejar a penhora on line requerida. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.001285-8 - MARIA DO CARMO RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TIRANTE CONSTRUÇOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.045797-2 - DENIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 169. \r\n\r\nProc. 2004.004.010446-9 - MARIA CAROLINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X DAISE LÚCIA SILVEIRA DA SIVLA Despacho:Mantém a decisão de fl. 83, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.004.025234-7 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X OSMAR RODRIGUES DAS DORES Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002367-4 - LUCIMAR SILVA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Traga o exequente prova do alegado fechamento da sede da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.075869-1 - SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA HIPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.002968-6 (8916) - JARBAS VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESPOLIO DE DEUSALINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:A eventual penhora on line a ser realizada deverá ser do espólio que figurou no polo passivo da demanda. Esclareça o exequente a pretensão de fl. 274. \r\n\r\nProc. 2002.004.046175-3 - PRISCILA NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X NOVA ROVIAN NIGHT CLUB LTDA. Despacho:Ao exequente quanto a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.004.003721-1 - LEIDIANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls.. 175/176. Manifeste-se a Seguradora. \r\n\r\nProc. 2003.004.006694-6 - MELQUISEDEQUE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Traga o exequente prova do alegado fechamento da sede da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.004.001530-8 - GILVANE DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CLISSIL CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2004.004.046275-1 - ALINE MADUREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Tendo em vista a existência de recurso junto ao STJ e STF conforme fl. 262, esclareça a executada eventual efeito suspensivo concedido e se o depósito que efetivou enseja a extinção da execução com quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.004.049268-0 - JOSE RICARDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. 1- Junte-se. 2- Venha o depósito do valor total. \r\n\r\nProc. 2005.004.049268-0 - JOSE RICARDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. Ao autor sobre depósito de fls. 74 e se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.039263-5 - LILIAN FLORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X VANESSA BATISTA BROTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente quanto fl. 140, devendo, desde logo, indicar bens à penhora, tendo em vista o valor que foi depositado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000044-9 (25309) - Inventariante: MARIA DAS DORES ROCHA GOMES X OCTAVIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745) Despacho:Fls. 266/267. Manifeste-se o inventariante e em seguida, à Fazenda Estadual.h \r\n\r\nProc. 1998.536.001051-9 (8744) - Inventariante: CLAUDIA DA SILVA CHAVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X UDENIR CORDEIRO JUNIOR \"À parte sobre o ofício de fls. 183.\" \r\n\r\nProc. 1999.004.014467-8 (11.047) - Inventariante: SUELI DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) MARCIA RAMOS DE SOUZA PIRES E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X JOSE MARTINS DE SOUZA Manifeste-se o interessado sobre informação do Sr. Contador de fls. 154 \r\n\r\nProc. 2000.004.000228-6 - MEYUKI MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X WALMIR RIBEIRO MOREIRA Port. 01/07: Ao inventariante para comprovar o pagamento do ITD \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.007399-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090407)) X BLESSED COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) \"Ao Exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 168/171.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061928-0 - CLEIDE LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.063118-8 - ELENITA SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.063118-8 - ELENITA SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre depósito de fls. 65 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.066494-7 - JOSUE GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado à fl. 56, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002263-0 - MANOEL XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO ITAUCARDN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao autor para providenciar cópias para instruir mandado de citação para o 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.042682-5 - ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.054349-4 - CELIA REGINA DA SILVA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.000587-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASSIUS CLAY COSTA PINTO Despacho:Dê-se vista como solicitado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.077982-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRE MARÃES DA SILVA \"À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 31.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.068173-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALDERICO GREGO RAMOS HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081781-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO DA SILVA MARTINS HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.017925-5 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X VARIG BRAZILIAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) 'MANIFESTE-SE A PARTE RÉ.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.012818-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 120. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Reintegração de Posse com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.003987-0 - MANUEL FREIJANES CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X GERALDO CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Abstenção Uso de Marca e Equip., reintegração de Posse, Cobrança multa/Indenização Pedido Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.033801-8 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Portaria 01/2007: À parte autora, para providenciar cópia da petição inicial, para instruir o mandado de citação de um dos réus faltantes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.025609-0 - WANDERSON TAYANG FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) PORT. 01/07: À PARTE RÉ SOBRE COTA MINISTERIAL DE FLS. 294 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030223-3 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X BRUNA - INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Despacho:1) Fl. 110. Oficie-se como requerido.2) Traga o exequente planilha unica com somatório do valores a serem executados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.009795-7 (5103) - NEDI DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JORGE PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema. AIJ em 18.07.2007, às 14:40 horas. Intimem-se. Cumpra-se fl. 268. \r\n\r\nId: 239355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085082-4 - MARIA DA PENHA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X Falecido: MAURÍCIO BARROS DA SILVA Decisão:1. Venha a afirmação de inexistência de outros bens;2 -Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante ao Ministério da Fazenda.3-Defiro J.G. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.014882-3 (35690) - Inventariante: LUIZ YUITI OSANAI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ISAMU OSANAI E OUTRO Vista ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.004.034788-7 - SILVANA MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)), Inventariante: CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X OCIMAR DOS SANTOS CONCEICAO Despacho:Reconhecida a união estável do de cujus, providencie o inventariante a vinda das Primeiras Declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais. Aceitas estas, expeça-se mandado de avaliação, dizendo todos sobre o laudo.Após, cumpra-se o item 3/4 de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2002.004.034786-5 -, Inventariante: PEDRO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) DAVI CARLOS FERNANDES DE SOUZA Vista ao Requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.018909-6 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Despacho:FLS. 77 Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.030922-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA FILHO Despacho:Tendo em vista a notícia de falecimento do réu, manifeste-se a parte autora quanto a citação ainda não realizada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.038537-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X VIRGINIA QUEIROZ RAMM (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente e por publicação para dar andamento ao feito em 48 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.004.038537-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X VIRGINIA QUEIROZ RAMM (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 49. Decorrido o prazo, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.082300-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANE JOSÉ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.004.028863-0A - JERONIMO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Face a execução provisória da sentença, à parte ré para, no prazo de quinze dias, efetuar o depósito da quantia correspondente a multa diária pela confirmação dos efeitos da tutela, conforme planilha de fls. 140, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.026672-1 (40753) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JOCKEY CLUB II (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X JARBAS TAVARES DE SOUZA RAMOS FILHO Despacho:A planilha de fls. 121 está confusa, eis que não demonstra o abatimento do depósito efetuado às fls. 06 dos Embargos em apenso. Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.045178-9 - ESPOLIO DE OSWALDO LEANDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146)) X JAIR PINA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.011783-3 - CONDOMÍNIO VICENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JOSÉ GOMES DOS SANTOS Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 41, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Considerando que não há mais a fase de execução, mas sim cumprimento da sentença, deixo de fixar honorários advocatícios, que se compensam com a aplicação da multa.Defiro a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.004.052757-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS, Síndico: RONALDO JOSE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X TEREZA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 94/95. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.015402-1 - OSVALDO DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARIANA MOREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Considerando o decurso de mais de um ano da realização da audiência de fls. 88, manifestem-se as partes sobre o acordo na Vara de Família. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Repetição de Indébito e Pedido de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003944-7 - LAUDELUCIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a preliminar e o chamento ao processo requeridos pela 2ª ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.083753-4 - FABIANO OLIVEIRA MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Uma vez que a parte declara estar inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto, para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada. Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando o pedido de consignação em pagamento, no prazo de 10 dias.2-Traga a parte autora cópia da última declaração de rendimentos, com o fito de apreciar-se o pedido de grautidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.027770-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ASSAD DACCACHE Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 265, I do CPC, devendo a parte autora diligenciar para a citação dos herdeiros ou do espólio. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.004102-4 (39376) - ESPOLIO DE CECILIA PERIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X WALDIR AMELIO TITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Despacho:Fls. 159 - Defiro o prazo de trinta dias à parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 154. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.005027-3 - OLIMPIA FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) MARCOS ANTONIO ABDALLA MONASSA FARHAT E OUTRO Despacho:Comprove a embargante sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.004.000755-7A (39173) - ROBERTO VALADARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ARLINDO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592) À parte autora para recolher as custas processuais abaixo:Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ 8,74.............CAARJ....... ............................Conta nº 0201-4.... R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.001448-0 (32948) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JULENA PLANTAS ARTIGOS E DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 57 - Esclareça o exeqüente o pedido, eis que às fls. 37 consta penhorado um bem imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080240-2 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MINI MERCADO PREÇO BAIXO 2064 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.004.020169-2 - JUCIARA QUINTINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X CASA DE SAUDE NS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA (RJ-111870), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Chamo o feito à ordem. Trata-se o presente procedimento de Ação Cautelar de Exibição de Documentos, assim sendo, diante dos documentos acostados aos autos pela ré às fls.31/35 e 40/50, esclareça a parte autora se o requerido na inicial foi cumprido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001291-7 - GILBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) À parte ré, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...24,48......................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49.....................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...75,22......................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....6,98.....................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..17,45.......................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49....................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..322,00.......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..6,37...............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,37................ \r\n\r\nProc. 2006.004.040261-8 - GERALDO ROLLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AUTONÁUTICA SERVICE CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.090786-6 - VALDECI DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte ré, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .24,48........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..3,49.......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..75,22.......................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..6,98.......................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .17,45........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49....................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...125,40......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .6,37................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,37................. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.009312-9 - DINARE COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X TELECOMUNICACAOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 158.À parte autora para retirar guia e efetuar o depósito judicial da parcela 01/04, no prazo de cinco dias, e as demais a cada trinta dias, consecutivamente. \r\n\r\nProc. 2002.004.031412-4 - EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) A Sra. perita solicita a convocação de Evair Sardinha de Oliveira, para comparecer ao Cartório desta Serventia em 26/06/2007 às 11,00 horas, para fornecimento de material gráfico específico, sob direta supervisão pericial. \r\n\r\nProc. 2004.004.002518-1 - JULINHO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Deposite, a parte ré, à disposição do juízo, a diferença do total do débito que entende devida (fls. 233), bem como recolha através da GRERJ as custas e taxa judiciária devidas.Após, manifeste-se a parte autora sobre fls. 231/234. \r\n\r\nProc. 2007.004.081645-2 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANERIO Vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.082933-1 - EMERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO Decisão:1. Designo o dia _09/07/07, às 15:20horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000006-4 (10809) - Inventariante: OSWALDINA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494), Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479), Dr(a). RENATO DIONISIO DOS SANTOS (RJ-047860)) X TABIRA TUPAN PINTO COSTA VISTA AO INVENTARIANTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1988.004.000037-7 (22958) - Inventariante: GICELDA LIGIERO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO LIGIÉRO GOMES (RJ-131982)) X JOAQUIM MATOS LIGIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). RICARDO LIGIERO (RJ-057559), Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:1- fLs 264/5. E. Alvará para que o inventariante possa receber a devolução do I.R., mediante posterior prestação de contas e depósito do valor recebido nos autos.2- Intime-se Marinea para que preste os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.004.083661-0 - Inventariante: SIMONE CARVALHO DA SILVA, Inventariante: INDIANA FREIRE DA SILVA, Inventariante: CARLA CARVALHO DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:1- Vindo a certidão de nascimento das requerentes, defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.048556-1 - ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA Vista à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.025846-0 - VALDINEA DOS SANTOS JANUARIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Vista ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipacaode tutela c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062269-2 - ADAIL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 67 por seus próprios fundamentos.Recolha a parte ré as custas certificadas às fls. 75, após cumpra-se item 3 de fls. 67.À parte autora sobre fls. 70/71. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada c/c Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.005014-1 - EDIMAR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.039300-7 - DANIELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.032329-7 - LEONARDO MARINELLI LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:... Isto posto, conheço dos embargos e suprindo a omissão, defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, tempestivamente, arroladas. Corrigindo o equívoco, retifico a decisão saneadora de fls. 82 para que da mesma passe a constar que a prova pericial foi requerida pela parte autora e não pela ré, bem como que os honorários periciais serão pagos ao final pelo sucumbente face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora, mantendo-se a respectiva decisão nos seus demais termos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.084496-0 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X WELIGTON JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO (RJ-113751) Decisão:Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora.Nomeio como perita do juízo Fabiana Soares Maia, tel. 9414-0067/2712-1846, que deverá ser intimada para orçar seus honorários que serão pagos pelo autor.Defiro as partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.092977-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 59/62 - Esclareça a parte autora se insiste na produção da prova testemunhal requerida (fls. 07). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.029604-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X ROBSON SAMPAIO GREGORIO Vista à autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.037765-1 - NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Considerando o A.R. acostado às fls. 361Vº, intime-se através do D.O. o patrono outorgado às fls. 349 para cumprir o despacho de fls. 358, bem como para fornecer o novo endereço do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.004121-1 - ROSIMERI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 6148 (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 24 - Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.056565-7 - JOSÉ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X FRANCISCO JÚLIO PEREIRA DA FONSECA Despacho:Venha cópia autenticada do documento de fls.60/62. \r\n\r\nProc. 2006.004.081395-3 - LUIZ MANOEL DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X LUIZ CARLOS CYPRIANO FEIJÓ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.084787-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo. Após executada a liminar, cite-se o devedor, para no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art.56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.004.085060-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELIO VILARIO GUEDES Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo. Após executada a liminar, cite-se o devedor, para no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art.56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.014997-6 - BARBOSA & SILVA REFEICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) À parte ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .......6,98...Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...0,03..............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,03................. \r\n\r\nProc. 2002.004.035629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO MARCOLINI, Síndico: FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ROLANDO MARCOLINI JUNIOR E OUTRO À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......12,24.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....6,98.....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..0,93.....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...0,93,.. \r\n\r\nProc. 2005.004.064485-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X GEISA LIMA DA SILVA BRANDÃO DE SOUZA Decisão:Homologo a desistência da ação com relação a 2ª ré. Exclua-se a 2ª ré do pólo passivo da presente ação. Anote-se na D.R.A.Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/07 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a 1ª ré no endereço fornecido às fls. 44. E. o mandado de citação devendo o mesmo ser instruido, também, com a cópia da petição de fls. 44/45.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.078788-5 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X EUTÁLIA REGINA ARAÚJO PINTO), Fiador: OTON JOSÉ SÃO PAIO DE MENEZES), Fiador: ELIZABETH ROMERO SÃO PAIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.084766-7 - JOÃO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084968-8 - MARCILEA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085015-0 - JUREMY REGINO DO AMARAL SALES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085129-4 - HELISA MACEDO SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO - AGÊNCIA 0543-6 Despacho:Venha termo firmado pela própria de sua condição de hipossuficiente bem como cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085187-7 - MARCOS AURÉLIO MASCARENHAS SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1-Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC.2-Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.002248-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANDREA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Fls.106/109. Diga a parte ré, deferindo vistas em cartório, tendo em vista a designação de audiência nos autos em apenso, \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.004.016263-0 - MARIA IMACULADA ANTUNES CORREA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte ré, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..6,12......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..1,74.......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .55,10.......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......3,49...................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ......8,72...................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......1,74..................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......42,59...................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,75.................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .3,75................ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.002268-6 - AUTO POSTO PIABAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X SILVANA LUCIA MORAES PORTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...12,24.........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....3,49......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....252,00....................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .....0,07............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ....0,07............. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.012238-5 (38026) - ZAIRA ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X RICARDO DA MOTA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.001719-1 - MARIA RUTH DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935)) X MARIA ELIZA NOVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .......24,48.......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....6,98........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....11,66.......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .....1,57......Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...1,57.. \r\n\r\nProc. 2002.004.012111-5 - MARCILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-028088) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....12,24.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49.......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ......150,45.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .......13,96........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ...17,45........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....3,49.......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......277,20.....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...9,87....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .9,87...... \r\n\r\nProc. 2002.004.015850-3 - ESPOLIO DE JAYME DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARCO AURELIO DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..17,45............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....0,87.............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...0,87............. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001228-4 - EMIDIO MIRANDA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X DREAMS REALITY INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.046178-3 - BRAULIO DA SILVA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CARLOS HENRIQUE SIMONASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.006765-3 - CARMEM LUCIA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ALEXANDRE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....24,48........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49...Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...150,45....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....17,45......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ......17,45....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....3,49......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......42,59....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...10,66......Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ....10,66.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.001604-2 - MAGDA VIEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X LUZIA HELENA FRANCO DOS SANTOS E OUTRO À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....12,24.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....17,49.....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..1,66......Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..1,66.. \r\n\r\nProc. 2001.004.033338-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 102/103 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.004.033338-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA E OUTROS VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 45,46 - CTA. 0714-6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.004.000754-2 (22098) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), Interessado: ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673)) X PADARIA E CONFEITARIA AVELAR LTDA E OUTROS VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 86/88; 100/106; 108; 140/141 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.075205-8 - AIDEE SIQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X LOURIVAL ALVES BARBOSA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. Reconsidero o despacho retro determinando que a exequente comprove a propriedado do bem que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084081-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA E PERFUMARIA SETE PONTES GONÇALENSE LTDA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo no original ou por cópia autenticada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.075371-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MUTUA DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080236-2 - ADMINISTRAÇÃO MARTINS DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (COLÉGIO REI) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.030809-7 - KARLA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X BANCO ITAU S/A - ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......24,48...Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49...Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ......75,22...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .......20,94.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ...17,45......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49.......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....42,59...Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...7,07....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...7,07........... \r\n\r\nProc. 2005.004.088821-5 - GEREMIAS DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.033913-1 - VALTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X NEIDE VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Decisão:No rito sumário a parte ré deverá arrolar as testemunhas ao oferecer contestação, conforme art. 278 do CPC. Assim, indefiro o rol apresentado apresentado às fls. 59, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.002828-0 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.036909-0 - JORGE GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 255 - Defiro o prazo de dez dias à parte autora para se manifestar sobre fls. 252/254. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002389-0 - MARIA DO SOCORRO CAETANO MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .......12,24........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......1,74..Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...37,61..Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .....8,72.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....1,74.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....50,00....................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...3,00..............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .3,00................ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.010759-0 - GABRIEL MANÇUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 17,00 HORAS. ENDEREÇO: RUA MARIZ E BARROS, 283 - ICARAÍ - NITERÓI TEL:2715-4922 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.004.030361-0 - CARLOS JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......36,72....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....75,22...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....10,47........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ...17,45......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...115,60......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...7,16....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...7,16.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, FISICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083641-4 - MAURICIO DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.004611-4 (36191) - WALLACE DIRQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........12,24....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...48,86......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....3,05....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ....3,05........ \r\n\r\nProc. 1999.004.020979-0 - LAFAETE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......1,74...Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...37,61.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....1,74...Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ...8,72...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......1,74...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....87,84.......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....2,49....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .2,49...... \r\n\r\nProc. 2002.004.002108-0 - LEILE DA SILVA CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X J PALMAS ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....12,24.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...150,45.......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......55,84....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ...17,45.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....3,49...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....1.100,00...Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .11,97.....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ....11,97 \r\n\r\nProc. 2002.004.036690-2 - ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 252. \r\n\r\nProc. 2003.004.006316-7 - PABLO SANTAREM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..37,61......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...6,98.......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....8,72....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...1,74......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...42,59......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....2,74Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .2,74 \r\n\r\nProc. 2003.004.052742-1 - PAULO CÉSAR LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X TRANSCOR INDÚSTRIA DE PIGMENTOS E CORANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR BORGES (SP-147330), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74.......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..75,22......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .......5,23....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .....8,72......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......1,74.......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....70,00.......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....4,97.Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...4,97.. \r\n\r\nProc. 2004.004.038535-5 - DAYANE RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Com a resposta ao ofício expedido às fls. 137, dê-se vista às partes e ao MP sobre todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.004.057059-8 - ANDERSON SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...1,74.........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....37,61..Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....13,96.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....8,72......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....1,74.......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...40,00........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....3,09..Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .3,09................ \r\n\r\nProc. 2005.004.057059-8 - ANDERSON SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....6,12....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ....4,37.....Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....1,74.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....9,62...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .....8,72...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....1,74......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....42,59.......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..1,52.....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ....1,52........... \r\n\r\nProc. 2006.004.012097-2 - GEORGETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .......6,12...Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......1,74......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....37,61...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .....8,72...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......1,74..Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .......77,00Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..2,70...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .2,70... \r\n\r\nProc. 2007.004.084795-3 - CESAR TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1- Defiro J.G.2-À vista dos documentos trazidos aos autos comprovando a inclusão indevida do nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito; Considerando ser o consumidor vulnerável, face aos termos do Código de Defesa do Consumidor e, ainda, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a ré que exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes do SPC e/ou SERASA, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. E.mandado. Int. e Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100031-4 (28901) - Inventariante: ADÉLIA ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X EDENYR DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.004.083852-6 - Inventariante: HELENITA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA EUCLIDES TEIXEIRA BARBOZA (RJ-094132)) X FRANCISCO COELHO FILHO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente da lavratura de termo;2) Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se:a) esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação; b) quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário;c) oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança.3- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda dos saldos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.014165-6 (36978) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LEONOR PATRICIO (RJ-090332) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS MANDADO BUSCA APREENSÃO R$ 38,48 CONTA 0714-6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.041442-8 - WALTER MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X GERSON GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.055645-9 - LEVI CLEMENTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X EISA - ESTALEIRO ILHA S/A Decisão:...Assim sendo, revogo a decisão de fls. 78. tornando sem efeito os demais atos executórios. Levante-se a penhora efetuada as fls. 41, através do BACENJUD.PRIC. E , após cumpridas as fornmalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.015819-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUPER - DESTAQUE PANIFICAÇÃO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.050079-3 - LEILA SCAFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DA PERITA - 1.714,77 - UFIR-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.075917-0 - SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Considerando o parecer do M.P de fls. 124/6;Considerando que não existe qualquer prova ou indicio de dano irreparável ou de dificil reparação.....Considerando que é atributo do ato administrativo a presunção de legitimidade do mesmo; INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.2- Digam as partes se têm provas a produrzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.083884-8 - CARLOS CRISTIANO SASS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista ser o DETRAN órgão público estadual, competente é a Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na forma do art.97, I, alínea \"a\". do C.OD.J.E.R.J.Assim, declaro a incompetência deste Juízo Cível e, por via de conseqüência, declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084416-2 - SONIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Uma vez que a parte declara estar inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada. Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084597-0 - ALMIR RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha cópia da última declaração de rendimentos bem como termo firmado pelo próprio de sua condição de hipossuficiente nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.085031-9 - NEREIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ITAU S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085032-0 - ERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ITAÚ S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085177-4 - MONICA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASA & VÍDEO E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o domicílio da autora ( Bairro Almerinda) encontra-se sob a jurisdição das Varas Cíveis Regionais de Alcântara, cuja competência é absoluta, declino da competência para uma das Varas Cíveis de Alcântara. Redistribua-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004762-6 - REGINA MARIA MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de antecipacao de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2004.004.039642-0 - LUCIO MAURO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 95/97, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Moral \r\n\r\nProc. 2007.004.003732-3 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro a emenda de fls.63. Anote-se onde couber.2-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056517-7 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .5,67.Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ....5,67..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.034748-6 - VIRGINIA MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora UNIBANCO SEGUROS S/A. Anote-se na D.R.A. Recolha a parte ré as custas correspondentes ao chamamento. Após, cite-se a chamada conforme requerido.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.077364-3 - MARIALEINE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo retido de fls. 67/69 e mantenho a decisão de fls. 66 por seus próprios fundamentos.Intime-se o ilustre Perito para dar início a prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.058869-6 - DEONÍCIO CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.004.001604-2A (39229) - MOZAR JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MAGDA VIEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) À parte ( )autora ) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....110,21.....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....0,55.............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...0,55.............. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.034188-7 - CRISTINA SANT ANA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X PAULO CESAR DE SOUZA PAIXAO À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...49,35.......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...0,24....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...0,24... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.536.001114-3 (34368) - PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ANTONIO LUIZ PINHEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Decisão:1-Fls.324/325. Face aos argumentos dispendidos pelo exequente, desconsidero a penhora realizada às fls.322. Expeça-se mandado de levantamento.2-Defiro a penhora do imóvel apontado pelo exequente às fls.324/325. Lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.023331-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMILSON DE AZEVEDO MARIANO AO AUTOR PELA RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.083736-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANITL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALEXANDRE CONCEIÇAO BEZERRA Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.004.084604-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X CARMEN LUCIA ALVES BASTOS E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.085014-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDMILSON DE JESUS DA SILVA Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pela mora do arrendatário e o regular protesto do título. Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.021200-5 - PAULO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....29,73........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49...Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....150,45.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..10,47......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....17,45.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....3,49........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..760,00....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....10,57...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..10,57..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084268-2 - PAULO CESAR ABREU SOLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS (RJ-111335)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA Decisão:1-Defiro J.G.2-Face aos termos do artigo 275, d, do CPC, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.080244-0 - SILVIA REGINA XIMENES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.083581-8 - EDILSON DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X LE POINT VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Assim sendo, mantenho a determinação da realização de perícia contábil bem como a nomeação do Dr. Renato Chagas, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Tendo em vista ser a diligência determinada pelo Juízo, bem como ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Determino, ainda, a realização de perícia mecânica requerida pela 2ª ré e as suas expensas , nomeando, para tanto, Fernando Tavares Rothfuds, tel.2549-4094/2255-4639 que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Depositados os honorários do perito pela 2ª ré, intime-se o perito para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.017408-7 - ROSELY NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Vista às partes sobre os honorários periciais - R$ 1.800,00 correspondentes a 1.028,86 Ufir's. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.011203-1 (39837) - CACILDA RIBEIRO VITORINO (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181)) X JOSE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.004.006415-9 - SEBASTIAO DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .......48,96...Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49..Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....150,45....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ...17,45..Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....3,49....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....491,74.....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..11,01.....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .11,01................ \r\n\r\nId: 239357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.043265-9 - ABRADECONT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a produção de provas documentais e testemunha, em especial depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 26/07/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081344-0 - ANGELA CRISTINA LEIS RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X Falecido: LILIAN BENTA LEIS Despacho:Defiro a JG. VENHAM: A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; A certidão de dependentes fornecidas pelo órgão previdenciário;A certidão do distribuidor de inventários. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085591-3 - JAQUELINE MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Despacho:Defiro a JG. VENHAM: A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; A certidão de dependentes fornecidas pelo órgão previdenciário; A certidão do distribuidor de inventários. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.002025-6 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo, unicamente, se houve equívoco quando do lançamento do saldo na guia 2800125003855. Após a resposta, conclusos. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO FISCAL \r\n\r\nProc. 2005.004.024720-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro vista ao Município de São Gonçalo pelo prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de negoicio juridico cumulada c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078332-8 - JOSE CARLOS DAS NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.024516-6 - LUCARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Indefiro o pedido, pois trata-se de execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.004.020194-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X LAÉRCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo, fls. 61, para que surta os seus devidos e legais efeitos. Suspendo o feito até o cumprimento integral da obrigação. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.004.021270-0 - HERMINIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085041-1 - ARIODIR FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085242-0 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X BANCO REAL Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085267-5 - AUGUSTO MASCARENHAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085305-9 - MARILENE DUARTE SEILHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos e extratos bancários referentes ao período impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085424-6 - EGMAR FONSECA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085440-4 - CLEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos e extrato bancário referente ao período. \r\n\r\nProc. 2007.004.085463-5 - MARIA DE LOURDES DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO BRADESCO Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos e extratos das contas referidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085520-2 - ADILSON GUTTENBERG CARVALHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAU Despacho:A advogada subscritora da inicial para assinar a mesma. Junte-se comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.086137-8 - VALERIANO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO BISPO SANTOS (RJ-145277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos ou cópia do IR. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.004.020810-8 - MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Litisconsorte: MARIA RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.077525-3 - DEUSIMAR NUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenização p/danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002091-8 - FERNANDA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À Autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2005.004.000295-0 - GILSON ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA - RJ Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal. Designo ACIJ para o dia 26/07/07 às 14:20 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas, fls. 165. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.056540-4 - EROTIDES RICARDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.004.032980-5 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X VIRGINIA BAUER Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.004.042507-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS), MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)), ESPÓLIO DE NELSON TELLES Despacho:Face a concordância do expropriante e do MP. Expeça-se Alvará para levantamento do valor em favor dos expropriados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085941-4 - RENY RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X VALERIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Despacho:Junte-se cópia do IR da requerente. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.004.012250-2 - GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA, com fulcro no art. 203, I, da Lei n.º 6.015/73, devendo os documentos serem restituídos ao Suscitado , independente de traslado, dando-se ciência desta decisão ao Oficial do Registro Imobiliário, para que a consigne no Protocolo e cancele a prenotação. Condeno o Suscitado nas custas processuais, com fulcro no art. 207 da Lei n.º 6.015/73. Sem honorários advocatícios, eis que indevidos na espécie. Transitada esta Sentença em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.071923-7 - FUNDAÇÃO MUNICIIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X JONAS LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Mantenho a gratuidade provisória até decisão no procedimento de impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000430-5 (25.951) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ESPOLIO DE BENEDITO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Defiro fls. 306. (Expedição de ofício ao Cartório Distribuidor da Comarca). \r\n\r\nProc. 1996.536.013595-3 (46.396) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ALFREDO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Proceda-se a adjudicação. \r\n\r\nProc. 1996.536.013595-3 (46.396) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ALFREDO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Aguardando a parte exeqüente para o recolhimento das custas e cópias necessárias à expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.079780-7 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO,BLOCO 15 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ELSON MOREIRA DE JESUS Aguardando manifestação do exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça nas fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.004.081905-2 - SIDERAÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LACK FERRO E AFFONSO LTDA Aguardando a manifestação do exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça nas fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.004.085723-5 - ZELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS DIAS E OUTROS Despacho:Regularize o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085723-5 - ZELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS DIAS E OUTROS À parte autora para complementar as custas processuais e a taxa judiciária na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça....................................R$ 50,71Taxa Judiciária ..........................................................R$ 16,81FUNPERJ ...................conta nº 600225174-9.......R$ 2,53FUNDPERJ.................conta nº 567300124-3.......R$ 2,53 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.079360-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NITGELK COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça nas fls.17,18 e 19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085714-4 - IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG... DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24h, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, até decisão final desta lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e Intime-se a empresa ré por mandado para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.002168-6 - NEUZA MARIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a produção de provas pericial, documental superveniente. Nomeio o Dr. Moisés Alberto Mizrahi, tel: 9765-4495 - 2496-1027 para a realização da perícia. Intime-se para declinar os seus honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.012574-0 (99-12.574) - MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076352-4 - ARIANA VALADO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro fls. 60. (Prazo de 05 dias para fornecer o endereço da testemunha). \r\n\r\nProc. 2007.004.080209-0 - GEORGE CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.071592-0 - VERÔNICA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:À autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.081978-7 - MARILIA VÂNIA DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Despacho:À ré para regularizar a representação.Informação de agravo em separado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.085088-5 - ESPOLIO DE IDALINA AMELIA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos. Junte-se termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.005121-9 - ANTONIO UBALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Junte o Município de São Gonçalo cópia da lei mencionada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.036702-3 - ANTÕNIO GONÇALVES D'ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.038524-4 - DAYANE DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:À DP para juntar comprovante que evidencie a necessidade de ser ministrada anestesia no exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.054035-3 - ALIANA VICENTE DA SILVA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.069761-8 - THIAGO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.070921-9 - EDSON MACEDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer a Autora, gratuitamente os medicamentos: : I- AGULHA PARA INSULINA (90 Um/MÊS), II- SERINGA PARA INSULINA (90 um/mês), III- CAPTR0PIL 25mg(60caps/mês), IV- ATOVASTATINA 10mg (30 caps/mês) e V- AAS 100mg (60 caps/mês), ), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080095-0 - WANIA LÚCIA D'ASSUMPÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quanto a manifestação da perita. \r\n\r\nProc. 2007.004.080494-2 - REGINA MARIA SIMPLICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 31/35 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se a parte autora em réplica e em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.004.082659-7 - VANDERLEIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 0072-8 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 40 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.083387-5 - ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:Defiro a JG....Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24 horas, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, até a decisão final desta lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). E ainda se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, pelos motivos expostos na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se e intime-se a empresa ré por mandado para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora.Designo AIJ para o dia 08/08/07, às 15:00 horas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083782-0 - ROSIMAR FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Reconsidero em parte o despacho, condicionando o cumprimento da tutela antecipada, ora deferida, ao caucionamento mensal do Juízo referente aos três últimos meses anteriores a instalação do chip.Informações de agravo em separado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085231-6 - VERA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO HSBC Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085354-0 - SEBASTIAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a JG. Junte-se cópia de extratos do período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085359-0 - JANETE DIB AYD MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Defiro a JG. Junte-se cópia do extrato referente ao período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085386-2 - EDENILSON FRANCISCO HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A Despacho:Defiro comprovante ou extrato bancário referente ao período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085513-5 - JUVENOR BATALHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos e extratos bancários do período requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.085748-0 - ANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a JG. Indefiro o pedido de tutela antecipada diante a ausência do fumus boni iuris e do periculum in mora. Designo ACIJ para o dia 01/08/07, às 15:00 horas. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080701-3 - SILVIO BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.054030-4 - MARISA MADRUGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.047565-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ALVARO GOUVEIA TAVARES Despacho:Defiro fls. 26. (Desentranhamento do mandado de reintegração de posse). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080723-2 - CELITA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 01/08/2007, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. Citem-se e Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.081394-3 - MARCÍLIO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:...Determino a citação da denunciada e redesigno audiência para o dia 07 de agosto de 2007 as 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.004.081394-3 - MARCÍLIO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Aguardando a parte Ré - Viação Mauá S/A., fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória, bem como recolher as cutas e taxa judiciária devida, como certificado às fls. 128 e 129. - (Custas da Denunciação à Lide: GRERJ - campo 40: R$ 38,48; campo 42: R$ 3,84; campo 46: R$ 3.652,74; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 1,92; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 1,92.) - (Custas para citação/carta precatória: GRERJ - campo 37: R$ 12,24; campo 38: 8,74; campo 39: R$ 3,49; campo 40: R$ 19,24; campo 42: R$ 4,37; campo 30: 6002026966-8; campo 43: R$ 17,45; campo 45: R$ 3,49; campo 47: R$ 3,05; campo 48: R$ 3,05.) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.009286-9 (43.293) - RAUL NOGUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao patrono fls. 231 para assinar a referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.004.001492-0 - WALACE LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.008035-6 - CAMILA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se aol Ministério Público. fls.177-vº. (Pela intimação da representante legal da autora). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.059669-3 - ROSÂNGELA RIBEIRO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a produção de provas documental, testemunhal e pericial. Nomeio o Dr. João Ricardo Massa da Costa, Engenheiro Civil, tel. 9966-2988. Intime-se esclarecendo o mesmo que a parte é beneficiária da gratuidade. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083935-0 - ÉRIKA FARIA GONÇALVES CHARELLI (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X PRESÃO DIGITAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 39 verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.040083-0 - MELCHISEDECK SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1998.536.010425-4 (48.062) - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes quanto aos cálculos retro. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.004.008518-0 - AUGUSTO FRIAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 239356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X Falecido: AURELINO JOSE NUNES Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO DO AUTOR: Junte-se . Oficie-se ao Banco solicitando justificativa para o não cumprimento imediato do alvará, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.008203-6 - LÚCIA REGINA ASSAD COUTO X Falecido: JANDIRA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Venha aos autos a certidão da fazenda municipal de Niterói relativa ao imóvel de inscrição nº032683-5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005487-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DIAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.084738-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ NEVES VILLAR (RJ-105461)) X GRUBB REP. COM E IND. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Intimem-se falida e síndico para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.003806-6 - ILCA ATHAYDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.004.067483-9 - EDUARDO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A Digam as partes sobre o cálculo de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.004.083225-1 - JAILSON LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.083226-3 - WALDECIR BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.083232-9 - WASHINGTON SANTOS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Defiro J.G.Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra.Após, já que dispensável a publicação do aviso, intimem-se as partes para manifestação. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.063424-4 - CRISTIANE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X GRUBB REPRES COM E IND DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2006.004.063427-0 - MARIA DE LOURDES NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Manifeste-se o Administrador Judicial.Após, dê-se vista ao MInistério Público.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.023825-9 - Inventariante: LUCINDA DA SILVA ARAUJO X MANUEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-054462) Deve o inventariante providenciar as cópias necessários para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.071810-3 - CLEBER SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita, intimando-a para recebê-lo.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.080824-8 - ANA MARIA BORGES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 52 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 69/73 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2000.004.008589-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MASSA FALIDA DE G. BASTOS COM. IND. DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211)), Síndico: (OAB/RJ74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Ao executado, Banco Itaú, na pessoa do seu patrono, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incindir sobre o valor devido multa de 10% (artigo 475-J). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079157-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X OSCAR VALDIR LOPES JOB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.009254-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida pela Eminente Desembargadora de plantão. \r\n\r\nId: 239358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.012054-6 - Inventariante: GISELA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X ACYR BRAZ DA CUNHA E OUTRO Ao interessado sobre débito referente as despesas processuais faltantes (atos dos escrivães-cód.0702-1: R$ 35,88; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 3,58; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 62,40; fundperj-cód.R$ 62,40; taxa judiciária-cód.0101-6: R$ 52,60). \r\n\r\nProc. 2000.004.013391-5 - JOSE CIPRIANO DOS SANTOS DE DEUS X MARIA FLORINDA DE DEUS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) A PARTE INTERESSDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.016380-8 - CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JORGE AUGUSTO RODRIGUES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.004.002991-5 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X DALTRO GONÇALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.004.013085-7 - JOSÉ RIBAMAR DA GRAÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MARIA CIDÁLIA D ALMEIDA ESTEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Ao réu sobre certidão de fls.123/124 (atos dos escrivães-cód.0702-1: R$ 75,22; atos dos oficiais de justiça-cód.0714-6: R$ 18,36; atos dos distribuidores-cód.0723-7: R$ 1,74; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 9,53; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 5,19; atos dos distribuidores-cód.0723-7: R$ 8,72, campo 43 da grerj; lei 3217/99-cód.6002-05926-6: R$ 1,74; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 5,19; taxa judiciária-cód.0101-6: R$ 244,85. Certifico que verifiquei ainda não ter havido recolhimento dos honorários do perito conforme homologação de fls.8, vez que deste valor será devido 10% para OUTRAS RECEITAS - CÓD.3403-01973-4). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.536.003162-4 (5488) - DOUGLAS NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CONLAB SERVICOS MEDICOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:JUNTE-SE SEM PROGER. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.004.085876-2 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X CERVEJARIAS CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.004.038411-0 - HÉLIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu sobre débito de custas restantes (atos dos escrivães-cód.0702: R$ 75,22; atos dos oficiais de justiça-cód.0714-6: R$ 12,24; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 8,74; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 4,37; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 4,37; taxa judiciária-cód.0101-6: R$ 25,74). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.022368-0 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido a fls. 123. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.118480-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EXPRESSO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS. 89 E 92 \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.014333-0 - ALCIDES LUIZ DELLAZERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A)) X ANTONIO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)), Interessado: XIZ LANCHES LTDA, Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.1201. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004627-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE ARAUJO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.005642-6 - FARMÁCIA HOMEOPÁTICA E PRODUTOS NATURAIS DOSE MEDICINAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X AELTON NERY ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.051459-5 - ENILVA ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o 1º réu a pagar à autora o valor por ele recebido (relativo a 12 meses, ou seja, a uma anuidade de assinatura) subtraído dos valores correspondentes ao número de meses em que a autora recebeu as revistas desde a realização do contrato até a sua resilição em 09-06-05, com correção monetária e juros de mora desde a citação até o pagamento. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo e as despesas processuais serão rateadas meio a meio, observando-se o art. 12, da Lei nº 1.060/50 com relação à autora. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.034514-5 - TRANSPORTES PALMARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA (RJ-106158)) X ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Sentença: Diante da assentada de fls. 236 (proc. nº 2001.004.003274-8, em apenso), homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 239361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003735-9 - CARLA CRISTINA FRANCISCO CAMILLO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de débito c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062808-6 - ORBENE SOARES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.036427-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.028826-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA Despacho:Comprovem-se as publicações do edital. \r\n\r\nProc. 2004.004.055971-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANAINA RODRIGUES Despacho:Defere-se fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.004.086318-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIELLE GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.028536-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). PATRICIA GISELE MARINCOLO (SP-155520)) X CARGOBRÁS Despacho:Cumpra-se fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.004.072858-3 - LOTERIAS LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X DROGARIA E PERFUMARIA NOVA ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.046968-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA ROSALI DECCACHE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. OBS. : Deverá a Parte Autora recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.000074-9 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO FIGUEIREDO SAO MARCOS E OUTRO Decisão:Designo dia 27/08/2007 às 14 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.004.080454-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PEDRO VASCONCELLOS DE ASSIS Decisão:Designo dia 27/08/07 às 13:45 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.081594-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO BENICIO DA LUZ E OUTRO Despacho:À autora para que cumpra parte final de fls. 36 (recolhimento das custas e apresentação das cópias para a carta precatória). \r\n\r\nProc. 2007.004.085054-0 - JUREMA PANTOJA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X HSBC Despacho:Designo dia 30/07/07 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.004.085068-0 - NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO REAL Despacho:Designo dia 31/07/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.004.085123-3 - VILMA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Designo dia 31/07/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se(...)Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.004.085341-2 - LISIEUX FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Comprove-se a existência do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.004.085526-3 - MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X UNIBANCO Decisão:Designo dia 30/07/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.004.086373-9 - RITA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Designo dia 27/08/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.086443-4 - LEOMIR DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Designo dia 27/08/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083305-0 - JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AGENCIA PRATA E COR E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade. Apense-se ao feito 2007.004.068123-6 e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.079809-7 - ARTE E LEITURA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X EDITORA 21 DISTRIBUIRDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MORAES COELHO (SP-173931), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Não há como decretar a revelia da primeira ré uma vez que não houve retorno do AR. Redesigno dia 03/09/07 às 13h45min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se a primeira a ré e intimem-se as demais partes. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.002093-1 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO BRADESCO S/A Despa cho:Intime-se o devedor pessoalmente para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.051141-9 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.075410-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CINTHIA MEDINA DE OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 41 exceto a pena de prisão pelo que consta da r. sentença. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.020156-4 - ESPOLIO DE JOAO CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)), Fiador: OSWALDO DE SOUZA LIMA), Fiador: ARIZA SALDANHA LIMA) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA Decisão:Defere-se a gratuidade ao autor. Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.054254-0 - EDMÉIA DE OLIVEIRA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES), LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Manifeste-se nos autos a Parte Autora - fls. 177. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS EM ATRASO E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.027050-5 - LUCIANO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROSANE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.063324-0 - JORGE HARDOIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.079809-7A - EDITORA 21 DISTRIBUIRDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MORAES COELHO (SP-173931), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARTE E LEITURA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:Recolham-se as custas corretamente sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.029392-6 - VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ELIAS DE BARROS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Defere-se prazo de 30 dias para cumprimento de fls. 76. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.050848-7 - RENATO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X CARLOS AUGUSTO DUTRA Despacho:Defere-se o sobrestamento por mais 30 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.095775-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE HARDOIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) Despacho:1- Fls. 99 - Anote-se. 2- Não há como se deferir vista dos autos na presente fase. 3- Suspende-se o presente feito pela interposição de Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.004.074320-1 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X SILVA LIGIER MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME), JOSÉ NIVALDO DE OLIVEIRA FILHO), MICHELLE CRISTINA E. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho:Defere-se fls. 169. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.055202-1 - ELIZABETH BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ALCENIR MACHADO DIAS Despacho:Defere-se fls. 39. OBS.: Deverá o Exequente recolher as custas para o FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.086482-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FREEGAS DE SÃO GONÇALO INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.091096-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X VARLEY RODRIGUES ALVES Despacho:Defere-se fls. 47. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017878-0 - WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689) Despacho:Reconsidera-se a decisão de fls. 109 verso. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.062742-2 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X INFA-INSTITUTO FARMACEUTICO PERFECT LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARANHÃO DOURADO (PE-006286), Dr(a). SOLANGE MÓES MOREIRA (PE-017664) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (10 s.m.). \r\n\r\nProc. 2006.004.064763-9 - MARIA CONSUELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora se persiste o interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.067351-3 - GENECI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X PANAMERICANO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.002401-6 - MONICA DE SOUZA CRUZ BARSI (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls. 138 anote-se. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.007333-7 - ELIANE COSTA CAPELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração para determinar a entrega do veículo e da documentação necessária para regularização do bem, como conseqüência do acolhimento do pedido da Autora. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.053163-7 - SONIA CARLA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:1- À Parte Ré para especificar provas. 2- Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 15:15 horas, na forma do inciso IV do art. 125, do C.P.C.. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016660-6 - ANNA BEATRIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X COG HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho:Cumpra-se fls. 320. \r\n\r\nProc. 2003.004.034773-0 - MARIA JOSE DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:Defere-se fls. 208. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c obrigação defazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016023-0 - MARIA EFIGENIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que foi dado parcial provimento ao Agravo de Instrumento interposto, venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.064218-4 - MARIMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Apense-se ao feito 2005.004.004448-7 e tornem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2005.004.066849-5A - TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X SIDINEI DO COUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.119338-5 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SILVANO PEREIRA NETO Despacho:Defere-se fls. 82. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085035-6 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo dia 31/07/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.046021-9 - RACNAB BANCOS PARA AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Ao executado para que prove a necessidade do benefício da gratuidade apresentando comprovante atualizado de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000323-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Suspende-se a incidência da multa diária em decorrência do requerimento de bloqueio on line do saldo que o autor alega devido por proventos não pagos oportunamente. Determina-se qua o Município atenda a douta promoção do MP, enviando efetivamente a cópia do procedimento administrativo em epígrafe no prazo de 72 horas, sob as penas da lei, diante da documentação apresentada. Por se tratar de verba de caráter alimentício, defere-se o bloqueio on line do valor indicado. \r\n\r\nProc. 2007.004.083506-9 - RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084799-0 - GRAZIELLA FRATTAROLA DASILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA ESERVIÇOS S/A Despacho:Defere-se a emenda da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.085030-7 - NEREIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X UNIBANCO S/A Despacho:Designo dia 30/07/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.004.086461-6 - ALESSANDRA MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SENDAS SUPERMERCADOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo dia 27/08/07 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gartuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.077956-8 - PAMELA MOTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083625-6 - LINDALVA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.066849-5 - SIDINEI DO COUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.066687-3 - DANIEL DE AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Suspende-se o feito por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebiro c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.001278-4 - RHAIANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:A autora para que apresente cópia de sua certidão de nascimento. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante atualizado de rendimentos ou declaração de isento da SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.083356-1 - HELIONEX LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELERJ CELULAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada para Manutenção do Medidor de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.004.026312-0 - JOAQUIM FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 301/302. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMPERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.096063-5 - JOSEANE PEREIRA DIAS, JOSE LUIZ PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) De ordem: Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.036768-5 - HOTEL MARAJOYA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Pelo que consta em fls. 343 o advogado que subscreve fls. 351 não mais patrocina a causa. Portanto, anote-se na DRA a exclusão. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001483-9 - HELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA- ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.068175-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILIARD RODRIGUES DA COSTA Despacho:Defere-se fls. 29. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.055905-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X STAF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Cumpra-se fls. 87 integralmente. Defere-se a penhora conforme requerido em fls. 96. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.035573-2 - LEIDA LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X AUTO VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/07 às 14h. Ao Agravado - fls. 161/169. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084726-6 - ELIZABETE BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defere-se a gratuidade. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.019143-7 - MARIA HELENA MENDES DA SILVA CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (7 s.m.) e para ciência da data da perícia (01/8/07 - 17:00h). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais decorrentes de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.004.070511-1 - MARCOS ANTÔNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X TATIANE DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:1- Ao Agravado. 2- Manifeste-se nos autos a Parte Ré - fls. 97. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.028187-0 - SERGIO DO AMPARO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.020399-1 - MARIA LUIZA GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X WILCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Não há como retirar o feito de pauta tendo-se em vista a necessidade da oitiva das testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034001-1 - ALBERTO BIRONH (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Intime-se o devedor para pagamento da diferença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. 2- Indefere-se o levantamento dos valores, tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.004.034361-9 - ADAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1- Intime-se o devedor para pagamento da diferença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. 2- Indefere-se o levantamento dos valores, tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.022534-2 - JAQUELINE DE LIMA ACUNA, LETHYCIA AUNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X CLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), DIX AMICO-ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Manifestem-se em provas as partes, tendo em vista a decisão supra. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 42, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.004.028094-8 - JOSE RICARDO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré fls. 246/247. \r\n\r\nProc. 2005.004.044682-6 - ANDERSON CARLOS PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X SAN EXPEDITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.012769-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROBSON SOARES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .4.200,00). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.017564-4 - MARTA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Após o cumprimento de fls. 255, apreciar-se-à o requerimento de fls. 257. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.013043-9 - MARIMAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X INTERESSADOS Despacho:Apense-se ao feito 2005.004.004448-7 e tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.016794-7 - IVANIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ALFREDO VALE BARDASSON) Despacho:Defere-se fls.46. \r\n\r\nId: 239366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.005969-9 (26.831) - MONIQUE RIMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X PAULO HENRIQUE CANDIDO RODRIGUES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075850-4 - MARILENE COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.101094-2 (24.229) - AMADEU BRITO X ANDREA CARLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.029496-2 - OCTAVIO AUGUSTO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X SUELI PEREIRA DA SILVA SENA MACHADO BASTOS Sentença:...Homologo o acordo de fls 45, aditado à fl. 54, para apenas retificar a data do casamento mencionada, decretando o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.034330-6 - NATAN PESSANHA DE BARROS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X NILSON CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073719-7 - BRUNA DE FARIAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA TORRES Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.082343-2 - EVELLYN MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X NELIO RAMOS DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.080551-0 - ROMEU SALIMENA NETO X ANA PAULA DE LIMA WAKIM Despacho:1- Cumpra o Cartório o deaspacho de fl. 02. Ap. ao proc. referido.2- Regularize-se a representação processual do autor. Venha certidão de nascimento do menor.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.006709-5 (28.699) - GRESIO DIAS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009)) X ALLAN MARINHO DE ANDRADE Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.082509-0 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)), MILENA SOUZA DA SILVA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.005212-3 - ROBSON FERREIRA DA SILVA X LUAN FERREIRA DA SILVA, LUANA FERREIRA DA SILVA LUCIANE SILVA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC, ficando sem efeito a antecipação da tutela deferida. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.043576-0 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X FERNANDO COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Decisão:Fl. 62 - Indefiro o pedido9 de adiamento, já que audiência no processo referido será realizada antes , às 14:00 h, sem prejuízo ao ato seguinte, marcado para às 14h:15min, neste mesmo Juízo.Int. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.536.004570-0 (34.265) - CARLOS AUGUSTO GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075452-3 - PAULO CESAR ANDRADE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.079644-1 - WAGNER RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Às partes sobre fl. 20 e 20-V. \r\n\r\nId: 239362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.028385-8 - EDÉLIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X FAZENDA MUNICIPAL Considerando-se o trânsito em julgado da sentença proferida no apenso, bem como que os presentes embargos sequer foram recebidos, determino o cancelamento da presente distribuição. I-s \r\n\r\nProc. 2005.004.071740-8 - ADALBERTO OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ex positis, JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto da Execução Fiscal em apenso, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Condeno o Embargado nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida embargada. Deixo de condenar o Embargado nas custas, eis que isento pela Lei Estadual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.074214-2 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Tendo em vista o princípio da fungibilidade dos recursos, e levando-se em conta o disposto no art. 520, V, do C.P.C., recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. \r\n\r\nQuebra Embargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.004.049208-0 - REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.004.020146-3 - MARIO MARCIO CAFFARO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Defiro a emenda da inicial, conforme requerido às fls. 29, anotando-se onde couber. I-se.Após, aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1985.004.000456-0 (23.264) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERRALHERIA JOSE & SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEBER PINTO MAIA (RJ-037360) Fls. 37vº. Defiro a suspensão pelo prazo requerido pelo exequente. (180 dias). \r\n\r\nProc. 1989.004.000344-7 (30.635) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO VIAÇAO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 1997.004.001485-7 (19.622) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDMO CORREA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISIS SLEIMAN FRANCA (RJ-114449) Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.004.000685-1 (33.774) - MUNICIPIO DESAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAMAG AGROPECUARIA LTDA ME E OUTRO Regularize-se a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a douta peticionária de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 1998.004.006306-8 (30516) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X EVERALDO M DE BRAGANÇA OUT Regularize-se a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 12/13 \r\n\r\nProc. 1999.004.030347-1 (36171) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X CEVIS REP. MAT. CONST. LTDA Intime-se para complementação dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2001.004.026560-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EMP IMOB MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.032737-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARIO MARCIO CAFFARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Anote-se no DRA a substituição no pólo passivo, a fim de que passe a constar como Executado, MARIO MARCIO CAFFARO GUIMARÃES. \r\n\r\nProc. 2001.004.035580-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARIA PORTUGAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO PINHEIRO PORTUGAL (RJ-020719) recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.038643-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DAVID RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.007654-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE NAMIL SARACA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, conforme noticia o petitório do Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, I, do C.P.C. Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora se defere. \r\n\r\nProc. 2002.004.021633-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X FERNANDO DE F DA S JORDAO Intime-se o executado, na pessoa de seu douto advogado constituído às fls. 10, para recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, após o que será prolatada sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.004.004626-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAPLE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Tendo em vista que o exeqüente informou o valor atualizado do débito, intime-se a Embargante, NOS AUTOS DOS EMBARGOS, para cumprimento do despacho de fls. 16 daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2003.004.004653-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CANTINA STAR IN LOVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Tendo em vista a petição de fls. 14, da lavra da douta Defensora Pública, intime-se o douto advogado constituído às fls. 08 para que esclareça se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.071444-2 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X CARLOS ALBERTO DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.046170-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DINOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Venha o comprovante de venda do imóvel, conforme asseverado na petição de fls. 05. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.069994-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DINOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Intime-se a douta advogada para que junte aos autos cópia do termo de inventariança e mandato procuratório, bem como a comprovação da venda a que se refere a petição de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2006.004.006066-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X NOEMIA VIANA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. \r\n\r\nProc. 2006.004.016356-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Intime-se o executado para aditamento da carta de fiança, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.041245-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL (RJ-153639E) Intime-se o executado para adequação da carta de fiança, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.044356-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Intime-se o douto advogado para recolhimento da taxa judiciária devida \r\n\r\nId: 239365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.004.005362-6 - M.P. X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 26/07/07 àS 13:00.I-SE. ATENDA-SE AOMP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, c/c art. 14 II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.084925-1 - (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049) Decisão:R.A. Recebo a representação. Face à gravidade dos fatos narrados e indícios suficientes de autoria e materialidade, aplico a medida de Internação Provisória. Designo o dia 28/06/07, às 13:30h para a audiência de apresentação. Oficie-se. Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.084925-1 -, (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO PATRONO CONSTITUÍDO. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, c/c Art. 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.084820-9 -, (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049) Decisão:R.A. Recebo a representação. Face à gravidade dos fatos narrados e indícios suficientes de autoria e materialidade, aplico a medida de Internação Provisória. Designo o dia 28/06/07, às 13:25h para a audiência de apresentação. Oficie-se. Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.004.041315-0 - M.P. X L.S.S.B.M.(.B.N.-.B.B.). Despacho:J. I-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.086225-5 - E.C.R.S. E OUTRO, K.D.S. Despacho:RA. DEFIRO JG. VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDANCIA DA GENITORA OU EVENTUAL ADITAMENTO À INICIAL. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE SINDICANCIA E ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nId: 239363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.084815-5 - MP X LUCIANO PHARLLEI ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:Designo sumário de culpa para o dia 05/07/07, às 15:15 horas. I-se. Req-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e ll do cp p/duas vezes na forma do art. 70 do cp \r\n\r\nProc. 2007.004.083509-4 - MP X CLAYTON CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho:Designo sumário de culpa para o dia 10/07/07, às 15:15 horas. I-se e Req-se. \r\n\r\nId: 239364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Suzane Viana Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.017764-1 - Enir de Souza Medaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Competição Móveis LTDA e outro. ...extinto... improcedente... \r\n\r\nProc. 2004.809.018172-3 - Adriana Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gabriel Lacerda - OAB RJ028074). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a multa. \r\n\r\nProc. 2005.809.021016-6 - Admir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2007.809.006154-2 - Israel de Souza Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (popshop) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 269,IV do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.002882-4 - Mônica Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.007793-2 - Dilva Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela análise dos autos, verifica-se que a fls. 79 foi prolatada sentença extinguindo a execução, tendo em vista o depósito realizado pela parte ré e a quitação e levantamento por parte da autora.\r\n\r\nNo entanto, iniciou-se uma nova fase de execução no valor da condenação.\r\n\r\nAssim, CHAMO O FEITO A ORDEM para REVOGAR para levantar e penhora de fls. 84 e determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré no valor depositado a fls. 86.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2005.809.002029-8 - Rosa Maria Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro o levantamento. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.025617-8 - Edinelson Matos Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.027768-6 - Sebastião Carlos Gomes de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027855-1 - Emilio Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.030122-6 - Rose dos Santos Coelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.031284-4 - Lolimar Luiza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Alves de Oliveira - OAB RJ114932). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2006.809.000735-1 - Luciano Fontes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2006.809.003220-5 - Antonio Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2006.809.019732-2 - Claudice de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pereira - OAB RJ066163). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. PRI. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.025336-2 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Atl - Telefonia Celular (Claro). À PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA A RETIRADA DO CHIP ACOSTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.037313-6 - Maria das Dores Lopes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.002700-0 - Marilene de Azeredo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Ok Rio Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Fortes - OAB RJ086471). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.022090-1 - Rosana de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.030554-2 - Rosilda Peçanha Liduino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2006.809.000597-4 - Wanderson Amancio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2007.809.000948-9 - Luzanira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Colombo D Avila Jannotti - OAB RJ138105). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.006862-7 - Lecio Martins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...procedente em parte o pedido,,, \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.025926-0 - Pablo Frinhani Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Carolina Garçia Guedes - OAB RJ120017). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Indefiro a devolução do prazo, uma vez que a publicação ocorreu de forma regular, e não houve qualquer notificação da parte autora quanto à mudança da representação. Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n022751/2001 (2001.809.015138-4) - Marcelo de Souza Milagres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Freire Tavora - OAB RJ106980). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2002.809.016119-7 - Rosane dos Santos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401, Isaias dos Santos - OAB RJ109504). X Continental Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Fls.233/234: Indefiro, eis que a penhora \"on-line\" já foi providenciada e restou infrutífera. \r\n\r\nEm relação à penhora de fls.157/158, esclareça o exeqüente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls.235 em face da primeira ré em relação ao valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2003.809.020698-5 - Antonio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984, Gisele Henrique da Silva - OAB RJ143225). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/03: Á RÉ SOBRE DEPÓSITO EM DUPLICIDADE, VISTO QUE JÁ HOUVE PENHORA \"ON-LINE\" E O AUTOR RECEBEU O VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2003.809.027422-0 - Antonio Sergio de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Muniz Lopes de Castro - OAB RJ155205E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ135635). Considerando a interposição de embargos à execução, esclareça o embargante no prazo de cinco dias, se renuncia ao recurso inominado interposto \r\n\r\nProc. 2004.809.010711-0 - Juracy Cerqueira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.017028-2 - Claudecir Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.018867-5 - Wellington Andrade Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para converter o valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) em perdas e danos, fazendo cessar a multa diária, sendo este o valor devido pela ora embargante \r\n\r\nProc. 2004.809.019597-7 - José da Hora Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vianna Meano - OAB RJ119911). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2004.809.020890-0 - Carla Ribeiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Word Baby Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498, Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.021678-6 - Marden Coutinho de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X Plano de Saúde Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Intime-se a parte autora, por AR, para se manifestar sobre a informação prestada pela parte ré.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.023411-9 - Elizinete Targine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Panamericano Administradora de Cartões S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2004.809.024454-0 - Arnaldo Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Considerando a indisponibilidade de autos, devolvo o prazo para que ambas as partes apresentem recurso, se entenderem cabível.\r\n\r\nIntimem-se adequadamente. \r\n\r\nProc. 2004.809.024895-7 - Lacy Luiz Rodrigues. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se guia ré conforme solicitado pela parte, ficando esta e o cartório cientes que a providência independe de provimento judicial, podendo ser obtida junto à serventia mediante simples solicitação no balcão, dispensando-se, portanto, a abertura de conclusão e o prolongamento injustificado do curso do processo. \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR A GUIA EM CARTÓRIO em 05 dias e apresentar comprovante do seu pagamento em 72 horas a partir do recolhimento, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nApós, apresentada a guia, intime-se a parte autora, mediante ciência à defensora pública, para dizer se dá quitação em relação ao valor depositado e requerer o que entender de direito.\r\n\r\nProc. 2005.809.000491-8 - Mário Ribeiro de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). Mantenho a decisao de fls.77 tendo em vista que o art.12 da lei 1060/50 concede a isenção ao pagamento de custas e não de honorários advocatícios \r\n\r\nCumpra-se decisão de fls.77.\r\n\r\nProc. 2005.809.001809-7 - Conceição dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Morett Maia - OAB RJ106107). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.002242-8 - Rita de Cássia Marchi Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Junte a parte autora cópia das contas telefônicas que embasaram os seus cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.006421-6 - Allan Santiago Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Anacleto André Veras - OAB RJ139706E, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.006586-5 - Rita de Cássia Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Pessoa Cavalcanti Gouveia - OAB RJ105257). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.007180-4 - Central de Assessoria Comercial e Industrial do Rio de Janeiro Me Cacirj. X Edson da Silva Teixeira. Fls.31: Nada a prover, em face do acerto da sentença de fls.30, diante do não cumprimento à advertência de fls.27.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.011775-0 - Rosária Cristina Siciliano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte autora se dá quitação a parte ré no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.017028-4 - Maria de Almeida Soares Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Livre ( Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, no prazo de cinco dias, dando-se baixa e arquivando-se os mesmos caso não haja manifestação em sentido contrário. \r\n\r\nProc. 2005.809.017593-2 - Sílvia Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.017880-5 - Luciane Pires de Paula. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.018128-2 - Valéria de Oliveira Gomes. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.809.018472-6 - José Ribeiro Sanches. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.019942-0 - Carlos Eduardo Batista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Conviver Incorporações e Participações LTDA. ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2005.809.023834-6 - José Fernando de Figueiredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, em atendimento ao despacho de fls.142, chamo o feito à ordem para julgar DESERTO O RECURSO apresentado, TORNANDO SEM EFEITO, por conseguinte, a condenação imposta a fls.144, uma vez que os autos sequer deveriam ter sido remetidos ao i. Conselho Recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.025149-1 - Jackson Paiva Rosa. X Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025419-4 - Rogéria Madalena Souza Jesus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls.76: Indefiro, uma vez que competiria à parte ré diligenciar no sentido de obter os dados pessoais da parte autora, constantes de fls.19. \r\n\r\nDiga a parte autora se pretende a execução do valor consignado em sentença a título de conversão da obrigação de fazer descumprida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.809.026967-7 - Silvia Ernesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.027849-6 - Maria de Conceição Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão Autoral, para:. \r\n\r\nProc. 2005.809.028247-5 - Marcelo Leandro Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.032014-2 - Rodrigo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Josino Matias Ramos - OAB RJ106148, Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.003222-9 - Miriam dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2006.809.012567-0 - Mônica Pigatti Pereira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.014906-6 - Mario Henrique Gonçalves Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.021738-2 - Nilma Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.022147-6 - Rosa da Conceição Costa. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...IMPROCEDENTE,,, \r\n\r\nProc. 2006.809.022398-9 - Jane Rodrigues Sá Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Travassos - OAB RJ032959). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito Financ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.022963-3 - Tania Mara Rezende Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral \r\n\r\nProc. 2006.809.023630-3 - Orlando da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2006.809.025475-5 - José Claudio Teixeira Pacheco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil, revogando a tutela de fls.19. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.028717-7 - Mauricio da Costa Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Abuzeid Ferreira - OAB RJ067170). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2007.809.000719-5 - Jorge Luiz de Oliveira. X Cetelem Brasil S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006122-0 - Marina da Conceição Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.006140-2 - Jeane Alves Santos. X Ibi Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.009075-0 - Sergio Souza Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alexandre Verissimo Vidal - OAB SP209707, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Considerando o principio da presunção de boa-fé e a circunstancia de a Sra. Graça ter comparecido à audiência de conciliação (fl.36) munida de carta de preposto relativamente ao Banco Réu, embora constasse da mesma erro material, deixo de decretar a revelia por ora.\r\n\r\nAo Banco Bgn para que apresente carta de preposto adequada em relação à pessoa retromencionada, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação da revelia.\r\n\r\nCaso atendida 'a determinação supra, designe-se data para a realização de AIJ, intimando-se as partes.\r\n\r\nEm caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.024038-7 - Ana Regina da Silva Morato Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X Wilson Carlos da Silva Lopes. Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.007130-9 - José Augusto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Costa de Souza - OAB RJ103808). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 325,63 (trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 1.831,36; em favor de seu patrono no valor de R$ 366,27 e em favor da parte ré em relação ao valor residual.\r\n\r\nProc. 2004.809.013451-4 - Maria Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 614, 57 (seiscentos e quatorze reais e cinqüenta e sete centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nProc. 2005.809.015544-1 - Michele Gomes da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021, Michele dos Santos Sattolo Lopes - OAB RJ130663E). X Casas Bahia(São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.018380-1 - Severino Eufrasio de Oliveira Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). X Belinha Festas. Rep Leg(s): Janaína Carlos de Souza. ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2005.809.021992-3 - Evaldo Guimarães de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Milasa Reparos Navais. Rep Leg(s): Oséas Cornélio da Silva, Maria de Fátima dos Santos. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021944-5 - Maria de Fatima Herculano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...IMPROCEDENTE,,, \r\n\r\nProc. 2006.809.022091-5 - Andréia Machado Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X BANCO ITAU S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.022968-2 - Fábio Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ067107). X Maria Carmen Barone de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.023208-5 - Alexandre Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Bf Utilidade Domésticas LTDA Baú da Felicidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). Diante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no art 267,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.023254-1 - Alex de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Assistencia Medica Tecnica II Amigos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL.\r\n\r\nProc. 2006.809.023267-0 - Marlene Brito da Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2006.809.023440-9 - Eusa Maria Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.025421-4 - Luciane Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação a ambas as rés, com fulcro no art.269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.030127-7 - Davi Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Diante do alegado a fls.45, SUSPENDO A INCIDENCIA DA MULTA DIARIA e designo o dia 07/07/2007,para que seja feita a retirada do móvel da residência da parte autora, em horário comercial, de modo a viabilizar o corte do mesmo, a ser efetuado pela parte ré no prazo máximo de quinze dias, sob pena de devolução do preço do produto, devidamente corrigido e acrescido de juros legais. \r\n\r\nIntimem-se COM URGENCIA, advertindo-se à parte autora que a objeção ao cumprimento da presente ensejará a alforria da parte ré da obrigação acima referida.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.024810-6 - Gerusa Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pro-morar Ltda.. Considerando a certidão de fls.68-verso, intime-se a parte autora, por publicação, para informar o correto endereço da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInformado o endereço, designe-se data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.018099-6 - Manoel Cassiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). ...parcialmente procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.008529-1 - Sandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Silva Lima - OAB RJ143219, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). ...improcedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.009118-7 - Jane Guimarães da Rosa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). ...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.029111-5 - Heverson Vargas Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Marcelo dos Santos Ribeiro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFaculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.029992-0 - Jussara dos Santos Nazario. X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...extinto... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.001555-2 - Adriana Valéria Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). X Jv Banking Fomento Mercantil. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFaculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.021606-5 - Romilda Cardoso Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ103764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...improcedente os embargos.... \r\n\r\nProc. 2005.809.024847-9 - Renata Santana da Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...EXTINTO... \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.010166-1 - Wilkinson Jonhson Lopes de Alencar e Silva. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Homorato - OAB RJ103363). AO AUTOR SOBRE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.809.019884-0 - Lourdes Pessanha Gondinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). X Sul América Companhia de Seguros Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.024044-2 - Tania Mara Teixeira Martins. X Claro Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.001311-9 - Alda da Silva. X Vip Life Card. AO AUTOR SOBRE PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.809.004517-0 - Adriana Pinheiro Mamede. X Cartão Vale Descontos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.018537-0 - Celia Oliveira Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.020434-0 - Santaro Imóveis LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020820-4 - José Luiz Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Marques - OAB RJ118199). X Localiza Rent A Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.021460-5 - Maria Parecida da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...RECEBO... \r\n\r\nProc. 2006.809.028531-4 - Claudia Regina Gomes Alves. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/03: CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DE FLS 55 , FAÇO REPUBLICAR A SENTENÇA: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$ 700,00...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.022408-8 - Tania Mara Rezende Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ademir Goulart Onofre. Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada dos mesmos por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n020555/2001 (2001.809.015813-5) - Mário Rubens Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X José Paulo do Rosário Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). PORTARIA 01/03 : AO AUTOR SOBRE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2005.809.006935-4 - Ageu Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Brito Milhono - OAB RJ048659). X Cosmorama Empreendimentos Imob. e Particip. LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.809.003357-0 - Tania Mara Rezende Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2007.809.005082-9 - Claudia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Sony Ericsson e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.809.005477-0 - Adenir Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nProc. 2007.809.013307-3 - Ricardo Fernandes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nId: 238985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.013948-8 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013979-8 - Frederico Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013981-6 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Banco Abn Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013984-1 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.015442-8 - Jose Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Unibanco Unicard. Os pedidos veiculados também nestes autos versam, igualmente, sobre o mesmo cartão objeto de discussão nos autos de número 07/15440-4. Esclareça!! \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.010003-4 - Elilande da Silva Medeiros Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razôes ao recurso no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.024851-7 - Jorge Eduardo Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Carrefour Adm de Cartoes de Credito Comercio Eparticipações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2004.809.024615-8 - Vanir Possidônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876, Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). A execução deve ser retificada para o fim de excluir o valor relativo ao mês de junho de 2004, eis que fora do prazo decadencial. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 75,67 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.016733-9 - Débora Cristina Pereira do N. Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Art'S Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). Fica o autor intimado a se manfestar acerca da penhora de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.020893-7 - Maria de Fatima Rudinelia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando as alegações expendidas à fls.100, por cautela, entendo que o mandado de pagamento deva ser recolhido, liberando-se, tão somente, a verba atinente à condenação. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que se abstenha de cumprir o respectivo mandado, encaminhando-se cópia do mesmo, assim como, intime-se o patrono subscritor da petição de fls.96 para que devolva o mandado de pagamento original. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.000,00 em favor da parte Autora. No tocante à verba honorária, manifestem-se os ilustres advogados. \r\n\r\nProc. 2006.809.008743-7 - Suely Fliess Soares. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.809.023227-9 - Junio César Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Ante a ausência da parte autora à audiência de fls.40, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas. P.R.I. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.809.027531-0 - Herval Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o autor intimado a se manfestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.030469-2 - Carlos Alberto Evaristo de Araujo. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...PROCEDENTE... ...PROCEDENTE... ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.030887-9 - Elenilce da Silva Fonseca Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036629-6 - Marcos Antonio da Silva Araujo. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Tizue Yamauchi - OAB SP057788). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DIA 24/08/2007 ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2006.809.037171-1 - Rosângela da Silva Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Fininvest Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005357-0 - Ronald Bianchi de Souza Cardoso. X Ralph dos Santos Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DIA 17-09-2007 ÁS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.809.007907-8 - Marcelo de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Valter Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). REMARCADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24.10.07 ÀS 16.30 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.809.013138-6 - Neir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Banco Santander Banespa S. A.. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.013528-8 - Andre Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda. Venha a prova documental da forma de pagamento alegada, devendo esclarecer os números dos cheques e do cheque que pretende ver restituído. \r\n\r\nProc. 2007.809.013949-0 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013957-9 - Maria Catarina de Barcelos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Banco Fininvest S/A. Esclareça o fato que que o número do cartão constante nos documentos de fls. 14 e 15 são distintos dos documentos que indicam débito, de fls. 16 e 17. Ao que parece a Autora antecipou o pagamento das últimas parcelas vincendas, mas necessário se faz apresentar as subsequentes faturas do cartão. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.014212-8 - Fatima de Farias Areas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Banco Morada S/A. Ante a comprovada urgência da medida pleiteada, conforme se vê de fls. 19/21 e considerando o pagamento da cifra em questão ( fls. 16) antes do protesto, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar o cancelamento do protesto. Oficie-se. Sem prejuízo disto, esclareça o Autor se o segundo Reclamado não é oficializado de modo justificar figurar no polo passivo desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.809.014898-2 - Carlos Augusto do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.015129-4 - Alcy Arindal da Silva Duque Estrada e outro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Traga a Autora cópia da petição incial e da sentença ( termos do acordo) do processo mencionado. Indefiro o pedido, posto que necessário se faz análise mais profunda da causa. Esclareça se os núemros destacados ( fls. 11) são os desconhecidos, e apresente singela planilha indicando os números, os valores indevidos e o valor que entende correto a ser pago. \r\n\r\nProc. 2007.809.015228-6 - Damião Luciano de Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240). X Financeira Itau C B D S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.009153-0 - Thael Móveis do Alcântara LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Denise Silveira Madureira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS 28 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.021429-7 - Celene Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Vizzagi. Fica o autor intimado a se manfestar acerca da penhora de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.008939-0 - Maria Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.024389-5 - Lucenir Mendonça Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ulisses Santos de Moraes - OAB RJ111269, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Fica o autor intimado a se manfestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.000309-6 - Sérgio Luiz Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro JG à parte autora. Recebo recurso de fls. 32/37, conforme certidão de fls.38. Diga a parte recorrida em contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.809.029467-4 - Maria da Conceição Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ125512). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029939-8 - Jurema Belmira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030513-1 - Kelly Cristina de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007923-6 - Ivan Perazoli Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X José Carlos da Silva Carvalho. Redesignada audiencia de Conciliação para o dia 24.10.07 as 16.45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.015186-5 - Roseni Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander. Venha a prova necessária da alegada negativação do seu nome por aponte da Reclamada \r\n\r\nProc. 2007.809.015224-9 - Daiana de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Embratel. A questão aborda defeito intermitente, de difícil verificação pelo Juízo e que se arrasta, segundo a parte Reclamante, desde o início do ano de 2.004. Além disto, segundo o próprio Autor a a dificuldade de proceder à recarga ocorreu no primeiro dia de dezembro de 2.005, logo, não mostra razoável a antecipação dos efeitos da tutela, medida extrema a ser adotada em casos de grande urgência. Aguarde-se a sessão conciliatória. \r\n\r\nId: 238938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.036185-7 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Cesar Eduardo Gatto dos Santos. À parte autora para se manifestar acerca do AR negativo de fls.16v \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003530-9 - Jairton de Oliveira Coreicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Banco Cruzeiro do Sul. Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.003590-5 - Paula da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Intime-se a parte ré para comprovar, documentalmente, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do item 1 da sentença. Com a resposta, voltem para apreciação do pedido de levantamento do valor depositado na guia de fls.154. \r\n\r\nProc. 2006.809.008465-5 - Abiomar Rosa Ceolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência à parte autora do que consta às fls. 85/88. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.009387-5 - Rui Alberto de Assis Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Organização Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.010319-4 - Ednéa Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Import Express Comercial e Importação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011383-7 - Eliésio de Freitas Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021591-9 - Sérgio de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Costa - OAB RJ097803). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.30), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para pagar a multa imposta no acordo (R$ 105,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução de tal valor, uma vez que o depósito foi feito após o prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2006.809.024042-2 - Neusa Maria Oliveira Barbosa de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2006.809.027046-3 - Sebastião Bruno Gonçalves Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.003101-0 - Pericles Ladeira Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 09 de JULHO de 2007, às 16:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.003852-0 - Emidio Pinheiro Campos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 09 de JULHO de 2007, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.003914-7 - Gilmar dos Anjos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 09 de JULHO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.003955-0 - Ivete Gomes Resende. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 09 de JULHO de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.004244-4 - Maria Isabel Rodrigues Petito. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 09 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.004388-6 - Nilza Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 09 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.004615-2 - Lúcia de Fátima Pinheiro de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 09 de JULHO de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.004825-2 - Rosemary Cabral de Moraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 09 de JULHO de 2007, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.004914-1 - Jean Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 09 de JULHO de 2007, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.006854-8 - Leila dos Santos Marques Gonçalves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 09 de JULHO de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008850-0 - Adenir Rosa de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dada a prioridade da parte autora, ANTECIPO a AIJ para o dia 27.08.07, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 25.10.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.009353-1 - Najil Teixeira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerido às fls.10, pelo que ANTECIPO a AIJ para o dia 02 de julho de 2007, às 15:40 horas. Dê-se ciência às partes, com urgência, da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 30.10.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.009626-0 - Carlos Roberto Silva Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o aditamento à inicial de fls.10; anote-se o nome do patrono do autor, onde couber. 2 - Mantenho a decisão de fls.08v, pelos seus próprios fundamentos. 3 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 02 de julho de 2007, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência, bem como do aditamento à parte ré. Retire-se o feito da pauta do dia 05.11.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.015336-9 - Jane Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Caixa Seguradora S/A e outro. A Caixa Econômica Federal não pode ser demandada em sede de Juizado Especial Cível, na esfera estadual; como se infere do documento acostado às fls.09, a proposta de seguro da parte autora foi feita por empresa vinculada à CEF, que figura como 1ª ré. Sendo assim, informe a autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, se pretende o prosseguimento do feito tão-somente em relação ao 2º réu. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.015207-9 - Vitor Junger Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Hilda Alves de Freitas. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 07 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nProc. 2007.809.015208-0 - Edemilson de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Orencio Garcia do Nascimento. Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, a rasura relativa ao ano, na data do título acostado às fls.07, pois ao que parece o cheque foi emitido no ano de 2005 e só foi levado à compensação em 02.01.2007, o que inviabiliza o prosseguimento da ação na modalidade de execução. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007002-4 - Cíntia Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.113), eis que incontroverso. I-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 284,24), no prazo de 48 horas, sob pena de execução de tal valor. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.007757-2 - André Luiz Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). 1 - Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se o 1º réu para o pagamento do valor da condenação, na parte faltante (condenação solidária), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, relativo à guia judicial de fls.91, intimando-se para levantamento, já que o 2º réu depositou 50% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.809.021356-0 - Teresa Christina Barsi da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.021427-7 - Paulo da Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.021490-3 - Amanda da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.021922-6 - Wagner da Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Salgado - OAB RJ110914). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.035838-0 - Antonio Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Denes - OAB RJ094811). X Empresa Madeira Maciça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.003959-7 - Vanuzia da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 09 de JULHO de 2007, às 16:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.004212-2 - Davi Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 09 de JULHO de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.004379-5 - Reginaldo Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 09 de JULHO de 2007, às 15:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.004499-4 - Vania dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 09 de JULHO de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.004530-5 - Jandir Carlos Lopes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 09 de JULHO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.004939-6 - José Maurício dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 09 de JULHO de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.005305-3 - Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 09 de JULHO de 2007, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.005395-8 - Rosana Domingues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Colombo D Avila Jannotti - OAB RJ138105). X Euro Data Curso de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Defiro o requerido às fls.26; anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. Redesigno a AC para o dia 25/07/07, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.009255-1 - Edijane de Miranda Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Televisão Cidade S/A (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Face ao que constou da assentada, assino o prazo de 48 horas para que a ré junte aos autos a carta de preposto do funcionário que compareceu à AC, sob pena de decretação da revelia. Designo, desde já. nova AC para o dia 24.07.07, às 13:40 hs. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.015427-1 - Ester Guimarães de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Quintana - OAB RJ141004). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Face ao que consta da informação de fls. 20, deverá a autora juntar, até a data da realização da AC, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, extrato bancário). Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 239079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001916-0 - MARIA SA FREIRE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X Falecido: ADELIR MACIEL DE BRITO Sentença:...PELO ACIMA EXPOSTO, ENCONTRANDO-SE O TESTAMENTO PERFEITO EM SUAS FORMALIDADES ESSENCIAIS, INTRÍNSECAS E EXTRÍNSECAS, DETERMINAS-SE O SEU REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO, REMETENDO-SE O SR. ESCRVÃO CÓPIA Á REPARTIÇÃO FISCAL. INTIME-SE A SR. MARIA SÁ FREIRE BRITO, A QUEM NOMEIO TESTAMENTEIRA, PARA, EM CINCO DIAS, ASSINAR TERMO DE TESTAMENTÁRIA ENVIANDO-LHE CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000267-6 - ELEN SIVANI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS SEGUINTES PROVAS: DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, TESTEMUNHAL, PERICIAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NOS TERMO DO ART.297 DO CPC. NOMEIO PERITO O DR. MARIO JORGE REBELO DE MENDONÇA (TEL: 92219134). VENHAM OS QUESITOS EM CINCO DIAS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA FIRMAR O COMPROMISSO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. AIJ SERÁ REALIZADA APÓS A PERÍCIA. OFICIE-SE AO INMETRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003541-4 - JULIA CARDOSO DOS SANTOS BEZERRA X Falecido: DEUSDETE DOS SANTOS CUNHA, Falecido: IRENE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388) Despacho:DEFIRO JG. DEFIRO A INVENTARIANÇA. VENHA O FORMAL DE PARTILHA E ANUÊNCIA DOS HERDEIROS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002719-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOUGLAS CORREA CAMELO Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.002720-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JULIANA DA CUNHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003462-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS MAGALHÃES Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002794-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLÁVIO MUNIZ DE ALMEIDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.003645-5 - CLAUDIONOR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA Despacho:VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001439-3 - RODRIGO TORRES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ANTERA PROFESSIONAL SOUND SYSTEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARI CAMARGO (SP-106581) Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes (parte autora e primeira ré) às fl.37/39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Defiro a exclusão do pólo passivo da segunda e terceira rés. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003793-7 - VALDICEIA DAS DORES GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003304-0 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X MARIA DO SOCORRO TORRES PEREIRA DE ALCANTARA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001607-9 - DALVA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CEZAR BATISTA DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência da ação requerida e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Custas pelo autor. PRI. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002478-7 - GILDA CARDOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X GLAUCO DENES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003624-6 - MATEUS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X LUSIANE REIS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.003684-2 - ESPOLIO DE ELIZER FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.087.003935-1 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ELIANY CARDOSO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.86/87 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas e honorários pro-rata. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.001348-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X MERCADO SUPERAMIGOS LTDA certifico que as custas foram regularmente recolhidas. Conforme Portaria 01/2007, renove-se a diligência no endereço de fl.39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003826-7 - MARCO AURELIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 14/08/07, ÀS 15H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000657-8 - RENATA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 15/08/07, ÀS 15H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.087.000492-2 - SEBASTIAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 15/08/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000850-0 - JOSE DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU A RESTITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 6217,24, REFERENTE AO SOMATÓRIO DOS VALORES IMPUGNADOS ÀS FL.67, À EXCEÇÃO DA QUANTIA REFERENTE AOS ENCARGOS E JUROS. TAL QUANTIA DEVE SER CORRIGIDA COM JUROS DE 1% E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DE CADA UM DOS SAQUES MENCIONADOS ÀS FL.67. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, SUCUMBENTE EM MAIOR PARTE, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.002996-5 - JOCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X AMPLA S/A - EMPRESA CONCESSIONÁRIA E DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 14/08/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000139-8 - ANTONIO FRANCISCO VARGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X AMPLA Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003537-2 - ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES X RAPIDO MACAENSE LTDA, JHONATTAN DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:DEFIRO JG.DESIGNO AC PARA O DIA 15/08/07, ÀS 13:20H. CITE-SE. INTIME-SE. AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002408-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004055-9 - IVALMI BALBEM SOARES LUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Revogo a tutela de fl.18. Sem custas face a gratuidade de justiça concedida á parte autora. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.000204-4 - CARLOS JOSE MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DECLARO SANEADO O FEITO. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS SEGUINTES PROVAS: DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, TESTEMUNHAL, PERICIAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NOS TERMO DO ART.297 DO CPC. NOMEIO PERITO O DR. MARIO JORGE REBELO DE MENDONÇA (TEL: 92219134). VENHAM OS QUESITOS EM CINCO DIAS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA FIRMAR O COMPROMISSO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. AIJ SERÁ REALIZADA APÓS A PERÍCIA. OFICIE-SE AO INMETRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.087.001943-3 - ROSEMERY DE ALVARENGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. APÓS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003903-0 - MARIA JURACY GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FL.57. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA. PRI.TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003284-8 - PEDRA DO PONTAO CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CDC BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A TROCAR O PRODUTO ADQUIRIDO PELA AUTORA (IMPRESSORA TÉRMICA DE ETIQUETA) POR OUTRO IGUAL, DE MESMA ESPÉCIE E MODELO, EM CINCO DIAS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA ÚNICA DE R$ 2500,00. CONDENO-A AINDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA AUTORA EM QUANTIA EQUIVALENTE DE R$ 2500,00. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 20% SOBRE A CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Repetição do Indébito c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002300-8 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS CONTRA A SEGUNDA RÉ, ACE SEGURADORA, FICANDO O FEITO EXTINTO NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO NO QUE TANGE Á PRIMEIRA RÉ, CREDICARD S.A., NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC. PRI. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO AO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000240-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANILDA PENETRA DOS SANTOS Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E REINTEGRO O AUTOR NA POSSE DA MOTO MARCA YAMAHA, MODELO YBR 125K, COR PRETA, ANO 2006/2007, CHASSI 9C6KE92070070555, FICANDO O FEITO EXTINTO NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000442-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X HB FARMA LABORATORIOS LTDA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência da ação requerida e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Custas pelo autor. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001394-7 - CAUBY GUEDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ROUSENI RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO Fica intimado o patrono do autor de fls.55 a regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.087.002760-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIO HENRIQUE ASSIS COUTINHO Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003222-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA SER O ENDEREÇO DO DOCUMENTO DE FL.12 O MESMO FORNECIDO PELO RÉU QUANDO DA ASSINATURA DO CONTRATO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000929-4 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Sem custas e honorários, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000943-9 - MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Sem custas e honorários, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000947-6 - WELLINGTON SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Sem custas e honorários, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.001115-0 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) Sentença:Homologo, para os fins do p.u. do art.158 do cpc, a desistência da ação requerida, e em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 239615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000751-0 - SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) Despacho:Aos requerentes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.087.003138-0 - EUNICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001127-4 - Inventariante: EMANOEL SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X CILEA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:Cert. integral atendimento de fls:11. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000592-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.001849-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUBENS DE SOUZA FILHO À parte autora sobre certidão de fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.087.002048-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.003476-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA MARTINS DA ROCHA À parte autora para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000956-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SILVIO GUIMARAES NASCIMENTO), ANA PAULA C. SIQUEIRA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001025-7 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X LEONARDO VIEIRA NUNES DA SILVA), MICHELE MARINHO DO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001395-7 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II, Síndico: EMANOEL SORES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PAULA CRISTINA COUTINHO QUINTAO AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA DA PLANILHA ÀS FLS. 30 P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.087.001989-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) EROTIDES VASCONCELOS SILVA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLAUDIO RANGEL DE LIRA EDUARDO E OUTRO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003373-9 - NILDA GOMES DUPRAT (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROSS/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, VENHAM CÓPIAS DE TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDAS ( 2005/2006/2007) \r\n\r\nProc. 2007.087.003381-8 - MARIA JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003458-6 - JOZUE PRAXEDES CRISSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003509-8 - MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, VENHAM CÓPIAS DE TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDAS ( 2005/2006/2007) \r\n\r\nProc. 2007.087.003512-8 - MANOEL LUIZ PECLAT FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X UNIBANCOS S/A Decisão:Para apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003524-4 - GILSON RENGANESCHI CARRVALHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAU Decisão:Para apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003530-0 - ELOIDES VENERALDO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU Decisão:Para apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003808-7 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARIO FARIAS DE SOUZA FILHO Ao Autor para complementar as custas em relação a: atos dos distribuidores conta 600202696-8 no valor de R$ 17,45 e taxa judiciária no valor de R$ 6,30. Ao Autor para fornecer as cópias das GRERJs para instruir a carta precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001853-0 - DELCIONE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, ao arquivo e baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001331-5 - ALEX SANDRO MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:1- Esclareça o exeqüente se os valores do Seguro eram descontados em sua folha de pagamento, comprovando-se. 2- Comprove-se o motivo de recusa do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001183-3 - MARIA ISABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Fls: 99: Nomeio perito o Dr Moisés Parseghian. Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002233-0 - ELMO DUARTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual nos termos do § 1º do art. 654 do Código Civil, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003744-7 - BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CRUSTACEOS BAR E RESTAURANTES LTDA ME E OUTRO Ao Autor para recolher as custas em relação a: Atos da Prática Comum conta 0711-2 no valor de R$ 6,98; taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 98,80; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,07 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,07. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.002606-1 - Inventariante: PATRICIA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X GILBERTO DE ASSIS CARVALHO Despacho:1- Autentiquem-se xerocópias de certidão de Óbito e documentos de identificação dos herdeiros. 2- Esclareça-se o pedido de nomeação de Inventariante em pessoa diversa da requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003284-0 - EMANOEL SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003403-3 - MARCIA VITI SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, VENHAM CÓPIAS DE TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDAS ( 2005/2006/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.000320-6 - MARIA GERALDINA PARETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001059-2 - UGEFISSON DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001797-5 - VLAMIR AZEDIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio perito o Dr Alessandro Bulhões Batista. Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000264-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS BARBOSA Ao Autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.000848-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE EDUARDO GONCALVES DE LEMOS AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO, COM A JUNTADA DO MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.000130-0 - DENISE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, ficando revogada a decisão de fls. 31, em relação à antecipação da tutela.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.000278-9 - ALCIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSÉ BALTHAZAR SERRADO E SUA MULHER ARLETE DO COUTO SERRADO) Decisão:1 Defiro JG. 2-Citem-se réus/confinantes/confrontantes. 3- Notifiquem-se Fazendas. \r\n\r\nId: 239614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004681-3 - FRANCISCO MOREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X CHARLES OLIVEIRA DOS ANJOS Resposta de ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.054.012609-2 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X CARLOS BATISTA DE FREITAS Despacho:À requerente sobre fls. 25-26. \r\n\r\nProc. 2007.054.000532-3 - MARIA LUISA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X SERGIO DA SILVA Sentença:Pelo que, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 295 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas judiciais. Sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento, c/ adjudicação dos bens \r\n\r\nProc. 2006.054.015501-0 - PAULO SERGIO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X PAULO RIBEIRO DA SILVEIRA), LIZETE BARBOSA DA SILVEIRA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprovem os interessados seus rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.538.087628-4 (3.360) - IZAURA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X AVELINO BRANCO FERNANDES E OUTROS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.005393-6 (14.459) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALEX ROSA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito e condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005751-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO RINEIRO DOS SANTOS Despacho de fls. 44 e aguardando a parte para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2006.054.005782-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALERIA DA COSTA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 33 (Ao autor, sobre fls. 31/32). \r\n\r\nProc. 2006.054.008763-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.004590-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO OLIVEIRA DA FONSECA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça, fls. 19 vº \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.003390-2 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NELSON DO NASCIMENTO BASTOS Para o autor informar o valor da prestação do automóvel, conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.054.020621-6 - BANCO PANAMAERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Despacho:Regularizada a representação processual, dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005510-5 - LILIANE CHAVES SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X CARLOS AUGUSTO DE RESENDE Cota da Fazenda, fls. 24 ( Pelo recolhimento do ITD). \r\n\r\nProc. 2007.054.006456-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ANTONIO DIAS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Assinatura: \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.004582-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DARIO VICENTE SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O autor protocola o seu requerimento em 16/05/2007 quando a sentença foi publicada em 14/03/2007 e a devolução da Defensoria Pública ocorreu em 22/03/2007, não obstante a vista dos autos ter sido realizada somente em 15/03/2007, conforme documento juntado pelo próprio autor às fls. 105. Portanto, o pedido referente a devolução do prazo é realizado cerca de dois meses após a devolução dos autos pela Defensoria Pública e nenhum outro requerimento formulou o autor durante o seu prazo recursal. Assim, indefiro a devolução de prazo. Cumpra-se fls. 99/100 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.054.014536-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCIO CERVINO MOREIRA Faltam cópias da petição de fls. 36/37 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.001662-8 - FERNANDO PINTO TEIXEIRA, AMÉRICO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X LUIZ ANTONIO SILVA COSTA), FERNANDA TARANTO), JUPIRA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro a substituição do pólo ativo. Anote-se na distribuição e onde mais couber. Após, intime-se a parte autora para se manifestar quanto a possibilidade de acordo, tendo em vista a informação de fls. 39-39v, devendo se manifestar quanto a possibilidade da retirada dos objetos mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.054.000034-9 - MARY PONTES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X NATANAEL DIAS Sentença:MARY PONTES GONZALEZ ajuizou ação de despejo em face de NATANAEL DIAS.No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme documento de fl.20. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.001548-8 - DIONISIO BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X DANIELE GUIMARAES GOMES), Fiador: SOLANGE GUIMARÃES GOMES Notícias de fls. 46, (AR negativo de Daniele Guimarães Gomes). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.006981-5 - DIAMANTINO MARTINS VARELA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X WILMA RIBEIRO SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 48. Tendo em vista o retorno da correspondência enviada e o patrocínio da parte ré pela Defensoria Pública, defiro a expedição do mandado de intimação da devedora, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019956-8 (15004) - JOAQUIM JORGE PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X MARIA DA CONCEICAO CRISTINO E OUTROS Decisão:A decisão referida pelo embargante foi publicada em 11/04/2007 e os embargos foram encaminhados em 17/04/2007, sendo portanto, intempestivos, a teor do que dispõe o art. 536, do CPC. Assim, resta a inadmissibilidade do recurso interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.002158-0 - LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X CARLI TEIXEIRA As custas para expedição do ofício foram recolhidas no ca,po errado e falta recolher 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.054.004184-0 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X DOULES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME E OUTRO Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito. Tendo em vista a planilha de débito apresentada e o tempo decorrido, intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.054.015927-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X WLADEMIR TAVARES DA SILVA Despacho:Certifique-se quanto a ausência de manifestação da parte ré. Após, intime-se o autor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006172-7 - CREUSA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Determino o apensamento do presente feito ao processo nº 2007.054.006436-4 diante da conexão entre as demandas.Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de anteciáção de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015866-6 - NORMA FERNANDES COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIEMA DA SILVA ABDALA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)), ROSENVALDO CARDOSO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.002022-0 - CLAUDIO NETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, a título de danos morais. E condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001110-4 - MONICA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003416-3 - CLAUDIA GONÇALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X WAL MART BRASIL Notícias de fls. 21/22, resposta de CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005810-6 - TANIA MARIA PINHEIRO FITIPALDI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.3 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.538.083682-1 (1737) - CLEIDE SILVA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X CASA DE SAUDE E MATERN.SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Falta recolher custas para expedição do ofício, conforme requerido às fls. 1530/1531. \r\n\r\nProc. 2006.054.010315-0 - AMANDA CAVALCANTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS - REGISTRADO E NOTORIO DA 12ª CIRCINSCRIÇAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO, FREGUESIA DE IRAJA E JACAREPAGUA - 6ª ZONA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.538.084666-8 (2098) - Inventariante: ESMERALDINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)), Inventariante: CESSIONARIO: P. BARCIA EMP. LTDA, Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESP.DAVID QUEIROZ VIEIRA DA CUNHA Ao autor \r\n\r\nProc. 1989.538.085831-2 (2523) - Inventariante: CELINA MARIA ALVES DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X PORCINA MIRANDA TRASANO E OUTROS Cota da Fazenda, fls. 119. \r\n\r\nProc. 1992.538.095349-7 (6121) - Inventariante: MARTA DOS SANTOS COSTA. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X ALVARO DA SILVA COSTA Cota da Fazenda, fls. 192 \r\n\r\nProc. 1995.538.069387-1 (1995.313.008969-7) - Inventariante: LESSE DAS GRAÇAS RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOAO ARCEDEU RODRIGUES E OUTROS Cota da Fazenda, fl. 203. \r\n\r\nProc. 2003.054.021390-7 - Inventariante: WIGSON RAMALDES RIZZO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) IRINETE PEREIRA RAMALDES RIZZO E OUTROS) X MARIA DA CONCEICAO RAMALDES RIZZO E OUTRO Ao interessado sobre despacho de fls. 86 e faltam custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.054.022873-0 - Inventariante: MARIA DA PENHA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X JOSE PONTES MEDEIROS Cota da Fazenda, fls. 74 \r\n\r\nProc. 2004.054.005845-0 - Inventariante: FATIMA LEITE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ANDREIA LEITE ARAUJO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.005158-6 - Inventariante: NEURACY DUTRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ALBERTO DA SILVA GUERRA E OUTRO Despacho:Fl. 33. Defiro o processamento do inventário de LUIZ CLÁUDIO DUTRA GUERRA. Anote-se onde couber.Nomeio inventariante NEURACY DUTRA GUERRA. Lavre-se termo e venham as declarações. \r\n\r\nInventário, por arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.004131-1 - Inventariante: JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X OSWALDINA GAMELEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls. 59-62 destes autos de arrolamento dos bens deixados por OSWALDINA GAMELEIRA ALVES, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões , salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Defiro, nesta oportunidade a gratuidade de justiça. Eventual diferença de imposto de transmissão será recolhido na forma do art. 1034 e parágrafos do CPC, sendo que a expedição de alvarás para transferências de créditos e formal de partilha só se fará depois de comprovado o pagamento na esfera administrativa dos respectivos impostos de transmissão causa mortis, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1031 do mesmo diploma legal, acrescentado pela Lei 9.280/96. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.034782-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO JEFFERSON GOMES PEIXOTO Despacho:Os autos não podem ser remetidos ao arquivo antes de proferida sentença. Assim, informe a parte autora se pretende a desistência do pedido, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.015466-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUTICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LENITA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a expedição da Carta Precatória, tendo em vista o endereço informado às fls. 57, devendo o autor efetuar o correto recolhimento das custas e fornecer as peças necessárias à sua instrução. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ embargo liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010989-8 - MARIA DE FATIMA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CELSO MOREIRA FILHO Despacho:À parte autora, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005395-9 - LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Não há preliminares. Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos: a extensão das lesões e o grau de incapacidade laborativa do autor. Defiro a produção da prova pericial médica. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, que serão custeados ao final pelo sucumbente. Após o oferecimento dos honorários, dê-se vista às partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danso materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006576-9 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade, comprove o autor seus rendimentos atuais ou efetue o recolhimento das custas, em 05 dias, tendo em vista que o valor da remuneração mencionado às fls. 12 é incompatível com a gratuidade requerida. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.054.001152-8 - AULENIR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ELIZANGELA DA SILVA ALONSO Sentença:AULENIR RODRIGUES VIEIRA ajuizou ação de prestação de contas em face de ELIZANGELA DA SILVA ALONSO.A parte autora não teve êxito em localizar a parte ré visando a sua citação e ao ser intimado para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, permaneceu silente. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, condeno o autor nas custas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Sem honorários. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.054.009399-4 - MAURO DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CELINA MARTINS DOS SANTOS Decisão:Defiro a conversão do feito. Entretanto, por tratar-se de documento público, esclareça o autor a impossibilidade em obtê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.054.006578-2 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Determino o apensamento do presente feito ao processo nº 2007.054.006576-9, tendo em vista a conexão entre as demandas. Visando a análise do requerimento de gratuidade, comprove o autor seus rendimentos atuais ou efetue o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.007845-2 (12902) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X AVELINO FREITAS MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059797), Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123) Despacho:Tendo em vista a liquidação extrajudicial da empresa ré, esclareça o autor o seu requerimento, informando se pretende a expedição de carta de sentença visando a sua habilitação no procedimento de liquidação. \r\n\r\nProc. 2001.054.000890-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS VIEIRA DA ROCHA Faltam custas para expedição do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.008244-3 - ADEMAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260), Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X AUREA FRANCISCA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Despacho:Fls. 30-33. Ao Subscritor, tendo em vista a ausência de assinatura.Após regularizada fl. 33. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, em 10 dias. No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.054.013700-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO MENEZES DA SILVA Certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2006.054.014809-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DULCINEA PINTO MONCORES Sentença:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU ajuizou ação de reintegração de posse em face de DULCINEA PINTO MONCORES.No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme documentos de fls.21, tendo a parte ré efetuado a quitação do contrato, conforme informado pelo autor.Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Oficie-se ao SERASA, conforme requerido.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004142-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINEIDE RODRIGUES DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça, fls. 22 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.015030-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE ROCHA E SILVA A carta precatória encontra-se grampeada à contracapa, aguardando a retirada e as cópias obrigatórias para instruí-la. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014211-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROBSON BATALHA DE OLIVEIRA Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/c cominação de pana para caso de novo esbulhoc/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2006.054.000062-1 - GRACINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:A controvérsia limita-se ao valor das benfeitorias, razão pela qual a perícia foi realizada, sendo desnecessária a produção da prova oral, eis que o réu admite às fls. 40, ter construído no terreno pertencente a mãe da autora. Assim, intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao laudo pericial de fls. 59-71, no prazo de 05 dias. Atente o Cartório quanto a anotação do patrocínio do feito em relação a parte ré para efeito de publicação. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.020622-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO ROCHA DE ARAUJO Faltam custas para expedição do ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012635-1 - JOSE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver o veículo em 05 dias, sob pena de multa única de 1.000,00 reais e busca e apreensão. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, desde 23/11/2004 até a devolução efetiva do veículo, corrigidos monetariamente pelo índice oficial da Corregedoria do TJ/RJ e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré a pagar R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) ao autor. Condeno, ainda, a ré nas custa e honorários que fixo em 20% do valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.016041-7 - LUIZ ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Despacho:À parte autora, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.000986-6 (13193) - MARIA HELENA JOAQUIM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.013275-4 - FABIANA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À parte ré, para que comprove o depósito, em 48 horas, tendo em vista a guia extraída às fls. 191. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002195-0 - AUREO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X UNICARD MASTERCARD S/A Notícias de AR negativo da Unicard Mastercard S/A. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito C/C Anulatória, de cobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.000996-0 - ARMANDO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - À parte autora, em réplica por 10 dias. 2 - Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.3 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.017999-3 (14578) - ANTONIO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ESPOLIO DE CRISTOVAO SILVESTRE DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.054.001756-9 (14749) - ANGELA REGINA ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X SA FARRULA) Faltam cópias para expedição dos ofícios aos Patrimônios Imobiliários Federal, Estadual e Municipal. \r\n\r\nId: 239367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.054.000062-2 (33.650) - Inventariante: PEDRO ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUCIA GOMES DE SOUZA (RJ-086437)) X CUSTODIA RITA DE CASTRO ZANGEROLAME Sentença:Defiro a convolação do rito. Anote-se. Oficie-se.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 75/76 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.009822-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALMIRANTE SUCESSO REPRES COM DIST AGUA E GAS LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 78/81,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.002243-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DARIO BATISTA LAURINDO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre decisão do agravo fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.054.004294-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEXANDRE CESAR PESSOA DA COSTA Sentença:Numerem-se. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 23, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.004812-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONILDO MARQUES DE BRITO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 22, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005112-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DOS SANTOS DE SETA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 23, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Oficie-se como requerido. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005568-3 - CIA CIMENTO PORTLAND ITAU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X SIDERAL UNION S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Revogo fls. 59, eis que o desbloqueio feito em duplicidade foi feito. Levante-se a penhora de fls. 33 verso, vez que já existe valor bloqueado para garantir a execução. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.000774-3 - MARILENE PAULO DE ARAUJO MAHMUD (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:colho a preliminar de ilegitimidade passiva argüia pela ré e, em conseqüência, extingo o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído a causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, suspensa a execução nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.009010-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSELITO OLIVEIRA ESTEVAM CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À diligência: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,61// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.054.014553-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HUMBERTO CHIEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a contestação de fls 52 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006065-4 - ANTONIO HENRIQUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X IVAN MACEDO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para comunicar quanto ao cumprimento do acordo conforme despacho de fls. 20,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.004409-2 - ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X BRUNO SILVA PRAXEDES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 22, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.004410-9 - ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X BRUNO SILVA PRAXEDES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 23, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009309-0 - MARCIA ANITA MAURO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X REGINALDO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Certifico e dou fé que a contestação de fls 32/33 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.008372-0 - HAILTON MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELINA GOMES DA SILVA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 68/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2005.054.010013-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LIDER WORLD GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes a fls. 27/30, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, até o seu total cumprimento. Levante-se a penhora, como requerido. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.002141-9 - LUCIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 57), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.019095-2 - DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X ITAUSEG - ITAU SEGURADORA - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014468-0 - ANA ALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Designo o dia 01/08/2007 às 13:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. Substitua-se a capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.054.005456-2 (33163) - EDILAMAR PALMARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Sentença:Procedi ao desbloqueio, conforme requerido.Homologo o acordo pactuado e, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma pactuada. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.054.000006-7 (15.182) - MAURICIO DA MOTTA CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)), Interessado: ESPOLIO DE IZAIAS FERNANDES RIBEIRO, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X Confrontante: LUIZ TEIXEIRA GOMES E S/M (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.438/v,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 239371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.000499-7 (11269) - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de su constituinte. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1986.054.000531-1 (15726) - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ao autor para o fornecimento de cpnf \r\n\r\nProc. 1990.054.003131-2 (31433) - ALCY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1 - Expeça-se guia referente aos honorários periciais, com urgência, considerando que o laudo pericial data de 27/09/2006.2 - Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015042-9 - ESTHER NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SOUZA (RJ-077845)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAE4TANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos etc...ESTHER NORONHA DOS SANTOS, qualificada nos autos em epígrafe, requereu a habilitação de seu crédito na MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA.,nos termos da exordial de fls.2. Intimada a Requerente para dar andamento ao feito, regularizando sua representação, a mesma quedou-se inerte conforme certidão cartorária aposta às fls.24. O Ministério Público manifestou-se às fls.25/26, opinando pela extinção do processo, sem julgamento do mérito.O desinteresse da Requerente constitui flagrante obstáculo à procedibilidade da ação, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. . Deixo de condenar a Habilitante ao pagamento das custas processuais ante a gratuide de justiça deferida às fls.12.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto e baixa no serasa \r\n\r\nProc. 2007.054.005511-9 - SOFTE SOCIEDADE FRANCISCO TAVARES DE EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Em sua exordial, o Autor postula os efeitos da antecipação da tutela a fim de que o Réu providencie a baixa da restrição nos órgãos de proteção ao crédito e o cancelamento do protesto junto ao Tabelionato de Notas do 5º Ofício. No caso em exame, afigura-se incabível a antecipação da tutela tendo em vista que o Autor pactuou junto à Coordenadoria de Dívida Ativa deste Município o pagamento do débito referente ao ISS dos exercícios de 1998 e 1999 em 36 (trinta e seis) parcelas, com início em 31/10/2001 e término em 30/06/2004, nos termos do documento acostado às fls.22, qual seja, Requerimento espontâneo de parcelamento - nº000246/2001, tendo comprovado apenas o pagamento das 10(dez) primeiras parcelas.Ademais disso, o documento de fls.18 - Requerimento espontâneo de parcelamento nº000308/2002 - demonstra o parcelamento do débito de ISS referente ao exercício de 2003. Por tais razões, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida pelo Autor. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.054.014455-2 - FAFISO PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇAO DE ESTABELECIMENTO DE SAUDE - CENTRO DE VIGILANCIO SANITARIA E OUTRO) Decisão:Cuida-se de mandado de segurança impetrado por FAFISO PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME representada por ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO contra ato da FISCAL DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO D ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, Sra. RENATA KEILA DA SILVA CAMILO, conforme exordial de fls.02/05. Falece a este Juízo a competência para processar e julgar o presente mandado de segurança, consoante o artigo 97, I, \"a\" do CODJERJ: \"os mandados de segurança contra atos de autoridades estaduais, autárquicas ou pessoas naturais ou jurídicas que exerçam funções delegadas do poder público, no que se enteder como essas funções (Lei nº1.533, de 31 de dezembro de 1951, artigo 1º, §1º) ressalvada a competência originária dos tribunais\". Assim, declino da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Após as anotações devidas, remetam-se ao distribuidor da Capital. Intime-se. \r\n\r\nId: 239375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.054.005147-2 - MANASSES NEIRA PECLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.014454-9 - CREMILDE FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X MANOEL CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlvará Judicial, para outroga de escritura definitiva \r\n\r\nProc. 2006.054.003158-7 - MANOEL DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA Decisão:Com a extinção do condomínio (fls. 14/15 do inventário), o prédio de nº 144 do lote 12 da quadra A coube a Onezimo do Couto Nogueira e sua esposa e ao finado José Carlos de Souza o prédio de nnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnn] 146 da Rua Benedito Ultra. O documento de fls. 16, faz menção dos fundos doo terreno da Rua Benedito Ultra. O prédio de nº 144 é de propriedade de Sergivaldo Pereira Vaz ( fls. 04 do alvará). Assim esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.014856-7 - Inventariante: MANOEL DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELIANY REGINA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO), Cessionário: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA Decisão:Venha aos autos pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.054.000447-0 -, Inventariante: DAK MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) EGIDIO DE MELLO Decisão:Cumpra o inventariante na íntegra de fls. 49, sob pena de indeferimento da JG. Reconsidero e decisão que deferiu o arrolamento ante a petição de fls. 65/66, devendo o inventario ser processo pelo rito ordinário. Lavre-se termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.054.015592-6 - Inventariante: MARIA DO ROSARIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ALDO DA SILVA BERNARDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declaração nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interressados não representados. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.014471-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre cumprimento do acordo ( fls. 34/38). \r\n\r\nProc. 2006.054.006195-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO LOURENÇO DE C. DA SILVA Decisão:Defiro fls. 33, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.010664-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA DOS SANTOS CASEMIRO Decisão:Defiro fls. 23, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006268-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DUMERVAL M MELO Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.009083-8 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X MARCIA NOGUEIRA GOMES Decisão:Atenda-se à certidão supra (não foram recolhidas as custas e nem fornecidas as cópias par diligência requerida). \r\n\r\nCobrança, cumulada com pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.009643-9 - LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X RIOSTANDS COMERCIO E LOCACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Decisão:Defiro as provas requeridas pela 1ª ré. Indique a perícia que pretende e rol de testemunhas em cinco dias. \r\n\r\nCobrança, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.054.000679-9 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X R C RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Decisão:Regularize a autora a representação. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.013088-5 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional do débito c/ tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015100-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES, Inventariante: MARLIETE DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se decisão do agravo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.054.007788-5 (2.569) - ESPOLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X AMAPA COMERCIO DE TRILHOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se para complementação da taxa. ( a taxa judciária incidirá sobre o valor de R$ 70.246,85, devendo ser recolhido R$ 1.404,93, ref. a cobrança de alugueres). \r\n\r\nProc. 2001.054.001546-7 (3867) - ESPOLIOS DE MARIA DA CUNHA COSTA E ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X ILZA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se apenso ( usucapião). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.023790-9 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X HUMBERTO CAMILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Ao autor para o prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.011565-3 - IDALINA MARCOLINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X WILLHANSON NASCIMENTO PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda o autor à certidão supra ( até presente data autor não recolheu custas para notoficação de despejo.. \r\n\r\nProc. 2006.054.014711-5 - JOAO ALBERTO ALBUQUERQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X GILDETE CARVALHO DA SILVA Decisão:Defiro fls. 19: retifique-se na d.r.a \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.001385-8 - LUCIANA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X CHRISTIAN PEREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor a que foi condanada em quinze dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.022933-2 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X FRANCISCO BONIFACIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Decisão:Suspendo o processo até setembro de 2007. Solicite a devolução da CP independentemente de cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011779-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X WALTER DA SILVA MIRANDA Ao autor para vistas dos autos pelo prazo de 5 dias fora do cartorio \r\n\r\nProc. 2005.054.006944-8 - LUCILEIA DA SILVA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ADILSON BLANCO MARUZO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.054.007074-8 - THOME YOUSSEF EL HADER (Adv(s). Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Ante a decisão do 2º grau manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003046-7 - ALLINE BARROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130)) X CENTRO EDUCACIONAL MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Decisão:Reconsidero fls. 75v. Uma vez que há interesse de incapaz na presente, abra-se vista aao MP para que se manifeste. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009923-6 - ANA KELLY DE SALLES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.012494-3 (4372) - Inventariante: ALBERTO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LENICE GOMES NOVAES, Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ESPOLIO DE CRIMEA GOMES MACHADO À interessada sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003148-4 - Inventariante: NELIO SERGIO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-120709)) X HELIO NUNES MARQUES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.011342-7 - Inventariante: FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO CHARLES BARAUNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X LAURINHA BARAUNA DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a Requerente, que prestara compromisso em 05 dias e delcaração nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.054.015715-7 - Inventariante: EUGENIO FABRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CREUSA FABRICIO DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventarainte a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declaração nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nQuebra Inventário Negativo \r\n\r\nProc. 1999.054.011547-3 (2812) - Inventariante: NANCY CONCEICAO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRIVERALDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-069141)) X ESPOLIO DE VANDERLEI DA CONCEICAO PAIVA À inventariante sobre o desarquivamento \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.015100-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE QUIRINO DA SILVA MARTINS Certifico e dou fé que faltam complementar as seguintes custas da apelação, a saber: R$ 2,53 na conta ( Funperj - 600225174-9 ) e R$ 2,53 na conta ( Fundperj - 567300124-3 ) \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulado com arbitramento de aluguel e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005150-3 - MARCOS ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIETA GONCALVES FAUSTINO Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência de justificação dia 28/08/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.054.008085-8 (3488) - MARCELO FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Ao exeqünte para atender à certidão supra.( que o valor da causa calculado ás fls. 227 e inferior ao total devido às fls. 223, e devido a diferença da taxa judiciária ao final da fase, sem recolhimento a execução não poderá prosseguir). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.019081-4 (5117) - CLEOTILDES CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandados conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.000261-7 - ITAMAR VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.013103-0 - WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Aguarde-se a decisão no agravo. \r\n\r\nProc. 2006.054.013885-0 - CELMA PEREIRA DOS SANTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito c/c anulação de acordo E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004521-5 - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Homologo os honorários periciciais em R$ 2.000,00. Intime-se as partes e perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.020779-6 (5277) - ILZA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO RODRIGUES FLORES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nId: 239376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "239379": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.054.000050-0 - T.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X G.S.M. Despacho:DECORRIDO O PRAZO DO ACORDO, DÊ-SE NOVA VISTA AO PATRONO DA EXEQUENTE, FACE AO QUE FOI POSTULADO NA COTA DE FL. 142. \r\n\r\nProc. 1992.054.097133-7 - FERNANDA DE ALBUQUERQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) ROSSENEI RODRIGUES ALVES DA SILVA Despacho:1 - SENTENÇA : FL.367.2 - FL.47: DÊ-SE CIÊNCIA À ALIMENTANDA;3 - NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.054.001047-9 - RODRIGO HENRIQUES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X JOAQUIM AGUIAR DA SILVA Sentença fls. 23: \"O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls. 20v ) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 30 dias.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC.Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.054.004958-0 - LARISSA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X JOSE PAULO BARBOSA JUNIOR Despacho:FLS.21/25:: DIGA A ALIMENTANDA. \r\n\r\nProc. 2006.054.009063-4 - HAINE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIMAR BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:FLS. 21/21: VENHA A AFIRMAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA E A PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.054.013265-3 - RHAYNARA VITORIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ANDERSON DE ARAUJO MEDEIROS Despacho:FL.54: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.054.013771-7 - THAISA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X DENILSON MARCELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA JUNIOR (RJ-121149), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802) Despacho: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO (FL.40/65) NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 518 C/C 529, II DO CPC). DÊ-SE VISTAS AO APELADO PARA RESPONDER E EM SEGUIDA, AO MP. QUANTO AO QUE FOI NOTICIADO NA FL. 66, CABE AO ALMENTANTE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.014695-0 - PAMELA CRISTINA DA COSTA PARENTE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE RIBAMAR PARENTE JUNIOR Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO NA FL. 30. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO RÉU (FL. 30). \r\n\r\nProc. 2007.054.004051-7 - JOBSON MESSIAS KNUPP JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X JOBSON MESSIAS KNUPP Despacho:1 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA SEGUNDA AUTORA, COMPROVANDO QUE CLÁUDIA M. T. DE CARVALHO DETÉM A SUA GUARDA E OSTENTA PODER PARA REPRESENTÁ-LA.2 - DEFIRO A GJ. AOS AUTORES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005898-2 - PAULO ROBERTO MARTINS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X FELIPE LEMOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - REGULARIZE-SE FL.44. 2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.054.010708-7 - P.B.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X V.B.R. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho fls. 42: 1-Defiro o pedido de fls. 40. Intime-se.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.005444-7 - DARCY PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X GILCINEA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099) Despacho:À ALIMENTANDA: FL.75. ATENDA AO QUE FOI SOLICITADO PELO EMPREGADOR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.014952-5 - MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X LOURIVAL AGRELA ALVES (Adv(s). Dr(a). CICERA MARIA DA SILVA MELO (SP-076659) Despacho fls. 27: \"1 - DEFIRO A GJ PARA O RÉU, ANTE A DECLARAÇÃO DE FL.26. 2 - (...). 3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.006368-7 - ALAIRES FERREIRA SIMÃO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DA SILVA ROCHA (RJ-115812)) X WILLLIAN RODRIGUES CORTEZ Despacho fls. 44: Retifico a sentença de fls. 41 para fazer constar o nome correto do Requerido: William Rodrigues Cortez. Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 41para todos os efeitos. Publique-se. Expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.054.009846-3 - JORGE ANDRE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MARY SANTOS DE SOUZA LEMOS Despacho:CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 27V: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, CONVOLADO PARA CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.054.008894-9 - WAGNER DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X ANTONIA GERSINA PINTO SILVA Despacho:FL.39: CERTIDÃO NEGATIVA: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.538.011238-2 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X F.S.P. (Adv(s). Dr(a). IDA PIRES DA SILVA (RJ-035665), Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492), Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094), Dr(a). JOAO LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052093) Sentença: SENTENÇA O feito encontra-se paralisado há mais de 06 ano(s), sem qualquer iniciativa da(s) parte(s). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se.ET. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL,75 POIS SE REFERE A A OUTRO PROCESSO, ANOTANDO-O NO FEITO PRORIO. \r\n\r\nProc. 2003.054.020585-6 - T.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DA COSTA SOARES (RJ-085491), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X R.M.S.N. Sentença:\".. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.009414-7 - MATHEUS LOTTI LOBO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X HUGO DA CONCEIÇAO LOBO Despacho:1 - Sobre as certidões negativas de fls. 20v e 21v, diga o exequente.2 - Decisão em separado. ....Por tais fundamentos, determino que: a) os exeqüentes indiquem, querendo, os bens a serem penhorados, conferindo-lhe para tanto o prazo de dez dias; b) se intime o executado para que faça o pagamento do débito reclamado no prazo de 15 ( quinze ) dias, sob pena de multa no valor equivalente a 10% ( dez por cento ) do valor da dívida ( art. 475-J do CPC ); c) não sendo satisfeita a dívida pelo executado no prazo assinalado, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do devedor, suficientes para a satisfação da dívida reclamada; d) efetivadas a penhora e a avaliação intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ( artigos 236 e 237 do CPC ), ou, na falta deste, pessoalmente, por mandado, advertido de que poderá oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, no forma do art. 475-L do CPC.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.011984-3 - H.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X A.V.L. Despacho:SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.17V , DIGAM OS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2007.054.006237-9 - DANIEL GONCALVES ALEIXO SABOIA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CARLOS MAGNO TROLLES SABOIA Despacho:1 - INSTRUA-SE COM O TÍTULO EXECUTIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO: 10 DIAS.2 - EMENDE-SE A INICIAL, CORRIGINDO-SE O NOME DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.054.006255-0 - LUKA MELLO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X HELIO MARTINS DE ALBUQUERQUE Despacho:INSTRUA-SE COM O TÍTULO EXECUTIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.006428-5 - LAIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X BENEDITO DOS SANTOS Despacho:INSTRUA-SE COM O TÍTULO EXECUTIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.002862-1 - JEOVANI DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X JEOVANI DE MEDEIROS Despacho:É necessária a vinda do título executivo (sentença) proferida nos autos referidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.003853-5 - R.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) R.V.T. 1) Defiro a Gj aos exeq. ....Por tais fundamentos, determino que: a) os exeqüentes indiquem, querendo, os bens a serem penhorados, conferindo-lhes para tanto o prazo de dez dias; b) se intime o executado para que faça o pagamento do débito reclamado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 475-J do CPC); c) não sendo satisfeita a dívida pelo executado no prazo assinalado, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do devedor, suficientes para a satisfação da dívida reclamada; d) efetivadas a penhora e a avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237 do CPC), ou, na falta deste, pessoalmente, por mandado, advertido de que poderá oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-L do CPC. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.005376-7 - LEONARDO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO LIMA DA SILVA Despacho:INSTRUA-SE COM O TÍTULO EXECUTIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.005344-0 - ULISSES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA (RJ-140194)) X ANDREIA MORAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193) Despacho Fls. 40v: 1) EM QUE PESE O PARECER CONTRÁRIO DO MP, NÃO VISLUMBRO QUALQUER OBSTÁCULO PROCESSUAL OU PREJUIZO ÀS PARTES NA CONCLUSÃO DO RÉU EFRAIM MORAES DOS SANTOS, O QUE ATENDERÁ AO PRIVILÉGIO DA \" ECONOMIA PROCESSUAL\" TÃO PERSEGUIDO POR TODOS OS QUE MILITAM NA JUSTIÇA. ASSIM, DEFIRO TAL REQUERIMENTO E DETERMINO A INCLUSÃO DE EFRAIM NO PÓLO PASSIVO, BEM COMO A SUA CITAÇÃO PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.2 ) OS RÉUS DEVERÃO JUNTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROVA DE QUE ESTÃO CURSANDO ESCOLA SUPERIOR, FUNDAMENTO ÚNICO DE SUAS DEFESAS.3) REQUISITEM-SE OS AUTOS EM QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS. I-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1989.054.000296-1 - T.I.S.R. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X I.V. (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:ESCLAREÇA O ALIMENTANTE SE PROPÔS AÇÃO DE EXONERAÇÃO EM FACE DA ALIMENTANDA E ONDE TRAMITOU O PROCESSO SE FOR O CASO. NESTES AUTOS, NÃO HÁ COMO DEFERIR O PEDIDO DE EXONERAÇÃO, EIS QUE A ALIMENTANDA NÃO CONCORDOU COM TAL PLEITO E ALEGOU ESTAR CURSANDO PRÉ-VESTIBULAR. ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO E INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.054.013830-8 - ANTONIO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X RODRIGO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO RÉU;2 - SOBRE A RESPOSTA E DOCUMENTOS, DIGAM O AUTOR E O MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.004080-1 - ALEXANDRE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X CAIO ARAUJO DE MELO Despacho:FLS. 31V: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.054.004301-4 - M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Maura do Carmo de Oliveira ajuizou AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ALIMENTOS celebrada nos autos do divórcio dela e do falecido ex-marido Herly Florêncio. Requereu ao final a citação do Ministério Público.O Dr. Promotor de Justiça exarou o parecer de fl.06v.A inicial será indeferida quando for inepta ou quando a parte for manifestamente ilegítima, entre outras hipóteses elencadas no art. 295 do CPC.Além de não juntar procuração a autora pede a citação do MP que é parte ilegítima para a demanda.PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial de fl. 06v e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, incs. I e IV do CPC. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, -regulamentação de visitas c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014722-0 - LUCIANO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ESTER DE SOUZA Despacho:FLS._51V___: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.015620-7 - THAMIRES SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:FLS.__18V_: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.007807-5 - NADJA SUELI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X ESPÓLIO DE JORGE TANNUS REJAME), Inventariante: PEDRO TANNUS REJAME Despacho:SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.43, DIGA A AUTORA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.002483-2 - JONAS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X JONAS FRANCISCO DE LIMA JUNIOR Despacho:1 - ESCLAREÇA O AUTOR COMO VEM PAGANDO OS ALIMENTOS DEVIDOS AO RÉU.2 - CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AÇÃO FOI AJUIZADA EM 08/03/2006 E ATÉ HOJE NÃO FOI POSSÍVEL SEQUER CITAR O RÉU, DEFIRO PROVISORIAMENTE A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E MAIS 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME DO ALIMENTANDO. TÃO LOGO O RÉU SE MANIFESTE NOS AUTOS, ESTA DECISÃO PODERÁ SER REVISTA.3 - RENOVE-SE A DILIGÊNCIA PARA A CITAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO DE FL. 48. I-SE. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.054.014754-1 - ANDRÉA DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X OFICIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DE NATAL - RIO GRANDE DO NORTE Despacho:FL.24/26: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.004678-7 - ISAC LOPES DA CUNHA X SHEILA MARCELINO DA CUNHA, GERALDO LUIZ MARCELINO DA CUNHA, WILLIAN MARCELINO DA CUNHA, REBECA VITORIA MARCELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:1 - Defiro a GJ ao autor;2 - Legitimada passivamente para esta demanda de regulamentação de visitas é a mãe dos menores. Diga o autor se insiste em demandar contra os filhos menores ou emende a inicial.3 - Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005182-5 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X F.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762), Dr(a). PATRÍCIA TAVARES DA SILVA (RJ-116229)), P.L.C.R.), V.L.C.R. Despacho:1 - fl. 71: Anote-se no DRA a emenda da inicial;2 - Diga a parte contrária sobre fls. 40/69.3 - Cite-se a ré Fernanda de S. Lima Crispim.4 - Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.003030-5 - MARLENE DE FATIMA MONTEIRO X ZAIRA SEBASTIANA THEODORA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO FIRMADA PELOS FILHOS DA FALECIDA, MANIFESTANDO AS SUAS CONCORDÂNCIAS COM O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.008261-3 - MARCOS ANTONIO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ANDREWS FERREIRA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Despacho:1 - EM RÉPLICA.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.012665-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X GUILHERME CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - ESPECIFIQUEM PROVAS.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.014623-8 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X PETER DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM SUAS PROVAS. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.015850-2 - GIULIA SANTOS DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E)) X JOSEMAR ALVES DA ROCHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Despacho:1 - DEFIRO GJ À PARTE RÉ.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.538.007431-3 - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:1 - FL.S 57/58: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO REQUERENTE, ANTE A INFORMAÇÃO DE FL. 66. 2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.054.011065-7 - L.C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ERONILDA DA COSTA LOPES (RJ-098140), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) Despacho:INTIMEM-SE A GENITORA DOS ALIMENTANDOS RAFAEL E GABRIEL, BEM COMO O ALIMENTANDO DANIEL, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS PEDIDOS LANÇADOS NAS FLS. 68/69 E 71/74. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nId: 239379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.054.015189-0 - TIAGO COSTA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc Com base no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a PUNIBILIDADE em relação ao réu TIAGO COSTA CAJUEIRO, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls. 269 . Sem custas. Anote-se e comunique-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. P.R.I. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, e 171, c/c art.69 tudo n/f do art.71 do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.009398-2 - MP X FABIANA LIMA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho: Manifestem-se as Defesas quanto a desist\\enmcia em relação a testemunha Carlos requerido pelo MP. Cobre-se a carta precatória (fl. 167). \r\n\r\nId: 239377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.001644-1 - Kelly Cristina Francisco da Silva e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 13H40MIN. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.002064-4 - Luiz Gonzaga Felipe de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Verifico que assiste razão em parte ao embargante. Impossível o cumprimento da obrigação de fazer no sentido de manter o mesmo código de acesso da telefonia celular, posto que se encontra com terceiros. Tal situação já foi compensada com a sentença de mérito que condenou em danos morais. Por outro lado, o embargante informa que entregou ao advogado do autor o aparelho em 19/09/2005, o que não é negado pelo autor às fls. 163/165, o que justifica o valor apurado à fl. 132. Todavia, entendo que o valor é excessivo, o qual merece redução, razão por que com base no princípio da razoabilidade e proporcinalidade, bem como do não enriquecimento sem causa, reduzo-o para a quantia de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). Do exposto, julgo procedente em parte os embargos para reduzir a quantia devida pelo réu em R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.806.004860-0 - Osmanir Antonio Fagundes. X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes da Silva - OAB RJ143074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA ENCAMINHADA À PUBLICAÇÃO - P/ PARTE AUTORA .\r\n\r\n...Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Condenar a ré a desbloquear a linha telefônica de titularidade do autor, no prazo de 5(cinco) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 1.2) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês contados do dia 04/03/2006. 2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de devolução em dobro e de dano material. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004860-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.012134-0 - Michelle Soares de Pinho. X Mastercard e outro. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a 1ª Ré a restituir à autora a quantia de R$ 83,72 em dobro, totalizando R$ 167,44 (cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), corrigida monetariamente a contar da data... \r\n\r\nProc. 2006.806.012617-9 - André Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Marculan Barrozo Raul - OAB RJ071891). X Light-Serv.Eletric.S/A. De todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para: 1) Tornar definitiva a tutela antecipada deferida à fls 18.; 2) Declarar a inexistência de débito decorrente da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade; 3) Condenar a ré ao pagamento de R$ 1.559,60 (hum mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), o valor referente ao dobro do que foi pago a titulo de recuperação de consumo e multa, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, e acréscidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 4) Condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, e acréscidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.806.000610-3 - Ronyson Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Clemente - OAB RJ103078). X Telerj Celular S. A ( Vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). FICA A PARTE RÉ MOBILITÁ INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 13H20MIN. \r\n\r\nProc. 2007.806.001312-0 - Alexandra Diniz Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 16H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001384-3 - Eliezete Vasque Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paola Viana de Souza - OAB RJ136668). X Unimed Rio Cooperativa de Serviços Médicos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.806.001429-0 - Rosa de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.806.001445-8 - Alvaro Bockorny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Azzurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.806.004843-2 - Kesia de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). I-se o autor para juntar aos autos as 3 últimas contas de consumo devidamente pagas no praza de 5 dias para apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.806.004904-7 - Antonia da Conceição Santos Mulatinho. Rep Leg(s): Josélia Imaculada Mulatinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Edson Soares da Silva - OAB RJ046586). X Cedae. Não se admitie ao autor postular em sede de Juizados através de procurador. Emende-se a petição inicial para que a autora figura no pólo passivo sem a representação por procurador, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.007675-3 - Leia Nunes Moreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vander da Silva Antunes - OAB RJ096686). X Colégio Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). ....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2004.806.000251-6 - Elisângela Santana de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Cea Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Soraya Seba Tannus - OAB RJ129715). Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.007376-4 - Maria das Graças Medeiros. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Do exposto, julgo procedente em parte os embargos, tão somente par excluir os honorários sobre o valor total apurado em razão da multa cominatória, devendo os cálculos do contador ser revistos em respeito a presente decisão\". \r\n\r\nProc. 2006.806.008021-0 - Fátima Schiavone Pereira e outro. X ATL - Algar Telecom Leste - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). Fl. 112. Reconsidero a sentença de fl. 48, uma vez que a emenda à petição inicial ocorreu dentro do prazo consignado na assentada de AIJ. Assim, recebo a emenda à petição inicial de fls. 49/65. No mais, determino a designação de ACIJ. Cite-se e intimem-se. Deverá, ainda, o cartório desentranhar a contrafé de fls. 78/111 para instruir a citação. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.004532-5 - Sidnei Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Aumirante Alves de Souza. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FOLHAS 23. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.806.001758-7 - Paulo Roberto Domingues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). X Denise Magalhães de Lima Ramos. Intime-se o autor para juntar aos autos novo endereço da parte autora no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Após, inclua o cartório o feito na pauta de audiências de conciliação, citando-se/intimando-se através do correio. \r\n\r\nId: 238901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.806.000123-3 - LYAN RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Decisão:Vistos, examinados etc.Cotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.Anote-se e promova-se.Sem custas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.806.007624-3 - (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698), Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567)) X FERNANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, examinados etc.Cotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.Anote-se e promova-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.806.009121-9 - (Adv(s). Dr(a). CICERO PERES ALVES (RJ-135626)) X MARCELO ELIAS GOMES) Decisão:Vistos, examinados etc.Cotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.Anote-se e promova-se.Sem custas. \r\n\r\nId: 239380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.009439-5 - DIRCE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X ESPOLIO DE JOSE FAUSTINO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 95. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000582-7 (27307) - ROSANE PORTUGAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 72. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015210-9 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA X Falecido: MARCOLINA RICARDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Fls. 63: Nada a prover, tendo em vista já existir sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.001466-0 - MARCIA NARDELLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448) Despacho:Fls. 43/44: Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003048-3 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA MOREIRA X AURIVAMAR LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 41. Esclareça a requerente, uma vez que consta na certidão de óbito (fls. 09) a existência de filhos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006114-5 - OSWALDO APARECIDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:Diga o requerente sobre o ofício de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.066.006264-2 - CAROLINA DE PAULA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), Falecido: NARCISO DA CRUZ Despacho:Venha aos autos a certidão de existência de dependentes habilitados junto ao INSS, do Senhor Narciso da Cruz. \r\n\r\nProc. 2006.066.010567-7 - JORGE CARLOS DE ASSIS X FRANCISCO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:1) Cumpra o requerente o despacho de fls. 21, regularizando a representação dos demais herdeiros por procuração.2) Sendo o caso de renúncia dos demais herdeiros, deverá ser lavrado termo de renúncia no cartório desta serventia, sendo certo que o objeto de tal termo deve ser o FGTS e o PIS postulado pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.066.005984-0 - CEIL PEREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.021745-8 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) DESPACHO: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.009203-8 -, Inventariante: NORMA LEITE ESTEVES PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) inventariante para recolher imposto \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.546.010425-6 (32642) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) DESPACHO: Ás partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.001820-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANTOS & MEIRELLES METALURGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.015763-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.006051-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:1- Comprove-se a notificação para constituição do devedor em mora, no endereço do contrato, tendo em vista que a notificação constate dos autos foi encaminhada com endereço insuficiente, conforme informação do próprio correio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004319-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ANA LÚCIA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) ... tendo em vista que o comparecimento espontâneo da segunda ré supre a citação, mas não houve tempo hábil para a realização da audiência nos termos do art. 277 do CPC. Redesigno audiência para o dia 24/07/2007, as 13:45 horas. Intime-se a 1ª ré no endereço de fl. 41v, e a 2ª por publicação no Diário Oficial... \r\n\r\nProc. 2006.066.006686-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X CELIO MURILO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 50, reconsidero em parte a r. decisão de fls. 49 para determinar a intimação do devedor, na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para proceder ao pagamento da diferença de R$ 120,84 (cento e vinte reais e oitenta e quatro centavos) apontada na petição de fls. 48, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.008132-6 - VÂNIA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Deixo de homologar o acordo de fls. 63/64, tendo em vista que o processo de conhecimento já foi julgado com mérito às fls. 43/47 e o processo de execução não chegou a ser instaurado. Certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011752-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SONIA REGINA FERREIRA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RODRIGUES JOÃO (RJ-115517) Decisão:Recebo a apelação de fls. 39/40 em seus regulares efeitos. Ao apelado-autor. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.066.026850-8 - EFRAIN BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMIRAL ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Ao Réu (recolher custas). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008780-8 - MARLY MUILAERT PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X ANGELITA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS DESPACHO: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.015854-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-DESP F PAGTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Intime-se o devedor, por DO, na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 372, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009379-0 - LAERTH NILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ARROZAL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Venha a comprovação de distribuição da carta precatória. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.546.018644-4 (30933) - BREDER MOTOS LTDA-EMB EXEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) As partes sobre petição perito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.018161-2 (30871) - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ANTONIO MARINHO FONTES CUNHA-EXECUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Certifique a Serventia se os executados foram intimados para os fins dos arts. 736 e 738, do CPC, cuja nova redação foi dada pela Lei nº 11382/2006. \r\n\r\nProc. 1997.546.008760-5 (31674) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) DESPACHO: Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.001691-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BIAZI RICIERI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Exequente: recolher custas para intimação do penhora. \r\n\r\nProc. 2004.066.019611-3 - FREPER SA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME autor sobre carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.066.001917-5 - REPRESENTAÇAO RETIFICADORA DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ROSA JUNIOR (MG-056630)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Esclareça o exequente os requerimentos de fls. 114, considerando-se que a disposição legal e o instituto da revelia mencionados são próprios do procedimento ordinário. Esclareça ainda o pedido face o que consta no art. 686, IV, tendo em vista que a penhora recaiu sobre bem móvel. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.006041-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MARCOS WAGNER DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.006271-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854)) X GOMES E FILHOS BAR E MERCEARIA LTDA ME E OUTROS DESPACHO: \" Ao exeqüente sobre ofícios da SRF e DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.008772-5 - EUDALIA MARIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Despacho:Oficie-se ao Banco da Amazônia S/A determinando o depósito judicial do valor bloqueado. Ao exequente sobre consulta efetuada junto ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1995.066.000484-0 (28744) - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAULO VICENTE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D) DESPACHO: Ao exequente para que recolha complemento de custas da carta precatória expedida, na forma do ofício do Juizo deprecado de fl. 802. \r\n\r\nProc. 1995.066.000484-0 (28744) - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAULO VICENTE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D) Ao exequente sobre o depósito de fl. 805. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: cobrança) \r\n\r\nProc. 1997.546.005314-0 (31494) - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X BARRA PNEUS RECAPAGEM LTDA-ORD COBRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) EXEQUENTE SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nQuebra Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003659-5 (32161) - BCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), Interessado: SOTERO CAIO, Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X JOSE CARLOS ARANHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao exequente sobre consulta efetuada junto ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1991.066.000134-9 (25797) - MARIA ALZIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X EXPEDITO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.012250-9 (33825) - JOSÉ ARTUR CORRÊA ESPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MISSAN CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO...Neste contexto, indefiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte ré por se revelar desnecessária ao julgamento da lide.Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá ser acostado no prazo de 20 (vinte) dias antes da AIJ.Defiro prova documental suplementar que deverá ser acostada no prazo de 20 (vinte) dias.Designo AIJ para o dia 01/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2000.066.012250-9 (33825) - JOSÉ ARTUR CORRÊA ESPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MISSAN CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) ao reu recolher custas para intimação \r\n\r\nProc. 2000.066.014943-6 (33907) - ROBERTO SILVA POLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X INCORPORADORA CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.025887-4 - ALTAIR GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 286: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.002536-5 - GEAZER SATURNINO DE VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA SOARES RIBEIRO (RJ-038688)) X DONIZETI BRANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PAVAN (SP-092591) Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2007 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.066.000230-9 (26573) - Inventariante: LÍDIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X JOÃO ROCHA LIMA E OUTROS Sentença:1)HOMOLOGO os cálculos de fls. 96/97 para que produzam seus regulares e jurídicos efeitos. Ante a concordância da Fazenda Estadual à fl. 99, declaro a isenção do tributo relativo à primeira sucessão, conforme cálculo elaborado à fl. 55 e já homologado à fl. 65, bem como aquele referente à segunda sucessão, nos termos do art. 3º, VIII, da Lei Estadual 1427/89. Venha o recolhimento do tributo exigido em função da terceira sucessão.2)Defiro o pedido de fl. 90v, item 7, para autorizar a inventariante a receber em nome do espólio a escritura definitiva do imóvel inventariado. Expeça-se alvará.3)Cumpra-se, em seguida, os itens 3 e 4 de fl. 89. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 1994.066.000030-3 (27920) - Inventariante: ENY VILELA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LUIZ DE GONZAGA BRAGA DESPACHO: \" Ao inventariante sobre a manifestação do partidor.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.025126-0 - Inventariante: JOSÉ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ARY DA COSTA SANTOS Ao inventariante para firmar termo de ausência em Cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.017326-8 (34008) - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Mantenho fls. 235. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.016242-0 (34477) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DISTRIBUIDORA R.B.M. BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 149 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008195-6 - QUALIDADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo a apelação de fls. 243/246 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.003577-0 - DEMÉTRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X J K ANGRA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a vinda da contestação, possibilitando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa. Cite-se. Sem prejuízo, traga o autor aos autos cópia do documento de transferência do veículo objeto da lide ou da comunicação de venda junto ao Detran. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.002329-6 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009097-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X EDILCE MARIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos Réus (sobre AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.066.000418-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GLEIFER DOMINGOS TEIXEIRA Decisão:Venha ao autos a parte do contrato de Arrendamento Mercantil que descreve o endereço do arrentarário, para se verificar a validade da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002997-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMILSE MOREIRA DE OLIVEIRA SANTIAGO Despacho:Venha a prova de que a notificação foi efetuada no endereço do contrato já que o documento de fls. 16 não informa o endereço da Requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.546.005299-2 - PENHE MARCHTEIN-AC REIVINDICATORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAQUIM DE AQUINO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Cumpra-se fls. 440, corretamente, vindo aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.023441-0 - WALDIR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) DESPACHO: \"Às partes sobre laudo pericial.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019380-0 - JEFFERSON GAMBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X EMBATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Ante a certidão de fls. 206v, deixo de receber a Apelação interposta às fls. 185/200. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.000689-2 - JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito.2) Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 116. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.066.007338-9 (33652) - EDUARDO GUIMARAES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) DESPACHO: Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.006361-9 - ALEXANDLER SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não há preliminares a decidir. As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova pericial. Nomeio como perito o Sr. Cineas Leal, ...Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Venham os novos documentos no prazo de 10 (dez) dias.Após a realização da perícia será designada AIJ, se ainda for necessária. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.005972-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEONARDO PEDRO DA SILVA Decisão:Regularize-se o valor da causa, na forma do que dispõe o art. 259, V, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.020490-0 - CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES RUSTICO SANTA TEREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 248/253 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.003611-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS- (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:A fim de evitar-se qualquer futura arguição de nulidade processual, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 15/21. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.546.016891-8 (30736) - ESPOLIO DE EUGENIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X GERALDO FIDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO:\"Ao autor para fornecer cópias para as citações dos confinantes e proprietário dos lotes 58/59, na forma da promoção ministerial de fl. 139, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.066.005062-9 - APARECIDA FRANCISCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X MIGUEL ALMEIDA FREITAS E OUTROS) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os compro vantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006, ainda que isenta. \r\n\r\nId: 239381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.015609-7 - ALOJZIJ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X EMIL JANEZ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEANDRO RAMAZZINI (SP-165306)), JORGE LUIS DE CARVALHO BRITE, Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), MARIJA ROSA SAVELLI BRAGA), JOSÉ GRACIA BRAGA, Dr(a). ANDRÉIA FERRIGATTI (SP-205425) Despacho: Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.066.003599-9 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR A CAUTELA, confirmando a ordem liminar.Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados R$ 500,00 (quinhentos reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.066.000025-1 (8140) - DOMINGOS ALVES DA SILVA, Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA CURY (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)), Interessado: DILMA JOSÉ ANTUNES, Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Decisão:Tendo em vista o que consta da petição de fls. 485, do inventário dos bens deixados por DOMINGOS ALVES DA SILVA, nomeio inventariante, em substituição, ALEXANDRE DA SILVA CURY. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1994.066.000292-0 (23198) - Inventariante: ELZA DE LURDES ALLEMAND PEREIRA, Interessado: CLETO FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Interessado: GENY AZEVEDO DE SÃO PAULO, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Interessado: SELMA SERRA DE FIGUEIREDO, Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), Interessado: JOSÉ MARCO FILHO, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)), Interessado: JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ITAMAR DE ASSIS PEREIRA Vista ao patrono do herdeiro interessado \r\n\r\nProc. 2005.066.008988-8 - Inventariante: CARLOS EDUARDO KLIMICK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA), Interessado: EDUARDO SARAIVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:Fls. 101 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.005978-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO FLORIDO AURIEMA Vista ao patrono do autor rcolher custas complementares \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010539-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Sentença:Isto posto, revogo a liminar e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa.Deixo de condenar a autora nas penalidades dos artigos 939 e 940, do Código Civil, porque aqui não se cuida de cobrança, mas mera medida de busca e apreensão e bem móvel.A litigância de má-fé, por outro lado, deve ser reconhecida porque quando este pedido foi ajuizado (31/8/2006) já havia a declaração judicial de quitação das parcelas 17 e 18, sem perspectiva de recurso com efeito suspensivo. Em razão disso, condeno a autora no pagamento de multa no valor correspondente a um por cento do valor da causa (art. 18, do CPC).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011419-6 - FERNANDO DE FAVERE MENDES, COOPERAÇO - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X JOANA D'ARC MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007447-6 - ESPOLIO DE NASSIM CALIL JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL), BANCO ITAU), UNIBANCO Vista ao patrono do autor forncer cópias para citação \r\n\r\nProc. 2007.066.007700-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X N C ARTEFATOS DE CIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME), NILTON JOSE FAGUNDES), JOSE ROBERTO FAGUNDES Despacho: Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 24 de julho de 2007, às 15:10 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Manutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.004003-0 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X CITIBANK LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Vista ao patrono do ré retirar mandado de pagamento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014961-9 - MANUEL ANTONIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo.Para o caso de execução provisória fixo a caução no valor correspondente a 12 meses de aluguéis.Condeno os réus, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004930-5 - SERGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X ANGELITA DOS SANTOS MARQUES AZARIOS Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1994.066.000018-2 (23634) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADAIR MATHIAS PEREIRA E SUA MULHER Sentença: Ante o teor dos documentos de fls. 221228236 que demonstram a satisfação da obrigação por parte do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.015719-3 (26.150) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VREONDA-CREDI (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MARCOS LUIZ DA MOTTA FERREIRA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.066.029742-9 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho: Defiro fls. 124. Expedida nova ordem de bloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000592-8 (21423) - DEMERVAL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença: Ante o teor dos documentos de fls. 536/538 e 545, que demonstram a satisfação da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.066.017061-2 - JOSE VALDIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Sentença: Ante o teor do documento de fl. 406/407, que demonstra a satisfação da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.066.023549-9 - ROBERTA OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença: Ante o teor do documento de fl. 236, que demonstra a satisfação da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.066.016591-8 - HEBER FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO LLOYDS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Vista ao patrono do autor fornecer cópias para citação \r\n\r\nProc. 2005.066.010934-6 - CENTRO TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EUSTÁQUIO SOARES DE ALBUQUERQUE (RJ-086789) Vista ao patrono do autor recolher custas complementares \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003833-9 - SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CONMEDH -CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais experimentados pela autora. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011758-6 - VALDIR ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014606-0 - JORGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA), THIERRY FARIAS SEREJO JUNIOR), WELISSON JUNIOR DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor (mandado negativo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014502-0 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X JOAO LUIZ DE CARVALHO), RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.007211-6 - Inventariante: ZULEICA FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X NELSON FARIA LIMA FILHO Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2005.066.011093-2 - MARILDA GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X JOSE MARIA DO ROSARIO Despacho:O valor apresentado através do ofício/resposta da CSN-Invest é de R$ 1.197,60 (fls. 29). O imposto corresponde à 4% (quatro por cento) deste valor. Fls. 80 - Mantenho decisão de fls. 77. Não pode a requerente pleitear descumprimento de Lei Estadual. Venha o comprovante do pagamento do ITD. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2003.066.005423-7 - Inventariante: JOANA FERREIRA SOUA DE SA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X WALTER VIEIRA DE SA Despacho:Cumpra, a inventariante, o item 4 da decisão de fls. 55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.003925-3 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA), EDUARDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE Vista ao patrono do autor complementar custas \r\n\r\nProc. 2005.066.006122-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILUI GAS CONVERSAO DE GAS VEICULAR LTDA ME), GERALDO AMAURI DE CASTRO), DANIEL DE OLIVEIRA MARQUES Vista ao patrono do autor fornecer cópia e recolher custas para expedição do ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.003009-0 - ESPÓLIO DE JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do réu \r\n\r\nProc. 2006.066.013920-1 - EDINA ALVARENGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X PMVR PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar o Município réu, a proceder à inscrição do esposo da autora, JOSÉ AMORIM FORTES DE CASTRO, como seu dependente na Assistência Médico do FAPS.Condeno, ainda, o réu no pagamento das as custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e setenta reais).Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame obrigatório. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008970-2 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Sentença:Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.066.009541-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JONES ALVES CARNEIRO JUNIOR), CRISTINA MARIA L S CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000417-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EUNICE PEREIRA RODRIGUES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.007972-3 - IVETE GOMES ANTUNES, DILIAN GOMES ANTUNES, HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA, GEANELA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X ALDA CONCEIÇAO DE SOUZA Despacho: Designo o dia 03 de julho de 2007, às 16:00 horas, para realização de audiência de justificação. Cite-se e intimem-se, observado o disposto no Parágrafo Único do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.066.000050-9 (23.623) - MARIA CONSTANTINA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Vista ao patrono do réu sobre fls. 524/526 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.014840-8 - TICIANA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS, MARIA EDUARDA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) acrescidos de juros legais e correção monetária desde a data do documento de fls. 75, a título de ressarcimento com as despesas de remoção e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.009806-5 - GERSON MOURA MARTINS, LAURELICE DE LIMA MARTIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Vista ao patrono do autor retirar guia \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.018742-2 - JOAQUIM MARCILIO FILHO, MARGARIDA MARIA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOAO BASTOS DE CASTRO) Vista ao patrono do autor fornecer cópias para carta de sentença \r\n\r\nId: 239382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.000846-7 - JOSE DE OLIVEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Homologo os honorários periciais.Intime-se o Sr. Perito a realizar a perícia, devendo entregar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.017654-0 - IRACEMA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X IRENE DE SOUZA ROSA Sentença:Considerando a documentação acostada, defiro a expedição do alvará requerido, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pela requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro à mesma.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.003317-2 - SONIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)), Falecido: ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA FILHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora cumpra itens 2,3 e 4 da promoção de fls. 51 vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.001407-6 - ADELINO SILVA DE OLIVEIRA, REP. P/MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X Falecido: ANELINO DE OLIVEIRA Sentença:Deste modo, regularmente intimada para dar andamento ao feito (fl. 24vº), a parte autora quedou-se inerte, motivo pelo qual acolho a promoção ministerial de fl. 25vº e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela parte autora, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nAnulatória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011522-1 - JOSE PAULO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X SERRAEMAR - TURISMO, HOTEIS CLUB), AMERICAN TOUR CLUBE LTDA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 60 e 61, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.000791-7 (3288) - Inventariante: EMILIA AGOSTINHA DO CARMO NOGUEIRA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALADIM DA SILVA (RJ-032018)), Interessado: ZILDA VICENTINA NOGUEIRA ALMEIDA, Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X JOSE CANDIDO NOGUEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte a inventarainte forneça certidão negativa da Fazenda Federal. \r\n\r\nProc. 2002.066.028970-6 - DENISE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X MARIA LEOCADIA DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte inventariante atenda promoção de fls. 82. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.017831-3 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SORAYA ELIAS DE ALENCAR Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora para recolher custas correio para reiterar ofício à Light ou providenciar levar em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.007833-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DE CAMPOS GONÇALVES Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fl. 10).Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.007101-3 - S O DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X INNOVUS INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento dos Ofícios-resposta de fls. 65/66. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.007888-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.024090-9 (3710-2) - ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO ERTHAL MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2003.066.029401-7 - UNIVERSIDADE DE TAUBATE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIERRA (SP-028566)) X SANDRO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o teor de fls. 150/151 e 152, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.004273-2 - ADILSON PUIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.003420-8 - EDINEIA ANASTACIO RABELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X CNSP - CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS), SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.003452-1 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.006330-2 - IVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente a taxa judiciaria no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003715-5 - MARCELO CARVALHO, MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X IVANA PETRUNILHA BRANDAO), WALDIR FREY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO (MT-008690) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 143/145. Ao agravado.Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela ré às fls. 147/148. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.004715-0 - MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.008474-1 - COOPCRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SICOOB - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Decisão:Considerando que a antecipação de tutela é incompatível com o julgamento de improcedência, revogo a decisão antecipatória de fl. 113.Sem prejuízo, e considerando a distinção das personalidades jurídicas da entidade autora e de seus sócios, bem como o fato alegado à fl. 132, quanto à necessidade de intervenção cirúrgica, determino a expedição de ofícios para exclusão dos nomes dos sócios dos cadastros dos órgãos de proteção lá indicados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.010546-0 - CARLA CRISTINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.066.004000-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Considerando o teor de fls. 111/112 e 114, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.546.011153-0 (0039) - CASSIO LUIZ SOARES DIVINO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X ADILSON LUIZ LISBOA LENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido à fl. 298. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.010844-7 - BANCO FINSASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.021540-5 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.066.008210-2 - JOAO BATISTA APARECIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ROZINEI FARIA DE REZENDE), SONIA ELIZA GONÇALVES REZENDE Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.Cite-se.Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.006336-1 - MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)), GEANI MARIA VALIM) X GEANI MARIA VALIM (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), MARCOS DE SOUZA Sentença:Julgo extinto sem resolução do mérito o pedido reconvencional, por inadequação da via eleita, condenando a reconvinte arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.026745-2 - CHARLLES MONTEIRO DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ESPOLIO DE SERGIO RODRIGUES BARBUTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.013567-0 - CARLA NOVO CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a embargada recolha custas pendentes, a saber: distribuição: R$ 3,49, AEVC: R$ 110,21, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 7,66, FETJ: R$ 1,53, Fundperj: R$ 6,06 e Funperj: R$ 6,06. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.016093-0 (0446) - CBS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARVALHEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente apresente cópias de fls. 193/194 e da Inicial, conforme solicitado no ofìcio de fl. 205. \r\n\r\nProc. 1998.546.011538-0 (1658) - MARIO DENIR BARBOSA A SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SERRI-SERVICOS DE REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS L E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008050-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JACOMO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.011098-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CONDOMNIO DO EDIFIÍCIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 122/125 e suspendo o processo pelo prazo de 12 meses, na forma do art. 792 do CPC.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de levantamento da penhora, como requerido.Aguarde-se o cumprimento em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.002755-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES), HILDA JOSEFINA DE BRITO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.001723-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X SOLEBIL VIAGENS E TURISMO LTDA), MARILDA LEMOS), SOLANGE LEMOS CABRAL FAJARDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento de fls. 63 (Ofício expedido pela 1ª Vara Cível de Barra Mansa/RJ). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003926-9 - RODRIGO SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X EDSON MARTINS SILVA), ELISANGELA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 40, com o qual concordou tacitamente a parte ré (fl. 42), e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012259-6A - ALBERTO ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Decisão:A presente demanda é movida apenas pela impugnada, e após ela haver afirmado não possuir renda nem estar em gozo de benefício perante o INSS, é que lhe foi concedido o benefício da gratuidade, sendo certo que a situação em que se encontra justifica a manutenção do benefício.Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo a concessão do benefício da gratuidade de justiça à autora/impugnada.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.013453-1 - A.W.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X F.O.A. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença:Segue protocolo de desbloqueio e de transferência da quantia indicada para conta judicial, desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento, quando confirmada a transferência pelo Banco do Brasil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.012443-8 - ROBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca da proposta dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.066.012023-0 - MARIO JOSE LUGAO, LUSDALVA CANDIDA LUGAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) ...instruir e providenciar integral cumprimento da Carta Precatória...) \r\n\r\nProc. 2006.066.012259-6 - VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), ALBERTO ESTEVES GARCIA) X ALBERTO ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)), VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Indefiro a impugnação ao requerimento de gratuidade de justiça, porque formulado como preliminar de contestação e não pela via adequada. Sentença adiante, proferida nesta data por força da acumulação com os serviços da 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.066.012259-6 - VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), ALBERTO ESTEVES GARCIA) X ALBERTO ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)), VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes o pedido principal e o pedido reconvencional, condenando ambas as partes a arcar com as despesas processuais e com os honorários de seus respectivos advogados, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça deferida à autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.001454-6 - IVETA RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.005529-9 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X LEONAM COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.008038-5 - SUL GAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X TIM CELULAR SA Decisão:Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo valor certo ao seu pedido de indenização por danos morais, retificando, se for o caso, o valor atribuído à causa, bem como procedendo a eventual recolhimento de diferenças de custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017207-0 (3127) - VIVIANE GOMES LEITE-AÇ ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), RODOAÇO SUL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192) Sentença:Considerando que pela petição de fl. 379, a exeqüente requer o levantamento das quantias depositadas na quantia por ela calculadas, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se o alvará como reclamado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.066.025897-7 - IRACY ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2002.066.030282-6 - ISRAEL PACIFICO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X EDNA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento do Ofício-Reposta. \r\n\r\nProc. 2004.066.003822-2 - WLADIR DE SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.006051-7 - AMADO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que digam as partes acerca dos documentos de fls. 83/126. \r\n\r\nProc. 2006.066.012581-0 - NELY VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9 - JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido e condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00, atualizada monetariamente com a incidência de juros legais a contar da citação, condenando ainda a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Transitada esta em julgado, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.016020-1 (3055) - VIVIANE GOMES LEITE-CAUT INOMINADA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471) Sentença:Considerando que pela petição de fl. 207, a exeqüente requer o levantamento das quantias depositadas na quantia por ela calculadas, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se o alvará como reclamado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005641-3 - ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.015981-9 - ESMERALDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) ...Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.001894-0 - FERRAZ E COPLE COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X OFS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré a obrigação de fazer consistente em concluir as obras objeto do contrato de fls. 15/17, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, a contar do trânsito em julgado desta sentença.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002401-1 - MARIA SILENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, mantendo os efeitos da decisão de fl. 22 e condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 8.219,80, com incidência de juros legais e atualização monetária desde a data da citação, condenando ainda a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008975-1 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004063-6 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FRANCISCO GOMES DA CRUZ Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 42, reconsidero o despacho de fl. 38 e determino abertura de vistas ao autor, para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.007850-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X RÉU DESCONHECIDO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 1999.066.034387-4 (2027) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANTUIL DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Deste modo, regularmente intimada para dar andamento ao feito (fls. 72/73), a parte autora quedou-se inerte, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, § 1º, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000041-1 - JOSE FORTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 658/664 (R$ 71.869,69) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009489-8 - RONDINELE DAMASCENO VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X OMNI - TAXI AEREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 201 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte RÉ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.066.003768-6 - MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)) X GRANVEL DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA), B.V.FINANCEIRA S.A.CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para OS REUS TOMEM CONHECIMENTO DA JUNTADA DO MANDADO DO PRIMEIRO REU PARA QUE APRESENTEM CONTESTAÇÃO CONFORME ASSENTADA DE FL. 46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003074-2 - SANDRA MARA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados manifestem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.002723-4 - JOSE DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)), Confinante: CESAR PINTO), Confinante: NELSON SILVEIRA AMORIM) X ESPOLIO DE OLICIO BATISTA E OUTRO) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre certidão de fls. 131. \r\n\r\nId: 239384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.022177-4 - AFONSO VALDIR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X OCACY SEABRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Ao autor para juntar aos autos + 1 copia da inicial \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014546-8 - LUIZ FERNANDO ARAMIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X Falecido: NOÊMIA JORDÃO DE AVILA Republicar : (A parte requerente para complementar custas conforme seguem: Escrivão (Vara Cível) = R$ 13,69- CAMPO 40; FUNPERJ = R$ 0,68 (5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 0,68 (5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008359-0 - Inventariante: JOÃO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X MARIA APARECIDA NOVAES GONÇALVES NUNES (Ao inventariante sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2005.066.011533-4 - MARIA STELLA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X FRANCISCO BETIM PAES LEME Portaria 01/06: À parte inventariante para juntar aos autos a certidão negativa da Fazenda Estadual e do Cartório Distribuidor, bem como para reconhecer firma no Pedido de Adjudicação (fls. 25/26), na forma do Provimento 098/2002. \r\n\r\nProc. 2006.066.005399-9 - Inventariante: JANE DA SILVA MERTZSCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X BENNO ARTHUR MERTZSCH (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013794-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA Decisão:1- Indefiro a liminar requerida, já que não há prova da constituição em mora; 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001831-0 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MAX DOUGLAS DA SILVA PATIO Decisão:1- Indefiro a liminar requerida, já que não há prova da constituição em mora; 2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006925-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA, REPR. PELO SÍNDICO MÁRIO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X DORACIR LEAL SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor sobre resposta de oficios) \r\n\r\nProc. 2006.066.007227-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ALCIDES PEREIRA ALVES Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.008241-0 - FLORISBELA REGINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.008396-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X JOVICTOR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS Ao autor para providenciar endereço da Cia Telefonica Nextell \r\n\r\nProc. 2007.066.002652-4 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JG QUATRO VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO (Ao autor sobre a certidão de fls. 24vº) \r\n\r\nProc. 2007.066.007008-2 - LUIZ SIMOES, VERA LUCIA FERREIRA NETTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.16; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007019-7 - AMELIA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007028-8 - DEOLINDA GUIMARAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007036-7 - JARBAS LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007050-1 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007056-2 - MARIA VALLADARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007059-8 - RODOLFO ANTONIO CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007063-0 - CALANDINO TOMMASO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SA Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.08; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007078-1 - OSMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.08; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007093-8 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS, Inventariante: MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007128-1 - GENILSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007178-5 - GOTARDO DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.14; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007186-4 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.10; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007224-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO REAL SA Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl. 08; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007237-6 - VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.18; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007259-5 - ANTONIO THULER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007274-1 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007288-1 - FRANCISCO ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007304-6 - SUELI CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007309-5 - JOANA DARC DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X BANCO ITAU SA Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007320-4 - MARIA CLEIDE CEMBRANELLI BARBOZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007323-0 - CARLOS BERTO CISCOUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007334-4 - OLGA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007345-9 - PAULO ROBERTO ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAU SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007352-6 - GERALDO DA SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007358-7 - ANTONIO ELBA DO VALLE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X UNIBANCO Decisão:1- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007359-9 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO REAL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007373-3 - CYNIRO GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl. 08; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007381-2 - JOICY AMARA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007393-9 - CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007423-3 - AUREA SONIA SYLVIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.08; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007441-5 - VICENTE DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007457-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO DO BRASIL), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007635-7 - DINEI CAVALHEIROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007637-0 - THEREZA NASCIMENTO NISHIMURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BRADESCO RIO SA CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007653-9 - MARIA TERESA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.007284-4 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança, de Direitos Aurorais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005712-0 - LEONEL GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X ZENITE E OUTROS Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 85 \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito e indenixzação por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.066.005711-7 - LILIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: À parte ré para complementar as custas do recurso, no valor de R$ 1,66 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexist. de Rel. Jurídica c/Pedido Liminar de Antecip. Parcial dos Efeitos da Tut. de Mérito e de; Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002008-0 - ADILSON ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao 3º réu para recolher R$ 3,49 de correio \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.546.005388-8 (621) - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO CONTRA DEVEDOR SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IMR INDUSTRIA COMERCIO IRMAOS MAGALHAES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Republicar por incorreição.... julgo extinto o processo de execução... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009461-6 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X FORTS EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000052-2 (2470) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECCOES LTDA-REP P SOCIO JOSE CASSIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia do comprovante do recolhimento das custas (fl. 235) para atender ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.002560-6A - NOVOLAR DE VR -DECORAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X WALTER STREVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação por não ter o impugnante atendido à determinação para recolher as custas pendentes. No mais, com o acordo celebrado entre as partes e homologado por sentença, a impugnação perdeu objeto. Intime-se para recolhimento dos valores devidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.007298-4 - PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012661-9 - CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE MATERIAL ELETRÔNICA E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Portaria 01/06: À parte ré para recolher custas para expedição de Ofício à CEF, no valor de R$ 3,49 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.546.005442-6 (628/99) - MARCIA TEODORO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X NAC-NUCLEO DE AÇAO COMUNITARIA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Ao réu para providenciar a juntada nos autos da guia de deposito judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.006039-2 - HELIO EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) (As partes sobre resposta oficio - prazo 05 dias) \r\n\r\nProc. 2005.066.006818-6 - VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 11/07/2007 às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2005.066.012235-1 - ANTONIO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)), RENAN PACHECO DA SILVA), CRISTIANE ROBERTA DA SILVA) X RENAN PACHECO DA SILVA), CRISTIANE ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), ANTÔNIO LOPES MONTEIRO Despacho:Caso esteja regular a representação processual, defiro vista dos autos fora de cartório por 24 horas, pois há audiência marcada para data próxima. Anote-se, se for o caso, a substituição do advogado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.029554-5 (1068) - MARIA DO CARMO JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X JULINA ANGELICA DE ARAUJO ALMEIDA E OUTROS Portaria 01/06: À parte interessada para juntar aos autos a certidão do Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.066.032522-1 - Inventariante: RAYMUNDO DAMASCENO X ADELINO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Portaria 01/06: À parte inventariante e herdeiros para recolher as custas pendentes, na forma da certidão de fl. 110 (Distribuição = R$ 3,49 - ; Escrivão (Vara Cível) = R$ 1.248,09 - ; Atos Distribuidores = R$ 7,85 - ; FETJ = R$ 1,57 ; Taxa Judiciária = R$ 1.872,13; FUNPERJ = R$ 63,58 e FUNDPERJ + R$ 63,58) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007730-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VICENTE BONIFACIO (Ao autor para complementar custas Carta Precatoria, conforme oficio de fls. 59, a saber: Campo 14: AEVC: campo 28 - 0702-1, Campo 40: R$ 38,48; campo 42- R$ 3,84; Campo 30- 6030-02449-8 (comarca de Niteroi), campo 43 - R$ 17,45; campo 47 - R$ 1,92 (campo 34 - 6002-25174-9); campo 48 - R$ 6,02 (campo 35 - 5673-00124-3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.006607-4 - ANTONIO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X RENAN PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Caso esteja regular a representação processual, defiro vista dos autos fora de cartório por 24 horas, pois há audiência marcada para data próxima. Anote-se, se for o caso, a substituição do advogado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.002198-5 (1737) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTO AGOSTINHO DE VR LTDA ME Ao autor para providenciar as custas necessaria para expedição de carta precatoria e as copias art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.016159-7 - MARIZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) (Ao autor para fornecer cópias para expedição de Carta precatória, inicial, procuração, despacho de JG e despacho da designação da audiência) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.011509-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARIA LUIZA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005217-1 - EMENGER EMPRESA DE ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X VIVO S/A Despacho: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 9/08/2007 às 15:10 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intime-se com urgência, na forma já determinada à fl. 105. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.009674-0 - JOSE CUSTODIO DA SILVA, MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), BRADESCO SAUDE, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Portaria 01/06: Às partes sobre promoção do Ministério Público (Pela manifestação das partes acerca da documentação de fls. 204/222) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.008164-2 - SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), PARAFACTORING FOMENTO COM, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001949-9 - LUCIANO SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls 295vº \r\n\r\nProc. 2006.066.001949-9 - LUCIANO SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) (As partes: Audiência no Juizo Deprecado, oitiva, 18/06/07, 16:45h, Juiz de Fora, MG) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.066.021599-5 - ALOISIO LOPES DA COSTA, MARIA MADALENA LOURA DESOUZA, VALMIR ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) (Ao autor para vista dos autos no prazo legal) \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012457-0 - ANGELICA DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 01/08/2007 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013053-2 - MARIA APARECIDA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) (Feito paralisado. Ao autor para impulso) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.015492-1 - ESTAÇÃO DAS ARTES EVENTOS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.066.004724-5 - WILTON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORION CURSOS DE COMPUTAÇAO E IDIOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:Posto isso, revogo a decisão de f. 77, anverso, tão somente no tocante a determinação de intimação pessoal do segundo réu, devendo, no entanto, a intimação do mesmo se dar na pessoal de seu advogado constituído nos autos, através do órgão oficial.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016684-4 - RANIERI DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TRANSPORTES PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para impulso) \r\n\r\nId: 239383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Davi Melgaço de Marcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.010538-9 - CARDIOLOGISTAS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem-se provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.066.011383-0 - CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA DESPORTIVA REINALDO COURI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgameno antecipado da lide, manifestando sobre a possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.000045-2 - RENTALCENTER COMERCIO E LOCAÇAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO P. BITENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPALIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005235-3 - F R BRANDAO ME, Interessado: FAUTOS RODRIGUES BRANDÃO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.005236-5 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se para efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.066.013329-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Fls 72/74. Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.066.013333-8 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Fl 77/79 - Ao Embargante. (impugnação do MVR) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005743-9 - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgameno antecipado da lide, manifestando sobre a possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, \r\n\r\nId: 239386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nExtinção do Poder Familiar, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.008711-9 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) M.A.S., Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X A.O.S.) \"Atenda-se o MP (...requer o MP que seja acolhido em parte o pedido de fls. 187, com o fim de adiar a audiência até que venham os relatórios da equipe técnica do Juizado ...) \r\n\r\nId: 239387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.066.007175-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELCIO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DANIELE FERNANDES MEIRA (RJ-146991E) Decisão: 1 - Recebo a denúncia, eis que presentes os seus requisitos. 2 - Designo interrogatório para o dia 10/07/07, às 13:00h. 3 - Citem-se. Intimem-se/Requisitem-se. 4 - Defiro as diligências requeridas pelo parquet. 5 - Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.066.007175-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELCIO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DANIELE FERNANDES MEIRA (RJ-146991E) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória pleiteadopela defesa pelas razões bem explicitadas na promoção ministerial que passa a integrar a decisão \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.006024-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:Recebo a denúncia eis que presentes os seus requisitos. 2. Designo interrogatório para o dia 05/07/07 às 14:45 h. 3. Citem-se. Imtimem-se/Requisitem-se. 4. Defiro as diligências requeridas pelo parquet. 5. Segue em anexo decisão sobre pedido de busca e apreensão e prisão preventiva do acusado Rafael de fl 33/34. 6. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nProc. 2007.066.006024-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:Presentes os requisitos que ensejaram a decretação da prisão prventiva do acusado, indefiro a liberdade provisória postulada pela defesa, sendo imperiosa a manutenção da custódia cautelar do réu, uma vez que são fortes os indícios de autoria e o crime é grave, devendo esse r. Juízo zelar pela garantia da ordem pública e pela instrução criminal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art. 302 do Cp - Falsidade de Atestado Médico, I DO CP \r\n\r\nProc. 2007.066.005259-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EURIMAR AUGUSTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRE DA SILVA (RJ-037483) Decisão: 1 - Recebo a denúncia eis que presentes os seus requisitos. 2 - Designo interrogatório para o dia 12/07/07, às 13:00h. 3 - Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se. 4. Defiro as diligências requeridas pelo parquet. 5 - Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.066.007815-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X RAFAEL DE LIMA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745), Dr(a). HELIO MALVINO DOS SANTOS (MG-054502B) Decisão:1. Recebo a denúncia uma vez que presentes os seus requisitos. 2. Designo interrogatório para o dia 12/07/07 às 14:30 horas. 3. Citem-se. Intimem-se/Requisitem-se. 4. Defiro as diligências requeridas pelo parquet. 5. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II do CP \r\n\r\nProc. 2000.066.009425-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILKSON LUIZ FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.006105-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Decisão: 1 - Recebo a denúncia eis que presentes os seus requisitos 2 - Designo interrogatório para o dia 14/07/07, às 13:30h. 3 - Citem-se. Intimem-se/Requisitem-se. 4. Defiro as diligências requeridas pelo parquet. 5 - Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.066.016334-3 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVANA CARUSO DA ROCHA MARQUITE (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Despacho:Tendo em vista documentos de fl 144/145, defiro fls 142. retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 19/07/07 às 13:00 h. Intime-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.066.007166-1 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON ALVIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Sentença:Julgo Extinta a Punibilidade de Gilson Alvim Martins, em virtude do integral cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo a fl.31, conforme certidão de fl.81v, como bem salientou o ilustre Promotor de Justiça em sua promoção de fl.83v. Dê-se baixa e arquive-se, após, as comunicações de estilo. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 1999.066.031285-3 - MP X JOSE ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Despacho:A defesa para que diga se pretende a produção de prova oral \r\n\r\nId: 239385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nProc. 2001.819.000309-5/01 - Sormane dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudia Rodrigues Queiroz - OAB RJ112467). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para reduzir o valor todal da multa cominatória para R$ 15.200, que somado ao valor de quinze salários constante da planilha de fls. 76 dos autos da execução (R$ 4.636,25), perfaz o valor da execução em R$ 19.836,25. Sem custas nem honorários. Retifique-se o pólo passivo para Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.002765-1 - Marcelo de Alencar Serdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373, Fernanda Lucia Salgueiro Pinto - OAB RJ113359). X Alexsandro Costa Silva do Nascimento. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 11/07/07 às 15:40 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.819.002765-1 - Marcelo de Alencar Serdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373, Fernanda Lucia Salgueiro Pinto - OAB RJ113359). X Alexsandro Costa Silva do Nascimento. INTIMAÇÃO do (a) reclamado (a) para comparecer à Audiência de Conciliação no dia 11/07/07 às 15:40 horas, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.819.006547-0 - Jose Tomaz. X Edson Rodrigues e outro. Considerando que exeqüente não conseguiu localizar bens penhoráveis do devedor, requerendo a expedição da carta de crédito (fls. 34), forneça-se cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.819.005539-9 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Regina Celia Nogueira dos Santos. SENTENÇA - O exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção do processo e a expedição da carta de crédito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.005769-6 - Carlos Alberto Caldeira. X Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas de Volta Redonda, Barra Mansa e Re (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB RJ035466). Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.819.000627-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Valdirene Maria Gomes Soares. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 11/07/07 às 14:40 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.001825-5 - Rafaela Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Celina Regina Galdino Alves. 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.004741-3 - Marcelo Almeida Marozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Ingrid Perucio Lopes e outro. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 20/07/07 às 14:40 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.005873-3 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X William Santos Araújo. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 19/07/07 às 10:20, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008271-1 - Virginia Rita de Lima Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Silvania Lopes de Menezes e outro. INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 05/07/07 às 16:00 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008939-0 - Telma de Oliveira de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Simone Aparecida Vieira Dias. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 20/07/07 às 16:00 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008941-9 - Telma de Oliveira de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Camila Fernandes do Nascimento. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 20/07/07 às 15:20 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.009091-4 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Firmino de Souza Almeida. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16/07/07 às 10:40 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.009353-8 - Maria Tereza Birra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). X Bruno Gonçalves Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vieira Lima - OAB RJ147830E). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10/07/07 às 14:10 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.003549-2 - Francisco de Assis Pereira. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 541,98 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006223-9 - Marinete Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 59,68 (Valor Residual), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006827-8 - William Gomes Ferreira. X Silvia do Prado Migliori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos - OAB SP172078). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 04/07/07 às 13:00 horas na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2004.819.006857-6 - Luiz Miguel Peterlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...IV) Assim, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2004.819.006859-0 - Kelly Cristina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242, Carla Aparecida Peterlini - OAB RJ102673). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...IV) Assim, dou provimento aos embargos de declaração para receber os embargos à execução, revogando a decisão de fls. 114. v) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.006915-5 - Osni de Souza. X Tnl Pcs S/a- Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). fls. 53/54 - diga a reclamante o que propõe a título de indenização por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.819.000903-3 - Divino Marino Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Savelli - OAB RJ115918). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. Os embargos à execução foram opostos em 12.12.06 e o depósito de fls. 122 efetuado em 17.12.06. Por outro lado, a embargante foi intimada da penhora em 08.01.07, fluindo desta data o prazo de embargos (quinze dias). 2) Assim, dou provimento aos embargos de declaração para receber os embargos à execução, reconsiderando a decisão de fls. 125v. 3) Levante-se a penhora, em razão do depósito. Indefiro fls. 132, considerando o recebimento dos embargos à execução. 4) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.001361-9 - Raimundo Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça-se o valor residual cobrado, em face do depósito de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.819.004327-2 - Oneida Torres Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004715-0 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036, Beatriz da Silva Natal - OAB RJ131433). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). deixo de receber o recurso de fls. 68/91, porque intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.819.004749-6 - Luiz Carlos Rolim Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Ico Cosméticos Com LTDA Epp. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente, a partir da sentença, e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por danos morais. Confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 24, determinando o cancelamento dos protestos consignados nos documentos de fls. 51/55 e a baixa das negativações motivadas pelos débitos correspondentes. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da Lei 9099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2005.819.008529-1 - Elizoneth Gomes de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 03/07/07 às 14:30 horas na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2005.819.008529-1 - Elizoneth Gomes de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 03/07/07 às 14:30 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.819.009029-8 - Norival Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 361,59, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.010139-9 - Wellington Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5347764 NO VALOR DE R$ 51,49 , RETIRADA NO CARTÓRIO EM 23/03/07, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000887-0 - Hueslei Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Jorge Henrique de Matos. INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 03/07/07 às 13:30 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.001847-4 - Samuel de Carvalho Trindade. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). SENTENÇA 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.003107-7 - Móises Avila Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Pro Shock Segurança Eletrônica. INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 05/07/07 às 17:30 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.005839-3 - Joel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Qualit Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 24/07/07 às 17:10, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.007403-9 - Sérgio Elias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Associação Comercial de São Paulo - Spc - Sp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 04/07/07 às 13:30 horas na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.819.007403-9 - Sérgio Elias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Associação Comercial de São Paulo - Spc - Sp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 04/07/07 às 13:30 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008355-7 - Cleria Azevedo Whehaibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Telelistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brugni Velloso e Silva - OAB RJ133235). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 03/07/07 às 15:30 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008355-7 - Cleria Azevedo Whehaibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Telelistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brugni Velloso e Silva - OAB RJ133235). INTIMAÇÄO do 1º. Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 03/07/2007 às 15:30 horas na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.819.008483-5 - João Batista. X Banco Cruzeiro do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). SENTENÇA 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.008487-2 - Mario Jorge de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 05/07/07 às 14:30 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.009547-0 - Rogério dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 24/07/07 às 14:30 horas na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.819.002996-6 - Eliana Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Tiedemann - OAB RJ079306). X Telemar Norte Leste S/A. Diga a autora sobre fls. 26/38. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006034/1997 (1997.819.000063-6) - Teodoro Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Fábio de Almeida Ribeiro e outros. AUTOR TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS 32. \r\n\r\nProc. 2004.819.003227-2 - Alexandre Sales Barros. X Marcio Izidio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). Designe AIJ nestes Embargos, intimando-se as partes para que produzam a prova oral que desejarem na referida audiência, a ser designada pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.819.003227-2 - Alexandre Sales Barros. X Marcio Izidio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado 03/07/07 às 16:00 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.819.003227-2 - Alexandre Sales Barros. X Marcio Izidio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 03/07/07 às 16:00 horas na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2004.819.005297-0 - Wanderlei Alves Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Nelson Jardim Rebello e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2005.819.001283-4 - Catia Aparecida de Paula Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Luciana Oliveira Tomaz. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16/07/07 às 10:00 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.819.003833-1 - Ivani Barbosa Groetaers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Alexandra Cormaggini. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2006.819.000931-0 - G. F. Alcides- Me. X Leandro José da Silva. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2006.819.005463-6 - Francisco Edmilson Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Regina Paz. INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE para comparecer no dia 12/07/2007 às 14:20 horas à Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004457/1997 (1997.819.000013-2) - Valmir de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira da Silva Medeiros - OAB RJ042505). X Nilton Automóveis Ltda. , Comércio de Veículos Novos e Usados. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). Ao autor sobre fls.136/140 \r\n\r\nProc. 2005.819.002477-0 - Espólio de Luiz Cezar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Inacio Rodrigues - OAB RJ112491). X Norseg Norte Serviços Gerais. INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 04/07/07 às 14:00 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.819.004037-4 - Celso Bertolino Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007989-0 - Gil do Nascimento Chrisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 03/07/07 às 15:00 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.007989-0 - Gil do Nascimento Chrisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÄO do 1º. Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 03/07/07 às 15:00 horas na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.819.007993-1 - Marcelo Lamon Vian e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Visa Mastercard. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) RÉU(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.008431-8 - Wanderley Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 03/07/07 às 16:30 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008431-8 - Wanderley Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 03/07/07 às 16:30 horas na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.819.008739-3 - Alexandre Fernandes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Banco Abn Amro. 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.010553-0 - Maria Paula Guimarães Pontes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 19/07/07 às 14:10 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.010731-8 - Sebastião Raimundo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 04/07/07 às 17:30 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.007095-5 - Eva Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063D, Katia Maria Dalboni de Moura - OAB RJ086560, Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ114505, Eduardo Tadeu Lobo Teixeira - OAB RJ113969, Roseane Marangon Silva de Jesus - OAB RJ124592). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002797-5 - Maria Goulart Amancio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Ame - Assistencia Medica Especial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 238963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.819.003999-6 - Marden Saldanha Camarinha. X Gonçalves e Iglesia Informática Ltda. (pcr Informática). IIJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR(a) ANTÕNIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2007.819.003999-6 referente à Carta Precatória nº 2003.822.004054-8, que MARDEN SALDANHA CAMARINHA, move em face de GONÇALVES E IGLESIAS INFORMÁTICA LTDA ( PCR INFORMÁTICA), tendo sido designados os dias 10/07/2007 e 24/07/2007 às 14h para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 68, dos referidos autos, que constitui: 01 (UM) NOTEBOOK DA MARCA COMPAQ, modelo Presário 1200, nº3882B015, ano 2002, avaliado em R$ 3.300,00 ( Três mil e trezentos reais), perfazendo um total de R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos vinte e um de junho de 2007. Eu (AS) Evaldo Paiva Moreira, Titular, matr.01/7025, o subscrevo.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.001336-6 - Maurício Brasilino Santana Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). AO AUTOR PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMEMNTO \r\n\r\nProc. 2004.819.007868-5 - Sebastião Celso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Correa de Miranda - OAB RJ037296). X Ayrton Lauro de Oliveira. INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE 90, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.009642-2 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Edson de Oliveira da Silva. Ao autor sobre fl 22 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002506-8 - Eraldo Batista Ribeiro. X Nilton Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). A exceção de pré - executividade deve ser rejeitada uma vez que tal via processual só pode ser utilizada para deduzir matéria de ordem pública, diga-se, questões passíveis de conhecimento de ofício pelo Juízo. \r\n\r\nNo que toca ao valor da execução, deve-se ressaltar que a multa cominatória tem natureza de meio de coerção, não constituindo, desta forma, um fim em si mesma. \r\n\r\nAssim, não pode o judiciário anuir que o beneficiário da multa passe a vislumbrar maior vantagem no auferimento desta do que no próprio adimplemento da obrigação principal. \r\n\r\nA fixação do valor da multa em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) mostra-se extremamente desarrazoada. \r\n\r\nDesta forma, visando a evitar verdadeiro enriquecimento ilícito por parte do autor, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que ora fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) valor este, já bastante acima do valor do veículo. \r\n\r\nNa mesma esteira reduzo o valor da multa cominatória para o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Fixo o valor da execução em R$ 20.000,oo \r\n\r\nProc. 2004.819.005470-0 - Julio Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005090-4 - João Faria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Sul América de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). ) Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.011482-7 - Luiz de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). intime-se a ré para retirada da guia para pagamento, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.819.003258-8 - Alair Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). DESIGNO O DIA 25/07/07 ÀS 1715 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.819.000146-2 - Nilda Alves Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Andréa Maria da Silva e outro. INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.010376-1 - Filipe Botelho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X Tim Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000820-3 - Glayce Aparecida da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Abatedouro de Aves Ideal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bertoni Barbieri - OAB SP139569). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000820-3 - Glayce Aparecida da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Abatedouro de Aves Ideal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bertoni Barbieri - OAB SP139569). FOI DESIGNADO O DIA 13/08/2007 ÀS 13 H E 40 MIN. PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTE JUIZADO, RUA OTÁVIO, S/ Nº, VOLDAC, VOLTA REDONDA - RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.819.005538-0 - Nilcéa de Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nId: 239085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.003.000010-6 (12946) - MARIA IZABEL VENTURA GONZALES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.003.131895-4 (13189) - IBIS AJORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X OSCAR FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TUPINAMBÁ RODRIGO (RJ-059610), Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Decisão:1. Oficie-se à O.A.B. requerendo informações acerca da situação funcional dos Patronos dos autores, tendo em vista que ambos encontram-se com seus registros cancelados, segundo o sistema informatizado deste Tribunal.2. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória para citação do primeiro réu, no endereço indicado a fls. 260. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.010456-6 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766) Decisão:1. Junte-se.2. Anote-se o patrocínio do réu.3. Diante da certidão do OJA de fls. 109v, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 08.08.2007, às 14:30 horas.4. Retire-se o feito da pauta do dia 20.06.2007.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002338-6 - MADEREIRA PICA-PAU DO FRADE LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X BRENO VILLELA BARRETO BORGES Despacho:1. Fls. 45: Nada a prover, tendo em vista que já foi proferida sentença nos presentes autos.2. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005586-9 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CONASS CONSULTORIA E ASSESSORIA FONOGRAFICA LTDA Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 38/39. Anote-se.2. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 29.08.2007, às 13:45 horas. 3. Publique-se, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a parte ré, através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.009069-9 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ARMANDO ROMANO FILHO Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 19.09.2007, às 14:00 horas.2. Publique-se, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu, através de carta precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.003.009071-7 - CONDOMINIO FRADE TOWN HOUSES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X EDSON MOURA Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 19.09.2007, às 13:45 horas.2. Publique-se, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu, através de carta precatória, como requerido. \r\n\r\nCobrança, de cotas de associação \r\n\r\nProc. 2006.003.003514-5 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MARIA LUCIA BYNGTON Decisão:1. Tendo em vista o retorno da deprecata informando a inexistência de tempo hábil para seu cumprimento, retiro o feito de pauta e redesigno audiência de conciliação para o dia 29.08.2007, às 14:00 horas.2. Publique-se, intime-se a parte autora e expeça-se nova carta precatória para citação e intimação da ré. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.003.002893-0 - LÉLIA MIGUEL MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X IGNEZ ROCHA LIMA BASTOS E S/M. (AUSENTE - FL. 53-A) E OUTROS Decisão:1. Diga a parte autora sobre o AR negativo de fls. 53.2. Cumpra-se fls. 55.3. Tendo em vista os termos da decisão de fls. 63 e diante da concordância dos réus a fls. 45, 64 e 70, defiro o aditamento à petição inicial para que passe a constar extinção de condomínio. Anote-se onde couber.4. Citem-se os réus elencados no item 4 de fls. 85. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580249-0 (5948) - LERCY MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES E ESTIVADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 406 por seus próprios fundamentos, nada havendo a reconsiderar.2. Certifique o cartório se houve manifestação do executado acerca da decisão de fls. 402. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.001719-4 (7392) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X HOTEL COLONIAL LTDA (ACROPOLIS MARINA HOTEL) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1. Indefiro o pedido de intimação do executado constante de fls. 361, uma vez que já houve citação em execução, conforme certidão de fls. 328v.2. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line.3. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 61.899,87. \r\n\r\nProc. 2000.003.004945-3 (13909) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SANDRA REGINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Litisconsorte: VIDINHA VEICULOS LTDA, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 254, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.003903-3 - IRATI IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176)) X PONTA DA FORTALEZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Cumpra-se fls. 207, intimando-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.021588-1 - PONTA DA FORTALEZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X IRATI IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERTAZZI VIANNA (SP-011174) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado. Não foram arguídas preliminares em sede de contestação.O réu não requereu a produção de outras provas.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, pelo que nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz David Oliveira (tel.: 21 2611-6043 e 21 9764-6374), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão custeados pela parte autora.Às partes para que indiquem assistente técnico e apresentem quesitos no prazo de 10 dias.O pedido de produção de prova oral será apreciado após a conclusão da perícia. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1976.003.000001-4 (427) - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)), Inventariante: AILTON DE OLIVEIRA, Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X ESPOLIO DE PEDRO CLAUDINO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Considerando que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado (fls. 444/446), confirmada pelo v. acórdão de fls. 482/485, e considerando que até a presente data não foi dado início à execução da mesma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.002056-3 - ANTÔNIO EMILIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Decisão:...Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO:\"Tendo em vista a ausência da testemunha arrolada, redesigno a audiência para o dia 21.08.07, às 15h. Expeça-se novo mandado de intimação da testemunha, que deverá ser cumprido coma as prerrogativa do art. 172, § 2º do CPC, diante do teor da certidão negativa de fls. 126. Saem intimados o autor e seu patrono. Venham as custas para expedição do mandado, em cinco dias, sob pena de perda da prova. Ao patrono do réu para justificar sua ausência. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.003.003770-0 - PONTA DA FORTALEZA EMP. E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X IRATI IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Cumpra-se a decisão de fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2005.003.014204-0 - MAURICIO DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Decisão:Por todo o exposto, defiro o pedido de concessão de medida liminar formulado na inicial para determinar a reintegração do autor na posse da área da Fazenda São José que foi desmatada pelo réu a fim de ampliar a área onde havia a lavoura que lhe foi vendida pelos colonos que o antecederam Intimem-se. Intime-se o réu para apresentação de resposta, na forma do artigo 930, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.001362-0 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X WILSON BARBOSA DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.001666-3 - GECI BRAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009) Decisão:...Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO:\"Tendo em vista a ausência do policial militar Gilmar Santos Rocha, apesar de ter sido expedido o ofício à fls. 86, a audiência não pôde se realizar. Redesigno AIJ para o dia 21.08.07, às 14:15h, saindo intimadas as partes e seus patronos bem como as duas outras duas testemunhas arroladas pelo autor. Expeça-se novo mandado de requisição da testemunha faltante. Venham os autos conclusos para apreciação do pedido de juntada.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.502.000602-8 (7040) - ANALICE PEREIRA DE JESUS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JUIZO Despacho:Intime-se o Patrono subscritor de fls. 54 para trazer aos autos o A.R. mencionado. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.009700-2 - SARITA GOMES FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FRANCISCO Sentença:Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais e diante da manifestação favorável tanto da Fazenda Pública, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará em nome das requerentes para levantamento das quantias depositadas junto ao Banco do Brasil em nome de Manoel Francisco.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.003196-7 (14792) - ESPOLIO DE EVALDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)), Inventariante: SILVANA MARIA RAMOS PRATES NEVES) X GEORGE WICTHOFT FEDRIZZI Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.003.005961-3 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUZANA TOTH Decisão:1. Tendo em vista a devolução da carta precatória para citação da ré sem o seu devido cumprimento, e considerando a falta de tempo hábil para expedição de nova deprecata, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 19.09.2007, às 14:15 horas. 3. Publique-se, intime-se a parte autora e expeça-se nova carta precatória para citação e intimação da ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003198-9 (13527) - C.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036)) X A.G.N. (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.003.003363-4 - BARRA SUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X AUGUSTO DE OLIVEIRA Sentença:Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 42, apesar de devidamente intimada conforme se verifica pela certidão de fls. 47v, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.003.004036-7 - MAURÍCIO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X MARIA TEREZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Decisão:...Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO:\"Redesigno a audiência para o dia 28.08.07, às 13:30h. Saindo intimados da presente a ré e seu patrono bem como as duas testemunhas do réu. Ao patrono do autor para que justifique, em cinco dias, sua ausência à AIJ. Publique-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.001057-3 (13113) - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X ELETROFRIO S/A (Adv(s). Dr(a). EIDMARA IANSEN WIECZOREK (PR-012625) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolher as custas processuais pendentes, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão para inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.001629-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X B.B SEGUROS - SEGURADORA BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:\"1. Recebo a emenda à inicial. 2. Tendo em vista a retificação do valor atribuído à causa, certifique o cartório se há diferença de custas judiciais e taxa judiciária a recolher. 3. Havendo diferença a recolher, intime-se o autor para fazê-lo, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.012954-4 - Inventariante: JORGE VALENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X DANIEL VALENÇA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 51. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.003.013452-9 - MARCOS DE UZEDA PONCE PASINI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X BARRY WILLIAM GUARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 436/438. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.011787-8 - CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.003.002923-5 (13456) - NEUSA SOUZA NEVES LIMA (OLIMPIO QUEIROZ DE LIMA - MARIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JAIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.003.967982-0 (10315) - DAMASIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BENEDITO BRASIL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Decisão:Fls. 382/383: Defiro a inclusão no pólo passivo das esposas dos réus, com fulcro no artigo 10, parágrafo 2º, do CPC. Com a vinda das custas devidas, citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.003.003338-1 (14807) - DAMATIS 358 FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X BRASILIT S/A) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nId: 239438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006811-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1) Cumpra-se fls. 66 (Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente) .2) Fls. 67/68: Diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.027626-9 - CGM - ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.009866-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PR-000001)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) 1) A publicação da sentença dos embargos, por óbvio, ocorreu em nome do subscritor da sua inicial, que tem natureza de ação autônoma.2) Quanto à impugnação de fls. 86 e segs, é intempestiva, pois determinada em 01/11/2006. Caso seja acolhida a tempestividade, impossível não haver condenação em litigância de má-fé, nos termos do item 1 supra.3) Assim, designe-se leilão, intimado-se a executada da referida data. \r\n\r\nProc. 2003.003.026545-4 - MUNCIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO GARCIA) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica, assim como pelo pequeno valor cobrado. O Município de Angra dos Reis, as fls. 22/26 refutou tais pedidos.É O RELATÓRIO. DECIDO. Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 07/10/2003, embora a citação só tenha sido determinada em 12/04/2006, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Quanto à alegação de falta de interesse, rejeito-a com base na Súmula 126 do TJ/RJ, pois não pode o devedor requerer extinção da execução fiscal por pequeno valor cobrado. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nId: 239446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.003.006554-0 - G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Despacho:Fl. 30 - Esclareça o que pretende, tendo em vista que o pedido inicial é de adoção com pedido de antecipação de tutela de guarda provisória. Saliento, ainda, que o Estudo Social foi favorável aos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.000792-8 (14228/01) - B.F.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X N.M. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.003.000081-5 - M.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.003.000702-2 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X E.S. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.003.006133-8 - Z.C.H. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835), Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X G.H. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Decisão: Considerando que corre em apenso ação de separação judicial com atribuição de culpa à ora autora, sendo o deslinde de tal feito imprescindível para o prosseguimento da presente, determino a suspensão do presente até julgamento da ação principal. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000743-7 - NATHALIA NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR HUGO ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Vistos etc, Trata-se de ação de alimentos que tramita neste Juízo em que foi realizado acordo de alimentos homologado no Juízo da 2ª Vara de Família de sentença datada de 11 de abril do corrente ano. Assim, considerando a falta de interesse de agir superveniente, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Oficie-se com urgência à fonte pagadora do alimentante para tornar sem efeito o ofício 649/2007 deste Juízo em razão da extinção do processo. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.001360-7 - ANNY CAROLINA CORRÊA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X EDVELTON GOMES AMARAL ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório \r\n\r\nProc. 2006.003.002938-8 - B.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X G.F.S.C. Despacho:Fl. 36, item 'b' - Atenda-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.383.003501-7 (11135) - C.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X P.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que recolha as custas para a expedição de carta Precatória \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.009514-5 (8533/98) - C.M.-.J.D.C.M.B. X R.P.C.D. Sentença: Trata-se de ação de execução em que o Ministério Público requer a extinção em razão da prescrição intercorrente. No caso dos autos, assiste razão à i. representante do Parquet. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Custas pelo autuado. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Auto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.003874-2 - C.J. X A.T.A. Sentença:Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, de acordo com a promoção favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico a multa de três salários mínimos pela prática da infração administrativa.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, § 1º e 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.006261-6 - C.J. X C.R. Sentença: Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico a multa de três salários mínimos pela prática da infração administrativa. Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, parágrafo 1º e 2º do referido ECA. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Custas pelo autuado. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.000368-7 - C.J. X J.J.E.E.L. Sentença:Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico a multa de cinco salários mínimos pela prática da infração administrativa, considerando a reincidência do autuado.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, § 1º e § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000757-7 - J.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Ao patrono da requerida para que junte procuração aos autos \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001587-2 - LUIZA DIOGO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ADRIANO LOPES SAMPAIO Decisão:1 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2 - Em derradeira oportunidade, emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias para: a) Formular pedido de reconhecimento e dissolução de união estável, apontando a sua causa; b) Excluir os pedidos de guarda da menor e de alimentos destinados à mesma, em razão da incompatibilidade de ritos e partes.3 - Findo o prazo, com ou sem a emenda, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.006907-8 - GREICIANE MARCELINO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X EMERSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 17/07/2007, às 12:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.003632-9 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MINISTERIO PUBLICO Trata-se de ação de embargos à execução, que se processa entre o Município de Angra dos Reis e o Ministério Público. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/60.Recebimento dos Embargos às fls. 62.A ação foi regularmente contestada às fls. 64/76.Réplica às fls. 80/84, com documentos de fls. 85/90.Em provas o embargante requereu a produção de prova documental suplementar, bem como a inspeção judicial. O Ministério Público, pugnou pelo julgamento antecipado da lide. Quanto à preliminar de ausência de título executivo para promoção da execução judicial, deixo de acolhe-la, vez que o TAC após celebrado entre as partes capazes, torna-se título executivo extrajudicial, conforme disposto no art. 5o parágrafo 6o da Lei 7347/85, bem como o disposto no art. 211 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem contar a jurisprudência pacífica sobre o tema. Assim, as partes são legítimas, estão bem representadas, se fazendo presentes nesta lide os pressupostos processuais e as condiç \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.002681-8 - V.G.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) A.P.C. Á PARTE EXEQUENTE, CONFORME DECISÃO DE FLS 32 . \r\n\r\nProc. 2006.003.002980-7 - J.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X A.S.N. Ao autor sobre certidão negativa de fls.40vº \r\n\r\nProc. 2006.003.005601-0 - M.L.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.J. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Ao patrono do executado para que junte procuração aos autos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000888-0 - IAGO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Recebo a emenda à inicial de fl. 42. Anote-se onde couber que o feito prosseguirá pelo rito do artigo 732 do CPC.3 - Intime-se o devedor para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, conforme planilha de fl. 04, ficando ciente de que não o fazendo tal débito será acrescido de multa equivalente a 10% do valor do seu valor, bem como, a pedido, será expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para pagá-lo, na forma do artigo 475-J do CPC.4 - Sem prejuízo, venha cópia da certidão de nascimento do exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.010830-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727), Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X L.A.R. Atenda-se ao MP (digam as partes se desejam produzir outras provas). \r\n\r\nProc. 2007.003.006944-3 - CLESIO SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X THAMIRIS DE HAVENA GOMES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 17/07/2007, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Ao Ministério Público.4- Após a manifestação da parte ré e do MP, caso não haja acordo, me manifestarei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.003.010165-0 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X P.C.S. Sentença: Considerando a superveniente falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.003.011095-0 - D.M.S. E OUTRO X V.M.V. E OUTRO, J.V.M.S. Sentença:Considerando o falecimento do 2º réu, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC em relação a Douglas Barreto de Souza.Em relação à Vanessa Montenegro Vicente, considerando a promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva da menor aos requerentes, incumbindo à estes o dever de prestar-lhe assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo à criança a condição de dependente para todos os fins, inclusive previdenciários. Lavre-se o respectivo termo de guarda definitiva.E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.003.006120-9 (13.719/00) - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X L.M.F. ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.003.009528-5 - P.L.P. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão:1 - Fls. 332/333 - O interessado deverá vir pela via própria.2 - I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.003.004463-9 (15872/01) - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) M.C.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.003262-4 - T.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) À parte ré sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.009221-1 - A.C.S., Assistente: M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LIDICE ARARIPE D. ESTRADA M. FRANCA (RJ-032681), Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X F.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao requerido para que complemente as custas referentes ao recurso de apelação \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.000250-5 (14056) - V.E.N. (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 79. Trata-se de mero cálculo aritimético, o qual se traduz em ônus do exequente. Assim venha aos atos planilha de débito atualizado para fins de execução.2) Sem prejuízo, recolha-se o mandado de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2005.003.002603-8 - MP, Interessado: C.W.F.S. X C.J.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Decisão:... Com vista ao alcance de composição, designo audiência especial para a data de 16/07/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.010992-2 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA FRASSINETTI DE ALMEIDA SILVA (BA-008182), Dr(a). RIVELINO LIBERALINO ALMEIDA RODRIGUES (PE-000534B) Ao requerido sobre laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.006739-0 - V.L.S.R.G. X A.O. E OUTRO Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2003.003.016582-4 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X A.O. Trata-se de ação cautelar de afastamento do lar em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 28verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.502.000025-8 (8498/98) - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FERREIRA PIRES (RJ-080234) Sentença: Trata-se de ação de modificação de cláusula em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 263/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.005020-8 - G.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.L.L. (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114) ATENDA-SE AO M.P. (O M.P REQUER QUE DIGAM AS PARTES SE ESTÁ HAVENDO VISITAÇÃO MATERNA E SE INSITEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.003.001924-3 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) A.S.N. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 52 VERSO. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2003.003.020653-0 - M.P. Sentença: Trata-se de Pedido de Aplicação de Medidas Protetivas, em que o i. representante do Ministério Público requer a extinção do feito, tendo em vista a maioridade alcançada. Isto posto, acolho a promoção do Parquet e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.003.001077-1 - M.P. X C.G.T. Sentença: Considerando a falta de interesse processual superveniente acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2005.003.016728-0 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista já ter sido oferecida representação em benefício da jovem, pelos mesmos fatos. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001201-9 -,,, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor dos adolescentes, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais dos mesmos. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO aos adolescentes na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2000.003.001587-0 (11.953/00) - J.I.D.C. X D.A.B. Sentença: Considerando a falta de interesse processual superveniente acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.003.005910-8 - P.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.P.L. Decisão: Declaro que a sentença passe a constar com a seguinte redação: \"Isto posto, na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO e fixo a visitação dos menores Marcus Vinícius Alves de Lima e Tiago Alves de Lima nos seguintes termos: poderá o genitor ter os menores em sua companhia em finais de semana alternados, pegando-os às 09:00 horas de sábado e devolvendo-os às 20:00 horas de domingo, pernoitando na casa materna; Dia dos Pais em companhia paterna e Dia das Mães em companhia materna; aniversário dos menores em companhia paterna nos anos ímpares; festas de Natal alternadas, um ano com a mãe nos anos pares e com o pai nos anos ímpares; festas de Ano Novo alternadas, um ano com a mãe nos anos ímpares e com o pai nos anos pares; 1ª metade das férias escolares com o pai e 2ª metade com a mãe; nos feriados de carnaval dos anos ímpares com o pai e nos anos pares com a mãe. (...)\". No mais, permanece a (...) \r\n\r\nProc. 2007.003.000582-9 - FERNANDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X BRUNA MARQUES CARNEIRO À patrona da ré para que junte procuração aos autos \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.003.968196-5 (7894/97) - JOSE CARLOS LUCAS COSTA X FABIANA REIS DA GLORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:1 - Fl. 60 - A Srª Fabiana de fato assinou a petição de fls. 49/50. Contudo, sua representação processual está irregular. Assim, venha a devida procuração concedida pela parte ré ao nobre Advogado, observado que em sua manifestação anterior (fls. 41/42) outro patrono a representou.2 - Recolha-se o mandado de fl. 59, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.003.000151-2 (11777/99) - E.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.003.002060-8 (12086/00) - I.C.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513) Ao interessado \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.000837-5 - GISLANE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X JP Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 17/07/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.003567-5 (15.388/01) - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X L.M.C.S. Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 72/74 em seu duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.003.011150-3 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Ao interessado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.005616-1 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X L.R.S.F.L. Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/07/2007, às 11:00 horas. E-se o respectivo mandado de citação e intimação, a ser cumprido no JECRIM desta comarca, no dia 10/07/2007, às 13:00 horas, como requerido à fl. 33. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.006862-1 - PATRICIA DA SILVA ANICETO GOMES CAROLINO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JOSE ROBERTO GOMES CAROLINO) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 17/07/2007, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 239442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.006095-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS NEVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 do Decreto-lei 3.688/41 - Abuso na Prática da Aviação \r\n\r\nProc. 2007.003.001556-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADALBERTO CARLOS GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.003.004065-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HAMILTON AMAURI LIZ (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418), Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X ELLINTON LUIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:Designo Sessão Plenária perante o Tribunal do Júri para o dia 27/08/2007, às 13:000 hs. Requisite-se o réu. Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do Cp, § 2º, I e 14 II \r\n\r\nProc. 1989.003.074433-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X VALDECE SANTANA DE OLIVEIRA A defesa para contrariar libelo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... E Art. 12, § 3º, Inciso Ii da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.019437-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Decisão: ...redesigno o dia 02/08/2007, às 14:30h (Audiência de Prova de Acusação) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, E § ÚNICO, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.003.001561-6 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON SOUZA DE LIMA Decisão:1- certifique o cartório se a cota ministerial de fls. 31 já foi toda atendida.2- Abra-se vista ao MP sobre o pedido de liberdade provisória \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.003.004612-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEOVÁ FERREIRA CALAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Fls. 305/308: À defesa dos réus. Observe o cartório que deve constar da publicação o nome correto dos advogados. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.003.003256-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR LOPES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) A defesa contrariar libelo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.000013-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCENIR CAMPOS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Intime-se o patrono do réu para que forneça o atual endereço de seu assistido, em 48 h., sob pena de conversão da pena substituída. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.003.005267-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DE OLIVEIRA VALENÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Intime-se o patrono do réu para que forneça o atual endereço de seu assistido, em 48 h., sob pena de conversão da pena substituída. \r\n\r\nProc. 2007.003.000057-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS ADRIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR DOUGLAS ADRIANO MOREIRA DA SILVA, nas penas do artigo 16, IV, da Lei 10.826./03...em 03 (três) anos de reclusão...substituo a pena privativa de liberdade por 01 restritiva de direitos, consitente na prestação de serviços à comunidade...se preciso for o regime inicial será o aberto. \r\n\r\nProc. 2007.003.001793-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANTONIRO POSSMOZER (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:1- expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo pericial; 2-, providencie o cartório mediante intranet, a FAC atualizada do réu; 3- após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, n/f do art.71 do CP \r\n\r\nProc. 1998.003.985581-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO os acusados LEONARDO MOREIRA DE ALMEIDA, JORGE LUIS NEVES PORTO, ROSÂNGELA FERREIRA DUARTE e EDUARDO ROSSI GONÇALVES da imputação que lhes foi feita na denúncia, com fulcro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.003.006666-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X JOSE SERGIO MORAES DIAS Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na denúncia e CONDENO o réu JOSÉ SÉRGIO MORAES DIAS como incurso nas sanções do art. 33 da Lei 11343/06 e art. 333 do CP...Do crime do artigo 33 da lei 11343/06: em 01 ano e 08 meses de reclusão em regime inicialmente fechado... Do crime do artigo 333 do CP: em 02 anos de reclusão em regime inicialmente fechado...FIXO A PENA FINAL em 03 anos e 08 meses de reclusão... \r\n\r\nArt. 39 da Lei 9.605/98 - Cortar Árvores em Florestas de Preservação Permanente Sem Autorização E Art. 40 da Lei 9.605/98 - Causar Dano Direto Ou Indireto À Unidade de Conservação C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.003.001867-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABRIZIO GIANNONE Despacho:Verifico que tal processo foi encaminhado da Vara Federal de Angra dos Reis para este Juízo, após a decisão de fls. 115, que declinou da competência. Entretanto, igualmente verifico que o crime em questão foi praticado no Município de Paraty, conforme denúncia de fls. 05, o que pode ser constatado pelos documentos de fls. 101/105, todos expedidos pelo Município de Paraty, de forma evidenciar que o delito ocorreu no âmbito territorial daquele Município, o que torna este Juízo absolutamente incompetente para apreciação e julgamento do referido delito. Pelo exposto, com fulcro no Art. 69 Inc I c/c Art. 70, ambos do CPP, declino da competência para a Comarca de Paraty, local da infração penal. Após o trânsito, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 58, Caput - Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Participante, Comprador \r\n\r\nProc. 2003.003.004879-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELDA FIGUEIREDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Intime-se o advogado da ré, conforme requerido pelo MP às fls. 57v. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., e Inciso IV do CP \r\n\r\nProc. 1998.383.012842-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DE SOUZA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Defiro o requerimento do Ministério Público de fls. 230/verso. Designo o dia 17/07/2007, às 13:00h para a oitiva do Sr. Pedro Figueiredo, Diretor Geral de Operações da Eletronuclear como testemunha do juíz. Intime-se com urgência na Eletronuclear \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.003.000786-8 - JP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PEDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.003.021539-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio C/C Decreto-lei 3688/41 - Art. 19 - Contravenção - Porte de Arma, n/f do art.69 do CP \r\n\r\nProc. 1998.383.010054-7 - JP X WILLIAM ABRETE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WILLIAM ABRETE PINTO pela prescrição, com fundamento no art. 30 da Lei 11.343/06 c/c art. 107, IV do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.009169-2 - MINISTERIO PUBLICO X ISABEL CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Por entender presentes as condições para o legítimo exercício do direitode ação, bem como a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA . Designo interrogatório para o dia 27/06/2007, às 16:30. Cite-. Intime-se. Requisite-se \r\n\r\nId: 239447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003387-3 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Valéria Mello Rodrigues de Aguiar. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 07, mediante substituição por cópia. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.822.004780-0 - Semi-joias Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Gisele Mariana Correa da Silva. Ao autor sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.822.005262-4 - Leandro Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Car Service LTDA - Me. Adeque o requerente seus cálculos, considerando que o valor base para a execução é R$ 500,00 (sentença de fls. 13). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.000306-9 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Telemática - Celular, Acessórios & Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Coutinho Porto - OAB RJ091604, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). Diga o autor se tem mais a reclamar nos presentes autos \r\n\r\nProc. 2003.822.000482-9 - José Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.002728-9 - Elisângela Silva Medeiros. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). promova a ré o pagamento do valor da execução (R$ 8.356,66), em 05 dias, sob as penas do art. 14 parágrafo único; 600, IV; 652, §3º e 656, §1º, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004622-3 - Jose Carlos de Oliveira. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). As contas da ré já foram desbloqueadas, conforme a ordem de fls. 48/49. No mais cumpra a serventia fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.822.004928-5 - Patrícia Moura da Cruz. X Uol - Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 350,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000576-4 - Simone de Castro Moreira. X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001617/2001 (2001.822.000864-8) - Aliete Nóbrega de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Jaceguay Irapoã Fernandes e outro. A fls. 126/127 e 133, demonstra o exequente que pretende penhorar os direitos decorrentes do imóvel indicado a fls. 72 verso. Tal penhora já ocorreu, pendendo apenas de nova nomeação de depositário, uma vez que a srª Elvira faleceu. No mais, para realização de hasta pública, com relação aos referidos direitos, é necessário observar o já esclarecido na parte final de fls. 96 (inclusão FORMAL do espólio - se existente, indicando o nº do processo respectivo). Caso não haja inventário formalmente ajuizado, poderá o exequente requerer sua abertura (art. 988, VI, CPC); remanescendo a presente execução apenas com relação ao srº Jaceguay. Sendo assim, cumpra-se adequadamente o determinado a fls. 92 e 96, em 10 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, registro que é ônus do exequente comprovar o óbito em questão. \r\n\r\nProc. 2004.822.000148-0 - Anibal Jordão Caldellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). X Mariana Machado Egito. Fica designado o dia 19 de outubro de 2007, às 11:00h para audiência especial para oferecimento de embargos \r\n\r\nProc. 2004.822.000526-5 - Bunzo Uehara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929). X Janaína Silva Alves. Diga o exequente sobre fls. 100, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.002743-3 - Waldemar João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O valor dos honorários advocatícios já se encontra incluso no valor do mandado retirado a fls. 118. Assim, cumpra a serventia fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.822.001986-4 - Wellington Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X Roma Automóveis e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425, Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). Em execução em face do 2º réu (R$ 13.200,00). \r\n\r\nProc. 2006.822.004647-8 - Renata Oliveira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Tabacaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.005208-9 - Sérgio Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Marcia Maria de Lima Cerqueira Soares - OAB RJ138522). X Refrigeração Sub-zero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). Razão assiste ao autor. A decisão de fls. 44, parte final foi lançada equivocadamente, uma vez que não houve, na fundamentação da sentença, a aplicação da inteligência do art. 18, §1º, I do CDC; e sim do art. 14, do CDC e 6º da L. 9099/95. Sendo assim, reconsidero a parte final de fls. 44, tendo em vista não integrar o dispositivo da sentença (os embargos respectivos foram improcedentes). No mais, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.822.005724-5 - Luis Felipe Nonato de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Tijutrauma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661, Armando Barbosa Aires - OAB RJ119600). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.006180-7 - Maria das Dores Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Telerj Celular S/a. Vivo. \r\n\r\nProc. 2007.822.000471-1 - Antonio Carlos de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sitema na data de 28/05/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Designo AIJ para o dia 24/07/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. Intime-se a ré também sobre a planilha de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.822.001482-0 - Regina Maria de Carvalho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.003795-1 - Gonçalinho Balbino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295). X Máxima Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Intime-se a ré, bem como a depositária de fls. 102 para promoverem o depósito judicial da quantia penhorada, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.822.004847-0 - Sidinei Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2004.822.002412-0 - Leandro Jordão Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Fls. 309: Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2004.822.005613-3 - Rejane Cristina Jordão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Je - Celular Teccel - Telecomunicações Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Intimem-se as rés para pagamento de R$ 1.000,00 (referentes ao indevido cumprimento do último parágrafo de fls. 151). No mais, aguarde-se o retorno do ofício de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.822.001642-3 - Odelina Marieta Xavier de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a reconsiderar nos termos do já fundamentado a fls. 225. Sem prejuízo, diga o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.822.002685-4 - Sandra Mara Sipriano Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Dorbyn Fashion de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Clerici Pacheco Borges - OAB SP118355). Proceda-se à arrematação dos bens penhorados a fls. 65na forma do art. 686 e seguintes do CPC com as devidas cautelas. Sem prejuízo, diga o exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar os mesmos bens. \r\n\r\nProc. 2005.822.002707-0 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). Cumpra-se a ré, adequadamente o determinado a fls. 38, no prazo e sob as penas já determinadas. \r\n\r\nProc. 2005.822.003086-9 - João Jose Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Willian Bernardino de Araújo. Antes de analisar o pleito de fls. 66, cumpra o autor o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.003377-9 - Ivanildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Nelson Miranda Junior - OAB RJ112567). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.001939-6 - França'S de Angra Locação e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.005338-0 - Marco Antônio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.006106-6 - José Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.822.000173-4 - Luis Carlos Ortiz Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pleito de fls. 78, uma vez que a condenação foi em 17/04/2007 e a ré promoveu o pagamento em 04/05/2007, em menos de um mês depois, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. .Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000279-9 - Cícero Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Processo em fase de execução. Intime-se a 1ª ré (LG), via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.577,74), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000548-0 - José Maria Herton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco ABN - Amro Real S/A. Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nId: 238966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.822.003276-3 Vítima(s): Leonice do Carmo Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Catarino Emiliano Lopes. ...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e ABSOLVO o réu CATARINO EMILIANO LOPES da imputação contida nos autos, com base no artigo 386, VI do CPP... \r\n\r\nId: 238968"
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(Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X G.S.J. \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS.55/56.\" EM CUMPR. PORT. 01/03. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.005050-5 - M.O.A.F. E OUTRO, D.M.F. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem do adolescente DANIEL MENDONÇA FRANCIOLI, aos Estados Unidos da América, do dia 25.06.2007 até 10.08.07. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.052.004001-1 - J.M.P.F.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X A.O.P. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) As Partes sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.005658-8 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 24), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.002238-6 - K.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X V.A.C. CERTIDÃOCertifico que de acordo com o art. 3º, VI da Portaria nº 01/2003 deste Juízo, envio nota para publicação no DIÁRIO OFICIAL, expediente 21/06/07, do seguinte andamento: \" À parte exeqüente sobre a juntada da Carta Precatória de Penhora e Avaliação com resultado NEGATIVO (fls. 27-30).\" \r\n\r\nProc. 2006.052.002239-8 - K.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X V.A.C. CERTIDÃO Certifico que de acordo com o art. 3º, VI da Portaria nº 01/2003 deste Juízo, envio nota para publicação no DIÁRIO OFICIAL, expediente 21/06/07, do seguinte andamento: \" À parte exeqüente sobre a juntada da Carta Precatória de Penhora e Avaliação com resultado NEGATIVO (fls. 29-31).\" \r\n\r\nProc. 2006.052.002240-4 - K.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X V.A.C. CERTIDÃO Certifico que envio nota para publicação no DIÁRIO OFICIAL, expediente 21/06/07, do seguinte andamento:\" 1- Defiro o requerimento constantes nos itens \"4\" e \"5\". 2- Atenda-se ao MP (Requer o MP venha aos autos planilha de débito, esclarecendo-se os valores e os meses ainda pendentes).\" \r\n\r\nProc. 2006.052.003892-8 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. Decisão:Uma vez que devidamente citado em execução, o devedor manteve-se inerte, nos termos da certidão de fls. 29, decreto a sua prisão pelo prazo de 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.052.008776-9 - M.S.G. X L.B.F., M.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o documento de fls. 17, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, pelo advento de fato superveniente, nada justificando, pois, o seu prosseguimento, razão pela qual julgo-o extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.003807-4 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X E.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Às partes sobre o estudo psicossocial de fls. 95-98, bem como para que retirem o termo de guarda provisória. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.052.007999-0 - M.I.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X C.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)), B.L.G.M. Despacho:Fls. 103/104. Comprove a patrona do réu o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003546-2 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X A.C.S.R. Decisão:1) Defiro J.G.2) Tendo em vista a prova pré-constituída à fls. 11/15, havendo indícios bastantes de ser o Réu genitor da Autora, entendo que são verossímeis os fatos articulados na exordial e que, ante o perigo da demora na solução definitiva do feito, configurados os requisitos do art. 273 do CPC, autorizando a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela, o que ora faço para fixar os alimentos provisionais, no valor equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo.3) Cite-se. Intimem-se. 4) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.052.007596-0 - F.R.G. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X Falecido: J.C.G.) \"AO REQUERENTE SOBRE FLS.37/41(DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA COM CERTIDÃO DE ÓBITO RETIFICADA).\" EM CUMPR. PORT.01/03. \r\n\r\nId: 239547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.823.005656-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vale Brasil - OAB RJ139966). Vítima(s): Rosane Coutinho Reis. X Janete Sampaio de Siqueira. Considerando o decurso do prazo para oferecimento de queixa-crime, impõe-se o arquivamento com relação ao crime de injúria. Quanto ao provável crime de invasão de domicílio com emprego de violência, determino a remessa dos autos à Vara Criminal desta Comarca, por não se tratar de delito de menor potencial ofensivo. Após, atenda-se o item III de fls. 16.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.823.003629-7 Vítima(s): Maria Lúcia da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Raquel Castro Alves e outro. Remetam-se os autos à Vara Criminal desta Comarca, nos termos do art. 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nId: 238970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.006.003719-1 - GISLAINE SACRAMENTO LABANCA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fls. 97 - Cite-se por carta precatória. (À Autora para fornecer cópias para instruir a C. Precatória). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.003338-0 - ROBERTA LAUREANO PIRES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)), Falecido: SONIA LAUREANO Despacho:Fls. 41 - A Caixa Econômica Federal já informou nos autos que as contas de FGTS e planos econômicos da \"de cujus\" encontram-se sem saldo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.006.001537-9 - LUCI REIS DA SILVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X Falecido: ROSILANDIA APARECIDA DA SILVEIRA AFONSO Sentença:Uma vez que a Requerente é irmã da \"de cujus\", e não havendo outros herdeiros, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para recebimento, pela mesma, dos valores disponíveis a título de PIS e FGTS... \r\n\r\nProc. 2007.006.000761-0 - ADILSON ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X Falecido: GABRIEL ANTONIO ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS sobre a certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.006.001812-7 - LUIZ AUGUSTO PANIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Falecido: WELINGTON LUIZ PEREIRA PANIZZI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins desaldo. \r\n\r\nAnulatória, c/c Liminar de Suspensão de Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.006.000298-3 - WALDECIR PROENÇA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Sentença:Isto posto, acolho a questão preliminar suscitada e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC... \r\n\r\nAnulatória, de Partilha Amigável \r\n\r\nProc. 2006.006.005065-3 - KARINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X IRENE DE ANDRADE SILVA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, II, do CPC, para o fim de declarar a nulidade da partilha amigável homologada nos autos do procedimento de arrolamento em apenso... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.006.000446-2 (7188) - Inventariante: GENY RODRIGUES CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793)) GERALDO RODRIGUES CORREA FILHO E S/M E OUTRO) X GERALDO RODRIGUES CORREA E NILSI FERREIRA CORREA As custas referentes ao desarquivamento estão insuficientes. Restando a recolher - FUNPERJ - conta n.º 6002251174-9, no campo 34 - R$ 0,87 e FUNDPERJ - conta n.º 567300124-3, no campo 35 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.006.001630-0 -, Inventariante: SILVIA HELENA DOS REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-027744)) ESPÓLIO DE LUIZ PAULO DE ALMEIDA Despacho:Considerando o disposto no artigo 1031 do CPC, venha o recolhimento do ITD, com vistas à prolação de sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2006.006.003045-9 - JOSE HERALDO GASPAR SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X Inventariante: MARIA EVA GASPAR SAUDE) BENTO VIEIRA SAUDE Despacho:Fls. 48 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.006.001376-1 (7219/01) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS FERNANDO DE CARVALHO Fls. 89 - Expeça-se nova carta precatória para cumprimento, devendo a mesma ser levada em mão pela Parte Autora. (Ao Autor para retirar Carta Precatória em Cartório). \r\n\r\nProc. 2003.006.007631-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S\\A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO JOSE SOARES Fls. 66 - Com o preparo, expeça-se carta precatória para busca e apreensão no endereço indicado. (É fornecer cópias para instruí-la). \r\n\r\nProc. 2006.006.002085-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DECIO SISTI VALLE Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.000560-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIOMIR QUEIROZ Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.001189-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.001651-9 - RUBENS LUCIO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JOSE BARBOSA CUSTODIO \"Dispenso o PROGER. Junte-se . Defiro o parcelamento requerido . Com a vinda do primeiro GRERJ venham os autos conclusos.\" (despacho exarado no corpo da petição) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.001473-3 - POSTO POCINHO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X AREAL LUA NOVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 56, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.001667-2 - LUIZ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001668-4 - ROBERTO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001699-4 - DILCEMAR DAMIÃO FELIPE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001700-7 - ALBERTINA FIGUEIRA CONFORT (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001713-5 - MAXIMO BRONZATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001714-7 - MAXIMO BRONZATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001715-9 - MAXIMO BRONZATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001716-0 - CARMELO JOSE ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei Estadual 3350/99, defiro a gratuidade de justiça. Regularize-se a representação do Autor nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001742-1 - DILCEMAR DAMIÃO FELIPE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO HSBC Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001743-3 - JUAREZ FORTES SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001744-5 - JUAREZ FORTES SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Instrua-se com cópia dos documentos de identificação do Autor. Venha, ainda, o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Demandante. \r\n\r\nProc. 2007.006.001745-7 - EDUARDO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER ASSUMPCAO CRUZ (RJ-041512)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001746-9 - JUAREZ FORTES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Instrua-se com cópia dos documentos de identificação do Autor. Venham, ainda, o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Demandante. \r\n\r\nProc. 2007.006.001747-0 - DILCEMAR DAMIÃO FELIPE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001785-8 - LAISA ARAUJO CORTINES LAXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X BANCO DO ITAU Despacho:Esclareça-se a ocupação das Autoras. Sem prejuízo, venham os últimos comprovantes derenda das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.006.001786-0 - ARIDALTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001789-5 - EDSON FLAVIO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venha o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001803-6 - ADALBERTO ANTONIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001810-3 - MARCIONILHA ANTONIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001914-4 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS - CEI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X URISA O DIAS INACIO Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, PARA O DIA 01.08.2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo .(Ao autor para complementar custas no valor de R$ 12,24 AOJ + 10% CAARJ + R$ 0,61 Funperj + R$ 0,61 Fundperj p/ intimação da ré) \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS \r\n\r\nProc. 2007.006.001793-7 - PAULO PERCIO BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001806-1 - JOSE ALEXANDRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001807-3 - GERALDO MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001808-5 - ILZA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001809-7 - ILZA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.006.000093-3 (3327) - TABARINO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.006.000941-9 - UNIMED - COOPERATIVA MÉDICA BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho de fls. 157 verso: \"(...)intime-se a executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003274-2 - ADRIANA ROSE MENDES OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X UNIMED DE BARRA DO PIRAI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Sentença:Isto posto, com relação ao Segundo Réu, Instituto de Especialidades Pediátricas de São Paulo S.A, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para condená-lo no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização para a reparação de danos morais...Com relação à primeira Ré, UNIMED DE BARRA DO PIRAÍ - Cooperativa de Trabalho Médico, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA... \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000540-6 - JORGE CARLOS FREIRE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para declarar a inexistência de relação jurídica do Autor para com os Réus, bem como para condenar o primeiro Réu, BANCO PANAMERICANO S.A, no pagamento de R$ 4.180,00... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.006.002284-7 - COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)), Fiador: MANOEL PEREIRA DA MOTTA FILHO), Fiador: NAIR FERREIRA DA MOTTA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 204/205, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.006.001598-6 (6320) - JOSÉ MACHADO LUZES (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X MAMOGRAF-DIAGNÓSTICO RADIOLÓGICO DA MAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos quinze dias e sem manifestações, venha planilha do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000010-0 (985) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X LEOMAR AUTO PEÇAS LTDA Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nso termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.006.000080-0 (0988) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MARIA REGINA FERREIRA ARAUJO Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.006.000087-2 (1057) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X HILDA HELENA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Fls. 52/53 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o Devedor da mesma e do prazo para oposição de Embargos, sendo certo que o Exequente deverá tomar as medidas necessárias à anotação da mesma no Registro de Imóveis. (E ao Exeqüente para recolher custas - AOJ - R$ 38,47 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.006.003531-0 (8125) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X GILDER GONÇALVES GAMA Intime-se o autor para efetuar o correto recolhimento das custas em 05 dias. (Ao Autor para recolher R$ 0,17, referente ao FUNDPERJ - conta n.º 567300124-3, no campo 35). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000460-0 (2010) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SÉRGIO TÚLIO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO Fls. 139 - Com o preparo, oficie-se ao DETRAN para que envie o prontuário do caminhão. (Ao Exeqüente para recolher custas do ofício - APCJ - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.000864-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EDNA MARIA MOLINARI GALDINO Despacho:Diga a Exequente se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.006.003018-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Despacho:Diante da resposta negativa, em anexo, diga a Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001910-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X HÉLIDA SPOSITO DE OLIVEIRA REGO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (R$ 0,04 no campo 45). \r\n\r\nProc. 2007.006.001911-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X PATRÍCIA PIRES S.DO R.DA SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (R$ 0,04 no campo 45). \r\n\r\nProc. 2007.006.001912-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X THAIS CHAVES VENEU Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 0,04 no campo 45). \r\n\r\nProc. 2007.006.001913-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MONIQUE SIQUEIRA GROETAERS PEGAS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 0,04 no campo 45). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000101-5 (1293) - JOAO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000033-5 (2858) - LUIZA ADELIA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508) Decisão:Tendo em vista a promulgação da Lei nº 11.483/07, convertendo a Medida Provisória 353/07, extinguindo o processo de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.006.001581-4 (7871) - ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2003.006.003932-8 - POSTO ZAMBELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X EVANDRO LUIS BRITO DE OLIVEIRA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607) Decisão:Fls. 90 - Considerando o teor do documento de fls. 85, que, à toda evidência denota que a Empresa não está em atividade, suspendo, por ora, a eficácia da decisão de fls. 89, para que o Exequente se manifeste sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.006.002081-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Diante da resposta negativa, diga a Parte Exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.006.004964-0A - ANTONIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NESTE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.002315-7 - ANA CRISTINA SANTOS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com relação à guia.. \r\n\r\nProc. 2007.006.001657-0 - JOAO LOPES DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X RICARDO CASTRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor, bem como, informe-se o endereço do primeiro Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.006.002349-2 - EDIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Tendo em vista a promulgação da Lei nº 11.483/07, convertendo a Medida Provisória 353/07, extinguindo o processo de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.006.000159-3 (1887) - Inventariante: DEYVAN FAUSTINO DO NASCIMENTO DAYSE DAS DORES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C), Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X DENOCI PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 147/151, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de DENOCI PEREIRA DO NASCIMENTO, em que é inventariante DEYVAN FAUSTINO DO NASCIMENTO... \r\n\r\nProc. 2003.006.000277-9 - Inventariante: MAGDA PATRICIA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) JOSÉ GALVÃO DE AZEVEDO OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MELITINA DIAS DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 81 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.000167-0 - BCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS HIPOLITO DA SILVA Despacho:Fls. 19 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.000741-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR DA SILVA ZACARIAS Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.006.000183-4 (3214) - CONFECÇOES A. BRANCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SUAPE TEXTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.006.000572-4 - UNIMED COOPERATIVA MEDICA BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho de fls. 177 verso: \"(...)intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.006.006987-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Decisão:Recebo a apelação defls. 81/87, no duplo efeito. Contra-razões já nos autos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.006.003058-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIÃO FONSECA JUNIOR COM. AGROPECUÁRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito os acolho para esclarecer a sentença, no sentido de consignar que observe-se, no tocante ao segundo Réu ORTÊNCIO JULIÃO FONSECA JUNIOR, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.006.004964-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ANTONIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.005374-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Intime-se, pessoalmente, o Executado, para pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. (E ao Autor para recolher custas dos AOJ - R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.006.001671-4 - LÚCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X SIMONE PEREIRA CORRÊA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (R$ 2,71 - fundperj). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.006.000047-9 - SUELI COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos quinze dias e sem manifestações, venha a planilha do débito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.006.006525-1 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 204/205, obtido pelas partes nos autos em apenso, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.006.000497-6A (6696) - ESPÓLIO DE MARGARIDA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls. 272/273 - Indique o Exequente bens do devedor passíveis de penhora, com vistas à ampliação da mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.003195-6 - ESPÓLIO DE LEONTINA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEMIRO DE SOUZA (SP-119373)) X LAURO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.003250-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMUNDO CORREA Despacho:Fls. 39 - Aguarde-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001335-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELA DOS SANTOS PAULA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.001336-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE PINTO FERREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c anulatória de duplicata sem aceite, declaratoria de inexistencia de debito, obrigação de fazer e \r\n\r\nProc. 2005.006.002210-2 - WAGNER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X EXCEL SERVIÇOS DE FORMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA EMPRESA AUTORA, para o fim de declarar a nulidade da duplicata de prestação de serviços nº 0047, sem aceite (fls. 24), bem como para condenar a Empresa Ré no pagamento de R$ 3.800,00...NO que tange à Reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, motivo pelo qual condeno a Ré Reconvinte no pagamento das custas judiciais e honorários... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.006.006748-0 - EDMAR BAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Despacho:Fls. 212/214 - As partes foram intimadas da faculdade de formular os quesitos na audiência de conciliação, deixando a Ré de fazê-lo, ocorrendo a preclusão. No mais, intime-se o perito acerca da impugnação aos honorários estimados. \r\n\r\nProc. 2006.006.003554-8 - JOSE GRACINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Altere-se na DRA na forma requerida às fls. 28. Digam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.001867-8 - KARINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X CASA SIRIA DE CONFECÇÕES E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram arguidas preliminares. Inesistem nulidades a serem sanadas....Fixo o ponto controvertido na questão relativa à extensão da lesão sofrida pela Autora e responsabilidade da Parte Ré em sua ocorrência. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Representante legal da Autora e da Sociedade Ré, bem como testemunhal, devendo o rol vir no prazo legal. Defiro, ainda, prova pericial estética, para a qual nomeio a Dra. NADJA FRAGOZO ALBINO, com endereço à Estrada do Portela, 99, sala 421, Madureira, Rio de Janeiro, RJ, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ficando ciente de que a Parte Autora, que requereu a prova, é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em trinta dias. Com a vinda do mesmo, venham conclusos. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.006.000260-5 (2595) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CASA DE CEREAIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)), Síndico: HELIA PATRICIA R. PEREIRA - 0AB/RJ 99.361 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar a Primeira Ré, MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA, a restituir os quatro veículos constantes no documento de fls. 114, e referenciados no instrumento de alienação fiduciária... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.002910-2 (7870) - LUIZ CARLOS GUIMARAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. REDE FER. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos quinze dias, venha planilha do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.006.000068-6 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Processo maduro para sentença. Aguarde-se por dez dias e venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000064-9 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.006.001893-7 - WAGNER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X EXCEL SERVIÇOS DE FORMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, para o fim de confirmar a medida liminar concedida, condenando a Empresa Ré no pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.006.000240-4 (10468) - ALCI DIAS DO NASCIMENTO, TANIA MARA DE LIMA CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ESPÓLIO DE LUCINDA DO NASCIMENTO BARBOSA) \"Ao Autor para fornecer três cópias da Inicial para instrução dos ofícios.\" \r\n\r\nId: 239466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO (RJ-053689), Dr(a). MIRIAM MAZZA QUADROS BENEZATH (RJ-116133) Despacho:Aguarde-se a apresentação da minuta no prazo estabelecido nos autos da ação de cobrança nº 2003.006.005517-6. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.006.001431-7 (13799/02) - PAULO SERGIO LEBRE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu para apresentar memoriais no prazo de vinte dias.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., n/f do art 29 do CP \r\n\r\nProc. 2003.006.007097-9 - JUSTIÇA PUBLICA X GONÇALES SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Ficou designado o dia 27/06/2007, às 15 horas e 15 minutos, para a inquirição da testemunha, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (para o primeiro denunciado); Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (para o segundo e terceiro denunciados); Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (para o quarto denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.006.000320-1 - MP X NILTON JOSE MARTINS DE SOUZA, AILTON PEREIRA DA SILVA, ROBSON MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAURO MARQUES GOMES, Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) ... Designo o dia 15/08/2007, às 13:30 horas, para audiência de prova de defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.002291-8 - CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.000924-0 - ALZIRA DO NASCIMENTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001999-3 - ZELDA DE PAULA JONES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002408-3 - JORGE CARLOS PEREYRA SESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002888-0 - ANGELICA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003081-2 - MANOEL FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003322-9 - ERMELINDA LAURA RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003649-8 - SANDRA MARIA PEREIRA LIMA MAIRYNK (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004187-1 - AUBER GOMES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004561-0 - CARLOS BRUNO GARCIA B JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001185-6 - IRENE MARIA DOBELE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNCIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência desta sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001293-9 - RUBENS JUNIOR CASIMIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante as fraldas descartáveis descritas na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.001470-3 - OLIVIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002710-2 - SUELI DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.005113-0 - MARIA LUCIA SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001343-9 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fls. 53 - Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001388-9 - FABIO SIRNE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica o autor intimado para informar ao Juízo acerca do efetivo cumprimento da Decisão de antecipação dos efeitos da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.006.001389-0 - AUGUSTA VICTORINO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Fica o autor intimado para informar ao Juízo acerca do efetivo cumprimento da Decisão de antecipação dos efeitos da tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Fixação de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2007.006.000929-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica o autor intimado para informar ao Juízo acerca do efetivo cumprimento da Decisão de antecipação dos efeitos da tutela deferida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.006.004304-0 - MARINA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X IPERJ), MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho:Diga a Autora se insiste na prova pericial requerida em fl.66, justificando sua necessidade. \r\n\r\nId: 239467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA - RJ026590 \r\n\r\n2002.006.002658-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nILCEMARIA ERMELINDA BATISTA - RJ081266 \r\n\r\n2006.006.000272-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO - RJ095618 \r\n\r\n2005.006.000146-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA - RJ077878 \r\n\r\n2006.006.005582-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.006.005584-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS - RJ034444 \r\n\r\n1991.006.000175-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE - RJ061590 \r\n\r\n2005.006.003089-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nDILSON DE ALMEIDA LYRA - RJ105586 \r\n\r\n2007.006.001081-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA PINTO - RJ090371 \r\n\r\n2003.006.006431-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nADALBERTO LUIZ BISOL - RJ103055 \r\n\r\n2005.006.000846-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJEOVANI DA COSTA CARREIRO - RJ085712 \r\n\r\n2004.006.007189-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDEBORA AVILA DE BARROS - RJ070424 \r\n\r\n2003.006.005767-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ084526 \r\n\r\n2005.006.003734-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMONICA APARECIDA XISTO MACHADO - RJ107840 \r\n\r\n2007.006.001197-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT - RJ116802 \r\n\r\n1997.006.000763-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nELOI D AMATO AYRES - RJ037223 \r\n\r\n2006.006.003273-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS - RJ013712 \r\n\r\n2005.006.003569-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS - RJ075500 \r\n\r\n2004.006.000958-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2007.006.000710-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA - RJ090378 \r\n\r\n2001.006.001480-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO - RJ109958 \r\n\r\n2005.006.001264-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nBEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES - RJ127643 \r\n\r\n1997.006.000792-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nVIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES - RJ128371 \r\n\r\n2006.006.000366-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA - RJ132157 \r\n\r\n1996.006.000521-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nId: 239468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.856.001941-6 - Maria Heloísa da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Coelho Medeiros - OAB RJ123572). X Francisco José Barbosa Leite. O presente feito já foi desarquivado e se encontra em Cartório à disposição de V. Sa. \r\n\r\nId: 239020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000710-9 - TANIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RENATO DE LIMA SOARES Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO parcialmente o requerimento de fls. 02/05, formulado por TÂNIA MARIA SOARES e OUTRAS para levantamento do saldo atualizado das cadernetas de poupança referentes ao ofício de fls. 33/34 e 53, em nome de JOSÉ RENATO DE LIMA SOARES junto à Caixa Econômica Federal e Banco Real S.A., na proporção de 50% (cinquenta por cento) para TÂNIA MARIA SOARES e MIRIAM DE LIMA SOARES, esta representa por sua genitora... \r\n\r\nProc. 2005.007.001996-3 - JOSE PARREIRA, Falecido: MIRACY DE AZEVEDO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES (RJ-127146) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque de importância referente a valor retido pelo Banco Central em nome de MIRACY DE AZEVEDO PARREIRA. Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls. 05/22, 30, 56 E 63/68. Dessa forma, não há como deixar de acolher o pedido autoral. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/05, formulado por JOSÉ PARREIRA para levantamento do saldo atualizado referente a valor retido pelo Banco Central, conforme ofício de fls. 56, em nome de Miracy de Azevedo Parreira junto ao Banco Itaú. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.007.007202-3 - LUIZ PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Sentença: Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls.40v, sendo que a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls.41, julgo extinto o processo, na forma do art.267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.007.011611-7 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS, Falecido: JANDIRA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (RJ-003382) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.007.005394-8 - PAULINA RODRIGUES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), Falecido: ANTONIO FIRMINO DA ROCHA Despacho:Não ocorrendo dependentes da previdência social, esclareça a requerente sobre a existência de outros herdeiros. \r\n\r\nAnulatória, de dupilcatas c/c cancelamento de protestos e de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006533-0 - ANTONIO FERIS FILHO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X GAZOLA S.A INDUSTRIA METALURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedidos, pelo que DECLARO NULOS os títulos de crédito de nº 182817-1, 182817-2 e 182817-3 e CONDENO os requeridos a providenciar o cancelamento definitivo do protesto e anotação de distribuição dos títulos supra descritos, perante os cartórios competentes, sob ônus dos mesmos, prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100, 00 (cem reais). Condeno os réus, ainda, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral. Em conseqüência, torna-se definitiva a tutela concedida a fls. 34 e 39. Oficie-se para ciência da decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.003877-0 - Inventariante: ALCIONE BRAGA ADARIO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X MILTON RAMOS ADARIO Despacho:Fls. 106 - Acoste-se aos autos o alvará anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2003.007.012003-7 - Inventariante: HELIANA DE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ARISTÓTELES LAUDEMIRO FREITAS FILHO E OUTRO 1) Cumpra-se integralmente item 2 de fl. 110 verso.( 2) Venha certidão do RGI dos imóveis inventariados, e as negativas fiscais e do Distribuidor em nome dos dois inventariados) 2) Após, ao PGE. \r\n\r\nProc. 2004.007.006414-0 - Inventariante: PAULO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X CARLOS FERREIRA DE FREITAS), ALZIRA GAMA DE FREITAS Sentença:...Homologo a partilha de fls.47/51, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.506.004490-1 (26306) - Inventariante: HELOISA MARIA DE CAMARGO COUTINHO X JOSE LUIZ MALACHINI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:1) cumpra-se o determinado a fls. 118, item \"2\";2) Acoste-se aos autos a partilha amigável;3) Venham as autos as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002365-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO ROBSON MARIANO DA SILVA Sentença: Considerando manifestação de desistência, em fls.22, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas pelo requerente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.000929-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA FRANCISCA PAULO Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 16, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001478-6 (30031) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). SUSY PEREIRA MACHADO (RJ-093603)) X MARCO ANTONIO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Decisão: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD ofereceu com fundamento no artigo 535 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de fls. 144/145, alegando que teria omissão quanto ao pedido de condenação a multa. Não ocorrendo apreciação do referido pedido na sentença de fls. 144/145, recebo os embargos de declaração por tempestivos, e os acolho para condenar a parte ré ao pagamento da multa prevista no art. 109 da Lei n. 9.610/98, correspondente a 20(vinte) vezes ao valor atualizado da condenação, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.007.006033-1 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS ANTONIO ALMEIDA DELGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.004897-7 - NILVANI JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo o recurso de fl. 73/77 no seu duplo efeito. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.011725-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X INTERNATIONAL CAN LTDA Sentença: Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls.73v, sendo que a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls.74, julgo extinto o processo, na forma do art.267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nCobrança, Em execução \r\n\r\nProc. 1996.506.002098-0 (25953) - JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão: Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, eis que o exequente noticia, em fl. 225, que o executado quitou o débito. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.007.000340-5 (29889) - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 157 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.007.002474-5 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Diante do depósito de fls. 229/230, diga a parte autora se dá quitação ao débito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Desfazimento de Negócio Jurídico e Rescisão Contratual c/c Antecipaçã \r\n\r\nProc. 2004.007.005976-4 - TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Diante da inércia da parte ré em comprovar o recolhimento dos honorários periciais, reconsidero a decisão de fls. 225/226 que deferiu a produção de prova pericial; 2) Digam as partes, no prazo de cinco dias, se persiste o interesse na produção de prova oral, valendo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1992.007.000087-4 (22189) - TANIA SILVA OLI VEIRA VEGA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X CELIO PERIARD VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.005561-8 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO-CEJUR-DPGE Sentença: Trata-se de Embargos de Declaração proposto por Sobeu - Sociedade Barramansense de Ensino Superior em face de CEJUR-DPGE. Pelas partes foi realizado acordo nos autos da execução. A parte embargante a fls. 15, requer a extinção do feito por não mais existir interesse de agir, Diante do acordo formulado pelas partes quanto a execução, está configurada a falta de interesse superveniente no prosseguimento do presente feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas pela embargente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008969-0 (25556) - FRIGORIFICO BOIVI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ALBARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Sentença: Considerando manifestação de desistência, em fls.152, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1996.506.000265-6 (25.706) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X KAMAL EZZO NSAIF E OUTRO Decisão:Fls.175 - Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1996.506.002907-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE FERNANDO RODRIGUES DA GRACA), MARIA JOSE VILELA DA GRACA Despacho:Fls. 56/57 - 1) Anote-se na capa dos autos os nomes dos patronos; 2) Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.007.001488-7 (29097) - FRANCISCO COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE FERREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HORACIO GUIMARAES DELGADO (RJ-059877) Decisão:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.007.001916-6 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RAFAELA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.007.001385-3 - ANTELMO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO 1 DISTRITO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278) Sentença: Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA e apresente execução, eis que o exequente noticia, em fl. 30, que o executado quitou o débito. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo executado. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005106-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MASTER SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fls. 43 - Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.007.001209-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA), RICARDO JOSE MARASSI), CARLOS ALBERTO MARASSI), MARLY PORTO MARASSI (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Sentença: Considerando que consta a fls. 38, notícia sobre integral pagamento do débito, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006886-1 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X IRACEMA ALBERTO E OUTRO Despacho:Fl. 52 - Defiro dilação do prazo por 10 (dez) dias, como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.007.004491-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME Despacho:Fls. 98 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.008069-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OTACILIO PARANHOS MOREIRA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para cumprir item 1 de fl. 41 e promover impulso processual. \r\n\r\nProc. 2005.007.001692-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MAIA E FILHOS DISTRIBUIDORA LTDA ME), RIAN CERSOZIMO MELO), ALEXANDRE PEREIRA MAIA Decisão:Fl. 45 - Defiro suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.506.005218-3 (28900) - MERCEARIA FRANLYNE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401), Dr(a). GILBERTO DUQUE DE AVILA (RJ-044840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANRISUL S/A, Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Ao réu para recolher as custas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 17.49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 1,74; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007535-6 - CHARLES ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Intimem-se as para se manifestarem, conforme determinado a fls. 66. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.006770-2 - JOSE TEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - SUPERMERCADO MAXI REDE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso de fl. 109/112 no seu duplo efeito. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.003939-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BRAGA NETO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), LUIZ EDUARDO DIAS CATAPRETA Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão de fls. 97.2) Nomeio o Dr. Júlio Cesar da Cunha Azevedo, com endereço conhecido do cartório, para realização da perícia ortopédica, cujos honorários serão rateados pelas partes. Intime-se o périto para apresentação dos honorários, devendo ser informado que o valor da perícia, será rateado pelas partes, e que a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.000981-2 (25813) - MAXNEI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR/SOBEU (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao réu para recolher as custas e taxa subsistentes, conforme cálculo de fls.202. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2003.007.000370-7 - MARIO LUCIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000115-5 (22.440) - Inventariante: AMELIA MARIA DE MEDEIROS DINIZ X JOSE SAMPAIO DINIZ/FALECIDO EM 10/08/1992 (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Intime-se a Inventariante para esclarecer o requerido a fls. 131, bem como para se manifestar sobre fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 1999.506.000480-4 (28214) - ADOLFO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X Inventariante: NELYCE PAIVA) FRANCISCO PAIVA E OUTRO 1) Regularize-se a autuação para constar Nelyce Paiva como inventariante;2) Cumpra-se fl. 248. (Diante da certidão de óbito de fls. 246, defiro a inventariança a requerente. Lavre-se o termo. Após, intime-se a nova inventariante para dar andamento ao feito). \r\n\r\nProc. 2005.007.003298-0 - MARIA ONEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Sentença:1) Venha representação processual da inventariante;2) Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o cálculo de fls.68, diante da concordância dos interessados em fls. 69 e 69 verso. PRI.3) Recolha-se o ITD;4) Venham as certidões negativas de débito fiscais, inclusive do distribuidor. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005212-7 -, Inventariante: JOSE CARLOS RAFAEL DA SILVA ATAULFO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o cálculo de fls. 56. Diante da manifestação dos interessados em fls. 57 e 57 verso. PRI.2) Recolha-se o ITD.3) Oficiem-se para vinda das CND, inclusive do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.007.000599-3 - ADRIANA MARTINS MENDES E OUTROS X Inventariante: HELENA SILVA DE ARAUJO MATHEUS CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:1) Oficie-se ao para vinda da CND do Distribuidor;2) Ao avaliador. Expeça- mandado.3) Após, ao PGE e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.007.000702-8 - DOMINGOS CANDIDO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X SINDORVAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.506.000309-1 (25721) - MAXNEI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR/SOBEU (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao réu para recolher as custas e taxa devidas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 75,22; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 17,10,66; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 51,70. \r\n\r\nProc. 1996.506.001220-1 (25.826) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao autor. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 1999.506.092259-5 (28.470) - JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.001988-9 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO ROBERTO CAMPOS VALIM (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)), TEREZINHA PINHEIRO DE PAIVA), JOAO VALIM Decisão:Recebo o recurso de fl. 144/149 no seu duplo efeito. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.007.003812-0 - ALBERTO CHAZAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). NORTHON A SEVERO BATISTA JUNIOR (SP-040396)) X OTACILIO PARANHOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Decisão:Recebo o recurso de fl.114/117 no seu duplo efeito. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007727-8 - PAULO CESAR GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.006238-8 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Tendo em vista a observância dos requisitos legais, homologo o acordo formulado a fls. 109, para que surta os efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE NULIDADE C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.005049-0 - RENATA DE OLIVEIRA VILALVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X O.F.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Sentença: Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, eis que a exequente noticia, em fl. 110, que o executado quitou o débito, conforme se vê em fl. 105. Oficie-se ao Banco Central para levantamento da penhora de fls. 97/99. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 110. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001890-2 - MARTA VALENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 26, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.003187-6 - HELENILTON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cPerdas e Danos. Com Pedidoi de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005656-1 - VANDERLAN DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, confirmando a tutela antecipada de fls. 42, determinando que a ré assuma as despesas das sessões de radioterapia necessárias ao tratamento da autora, e condenando a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com encargos legais desde a data da sentença, a título de reparação por danos morais, bem como das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.001069-4 - SIDENET PROVEDOR E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X UNIVERSO ONLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Ao perito. Ao autor para recolher o valor de R$ 3,49 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj, referente intimação do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c nulidade de protestos com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009181-0 - RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Fls. 68vº - Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.007.007385-2 - LEVTOP TECNOLOGIA EM LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN ROBERTO (SP-174035) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, revogando, por conseguinte, a tutela concedida a fls. 23.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de relação obrigacional crediticia c/c declaratoria de nulidade de clausula contratuais repe \r\n\r\nProc. 2004.007.000792-2 - DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa,... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAção Redibitória, C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.020433-1 - SULLAB-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X INDALTRONICS-AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP Ao autor para recolher diferença de custas como segue: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; Distribuição (0723-7) R$ 0,10; Escrivão (0702-1) R$ 342,60; CAARJ/0AB (10%)(0201) R$ 34,62; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 0,51; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 0,10;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 14,00; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 17,31; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 17,31. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1973.007.000005-5 (9598) - DECIO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA, HELIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X JORGE ABDALLA), MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ABDALLA), NEWTON PINTO CONSTANCIO), MARIA APARECIDA VIGORITO CONSTANCIO Fls. 108. Venha o alvará oridinal (fls.89). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.003768-0 - OSAEL DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)), Inventariante: DECIO JOSÉ REGAZZONI CARELLI PEREIRA) X FLAVIO FRANCISCO CARELLI PEREIRA E OUTRO Decisão:1) O presente feito segue o rito do arrolamento. Anote-se onde couber. 2) Intime-se aos interessados para proceder à apuração administrativa do imposto incidente. 3) Apurado o imposto, expeça-se alvará no valor correspondente, devendo ser comprovado o respectivo recolhimento do tributo incidente em trinta dias, sob as penas da lei.4) Após cumpra-se o determinado na sentença de fls. 396. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.004046-3 (30345) - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CELENI GRIFFO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Proceda-se a penhora na forma requerida a fls. 81. Oficie-se ao Detran. (Custas: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 29,73; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)(0201-4) R$ 3,32; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,66; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,66.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.007.000016-7 (19768) - BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS Ao exeqüente para recolher custas judiciais para expedição do ofício.Custas: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,35; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1995.506.005487-0 (25090) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X PASTIFICIO BARRA MANSA LTDA), VITOR JOAO GALHARDO DE MELO), IVANISE FERNANDES DE MELO Despacho:Fls. 188 - Diga a parte executada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.003477-3 (30264) - Inventariante: MARIA JOSE DE JESUS SANTOS RONALDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JOAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:1) Venham as quitações fiscais, inclusive do Distribuidor. Oficiem-se.2) Ao contador. Após, aos interessados. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 1999.506.002638-7 (28595) - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FARMACIA SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Penhore-se como requerido a fls. 157. Oficie-se ao Detran. (Custas: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 29,73 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 3,32; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,66; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,66) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006997-0 - JOSÉ PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:1) Assiste razão ao MP, quando afirma não estarem presentes dos requisitos autorizadores, motivo pelo que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela;2) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. Após ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.001948-6 (25931) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRES CINCO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Venham cópias de fls. 100 a 101 verso para instruir mandado. \r\n\r\nId: 239451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "239452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007645-6 - JOSE FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES DE LIRIO (RJ-036495)) X RONELI DA SILVA Despacho:Fls.24/25: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.000561-0 - LUANA CAROLINA MENEZES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)), Falecido: MANOEL SOARES DE SOUZA Sentença:Vistos. Presentes os requisitos legais e concorde o parquet, expeça-se o alvará, sendo que a percepção do valor sob a rubrica de créditos complementares há de seguir a normatização lançada pelo Governo Federal. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001391-6 - ANDREA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X ALVARO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Vistos. Presentes os elementos da espécie e concorde o MP, expeça-se o alvará. Baixa e arqivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.001659-0 - ROSELI BETANIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X RILDO JOSE DA SILVA Despacho:Fls.15/6: À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.005818-6 - Inventariante: MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ESTER PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fl.86: Aguarde-se por 30 dias. Silente, ao AP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.003184-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMALIA ASSUNTA CARELLO DE AZEVEDO Despacho:Fl.13: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X NATÁLIA DE OLIVEIRA BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:1 - Recolham-se as custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intimem-se em execução, a teor do art. 475 - J , CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.007037-5 - BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Portaria 01/2003 - cumpra-se o acordão \r\n\r\nProc. 2007.007.003546-8 - AGNES MARIA DE AZEVEDO AURICH LEITE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Complementem-se as custas. 2 - Indique o valor que almeja perceber, adunando planilha. 3 - Aponte o rito processual a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003743-0 - SILVIO SALES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO REAL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 4 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003752-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ITAU S/A Despacho:1 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 2 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 3 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003756-8 - ESPOLIO DE LUIS FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Regularize-se a representação, adunando-se termo de inventariante. 2 - Acoste-se cópia da declaração do IR da inventariante e das primeiras declarações para ser aferida a hipossuficiência. 3 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 4 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 5 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003762-3 - LILCIA PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO ITAU Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. \r\n\r\nProc. 2007.007.003773-8 - ROBERTO MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO REAL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 3 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003784-2 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO ITAU - B M Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 3 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003785-4 - GEORGE DE BRITTO GONDIM (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 3 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003799-4 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 4 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003821-4 - IVANA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique--se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003823-8 - LUCIANA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1 - Regularize-sea assinatura na inicial. 2 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 3 - Emende-se a inicial (artigo 282, VII, CPC). 4 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 5 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 6 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003840-8 - MARIA ESTELA DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA CAITANO (RJ-127815)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Recolham-se as custas e taxa, sob pena de aplicação do artigo 257, CPC . 2 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 3 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003843-3 - GONÇALVINA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa, sob pena de aplicação do artigo 257, CPC. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 4 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003854-8 - ETELVINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 4 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003911-5 - ESPOLIO DE PAULO OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:1 - Regularize-se a representação, outorgando-se mandado em nome do Espólio. 2 - Acoste-se cópia do IR da inventariante e das primeiras declarações para ser aferida a hipossuficiência. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, apresentando planilha. 4 - Aponte-se o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003971-1 - SANDRA SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - A autora declara ao IR endereço na Capital. Esclareça. 2 - A declaração do IR demonstra que a autora não é hipossuficiente, além de pertencer à família reconhecidamente abastada. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. 3 - Comprove-se existência da conta na época referida, elaborando planilha do valor que almeja perceber. 4 - Aponte o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003975-9 - IRENIL CONCEIÇÃO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 4 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004101-8 - ERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ Despacho:1 - Aponha-se assinatura dos advogados na declaração de fl.07. 2 - Após, cls. \r\n\r\nContraprotesto, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002351-8 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.49vº, item 2: Diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005723-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls.124/5: 1 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a ré para recolhimento ao FETJ. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Intime-se a executada acerca da diferença de valores (R$ 400,00), descabida a cobrança da multa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003393-7 - DEBORA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708)) X ADOLFO J.C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 14:ooh. Intimem-se as partes e testemunhas, como determinado à fls. 82. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4A - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007719-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.61/2: Renove-se a diligência c/ requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.002180-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MONZA COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.28/9: Renove-se as diligências, como requer. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005437-0 (18338) - SILVIO NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 001/2003. As partes, sobre a aferição dos valores pelo Contador. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.000578-1 (19329) - TRANSPORTADORA O.C.M.LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fl.259: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2003.007.000788-9 - OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X MARIA APARECIDA DE PAIVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002019-0 - TANIA MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4B - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000169-0 - CLEISON MANOEL FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001945-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003899-8 - GERALDO MAGELA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SAAE/BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.000788-4 (18.491) - JOANA MARIA DE SOUZA X MAYARA CRISTINA SOUZA, MATEUS SOUZA DA SILVA, MARCOS SOUZA DA SILVA, MARIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) SADIA CONCORDIA S.A INDUSTRUA E COMERCIO, Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:Atenda-se ao MP - autores. \r\n\r\nProc. 2004.007.002188-8 - ADILSON MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATO RIBEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Recebo a apelação de fls.227/231 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003042-2 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X POLMPORT-COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 24/JUL/07, às 14h20m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.001157-4 (17.802) - DALMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCIO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000046-0 (10471) - Inventariante: IQUIRIA PASCHOAL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086545), Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978)) X ITAMAR DA COSTA LANDIM FALECIDO EM 03/12/1988 Portaria 001/2003. Ao Inventariante, para fornecer as fotocópias para instruir forma de partilha. \r\n\r\nProc. 1991.007.000229-7 (14.015) - Inventariante: ANA MARIA CARVALHO ALVES X LUIZ EDMUNDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762) Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.65/69, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de Luiz Edmundo de Oliveira Alves, falecido a 03/12/1989, respectivamente, figurando como inventariante Ana Maria Carvalho Alves, obedecidas às formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.007.000135-2 (15.375) - Inventariante: SEBASTIANA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONORFA BASILICA DE OLIVEIRA/FALECIDA EM 13/08/1990 E OUTRO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.96/97 do Inventário de Onorfa Bazílica de Oliveira e Gabriel da Silveira Viana. Recolha-se o tributo. Comprovada a quitação do ITD, oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.506.007661-0 -, Inventariante: TEREZINHA DE LOURDES CARDOZO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE ANTONIO DE SA Despacho:1 - Fls.41/43: Anote-se. 2 - Atenda-se à FE (fl.35vº - Inventariante). Desentranhe-se fl.45 (cópia do apenso) e desapense-se - certidão de extinção no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.007.004107-6 (21.301) - GERALDO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:1 - Atenda-se à FE (1ª parte - Inventariante). 2 - Expeça-se precatória para manifestação da FE/MG. \r\n\r\nProc. 2003.007.005213-5 -, Inventariante: MARIA HELENA BAZILIO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ANDRE Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.88/92 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Mario André, falecido a 02/09/2003, figurando como inventariante Maria Helena Bazilio André, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.007014-0 - Inventariante: SOFIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CARLOS AFONSO HENRIQUES Portaria 001/2003. A Inventariante para recolhimento das custas do contador. \r\n\r\nProc. 2006.007.004116-8 - Inventariante: ELISANGELA APARECIDA DA SILVA X Inventariante: GUSTAVO VITOR DA SILVA- MENOR IMPUBERE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) JOSIVALDO JOSE DA SILVA Despacho:1 - Atenda-se ao MP - Inventariante. 2 - Homologo a avaliação de fl.20. Ao Contador, c/ vista geral. \r\n\r\nProc. 2006.007.004783-3 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X RONALDO GERALDO DE PAULA Portaria 001/2003. A Inventariante, ante a manifestação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.007.005616-0 - RONALDO RIBEIRO NUNES X WILMARA SANTOS SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Portaria 001/2003. Ao Inventariante para recolhimento das custas do Contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007430-7 - SILVIA MARIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo a apelação de fls.51/62 no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.007.001668-1 - MARIA ROBERTO PORTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.29. Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002414-8 - THEREZINHA AMORIM AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.21. Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.002878-0 - ANDRE LUIZ CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X SANDRO DE LIMA ARAGAO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl.179: Indefiro. Processo ainda na fase de conhecimento. Fls.175/6: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.015668-3 - MARIA ELISA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001456-8 - MAURETE ALVES GIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003982-6 - WALDEMAR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004110-9 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.004334-7 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NOVA DUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:1 - Certificadas custas, expeça-se o ofício, como já determinado na Assentada de fl.37. 2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/JUL/07, às 14h30m. Intimem-se, sendo RL da autora na forma do art.343, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.000918-4 - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X AAP-VR - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Republicação do r.despacho de fls.123, para inclusão do patrono do primeiro réu. Vistos. A preliminar de ilegitimidade passiva não procede, uma vez que a Conmedh integra a relação jurídica em testilha. A preliminar de ilegitimidade ativa melhor sorte não merece, na medida que o autor é o usuário final da prestação de serviço. Rejeito as preliminares. Procesos em ordem. Fixo como ponto controvertido a falha no atendimento ao autor a justificar reparação. Defiro o depoimento da RL do autor e do preposto indicado pela AAPVR\" e redesignando a audiência de Instrução e Julgamento para 10/julho/07, às 15h00m. Intime-se a RL da primeira ré por via postal (art.343, CPC). O supervisor da AAPVR comparecerá independentemente de intimação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003330-7 - THIAGO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA-UBM E OUTRO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/ PEDIDO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000076-4 - DIROU OYDE (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.56, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.006135-5 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1 - Intime-se a Embratel, na pessoa do advogado (DO), acerca do bloqueio eletrônico levado a efeito. 2 - Esclareça a exequente se a quantia bloqueada é suficiente para a quitação. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.007.002474-0 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Razões finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.007152-5 - DARLENE MARIA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X JOCAR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:Às partes sobre documentos e resposta a ofício. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.004805-9 - PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2003 - cumpra-se o acordão \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003830-5 - ELZA MARIA CONCEICAO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.003767-2 - JOSE DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando planilha. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.007.011812-6 - RICARDO NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Intime-se o Perito, cf. fl.128, devendo a parte autora suportar os honorários. \r\n\r\nId: 239452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "239453": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.824.004848-8 - José Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira - OAB RJ072437). Diversos(s): Candido José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Ari Felicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gil Coutinho Cardoso - OAB RJ002890D). SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.824.004163-9 - GABRIELA DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Ilma Aparecida de Oliveira e Souza. Ante a quitação noticiada às fls. 38, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos e/ou expedição de mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001438-9 - Edimilson Jose da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Marli Aparecida de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cornelio Emerick - OAB RJ105668). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.62vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003835-7 - Jamaica Comércio de Roupas LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sergio Sampaio Ribas. Fl. 39 - Indefiro o pleito, vez que lhe falta razoabilidade e permissivo legal que possibilite a conduta. Ao(À) exeqüente para que informe o novo endereço do(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.001424-0 - Elcio Moreira, Edvania Correa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002438-5 - Dirceia Maria da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Às partes para que se manifestem sobre o ofício de fls. 70, no prazo comum de 10 (dez) dias, em cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002865-2 - Ronalda Cristina Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Andreia Elizandra Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tenorio de Almeida - OAB RJ079491). Ante a quitação noticiada às fls. 28, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Expeça-se mandado de pagamento do importe de fl. 27 em favor da exeqüente, vez que não foi outorgado poder específico à sua patronesse. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002833-2 - Ronaldo Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Almeida Luiz - OAB RJ105949). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002834-4 - Elio Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002836-8 - Maria Jose do Nascimento Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Banco Banestes Banco do Estado do Espírito Santo. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002837-0 - Rositala Chacaxiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002841-1 - Carlos Ramon de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Andrade - OAB RJ141898). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002842-3 - Carlos Ramon de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Andrade - OAB RJ141898). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002843-5 - Antonio Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Andrade - OAB RJ141898). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002848-4 - Luiz Augusto Diniz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moreira de Oliveira - OAB RJ138053). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002849-6 - Ozias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X HSBC Bank Brasil S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002850-2 - Jose Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002851-4 - Jose Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Banco do Brasil Sa. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002875-7 - Antonio Jose de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002876-9 - Carlos Alberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002877-0 - Helinton Marçal Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002880-0 - Paulo Roberto Moura Rivelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002881-2 - Regina Nogueira de Moura Rivelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002882-4 - Paulo Roberto Moura Rivelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002883-6 - Paulo Roberto Moura Rivelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002884-8 - Paulo Roberto Moura Rivelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002886-1 - Regina Nogueira de Moura Revelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X HSBC Bank Brasil S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002889-7 - Jose Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002911-7 - Sergio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Alves da Costa - OAB RJ075537). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002912-9 - Jacques Saragosti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Alves da Costa - OAB RJ075537). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002916-6 - Benedito Fabiano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Alves da Costa - OAB RJ075537). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002917-8 - Adao Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Alves da Costa - OAB RJ075537). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.000261-2 - Julia Maria Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Defiro o desarquivamento. Dê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, certifique-se e voltem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2005.824.001805-0 - Paulo Furtado do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Defiro o desarquivamento. Dê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, certifique-se e voltem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2005.824.003384-0 - Delamar Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Luis Guizalberth - OAB RJ106319, Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -59,20 (cinqüenta e nove reais e vinte centavos) apontada na petição supra, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.000622-0 - Romasafe Comercio e Artes Graficas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Neste diapasão, levanto o bloqueio \"on line\" de fl. 167, conforme recibo já protocolizado que segue com a presente. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002086-0 - Anderson Luis Melo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 91, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002780-5 - Elisângela Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Globex Utilidades S/a(ponto Frio). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002994-2 - Pedro Luis Zubieta Espinoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Unibanco Cia. de Capitalização S/A. 1 - Apense-se os presentes aos autos feito nº. 2006.824.002995-4;\r\n\r\n2 - Às partes para que se manifestem apenas nos autos principais, ou seja, feito tombado sob o nº. 2006.824.002995-4, tendo em vista que o julgamento ocorreu de forma simultânea devido a conexão. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003051-8 - Raquel dos Santos Malta. X Tim - Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - À ré para que se manifeste sobre a 2ª parte da certidão de fl. 104vº, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo \"in albis\", certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003647-8 - Maria das Graças Menezes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, uma vez que lhe falta o requisito objetivo do recolhimento do preparo, conforme certidão de fls. 70vº. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 65/69 e isento o(a) recorrente do pagamento das custas e despesas processuais, no que tange ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais;\r\n\r\n2 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 30 (trinta) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.004384-7 - Adriana Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Couropeus Confecções Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero Antônio di Salvo Crispim - OAB SP143707). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004665-4 - Ana Rita de Souza Baronto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000307-4 - Fernanda Valerio Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). 1 - Ante a manifestação da parte autora, HOMOLOGO por DECISÃO, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO com relação ao Réu IQPE. Anote-se na DRA. \r\n\r\n2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia, 19 de julho de 2006, às 16:10h.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000626-9 - Marcio Bruno Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Itaú Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração, pois são tempestivos, mas no mérito JULGO-OS IMPROCEDENTES, tendo em vista que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença de fls. 25/26, bastando uma singela leitura para a sua compreensão, mantenho a sentença como se encontra lançada. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000714-6 - Guimar Silva, Juliana Aparecida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X M & M Utilidades do Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Helena Silva Raimundo - OAB RJ135669). SENTENÇA (20): Tendo em vista que às partes autoras, embora devidamente intimadas não compareceram à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno os autores ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000847-3 - Sebastião Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Herbalife Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000954-4 - Ana Lucia de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Damasceno Gama - OAB RJ116801). X Ubm-centro Universitario de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610, Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Designo AIJ para o dia 17/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.001199-0 - Maria da Glória Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A. Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001213-0 - Julio Cesar Garcia. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 18 - Rejeito os embargos de declaração, pois o instrumento utilizado pelo autor não tem cabimento em face de sentença homologatória, na forma do art. 41 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nVenha pela via própria. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001501-5 - Maria Aparecida de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Fl. 23 - Defiro, venha o endereço, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.001854-5 - Priscila Araujo Miranda Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Gradiente do Brasil Sa e outro. À autora para que informe se o que pretende é a desistência da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência para exinção da ação na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.002814-9 - Sonia Maria da Silva Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X Telemar. Venha aos autos, em dez dias, planilha discriminando as ligações impugnadas, com os respectivos valores e o valor total, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito (Enunciado 3.3, do VII Encontro). \r\n\r\nProc. 2007.824.002888-5 - Marlene Maria do Nacimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Napoli - OAB RJ137281). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.002323-2 - Daniele de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Amélia Lúcia Alvarenga. SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.001997-1 - Antonio Carlos Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Paula Lopes Diniz. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.30vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003531-9 - Carlos Augusto Fereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanice Guizalberth Barbosa - OAB RJ088967). X Adailton João Pereira. Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) penhorado(s), antes, porém, deve a parte exeqüente depositar a diferença, se houver, no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo e depositada a diferença, se houver, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) a parte exeqüente. Cientificando as partes que efetuada a tradição terá a cópia do mandado efeito de título aquisitivo de propriedade independente de expedição de carta de adjudicação, tendo em vista os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.824.004237-3 - José Carlos Pereira da Silva. X Carlos Alberto Marinatto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). Ao executado para que ofereça embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que a audiência prevista no art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 ocorreu às fls. 23. \r\n\r\nI-se, por DO. \r\n\r\nProc. 2006.824.000822-7 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Adriana Stornelli. Ante a quitação noticiada às fls. 30, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002557-2 - Rodrigo Antonio Novais Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Amir Ribeiro da Silva. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.21vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.002510-3 - Gilson Álvaro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Aquidabam Retífica de Motores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Ao(À) exeqüente para informar se o que pretende é a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), medida que tem se mostrado mais eficaz em sede de Juizado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.000912-4 - Maria das Dores Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Raimundo Ciriado de Azevedo. 1 - Fl. 109 - Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo \"in albis\", certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2004.824.003940-2 - Carmem Lúcia de Almeida Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Rosemário Barros Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ075814). Rosângela Amaral Duarte Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Rosa Brum - OAB RJ052130). Fls. 230/248 - ROJAN CONSTRUÇÕES LTDA não é parte nos autos. Ademais, toda a matéria ventilada pela mesma está preclusa, pois estamos na fase de alienação dos bens do executado e satisfação do crédito da exequente. Agaurde-se os leilões. \r\n\r\nProc. 2005.824.001453-5 - Regina Celia da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Diogo Franco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674). Intime-se a devedora para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.79, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.824.002877-7 - Maria Tereza Serafim Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1 - Fls. 135/136 - Dê-se vista a executada, tendo em vista que o depósito judicial de fl. 123 não tem vínculo com os presentes. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\" e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002995-4 - Pedro Luis Zubieta Espinoza, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A, Unibanco Cia de Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo os embargos de declaração, pois são tempestivos, mas no mérito JULGO-OS IMPROCEDENTES, tendo em vista que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença de fls. 80/81, bastando uma singela leitura para a sua compreensão, mantenho a sentença como se encontra lançada. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003213-8 - Janailson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). 1 - Fl. 93 - Indefiro que a patronesse da parte credora seja a beneficiária do depósito judicial, tendo em vista a inexistência de outorga de poder específico, conforme instrumento de fl. 05; \r\n\r\n2 - Expeça-se mandados de pagamento do depósito de fl. 92, sendo um mandado no valor de R$ -3.212,50 (três mil, duzentos e doze reais e cinqüenta centavos) em favor da parte credora e o remanescente em favor de sua patronesse. Intime-se para a levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004997-7 - Joao Luiz do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 - Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Intime-se para o ato;\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a manifestação das partes e certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005230-7 - Mauricio Antonio Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X Drogarias Pacheco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Moreira Valente - OAB RJ139626, Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pelo réu, tendo em vista o parcial recolhimento do preparo e inexistindo custas que possibilitem a compensação, JULGO DESERTO o recurso inominado e condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, ao cartório para intimar a parte devedora para o recolhimento da custas suso mencionadas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005432-8 - Maria Jose Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Fl. 51 - Não entendi? À credora para que esclareça o que pretende, sendo certo que a condenação de fls. 45/46 tem caráter punitivo e não é afastada pela hipossuficiência da parte, pois do contrário poderia a parte faltar às audiências quando bem quisesse por ser hipossuficiente, o que não é razoável. \r\n\r\n2 - Ao cartório para que cumpra o item 2 de fl. 50. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000453-4 - Vanessa Vasconcelos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). X Fix Net Etp - Elitegroup. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de AGOSTO de 2007, às 10:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000913-1 - Sérgio Henrique Coutinho de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Assis Bretas - OAB RJ014930). X World Study Barra. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/07/2007 às 9 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.824.000924-6 - Paulo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Empresa Jornalística Diario do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.000997-0 - Lais de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de julho de 2007, às 15:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002172-6 - Jocelaine Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Sm Grafica e Editora LTDA. Tendo em vista a devolução de AR negativo e a exiguidade de tempo para citação da parte ré por precatória, redesigno audiencia de conciliação para o dia 07 de novembro de 2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.002277-9 - Reginaldo de Oliveira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Sindicato dos Trabalhadores Em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de AGOSTO de 2007, às 10:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002438-7 - Regina Lucia Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de AGOSTO de 2007, às 11:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.000998-2 - Saionara Maciel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Penteado Ferreira Filho - OAB PR036899). Univerta - Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Indefiro a deflagração da execução da obrigação de pagar enquanto não for convertida a obrigação de entregar coisa certa, pois ainda que haja distinção entre as obrigações, a execução partilhada afronta diametralmente os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95, especialmente, o princípio da economia processual.\r\n\r\nO adimplemento da obrigação de entregar coisa certa deve anteceder ao início da fase de execução, sob pena de perpetuar o descumprimento da decisão e a incidência da multa cominatória, dificultando a ultimação da relação processual. Deste modo, intime-se na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 621, parágrafo único, do CPC, para que cumpra o determinado às fls. 39/40, em cinco dias, sob pena de multa diária, que elevo para R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ -3000,00 (três mil reais), na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95.\r\n\r\nI-se, por DO.\r\n\r\nProc. 2007.824.002839-3 - Terezinha Neves Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Itau. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002840-0 - Fernando Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Jorge da Silva Cavalcante. 1 - São verossimilhantes os fatos alegados pelo(a) autor(a) e estão em em harmonia com a prova documental acostada aos autos. Há receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito do(a) autor(a). Em virtude do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e procedo ao bloqueio da quantia mencionada na petição inicial nas contas correntes ou de aplicação do réu. \r\n\r\n2- Venha aos autos, em cinco dias, comprovante idôneo de residência do autor nesta comarca. Aguarde-se resposta do bloqueio por 05(cinco) dias, depois voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002845-9 - Gilberto Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Prudente - OAB RJ124583). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nId: 238971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002026-7 - MARIA EUGENIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.009071-1 - MARIA DO SOCORRO DE BRITO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X JOSE FRANCISCO IRMAO Despacho:EMBORA INFIRA-SE DE TUDO QUE HÁ NOS AUTOS, ANTE A AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DO DIREITO DA 1ª REQUERENTE ÀS VERBAS PLEITEADAS, VENHA CONCORDÂNCIA EXPRESSA, FIRMADA PELOS DEMAIS, COM FIRMA RECONHECIDA, COM O LEVANTAMENTO DE 1/3 DAS VERBAS POR PARTE DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.008.009427-3 - ILDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X LUIZ CARLOS CAMPOS DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE ACERCA DO GENITOR DO FALECIDO, DIZENDO, AINDA, SE O QUE DESEJA É TÃO-SOMENTE SUA COTA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003966-5 - WILSON DA SILVA BARRETO E OUTRO X Falecido: CONCEICAO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Decisão:1) EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA;2) VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS;3) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, FIRMADA PELOS REQUERENTES, NOS EXATOS TERMOS DO ART 4 DA LEI 1060/50, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO;4) ESCLAREÇAM, AINDA, ACERCA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BENS E A NATUREZA DAS VERBAS PLEITEADAS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.683.003973-7 (1812) - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 1,48 NO FUNPERJ, R$ 1,48 NO FUNDPERJ, BEM COMO CABE AO SEU PATRONO RECOLHER R$ 1.494,28 NA TAXA JUDICIÁRIA, REFERENTE À EXECUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.008.000649-9 (4788) - CESELIR SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE A OLIVEIRA (RJ-080483)) X MARIA DELGADO Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE FLS 138, VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.008.007791-7 - PAULO ROBERTO FERNANDES X ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Sentença:SENTENÇA - JULGO POR SENTENÇA A PARTILHA DE FLS 02/06, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, E DETERMINO O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA O VALOR DO MONTE A SER PARTILHADO, EM ESPECIAL, OS SALDOS BANCÁRIOS E O DEPÓSITO JUDICIAL, AFERIDOS APÓS A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS (FLS 110 E 130), PODENDO, CASO NECESSÁRIO, SER EXPEDIDO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR NECESSÁRIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS.APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.007029-0 - SONIA MARIA LOUZADA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA E SILVA Certifico que deve o autor fornecer cópia da petição inicial para instruir ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.008179-4 (6472) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANDRE LUIZ DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,43 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.008.001076-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WILLIAN DA SILVA TEIXEIRA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,50 NO AOJA, R$ 3,14 NO FUNDPERJ E R$ 0,17 NO FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2002.008.002151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JUSSARA ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.002181-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X ERIBERTO DUARTE DE SOUSA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.006326-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO BRITO SANTOS CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 50,72 NO AOJA, R$ 3,32 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.008.005742-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALDECIR VICENTE LINO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.001538-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ELAINE ESTEVES PEREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 62,96 NO AOJA, R4 3,14 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.008.001604-9 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JAQUELINE DOMINGOS DA SILVA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 1,80 NO AOJA, R$ 3,14 NO FUNPERJ E R$ 3,14 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.008.004370-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.005012-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA ABREU AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.006246-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X CARLOS FERREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.001454-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LENO LEANDER BASILIO DE SOUSA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS CONFORME FLS 106 \r\n\r\nProc. 2005.008.009600-0 - BANCO VOLKSWAGEM SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 65 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS 63/64, COMO REQUERIDO.SEM PREJUIZO, VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (FLS 62) \r\n\r\nProc. 2005.008.009727-1 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERLI DE SOUZA CARVALHO Certifico que cabe à parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.008.000861-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO CARDOSO BONFIM AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS 47 \r\n\r\nProc. 2007.008.003995-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANEZIO JUNIOR GOMES MODESTO Despacho:VENHAM COPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS 06/07 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001129-1 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIGNATARI (RJ-010198), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X BRASILFORTE VEICULOS E MAQUINAS LTDA), Administrador: ESTÁCIO DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.011180-5 - BANCO DO BRASIL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ANTONIO CARLOS MARQUES DE ARAUJO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.008.002952-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALDA REGINA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Certifico que cabe a parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.008.001974-7 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X J B LIMA MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.006524-3 - CREDICARD SA ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X AMARILDO VIEIRA BARBOSA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.010463-1 - FRANCILEIDE VIEIRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO (RJ-054148), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.008.011584-7 - VERIDIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.008.000130-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Despacho:ATENDA-SE FLS 190, Nº 20 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.008.006771-5 - ADAO QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) AO REU \r\n\r\nProc. 2004.008.007052-4 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.008.010274-9 - BAYER CROPSCIENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (SP-152186)) X LAVANDERIA ALPINA LTDA ME Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO RETRO. SEM PREJUIZO, CITE-SE POR CP A PRIMEIRA RÉ, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, NA FORMA DO ART 233, PARAG UNICO, PARTE FINAL. CERTIFIQUE O CARTORIO SE FOI EXPEDIDA A CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ. EM CASO NEGATIVO, CITE-SE-A. \r\n\r\nProc. 2006.008.010274-9 - BAYER CROPSCIENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (SP-152186)) X LAVANDERIA ALPINA LTDA ME À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORENCER AS COPIAS CONFORME FLS 70 \r\n\r\nProc. 2007.008.000575-8 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOJAS ESPLANDAS MONTESE Decisão:Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 08/08/2007 às 15:00 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.008.004885-7 (5738) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ROBSON DE FREITAS RAIMONDI AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 5,25 NO AOJA, R$ 0,87 NO FUNDPERJ E R$ 0,26 NO FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.008.006711-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIANO PATRICK SOARES CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR PARA QUE INFORME SE O VEICULO LHE FOI ENTREGUE \r\n\r\nProc. 2004.008.005186-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X GELSON GONCALVES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.008.009935-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO (RJ-111692E) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.008138-2 - MARILZA DA SILVA RIBEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SERGIO MURILO MAGALHAES E OUTROS AO AUTOR PARA FORENCER AS COPIAS E RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS 137 \r\n\r\nProc. 2003.008.000097-0 - ESPOLIO DE ANA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X JOB VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624) Decisão:INTIME-SE O AUTOR A FIM DE COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER AS CHAVES, LAVRANDO-SE TERMO DE ENTREGA PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 2004.008.004086-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA, Inventariante: JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X EDMAR RIBEIRO DA SILVA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.007549-7 - MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DA INFORMAÇÃO RETRO, AO EMBARGANTE, EM 24 HORAS, PARA GARANTIR O JUIZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.005666-0 (5918) - LOCADORA DE TRATORES TERRAPLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X TERPASA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:MANTENHO FLS 58 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.008.001295-6 (6771) - HOLDERCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA C. DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONSTRUFER DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Despacho:FLS 102/103 - DEFIRO.FLS 105/106 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.008.001295-6 (6771) - HOLDERCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA C. DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONSTRUFER DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,17 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.008.007600-5 - COSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIS CLAUDIO GAVINHA SOUZA Decisão:FLS 98 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.008.003547-9 - FINAUSTRI CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X AILTON DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,00 NO ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 0,70 NO CAARJ, R$ 0,35 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.008.004060-8 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RIPPANI MODAS E CONFECCOES LTDA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 13,96 NO APCJ, R$ 0,69 NO FUNPERJ E R$ 0,69 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.008.006040-3 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X MARCO ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESEJA A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS ORIGINAIS (TÍTULOS) NÃO PODEM SER DESENTRANHADOS ANTES DE FINDA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.004368-7 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PEDRO FERREIRA DE ARAUJO Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.008.004368-7 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PEDRO FERREIRA DE ARAUJO CABE À PARTE FORNECER AS CÓPIAS NEXCESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.011267-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARCOS LACERDA FARIA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000260-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANA CLAUDIA MONTEIRO DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.000783-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CLUBE CAMPESTRE RETIRO FELIZ Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.008.001306-5 (5063) - HOLDECRIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X VACARIA MAT. DE CONSTRUCAO LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO AUTOR E AO SINDICO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.683.021147-5 (2974) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X M PADILHA CONFECCOES LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004292-2 - DEBORA CRISTINA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Ao autor sobre o AR negativo de fls. 187 verso. \r\n\r\nProc. 2006.008.007111-0 - CELINA DE SOUZA ESCALIER (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.007734-5 (2221) - ADEMIR GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) AO AUTOR PARA COMPARECER À PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS 124 \r\n\r\nProc. 1998.683.018674-8 (2655) - ALBANO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) As partes sobre certidão de fls. 273 \r\n\r\nProc. 1998.683.019001-0 (2680) - MARIA DE FATIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). JOAO J ALVES DA CUNHA (RJ-069685)) X CASA DE SAUDE E MATERN. QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Decisão:TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DA ESTABILIZAÇÃO DA LIDE, COM A CITAÇÃO VALIDA, INDEFIRO O PLEITO DA INCLUSÃO DO MENOR DIEGO NA RELAÇÃO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.008.007298-7 (6274) - FELIPE MENEZES BELISARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ASSOCIACAO BRASLEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (DESPACHO DE FLS. 286) \r\n\r\nProc. 2001.008.005404-4 - PAULO IGOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.009445-5 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2001.008.010006-6 - ANA PAULA PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X UNIVERSIDADE IGUACU UNIG (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:EXCLUA-SE O VALOR DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2001.008.010949-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO ÀS FLS 128/131 \r\n\r\nProc. 2002.008.004256-1 - JOAO FRANCISCO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). MARCELO DE FARIAS (RJ-100847)) X HOSPITAL SAO JOSE UNIVERSITARIO Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.008.004520-3 - JORGINA ANA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X CASA BAHIA-COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, ANTE O TEOR DE FLS 135 \r\n\r\nProc. 2002.008.005348-0 - HILSON RAPOSO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.008.001758-1 - JOEL MARTINS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X BRADESCO SA CARTOES Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.008.003614-0 - TATIANA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:NOMEIO COMO A DRA NELLY SOARES REIS, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PELOS TELEFONES DE FLS 96, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS, A SEREM SUPORTADOS AO FINAL PELA PARTE VENCIDA, RESSALVANDO-SE A JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.008.005571-9 - OSWALDO BERGE FILHO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865), Dr(a). RODRIGO GATTO (RJ-108802)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:- \"Homologo os honorários periciais, n/f requerida às fls. 159; - Intime-se a parte para recolhimento; - Após, ao I. Perito para realização da perícia.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.007245-6 - MARLEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.009368-0 - RENILDO ALVES MURICY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) AO AUTOR E REU SOBRE A CONTESTAÇÃO DO DENUNCIANTE \r\n\r\nProc. 2006.008.000791-0 - NEUSA MARINHO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Nomeio como perito o(a) Dr.(a) Andréa Tognazzi ... ...honorários a serem suportados ao final, pela parte vencida... Faculto às partes a formulação de quesitos e ... assistentes técnicos... Oportunamente será designada AIJ. ...Oficie-se como requerido às fls 49/50 \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.008.003334-9 (5462) - MARIA JOSE PACI BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BELIZARIO DA SILVA (RJ-095637)) X EDWALDOS BELIZARIO Decisão:TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL, RETIFICO A SENTENÇA A FIM DE FAZER CONSTAR EWALDO BELIZÁRIO; PRI. RETIFIQUE-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.008.006729-8 - LUIZ CARLOS ESCRAMOZINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X JONATAS ESCRAMOZINO E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça às fls 111 verso. Certifico que desentranhei o mandado de avaliação às fls. 94/95, encaminhando o mesmo ao Avaliador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.002396-4 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.011155-6 - CINTIA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X CREDICARD CITI E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.008.009232-7 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:FLS 272 - INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.001244-0 (6754) - DELISETE CUNHA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X IVONETE OLIVEIRA REIS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.002744-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIO SOARES DA SILVA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ, R$ 1,04 NO CAARJ, R$ 0,52 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.004835-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO FERREIRA PAIVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000858-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PABLO DE MADUREIRA SILVA Certifico que cabe à parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.008.006670-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON JEFERSON B DOS SANTOS CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 34,90 NO APCJ, R$ 1,74 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.007614-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO FARIAS DA SILVA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,69 NO FUNPERJ E R$ 0,69 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.012224-4 - ROMULO SALUSTIANO PINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-131711E)) X CLAUDIA CORREIA ASSIS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.001678-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA DE BRITO Despacho:FLS 19 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.008.001678-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA DE BRITO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 13,96 NO APCJ, R$ 0,69 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2007.008.003797-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO Decisão:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE AUTORA, E, AINDA, COPIA AUTENTICADA DO CONTRATO (FLS 09/10) NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004474-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELEM PEDRO BARBOSA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.008.005439-7 - MARIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LEO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.008.006174-2 - CASAL J & C BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.007879-1 - LIZ REGINA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.007437-7 - MARCELINO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.004384-0 - JOÃO LUIZ CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.008.010000-0 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X CONTLANTICA SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.010000-0 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X CONTLANTICA SERVICOS TECNICOS LTDA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.008.009727-0 - VALERIA CRISTINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X MAURO JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). JOSE DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:REGULARIZE O APELANTE O PREPARO DO RECURSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.008.006429-9 - S PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X CONSTRUTORA O A S LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.008.008137-6 - NILDA DA CONCEICAO MEDEIROS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.005296-0 - UNIAO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Ao autor para que se manifeste sobre petição às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.008.007292-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) AO REU PARA QUE EM 10 DIAS PARA QUE INFORME SE DESEJA LEVAR AS PRECATÓRIAS DE OITIVA EM MÃOS, OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 86 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.002403-8 (5273) - PAULO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X STEFANO ZAGARI AS CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS NO CODIGO CORRETO INDICADO ÀS FLS 133 \r\n\r\nProc. 2000.008.003322-2 (5454) - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IMOBILIARIA ROCHA LTDA E OUTROS), Confrontante: ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA E SUA MULHER), Confrontante: ANGELA REGINA EVANGELISTA FERREIRA E SEU ESPOSO), Confrontante: CARLOS SOUZA LIMA E SUA MULHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002399-2 - LUCIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X DOMICIANO MOREIRA CORTES E HERDEIROS) Decisão:ATENDA-SE AO MP. PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nId: 239562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.007155-0 (3300) - THIAGO HENRIQUE DA CRUZ MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X RENATO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Sentença:\" ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O REU AO PAGAMENTO DE SESSENTA POR CENTO DO SALARIO MINIMO MENSAL A AUTORA. EM CASO DE VINCULO, SERA DE 20% DOS SEUS GANHOS LIQUIDOS. CONDEDNO O REU NAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUAL DE 10% DA CONDENACAO...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.004203-2 - CRISÓSTOMO ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Despacho:Inicialmente verifico que os documentos de fls. 11/13 são meras cópias, assim, determino que o 1º Requerente regularize a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.008.003611-7 - MARIA HELENA LUNDSTED (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X EDILAINE DE SOUZA GOULART AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.36/41(estudo social) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.008.009281-1 - MARLEIDE AMARANTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X WALTER FERNANDES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.000061-3 - CELIA REGINA COUTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X JOSE FELISBINO RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.001494-2 - GRACIANE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X JOSE EDUARDO DA SILVA PINTO PARTE RÉ TOMOU CIÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001013-6 - LUANA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ALBERTE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho:Intimem-se as partes para formularem proposta de pensão alimentícia, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, devendo suas assinaturas vir aos autos com firmas reconhecidas, bem como para façam o reconhecimento de suas firmas no documento de fls. 54.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.008.003069-3 - ADRIANA SOARES DE FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Decisão:Fls. 40 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Tendo em vista que o bloqueio do FGTS do alimentante é apenas para garantir eventual inadimplemento das prestações alimentícias, e em virtude da parte requerente ter se mantido silente quando determinado às fls. 36 que atendesse ao requerido pelo Ministério Público e informasse se o réu encontravasse em débito com a pensão e qual o referido valor, e ainda, pela discordância do alimentante e dos documentos trazidos aos autos pelo mesmo às fls. 38/43, indefiro o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores referentes ao FGTS retido.Publique-se.Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008702-2 - CAIO CESAR BELLONI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 04/07/07 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.007107-8 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X MARCELO DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 04/07/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.001345-7 - JULIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X JOSENIR JOSE DE ALMEIDA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 04/07/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.001493-0 - YAGO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X NELSON CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 04/07/07 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.001673-2 - LIVIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X SILVIO HENRIQUE DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 02/07/07 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.006100-0 - MARCELO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X LILIA DA CONCEICAO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MARCELO DA SILVA FAGUNDES e LILIA DA CONCEIÇÃO CASTILHO, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (cem reais), na forma do art. 20 § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambas as verbas, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, com a ressalva de que a gratuidade de justiça deferida ao Autor estende-se aos atos notariais e registrais. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.007472-0 - PAULO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X NORMA CELIA OLIVEIRA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista o erro material existente na sentença de fls. 55, declaro-a para esclarecer que fica homologado o acordo de fls. 39/40, decretando-se o divórcio de PAULO DAMÁSIO e NORMA CÉLIA DE OLIVEIRA DAMÁSIO, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira, a saber: NORMA CÉLIA DE OLIVEIRA.Expeça-se o competente mandado de averbação.A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença de fls. 55, e deve ser registrada a margem daquela, no Livro de Registro de Sentenças do Juízo.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.000411-4 - CRISTIANE BOMFIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-068548) Despacho:Fls. 33 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2006.008.003806-2 - ALINE ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X MARCOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:......DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de ALINE ALVES RODRIGUES DOS SANTOS e MARCOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ALINE ALVES, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.000919-9 - JOAO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOAO MAGALHAES DA SILVA Despacho:Tendo em vista o grande lapso temporal, ao Exequente para juntar aos autos planilha de débito atualizada e discriminada para possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2005.008.003551-4 - VICTOR HUGO SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X ROBSON ROSA Despacho:Ao Exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004049-0 (6259) - RENAN DE SOUZA SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X JOSE CELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391) ÀS PARTES PARA COMPARECEREM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ,EM 26/09/2007 ÀS 10:00 HS,SITUADO À AV MARECHAL RONDON,381-BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER-RIO DE JANEIRO.NÃOÉ NECESSÁRIO JEJUM E COMPARECEREM MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.008.001140-2 - JONATHAN RAPHAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Decisão:O pedido de exoneração de alimentos pode até ser formulado nos próprios autos da ação de alimentos, em homenagem ao princípio da economia processual, mas desde que preenchidos os requisitos legais e indispensáveis do art. 282 do CPC, tais como, a indicação correta do pólo passivo com sua qualificação e endereço; pedido expresso de citação do alimentando, e especificação das provas com as quais pretender provar o alegado. Assim, ao Alimentante para a adequação do pedido na forma da lei, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006099-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X GABRIEL CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO a parte autora sobre AR negativo de fls21 v, e certidão negativa do oja \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.008.006211-6 - ELAINE JOSE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOSE DA CONCEICAO SILVA Despacho:As partes para especificar provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.005274-3 - ISAIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), DARA STEPHANIE LEAO DE OLIVEIRA), DANTON GUILHERME LEAO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para especificar provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.008425-0 - JEFERSON DA SILVA VICTORIANO E OUTRO X MARCIO VICTORIANO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862) Decisão:Intime-se a parte Exequente como requerido pelo Ministério Público, para esclarecer se pretende executar os alimentos provisórios pelo rito estabelecido no do art. 732, ou na forma do art. 733 do CPC. Fica desde já esclarecido que se optar pela forma prevista no art. 733 do CPC, deverá formular o pedido de execução apenas com relação às 3 (três) últimas prestações alimentícias anteriores a distribuição da presente, que será distribuída como inicial de ação autônoma, devendo ser instruída com a cópia do título executivo judicial e a devida planilha de débito discriminada. Se optar pela execução por quantia certa, será processada em apartado, como incidental.Designe o Cartório nova audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, e devendo constar do mandado que não obtido o acordo poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. \r\n\r\nProc. 2005.008.001234-4 - RICHARD YURI DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X DARCY VIEIRA JUNIOR Decisão:Verifica-se da análise de fls. 37/40 que trata-se de petição inicial de execução de alimentos, onde se requer a distribuição por dependência a este feito, e não uma mera petição a ser juntada a estes autos. Assim, determino o imediato desentranhamento de fls. 37/40 e sua distribuição a este Juízo.Indefiro o pedido de apensamento aos autos dos alimentos.Junte-se cópia da sentença de fls. 36 aos autos da execução.Após, dê-se baixa nestes autos e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.002039-9 - SORAIA CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho:As partes para especificar provas justificadamente.Em seguida, ao Ministério Público sobre as provas requeridas.Após, designe o Cartório audiência prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.001538-7 - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X MARCIA SUELI NOGUEIRA DE ARAUJO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.002544-4 - LUCAS LEONARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Diante do exposto, indefiro o pedido de decretação de prisão civil em face do Executado.Determino que retifique-se no D.R.A. e no Projeto Comarca o tipo de ação para que passe a constar como sendo execução por quantia certa.Designo audiência especial para o dia 09/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.009245-5 - MARCIO MARQUES REBELO X MARCIO PEREIRA DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por MÁRCIO MARQUES REBELO em face de MARCIO PEREIRA DA SILVA REBELO, representado por sua genitora ADRIANA PEREIRA DA SILVA REBELO.Noticiado pela parte ré o falecimento do autor às fls. 34, apresentando certidão de óbito, às fls. 35.Isto posto, em razão do falecimento do réu, estando ausente um dos pressupostos de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.683.002711-9 (2017) - ELSON DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X KATIA CILENE FERREIRA DA SILVA \".... JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ART 267, III do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.000730-0 - THAIZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X WALDEMIR FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos às autoras, que fixo em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo inclusive sobre todos os adicionais, como férias, 13º salário, diárias e horas-extras, cabendo 15% (quinze por cento) para cada autora, ou 80% (oitenta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento, no caso de ausência de vínculo empregatício, cabendo 40% (quarenta por cento) para cada autora, que devem ser pagos no dia 10 (dez) de cada mês, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, suspendendo a execução dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê- \r\n\r\nProc. 2005.008.009143-8 - ALESSANDRO GOMES CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ADENILSON GIVICI CANTARINO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 24, tem em vista que a parte ré ainda não foi citada, e existe outra ação de alimentos em andamento na 2ª Vara de Família desta Comarca, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 25, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.009808-4 - LUCAS WILLIAM SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X WILLIAM GOES DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 23, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 25, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Intime-se o réu por via postal para se manifestar sobre o pedido de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.008.009818-7 - IZAURA ASSIS MENEZES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X GENILTON VILARIM GARCEZ Sentença:....Noticiado pela autora o falecimento do réu às fls. 44, apresentando certidão de óbito, às fls. 45.O Ministério Público se manifestou às fls. 46vº, opinando pela extinção do processo sem resolução de mérito.Isto posto, em razão do falecimento do réu, estando ausente um dos pressupostos de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.008.002648-8 - ELIELZA DO REGO MOTA X CARLOS DARIO DOS SANTOS NASCIMENTO, JONATHAN MOTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Sentença:Face a ausência de manifestação da autora, que deixou de dar regular andamento ao feito, encontrando-se o processo paralisado por negligência da parte por mais de 30 (trinta) meses, ou seja, mais de 2 anos e meio, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, II do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005972-5 - SEVERIANO AUGUSTO MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X DIANA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de SEVERIANO AUGUSTO MAIA NETO e DIANA LOURENÇO DOS SANTOS, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.004571-8 (6401) - ALMIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARIA JOSELINA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada por ambas as partes às fls. 26, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 27, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.008.003099-0 - ROBSOS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X SANDRA NASCIMENTO ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:Frente ao exposto, CONVOLO a presente Ação de Divórcio Judicial para Divórcio Consensual, ante o reconhecimento da procedência do pedido, DECRETO O DIVÓRCIO e, em conseqüência, a extinção do vínculo matrimonial existente entre: Robson Bispo dos Santos e Sandra Nascimento Almeida dos Santos, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, ou seja, SANDRA NASCIMENTO DE ALMEIDA.Defiro a gratuidade de justiça à ré.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se Ciência ao Ministério Público.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes na forma da resolução 12/04 da CGJ. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. Belford Roxo, 28 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.008.001512-6 - ERNESTINA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X AGNALDO DA SILVA ALVES Decisão:Desapense-se.Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.007658-9 - DENIZE SACRAMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X SERGIO PINHEIRO BASTOS Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO de DENIZE SACRAMENTO BASTOS e SÉRGIO PINHEIRO BASTOS, permanecendo o cônjuge mulher a usar o seu nome de casada.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo a ele, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.008.000331-0 (8691) - ADRIANA CRISTINA DA SILVA LANA (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X ALVIMAR APARECIDO BENTO Sentença:Face a ausência de manifestação da Exequente, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juízo, conforme certidão de fls. 25, deixando de dar andamento ao processo, e encontrando-se o feito paralisado por mais de 05 (cinco) anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.009248-3 - REYMAR ALCIDES DA SILVA ALVES E OUTRO X WALDIR GOMES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para anular parcialmente o registro de nascimento de REYMAR ALCIDES DA SILVA ALVES e WESLAI DA SILVA ALVES, e declará-los filhos de WALDIR GOMES MENEZES, tendo como avós paternos os genitores deste, passando a se chamarem REYMAR ALCIDES DA SILVA ALVES MENEZES e WESLAI DA SILVA ALVES MENEZES a extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno os réus ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo CivilIntime-se o primeiro réu para que apresente ao Sr. OJA cópia de sua carteira de identidade ou certidão de nascimento, a fim de ser apurada sua filiação.Averbe-se no RCPN, devendo ser excluído o nome de VANDERLEI DA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVES do registro de nascimento dos autores, e incluído o nome de seu verdadeiro pai ora declarado, WALDIR GOMES MENEZES, assim como do seu avós pa \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.005606-4 - EDUARDO SOUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG (RJ-087220)) X TATIANA DA SILVA CORTES), CAIUS LELAHEL CORTES MARTINS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 22, sendo que a parte ré ainda não foi citada, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 24, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.683.001490-1 (5578) - TED NILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIR P. GUEDES (RJ-040278)) X ELIETE FIRMO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Sentença:...Trata-se na verdade de pedido de certidão de inteiro teor dos autos formulado por filhos de um outro relacionamento e companheira do Requerido.Todavia, por ser trata de processo de família, que correm em segredo de justiça, e tendo em vista que os peticionantes não são partes nestes autos, INDEFIRO o referido pedido de certidão.Dê-se ciência a peticionante de fls. 15.Isto posto, em razão da perda do objeto pela decretação do divórcio do casal e pelo posterior falecimento do réu, estando ausente um dos pressupostos de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 239563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c §4º parte final; Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2006.008.000998-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Dê-se ciência do laudo à Defesa. Designo sumário de acusação para o dia 02/07/07, às 13:30 h... \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.008.001517-3 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE MARGARETE DO NASCIMENTO ALVES Sentença:...acolho o parecer Ministerial supracitado e, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada CRISTIANE MARGARETE DO NASCIMENTO... \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.008.001955-7 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Sentença:...acolho o parecer Ministerial supracitado e, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada SILVIA CAMPOS FERREIRA... \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.008.000743-3 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Decisão:Recebo o recurso de fls. 273. Intime-se o I. Advogado a fim de que apresente as razões recursais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.008.007593-7 - MINISTERIO PUBLICO X NILO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841) Despacho:Ciente do V. Acordão de fls....Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Após, expeça-se a CES. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.003596-9 - MP X CLAUDIO GUILHERME LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR (RJ-143307) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa do acusado CLÁUDIO GUILHERME LOURENÇA DA SILVA, com fundamento na garantia da ordem pública, bem como para assegurar a aplicação da Lei Penal.... \r\n\r\nId: 239580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ070526 - Mozart de Oliveira Soares\r\n\r\n001793/1998 (1998.813.001027-5) - Josué Felix da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363). \r\n\r\nRJ071073 - Avilla Santos Filho\r\n\r\nProc. 1999.813.001325-4 - Elanes Xavier Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Alenino Alves dos Santos. \r\n\r\nRJ073269 - Edson Ayres Fontes Junior\r\n\r\nProc. 2002.813.004142-2 - Eloísa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). \r\n\r\nRJ073412 - Sebastião Marcos Conceição\r\n\r\nProc. 2004.813.006769-5 - Marcionilia Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2005.813.004696-7 - Isaias da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Dutra - OAB RJ140240E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). \r\n\r\nRJ076710 - Daniel da Luz Correia\r\n\r\nProc. 1998.813.000504-8 - Maria Laci da Luz Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710). X Tânia Maria Coelho Cunha, José Geraldo Xavier Bastos. \r\n\r\nProc. 2000.813.000794-0 - Maria Laci da Luz Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710). X José Juvenal Gonçalves. \r\n\r\nRJ076929 - Mariléia Francisca Moreira\r\n\r\nProc. 2000.813.002910-7 - Milton Teixeira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336, Mariléia Francisca Moreira - OAB RJ076929). X Genilson Oliveira da Conceição e outro. \r\n\r\nProc. 2000.813.002913-2 - Milton Teixeira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336, Mariléia Francisca Moreira - OAB RJ076929). X Carlos Cesar Silva de Cerqueira, Berenice Cerqueira Ramos da Silva. \r\n\r\nRJ077209 - Nelson Silva Santana\r\n\r\nProc. 2006.813.001597-3 - Mirian Oliveira da Silva Calvete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X Ibi Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ077881 - Nice Medeiros da Silva Campos\r\n\r\nProc. 2002.813.005036-8 - Paulo Silas Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X João Carlos. \r\n\r\nProc. 2005.813.003123-0 - Alexandra de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \r\n\r\nRJ079028 - Walter Eccard Salgado\r\n\r\nProc. 1999.813.002379-0 - Walter Faria Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Eccard Salgado - OAB RJ079028, Arary Teixeira de Carvalho - OAB RJ037075). X Tereza Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). \r\n\r\nProc. 2003.813.006702-4 - Walter Eccard Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Eccard Salgado - OAB RJ079028, Arary Teixeira de Carvalho - OAB RJ037075). X Revendedora de Pneus e Serviços de Injeção de Carburação Minha Deusa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). \r\n\r\nRJ079107 - Luis Alberto Fernandes Nogueira\r\n\r\nProc. 1999.813.002413-6 - Paulo Carneiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Hilton Jordão Júnior. \r\n\r\nProc. 2002.813.007435-0 - Jocimar Rezende Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Ericcson Telecomunicações S. a, Avel. \r\n\r\nRJ081383 - Marion Machado de Melo\r\n\r\nProc. 2003.813.006795-4 - Deise Lúcia Corea Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Machado de Melo - OAB RJ081383). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRJ082541 - Sonia Maria Barbosa\r\n\r\nProc. 1999.813.003783-0 - Carlos Henrique Macema Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albanice Cordeiro - OAB RJ044985, Geraldo Lopes da Silva - OAB RJ070969, Sonia Maria Barbosa - OAB RJ082541). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ084191 - Simone Marques Guerra\r\n\r\nProc. 2006.813.001055-0 - Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Forjas Taurus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237). \r\n\r\nRJ084267 - Regina Celia Leite da Silva\r\n\r\nProc. 2006.813.005997-6 - Espólio de Elias Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Gloria Cristina Martins Sobral - OAB RJ060101). Rep Leg(s): Marriete Linhares da Costa. X Maristele Alves de Salles. \r\n\r\nRJ084784 - Mario Silva Filho\r\n\r\nProc. 2006.813.002865-7 - José Henrique da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva Filho - OAB RJ084784). X Recauchutadora Juiz de Fora LTDA. \r\n\r\nRJ084847 - Carlos Alberto Nunes\r\n\r\nProc. 2005.813.003679-2 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Credicard S/A. \r\n\r\nRJ087696 - Antonio Prudencio da Silva Filho\r\n\r\nProc. 2000.813.002031-1 - Rerinalda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Sharp do Brasil S. A.. \r\n\r\nProc. 2005.813.001044-4 - Almerindo dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). \r\n\r\nProc. 2005.813.003344-4 - Lindaura Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696, Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ092334 - Jocelino Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2006.813.000279-6 - Cristiane Maria de Freita Elioterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Credicard S/A. \r\n\r\nRJ092782 - Risonete Nunes Alves\r\n\r\nProc. 2002.813.008410-0 - Catia Leite Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782). X Ubaldo Santos Queiroz. \r\n\r\nRJ092920 - Taíssa Jannuzzi Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.813.000956-5 - Ruanda Utilidades do Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248, Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Maria José do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nRJ094978 - Marco Antonio Fernandes Nogueira\r\n\r\nProc. 2001.813.004333-7 - Danielle Firmino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Teknomarca - Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.813.001994-9 - Valentim Batista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nProc. 2005.813.000226-5 - Renata Ramos Rodrigueis Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). \r\n\r\nRJ095134 - Francisco das Chagas Cassiano Sousa\r\n\r\nProc. 2003.813.004989-7 - Gilson Caitano Rodrigues Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRJ095933 - Walmir dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.813.000370-3 - Ciléa dos Santos. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRJ096184 - Luciana da Silva Martins\r\n\r\nProc. 1999.813.001472-6 - Ary Charret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744). \r\n\r\nRJ096712 - Jose Luiz Salatiel Braga\r\n\r\nProc. 2001.813.000294-3 - Roseli Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). Maria Clotilde Turri, Selda Miranda do Nascimento Bras, Silvana Pedroso do Carmo. \r\n\r\nRJ097124 - Maria Cristina Araujo da Silva\r\n\r\nProc. 2006.813.005986-1 - Terezinha da Penha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X C&A Modas Magazineltda, Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). \r\n\r\nRJ101426 - Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.813.002815-4 - Maria Josefa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Ultra Móveis LTDA. \r\n\r\nRJ102279 - Aldair Lopez Fernandez\r\n\r\nProc. 2006.813.004008-6 - Valdir Costa Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Carrefour - B. Roxo.. \r\n\r\nRJ103605 - Cecília Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2002.813.006665-0 - Clarindo Manoel de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). \r\n\r\nRJ105310 - Claudia Regina Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2005.813.002531-9 - Manoel Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Alves de Souza - OAB RJ105310). X Credsicard S/A - Adm. de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ106937 - Antonio Henrique da Silva\r\n\r\nProc. 2006.813.004027-0 - Maria Laine de Paula Sobrinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nRJ107263 - Silmaria Berriel Felix\r\n\r\nProc. 2002.813.005004-6 - Iarema Merêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Otelino Rodrigues. \r\n\r\nId: 238923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000740-8 - PAULO DE ALVARENGA BORGES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Considerando os argumentos de fl. 18 e novos documentos juntados aos autos, defiro gratuidade de justiça ao autor. D.R.A. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.010.001484-8 - MARIA ROSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Manifestem-se autor e réu em provas justificadamente para exame. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.010.000088-4 - MARIA AMELIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOUZA LEMOS (GO-006993) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.010.000830-1 - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERÓDIO AMIM (RJ-024810), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X JOAO BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Despacho:Sobre o acrescido, manifestem-se as partes e o MP como determinado à fl. 155. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001112-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Considerando que os presentes embargos prosseguem no que diz respeito a execução de honorários, digam as partes em provas justificadamente. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.010.000184-2 - PAULO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) Decisão:Manifestem-se as partes sobre o acrescido. Após, ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000846-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X GERALDA DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Vistos em correição. Ao 8º Contador para se manifestar sobre cálculos e alegações das partes. Com o retorno, digam as partes e o MP, que deverá emitir parecer final. após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.010.000135-7 (950/98) - HUGO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-100938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(INSS) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:Deixo de apreciar o pedido de fls. 286 e seguintes, visto não ser a via adequada para tal discussão. Ademais, já há embargos em andamento onde os cálculos estão sendo discutidos, estando a presente execução suspensa. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.010.000343-7 (1449/99) - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA X JOSE RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Determino levantamento da penhora realizada nos autos. Cumprido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.010.000520-3 (1069/99.) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). SYLVIO RICARDO LOPES F. GONÇALVES (MG-083896), Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047)) X ADÉLIA B. BIFANO-ME E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.010.000394-1 (2271/00.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X IRMÃOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Decisão:Face não atendimento de fl. 92, SUSPENDO o feito com fulcro no artigo 40 da LEF. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.010.000404-0 (2270/00.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X IRMÃOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Face não cumprimento da decisão de fl. 100, SUSPENDO a presente execução, com fulcro no artigo 40 da LEF. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.010.000504-6 (2601/01) - FAZENDA NACIONAL X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Decisão:Face não cumprimento de fl. 65, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.010.001514-5 (2857/02.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Decisão:Face não cumprimento do despacho de fl. 55, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.010.000664-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LANTI DISTRIBUIDORA LTDA. EPP. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735) Certifico que, nesta data, remeto os autos à publicação do r. despcaho proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.002.17549, a saber: \" Cumpra-se v. acórdão. Apensem-se aos autos principais. Ciência às partes. Intimem-se.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.010.000186-8 - CRISTIANE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Sentença: (...) Ante o exposto, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações nos registros. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000723-6 - MARIA EUNICE BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas.Alega a ré, em matéria preliminar, ausência de provas para acolhimento do pedido autoral. Tal preliminar deve ser rechaçada, visto que o argumento utilizado refere-se ao mérito e será analisado em momento oportuno. O ponto controvertido se firma na existência de doença incapacitante na autora, bem como obrigação da parte ré em restabelecer benefício previdenciário à mesma.Defiro prova documental requerida pela parte autora consistente em vinda do histório médico do autor que se encontra no INSS, que deverá ser intimado para a juntada aos autos no prazo de dez dias.Defiro prova pericial requerida pelo MP, e determino que o autor seja submetido a exames com ortopedista, psiquiatra e otorrinolaringologista.Oficie-se a Secretaria Municipal de saúde solicitando relações médicas dessas especiadades para nomeação de perito.Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.010.001595-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.001483-6 - MARIA ISABEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ao autor e réu para se manifestarem em provas justificadamente para exame. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.010.001482-4 - ANA CRISTINA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTICIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.010.000042-6 - MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) Decisão:Mantenho decisão de fl. 32 pelos seus próprios fundamentos. Digam as partes em provas justificadamente para exame. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 239588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.010.000818-4 - M.P. X J.C.A.C.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Vista às partes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.000573-2 - ALEX DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROGÉRIO PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 23/08/07, às 15:30 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2006.010.001445-9 - FABIANA DE SOUZA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X FABIANO FRANCISCO SANTANA E OUTRO Despacho:1) Decreto a revelia do réu.2) Especifiquem-se provas.3) Designo o dia 29/08/07, às 14 horas.4) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.010.000600-3 - JULSARA CARVALHO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X MAURICIO BONIOLO DE SOUZA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Apensem-se aos autos referidos na inicial;3)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/08/07, às 13:15 horas.4)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.010.001408-3B - REINE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X IRINEU ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Sentença:Sentença. Vistos etc. Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.010.001401-5 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:1- Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 96 por 30 dias. 2- Ao exeqüente face teor de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2003.010.001475-1 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se manifestação do exeqüente por 90 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.000830-5 - L.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X A.G. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000952-8 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X M.F.S. Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2005.010.001043-9 - C.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.R. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.010.000132-5 - LUCAS DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000735-2 - GABRIELA CUSTÓDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X MOACIR FERREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000170-4 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:1- Cumpra-se integralmente fls. 09. 2- Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que o réu se qualifica como Operador de Telemarketing, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 3- Após, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.010.001408-3A - REINE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X IRINEU ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Sentença:Sentença. Vistos etc. Considerando o que dos autos constam. JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.010.000064-5 - JAIME JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X MARCOS ANTÔNIO ROBEIRO Despacho Ordinatório: Ao Requerente, para apresentação de quesitação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Ação Declaratória de Registro de Nascimento c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.010.000317-9 (2555/02) - G.K.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:\"...homologo o acordo de fls. 75, para declarar a paternidade de Gleici Keli Pavuna Sousa, atribuindo-a a Francisco Leonardo, bem como no que tange à visitação e pagamento de pensão alimentícia, a partir de abril/2007, o equivalente a 17% (dezessete por cento) do seu soldo, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta na agência do Banestes, em nome da representante legal da autora, Sra. Elza Pavuna de Sousa, ou mediante contra-recibo enquanto não for procedida a abertura da conta bancária; e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas....\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.010.000199-4 (630/99) - M.P.E. X A.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIA SUZANE B. DA COSTA PEDROSO (AM-003207) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.010.001110-7 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Ao juiz titular para analisar possível cessação do impedimento nestes autos \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.010.000243-4 (2151/01) - N.B.O. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X Falecido: A.L.) W.L. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exeqüente para que tome ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 150. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.010.000805-0 - JOSÉ ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X Falecido: ESPOLIO DE JOSÉ BERTOLINO CHAVES Despacho:1- Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que os autores se qualificam como aposentado e motorista, respectivamente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.010.000875-9 - ALESSANDRA BORGES DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ZILÁ RIBEIRO MOREIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.010.000886-6 - G.R. (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X E.G.R. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.010.001227-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (RJ-127982)) X MARIA MADALENA LOPES DELATORRE Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2006.010.001227-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (RJ-127982)) X MARIA MADALENA LOPES DELATORRE) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes para que tome ciência do ofício de fl. 38. \r\n\r\nId: 239590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.000021-2 - DANYELLE LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ESPOLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004471-0 - GLADSTON SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE AMERICO DE SÁ) ESTE JUIZO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.61/64. \r\n\r\nAlvará Judicial, (AUTORIZAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.011.004985-0 - JOCÉLIA VEIGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Despacho:Defiro o pedido, visando à identificação da vítima. Expeça-se alvará. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.011.004608-4 - PAULO ROBERTO LISBOA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA ELENA BARROS DE PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Sentença:...Tenho, de qualquer forma, como não demonstrado o fato constitutivo do direito alegado pelo autor, nos termos do artigo 333, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, na forma do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003132-9 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X IVAN MONTEIRO SORIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 24/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.001879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE II (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Sentença:...No que concerne à instalação de medidores individuais para cada unidade, a regulamentação para o setor exige que os mesmos sejam instalados no acesso à via pública, cabendo ao consumidor providenciar a aquisição e instalação de canalização e cisternas independentes para cada unidade, quando então poderá a ré efetuar a ligação individual de cada unidade, como pretendido pelo autor, mediante mera solicitação formulada na via administrativa. Não vislumbro, portanto, irregularidade na cobrança ou na conduta por parte da ré, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2002.011.006507-8 - ESPOLIO DE IZAMAR GOMES DE FARIA, Inventariante: MARCELA CRUZ FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)), Interessado: MATHEUS DE SOUZA FARIA, Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X PADARIA E MERCEARIA BUZIANA LTDA ME Despacho:Providencie a inventariante as cópias necessárias à instrução domandado de citação. \r\n\r\nProc. 2002.011.006508-0 - ESPOLIO DE IZAMAR GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X PANIFICADORA MISTER PAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.011.003792-7 - Inventariante: MALENA DA SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X JULIO CEZAR MENDES Despacho:Reitere-se o ofício de fl.129. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005236-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILIO FRANCISCO GUIMARAES Despacho:Ao autor diante do certificado à fl.98. \r\n\r\nProc. 2005.011.003115-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DOMINGOS XAVIER RISCADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Fl.63: Defiro nos termos requeridos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002088-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA BARBOSA Despacho:Comprove-se a notificação do réu no endereço informado no contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.011.000066-9 (31375) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD- (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X INSULA BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS S.A (HOTEL DAS ROCAS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NOGUEIRA (RJ-103836) Despacho:Penhore-se por termo o valor depositado judicialmente à fl.314, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 1998.508.006897-5 (33276) - JOSE LUIZ DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Cumpra-se fl.246. \r\n\r\nProc. 1999.011.003760-2 (33958) - J.C.E LOCACAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EVERALDO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Suspendo a execução na forma do artigo 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.508.001624-7 (33602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X MARIA DA PENHA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.011.003480-8 (35942) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO-APROVVE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X VERA LUCIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Intime-se o patrono exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2001.011.006633-0 (36170) - PROCED ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.152/171 - Digam as partes sobre o laudo. Fl.172 - Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. \r\n\r\nProc. 2003.011.005936-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ESPOLIO DE IONE BRANDÃO MARANHÃO DE QUEIROZ Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/09/2007 às 14:30 horas. Cite e intimem-se. Note-se o endereço informado à fl.97. \r\n\r\nProc. 2004.011.004642-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X TEREZA MUNIZ TENAN A MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, e CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.599,37, devidamente acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária e demais encargos contratuais, a contar da citação e até a data do efetivo pagamento. CONDENO ainda a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003547-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DIAGNOCEL LABORATORIA DE CITOPATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autor pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.006525-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CONDOMINIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 104/105, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, homologo a renúncia.Retiro o feito de pauta, fl. 102.Custas pela parte ré como acordado e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000200-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.49 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.011.000592-5 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X HELOISA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Proceda a ré reconvinte ao recolhimento da diferença da taxa judiciária referente ao pedido reconvencional conforme certidão de fl.281. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.011.005792-3 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, DE DIREITOS AUTORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004880-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X M.M.R. FITNESS (BODY CLUB) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) De Ordem, ao autor para recolher as custas para expedição de 1 testemunha: Campo 39 - R$ 3,49, campo 27 . cód. 0711-2, campo 34: conta- 6002-25174-9, campo 47 - R$ 0,17, campo 35: 5673-00124-3, campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.007201-6 - MAURI COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X SOUZA CRUZ S/A Despacho:Fls.37/38 - Nada a prover, diante da extinção do feito, fl.34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.011.000053-1 (22038) - ESPOLIO DE EGIDIO MENDONCA THURLER E AMERICA BUONOMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DE MORAES (RJ-000083)) X RONY FELICIA BLAFFEDER SONKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Digam as partes sobre os laudos (fls.692/711). \r\n\r\nProc. 1993.011.013248-8 (28825) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JULIO DE OLIVEIRA E SILVA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.003378-6 (35925) - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS ESCAFURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ALCYONE SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REP \r\n\r\nProc. 2002.011.001210-4 - DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:...Assim sendo, não vislumbro ilegalidade na cobrança feita pela ré, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Expeça-se mandado de pagamento à ré para levantamento dos valores depositados conforme guia à fl.23, os quais deverão ser lançados a crédito da autora, para abatimento dos débitos porventura ainda remanescentes. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.011.002641-1 (35773) - BRIGITTA WALBURGA ANDERS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (SP-124112), Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X EUCLIDES BOECHAT DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.001533-0 - ELINA GARCIA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X JOSÉ REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:Fl.177 - Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000194-2 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito à fl.73. \r\n\r\nProc. 2006.011.008537-2 - BENEDITO DA SILVA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEVY SADICOFF (RJ-104785)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Fls.47/49 - Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.002550-8 - RENILDA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2006.011.003860-6 - SEM - ALIMENTAÇÃO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CARLOS VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Fls.42/43 - Permaneça retido o agravo. Ao agravado. Fls.47/53 - Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.008820-8 - MARIA MERCEDES MACRINA DE NEUMANN (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X RADIOMAR ARTIGOS DE CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:Fls.38 e seguintes - Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.011.000413-5 (15379) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X LAURO PAES COELHO E OUTRO Despacho:Fl.314 - Nada a prover, eis que diante da documentação juntada pelo herdeiro, smj, não há que se falar em espólio, diante da sentença proferida nos autos do inventário do executado, conforme cópia acostada à fl.309, parte integrante do formal de partilha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002303-5 - RUBENS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X MILTON LEOCADIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre fls.163/164. \r\n\r\nProc. 2006.011.008823-3 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CARLOS GABRIEL GOMES FROES Despacho:Cumpra-se fl.33, observando-se a planilha atualizada do débito às fls.38/39. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000091-7 (20498) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X FRANCISCO MOREIRA NETO E S/M (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002393-9 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X YOLY DE CABO FRIO CONFECÇÕES LTDA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.63, 3ª parte. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.011.005764-1 - ULYSSES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978)) X CONDOMINIO VIVENDAS CARLOS SHERMANN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor à fl.273. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003379-3 - SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X ITALO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Despacho:Subam os autos ao ETJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.011.006034-6 - ZARILDA ALVES DE LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ESPOLIO DE ALCIMAR RIBEIRO BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a requerente aos autos a documentação que julgar necessária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.005935-4 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559), Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768) Sentença:...Tenho, portanto, que o corte efetuado em 09/12/2003 ocorreu em conformidade com as normas da ANEEL, observado o necessário prazo de quinze dias entre a notificação pelo prévio aviso de corte e a efetivação do corte. Não vislumbro, portanto, conduta ilícita da ré, a ensejar o dever de indenizar, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00. Revogo, em conseqüência, a liminar deferida. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.002712-3 (31773) - ESPOLIO DE ALFREDO MEDEIROS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) CONSTRUTORA INCORPORADORA ITAPEMIRIM LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO (ES-005708), Dr(a). ALEXANDRE BASILIO BARROCA (ES-001880) Despacho:Expeça-se carta precatória corretamente. \r\n\r\nProc. 2001.011.002100-0 (35691) - REGINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). VANESSA BARREIROS ALEXANDRINO (SP-175092), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDNEO a ré a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigido monetariamente pelos índices legais, a contar da data da prolação desta sentença, até a data do efetivo pagamento. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenção. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.005796-1 (36014) - MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se fl.299, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2005.011.004825-7 - TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDEIRO (SP-126349), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão (fls.197/200 e 216/217), procedendo a ré à exclusão do nome da autora dos cadastros de devedores. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido à fl.228. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.011.000012-8 (5922) - Inventariante: NOE MELCHIADES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROMANA DA CONCEICAO E FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1979.011.000031-1 (5305) - Inventariante: JAIR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR NOGUEIRA MACHADO (RJ-000335), Dr(a). MAURO AZEVEDO (RJ-001153)) X APRIGIO FERREIRA GUIMARÃES Despacho:Oficie-se à 2ª Vara Cível desta Comarca informando acerca do desarquivamento do feito - fl.92. \r\n\r\nProc. 1981.011.000042-4 (8539) - Inventariante: RUBEM PEREIRA JOTHA X OLYMPIA DOS ANJOS JOTHA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). MILTON PEDREIRA MATTOS (RJ-010270) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1992.011.000191-4 (26728) - Inventariante: CARLA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOAO NEVES E OUTRO, Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.011.000064-1 (29523) - Inventariante: JANILDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR CORREA DUTRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.508.001824-8 (31517) - FATIMA CONCEICAO SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)), Interessado: NEI ALVES DO VALLE, Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS DE MIRANDA MARTINS (RJ-078085), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FAUSTO HENRIQUE SABINO Despacho:Fls.115/116 - Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações. Certifique o Cartório quanto à citação/representação de todos os herdeiros e, em caso negativo, procedendo-se às devidas citações. Após ao Avaliador para avaliação de ambos os imóveis. Fl.170 - Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.011.003507-2 (35944) - ALICE DA ROCHA BRETAS X ALCIMAR RIBEIRO BRETAS Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.006012-1 (36164) - Inventariante: MARCELA CRUZ FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) MATHEUS DE SOUZA FARIA REP. P/ SUA MAE, ROSEMARY VALADARES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), Interessado: MARCELO ALBINO DE SOUZA E SILVA, Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X IZAMAR GOMES FARIA Despacho:Cumpra-se fl.363. Quanto à eventual pedido de remoção de inventariante, venha na via própria. \r\n\r\nProc. 2001.011.006430-8 - NEUSA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X JAIR PEREIRA GONCALVES E OUTRO Decisão:Fls.80/81 - Proceda-se à penhora no rosto dos autos como requerido, anotando-se onde couber e informando à Vara Federal quanto à efetivação do ato. Após, diga a Inventariante e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.011.001335-6 - JOÃO GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARINHO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o artigo 1043 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.004605-6 - MARLY TEIXEIRA RODRIGUES X NELSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Retifique-se a ação para constar Arrolamento Sumário. Anote-se na DRA. À Fazenda. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2000.011.005822-7 (35264) - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)), Interessado: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X CLAUDIONOR DE ALMEIDA MUNIZ Despacho:Fl.126 - Atenda-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1998.508.006330-2A - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Fls.182/185 - Nada a prover, face à preclusão. Certifique o Cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1992.011.000208-6 (26906) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X CARLOS SMITH DE VASCONCELLOS E PAULO EDUARDO SMITH VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para regularização da representação processual do espólio autor, diante da ação de restauração dos autos do inventário que tramita neste Juízo. Diligencie o Cartório a localização dos volumes faltantes. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.004356-3 - MARTA MARIA ARAUJO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172)) X MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Despacho:Fls.256/257 - Retornem os autos a I. Perita. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (ENTREGA DE BENS) \r\n\r\nProc. 2004.011.005825-0 - JOSEFA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X MARCELO LUIZ BEZERRA DE MENEZES Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.011.000013-3 - DIVA BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X WILSON MINEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.57/58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.004758-9 - DAYARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X COLEGIO FRANCISCANO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). CAROLINA MARTINS E SILVA (RJ-121563) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001330-0 - SEVERINO TOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Fl.145 - Reconsidero fl.142 e redesigno a data da diligência de verificação para o dia 04/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Fl.147 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA P/ RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.004345-6 - EMPREHMET - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA, SEGURANCA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.006459-9 - FARMACIA CABOFRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X CLARO CELULLAR E CIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000855-0 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2003.011.005560-9 - PAULO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e determino à ré que proceda ao refaturamento das contas de janeiro a fevereiro de 2002 pela média mensal observada no período de doze meses imediatamente seguinte, iniciando em março de 2003. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, tendo em vista a sucumbência mínima da ré. REVOGO a liminar anteriormente deferida. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.011.005506-3 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos materiais e morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000472-0 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Em 5 dias, manifeste-se a parte ré se concorda com a extinção do processo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003350-5 - IVANA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de perdas e danos moral e material \r\n\r\nProc. 2006.011.008247-4 - MARCELO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-086171)) X MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS Despacho:Providencie o autor as cópias necessárias à instrução das cartas precatórias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.011.003079-2 - DELZA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006872-4 - LEIA CARDOSO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)), EDVANA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), RAYLARA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), SANDRELI CARDOSO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.011.000059-3 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Sobre fls.202-203, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.508.008614-0 (33462) - FATIMA CONCEICAO SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X JOSEFA NEVES SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.011.001829-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NOEMIA FUNKE BUARQUE DE HOLLANDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls.15/28 (ARs negativos). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.011.000321-9 (25180) - CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ERLI SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:Chamo o feito à ordem. Diligencie o Cartório a juntada do mandado de citação dos cônjuges dos réus expedido conforme certidão de fl.122 em cumprimento ao despacho de fl.121, item 1. Fls.256/260 - Aos interessados. Fls.265/290 - O pedido já foi apreciado à fl.215. Certifique o Cartório quanto à correta da publicação. \r\n\r\nProc. 1999.011.008632-7 (34145) - ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006088-7 - WELLINGTON BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X OSWALDO DE TAL E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.011.006097-2 - EUCLIDES BOECHAT DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845), Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X BRIGITTA WALBURGA ANDERS Despacho:Diligencie o Cartório a juntada do V. Acórdão proferido no agravo de instrumento interposto ao STF - 137 v. \r\n\r\nProc. 2005.011.001321-8 - TONTO NA PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X JOSE AMERICO BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Decisão:Desapensem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.000777-5 (35508) - PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE O. LAGROTTA (RJ-029803)) X CLUB NAUTICO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Ao autor para recolher as custas das 03 intimações de testemunhas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2001.011.001255-2 (35553) - G. O. TORLUCCI POUSADA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:...Tidas como irregulares tais operações, mormente considerando o alto valor individual de cada operação, tanto que, somadas, as três operações alcançam o montante representativo de R$ 10.380,00, tenho que é lícito à ré a rescisão do contrato de afiliação da autora ao sistema VisaNet, por descumprimento das obrigações contratuais assumidas. Não se vislumbrando, na espécie, conduta ilícita por parte da ré, penso que nada há de ser indenizado. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.005263-3 - LUCIENE PASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONDENO a ré a indenizar a autora no valor correspondente aos orçamentos e recibos apresentados às fls.21/41, facultando à autora a liquidação por artigos quanto aos demais itens enumerados à fl.3 dos autos. Custas pelas partes e honorários compensados face à sucumbência recíproca. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.011.004885-8 - DIEGO LIMA CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - AGENCIA CABO FRIO/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002508-9 - SAMIS RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante do requerido pela parte autora à fl.128 e da concordância da ré à fl.141, redesigno audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.003355-2 - TEREZA MARILDA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.006641-9 - VERA LUCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.006645-6 - CARLOS CARDOZO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MBM - RECUPERACAO DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Repetição de Indébito C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.011.003766-5 - MARINA DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Prestadas informações do agravo. Mantida decisão recorrida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indèbito e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002401-9 - ESPÓLIO DE ERNANI MURILO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141328E) Despacho:Diante do certificado pelo Cartório à 111, devolvo o prazo para manifestação da parte autora sobre despacho de fl.97. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.011.006208-4 - MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FERNANDO BARROS PESSOA NETTO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.001957-5 - JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais. CONDENO ainda a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. DETERMINO à ré que proceda ao cancelamento da cobrança correspondente às contas de agosto a setembro de 2002, se ainda não o tiver feito. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.011.000082-6 (25119) - WELLINGTON DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPOS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1995.011.000159-3 (30149) - PEGAITAZ IRENEE RENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOEL JOAO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.266 - Recolhidas as custas, citem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.011.000321-4 (34538) - AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE LUIS RAPHAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO), Confinante: PAULO ORLANDO DOS SANTOS), Confinante: WALQUIRIA MAINHARD DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.011.005056-0 - ORIQUES ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.003354-2 - JOÃO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA SHERMAN) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 239469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.011.003933-5 - SOC. DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X ELZA DE SOUSA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). ANA LÚCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS (RJ-134003) Despacho:I - Esclareça o advogado da parte ré se também patrocina os interesses do réu Cristiano José de Albuquerque Filho.II - Sem prejuízo, venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica da parte ré, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001062-0 - MARCIA DOS SANTOS VICTORINO X JORGE LUIS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- NOS TERMOS DE FL 81, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.II- VENHA A PROVA DO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.002176-4 - ORZANIZAÇAO COMERCIAL INGRIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CERJ COMAPNHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:DETERMINEI, HOJE, AO BANCO CENTRAL, O BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CREDITO CONFORME COPIA EM ANEXO, QUE DEVE SER JUNTADA AOS AUTOS.AO CARTORIO PARA DAR BAIXA E VOLTAR EM MAOS. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização c/pedido de tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2007.011.003984-4 - JADE MARIA SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Decisão:(...)NESTES TERMOS, DETERMINA-SE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA LASTREADA NO TOI OBJETO DA IMPUGNAÇÃO, E DEVE A PARTE RE SE ABSTER DE EFETUAR A COBRANÇA DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL, SUSPENDENDO, INCLUSIVE, DA FATURA, A INDICAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO PARCELAMENTO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000336-7 - LUIZ FELIPE FINAMORE SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111)) X LUIZ FERNANDO GUIMARÃES SIMON Despacho:DEVEM OS REQUERIMENTOS INDICAR OS DEBITOS, SEJA DO FALECIDO, SEJA DO ESPOLIO, ESCLARECENDO O MOMENTO PROCESSUAL DE CADA COBRANÇA EM JUIZO, INCLUSIVE NOTICIADO O CREDOR DE CADA QUAL. \r\n\r\nProc. 2006.011.001002-5 - MARILENE MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)), Falecido: NELMA MENDONCA DE CARVALHO, Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297) Despacho:CUMPRA, A INVENTARIANTE, 2ª PARTE DE FL 37. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.508.005169-2 (779) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUCIANE GONCALVES MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Despacho:Fl. 166: Indefiro o requerimento. Compete ao autor trazer aos autos o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.004706-6 - BANCOS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EDNA TEREZINHA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.002903-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELISETE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.011.002903-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELISETE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo referentes à Carta Precatória: TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 38,48- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 3,49- AEVC 28 0702-1 40 38,48- CAARJ 29 0201-4 42 8,91- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 5,33- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 5,33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.007752-1 - Interveniente: ISOLDA ENILA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ANTONIO CLAUDIO SAMPAIO RAMOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.004735-8 - LUCIANO MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDIR SAMPAIO (RJ-006019), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PAULO HONORIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DOS SANTOS (RJ-002416) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.002747-6 (4345/01) - MARIA JOSE CORREIA BELEZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ADALBERTO DE ARAUJO RAMOS E OUTRO Decisão:Melhor apreciando a questão, verifica-se que a citação não foi adequada, já que não consta do mandado qualquer assinatura do réu e, ainda, a certidão de fl. 122vº menciona a \" intimação\" do \"autor\", em flagrante equívoco.Desta forma, renove-se o ato, expedindo-se nova precatória para citação, tornando sem efeito, por ora, a decisão de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2003.011.002568-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X EDIFICIO CIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002125-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Decisão:DETERMINEI, HOJE, AO BANCO CENTRAL, O BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CREDITO CONFORME COPIA EM ANEXO, QUE DEVE SER JUNTADA AOS AUTOS.AO CARTORIO PARA DAR BAIXA E VOLTAR EM MAOS. \r\n\r\nProc. 2005.011.004309-0 - ZHM EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Decisão:DETERMINEI, HOJE, AO BANCO CENTRAL, O BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CREDITO CONFORME COPIA EM ANEXO, QUE DEVE SER JUNTADA AOS AUTOS.AO CARTORIO PARA DAR BAIXA E VOLTAR EM MAOS. \r\n\r\nProc. 2005.011.005761-1 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X IRACY LUCINDA LAPA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Despacho:I - Fls. 213-219: O processo encontra-se em execução. Esclareça o 2º executado.II - Desentranhe-se a petição de fls. 202-203 e devolva-se ao patrono da 1º executada. \r\n\r\nProc. 2006.011.001208-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBERTO HENRIQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Decisão:Para solver a contravérsia referente ao quantum, nomeia-se o perito Moisés Louvise Inácio.Intime-se-o para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários.Faculta-se às partes a indicação de assitente técnico e apresentação de quesitos na forma do artigo 421, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.009085-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA ISABEL FERNANDES CORREIA E OUTRO À parte autora sobre fl. 50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003591-7 - NILZA MARIA DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ITALO BRUNO FRAZAO FARIA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO: CAMPO 37 - R$ 12,24 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,87; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.011.003743-4 - ESPOLIO DE INAHIR TERRA CARDOSO PORTUGAL E OUTRO X ELIANA SILVEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, EM 5 DIAS, DE MANEIRA ESPECIFICA, ACERCA DA NOTICIA TRAZIDA A LUME PELA PARTE RE, DE QUE TINHA CONHECIMENTO DO FATO DE O IMOVEL NÃO ESTAR ABANDONADO, INCLUSIVE, EMITINDO OS DOCUMENTOS DE FLS 50-51 DIAS ANTES DA DEFLAGRAÇÃO DESTE PROCESSO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME PARA A DECISAO ACERCA DA RECONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, c/c embargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.011.001169-4 - ARICEIA FREIRE DA SILVA X MANOEL DE JESUS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:I - Intimem-se os sucessores da parte autora, pessoalmente, para cumprirem a decisão de fl. 62, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.000056-2 (4016/01) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X RIVALDO SALES DE ASSIS E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.110 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.007062-7 - ESCOLA DOMINGOS SAVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X MARIZE DA S. ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) ÀS PARTES SOBRE AUTO DE PENHORA DE FL. 141 \r\n\r\nProc. 2006.011.006614-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL Decisão:DETERMINEI, HOJE, AO BANCO CENTRAL, O BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CREDITO CONFORME COPIA EM ANEXO, QUE DEVE SER JUNTADA AOS AUTOS.AO CARTORIO PARA DAR BAIXA E VOLTAR EM MAOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.002502-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X KEILA GONCALVES RODRIGUES Despacho:Indique o exeqüente bens livres e desembaraçados do executado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007423-1 - JOSE RICCARDO BONAVITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.011.000134-7 (4052/01) - L.L.O.B. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X WILSON GUEDES DA SILVA Decisão:DETERMINEI, HOJE, AO BANCO CENTRAL, O BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CREDITO CONFORME COPIA EM ANEXO, QUE DEVE SER JUNTADA AOS AUTOS.AO CARTORIO PARA DAR BAIXA E VOLTAR EM MAOS. \r\n\r\nProc. 2002.011.000980-4 - JURACY MIRANDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ANDERSON AUGUSTO ALENTEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Decisão:DETERMINEI, HOJE, AO BANCO CENTRAL, O BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CREDITO CONFORME COPIA EM ANEXO, QUE DEVE SER JUNTADA AOS AUTOS.AO CARTORIO PARA DAR BAIXA E VOLTAR EM MAOS. \r\n\r\nProc. 2003.011.002609-9 - FABIO RESENDE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) AO REU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,18; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2003.011.006097-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EDUARDO CALASSARA BALIANO (Adv(s). Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329) Despacho:EXPEÇA-SE AUTO DE ADJUDICAÇÃO A FORMA DA EXEQUENTE. APOS, CUMPRIDO, VOLTEM-ME, \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.011.003652-0 - ROSANGELA TEIXEIRA BASTOS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)) X CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CANTAMISSA (RJ-075426) Despacho:Fls. 57-72: Manifeste-se a parte ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004525-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X EDILBERTO OLIVEIRA PEIXOTO E OUTROS POSSIVEIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 177: Defiro como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.006724-9 - W. COROA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GRALHA AZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CARTA PRECATORIA OU RETIRÁ-LA EM CARTORIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.004226-5 - EDSON MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:BLOQUEADO, APENAS, O VALOR DE R$ 488,05.ESCLAREÇA O EXEQUENTE A EXISTENCIA DE OUTROS BENS PASSIVEIS DE OUTROS BENS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2003.011.003825-9 - SEBASTIANA DA SILVA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA DA SILVA (RJ-081214)) X ALCIMAR DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Em 20 de junho de 2007, na sala de audiências da 3ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE CORRÊA LEITE, feito o pregão às 17 horas e 10 minutos, não compareceram as partes nem seus patronos. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Em razão de fl. 193, declaro encerrada a instrução probatória, posto que as partes não compareceram ao presente ato para as justificativas necessárias. Publique-se. Incidindo a preclusão, voltem para sentença. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 17 horas e 13 minutos. Eu, _______ Maria Lúcia Menezes Santos Vieira, mat. 01-26810, digitei e subscrevi. NADA MAIS. ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito Autor:Advogado:Réu:Advogado: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.508.000887-2 (1921/99) - CRISTIANA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X FAUSTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:I- À INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, FAZER JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO REFERENTE AO VALOR VENAL DO IMOVEL.II- FINDO PRAZO, SEM ATENDIMENTO, AO ARQUIVO.III- ATENDIDO, À FAZENDA SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.011.002951-3 (3411/00) - MARIA DAS GRACAS MACHADO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X BENTO RIBEIRO MACHADO E OUTRO Decisão:I - Com razão a inventariante à fl. 176, pelo que descabe a multa pretendida.II- À inventariante para apresentar planílha. \r\n\r\nProc. 2001.011.000380-0 (4064) - RODRIGO TORTELLY PARANHOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)), Interessado: SARAH FELIX PARANHOS, Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X RICARDO MARQUES PARANHOS E OUTRO Despacho:I- RETORNANDO: EM 1º, AOS REQUERENTES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS BENS: PRAZO: 10 DIAS.II- APOS, EXCLUSIVAMENTE SOBRE A AVALIAÇÃO, À FAZENDA E AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.011.000645-1 - CLEISON QUINTES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X CLETO QUINTES DE MENDONCA Despacho:FLS 120 E SEGUINTES: A PROVIDÊNCIA NÃO DEVE SER TOMADA NO PRESENTE PROCEDIMENTO;NÃO CUMPRIDA A DECISÃO DE FL 111, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.011.000815-0 - JOSE PETRONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE FL 110V. \r\n\r\nProc. 2003.011.000341-5 - JOAO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MARIA PEREIRA FRANCESCONI Despacho:I- A DECISAO ACERCA DA INCLUSAO DA VERBA DE FL 105 NO MONTE PARTILHAVEL JÁ FOI PROFERIDA À FL 129.II- QUANTO À MULTA, OBSERVA-SE QUE NÃO FOI INCLUIDA NOS CALCULOS DE FL 119, MOTIVO PELO QUAL NÃO ERA NECESSARIA A MANIFESTAÇÃO DO JUIZO.III- SEM PREJUIZO, EM RAZAO DA INCLUSAO DE NOVOS BENS, RETORNEM AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.011.002288-4 - AUSILETE DA CONCEIÇAO SOUZA X Falecido: ELECY DUARTE E SILVA Decisão:Antes de qualquer providência, e em razão de fl. 60 que noticia a existência de novos bens a inventariar, venha, em 20 dias, a relação de todos os bens do monte.Anuncie-se a impossibilidade de, neste procediemento, obter qualquer documento, em que pese a decisão - que não se repetirá - à fl. 62.Findo o prazo, sem a relação, certificado, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.011.002478-2 - ISABELLY GAMA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X MARCIO TRINDADE CORREA Decisão:ANTES DE QUALQUER PROVIDENCIA, À REQUERENTE PARA PROMOVER, NO PRAZO DE 20 DIAS, A AVALIAÇÃO DOS BENS QUE ARROLOU EM PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.DECORRIDO O PRAZO SEM A AVALIAÇÃO, CERTIFICADO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.011.005553-5 - PEDRO VIANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), ANA CAROLINA DA SILVA ESPÍRITO SANTO), DOUGLAS MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO Despacho:ESCLAREÇA A INVENTARIANTE, QUAIS VALORES PRETENDE LEVANTAR. \r\n\r\nProc. 2007.011.004882-1 - JOSE PEDRO TURRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FRANCISCO ADALBERTO TURRI Despacho:I. Nomeio a requerente inventariante, lavre-se termo.II. Venham as primeiras declarações. Prazo: 20 dias.III. Intimem-se os herdeiros não representados;IV. Ao M.P.V. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.000703-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PECA - CODEPE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VITOR MANUEL INACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018) Despacho:BLOQUEADA, APENAS, A QUANTIA DE R$ 139,62.ESCLAREÇA O EXEQUENTE A EXISTENCIA DE OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.011.003388-0 - PAN MARACANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CARVALHO DE UNAMAR COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:Fls. 20-25: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008554-2 - SANDRO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora sobre fl. 69. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2004.011.006436-4 - MARCOS ANDRE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:NÃO HÁ, NOS AUTOS, DECISAO REVOGANDO A GRATUIDADE, PELO QUE PREVALECE DECISAO ANTERIOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para entrega de documentos fiscais c/ multa pelo descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.011.003326-6 - ESPOLIO DE AMERICO DE MATOS ABREU, Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) DESENTRANHE-SE; ADITE-SE; CUMPRA-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.508.002574-5A (1313/98) - JOSÉ ALMIR MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS I - Fl. 334: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.II - Restaurem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.008241-2 (1846/98) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X MOACYR THEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Fl. 258: Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.001805-0 (4212/01) - CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X RAFFAELE DI GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) AO AUTOR SOBRE FL.194 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004859-6 - MARIA JOSE MANZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ACIDROMINO DE LIMA MIRANDA Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004654-8 - CATARINA GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) À parte ré sobre certidão negativa do oja de fl. 202 \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISÃO DE VALORES COBRADOS C/C DECLARAÇÃO JUDICIAL DA NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001966-3 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Sobre os documentos de fl. 158, manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos material e moral c/c obrigação de indenizar \r\n\r\nProc. 2005.011.003984-0 - ADAL ESQUADRIAS DE ALUMUNIO COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARCOS MOURA (SP-187374) Decisão:VALOR OBJETO DA EXECUÇÃO PENHORADO, À DISPOSIÇÃO DO 3º JUIZO CIVEL DE CABO FRIO.LAVRE-SE AUTO DE PENHORA E INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ARTIGO 475, §1º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008728-9 - ANTONIO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre proposta de honorários de fls. 125/126. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.002847-0 - ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Ressarcimento e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002229-7 - FORNECEDORA LITORÂNEA DE SÃO CRISTOVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com devolução de indebito \r\n\r\nProc. 2006.011.008522-0 - DEBORAH LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão: Consta nos autos pedido de repetição de indébito. Desta feita, necessária é a nomeação de perito contábil. Para tanto, nomeia-se o Sr. Moisés Louvise Inácio. Intime-se-o para proposta de honorários no prazo de 10 dias. Venham os quesitos no prazo legal. Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.005697-5 - MARIA AUGUSTA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA Despacho:AFIRME-SE A AUSÊNCIA E CITE-SE PARA EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.011.004668-2 - CONDOMINIO DO ED. DEBORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X ERMEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 239470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.011.002602-0 - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X F.M.S. E OUTRO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para conceder aos requerentes a adoção de Fabiana Machado da Silva, devendo ser expedido mandado dirigido ao Cartório de RCPN indicado a fl. 06 para que cancele o registro original da adotada, sem anotar qualquer observação sobre a origem do ato, e para que no novo assento de nascimento passe a constar como pai: Jorge Marques da Cruz; como mãe: Nádia Cristina de Almeida Marques; como avós paternos: Esdros Marques da Cruz e Otília Correa Marques; e como avós maternos: Boanerges José Pereira e Diva de Almeida Pereira. A adotada passará a se chamar: Fabiana de Almeida Marques da Cruz. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao DRA e altere-se na capa dos autos, eis que a ré na demanda é Ceula Machado da Silva, e não Fabiana Machado da Silva. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.001386-3 - G.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X M.D.S. Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar o réu ao pagamento da prestação alimentícia mensal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus ganhos líquidos, assim entendidos como a totalidade das verbas percebidas, a qualquer título, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios (I.R. e Previdência). O pagamento da prestação alimentícia deverá se dar através de desconto em folha e depósito em conta-corrente, devendo ser expedido ofício ao órgão pagador (fls. 63/65). Deixo de condenar o réu nos ônus de sucumbência, uma vez que não foi oposta resistência à pretensão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.011.000613-9 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X I.J.S. ..Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 28, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.011.005816-3 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) ...Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 226/227, para que produz os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.002122-7 - R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Venham os requerentes para ratificação do acordo, por termo, em cartório. Após, venham conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.002562-9 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Autos em cartorio à disposiçao da parte interessada Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.000100-9 - R.T.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X S.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora voltar a usar o seu nome de solteira. Trânsito em julgado imediato, diante do fenômeno da preclusão lógica. Expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício da JG que ora concedo ao réu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.004774-1 - R.A.M.O., C.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Indefiro o requerimento de conversão do rito da execução, por falta de amparo da Lei Processual... Caso a parte credora deseje exigir o crédito com observância de outro procedimento, deverá desistir dessa demanda, e ajuizar novo processo executivo. Diga a parte interessada em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.002872-6 - M.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)), N.P.S.) X R.P.S. \"À parte autora sobre laudos \" (Portaria 01/06) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004237-5 - KAUANNY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JOSE ROBERTO RUIZ MANÇANO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, uma vez que o surgimento da obrigação alimentar está condicionado à prévia comprovação do vínculo da paternidade imputado ao réu, o que somente poderá ser realizado no curso da instrução. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.003476-7 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Considerando que a presente demanda versa sobre pedido cautelar, e que já existe em trâmite ação principal de separação litigiosa proposta pelo varão, entendo que os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto, por ser competente para o julgamento da cautelar o mesmo Juízo competente para conhecer a ação principal (art. 800 do CPC). Como as telas de fls. 35/36 indicam que o primeiro despacho na ação de separação litigiosa foi proferido em 04/05/2007, pelo Juízo da 1a. Vara de Família dessa Comarca, e que na presente demanda o primeiro despacho foi proferido no dia 08/05/2007 (fl. 20), entendo que a competência, por prevenção, foi estabelecida para o Juízo da 1a. Vara de Família. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor do Juízo da 1a. Vara de Família dessa Comarca, cassando os efeitos da decisão liminar. Encaminhem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2007.011.002858-5 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X R.S.M. ...Assim, como o fundamento jurídico trazido nos autos não ampara a pretensão deduzida pelo autor, indefiro o pedido de liminar, em razão da ausência do pressuposto do fumus boni juris. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.011.002812-0 - V.S. X A.L.N.M.S.S., W.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.B.N.M.S.S., Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para assegurar ao autor o direito de visitar os filhos nos dias e horários indicados a fl. 03, item b) da peça inicial. Sem custas ou honorários, já que a ré deixou de opor resistência à pretensão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.003333-7 - G.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X J.D.V.F. Atenda-se ao MP ( Pela expediçao de oficio a Receita Federal para que envie copia da ultima declaraçao do falecido. Sem prejuizo de tal providencia esclareça a requerente se tem outras provas a produzir) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.011.000245-0 - M.L.M. X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC., cancelo os alimentos provisorios fixados na decisao de fl 03, Custas pela parte autora. Sem honorarios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002783-5 - CLEONICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Decisão:Considerando os efeitos em que é recebido o recurso de apelação nas ações de alimentos, e a regra do parágrafo 2° do artigo 13 da Lei de Alimentos, à parte credora para que adeque sua pretensão executória ao que restou decidido na sentença, trazendo aos autos cópia do novo título executivo e nova planilha de cálculos com a discriminação de eventual saldo ainda devido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.001290-1 - L.G.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X G.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) ... Considerando que o devedor promoveu o pagamento do débito objeto de cobrança, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas ou honorários, em face da gratuidade que ora concedo ao devedor. Recolha-se o mandado de prisão, sem cumprimento... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.001596-1 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004586-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DAMIAM ABRAM (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)), DANIEL RODRIGUES DA COSTA), ISABELLA RODRIGUES DA COSTA Ao réu sobre o laudo de DNA \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.006046-0 - YASMIN PALOMA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) À parte ré sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.002971-1 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X O.C.R. Decisão:1) Traga o autor documento hábil a comprovar a aquisição do imóvel descrito na inicial, e atribua-se à causa valor compatível com a pretensão, ou seja, valor correspondente ao preço do bem a ser partilhado. Prazo: dez dias. 2) A análise da peça inicial evidencia que o autor pretende incluir na partilha, já homologada por outro Juízo, um bem imóvel que fora sonegado pelas partes. Assim, ao que parece, a pretensão deduzida nos autos corresponde à sobrepartilha, tal como regulada nos artigos 1.040, I e seguintes do CPC. Como a sobrepartilha deve ser julgada nos próprios autos em que foi decidida a partilha (art. 1.041, parágrafo único do CPC), esclareça o autor, em dez dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.011.002052-3 - I.F.F. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X L.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Sentença:Isto posto, acolho o parecer da Promotoria de Família e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, para assegurar ao autor o direito de ter a ré em sua companhia em finais de semana alternados, das 10 horas de sábado às 19 horas de domingo; na segunda metade das férias escolares; no Natal dos anos pares, das 10 horas do dia 24/12 às 19 horas do dia 25/12; e no Ano Novo dos anos ímpares, das 10 horas do dia 31/12 às 19 horas do dia 01/01; e para condenar o autor ao pagamento de prestação alimentícia mensal em favor da ré correspondente a 50% do salário mínimo. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, através de depósito em conta ou entrega direta do numerário à RL da alimentanda, contra recibo. Sem custas ou honorários em função do benefício da JG que ora concedo à ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.011.002600-2 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X W.F.T. (Adv(s). Dr(a). DENISE FELIPPELLI (RJ-078608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO deduzido na inicial para reconhecer a existência da união estável entre as partes durante o período compreendido entre 1978 e 2003; para declarar a dissolução dessa união; e para declarar o direito do demandante a 50% do direito e ação (posse) sobre o imóvel localizado na Rua Niterói n° 51, Aquarius, Cabo Frio; a 50% do direito e ação (posse) sobre o imóvel localizado na Avenida Menezes Cortes n° 145, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ; a 50% do direito e ação (posse) sobre o terreno localizado no Condomínio Bouganville n° 01, Bairro Unamar, Cabo Frio/RJ; e IMPROCEDENTE a pretensão alimentar. Diante da sucumbência recíproca, compensam-se as custas processuais e rateiam-se os honorários advocatícios (art. 21 do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.004601-9 - DEISE MARA CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X HERDEIROS EVENTUAIS DE MAURICIO SANTOS DA SILVA Despacho:1) Fls. 113/114- Defiro. Anote-se onde couber.2) À autora e à C. Esp. para que informem se desejam produzir outras provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.004001-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.J. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008741-1 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do casamento da autora, a fim de que seja excluído do assento o sobrenome \"Patrício\", passando a requerente a se chamar: \"Lidia Alves Rosa Chagas\"... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.003734-3 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Despacho:Intimem-se os requerentes pelo D.O. para que atendam ao requerimento formulado pelo M.P. a fl. 18.(Estabeleçam as cláusulas relativas à guarda e à visitação da filha menor) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005434-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JOSE CONSTANTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Designo o dia 03/08/2007 às 16:00 horas para a a realização da A.C. perante o Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.001295-4 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X R.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:1- Intime-se a parte autora para que atenda, integralmente, a cota do M.P. (item 2 de fl.23: Venham declarações subscritas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, relativas ao decurso do lapso temporal de separação de fato) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.007576-7 - R.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.G.F. Despacho:Fl. 28/29 - Defiro o prazo de trinta dias para que venha aos autos o termo do acordo noticiado pela parte autora. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.006480-7 - M.P.S. X B.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e voltem cls. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.008053-2 - D.A. X J.A.P.M.O., J.P.A.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1-- Proceda-se ao estudo social do caso. Com a vinda do laudo, abra-se vista às partes e ao M.P.2 - Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 17/09/2007às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002758-0 - S.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X R.P.R. (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731) Despacho:1- Traga a parte ré o comprovante de rendimentos atual e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de dez dias.2- Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 13/08/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 239471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "238973": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007227/2001 (2001.825.002505-3) - Juarez Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656, Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044, Jose Carlos de Freitas Goncalves - OAB RJ129816). X Representante Legal do Cond. Casas de Geribá. INTIMAÇÃO: `A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.825.005387-4 - Aloir Rodrigues Anomal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111, Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). X Elidio Lopes Mesquita e outro. AO AUTOR SOBRE TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS. 93 E 96. \r\n\r\nProc. 2007.825.000349-6 - Andreia Alves Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016078/2004 (2004.825.006271-8) - Oswaldo Fernando Cordeiro Goulart. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). i-se a ré para retirar guia judicial no valor de R$ 193,30 no prazo de 24 h sob pena de execução. \r\n\r\n016611/2004 (2004.825.007065-0) - Sebastiana Rodrigues. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). cumrpa-se fls. 83. \r\n\r\n016611/2004 (2004.825.007065-0) - Sebastiana Rodrigues. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao executado (PROLAGOS) para no prazo de 10 dias retirar guia judicial relativa a condenação em custas, em conformidade com o disposto na 2ª parte do despacho de fl. 83, com os termos do despacho de fl.89, observando para tanto os cálculos de fls. 84-85 e os seus correspondentes em UFIR para fins de atualização. \r\n\r\nProc. 2006.825.003747-9 - Lucia de Fatima Xavier Mendes. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004979-2 - Neidimar Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.005604-8 - Maria Rosa Moreira dos Santos. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). fls. defiro. \r\n\r\nProc. 2006.825.006337-5 - Claudia Maria da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...indefiro os pedidos formulados. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000788-0 - Joelma Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001019-1 - Amilton Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001224-2 - Sonia Benevides Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001286-2 - Paulo Rodrigues Sobrinho. X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). Intime-se a segunda reclamada para pagamento da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intime-se também para, no prazo de dez dias, proceder a entrega da televisão objeto do acordo ao reclamante, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nProc. 2007.825.001498-6 - Rosane Vieira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Bradesco Cartões Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Em razão do exposto, julga-se improcedente o pedido, referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDe Macaé para Cabo Frio, 12 de junho de 20 \r\n\r\nProc. 2007.825.001500-0 - Ademirtes Cordeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Bradesco Cartoes Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Dispositivo\r\n\r\nEm razão do exposto, julga-se procedente em parte o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDe Macaé para Cabo Frio, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.825.002052-4 - Gercina Tardelli Moreira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n018279/2005 (2005.825.003250-9) - Roberto Alves Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Zilah Ferreira Ramos. Tendo em vista a inefetividade da realização da hasta pública, considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, o fato de a ação ter sido proposta em 2005 e diante do enunciado nº 02 do Aviso TJ/RJ nº 36/2006, in verbis: \"Requerida a execução por quantia certa pode o juiz, de ofício, determinar a penhora \"on-line\", contando-se o prazo para embargos da intimação do devedor.\" e da SUM nº 117 do TJ/RJ, in verbis: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"., determino a penhora on line em contas do executado até o limite do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.825.006559-0 - Eliseu dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Quintino 8966 Veículos(world Car Veículos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000941-3 - Andreia Agnelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Valdineia Cartaxo da Silveira Araujo. O documento de fls. 17 demonstra que a motocicleta é objeto de alienação fiduciária em garantia em favor do Consórcio Nacional Honda. Sendo assim, não pode a citada moto ter a sua propriedade transmitida a terceiro para quitação de débito da reclamada, já que essa é mera depositária do bem e não sua proprietária. Somente podem ser objeto de penhora os direitos da reclamada decorrentes do contrato de financiamento garantido pela alienação fiduciária em questão. Portanto, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.825.001880-3 - Mara Lene Palmeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Simone Moraes da Silva. Ao exequente sobre fl.11. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005632/2001 (2001.825.001424-9) - Rene de Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757, Victor Raul Videira Fernandes - OAB RJ036807). X Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth M. P. Falci - OAB SP020758, Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233, Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163). fls. :defiro. \r\n\r\n014013/2004 (2004.825.003326-3) - Verônica Corado Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Guapo Loco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Charles Samerson - OAB RJ137983E, Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353). Ao autor/exequente sobre teor de fl. 118v. \r\n\r\n017828/2005 (2005.825.002240-1) - J. C. Donna Mecânica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Alexandre Alves do Nascimento. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 62Vº. \r\n\r\n019114/2005 (2005.825.004898-0) - Marcia Nery do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). à autora sobre a planilha contábil de fls. , no prazo de 05 dias. após,. cls. \r\n\r\nProc. 2005.825.006966-1 - José Luiz de Araújo Guimarães. X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. (panamericano) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). DESPACHO: ...I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial no valor de R$ 200,00, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.000897-2 - Luis Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542, Sérgio José dos Santos - OAB RJ082283). X Banco Bradesco S/A. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE FL. 34, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 33. \r\n\r\nProc. 2006.825.004476-9 - Wanderley Maia Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). cumpra-se o v. acórdão. E-se mandado de pagamento (fls. - R$ ). Diga a parte Autora se dá quitação. Em caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000345-9 - Jofre Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E, Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000863-9 - Malissa de Fatima Ramos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Financeira Itau Cbd S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001070-1 - Cristiane Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Sendas Distribuidora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.825.001285-0 - Ismael Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n016535/2004 (2004.825.007162-8) - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Zavareze Moraes - OAB RJ116765). X Mtm Modas Ltda. Me. Voltem ao reclamante para que junte aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\n018134/2005 (2005.825.002799-0) - Jorge Gracindo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabela Dias Castanha Nogueira da Gama - OAB RJ141371E, Clarice Helena de Miranda Coimbra - OAB RJ123754, Claudia Mendes da Silva - OAB RJ141374E). X Unimed-cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). Diga a parte autora sobre fls.114/210. \r\n\r\nId: 238973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.839.000892-0 - Amanda Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg-federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capacitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637). À parte Ré (Fenaseg) sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.839.001076-0 - Sonia Cristina Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.839.001135-7 - Tharsila Simone da Conceição. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000528-1 - Edilamar Medeiros da Silva. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Intime-se o réu para que deposite a quantia penhora em conta à disposição do Juízo, sob pena de penhora na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2006.839.000736-8 - Fabio Rangel Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weruska Silva Pinheiro - OAB RJ106970, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001033-1 - Izabel Dutra de Artagão. X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001089-6 - Osvaldo Ferreira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Cezar de Almeida - OAB RJ005960). À parte Ré (Nókia) sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001297-2 - Maria Ernandes Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Hart Pontes Signorini - OAB RJ064039). X Carion Brasil Administradora de Consórcios Ltda.. À parte autora para fornecer novo endereço do Réu, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001379-4 - Zelia Amelia Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Compulsando os autos, verifico que, com efeito, a autora não especificou em nenhum momento quais ligações não reconhece, limitando-se a impugnar genericamente o valor das planilhas.\r\n\r\nEm face do exposto, converto o julgamento em diligência e determino à autora que, em até 20 dias, junte aos autos planilha correlacionando os números e os valores não reconhecidos.\r\n\r\nCaso a autora cumpra a determinação no prazo da lei, abra-se vista à ré para que se manifeste sobre a planilha.\r\n\r\nCaso a autora não cumpra o que ora lhe é ordenado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.839.001908-5 - Maria das Graças da Silva Trubat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão, PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.839.001930-9 - Marcio Alexandre Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000853-3 - Alexandre Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000857-0 - Rondinelio Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Mobiliaria Cachoeirense e outros. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.839.001587-7 - Paulo de Araújo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.839.001898-6 - Mirian Borges de Oliveira Bragangnolo. X Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Foi REDESIGNADA à audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000232-4 - Almiro Hervano Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Surimam Nogueira de Souza. Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000771-1 - Andres Cherlio Busquet Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000834-0 - Jorge Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Marcelo Machado Estevão e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.839.000170-9 - Nedir de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ050791). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.839.001368-6 - Aneliesse Rodrigues da Costa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Barreto de Mello - OAB RJ109940, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.839.000515-1 - Daniele Antoinette Horta Carpintaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001346-0 - Oziel Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Fiat S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Edson Vantine Catib - OAB RJ099788, Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001923-1 - Claudio Caetano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.002006-3 - Carlos Andre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para informar o endereço da Empresa Telefônica, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000184-8 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Petro Bike e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000837-5 - Paulo Sergio Vianna Freim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Al meida - OAB RJ005960). X Banco Bradesco S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.839.000423-3 - Teresa Cristina Moreto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Jorpam Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). Ao autor para retirar certidão de dívida, portaria 01/2007. \r\n\r\nId: 238997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.023.001009-8 (6720) - MARIA HELENA ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-029505) Despacho:1-Fl. 223 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. 2-Manifeste-se a requerente, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.023.003473-0 - LEONARDO CAMPOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X DANILCO DIAS Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 22. Sem prejuízo, manifeste-se acerca de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.023.003683-1 - MARIA LUCILIA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X ALFREDO FRANCISCO GRACIANO Despacho:O-se ao Banco do Brasil para que informe ao juízo quanto à existência do depósito noticiado à fl. 20. Sem prejuízo, diga a requerente acerca do valor informado. \r\n\r\nProc. 2007.023.008547-0 - ARLI DE LEMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LUIS DE OLIVEIRA CHAVES Despacho:1-Para análise da JG requerida venha a cópia do comprovante de rendimentos da requerente ou de sua declaração do IR. 2-Emende-se a inicial, a fim de incluir no pólo ativo da presente os filhos do falecido, regularizando-se sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.023.001029-1 (6468) - HILTON MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA-POLITANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). CURADOR: DP TABELAR (DP-000002) Decisão:Designo o dia 09/10/07 às 14:00 horas para realização da praça do imóvel penhorado, observado o valor da avaliação. Em não havendo lanço superior a tal valor, fica desde logo designado o dia 23/10/07 às 14:00 horas para alienação pelo maior lanço. Nomeio leiloeiro o Sr. Francisco, conhecido do cartório. Cumpra-se o disposto no art. 686 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.023.006064-8 - AUTO PECAS LAZURAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059791)) X RECOPECAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINSACK DE ALMEIDA (RJ-074185) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte ré para complementar as custas: Funperj (R$ 0,61) e Fundperj (R$ 0,61). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.002088-7 - BANCO CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO LIMA ROSA Despacho:Indefiro a liminar, eis que não comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008560-2 - GIOVANNI MAZZIOTTI (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.023.008562-6 - JUAREZ ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:1-Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de proventos de aposentadoria do autor ou de sua declaração do IR. 2-Venham os documentos que comprovam a relação jurídica alegada entre as partes, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, sob pena de sua indispensabilidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.002200-8 - FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137), Dr(a). CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM (RJ-135011) Decisão:Reconsidero, de ofício, a decisão que impôs a citação da CEF e determino sua exclusão do pólo passivo, devolvendo-se a peça de fls. 364/365 ao seu subscritor, mediante recibo, considerando a decisão proferida à fl. 77, que não foi objeto de recurso, e a absoluta incompetência deste juízo para processar e julgar qualquer feito em que seja parte a referida empresa pública federal, valendo ressaltar que se trata de matéria de ordem pública e de natureza constitucional, consoante norma prevista no art. 109, inciso I da Carta Magna.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela ré, às fls. 268/303 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.003974-4 - ITAMAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:...As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não há nulidades a serem sanadas e as preliminares já foram analisadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos.Designo AIJ para o dia 22/08/07 às 14:30 horas.Recolhidas as custas, i-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas pela parte ré, no prazo de dez dias. ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.008245-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI Despacho:1-I-se com urgência o Sr. Perito para se manifestar acerca da impugnação aos honorários periciais propostos às fls. 395/397. 2- Ao Autor sobre a contestação e documentos. 3- Aguarde-se pedido de informações no Agravo interposto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.006102-1 - JOAO MANOEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X GERSON MARINS DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Trata-se de embargos à execução propostos por JOÃO MANOEL ARAÚJO e HELENI ALVES INDELI ARAÚJO em face de GERSON MARINS DE CARVALHO e JUNIA BRASIL DE CARVALHO. Considerando a sentença homologatória do acordo celebrado nos autos da execução, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelos embargantes, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.041848-4 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Despacho:Fl. 139 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, manifeste-se a requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.001338-7 (9665) - ROSANGELA LEONIDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Considerando que existe comando judicial para que fosse feita a reserva de eventual crédito existente em nome do Dr. Joaquim Belisário Brummond Alves, consoante cópia do despacho proferido nos autos do processo nº 2003.023.007177-0, reconsidero, em parte, a decisão proferida à fl. 282, para determinar que seja expedido mandado de pagamento, tão-somente, em favor dos autores, restando o valor referente aos honorários advocatícios retido até ulterior decisão. \r\n\r\nProc. 2002.023.000821-8 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CLAUDIA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Despacho:Fornecidas as cópias necessárias para a devida instrução da diligência, e-se precatória para citação dos réus nos endereços fornecidos à fl. 93. \r\n\r\nProc. 2002.023.002553-8 - MARIA DE LOURDES JESUS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, Julgo Improcedente o pedido, liberando os vencidos dos ônus da sucumbência, por serem beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.023.006969-1 - MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 22/39. \r\n\r\nProc. 2006.023.008834-0 - CARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X ATL TELECOM S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...JULGO PROCEDEDENTE o pedido, para confirmar a tutela antecipada, e declarar a inexistência de qualquer dívida existente em nome da Autora referente à linhas nº 9167-8989, determinando que a Ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança a esse título, sob pena de multa de R$ 500,00 em caso de descumprimento, bem como condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, ... \r\n\r\nProc. 2006.023.010546-5 - MANOEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X GUT LAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao Autor sobre o AR juntado. \r\n\r\nProc. 2007.023.001613-6 - ALCI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por ALCI FERREIRA DA COSTA em face da RIO ITA LTDA. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se depreende de fls. 45/47, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça que deferida à parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.023.001248-4 (6642) - ELENICE MARIA DE OLIVEIRA MENDES X ADILSON RODRIGUES MENDES Despacho:Manifeste-se a herdeira sobre fl. 101, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.023.001727-7 - TELELISTAS EDITORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COOPERATIVA ITABORAI DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-113492) Decisão:1-Fls. 105/106 - Anote-se onde couber.2-Trata-se de ação monitória em que foram oferecidos embargos, tendo a ré protestado por prova oral. As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não há nulidades a serem sanadas, tampouco foram argüidas preliminares. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pela parte ré.Designo AIJ para o dia 22/08/07 às 13:00 horas.Recolhidas as custas, i-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas pela parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.008638-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido, expedindo precatória. \r\n\r\nProc. 2005.023.009900-0 - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.002475-9 - VITOR HUGO DE SAO GONCALO PECAS E ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEN FERNANDO SANTARM XAVIER (RJ-118355)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Frustrada a possibilidade de acordo entre as partes, digam, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.004310-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCOS RIBEIRO ALBERNAZ Despacho:Indefiro por falta de amparo legal, requerendo o Autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.023.005869-1 - SEAS SOCIEDADE EVANGELICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X OSWALDO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE NATALINO DA SILVA FERREIRA (RJ-128381) Decisão:...Indefiro a inspeção judicial, bem como a prova pericial requeridas pela ré Vera Lúcia, eis que inúteis para o deslinde da controvérsia, considerando que os fatos que pretende provar poderão sê-los através de outro meio de prova, como a testemunhal, que ora lhe defiro.Defiro, ainda, a prova oral requerida pela parte autora e pelo réu Oswaldo.Designo AIJ para o dia 22/08/07 às 15:30 horas.I-se os réus, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas pelas partes no prazo de dez dias. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.023.006125-7 - FLAVIO CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 97-Defiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.023.011189-9 - MARI NEIVA BUENO FABIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Trata-se de ação de repetição de indébito entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Quanto à preliminar de perda de objeto, não deve a mesma prosperar, considerando que a parte autora pretende a devolução do que pagou indevidamente. Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro a prova requerida pela parte autora. Nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, tel.: 9638-6673, para realizar a perícia. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para elaborar sua proposta de honorários, ressaltando que serão arcados ao final pelo vencido e que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.034865-2 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ISIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de rescisão contratual para declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda e reconhecer o direito da Autora à reintegração da posse do imóvel, bem como à perda de 40% das quantias pagas em seu favor, na forma contratada, devendo depositar 60% do valor pago pela Ré, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO reconvencional. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.001058-4 - VALDINEA MONTEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ADEMIR HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:1-Fls. 35/37-Anote-se onde couber. Como a parte autora continua assistida por outros patronos (fl. 34), prossiga-se. 2-Certifique-se acerca do retorno do AR de citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.007343-6 - ROSANGELA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de ressarcimento de danos entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Quanto à preliminar de incompetência do juízo, rejeito-a, dada a competência fazendária deste juízo. As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas e não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pela parte ré.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 22/08/07 às 14:00 horas. Recolhidas as custas, i-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nId: 239480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.023.006010-3 (1520) - WILSON FONSECA PEROBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012065-0 - LUCIENE DE ALCÂNTARA LIMA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MERCEARIA VILA NOVA DE MANILHA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de flS. 55/56 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas pro rata (CPC, art. 26, § 2º), liberada a parte dos autores, porque beneficiários da gratuidade de justiça.A taxa judiciária deverá ser calculada sobre o valor do acordo.Com o trânsito em julgado, intime-se a ré, por via postal, para, no prazo máximo de 60 dias efetuar o recolhimento das custas (cujos valores deverão constar da intimação), sob pena de ser extraída certidão ao FETJ, órgão competente para cobrança e inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.023.001408-0 - CLENIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo improcedente o pedido condenando o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidos na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010123-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... Isto Posto e considerando que a Autora logrou comprovar sua legitimidade e o fato constitutivo de seu direito, Julgo Procedente o pedido condenando a Ré a pagar à mesma a quantia de R$ 3.961,33 (três mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), corrigida monetariamente desde o seu desembolso e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. Finalmente, condeno a Ré nas custas processuais e verba honorária que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.003786-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X LUIS CESAR FARIA ALONSO Despacho:Intime-se o Município de Itaboraí para enviar cópias integrais solicitadas no item 05 de fl. 21. Intime-se-o, ainda, para, querendo, atuar ao lado do Autor, nos termos do art. 17, § 3º da Lei 8492/92 e art. 6º, § 3º, da Lei 4717/65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007902-7 - FLAVIA SILVEIRA DA CONCEICAO REPRESENTADA POR ROSELI DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FRANCISCO DA CONCEICAO FILHO Despacho:Afirme-se, por termo nos autos e sob as penas da lei, a inexistência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.023.008262-5 - ANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER ALVES CARVALHO (RJ-132692)) X Falecido: ANTONIO CORREIA DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente.Venham documentos comprobatórios da filiação de SUZETE, FRANCISCO, ANTONIO e VANDERLEI. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008264-9 - MIGUEL MORAIS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X Falecido: ALCEBIADES MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Regularizem-se as representações dos herdeiros.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008348-4 - FLORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X JOSÉ CARLOS COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à CEF indagando sobre a existência de contas de PIS e FGTS em nome do falecido, e seus respectivos saldos, se houver, fornecendo os dados de identificação constantes dos autos.Oficie-se solicitando certidão de dependentes habilitados à pensão previdenciária.Cumpra-se o art. 220 da C. Normativa.Venha a certidão de óbito de Afonso José da Costa.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.006667-0 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X AMBEV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.023.007294-2 - ROSENILDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SEIS POR DOIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Despacho:Designo a inquirição para o dia 01/08/07, às 13h. Expeça-se mandado para intimação das testemunhas nos endereços informados à fl. 33.Oficie-se ao Juízo Deprecante dando conta da designação.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.001829-7 - FABIANA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré,na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 02/08/07, às 14:30h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.003647-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMÉLIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IGOR MARTINS MÔNACO Sentença:Vistos, etc.Tarta-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS que CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMÉLIA SARAIVA aforou em face de IGOR MARTINS MÔNACO, pleiteando as cotas condominiais vencidas no período de 25/07/05 à 25/05/07.Por ocasião da audiência de conciliação, as partes acordaram o parcelamento do débito, até o mês de maio de 2007.ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada em audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO em que litigam as partes.Considerando as condições precárias, momentâneas do condomínio e a circunstância de ser o réu beneficiário da gratuidade de justiça, libero os litigantes das custas processuais.Arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.004587-2 - ANGELA MARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X BANCO BRADESCO E OUTRO comprove a autora seus rendimentos \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010860-0 - RICARDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Às partes, em provas.Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008200-2 - ADSON MESCOLIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENSCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X FERNANDO OSCAR DA COSTA FERREIRA Decisão:A Lei nº 11.328/06 passou a viger a partir de 21/01/07 e, embora de aplicação imediata, deverão ser respeitados os atos consumados nos termos da legislação anterior. Assim certifique-se sobre a nomeação de bens à penhora, vindo-me conclusos após.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.012029-6 - SHED PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BRUANC MONTAGENS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008573-8 - HENRIQUE COSTA HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de emitir faturas correspondentes ao medidor nº 2401976, até final julgamento da lide, sob pena da multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Determino, outrossim, a expedição de ofício ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca, com cópia de fl 17, para que o Sr. Oficial se abstenha de prestar informação sobre a DMI - 2882352.Cite-se e intime-se a ré, por Oficial de Justiça, na agência local. Expeça-se mandado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008292-3 - SIMONE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ RAMOS DE FARIAS (SP-154747), Dr(a). JUSCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA MELO (SP-115374)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha o comprovante de situação cadastral no CPF.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008509-0 - ANTONIA DO CARMO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MAURICIO FERREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao réu para recolher custas referentes a expedição de Carta Precatoria, bem como, para fornecer copias: (37) R$ 12,24; (38) R$ 8,74; (13) distribuição; (27)0723-7; (39) R$ 3,49; (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 38,48; (41) R$ 62,95; (42) R$ 6,29; (30) 0723-7; (43) R$ 17,45; (45) R$ 3,49; (34) 600225174-9; (47) R$ 4,02; (35) 5673-00124-3; (48) R$ 4,02 \r\n\r\nProc. 2006.023.012569-5 - ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X GILMAR FLORÊNCIO GUALBERTO ME E OUTRO Decisão:Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam à audiência que designo para o dia 02/08/07, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.010649-4 - IRIS SANT'ANA COSTA X EMILIA MARIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Comprovem os herdeiros, seus rendimentos, uma vez que \"(...) com o advento da Constituição Federal, não basta a simples afirmação da parte de que não está em condições de arcar com as custas do processo e os honorários de advogado, para a concessão da gratuidade de Justiça, sendo necessária a comprovação da insuficiência de recursos, ainda que através de indícios veementes.\"( Apelação Cível nº 2004.001.04892 - Sétima Câmara Cível do TJERJ - Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES). Nesse sentido é a súmula 39 do e. TJRJ.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.002977-5 - NORIVAL ASSIS DA SILVA X LINDALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a justa razão apresentada às fls. 31/32, nomeio JANDIRA CONCEIÇÃO DA SILVA inventariante o espólio de LINDALVA MARIA DA SILVA, em substituição a NORIVAL ASSIS DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo.Corrijam-se os registros e autuação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.023.025380-0 - JOAO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE DA 6 CIPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Decisão:Assim, intime-se o impetrado para recolhimento da taxa judiciária. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008829-6 - RICARDO OLIMPIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos, etc.Efetivamente, a ação proposta se adeqüa às hipóteses previstas para o procedimento sumário, embora o autor não tenha dado cumprimento ao disposto no art. 276 do CPC. No entanto, nenhum prejuízo sofrerão os litigantes em razão de o feito prosseguir no rito ordinário, de cognição mais ampla. Marco audiência de conciliação para o dia 02/08/07, às 15h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.023.010041-7 - ALDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se o réu sobre os documentos acrescidos, bem como para se manifestar em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011836-8 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo interposto pela ré, mantendo-o retido nos autos.Marco audiência de conciliação para o dia 26/07/07, às 14h. À ré sobre os documentos acrescidos.P. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparos por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.008265-0 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de situação cadastral no CPF.P.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009277-5 - CRISTIANO ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se, com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001251-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JÚLIO CÉSAR FERREIRA VEIGA Despacho:Abstenha-se a Secretaria de cumprir, por ora, a providência liminar, intimando o patrono da Autora para dizer em 05 dias sobre a informaçáo supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007607-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413) nomeio o perito dr.MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT. INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA, E SE FOR O CASO FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTA-SE AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUISITOS, NA FORMA DO ART. 421, § 1º DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.005242-3 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 26/07/07, às 13:30h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.006980-0 - ILMO DOMINGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Convoco as partes para a audiência especial que designo para o dia 24/07/07, às 16h.Intimem-se as partes e seus patronos, com advertência ao réu de que, na ocasião da audiência, deverá apresentar planilha discriminando os valores do principal e encargos que ensejaram o montante estabelecido por acordo para pagamento das parcelas, conforme determinado em audiência (fl. 180). P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.023.010941-0 - ADIRLEIA DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Às partes, em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.514.000538-0 (2583) - ALBERTINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSS Decisão:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, acolho a arguüição de fls. 113/114 e declino da competência para o Juízo da Vara Federal deste município. Com as anotações de estilo, encaminhem-se os autos por ofício. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.011048-5 - CHEILA CAMPOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA PIRES BARROZO (RJ-077165)) X PAULO ROBERTO PINTO FREIRE Decisão:Citem-se por edital, com o prazo de 20 dias, eventuais interessados, incluindo, suplementarmente, os nomes de PAULO ROBERTO PINTO FREIRE, MARIA JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES, MARIA MAGDALENA DA COSTA SOARES e JOÃO DA COSTA FRAZÃO, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem, seus herdeiros ou sucessores, para a hipótese de não serem localizados. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007635-0 - ADRIANA DINIZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MUNICIPIO DE ITABORAI O MUNICÍ´PIO SERÁ REPRESENTADO EM JUIZO ATIVA E PASSIVAMENTE POR SEU SEU PREFEITO OU PROCURADOR, E O QUE SE VERIFICA AS FLS153V. É QUE A DILIGENCIA SE EFETIVOU DE FORMA IRRGULAR. ASSIM DESENTRANHE O MANDADO FAZENDO-SE A CITAÇÃO NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL OUPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2006.023.008509-0 - ANTONIA DO CARMO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MAURICIO FERREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao réu para recolher custas referentes a expedição de Carta Precatoria, bem como, para fornecer copias necessarias: (37) R$ 12,24; (26) 0301-2; (38) R$ 8,74; (13) Distribuição; (27) 0723-7; (39) R$ 3,49; (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 38,48; (41) R$ 62,95; (42) R$ 6,29; (30) 0723-7; (43) R$ 17,45; (45) R$ 3,49; (34) 600225174-9; (47) R$ 4,02; (35) 5673-00124-3; (48) R$ 4,02 \r\n\r\nId: 239497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.023.007031-3 - MARIA DAS NEVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo extrajudicial celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.043099-0 - SIMONE DA SILVA MUNIZ E OUTROS X JOSE ANTONIO DE SOUZA MUNIZ Sentença:Tendo em vista que só há baixa no distribuidor com sentença terminativa; Considerando, ainda, a orientação da i Corregedoria de diminuição do acervo em arquivo provisório; Considerando, por fim, que não existe vedação legal, levando-se em consideração, ademais, que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.023.009841-0 - ZILDA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO F DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ADILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Sentença:SENTENCA:JULGO PROCEDENTE,EM PARTE,A DEMANDA P/CONDENAR O REU A PENSIONAR A AUTORA COM 15% DA SUA RLM A QQ TITULO,DEDUZIDOS OS DESCONTOS COMPULSORIOS,MEDIANTE CONSIGNACAO EM FOLHA;CUSTAS PRO RATA,OBS QTO A AUTORA ART 12 DA LEI 1060/50,COMPENSANDO-SE A VERBA HONORARIA;TENDO EM VISTA Q/EVENTUAL APELACAO SO PODERA SER RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO,OF-SE P/DESCONTO.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.005144-0 - HEVILLIN GONCALVES GURGEL (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X JOSE CARLOS GURGEL BATISTA Decisão:DECISAO: VISTOS, ETC... ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, par. 1o. DO CPC E 210, par. 1o. DA CN/CGJ. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.023.004848-0 - DECIO PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)), THAIS DO NASCIMENTO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 60/61. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.004048-2 - EDSON DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES (RJ-117182)), GABRIEL RIOS SOARES) X CARLOS JOSE DA SILVA SOARES Decisão:Isto posto, defiro a gratuidade de justiça pretendida, isentando o Autor das custas processuais, aplicando-se o artigo 141, parágrafo 2º da Lei 8060/90.Mantenha-se o mandado de cancelamento e promoção de registro civil de nascimento. Expeçam-se as diligências de praxe.P.R.I.Itaboraí, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.023.007193-7 - B.M.A.P.K.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)), I. Despacho:Atenda-se ao MP, publicando os termos da promoção (\"requer o Parquet que a parte autora emende a inicial, incluindo no polo passivo da lide a mãe do menor I. - Andréa da Silva Alves fls 07\"). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.514.001692-8 (9242) - LUIZ FELIPE ARANTES CAVALCANTE (MENOR) E OUTRO X LUIZ DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) Despacho:1) Fls. 45: Anote-se onde couber; 2) No mais, cumpra-se o despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2002.023.002183-1 - MARIA DO CARMO DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742)) X JOAO CARLOS ROCHA FERREIRA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 384. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.023.002086-9 - KAMILA DE CARVALHO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERALDO AMORIM GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Conforme portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, dê-se vista ao advogado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.011947-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X ALESSANDRO DE ALMEIDA RAMOS), DANIEL ALVES RAMOS), DOUGLAS ALVES RAMOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 17v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.005414-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780), Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)), PAULO GABRIEL BARBIO DIAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I da Lei de Ritos, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ÍNSITO NO ITEM 1 DA INICIAL DE FLS. 02, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA.Custas pelo requerente. Após a comprovação, pelos genitores do menor, do negócio jurídico pretendido, dê-se vista ao Ministério Público, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I.Itaboraí, 14 de junho de 2007.VITOR MOREIRA LIMAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.023.011414-0 (2546) -, (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" Vistos etc... Considerando que os representados já atingiram a maioridade... JULGO EXTINTO O FEITO, determinando seu arquivamento. Sol. a devoluçao da carta precatória. Of-se, comunicando a presente sentença a Instituição de internação. Recolha-se o MBA.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.023.006120-8 - C. X M. Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, para o fim de aplicar a Representada a pena de multa que arbitro em seu grau menor, qual seja, o equivalente a 3 (três) salários mínimos nacionais vigentes ao tempo da lavratura do Auto de Infração, REVERTIDA EM FAVOR DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLSCENTE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.Condeno-a, também, ao pagamento das custas judiciais, consoante o disposto na Lei Estadual 3350/99, intimando-se para comprovação do pagamento da multa e das custas em 30 (trinta) dias, sob pena de execução forçada, com inscrição em dívida ativa e eventual INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.008741-6 - EDSON DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, decretar o divórcio do casal, extinguindo assim o casamento até então existente. Custas pelos requerentes.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório do registro civil competente, arquivando-se após, com baixa, ressaltando que a ex-cônjuge mulher voltará ao nome de solteira.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.009433-8 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MOCO FILIPE (RJ-083496)) X ALVONI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Despacho:Especifiquem as parte as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.005549-0 - DAVID FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se via DO, já que há advogados constituídos.(\"emenda da inicial para atender ao disposto no art. 1121, III, cpc\".) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.011628-1 - MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X ILTON DE SOUZA RAMOS Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) certidão negativa de fl. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.023.002047-4 - RITA DE CASSIA RIBEIRO QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) CONFORME PORTARIA 06/05, DATADA DE 10.11.2005. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.023.005913-5 - SIDNEI CARLOS NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X ROSIMERE FERREIRA LIMA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.514.002563-1 (5386) - DELMA BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949)) X DECIO DOS SANTOS LEMOS Despacho:Atenda-se ao MP (\" ...JUntada de declaração do alimentante concordando com o pleito, bem como termo de rescisão\".) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.023.009029-8 - JOSE EDILBERTO MARQUES E OUTRO, THAMIRES CARLA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 52, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.023.007101-9 - ANDREA NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MARCIA LOUREIRO DA FONSECA Decisão:Por hora, cite-se. No mais, intime-se a autora para que traga a cópia autenticada da certidão de nascimento do Menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.011139-5 - CIRIO QUINTANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X DAMIANA DOS SANTOS RIBEIRO Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) CERTIDÃO de fl.22. \r\n\r\nProc. 2006.023.002569-9 - NILDA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA LOPES Conforme portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo o autor a se pronunciar sobre laudo de fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.023.007556-6 - VERGINIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099)) X MARIA MADALENA MARTINS PACHECO Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a requerente, via DO, já que há advogados constituídos (\"...Traga aos autos a anuência dos seus irmãos fls. 13/14, ou então que justifique a impossibilidade de eles emitirem consentimento no caso em tela\".) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.023.002189-0 (15441) - THAIENY SILVA MONTEIRO (MENOR) X MARCELO PAOLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.023.009601-1 - DETTE NILZA SECRETI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X Falecido: VICENTE TEODORO FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.023.011191-0 - MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.006734-0 - ELIO RICARDO DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X EMANUELI VALENTIM GOULART EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 06/05, DESTE JUÍZO, INTIMO O AUTOR, ELIO RICARDO DA SILVA GOULART, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR. CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA, OAB/RJ. 106.991, A COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10.07.2007, ÀS 14:l5 horas, DANDO-SE-LHE CIÊNCIA DE QUE A SEDE DESTE JUÍZO, SITUA-SE NA ESTRADA PREFEITO ÁLVARO DE CARVALHO JR. N. 732 - NANCILÂNDIA - ITABORAÍ - RJ., CEP - 24.800-000. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.000952-1 - CARLOS ROBERTO BEZZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X YURKA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)), CAROLINA ALVES QUINTANILHA), CARLOS YCARO ALVES QUINTANILHA AS PARTES;SOBRE RELATORIO SOCIAL \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.023.011371-9 - ALDO GUIMARAES ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X LEILA CAMPOS RAMOS Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. Após, ao Ministério Público, voltando-me os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.011950-6 - CLEIDE JANE MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JORGE DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:Atenda-se ao MP. (\"...emende a petição incial, para incluir no polo passivo a herdeira do obituado...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.006813-6 - CRISTIANE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ESPÓLIO DE JÚLIO CESAR ROQUE DA CONCEIÇÃO Despacho:Atenda-se ao MP. (\"requer o parquet a emenda da inicial para retificação do polo passivo composto in casu pelos herdeiros deixados pelos obituados...\") \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.023.002962-3 -, (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Decisão:Trata-se de representação em face do menor AILTON CÉZAR QUEIROZ, a qual foi julgada improcedente, contudo, com o ecaminhamento do menor à equipe técnica para acompanhamento em tratamento. Às fls. 101, requer o ilustre representante do MP a extinção do feito, tendo em vista amaioridad atingida pelo menor. Razão assiste ao douto parquet. Tendo em vista que o menor foi absolvido e que lhe foi proporcionado acompanhamento pela equipe técica deste juízo e tendo o mesmo alcançado a maioridade, falece de competência o Juízo menorista. Assim, dê-se baixa e arquive-se ante a existência de sentença nos autos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.023.003623-5 - BEJAMIN DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 239481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.023.010263-4 (10263-4) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIEIRA IRMAO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:Assim, indefiro o pedido de fls.60v. Intime-se o representante legal da executada para comparecer à Secretaria, em 20 dias, para firmar o termo de nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nId: 239498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.024.001482-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MACCOMEVAP INDUSTRIA COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E S (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Venha aos autos cópia do contrato social da executada. \r\n\r\nId: 239499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.024.003848-1 - JP X FELIPE LUÍS MACHADO GELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) ...por ordem do MM. Juiz de Direito , Dr. Rafael de Oliveira Fonseca ... a audiência designada para o dia 18/06/2007 foi redesignada para 15 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS . \r\n\r\nArt. 242, caput do CP - Dar parto alheio como próprio suprimindo o direito ao estado civil \r\n\r\nProc. 2006.024.000474-8 - MP X PAULO HENRIQUE DA GUIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) ...por ordem do MM. Juiz de Direito , Dr. Rafael de Oliveira Fonseca ... a audiência designada para o dia 18/06/2007 foi redesignada para 15 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15:15 HORAS . \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97, ART.180 + OBS. \r\n\r\nProc. 2001.024.000007-0 - JOSE CARLOS VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA ANJO GOMES (RJ-054162) Cumpra-se o V. Acordão.Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado M \r\n\r\nProc. 2000.024.003315-2 - JP X WELLINGTON SACRAMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) À defesa em finais. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.024.003885-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON ALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:Recebo os recursos de fls. 191 e 193. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAIVARA CRIMINALMM. JUIZ RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECARINALDO CONTI DE ALMEIDA - RESP. P/ EXPEDIENTEEDITAL (Diligência do Juízo - Isento de Custas) O TITULAR DO CARTÓRIO DA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, sobretudo as constantes do art. 216-XII, da CNCGJ-TJ, c/c art. 196, do CPC, através do presente edital, INTIMA os senhores advogados adiante elencados a devolverem os autos abaixo listados, no prazo de 24 horas, sob pena de ensejar as conseqüências previstas neste dispositivo: Advogado: HAMILTON ARCENIO DA CONCEIÇÃO, OAB-RJ 74896.1 - Proc. 1999.024.000186-8, Ação: Art. 157, § 3º, 2ª parte, e Art. 211 e Art. 288, c/ art. 89, todos do CP. Acusado: CRISTIANO FERREIRA MOURA DA COSTA, retirado em 18/04/2007;Advogado: ERLANDE N. FILGUEIRA, OAB/RJ 105793.1 - Proc.: 2002.024.004711-8. Ação: Pedido de prisão temporária, art. 121, Caput n/f art. 14, II, do CP Acusado: RONALDO LIMA ALVES e outros. retirado em 23/05/2007. Advogado: JOSÉ AMÉRICO S. MILHOMEN, OAB/RJ 61736. 1 - Proc.: 2003.024.002777-8 Ação: Art. 180, caput, do CP Acusado: Ezedequias Crispim., retirado em 18/05/2007.Advogado:LUIZ PEIXOTO SIQUEIRA FILHO, OAB/RJ 94719.1 - Processo: 2004.024.005926-5 Ação: Art. 121, § 2º, II, do CP. Acusado: PAULO CEZAR DA SILVA e outros. Retirado em 29/05/2007.Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, RINALDO CONTI DE ALMEIDA, o digitei e subscrevo \r\n\r\nId: 239500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.026.003802-4 - MINERAÇÃO SERRA DO BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONE GOMES CAMPBELL (MG-103697), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Defiro a vista dos autos fora de cartório, como requerido às fls.102, com as cautelas de praxe. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.004008-2 - MARIA CÉLIA CORREA MACHADO, Falecido: WATHYLAS CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Intimem-se as partes a manifestarem-se sobre a devolução da correspondência que consta às fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.026.001050-0 - DARCY DA CONCEIÇÃO MELLO, Falecido: IVAN DA CONCEIÇÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre o ofício de fls.51/54, bem como sobre a promoção do Procurador do Estado de fls.55. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.026.000044-9 (17.317) -, Inventariante: ORLANDO VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E)) X AMELIA MONTEIRO PACHECO Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, para o recolhimento do ITD devido às renúncias efetuadas nos autos, conforme promoção do Procurador do Estado de fls.183. Recolhido o tributo, renove-se a vista ao Procurador do Estado. Sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.026.008429-7 - Inventariante: RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481)) X ALIPIO CORTES DE OLIVEIRA Decisão:Retornem os autos ao arquivo, eis que já foi prestada a tutela jurisdicional, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.026.007375-2 - EDNA LUQUETTI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X Falecido: CARLOS RUBENS PEREIRA MEIRELLES Decisão:Mantenho a decisão de fls.34, por seus jurídicos fundamentos. Venha o recolhimento das custas devidas no presente inventário, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.026.012495-4 - Inventariante: IVAN DE ALMEIDA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X IEDA LACERDA TINOCO AMARAL Ao inventariante p/ retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.026.000791-3 (17.043/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSE DA SILVA CHAGAS - ME (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.003383-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO Despacho:Tendo em vista que a parte autora, mais uma vez, não providenciou as diligências que lhe cabiam para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, conforme certificado às fls.67, determino que se aguarde a manifestação espontânea da referida parte pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.002643-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWEL MARTINS VASCONCELOS Despacho:Fls.56: defiro pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.005520-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS JOHNSON XIMENES ABDALA Despacho:1-Manifeste-se o autor quanto à carta precatória juntada às fls.32/51, que noticia a apreensão do veículo objeto da presente ação. Deverá o autor informar nos autos o endereço do réu, conforme determinado às fls.25, a fim de possibilitar a sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.026.006392-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DIEGO MARCOLONGO COELHO Despacho:1) Defiro a expedição de ofício ao DETRAN-RJ, como requerido às fls.44, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) 2) Do mesmo modo, defiro o sobrestamento do feito, a fim de que o Autor possa promover a notificação em mora do devedor, ressaltando-se que, face às novas determinações da Corregedoria de Justiça, o processo não poderá ficar paralizado, indefinidamente, sem a devida prestação jurisdicional, ficando, assim, assinalado o prazo de 60 dias para o sobrestamento, findo o qual o Autor deverá dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos da decisão de fls.37. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012115-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREIA GOULART FERREIRA Decisão:Comprovada a mora (fls.15/17), presentes \"periculum in mora\" e\"fumus boni iuris\", com fulcro no Artigo 56 da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 56 da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do Artigo 56 da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.000103-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARIA DA PENHA TORRES SILVA Decisão:Fls.52: defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001093-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEANNE COELHO S. LOPES Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça que consta às fls.31, segundo a qual foi solicitado pelo seu representante legal o não cumprimento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.026.001729-5 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X J.R.GOULART DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora (fls.14/17), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001372-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOÃO VINDILINO ANDRADE Decisão:Comprovada a mora (fls.50/54), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar, \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.026.000781-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MOURACI STEPHEN CARECHO Sentença:Isto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.000640-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X SONIA MARIA MEATO FONSECA E OUTRO Despacho:Expeça-se a carta precatória para citação e intimação dos réus, conforme requerido às fls.93. \r\n\r\nProc. 2007.026.002180-8 - CRISTIANO BRAZIL PELLIZZON (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Despacho:1)- Regularize-se a inicial que encontra-se apócrifa. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002245-0 - GERALDO BOM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ITAÚ S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, formulado às fls.12, venha a declaração completa de rendimentos e bens da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.026.002252-7 - ESPÓLIO DE FUEDE ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, anotar a Execução de Sentença, fls. 129/132 \r\n\r\nProc. 2004.026.001745-8 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X LUZITA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho:1-Intimem-se as partes para que esclareçam se o acordo acostado aos autos às fls.191/197 refere-se ao presente feito, tendo em vista que dos termos constante de fls.191 não se vê qualquer referência à presente ação, sendo diversas as pessoas que figuram nos pólos ativo e passivo. 2-Intime-se o impugnante (fls.184/197), pessoalmente, a efetuar o recolhimento das despesas processuais certificadas às fls.198, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição da referida peça. (r$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJA; R$ 633,00 - seiscentos e trinta e três reais - Taxa Judiciária; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança, Liquidação fl. 315 \r\n\r\nProc. 2003.026.000012-2 - EDNO LUIZ MEDINA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ESPOLIO DE JOSE DARCY GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 377/383. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 372 em favor do perito. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCominatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.026.000517-0 - FRANCISCO CORREA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345), Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X ISABEL CRISTINA COUTINHO CHEQUER JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nDepósito, anotada a execução judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000392-0 (17.428) - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X PAULO RICARDO DE MATTOS SANTANA Despacho:1) Anote-sem, onde couber, os substabelecimentos de fls.208/209 e 210/211. 2) Intime-se, pela via oficial, para o devido prosseguimento do feito, posto que já há muito expirado o prazo requerido às fls.205. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.026.007205-8 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X COMERCIAL ITALAC LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:1-Recebo o recurso de fls.281/293, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. 2-Quanto ao apelo constante de fls.269/278, o qual apresente preparo incompleto, mister se faz a intimação do apelante para complementação, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.026.000520-5 (16.921) - ANA RICARDO SIMEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO BUSSAD (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a impugnação de fls.155/156 não merece ser acolhida, uma vez que não se encontra preenchido o requisito presente na Lei 11232/2005, qual seja, a garantia do Juízo através da penhora. Por outro lado, a decisão de fls.151, que acolheu as razões expostas pelo Exequente de fls.146 e 148, à luz da certidão cartorária de fls.150, deve ser reconsiderada, eis que prolatada por equívoco, posto que o Exequente não comprovou a alteração no patrimônio da Embarganteque ensejasse a reversão do benefício do artigo 12, da Lei 1060/50, concedido à Embargante ao final da Sentença, não obstante o bem imóvel herdado por sucessão, que, ressalte-se, constitui bem de família, alcançado pela proteção da Lei 8009/90. Isso posto, nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000112-8 (14.862/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X DEMERVAL HENRIQUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:Antes de mais nada, cumpra o Exequente a determinação contida no despacho de fls.51, ratificado às fls.54, que determinou a sua intimação pessoal para o recolhimento das custas devidas à avalição dos bens penhorados, sob pena de extinção, da qual foi pessoalmente intimado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.026.000294-7 (14.231/97) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X SEBATIAO MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). RÔMULO CARVALHO NETO (MG-081791) Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do CPC. Custas remanescentes pelo exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2000.026.000272-0 (17681) - JOVEL-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Considerando o descumprimento do acordo entabulado entre as partes, constante de fls.135/136, sendo informado pelo autor que só foram pagas quatro parcelas das treze que foram convencionadas; Considerando, ainda, o pedido de prosseguimento da execução, com a restauração da medida punitiva (prisão) contra o depositário infiel, a qual fora suspensa em virtude do acordo celebrado; Considerando, finalmente, que intimado a manifestar-se sobre o cumprimento do acordo e restauração do decreto de prisão, o executado quedou-se silente; Determino o prosseguimento da ação de execução, para o efetivo cumprimento da decisão que consta às fls.132/133, devendo ser expedido mandado de prisão em desfavor de Carlito George Martins de Oliveira, como depositário infiel, pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2000.026.000301-3 (17266) - RENILDA CARVALHO NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307), Dr(a). NARCIZO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-065596)) X LUIZ CARLOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-036425) Despacho:Tendo em vista que as partes não se manifestaram sobre o cumprimento do acordo formulado na assentada de fls.98, não obstante devidamente intimadas, encontrando-se o feito suspenso há mais de dois anos, deve o mesmo prosseguir em seu trâmite regular. Assim, intime-se a Exequente, pela via oficial, para dizer o que pretende para a continuação do presente feito, indicando bens dos executados passíveis de constrição judicial, face às frustradas tentativas anteriores. Transcorrido o prazo da intimação, e decorridos trinta dias sem manifestação, independentemente de nova conclusão, intime-se a Exequente, pessoalmente, para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.026.003256-8 (18.622) - VARDEIR VARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X JONAS BAUER FONTES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:1) Considerando-se a concordância do Exequente, bem como a ausência de impugnação do Executado, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o Laudo de Avaliação de fls.72/73, devendo ser ressaltado que a penhora de fls.48 incidiu sobre a totalidade do imóvel, o qual foi devidamente avaliado às fls.72/73. 2) Designe o Cartório datas para as praças do bem penhorado, atentando-se para que nas designações haja tempo hábil para que o Autor cumpra as determinações constantes no artigo 229 da C.N.C.G.J., bem como promova a intimação do Executado e a retirada dos Editais para publicação. \r\n\r\nProc. 2002.026.009383-3 - D. DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES - ESTAGIÁRIO (RJ-011092)) X PIKI IND. COM. DE AUTO PEÇAS LTDA Despacho:De acordo com o que foi certificado às fls.118, o exeqüente não cumpriu integralmente o que foi determinado pela decisão de fls.111. Assim, intime-se para que efetive as providências cabíveis, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000614-6 (12356) - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X PARABELLUM COMÉRCIO DE ARMAS E MUNIÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.026.002811-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAMPA MÓVEIS DE ESTILO LTDA E OUTRO Despacho:1) Desentranhe-se o mandado de execução de fls.48, a fim que seja tentado o seu cumprimento no 1º endereço fornecido pelo Exequente às fls.60. 2) Quanto à expedição de Carta Precatória, também alí requerida, sem objeção, desde que, previamente, recolhidas as custas e providenciadas as cópias que a instruirão. \r\n\r\nProc. 2006.026.011191-1 - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X JOSÉ ROBERTO GOULART DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:Considerando que na presente ação executiva, foi expedido mandado de execução, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC; Considerando, ainda, que, pelas novas regras instituídas pela Lei 11.382/2006, o executado poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigo738 do CPC), independentemente de realização de constrição judicial e visando adequar à nova realidade processual; Determino que sejam os executados intimados para o oferecimento de embargos, no prazo de quinze dias. Após, deverão retornar os autos à conclusão, para apreciação do pedido formulado às fls.94/95. \r\n\r\nProc. 2007.026.001830-5 - NARCIZO IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ALDO LUIZ CARDOSO Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.026.000781-5 - CREUZA BRASIL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X JULIMAR DA SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:1) Renove-se a intimação de fls.141, por edital, assinalado o prazo de 20 dias, a fim de que o requerido promova o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de lhe serem inscritos os débitos na Dívida Ativa. Transcorrido o prazo do Edital, sem manifestação, independentemente de nova concluslão, adote, o Cartório, as providências necessárias à inscrição do débitos na Dívida Ativa. 2) Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.127/132 (custas processuais e honorários advocatícios), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001722-2 - S M CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.010475-0 - S.C. DOS SANTOS MERCEARIA -ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.93/96, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os requisitos de sua admissibilidade; 2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002410-0 - ITAPEL COMERCIO DE EMBALAGENS ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X VIVO S.A. Despacho:A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica é medida excepcional. Para apreciação do pedido formulado às fls.04, venha aos autos a declaração de rendimentos e bens apresentada perante a Receita Federal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.026.000007-3 (11.142/93) - Inventariante: VERA LUCIA XIMENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740)) JUCIARIA ANGELICA FERNANDES FERREIRA, Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X RICARDO CANDIDO FERREIRA Despacho:Intime-se a Inventariante, com urgência, a fim de que a mesma atenda ao requerido pelo Procurador do Estado, às fls.248. Com o atendimento, direi sobre a expedição do alvará rpetendido. \r\n\r\nProc. 1998.026.000006-0 (15.557) - Inventariante: MARIA GOMES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FRANCISCO CAMPISTA DA COSTA E OUTRO Ao inventariante sobre cálculos de fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 1998.026.000032-1 - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)), Inventariante: ILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARLOS DA SILVA Decisão:Reconsidero o despacho que consta às fls.185, tendo em vista que Edith Rodrigues de Souza não é inventariante no presente feito, e, embora tenha promovido a abertura do presente, o fez na qualidade de credora do espólio, ante a inércia dos herdeiros. O pagamento do ITD deverá ser efetivado pela inventariante Ilda Nascimento de Oliveira, que ofertou, inclusive, as primeiras declarações, constantes de fls.75/78, que encontra-se representada pelo Defensor Público. Intime-se, portanto, a representante legal do espólio, para que efetue o pagamento do ITD, bem como do débito fiscal existente perante a Municipalidade, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1999.026.000040-2 (16.210) - Inventariante: ROGERIO THOMAZINE (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X ANGELA REGINA OLIVEIRA THOMAZINE Decisão:Considerando-se que o presente inventário encontra-se em sua fase final,conforme se verifica pela Certidão de fls.211; Considerando que, para a conclusão do procedimento faz-se necessária a quitação do imposto \"causa mortis\", sendo certo que os herdeiros requereram por várias vezes o levantamento de quantia depositada em caderneta de poupança, em vista da dificuldade de realizar o pagamento, mesmo na forma parcelada;Considerando que a satisfação das despesas com o pagamento do ITD justifica o levantamento da quantia depositada em nome do espólio. Determino a expedição do ALVARÁ, em nome do inventariante, para que seja levantada a quantia existente na caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal, na conta número 0182.01300233180-5. \r\n\r\nProc. 1999.026.000444-4 (16.841/99) - Inventariante: IVONE DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (MG-073625)) X ALZIRA FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:O causídico subscritor de fls.103 deverá proceder na forma disposta no artigo 45, do CPC, comprovando, nos autos, que deu ciência expressa da renúncia ao seu constituinte. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.003405-3 - Inventariante: JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ELCIDES DE MAGALHAES E OUTRO Decisão:1) Anote-se, onde couber, a habilitação da Herdeira ZÉLIA DA SILVA PAULA, em face da documentação apresentada, bem como a sua representação processual, sendo-lhe deferido o benefício da gratuidade de justiça, vez que se encontra assistida pela Defensoria Pública. 2) Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a manifestar-se sobre a habilitação da herdeira, bem como para que dê o devido prosseguimento ao feito, que encontra-se estancado no Termo de Compromisso de Inventariante, sem manifestação posterior nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.001002-8 - LUCI MARIA CARRARO PESSANHA X Falecido: JOSÉ MARIA CARRARA, Falecido: GILDA DE SOUZA CARRARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Fica a parte inventariente intimada a se manifestar sobre ofício de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2006.026.001919-8 - MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X Falecido: MARIA JUSTINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:1)- Tendo em vista que apesar de devidamente intimado o herdeiro JUBAL LESSA não prestou o compromisso de inventariante, reconhecendo-se, dessa forma, a não aceitação tácita do encargo. Nomeio a herdeira CINTIA LESSA VALENTIM para o cargo de inventariante. Intime-se para prestar o compromisso legal. 2)- Após, manifeste a inventariante sobre as primeira declarações apresentadas pela interessada Maria Aparecida Magacho Lessa ou apresente nova declarações, no prazo de 20 dias. Após, manifestem-se os interessados, a Fazenda Estadual e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.000428-8 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X Falecido: PORCINO DE SOUZA SILVA), Falecido: NAIR DE SOUZA AZEVEDO SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Anote-se. 2-Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário, CONVOLADO PARA aRROLAMENTO, FLS.53V] \r\n\r\nProc. 2000.026.001034-0 (17392/00) - Inventariante: ADILTON CUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANCHES SILVA SIMAO (RJ-048767)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante a apresentar a partilha amigável que não consta dos autos, conforme certificado às fls.174. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.001101-3 - ARLINDA ANTONIA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X JOAQUIM LOPES TOSTES Ao requerente sobre o desentranhamento deferido, visto que não há custas a recolher nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.008326-5 - MIKAELA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X SESI-EDUCAÇÃO/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (EDUCAÇÃO INFANIL-ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR-ENSINO MÉDIO REGULAR) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) SANEADOR. Partes legítima e devidamente representadas.Presenes as condições da ação, vem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a) a contratação de descontos das mensalidades em folha de pagamento do pai da autora; b)- a falta de informação acerca da impossibilidade de tal procedimento e, consequentemente, do inadimplemento contratual. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistentes no depoimento pessoal e oitivas de testemunhas, razão pela qual deverá , o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação (ressalvada a gratuidade de justiça), no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. (continua) \r\n\r\nProc. 2006.026.008326-5 - MIKAELA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X SESI-EDUCAÇÃO/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (EDUCAÇÃO INFANIL-ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR-ENSINO MÉDIO REGULAR) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) De igual modo, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos estabelecidos no art. 397, doCPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. ( Fica sem efeito a publicação do dia 18/06/2007 - fls. 354/356 do D.O, uma vez que referida decisão refere-se a processo diverso, tendo sido lançada nestes autos equivocadamente) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.001174-2 - BB - LEASSING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X EMÍLIA DE JESUS LAMEIRAS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Despacho:Sobreste-se o feito, por noventa dias, como requerido pelo Autor às fls.102. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001675-8 - GERALDO JORGE UZAI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-153080E)) X ALESSANDRO TINOCO NUNES Despacho:1) Retifique-se a inicial na D.R.A., para ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. 2) A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Autor, venha aos autos a sua última declaração de renda e bens, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001343-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSCAR LESSA RODRIGUES Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido liminar de reintegração de posse, uma vez que o Autor não comprovou nos autos a mora do Réu, sendo certo que, conforme ilustra em sua petição de fls.20/23, tal notificação apenas careceria de ser entregue no endereço do devedor, o que não ocorreu nos autos, posto que o AR de fls.26 foi devolvido pelo serviço de correios, ostentando em seu dorso a ressalva \"mudou-se\". 2) Defiro a expedição dos ofícios relacionados às fls.23, uma vez que já recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais e materiais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.005389-3 - ANA PAULA DIAS ZANELLI (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para que o réu apresente o contrato de conta corrente celebrado com a autora, tendo em vista que já consta dos autos a cópia da Resolução nº2303/96, do Banco Central cuja apresentação também foi determinada pela decisão de fls.77/78. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, anotar a execução judicial de fls. 146/147 C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.026.003334-2 (17.994) - JOSE WILLIAN MORAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, fica o Executado intimado para recolher as despesas processuais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.026.002354-9 - ORLANDO BENICIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X DARCY PIRES Despacho:Intimem-se os Requerentes, pela via oficial, a fim de que os mesmos dêem integral cumprimento ao requerido pelo representante do órgão do Ministério Público, às fls.94/94-vº. O Cartório deverá atender ao item 2 de fls.94-vº. Com o atendimento do requerido, renove-se-lhe a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.011674-0 - EVA TAVARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:1) A fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, formulado pela Ré às fls.57, venha aos autos sua última declaração de renda e bens, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2) Oficie-se à municipalidade, como requerido pela Defensoria Pública, a fim de que seja atendida a exigência da Secretaria de Patrimônio da União, às fls.76, instruindo-se o ofício com a localização do imóvel que se pretende usucapir, bem como com cópia de fls.76.3) Sem prejuízo, cumpra-se o item 4 de fls.39, abrindo-se vista dos autos ao representente do órgão do Ministério Público. \r\n\r\nId: 239502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "239503": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., § 3º e § 4º, II da Lei 9.455/97 \r\n\r\nProc. 2006.026.000931-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUÍS PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., 1ª e 2ª figuras E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.026.005003-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO INÁCIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192) Despacho:Fls. 291 - O INTERESSADO PODERÁ EXTRAIR CÓPIA DO DOCUMENTO SOLICITADO Q ESTÁ NOS AUTOS ÁS FLS. 268/269. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (ambos os denunciados) E Art. 289, § 1º - Importar, Exportar, Vender Por Conta Própria Moeda Falsa, (Fernando) \r\n\r\nProc. 2004.026.003289-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO MARTINS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Alexandre de Aguiar Seródio devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento., (duas vezes) C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.007370-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO REIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia.Na forma do artigo 384, parágrafo único, do CPP, diga a defesa se pretende produzir prova. \r\n\r\nId: 239503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.009836-0 - C.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139) Despacho corforme Portaria 02/2003:Intime-se as partes para recolherem as custas descritas às fls. 23. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001679-5 - E.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP(Requer o MP venham aos autos o doc. de fls. 10 na forma do art. 365 III, do CPC...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.006609-5 - M.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Desapcho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.001031-8 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) DESPACHO(PORTARIA DO JUÍZO): Às partes para que compareçam ao Cartório da Vara de Família, com a finalidade de firmar termo de ratificação, devendo-se observar a promoção ministerial de fls. 36verso. \r\n\r\nProc. 2007.026.001181-5 - J.L.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006889-4 - D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:Por todo o acima exposto defiro a conversão do procedimento que seguirá o rito requerido. Procedo a penhora on line diante da inércia demasiada no tempo desde a citação efetivada, e de que se constitui em forma de execução menos gravosa para o executado, conforme o explicitado no Aviso 32 deste Egrégio Tribunal, enunciado 4, pois na medida em que se trata de penhora em dinheiro, observa-se a ordem legal e pelo fato de o juiz conhecer os limites do ato constritivo, coaduna-se ele com o disposto no art. 620 do CPC.Intimem-se as partes do resultado da penhora. Dê-se ciência ao MP. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.026.006889-4 - D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:....Ante o acima exposto e a pendência da partilha dos bens imóveis, chamada a atenção para o fato de que a exeqüente é depositária judicial de tal imóvel e dos bens móveis que o guarnecem, autorizo a retirada pela exeqüente dos frutos oriundos do referido imóvel. Cabe por último frisar que a exeqüente, segundo laudo médico está acometida de câncer com metástase e há mais de um ano sem perceber prestações alimentares que foram determinadas a seu favor. Proceda-se a averbação do gravame no Registro de Imóveis por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.026.006952-7 - D.S.P. X J.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768)), N.S.S.), N.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação do despacho de fls. 54verso, em virtude de não constar na publicação do D.O. o nome do patrono do requerido: \"Às partes sobre o estudo social de fls. 53/54.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.004093-8 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (MG-099862)) O.F.R., Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Às Exeqüentes para manifestarem-se sobre a certidão de fls. 67verso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001536-5 - N.P.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001486-5 - M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA (RJ-134931), Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X W.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação apresentada. Após, ao MP \r\n\r\nId: 239505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ077429 - Nilza Pontes da Cruz\r\n\r\nProc. 2006.827.001484-9 - Herbert Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nId: 238976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.003700-4 (14138) - R.C.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X J.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANÇA (RJ-109151), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227) Despacho:Deve o alimentado ratificar os dados de fl. 246, quanto ao nº da conta e agência. Após, renove-se o ofício ao Ministério da Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003901-6 - LUDMILA ROSA DE MOURA FERREIRA X SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO Despacho:Deve o cartório promover contato com Juízo Deprecante solicitando a regularização, via fax.Após, tendo em conta a urgência, cumpra-se independente de nova conclusão. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.006639-4 - P.P.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Despacho:Justifique o pedido de fl. 61, visto que os documentos já foram retirados, conforme recibo constante às fls. 48 e 49. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.011609-2 - M.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X A.S. Decisão:1) Lavre-se Termo de Ausência; 2) Cite-se por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.028.004509-9 - CINTHIA LOUZADA GROLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X SAMUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho: Venha cópia do IPTU para possibilitar a avaliação do imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.028.008819-3A - H.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X C.A.S.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:Manifeste-se o exequente/embargado, se o executado/embargante está cumprindo com o pagamento parcelado do débito alimentar. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.028.005503-3 - IGOR GOMES FAUSTINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X LUIZ ANTONIO FAUSTINO DA CRUZ Despacho:Em consulta ao bacen-jud, nesta data, constatei que não houve bloqueio. Manifeste-se, pois, o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.007472-0 - ISSAC ROSA DA SILVA X BENEDITO ANTONIO DA SILVA Despacho:Reitere-se fl. 53, anotando-se o prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.028.001319-9 - N.P.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.S.F. Despacho:Fl. 45: venha o valor do débito atualizado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.028.001628-0 - M.S.F., M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X P.R.F. Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre justificativa e documentos (fls. 74-84).Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.001079-6 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.L.P.), R.B.P. Despacho:Cumpra o exequente o item 02 de fl.44. \r\n\r\nProc. 2006.028.003342-5 - VERGINA BERNARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X ORLANDO HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1) Expeça-se guia de depósito, conforme requerido à fl. 78; 2) Manifeste-se o executado sobre fl. 80. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000933-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X MARCELO VALDOMIRO DOS SANTOS), HANNA LYSSIA VITORINO DOS SANTOS Despacho:Ao exequente sobre a justificativa apresentada à fls. 25-26.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006503-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA), BRUNO SALES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.002040-8 - ANTONIO JOSÉ DE PAULA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:Cumpra-se o item 02, b do despacho de fl. 17. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.520.002498-0 (8468) - P.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817)) X R.F.H.V. (Adv(s). Dr(a). HILDA LOPES DE VASCONCELLOS (RJ-082508) Despacho:Manifeste a exeqüente se dá quitação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.520.003424-7 - N.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) J.O.D.B., Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Fl.49: Defiro. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, afastamento do demandado do lar conjugal \r\n\r\nProc. 2006.028.007065-3 - SARA CRISTINA RIBEIRO MARTINS DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X VALTAIR FERREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:1) Tendo em vista que permanecem os motivos que ensejaram a decisão de fls 20/21, e que as razões expostas pelo réu que demonstram que há problemas em seu relacionamento com o genitor de sua esposa, não modificaram o convencimento do Juízo, deve o réu continuar afastado do lar conjugal. Desta forma, acolho o parecer ministerial e indefiro, no momento, a suspensão da liminar. 2) Designo Audiência Conjunta com os autos em apenso para o dia 26/07/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.002559-5 - LUCIANO DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)), MARIANA CARVALHO MAGNO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.028.002810-9 - MARIA ELIZÃNGELA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NETO DA SILVA SANTOS Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Esclareça a autora o termo inicial e final da união estável, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.004974-3 - LUIZ OROZIMBO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FRANCO SANTOS (MG-088926)) X ELIANE DE ALMEIDA BASTOS Despacho:1) Tendo em conta a certidão de fl. 149, defiro o desentranhamento da GRERJ no valor de R$ 3.164,82, mediante cópia nos autos. 2) I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.028.004268-2 - WELLINGTON VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)), LETICIA SECCHIN MACIEL Despacho:Designa-se audiência especial para o dia 21/08/2007 às 14h45min. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.028.002839-0 - RUY SANTOS FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)), RUAN PRAZERES DE FIGUEIREDO Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 10h00min, perante o conciliador do Juízo. Em não havendo acordo, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP.Após a resposta será apreciada a tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.028.007557-3 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:1) Apense-se este processo aos autos de separação judicial n.º2007.028.000519-5;2) Quanto ao apostilamento das custas, deve a parte proceder a abertura de procedimento administrativo junto ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.011345-5 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X P.T.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003080-3 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CICERO JOSE DA SILVA) Despacho:1) Recebo a emenda à inicial as fls. 25-28;2) Cumpra-se os itens 02,03, 04 e 05 do despacho de fls. 20. \r\n\r\nId: 239509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II (4v) do CP \r\n\r\nProc. 2005.028.001137-3 - MP X OLIVER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:À Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.028.000418-8 - MP X ERIVELTON SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Despacho:Designo o dia 26/07/07, às 15:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa arroladas às fls. 205/206. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.002026-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCILVÉRIO GOMES DOS SANTOS Decisão:R. A. Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Designo AIJ para o dia 25/06/07, às 15:00 horas. Cite-se, Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 239518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.002692-2 - Kelly Aguiar Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix Andrade de Oliveira - OAB RJ129139). X Elias Thomaz Filho e outro. À exequente sobre certidão de fl. 45 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.841.004769-0 - Lizandra da Conceição Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239, Felipe Castanheira Mello - OAB RJ153255E). X Três Comércio de Publiações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2006.841.005011-0 - Renato Tatagiba Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Maxileny Kalin Oliveira de Souza Heijman. Intime-se a parte autora por OJA para fornecer o correto endereço da ré.\r\n\r\nProc. 2007.841.001590-2 - Ilma Maria Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane de Azeredo Ferreira - OAB RJ143130). X Prestiloc Serviço e Manutenção. Ao autor sobre AR negativo de fl. 21, devendo fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006493/2001 (2001.841.000516-6) - Alvino Vicente da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB RJ104487, Delfino Henrique de Souza Neto - OAB RJ130159E). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 114. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.841.000902-1 - Valdir Gaião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Oliveira e Ferrari Comércio de Madeiras e Materiais de Construção Ltdas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henriques Moreira - OAB RJ000854B). Ao exequente sobre proposta de fl. 26. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006258/2001 (2001.841.000099-5) - Eduardo Cardoso Wangler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Banco Bilbao Viscaya - Bbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim - OAB RJ097410, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). 1 - Expeçam-se novos mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 502; 2 - Ao réu, ora exequente sobre certidão de fl. 467, devendo fornecer o correto endereço do autor, ora executado. \r\n\r\nProc. 2005.841.000930-2 - Wagner Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049105). Intime-se a executada para complementar o valor da condenação conforme planilha de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2005.841.001015-8 - Márcio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Editora Três - Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se dá plena e total quitação as obrigações, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003584-4 - Adelaine Braga do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Labex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.841.004143-1 - Aluisio de Jesus Balzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Manifeste-se o réu sobre item 01 de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.841.000142-3 - Sebastião Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Bueno Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). Mantenho a decisão de fl. 61 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.841.000784-0 - Rosilene Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Marina Gomes da Silva. À autora sobre certidão de fl. 45 verso, devendo fornecer o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001090-4 - Adenilson Aprigio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias. Decorrido, intime-se a parte autora para dizer se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.841.001852-6 - Ernandes Cornelio. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA DESIGNADO O DIA 01/08/07, ÀS 15:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.001993-2 - Carla Leobaldo de Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Chelles de Aguiar - OAB RJ116332). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA DESIGNADO O DIA 09/08/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.003974-4 - Nilson Amoreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amorelli - OAB RJ062489, Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Mobilitá Comércio Industria e Representação LTDA ( Casa & Video ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Leonardo Oliveira de Seixas Franco - OAB RJ144862, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Oscar Batista Lima - OAB RJ072386). Intime-se a 1ª ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 241, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.002128-6 - Odenir Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X CERJ - Cia de Eletri. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 100, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003076-7 - Cassia Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004106-6 - Eldis Muniz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Arco Engenharia e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000468-0 - Adeilton da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000671-8 - Andrea da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794, Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Ao autor sobre fl. 21, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000889-2 - Vilma Azevedo de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 37; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.001680-3 - José Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). X Finasa - Crédito e Financiamento e outro. Ao autor sobre AR negativo de fl. 25, devendo fornecer o correto endereço da ré. \r\n\r\nId: 239004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.000948-3 - BV FINANCEIROA S/A CRÉDITO, FINANCIEAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ADRIANO ALVARENGA MOREIRA Decisão:...defiro a tutela antecipatória de mérito para retomada do bem descrito na inicial... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.002089-2 - DENISE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.029.002249-9 - AMCOR PET PACKAGING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). JOSUE LUIZ GAETA (SP-012416)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.005818-3 (19243) - RITA DE CACIA MARIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004) Decisão:Fls.158 - Restaure-se a baixa. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.029.001587-2 - NEUMA REGINA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001588-4 - SUSIANE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Fls.22 - Recebo a emenda da inicial. Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001687-6 - ROBSON NUNES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001688-8 - ALCIDEA GUANABARA DUARTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Fls.13 - Recebo a emenda da inicial. Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001507-9 - NADIR CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Fls.143/158 - Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.003975-8 - ROSANGELA DINIZ DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.195/206. Ao apelado. Após, ao MP. Fls.210 - Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002868-4 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Decisão:Isto Posto, Defiro a medida liminar para suspender o ato que culminou na demissão da impetrante, fixando prazo de 24 (vinte e oito) horas, para seu retorno ao quadro de funcionários do Município, no mesmo cargo na função anterior, na mesma lotação e com todos os direitos e vantagens, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003097-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA MARCILIO CALDEIRA Sentença:Vistos etc, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 21, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002197-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA BRITO DA SILVA Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do OJA às fls. 69vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.029.002781-3 - JULIO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X JOSENIR MARCIANO DA SILVA Sentença:Vistos etc, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 15, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.029.003906-9 - ALMIR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) \"Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 15:15h. P.I.\" (Decisão proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ªJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre, em 15/06/2007, às fls. 120) \r\n\r\nId: 239506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 7.347/85 - Recusa, Omite Ou Retarda Dados Técnicos Para O Ministério Público, (4 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.029.000057-1 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602) Decisão:Isso posto, por estes fundamentos, bem assim por aqueles bem articulados pela defesa técnica em sua preliminar, que acolho como razões adicionais de decidir, REJEITO a denúncia de fls. 02/03, bem assim seu aditamento a fls. 68/70, o que faço com fundamento no disposto no Artigo 43 inciso I do Código de Processo Penal, posto que, nos termos da fundamentação, os fatos narrados evidentemente não constituem crime. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art 14 , II, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.029.003768-3 - JOSE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 33 da Lei 11.343/06 e art. 213 c/c 14, II, do CP, todos n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.029.004420-1 - JP X ROBSON CARNEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) \" DESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA 16/07/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE FOLHAS 154\". \r\n\r\nId: 239507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.001520-6 - C.A.N.V. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X C.A.S.V. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.075.000220-0 - LUCAS CARDOSO ABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIZ PEREIRA ABEL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS SALGADO PEREIRA (RJ-086257) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO realizado em audiência, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001389-0 - ANA JULIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X LEANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia da última declaração de renda e/ou contra cheque. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.075.001345-2 - ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X THALES PIMENTEL DE BARROS Despacho:Venha última declaração de renda e/ou cópia do contra cheque. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.075.000500-5 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) CERTIFICO QUE FACE A AUSENCIA JUSTIFICADA DO CONCILIADOR FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2007 ÀS 11:00. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.075.002759-8 - VANESSA PEREIRA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:Ratifique-se por termo cartorário.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.000689-5 - ANA MARIA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X MANOEL COUTTO DE SOUZA À REQUERENTE PARA INSTRUIR E RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.075.001489-4 - NATALIA SOARES VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ANTONIO JOSE VALLE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.002484-2 - LUCAS ANTONY CAVALCANTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653), Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X ANTONIO CARLOS NABUCO DA SILVA) Fls-84/88 - Aos interessados. \r\n\r\nId: 239607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "238983": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006559/2000 (2000.828.000234-0) - Francisco de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 106,67; CAMPO 38 R$ 8,74; CAMPO 39 R$ 3,49; CAMPO 40 R$ 19,24; CAMPO 42 R$ 13,81; CAMPO 43 R$ 17,45; CAMPO 45 R$ 3,49; CAMPO 46 R$ 2.906,86. TOTALIZANDO R$ 2.906,86. \r\n\r\n006991/2000 (2000.828.000498-0) - Jair Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 69,96; CAMPO 42 R$ 7,00; CAMPO 46 R$ 56,81. TOTALIZANDO. R$ 133,77. \r\n\r\nProc. 2002.828.001588-0 - Maria da Glória Xavier Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 34,98; CAMPO 38 R$ 8,74; CAMPO 39 R$ 3,49; CAMPO 40 R$ 19,24; CAMPO 42 R$ 6,65; CAMPO 43 R$ 17,45; CAMPO 45 R$ 3,49; CAMPO 46 R$ 127,39. TOTALIZANDO R$ 221,42. \r\n\r\nProc. 2002.828.003393-5 - Rita de Cassia Ribeiro dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rachel Borges - OAB RJ128002, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO A SABER: CAMPO 36 R$ 90,97; CAMPO 37 R$ 55,92; CAMPO 38 R$ 8,74; CAMPO 39 R$ 3,49; CAMPO 40 R$ 19,24; CAMPO 42 R$ 17,84; CAMPO 43 R$ 17,45; CAMPO 45 R$ 3,49; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 259,73. \r\n\r\nProc. 2003.828.001403-7 - Sonia Maria Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 87,45; CAMPO 42 R$ 8,75; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 138,79. \r\n\r\nProc. 2003.828.005236-1 - Luiz Claudio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carla Santiago Pereira - OAB RJ098037). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 34,98; CAMPO 38 R$ 8,74; CAMPO 39 R$ 3,49; CAMPO 40 R$ 19,24; CAMPO 42 R$ 6,65; CAMPO 43 R$ 17,45; CAMPO 45 R$ 3,49; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO. R$ 136,63. \r\n\r\nProc. 2003.828.005238-5 - Rosangêla da Conceição Guilherme Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 38,78; CAMPO 38 R$ 8,74; CAMPO 39 R$ 3,49; CAMPO 40 R$ 19,24; CAMPO 42 R$ 6,99; CAMPO 43 R$ 17,45; 45 R$ 3,49 CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 140,46. \r\n\r\nProc. 2004.828.005655-1 - Claudia Quima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). NOTÍCIA: FICA A PARTE RE DIX AMICO INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 34,98; CAMPO 38 R$ 17,48; CAMPO 39 R$ 6,98; CAMPO 40 R$ 38,48; CAMPO 42 R$ 9,79; CAMPO 43 R$ 34,90; CAMPO 45 R$ 6,98; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 192,18. \r\n\r\nProc. 2004.828.005692-7 - Severina Maria Ripardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 20,98; CAMPO 42 R$ 2,10; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 65,67. \r\n\r\nProc. 2005.828.001998-2 - Dilza Faustino Nunes da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 36 R$ 90,97; CAMPO 37 R$ 17,49; CAMPO 42 R$ 10,85; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 161,90. \r\n\r\nProc. 2005.828.002510-6 - Valéria Correa de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 36 R$ 90,97; CAMPO 37 R$ 24,47; CAMPO 38 R$ 8,74; CAMPO 39 R$ 3,49; CAMPO 40 R$ 36,72; CAMPO 42 R$ 16,44; CAMPO 43 R$ 17,45; CAMPO 45 R$ 3,49; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2005.828.002634-2 - Maria da Glória de Melo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 17,49; CAMPO 42 R$ 1,75; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 61,83. \r\n\r\nProc. 2005.828.003644-0 - José Luiz Girondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 17,49; CAMPO 42 R$ 1,75; CAMPO 46 R$ 48,00. TOTALIZANDO R$ 67,24. \r\n\r\nProc. 2005.828.005930-0 - Maria do Carmo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 17,49; CAMPO 42 R$ 1,75; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 61,83. \r\n\r\nProc. 2006.828.002670-8 - Elza Mora Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 46 R$ 42,59. TOTAL R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.828.002865-1 - Vania Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 46 R$ 42,59. TOTAL R$ 42,59. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.002637-6 - Claudio Roberto Salvaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 69,96; CAMPO 38 R$ 8,74; CAMPO 39 R$ 3,49; CAMPO 40 R$ 19,24; CAMPO 42 R$ 10,14; CAMPO 43 R$ 17,45; CAMPO 45 R$ 3,49; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 175,10. \r\n\r\nProc. 2004.828.003832-9 - Marizi de Jesus Jorge. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO A SABER: CAMPO R$ 90,97; CAMPO 37 R$ 34,94; CAMPO 38 R$ 8,74; CAMPO 39 R$ 3,49; CAMPO 40 R$ 36,72; CAMPO 42 R$ 17,49; CAMPO 43 R$ 17,45; CAMPO 45 R$ 3,49; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 255,88. \r\n\r\nProc. 2005.828.000030-4 - Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 17,49; CAMPO 42R$ 1,75; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO. R$ 61,83. \r\n\r\nProc. 2005.828.000114-0 - Lenymar Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 17,49; CAMPO 38 R$ 8,74; CAMPO 39 R$ 3,49; CAMPO 42 R$ 4,90; CAMPO 43 R$ 17,45; CAMPO 45 R$ 3,49; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 117,39. \r\n\r\nProc. 2005.828.000452-8 - Zelito Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Funerária D. de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 17,49; CAMPO 38 R$ 8,74; CAMPO 39 R$ 3,49; CAMPO 40 R$ 19,24; CAMPO42 R$ 4,90; CAMPO 43 R$ 17,45; CAMPO 45 R$ 3,49; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 117,39. \r\n\r\nProc. 2005.828.001342-6 - Maria Jose Natal Cancilheri. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO ,A SABER: CAMPO 36 R$ 90,97; CAMPO 37 R$ 41,63; CAMPO 38 R$ 8,74; CAMPO 39 R$ 3,49; CAMPO 40 R$ 36,72; CAMPO 42 R$ 18,19; CAMPO 43 R$ 17,45; CAMPO 45 R$ 3,49; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 263,60. \r\n\r\nProc. 2005.828.001646-4 - Jailson Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Marcello Paiva de Mello - OAB RJ109756). X Tnl Pcs S/A (\"oi\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO A SABER: CAMPO 37 R$ 34,98; CAMPO 38 R$ 17,48; CAMPO 39 R$ 6,98; CAMPO 40 R$ 38,48; CAMPO 42 R$ 9,79; CAMPO 43 R$ 34,90; CAMPO 45 R$ 6,98. TOTALIZANDO R$ 149,59. \r\n\r\nProc. 2005.828.001893-0 - Luis Claudio da Silveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO A SABER: CAMPO 37 R$ 17,49; CAMPO 38 R$ 8,74; CAMPO 39 R$ 3,49; CAMPO 40 R$ 19,24; CAMPO 43 R$ 17,45; CAMPO 45 R$ 3,49; CAMPO 46 R$ 42,59. TOLIZANDO R$ 117,39. \r\n\r\nProc. 2005.828.001954-4 - Maria Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Alves do Reis - OAB RJ077560, Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 29,73; CAMPO 42 R$ 2,97; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 75,29. \r\n\r\nProc. 2005.828.002231-2 - Carlos Eduardo Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃP, A SABER: CAMPO 37 R$ 17,49; CAMPO 42 R$ 1,75; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO. R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2005.828.003977-4 - Alex Romualdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 17,49; CAMPO 38 R$ 8,74; CAMPO 39 R$ 3,49; CAMPO 40 R$ 19,24; CAMPO 42 R$ 4,90; CAMPO 43 R$ 17,45; CAMPO 45 R$ 3,49; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 117,39. TOTALIZANDO R$ 117,39. \r\n\r\nProc. 2005.828.006830-0 - Leonardo Cotta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 17,49; CAMPO 38 R$ 8,74; CAMPO 39 R$ 3,49; CAMPO 40 R$ 19,24; CAMPO 42 R$ 4,90; CAMPO 43 R$ 17,45; CAMPO 45 R$ 3,49; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 117,39. \r\n\r\nProc. 2006.828.002972-2 - Bernadete Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 46 R$ 42,59. TOTAL R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.828.003481-0 - Ronaldo Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO A SABER: CAMPO R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.828.004766-9 - Aline Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 46 R$ 42,59. TOTAL R$ 42,59. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.001452-7 - Maria Roseni Uchôa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 104,91; CAMPO 38 R$ 17,48; CAMPO 39 R$ 6,98; CAMPO40 R$ 38,48; CAMPO 42 R$ 16,79; CAMPO 43 R$ 34,90; CAMPO 45 R$ 3,49; CAMPO0 46 R$ 1.366,29. TOTALIZANDO R$ 1.589,32. \r\n\r\nProc. 2003.828.004510-1 - Victor André de Aguiar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 17,45; CAMPO 42 R$ 1,75; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO. R$ 61,79. \r\n\r\nProc. 2004.828.000653-5 - Ilma Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 17,49; CAMPO 38 R$ 8,74; CAMPO 39 R$ 3,49; CAMPO 40 R$ 19,24; CAMPO 42 R$ 4,90; CAMPO 43 R$ 17,45; CAMPO 45 R$ 3,49; CAMPO 46 R$ 42,59. TOTALIZANDO R$ 117,39. \r\n\r\nProc. 2004.828.002151-2 - Ana Paula Bernardes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 37 R$ 20,98; CAMPO 38 R$ 8,74; CAMPO 39 R$ 3,49; CAMPO 40 R$ 19,24; CAMPO 42 R$ 5,25; CAMPO 43 R$ 17,45; CAMPO 45 R$ 3,49; CAMPO 46 R$ 46,56. TOTALIZANDO R$ 125,20. \r\n\r\nProc. 2006.828.004480-2 - Wilson Pinheiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi - OAB RJ135501). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE CONDENAÇÃO, A SABER: CAMPO 46 R$ 42,59. TOTAL R$ 42,59. \r\n\r\nId: 238983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.031.001140-0 - MARCELO CHAFIK ABIB (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X LYGIA SILVEIRA QUEIROLO PORTARIA 02/05: AO TESTAMENTEIRO MANOEL FERREIRA TALINA PARA ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000337-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA H.A. BONVINO (SP-105627)) X JANAÍNA BARROSO CHAGAS Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro indicado às fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.031.000656-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS ALBERTO MACHADO VIEIRA), REGINA LUCIA GOMES DE SOUZA P O R T A R I A À parte autora p/ recolher no campo 17 (Atos dos Distribuidores). a importância de R$ 17,45 + 10% da Caarj + 5% do Funjerj + 5% do Fundperj.- \r\n\r\nProc. 2007.031.002502-6 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.003500-7 - ROSILANDIA ALVARENGA DE SANTANA X MUNICIPIO DE NITERÓI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004102-0 - CONDOMINIO BÚZIOS INN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ CARLOS ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.000919-7 - BANCO NACIONAL S/A X PADARIA PALMITAL TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), ITAMAR PEREIRA DE SOUZA), MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.006686-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X BARRACUDA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COLARES DE ARAUJO (RJ-115943), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2004.031.000753-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KICARNES MARICA ACOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.031.000754-5 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELE CARNES ACOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.031.005934-0 - ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Decisão:Recebo o recurso de fls. 208 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.031.006465-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.031.000361-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICA I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X CARLA DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.031.001238-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ORQUIDEA ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA (RJ-001063B), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Concedo prazo de 10 dias, a contar da intimação, para o cumprimento da determinação. \r\n\r\nProc. 2005.031.004068-0 - BRUNO PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO R BARBOSA (RJ-089925)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Designo AIJ para o dia 31/07/07, às 14H30. \r\n\r\nProc. 2006.031.018667-6 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARCO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/07/07, às 15h20min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.021232-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ESPÓLIO DE JOÃO MELO DA FONSECA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.021731-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARTA TERESA LUCOTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000361-4 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X ROSANE MARIA BENDIA GRAZIOLI), PAULO ROSA GRAZIOLI Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/07/07, às 15h40min. Cite-se e intimem-se. Expeça-se nova CP para o endereço de fls.02. \r\n\r\nProc. 2007.031.000979-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BOSQUE FUNDO EXTRAÇÃO MINERAL LTDA M.E.), ALDAIR NUNES ELIAS), ALTAIR CARLOS ELIAS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.031.009039-2 - RAFAEL BALBINO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1 - JUSTIFIQUE-SE A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.2 - APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.031.011876-1 - MARIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/07/07, às 15h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.016867-3 - VALCILEIA PACHECO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 49. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.006827-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAULO GONCALVES MARINS \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO E PROVIDENCIAR AS COPIAS DE FLS. 16/17 PARA INSTRUÍ-LO.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.016850-8 - MARIA DE LURDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS AUTENTICADAS PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.014743-8 - MARIA DE FATIMA LEITE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X ITAPEMIRIM SAUDE LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.009097-0A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X GENEROS ALIMENTICIOS VANJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Assim, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, para atribuir à causa o valor de R$ 1.700,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.006688-2 - MIGUEL STANKEVIS (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X MARIA DAS GRACAS SILVA ONGARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUE FOI CONDENADA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.014548-0 - JOAO LUIZ GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X LAGOMAR VEICULOS E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.031.021824-0 - GERALDINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ANDREIA DA COSTA OROSQUI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.006338-0 - ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X FRANCISCO FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.000473-0 - CIRO DOS SANTOS CAMPOS RUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal. As partes deverão depositar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação do saneador, informando se desejam a intimação das mesmas para o comparecimento a AIJ.Designo AIJ para o dia 01/08/07, às 14H30. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.031.000516-5 (2210) - ELIONE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MELGIL EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Decisão:Defiro também o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas na forma do art. 343 e parágrafos do CPC.Designo AIJ para o dia 31/07/07, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.031.001400-0 - DENIR DE JESUS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X JORGE HENRIQUE DE MATTOS VILA REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.031.010708-6 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/07/07, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.031.009329-6 - LUCRECIA HELENA IACOVINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.004517-7 - MARIA APARECIDA SOARES DAVID SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULINA SEGURADORA S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Incidental, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.031.020210-4 - JOSÉ LAMONIER DAMUÊDO DÓRIA PRATA, LUCIENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BANCO ITAÚ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO AO AUTOR A FIM DE RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00 REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por dano infecto cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.022031-3 - SERGIO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X SEBASTIÃO BOTELHO NETO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.011501-0 - EDILMA COSTA SUDRE (Adv(s). Dr(a). ADENILDO MARQUES MACEDO (SP-223626)) X DAVID QUINTANILHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO B DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:1 - NÃO HÁ CONEXÃO, VISTO QUENO PROCESSO 2005.031.004973-6 JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA;2 - INTIME-SE O PETICIONÁRIO DE FLS. 97 PARA QUE CUMPRA O PREVISTO NO ART. 45 DO CPC;3 - INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.031.000480-9 - CILEIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/07/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.031.000481-0 - CILEIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ANDRE TEIXEIRA AYRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DP-000001) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/07/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.031.001088-6 - ELY VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CRISTIANO MARIANO ROSA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.003252-3 - MARIA DO CEU TEIXEIRA MASSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SIMONE LUIZ TEIXEIRA MASSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004514-1 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERIVELTON DA SILVA FREIRE Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.003167-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X MARIA DE LOURDES A DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) Decisão:Sendo assim, DEFIRO o requerido pelo autor, devendo ser excluída do processo a ré, MARIA DE LOURDES A DOS SANTOS, CPF 452.465.057-15. \r\n\r\nProc. 2006.031.000544-9 - ACADEMIA DE NATACAO VACCARI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NA FORMA DOS REQUERIMENTOS DE FLS. 150 E 151. CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE AS PARTES JUNTEM AO PROCESSO AS RESPECTIVAS PROVAS, SOB PENA DE PERDA DA MESMA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.008721-0 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ROBERTO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/07/07, às 15h50min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.005099-6 - SONIA REGINA OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador. \r\n\r\nProc. 2006.031.011354-4 - BERNARDINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ROBSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, JUSTIFICADAMENTE, A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. \r\n\r\nId: 239584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.001303-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X CARLA MARLY SOARES SOBRINHO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre o ofício de fls.39 (o veículo encontra-se emplacado no Município de São Paulo-SP) \r\n\r\nProc. 2006.034.001786-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUBENIR JOSÉ TRANCREDI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Expeça-se guia.(ao reqdo) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.034.000029-2 (3658/88) - Y.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao reqte sobre certidão cartorária supra. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.034.001236-9 - DAYANNA MATHEUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X VALBER DE OLIVEIRA MACHADO \"... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Desapensem-se e arquivem-se os autos aptos para tanto. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.000231-0 - N.M.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X N.M.V.P. (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001) Intime-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 64(informe a exequente se há débito quanto às prestações vincendas). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.034.000003-3 (3568) - Inventariante: MARLENE RODRIGUES TOSTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO COIMBRA LOPES (RJ-000000)) X FERNANDO DA SILVA BOTELHO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão cartorária supra.. \r\n\r\nProc. 1990.034.000012-5 (4631) - Inventariante: JOSE GUIMARAES BASTOS X ELISABETH DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão cartorária supra. \r\n\r\nProc. 1996.034.000025-4 (1436) - Inventariante: EVERTON BENEDICTO POEYS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X EDVALDO POEYS TOSTES E OUTRO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão cartorária do anverso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.034.000551-0 (4476) - CARLOS ELIAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos à parte ré, pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1996.034.000131-3 (953/96) - WILSON SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-001801)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) \"...ao exeqüente.\" \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.034.000105-0 - HUMBERTO MAIOLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Atenda-se o MP. (REQUER O MP A JUNTADA DE CÓPIA DE FLS 98/99 E FLS 259 E V ....BEM COMO DA SENTENÇA JUDICIAL MENDCIONADA PELO REQUERENTE ...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.034.000020-9 (4141) - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S.) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão cartorária retro. \r\n\r\nId: 239408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000272-1 - MARIA LUCIA TINOCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X Falecido: MANUEL SIMOES Sentença: Considerando atendidas as formalidades legais e em face da anuência do Ministério Público, DETERMINO O REGISTRO E O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DESTES AUTOS, o que faço com fulcro nos artigos 1.125 e seguintes do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao MP. Lavre-se o termo de aceitação de testamentaria e intime-se a testamenteira nomeada para que venha assiná-lo, no prazo de cinco dias. Remeta-se cópia à Fazenda Estadual, para inscrição. Extraia-se cópia autêntica e entregue à requerente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002765-0 (29978) - SANDRA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.001073-7 - DULCINEA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA DA SILVA AOS REQUERENTES \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.036.004948-6 - RENI TROVAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) ÀS REQUERENTES SOBRE FLS. 25/33, EM ESPECIAL FLS. 33 PARA ATENDER O SOLICITADO PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. \r\n\r\nProc. 2007.036.002843-6 - ESPOLIO DE JANES EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) Despacho:Venha certidão de óbito de fls. 09 na forma do art. 365, III do CPC, assim como termos de renúncia por instrumento público ou termo judicial na forma do art. 1806 do Código Civil. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.036.003022-2 -, Inventariante: DEOLINDA FARINA BLANCO (Adv(s). Dr(a). KARINA SUAREZ ESPASANDIN (RJ-103744)) X MANUEL SUAREZ RIVEIRO AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.524.000774-0 (21491) - MARIA LUCIA PEREIRA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) \"Ao Autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.524.007205-1 (22840) - FRANCISCO PIUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) \"Ao Autor sobre cota do Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.036.001780-1 - LUCI FRAGA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CARLOS ALBERTO SANT'ANNA PORTELLA \"Ao Autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.524.001633-9 (27515) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680)) X MARCELO GUALTER RAIMUNDO Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.036.005082-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S.A. - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X NEIDE MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.003497-1 - BANCOABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARIDA DA SILVA NETTO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2007.036.001252-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA CELIA DOS SANTOS Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002879-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AELSON GOMES DE NOBREGA Despacho:AO AUTOR PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO O VALOR DO BEM OBJETO DO CONTRATO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000603-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO BRAZ LANNES JUNIOR Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.036.003509-9A - RAMIRO GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ROBSON ERBE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Assinatura:J-SE. I-SE A PARTE CONTRARIA PARA SE MANFIESTAR, SEM PREJUÍZO DAS DILIGENCIAS JÁ DEFERIDAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.036.000170-0 (20468) - MANUEL DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJANIRA CAMPOS FIGUEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176) Despacho:CONSIDERANDO CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 186 AO REQUERENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DA PRBLICAÇÃO DO EDITAL. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2001.036.020495-0 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:À RÉ SOBRE ITEM 03 DA COTA DO MP ÀS FLS. 121. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.036.006574-6 - ATRIOS COMUNIDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X ANTONIO DE SOUZA VIANNA Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.52/53.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.000740-2 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA: DETERMIANR A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO APRA COMPARECER EM CARTORIO E ASSINAR O REFERIDO TERMO NO PRAZO DE 5 DIAS. P-SE. E-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO JUNTO AO RGI COPETENTE, A FIM DE AVERBAR A PENHORA. DOCORRIDO O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2007.036.003120-4 - ALOISIO INNECCO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Bresser, Verão e Collor 1 foram impostos antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Assim, considerando não ter sido a peça inicial instruída com os extratos comprobatórios da existência de saldo na(s) respectiva(s) data(s), emende-se a inicial, para apresentar os respectivos extratos. Prazo de sessenta dias. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003425-0 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 200/201, NESTA DATA DETERMINEI O DESBLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS JUNTO AOS BANCOS BRADESCO E UNIBANCO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 31991,51, POR SE TRATAR DE QUANTIA INCONTROVERSA.I-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.P-SE. \r\n\r\nProc. 2005.036.003428-6 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor depositado às fls. 218 e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.036.003770-6 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.004576-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO CIONI Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.006992-4 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JURACY NOGUEIRA DA SILVA COELHO Decisão:DEFIRO JG AO RÉU, TENDO EM VISTA ESTAREM PRESENTES NOS AUTOS AS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DA MESMA.EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM OBJETO DA RPESENTE PARA O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS 102, OBSERVANDO-SE O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.036.004202-9 - CELINA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO, O DR. LINO TORRES,... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO LEGAL, ASSIM COMO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. DEOCRRIDO O PRAZO FIXADO NO ART. 421... EM NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, I-SE A PARTE QUE REQUEREU A PROVA PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparação por danos morais c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003466-1 - JOSE AIRTON SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LARISSA AL VAREZ MARTINS (RJ-113680)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)), INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:1-Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do depósito de fls. 279 para a conta corrente do CEJUR, banco Itaú, agência 5673, c/c 03656-1. 3-Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando o trânsito em julgado definitivo e aos termos da sentença, I-se a 1° executada, através de D.O. para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.008233-7 - CLEIDE DINIZ CAICO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA MARQUES (RJ-038378), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ROSA MARIA DE ALCANTARA Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.003023-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X NASSER KAMEL HILAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMETNOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.005272-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARLENE NONATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Atos da serventia: \"Às partes sobre cálculos.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.036.000106-2 - VERA LUCIA MACHADO FERREIRA, MARCIA BARBOSSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), RECSA RECUPERADORA DE RECEBIVEIS S/A, Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Decisão:NESTA DATA DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA JUNTO AO BANCO BRADESCO S/A PARA CONTA JUDICIAL.I-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.524.006626-4 (22.723) - BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ANA MARIA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho: Considerando o pedido de fls. 104 e já tendo decorrido mais de quatro anos, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.036.003831-2 (27915) - AUTO POSTO BEIJA-FLOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REFORÇO DA PENHORA E SENDO INSUFICIENTE, DEFIRO A PENHORA DE 5% DA RENDA DIARIA DA EMPRESA DEVEDORA, ATÉ O LIMITE DA DIVIDA, DEVENDO O SR. OJA NOMEAR DEPOSITÁRIO O REPRESENTANTE LEGAL, QUE EXERCERÁ A FUNÇÃO DE ADMINISTRADOR, APRESENTANDO AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E O ESQUEMA DE PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITARIO INFIEL. E-SE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.524.005307-3 (22444) - CATIA CRISTINA FERNANDES GERALDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X OZIEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:...AO CONTADOR PARA APURAR DIFERNEÇAS DE CUSTA EXISTENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.020138-8 (20.138) - RUTH ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO PAN-AMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), RECSA RECUPERADORA DE RECEBIVEIS S.A., Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.NÃO TENDO SIDO PAGA TODA A QUANTIA EXECUTADA E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DE R$ 13529,96, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.VOLTEM CONCLUSOS EM QUINZE DIAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2002.036.001883-3 - ESPÓLIO DE MARIA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ROBERTO DE JESUS PINTO), JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)), ROMERO DE JESUS PINTO), CATIA CARLOS DE MENEZES PINTO), OCUPANTES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.036.004609-0 - MANUEL LAURIANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente no valor de R$ 22689,87.Oficie-se à CEF(fls. 189) determinando o desbloqueio da quantia bloqueada.Quanto ao valor bloqueado junto ao Banco do Brasil(fls. 188), oficie-se ao Banco do Brasil para transferência da quantia bloqueada para conta judicial a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.036.002025-1 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 31, eis que laborei em erro.I-se o executado para restituir ao autor as custas, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.036.000360-7 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título judicial proposta por EDSON COUTO PITANGA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls.310. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.036.004466-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X PRO H VITALI LTDA E OUTROS Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.036.005936-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA MIRANDELA LTDA Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.036.006373-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X CRISTOVAO MACHADO LOPES), ALVERINA ROSA DE JESUS LOPES), CLAUDIA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:1- Intimem-se os réus para que regularizem sua representação processual com a juntada de procuração aos autos, no prazo de 10 dias. 2-Ao exeqüente sobre fls. 99/102 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.003063-5A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X IRACI REIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O INCIDENTE, PARA MANTER O VALOR DADO À CAUSA DA INICIAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.005438-4 - DECIO FERREIRA VIDAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença: \"Vistos etc\". Considerando que a executada efetuou o pagamento do débito conforme guia de depósito de fls. 96, bem como a manifestação favorável do exequente às fls. 100, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao que contido nos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.007081-0 - WANDA CORREA FASSINI, CARLOS ALBERTO FASSINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Ante o Exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, para condenar a parte ré ao pagamento das seguintes verbas: 1. Pagar para a primeira autora a quantia equivalente a R$ 15200,00, acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros legais de mora no valor de 1% ao mês, a título de indenização pelos danos suportados pela mesma; 2. Pagar para o segundo autor a quantia equivalente a R$ 7600,00, acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros legais de mora no valor de 1% ao mês, a título de indenização pelos danos morais suportados pelo mesmo; 3. Pagar aos autores a quantia de R$ 238,18, a título de indenização pelos danos materiais, acrescida de juros legais de mora e correção monetária, a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.036.003107-0 - CICERO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006635-6 - STELLA CHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- Em provas, justificadamente.2- À parte ré sobre fls. 43/55 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.003094-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Atos da serventia: \"Ao autor sobre depósito.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.006638-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO), JOAQUIM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Atos da serventia: \"Cite-se conforme despacho de fls52 no endereço fornecido às fls 85.\"Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.007173-6 - ROBSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X TURISMO TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Às partes sobre carta precatória de oitiva da testemunha juntada aos autos, assim como certidão cartorária de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.036.002534-0 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Ante o Exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para tornar em definitiva a tutela antecipada requerida, no sentido de determinar que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros do SERASA, sob pena de multa diária de 100 (cem reais), e ainda para condenar o réu a pagar à autora a quantia R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais), acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação e correção monetária a partir desta data, a título de indenização pelos danos morais. Ante a sucumbência ínfima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro à parte autora. P.R.I. Ressalvo a aplicação do 475-J do CPC, em caso de não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.036.007938-7 - LUNARD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:I-SE A NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, PARTE CHAMADA NOS AUTOS CONFORME DECISÃO DE FLS. 69/73, COM ENDEREÇO ÀS FLS. 48, NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.036.007938-7 - LUNARD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Atos da Serventia: \" Ao réu para providenciar o recolhimento de custas para citação postal do denunciado (R$ 3,79) bem como instruir o mandado com cópias da petição inicial e da contestação .\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2002.036.001271-5 - SHEYLA GONCALVES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-008551) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento de 50% dos honorários periciais diante do acordo realizado nos autos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003063-5 - IRACI REIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.524.001150-0 (21.579) - NEIDE ARMADA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832), Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 1999.524.000201-0 (27.287) - DIRCE PELUSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713), Dr(a). MONICA PELUSO MOURA DE MEDEIROS (RJ-082481) \"À inventariante para atender a exigência da Fazenda Estadual às fls 76,item 2.\" \r\n\r\nProc. 2000.036.002624-2 (28990) - MARIA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X HELY FERREIRA GUERRA \"Ao Autor para providenciar cópias para expedição de formal de partilha.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.003765-7 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X CLAUDIO DA SILVA FERRAZ Despacho:FLS. 83/84 ANOTE-SE ONDE COUBER. O-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 83, DEVENDO SER INCLUSIVE REITERADO O OFICIO DE FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2002.036.003765-7 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X CLAUDIO DA SILVA FERRAZ Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas processuais referente a expedição dos ofícios requeridos ou comparecer em Cartório a fim de retirá-los. \" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.036.006551-5 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SANDOVAL MIRANDA DE LIMA FILHO E OUTROS ATOS DA SERVENTIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 89/93 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.036.006802-4 - ALZENY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002336-9 - AMADOR BULLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGENCIA ENTRE PETIÇÃO DE FLS. 52 E ASSENTADA DE FLS. 56 EM RELAÇÃO àS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.006536-9 - DIRCE VECCHI COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:HOMOLOGO OS HONORAIROS PERICIAIS DE FLS. 77 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. E-SE GUIA CONFORME FLS. 81. I-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPOSITO. AO DR. PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007719-6 - RUBENS GARBER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, medida cautelar nominada \r\n\r\nProc. 2006.036.008199-0 - ADRIANA DE CASSIA SOUZA E MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X RICARDO SANTOS FELIX Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.006153-8 - MIGUEL MONTOTO REGUENGA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOSE CARLOS MARIANO REZENDE Atos da serventia: \"Ao autor sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002939-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDMILSON RODRIGUES DE PAULA ATOS DA SERVENTIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.036.000852-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA ABRANTES DE SOUZA \"Ao autor sobre fls.22/34.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001365-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE JESUS SILVA JUNIOR Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001692-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002348-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO MENEZES BANDEIRA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002712-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO MACEDO DOS SANTOS Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002799-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIMONE BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002905-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JUAREZ DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.002351-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X ARIDALVA DA SILVA NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.036.002165-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO CATUNDA MAGALHAES FILHO Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002167-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DO CARMO DA SILVA VALENTE Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.036.002557-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X EDITH MOTTA SOUZA Despacho:VENHA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.036.003065-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO DA SILVA PESSANHA Despacho:VENHA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002433-9 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAFAEL FERNANDES MILHARES DA ROCHA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.036.000127-0 - CENIRA CAPINAM FERREIRA, CREMILDA CAPINAM DE SOUZA, CLEIDE DA SILVA CAPINAM, CLEIR CAPINAM DA SILVA, CINEI DA SILVA CAPINAM, CLEI DA SILVA CAPINAM, CLEICE DA SILVA CAPINAM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X MARCELO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA E O DISPOSTO NO ART. 398 DO CPC. I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANFIESTAR NO PRAZO DE 5DIAS, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.036.000071-8 (16601) - AVIARIO E ABATEDOURO ITALO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PAULO ROBERTO CRAVEIRO E LEONEUZA ROCHA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) \"Ao Autor sobre ofício de fls315.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007765-2 - IZIO BONDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.036.004440-4 (4440/01) - BAZAR SANTANA DE OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BAZAR MALFIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR CS HONORÁRIOS DO PERITO SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000882-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006770-1 - RAUL DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.036.006023-2 - KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MASAKASU ISERI (SP-131033), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X JEANGELIS JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho: Ao requerente sobre certidão de fls. 80. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.002735-8 - ALLAN GABRIEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X CONSTRUTORA GERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Decisão:CONSIDERANDO QUE NAS SOLICITAÇÕES DE FLS. 198 FORAM EXIGIDAS AS RESPOSTAS POSITIVAS, DEPREENDE-SE QUE A RÉ NÃO POSSUI CONTAS JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO EM NOME DA EXECUTADA.AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002868-0 (30.016) - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar para a autora o valor da indenização securitária referente à invalidez permanente por acidente prevista na apólice de seguro, correspondente a R$ 60397,93(sessenta mil trezentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos), corrigida monetariamente desde a data do sinistro, 28/04/1997 e acrescida de juros legais de mora, no valor de 0,5% ao mês a contar da data da citação até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e a partir desta data, no valor de 1% ao mês(artigo 406 do Código Civil de 2002)... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.008030-4 - ANTONIA MARIA DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X BANCO IBI CRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, Estéticos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.036.004843-3 - MARCILIO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.003984-3 - JEAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR -NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2005.036.003590-4 - LEILA BROTA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CAVALCANTI E CIA LTDA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 32 PELA INDICADA ÀS FLS. 123. COM A VINDA DAS COPIAS NECESSARIAS, E-SE CARTA PRECATORIA PARA OITIVA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.036.001611-5 - ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.036.004538-5 - LAURENCO MARQUES QUIRINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:Ante o Exposto, JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.524.001654-7 (24757) - LAURIZETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome da patrona Alice Ferreira de Andrade, OAB/RJ 53969. 2- Em provas, justificadamente. Dê-se vista à DP, DP Tabelar e ao MP. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.524.000657-0 (27.343) - DARCIO CABRAL BRANCO, MARIA NAZILDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE AYDIL MARTINS PEREIRA), OSCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187) Decisão:1- Defiro a suspensão do feito na forma do art. 265, I do CPC. 2- Regularize-se a representação processual da ré falecida Martha Pereira Martins, com a habilitação do sucessor ou em caso de já ter sido aberto inventário com a juntada termo de inventariante, habilitando-se o espólio. \r\n\r\nProc. 2006.036.004552-3 - JORGE BORGES COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CUSTODIA FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473) Decisão:1- Decreto a revelia do confrontante citado José Alves de Souza. 2- Ao autor sobre mandados negativos de fls. 39/41 e 43. \r\n\r\nProc. 2006.036.006413-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Despacho:1- Esclareça a parte autora petição de fls. 31 considerando que estranha aos autos. 2- Tendo em vista petição de fls. 30 determino o prazo de 20 dias para cumprimento da decisão de fls. 27, considerando que a publicação da mesma foi feita em 24/10/2006. P-se. \r\n\r\nId: 239520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art.14 II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.002030-9 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066) Despacho:Providencie o requerente informações junto ao Comando do CBMERJ, se há alguma restrição disciplinar que o impeça de possuir arma de fogo, bem como se a pistola Taurus calibre 38 número KQG-95364 foi adquirida pela corporação ou pelo militar.Intime-se. Após baixem os autos conforme requerido às fls. 101 verso. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.036.004778-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X FABIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Decisão:Tendo em vista que a acusada Neuza Machado não foi citada até a presente data, eis que não foi localizada no endereço declarado às fls. 12, determino o desmembramento do feito, na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 285, evitando a demora do julgamento dos acusados Marcelo e Fábio, que se encontram presos cautelarmente. Providencie o cartório as diligências e anotações necessárias, para a formação dos autos do processo desmembrado e remeta-se imediatamente à conclusão, já que antes de ser determinada a expedição de ofícios para localizar a ré, deverá o cartório providenciar a sua citação e o cumprimento do mandado de prisão no endereço indicado às fls. 21. Intime-se o MP e às Defesa para a ciência da presente decisão. Após, voltem conclusos para sentença quanto aos acusados Marcelo e Fábio. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.036.003119-8 - HELIO AMORIM MONTESINOS DE VILLENA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267), Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Decisão:1 - Recebo a denúncia. Defiro as diligencias requeridas. Expeça-se Carta Precatória, devidamente instruída, para citação e interrogatório do réu no Juízo deprecado; 2 - Ausente os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA vinculada ao acusado HÉLIO AMORIM MONTESINOS DE VILLENA, qualificado nos autos. Lavre-se termo. Expeça-se alvará de soltura, se por al. 3 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 239519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.000977-8 Vítima(s): Lidiane Almeida de Melo. X Edimilson Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cillas Paulo de Lima Domingues - OAB RJ105927). 1-Homologo a transação penal de fl.20, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Custas ex lege. Oficie-se, inclusive à Instituição, informando o término da PSC, se for o caso. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. 2-Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade da conduta, ex vi o art.84 da Lei 9099/95. Ciência ao MP e a Defesa. Custas ex legis. Oficie-se . P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.002574-7 Vítima(s): Jadyr Cesario de Oliveira, Dalya Gomes Barbosa. X Jose Marques Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Machado - OAB RJ051742). Fls.10-Defiro a juntada. Tendo em vista a proximidade da audiência, autorizo a extração de cópias, até mesmo pela quantidade mínima de páginas. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.808.001680-0 X Denis Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). ...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR, como condeno, DENIS SANTOS DA SILVA, qualificado nos autos, às penas de seis meses de detenção em regime aberto, SUBSTITUÍDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NA FORMA ACIMA DETERMINADA, pela prática do crime descrito no artigo 331 do Código Penal. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais (artigo 804 do Código de Processo Penal). Outrossim, ABSOLVO o réu da prática dos crimes descritos nos artigos 329 e 330, ambos do Código Penal, na forma do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. O réu faz jus ao direito de apelar em liberdade, não havendo necessidade da decretação de sua custódia. Com o trânsito em julgado da sentença condenatória, determino o lançamento do nome do réu no rol dos culpados e a expedição de carta de sentença, cumprindo-se o artigo 105 da LEP. Oficiem-se aos órgãos de praxe comunicando. Após, arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.808.000397-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382, Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X Tania Porfirio de Souza. Atenda-se ao Ministério Público( item 1 de fl. 32 vº). \r\n\r\nId: 238905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.003133-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELDER BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Às partes aobre os honorários da Dra. perita (fl. 75). \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO DE CRÉDITO COM CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001973-0 - SAC DE FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: 1 - Indefiro o pedido liminar, pois os fatos narrados na inicial, inexistência de causa para os títulos protestados, dependem de comprovação a ser realizada na fase instrutória. Assim, ausente o requisito o fumus boni iuris; 2 - Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.000446-9 (5403) - Inventariante: WANILDA RAMINELLI CONTTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERES DA SILVA (RJ-078419), Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X LAERTZ DE CONTTE Despacho:Venha a partilha devidamente firmada pela meeira e demais herdeiras, com as folhas rubricadas e firmas reconhecidas para sua homologação e expedição do título. \r\n\r\nProc. 2000.037.003499-5 (8467) - Inventariante: EDMO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X OTHON GONCALVES PEREIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.037.000608-6 - Inventariante: MARIA DO CARMO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X RANULFO DA PENHA Por ordem do Juízo, INTIMO a parte Inventariante para ciência de fls. 96 e 96v (manifestações das Fazendas). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.528.005898-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X SUELY DOMINGUES DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Dra. Karina de Cavalcanti Manes - OAB-RJ 126073Fls. 27. Intime-se a nobre advogada para regularizar e para requerer o que couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003376-3 - GERALDO ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X ESPÓLIO DE WESLEY LINHARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Despacho: Defiro o adiamento. Retire-se de pauta. Redesigno o ato para o dia 16/07/07, às 15:00. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003737-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Fls. 181/182 e 183/184. Anotar. À Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.003256-0 - CONDOMÍNIO VILA PALMARES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X FERNANDO ANTONIO VOGT Despacho:Ao Autor para esclarecer o montante atual dos débitos, evitando-se que o Réu afirme no futuro eventual prejuízo para a sua defesa em razão do valor ser diverso do que foi informado na Inicial. Após, será designada Audiência... \r\n\r\nProc. 2005.037.004888-9 - VITOR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Sentença:...Isso posto, JULGO:1)IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização dobrada pelo dano material sofrido;2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização pelo dano moral sofrido, e condeno a ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data.Considerando a sucumbência recíproca, as custas deverão ser dividas igualmente pelas partes e os honorários compensados, na forma do art. 21, caput, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.037.003686-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUE MONTEIRO Despacho:Emende-se a inicial. Esclareça a parte autora o rito a ser adotado, diante do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.037.003784-7 - OSCAR CARMO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, em vista dos documentos acostados as fls. 24/33, os quais comprovam não ser o autor hipossuficiente econômico, como exigido pela Lei 1.060/50. Venham pois as custas m 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003885-2 - ELIANA MONTECHIARI E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004073-1 - REGINALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004085-8 - PATRICIA EL-JAICK DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004088-3 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO REAL - ABM AMRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004092-5 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004095-0 - MARIA MATHILDE DE CARVALHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X HSBC - BAMERINDUS Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004100-0 - ILVANETE SARDINHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004109-7 - IRANILDE SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004123-1 - LUCIA NOBUKO TSUTSUMI (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004125-5 - REGINA LUCIA CRISPI DAFLON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha a última declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004134-6 - JOSÉ LUIZ GONZAGA DIAS BRÁZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BRADESCO S/A Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a recolher as custas referentes ao APCJ - conta 0711-2, no valor de R$ 3,49; à CAARJ, no valor de R$ 0,34; ao FUNPERJ, no valor de R$ 0, 17 e ao FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.037.004140-1 - LUIZ GONZAGA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004218-1 - JOSÉ MARINHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004226-0 - WALDIR RAFAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X BRADESCO S.A E OUTROS Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001686-2 - MARIA INES DOS SANTOS MACARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-047059)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes parea ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004068-8 - ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao Banco Réu a apresentação dos extratos da conta ... \r\n\r\nProc. 2007.037.004068-8 - ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO ITAU S.A Nota do Cartório: As custas referentes à intimação são as seguintes:AOJ (conta 0714-6 - R$ 12,24); CAARJ (conta 0201-4 - R$ 1,22); FUNPERJ (conta 600225174-9 - R$ 0,61); FUNDPERJ (conta 567300124-3 - R$ 0,61) \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança com preceito cominat C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003828-1 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Fl. 28: Recebo como emenda....Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao Banco Réu a apresentação dos extratos das contas poupança detida por JOSÉ HIGINO PIRES DE MORAES, atinentes ao período de junho de 1987 a março de 1.990, com prazo de 30 dias, determinando que tais dados, referentes à conta em tela, não sejam destruídos pela Instituição bancária demandada até solução final da presente demanda. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003828-1 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X BANCO ITAU S.A Nota do Cartório: As custas referentes à intimação são as seguintes:AOJ (conta 0714-6 - R$ 12,24); CAARJ (conta 0201-4 - R$ 1,22); FUNPERJ (conta 600225174-9 - R$ 0,61); FUNDPERJ (conta 567300124-3 - R$ 0,61) \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003829-3 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao Banco Réu a apresentação dos extratos da conta... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003369-2 (7496) - EDUARDO VEZZANI BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X GM LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre os cálculos do Sr.Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.004659-6 (8611) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Sentença:(...)Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes na ação declaratória - processo nº 2000.037.004659-6, JULGANDO EXTINTOS ambos os processos (processo nº 2000.037.003756-0 e 2000.037.004659-6, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à CAENF para o levantamento de seu crédito. Junte-se cópia da presente aos autos do processo nº 2000.037.003756-0. Custas pro rata. Sem honorários. P.R.I. Após, transitadas em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.001934-0 (9202) - JANDER DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA REZENDE E TAVARES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 30 de agosto, ás 13:30 horas. Intimem-se o autor no endereço de fl. 135. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2001.037.004893-5 (9720) - ROBERTO GIRARD CLUBE DE SOLIDARIEDADE (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X ROTARY CLUBE DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Há Agravo para apensar.Às partes para o que couber.Inexistindo provocação em trinta dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.004097-4 - MARIA DE FÁTIMA ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004103-6 - MARIA DE FÁTIMA ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004136-0 - RAFAEL RODRIGUES SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004141-3 - ZELMA DE BARCELOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO RESTITUTIVA DE PERDA MONETARIA DO PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.037.004119-0 - WAGNER PONCIANO MELIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Denota-se pelo documento de fls. 12/13, não ostentar o autor o perfil de hipossuficiente econômico exigido pela Lei 1.060/50. Desse modo, recolham-se as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004131-0 - ZELMA DE BARCELOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004147-4 - WAGNER PONCIANO MELIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A Decisão:Com o documento juntado as fls. 11/12, comprova o autor não ostentar o perfil de hipossuficiente exigido pela Lei 1.060/50. Dessa forma, recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.037.004415-1 - CONDOMINIO DOS EDIFÍCIOS IPANEMA E LEBLON, Síndico: ANTONIO JOSE MONNERAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:Tendo em vista a decisão informada as fls. 188/191, à parte autora para recolher os honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003419-6 - ADELSON ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. Com a Reposta examinarei a tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição de expurgos monetários de poupança obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.004107-3 - MARIA PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BANCO ITAU S.A - ANTIGO BANERJ S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA DE POUPANÇA COM C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004113-9 - ESPÓLIO DE ALFREDO SEBASTIÃO WERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração de isento do espólio ou de sua inventariante, expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003708-2 - ANDERSON SILVA NIDECK (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL Nota do Cartório: As custas referentes à intimação são as seguintes:AOJ (conta 0714-6 - R$ 12,24); CAARJ (conta 0201-4 - R$ 1,22); FUNPERJ (conta 600225174-9 - R$ 0,61); FUNDPERJ (conta 567300124-3 - R$ 0,61) \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004203-0 - NATHALIA ARDUINE DE AZEVEDO CANTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X UNIBANCO S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, sob procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2003.037.004551-3 - CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Obeserve o Cartório que estes feitos têm natureza tributária, cabendo o seu processamento ao Cartório da Dívida Ativa.Quanto à petição da Autora às fls. 267, pra que não se alegue cerceamento de defesa no futuro, em TRÊS dias traga os documentos que já se encontram em seu poder.Considerando que as partes se alegam credoras por fundamentos distintos, digam se vislumbram alguma possibilidade de êxito em audiência de Conciliação para eventual acertamento de seus interesses e se desejariam tal audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.003348-6 (9443) - CLAUDIO MOLEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X NILCEIA ANDRADE BAPTISTA Por ordem do Juízo, intimo o Autor para se manifestar sobre os ofícios e para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1993.037.001068-1 (14467) - KARKLER TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Embargante para requerer o que couber. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.037.005499-8 - RENATA MURY (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 para o dia 07/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.000367-7A - THEREZA CHRISTINA MACIEL ZEHEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA (RJ-149377E)) X MARCO ANTÔNIO VERLY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de incompetência e determino que o processo prossiga neste juízo. Condeno a excipiente nas custas. Sem honorários, por tratar-se de mero incidente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.005441-8 (9811) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO (RJ-125929E)) X JUVENAL MARQUES E OUTROS Despacho:Esclareça o pedido, vez que os réus a que alude a petição de fl. 109 já foram citados, como se vê da certidão exarada a fl. 80 verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002854-9 (4443) - JOSE VALDENIR STORCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X JORGE DA COSTA TARDEN (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.528.004896-5 (4940) - FRIVEL - FRIBURGO VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X JOSE WELLINGTON BARBOSA FARIA Fls. 50. Oficie-se ao BACEN para a penhora e bloqueio do valor dos créditos em Instituições financeiras, vedado o bloqueio de conta-salário. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição do ofício são:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 3,49CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 1996.528.005538-4 (5065) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO JUNIOR E OUTRO Sentença:(...)Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.037.009865-8 (9735/74) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMOES MARTINHO (RJ-002577C)) X RUBENS CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843), Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas pelo executado, devidamente certificado, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Nova Friburgo, a fim de que seja levantada a penhora (fl. 12). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.004119-2 - CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Despacho:Vide fls. 52. Observe o Cartório que estas têm natureza de feitos tributários e, potanto, seu processamento cabe ao Cartório da Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.037.000658-5 - UNICRED DE NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO / RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X LUCIANO POLI FEROLLA E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exeqüente para recolher as custas para expedição do ofício deferido, como segue: APCJ - c. 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ - c. 0201-4 - R$ 0,34; FUNPERJ - c. 600225174-9 - R$ 0,17; FUNDPERJ - c. 567300124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.037.005242-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086)) X AUTO POSTO CAPELLO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)), Fiador: LUIZ GUILHERME DANIEL DE PAULA), Fiador: EMERSON DANIEL DE PAULA Por ordem do Juizo intimo o autos para se manifestar sobre o oficio de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.037.004958-6 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCOS ANTONIO ALVEZ GABRIG (...) Oficie-se ao BACEN para que promova o bloqueio do valor da execução em contas e aplicações financeiras do Réu, devendo constra EM NEGRITO e MAIÚSCULAS que o bloqueio é único e não poderá incidir sobre conta/salário. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição do ofício são:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 3,49CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.037.005538-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CANTO E COSTA LTDA. E OUTROS Fls. 27. Defiro os ofícios. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição dos ofícios são:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 6,98CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,69FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,34FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,34 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.528.006346-2 (494) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIBURGO FLORES E ORNAMENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Ao agravante, sobre a cota de fls.126 verso (Procurador do Estado). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.007928-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADAO MODESTO BRUST Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.010608-3 04.037.006200-8 04.037.006218-504.037.006772-9 04.037.006788-2 04.037.007400-004.037.007414-0 04.037.007434-5 04.037.007800-404.037.007892-2 04.037.007900-8 04.037.007928-804.037.008366-8 04.037.008670-0 04.037.009066-104.037.009572-5 04.037.009575-0 04.037.009573-704.037.009574-9 04.037.009758-8 04.037.010374-604.037.010392-8 04.037.011104-4 04.037.011442-204.037.011478-1 04.037.011712-5 04.037.012882-204.037.013012-9 04.037.013340-4 04.037.013790-204.037.013908-0 05.037.006314-3 \r\n\r\nProc. 2004.037.013167-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE EUGENIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Decisão:(...) Defiro a substituição do pólo passivo para ESPÓLIO DE EUGENIO VIEIRA DA SILVA. Anote-se na capa dos autos, sistemas e onde mais couber. (...) Deixo de homologar o acordo, pois não foi assinado pelo nobre advogado constituído pelo Executado. Regularize-se, voltando, após. \r\n\r\nProc. 2004.037.013171-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE EUGENIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Decisão:(...) Defiro a substituição do pólo passivo para ESPÓLIO DE EUGENIO VIEIRA DA SILVA. Anote-se na capa dos autos, sistemas e onde mais couber. (...) Deixo de homologar o acordo, pois não foi assinado pelo nobre advogado constituído pelo Executado. Regularize-se, voltando, após. \r\n\r\nProc. 2004.037.013180-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE EUGENIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Decisão:(...) Defiro a substituição do pólo passivo para ESPÓLIO DE EUGENIO VIEIRA DA SILVA. Anote-se na capa dos autos, sistemas e onde mais couber. (...) Deixo de homologar o acordo, pois não foi assinado pelo nobre advogado constituído pelo Executado. Regularize-se, voltando, após. \r\n\r\nProc. 2005.037.004128-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Decisão:(...)Nessas condições, REJEITAM-SE as exceções de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.037.004129-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Decisão:(...)Nessas condições, REJEITAM-SE as exceções de pré-executividade. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.037.005441-8A - DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO (RJ-125929E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.000367-7B - THEREZA CHRISTINA MACIEL ZEHEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA (RJ-149377E)) X MARCO ANTÔNIO VERLY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Traga o impugnado cópia integral da última declaração de rendimentos, contendo a relação de bens, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.002593-6 - SERGIO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Citem-se inicialmente, após examinarei a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.006042-6 (5281) - MARLENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERST FURTADO (RJ-081190)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando que já houve o trânsito em julgado dos Embargos a execução, resta apenas a satisfação do crédito, através do instituto do precatório.Tendo em vista que o valor dos honorários está dentro do limite de RPV, extraia-se precatório do principal e remetam-se os autos ao setor de conferência de precatórios de pequeno valor, a fim de ser providenciado o pagamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.037.006866-9 - ANGELA MARIA DO AMARAL SIMÕES SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVEND. MOTOC. LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007501-3 - BAZAR LELIVIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora e Bloqueio de dinheiros, pois o Réu é um Banco, ciente este que em quinze dias incidirá a multa prevista no artigo 475-J do CPC, de dez por cento.O prazo correrá do que se passar em 1º lugar: a penhora ou a publicação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1947.037.003437-9 (8232) - Inventariante: ADELAIDE MARQUES BRAGA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329)), Interessado: CARLO EDUARDO MORAES DE MACEDO SOARES, Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X VICENTE FERREIRA DE MORAES Decisão:estes autos de Inventário encontram-se indevidamente anotados dentre os cem mais antigos em andamento na Justiça de 1º grau de Jurisdição, pois sentenciados desde o longínquo ano de 1958, conforme se vê às fls. 285 e verso, não podendo eternizar-se por conta de vários pedidos de Alvará formulados por terceiros acerca de regularização de titularidade imóveis que teriam sido objeto de negócios jurídicos encetados pelo Inventariado. Destarte, desentranhem-se fls. 295 em diante, autuando-as em apenso, como Requerimento de Alvará, dando-se baixa nesses autos de Inventário. Extraiam-se cópias desta decisão, da aludida Sentença de fls. 285 e verso, bem como dos deferimentos de Formal de Partilha, que deverão inaugurar os autos em apenso, nesta exata ordem. Após, voltem para exame do requeriddo às fls. 451/452. \r\n\r\nProc. 1990.037.016735-4 (8231) - Inventariante: RIZE EL-JAICK (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X HUMBERTO EL-JAICK Despacho:1- Reconheçam-se as firmas.2- Após, certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 245 da CNCGJ, vindo conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.006833-1 - CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562)) X SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Despacho:(...) Sem embargo do Recurso Especial não ter sido julgado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, tragam as partes o resultado e o venerando Acórdão que examinou o Agravo de Instrumento no Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.037.000367-7 - MARCO ANTÔNIO VERLY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X THEREZA CHRISTINA MACIEL ZEHEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA (RJ-149377E) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 20ª Vara Cível da Capital informando e remetendo cópia da decisão exarada na exceção-processo nº 2006.037.00037-7A, solicitando a remessa dos autos nº 2006.001.070248-9 a esse Juízo tendo em vista a conexão existente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.003756-0 (8500) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-107681), Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Sentença:(...)Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes na ação declaratória - processo nº 2000.037.004659-6, JULGANDO EXTINTOS ambos os processos (processo nº 2000.037.003756-0 e 2000.037.004659-6, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à CAENF para o levantamento de seu crédito. Junte-se cópia da presente aos autos do processo nº 2000.037.003756-0. Custas pro rata. Sem honorários. P.R.I. Após, transitadas em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.000484-1 (9040) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886)) X JUVENAL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora, justificadamente, se ainda possui interesse no prosseguimento da presente medida cautelar, diante do tempo decorrido desde de seu ajuizamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.004145-0 - YOLANDA HERINGER ELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO HSBC Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.002296-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PATRICIA CORTES MONTEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 44. Defiro. Ao termo, intimar para impulsionar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000419-2 - EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X JOSÉ RODRIGUES GABRIG Fls.: 57/59: Oficie-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como requerido. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição do ofício são:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 3,49CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003753-5 - VALKIRIA AGUIAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004388-4 - IVELIZE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que os réus forneçam, em 24 horas, os medicamentos acima relacionados, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a trinta dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.002186-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X FERNANDO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)4 - Defiro a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio perita a Dra. GEOVANA ROSALES, com endereço profissional na R. Barata Ribeiro, 60/102, Copacabana, Rio de Janeiro, CEP 22.011-000, tel (21) 2542-3451, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários; 5 - Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos,no prazo de dez dias, sob pena de preclusão;6 - Defiro a inversão do ônus da prova, já que o réu é hipossuficiente, em termos técnicos, para atestar os fatos por ela narrados na contestação. Por outro lado, os referidos fatos são verossímeis, já que nesta comarca existem várias fontes naturais d`água, das quais se valem parte da população; 7 - Indefiro a produção de prova oral, pois a perícia será suficiente para elucidar os fatos controvertidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.002807-6 - ROSANGELA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre os honorários do Sr. Perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001581-5 - J.C. THEDIN TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DA FONSECA (SP-163090), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) \"Por ordem do Juízo, fls. 592, abro vista dos autos a parte autora. \" (fls. 592 ...Deverá o cartório publicar três despachos ordinatórios, concedendo vistas à parte autora, posteriormente, à parte denunciada e finalmente, à parte ré.) \r\n\r\nReparação de Danos, POR INADIMPLEMENTO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2003.037.001936-8 - ROGERIO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Assiste razão ao executado, vez não ter sido o mesmo intimado para o cumprimento da sentença. Assim, reconsidero a decisão de fl.162 e determino a intimação do executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento a que foi condenado na sentença de fls. 152/156, constante da planilha de fls. 160/161, sob pena de acréscimo da multa de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.000750-5 (8049) - FRANCISCO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Decisão:1-Homologo os honorários periciais em R$ 1.920,00(mil, novecentos e vinte reais), valor condizente com o praticado pelo mercado;2-Considerando-se a sucumbência do Executado, determino que este recolha os honorários no prazo de 10 dias, sob pena de reputarem-se verdadeiros os valores arbitrados pelo Exeqüente;3-Venha o laudo em trinta dias. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.006984-9 - ROMIL TAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Em cumprimento ao Provimento nº 41/01 da CGJ, intimo a parte exeqüente para recolher as custas para expedição de Carta Precatória para cumprimento do mandado de Penhora e Avaliação. Na seguinte forma: campo 38 - R$ 8,74; campo 41 - R$ 8,74; campo 42 - R$ 0,87; campo 21 - FUNPERJ; campo 34 - 6002251749; campo 47 - 0,43; campo 49 - R$ 10,04. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000650-4 - CHOPPBEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X TELERJ CELULAR S/A Em cumprimento ao Provimento nº 41/01 da CGJ, intimo a parte autora para recolher as custas para expedição de Mandado Citatório, via postal. Campo 13 - APCJ; Campo 27 - cód. 0711-2; campo 39 - R$ 3,49; campo 41- R$ 3,49; campo 32 - R$ 0,34; campo 21 - FUNPERJ; campo 47 - R$ 0,17; campo 35 - 5673001243; campo 48 - R$ 0,17; campo 49 - R$ 4,17. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.003190-7 - WALTER JOB HERCKERT (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nId: 239522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.037.003259-8 - UNIÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X PADARIA E CONFEITARIA FINO TRIGO DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Sentença:...homologo a transação e declaro extinto o processo, com resolução de mérito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.001707-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003546-1 (7.191) - CAENF (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CRIANCA DOCE CRECHE E PRE ESCOLAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2007.037.001639-0 - ESPÓLIO DE ADERVAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ROSINETE THOMAZ E OUTRO Decisão: Venha a autorização de que trata o artigo 992, item II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004000-7 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:... Venha a antecipação do pagamento da taxa judiciária ou o pedido de gratuidade de Justiça ... no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004051-2 - MARIA CARMEN VITORINO HECKERT (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X UNIBANCO Decisão:1 - ... indefiro o pedido de gratuidade. 2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.004277-4 - CONDOMINIO FRIBOURG PARK HOUSES, Síndico: FABRICIO LUIZ LIMA AYRES (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X STA ARQUITETURA S/A Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001809-9 - FIDÉLIS AMARAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA DA SILVA COUTO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003710-0 - ANDREZA SILVA NIDECK (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL Decisão:... 1 - ... indefiro o pedido de gratuidade. 2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.005339-1 - ROSA MARQUI RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X ETERIA PAZ HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.003671-1 - EDVALDO DE ALMEIDA PERNAMBUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RAMOS SANCHO (RJ-092443)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...digam se há ainda provas a produzir \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.009868-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZENITA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332) Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.001195-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X HERODOTO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Fls. 46/47. Requer o Executado o levantamento da Penhora indicada às fls. 13, sobre o que o Exequente já se havia manifestado favoravelmente às fls. 34/37.Isto posto, defiro o levantamento pretendido pelo Executado, tornando sem efeito a penhora realizada sobre aquele imóvel.Indique o Exequente outro bem a ser penhorado.Nos Embargos em apenso, publique-se a respeitável sentença de fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2004.037.009048-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HUGO BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Verifique quanto à citação ou não do Executado. Esclareça o subscritor de fl. 08 seu ingresso nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.037.012808-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WANDERLEY DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067) declarar extinto o crédito tributário relativo ao exercício de 2003 pelo pagamento, na forma do art. 794 I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003911-0 - EMMY COELHO SUCHO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... defiro o pedido de gratuidade. ... defiro a liminar para determinar que a requerida apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos ... Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005245-7 - GABRIELLY WETZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:... 2 - Expeça-se mandado de levantamento do valor ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004401-3 - NILDA FERREIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X MARLENE PEREIRA MACHADO Decisão: ... defiro o pedido de gratuidade ... indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. ... designo audiência conciliatória para o dia 29 de agosto de 2007, às 15:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004389-9 - MARIA ZENIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão: 1 - Cumpra-se a v. decisão. ... \r\n\r\nProc. 2003.037.006214-6 - SUELEN DA SILVA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão: ... Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos. ... \r\n\r\nProc. 2005.037.002077-6 - IZABEL ROZA DEMANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão: 1 - Folha 86 - Cite-se. ... Assim sendo,... determino: a) inicialmente, a busca e apreensão dos medicamentos,... b) caso não se localize algum dos medicamentos, ... deverá buscar e apreender, em contas bancárias mantidas pela ré, o valor ... \r\n\r\nProc. 2005.037.002691-2 - RICARDO BARROSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - ... determino a expedição de novo mandado de levantamento ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.006440-4 - ODETE HENRIQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM LUCIA RUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830) A perícia foi marcada para o dia 25 de junho de 2007, às 8:30 horas no endereço sito à rua Luis Spinelli, n. 27, salas 405/406, centro, Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.005234-2 - TASSO PEÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO) Despacho:... 2 - Ao autor sobre folhas 65 a 67. 3 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 239523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.011768-3 - MATHEUS RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)), Falecido: EVA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Fls. : Atenda-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.001082-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:Defiro o requerido, devolvo o prazo por 05 dias. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.001349-6 - ANACONT - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465) Despacho:Tendo em vista a decisão do STJ, no sentido de não conhecer do conflito em relação a este Juízo, bem como o fato do Recurso Extraordinário não possuir efeito suspensivo, às partes para darem andamento ao feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000580-5 - Inventariante: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MARIA LUCI DE LIMA SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43vº \r\n\r\nProc. 2005.037.002343-1 - Inventariante: NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X ABILIO DOS SANTOS), ZILDA CABRAL DOS SANTOS Fls.83: Defiro. Expeça-se carta de adjudicação em favor do cessionário (nota da serventia: resta recolher R$ 8,74, mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.037.006346-5 - Inventariante: ANA RAQUEL FERREIRA DANTAS DANIELE FERREIRA DANTAS, TIAGO BALTAZAR FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELDA CRUZ (SP-119648), Dr(a). MARIA APARECIDA BIAZZOTTO CHAHIN (SP-075710)) X MARIA APARECIDA FERREIRA Despacho:Fls. 80/81: Venham no original. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.003971-2 - Inventariante: LUCIANO ROSSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X FLORIPES ALCIDEIA ROSSATO Despacho:Fls. 76: Ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006953-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Sentença:...Pelo exposto, JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de cobrança das tarifas referentes à captação de esgoto, na forma do art. 267, VIII, do CPC; 2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar à autora os valores referentes ao serviço de fornecimento de água tratada, no período compreendido entre julho de 1999 a 07/06/2001, acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir da data de vencimento de cada fatura; 3) IMPROCEDENTE O PEDIDO de cobrança das faturas vencidas no decorrer da demanda... \r\n\r\nProc. 2002.037.006953-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Sentença de fls. 185/188: \" ......Pelo exposto, JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de cobrança das tarifas referentes à captação de esgoto, na forma do art. 267, VIII, do CPC; 2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar à autora os valores referentes ao serviço de fornecimento de água tratada, no período compreendido entre julho de 1999 a 07/06/2001, acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir da data de vencimento de cada fatura; 3) IMPROCEDENTE O PEDIDO de cobrança das faturas vencidas no decorrer da demanda. Diante da sucumbência recíproca, cada uma das partes deverá arcar com metade do valor das despesas processuais, observando-se a Gratuidade de Justiça concedida ao réu (fl. 94 verso). Honorários compensados, na forma do art. 21, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.037.001088-6 - DOUGLAS GRIPP DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.003622-0 - MARCIA PEDROSA CARMO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X FRILIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão regularmente representadas. Presentes estão as condições da ação. Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova testemunhal, requerida às fls. 181 e 182, bem como o depoimento pessoal das partes.Designo audiência de Instrução e Julgamento pa ra o dia 31 de julho de 2007 às 15:00 horas.I-se as testemunhas do autor, cujo rol encontra-se às fls. 181. As testemunhas do réu comparecerão independentemente de intimação, fls. 182. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004777-7 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X DIONISIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.583,37 (hum mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos), acrescida de correção monetária e juros legais, a partir da data da citação;2) PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. .. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONVERSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA PENSÃO POR MORTE C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.037.001166-2 - SILVIA HELENA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1 - A alegação de intempestividade da contestação não se sustenta, pois o prazo para oferecer resposta conta-se da juntada do mandado de citação aos autos, o que ocorreu somente em 23/10/2006 (vide fl. 29 verso); 2 - Digam as parte as provas que pretendem produzir, justificadamente, informando, ainda, se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.006750-0 - CRISTIANI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença de fls. 138/142: \"...JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a decisão que antecipo os efeitos da tutela, determinando que o réu exclua o nome da autora dos cadastros de devedores, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), que limito em trinta dias, a partir desta data; 2) IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração da inexistência do débito; 3) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora, a título de dano moral, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data. Tendo em vista que a sucumbência da parte autora foi mínima (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno, o réu ao pagamento das despesas em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.004987-0 - JOÃO BATISTA MOREIRA CALIFA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença:... Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, com fundamento no art. 739, II e III, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento do valor da causa... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.001166-2A - IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SILVIA HELENA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125) Decisão:sso posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de incompetência e determino que o processo prossiga neste juízo. Deixo de condenar em custas, face a isenção concedida às autarquias estaduais. Sem honorários, por tartar-se de mero incidente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.003449-7 - COMERCIAL FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X COMBINA-COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001094-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ROGÉRIO BITTENCOURT ASCOLY Decisão: Indefiro a substituição dos bens penhorados, pois na ordem estabelecida no art. 655, do CPC, os bens móveis antecedem aos imóveis. Acrescente-se ainda que há de ser observado o princípio da menor gravosidade. Prossiga o exeqüente com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.037.000872-9 - JAIME DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X ALESIENE MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Cumpra-se fls.34, tendo em vista fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.037.002572-7 - MARIA HELENA MEYER KARL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X DEDIMO ANTUNES MAÇULO), AVELINO DE OLIVEIRA DE ABREU), CELIA REGINA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Ordinatório: \"À Exeqüente, para recolher as seguintes custas referentes à Avaliação: R$ 13,99 - AOJA\". \r\n\r\nProc. 2006.037.002572-7 - MARIA HELENA MEYER KARL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X DEDIMO ANTUNES MAÇULO), AVELINO DE OLIVEIRA DE ABREU), CELIA REGINA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Ordinatório: \"À Exeqüente, para recolher as seguintes custas referentes à Avaliação R$ 13,99 - AOJA\". \r\n\r\nProc. 2006.037.005917-8 - MALHARIA PRINCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X SERGIO MENEZES PERES - ME Despacho:1. Cite-se o executado, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2006.037.015385-7 - PAULO CESAR BROLLO DE OLIVEIRA, MARIA HELENA VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X RICARDO ALVES PINTO), KELLY PATRICIA BROLLO RAMOS Despacho:Fl. 31: Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas, pelo exeqüente. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 29, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, em original, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.006474-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY COMERCIAL LTDA - ME), LEDIO CUSTODIO DA SILVA Decisão:1. Citem-se os executados, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único); \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004026-1 - JACYR LOPES DAHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (ABC BARATEIRO), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Decisão: 1 - Indefiro o pedido de execução provisória formulada as fls. 96/97, uma vez que não existe execução sem título a respaldá-la. Com a prolação da sentença, a tutela antecipada poderá ser confirmada e aí sim haver a formação de um título judicial. 2 - Especifique as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo, ainda, se possuem interesse na audiência de conciliação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004963-0 - ALCIDES PATUELI, MARLETE DE ABREU PATUELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO), ILMAN ZOE BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:...nos termos do art. 130, o juízo pode determinar a realização das provas necessárias para o correto julgamento da demanda. No caso em exame, a perícia mostra-se imprescindível, razão pela qual determino sua realização, nomeando perito o Engenheiro Maurício Liberbaum, tel. (21) 2524-4644, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários; 4 - Venham os quesitos dos réus e a indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias; ... \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.037.004623-8 - HILDA DA SILVA ARAUJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 69/71, para que surtam os devidos efeitos legais, EXTINGUINDO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.Custas e honorários de advogado na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.000436-9 - Inventariante: ALZEMIRA OUVERNEY BOM (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X CLAIR HORÁCIO BOM Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.037.003157-9 - Inventariante: MARIA LUCIA ZEBENDE DA SILVA ALINE ZEBENDE DA SILVA, REJANE ZEDENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X JOVANI WILSON DA SILVA Decisão:Homologo os cálculos de fls. Ex-se guias. I-se. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.003221-0 - PAULO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X COMANDANTE DO BATALHAO DA PMERJ E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006660-7 - MARTA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 152. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.003245-8 - EUDES DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667) DECISÃO DE FLS.214/215: \"...Defiro prova pericial médica, ...nomeio perito o Dr. Fernando José Espósito Fabris... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Laudo em 45 dias após ao início dos trabalhos. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003412-1 - JÚLIA SILVA FISCHER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela deferida, limitando a multa ali estabelecida a trinta dias, bem como condenar a ré a fornecer à autora os medicamentos de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002293-3 - EDSON PERALVA BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Ordinatório: Ao Autor para recolher a quantia de R$ 3,49, referentes a expedição de ofício ao Hospital Pro Cardíaco. Caso queira levá-lo em mãos, favor manifestar-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.009924-3 - MARCIA FASURA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão regularmente representadas. Presentes estão as condições da ação. Declaro o feito saneado.Indefiro a prova oral requerida, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.A matéria versada é unicamente de direito, desnecessária a produção de outras provas, além dos documentos que já se encontram nos autos.I-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.007456-6 - PAVIPEDRA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Sentença de fls. 106/107 :\" ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Diante da sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar possessória \r\n\r\nProc. 2006.037.005734-0 - ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X RENATO ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Decisão:Regularize o autor sua representação processual, bem como o documento de fls. 106. Intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.037.000012-3A - JOSE ROMAGNO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X Inventariante: LOURDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.007480-3 - MARIA TERESA MONIZ BRAGA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X MONICA MONTEIRO DA SILVA MORAES), SEBASTIÃO NEVES DA SILVA), JOSÉ DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854) Decisão:1) Tendo em vista o disposto no art. 277 § 5º do CPC, converto o rito para ordinário;2) Indefiro a produção de prova oral, por ser totalmente desnecessária ao deslinde da lide;3) Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos NOVOS virem aos autos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão;4) Determino a realização de prova pericial de engenharia, nomeando perito o Dr. Roberto Vieira, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela parte autora;5) O Dr. Perito deverá responder os seguintes quesitos do Juízo: a) as obras a que os réus se comprometeram a fazer no contrato de fls. 14/17 foram concluídas satisfatoriamente? b)em caso negativo, qual seria o valor necessário para concluí-los? (especificar mão de obra e materiais)6) As partes, no prazo de 10 dias, deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.037.000441-4 - LUIZ GUSTAVO SARDOU (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) Despacho:Digam as partes especificamente a sprovas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011368-9 - LUCIA ANA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão: Trata-se de ação de procedimento sumário, em razão de acidente com veículo automotor. As partes, legítimas e bem representadas, requereram suas provas na inicial e na contestação, sendo que a parte ré deixou de apresentar o necessário rol de testemunhas, ficando, assim, impossibilitada de produzir tal prova. Defiro a realização de prova pericial e nomeio perita a Dra. Nadja Fragoso, cujo endereço é de conhecimento do cartório, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Defiro, ainda, a produção de prova oral, em AIJ a ser designada após a juntada do laudo, ocasião em que será colhido o depeoimento pessoal da autora, bem como o depoimento das testemunahs arroladas na inicial. Por fim , defiro a produção de prova documental suplementar, devendo as partes trazerem documentos novos, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.005836-8 - LAERCIO RANGEL VENTURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.003433-9 - MARIA JOSÉ RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X ESPÓLIO DE RUY OSÓRIO SANGLARD), Confinante: ANTÔNIO ALVES CORRÊA), Confinante: JOÃO ARCÍLIO VENTURINO), Confinante: JÂNIA ALVES CORRÊA SAMPAIO), Confinante: PAULO HENRIQUE CORRÊA), Confinante: JULE JOY CORRÊA DA SILVA), Confinante: JOSÉ REINALDO CORRÊA), Confinante: MAURO SÉRGIO CORRÊA), Confinante: LUIZ CARLOS CORRÊA), Confinante: JANAINA CORRÊA MOREIRA), Confinante: JULIANA CORRÊA), ESPÓLIO DE JOVINO SANGLARD) Decisão: Assiste razão ao MP. Está evidenciada a existência de conexão entre a presente demanda e a de nº 2003.037.002876-0, ajuizada perante a 1ª Vara Cível, Juízo que exarou o primeiro despacho de conteúdo positivo.2.Em conseqüência, declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca.3.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nId: 239524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.004520-1 - Angelo Giovanni Vianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Katia Suely de Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000590-4 - Sebastião de Jesus Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Fernando Soares Carneiro. AC designada para o dia 21/09/07 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006178-0 - Vania Carvalho Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Leilão dos bens penhorados designado para os dias 17/07/07 e 30/07/07, sempre às 10:15horas. (1ª data - lance superior à avaliação - 2ª data - maior lance) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.003712-1 - Rossana Ivanissevich da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Blade Artes Graficas Ltda.. Leilão dos bens penhorados designado para os dias 19/07/07 e 31/07/07 , sempre às 10:00 horas. (1ª data - lance superior à avaliação - 2ª data - maior lance) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.002029-9 - Sônia Cristina Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Lojas Monjolo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.001089-2 - Alex Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Leilão dos bens penhorados designado para os dias 17/07/07 e 30/07/07 , sempre às 10:45 horas. (1ª data - lance superior à avaliação - 2ª data - maior lance) \r\n\r\nProc. 2006.818.003049-0 - Willian Novaes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Fonerj - Telefonia Celular. Leilão dos bens penhorados designado para os dias 12/07/07 e 24/07/07 , sempre às 10:45 horas. (1ª data - lance superior à avaliação - 2ª data - maior lance) \r\n\r\nProc. 2006.818.005780-0 - José Carlos do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006703-8 - Sonia Maria de Oliveira Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 15/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000572-2 - Dalva da Silva Rodrigues Tabella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Telesp Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 19/09/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000574-6 - Alexandre Bastos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 18/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000576-0 - Rodrigo Reis Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Vitelcom S/A. AC designada para o dia 24/09/07 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000601-5 - Jose Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Pereira - OAB RJ021967). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 12/09/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000640-4 - Jussara Jardim Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AIJ designada para o dia 18/09/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000657-0 - Reynaldo Thurler. X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). AIJ designada para o dia 21/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000666-0 - Dermeval Ramos da Silva. X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). AIJ designada para o dia 14/08/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000677-5 - Maria Inêz do Valle Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). AIJ designada para o dia 09/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006563/2000 (2000.818.001959-6) - José Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Fernanda Barbosa Sancho - OAB RJ113423, Bianca dos Santos e Silva - OAB RJ114451). X Cenf-companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Cinthia Carla Condack - OAB RJ115973, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Aos interessados sobre a devolução do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.818.001158-0 - Lineia Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581, Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). X Patricia Regina Lima Piran e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Rosa - OAB RJ114489, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Leilão dos bens penhorados designado para os dias 17/07/07 e 30/07/07 ,sempre às 10:30 horas. (1ª data - lance superior à avaliação - 2ª data - maior lance) \r\n\r\nProc. 2004.818.006591-8 - Simone Longo de Almeida Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Estebanez Rocha e Silva - OAB RJ088261, Leonardo Lopes dos Santos - OAB RJ133652E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson de Carvalho Hermida - OAB RJ140730, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AIJ designada para o dia 30/08/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.818.004215-5 - Lindor Santos Pires Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Leilão dos bens penhorados designado para os dias 17/07/07 e 30/07/07 , sempre às 11:30 horas. (1ª data - lance superior à avaliação - 2ª data - maior lance) \r\n\r\nProc. 2005.818.005181-8 - José Luiz Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). X Missão Ebenézer - Centro de Cultura e Ação Social Cristã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758, Marcelo Neves Scudeze - OAB RJ146889E). Leilão dos bens penhorados designado para os dias 12/07/07 e 24/07/07 , sempre às 11:45 horas. (1ª data - lance superior à avaliação - 2ª data - maior lance) \r\n\r\nProc. 2005.818.007129-5 - Zenaid Carlota da Costa Maria. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.001868-4 - Maria Luci Leal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Fast Net Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). Leilão dos bens penhorados designado para os dias 17/07/07 e 30/07/07 , sempre às 12:00 horas. (1ª data - lance superior à avaliação - 2ª data - maior lance) \r\n\r\nProc. 2006.818.002517-2 - Joilce Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Miljóias. Leilão dos bens penhorados designado para os dias 12/07/07 e 24/07/07 , sempre às 11:15 horas. (1ª data - lance superior à avaliação - 2ª data - maior lance) \r\n\r\nProc. 2006.818.002752-1 - Alberto Cantelmo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Autoway - Consultores de Automoveis Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002885-9 - Marcelo Miranda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Irmãos Cupello Jornais e Revistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003648-0 - Leandro Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Net Rio Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003666-2 - Irapuacy Damasceno Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004282-0 - José Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Mr Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Leilão dos bens penhorados designado para os dias 17/07/07 e 30/07/07 , sempre às 11:45 horas. (1ª data - lance superior à avaliação - 2ª data - maior lance) \r\n\r\nProc. 2006.818.004507-9 - Deigner Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Mega Imports. Leilão dos bens penhorados designado para os dias 17/07/07 e 30/07/07 , sempre às 11:15 horas. (1ª data - lance superior à avaliação - 2ª data - maior lance) \r\n\r\nProc. 2006.818.008601-0 - Alex Jiquiriça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). AIJ designada para o dia 19/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008717-7 - Eduardo Pereira da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para o dia 24/08/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008864-9 - Idamíria Velloozo Fencisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130834, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Caracterizado o perigo na demora da prestação jurisdicional, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, ou deixe de incluí-lo, caso não o tenha feito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000303-8 - Vitor Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Celso Francisco da Cruz e outro. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000360-9 - Feliciano Herdy Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AC designada para o dia 21/09/07 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000405-5 - Rosimere Patuelli Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Condominio do Edificio Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). AIJ designada para o dia 14/08/07 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.000507-2 - Giuseppe Arno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Arno - OAB RJ129304). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Souza Sant'Anna - OAB RJ109581, Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira - OAB RJ102009). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/09/2007 às 16:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000582-5 - Sergio Lelis Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 19/09/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000602-7 - Jose Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Pereira - OAB RJ021967). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 12/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000632-5 - Ana Paula Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Banco Itaú e outro. AIJ designada para o dia 18/09/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000646-5 - Noêmia Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ designada para o dia 13/09/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000647-7 - Jorge Marcos Jasmin da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). AIJ designada para o dia 05/09/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000650-7 - Robério de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AIJ designada para o dia 30/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000651-9 - Maria Josete Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). AIJ designada para o dia 29/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000656-8 - Maria Solange Correa Carvalho. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AIJ designada para o dia 22/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000658-1 - Maria Rosalia da Silva. X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). AIJ designada para o dia 23/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000659-3 - Jose Maria Savergnini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 16/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000661-1 - Maria Gladys Lugon. X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AIJ designada para o dia 05/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000664-7 - Pedro Paulo Andere Dias. X Gsm Free Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). AIJ designada para o dia 06/09/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000668-4 - Antonio Luis Barbosa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ designada para o dia 11/09/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000669-6 - Denize Aparecida Amaral Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 06/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000671-4 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). AIJ designada para o dia 06/09/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000680-5 - Osmar Muzi de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). AIJ designada para o dia 15/08/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000681-7 - Jacqueline da Penha Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Oliveira de Abreu - OAB RJ123263). X Banco Itaucard Sa e outro. \"Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/09/2007 às 14h15min..\" Em tempo: Podendo a referida audiência ser convolada em aud. de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000682-9 - Maria Roselia Ayres Sangy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Credicard Citi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 12/09/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000773-1 - Wagner Hanz Engel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Ediclass Editora de Listas LTDA. AIJ designada para o dia 11/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001187-4 - Nivia Patricia de Almeida Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AIJ designada para o dia 04/09/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001192-8 - Nelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 04/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001830-3 - Elza da Encarnação Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659, Elaine Wernech Ribeiro - OAB RJ126545). X Telemar S/A. Considerando que a autora comprova o pagamento das faturas que lhe estão sendo cobradas, DEFIRO a antecipação de tutela para que o serviço seja restabelecido, em 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002528-9 - Alfredo Henrique Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Banco Itaú e outro. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor, razão por que DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, ou deixe de incluí-lo, caso não o tenha feito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Deverá ainda se abster de realizar débitos em conta referentes ao cartão de crédito que não teria sido desbloqueado, sob pena de multa de R$ 200,00, para cada desconto realizado. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002617-8 - Ezequias Moreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que as faturas não vêm sendo encaminhadas ao consumidor, dada a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação de tutela para que ré entregue as contas pelo menos cinco dias do vencimento, na residencia da parte autora, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada fatura não enviada. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002618-0 - Izael José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que as faturas não vêm sendo encaminhadas ao consumidor, dada a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação de tutela para que ré entregue as contas pelo menos cinco dias do vencimento, na residencia da parte autora, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada fatura não enviada. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002619-1 - José Abel Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que as faturas não vêm sendo encaminhadas ao consumidor, dada a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação de tutela para que ré entregue as contas pelo menos cinco dias do vencimento, na residencia da parte autora, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada fatura não enviada. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002620-8 - Ananias Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que as faturas não vêm sendo encaminhadas ao consumidor, dada a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação de tutela para que ré entregue as contas pelo menos cinco dias do vencimento, na residencia da parte autora, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada fatura não enviada. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002621-0 - Isaias Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que as faturas não vêm sendo encaminhadas ao consumidor, dada a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação de tutela para que ré entregue as contas pelo menos cinco dias do vencimento, na residencia da parte autora, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada fatura não enviada. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002622-1 - Jose Pacheco de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que as faturas não vêm sendo encaminhadas ao consumidor, dada a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação de tutela para que ré entregue as contas pelo menos cinco dias do vencimento, na residencia da parte autora, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada fatura não enviada. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002623-3 - Edimo Torres Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que as faturas não vêm sendo encaminhadas ao consumidor, dada a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação de tutela para que ré entregue as contas pelo menos cinco dias do vencimento, na residencia da parte autora, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada fatura não enviada. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002624-5 - Alvair Pacheco de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que as faturas não vêm sendo encaminhadas ao consumidor, dada a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação de tutela para que ré entregue as contas pelo menos cinco dias do vencimento, na residencia da parte autora, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada fatura não enviada. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002627-0 - Nadiese Almerinda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que as faturas não vêm sendo encaminhadas ao consumidor, dada a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação de tutela para que ré entregue as contas pelo menos cinco dias do vencimento, na residencia da parte autora, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada fatura não enviada. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002628-2 - Aurete Francisca Martins Naranjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que as faturas não vêm sendo encaminhadas ao consumidor, dada a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação de tutela para que ré entregue as contas pelo menos cinco dias do vencimento, na residencia da parte autora, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada fatura não enviada. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002629-4 - Robson Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que as faturas não vêm sendo encaminhadas ao consumidor, dada a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação de tutela para que ré entregue as contas pelo menos cinco dias do vencimento, na residencia da parte autora, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada fatura não enviada. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002630-0 - Maria Ezali Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que as faturas não vêm sendo encaminhadas ao consumidor, dada a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação de tutela para que ré entregue as contas pelo menos cinco dias do vencimento, na residencia da parte autora, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada fatura não enviada. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002949-0 - Eny Campos Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Telemar S/A. Cite-se intime-se a ré para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.002950-7 - Adenilda Moreira Klein de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão pela qual DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que a empresa ré, em 48 horas, instale a linha telefônica no endereço da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.818.002952-0 - Jorge Velozo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão pela qual DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que a empresa ré, em 48 horas, instale a linha telefônica no endereço do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.818.003017-0 - Luiz Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Considerando que a negativação aponta débito vencido em 15/08/06; considerando que a fatura com vencimento em 02/10/06 aponta saldo zero, DEFIRO a antecipação da tutela para que a ré retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.818.003108-3 - Manuel Carlos Bussinger Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telerj Celular S/A. Diante dos documentos apresentados, especialmente dos códigos de barra e comprovantes de pagamento, DEFIRO a tutela para que a ré deixe de negativar o nome de Raphael Gonçalves Barreto, titular da linha 9869-2250. I-se. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003118-6 - Josely da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Telemar S/A. Cite-se e intime-se a empresa ré para que, em 05 dias, se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.818.003128-9 - Marcelo Custódio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A Telefonia Celular. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para que a ré emita novas faturas, excluindo o valor referente à compra do telefone, em até 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.818.003137-0 - Conrado Passos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X OI TNL PCS S/A. Tratando-se de linha fixa, que se destina ao uso comercial, caracterizado o perigo na demora da prestação jurisdicional. DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré transfira a linha do autor em até 05 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003239-7 - João Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar S/A. Considerando que as faturas não vêm sendo encaminhadas ao consumidor, dada a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação de tutela para que ré entregue as contas pelo menos cinco dias do vencimento, na residencia da parte autora, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada fatura não enviada. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003322-5 - Gsm Free Comercio de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Lista Azul Comercio e Prestação de Serviços de Telemarketing LTDA. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada considerando que a funcionária assinou, carimbou e respondeu à oferta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003387-0 - Fabiana Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão pela qual DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que a empresa ré, em 48 horas, instale a linha telefônica no endereço da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.818.003388-2 - Antonio Gilberto Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A. Cite-se intime-se a ré para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.003389-4 - Fabricia Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão pela qual DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que a empresa ré, em 48 horas, instale a linha telefônica no endereço da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.818.003390-0 - Andrea de Freitas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão pela qual DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que a empresa ré, em 48 horas, instale a linha telefônica no endereço da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.818.003391-2 - Diana Mendes Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão pela qual DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que a empresa ré, em 48 horas, instale a linha telefônica no endereço da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.818.003392-4 - Juliana Vieira Feno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão pela qual DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que a empresa ré, em 48 horas, transfira a linha telefônica da autora para seu novo endereço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.818.003393-6 - Leo Fernandes de Andrade Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão pela qual DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que a empresa ré, em 48 horas, transfira a linha telefônica do autor para seu novo endereço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se para cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.818.003658-5 - Silvia de Simas Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Unibanco. A autora comprova o pagamento das prestações em atraso, razão porque DEFIRO a antecipação de tutela para que o nome da autora seja excluído dos cadastros de inadimplentes, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo o réu emitir novo boleto para pagamento das faturas referentes às parcelas 08 e 09, sem juros, em até 5 dias, já que o pagamento foi impossibilitado sob a alegação de qua havia débitos pendentes, quando na verdade já estariam quitados. I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 238960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.000140-7 - Inventariante: FABIO ALBUQUERQUE LOUREIRO X YEDDA AVELLAR DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS LAWALL (MG-078888), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Ao inventariante para recolher custas nos seguintes valores: AEVOS (0706-2): R$ 24,90; CAARJ: R$ 2,49; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,24; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,24; TOTAL: R$ 29,87. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.040.000192-5 (15.256) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Ao requerente ( Transportadora Rio Paraíba Ltda) para retirada do documento, no prazo de 30 dias, junto ao patrono do Banco Bradesco, no endereço sito à rua 1º de Março, 21, 4º andar, centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.040.001063-0 - MARIA DA GLÓRIA CORRÊA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Ao requerido sobre os honorários do Perito do Juízo (R$ 2.500,00). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.000540-5 - MARCELA EULÁLIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X JOSÉ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 26/07/2007, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002306-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LUCIOLA AMOR DIVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000982-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOAQUIM SÉRGIO RODRIGUES Ao exeqüente sobre ofício de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.040.000798-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA CATARINA LEAL DE MENDONÇA Decisão:1) Em razão da Sentença de fls 25 dos autos 2006.040.001473-8, em apenso, determino o levantamento da penhora de fls 30/31. Expeça-se mandado.2) Fls 33: Recolhidas previamente as custas pertinentes, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2006.040.001879-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ANA LÚCIA MORAES STELMAN (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Designo AC para o dia 31/07/2007, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.001879-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ANA LÚCIA MORAES STELMAN (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) CERTIDÃO: CERTIFICO que de acordo com a Portaria nº 01/2001, faço PUBLICAR a seguinte intimação: À parte Autora para recolher custas, como segue: APCJ (0711-2) R$ 6,98, SUB-TOTAL: R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69, FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,34 e FUNDPERJ: ( 567300124-3) R$ 0,34 : TOTALIZANDO: R$ 8,35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.040.000237-0 (14.223) - ANTONIO MARCOS DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X ELAINE FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao autor para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.040.000831-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SELME DA SILVA Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2004.040.000939-8 - VERA EUGÊNIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Dê-se baixa na penhora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, p/morte c/c danos morais e materiais c/pedido de liminar C/ Denunciação à Lide \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1 - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA, MANOEL GERMANO DA SILVA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), GLÓRIA OLGA DA GAMA SIMÕES LOPES), DANIEL SELENE FERNANDES) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 1o réu e a 2a ré a pagar a companheira e aos filhos das vítimas danos morais no valor de R$ 15.000,00 para cada um deles, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE procedente o pedido para condenar o 1º réu e a 2ª ré a pagar..... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 1º réu e a 2ª ré a pagar a pagarem ao pai ..... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 1º réu e a 2ª ré a pagar a pagarem a mãe..... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais em relação.....JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os reus ao pagamento de alimentos...JULGO PROCEDENTE a denunciação.....Condeno os réus e ao pagamento de custas....Condeno o denunciado ao pagamento de custas e honorários... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.040.001621-2 - Inventariante: KAROLINE DUTRA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X GILSON MARIO LOPES), Interessado: ROSÂNGELA CAMARGO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Ao interessado sobre certidão de fls 187. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000471-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CERÂMICA VAZ LTDA Ao requerente sobre o ofício de fls. 56/63 da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.040.001478-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCOS JOSE SOUZA KANOLO Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.040.000104-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELIANA CORREA PAIVA Ao requerente sobre ofício retro. \r\n\r\nMonitória, em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.040.000167-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, LEONARDO VALADARES PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA.), LEANDRO BAZYLI HOLAK), VANESSA CALDAS FERREIRA), EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA), LEANDRO BAZILI HOLAK), VANESSA CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor da execução. Após, concluso. \r\n\r\nProc. 2005.040.000167-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, LEONARDO VALADARES PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA.), LEANDRO BAZYLI HOLAK), VANESSA CALDAS FERREIRA), EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA), LEANDRO BAZILI HOLAK), VANESSA CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Aos exequentes para recolherem as custas referentes ao cálculo determinado, conforme segue: Atos dos Contadores (0712-0) - R$ 66,48; CAARJ - R$ 6,64; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 3,32 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 3,32, totalizando o valor de R$ 79,76. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.040.000576-4 - PAULO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CINTIA KOPKE MARTINS VIANNA), TARCÍSIO KOPKE MARTINS VIANNA Ao autor para recolher custas, nos seguintes valores: OJA (0714-6): 12,24; CAARJ: R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,61; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,61; TOTAL: R$ 14,68. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001285-7 - MARCIA CRISTINA TOLEDO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE Ao requerente sobre a certidão supra (certidão de que decorreu o prazo sem manifestação do interessado). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001576-7 - EDILSON DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Recebo o recurso adesivo. Venham contra razões. após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000007-4 - ANTONIO CASSARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - DR. FÁBIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO (PF-000001) Ao autor para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1989.040.000015-3 - ARTHUR JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Indefiro eis que há patrono constituído nos autos. Venha planilha em 5 dias. \r\n\r\nId: 239599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001397-6 - Horácio Fernandes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). X Tania Luiza Rocha Carlos e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000675-5 - Cesar Augusto da Silva Freitas. X Caloi Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demerval da Silva Lopes - OAB SP163998, Ligia Aziz de Morais Basso - OAB SP071711). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso), expedindo-se mandado de pagamento em favor da ré, do valor a maior. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.000675-5 - Cesar Augusto da Silva Freitas. X Caloi Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demerval da Silva Lopes - OAB SP163998, Ligia Aziz de Morais Basso - OAB SP071711). Segue desbloqueio das contas da parte ré. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000865-0 - Adriana de Fátima Batista Dias. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.844.001715-1 - Irani da Cunha Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Viviane de Paula Gomes e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II, primeira parte do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.844.001369-0 - Antônio Fernando Pires Estima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516). X Edson Paulo Bacos. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II, primeira parte do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.844.000438-4 - Adelmo José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Antônio Carvalho da Silva. Designo o dia 22.08.2007, às 15:10 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000143-7 - Claudio Rodrigues da Silva. X Starsoft Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Oliveira Pires Bretas - OAB MG087625). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.001994-0 - José Baptista Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203, Helio Lopes Guerra Filho - OAB RJ132506E, Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488). X Aristides Valle Matta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). Nada a prover, eis que o agravo não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.844.000837-3 - Rafael de Oliveira Raibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769, Hercules Bromana - OAB RJ120594, Renata Menezes de Jesus Ferreira - OAB MG076619). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Flávia Ganem - OAB RJ122459, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). Diga o autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.844.001471-3 - Maria das Graças Bastos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Embargante que alega a impossibilidade de cumprir a obrigação fixada na sentença e que a ré não vem pagando as contas telefônicas desde Abril de 2006. Contestação pela improcedência do pedido. Assiste razão a embargante. Tendo em vista a impossibilidade técnica de cumprimento da obrigação efetua-se a compensação do débito devido pela autora com a multa devida nessa execução, transformando-se assim a obrigacão devida em perdas e danos. Ressalto que a parte que tal entendimento já foi adotado pela Turma Recursal conforme documento de fls.267/268. Ante o exposto, acolho os embargos para determinar a compensação dos valores devidos pelo autor desde Abril de 2006 com o valor da multa diária. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.844.000468-0 - Mauricio Moraes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.000593-3 - Valdenir Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). 1) Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do valor referente à condenação em honorários advocatícios fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se; \r\n\r\n2) Considerando que a parte autora não apresentou a planilha detalhada dos valores devidos pela ré, e não houve prévia intimação requerida pelo interessado para execução dos valores devidos, não há que se falar na multa prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista que houve pagamento espontâneo.\r\n\r\nProc. 2006.844.000786-3 - Elizabeth Maria Bresciani Dias Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.000873-9 - Angela Visconti Castilho de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819, Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966). Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls. 35, faço publicar o seguinte : \" A parte ré para regularizar sua representação\". \r\n\r\nProc. 2006.844.000971-9 - Rosani Maria Pareiras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Cumpra-se o acórdão. Aguarde-se por 15 dias a manifestação do interessado, não havendo manifestção, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000974-4 - Antonio Carlos Faria Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001185-4 - José Luiz Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001186-6 - Roberta Damasceno de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001789-3 - Maria Angelina da Costa Pinho Carvalho. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4. E/T: Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e defiro a gratuidade na forma do art. 12 da lei. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.844.001791-1 - Carlos Quirino Pinheiro Vizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ129649, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nProc. 2007.844.000160-7 - Marilza Nunes dos Santos. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, \r\n\r\nProc. 2007.844.000172-3 - Shirley de Moraes Bastos. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). Designo o dia 08.08.07, às 15:40 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.000203-0 - Glaucio Bomfim Martins. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \" Fica intimada a parte ré para que assine a contestação \". \r\n\r\nProc. 2007.844.000215-6 - Alcimar Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Credicard Citi S/A. Designo o dia 16/08/2007, às 15:10 horas para Audiência de Conciliação . Paraíba do Sul, 20.06.07. \r\n\r\nProc. 2007.844.000254-5 - Adozinda Romeu Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000314-8 - Sérgio Pimentel Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nProc. 2007.844.000336-7 - Norma Aparecida de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Designo AIJ para o dia 03/07/2007 às 16:20. Intimem-se. Mantenho fls. 14 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.844.000348-3 - Marcela Dias de Souza. X Roberto Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). Tendo em vista a necessidade de prova pericial para julgar a lide, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000382-3 - Florinda da Rocha. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672, Bruno Martins Rodrigues - OAB RJ152293E). Converto o julgamento em diligências, para determinar a parte autora a apresentar as contas de água dos meses de janeiro de 2006 à janeiro de 2007, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.844.000498-0 - Penha Maria da Silva Candido. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo o dia 22.08.2007, às 14:50 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 239014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e Art. 121 C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.067.003149-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLAUX CEZAR X VINICIUS DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Vinícius de Souza Lourenço, por violação à norma do art. 155, § 4º, II e IV, do CP à pena defintiiva de três anos de reclusão e trinta dias-multa, no valor mínimo unitário, no regime inicialmente semi-aberto. Considerando que o réu preenche os requisitoslegais, substituo a pena privativa de liberdade por:1)10 dias-multa; 2)prestação pecuniária de três salários mínimos, convertido em três cestas básicas a serem pagas a três entidades sociais cadastradas neste juízo. Reconheço o direito do acusado aguardar em liberdade o trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 239600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "238926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002398/1999 (1999.814.001412-7) - Geraldo Xavier Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Telemar Norte Leste S/A. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica V. Sa. intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fls. 35 a 47 para serem anexados ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.814.003606-7 - Leonardo Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.814.001897-3 - Ivan Lima Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Telemar Norte Leste. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.814.002730-5 - Marcia Martins de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 AS 10 H 30MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002737-8 - Wilson de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Cedae. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 AS 10 H 15MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002754-8 - Dulcinéia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 as 13h15min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.000494-3 - Waldemiro Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 206/213 \r\n\r\nProc. 2005.814.004263-6 - João Bernardo de Carvalho. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \"Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001037-8 - Wagner Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz antecipei a AIJ para o dia 30/08/2007 as 13h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.002688-0 - Wilson Francisco Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Ao autor para esclarecer os fatos e se faz pedido em tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.814.002691-0 - Vera Lucia de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Venha a ultima conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.002731-7 - Ilda Rosaine Botelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Lojas Cem LTDA e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 2008/2007 AS 10 HORAS 45 MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002732-9 - Jacira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Telemar Norte Leste S/ a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 AS 11 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.814.002733-0 - Arabela Vasconcelos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Drogaria e Perfumaria Baccaro LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 AS 11 H 15MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002735-4 - Evanir Carmem Lazzarotto de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fiat Itaucard Visa e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 AS 11 H 45MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002738-0 - Rosangela Vasconcelos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Farmácia de Manipulação Bioderm. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA I21/08/2007 AS 10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.814.002757-3 - Helena Ribeiro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002759-7 - Patricia Fernandes de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002761-5 - Denise Peclat Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Itaucard Administradora de Cartões S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002762-7 - Denise Peclat Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Zoar Construções LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 as 15h \r\n\r\nProc. 2007.814.002763-9 - Ingrid Casolare de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Serasa - Ssa. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002764-0 - Rafael de Oliveira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Oi Tnl Pcs S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002765-2 - Denise Peclat Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Câmara de Diretores Lojistas de Queimados. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 as 15h45min \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.000619-0 - Kátia Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Fica a ré ciente da penhors ON LINE, no valor de R$ 14.850,00. \r\n\r\nProc. 2005.814.001244-9 - Anônio Célio da Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"Intimar a reclamada para religar a linha do autor de nº 2779-9414, conforme sentença prolatada às fls. 16, no endereço situado na rua Paulo Pastori, 01 (rua do Casarão) - São Miguel - Queimados - RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004640-1 - Marcio dos Santos Martins. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). \"Comprove o autor sua alegada hipossuficiência, mediante declaração de I.R., no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.002959-9 - Maria Dalva Machado. X Supermercados Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001800-2 - Edson Ramalho Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Josemar Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Fernandes Lage Francisco - OAB RJ127375). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002190-6 - Marinalva Pinheiro da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Itaucard Financeira S/A Crédito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Ao exeqüente, se pretende adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001475-8 - André Luiz de Oliveira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \"Ao exeqüente, se pretende adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002671-2 - Jesus Lethieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002938-5 - Aline Perenciolo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \"Ao exeqüente, se pretende adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003867-2 - Heronides Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003869-6 - Heronides Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Época Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000272-2 - Claudionor Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Rosa de Andrade - OAB RJ066487). X Vip. Life Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Venha prova da alegada hipossuficiência, através da declaração do IR, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002773-1 - João Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2007 10h 15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002774-3 - Wilson Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2007 10 h 30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002775-5 - Vera Lucia da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Fininvest Banco S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2007 10 h 45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002776-7 - Vera Lucia de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Extra Supermercados S/A e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2007 11 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.002777-9 - Vera Lucia de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Claro Bcp S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2007 11 h 15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002778-0 - Vera Lucia da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Câmara de Diretores Lojistas de Queimados. Audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2007 11 h 30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002779-2 - Vera Lucia da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2007 11 h 45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002780-9 - Vera Lucia da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Morada S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2007 12 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.814.002877-5 - Alzimar Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Vagner Batista Florencio e outro. \"...Ao exeqüente para requerer o que entender devido.\" \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.814.004851-3/01 - Antonio Jose Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.002786-0 - Elizângela Rodrigues Rezende. X Maria da Guia. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/2007 as 13h15min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.002204-7 - João Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). : \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 53.900,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001970-3 - Humberto Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Armarinho Estrela de Nilópólis LTDA e outro. : \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 3.800,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.003272-0 - Célia Marques. X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870). : \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 1.420,26, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000092-9 - Jonas Orozimbo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Processo desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001191-5 - João Batista de Souza Leão. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2006.814.003855-6 - Vanda Inacio Sisnando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \"Venha prova da alegada hipossuficiência, através da declaração do IR, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003941-0 - Nilcea Ferreira Araujo. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000886-4 - Alexsandro Pereira Pinto. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \"AOS RÉUS.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002712-3 - Luiz Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Telemar Norte Leste S/A. Venha a prova da inclusão no SPC/SERASA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.000287-5 - Carlos Alberto Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Consórcio Nacional Santa Ignes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). : \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 1.893,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001093-3 - Graciete Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Editora The Client. Fica designado leilão para o dia 02 de julho de 2007,ás 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.814.002747-7 - Gisleni dos Santos Guimarães. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 13.750,00\", ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000120-0 - Gilvania Quintino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X José Saco Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). À parte autora sobre certidão de folhas 26. \r\n\r\nProc. 2006.814.000561-7 - Carlos Roberto Pio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.001659-7 - José Ricardo Paes de Abreu. X Slc Tecidos da Moda Ltyda/kitecidos Baby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Goncalves Marinho - OAB RJ043667). : \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 1.930,67, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004030-7 - Valéria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Venha prova da alegada hipossuficiência, através da declaração do IR, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002710-0 - Michele dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X VIVO - S.A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002784-6 - Claudia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia01/08/2007 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002785-8 - Claudia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/2007 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002789-5 - Lourival Jorge da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002791-3 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paulo Carvalhal Bhering - OAB RJ116426). X Unibanco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/2007 as 13 h 45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002792-5 - Marcelo Mauro Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/2007 as 14 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.002795-0 - Claudia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Casa Bahia Comercial LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/2007 as 14 h 45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002807-3 - Antonio Carlos Ferreira Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 as 11horas \r\n\r\nProc. 2007.814.002808-5 - Tereza de Lourdes Correa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Casa Bahia Comercial LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002809-7 - Ubirajara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Fininvest Banco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002810-3 - Eliane Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Casa Bahia Comercial LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 as 11h45min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003837/2000 (2000.814.001430-7) - Cláudio Farias Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Thamy Car de Campinho Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Clementino - OAB RJ018942). \"Deixo de receber os embargos de fls. 118/125 por serem intempestivos... Prossiga-se com o Leilão.\" \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.002599-9 - Gonçalo da Costa e Silva. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Processo desarquivado \". \r\n\r\nProc. 2006.814.003038-7 - Luciany Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Indefiro J.G. pois a autora tem rendimentos de R$ 31.211,01 em 2006, podendo arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nVenha o recolhimento em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.814.002814-0 - Elza Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002841-3 - Paulo Sérgio Corecha Rosa. X Vivo (serviço de Telefonia Celular). Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002853-0 - Alexandra Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2007 as 10horas \r\n\r\nProc. 2007.814.002864-4 - Jaqueline Freitas de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2007 as 11horas \r\n\r\nProc. 2007.814.002866-8 - Marcos da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2007 as 11h30min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.002675-2 - Rosimar Gomes Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Souza de Moura - OAB RJ080456). X H. D. Editorial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536). À parte autora sobre folhas 72. \r\n\r\nProc. 2007.814.002815-2 - Rosimara Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Linave Transportes LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 as 13h45min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003788/2000 (2000.814.001347-9) - Maria de Lourdes Pereira de Moraes. X Marcos Vinícius de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). Fica V. Sª. intimada que no dia 18/07/2007 às 15h:00h. será feita Adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.814.002701-7 - Marluce Palheta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X 500 Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Araujo - OAB RJ105251). \"Venha prova da alegada hipossuficiência, através da declaração do IR, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001287-9 - Daniele dos Santos. X Supermercados Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas, tendo em vista a gratuidade que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.000388-6 - Lucia Tavares de Melo Souza. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o silêncio da exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003802-7 - Ismael Justino da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Audiência de Instrução e Julgam,ento designada para 26-06-2007, às 13:20h.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002851-6 - Ingrid Casolare de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 AS 10H \r\n\r\nProc. 2007.814.002854-1 - Ingrid Casolare de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Leard Card. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 AS 10H15MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002869-3 - Ingrid Casolare de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Câmara de Diretores Lojistas de Queimados. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 AS 20H \r\n\r\nProc. 2007.814.002871-1 - Maria Elaine Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana D'Arc Machado Dutra - OAB RJ069189, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Banco Itaú S/A Aministradora de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 AS 12H15MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002873-5 - Ingrid Casolare de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 AS 10HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.814.000342-0 - José Venancio Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X Antonio do Lago Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). \"Ao exeqüente sobre fls. 137/143.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.003615-8 - Franco César Cordeiro da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X Casa da Mulher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). \"Ante a falta de recolhimento, julgo deserto o recurso.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002792-5 - Marcelo Mauro Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Banco Itaú S/A. Venha a prova da inclusão pelo Banco Itaú SA e não pelo Itaucred. \r\n\r\nProc. 2007.814.002849-8 - Andre Luiz Elias Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 AS 15H45MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002860-7 - Reginaldo Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Empresa Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 AS 10H45MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002865-6 - Alessandro de Andrade Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana D'Arc Machado Dutra - OAB RJ069189). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 AS 11H15MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002872-3 - Ingrid Casolare de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Bancop Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 AS 10H \r\n\r\nProc. 2007.814.002874-7 - Ana Paula Monteiro Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 AS 10H15MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002875-9 - Ingrid Casolare de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ibicard C&A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 AS 10H30MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002876-0 - Mônica Nunes Ferreira Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Banco Unibanco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 AS 10H45MIN \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.814.000204-3 - Alexandre Vitoriano Drubi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Sonia da Silva Nogueira. \"Ao exeqüente sobre os embargos de fls. 35/41.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004076-9 - Colin Com. e Serv. Ltda. Me. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\" \r\n\r\nId: 238926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.045.003657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005411-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIO ANTONIO CONSENTINO MARCIANO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.003023-7 - EDSON APARECIDO PEREIRA X JOÃO ANTONIO Decisão:Regularize-se a certidão de fls. 22.Designo o dia 04/07/2007, às 15:00 horas, para realização do ato deprecado. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo seja dada ciência às partes interessadas da data designada.Expeça-se mandado de intimação à testemunha arrolada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.005082-5 - LEANDRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X MAGNO JOSE GUILHERME THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Designo audiência especial para o dia 18/07/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.002571-7 - ESPOLIO DE ROLANDO BONARD, Inventariante: REGINA MARCIA BONARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ISABEL DINIZ CAVALLOTI), RONALD MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.045.002815-2 - PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Esclareça o Autor se o pedido formulado refere-se às contas de poupança em nome do seu falecido pai, caso em que deverá emendar a inicial, a fim de regularizar a legitimidade ativa, bem como a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.045.002817-6 - PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:1 - Regularize-se a certidão de fls. 10.2 - Esclareça o Autor se o pedido formulado refere-se às contas de poupança em nome do seu falecido pai, caso em que deverá emendar a inicial, a fim de regularizar a legitimidade ativa, bem como a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.045.002911-9 - AFONSO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO BRADESCO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002914-4 - ERCILIO DE ALMEIDA MATIAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Anote-se a prioridade na tramitação do feito, de acrdo com a Lei 10.741/03.Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002923-5 - MOACIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento da decisão de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.045.002927-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002928-4 - NELSON SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002931-4 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO UNIBANCO S.A. - AGENCIA RESENDE 0185-6 Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002933-8 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO BADESCO S/A - AGENCIA RESENDE - 0539-8 Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002934-0 - ETEVALDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAU SA Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002936-3 - MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002938-7 - PAULO ROBERTO MENDONÇA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002941-7 - GUSTAVO VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002944-2 - ATALIBA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002949-1 - ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002951-0 - JOÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002955-7 - MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.045.002340-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOM BOSCO-AEDB (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.005393-4 - ARTURO COUTO TUFFANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X CLARA MONICA PORTAL PERES Despacho:Nos termos do Art. 64 do CPC, manifeste-se o autor sobre fls. 36/37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.001503-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO PEFANI CARVALHO DAROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Decisão:Fl. 10: Esclareça o embargado o segundo parágrafo de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.045.001820-1 - MANOEL DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE JESUS FILHO (DF-017015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Despacho:Ao embargante \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.045.001901-8A - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), Síndico: JOSE DA CUNHA NETO - OAB/RJ 66348 Decisão:...rejeito a presente exceção de incompetência e determino o prosseguimento da ação principal neste Juízo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.000013-0 (1704) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X MANOEL DE JESUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE JESUS FILHO (DF-017015) Despacho:Aguarde-se julgamento dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.001255-6 (1781) - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONTABILIDADE AMARILIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO OLIVER VILELA (SP-178587) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHA URGENTE O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS EXECUTADOS\". \r\n\r\nProc. 2001.045.006333-3 - REDECARD S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATORIA JUNTADA COM CERTIDÃO NEGATIVA.\". \r\n\r\nProc. 2004.045.001685-4 - EMILIO JULIO CARRENO COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.045.000289-4 - EDSON VANDER LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.001025-4 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X DIONISIO DO CARMO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.005546-0 - TANIA MARIA CORDEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \"Ao réu para proceder ao recolhimento das custas finais referentes ao processo em vias de arquivamento conforme certidão de fls 108: Distribuição, 0723-7,R$ 3,49; Atos dos Escrivães,0702-1, R$ 150,45; Atos Of. Justiça fls.26,88), 0714-6R$ 36,72; Atos Prática Comum (fl 80), 0711-2, R$ 3,49; Sub-total, R$ 194,15, Caarj (10%), R$ 19,41; Atos Distribuidores,0723-7, R$ 17,45; 20% Emolumentos, 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, 0101-6, R$ 609,58, FUNPERJ,600225174-9, R$ 10,57; FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 10,57; TOTAL R$ 865,22\". (Ato Ordinatório, cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.006358-7 - JOÃO SIQUEIRA GASTÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JORGE DA ROSA GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Designo o dia 17 /07 / 2007, às 14:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.002826-7 - JOSÉ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1 - Observe o cartório o segundo parágrafo de fls. 02. Anote-se onde couber.2 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito, de acordo com a Lei 10.741/03.3 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1990.045.000144-6 - Inventariante: JOSE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1994.045.000174-1 - Inventariante: ADAHYR PIMENTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X JONES HYPOLITO PIMENTA E OUTRO \"Autos desarquivados , aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, voltem ao arquivo.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007) \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.045.002873-8 - COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI LTDA-NITCOOP2001 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PRESIDENTE DAS INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A- INB (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) \"Ao Impetrante para proceder ao recolhimento das custas finais referentes ao processo em vias de arquivamento, conforme certidão de fls. 313: Atos Of. Justiça (fls.66), 0714-6, R$ 24,48; Distribuição, 0723-7R$ 3,49; Atos dos Escrivães, 0702-1, R$ 75,22; Atos Prática Comum(fl 250), 0711-2, R$ 3,49; Sub-total R$ 106,68; Caarj (10%), R$ 10,66; Atos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; 20% Emolumentos 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, 0101-6, R$ 42,59; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 6,20; FUNDPERJ,567300124-3, R$ 6,20; TOTAL, R$ 193,27\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.005060-8 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Defiro a suspensão do feito por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003064-0 - GILMARA LANDIA DA SILVA E SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR.h \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.006066-5 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Ao Agravado, na forma do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.005969-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MAGALHAES Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.045.001686-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO CAROLA Decisão:Fl. 23: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003263-3 - TEREZINHA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X MARIA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.045.005298-4 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO VALE LIMITADA), Síndico: JOSÉ DA CUNHA NETO - OAB/RJ Nº 66.346), Interessado: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO), Interessado: VALÉRIA CARVALHO DE CAMARGO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.004843-4 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JOÃO MARCOS BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) .Ao autor, para promover a complementação de custas, com a finalidade de viabilizar a expedição de cartas precatória de intimação das testemunhas arroladas.(Portaria 01/07). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.534.004556-8 (321-99) - JOAO FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ALBA FREITAS DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRO), Confrontante: JOSÉ LÚCIO BRAZ), Confrontante: IZABEL LOPES BRAZ), Confrontante: NADIR CORRÊA DOS SANTOS), Confrontante: EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA), Confrontante: LÚCIA HELENA MEDEIROS DA SILVA) Decisão:Para análise da JG, apresente os autores as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nId: 239528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "239525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.003655-7 - C.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.M.F.), M.C.P.F. Despacho: Chamo o feito à ordem. Em que pese o teor da certidão firmada em fl. 66, designo audiência prévia de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 17/07/2007, às 13:00 horas. Citem-se e intimem-se os segundo e terceiro réus nos endereços apontados no item 02 de fl. 62 e em fl. 36, cientificando-os de que poderão oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Concomitantemente, intime-se o primeiro réu no endereço mencionado em fl. 36. Intimem-se os demais. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.003100-0 - F.F.M.M., H.E.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)), E.P.B.F. Despacho:1 - Retifique-se o pólo ativo da presente ação, uma vez que quem possui legitimidade \"ad causam\" é Emmanuel Patrick Ball França, que por ser absolutamente incapaz deverá ser representado por seus genitores. Prazo: cinco dias. 2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao RCPN solicitando cópia do registro de nascimento de nº 35044 (fl. 43 do livro nº A-00145). Prazo: dez dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.000657-0 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À pare autora, sobre a contestação de fl 38/39.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, cc Alimentos e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.045.002643-0 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X L.H.B.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, esclarecendo com relação a qual dos pedidos pretende prosseguir, haja vista a diversidade entre o rito da ação de dissolução de união estável cumulada com partilha e o rito da ação de alimentos, o que incompatibiliza a cumulação destas. Optando por prosseguir com a ação de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, esclareça a autora:(a) se durante a alegada união estável o casal adquiriu bens imóveis;(b) se os bens que pretende partilhar são os relacionados em fl. 17, apontando, em caso positivo, o que pretende com relação a partilha;(c) se os alimentos, a guarda e a visitação da menor serão pleiteados por via própria;(c) se pretende que o réu lhe preste alimentos e, em caso positivo, se estes serão postulados por via própria;3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.001793-0 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X E.A.S. Despacho: Fl. 35 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Em seguida, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.000857-9 - R.G.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELAINE PINTO REINIGER FERREIRA (RJ-118407), Dr(a). LINCOLN MATTOS MAGALHÃES (CE-015053) \" À exeqüente, sobre o ofício de fl 335/345.\" \r\n\r\nProc. 2002.045.002447-0 - V.B.A.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 10/07/2007, às 15:40 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004901-1 - V.B.A.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:De acordo com a regra contida no artigo 197, II do CC/2002 (artigo 168, II do CC/1916), não corre a prescrição entre descendentes e ascendentes durante o poder familiar que, \"in casu\", extinguiu-se com a maioridade do exeqüente, ou seja, em 19/12/2004. A partir daí, aplica-se o disposto no artigo 206, §2º do Código de Processo Civil, que prevê o prazo de dois anos para se deduzir pretensão relativa ao recebimento de prestações alimentícias, certo que o despacho liminar positivo é datado de 30/06/2006. Diante disso, afasto a prescrição argüida. Assim, manifestem-se as partes acerca do requerimento formulado pelo MP no item 02 de fls. 65/65verso, devendo o executado, em caso de concordância, trazer aos autos no prazo de dez dias os originais dos recibos por ele apresentados, a fim de possibilitar à realização da perícia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.045.001192-7 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) \"À exeqüente, sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, de fl 67vº.\" \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.006351-4 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X J.P.S. Despacho:1 - Fl. 34 - Retifique o Cartório a autuação, uma vez que patrono subscritor de fl. 33 patrocina os interesses do autor.2 - Fl. 33 - Defiro vista dos autos por cinco dias. Na mesma oportunidade, manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa de fl. 28verso, fornecendo o atual endereço do réu para cumprimento da diligência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.002885-1 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.V.S.P.), A.S.P.), A.C.S.P.), A.F.S.P. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, retificando:(a) no primeiro parágrafo de fl. 02 o estado civil do autor;(b) o segudo parágrafo de fl. 02, uma vez que Eliana não é genitora do autor e sim dos menores.3 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.045.000857-9A - E.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE CARNEIRO LEÃO MATTOS (CE-005305)) X R.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MENDONCA PEREIRA (RJ-127472) Aguardando Devolução de Mandado \r\n\r\nProc. 2002.045.000857-9A - E.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE CARNEIRO LEÃO MATTOS (CE-005305)) X R.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MENDONCA PEREIRA (RJ-127472) \" À patrona do requerente, sobre certidão negativa do OJA de fl 31vº.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002721-2 - K.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877) \" ... exame de DNA agendado para o dia 17/09/2007, às 9:00 horas, na Avenida Marechal Rondon, nº 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004534-5 - B.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X J.L.C. Despacho:1 - Manifeste-se a autora acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000570-0 - A.F.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X C.N.R.), C.N.R.J. Ato ordinatório de fl. 141:\" Ao autor, em réplica\" (Port. 01/2003) \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.006396-4 - R.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.N.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"À parte autora, sobre contestação de fl 38/41.\" \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.045.002101-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Fls. 84 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, intime-se pessoalmente a requerente para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono da requerente. Após, certifique-se ao MP e conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005346-6 - C.N.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X I.N.S. Decisão:Considerando o documentos de fl. 35, o completo desconhecimento da alimentanda sobre os ganhos aproximados da ré e a míngua de outros elementos, fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20%dos rendimentos brutos mensais da ré, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 24/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré, cientificando-a de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.534.001008-1 (11949) - M.G.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X S.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \" Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.000470-9 - T.B.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X L.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, IV e 598, todos do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 07.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004080-7 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com fulcro na norma contida no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Despesas processuais \"pro rata\", haja vista o disposto no artigo 26, § 2º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.002964-6 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Despacho: Considerando os argumentos expendidos em fls. 20/22 e 47, bem como os documentos de fls. 28/35, designo audiência especial a realizar-se no dia 17/07/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.000793-4 - EDNO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X MARIANA BARBOZA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Pois bem, considerando que já se operou o trânsito em julgado da r. sentença de fl. 32/33, impõe-se o cumprimento da determinação judicial nela contida. Além disso, cabe salientar que os valores foram depositados em conta bancária de titularidade da genitora da ré (fls. 05 e 09). Assim, preclusas as vias impugnativas, cumpra o Cartório a parte final do sétimo parágrafo de fl. 32, expedindo-se alvará, em favor do autor, para levantamento das quantias apontadas em fl. 51. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.003413-7 - D.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X V.A.T. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Sentença:....Passa-se, então, ao exame do mérito.Pois bem, apreciando o que consta dos autos, verifica-se que o réu já atingiu a maioridade, certo que completará vinte e cinco anos em 20/06/2007 (fl. 10).Desse modo, entendo que o pedido deve ser julgado procedente. Posto isso, EXONERO o alimentante Danilo Cezar Aguiar de Souza do dever alimentar em relação a Vinícius de Andrade Torino. Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC.Oficie-se para exclusão do desconto do percentual de 15% dos rendimentos líquidos do autor referente à pensão alimentícia devida a Vinícius de Andrade Torino. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, mas suspendo a execução diante do que preconiza o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Pedido de Liminar e Restituição \r\n\r\nProc. 2005.045.004792-0 - J.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018)) X A.H.S. Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.002487-5 - M.T.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X J.C.D.S. Despacho:1 - Intime-se a requerente, pessoalmente, para que providencie o comparecimento do interditando em 31/08/2007, às 09:30 horas, no Tribunal do Júri da Comarca de Resende, a fim de que seja realizada a perícia do interditando, sob pena de responder por crime de desobediência. Publique-se para ciência do patrono da autora.2 - Fl. 82 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.001878-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X L.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001878-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X L.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Em réplica.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cc Pedido de Liminar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.045.005958-4 - L.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho: Designo audiência preliminar a rea lizar-se no dia 11/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nId: 239525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO - RJ069396 \r\n\r\n1997.534.004359-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2002.045.002765-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n2006.045.005758-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO - RJ066854 \r\n\r\n2003.045.001239-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJULIA DA SILVA - RJ041777 \r\n\r\n2001.045.006237-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO - RJ069679 \r\n\r\n2006.045.001284-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARCELO ISOLDI - RJ071344 \r\n\r\n2005.045.004838-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALBENES DA CRUZ - RJ042790 \r\n\r\n2006.045.005409-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n2002.045.004474-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n2003.045.002589-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2001.045.001784-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.045.000771-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO - RJ095618 \r\n\r\n2006.045.002501-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n1995.045.032406-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1998.534.002712-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.045.000949-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2006.045.002611-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n2007.045.000515-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRONALDO CORDEIRO E SILVA - RJ119752 \r\n\r\n1996.534.003313-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - RJ033632 \r\n\r\n2000.045.000763-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2004.045.004135-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUCAS NEVES CORDEIRO - RJ004028 \r\n\r\n2005.045.001889-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nDANIEL SEROZINI - RJ122287 \r\n\r\n1994.045.000376-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA - RJ121924 \r\n\r\n2002.045.003683-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2006.045.000525-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES - RJ046780 \r\n\r\n2004.045.001345-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFABIANA RESENDE CORREA - RJ118449 \r\n\r\n2002.045.000628-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2004.045.000460-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO - RJ118516 \r\n\r\n2005.045.004567-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nERIKA MACHADO DE ALMEIDA - RJ119450 \r\n\r\n2001.045.003030-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2003.045.002689-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2004.045.005097-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2006.045.005065-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2007.045.001953-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALTAIR JOSE DE OLIVEIRA - RJ137164 \r\n\r\n2006.045.006490-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2007.045.001531-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nEDSON BRASIL DE MATOS NUNES - RJ118534 \r\n\r\n2003.045.000734-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANGELINA RIBEIRO SANTOS - RJ130844 \r\n\r\n2005.045.000483-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG - RJ121444 \r\n\r\n2004.045.004924-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2004.045.005557-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE JUNIOR - RJ127251 \r\n\r\n2002.045.001306-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA REZENDE - RJ144302 \r\n\r\n1981.045.000033-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1999.534.002554-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n2006.045.005333-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA DE MENDONÇA - RJ150203E \r\n\r\n2004.045.004575-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARCIA DE AVILA VILLARON - RJ150724E \r\n\r\n2003.045.005593-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BARBOSA - RJ156755E \r\n\r\n2003.045.006697-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nId: 239526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004471-2 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X V.R.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 74v) \r\n\r\nArrolamento de Bens, (cautelar) \r\n\r\nProc. 2007.045.003241-6 - W.G.O. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X M.G.R.G.O. Venham as custas para intimação pessoal do autor para audiência de justificação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002142-0 - G.E.F.M., M.A.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04, com a emenda de fl. 23, pelo que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Custas por quem já arcou com esse encargo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.045.006832-0 (3554) - D.V.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Fl. 325 - defiro. \r\n\r\nProc. 2001.045.006832-0 (3554) - D.V.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) ...foi determinado por este juízo a penhora de 50% (cinquenta por cento) do bem imóvel de fl.307 da parte que cabe ao devedor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.000779-0 - J.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X I.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.C.P.S., Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)), C.E.C.P. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na petição inicial...P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.534.003174-2 (4122) - R.G. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X M.R.C.), T.R.C.), T.R.C. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, provisoria e definitiva \r\n\r\nProc. 2006.045.000749-3 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X A.B.S. Decisão:Assim, antecipo os efeitos da tutela, pelo que defiro a guarda provisória de João Gabriel aos requerentes. Lavre-se o termo.Digas as partes e o Ministério Público quais provas pretendem produzir, justificando a necessidade da sua produção.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/07/2007, às 11:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.045.000749-3 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X A.B.S. Decisão:1- Dispenso o termo de conclusão.2- Considerando a necessidade de expedição de carta precatória, redesigno a audiência de conciliação para o dia 06 de agosto de 2007, às 14:20h.3- Ratifico os demais termos da decisão de fl. 69, sendo certo que o prazo da guarda provisória concedida será de 180 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, art. 150, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.045.002834-4 -, (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Justifique a defesa a necessidade da oitiva do Inspetor Heleno G. Silva, considerando que este apenas lavrou o R.O. objeto desta representação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005727-7 - J.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Venham as custas para expedição do ofício requerido.(R$ 3,49- atos de prática comum -conta 0711-2, mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nId: 239529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.046.001584-1 - ALCY MOREIRA DE REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ALCY MOREIRA DE REZENDE JUNIOR nas sanções legais do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 (...). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.046.000910-8 - A UNIAO X CERAMICA IMBIARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Despacho:Primeiramente, ad cautelam, intime-se a executada na pessoa de seu patrono legalmente constituído nos autos (fl. 21), para que esclareça ao Juízo, no prazo de 48 horas, quanto ao encerramento de suas atividades noticiada a fl. 31, esclarecendo, inclusive, comprovadamente, a destinação do seu patrimônio. \r\n\r\nId: 239586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.001081-2 - RENATO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Designo o dia 11 de julho de 2007, às 13:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pensão Vitalícia \r\n\r\nProc. 2006.050.002557-6 - SUELEM DA SILVA SANTOS BUÇARD (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X JOSE ANTONIO LUCAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) ...Com a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem (R$ 700,00). \r\n\r\nId: 239550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "239010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.845.001780-0 - José Maria da Silva. X Romualdo Monteiro da Silva Braga Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.001705-1 - Arthur Rosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Karine Cordeiro Ferreira Rabelo Pinto e outro. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002423-7 - Vanilton de Almeida Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Osni Terra Ramos. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.001211-9 - Edimilson Nogueira Cretton. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002540-0 - Sueli Fialho Rodrigues. X Credicard Mastercard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002635-0 - Tarciano Viana Martins. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000043-0 - Marlene Brum Ferreira. X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000308-0 - Rita de Cássia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001365-3 - Jânio Alves Faria. X João Carlos Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002270-8 - Nanete Freire Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Campestre Pádua Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002633-7 - Wellington dos Santos Almoaia. X Eletrocell Pádua Utilidades Domésticas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.003002-0 - Igor José Aquino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000003-0 - Natália Moraes Clemente Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676, Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000011-9 - Marlene Brum Ferreira. X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Fabio Pires Miller Rodrigues - OAB RJ093238). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000157-4 - Maria da Glória da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000158-6 - Marco Aurélio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000416-2 - Sandra Monteiro Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Credicard Mastercard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.845.000360-0 - Josélio Gomes Soares. X José Paiva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). 1) Certifique-se o trânsito de fls.49. 2) Esclareça o exequente, diante do certificado às fls.37,v, e considerando que não há como redirecionar a execução à pessoa jurídica não integrante desta relação processual. \r\n\r\nId: 239010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.051.001434-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DINANCY KERHSBAUMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 68/69, bem como a promoção ministerial de fls. 85, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu DINANCY KERHSBAUMER, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.051.001477-7 - VALDESON VALÉRIO DA COSTA E OUTRO Despacho:1- Intime-se o Patrono do réu Valdeson para oferecer Defesa prévia no prazo legal;2- Marco o Sumário de acusação para o dia 31/07/2007 às 14h. Requisitem-se as testemunhas e o acusado. Dê-se ciência ao MP; 3- Desmembre-se o Feito em relação ao réu Luiz Augusto, certificando-se nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.051.001086-7 - NELINHO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu NELINHO PEREIRA VIANA pela prática do crime previsto no artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.051.000715-7 - MP X GERMANA ANDRADE DE FARIA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:1- Tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 70, acolho a promoção ministerial de fls. 71 e prorrogo o período de prova por mais 04 meses; 2- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3 vezes E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.051.000579-3 - MP X EDSON MESSIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.051.000826-5 - JORGE GONÇALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO JORGE GONÇALVES FRANÇA da imputação que lhe é movida nos autos do processo em epígrafe, como incurso nas penas do art. 302 da Lei 9.503/97, com arrimo no art. 386, inciso VI, do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.051.001186-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo (fls. 206/207), e cumpriu as condições que se lhe foram impostas (fls. 316/320), bem como a promoção ministerial às fls. 321, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RAFAEL PEREIRA LIMA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.001446-0 - EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Decisão:1 - Defiro a expedição de guias de depósito judicial, que deverão ser expedidas mensalmente até a decisão final do processo. Intime-se o autor para retirá-las em cartório.2 - Designo o dia 31/07/2007, às 15:30h para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.051.000589-7 (5652/01) - SIC - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X UNIAO FEDERAL Despacho:Fls. 44/48: diga a embargante. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.051.000252-0 (3732) - SIDNEY PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.051.000252-0 (3732) - SIDNEY PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Cumpra-se o v. acórdão (honorários advocatícios de 5% pelo autor) \r\n\r\nId: 239602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000307-6 - Marly Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. os seguintes termos: Em virtude de publicação onde foi omitido nome de patronos, é procedida a republicação do teor do despacho de fl. 117 do seguinte teor: \"Expeça-se mandado de pagamento e intime-se, via publicação, para depósito do valor decorrente da multa prevista no art. 475-J do CPC.\" (valor: R$ 189,97) \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000134-3 - Eva Maria da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Clínica Santa Lúcia - Laboratório de Análises Clínicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). certidão - retirada de guia de depósito pelo patrono da ré, no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000241-9 - Gilson dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Fidélis - Sispumusf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Ficam as partes intimadas de que já houve transferência para depósito judicial, realizada quando da penhora, conforme fl. 132. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.832.000607-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Guaracy Coutinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338, Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.832.000727-0 - Fidélis José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Juarez Cordeiro Cabreira e outro. Não é hipótese de designação de audiência de conciliação, tendo em conta o teor de fl. 29, dando conta da inexistência de bens passíveis de penhora. Assim, diga o exeqüente no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.832.000630-9 - Auto Posto Lanhas & Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Parmas Ind. Com. Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). Considerando a(s) manifestação(ões) adunada(s) aos autos, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000759-8 - Luiz Renato Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Mary Jaqueline M. Jardim. A hipótese não é de execução de título extrajudicial. Assim, antes do mais, versando o feito sobre ação de cobrança, designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000312-1 - Paulo Ângelo Guimarães de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Maria de Lourdes Silva Campos. Considerando a(s) manifestação(ões) adunada(s) aos autos, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000407-1 - Maria Martha Cruz Abi-kair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Juraci Mariano Gondim. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.832.000709-0 - Eraldo Pinheiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Edilamar Souza R. Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Nada mais há a prover nos presentes autos, pois, conforme se verifica da sentença de fl. 27, o mesmo já foi extinto. Havendo requerimento de desentranhamento de documentos, defiro. Decorrido o prazo de dez dias, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.832.000882-3 - Sidney Pereira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Antônio Carlos Rangel Pinheiro. Diga o exeqüente. Havendo requerimento, ou sendo o caso em hipótese de novo endereço, intime-se por precatória. Após, designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.832.000348-7 - Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). Em virtude do petitório e justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2005.832.000349-9 - Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Ante o petitório e justificativa apresentada, designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2006.832.000111-0 - Boti Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Penha Maria Diniz. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.832.000712-4 - Nadir Gomes de Moura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Neuza Stoller Santos. Diga a exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.832.000275-6 - Arianne Gomes Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Considerando a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000267-9 - Therezinha de Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000286-2 - Elizângela Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, relativamente ao depósito de fl. 84, observada a petição de fl. 82. No mais, diga a parte ré quanto ao depósito de fl. 70. Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000041-7 - Jose Carlos Barcelos Cora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X Telemar - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Certifico que o(s) recurso(s) foi interposto(s) tempestivamente, sendo certo que as custas (cálculo em anexo), feitas as compensações possíveis, s.m.j., foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.832.000137-9 - Celso Talon Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000255-4 - Gizelma Alcantra Vieira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000263-3 - Odir Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Itaú S/A. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000349-2 - Jesi Carmem Chaves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade; e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente (afirmação de pobreza, comprovante de rendimentos , contracheques etc.), sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000560-9 - José Wantuil de Freitas Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Banco do Brasil S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 13:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000567-1 - Nilton de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Banco Finasa. Os presentes autos dão notícia de compra e venda de veículo que teria sido realizada com vícios, bem como contrato de financiamento para a mencionada aquisição. Os fatos narrados e os documentos adunados não se mostram, ao menos por ora, suficientes ao deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000317-9 - Valdilene da Silva Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Azenilda Barcelos Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648, Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). Considerando a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000446-9 - Angela Maria Izidoro Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido, já havendo depósito com data de 04/05/2007 (fl. 90). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000710-0 - Ronaldo Garcia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Havendo depósito, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000809-8 - Maria Zaira Cardoso Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré para o cumprimento, na forma do art. 475-J do CPC, mediante publicação. Havendo depósito, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000559-2 - Ismaelma Alvarenga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Banco Itaú S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 238988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.053.000519-3 - JOÃO AUGUSTO DA SILVA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X MARCENGE - MARCA ENGENHARIA LTDA Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2)Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, para o dia 24/07/2007 às 13:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.3) Cite(m)-se 4)Intime(m)-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000637-9 - W.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.A.A.A. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) de um salário mínimo, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito em conta corrente a ser aberta para esse fim.3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/08/2007 às 15:30 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.000639-2 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.R.R. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) de um salário mínimo, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito em conta corrente a ser aberta para esse fim.3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/08/2007 às 15:00 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.053.000496-4 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARTEFATOS CIMENTO CERÂMICA ESTRELA BRILHANTE LTDA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.053.000649-1 - ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X MANOEL JORGE GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.001167-1 - FERNANDO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 02/04 e ratificado a fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 25v°, declarando o DIVÓRCIO do casal. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado,EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.053.000341-9 (10899/01) - MARIA ANTONIA INACIO DA SILVA X REGINALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2007 às 16:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2006.053.000644-4 - P.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246)) X M.P.O.S. Despacho:Designo para o dia 03/09/2007 às 15:30 horas Audiência Prévia. Cite-se e Intimem-se, observando o endereço fornecido a fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.053.001076-9 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.J.J. Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização da Audiência de Conciliação para compor o litígio. \r\n\r\nProc. 2006.053.001240-7 - G.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X M.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E) Despacho:Diga a parte contrária, após ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.053.001327-8 - LUCIMAR LEAL GODINHO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X CARLOS ROBERTO A . OLIVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Fls. 74. Despacho: \"Designo AIJ para o dia 01/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000372-0 - S.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.F.R. Despacho:Diga o exeqüente, após, ao M P. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.053.001171-3 - D.G.R. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X M.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê- se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000563-6 - MARCIA VALÉRIA CAMPISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO A SAÚDE - INBESPS Decisão:Ante o exposto, em atenção ao Princípio do Contraditório, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000037-7 - JOUBERT DE ANDRADE MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X DGS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SIMONE DE ANTONI BORAZO (SC-007608), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). THAÍS FERREIRA ROCHA (PR-037765) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, a fim de obter a composição do litígio, no prazo de 10 dias.Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.053.000096-4 (5837/96) - (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LILIANE BATISTA DE ARAÚJO Despacho:Diga a peticionária de fl. 99, tendo em vista o Mandado de fl. 84. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.053.000005-4 (10776/01) - Inventariante: VALDELIRA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOMES GONÇALVES E OUTRO Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.053.003225-4 (12297/03) - Inventariante: JOSÉ AMARO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X JOÃO DE SOUZA MANHÃES Fls. 191. Diga o(a) inventariante.(débito com o municipio) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000640-9 - M.L.M.F., Assistente: E.N.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.H.F.S. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. 2)Indefiro, por ora, os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2007, às 16:00 horas.4)Cite-se, devendo constar do Mandado a advertência de que, caso não haja acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência.5)Caso o réu, na Audiência de Conciliação, se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o sr. conciliador indagar-lhe sobre a sua disponibilidade em se submeter a exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do TJ.6)Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.053.000036-3 (9240/99) - AGILÇO LOMEU MENDONÇA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X VALDINELIA MENDONÇA SANTANA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.053.001557-1 - MARIA DALVA DE AZEREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X PEDRINA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre cetidão de fl. 63. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000149-7 - SILVANA ALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Atenda-se ao MP (Juntada de FAC e CAC da requerente e cópia da identidade dos seus genitores). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.053.001502-0 - CÉLIA PEDRO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Fls. 25/61: Diga a parte autrora. \r\n\r\nId: 239556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nçpublicação\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.882.000133-2 - Severino Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Salvador Eneas Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9009/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito, arquive-se com baixa.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000694-7 - José Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000870-1 - Maria Cristina Ribeiro Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001095-1 - Alice dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.882.003944-8 - Marco Antônio Cordeiro da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \"Pelo fio do exposto, diante da ausência de dano indenizável, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas até então.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nS. J. da Barra, 27/04/07.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.004441-9 - Carlos Benedito Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo fio do exposto, considerando as circunstâncias e consequências do caso, ..... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO A RÉ VIVO S/A ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 que deverá ser corrigida monetariamente e acrescidas de juros de 01% a.m....... \r\n\r\nProc. 2007.882.000124-1 - R. M. S. Barreto Comércio e Representações Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Pelo fio do exposto, diante da ausência de dano indenizável, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas até então.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nS. J. da Barra, 27/04/07.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.882.000125-3 - Terezinha Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente, para cancelar a cobrança indevida no valor de R$ 79,30 (setenta e nove reais e trinta centavos), tornando definitiva a decisão liminar de fl. 18, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.882.000128-9 - Elizabeth Laurindo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a nulidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade lavrado pela ré e a inexistência do débito dele decorrente, inclusive da multa, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) a título de danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9009/95).\r\n\r\nNa forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.882.000181-2 - Isabel Cristina Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da ausência do autor, apesar de devidamente intimado, conforme certidão dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.882.000247-6 - Amaro Alves Ribeiro. X Ampla - Enrgia Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo o autor desistido da ação, conforme notícia trazida aos autos, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por fotocópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001231-3 - Luiz Carlos Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.882.001706-2 - Gustavo Siqueira Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345). X Elmar Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ065304). 1. Recebo o presente recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2. Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3. Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2005.882.002032-2 - José Marcos de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Banco Itaú S/A - Itaúcard Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001199-2 - Jorge Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a ré depositante. \r\n\r\nProc. 2006.882.001212-1 - Marcondes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Declaro o recurso deserto, na forma do art. 42, §1º da l. 9.099/95. Cumpra-se a R. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.882.001399-0 - Luiz Carlos França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I,CPC).\r\n\r\nProc. 2006.882.001431-2 - Suellen Rangel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Desentranhe-se o recurso da autora, entregando-se ao seu subscritor, uma vez que não há, ainda, sentença para estes autos. 2 - Diante do atestado de fl. 14, determino a inclusão da presente em sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.882.001431-2 - Suellen Rangel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, nesta data, que, de ordem do MM. Juiz de Direito ELIAS PEDRO SADER NETO, fica redesignada sessão de conciliação para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001176/2004 (2004.882.000083-7) - Maria Izabel Viana Jager. X Baldomero dos Santos Escáfura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). Observe-se a livre distribuição, não h´conexão com processo findo. \r\n\r\n001176/2004 (2004.882.000083-7) - Maria Izabel Viana Jager. X Baldomero dos Santos Escáfura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). Cumpra-se fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.882.000907-0 - Baldomero dos Santos Escafura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Maria Izabel Viana Jager. Observe-se à livre distribuição, não há conexão com o processo findo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.882.002074-7 - Cristiana Fruzzoni Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975, George Fruzzoni da Silva - OAB RJ137206E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Juliana Gomes Santos - OAB RJ129879E). Intime-se a parte ré para que proceda o depósito, mediante \"TED\", da quantia penhorada à fl. 113, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da lei. \r\n\r\nId: 239064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001350-2 - J.C.T.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X J.C.T.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES tanto os pedidos formulados na inicial, quanto aqueles formulados na reconvenção apresentanda...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.000236-3 - DELCIO SIMAS VIANA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MARCEL CAIG), CELINA MARIA AMORIM CAIG), CARLOS JOSE GONÇALVES DE MELLO), ALINE DE FREITAS BELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729) Na forma da Portaria 01/01, defiro vista ao autor, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.055.005532-1 - ESPÓLIO DE DIVALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.055.002288-8 - REGINA COELI ANTOUN SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Decisão:1) HOMOLOGO os honorários de fls. 603/65;2) Indefiro a gratuidade de justiça requerida tendo em vista o valor do monte inventariado. 3) Promova o espólio o depósito dos honorários para que se inicie a apuração de haveres. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.055.000212-9 (3852/97) -, Inventariante: CLEIDIMAR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X LUIS TAVARES DA SILVA Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 73/77, destes autos de inventário dos bens deixados por LUIS TAVARES DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgada, venha comprovação do recolhimento dos tributos devidos, se ainda não comprovados. Com a juntada do recolhimento, dê-se vista à Fazenda Pública para que se manifeste na forma do § 2º do art. 1031 do CPC. Observe o cartório que o formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos (§ 2º, do art. 1031 do CPC), além da comprovação do pagamento das custas pertinente.Tudo feito e devidamente certificado, arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.000665-6 - NEUZA MATIA MENDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X Inventariante: HUMBERTO GONÇALVES DE SOUSA), Falecido: VALQUÍRIA GONÇALVES DE SOUSA Decisão:1) Fl. 52 - Indefiro o envio dos autos à Fazenda, tendo em vista que o recolhimento do imposto deverá ser feito de forma administrativa pelo inventariante; 2) Regularize-se a partilha de fls. 40/43, devendo da mesma constar a assinatura da senhora Neusa Maria Mendes de Sousa, tendo em vista que a procuração de fls. 46/47 não confere ao seu procurador poderes para tanto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.004744-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente nas mãos do autor, e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, para fins de cumprimento do disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.005992-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA SANTOS FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se carta precatória conforme requerido à fl. 54. (recolher: R$ 12,24 conta 0714-6; R$ 19,24 conta 0702-1; R$ 17,45 conta 0723-7; R$ 1,57 conta 6002-25174-9; R$ 1,57 conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.055.005109-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PINHOCLAU MARCENARIA LTDA Sentença:...Isto posto, julgo procedente a pretensção formulada... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006717-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANAINE DE ALMEIDA COSTA Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 56 que indica que a autora desiste da ação, bem como não haver a ré sido citada para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VIII, do CPC...(Íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.000126-9 - PRAIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X ROMBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta pela autora em face do réu.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/26.Na ACIJ de fl. 74, pelo réu foi apresentada a contestação de fls. 75/77, acompanhada pelos documentos de fls. 78/84. Às fls. 86/87, acordo firmado entre as partes.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 86/87, celebrado nestes autos entre as partes acima mencionadas e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata, conforme disposto no art. 26, §2º do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.007197-1 - DRM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X VITORAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS LTDA - ME Na forma da Portaria 01/01. ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.001829-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SONIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) \"Portaria 01/2001 -Forneça o autor cópia de fls 208/209, tendo em vista a citação do réu em ação de depósito.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.006287-8 - LAURENTINO GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X GILSON GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta pelo autor em face do réu.Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/17.Às fls. 75, a parte autora noticia que o réu desocupou o imóvel objeto da presente ação, requerendo a extinção do processo.Relatados. Decido.Ante a quota de fls. 75 que informa que a ação perdeu seu objeto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.006147-3 - DIRCE MARINHO CALABRIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X JOSE AUGUSTINHO DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se deseja a inclusão do fiador no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.055.007607-5 - MARIA ALESSANDRA PEREIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X ANDRE LUIZ DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para declarar extinto o contrato de locação, assinando ao réu o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º da Lei 8.245/91) para desocupação voluntária, sob pena de despejo. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis....Condeno, ainda, o réu nas custas processuais e em honorários advocacatícios que fixo em 10% do valor da condenação...(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.000588-3 - H2 CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE Sentença:...Ante o teor da petição de fls. 62 que indica que a exeqüente desiste da ação, bem como não haver o executado sido citado para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VIII, c/c art. 598, ambos do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.055.000035-7 (70/94) - ADILSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X JAYME CARRIELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu, ora executado, não requereu a concessão da gratuidade de justiça quando do processo de conhecimento. Ocorre que, somente agora com o envio de certidão ao FETJ para cobrança da dívida, veio o executado pleitear o benefício. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2004.055.000005-4 - BRUNO SARAÇA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X JACQUELINE PORTO MACIEL WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:1) Venha o termo de tutela;2) Após, digam as partes e o Ministério Público sobre a proposta de honorários de fl. 224; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.055.000006-2 (xx) - Inventariante: ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES X ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Regularize-se na forma da certidão de fl. 260 e verso. \r\n\r\nProc. 1980.055.000006-0 (2378/95) - Inventariante: MARIA RUTH FRANCESCONI VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). ATILA SOARES DA COSTA (RJ-004461), Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X HUGO FRANCESCONI Despacho:Regularize-se na forma da certidão de fl. 263 e verso. \r\n\r\nProc. 1998.055.000228-4 (4986/98) - Inventariante: IRINEU DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEMAR DE FREITAS VARGAS Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2006.055.007368-2 - Inventariante: HEITOR PEREIRA IVO DULCE ANTUNES FERNANDES IVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X Falecido: MARIA PEREIRA PINTO Despacho:1) Venha o termo de ausência;2) Regularize-se a representação processual da segunda requerente por meio de instrumento público. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006461-9 - VANILSA GOMES DE LANDES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X EURÍPEDES BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de busca e apreensão proposta pela requerente em face do requerido.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 075/19.Deferida a liminar, à fl. 22.Contestação às fls. 26/28, com os documentos de fls. 29/58.Mantida a decisão liminar, conforme se observa de fl. 60.À fl. 79, acordo firmado entre as partes.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 79, celebrado nestes autos entre as partes acima mencionadas e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata, conforme disposto no art. 26, §2º do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 com relação à parte autora.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.000296-0 - ANTONIA MARIA QUINTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Decisão:Fls. 135 - Indefiro a ida dos autos ao Contador do juízo. Caso a parte deseje a produção de prova pericial, a mesma deverá ser feita por perito a ser nomeado. Assim, diga a parte autora se insiste na produção de prova pericial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.055.003039-5 - ROSANGELA GUIMARÃES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X FATIMA REGINA GUIMARÃES DEOLINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007139-9 - VANILSA GOMES DE LANDES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X EURIPEDES BORGES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta pela autora em face do réu.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/24.À fl. 40, acordo firmado entre as partes.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 40, celebrado nestes autos entre as partes acima mencionadas e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata, conforme disposto no art. 26, §2º do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 com relação à parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.055.000111-3 - IVETE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X MARIA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Fl. 121 - Fornecidas as cópias, expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007341-4 - THAIS MARINHO DE PAULA LOBO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X GIOVANNA MARQUES CARTAXO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentesd os pedidos formulados na inicial...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.010538-7 - CAESTER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X ISOQUIMICA COMERCIO ATACADISTA INDUSTRIA E DISTRIBUIÃO DE PRODUTOS QUIMICOS E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, indefiro a petição inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma. (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento da linha e faturas telefônicas \r\n\r\nProc. 2004.055.000437-0 - ADRIANA DE MORAES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 210 - Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor correspondente a 50% dos honorários da senhora perita. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ repetição de indebido e indenização \r\n\r\nProc. 2006.055.005315-4 - JOSE ETEVALDO TORRES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X JOSÉ ETEVEVALDO TORRES JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.055.001299-4 - DOBBY MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571) Despacho:Fls. 357/358 - Indefiro por ora. Expeça-se mandado de penhora e avaliação com relação ao valor remanescente. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.055.001631-0 - ESPOLIO DE MARIA EUGENIA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)), Cessionário: SANDRA MARA LEÃO), Cessionário: MARA SIQUEIRA, Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:Conclusão de Ordem \" Digam os interessados em alegações finais noprazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com a juntada das alegações, ou sem elas, dê-se vista ao M.P. para perecer final, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1969.055.000033-4 (1.192/1969) - JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CARVALHO MARINHO (RJ-017045) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Processo devolvido pelo Advogado, aguardando a manifestação da parte interessada, para dar andamento no processo ) \r\n\r\nProc. 1997.055.000225-7 (340) - ANCELMO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)), Confrontante: VERA DA COSTA NAKAMURA VIVAS), Confrontante: TEREZINHA VALVERDE) X JAYME SILVEIRA DE ARAUJO Decisão:Fl. 111 - Indefiro tendo em vista que cabe ao requerente a produção da referida planta. \r\n\r\nProc. 2005.055.001452-3 - PEDRO ARLINDO TAVARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)), Confrontante: ADEMIR UMBERTO SILVA) Portaria 01/2001 -Diga o requerente sobre parágrafos 2º e 3º da certidao de fls 123 dos autos\" \r\n\r\nId: 239557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.007834-5 - QUADRAGÉSIMA OITOVA SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:Mantenho a decisão vergastada e, ato contínuo, recebo o recurso interposto no duplo efeito; via de conseqüência, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (art. 296, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.000001-9 - TAMMY CONSTRUTORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Recebo o recurso de fls. 191/197, também no seu efeito devolutivo. As contra-razões já se encontram nos autos (fls. 204/210). Assim, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as escusas do juízo. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.055.008090-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO MAIA ASCENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:(...) EM SENDO ASSIM, A FIM DE EVITAR-SE FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. FEITO ISSO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.008217-8 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTININI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002957-5 - MARIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:[...] dou o feito por saneado. [...]. Isso basta para o indeferimento do pedido de tutela antecipada. [...] \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.055.000760-2 - DJAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X INSS) Decisão:AO AUTOR FOI CONCEDIDO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 12 DOS AUTOS. ASSIM, A HIPÓTESE DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA POR IDADE), CUJA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA É DA JUSTIÇA FEDERAL (EX VI DO ART 109, I - PRIMEIRA PARTE- DA CRFB/88). ASSIM, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 113, CAPUT E § 2º DO CPC, SENDO A HIPÓTESE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. PROVIDENCIE O CARTÓRIO AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. APÓS A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS CONFORME O DETERMINADO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 239558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.058.001257-5 - NATALICE SILVEIRA PEREIRA X VIRGÍLIO DE SOUZA SANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Ao autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.058.001448-5 - (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840)), FRANKLIM DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Considerando que há erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 27/28, e que, nestes casos, pode o Juiz ex ofício ou a requerimento das partes alterá-la para lhe corrigir ( art. 463,I do CPC), retifico a parte dispositiva da sentença para que nela deixe de constar o seguinte: \"Anote-se onde couber que os presentes autos somente poderão receber baixa nos registros para arquivamento após a prestação final de contas com anuência do Ministério Público e provimento do Juízo\".Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001216-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DENISE BAPTISTA DA SILVA Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/C AÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 1999.058.000080-2 (3417/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X MARISA INES SPHAIER E OUTROS Decisão:Considerando tudo o que consta dos autos, intime-se o Banco Itaú S/A a promovero pagamento, em juízo, do valor depositado na conta descrita à fl.139, no total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) acrescido de juros e correção monetária, conforme os depósitos constantes dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.058.003352-0 -, Inventariante: ANDRÉ PHILIP EMOINGT (MENOR) FERNANDO LUIZ EMOINGT (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DA SILVA (RJ-076876), Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Despacho:Fls.25/26: Indefiro, posto que a finalidade da carta precatória consiste na avaliação e pagamento do respectivo imposto. Assim sendo, manifeste-se o interessado sobre os cálculos de fls.20. \r\n\r\nProc. 2006.058.001332-8 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X ISMAEL XIMENES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:Fls. 96/97 - Retire-se o Leilão de pauta, conforme requerido. Após, oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando-o e aguarde-se ulteriores determinações quanto ao cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2006.058.001686-0 - ESPÓLIO DE LUIZ MARIO LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Decisão:Considerando tudo o que dos presentes autos consta, especialmente a manifesta-ção expressa dos interessados e Fiscais, não se opondo aos cálculos esboçados pela contadoria deste Juízo e não havendo quaisquer óbices legais, HOMOLOGO as contas de fls.41.Recolham-se os tributos devidos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.058.000221-4 (4411;00) - CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CLEONICE BASTOS BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ PEREIRA (RJ-004114) Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora ter deixado de impulsionar o processo desde JULHO de 2001, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como a notícia de fls. 73, verso, de que o autor mudou-se sem deixar notícias do seu novo endereço, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.058.000211-3 (190-0) - LAIRTON JOSE GIOVANELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CARLA LEITE LOPES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Despacho:Em que pese o art.791,III do CPC, o feito não deve permanecer indefinidamente suspenso por ausência de bens penhoráveis, assim sendo, diga o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.058.001105-0 (146-9) - ANGELA NATARELLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARILDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.058.001927-6 - CONDOMINIO EDIFICIO DONA QUINOTA, Síndico: MARIA DA GLORIA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X RONILDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Venham as alegações finais da parte ré, com prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.058.001258-5 - JULIA DA SILVA ALVAREZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X GEOVANI LEGOVICHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.024612-6 - GIOVANA AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 17/10/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PED. DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.058.002663-3 - GILBERTO DE AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/10/2007, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PED. ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002724-8 - MARIA CRISTINA LORENA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização pór danos morais c/antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000926-0 - ANTONIO LIMA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2005.058.001949-3 - ELIANE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOÃO LUIZ MARINHO DE MAGALHÃES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.058.000784-5 - MARIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NEUZA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000604-0 (3709/99) - JUSSARA AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621)) X LECY COELHO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000560-6 (1791-8) - SOCINAL SOC. CRED. AO MICROEMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X CIB DIST. DE SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.058.000573-0 - MALHARIA OTIMALHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X FLORADINA LOUZEIRO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Sentença:Vistos e etc;Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a exequente ter deixado de impulsionar o presente processo desde janeiro de 2005, demonstrando absoluto desinteresse pelo prosseguimento do feito, bem como a notícia de fls. 27vº, dando conta de que a mesma mudou-se sem comunicar ao Juízo, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001865-0 - LUCIA HELENA RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CONDOMÍNIO DO FLY SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 17/10/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001908-2 - PAULO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002578-1 - ADELAIDE THADEIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/10/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.001861-0 - IRENE LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se na forma do art.475/J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.058.002032-8 - ORLANDO CARLOS SANTANGELO' (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X MERCADO BATISTA 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000376-1 (3149/99) - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185) Despacho:Ao exequente para cumprimento do art.475/B do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.058.000837-0 (3335/99) - DESIO RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X ALEXANDRE CESAR DE OLIVEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Dê-se-lhe vosta conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.058.000288-3 (4744/00) - ANJO DA GUARDA DE SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X LAKES SHOPING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:Visando tanto quanto possível aos interesses das partes, propiciando meios razoáveis para o cumprimento da sentença e diante da manifestação do executado quanto pagamento da dívida, designo audiência especial para o dia 17/10/2007, às 16:40 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.058.000690-8 (2050-4) - OPCAO SURF SHOP ROUPAS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-073648), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X LOCAL SHORTS CONFECCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Sentença:Vistos;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 191), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.001974-4 - MARIA AUXILIADORA VELASCO DUTRA MAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA FERNANDA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/10/2007, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002904-0 - ILAURA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Decisão:Diante da intempestividade da contestação de fls.41/77, decreto a revelia do réu. Desentranhem-se as referidas laudas, juntando-se-as por linha.Sem prejuízo, diga o autor se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nIndenizatória, c/ danos mater. e morais c/c declart. de inexist. de debito e ped. de tut. antec. \r\n\r\nProc. 2006.058.002632-3 - THIAGO LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/10/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de antecipação de tutela no sentido de compelir prestação de serviço médico conf. contratado \r\n\r\nProc. 2006.058.002719-4 - JUCILEIA LESSA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/10/2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por d. mat. e reparatória por d. morais e respons. civil cusado por acid.. de trans. c/ ped. liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000569-1 - CIDILEA DE SÁ AMARO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X ANTONIO LUIZ DE ABREU PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.058.000356-6 - CANDIDO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Vistos e etc;Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls.114/115) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.058.002545-8 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ARIVAL NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.058.000021-8 (15784/95) - Inventariante: IRACEMA GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323)) GUARANI ARAUJO DE AGUIAR, Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X JOSE AGUIAR Ao inventariante sobre certidão supra. \" Retornou do Partidor face não preparo das custas dos atos do Partidor \". \r\n\r\nProc. 1993.058.000028-0 (211/98) - Inventariante: ABCLAIR SOUZA DE CARVALHO X ALMIR DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Sentença:RH.Vistos etc.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, e ADJUDICO A AIRES SOARES os bens deixados por falecimento de ALMIR DINIZ DE CARVALHO consoante discriminado à - fls.97/98.Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Carta de Adjudicação.PRI. \r\n\r\nProc. 1998.058.000494-5 (1101/98) - Inventariante: VINCENZO DONNICI LUCIANA GREGORI (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X PIER FRANCESCO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Anote-se na capa a distribuição da Investigação de Paternidade, promovendo-se a reserva do quinhão hereditário do suposto herdeiro, acaso procedente aquela ação.Anote-se na capa daquela a reserva efetivada neste.Sem prejuízo expeça-se o alvará requerido à fls. 256 e acrescente-se a letra \"A\" na folha seguinte que também apresenta a mesma numeração.Prossiga-se no inventário até seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2004.058.000056-1 - Inventariante: PALMERINHO PAZ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EDILENE DAS GRACAS CORTES (RJ-034127)) X PALMIER PAZ SARDINHA Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, A PARTILHA esboçada à - fls. 146/158 nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Palmier Paz Sardinha no qual é inventariante Palmerinho Paz Sardinha atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.Certificado o trânsito em julgado, bem assim o pagamento integral das custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. \r\n\r\nProc. 2006.058.000441-8 - Inventariante: CELSO JOSE ASSAD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X HELOISA SANSÃO ASSAD Decisão:Cumpra-se decisão de fls.25,no prazo de 10(dez) dias, sob pena de imediato cumprimento da decisão de fls.30. \r\n\r\nManutenção de Posse, E REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.002321-2 - WALTER GAMARRA GUZMAN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nModificação de Guarda, da menor shantal martins ferreira ramos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034765-4 - SERGIO ROBERTO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X LILIAN BARBARA MARTINS SAMPAIO), SHANTAL MARTINS FERREIRA RAMOS Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 199vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.058.002691-6 - ROMULO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CARLOS ALBERTO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) Decisão:Certifique o cartório quanto ao cumprimento, por parte do devedor, do disposto no art. 475 - J do CPC. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos matertiais e morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002464-8 - AIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/10/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000503-6 - SÉRGIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X OK 01 CELULAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002849-6 - VALDEMIR PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.46/52: Ao Agravado (art. 523,§2º).Fls.30/45: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.003948-0 - ROSSIANE DE MATTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais ,e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002465-0 - VANUZA SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.058.000273-9 (16980/97) - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CIC - CONSTRUÇOES INCORPORAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:1- Fls.254/290: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, uma vez que estão ausentes os requisitos do artigo 50 do CC, tendo em vista que há outros meios ainda não esgotados de se executar a dívida.2- Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000194-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUREMA RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Despacho:Nos termos do art.316/317 do CPC, ao autor reconvindo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000510-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILZA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.24: Compulsando os autos, vê-se que a parte autora possivelmente equivocou-se, uma vez que os autos estavam conclusos para assinatura de mandado de citação e reintegração de posse (fls.21), não havendo, portanto, qualquer prazo a ser devolvido ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.058.000510-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILZA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre a contestação de fls. 28 e segs. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001452-7 - WILSON NUNES DA SILVA, DELZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X MARIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 17/10/2007, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEX. DE DIVIDA COM PED. DE ANT. TUT. \r\n\r\nProc. 2006.058.001982-3 - SANDRA RODRIGUES MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/10/2007, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais de corrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.058.001471-0 - EDIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002666-9 - TINTASHOW TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X CLARO - TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Trata-se de ação de Rescisão de Contrato proposta por TINTASHOW TINTAS LTDA, em 08/11/2006, contra CLARO TELEMAR NORTE LESTE S/A, pretendendo ser indenizado pelos alegados danos sofridos em decorrência dos supostos atos ilícitos narrados na inicial, praticados pela requerida.Instado a a promover o recolhimento das custas devidas (fls. 47/48), a parte autora quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária apuradas à fls. 46, apesar de regularmente intimada para fazê-lo (fls. 49). Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.058.001310-9 - NILTON FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X SANDRA MÁRCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/10/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/obrigação de fazer c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001482-5 - NOEMI COTRIM LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/10/2007, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001707-3 - MANOEL CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 17/10/2007, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, cumulada com lDeclaratória de Nulidade de cláusula com pedido de reparação de danos morais e obrigaç \r\n\r\nProc. 2005.058.000858-6 - ELIANA GOMES SANCHES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X RSPP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 17/10/2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, DE VALORES EM DOBRO com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.001633-9 - SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Decisão:Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls.157/159 para que surtam os seus efeitos legais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2005.058.000198-1 - MAURO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X CELSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVEIRA GOMES (RJ-109856) Ao autor sobre ofício fls. 82. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.058.001023-2 - GERUZA FRAZÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X ESPOLIO DE ALCEBIADES FRAZÃO) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 239581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.000990-0 - Jaime Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Firmino da Silva Laudelino (tico). Comprove-se o alegado no item 1 de fls. 25, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001842/1998 (1998.834.000203-9) - Paulo Cezar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mansur Antonio - OAB RJ063433). X Construtora Nova Tijuca LTDA. Rep Leg(s): Enésio Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre o ofício de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2003.834.000169-8 - Eliane de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Converto o julgamento em diligências para que a ré / embargante comprove o restabelecimento dos serviços e em que data, juntando aos autos o respectivo comprovante. Após, a autora / embargada para se manifestar sobre concordância ou não com a data. \r\n\r\nProc. 2003.834.001140-0 - Zenaide dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876, Maria Lourdes de Carvalho Tufani - OAB RJ031319). Fls. 154 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.834.001838-8 - Terezinha Dirce de Souza Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a planilha do quantum a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.834.000296-0 - Neli Maria da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222, Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fl. 109/111. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000811-0 - Ricardo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilberto Amorim - OAB RJ144392). X Angela Pacheco do Couto. Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, par. 1º da Lei 9.099/95, designada para o dia 11/07/2007 às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.000964-3 - Mauro Cesar Gasque Rubi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Rodrigo Gomes da Silva. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.834.000976-0 - Anderson Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). X Maria da Penha Caputo. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.834.001151-0 - Ricardo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilberto Amorim - OAB RJ144392). X Angela Pacheco do Couto. Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, par. 1º da Lei 9.099/95, designada para o dia 11/07/2007 às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.002104-7 - Luiz Claudio Borges Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Douglas Gomes de Souza. Conforme Portaria 01/2006, diga a parte autora sobre fls. 30. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000519-7) - Isaias Mello da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Antonio Sérgio Coutinho e outro. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 73, vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000415-4) - Dejanira Laurindo Vervigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Auto Viação 1001ltda.. Rep Leg(s): Paulino Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.834.001310-1 - Andreia da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Autobens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768). Conforme Portaria 01/2006, diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2004.834.002616-8 - Elcir Miranda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Autobens LTDA e outros. Rep Leg(s): Rejane de Fátima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220). Rep Leg(s): Saulo de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.834.000912-4 - Fatima Veronica Felipe da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Unimed-araruama Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). ...Considerando a previsão contratual de exclusão de exames de diagnósticos para tais fins, entendo não assistir razão à consumidora, pois tal limitação foi previamente acordada entre as partes, redigida em negrito e não esvazia o próprio conteúdo do contrato, não sendo, pois, abusiva. Pelo exposto, ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.834.001134-0 - José Maria Lulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). X Maria dos Anjos. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a certidão de fls. 20, vº. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.002206-0 - Hilda Vignoli Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.834.000865-0 - Carla Michele Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro - OAB RJ070070, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001769-8 - Frex Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.834.002004-1 - Luiz Carlos Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X Claro-empresa de Telefonia Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Siqueira Silva - OAB RJ125133E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Conforme Portaria 01/2006, initmo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.834.000315-0 - Silvério Fernandes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). ...A empresa ré já emitiu DUT recibo em nome do autor como adquirente do veículo, cumprindo com sua obrigação, como se verifica às fls. 10 e verso, não restando comprovadas as alegações do autor. Pelo exposto, ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.834.001965-0 - Marcos Antonio Pacheco Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X Maria Elisa Pinto Guedes. Converto o julgamento em diligência para que seja juntado aos autos cópias da inicial, eventual aditamento a esta e da peça de resposta do processo nº 2006.834.000761-0. \r\n\r\nProc. 2006.834.001966-1 - Ana Lucia Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314, Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424). X Hsbc Bank S/A. ..Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela de fls. 16, declarando inexistente a relação contratual entre a reclamante e a reclamada, com a conseqüente inexistência de qualquer débito decorrente dos fatos narrados na inicial, bem como para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1000,00 ( um mil reais ), acrescida de juros de 1% ao mês de acordo com o art. 406 CC/ 02 combinado com o art. 161, § 1º CTN, a título de danos morais... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.834.002108-0 - Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Henriette Barbosa de Souza. Conforme se observa do detalhamento que se segue, não foi possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.834.000521-2 - Monica de Oliveira Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ147224E). X Supermercado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251, Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.834.001155-0 - Denise Ferreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA Sucessora de Credi Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Rep Leg(s): Roza Maria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Assis Silva - OAB RJ045870). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 238992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.061.002826-1 (6825/00) - ZILMAR DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Fls.758/760: manifeste-se a parte ré. Nos autos, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.002597-7 - WANDA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:1-Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. 2 - Ante a documentação juntada às fls.56/58, 78/80 e .88/90, expeça-se o alvará na forma da sentença de fls.50/5. 3- Após, observadas as formalidades legais, dê-se baix e arquivem-se. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003923-7 - LINDACIR LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) ... Venha a certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão ... \r\n\r\nProc. 2007.061.004724-6 - SIMONI MARIA DA SILVA OLIVEIRA MARTINS E OUTROS X Falecido: JORGE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2-Tragam cópia da certidão de casamento do de cujus e a certidão de inexistência de dependentes do órgão previdenciário.3- Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe a este Juízo o saldo atualizado do FGTS e para o Banco do Brasil relativo ao PIS/PASEP (fls.15) deixado por JORGE CARVALHO DE OLIVEIRA, falecido em 28/08/92.4- Nos autos a resposta, vistas a Fazenda Estadual e ao Ministério Público.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004743-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)), Falecido: DALSINO AMORIM DE MEDEIROS), RAFAEL PONTES DE PAULA DE MEDEIROS Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência da parte autora. I. \r\n\r\nAnulatória, de títulos e cancelamento de protesto com pediddo de antecipação de tutela c/c indenização por dano \r\n\r\nProc. 2004.061.004932-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X SEQUA CAN MACHINERY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ORTELANI (SP-122897) Despacho:Fls.152: assiste razão a zelosa Serventuária. Intime-se o Réu a fornecer as cópias para instruir as precatórias para oitiva de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.004041-0 - Inventariante: WANDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)), Interessado: CAIRBAR ALVES DE SOUZA) WANDA ALVES DE SOUZA E OUTROS) X MARIA OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1. Considerando que a de cujus era domiciliada em GUAXUPÉ/MG, conforme certidão de óbito de fls.14, DECLINO de minha competência, em conformidade com o disposto no art.96 do CPC.2. Remetam-se os autos para a Comarca competente, procedendo-se as devidas anotações, inclusive a baixa.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009252-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.34 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001224-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSALVO SILVA Despacho:Fls.28: defiro o pedido. Oficie-se, conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001224-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSALVO SILVA ...ao autor para retirar ofícios expedidos... \r\n\r\nProc. 2007.061.003124-0 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA DE QUEIROS Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem....5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.26), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia....8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.061.004066-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AELTON FELIX DE OLIVEIRA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem....5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.12), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia....8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000655-4 - Inventariante: VANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PANTOJA REIGOTA (RJ-085368)) MARIA EMILIA AGUIAR DE SOUZA) X GERALDO ALVES DE SOUZA ...digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.002360-6 - CONDOMINIODO EDIFIO A. J. CHEDIAK E ERASMO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X DIRCEU VIANNA DA SILVA E OUTROS DE ORDEM - Ao autor para recolher R$ 12,24 (conta 0714-6) e R$ 19,24 (conta 0702-1), bem como para fornecer contrafé da incial e cópia da procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.002604-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL VERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X PATRICIA CRISTINA JESUS DE SOUZA ...ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2003.061.008671-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas Condominiais, movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA contra JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT. Após a prática de vários atos processuais, o condomínio-autor noticia a este Juízo a composição amigável realizada no Juizado Especial Cível, conforme se vê a fls.231.Sendo assim, entendo como DESISTÊNCIA o pedido do autor de fls.230, passando a homologá-la e julgando extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Eventuais custas, pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.001900-7 - SOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BEMAR COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 19 de setembro de 2007, às 14:30h.2. Citem-se e intimem-se os Réus, por mandado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.4. Defiro os benefícios do art.172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003321-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X LUIZ ANTONIO ALVES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Ante o que dispõe o art.121 do Cod.Trib./RJ, recolha-se a diferença da taxa judiciária, sobre as cotas de condomínio vincendas correspondentes a 01 (um) ano, considerando que o autor recolheu a taxa somente sobre as prestações vencidas. Na oportunidade, proceda também ao recolhimento da taxa judiciária sobre os honorários de sucumbência pretendidos (20%). Prazo: 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003321-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X LUIZ ANTONIO ALVES DA CRUZ E OUTRO ...ao autor para recolher as custas....Taxa Judiciária conta 330101-6 = R$ 44,55. \r\n\r\nProc. 2007.061.003740-0 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOÃO RENATO ALVARENGA DO VALLE E OUTRO \"De ordem\" - AoAutor sobre correspondências devolvidas às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.061.004111-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X DOMINGOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO Despacho:Ao Condomínio - autor para proceder o recolhimento da diferença da taxa judiciária, ante o valor atribuído à causa. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003646-7 - ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MAURO TEIXEIRA NUNES ...ao autor para recolher as custas processuais...Taxa Judiciária conta 330101-6 = R$ 12,86... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.001089-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a D. Promoção do Ministério Público a fls.71.Com amparo no art.125, IV - CPC, designo audiência especial de conciliação para o dia 16 de outubro de 2007, às 14h30min.Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal, bem como seus patronos.Oficie-se ao Sr. Coordenador do Meio Ambiente do Município, e ao Sr. Secretário Municipal de Defesa Civil, para o comparecimento ao ato.Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001585-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X MAGNOLIA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001703-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X SEBASTIAO NOBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002232-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X SARA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002711-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...diga o Embargante. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.002271-7 (5093) - ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X IVANETE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Despacho:Fls.297: defiro vista dos autos pelo prazo de lei. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.006172-1 - JACIRA SOMESOM SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.52, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.000425-9 - ANA CRISTINA CHAVES DE ARAUJO LAFIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PANORAMA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1- Indefiro a penhora sobre os títulos de sócio proprietário do CLUBE réu.Observando-se o elenco do art.655 do CPC constata-se que o título de propriedade de clube recreativo pode ser enquadrado como \"outros direitos\" (inciso XI daquele artigo) sendo dotado de pouca liquidez. 2-Antes, contudo, de decidir acerca do bem indicado pelo credor, manifeste-se o devedor em cinco (05) dias sobre a indicação formulada.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020034-7 (1795/95) - JOSE MARIA LEITÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X REGINA MARIA KRATZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) 1- Fls.240/243: recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ)...De ordem: Recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 518,79, R$ 3,49 - APC - conta nº 0711-2, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,17, para cada. \r\n\r\nProc. 2001.061.006261-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE PAULO DE OLIVEIRA SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) 2- Lavre-se o termo de penhora do bem indicado (fls.07/08), na forma dos § 4º do art.659 do CPC, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado na forma do § 5º do referido artigo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.001362-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATHAYDES DA COSTA BRASIL E OUTRO Despacho:Fls.24: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004118-9 - ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1. À ilustre advogada, subscritora da inicial de fls.02/04, para que aponha sua assinatura e date a referida peça. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Defiro o aditamento à inicial, retificando o pólo passivo para passar a constar BANCO ITAÚ S/A. Anote-se na D.R.A. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.003896-4 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO PAVAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESOPOLIS (CDL/SPC) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:1. Ante os motivos apresentados pela parte ré a fls.111/112, retiro o feito de pauta (fls.105/106).2. Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 24 de outubro de 2007 às 15h30min. 3. Cumpram-se, no mais, todas as determinações contidas na assentada da audiência de conciliação e saneamento (fls.105/106), a partir do item \"4\". I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.003260-8 - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X REGINA MARIA BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Decisão:[...]Assim, dissipando qualquer dúvida, acolho parcialmente os presentes Embargos de Declaração para corrigir os erros materiais referentes aos nomes das partes para reafirmar que são elas, como autor-reconvindo, HEINRICH BRULL; como 1º réu-reconvinte, REGINA MARIA BELHASSOF; e como 2º réu, WANDERLEY LIMA BELHASSOF, passando a serem assim considerados em todos os termos da Sentença de fls. 383/389 [...] Assim, nesse ponto, provejo parcialmente os embargos para corrigir a inexatidão material no sentido de que, onde fiz referência ao art. 267 III do CPC, no corpo da sentença, entenda-se como referido ao art. 267 VI do CPC [..]De toda sorte, nesse ponto, acolho parcialmente os embargos, para, ainda que repute inepto o pleito de indenização por danos materiais e lucros cessantes, que não foram sequer descritos, declare-o formulado[...]Assim sendo, quanto às demais questões, conheço do presente recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO mas lhes nego provimento parcialmente. [...] \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.016108-0 (1206/94) - Inventariante: IRIA APARECIDA PARRA DA SILVA RAFAEL GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X ROSANGELA CUNHA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO De ordem: ao Inventariante para assinar Termo de Declarações Finais e Encerramento. \r\n\r\nProc. 2002.061.002897-6 (01/2002) - Inventariante: VIVIANE VEIGA DE CARVALHO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LENZ (RJ-084426), Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LENY GUARILHA VEIGA DE ORDEM - ao Inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2004.061.002165-2 - ERENICE COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X Inventariante: GENOCELIA MAIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO DO COUTO Decisão:...ASSIM SENDO:2 - Deixo de conhecer a AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL proposta às fls. 70 e seguintes. A parte deverá manejar ação autônoma própria se pretender anular o testamento.3 - Determino à inventariante que se manifeste acerca do mencionado \"pecúlio\" deixado pelo finado (fls. 71, parte final) assim como sobre o mencionado imóvel situado no município de Rio das Ostras que constituiria patrimônio do casal. Prazo: cinco dias (a contar de sua intimação pessoal por via postal).4 - No mais, aguarde-se o cumprimento das precatórias para citação dos demais herdeiros I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001223-0 - Inventariante: PEDRO MANUEL DA COSTA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CLOTILDE HERMINIA RODRIGUES DA GAMA PINTO DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA Despacho:1- Fls.144: reitere-se o ofício de fls.120, solicitando resposta no prazo de 05 (cinco) dias, deferindo-se a entrega em mãos pelo patrono.2- Fls.145/148: lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.061.005118-1 - Inventariante: HELENA STUCKENBRUCK (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) ALBERT CHRISTOPHE STUCKENBRUCK) X RUBENS STUCKENBRUCK De Ordem - Aos interessados sobre Mandado de Avaliação juntado às fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2007.061.000278-0 - Inventariante: MARIO CABRERA X JOANA DE ALMEIDA CABRERA (Adv(s). Dr(a). DAISY AUGUSTA RODRIGUES SANTOS CABRERA (RJ-058794) Decisão:1. Defiro a gratuidade PROVISÓRIA e a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. Após, à conclusão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000338-3 - Inventariante: VANIA FIALHO HAJE ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846)) JULIA CAMARGO HAJE ATUE NEME E OUTRO, Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)) X EITEL ABDALLAH HAJE ATUE NEME ...ao inventariante para providenciar necessárias, a fim de instruir a carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.061.002930-0 -, Inventariante: JOEL NARCIZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) ALZIRINA BARBOSA DE MEDEIROS Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.Após, à conclusão.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002972-4 - URSULA BIOLCHINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA DE ORDEM - ao Inventariante para assinar termo e recolher a diferença de custas de escrivão (R$ 936,13) e da taxa judiciária (R$ 1.404,19), ante o valor do monte. \r\n\r\nProc. 2007.061.003924-9 - Inventariante: NOEMIA DA CONCEIÇAO MOURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X IVAMIR DE MOURA Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.Nos autos, certifique-se quanto a regularidade do recolhimento das custas. Recolha-se a taxa judiciária no prazo legal.3. Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações. I. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004446-2 - MARA CRISTINA MAIA HIATS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Decisão:...7 - A liminar deve ser indeferida. Quanto à correção da aposentadoria diante dos fatos sequer deve ser apreciada, porque não se trata de matéria argüível por meio de mandado de segurança. Quanto à não garantia de contraditório, porque a aposentadoria, em princípio, não se trata de ato sancionatório, mas de direito que beneficia (em tese) o próprio servidor (caso não concedida a aposentadoria, as faltas poderiam ser consideradas injustificadas, ensejando até a demissão funcional). Além disso, em princípio, o contraditório teria sido assegurado na medida em que processado e deliberado o requerimento de suspensão da aposentadoria.ASSIM SENDO:8 - Indefiro a liminar.9 - Ao nobre MINISTÉRIO PÚBLICO para promoção final.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008889-1 - NOEZIO SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. ...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004157-8 - NEUZA GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA e a PRIORIDADE no processamento a Autora. Anote-se. 2. Defiro o aditamento à inicial, conforme requerido a fls.25. Anote-se. 3. A autora para que indique a quantidade e os valores dos medicamentos que pretende lhe sejam fornecidos mensalmente. Na oportunidade, adite-se a inicial, para atribuir à causa o valor de 01 (uma) anuidade dos valores dos referidos medicamentos (art. 260 do CPC). Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004098-7 - RODRIGO ROCHA SOLLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS Despacho:1. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Autor, junte aos autos a cópia da última declaração de renda de seus gentores, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Na oportunidade, adite-se à inicial para que seja atribuído à causa o valor de 01 (uma) anuidade, referente ao valor mensal dos medicamentos, conforme dispõe o art.260 do CPC. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.540.001867-9B - NEUZA REGADAS (INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X MARIA HELENA REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)), Falecido: MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS Decisão:1.Defiro a prova pericial requerida pelo Ministério Público a fls.1.299vº. Para tanto, nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado a estimar honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido, indicando, ainda, assistentes técnicos, querendo, e formulando seus quesitos.2.Uma vez homologado e recolhido o quantum a título de honorários do Perito, este deverá apresentar o respectivo laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência do depósito.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.003798-3B - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) MARIA DE FATIMA FERREIRA PERES E OUTROS, Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ARMENIO MARTINS DE SOUZA 1.Ante os termos da D. Promoção do Ministério Público de fls.2.059, nomeio perito o Contador AMIR ANDRÉ, CRC nº08022/RJ, tel: (21) 2742-2440/2642-7288, para a análise da prestação de contas, o qual deverá ser intimado a estimar honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido, indicando, ainda, assistentes técnicos, querendo, e formulando seus quesitos..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000505-7 - ESPÓLIO DE NEUSI MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CRISTIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 40/54. \r\n\r\nProc. 2007.061.003466-5 - MARIE NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X PAUL HOURS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.061.026973-8 (3443/96) - J.J.E. COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)), Síndico: ADAURY CARPENTIERI CASTRO (OAB/RJ 37.212), Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X TUTTI FRUTTI DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA Ao Síndico para se manifestar. I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.061.002411-7 (7749) - ARACY VILLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA Sentença:...Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a autora não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Deixo de condenar a requerente em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica processual.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.061.001079-7 (6541/00) - JURACEMA MILWARD CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632)) X Confrontante: HERNON VIANA FILHO), Confrontante: PAULO EMILIO DA SILVA), Confrontante: IZAURA BARBOZA PEREIRA DA SILVA De ordem, ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:APC - conta 0711-2 - R$ 17,45FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 0,87FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 0,87 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.061.004984-0 - MARIA CHRISTINA JOSETTI DE SOUZA GUARISCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 3,93. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.004593-7 (01/2002) - OCTAVIO PAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X RODNEY G. TURL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) ...desentranhe-se fls.139/140, por tratar-se de Incidente de Impugnação à Gratuidade de Justiça que deverá ser processado em apenso, entregando-se o mesmo aos réus mediante recibo nos autos. Renumere-se em seguida. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011497-8 - EVALDO VEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X Q.B. QUINTA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ...ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004113-0 - JOSE JERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO) Despacho:1. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA do 1º Autor, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, considerando que o documento de fls.09 restou incompleto. 2. Na oportunidade, junte-se aos autos a cópia do último carnê do IPTU, contendo o valor venal do imóvel usucapiendo, para fins de análise quanto ao valor atribuído à causa. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nId: 239530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002054-8 - YONARA NASCIMENTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X Falecido: MARCO ANTONIO SILVA DE ABREU Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autores, para retirar alvará. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.008857-2 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Fls. 90/91 - Defiro. Expeça-se os ofícios de praxe, para localizar o endereço do Réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.061.004708-9 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VINICIUS FIGUEIREDO SILVEIRA Despacho:Fls. 168/169 - Defiro. Expeça-se os ofícios de praxe, para localizar endereço do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005077-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RONALDO GOMES DE SOUZA De Ordem: Ao exequente para complementar as custas de OJA no valor de R$ 29,73, CAARJ R$ 2,97, FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 1,48 cada; bem como para trazer aos autos cópia do instrumento de mandato, na forma do artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.002868-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE JAYME PINTO DA SILVA E OUTROS Decisão:Ademais, os Embargantes constituíram outro patrono, consoante se observa nas cópias das procurações de fls. 106-107.9.Assim, não servindo os embargos de declaração, para reforma do julgado, os rejeito.10.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.006807-7 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAN FARIA MATTOS E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/08/2007, às 13h30. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.001509-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X ADAMIR GOMES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas da citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.003320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X SERGIO ALVES DA CRUZ Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/07/2007, às 13 horas. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SIRLEI INACIO DA ROCHA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C DESCONSIDERAÇ AO DA PERSONALIDADE JURIDICA C/ARRESTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.000068-0 - WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X CLINICA SAUDE FAMILIA DE TERESOPOLIS E OUTRO Despacho:Comprove-se o alegado a fls. 28, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005835-6 - WALTER LAHOURD DAKIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JANAINA MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 134 - Defiro. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.061.025821-1 - ALBINO NOBOA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X A. MACHADO BASTOS & CIA LTDA Venam cópias (contrafé) para instruir o r. mandado de citação extraido \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.008484-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GUIMARAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao embargante, para recolher as custas dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.061.010349-0 - ALENCAR LEAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X MARIA IZABEL HUGUENIM SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:Fls. 72 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009417-9 - DENIS E ROSANGELA ENTREGAS RÁPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópia para instruir mandado de citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.061.000459-2 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS -HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, sobre nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.006085-7 - ODILON MASSOLAR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 179 - Aos Autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.001061-7 - Inventariante: ELIZABETH SCHMIEDER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) SONIA CHAVES SCHMIEDER E OUTROS) X HELENA SCHMIEDER Despacho:Lavre-se o termo de re-ratificação das declarações, dando-se ciência a todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.061.001061-7 - Inventariante: ELIZABETH SCHMIEDER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) SONIA CHAVES SCHMIEDER E OUTROS) X HELENA SCHMIEDER De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante, para assinar termo de re-ratificação, bem como manifestar-se sobre o laudo de avaliação do imóvel de Rio das Ostras. \r\n\r\nProc. 2004.061.002546-3 - Inventariante: NATHALIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X JOSE CARLOS DE LIMA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. A inventariante, para assinar termo e providenciar cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.002469-6 - GABRIELA DE FATIMA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BENEDITO DOS SANTOS Despacho:1)- Defiro a gratuidade de justiça;2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.3)- Manifestem-se os interessados.4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002326-6 - ELIAS PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002669-3 - NADIR QUINTANILHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.001243-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTOM FERREIRA DE LIMA JUNIOR) Despacho:Ao autor, para que regularize o documento de fls. 29, uma vez que só o Réu-Arrendatário, firmou o presente. \r\n\r\nId: 239535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.010228-0 - C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO (RJ-095228) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 02/04 e 19. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009836-7 - P.P.Q. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.P.C. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 18 e 21. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 18 e 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010099-4 - H.J.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004026-4 - K.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X J.G. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.004204-2 - R.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.P.S. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004592-4 - (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X C.M.C.P.), P.H.R.P. Sentença:Vistos, etc.Ante os termos da pesquisa de fls. 17/19, noticiando a existência de execução de prestação alimentícia entre as mesmas partes, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial, consoante termos do art. 295, III - CPC.Defiro os benefícios da justiça gratuita à Autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.004591-2 - M.S.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.010088-0 - A.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, cfl. fls. 17 - item 3, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.004578-0 - F.C.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora/Requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.004491-9 - R.M.A.D. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X J.D.S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.000266-3 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)) X E.H.E.E. Despacho:Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.006381-6 - V.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Custas de lei.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.000430-9 - K.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Decisão:1- Fls. 77: Nada a deferir, vez que o Executado já fez-se representar por novo advogado cf. fls. 59.2- Designo Audiência Especial para o dia 18/07/2007 às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.000691-4 - F.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Despacho:Cumpra-se fls. 94, integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.061.006711-3 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X R.J.N. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.061.002834-1 - C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X R.L.J. (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:Tendo em vista os interesses dos menores que, constitucionalmente, prevalecem sobre a regra do artigo 87 do CPC, REMETO os autos ao MM. Juízo de origem, onde deverão prosseguir, uma vez que os menores residem neste foro!Dê-se baixa e remetam-se ao MM. Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.061.004037-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X P.C.R.C.), P.J.C. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nProc. 2007.061.004122-0 - Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X A.J.S. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Venha a certidão de trânsito em julgado referente ao título executivo.3. Ao Contador Judicial4.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 01/08/2007, às 11:00 horas.5.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou .... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.000975-0 - N.V.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Despacho:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à Ré, que deverá comprovar os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. 2- Fls. 74/76: Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.008292-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X L.O.G. E OUTRO De ordem: Ao autor sobre a certidão do OJA às fls 37v. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003712-5 - J.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), M.C.M. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Defiro a Gratuidade de Justiça.3. Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2007, às 15:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.001041-7 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN (RJ-095007), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X L.C.A.F.S. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Defiro a Gratuidade de Justiça.3. Designo audiência de conciliação para o dia 03 de agosto de 2007, às 09:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência.4. Encaminhe-se o ofício em resposta ao pedido de informações ao Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.061.001041-7 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN (RJ-095007), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X L.C.A.F.S. De ordem: Ao autor para providenciar as cópias que instruirão o mandado de citação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003474-4 - E.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X V.L.S.), M.E.S.P.), P.A.L.P. Despacho:Inacumuláveis os ritos. Emende-se a inicial, fazendo-se a opção. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.061.004334-4 - L.C.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643) Despacho:1- Fls. 10 e 20: Venham por instrumento público.2- Comprovem os requerentes seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.002296-1 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.N.S. Decisão:1- Fls. 15: Reconsidero.2- Defiro a Gratuidade de Justiça.3- Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 10:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.004448-8 - G.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X V.S.M.P. Despacho:1- Fls. 09: Venha cópia legível.2- Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nProc. 2007.061.004449-0 - C.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X B.C.F.) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2007, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nId: 239531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.001334-0 - C.O.S.R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X P.C.S. Despacho:Defiro a expedição de guia de depósito judicial conforme requerido.Diga a parte autora sobre fls. 19. \r\n\r\nProc. 2005.061.001976-3 - M.L.Z. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X J.J.Z.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) De ordem:\"Ao autor para recolher as custas remanescentes referentes a Carta Precatória e 3 ofícios (fls.105,106 e 107) na forma do demonstrativo acostado na contra-capa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.007844-5 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X B.R.C. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.007125-8 - H.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X V.S.S. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de citação informada às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.061.003978-0 - J.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.R.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001857-0 - A.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) R. sentença de fls. 14 : \"...homologo o acordo de fls. 02/03 a que chegaram as partes... e decreto o divórcio ...julgo extinto o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 269,III do CPC... - VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, MODIFICAÇAO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.061.004584-5 - P.C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. CAMPO 46 - R$ 85,18. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.001724-0 - A.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.M.F. Decisão: Considerando os documentos anexados aos autos bem como a qualificação da ré e ainda o fato de estar assistida pela Defensoria Pública, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004714-1 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS (RJ-113002), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) De acordo com o determinado às fls. 253, ao Réu para alegações finais \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.004486-5 - L.C.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994) PUBLICAÇÃO DE ORDEM; VENHAM CÓPIAS DE IDENTIDADE DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.002982-6 - C.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X D.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O presente feito já foi sentenciado. Eventual execução deverá vir pelas vias próprias.Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.006378-6 - K.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.006378-6 - K.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2004.061.008848-5 - J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X C.H.M. De ordem, ao Exequente sobre depósito de fls. 74 \r\n\r\nProc. 2006.061.005512-5 - J.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X A.L.T.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) De ordem, à Exequente sobre a justificativa apresentada \r\n\r\nProc. 2006.061.006278-6 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De ordem:\"Ao exequente sobre a justificativa do executado.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.003931-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.J.R.), A.J.A.F. De ordem, às Exequentes sobre justificativa \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.002628-5 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Considerando a justificativa apresentada, redesigno a audiência de impressão pessoal para o dia 23/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.061.001313-0 - D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) Sentença: Trata-se de Ação de Medida Cautelar de Separação de Corpos, na qual a demandante manifesta sua desistência do processo uma vez que foi feito acordo englobando o presente processo, nos autos de nº 2004.061.009188-5. O Ministério Público, nos autos acima mencionados, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. As custas processuais deverão ser pagas na forma do art. 21 do CPC, ficando garantida à autora destes autos a gratuidade de justiça. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, COM PEDIDO DE AFASTAMENTO DO CONJUGE \r\n\r\nProc. 2005.061.000568-5 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Sentença: Trata-se de Ação de Medida Cautelar de Separação de Corpos, na qual a demandante manifesta sua desistência do processo uma vez que foi feito acordo englobando o presente processo, nos autos de nº 2004.061.009188-5. O Ministério Público, nos autos acima mencionados, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.061.011862-5 - R.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Ao requerente para juntada de declaração de testemunha. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2005.061.003948-8 - R.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X R.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Dê-se vista ao réu sobre fls. 158/161. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/PEDIDO DE LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008852-9 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Cumpra-se fls. 104.subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 239536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.005986-1 - Rosana Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X Bar e Restaurante S & S de Teresopolis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Celso de Almeida Guimarães - OAB RJ022754). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Intimado, o credor não indicou bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.001976-2 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Elza Ana de Carvalho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 10/09/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.002747-3 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Alex Louzada Gonçalves. Defiroo desentranhamento dos documentos de fls 07 e 17, mediante substituição por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003511-1 - Maria da Penha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Regina Creuza Gonçalves da Silva. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.003677-5 - Silvia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telemar Tele Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Às partes em cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.831.001120-5 - Ana Paula Gomes da Cruz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). À parte ré em cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.831.002255-0 - Maria da Conceição Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Intime-se a ré para devolver em cartório o mandado de pagamento original. Após, cumpra-se fls 124. \r\n\r\nProc. 2004.831.002822-9 - Gilce de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls 261; nada a prover, eis que cabe à parte autora tal ônus. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requeido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.002833-3 - Priscilla Botelho Pinheiro. X Creação Opção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830, Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). 1 - Venha planilha atualizada.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se mandado de penhora, devendo a diligência recair diretamente no caixa da executada, sobre o percentual de 30% ( trinta por cento ) do saldo diário, até o limite do valor executado. \r\n\r\nProc. 2005.831.001632-1 - Julimar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). Fls 80 e seguintes; Dê-se ciência à aprte autora. \r\n\r\nProc. 2005.831.006648-8 - Walmir Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Mondial Assistance e Participações Ltda.. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o executado informou ao oficial de justiça que efetuou o pagamento. Juntou comprovante de fls 34. Intimado, o credor não se manifestou. Isto posto, tenho como a obrigaçãoi integralmente satisfeita, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.006913-1 - Selma Aparecida Goulart Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Unimed de Além Paraíba Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Ferreira - OAB RJ137506). Informe a autora o que pretende, tendo em vista quehá previsão de multa no dispositivo da sentença . \r\n\r\nProc. 2005.831.007285-3 - Marco Antonio Guimarães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). ao autor sobre fls 104 e seguintes. Após, nada mais requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000208-7 - Rodrigo Braz Gomes. X Americanas S. A. - Comércio Eletrônico (americanas. Com. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001579-3 - Hugo dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a memória do cálculo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003705-3 - Marli Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Perdigão Agroindustrial S/A - Frabrica de Conservas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Diga à parte autora sobre o depósito de fls 82/83, infomrando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.831.005141-4 - Carlos Alberto Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se à ré para se manifestar sobre fls 8, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007246-6 - Carlos Andre da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique a secretaria quanto a tempestividade dos embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.008664-7 - Adriano Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Itaucard ( Visa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.831.008959-4 - Maria das Graças Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 33; às partes em cinco dias.\r\n\r\nRedesigne-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008959-4 - Maria das Graças Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 26/09/2007 ÀS17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001167-4 - Marco Aurelio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). X Isaias Adler e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/09/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001432-8 - Regina Célia de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) e outros. 1) Defiro a inclusão da GARANTCH no pólo passivo; Oficie-se; Anote-se; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001580-1 - Jonatham Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Cerdicard City - Visa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003683-0 - Waltenir Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496, Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.004839-3 - Alvaro Henrique Sampaio Smolka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Sebastião Cordeiro Neto e outro. Indique o credor o correto endereço do executado, viabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.831.000043-3 - Joaquim de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X José Ricardo de Souza Jesus e outros. Fls 30; ao exeqüente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.002397-4 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Márcio Monteiro Dias. Venham as certidões de quitações fiscais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.001123-0 - Thais Cha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Giovanni Antoni de Oliveira Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.002404-6 - Juarez Moreira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). Nada a prover, diante do v. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002622-7 - Luzia Albernaz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003435-2 - Luiz Eduardo Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379). X Afonso de Paula. Diante dos documentos que instruem a inicial e conferem verossimilhança à alegação e corroboram o perigo de dano irreparável e iminente, DEFIRO a tutela antecipada. Intime-se o réu para efetuar o corte das árvores, em conformidade com o determinado pela Defesa Civil, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais ). \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.000802-8 - Francisco Carlos de Faria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Elvino Neves da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). ... \r\n\r\nId: 238977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003714-3 - NELSON NAKAHARA, LÚCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)), Falecido: FABRÍCIO OLIVEIRA NAKAHARA Decisão:Defiro a J.G. e defiro também o que se pede na inicial. Expeça-se alvará, como requerido. Depois, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001637-0 - OLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.063.000467-5 (30.884) - Inventariante: JOABSON MARTINS CAHU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JSON MARTINS CAHÚ JUNIOR (RJ-005588)), Interessado: CONDOMINIO COMARY GLEBA XI, Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JOABSON MARTINS CAHU), Interessado: RODRIGO DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Vista por cinco dias. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.063.000287-3 (30.453) - INTEGRALMÉDICA S.A. AGRICULTURA E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUERRA (SP-028271), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ADVANCED NUTRITION LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 702. \r\n\r\nProc. 2002.063.001966-0 (32.686) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.007831-1 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE TELMA IVANISSE FEIJÓ Despacho:Dando cumprimento à liminar já deferida, determino a expedição de mandado para busca e apreensão do bem objeto da alienação fiduciária, no endereço de fls. 51. Autorizo, ainda, a citação do herdeiro Fábio com as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC. Expeça-se mandado. (Fica o Autor intimado a recolher o valor de R$ 50,72 (0714-6) + 10% de CAARJ R$ 5,07 + R$ 2,53 de FUNPERJ (6002-25174-9) + R$ 2,53 de FUNDPERJ (6573-00124-3), referente a expedição de mandado de busca e apreensão e citação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.004191-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL OLGA SOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X HERIVELTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Fls. 137. Indefiro, eis que as custas devem ser calculadas pelo valor da Tabela Oficial à época do pagamento. Assim, determino que o Cartório certifique se, quando do depósito que ressarciu o autor, as despesas processuais foram devidamente calculadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.063.006306-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730) Decisão:Ante a não apresentação de impugnações, HOMOLOGO a proposta de honorários do Sr. Perito. Cumpram-se as demais determinações constantes no saneador. \r\n\r\nProc. 2005.063.007924-8 - ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Assiste razão o diligente serventuário que exarou a certidão retro. Assim reconsidero o despacho de fls. 162, item 2, estando correto na capa dos autos o nome da autora. Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 03/10/07, às 16:40 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2006.063.006086-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA VI (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X VALDETE NEVES DE MELO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 28 \r\n\r\nCobrança, de contrato de seguro em grupo C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.004419-4 - AUREO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (MAPFRE SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR inépcia da inicial, porque conquanto a inicial tenha exposto o fato de forma resumida, dela se depreende com facilidade a causa petendi dos danos morais... REJEITO AINDA A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva da ré, porque a moléstia do segurado foi adquirida paulatinamente, sem período certo de sua configuração... REJEITO, POR FIM, A PRELIMINAR de prescrição, porque a ré fez um seguro por atacado, em contrato de adesão típico, quando aceitou como segurados todos os funcionários da empresa... Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de Defiro a produção de prova médico-pericial... e nomeio para procedê-la o Dr. Rubens de A. Júnior, que deverá ser intimado na AMO, em Três Rios, para apresentar sua proposta de honorários... às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e quesitos, tudo em 05 dias \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.063.008299-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MANUEL DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: Fls. 75. Defiro. Expeça-se mandado para penhora e avaliação. (Fica o autor intimado a recolher custas com expedição de mandado de Penhora no valor de R$ 29,73 + CAARJ; FUNPERJ - conta 6002-25174-9, no alor de R$ 1,48; FUNDPERJ - conta 6573-00124-3, no valor de R$ 1,48). \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.063.000062-9 (28.006) - BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 426vº, como requerido pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inesxistência de Débito C/C Sustação de Protesto, e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001629-0 - GILBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 26/09/2007, às 16:40 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% de CAARJ R$ 1,22 + R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) + R$ 0,61 de FUNDPERJ (6573-00124-3), referente a intimação do Autor para a audiência) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007802-7 - ADALBERTO VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado em trinta (30) dias terá a sua distribuição cancelada. Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito. Custas \"ex legis\". P.R.I. Transitada em julgado, desentranhem-se os documentos solicitados, ficando cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de reparação por danos morais e de antecipação parcial da tutel \r\n\r\nProc. 2005.063.001026-1 - LUCIANE LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X TNL PSC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o exeqüente, em cinco dias, se com o levantamento deu plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004311-6 - MARLENE CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)REJEITO A PRELIMINAR de decadência, eriçada na resposta, porque não se trata de \"discordância\" de cobrança de faturas, como alega a operadora, mas sim de cobrança recente, em duplicidade, feita em relação a faturas já quitadas, não tendo aplicação o disposto no art. 26 do CPDC.(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a inexistência do débito de R$ 569,48, referente às faturas de linha telefônica com vencimentos em 03/06/06, 07/06/06 e 11/06/06, respectivamente.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da causa. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato c/c indenização por danos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003045-6 - VALMIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno à ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 20. Condeno a ré ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.063.000640-5 (29.663) - ANTONIO GERSON RAMOS JACO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO GERSON RAMOS JACÓ (RJ-031978)) X GRAFICA BASTOS LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho: Fls. 172. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.004271-5 - MARCOS TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X GIOVANNA LUPIS OBEICA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Indefiro o efieto suspensivo, tendo em vista não vislumbrar a hipótese prevista no art. 475M do CPC. Desentranhe-se a impugnação retro e autue-se em apartado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.063.006174-8 - MARIA HELENA COUTO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X Fiador: OSMAR WERNACK LEITE (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) ADOLFO DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 88. Aos autores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.063.001417-7 - ESPOLIO DE JOABSON MARTINS CAHU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PAULO CESAR VIEIRA DE GOIS Fica o autor intimado a fornecer cópias de fls.46 para instruir precatória (Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.063.007956-0 - TEREZINHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SEBASTIÃO EVANGELISTA BATISTA), Fiador: ANACLEA SANTOS PEREIRA ACUEJO Despacho: Fls. 42. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Descumprimento de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.007794-0 - MARTA DAS GRAÇAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X RICHARD NIXON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC. Decorridos, remetam-se os autos ao arquivo, na forma do art. 1º, alínea d, da Resolução TJ/OE 22/06. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.002019-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.063.000677-5 (30.840) - SILAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE ENTRE RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) CERTIFICO QUE faltam custas a serem recolhidas pela parte Embargada, conforme r. sentença de fls.165/169(PRO RATA), abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2000.063.000677-5, em que são partes SILAS ALVES DE OLIVEIRA E COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE ENTRE RIOS LTDA.CUSTASVALORESDistribuidor(0723-7)R$ 1,74, APCJ(0711-2)R$ 3,49,OJA(0714-6)R$ 12,24Atos do Escrivão (0702-1)R$ 37,61,Sub-TotalR$ 55,08CAARJ(10%)R$ 5,50, Atos dos Distribuidores(0723-7)R$ 8,72,Acréscimo de 20%(3403-14124-3)R$ 1,74, Taxa Judiciária R$ 164,49,FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 3,19, OUTRAS RECEITAS (6573-00124-3)R$ 3,19, TOTAL R$ 241,91 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.063.000678-7 (30.864) - SUZETE MARIA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE ENTRE RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) CERTIFICO QUE faltam custas a serem recolhidas pela parte Embargada, conforme r. sentença de fls.29/33(PRO RATA), abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2000.063.000678-7, em que são partes SUZETE MARIA ELIAS DE OLIVEIRA E COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE ENTRE RIOS LTDA.Distribuidor(0723-7)R$ 1,74, APCJ(0711-2)R$ 3,49OJA(0714-6)R$ 12,24, Atos do Escrivão (0702-1)R$ 37,61, Sub-TotalR$ 55,08CAARJ(10%)R$ 5,50, Atos dos Distribuidores(0723-7)R$ 8,72Acréscimo de 20%(3403-14124-3)R$ 1,74, Taxa JudiciáriaR$ 164,49FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 3,19, OUTRAS RECEITAS (6573-00124-3)R$ 3,19, TOTAL R$ 241,91 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000202-8 (27.223) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TERRA FRIA CONFECCOES TRIRRIENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.063.000031-5 - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X PETRORUB COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS Decisão:Na forma da nova redação do parágrafo único do art. 238 do CPC, dou por intimados os executados. Intime-se o leiloeiro indicado, sobre sua nomeação, bem como para que forneça as datas disponíveis para realização dos leilões. \r\n\r\nProc. 2002.063.001747-9 (32.733) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X CONSTRUTORA LOUREIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 88. Regularize-se a petição, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2003.063.008970-5 - FLAMIN MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X N.A. DE JESUS MOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - ME E OUTRO Despacho:* Fls. 105/106. A medida requerida só poderá ser efetivada após a citação da executada *. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005426-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOSÉ LUIZ FREITAS Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.99/100 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2005.063.006468-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Em 12 de junho de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: o preposto do exeqüente, ficando ausente a parte ré, o que impossibilitou a tentativa de acordo. Sendo assim, determinou o juiz vista dos autos ao advogado da exeqüente. Nada mais. Eu, , Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2006.063.009720-4 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ELIANA DUTRA DE MIRANDA DOS SANTOS), JORGE EDUARDO GOMES DE ASSUMPÇÃO), JOSIANA DUTRA DE MIRANDA ASSUMPÇÃO), MARIA DUTRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença:1- Venha o comprovante de rendimentos do executado Jorge Eduardo Gomes de Assumpção, para análise do pedido de gratuidade de justiça. 2- Com relação à demandada Eliana Dutra de Miranda dos Santos, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor às fls. 56/57, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RELAÇÃO À MESMA, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Anote-se a exclusão na distribuição, autuação e demais registros cartorários. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.002815-4 - MARIO DE ALMEIDA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X RONALDO GUIMARAES DE FARIA Decisão:Intime-se o exequente, aplicando-se analogicamente o art. 267, §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.004774-9 - MARIA JOSÉ FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.015353-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ARLINDA DA COSTA MORAES Despacho: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. (Fica o Exequente intimado a recolher custas com expedição de mandado de Penhora no valor de R$ 29,73 + CAARJ; FUNPERJ - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 1,48; FUNDPERJ - conta 6573-00124-3, no valor de R$ 1,48). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.063.000002-0 (19.654) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X POSTO CINCO IRMÃOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDY FERREIRA SALGUEIRO JUNIOR (RJ-082681), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Ao autor sobre a certidão supra. (Certifico que resta a ser recolhido R$ 1,22, referente ao 5% de FUNDPERJ, conta 6573-00124-3) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.063.000967-4 - FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.063.000295-0A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SIDNEI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Fls. 34/35. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.063.009095-1A - CARLOS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X NILTON MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Recebo os presentes embargos como impugnação, tendo em vista as mofificações inseridas na lei processual pela lei 11.232/05. Indefiro o efeito suspensivo por não vislumbrar as hipoteses constantes no art. 471-M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008319-7 - LIZANDRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Ao credor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.063.001623-0 - JAIRZINHO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887)) X IMPÉRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824) CERTIDÃOCERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.63.001623-0, Indenização por Dano Moral que JAIRZINHO DOS SANTOS PINHEIRO requer em face de IMPERIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 12,24 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ R$ 16,61 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,18 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 9,18 TOTAL GERAL R$ 264,68 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.006047-1 - JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 186/187. Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.063.005739-5 - EDNA APARECIDA DA CRUZ MACHADO TEIXEIRA, EDNÉA DA CRUZ MACHADO, EDMÍLSON DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CAIXA ECONÔMICA SEGUROS S.A), Falecido: CARMITA DA CRUZ MACADO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 25.000,00, acrescida de juros legais, contados da citação, à taxa de 1% ao mês, nos termos do CTN e de correção monetária, contada esta desde a data do óbito. Julgo extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004327-0 - MARIA LUIZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora perante a ré, pela linha telefônica indicada na inicial. Condeno a ré, outrossim, no pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005441-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DE BARROS MARTINS (MG-085969) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 03/10/07, às16:30 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007900-5 - ARY AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SILVANA VIANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FLAVIO FIRMINO (MG-071397), Dr(a). PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA (MG-055104) Decisão: - Fls. 101 - REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS, eis que a sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. I-se. 2- Recebo o recurso de apelação de fls. 102/123 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.063.000044-7 (27.805) - ELIVALDO AMBROZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SANTANNA (RJ-003815), Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 1997.063.000044-7, Indenizatória que ELIVALDO AMBROZIO, DOUGLAS BAPTISTA AMBROZIO, ESPOLIO DE DIEGO BAPTISTA AMBROZIO, TIAGO NEVES BAPTISTA, requerem em face de HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO e CARLOS ALBERTO SEIFER. CUSTAS - ESCRIVÃO (0702-1) R$ 169,69, DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 6,98, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 244,64APC (0711-2) R$ 17,45, SUB-TOTALR$ 438,76, CAARJ R$ 43,87, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 34,90 ,ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3)R$ 6,98TAXA JUDICIÁRIA R$ 3.400,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 23,68, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 23,68 , TOTAL GERAL R$ 3.971,87 \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007022-1 - ADRIANA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Fls. 106/107. À credora, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.063.007023-3 - ADRIANA DA SILVA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao credor, para que informe, no prazo de cinco dias, se dá plena e irrevogável quitação, importando o seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.063.002384-4 - Inventariante: CARMEN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X NATALINO GONÇALVES SILVA Vistas por 05 (cinco) dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.063.005699-4 - ESPÓLIO DE LUIZ SOLIGO MEYER (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521)) X NEUSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.063.001485-3 (31.963) - VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X H. M. XAVIER - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:Designo Audiência Especial para odia 22/08/2007, às 17:20 horas. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas a recolher, o Autor, o valor de R$ 24,48 (0714-6) + 10% de CAARJ R$ 2,44 + R$ 1,22 de FUNPERJ (6002-25174-9) + R$ 1,22 de FUNDPERJ (6573-00124-3), e o Réu, o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% de CAARJ R$ 1,22 + R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) + R$ 0,61 de FUNDPERJ (6573-00124-3), referente a expedição de intimações para audiência) \r\n\r\nProc. 2007.063.002827-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003816-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X LILIAN MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Despacho: Fls. 70/74. À autora embargada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.003238-6 - GEOVANY HYGINO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Designo A.C.(art. 331) para o dia 26/09/2007, às 17:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003239-8 - PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Designo A.C.(art. 331) para o dia 26/09/2007, às 17:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002798-8 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA, VILMA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, JORGE ROBERTO ANDRES, MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ANDRES, MARIA CLARA OLIVEIRA, MARIA JOSE DA SILVA, JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compensação por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004724-9 - SANDRO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 19/09/07, às 17:00 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007942-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:(...)REJEITO TODAS AS PRELIMINARES ERIÇADAS NAS RESPOSTAS. O autor tem pertinência subjetiva para figurar no pólo ativo da ação, porque foi ele quem tirou a fotografia cuja utilização foi tida como lesiva. (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno cada uma das rés a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Condeno as rés ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados este em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005284-8 - NAIR BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intentada a execução pela petição de fls. 179/181, com a planilha de fls. 182, a devedora fez o depósito de fls. 185, já levantado pela parte. Mas a exeqüente apresentou depois execução do saldo remanescente, cf. fls. 198/199, com o que não concordou a executada. Feita a penhora \"on line\", veio então a impugnação de fls. 218/227, com novo depósito, manifestando-se a credora após. A impugnante não tem razão, todavia. É que a Lei é expressa em determinar que a correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios (art. 1º da Lei 6899/81). Sendo assim, a planilha da exeqüente acha-se correta, cabendo o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Por assim ser, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada pela devedora e determino o prosseguimento da execução, expedindo-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007436-6 - RESIDENCIAL E COMERCIAL QUITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) Despacho:Designo A.C. para o dia 26/09/2007, às 17:00 horas. Intime-se. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + R$ 1,22 de CAARJ + R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) + R$ 0,61 de FUNDPERJ (6573-00124-3), referente a intimação para audiência). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008069-0 - ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Cumpra-se o despacho nos autos em apenso. Sem prejuízo, ao exequente para dizer se pretende dar continuidade a presente execução haja vista que a impugnação em regra não terá efeito suspensivo, devendo o mesmo oferecer e prestar caução idônea a ser arbitrada por este juízo e prestada nos próprios autos, nos moldes do art. 475-M, p. 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004370-7 - CLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.002538-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVERALDO SILVA SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 27, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas pelo autor. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003966-6 - LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X GEOVANY HIGINO PENA), KENIA BARROS BAPTISTA PENA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 38,48 de Oficial de Justiça (0714-6), R$ mais 10% de CAARJ (R$ 3,84), 5% de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 e 5% FUNDPERJ ( 6573-00124-3) R$ 1,92, perfazendo o total de R$ 46,16. \r\n\r\nProc. 2006.063.005290-7 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO PACELLI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X AMAURI PACELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03/10/07, às 16:10. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004041-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SELMO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 19 e 20, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (...) Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, com Preceito Cominatório. \r\n\r\nProc. 1999.063.000813-0 (30.372) - MARLI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X VALERIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005453-9 - PATRÍCIA DE AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PADARIA MIL (CEREAIS BRAMIL - GRUPO MIL) (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 70/71, eis que retrata a livre vontade das partes, observada a retificação de fls. 74, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observada a Gratuidade de Justiça deferida à autora. Ao trânsito, aguarde-se notícia do integral cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005873-9 - UBIRAJARA BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO FINASA S/A Despacho: Manifeste-se o autor quanto ao andamento do agravo. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.063.009814-7 - ULTRA RIOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006500-4 - ELISA MENDES CALVETTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que seja extirpada a capitalização dos juros aplicados pela parte ré, afastando-se assim a inegável prática do anatocismo.Em conseqüência, condeno a parte ré na repetição do indébito, pela quantia paga a maior, no montante já dobrado de R$ 5.189,44, com incidência de juros, a contar da citação, e correção monetária, esta desde a época do respectivo desembolso das quantias. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 16/19.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.001520-5 - JORDANE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais no procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.063.011045-7 - GEORGINA ANTONIA AZEVEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SAPATARIA TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2003.063.011045-7, que são partes GEORGINA ANTONIA AZEVEDO JORGE E SAPATARIA TRÊS RIOS. CUSTAS ESCRIVÃO (0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 36,72 SUB-TOTAL R$ 190,66CAARJ R$ 19,06, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 3,49 ,TAXA JUDICIÁRIA R$ 260,00 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 10,40 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 10,40, TOTAL R$ 511,46 \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006561-4 - MARIA DAS GRAÇAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 257. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada dos documentos. Sobre a discordância da ré com relação à proposta de honorários, manifeste-se o Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros, com antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.002001-6 - DOUGLAS BARROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003782-9 - JOSÉ CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS), BANCO SANTANDER BRASIL S.A Despacho:Nada a prover. Venha o preparo da ação, como já determinado anteriormente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003613-6 - DANIELLE VIANA CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de expurgo de juros excessivos e capitalizados, depósito judicial das prestações E Manutenção de Posse, do bem E Repetição de Indébito, perdas e danos e da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.063.002872-5 - JORGE CAMARGO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ante o contido na certidão de fls. 115, venha o instrumento de mandato, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.063.000038-5 (29.988) - EDIR SOARES OLIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o expurgo dos juros, que foram capitalizados ilegalmente na apresentação das faturas do cartão de crédito do autor, ordenando ainda a repetição do indébito, pela quantia paga a maior, no montante já dobrado de R$ 2.465,46, com incidência de juros, a contar da citação, e correção monetária, esta desde a época do respectivo desembolso. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da causa. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.063.000412-3 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1- Fls. 164. Às partes, sobre a proposta de honorários. 2- Ao réu, para apresentação dos documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007948-0 - MARIA DE FÁTIMA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, o Sr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o, acerca de sua nomeação, bem como para que apresente a sua proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e débito \r\n\r\nProc. 2006.063.001744-0 - ROSANE DE FATIMA ALMADA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em face da composição extrajudicial noticiada às fls. 78/79 dos presentes autos, verifica-se a perda do interesse processual das partes quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do C.P.C.Custas pro rata. Honorários compensados.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.063.002126-8 - AUTO PEMAUTO 2001 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X RODRIGO VALLE TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC. Decorridos, sem qualquer manifestação, arquivem-se, na forma do art. 1º, d, da Resolução TJ/OE 22/06. \r\n\r\nId: 239542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucimar Therezinha Moreira de Souza Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.003123-0 - ITAMAR DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X GISELE PINTO), NATHAN PINTO Aos requerentes para recolher custas referentes à expedição da Carta Precatória de fls. 54. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.063.000753-6 (11764) - U.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.063.000280-2 (13632) - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904)) X J.B.S. Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 32, para EXONERAR, JORGE BASTOS DOS SANTOS da obrigação de prestar alimentos a seus filhos FÁBIO JORGE DOS SANTOS e JOSANDRA CRISTINA DOS SANTOS.Sem custas e honorários. Procedam-se as comunicações necessárias para o cancelamento imediato do pensionamento.P.R.I.Três Rios, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.006205-2 - A.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X J.W.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOMINGOS DA SILVA (SP-123459) À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.001250-8 - VANDERSON RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA À parte requerente sobre ofício de fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2006.063.005774-7 - TAYNARA DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X FRANCISCO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às procuradoras dos requerentes, com urgência, sobre certidão negativa em fl. 39 vº. Marcia Jurema de Assis Pereira David-AJ 01/22.387. \r\n\r\nProc. 2007.063.004398-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MAYCON PACHECO DE OLIVEIRA), DAVI SOARES FONSECA PACHECO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 19/07/2007, ÀS 14 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. EM, 30/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.005332-0 - VICTOR FERREIRA FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MARCELO FARIA TAVARES Decisão:1 - DEFIRO JG; 2- FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU; OFICIE-SE; 3 - DESIGNO AC PARA O DIA 23/07/07, ÀS 14:30 HS. INTIME-SE E CITE-SE. EM, 21/06/07 \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de tutela antecipada de direito. \r\n\r\nProc. 2006.063.004970-2 - BIANCA TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MARCOS FRANCISCO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 34/37. EM, 19/06/2007 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.063.009058-0 - REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA (RJ-072774) Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS CAC'S DOS REQUEREN TES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 11/06/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004584-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)), DIOGO LUIZ LIMA SILVA Despacho:DETERMINO A JUNTADA DO R.O. E DO AUTO DE EXAME CADAVÉRICO. INDIQUE, AINDA, A SEGURADORA PARA RECEBIMENTO DO DPVAT. EM, 18/06/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.005455-4 - P.I.B.T.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X J.V.F.C.T.R. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Três Rios, 20 de junho de 2007. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.063.000998-2 - C.J.I.J. X V.S.T. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM, 19/06/2007 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.063.011038-3A - TAINA ALVIM MICCOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X JOSE DIONIZIO CERQUEIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS 17. EM, 19/06/2007 \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.063.000993-0 - M.H.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X E.G.C.P. E OUTROS À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.063.005219-1 - MARISTELA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIMAR RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 11/06/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.063.000538-6 (14312) - C.Q.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA BELAN PIZANI (RJ-109681) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.063.003152-0 - A.Q.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, J. DA S. A., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedindo-se para tanto, o competente mandado a ser cumprido com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Cumpra-se.Três Rios, 20 de junho de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.003113-4 - GLADSON RICARDO ELIZIARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA A FLS. 82. EM, 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.004697-6 - S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 69, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.011276-8 - DANIEL HENRIQUE DA COSTA LUZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X JOAO SOARES DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:CONSIDERANDO O PAGAMENTO DO DÉBITO, REVOGO A DECISÃO DE PRISÃO E DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE. MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE PARA ESCLARECER SE TEM MAIS ALGUM DÉBITO VENCIDO NO CURSO DA EXECUÇÃO. EM, 18/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.063.001865-1 - BRUNO PISCO DA SILVA CARNEIRO, MICHELLE PISCO DA SILVA CARNEIRO, RENAN PISCO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PAULO SÉRGIO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Decisão:...Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que seja apurado o valor devido pelo executado somente em relação a seu filho Renan Pisco da Silva Carneiro, durante todo o período executado até a presente data, deduzindo os valores pagos, em conformidade com os recibos acostados aos autos.Intimem-se.Três Rios, 20 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.002565-5 - VANESKA PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X EDUARDO LIMA MOLINO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003518-1 - THAÚIRA DE MELLO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X MÁRCIO MARCELO SOARES DE AZEVEDO À parte exequente sobre certidão de fls. 23v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002650-9 - (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X ELIEZÉ MOREIRA DO AMARAL), LARISSA DOS SANTOS À parte exequente sobre certidão de fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.063.002946-8 - J.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X R.C.R. À parte exequente sobre fls. 20/23. \r\n\r\nProc. 2007.063.003373-3 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MAURICIO SILVA LACERDA À parte requerente sobre fls. 15/17. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004459-7 - NILSON FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X TAÍS CRISTINA DOS SANTOS FELICIDADE Decisão:...Ante o exposto e com base no parecer favorável do Ministério Público, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA PARA SUSPENDER os descontos a título de pensão alimentícia devida por N. F. a sua filha T. C. dos S. F., devendo para tanto ser oficiado ao INSS, na forma requerida.Intimem-se e cite-se.Três Rios, 20 de junho de 2007. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.063.002560-8 - NELMA REGINA TELES PIRES X MANOEL BASILIO FILHO E OUTRO, CARLA BEATRIZ TELES FREITAS, RAFAELA TELES BAZILIO, PATRICIA TELES BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) À parte requerente para instruir os mandados de citação com cópias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.004505-0 - SHEILA MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X ELOÁ AYRÃO PORTELLA FERREIRA Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004685-5 - ÂNGELA MARIA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LEANDRO DE FREITAS PASSOS Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 11/06/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.063.001075-8 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Às partes e MP sobre laudo de fls. 150/151. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.063.000096-3 (2108) - U.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 104/106, para EXONERAR, A. M. N. da obrigação de prestar alimentos a seu filho U. DE O. M.. Sem custas e honorários. Procedam-se as comunicações necessárias para o cancelamento imediato do pensionamento.P.R.I. Três Rios, 20 de junho de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2000.063.000102-9 (11020) - GABRIELA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X AFONSO JOSE SANTOS FRANCA E OUTRO Sentença:...Ante ao exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de fls. 02/04, para DECLARAR que GABRIELA RIVELLO é filha de DARCY DE SOUZA FRANÇA, ficando investida em todos os direitos decorrentes do estado de filiação ora reconhecido, inclusive o uso dos apelidos paternos.JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO de PETIÇÃO DE HERANÇA, NA FORMA DO ART. 267, VI, c/c ART. 292, II, ambos do CPC, tendo em vista a competência do Juízo Orfanológico.Sem custas e honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça deferida aos réus.Determino, outrossim, a expedição de ofício ao Juízo de Direito da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, informando acerca da sentença proferida, bem como, para que remeta a este Juízo, cópia da certidão de óbito de Darcy de Souza França, a fim de que possibilite a expedição do mandado de averbação para o RCPN, para que passe a constar o nome dos avós paternos da autora.PRI.Três Rios, 05 de junho de 2007. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.003868-8 - GRAZIELE CLOTILDE PEIXOTO LARA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 21/06/07 \r\n\r\nModificação de Cláusula, estabelecida em ação de separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.005969-0 - ANTONIO CLARE MOTTA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083), Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ELENICE FONSECA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Ao requerente para fornecer cópias para instruir Carta Precatória retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.006971-1 - LETICIA CALDEIRA PECENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X REINALDO ALVES PECENE À requerente sobre fls. 77 e 80. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.063.003889-5 - JOSEIR CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X VITORIA GOMES PEREIRA À parte requerente sobre fls. 15/17. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.063.008136-0 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ESPÓLIO DE NILTON CLEFFS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) À requerente para fornecer cópias para instruir Carta Precatória retro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.004946-5 - LUIZ ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA QUE ENVIE AS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR, REFERENTES AOS DOIS ÚLTIMOS ANOS. DIGAM OS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR A FLS. 45/49. EM, 20/06/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.063.002875-5 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS PROCURADORES DAS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AS CERTIDÕES DE FLS.160/162. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.063.001059-6 (11.006) - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Aos requerentes sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.063.005972-9 - M.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Aos requerentes para complementação das custas de desarquivamento (Campo 34 - Funperj - 6002 23174-9 campo 47 R$ 0,87). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.063.002239-6 - V.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136)) X J.R.J.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao requerido sobre desarquivamento. \r\n\r\nId: 239541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003452-3 - REGINA MARCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X Falecido: SEBASTIÃO CARDOSO Despacho: Esclareça a requerente se a falecida Heloisa dos Santos Cardoso deixou outros bens além da quantia depositada junto ao Ministério dos Transportes. \r\n\r\nProc. 2006.064.002112-9 - LUIZA DA CRUZ BRINCO (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X Falecido: JUVENAL BRINCO Despacho: Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.064.000171-6 - ANDREZA DE FÁTIMA SILVA DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)), Falecido: VANDERLEI DUQUE Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará, observando-se a parte final do parecer do MP de fl. 31. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000887-5 - ELENA OKADA HAYASIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Indefiro a JG, vez que não ficou comprovada a hipossuficiência alegada, considerndo a documentação acostada às fls. 24/31 (declaração do IR da genitora das Requerentes). \r\n\r\nProc. 2007.064.001420-6 - DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X Falecido: ISMAR MACHADO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Banco HSBC para que esclareça o motivo da recusa da exclusão da Srª Ismar Machado Santos da conta nº 1557/05371-0, haja vista o seu óbito. \r\n\r\nProc. 2007.064.001420-6 - DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X Falecido: ISMAR MACHADO DOS SANTOS Cert.: ...são devidas custas p/ expedição do ofício: APCJ 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 0,34 + FUNPERJ R$ 0,17 + FUNDPERJ R$ 0,17 - Total: R$ 4,17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.064.000197-6 (1345/88) - Inventariante: SYLVIA GRACIOSA MACHADO GLÓRIA DE MARIA GRACIOSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252), Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X Falecido: ABRAHÃO MACHADO Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.45/54, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001713-0 - Inventariante: GIULIANO BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X PAULO SERGIO MARQUES Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. 3) Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.064.000771-9 (6933/02) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO MANSUR CARDOSO Decisão: Fl. 90: Defiro. Anote-se o nome do advogado no sistema e na capa destes autos. Após, dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.002876-8 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Despacho: Fl. 59: Ao Autor. Certificado pelo Cartório o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se a parte final de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.064.001815-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZA ELENA TAVARES TEIXEIRA Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001147-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CHRISTIANO PACIELLO DE CARVALHO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 20 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003374-0 - Inventariante: DONIZETE TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X Falecido: REGINA HELENA BARBOSA DUTRA Para ciência do laudo de fls. 07 \r\n\r\nProc. 2007.064.001180-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X FERNANDO SERGIO DE BARROS ROCHA ...CERTIDÃO DO OJA \"...DEIXEI DE PROCEDER A DILIGÊNCIA , VISTO QUE ATÉ O MOMENTO OS REPRESENTANTES DO AUTOR AINDA NÃO ENTRARAM EM CONTATO COM A CENTRAL PARAS AGENDAR DIA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.003482-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PAOLA GARCIA MACHADO E OUTRO Fls. 67/78( RESPOSTAS DOS OFÍCIOS) : As partes. \r\n\r\nProc. 2006.064.000605-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU E OUTROS Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 76 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001413-9 - LURDES DE MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente demanda seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001414-0 - NEYDA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente demanda seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001611-2 - RAPHAEL KAZUO OSUGUE (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação movida em face de empresa pública federal, verifica-se que este juízo é incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda, na forma preconizada no art. 109, I da CRFB. Ante o exposto, DECLINO da competência para um dos Juízos Federais com jurisdição sobre esta matéria. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Federal. \r\n\r\nProc. 2007.064.001616-1 - GUSTAVO JUN OSUGUE (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação movida em face de empresa pública federal, verifica-se que este juízo é incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda, na forma preconizada no art. 109, I da CRFB. Ante o exposto, DECLINO da competência para um dos Juízos Federais com jurisdição sobre esta matéria. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Federal. \r\n\r\nProc. 2007.064.001631-8 - ANDRÉ YOSHIO OSUGUE (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação movida em face de empresa pública federal, verifica-se que este juízo é incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda, na forma preconizada no art. 109, I da CRFB. Ante o exposto, DECLINO da competência para um dos Juízos Federais com jurisdição sobre esta matéria. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Federal. \r\n\r\nProc. 2007.064.001687-2 - SAEKO MIYAZATO OSUGUE (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação movida em face de empresa pública federal, verifica-se que este juízo é incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda, na forma preconizada no art. 109, I da CRFB. Ante o exposto, DECLINO da competência para um dos Juízos Federais com jurisdição sobre esta matéria. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Federal. \r\n\r\nProc. 2007.064.001691-4 - NIVALDA CRUZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação movida em face de empresa pública federal, verifica-se que este juízo é incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda, na forma preconizada no art. 109, I da CRFB. Ante o exposto, DECLINO da competência para um dos Juízos Federais com jurisdição sobre esta matéria. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Federal. \r\n\r\nProc. 2007.064.001700-1 - ALBA OLIVIA KELLY (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X BANCO BANERJ E OUTROS Despacho:Considerando que a Caixa Econômica Federal é empresa pública federal, o que afasta a competência deste Juízo, na forma do art. 109, I, da CRFB, emende-se a inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001703-7 - FABRICIO MARTINS DE CARVALHO KELLY (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Considerando que a Caixa Econômica Federal é empresa pública federal, o que afasta a competência deste Juízo, na forma do art. 109, I, da CRFB, emende-se a inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001807-8 - GERILSA DA SILVA ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação movida em face de empresa pública federal, verifica-se que este juízo é incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda, na forma preconizada no art. 109, I da CRFB. Ante o exposto, DECLINO da competência para um dos Juízos Federais com jurisdição sobre esta matéria. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.064.001758-8 - CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CASA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fls. 71 ( MANIFESTAÇÃO DO PERITO) : As partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Decisão:Fls. 156: indefiro por ora. Pelo que consta dos itens 4, 8 e 9 da petição de fls. 138/144, os réus afirmaram não terem recusado lavrar a escritura, porém ainda discutem questão prejudicial a esta, relacionada ao pagamento de certa quantia em dinheiro. Dessa forma, aguarde-se a realização da AC. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Negócio Mercantil C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000606-4 - PACK FLU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: compulsando os autos verifica-se a ausência de citação da segundo réu, uma vez que a citação postal foi devolvida com a anotação \"rua desconhecida\". Desta forma intime-se o autor para dar andamento ao feito para dar andamento ao feito e para se manifestar quanto a certidão de fl. 50, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.064.001288-4 - JOÃO CARLOS DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 234. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 236.Proceda-se o cálculo das custas pendentes, intimando-se o Réu para que efetue o seu recolhimento, de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001779-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PIRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ALVANIR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado negativamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001757-0 - MARIA DO CARMO RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X LUIZ CARLOS LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:Fls. 121/122: Indefiro, vez que o Poder Judiciário não pode realizar diligência que compete à parte interessada, devendo o próprio Exequente solicitar a certidão pretendida junto à PMV. \r\n\r\nProc. 2004.064.003260-3 - ELISABETH PETRILLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231) Despacho: Fl. 98: À Executada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002486-6 - UNIMED SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X IZAURA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Chamo o feito à ordem, a fim de esclarecer tratar-se de embargos à execução e não ação de conhecimento. Outrossim, a prova pericial deferida à fl. 83 visa a elucidação do ponto controvertido, ou seja, a existência ou não de crédito, portanto, perícia contábil. Assim, defiro o prazo de dez dias para a apresentação dos quesitos pertinentes. Após, intime-se o Perito nomeado nos moldes de fl. 83. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000598-6 (5380/00) - BB. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X EDNA AVILA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Fl. 71: Às executadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002939-4 - ORGANIZAÇÕES CANTAGALO LTDA, Procurador: ALFREDO JOSÉ PONTES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X VIDAL NOBRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:Defiro o levantamento da quantia depositada (fl. 50).Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.064.001726-6 - FUNDAÇÃO EDUACACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X DIEGO CESAR DURÇO GRIJÓ E OUTRO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.064.001934-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO NOVA BARRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Para ciência do ofício da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí: \"...Intimar a parte Requerente a efetuar os recolhimentos das custas processuais referentes à penhora, se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003058-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PAMELA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.064.000424-9 - LUIZ ALBERTO NUNES MAIA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DIRETÓRIO ACADÊMICO DA FACULDADE DE MEDICINA DE VALENÇA P/ ciência do Exeqüente de que o Diretório Acadêmico já foi citado, conf. certidão de fls. 22 e que a publicaçaõ de fls. 22vº refere-se a última certidão de fl. 22 do OJA ( ... DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA em face de não ter localizado bens suscetíveis de constição , requerendo ... seja apresentado pelo exeq. a cert. imobiliária de bens imóveis que venham pertencer ao executado...) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000118-9 (3292/98) - ANA LUCIA TOLEDO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X ESPÓLIO IVANI MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho: Fl. 187: Comprove o exequente a propriedade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.064.000313-0 (5893/01) - ICONE PEDULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho: Venha aos autos o contrato social da Executada VILAREJO DE CONSERVATÓRIA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA., vez que o documento apresentado às fls. 160/168 refere-se ao Hotel Fazenda Vilarejo. \r\n\r\nProc. 2001.064.000466-2 (5978/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X G.G.M. DIAS BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146) Despacho: Fls. 168/170: Ao Exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.064.001717-0A - SHIRLEI AMERICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:Considerando a complexidade da efetivação penhora de renda diária, diga o Autor se prefere a penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002970-0 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO ZOGBI E OUTRO CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais ref a 01 litisconsórcio :(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 38,48(40); e as referentes a citação postal dos réus ( R$ 3,49 - APCJ - conta nº 0711-2 - APCJ(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4 mais os valores de R$ 2,09 ref ao FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.064.001506-0 - MARIA NAZARÉ GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 144( OF DO BB) : As partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.003322-1 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS MARQUÊS DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Fls. 233 : As partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001250-7 - JOSÉ GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.001251-9 - ANA LÚCIA DO ESPÍRITO SANTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001496-4 - LUZIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X VIDA SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Fls. 301 ( MANIFESTAÇÃO DO PERITO) : As partes. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato ìlicito Pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2004.064.000879-0 - OSWALDO ADRIANO DA SILVA, LÚCIA ELENA DA SILVA GORITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ FERNANDO DE AGUIAR ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: compulsando os autos verifica-se que o pedido de gratuidade de justiça constante à fl. 298 não foi apreciado pelo Juízo e por esta razão as testemunhas do réu não foram intimadas. A fim de evitar argüição de nulidade ante violação ao princípio da ampla defesa, concedo o prazo de cinco dias para que a parte ré apresente comprovante de renda ou o IRPF dos últimos dois anos, sob pena de indeferimento do pedido e de perda da prova oral requerida. Intime-se. Designo, desde já, AIJ para o dia 07/08/2007, às 15:00horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.064.002387-9 - A. M. T. A. MASTACHE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls.187/230 : As partes. \r\n\r\nIndenizatória, por Reponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.002316-3 - TEREZINHA DE ÁVILA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) P/ciência da certidão de fl. 117 de que são devidas as custas ali apontadas, para citação via postal da denunciada à lide. APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + R$ 0,34 + FUNDPERJ R$ 0,17 + FUNDPERJ - R$ 0,17 - TOTAL R$ 4,17 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.064.000001-0 (81/76) - Inventariante: LAESSE DUQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)), Interessado: MADALENA NUNES BARBOSA, Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), Cessionário: MILSON GOBBI DUQUE), Cessionário: NILCE APARECIDA GOBBI DUQUE), Cessionário: NELSON GOBBI DUQUE, Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) LUIZA NUNES BARBOSA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X LAUDELINA MARIA DUQUE Para ciência do laudo de fls. 669/670 \r\n\r\nProc. 1987.064.000050-7 (944) - Inventariante: CLAUDIO CARIELO DA FONSECA, Interessado: IRMA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X GUIOMAR CARIELO DA FONSECA Decisão: Fl. 92: Defiro. \r\n\r\nProc. 1988.064.000002-9 (1288/88) - Inventariante: DULCE DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) FLAVIA DELFINO DA CUNHA E OUTRO, Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X MARIA PERPETUA CAETANO DELFINO E OUTRO Despacho: Fl. 100: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.064.000042-0 (1152/88) - Inventariante: ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Interessado: FELIPE NERI ARANTES, Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), Interessado: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X LUCAS ARANTES DA SILVEIRA ....falta recolher custas para expedição dos ofícios determinados na R decisão retro ( R$ 6,98 + 10% CAARJ+ os valores de R$ 0,34 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1992.064.000202-8 (2443/92 3Of) - Inventariante: JOSÉ WELLINGTON TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X Falecido: JOSÉ MAIA PINTO Decisão:Nomeio o JOSÉ WELLINGTON TEIXEIRA PINTO inventariante. Lavre-se o termo.Após proceda-se à avaliação dos bens, dando-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.064.000080-6 (1751/96) - Inventariante: MAURICEA BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X HELIO AGUIAR MARTINS Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 165. Ao Partidor, para que proceda à partilha dos bens, efetuando a devida atualização dos valores avaliados, devendo ser observado, no que for possível, a preferência dos herdeiros, conforme fls. 154/159. \r\n\r\nProc. 1996.064.000272-4 (2036/96) - Inventariante: JAIR DUTRA FILHO ROSÂNEA DE FATIMA DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MANOELINA DO CARMO DUTRA Despacho: Cumpra-se fl. 101. \r\n\r\nProc. 2002.064.000048-8 - SUZANA MEDEIROS BATISTA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X MARLI DE MEDEIROS BATISTA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.98/100, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.064.001108-5 (6909/02) - Inventariante: CARLOS MARCOS CALHAU RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017)) X JOSE MARTINS RIBEIRO E OUTRO P/ ciência dos cálculos de fls...72... \r\n\r\nProc. 2004.064.003529-0 - Inventariante: TERESINHA DE JESUS SOARES SILVA X LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812) Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2005.064.002093-7 - Inventariante: ANNA CLÉA DE CARVALHO PIERRE X ANA MARIA DE CARVALHO PIERRE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) P/ ciência dos cálculos de fls.108/109..... \r\n\r\nProc. 2005.064.002612-5 - Inventariante: MARIA ADLIACY DOS SANTOS ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X CLEBER ROMEIRO P/ ciência dos cálculos de fls119..... \r\n\r\nProc. 2005.064.003549-7 - Inventariante: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA AYANE CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESLAU DE SOUZA ALMEIDA (RJ-041017)) X Falecido: CICILIA CESAR DO CARMO Decisão: Considerando que a renda mensal do Inventariante é , em muito, superior ao que ganha a maioria da população brasileira, não pode o mesmo ser considerado hipossuficiente econômico. Ademais, inexiste nos autos comprovação da alegada despesa com tratamento de sua saúde e de suas filhas, razão pela qual indefiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.064.001196-3 - Inventariante: ALMIR MONTANARI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: FHIORINDA MONTANARI DE FARIA P/ ciência dos cálculos de fls.48..... \r\n\r\nProc. 2006.064.002964-5 -, Inventariante: PASCOALINA CARVALHAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)), Falecido: SIDNEY ELOY DE ANDRADE Despacho: Venha aos autos os comprovantes de rendimentos e última declaração do IR dos herdeiros, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 2007.064.001761-0 - SEBASTIANA CORTEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Proceda-se à habilitação dos herdeiros. 4) Venham os comprovantes de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000433-8 (4430/99) - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho: Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.001085-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIRA Fls. 31( guia judicial) : Ao Autor. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000465-0 (4.483/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAC SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇAO E CONTABILIDADE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Decisão:Recebo a apelação de fls. 262/264, em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.064.000252-3 (4730/00) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X SKANDALLUS DE VALENÇA CHOPERIA E DANCETERIA LTDA - ME Decisão: Defiro os pedidos formulados à fl. 256. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação e os ofícios solicitados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001739-6 - NÉLIA MARIA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.001740-2 - LUIZ CLÁUDIO CAULO PIERRE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.002613-9 - DIEGO CESAR DURÇO GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Pedido de Tutela Liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.000270-6 - MARIANA RIBEIRO CAMINO GESTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para convolar em definitiva a tutela antecipada em fls. 104/105 e julgo improcedente o pedido de indenizaçã por danos morais, extinguindo o feito com resolução do mérito a teor do disposto no art. 269, I, do CPC. Despesas processuais na proporção de 50% para cada umas das partes, compensados os honorários, ante a procedência parcial dos pedidos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.003412-2 - JOAQUIM LIBERATO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). RAFAEL CORREA (RJ-135186) Fls.108 ( DEPÓSITO) : Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001419-0 - CIA. IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULLA LUCHI DE SOUZA Despacho:Comprove o Autor ter constituído a Ré em mora. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.064.000609-0 - SUPERMERCADO SOFIZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X JOAQUIM CARLOS DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001107-5 - MARIA APARECIDA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Fls. 183/186 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.064.001717-0 - SHIRLEI AMERICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.064.001762-4 - CATIA ROSILAINE SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:Considerando que a penhora de renda diária é de difícil operacionalização, diga a Exequente se têm interesse na realização da penhora on line, vez que menos onerosa à Executada, já que dispensa a participação de depositário e a prestação de contas, tornando mais fácil e célere o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.064.001775-2 - MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo em anexo.Intime-se a Executada da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.064.001776-4 - MARILDA APARECIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo que faço juntar aos autos. Intime-se a Executada da penhora, bem como do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000324-0 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo em anexo. Intime-se a Executada da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido liminar de Busca e apreensão N/F Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.001989-3 - LUCIANE MARIA AGUIAR LEONARDO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X DANILO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) ...que as custas retro estão incompletas, faltando recolher os valores de R$ 0,17 nas contas FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nReparação de Danos, civis e morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000386-4 (6225/01) - NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X ROBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fls. 369 : As partes. ( sobre designação dos dias 10/07 e 31/07/2007, às 14:00h para o leilão na Comarca de Vassouras-RJ) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.003338-3 - ROZIMERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X SUPERMERCADO VENTURÃO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito a teor do disposto no art. 269, I, do CPC. Despesas processuais, inclusive honorários que fixo em 10% do valor da causa, pela autora, observado o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.001227-8 - MARCIA GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls. 81/83, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002554-8 - WALDEMAR DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fl. 187, observada a planilha de fl. 194, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000227-0 - CASSIO JOSE PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X AFRANIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao exequente - informação do avaliador judicial de fl. 277 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.064.000434-0 (5970/01) - MINPARTE EMPREENDIMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X DAKAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho: Em complementação à decisão de fl. 992, intimem-se as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, intimem-se os Peritos nomeados para estipular seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003225-3 - MARIA DAS GRAÇAS PETRATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fl. 120: Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.064.000331-3 (6348/02) - MARILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.064.004589-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOBBI (Adv(s). Dr(a). MARIA BRIZABELA SOUSA (RJ-049324)) X ORLANDO MACHADO), Confrontante: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA), Confrontante: ELIANE SOARES), Confrontante: ALZIRA DA SILVA SANTOS) Despacho: À Autora. Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nId: 239544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.001676-3 - IVO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Ao requerente sobre fls. 21/24. (Ministério dos Transportes informa o saldo) \r\n\r\nArresto C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.065.000097-9 (10063) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ALFEU GAIAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Ao réu para recolher R$ 120,00 na conta 0101-6, referente à diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.065.001473-9 - ANA LUCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: EURIDES FURTADO GOMES Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação de fls. 05 destes autos de arrolamento dos bens deixados por EURIDES FURTADO GOMES, atribuindo à herdeira o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas e os tributos devidos, expeça-se carta de adjudicação ou mandado de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.065.000104-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELIO LUIZ DE QUEIROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.065.000321-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBSON MARQUES TEIXEIRA Ao autor para agendar a diligência na Central de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.065.000044-4 (7704) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X MARA PALACE HOTEL LTDA - MARA PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.065.000536-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas e a arcar com os honorários de seu advogado. Sem prejuízo, condeno a autora a pagar à ré multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de 15 % sobre esta mesma base de cálculo, na forma do art. 18, caput e § 2º, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.065.000197-8 (13173) - HELIO JOSE AYRES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MIGUEL CARLOS FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Esclareça o autor o alegado à fls. 316/317 eis que embora o laudo pericial se refira à divisa entre a Fazenda Velha e a Fazenda Vitória em linha representada por 17 piquetes no rumo azimute 14°29'28\" SO numa extensão de 280 m (fls. 102 e sentença de fls. 220/229), a linha divisória efetivamente demarcada corresponde ao azimute 140°22'56\", constituindo a divisória entre a Fazenda São José da Cachoeira e as terras pertencentes a Manoel Guilherme da Silva ou sucessores (fl. 293).Fls. 313/314 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1995.065.000079-5 (9343) - DECIO ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X ELOYR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001811-3 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X MONIKE CRISTINA RIBEIRO GUERRA ROCHA) IAGO JOSÉ GUERRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 23/07/07, às 13:45 horas, devendo ser observado o item 2 de fl. 26. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.001493-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CARLOS ROBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)), CARLOS VITOR FERREIRA PINTO BARBOSA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.065.000044-2 (6385) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.065.000383-8 (16232) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ROGERIO PINA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.065.001434-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X SUPERCOM MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O perecimento do bem penhorado, no caso, sujeito a prazo de validade curto, como admitido pela própria exeqüente, sem culpa do depositário, extingue o depósito.Indique a exeqüente bens da executada passíveis de sofrerem penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.001277-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X AMARO PEREIRA MOREIRA E OUTRO Ao exequente. (Eventual proposta de acordo deverá vir por petição nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.001012-0 - ELOISA FERNANDA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Considerando a verossimilhança da alegação e o caráter alimentar do benefício, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de proceder a novos descontos na conta corrente da autora, relativos ao ITAUCARD, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por evento.Emende o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001517-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA HELENA MELLO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)), WESLEY DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e prova pericial. Indefiro a produção de estudo social, eis que o atual comportamento do autor não tem relevância para o deslinde do feito.Nomeio como perito o médico Luiz Fernando Porto, de endereço conhecido do cartório.Proposta de honorários em 15 dias, ciente o perito de que o autor encontra-se sob justiça gratuita e que existe ajuda de custo pelo TJ/RJ, devendo os interessados, em igual prazo, manifestarem-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.065.000337-5 - Inventariante: MARIA ELMIRA LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROSSI RAMOS (PR-030297)) CARLOS EUGENIO MARQUES LOPES E OUTRO, Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X EDLA VIANA MARQUES Despacho:Fl. 159 - Anote-se onde couber.Às partes sobre os cálculos de fl. 145. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.065.002719-7 - MARIA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232)) X ROBERTO MARIA MONTÁ (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.065.001580-6 - MARIA DE LOURDES MAGALHAES GILSON (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X MAURO JOCELINO PRESOTTO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) À autora para prosseguimento. (recolher R$ 38,47 na conta 0714-6, mais Caarj, Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.065.000764-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FABIOLA FREITAS ASSED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.000003-4 - GERALDA MARIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Esclareça a requerente se o falecido deixou herdeiros necessários (arts. 1.829 e 1.839 do CC). \r\n\r\nProc. 2007.065.000485-4 - ROSEANE FRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO COUTO ALDERETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325) Despacho:Considerando que a autora não foi intimada pessoalmente para o ato, redesigno Audiência de Conciliação com fulcro no art. 277 do CPC para o dia 23/07/07, às 14:30 horas. Cite-se o primeiro réu e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.065.000016-4 (5719/90) - ESPOLIO DE JOAO ALBERTO DE SOUZA CARAVANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X VENÂNCIO FERREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.002145-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISA APARECIDA R. S. VIEIRA Despacho:Apensem-se aos autos referidos à fl. 32.Designo audiência informal de conciliação para o dia 17/07/07, às 14:15 horas. Caso não alcançado o acordo, deverão as partes manifestarem-se em provas, justificadamente, na própria audiência. \r\n\r\nProc. 2007.065.000420-9 - PANAMERIANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO PEREIRA GONÇALVES Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.065.000432-3 - LEONOR DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X JOSE MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para tirar xerox da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.065.001838-3 - ADRIANA APARECIDA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (SP-175878), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência informal de conciliação para o dia 23/07/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.065.000022-1 (2547) - NICODEMOS PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X SEBASTIAO ALANKARDEC DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 239603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000263-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO X CLAUDIO MARCOS GOMES VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Sentença:Autos 2005.065.000263-4DECISÃODiante da morte do acusado Romero comprovada pela certidão de óbito de fl. 982, já tendo o MP se manifestado a fl. 997, verso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação a ROMERO JESUS LOPES DE AVELLAR com fulcro no art. 107, I, do CP. Sem custas. Comunique-se, procedendo às devidas anotações. Diga o MP e Defesa sobre fls. 1011/1013. \r\n\r\nProc. 2005.065.000263-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO X CLAUDIO MARCOS GOMES VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Despacho:Ante a liminar deferida pela Eg. 7ª Câmara Criminal nos autos do Desaforamento nº 2007.057.00007, retiro de pauta o Júri marcado para o dia 13/06/2007. Intimem-se. No mais, aguarde-se o julgamento do mérito do pedido de desaforamento ajuizado pelo MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.065.000399-9 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ PERALTA DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) A DEFESA PARA SE MANIFESTAR QUANTO Á CERTIDÃO DE FLS. 2343 VERSO, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA - PAULO-. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.065.002515-2 - MUNICIPIO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIETTE MARLANSE GOMES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) Despacho:Às partes e ao MP sobre certidão de fls. 63 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.000993-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIANO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Em provas \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1993.065.000035-3 (790) - MARIA APARECIDA FRAGA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA (RJ-019722) À autora sobre o depósito de fls.387 \r\n\r\nId: 239604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000839-0 - RIO NORTE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Condicionado ao cumprimento das disposições da decisão no incidente em apenso, defiro as provas requeridas.Fixo o prazo de quinze dias para a apresentação do rol de testemunhas.Intime-se o autor para que, no mesmo prazo, especifique os documentos que pretende ver extraídos e exibidos. \r\n\r\nProc. 2006.078.000839-0 - RIO NORTE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) CERTIDÃO: Certifico que a diferença da Taxa Judiciária foi calculada conforme discriminado abaixo:Taxa Judiciária - Conta 0101-6 = R$ 40.081,76 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000816-1 - BANCO MONEO S.A. (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011)) X TRAVEL BÚZIOS TRANSPORTE, TURISMO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) DIGA O AUTOR SOBRE FL.51/63. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.078.000441-6 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X RAINER GOSKEN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Diante da notícias trazidas ao feito, inclusive dando conta de um acidente ocorrido no condomínio e com conseqüente auto de infração lavrado pela Prefeitura local, hei por bem em deferir as medidas que se fazem necessárias à cessação das interferências negativas à propriedade do autor.Assim, DETERMINO que o réu saia da delimitação da propriedade do autor, retirando os obstáculos que impedem o acesso à unidade 41, desfazendo a cisterna que inclusive, provocou o acidente, bem como se abstenha de utilizar de qualquer modo o imóvel que pertence ao demandante, devendo a medida ser efetivada no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.001623-4 - JOISCINEY OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X JOSÉ DE ANDRADE Diga a Parte autora Sobre Fl.18/19_. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.078.002013-4 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X I.M.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga o autor sobre fls. 21. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.000310-0 - SOL BÚZIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X C.M ASSESSORIA JURÍDICA E TURÍSTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) DIGA O AUTOR EXEQUENTE SOBRE FL. 45/55. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.078.000839-0A - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X RIO NORTE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) Decisão:Ante o exposto, determino a retificação do valor da causa, elevando-o para R$ 2.006.156,10(dois milhões, seis mil, cento e cinquenta e seis reais e dez centavos)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000471-2 - S.B. DA SILVA LAVA-JATO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Recebo fls 110/111 como emenda a inicial. Tendo em vista fls 94/95 atender fls 93, retifique-se a certidão de fls 96, devendo ser certificado quanto a manifestação do réu. Após, retornem a conclusão para saneador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.078.000867-7 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Decisão:Informei agravo em duas laudas impressas. Dê-se ciência às partes quanto ao efeito suspensivo dado ao recurso impetrado. Cumpra-se decisão de fls. 116 em sua parte final. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001100-5 - REINALDO DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ISAIAS GERÔNIMO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 32/41. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.078.000470-0 - S.B. DA SILVA LAVA-JATO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Retifique-se a certidão de fls 119, tendo em vista que à fls 113/114 há manifestação do autor quanto ao despacho de fls 104, sendo a mesma tempestiva. Tendo em vista fls 115, designo Audiência de Conciliação para o dia 20/07/2007 às 15:00 hs, a ser realizada pelo conciliador da Comarca de Búzios. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000536-6 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X RAINER GOSKEN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Diante das alegações contidas às fls.66/67 que dão conta de que o réu não cumpriu a decisão judicial, hei por bem em deferir parcialmente a tutela ali pretendida.Assim, DETERMINO que o réu providencie a retirada dos entulhos, desobstrua o acesso e deixe isenta de riscos, por obra humana, de deslizamento de aterro a propriedade do autor, para o que fixo o prazo de trinta dias, findo o qual incidirá multa cominatória em face do réu no valor de R$ 800,00 por dia de descumprimento. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001615-5 - JOÃO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Tendo em vista a decisão do agravo de fls 203/208, intime-se conforme requerido em fls 212.Certifique se fls 200, item 3 foi atendido.Apesar da revelia da 2ª ré decretada em fls 199, item 2, anote-se fls 211 para fins de futuras publicações. \r\n\r\nRescisória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000708-9 - MICHEL CHARLES LOUIS LACOUR (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO A decisão datada de 31.05.2007, referente à conclusão efetuada em 11.05.2007, cuja devolução a Cartório se verificou em 01.06.2007, foi lançada no sistema nesta data (06.06.2007), contendo duas frases a mais por equívoco, sendo seu teor o seguinte: \"Inicialmente, certifique a serventia acerca do valor dado à causa. No mais, deve o autor cumprir a decisão de fls. 14 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Somente após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum; Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.078.000008-3 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X M.G.C.L. Decisão:D.R.A.Traga 0 requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.005432-6 - L.K.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:É direito dos pais a visitação a seus filhos e, mais que isso, é direito dos filhos a convivência com os pais. A macabra, sinistra e doentia contenda por eles mantida pode determinar até mesmo a perda do pátrio poder de ambos. os fatos trazidos serão objeto de apuração e, se verdadeiros, certamente constituirão prova da inabilidade e inaptidão dos genitores para a criação de seus rebentos. Sendo a convivência entre pais e filhos uma condição para seus desenvolvimentos e saudabilidades, tenho que a visitação deve ser mantida. Entretanto, DETERMINO que as próximas visitações sejam monitoradas e vigiadas pelo Conselho Tutelar desta cidade, até que sejam ultimados os estudos social e psicológico do caso, a cargo dos profissionais deste Juízo, de forma urgente. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000219-5 - VILMA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANITA DA SILVA PINTO Decisão:Reitere-se o ofício ao INSS, advertindo que o não atendimento no prazo de cinco dias acarretará na responsabilidade pessoal do Diretor da Unidade. Diga o requerente a respeito da resposta do Banco Itaú. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.078.001943-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça a parte autora a certidão de fls.110. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000997-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAIRA TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Traga o autor o endereço atuazlizado da parte ré, noprazo de vinte dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001892-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCIO TADEU BROETTO Decisão:Defiro fls.34 e determino o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, decorridos os quais deve o autor se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000782-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIA GRACIELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:A ação de busca e apreensão é direito líquido e certo do credor nos contratos com cláusulas de alienação fiduciária.A mora foi devidamente comprovada nos autos e o direito de ação do credor tem supedâneo constitucional, bem como está ao amparo das disposições do Decreto-Lei 911/69.Reza expressamente o parágrafo 2º do artigo 3º desta Lei que a contestação cingir-se-á ao eventual pagamento do débito ou ao cumprimento das obrigações contratuais.Assim ficam afastadas, a priori, as alegações preliminares; mormente porque não há falar em Juízo prevento, conexão ou prejudicialidade.Ademais, o autor ajuizou a ação no município de domicílio do réu, obedecendo a regra do artigo 94 do CPC.Posto isto, deve o processo prosseguir cumprindo-se a liminar de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.000844-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLAUDIA MARIA DE VANCONCELLOS LAPA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Defiro fls.242/243, tendo em vista que o rito processual deste feito não comporta réplica. Assim, desentranhe-se a peça de réplica. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001073-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X BÚZIOS EQUIPAMENTOS, TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS LTDA Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.078.001927-2 - CONDOMÍNIO PEDRA PRETA - CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053)) X ROBERTO ARACRI JUNIOR Decisão:Diga a parte autora acerca de certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.002035-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ALBERTO GUILHERMO SUGAUSTI - POUSADA ÁFRICA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001029-5 - JOSE AUGUSTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:D.R.A Traga a requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios cumulado com pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.078.002255-2 - GERALDO MERCADANTE SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X CONDOMÍNIO TOCA DA TARTARUGA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:Defrio tão-somente a produção de prova documental suplementar, tendo em vista que se trata de matéria de direito. Venham os documentos suplementares no prazo de dez dias, após, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.000889-2 - ROBERTO LUIZ CATÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Diga a parte autora acerca de fls.106. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.006492-7 - NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.078.000796-6 - CAT - CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Decisão:Manifestem-se em provas justificadamente, no prazo decinco dias, sob pena de indeferimento. intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.078.000344-8 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO DO BRASIL Decisão:O documento de fls.13 não comprova a situação financeira do autor. Venha declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, bem como comprovante de renda dos últimos três meses, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001040-4 - CLAUDIMAR PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COMPART DE MORAES (RJ-138249)) X VIR E VER AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:D.R.A. 1) Emende-se a inicial dando-se o correto valor à causa;2)Traga o requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.078.000238-7 - GERMAN DANTE MOYANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JORGE RICARDO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão:Venha a prova documental superveniente no prazo de dez dias. Após as juntadas, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001930-2 - COLÔNIA DE PESCADORES Z-23 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X DAÍLTON DE SOUZA ROCHA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de três meses.Decorrido o prazo, diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.078.001126-8 - LUC JOSEF MICHEL VAINIBROUKX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X INSIDE COMUNICAÇÃO LTDA), Fiador: ADVALDO GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)), Fiador: ELOISA ALVES MENDONÇA Decisão:Inicialmente, regularize-se fls.98, posto que apócrifa. Digam as partes se há possibilidade de composição bem como se há provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001874-7 - CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X PAPELUXO TECIDOS E UTILIDADES LTDA E OUTROS Decisão:Inicialmente, proceda a serventia às alterações necessárias na distribuição e na autuação quanto à emenda de fls.27/28, deferidas às fls.31. Defiro a imissão na posse, condicionada a ultimação da imissão ao custeio pelo autor do transporte de bens eventualmente encontrados para o depósito judicial mais próximo. Expeça-se mandado.Após a finalização do procedimento, diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.078.001859-7 - HUGO ANTÔNIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA VILA FLOR PINGITURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Digam os réus no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.078.001463-6 - P.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/07/2007 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.078.001717-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X LENIRA LUCIA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão:Tendo sido requerido por ambas as partes a prova documental suplementar, intimem-se para apresentar os documentos supervenientes e após, se manifestarem sobre eles. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000577-9 - SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X KARINA ALEJANDRA COLOMA ROCHA Decisão:Reconsidero decisão de fls.19 para deferir custas ao final, devendo a parte autora atentar para o fato de que não será prolatada sentença antes do recolhimento das custas e taxa judiciária, em consonância às disposições do enunciado Administrativo nº27/2006. Intime-se.Proceda a serventia à anotação na capa dos autos de que se trata de feito com \"custas ao final\". \r\n\r\nProc. 2007.078.001031-3 - JOVELINA MAGALDI LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JAIR DE SOUZA MOREIRA Decisão:D.R.A. RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXAS FALTANTES DE fL. 59, CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.078.001030-1 - JAIR SOUZA GUIMARÃES X LUIZA SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:1- D.R.A;2- Emende-se a incial dando-se correto valor à causa, em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.078.001035-0 - MÔNICA FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR Decisão:D.R.A.Traga a requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001289-7 - MARIA INÊS OLARAN MUGICA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUIZ EDUARDO MACHADO DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903) Decisão:Diga a parte autora acerca de fls.126. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.078.000450-3 - ANA MARIA CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X ESPÓLIO DE HELIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da prova do óbito juntada ao feito, defiro fls.44/45 e determino a citação da viúva por meio de OJA bem como dos herdeiros desconhecidos por via de edital com prazo de vinte dias. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001852-8 - J.L.V. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ALTAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Decisão:Esclareça a parte ré a real necessidade de perícia, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento; devendo atentar-se para as disposições do art.33 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.078.000707-3 - K.N.R. Decisão: Assiste razão ao MP em sua cota de fls.23, tendo em vista que os genitores não mais residem nesta Comarca, pelo que deve o feito tramitar na Comarca de Pelotas/RS, onde reside a genitora do menor (fls. 22). Assim, DECLINO DA COMPETEÊNCIA para a vara de Infância e Juventude da Comarca de Pelotas no Estado do Rio Grande do Sul, com fulcro no art. 147, I e II da lei 8069/90, devendo os autos ser remetidos àquele Juízo. Publique-se. Registre-se, Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.078.001065-9 - VIRGINIA SOBRAL CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTER SIQUEIRA SOBRAL Decisão:Traga os requerentes em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.078.005428-4 - S.S.C.R. X R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), L.K.G.), I.G., Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:...É direito dos pais a visitação a seus filhos e, mais que isso, é direito dos filhos a convivência com os pais. A macabra, sinistra e doentia contenda por eles mantida pode determinar até mesmo a perda do pátrio poder de ambos. os fatos trazidos serão objeto de apuração e, se verdadeiros, certamente constituirão prova da inabilidade e inaptidão dos genitores para a criação de seus rebentos. Sendo a convivência entre pais e filhos uma condição para seus desenvolvimentos e saudabilidades, tenho que a visitação deve ser mantida. Entretanto, DETERMINO que as próximas visitações sejam monitoradas e vigiadas pelo Conselho Tutelar desta cidade, até que sejam ultimados os estudos social e psicológico do caso, a cargo dos profissionais deste Juízo, de forma urgente. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.078.001760-8 - EDUARDO CASTELLANI TARABINI (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS (SP-114913), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Cite-se em execução. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.078.001024-0 - LUCIANA KIMUS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 268. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.078.000939-0 - AULIDES ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368), Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intimem-se as partes para a derradeira oportunidade de manifestação em provas no prazo de três dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001312-9 - CAONCEIÇÃO DE MARIA ABRAHÃO DI CAPUA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ROSANE WEISS Decisão:Diga a parte autora acerca da certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.000307-0 - JUAN CARLOS ILDEFONSO VALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05, e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.000248-6 - LENIRA LUCIA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X LUIZ CARLOS Y DIAZ IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Indefiro fls.144 por não haver comprovação de que o réu se encontre em local incerto e não sabido, não se encontrando presentes os requisitos do art.231 do CPC. Traga a parte autora o endereço atualizado do réu Luiz Carlos, por ser a localização da parte adversa sua atribuição. Prazo: vinte dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001024-6 - RUBENS SCHULTZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X Confrontante: LUIZ CARLOS ANASTÁCIO DA COSTA), Confrontante: ELACIR GONÇALVES DA COSTA) Decisão:D.R.A. Recolhidas as custas faltantes. Citem-se o réu e os confinantes inscritos no RGI. Por edital, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, com prazo de trinta (30) dias. Intimem-se, o representante do MP e, por via postal, os representantes das fazendas federal, estadual e municipal. Traga os autores cópias da planta de localização do imóvel usucapiendo e da inicial para instrução dos mandados e das intimações das 3 fazendas. \r\n\r\nId: 239429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.005.002367-7 - ALOISIO SANTIAGO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da requerente sobre fl. 14. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.000387-1 - FRANCISCA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)), GABRIEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA) X VANIA DA GRAÇA EVANGELISTA) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/07/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 239419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel Rodrigues Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.009.000514-3 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X IRMÃOS THULER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Não acompanhou a petição de fls. 273/274 a decisão que decretou a indisponibilidade de bens da executada.Em consulta via internet à execução fiscal 2005.51.05.000978-0 em curso na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, pode-se constatar o decreto de indisponibilidade de uma área de terras denominada Fazenda Simpatia, no 2º Distrito de Bom Jardim, que não é a mesma do que aquela penhorada nestes autos.Por tais razões, INDEFIRO o sobrestamento do leilão, enquanto não comprovarem os interessados real empecilho à sua efetivação. Desde já, advirto aos devedores, com fundamento no artigo 599 do CPC, que constitui ato atentatório à dignidade da justiça se opor maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos, e a alegação de indisponibilidade de bem não comprovada, tão-somente para tentar frustrar a alienação judicial poderá ensejar a aplicação de multa na forma no artigo 601 do referido diploma legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.009.000578-5 - CARLOS OSVALDECIR VERLY CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 248/253 - Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.009.000010-8 - WANDERLEY DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 25 e 37, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III do CPC.Custas pelo autor, por metade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.001228-9 - CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o Município de Bom Jardim a pagar a Carlos Gustavo Soares Silveira, referente ao 13º salário proporcional, férias proporcionais e salário líquido do mês de dezembro de de 2004, o valor de R$ 2.267,15, e a pagar a Rodrigo Barboza Táboas, também referente ao 13º salário proporcional e férias proporcionais dos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004 e salário líquido do mês de dezembro de de 2004, o valor de R$ 5.304,15, com correção monetária a ser calculada a partir da data dos respectivos vencimentos. Condeno o Município no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000993-0 - JANDIRA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.009.000501-9 - NORBERTO PEIXOTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (RJ-004469) Sentença:\"...Ex positis, defiro o pedido de fls. 2/3 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de registro e averbação, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.009.000527-5 - U.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Sentença:Vistos, etc.UARLA COELHO e ELIENE TORRES LOPES, separados judicialmente, propuseram de comum acordo, a presente ação de conversão de separação judicial em divórcio, com fundamento na Lei 6.515/77.Instruíram a petição inicial com os documentos de fls. 5/9.Opinou o MP às fls. 12vº favoravelmente à conversão pleiteada. Relatei, decido.Como se infere da certidão de casamento trazida pelos requerentes às fls. 08, acham-se reunidos 'in casu' os pressupostos legais da medida pleiteada: a existência de sentença definitiva da separação e o decurso do prazo de um ano do respectivo trânsito em julgado, não havendo bens a serem partilhados.Ex positis, defiro o pedido de fls. 2/4 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de registro e averbação. Custas pelos requerentes, já recolhidas. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.009.000671-0 - P.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ex positis e, sobretudo, tendo em conta o consenso manifestado às fls. 19, DEFIRO o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de PAULO GUILHERME DA CUNHA e MARILZA DO AMARAL.Sem custas.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de registro e averbação.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.009.000023-6 - A.D.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 61/62 - Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.009.000448-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELIEZER PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 67 verso - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.009.000031-8 (8807) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X RENILDO DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 219 - Defiro o expedição dos ofícios, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.009.000031-8 (8807) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X RENILDO DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Custas a recolher: APCJ: R$ 31,41 (cód. 0711-2); CAARJ 10%: R$ 3,14 (cód. 0201-40); FUNDPERJ: R$ 1,57 (cód. 5673-00124-3); FUNPERJ: R$ 1,57 (cód. 6002-25.174-9). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.001297-6 - IRANIL ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ROBER LIMA STUTZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Custas a recolher pelo réu referente a intimação das testemunhas: Oficial de Justiça: R$ 36,72; CAARJ 10%: R$ 3,67; FUNDPERJ: R$ 1,84 (cód. 5673-00124-3); FUNPERJ: R$ 1,84 (cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.009.000472-4 - R.J.B. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X I.L.A.B. Sentença:...Pelo exposto e sobretudo tendo em conta o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de IRENE DE LOURDES AMIL BRAGA.Nomeio-lhe curador seu filho ROBERTO JOSÉ BRAGA que deverá prestar o compromisso em livro próprio no prazo de cinco dias ex vi do artigo 1187 do CPC.Dispenso, desde logo, o curador nomeado da especialização da hipoteca legal com fundamento no artigo 1190 do citado diploma legal.Expeça-se mandado de inscrição da presente no RCPN, bem como edital a ser publicado por três vezes na imprensa oficial.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.009.000052-2 (6835) - Inventariante: DEJACIRA MONNERAT GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X JOSÉ RUY GONÇALVES Nota do Cartório: há diferença de custas judiciais referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 9,61 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.009.000168-6 (0) - F.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.G.P. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:O pedido de fls. 106 deve ser endereçado ao departamento de custas do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.009.000267-6 (9955) - ELENILSON RUBENS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL VALDERANO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Fls.67 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Digam as partes sobre o laudo pericial às fls. 68/76. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.009.000063-5 - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Decisão:Defiro os quesitos suplementares mediante o depósito de honorários periciais, em caráter complementar, em valor que fixo, desde logo, em R$ 1.500,00.Intimem-se as partes, sendo a autora para depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova.Após, notifique-se o perito para resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.009.001279-4 - WENDERSON OLIVAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X MARLETE DOS SANTOS OLIVAL Sentença:...Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a dissolução de união estável mantida entre WENDERSON OLIVAL VIEIRA e MARLETE DOS SANTOS OLIVAL, no período de novembro de 2002 a meados de 2006, bem como para assegurar ao autor, nos termos da Lei 9278/96 a meação sobre os direitos à aquisição do imóvel constituído pela fração ideal de 200,00/100.031,00 avos do imóvel denominado CAPIVARY, no 2º Distrito de Bom Jardim, conforme contrato particular de compra e venda, de 23/07/2003, incluso por cópia às fls. 06/07. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, de servidão de água c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.009.000444-4 (10721) - GUILHERME DE ALEMAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X GUILHERME BLATTER DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144) Despacho:Retifique-se o nome do réu-reconvinte conforme documento de identidade de fls. 43.Fls. 141 e 146 - Aos autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.009.000652-6 - PAULO HENRIQUE JACINTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 93, informe o réu o último endereço residencial e telefones de contato da testemunha constante de seus cadastros. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.009.000426-0 - ALFREDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) X LEDIANY SILVA DOS SANTOS CARVALHO) Sentença:\"...Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 25 e DECRETO a separação consensual de ALFREDO DOS SANTOS CARVALHO e LEDIANY SILVA DOS SANTOS CARVALHO, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Lediany Silva. Anote-se na distribuição, capa e tombo a convolação da ação para a modalidade consensual.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 239388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000126-3 - Celio Evandro Gonçalves. X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Acolho a justificativa de fls. 42, formulada pelo autor. Designe o Cartório nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000136-4 - Silvania Marcia Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Sergio Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gandur Helayel Barucke - OAB RJ003243D, Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Fls. 32 - Anote-se onde couber. Penhora on line realizada nesta data, conforme recibo de protocolamento em anexo. Intimem-se as partes por seus advogados constituídos. Aguarde-se a vinda das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000125-1 - Sanglard Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Juliana Erthal. Audiência de Conciliação remarcada para o dia 16/07/2007 às 12:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000251-6 - Janyr Neves Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Emmerick - OAB RJ114337). X Rosiney Marins Moura. Audiência de Conciliação marcada para o dia 02/07/2007 às 12:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000126-3 - Celio Evandro Gonçalves. X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 16/07/2007 ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.864.000252-8 - Adolvane Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Banco Bmc S/A. Audiência de Conciliação marcada para o dia 16/07/2007 às 11 horas. \r\n\r\nId: 239029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.864.000283-6 Vítima(s): Gustavo da Silva Chevi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi - OAB RJ111556). X Itala Costa Neves. Vistos, etc. Considerando a retratação do direito de representação manifestada em audiência, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a ITALA COSTA NEVES nestes autos, com fundamento no art. 107, incisco VI, do CP. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.864.000086-4 Vítima(s): Maristela Mônica Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Fernandes de Almeida Pereira - OAB RJ129728, Maísa Lopes Pereira - OAB RJ134558, Vitor Jose de Lourenço - OAB RJ142334). X José Ricardo de Souza Rodrigues. Vistos, etc. Considerando a retratação do direito de representação manifestada em audiência, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a JOSÉ RICARDO DE SOUZA RODRIGUES nestes autos, com fundamento no art. 107, incisco VI, do CP. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.864.000335-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). Vítima(s): Aloysio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Rosângela do Espirito Santo. Fls. 35 - Razão assiste à autora do fato, uma vez que as custas processuais deverão ser suportadas pelo querelante. Intime-se-o para pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 239032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000018-8 - Tereza Cristina de Abreu. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612, Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo - OAB RJ124263, Mário Amorim Conforti - OAB RJ125161). Fl. 81/2: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.878.000408-6 - K. M dos Santos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Carlos Luciano de Paula Portela. O 2º Leilão foi designado para o dia 25/07/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000217-1 - Adriana Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X D' Paes Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). 1-Fls. 30/1: À Autora. 2- Certifique-se se o réu foi devidamente intimado para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.878.000215-0 - Ronaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Sky do Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000320-7 - Sandra Elena do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Banco Santander Banespa S/A. Intime-se. Após, conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000335-9 - Thierry Homero Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Tendo em vista que o prazo para justificar a ausência à Audiência é até a data da mesma e que o não comparecimento da parte Autora autoriza a extinção do processo nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no já mencionado artigo da Lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor no pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nDiante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o Autor, para que este proceda ao desentranhamento do documento acostado à fl. 16, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 239055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000261-1 - Castromar Materias de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Margarida da Silva. Informo que foi designado o dia 06 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.889.000013-0 - Jeferson Rosas Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Telemar Norte Letse S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). ATO DA SERVENTIA - Intimar a Reclamada a regularizar o recolhimento das custas processuais, tendo em vista que as Custas de Registro e Baixa, Acréscimo de 20% e Escrivão foram todas recolhidas juntamente com os valores Oficial de Justiça e Distribuição (campo 37 e 39), sob pena de inscrição em dívida ativa, bem como intimá-la que poderá requerer o apostilamento das contas diretamente ao DEGAR (0XX21-3133-2000). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.889.000341-4 - Anderson Huguenin Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). X Banco Fiat S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). ATOS DA SEVENTIA - Intimar a Reclamada a proceder ao recolhimento das custas processuais, sendo R$ 8,74 - Porte de Remessa e Retorno: autos com até 200 fls., R$ 3,49 - Despesas de Correio (intimações, citações ou notificações) - R$ 24,49 - Conta de Custas e Verificações da exatidão de s/recolhimento, R$ 12,24 - Citação ou Intimação ou Notificação: uma pessoa e R$ 4,90 - Diferença da CAARJ, totalizando um valor de R$ 53,86, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000458-9 - Antônio Marcos Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ri beiro Alaluna - OAB RJ134742). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Diante dos documentos de fls. 14-17 verifica-se que são verossímeis as alegações contidas na inicial. Além disso, são evidentes os transtornos a qualquer pessoa da suspensão no fornecimento de energia elétrica. Diante do exposto defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça em 48 horas o fornecimento de energia elétrica para a residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000457-7 - Farmácia Gomes de Carmo Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Tim Celular S. A.. Diante dos documentos de fls. 43-54 verifica-se que em nenhuma das faturas anexadas pela autora houve registro de ligações efetuadas, o que torna verossímil as alegações contidas na inicial. Além disso, são evidentes os transtornos a qualquer pessoa física ou jurídica da inclusão de seu nome junto aos cadastros de proteção ao crédito. Diante do exposto defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros de proteção ao crédito sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Oficie-se ao Serasa determinando a exclusão do nome da autora de seus cadastros. ET: Designe-se AC. Cite-se. \r\n\r\nId: 239076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Magno Teixeira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000141-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAMON DIAS GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Decisão:1- Recebo o agravo retido. Anote-se. 2- Ao Agravado.3- Embora não haja efeito vinculante, defiro o sobrestamento. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.017.000142-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: O MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X RAMON DIAS GIDALTE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:1- Defiro o sobrestamento, embora inexista efeito vinculante.2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.017.000175-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR DAMES PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.017.000273-3 (4766) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: MARIA LEILANY FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026)) X MARINETE DELICIA MOZER (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 1989.017.000680-1 - ALBERTO NEUBAUER NUNES (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) Autos desarquivados aguardando a parte em cartório pelo período de trinta dias. \r\n\r\nArt. 163 , § Único , Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo \r\n\r\nProc. 2007.017.000178-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANETE DA SILVA COUTINHO CERTIDÃO:...redesigno o ato para o dia 25.06.2007 às 15.15h. . \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art.224,alínea \"a\",art..225,§1º,inciso I e II, e art.226,II (alterado pela Lei 11.106/2005), na \r\n\r\nProc. 2006.017.000519-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL RODRIGUES PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000122-5 - AYROMAR INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X PESQUEIRA OCEANICA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.017.000392-1 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X VIVIANE CABRAL Fica o exequente intimado de que o ato deprecado foi devidamente cumprido, estando a \"CP\" aguardando em cartório, tendo em vista que não foi recolhido o porte de remessa e retorno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.001081-9 - HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARY CARLOS FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA Decisão:Fls. 119: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.017.001081-9 - HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARY CARLOS FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA Aguardando o recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.017.000747-1 - EDICENO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ECONOMICO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do (a) requerente, bem como as três últimas declarações de imposto de renda ou de isento (a), se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000424-0 - ANTONIO MARCUS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Despacho:À Ratificação. Lavre-se termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.000797-5 - JAIR VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SIENE PELONIA BOCHORNY NUNES Despacho:Aos Requerentes, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.017.000820-7 - VAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X MARGARETH DOS SANTOS QUINTINO OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.003253-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ALBERTO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber.2- Em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.017.001415-1 (10058/99) - GISELLE DE LIMA LUZ BRASIL X GARIBALDE BRASIL Comprove-se a hipossufissiencia juridica \r\n\r\nProc. 2004.017.001227-7 - ANANDRIELLE CRISTINE RANGEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X DEONE MARVILA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 68/69: Esclareça a Exeqüente seu requerimento, tendo em vista o rito adotado no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.017.000807-0 - TAMIRES CRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X LUIZ ANTUNES MENDES DA SILVA Despacho:Designo o dia 25/07/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.017.000943-0 - (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ADEILTON CARVALHO GAGO), LUAN ALVES CARVALHO Fica o exequente ciente de que o executado efetuou o depósito da pensão alimentícia que ensejou o mandado prisional. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.017.000207-0 (9876) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X JONI DE LUCA ZANETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791, III, do CPC. Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.017.000725-2 - JACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Defiro JG. Cite-se.Após a resposta do réu, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.017.000727-6 - JACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro JG. Cite-se.Após a resposta do réu, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000732-8 - FABIO QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X DAYANE LOURENÇO QUINTANILHA DA SILVA), LINIKER LOURENÇO QUINTANILHA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2007 às 14:45 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.017.000257-6 - ERICA ROSA SALVATTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.017.000404-2 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.017.002157-0 - GERSON VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 269, IV do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.017.001361-2 - IVONETE RISCADO DA MOTA X MARCIA CRISTINA RISCADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:1- Nomeio o Dr. Carlos Jose de Oliveira Rosa, OAB/RJ nº 83528, para atuar como Curador Especial na defesa dos interesses do interditando . Dê-se-lhe vista.2- Sem prejuízo, defiro a prorrogação da curatela provisória por 120 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.017.000347-1 - ALFREDO AUGUSTO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Aos Recorridos para contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.017.000035-4 (8980) - Inventariante: MAURA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X JOAQUIM RODRIGUES MOREIRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS - aguardando em cartório p/ prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2003.017.001377-2 - TEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X Falecido: ITAMAR RAMOS DOS SANTOS Decisão:Fls. 102: Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.017.000437-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAS PINTO AUTO PEÇAS,NOME FANTASIA BELLRIE'S AUTO PEÇAS E OUTRO Decisão:Fls. 89: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de provas \r\n\r\nProc. 2006.017.001052-2 - FABIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)), Assistente: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.017.000029-5 (6499) - LIBERATO ANTONIO MERTEN E OUTRO, Interessado: DHANA BECKER MERTEN, Interessado: VERUSCA BECKER MERTEN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X CIA. AGROPECUARIA FAZ. ARIZONA (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Defiro à habilitação requerida. Anote-se onde couber. Defiro, ainda, o prazo de 10 dias para vista dos autos fora de cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 1999.017.000047-4 (10196) - JOCILEA VIANA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Ao patrono para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.017.000643-9 - DEUSELY DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X NAZIR SOUZA BLAUT Despacho:Intime-se o patrono para indicar o correto endereço da parte autora. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.017.000041-5 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo na D.R.A.2- Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.017.000685-5 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA MARIA ALVES DE CASTRO Despacho:Esclareça a Requerente em qual documento se baseou ao expedir a notificação de fls. 14, tendo em vista que no contrato juntado aos autos não consta o endereço da parte ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000301-0 - MARIA RAPHAELA DIAS MORALES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Despacho:Intime-se a requerida para apresentar os documentos solicitados pelo perito, em dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, compra e venda \r\n\r\nProc. 2005.017.000009-5 - NOÉ OSCAR JANDRE (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595)) X CLÓVIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Fls. 115: Indefiro, tendo em vista a preclusão, conforme fls. 89 e 99. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/modificação de cláusula da pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.002437-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X DANIEL VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)), DANIELLA LEMOS BATISTA Decisão:Ciência à Requerente sobre fls. 56/114.Após, não havendo requerimentos e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.017.000737-3 - PERES GIDALTE (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venham os documentos necessários para o acolhimento do pedido de habilitação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000911-6 - ORLANDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X GEORGINACONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Comprove-se a hipossuficiencia juridica \r\n\r\nId: 239389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.018.000066-1 (4618) -, Inventariante: NAIR DE OLIVEIRA PINTO WILSON PESSANHA PINTO, LENILZA DE OLIVEIRA PINTO DA SILVA, EUNICE PESSANHA PINTO, GILBERTA DE OLIVEIRA PINTO, ELEILSA DE OLIVEIRA PINTO, DEILSSON PESSANHA PINTO, HILDEBRANDO DE OLIVEIRA PINTO, LEILA DE OLIVEIRA PINTO LEAL, JOSÉ GODOBERTO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANCEBO AGOSTINHO (RJ-089724)) X JOSÉ BILDES PINTO Decisão:1. Intime-se novamente os herdeiros, pois a manifestação deverá conter a assinatura de todos os herdeiros e de seus repectivos cônjuges;2. Após, venha a certidão na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.000367-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AUXILIADORA TAVARES MOBARAK Decisão: Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar ou exercer a faculdade (prazo de cinco dias) inserta no § 2º do artigo 3º do Dec. Lei nº 911/69 com a redação dada pela Lei 10.931/04. Cientifiquem-se os avalistas. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.018.000368-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FRANCISCO GONÇALVES), CARLOS JOSÉ CARDOSO BARROCO Decisão:Defiro. Intime-se o leiloeiro apontado à fl. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.018.000361-9 - MARCELLE TAVARES DOS SANTOS PAULA, CLÁUDIO ROBERTO COTTS PAULA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1.Indefiro Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que o comprovante de recebimento de benefício previdenciário demonstra a suficiência de recursos para o pagamento de custas e honorários de advogado, apontando rendimentos bem superiores à média da comarca;2. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;3. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.018.000362-0 - MÁRCIA TAVARES DOS SANTOS PAULA, CLÁUDIO ROBERTO COTTS PAULA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1.Indefiro Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que o comprovante de recebimento de benefício previdenciário demonstra a suficiência de recursos para o pagamento de custas e honorários de advogado, apontando rendimentos bem superiores à média da comarca;2. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;3. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.018.000109-0 (8507) - D.Q.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS GOMES PENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fl. 25 v.º, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência, conforme certidão de fl. 25 vº.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.018.000095-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.B.M.), K.F.B.M. Decisão:Diante do exposto, DECRETO a prisão civil de CARLOS EDGARD BARCELLOS MAIA, pelo prazo de noventa dias, com fulcro no art. 733, §1º do CPC.Expeça-se o mandado de prisão. Comunique-se. Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.018.000138-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)), B.C.A. Decisão:Designo audiência especial para o dia 25.07.2007, às 14:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.018.000194-5 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.C.G.A. Sentença:Diante da comprovação de pagamento do quantum devido, consoante comprovantes de fl. 17, bem como cota de fl. 21, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.018.000047-6 (9193) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X M. J. FIDALGO & FILHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Sentença:Diante da comprovação de pagamento do quantum devido, consoante documento de fl. 63, bem como cota de fl. 62, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.018.000760-1 - DENISE JOSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X HAROLDO BASTOS TINOCO Decisão:1.Indefiro Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que, não obstante a qualificação profissional apontada, a contratação de serviços odontológicos da ordem de R$ 2.000,00 retratam a suficiência econômica da demandante;2.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;3. Decorrido prazo supra, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.018.000017-8 (4233) - Inventariante: ROSÂNGELA NEVES JULIASSI (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X LENITA DA SILVA NEVES JULIASSI Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. 86/87, uma vez que prescinde de autorização judicial para lavratura da escritura definitiva do imóvel, devendo os interessados praticar tal ato junto ao cartório competente;2. Intime-se a inventariante para prestar o compromisso, conforme o art. 990, § Ú, do CPC. Lavre-se o termo;3. Após, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.018.000031-9 (8005) - Inventariante: ELMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)), Interessado: GERALDO DE SOUZA FRANÇA), Interessado: MARILDA DA MOTA FERNANDES, Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X NIBIO TAVARES Decisão:1. Compulsando os autos verificou-se que não consta dos autos prova preconstituída suficiente para comprovar a união entre a inventariante e o falecido. Venham aos autos documento hábil, na qual comprove a união;2. Cumpra-se a inventariante a determinação retro item 01, sob pena de destituição;3. Diga a inventariante sobre a informação de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.018.000185-2 - Inventariante: EDNA GASPAR CASTANHEIRA X JOSÉ LUIZ SAMPAIO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário. Defiro a conversão do inventário para o rito de arrolamento. Retifique-se no D.R.A. e anote onde couber. Cumpra-se a determinação retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.018.000391-8 (8899) - THOMAS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1. Há nos autos r. decisão de concessão da tutela antecipada, conforme fls. 16 e v.. Esclareça o autor se a ré vem cumprindo a mencionada decisão, retornando os autos imediatamente conclusos em caso de resposta negativa e de pedido para intimação para cumprimento de obrigação de fazer e/ou imposição de astreinte;2. À ré sobre fls. 109 e ss., no prazo de 10 dias;3. Em após, dê-se vista ao Parquet para opinio final. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.018.000248-0 - ANTÔNIO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando integralmente decisão de fls. 23 e 38, para condenar o réu a fornecer ao autor, gratuitamente, os medicamentos, produtos e exames mencionados à fl. 03 dos autos, sendo que o fornecimentos dos mencionados medicamentos e produtos deverá perdurar enquanto houver tratamento da patologia do autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000478-0 (9135) - PAULO CESAR DAUMAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Recebo o recurso interposto pela segunda ré no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Em seguida, dê-se vista ao Parquet;4. Deixo de receber o recurso adesivo interposto pela primeira ré, eis que intempestivo. Desentranhe-se o recurso, entregando-o ao subscritor mediante recibo;5. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.018.000487-1 (9114) - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela primeira ré no duplo efeito. Ao apelado, em seguida ao Parquet. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.018.000418-1 - D.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)), O.M.B.S.V.), B.M.B.S.V. Decisão:1. Indefiro pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que não demonstrada a alegada hipossuficiência de recursos para pagamento de custas e honorários advocatícios, posto que não acostado qualquer comprovante de redimento ou declaração de isenção de imposto de renda. Some-se à razão apontada a qualificação profissional do requerente, incompatível com o benefício pleiteado;2. Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição;3. Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000446-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X JEAN CARLOS DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Defiro somente a expedição de ofício à receita federal. Oficie-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000851-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.018.000087-3 (7960/01) - IVO GONÇALVES, Habilitado: AGLAÉ RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)), Habilitado: RINÁ RIBEIRO BARBOSA, Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Venha o pedido de habilitação pela via própria, eis que a requerente não é uma das pessoas elencadas no art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.018.000157-0 - L.H.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715) Sentença:Por tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados e constante de fls. 02/05, ratificado à fl. 19, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO DE Luiz Henrique Gomes da Cruz e Elisângela Pizzo Precioso Gomes, que voltará a usar o nome de solteira: Elisângela Pizzo Precioso.Sem custas face à gratuidade deferida à fl. 15.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o art. 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, dando-se baixa e arquivando-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000473-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X N.S.O.), V.F.O. Sentença:Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada deferida à fl. 11 até a data da presente sentença e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar o demandado ao pagamento de alimentos em caráter definitivo no valor de 15% do vencimento bruto, deduzindo apenas os descontos obrigatórios, no caso de vínculo empregatício, incidindo, ainda, sobre o FGTS. Em caso de ausência de vínculo empregatício fica obrigado ao pagamento de 16% do salário mínimo nacional, devendo a prestação ser paga até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta-corrente. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade deferida nos autos. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P.R.I.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001738-9 - JOSÉ LUIZ CARDIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS CRESPO DA ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de alvará de levantamento do saldo existente em nome do requerente. Sem custas. Transitada em julgado e entregue o alvará de autorização de levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.018.000180-5 - HÉRCULES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340) Decisão:1. Indefiro pedido de liberdade provisória, reportando-me à decisão de fls. 48/49 e ressaltando que o acusado não demonstrou ocupação lícita, tampouco residência fixa, de forma a justificar o pedido que realizou;2. Dê-se vista em alegações finais à defesa, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, para os acusados Edelton e Alan; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, para o acusado Vinícius \r\n\r\nProc. 2007.018.000117-9 - EDELTON RENATO MACHADO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-142670E), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Decisão:1. Atenda-se diligência do Parquet de fl. 145;2. Dê-se vista à defesa em diligências;3. Cumpridos itens supra, com resposta ao item 01, dê-se vista em alegações finais, retornando os autos conclusos para sentença;4. Indefiro pedido de revogação da prisão preventiva decretada, posto não comprovado o domicílio certo do acusado e sua ocupação lícita. Ressalto, como bem apontou promoção ministerial, que as razões da decretação da prisão preventiva ainda se fazem presentes, não tendo a defesa as ilidido. P.I.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.018.000228-3 (5506) - LENIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X LIGIA MARA PEREIRA DA SILVA Ao requerente para vista dos autos no prazo de 10 dias \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.018.000250-8 (7192) - JOSÉ CARLOS ABDALLA ENNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Ao requerente para vista dos autos no prazo de dêz dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.018.000297-4 - G.R.E.S.U.U. (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X L.E.C.C.M. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente, uma vez que demonstrada a hipossuficiência de recursos, conforme documentação juntada aos autos;2. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000818-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X L.B.A.), D.B.A. Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.018.000167-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIDRAÇARIA BRASILEIRA DE MACABU LTDA Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.018.000311-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curadora a Sra. Maria da Conceição Machado, devendo ser lavrado o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Dê-se vista ao Parquet, pessoalmente. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.018.000391-8 (8899) - THOMAS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte ré s/fls. 109 e ss., no prazo de 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000827-5 - LEONIDAS PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.018.000123-3 (7836) - VANTUIL FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S.B.) CARLOS JOSÉ CARDOSO BARROCO Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fl. 100, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência, conforme certidão de fl. 102.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.018.000007-3 (8988) - M.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Despacho:1. Remetam-se os autos ao avaliador judicial desta comarca, a fim de proceder a avaliação dos bens indicados na sentença;2. Após, digam as partes sobre o monte avaliado;3. Havendo concordância quanto a avaliação dos bens, remetam-se os autos ao partidor judicial;4. Com o retorno, dêem-se vista, novamente, as partes. \r\n\r\nId: 239394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000288-8 - Ricardo Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Fernandes - OAB RJ129859). X Irineu Moraes Viana. Esclareça o autor seu requerimento de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.848.001016-2 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Giovanni Marini Montechiari. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.848.000120-5 - Dominique Sander Leal Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Maria das Dores Pinto. Venha panilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000528-4 - Mendel Soriano Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Armando Antônio da Silva. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada pela parte...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000436-8 - Sandro Ricardo Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X João Alexandre Chermout. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.848.001108-7 - Sérgio Mansur Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Juarez de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). Diante da certidão de fls. 53, recebo o recurso de fls. 43/44, e as razões recursais 43/52. defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.848.000086-9 - Proda Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Kele Cristina Furtado Machado. Rep Leg(s): Alexandre Nery Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). Esclareça o exeqüente, diante da certidão de fls. 29 verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.848.001210-7 - Espólio de Adelina de Souza Coelho e outro. Invent(s): Marcio de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc - Seguros S/A. Diante da sentença de fls. 02, venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.848.001004-6 - Thiago Guimarães Batista. X Concessionária Rota 116b S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382, Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.848.001052-6 - Francisca de Morais Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 passo a decidir...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000560-0 - Roberta Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco do Brasil S. a. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000856-8 - Celso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Embrasil - Empresa Brasileira Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marota Ferreira - OAB MG090733). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.848.001118-0 - Marizes de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Autor, para informar se com o levantamento da quantia depositada da plena e total quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.848.001240-7 - Roberto Vasconcellos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Bb Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000262-3 - Felix Vieira Tostes. X Telemar Norte Leste S. a. É dispensado o relatório, na forma do artigo 38. in fine, da Lei 9.099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão da Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.848.000433-4 - Beatriz Torres de Oliveira e outro. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o pagamento de fls. 52 , julgo extinto opresente feito, na forma do art. 269, inc. I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento para o valor depositado. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 239011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.020.000251-5 (199) - M.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) A.B.S. E OUTRO, Dr(a). EVÂNIO ARAÚJO (RN-002850) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.020.000230-1 - JOSÉ LUIZ GONÇALVES GUZZO-ME. X JORGE JOSÉ CHAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Ao Réu para manifestar-se sobre o pedido de fls.122 e seguintes. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/f do art. 14, inciso II (homicidio simples tentado) todos do código penal. \r\n\r\nProc. 2006.020.000138-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO BATISTA SALLES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva e CONDENO o Acusado JOÃO BATISTA SALLES, nas sanções descritas no artigo 129 caput do CP.Atenda às diretrizes traçadas pelo art.59 do CP passo à fixação da pena.O Acusado tem péssimos antecentes, já tendo sido inclusive condenado pelo crime de homicídio, demonstrando uma personalidade agressiva e distorcida, razão pela qual fixo-lhe a pena em 01 ano de detenção.A pena deverá ser cumprida em regime aberto, na forma do art. 33 do CP.Apesar do parecer do ilustre Promotor de Justiça , considero que a conduta atual do condenado, que encontra-se trabalhando junto com sua companheira na feira livre de Nova Friburgo, e não mais se envolveu em briga, permite a substituição da pena, razão pela qual substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, devendo o condenado trabalhar junto ao Posto de Saúde de Bom Jardim da Roça por igual prazo na forma do art.46 §31 do CP.Condeno o Acusado ao pagamento da \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000305-0 - JOVENAL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO REAL Despacho:D.R.A. Venha o comprovante de rendas do autor,bem como suas 03 últimas declarações do I.R. para apreciar o pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.020.000306-1 - JOVENAL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X UNIBANCO Despacho:Venha o comprovante de rendas do autor, bem como as 03 últimas declarações do IR para apreciar o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.020.000131-0 - JOSÉ BATISTA DOMICINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH FERREIRA DE OLIVEIRA DOMICINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU NOGUEIRA CAMPOS (BA-019730) Decisão:Aberta a audiência compareceu a parte autora, acompanhada do Defensor Público, Dr. MARCELO DIAS CARLETO. Ausente a ré. Pela MM Dra Juíza foi proferida a seguinte DECISAO: Quanto à preliminar da incompetência do Juízo, REJEITO a mesma, tendo em vista a igualdade dos cônjuges prevista na Constituição Federal. Não havendo mais nulidade a ser saneada, DECLARO O PROCESSO EM ORDEM. Defiro a produção de prova oral e designo AIJ para o dia 10.07.2007, às 16h15min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.020.000050-8 (1602/97) - JOÃO JOSÉ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X AYRES FRANCISCO RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1991.020.000001-5 (028/94) - Inventariante: STELA DALVA POUBEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X HELOISIO CORREA DE PAIVA Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.020.000009-5 (021/94) - Inventariante: MARIO RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO NAFFAH (RJ-056971)), Cessionário: JAIR DE MEDEIROS FERREIRA) X JOAO BATISTA SERAFIM Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nProc. 1995.020.000052-8 (692/1995) - Inventariante: GEORGINA DA SILVA ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476)) X FILETE VIEIRA ALMADA Decisão:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.020.000053-0 (691/95) - Inventariante: MANOEL FERREIRA DA SILVA (1º REQUERENTE), Inventariante: GEORGINA LOURENÇO ALMADA (2ª REQUERENTE) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.020.000057-9 (1281/1996) - Inventariante: CICERO FERNANDES CEZINO X CÍCERO CEZINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.020.000006-7 (1992/98) - Inventariante: CARLOS FERNAND0 SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X ARCY DA SILVA VARGAS Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.020.000026-2 (1839/98) - Inventariante: JOSÉ MESSIAS LUTTERBACH PINTO X MARIA DA APARECIDA LUTTERBACH PINTO, AMÂNCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.237 pelos seus próprios fundamentos. O suprimento requerido deverá vir em ação própria. \r\n\r\nProc. 2000.020.000038-0 (3618/02) - Inventariante: ANTONIO CARLOS DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X MARIA DAS GRAÇAS LIMA VIEIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.020.000039-5 (4161/02) - Inventariante: IRENE SANTANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X MARIA DE LOURDES SANTANA Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.020.000267-4 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.020.000377-9 - IRACEMA TARDIN PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIDIMAR TARDIM PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.66/70 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nModificação de Cláusula, redução de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.020.000250-9 - CARLOS EDUARDO BENTO WERNECH (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M. E. H. W. (MENOR IMPÚBERE Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07.08.2007, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.020.000313-9 - JOSÉ CARLOS HOTTZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X HAMILTON BATISTA GONÇALVEZ Despacho:Venha o comprovante de rendas do autor para apreciar o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.020.000437-0 - ELISEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.), Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.020.000361-7 - ERNESTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.020.000518-3 - PAULO CÉSAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE DUAS BARRAS - IAPDB (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 239402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000736-8 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do artigo 267, III c/c art. 238 § único, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000306-0 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X P.F.M.S. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora.2-Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a ser depositado na conta corrente n. 0012312-9 da Agência 0863 do Banco Bradesco S/A, em nome da representante legal da autora, até o dia 05 (cinco) de cada mês vencido. 3-Designo a audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 10:30 horas. 4-Cite-se e intime-se o réu, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos;5-Dê-se ciência da data designada à representante legal da autora e ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000045-6 (294/00) - Inventariante: MANOEL RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X JOÃO RANGEL NETO), MARIA DA PENHA SOARES Despacho:Fls. 104. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.000529-5 - REGINA CELIA NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA/RJ), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA/RJ Despacho:Fls. 72. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.001250-0 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar THIAGO MOREIRA SILVA é filho de SEBASTIÃO CÉLIO BRITO COELHO, passando a se chamar THIAGO MOREIRA BRITO, devendo ser acrescidos todos os dados da ascendência paterna. CONDENO o réu a pagar ao autor alimentos no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, vencível até o dia 10 de cada mês, diretamente à representante legal do autor, mediante recibo.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu, considerando os documentos acostados aos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000043-1 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Fls. 44. Defiro o desarquivamento do feito sob a gratuidade de justiça. Ao requerente para que providencie as cópias necessárias no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.080.001627-1 - JOÃO CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO DOS SANTOS), MADALENA DOS SANTOS PIMENTEL), JORGE DOS SANTOS MONTEIRO), EZEQUIEL DOS SANTOS MONTEIRO), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO Decisão:Ante tais considerações, indefiro a liminar requerida. Intime-se. Dê-se ciência aos réus, ficando intimados a apresentarem contestação no prazo de 15 dias a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.080.001627-1 - JOÃO CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO DOS SANTOS), MADALENA DOS SANTOS PIMENTEL), JORGE DOS SANTOS MONTEIRO), EZEQUIEL DOS SANTOS MONTEIRO), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO À parte autora para fornecer o endereço correto dos réus Paulo Henrique dos Santos Monteiro e Ezequiel dos Santos Monteiro, visto que, conforme consta de fls. 56 e 70, os mesmos não foram encontrados quando da realização das últimas diligências. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.080.001253-6 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.000398-9 - JUSSARA SEDANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 15. Anote-se onde couber. 2) Designo a data de 21/08/2007 às 14:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se a parte ré para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.001001-3 - J.L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.N.B.), J.N.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000015-0 - J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X A.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:1) Venham aos autos cópia dos termos da sentença prolatada na ocasião da separação judicial do casal. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.080.000005-7 (862/01) - ELZA VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X D. MACEDO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 467. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.080.000337-0 - JAMIL DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Anote-se no D.R.A. a convolação da ação para o rito sumário. 3) Designo a data de 21/08/2007 às 14:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se a parte ré para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nId: 239430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.888.000342-9/01 - Concessionária Rota 116 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Dilberto Coelho Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). Ao embargante sobre os cálculos de fls. 15/17. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000697-6 - Lilian Cristina Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 239073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.000321-4 - CEILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X FRANCISCO CARLOS LEON DOS SANTOS), KESSEN PEREIRA DOS SANTOS Decisão:... Fixo os alimentos ... Cite-se o réu ... \r\n\r\nProc. 2007.025.000321-4 - CEILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X FRANCISCO CARLOS LEON DOS SANTOS), KESSEN PEREIRA DOS SANTOS Designo audiência para de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.025.000117-5 - VANDA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA Em réplica \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001633-4 - VANDA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA Em réplica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.025.000022-2 (6500/93) - Inventariante: ROSA GRANJA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X SEBASTIAO DA SILVA FARIA Diga a inventariante sobre esboço de partilha de fls. 177/179 \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.025.000485-1 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA SANTOS X DONA DELI A MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tivirem conhecimento e a quem interessar possa, que tramita nesta comarca o processo de DIFAMAÇÃO (Art. 139 do CP) nº 2007.025.000485-1, em que são partes a querelante MARIA DO SOCORRO FERREIRA SANTOS e querelada \"DONA DELI\" cientificando à querelada que foi-lhe concedido o PERDÃO JUDICIAL, mediante declaração expressa nos autos, ficando a querelada intimada a dizer, dentro de 03 (três) dias, se o aceita, devendo ao mesmo tempo ser cientificada de que seu silêncio importará aceitação. Aceito o perdão o juiz julgará extinta a punibilidade. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica a acusada intimada. E para que chegue ao conhecimento de todos e da acusada, foi expedido o presente edital na forma da lei. Itaocara, 21 de junho de 0007. Eu, Patrícia Granado Guenim. Eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.025.003123-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESDRAS VERÇOSA DE MELO Despacho Ordinatório: \" Diga o autor sobre os ofícios respondidos às fls.44/54 ( informações sobre o endereço do réu)\" \r\n\r\nProc. 2007.025.000351-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DANTE BORGES PINHEIRO TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Ao autor a fim de tomar conhecimento da certidão de fl. 35v (Certifico e dou fé que, em diligência realizada, deixei de dar cumprimento ao inteiro teor do mandado, em virtude de ter sido informada pelo requerido, Sr. Dante, que o veículo objeto da busca fora roubado, conforme Registro de Ocorrência apresentado pelo mesmo, que encontra-se anexo a este mandado; no mesmo ato citei o mesmo, conforme determinado. O referido é verdade) \r\n\r\nProc. 2007.025.000552-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ROSSINE DIAS LEAL Despacho:Regularize-se a representação processual, ante a ilegibilidade do documento de fl. 04. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000652-3 - MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam as partes em alegações finais e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.025.000902-0 - ADJALMA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu, em alegações finais, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.025.001002-2 - GRIMALDINO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.001022-8 - LUZIA CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.025.001112-9 - IRACY SIQUEIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000802-7 - MARIA DO CARMO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fl. 50. Junte-se. Diga o réu e o MP sobre a desistência desta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.002442-0 - ALEXSANDRO DE SOUZA BARRIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO BARRIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Sentença:... julgo extinta a Execução ... \r\n\r\nProc. 2005.025.002962-4 - KAROLLINNY DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) ... Assim, considerando o exposto e, em especial, o princípio da proporcionalidade, em razão do valor das custas, indefiro o pedido de fl 24. Atualize-se o valor da conta de fl. 20 e intime-se para pagamento em 05 dias sob pena de inscrição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000102-6 (1344/96) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Aos executados, para ratificarem os embargos \r\n\r\nProc. 1998.025.000042-7 (2839/98) - EUGENIO JOAQUIM FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427), Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X MARIA ARLETE COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-104481) Diga a executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.025.000912-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SANTA ROSA ITAOCARA ATACADISTA CEREAIS LTDA E OUTROS Decorreu o prazo de sobrestamento requerido pelo autor. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.025.000369-2 - GENI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.000912-1 - MARIA NIUZA DOS SANTOS RIMES X WILLIAM RIMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Digam todos sobre os cálculos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.025.001322-9 - MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X EMPRESA EURO DTVM S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Ao requerido para conhecimento da seguinte certidão (fl.392): \"Certifico que não consta discriminado o valor no campo 46 da GRERJ (taxa judiciária), por este motivo fico impossibilitado de verificar o recolhimento efetuado à fl. 391. Certifico, ainda, que a parte poderá, em petição fundamentada, requerer o apostilamento na conta correta, apoiada nos termos da Resolução 15/95, do Conselho da Magistratura.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.025.003252-0 - HENILSON ARCÊNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Despacho:Diga o réu sobre os documentos de fls. 94/98 e 109/111. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.025.001272-9 - ELIAS LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X GELBA APARECIDA PAIVA LIMA Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.025.000002-6 (2567/98) - AILTON PERICLES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X INSS Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2002.025.000242-9 (7837/02) - WILMA MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu sobre o laudo de perícia médica de fl. 136 \r\n\r\nProc. 2002.025.000788-9 (7870/02) - MARIA BARBOZA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para tomar conhecimento do cálculo do 8º contador. \r\n\r\nId: 239404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.081.001835-3 - JAIR ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X JORNAL DO GORILA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do autor para recolher as custas para expedição das cartas precatórias de intimação do 1º e 3º réus para audiência ou retirá-las \r\n\r\nProc. 2005.081.001835-3 - JAIR ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X JORNAL DO GORILA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do réu (Luiz Carlos Ferreira Bastos) para recolher as custas referentes à intimação das testemunhas arroladas às fls. 89 \r\n\r\nId: 239437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.027.000331-0 - MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.027.000067-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AMELIA OLIVEIRA PAULA Despacho:Fls. 33, indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.027.000008-2 (1575/2000) - GILBERTO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Fls. 231, diga o Exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.027.000228-0 (2748/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSE FRANCISCO DE PAULA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000435-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ANTONIO CARLOS DA S MENDES Sentença: Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ em face de ANTONIO CARLOS DE S. MENDES. No curso processual o Executado foi devidamente citado, certidão às fls 07, comprovante de pagamento acostado às fls. 11. Pedido de Extinção do feito, em razão do pagamento, acostado às fls. 14. Isto posto, face ao pagamento do débito, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000581-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X GERALDO PEREIRA COELHO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000639-1 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ANTONIO CARLOS SILVEIRA MENDES Sentença: Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ em face de ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA MENDES. No curso processual o Executado foi devidamente citado, certidão às fls 07, comprovante de pagamento acostado às fls. 11. Pedido de Extinção do feito, em razão do pagamento, acostado às fls. 13. Isto posto, face ao pagamento do débito, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000645-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X EDMAR SOUZA OLIVEIRA Sentença: Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ em face de EDMAR SOUZA DE OLIVEIRA.. No curso processual o Executado foi devidamente citado, certidão às fls 07, comprovante de pagamento acostado às fls. 11. Pedido de Extinção do feito, em razão do pagamento, acostado às fls. 14. Isto posto, face ao pagamento do débito, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000655-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE PEREIRA DE FREITAS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000663-9 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X FLAVIO GABETTO STHEL Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000681-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MARIA CARREIRO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000692-5 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MARIA DE PAULA ALVES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000694-9 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE FRANCISCO DE PAULA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000695-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X NELSON SANTANA RAMOS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000715-2 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MARIA CARREIRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000716-4 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MARIA CARREIRO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000749-8 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOVELINO FRANCISCO LEITE Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000753-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X FRANCISCO MACHADO BRAGA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000755-3 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MARIA DINORIA CHAGAS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000797-8 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X GERALDO ALVES PEREIRA Sentença: Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ em face de GERALDO ALVES PEREIRA. No curso processual o Executado foi devidamente citado, certidão às fls 07, comprovante de pagamento acostado às fls. 08. Pedido de Extinção do feito, em razão do pagamento, acostado às fls. 15. Isto posto, face ao pagamento do débito, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.027.000005-9 (1826) - ROMUALDO MONGARDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO (MG-083316)) X NELSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Despacho:Digam os Exequentes. \r\n\r\nId: 239405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003335-8 - Helvio Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003371-1 - Odair da Silva Defensor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000133-5 - Jose Braz Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. PAGAMENTO PARA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.879.000309-5 - Adalgisa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o BANCO ITAÚ S/A a restituir à Reclamante, o valor indevidamente sacado sobre sua conta corrente, no total de R$ 2.100, 00 (dois mil e cem reais), que deverá ser corrigido na forma da lei e acrescido dos juros legais, desde a data do saque e da citação, respectivamente, até a data do efetivo pagamento, condenando ainda o Reclamado a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 5.700,00 ( cinco mil e setecentos reais), equivalente a 15 (quinze) salários mínimos na data de hoje, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000497-0 - Aparecida Lourdes de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000499-3 - Valdineia Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000505-5 - Zilmea Araujo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000513-4 - Gustavo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000514-6 - Clodoaldo Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000517-1 - Luiza Helena Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000522-5 - Maria Aparecida Fernandes Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000541-9 - Tania Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000543-2 - Valdineia do Carmo Cezar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000544-4 - João Batista Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000548-1 - Sebastião Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000550-0 - Tatiana Esteves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000551-1 - Romildo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000553-5 - Zilmea Araujo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000554-7 - Zilmea Araujo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002847-8 - Andre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002930-6 - Marta Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000319-8 - Jair Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002833-8 - Paulo Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Venha a declaração firmada pelo patrono quanto a gratuidade de suas razões\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002841-7 - José Marcos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Esclareça a Reclamada, em cinco dias, se a migração do planoa tual para um dos novos planos lançados, conforme destacado em sua preliminar de falta de interesse de agir, já é possível para a cidade de Laje do Muriaé\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003421-1 - João Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Converto o julgamento em diligência, para que a Reclamada esclareça, em cinco dias, se a chave/disjuntor que apresentoudefeito, conforme alegado em última manifestação, é de sua responsabilidade ou do consumidor, e ainda, se mantém equipe de atendimento de emergência em Laje do Muriaé ou se a mesma foi deslocada de outra cidade\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003501-0 - Jacy Meirelles Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Bastos - OAB RJ140018). X Jandiara Silva Alves. \"Face ao exposto, e diante da ausência total de comprovação doque foi alegado na inicial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pór JACY MEIRELLES PESSOA , extinguindo o processo na forma do forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000302-2 - Maria Antonieta Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000565-1 - Ereni Maciel da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000567-5 - João Batista Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000570-5 - Laureni Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000571-7 - Marlene Barbosa Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000572-9 - Ines da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000607-2 - Jailton Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000609-6 - Luiz Edmundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.879.000610-2 - Paulo Afonso Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.879.000611-4 - Paulo Afonso Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.879.000612-6 - Paulo Afonso Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.879.000829-9 - João Batista Goulart Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350, 00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001221-7 - Sergio Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. exclusivamente, afastando da presente relação processual a segunda Reclamada, a indenizar o(a) Autor(a), com a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º e 14, da Lei 8078/90 e artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001265-5 - Lucineia de Sá Silva Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Digam as partes.Intimem-se\". \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000555-9 - Luis Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000556-0 - Maria da Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000557-2 - Inah Silveria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000558-4 - Luiza Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000559-6 - Maria de Fátima da Costa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000560-2 - Romilda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000561-4 - Braz Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000562-6 - Ivani Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000563-8 - Jose Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000568-7 - Manoel Messias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000573-0 - Wilmar Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000574-2 - José Rubens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000575-4 - Luismar Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000576-6 - Emerson Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000577-8 - Vilma de Sa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000579-1 - Adjalma Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000580-8 - Belair José Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000581-0 - Lucia Helena de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000582-1 - Maria Tereza Batista Tamara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000583-3 - Rubem Salvador da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000585-7 - Sebastião Manoel Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000586-9 - Ivan de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000587-0 - Pedro Esmael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000588-2 - Mariclea da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000589-4 - Maria da Conceição Carneiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000590-0 - Sueli Lamas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000591-2 - Paulo Sergio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000593-6 - Alair Amaro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000594-8 - Flavia Marinho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000595-0 - Geraldo Teodoro Tavares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000598-5 - Manoel Messias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000599-7 - Silea Lamas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000601-1 - Luciana Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003319-0 - Alexandre Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.879.003321-8 - Decio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.879.003329-2 - Nelsimar Santana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.879.003330-9 - Ilza Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.879.003364-4 - Dilsa de Souza Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.879.003383-8 - Argemiro Jose de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.879.003400-4 - Sueli Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.879.000576-2 - Marcos Luiz Werneck Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Associação dos Funcionários da Emater-rio(aferj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ046922). Anote-se a execução. Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do valor em execução em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000020-3 - Vani Cecilia Silva Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga o (a) reclamante, em cinco dias, sobre preliminar de ilegitimidade ativa. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000506-7 - Silvio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000515-8 - Maria Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000516-0 - Mariza Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000524-9 - Maria Aparecida Neto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000525-0 - Clodoaldo Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000534-1 - Claudio Campobelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000542-0 - Tania Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000546-8 - Rita Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000564-0 - Geomar Carneiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga o (a) reclamante, em cinco dias, sobre preliminar de ilegitimidade ativa. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000578-0 - Hilda dos Santos Toledo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga o (a) reclamante, em cinco dias, sobre preliminar de ilegitimidade ativa. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000584-5 - Celia Regina Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga o (a) reclamante, em cinco dias, sobre preliminar de ilegitimidade ativa. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000592-4 - Maria Enes da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga o (a) reclamante, em cinco dias, sobre preliminar de ilegitimidade ativa. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000596-1 - Gilson Emiliano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga o (a) reclamante, em cinco dias, sobre preliminar de ilegitimidade ativa. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000597-3 - Doraci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nId: 239052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de Cobrança c/c Obrig. de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.030.000345-1 (7174/03) - WALTER NICOLINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão de fls.144: \"Mantenho a decisão agravada...Por tal razão, o ato inaugural desta fase é a intimação da parte que, segundo a regra geral do artigo 236 da lei processual, se aperfeiçoa na pessoa de seu patrono...\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.030.001491-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Pela vez derradeira, intime-se a Defesa na pessoa da sua patrona para que em cinco dias se manifeste no sentido de produçãod eprova oral, valendo o silêncio como desistencia ou renúncia da faculdade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.030.000147-4 (5880/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X URIEL SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.030.000238-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON ALMEIDA CARLOS \"Em réplica\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.030.000517-9 (4578/00) - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X ANTONIO PAULO GARCIA REIS Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2004.030.001247-8 - MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X HILARIO AUGUSTO DA SILVA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.030.000082-4 (6402/02) - SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIA DO COUTO RAMOS (RJ-000789), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE LIMA (SP-105815)) X G. L. J. MOTÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551) \"Ao interessado sobre certidão supra\". \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.030.000127-0 (6832/02) - F.G. COELHO CONST. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X FONTELLA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.030.000377-3 (7178/03) - COSTA LEITE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X RECAP ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.030.000174-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON CESAR RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Sentença:...julgo improcedente a pretensão punitiva do estado... \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 33 da lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.030.000436-1 - GERALDO SILVESTRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MENDES DE LIMA (SP-162611) Decisão:...Requisitem-se os acusados para AIJ que designo para o dia 05/07/2007 àsm 13:00 horas. Qaunto ao pleito de liberdade, razão assiste ao MP... razão pela qual fica o mesmo indeferido... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.003153-2 - CELSO MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X DANIELL CARDOSO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:1) Nos termos da promoção de fls. 643, item 1, majoro os alimentos fixados, como provisórios, à requerida Thayza, para que passem a ser na proporção de 200% do salário mínimo, pelas razões expostas na manifestação do Ministério Público; 2) Intime-se o requerido Daniel para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se nos autos acerca da promoção de fls. 643 e verso, item 2; 3) Quanto à requerida Teresa, acolhendo também a cota Ministerial, por ora, deixo da majorar os alimentos provisórios. \r\n\r\nId: 239406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000701-0 - Antonio Carlos Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme minuta que segue, intime-se sobre a efetividade da ordem de fls. 66. \r\n\r\nId: 239046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.032.000560-8 (5147) - MINISTERIO PUBLICO DE INTERESSES DIFUSOS X MUNICIPIO DE MENDES, Procurador: MUNICIPAL Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/08/07 , às 16:00 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.032.000030-7 (4591) - T.B.A. (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602) Ao subscritor de fls. 58: Autos desarquivados e à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.032.000341-4 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DR. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.032.000403-0 - A.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X T.A.C. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/07/07 , às 15h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000705-5 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X A.V.S. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/07/07 , às 15h30min , a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.032.000485-6 - SILVERIO ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-HSE MINISTERIO DA SAUDE), Falecido: ELVIRA ASSUMPÇÃO Ao requerente: Ofício-resposta do SEPAI. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.032.000452-2 - M.P X JONI CARLOS DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Certifico e dou fé que de ordem do MM Juiz Dr. Marcelo Nobre de Almeida fica a presente audiência redesignada para o dia 12/07/2007 às 10:30 tendo em vista a ausência justificada do Ilustre Representante do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.032.000680-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X EVERALDO DA ROCHA CURY Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/07 , às 15h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.002030-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇAO CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RUI ADRIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/08/07 , às 14:30 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.032.000292-4 - LUCIMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/08/07 , às 13h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.032.000504-8 - TAINARA MARTINEZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X GILBERTO FERREIRA DE MORAES Despacho:D.R.A. Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Ao juiz tabelar. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000171-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/07 , às 16h30min, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.032.000574-8 (5367) - JORGE FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/09/07 , às 16:00 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.032.000115-7 (4077) - JOAO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/09/07 , às 15:00 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.032.000955-6 - CLAUDIO FERRANDINI PIRES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X Inventariante: SILVANO FERRANDINI PIRES), Falecido: SYLVIA FERRANDINI PIRES), Falecido: RAIMUNDO PIRES Ao inventariante: Sobre fs. 32/33 ( Fazenda Estadual requer a inscrição de Sylvia no CPF para fornecer a certidão da dívida ativa). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.032.000030-9 - A.B.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/08/07 , às 16h30min, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.032.000548-7 (5297) - COSME MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X COSME UBIRAJARA SEMEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869) Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM Juiz Dr. Marcelo Nobre de Almeida fica a presente audiência redesignada para o dia 05/07/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PEDIDO COMINATORIO DE DEMOLIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.032.000210-0 - LUCIA HELENA MORRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA CARELI LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/07 , às 14h30min, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, E REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000362-1 - LEANDRO BARBOSA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/07/07 , às 15h30min, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.032.000509-3 - S.P.E.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LAVINAS PEREIRA (RJ-099590)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.032.000041-3 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X V.L.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/09/07 , às 14h30min, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nId: 239407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilena N. Medeiros Pereira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.873.000447-2 Vítima(s): Lorena Carminati Zambrotti Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142, Magno José Grilo - OAB MG091915). X Vinícius Lima Goulart Barbosa. Ficam os ilustres patronos da vítima devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 09/08/2007, no horário das 14 (QUATORZE) HORAS, que será realizada na SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE NATIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.873.000447-2 Vítima(s): Lorena Carminati Zambrotti Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142, Magno José Grilo - OAB MG091915). X Vinícius Lima Goulart Barbosa. Ficam os ilustres patronos da vítima devidamente intimados do r. despacho de fl. 42, que é o seguinte: \"Fls. 38, defiro. Designe-se nova audiência preliminar. Intimem-se todos\". \r\n\r\nId: 239043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.039.001852-2 - CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo AIJ para o dia 27/6/07 às 14 horas para depoimento pessoal do diretor adminsitrativo da parte autora e do preposto da ré. Intimem-se. Apresente a ré no prazo de 30 dias a relação de todos os telefones das ligações com o nome dos respectivosa titulares e endereços. Paracambi, 22/03/2007. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.039.000779-7 - DECIO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Por ordem da MM Juiza de Direito Dra Monica Labuto Fragoso Machado, redesigno a audiencia para o dia 21/08/2007 as 13:00 horas, em razão de feriado municipal na data supra \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.039.002306-2 - L.H.L.M. (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X O.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 239409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.000986-9 - VICTÓRIA LEANDRA MARQUES TELES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X SERGIO TELES DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente a autora... \r\n\r\nProc. 2007.072.000575-1 - PRISCILA GRANJA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM LUCAS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:HOMOLOGO o acordo... JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.072.000982-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES CASTILHO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Acolho a justificativa de fls. 588/599. Prossiga-se com o benefício que ora prorrogo. Certifique a serventia... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000165-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X OZIEL GOMES ROSA \"Ao autor sobre certidão de fls. 56 vº.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000866-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MICHELE APARECIDA FRANCA BORBA Decisão:Recolham-se as diferenças das custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000655-0 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X HUMBERTO DA COSTA ALMEIDA Decisão:Rito Sumário ante o valor dado à causa. Designo AC para o dia 16.07.2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.072.000656-1 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VALÉRIA PEREIRA DA SILVA LIMA Decisão:Rito Sumário ante o valor dado à causa. Designo AC para o dia 16.07.2007, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.072.000772-3 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 22 pelos seus próprios fundamentos. Recolham-se as diferenças das custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000774-7 - MARIA VICENTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ITAÚ S.A. Decisão:Mantenho decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000776-0 - ALCINA SILVEIRA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Mantenho decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000778-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000779-6 - IGREJA EVANGÉLICA EM PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000781-4 - CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000782-6 - FRANCISCO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000785-1 - DULCENEA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Mantenho decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000789-9 - ALFRANIO LUIZ LOPES BABO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000790-5 - MARCIA BASBUS MOURÃO BABO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000792-9 - MARIA JOSE VIZEU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000794-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ITAÚ S.A Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000795-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO REAL S.A. Decisão:Mantenho decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000797-8 - MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.072.000398-6 (4962/02) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ESPOLIO DE FABIANO DE BARROS FRANCO E OUTRO), Procurador: ABRAIM DE SOUZA NEVES \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDissolução de União Estável E Alimentos E Partilha E Guarda, e Visitação de Menor \r\n\r\nProc. 2006.072.003460-8 - MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X MARCIO BASTOS DE LIMA BARROS \"Ao autor para providenciar à cópia necessária à instrução do mandado,\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.000293-0 - MIRIAM DE LUCENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X JOSÉ CARIUS DE MELO Decisão:Converto o julgamento em diligências. Venham títulos de propriedade dos bens imóveis mencionados na inicial assim como os valores venais dos lotes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.000121-4 - MARIA DE FÁTIMA SILVA MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X RAYMUNDO GANINE MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nesta audiência... DECRETANDO o Divórico do casal... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.072.000626-3 - LUIZ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para excluir o bem apontado na inicial da indevida constrição, declarando nula a Penhora. Junte-se cópia da presente nos autos principais. Condeno o embargado em custas processuiais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.072.000776-9 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000261-0 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES \"Ao embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.072.001774-0 (4522/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROGERIO BARBOSA SALLES), Fiador: ALEXANDRE VEIGA LISBOA), Fiador: ONESIO NICOLAU GOULART (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Comprove que esgotou as diligências a seu encargo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000748-4 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) Decisão:Fls. 54 - Venha registro imobiliário do imóvel mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.072.000749-6 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) Decisão:Fls. 56 - Venha registro imobiliário do imóvel mencionado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000732-2 - MARIA JOSÉ VIZEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.072.000735-8 - FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.072.001112-4 - P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)), A.D.A.), E.D.A.), A.D.A.), T.D.A.), C.D.A. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.072.001126-8 - MARIA APARECIDA MENDONÇA DOS SANTOS X CLAUDECI DAMASCENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)), ROMÁRIO DOS SANTOS COSTA), DAVID DOS SANTOS COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.072.000450-3 - SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCELO RODRIGUES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Decreto a revelia do primeiro requerido uma vez que devidamente citado quedou-se inerte. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06.08.2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000007-0 (5524/03) - EDILENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X J.N.VIEIRA FILHO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Decisão:Designo o dia 06.08.2007, às 13:30 horas paraa oitiva da testemunha tida como imprescindível. \r\n\r\nProc. 2006.072.000404-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FÁBIO GOMES DA SILVA \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.001264-9 - TEREZA CORRÊA DE OLIVEIRA JALOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MASTER ALIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTADILLY PINTO (MG-029928) Decisão:Recebo o recurso de fls. 203/206. Ao apelado. Após, subam os autos... \r\n\r\nProc. 2007.072.000763-2 - MARISMENIA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 28 pelos seus próprios fundamentos. Venha Declaração de Hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.072.000765-6 - ROBERTO FRANCISCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23 pelos seus próprios fundamentos. Indefiro o recolhimento das custas processuais ao final uma vez que irrelevante a fundamentação apresentada para tal requerimento. Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000766-8 - MARIO ZAMITH MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 42 pelos seus próprios fundamentos. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000341-0 (4870/02) - EMÍLIO SAIEG FILHO, SHEILA CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE MOREIRA DUAILIBE (RJ-114137)), Interessado: ANTÔNIO CARLOS DE JESUS COSTA), Interessado: ELIANE PINHEIRO COSTA, Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)), ALEXANDRE PONCY SAIEG, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)), DENISE SAIEG, Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)), FLÁVIO DA MATTA SAIEG), FELIPE DA MATTA SAIEG, Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X EMÍLIO SAIEG Decisão:Fls. 259 - Cumpra a causídica o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.072.001050-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KAROLYNE DA SILVA LACERDA JEAN CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.072.000483-5 - SAMUEL VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TARSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Fls. 114 - Nomeio como perita do Juízo a Dra. Maria do Carmo Gargaglione. Disponibilizem-se os atuos conforme requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.000597-9 - ELIANE DOS SANTOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV E OUTRO Decisão:Designo o dia 20.07.2007, às 13:00 horas para o exame, no Tribunal do Júri desta Comarca. Intimem-se as partes, e o autor inclusive para trazer o material a ser periciado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.001762-2 (1769/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE VEIGA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:Indefiro fls. 76 uma vez que a execução já se encontra em curso. Sem prejuízo, recolha-se o mandado de fls. 71 devidamente cumprido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000873-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIOVANA DA COSTA PEREIRA Decisão:...Isto Posto, DEFIRO a Liminar pleiteada para reintegrar provisoriamente o autor na posse do bem mencionado na inicial... Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.072.000171-0 - SONIA MARIA AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X BANCO PANAMERICANO S/A \"Em réplica.\" Port.15/2001. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.072.000377-9 (5097/02) - MILTON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Ao 8o. Contador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.000312-2 - DAVI BRANDÃO AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:...Cumpra-se parte final da sentença prolatada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.072.000009-1 - ANA CRISTINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X ALAERTE LEAL BRITES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos ter sido o imóvel, residência do casal, construído com os esforços de amobs; a existência dos bens móveis mencionados na inicial; a existência do veículo também mencionado na inicial; o direito de moradia e o direito a limentos pela autora. .. Designo AIJ para o dia 20.08.2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000170-0 (5527/03) - MARILDA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERCÍLIA GUIMARÃES BACELLAR), Confrontante: JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO FILH), Confrontante: JOSÉ INÁCIO DA SILVA) Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o domínio pleno do imóvel descrito na inicial .... \r\n\r\nId: 239427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.043.000003-1 (5555/85) - JOÃO VERMAAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ante o acima certificado e do que consta às fls.274, requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.043.000529-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)), JÉSSICA DE CASTRO LACERDA), MARCOS VINICIUS DE CASTRO LACERDA Regularizado o ecolhimento das custas processauasis e a representação processual, desarquivem-se os autos. Dê-se vistas por 05 dias. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda \r\n\r\nProc. 2004.043.000988-1 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PEDRO RODRIGUES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Às partes sobre os honorários periciais (R$ 1.000,00), prazo 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000624-2 - MARIA APARECIDA CALUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.043.000626-6 - NILO ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidde de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.043.000627-8 - NILO ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X BANCO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidde de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.043.000629-1 - OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.043.000414-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulid. de cláusula contrat. c/c revisão de rel. obrigacional cred. c/ pedido de ant. de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.043.000051-3 - JANDIRA TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo audiência de Conciliação para o dia 03/08/2007, às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000057-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ/SA), LITTLE PINE HOLD BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diante do silêncio do autor em relação ao despacho de fls. 207 e da manifestação dos réus às fls.210 e 217, designo audiência de Conciliação para o dia 03/08/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.003970-0 - B.M.S., A.B.S. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X C.A.S. Designo Audiência Especial para o dia 11/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se.( O réu deverá ser intimados no endereço de fls.32,onde foi citado, ou na empresa SISNAC RJ, endereço fls. 52). Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.043.000475-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X G.N.E.), A.G.A.E. Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 19/25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.043.000055-0 (8365/01) - VERA LÚCIA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X \"TOP CALÇADOS\" KIKOMALI COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Despacho:Para efeito da boa ordem ecom vistas a se evitar eventual alegação de nulidade, esclaeça a requerente se já houve requerimento de desconstituição da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nIndenizatória, Ação de Perdas e Danos por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.043.000997-2 - VICTOR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JOÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.043.000016-8 (5247/84) - Inventariante: RUTH MESIANO X JOSEF MARTIN KOPP (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Dê-se vista por 05 dias.Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifetação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.043.000002-6 (2777/97) - Inventariante: JEANNETTE NICOLAU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X ARY AFONSO MONTEIRO (PETIÇÃO) Regularizado o recolhimento das custas processuais e a representação processual, desarquivem-se os autos. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.043.000583-8 - JORGINA GOMES XAVIER E OUTRO, BRENDA GOMES PINTO, MILLENA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 50 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nModificação de Cláusula, contratuais em separação consensual do casal \r\n\r\nProc. 1985.043.000121-7 (1721/85) - FERNANDO RODRIGUES IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X MARCIA CONTI SAULES IGNÁCIO Decisão:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000628-0 - JOEL ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.043.000631-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.043.000632-1 - OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.043.000633-3 - WALTER LEANDRO FONTES (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000669-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANESSA RIBEIRO GOMES Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, fundado em inadimplência de prestações decorrentes de contrato de arrendamento mercantil.Os autos foram instruídos com cópia do contrato entabulado entre as partes bem como com prova da notificação extrajudicial do réu (fls. 10/12).Na forma do entendimento de nossa Jurisprudência o inadimplemento do arrendatário dá causa à rescisão antecipada do contrato e esta, por sua vez, à ação de reintegração de posse do bem arrendado. Assim, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1984.043.000003-0 (1495/84) - ELZA MARIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça a requerente se o benefício foi implantado, como determinado às fls. 301.Ressalta-se que eventual diferença deverá ser cobrada pela via própria. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.043.000150-0 (2548/89) - RITA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nProc. 5897/86 Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nId: 239410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000813-0 - Maria Aparecida Carvalhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Unibanco Aig Seguros - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). (...) Isso posto, Julgo procedente o pedido (....) \r\n\r\nProc. 2007.867.000354-7 - Tatiana Conceição Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara Lourenco - OAB RJ122722). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/09/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.867.000355-9 - Camila Conceição Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara Lourenco - OAB RJ122722). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros). Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.867.000356-0 - Carolina Conceição Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara Lourenco - OAB RJ122722). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros). Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000812-9 - Rodrigo de Oliveira Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Flávio de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida de Fatima Viana Gomes - OAB RJ069416, Henriéte Carvalho Damaceno Spostes - OAB RJ068158). (...) Diante desta regra de costume, que é fonte do direito nos termos do art. 4º da LICC, parece a este Juízo mais verossímil a versão do réu, não podendo os autores exigir efetivação do negócio sem que tenham pago o sinal (art. 476 CC).\r\n\r\nDiante do exposto não há culpa do réu pela rescisão do contrato, tendo em vista que os autores não pagaram o sinal, e, portanto, não há nexo causal ente a conduta deste e os danos alegados pelos autores, sendo certo que o réu ainda restituiu aos autores os danos materiais que estes tiveram com documentos, como restou incontroverso.\r\n\r\nIsso posto, julgo improcedente o pedido autoral, para extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas honorários de sucumbência nos termos dos art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nPiraí 30 de maio de 2007.\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.867.000833-6 - Aline Monteiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Claro Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (....)\r\n\r\n(...)Isso posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o réu a 1) rescindir sem o contrato com a autora referente a linha (24) 9278-2708, sem qualquer ônus para a mesma; 2) declara a inexistência de qualquer débito referente à mencionada linha; 3) determinar a retirada, ou que não se inclua o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 4) condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária desde 10 de setembro de 2006. \r\n\r\nSem custas nem honorários de sucumbência nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado certifique-se, aguarde-se 06 meses a iniciativa da autora, em caso de inércia dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.867.000357-2 - Marina da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.867.000370-5 - Carlos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Bradesco Seguros e outro. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC. Assim sendo, DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.867.000371-7 - Roberto da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663, Adilson Nunes de Carvalho - OAB RJ052520). X Casa Bahia Comercial LTDA. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré proceda a exclusão do nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intimem-se. \r\n\r\nId: 239035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.867.000156-3 Vítima(s): Francisco Octávio Dias. X Alex Barbosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Atenda-se o MP. Aguardem em cartório. Após, com o cumprimento da transação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.867.000159-9 Vítima(s): Mõnica Ribeiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Resende Nogueira - OAB RJ121467). X Silvana Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Valim Gama - OAB RJ051150). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 35 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2007.867.000160-5 Vítima(s): Zelia dos Santos Jasmim. X Fernanda Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). Atenda-se o Ministério Público. (... aguardem os autos em cartório pela manifestação da vítima, visto tratar-se de ação penal privada, procedendo mediante o oferecimento de queixa-crime.) \r\n\r\nProc. 2007.867.000166-6 Vítima(s): Milton de Souza. X Marcos Valério Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 11/07/07 às 16 horas. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.867.000103-4 Vítima(s): Francisca Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Valim Gama - OAB RJ051150). X Ailton da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Defiro a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000275-0 X Ronaldo Serpa Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 25 , vez que as vítimas renunciaram expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.867.000877-4 Vítima(s): Maurício Miragaya dos Santos. X Carlos Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzemiro dos Santos Dias - OAB RJ066087). Aguardem em cartório. Após, com o cumprimento da transação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 239038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.044.000552-3 (11.242/03) - JORGE LUIZ DE ANDRADE BAR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Isto Posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários, ante a sua miserabilidade jurídica que ora reconheço. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... \r\n\r\nProc. 2006.044.000581-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIA DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Fica o patrono do réu intimado para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.044.000527-4 (11.219/03) - MINISTERIO PUBLICO X JANILSON RAMIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), FERNANDO DE SOUZA MUNIZ, Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), MARCO ANTONIO CORREA, Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) = Ficam os patronos dos réus intimados da audiência designada para o dia 02/07/2007, às 16 horas, no Fórum da Comarca de Tombos MG, para oitiva da testemunha TATIANA A. RAMOS BRUM \r\n\r\nDeclaratória, por nulidade de cláusula contratual c/c constituição de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000306-7 - CLEMENTINA CITELLI ROMEU (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO GUIMARÃES (MG-101434) Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designado o dia 26 de setembro do corrente, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000480-8 - LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISE E PESQUISA CLÍNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:ACOLHO os presentes embargos para declarar suspensa a execução, em razão da adesão ao REFIS, pela primeira Executada, bem como para excluir a aplicação da taxa SELIC, ..., determinando ao Credor que substitua a CDA, aplicando-se os juros do CTN, e, por último, para determinar a exclusão, por ora, do pólo passivo da presente execução, da sócia Maria Luiza Bastos Oliveira Cerbino, o que faço com base nos artigos 135 e 151, do Código Tributário Nacional e artigos 5º, 48, inciso I e 150, incisos I e III, letra \"b\", todos da Constituição Federal, extinguindo o processo com julgamento no mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da Execução, ... Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, permanecendo suspensa a execução até o pagamento final do REFIS ou a notícia do inadimplemento da primeira Executada, quando então a Fazenda Nacional deverá apresentar outra CDA, excluindo a taxa SELIC. PRI. \r\n\r\nQuebra Embargos do Devedor, (proposta execução de sentença - fls. 169/179) \r\n\r\nProc. 2001.044.000061-2 (9055/01) - SEBASTIÃO RENATO TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X DALVO CARVALHO DE MENDONÇA), ALENCAR CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Diante do noticiado às fls. 224, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas como convencionado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.044.000167-4 - G.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X G.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.044.000159-7 - KAYO VINICIUS TEIXEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X FLAVIO DE JESUS LINHARES Sentença:Diante do noticiado às fls. 48, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oficie-se para os descontos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.044.000464-6 (10.841/03) - JOEL GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.044.000028-6 (10052/02) - FERNANDO ANTÔNIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das demais provas. \r\n\r\nProc. 2005.044.000675-1 - CELSO CLEMENTE DE SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) - Ficam os patronos das partes cientes de que foi designado o dia 12/07/2007 às 15:00 horas para a perícia médica a ser realizada no consultório do Dr. Antônio da Graça de Almeida Monteiro, situado na Rua Schuwartz Vieria, nº 128. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000578-5 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ls. 110, diga a Autora. Após, apreciarei o pedido de execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipaçãode tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000621-2 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar a Autora pelo dano moral suportado, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, de acordo com o inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se para baixa da negativação. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.044.000082-9 - TOSHIYUKI IWATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000498-7 - EDUARDO DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X PAULO DO NASCIMENTO SILVA Sentença:ISTO POSTO, decreto a interdição do Requerido PAULO DO NASCIMENTO SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.767, inciso I, do CC, e nomeio-lhe Curador o Requerente EDUARDO DOS REIS GONÇALVES, já qualificado, tornando assim, definitiva a curatela deferida, isentando o curador de prestação de hipoteca legal. Deixo de determinar o recolhimento do interditado a estabelecimento adequado, posto que perfeitamente adaptado ao convívio doméstico, na forma do artigo 1.777 do CC. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184, do CPC inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, extinguindo este processo, com análise do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269 do CPC. Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais. Fica o Sr. Curador advertido de que deverá prestar contas semestralmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.044.000799-6 - Inventariante: BRAZ REGASSI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) BRAZ REGASSI E OUTROS) X CLARA MARTELINE Despacho:Diga o Inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.044.000454-5 - FIP - FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE PORCIUNCULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.044.000700-9 - DAYANE GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604) Sentença:ISTO PÔSTO, defiro o pedido e determino que, após o trânsito em julgado desta, seja expedida carta de sentença ao Sr. Oficial do Registro Civil competente, para que proceda a retificação pretendida, na forma da Lei, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Em seguida, anote-se na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. A gratuidade é extensiva aos atos registrais. P.R.I., ciente o M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.044.000028-8 (6.252/96) - DEVANY FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fls. 18, defiro por dez dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.044.000284-0 - S.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da Autora e a Reconvenção apresentada pelo Réu, para decretar a separação judicial do casal, sem exame da culpa, porque sem qualquer utilidade, diante da falência do vínculo matrimonial, com base no § 1º, do artigo 1.572, do Código Civil, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos formulado pela Autora, pelas razões antes apresentadas, devendo os interessados se valerem da via apropriada para a questão patrimonial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Com a separação, a mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários, em razão do acolhimento simultâneo da ação e da reconvenção, estando as partes amparadas pela gratuidade de justiça. Transitada em julgado, anote-se onde couber, expeça-se mandado de averbação, arquivando-se o feito em seguida. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.044.000227-5 - Inventariante: ROSANI ALVES LEITE LEVONI MARIANE ALVES LEITE LEVONII (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X SEBASTIAO TARCISO LEVONI Despacho:J. Venha o comprovante de renda, inclusive o balanço da padaria. Em 18.06.2007 \r\n\r\nProc. 2007.044.000110-1 - CLEUNICE GIAROLLA PEREIRA, DALVA PEREIRA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)), MARCOS PAULO PINALLI DA COSTA), ILIONI AUGUSTA DA COSTA), IVONE AUGUSTA DA COSTA), JOSÉ HORÁCIO DA COSTA), IONE APARECIDA DA COSTA CARVALHO, Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X ANGELO ALVES DA COSTA Decisão:Adote-se o arrolamento. Inscreva-se junto a repartição fazendária. Oficie-se em busca da quitação fiscal. Diga o Dr. Procurador do Estado. Certifique-se nos termos do Código de Normas. \r\n\r\nEmbargos À Execução, proposta execução de honorários às fls. 212/213, no valor de R$ 2.216,30 ( fl. 232) \r\n\r\nProc. 1999.044.000081-7 (7.880/99) - GLEYZER LANNES FORNAZIER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Sentença:J. Julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do artigo 754, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.044.000477-0 - DILMA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 106/110. A Apelada. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.044.000338-1 (11403/03) - PHELIPE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARCIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.044.000463-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X JOEL RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a G.J. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26 de setembro do corrente, Às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14 ii cp \r\n\r\nProc. 2006.044.000135-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Sentença:Diante do exposto, PRONUNCIO o réu PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, para que seja submetido a julgamento popular perante o Tribunal do Júri desta Comarca, pela prática da conduta descrita no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.O réu está solto, inexistindo razão para que não aguarde o julgamento em liberdade.Transitada em julgado, proceda-se na forma do artigo 416, do Código de Processo Penal.Anote-se onde couber, intimem-se e comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., (com aplicação da Lei de Crimes Hediondos) E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.044.000756-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RAFAEL DE SOUZA SILVA, Assistente de acusação: LUZIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X RAQUEL RAMOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) = Fica o patrono da ré intimado da certidão de fl. 819 verso ( Testemunha Francisca Aparecida Rezende não encontrada) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.044.000438-9 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO VIEIRA DE SOUZA, ALESSANDRA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELTON LEVINO, Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) = Ficam os patronos dos ausados intimados da audiência designada para o dia 27.08.2007, às 13h.30min. na 10ª Vara Criminal da Comarca de Vitória ES, para oitiva da testemunha SEBASTIÃO SIQUEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.044.000045-5 - SEBASTIÃO CARLOS VIEIRA VALADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) = Fica o autor por seu patrono, intimado a complementar as custa, sendo:Escrivão e Carta de sentença R$ 4,74 CAARJ R$ 1,23 , FUNPERJ R$ 0,64 e FUNDPERJ R$ 2,71. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000486-2 - MARCELLY APARECIDA CHAVES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X UNIG CAMPUS V Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade.Segue decisão - Parte Dispositiva: \"Face ao exposto, defiro a liminar postulada por MARCELLY APARECIDA CHAVES BIZARRO para determinar que a Requerida UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG - CAMPUS V promova sua matrícula no curso de Medicina, como aluna excedente e sem estabilidade, concedendo a esta o prazo, até o final do ano letivo, para apresentar o certificado de conclusão do segundo grau, sob pena de revogação da medida ora deferida e cancelamento da matrícula. Serve a presente como mandado de intimação e citação. \r\n\r\nReivindicatória, - REAJUSTES DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 1993.044.000007-5 (4530/93) - CARMINDA AMELIA TEREZINHA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) = Ficam as partes, por seu patronos, intimadas a se manifestarem sobre o acrescido nos autos, fls 1212/1235 \r\n\r\nId: 239412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.000179-3 - DENIS ANDRE DIAS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001383-9 - AMANDA FERNANDES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERACLITO TITO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) Decisão:Intimem-se às partes a fim de que acordem quanto o percentual a ser pago a título de alimentos caso o requerido venha a exercer atividade laborativa com vínculo empregatício. Após, voltem cls para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.071.000478-6 - MONIQUE MARQUES MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X SEBASTIÃO IZALTINO MACARIO Despacho:Emende-se a parte autora sua inicial p/ que esclareça em qual empresa o requerido exerce atividade laborativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001582-0 - OTILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000209-0 - YANA MOURA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Alvará Judicial, proposto por Yana Moura Guimarães e Marcelo Luis Moura Guimarães, requerendo a expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados em nome de sua falecida mãe Maria Aparecida de Moura, referentes a PIS/PASEP e FGTS na Caixa Econômica Federal, .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17.Instado a manifestar-se, o Ministério Público nada teve a opor ao pedido, conforme fls. 37v.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade da falecida como sendo mãe dos autores, bem como titular dos benefícios, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores depositados nas contas em nome da de cujos, em favor dos autores.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001099-1 - SEBASTIÃO DAVID DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Visto, etc... Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por Sebastião David de Oliveira Neto, visando a liberação da diferença do FGTS e de PIS/PASEP referente ao Plano Collor-Verão. Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 13, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, observando-se à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001298-7 - ELISABETE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000375-7 - MITAYENE MICHELE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.071.000863-9 - ANGELA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se o MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000929-2 - INGRID FIGUEIREDO AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:Venha aos autos cópia do acordo firmado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.071.000972-3 - MARIA APARECIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Venha aos autos certidão de óbito do genitor dos requerentes. Com a vinda, oficie-se à CEF para que informe o saldo existente em nome do de cujus. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000973-5 - MARIA MADALENA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:1) Esclareça a requerente se o falecido deixou outros bens além dos valores retidos. 2) Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Unibanco e ao INSS a fim de saber respectivamente o saldo existente e os dependentes habilitados do de cujus. 3) Venha ainda aos autos, as certidões dos filhos da requerente e do de cujus. 4) Após, vistas ao MP. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.071.000013-5 (1717/01) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BENEDITO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Fls 101. Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.071.001073-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). CARLOS ANTONIO COSTA CALDAS (RJ-138875E)) X POSTO SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Defiro a suspensão por trinta dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000970-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TELMA DE JESUS CARVALHO Despacho:I-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000481-2 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Despacho:Redesigne-se a audiência, digo, ao autor sobre a certidão de fls.68. \r\n\r\nProc. 2005.071.000999-8 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARTA MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 62: Defiro, em termos. Proceda-se às modficações no DRA. Cite-se. Intime-se. Designe-se nova audiência conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001032-0 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X EDINALDO SANTANA DA SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, que ora defiro.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001152-0 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO (RJ-135760) Despacho:Diga a parte autora se o requerido cumpriu o avençado. Intime-se. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.001162-2 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BRUNO DE PAULA FERNANDES Despacho:Fls 56. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.071.001356-4 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARLENE VITURIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Homologo por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes e em consequênia, Julgo extinto o feito com base no art. 269, III do CPC... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.071.000168-0 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SILVANA APARECIDA FERNANDES Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.071.000168-0 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SILVANA APARECIDA FERNANDES Atos dos Of. de Justiça 0714-6: R$ 12,24Atos do Escrivão 0702-1: R$ 75,22Distribuição 0723-7: R$ 3,49CAARJ/OAB 0201-4: R$ 9,09Atos dos Distribuidores 0723-7: R$ 17,45conta 6002.05926.6: R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6: R$ 42,69campo 34, conta 6002.25.174-9: R$ 5,42campo 35, conta 5673.00124-3: R$ 5,42 \r\n\r\nProc. 2007.071.000530-4 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X J M TAVARES PADARIA E LANCHONETE LTDA Despacho:Face à certidão de fls 45v, designe o Cartório nova sessão conciliatória. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000990-5 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ ROBERTO SOBRINHO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000991-7 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BIANCA DE ALMEIDA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000993-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA LAURA LUCINDA Decisão:Indefiro a gratuidade justiça requerida pela autora, vez que não fez prova de sua insuficiência econômica. Defiro o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório sessão conciliatória. Cite-se e intime-se com as observâncias legais. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.071.000657-4 - POSTO SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença:Vistos, etc....Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento que POsto São LUiz Ltda., move face a Banco Volkswagen, visando o depósito dos valores que acha devido com relação às prestações do veiculo adquirido através de financiamento pelo banco réu.Com a inicial vieram os documentos de fls.05/18.Intimado para recolher as custas devidamente, conforme fls. 26, o autor restou inerte, o que enseja o cancelamento da distribuição, face à ausência de recolhimento das custas.Assim, face à inércia do autor no que tange ao correto recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO da presente ação, extinguindo-a na forma do art. 267, IV do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.071.000959-7 - MARCELO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X SELI MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Cumpra-se parte final da Sentença de fls 35. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.071.000694-1 - JOSE ROBERTO GRIGORIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LEANDRO LUIS TROCOLI Decisão:Emende-se o autor a inicial, atentando-se para a promoção ministerial de fls 21v. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.071.000304-7 (3868/02) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E)) X ESPOLIO DE JOSE REGNIER AMARANTE), Inventariante: MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.071.000258-2 (1456/01) - JOSE GERALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA ALMICO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS SANTOS (RJ-091355) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, conforme certificado pelo Cartório às fls. 73, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.001418-2 - SEBASTIÃO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS eis que manifetsamente protelatórios e em consequência, condeno o executado, ora embargante, ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, em favor do exequente, na forma do art. 740, parágrafo único da Lei 11.382/06. Intime-se. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.071.000681-4 (3855/02) - MARTHA LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Intimem-se os herdeiros da embargante a fim de que tragam aos autos, documento comprobatório do falecimento da mesma, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.071.001225-7 - JOSE HENRIQUE TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207)) X CENTRO EDUCACIONAL E INFORMATICA XV DE NOVEMBRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Decisão:Arquivem-se provisoriamente, por trinta dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.071.000266-0A - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Decisão:Vistos, etc... entendendo este Juízo que não há qualquer conexão com a reintegração de posse que a excipiente ingressou face ao excepto, vez que o fundamento desta última é o possível esbulho praticado pelo excepto e na ação de obrigação de fazer seria a ausência do fornecimento de um produto pela excipiente, uma obrigação de cunho pessoal ... Em sendo direito pessoal, o foro competente para tal julgamento é o do domicílio do réu, devendo se aplicar a regra comum do art. 94 do CPC. Assim , ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, devendo os autos da ação de obrigação de fazer serem remetidos à Comarca da Capital, para que lá tenha seu trâmite normal. ... P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.071.000218-1 (2025/01) - D.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.M.C.S. Despacho:Fls 96/97. Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.071.001086-8 - PEDRO HENRIQUE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ADRIANO COSTA FRANCISCO Despacho:Fls 62/63. À Exeqüente para que adeqüe seu pedido em consonância com o estabelecido na súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.071.000480-2 - CAMILA APARECIDA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA Despacho:Aos exequentes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000798-0 - LUCAS EMANOEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES Despacho:Fls 30v. Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.071.000905-8 - FABIOLA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SERGIO RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000680-2 (3196/02) - ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARTHA LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Certifque-se quanto à manifestação do exequente quanto à fls. 115, e, em sendo negativa a manifestação, aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000396-0 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LIDIA MESQUITA DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente para que forneça o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.071.000406-0 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SONIA MARIA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Tendo em vista teor da petição de fls 57, onde a Exequente requer a extinção do feito, devido ao pagamento do débito, o que encontra-se comprovado pelo documento de fls 56, JULGO EXTINTO O PRTOCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art 794, I do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000567-1 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X EUGENIO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por Sentença, o acordo de fls. 34/35, para que produza seus devidos e legais efeitos e em consequência JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 269,III do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000710-2 - MARCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA - ME (MARCY MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA RAQUEL RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls 140. Diga a exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000515-6 - EXCELSIOR MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174050)) X MUNICIPALIDADE DE PORTO REAL - RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.071.001897-3 - JOAQUIM MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENY TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de extinção de condomínio que Joaquim Marcelino da Silva move em face de Geny Teodoro da Silva. A parte autora às fls 43 manifestou no sentido de não mais ter interesse no prosseguimento do feito, nada opondo a parte ré quanto a extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, observando-se á gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.071.000754-4 - WILLIAM CARLOS DE PAULA, LUIZ SAMUEL CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.071.001681-2 - ADINALDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Arquive-se provisoriamente por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.071.001505-4 - Inventariante: ANA PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIQUEIRA FILHO (RJ-054144)) X JOÃO BATISTA DECISÃO fls 56: \"... diga a inventariante\" \r\n\r\nProc. 2006.071.001065-6 - TEREZINHA NOGUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ROSINA APARECIDA NOGUEIRA Despacho:Fls 41. I-se para a devida regularização. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001370-7 - LAUANE DA SILVA NHAVIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GIOVANI CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.071.000863-5 - CAMILLE PIRES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X RANGEL DA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ELIANE TOBIAS (SP-169963), Dr(a). FABIO AUGUSTO DOS SANTOS (SP-168034), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA XAVIER (SP-214998), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA PEREIRA DE CAMPOS (SP-183786) Despacho:Aos interessados para que se manifestem acerca do laudo de fls 58/59. Em não havendo impugnação ao referido laudo, designe o Cartório audiência de conciliação para fins de acordo no que tange os alimentos. Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.071.000111-5 (2233/01) - L.G.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Decisão:Aos interessados sobre o laudo de fls 58/59. Designe o Cartório audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.071.000153-3 - WELLINGTON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao impetrante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.071.000951-2 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X RAIMUNDO LUIZ FERREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.071.001924-2 - EDINALDO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL - RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/09/2006 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000084-6 (1505/01) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). WALQUIRES TIBUREIO DE FARIA (GO-002355), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X JOSE HENRIQUE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 61, não havendo necessidade de aquisência do réu, vez que ainda não regularmente citado, homologo o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.071.000086-0 (2073/01) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X JESUS MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Aguarde-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.000943-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDAIR LUIZA DE SOUZA Despacho:I-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.071.001072-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S.A. Sentença:Assim, tendo em vista o acima exposto, uma vez que as partes compuseram um acordo referente a locação do imóvel objeto da presente demanda, acolho o requerimento formulado pelo autor, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VI do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.071.000901-0 - GARDINER SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMÍNIO TECNOPOLO I (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.071.001641-1 - QUIMINVEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Vistos, etc... Pelo que restou verificado nos autos, a parte ré assume em sua resposta que agiu indevidamente com o cadastramento equivocado da autora nos órgãos negativadores de crédito ... causou dano à sua honra objetiva, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 269, I do CPC para condenar a empresa ré a retirar o nome da empresa autora dos cadastros negativadores de crédito, se por outro motivo deles não constar, sob pena de multa diária de R$ -500,00 (quinhentos reais) e ainda ao pagamento de 40 (quarenta) salários mínimos à autora a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária da data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, a título de ônus sucumbenciais. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.071.000275-1 - MARCELA DE PAULA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X DANIELLA BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302) Despacho:I-se para a devida regularização. Após, designe o Cartório audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.071.000177-2 (2078/01) - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Decisão:Revogo a decisão de fls. 114. Certifique-se quanto à ausência de recurso por parte do vencido. Feito isto e regularizados os autos, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000744-1 - ELIZA HELENA DOS SANTOS NOGUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000019-6 (1586/01) - OLIVIA CANDIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA CONSTANCIA MARIA DE JESUS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2001.071.000067-6 (2228/01) - MARIA DO CARMO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Arquivem-se provisoriamente. \r\n\r\nId: 239425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.048.000267-9 - ALEXANDRE MAGNO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X SOPHIA MONTEIRO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Decisão:\"...a) fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos vencimentos líquidos do autor, devendo o mesmo ser descontado em folha de pagamento, uma vez que é Servidor Público Federal e depositado em conta poupança a ser aberta em nome da genitora da menor; b) oficie-se ao INPI para que proceda a tal desconto (fl.132); c) Oficie-se ao BAnco Itaú, agência de Rio das Flores para abertura da conta poupança acima referida; d) Defiro o requerido pelo Ministério Público no que tange a intimação do autor; e) sem prejuízo, designo A.I.J. para o dia 1º de agosto de 2007, às 14:00 horas. Expeça-se Carta Precatória para intimação do autor, enviando via FAX. Intimados os presentes. Intimem-se.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.048.000289-8 - MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MANOEL DUARTE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA Certifico qu e encaminho gabarito para publicação afim de que o autor manifestar se acerca do laudo retro acostado \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.048.000059-4 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X LUIZ PINTO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Oficie-se ao CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, localizado na Rua Padre Luna, nº 15, Shoppong 99, Centro, Valença-RJ, solicitando que seja informado a relação de Profissionais (AGRIMENSORES) aptos na região para a realização dos trabalhos em tela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000208-6 - NELSON LUIS HONORIO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA) Despacho:Certidão de fl. 10 - Intime-se o Exeqüente. \r\n\r\nId: 239417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000404/2001 (2001.884.000001-0) - Luis Fernando Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Erivan França Ribeiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000582/2002 (2002.884.000249-5) - Eduardo José Correa Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Jenaliny dos Santos Oliveira. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000532/2002 (2002.884.000034-6) - Angela Maria Gantos Borges. X Cedae-comp. Est. de Água e Esgoto. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000180/2000 (2000.884.000003-2) - Evaldo Viana Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Francisco Antonio Sobral Barreto. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000179/2000 (2000.884.000014-7) - Jociney Paes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Flávio de Brito Pinheiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000358/2001 (2001.884.000005-8) - Claudionor Dias da Silva. X Cristiano Teles da Silva. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000375/2001 (2001.884.000006-0) - Rosângela M. Junqueira - Me. Rep Leg(s): Rosângela Miranda Junqueira. X Geni Vieira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000288/2001 (2001.884.000031-9) - José Cláudio de Souza. X Nilza Francisca dos Santos. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000376/2001 (2001.884.000078-2) - A. Bárbara Júnior Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Carlos Magno Viana Paes. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000483/2002 (2002.884.000142-9) - Marcos Antônio Lisboa Marto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Sérgio Luiz. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000422/2002 (2002.884.000151-0) - Claudionor Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Silvana da Silva Matias Souza. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000323/2001 (2001.884.000004-6) - Zilméia Estevam dos Santos. X Importadora e Distribuidora de Frutas La Violetera Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Aparecida Godoi Fortes - OAB SP075236, Maria Augusta Xavier - OAB SP112250). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório\r\n\r\n000392/2001 (2001.884.000079-4) - Winston Churchill Rangel e outro. X Rádio Litoralde Gargaú. Rep Leg(s): Evanilson Barbosa. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000338/2001 (2001.884.000025-3) - Paulo Henrique Amorim. X Cerj S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 239067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.076.000470-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:A matéria veiculada nos embargos de declaração, interposto pelo réu, deve ser, isso sim, objeto de recurso à instância superior, notadamente porque o recorrente pretende, com tal recurso, obter efeito possível somente à apelação. Ademais, ao juiz não se exige, como reiteradamente pronunciam os Tribunais, apuar cada um dos argumentos lançados pelas partes, bastando-lhe invocar os fundamentos pertinentes à conclusão que alcançou.Por isso, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000143-4 - HELENA DOS SANTOS CHAVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X LUIS CLAUDIO GONÇALVES MACHADO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000143-4 - HELENA DOS SANTOS CHAVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X LUIS CLAUDIO GONÇALVES MACHADO certificado o recolhimento da taxa a maior - o interessado deverá pleitear junto ao órgão DEGAR, sito no prédio do Fórum da Capital/RJ, 4º andar, sala 429, a restituição de R$ 82,08. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.076.000816-5 - LEONARDO SALEMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X FRED PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) Decisão:Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ, a realizar-se em 01/08/07, às 16:40 hs. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.076.002094-6 (302/02) - Inventariante: VIRGINIA APARECIDA VIANA ESTEVES X HERCILIO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) Ao requerente para recolher as custas: AEVOS, conta 0706-2, R$ 561,51; caarj: R$ 56,15; total: R$ 617,66. \r\n\r\nProc. 2005.076.000037-1 - Inventariante: JORGE LUIZ ALBERNAZ X JOÃO DA SILVEIRA ALBERNAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000307-8 - GRANJA PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA (MG-065251)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:À exeqüente.Registro, desde logo, que o pedido de designação de aud. especial deverá ser formulado ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000728-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Decisão:Defiro a suspensão, pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000353-4 - GILDO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X B V FINANCEIRA S/A Decisão:O autor possui situação financeira incompatível com o pedido de JG.Além do rendimento indicado à fl.22, ele declarou possuir a quantia de R$ 17.830,00 em espécie (fl.20). Finalmente, neste autos, depositou, de uma única vez, R$ 12.506,76 (fl.16), de modo que deve recolher as custas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.076.000021-1 - A.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.M.T.T. Decisão:Indique o patrono da ré parente seu, que possa funcionar como curador \"ad litem\". Registro, desde logo, que, uma vez nomeado, o curtador deverá retificar a procuração outorgada ao referido advogado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.076.000013-3 - HOLCIM (BRASIL) S. A. OU HOLDERCIM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X PC PEREIRA ARTEFATOS DE CIMENTO ME Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.076.000713-2 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REVAL REPR MERC S/C LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.076.000678-2 - KARINA DE SA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/ A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.076.000550-2 - S.R.B. X S.N.D. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)), C.A.D.), B.L.D., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno o ato, a se realizar em 31/07/07, às 16:20 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.076.000483-7 - VERA LUCIA RAMOS CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X GERSON CABRAL DA PONTE Ao requerente sobre cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2003.076.000278-8 - TONY MARCOS TROTTI (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X MARIA AURELIANA DA SILVA XAVIER DE BRITO Ao reqte. sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000722-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CINQUENTÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000225-6 - RAFAELA APARECIDA DA CRUZ ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRTABALHO MÉDICO Decisão:Antes de tudo, desentranhe-se o documento de fl.50, que diz respeito a outro processo. Diante da assertiva da ré de que se trata de hipótese de doença pré-existente, alegação essa não refutada pela autora, embora tivesse a oportunidade de fazê-lo (fl.46 e v), indefiro a antecipação de tutela. Sem prejuízo, intime-se a ré, para oferecer contestação, certo de que ele já foi citado. Por fim, reitere-se fl.17. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000345-3 - SANDRA MORELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a exeqüente, se, entendendo adequado, deverá proceder como estipulado no acordo celebrado pelas partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.076.000546-5 (281/02) - JOSE MANOEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ESPOLIO DE SETEMBRINO DE CARVALHO E OUTRO) Decisão:Antes de tudo e certo de que os autores gozam de benefício de assistência judiciária, requisite-se ao cartório do RGI (fl.10), no prazo de 10 dias, certidão atual do imóvel usucapiendo.Com a resposta, determinarei a citação dos herdeiros. \r\n\r\nId: 239431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000040-9 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Auto Viação Serramar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000141-4 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Sérgio Souza Crespo. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias; cobre-se a precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000079-3 - Joilson Neves Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Shop Time - Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a Gratuidade de Justiça; ao recorrido. \r\n\r\nId: 239061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de 1º e 2 º Leilão e Intimação, extraído dos autos da ação de Ordinária, requerida por RICARDO ALVES SALABERT contra IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., processo n° 1999.001.055697-8, na forma abaixo: O Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., que no dia 02/08/2007 às 16:00 hs., na Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo - Hall dos elevadores Átrio do Fórum da Capital, será vendido em 1º Leilão pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, acima da avaliação, o imóvel avaliado e descrito às fls. 231 e 236 dos autos. PRÉDIO nº 78 da Travessa Lauro Sodré, e o respectivo lote de terreo nº 21 da mesma Travessa, medindo 30,00m de frente e de fundos por 47,00m de extensão, de ambos os lados com área de 1.410,00m2, confrontando à direita com o lote 23 e a esquerda com o lote 19, ambos da mesma Travessa., e nos fundos com sucessores de João Alves Mirandela ou sucessores, distantes 70,00m do início da curva de concordância formada com a Estrada Manoel Reis, à esquerda, dentro do perímetro urbano. Dou o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Caso não haja licitantes, o 2º Leilão será 13/08/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta. Condições de venda: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução idônea (ou na forma do § 1º do art. 690 do CPC); mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição. Fica(m) o(s) réu(s) intimado(s) da Praça Pública, por intermédio deste edital, cumprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC, Lei 11.382 de 06/12/2006. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Técnico Judiciário II, digitei e conferi. E eu, Titular de Cartório, o subscrevo (ass) JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, a IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos autos da ação Ordinária movida por RICARDO ALVES SALABERT, processo n° 1999.001.055697-8. O Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Cível. FAZ SABER, por este Edital aos interessados, que no dia 02/08/2007 às 16:00 hs., o Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, venderá acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) (26.802,47 ufirs), ou 13/08/2007, no mesmo horário, pela melhor oferta, no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, a Av. Erasmo Braga nº 115, Térreo, Hall dos Elevadores, o bem imóvel avaliado às fls. 231 e 236, a Travessa Lauro Sodré nº 78 e o respectivo lote nº 21 da mesma travessa, registrado no Cartório do Registro de Imóveis de Nilópolis, matrícula 8789. Para conhecimento de todos foi expedido este ficando o réu intimado, suprido a exigência do § 5º do art. 687 do CPC. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/06/2007. Eu Nélio Newton Carlos Teixeira Seixas, Titular, o fiz digitar e subscrevo. (ass) JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO DECLARATÓRIA (Processo nº 2002.001.079946-4) proposta por HYUNDAI C.A.O.A. DO BRASIL LTDA - CNPJ 03.518.732/0001-66 em face de BANCO BRADESCO S/A - CNPJ 60.746.948/0001-12 e SÃO CONRADO VEÍCULOS LTDA - CNPJ 30.178.065/0001-92 e como consta dos autos que o Réu SÃO CONRADO VEÍCULOS LTDA - CNPJ 30.178.065/0001-92 encontra-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO do mesmo, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento do citando, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14105, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.001.111289-4, movida por LAERCIO ROCHA BASTOS em face de PORTO FERREYRA COMERCIO E SERVICO, objetivando a entrega em Juízo do cheque 010020, sacado contra o Banco Real, com apresentação de quitação da mencionada dívida. Assim, pelo presente edital CITA o réu PORTO FERREYRA COMERCIO E SERVICO, CNPJ - 00.655.952/0001-43, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 233795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.001.084366-9\r\n\r\nExequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO \r\n\r\nExecutado: MAGDA REZENDE DE MATTOS-CPF 160.250.917-49 \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 1999.001.084366-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado acima mencionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o APT 701 DA RUA HONORIO DE BARROS,23 - FLAMENGO E RESPECTIVA FRAÇÃO DE 0,0180 DO TERRENO, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11.382 de 06/12/06 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de abril de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nId: 215454. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.094403-1\r\n\r\nExequente: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nExecutado: MARCUS PAULO LOPES DE LIMA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.001.094403-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado: MARCUS PAULO LOPES DE LIMA, CPF. 053.941.687-84 para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o direito de ação do imóvel designado como Apartamento 801 do prédio situado na Avenida José Luiz Ferraz, nº 55, na freguesia de Jacarepaguá com direito a duas vagas de garagem situadas indistintamente no subsolo e correspondente fração de 13692/1.2002.560, matriculado junto ao 9º Registro de Imóveis sob o nº 279931, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de abril de 2007. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nId: 201986. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1997.001.037002-7, movida por ANGELICA MARINS DE FIGUEIREDO e ALZIRA VELASCO MARINS em face de TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA, JOAO BROM DUTRA e MARIA CELESTE SILVEIRA DUTRA, objetivando citar a 1ª ré, TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA, por edital, para que conteste a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação do ESPÓLIO DE ANGELO ELISIO HANSELMAN, na pessoa de seu INVENTARIANTE/REPRESENTANTE LEGAL, processo nº 2002.001.133600-9, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO que tem por objeto o imóvel situado na Rua das Laranjeiras, nº 281 - casa 18 - Laranjeiras, proposta por JORGE LUIZ COELHO PRADO - CPF nº 958.222.087-20 e s/m SANDRA MARIA RODRIGUES PRADO - CPF nº 958.222.407-04 em face do ESPÓLIO DE ÂNGELO ELISIO HANSELMAN, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação do ESPÓLIO DE ÂNGELO ELISIO HANSELMAN na pessoa de seu INVENTARIANTE / REPRESENTANTE LEGAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/1114609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.001.054263-2, movida por ALAIR IGLESIAS DE OLIVEIRA em face de RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezenove de junho de dois mil e sete. eu,(ass.) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 238969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Trigésima Sétima Vara Cível\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para INTIMAÇÃO de HUAMBO PROMOÇÕES LTDA, FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR E CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR. A Dra. IONE PERNES, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que intime HUAMBO PROMOÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 27.907.849/0001-08, FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR, CPF nº 069.502.807-34 e CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR, CPF nº 721.592.277-49 que encontram-se em lugar incerto e não sabido para ciência das datas de 02/07/07 (1ª Praça) e 12/07/07 (2ª Praça) para realização das Praças do imóvel à Rua Quatis, 108, Tauá, Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos autos da Ação de Execução proposta por PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA em face dos ora executados, proc. nº 2000.001.144732-0.Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 210-B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito o expedido e presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, em 11 de Junho de 2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, Escrivã, subscrevo. Dra. IONE PERNES - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 230727. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito , Dra. Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juizo que funciona na Av. Erasmo Braga 115, sala 205 B, CEP 20.020-000 - Castelo - Rio de Jneiro - RJ, Tel: 3133-3225, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 1984.001.100.084-2, movida pelo ESPÓLIO DE ROZA MIGUEL, representado pelo Inventariante JULIO CESAR MIGUEL JORGE em face do ESPÓLIO DE ALBERTO CALDAS VIANA E OUTROS, que tem por objeto o Lote 09 do PA. 19.053, lado ímpar, localizado entre os marcos quilométricos 25 e 26 da Estrada dos Bandeirantes, antiga Estrada de Guaratiba distante 877.50 m do marco quilométrico 25, na Freguesia de Jacarepaguá, Inscrição FRE nº 287.906, CL 2433, medindo 20.00 m de frente e fundos, 97,00 m. à direita, onde confronta com o Lote 08, 100,00 m à esquerda, onde confronta com o Lote 10 e nos fundos com o Lote 37, CITA o confrontante proprietário do Lote 08, JOÃO ALBUQUERQUE FREIRE E/OU SUCESSORES que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março de 2007.Eu, Denise Karrer - Analista Judiciário - Matrícula 01/24.419, digitei . E Eu, Sonia Emília de Araujo Ghazi, Responsável pelo Expediente, Matrícula 01/19.043, subscrevo. \r\n\r\nId: 137744. Valor: R$ 833,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.001.160503-9, movida por ALAIR CORREIA em face de COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E WORLD CAR VEICULOS, objetivando a rescisão do contrato de financiamento firmado com a primeira ré, com intuito de adquirir veículo automotor, bem como indenização por danos morais sofridos em virtude dos altos. Assim, pelo presente edital CITA o réu WORLD CAR VEICULOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE JUNHO DE 2007. Eu, Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Analista Judiciário - Matr. 01/19043, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.065606-9, movida por NAIR BATISTA DE OLIVEIRA em face de FABIO FERRAZ LAMEGO e\r\n\r\nCARLINDA JOUVIN LAMEGO. Assim, pelo presente edital CITA os réus FABIO FERRAZ LAMEGO ,CARLINDA JOUVIN LAMEGO e terceiros eventualmente interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.115467-7, movida por ODECI BENICIO DE OLIVEIRA; ENI DE BARROS; DEFENSORIA PÚBLICA em face de HERDEIROS DE EULALIA DE LIMA, objetivando usucapir o imóvel situado à Rua Xavier Pinheiro nº 89, Vigário Geral, aduzindo em síntese, que há mais de 14 anos possui como seu o referido imóvel. Que o mesmo mede 10,00m. de largura por 50,00m. de extensão, confrontando por um lado com terreno de Mário Ribeiro da Costa, pelo outro lado com terreno de Aida Bulhões Marcial Leite e nos fundos com terreno de João de Bulhões Mattos Marcial, na freguesia de Irajá . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE EULALIA DE LIMA, CONFRONTANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, ,Márcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivã- matrícula nº 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2004.001.020629-9 e da \"Sustação de Protesto\" nº 2003.001.149049-9 em que são Autor ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL, CNPJ 00.146658/0001-06 e Réu ALUAR ALUMINIO ARGENTINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento aos feitos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2002.001.055161-2, movida por MIRIAM XAVIER RODRIGUES em face de ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA, CNPJ 04.089.281/0001-51, ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS MOURA, CPF 022.067.807-39 e LILIAN DOS SANTOS MOURA, CPF 087.937.497-75. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA, ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS MOURA e LILIAN DOS SANTOS MOURA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.001.137015-9 em que é Autor CESAR DE MEDEIROS PENEDO, RG nº 86100035-9, expedida pelo CREA e CPF 747.912.067-20 e Réu MARCELO REBELLO DA SILVA, CPF 920.671.587-91. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, _______________ Naíla de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2001.001.125388-6 em que é Autor BENGT ERIK LINDSTROM, RG nº V288076-0 SE/DPMAF/DPF, CPF 56.136.597-02 e Réu EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nCLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Cobrança, de nº 2004.001.062952-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA em face de SALOMON PER PNINA, SALOMON NECHEMIA, SCHECHTER JOSEF, SCHECHTER CHAYA, SCHECHTER NACHUM e SCHECHTER CILA, objetivando a INTIMAÇÃO dos réus SALOMON PER PNINA, SALOMON NECHEMIA, SCHECHTER JOSEF, SCHECHTER CHAYA, SCHECHTER NACHUM e SCHECHTER CILA para cumprimento do disposto no artigo 475-J, do C.P.C., para que efetuem o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito, acrescido de honorários advocatícios em igual percentual. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus SALOMON PER PNINA, SALOMON NECHEMIA, SCHECHTER JOSEF, SCHECHTER CHAYA, SCHECHTER NACHUM e SCHECHTER CILA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade supramencionada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 10/05/2007. Eu,, Marcus Vinicius Araujo Periard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24194, digitei. Eu, , Gisele Fernandes Magalhães Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, o subscrevo. E eu, , Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito, o assino.\r\n\r\nId: 215731. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, 115, sala 305C, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 49ª Vara Cível, situado na Av. Erasmo Braga, 115, sala 305 C/RJ, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.001.081248-3, em que figura como Autor IRACY GOMES PARAGUASSU, e como Réus MARIA CAETANA VIEIRA DE CARVALHO BELFORT ROXO E OUTROS. E, estando os Réus BENIAMINO ARBILI, HORTENCIA BELFORD ROXO BITENCOURT,PAULO TELES BITENCOURT, GOLDFELD E CIA LTDA e PAULO RENATO BERNINI, bem como os CONFINANTES do imóvel situado na Rua Ronald de Carvalho, 266, Copacabana, RJ: MARIA BEBIANO DA ROCHA VAZ, unidade 401, ANIELO SCELZA NETO, unidade 402, SIMA HAIA LERNER, unidade 504, ILZA THEREZINHA BENEDETTE COURAS, unidade 603, VALDA LAGES DE CARVALHO, unidade 703, DAISE LIMA ARRUDA e seu marido, JOÃO CRUZ ARRUDA, unidade 704, GISELE ROCHA DE ARAUJO E SANTOS E ALESSANDRO DA SILVA SANTOS, unidade 801, EMERSON RAPHAEL DA SILVA, unidade 901 e JONAS ROBERTO DUARTE PINTO, unidade 903, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. EuRita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2007.001.041588-1, movida por DUCILENE FERNANDES PADRE em face de LUCIA ENEIDA FEIRA DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIA ENEIDA FEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Partilha, de nº 2005.001.033516-8, movida por MARIA EVANGELISTA LIMA em face de GERSON PEREIRA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do ex-cônjuge varão.. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERSON PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2005.001.100730-6 em que é Autor JOSE WILSON DA SILVA SERAFIM, RG nº 365212 MB, expedida em , e Réu PATRICIA LOUREIRO SERAFIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 1970.001.701900-9, movida por FAUSTINO SERGIO DA SILVA ABREU em face de LEDA CARRERA DA SILVA ABREU, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEDA CARRERA DA SILVA ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2007.001.053517-5, movida por MARIA DA SALETE DE FREITAS RAMOS em face de HERDEIROS E SUCESSORES DE CELESTINO GONÇALVES MARTINS DA SILVA MEDEIROS, objetivando a CITAÇÃO dos possíveis herdeiros e sucessores.. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE CELESTINO GONÇALVES MARTINS DA SILVA MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.001.048135-0, movida por SEVERINO FERREIRA DA SILVA em face de , objetivando a CITAÇÃO dos possíveis herdeiros.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 233821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.033847-0, movida por JUPIARA PASTOR em face de MARILIA DA SILVA PASTOR, objetivando citar Marilia da Silva Pastor. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILIA DA SILVA PASTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15/06/2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, _ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 233843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.075311-2 em que é Autor MONICA FERREIRA DA SILVA , e Réu MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 238930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.038936-7 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: GABRIEL DE FREITAS SILVA, menor impúbere representado por sua genitora MARLENE FREITAS SILVA, port. da ident. nº 06.522.455-2/IFP, CPF nº 851.080.067-72, nasc. em 17/01/1964, filha de João Pereira da Silva e Maria Ana da Silva, com último endereço de residência à Rua São Januário, nº. 375, apto. 202, São Cristóvão, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1997.001.051491-8 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: JOSÉ RONALDO ALVES PINHEIRO, menor impúbere representado por sua genitora, ANA CRISTINA GONÇALVES ALVES, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, nasc. em 17/09/1963, filha de Luiz Gomes Alves e Juraci Gonçalves Alves, port. da ident. nº 048.352.91-8/IFP, e CIC nº 827.906.717-53, com último endereço de residência à Rua Barão de Macahyba, nº 439-A, Recanto de Itaipuaçu, Maricá, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.143596-0 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: GABRIEL GRILLO FERREIRA, menor impúbere representado por sua genitora, ROSANA FERREIRA SILVA, brasileira, solteira, desempregada, nasc. em 17/09/1963, filha de Ricardo Ferreira da Silva e Heloisa Ferreira da Silva, port. da ident. nº 08213884-3/IFP, e CPF nº 029.412.037-88, com último endereço de residência à Rua Ubaldino do Amaral, 80/903, Centro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.144085-8 - Ação: Busca e Apreensão - Autora: PATRÍCIA LIMA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, nasc. em 02/06/1976, filha de Geraldo Dias dos Santos e Zaira Lima dos Santos, port. da ident. nº 10973546-4/IFP, e CPF nº 052.615.367-90, com último endereço de residência à Rua Antonio Cardoso, 545, Shangrilá Rosa, Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS, DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.150121-0 - Ação: ALIMENTOS - Autor: LARA STEPHANIE LIMA DO NASCIMENTO, menor impúbere representada por sua mãe REGINA CELIA SILVA LIMA, brasileira, solteira, atendente de consultório, nat. do RJ, filha de Audonio LIma e Clea Silva Lima, nasc. em 29/06/1977, port. I.F.P. nº. 11998751-9 e C.I.C. nº. 084070367-81, com último endereço de residência à Rua Barão do Bom Retiro, 2551, Grajaú, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.062456-7- DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JOSE INACIO DOMINGOS move em face de LUCIA HELENA TEOTONIO DOMINGOS, brasileira, casada, nasc. em 03/03/1956, filha de Aleni Guilhermina Teotonio, sem mais dados qualificativos nos autos, residindo em local incerto e desconhecido, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.118624-5 - Ação: Alimentos - Autores: ELAINE LINHARES RODRIGUES, FABIANE DOS SANTOS RODRIGUES E FLÁVIO DOS SANTOS RODRIGUES, menores impúberes representados por sua genitora ANTONIA DOS SANTOS LINHARES, brasileria, solteira, acompanhante, nat. do CE, nasc. em 03/02/1967, filha de Gonçalo dos Santos Linhares e Maria de Lourdes Bezerra, port. da ident. nº 06985207-7/IFP, inscrita no CPF sob o nº 004.545.497-33, com último endereço de residência à Rua Um, Travessa Quarenta, Sobrado, Rocinha, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.042820-0 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: RAFAELLA RODRIGUES DOS SANTOS, menor impúbere representada por sua mãe HÉLIA RODRIGUES BANDEIRA, brasileira, solteira, do lar, nasc. em 05/05/1975, filha de Mauricio Alves Bandeira e Maria de Lourdes R. Bandeira, port. da ident. nº 104.247.66-3/IFP, com último endereço de residência à Rua Torres Homem, 1409, Vila Isabel, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.069298-4 - Ação: Modificação de Cláusula - Autor: ROBSON MATHEUS DE SÁ, brasileiro, casado, instalador, nasc. em 07/09/1961, port. da ident. nº 005.571.166-7, expedida pelo DETRAN, portador do CPF nº 914.308.107-00, filho de Rubi Matheus de Sá e Judith da Costa Sá, com último endereço de residência à Estrada Miguel Pereira, Km 17.400, Paes Leme, Miguel Pereira, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.005054-1 - Ação: Oferecimento de Alimentos - Autor: BERNARD GBANSA, nacional de Serra Leoa, solteiro, autônomo, nascodo em 01/11/1975, filho de Bernard Gbansa e Cristiana Gbansa, protocolo nº 08460015938/2004-24, CIC nº 059.045.807-89, com último endereço de residência à Rua do Livramento, nº. 94 - Gamboa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.063063-6 - REVISÃO DE ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que HELIO RICARDO MATOSO RANGEL move em face de MARINA CHAVES CORREA, representada por sua genitora VIVIANE CHAVES CORREA, brasileira, solteira, operadora de computador, port. da ident. nº 11287378, CPF nº 076.179.587-14, com último endereço de residência à Rua São Miguel, 482, Tijuca, RJ, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.090115-9 - Ação: Separação Consensual - Autores: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS E JOÃO BATISTA DOS SANTOS, brasileiros, casados, ELA do lar, nasc. em 19/09/1981, port. ident. IFP 12995353-5, e CPF 100.389.517-46, filha de Jose Fragoso dos Santos e Aparecida Dantos da Silva, ELE, balconista, port. IFP 2.207.241-2, nat. da PB, filho de Severino dos Santos e Maria Leonel dos Santos, nasc. em 07/06/1977, ambos residentes à Rua Leopoldo Bulhões, nº800, Rua 01 Q, casa 69, Bonsucesso, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.130913-1, movida por ROBERTO BRAGA DA SILVA e BIANCA BRAGA DA SILVA, ambos representados por sua genitora MARIA CRISTINA SANTOS BRAGA em face de ROBERTO MACHADO DA SILVA, objetivando CITAR e INTIMAR o réu para que compareça à audiência de instrução e julgamento no dia 17 de setembro de 2007, às 14:30h. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ROBERTO MACHADO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial até a data da audiência, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.049394-3, movida por MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUSA em face de ISAEL MARTINS DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAEL MARTINS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de junho de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.072550-7, foi decretada a Interdição de Nelson dos Anjos Pessoa - , brasileiro, solteiro, analfabeto, RG 11764564-8 - IFP, CPF 057.517.717.96, nascido em 08/08/1977, filho de Severino dos Anjos Pessoa e de Joana Aureliano Pessoa, conforme Certidão de Nascimento da 11ª Circunstrição do RJ, fls 293, livro A2E 274, sob número 9.413, residente e domiciliado no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Aureliano Pessoa, brasileira, casada, aposentada, CPF 021.374.187-38, RG 091610188 - IFP, residente e domiciliada na Rua N.S.Aparecida 30, Manguinhos - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de Junho de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 227328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.101902-5, foi decretada a Interdição de Antonio Reis Pessoa de Oliveira - brasileiro, solteiro, militar reformado, CPF 461.162.737-34, RG 374.492- Ministério de Marinha, residente no mesmo endereço do curador nomeado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Mattos Pessoa de Oliveira, brasileiro, casado, motorista autonomo, CPF 594.710.347-87, RG 04931660-7 IFP, residente na Rua João Torquato 19, pat 401- Bonsucesso . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.070059-4, foi decretada a Interdição de LEOLINDA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascido em 30/10/1948, filho de Jorge Faria de Oliveira e Olga da Silva Oliveira, conforme Certidão de Nascimento de Registro Civil, Livro A2E33, fls. 252, Termo n. 18979 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, RG 1574369, IFP/RJ, CPF 559.646.347-49, residente na Rua Pesqueira, nº 61, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.141132-4, foi decretada a Interdição de Sra Íris Tchaicovsky , brasileira, viúva, do lar, identidade n 00.447.872-3 e cpf n 005.759.687-53, rua Rui Barbosa n 280 apartamento 1702- Rio de Janeiro ¿ Rj , nascido 25/07/1931 , conforme Certidão de Casamento, n 12.122, fls. 83, Livro 41-B, emitida pela 13ª circunscrição de registro civil, sétima zona do Distrito Federal, sendo-lhe nomeada curadora A Sra Rosane Tchaicovsky CPF N 663.633.907-10, endereço Rui Barbosa n 636 apartamento 608- Flamengo- Rio de Janeiro -RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.001.029122-2, em que figura como Autor MARIA NAZARETH RODRIGUES, e como Réu SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dE ROSANGELA ROSSANA DA SILVEIRA RODRIGUES, residente em Callen Torrecidad, n. 03, 1o. A,Barbastro Huesca, COP 22.300, ESPANHA, para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias . E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOSÉ TIBÚRCIO DE OLIVEIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2004.001.121226-0, em que figura como Autor MARIA ELZA DE OLIVEIRA, e como Réu JOSE TIBURCIO DE OLIVEIRA. E, estando o Réu JOSE TIBURCIO DE OLIVEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.110912-1, foi decretada a Interdição de MARIA JULIA CERQUEIRA GONÇALVES, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA ANGÉLICA GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, conforme o art. 1.184 do CPC. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2006. Eu, Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, Bruno Mello Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27760___________ , o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 134308. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCIMAR LOPES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.002775-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LUCIANA DE AGUIAR LOPES em favor da criança/adolescente R.A.L., nascido aos 04.05.1995, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.006740-4 - SÔNIA PEREIRA GANDRA : R$ 3.605,11 (três mil, seiscentos e cinco reais, onze centavos). Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 237464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.073478-6 - CARMEM LÚCIA MOREIRA : R$ 3.471,15 (três mil, quatrocentos e setenta e um reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 237462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURSIMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.015797-1 - JOSÉ GILDO SANTOS BARRETO : R$ 124.211,22 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e onze reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 237466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.036766-7 - ANTÔNIO MARTINS : R$ 36.264,35 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 237472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.035682-7 - AILTON LUIZ SILVA DE JESUS : R$ 2.192,43 (dois mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e três centavos.). Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 237468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.072788-5 - HELENA AMÉLIA PEREIRA FURBETA : R$ 1.521,60 (um mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 237459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFalência de OUTRIGHT RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. PROCESSO N° 2004.001.096850-3\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 18 de JUNHO de 2007 foi decretada a falência de OUTRIGHT RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., sociedade comercial, com sede na Rua Barão de Águas Claras, nº 107, Centro, Petrópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 74.166.208/0001-1, cujos sócios são: LUIZ CARLOS LOPES PIRES, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 04811392-2, expedida pelo IFP e do CPF nº 804.493.957-15, residente e domiciliado na Praça Adolfo David, nº 24, apto. 101, Imbariê, Duque de Caxias, Rio de Janeiro e NANCY DE ALBUQUERQUE PIRES, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 09602761-0, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 281.008.837-34, residente e domiciliado à Praça Adolfo David, nº 24, apto. 101, Imbariê, Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ____ Rafael Carlos Camera, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 237611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRASARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital Renaud Lambert S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULA VALÉRIA NEVES PESSANHA, no processo 2007.001.037975-0, no valor de R$ 1.972,44 (hum mil e novecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 237616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Amorim Sergipe Transporte Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE CARLOS DE MOURA PAULO, no processo 2005.001.111987-0, no valor de R$ 34.426,86 (trinta e quato mil e quatrocentos e vinte e seis reias e oitenta e seis) . Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 237618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFalência de CARVALHAL DE RAMOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.-ME PROCESSO N° 2004.001.128103-7\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 15 de JUNHO de 2007 foi decretada a falência de CARVALHAL DE RAMOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.-ME, sociedade comercial, com sede na Rua João Ramariz, nº 22, Ramos, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.214.516/0001-52 , cujos sócios são: DÁRIO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº1978647-4, expedida pelo DETRAN e do CPF nº 446.056.337-15, residente e domiciliado na Rua Maria Olenewa, nº 48, Taquara, nesta Cidade e ROSA MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade nº 07164537-8, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 043.933.537-06, residente e domiciliada à Rua Maria Olenewa, nº 48 Praça Adolfo David, Taquara, nesta Cidade. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mês de dezembro do ano de 2006. Eu, ____ Rafael Carlos Camera, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 237614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo da 5ª Vara Empresarial, os autos da Ação Civil Pública nº 2005.001.054492-4 em que é Autor o Ministério Público, e Réu o Shopping Nova Ipanema, entre outros, para CITAR o Réu, por estar em lugar incerto e não sabido, dando-lhe ciência da presente ação para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias, ficando ciente de que não o fazendo serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na inicial. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C , Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Leila Datum - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25976, digitei. E eu, Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo. Ass.MM.Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 239016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RONALDO DA SILVA NUNES, no processo 2006.001.164670-7, no valor de R$ 77.543,08 (setenta e sete mil e quinhentos e quarenta e três reais e oito centavos). Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 237621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20(vinte) dias, nos termos do Art. 94 (Cód. De Defesa do Consumidor), da Lei nº 8.078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora, Maria Isabel Paes Gonçalves, Juiz de Direito da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 4º Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONSUMERISTA com pedido liminar, Proc. 2006.001.151481-4, aforada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, tendo por objeto impedir o Réu de qualquer forma, de fornecer aos consumidores quaisquer serviços adicionais, mesmo que gratuitos, sem prévia e expressa manifestação do titular da linha telefônica, com a adoção de procedimento hábil a registrar de forma comfiável e isenta a solicitação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 sala 1101 Centro - Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Marize Kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o subscrevo.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz de Direito.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 239027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MOACIR MARQUES MOTTA (Proc.nº2006.001.111907-0), pelo valor de R$ 4.057,30 (Quatro mil e cinqüenta e sete reais e trinta centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 239036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ALFREDO CORREIA DE MORAIS (Proc.nº2006.001.034177-8), pelo valor de R$ 11.601,12 (Onze mil, seiscentos e um reais e doze centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 239030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de AFONSO CELSO RODRIGUES DOS SANTOS (Proc.nº2006.001.108758-4), pelo valor de R$ 7.070,04 (Sete mil e setenta reais e quatro centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 239033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Americana - SP - Profissão: Artesão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Manoel Rodrigues da Silva Mãe - Dirce da Silva Souza - RG: 22434259-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Saint Roman, nº 48 403 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.116158-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 35/06 de , da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/07/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 238934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jair Araujo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Industriário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Armando de Oliveira Mãe - Luzia Araujo de Oliveira - CPF: 31402496753 - IFP/DETRAN: 02.153.699-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Frederico Faulhaber, nº 195 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Rua D - Lote 27 - Quadra 15 Granja Cabuçu - Manilha - - Itaboraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.012026-1, oriundo do Peça de Informação, nº 4668000/06 de 15/08/2006, da , como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advertindo-o de que caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 238942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.002234-0, Ação Art. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, duas vezes, N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Sergio Luis Martins Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 02/06/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Joana Martins do Nascimento - RG: 116237777 Emissor: IFP - Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 97 - - DUQUE DE CAXIAS - RJ - RJ, ... SENTENÇA: \" ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, ABSOLVENDO SÉRGIO LUIS MARTINS SOARES da imputação que lhe fez a Justiça Pública, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Isento-o do pagamento das despesas processuais ...\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 238944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Maia Ramos - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 27/06/1971 Idade: 35 - Filiação: Mãe - Jacira Maia Ramos - IFP/DETRAN: 09.761.263-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua \"D\", nº 05 Casa - Caramujo - Niteroi - - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.003572-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5392/05 de 27/12/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 18/07/2007, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 238945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Siqueira da Silva - Data de Nascimento: 24/06/1987 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Luciene Siqueira da Silva - RG: 20947219-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Praça da Bandeira, nº s/n - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ - Abrigo Dom Hélder Câmara, acusado nos autos de nº 2007.001.059607-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2526/05 de 23/06/2005, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 16/08/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Araújo de Magalhães Coelho - Data de Nascimento: 27/05/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Joaquim Méres do Carmo Coelho Mãe - Lúcia Araújo de Magalhães Coelho - IFP/DETRAN: 21138926-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Roberto Silveira, nº 109 - Éden - São João de Meriti - RJ - Tel.: 2656-3615, acusado nos autos de nº 2007.001.062794-0, oriundo do Flagrante, nº 1763/07 de 23/05/2007, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 16/08/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.160948-6, Ação Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, Julio Cesar Batista de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/09/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jose Batista de Oliveira Mãe - Célia Maria Barbosa da Silva - RG: 093883973 Emissor: IFP - Endereço: Via C-4, nº 136 - Vila dos Pinheiros - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ ou Rua Pedro Alvares, nº 61 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, \"(...) Por tudo que foi exposto, julgo procedente em parte, a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, no regime aberto, pela prática do injusto do art. 304 do CP (...) subsituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, duas prestaçãoes de serviço à comunidade\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Guilherme Lima Madeira - Analista Judiciário - Matr. 01/21985, digitei. E eu, Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Dantas Xavier Junior - Data de Nascimento: 28/10/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - João Dantas Xavier Mãe - Rita Monteiro Dantas - CPF: 096.066.267-76 - RG: 202367280 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.067451-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3573/05 de 25/08/2005, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/09/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Irani Nascimento de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Manoel João de Oliveira Mãe - Yeda Nascimento de Oliveira - IFP/DETRAN: 43761444 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Vinte de Março, nº 11 Ap. 208 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3278-1461, acusado nos autos de nº 2006.001.164727-0, oriundo do Flagrante, nº 8681/06 de 20/12/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso nao possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Juberlito Pinheiro Lopes - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Jose Lopes Silva Mãe - Maria Rosa Lopes - Endereço: Rua Antonio Barradas, nº QD 03 Lote 30 Casa - Colubande - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2257-1710, acusado nos autos de nº 2002.001.123577-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2821/02 de , da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 184 do CP - Violação de direito autoral, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso nao o possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, paragrafo 2?7 do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇAO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos André Alves de Lima - Data de Nascimento: 29/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Alves Mãe - Marlene Candido de Lima - RG: 127175925 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sao Francisco Xavier, nº 764 Casa 31 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.004854-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4022/05 de 23/09/2005, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível NOTIFICÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias, ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2004.001.119969-2 em que é Autor CARLOS ALBERTO ROSALES GONCALVES NEVES, RG nº 42956 PMERJ, e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2109 - e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Tania Genial - Escrivão - Matr. 01/6387, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nForma do artigo 9º, Lei n.º 4717/65, na forma abaixo \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.ª Luciana Losada de Albuquerque Lopes, do Cartório da 13ª Vara de Fazenda Publicada Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, processam-se os autos da Ação Popular com Pedido de Liminar distribuída em 03/04/2007 sob o n.º 2007.001.037857-4, proposta por CLEIDE DUARTE em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS tendo por objeto a anulação do processo seletivo simplificado constante do edital n.º 1/2007 - SES-RJ; e alterado através do decreto n.º 40.615 de 16/02/07 para provimento de cargos CLT em caráter emergencial no setor hospitalar do Sistema de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; e conseqüentemente todos os advindos do mesmo, evitando assim grave lesão ao Patrimônio Público, corrigindo a ilegalidade do ato. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi requerido à expedição do presente Edital de Citação para conhecimento de TERCEIROS INTERESSADOS, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Dom Manoel, 29 / 1º andar. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu Christina Portela Diniz - Técnica de Atividade judiciária - Matr. 01/28.961, digitei. E eu, Daisy Sampaio Rodrigues nogueira - Matr. 01/4.296 Escrivã o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2006.001.165285-9 em que é Autor EDNO CERQUEIRA DA SILVA, RG nº 08.243.267-5 IFP, expedida em 18/11/1986, e Réus IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIO PREVIDÊNCIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03 - CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ____________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.011981-7 em que é Autor JOCIANE RODRIGUES PEREIRA, RG nº 021.520.051-0 IFP, e Réu INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03 - CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2007.001.022704-3 em que é Autor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, RG nº 400.804-7 IFP, e Réu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03, CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu,Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 2007.001.011500-9 em que é Autor JUSSARA VALESCA NOGUEIRA DE SOUZA, RG nº 011.629.995-9, e Réu IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03 - CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, _______________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 237679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2002/051274-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ERIVALDO ROCHA DOS SANTOS, R.G.: 99903351-7 (VEP), filho(a) de ERONILDO ROCHA DOS SANTOS e de ANGELA MARIA DOS SANTOS , nascido em 9999033517 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 197,8566 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/023032-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) EDMÁRIO MOURA DOS SANTOS, R.G.: 08461407-2 (IFP), filho(a) de JOO FRANCELINO DOS SANTOS e de MARIA LITA MOURA DOS SANTOS , nascido em 0084614072 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA PAGAR MULTA DE 12 DIAS-MULTA, RAZO DO VALOR UNITRIO MNIMO , SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/039673-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SUELY MARIA MAGALHÃES CORTEZ, R.G.: 04082874-1 (IFP), filho(a) de CELY MAGALHES e de ELZA DIAS MAGALHES , nascido em 0040828741 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 157,66 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/091450-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ADRIANO DE ALMEIDA BARBOSA, R.G.: 10279584-6 (IFP), filho(a) de JONAS DE ALEIDA BARBOSA e de MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS , nascido em 0102795846 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA DE 66 DIAS MULTA NO VALOR MNIMO LEGAL , SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/115357-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEANDRO DE AVELAR CORRADIM, R.G.: 05379482-2 (IFP), filho(a) de CARLOS CORRANDINI e de THEREZINHA AVELAR CORRANDINI , nascido em 0053794822 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 41,2116 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/132246-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) GLORIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA, R.G.: 11180182-5 (IFP), filho(a) de SERGIO JORGE DE OLIVEIRA e de NIDEA DE SOUZA OLIVEIRA , nascido em 0111801825 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER DEFENSORIA PBLICA DA VARA DE EXECUES PENAIS, EM UMA SEXTA-FEIRA, NO HORRIO DE 9 S 12 HORAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA MODALIDADE DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO QUE DESEJA CUMPRIR, PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE OU PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/133160-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) HUMBERTO DE SOUZA ABREU, R.G.: 11764635-6 (IFP), filho(a) de GILBERTO DE SOUZA ABREU e de MARIA DA CONCEIO DE OLIVEIRA , nascido em 0117646356 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 18,8300 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/133673-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SERGIO RODRIGUES DA SILVA, R.G.: 06643711-2 (IFP), filho(a) de ANTONIO FREIRE DA SILVA e de MARIA DAS DORES RODRIGUES , nascido em 0066437112 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA PAGAR MULTA DE 20 DIAS-MULTA RAZO UNITRIA MNIMA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/081384-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) BRUNO MELQUIADES DOS SANTOS, R.G.: 12972776-4 (IFP), filho(a) de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS e de ROSILDA MARIA MELQUIADES , nascido em 0129727764 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 58,8900 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/095228-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FABIO RODRIGUES LIMA, R.G.: 20981389-8 (IFP), filho(a) de EDNALDO BAPTISTA DE LIMA e de FATIMA RODRIGUES LAU , nascido em 0209813898 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 85,38 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/099626-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEONARDO DA COSTA ESPINDOLA, R.G.: 20123267-5 (IFP), filho(a) de SEBASTIO ESPNDOLA DA SILVA e de CLUDIA JOS DA COSTA ESPNDOLA , nascido em 0201232675 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 59,4402 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/099956-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SIMONE CARVALHO DE SOUZA, R.G.: 22246354-9 (IFP), filho(a) de EDSON DE SOUZA e de SILVIA MARIA CARVALHO DA CRUZ , nascido em 0222463549 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 96,4900 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/100937-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) GUSTAVO NASCIMENTO DE SOUZA, R.G.: 21329186-7 (IFP), filho(a) de JAIRO BORGES DE SOUZA e de MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO , nascido em 0213291867 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 62,31 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/101869-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA, R.G.: 11730367-7 (IFP), filho(a) de JOSE FELIPE FILHO e de JOSEFA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA , nascido em 0117303677 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/109854-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLOS EDUARDO GONZAGA QUINTINO, R.G.: 11436844-2 (IFP), filho(a) de JOSE CARLOS QUINTINO e de DULCELETE GONZAGA , nascido em 0114368442 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 104,85 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/110282-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCOS AURELIO SOUZA SIMAO, R.G.: 12961660-3 (IFP), filho(a) de PAI NO DECLARADO OU JESUS SOUZA SIMO e de NILZA DE SOUZA SIMO , nascido em 0129616603 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 62,3092 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/110506-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ILSON FERREIRA DOS REIS ALVES, R.G.: 21841231-0 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de MONICA FERREIRA DOS REIS ALVES , nascido em 0218412310 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 111,8173 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/110621-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLOS ALEXANDRE CINTRA VIEIRA, R.G.: 13503464-3 (IFP), filho(a) de JORGE ELIAS e de TEREZINHA SELMA VIEIRA MANUEL DO COUTO , nascido em 0135034643 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 105,9256 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/112130-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FABIO JUNIOR BARBOSA, R.G.: 13500798-7 (IFP), filho(a) de JOSE MORAES BARBOSA e de ANTONIA JANDIRA XAVIER BARBOSA , nascido em 0135007987 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA DE 10 DIAS MULTA RAZO DO M[INIMO LEGAL, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/114375-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANDERSON DA PAZ ANTUNES, R.G.: 10892472-1 (IFP), filho(a) de IGNORADO e de CARMEN DA PAZ ANTUNES , nascido em 0108924721 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 53,1773 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/114938-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO CESAR FERREIRA ALVES JÚNIOR, R.G.: 99906015-5 (VEP), filho(a) de PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA e de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA , nascido em 9999060155 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA DE 3 DIAS- MULTA RAZO DO VALOR MNIMO LEGAL, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/116586-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WALLAS MOURA DOS SANTOS, R.G.: 11960281-1 (IFP), filho(a) de LUIS CARLOS DOS SANTOS e de CENI MOURA DOS SANTOS , nascido em 0119602811 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 103,0296 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/116792-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ADRIANO MANUEL TOMBA, R.G.: 13502770-4 (IFP), filho(a) de BERNARDO ANTONIO TOMBA e de ANA CRISTOVAO RICARDO , nascido em 0135027704 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 209,0592 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/131650-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO CESAR ALVES, R.G.: 06567839-3 (IFP), filho(a) de NEY ALVES e de GLORIA REGINA DE ARAUJO ALVES , nascido em 0065678393 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA JUSTIA TERAPUTICA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21/06/2007. \r\n\r\nId: 238827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL O DR.JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA, OFICIAL DO QUARTO OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que determina o artigo nº 18, da Lei 6.766 de 19/12/79, torna público para conhecimento dos interessados, que foram depositados na sede do Registro, pelo Sr. JOACIR FERREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade do SSPPA nº 41.942, e CIC nº 064.494.172-34, com endereço na Estrada da Posse, 3.700, nesta cidade, neste ato representado por seu procurador JAIR FERREIRA LIMA, brasileiro, comerciante, casado, portador da carteira de identidade do IFP nº 26.783710-0, e do CIC nº 110.617.312-00, com endereço na Estrada do Mendanha, 660, nesta cidade, memorial, certidões e plantas relativas ao loteamento objeto dos projetos aprovados de nºs.46333 e 11.946 em 26/08/2004, pela repartição competente da municipalidade da Cidade do Rio de Janeiro, obtido por remembramento e loteamento do lote 1, do PAL 43.797, situado na Avenida Cesário de Melo, onde existe o prédio nº 9.756 (antigo 3.962), na freguesia de Campo Grande, compreendendo o loteamento de 42 (quarenta e dois) lotes, possuindo também área de jardins. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados, deverão ser apresentadas no Cartório desse Registro, à Avenida Rio Branco nº 151 - 12º andar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da terceira publicação do presente EDITAL, findo o prazo e não havendo reclamações e impugnações, será efetuado o registro do Memorial da propriedade loteada, ficando todos os documentos depositados franqueados ao exame de qualquer interessado, dentro das horas regulamentares. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1999.204.000353-9, requerida por CESAR DE SOUSA MARQUES, em face de CLAUDECY ALVES MARINHO, CPF 336.470.547-04, alegando em síntese o seguinte: que é credor do executado no valor adiante descrito . Assim, pelo presente edital, CITA o executado CLAUDECY ALVES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 8.014,83(OITO MIL, CATORZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007. Eu, ____________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu,_____________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2001.204.000959-1, em que figura como Autor DALMO DE SOUZA MACHADO, e como meeiro SÉRGIO MONTEIRO . E, estando o MEEIRO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, doze dias do mês de junho de 2007. Eu, _______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, _______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.204.014087-7, movida por SEVERINO GABRIEL PAULO em face de pessoa desconhecida, objetivando localizar o portador do cheque nº 300.007 da conta corrente nº 214264-3 da agência 0369 do Unibanco no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) que foi emitido pelo autor e que não foi compensado por falta de fundos. Assim, pelo presente edital CITA o réu portador do cheque nº 300.007 da conta corrente nº 214264-3 da agência 0369 do Unibanco, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.001392-0, foi decretada a Interdição de Maria Geralda Rodrigues, brasileira, natural de MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Sobral, brasileiro, casado, projetista, RG 2.606.375, CPF 183.036.847-87, residente na Rua Ambrósio, n.º 251, Vila Emil, Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Ellen Garcia Mesquita, em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este Juízo, situado na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Investigação de Paternidade, processo nº 1996.204.000776-9, movida por RODRIGO DE ALMEIDA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, CI 12565263-6, em face de DILSON BERTOLEIRO, brasileiro, CPF/MF Nº 466.194.537-91. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem da MM Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Ellen Garcia Mesquita - Juíza de Direito em exercício acumulativo na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2003.204.004063-2, movida por SANDRA HELENA FLORIANO DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, CI 04623856-4-IFP, em face de MÁRIO JORGE DA SILVA, brasileiro, casado, profissão ignorada, natural do Estado de Alagoas, nascido em 18/8/1963, filho de Ana Maria Silva. O presente edital destina-se à CITAÇÃO do RÉU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem da MM Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) ELLEN GARCIA MESQUITA do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.204.007346-0, em que figura como Autor IRANI ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, CI 07087682-6-IF , e como Réu JOSÉ CARLOS JANDRE, falecido. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros, inventariantes, e demais, se houver, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro. Eu, _______, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.010859-7, foi decretada a Interdição de João Batista da Costa, RG 21022580-1, portador de retardo mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca Maria da Costa, CPF: 09263192723. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.040941-8, foi decretada a Interdição de Celiane Maria Costa - CPF: 01152597752, portadora de psicose esquisofrênica que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORAa) a Sra. Sirene Maria da Costa, RG: 133182428 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias de junho de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.043825-0, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Freitas - CPF: 09241885700, portadora de retardo mental grave e epilepsia, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Aureny Freitas, CPF: 54530156753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias de junho de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniele Cristina Nepomuceno - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Maria Jose Nepomuceno - RG: 11960001-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA SACADURA CABRAL, 113 - BANGU/RJ - BANGU - RJ - RJ - Tel.: 9722-0029, acusado nos autos de nº 2005.204.010043-8, oriundo do Inquérito, nº 532/05 de 16/04/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 31/07/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.209.001620-7, movida por SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA em face de ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY, objetivando CITAÇÃO DE ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nId: 181350. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.010362-0, foi decretada a Interdição de Luiz Paulo Pereira Sellos - Endereço: Avenida Rodolfo de Azevedo, nº 348 Apto 201 - CEP: 22620-350 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ,CPF Nº 925.960.887-20 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Allan Costa Sellos CPF: 00724432787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 184714. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.205.009040-6, movida por ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU, REPRESENTADO POR LICIA CONCEIÇAO GUILLON DE SOUZA em face de COSMO DA SILVA ALVES, objetivando Citação do Réu Cosmo da Silva Alves. Assim, pelo presente edital CITA o réu COSMO DA SILVA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Treze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nId: 231667. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.003670-2, movida por MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS em face de MARIO RIBENBOI em que pretende usucapir o imóvel localizado na Avenida Césario de Mello, 9.517 - lote 05 - Cosmo / RJ, com inscrição imobiliária nº 097.881, logradouro 01715-2, com área total de 219 m2, que confronta do lado esquerdo com o lote 6 e do lado esquerdo, com o lote 4, na Avenida Cesário de Melo, 9.513 e 9.519, respectivamente e nos fundos com o lote 18 da rua Vargem Mimosa, 37. Assim, o presente edital, cita eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Quatorze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "-\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.008481-4, foi decretada a Interdição de Ozeas Ribeiro da Silva - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Ponsiano Ribeiro da Silva Mãe - Vera Manilha da Silva - Endereço: Rua Acorizal, nº s/n Lote 44 - CEP: 23094-220 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Ribeiro da SilvaNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/07/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Ponciano Ribeiro da Silva Mãe - Vera Manilha da Silva CPF: 46483616791RG: 03197810-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.207.001572-6 em que são requerentes BIANORA DOS SANTOS MELLO, RG nº 00736444-5 DETRAN e EVANIR JESUS DE MELLO, RG nº 1.557.874. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.005376-6 em que é Autor C.M.M.C.G., C.M.M.C.G.e C.M.M.C.G., pela RL ENEIDA MOREIRA e Réu CARLOS MAC CORD GONCALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2003.207.006779-2 em que é Autor MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BANDEIRA, RG nº 042521088 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.207.000898-6, foi decretada a Interdição de Antonio Pinheiro da Silva - Endereço: RUA ZAQUIA JORGE, 147, FREGUESIA - ILHA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juracy Izidorio da SilvaCPF: 02817399781RG: 055539332 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05/06/2007. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.004673-5 em que é Autor D.D.F.R., D.F.R.e D.C.F.R. pela RL MARLI FERREIRA RIO, e Réu AIRTON ALVES DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.207.003511-5 em que é Autor I.D.A.S. e I.M.A.S. pela RL Ana Cristina Alves e Réu MARCIO LUIZ MACIEL DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.207.007454-1, foi decretada a Interdição de Armando Lourenco da Silva - Endereço: RUA DA PRAIA, 52, PARQUE ROYAL, PORTUGUESA - CEP: 21931-610 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria da Silva - CPF: 02423352760 - RG: 119680361 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.207.002251-0 em que é Autor G.D.L. pela RL CIBELLE TATIANE FONSECA DUARTE CRUZ, RG nº , expedida em , e Réu MARCELO GONCALVES LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2000.207.011115-4 em que é Autor EUZAMAR SANTOS e Réu TONY CESAR CARDOZO SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.003997-4, movida por A.B.F.A. pela RL ADRIANA FRANÇA DE AGUIAR SILVA em face de BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que venha a efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 2.695,00 (dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais), num prazo de 03 (três) dias, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do CPC.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/06/2007. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2004.207.002425-4 em que é Autor TANIA MARA GONCALVES DE SOUZA, RG nº 1053730 SSP/DF e Réu AZAMOR FREIRE SARDINHA, ALMIRA DE SOUZA ARDINHA, ADAMOR FREIRE SARDINHA e ANDERSON FREIRE SARDINHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1998.207.004253-3 em que é Autor J.R.T.pela RL Selma Santiago Poppolino e Réu EMMANUEL TEIXEIRA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2006.203.001667-7 em que é Autor GERALDA DO CARMO DA ROCHA, CPF: 053.740.976-95, e Réu RIO 2000. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, _______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ________________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _____________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Repetição de indébito, de nº 2004.203.001454-7, movida por AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA em face de FBL ALENCAR PRODUCOES E EVENTOS, objetivando intimação da requerida para constituir novo patrono, em dez dias, sob pena de revelia. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu FBL ALENCAR PRODUCOES E EVENTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias constitua novo patrono. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues, Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 235334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.002285-0, foi decretada a Interdição Total de Fátima Regina Machado Di Leo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Mario Di Leo Mãe - Celia Maria Machado Di Leo - CPF: 06015199733 - RG: 24274040-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Itaicaba, nº S/N Lote 22/Quadra 105 - CEP: 22710-085 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 97427131, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mario Di LeoNacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado CPF: 38572036768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.203.003832-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA em face de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.007974-8, Ação de Interdição, movida por OSMAR GANDOLFI em face de RITA DE CASSIA GOMES GANDOLFI.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.007974-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RITA DE CASSIA GOMES GANDOLFI, brasileira, casada, funcionária pública, residente na Rua Retiro dos Artistas, 607, apt. 102, bloco 6, Pechincha / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 19/08/1950, portadora da identidade nº 2946127 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 403.876.317-04, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1.B.R.34, sob o número de ordem 10.063 às fls. 167, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma, o Sr. OSMAR GANDOLFI, brasileiro, casado, motorista, portador da identidade n.º 02625051-4 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 404.650.127-87, residente e domiciliado na Rua Retiro dos Artistas, 607, apt. 102, bloco 6, Pechincha / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de LUIZ ELOY NUNES FONSECA DA SILVA\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.002675-2, em que é requerente MARIA VILANY NUNES FONSECA DA SILVA, e requerido LUIZ ELOY NUNES FONSECA DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de LUIZ ELOY NUNES FONSECA DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA VILANY NUNES FONSECA DA SILVA, brasileira,viúva, residente à Rua Ana Cristina César, nº 155, bloco 03/506, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 11 dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Luiz Soares de Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Oswaldo Soares de Campos - RG: 07529129-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Caituba, nº 133 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.000451-3, oriundo do Inquérito, nº 2882/04 de 14/10/2004, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 239148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jeferson Antônio Agiova de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Geraldo Antônio de Oliveira Mãe - Claudia Mariza Agiova de Oliveira - IFP/DETRAN: 12.981.033-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Bacanga, nº 176 Frente - Iraja - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.005651-3, oriundo do Inquérito, nº 54/07 de 18/04/2007, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 239153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Ramos Azevedo - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.203.007162-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1399/04 de , da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 239151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Regional da Leopoldina, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente a executada NEYDE REIS - CPF: 070.507.717-91, que no dia 17/07/07, às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum Regional da Leopoldina, sito à rua Lucena, S/N,Olaria, nesta cidade, que nos autos da Ação de Execução nº 2004.210.005407-4, requerida por JOAQUIM FERNANDES - CPF: 070.797.027-04, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 02.08.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora de fl. 59, tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. OJA de fl. 70. Descrito e avaliado às fls. 82 (em 12/05/2006) apt. 404, situado na Rua Bento Cardoso, nº 30, Penha, nesta cidade; EDIFÍCIO: de ocupação mista construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de quatro pavimentos, sendo seis unidades por andar, lojas no térreo, corredores de circulação em pastilhas. Idade: 53 anos (1953). APARTAMENTO 404: localizado na lateral, divide-se em: sala, dois quartos, banheiro e cozinha com paredes parcialmente azulejadas, piso em pastilhas. Encontra-se em péssimo estado de conservação. Área Edificada: 45,00m2. TERRENO - Encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado conforme fotocópia da certidão do 8º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 38917A. Avalio o apartamento acima descrito com direito às partes comuns do edifício, e sua correspondente fração ideal de 52/2.000 do respectivo terreno, em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 51.471,28 (cinqüenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos). Conforme certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 38917-A, em nome de Neide Reis, solteira, e (Av-2) hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal.- Constando ainda na referida certidão, prenotação em 07/07/2004 no Lº 1-AZ, às fls. 16, sob nº 499.519, Penhora - Judicial (27/04/2004, Of. nº 213/04 - XI Juizado Especial Cível da Capital) em nome de Joaquim Fernandes.- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este não apresenta débitos c/IPTU.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, __________Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.210.010427-0, movida por ISAURA ALVES DE SOUZA - CPF: 665.632.087-20 em face de MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA; ROSEMARY ALVES DE SOUZA e MANUEL DA MOTA FONSECA, tendo como objeto o imóvel sito à rua SEVERIANO MONTEIRO, 311, BRÁS DE PINA, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze de junho de 2007. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Ressarcimento, POR ATO ILÍCITO, de nº 2002.210.000760-2, movida por ANTONIO MARTINS PEREIRA - Identidade Nº 01447255-9 em face de DAMIAO GIL LIMA - CPF: 235.569.007-34 e HAROLDO DINANTES - CPF: 820.922.577. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAMIAO GIL LIMA e HAROLDO DINANTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de junho de 2007. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2005.210.003693-1, movida por MIRTES COSTA AIRES DE OLIVEIRA em face de NATALÍCIO NORBERTO DE OLIVEIRA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATALÍCIO NORBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.202.009506-4, movida por JOANA D'ARC ROSA TEIXEIRA; GILSON ARISTÓTELES PEREIRA TEIXEIRA em face de IMOBILIÁRIA REDENTORA, objetivando CITAR a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIÁRIA REDENTORA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27012, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009815-6, foi decretada a Interdição de Joana Batista dos Santos - Nacionalidade Brasileira - SE - Estado Civil: Desquitado - Filiação: Mãe - Maria Celestina de Jesus - Cart.Trab.: 22185-SÉRIE 163/SE - Endereço: Rua Pereira de Figueiredo, nº 443 Casa 02 - CEP: 21341-030 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Baptista dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 19/04/1940, Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Joanna Baptista dos Santos, CPF: 17520673715, RG: 2067661 Emissor: MB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pela requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Jorge da Silva Lindolfo; que não conversa ; quereside Rua Tupaciguara nº 165; que o nome do presidente do Brasil é WAY . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA DESORGANIZADA). É uma forma de es-quizofrenia na qual as características essenciais são discurso desorganizado, comportamento desorganizado e afeto inadequado ou embotado. A desorgani-zação do discurso pode ser acompanhada por atitudes tolas e risos sem relação adequada como conteúdo do discurso, além da presença de divagações e incoe-rência. As mudanças afetivas são proeminentes e, os delírios e alucinações, se presentes, são fragmentados e não organizados em um tema coerente. Os as-pectos associados incluem trejeitos faciais, maneirismos e outras estranhezas de comportamento, como por exemplo comportamento irresponsável e imprevisí-vel. Há uma tendência a permanecer solitário e o comportamento parece vazio de propósito e sentimento. Essa forma de esquizofrenia usualmente se inicia entre as idades de 15 a 25 anos (logo, precoce) e tende a ter um prognóstico pobre por causa do rápido desenvolvimento dos sintomas \"negativos\" da doen-ça, particularmente embotamento afetivo e perda da volição. O impulso e a de-terminação estão perdidos, os objetivos são abandonados. A desorganização comportamental (falta de orientação para um objetivo), pode levar até a uma grave perturbação na capacidade de executar tarefas da vida diária (tomar ba-nho, se vestir, preparar refeições). Este subtipo também está geralmente asso-ciado com fraca personalidade pré-mórbida e um curso contínuo, sem remis-sões significativas. Historicamente, e em outras classificações, o subtipo é chamado 'hebefrênico'. Não é passível de cura mediante tratamento especiali-zado. Este tem como objetivo o tratamento sintomático de sintomas tais como agitação psicomotora, crises de heteroagressividade, insônia, etc. Não há inter-valo lúcido. Pelo exposto concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se to-talmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4-Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decre-tação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não pos-sui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no in-tuito de obter a interdição do interditando , sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA DESORGANIZADA). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RE-LATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de prati-car, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus pró-prios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabili-dade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdi-ção de Jorge da Silva Lindolfo, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . La-vre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o dispos-to no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:40 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 31 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2001.202.007650-1, movida por ISAURA LUIZ DE ALBUQUERQUE em face de MARIA INES SEIGNEUR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA INES SEIGNEUR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludmilla Vanessa Lins da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.202.011513-9, movida por AMARILES PESSANHA TORRES ZEPPEGNO em face de ITZHAK GRYNBERG - CPF.: 22.189.687/20, RG.: 1440387 e MIRIAM GRYNBERG - RG.: 1440388, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ITZHAK GRYNBERG e MIRIAM GRYNBERG, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestações. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Analista Judiciário - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 188159. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.202.008798-5, movida por MARLENE DE MELO MACHADO em face de SIMONE JORGE DA CONCEICAO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE JORGE DA CONCEICAO, filha de Amalia Jorge da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 20 de junho de 2007. Eu, ______________ Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.000046-4, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Ribeiro Machado - Nacionalidade Brasileira - DF - Data de Nascimento: 16/01/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - Luiz Ribeiro Mãe - Albina Ferreira da Costa - CPF: 413.048.027-87 - RG: 977969 - Endereço: Rua Abageru, nº 120 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Machado de Carvalho - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 41304802787 - RG: 03078253-6 Emissor: IFP Endereço: mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 18 de junho de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.002375-6, foi decretada a Interdição de Nely Guedes Lima - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Waldemiro Cid Lima Mãe - Janis Guedes Lima - RG: 710556 Emissor: SSP-DF - CPF: 416.460.291-00 - Endereço: Travessa da Brandura, nº 48 Apto 302 - CEP: 21250-010 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia Guedes Lima Nacionalidade Brasileira Profissão: Escriturário Estado Civil: Solteiro CPF: 00897874714RG: 04668988-1 Emissor: IFP Endereço: Rua Alice Tibiriça, 141, apto 202, Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 19 de junho de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.008594-6, foi decretada a Interdição de Sidnei de Oliveira Gomes - Data de Nascimento: 27/08/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Almir de Souza Gomes Mãe - Valdelina de Oliveira - RG: 076345628 Emissor: IFP - CPF: 936.272.467-72 - Endereço: R DO SOUTO 147, CASA 02, AP. 102 - CEP: 21311-270 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva Joaquim CPF: 01838233709 RG: 099203648 Emissor: IFP Endereço: mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 18 de junho de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2005.710.006660-7, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO; MARCIA EVONYN FLORENCIO DE OLIVEIRA em face de ELISANGELA DE AZEVEDO FLORENCIO, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA DE AZEVEDO FLORENCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Extinção do Poder Familiar, de nº 2005.710.005158-6, movida por SILVIO CESAR FELIX; MARCIA REGINA MORADO FELIX; KAIQUE GABRIEL ALVES LARA em face de MARCIA ALVES LARA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA ALVES LARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, de nº 2006.710.003410-4, movida por GILBERTO NUNES FERREIRA; TEIKLA STEIN em face de MARIA FRANCISCA ALVES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA FRANCISCA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.001861-8, movida por OSVALDO RIBEIRO NETO em face de ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDES DUARTE, objetivando CITAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTS. 285 E 319 DO CPC,PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277 do CPC) DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 15:00hs, NESTA REGIONAL E OFERECER RESPOSTA\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDES DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.013394-0, Ação de Interdição, movida por JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA em face de GILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013394-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Identidade nº 13427694-8 - DETRAN, CPF n.º 060.206.727-86, nascido em 08/12/1980, filho de João dos Santos Oliveira e Geneva do Nascimento Oliveira, em virtude de ser portador de Retardo Mental, (Oligofrenia Grave), sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de Nascimento nº 2606 lavrada no Cartório do Registro Civil e Notas da Comarca de Ingá - Paraíba/PE , às fls. 184 do livro n.º A-3, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo o senhor JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, vigia, portador da Cédula de Identidade nº 09460273-7 IFP, inscrito no CPF sob o nº 602.879.774-04, residente na Rua Baronesa de Uruguaiana, nº 95, casa 52 - Lins, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Denise Santos Pizzini, TJ-I, mat. 01/26726, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por MARIA LUCIENE DA SILVA em face de WALNEY SILVA BEZERRA. A Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães - Juíza Titular, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013692-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE WALNEY SILVA BEZERRA, brasileiro, solteiro, nascido em 16/07/1984, C.I. 20.980.205-7, CPF: 121.051.427-37, filho de Ironildo de Assis Bezerra e Maria Luciene da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto ao do Registro Civil das Pessoas Naturais - RN, 2ª Zona da Capital - 5º Ofício de Notas, às fls. 83, do livro n.º A251, sob o nº de ordem 99049, em virtude de ser portador de ¿Retardo Mental associado à epilipsia¿ sendo totalmente incapacitado para reger a suapessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA da mesma MARIA LUCIENE DA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, portadora da Cédula de Identidade nº 1767172, expedida pelo SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 321.301.474-53, residente na Rua Marechal Bittencourt, 102 casa 3 nº 202 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.950-200, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, _____ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida pelo Ministério Público em face de LEONARDO MENDONÇA DINIZ. A Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012308-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LEONARDO MENDONÇA DINIZ, brasileiro, solteiro, nascido em 05/08/1985, filho de Livino Alves Diniz e Rita Pereira de Mendonça, com certidão de nascimento lavrada junto a 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 282v., do livro n.º 2SA-37, sob o nº de ordem 40593, em virtude de ser portador de ¿Sindrome de Down, cuja expressão neupsiquiátrica é o retardo mental (oligofrenia nos limites moderada/média, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade nº 07437539-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 069.789.107-08, residente na Rua São Francisco Xavier, 710 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29118, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por FIDELIS SIGMARINGA DOS SANTOS VELOZO em face de VIVIAN RIBEIRO VELOZO. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2002.208.013293-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE VIVIAN RIBEIRO VELOZO, brasileira, solteira, RG nr. 10854969-2, IFP, CPF 035.496.997-86, nascida em 03/11/1971, filha de Fidelis Sigmaringa dos Santos Velozo e de Maria José Ribeiro, com certidão de nascimento lavrada junto a 2ª Circunscrição do Registro Civil, 1ª Zona, Freguesia de Sacramento e São José daCapital - RJ , às fls. 99, do livro n.º AA-4, sob o nº de ordem 1.995, em virtude de ser portador de ¿Doença Mental, Transtorno Esquizoafetivo do tipo depressivo, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) FIDELIS SIGMARINGA DOS SANTOS VELOZO, brasileiro, separado, aposentado, portadora da Cédula de Identidade nº 1451428-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 228.597.057-91, residente na Rua Matupã, 43, Lins de Vasconcelos - RIO DE JANEIRO/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.208.002881-1 em que é Autor EMILY LOURENÇO OLIVEIRA, representada por sua mãe PRISCILA DA ROCHA LOURENÇO, RG nº 23818096-2, e Réu MAYCON LADEIRA OLIVEIRA, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53, CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ________________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009295-0, foi decretada a Interdição de Elias Batista - Filiação: Pai - Jose Maria Batista Mãe - Rosa de Souza Batista - CPF: 807.762.137-68 - RG: 068204734 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Noel Rosa, N 28, Apt 301 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nerci Batista da Costa - Filiação: Pai - Jose Maria Batista Mãe - Rosa de Souza Batista - CPF: 59666196700 - RG: 0073650970 Emissor: DETRAN - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007 . Eu,Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.208.004180-1, movida por ANNA BEATRIZ PIONORIO DE SOUZA menor absolutamente incapaz, representada por FABIANA PIONORIO DE SOUZA em face de THIAGO SILVA PENNA, CPF nº 109.448.987-50, RG nº 12.550.529-7 DETRAN, filiação: Luiz Cosme Lima Penna e Valquiria Silva Santana, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu THIAGO SILVA PENNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002177-4, foi decretada a Interdição de Ernandes da Silva Rocha - Estado Civil: Solteiro - CPF: 117.900.697-69 - Endereço: Rua Sousa Barros 246 Bloco 03 Aptº 205 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam Rocha Castro - Estado Civil: Viúvo CPF: 044374367-33 - RG: 3684447 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.208.005809-6, movida por LILIAM MUSSER DE BRITTO, brasileira, viúva, funcionária pública, RG/IFP nº 01.415.702-8, CPF nº 376.302.297-04 em face de SIMONE DA ROCHA, filha de Dionisio da Rocha e Marilda Correa de Brito da Rocha objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.014967-3, movida por ROMILDA VENTURA em face de ADRIANA VENTURA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA VENTURA, nascida em 17/10/1973, brasileira, solteira, do lar, filha de Romilda Ventura que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015565-0, foi decretada a Interdição de Martina Gaspar de Medeiros - Estado Civil: Casado - CPF: 02402698705 - Endereço: Rua Capitão Resende 265/301 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de Medeiros - Estado Civil: Solteiro CPF: 460041147-15 - RG: 06060201CRC - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015666-5, foi decretada a Interdição de Reginaldo Maia - Estado Civil: Solteiro - CPF: 042.840.307-79 - RG: 10869749-1 - Endereço: Estrada Ademar Bebiano 3006 - Rua Dois- Casa 218 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Lugdero da Silva - Estado Civil: Solteiro CPF: 026274577-13 - RG: 09894584-3 IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007 . Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.004412-7, movida por FRANCISCA GOMES DA SILVA em face de CRISTIANE CONSTANTINO DA COSTA, objetivando CITAR A RÉ . Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE CONSTANTINO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho de 2007. Eu, Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003695-7, foi decretada a Interdição de Antonio Ferreira da Silva - CPF: 09421548787 - Endereço: Rua Dionísio Fernandes, N 75 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanildo Ferreira da SilvaCPF: 34933263787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.208.000904-8, movida por JULIA MARCELA MEIRELLES DA ROCHA; VALERIA REGINA AUGUSTO MEIRELLES em face de MARCELO MELLO DA ROCHA, objetivando a sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO MELLO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Liege Marcenal Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27694, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.012528-9, foi decretada a Interdição de Joana Maria da Conceição - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Travessa Afonso Alves, nº 9 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo da CruzEstado Civil: Casado CPF: 68651937920RG: 1688605 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2001.208.002867-5, movida por ESPOLIO DE MARIO BUENO CUNHA em face de JOSE NUNES MARTINS e outros, objetivando CITAR OS RÉUS JOSÉ NUNES MARTINS, ISABEL ALBERTINA ROSA E MARIA GEORGINA DE CASTRO FARIA. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE NUNES MARTINS, ISABEL ALBERTINA ROSA e MARIA GEORGINA DE CASTRO FARIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereceçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Yves Pires de Abreu-Substituto do Escrivão - Matr.01/28982, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença do Juízo da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do MÉIER/RJ, nos autos da ação nº 2006.208.008910-0, foi decretada a Interdição de Júlia Maria Trindade Cunha, portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 08994748709 - RG: 041739228, nascida em 14/02/1922, com certidão de casamento registrada no Cartório Privativo de Casamentos da Comarca da Capital do Estado da Bahia, às fls. 241 e vº do livro 132A - Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 4341 Bl 40 Apto 401 - CEP: 20765-171 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lindinalva Cunha Milhomem, Estado Civil: Viúvo, CPF: 26859270772, RG: 030669592 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, ___________ Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 239258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.013418-7, movida por JORGE VITÓRIO SOUTO DE ALENCAR em face de MARIA ROSA DE ABREU ALENCAR, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réu MARIA ROSA DE ABREU ALENCAR, filha de ROSA MARIA DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, _____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007933-6, foi decretada a Interdição de Alfredo Correa Filho - Estado Civil: Casado - CPF: 26837609734 - RG: 030063945 Emissor: IFP - Endereço: Rua Fontoura Chaves, nº 83 Casa 03 - CEP: 20740-590 - Água Santa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana de Miranda Correa, Estado Civil: Solteiro, CPF: 10222932732, RG: 128268000, residente no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de quantias pagas, de nº 2003.211.005619-3, movida por JOSE DE GOES em face de COOHABIT PRO-MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu COOHABIT PRO-MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Gessy Faustino Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005180-3, movida por MARIO FERNANDO LOPES em face de VALÉRIA CRISTINA DE ARAÚJO LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALÉRIA CRISTINA DE ARAÚJO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.211.003156-7, movida por FÁTIMA FERNANDES CARNEIRO em face de JOSÉ CARNEIRO MACHADO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARNEIRO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EDUARDO BONFIM DE JESUS, que nos DIAS 04 E 24/07/2007, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJTel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por PATRICK DE SOUZA DE JESUS rpm CLAUDIA ANACLETO DE SOUZA, constante de: 01 (um) TELEVISOR DE 14\" LG (NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), 01 APARELHO DE SOM CCE- 3X1 556880 - PRETO (NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), 01 (UM) COMPACT DISC PLAYER GRADIENTE CDP-AT 2 (NO VALOR DE R$ 195,80 (CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR DE R$ 595,80.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.002107-6, foi decretada a Interdição de EDVALDO CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 17/12/1977, filho de José de Almeida Júnior e Wilma Campos Júnior, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR, brasileiro, casado, nascido em 18/05/1932, filho de Ladislao Júnior e Eulina de Almeida Júnior. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002270-8, foi decretada a Interdição de CARLOS CESAR LOBATO, brasileiro, solteiro, nascido em 31/10/1968, filho de Luis Carlos Lobato e Maria Raimunda Lobato, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA RAIMUNDA PEREIRA LOBATO, brasileira, casada, nascida em 15/03/1947, filha de Raimunda Pereira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001754-3, foi decretada a Interdição de DIMITRY IVAN ROITBERG DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 03/05/1973, filho de Paulo Juarez de Oliveir ae Marinaila Roitberg de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAMIANA PAULA ROITBERG DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida em 01/08/1975, filha de Paulo Juarez de Oliveira e Marinaila Roitberg de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000951-3, foi decretada a Interdição de JEFFERSON DE SOUSA, brasileiro, solteiro, nascido em 26/02/1987, filho de Neide de Sousa Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEIDE DE SOUSA SILVA, brasileira, casada, nascida em 07/02/1949, filha de Alexandre Clemente de Souza e Astrogilda da Silva Sousa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nFORUM JUIZ BENEDICTO MOTTA DE MELLO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos 21/06/207, que o Dr. Promotor Público Titular neste Juízo denunciou: IVES ANTONIO RAMOS - Processo nº 2007.206.003973-6 como incurso nas penas do artigo 31 do Código Penal, como não tenha sido possível Cita-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital Cita o referido acusado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, a fim de participar de audiência designada para o dia 26 de julho de 2007, às 13:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007.Eu, Luiz Henrique Matos dos Santos, Analista Judiciário, Matr. 01/21.960 o digitei. Eu, (o)Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Dr. Regina Célia Moraes de Freitas - Juiza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 239173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Inventário de nº 2006.003.001801-9, movida por EDUARDO DUTRA, objetivando INTIMAR o autor EDUARDO DUTRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos cinco dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz, Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 239440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Reivindicatória de nº 2000.003.002539-4, movida por ATLÂNTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Araguari S/A Empreendimentos e Participações) em face de CARLO EDUARDO SADOK DE SÁ MOTTA e ANDREA DA SILVA E SILVA, objetivando INTIMAR o autor ATLÂNTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Araguari S/A Empreendimentos e Participações), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos cinco dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz, Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 239441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Alvará Judicial de nº 2000.003.002391-9, movida por JANETE DA CONCEIÇÃO REIS, LUANA REIS DOS SANTOS, LEONARDO REIS DOS SANTOS e FELIPE REIS DOS SANTOS, objetivando INTIMAR os autores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos cinco dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz, Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 239439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação Popular, com pedido de liminar \" nº 2006.003.003422-0 em que é Autor ROBERT MICHEL DOS SANTOS, RG nº 115.800872-7 , expedida pelo IFP , e Réu MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS . E, para INTIMAR eventuais interessados que promovam o prosseguimento da presente ação popular nos termos do Art. 9º c/c Art. 7º inc. II, ambos da Lei 4717/65, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, Tel.: (24) 3365-5180. DADO E PASSADO nesta cidade e Angra dos Reis, 22 de maio de 2007. Eu, _______________ Andrea Melo Duarte Bomfim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29686, digitei. E eu, ________________ Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.002835-9, movida por ROSA FARIAS LIMA DE SOUZA em face de LUIZ MELO DE SOUZA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ MELO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 19 de junho de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2004.003.001139-2\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Erinaldo Henrique - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Atalaia - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Nivaldo Henrique Mãe - Josefa Ulisses da Silva - RG: 372879810 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Santo Amaro, nº 216 - Bela Vista - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 2004.003.001139-2, oriundo do Flagrante, nº 101/04 de 13/03/2004, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925, no prazo de 15 dias, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 19 de junho de 2007. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 239450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2007.003.005506-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandro Martins Ferreira - Endereço: Rua Olaria, nº 52 - Barreiro - Belo Horizonte - MG, acusado nos autos de nº 2007.003.005506-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3522/05 de 30/08/2005, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - - RJ - Tel.: 024-3365-2925, no dia 09/08/2007 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 18 de junho de 2007. Eu, ______________ Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 239448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nProc.: 2005.003.001725-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.003.001725-6, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Carlos Alberto Alves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/03/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Sebastiao Alves de Oliveira Mãe - Maria Antonia de Oliveira - RG: 18595584-8 Emissor: SSP/SP - CPF: 565.640.076-04 - Endereço: Rua Dos Pinheiros, nº 230 - CEP: 23900-000 - Frade - Angra dos Reis - RJ, \"(...) Posto isto, julgo procedente a pretensão deduzida na inicial para condenar CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA como incurso na pena do art. 14 da lei nº 10826/03\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 19/06/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 239449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.002662-0, movida por RITA DE CASSIA DA COSTA NASCIMENTO em face de SERGIO DA SILVA NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO DA SILVA NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.052.000937-9 em que é Autor V. DA C. M., rep. por NEUZA DA CONCEIÇÃO, RG nº07.516.953-2, expedida em 27/08/2002, e Réu JOSE CARLOS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 21 de junho de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel constituído pela área situada à Rua das Casuarinas, s/nº, canto direito da praia de Geribá, medindo 39,20m ao lado da rua, 30,35m o lado da casa e 15,50 o lado de baixo (entrada), fazendo parte da área onde se encontra construído o Búzios Beach Club, de nº 2003.078.000812-7, movida por CONDOMINIO SOLEMAR em face de BUZIOS BEACH CLUB, objetivando CITAR os réus em lugar incerto e os eventuais interessados para, querendo, contestar o feito, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA os réus em lugar incerto e os eventuais interessados para, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 06 de junho de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.005.001939-0, movida por TANIA MARIA SIQUEIRA LOPES em face de WANDERLEI DA ANUNCIAÇÃO LOPES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu WANDERLEI DA ANUNCIAÇÃO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE REPAMIX-SRTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 16/02/2007, foi decretada a falência de Repamix-srtefatos de Cimento Ltda Me, conforme Sentença: GERDAU S/A ajuizou, na Comarca de Volta Redonda, requerimento de falência em face de REPAMIX - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME, alegando que é credora da importância de R$ 6.704,67(seis mil setecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos), relativa aos cheques de fls. 11,13 e 15, afirmando que a requerida incorreu em impontualidade após regular protesto.Devidamente citada, em endereço constante desta comarca, a ré quedou-se inerte. Em decisão de fls. 60 ocorreu declínio de competência para este juízo, visto que a sede da requerida se encontra nesta comarca Instado a se manifestar o Ministério Público (fls. 66) pugnou pela decretação da falência, reiterando termos da promoção de fls. 57/58. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, cabe ressaltar que assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 81, a alteração da sede da requerida para Volta Redonda em setembro de 2004, conforme documento de fls. 75/76, não altera a competência deste juízo, visto que a presente demanda foi proposta em abril de 2004, ocorrendo a \"perpetuatio jurisdictionis\" A pretensão desafia acolhimento. O pedido está devidamente instruído, nos contornos do artigo 11, Dec. Lei 7661/45, aplicada ao caso concreto, tendo em vista o disposto no art. 192, caput da Lei nº 11.101/05. A requerida foi regularmente citada e quedou-se inerte, como se denota da certidão cartorária de fl. 56, opinando o Ministério Público pelo decreto da falência, pelo que se impõe sua quebra. Por tais razões, declaro aberta, hoje, às 16:00 horas, a falência da sociedade REPAMIX - ARTEFATOS DE CIMENTO - ME, que explora atividade de fabricação e comércio de artefatos de cimento, montagens e manutenção de materiais de saneamento, tubos e conexos, com sede na Rua Maparim, servidão nº 52, Morro da Conquista, Volta Redonda - RJ, da qual são sócios GLAUCO DA SILVA BARBOSA, brasileiro, casada, contador, RG 090118/O-5, CRC/RJ, CPF 090.569.877-04, residente e domiciliado na Rua Maparim, servidão nº 52, Morro da Conquista, Volta Redonda - RJ, e MARIA VALDIVINA DE JESUS, brasileira, solteira, comerciante, RG M-1.517.301, IFP, CPF 529.884.302-68, residente e domiciliada na Rua Maparim, servidão nº 52, Morro da Conquista, Volta Redonda - RJ. Fixo o termo legal da falência no 60º dia anterior à data do primeiro protesto, ou seja, em 05/12/2003. Nomeio como síndico o Analista Judiciário Paulo César de Souza, matrícula 01/17234, assinando-lhe o prazo de 24 horas para assinatura do termo de compromisso. Marco o prazo de vinte dias para que os credores apresentem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. Determino ainda o seguinte: A comunicação do interior teor desta sentença, em 24 horas, ao Ministério Público e à Junta Comercial do Estado; sua afixação à porta do estabelecimento da falida; expedição de edital para publicação no D.O. do inteiro teor desta sentença; que seja lacrado o estabelecimento por Oficial de Justiça, requisitando-se, se necessário, força policial. Deve o Cartório, em quarenta e oito horas expedir ofício comunicando a falência: I - A EBCT, determinando que todas as correspondências remetidas ao estabelecimento falido sejam encaminhadas ao sr. Síndico; II - Ao Diretor do Instituto Félix Pacheco; III - A Delegacia de Polícia Federal (regional); IV - A Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira, noticiando não só o teor da presente sentença, como também, a vedação de ausência dos sócios, sem a devida autorização do Juízo Falimentar; V - Ao Oficial do Registro de Interdições e Tutelas desta Comarca, para as anotações; VI - Ao Procurador-Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; VII - Ao Procurador-Chefe de Assuntos Tributários do Estado; VIII - Ao Procurador Geral dos Municípios de Barra Mansa e Volta Redonda; IX - Ao Procurador-Chefe do Setor de Falências e Concordatas do INSS; X - Ao Presidente do Banco Central do Brasil, visando à expedição de carta-circular a todos os banqueiros, seqüestrando-se as contas da pessoa jurídica falida e de seus sócios; XI - Ao Banco do Brasil S.A.; XII - Ao Sindicato dos Bancos; XIII - A Telemar e as empresas de telefonia celular em operação no estado do Rio de Janeiro, para preservar o uso das linhas telefônicas da falida, se existirem, vedando-se qualquer negociação das mesmas; XIV - Aos Delegados de Polícia de Barra Mansa e Volta Redonda; XV - Aos Cartórios de Registros de Imóveis e Cartórios de Notas das Comarcas de Barra Mansa e Volta Redonda, inibindo-se a prática de quaisquer atos que importem em alienação ou gravame de bens da falida ou de seus sócios; XVI - Ao Cartório Distribuidor das Comarcas de Barra Mansa e Volta Redonda, para cumprimento do disposto nos artigos 23 e 34 do Dec. Lei 7.661/45; XVII - Ao DETRAN, a fim de que proceda ao bloqueio de todos e quaisquer veículos automotores que por ventura constem em nome da sociedade falida; XVIII - Deve, ainda, o Cartório diligenciar quanto ao cumprimento do disposto no art.34, Dec. Lei 7.661/45. P. R. I. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra Mansa, 07 de março de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei e conferi. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 239454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2005.007.005461-6 requerido por PAULO DE SÁ , que através da R. Sentença prolatada em 15.01.2007, foi decretada a Interdição de RAIMUNDA MARIA DO CARMO SÁ, nascida em 03.04.1940, filha de GERALDO JOSE DE SÁ e MARIA DO CARMO DE SÁ residente nesta cidade, sendo nomeado sua curador o Sr PAULO DE SÁ, que prestou compromisso legal de assistir RAIMUNDA MARIA DO CARMO SÁ nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto - responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº.2004.007.004596-0, requerida por MARLY MOHALLEM, que através da R. Sentença prolatada em 02/01/2007, foi decretada a Interdição de LILA LEIA MOHALLEM PAULA, nascida em 09/12/1952, filha de ANTONIO JOSE MOHALLEM e MARIA ESPER MOHALLEM, residente nesta cidade, sendo nomeado sua curadora MARLY MOHALLEM que prestou compromisso legal de assistir LILA LEIA MOHALLEM PAULA nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto - Responsável p/Expediente- Mat. 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.006627-8, foi decretada a Interdição de JOÃO MANOEL DE ALMEIDA, brasileiro, aposentado, Certidão de casamento nº1059, fls. 137 vº e 138, do Livro nº 9, do Cartório do Registro Civil de Bom Jardim de Minas, Comarca de Andrelandia, Minas Gerais, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. CANDIDA MARIA DE ALMEIDA, brasileira, filha de Geraldo Luiz da Silva e Barbara Umbelina de Jesus, RG:10.145.163-1,SSP/RJ, a qual prestou o compromisso legal e assistirá JOÃO MANOEL DE ALMEIDA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.003475-9, foi decretada a Interdição de Mauro Lorena Silva, nascido em 04/03/1966, residente à Rua Jose Henrique Batista, nº 301, Jardim Primavera - Barra Mansa - RJ, certidão de nascimento 6795, livro nº A19, FLS. 177v, do Cartório do Registro Civil de Lídice, 2º Distrito do Municipio e Comarca de Rio Claro/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marta Lorena Silva, brasileira, solteira, nascida em 09/02/1971, CPF 128.602.568-06, RG: 22.859.755-9 Emissor: SSP/SP, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Mauro Lorena Silva atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.0013293-1, foi decretada a Interdição de ANTONIO GREGORIO DOS REIS, brasileiro, portador da Certidão de casamento nº 18, fls. 13vº, do Livro nº 9, do Cartório do Registro Civil da cidade de Pres. V. Braz, Estado de Minas Gerais sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. IRENE DOS REIS, brasileira, RG 07698435-0, IFP, CPF:000.221.517-96, a qual prestou o compromisso legal e assistirá ANTONIO GREGORIO DOS REIS nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente JORGELINA DOS SANTOS MARQUES DE ASSIS, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.008992-4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 97,72 (noventa e sete reais e setenta e dois centavos), atua1izado em 01/12/2003 Certidão de Dívida Ativa nº 19144/2003, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente CARLOS MAGNO RAMOS GILBERTO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.007342-4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 97,72 (noventa e sete reais e setenta e e sete centavos), atua1izado em 01/12/2003 Certidão de Dívida Ativa nº 17361/2003, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente CARLOS ALBERTO AFONSO CARNEIRO,que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.0007292-4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 651,58 ( seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos), atua1izado em 01/12/2004 Certidão de Dívida Ativa nº 17303/2003, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente VIA ENGENHARIA S/A, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.016222-4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 196,57 (cento e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), atua1izado em 12/11/2002 Certidão de Dívida Ativa nº 16964/2002, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente JOSÉ LUCIO SILVA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.009172-4 DE EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 97,72.( novennta e sete reais e setenta e dois centavos), atua1izado em 01/12/2003, Certidão de Dívida Ativa nº 19338, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ANITA DO REIS RIBEIRO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.006952-4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 97,72 (noventa e sete reais e setenta e dois centavos centavos), atua1izado em 01/12/2003 Certidão de Dívida Ativa nº 16932/2003, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente VIA ENGENHARIA S/A, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.016172-4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 158,36 (cento e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), atua1izado em 12/11/2002 Certidão de Dívida Ativa nº 16912/2002, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente LUIZ PAULO DE LIMA RAMOS, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.009642-4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 224,80 (duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), atua1izado em 01/12/2003 Certidão de Dívida Ativa nº 19847/2003, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente PAULO ROBERTO MARINHO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.010952-2 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 97,72, (noventa e sete reais e setenta e dois centavos), atua1izado em 01/12/2003 Certidão de Dívida Ativa nº 21272/2003, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente MARIA CECILIA RIBEIRO VILARINHOS, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.010032-4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 651,58 ( seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos), atua1izado em 01/12/2003 Certidão de Dívida Ativa nº 20270//2003, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Adilson de Souza Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.008.007839-5 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor D S DE S, nascido em 13/08/2001 na , nesta Comarca, proposta por SANDRA REMENIZ AFONSO DE SOUZA; ALEXANDRE DE BIAS DIAS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ADILSON DE SOUZA, genitor do menor DENER SANTOS DE SOUZA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, onze de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo. Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Mariana Silveira das Neves, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.008.009219-7 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor M R DAS N, nascido em 10/03/1988 na , nesta Comarca, proposta por MARIANA RAQUEL DAS NEVES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. , genitor do menor MARIANA SILVEIRA DAS NEVES, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, ONZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo. Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.008.008352-0, movida por MARLENE MARTINS GAMA em face de NAZARETH DA CONCEICAO DE SOUZA - MAE DA MENOR, objetivando CITAÇÃO DE NAZARETH DA CONCEIÇÃO DE SOUZA-MÃE DA MENOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu NAZARETH DA CONCEICAO DE SOUZA - MAE DA MENOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, ONZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2005.008.009799-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de , objetivando CITAÇÃO DE WILLIAM JEFFERSON ALVES DE LIMA E IRANIZA LOURDE DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os réus: WILLIAM JEFFERSON ALVES DE LIMA E IRANIZA LOURDE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002517-0, foi decretada a Interdição de Rose Claudia Gomes - Endereço: Rua Espinhares, Quadra 01, Lote 15, Parque São José, Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Regina Gomes, Nacionalidade: Brasileira Profissão: do Lar, Estado Civil: Divorciado, CPF: 056.219.017-11, RG: 10.315.412-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos doze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.005648-7, movida por IVAN OLIVEIRA DA CUNHA em face de PATRICIA FONSECA COELHO, objetivando CITAÇÃO DE PATRICIA FONSECA COELHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRICIA FONSECA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, ONZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008359-2, foi decretada a Interdição de Andre Lopes Rangel - Data de Nascimento: 25/04/1979 Idade: 28 - RG: 11608310-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Imperio, nº 07 - Jardim Redentor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Goncalves Rangel NetoCPF: 35756330704RG: 03023509-7Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos doze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.007236-5, movida por MARIA APARECIDA SANTOS CASSIANO em face de FRANCISCO ALAIR CASSIANO, objetivando citação de: FRANCISCO ALAIR CASSIANO . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ALAIR CASSIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL, que no dia 17/07/2007 às 13 horas - 1ª Praça , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, o leiloeiro Rodrigo Adriano de Souza, nomeado nos autos servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2005.010.000722-2, requerida por UNIÃO, constante de: Um imóvel constante de um terreno medindo (14,80) quatorze metros e oitenta centímetros de frente, (14,00) quatorze metros nos fundos, por (24,50) vinte e quatro metros e cinquenta centímetros de fresnte a fundos pelo lado direito; e (33,00) trista e três metros de frente a fundos pelo lado esquerdo com, num total de 402,50 m² (quatrocentos e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), referente ao Lote 93, da Quadra \"G\", com frente para a Rua Vereador Nelson da Silva Motta, nesta cidade, confrontando-se pelo lado direito com o Lote n.º 95; pelo lado esquerdo com Lecio Teixeira Sarlo; e, pelos fundos com o Lote 92, inscrito pela Prefeitura Municipal sob n.º 01.01.086.0099.001., de propriedade de PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL e ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL, registrado no Cartório da 1º Ofício de Bom Jesus do Itabapoana/RJ sob o n.º R-02-6.492 no livro n.º 2, ficha 01, de 22 de julho de 2003. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/07/2007 às 13 horas - 2ª Praça., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, Ana Maria Azevedo Alvarenga - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27008, digitei. E eu, Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.\r\n\r\nFabíola Costalonga - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 239589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000514-8, foi decretada a Interdição de Diego Poeys Torquato - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Lino Torquato Mãe - Maria Elisa da Silva Poeys Torquato - Endereço: Avenida Moreira Franco, nº 2254 Altos - CEP: 28360-000 - Santa Terezinha - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, por ser portador de retardo mental (CID F 72.1) e Epilepsia (CID G 40.6), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elisa da Silva Poeys TorquatoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 30/03/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Rodrigues Poeys Mãe - Ziza da Silva Peyes CPF: 61702862704Endereço Avenida Moreira Franco, nº 2254 Altos - CEP: 28360-000 - Santa Terezinha - Bom Jesus do Itabapoana - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.010.000177-4, foi decretada a Interdição de ANA MARIA DE SOUZA SALUTTO, brasileira, viúva, pensionista, RG nº 120516252-0, nascida em 24/03/1942, filha de Alexandrina Martins de Souzatural do lucia de Souza Salutto, residente na Rua Soldado Francisco Tamborim, nº 200, fundos, Pedra de Guaratiba-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) KARLA DE FÁTIMA DE SOUZA SALUTTO, brasileira, solteira, advogada, filha de Geraldo Salutto e Ana Maria de Souza, RG nº 08.623.939-9-IFP e CPF nº 683.467.517-53, residente na Rua Soldado Francisco Tamborim, nº 200, fundos, Pedra de Guaratiba-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE CRIVIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 20/04/2007, foi decretada a falência de Crivifarma Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda. - Me - CNPJ: 00.120.877/0001-16 - Rua José Paes de Abreu, 60, loja 04 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ. Sendo nomeado Síndico o Sr. José Alfredo Marques de Almeida - Liquidante Judicial. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o Curador. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: 22 2646 2600. Dado e passado nesta cidade de(o) Cabo Frio, 15 de junho de 2007. Eu, Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei e conferi. E eu, Ronaldo da Rocha Sardinha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Drª. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2005.011.007092-5 em que é Autor J.L.S.S., RL, LELADIA SOARES, e Réu J.D. VARA DE FAMILIA COMARCA DE CABO FRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 13 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1986.011.000145-2 em que é Autor LAURELIZ AZAMBUJA DA ROCHA, e Réu JOSE ROBERTO MENDES DA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 12 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Drª. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.011.002014-2 em que é Autores A.K.C.R., H.S. e R.C.R.H.S., RL, KATIA KELLI DA CRUZ RAMOS, e Réu RENATO HERCULES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 13 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Drª. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos, C/C GUARDA E VISITAÇÃO \" nº 2004.011.005746-3 em que é Autor K.M.DE A. e C.M.DE A. , RL KELE MANHAES DOS SANTOS, RG nº 11764351-0 IFP, e Réu ELIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 13 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de Visita, GUARDA \" nº 2002.011.001644-4 em que é Autor ALEXANDRE INACIO GOMES FERREIRA, RG nº 0107112781 SSPR, e Réu LUCIENE MUNIS ASSIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 12 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.011.002844-0 em que é Autor PAULO CESAR DA SILVA, e Réu W.S.S., RL, ROSANE SOARES DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 12 de junho de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de Alimentos, c/c com exoneraçao dos alimentos \" nº 2002.011.005720-3 em que é Autor JOSE ROBERTO MARTINS, e Réu RAFAEL FERREIRA MARTINS. E, para INTIMAR o Réu para tomar ciênca da sentença: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor de prestar alimentos ao seu filho Rafael Ferreira Martins. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Tendo em vista a inércia do réu, deixo de condená-lo ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 13 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Drª. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2004.011.006674-9 em que é Autor F.K.S, RL, JOÃO BATISTA DA SILVA, e Réu JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CABO FRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 13 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001793-4, foi decretada a Interdição de Lindaci Pereira Horacio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Antero Ribeiro da Silva Mãe - Rita Pereira dos Santos - CPF: 13027936751 - RG: 24587522-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Rio-friburgo, Km 18, Casa 04 - CEP: 28680-000 - São José da Boa Morte - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lurdes Ribeiro dos Santos Souza, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 09970880799RG: 020348675-8 Emissor: DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a executada C E CARVALHO PEÇAS E RELÓGIOS LTDA, CNPJ Nº 32.283.665/0001-46 não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague a dívida, com os acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias, após findo o prazo deste edital, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado, ficando ciente ainda de que, a partir da penhora, terá o prazo de 30 (trinta) dias para, em querendo, opor Embargos à Execução. Processo nº 2004.014.018320-3, CDA nº 2004/008.122-4, valor: R$ 2.521,93 (1.571,45 UFIR's), cálculo de 01/08/2005. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Dayse Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15727, digitei. E eu, ____________ Sonia Pereira de Carvalho Sampaio - Matr. 01/20223, o subscrevo.\r\n\r\nGeraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 239287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o executado ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DIAS SARDINHA, CPF Nº 624.148.607-15 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague a dívida, com os acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias, após findo o prazo deste edital, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado, ficando ciente ainda de que, a partir da penhora, terá o prazo de 30 (trinta) dias para, em querendo, opor Embargos à Execução. Processo nº 2005.014.017920-2, CDA nº 2004/011.448-8, valor: R$ 1.537,61 (1.030,30 UFIR's), cálculo de 01/08/2005. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Dayse Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15727, digitei. E eu, ____________ Sonia Pereira de Carvalho Sampaio - Matr. 01/20223, o subscrevo.\r\n\r\nGeraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 239289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.015070-4, foi decretada a Interdição de LENILCE AMARO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 26/08/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Luiz José Amaro Mãe - Flauzina Pimentel Ribeiro - Certidão de Nascimento nº 57.659, às fls. 76 do Livro \"A\" 58, emitida pelo RCPN do 6º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Cart.Trab.: 89073/150-RJ - CPF: 058.367.587-51 - Endereço: Rua Armando Riter Viana nº 44 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Luiz José Amaro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Benedito José Amaro Mãe - Vitoria Maria da Conceição CPF: 326.979.297-20 - RG: 07935967-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Armando Riter Viana nº 44 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu,Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Adoção, com manutenção da filiação materna., de nº 2006.084.000886-8, movida por C.S. e Z.P.R., objetivando a citação do pai biológico da menor L.P.R., o Sr. Liziel. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Liziel , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, treze de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 233059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.016.000501-3, foi decretada a Interdição de Dalva Ribeiro de Araújo - Data de Nascimento: 09/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai: Sebastião Muniz de Araújo e Mãe: Orlandina Borges Ribeiro - Endereço: Rua Rui Mesquita Soares, nº 90, Caixa D'água, Carmo/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o(s) Sr.(a) Sebastião Muniz Araújo, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Viúvo, CPF: 68903596749, RG: 04925877-5 - Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 04 de maio de 2007. Eu,____ Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente, Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.016.000195-0, foi decretada a Interdição de Anezio Pereira - Data de Nascimento: 14/11/1965 - Idade: 41 - Filiação: Pai - Anisio Pereira e Mãe - Ilza José Pereira - CPF: 05965278705 - RG: 21.950.930-4 Emissor: DETRAN-RJ, por ser portador de Deficiência Mental Grave, não tendo qualquer condição de gerir por si só sua pessoa e seus bens, conforme perícia realizada, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria de Lourdes Nascimento Oliva, CPF nº 339272537-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 28 de maio de 2007. Eu, ___________ Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos André Lahmeyer Duval - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \" nº 1998.017.000052-6 em que é Autor ALZIRA DE SOUZA MARINS e Réu PAULO CESAR XAVIER DOS REIS JUNIOR E OUTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 20 de junho de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Carlos Magno Teixeira Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23422, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus, incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.017.000502-4, em que figura como Autor PAULO ROBERTO GOMES LIMA, e como Réus CELSO DUMAS MALHEIROS e outros, objetivando a usucapião do imóvel formado pelo remembramento dos lotes 106, 107 e 124 - Quadra 6, do Loteamento denominado Praia Santa Irene, em Barra de São João, distrito do Município de Casimiro de Abreu. E, para citação dos reus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO destes, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ Carlos Magno Teixeira Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nAdvogados: Eldo Alves, OAB/RJ 68.399 - processos nº 1981.018.000005-0, 1999.018.000172-4; Roberto Ribeiro, OAB/RJ 3.225 - processos nº 1985.018.000024-0, 1987.018.000005-0, 1990.018.000022-0, 1991.018.000013-1, 1996.018.000001-4, 1996.018.000002-6, 1999.018.000093-8, 2002.018.000179-0, 2002.018.000401-7; Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves, OAB/RJ 121.715 - processos nº 1989.018.000034-0, 1992.018.000023-6; Paulo da Silva Figueira, OAB/RJ 50.343 - processo nº 1990.018.000014-1; Cláudio Barbosa Tassara, OAB/RJ 115.767 - processos nº 1993.018.000019-6, 2004.018.000445-9; Suely Rodrigues Valladares Gomes, OAB/RJ 125.830 - processo nº 1995.018.000007-3; Jorge Esteves Almeida, OAB/RJ 48.961 - processo nº 1995.018.000040-1; Albecir Ribeiro, OAB/RJ 125.011 - processo nº 1995.018.000055-3; Paulo Márcio Ábila Bersot, OAB/RJ 103.475 - processos nº 1995.018.000056-5, 2001.018.000155-5, 2006.018.000617-5, 2006.018.000742-8; José Antonio de Andrade Pinheiro, OAB/RJ 41.493 - processos nº 1996.018.000081-6, 2001.018.000280-8, 2002.018.000250-1, 2005.018.001668-3; Roberto de Souza Tassara, OAB/RJ 1.705C - processos nº 1997.018.000096-0, 1999.018.000162-1; Carlos Edward Carvalho Aded, OAB/RJ 93.252 - processo nº 1999.018.000081-1; Isabelle Bersot Fernandes, OAB/RJ 109.201 - processos nº 2001.018.000023-0, 2001.018.000130-0; Cinezio Sales Manhães Filho, OAB/RJ 132.821 - processos nº 2002.018.000130-2, 2002.018.000131-4; Marcos Vinícius Zaniboni de Salles, OAB/RJ 148.359-E - processos nº 2002.018.000244-6, 2006.018.000658-8; Simone Penna Fontes, OAB/RJ - processos nº 2002.018.000306-2, 2004.018. 000150-1, 2004.018.000281-5, 2004.018.000503-8, 2005.018.000016-0, 2005.018.000171-0, 2005.018.000258-1, 2005.018.001409-1, 2005.018.001420-0, 2006.018.000018-5; José Otávio Soares Gonçalves Júnior, OAB/RJ 117.365 - processo nº 2003.018.000431-7; Caroline Gambeta Maia, OAB/RJ 113.037 - processos nº 2004.018.000516-6, 2006.018.000010-0; Otávio Augusto Soares de Abreu, OAB/RJ 129.734 - processo nº 2005.018.001657-9; Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos, OAB/RJ 103.096 - processo nº 2005.018.001669-5; Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos, OAB/RJ 120.514 - processos nº 2005.018.001723-7, 2005.018.001763-8; Cláudio Gabriel Enne, OAB/RJ 62.680 - processo nº 2006.018.000238-8; Edson Daltro Matos, OAB/RJ 76.606 - processo nº 2007.018.000118-0. \r\n\r\nJG Id: 239395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.019.000275-5, foi decretada a Interdição de Ricardo Germano Marques - Endereço: Rua Jose Malaquias Casa Casa 5, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luiza Germano Bessa - Estado Civil: Casado - RG: 09.108.552-2 Emissor: IFP - CPF: 012.843.267-56. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, vinte e um de junho de dois mil e sete. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CREDITÍCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR \", nº 2006.019.001444-2 em que é Autor JOSÉLIA DA SILVA TEIXEIRA e Réu BANCO ITAÚ S/A. E, para INTIMAR o réu Banco Itaú S/A para ciência da sentença de fls. 20/21:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência da relação jurídica de crédito/empréstimo discutida nos autos junto ao Banco Itaú S/A, bem como para declarar a inexigibilidade do pagamento das prestações que vêm sendo descontadas do pagamento da autora, nos valores de R$ 19,69, R$ 34,59 e R$ 34,46. Condeno o Banco réu, ainda, a restituir à autora a quantia descontada de seu benefício, no valor de R$ 88,74..., em dobro, por se tratar de cobrança indevida, totalizando R$ 177,48...devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais desde o desembolso até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação...P.R.I.\", foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157, Centro, Cordeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.019.000352-4 em que é Autor M.M., B.G.M. e L.G., representados legalmente por MARLY GERALDO, RG nº 007.743.945-3, expedida em 13/04/2000 e Réu ANTONIO MOSER. E, para INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.019.001621-9, movida por Jorge Mendes Ribeiro e Ana Maria Doledo Ribeiro em face de Márcio Teixeira Alves e Ilza Carla da Silva Rocha Alves. Assim, pelo presente edital CITA a ré Ilza Carla da Silva Rocha Alves, filha de Evandro Corrêa da Rocha e de Enedina da Silva Rocha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.023214-5, movida por JORGE PEREIRA ALVES; MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES em face de JOSE NOGUEIRA FERNANDES, objetivando usucapir a casa de n° 03 situada na Rua Marechal Hermes n° 120 - Vila São Luiz - Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA Maria Tereza Brait Machado, Paulo Carvalho Machado, Abel da Silva Nunes, Jorge Manuel Ferreira Alves Amorim, Maria José da Silva Cerqueira, Ingrid Pinheiro Peclat, José Nogueira Fernandes, Edilberto Ribeiro de Castro, herdeiros, cônjuges e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Demarcatória, de nº 2003.021.020307-4, movida por ALCENIR DA SILVA; VANIA CRISTINA GHIRALDELLI em face de Antiogenes Luiz Oliveira da Silva e Walter Hubschle, objetivando a demarcação do imóvel sito à Avenida Mascarenhas de Morais, casa 01, chácaras - Rio-Petrópolis, 15,00m de frente, igual largura na linha dos fundos e de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 39, pelo lado esquerdo com os lote 01 e 02, e nos fundos com o lote 05. Assim, pelo presente edital CITA Walter Hubschle, cônjuge, herdeiros e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.027684-9, foi decretada a Interdição de Flodoaldo Venanzuela Pires - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itamaraju - BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/10/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Chaves Venanzuela Mãe - Izaltina Pires Venanzuela - RG: 3.256.324 Emissor: IIPM , CPF: 161.458.605-53 - Endereço: Rua Três, nº 249 Conj.habitacional Trevo das Missões - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma de Jesus Pires, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Porto Seguro - BA, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/12/1971, Idade: 35, Filiação: Pai - Flodoaldo Venazuela Pires / Mãe - Damiana Maria de Jesus, CPF: 02109911786, RG: 09.358.861-4 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.029651-4, foi decretada a Interdição de Maria Iracema Beiroz Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Cruz - RN - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/08/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Francisco Monteiro da Costa Mãe - Josefa Amalia da Costa - Endereço: Rua Oito Lt. 07, Qd. 31 - Barro Branco - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dione Beiroz Costa, Nacionalidade Brasileira RN, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 07/09/1955, Idade: 51, Filiação: Pai - Jose Beiroz da Silva, Mãe - Iracema Beiroz Costa, CPF: 41795016787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 12/06/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014261-4, foi decretada a Interdição de Monica Vieira da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 20/04/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jose Oliveira da Conceição Mãe - Ascilia Vieira da Conceição - RG: 09918653-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Baltazar da Silveira, nº 589 - CEP: 25080-260 - Vila Guanabara - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ascilia Vieira da Conceição, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 29/10/1947 Idade: 59, Filiação: Pai - Elizaldo Vieira Mãe - Martinha Batista da Conceição, CPF: 01114667765, RG: 06651512-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.005332-0, foi decretada a Interdição de Catia Cilene da Silva Gomes - Data de Nascimento: 30/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Candicilio Conceição Gomes Mãe - Elza Maria da Silva Gomes - RG: 10662441-4 - CPF: 041346317-69 - Endereço: Rua S, nº s/n Qd 10, Lt 02 - CEP: 25264-440 - Jardim Anhanga - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Maria da Silva Gomes, Data de Nascimento: 01/08/1949, Idade: 57, Filiação: Pai - Eduardo Florentino da Silva, Mãe - Sinezia Araujo da Silva, CPF: 58215182704, RG:08960162-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 12/06/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, a Sr. SINANA SANTOS DE JESUS, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionísio , 764 - 2º Pavimento - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, que se processam perante este Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de Adoção nº 2005.021.022952-3 com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção; Extinção do Poder Familiar \" nº 2005.021.022952-3, requerido por S.M. S. A. , em favor da criança V. S.A., nascida em 16/10/04. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 22 de Junho de 2007. Eu, - Analista Judiciário - Matr. 01/5876, , digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de Réus incertos e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.022.000271-0, em que figura como Autor THEREZINHA BARBOSA DA CONCEIÇÃO, e como Réu INDÚSTRIA MAURÍCIO S/A IND. E COMÉRCIO, cujo imóvel localiza-se na Rua Vista Alegre, 186, Bairro Vila Adrianino, Engº Paulo de Frontin, com área total de 166,71m². E, para os Réus incertos e eventuais interessados, foi expedido o presente Edital a fim de CITÁ-LOS para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.005736-4, movida por LUIZ WANDERLEY DE CARVALHO AZEREDO em face de ELIZABETH DA SILVA CAMACHO AZEREDO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETH DA SILVA CAMACHO AZEREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de direito em Exercício. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 239482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.023.002988-7, movida por JORGE VICENTE em face de CLAUDIO MIRANDA VICENTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO MIRANDA VICENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito, em exercício. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 239487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.005967-3, movida por VALMIR LOPES em face de FATIMA MARIA DA SILVA LOPES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FATIMA MARIA DA SILVA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 239483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.011809-5, movida por ROSELI BORGES DE OLIVEIRA VASCONCELOS em face de RUBENILDO PONTES VASCONCELOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENILDO PONTES VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS: VITOR MOREIRA LIMA \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO - EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.004962-0, foi decretada a Interdição de Flavio de Abreu Monteiro do Amaral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/02/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Monteiro do Amaral Mãe - Edir de Abreu do Amaral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Edir de Abreu do Amaral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/12/1946 Idade: 60 - Filiação: Pai - Benedito de Abreu Mãe - Joaquina Severo - CPF: 635.886.417-34 Emissor: MF - RG: 05183938-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Esperança, Curicica, nº 85 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.023.003058-7, movida por ANTONIO RICARDO DA SILVA em face de ERCY RITA DE OLIVEIRA E SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERCY RITA DE OLIVEIRA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 239486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.023.008896-0, movida por OLICIA MARIA ROSA DA CONCEICAO em face de ALFREDO PRUDENCIO\r\n\r\nMARIA PAULINE ALVES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE JORGE ALVES PRUDÊNCIO E EVENTUAIS HERDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 239490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.003401-5, foi decretada a Interdição de OLINDA TIBURCIO ALVES, natural de Minas Gerais, nascida em 24/07/1916, filha de Luiz Tiburcio Leal e Floripides Alonça Leal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha a(s) Sr.(a) Ana Maria Leal da Silva, CPF: 79233368734, RG: 05024257-1 Emissor: IFP, Endereço Rua Darly Lobosco, 11, quadra 01, casa 04, Outeiro das Pedras - ITaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí. Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nJG Id: 239488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010428-9, movida por MARIA DE JESUS DA SILVA GALVAO em face de JOAO BARROS GALVAO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BARROS GALVAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 239485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.000999-0, foi decretada a Interdição de Adalberto Rios da Motta - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcirlei Pereira da MottaCPF: 00302835741RG: 06350421-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO - EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lúcio de Souza Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Valdete Luciano Moreira e Mãe - Maria Souza Moreira - RG: 10.267.562-6 Emissor: IFP - Endereço:local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2006.024.004576-3, oriundo do Inquérito, nº 1288/02 de 12/12/2002, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada / dissimulação.e Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp- Homicídio Qualificado- à Traição, de Emboscada/dissimulação, c/c Art.14, Inciso II do Cp -Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas e Art. 69 do Cp- Concurso Material, conforme denúncia do Ministério Público nos seguintes termos\" Na noite entre os dias 06 e 07 de dezembro de 2002, nas cercanias da Rua Antonio Santiago, B. Vila Margarida, nesta Comarca, os denunciados Lucio de Souza Moreira e Luciano de Souza Moreira, em comunhão de ações de designios entre si e com um terceiro individuo animus necandi, no mesmo contexto de tempo e local, mataram Sérgio do Nascimento e tentaram matar Marco Antonio do Nascimento, tudo mediante disparos de arma de fogo por eles efetuados contra as referidas vítimas. Na citada ocasião, os denúnciados e o comparsa não identificados, agindo em conluio e dividindo tarefas, todos com vontade livre e consciente de matar, efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra as vítimas corporais que foram a causa única e eficiente da morte da primeira vítima, SERGIO ainda no local, conforme AEC de fls. 42/45. O crime de homicidio assim iniciado também em relação a vítima Marco Antonio, vez que a citada vítima, apesar de atingida por disparos efetuados, conseguiu fugir, correndo de seus algozes, buscando abrigo em matagal até que os denunciados fugissem do local com receio de serem descobertos pela polícia. Apesar de não esclarecido qual dos denunciados, ou se o comparsa não identificado, foi o responsável pelos disparos que efetivamente ceifaram a vida de primeira vitima e dos que atingiram a vítima sobrevivente, todos participaram de ambos os crimes dolosos contra vida narrados, pois efetuaram disparos alvejando as vítimas, concorrendo uns com as ações dos demais, nã só com os disparos pelos três efeturados, como ainda assegurando e dando cobertura uns aos outros. Ambos os crimes foram cometidos mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, pois os denunciado dissimularam sua intenção, aproximando-se das vítima em atitude amistosa, atacando-as de inopino enquanto estavem elas desarmadas e a curta distância. Assim, sendo, estão os denunciados incursos nas penas dos arts. 121 § 2º IV e 12 = 2º IV c/c 14 na forma dos art. 29 e 69 todos do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 16/10/2007 às 15:50h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 21 de junho de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa) Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 239501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.026.001988-7, movida por WILSON DA SILVA BASTOS e ADELIZETE CECILIA DO CANTO BASTOS em face de ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA e ESPÓLIO DE ANGELA MARIA NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA, objetivando citar os interessados ausentes, incertos e desconhecidos do imóvel localizado na Rua José de Assis Barbosa, nº 48 - Bairro Governador Roberto Silveira, Itaperuna - RJ, com área total de 494, 5 m², mede 26,00 m de frente para a referida rua, 38,00 m do lado direito em divisa com o lote 02 titularizado por Herly Stephen de Azevedo Paula e 43,00 m do lado esquerdo, divisando com área da CEDAE.Há edificação de 120,00 m² levantada na área usucapienda.. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes, incertos e não sabidos, para, querendo, no prazo de quinze dias da data da primeira publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, quatro de junho de dois mil e sete. ( a ) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. ( a ) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.026.001896-5, em que figura como inventariante SOPHIA DE SOUZA PERES, e como inventariado ELPÍDIO BARDELLA PERES. É o presente edital para citar os herdeiros OBEDE DE SOUZA PERES, brasileiro, professor, portador do RG nº 07014934-9 e CPF nº 824129797-15, residente na rua Pedro Otoniel, 126, São João do Paraíso, Cambuci-RJ, SAMUEL DE SOUZA PERES, brasileiro, vendedor, portador da RG nº 11085187-0 e CPF nº 994910287-15, residente na rua Talismã, 14, Vila Canaã, Araruama-RJ, ESEQUIEL DE SOUZA PERES, brasileiro, Sargento do Exército no 56º Batalhão de Infantaria de Campos, Identidade nº 008964190-6 e CPF 017613647-90, para se habilitarem na ação acima mencionada, e se fazer representar no prazo de 10 (dez) dias da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, nos termos do parágrafo 1º do art.999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.006823-9, foi decretada a Interdição de Thamires de Oliveira Félix - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/01/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Edenilson Vicente Felix Mãe - Lourdinea Oliveira da Matta Felix - RG: 22211502-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Antonio J. Barbosa, nº 97 Fundos - CEP: 28300-000 - Cehab - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Irene Vicente Felix - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/09/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Orestino Sebastião Vicente Mãe - Maria Dias Pereira - CPF: 31998291715 - RG: 22.370.003-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Antonio J. Barbosa, nº 97 Fundos - CEP: 28300-000 - Cehab - Itaperuna - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, Eu, (a) Gabrielle Costa Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/27636, o digitei e eu,(a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.026.004041-0, foi decretada a Interdição de Antonio Alves Real Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1941 Idade: 65 - Filiação: Pai - Salvador Real Gonçalves Mãe - Maria Madalena Alves Rosa - RG: 11170979-5 Emissor: IIFP/RJ - CPF: 055411227-24 - Endereço: Rua João Catarina, nº 191 Zona Rural - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Garcia Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/07/1958 - Idade: 48 - Filiação: Pai - Manoel Lopes Garcia Mãe - Laurita Munhão da Cruz Garcia - CPF: 61702110753 - RG: 09116297-4 Emissor: IIFP/RJ - Endereço: Rua João Catarina, n°191 Zona Rural - CEP :28300-000 - Itaperuna - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Gabrielle Costa Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27636, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.002709-5, foi decretada a Interdição de Ana Maria de Carvalho Gomes - Data de Nascimento: 11/08/1949 Idade: 57 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jair Mariano Gomes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Casado - CPF: 24931195768 - RG: 10503032-4 Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 11 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2006.028.005842-2 em que é Autor RITA MICHELLE DA SILVA, e Réu TONY JEAN JACQUES MARCHIONE. E, para INTIMAR o RÉU para recolher devidamente as custas processuais foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 20 de junho de 0007. Eu, Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.028.000779-5, movida por ESTEVÃO SOARES PIRAPAMA em face de CELIDALVA DA SILVA SOUZA PIRAPAMA, objetivando citar o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIDALVA DA SILVA SOUZA PIRAPAMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos vinte dias do mês de Junho de dois mil e sete. Eu, Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.028.004736-7 em que é Autor JANETE DE OLIVEIRA, RG nº07516399-3, , expedida em 21/08/80, e Réu GETULIO GALANTE PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 20 de junho de 0007. Eu, Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.005319-9, movida por ALVACIR GONÇALVES BARRETO em face de NILMA DA SILVA SANTOS BARRETO, objetivando citar o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILMA DA SILVA SANTOS BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Inominada(Produção antecipada de provas)\" nº 2006.028.005869-0 em que é Autor RITA MICHELLE DA SILVA, e Réu TONY JEAN JACQUES MARCHIONE. E, para INTIMAR o RÉU para recolher devidamente as custas processuais foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 20 de junho de 0007. Eu, Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 239517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.028.003377-9, movida por ERIKA BRAGA RAMOS em face de WASHINGTON LUIS DA SILVA XAVIER, objetivando Citação e Intimação do Réu para ciência da audiência designada para o dia 16/08/07. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu WASHINGTON LUIS DA SILVA XAVIER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos vinte dias do mês de Junho. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.028.002737-0 em que é Autor JANAINA SILVA DA LUZ, RG nº064465172 , expedida em 20/06/07, e Réu MAXIMILIANO ALVES PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 20 de junho de 0007. Eu, _______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.028.005057-3 em que é Autor ELAINE DA SILVA PANTOJA, RG nº11282856-1 , expedida em 31/08/98, e Réu FERNANDO CASTRO JUNGER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 20 de junho de 0007. Eu, _ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.029.003912-4 em que é Autor T. de S. R., representada legalmente por PRISCILA DE SOUZA ALMEIDA, RG nº 10.853.047-8, expedida pelo DETRAN/RJ em 12/09/2002, e Réu GILCELEI ALVES RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 05 de junho de 2007. Eu, Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Maria Izabel Holanda Daibert, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, Com Pedido de Tutela Antecipada, de nº 2006.029.003364-1, movida por ROSILDA DIAS em face de MARCELINO SOARES DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELINO SOARES DOS SANTOS, filho de Marcelino Santos e de Natalicia Soares da Costa, que está em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, 01/06/07. Eu, Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ \r\n\r\nPROCESSO: 2003.029.001849-9\r\n\r\nAdvogado: DR; Eduardo de Souza Gomes - OAB/RJ: 095.179\r\n\r\nAcusado: Ricardo Jorge Alves da Silva.\r\n\r\nIntime-se o Douto Patrono do acusado RICARDO especificamente para apresentação de suas razões recursais. \r\n\r\nJG Id: 239508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Renato Cosme Pereira - Data de Nascimento: 29/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastiao Rodrigues Pereira Mãe - Elizabete Cosme Pereira - RG: 12600066-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bernardo Vasconcelos, nº 470 Vila Maria Madalena- Jardim Primavera - MAGE - - RJ, acusado nos autos de nº 2006.075.001249-4 (1955), oriundo do Inquérito, nº 1803/03 de 21/08/2003, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 25/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 22 de junho de 2007. Eu, Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000010-0, foi decretada a Interdição de Rita de Souza - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de SouzaCPF: 02839818736RG: 09264394-9 Emissor: IFP/RJ. residente e domiciliada na Rua das Amendoeiras, nº. 150-A - casa 2 - Mauá - Piabetá, Magé-RJ. CEP. 25915-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.000483-4, foi decretada a Interdição de Bianca Felix Fries - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ppaul Fries Mãe - Jandira Felix - CPF: 053262087-92 - RG: 11776055-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Eliete Rocha Santos, nº 78 - CEP: 24900-000 - Boqueirão - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANDIRA FELIX, Nacionalidade Brasileira - MG, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 19/06/1952, Idade: 54, Filiação: Pai - Joaquim Felix da Silva - Mãe - Clemencia Fernandes Alves, CPF: 507480767-00, RG: 07205907-4 Emissor: IFP/RJ, Endereço:Rua Eliete Rocha Santos, nº 78 - CEP: 24900-000 - Boqueirão - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.010684-7, foi decretada a Interdição de Patricia Antunes de Marins, brasileira, solteira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia Antunes, brasileira, solteira, do lar, CI nº 07.140.367-9, CPF: 012939847-01, residente na Rua Vila Bela, lote 03, quadra 02, casa 03 - Parque Ubatiba - Ubatiba - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \" nº 2005.032.000437-4 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu BENEDITO DA COSTA LIMA, RG nº 07151349-3. E, para INTIMAR o Réu para comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 30/08/2007 às 13h00min, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 30 de maio de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrev \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050, Centro - Nilópolis/RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº. 2005.036.001113-4, movida por Afonso José Pavani, RG nº. M-8.601.054 IFP, e Maria José Pavani, RG nº. 02.706.673-7 IFP, em face de Manoel Pires. Assim, pelo presente edital CITA o réu Manoel Pires, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 13 de junho de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.006112-1, foi decretada a Interdição de Wilson Martinho da Silva Filho - RG: 04580680-9 Emissor: DETRAN - CPF: 58295496700 - Endereço: Rua Joao Rodrigues da Cunha, nº 670 - Nilópolis - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilson Martinho da Silva FilhoRG: 04580680-9 Emissor: DETRANCPF: 58295496700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, 12 de Junho de 2007.. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.003613-0, foi decretada a Interdição de Celina Carvalho Medina, brasileira, solteira, incapaz, residente a rua Marechal Castelo Branco, 1390 - cs/06 - Chatuba - Nilopolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUISA MARIA COELHO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 0036489-4, CPF nº 255589947/20, residente a rua Estrada Marechal Castelo Branco, 1390 - cs/06 - Chatuba - Nilopolis/RJ - CEP nº 26521-120. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos seis dias no mês de Junho do ano de dois mil e sete,. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.001884-0, foi decretada a Interdição de Paulo Jorge da Costa e Silva, brasileiro, solteiro, pensionista, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Britto e Silva, CPF: 00269463780, RG: 08477689-7 Emissor: IFPE, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.015485-5, foi decretada a Interdição de Tristao Martins Filho - SP - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/04/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Tristao Martins Mãe - Angela Marreiros Martins - CPF: 22216332704 - RG: 501312 Emissor: IFP - Endereço: RODOVIA AMARAL PEIXOTO,KM 105-FAZ. MONTE ALEGRE - Niteroi - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Ferraz MartinsCPF: 09411321704RG: 21656 Emissor: OAB/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1982.002.002864-2, foi decretada a Interdição de ANGELA MARIA VARGAS LOPES, solteira, escriturária, residente na rua Martins Torres, Trav. 'D', 01 - Santa Rosa - Niterói - RJ, nascida em 20/01/53, filha de Pedro Lopes de Oliveira e Aurea Vargas Lopes, registrada no cartório da 2ª Zona Judiciária de Niterói do livro 89, fls. 203, sob o nº 37.225 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALDA VARGAS LOPES DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, residente na rua Martins Torres, Trav. 'D', 01 - Santa Rosa - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 6 de junho de 2006. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.006929-8, foi decretada a Interdição de Marisa Ruas Ferreira Cabral, brasileira, solteira, do lar, CI nº 2189.710 IPF/RJ e CPF/MF 414.787.207/78, filha de Arakem Ferreira Cabral e Alcina Ruas Ferreira Cabral, residente na Trav. Nossa Senhora da Conceição, 11 - Barreto - Niterói/RJ, Cep. 24.110-027, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gustavo Ferreira Cabral, brasileiro, solteiro, auxiliar em eletrônica, CI nº 20.459.176-2, CPF: 11526264773, filho de Marisa Ruas Ferreira Cabral, residente na Trav. Nossa Senhora da Conceição, 11 - Barreto - Niterói/RJ, Cep. 24.110-027. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 5 de junho de 2007. Eu, _ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015585-3, foi decretada a Interdição de Oscarina Goncalves Teixeira - CPF: 026.533.697-02 - Endereço: Rua Cinco de Julho, nº 462 Ap103 - CEP: 24220-111 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Regina Alves TeixeiraCPF: 41433092700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, SEIS DE JUNHO DE 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.002.016874-0, movida por MARCIA REGINA GONCALVES DE SOUZA em face de LEONARDO CAITANO, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇÃO,QUERENDO CONTESTÁ-LA ,NO PRAZO DE 15 DIAS´.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO CAITANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, DEZOITO DE JUNHO DE 2007. Eu, ______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.002.014038-9, foi decretada a Interdição de Elizabeth Mara da Silva Aguiar - Endereço: RUA DR. MARCH, 352 CASA 23 BARRETO NITERÓI/RJ CEP: 24110-650, RG: 08436732-5 E CPF: 053.298.877-98, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mario de Aguiar, RG: 80.369.004-9, Endereço: ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 06 de junho de 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Alves Barroso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.010929-3, foi decretada a Interdição de Carlos Cavalcanti Correa da Silva,rg: 06439781-3, IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE CORREA DA SILVA NEMER-OAB/RJ76.197. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezoito de Maio de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000727-1 - Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao responsável legal pelo estabelecimento CONECTADOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa o Auto de Infração em favor da referida firma por infração ao art. 258 da Lei 8069/90.E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da Ré, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Remoção de inventariante\" nº 2005.037.007769-5A, em que figura como Autor RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, e como Ré CECÍLIA MARIA PEREIRA DA SILVA. E, estando a Ré CECÍLIA MARIA PEREIRA DA SILVA, RG nº 10.001.557/IFP e do CPF nº 246.746.567/53, residente em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, defender-se e produzir provas, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que, caso não o faça, serão tomados por verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, aos 31 de maio de 2.007. Eu, Magali Cardoso de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/17208, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiro e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2005.037.002504-0, em que figura como Inventariante VALDIR SAID e como Inventarida MERCEDES MELGAÇO DE SENA. E, estando a herdeira ELIDIA SAID, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, se habilitar nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, . Eu, _______________ Magali Cardoso de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/17208, digitei. E eu, _______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nMery Dulce Fracácio\r\n\r\nMatrícula 01/6674\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.007715-4, foi decretada o Levantamento da Interdição de Antônio Darli Viana Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/09/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Waldemiro Pinheiro Mãe - Maria Viana Pinheiro - Endereço: Loteamento Vilares, Lote 07 - Riograndina - Loteamento Maringá - Nova Friburgo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.037.001197-2, movida por ENIDES BRAGA DA SILVA em face de ANTÔNIO EUFRÁSIO DA SILVA, objetivando CITA o réu ANTONIO EUFRÁSIO DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, filho de Cícero Eufrásio e Elita Porto, nascido em 28/05/1950, natural de Lagoa Seca - Estado da Paraíba, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.004384-3, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Pinto Figueira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 31/07/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Oscar Antonio Pinto Mãe - Maria José de Sá Pinto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Nazareth Figueira Esteves Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/12/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Manoel Figueira Quintal Mãe - Maria do Carmo Pinto Figueira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004760-0, foi decretada a Interdição de Iolanda Geraldina Viana - brasileira, 1/11/1946, filha de João Antônio Viana e Geraldina Freire Viana, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro RG: 2.996.528 Emissor: SSP/SPCPF: 296.178.477-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004741-3, foi decretada a Interdição de Andre Miranda Neves, filho de Waldemar Neves e Juracema Miranda, internado na Casa dos Pobres São Vicente de Paulo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES, DIRETORA DA CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO, localizada na Rua General Osório, 377 - Centro - Nova Friburgo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004733-2, foi decretada a Interdição de Patrick Paulo de Oliveira - nascido em 25/07/1980, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ROGÉRIO DE LIMA E SILVA, brasileiro, solteiro, desempregado, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 16.07.1986, filho de José Eunir Martins da Silva e de Maria Helena de Lima e Silva, tendo com último endereço Rua Sebastião Pereira da Silva, n.º 16, Loteamento São Jorge, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 16 da Lei n.º 6368/76, nos autos da Ação Penal n.º 2005.037.005494-4. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ - tel.: (22) 2524-2158, no dia 02 de agosto de 2007, às 16 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, _______, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz \r\n\r\nJG Id: 239521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044099-5, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Souza da Hora - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mesquita - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Adamastor Bertholdo da Hora Mãe - Olga Souza da Hora - RG: 007.443.860-7 Emissor: DETRAN- RJ - CPF: 977.701.677-87 - Endereço: Rua Barão Salusse, nº 834 - Casa 01 - Cep: 26240-130 - - Edson Passos - Mesquita - RJ - Tel.: (21) 3763-5659, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Souza da Hora NunesNacionalidade Brasileira Naturalidade: São João de Meriti - RJProfissão: Manicure Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/06/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Adamastor Bertholdo da Hora Mãe - Olga Souza da Hora RG: 07.120.450-7 Emissor: DETRAN- RJCPF: 837.775.987-04Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e nove dias do mês de Maio de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.007159-6, foi decretada a Interdição de Julio Camilo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jair Camilo Mãe - Derli Marciano Camilo - (Falecida Em: 30/06/1997) - Endereço: Rua Santa Clara, nº 67 - CEP: 26395-180 - Austin - Queimados - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida da SilvaNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/08/1961 Idade: 45Filiação: Pai - Jair Camilo Mãe - Derli Marciano Camilo - (Falecida Em: 30/06/1997) CPF: 011.471.497-55 Emissor: MF/SRFRG: 623.431-3 Emissor: MMBEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, seis dias do mês de Junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047237-6, foi decretada a Interdição de Roberto Malta Marine - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gecimeira Bonfim MarineNacionalidade Brasileira BAProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Nc Mãe - Gecina Nogueira Bonfim RG: 04887547-0 Emissor: IFP-RJCPF: 000.027.684-48Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e nove dias do mês de Maio de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.008626-0, em que é requerente FÁTIMA MARTINS CAPPA, em face de LEANDRO CAMPOS LOPES , residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino K. DE A. C. , nascida em 15/10/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.000691-2, foi decretada a Interdição de Maurício André - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Jovelina dos Santos André - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 20/09/1926 Idade: 80 - Filiação: Mãe - Jovelina Ferreira dos Santos - CPF: 55697496753 - RG: 11212693-3 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001242-0, foi decretada a Interdição de Liliane da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 25/10/1995 Idade: 11 - Filiação: Mãe - Leila Cristina Gonçalves - CPF: 05946806700, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Diretora do Instituto Imaculado Coração de Maria, neste ato representado pela Irmã Maria Alves Monteiro, portadora do CPF nº 115.462.0541-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.072.000316-8, movida por MARIA ROSANE GOMES DIAS em face de NIVALDO JOSÉ DIAS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NIVALDO JOSÉ DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, vinte e um de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S/A.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi decretada a falência de Alpha Cafe Soluvel S/A. - CNPJ: 29.158.656/0001-19 - Estabelecida na Estrada do Contorno nº 55.595 - Fazenda Inglesa. - S E N T E N Ç A -\r\n\r\nPretende o requerente, fundamentado no Decreto Lei nº 7.661/45, a declaração de falência da requerida, demonstrando ser credor, conforme sentença transitada em julgado na Justiça do Trabalho.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/32. A requerida foi inicialmente citada na pessoa de seu representante legal, conforme certidão de fls. 92vº.\r\n\r\nA requerente, às fls. 94, requereu o chamamento ao processo do Banco do Brasil S.A. Contestação às fls. 96, juntada na carta precatória. Não foi efetuado o depósito elisivo. Réplica às fls. 132 e 133. O Ministério Público, às fls. 134, opinou pela decretação da falência. Às fls. 143 o requerente informou que, caso seja a falência decretada, não se opõe em assumir os encargos de síndico. Relatei sucintamente. Passo a decidir. O título judicial foi submetido ao protesto obrigatório ou necessário, conforme fls. 31. A ausência do depósito elisivo confirma a insolvência e a ordem pública exige, para a segurança das operações mercantis, que os insolventes não prossigam na prática de atos empresariais. A ampla defesa não foi prejudicada, pois o requerido deveria apresentar sua peça de bloqueio nos autos da ação principal, e não na carta precatória, que estava devidamente instruída, já que os documentos reclamados pela requerida encontravam-se nos autos principais. O chamamento ao processo do Banco do Brasil não deve prosperar, pois se trata de requerimento de falência, onde a empresa não deixou de existir e nem foi incorporada. Não se discute processo de execução, e sim de insolvência de pessoa jurídica. O pedido formulado na inicial e que mereceu o parecer favorável do Ministério Público, que ora acolho integralmente, deve ser deferido. Os autos demonstram a situação de insolvência da requerida e que o crédito de que é titular o requerente, constituiu-se de modo regular, sendo objeto do devido protesto. Assim, tudo bem visto e examinado, DECLARO A FALÊNCIA de ALPHA CAFÉ SOLÚVEL S.A. estabelecida na Estrada do Contorno, nº 55.595 - Bairro Fazenda Inglesa - Petrópolis - RJ, inscrita no CNPJ-MF sob o no. 29.158.656/0001-19, tendo como sócio FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA, residente e domiciliado à Av. Vieira Souto, nº 680, aptº 901 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ, e julgo-a aberta hoje, às 12:00 horas, declarando o seu termo legal no 90o. dia anterior à data do primeiro protesto. Certifique a decretação da presente falência nos autos dos processos em que é requerida a quebra da falida. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 192 da Lei nº 11.101/05. Fixo o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito. Nomeio como administrador judicial o requerente, que deverá, no prazo de 24 horas, prestar o compromisso legal. Promova-se a arrecadação dos bens com o lacre do estabelecimento. Intime-se o Ministério Público e comunique-se às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Oficie-se ao Registro Público de Empresas para que proceda a anotação da falência no registro do devedor, nos termos do inciso VIII do art. 99 da Lei 11.101/05, bem como oficie-se aos órgãos e repartições públicas para que informem a existência de bens e direitos do falido. Designo o dia 02 de julho de 2007 às 14:00 horas, em Cartório, para que os falidos prestem as declarações, na forma do art. 104 da Nova Lei de Falências, e apresente relação nominal de credores, conforme o inciso III do art. 99, da referida Lei. Diligencie o Cartório nos termos do parágrafo único do inciso XIII do art. 99. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Petrópolis, 13 de junho de 2007. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA -Juiz de Direito - R E L A Ç Ã O DE C R E D O R E S : a falida está sendo devidamente intimada para apresentar em Cartório a relação de seus credores, e que será posteriormente publicada para eventuais impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 - CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 24 2231-4877. Dado e passado nesta cidade de(o) Petrópolis, . Eu, Cássia Cavalcanti Bauer Castor - Analista Judiciário - Matr. 01/16530, digitei e conferi. E eu, Marihilde Helena Alves - Escrivão - Matr. 01/13828, o subscrevo. - Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 236738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE FALÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO 2002.042.003905-6\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO JOSE DA COSTA\r\n\r\nREQUERIDO: ALPHA CAFE SOLUVEL S/A.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi decretada a falência de Alpha Cafe Soluvel S/A. - CNPJ: 29.158.656/0001-19 - Estabelecida na Estrada do Contorno nº 55.595 - Fazenda Inglesa. - S E N T E N Ç A -\r\n\r\nPretende o requerente, fundamentado no Decreto Lei nº 7.661/45, a declaração de falência da requerida, demonstrando ser credor, conforme sentença transitada em julgado na Justiça do Trabalho.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/32. A requerida foi inicialmente citada na pessoa de seu representante legal, conforme certidão de fls. 92vº.\r\n\r\nA requerente, às fls. 94, requereu o chamamento ao processo do Banco do Brasil S.A. Contestação às fls. 96, juntada na carta precatória. Não foi efetuado o depósito elisivo. Réplica às fls. 132 e 133. O Ministério Público, às fls. 134, opinou pela decretação da falência. Às fls. 143 o requerente informou que, caso seja a falência decretada, não se opõe em assumir os encargos de síndico. Relatei sucintamente. Passo a decidir. O título judicial foi submetido ao protesto obrigatório ou necessário, conforme fls. 31. A ausência do depósito elisivo confirma a insolvência e a ordem pública exige, para a segurança das operações mercantis, que os insolventes não prossigam na prática de atos empresariais. A ampla defesa não foi prejudicada, pois o requerido deveria apresentar sua peça de bloqueio nos autos da ação principal, e não na carta precatória, que estava devidamente instruída, já que os documentos reclamados pela requerida encontravam-se nos autos principais. O chamamento ao processo do Banco do Brasil não deve prosperar, pois se trata de requerimento de falência, onde a empresa não deixou de existir e nem foi incorporada. Não se discute processo de execução, e sim de insolvência de pessoa jurídica. O pedido formulado na inicial e que mereceu o parecer favorável do Ministério Público, que ora acolho integralmente, deve ser deferido. Os autos demonstram a situação de insolvência da requerida e que o crédito de que é titular o requerente, constituiu-se de modo regular, sendo objeto do devido protesto. Assim, tudo bem visto e examinado, DECLARO A FALÊNCIA de ALPHA CAFÉ SOLÚVEL S.A. estabelecida na Estrada do Contorno, nº 55.595 - Bairro Fazenda Inglesa - Petrópolis - RJ, inscrita no CNPJ-MF sob o no. 29.158.656/0001-19, tendo como sócio FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA, residente e domiciliado à Av. Vieira Souto, nº 680, aptº 901 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ, e julgo-a aberta hoje, às 12:00 horas, declarando o seu termo legal no 90o. dia anterior à data do primeiro protesto. Certifique a decretação da presente falência nos autos dos processos em que é requerida a quebra da falida. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 192 da Lei nº 11.101/05. Fixo o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito. Nomeio como administrador judicial o requerente, que deverá, no prazo de 24 horas, prestar o compromisso legal. Promova-se a arrecadação dos bens com o lacre do estabelecimento. Intime-se o Ministério Público e comunique-se às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Oficie-se ao Registro Público de Empresas para que proceda a anotação da falência no registro do devedor, nos termos do inciso VIII do art. 99 da Lei 11.101/05, bem como oficie-se aos órgãos e repartições públicas para que informem a existência de bens e direitos do falido. Designo o dia 02 de julho de 2007 às 14:00 horas, em Cartório, para que os falidos prestem as declarações, na forma do art. 104 da Nova Lei de Falências, e apresente relação nominal de credores, conforme o inciso III do art. 99, da referida Lei. Diligencie o Cartório nos termos do parágrafo único do inciso XIII do art. 99. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Petrópolis, 13 de junho de 2007. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA -Juiz de Direito - R E L A Ç Ã O DE C R E D O R E S : a falida está sendo devidamente intimada para apresentar em Cartório a relação de seus credores, e que será posteriormente publicada para eventuais impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 - CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 24 2231-4877. Dado e passado nesta cidade de(o) Petrópolis, . Eu, Cássia Cavalcanti Bauer Castor - Analista Judiciário - Matr. 01/16530, digitei e conferi. E eu, Marihilde Helena Alves - Escrivão - Matr. 01/13828, o subscrevo. - Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 239350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPRIMEIRA VARA DE FAMILIA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução de Prestação Alimentícia movida por FLAVIA HENRIQUE DA SILVA em face de REINALDO HENRIQUE DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA TERESA PONTES GAZINEU, Juíza de Direito em exercício na 1ª. Vara de Família da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. REINALDO HENRIQUE DA SILVA e SRA que no dia 12 de setembro de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o bem que segue descrito: Domínio útil do prazo de terras n. 4.043-14, subdivisão do de n. 4.043-A, do Quarteirão Westfália, foreiro à Cia Imobiliária de Petrópolis, dentro do perímetro urbano do 2º. Distrito, com a superfície de 360,15m2, fazendo testada para a Estrada de Cascatinha, por onde mede 4,19m 35º59´SE e 10,95m 50º05`SE; confronta pelo lado direito com o prazo n. 4.043-A-Resto, onde mede 22,91m 31º14`SO; fundos dividindo também com o prazo 4.043-A-Resto, por onde mede 15,00m 58º46`NO; e pelo lado esquerdo, com o prazo n. 4.043, onde mede 24,91m 31º14`NE, e bem assim a Casa de n. 108 da Estrada do Cascatinha, casa de construção simples, composta de 02 quartos, sala, corredor, banheiro, cozinha e área de serviço e um anexo com quarto e banheiro. bem se encontra descrito conforme Auto de Penhora de fl. 78, Laudo de Avaliação de fl. 103, Informações de fls. 110 e 124, RGI n. 1.450, Cartório do 11º Ofício, 6a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, fls. 200/201 e vai a Praça nos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia n. 2000.042.002253-3 - 1ª Vara de Família. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 06/09/01, fl. 77 verso dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2ª Praça no dia 25 de setembro de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: FLAVIA HENRIQUE DA SILVA; Execuções - tudo conforme certidão junto aos autos. Os débitos devidos a Municipalidade (IPTU) existentes, fl. 183, será atualizado e informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382, de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 04/06/07. Eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon, Escrivã da 1ª. Vara de Família, subscrevo. a. Maria Teresa Pontes Gazineu. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.042.008177-0, movida por HELIANI BALBI LIMA em face de JOSÉ CARLOS MORELLI FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS MORELLI FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Monica da Silva Carlos Fonseca - Analista Judiciário - Matr. 01/17124, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010635-3, foi decretada a Interdição de Ricardo Borriello Guedes, brasileiro, solteiro, nascido em 11/10/1968, CPF nº 011.233.037/11, CI nº 09458542-9 IFP/RJ, residente e domiciliado na Estrada Velha da Estrela, 3370 - Meio da Serra - Alto da Serra - Petrópolis/RJ, Certidão de Nascimento nº 158706, Livro nº E-265, fls. 266, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição, Freguesia de Engenho Novo, 5ª Zona da Comarca da Capital/RJ, filho de Geraldo Rodrigues Guedes e de Ignez Borriello Guedes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ignez Borriello Guedes, brasileira, casada, revisora, nascida em 25/12/1939, CPF nº 270.145.177/91, CI nº 01362777-3 IFP/RJ, residente e domiciliada na Estrada Velha da Estrela, 3370 - Meio da Serra - Alto da Serra - Petrópolis/RJ, filha de Antonio Borriello Junior e de Juracy Tito Borriello. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010635-3, foi decretada a Interdição de Ricardo Borriello Guedes, brasileiro, solteiro, nascido em 11/10/1968, CPF nº 011.233.037/11, CI nº 09458542-9 IFP/RJ, residente e domiciliado na Estrada Velha da Estrela, 3370 - Meio da Serra - Alto da Serra - Petrópolis/RJ, Certidão de Nascimento nº 158706, Livro nº E-265, fls. 266, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição, Freguesia de Engenho Novo, 5ª Zona da Comarca da Capital/RJ, filho de Geraldo Rodrigues Guedes e de Ignez Borriello Guedes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ignez Borriello Guedes, brasileira, casada, revisora, nascida em 25/12/1939, CPF nº 270.145.177/91, CI nº 01362777-3 IFP/RJ, residente e domiciliada na Estrada Velha da Estrela, 3370 - Meio da Serra - Alto da Serra - Petrópolis/RJ, filha de Antonio Borriello Junior e de Juracy Tito Borriello. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.042.009389-6, movida por LUCIMAR DOS SANTOS em face de LUIZ HENRIQUE DA FONSECA, objetivando a guarda de menores. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ HENRIQUE DA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.004306-6, foi decretada a Interdição de Hercilia da Silva Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piacatuba (Leopoldina) - MG - Data de Nascimento: 19/07/1931 Idade: 75 - Filiação: Pai - José Martins Pereira / Mãe - Luzia Rodrigues da Silva - CPF: 795.145.537-72 - RG: 81145828-0 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia da Silva Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 20/08/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sebastião Ferreira / Mãe - Hercilia da Silva Ferreira - CPF: 898.868.017-00 - RG: 06107067-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por EVANDRO DE QUEIROZ MARIA em face de ISQUEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, na forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da ISQUEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, que no dia 29 de agosto de 2007, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.000,00 (hum mil reais), os bens que seguem descritos: 01) 03 mesas de escritório de madeira com ferragem naylonizada, com tampa de vidro, com 03 gavetas cada - R$ 700,00 e 02) 02 cadeiras com rodas - R$ 300,00. Bens em bom estado. Os bens se encontram na Rua dezesseis de março 80 s/l 12, Centro, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 28 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Execução nº 2006.817.003072-9 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 12 de setembro de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 14/06/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 236497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000250-4, foi decretada a Interdição de Sebastiao da Silva - brasileiro - data de nascimento: 10/05/1947 - Endereço: Estrada dos Quisseis, 2890 - Posse - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ubiratan Ramos Nascimento - brasileiro - casado - RG: 007225690-2 DETRAN/RJ - CPF: 787.808.707-59 - Endereço: Estrada da Boa Vista, Caixa Postal 95.325, Posse, Petrópolis-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de maio de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o digitei e eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001826-4, foi decretada a Interdição de Edevilson Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Otavio Alves Mãe - Maria Eliane de Souza - Endereço: Rua Capitão João Amâncio de Souza Coutinho, nº s/n Bloco 2 / Apt. 7 - Castelo São Manoel - CEP: 25720-210 - Corrêas - Petrópolis - RJ , que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Otávio Alves - CPF: 77048199768 - RG: 07539559-0 Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de maio de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o digitei e eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001204-3, foi decretada a Interdição de Anderson Pires de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1986 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Luci Celia Pires de Oliveira, encontrando-se internado no Sanatório Oswaldo Cruz, situado na Rua Rodolfo Figueira de Mello, nº 6 - CEP: 25720-340 - Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, deixando de nomear-lhe curador ante a ausência de qualquer interesse, considerando que o mesmo se encontra em estado de abandono familiar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de maio de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o digitei e eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, 322, Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\n(tel.: (24) 2431-1101)\r\n\r\nTRIBUNAL DO JURI\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO Doutora Márcia da Silva Ribeiro, Juíz de Direito em exercício desta Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que torna público que haverá Sessão do Plenário no dia 29/08/2007, às 10:00 horas, no Processo Crime nº 2005.043.004409-3, em que é réu PAULO ROBERTO FIRMIANO, incurso nas penas do artigo 121, §2º, inciso II, do Código Penal. O presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial. Piraí-RJ, 21 junho de 2007. \r\n\r\nJG Id: 239411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) d aExecução Fiscal nº 2006.044.000716-2, movida em face de A MOVILAR PORCIUNCULENSE LTDA - CNPJ nº 29.623.345/0001-83 e LUIZ CARLOS VIEIRA CITELI - CPF nº 181.024.686-53, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 39,875,00 (trinta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.), o subscrevo. Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 239416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que o Dr. Promotor de Justiça, em exercício neste Juízo, nos autos da Ação Penal nº 2007.044.000453-9, denunciou LUCIENE DE SOUZA BAPTISTA, brasileira, filha de Luisa de Souza Baptista e de Antônio de souza Baptista, nascida em 31/05/1967, tendo em vista que no dia 03/01/2007, por volta das 14:00 horas, no Bairro Olívia Peres, nesta cidade, a denunciada, de forma livre e consciente, agrediu sua filha Mariana Thaissa de Souza Bonifácio, mediante socos, atingindo também o filho de Mariana. Assim agindo o denunciado infringiu o disposto no artigo 129, caput do Código Penal. E, como não foi possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital com o prazo de quinze dias, fica CITADO, referido acusado, nos termos da denúncia supramencionada e também INTIMADO a comparecer perante este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum local, sito na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, no dia 29/08/2007 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e acompanhar aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), AJ , matr. 01/18265, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU -Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 239413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que o Dr. Promotor de Justiça, em exercício neste Juízo, nos autos da Ação Penal nº 2006.044.000355-7, denunciou JOSÉ ANTÔNIO MACHADO, brasileiro, filho de Noel Machado e de Eva Amélia Soares, nascido em 25/08/1968, tendo em vista que entre 20 e 23 horas do dia 08/02/2006, na Fazenda Santa Marta, neste Município, o denunciado, de forma livre e consciente, em unidade de desígnios, subtraiu para si doze cabeças de gado. Assim agindo o denunciado infringiu o disposto no artigo 155 § 4º, inciso II e IV do CP. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital com o prazo de quinze dias, fica CITADO, referido acusado, nos termos da denúncia supramencionada e também INTIMADO a comparecer perante este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum local, sito na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, no dia 19/09/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e acompanhar aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), AJ , matr. 01/18265, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU -Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 239414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que o Dr. Promotor de Justiça, em exercício neste Juízo, nos autos da Ação Penal nº 2007.044.000283-0, denunciou MATHEUS EMANUEL DA SILVA LIMA, brasileiro, solteiro, filho de Emanuel da Silva Lima e de Terezinha de Fátima Germano, nascido em 23/10/1981, tendo em vista que no dia 13 de Agosto de 2005, por volta das 21:40 horas, na Rua José Francisco de Abreu, nesta, o denunciado, de forma livre e consciente, portava, para consumo em conjunto, dois decigramas de cannabis sativa, conhecida como maconha, sem autorização legal para tal. Assim agindo o denunciado infringiu o disposto no artigo 16 da Lei 6.368/76. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital com o prazo de quinze dias, fica CITADO, referido acusado, nos termos da denúncia supramencionada e também INTIMADO a comparecer perante este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum local, sito na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, no dia 26/09/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e acompanhar aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) ,AJ,matr. 01/18265, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU -Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 239415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2003.874.000168-9 X Marcos de Araújo Mello e outros. JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Porciúncula \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz(a) de Direito Tabelar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da comarca de Porciúncula/RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2003.874.000168-9 \r\n\r\nAção: LCP - Art. 50 - Jogo de Azar , LCP - Art. 58 - Jogo do Bicho \r\n\r\nRéu : Marcos de Araújo Mello \r\n\r\nTermo Circ 454 22/09/2003 139ª D.P. de Porciúncula \r\n\r\nParte: Marcos de Araújo Mello , Sexo Masculino, Brasileiro, Casado, Branco, Identidade no. 02.436.062-0 - IFP, CPF no.10868429791, Data de Nascimento: 24/01/1944 , Pai: Raul de Souza Mello, Mãe: Maria de Souza Mello .\r\n\r\n...\"Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu MARCOS DE ARAÚJO MELLO nas penas do artigo 50 do Decreto Lei 3688/41 e do artigo 58, § 1º, \"b\", do Decreto Lei 6259/44, na forma do artigo 69 do Código Penal. ... Pela regra do artigo 69 do Código Penal, aplico cumulativamente as penas privativas de liberdade, totalizando 09 (nove) meses de prisão simples e 16 (dezesseis) dias-multa, estendendo-se, pela contravenção do artigo 50 do Decreto Lei nº 3688/41, os efeitos da condenação à perda dos móveis e objetos de decoração do local. Torno definitiva a reprimenda, na ausência de outras causas modificadoras. Em que pese a presença de antecedentes... substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade. Frustrada a opção alternativa, estabeleço o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, nos moldes do artigo 33 do Código Penal. Custas pelo condenado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, diligenciem-se as anotações e comunicações necessárias e venham conclusos para designação de audiência visando à fixação das condições para prestação de serviços à comunidade.\" E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Praça José Berardinelli Vieira, 01 - Fórum, Centro, CEP:28390-000 - Porciúncula - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, Alleyna de Vaz Carelli - mat. 01/20296 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nId: 239041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PORTO REAL-QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 378 - Centro - Porto Real - RJ\r\n\r\nE D I T A L de publicação de sentença\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILA DICKIE, JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO REAL-QUATIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº 2003.071.000222-7, requerida por ANA MARIA PEREIRA MUNIZ, que através da R. sentença prolatada em 24 de abril de 2007, às fls. 106/107, foi decretada a Interdição de ANDREA MUNIZ, nascida em 23/08/1974, filha de Josué Muniz e de Ana Maria Pereira Muniz, residente à Rua Engenheiro Cabral Vasconcelos nº 68, Bulhões, Porto Real/RJ, devido à sua comprovada incapacidade de praticar pessoalmente os atos da vida civil, conforme restou demonstrado nos autos, e nomeada Curadora sua mãe, ANA MARIA PEREIRA MUNIZ , que prestou compromisso legal e assistirá nos atos jurídicos que tiver que praticar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Real-Quatis, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Cesar Magalhães de A Figueira - Escrivão Matr. 01/19187, fiz imprimir. \r\n\r\nPriscila Dickie - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.067.000926-0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE\r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do processo nº 2006.067.000926-0, de Reintegração de Posse, no qual é autora ODETE ROSA DOS SANTOS, e réus ALMIR PORTO e MARLY FIRMINO DE OLIVEIRA, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL para citação do réu ALMIR PORTO, CPF nº 968.749.377-15, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da presente ação , que tem por objeto a Reintegração de Posse do imóvel localizado à Avenida Luiz Pereira da Silva, nº 37, Bairro Jardim Alzira, no Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, Centro, Queimados, RJ. Queimados 18 de junho de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e o subscrevo. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.004457-0, foi decretada a Interdição de Angela de Oliveira Penha Gervasio - CPF: 03262640786 - Endereço: Rua Figueira de Melo , nº 51, Centro, Queimados, CEP 26388-030. Sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angélica Penha Gervásio, RG. 21.307.681-3 Endereço acima citado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.004514-8, foi decretada a Interdição de ANDERSON DE JESUS NUNES - CPF: 119.251.877-21 - Endereço: Rua Dr. Saveda, nº Lt 11 Qd 04 - CEP: 26391-000 - Centro - Queimados - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FÁTIMA DE JESUS NUNES. CPF 683.083.967-04. Endereço: Rua Dr. Saveda, nº Lt 11 Qd 04 - CEP: 26391-000 - Centro - Queimados - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.067.005521-8, foi decretada a Interdição de Gessy de Souza Silva - RG: 06073037-1 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanderley de Souza Silva - Data de Nascimento: 16/05/1949 - Idade: 58 - CPF: 24536547720 - Endereço: Rua Itabira, 199, Centro, Queimados, Cep.26383160. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.004797-2, foi decretada a Interdição de Valdemir Aquelino de Brito - Endereço: não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Barbosa de Brito da Silva - CPF: 09758902717 - Endereço: Rua Rei Pelé, lt. 04, qd. C, Tri Campeão, Queimados, Cep. 26.385-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.000225-3, foi decretada a Interdição de Antonio Saturnino Paula - Endereço: Rua Otília, 1499, Vila Camarim, Queimados, Cep. 26391-230, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosilea Paula - CPF: 00413388719 - Endereço: acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.067.004654-9, foi decretada a Interdição de Gilberto Teixeira Mendes - Endereço: Rua José Reinaldo Halmos, 37, casa 03, Queimados, Cep. 26325-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Rodrigues de Aquino - CPF: 30483115720. Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.001322-6, foi decretada a Interdição de Maria José Ribeiro de Souza - CPF: 077.245.037-45 - Endereço: Rua Itaparica, nº 34 Casa 02 - CEP: 26390-200 - Nossa Senhora de Fátima - Queimados - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Pinto Souza, CPF: 865.536.407-00, Endereço: Rua Itaparica, nº 34 Casa 02 - CEP: 26390-200 - Nossa Senhora de Fátima - Queimados - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.003564-7, foi decretada a Interdição de Wallace Jesus da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto da Silva - CPF: 704.508.207-00. Endereço: Estrada de Queimados, 500, Queimados, Cep. 26.385.-460. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.067.000936-0, foi decretada a Interdição de Leoncio Pedro dos Santos - Endereço: Rua Mondaine, 265, casa 01, São Roque, Cep. 26.313-300, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nazare Pedro dos Santos - CPF: 01937394700. Endereço: acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.003460-6, foi decretada a Interdição de Rosanil Tavares de Almeida - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celeste Tavares de Almeida - Data de Nascimento: 05/06/1938 Idade: 69 - CPF: 693.432.337-87 - Endereço: Rua das Crianças, 93 sobrado, Centro, Queimados, Cep. 26.321-340. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois e mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ADRIANA DAMIÃO DA SILVA - Ref. processo: 2005.067.001039-9, Ação Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2ª acusada, Adriana Damiao da Silva - Data de Nascimento: 21/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Luiz Roberto da Silva Mãe - Maria Aparecida Damiao da Silva - RG: 28.565.001-4 Emissor: SSP/SP - Endereço não informado, ...\"\". tendo sido proferida no dia 30/05/2007 a seguinte sentença: \"...Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar a ré Adriana Damião da Silva, por violação à norma do art. 171, caput, do CP, a pena de três anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e trinta dias multa; condenada ao pagamento das custas processuais, decretada a prisão cautelar, porque absolutamente indispensável à aplicação da lei penal, a teor do art. 312 do CPP; Expeça-se manddo de prisão..,\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua: Otília, 210 \r\n\r\nCEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Queimados, . Eu, Darci Simão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25553, digitei. E eu, Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12037, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005079-9, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Rodrigues - Data de Nascimento: 09/07/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Jose Luiz Rodrigues Mãe - Noemia Silva Rodrigues - RG:22068647-1SSP/RJ - Endereço: Rua Juca de Mattos, nº 47 Fundos - Alto dos Passos - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos Rodrigues, Data de Nascimento: 18/10/1966 Idade: 40, Filiação: Pai - Antonio Carlos Rodrigues Mãe - Maria Aparecida Rodrigues CPF: 98105205734RG: 085102721 Emissor: , residente no mesmo endereço . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA OHMS-ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, outrora domiciliada na Rua Getúlio Vargas, 64, conjunto 211 - Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº 2006.046.005670-1 em que é exeqüente a UNIÃO e executado OHMS-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, originária da respectiva certidão de dívida nº 70 2 05 012106-63, 70 6 03 030678-04 e 70 6 05 014990-77, por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento nº 10730502197/2005-49, 10730500829/2003-78 e 10730502198/205-93 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos de R$ 10.940,98 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 21 de junho de 2007. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 239587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores/ RJ, FAZ SABER a quantos este Edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Sentença deste Juízo nos autos nº 2006.048.000328-3, foi decretada a Interdição de Vital Pedro - Nacionalidade Brasileira - Filho de José Pedro e Argentina de Oliveira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 66219124715 - RG: 3361264 - Endereço: Rua Sebastião Fraga, nº 15 - CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SOLANY PEDRO TEIXEIRA, filha de José Pedro e Argentina de Oliveira, nascida em 10/02/1960, natural do Estado do Rio de Janeiro. Decisão proferida às fls. 50/51 . Este Edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, 30 de maio de 2007. Eu, ___________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.050.001710-1, foi decretada a Interdição de Elenice Silva da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05961016781 - Endereço: Rua Leonel Homem da Costa, nº 71 - CEP: 28470-000 - Farol - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Priscila Silva da Fonseca, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 31/12/1985, Idade: 20, Filiação: Pai - José Borges da Fonseca - Mãe - Maria Célia Pereira da Silva, CPF 105319917-17, RG: 218158558 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e sete de dezembro de dois mil e seis. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.001797-0, foi decretada a Interdição de Wender Barbosa Leite, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, RG nº 13360660-8 IFP/RJ - CPF: 055551217-76 - Endereço: Rua Domingos da Silva Magacho, nº 225 , Fundos, - CEP: 28470-000 - Arraialzinho - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÁRCIA LEITE DE OLVEIRA, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no mesmo endereço supra, RG nº 07392660-2 IFP/RJ, CPF 855.558.197-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, dez de maio de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 228103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.050.000188-7, foi decretada a Interdição de Jocilene Rabelo, brasileira, solteira, sem ocupação profissional, nascida em 04.03.1952, em Aperibé, Comarca de Santo Antônio de Pádua-RJ, registro de nascimento nº 4014, à folha 186v, Livro 13 do RCPN de Aperibé, Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Léssia Maria Rabelo Cardoso, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 13109602-6 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 104.671.727-81, residente e domiciliada na Rua Araranguá, Lote 76, Quadra 7, Shangrilá Torres, Belford Roxo-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, dezoito de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. n º nº 2004.050.000241-9\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2004.050.000241-9 em que é Autor NILTON REIS CAMPOS, e Réu DANIELLE NASCIMENTO CAMPOS. E, para INTIMAR a ré DANIELLE NASCIMENTO CAMPS, nascida em 04.10.1986, filha de Nilton Reis Campos e Tereza Alves Nascimento, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, 30 de janeiro de 2007. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 239551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça dos Três Poderes, s/n Rod. Afonso Celso, Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.070.001265-6, movida por ROSIMARIA CARDOSO DE PROENÇA em face de MARCELO HENRIQUE DE PROENÇA, objetivando a decretação do DIVÓRCIO do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO HENRIQUE DE PROENÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, 04/06/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28332, digitei. E eu, ______ Eloiza Gomes da Conceição - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscrevo. Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 239421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.001278-2, foi decretada a Interdição de Wallace Nunes Medeiros - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Genicio Carvalho - CPF: 424000077-72, Endereço: Rua Amaro Soares Nogueira, nº 06 - Espiador - São Francisco de Itabapoana - RJ. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.002116-1, movida por MARIA ELISA DA SILVA VIEIRA; SEBASTIAO DIAS VIEIRA em face de S/A PECULIO LTDA., objetivando USUCAPIR O imóvel , localizado na área urbana, denominado lote 60, quadra 01 da Rua Dr. Murilo Fontainha, bairro do Rocha, cidade de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu S/A PECULIO LTDA., E JORGE FRANCISCO DE PAULO, E OS CONFINANTES do imóvel usucapiendo, a Empresa, S/A PECULIO LTDA E GABRIEL FRANCISCO DA SILVA, bem como seus herdeiros e ou/sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.004.012183-4, movida por JOSEFA DO NASCIMENTO COSTA; MANOEL JOSE DA COSTA em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A, objetivando USUCAPIR O IMÓVEL CONSTITUIDO PELO LOTE DE TERRENO Nº 20 DA QUADRA 115-N, DO LOTEAMENTO JARDIM CATARINA, LOCALIZADO NA RUA MUCURI, JARDIM CATARINA, 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A, bem como seus herdeiros e ou sucessores; o PROMITENTE COMPRADOR, JOSE DE FIGUEIREDO TORRES, bem como seus herdeiros e ou sucessores; a confrontante ao imovel usucapiendo, a proprietaria do lote 18, ALZIRA DOS SANTOS, bem como seus herdeiros e ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de Danos, Materiais e Morais \" nº 2005.004.027564-3 em que é Autor PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO em face de MG REPRESENTAÇÕES CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA e PREMIUM COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de junho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2005.004.014209-6 em que é Autor EDNA DO NASCIMENTO MARTINS em face RICARDO JOSÉ DO NASCIMENTO MARTINS e JUSSARA ALONSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de junho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.536.007400-5, movida por JOSE GOMES DA SILVA em face de IOLANDA DE JESUS MACHADO, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Ângelo Ribeiro, lote 1.515 - Boaçu - São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA CARLOS DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 16 de Junho de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.004.079451-0, movida por GEILTON PESSANHA PEREIRA em face de JOÃO BAPTISTA SOARES e LÍVIA SCALOPPI SOARES, objetivando adjudicação compulsória a favor do Autor tendo por objeto a propriedade do imóvel designado por lote de terreno nº. 11 do Loteamento Boaçu, situado na Rua Ari Quintela, bairro Boaçu, 1º distrito de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO BAPTISTA SOARES e s/m LÍVIA SCALOPPI SOARES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 15 de Junho de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL de LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de CHALEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., na forma abaixo: Processo de nº 1990.004.000420-4. O Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber aos que a presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, de que foi designada a data de 23/07/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, sito na Rua Dr. Getúlio Vargas nº 2.512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização do Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer, dos bens pertencentes à Massa Falida acima, constantes do Auto de Arrecadação de fls. 501 e 502 e certidões acostadas às fls. 448 e 449, a seguir: direito ao uso da linha telefônica nº 2701-2690, não residencial, em R$ 100,00 - imóvel sito na Avenida Visconde de Santarém, constituído pelos nºs 820, 820-sobrado e nº 840, registrados no Cartório da 4ª. Circunscrição de São Gonçalo, no Livro L2-E e L2-F, matrículas R1-1838 e R1-1839, em R$ 40.000,00. De acordo com as mencionadas certidões o imóvel de nº 820/820-sobrado, dispõe de 376,00m2. de área construída, estando dividido em parte térrea com galpão, 2º pavimento, com varanda, sala, dois quartos, copa, cozinha, área de serviço e w.c, construído no lote de terreno nº 09, da quadra 02, do loteamento Bairro Progresso, medindo 10,00m, de frente e fundos, por 27,00m. do lado direito e 26,50m. do lado esquerdo, confrontando na frente com a Rua D, nos fundos com o lote 16, do lado direito com o lote 10 e do esquerdo com o lote 08. O imóvel de nº 840, é composto por 131,00m2. de área construída, dividido em oficina, vestiário, loja, depósito e dois w.c. Construído no lote de terreno nº 10, da quadra 02, do mesmo loteamento acima, medindo 13,15m. de frente para a Rua D, 10,00m. nos fundos, que faz com o lote 15, 20.00m. do lado direito com o lote 11 e 27,00m. do lado esquerdo com o lote 09 - 04 tornos de repucho, marca Mirian, em estado de sucata, s/valor - 02 cavadeiras, em estado de sucata, s/valor - duas cavadeiras, sendo um Roste e uma Mirian, sem identificação, em R$ 400,00 - furadeira de bancada, sem identificação, em R$ 200,00 - Balança Filizola, cap. aprox. de 200 kg, em R$ 200,00 - duas máquinas politriz, sem identificação, em R$ 550,00. Produtos inacabados: 120 chaleiras 18, em R$ 180,00 - 40 chaleiras 20, em R$ 60,00 - 13 bules 1 L, em R$ 13,00 - 40 bules 1 ½ L, em R$ 40,00 - 30 bules 2 L, em R$ 30,00 - 10 peças torta 33, em R$ 20,00 05 peças torta 27, em R$ 5,00 - 05 peças torta 25, em R$ 3,00 - 03 peças torta 20, em R$ 1,80 - 03 peças torta 22, em R$ 1,80 - 10 caldeirões 18, em R$ 30,00 - 05 caldeirões 20, em R$ 15,00 - 05 caldeirões 22, em R$ 15,00 - 10 caçarolas 24, em R$ 40,00 - 10 panelas 16, em R$ 20,00 - 10 panelas 18, em R$ 20,00; produtos em elaboração: 05 caçarolas 16, em R$ 5,00 - 05 caçarolas 18, em R$ 5,00 - 05 caçarolas 20, em R$ 5,00 - 05 caldeirões 18, em R$ 5,00 - 05 caldeirões 20, em R$ 5,00 - 05 caldeirões 22, em R$ 5,00. Total da avaliação efetuada em 23/04/02: R$ 41.974,60 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos).- Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25%, e, posteriormente, custas de Cartório de 1%, na forma da tabela. Os bens poderão ser vendidos em conjunto ou separadamente em lotes. A alienação do imóvel se fará livre de débitos de impostos e taxas, sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional. Para conhecimento geral, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo/RJ, aos 21 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.- Eu, (Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivã), fiz digitar, subscrevo, por autorização do MM. Dr. Fernando César Ferreira Viana, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 239359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.051903-9, foi decretada a Interdição de MARIA DAS GRAÇAS CORREA, brasileira, solteira, CPF nº 026349847-6.Adriana José Corrêa - CPF: 03230737784 - Endereço: Rua Augusto Gil, nº 358 Casa 1 - CEP: 24473-230 - Fazenda dos Mineiros - São Gonçalo - RJ - Tel.: 9278-1018, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) .Adriana José Corrêa - CPF: 03230737784 - Endereço: Rua Augusto Gil, nº 358 Casa 1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.026729-4, foi decretada a Interdição de Alzete Conceição dos Santos - CPF: 50431137749 - RG: 05421255-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua A Lt 21 - Santa Isabel - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição SantosCPF: 50428799787RG: 80635920-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.025089-7, foi decretada a Interdição de Dulcinea Monteiro da Cruz - RG: 210609491 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Odila Gomes Barros, nº 17 Casa 02 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandro da Cruz BritoRG: 100318229 Emissor: IFP - CPF: 03686172704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 12 de junho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.060680-3, foi decretada a Interdição de Rolando Marinho Quintanilha - CPF: 35419350734 - RG: 1173916 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dr. Jurumenha, nº 5347 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creusa Garcia QuintanilhaCPF: 91073740706RG: 535972 Emissor: IIEESEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1985.004.000109-0, foi decretada a Interdição de Moises Pires da Silva - filiação: Junis Pires da Silva e Edith José dos Santos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleir Pires da Silva Dias, CPF 451.909.417-87 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 12 de junho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1982.004.000188-5, foi decretada a Interdição de Elizabeth de Castro Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Mauro de Castro Rodrigues, 81294591-3 IFP, CPF 413.952.557-68, Endereço: Rua Zilda Quintão, 161, Porto Novo, SG/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, doze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.011073-5, foi decretada a Interdição de Felipe Emmanuel de Souza Freitas - RG: 02018386020-2 - Endereço: Rua Walter da Conceição Lt 11, Qd 7 - CEP: 24732-120 - Pacheco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julio Cesar Martins de Freitas - CPF: 63896990772 - RG: 0527109-0 Emissor: SSP - Rua Walter da Conceição Lt 11, Qd 7 - CEP: 24732-120 - Pacheco - São Gonçalo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.004.015756-7, foi decretada a Interdição de Sandro Melo Ferraz - RJ - Data de Nascimento: 07/11/1969 - Filiação: Pai - Ambrósio Ferraz Filho Mãe - Adilce Melo Ferraz - Endereço: Rua Celso de Queiroz, nº 647 Térreo - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Melo Ferraz - Profissão: Cabeleireiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/12/1968 - Filiação: Pai - Ambrósio Ferraz Filho Mãe - Adilce Melo Ferraz RG: 08427691-4 Emissor: IFP - CPF: 02638719757 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 12 de junho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.073761-6, movida por JORGE COELHO DE PAULA em face de MIRIAM BRITO DE PAULA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MIRIAM BRITO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-a para, comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2007, as 13:45 horas.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.019147-2, foi decretada a Interdição de David Martins de Souza - RG: 104559893 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itambacuri, nº 335 Qd 66, Lt 18 - CEP: 24715-590 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romildo Gomes de Souza - CPF: 07800096734 - RG: 019614780-5 Emissor: ME. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 12 de junho de 2007 . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.032574-5, foi decretada a Interdição de Leticia Maria Nery Antunes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Helena Nery AntunesCPF: 03233322771Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.006081-6, foi decretada a Interdição de Rafael da Conceiçao Neves - RG: 210289393 Emissor: DETRAN - CPF: 10318487705 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourivaldina da Conceiçao Neves, RG: 092738707 Emissor: IFP, CPF: 01899381708, Endereço: Travessa Batista, nº 69, casa 01, Santa Catarina. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, onze de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.087.003320-8, movida por EDNA MARINS COUTINHO em face de Octaviano Coutinho da Silva. Assim, pelo presente edital CITA OCTAVIANO COUTINHO DA SILVA cujo o nome encontra-se transcrito o imóvel usucapiendo situado na Avenida Albino Imparato, lote 13 da quadra 37, no Registro de Imóveis da 2ª Circuncrição desta Comarca, bem como os demais confrontantes JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO) S.A., como proprietário do imóvel lote 25 da quadra 337, em confrontação pelos fundos; JOSÉ DE CARVALHO MARTINS, como proprietário do imóvel lote 14 da quadra 337, em confrontação pelo lado direito; LEONINA DE SOUZA CARVALHO, como proprietária do imóvel lote 12 da quadra 337, em confrontação pelo lado esquerdo, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, quatorze de junho de 2007. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Jacyra Abreu de Mello - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26439, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.002992-0, movida por NILSON FILIPE CORREA em face de NAZARE CRISTINA DE ORNELLAS CORREA, objetivando divórcio judicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu NAZARE CRISTINA DE ORNELLAS CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Rachel Alves Janoni - Analista Judiciário - Matr. 01/23435, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.002992-0, movida por NILSON FILIPE CORREA em face de NAZARE CRISTINA DE ORNELLAS CORREA, objetivando divórcio judicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu NAZARE CRISTINA DE ORNELLAS CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Rachel Alves Janoni - Analista Judiciário - Matr. 01/23435, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.076.000697-0, foi decretada a Interdição de Wilian Garrido da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Altair José da Costa Mãe - Maria José Garrido da Costa - CPF: 11352933764 - RG: 21630556-5 - Endereço: Estrada Silveira da Motta, nº 14.450 Km 14 - CEP: 25780-000 - Parada Moreli - São José do Vale do Rio Preto - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Garrido da CostaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 00211772798RG: 07992202-7Endereço: Estrada Silveira da Motta, Parada Moreli, km 14, casa 14.450 (próx. ao colégio ), São José do Vale do Rio Preto/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, . Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO TITULAR NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos seis de junho de dois mil e sete que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO foi proferida sentença decretando a Interdição de LUIS CARLOS OLIVEIRA, residente na Est. Silveira da Motta, s/n, km 25, São José do Vale do Rio Preto, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) seu(sua) CURADOR(A) a Sr. Ângela Maria Machado de Oliveira, RG n. 05684519-1 IFP/RJ e CPF 713.270.107-04 residente na Rua Paulo Franco Werneck, 554, Centro, São José do Vale do Rio Preto. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 6 de junho de 2007. Eu, Carlos eduardo de Ameida t.a.j., o digitei e eu, Sandra Ribeiro, Escrivã, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2006.076.000436-6)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de citação com o prazo de _30_____( trinta ) dias para citação de ________________, na forma abixo:\r\n\r\nO MM DR. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN JUIZ DE DIREITO TITULAR NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Senhro dos Passos, 37, Centro, CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de _______________ (Processo nº __2003.076.966-7, em que figuram como autora ____________________ e como réu ___LUCIA HELENA COSTA ALVES____________, brasileiro, casado, ficando o mesmo citado pra responder à referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos doa rt.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, ao vinte e um dias do mês de junho de 2007. Eu, ______Sandraa Ribeiro da Silva, mat. 01/6758, Escrivão subscrevo e assino por ordem da MM.; Juíz de Direito . \r\n\r\nJG Id: 239432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de ESPOSA DE EDUARDO PIRA MANSANO, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1994.401.000065-1, em que figura como Autor GINICO PEDRO DIAS, MARIA LAINAS DIAS, e como Réu ARTHUR BASBAUN, EMILIA BASBAUN, EDUARDO PIRA MANSANO, CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA MAIA e JANDIRA BONIFACIO DE PAULO, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Rio Claro, lote nº 55, medindo o dito lote 10,00metros de frente para a referida rua, 9,20metros na linha de fundos, por 37,50metros de extensão pelo lado direito, 37,70metros de extensão pelo lado esquerdo, com área de 361,00 metros quadrados, Jardim Metropole, nesta cidade, alega os autores, em resumo, que tem exercício sobre o referido imóvel posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 20 anos, que preenche todas as exigências legais para requerer que lhe seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. E, estando, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da ESPOSA DE EDUARDO PIRA MANSANO, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 e 319 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, aos onze de junho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, o digitei e eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2000.054.003830-1, movida por ANIZIO PAULINO DE SILVA em face de JOSE MILTON DE SOUZA e sua mulher MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA e MARGARETH FERREIRA, objetivando o Lote nº 17 da quadra nº 52, medindo 10,03m de frente para a Avenida Metrópole; 10,00m na linha dos fundos, por 44,29m de extensão à direita e 43,87m de extensão à esquerda, com área de 440,80m2, confrontando à direita com o lote 10, distante 23,83m2 da Rua Recife, pelo lado direito, situado no lugar denominado Jardim Metrópole, 1º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, sendo confrontantes da Comercial e Construtora São João Ltda ou Sucessores. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARGARETH FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de MÁRTINHO PINTO, confrontante do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1995.538.014555-8, em que figuram como Autores Sueli da Conceição Ramos Cavalcante e outros, e como Requerido Ignácio de Vasconcelos Alves, objetivando usucapir o lote de terreno nº 32 da quadra 18, da Av. Paulista medindo 10,00 m de frente, igual largura na linha de fundos, por 40m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, com uma área total de 400m², confrontando de um lado com o lote 31 e do outro com o lote 33, e nos fundos com o lote nº 08 da Av. Carioca, distando 80m da esquina da rua Gil Motta em São João de Meriti/RJ. E, estando o Confrontante Martinho Pinto, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 20 de junho de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de ESPÓLIO DE SALOMÃO GORESTIN, proprietário do imóvel usucapiendo e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores e AUGUSTA PAULA DOS SANTOS, promitente compradora abaixo mencionado, e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - juíza em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1992.054.000027-7, movida por EREMITA DA SILVA CRISOSTOMO em face de ESPÓLIO DE SALOMÃO GORESTIN E S/M, objetivando usucapir o lote de terreno nº 40, da quadra 04, situado na Rua Leopoldo Froés, no bairro José Bonifácio, São João de Meriti/RJ, medindo 14,00 m de frente, por igual largura nos fundos, por 39ms de extensão, da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 41, a esquerda com o lote 39e nos fundos com o lote 47, com a área total de 546:00,00 m². E, estando o Requerido ESPÓLIO DE SALOMÃO GORESTIN e sua mulher, se casada for, e a promitente compradora AUGUSTA PAULA DOS SANTOS, e seu marido se casada for, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte um dias do mês de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, ______________ Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial ANA LUCIA SANTIAGO, brasileira, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de GUARDA - Processo nº 2007.054.000943-2, requerido por SANDRA MARIA BATISTA VICENTE e ANTONIO PAULO VICENTE, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011642-8, foi decretada a Interdição de Wellington de Oliveira Jordao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1978 - Filiação: Pai - Deoclides Rodrigues Jordão Mãe - Ana de Oliveira Jordão - CPF: 126.590.307-74 - RG: 13.369.777-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Laborne do Vale Lote 61 Quadra \"A\" - CEP: 25570-475 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana de Oliveira Jordão - Nacionalidade Brasileira PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/06/1953 - Filiação: Mãe - Maura Bezerra de Oliveira CPF: 113.494.317-29 - RG: 10.573.786-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Laborne do Vale Lote 61 Quadra \"A\" - CEP: 25570-475 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que WHISTNE ALVES DE MATOS, brasileiro, filho de Arnaldo Alves de Matos e Maria das Graças Santos de Matos, nascido em 19/12/1969, com RG. Nº 13456849-2 IIFP, residente à época dos fatos, na Estrada do Catrus, 1733 - Casa - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 01 de agosto de 2007 às 12:00 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 157, §2º, I do Código Penal, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 20 de junho de 2007. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, _______, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 239378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.055.001114-3, Ação Art. 180, Caput - E Art. 14 da Lei 10.826/03 p/ 1º indiciado E Art. 180, Caput -,, Adriano Aquino de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Agrônomo - Data de Nascimento: 22/11/1977 Filiação: Pai - Pedro Aquino de Souza Mãe - Maria Ivanilda dos Santos - RG: 011257084-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Luzia, nº 242 - Jardim Nova Era - Rio de Janeiro - RJ, ..SENTENÇA: VISTOS, ETC...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR O RÉU aDRIANO aQUINO DE sOUZA ÀS PENAS DE 03(TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO E 20(VINTE) DIAS MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, POR INFRAÇÃO AS NROMAS DO ART. 69 DO CP. SUBSTITUO AS SANÇÕES PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NA FORMA JÁ ESTABELECIDA ACIMA, COM IDÊNTICO PRAZO DE DURAÇÃO, PODENDO, NA FASE DE EXECUÇÃO, HAVER CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NA FORMA DO ART. 44§ 4º DO CP, por sentença datada de 16 de fevereiro de 2007\".\r\n\r\nEu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nADV.: DR. JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO- OAB/RJ 74732. \r\n\r\nJG Id: 239559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Goncalves de Lima - Alcunha: Toco - Data de Nascimento: 02/05/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antonio Custódio Lima Mãe - Therezinha Abreu Gonçalves - RG: 12150032-6 Emissor: IFP - Endereço: Condado 01, nº loteb Próximo a Vidraçaria do do Nil - Bacaxá - Saquarema - RJ; Rua Jose Francisco Cabral,, nº 88 Barreira - ARARUAMA. - RJ, acusado nos autos de nº 2000.058.000430-2, oriundo do Flagrante, nº 372/00 de 22/12/2000, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio; Art. 180, Caput - Receptação C/C Art. 61, Inc.ii, Alínea \"A\"- Circunstância Agravante Por Motivo Fútil Ou Torpe N/F Art. 69 - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n , CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 30/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 21 de junho de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gerson Inacio da Silva - Alcunha: \"Manel\" - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/09/1946 Idade: 60 - Filiação: Pai - Raul Inácio da Silva Mãe - Maria Luiza Inácio da Silva - Endereço: 14 Esquina Com Rua 13 - Jaconé - Saquarema - RJ, acusado nos autos de nº 1998.058.000583-4, oriundo do Inquérito, nº 142/92 de 09/09/1992, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121 § 2º, Inciso Ii-homicídio Qualificado-por Motivo Fútil; Art. 121 § 2º, Inciso Iii- Homicídio Qualificado- Emprego de Veneno, Fogo,explosivo,asfixia,, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n , CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 06/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 22 de junho de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.077.003259-5, movida por VERA LUCIA COSTA BATISTA em face de CANDIDO ALVES BATISTA, objetivando CITAÇÃO da parte RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CANDIDO ALVES BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, Vinte Um de Junho de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Assim, pelo presente edital CITA o denunciado ESPOLIO DE JORGE BARRETO RODRIGUES NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA CASTRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Sheila Cristina da Silva Valle - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14531, digitei. E eu, ______________ Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.061.007399-4, foi decretada a Interdição de Celso Roberto Vieira da Silva, brasileiro, solteiro, RG n05317710-1 - IFP/RJ, CPF nº 084.632.367-23, certidão de nascimento lavrada à fl. 230 verso, livro nº 63, sob o nº 55863 - RCPN - 4º Distrito da Comarca de Niterói - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria Denise Maciel de Aguiar, brasileira, solteira, do lar, RG nº 09187263-0 - IFP/RJ, CPF nº 019.695.377-44, residente na Rua Cecília Meireles, nº 639 - casa 47 - Santa Cecília - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 21 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.061.009160-9, movida por DILI DA SILVA em face de JOEL SILVA FILHO (falecido), objetivando dar ciência a terceiro interessado. Assim, pelo presente edital CITA a terceiro interessado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos doze dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.001258-8, em que é Requerente e INTERDITANTE, Marly Leite Cordeiro e INTERDITANDO, Sara Carvalho Lucas, nascida em 30/08/1918, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 19 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr.01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.009780-6, em que é Requerente e INTERDITANTE, Maria Alice da Silveira Rodrigues e INTERDITANDO, Renato da Silveira Rodrigues, nascido em 27/06/1967, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 20 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.063.010586-3, movida por VERA ALICE DE ANDRADE em face de IMOBILIÁRIA LIKERNO LTDA., objetivando declarar o domínio sobre o imóvel localizado na Rua José Alves da Silva, n.º 541, Barros Franco, Três Rios/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, na forma dos arts. 942, II e 232, IV, ambos do CPC, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 05 de junho de 2007. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2007.063.002809-9, movida por MARIA LEAL DE SOUZA e MARINA LEAL PETROCELLI em face de MINERVINA MARIA DA CONCEIÇÃO BRAZIEL, objetivando declarar o domínio sobre o imóvel localizado na Rua João Felicidade, n.º 20 (Antiga Rua Professor Moreira, n.º 03) - Vila Isabel - Três Rios/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados (art. 942, II e 232, IV), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 29 de maio de 2007. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004617-8, foi decretada a Interdição de Amanda Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mar de Espanha-MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sebastião Machado Filho Mãe - Iolanda Matias - CPF: 126.144.707-75 - RG: 23.542.021-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada União e Indústria, Km, 133, nº 454, Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Rocha, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Autônomo, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 01/12/1950, Idade: 56, Filiação: Pai - Valdivino Rocha Mãe - Maria Fontana, CPF: 259.408.486-72, RG: 10.305.921-8 Emissor: IFP/RJ, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, 11 de junho de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS CONFRONTANTES RICARDO FLORES QUEIMA, TERESINHA DE LOURDES MORAES E DEMAIS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que encontram-se em local incerto e não sabido para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2007.064.001150-3, em que são requerentes MARIA ROSA DA SILVA e OUTROS e Requeridos ESPÓLIO DE JACY CÉSAR PENTAGNA e OUTROS, referente a LOTES DE TERRENOS NO LOCAL CONHECIDO COMO Chácara Caetano Pentagna que totaliza 3.943,00m², com as seguintes especificações: Lote 1 ao lote 13: 128,00m² (8,00mx16,00m); lote 14: 125,00m² (13m de frente, 16,00m dos lados direito e esquerdo e 3,00m de fundos); lote 15 ao lote 27: 128,00m² (8,00mx16,00m); lote H: 188,00m² (7,00m de frente; 16,00m do lado direito, 18,00m do lado esquerdo e 16,50m de fundos); lote I: 147,00m² (9,00m de frente, 13,00m do lado direito, 19,00m do lado esquerdo e 17,50m de fundos); lote J: 152,00m² (8,5m de frente; 19,00m do lado direito, 30,20m do lado esquerdo e 10,00m de fundos). Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. Resumo da petição inicial: Os autores mantêm há mais de 20 anos posse mansa, pacífica, ininterrupta, incontestada, ou seja, a posse ad usucapionem de lotes de terrenos no local conhecido como Chácara Pentagna. Nos imóveis respectivos os autores construíram benfeitorias que servem de moradia para suas famílias, bem como há mais de 10 anos utilizam a área de acesso aos lotes (servidão de passagem). PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 135, do teor seguinte: Citem-se os réus e confrontantes por mandado. Citem-se por edital, com prazo de 30 dias os réus em lugar incerto, e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. Dê-se vista ao MP. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz de Direito. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de junho do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães, TAJ, mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu (a) Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 19 de junho de 2007. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz de Direito - (a) Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão - mat. 01/14390\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA o Espólio de CARLOS THEODORO DE MOURA JUNIOR, na pessoa de sua inventariante VERA APARECIDA DE OLIVEIRA, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação Indenizatória c/c Retenção por Benfeitorias - Feito nº 2005.064.001077-4, em que é Autor AMÉRICO PRATTI, e que figura também como Réu Espólio de Osmar Avellar de Moura, representado por Hosana de Almeida Moura. OBJETO DA AÇÃO: O requerente adquiriu dos senhores José do Carmo Azevedo e sua mulher Sileda Oliveira da Cunha Azevedo uma área de terras desmembrada do Sítio Cachoeira, pagando no ato da escritura a importância de R$ 20.000,00, iniciou diversos melhoramentos na propriedade com intuito de morar no referido imóvel, construiu uma casa de alvenaria composta de sala, dois quartos, copa, cozinha, banheiro, área de serviço, varanda e duas garagens com fossa, medindo aproximadamente 70,00m², tendo sido empregado material de primeira qualidade, gerando-lhe um custo de R$ 42.300,00, incluindo-se mão-de-obra e transporte, hoje avaliada em R$ 65.000,00. Qual não foi a surpresa ao autor ao descobrir que o registro do seu imóvel veio a ser atingido pelo cancelamento do registro da escritura primitiva firmada pelos senhores Carlos Theodoro de Moura Junior e sua mulher Vera Aparecida de Oliveira Moura, na qualidade de vendedores, e José do Carmo Azevedo e sua mulher Sileda Oliveira da Cunha Azevedo, na qualidade de compradores, consoante decisão transitada em julgado no processo 1988.064.000014-5, em curso neste Juízo. Se por um lado a decisão judicial está restrita às partes mencionadas na referida ação de anulação de escritura pública, verifica-se, por outro lado, que as benfeitorias (úteis, necessárias e voluptuárias), construções e plantações foram feitas única e exclusivamente pelo autor, que jamais sofreu incômodo, turbação ou esbulho em sua posse. Neste caso, o autor faz jus à indenização de ambas as modalidades de benfeitorias, de igual modo às construções e plantações, sendo a restituição do bem imóvel condicionada à indenização decorrentes das benfeitorias, construções e plantações. .DO PEDIDO: distribuição pro dependência ao processo 1988.064.000014-5, citação dos demandados, condenação dos demandados no pagamento de custas, honorários periciais e advocatícios, produção de todas as provas admitidas, notadamente documental, testemunhal e pericial, depoimento pessoal dos réus, autorização de custas ao final. Prazo de Contestação: quinze (15) dias, contados da data do primeiro dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença - RJ, aos 20 dias do mês de junho de 2007. Eu, Renata Toledo Guimarães, TAJ, mat. nº 01/21.576, que o digitei. Eu (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, matrícula 01/14.390 que o subscrevo, data e assino. Valença-RJ, 20 de junho de 2007. (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 239543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE FALÊNCIA\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CHALANGA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESO nº 2003.066.000172-5\r\n\r\nSENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA (FLS. 163/164 e fls. 189/190)\r\n\r\nRequerente: A GRINGS & CIA. LTDA. \r\n\r\nRequerida: CHALANGA MODAS LTDA.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de requerimento de falência proposto por A GRINGS & CIA. LTDA. em face de CHALANGA MODAS LTDA. com fundamento no artigo 1° da Lei de Falências Decreto-lei n° 7.661/45) alegando ser credora da importância de R$ 4.094,61 (quatro mil, noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), representados por títulos executivos não pagos.O pedido está instruído com os documentos de fls. 06/66. A requerida devidamente citada apresentou defesa reconhecendo a dívida e propondo o pagamento de forma parcelada, e alegando o encerramento das atividades. Manifestação do Ministério Público às fls. 135/141 opinando pela decretação da falência.À fl. 150 a JUCERJA informa que a requerida ainda se encontra em atividades. É o relatório. O pedido de falência está devidamente instruído. A requerida não pagou em tempo hábil a obrigação líquida o que caracteriza o estado de insolvência. Ademais, a requerida devidamente citada não apresentou impugnação aos valores pleiteados, o que se presumem serem verdadeiras as alegações contidas na inicial, limitando-se a pleitear o parcelamento da dívida. Outrossim, a informação da JUCERJA à fl. 150 derruba a alegação da requerida de que encerrou suas atividades. \r\n\r\nDesta feita, impõe-se, assim, a decretação da falência com fundamento no artigo 1°, caput, do Decreto-lei 7.661/45, de acordo, ainda, com o parecer do Ministério Público. Ante ao exposto, DECRETO hoje, às l7:00 horas, a falência de CHALANGA MODAS LTDA., com sede à Avenida Francisco C. Torres, nº 400, São Luiz, nesta cidade, sendo sócios EVALDO PONTES DA SILVA, CPF nº 234.181.507-30 e JULIA MARIA FRAZÃO PONTES , CPF nº 026.852.257-06 . Fixo o termo legal no 60° (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto. Nomeio liquidante judicial SIDNÉIA LAGES COELHO, que deverá firmar compromisso no prazo legal. Marco o prazo de 20 dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos de seus créditos, conforme determina o artigo 14, inciso V, da Lei Falimentar.Diligencie o cartório para o cumprimento das providências determinadas nos artigos 15, 16 e 34 da Lei de Falências. P. R. I. \r\n\r\nVolta Redonda, 25 de maio de 2007. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 236775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.015470-2, foi decretada a Interdição de Maria Jose Alipio - Data de Nascimento: 08/02/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jose Alipio Mãe - Maria Tereza de Jesus Alipio - Endereço: Casa de Saude Volta Redonda - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. FATIMA ISABEL ALÍPIO SILVA FIGUEIREDO - Endereço : Rua G, nº 121, Açude I, Volta Redonda/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos trinta e um de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.010611-4, foi decretada a Interdição de RAIMUNDO BATISTA DE LIMA, brasileiro, viúvo, aposentado, nascido em 04/02/1921, RG nº 05324557-7 e CPF nº 080.686.407-97, residente na Rua das Cravinas nº 398 - Água Limpa - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA DEFINITIVA a Sr.ª Janete Aparecida de Lima, Data de Nascimento: 29/09/1957 - Filiação: Pai - Raimundo Batista de Lima Mãe - Maria Borges de Lima - CPF: 654.490.887-87 - RG: 05233319-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dez de abril de 2007. Eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.066.007361-1, movida por ROSANE SILVA DE OLIVEIRA DA COSTA, RG Nº 020722632-5 IFP e CPF Nº 103.129.487-27 em face de DILCIMAR LAZARO DA COSTA, CPF Nº 101.843.397-07 objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DILCIMAR LAZARO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, doze de junho de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2004.066.021585-5, movida por LUZIA IRENE DA SILVA em face dos sucessores de MANOEL KREBIL, objetivando CITAR os mesmos. Assim, pelo presente edital CITA os sucessores de MANOEL KREBIL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, treze de junho de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nGeneral Dionisio, 764 Fórum 25.075-095 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-01925381 (ref. proc. 2006.208.015451-6) - Autor: ROSIMERI SILVA DOS SANTOS, adv. CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (oab RJ057173) - Motivo: ERRO MATERIAL \r\n\r\nId: 239313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: CRISTOVÃO JOSÉ RODRIGUES e IZA MARIA COUTO DA CRUZ RODRIGUES. Rio, 22/06/2007\r\n\r\nId: 239631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: GUSTAVO FALQUER MACABÚ e PRISCILA MOURÃO MESQUITA - LEANDRO ABRANTES e LARISSA GORETKIN - DÁRIO ALVES SENA e ODAIZA CARVALHO DOS SANTOS - LEONARDO BOAVENTURA LIBERATO e HELENA RIBEIRO FACÓ - ELIEZER DUTRA e ELENICE DANTAS - JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO e TATIANA LOPES BARBOSA - BERNARDO PIRES DOMINGUES e LAURA CRETTON LESSA - WALFRIDO JOSÉ BONFIM e MARIA DAS DÔRES RODRIGUES DOS SANTOS - PETRUS GOMES DE FIGUEIREDO E SILVA e RENATA DOS SANTOS LUPPI - ROBSON LUÍS SANTOS DE BEM e VANESSA RODRIGUES PEIXOTO NEVES - MALCOLM DUGRO HERZOG e CARLA FERNANDA DA SILVA SAVIO - GABRIEL JOSÉ DE SOUZA e LÍLIAN PEREIRA DE FRANÇA - JAMIL SALIM e ANA CLAUDIA PITTA ANTIPOFF - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 238709"
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Leite Tostões Pinto - 45468 (Retificação de Óbito) Alda da Silva Muniz Rodrigues - 45470 (Retificação de Nascimento) Anna Flavia Alves da Silva - 45202 (Retificação de Nascimento) Yara da Câmara da Costa Alemão - 44222 (Retificação de Óbito) Manuel de Almeida Beirão - 45378 (Retificação de Casamento) Lars Wilherm Faner e Teresa de Jesus de Verda y Mello de Castro - 45444 (Retificação de Óbito) Joana Caron Cunha - 45471 (Retificação de Nascimento) Miguel gliezer Cardono Pereira - 45430 (Averbação) Alexandre Silva Lima - 45436 (Averbação) Fernanda Carolina Rocha - 45438 (Averbação) Mônica Cardoso da Silva - 45459 (Averbação) Thiago dos Santos Matheus - 45437 (Averbação) Valeria Monteiro da Silva - 45460 (Averbação de Nascimento) Amilton - 45466 (Averbação de Nascimento) Lucilla - 45469 (Averbação de Nascimento) Eugenia - 43783 (Registro Tardio de Nascimento) Ana Lucia Pereira da Silva.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 45298 (Retificação de Óbito) Odacil Felix dos Santos - 45421 (Retificação de Óbito) Rogério da Silva - 45431 ( Retificação de Óbito) José Virginio do Nascimento - 45435 (Retificação de Óbito) Annibal da Costa Alemão - 45453 (Retificação de Óbito) Rivaldo Alves de Lucena - 45467 (Retificação de Casamento) Luiz Carlos de Araújo e Velmilda Pessanha de Araújo - 45274 (Averbação) Carla Cristina Gonçalves Meireles - 40460 (Averbação de Nascimento) Laura de Souza Menezes.\r\n\r\nId: 238740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ Regional do Méier, Dr. Carlos Eduardo Iglesias Diniz, Juiz em exercício no cartório da 9ª RCPN da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que interessar, que no processo nº 45437/9ªRCPN, de RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE, teve a seguinte promoção do Ministério Público: “MM Sr. Juiz, nada a opor à averbação da Maternidade de Valéria. Peço que seja publicada a decisão, inclusive com o novo nome, eis que maior. Peço que seja comunicado o Juízo Eleitoral(fls.5)” Nome antigo da Registrada: Valeria Monteiro da Silva; Novo nome após o reconhecimento de maternidade: VALERIA RODRIGUES MONTEIRO.15/05/2007. O que foi analisado pelo MM Juiz em exercício nesta Serventia que acolheu a promoção do Ministério Público. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro em 20 de junho de 2007. Eu, Rodrigo Costa Barbosa da Silva, escrevente substituto mat. 94-8833/CGJ/RJ, digitei. E eu, Alaor Mello Registrador e Tabelião o subscrevo.\r\n\r\nId: 238741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Josenildo José do Nascimento e Andrea Alves de Campos, Manoel dos Santos Salema e Marisa Barbosa da Silva, Daniel Furtado de Araujo e Aparecida Santos Teixeira, Nilton Jurandy Lins e Mary Paladino, Cristiano Bezerra e Maria da Conceição Bezerra Oliveira, Paulo Henrique da Silva Antunes e Samantha Cunha Gomes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de Junho de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião). \r\n\r\nId: 238742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processo nº 31.434- Paulo César de Oliveira e Andréa André da Silva/31.435- Roberto Pedroso e Marilda Ferreira/31.436- Antonio Fernandes Gomes Filho e Jandira Ribeiro Fernandes/31.437- Felisberto Alcy Canedo Filho e Tânia Cristina dos Santos Barreiros/31.438- Leonardo Castilho de Oliveira e Andréa de Oliveira Pedroza/31.439- André Luidi Britto e Viviane Pereira Ramos/31.440- Raphael Oliveira de Brito Cunha e Carolina Martins Lyrio.Republicação: 31.104- André Luiz Miranda da Silva e Gessimares de Carvalho Moura/31.122- Rogério de Sousa e Maria Cristina Barbosa Santana. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 238557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-56827-Claudio Pimenta Seabra-Patricia Costa da Silva. 56828-Sídney Pereira Lima-Bruna Rafaela Sobral da Silva. 56829-Paulo Cezar Silveira de Almeida-Joelma de Freitas Heredia. 56830-Marcio de Freitas Costa-Monique Silva Gomes. 56831-Edson Gustavo Mesquita-Michelle Gonçalves Souza. 56832-Antonio Henrique da Silva-Sebastiana França Andrade. 56833-Davidson da Silva Bahia-Leila Cristina Vidal de Negreiros. 56834-José André Palmeira Iglesias-Luciene de Oliveira Brito. 56835-Paulo Roberto de Souza-Marisa Motta Patrício. 56840-Fernando de Mendonça Branco-Vanessa Pinho Albuquerque. 56841-André Nunes dos Reis-Andressa da silva Ferreira. 56842-André Luiz de Azeredo Sousa-Jane Consule Benincá. 56843-Fabio Milton Teixeira dos Santos-Marise Couto Lopes. 56845-Leandro Correia Gonçalves-Carla Cristina Salgueiro. 56849-Wagner Barbosa Rodrigues-Fernanda Rezende Pereira. 56850-Leonardo Miranda Alves-Priscila Silva dos Santos. 56851-Cicero João Trindade-Rita Alcina Soaes da Silva. 56852-Laercio Vieira da Rocha-Claudia Valois de Menezes. 56853-Rodrigo Horta Barbosa Gonçalves-Michele Alves Novo. 56854-Felipe Gomes de Oliveira-Priscila Ribeiro de Castro e Souza. 56855-Felipe Carvalho dos Santos-Fabiane Ricardo de Negreiros. 56856-André Lourenço de Souza- Marcela Cristina dos Santos Paulo. 56857-Mauro Pereira da Costa- Ana Carla Gomes dos Santos. 56858-Elias José de Lima-Clécia Iraílda de Souza. 56861-Humberto Carlos de Aguiar-Fabiana Danieletto. 56862-Gottschalk Lopes Maia-Luciana Pereira da Silva. 56863-Jorge André Lomar Ribeiro-Aline de Magalhães Yatuhara. 56864-Douglas Santos de Souza-Vanessa Augusto Araújo. 56865-Francisco de Assis Rodrigues-Jussara Seda Simões. 56866-Altair Lannes Filho-Jacqueline Israel Nunes Claudino. 56867-Roberto Vieira Miguel- Ana Rita Guimarães. 56868-Francivando Alves Carnaúba-Cibelle Santos da Silva. 56869-Marcus Vinicius Gondomar de Oliveira-Raquel Malafaia Caputo. 56870-Ezequiel Rodrigues Ferreira-Jeane de Sousa Viana. 56871-Wilson dos Santos Neto-Aline Ferreira Trindade. 56872-Andrei Francisco de Carvalho-Paula Carolina Vieira Silva. 56873-João Antonio da Silva César-Tatiane Roriz de Oliveira. 56874-Paulo Roberto da Silva de Mesquita-Fabiana Martins da Silva. 56875-Roberto de Souza Campos Neto-Katiuska Crespo Marrero. 56856-André Gonçalves Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 15 de Junho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 238561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8515 - RODRIGO SILVA RIBEIRO e BIANCA SILVA CORRÊA/ 8516 - JEAN CHRISTOPHE GAETAN TOSELLO RICHON e JULIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA/ 8517 - MARCOS FLORINDO DE ARRUDA e ELIZANDRA XAVIER GONÇALO/ 8518 - BRENO DE CASTRO BULUS e PRISCILLA CARNEIRO TOSTES/ 8519 - WILLIANS CARVALHO CELIA e MARIA AUGUSTA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA/ 8520 - DANIEL CAMPELLO e ERICA MATTA DA CAMARA/ 8521 - RODOLFO DE OLIVEIRA SANTOS PINTO LOPES e GABRIELA CARDAMONE DE ALMEIDA/ 8522 - MANOEL DA CRUZ GOMES FILHO e JANETE MACHADO DA SILVA/ 8523 - GILSON BODERONE DE CARVALHO FILHO e VANESSA SILVA DOS SANTOS/ 8524 - LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES e SHEILA DA FONSECA CORREA/ 8525 - FABIO DE SOUSA E SILVA e ANA PAULA AMORIM LEWKOWICZ/ 8526 - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES e RENATA DI MASI PALHEIRO/ 8527 - AMAURY GONÇALO LEITE JUNIOR e CRISTIANE SAMPAIO SOARES/ 8528 - JULIANO SEVERINO WERLANG e PRISCILA SOCORRO SILVEIRA VIANA/ 8529 - LEANDRO CORDEIRO JACOBINA e GABRIELA MARTINHO MOURA/ 8530 - ANTONIO AUGUSTO BESERRA MACEDO e REGINA CELIA DE OLIVEIRA SEPULVEDA/ 8531 - ANTONIO MARCOS MELGAÇO DA COSTA e MARIANE DE BARROS CUNHA/ 8532 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVEIRA e MARISA FARIA DA SILVA/ 8533 - FÁBIO MORAES DE ARAGÃO e VANESSA ALVES FERREIRA DA SILVA/ 8535 - EDITAL - CLÓVIS ARAUJO DE LIMA e ELAINE LIBARDI GONÇALVES/ 8536 - LUCIANO BARBOZA REINBOLD e FLAVIA PAES DAMICO BRANDA/ 8537 - MARCIO PARISIO e DANIELLE SILVA PINTO/ 8538 - CARLOS EDUARDO SANTOS CHADUD e NATALIE GAIL PESTANA/ 8539 - MARCUS VINICIUS SANTOS RAMOS BRAGA e RAFAELA DE SOUZA LIMA D´ AVILA SANTOS/ 8542 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA e LIGIA GOMES DE FREITAS/ 8543 - FLAVIO MOREIRA MACHADO e PRISCILLA TILLY MARUN/ 8544 - DENEVAL RAMOS CABRAL e MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA/ 8545 - JULIANO RINALDE BALBI e RENATA FERREIRA FERNANDES/ 8546 - EDITAL - MARCELO EDUARDO MÓDOLO e LILIAN MARIA SARTORI. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 238555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18779/07. Reqte. Henrique Magalhães. Reqdo. Deise do Amaral Trindade. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18776/07. Reqte. Carlos Alberto Silva do Nascimento. Reqdo. Carlos Alexandre Souza do Nascimento. Sentença: Averbe-se na forma da promoção do MP. Processo nº 18725/07. Reqte. Ciléa da Silva Levenhagem. Reqdo. Jaciara Lins Draeger. Sentença: Retifique-se na forma da promoção de fls. 07. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: Processo nº 18781/07. Reqte. Flavio Rogerio de Souza. Reqdo. Alessandra Rodrigues Salgado. Sentença: Averbe-se. Processo nº 18784/07. Reqte. Jorge Frutuoso Conceição. Reqdo. Renata Ramos da Silva. Sentença: Averbe-se. AVERBAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18874/07. Reqte. Carlos Alberto Amaral Dourado e sua Mulher Maria de Fátima Abreu Marques Dourado. Reqdo. Ana Carolina Marques Dourado. Sentença: Averbe-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18726/07. Reqte. Eduardo Jose Cerqueira Esteves. Reqdo. Adriano Esteves. Sentença: Retifique-se. Processo nº 11777/07. Reqte. Altemir Alves Miranda. Reqdo. Nilse Francisca Alves Miranda. Advogada. Dra. Rosimery Bernardino de Lima. OAB-RJ. 97078. Sentença: Atendido fls. 13, retifique-se. Processo nº 18734/07. Reqte. Elizabete Lima Muniz Oliveira. Reqdo. Hildebrando Muniz Freire. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18644/07. Reqte. Adenyr Costa de Almeida. Reqdo. Joaquim de Almeida. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18650/07. Reqte. Alexandre da Cruz Jorge. Reqdo. Amadeu Setecerze. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18578/07. Reqte. Dagmar Claudino de Menezes Santos. Reqdo. Emanuel Martins Santos. Sentença: Retifique-se. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nId: 238558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56836-José Antonio Gomes de Oliveira- Luciana do Nascimento. 56837-Andre Luiz Paulo da Silva-Priscila das Neves Pinto. 56838-Jonathan Monteiro Botelho-Alessandra da Silva Carvalho. 56839-Jorge Luiz da Silva-Celma Luiz da Silva. 56846-Luiz Felipe Pinto Ramalho-Priscila Soares da Silva. 56847-Alex Sandro Brito Rodrigues-Lucelia Feitoza Guerreiro. 56848-Rafael Moreira de Azevedo-Andréa Campos da Silva. 56859- Altair Milão dos Santos-Adriana Fernandes Machado. 56860-Rafael de Mello Freitas-Michelle das Chagas Gomes. 56876-Wilson Firmino Escola-Viviane de Moraes Lima. 56877-Sandro Gonçalves da Silva-Aline Gonçalves de Freitas. 56878-Raimundo Kleber de Sousa Matos-Maria José Nunes de França. 56879-Marco Antônio da Silva Souza-Luciana Cristina Barbosa Gomes. 56880-Carlos Mauricio Gusmão Pacheco Soares-Márcia Lima Barbosa. REPUBLICAÇÃO: 53249-Roberto Luiz Conrado-Vânia Severino. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 15 de Junho de 2007\r\n\r\nId: 238560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8512 - JOSÉ SILVIO RAMOS DE SOUZA e UÉRICA GOMES DA SILVA/ 8513 - EDUARDO LUIZ SOARES BARRETO e VANESSA ELEN ABREU DA SILVA/ 8514 - MARCIEL PEREIRA CAMPOS e FLAVIA PEREIRA RODRIGUES/ 8534 - JOÃO MARCOLINO DA SILVA e DEBORA PEREIRA DE MELO/ 8540 - VINICIUS DO NASCIMENTO PADILHA e SHEILA CRISTINA SANTOS DE AMARAL/ 8541 - ALEXSANDER SANTOS DO COUTO e PATRICIA CHRISTINO DA PAZ. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21de junho de 2007\r\n\r\nId: 238554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18719/07. Reqte. Graziele da Silva Oliveira. Advogada. Dra. Fátima M. Saraiva Figueiredo. Defensora Pública. Mat. 816991-4. Sentença: Retifique-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18300/06. Reqte. Vera Lúcia das Flores Tartaruga. Reqdo. Gerson Adalberto Alves. Advogada. Dra. Márcia Cristina do Amaral Gomes. Defensora Pública. Mat. 835258-5. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18764/07. Reqte. Eliane dos Santos Matheus. Reqdo. Alice dos Santos. Advogada. Dra. Fátima Saraiva. Defensora Pública. Mat. 816991-4. Sentença: Retifique-se. AVERBAÇÃO DE MANDADO DE RECONHECIMENTO: Processo nº 18691/07. Reqte. André Victor Batista, representado por sua mãe. Sentença: Averbe-se. Processo nº 18709/07. Reqte. Juízo da V. I.Juventude e do Idoso - RJ. Reqdo. Michael Vasconcelos. Sentença: Averbe-se. AVERBAÇÃO DE MANDADO DE RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18801/07. Reqte. Hilda Maria da Silva. Reqdo. José Milheiro da Silva. Sentença: Averbe-se. AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL: Processo nº 2435/07. Reqte. Juízo da 3ª Vara da Comarca de Guaratinguetá-SP. Reqdo. Selma Barbosa Caetano Moreira. Sentença: Cumpra-se. PROCESSOS COM EXIGÊNCIAS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18765/07. Reqte. Enivaldo Miranda de França. Reqdo. Daiana da Silva. Advogada. Dra. Fátima Saraiva. Defensora Pública. Mat. 816991-4.Despacho. Atenda-se. Processo nº 16445/05. Reqte. Efigênia Neves Frias. Reqdo. Valeria Neves Frias. Advogada. Dra. Tereza Mª de Souza Oliveira. Mat. 815769-5. Despacho: 1) Cumpra-se item 01 de fls. 2) Averbe-se na forma da promoção do MP. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18797/07. Reqte. Fábio Nogueira do Amaral, representado por seu genitor. Despacho: Venha comprovante de rendimentos atualizado. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO: Processo nº 18688/07. Reqte. Bruno Silva dos Santos, assistido por sua mãe. Advogada. Dra. Fátima Saraiva. Dfensora Pública. Mat. 816991-4. Despacho: Atenda-se. ALVARÁ JUDICIAL PARA SEPULTAMENTO: Processo nº 18763/07. Reqte. Cleide Bárbara Pereira. Reqdo. Nati Morto. Despacho: Atenda-se. Quem Souber de Alguém impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nId: 238559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-RAFAEL ANTUNES DO NASCIMENTO DIAS E LUCIANA BARBOSA ALVES, brasileiros, solteiros, ele filho de Alvibar de Souza Dias e Sandra Regina Antunes do Nascimento, ela filha de José Pereira Alves e Marly Barbosa Alves.\r\n\r\n02-CARLOS ALBERTO VIEIRA DA CONCEIÇÃO E ADRIANA GUIMARÃES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Donata Maria Vieira da Conceição, ela filha de Jorge Fernando da Silva e Maria Luiza Guimarães da Silva.\r\n\r\n03-MARCELO SOARES CORDEIRO E FERNANDA PAULA COUTINHO RAMOS, brasileiros, ele divorciado, filho de Maria da Graça Soares Cordeiro, ela solteira, filha de Paulo Roberto Ramos e Valeria Coutinho Ramos.\r\n\r\n04-FELIPE DIAS NEVES E ANDREA PIMENTEL DIAS, brasileiros, solteiros, ele filho de Rosangela Dias Neves, ela filha de Arildo Tomas Dias e Aldineia Batista Pimentel Dias.\r\n\r\n05-UEDSON SAMPAIO DE ANDRADE E ANA LUCIA MATHEUS, brasileiros, solteiros, ele filho de Dermeval Eleoterio de Andrade e Maria Sampaio de Andrade, ela filha de Wanda Maria Matheus.\r\n\r\n06-JOSÉ ROGERIO DA CONCEIÇÃO RAMOS E RENATA DANIEL LINO GONÇALVES, brasileiros, solteiros, ele filho de Bentiolina da Costa Ramos, ela filha de Renato Lino Gonçalves e Aloisia Daniel Lino Gonçalves.\r\n\r\n07-JEDSON PEDRO DO LAGO E RENATA DE SOUSA BATISTA, brasileiros, solteiros, ele filho de Edson Almeida do Lago e Miriam Marins Pedro do Lago, ela filha de Rosendo Silva Batista e Vera Lucia Gomes de Sousa Batista.\r\n\r\n08-FABIANO SOARES KIRK E MAIANA SANTANA DE CASTRO, brasileiros, solteiros, ele filho de Joel Kirk e Delma Soares Kirk, ela filha de Cloves Soriano de Castro e Marlene Rodrigues Santana de Castro.\r\n\r\n09-RENATO DE CARVALHO ROCHA E JULIANA GERALDO COSTA, brasileiros, solteiros, ele filho de Edesio Rocha e Sueli de Carvalho Rocha, ela filha de José Honório Costa e Rizonita Sophia Geraldo Costa.\r\n\r\n10-ALESSANDRO FERREIRA ALMEIDA E JACIARA BEZERRA DA SILVA, Brasileiro, solteiros, ele filho de Benedito Anacleto Almeida e Joana de Deus Moura Ferreira, ela filha de Célio Bezerra da Silva e Josinete Therezinha da Silva.\r\n\r\n11-GEOVANI DE PAULA VICTORIA E JESSICA OLIMPIO MARQUES OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Victoria e Rosane de Paula, ela filha de Valdecir de Oliveira e Edna Cristina Olimpio Marques Oliveira.\r\n\r\n12-EDIL BARBOSA E ELIZABETH GRANJEIRO DA ROCHA, brasileiros, divorciados, ele filho de Cosme Barbosa e Nair Soutto Henrique, ela filha de Francisco Alves da Rocha e Maria do Carmo Granjeiro.\r\n\r\n13-PAULO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVIA ALVES RAMOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Francisco dos Santos e Regina da Cruz dos Santos, ela filha de Silvestre Ramos e Rosimar Alves Ramos.\r\n\r\n14-AMARILDO RANGEL E JOELMA MARIA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Maria Antonia Rangel, ela filha de João Firmino da Silva e Maria Roberta da Silva.\r\n\r\n15-ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CARDOSO E PRÍSCILLA DA SILVA AMARAL, brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Gomes Cardoso e Maria do Socorro Oliveira Cardoso, ela filha de Adilson Veloso do Amaral e Jovenila Izabel da Silva Amaral.\r\n\r\n16-LUCIANO FRANCISCO PEREIRA E ANDRÉIA SALES PEREIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Genival Higino Pereira e Maria das Neves Francisco Pereira, ela filha de José Alves Pereira e Maria Sales Pereira.\r\n\r\n17-ROMULO CAMPOS DE PAULA E FERNANDA DOS SANTOS BRASIL, brasileiros, solteiros, ele filho de Osvaldo Ferreira de Paula e D'Nary Campos de Paula, ela filha de Julio César Ferreira Brasil e Kátia Lindaura dos Santos Brasil.\r\n\r\n18-FLAVIO BARBOSA CAVALCANTI NETO E TATIANE ALBERTINA DA SILVA, brasileiros, divorciados, ele filho de Flavio Barbosa Cavalcanti Junior e Tânia Regina Papes de Oliveira, ela filha de Daniel Albertino da Silva e Ângela Maria Ferro da Silva.\r\n\r\n19-LUIZ FABIANO PEIXOTO CORREA E FABIA MANHÃES TAVARES, brasileiros, ele divorciado, filho de Luiz Sergio Rodrigues Correa e Maristela Peixoto Correa, ela solteira, filha de Helio Tavares e Teresa Manhães Tavares.\r\n\r\n20-JOSÉ CARLOS LEAL E RITA DE CASSIA FERREIRA, Brasileiros, ele viúvo, filho de Jesus Nativo Leal e Cassemira Elzi Soares Leal, ela solteira, filha de Cosme José Ferreira e Georgina de Souza.\r\n\r\n21-JOSÉ JORGE RODRIGUES E REGINA MARIA MARTINS, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Jorge da Silva e Amara Calurinda de Jesus, ela filha de João Batista Martins e Laura Pereira de Abreu.\r\n\r\n22-RICARDO NASCIMENTO DE LIMA E SIMONE DE MORAES NEVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Francisco de Lima e Otilia Nascimento de Lima, ela filha de Sebastião Rodrigues Neves e Rogéria de Moraes Neves.\r\n\r\n23-ALCEU DE SOUZA E SILVA E JEANE SALES DE SOUZA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Theotimo de Souza e Silva e Bárbara Araújo da Silva, ela filha de Miguel João de Souza e Maria Emilce Sales de Souza.\r\n\r\n24-RICARDO FRANCISCO JORGE E ALESSANDRA SILVA SARDINHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Dejalmir Augusto Jorge e Maria Luiza Rosa Francisco, ela filha de Celicio Borges Sardinha e Marilza Silva Ferreira.\r\n\r\n25-RODRIGO DE OLIVEIRA MARINELLI E KEZYA DE CARVALHO VIANA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Silvio Carlos Marinelli e Elisabete de Oliveira Marinelli, ela filha de José Afonso Viana e Eliade de Carvalho Souza Viana.\r\n\r\n26-ALEXSANDREO SANTOS E ALCIONE SILVA FERREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Almerinda da Conceição Santos, ela filha de Wilson da Conceição Ferreira e Maria das Graças e Silva Ferreira.\r\n\r\n27-SEBASTIÃO EDUARDO NETTO E LILIAN FIGUEIREDO COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Sabino Netto e Nilza Bezerra Netto, ela filha de Romecil da Silva Costa e Rosangela Figueiredo Costa.\r\n\r\n28-JOSÉ CARLOS COUTINHO DOS SANTOS E ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Cruz dos Santos e Terezinha Coutinho dos Santos, ela filha de Manoel Inácio da Conceição e Terezinha Maria da Conceição.\r\n\r\n29-LUIS CARLOS BARBOZA DOS SANTOS E SUELI ARAUJO DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Canajé Barboza dos Santos e Maria Alice Santos, ela filha de Pedro Batista de Souza e Francisca Araújo de Souza.\r\n\r\n30-LUCIANO FLORENTINO OLIVEIRA DE ALBQUERQUE E MARISA SILVA NASCIMENTO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Luiz Florentino de Albuquerque e Maria de Lourdes Oliveira de Albuquerque, ela solteira, filha de Eduardo Thomé do Nascimento e Izabel Silva Nascimento.\r\n\r\n31-JOSÉ PEREIRA E THEREZA WENDEROSCK PORPHIRIO, Brasileiros, ele divorciado, Maria Madalena da Conceição, ela viúva, filha de Thereza André Wenderosck.\r\n\r\n32-JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E PATRICIA DA CUNHA CASTRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Zeferino dos Santos Filho e Anita Rosa da Conceição Santos, ela filha de Antonio Carlos de Assis Castro e Maria do Carmo da Cunha.\r\n\r\n33-LEVI GOMES DA SILVA E NATHALIA NUNES MONTEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Gomes da Silva Segundo e Josefa Leopoldina da Silva, ela filha de Silvio César Rodrigues Monteiro e Maria de Fátima Nunes.\r\n\r\n34-MAURICIO DE CASTRO FONSECA E PRICIANE PEREIRA DE SOUZA , Brasileiros, ele filho de Getulio Fonseca e Rosa Jane Nogueira de Castro Fonseca, ela filha de Paulo Roberto de Souza e Tânia Regina Pereira de Souza.\r\n\r\n35-WALDINEY DA SILVA MELQUIADES E MICHELLE ALVES DE ARAUJO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Waldir Melquiades de Jesus e Marilene Adriana da Silva, ela filha de José Marcos de Araújo e Edna Alves dos Santos.\r\n\r\n36-JOSÉ RICARDO DA SILVA E JOCILEA PESSANHA FERREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Doacyr Braga da Silva e Maria da Conceição da Silva, ela filha de Jorge Rodrigues Ferreira e Maria das Graças Pessanha Ferreira.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de Abril de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 238524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.017 - VALDECI LEMOS AMARAL e CÉLIA REGINA ANTUNES BORGES. Divorciados. Ele, filho de Juraci Lemos e Adair Amaral Lemos. Ela, filha de João Rodrigues Borges Filho e Adelaide Custódio Antunes Borges.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.018 - GUILHERME SAYÃO GARCIA e GEISA DINIZ ANDRADE. Solteiros. Ele, filho de Sergio de Souza Garcia e Maria da Graça Sayão. Ela, filha de Hilton Andrade e Vera Lucia Carvalho Diniz Andrade.\r\n\r\nProc. 15.019 - RAFAEL LIMA DE AMORIM e DANIELE DE OLIVEIRA SILVA. Solteiros. Ele, filho de José Mariano de Amorim e Maria José Lima de Amorim. Ela, filha de Pedro do Nascimento Silva e Ozana Maria de Oliveira Silva.\r\n\r\nProc. 15.020 - ADILSON MARINS e MARIA FLORA FERREIRA. Divorciados. Ele, filho de Jayme Marins e Izaura Marins. Ela, filha de Nathan Alves Ferreira e Maria José Ferreira.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.021 - VITOR PEREIRA DE CASTRO e CÍNTIA DE ANDRADE FREITAS. Ele, Divorciado, filho de Josias Soares de Castro e Edilza Pereira de Castro.Ela, Solteira, filha de Isaias Freitas Filho e Vania de Andrade Freitas.\r\n\r\nProc. 15.022 - MARLOS AUGUSTO ALVES e BIANCA REGO GARCIA. Solteiros. Ele, filho de David Alves de Souza e Jadir Alves de Souza. Ela, filha de Ivan Rodrigues Garcia e Wilma Maria Rego Garcia.\r\n\r\nProc. 15.023 - WAGNER VIDAL DOS SANTOS e DANIELE RIBEIRO DA CRUZ. Solteiros. Ele, filho de Antonio dos Santos e Shirley Lêda Vidal dos Santos. Ela, filha de Jorge Theodoro da Cruz e Nelma Sandra Ribeiro da Cruz.\r\n\r\nProc. 15.024 - WILSON CARVALHO e NAYLA MATOS SILVA. Ele, Divorciado, filho de Maria de Fatima Carvalho. Ela, Solteira, filha de José Carlos da Silva e Maria Amelia Matos Silva.\r\n\r\nProc. 15.025 - LUIZ FERNANDO RUIVO e ISABELLA COSTA RODRIGUES. Solteiros. Ele, filho de Francisco de Paula Ruivo e Regina Ferezini Ruivo. Ela, filha de David Maio Rodrigues e Solair Costa Rodrigues.\r\n\r\nProc. 15.026 - JACKSON MACHADO RODRIGUES e PRISCILA LOPES MACHADO. Solteiros. Ele, filho de José Rodrigues Filho e Miriam Machado Rodrigues. Ela, filha de Gabriel Ferreira de Sousa Machado e Liete Lopes Machado.\r\n\r\nProc. 15.027 - CHARLES MATOS SILVA e CLEYDIMAR DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de José Carlos da Silva e Maria Amelia Matos Silva. Ela, filha de Martinho Rosa da Silva e Francisca Esmeralda da Silva.\r\n\r\nProc. 15.028 - LEONARDO SOARES FERREIRA e VANESSA WERNER FIGUEIRA. Solteiros. Ele, filho de Elza Soares Ferreira. Ela, filha de Deraldo Figueira da Silva e Rute Werner Figueira.\r\n\r\nProc. 15.029 - WELLINGTON JOSÉ CARVALHO e PÂMELA DA SILVA FERREIRA. Solteiros. Ele, filho de Avenir José Maria e Manoelina da Motta Carvalho. Ela, filha de Salvador de Souza Ferreira e Tania Regina Costa da Silva Ferreira.\r\n\r\nProc. 15.030 - ADALTON GONÇALVES e MARLENE ROSA DE OLIVEIRA. Ele, Viúvo, filho de Mario Gonçalves e Ilva Povoas Gonçalves. Ela, Divorciada, filha de Manoel Agostinho de Oliveira e Belarmina Rosa de Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.031 - MARCELO TERRA SOARES e CARMEM LÚCIA DE SOUZA CASTRO. Solteiros. Ele, filho de Celso Soares e Marilia Rosane Terra Soares. Ela, filha de Emilio Teixeira de Castro e Esmeralda de Souza Castro.\r\n\r\nProc. 15.032 - ALEX SANDRO DOS SANTOS PIAZ e KATIENE DE MIRANDA INACIO. Solteiros, Ele, filho de José de Araujo Piaz e Moema dos Santos Piaz. Ela, filha de Josué Pereira Inacio e Gloria Maria de Miranda Inacio.\r\n\r\nQuebra Proc. 15.033 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO MIRANDA e ANA LÚCIA SANTOS DE SÁ. Ele, Solteiro, filho de Domingos Carlos Miranda Santos e Jorgina Cordeiro Souza. Ela, Divorciada, filha de Felix de Sá e Neci Maria dos Santos Sá.\r\n\r\nProc. 15.034 - MARCELO VASCONCELLOS CUNHA e VIVIANE GONÇALVES MATTOS. Solteiros, Ele, filho de Antonio Rampa Cunha e Yolanda Vasconcellos Cunha. Ela, filha de Edson Mattos e Jandira Gonçalves Mattos.\r\n\r\nProc. 15.036 - VICENTE AZZARITI NETO e CLEIDE NEVES DE JESUS. Solteiros, Ele, filho de Humberto Azzariti e Zelita do Nascimento Azzariti. Ela, filha de Ubiratan Silva de Jesus e Renilda Neves de Jesus.\r\n\r\nProc. 15.037 - CARLOS ALBERTO LIMA e ADRIANA SIQUEIRA DE BRITO. Solteiros, Ele, filho de Silvio da Silva Lima e Nadir Bernardo da Silva. Ela, filha de Luiz Brito e Otília da Ressurreição Siqueira.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.038 - ORLANDO CONCEIÇÃO DE AMORIM e CARMEM LÚCIA DA CONCEIÇÃO. Ele, Divorciado, filho de Alvaro Pereira de Amorim e Telma Maria da Conceição. Ela, Solteira, filha de Luiz Carlos da Conceição e Jurema Leal da Silva.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.039 - ALAN DA SILVA FANGUEIRO e FÁTIMA LETÍCIA BARBOSA COUTINHO. Solteiros, Ele, filho de Francisco Américo Fangueiro Bicho e Filomena da Silva Bicho. Ela, filha de Claudson Machado Coutinho e Simone Ramos Barbosa Coutinho.\r\n\r\nProc. 15.040 - PERCI FERNANDES SILVA e BRUNA LÍVIA CLETO DE ANDRADE. Solteiros, Ele, filho de Carlos Alberto Ribeiro Silva e Jorgina Fernandes Silva. Ela, filha de Clecius de Andrade e Patrícia Eulalia de Oliveira Cleto de Andrade.\r\n\r\nProc. 15.041 - FLAVIO JORGE LEANDRO ISABELINHO e ANDRÉIA LEITE GOMES. Solteiros, Ele, filho de Jorge Isabelinho e Jean Leandro Isabelinho. Ela, filha de Romero Ferreira Gomes e Maria Aparecida Leite Gomes.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.042 - NILSON LEITE PEREIRA e FERNANDA VALADARES FARIAS. Solteiros, Ele, filho de Nilton Pereira e Maria da Conceição Leite Pereira. Ela, filha de Isabel Valadares Farias.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.043 - ANTONY LOPES MORAES e ROSEMAR RAMOS DE SOUZA. Solteiros, Ele, filho de Ari Carlos da Silva Moraes e Rosane da Silva Lopes Moraes. Ela, filha de Luiz Carlos de Souza e Selma Ramos.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.044 - WAGNER GUILHERME SANTIAGO JÚNIOR e GABRIELA COUTINHO DE FIGUEIREDO. Solteiros, Ele, filho de Wagner Guilherme Santiago e Waneide de Freitas Amorim Santiago. Ela, filha de Carlos Magno Rodrigues de Figueiredo e Maria Angela Coutinho.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS e CRISTIANE CERQUEIRA DA COSTA. Solteiros, Ele, filho de Damiana Barbosa dos Santos. Ela, filha de Aurelino Dias da Costa e Nair Cerqueira.\r\n\r\nWILSON VIDAL MAGALHÃES e SUZIE DOS SANTOS. Ele, Divorciado, filho de Antonio Vidal Magalhães e Nilza Margarida Magalhães. Ela, Solteira, filha de Penha dos Santos.\r\n\r\nDANIEL ALEIXO RODRIGUES e MARA REGINA MACHADO DE ASSUMPÇÃO. Solteiros, Ele, filho de Albino Pinto Rodrigues e Maria Eliza de Souza Aleixo. Ela, filha de Jorge Ferreira de Assumpção e Adaguimar Machado de Assumpção.\r\n\r\nLEONARDO GOMES e KAMILA DOS REIS SILVA. Ele, Divorciado, filho de Ademir Silva e Zelina dos Reis Pereira. Ela, Solteira, filha de Ademir Silva e Zelina dos Reis Pereira.\r\n\r\nCRISTIANO FEITOSA AGUIAR e LUANA PINTO DA ROCHA. Solteiros, Ele, filho de Osmar José de Aguiar e Maria José Feitosa. Ela, filha de José Luiz Pinto da Rocha e Maria Luiza da Silva Rocha.\r\n\r\nProc. 15.008 - EDSON ANTONIO DA SILVA FILHO e SUELLEN GUIMARÃES AFONSO FERREIRA. Solteiros. Ele, filho de Edson Antonio da Silva e Maria das Graças Malheiro do Nascimento Silva. Ela, filha de Israel Alves Afonso Ferreira e Janice da Hora Guimarães Ferreira.(Republicação)\r\n\r\nProc. 15.011 - PABLO DA SILVA CAPELA e JULIANA DA SILVA FILGUEIRAS. Solteiros. Ele, filho de José Carlos Capela e Rosimar Batista da Silva. Ela, filha de Jocimar Luiz de Souza Filgueiras e Eliane Correa da Silva.(Republicação)\r\n\r\nProc. 14.982 - EDILSON DA CONCEIÇÃO CORRÊA e SIMONE DEOLINDA DE SOUZA. Ele, Divorciado, filho de Algemiro Pedro Corrêa e Cypriana da Conceição Corrêa. Ela, Solteira, filha de Waldir Paulo de Souza e Yvone Deolinda de Souza.(Republicação)\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 15 de Junho de 2007. DAVID PORTO DA SILVA, Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 236087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34360-AG ULISSES DE PINHO TOTTA e CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA. Ele residente na Rua Elvira 18, Parque Analandia, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Elvira 18, Parque Analandia, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34361 VICTOR RODRIGO GOMES MARTINS e BRUNA LIMA DOS SANTOS. Ele residente na Rua Romeu T. dos Santos, 161, Parque Santana, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Itambi Lt.19 s/nº, Parque Santana, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34362-AG VALDEMILTON FRANCISCO DA SILVA e ROSELAINE DE MATTOS NEVES. Ele residente na Rua Marechal Câmara 48, c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Marechal Camara 48, c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34363 RICARDO CASANOVA DA SILVA e CAMILA COSTA DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Luiz Alves Cavalcante 80, apt.308, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Luiz Alves Cavalcante 80, apt.308, Centro, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34364 EDUARDO FERREIRA DA SILVA e DIJANETE DE LIMA SILVA. Ele residente na Av.Dr. Rubens Farrula 925, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Dr.Rubens Farrula 925, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34365 DARCY FONTES HAUHI FILHO e CRISTIANE DE ARAÚJO DA ROCHA. Ele residente na Rua Santos Dumont lt.9, qd.37, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Santos Dumont lt.9, qd.37, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34366 JÚLIO CÉSAR BENJAMIM DA SILVA e ALINE SANTOS AMARO. Ele residente na Rua Arlindo Alves Tv.10, c/6, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Arlindo Alves Tv.10, c/6, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34367-AG ADRIANO MACIEL PEIXOTO e DANIELE AZEDIAS DA SILVA. Ele residente na Rua São Lázaro lt.7, qd.A, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua São Lázaro lt.7, qd.A, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34368-AG LUIZ CARLOS DE ASSIS PINHEIRO e DEISE VIANA BARROS. Ele residente na Rua Mascarenhas de Morais 468, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Arlindo Alves Ferreira 86, c/2, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34369 MARCO AURÉLIO BARCELOS XAVIER e ALICE ALMEIDA DA SILVA. Ele residente na Rua Havaiana 232, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Havaiana 232, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de Junho de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 238384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia :Proc.nº 10915-07 / SIDINEI RODRIGUES DE ARAUJO E ANTONIA DIANA GONÇALVES GOMES / Proc. nº 10916-07 / DIEGO BARBOSA DE ALBUQUERQUE E RAQUEL SILVA DA CRUZ COELHO / Proc. nº 10917-07 / RODOLFO NEVES MARTINS E JAQUELINE BRAGA DOS SANTOS / Proc. Nº 10918-07 / VALMIR ALVES DA ROCHA E JAILDA SOUZA PINTO / Proc. Nº 10919-07 / VALDECIR FREITAS CARNEIRO DA SILVA E VALDILENE DA SILVA / Proc. Nº 10920 / ADRIANO DE AGUIAR FONTES E TAMYRIS PEREIRA DOS SANTOS / Proc. Nº 10921-07 / JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E MARIA RODRIGUES KNUPE / Proc. Nº 10922 - 07 / ALESSANDRO PATRICIO ALVES E ERICA DIAS RIBEIRO / Proc. Nº 10923-07 / UDIRNEI ALVARENGA DE LIMA E CRISTIANE DE CARVALHO SILVA / Proc. Nº 10924-07 / FABIO RODRIGUES DE LIMA E PATRÍCIA CRISTINA DE CAVALHO SILVA / Proc. Nº 10925-07 / UBIRACI JOSÉ DOS SANTOS E JULIANA DE SOUZA GOMES / Proc. Nº 10926-07 / MAURICIO DA SILVA ESPIRITO SANTO E CLAUDIO VALERIA BATISTA CRISPIM / Proc. Nº 10927-07 / EDINALDO PEREIRA XAVIER E ELIDA SILVA DE SOUZA / Proc. Nº 10928-07 / CLAUDIO DO NASCIMENTO NOBERTO E VANESSA DE ARAUJO / Proc. Nº 10929-07 / ELIONAI LIMA DE ABREU E ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA / Proc. Nº 10930-07 / MARCUS VINICIUS RIBEIRO CORDEIRO E ELIANE NALIM BARCELLOS / Proc. Nº 10931-07 / FRANCISCO RODRIGO DA SILVA E SIMONE COELHO DO NASCIMENTO / Proc. Nº 10932-07 / JOSÉ LUIZ RIBEIRO E MARLENE MENDES DE ARAUJO / Proc. Nº 10933-07 / ADAILDE SILVA DA CONCEIÇÃO E MARIA DO SOCORRO RODRIGUES / Proc. Nº 10934-07 / HAROLDO RODRIGUES DOS SANTOS E ADRIANA HELENA BISPO DE MATOS / Proc. Nº 10935-07 / MARCIO PEREIRA DOS SANTOS E VERONICA BAENSE ABREU / Proc. Nº 10936-07 / PAULO ROBERTO GOMES BENTO E JAQUELINE DA SILVA HORACIO / Proc. Nº 10937-07 / GRAUBER PAIVA DA SILVA E RITA DE CASSIA GOMES BENTO / Proc. Nº 10938-07 / RANDOLPHO DE MACEDO JUNIOR E SILVIA DA SILVA ROSA / Proc. Nº 10939-07 / OLIVAR DO NASCIMENTO LIMA E VERA LUCIA DA SILVA / Proc. Nº 10940-07 / CAR LOS CESAR MINISTRO DE JESUS E MARIA PERES MOREIRA.Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.S. J. de Meriti, 21/06/2007.Aparecida de Fátima S. Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 238731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN E TABELIONATO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nRESPONSÁVEL P/ EXPEDIENTE: JOÃO LINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCÓDIGO DA SERVENTIA 4032012-1171\r\n\r\nPraça Antônio Guimarães, n.º 76, Carabuçu\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(COM PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando para casar: Proc. n.º 05/2007: CRISTIANO DA ROCHA VILELA, solteiro, auxiliar de serviços gerais, filho de José Vilela Neto e de Angela Maria da Rocha Vilela, e SILVANA DE OLIVEIRA SILVA, solteira, vendedora, filha de Clarindo Alves da Silva e de Arlene de Oliveira Silva. Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Carabuçu, 15 de junho de 2007. João Lino Teixeira Junior, mat. 01/22.676, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 238751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama nº433, Centro-Maricá-RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 - tel.26372813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nResp. Exp.: Marco Aurélio Martins Bouças\r\n\r\nExpediente do dia 20 de junho de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nCarlos Eduardo da Cruz Paiva e Ana Rubia dos Santos, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDouglas Barreto Guimarães e Renata Ferreira do Nascimento, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJosé Jorge Moreno Estagne e Betania Rodrigues da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMarcos Antonio Pereira Flor e Sandra Macharete da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01-19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 237130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Oficio de Justica": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados - RJ. Habilitam-se para casar: JOSUÉ MONTEIRO PEREIRA e CRISTIANE DA COSTA LIMA - MARCIO ALMEIDA TORRES e JUSSARA FERREIRA FARIAS - FERNANDO LUIZ DE SOUZA ALVES e ROSANE RODRIGUES MAGALHÃES - MARLOS MARTINS FREITAS e ZULEIKA ROSAES DE MORAES - DANIEL INNOCENCIO DE CARVALHO e SUELY MARQUES - FARNEI ANDRADE DE SOUSA e VIVIANE VIEIRA DA SILVA - OSEAS CUSTODIO MARQUES e MIDIAN DA SILVA - MARCELO DE OLIVEIRA e DANIELE DA SILVA - VALDECÍ ROCHA e TEREZA CRISTINA ARAÚJO DOS SANTOS - ANTONIO CARLOS DE MIRANDA CLEMENTE e BIANCA GONÇALVES FRANCO - LUCIANO GATTO ROSA e VANESSA DA CRUZ MARTINS - ARMANDO STEIN KUCHENBECKER JUNIOR e MICHELLE SILVA COSTA - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA e BIANCA LOPES DA SILVA - DÁRIO MACHADO FILHO e ELIZÂNGELA DOS SANTOS - WELLINGTON CUNHA MIRANDA e ANA CLAUDIA DAMASCENO PEREIRA - REGINALDO DOS SANTOS e ELISÂNGELA DA SILVA MENEZES - LEANDRO PEREIRA DA SILVA e FABIANA TEIXEIRA DOS SANTOS - ALEXANDER DOS SANTOS e JULIANA DA COSTA SILVA - CARLOS DE SOUZA TRIGUEIRO RODRIGUES e BENE ESTELITA DE LIMA - FABIANO RIBEIRO DE CARVALHO e MONIQUE SOUSA DA SILVA - RONILSON MELONES TEICHERA e CLARICE CONCEIÇÃO SILVA DA CUNHA - OSVALDO DE OLIVEIRA DANTAS e FRANCINEIDE DOS SANTOS SILVA - PAULO HENRIQUE LOPES DE SOUSA e ANA CRISTINA DA SILVA GOMES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.. Queimados, 21 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 238677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR : LUIZ ANTONIO VIANA PEREIRA e JORGIANE DANIELA DE SOUZA DIAS. (Proc.4.845-Tombo:28-05-2007), CARLOS HENRIQUE TELES TIBÁO e MARCIA CRISTINA CHAGAS MOTA DA SILVA. (Proc.4.846-Tombo: 29-05-2007), JORGE CUNHA LIMA e VANUSA DA SILVA VIEIRA. (Proc. 4.847-Tombo: 30-05-2007), JANILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR e DAIANE MIRANDA DE OLIVEIRA.(Proc. 4.848-Tombo:30-05-2007), FERNANDO MEDINA COSTA FILHO e DANIELE DE SIQUEIRA MACEDO. (Proc.4.849-Tombo:01-06-2007), LUÍS PAULO MOURA MOUZER e MILENE SOBRAL MOTTA. (Proc.4.850-Tombo:01-06-2007) WAGNER SILVA DIAS e FERNANDA GONÇALVES DA SILVA. (Proc.4.851-Tombo:01-06-2007), JULIANO MOURA DE LIMA e LETÍCIA DE CASTRO CORDEIRO. (Proc.4.852 -Tombo:04-06-2007), ALAN DA CONCEIÇÃO ARAUJO e FABIANA MORAES BARDASSON. (Proc.4.853- Tombo:04-06-2007), JOSÉ DIRCEU MOUTINHO JÚNIOR e JULIANA DE MAGALHÃES FARIA. (Proc.4.854- Tombo:04-06-2007), GUILHERME ROGERIO DE SOUZA NETO e ELANE FEIJÓ VELOSO. (Proc.4.855-Tombo:05-06-2007), JACI DA CONCEIÇÃO MENDONÇA e ROSIMERE DE OLIVEIRA. (Proc.4.856-Tombo:05-06-2007), WELLINGTON CORRÊA DE CASTRO e ALBA VALÉRIA PEREIRA DE OLIVEIRA. (Proc. 4.857-Tombo:05-06-2007), OSVALDO ELIAS ASSAED JÚNIOR e JULIANA CARDOSO DAMASCO. (Proc.4.858-Tombo:06-06-2007), WANDERSON EDUARDO DE ASSIS e VANESSA MACIEL DE MELO GONÇALVES. (Proc.4.859-Tombo:08-06-2007). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 19 de Junho de 2007. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 238736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - ADRIANO VIEIRA e LILIAN SIQUEIRA VIEIRA, brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 24/11/1971, filho de Maria Helena Vieira, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 17/12/1974, filha de Enilto José Vieira e de Graceni Candida de Siqueira.\r\n\r\n2 - NELSON EMILIO DA SILVA e NEUZA MARINS SILVA, brasileiros,ele viúvo, natural de Ilhéus-BA, nascido em 28/07/1927, filho de Eduardo Emilio da Silva e de Jovelina Maria da Silva, ela solteira, natural de Niterói-RJ, nascida em 27/10/1960, filha de Alvaro Silva e de Ormezinda do Nascimento Marins. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 238399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Dirliano Cruz de Oliveira e Adriana Serrano Corrêa;\r\n\r\n2 - Douglas Pereira de Souza e Paula Roberta Duarte Domingues;\r\n\r\n3 - Luciano Silveira Calado e Liliana Ladeira de Oliveira;\r\n\r\n4 - José Carlos Gonçalves de Souza e Carla Adriana Mota;\r\n\r\n5 - Vanderlei da Silva Raposo e Roseli Cristina da Silva;\r\n\r\n6 - Henrique Casimiro Farias e Izabella Branco de Matos.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 236951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituta: Joice Elisa Mourão Ferreira\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2578 MARCELO MARIO DOS REIS e CICERA DE FATIMA DE OLIVEIRA, 2579 JOÃO PAULO FERNANDES LAMEIRA e MARINA LOUREIRO CARVALHO, 2580 DANIEL ROBSON DE FARIAS MARQUES e LUCIANA DA SILVA MONTEIRO, 2581 NELSON SCARAMELLA e VALERIA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS, 2582 FERNANDO GOMES e VANDERLEA DA SILVA GRANJA, 2585 LUIZ EDUARDO NASCIMENTO SOUZA e MARIANA CARVALHO CALDEIRA BRANT.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 238646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paracambi\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Delio Pires de Oliveira e Cristina Michele dos Santos-Luiz Fernando Marques Garrucho e Melina Sales Barbosa-Wesley Nunes dos Santos e Jane Maria da Silva-Max Cardoso Felizardo e Silvania de Oliveira Maia-Amauri Alonso da Fonseca e Marli Pacheco Figueira-Liacir Chagas e Juciara Medeiros Silva-Jorge Alves da Silva e Irene Maria de Morais. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 238321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria do Gabinete \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Provimento 102/2004, editado pelo Conselho Federal da OAB, em cumprimento ao seu art. 8º, determina a publicação do presente edital, contendo a relação dos advogados que requereram inscrição na Seccional para concorrer à lista sêxtupla decorrente do falecimento do Desembargador JOSÉ LEOPOLDO FÉLIX DE SOUZA. O prazo para impugnação é de 5 (cinco) dias, a contar desta publicação. A presente relação estará disponível na página do Conselho Seccional do Rio de Janeiro na internet - http://www.oab-rj.org.br. Processos: 1) 12.784/07: CARLOS ROBERTO DO ALTO,89.953; 2) 13.010/07: CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS, 34.771; 3) 13.017/07: VICTOR FARJALLA,5.909; 4) 13.158/07: MARLI DE FREITAS FERNANDES BRAGA, 51.055; 5) 13.165/07: LUIZ FERNANDO BASTO ARAGÃO,44.466; 6) 13.173/07: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS,67.617; 7) 13.189/07: BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS, 73.119; 8) 13.289/07: RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO,63.796; 9) 13.397/07: JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES, 20.432; 10) 13.440/07: RICARDO JORGE MELLO, 39.713; 11) 13.456/07: GARCIA D'AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE,53.312; 12) 13.463/07: JOÃO LUIZ PERALTA DA SILVA,3.777; 13) 13.513/07: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA,56.603; 14) 13.526/07: LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO, 44.418; 15) 13.530/07: ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES, 51.471; 16)13.540/07: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, 61.376; 17) 13.546/07: PAULO MALTZ,32.854; 18) 13.581/07: THELIO DE ARAUJO PEREIRA,25.010; 19) 13.592/07: CARLA BARRETO,47.588; 20) 13.602/07: VALDIR LIMA, 64.483; 21) 13.614/07: SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ,76.491; 22) 13.632/07: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO,69.863; 23) 13.633/07: CLAUDIA HELENA GURIVITZ,112.470; 24) 13.637/07: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE DE OLIVEIRA, 35.271; 25) 13.641/07: EDEGAR BERNARDES,35.784; 26) 13.649/07:JORGE COSTA DE QUEIROZ,20.450; 27) 13.656/07: JORGE ALBERTO MARQUES PAES, 48.907; 28) 13.674/07: VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, 56.659; 29) 13.686/07: ROBERTO FIORENCIO SOARES DA CUNHA, 66.619; 30) 13.694/07: SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO,47.660; 31) 13.695/07: RUI MEIER, 65.637; 32) 13.727/07: JOSE AURELIO BORGES DE MORAES,63.531; 33) 13.748/07: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, 32.511; 34) 13.759/07: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, 63.498; 35) 13.760/07: OLINDA MARIA REBELLO, 74.145; 36) 13.764/07: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA,64.956; 37) 13.766/07: WILLIANS LIMA DE CARVALHO,44.710. Rio de Janeiro, 22 de Junho de 2007. (a) WADIH DAMOUS, Pres.\r\n\r\nId: 238667. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica notificado o advogado AFN, OAB/RJ 28.838, Proc. 13.914/2007 para apresentar esclarecimentos e tratar assunto de seu interesse no prazo de quinze dias junto a 32ª Subseção de Madureira/Jacarepaguá (Av. Ernani Cardoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ), das 11h30 às 17h30, (a) Roberto Luiz Pereira, pres. da Subseção.\r\n\r\nId: 238650. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "234631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002748-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIANA CORDEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO). . Republique-se o despacho de fl. 53:\r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 94.0009237-7 GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv. WAGNER PESSOA DA PENHA, MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a União Federal, dentro do mesmo prazo, esclarecer se foi ajuizada Execução Fiscal para a cobrança do débito discutido na presente demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001389-1 CRESCENTE COM/ DE AGUA MINERAL LTDA ME (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S.A., em face da sentença de fls. 253/255, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença embargada tornou definitivos os efeitos da gratuidade, que foi impugnada em incidente não resolvido.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nPor economia processual, e considerando que eventual recurso de apelação poderá ser interposto por ambas as partes, a questão relativa à gratuidade de justiça será apreciada a seguir:\r\n\r\nO art. 4o. da Lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, dispõe nos seguintes termos:\r\n\r\n“art. 4o. - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio \r\n\r\ne de sua família.\r\n\r\n§1o. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos temos desta Lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais;...”\r\n\r\nPor outro lado, conforme entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica está condicionada à comprovação da sua impossibilidade de arcar com os ônus processuais. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114181 Processo: 200302010060853 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/12/2004 Documento: TRF200134754 Fonte DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 21 Relator(a) JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\nI - A possibilidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica está condicionada à comprovação cabal da sua impossibilidade de arcar com os ônus processuais.\r\n\r\nII - Não se verifica, nos presentes autos, prova inequívoca da situação de precariedade financeira da Empresa Agravante.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\nA Autora afirmou na peça vestibular não possuir condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios (fls. 03/09 dos presentes autos).\r\n\r\nPor outro lado, o documento juntado às fls. 51/53 informa o capital social da Autora, no valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nAssim sendo, considero deva ser deferida a gratuidade de justiça à Autora. \r\n\r\nCom efeito, em se tratando de justiça gratuita, é incabível a condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRessalte-se, por outro lado, que os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.01.013524-8 INDL/ PNEUBOM LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 302, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0002476-4 BALBINA LUCIO MORENA CARDOSO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. REGINA DE MOURA ABELHEIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela BALBINA LUCIO LORENA CARDOSO e OUTROS em face da decisão de fls. 521 proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante, no tocante à omissão apontada.\r\n\r\nDe fato, os esclarecimentos prestados pela Contadoria do Juízo (fl. 512), de que trata a decisão de fl. 521, dão conta de que houve a implementação de todo o percentual de 28,86% objeto da presente demanda somente com relação aos Autores Maria Celeste de A. Lemos, Maria Isaura Magina, Marilza Forti Holst, Rachel Maia, Regina Coeli de A. Maciel Ribeiro e Sulamita Ferreira da Silva Machado.\r\n\r\nTodavia, com relação à Autora Balbina Lúcio Moreno, esclareceu a Contadoria que foi cumprida a obrigação de fazer, restando a obrigação de dar relativa ao período de janeiro/93 a junho/98, razão pela qual os autos devem retornar ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos com relação à referida Autora.\r\n\r\nPor outro lado, necessário registrar que o C. Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o EDRMS 22307 (DJ de 26.06.1998), entendeu que os chamados “reposicionamentos” previstos nos artigos 1º e 3º da aludida Lei nº 8627/93 representam verdadeiro reajuste salarial, suscetível de compensação, de modo a permitir a correta implementação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, registre-se a ementa do julgado a seguir: \r\n\r\nEDRMS 22307/DF, Tribunal Pleno, Relator para Acórdão Ilmar Galvão, DJ de 26.06.1998, pág. 0008\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86%, DECORRENTE DA LEI Nº 8.627/93. DECISÃO DEFERITÓRIA QUE TERIA SIDO OMISSA QUANTO AOS AUMENTOS DE VENCIMENTOS DIFERENCIADOS COM QUE O REFERIDO DIPLOMA LEGAL CONTEMPLOU DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS NELE ESPECIFICADAS.\r\n\r\nDiploma legal que, de efeito, beneficiou não apenas os servidores militares, por meio da “adequação dos postos e graduações”, mas também nada menos que vinte categorias de servidores civis, contemplados com “reposicionamentos” (arts. 1º e 3º), entre as quais aquelas a que pertence a maioria dos impetrantes.\r\n\r\nCircunstância que não se poderia deixar de ter em conta, para fim da indispensável compensação, sendo certo que a Lei nº 8.627/93 contém elementos concretos que permitem calcular o percentual efetivamente devido a cada servidor. Embargos acolhidos para o fim explicitado.\r\n\r\nPortanto, legítima a compensação do reposicionamento implementado pelos artigos 1º e 3º da Lei nº 8627/93, para efeito de extensão aos servidores civis do percentual de 28,86%.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar a retorno dos autos ao Contador Judicial para elaboração de planilha de cálculos relativamente à Autora Balbina Lúcio Moreno, de acordo com a sentença de fls. 124/130, mantida pelo acórdão transitado em julgado (fls. 162 e 187), e observando-se a presente decisão.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021055-1 SERGIO THADEU FRANCISCO TEIXEIRA REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SUBTIL (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 60/61, e considerando o laudo pericial juntado às fls. 130/134, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024884-1 CARLOS ALBERTO FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREITAS, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da parte ré a converter a promoção por antiguidade do autor em promoção por merecimento e, ainda, a promovê-lo à Tenente Coronel. Requereu, também, a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais e morais (lucros cessantes).\r\n\r\nAlegou, basicamente, que ingressou no serviço ativo da FAB em 01/03/71, como aluno da EPCAr e que sofreu perseguições ao longo de sua carreira militar, vindo a ser promovido por antiguidade e não por merecimento ao posto de Major no dia 25/12/96. O autor questionou o fato de ser promovido por antiguidade e não por merecimento, sustentando que se tivesse sido promovido por merecimento, iria concorrer à promoção de Tenente Coronel.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 25/39, complementados (fls. 69/79 e 81/84).\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 40), que foi afastada (fl. 42).\r\n\r\nCustas (fl. 80).\r\n\r\nA petição de fls. 47/68 foi recebida como emenda à inicial (fl. 85).\r\n\r\nCitada, a União contestou o feito às fls. 92/97, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição do fundo de direito. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se em réplica (fls. 101/111). \r\n\r\nO autor requereu a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte ré (fl. 115).\r\n\r\nA União juntou os documentos de fls. 121/153.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando a condenação da parte ré a converter a promoção por antiguidade do autor em promoção por merecimento e, ainda, a promovê-lo à Tenente Coronel. Requereu, também, a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais e morais (lucros cessantes).\r\n\r\nAssiste razão à União ao sustentar a prescrição qüinqüenal de que trata o art. 1º do Decreto 20.910/32, em virtude de o autor se insurgir contra ato ocorrido em 25/12/96 e a presente ação ter sido ajuizada em 30/01/2006, ou seja, há mais de cinco anos do suposto ato lesivo.\r\n\r\nAssim, uma vez decorrido o prazo prescricional, não resta outra alternativa a este Juízo senão a de julgar extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003796-2 LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino a REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA na especialidade de ortopedia, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. EDUARDO CARNEIRO CAMPELLO cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo o i. perito esclarecer:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) se estiver incapacitado, se tal incapacidade é irreversível.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita (fl. 33), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que indiquem seus assistentes técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o local e a data para que o Autor seja examinado.\r\n\r\nEm seguida, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010638-8 ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nARNALDO FERREIRA DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando seja a ré condenada no pagamento da diferença salarial referente ao Plano Verão (26,05%) e em relação ao Plano Collor (84,32%).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi lesado por muitos anos e que a não aplicação dos índices pleiteados fere o direito adquirido do autor.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/13.\r\n\r\nGratuidade deferida (fl. 14).\r\n\r\nA petição de fl. 17 foi recebida como emenda à inicial (fl. 18).\r\n\r\nA UNIÃO apresentou contestação às fls. 27/45, sustentando, como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. \r\n\r\nO autor não se manifestou em réplica, conforme certidão de fl. 48.\r\n\r\nInstadas a especificarem as provas que pretendem produzir (fl. 49), a parte autora não se manifestou (fls. 51) e a UNIÃO informou não ter provas a produzir (fl. 52).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de feito onde o Demandante almeja seja a ré condenada no pagamento da diferença salarial referente ao Plano Verão (26,05%) e em relação ao Plano Collor (84,32%).\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação (legitimidade das partes, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual) devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento da prolação da sentença de mérito. \r\n\r\nVerifica-se, dos documentos de fls. 12/12, que o autor é aposentado do Banco do Brasil.\r\n\r\nPor outro lado, o autor está se insurgindo contra lei em tese.\r\n\r\nConseqüentemente, a ilegitimidade passiva da União Federal é evidente, na medida em que não cabe o ajuizamento de ação em face da União Federal em razão de edição de ato normativo.\r\n\r\nE, ainda que assim não o fosse, o pedido diz respeito à diferença salarial, que deveria ser proposta em face do empregador.\r\n\r\nDesta forma, constata-se que a União não possui legitimidade passiva ad causam, devendo o presente feito ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011131-1 IVANIR CORREA DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 54/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIVANIR CORREA DA SILVA ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a União seja condenada a pagar ao Autor os proventos do seu posto, de acordo com a tabela das Forças Armadas, valores estes que deverão ser acrescentados com juros e correção monetária, a partir dos cincos anos anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nAlegou que, com a lei 10.486 de 04 de julho de 2002, a União estendeu aos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, que tenham ingressado nas respectivas corporações no antigo Distrito Federal, o direito à percepção dos proventos dos policiais militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/19.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça conforme despacho de fl. 20. \r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 26/31, alegando, inicialmente, a sua ilegitimidade passiva, bem como a prescrição. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDocumentos juntados pela União Federal às fls. 32/39 e 42/43.\r\n\r\nRéplica à fl. 47.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 48), a parte ré não manifestou interesse em produzi-las (fl. 52) e a parte autora não se manifestou a respeito (fl. 53). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada na resposta da Ré, tendo em vista ser a União Federal a titular da relação jurídica trazida a Juízo.\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, objetivando que seja a União condenada a pagar ao Autor os proventos do seu posto, de acordo com a tabela das Forças Armadas, valores estes que deverão ser acrescentados com juros e correção monetária, a partir dos cincos anos anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nPara a melhor análise da questão, importa que não se perca de vista a condição do Autor, militar integrante da Polícia Militar do antigo Distrito Federal. A respeito dessa qualidade, cumpre fazer uma breve digressão acerca da legislação pertinente, a começar pela submissão dos componentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, ao regime próprio dos servidores militares federais, pertencentes às Forças Armadas, que remonta ao disposto no art. 351, da Lei nº 1.316/51, sob condição de eficácia restrita até a promulgação de lei especial sobre a remuneração daqueles.\r\n\r\nPor ocasião da mudança da capital para Brasília, a Lei nº 3.752/60 regulou a transferência dos serviços e pessoal do antigo Distrito Federal, inclusive a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, cujos membros passariam à qualidade de servidores do Estado da Guanabara, nos termos do § 1º, do art. 3º, mantido sob encargo da União Federal, no entanto, o pagamento da remuneração desse pessoal, ex vi do § 2º, do mesmo dispositivo, exceto majorações decretadas no âmbito estadual.\r\n\r\nCom a assunção dessa nova condição, de servidor estadual, em princípio, não mais se justificaria a vinculação ao regime próprio das Forças Armadas. Não obstante, tendo em vista que a mudança repentina iria impor pesado ônus ao Estado, mediante a absorção compulsória de todo um contingente de pessoal transferido, seria natural o estabelecimento de regras de transição, até o implemento integral da migração de regimes, que dependeria da posterior adequação da legislação estadual própria.\r\n\r\nÉ nítido, pois, o caráter provisório das regras em comento, o que veio a ser corroborado diante do disposto no art. 184, da Lei nº 4.328/64 e no art. 176 do Decreto-Lei nº 728/69, vindo a cessar a responsabilidade da União Federal, sobre a remuneração do pessoal ativo, por força do art. 2º da Lei nº 5.959/73, permanecendo a cargo da União Federal, apenas, o pagamento das pensões e do pessoal que tivesse sido transferido para a inatividade até o advento daquele Decreto-Lei nº 1.015/69.\r\n\r\nVale conferir os seguintes dispositivos da Lei 5.959/73, para melhor elucidar a questão, in verbis:\r\n\r\n“Art 2º A União pagará: \r\n\r\nI - integralmente: \r\n\r\na) as pensões; \r\n\r\nb) os proventos devidos ao pessoal transferido para a inatividade até a data da entrada em vigor do Decreto-lei nº 1.015, de 21 de outubro de 1969, \r\n\r\nII - parcialmente: \r\n\r\na) os proventos devidos ao pessoal não abrangido pela hipótese da alínea b , do item I, deste artigo; \r\n\r\nb) a remuneração do pessoal da ativa. \r\n\r\n§ 1º Às pensões a que se refere a alínea a do item I deste artigo aplicar-se-ão, automaticamente, os reajustamentos concedidos às pensões militares. \r\n\r\n§ 2º Os reajustes dos proventos de que tratam a alínea b , do item I, e a alínea a , do item II, deste artigo, obedecerão às mesmas bases dos concedidos pelo Estado da Guanabara ao pessoal da ativa. \r\n\r\n§ 3º O pagamento a que se refere a alínea a , do item II, será proporcional ao tempo de serviço prestado à União. \r\n\r\nArt 3º O pessoal de que trata esta Lei será regido pela legislação aplicável aos demais inerentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Guanabara, inclusive no que concerne a fixação e reajustamento da remuneração dos proventos de inatividade e da contribuição para fins assistenciais, ressalvado o disposto no artigo 5º. \r\n\r\nArt 4º A transferência, para a inatividade, do pessoal de que trata esta Lei, passa a ser regida pela legislação estadual pertinente, observado o disposto no artigo 6º. \r\n\r\nArt 5º É garantida ao pessoal a que se refere esta Lei a contribuição para a pensão militar, na qualidade de contribuintes obrigatórios, mediante desconto em folha. \r\n\r\nParágrafo único. A contribuição será calculada sobre os valores de soldo fixados para os demais contribuintes obrigatórios, ressalvada a faculdade legal de contribuir para postos ou graduações superiores.” (grifos nossos)\r\n\r\nDe toda sorte, à exceção do pessoal transferido para a inatividade até à entrada em vigor do Decreto-lei nº 1.015/69, já não mais estariam equiparados, todos, indistintamente, aos integrantes das Forças Armadas, não mais fazendo jus a nenhuma vantagem própria do regime dos militares federais, por força do disposto no art. 3º, deste diploma.\r\n\r\nLogo, o parâmetro fixado para fins de remuneração, mesmo com relação à parte arcada pela União Federal, passou a ser a legislação estadual.\r\n\r\nA situação veio a se consolidar, de modo a desvincular totalmente o pessoal remanescente, com o advento da Lei nº 5.787/72, mais precisamente da Lei nº 5.844/72, que alterou o disposto no art. 176 daquele diploma legal, valendo comparar a respectiva redação:\r\n\r\n“Art 176. Ficam revogados os Decretos-leis nº 728, de 4 de agosto de 1969; 873, de 16 de setembro de 1969; 957, de 13 de outubro de 1969; 1.020, de 21 de outubro de 1969; 1.062, de 21 de outubro de 1969 e todas as disposições que contrariem matéria regulada nesta Lei, ressalvados os dispositivos que são aplicáveis aos remanescentes reformados da extinta Polícia Militar do antigo Território do Acre e aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, do antigo Distrito Federal, pagos pelos cofres da União, e que somente para esses efeitos continuarão em vigor. “\r\n\r\n“Art 1º O art. 176 da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 176. Ficam revogados os Decretos-leis nºs 728, de 4 de agosto de 1969, 873, de 16 de setembro de 1969, 957, de 13 de outubro de 1969, 1.020, de 21 de outubro de 1969, 1.062, de 21 de outubro de 1969, e todas as disposições que contrariem matéria regulada nesta lei, ressalvados os dispositivos que são aplicáveis aos remanescentes reformados da extinta Polícia Militar do antigo Território do Acre, e que somente para esses efeitos continuarão em vigor. “\r\n\r\nAssim, com a promulgação da Lei nº 5.844/72, os militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, foram, definitivamente, excluídos do regime de remuneração dos militares federais, ressalvado o direito adquirido, apenas, aos que foram transferidos para a inatividade antes do advento da Lei nº 3.752/60, porquanto sequer ingressaram no quadro de servidores estaduais.\r\n\r\nReferendando tal orientação, vale destacar a decisão da eg. Suprema Corte, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 103407/RJ, assim ementado:\r\n\r\n“REFORMADOS DA POLICIA MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. PROVENTOS. REVISÃO. AO SEREM EXCLUÍDOS DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES, POR FORCA DA REDAÇÃO DADA AO ART-176 DA LEI 5.787/82 PELA LEI 5.844/82, OS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL, PAGOS PELOS COFRES DA UNIÃO, E QUE SE APOSENTARAM ANTES DO ADVENTO DA LEI 3.752/60 FAZEM JUS À REVISÃO GERAL DE PROVENTOS PREVISTA NA LEGISLAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.”\r\n\r\n(STF RE 103407, rel. Min. Oscar Corrêa, 1ª Turma, DJ: 03/05/85, p. 06334)\r\n\r\nPosteriormente, vale registrar o advento da Lei 10.486/2002, que dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências, passou a reger a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 65. As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal. \r\n\r\n“Art. 66. As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei, com exceção das relativas aos militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima e dos inativos e Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, correrão a conta das Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Governo do Distrito Federal - Recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, constantes do Orçamento da União.”\r\n\r\nDa análise da documentação juntada aos autos, observa-se que não há o que se falar em direito adquirido, tendo em vista que o Autor não se enquadra dentro da ressalva prevista na legislação, isto é, não foi transferido para inatividade antes do advento da Lei n. 3.752/60 (fl. 37). \r\n\r\nAdemais, segundo entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, o servidor não tem direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nCom efeito, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017443-6 CARLOS FELIPE CORREA DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o Juiz Titular desta Serventia, Dr. Mauro Souza Marques da Costa Braga, se deu por impedido para processar e julgar o presente feito, conforme fl. 104, ADIRO às razões de decidir contidas na r. sentença de fls. 122/125 e RATIFICO a mencionada sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018655-4 RODRIGO DE MESSIAS SATHLER (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nI - DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, na especialidade de ORTOPEDIA, nomeando como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nEm se tratando de justiça gratuita (fl. 14), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002).\r\n\r\nO I. PERITO DEVERÁ DESIGNAR DATA PARA O COMPARECIMENTO DO AUTOR EM SEU CONSULTÓRIO, CABENDO SALIENTAR QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NA DATA MARCADA MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO SEU PROBLEMA DE SAÚDE.\r\n\r\nEsclareça do i. Perito:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) em caso afirmativo, se há relação de causa e efeito da incapacidade do autor e o acidente sofrido em 10/03/2005 (fls. 46/50; \r\n\r\nc) se houver incapacidade para a vida civil, qual o grau da incapacidade e se a incapacidade é ou não reversível.\r\n\r\ne) se a incapacidade for reversível, qual o tratamento adequado para o restabelecimento de sua saúde.\r\n\r\nf) como ficou a aparência da mão do autor após a perda de parte do dedo;\r\n\r\ng) se há tratamento para reconstituição do dedo amputado e se a reconstituição o restabelece plenamente para a vida laborativa, em caso de incapacidade.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data da consulta do autor.\r\n\r\nInformo que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para a entrega do laudo.\r\n\r\nII - Intime-se a Ré para que junte, no prazo de cinco dias, os assentamentos relativos ao autor, em especial o documento que comprova o seu licenciamento ex officio, já que a contestação não veio acompanhada de todos documentos necessários e o autor argumentou, em sua inicial, que tais documentos foram extraviados (fl. 03).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019283-9 ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNa presente demanda, o Autor pretende a sua reforma, por incapacidade física e mental (fl. 31). Sustenta ser portador de doença crônica, com o abalo do sistema nervoso e profunda gagueira (fl. 02).\r\n\r\nCom efeito, determino a REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA na especialidade de psiquiatria, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo o i. perito esclarecer:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) se o Autor está incapacitado para a vida civil;\r\n\r\nc) se estiver incapacitado, se tal incapacidade é irreversível;\r\n\r\nd) se estiver incapacitado, se tal incapacidade tem relação de causa e efeito com o serviço.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita (fl. 27), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que indiquem seus assistentes técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o local e a data para que o Autor seja examinado.\r\n\r\nEm seguida, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.020452-2 MARCOS ANTONIO PONTES DA SILVEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação da CEF no sentido de que não é gestora do Fundo de Compensação de Variação Salarial, conforme entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\nTRF4 - APELAÇÃO CÍVEL N. 200170020025112/PR - PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR - Relator(a) LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON - Data da decisão: 08/11/2005 - Data da Publicação: DJU DATA:14/12/2005 PÁGINA: 726\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA. DIREITO À MORADIA. LEGISLAÇÃO DO SFH. ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO CONTRATUAL. INVIABILIDADE.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal, por deter a condição de sucessora legal do extinto BNH e de gestora do FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais, deve figurar no pólo passivo de ações em que sejam discutidas cláusulas contratuais de mútuo habitacional firmado sob a égide das normas do Sistema Financeiro de Habitação. (...)\r\n\r\nDesta forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF.\r\n\r\nArgüiu, também, a empresa pública a necessidade de citação da União Federal na qualidade de litisconsórcio passivo necessário. Contudo, a União Federal não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente demanda. Neste sentido, vem decidindo o C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 380288 Processo: 200101481318 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 02/06/2005 Documento: STJ000628768 Fonte DJ DATA:15/08/2005 PÁGINA:230 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO -\r\n\r\nSFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 685630 Processo: 200400633050 UF: BA Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 21/06/2005 Documento: STJ000625116 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:339 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDe outro giro, com relação à legitimidade da 2a Ré, necessário registrar que a petição de fls. 111 e os documentos de fls. 112/114 informam que o crédito em discussão nos presentes autos foi cedido ao BACEN em 1996. Todavia, a carta endereçada pela 2a Ré à Autora - informando quanto à existência de prestações pagas a menor, sem que fosse cientificada a transferência do crédito ao BACEN - data de 2001 (fls. 43/44).\r\n\r\nAssim sendo, entendo por bem manter a 2a Ré ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA no pólo passivo da presente relação processual. \r\n\r\nPor outro lado, instado a se manifestar (fl. 140), o BACEN esclareceu que não tem interesse no feito, sob o argumento de que o FGDLI foi extinto e o seu patrimônio transferido para o Fundo Garantidor de Créditos, que é atualmente o seu sucessor. O Fundo Garantidor de Créditos, por sua vez, não manifestou interesse em ingressar no feito (fl. 156).\r\n\r\nAssim sendo, diante da fundada dúvida sobre a titularidade do crédito objeto da presente demanda, e com vista a impedir que o mutuário fique refém das transferências do crédito, determino a inclusão do BACEN no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora, a fim de que promova a inclusão de ANA MARIA PAIVA SILVEIRA no pólo ativo (fl. 08) e do BACEN no pólo passivo da presente relação processual, juntando cópias para instruir o mandado de citação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar o pagamento das 252 prestações previstas no contrato de financiamento celebrado entre as partes (cláusula oitava - fl. 11);\r\n\r\n3) Cumprido o item acima, remetam-se os autos à SEADI para inclusão do BACEN no pólo passivo;\r\n\r\n4) Em seguida, cite-se o BACEN.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018139-4 ANGELO JOSE DA SILVA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 231/234: Esclareça o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, se existe alguma parcela em aberto relativo ao valor incontroverso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007744-3 ARILDO REAL E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos (parcelas vencidas e vincendas), seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nEm face do exposto, e considerando a manifestação da CEF às fls. 142, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para cumprimento da decisão de fls. 66/67, item I, efetuando o pagamento da quantia incontroversa relativa a todo o período em que esteve com as prestações em aberto (parcelas vencidas e vincendas), no tempo e no modo contratados, sob pena de extinção do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo acima fixado, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da quantia incontroversa (parcelas vencidas e vincendas) diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023353-2 RICARDO FLEISCHER E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item IV da decisão de fls. 78/79.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010264-8 MARIA AUGUSTA ROSA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, esclareça qual o valor que entende devido e efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que os Autores entendem como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 89.0013356-0 SANO S/A IND/ COM/ (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA, RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA) x ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 93.0004952-6 MURILO SOARES DA ROCHA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO MAZZEI). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS em face da decisão de fl. 482/484, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que, conforme determinação deste Juízo à fl. 446, o i. perito do Juízo elaborou os cálculos de acordo com a sentença transitada em julgado, isto é, observando-se as flutuações do salário do mutuário (fl. 449).\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 96.0007366-0 ETHEL MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos Embargos à Execução nº 2005.5101.017101-7 em apenso.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.001974-3 NIVALDO GERMANO DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos Embargos à Execução nº 2006.5101015037-7, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.023015-6 CESAR AUGUSTO MACHADO VIEIRA (Adv. JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA, RODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO) x INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo a determinação contida às fls. 278/280, no tocante à realização de prova pericial.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.006825-1 SUSANA TREPTOW FERREIRA E OUTROS (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Informe, comprovadamente, a União quais os médicos tiveram sua carga horária elevada para 40 horas semanais, por força da Lei nº 9.436/97, devendo ficar esclarecida a motivação para tal elevação, sob pena de se entender que os deferimentos em tela foram arbitrários. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nII - INDEFIRO o requerido pelos autores no item “2.2” de fls. 167/168 por entender impertinente ao deslinde da questão, uma vez que o número de atendimentos não comprova se o médico está efetivamente trabalhando ou não, na medida em que há atendimentos mais demorados do que outros, dependendo, inclusive, da especialidade do médico.\r\n\r\nIII - Após o efetivo cumprimento do item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012239-4 ASSOCIACAO BENEFICENTE DA CAPITAL FEDERAL DO BRASIL-BENECAP (Adv. ENRICO CARUSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Ré, a fim de esclareça se foi ajuizada execução fiscal para a cobrança do débito objeto da presente demanda. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016750-0 SEMIC - SERVICOS MEDICOS A IND/ E COM/ S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nA Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a parte autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde.\r\n\r\nA propósito da matéria, vejamos a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nEm conseqüência, não merece acolhida o pedido de não inscrição do nome da Autora no CADIN e na dívida ativa, no que tange ao débito objeto da presente demanda.\r\n\r\nDa mesma forma, não se pode impedir a Ré de exercer regularmente o direito de ajuizar execução fiscal.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020460-0 JANE DOS SANTOS (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x TS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. . Junte a parte autora a prova documental que pretende produzir (fl. 74), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008110-4 MARCY VELOSO DE MESQUITA (Adv. JOSENETE VELOSO MONTEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARCY VELOSO MESQUITA em face da decisão de fl. 169, proferida nos autos em epígrafe, alegando omissão na decisão ora embargada.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão, em parte, à Embargante, apenas no tocante à análise da petição de fls. 129. Com efeito, recebo a petição de fl. 129 como emenda à inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPor outro lado, com relação ao pedido de fixação de multa para o caso de descumprimento da decisão ora embargada, ao examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para esclarecer a omissão apontada.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação contida na presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000802-4 FIRST WAVE BRASIL COML/ E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO RICARDO MARQUES GONCALVES) x REPRESENTANTE LEGAL DA ANP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nÀ Impetrante para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o teor do parecer do Ministério Público Federal (fls. 117/118).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003846-6 AUGUSTA MARIA AFONSO MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAUGUSTA MARIA AFONSO MORAES, EULALIA AFFONSO MELO, MARIA AFONSO MORAES, MARIA DA PENHA MORAES MARAMBAIA e ZELIA DE ALMEIDA MACHADO MORAES, qualificadas na inicial, impetraram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra o ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando que a autoridade impetrada proceda às habilitações das Impetrantes como pensionistas de ex-combatente, com o pagamento de pensão correspondente a 2o Sargento das Forças Armadas. Requereram, também, o pagamento dos atrasados desde a impetração. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de mandato e demais documentos às fls. 13/38, sendo as custas recolhidas à fl. 39.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 46/57.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nMerece acolhida a preliminar de inadequação da via sustentada pela autoridade impetrada.\r\n\r\nEstatui o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, ad litteram:\r\n\r\n\"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçðes do Poder Público.\"\r\n\r\nSobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Supremo Tribunal Federal esclareceu, ipsis verbis:\r\n\r\n\"É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas.\" (RTJ 124/948)\r\n\r\nTambém esta é a lição de AGRICOLA BARBI, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 1987, pág. 87, verbis :\r\n\r\n\"Como se vê, o conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza, essa só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo.\"\r\n\r\nDa análise da documentação acostada aos autos (fls. 37, 23 e 38), verifica-se que não restou comprovada a condição de ex-combatente do falecido pai das Impetrantes, conforme estabelece o art. 1°, caput, da Lei n° 5.315/67, in verbis: \r\n\r\n“Art. 1° - Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do art. 178, da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nCom efeito, entendo que os fatos articulados demandam dilação probatória, afastando a liquidez, e certeza do direito, o que obstaculiza a utilização da via mandamental.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, no sentido de que não há lesão ou ameaça de lesão a ser amparada pela segurança pretendida pela via mandamental, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512-STF).\r\n\r\nRessalvo às Impetrantes as vias ordinárias. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005013-2 CARRASQUEIRA ADVOGADOS ASSOSSIADOS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCARRASQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, qualificado na inicial, ajuizou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face da PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA/RJ II, objetivando seja garantido ao impetrante a continuação de sua participação no certame (TOMADA DE PREÇO CRP/05 Nº 003/2007) até a abertura da proposta de preço.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi erroneamente inabilitada no certame, na medida em que cumpriu as exigências editalícias, pois foi exigido pelo edital um mínimo de quatro advogados e foram apresentados pelo impetrante seis advogados.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 14/17 e 19/56).\r\n\r\nPagou custas (fl. 18).\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 64/72. Juntou os documentos de fls. 72/102.\r\n\r\nFoi indeferida a liminar (fls. 103).\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 118/116, pugnou pela denegação da ordem.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ objetivando seja garantido ao impetrante a continuação de sua participação no certame (TOMADA DE PREÇO CRP/05 Nº 003/2007) até a abertura da proposta de preço.\r\n\r\nO cerne da questão está em se verificar se o Impetrante cumpriu ou não as normas editalícias.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 103 esgota a matéria, transcrevo parte desta:\r\n\r\nO edital (TOMADA DE PREÇO CRP/05 Nº 003/2007) é claro no sentido de que o licitante deverá dispor de no mínimo 04 advogados no quadro de pessoal, para o atendimento do objeto deste edital, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviço, demissão e outros análogos (item 2.12 - fl. 21).\r\n\r\nPor outro lado, a documentação exigida para comprovar a existência dos 04 advogados no quadro de pessoal do licitante é: contrato social com a última alteração, se houver, e cópia do livro de registro de empregados, além do contrato de trabalho dos advogados, para apurar o número de profissionais quem compõe a Licitante (item 9.1.c - fl. 24).\r\n\r\nDe acordo com as informações prestadas pela Impetrada e da análise dos documentos de fls. 14/15 e 51/55, a Impetrante não comprovou ter 04 advogados no seu quadro social ou no seu quadro de funcionários, mantendo apenas contrato de parceria, sem vínculo empregatício, com mais outros 04 outros advogados, o que não cumpre as exigências editalícias.\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro qualquer ilegalidade no ato inquinado.\r\n\r\nConseqüentemente, não merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006639-5 NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - DEINF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a autoridade impetrada expeça certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a Impetrada arrolou como óbices para a expedição da CND almejada pela Impetrante a falta de recolhimento de PIS e COFINS, referentes à competência de fevereiro de 2002. Esclareceu, por outro lado, que efetuou o depósito judicial dos supostos valores devidos.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 16/80, sendo as custas recolhidas às fls. 81.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção (fl. 98).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo n. 2004.5101022688-9, face à certidão de fl. 117.\r\n\r\nNa hipótese versada nestes autos, a Impetrante almeja que a autoridade impetrada expeça certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa, sob o argumento de que efetuou o depósito judicial dos supostos valores devidos.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se a falta de interesse processual da Impetrante, tendo em vista que a providência pleiteada não é adequada à situação jurídica narrada na exordial, não sendo qualquer determinação deste Juízo Federal eficaz ao deslinde da questão.\r\n\r\nDeve a ora Requerente buscar a providência em tela através de ato processual pertinente na ação em que foi efetuado o depósito judicial dos supostos valores devidos, evitando-se duplicidade de autuações desnecessárias. \r\n\r\nÉ mister frisar que, com advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil, restou previsto o instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o requerente utilizar-se de tal requerimento nos próprios autos da ação em que se discute os débitos em questão. \r\n\r\nDestarte, está ausente o interesse de agir, sob o prisma da adequação da via processual eleita ao fim desejado.\r\n\r\nAdemais, da leitura da causa petendi extrai-se que os fatos articulados demandam dilação probatória, afastando a liquidez, e certeza do direito, o que obstaculiza a utilização da via mandamental.\r\n\r\nAssim sendo, é imperativo que a presente demanda seja julgada extinta sem resolução de mérito, em face da ausência de utilidade da presente, o que configura a falta de interesse de agir da ora Requerente.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VI do CPC, reconhecendo a ausência de interesse de agir.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação na verba honorária, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2005.51.01.002015-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x EDVALDO DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA análise do contrato juntado às fls. 44/45 nos permite concluir, mormente pela cláusula 10a (fl. 49), que a aferição de eventual saldo devedor demanda a apresentação da evolução salarial dos mutuários, sendo a obrigação, dessa forma, ilíquida.\r\n\r\nAssim, em obediência ao art. 586 do CPC, o título extrajudicial em questão não tem natureza executiva, razão pela qual deve ser extinta a presente execução na forma do art. 267, IV do CPC, com levantamento das penhoras.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, oficie-se ao RGI e Detran dando conta do levantamento da penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003679-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVIDENCIA (Adv. FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 469/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCONDOMÍNIO EDIFÍCIO PREVIDÊNCIA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da Ré ao pagamento do valor principal relativo às cotas condominiais, e das prestações periódicas vincendas, nos moldes do artigo 290 da Lei Processual, até a data do efetivo pagamento, bem como nos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento), e correção monetária em Ufir, calculados a partir do vencimento da obrigação.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a ré é titular da unidade imobiliária, conforme documentação anexada aos autos e que, no entanto, não vem cumprindo com suas obrigações, encontrando-se em atraso com o pagamento das cotas condominiais ordinárias e extraordinárias.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 05/65), sendo as custas pagas à fl. 66.\r\n\r\nFoi designada audiência de instrução e julgamento, conforme despacho à fl. 67.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 73/79, alegando, preliminarmente a falta de documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 80/100).\r\n\r\nEm audiência realizada perante este Juízo (fl. 101), restou frustrada a conciliação. Aberta a audiência, a advogada da CEF requereu a juntada de substabelecimento e de carta de preposto. O advogado da parte autora requereu a juntada das cópias das cotas condominiais vincendas, das quais teve vista a advogada da ré. Dada a palavra aos patronos das partes, apenas o patrono da Ré manifestou-se, esclarecendo que o imóvel foi vendido em dezembro de 2003, sendo que as cotas estão sendo cobradas a partir de janeiro de 2005, reiterando os termos da contestação. Por fim, foi determinado o retorno dos autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar de inépcia por falta de apresentação de documentos, eis que foram anexados os indispensáveis à propositura da ação, sendo certo que a ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nAnaliso o mérito.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a Caixa Econômica Federal é proprietária do imóvel em débito, conforme certidão do Registro Geral de Imóveis juntada às fls. 16/17.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199738000603978 Processo: 199738000603978 UF: MG Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 3/11/2003 Documento: TRF100201188 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 4/10/2004 PAGINA: 46 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal - CEF e por maioria negou provimento ao recurso do condomínio do Edifício Jupiter, vencida, neste particular, a Relatora.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL. CONDOMÍNIO. TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÕES \"PROPTER REM\". RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA AFASTAR TAL HIPÓTESE. MULTA PREVISTA NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. VALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 2% PREVISTANO CDC.\r\n\r\n1 - As taxas e contribuições devidas ao condomínio constituem obrigações\r\n\r\n\"propter rem\", ou seja, estão aderidas à coisa, constituindo responsabilidade do proprietário sua quitação, seja ele quem for, ainda que o bem não esteja sob sua posse direta, assegurando-se a possibilidade de regresso contra quem tenha assumido a responsabilidade pela quitação dos débitos, hipótese que não é oponível ao condomínio credor.\r\n\r\n2 - O Código Civil vigente à época do ajuizamento da ação prescreve que a\r\n\r\npropriedade imóvel é adquirida pela transcrição do título de transferência\r\n\r\nno Registro do Imóvel.\r\n\r\n3 - Não comprovando a Caixa Econômica Federal a existência de transferência da propriedade imóvel, ela é responsável pelas cotas condominiais de imóvel que está registrado em seu nome desde 1983.\r\n\r\n4 - Proprietário é aquele que apresenta título apto à transcrição perante o\r\n\r\noficial do Registro, cabendo a demonstração de que o imóvel foi transacionado, providência da qual não se desincumbiu a apelante Caixa Econômica Federal, pois a tanto não se presta documento denominado minuta, que sequer possui assinatura dos contratantes.\r\n\r\n5 - Sendo regular a cobrança do débito, é indiferente que a propriedade tenha sido adquirida por adjudicação do bem em razão de inadimplência do devedor relativamente às parcelas do mútuo, pois não há exceção na legislação de regência que afaste a obrigação do proprietário quitar as contribuições que lhe cabem.\r\n\r\n6 - A multa prevista na convenção de condomínio do prédio, desde que estipulada em obediência aos ditames da Lei nº 4.591/64, é aplicável à cobrança, sendo descabido determinar a aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor para diminuir o percentual de multa exigido pelo condomínio.\r\n\r\n7 - Apelação da Caixa Econômica Federal improvida.\r\n\r\n8 - Apelação do Condomínio autor improvida.\r\n\r\nData Publicação 04/10/2004\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor outro lado, o inadimplemento das obrigações condominiais a cargo da Requerida está materializado pelos documentos de fls. 09/15 e 108/112. Resta a dívida líquida, eis que certa quanto à sua existência e determinada quanto ao seu objeto. \r\n\r\nNão obstante verse a hipótese sobre obrigação periódica e sucessiva, a condenação será limitada aos recibos trazidos aos autos, na medida em que as cotas de condomínio estão sujeitas a constantes alterações, o que infirma o caráter absoluto do princípio contido no art. 290 do CPC (STJ, 2ª Turma, RESP 31164-RJ, Rel. Min. Helio Mosimann, DJ de 04.12.95, pág. 42.100).\r\n\r\nEm relação às cobranças de taxas condominiais e incidências de juros e multas, vejamos as ementas, in verbis:\r\n\r\n“RESP nº 138389/MG - TERCEIRA TURMA, Relator: CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO DJ de 21/09/1998 PG:00157 \r\n\r\n“Ementa: Taxas condominiais. Alienante devedor. Juros, correção monetária pela TR e multa. Honorários dos litisconsortes passivos. Precedentes da Corte. (...) 2. Estipulada na convenção condominial o pagamento da multa, dos juros de 1% ao mês e da correção monetária pela TR, não há falar em violação de lei federal, nem ao assentado entendimento da Corte. (...) (grifo inexistente no original) \r\n\r\nRESP nº 62559/RJ - TERCEIRA TURMA, Relator: EDUARDO RIBEIRO DJ de 15/05/1995 13405”\r\n\r\n“Ementa: CONDOMINIO - CONTRIBUIÇOES - MORA - MULTA NOS TERMOS DO PARAG. 3. DO ARTIGO 12 DA LEI 4.591/64, LICITO ESTABELEÇA A CONVENÇÃO DE CONDOMINIO SEJA DEVIDA MULTA DE VINTE POR CENTO SOBRE O VALOR DAS CONTRIBUIÇOES EM ATRASO.” (grifo inexistente no original) \r\n\r\nA convenção de condomínio juntada às fls. 59/65 não prevê o pagamento de juros e multa na hipótese de inadimplemento. Com efeito, aplica-se o disposto no art. 1336, §1o do Código Civil de 2002, o qual estabelece que, não sendo previstos na convenção de condomínio, os juros moratórios serão devidos no percentual de 1% ao mês, sendo devida multa de até 2% (dois por cento) sobre o débito. Transcreve-se o seguinte julgado sobre a matéria:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 822076 Processo: 200061050105657 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 27/10/2003 Documento: TRF300081529 Fonte DJU DATA:27/04/2004 PÁGINA: 545 Relator(a) JUIZA SUZANA CAMARGO \r\n\r\nEmenta CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. IMÓVEL ARREMATADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAS EM ATRASO. NATUREZA \"PROPTER REM\" DO DÉBITO.\r\n\r\n- Rejeitada a preliminar de inépcia da inicial. Nenhum dos vícios elencados no parágrafo único do artigo 295 do CPC encontram-se ocorrentes. Presentes todos os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. - Em virtude da natureza \"propter rem\" das despesas de condomínio e do disposto no artigo 12, da Lei n.º 4.591/64, a CEF tem legitimidade passiva no processo de cobrança de cotas condominiais por ser proprietária da unidade autônoma. - No que tange ao valor da cada cota condominial mensal, verifica-se que a insurgência da CEF não está a merecer acolhida, dado que não demonstrou tratar-se de montante arbitrariamente estabelecido, ou que tivesse sido fixado unicamente em relação à apelante, ao contrário, revelam os autos que tal importância foi a mesma exigida dos demais condôminos, a denotar que representa a quota-parte relativa ao imóvel no rateio das despesas. - O artigo 1336, § 1º, do Novo Código, que substituiu o artigo 12, § 3º, da Lei n.º 4.591/1964, determina especificamente a aplicação de juros e multa ao condômino em débito.\r\n\r\n- Os juros de mora são de 1% (um por cento) ao mês, \"ex vi\" do artigo 12, § 3º, da Lei n.º 4.591/64. - A correção monetária obedece os índices previstos no Provimento n.º 26/2001 da Corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região e Resolução n.º 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, que aprovou o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na justiça Federal. - A CEF deve arcar com a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter o autor decaído da parte mínima do pedido, observado o artigo 20,§§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\n- À vista da recente alteração introduzida pelo Novo Código Civil, o percentual da multa, a partir de 11.01.2003, passa a ser de até 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do artigo 1.336 do referido diploma legal. No que toca às parcelas anteriormente vencidas, prevalece o percentual estabelecido na convenção de condomínio, 20% (vinte por cento) sobre o débito, conforme artigo 12, § 3º da Lei n.º 4.591/64, até então vigente.\r\n\r\n- As despesas processuais são de incumbência do vencido, cabendo o conseqüente reembolso dos valores dispendidos pelo autor.\r\n\r\n- Por se tratar de prestações periódicas, ficam incluídas na presente condenação as despesas vencidas e vincendas no curso da presente demanda, nos temos do artigo 290 do CPC.\r\n\r\n- Rejeitada a preliminar suscitada. Recurso adesivo e apelo da CEF\r\n\r\nparcialmente providos. (grifou-se)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das cotas condominiais vencidas juntadas aos autos, monetariamente corrigidas a partir de cada vencimento, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, e de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês sobre o valor de cada contribuição, nos termos do art. 1.336, § 1º, da Lei n.º 10.406/02.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002617-8 DJALMA MACHADO DE MELO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nDJALMA MACHADO DE MELO, qualificado na inicial, ajuizou a presente medida cautelar de exibição, com pedido de liminar, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a ré condenada exibir ao autor o extrato analítico de sua conta poupança número 00203345-6, agência Freire Alemão - 0208, desde sua abertura.\r\n\r\nAlegou, em linhas gerais, que foram realizados saques indevidos em sua conta e que pretende ajuizar ação judicial (itens “4” e “6” de fl. 03)\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 12/25). Custas (fl. 26).\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção (fl. 27), que foi afastada à fl. 31.\r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar para determinar que a ré exiba ao autor o extrato analítico de sua conta poupança número 00203345-6, agência Freire Alemão - 0208, desde sua abertura (fls. 33/34).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 42/51, defendendo a improcedência do pedido relativo à indenização. Juntou os documentos de fls. 54/86.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nAs medidas cautelares não se constituem em ações autônomas. Tanto é assim que o Código de Processo Civil (art. 801, III) determina a indicação, na peça vestibular da mesma, qual a ação principal que será ajuizada, bem como seus respectivos fundamentos.\r\n\r\nAssim sendo, a entrega da prestação jurisdicional no processo cautelar não pode esgotar o objeto da demanda principal. Vale dizer que é vedado atribuir-lhe forma de medida satisfativa.\r\n\r\nNesse sentido, já averbou o E. Tribunal Regional Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nTribunal Regional Federal da 2ª Região. AC nº 94.02.21033-4/RJ, 2ª Turma, DJ de 14.12.1999, Rel. Des. Fed. CRUZ NETTO\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR COM NATUREZA SATISFATIVA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nI - O ESCOPO DA AÇÃO CAUTELAR É ASSEGURAR O RESULTADO DA AÇÃO PRINCIPAL, PELO QUE É INCABÍVEL QUANDO O PEDIDO TEM NATUREZA EMINENTEMENTE SATISFATIVA. CORRETA A SENTENÇA QUE A EXTINGUE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA. \r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nE, de igual modo, o C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nMC nº 1997.00.48488-2/SP, 1ª Turma, DJ de 10.11.1997, pág. :57702, Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO\r\n\r\nEmenta \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEM PRINCIPIO, A MEDIDA CAUTELAR NÃO TEM A NATUREZA DE AÇÃO AUTONOMA, IMPONDO, A LEI (ART. 801, III, CPC) QUE, NA INICIAL, SE INDIQUE, DESDE LOGO, QUAL A AÇÃO (PRINCIPAL) QUE O AUTOR PROMOVERA E OS RESPECTIVOS FUNDAMENTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. A REFERENCIA A AÇÃO PRINCIPAL, A SER AFORADA NOS TRINTA DIAS SUBSEQUENTES, E DA ESSENCIA DA CAUTELAR, E TEM O OBJETIVO DE PROPICIAR AO JUIZ A AFERIÇÃO DA EXISTENCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE DE QUEM REQUER A MEDIDA PARA PROPOR A AÇÃO PRINCIPAL. EM FACE DO SISTEMA JURIDICO-PROCESSUAL VIGENTE, A CAUTELAR NÃO TEM O CARATER DE MEDIDA SATISFATIVA, EXAURINDO, DESDE LOGO, O OBJETO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA AÇÃO PRINCIPAL A SER AJUIZADA, SUBSEQUENTEMENTE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNANIME. \r\n\r\nEstamos diante de uma medida cautelar de exibição, sendo certo que o pedido de liminar referente à exibição dos documentos requeridos foi deferido na r. decisão de fls. 33/34.\r\n\r\nEntretanto, o pedido relativo à condenação da ré em danos morais não se afigura razoável no presente procedimento, o qual deverá ser formulado na ação principal.\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir, sob o prisma da adequação da via processual eleita ao fim desejado.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e VI do C.P.C, apenas em relação ao pedido à condenação da ré em danos morais.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nRessalvo ao Requerente as vias ordinárias.\r\n\r\nDê-se vista ao autor dos documentos de fls. 54/86.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010174-7 CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRAO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRÃO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face do BANCO DO BRASIL S/A, objetivando que seja concedida a imediata exibição dos extratos da conta de poupança nº 110.010.843-x, relativos aos anos de 1987 e 1989, sob pena de multa diária a ser prudentemente arbitrada pelo Juízo.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o autor por diversas vezes buscou obter os extratos da conta poupança supramencionada, chegando a efetuar a solicitação de forma expressa, contudo, as tentativas restaram infrutíferas. Sustentou, desta forma, a violação ao direito de informação. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/14.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando a exibição judicial dos extratos bancários da conta poupança nº 110.010.843-x, relativos aos anos de 1987 e 1989.\r\n\r\nA Justiça Federal não tem competência para julgamento de ação em face do BANCO DO BRASIL S/A, conforme o disposto no art. 109 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda em relação ao BANCO DO BRASIL S/A, determinando a remessa dos autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Justiça Comum.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010546-7 SUELI RAMOS DE CASTRO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A. . Vistos, etc.\r\n\r\nSUELI RAMOS DE CASTRO, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face do BANCO DO BRASIL S/A, objetivando que seja concedida a imediata exibição dos extratos das contas de poupança onde conste o CPF da autora, relativos aos anos de 1987 e 1989, sob pena de multa diária a ser prudentemente arbitrada pelo Juízo.\r\n\r\nAduziu que, por diversas vezes, buscou obter os extratos da conta poupança supramencionada, chegando a efetuar a solicitação de forma expressa, contudo, as tentativas restaram infrutíferas. Sustentou, desta forma, a violação ao direito de informação. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/15.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando a exibição judicial dos extratos bancários das contas poupança onde conste o CPF da autora, relativos aos anos de 1987 e 1989.\r\n\r\nA Justiça Federal não tem competência para julgamento de ação em face do BANCO DO BRASIL S/A, conforme o disposto no art. 109 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda em relação ao BANCO DO BRASIL S/A, determinando a remessa dos autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Justiça Comum.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003027-3 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x CRESCENTE COM/ DE AGUA MINERAL LTDA ME (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPor economia processual, e considerando que eventual recurso de apelação contra a sentença proferida nos autos principais poderá ser interposto por ambas as partes, a questão relativa à gratuidade de justiça será apreciada naqueles autos, quando da análise dos embargos de declaração oposto pela Ré, ora impugnante.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017101-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ETHEL MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ERIKA BENEMOND). . Para fins de creditamento do expurgo, deve-se ter em conta o posicionamento prevalecente no Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovada até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Resp 257151/SP, Min. Aldir Passarinho Júnior, 4ª Turma., DJ12.08.2002)”\r\n\r\nCom efeito, retornem ao contador para elaboração de planilha de cálculo de acordo com precedente acima referido.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.010129-9 EDVALDO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nEDVALDO DOS SANTOS ALMEIDA e ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA TELLES DE ALMEIDA ajuizou Embargos à Execução em face da CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos do processo n. 2005.5101002015-5.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 10/30.\r\n\r\nA Embargada manifestou-se às fls. 34/36.\r\n\r\nManifestação dos Embargantes às fls. 43/63.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDiante da decisão proferida nos autos principais, julgando extinta a execução, na forma do art. 267, IV do CPC, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO os presentes Embargos à Execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.015037-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x NIVALDO GERMANO DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BA TISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de NIVALDO GERMANO DOS SANTOS.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ordinária registrada sob o no 2001.5101001974-3. \r\n\r\nAlega a embargante, em síntese, o excesso de execução. \r\n\r\nRegularmente intimada, a parte embargada manifestou-se às fls. 13/15, tendo postulado pela rejeição do pedido. \r\n\r\nVieram os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCuida-se de execução de multa, em que a CEF foi condenada a pagar multa de no máximo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por descumprimento de decisão ( fls. 141 dos autos principais).\r\n\r\nAlega a embargante a inexigibilidade da pretensão executória, ante o descabimento e a irrazoabilidade de aplicação de multa. \r\n\r\nArgumenta que a cominação prevista no artigo 461, do CPC, não se aplica ao caso dos autos principais, bem como que o grande número de feitos envolvendo o FGTS justiçaria o retardamento do cumprimento de decisões judiciais, pela CEF.\r\n\r\nNão merece acolhida, todavia, tal argumentação.\r\n\r\nA decisão que aplicou a multa restou irrecorrida, precluiu, sendo descabida a tentativa da embargante de requestioná-la, valendo-se dos presentes embargos para tal.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução, no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais), corrigível desde agosto de 2004, conforme fls. 141, dos autos principais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para aqueles autos. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017112-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA) x SANO S/A IND/ COM/ (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 488 . Vistos etc.\r\n\r\nA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ajuizou Embargos à Execução em face de SANO S/A IND/ COM/.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrada sob o n. 89.0013356-0. \r\n\r\nAlegou a embargante, em síntese, que os cálculos apresentados pela exeqüente indicam excesso de execução. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/20.\r\n\r\nA embargada não apresentou impugnação, conforme certidão de fl. 23. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão da embargante, eis que os cálculos apresentados indicam excesso de execução.\r\n\r\nRessalto que, havendo concordância tácita da embargada, o qual não impugnou os cálculos apresentados pela embargante (fl. 12), não há razão para não homologá-los.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 100.614,90 (cem mil, seiscentos e quatorze reais e noventa centavos), corrigível desde 11 de agosto de 2006, conforme fl. 09.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o, da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006642-5 EDNA MATOS PIRES (Adv. FRANCISCO JOSE MATOS PIRES TENORIO DE OLIVEIRA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CASCADURA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ impetrante sobre fls. 16/28.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 234631"
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                            "234632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014998-6 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 443/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nSUL AMÉRICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS, qualificada na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a anulação do débito decorrente das NFLD's 35.149.389-1 e 35.149.390-5, relativos aos períodos compreendidos entre 02/95 a 12/98 e 01/99 a 11/99, respectivamente, constando dos relatórios fiscais que a parcela da remuneração paga sob a denominação “auxílio babá” constitui fato gerador da contribuição previdenciária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, a decadência dos créditos previdenciários cujos fatos geradores ocorreram até setembro de 1995, sob o argumento de que deve ser desconsiderado o prazo de 10 anos indicado no art. 45 da Lei 8.212/91, prevalecendo, conseqüentemente, o art. 173 do CTN. Sustentou, também, que a verba correspondente ao “auxílio babá”, concedida pela Autora por força de convenção coletiva da categoria profissional, não integra o salário de contribuição.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 25 e 259. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos às fls. 26/240, complementados às fls. 243/258.\r\n\r\nFoi proferida decisão, em regime de plantão, indeferindo o pedido de antecipação da tutela (fls. 260/263).\r\n\r\nCópia da decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, deferindo a liminar para assegurar a emissão de certidão positiva com efeito de negativa (fls. 279/281).\r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção (fl. 282).\r\n\r\nA Autora juntou o comprovante de depósito judicial (fls. 287/308).\r\n\r\nDeferido o pedido de antecipação da tutela (fl. 309).\r\n\r\nA parte autora juntou documentos complementares (fls. 317/357).\r\n\r\nO INSS apresentou contestação às fls. 359/370, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 377/381.\r\n\r\nA Autora juntou cópia do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 259/262 (fls. 385/393).\r\n\r\nInstadas a especificarem provas, apenas a parte autora manifestou interesse na produção de prova pericial (fls. 401/402 e 411).\r\n\r\nFoi proferida decisão, indeferindo o pedido de produção de prova pericial (fl. 412).\r\n\r\nA Autora interpôs agravo retido (fls. 418/422).\r\n\r\nO INSS informou que foi suspensa a exigibilidade do crédito objeto da presente demanda, tendo em vista a decisão proferida em 18/01/2005 (fls. 428/430).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 431, declarando a suspensão da exigibilidade do crédito objeto da presente demanda.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 436), o INSS informou que não foi ajuizada execução fiscal em relação ao crédito objeto da presente demanda (fl. 450).\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 418/422 como agravo retido (fl. 444), sendo determinada a intimação do INSS para ciência\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInicialmente, no tocante à alegação de decadência do direito de constituir o crédito previdenciário, suscitada pela Autora, anote-se o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça \"A Seção, por unanimidade, conheceu dos embargos e deu-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\" A Sra. Ministra Denise Arruda e os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros José Delgado e João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, em se tratando de exação a ser lançada por homologação, o prazo de decadencial para o Réu constituir o crédito tributário é de dez anos a contar do fato gerador, na medida em que nenhum pagamento foi realizado pelo sujeito passivo, surgindo a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\nDesta forma, considerando que a NFLD em análise foi lavrada em 28/08/2000 (fl. 21), e os supostos débitos são relativos à 02/95 a 12/98 e 01/99 a 11/99, não verifico a decadência do direito de o INSS constituir os créditos objeto da presente demanda. \r\n\r\nSuperada a questão prejudicial, analiso o núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja a anulação do débito decorrente das NFLD's 35.149.389-1 e 35.149.390-5, relativos aos períodos compreendidos entre 02/95 a 12/98 e 01/99 a 11/99, respectivamente, constando dos relatórios fiscais que a parcela da remuneração paga sob a denominação “auxílio-babá” constitui fato gerador da contribuição previdenciária. \r\n\r\nSegundo o entendimento de nossos Tribunais, os valores pagos a título de \"auxílio-creche\" constituem verbas indenizatórias e não remuneratórias, na medida em que servem para indenizar o trabalhador por ter sido privado do direito previsto no parágrafo 1º do artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 389 - Toda empresa é obrigada: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)\r\n\r\nI - a prover os estabelecimentos de medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação e outros que se fizerem necessários à segurança e ao conforto das mulheres, a critério da autoridade competente; (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)\r\n\r\nII - a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico; (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)\r\n\r\nIII - a instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres, exceto os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não seja exigida a troca de roupa e outros, a critério da autoridade competente em matéria de segurança e higiene do trabalho, admitindo-se como suficientes as gavetas ou escaninhos, onde possam as empregadas guardar seus pertences; (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)\r\n\r\nIV - a fornecer, gratuitamente, a juízo da autoridade competente, os recursos de proteção individual, tais como óculos, máscaras, luvas e roupas especiais, para a defesa dos olhos, do aparelho respiratório e da pele, de acordo com a natureza do trabalho. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)\r\n\r\n§ 1º - Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)\r\n\r\n§ 2º - A exigência do § 1º poderá ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)\r\n\r\nCom efeito, em se tratando de verba indenizatória, os valores pagos a título de \"auxílio-creche\" não integram o salário-de-contribuição, para efeito de incidência da contribuição previdenciária.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200304010357556 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 30/11/2005 Documento: TRF400118677 Fonte DJU DATA:01/02/2006 PÁGINA: 324 Relator(a) VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO CRECHE E AUXÍLIO BABÁ.\r\n\r\n- O auxílio-creche e o auxílio-babá não remuneram o trabalhador, mas o indenizam por haver sido privado de um direito previsto no art. 389, § 1º, da CLT. As importâncias pagas pelo empregador visam ao ressarcimento de despesas das empregadas-mães com o pagamento de uma babá, em substituição à manutenção de uma creche, daí inferindo-se a natureza indenizatória das aludidas verbas e a sua não integração no salário-de-contribuição, para efeito de incidência da contribuição previdenciária.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200270000664480 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 25/01/2006 Documento: TRF400120270 Fonte DJU DATA:01/03/2006 PÁGINA: 261 Relator(a) MARCELO MALUCELLI Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS E À REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSEBRAE. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-CRECHE. TRIBUTAÇÃO REFLEXA.\r\n\r\n- A presença da unidade nacional do SEBRAE, juntamente com o INSS, completa o pólo passivo da demanda, quanto às contribuições que lhe são destinadas.\r\n\r\n- Os valores pagos a título de \"auxílio-creche\" e \"auxílio-babá\" constituem-se em verbas indenizatórias e não remuneratórias, porquanto servem para indenizar o trabalhador por ter sido privado do direito previsto no parágrafo 1º do artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo que pagar a alguém para que vele pelo seu filho durante o horário de trabalho.\r\n\r\n- Afastado o auxílio-creche da composição do salário de contribuição para fins de incidência da contribuição previdenciária e anulada a correspondente notificação de débito, resta também afastada a obrigatoriedade ao pagamento das contribuições destinadas ao SAT, SEBRAE e INCRA. \r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200504010443160 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 22/11/2006 Documento: TRF400137781 Fonte DATA:11/12/2006 Relator(a) VILSON DARÓS Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGANTE.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-DE CONTRIBUIÇÃO. NATUREZA DA VERBA. PRÊMIO PRODUÇÃO. LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA. AUXÍLIO-CRECHE. AJUDA DE CUSTO ALUGUEL. A AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS INCORRIDAS POR USO DE AUTOMÓVEL PRÓPRIO PARA FINS DO SERVIÇO. DESLOCAMENTO NOTURNO. AUXÍLIO FUNERAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"O auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.\" (Súmula 310 do STJ). Por analogia, também não o integra o auxílio-babá e o\r\n\r\nauxilio deficiente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 413651 Processo: 200200182934 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 08/06/2004 Documento: STJ000566506 Fonte DJ DATA:20/09/2004 PÁGINA:227 Relator(a) FRANCIULLI NETTO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ALÍNEAS \"A\" E \"C\". PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-CRECHE. AUXÍLIO-BABÁ. VERBA INDENIZATÓRIA QUE NÃO INTEGRA O SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DA PRIMEIRA SEÇÃO. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nCumpre observar, por primeiro, que inexiste ofensa ao disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil, porquanto o tribunal recorrido apreciou toda a matéria recursal devolvida.\r\n\r\nNo que tange à questão da incidência da contribuição previdenciária sobre o auxílio-creche e o auxílio-babá, a jurisprudência desta Corte Superior, inicialmente oscilante, firmou entendimento no sentido de que tais benefícios têm caráter de indenização, razão pela qual não integram o salário de contribuição. O artigo 389, § 1º, da CLT impõe ao empregador o dever de manter creche em seu estabelecimento ou a terceirização do serviço e, na sua ausência, a verba concedida a esse título será indenizatória e não remuneratória.\r\n\r\nPrecedentes: EREsp 438.152/BA, Relator Min. Castro Meira, DJU 25/02/2004; EREsp 413.322/RS, Relator Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 14.04.2003 e EREsp 394.530/PR, Relator Min. Eliana Calmon, DJU 28/10/2003).\r\n\r\nAplica-se à espécie, pois, o enunciado da Súmula 83 deste Sodalício: \"não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida\". A propósito, restou consignado no julgamento do Agravo Regimental no Ag 135.461/RS, Relator Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJU 18.8.97, que \"esta súmula também se aplica aos recursos especiais fundados na letra 'a' do permissivo constitucional\". Recurso especial não-conhecido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade dos débitos decorrentes das NFLD's 35.149.389-1 e 35.149.390-5, relativos aos períodos compreendidos entre 02/95 a 12/98 e 01/99 a 11/99, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, a quantia depositada em juízo deverá ser levantada pela Autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023004-6 CENTAURO - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CENTAURO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. e OUTRO, em face da sentença de fls. 417/420, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que a expressão “Custas ex lege” pode gerar futuras discussões acerca de quem deva ser condenado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, é cediço que as despesas processuais são suportadas pela parte vencida, nos termos do art. 20 do CPC, não havendo o que se falar em futuras discussões acerca do assunto.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0000278-0 CLAUDIO PAIXAO CAPINAM (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 507 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da sentença de fls. 491/495, proferida nos autos em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi omissa com relação à data inicial para o pagamento dos atrasados, bem como no tocante aos juros que devem ser aplicados.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nPor outro lado, é importante ressaltar que a parte autora não pleiteou na peça vestibular o pagamento dos atrasados, sendo defeso a este Juízo determinar o seu pagamento, sob pena de julgamento ultra petita.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006868-1 MARGARIDA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 88/90, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, a qual JULGOU IMPROCEDENTE.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi omissa na medida em que não se manifestou acerca dos honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, ocorreu a omissão apontada.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS para suprir a tal omissão.\r\n\r\nDesta forma, deve a sentença, ora embargada, ser corrigida, a fim de que o seu dispositivo passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença atacada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 87.0011878-8 SOLANGE DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO, JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nFls. - 1015/1017 - De fato, os honorários do perito são devidos, de acordo com a sentença de fls. 250/256, cabendo tão somente a inclusão destes valores nos cálculos apresentados às fls. 1006/1011.\r\n\r\nCom efeito, após a manifestação da União acerca dos cálculos de fls. 1006/1011 (fl. 1012), encaminhem-se os autos ao i. perito do Juízo, para que atualize o valor pago a título de honorários periciais (fls. 766 e 791), incluindo-o no montante a ser pago.\r\n\r\nPor ocasião da vista a ser deferida à União (fl. 1012), deverá a pessoa jurídica de direito público manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, conforme requerido pela parte autora às fls. 1015/1017.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 89.0012444-7 ENGESUR - CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv. RAIMUNDO A. E. MESQUITA, HAROLD DE LIMA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE C. DE S. B. DE MELLO). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022898-5 ESMALE-ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. FABIOLA DE FREITAS CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 17/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc\r\n\r\nESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre a Autora e a Ré que obrigue a parte autora a efetuar o pagamento do chamado “ressarcimento ao SUS”, face à ilegalidade da referida cobrança frente aos princípios constitucionais.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls.19/169, sendo as custas recolhidas à fl. 171 verso e 689.\r\n\r\nA ANS apresentou contestação às fls. 249/284, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral. Juntou documentos às fls. 285/697.\r\n\r\nCópia da decisão que acolheu a exceção de incompetência e declinou da competência em favor do Juízo Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (fl. 665).\r\n\r\nCópia da decisão que acolheu a impugnação do valor da causa, para fixá-lo em R$ 629.712,83 (fls. 668/669).\r\n\r\nRéplica às fls. 697/709.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 713 e 716).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta em instruída. \r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária objetivando que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre a Autora e a Ré que obrigue a parte autora a efetuar o pagamento do chamado “ressarcimento ao SUS”, face à ilegalidade da referida cobrança frente aos princípios constitucionais.\r\n\r\nA Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006206-7 CMA ELEVADORES LTDA (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO, LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA) x DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, não observo a plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nA impetrante defende a inabilitação da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, vencedora do pregão eletrônico 209/2006 (objeto: serviços de manutenção preventiva e corretiva - processo .º 25.410.001.468/2005 - abertura 06/09/2006, às 9h), com base em três alegações. \r\n\r\nA primeira é no sentido de que a empresa ELEVADORES OTIS LTDA ultrapassou o valor fixado no edital, devendo, por isso, ser desclassificada.\r\n\r\nA Lei nº 10.520/02, a qual instituiu a licitação na modalidade pregão, dispõe, em seu art. 4º, incisos XVI e XVII, in verbis:\r\n\r\nArt. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:\r\n\r\nXVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;\r\n\r\nXVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nConseqüentemente, verifica-se que não merece prosperar a primeira alegação da impetrante, na medida em que o pregoeiro negociou diretamente com o proponente (ELEVADORES OTIS LTDA), conforme permitido pelo inciso XVII do art. 4º da Lei nº 10.520/02, acima transcrito.\r\n\r\nO segundo fundamento da impetrante é no sentido de que a vencedora da licitação descumpriu o item 9.2.28 do edital.\r\n\r\nO mencionado item editalício estabelece que “sob pena de inabilitação ou desclassificação, os documentos apresentados deverão referir-se a um mesmo CNPJ, o qual corresponderá àquele constante da proposta” (fl. 33).\r\n\r\nA decisão atacada nos autos (fls. 204/206) não merece reparo, na medida em que explicitou que não há que se falar em personalidades jurídicas diversas das filiais da empresa Elevadores Otis Ltda, pois o CNPJ de todas as filiais e o da matriz é o mesmo, conforme numeração identificadora da raiz do CNPJ (29.739.737), sendo que os CNPJ's dos estabelecimentos das empresas são “CNPJ's derivados”, que não lhes confere personalidade jurídica própria. Interpretação diferente desta afrontaria o princípio da razoabilidade, que norteia a Administração Pública.\r\n\r\nJá em relação ao último argumento da impetrante (de que a empresa ELEVADORES OTIS LTDA detinha, e ainda detém, 99,99% das cotas da empresa ELEB ELEVADORES DO BRASIL LTDA, a qual teve seu contrato com o INCA rescindido por péssima execução dos serviços - fl. 11), este não pode ser deduzido em uma ação mandamental, tendo em vista que a verificação da suposta apresentação de declaração inverídica exige dilação probatória, o que não é possível pela via mandamental.\r\n\r\nConseqüentemente, este argumento não pode ser levado em consideração nos presentes autos.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007828-2 MARLENE GOMES DE SA (Adv. MICHELE SILVEIRA MENDONCA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAlmeja a Impetrante seja deferida a liminar para que a autoridade coatora forneça o dossiê que originou o processo administrativo instaurado contra a impetrante, bem como que seja extinto ou suspenso o processo administrativo.\r\n\r\nAduziu que é auditora fiscal, aposentada em 2002; que nunca sofreu qualquer processo administrativo, mas que, em 2006/2007, foi instaurada a diligência nº 2006-01980-8, visando investigar o ano de 2002, a qual restou convertida no processo administrativo fiscal nº 07190000-2007-00677-7. Alegou que a autoridade coatora solicitou à impetrante a entrega de diversos documentos, no prazo de 20 dias, sendo que, dentre eles, alguns de difícil obtenção, sendo a documentação entregue em 13/03/07 ao auditor Sérgio Luiz. Sustentou que o referido auditor não esclareceu os motivos da investigação, tendo a impetrante solicitado, na ocasião da entrega dos documentos, cópia do dossiê que motivou o processo administrativo, o que não lhe foi deferido. Aduziu, por fim, que, em abril de 2007, recebeu intimação fiscal para comprovar o pagamento do imposto de renda sobre ganho de capital auferido, com base em quadro anexado inverídico, do qual não sabe a origem das informações nele constantes.\r\n\r\nA autoridade coatora defendeu, às fls. 31/47, a ilegitimidade passiva ad causam, dos auditores Sérgio Luiz Sampaio, João Carlos Maia Filho e Mônica Paes Barreto. No mérito, informou que a justificativa do procedimento inquisitorial que repugna a impetrante se concentra nos indícios de aumento patrimonial sem a cobertura de rendimentos disponíveis para tanto, como insinua a declaração de rendimentos por ela mesmo apresentada. Sustentou, ainda, que o direito de impugnar exigência só nasce depois de sua constituição e obrigatória notificação ao sujeito passivo, uma vez que, antes disso, não há acusação.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada, uma vez que, conforme a decisão de fls. 24, somente consta no pólo passivo o SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, que tem competência funcional e dispõe de meios operacionais para corrigir as eventuais ilegalidades apontadas.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liminar, não observo, neste juízo preliminar, a plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nApesar de a impetrante afirmar que não tem como saber a origem da investigação, não podendo, assim, defender-se (fl. 04), o documento de fl. 18, juntado pelo própria impetrante, e que se refere ao Termo de Intimação Fiscal, datado de 05/04/2007, é claro tanto com relação aos documentos a serem apresentados quanto aos esclarecimentos a serem prestados, restando cristalino que o procedimento atacado no presente writ tem como objetivo averiguar os indícios de aumento patrimonial da impetrante sem a cobertura de rendimentos disponíveis para tanto.\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro o alegado cerceamento de defesa nem qualquer ilegalidade no ato inquinado.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 88.0001557-3 INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLANGE DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDa análise do sistema de informática deste Juízo, verifica-se que, por um equívoco, a decisão proferida à fl. 1018 dos autos principais foi remetida para publicação nos autos da presente ação de consignação, devendo, portanto, ser republicada nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nPor outro lado, compulsando os autos principais, observa-se que a sentença proferida às fls. 250/256 - confirmada pelo acórdão de fl. 303, transitado em julgado (fl. 305) -, julgou procedente em parte a ação revisional de aluguel, e, ainda, julgou procedente em parte a presente ação de consignação.\r\n\r\nCom efeito, providencie a Secretaria o traslado de cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 250/256, 303 e 305 dos autos principais) para os presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se a prolação da decisão de liquidação do julgado nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 234632"
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Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, objetivando o afastamento da exigência da cobrança dos débitos referentes ao processo administrativo nº 18471.000952/2005-65, em razão de possível violação aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, uma vez que a autora se encontraria privada de sua liberdade no presídio Nélson Hungria e por conseqüência impossibilitada de tomar ciência do Auto de Infração.\r\n\r\nO deferimento da tutela pretendida requer prova inequívoca do direito alegado. No presente caso, a autora não junta aos autos sequer prova de que estivesse privada de sua liberdade e mesmo estivesse, tal fato não a impediria, por si só, de tomar ciência do mencionado Auto de Infração. \r\n\r\nAssim, diante da ausência de prova inequívoca das alegações, INDEFIRO a antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003538-6 JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição dos autos a este Juízo e requererem o que interessar possa;\r\n\r\nII - Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora recolha as custas processuais tendo em vista o declínio de competência para a Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008540-7 FRANCISCO DE ASSIS MINDELLO JOFFILY BEZERRA DE MELLO (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo ao autor o prazo de dez dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao rito e, no mesmo prazo, traga seu número de PIS, bem como memória de cálculo fornecida pela CEF, tão somente quanto aos expurgos devidos, a fim de aferir o valor atribuído à causa, somando-se aos valores apontados pela CEF como devidos os percentuais de ágio previstos pelo art. 6º da LC 110/01 (8% para valores entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00; 12% para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 8.000,00, e; 15% para valores acima de R$ 8.000,00), tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009381-7 TEODORO CARNEIRO BASTOS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em face do exposto, INDEFIRO a inversão do ônus da prova e DETERMINO que CEF traga aos autos os extratos das contas de poupança de titularidade do Autor no período junho de 1987 a março de 1991 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da parte autora, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão.\r\n\r\nCitem-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009913-3 PLACIDO FERREIRA DA CUNHA (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora, em 10 (dez) dias, valor da causa condizente com o rito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010063-9 MARIA DE FATIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora, em 10 (dez) dias, valor da causa condizente com o rito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010072-0 ANNA ALMEIDA VIANNA (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas, se houver (Lei nº 10.444, de 07/05/2002, que alterou o inciso I, do art. 275, do CPC).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010424-4 LEONARDO CAVALCANTI DE SA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, providencie a parte autora as exigências abaixo:\r\n\r\n01 - Trazer cópia autenticada do documento de identidade;\r\n\r\n02 - Autenticar documentos que acompanham a inicial;\r\n\r\n03 - Comprovar a permanência ou extinção do(s) contrato(s) de trabalho noticiado(s) nos autos ou trazer extratos de sua(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS relativos aos períodos em que pleiteia(m) diferença de rendimentos.\r\n\r\n04 - Especificar o pedido, indicando os índices expurgados que pretende sejam aplicados em sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS.\r\n\r\nIII - Traga a parte autora, até o término da instrução do feito, todos os extratos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna pela aplicação de índices expurgados.\r\n\r\nIV - Traga, ainda, o autor seu número de PIS, bem como memória de cálculo fornecida pela CEF, tão somente quanto aos expurgos devidos, a fim de aferir o valor atribuído à causa, somando-se aos valores apontados pela CEF como devidos os percentuais de ágio previstos pelo art. 6º da LC 110/01 (8% para valores entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00; 12% para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 8.000,00, e; 15% para valores acima de R$ 8.000,00), tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010442-6 ABEL AUGUSTO AMARAL (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora, em 10 (dez) dias, valor da causa condizente com o rito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010972-2 ISAC LEVI (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Atribua a parte autora, em 10 (dez) dias, valor da causa condizente com o rito.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011241-1 DECIO LACERDA MARIANO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, providencie a parte autora as exigências abaixo:\r\n\r\n01 - Trazer cópia autenticada do documento de identidade;\r\n\r\n02 - Autenticar documentos que acompanham a inicial;\r\n\r\n03 - Comprovar a permanência ou extinção do(s) contrato(s) de trabalho noticiado(s) nos autos ou trazer extratos de sua(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS relativos aos períodos em que pleiteia(m) diferença de rendimentos.\r\n\r\n04 - Especificar o pedido, indicando os índices expurgados que pretende sejam aplicados em sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS.\r\n\r\nIII - Traga a parte autora, até o término da instrução do feito, todos os extratos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna pela aplicação de índices expurgados.\r\n\r\nIV - Traga, ainda, o autor seu número de PIS, bem como memória de cálculo fornecida pela CEF, tão somente quanto aos expurgos devidos, a fim de aferir o valor atribuído à causa, somando-se aos valores apontados pela CEF como devidos os percentuais de ágio previstos pelo art. 6º da LC 110/01 (8% para valores entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00; 12% para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 8.000,00, e; 15% para valores acima de R$ 8.000,00), tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023540-1 TAURUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x AGENTE DE FISCALIZACAO DO IBAMA - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sendo assim, em respeito à legislação de regência, foi correta a decisão ora em debate.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima apontados.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010425-6 ANNY ARAUJO BRANDAO (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA-RJ. . Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar que a autoridade coatora promova o registro profissional provisório da Impetrante no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) imposta ao responsável pelo cumprimento da obrigação de fazer, a teor do preceituado pelo art. 14, parágrafo único do CPC.. \r\n\r\nÀ autora para que, em cinco dias, sob pena de extinção, traga aos autos cópia dos documentos acostados à exordial a fim de instruir o mandado de intimação.\r\n\r\nCumprido, intime-se e notifique-se a autoridade coatora para que preste informações dentro do prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015541-0 GEORGINA FERREIRA DOREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Dispenso a verificação de possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada, na medida em que o objeto do processo indicado no termo de fl. 20 é a percepção de pensão correspondente ao posto de Segundo Tenente, conforme mencionado na petição inicial e confirmado pela apostila nº 4345, de fl. 16. Com o presente mandado de segurança, a impetrante objetiva que o desconto anunciado pelo WM/LO/222/C não seja efetuado. \r\n\r\nAlega a impetrante que, tendo recebido de boa-fé a pensão a que faz jus no valor correspondente ao posto de Segundo Tenente em função da liminar deferida nos autos do mandado de segurança nº 99.00614564-2, não seria devido o desconto da diferença daí advinda.\r\n\r\nO ato da autoridade impetrada está respaldado por expressa previsão legal (art. 46 e 47 da Lei 8.112/90).\r\n\r\nNão vislumbro, prima facie, identidade entre o servidor que recebe verba de boa-fé em decorrência de equivocada interpretação de lei pela Administração e aquele que recebe valores por força de decisão judicial posteriormente cassada ou revista.\r\n\r\nO primeiro, inerte, não pode ser compelido a suportar os ônus de ato de terceiro. O segundo, por seu turno, deve arcar com a responsabilidade de receber valores dos cofres públicos por conta de decisão precária.\r\n\r\nAssim, não constato relevância nos fundamentos da impetração, razão pela qual indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0122598-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON PAES BARRETO) x JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO). . I - Converto o feito em diligência;\r\n\r\nII - Diante da falta de manifestação das sucessoras de José Severino de Souza, embora devidamente intimadas, conforme certidão de fls. 202/203, intime-se pessoalmente a Sra. Ezilma Gomes, companheira do falecido expropriado, no endereço constante na procuração de fl. 158 - Rua Zoelo Sola nr. 187, Paraíba do Sul, Rio de Janeiro, para se manifestar sobre o interesse na execução e providenciar a documentação necessária, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003537-4 JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição dos autos a este Juízo e requererem o que interessar possa;\r\n\r\nII - Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora recolha as custas processuais tendo em vista o declínio de competência para a Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Após, à SEADI para incluir a CEF no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005789-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDILAINE BARBOSA. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2005.51.01.005995-3, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014078-9 FLORISBELLA DIAS SAMPAIO E OUTRO (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nOferece a exeqüente embargos de declaração em face da decisão de fl. 284, publicada no Diário Oficial de 27.04.2007, sob o fundamento de que houve omissão por não se ter fixado “o percentual sobre o valor da execução a título de honorários advocatícios a ser suportado pela executada.”\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA nova sistemática de cumprimento de sentença instituída pela Lei 11.232/05 aboliu o processo de execução como processo autônomo.\r\n\r\nDeste modo, a materialização do título judicial se dá no âmbito de uma fase processual não se justificando, assim, a fixação de honorários. Se não há novo processo, a remuneração do profissional é aquela já fixada no título.\r\n\r\nAssim, inexiste omissão a ser sanada, razão pela qual rejeito os embargos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010352-5 RACHEL GRYNER (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de medida cautelar de exibição requerida por RACHEL GRYNER, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de exibição dos extratos referentes aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março e abril de 1990 da conta-poupança nº 013.289.417-2, na agência nº 0211, de titularidade da requerente, sob pena de pagamento de multa diária pelo eventual descumprimento. \r\n\r\n2. Não vislumbro, no caso concreto, o periculum in mora necessário ao deferimento da medida.\r\n\r\nA exibição judicial de documento tem o condão de socorrer aquele que demonstra existir uma relação jurídica com outrem que não seja proprietário da sua representação material, desde que possua relevante interesse jurídico no documento.\r\n\r\nTodavia, o pedido de exibição de documentos ora requerido relaciona-se a extratos de conta poupança, emitidos há quase 20 (vinte) anos, não sendo, portanto, razoável impor ônus à requerida, determinando-se exibição desses documentos em prazo inferior a 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nDe qualquer sorte, há farta jurisprudência no E. STJ, no sentido de que nas demandas que visam à correção monetária das cadernetas de poupança, os extratos das respectivas contas não constituem documentos indispensáveis à propositura da ação. Nada impede que, em casos tais, os fatos da causa sejam comprovados no decurso regular da instrução processual por todos os meios de prova que a lei faculta. (AGResp 489129 e REsp 421956). \r\n\r\n3. Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011792-5 ANTONIO DE RAMOS PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas, se houver (Lei nº 10.444, de 07/05/2002, que alterou o inciso I, do art. 275, do CPC).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012288-0 MIRNA BRASIL PORTELLA E OUTROS (Adv. THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Trata-se de cautelar de exibição de documentos na qual pleiteiam os requerentes a apresentação dos extratos de conta poupança relativos aos períodos de junho a julho de 1987 e janeiro a fevereiro de 1989 pelo réu - Banco do Brasil.\r\n\r\nComo cediço, o Banco do Brasil é sociedade de economia mista, com personalidade jurídica própria e não abrangido pelo disposto no artigo 109, da Constituição da República de 1988, que fixa a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nSendo assim, por pertencer a conta poupança em debate à aludida instituição financeira apontada como ré, reconheço ser absolutamente incompetente para conhecer, apreciar e julgar a presente demanda e declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Justiça Estadual, Comarca da Capital.\r\n\r\nÀ SEADI para providências cabíveis.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012532-6 RAUL JOSE BERNARDO (Adv. MARCELO DE FREITAS BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas, se houver (Lei nº 10.444, de 07/05/2002, que alterou o inciso I, do art. 275, do CPC).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012596-0 JOANA SOUZA BRITO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de medida cautelar de exibição requerida por JOANA SOUZA BRITO, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de exibição dos extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, da conta-poupança nº 013.02410675-7, na agência nº 1325, de titularidade da requerente, sob pena de pagamento de multa diária pelo eventual descumprimento. \r\n\r\n2. Inicialmente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial, Dr. Accacio Monteiro Barrozo, inscrito na OAB/RJ sob o número 90.955. \r\n\r\nNão vislumbro, no caso concreto, o periculum in mora necessário ao deferimento da medida.\r\n\r\nA exibição judicial de documento tem o condão de socorrer aquele que demonstra existir uma relação jurídica com outrem que não seja proprietário da sua representação material, desde que possua relevante interesse jurídico no documento.\r\n\r\nTodavia, o pedido de exibição de documentos ora requerido relaciona-se a extratos de conta poupança, emitidos há quase 20 (vinte) anos, não sendo, portanto, razoável impor ônus à requerida, determinando-se exibição desses documentos em prazo inferior a 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nDe qualquer sorte, há farta jurisprudência no E. STJ, no sentido de que nas demandas que visam à correção monetária das cadernetas de poupança, os extratos das respectivas contas não constituem documentos indispensáveis à propositura da ação. Nada impede que, em casos tais, os fatos da causa sejam comprovados no decurso regular da instrução processual por todos os meios de prova que a lei faculta. (AGResp 489129 e REsp 421956). \r\n\r\n3. Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012600-8 PATRICIA SALES FERREIRA MATTOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo 10 (dez) dias para que a autora comprove o recolhimento das custas.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013098-0 ARTHUR HENRIQUE RAUSCH DE QUEIROGA E OUTRO (Adv. LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 95.0005743-3, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007078-7 BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da suspensão da licitação, não vislumbro periculum in mora a justificar a concessão da liminar. Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.009466-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BRANCA MAGALHAES SOARES (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE). . Repete a União o teor dos embargos de declaração outrora interpostos por ela e já apreciados por este Juízo, nos quais se discutiu a ausência de condenação da embargada em honorários advocatícios.\r\n\r\nSendo assim, nada mais há a apreciar, posto já haver decisão a respeito. \r\n\r\nPor manifestar a União a sua falta de interesse em recorrer (vide fl. 90), traslade-se cópia da sentença para os autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 237397"
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SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNADIA MARIA FRIZZO TRUGO e NEIDA MARIA FRIZZO FURTADO, em substituição processual a ANSELMO BENVINDO FRIZZO, requereram a desistência da execução, diante da possibilidade de acordo com a UNIÃO FEDERAL, nos autos dos Embargos à Execução n.º 2007.5101014378-0.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelas autoras mencionadas, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno-as ao pagamento dos honorários advocatícios, em R$ 1.000,00 (mil reais), pro-rata. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 00.0732445-6 ELZA MACHADO BITENCOURT DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Expeça-se ofício ao Presidente do E. TRF-2ª Região, para cancelamento do precatório conforme já determinado à fl. 325.\r\n\r\nII - Ante a manifestação de fl. 327 e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO do requerente LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nNo retorno, cumpra-se o item 02 do segundo parágrafo do despacho retro.\r\n\r\n4 - 88.0028731-0 MARCIA MORGADO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . A autora Márcia Morgado já recebeu o que lhe cabia conforme assinatura no alvará de fls. 84 e 86 do Precatório em apenso.\r\n\r\nA verba em suspenso é a sucumbencial. Assim sendo, deve o alvará ser expedido em nome do patrono que consta nos autos Dr. Abraham Benemond.\r\n\r\nPor esta razão aguarde-se apenas mais 05 dias para agendamento do alvará, vez que já foi determinado o cancelamento do precatório.\r\n\r\nNo silêncio, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 93.0026922-4 RUBENS GRILLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0008815-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, HILDA MARIA DE Q. ALBUQUERQUE, IVONE DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARLETTE PALOMO MONTE, JOÃO DE MARISSON MONTEIRO, LEDA MACHADO DA SILVA, MARIA DA PENHA SALDANHA CARO, MARIA DE LOURDES BENTO DE SOUZA, MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM, NOELIA DE SOUZA MOTTA, ROBERTO DE ALMEIDA NEVES, SEBASTIÃO JÚLIO CORREA e ZULMIRA LEITE SOUZA, qualificados na inicial, ajuizaram ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO, objetivando que seja a Ré condenada ao pagamento, em parcela única, dos valores referentes ao reajuste salarial de 28,86%. \r\n\r\nCom a inicial, vieram procuração, documentos e guia de recolhimento de custas (fls. 33/324).\r\n\r\nTutela antecipada deferida às fls. 363/364, da qual foi interposto Agravo de Instrumento (fls. 399/426).\r\n\r\nA União apresentou contestação, sustentando a improcedência do pedido (fls. 374/397).\r\n\r\nComunicado do Egrégio TRF - 2ª Região, dando provimento ao Agravo de Instrumento (fls. 517/518).\r\n\r\nÀs fls. 169/313 a União juntou documentos referentes aos litisconsortes apresentados pela Divisão de Administração de Pessoal Inativo - DAPIN, do Ministério da Saúde.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de prescrição haja vista que a ação trata de relação de trato sucessivo.\r\n\r\nResume-se a matéria de mérito à definição do alegado direito, por parte de servidores públicos civis, a índice de reajuste que foi concedido aos servidores militares, sob o pretexto da isonomia, conforme definido pelo art. 37, X, da CF/88. \r\n\r\nA revisão geral de remuneração, a que se refere a norma constitucional, relaciona-se com a correção monetária dos vencimentos, não impedindo que sejam concedidos reajustes parciais, que objetivem tão-somente corrigir distorções de determinada categoria funcional.\r\n\r\nNo caso em tela, algumas particularidades ocorreram.\r\n\r\nO Poder Legislativo Federal, através do Ato da Mesa Diretora nº 60, de 20.01.93, contemplou os seus servidores com o reajuste de 28,86%.\r\n\r\nNa mesma trilha seguiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, também em decisão administrativa, o mesmo ocorrendo com o Tribunal de Contas e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nNas duas decisões houve, em comum, a circunstância de ter sido considerado o referido índice como revisão que deveria ser ampliada para os servidores civis.\r\n\r\nA Suprema Corte brasileira, em decisão que foi proferida por maioria de votos, acolheu os argumentos do Exmº. Ministro MARCO AURÉLIO DE MELLO, de cujo voto pode-se colher o presente excerto: \r\n\r\n\"... Constata-se, portanto, que, na espécie, entendeu-se como apropriada a conjugação das Leis nº 8.622/93, 8.627/93 e da Cara Política da República, no que esta assegura a revisão geral. Caminhou-se - é certo, por maioria de votos, formando na corrente majoritária os Ministros Ilmar Galvão, Moreira Alves, Néri da Sivleira e Sydney Sanches - para a conclusão de ser dispensável, na hipóteses, lei específica considerados cada um dos Poderes, mesmo porque, em se tratando de revisão geral, não seria pertinente a legislação, sob pena de colocar-se em risco a almejada isonomia. A iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo está ligada a instituto diverso de representado pela revisão, ou seja, a aumento, sempre a depender de decisão a ser tomada no campo discricionário, presentes os critérios de conveniência e oportunidade. A revisão não é procedimento a depender de penada única, mas sim garantia constitucional assegurada na Carta de 1988 aos servidores, visando, acima de tudo, a manter a equação inicial relativamente à comutatividade do ajuste - artigo 13 da Lei nº 8.112/90, onde despontam direitos e obrigações recíprocos. Sendo o Direito uma ciência, institutos, expressões e vocábulos têm sentido próprio e somente ao leigo é possível confundi-los. Aumento e revisão de vencimentos são coisas distintas. O próprio Superior Tribunal de Justiça também assim decidiu (folha 49).\r\n\r\nSenhor Presidente, sob pena de caminhar-se para verdadeiro paradoxo, fulminando-se princípio tão caro às sociedades que se dizem democráticas, como é o da isonomia, não vejo como adotar óptica diversa em relação ao pessoal civil do Executivo Federal, já que o militar foi contemplado. As premissas assentadas por esta Corte quando da deliberação administrativa continuam de pé e mostram-se adequadas no caso vertente. Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993. Nisso, deram fidedigna observância ao preceito constitucional que prevê a revisão a ser feita na mesma data e sem distinção entre civis e militares. Assim, o ato atacado exsurge contrário à ordem jurídico-constitucional em vigor, valendo notar que de duas uma: ou Legislativo, Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público agiram em homenagem à Carta da República, e então procede a irresignação dos Recorrentes, ou a vulneraram. Pelas razões acima lançadas, excluo esta última conclusão.\r\n\r\nConheço e provejo parcialmente o recurso para conceder a ordem pleiteada, não na extensão pretendida, já que o mandado de segurança não pode ser transmudado em verdadeira ação de cobrança. A impetração ocorreu em 6 de julho de 1993, mês a servir de termo inicial relativamente à eficácia desta decisão. Reconheço, a partir de tal data, aos Impetrantes, o direito ao reajuste dos vencimentos na base de 28,86%. As diferenças vencidas devem ser apuradas em liquidação.\" (RMS 22.307-DF)\r\n\r\nO referido acórdão, apesar de decidido por maioria de votos, indica a posição do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário a que cabe, em último grau, interpretar as leis.\r\n\r\nAssim, curvo-me ao atual entendimento do Sumo Areópago para reconhecer aos autores o direito à percepção do reajuste de 28,86% referente ao mês de janeiro de 1993.\r\n\r\nNo presente caso, os autores postulam a condenação do réu ao pagamento das diferenças devidas e não pagas. O percentual deve incidir, como pretendem os autores, sobre todas as parcelas remuneratórias de caráter permanente e sobre as variáveis, uma vez estas são calculadas com base no vencimento-base do servidor, sobre o qual incide o percentual em questão.\r\n\r\nAssim, merece prosperar a pretensão autoral. \r\n\r\nHaja vista o termo acostado aos autos, HOMOLOGO a transação realizada entre NOÉLIA DE SOUZA MOTTA e UNIÃO FEDERAL, julgando EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC, condenando-a nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais), per capita.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à complementação em suas remuneração da diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de revisão por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Custas ex lege. Condeno a parte ré, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% de por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.006729-8 RICARDO LUCIANO GONCALVES BARBEDO (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre as informações de fl. 250.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015815-7 JOAO MACHADO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Anote-se o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 88.0040122-8 GILBERT RAYMOND LE ROY E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n10 - 99.0022674-7 JERONIMO CAVALCANTE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Traga a CEF, no prazo de vinte dias, as planilhas de evolução do financiamento dos dois contratos de mutuo, conforme solicitado pelo perito a fl. 329.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.004112-4 LUIZ OTAVIO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). . Cumpra-se o despacho da Ação consignatória em apenso.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021581-8 ROBINSON LUIZ XAVIER MIUDIN (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025003-3 ANTONIO MARCOS SETUNE PINTO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nI - Às partes sobre o laudo, a começar pela parte autora, sucessivamente, em dez dias;\r\n\r\nII - Impugnado, dê-se vista ao perito a fim de responder às impugnações;\r\n\r\nIII - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença;\r\n\r\nIV - Expeça-se Alvará, em favor do perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013370-7 JOAO BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nI - O efeito suspensivo da decisão não se refere à forma de efetuar os depósitos, porquanto os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas. Os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais deverão ser depositados nos próprios contratos, os quais se submeterão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado. Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba. Eventuais pleitos de juntada de guias deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo.\r\n\r\nII - Entendo ser necessária a produção de prova pericial, assim sendo nomeio o perito HAMILTON ABDALA FELIPE e fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais). Faculto , se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais). Às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, ao perito para laudo, em trinta dias.\r\n\r\nIV - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder; sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0060116-5 VICENTE LIODORO DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora, por cinco dias..\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 00.0151910-7 ARLINDO FRANCISCO LEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.023412-1 SEVERINA DE FRANCA PEIXOTO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006840-1 RCL COML/ LTDA-EPP (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS) x DIRETOR DO CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013548-7 HELIO MATURANO (Adv. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006935-9 AMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE) x GERENTE REGIONAL DO SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GRPU-RJ. . O autor apontou, em sua bem elaborada decisão, diversos precedentes em prol de sua tese, tanto do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região como do Colendo Superior Tribunal de Justiça (fls. 94 - RESP 689.896-ES, relator o Ministro José Delgado; fls. 96/102 - AP/MS 2000.02.01.022682-1, relatora Desembargadora Federal Vera Lúcia Lima; fls. 105/108 - Remessa ex-offício 2000.02.01.012371-0, relator Desembargador Federal Cruz Netto; fls. 109/112, AI nº 2002.02.01.041442-7, relator Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund).\r\n\r\nPor outro lado, as informações prestadas não apresentaram embasamento para impedir a pretensão do autor.\r\n\r\nDEFIRO A LIMINAR, postulada, AUTORIZANDO a transferência para o nome da primeira impetrante, sem cobrança de laudêmio, das inscrições (RIP's) das unidades condominiais requeridas, nos termos do pedido.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprir a presente decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008373-3 WHITE MARTINS GASES IND/ S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.007190-8 JOSE AUGUSTO FERREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se o autor consoante fl. 193, no endereço retro, expedindo-se a competente precatória.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2000.51.01.019089-0 LUIZ OTAVIO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nV - Após, remetam-se os autos ao TRF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001312-3 ALBERTO OSWALDO DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para autorizar o levantamento do saldo existente na conta de FGTS em nome do autor por sua procuradora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n25 - 98.0044471-8 FERNANDO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008053-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ETELVINO DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). . Ao contrario do alegado na cota do contador, os extratos relativos aos meses de JAN/89 e MAR/89 estão acostados às fls. 15 e 16 dos autos principais. Assim sendo, retornem os autos ao contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 97.0006108-6 CARLOS ARTHUR TIBURCIO MOLLICA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos dois primeiros pedidos formulados (fl. 12); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação aos autores Carlos Arthur Tiburcio Mollica e Josefa Brigida Campos Nunes, somente para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das prestações, respeitando o limite de comprometimento de renda indicado no contrato.\r\n\r\nCondeno a CEF a devolver aos Autores os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença; e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por autor, inclusive quanto a Carlos Arthur Tiburcio Mollica e Josefa Brigida Campos Nunes, em razão da procedência mínima do pedido, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 em relação a essa última autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 236974"
                            ],
                            "236975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0040147-4 SCHLUMBERGER TECNOLOGIA DE POCOS E PERFURACOES LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.68 - Defiro a devolução do prazo de 10 dias à CEF para agendamento da entrega do alvará.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013357-0 PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que UNIÃO FEDERAL restitua ao autor os valores descontados a título de imposto de renda sobre as verbas pagas em decorrência de rescisão de contrato de trabalho, corrigidos segundo os índices aplicados aos precatórios expedidos pela Justiça Federal, a partir da data da citação, inclusive. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0017645-5 DULCINEA BARBOSA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDUARDO BIANCHI) x SHEILA BARBOSA QUEIROZ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA). . Fls. 230/238 - Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001807-8 JOSE BARROS DE ALENCAR (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a promover o Autor, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos e respeitadas as características e peculiaridades da carreira, ao posto máximo de Capitão-de-Corveta, acrescido de férias e licenças-prêmio não gozadas contadas em dobro para efeito de tempo de serviço e todas as demais vantagens como se não tivesse saído do serviço ativo, com efeitos financeiros a partir de 05.10.88, devendo os atrasados sofrer correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios expedidos pela Justiça Federal. Condeno a Ré a pagar as custas desembolsadas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.002217-1 SONIA LUCIA NOVAES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Emita-se formulário em favor do perito;\r\n\r\nII - Às partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora; \r\n\r\nIII - Impugnado o laudo, ao perito para responder;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016789-0 JOSE ANTONIO ALVES FIGUEIRAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nAnte a complexidade das questões suscitadas, imprescindível o laudo pericial. Assim, nomeio como perito Victorino Ferreira nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao perito para laudo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0065672-2 HAMILTON DA SILVA FERNANDES (Adv. HABIB HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . O voto, de fls. 230/233, reduziu para 2,5% sobre o valor da causa a condenação em honorários sucumbenciais em favor do Banco Real e julgou improcedente a ação, condenando o autor em 5% sobre o valor da causa em favor do BACEN. \r\n\r\nEntretanto, os cálculos do autor, de fl. 276, foram elaborados com base em 2,5% sobre o valor da causa, quando deveria ter sido 5%. Assim:\r\n\r\nI - Intime-se o BACEN para se manifestar sobre o valor apurado à fl.278, oriundo da Contadoria Judicial;\r\n\r\nII - Intime-se o Banco Real para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito e, neste caso, requerer o que entender de direito;\r\n\r\nIII - Com a manifestação do BACEN, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 95.0003522-7 CAFE E BAR CENTRAL LTDA (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ao autor para requerer e que entender de direito, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 96.0004212-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDA-TUDO (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO). . Intime-se o Autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n10 - 98.0001024-6 JOAO GERONIMO E OUTROS (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL, VALTER DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Devolva-se o processo, mais uma vez, à CEF, a fim de que cumpra os itens requeridos na petição de fls. 251/252, que ora defiro. Prazo:20 dias.\r\n\r\n11 - 99.0061351-1 ROBERTO ANTONIO PENSABEM (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para pagamento dos honorários com base no saque já efetuado devendo ser atualizado até a data atual.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.032162-5 ALOISIO ROGERIO DE CASTRO (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Oficie-se ao BRADESCO S/A, agência 0026-4, situado na Rua Primeiro de Março n.o. 45/47 - Centro/RJ, que remeta, em vinte dias, a esta 5.a. Vara Federal os extratos de ALOISIO ROGERIO DE CASTRO, PIS 10064636280, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, ressaltando que a empresa é PETROBRAS, admitido em 21/01/1976, tendo optando nesta mesma data. Pena de aplicação de multa pessoal, esgotado o prazo sem manifestação.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, dê-se vista ao autor para que traga memória de cálculo, efetuado de acordo com o voto e compensando o que já foi levantado.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em quinze dias, sobre os cálculos e, concordando, deposite a verba remanescente.\r\n\r\nDetermino que cópias deste despacho sirvam de oficio aos Bancos depositários, instruindo-os com as informações prestadas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.012760-6 CYRO DE ARAUJO GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - À fl. 189 a CEF juntou demonstrativo de cálculo no valor de R$ 24.036,65 (vinte e quatro mil, trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos) com o qual a parte autora concordou (fl. 196);\r\n\r\nII - Intimada para liberar o valor creditado, apresentou novos demonstrativos às fls. 207 e 214, nos valores de R$ 17.371,07 (dezessete mil, trezentos e setenta e um reais e sete centavos) e R$ 9.537,16 (nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos), respectivamente, e recolheu honorários advocatícios no valor de R$ 953,72 (novecentos e cinqüenta e três reais e setenta e dois centavos);\r\n\r\nIII - Determino a intimação da CEF para em cinco dias, impreterivelmente, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais) esclareça a divergência apontada e comprove nos autos o depósito complementar dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação;\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista à parte autora e, vindo a guia de depósito, expeça-se alvará em favor do patrono que deverá comparecer à Secretaria para agendar a entrega;\r\n\r\nV - Venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.003780-4 LUIZ AMIM MURAD (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Traga o autor o nome do banco, número e endereço da agência do banco depositário.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003506-3 ANDREA LISBOA SALGADO E OUTROS (Adv. JOAO AUGUSTO BASILIO) x MARCOS MANOEL CORREA CAVALCANTE (Adv. AMAURY MARIANO DE AZEVEDO) x ARMELINDO CORREA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA, ARTUR RAIMUNDO CARBONE) x EDUARDO SWIECH (Adv. RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Nomeio perito Marco Vinicio Sauberman, que deverá ser intimado para designar dia, local e hora da perícia, vindo o laudo em 30 dias após a mesma;\r\n\r\nII - Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Apresentado o laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nIV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005283-5 JORGE LUIS VIVAS BARRETO (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012356-8 FRANCISCO EUGENIO DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual do Plano Collor I (abril/90 - 44,80%), acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016203-3 GERALDO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . A fim de agilizar a execução, traga a parte autora os extratos referentes aos índices deferidos na sentença. Caso não os possua, informe a este Juízo os Bancos e os endereços das respectivas agências em que foram efetuados os depósitos referentes as contas de FGTS. Informe, ainda, data da admissão, data do afastamento, nome e CNPJ da empresa empregadora.\r\n\r\nCom a vinda das informações, oficie-se aos Bancos solicitando os extratos mencionados.\r\n\r\nDetermino que cópias deste despacho sirvam de oficio aos Bancos depositários, instruindo-os com as informações prestadas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010365-3 CAMILA CHAGAS BARBOSA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ autora sobre as alegações de fls. 23/40, especificando provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002517-4 PAULO ALBERTO ABREU DE MORAES (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese,contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte,não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008148-7 VERA LUCIA ROQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015676-1 CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA (Adv. SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA-EPE E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nCONSTRUTORA GAUTAMA LTDA., devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra o PRESIDENTE E DIRETOR DE ESTUDOS DE ENERGIS ELÉTRICA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA ANEEL, DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGMA, SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, dizendo a exordial, em resumo: a) que a Impetrante é empresa regularmente constituída tendo se submetido a licitação organizada pela ANEEL e pela Empresa de Pesquisa Energética(EPE); b) que procedeu, consoante previsto no edital, apresentando os documentos necessários ao certame, deixando de apresentar renovação do seu certificado de licença ambiental que não foi expedido por notório movimento paredista que ocorre no IBAMA, ainda sem solução; c) que, por força da ausência do referido documento foi inabilitada; d) que a impetrante apresentou impugnação administrativa, que restou indeferida pela autoridade impetrada; e) que o ato atacado é manifestamente ilegal causando grave dano e caracterizando ato abusivo; f)postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, que a inabilitação ocorreu pela ausência de um único documento, qual seja a renovação da Licença de Instalação no. 076/2004-AGMA, vencida em 01.04.2005 que, consoante documento apresentado pela Agência Ambiental do Estado de Goiás juntado aos autos estaria em analise, conjuntamente com integrantes do IBAMA-DF, tendo em vista cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecidos com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público do Estado de Goiás.\r\n\r\nNão se pode vislumbrar, no presente momento, se outros motivos serviram de supedâneo para a inabilitação da impetrante.\r\n\r\nOcorre que, ad argumentandum tantum, admitida a impetrante a licitar “a contratação de energia proveniente de Fontes Alternativas de Geração, para o Sistema Interligado Nacional - SIN, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, para início de fornecimento a partir de 1° de janeiro de 2010”, como consta do edital publicado pela ANEEL, a mesma não poderia realizar o que foi preconizado pela Administração Pública, acaso vencedora sua proposta, cujo julgamento ocorrerá no dia 18 de junho do corrente ano, conforme cronograma oficial. Não se afigura, nessa linha,útil o resultado pretendido que busca participar de certame onde não poderá apresentar habilitação ao seu final, prejudicando eventuais concorrentes habilitadas e que, certamente, enfrentaram as mesmas dificuldades da autora.\r\n\r\nVerifica-se, ademais, que a Empresa de Pesquisa Energética ofertou novo prazo para regularização da Licença Ambiental consoante documento também adunado à exordial, o que revela boa vontade e boa-fé por parte da Administração Pública.\r\n\r\nTendo em vista a relevância e o vulto da obra se afigura lógico que a Administração deseje uma adequada competitividade para diminuir os custos do sistema de geração de energia elétrica.\r\n\r\nOcorre que a greve do IBAMA que, aparentemente, impediu a renovação da Licença Ambiental da impetrante atingiu todos os licitantes, em tese, equiparando suas situações jurídicas no certame, o que realiza o princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nPor tal via, caso haja empresa habilitada pressupõe-se que houve maior diligência no cumprimento dos requisitos legais para o preenchimento das exigências editalícias.\r\n\r\nE, por último a interpretação administrativa pode ser modificada não se constituindo em cláusula pétrea ou violadora do princípio da segurança jurídica, desde que atendido o interesse da Administração.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, não incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo solteiro não permite o deferimento da medida de urgência.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar postulada. \r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades coatoras dando ciência da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015710-8 IRAZITA ROSA VICENTE MARCONDES (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, intime-se a União Federal (PFN), a fim de que diga, em 5 dias, se tem interesse em integrar a lide.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000131-5 PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA (Adv. MILTON J. SANTANA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA REGIONAL DE RIO BONITO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006222-5 KOLETA AMBIENTAL S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 540,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a liminar deferida para assegurar ao impetrante o direito à interposição dos recursos administrativos referidos na exordial independente do depósito prévio exigido pelo agente fiscal da impetrada.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014958-6 VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1 - O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, intime-se a União Federal (PFN), a fim de que diga, em 5 dias, se tem interesse em integrar a lide.\r\n\r\n2 - Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 66, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016005-3 CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 194/198, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.01.021917-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA. . Fl. 42 - À CEF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011550-3 ARMANDO RAMON OLIVEIRA CASTELLS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do art. 867 c/c 872, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 92.0047009-2 ARAI MELO DE LIMA E CIRNE (Adv. MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 449. Os extratos requeridos pela CEF estão acostados às fls. 305/370, razão pela qual deve trazer aos autos a planilha de cálculos baseada neles, uma vez que já há penhora. Defiro o prazo de quinze dias para tal fim, pena de expedição de alvará no valor da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.025028-4 ELOISIO COSTA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.002233-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA. . Fl. 64 - À autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011105-4 OLINDA ELIAS DAVID ZARUR - ESPOLIO REP/ P/ NELSON ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 28/08/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação, devendo o Sr. Nelson Zarur, em 10 dias, comprovar sua condição de inventariante da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré que deverá apresentar preposto com poderes especiais para transigir, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Av. Rio Branco nº 174, Centro, Rio de Janeiro, para proceder à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da Caixa Econômica Federal, para participar da AUDIÊNCIA a ser realizada em 28/08/2007, às 15:00 horas e para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima. Seguem, em anexo, cópias da petição inicial, que ficam fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a parte Ré ciente de que, o não comparecimento na audiência, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do § 2º do art. 277 do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015504-5 FABRICIO DE SOUSA DANTAS (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo como aditamento à petição inicial determinando a inclusão da UNIÃO FEDERAL, no pólo passivo.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFABRICIO DE SOUSA DANTAS, devidamente qualificado, promove ação de procedimento sumário em face da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, do BANCO DO BRASIL S/A e da UNIÃO FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) o autor realizou sua inscrição pela internet para o submeter-se a concurso público para ingresso nos quadros de servidores do Tribunal Regional Federal da Segunda Região; b) que, no entanto, foi surpreendido por notícia de que o Banco do Brasil, responsável pelo recebimento dos depositos relacionados ao concurso e onde o autor é correntista regular, não procedeu ao pagamento da taxa de inscrição, aduzindo ausência de fundos; c) ocorre que o autor possui contrato com o Banco do Brasil no sentido de aproveitamento de fundos de sua caderneta de poupança para cobrir eventual ausencia de fundos de sua conta corrente, o que não ocorreu no caso em tela, com prejuizo para o autor; d) que a confirmação quanto à inscrição somente ocorreu quatro dias após expirar o prazo de inscrição no concurso referido; e) aduziu ilegalidade nos atos praticados; f) postulou tutela antecipada e a procedência final do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA tutela antecipada, espécie de tutela de urgência, deve, nessa linha, também preencher os pressupostos atinentes ao juízo de cognição sumária.\r\n\r\nNo caso vertente, afigura-se pertinente o deferimento do postulado. É que o autor realizou todos os atos atinentes à sua inscrição no concurso para ingresso no quadro de servidões do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, ocorrendo equivoco do estabelecimento bancário responsável pelo recebimento dos valores pertinentes às inscrições, que não efetuou o desconto devido.\r\n\r\nPor outro turno, nenhum prejuízo ocorrerá para a Fazenda Nacional no caso de deferimento da medida requerida.\r\n\r\nNessa trilha, preenchido está o requisito de verossimilhança e o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. \r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora está devidamente caracterizado. Com efeito, o concurso se avizinha e ocorre o perigo de que o autor tenha perecido o seu direito.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a tutela antecipada postulada, autorizando a inscrição no concurso para ingresso no quadro de servidores do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, determinando que a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS realize todos os procedimentos para garantir a participação do autor em igualdade de condições com os demais candidatos, determinando, outrossim, que o Banco do Brasil realize o repasse da taxa de inscrição para a referida FUNDAÇÃO.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, para tomar ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós comprovado o cumprimento da medida liminar deferida remetam-se os autos à SEADI, para incluir a UNIÃO FEDERAL no pólo passivo. Com o retorno dos autos expeçam-se mandados de citação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012289-1 MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv. THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. Analisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nPor serem diversos os objetos das demandas, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ livre distribuição.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 845 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 92.0057451-3 THE SOUTHLAND CORPORATION E OUTRO (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA, LUIZ ANTONIO DE CARVALHO, JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCI CARMEN GONCALVES) x CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA - ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA). . Fls. 743/749. Manifeste-se CIA. MERCANTIL ITAIPAVA - ACESSORIOS DE AUTOMÓVEIS, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017080-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MIRIAN RANGEL DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO). . Recebo os Embargos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006540-4 JUNIOR PEREIRA DE LIRA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Para fins de publicação republique-se dos itens V em diante, do despacho de fl.224, publicado no D.O.E.R.J. DE 07/05/2007 A FLS.09/11, abaixo transcritos.\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 236975"
                            ],
                            "237183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0006679-1 FERNANDO PAULO PORTOCARRERO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 811 e seguintes - À CEF por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 97.0072274-0 CLAUDIO ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0001111-0 LUZIA CRISTINA NASCIMENTO INES E OUTROS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007205-2 JOSE RUFINO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À necessidade de perícia:\r\n\r\nI-Nomeio o Dr. Luís Carlos Marques na especialidade Psiquiatria\r\n\r\nII - Fixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Faculto, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta);\r\n\r\nIII - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIV - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011128-7 SERGIO CAPOVILLA JERDY E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0013791-3 CELSO MARTINS DE ARAUJO (Adv. FERNANDO CATALDI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, se ainda existe interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 95.0006257-7 CORINA DE ABREU ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nO alvará somente é expedido mediante agendamento, conforme despacho de fl. 170, sendo expedido em 10/04/07, no entanto, o interessado apenas o retirou em 25/04/07, válido até 10/05/07, ou seja, mais de 10 dias de prazo para expirar a validade do mesmo, deixou, entretanto, de dar entrada na CEF/POSTO JUSTIÇA FEDERAL localizada em edifício anexo. Responsável, portanto, a própria interessada pela perda da validade do alvará. \r\n\r\nNeste sentido e para que não mais se acione a máquina judiciária desnecessariamente, esclareça circunstancialmente o pleito de nova expedição de alvará. \r\n\r\nDesentranhe a Secretaria o original do alvará não recebido, a fim de arquivá-lo na pasta própria. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 96.0017501-2 ERICHISAN DE ALMEIDA MELLO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO F. DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 . I - Haja vista os termos acostados aos autos, HOMOLOGO a fim de que surta seus jurídicos efeitos a transação realizada entre a CEF e os seguintes autores: ERICHISAN DE ALMEIDA MELLO (fl. 304), PEDRO CARLOS CORTES CURIO (fl.312) e PEDRO GONÇALVES DE MATOS (fl. 322), desse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,II, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para excluí-los do pólo ativo. \r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos à CEF a fim de, no prazo de quinze dias, reconstituir as contas dos seguintes autores: MARIA JOSÉ GONÇALVES OLIVEIRA (fl. 416), ORLANDO DA CONCEIÇÃO CRESPO (fl. 423) e PAULO DE BRITO GARCIA (fl. 429). \r\n\r\nIII - À parte autora para fornecer os valores pertinentes a execução do autor PAULO ROBERTO DE BARROS VARELLA, eis que tais elementos não constam dos referidos autos. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 97.0012690-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nÀ CEF,em 10 dias, para realizar o depósito referente a verba de sucumbência, conforme determinado pelo v. acórdão.\r\n\r\n10 - 97.0013003-7 JOSE CARIVALDO CHAGAS DE MENEZES JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), conforme solicitado pelo advogado da parte autora à fl. 468, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 97.0070887-0 MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ELOYNA R C SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 12 - 97.0102688-8 JOSE EUGENIO SOARES GOMES (Adv. LUCIA BARROS ARANHA, LUCIA RODRIGUES REIMER, MANOEL HORACIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará, referente ao depósito dos honorários sucumbenciais, devendo o interessado comparecer a Secretaria para agendamento quanto a expedição do mesmo, em até 10 dias após a publicação dessa sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 98.0030667-6 JOSE EDUARDO DE ARAUJO BRITO E OUTROS (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.003387-5 VALERIA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS (Adv. CARLOS AUGUSTO C. JAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015256-1 DIEGO ANGELO ROSA GUERRIERI (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS) x UNIAO FEDERAL. . A decisão já foi devidamente atacada pelo recurso cabível.\r\n\r\nReleve-se que, no caso em tela, este magistrado filia-se à interpretação oposta, respeitando, contudo, os eminentes Desembargadores Raldênio Bonifácio, Poul Erik Dyrlund e o Juiz Convocado, Guilherme Calmon Nogueira da Gama.\r\n\r\nÉ evidente que a decisão judicial atinge a situação jurídica do autor, do mesmo modo que a decisão administrativa, mas não se afigura lógico contrariar duas juntas de psicólogos das Forças Armadas com base em singelo atestado médico, sem uma perquirição profunda.\r\n\r\nPor outro turno, o ingresso provisório em carreira que exige atividade em tempo integral, com posterior desligamento, pode ser extremamente danoso ao autor.\r\n\r\nE, por fim, a decisão negativa no caso permite que o autor tenha outras opções, até melhores, que o ingresso em Escola de Sargentos vez que, mesmo em termos de Forças Armadas, múltiplas são as possibilidades.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 97.0021396-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE x CINCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUCOES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x PAULO ROBERTO CASSAR x VANIA MARIA CASSAR (Adv. SEM ADVOGADO) x NORMA RIBEIRO DUARTE. . À SEADI para retificar a autuação de JOSÉ FRANCISCO PORTELLA DUARTE para Réu.\r\n\r\nApós, diga a CEF sobre indicação de Leiloeiro.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008324-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA INES ROSA MENDONCA. . \r\n\r\nFl. 62: Defiro o prazo de 30 dias requerido pela autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.007039-6 SERGIO CAPOVILLA JERDY E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, CLARISSE SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.013769-7 ALEXANDRE PINTO SILVA (Adv. MARLI DOS SANTOS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.027018-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ZULEIKA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA). . Versa a controvérsia sobre a aplicabilidade do índice de 28,86%. Constam na ação ordinária, o nº da matrícula no SIAPE e o nº do Órgão Pagador.\r\n\r\nAo contador.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 237183"
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                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005339-1 JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Considerando os termos do ofício acostado à fl. 290, dando conta do falecimento dos impetrantes PAULO DOMINGOS RIBAS FERREIRA e HELSON LINO DA COSTA, chamo o feito à ordem para determinar o cancelamento do precatório expedido em favor de Helson Lino da Costa (fl. 383) e a não expedição do precatório referente a Paulo Domingos Ribas Ferreira, conforme determinado à fl. 379.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nSuspendo o prosseguimento da execução com relação aos impetrantes Helson Lino da Costa e Paulo Domingos Ribas Ferreira, nos termos do art. 265, I do CPC, devendo o interessado, querendo, proceder à habilitação dos herdeiros (art. 1060, I do CPC) ou regularização da representação do espólio (art. 12, V do CPC), no prazo de trinta dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000625-8 MARIA FRANCILEIA PEREIRA (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4A REGIAO-RJ (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Torno sem efeito a certidão de fls. 162.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrado (fls. 166/197) nos seus regulares efeitos, à apelada.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 163.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005581-6 MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES (Adv. KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES) x SUBDIRETOR INTERINO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 59/63.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 95/104) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006893-8 A.S.P.U.B. - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO. . Dê-se vista, por dez dias, da certidão de fls. 61 à impetrante.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009375-1 IZAURA SILVERIA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ªREGIAO MILITAR. . Emende a impetrante a inicial, no prazo de dez dias, comprovando nos autos sua condição de dependente do ex-combatente, isto é, junte documento que demonstre que recebe pensão alimentícia do “de cujus”, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014381-0 ROBSON CORREIA DE LIMA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Diga a impetrante, no prazo de dez dias, acerca da possibilidade de alteração do pólo passivo, conforme manifestação da autoridade impetrada (fls. 85).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014769-3 DORILEA LOPES DE PAIVA (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x FUNCIONARIO DO MINISTERIO DA EDUCACAO. . Defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nQuebra Ao impetrante para, em dez dias, indicar corretamente a autoridade impetrada, ou seja, o representante do órgão que responde pelo ato impugnado, bem como atender o disposto no inciso VI, art. 282, do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça as cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018560-4 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal (413/433) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 392.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.001925-8 ANITA NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv. DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO, NEIDE LOPES CIARLARIELLO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO, NEIDE LOPES CIARLARIELLO). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.003094-2 JAIRO FERREIRA CHAGAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x GERENTE DA FILIAL DO FGTS-GIFUG-DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004816-9 PORTO DE MAR COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. LUIS OTAVIO DE ALENCAR) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007478-8 THEREZINHA COLODETTI (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ - DO MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006816-0 ELIANE SANT ANNA VASCONCELOS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008125-5 SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO/PRESIDENTE VARGAS (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018280-1 TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO PEREIRA FARO) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 93.0016949-1 SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CHEFE DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7 REGIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 237307"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0017188-7 TEREZINHA DA CUNHA CORREA E OUTROS (Adv. PAULO F. DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Ciente da informação de fls.130, reconsidero os despachos de fls.128 e 129, vez que transitada em julgado a sentença de fls.125/126.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019922-1 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. HELENA DA CUNHA). . Intime-se a parte autora, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019457-8 MAURI SOARES CARDOSO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013374-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JOSE GUILHERME F DE A COSTA) x PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0072278-3 VILMA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 97.0074461-2 LUCINDA CHAUVET BOFFIL E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, LUIS FERNANDO CIBULARS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017409-8 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.482, deverá ser encaminhada: o órgão pagador dos Autores e o número do SIAPE, além da relação dos CPFs.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023780-1 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ELANE MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARLON DOS SANTOS MATTOS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2002.51.01.004755-0 ARLETTE BARBEDO DA ROZA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.012085-2 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELENILZA DA COSTA MELO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.203, em razão do pedido, é preciso que seja informado o Órgão Pagador dos Autores e o número do cadastro no SIAPE.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026185-0 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.01.015366-7 MARIA CÉLIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Promova a parte Autora a inclusão das beneficiárias da pensão como informados às fls.38 e 68 no pólo passivo, requerendo a citação dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007123-0 ADRIANO PATRICIO DO NASCIMENTO (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019603-8 MARILDA OMANGUIN BRINGEL (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES). . Aguarde-se, por 15 dias, a manifestação do 2º Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023483-0 MARCOS VIEIRA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005268-9 ANTONIO OLAVO DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007979-8 MARCOS AURELIO GONCALVES DE ASSIS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007980-4 MARCELO CARVALHO ALEXANDRE (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009121-0 ELIO HUGO DA SILVA (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009851-3 SILVIA TEREZINHA DIAS BITTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012768-9 NILTON MUNIZ DA SILVA FILHO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016792-4 CLAUDIO ROBERTO GALDERISI CERQUEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019068-5 CLOVIS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DIAS SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Encaminhem a parte Autora cópia de seu CPF e da CI, em dez dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022428-2 ANTONIA CARVALHO DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022835-4 ROSANA ALCANTARA BARROSO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024265-0 MARCO ANTONIO EUCLIDES DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001050-0 ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.010420-6 MARCOS JOBIM GOMES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.013794-0 MATHILDE GONÇALVES AMARO (Adv. IZABEL ZOGHBI TAYAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA FORTES FARAH). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1. CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA E O CHAMO À ORDEM.\r\n\r\n2. Promova a Autora a inclusão no pólo ativo do litisconsorte necessário ADHEMAR DE ALMEIDA AMARO FILHO, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3. Outrossim, no mesmo prazo supra, emende a parte Autora a inicial, juntando aos autos o suposto contrato de 'gaveta' assinado entre os Autores e Alexandre Guedes, o formal de partilha do divórcio dos Demandantes, bem como forneça fotocópias legíveis dos documentos acostados às fls. 27 e segs.\r\n\r\n4. Cumprido ou não, certifique a Secretaria e voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 93.0016583-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS RIBEIRO DA SILVA) x JOAO LUIZ HUNGARO (Adv. JOSE PAULO DOS S. FERNANDEZ) x ANDRE RODRIGUES DA MOTA (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA). . Intime-se o devedor, nos termos do art.475 J do CPC, para pagar o valor devido a(o) credor(a), no prazo de 15 dias, de acordo com o demonstrativo do débito\r\n\r\n31 - 94.0066433-8 MICHAEL STIVELMAN E OUTRO (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.120 e segs, do Autor, no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 97.0102606-3 DOZIR DE ALBUQUERQUE FRANKLIN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.685, ao Autor e após remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\n33 - 99.0016226-9 ELCE FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Reconsidero o despacho proferido na folha 198.\r\n\r\nDefiro à Autora novo prazo, concedido na folha 197.\r\n\r\n34 - 99.0016997-2 CELIA REGINA MACEDO ZANDOMINGOS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestar-se sobre fls.316/327, por dez dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.015617-1 KATIA FERNANDO DE LIMA CABRAL (Adv. ADEMIR GAIGHER) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. TATIANA PERILLIER ZUKERMAN, WALTER WIGDEROWITZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Autora para manifestar-se sobre folhas161/163, por dez dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.009498-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SANO S/A IND/ COM/ (MASSA FALIDA) REP/ P/ ANA BEATRIZ MALTA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.014270-7 SIDNEY MATOSO DIAS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareça o Autor qual banco era o depositário do FGTS no período de 1967 a 1987, em quinze dias.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.011843-6 PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv. CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO, MARIA CECILIA BAETAS DYRLUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga o Autor se tem algo mais a requerer neste feito. \r\n\r\nNo silêncio, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.025279-7 MARCOS ALTIERI (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.138/217: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.018895-9 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x SPOT DA FE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019331-1 ALAN PORTUGAL VIANA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.021619-0 HERVAL AUGUSTO CALDAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008507-5 DOCAS INVESTIMENTOS S/A (Adv. MARCELO MARTIN, RODRIGO MAGALHAES) x AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2006.51.01.016685-3 RENATO PESSANHA DUTRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o Autor o despacho de fls.90, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.017261-0 HAROLDO WANGLER CRUZEIRO E OUTROS (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019792-8 YOLANDA MACHADO MEDINA COELI (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017556-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x GLORIA MARCIA DA SILVA E SOUZA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 99.0005133-5 JORGE LUIZ DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CAIXA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Esclareça a CEF se foram concretizadas as adesões propostas na audiência de fls.25/10/2006, em vinte dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 99.0060892-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ALESSANDRA BARBOZA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, nos termos requeridos na folha 177.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2002.51.01.016037-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELLUS (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Acolho as ponderações de fls.193/194, determinando nova intimação da CEF, nos termos do art.475, J, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2001.51.01.009371-2 UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x RENATO CITO ESPOLIO REP P/ GLYCIA DE ALMEIDA CITO E OUTRO (Adv. FABIOLA DA SILVA SANTOS). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n52 - 2001.51.01.009897-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL). . Vistas à UF, em razão do solicitado às fls.75, pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.007618-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x SYLVIA MARIA DIOGO ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Sobre as informações de fls.454, digam os Embargados, em dez dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.013067-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ROBSON CARREIRA CONDE (Adv. NELSON ARRAES FILHO). . Fls.32/37: diga o Embargado, em quinze dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.024038-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANTONIO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv. LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO). . À parte Autora sobre os cálculos e para dar início à execução, nos termos do art.730 c/c art.604 do CPC. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 97.0108984-7 ADRIANA CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.413\r\n\r\n“Vistas a parte Autora, em dez dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 234682"
                            ],
                            "237246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026773-5 PAULO GALVAO CAMPOS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.140/141: à Ré para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023967-7 JOAO LUIZ COSTA SARAIVA REP/ P/ REGINA MARIA COSTA SARAIVA (Adv. PATRICIA C. S. C. DE ARAUJO) x ITAIPU BINACIONAL (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA). . Fls.367\r\n\r\nDefiro o pedido remarcando a Audiência para o dia 08 de agosto de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e testemunhas para ciência deste.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026121-3 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc.(...) revogo o R. despacho de fls., no que diz respeito a faculdade do advogado juntar o contrato de honorários;\r\n\r\n3º) A Secretaria deverá expedir os precatórios restantes, sem destacar honorários contratuais, devendo o Sindicato, por força de seu dever de assistência jurídica gratuita, nos termos do art.592, II, letra “a”, da CLT, executar o contrato particular de honorários, no âmbito da instituição.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010635-5 CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv. CLBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA) x RAUL GOLDKORN (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010422-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, FRANCINE BRANDAO, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x ALINE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.66, por evidente erro material, determinando à Secretaria o desentranhamento da petição de fls.58/59 para juntá-la no devido processo.\r\n\r\nApós, vistas à CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004065-5 NUCULA NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Expeçam-se os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor), de acordo com a Resolução No. 438, de 30.05.05, do CJF.\r\n\r\nA Secretaria deverá expedir os ofícios requisitórios sem destacar honorários contratuais, devendo o Sindicato, por força de seu dever de assistência jurídica gratuita, nos termos do art.592, II, letra “a” da CLT, executar o contrato particular de honorários no âmbito da Instituição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004066-7 DINAH DE ARAUJO ROSA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Expeçam-se os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor), de acordo com a Resolução No. 438, de 30.05.05, do CJF.\r\n\r\nA Secretaria deverá expedir os ofícios requisitórios sem destacar honorários contratuais, devendo o Sindicato, por força de seu dever de assistência jurídica gratuita, nos termos do art.592, II, letra “a” da CLT, executar o contrato particular de honorários no âmbito da Instituição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004068-0 HAROLDO PAULA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Expeçam-se os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor), de acordo com a Resolução No. 438, de 30.05.05, do CJF.\r\n\r\nA Secretaria deverá expedir os ofícios requisitórios sem destacar honorários contratuais, devendo o Sindicato, por força de seu dever de assistência jurídica gratuita, nos termos do art.592, II, letra “a” da CLT, executar o contrato particular de honorários no âmbito da Instituição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 97.0075199-6 ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E PRECOS - ANFAP E OUTROS (Adv. MARCELO CERQUEIRA, ISABELLE GABRIEL MAGALHAES, JOSE ALBERTO KEDE, IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Despacho de fls. 6.185: “ J. defiro a presente habilitação para a herdeira receber as diferenças, devidas a autora falecida.”\r\n\r\nDespacho de fls. 6.190: “ J. defiro o presente pedido porque no despacho de fls. 6.183/6.183v.. já havia determinado o pagamento da parte incontroversa que, para os presentes peticionários passa a ser definitiva. À União, para as providências.”\r\n\r\nDespacho de fls. 6.246: “ J. defiro: Oficie-se a União - MPO/Sec. RH, para cumprir o ordenado agora no prazo de dez dias.”\r\n\r\nDespacho de fls. 6.248: “ J. defiro por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nDecisão de fls. 6.258: “ Vistos, etc.\r\n\r\n1º) A União vem, através de embargos (tempestivos) de declaração, opondo-se ao despacho de fls. 6.183/6.183 v, alegando “absurdo tumulto”, o que, se de fato vem acontecendo, deve-se exclusivamente a ela:\r\n\r\nnão tomou conhecimento do despacho de fls. 5.974/5.974v. onde se pontuava:\r\n\r\na ordem para a execução de fazer, às fls. 1082\r\n\r\na discordância dos cálculos da F.N. por apenas 124 auditores e\r\n\r\nos cálculos apresentados pela FN, tomados como bons, integram 13 volumes da ação principal.\r\n\r\nali já ficou determinado o pagamento da parte incontroversa;\r\n\r\n2º) A União agravou, ou melhor, apresentou embargos à execução, por excesso de cálculos, com aditamento recebido, dos 124 autores que discordaram daqueles apresentados pela F.N., com advogado próprio, em manifestação destacada;\r\n\r\n3º) Assim, a decisão embargada apenas recapitulou situações já definidas e não impugnadas, no que logrou êxito quanto a obrigação de fazer, tendo ocorrido o apostilamento; restando o pagamento das diferenças pretéritas;\r\n\r\n4º) o requerimento extemporâneo de fixação de artigos ou arbitramento, na via de embargos é visível tumulto processual, sequer foi mencionado na petição de embargos à execução.\r\n\r\n5º) Os embargos, supra referido, suspende o feito quanto a 124 AA, e, nesta ação principal, segue a execução para os demais que concordaram com os cálculos apresentados pela Ré/União, que não pode embargar de sua própria manifestação.\r\n\r\n6º) Providencie-se os precatórios.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023224-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, MICHELE DE BARROS TRAVASSOS, MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA, BEATRIZ DO COUTO E SILVA) x MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. ADEMILSON COSTA). . Vistos, etc.\r\n\r\nOficie-se o MM. Juízo de Itaguaí, através de Oficial de Justiça, para a entrega, mediante termo de recebimento, do material composto de fichas de empregados, conforme relação em anexo, na comunicação a este Juízo, pelo Perito Dr. João Alfredo Medeiros.\r\n\r\nEm 2003, na limpeza do edifício sede da ex-INGÁ, todas as fichas, encontradas pelo chão e sujas, passaram por uma desinfecção e foram arrumadas em fichário metálico;\r\n\r\nQuando da busca pelo Sr. Síndico resultou o estado registrado nas fotos, que acompanham o relatório.\r\n\r\nReorganizadas, passa-se a responsabilidade do Juízo Falimentar.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020602-7 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (AFA-BNH) (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI). . J. Voltem concl. para sentença.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n12 - 2002.51.01.023987-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x LUIS PERES AZEVEDO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, VERA CALDAS) x CARLOS HENRIQUE ROCAS CORREA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x EDSON FRANCA PESSANHA (Adv. CARLOS SALVATERRA PINHEIRO, ALFREDO FERNANDES) x ACIM ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. WALDEMAR ACHERMAN) x RAUL GOLDKORN (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nSobre provas:\r\n\r\n1º) Os RR, às fls. 870, em diante, declinaram de outras provas, com exceção de Raul Goldkorn que requereu prova testemunhal;\r\n\r\n2º) O Sr. Edson F. Peçanha requereu ofício a 1º V.F.C., s/ o cumprimento das condições que ali, foram-lhe impostas;\r\n\r\n3º) A parte autora louvou-se nas já existentes no processo;\r\n\r\n4º) Considerando que esta ACP visa, em essência, o ressarcimento de danos ao erário público, tendo como documentação básica, além de documentos, cópias do processo criminal onde consta o depoimento das testemunhas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, os danos já estão quantificados, independente de perícia técnica;\r\n\r\nIndefiro a prova oral, requerida por um dos réus, vez que não estabelecem a sua pertinência em relação ao objeto da lide e sua complementaried às já produzidas;\r\n\r\nDefiro o ofício à 1ª V.F.C., nos termos da petição de fls. 874.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2000.51.01.031742-7 MARILIA BASTOS TEIXEIRA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de fls.181v.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls.181.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014459-0 CHRISTIAN MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nChristian Mileski Cavalcanti da Silva requer antecipação dos efeitos da tutela no sentido de ser determinado à Ré a ratificação de sua matrícula no curso CAMAR/2007, de serem garantidos os direitos previstos no edital em igualdade de condições com os demais candidatos, garantida a sua participação na formatura, a nomeação para o posto de primeiro tenente médico do quadro de oficiais médicos da Aeronáutica e a designação para a vaga de sua opção no momento da inscrição.\r\n\r\nSustenta que, ao concorrer no concurso de admissão para Médico da Aeronáutica, obteve o primeiro lugar em cirurgia geral. Porém, foi eliminado do certame, ao fundamento de não ter atendido ao item 14.1.2 do edital por portar na prova de conhecimento carteira de identidade militar com validade vencida. Todavia, portava a carteira de identidade médica que atendia ao edital conforme o item 14.1.3.\r\n\r\nIngressou com a ação cautelar nº 2007.5101.006.932-3 e obteve a concessão de liminar para participar da prova prática/oral em igualdade de condições com os demais candidatos.\r\n\r\nAlega que Administração Pública separou os estagiários em grupos de “liminaristas” e não “liminaristas”, tendo sido notificados verbalmente de que os “liminaristas” que não tivessem obtido liminar para seguir em igualdade de condições no curso não poderão participar da solenidade de formatura, não serão nomeados e serão devolvidos para suas unidades de origem se militares, os civis ficarão lotados em Belo Horizonte.\r\n\r\nEssa situação viola princípios da administração (isonomia, eficiência, vinculação ao edital, legalidade, moralidade, boa-fé, confiança), criando critério de identificação diferente para os candidatos civis e para os militares. Também resta violado o direito de, ao final, ser nomeado para o posto de primeiro tenente médico, na hipótese de terminar com aproveitamento os exames.\r\n\r\nI - O Autor requer, de fato, uma complementação à liminar deferida na ação cautelar nº 2007.5101.006.932-3. Aduz que seu direito a prosseguir no certame estaria ainda ameaçado por suposta, e esdrúxula, interpretação no sentido que aqueles que não tivessem obtido provimento liminar para prosseguir no certame em igualdade de condições não poderiam, ao final, participar da formatura e serem nomeados Primeiros- Tenentes Médicos.\r\n\r\nII - O documento de fls. 49 demonstra que o Autor foi aprovado para habilitação à matrícula no curso CAMAR/2007, em andamento, no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica tendo obtido aprovação na prova prática/oral (PPO) que realizou sob o respaldo de decisão liminar proferida na MC nº 2007.5101.006.932-3, em apenso.\r\n\r\nQuebra 'Alega o Autor que sofre tratamento discriminado, porque prosseguiu no certame na condição de “sub judice”, tal como ocorre com os demais candidatos denominados “os liminaristas”. Aduz que a Administração veda-lhe a participação na solenidade de formatura de curso e a sua nomeação a Primeiro-Tenente, sob o argumento de que tais medidas não foram alcançadas pelos efeitos da liminar.\r\n\r\nInsiste a Administração em conduzir o certame mediante tratamento desigual entre os candidatos. O óbice à realização da prova prático/oral - carteira de identidade militar com prazo de validade expirado, embora tenha sido apresentada a carteira de identidade de médico regular (CRM/RJ) - foi afastado nos autos da referida medida cautelar, o que permitiu a realização da prova prática/oral e aprovação do Autor no curso para cirurgia geral (fls. 49).\r\n\r\nAfigura-se ilegítimo o tratamento anti-isonômico conferido pela Administração ao candidato que logrou aprovação em todas as fases do concurso, sob o pretexto de ter o mesmo se estribado em decisão judicial cujo propósito maior foi afastar o tratamento anti-isonômico, sempre repulsivo e perverso em todos os certames.\r\n\r\nSeria inócua a liminar deferida, caso o Autor não pudesse prosseguir no certame, na hipótese de aprovação na prova prático-oral. A liminar deferida não pode ser usada como pretexto para ser instituído novamente tratamento desigual em desfavor do candidato nas etapas seguintes, tal como se verifica do exame dos autos.\r\n\r\nIII - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar ao Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (União Federal) que garanta ao Autor, no caso de o mesmo completar com aproveitamento o curso denominado CAMAR/2007, todos os direitos previstos no Edital, em condições de igualdade com os demais estagiários selecionados no exame de admissão para o CAMAR/2007, especialmente:\r\n\r\nA ratificação da matrícula do Autor no curso CAMAR/2007;\r\n\r\nA participação na formatura, devendo se abster de adotar qualquer medida que importe em tratamento diferenciado em relação aos demais candidatos;\r\n\r\nA sua nomeação para o posto de Primeiro-Tenente Médico do quadro de Oficiais Médicos da Aeronáutica, se aprovado ao final de todas as etapas, conforme item 2.9.1 do edital;\r\n\r\nA designação para a vaga conforme o item 2.9.2 do edital, fl. 25.\r\n\r\nIV - Cite-se, intimando-se a União Federal desta decisão.\r\n\r\nV - Oficie-se ao Ministério da Defesa/Aeronáutica para imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013057-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILIA BASTOS TEIXEIRA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES). . Vistos etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de fls.22v e MANTENHO a decisão de fls.22 (item I).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 237246"
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                            "234700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0067876-2 EMERY ENG/ CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Isto posto, indefiro o pedido de suspensão da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011677-8 CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando que a Sra Perita redimensionou seus honorários, quase pela metade, bem como seus argumentos de que o referido valor reflete os custos do trabalho técnico, compatível com o esforço intelectivo por ela desenvolvido, e o benefício pretendido, se levando em conta o valor da causa (R$ 15.593.563,68), verifico que razoável os honorários pleiteados, razão pela qual fixo os honorários periciais na forma como proposta às fls. 749.\r\n\r\nAssim, providencie o interessado o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017935-5 ALEXANDRE SILVA ZONTA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Não comprovando os Autores a expressa opção pelo Plano de Carreira instituído pela Lei nº 11.091/2005, o que afasta a verossimilhança das alegações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008175-0 ARTHUR EMILIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I -Quantifique a parte autora o valor controverso e o incontroverso, nos termos do art. 50, da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nII -Informe se pretende continuar efetuando o pagamento no tempo e modo contratados do valor incontroverso e das prestações em atraso.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008305-8 MARISA DIAS DE CARVALHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, concedo em parte a antecipação da tutela para:\r\n\r\na) deferir o pagamento, diretamente na CEF, das prestações vencidas e vincendas no valor incontroverso de R$ 366,44 (trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), devendo a Autora juntar aos autos, mensalmente, o respectivo comprovante; \r\n\r\nb) determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros de inadimplentes CADIN, SERASA e SPC, em relação a débitos do presente contrato de mútuo, ou que promova a exclusão nos referidos cadastros, se já ocorrida a negativação;\r\n\r\nc) determinar a expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis, a fim de que seja anotado o ajuizamento da presente ação, para ciência de terceiros de boa-fé.\r\n\r\nA fim de facilitar o manuseio e consulta, a Secretaria deverá juntar os comprovantes de depósito em autos próprios, juntados por linha a estes. \r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008402-6 MARINA LUCIA MACHADO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, concedo em parte a antecipação da tutela para:\r\n\r\ndeferir o pagamento, diretamente na CEF, das prestações vincendas no valor incontroverso de R$ 200,97 (duzentos reais e noventa e sete centavos), devendo a Autora juntar aos autos, mensalmente, o respectivo comprovante; \r\n\r\ndeterminar que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros de inadimplentes CADIN, SERASA e SPC, em relação a débitos do presente contrato de mútuo, ou que promova a exclusão nos referidos cadastros, se já ocorrida a negativação;\r\n\r\ndeterminar a expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis, a fim de que seja anotado o ajuizamento da presente ação, para ciência de terceiros de boa-fé.\r\n\r\nA fim de facilitar o manuseio e consulta, a Secretaria deverá juntar os comprovantes de depósito em autos próprios, juntados por linha a estes. \r\n\r\nQuantifique a parte autora o valor controverso, nos termos do art. 50, da Lei 10.931/2004, tendo em vista que a inadimplência monta de janeiro de 2005, informando, ainda, se pretende efetuar depósito judicial em relação às prestações já vencidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008471-3 MARIA GORETTI AMADOR DO NASCIMENTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a presente demanda carece de consistente dilação probatória, não restando configurados os pressupostos necessários à concessão da tutela antecipada pleiteada, defiro tão-só a expedição de ofício ao RGI a fim de consignar a litigiosidade do bem (art. 167 e 169, da Lei de Registros Públicos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019605-1 ALFREDO FERREIRA RAMOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\n1 - Intime-se o Autor para que se manifeste sobre os documentos de fls. 222/223. \r\n\r\n2 - Quanto ao pedido formulado pela Caixa Econômica Federal às fls. 225/232, vejo que totalmente incabível, uma vez que a utilização da exceção de pré-executividade tem sido admitida como instrumento do devedor, quando se tratar de matéria que possa ser reconhecida de ofício pelo juiz ou quando presente vício formal do título executivo, restringindo-se, pois, à nulidade da execução, quando existente. Na presente hipótese, sequer foi iniciada execução, inexistindo sequer título executivo, não havendo, portanto, que se falar em declaração de nulidade de algo inexistente, motivo pelo qual indefiro o pedido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008630-8 CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv. ALEXANDRE RAVACHE) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. . Cite-se.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008769-6 LUCIA MARIA HOLANDA VIEIRA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Dessa forma, determino a intimação, com urgência, da União Federal, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro, instruindo-se a contrafé do mandado com cópia de todos os documentos anexados à inicial, para que se manifestem sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 48 horas.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009033-6 MARGARETH DIEDERICHS SABATINELLI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que CEF se abstenha de destruir e traga aos autos os extratos da conta de poupança de titularidade da Autora no período de junho e julho de 1987, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da parte autora, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002817-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA BARCELOS (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Assim, não havendo qualquer nulidade a ser declarada, pretendendo a Executada discutir matéria específica de impugnação, indefiro o pedido da Executada, que deverá, querendo, impugnar a execução.\r\n\r\nIsto posto, uma vez decorrido o prazo previsto no art. 475-J, sem que tenha sido efetivado o pagamento do débito, apesar da CEF ter sido devidamente intimada, fixo a multa 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProceda-se a penhora e avaliação do bem indicado às fls. 209. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001464-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x SERGIO DO REGO MACEDO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO). . Defiro o adiamento da audiência para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas, devendo o réu fornecer o endereço da testemunha para sua intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011976-7 NEUSA DE LIMA PEREIRA (Adv. VERA LUCIA B. S. DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . De ordem:\r\n\r\nJ. Às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.079710-2 LEDA MARIA VIEIRA BARRETO LEITE (Adv. ERIKA BASILIO KHALILI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . A audiência foi designada para o dia 11.09.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 234700"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0009728-4 EDITORA VOZES LIMITADA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . \r\n\r\nAnte a informação de fls. 300, desconsidere-se o demonstrativo de fls. 274.\r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvarás de levantamento referentes aos demonstrativos de fls. 279 e 301, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte interessada (Autora), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n2 - 90.0006400-7 RAFAEL CRUZ AREIAS (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº RPV200704480, beneficiário RAFAEL CRUZ AREIAS.\r\n\r\n3 - 92.0006345-4 ERNANDE BALBINO E OUTROS (Adv. LIGIA SILVA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº RPV200704492, beneficiária LIGIA SILVA DE AGUIAR.\r\n\r\n4 - 92.0020185-7 LAERTE CREDER LOPES E OUTRO (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV200704493, RPV200704494 e RPV200704495, beneficiários LAERTE CREDER LOPES, SHIRLEY COSTA LOPES e SERGIO MAURO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016176-6 STENIO ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS LARANJA). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000913-1 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Indefiro o pedido às fls. 311/313, visto que extrapola os limites da presente lide, já tendo inclusive ocorrido o trânsito em julgado da sentença que declarou o direito da Autora de proceder à compensação dos tributos.\r\n\r\nAssim, eventuais percalços no procedimento administrativo de compensação deverão ser questionados através de ação própria. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005612-9 REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL. . REOL CONSTRUTORA LTDA. propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando a desconstituição do ato que a excluiu da sistemática de parcelamento de débitos fiscais instituída pela Lei n.° 10.684/2003 (PAES), formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInforma que aderiu ao parcelamento de débitos fiscais instituído pela Lei n.° 10.684/2003, porém, em 17/01/2006, foi excluída do referido parcelamento, conforme documento à fl. 32, porque teria sido constatada pelo Fisco a ocorrência de três meses consecutivos ou seis alternados sem recolhimento das parcelas, ou com recolhimentos a menor.\r\n\r\nAlega que a mora por três meses consecutivos, a que se refere o art. 7° da Lei n.° 10.684/2003, somente fica caracterizada no dia correspondente do terceiro mês posterior ao do vencimento da parcela. Assim, se o vencimento de uma parcela ocorre no dia 30 de certo mês, a mora por três meses consecutivos somente fica caracterizada no dia 30 do terceiro mês subseqüente.\r\n\r\nAduz que o pagamento integral do débito antes da prática de qualquer ato de fiscalização caracteriza a denúncia espontânea, na forma do art. 138 do CTN, e que o devedor tem direito a escolher qual a dívida que está pagando, conforme o art. 352 do Código Civil e, desta forma, o pagamento feito em dezembro de 2003 quitou os débitos dos meses de setembro, outubro e novembro. Alega ainda que o pagamento relativo ao mês de julho de 2004 não foi feito pelo DARF à fl. 44, mas sim pelo DARF à fl. 46, e que, quanto aos demais débitos do ano de 2004, o Fisco não poderia ficar com os valores pagos a menor, sem dar quitação ao devedor quanto a nenhum dos meses, mas deveria alocar as quantias recebidas de modo a quitar integralmente algumas das parcelas pagas a menor.\r\n\r\nJunta, às fls. 38/54, cópias dos DARFs com que pretende demonstrar que inexiste a inadimplência alegada pelo Fisco.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA Lei n.° 10.684/2003 instituiu sistemática para o parcelamento de débitos fiscais,mediante o cumprimento de certas condições, prevendo a exclusão do contribuinte do parcelamento, em caso de inadimplemento, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1o Os débitos junto à Secretaria da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com vencimento até 28 de fevereiro de 2003, poderão ser parcelados em até cento e oitenta prestações mensais e sucessivas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 7o O sujeito passivo será excluído dos parcelamentos a que se refere esta Lei na hipótese de inadimplência, por três meses consecutivos ou seis meses alternados, o que primeiro ocorrer, relativamente a qualquer dos tributos e das contribuições referidos nos arts. 1o e 5o, inclusive os com vencimento após 28 de fevereiro de 2003.\r\n\r\nA Autora alega que, realizando o pagamento até o terceiro mês após o vencimento da parcela, não estaria caracterizada a inadimplência por três meses consecutivos. Ora, tal interpretação literal choca-se com o que dispõe o caput do art. 1°, onde ficou estabelecido que as prestações serão mensais e sucessivas, e não trimestrais e sucessivas.\r\n\r\nÉ sabido que a interpretação literal é pobre em resultados, e que a unidade do ordenamento jurídico exige que a interpretação dada a um dispositivo legal esteja em consonância com os demais dispositivos. Assim, não pode ser acolhida a pretensão da Autora de que os pagamentos trimestrais elidiriam a inadimplência, e impediriam a exclusão do contribuinte do parcelamento.\r\n\r\nA aplicação analógica do instituto da denúncia espontânea também não é possível, visto que ela somente é aplicável aos débitos ainda não constituídos. Já tendo ocorrido a confissão dos débitos e o parcelamento da dívida, o crédito tributário está definitivamente constituído, e a falta de pagamento das parcelas acarreta na exclusão do contribuinte do parcelamento, conforme disposição expressa do art. 7°, da Lei n.° 10.684/2003.\r\n\r\nQuanto às alegações de que seria necessária a imputação dos valores parciais pagos, de modo a saldar integralmente algumas parcelas, não pode ser reconhecida em sede de antecipação dos efeitos da tutela, viso carecer de comprovação o fato de que os valores recolhidos foram suficientes para quitar as parcelas com os consectários da mora.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que, no atual estágio do processo, inexiste a prova inequívoca da alegação, requisito inafastável para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004433-8 SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . O pagamento das custas deve ser feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal, na forma do art. 2o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nEm face da certidão à fl.266, regularize o Autor o recolhimento das custas em dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 89.0004362-5 MANUEL DOS SANTOS MEIRELLES E OUTROS (Adv. GOLIVIO PEREIRA FILHO, NATACHA NASCIMENTO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV2007041532, RPV2007041533, RPV2007041534 e RPV2007041535, beneficiários MANUEL DOS SANTOS MEIRELLES, DARLEY FRANCA REIS, ANTONIO JULIO MEIRELLES e RANDOLPHO GOMES.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça a parte autora cópias dos CPFs dos autores mencionados às fls. 153.\r\n\r\n10 - 90.0003131-1 MARIO JOSE FERREIRA PINTO MILNARD E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV200704636, RPV200704637 e RPV200704638, beneficiários NELI GOUVEA SILVA, RUTH CRESPO ROSA e MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.\r\n\r\n11 - 90.0012593-6 JOSE RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD RIBEIRO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . Observe, a Secretaria, o patrocínio da parte autora à fl. 138.\r\n\r\nIntime-se o advogado do autor para ciência da petição do Sr. Perito à fl. 185 e para fornecer o atual endereço do autor, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n12 - 93.0020945-0 CICERO JOSE MESQUITA (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA E MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intime-se por mandado o perito HUMBERTO MAURO LESSA DE VASCONCELOS para fornecer seu nº do PIS/PASEP ou INSS, CPF e CRM, com o fim de requisitar a verba referente aos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes para manifestarem-se sobre o laudo, em 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 93.0021296-6 ANTONIO ANIELLO TROCOLLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV200704641, RPV200704642, RPV200704643, RPV200704644 e RPV200704645, beneficiários ANTONIO ANIELLO TROCOLLI, ANTONIO CARLOS FERNANDES PEREIRA, JOSÉ ROBERTO APPOLINÁRIO DE ABREU, ANTONIO CARLOS CONCENTINO e MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.\r\n\r\n14 - 94.0008959-7 REGINA DULCINEIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV2007041526, RPV2007041527 e RPV2007041528, REGINA ELIZABETH MULLER, RACHEL PUSTILNIC e MARIO LUIZ DE SOUZA.\r\n\r\n15 - 94.0067628-0 PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº RPV2007041536, beneficiário JOSÉ OSWALDO CORREA.\r\n\r\n16 - 97.0001341-3 NORBELINA FERNANDES FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.011832-7 WILLIAM DE ANDRADE (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021026-2 MARIA DO ROSARIO CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal a restabelecer, de forma integral, o benefício de pensão por morte, requerido pela Autora, nos termos do artigo 5o., da Lei no. 3.373/58, pagando os atrasados devidos desde 01 de julho de 2003 (fl. 68), devidamente atualizados com base nos Índices da Tabela de Atualização dos Precatórios da Justiça Federal a partir da data em que cada parcela se tornou devida, e acrescidos de juros de 0,5% ( meio por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 1 - F da Lei no. 9.494/97, compensando-se, quando da liquidação, eventuais valores já pagos pela Administração a este título. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.024101-5 LEONARDO ARGUELHO DE LIMA (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA, EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 25.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002426-8 MILTON MAGALHAES CAVALCANTI (Adv. JOAO BATISTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023074-9 MIGUEL GOUVEA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006780-6 ANA LUCIA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação dos Autores na forma da lei. \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008600-0 CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Desentranhe-se a cópia da inicial juntada às fls.11/19 e renumere-se o feito.\r\n\r\nÀ parte autora para juntar a declaração de que trata a Lei 1060/50 e cópia do comprovante de rendimentos atualizado, ou comprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008931-0 JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para juntar cópia da petição inicial e sentença do processo nº 2002.51.01.001092-6, indicado no termo à fl.248 .\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010513-3 LUCIANO RAMOS DE JESUS (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Traga o autor cópia da inicial e da sentença do processo n.2001.51.01.014647-9, indicado no termo à fl.18.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 95.0041422-8 GERALDO CESAR DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, LIANA GORBERG). . Ante os esclarecimentos prestados à fl. 604, defiro a prorrogação do prazo para a Sra. Perita finalizar o laudo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022367-8 RENATO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl.39, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDesentranhe-se a declaração apresentada à fl. 45, eis que refere-se a pessoa não integrante dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0155860-9 LUCIMAR GOMES PEREIRA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Junte a parte autora cópia dos cálculos para acompanhar o mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do Art. 730 do CPC.\r\n\r\n29 - 96.0017327-3 DEMIRACI DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADAO FRANCISCO CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, Autores habilitados à fl. 372, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n30 - 99.0006121-7 CELINA ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nÀ CEF para que junte os termos de adesão alegados às fls. 268/269 ou dê cumprimento ao julgado conforme determinado na Sentença às fls. 120/124 e decisão às fls. 194/195, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores, inclusive sobre fl. 282.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.007323-0 RITA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ante a informação da Secretaria à fl. 207, torno sem efeito a primeira parte do despacho à fl. 206.\r\n\r\nÀs partes sobre a segunda parte do despacho à fl. 206.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.007603-5 ENEDINA LEILA DE SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o excesso de execução alegado e o fato de que, prosseguindo-se a execução com o pagamento integral da quantia penhorada, poderá ocorrer dano de difícil reparação para o patrimônio do FGTS, defiro o efeito suspensivo à impugnação, na forma do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nAo exeqüente, para que se manifeste a respeito da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.014967-1 ANA ROSA GRAHL FABIANO ALVES (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.002520-2 JORGE LUIZ CORREA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para que traga aos autos o termo de adesão aludido à fl.96, devidamente assinado ou comprove o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 55/59 e na decisão à fls. 89/90, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.007545-0 IVONE MARIA PEREIRA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, nomeando perito o Dr. Paulo Cesar da Costa Monteiro, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar novos quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.023436-8 INFRACON - INFRA-ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x INFRACON - INFRA-ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Observe, a Secretaria, o novo patrocínio da autora.\r\n\r\nÀ autora para vista dos autos, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.014161-2 MAURO SORGE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ CEF, para que junte o termo de adesão alegado na contestação, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, inclusive para que regularize sua petição protocolada em 18/03/05, enviada por e-mail, sob pena de ser desentranhada dos autos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.025002-4 ANTONIO PITOCO DE ARAUJO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . À CEF para que junte aos autos o termo de adesão aludido à fl.99, devidamente assinado ou comprove o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 90/92, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.004355-2 SONIA MARIA DE ARIZ NETTO (Adv. ALMIR CHAVES ANDRE) x LUAU DE CABO FRIO (Adv. LUIZ CARLOS SECCA) x PONTO FRIO (Adv. CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x BANCO BANDEIRANTES (Adv. RENATA RANGEL PRECHT) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SILVIA MARTINS DA COSTA). . Às partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Dr. Paulo Sergio Rodrigues), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.021687-2 MARIA JOSE MACIEL SANDY (Adv. JORGE ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.025458-7 GUSTAVO DE OLIVEIRA BUENO VIEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.014213-3 LUIS CARLOS FERNANDES BASTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.016193-0 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, quanto à declaração de nulidade e inconstitucionalidade dos atos normativos editados pela Ré, bem como quanto ao pedido de nulidade dos débitos referentes às AIH´s nos. 2316487712, 2245766358 e 2785400475, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.004115-1 MOACYR MINELLO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar a conta vinculada de FGTS do autor MOACYR MINELLO pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo referido autor. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que o presente foi desmembrado da Ação Ordinária no. 2001.5101023449-6, proposta em 30/11/2001, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.016873-4 EMERSON LUIS MENEZES DA SILVA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.007595-5 ANTONIO ROGEDO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa atribuído à fl. 22.\r\n\r\nJunte o autor cópia da emenda para acompanhar o mandado, bem como da declaração de que trata a Lei 1060/50, sob pena de revogação da gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009770-7 ANTONIO NELINO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011206-0 MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011234-4 ADEMIR JOSE DE PAULA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 91.0045872-4 VIRGILIO CESAR DE MORAES BORBA E OUTRO (Adv. HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, devendo o(s) Autor(es) fornecer(em) cópias das seguintes peças processuais: petição inicial da execução e cálculos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015661-0 JAMILA GONCALVES PINTO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nJAMILA GONÇALVES PINTO impetrou o presente mandado de segurança, em face do Diretor Substituto da Divisão de Pesquisas e Recursos Humanos - HSE/MS, objetivando a posse no cargo de enfermeiro, formulando pedido de medida liminar.\r\n\r\nInforma que foi aprovada em concurso para provimento de cargos de enfermeiro em unidades de saúde vinculadas ao Ministério da Saúde no estado do Rio de Janeiro(fls. 27, 38/40 e 44), porém teve sua posse obstada, sob o argumento de que teria que se desvincular do cargo de enfermeiro que exerce no Hospital Municipal Francisco da Silva Telles(fl. 43 e 44), porque ultrapassaria o limite de sessenta horas de trabalho semanais previsto em entendimento do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nAlega que a exigência é descabida, porque a Constituição não restringiu a possibilidade de acumulação de cargos públicos a um limite de carga horária semanal.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA possibilidade de acumulação de cargos públicos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, é disciplinada no inciso XVII, do art. 37, da Constituição da República, sendo exigido apenas a compatibilidade de horários e o respeito ao teto remuneratório fixado no inciso XI.\r\n\r\nA Lei n.° 8.112/90, por seu turno, exige apenas a compatibilidade de horários como requisito para a acumulação de cargos em questão.\r\n\r\nConforme consta nos autos, a Impetrante já exerce um cargo de enfermeiro, e logrou ser aprovada em concurso público para provimento de outro cargo de enfermeiro.\r\n\r\nTratando-se de cargos cuja acumulação é autorizada pela Constituição, nenhuma restrição há que ser imposta ao seu exercício, a não ser aquelas constantes em lei (art. 37, inciso I, da Carta Magna).\r\n\r\nNeste contexto, afigura-se descabida a limitação de sessenta horas semanais de trabalho imposta sem fundamento em dispositivo de lei. De fato, a Administração dispõe de meios para controlar a freqüência e a pontualidade dos seus servidores que acumulam cargos, como, por exemplo, o uso de cartão ou livro de ponto.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nPresente, também, o periculum in mora, visto que a Impetrante está impedida de tomar posse no cargo em questão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para que a autoridade impetrada se abstenha de exigir da Impetrante o desligamento do cargo de enfermeiro que ocupa no Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, como condição para a posse no cargo de enfermeiro do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, para o qual foi aprovada conforme o edital n.° 001/2005/SE/MS, sem prejuízo do atendimento dos demais requisitos legais aplicáveis para a referida posse, inclusive a comprovação de compatibilidade de horários e a inexistência de acumulação de outro cargo público além do já mencionado cargo de enfermeiro do Hospital Municipal Francisco da Silva Telles.\r\n\r\nIntime-se com urgência a Autoridade Impetrada para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015858-7 ASSIBGE-SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-NUCLEO SINDICAL DIPEQ (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. . Ao Impetrante para complementar as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016160-4 KEILA CRISTINA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Forneçam os Impetrantes cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, caput, da Lei nº 1.533/51, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.001188-2 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL - DEINF-RJO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2002.51.01.022648-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ALMERINDO GERVASIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo requerido pela parte autora à fl.74.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 00.0986473-3 KONUS ICESA S/A CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº RPV200704503, beneficiário ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.013350-1 IBG-IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para regularizar sua representação processual, identificando o subscritor da procuração à fl.98.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.015972-5 VERA LUCIA SILVA DE MATOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.015974-9 YOLETE BRAUNA REVINTHIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.490119-9 RICARDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo na forma do art. 267, incisos I, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2004.51.01.004582-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x HERMOGENEO AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Constatada a existência de erro material na sentença proferida à fl. 63, que julgou procedente o pedido, acolhendo os cálculos apresentados pela União Federal às fls. 10/16, constando, na referida sentença, como data de atualização dos referidos cálculos 01/09/2003, uso a faculdade que me confere a norma disposta no inciso I, do artigo 463 do CPC, corrigindo de ofício a referida sentença, para que conste que os cálculos de fls. 10 foram atualizados até fevereiro de 2003.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária no.00.0477437-0.\r\n\r\nDê-se vista as partes. Após, determino o prosseguimento do feito, nos autos da ação ordinária em apenso, com a remessa dos autos ao contador judicial para cumprimento da decisão de fl. 310 daqueles autos, considerando a retificação da data dos cálculos aqui determinada.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.012094-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x PAULO CESAR DE PINA CABRAL (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA). . \r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n63 - 2003.51.01.012744-5 ALBERTO WILLIAM DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv. JULIO C. G. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À ré sobre a segunda parte do despacho de fls. 121.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 237310"
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                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "237639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000382\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017348-1 MAURO SERGIO GIL MONTEIRO (Adv. JOSE DO CARMO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como litisconsorte passivo, nos registros e na autuação.\r\n\r\nExcluo a União Federal do feito, por ilegitimidade passiva “ad causam”, já que a UFRJ tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão da União Federal dos registros e da autuação.\r\n\r\nIntime-se o autor para que emende a inicial, incluindo a UFRJ no pólo passivo, como litisconsorte necessário, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003828-4 IVONE SILVA LOPES DE SOUZA (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito a ordem: \r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 23, uma vez que observo que a partilha já foi efetivada. Informa, assim, a parte se a ação refere-se apenas a meação da viúva.\r\n\r\nEm caso negativo, emende a inicial para que conste todos os herdeiros ou as respectivas renuncias.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020988-8 COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ Eletrobrás para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000872-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MANOEL DE SOUZA MARINHO NETO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA). . À CEF para que junte aos autos os documentos solicitados pela perita judicial às fls. 87/89 em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014002-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv. MARITZA TERRY COSTA DE MORAES). . Considerando a certidão anterior, à Secretaria para anotações.\r\n\r\nDevolvo o prazo por inteiro para o embargado apresentar sua defesa\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014003-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv. MARITZA TERRY COSTA DE MORAES). . Considerando a certidão anterior, à Secretaria para anotações.\r\n\r\nDevolvo o prazo por inteiro para o embargado apresentar sua defesa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 00.0771821-7 ABELARDO BORGES BARRETO JUNIOR E OUTROS (Adv. ANA MARIA MULLER, MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES, DNIELA VALLE DA ROCHA MULLHER, LAURIA BAPTISTA GUIMARAES, HELENA ESPELLET KLEIN) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ANNETE TERESINHA BLOISE, MORGANA ARRUDA FONTES). . A certidão de fls. 1316 dá notícia de dois filhos menores, isto em 2005, entretanto observamos que um dois filhos, que ora requerem habilitação, nasceu em 1973, informações conflitantes portanto.\r\n\r\nA Certidão possui fé pública, assim prevalecem os dados ali contidos.\r\n\r\nÀ parte autora para extrair nova certidão de óbito caso entenda se tratar de erro material.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 237639"
                            ],
                            "237640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000383\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0017658-8 DIGITAL EQUIPMENT DO BRASIL LTDA/ (Adv. GABRIEL ARAUJO DE LACERDA, SERGIO R R PEIXOTO, LEONARDO A. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Às partes sobre o laudo pericial, por dez dias.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009668-4 ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . Intime-se a parte ré para que junte aos autos a documentação requerida pelo perito às fls. 320.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011676-9 NELSON FONTES DE OLIVEIRA (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 127/128 - \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nÉ certo que a parte beneficiária da assistência judiciária responde pelas custas judiciais e pelos honorários advocatícios de sucumbência, se condenada nessas parcelas, consoante os arts.11 e 12 da Lei nº 1.060/50. Contudo, a execução só se poderá fazer se o credor provar que o devedor perdeu sua incapacidade econômica, nos cinco anos posteriores ao trânsito em julgado. Ora, essa prova, que é requisito específico de admissibilidade do procedimento de execução de dar quantia certa contra devedor até então presumidamente pobre, não foi feita. Intime-se a União Federal, assim, e pessoalmente, a fazê-la, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024558-0 NATIVIDADE HORTENCIA DURAN (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0022976-0 WALTECIR DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005325-0 LUZIA DE SOUZA SILVA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE PENIONISTAS DA MARINHA - SIPM. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Impetrante, quanto à alegação de ilegitimidade passiva “ad causam”.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 96.0016988-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE GERALDO MUNIZ TAVARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido, à exeqüente, para que traga aos autos bens ou valores suficientes para a quitação do débito, passíveis de penhora, em dez dias, bem como junte demonstrativo do débito atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011246-9 VIVA CRED (Adv. SOMINE COUTO DA SILVA) x WAGNER ALVES DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido, à exeqüente sobre o prosseguimento do feito, bem como para que traga aos autos demonstrativo de débito atualizado, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 237640"
                            ],
                            "237642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000384\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0738482-3 DOREX COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO TAJES GOMES, REGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Fls. 476 - \r\n\r\nComprove ADEMIR WIEBBELLING a alegada cessão de direitos, trazendo aos autos o respectivo instrumento, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido e desentranhamento da petição dos autos.\r\n\r\n2) Fls. 479 - \r\n\r\nNOVA REPÚBLICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA teria cedido créditos a P & P - PORCIÚNCULA E PARTICIPAÇÕES LTDA, créditos esses que teria adquirido de DOREX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nDOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, todavia, às fls. 597, afirmou enfaticamente que “jamais autorizou a cessão de seu crédito neste feito, ou em qualquer outro processo”.\r\n\r\nComprove P & P - PORCIÚNCULA E PARTICIPAÇÕES LTDA a regularidade das aquisições de créditos, via cessão, que por ela teriam sido havidas dos autores deste feito, sob pena de indeferimento dos pedidos de fls. 479, 498, 511, 568, 579 e 599, sem prejuízo das medidas criminais e fiscais pertinentes.\r\n\r\n3) Aos autores sobre a alegação de prescrição intercorrente.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012784-3 FRANCISCA JOSE PEREZ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fls. 197/198: Aguarde-se por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, devolvam-se os autos à União Federal para juntada dos documentos.\r\n\r\nApós, à parte autora por cinco dias, nada requerido venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0034468-0 WALTER DE OLIVEIRA ALCANTARA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . 1) Diante da notícia de falecimento dos autores SALVADOR ALMEIDA LIMA, PAULO LINCOLN DOS SANTOS e WALTER DE OLIVEIRA ALCÂNTARA, e da informação dada pelos seus até então causídicos, no sentido de que não lograram localizar seus herdeiros ou terceiros interessados, situação que persiste já há cerca de quatro meses, deixo de suspender o andamento da causa e excluo aqueles autores dela.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificação da autuação e dos registros, na forma acima.\r\n\r\n2) Oficie-se à Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, solicitando as informações pedidas às fls. 350/352.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010794-0 LEVI SILVEIRA LOPES (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Admito o recurso da parte autora\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013796-8 CELIA FRANCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ UFRJ, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002328-8 RAQUEL SILVA STOCO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOU RENCO). . Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 3º, § 1º da Resolução CJF nº 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria - Geral do Eg. TRF - 2ª Região, comunicando, encaminhando-se, em anexo, cópia de fls. 144.\r\n\r\nApós, à Sra. Perita Judicial, pra elaboração do laudo, por via postal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0014276-4 MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Embora as razões do recurso interposto às fls. 269/271, pela parte autora, não estejam devidamente assinadas, admito a apelação, tendo em vista que a petição de encaminhamento do sobredito recurso encontra-se regularizada.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017864-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BRISK IDIOMAS E INFORMATICA LTDA (Adv. LUIS CLAUDIO VIDAL, CID MARIO ALVES DOS SANTOS). . Autorizo a Empresa Brasileira de Telégrafos, a fim de buscar exclusivamente o endereço da parte ré, a oficiar as seguintes empresas: OI, Claro, Vivo, CEDAE e DETRAN.\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000216-2 RONALDO BARBOSA CAMARGO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.002744-6 LEDA DOS SANTOS MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Considerando os mandados de fls. 189 e 202 fica proibida a retirada dos autos pela advogado da parte autora. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nFls. 207/295: À União Federal sobre os cálculos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 00.0577688-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x DULCE GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, por carta, para que cumpra a determinação de fls. 44, em dez dias, devendo, na mesma oportunidade, comprovar se houve quitação do débito, objeto da presente execução.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 97.0101872-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x JORGE MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente, pessoalmente, para que traga aos autos o endereço correto da parte ré, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 98.0020508-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x FABIO COELHO FABRIZZI (Adv. EDMO PELAYO DE NORONHA). . Ante o tempo decorrido, à exeqüente sobre o prosseguimento do feito, em dez dias, devendo juntar aos autos demonstrativo de débito atualizado.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2000.51.01.009680-0 MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 153 -\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 237642"
                            ],
                            "237643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000385\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0015576-8 FRANCISCO AIRES PEREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO BICHARA, ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO, ELOISA CARVALHO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A liquidação deverá observar os índices de fls. 763, item 21, quanto à correção monetária. Em relação aos juros moratórios, não se tratando de execução de crédito tributário indevidamente pago, os juros de mora deverão corresponder a 6% ao ano, a partir da citação. A partir de 01º.01.1996, o total devido a título de juros de mora e de correção monetária deverá corresponder à variação da taxa SELIC.\r\n\r\nProvidenciem os autores a liquidação, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0075414-6 DIOCLECIO GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 503/504 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013566-9 TECNOP COMUNICACAO VISUAL E MULTIMIDIA LTDA (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo BNDES para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014646-9 VITEX CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA SUSEP. . Uma vez que houve contraditório no âmbito da SUSEP, por cerca de dois anos, reservo-me para decidir o pedido liminar depois das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, expedindo-se o mandado com cláusula de urgência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 99.0059206-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JULIA TERESA EGREJAS DE MELO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021114-9 JARDIM CRECHE ESCOLA ESPERANCA (Adv. MARIA CRISTINA SOARES GOMES) x VIVA CRED (Adv. JULIA ITO, SOMINE COUTO DA SILVA). . Intime-se a Dra. Julia Ito, OAB-RJ/41519 para que forneça em 10 dias o novo endereço da parte autora, considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021509-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO SUSSEKIND). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens, desapensando-se e certificando-se o quanto baste.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007437-9 PAULINO GALDINO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007019-2 ANESY ARAUJO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Autos a disposição da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 108.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019679-4 CARMEN FERREIRA SA BARRETO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Autos a disposição da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 57.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 237643"
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                            "237644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000405\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023326-5 NIRCELEM DE OLIVEIRA PACHU (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 205, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a NIRCELEM DE OLIVEIRA PACHU.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sra. ADILZA DE CARVALHO NUNES, OAB/RJ nº 63.333, pelo valor às fls. 192.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 95.0016451-5 JOANA D'ARC CORREA E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se Ofício Requisitório conforme determinado na Sentença de fls. 162/165 e 172, ou seja no valor de R$ 33.208,41 (trinta e três mil, duzentos e oito reais e quarenta e um centavos), descontando-se deste valor 10% a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000657-0 MARCIO RODRIGUES QUERUBINO DE PAULA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, determinando o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em razão da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005900-9 ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00\r\n\r\n. Ante o exposto, \r\n\r\na) com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com relação ao pedido de aplicação do plano de equivalência salarial às prestações;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedentes o pedido remanescente, determinando à ré que expurgue, dos cálculos relacionados aos contratos, a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010999-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagarem encargos mensais superiores aos percentuais de sua renda bruta familiar originalmente pactuados;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0739151-0 FINANCILAR BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv. EDSON JORGE ABBES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Expeça-se Ofício Requisitório, no valor de R$ 1.384,72 (um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos), conforme determinado na Sentença de fls. 447/448.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003721-8 ANDRE MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R .Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008382-4 HELENA CATALDO DOS REIS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, concedo a segurança para determinar que a autoridade impetrada assegure à impetrante a assistência médico-hospitalar em hospital militar ao qual o ex-combatente estava vinculado à época de suas participações em operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006798-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NELIO MARINHO (Adv. JULIANA TINOCO MARINHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo as partes celebrado acordo administrativamente, tendo o executado obtido quitação do débito objeto do processo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do art. 26, § 2º do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 99.0018295-2 WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 16,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,34\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027477-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARLOS ROBERTO GANHADEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 66,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 66,90\r\n\r\n. Ante o exposto, rejeitando os embargos opostos, JULGO PROCEDENTE o pedido ventilado na inicial, de modo a reconhecer o crédito da autora no valor de R$ 13.380,33 (treze mil, trezentos e oitenta reais e trinta e três centavos), em 28 de julho de 2005.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nNos termos do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, possibilitando a adoção das providências legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007349-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, SAMORA G DE M TEODORO) x GENALDO FRANCA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls.102.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.012285-9 NILCEA MARIA XAVIER (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos à disposição da parte autora, por dez dias, conforme determinado às fls.345, item 2.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011184-7 NEIA RODRIGUES LOBO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA. . À parte autora, conforme despacho de fls. 328.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0015545-6 VERA LUCIA COUTO DOS SANTOS (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor, conforme despacho de fls. 421.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.025150-4 ELIANE AMARO DA COSTA E OUTRO (Adv. ADRIANO LUIS PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . À parte autora, por cinco dias, conforme despacho de fls. 228.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2003.51.01.021323-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ROGERIO DE SOUZA AMPARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição da exeqüente, conforme determinado ás fls. 40, 2o. parágrafo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001605-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA. . Autos à disposição da exeqüente, conforme determinado ás fls. 76, 2o. parágrafo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JAQUELINE SOARES DA COSTA. . Autos à disposição da exeqüente, conforme determinado ás fls. 46, 2o. parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 237644"
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                                "Nro. Boletim 2007.000413\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009546-5 VERA LUCIA FERREIRA FONTELE E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 71.\r\n\r\nDefiro á parte autor a vista requerida, por vinte dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0018312-5 HAROLDO GENTIL SILVA (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.015940-5 CHRISTINA GOERING (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANO FRANCO MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014614-7 THEREZINHA CRUZ (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0028495-8 NILO FERNANDO LUZ DE ARAUJO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0015888-4 YVAN BARRETTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da decisão de fls 1049/1050.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias, para requererem o que for de direito. Após, silentes, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017748-2 OSVALDO BASTOS FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010158-9 DORACY REZENDE (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nJunte a parte autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, junte os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010194-2 MANOEL AUGUSTO CUNHA NETO (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte o autor os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010556-0 MANOEL FIGUEIREDO-ESPOLIO-REP/ P/ CELIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a parte autora o Termo de Inventariança e os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010742-7 ORESTE STEFANINI (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDREIA DE LIMA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010904-7 SALETTE MARIANNA DE SA GOMES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011006-2 AMELIA VALADAO LOPES (Adv. UIARA MARIA DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, regularize o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído à causa, atentando para o disposto no art. 2º da Lei nº 9.289/96 e junte os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011096-7 SERGIO DE CASTRO AZEVEDO RAMALHO (Adv. ALEXANDRE GHAZI, JORGE MIGUEL MANSUR FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito e cumpra corretamente o disposto no art. 282, II, do CPC, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011280-0 LEO JAYME PINTO (Adv. MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique o autor os índices pretendidos, devendo juntar os extratos correspondentes, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012738-4 FIRMINA DA COSTA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção, esclareça se foi aberto inventário, devendo trazer o Termo de Inventariança, em caso positivo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012742-6 LIGIA LIMEIRA DE MELO BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014784-0 BRAULIO OLIVEIROS DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, junte os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019402-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIO VALENTIM DOS REIS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). . Fls. 72.\r\n\r\nFace o tempo decorrido, informe a CEF sobre a possibilidade de acordo, em dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013048-6 ELIZABETH ALMEIDA HONORATO (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 07, 2º parágrafo - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, posto não ter demonstrado a parte autora que solicitou os extratos junto à empresa ré, menos ainda a alegada demora ou recusa da mesma em apresentá-los.\r\n\r\nRegularize a autora a documentação de fls. 11/15, eis que são de pessoa estranha aos autos, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013510-1 MARIA AMELIA VIEIRA TOCANTINS (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nConforme documentos de fls. 11, os extratos foram solicitados em 22/05/2007, sendo que o presente feito foi protocolizado em 31/05/2007, não se configurando, portanto, demora ou recusa da CEF em apresentar os mesmos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.021716-5 ALBERTO LUIZ RAMOS E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 237646"
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                            "237250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000342\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0111774-2 PREVDATA-SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. ORLANDO FERNANDES NETO, PEDRO A. MAIA SAISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante o teor da informação de fls. 489/490, providencie a secretaria a inclusão, no sistema, do advogado substabelecido à fl. 444 , bem como do advogado substabelecido à fl. 40 dos embargos à execução em apenso, devendo a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora cientificar-se do teor de fl. 491, nos termos do artigo 12 da Resolução 438 de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, bem como fornecer os dados relativos ao advogado em nome do qual deverá ser expedido o requisitório relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0001561-7 KATIA MACHADO PINO E OUTRO (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intimem-se as partes do teor de fl. 460, ante os termos do artigo 12 da Resolução 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 97.0022555-0 ELDA MARIA ESPERANTE SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência às partes do teor de fls. 289/290, nos termos do artigo 12 da Resolução 438 de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 237250"
                            ],
                            "237251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000343\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0712368-0 BOA ESPERANCA S/A (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, EDUARDO OBINO CIRNE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Ante o teor da informação de fl. 167 dos autos do precatório em apenso, manifeste-se o Dr. Eduardo Obine Cirne Lima sobre o seu interesse no levantamento do valor depositado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, oficie-se ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região solicitando o estorno da verba disponibilizada em favor do referido advogado ao erário, bem como a retificação do valor deprecado para R$ 114,38, em 07/93.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 91.0047826-1 LUCIANO ALVES FILHO (Adv. ISAAC MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante a notícia do depósito do valor requisitado, conforme fl. 45 dos autos do precatório em apenso, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós, esclareça a parte autora se tem algo mais a requerer, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 91.0147589-4 OSWALDO CORREA DE MENDONCA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante o teor da informação de fl. 105, intime-se a parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem manifestação, oficie-se ao egrégio Tribunal Regional da 2a. Região solicitando o cancelamento do precatório e a conseqüente devolução da verba ao erário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 92.0000179-3 MERCEARIA RUMIKE LTDA E OUTRO (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante os termos da informação de fls. 98/99, intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 93.0061040-6 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( UNIAO FEDERAL ) (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento nº 2007.02.01.001796-5 e nº 2007.02.01.001797-7\r\n\r\n6 - 93.0063171-3 CATHOUD IND/ COM/ DE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Esclareça a parte autora se tem algo mais a requerer, em 10 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016049-3 NILSON NEVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista a remessa on line dos requisitórios, conforme se verifica à fl. 117, aguarde-se notícia quanto ao depósito dos valores.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0156583-4 CELIO CAMPOS DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv. PAULO MARCIO AMARAL, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO, DEANA WEIKERSHEIMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante a remessa on line dos requisitórios, conforme se verifica às fls. 229/230, aguarde-se notícia quanto aos depósitos.\r\n\r\n9 - 00.0201314-2 ANTONIO AURELIO DE CARVALHO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante o depósito da verba requisitada, conforme comprovante de fl. 97 dos autos do precatório em apenso, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nApós, esclareça a parte autora se tem algo mais a requerer, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0001424-6 ESMERALDA DE SOUZA DINIZ (Adv. DANIEL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0016537-8 ALEXANDER RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a remessa on line dos requisitórios, conforme se verifica às fls. 244/245, aguarde-se notícia quanto aos depósitos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0021771-3 LUIZ RAMOS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Aguarde-se os julgamentos dos Agravos de Instrumento nº 2006.02.01.013455-2 e nº 2006.02.01.013260-9\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0705912-4 S/A CORTUME CARIOCA - MASSA FALIDA (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO, GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a notícia de disponibilização de verba à fl. 549, expeça-se alvará para levantamento da 3a. parcela do precatório.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao depósito da 4a. parcela.\r\n\r\n14 - 95.0009021-0 MARCIO CELSO VICTORINO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a ausência de manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 93.0019922-6 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento nº 2007.02.01.004200-5 e nº 2007.02.01.004229-7\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 93.0007457-1 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( UNIAO FEDERAL ) (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento nº 2007.02.01.001786-2 e nº 2007.02.01.001787-4.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 237251"
                            ],
                            "237252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000344\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016771-0 MARLY RODRIGUES LIMA DE SOUZA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 36.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 26 de agosto de 1999; \r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 02 de agosto de 1995 (data de início de sua aposentadoria), que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\n37. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003755-0 GENIVAL BORGES (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 26.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 06 de março de 1996; \r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 14 de dezembro de 1995 (data de início de sua aposentadoria), que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação; \r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\n27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014724-3 CLEITON ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 10. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, IV e art. 285-A do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n11. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo autor, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022650-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 15.Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n16.Em relação aos demais índices, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, com espeque no art. 29-C, da Lei n. 8.036/90. Condeno a Caixa Econômica ao ressarcimento das custas recolhidas pela parte autora (art. 24-A, da Lei n. 9.028/95). \r\n\r\n18.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.01.024339-9 FRANCISCO DIASSIS BEZERRA DIAS (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 16.Posto isso, valendo-me do disposto no art. 285-A do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.277, de 07.02.06, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17.Sem condenação em honorários advocatícios. Sem condenação em custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\n18.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo autor, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016791-2 HORM ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 20.Ante o exposto, confirmo a liminar deferida às fls. 57/58 e julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré forneça a Certidão de Acervo Técnico requerida pela parte autora em 05.07.2006 e protocolada sob o n. 2006744922.\r\n\r\n21.Sucumbentes as partes em igual parcela, compensem-se as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\n22.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n23.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002620-8 LOURIVAL ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 14.Posto isso, julgo procedente o pedido de aplicação de juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, conforme a fundamentação supra, devendo ser observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, e descontados os valores eventualmente pagos, ressalvando que a capitalização dos juros deverá ser feita à taxa de 3% (três por cento) em caso de mudança de empresa.\r\n\r\n15.Por se tratar de ação na qual se busca a recomposição de saldo de contas vinculadas do FGTS, não há que se falar em mora da Ré. Os juros ficam restritos aos percentuais previstos na lei de regência do FGTS. Se não mais existir conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n16.Em qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela Medida Provisória n.º 2.197-43/2001, com vigência prorrogada por força do disposto no artigo 2º, da Emenda Constitucional n.º 32, de 11.09.2001).\r\n\r\n17.Condeno a CEF no reembolso das custas. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010592-3 IJS INSTITUTO JURIDICO SOCIAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com espeque no art. 18, da Lei n. 7.347/85.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013871-7 CARMELITA DA SILVA MONTEIRO (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 14.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50), ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019497-6 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x MARCELO PIRES LEITE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,02\r\n\r\n. 15.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar R$ 1.102,07 (mil cento e dois reais e sete centavos), acrescidos de atualização monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n16.Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, ante a isenção de que goza a autarquia autora.\r\n\r\n17.Sentença não sujeita a reexame necessário\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 237252"
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                            "237253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000348\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0038912-0 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Ante a concordância da UFRJ (fl. 211), defiro a habilitação das requerentes indicadas na petição de fls. 188.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão de AUGUSTO CARLOS DE SOUZA do pólo ativo e inclusão de AMÉLIA PACHECO DE SOUZA e TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho proferido nos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 96.0012097-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. AMERICO FRANK DA COSTA, JOSE LUIZ MONTOVANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - O Superior Tribunal de Justiça, por sua Corte Especial, em votação unânime nos ERESP 270.191-SP (Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 20.09.2004, p. 175), decidiu que “o falecimento de qualquer das partes suspende o processo no exato momento em que se deu, invalidando os atos processuais até então praticados”. Não obstante a formação de litisconsórcio ativo facultativo originário, a suspensão do processo, com fulcro no art. 265, I, do Código de Processo Civil, deve estar restrita à inclusão dos sucessores do autor falecido na demanda consoante orientação sufragada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art. 48, do Código de Processo Civil (JTJ 252/367). \r\n\r\n3 - Com efeito, na presente demanda, ajuizada em 25 de julho de 1996, e que já conta com vinte volumes, observa-se que a suspensão integral do trâmite do processo (fl. 5.472) é solução que malfere o princípio da duração razoável do processo (art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República de 1988) e configura óbice de difícil transposição para que seja satisfeito o direito já reconhecido aos integrantes da associação autora.\r\n\r\n4 - Destarte, com o propósito de promover a entrega efetiva da tutela jurisdicional e zelar pela observância da legislação processual de regência, intime-se a parte autora para, no prazo de sessenta dias: i) juntar instrumento de mandato outorgado por associado, a menos de seis meses, aos advogados constituídos nos autos para que se inicie o processo de execução do título judicial; ii) emendar a petição inicial do processo de execução a fim de que nela sejam arrolados os associados que outorgarem o referido mandato, nos termos do item “i”, declinando-se, em planilha atualizada de cálculo, o valor devido a cada um deles.\r\n\r\nQuebra 5 - A execução dos valores perseguidos pelos autores, que venham a cumprir o determinado no parágrafo anterior, deverá ser realizada em volume apartado a ser apensado aos autos principais, a fim de evitar-se transtorno maior à tramitação do feito.\r\n\r\n6- Outrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de sessenta dias, cumprir o parágrafo 4 do despacho de fl. 5.544.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008460-4 SILVESTRE BARBOSA DE PAIVA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc,\r\n\r\nÀs fls. 186 a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes impugnaram o montante (fls. 189/190 e 193/194).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nA perita, profissional autônoma, terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta a quesitação apresentada pelas partes. \r\n\r\nConsiderando o fato dos autores serem casados, a facilitar a perícia, em exame conjunto, me parece razoável a fixação em R$ 800,00, ficando autorizado o parcelamento em até 04 (quatro) vezes. Providenciem os autores o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se a perita para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006347-1 ANNA MARIA ABREU DOS REIS ROCHA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Reconsidero fl. 138.\r\n\r\nA petição de fls. 126/127 não impugna o laudo pericial (fls. 120/121), senão sob o aspecto subjetivo, por entender que o parecer técnico não é adequado à finalidade a que se presta. Contudo, respondidos os quesitos, a função do perito está cumprida, cabendo ao Juízo decidir sobre a pertinência das informações e a sua aplicação à situação fática e jurídica a ser decidida.\r\n\r\nAdemais, o que está sendo discutido é a existência de erro médico por parte de agente público que procedeu ao atendimento da autora no Hospital Geral de Ipanema quando de sua internação em 1996, portanto, relevante para a solução da causa é a análise documental do prontuário médico referente à internação, sendo desnecessário o exame físico da paciente. Soma-se a isso que os quesitos formulados pela demandante, às fls. 69/70, e pela União, às fls. 74/75, cingem-se a indagações sobre o conteúdo dos documentos acostados aos autos, o que torna dispensável exame físico da postulante.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015409-0 GASPARINO PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCELO GASPARINO DA SILVA, CHARLES RENE LEBARBENCHON) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS. . Intimem-se as partes acerca da redistribuição dos presentes autos a esta Justiça.\r\n\r\nProceda a exeqüente ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nComprovado o atendimento do item supra, remetam-se os autos à SEADI para inclusão da União no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCom o retorno e mediante apresentação das cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao traslado das cópias dos Agravos de Instrumento em apenso para este autos. Atendido, proceda-se à devolução dos mesmos ao Tribunal de Justiça para arquivamento.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015166-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ANGELO ALVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal oferece exceção de incompetência visando à remessa do feito à Seção Judiciária da situação do imóvel.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a lide é fundada em direito real, sendo aplicável, assim, o artigo 95 do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que não está se discutindo no processo 2005.51.01.027254-5 questão inerente à propriedade, não detendo o feito natureza real, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela tem caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.205; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002020381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\nEm verdade, postulam os Exceptos rever as cláusulas do contrato de financiamento firmado junto à CEF. Destarte, o litígio em questão se funda no Direito das Obrigações, afastando, por conseqüência, a competência de natureza absoluta do local da situação do imóvel, forum rei sitae, nos termos do artigo 95 do CPC.\r\n\r\nAssim, deve-se aplicar a norma disposta no artigo 94 do CPC a justificar o trâmite do processo junto à Subseção do Rio de Janeiro, sendo certo que inexiste qualquer prejuízo para a CEF.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de incompetência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisum para os autos do processo nº 2005.51.01.027254-5.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.020642-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA) x AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES). . Retornem os autos à contadoria para elaborar os DOIS CÁLCULOS, conforme determinado no despacho de fls. 27.\r\n\r\nDeve a contadoria observar que os honorários devem ser deduzidos do valor do principal, tudo nos termos da sentença de fls. 45 da ação ordinária\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 237253"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000349\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0042699-9 CINEMA INTERNACIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv. SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se ciência às partes do teor de fl. 289, nos termos do artigo 12 da Resolução 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020085-1 PAULO ARTHUR MORET CORREA (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 137: Retifique-se o requisitório de fl. 130 para classificá-lo como precatório em parcela única.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0042664-0 PONTAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK, FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se ciência às partes do teor de fl. 641, nos termos do artigo 12 da Resolução 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 95.0004750-0 FERNANDO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls. 311/312: mantenho a decisão de fls. 304/305. \r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, nos termos do item 5 da referida decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do teor dos mesmos, ante o disposto no artigo 12 da Resolução 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 98.0018655-7 NEUZIGRACA MARQUES GARCIA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO). . Dê-se ciência às partes do teor de fl. 311, nos termos do artigo 12 da Resolução 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0736790-2 PEDRO UBIRATAN OLIVEIRA SABAA SRUR (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do teor de fl. 282, nos termos do artigo 12 da Resolução 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, cientificarem-se do despacho de fl. 281.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 237357"
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                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0000275-6 MERVAL COM/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à impetrante para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0014162-8 MARIA DE PAULA GOMES BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. À impetrante para manifestação acerca do ofício da autoridade coatora, de fls.112/118, devendo requerer o que entender necessário. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Decorrido, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023486-0 EDUARDO VIEIRA NETO (Adv. MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO. . Recebo a apelação da ANS de fls. 303/315 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (impetrante) para apresentar as suas contra-razões, bem como para pagar corretamente as custas processuais devidas na CEF, conforme art.2o da Lei 9289/96, vez que o DARF de fl.225 foi recolhido no Banco do Brasil. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008185-2 ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA MARISE CURADO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOA MILITAR DE MARINHA-DPMM. . 3. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015662-1 CLAUDIA FABIANE DOS SANTOS SALU (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS. . 3. Isso posto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015678-5 EDUARDO TAVARES CONSIDERA (Adv. CAMILLA MACEDO HADDAD) x PRESIDENTE DO CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005588-0 ADILSON LINHARES FILHO (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À impetrante acerca da petição da União Federal de fls.261/275. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009710-3 ELEONORA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1. Fls.327/329 - Defiro o desentranhamento do cheque de fl.323, mediante substituição por cópia a ser fornecida pelo impetrante. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl.301, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015058-8 LIDER TAXI AEREO SOCIEDADE ANONIMA - AIR BRASIL (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que os autos do processo No 2005.5101003441-5, o qual apresentou possível prevenção com os presentes autos, encontram-se no TRF da 2a Região e, que ambos os processo se referem ao recolhimento de IPTU relativo às áreas aeroportuárias utilizadas mediante cessão de uso, à impetrante para que forneça cópia da petição inicial do mencionado processo a fim de se verificar possível prevenção. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015060-6 COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que os autos do processo No 2005.5101003441-5, o qual apresentou possível prevenção com os presentes autos, encontram-se no TRF da 2a Região e, que ambos os processo se referem ao recolhimento de IPTU relativo às áreas aeroportuárias utilizadas mediante cessão de uso, à impetrante para que forneça cópia da petição inicial do mencionado processo a fim de se verificar possível prevenção. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015286-0 CORVELLO MACHADO FOMENTO COML/ LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1. Tendo em vista que a Lei No 9.289/96 é expressa ao determinar o recolhimento das custas processuais na CEF, não se aplicando a exceção prevista aos presentes autos, à impetrante para proceder ao recolhimento correto das custas, no prazo de 05 dias. Faculto à impetrante o desentranhamento da guia de fl.24, com o respectivo comprovante de pagamento, para eventual pedido de devolução na Receita Federal, caso seja requerido.\r\n\r\n2. Cumprido, oficie-se à autoridade coatora para prestar as informações cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 237175"
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                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0037776-0 ANTONIO BORGES DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 318/319 e 321/323 - Dê-se ciência às partes do teor das decisões proferidas às fls. 23/24 e 25 dos Embargos à Execução (proc. nº 2006.51.01.022070-7) e do precatório que será encaminhado ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 89.0002172-9 JOAO JOSE MONTOANELI (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS). . Fls. 169/170 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) João José Montoaneli e à Dra. Érika Benemond do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es) e a aludida patrona, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 91.0031980-5 JOSE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv. WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 91 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) José Sampaio Portela Nunes do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 91.0147919-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOAO N. ADAMS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente a ADI 3453, quanto ao art. 19 da Lei nº 11.033/04, reconsidero o despacho de fl. 463.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Autora Furnas - Centrais Elétricas S/A., em relação aos depósitos de fls. 438, 462 e 465.\r\n\r\n5 - 99.0000277-6 ANTONIO AUGUSTO GOMES DE ARAUJO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . ...\r\n\r\nExpeça-se o Alvará, devendo o interessado promover a retirada do mesmo no prazo de 10 dias. Não sendo providenciada a retirada, junte-se aos presentes autos o referido alvará.\r\n\r\nDiga o Autor, em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0025780-3 HAROLDO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SELMA DANTAS RIBEIRO DE PAIVA). . Fls.510/511 - As declarações aludidas no despacho de fl. 492 devem ser em relação aos valores que serão descontados a título de honorários e não os já efetuados. Cumpra corretamente, o patrono, o despacho de fl. 492.\r\n\r\n7 - 94.0029925-7 ALOISIO SOUZA E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ante a comunicação do falecimento do Autor Wando Paixão (fls. 369/386), proceda a Secretaria à conversão do valor da RPV de nº RPV200604988 à disposição deste juízo, nos temos do art. 4o da Resolução nº 2, de 16/01/2006, do Presidente do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nDefiro a habilitação de Maria Ludmar Paixão Nogueira e Sandra Mara Paixão dos Santos, sucessoras do Autor Wando Paixão. À SEADI a fim de retificar a autuação, fazendo constar, no pólo ativo, Maria Ludmar Paixão Nogueira e Sandra Mara Paixão dos Santos, em substituição ao Autor Wando Paixão.\r\n\r\nVinda a confirmação da conversão de que trata o item 1o, expeçam-se alvarás em nome das sucessoras do falecido Autor, cujo valor deverá ser rateado, em partes iguais, pelas herdeiras Maria Ludmar Paixão Nogueira e Sandra Mara Paixão dos Santos.\r\n\r\nFls. 399/404 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Aloísio Souza, Daniel dos Reis Pereira, Manoel Santa Rita Pinto, Olímpio Paes da Costa e Sebastião Vieira Lima do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) aos Precatórios expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nFls. 406/441:\r\n\r\nEsclareça a viúva do falecido Autor Crenolino João dos Reis, comprovadamente, se é dependente habilitada à pensão, ante o disposto no art. 1o da Lei 6.858/80 e no art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nAnte o contido no art. 5º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, indefiro o pedido de dedução dos honorários contratuais.\r\n\r\n8 - 96.0011169-3 AMAURI PEREIRA DE MIRANDA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, JULIO PEREZ ALONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 263/264 - Dê-se ciência ao(s) Patrono(s) José Florentino dos Santos e Júlio Perez Alonso do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) aludido(s) Patrono(s), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 97.0008836-7 VILMA GABRIEL DE ARAUJO E OUTROS (Adv. TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA). . Fls. 502/505 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Paulo Roberto de Rezende e Raimundo Oliveira da Silva e ao Dr. Ricardo Viana R. Fernandez do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Precatório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es) e o patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 97.0073382-3 LAIS RABELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 520/521 - Dê-se ciência à(s) Autora(s) Lais Rabello e Wanda Gouvêa Calvet do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Precatório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autora(s), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 97.0102043-0 CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nAnte a comunicação do falecimento do Autor Deocleciano Guimarães Ribeiro (fls. 443/444), proceda a Secretaria à conversão dos valores à disposição deste juízo do precatório nº PRC20061346, nos termos do art. 4o da Resolução nº 2, de 16/01/2006, do Presidente do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nDefiro a sucessão processual do falecido Autor por seu espólio. À SEADI a fim de retificar o pólo ativo da relação processual para Espólio de Deocleciano Guimarães Ribeiro, representado por sua inventariante Sonia Santos Ribeiro.\r\n\r\nRegularizem os interessados a representação do Espólio.\r\n\r\nVinda a confirmação da conversão de que trata o item 1o, e cumprido o item 3º, expeça-se alvará em favor do Espólio.\r\n\r\n12 - 97.0108545-0 LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO FERNANDES LEITE (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 249 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Luiz Alberto Figueiredo Fernandes Leite do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Precatório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n13 - 99.0019923-5 JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 89.0009752-0 JOSE JORGE MAIA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 271 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) José Jorge Maia do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Precatório(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n15 - 92.0034071-7 MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO DIRETORIA DE INATIVOS (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x TEREZA CARVALHO DA FONSECA (Adv. ANTONINHO DE FREITAS). . Fls. 307 - Dê-se ciência à Autora Maria Rodrigues de Souza do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Precatório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autora(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n16 - 93.0024078-1 GERARDO LUIZ GARCIA LEITAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO B. CERQUEIRA). . Fls. 396/398 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Gerardo Luiz Garcia Leitão, Adilson da Silva Santos e José Maria Pinto Marques Pina do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) aos Precatórios expedidos, em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n17 - 95.0019688-3 LUIZ CARLOS RESENDE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 482/483 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Luiz Carlos Resende de Carvalho e Araken Dias do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Precatório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n18 - 95.0023452-1 VERA LUCIA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VANDERLI GONCALVES MAGATON) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n19 - 97.0078059-7 MARIA DO CARMO REGO GAMA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 366 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) João Freire de Britto do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Precatório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n20 - 98.0000503-0 ALZIRA PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 463/464 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Alzira Pereira de Lima e Henrique Francisco da Costa do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Precatório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 92.0042874-6 WILSON SILVA DE CASTRO (Adv. CLEOBERTO CORDEIRO BENAION) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP CHEFE DA 7A. SERV. REG. DE A. CIVIL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fl. 351 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Wilson Silva de Castro do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao Precatório expedido, em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n22 - 99.0011999-1 MARIA ADIENE JUCA CALDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 186 - Dê-se ciência à Autora Maria Adiene Jucá Caldeira do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Precatório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autora(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0137980-1 NILZA NICODEMOS BENEVIDES (Adv. PAULO LOPES DE SOUZA, RICARDO LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls. 140/141 - Dê-se ciência à Autora Nilza Nicodemos Benevides e ao Dr. Paulo Lopes de Souza do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m), Autora e patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022070-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ANTONIO BORGES DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO). . Não assiste razão à União Federal para obstar a expedição do precatório relativo à parte incontroversa da execução.\r\n\r\nA quantia incontroversa não foi objeto dos embargos à execução, apenas o valor excedente, o que afasta a exigência da certidão do trânsito em julgado (art. 100, § 1º da CF) para expedição do precatório.\r\n\r\nCabe destacar que foi determinada a expedição do precatório da parte incontroversa, ante a proximidade do prazo estabelecido no art. 100, § 1º da CF, tendo sido a União intimada das decisões de fls. 23/24 e 25, que deferiu a expedição de precatório da parte incontroversa, e do relatório de conferência (fls. 323 dos autos da ação de rito ordinário), nos termos do art. 12 da Resolução nº 438/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nMister salientar que a requisição de parcela incontroversa, nos termos do art. 739, § 2º do CPC, não encontra óbice no texto constitucional.\r\n\r\nO que a Constituição Federal veda é o fracionamento, a repartição ou quebra do valor da execução, a fim de que o seu pagamento não se faça em parte na forma estabelecida no § 3º do art. 100, ou seja, através de requisição de pequeno valor, e em parte mediante expedição de precatório.\r\n\r\nA requisição parcial, que é aquela expedida para os casos de valor incontroverso, está prevista no Manual de Procedimentos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 439, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, e no parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 3º O pagamento de valores superiores aos limites previstos no artigo anterior serão requisitados mediante precatório, exceto em caso de expressa renúncia ao valor excedente daqueles limites junto ao Juízo da execução.\r\n\r\nParágrafo único. Serão também requisitados por meio de precatório os pagamentos parciais, complementares ou suplementares de qualquer valor, quando a importância total do crédito executado, por beneficiário, for superior aos limites estabelecidos no artigo anterior.”\r\n\r\nO dispositivo acima aludido visa justamente evitar o fracionamento do valor da execução de modo que uma parte do pagamento se faça, em parte, por RPV e, em outra, por Precatório.\r\n\r\nNo caso dos autos, não serão expedidas RPV´s e sim precatórios, ante o valor total da execução.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência posterior à EC nº 37/2002, admitindo a expedição de precatório de parte incontroversa, de valor oriundo de sentença transitada em julgado (nesse sentido: STJ, 5ª Turma, REsp. nº 692392/RS, em 04/08/2005, un., rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, in DJ 29/08/2005, pág. 422; STJ, 3ª Seção, EREsp. nº 603545/PR, em 10/08/2005, un., rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, in DJ 14/09/2005, pág. 192).\r\n\r\nEm questão semelhante decidiu a 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Agravo de Instrumento e Agravo Interno nº 2005.02.01.009801-4, DOU 20/06/06, interposto pela União, contra decisão proferida no proc. nº 00.0269078-0, em que foi relator o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund,.\r\n\r\nAdemais, não há comunicação ao Juízo de que foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, ou que foi deferida, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, nos termos do art. 527, III do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal, com urgência, por mandado.\r\n\r\nApós, voltem-me para o encaminhamento do precatório.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 237358"
                            ],
                            "237367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0020228-7 CIMENTO MAUA S/A (Adv. JORGE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .800,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a Autora para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027332-2 ARCHIMEDES DE CASTRO FARIA FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011692-8 JOAO BATISTA GONCALVES (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei 11280/06.\r\n\r\nSem custas judiciais face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016270-7 ADELAIDE MARGARIDA FURTADO DOS SANTOS MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, em relação aos autores ADELAIDE MARGARIDA FURTADO DOS SANTOS MELO, DALVA MARIANA VIEIRA, LELA ROCHA BRAGA e MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES VIEIRA, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012464-1 ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008188-0 JURANDY FARIA LEAL E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\nFls. 262/265 - Comprove o patrono a ciência inequívoca dos clientes, na medida em que os telegramas não foram recebidos pelos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0010180-9 ANAILTON PIRES DO CARMO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 292/294: Diga a Patrona do Autor.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006230-3 MARIA JOSE DA COSTA PEIXOTO (Adv. PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Abra-se vista à CEF para que esclareça o teor da petição de fls. 111, ante o acordo firmado (fls. 97/98) e considerando que não foi prolatada sentença nos presentes autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013296-6 CARLOS ROBERTO GABRIEL DA SILVA (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022436-1 ENIR AUGUSTO KOENIGKAM (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 05, letra “c” - Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n3) Emende o Autor a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando os índices de correção pretendidos, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012440-0 JOSE GALVAO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.006808-4 JULIO DOS SANTOS (Adv. JORGE JOSE VIEIRA LIMA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019726-2 LUIZ CLAUDIO MARQUES MOREIRA E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014536-9 CAMILA SAMPAIO DE LACERDA PERDIGAO PEIXOTO REP/ P/ MONICA SAMPAIO DE LACERDA (Adv. LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x REITOR DA SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO(UGF). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026634-0 NEW OTICA LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO/RJ - DERAT. . Cumpra a Impetrante o despacho de fls. 124, no prazo de dez dias, sob pena de extinção..\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009060-9 FRANCISCO JAVIER MARTINEZ CAZCARRA ESPOLIO REP/ P/ JOSEFA GARCIA DE MARTINEZ (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2001.51.01.021763-2 FUTURE TECH DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL/UNIAO (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.018987-6 CYNTHIA INES DE GENTIL CABRAL E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012947-9 CILIMBRAS CILINDROS DO BRASIL LTDA (Adv. CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021785-0 CURTUME SANTO ANTONIO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 00.0489354-9 FERNANDO JOSE HASSELMAN E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SUZEL SEABRA PINHO, SEM ADVOGADO). . Visam os embargos de declaração de fls. 649/652 reformar a decisão de fls. 630.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fls. 630.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.008067-0 ADELIA SILES CAMLOT E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016363-0 RITA TORRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Fls. 100/102 e 128/130 - Indefiro a inclusão de litisconsorte ativo ulterior, por importar em violação ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014527-8 RODRIGO RIBEIRO SEVERINO REP/ P/ CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA PINTO (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021489-6 JADIR VIANNA BOTELHO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022211-0 DANIEL MARTINS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000165-0 ALEXANDRE MOURA FERNANDES E OUTROS (Adv. LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES, PAULO ROBERTO BISPO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . \r\n\r\nAnte as alegações constantes de fls. 46/47 e o noticiado na certidão de fls. 40, promovam os Autores a juntada da afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.013782-7 BENEDICTO MANOEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 180 - Ante o tempo decorrido, cumpra a CEF o despacho de fls. 177, no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.020109-8 PAULO CESAR BATISTA JUNIOR (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,01\r\n\r\nQuebra . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos da ação de rito ordinário e nos da ação cautelar, com resolução de mérito (art.269, I do CPC), nos termos da fundamentação, condenando o AUTOR nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.001851-0 ROSENILDA VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,65\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito (art.269, I CPC), nos termos da fundamentação. Sem custas, em face da gratuidade deferida. Condeno a AUTORA em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 93.0010977-4 JOSE ANTONIO GOMES RICARDO (Adv. PAULO MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 97.0012401-0 DIVA TORRES SANTA ROSA E OUTRO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x BRADESCO (Adv. ANDREIA DE LIMA PEREIRA). . Forneçam os Autores cópias da memória de cálculo de fls. 406.\r\n\r\nCumprido o item 1, expeçam-se os mandados de penhora e avaliação, conforme disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n33 - 97.0022467-8 WILSON LOPES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 358 - Defiro o prazo de cinco dias.\r\n\r\n34 - 98.0003505-2 LEZY LOPES BARROS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Digam os Autores sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.000163-5 ALBERTO DE JESUS MACHADO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.021549-5 SERGIO PERALTA CARVALHO (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.002637-0 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FERNANDO R SELISTRE DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 95.0018734-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL) x BAHIA MECANIZACAO AGRICOLA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 172/173 - À Exeqüente.\r\n\r\n2) Diga a Exeqüente sobre a localização, caracterização e matrícula do bem dado em hipoteca no financiamento (fls. 3, item 2) e se é o mesmo do objeto do arresto determinado a fls. 148, de acordo com o endereço da diligência deprecada, ou se se tratam de bens diversos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 99.0013689-6 SERGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.014447-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MARIA LUIZA DA ROCHA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 80 - Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008283-2 SONIA MARIA FERRARO DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2004.51.01.012775-9 PAULO CESAR BATISTA JUNIOR (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,35\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos da ação de rito ordinário e nos da ação cautelar, com resolução de mérito (art.269, I do CPC), nos termos da fundamentação, condenando o AUTOR nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.019040-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x NILO MOREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de extinguir a execução em relação a NILO MOREIRA.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça concedida nos autos da ação de rito ordinário (fls. 61). Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e de fls. 04/05, para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023012-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x FERNANDO JOSE HASSELMANN E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Visam os embargos de declaração de fls. 93/95 reformar a sentença de fls. 86/87.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 86/87.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 237367"
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                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0066325-4 SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A (Adv. A. D. MEIRELLES QUINTELLA, ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA, PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . ... Dito isto, REJEITO OS EMBARGOS....\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011478-2 CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 138/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, inciso I do CPC....\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019841-2 TEREZINHA NAVARRO DE ANDRADE MIRANDA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . 1) Defiro a produção da prova documental. Intime-se o INSS para juntar cópia integral do processo administrativo fiscal que deu origem ao crédito fiscal cuja desconstituição se requer, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n2) Defiro, outrossim, a produção da prova pericial na especialidade de engenharia civil, nomeando para a realização da mesma o Dr. Joelson Zuchen.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais). Tendo em vista ser a autora, requerente da prova, beneficiária de gratuidade de justiça, parte será paga nos termos da Resolução 281/00, e atualizações, do CJF, pelo valor máximo da Tabela anexa e o restante ao final pelo vencido. \r\n\r\n4) Findo o prazo fixado no item 1, intimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistente técnico no prazo de 5 dias, na forma do Art. 421, do CPC, devendo, ainda, a parte autora, no mesmo prazo de 5 dias, se manifestar acerca de eventual documentação juntada pelo INSS.\r\n\r\n5) Apresentados os quesitos, ao perito para elaboração de laudo técnico, no prazo de 60 dias.\r\n\r\n6) Entregue o laudo, oficie-se à Direção do Foro a fim de que deposite os honorários periciais conforme acima fixado e dê-se vista às partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n7) Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos. Não havendo, voltem-me os autos conclusos para análise da necessidade da produção de prova testemunhal.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006810-7 MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008733-7 PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv. ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deve ser indeferida a tutela antecipada.\r\n\r\nCom efeito, o art. 273, I, do CPC prevê como requisito para a antecipação dos efeitos da tutela a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação acaso a medida somente seja deferida ao final. \r\n\r\nAplicando-se tal preceito às matérias tributárias, entendo que o perigo da demora da prestação jurisdicional somente ocorreria quando a autora alegasse (e provasse) que não poderia arcar com a cobrança que se lhe impõe enquanto não proferido o provimento final, de modo que, acaso reconhecido seu direito quando da prolação da sentença, poderia ter ocorrido um dano irreparável ou de difícil reparação em virtude de seu inadimplemento.\r\n\r\nDesta forma, penso que, em casos como o presente, o perigo da demora guarda intrínseca relação com a capacidade contributiva e somente se configura, repita-se, quando o contribuinte não tem condições econômicas de efetuar o recolhimento impugnado. \r\n\r\nDe fato, não há que se cogitar de risco de dano irreparável/difícil reparação se a autora pode recolher o tributo, visto que, se reconhecida ao final a procedência do pedido, poderá se valer da repetição de indébito ou da compensação tributária. E mais, basta a realização do depósito para a suspensão da exigibilidade do tributo (art. 151, II, do CTN), sendo certo que seu levantamento seria conseqüência imediata do acolhimento da pretensão autoral. Ressalvo que tal dispositivo legal somente permite a suspensão da exibilidade do crédito tributário mediante o depósito do seu montante integral e em dinheiro. Igualmente, o verbete nº 112 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça é expresso no sentido de que: “o depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro”. Em consequência, não há como se acolher o pleito autoral quanto ao depósito do montante correspondente à parte incontroversa do débito apurado pela NFLD nº 35.803.452-3, no valor de R$ 60.902,72 (fls. 12, item 2). \r\n\r\nPor fim, não vislumbro a possibilidade de aplicação dos demais incisos do art. 151 do CTN, notadamente o V, que somente se aplica quando a exação se encontra inquinada de algum vício extremamente grave, o que, aparentemente, não é a situação vertente.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 197 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010547-0 IVONE VAZ CORREA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, LEONARDO FREITAS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Diante da impossibilidade de realização da prova pericial, em razão da falta de nitidez das cópias juntadas pelo INSS, e não havendo outras provas a serem produzidas, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023471-3 MARIA TEREZA DE JESUS PEREIRA DE AGUIAR (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x ELFRIDA MARILAC DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MONICA PEREIRA DE AGUIAR. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006284-0 DERMEVAL TEODORO JUNIOR (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Manifestem-se as partes sobre a complementação do laudo pericial juntada às fls. 116/119, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014314-5 CARMEM MOTTA KLAYN (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . ... Dito isto, REJEITO OS EMBARGOS...\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019907-6 MARIA DO ROSARIO TEOTONIO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA LONTRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista as provas carreadas aos autos, dentre as quais constam inclusive autos da Justificação Judicial nº 2003.51.01024794-3, onde foram colhidos depoimentos de testemunhas (fls. 62/64), entendo desnecessária a produção de novas provas, conforme requerido à fl.100.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021733-9 LUIZ DE GONZAGA RAMOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Verifico que o Autor, além das verbas que são pagas com recursos da União, percebe verbas do Estado do Rio de Janeiro, conforme se observa do contracheque acostado aos autos às fls. 11, pelo que é evidente que deve ser este chamado a integrar o pólo passivo da presente demanda, vez que a sentença a ser proferida na lide o influenciará diretamente.\r\n\r\nDesse modo, providencie o Autor a citação do Estado do Rio de Janeiro, sob as penas do artigo 267, inciso VI do CPC c/c o artigo 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025667-9 LEIZA SOARES DE MELLO E OUTRO (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Defiro o pedido de gratuidade com relação à segunda autora, nomeando seu patrono o subscritor da petição inicial. \r\n\r\n2) Recebo a petição de fls. 33 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027250-8 LINDINALVA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Tendo em vista que a União alega em sua contestação que a pensão ora pleiteada vem sendo recebida pela viúva do instituidor - sra. MARIA DA SILVA BRAGA - deve a parte autora promover a citação da mesma para integrar o pólo passivo da presente ação, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, em 5 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027304-5 FATIMA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista que a União, no documento de fl. 29, aponta a existência de uma beneficiária à pensão ora pleiteada - sra. MARIA SÃO PEDRO NASCIMENTO - deve a parte autora promover a citação da mesma para integrar o pólo passivo da presente ação, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, em 5 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027320-3 LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004444-9 IVETTE CARNEIRO DE MORAES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007745-5 ALEXANDER DA SILVA CATARINO (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007866-6 JULIO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como acerca dos documentos juntados pela União, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010191-3 IVANILDO LOPES SOARES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012187-0 LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste a parte autora acerca da petição da União de fls. 53/56, esclarecendo se persiste seu interesse no prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nEm caso positivo, indique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014774-7 LAURINDA ANTONIA AFONSO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido antecipação de tutela formulado pela autora onde se pretende obter provimento jurisdicional que determine a concessão de pensão vitalícia instituída por seu falecido companheiro.\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nAdemais, a situação do caso vertente demanda a produção de prova para o reconhecimento da união estável existente entre a autora e o Sr. Ezio dos Santos, pelo que não vislumbro a verossimilhança da alegação..\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como defensora da autora a subscritora da inicial.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.013486-7 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 184,93\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022568-3 WALDIR TEIXEIRA SANTOS (Adv. LUCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 746,98\r\n\r\n. ... Isso posto, revogo a antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC....\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.012861-5 ADRIANA DE JESUS MOTTA E OUTRO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 292/293 - Cumpra a parte autora o despacho de fl. 291, em 5 dias improrrogáveis, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.053752-1 MARLENE SOARES MELLO E OUTROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,20\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial...\r\n\r\n26 - 2004.51.01.013982-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE). . \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2007, às 14:30 h, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas às fls. 190, residentes nesta cidade.\r\n\r\nAs partes poderão, ainda, no prazo de 05 dias, oferecer rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo. Não havendo necessidade de intimação, a parte poderá depositar o rol com antecedência mínima de 10 dias da audiência, nos termos do art. 407 do CPC, na redação dada pela Lei no. 10.358 de 27/12/2001.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.022732-8 MARTA MARIA DE BARROS CORREIA PEIXOTO (Adv. VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . I) A pretensão da CEF com a denunciação à lide prevista no art. 70 do inciso III do CPC, cinge-se a tão-somente garantir eventual ação de regresso. No entanto, é firme o entendimento em sede pretoriana de que a denun ciação à lide nos casos do inciso III do artigo 70 do CPC não é obrigatória, mas, sim, facultativa, posto que independentemente da presença no feito daquele que está obrigado, por força de contrato, a indenizar, permanece incólume o direito de intentar ação regressiva contra o responsável em momento oportuno, pelo que INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE requerida pela CEF.\r\n\r\nII) Defiro a produção da prova documental suplementar, assinando o prazo de 10 dias para eventual juntada, caso em que deverá ser dada vista à parte contrária pelo mesmo prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII) Defiro, outrossim, a prova pericial grafotécnica, nomeando para a realização da mesma o Dr. EDISON CÉSAR DE OLIVEIRA PAIXÃO.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a parte autora, requerente da prova pericial, é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, com as alterações da Portaria 001/04, no valor máximo da Tabela para perito - outras especialidades, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, indicarão assistente técnico e apresentarão quesitos, no prazo de 5 dias, na forma do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nIV) No tocante às demais provas requeridas pela parte autora à fl. 45, indefiro-as, por entender não justificada a sua pertinência para o deslinde do feito.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.000573-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO, ANGELO DE SA FONTES) x SANDRA MARIA AMIN E SILVA (Adv. ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA, LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO). . Proceda a parte autora à juntada da cópia integral do procedimento administrativo que ensejou a presente ação, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá justificar o pedido de concessão de sigilo processual.\r\n\r\nApós, vista à parte ré, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018323-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018727-0 JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. NILSON PAULINO, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.022511-7 MOYSES NOBRE LEAO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 13/09/2007, às 14:30 h, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas às fls. 67, residentes nesta cidade.\r\n\r\nAs partes poderão, ainda, no prazo de 05 dias, oferecer rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo. Não havendo necessidade de intimação, a parte poderá depositar o rol com antecedência mínima de 10 dias da audiência, nos termos do art. 407 do CPC, na redação dada pela Lei no. 10.358 de 27/12/2001.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.022821-0 SERGIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. RONALDO LOUREIRO CAPOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.006818-9 RACHEL GUILARDUCCI CID (Adv. RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.002475-0 ANA CLAUDIA COUTINHO SILVA (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.003514-0 JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista os documentos juntados aos autos, entendo desnecessária a produção das provas requeridas pela parte autora à fl. 115.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016148-0 NILZA NASCIMENTO DA SILVA ULRICH (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021679-0 FABIO AUGUSTO FERREIRA MARQUES (Adv. GUSTAVO PADULA DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009582-6 PAULO CESAR VINHAL COSTA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a incidência de expurgos inflacionários sobre depósitos de caderneta de poupança. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nPara a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do perigo na demora. Porém, no caso vertente, tem-se que a situação já perdura há vários anos, o que é indicativo de que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o segundo requisito. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 20 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014767-0 SILVIO CARLOS CEVAROLLI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que tanto nos presentes autos quanto na Ação Ordinária 2000.51.01.026463-0, classificada como processo prevento pelo Termo de Prevenção retro, objetiva a parte autora a correção do saldo das contas vinculadas ao FGTS dos Autores através da correta aplicação dos expurgos inflacionários e, como o relatório da sentença prolatada no processo prevento, cuja cópia se encontra retro, não menciona quais são os expurgos inflacionários requeridos e que essa ação se encontra no Arquivo Geral, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo também fornecer a cópia da petição inicial do processo 2000.51.01.026463-0.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.004883-2 HUGO WOLOVIKIS BRAGA (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE PATRIMONIO DA UNIAO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - SPU/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e CONCEDO a SEGURANÇA...\r\n\r\n41 - 2006.51.01.016537-0 SEBASTIAO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), extingo o feito com julgamento de mérito....\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021683-2 MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, CONFIRMO A LIMINAR E CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001215-5 EDUARDO THOMAS COUTO BOOT ASSIST/ P/ PETER ANDREW JUDE ANTHONY BOOT (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO-PUC-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Face ao exposto, denego a segurança...\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.017668-8 ORTO CENTER LTDA (Adv. FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA, ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e DENEGO A SEGURANÇA....\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002525-3 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, alegando que a decisão de 68/69 encontra-se eivada de omissão, uma vez que deixou de apreciar a questão relativa à prescrição do direito de a Fazenda cobrar o crédito tributário declarado pelo contribuinte, bem como examinar o caso sob o prisma da compensação aparentemente não homologada pelo fisco.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nDe fato assiste razão à impetrante no que tange ao fato de que a decisão de fls. 68/69 não considerou a compensação não questionada pelo fisco.\r\n\r\nNão obstante, não merece ser deferida a liminar pleiteada, uma vez que, diferentemente do alegado no item 7 de fls. 71, a administração fazendária já apreciou a situação da compensação, tendo concluindo que os débitos tributários são oriundos de auto de infração lavrado em virtude da não confirmação do crédito vinculado, declarado em DCTF pelo contribuinte (fls. 67).\r\n\r\nNo mais, verifico que, por ora, não há elementos suficientes para analisar a prescrição alegada pela impetrante, mormente se considerado o lapso temporal da suspensão do prazo prescricional, que não restou devidamente esclarecido nos presentes autos.\r\n\r\nDito isto, conheço dos embargos e acolho-os parcialmente tão-somente para integrar a fundamentação acima à decisão de fls. 68/69, mantendo-se integro o seu dispositivo.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nAo MPF. Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2000.51.01.015893-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x PAULO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . 1 - Em cumprimento ao julgado, a fim de reintegrar a União na posse do imóvel situado na Av. Pedro II, casa 40 - Vila Militar da Ilha do Bom Jesus, expeça-se o Mandado de Reintegração de Posse.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a desocupação do imóvel pelo Réu/ocupante do imóvel, devendo o Sr. Oficial de Justiça intimar a UNIÃO/AGU para providenciar os meios materiais necessários para a remoção dos objetos pessoais e bens móveis do Réu para o local por ele indicado. Assim, o sr. Oficial de Justiça deverá intimar os Réus, sr. PAULO ROBERTO FERREIRA e a sra. MARIA ILEUZA DA SILVA FERREIRA ou quem estiver ocupando o imóvel, dando-lhe ciência do prazo máximo de 60 dias para a desocupação do imóvel.\r\n\r\nNa hipótese de findo o prazo sem a desocupação do imóvel, fica o sr. Oficial de Justiça autorizado a adotar as medidas necessárias ao cumprimento do julgado, requisitando, se preciso for, força policial.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista à União/AGU para manifestação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.007507-3 DIOCELIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, E ACOLHO-OS a fim de integrar a fundamentação acima à sentença de fls. 151/153, afastando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à hipótese dos autos...\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2004.51.01.001805-3 HUMBERTO DIAS NEIVA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, VALTER FARIA FERREIRA). . Defiro a produção da prova pericial contábil e nomeio para a realização da mesma o Dr. Joelson Zuchen.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo a parte autora juntar aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de depósito dos mesmos, sob pena de perda da prova pericial.\r\n\r\nAs partes devem apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 5 dias, na forma do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nVindo o comprovante de depósito, e oportunizada vista às partes para cumprimento da diligência acima determinada, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nEntregue o laudo, vista às partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos. Não havendo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários e, após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.001398-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x LAVORO FACTORING LTDA E OUTRO. . ... Dito isto, REJEITO OS EMBARGOS....\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.020690-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ABBADIA CAPARELLI E OUTROS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 234953"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0041170-9 ENTRETELAS D.H.J. S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012450-2 EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls. 248 e indefiro o pleiteado as fls. 250, visto que, na forma disposta no acórdão de fls. 133, a tributação pelo IRPF foi afastada somente até o limite pago sobre as contribuições vertidas pelo autor no período de vigência da Lei 7.713/88 até a sua efetiva aposentadoria.\r\n\r\nAssim, os depósitos somente poderão ser levantados após a apuração do quantum que é devido a parte autora, nos termos da decisão transitada em julgado, em liquidação da sentença. \r\n\r\nDesta forma, deverá o autor promover a liquidação da decisão transitada em julgado, instruindo-as com os contracheques do período de janeiro de 1989 até novembro de 1990 e, em não havendo, com as fichas financeiras que constem os seguintes elementos: os ganhos brutos, a contribuição para previdência oficial, a contribuição para previdência privada (Petros) e o IR retido na fonte no período suso mencionado. \r\n\r\nApós, oficie-se a Petros para suspender o depósito judicial da parcela relativa do IR incidentes sobre a complementação de aposentadoria do autor.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009007-7 FERNANDO NITSCH FRAGOZO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a desistência da União Federal em executar os honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0246631-7 PAULO CESAR DIAS FERREIRA (Adv. VALTER MANHAES DE AZEVEDO, CLADEMAR PESSANHA DE SIQUEIRA, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, MARCELO DA SILVA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 93.0005410-4 ODRACY PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv. GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS, FRANCISCO ANTONIO GIFFONI) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (Adv. MARISA SHLESINGER) x UNIAO FEDERAL. . I- Os autores-exeqüentes apresentam como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 122/124.\r\n\r\nII- Forneçam os autores cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando os autores de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal (AGU), para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n6 - 96.0000899-0 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Expeça-se a o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 241.\r\n\r\nII - Após, suspendam-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 97.0005950-2 ADRIANA OLIVEIRA GENTILI E OUTROS (Adv. SIDNEI MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 97.0022811-8 ALVARO PEDRO DOS REIS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0070449-1 BEETHOVEN PEDRO DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I- O(s) autor(es)-exeqüente(s) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 306.\r\n\r\nII- Forneçam os autores cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando os autores de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal (AGU), para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 97.0100276-8 SALOMAO KLEIN (Adv. GILBERTO LINDEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 166/170: Dê-se vista ao autor por 15 (quinze) dias, devendo na oportunidade se manifestar acerca do cumprimento do julgado referente à obrigação de fazer, bem como requerer o que for de direito.\r\n\r\n11 - 97.0108407-1 CLOVIS FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I- O(s) autor(es)-exeqüente(s) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 332.\r\n\r\nII- Forneçam os autores cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando os autores de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal (AGU), para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 98.0004281-4 SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE, SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . I - Forneça parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), de acordo com o que dispõe a Resolução 258/2002, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 282, suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 99.0062488-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x MARCELO UZEDA DE FARIA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA). . I - Intime-se o réu, Marcelo Uzeda de Farias, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 1.955,68 (um mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) pleiteados pela parte autora às fls. 144/147, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal (AGU) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.004433-6 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.014298-7 IRANETE CAMPOS SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a autora, Iranete Campos da Silva, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, R$ 1.790,56 (um mil setecentos e noventa reais e cinqüenta e seis centavos) referentes aos honorários pleiteados pela parte União Federal às fls. 101, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008199-5 ALEXANDRE JOSE COSTA VILLAS BOAS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. As cópias já foram fornecidas como contrafé e encontram-se na contracapa dos autos.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001023-3 ALVARO NORONHA RIBEIRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 434: Com razão a União.\r\n\r\nPromova a esposa do requerente de fls. 02/03 - Odaléa da Silva Ribeiro - a necessária habilitação do feito, tendo em vista o casamento sob o regime da comunhão universal de bens. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista à União, por 05 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, defiro desde já a habilitação de Álvaro Noronha Ribeiro e sua mulher, acima mencionada, e diante da certidão retro, no sentido de que o alvará expedido em favor do falecido já foi cancelado nos autos do processo originário (00.0584816-4), e de que a quantia encontra-se depositada à disposição do Juízo, expeçam-se alvarás na proporção de 50% para cada habilitando.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001052-0 MARIA LUIZA MARTINS DA PAZ PACHECO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 417/420:\r\n\r\nI - Rejeito a nulidade argüida pela União Federal, ante o disposto no art. 1060, I, do CPC.\r\n\r\nO desmembramento do feito 00.0584816-4, que originou a presente habilitação, foi determinado tendo em vista o elevadíssimo número de autores daquela ação (centenas), há dezenas de anos em fase de execução, caso contrário a entrega da prestação jurisdicional frustrar-se-ia por completo, atento este Juízo aos princípios da celeridade e economia processual.\r\n\r\nII - Já no tocante a necessidade de habilitação da filha do falecido, também argüida pela União (fl. 420), assiste razão à mesma. \r\n\r\nAssim, assino à parte autora o prazo de 10 dias para promover a devida habilitação da filha maior mencionada na certidão de óbito de fl. 407, bem como para anexar aos autos o nº do CPF do de cujus, devendo, ainda, requerer o que for de direito. \r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista à União, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001054-3 MARIA HELENA LOUREIRO AFFONSO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls. 416, em 10 (dez) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017312-2 ANGELA MARIA BARCELOS SA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região às fls. 110/111, determino a citação do réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019049-1 GENTIL D ABREU E SOUZA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a declaração expressa de renúncia dos demais herdeiros à fl. 04, todos maiores e devidamente identificados às fls. 05/09, DEFIRO A HABILITAÇÃO de GENTIL D ABREU E SOUZA, viúvo da falecida Alexandrina Vieira D Abreu, uma dentre os inúmeros autores do processo nº 00.0584816-4.\r\n\r\nCancele-se o alvará nº 357-3/2005 (fls. 18), arquivando-se em livro próprio, e expeça-se outro, em favor do viúvo habilitado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.007224-1 RICARDO NEGRAO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). . I - Apresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a proposta de acordo mencionada às fls. 553.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nIII - Não sendo cumprido o item I, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025817-2 LUIZA DAS GRACAS F DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 91.0135937-1 MARCO ANTONIO ALVES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 93.0006210-7 ANDARELLA COM/ DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . O Colendo STF já esposou seu entendimento no sentido de que não são devidos juros moratórios no período compreendido entre a data da expedição e a do efetivo pagamento do precatório judicial, no prazo constitucionalmente estabelecido, à vista da não-caracterização de inadimplemento por parte do Poder Público. (Informativo 282-RE 305186).\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerimento de fls. 550/551 formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o requerimento de fls. 563 formulado pela União, tendo em vista que não cabe nova citação nos moldes do art. 730, por se tratar de débito relativo a precatório complementar.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União. Após, expeçam-se os requisitórios, lembrando que os valores apontados às fls. 545/546 serão automaticamente atualizados até a data da efetiva expedição.\r\n\r\n26 - 94.0003745-7 DARY FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). .\r\n\r\n27 - 96.0080121-5 J D ADDARIO E COMPANY INC (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x RM COM/ E REP/ DE INSTRUMENTOS E ARTIGOS PARA MUSICA LTDA ME E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 97.0014217-5 GERSON NUNES PRACA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (OAB) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.013156-7 JULIO CESAR XAVIER DE AGUIAR MARTINS (Adv. JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO, CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA, VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . Considerando que a sentença de fls. 135/140 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.025049-0 WALTER DE ASSUMPCAO CRUZ (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se as Rés para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.016850-9 SELMA CORTES ROLLEMBERG (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.024898-1 BERNARDINO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a sentença de fls. 78/80 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.027100-0 ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO PESSOA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente ao autor Luiz Alberto Pessoa - ESPÓLIO, (PIS nº 1031627738-7), nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nQuebra Ressalto que a eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionada aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. \r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o referido termo.\r\n\r\nCaso a parte autora e a CEF tenham transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de consideração por este Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009213-8 LUIZ CARDOSO MATIAS (Adv. JULIANA FELDHAUS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), fls. 30/31, e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009256-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BARBOSA LAZARO INFORMATICA LTDA-ME. . Manifeste-se a ECT, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial e da sentença prolatada no processo nº 2004.51.01.010414-0, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010152-8 GERALDO DIAS MACARIO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010540-6 SUZANA MORDEHACHVILI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 95.0003775-0 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010567-4 PAULO ANTONIOLI E OUTRO (Adv. MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010814-6 ISABEL FARIA RIBEIRO (Adv. MONICA KIMELBLAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010837-7 NEUZA SILVA DA COSTA (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 90.0049184-3 CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv. NEY H. CAMPOS DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2002.51.01.012826-3 JULIO CESAR DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls. 126/129 foi mantida pela Decisão de fls. 171/173 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.523773-0 JANYRA RODOVALHO BARROZO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a sentença de fls. 65/68 foi mantida pelo acórdão de fls. 108 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.008290-2 PAULO JOSE GONCALVES MATTOSO (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO) x DELEGADO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA NORTE DA SECRETARIA RECEITA PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 163/166 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n45 - 96.0004146-6 FATIMA MARIA FERREIRA NOGUEIRA (Adv. JORGE EVANILDO M. RODRIGUES) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - RJ (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.002972-5 PROJACSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 REGIA FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 55/57, através da decisão de fls. 131/134 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.009238-1 GERSON SCHORR CLINICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGA DO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que não há nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.004142-4 CREDICORP CORRETORA DE CAMBIO LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . De acordo com o Voto e Acórdão proferidos pelo Eg. TRF, determino que seja oficiada a autoridade impetrada a prestar as informações no decêndio legal. A liminar será apreciada após a juntada das mesmas ou decorrido o prazo para tanto.\r\n\r\nNotifique-se com urgência.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 00.0592822-2 BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO S/A (Adv. MARA SILVA FLORENTINO, MARIA DE FATIMA C. DE OLIVEIRA, SILMARA CAMPOS MOLINARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs presentes autos foram arquivados, sem baixa na distribuição, há quase 12 anos (fl. 149), por inércia da parte autora em promover a execução das verbas de sucumbência, calculadas à fl. 139 e homologadas à fl. 143, no valor de R$ 4,77 em set/1994.\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro, condenado ao pagamento de tais verbas, requereu à fl. 158, o reconhecimento da prescrição intercorrente.\r\n\r\nAssim, acolho a prescrição argüida pelo Município e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em face da inexigibilidade do título, fulminado pela prescrição, com fulcro no art. 580 do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.000772-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDNA MEDEIROS BARRETO. . Tendo em vista a decisão do TRF de fls. 41/42, determino que a parte autora emende a petição inicial, regularizando o pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.005230-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA EMENILZA MEMORIA (Adv. SEM ADVOGADO) x METALURGICA CRISFER LTDA (Adv. RENATO DOS SANTOS FILHO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n52 - 94.0046769-9 ENNTRETELAS D/H/J S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RJ) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 96.0009811-5 J. D'ADDARIO E COMPANY, INC. (Adv. RICARDO PINHO) x RM COM/ E REPRESENTACOES DE INSTRUMENTOS E ARTIGOS PARA MUSICA LTDA ME E OUTRO (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n54 - 2006.51.01.015078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LUIZA DAS GRACAS F DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Tendo em vista a decisão proferida no acórdão de fls. 45, translade-se cópia da decisão de fls. 24/25 para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, desapensem-se e remetam-se ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 237313"
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                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0771759-8 DILMA MELLO LOPES (Adv. NICOLAS ARCHILIA DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora opôs o recurso de embargos de declaração (fls. 549/550), com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, contra alegada inércia da União em recorrer da sentença proferida. \r\n\r\nAduz que eventual remessa dos autos ao Tribunal prejudicaria o interesse dos autores, procrastinando, assim, o recebimento dos valores através dos requisitórios de pagamento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na decisão de fls. 548. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da decisão proferida por outra.\r\n\r\nRessalte-se que a decisão de fl. 548 foi bastante clara ao determinar que os autos fossem encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reexame necessário, uma vez que a sentença proferida às fls. 129/142 não foi submetida ao duplo grau obrigatório, conforme determina o art. 475, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum a seguinte manifestação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito o presente embargos de declaração.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012137-0 CLASSE A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ, SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações de fls. 252/265 e 274/281 somente no efeito devolutivo, tendo em vista o que preceitua o artigo 520, inciso VII, do CPC. inciso este acrescentado pela Lei No. 10.352/2001.\r\n\r\nAos Apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nOportunamente, trasladem-se cópias das decisões de fls. 68 e 86, bem como da certidão de fls. 91, do Agravo em apenso, para posterior remessa daqueles autos ao arquivo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027315-0 EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0106235-3 ANA LUCIA FERREIRA DAS FLORES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela União às fls. 306/308, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023329-7 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Defiro a vista requerida pela parte autora por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017587-7 ZENO BORBA CAMPOS E OUTRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025327-0 MARLY ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 72/79 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009469-6 NELSON DA SILVA (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021693-0 LUCIANO ROBERTO LAGO E OUTRO (Adv. EDISON M O BALBINO, BICHARA ABIDAO NETO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.021827-6 CLAUDIO ALDIGUERI GOULART E OUTRO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a dilação de prazo à CEF para integral cumprimento ao determinado à fls. 260.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005959-0 ANTONIO CESAR DA SILVA MARINHO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027149-8 TARCISO SANTIAGO DE SOUSA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0047817-4 DANIELA DE JESUS ALVES REP/ P/ TEREZA DE JESUS ALVES (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, CHEILA MARIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . Recebo a apelação de fls. 333/348 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 94.0002991-8 NILTON TADEU SCHMOELER REP/ P/ HELOISA DE SOUZA MIRANDA SCHMOELER (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Esclareça o subscritor de fls. 354/356 o requerido uma vez que o total dos honorários sucumbênciais em favor da CEF excede o valor postulado a título de honorários em favor da parte autora, conforme demonstrado na própria planilha que instrui aludido requerimento (fls. 357).\r\n\r\n15 - 94.0003279-0 RAIMUNDO SOARES BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. M. B. GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0004659-8 PAULO CESAR PENHA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, JOSE RENATO PROENCA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista a vigência da Lei nº 11232/05 durante os atos de fls. 313, 316/317 e 325, declaro-os sem efeito e indefiro o requerido à fls. 324. \r\n\r\nIntime-se a CEF, mediante publicação no Diário Oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n17 - 96.0009487-0 ALVARO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Face à controvérsia instaurada, intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados à fls. 309.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora sobre o acrescido à fls. 332, no que se refere ao co-autor Luiz Antonio Pinto.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n18 - 96.0015237-3 JOAO CRISPIM DE MIRANDA SOBRINHO E OUTRO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 293/331, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 97.0104309-0 OLIMPIO CANDIDO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora à fls. 253/256.\r\n\r\n20 - 99.0023183-0 PEDRO SEVERIANO SOARES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA) x ANTONIO CAMPOS DOS ANJOS (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF à fls. 171/200, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.002625-9 JOSE CAPUTO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 165/171, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.000289-6 ANA MARIA MOSS DE CASTRO BARQUETTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.020447-0 MESSIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo sido apresentado pelas partes requerimento para produção de prova, à fls. 149/150 e 152/153, passo a apreciá-los.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal requeridos, deixando para designar audiência após identificação do Sargento Marcelo, arrolado pela parte autora como testemunha.\r\n\r\nAssim, oficie-se o Comando de Pessoal de Fuzileiros Navais como desígnio de fornecer a identificação do militar mencionado no Termo de Depoimento nº 1 - Reservado, Marcelo, à época dos fatos 3º Sg-FN-EF (fls. 96/97), e bem assim, lotação dos demais militares arrolados à fls. 149.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.01.014169-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GUARACY JOSE DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF autora sobre o certificado à fls. 38.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 99.0005267-6 MIKE SANTOS BANDEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista o acrescido à fls. 392 bem como a documentação juntada aos autos às fls. 337/352, 374/383 e 393/405, pela CEF, abra-se vista a parte autora para explicitar quais os pontos que ainda pretende ver respondidos pelo expert do Juízo, em conformidade com o requerido à fls. 275.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr, Perito para prestar os esclarecimentos.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.006167-6 GUTEMBERG SANTIAGO DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora para integral cumprimento do despacho de fls. 330.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.004893-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x ELEONICE MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a autora o requerido à fls. 59, tendo em vista a certidão de fls. 57.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2003.51.01.029775-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SERGIO DE SOUZA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do requerido à fls. 48, intime-se a CEF para proceder à retirada dos autos no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.000539-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x Q-ODOR QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO F. LOPES). . Esclareça a parte autora o requerido à fls. 133, uma vez que a própria documentação fornecida noticia que foi cancelada a licença de funcionamento da empresa ré.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002100-4 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Ao impugnado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 225723"
                            ]
                        }
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000062-8 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo o recurso adesivo da ré Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107107-7 OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Folha 136: mantenho a decisão de fl. 135 adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, conforme determinado.\r\n\r\n3 - 98.0001521-3 JOSE GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO B. CARDOSO DA SILVA). . Tendo em vista a ocorrência de erro material nas decisões de folhas 210/211 e 217/218, retifico as mesmas, de ofício, passando a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução em apenso, expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fl. 197, atualizados até 21 de outubro de 2002, compensados com os honorários a que os embargados foram condenados pela sentença proferida nos embargos (fl. 201), respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) JOSÉ GONÇALVES FILHO, no valor de R$ 10.594,58, já descontados os honorários contratuais (fls. 213/214), equivalentes a 5%. Outrossim, expeça-se o requisitório referente a honorários contratuais em favor do advogado, no valor de R$ 557,60; observe-se que o valor referente ao autor perfaz o total de R$ 11.152,18 (correspondente a 47,37%).\r\n\r\nb) MARCELO TEIXEIRA BITTENCOURT, no valor de R$ 11.151,48, já descontados os honorários contratuais (fls. 215/216), equivalentes a 10%. Outrossim, expeça-se o requisitório referente a honorários contratuais em favor do advogado no valor de R$ 1.239,05; observe-se que o valor referente ao autor perfaz o total de R$ 12.390,54 (correspondente a 52,63%).\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 6.372,06, calculados em 21 de outubro de 2002, conforme fls.197. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023932-3 JORGE ANDRE TEIXEIRA BEZERRA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Folha 183: intime-se pessoalmente o autor para ciência da data da perícia, marcada para o dia 07 de agosto de 2007, às 9:15 horas, a ser realizada na Rua Dias da Cruz, 155, sala 514 - Méier. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao perito para entrega do laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005339-6 GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS (Adv. MARCELO DE MACEDO MARMELO) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder ao depósito dos honorários em 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002333-5 ANTONIO AGE FILARDI (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da União pelo 2º Sargento ANTONIO AGE FILARDI, em que o mesmo requer, em sede de antecipação de tutela, a anulação do documento juntado à folha 13 (Parte Nr 12/ Contg Ap Sau), emitido pelo Chefe da Divisão de Contingentes do HCE, que determinou a ratificação da situação do autor como “ausente desde 31 de janeiro e a possibilidade de consumação de deserção em 07 de fevereiro de 2007”. Pleiteia também que “seja oficiado ao Juízo Distribuidor das Auditorias Militares na Justiça Militar que está suspenso por força da presente liminar QUALQUER EFEITO DISCILPLINAR SOBRE O AUTOR”.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que se encontra em licença para tratamento de pessoa da família (LTSPF) desde 23/03/2005, uma vez que é arrimo de família e que sua mãe é doente, apresentando sérios problemas neurológicos, que demandam assistência durante as 24 horas do dia; que submete a mãe regularmente a inspeções de saúde no Hospital Central do Exército (HCE), comparecendo sempre que é convocado por CARTA DE CHAMADA; que a última convocação se deu em agosto/2006, quando foi informado de que deveria aguardar em sua residência nova Carta de Chamada, pois o laudo acerca do estado de saúde de sua mãe ainda não havia chegado na Junta; que o documento que ora quer ver anulado configura ABUSO DE PODER, pois nunca foi informado de que havia cessado a sua licença para tratamento de pessoa da família.\r\n\r\nA ré, por sua vez, junta contestação (fls. 45/47) e documento oriundo do Departamento-Geral do Pessoal do Exército (fls. 48/50), no qual consta que o militar tomou ciência de que deveria levar a mãe para nova inspeção de saúde em 11/08/2006, “conforme documento em anexo”; que em 29/01/2007, ao ser detectada a ausência do militar ao expediente do quartel, o mesmo foi convocado para se apresentar pronto para o ser viço no dia 31/01/2007 e para encaminhar a sua dependente para nova inspeção de saúde perante a junta médica do HCE, conforme publicação no boletim interno de nº 027 de 08/02/2007 (doc. anexo); que foi efetuada diligência na casa do autor, determinada pela Parte Nr 12/ Contg Ap Sau, alertando-o sobre a consumação da deserção em 07/02/2007, a qual foi ignorada pelo mesmo; que em face do não-comparecimento do autor, a organização militar suspendeu os seus vencimentos, encaminhando os autos do IPD à Auditoria Militar da 1ª CJM, e determinou, através da Portaria n°12-Sind/S2/2007, de 085/02/2007 (doc. anexo) a abertura de uma sindicância para apurar a situação irregular do autor desde o dia 13/08/2006; e, por fim, aduz que o autor responde no momento à Instrução Provisória de Deserção n° 528/2007, perante a 3ª Auditoria da 1ª CJM, tendo ingressado com habeas corpus preventivo de n° 2007.01.034308-3 junto ao Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nVerifica-se entretanto que, na peça juntada pela União, não constam em anexo os documentos mencionados, que serviriam para comprovar as informações do órgão de lotação do autor.\r\n\r\nMas vale dizer que o próprio demandante juntou documento, à folha 21, em que fica claro que a licença para tratamento de saúde de sua mãe (LTSPF) terminava em 12/08/2006. \r\n\r\nPortanto, não se fazendo presente a verossimilhança de que trata o artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação da ré e do documento oriundo do Departamento-Geral do Pessoal do Exército, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPublique-se. Decorrido o prazo acima, intime-se a União (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010830-0 JOSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . ..., intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017405-9 NELSON PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações da CEF e do Unibanco, no duplo efeito. Aos autores, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002159-4 OSCARINO DE ARAUJO MENDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - RIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0065646-3 HIRANY DE ARAUJO BRANDAO E OUTRO (Adv. MARIA EDUARDA DE MELLO TUDE FALCAO) x CELSO LUCAS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x MIGUEL AIUB HIJJAR E OUTROS (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LUCIA DE PAULA CORREA) x HELIO VIEIRA DA SILVA (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, ANTONIO DOS REIS S. DA CUNHA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . \r\n\r\n1)Folha 555: tendo em vista a devolução do alvará nº 350/2005 (fl. 556), cancele-se o instrumento, adotando-se as providências de praxe.\r\n\r\n2) Folhas 535 e 541: intime-se a parte autora para que, em querendo, promova a execução da obrigação de pagar os valores expurgados das suas contas de poupança em face do Banco Central do Brasil, nos termos do artigo 475-B, caput, c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\n3) Defiro o requerimento de fl.555, para determinar a expedição de alvará para levantamento em favor do advogado do BANCO NACIONAL, em liquidação, informado à fl.555, por se referirem a honorários de sucumbência, dos valores de:\r\n\r\nR$ 156,00, atualizados até 19.07.2004, com seus acréscimos legais, depositados por Vicenzo Manes, conforme documento de fl.402;\r\n\r\nR$ 156,00, atualizados até 23.07.2004, com seus acréscimos legais, depositados por Miguel Aiub Hijjar, conforme documento de fl.409;\r\n\r\nR$ 156,00, atualizados até 10.12.2004, com seus acréscimos legais, depositados por Celso Lucas Ferreira, conforme documento de fl.440;\r\n\r\nR$ 156,00, atualizados até 02.08.2004, conforme documento de fl.425, depositados por Sandra Helena Storino Freire.\r\n\r\nFica desde já ciente o advogado de que a validade do instrumento é de 30dias, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\n4) Folhas 518/519: tendo me vista o requerimento do BANCO DO BRASIL, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos cálculos exeqüendos elaborados à fl. 364, em cumprimento à determinação de fl. 357, item 2.\r\n\r\nApós o retorno, intime-se o BANCO DO BRASIL S/A para ciência e manifestação sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004475-9 MARIE LOUISE DA CAMARA NERY (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Folhas 173/175: considerando que o advogado apresenta documentação médica informando que esteve de licença médica de 23/05/2007 até 30/05/2007, RECONSIDERO a decisão de folha 172.\r\n\r\nDestarte, recebo o recurso adesivo da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005586-5 JOSE DE ARIMATEIA MURITIBA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Intime-se a CEF para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, a cópia do termo de adesão e transação extrajudicial que alega ter sido firmado pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito argüida pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008777-5 KENSIN ARASHIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.030668-5 REGINA RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 227/243: Cite-se a União (AGU), nos termos do artigo 730 do CPC, no valor de R$ 1.311,55 para cada uma das impetrantes, calculados em 13.06.2007, sendo certo que a reserva de honorários em nome do patrono das impetrantes será feita, no percentual de 20 % (vinte por cento) dos valores atrasados a que cada uma fizer jus, conforme contratos de folhas 232/235, a título de honorários contratuais, eis que inexiste condenação da União ao pagamento de 20% de honorários advocatícios neste processo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002519-8 PAULO ROBERTO DE FREITAS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação dos impetrantes, no duplo efeito. À UFRJ (PRF), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023348-9 SOS SCAN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. À União (PFN) e ao Estado do Rio de Janeiro (PG-3), sucessivamente, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024600-5 PATRICIA REGINA ARRUDA (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Folhas 72/73: remetam-se os autos à SEADI para inclusão como réus dos únicos confinantes proprietários indicados na petição inicial, quais sejam, YOLANDA DE SALLES PORTO e JEOMILDES PORTO (fl. 18).\r\n\r\n2)Folhas 75/78: dê-se vista à autora, através do Defensor Público da União, para ciência da manifestação do MPF, no sentido de que, de acordo com o documento de fl. 11, a autora residia no imóvel situado à Rua Gen. Carombert da Costa, nº 659, na data de 10.05.1994, o que não comprovaria a posse mansa e pacífica do imóvel objeto da lide, qual seja, aquele situado na Estrada Gen. Canrobert da Costa, nº 699, Magalhães Bastos, RJ (fl. 12).. \r\n\r\n3) Cite-se a litisconsorte passiva necessária União, e os confinantes YOLANDA DE SALLES PORTO e JEOMILDES PORTO, nos termos do artigo 942 do CPC, com o prazo de 20(vinte) dias, previsto no artigo 232, inciso IV, do CPC. \r\n\r\n4) Intimem-se pessoalmente o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, encaminhando-se cópia da inicial, para que esclareçam, no prazo de 10(dez) dias, se possuem interesse no processo, nos termos do artigo 943 do CPC. \r\n\r\n5) Expeça-se edital para citação dos eventuais interessados, com o prazo de 20(vinte) dias, nos termos do artigo 942 c/c artigo 232, inciso IV, ambos do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012577-6 HERCILIA DE ARAUJO LAVOGADE (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013629-4 ELIZABETH BRASIL PAULON E OUTRO (Adv. JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.010396-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x AROLDO LONGHI (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Folhas 19/20: tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se o embargado AROLDO LONGHI para que proceda ao pagamento do débito, conforme os cálculos de folha 21.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União (AGU) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 237354"
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                            "237355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002499-6 GH GUANABARA HOLDING PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folha 330: intime-se a autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, instrumento de mandato com expresso poder para desistir, posto que a procuração de fl. 22 não confere tal poder, conforme previsto no artigo 38 do CPC.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFornecido o documento, dê-se vista à União para que se manifeste sobre o pedido de desistência, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015692-2 ELZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 180 e 193: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos juntados às fls. 181/182, referentes à obrigação de fazer, bem como as planilhas para fins de pagamento dos valores atrasados.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021246-2 ROSANGELA DE SOUZA LOURENCO (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA, VANDERLEI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito, o médico psiquiatra Humberto Mauro Vasconcelos, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para ciência do encargo, bem como para formular sua proposta de honorários, em 10(dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0021877-9 FABIO RAMALHO DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JOSE CARLOS FRIEDL) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS, JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR) x ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA - ATECOOP (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa de folha 323, informe a Secretaria mediante consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal o endereço dos autores. \r\n\r\nEm caso de endereços diversos da inicial, intimem-se os mesmos para que procedam ao depósito judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, das primeiras parcelas referentes às perícias deferidas à folha 310, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCaso os endereços encontrados sejam os mesmos, intimem-se os autores no endereço constante à folha 17 para que cumpram o acima determinado. \r\n\r\nRestando negativa a diligência, ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004687-2 FRANCISCO JOSE MARTINS BOHRER (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folhas 220/222, 244/247: tendo em vista a manifestação do perito à fl. 266, e diante dos quesitos formulados às fls. 212/214 e 247, fixo os honorários periciais em R$ 800,00, por entender razoável a solicitação.\r\n\r\nFaculto o depósito dos honorários em 4(quatro) parcelas mensais e consecutivas de R$ 200,00, devendo o depósito da 1a parcela ser realizado no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de indeferimento da prova pericial, e conseqüente julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nComprovada a integralização do depósito dos honorários, intime-se pessoalmente o perito José Carlos F. Neiva para que apresente o seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0013107-8 ESCOLA PORTO SEGURO LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados pelo advogado da parte autora em 10.10.2006, para atendimento ao ato ordinatório que concedeu o prazo de 10(dez) dias (fl. 220), conforme a informação de fl. 220 verso.\r\n\r\nEntretanto, a autora somente devolveu os autos em 14 de maio de 2007, após o advogado ter sido pessoalmente intimado para devolução (fl. 335), ou seja, permaneceu indevidamente com os autos por quase 7(sete) meses.\r\n\r\nDestarte, com fulcro na Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3, indefiro nova retirada dos autos de Secretaria pela parte autora, facultando a vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n2) Folhas 224/226: considerando que a empresa autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos à contadoria para elaboração de cálculos.\r\n\r\nDestarte, se a autora entende que os valores exeqüendos podem ser elaborados meramente por cálculos aritméticos deverá, em querendo, elaborar os cálculos nos termos do artigo 475-B, §, caput, do CPC, e requerer a citação da ré em execução da obrigação de pagar, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001960-1 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada Agência Nacional de Saúde Suplementar para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a ANS.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001671-9 MARLY RESENDE GARRIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001817-0 MARCIO ANDRADE WEBER (Adv. LAURA MENDES BUMACHAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito e o fato argüido pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002315-3 JOSE GONCALVES DE ANDRADE (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Tendo em vista a certidão negativa retro, declaro a revelia da CEF, nos termos do artigo 319 do CPC.\r\n\r\n2) Quanto ao pedido para fornecimento dos extratos das contas de poupança, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido e do pagamento da taxa bancária ou de outro documento equivalente, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que o próprio legislador estabeleceu ser competência da parte a instrução da inicial com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, ex vi do art. 396 do CPC. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, tendo em vista não estarem comprovadas as diligências promovidas pela autora para a obtenção dos extratos de sua conta de poupança, indefiro o requerimento para que a ré proceda à juntada de tais documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002985-4 SIDNEA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de dez dias, da contestação da Caixa Econômica Federal, devendo inclusive manifestar-se sobre os documentos juntados pela ré, em especial sobre a ficha de autógrafos e a cópia da carteira de identidade juntadas às fls. 49 e 50, uma vez que a assinatura difere da que consta nos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006150-6 MARIA HELENA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (Adv. MARIA JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . 1) Folha 44: considerando que o advogado não demonstrou a ciência do outorgante, conforme previsto no artigo 45 do CPC, indefiro o requerimento de homologação da renúncia.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre o fato argüido pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 88.0026711-4 CILMA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x DIRETOR EXECUTIVO DA COMISSAO DIRETORA DE ASSISTENCIA PATRONAL - CODAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o agravo de instrumento interposto pelos impetrantes, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 181/182, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspendo o processo, até o julgamento final do recurso pelo E. TRF da 2a Região. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006677-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x JOAO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA. . Verifica-se que a carta precatória expedida por este juízo, com a finalidade de citar o executado, nos termos do artigo 652 do CPC, retornou sem cumprimento, posto que o oficial de justiça, após se dirigir ao endereço indicado, deixou “(...) de proceder à competente penhora, face não ter encontrado bens em nome de João Carlos Ferreira Almeida, (...)”.\r\n\r\nOu seja, deixou de dar cumprimento à diligência determinada por este juízo, qual seja, citação do executado nos termos do artigo 652 do CPC, razão pela qual a diligência deveria ser retomada pelo oficial de justiça.\r\n\r\nNão obstante, observa-se que a exeqüente FHE peticionou àquele juízo, requerendo a devolução da carta precatória a este juízo de origem (fl. 64), o que foi deferido por aquele juízo (fl. 65).\r\n\r\nDestarte, intime-se a exeqüente FHE para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça o porquê do requerimento de devolução da carta precatória a este juízo, sem o cumprimento da diligência de citação determinada ou, ao menos de sua tentativa.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, c/c artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020657-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE EVALDO C DE MAGALHAES. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a exeqüente FHE para que indique, no prazo de 10(dez) dias, os bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005997-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MICROGLASS IND/ COM/ VIDROS ESP LTDA E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 23, 25 e 27, intime-se a CEF para indicar o endereço que possibilite a citação dos réus, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 237355"
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                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007893-2 CERAMICA SANTA CATARINA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . (...), ao autor, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019523-3 CARLOS ANDRE RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017931-6 MARIA TERESA TEJERINA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, ANDRE FERNANDES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOB PEREIRA TOLEDO (Adv. NILTON JANDRE) x ENY SGRANCIO TOLEDO (Adv. NILTON JANDRE) x PAULO CESAR TOLEDO (Adv. NILTON JANDRE) x TEREZA CRISTINA LASNEAUX TOLEDO (Adv. NILTON ROGERIO JANDRE) x MARIO WILLIAN TOLEDO (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x JULIO MARIO TOLEDO (Adv. NILTON ROGERIO JANDRE) x CARLOS HENRIQUE TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x BEATRIZ GOMES DE SOUZA TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n4. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022299-2 ALBA VALERIA GOMES LISBOA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . (...), aos Réus, em provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012599-1 ANTONIO JOSE DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0009736-7 JOSE CORREIA DA CUNHA NETO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.P.AMANDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. DENISE SANTIAGO). . (...), manifestem-se as partes em 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 97.0021226-2 ZAGARI BAPTISTA RAMOS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) À CEF, sobre a resposta do ofício, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 98.0006533-4 ROBERTA NOGUEIRA (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista à CEF, por cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.020951-2 DENISE DE FARIAS COIMBRA (Adv. ELIEZER GOMES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista à ré(EMGEA), em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020081-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUIZ GONZALEZ CABRAL (Adv. ANA LUCIA JATOBA MAIA). . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006986-4 ROGER AMARAL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao autor, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007801-4 SERGIO RODRIGUES MEDINA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Autor, sobre a contestação.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.017736-1 VILMA NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se nova vista a ré(CEF).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000094-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x EDUARDO ELISIO GOMES ANTUNES (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DIAS). . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 230344"
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                            "230345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001661-6 VIRGINIA DE FATIMA BEHAR (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . (...) Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008695-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ISMAEL DOS SANTOS BESSA (Adv. JORGE PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017190-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x AMILZA GUILHERME COELHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO). . (...), dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0490139-8 PEDRO DAVID ANTUNES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . (...), dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada(autora).\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n5 - 95.0025376-3 ALOYSIO RANGEL QUEIROZ E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n6 - 99.0013854-6 MEMBY JUSTINIANO GONCALVES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007080-1 JORGE COSME PINNA MATTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), aos Réus, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0023184-0 ANGELA MARIA DE ASSIS COSTA E OUTRO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x WANDA TAVARES DE ASSIS COSTA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO) x ANADYR MENDES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE DE JESUS VIANA (Adv. JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO) x MARIA JOSE DE JESUS VIANNA (Adv. JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO). . (...), intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 98.0007361-2 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x UNIAO MUNICIPAL DOS ESTAUDANTES SECUNDARISTAS DE SAO PAULO (Adv. TERSIO DOS SANTOS PEDRAZOLI). . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0432713-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MALVARIO GOMES BARBOSA (Adv. LUCIANO VIANNA ARAUJO). . (...), dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 175/177.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0000951-1 MIGUEL FERNANDEZ MACEIRAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . (...), dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 230345"
                            ],
                            "231258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008845-6 CARLOS ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023594-9 MARIA AMALIA VALADAO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (União) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016843-6 DANILO ELZIO REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Fls.175/177: Indefiro o pedido de prova pericial técnica, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0062479-3 MAURO ABREU DO AMARAL E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ SEGURADORA SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007289-8 FERNANDO JOSE MOCO MARIEIRO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários,\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009247-3 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WELLINGTON TEIXEIRA DOS SANTOS. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo (2000.51.01.003347-4) prevento indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0021188-0 MARCONI DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. VALDENICE DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009445-0 FRANKLIN ROBERTO FERNANDES DIAS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007245-7 ERICA RICCIO FACIO ALAMY (Adv. DUVAL VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014822-0 ZACARIAS TITO DE BARROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024232-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER SILVA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014834-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 93.0029746-5 MARCONI DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 231258"
                            ],
                            "231259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0000773-0 HERCULES ANTONIO MORSELLI (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nEspecifique o autor a especialidade médica para realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017849-8 INACIO BASTOS THOME (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018542-9 NERILDO DA VEIGA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001263-1 LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013587-0 ANDRE COELHO DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Deixo de receber a apelação de fls.168/191 por ser intempestiva.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010184-0 ADOLPHO CORREA JUNIOR (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nAo autor para que junte aos autos os extratos de sua Caderneta de Poupança com os quais pretende provar os fatos alegados, prazo de 20 (vinte) dias. No mesmo prazo junte a cópia da inicial para citação.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010213-2 FESTO FIGUEIRA DE FARIAS - ESPOLIO REP/ P/ LUCIA FARIAS CAIADO DOS REIS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Tendo o falecido autor deixado bens, comprove a requerente de fls. 182/183. À parte autora para que junte aos autos a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros e termo de inventariança. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2- Atendido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011253-8 SERGIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (94.0010817-6) indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015625-9 VIVIANE NEVES CEIA E OUTRO (Adv. ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES) x PROCURADOR GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009906-2 OLIVIA SILVA DE AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.016689-9 MARCIA CANDIDA DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005269-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x ELZA BARTOLINI E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 231259"
                            ],
                            "237153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001303-2 ELISIMAR FREITAS DA SILVA (Adv. EDINA PEREIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015743-8 VERA LUCIA ROCHA DA VEIGA CABRAL E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor Jorge Ernani Wunsh para cumprimento que junte aos autos a cópia da inicial do proesso n.° 2004.51.01.002488-0 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0009366-5 MENDES JUNIOR S/A (Adv. JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, RICARDO MARCIO TONIETTO, MARCELO MASCARENHAS SILVA DE ASSIS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Fls. 447/448, 552/553, 593/597 - De fato, inexiste óbice ao deferimento da cessão de direitos creditórios em apreço, formalizada por meio de contrato, conforme fls. 470/472. A cessão de créditos de precatório tem expressa previsão constitucional, consoante dispõe o art. 78 do ADCT, não havendo que se falar, pois, em necessidade de anuência do devedor.\r\n\r\nA propósito, trago à colação ementa de acórdão nesse sentido:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 12735Processo: 200001380320 UF: RO Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 15/08/2002 Documento: STJ000450606 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:23/09/2002 PÁGINA:225\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nHUMBERTO GOMES DE BARROS\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\r\n\r\nTribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas\r\n\r\ntaquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao\r\n\r\nrecurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.\r\n\r\nMinistros Francisco Falcão, Luiz Fux e Garcia Vieira votaram com o\r\n\r\nSr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro José\r\n\r\nDelgado.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - A cessão de créditos é disciplinada pelos artigos 1.065 e\r\n\r\nseguintes do Código Civil. A teor de tais dispositivos, o credor é\r\n\r\nlivre para ceder seus créditos, \"se a isso não se opuser a natureza\r\n\r\nda obrigação, a lei ou a convenção com o devedor.\" Em se tratando de\r\n\r\ncréditos provenientes de condenações judiciais, existe permissão\r\n\r\nconstitucional expressa, assegurando a cessão dos créditos\r\n\r\ntraduzidos em precatórios (ADCT, Art. 78). Se assim acontece, não\r\n\r\nfaz sentido condicionar a cessão ao consentimento do devedor - tanto\r\n\r\nmais, quando o devedor é o Estado, vinculado constitucionalmente ao\r\n\r\nprincípio da impessoalidade.\r\n\r\nII - \"O mandado de segurança constitui ação adequada para a\r\n\r\ndeclaração do direito à compensação tributária.\" (Súmula 213/STJ).\r\n\r\nPor essa razão, homologo a cessão de crédito pleiteada, determinando a remessa dos autos à SEADI para alterar a autuação, fazendo constar do pólo ativo MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o nome do novo patrono.\r\n\r\n2- Fls. 511 - Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 24ª VF da Seção Judiciária de Minas Gerais, ante o teor da decisão do item 1, e, em conseqüência, revogo o §3º do despacho de fl. 625. Oficie-se o referido Juízo para ciência.\r\n\r\n3-Aguarde-se resposta ao ofício de fl. 629.\r\n\r\n4- Defiro a vista requerida às fls. 634. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n5-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010092-8 UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014641-0 TEREZA CRISTINA MALDONADO NOVAES E OUTRO (Adv. UMILE GARDI JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Reitere-se, com urgência, o mandado de fls. 144/151, intimando-se a autoridade impetrada a comprovar o cumprimento da decisão de fls. 124/133 em 5 dias, sob pena de aplicação de multa diária que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a União para ciência e cumprimento da decisão supra mencionada.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490107-2 ALEXANDER DUARTE DA SILVA (Adv. GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Solicitem-se as informações, nos moldes do artigo 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018261-0 ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ANACONT (Adv. LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x TELERJ CELULAR S/A-TELEFONICA CELULAR (Adv. CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, GUSTAVO REBELLO HORTA) x BCP S/A (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, RICARDO AZEVEDO SETTE) x TNL PCS S/A - OI (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004288-2 CEUCERTO-CONSELHO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E USUARIOS DE BENS E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES FIXA E MOVEL (Adv. ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, GUSTAVO REBELLO HORTA, RICARDO AZEVEDO SETTE, FERNANDA ARIEIRA FERNANDES DE ARAUJO, PAULO ELISIO DE SOUZA, MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES, MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO, MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES). . 1-À parte autora sobre as contestações.\r\n\r\n2-Após, aos réus em provas, devendo a ANATEL ser intimada pessoalmente.\r\n\r\n3-Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009085-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se na forma do art.867 e seguintes, do CPC.\r\n\r\nDecorrido 48 (quarenta e oito) horas da intimação, à Secretaria para que entregue os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011923-5 ANTONIO BRISOLLA DIUANA E OUTRO (Adv. JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se na forma do art.867 e seguintes, do CPC.\r\n\r\nDecorrido 48 (quarenta e oito) horas da intimação, à Secretaria para que entregue os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012627-6 OLGA BENARIO RAMOS LEAL (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se na forma do art.867 e seguintes, do CPC.\r\n\r\nDecorrido 48 (quarenta e oito) horas da intimação, à Secretaria para que entregue os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012628-8 CIBELE SEBASTIANA FERREIRA LOPES (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se na forma do art.867 e seguintes, do CPC.\r\n\r\nDecorrido 48 (quarenta e oito) horas da intimação, à Secretaria para que entregue os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005102-1 ROSIMAR GONCALVES DIAS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora corretamente o item 2, letras a e b, do despacho de fls.27. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 237153"
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                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042271-8 FRANCISCA CHAGAS DE OLIVEIRA REP/ELISANGELA DE MIRANDA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Indefiro o requerimento de expedição de ofício requisitando os autos da Justificação nº 1999.37.00.000107-7, uma vê que consta no andamento processual do feito a informação de entrega dos autos ao Dr. Windsor Silva dos Santos.\r\n\r\nII - Intime-se a autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando o nome do alegado instituidor da pensão e os anos de início e término da união estável de 12 (doze) anos, cuja existência foi afirmada. Cumprido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016462-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO-COREN-SP (Adv. CESAR AKIO FURUKAWA) x SOLANGE GONCALVES BELCHIOR (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER). . Tendo em vista que os valores depositados pelo autor em razão da condenação proferida na sentença de fls.228/230, bem como a título de garantia do juízo, no Banco do Brasil, cf. guias de fls. 252/253, encontram-se à disposição da 16ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo, oficie-se àquele Juízo para que promova, junto ao banco depositário, a transferência dos valores para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 0625, PAB Justiça Federal, em favor desta 22ª Vara Federal, a fim de que possam ser expedidos os competentes alvarás de levantamento.\r\n\r\nEfetuada a transferência, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja calculado o valor atualizado dos honorários arbitrados em favor do autor na sentença de embargos à execução (fls. 259/261).\r\n\r\nApós, expeçam-se os competentes alvarás, da seguinte forma:\r\n\r\nEm favor do autor: valor dos honorários de sucumbência nos embargos à execução devidamente atualizado, mais o valor depositado como garantia do juízo.\r\n\r\nEm favor da ré: valor da condenação em custas e honorários de sucumbência na sentença proferida na ação principal, que corresponderá ao valor remanescente na conta.\r\n\r\nCom a retirada dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014385-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x FRANCISCA CHAGAS DE OLIVEIRA REP/ELISANGELA DE MIRANDA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA, DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU). . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Intimem-se as partes para a ciência. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nCom a preclusão, remetam-se estes autos para o arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0588417-9 MARINETE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Objetivando maior celeridade na efetivação da prestação jurisdicional, sem embargo das impugnações apresentadas pela União Federal aos cálculos de fls. 489/496, as quais poderão ser renovadas e apreciadas em sede de embargos à execução, tendo em conta, ainda, os esclarecimentos prestados pelo contador judicial, a fl. 509, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, promova a citação da ré na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 94.0006837-9 NARCISO BARROS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro à parte autora o prazo de 30 dias para manifestação.\r\n\r\n6 - 97.0001643-9 JUREMA LUCIA DO CARMO (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Impugna a parte autora os cálculos de fl. 347 e seguintes, alegando que a própria ré, a fl. 273, reconhecera em sede extrajudicial ser-lhe devida quantia superior àquela informada pelo setor de contadoria judicial, fato este que seria suficiente para caracterizar que o valor apurado teria sido evidentemente calculado a menor.\r\n\r\nNesse ponto, sendo vislumbrada, de fato, plausibilidade na alegação autoral, determino o retorno dos autos ao i. contador judicial para que, à luz dos índices reconhecidos no julgado exeqüendo, verifique em definitivo, se é pertinente a planilha de fls 364/365, devendo, inclusive, se for o caso, elaborar nova memória de cálculos.\r\n\r\n7 - 97.0020525-8 RUTH DE ALMEIDA SOUZA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . A fim de se assegurar efetividade e celeridade na satisfação do alegado direito de crédito da parte autora, intime-se-a para que, em 10 dias, forneça planilha de cálculos com os valores que lhe entenda devidos, justificadamente, devendo, inclusive, na mesma ocasião, promover a correlata execução nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014931-7 ELIAS VIEIRA COELHO (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Insta reconhecer, de fato, que a recente jurisprudência do Colendo STJ vem admitindo temperamentos à responsabilidade da CEF - a despeito de sua condição de agente operadora do FGTS -, no que tange à apresentação de extratos fundiários, especificamente aqueles referentes a período anterior à centralização das contas vinculadas. Nesse sentido, ilustrativamente, o RESP 887658.\r\n\r\nDesta feita, tendo em conta que, não obstante requeridos pela ré (fl. 76), não foram os extratos necessários fornecidos pelo Banco Irmãos Guimarães S/A, instituição depositária, oficie-se a este último, para que cumpra tal mister, consoante os termos de fl. 71, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001267-9 LEA MARIA DE SOUZA ABREU (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, no que tange ao alegado pela CEF, a fl. 152, reporto-me ao que restou decidido às fls. 130/131, impondo-se, pois, o desacolhimento do pleito formulado.\r\n\r\nNo mais, retornem os autos ao contador judicial, para que informe se são pertinentes as alegações e os cálculos de fls. 143/149, devendo, se for o caso, elaborar nova planilha.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.021479-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA R.MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Esclareça a parte autora, em 10 dias, o pedido formulado a fl. 176, tendo em conta o pagamento, pela CEF, do valor reconhecido como devido nos embargos à execução nº 2006.5101.008119-7.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0006834-4 MARCIO SCHIAVONI FRANCA E OUTROS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Conforme fls. 512:\r\n\r\n“... Intime-se a CEF para que complemente o depósito efetuado na conta vinculada do supracitado autor, às fls. 294, nos termos dos cálculos do Contador, trazendo aos autos cópia do comprovante de depósito, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a empresa ré cópia do termo de adesão que alega ter celebrado com o autor ELVIS RONEY GENOVEZ DE MORAES, sob pena de desconsideração do mesmo.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 232473"
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TRF - 2a. região, intime-se a parte autora, para que requeira o que entender de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013554-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nOs autores peticionaram às fls. 89/90, requerendo a extinção do feito por perda de objeto sem ônus para as partes.\r\n\r\nInstada a se manifestar às fls. 91, a União (fls.92) não se opõe desde que condenado o autor ao pagamento do ônus de sucumbência e a Fundação BRASLIGHT (fls.97/115) nada requer quanto a tal verba.\r\n\r\nNa verdade, deve ser ressaltado que a proposição dos autores, relativamente à extinção do processo, se adequa à presente fase processual, uma vez que não foi proferida decisão de mérito, sendo cabível a desistência da ação.\r\n\r\nAo direito de ação que é uma garantia constitucional tem seu fundamento na possibilidade de a parte interessada receber um pronunciamento estatal, pelo Poder Judiciário, acerca de determinada pretensão sua, contrapõe-se ao direito de a parte demandada ver-se imune a tal pretensão, ao pugnar por sua improcedência, razão pela qual o § 4º do art. 267 do CPC exige o consentimento do réu para a desistência da ação, uma vez decorrido o prazo para resposta, o que ocorreu nestes autos.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência pátria, consoante arestos abaixo: “AÇÃO. DESISTÊNCIA. A desistência da ação pressupõe não haver sido proferida, ainda, sentença de mérito, sendo que, contestada, requer o consentimento do réu. À manifestação de vontade da parte não podem ser conferidos contornos equiparáveis a verdadeira rescisória, sem ocorrência do segundo juízo, ou seja, voltado a decisão que, no julgamento da lide, substitua a anterior.” (STF. 2ª T. RE nº 163976. Relator: Ministro Marco Aurélio. Julgamento: 11/03/1996. DJU 26/04/96. p. 13.122. Fonte: www.STF.gov.br).\r\n\r\nNo que tange aos honorários sucumbenciais entendo que são devidos. Neste sentido:\r\n\r\nApelação cível. Desistência por parte da autora. Extinção do processo sem análise do mérito. Ônus da sucumbência impostos à desistente. Letra do art. 26 CPC. Desprovimento do apelo. ( 2007.001.07107 - APELACAO CIVEL - TJRJ - DES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julgamento: 06/03/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nAssim DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267,VIII, CPC e condeno a autora em honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntime-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0007700-0 MARIA LUIZA DA SILVA PIO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados à disposição do autor, pelo prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0006584-5 ERNESTO MARQUES DE SA E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Fl. 618/620: Acolho o requerimento formulado pela CEF para reconsiderar o despacho de fl. 617, indeferindo o pedido de deflagração da execução relativamente à multa diária imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer, formulado pelos autores na petição de fls. 608/609, haja vista que, na forma do que preceitua o artigo 461, §4º do Código de Processo Civil, a multa foi criada com o escopo de induzir ao cumprimento da obrigação, não tendo, pois, o objetivo de indenizar o credor pela demora do devedor em adimplir sua obrigação, servindo apenas para que o cumprimento do preceito seja alcançado em prazo razoável. E, mormente, porque na forma da legislação processual civil em vigor cabe ao magistrado de oficio modificar a multa em seu valor e periodicidade uma vez verificado que essa se tornou insuficiente ou excessiva, como se deu in casu.\r\n\r\nÀ CEF para que traga aos autos, no prazo improrrogável de 30 dias, os termos de adesão referentes aos autores indicados às fls. 545, sob pena de desconsideração dos mesmos.\r\n\r\nCom a vinda dos termos de adesão, ou transcorrido o prazo sem que os mesmos tenham sido juntados, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0019999-0 MARIO JOSE DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero a decisão impositiva de multa diária, de fls. 272, com fulcro no §6º do art. 461 do CPC. Observe-se que a CEF não permaneceu inerte, tendo a todo momento justificado a demora quanto ao cumprimento do julgado, em razão do elevado número de demandas envolvendo o FGTS, bem como a dificuldade de localização dos dados necessários.\r\n\r\nQuanto à execução da verba de honorários advocatícios, com razão a ré ao apontar a falta de título executivo que a embase. De fato, o acórdão determinou a observância do art. 21 do CPC, ou seja, entendeu se tratar de hipótese de sucumbência recíproca, devendo o ônus da sucumbência ser repartido entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se. Levante-se a penhora efetuada. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0021582-2 GILDA MARIA TEIXEIRA MOTTA (Adv. ANA PAULA MARQUES COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Autos desarquivados à disposição da parte autora, por 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.002780-2 CECILIA DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o retorno dos autos do Setor de Contadoria, dê-se vista as partes para manifestações, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027167-0 BANCO PROSPER S/A (Adv. JOAO AUGUSTO BASILIO, VIVIANNE FICHTNER, THIAGO MUCURY CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls237/250 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Às partes apeladas ( Bacen e União Federal ) para, querendo, apresentarem suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003546-1 ELIANE GALVAO FERREIRA - ESPOLIO (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 185/193. Tendo em vista os documentos acostados pela Empresa Ré às fls. 98/104, dou por cumprida a obrigação a qual a mesma foi condenada.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014662-7 CARMEN ZILAH DA SILVA GOMES LEITE (Adv. ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação sumária ajuizada por CARMEN ZILAH DA SILVA GOMES LEITE, objetivando a repetição de indébito referente à aquisição de veículo em 1986.\r\n\r\nFoi dado o valor à causa (fls. 03) para efeitos meramente fiscais de R$ 1.000,00 sendo que a autora pretende ser ressarcida no valor de R$ 7.007,22.\r\n\r\nÈ cediço que a competência do Juizado Especial Federal é absoluta no que tange a causas que possuam valor inferior a 60 salários mínimos, conforme o art. 3º, § 3º da Lei 10.259/2001. Assim também o entendimento de nossos tribunais:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200470000379446 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 17/08/2005 Documento: TRF400110489 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:24/08/2005 PÁGINA: 730\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE\r\n\r\nSOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA\r\n\r\nABSOLUTA DO JEF. SISTEMA \"E-PROC\".\r\n\r\n1. Já se encontra pacificado o entendimento de que na hipótese de pedidos cumulados numa mesma ação, deve-se levar em conta o valor de cada demanda isoladamente, e não o seu conjunto, a fim de evitar a proliferação de demandas paralelas contra o mesmo réu.\r\n\r\n2. Hipótese em que o valor da causa considerado individualmente não ultrapassa o limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, sendo da competência do Juizado Especial Federal apreciar o presente feito.\r\n\r\n3. Pedido de encaminhamento dos autos ao Juizado Especial Federal negado, ante a incompatibilidade de forma no processamento do feito.\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\nPosto isto, preclusa esta decisão, remetam-se os autos a SEDJE para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.003037-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO). . Intime-se a parte embargada para que traga aos autos o comprovante de rendimentos e de retenção do IR na fonte dos anos calendário do período do cálculo, bem como, declaração do IR e respectiva notificação de imposto a restituir de todos os autores no prazo de trinta dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 232474"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000343\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022148-6 LAERCIO MOREIRA BRAGA (Adv. ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, JULIO MATUCH DE CARVALHO, LEONARDO CANCADO BICALHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (Adv. MARCIO DEITOS, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000626/2007 . III.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE LAÉRCIO MOREIRA BRAGA para que no último parágrafo da fundamentação da sentença embargada passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“ No que concerne ao pedido de aplicação da multa contratual prevista na cláusula XIII, d do contrato original celebrado pelas partes, o mesmo não merece prosperar.\r\n\r\nCom efeito, a aludida avença dispõe que pela inexecução total ou parcial do contrato, poderá se aplicada à CONTRATADA a multa de até 10% sobre o valor total do contrato, por descumprimento de qualquer outra cláusula contratual. Ora, a penalidade em comento diz respeito à contratada, pelo que é de se considerar manifestamente contrária à pretensão autoral a aplicação de tal sanção.”\r\n\r\nE ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, para que na parte dispositiva da sentença embargada passe a constar a seguinte redação: \r\n\r\n“ Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a CMB devolva à autora a caução de R$ 2.576,42 (dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos) prevista no contrato firmado, devendo tal valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês somente a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme disposição contida no artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua cobrança enquanto persistir a situação ensejadora do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0136641-8 RIVIERA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que tragam aos autos a petição protocolizada em 03/05/2007.\r\n\r\n3 - 94.0046138-0 FRANCISCO FERNANDES ARRUDA (Adv. RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028947-0 GASTAO DE SOUZA COSTA LOMBAS (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0009965-2 MARIA DE JESUS LOPES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO LOPES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 . Determinada a intimação pessoal do autor, informa o Oficial de Justiça na certidão retro não tê-lo localizado, eis que o endereço para cumprimento da diligência, declinado na petição inicial, inexiste.\r\n\r\nNesse ponto, à luz do § único do art. 238 do CPC, é de se reputar válida tal intimação, restando, por conseguinte, injustificável a inércia do demandante em promover o impulsionamento do feito.\r\n\r\nAssim, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002647-0 JONAS RODRIGUES DE MENDONCA (Adv. LUCIANE MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nSalienta-se que a época da propositura da ação o salário mínimo era no valor de R$ 136,00.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004368-1 ALEX SOARES LEANDRO (Adv. VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro pedido de gratuidade de justiça, requerido pelo autor.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008506-7 GERMANO DE MORAES BENTO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À réplica, por 10 dias, devendo o autor, desde logo, dizer sobre provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, à ré, para provas, no mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011245-9 ISA AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (Adv. SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, querendo, em 10 dias, atribua à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que, a priori, nos termos do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do presente feito é absoluta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003712-7 PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 43:\r\n\r\n“ ...ao autor para, querendo, apresentar réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificando-as em 10 (dez) dias.”\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004649-9 NOEMI DOS SANTOS (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 18:\r\n\r\n“ ...o autor, para, querendo, apresentar réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificando-as em 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 232475"
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                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0729418-2 MARIA HELENA VILLELA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Aguarde-se o julgamento da apelação dos embargos à execução nº 95.0040062-6, suspendendo-se o feito.(rt)\r\n\r\n2 - 92.0005166-9 PERICLES BITTENCOURT (Adv. MARLY VIANA MARTINS, PATRICIA DE ALENCAR GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Aguarde-se o julgamento da apelação nos embargos à execução nº 95.43372-9, suspendendo-se o feito.(rt)\r\n\r\n3 - 92.0013181-6 OTTO VIEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0006387-6 ALBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.367/368 - Requisite-se o pagamento relativo a ALBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO, ÂNGELO JOAQUIM DA SILVA, EUZÉBIO DO NASCIMENTO, MARIA THEREZA DA SILVA, ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA, ROGÉRIO VILMAR ALONSO FERREIRA, MARIA DE NAZARÉ LADISLAU e MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.\r\n\r\nQuanto à autora MARIA ALICE ALVES CORDEIRO, fixo prazo final de 20 (vinte) dias para que cumpra o determinado às fls.361.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. (fc/rc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0045111-5 MARIA DE LOURDES PINHO DE SALLES E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO, JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . ... Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias em relação aos autores MARIA DE LOURDES PINHO DE SALLES, MIRTA ANTUNES LEÃO, MIRTISA ANTUNES LEÃO e JUSSARA RITA DE SOUZA DOS SANTOS. \r\n\r\nA seguir, digam se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rt/ma/raf)\r\n\r\n6 - 97.0012153-4 NORBERTO FAUSTO FAUCZ (Adv. JOSE ANTONIO DADALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. (fc/ms)\r\n\r\n7 - 98.0022187-5 JOSE LUIS DA CONCEICAO (Adv. MARCIO MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Devolva-se o prazo ao autor. (MA/raf)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001939-8 JOSE ROBERTO SIMOES COUTINHO E OUTRO (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para decidir quanto à intimação da CEF para complementação de depósito. (ma)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019020-2 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se. (MA/raf)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005614-9 LUIZ ALBERTO VIEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . ...Fls. 57 - Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 dias, tendo em vista o extravio de petição noticiada.\r\n\r\nIII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001481-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JOSE RODRIGUES DA COSTA FILHO. . Fls.80 - Defiro. Efetue-se a pesquisa no sistema BACENJUD. (MA/ms)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021925-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MARCIA CRISTINA MATHEUS NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.65 - Defiro. Proceda-se à pesquisa junto ao BACENJUD. (MA/raf)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004386-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x ADRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.158 - Proceda-se à consulta ao BACENJUD quanto à existência de ativos em nome dos executados, na forma do art.655-A, do CPC.\r\n\r\nEm caso positivo e não sendo verba de caráter alimentar, proceda-se à penhora. (fc/raf)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 00.0739673-2 JUNTA DE MOCIDADE DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Fls.430 - Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, tendo em vista o extravio de petição noticiada.\r\n\r\nII - Fls.339/340 - Desarquivem-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.334, 374, 376 - Justifiquem os requerentes o pedido de certidão uma vez que não são partes no presente feito.\r\n\r\nIV - Fls.321/332, 336/337, 347/358, 360/363, 365/366, 368/370, 372, 378/384, 386/395, 397/413, 415/421, 423/429 - Dê-se vista à UNIÃO FEDERAL pelo prazo de 20(vinte) dias. (fc/raf)\r\n\r\nQuebra 15 - 91.0132916-2 ANILSON ANTONIO GREGORIO (Adv. ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 91: Anote-se a assistência da Defensoria Pública da União à parte autora na capa dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n16 - 95.0017970-9 SOC/ EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS, WELLINGTON DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . I - Esclareça o patrono Dr. Aristides Pereira Bahia Silva a petição de fls.551/554 considerando a certidão de fls.590, bem como a sentença de fls.418/430 e o acórdão de fls.470/475 que determinaram a compensação dos honorários. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Considerando que os autores foram intimados pessoalmente (fls.537, 539, 544 e 548), quedando-se inertes em cumprir a determinação de fls.529, dê-se vista ao INSS para que informe se os autores já exerceram o direito de compensação. Prazo: 10 (dez) dias. (A/rt)\r\n\r\n17 - 95.0063443-0 SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . ... Após, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução. (MA/ms)\r\n\r\n18 - 97.0078594-7 BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Fls.145/146 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se o BANCO REAL S/A para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga o INSS se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.001001-3 BANCO SANTANDER S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls.353 - Diante da redução da proposta de honorários, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para decisão. (fc/ms)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.025493-9 REAL EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls.162 - Ante a concordância das partes (fls.152/153 e 156), bem como diante da redução do valor dos honorários inicialmente arbitrados, fixo os honorários do perito em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nFixo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora comprove o depósito.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.(fc/raf)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012243-2 GUADALUPE SILVA DIAZ FERREIRA (Adv. GLAUCO VINICIUS ROSA ALANO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/raf)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.012960-8 ANGELO JOSE PINTO MAZZEO (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, cumpra-se o determinado às fls.337, item IV, dando-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 5 (cinco) dias diante da proposta de honorários periciais (fls.592). (fc/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 96.0077569-9 WILMA MOURAO DE SA PEREIRA REP/ P/ YEDA MOURAO DE SA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . ... III- Fls. 679/687 - Dê-se vista à parte ré sobre o pedido de habilitação dos sucessores de WILSON COELHO LOPES, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 97.0108212-5 CARLOS MAURICIO DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Tendo em vista a alegação de cumprimento do julgado não refutado pelos autores deixo de aplicar a multa cominada.\r\n\r\nÀ parte autora para cumprimento do item II, de fls. 369 em 30 (trinta) dias.(MA/jl)\r\n\r\n25 - 98.0014093-0 DARCY REIS MARTINS E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 185: À parte autora para regularização do pedido de habilitação com a juntada dos documentos necessários.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se nova vista à União Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.014090-4 WILSON SILVA MARTINS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/raf)\r\n\r\n27 - 2001.51.01.011192-1 MAURO DE ASSIS LOPES (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . ... às partes sucessivamente por 5 dias, voltando-me conclusos para decidir. (MA/dm/jc)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000139-6 ALFREDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 63/68: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso suspendendo-se o feito no sistema.(fc/jl)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007864-2 ODEMAR PEREIRA DE LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Verifica-se claramente às fls. 101 que a ré não cumpriu o determinado na decisão de fls. 82/83, eis que licenciou o réu na data de 1º de novembro de 2006 em desacordo com a determinação judicial que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando que a mesma foi devidamente intimada em 23/10/2006, conforme certidão de fls. 86.\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no artigo 461, §4º do CPC, fixo o prazo final de 10 (dez) dias para que a ré dê integral cumprimento à determinação de fls. 82/83, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).(sp)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015013-4 ALDA MARIA DA GLORIA LESSA BASTOS E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Fls. 282/287: Mantenho o despacho de fls. 274 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia nos autos de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, comprove a parte ré o cumprimento de fls. 274 com a apresentação da planilha no prazo de 20 (vinte) dias.(fc/jl)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024246-6 ROBERTO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nI - ROBERTO XAVIER DO NASCIMENTO propõe ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré condenada a manter o autor em casa para tratamento de saúde, bem como para que sua reforma seja calculada com base no soldo imediatamente superior ao que possuía na ativa, retroativamente à data em que foi diagnosticada a neoplasia maligna no reto.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que pertence aos quadros da Marinha do Brasil; que em 2003 descobriu ser portador de neoplasia maligna no reto; que mesmo após ter sido operado, continuou a apresentar sangramentos e ainda sente muita dor; que descobriu que também é portador de tumor hipofissário, o que demonstra que a sua enfermidade não estacionou; que o exame cardiológico acusou problemas cardíacos; que, mesmo com todas as enfermidades, o médico da Marinha em seu parecer conclusivo atestou que o autor deveria permanecer trabalhando sem restrições laborativas.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 56/105 pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA comprovação de que as enfermidades narradas na inicial impedem o autor de exercer normalmente suas atividades laborais, em contrariedade ao alegado por parecer médico da ré, depende de prova pericial. Desta forma, não vislumbro a presença da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFETOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I. (sp)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2004.51.01.019546-7 ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fls. 308/309-Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 a serem depositados pelos autores em 5(cinco) parcelas mensais e sucessivas sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nAos autores para primeiro depósito em 20(vinte) dias.\r\n\r\nCompletados os depósitos, intime-se o perito para elaboração de laudo em 30(trinta) dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista as partes sucessivamente por 10(dez) dias.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.002230-9 OPTIFLEX COML/ LTDA (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Fls. 205: Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.026570-0 MARCIA CRISTHIANE MOREIRA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento, à autora para cumprimento de fls. 79, final e 95 em 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.009633-4 MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, á CEF sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/raf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 00.0539967-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS (Adv. FERNANDO HENRIQUE VAILATI SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO WAGNER SAB). . Fls.112 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n37 - 94.0044416-8 MARINA ELENA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.451 e 498 - Considerando a expedição de mandado de busca e apreensão para devolução dos autos, ficam vedadas novas retiradas com carga pela parte autora, na forma do art. 196 do CPC. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Fls.543 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 6,82%, 39,16% e 44,80%, referentes aos meses de julho/87, fevereiro/89 e abril/90, respectivamente, à conta vinculada de FGTS da autora.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls.346/352, 378/386 e 521/541, sem manifestação da autora mesmo tendo sido pessoalmente intimada às fls.421, conforme certidão de fls.543, MARINA ELENA NOGUEIRA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com relação à autora MARINA ELENA NOGUEIRA, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão da mesma, devendo também excluir os autores TEREZA CRISTINA BASTOS DO NASCIMENTO (fls.407), ALMIR MOTA e MÁRIO CÉSAR RODRIGUES DE SOUZA (fls.444) e JOSÉ LUIZ NOGUEIRA (fls.501).\r\n\r\nIII - Fls.515/517 - Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao pedido de liberação dos valores depositados com relação ao autor MÁRIO CÉSAR RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nIV - Fls.521/541 - Diante dos documentos de 524/526, ao autor PAULO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS para cumprimento de fls.444, item III. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nV - Diante da alegação de cumprimento integral do julgado, diga o autor JOÃO CARLOS DE ALMEIDA MAIA se ainda tem algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I. (fc/ms)\r\n\r\n38 - 95.0005287-3 ELIAS RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO COSTA, MARGARET DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . ... II - Após, esclareça a CEF sobre petição de fls.540/543. Prazo: 5 (cinco) dias. (MA/ms)\r\n\r\n39 - 95.0006050-7 NILMA HENRIQUES DE MAGALHAES COSTA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.623 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei, conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF para apresentação dos extratos.(fc/raf)\r\n\r\n40 - 95.0007288-2 ELIANE FERREIRA TIAGO E OUTROS (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Considerando que a CEF foi intimada para cumprir a solicitação da Contadoria de fls.619 pela primeira vez em 9/5/2006 (fls. 629/630), reiterado em 26/2/2007 (fls. 646); considerando que após mais de 1 (um) ano da primeira intimação a ré ainda não deu cumprimento satisfatório ao despacho, e segundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (STJ, 1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005); considerando ainda que os autores são beneficiários da preferência de tramitação em razão da Lei 10173/01, aplico multa à CEF de R$ 1.000,00 per capita a ser revertida aos autores, por prática de ato procrastinatório.\r\n\r\nDiante disto, com vistas a dar prosseguimento à fase de execução do julgado, intime-se pessoalmente a CEF para que no prazo de 15 (quinze) dias cumpra a solicitação da Contadoria de fls. 619 e 644, sob pena de majoração da multa para R$ 2.000,00 per capita.\r\n\r\nCom o cumprimento, devolvam-se os autos à Contadoria. \r\n\r\nCaso não haja cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n41 - 95.0023339-8 WALTER LOPES MOREIRA E OUTRO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Tendo em vista o reiterado descumprimento, pela CEF, da determinação de fls. 508/509, intime-se a CEF, por publicação, para apresentação dos extratos solicitados pela contadoria judicial à fl. 465, em 5 (cinco) dias, sob pena multa de diária que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo da multa já cominada à fl. 500.\r\n\r\nVindo os extratos, remetam-se imediatamente os autos à Contadoria para cumprimento de fls. 462/463, e, em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n42 - 97.0011169-5 JOSE LUIZ DE AZEVEDO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 203/204: Defiro o benefício da lei 10741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 209/214: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, diante da notícia quanto a não localização do agravo de instrumento.\r\n\r\nIII - Oficie-se à CEF para que no prazo de 20 (vinte) dias, informe se o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, promovendo a juntada do Termo de Adesão. Em seguida, retornem-me para homologação do acordo.\r\n\r\nEm caso negativo ou no silêncio da CEF, dê-se vista à parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em cabível a liquidação.\r\n\r\nInforme ainda seu número de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização a identificação de sua conta vinculada ao FGTS junto à CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.(AM/fc/jl)\r\n\r\n43 - 98.0000328-2 BENEDITO DE ALVARENGA BALBINO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . I - Fls. 360/366: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, diante da notícia quanto a não localização do agravo de instrumento.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para que no prazo de 20 (vinte) dias, informe se o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, promovendo a juntada do Termo de Adesão. Em seguida, retornem-me para a homologação do acordo.\r\n\r\nEm caso negativo ou no silêncio da CEF, dê-se vista à parte autora para dar início a execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação.\r\n\r\nInforme ainda seu número de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de sua conta vinculada ao FGTS junto à CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.(AM/fc/jl)\r\n\r\n44 - 99.0019016-5 VALDERES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 498/499: Informe a parte autora o endereço atualizado do autor VALDERS RODRIGUES DE OLIVEIRA no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nA seguir, cumpra-se fls. 491, II, intimando-o pessoalmente para que informe se ainda tem algo a requerer justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n45 - 2000.51.01.010566-7 PEDRO PAULO DOS SANTOS LOPES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga o autor em 10 (dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n46 - 2001.51.01.007506-0 VITOR MARCIO RODRIGUES JARDIM (Adv. SERGIO MAZZILLO, ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO, JOANA CHIAVARI FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . ... Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.018866-8 AIZ LISANDRO ALBERNAZ AQUINO E OUTROS (Adv. IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . I - Fls.290 - Fixo prazo final de 20(vinte) dias para requerer a inclusão do INSS no pólo passivo sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Fls.282/289 - Após, tendo em vista o encerramento do processo de liquidação e a extinção da RFFSA conforme Medida Provisória 353 de 22/01/2007, sendo sucedida pela União Federal, à SEADI para anotação.\r\n\r\nA seguir, cite-se o INSS. (MA/raf)\r\n\r\n48 - 2002.51.01.015590-4 UNIMED EXTREMO SUL-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE GONCALVES TRINDADE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Fls.261/267 - Fornecidas as cópias necessárias, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a UNIMED EXTREMO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a ANS se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n49 - 2004.51.01.013019-9 LUIS FILIPE LANCA DE SOUSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 123/124: O parecer e cálculos já foram elaborados pela Contadoria, conforme fls. 114/119. Assim, mantenho fls. 120 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n50 - 2004.51.01.021870-4 CLENILDA NAKAZIMA PIERRE DE BARROS (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(pv/raf)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.005987-8 CARLOS ALBERTO DE JESUS BRITES (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que traga aos autos extratos que comprovem a existência da conta de caderneta da poupança nos períodos de revisão pretendida, bem como o saldo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.017726-7 MARCIO CARDOSO DA FONSECA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por MÁRCIO CARDOSO DA FONSECA em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja declarado seu direito ao cômputo dos títulos apresentados e recusados pela ré, com a conseqüente alteração classificatória de seu resultado no Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Nível Superior e Nível Médio, Edital nº 001/2005/SE/MS.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que foi aprovado, com 64 pontos, no concurso para cargo de nível superior e médio no Instituto de Cardiologia de Laranjeiras, Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, Hospital Geral de Bonsucesso e Hospital dos Servidoressob, sob a gestão do Ministério da Saúde; que apresentou títulos suficientes para que lhe fossem atribuídos 20 pontos, porém, obteve pontuação zero; que seus documentos e títulos foram indevidamente excluídos do processo de avaliação.\r\n\r\nDespacho de fls. 76 deixando para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 82/87 suscitando a preliminar de litisconsórcio passivo necessário com os demais candidatos do concurso classificados na frente do autor. Alega ainda que não foram apresentados pelo autor os títulos necessários para obtenção da nota pleiteada na inicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre rejeitar a preliminar de litisconsórcio passivo necessário suscitada pela União Federal em relação aos demais candidatos aprovados no concurso em classificação melhor que o autor da presente ação,tendo em vista que os candidatos aprovados em concurso não possuem direito adquirido à posse, conforme entendimento do STJ:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 83/STJ.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser desnecessária a citação dos demais concursandos como litisconsortes necessários, eis que os candidatos, mesmo aprovados, não titularizariam direito líquido e certo à nomeação, mas tão-somente expectativa de direito, não se aplicando o disposto no artigo 47 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. \"Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.\" (Súmula do STJ, Enunciado nº 83).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.” (STJ, AgRg no Ag 474838 / PI, 6ª Turma, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO em DJU 01/07/2005).\r\n\r\nAcerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, seu indeferimento é de rigor.\r\n\r\nAnalisando os documentos apresentados pelo autor às fls. 22, 23 e 24, vislumbra-se que os mesmos não cumprem as determinações do certame, conforme mencionado às fls. 33.\r\n\r\nPrimeiramente, o autor junta aos autos declaração de fls. 22 para atestar ter cursado Curso de Especialização com carga horária de 960 horas. Todavia, o Edital é claro em exigir no item 10.9.2 que a declaração informe se o curso atende as exigências da Resolução CES/CNE nº1 de 03 de abril de 2001, anexando o histórico escolar que permita identificar a quantidade total de horas do curso, as disciplinas cursadas e a indicação da aprovação ou não no curso, contendo inclusive o resultado do trabalho final ou da monografia, o que não se verifica na declaração acostada aos autos.\r\n\r\nDa mesma forma, as declarações de fls. 23 e 24, as quais objetivam comprovar tempo de serviço, também não se enquadram no item 10.14, letra “b” do Certame. O documento de fls. 23 apenas informa a data do início da atividade como enfermeiro, deixando de informar o termo final ou se permanece até à presente data. Já a declaração de fls. 24 não especifica claramente o serviço realizado, se limitando a informar que trabalhou no município de Riachinho do TO fazendo para da equipe de saúde da família.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a preliminar de litisconsórcio passivo necessário suscitada pela União Federal e INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nII- Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(sp)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017744-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES) x JOSE GABRIEL GOMES DIAS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Esclareça o réu a pertinência e propriedade da prova oral para demonstração do alegado e junte prova documental suplementar em 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.000732-9 LUIZ CARLOS SEVERIANO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22: Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do determinado às fls. 19, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002784-5 EDILSON NASCIMENTO PINHEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20: Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do determinado ás fls. 17, juntando aos autos declaração de pobreza e de patrocínio gratuito firmado por todos advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 94.0008832-9 SEBASTIAO DE MELLO MOREIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 210: Indefiro o pedido de prioridade que é deferido em razão da idade das partes e não dos advogados.\r\n\r\nII - Fls. 213: Expeça-se alvará de levantamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nComo nada mais foi requerido, a seguir dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n57 - 99.0057470-2 ANGELICA THEREZINHA DE ASSIS E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Fls. 342 / 355: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.(AM/fc/jl)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2004.51.01.022223-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MILTON FERNANDO FERNANDES FORASTEIRO (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). . Mantenho a decisão de fls. 61 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se.(MA/jl)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.018499-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x ALEXANDRE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA. . Fls. 70/72: À exeqüente para que requeira adequadamente, o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n60 - 00.0162412-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES) x HERCULES DA SILVA RIBAS (Adv. MARIA CELIA GOMES). . Assiste razão à desapropriante.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n61 - 2001.51.01.017242-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x CIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC (Adv. RICARDO MAMEDE NEVES). . I - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão (fls.154), fica vedada a retirada dos autos fora do cartório pelo INSS. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls.156/163 - Considerando que o INSS efetuou apenas o depósito dos honorários periciais relativo ao valor principal, qual seja, R$ 4.000,00, não cumprimento integralmente o item I de fls.140, fixo prazo final de 20 (vinte) dias para que a autarquia autora atualize o depósito a partir de 03/11/2004, sob pena de desistência da prova pericial.(rt)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2003.51.01.029517-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x ALMIRO CESAR DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a CEF informou ao Juízo Deprecado que pretende desistir da presente ação, intime-se pessoalmente a autora para manifestar interesse no prosseguimento deste feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n63 - 2004.51.01.023745-0 KEILA CAROLINA DE MELLO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls.58/59:Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da determinação de fls. 52, com apresentação dos documentos requeridos pelo Ministério Público às fls. 50/51. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação da empresa Fashion Company Ind. E Com de Roupas Ltda, conforme requerido pela parte autora, uma vez que tal comprovação compete à autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2000.51.01.017959-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, HINDENBURG B C P DA SILVA). . Fls.201/203 - Diga a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. (fc/ms)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2000.51.01.028472-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RMC - SHIPPING COMPANY LIMITED (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se à Capitania dos Portos com cópia do acórdão de fls. 220/228 e da decisão de fls. 22 que determina a permanência do navio DOCEPRAIA, renomeado FÁTIMA, no Brasil, diante anulação da r. decisão de fls. 136/137 pelo Eg. TRF da 2ª Região. Deverá, ainda, a Capitania dos Portos informar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à localização do mencionado navio.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União Federal no prazo de 10 (dez) dias.(AM/fc/jl)\r\n\r\n66 - 2006.51.01.023013-0 ODEMAR PEREIRA DE LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nODEMAR PEREIRA DE LIMA propõe a presente ação cautelar inominada em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, liminarmente, seja a ré compelida a reintegrá-lo nas fileiras das forças armadas, mantendo-o incorporado até que fique completamente curado de suas lesões.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que está promovendo ação por rito ordinário nº 2006.51.01.007864-2, tramitando em apenso à presente cautelar; que o objeto da mencionada ação de conhecimento é a manutenção do autor no serviço ativo do exército brasileiro até que se restabeleça das lesões em seu ombro, tendo sido inclusive deferida a antecipação de tutela para tal fim, todavia, foi descumprida pela ré; que, atualmente, o autor se encontra licenciado do serviço militar. \r\n\r\nDeferida gratuidade de justiça às fls. 36.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 42/45 pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO processo cautelar tem como finalidade garantir a eficácia do provimento principal, razão pela qual é acessório e provisório. Logo, não pode ter como fim a satisfação do pleito formulado na ação principal, hipótese em que a tutela se transformaria de cautelar para satisfativa. Neste sentido, dispõe Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, Vl. II, 25ª ed., pg. 382:\r\n\r\n“As injunções, positivas ou negativas, que se emitem o exercício do poder geral de cautela, têm como finalidade natural e necessária, apenas a “conservação do estado de fato e de direito” a que se vinculam os interesses que se vão defender no processo principal. Não podem essas medidas, portanto, assumir feição “satisfativa”, pois seu escopo não é mais do que “garantir” a utilidade e eficácia da futura prestação jurisdicional de mérito, esta sim de natureza satisfativa, no que diz respeito ao direito substancial da parte. \r\n\r\nPrecisamente porque têm caráter apenas “conservativo”, as medidas atípicas não deverão ter conteúdo igual ao da prestação a que corresponde a realização do próprio direito subjetivo que se discute na lide. Com elas lembram Rocco e Calvosa, não se obtém uma antecipação da decisão de mérito, nem se procede a uma execução provisória do direito substancial do promovente.”\r\n\r\nCumpre ressaltar que o Egrégio TRF da 2ª Região também já ratificou o entendimento retro:\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. NATUREZA SATISFATIVA. EXTINÇÃO.\r\n\r\n1.A medida cautelar é providência jurisdicional protetiva do bem jurídico envolvido no processo principal. Sua função é meramente instrumental desse último.\r\n\r\n2. In casu, seu objetivo é a inscrição da apelante Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo - CRF/ES.\r\n\r\n3. O bem jurídico que se pretende proteger, entretanto, se confunde com a própria prestação jurisdicional definitiva a ser pleiteada, fugindo dos limites do perfil técnico-processual da medida cautelar.\r\n\r\n4. Não merece reparos a sentença que entendeu tratar-se de cautela satisfativa, tendo em vista que a antecipação do provimento satisfaz in totum a pretensão material.\r\n\r\n5. Negado provimento ao recurso para manter a sentença a quo in totum.”(TRF da 2ª Região, AC 176040, Processo nº 9802289590, 1ª Turma, Rel. (a) Liliane Roriz, in DJU 21/03/2005, pg. 140) \r\n\r\nDesta forma, resta configurada a inadequação da via eleita pela parte para busca da tutela jurisdicional ora deduzida. Considerando que o interesse em agir se perfaz pela presença de dois requisitos (adequação e necessidade), estando, in casu, ausente a adequação, o autor se torna carente de ação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VI e 295, inciso III, ambos do CPC, deixando de condenar o autor em custas e honorários de sucumbência faca à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2000.51.01.016369-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CARLOS MIGUEL DE ANDRADE HARGREAVES (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos, traslade-se as peças necessárias para os autos principais, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa mantendo-se os autos em apenso. (fc/ms)\r\n\r\n68 - 2001.51.01.015438-5 LUCIA MENDES DE ANDRADE ROCHA (Adv. NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls.309-Fixo os honorários periciais em R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais) a serem depositados em 20(vinte) dias pela embargante sob pena de desistência da prova.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n69 - 2001.51.01.026076-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x SENHORINHA ELISIO DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER). . Fls. 221/225: Dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n70 - 2002.51.01.011245-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROBERTO CARVALHO GONCALVES VALENTE (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, ADOLPHO JOSE FERNANDES, ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, MARIA AUXILIADORA B. C. PEREIRA, LUIZ CARLOS BARBARA). . Fls.154 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 10(dez) dias para que a CEF junte os documentos solicitados pela Contadoria às fls.154.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria. (fc/raf)\r\n\r\n71 - 2006.51.01.010325-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x JORGE COSTA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.39/78 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 215222"
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I - Fls. 370/541 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\nII - Fl. 544 - Defiro a vista requerida pela União (Fazenda Nacional), por 60 dias.\r\n\r\nSobreste-se o feito a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009047-2 GEOTECNICA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 280/281 - Intime-se a União (Fazenda Nacional) para que forneça as cópias necessárias ao cumprimento das diligências, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 267/270), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020707-7 INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0039582-1 BASILIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Reconsidero o despacho de fl. 106 para determinar que a CEF especifique em face de qual dos autores se dará o cumprimento da sentença, indicando valores individualizados, caso postule em face de ambos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a CEF as cópias necessárias para a instrução do(s) mandado(s).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 94.0046415-0 VANUZA ADEGAS CAVALCANTE E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 470/526 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 96.0012790-5 JORDELEI CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 450/451: Verificando que, apesar das diversas oportunidades concedidas, não foi requerida a habilitação de todos os sucessores de JOSÉ TAZIO DE MIRANDA, indefiro a habilitação de ROSENIA MARIA LOUVEM. Cumpre notar que, ainda que realizada a sucessão processual, seria indeferida a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados na conta fundiária, uma vez que não se trata de depósito realizado à disposição deste Juízo, mas mera reconstituição de conta vinculada ao FGTS, de titularidade do Autor; destarte, os sucessores, em qualquer caso, devem requerer o levantamento em sede administrativa, junto à CEF, ou, se necessário ou conveniente, pleiteá-lo em ação específica, ressalvado desde já que, conforme expresso na Súmula 161 do STJ, “é da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n8 - 97.0005926-0 VALDEREZ ROCHA RAMOS (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Fls. 382/422 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0106322-8 ROBSON ROSA DA CONCEICAO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Recebo a apelação de fls. 233/240 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.011802-6 SERGIO RICARDO BILLO BENNE E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS, BERILO MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 176/177 - Intime-se a União (AGU) para que forneça as cópias necessárias ao cumprimento das diligências, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018688-8 ALEXANDRINO DE SOUZA BRANDAO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Concedo o prazo de 5 dias para que a parte autora apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004592-6 BRASIL ALVES MARTINS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA). . I - Reconsidero o despacho de fl. 43.\r\n\r\nII - Defiro a devolução de prazo requerida à fl. 54. Aguarde-se a resposta Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008342-3 EDNEIA CARVALHO ROSA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015194-5 SHEILA LUZ DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005191-3 CELIA REGINA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 303 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009104-6 SEBASTIAO JULIAO DE MELLO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa de fls. 237, verso, requerendo o que for de seu interesse, para que seja dado prosseguimento ao feito.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026721-5 MARCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nDiga a CEF se tem proposta de acordo a apresentar diretamente nos autos, no prazo de 10 dias, conforme determinado em audiência.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0034080-6 ALTINO MARTINS GIESTA - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls. 398/418: Dê-se vista à parte autora, por 5 dias; após, venham conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n19 - 94.0003558-6 REGINA LUCIA SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fl. 258 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 94.0010760-9 SINDICATO DOS EMPREG EM ENTID CULT RECREAT DE ASSIST SOCIAL DE ORIENT E FORMACAO PROF DO M DO RJ E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 952/953: Não assiste razão aos Autores, uma vez que se trata de título judicial já transitado em julgado, cabendo utilizar na aplicação dos juros, portanto, o índice indicado na decisão; destarte, indefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se vista aos Autores por 10 dias, para que requeiram o que porventura entendam ainda devido; decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n21 - 94.0042606-2 MARIA JUREMA ORGAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Tendo em vista que o valor depositado pela CEF já se encontra à disposição deste Juízo (fl. 364), expeçam-se alvarás para levantamento do valor fixado para a execução (fl. 374), em favor dos autores e de seu patrono, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nApós o levantamento por parte dos autores e de seu patrono, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento do saldo remanescente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 94.0045444-9 CREMILDA DE SOUZA CARDOZO BRUM E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 682 - Digam as partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 95.0008466-0 ANISIO TEIXEIRA NDE MORAES E OUTRO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 211/212 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 96.0010598-7 ZENAIDE MARIA MACHADO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 304: Defiro, por mais 10 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\nFindo esse prazo, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 96.0019406-8 AMBROSINA CONCEICAO ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fl. 660: Nada a prover, eis que não foi assinado qualquer prazo para manifestação sobre cálculos elaborados pelo Contador, não tendo havido, aliás, sequer a remessa dos autos à Contadoria.\r\n\r\nII - Fls. 662/688: Verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados em conta vinculada do FGTS, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil, conforme já exposto à fl. 143.\r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), e tendo sido juntados aos autos os extratos pertinentes, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. (mc)\r\n\r\n26 - 98.0010067-9 WILLIAM CESAR FERREIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 314/391: Dê-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 98.0024546-4 ARELINO LINHARES MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 377: I - Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nII - Indefiro a remessa ao contador, visto que não se trata de autores beneficiários de gratuidade de justiça. Assino o prazo de 10 dias para que, querendo, promovam a execução da multa eventualmente devida, providenciando por si mesmo qualquer análise técnica porventura necessária.(mc)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.003165-9 ANA CLAUDIA PEREIRA DO VALLE (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 242/245: Subscreva a representante legal da CEF esta petição, no prazo de 48 horas.(mc)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.023184-7 ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO, JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 285/287: Defiro, por 15 dias consecutivos, a dilação requerida pelo Autor e pela CEF.(mc)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.020739-8 SILVIO ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv. DILMA PEREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 181/182: Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre a alegação dos Autores em relação à ocorrência de equívoco quanto ao banco depositário anterior, aparentemente confirmada pela resposta negativa do Banco Itaú à fl. 187.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.003587-0 ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 143: Indefiro, por desnecessária, a dilação requerida pela CEF, tendo em vista que o Contador apenas informou a procedência das alegações da Ré.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se.(mc)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010383-1 DELIO GRADO DE SOUZA NUNES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 93/101: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009892-0 DULCE DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012775-0 MARINA DUNKER FUCCI (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014704-8 EDGARD DA SILVA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014882-0 JAQUELINE CORREA DA SILVA (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014957-4 WILMAR DURVAL VASCONCELLOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x BANCO SAFRA S/A. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de incluir no pólo passivo a Caixa Econômica Federal e atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015236-6 BEATRIZ PEREIRA AMARANTE (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- A antecipação da tutela pleiteada deve ser indeferida, ante a ausência dos requisitos legais (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão há prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações da Autora, e, tampouco, periculum in mora exacerbado, a justificar a medida inaudita altera parte. \r\n\r\nPor conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIII- Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015240-8 RAYMUNDO ARAUJO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- A antecipação da tutela pleiteada deve ser indeferida, ante a ausência dos requisitos legais (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão há prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações da Autora, e, tampouco, periculum in mora exacerbado, a justificar a medida inaudita altera parte. \r\n\r\nPor conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIII- Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015780-7 WASHINGTON PEIXOTO DA SILVA (Adv. REGINA TAUBE) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se de pedido de antecipação de tutela, em ação ordinária, formulado por WASHINGTON PEIXOTO DA SILVA, em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em síntese, seja assegurada ao autor a inscrição no Processo Seletivo de Admissão à Escola Naval (PSAEN).\r\n\r\nAlega, em síntese, que o edital limita-se aos candidatos nascidos entre 08/02/1985 a 06/02/1990, sendo que o autor ultrapassaria essa idade limite. Aduz, entretanto, que a limitação de idade constante no edital não encontra respaldo legal, não podendo servir de restrição ao direito constitucional de acesso aos cargos públicos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade da justiça.\r\n\r\nEste Juízo, por regra, não defere antecipações dos efeitos da tutela voltadas a disposições constantes de edital de concurso público, a fim de preservar a aplicação do princípio da isonomia. No caso em questão, todavia, que trata de limitação de idade para ingresso no curso da Escola Naval, deve ser observado o comando expresso do art. 142 da CF, que remete à lei o estabelecimento de limites de idade para ingresso na carreira militar. Desta forma, a simples previsão em edital não é capaz de suprir a lacuna legal.\r\n\r\nDadas as restrições do sistema de informática desta Seção Judiciária nesta tarde (20/06/2007), não havendo possibilidade de verificar se a limitação constante do edital está presente em diploma com força de lei, deve ser reconhecida a verossimilhança das alegações lançadas na petição inicial.\r\n\r\nPor outro lado, a urgência da medida é cristalina, pois hoje se encerram as inscrições para o referido concurso. Cumpre ainda destacar que esta medida não tem caráter irreversível, pois, convencendo-se do contrário, poderá este Juízo determinar a exclusão do autor do certame.\r\n\r\nIsto posto, com base no art., 273, I, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que seja assegurada ao autor a inscrição no Processo Seletivo de Admissão à Escola Naval (PSAEN).\r\n\r\nComunique-se a autoridade indicada na inicial desta decisão, com urgência.\r\n\r\nIntimem-se. Registre-se, oportunamente, no sistema informatizado da SJRJ.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018071-4 EDNA OLIVIA ROQUE DA CUNHA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018072-6 EBER MARREIROS (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018079-9 LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 17 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018080-5 AZZAM FADLALLAH AZZAM-ESPOLIO REP/ P/ GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha o autor as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 19 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.024310-0 BOMBONIERE RODOVIARIO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . 1 - Recebo a apelação de fls. 112/124 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 93.0018759-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO FRAGA PAIVA) x FLORISVALDO ANUNCIACAO DE JESUS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 118 - Proceda a Secretaria ao desentranhamento dos documentos, conforme determinado à 102, substituindo-os pelas cópias juntadas à contracapa.\r\n\r\nCompareça a CEF para a retirada dos referidos documentos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.024821-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LC SCAPPINI EVENTOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Esclareça a CEF sobre qual das propostas apresentadas o executado deverá se manifestar.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020606-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTRO x MONICA PEREIRA DA SILVA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 50, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.022934-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x LEONARDO ALVES DE OLIVEI RA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça,requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.024791-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IZANIR BARCELOS VENTURA. . Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.006215-8 DEISE MONTEIRO DE MACEDO E OUTROS (Adv. ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a ECT as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 72 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015935-0 LEA SALVADO ALONSO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o requerimento de recolhimento das custas ao final do processo. De conseguinte, comprove a Autora, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei n. 9.289/96. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014064-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x RENE SILVA JUND E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 36/49 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pelos exceptos contra a decisão de fls. 30/31, que acolheu parcialmente a impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014461-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CELIO CORREA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). . \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS apresentam exceção de incompetência com relação ao processo nº 99.0057150-7 requerendo seja declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, determinado que o processamento se dê perante o Juízo da situação do imóvel, ou seja, Juízo Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nAlegam as Excipientes que a opção feito pelo Excepto violenta o princípio do juiz natural, eis que, sequer se pode argumentar de dificuldade de acesso ou necessidade de deslocamentos custosos, até porque, na comarca de sua região, muito mais próximo estaria de sua realidade.\r\n\r\nO Excepto deixou escoar in albis o prazo para impugnação, conforme certificado pela Secretaria do Juízo à fl. 15. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO\r\n\r\nConforme se verifica na cláusula 38a, do contrato firmado entre a Caixa Econômica e o Excepto (fls. 50/61), foi eleito o foro correspondente ao da Sede de Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto do contrato.\r\n\r\nO Autor reside no imóvel objeto do contrato situado no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nTendo em vista que as Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta, e que o imóvel objeto da ação está situado no Município de Duque de Caxias, abrangido pela Jurisdição da Vara Federal de São João de Meriti, ACOLHO a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos da ação principal à SEADI para redistribuição do feito a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2001.51.01.024278-0 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x EDUARDO MILTON RACHE DE ARAUJO MOREIRA E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). . Fls. 243/245 - Dê-se vista às executadas LENILDA NUNES SANTOS ALVES MENINO e NÉLIA ASTORGA, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2003.51.01.029294-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA VALERIA DE OLIVEIRA PERETE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA). . Fl. 361 - Manifestem-se os executados/embargados sobre o desconto em folha de pagamento do valor devido requerido pela União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014186-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CYRENE LIMA DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI). . 1 - Recebo a apelação de fls. 57/60 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 92.0055812-7 DULCE MARIA DA SILVEIRA PACHECO E OUTROS (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . (...) abra-se vista à parte autora, a fim de que promova a execução do julgado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 237137"
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No entanto, considerando-se que o exame e decisão em tais circunstâncias pode suscitar controvérsias de interesse público, encaminhe-se o feito ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009107-9 VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010182-5 ECY SERPA MAIA (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO, PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x LUCY MAGALHAES DAS NEVES (Adv. PAULO JOSE GONCALVES AYRES, HERCULES DE SOUZA CALBAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a AUTORA nas custas e em honorários no valor de 10%, pro rata, do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 91.0045082-0 TECNAR TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x ADVALOR DIST. DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Aguarde-se a resposta do ofício solicitando o saldo das contas.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\n5 - 92.0053458-9 SEBASTIAO FERREIRA REIS E OUTROS (Adv. JOSE DE PAULA NUNES, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhem-se os autos à Contadoria para que deduza o valor de R$ 154,30 ( fls. 70/71 dos embargos em apenso) de forma individualizada dos valores a que os autores têm direito, em abril de 2002, devendo informar, inclusive, o valor total devido aos autores, considerando os valores já levantados no precatório em apenso, também atualizados até a data acima mencionada. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 70/71.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022417-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS DE SANTOS (Adv. EDSON JURANDYR DE AZEVEDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECACCHE). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002099-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTSAMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PATRICIA PASSERI VALENTIM). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016272-0 JAYME BARBOSA FILHO (Adv. JOSE WALDECY LUCENA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0046007-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifestem-se os autores sobre o ofício de fls. 225/315 e 318/533.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.002464-0 ETELVINA LELLIS OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n11 - 2002.51.01.006409-1 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Face a certidão de fl. 206, intime-se o INPI, por mandado.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.023223-6 LIDIA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv. JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA, MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012546-9 ADALRENE ANACLETO DA SILVA LOURENCO (Adv. RACHEL COHEN) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023091-5 MOYSES ALBERTO SERFATY (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010635-2 MATEUS FERREIRA BARBOSA (Adv. CESAR DE SOUTO PALMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, assim como, manifeste-se sobre a petição da União de fls. 60/65.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.016593-4 ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Fls. 347/348 e 350: Manifeste-se o Sr. Perito.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.013263-9 CARLOS NORBERTO STUMPF BENTO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . FIXO os honorários do perito em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.014456-3 EDMILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 177.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017898-3 ROBERTO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, assim como, manifeste(m)-se sobre a petição da CEF de fls. 146/156.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0005502-3 EWERTON MAC-DOWELL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x BANCO ITAU SA/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 44, dos autos dos embargos nº 2004.5101001522-2, na proporção de 50% para cada autor.\r\n\r\n21 - 97.0000234-9 CARLOS DA SILVEIRA THOMAKA (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n22 - 97.0103245-4 ERTESE DE MELO SECUNDO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se os autores, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 219, depositando, ainda, a 3a parcela, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.007084-7 RICARDO ELIAS DE CAMPOS (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a requerente Norma Cadinelli sobre a petição de fls. 131/132 e 137/138.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.015378-6 SEVERINO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre a petição e documento de fls. 68/70 da CEF.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.022929-8 HUMBERTO CHAVES DE AZEVEDO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre a petição e documentos da CEF de fls. 112/116.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.017947-0 LAURENDINO DA ROCHA TRINDADE (Adv. EVA TAVARES ALVES GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição e documentos de fls. 131/156.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.004757-0 NILDA RODRIGUES DA COSTA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que há pedido de aplicação de juros progressivos, forneça a autora, no prazo de dez dias, cópia da sua CTPS onde conste a data de opção do FGTS.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.019580-7 ZELIA SCHMIDT (Adv. WILLIAN GUIDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista a certidão de fls. 77, reconsidero o despacho de fl. 76.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl. 75.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.019606-0 BENEVENUTO RAIMUNDO DE ASSIS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Manifeste-se o autor sobre a petição e documento da CEF de fls. 57/59.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008399-6 SONIA MARIA DE ARAUJO LEITE (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA, GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012750-1 ALEXANDER OTTO ZIEMER (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016900-3 JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007483-5 LUCINAIDE VASCONCELOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Cuida-se de pedido de liminar em mandado de segurança no qual a impetrante requer lhe seja garantido o direito de transferência para a reserva remunerada pela quota compulsória.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 13/70.\r\n\r\nÀ fl. 72, despacho deste Juízo postergando a análise do pedido liminar para momento posterior à juntada das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nFls. 76/96, são prestadas as informações pela autoridade.\r\n\r\nFls. 100/103, a impetrante junta cópia de decisão proferida pelo Juízo da 1a Vara Federal.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDe acordo com o art. 45 do Decreto nº 4.034/2001, “os SO, os 1º SG e os 2º SG que contarem mais de vinte anos de tempo de serviço e não tiverem compromisso relativo a curso, poderão requerer sua transferência para a reserva remunerada, mediante inclusão voluntária na quota compulsória, podendo ser obtido o deferimento caso seja do interesse do serviço” (grifei).\r\n\r\nPor certo, o art. 46 do mencionado Decreto adota como critério de desempate, no caso de o número de interessados ser superior ao número de vagas, a idade. Tal critério, contudo, não afasta a exigência básica do art. 45, ou seja, o interesse do serviço.\r\n\r\nDe fato, a chamada “quota compulsória” não constitui um direito subjetivo do militar, diferentemente das hipóteses de transferência para a reserva remunerada por tempo de serviço. Daí, inclusive, o adjetivo “compulsória”. \r\n\r\nA “quota compulsória” é um mecanismo pelo qual as autoridades militares administram a carreira das praças, “a fim de manter a renovação, o equilíbrio e a regularidade de acesso nos diferentes Corpos e Quadros” (art. 42 do Decreto nº 4.034/2001). Não obstante, o Decreto permite que os interessados na transferência à reserva pela “quota compulsória” optem neste sentido, de forma a evitar que aqueles que pretendem permanecer na carreira seja compulsoriamente transferidos para a reserva quando há voluntários para tanto. Contudo, isto não significa que aqueles que requereram o ingresso na “quota compulsória” tenham seu pedido imediatamente deferido, pois, como destaquei anteriormente, o art. 45 do Decreto nº 4.034/2001 é explícito em condicionar o deferimento ao interesse do serviço.\r\n\r\nDe acordo com as informações prestadas pela autoridade impetrada, a impetrante não foi incluída na “quota compulsória” por não haver interesse do serviço. Neste, caso, tratando-se de ato discricionário, não cabe ao Judiciário reavaliar o mérito administrativo do ato, conforme pacífica jurisprudência do STJ:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO ANALISAR O MÉRITO ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO DE ILEGALIDADE. PODER-DEVER DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA 473/STF. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A concessão da promoção por ato de bravura está adstrita à discricionariedade do administrador, estando o ato administrativo submetido exclusivamente à conveniência e oportunidade da autoridade pública, tendo em vista que a valoração dos atos de bravura não ocorrem por meio de elementos meramente objetivos. Precedentes.\r\n\r\nII - Consoante entendimento desta Corte, é defeso ao Poder Judiciário adentrar ao mérito administrativo de ato discricionário, a fim de aferir sua motivação, somente sendo permitida a análise de eventual transgressão de diploma legal.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n(RMS 19.829/PR, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 03.10.2006, DJ 30.10.2006 p. 335)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR TEMPORÁRIO. AERONÁUTICA. LICENCIAMENTO. ESTABILIDADE AINDA NÃO ADQUIRIDA. ATO DISCRICIONÁRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não há falar em direito adquirido à estabilidade antes de alcançado o decêndio legal, porquanto se trata de mera expectativa, cabendo à Administração, por motivos de conveniência e oportunidade, a faculdade de licenciar o militar temporário, uma vez que enquadra-se o ato dentro da discricionariedade administrativa.\r\n\r\n2. Descabe a pretensão de isonomia com os critérios de estabilidade entre os Quadros Feminino e Masculino das Forças Militares, por serem quadros diversos com atribuições distintas. Precedentes.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n(REsp 437.295/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 17.08.2006, DJ 25.09.2006 p. 296)\r\n\r\nAssim, não vislumbro a verossimilhança dos argumentos apresentados com a inicial. Além disso, a concessão da liminar no presente caso, salvo melhor juízo, esbarra no disposto no art. 5o da Lei nº 4.348/1964.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se. Após, ao MPF, e, em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009065-8 DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s), se houver.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.001201-4 CLAUDIA DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015874-5 TECNO BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv. EVARISTO F F JUNIOR) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇAO. . Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, no qual a Impetrante questiona a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\nJuntadas aos autos cópias de documentos de arrecadação. Recolhidas custas pelo valor mínimo (fl. 177).\r\n\r\nVieram os autos conclusos. Decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico, através de uma análise superficial dos documentos de arrecadação juntados aos autos, que o valor atribuído à causa não corresponde ao disposto no art. 260 do CPC. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico a ser auferido pelo autor em caso de provimento do pedido, sendo que o valor das prestações vincendas deve corresponder a uma prestação anual, ou seja, o montante anual de PIS e COFINS que deixaria de ser pago caso fosse excluído o ICMS da base de cálculo daqueles tributos.\r\n\r\nAssim, providencie a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda à inicial, juntando cópia para contra-fé e recolhendo custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liminar propriamente dito, este não merece deferimento.\r\n\r\nNo plano infraconstitucional, a inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS vem sendo reconhecida como legítima pelo STJ, a exemplo do seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO VALOR REFERENTE AO ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULA N. 68 DO STJ.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 505.172/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.09.2006, DJ 30.10.2006 p. 262)\r\n\r\nEm termos constitucionais, a matéria vem tomando rumo distinto no STF, conforme noticiado no Informativo STF nº 437:\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nICMS na Base de Cálculo da COFINS\r\n\r\nArtigo\r\n\r\nO Tribunal retomou julgamento de recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS, conforme autorizado pelo art. 2º, parágrafo único, da LC 70/91 - v. Informativo 161. Na sessão plenária de 22.3.2006, deliberara-se, diante do tempo decorrido e da nova composição da Corte, a renovação do julgamento. Nesta assentada, o Tribunal, por maioria, conheceu do recurso. Vencidos, no ponto, os Ministros Cármen Lúcia e Eros Grau que dele não conheciam por considerarem ser o conceito de faturamento matéria infraconstitucional. Quanto ao mérito, o Min. Marco Aurélio, relator, deu provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence. Entendeu estar configurada a violação ao art. 195, I, da CF, ao fundamento de que a base de cálculo da COFINS somente pode incidir sobre a soma dos valores obtidos nas operações de venda ou de prestação de serviços, ou seja, sobre a riqueza obtida com a realização da operação, e não sobre ICMS, que constitui ônus fiscal e não faturamento (“Art. 195. A seguridade social será financiada... mediante recursos provenientes... das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:... b) a receita ou faturamento.”). O Min. Eros Grau, em divergência, negou provimento ao recurso por considerar que o montante do ICMS integra a base de cálculo da COFINS, porque está incluído no faturamento, haja vista que é imposto indireto que se agrega ao preço da mercadoria. Após, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista do Min. Gilmar Mendes. RE 240785/MG, rel. Min. Marco Aurélio, 24.8.2006. (RE-240785)\r\n\r\nNão obstante, não vislumbro a verossimilhança dos argumentos da inicial para acolhimento da liminar. Em primeiro lugar, a questão ainda não está consolidada no STF, o que requer análise mais cautelosa da matéria, até mesmo porque o precedente acima citado, ainda em formação no STF, analisa a constitucionalidade da LC nº 70/1991 sob o prisma constitucional existente à época da edição daquela lei complementar. \r\n\r\nDe lá para cá, vale lembrar, houve a alteração do inciso I do art. 195 da CF, colocando, além do faturamento, a receita como base de cálculo das contribuições sociais, bem como a houve a edição das Leis nº 10.833 e 10.637, que alteraram a sistemática do PIS e da COFINS.\r\n\r\nSobre este ponto, destaca-se que a ciência contábil considera o ICMS como integrante da receita bruta de vendas (neste sentido, vide IUDIBÍCIUS, Sérgio de et alii, Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações, 3a ed., São Paulo: Atlas, 1993, p. 502).\r\n\r\nPor outro lado, a legislação atacada já conta com quase 5 anos de existência, não podendo se afirmar que a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições tenha inviabilizado as operações mercantis da impetrante, muito menos que a permanência da exação até o momento da sentença tornará sua existência impossível, o que afasta o chamado “perigo na demora”.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nAGUARDE-SE A EMENDA À INICIAL e o recolhimento de custas complementares, e em seguida, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 96.0019688-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x EMBRASUPRI EMPRESA BRASILEIRA DE SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a Receita Federal a fim de que forneça os endereços atualizados dos executados.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.022612-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LEINER NUNES CAMPINO. . Defiro a suspensão requerida pela CEF à fl. 45 por 48 meses.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.008039-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUCIA MARIA DOS SANTOS SOARES. . Indefiro o requerimento do(a) CEF de fl. 59, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização de bens da executada, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 94.0007605-3 BLAIR PAULINO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Manifestem-se as partes sobre a petição do perito de fl. 593.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.010365-8 LUIZ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Recebo o agravo de fls. 276/279, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 275.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.011118-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES). . Recebo os embargos de fls. 29/49.\r\n\r\nManifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.011939-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARY DE OLIVEIRA MENDES. . Citado o réu e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C caput do CPC, intimando-se, por mandado, o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante do débito, que será atualizado a partir de 15/04/2005, nos termos do art. 475 -J do CPC, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).\r\n\r\n44 - 2005.51.01.023141-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x ROBERIO SOUZA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.010778-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA APARECIDA DE LIMA. . Oficie-se a Receita Federal a fim de que forneça o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2003.51.01.014478-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x SERGIO CHAGAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.018583-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SILVIO DE SA CAVALCANTI ALBUQUERQUE SOBRINHO E OUTRO x PARTE BAIXADA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA). . Tendo em vista a certidão de fl. 73, DECRETO A REVELIA de Silvio de Sá Cavalcanti Albuquerque Sobrinho e Márcia Cristina de Araújo, nos termos do disposto no art. 319, do CPC.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2004.51.01.006430-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ANTONIO RIBEIRO BVARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a CEF se foi concretizado o acordo para pagamento da dívida.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 96.0008232-4 BK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fl. 301 - Dê-se vista à União/ FN.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2004.51.01.001522-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x EWERTON MAC-DOWELL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM). . Face o trânsito em julgado da sentença de fls. 34/35, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição, devendo o RPV ser expedido nos autos da ação ordinária nº95.005502-3.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 237352"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0062545-2 FNJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 591/594- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010533-4 MARIA JOSE MENDES (Adv. AMELIA CERQUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 136 e 137- Diga a Sra. Advogada da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020282-4 ILMA MARIA BARBOSA AZZOR (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARIA SOARES BARROS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023518-0 ROBERTO FREITAS MOITA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000439-7 HELOISA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022701-5 ALBINO JOSE FERNANDES PONTARA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.003934-5 WANDERLEY CONCEICAO RAIMUNDO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Digam as Partes, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o laudo pericial juntado às fls. 271/307.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015045-2 CLEBER GOMES FRANCA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de cópia da Carta de Arrematação do imóvel em tela e do respectivo registro no RGI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0015908-7 SAMUEL GOMES NETERIO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 92.0043061-9 S N BABOLIN E CIA/ LTDA/ - RELOJOARIA A SUISSA (Adv. RENATO JORD~AO BUSSIERE, MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA, JOSE VIEIRA SANTOS, MARCIO COSTA DE MENEZES E GONÇALVES, ANA MARIA BRAGA PEDROZO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x SUISSA INDL/ COM/ LTDA (Adv. VALDIR DE LIMA MOULIN). . Tendo em vista o constante das fls. 242, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 92.0074708-6 YELMO SASSO TOLEDO PAPA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Fls. 199/214- Diga o Banco BRJ S/A, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 95.0024331-8 MARCO ANTONIO MENDONCA DA COSTA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 741/790.\r\n\r\n13 - 99.0004488-6 ASCENDINO NUNES DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Fls. 196/197 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n14 - 2000.51.01.018007-0 JOSE LUIZ GRIPP E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.345 - Defiro a dilação de prazo requerida pela Caixa Econômica Federal por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.000323-1 LEANE CORNET NAIDIM E OUTROS (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.477 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.013973-6 PAULO ALBERTO BUENO BRANDAO WETTSTEIN (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 203, 205 e 213/214- Não merecem prosperar as alegações da CEF de fls. 203 e 205, tendo em vista o constante das fls. 17/19, 21, 77/78, 108, 150 e 152.\r\n\r\nCumpra a CEF a determinação judicial de fls. 199, 2o. parágrafo, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.019759-1 MANOEL DE BOA NOVA ARAUJO NETO (Adv. MARCUS ANDRE DE O. PERES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 141/143- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.025202-1 CLAUDIO AUGUSTO DA COSTA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017627-5 DANIEL GONCALVES LIMA (Adv. SILAS GONCALVES LIMA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA - PIPAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre o constante de fls. 31/39, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018057-6 RAPHAEL BARROSO RANGEL SILVA (Adv. LUIZ TINOCO JUNIOR) x PRESIDENTE DA 1A CAMARA DA SECRETARIA DOS ORGAOS JULGADORES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002451-0 IAN PHILIPPO TANCREDI (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fls. 155- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n22 - 99.0019981-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x ALMIR FLORES E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIBAL DOS PASSOS BORGES E OUTRO. . Fls. 104/108- Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 98.0006039-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ANISIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ALBERTO FERREIRA MENDES (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ALINE LIMA FRANZ E OUTRO (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x AROLDO DA SILVA DIAS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO) x ANA CLAUDIA DE SOUZA PAZ E OUTROS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ANISIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ANTONIO BATISTA DE MATOS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ALLAN DE AZEVEDO BERNADO E OUTRO (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ANTONIO CABRAL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ALEXANDRE DAS NEVES E OUTROS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO). . Fls. 433/444- Digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.005907-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ANTONIO SARAIVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF os despachos proferidos às fls. 101 e 103 dos embargos em apenso, no prazo de 15 (quinze) dias, informando, ainda, sobre as medidas tomadas em decorrência do julgado proferido nos processos 90.0050109-1, 91.0041973-7 e 90.0018446-0 (fls. 68/73).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.021869-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA. . Sobre o constante das fls. 58/100, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.009945-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FNJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS HENRY BOFFY). . Fls. 200/203- Diga a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 96.0015849-5 R P B ENG/ LTDA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 143/145 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.018332-1 ROSA ARMADA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.252 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2001.51.01.022468-5 GEORGINA DE PAULA (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ROMANA BAPTISTA DE PAULA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, JACKELINE PAVANI V. FERNANDES). . Fls.306 - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, a parte autora manifestar-se sobre o constante de fls.299/303.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 00.0603346-6 PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 3969/3970 - Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, na forma da Tabela IV, da Lei nº 9.289/96 e art.165, do Provimento nº 01, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCumprido, expeça a Secretaria a certidão solicitada.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.490292-8 ARTHUR ARPINI COUTINHO E OUTROS x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Recebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 237289"
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                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0001757-1 ACO INOXIDAVEL ARTEX S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0062657-5 ANACLETO FERREIRA E IRMAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré (INSS) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014745-5 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . À parte Autora para fornecer as cópias necessárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008909-0 ADEILDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024086-0 SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE-RJ (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 44/56, como emenda. À SEADI para incluir no pólo ativo os substituídos elencados às fls. 46/56. Após, retornem os autos conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 96.0024506-1 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0049133-6 WALTER GOIS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o Autor quanto ao cumprimento do julgado em relação à sua promoção ao posto de suboficial com proventos de segundo tenente, tendo este Juízo oficiado às fls. 297 a fim de que o órgão de origem do mesmo prestasse os devidos esclarecimentos.\r\n\r\nEm resposta ao oficio o Setor de Inativos e Pensionistas da Marinha informa às fls. 306/7, em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 147, que limita as promoções do Autor àquelas decorrentes do tempo de serviço, a que teria direito se houvesse permanecido em atividade, que para a aferição da graduação de primeiro-sargento do autor se deu após a escolha de um homólogo eis que tal critério para projeção da carreira de anistiado tem caráter mais benéfico do que a figura do paradigma, conforme requer o Autor às fls. 312. \r\n\r\nAnte o exposto indefiro o pedido de fls. 295, em relação ao desconto do IRPF, eis que não foi objeto do pedido Inicial, devendo o Autor pleiteá-lo em ação própria e, indefiro, ainda o pedido de fls. 312 uma vez que considero cumprida a obrigação de fazer nos termos do art. 794, I do CPC, sem prejuízo de possível obrigação de pagar referente a valores atrasados e honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0018479-8 MARCELO FARIA ELIAS (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0003639-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 257 - Expeça-se Alvará de Levantamento do valor depositado conforme ofício de fls. 254 em favor do COLÉGIO PEDRO II, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 97.0010877-5 CELINA SILVA DO AMPARO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WANDERLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 554 - Expeça-se o alvará para levantamento dos valores devidos ao espólio de Celina Silva do Amparo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013796-4 SOLANGE MARIA MOTTA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRACEMA DA SILVA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal (AGU), no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018538-7 MARIA DORACI BRAZ DA CRUZ (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da União Federal de fls. 60/63 no duplo efeito. Ao Apelado para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 64.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009379-5 TEREZA JUSSAIRE CARTAXO BASTOS (Adv. ADRIANA QUEIROZ ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte Autora sobre a Contestação e documentos, no prazo legal, devendo, ainda, esclarecer quanto a necessidade-utilidade da prestação jurisdicional haja vista a alegação da União Federal de que basta a autora dirigir-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha e requerer o restabelecimento do benefício que tal providência será prontamente atendida.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0734749-9 ACACIO MOREIRA PIMENTEL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, SELMO LOPES DE OLVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora para depositar a primeira parcela dos honorários da Perita, no prazo improrrogável de quinze dias. As demais parcelas deverão ser depositadas mensalmente, sob pena de se reputar a inércia como desistência da prova pretendida.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.000786-4 DIRCEA COSTA DE SA E OUTRO (Adv. CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS, MARCO ANTONIO G.P.DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista a parte Autora e a CEF sobre a resposta do ofício (fls. 274), no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\nApós, venham-me concluso para decidir.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017615-9 DORCILIA SILVA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024685-0 SOLANGE PEREIRA DE BRITO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 . S E N T E N Ç A “ T I P O C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação de Obrigação de Fazer em que propõe SOLANGE PEREIRA DE BRITO, já qualificada na inicial, CPF nº 530.404.577-72, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, a condenação da CEF na obrigação de apresentar o valor do contrato de garantia no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), o qual deve constar nos editais de leilões, nos termos do art. 1484, do CC/02.\r\n\r\nAduz, em síntese, a Autora que a Caixa Econômica Federal publica os editais de leilões apenas com o valor do saldo devedor, fraudando o valor da avaliação do imóvel fixado no contrato de hipoteca.\r\n\r\nAlega a Autora, que a Caixa Econômica Federal deve apresentar no edital de leilão, o valor da avaliação atualizado constante do contrato de hipoteca, nos termos do art. 1484, do CC/02.\r\n\r\nSalienta, por fim, que por esta razão, não merece fé-pública nenhum registro de carta de adjudicação pelo valor do saldo devedor em nome da CEF no Cartório de Registro de Imóveis.\r\n\r\nDespacho de fls. 21 determina a emenda da inicial, nos termos de 282, VII, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a juntada do comprovante do recolhimento de custas judiciais; instrumento de mandato e cópia da inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nNão obstante a intimação da Autora através de publicação no Diário Oficial em 29/03/2007, consoante Certidão de fls.21, a Autora quedou-se inerte (fls. 21 verso).\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a presente Ação de Obrigação de Fazer proposta por SOLANGE PEREIRA DE BRITO em face da CEF, tem o fito de condenar a CEF na apresentação do valor do contrato de garantia, o qual deve constar nos editais de leilões, o valor da avaliação atualizada para efeitos do art. 1484, CC/02.\r\n\r\nCom efeito, a Autora não demonstra qualquer interesse em dar cumprimento ao despacho de fls. 21, deixando, assim, de emendar a inicial, nos termos do art. 282, VII, do CPC, bem como de juntar comprovante de recolhimento de custas judiciais, instrumento de mandato e cópia da inicial.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o juízo aguardando a manifestação da Autora, quando demonstrado o seu desinteresse no feito; não tendo este o prosseguimento normal única e exclusivamente em face da desídia da mesma para com a presente Ação. \r\n\r\nFinalmente, o descumprimento da determinação (art.284, do CPC) acarreta o indeferimento da inicial, sendo inaplicável ao caso a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, por restar evidente a falta do interesse de agir da Autora, haja vista a mesma não apresentar manifestação no que tange à emenda à inicial, nos termos do art. 282, VII, do CPC e à juntada do comprovante de custas judiciais, instrumento de mandato e cópia da inicial para instruir o mandado de citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000347-6 JORGE SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 55, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0006100-1 PEDRO BARTOLI FILHO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora, sobre a petição da CEF, de fls. 421/440.\r\n\r\n20 - 93.0009095-0 JOSE YENE DE MARCA E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY, SALOMAO VELMOVITSKY) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANESPA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULO ROBERTO PARON) x BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x PARTE BAIXADA (Adv. TAYLISE CATARINA ROGERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BESC S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ EUGENIO DA VEIGA CASCAES) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANESTADO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL). . \r\n\r\nRequer a UNIÃO a citação da parte Autora., nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 1838, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 1839 e, de conseqüência, revogo o despacho de fls.1824.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nRessalto, outrossim, que na hipótese dos Autores não serem localizados pelo Sr. Oficial de Justiça, o seu patrono deverá ser pessoalmente intimado a fim de informar ao juízo o endereço atualizado de seus clientes, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 94.0025316-8 ROSA ANA DOURMUND (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (INSS) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 95.0001297-9 ISRAEL DA SILVA (Adv. LIVIA MAIA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 95.0006156-2 LUZIA SAPERITO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. ADIR COSTA ABRAH~AOAO , PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 95.0007769-8 JORGE LUIZ COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Retornem os autos ao Contador com as informações prestadas pela CEF.\r\n\r\n25 - 96.0013708-0 LUIZ PHILIPPE DA COSTA FERNANDES (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), nos termos da Resolução 438/2003, do CJF.\r\n\r\n26 - 97.0010663-2 CELIO BARBOSA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,\r\n\r\npara se manifestarem sobre os cálculos.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n27 - 97.0107123-9 JOSE RENATO LEPAK MILET (Adv. DANUZA H.B.M. ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n28 - 98.0007474-0 VERA MARIA AMARAL ASCHENBERGER E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 287/293 - A parte Autora sobre a Exceção de Pré-executividade, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.028311-9 ALONI REIS PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da CEF de fls. 239/243, para manifestação, no prazo de dez dias. Outrossim, no mesmo prazo, regularize sua petição de fls. 245/246, visto que apócrifa, após o que, apreciarei quanto ao pedido ali formulado.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.006499-7 ASSOCIACAO MEDICA DA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Intimem-se as partes acerca da decisão do agravo de instrumento. Após, certificado pela Secretaria o trânsito em julgado da Sentença, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.026576-0 MANOEL ROHRS FILHO E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA, CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES, LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, JOANA D ARC GUEDES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008970-0 ZEUMAR SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 91.0123125-1 NAIM ALCIDES RAPHAEL (Adv. JOAO CARLOS COUTINHO CARINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 95.0005488-4 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009021-0 CECILIA CATHARINA DE BARROS REP/ P/ WAGNER BARROS GOUVEA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.009021-0\r\n\r\nImpetrante : CECÍLIA CATHARINA DE BARROS REP/P/WAGNER BARROS GOUVEA\r\n\r\nImpetrado : DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por CECILIA CATHARINA DE BARROS REP/P/WAGNER BARROS GOUVEA, contra ato do DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, porque objetiva, inclusive com pedido liminar, que a Autoridade Coatora restabeleça em seu contracheque, o pagamento da Gratificação de Produção Suplementar Judicial, no valor de R$ 1.877,28 (Hum mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nCom a inicial, juntou a procuração e os documentos de fls. 13/187 e requer os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido. \r\n\r\nÉ cediço que a competência em Mandado de Segurança é fixada levando-se em consideração a autoridade da qual emanou o ato dito lesivo; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional.\r\n\r\nCabe colacionar o ensinamento do mestre Hely Lopes Meirelles sobre esse tema:\r\n\r\n“Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua ca tegoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.”\r\n\r\n(Mandado de Segurança - 21ª Edição - Atualizada por Arnaldo Wald - Malheiros Editores - pág. 65)\r\n\r\nNão bastasse isso, a jurisprudência é mansa e pacífica nesse sentido:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. INDICAÇÃO ERRÔNEA DA AUTORIDADE COATORA. PORTARIA MINISTERIAL.\r\n\r\nI - A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional.\r\n\r\nII - Conflito de que se conhece, a fim de declarar-se a competência do juízo suscitado.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Seção, CC 18894/RN; Rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 25.05.97, DJ de 23.06.97, pág. 29033)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nI - O juízo competente para processar e julgar mandado de segurança é o da sede da autoriade coatora (RTFR 132/259).\r\n\r\nII - Conflito procedente, para declarar a competência do juízo federal da 2. Vara/RJ.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, CC 95.02.11072, Rel. Des. Fed. Henry Barbosa, j. 02.05.95, DJ de 21.09.95)\r\n\r\nNo presente caso, ao se verificar que a sede funcional da Autoridade apontada como coatora fica no SIG, Quadra 06, Lote 800, Brasília -DF, infere-se que este Juízo não é competente para processar e julgar o presente writ, devendo o feito ser encaminhado a uma das Varas Federais de Brasília - DF, eis que a fixação da competência, como já sedimentado, se dá pela prática do ato coator da referida autoridade.\r\n\r\nPosto isto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e declino da competência para uma das Varas Federais de Brasília-DF, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Brasília-DF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015209-0 ROBERTO ARAUJO SIQUEIRA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS a juntar aos autos as cópias dos extratos que possui arquivados na Gerência Regional, no prazo de trinta dias. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 99.0056151-1 IVAN BARROS NUNES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPILA). . Expeça-se a Solicitação para pagamento dos honorários. Após, às partes sobre o laudo complementar, pelo prazo sucessivo de dez dias, começar pelos Autores.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.023504-3 SEBASTIAO FERNANDES E OUTRO (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularize a parte autora os depósitos das prestações litigiosas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.020040-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EDMILSON DE QUEIROZ ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 81 - Defiro a suspensão dos autos por 60 dias, conforme requer a CEF.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.007620-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GAUCHOS CAR LTDA ME E OUTROS (Adv. PEDRO ABRAHAO). . Fls. 98 - Defiro à CEF o prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.016946-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NILDETE BEZZOCO (Adv. JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR). . Fls. 60 - à CEF sobre a manifestação do réu.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 95.0022496-8 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.020586-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x AUDECY MANSO (Adv. GERALDO BARREIROS). . Ante a manifestação do Contador Judicial (fls. 60) e do BACEN às fls. (fls.66/7) defiro pela última vez ao Embargado o prazo de dez dias, para juntada dos extratos relativos à conta nº 1.400.241725-1 comprovando o valor bloqueado no período agraciado pelo julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.012794-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x DULCE GONCALVES SAMPAIO DE LACERDA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). . Dê-se vista à Embargada sobre a petição da UNIÃO de fls. 94/105, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.010316-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ANTONIO DEL CORNO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS e para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls. 26, no valor total de R$ 1.942,70 (hum mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), atualizado até 05/05/2006.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença de valor que apresenta o autor, ou seja, o excesso de execução que é o valor pelo qual sucumbe.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.021103-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls. 14, no valor de R$ 30.733,00 (trinta mil e setecentos e trinta e três reais), atualizado até 28/06/2006.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios fixados moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da diferença que excede os Embargos, a serem compensados quando da expedição do Precatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 99.0059967-5 PAULO FERREIRA ABRANTES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. HERMINIO JOSE P. AGUIAR) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por PAULO FERREIRA ABRANTES e OUTRO, com fundamento no art. 535, do CPC, sob o argumento de apresentar-se a decisão de fls. 433/438, contraditória e omissa. \r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que a decisão não ventila sobre as divergências a respeito da natureza jurídica da decisão impugnada, ou seja, a decisão que exclui uma parte do pólo passivo e, reconhecendo a competência de natureza absoluta, determina a remessa dos autos a Justiça Estadual, sendo, portanto, omissa quando não menciona sobre o princípio da fungibilidade do recurso, totalmente aplicável à espécie.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para o seu provimento a presença dos pressupostos legais de cabimento expressos no artigo 535, do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso.\r\n\r\nEntendo que a decisão está devida e suficientemente fundamentada, não se exigindo a motivação exaustiva ou mesmo maiores esclarecimentos sobre entendimento divergente a respeito da questão, se claros estão os elementos de convencimento do julgador, como bem tem entendido a doutrina e jurisprudência, em sintonia, inclusive, com o acúmulo de feitos para processamento e julgamento.\r\n\r\nNo caso, observa-se que a decisão impugnada resolveu a questão relativa à legitimidade da CEF excluindo-a do feito, o que, de toda sorte, impõe a respectiva sucumbência , ou seja, a condenação da parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios. No entanto, é inegável que a decisão não determina a extinção do processo, sem julgamento do mérito, o que evidencia que o provimento jurisdicional caracteriza decisão interlocutória mista e, portanto, o recurso cabível é o agravo de instrumento.\r\n\r\nSobre o tema posso citar o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM DECISÃO QUE EXCLUI CO-RÉU DA LIDE INAPLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL FACE O NOVO REGIME DE AGRAVO.(TRIBUNAL TERCEIRA REGIÃO-AC-APELAÇÃO CIVEL - 648500/SP-QUINTA TURMA-DATA 26/11/2002)\r\n\r\nA decisão que limitou-se a resolver uma questão incidental relativa à exclusão da União Federal da relação jurídico-processual, e a condenação da ré ao pagamento dos honorários advocatícios, com o conseqüente declínio de competência para a Justiça Estadual, para que tivesse o prosseguimento o feito não é uma sentença.\r\n\r\nCuidando-se de decisão interlocutória, cujo recurso cabível seria o de agravo, é inadmissível falar-se na aplicação da fungibilidade recursal, tendo em vista que após a edição da Lei nº 139/95 o recurso correto deveria ter sido dirigido ao Tribunal competente, nos termos do art. 524 do CPC.\r\n\r\nRecurso e remessa oficial a que não se conhece.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista a nova sistemática para a interposição do agravo de instrumento torna-se inviável o recebimento do recurso aplicando o princípio da fungibilidade, conforme pretende a parte autora.\r\n\r\nFinalmente, cumpre ressaltar que inexistente omissão, contradição ou obscuridade que objetivamente resulte da decisão não cabe a utilização de embargos. Divergência subjetiva da parte ou resultante de interpretação jurídica diversa não enseja a utilização de embargos declaratórios, devendo a parte, se assim entender, manejar o recurso próprio. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DE fls. 433/438, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000744-5 TEREZINHA DA CONCEICAO PIRES VALE FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2007 . Isto posto, confirmo os termos da liminar de fls. 48/52 e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar à Autoridade Coatora que dê posse à Impetrante no cargo para o qual foi nomeada, consoante o documento de fls. 19, sem prejuízo de futura análise administrativa da compatibilidade de horário, dando à Impetrante, se for o caso, oportunidade de opção, conforme fundamentação supra.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.51.017022-9 PEDRO ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 95.0009454-1 apontado no Termo de Prevenção, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020162-2 CARLOS ARCOVERDE DE FREITAS ALMEIDA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005327-3 JAIR TITO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.019994-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Republicação da sentença de fls. 105/106, p ara constar patrono da CEF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim sendo, os presentes embargos merecem acolhimento, haja vista o evidente erro material na sentença de fls. 94/97, esclarecendo, ademais, o entendimento desde juízo sobre a natureza “propter rem” da obrigação, conforme fixado na sentença.\r\n\r\nDestarte, dou provimento aos embargos para que conste na parte da fundamentação, no lugar de “em atraso desde março de 1998”, “em atraso desde janeiro de 1997”.\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da Sentença.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuíza federal Substituta\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 234957"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0772948-0 ALFREDO FERRAZ FILHO E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA, MARCO AURELIO MINUCCI, EMMANOEL MADEI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ELVIRA MENEZES DA PAZ e GRAVILINA DA COSTA CARVALHO, sucessoras de Orlando Francisco da Silva e Norival Perfeito de Carvalho.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o(s) Autor(es) falecido(s) e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 424, bem como, confirmado o cancelamento de fls. 441/442, expeçam-se RPV's em nome das habilitadas.\r\n\r\n2 - 00.0932065-2 CECILIA ROCHA DORDRON E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNão havendo impuganação, expeçam-se os requisitórios complementares.\r\n\r\n3 - 00.0983109-6 ANTONIO NOVAES FILHO E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que a petição protocolada em 27/09/2006 foi extraviada e, conforme informado pelo advogado às fls. 410/411, tratava-se da juntada dos contratos de honorários que previam a reserva do percentual de 25% do valor da condenação, forneça o advogado da parte autora declarações dos autores ratificando os contratos firmados e o referido percentual, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, intimem-se pessoalmente os autores para que compareçam à secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, a fim de ratificar os termos do contrato de honorários firmado com o advogado, Dr. WILSON DE AZEVEDO SILVA.\r\n\r\n4 - 87.0003625-0 JOSE AMARAL RANGEL E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nFls. 398: Defiro o prazo de 60 dias, requerido pela parte autora, para processamento das habilitações.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 88.0004434-4 ALOISIO DA SILVA FARIAS E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que os cálculos de fls. 306/308 tiveram resultado negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 88.0018623-8 CECILIO PERIS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 146: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n7 - 88.0027944-9 UBALDINO MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno sem efeito o despacho lançado às fls. 424.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do autor Ismael da Silva Freire, devendo seu curador diligenciar junto à CEF para recebimento dos valores.\r\n\r\n8 - 89.0010657-0 ANTONIO COELHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GERALDO JOSE DE S.P. SABACK, NILO TADEU PINTO CORREA, BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls.657), DEFIRO A HABILITAÇÃO de DEUSEDIR PATRICIO DA SILVA DRUMOND, DEUCELIA PATRICIO DA SILVA, DELCI PATRICIO DA SILVA QUEIROZ, LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA, DILCEA PATRICIO DA SILVA CARNEIRO, DIONEIA PATRICIO GUERRA, DULCINEIA PATRICIO DA SILVA e JOAO CARLOS PATRICIO DA SILVA, sucessores de Luiz Jose da Silva.\r\n\r\n2- Indefiro, por ora, a habilitação de Hildebrando Medeiros (fls.604), vez que não integralizada a habilitação dos demais 12 herdeiros da falecida autora Carmen Cesquin Medeiros. Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos mesmos em promover seu ingresse nos autos.\r\n\r\n3- À SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a)(item 1).\r\n\r\n4- Após, quanto aos autores remanescentes e os já habilitados, promovam os mesmos a execução do julgado, com a juntada de planilha de cálculos dos valores que entendem devidos, vez que não amparados pela Gratuidade de Justiça, que justifique a remessa dos autos ao Contador. Prazo de 30 dias.\r\n\r\n5- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 89.0025998-9 CARMINE GALLICCHIO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pendente a expedição de requisitório dos valores devidos a EDWIN WYATT (fls. 697). Este deixou quatro filhos habilitados (EDWIN JUNIOR, THAIS, SANDRA e HENRY). Dos quatro, dois faleceram sendo eles EDWIN JUNIOR e THAIS. \r\n\r\nEDWIN JUNIOR faleceu e deixou três filhos habilitados, WILLY, WAGNER e INGRID.\r\n\r\nTHAIS faleceu, constando em sua certidão de óbito (fls. 737) que deixou cinco filhos e viúvo (MARCO). Dos cinco filhos constantes da certidão, apenas três se habilitaram (GLAUCIA, PATRICIA e BRUNO). Assim, há que se resguardar a proporção dos dois ainda não habilitados.Quanto aos menores sob guarda KAROL e LUCAS, a documentação deve ser desconsiderada, pois os mesmos não são filhos de THAIS.\r\n\r\nForneça a parte autora a certidão de casamento de THAIS e MARCO, a fim de se verificar o regime de comunhão, em vinte dias.\r\n\r\nFornecido, venham conclusos para determinação de remessa ao contador, com os critérios de rateio, devendo ser verificadas os contratos de honorários e respectivas declarações de negativa de adiantamento de valores.\r\n\r\n10 - 89.0037057-0 FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor do Dr. FERNANDO SARMENTO BASTOS.\r\n\r\n11 - 90.0005961-5 EROTILDES ALVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Informe a parte autora o valor total e data base dos cálculos de fls. 237/244, EM VINTE DIAS.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 90.0006112-1 IBRAHIM MAHONED KLABIL (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, LEONARDO DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por dez dias, dos valores atualizados referentes aos honorários, que serão expedidos em nome do advogado Dr. LEONARDO DA SILVA MIRANDA.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV dos mesmos.\r\n\r\n13 - 90.0012060-8 LEA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, RONALDO BORGES DE LAFFITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) RPV relativa à autora MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS SODRÉ enviada ao TRF em maio de 2007. Previsão de pagamento: 30/06/2007. Após, esta data, agendar o saque através do tel. 0800.574-2112. \r\n\r\n2) Tendo em vista a consulta retro ao Sistema PLENUS, defiro a habilitação de LILIANE MARIA CALEFFI SPERB como sucessora processual do autor EDMUNDO SPERB FILHO na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n3) Retornados os autos da SEDCP, oficie-se ao E. TRF para solicitar a mudança do favorecido do precatório, de EDMUNDO SPERB FILHO para LILIANE MARIA CALEFFI SPERB.\r\n\r\n4) Em relação à habilitação relativa à autora LÉA FERREIRA, uma vez que na certidão de óbito de seu irmão JORGE VARGAS FERREIRA não consta se o mesmo deixou filhos, e, ainda, que a autora LÉA deixou bens, mantenho a decisão de fls. 359/360, devendo a parte autora promover a habilitação do espólio da Sra. LÉA, fornecendo procuração em nome do espólio, representando pelo seu inventariante, identidade e CPF do inventariante e termo de inventariança, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n5) Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 329/334 e 380/388, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do Sr. ACYR MAGALHÃES LOBO.\r\n\r\n6) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 90.0015679-3 PEDRO BORGES (Adv. DIAMARA DA COSTA LIRA, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Retornem os autos ao contador para retificar os cálculos de fls. 50/55, devendo ser incluído o percentual de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora. \r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n15 - 90.0048956-3 ALEXANDRE DE ALMEIDA AMARAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância manifestada pelo INSS às fls. 162, torno sem efeito o despacho de fls. 163.\r\n\r\nExpeçam-se RPVs dos valores de fls. 155, sendo os honorários de sucumbência em favor de Dra. Alzira Ilda da Silva.\r\n\r\n16 - 90.0050581-0 IONE GOMES DE OLIVEIRA GARBES (Adv. ALCINDO JOSE PEREIRA, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n17 - 90.0051891-1 NOIVAL SOARES FAGUNDES (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se a r. decisão proferida nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nAtualize a secretaria os cálculos de fls. 08 dos embargos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se a RPV.\r\n\r\n18 - 91.0014338-3 ALBERTO AMADEU PEREIRA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA, MARIA CELIA DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor da Dra. MARIA CÉLIA DA SILVA GOMES.\r\n\r\n19 - 91.0017620-6 RUBIU DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 182/183: Diante dos documentos apresentados, defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação processual de MARIA DO ESPÍRITO SANTO GOMES RIBEIRO, como sucessora processual do autor VICTOR FLAVIO SAMPAIO RIBEIRO. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n2) Retornados, expeça-se RPV em favor da sucessora habilitada do autor VICTOR FLAVIO SAMPAIO RIBEIRO, observando-se os cálculos de fls. 121/131.\r\n\r\n3) Após, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n4) Intimem-se pessoalmente GUILHERMINA MARIA MACHADO (pensionista do autor WALDYR LOURENÇO MACHADO), AMELIA NUNES MAIA (pensionista do autor WILSON SILVA MAIA) e os possíveis sucessores da autora WILDA DE SOUZA MENEZES (fls. 192) para que promovam sua habilitação processual, sob pena de exclusão da execução, fornecendo os seguintes documentos: cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos, cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia da Carta de Concessão da pensão (se for o caso) e procuração original.\r\n\r\n5) A seguir, dê-se vista à parte autora dos extratos de fls. 189/191, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n6) Decorrido o prazo, voltem-me conclusos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 91.0020779-9 CLARICE DE SOUZA PIMENTEL E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão de fls. 252, onde, após, rateio, os valores que cabem aos sucessores da autora OLGA DE AZEVEDO JUNQUEIRA não ultrapassam R$ 0,75, deixo de determinar a expedição de requisitórios em favor dos mesmos, uma vez que o valor devido não compensa a movimentação da máquina judiciária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 91.0127085-0 MARGARIDA CAMPOS DE BRITO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 171/172: Atente o patrono do autor para a decisão de fls. 148, em atendimento ao pedido de fls.134.\r\n\r\nAguarde-se pelo pagamento da RPV.\r\n\r\n22 - 92.0051725-0 KLEBER DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes dos requisitórios expedidos, por 5 (CINCO) dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nDecorridos nada requerido, retornem para envio dos requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nQuanto aos honorários, expeça-se requisitório em favor da Dra. IGLÊ TERESINHA DE CAMPOS PIRES.\r\n\r\n23 - 92.0056050-4 NILTON TAVARES (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Os valores devidos ao autor estão depositados (fls. 112).\r\n\r\nCabe ao autor agendar o respectivo saque (tel. 0800-574-2112), ou esclarecer as razões que o impossibilitem, para que o Juízo adote as providências pertinentes.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 94.0007874-9 JEREMIAS DE PAULA MUNIZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente o autor para que providencie o cumprimento correto do despacho de fls. 62, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, ou seja, com valor superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeverá, ainda, recolher, se necessário, as custas complementares, ressaltando que até a presente data já foi recolhido o valor de R$ 21,28, e que deverá ser recolhido o mínimo de 0,5% do valor da causa quando da sua interposição.\r\n\r\n25 - 94.0008414-5 GELIA MACHADO TEIXEIRA (Adv. HENRIQUE BARROS TEIXEIRA, BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a parte autora:\r\n\r\na) cópia de documento de identidade e CPF da habilitada GELIA MACHADO TEIXEIRA;\r\n\r\nb) a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou promova a execução do julgado, fornecendo a planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2) Sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 95.0021167-0 JOVIANO GALVAO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista os cálculos de fls. 30/38 dos embargos estarem zerados, torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 95.0021308-7 PEDRO JUSTINO DE SOUZA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 116: Fixo o valor dos honorários no valor mínimo da tabela constante da Resolução 558 do CJF (R$ 200,75). \r\n\r\nExpeça-se a solicitação de honorários.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 96.0002466-9 ANTONIO RUFINO DA COSTA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atente a parte autora para o já decidido no despacho de fls. 169/170.\r\n\r\nUma vez que não concorda com os cálculos elaborados, forneça planilha dos valores que entende devidos, EM TRINTA DIAS, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 96.0011635-0 JOSE ATTILIO FARACO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA, MARLI NEVES DOS SANTOS) x THEREZINHA DA CUNHA ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 222 - Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 265, I, 1º do CPC. \r\n\r\n2) Tendo em vista a documentação retro, intime-se pessoalmente MURILO SANT ANNA para que promova a sua habilitação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito de Anna Maria Martins Sant Anna, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original, sob as penas da lei.\r\n\r\n3) Cumprido, defiro a habilitação de Murilo Sant Anna como sucessor processual da autora Anna Maria Martins Sant Anna, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDCP para excluir do pólo ativo a autora falecida e incluir o habilitado.\r\n\r\n4) Retornados os autos da SEDCP, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n30 - 97.0002452-0 ANAMARIA PINTO MONTEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a juntada dos cálculos de fls. 110/117, sendo sua apreciação postergada para após o retorno dos autos da 2a. Instância, por força do duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nSubam ao Eg. TRF - 2a. Região\r\n\r\n31 - 97.0072053-5 MARIA DA GLORIA LOBARINHAS DAS EIRAS DE ALMEIDA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n32 - 99.0002780-9 EDNA PINHEIRO IGREJA (Adv. GIUSEPPE D'ACRI, MARIA LUISA MACEDO D'ACRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Giuseppe D'Acri, observada também a condenação em sede de embargos à execução\r\n\r\n33 - 99.0003184-9 ELOIR DOS SANTOS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 235/236: Defiro o prazo de 10 dias, para que a parte autora se manifeste acerca dos documentos apresentados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 99.0026280-8 MANOEL CANDIDO PEREIRA (Adv. KARIN BASILIO KHALILI, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 201/205: Dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção, se for o caso.\r\n\r\n35 - 99.0028512-3 CLAUDIONOR GOMES DO SACRAMENTO (Adv. THAIS MARTINS DE SANT ANNA, AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV do valor dos honorários de fls. 218 e 261, na proporção de 50% para a Dra. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO e THAIS MARTINS DE SANT'ANNA.\r\n\r\n36 - 99.0078795-1 OSVALDO JOSE DE CASTRO FILHO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Nestes autos, pretende o INSS que se promova a citação nos moldes do art. 730 do CPC, conforme cota de fls. 407, verso. Disse a Procuradora que discorda do envio dos requisitórios de fls. 405.\r\n\r\nÉ de se ver, no entanto, que o Juízo determinou a citação pelo art. 730 do CPC em outubro de 2006. Logo depois, no final do mesmo mês, a autarquia retirou os autos, devolvendo-os em 04/12/2006, sem qualquer manifestação a respeito dos cálculos de fls. 397/402.\r\n\r\nAgora, em maio/2007, sete meses após aquela vista, a autarquia discorda do envio dos requisitórios e, novamente omitindo-se em relação à referida memória do contador judicial, requer a citação pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\nDizer a autarquia que o contraditório não foi respeitado é negar, sem razão, os fatos processuais acima relatados; e pretender que se realize a citação nos termos do art. 730 do CPC, depois de todo este tempo em que podia e devia manifestar-se sobre a conta judicial, tudo isso enfim ofende a garantia constitucional prevista no inciso LXXVIII do art. 5° da Constituição da República.\r\n\r\nPor outro lado, nenhum prejuízo sofre a autarquia, pois pode-se concluir pela correção da conta judicial aludida, uma vez que seria dever de ofício da autarquia manifestar-se a respeito.\r\n\r\nPelo exposto, venham-me os autos, para envio dos requisitórios.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da presente decisão.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.504905-8 LUIZA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv. MARTA ROCHA TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo, tendo em vista que o processo versa sobre ex-combatente.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, dos documentos juntados às fls. 174/203.\r\n\r\nCumprido o item 1, remetam-se os autos à SEDCP, para a devida inclusão do segundo réu.\r\n\r\nApós, cite-se a União.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.505653-1 GERUZA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ ALVES ANTUNES, KATIA R S RICARDO, MANOEL ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVERERO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO/2007, PREVISÃO PARA PAGAMENTO NO DECORRER DE 2008.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor de ZELIA DE CARVALHO ANTUNES, na proporção 80% do valor devido a título de honorários de sucumbência (fls. 311), tendo em vista a renúncia manifestada às fls. 323..\r\n\r\n39 - 2000.51.01.507521-5 CELIO TRINDADE (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes do requisitório expedido, por 05 (CINCO) dias sucessivamente, a começar pelo autor, valendo o silêncio como concordância. Decorridos, nada sendo requerido, retornem para envio do requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nApós o envio, forneça o patrono da parte autora planilha de cálculos do valor que entende devido a título de honorários, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.524707-9 EDUARDO PEREIRA TOSTES (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários nos valores de fls.192, em favor da Dra. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIT.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.526106-4 GELSINO LAURINDO DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA, MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPrecatório expedido em observância ao determinado na sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV do valor dos honorários em nome de MARILUCE BARBOSA ALVES.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.536737-1 VILMA DUARTE FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 180 - Assiste parcial razão à parte autora.\r\n\r\nCom efeito, a sentença de fls. 137/143 julgou procedente o pedido da autora, e não do INSS.\r\n\r\nTodavia, quanto ao recebimento do Recurso Adesivo, não assiste qualquer razão à parte autora, uma vez que a sentença de procedência total do pedido, às fls. 137/143, foi mantida pela decisão de Embargos de fls. 159/160, ou seja, não há sucumbência recíproca que autorize o recebimento do Recurso Adesivo.\r\n\r\nSendo assim, acolho parcialmente os Embargos de Declaração, somente para retificar o primeiro parágrafo da decisão de fls. 178, para que nela passe a constar que “... a sentença de fls. 137/143 julgou procedente o pedido da parte autora, ...”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.536851-0 EPAMINONDAS MORENO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 140/141, em 30 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a execução do julgado, juntando planilha dos valores atrasados que entender devidos e requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.538567-1 ELBINHA DURING DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 194: Observe a parte autora que a sentença somente declarou a morte presumida do Sr. JEFFERSON DURING DE SOUZA, devendo o pedido relativo ao pagamento dos atrasados ser objeto de ação própria.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública, por mandado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.511069-8 ANTONIO DE PAULA FREITAS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001389/2007 FOLHA 553/561 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de revisar o benefício previdenciário NB 045.177.931-2, em nome de ANTONIO DE PAULA FREITAS (CPF 659.277.027-91), no sentido de alterar a espécie de aposentadoria para APOSENTADORIA ESPECIAL (espécie 46) e a RMI revisada para R$ 320,06, mantendo o tempo de serviço em 31 aos, 4 meses e 26 dias;\r\n\r\nb) condenar, outrossim, o réu a pagar as diferenças devidas desde 10/6/1997 (prescrição qüinqüenal) até a implantação da nova renda atual, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 25, 18/7/2002), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem custas a reembolsar (fls. 23).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.514653-0 MARIA CRISTINA LOURENCO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001388/2007 FOLHA 547/552 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 059.446.731-4. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.514717-0 JORGE DE ASSIS TOUGEIRO DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001387/2007 FOLHA 537/546 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, julgo improcedente o pedido. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.530635-0 ARNALDO JORGE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001390/2007 FOLHA 562/564 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício NB 513.046.147-7, em nome de Arnaldo Jorge da Silveira Barbosa, mas limitado ao período de 1o/11/2002 a 28/4/2003, sendo esta a data da cessação (DCB).\r\n\r\nAs parcelas sofrerão correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 44, 13/2/2002), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nHonorários compensados. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.500409-0 NILCE DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA, MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 151 - Assiste razão ao advogado. Os honorários de sucumbência são devidos a todos os patronos que possuem procuração nos autos e atuaram no feito.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero o despacho de fls. 150 e determino que sejam expedidos requisitórios dos honorários de sucumbência, em favor dos advogados constantes da procuração de fls. 06, observando-se que o valor deverá ser rateado proporcionalmente ao número de atos de cada advogado nesta ação, cabendo 10% do valor (R$ 2.059,91) ao Dr. MARCELO BARROS SOUZA e 90% (R$ 18.539,24) ao Dr. CESAR FONSECA DA SILVA.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.507587-3 GILBERTO TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Marco Aurélio Moreira Vasconcellos.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.510308-0 ALZIRA CONRADO DA CONCEICAO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001410/2007 FOLHA 627/631 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.520493-4 JAIRO DA SILVA ABREU (Adv. YARA MARIA S. CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Esclareça o autor, em dez dias, ante à ambigüidade da petição de fls. 86/87, se concorda com os cálculos oferecidos pelo INSS às fls. 81/84.\r\n\r\nCaso concorde, serão expedidos requisitórios naqueles valores.\r\n\r\nCaso não concorde, uma vez que requer citação na forma do art. 730 do CPC, deverá trazer seus próprios cálculos.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.521672-9 ANTONIO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001411/2007 FOLHA 632/644 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ANTONIO DE OLIVEIRA CHAGAS, NB no. 103.709.085-0 (CPF 386.940.347-00), com data de início do benefício (DIB) em 24/06/1997 e tempo de serviço de 35 anos, 5 meses e23 dias.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 103.709.085-0, em nome de ANTONIO DE OLIVEIRA CHAGAS, CPF 386.940.347-00, desde a data do irregular bloqueio (01/07/2001 - fls. 48);\r\n\r\nb) condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde 1o de julho de 2001 até a data do restabelecimento do pagamento, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 219, 20/2/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas não recebidas pelo autor até a data da publicação desta sentença (Sum.111 do STJ). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.534331-4 NILTON DA SILVA PINTO (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 90/101, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.540492-3 MARIA EUNICE BELARMINO DE LIMA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 606/610 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 046.541.338-2, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.540503-4 PAULO GUSTAVO MONTEIRO BRUNO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, devendo as mesmas atentar para a certidão de fls. 85 e para fls. 68/69.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.540816-3 JOSE ADHEMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv. MYRIAM FARIAS PEREIRA) x IRENE FLISTER DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora do procedimento administrativo juntado pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.540930-1 MARIA DE FATIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. ALBERTO MARCIO DE CARVALHO) x FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS (Adv. BEATRIZ HORTA RAMOS) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x NADIA MARIA PINTO DE FARIA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA). . 1-Fls. 138/140 - Defiro a devolução do prazo à agravada Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2-Decorrido o prazo, reitere-se o ofício de fls. 681, ao Banco do Brasil.\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos, para análise da possibilidade de eventual Juízo de retratação, na forma do art. 523, § 2° do CPC.\r\n\r\n59 - 2003.51.51.064917-7 WILMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado devendo o mesmo atentar que o benefício já foi implantado conforme fls. 224/227. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.501605-8 JOSE CELIO SINQUINI (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001416/2007 FOLHA 670/674 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para declarar que o tempo de serviço do autor para efeito de contagem de tempo de serviço para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até 28/4/1995 é de 20 anos, 8 meses e 12 dias.\r\n\r\nSem honorários (sucumbência recíproca). Condeno o INSS ao reembolso das custas (fls. 39).\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n61 - 2004.51.01.511449-4 JORGE SAMARY SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001384/2007 FOLHA 522/524 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a alterar os registros do benefício NB 111.698.623-7, a fim de que o tempo de serviço seja de 35 anos, 08 meses e 14 dias e a RMI de R$ 824,87 (fls. 09). Condeno o INSS a pagar as diferenças decorrentes do novo valor da RMI com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, levando-se em conta a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em 5% do valor da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.511832-3 MARCO ANTONIO MARTINS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001402/2007 FOLHA 588/594 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I, do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.622.213-7.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar honorários advocatícios, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Custa ex lege.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.513310-5 QUILMA GUIMARAES FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001386/2007 FOLHA 530/536 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 101.026.572-2, em nome de Quilma Guimarães Fernandes. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.513652-0 NILZA FEITOSA DA COSTA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001401/2007 FOLHA 584/587 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente pedido. Sem honorários. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.513991-0 JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001413/2007 FOLHA 649/656 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVEIRA (CPF 202.462.420-00), com data de início do benefício (DIB) em 01/01/2002 , NB 123.429.533-1 e tempo de serviço de 35 ANOS E 20 DIAS (mesma RMI da carta de concessão).\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVEIRA (CPF 202.462.420-00), NB 123.429.533-1. \r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do cancelamento em abril de 2003 até o efetivo restabelecimento deste, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a partir da citação (17/9/2004 - fls. 51) nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas vencidas, até data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.520224-3 JOSE RICARDO VIEIRA SOARES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nFls. 263: Dê-se vista ao INSS, por dez dias.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.520600-5 WEBSTER UEIPASS MOHRIAK (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001415/2007 FOLHA 665/669 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para declarar que o tempo de serviço do autor para efeito de contagem de tempo de serviço para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no período de 21 de janeiro de 1980 até 28/4/1995 é de 18 anos, 4 meses e 17 dias.\r\n\r\nSem honorários (sucumbência recíproca). Custas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n68 - 2004.51.01.520793-9 MARIA DO ROSARIO SILVA DE MACEDO (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do RÉU nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos Apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.520796-4 GESIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA 488/498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.528771-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SULANIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x MELAINE ROSE FERREIRA DE CARVALHO REP/ SULANIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.534218-1 FABIO REIS TEIXEIRA (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA, DECIO L. SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 431 / 435, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.537311-6 CARLOS ARTHUR DE CARVALHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n73 - 2004.51.51.049152-5 JOAQUIM MINERVINO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor do Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.500376-7 VALTER GOMES (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001407/2007 FOLHA 611/613 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.507158-0 HOLAERSON DE MELLO ARGENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA 511/521 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas e sem horários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.512190-9 MARIA ROSALBA BASILE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 102/105, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.512880-1 EDMUNDO FRANCISCO NETTO (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001408/2007 FOLHA 614/617 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de aposentadoria por idade em nome do autor, com DIB em 12/11/2001 e RMI de R$ 481,66.\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas desde a data do cancelamento do benefício (01/03/2003) até o efetivo restabelecimento da aposentadoria por idade. Essas diferenças deverão ser atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.33 verso - 26/09/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nc) condenar o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor das parcelas devidas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.512918-0 EMI GONCALVES (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.516660-7 LUIZ GONZAGA EVANGELISTA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001409/2007 FOLHA 618/626 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS na obrigação de devolver ao autor no prazo máximo de 10 dias, a contar do transito em julgado dessa sentença, os documentos informados às fls. 10 dos presentes autos, a saber: 1 CTPS original, 13 carnes e pagamentos avulsos entre 1988 e 1991.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Honorários compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.516819-7 ROMILTON QUEIROZ (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ERIK SENNA MATTOSO, ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, laudo técnico alusivo ao período trabalhado na empresa CERVEJARIA KAISER BRASIL S/A, conforme fls. 44/46.\r\n\r\nQuanto à tutela, mantenho o indeferimento pelos motivos já expostos às fls. 57 e 58.\r\n\r\nApós,voltem conclusos.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.519167-5 FRANCISCO JOSE TORRES DO NASCIMENTO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista os documentos juntados às fls. 103/105, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 12/07/2007 às 14:00 hs.\r\n\r\nIntime-se a testemunha, por mandado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes de fls. 103/105, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.519998-4 MANOEL GONCALVES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 603/605 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.522491-7 JACYR SIMEONE (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora o endereço atualizado de todos os seus ex-empregadores, EM VINTE DIAS.\r\n\r\nCumprido, oficiem-se as empresas, para que seja este Juízo informado, EM TRINTA DIAS, sobre o período em que o autor manteve vínculo empregatício com as mesmas, além de especificar as condições de trabalho, inclusive em relação a atividades prestadas em condições especiais, exposição a agentes nocivos, etc.\r\n\r\nCom a vinda das respostas, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.522630-6 JOSE CARLOS DIAS NETO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001382/2007 FOLHA 499/510 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, NB 101.057.467-9, em nome de JOSÉ CARLOS DIAS NETO, com data de início (DIB) em 25/07/1996 e Tempo de serviço de 40 anos, 11 meses e 05 dias, recalculando a RMI para 100% do salário de benefício, ou seja, R$ 698,03 (fls. 18), acrescentando 10 anos, 08 meses e 26 dias ao tempo total de contribuição.\r\n\r\nb) Pagar parcelas atrasadas, vencidas desde a DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls25 - verso), nos termos do art. 406 do Código Civil, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nc) honorários compensados nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.522631-8 ADERICO ALVES SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001400/2007 FOLHA 576/583 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, NB 045.279.289-4, em nome de ADERICO ALVES SILVA, com data de início (DIB) em 11/08/1995 e Tempo de serviço de 42 anos e 4 meses, recalculando a RMI para 100% do salário de benefício, ou seja, R$ 448,52, acrescentando 10 anos e 8 meses ao tempo total de contribuição.\r\n\r\nb) Pagar parcelas atrasadas, desde a DIB, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 27 verso - 21/11/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas, até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.522735-9 MARIA ANDREA MOTTA GUERRA E OUTRO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 68 - A requerimento da parte autora, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 19/07/2007 às 15:00 horas, passando para o dia 02/08/2007 às 14:00 horas a data para a realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando a Secretaria o disposto no artigo 343, parágrafo 1o do CPC.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.524735-8 BENEDITO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001414/2007 FOLHA 657/664 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de BENEDITO ROBERTO DOS SANTOS, CPF no. 658.001.687-68, com DIB em 26/12/2001 e tempo de serviço de 36 anos, 1 mês e 24 dias e RMI de acordo com as regras da Lei 9876 de 26/11/1999. Os salários de contribuição estão às fls. 140/142. \r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de BENEDITO ROBERTO DOS SANTOS, CPF no. 658.001.687-68, com DIB em 26/12/2001 e tempo de serviço de 36 anos, 1 mês e 24 dias e RMI de acordo com as regras da Lei 9876 de 26/11/1999. Os salários de contribuição estão às fls. 140/142. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento dos atrasados desde a DIB (26/12/2001), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ano, desde a citação (15/2/2006 - fls. 15 verso).\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em 5% das parcelas devidas até a data de publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.079184-7 MANUEL DE NOGUEIRA MIRANDA (Adv. VALTER B. VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nForneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com as empresas CAFÉ E BAR FERREIRA e ARMAZÉM SANTO ANTONIO.\r\n\r\nFornecidos, dê-se vista ao INSS, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.126960-9 MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores KELSONS'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, PADARIA E CONFEITARIA HIGIENÓPOLIS LTDA. ME, e IBGE - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s).\r\n\r\n90 - 2006.51.01.023649-1 WANDERLEY ALVARENGA CORTEZ (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONCALVES). . Excluo a RFFSA do presente feito.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.500482-0 ISABEL ALVES CORREA DA SILVA (Adv. SONIA SILVA DE CASTILHO, MARIA DO PILAR SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001385/2007 FOLHA 525/529 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado SALVADOR REGINALDO DA SILVA, com DIB em 06/12/1999 (data de entrado requerimento administrativo), RMI calculada com base nos vínculos da CTPS e do CNIS de fls. 41/42 e atrasados a partir da DIB, corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal, devidamente atualizada, com juros de mora contados a partir da citação de 1% ao mês. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.504003-3 GABRIELA TAYAH (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CEZAR GUEDES PINHEIRO, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JALINE PINHEIRO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Torno insubsistente a nomeação de perita no item 2 do despacho de fls. 46.\r\n\r\n2) Nomeio como perito o Dr. JOSÉ CARLOS BENINCASA BORGES, endocrinologista, intimando-se o mesmo para ciência, bem como para que indique a data e local de realização do exame.\r\n\r\n3) Fixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 440/2005 do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\n4) Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias após a perícia.\r\n\r\n5) Juntado o laudo, dê-se vista às partes pro 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Nada requerido em complemento acerca do laudo, oficie-se a DIRFO, solicitando os honorários periciais.\r\n\r\n7) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.504532-8 PAULO ROBERTO GOMES TIBIRICA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001404/2007 FOLHA 595/602 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria proporcional ao autor, com DIB em 21/07/2005.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (fls. 85).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.504621-7 JACUNDINO DA PAIXAO DOS SANTOS NETO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora do procedimento administrativo juntado pelo INSS às fls. 87/145, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.511406-5 VANIA RANGEL ANJOS DOS SANTOS (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora do documento de fl. 44, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.511800-9 DAYSE MIECO HIDA MIYAMOTO (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fl. 37: Oficie-se a Caixa Econômica Federal, mediante endereço de fl. 12.\r\n\r\n2) Expeça-se, junto ao INSS, mandado de busca e apreensão de processo administrativo concessório alusivo ao benefício nº 119.568.016-0.\r\n\r\n3) Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, para posterior análise da necessidade de prova pericial.\r\n\r\n4) Com as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.511809-5 ROMILDA CONCEICAO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 67 / 89, na forma do art. 398 do CPC, bem como justifique a mesma a necessidade de produção de provas de cunho pericial e testemunhal.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.518201-0 OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA, LEONARDO VIEIRA BAZ). . 1) Tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º da medida provisória 353 de 22/01/2007, remetam-se os autos à SEDCP para exclusão da RFFSA do presente feito.\r\n\r\n2) Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.518710-0 JOAQUIM JOSE PEREIRA AZEVEDO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 65 e 66, tendo em vista que são estranhos ao processo. Compareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirada dos mesmos, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, providencie a Secretaria a devida renumeração dos autos.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.518880-2 ALTENIZIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.530005-5 SEVERINO CAMILO FILHO (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, dos documentos juntados às fls. 80/150.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores elencados às fls. 82 e 83, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, bem como recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com tais empresas, além de endereços atualizados das mesmas.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.530051-1 ALCIR DA SILVA GUIMARAES (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho retro em 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.537488-9 JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 28/36 (R$ 12.122,25) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 12.122,25.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.537810-0 SONIA MARIA GITAHY PINHEIRO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.537983-8 NEUZA ANTUNES MARQUES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.539513-3 VERA LUCIA RODRIGUES (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.539589-3 sandra maria salles (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o deferimento do pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.539661-7 FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, referente ao processo 2006.5151040568-0 - 8o. JEF, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.539686-1 MARCELO DA COSTA LYRA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.539687-3 GUIRINO VIOLETTA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 20/06/2006.\r\n\r\nIV) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.539700-2 LEA CESAR RAMALHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.800031-2 ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.800112-2 YOLANDA LAURIA ORLANDO (Adv. ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.800192-4 OCTAVIO DE AZEVEDO TRIGO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.800223-0 DILMA XAVIER DA COSTA (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 109/150, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.800470-6 DJALMA DE OLIVEIRA REP/ P/ DJALVIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 18/27 (R$ 8.218,14) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 8.218,14.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.800686-7 MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.800700-8 VANIRA LEA BRAGA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.800862-1 ALBERTO RAYMUNDO SOBRINHO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.800899-2 TANIA REGINA JERONIMO COSTA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 076.375.775-6.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.800988-1 REGINA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.803025-0 ADOLPHO ERNESTO FIGUEIRA DE MELLO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Esclareça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, especificando quais índices de revisão deseja sejam aplicados ao seu benefício.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.803291-0 WILSON PANCONI DE CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.803504-1 BEATRIZ DOMINGUES DE AZEVEDO - ESPOLIO REP/ P/ MARISTELA DE AZEVEDO PIRES (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, certidão de inventariante, bem como a devida procuração em nome do espólio em questão, em prol da regularização processual.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.803608-2 FRANCISCO TIRRE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, especificando quais índices deseja sejam aplicados na revisão de seu benefício. \r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.803707-4 MARCELO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n127 - 2007.51.01.803774-8 ALECIRDA DA CONCEICAO SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAlém disso, considerando que o benefício foi cessado há mais de 12 anos, mostra-se ausente, em princípio, o requisito do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela pretendida somente venha a ser deferida ao final do processo.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.803994-0 RONALDO RANGEL REP/ P/ SILVIA DE JESUS RANGEL (Adv. MARI ABREU BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02. No mesmo prazo, forneça declaração de pobreza observando que a Lei 1060/50 determina que seja assinada pela própria parte ou sua curadora e não por advogado, ou pague as custas.\r\n\r\nCumprido, fica deferida a gratuidade de justiça. Anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nVenham conclusos para analise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.805111-3 ARIBERTO FERNANDES DOS ANJOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.805231-2 JOSE ADOLFO BEZERRA PINTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 11.221,28 (OBS: somar vencidas OU vincendas) e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.805238-5 MANOEL CORDEIRO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 18.901,80 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n132 - 2007.51.01.805279-8 FRANCISCO DE ASSIS DO COUTO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.805306-7 SERGIO PRADO SANTANA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.805328-6 ERALDO DE LUCA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n135 - 2007.51.01.805329-8 MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.805333-0 ATAIDE FELICIANO TOME (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ R$ 6.460,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n137 - 2007.51.01.805337-7 JOAO BATISTA COSTA (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 5.640,68 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n138 - 2007.51.01.805346-8 JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ R$ 4.761,60 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.805377-8 JOANAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ R$ 5.860,20 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n140 - 2007.51.01.805454-0 WANDA DE ANDRADE NASCIMENTO REP/ P/ ROSE DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.001588-1 ELISABETH DA SILVA SALIM (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 42: Defiro a emenda à inicial. Anote a secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nProvidencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n142 - 2004.51.01.520066-0 SCHOELLER PLAST DO BRASIL LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES R.BALTHAR) x LINPAC PISANI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do INPI no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n143 - 2005.51.01.527620-6 RIO CLARO BORRACHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x S&B TECHNICAL PRODUCTS, INC (Adv. MARIUZA DIAS DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . 1-Fls. 375/376 e 377/378: Revogo o despacho de fls. 373.\r\n\r\n2-Defiro o requerimento de produção de prova pericial requerida pela parte autora e pela 1a Ré.\r\n\r\n3-Nomeio perito o Dr. Dante Grasso Júnior.\r\n\r\n4-Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, bem como para que juntem novos documentos.\r\n\r\n5-Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\n6-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias, conforme artigo 33 do CPC.\r\n\r\n7-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n144 - 2006.51.01.504918-8 RENAISSANCE HOTEL HOLDINGS INC (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x REALIZACOES TURISTICAS RIO COPA LTDA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA). . Revogo o despacho de fls. 683.\r\n\r\nIntime-se o perito Dr. DANTE GRASSO JUNIOR para ciência de tal revogação.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de pedido de anulação de registro de marcas, não há necessidade de produção de prova pericial e testemunhal formulado pela parte.\r\n\r\nA alegada confusão, ou não, pelo público consumidor deve ser comprovada pelas partes por meio de prova documental, tais como pesquisas, pareceres técnicos etc.\r\n\r\nPor outro lado, poderão as partes fornecer prova documental suplementar no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, seguido pela 2a ré e pelo INPI. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2006.51.01.511761-3 ARGENTUM JOIAS LTDA ME (Adv. PAULO MENEZES LOPES, PAULO LOPES JUNIOR) x ARGENTUM IND/ COM/ DE CONFECÇÕES LTDA (Adv. CHRISTIAN GONCALVES, IVELSON SALOTTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Fls. 152: Forneça o réu ARGENTUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA certidões expedidas pela JUCERJA, JUCESP e INPI a fim de que informem a antiguidade do registro da marca da ré e da autora, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n146 - 2006.51.01.518897-8 GIDEON PEREIRA BARBOSA - EPP (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x JONJON CONFECCOES LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 82, informe a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, o endereço atualizado da 1ª ré, para fins de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se a 1ª ré.\r\n\r\n147 - 2006.51.01.530676-8 ECOLAB INC (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x ECOLAB - MEIO AMBIENTE LTDA (Adv. CARLOS GRUENBAUM LEMOS, FREDERICO FRANCO ORZIL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . \r\n\r\n1) Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.014493-3 (fls. 446/447 e 455), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2) Tendo em vista tratar-se de pedido de anulação de registro de marcas, não há necessidade de produção de provas pericial e testemunhal requeridas pelas partes.\r\n\r\nA alegada confusão, ou não, pelo público consumidor deve ser comprovada pelas partes por meio de prova documental, tais como pesquisas, pareceres técnicos etc.\r\n\r\nPor outro lado, poderão as partes fornecer prova documental suplementar no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, seguido pela 2a ré e pelo INPI, sendo que este deverá ser intimado por mandado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2006.51.01.539508-0 CEPHALON, INC. (Adv. MARIA CECILIA DE ARAUJO OSWALD, OTTO BANHO LICKS, RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, que deverá também ter vista, no mesmo prazo, dos documentos juntados às fls. 399/439, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n149 - 2007.51.01.805274-9 REDEX TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x NEMESIO BEDIAGA LOPEZ E OUTROS. . \r\n\r\nDo exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se os réus na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n150 - 98.0027224-0 ANTONIO CUNHA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro a nova remessa dos autos ao contador judicial. O valor pago pelo INSS foi corretamente atualizado pelo contador judicial pelos mesmos parâmetros do principal, até a data de elaboração da conta.\r\n\r\nUma vez que a parte autora não concorda com os cálculos apresentados pela contadoria, forneça os que entender devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 99.0025184-9 PAULO DE MELLO BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 275/384: Uma vez que a UNIÃO FEDERAL não é parte no presente feito, sendo a condenação em face do impetrado SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (fls. 212/217), cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 277/303, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n152 - 2006.51.01.539577-7 MARIA FERREIRA CHAVES MONTEIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENCIA EXECUTIVA DO CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do impetrado no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso VII do CPC. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região\r\n\r\n153 - 2007.51.01.803487-5 LUIZ ANTONIO PERACINI (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA BOTAFOGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.803562-4 CESAR MARTINELLI (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGENCIA DA P S RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Providencie o patrono da parte autora, EM CINCO DIAS, a assinatura na petição de fls. 21.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n4 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n155 - 2007.51.01.803609-4 PAULO LUIZ MARTINS (Adv. HELCIO MACHADO DA SILVA) x CHEFE DO APS/RJ INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE MAGE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho retro em 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n156 - 2007.51.01.803682-3 BELMIRO JORGE DA CUNHA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n157 - 2007.51.01.803815-7 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA BAHIA (Adv. RODRIGO RANGEL BAHIA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.803926-5 JOSE AUGUSTO CANANO VARGAS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n159 - 2007.51.01.805185-0 DOMINGAS ANANIAS DE OLIVEIRA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS PACIÊNCIA, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n160 - 2007.51.01.805325-0 DOMINGOS MOREIRA DIAS (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Providencie o impetrante, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, especialmente acerca do contido no extrato de fls. 21, no sentido de que o benefício foi suspenso por determinação judicial, e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n161 - 2007.51.01.805349-3 LUIZ MARTINS CORREA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x GERENTE-EXECUTIVO DO INSS - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para processar e julgar o litígio em comento, determinando a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n162 - 2007.51.01.805526-0 MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - A impetrante não juntou aos autos qualquer documento que indique que o benefício se encontra na iminência de ser suspenso, sendo certo que, conforme consta dos autos, a defesa apresentada administrativamente pela impetrante ainda não foi apreciada pelo INSS. Sendo assim, indefiro o pedido de liminar, vez que ausente o requisito do “periculum in mora”, autorizador do deferimento da medida.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n163 - 2007.51.01.803277-5 MARIA ANGELINA DOS SANTOS (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Junte a parte autora aos autos, no prazo de 10 dias, o documento comprobatório do indeferimento do benefício, mencionado na petição de fls. 26.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n164 - 91.0029026-2 MARYLENA GALHARDO BASSINI (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 108/109: Atente a parte autora para o fato de que os cálculos acolhidos pela sentença dos embargos à execução (fls. 96/99), já transitada em julgado, foram aqueles de fls. 95, apresentados pelo INSS, e não os de fls. 73/77. Sendo assim, indefiro a nova remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da planilha de atualização dos cálculos de fls. 95, que se encontra acostada às fls. 104/106.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios dos valores indicados às fls. 104/106, sendo que a requisição dos honorários deverá ser expedida em favor do Dr. SEBASTIÃO DE SOUZA.\r\n\r\n165 - 92.0029558-4 UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 247, sendo o valor relativo aos honorários em favor da sociedade indicada na petição de fls. 248 (CNPJ às fls. 249).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n166 - 2006.51.01.501883-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EMERITA DE MORAES TOSTES (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2007 FOLHA 9/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para julgar extinta a execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 19 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2006.51.01.522980-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NILZETE LEAL DOS SANTOS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 24.034,86 em novembro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO para pagamento. Após desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2006.51.01.533001-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GERINA SANTOS VILLANI (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 1.357,96, em março de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários que arbitro em R$ 190,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2006.51.01.537190-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x APARECIDA PEREIRA GONCALVES (Adv. REJANE MARIA PIRES GUEDES DOS SANTOS, GILBERTO PELEGRINO MAIA, CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para julgar extinta a execução. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade deferida às fls. 11 verso, dos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2007.51.01.803464-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JARINO JANUARIO DE SOUZA (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001397/2007 FOLHA 574/575 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar a extinção da execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade deferida às fls. 22 dos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 2007.51.01.803615-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CARMEN DE JESUS PENTEADO (Adv. VALMA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 235/236, dos autos principais, no valor de R$ 33.474,11 em agosto de 2006.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, prosseguindo-se a execução. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2007.51.01.803758-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUIS COSTA BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUCIANE MATIAS FARIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 235/236, dos autos principais, no valor de R$ 33.474,11 em agosto de 2006.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, prosseguindo-se a execução. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2007.51.01.803808-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE DA GRACA FRANCISCO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 06/08, no valor de R$ 36.338,92 em maio de 2005.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, prosseguindo-se a execução. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2007.51.01.805141-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DA GLORIA LOBARINHAS DAS EIRAS DE ALMEIDA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n175 - 2007.51.01.805142-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x IONE GOMES DE OLIVEIRA GARBES (Adv. ALCINDO JOSE PEREIRA, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n176 - 2004.51.01.528872-1 GEMMINES COML/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARINELLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x SURYA COM/ DE JOIAS BIJOUTERIAS E CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001394/2007 FOLHA 570/573 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para anular o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro n.º 817.449.620 para a marca nominativa SURYA na classe 03.20, em favor da Autora GEMMINES COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, com a manutenção da data original de seu depósito. Determino, outrossim, a publicação de seu deferimento na Revista da Propriedade Industrial.\r\n\r\nOs réus arcarão com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n177 - 2005.51.01.512194-6 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001391/2007 FOLHA 565/569 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral formulado em face do INPI, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nForneça a parte autora a caução prevista no artigo 835 do CPC correspondente a 20% do valor dado à causa, sob pena de não recebimento de eventual apelação a ser interposta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n178 - 00.0610270-0 GILBERTO CAVEDAGNE (Adv. LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n179 - 00.0924718-1 MARIA APARECIDA LACERDA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n180 - 88.0015166-3 JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NELSON ALVES CORREA, DAYSE HELENA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n181 - 88.0018976-8 BRENO DE REZENDE (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x ELZA VILAS BOAS DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. ALEXANDRA V.L. DE OLIVEIRA FRANÇA, ARNALDO PASSOS BRAGA) x ANTONIO CARTOLANO NETTO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n182 - 88.0023085-7 MARIA ELIZA DE ALMEIDA ITAJAHY E OUTROS (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n183 - 88.0023858-0 WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 137/139: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n184 - 88.0024166-2 RUTH CRISTO FRUTUOSO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n185 - 89.0002875-8 WALDEMAR ARAUJO LOPES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n186 - 89.0006064-3 LIGIA MENDES MACHARETT PARENTE E OUTRO (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n187 - 89.0015404-4 SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 118/119: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n188 - 90.0000465-9 MARIA ROSA HOLANDA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n189 - 90.0006258-6 LOURIVAL ASSUMPCAO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, OAB/RJ 48869, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n190 - 90.0007824-5 ANNA BARCELLOS E OUTROS (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS, SERGIO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 270:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n5) Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n191 - 90.0012888-9 ELZA AMORIM NOGUEIRA (Adv. VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA, ANGELA SERRA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n192 - 90.0017598-4 FRANCISCO NEUBERN PENTEADO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 290:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, POR TRINTA DIAS, para que, caso concorde com os cálculos elaborados, promova a execução, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo concordância (item 3), cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, em relação aos cálculos de fls. 250/286 e em relação aos cálculos fornecidos pela contadoria em relação à autora EDNA.\r\n\r\nHavendo discordância, forneça a parte autora, NO MESMO PRAZO DO ITEM 3, memória de cálculo dos valores que entende devidos à autora EDNA.”\r\n\r\n193 - 90.0051465-7 JOAO LICURCIO CHICHIERCHIO (Adv. IVONETE D AMICO FERNANDES, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. LUIZ CARLOS DA SILVA, OAB/RJ 68972, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n194 - 91.0010410-8 MARTA NOGUEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 152/153:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\n3) Caso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n195 - 91.0022267-4 ARACY DA SILVA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA OU SEU PATRONO A ESTA SECRETARIA, EM CINCO DIAS, PARA RETIRADA DE ALVARÁS.\r\n\r\n196 - 91.0025379-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELHO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n197 - 91.0109858-6 JUREMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, JOSE RUCHIGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 408:\r\n\r\n“(...) dê-se nova vista sucessiva às partes, por 10 dias e, manifestada concordância, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n198 - 91.0117718-4 OTTO WALTZ E OUTROS (Adv. EDYVANA TATAGIBA MEDINA, MONIQUE VIDAL SILVA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 194/195:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n3) Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n199 - 92.0003635-0 RUY SOUZA RIBEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n200 - 92.0028657-7 SELVA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n201 - 93.0013849-9 ANTONIO RESSURREICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, ALINE PESSOA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 200/203: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n202 - 93.0026747-7 AFONSO JAMBO DA FONSECA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos (fls. 72) à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n203 - 94.0012381-7 DALVA SILVA XAVIER (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, JOSE GERALDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n204 - 94.0023276-4 FERNANDO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x OSWALDO ISIDORO E OUTROS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 272: Defiro a vista requerida, POR QUINZE DIAS.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 269 (baixa e arquivamento)\r\n\r\n205 - 95.0015994-5 RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n206 - 95.0026036-0 ANTONIO EFIGENIO DE PINHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x IDINEIA COUTINHO NUNES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x IZABEL SILVA DE BARROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x MARINA ANTONIA PLIGER (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x NADIA DA SILVA FERREIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x OLGA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. HELLEN NOGUEIRA, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n207 - 96.0009358-0 MARIA AMELIA DO VALLE HOSANNAH (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n208 - 99.0026947-0 CARLOS JOSE PEDROZA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RAMOS, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 176/178:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n7) Não havendo impugnação aos cálculos, intime-se o INSS, para que implante a nova RMI do benefício, conforme cálculos do contador, e a DIB fixada na sentença, caso ainda não retificada, no prazo de 30 dias.”\r\n\r\n209 - 2000.51.01.511239-0 SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n210 - 2001.51.01.514587-8 LUCINEA SOUZA DE MOURA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n211 - 2002.51.01.503581-0 MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 308:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n212 - 2003.51.01.533546-9 DIODATA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇAO:\r\n\r\n2) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n213 - 2003.51.01.535301-0 RAUL DE SOUZA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 65:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n214 - 2003.51.01.535796-9 DEVAL DE MATTOS (Adv. PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n215 - 2004.51.01.520015-5 MARIA RITA MACHADO DE MORAES (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DESPACHO FLS. 123.\r\n\r\nDE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n216 - 2004.51.01.534873-0 LOESTER MUNIZ (Adv. ESTER DE SA CALVANO, ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATORIO ENVIADO AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n217 - 2005.51.01.507846-9 MARIA DAS GRAÇAS FELIX (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 56:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se a Solicitação dos honorários periciais.\r\n\r\n8) A seguir, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n218 - 2005.51.01.516806-9 CLARICE DOS SANTOS (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 94:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo Autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos. Intime-se o INSS por mandado para cumprimento deste item.”\r\n\r\n219 - 2005.51.01.519168-7 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n220 - 2005.51.01.522644-6 SONIA SABINA BARBOSA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n221 - 2005.51.01.527725-9 ELEONICE FARIAS DA SILVA (Adv. ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 75:\r\n\r\n“(... ) às partes sobre o laudo.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se requisitório dos honorários do perito.\r\n\r\n4) Venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n222 - 2006.51.01.524016-2 BENJAMIN DA SILVA FONSECA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 41:\r\n\r\n“(...) dê-se vista do mesmo(processo administrativo) à parte autora, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n3)Nada requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n223 - 2006.51.01.524143-9 MANOEL SOARES DA CRUZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 102:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, expeça-se ofício à DIRFO em prol da solicitação dos honorários periciais.”\r\n\r\n224 - 2006.51.01.539743-9 DAVID FERREIRA DA ROCHA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n225 - 2001.51.01.524580-0 GONCALO PEREIRA DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n226 - 2005.51.01.507139-6 TANIA CELESTE LIMA GUERRIEN (Adv. SERGIO CARLOS BRONZATO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - SANTA CRUZ E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n227 - 91.0018283-4 MARIA LUIZA POLYDORO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n228 - 91.0113998-3 ARY MENEZES COSTA (Adv. ALUISIO DE ASEVEDO RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n229 - 93.0002706-9 MARIO CARNEVALE (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER, ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA, IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 130:\r\n\r\n“...Expeça-se RPV dos honorários em favor de Dra. Andréa da Silva Machado.”\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DE 2008.\r\n\r\n230 - 93.0029797-0 AYDA ALVES LINHARES (Adv. ROGERIO RUBEZ PRIMO, JOAO GALDINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n231 - 2003.51.01.506358-5 SPASSU INFORMATICA LTDA (Adv. WANDER REIS DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n232 - 95.0046261-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AMARA BORGES DONALD (Adv. ALFREDO DONALD FILHO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 112:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela embargada.”\r\n\r\n233 - 2001.51.01.523150-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FRANCISCA ROSA DA SILVA ALVES (Adv. LEVI BENEDITO AMARO). . Fls. 41 e 42: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, devendo a parte comparecer no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n234 - 2005.51.01.506181-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x OSMARINA SOUSA MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS, MARIA BEATRIZ PAIVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 62:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\n235 - 2005.51.01.524114-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALZIRA SOARES BASTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 68:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n236 - 2005.51.01.526135-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JULIO FARIA FILHO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 73:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\n237 - 2006.51.01.528390-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARLENE DA SILVA LOPES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 12:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n238 - 2007.51.01.803462-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NEWTON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE FINAL DE DESPACHO:\r\n\r\nDê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\n239 - 2007.51.01.803759-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PASCHOALINA DE MARCOS BELTRAO (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 24, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL NO CADASTRO DO ADVOGADO.\r\n\r\n“ Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).”\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 125\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 238281"
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                    "38ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº OUT.0038.000002-7/2007, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA EDNA CARVALHO KLEEMANN, JUÍZA FEDERAL DA 38ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processam os autos da ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, processo número 2005.51.01.507895-0, movida por GLÓRIA FERREIRA DE JESUS, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E HELIO LUDGERO DE JESUS. E, por se encontrar o Réu HELIO LUDGERO DE JESUS, NASCIDO EM 04 DE NOVEMBRO DE 1936, NATURAL DO RIO DE JANEIRO, FILHO DE ROBERTO LUDGERO DE JESUS E ODETTE COTTS DE JESUS, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para os atos e termos da presente ação, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, na sede deste Juízo, no endereço abaixo mencionado, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do C.P.C.\r\n\r\nO presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da Trigésima Oitava Vara Federal, na Av. Venezuela, 134/9º andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, aos 14 de junho de 2007. Eu, LUIZ CARLOS GOUVÊA JUNIOR, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuíza Federal - 38ª V.F.\r\n\r\nId: 237024"
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                    "39ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0003074-2 OTTO MOHRSTEDT E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . D E C I S Ã O\r\n\r\n1) HOMOLOGO as habilitações de ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER e MARIA APARECIDA PEREIRA PORCHER, sucessores de LYGIA PEREIRA PORCHER e SADY PORCHER (fls. 284/287 e 269/281).\r\n\r\nÁ SEDCP para as devidas modificações.\r\n\r\n2) Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls.205/211 dos autos dos embargos, reproduzidos na ação principal às fls. 272/279, foram apresentados os de fls. 295/296, tendo sido apurado o montante de R$ 68.299,71 (Sessenta e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora, às fls. 299/300, concordou com os referidos cálculos.\r\n\r\nO INSS, contudo, manifestou sua discordância às fls. 304/317 alegando, em síntese, que os cálculos são mera atualização dos valores homologados equivocadamente com metodologia incorreta da Súmula 260/TFR. Apresentou valores que entende devidos para os seguintes autores: OTTO MOHRSTEDT - R$ 11.762,14; VIDENTINO FERREIRA MACIEL - R$ 6.782,33 e WALTER DOS SANTOS - R$ 13.672,41.\r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, existem cálculos de fls. 164/176 (autos principais) homologados às fls. 187, que foram reproduzidos às fls. 112/126 e 205/211 (dos autos dos embargos) e trasladados para os autos principais às fls. 272/279. Verifica-se que tais cálculos foram confirmados pela decisão do TRF de fls. 279, contra qual o INSS não se insurgiu, sendo, portanto, incabível no atual momento processual, se proceder à nova discussão acerca dos critérios neles utilizados, sob pena de se violar a coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 295/297 e fixo em R$ 68.299,71 (Sessenta e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos) o valor em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução 438/CJF, de 30.05.2005, em se tratando de precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos referente ao autor ROSELIO GUIMARAES DE AZEVEDO - Carta de Concessão - DIB fls. 25, de acordo com a sentença de fls. 136/139, ou seja: Súmula 260/TFR pelo critério da POLITICA SALARIAL; correção monetária de acordo com a Tabela dos Precatórios da Justiça Federal - Resolução nº 242/CJF de 03.07.2001; juros a partir da citação no percentual de 6% ao ano até a entrada do Novo código Civil (10.01.2003) e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias iniciando-se pela autora.\r\n\r\n2 - 89.0007264-1 ARMANDO TELHADO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que a Dra. IDALZIRA MOREIRA GOMES examine os autos em Cartório.\r\n\r\nA seguir, venha o feito concluso.\r\n\r\n3 - 89.0015754-0 ROSEMIRA BRAGA DA ROCHA (Adv. ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 90.0014996-7 VANIA CRISTINA RAFFAELLI E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 90.0019915-8 ZENITA DIAS CARDOSO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x ODETE DE SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCOS MAROTTI SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FILGUEIRAS MALLET SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ZENITA DIAS CARDOSO e outros em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 91.0001277-7 MANOEL RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS, IANDECI VILLAS BOAS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 91.0003230-1 JOSE MARIA PORCIUNCULA DE MORAES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FILGUEIRAS MALLET SOARES). . Fls.95. Tendo em vista a informação da CEF, dê-se vista à parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0007096-3 CICERO FURTADO DE MELO E OUTROS (Adv. ENGRACIA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 91.0113746-8 DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (Adv. DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 91.0127501-1 RENATO FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n11 - 91.0130756-8 MAURO LUCIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 92.0029970-9 SEMIRAMIS GOMES DE CARVALHO (Adv. CESAR ROBERTO MENEZES) x MARIA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 92.0078750-9 OROZIMBO JOSE PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência do autor.\r\n\r\n14 - 94.0007339-9 MARCO AURELIO PUREZA COTRIM (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 94.0048877-7 ELOY ARAUJO DE MENDONCA E SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos valores referentes a parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n16 - 97.0022118-0 MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 97.0074493-0 HAMILTON DA ROCHA KELSCH E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 97.0103669-7 MARIA COSTA DE BARROS (Adv. PAULO JOSE FRANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 98.0005915-6 MARCIA CRESPO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO C. C. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.171 verso. Face à manifestação do INSS, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 98.0007410-4 ANGELA MARIA ANDRADE DOMINGUES E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 30/36 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido e condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 98.0025595-8 JOSE NELSON TORRES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 18/29 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 99.0070509-2 MARILDA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n23 - 99.0073546-3 PAULO MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SABINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo à parte autora observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n24 - 99.0073565-0 FRANCISCO DE ASSIS ALVES ROCHA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.508827-1 PAULO CESAR DA SILVEIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.523654-5 MARIA LUCIA AUGUSTO BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls.220/224. Diga a parte autora sobre os cálculos apresentados pelo INSS. Caso concorde, promova a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso discorde, forneça sua própria planilha, em 10 ( dez) dias, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B, CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.524810-2 MARIO ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial de fls. 169/176.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.501028-3 ALVARO DIAS PEREIRA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.504020-2 LUCILA VIDAL SAMORA (Adv. ZORAIDE MAIA ATAIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA) x MARIA AUXILIADORA ANDRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ocorrência de erro material, corrijo de ofício a sentença de fls. 178/179, proferida em audiência realizada no dia 27 de fevereiro do corrente, e condeno, ainda, o INSS em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação e custas ex lege.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.515617-4 SERGIO DIAS MARQUES (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.530371-7 GENY FERMAM (Adv. MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA, CHRISTIANE TEREZINHA P M DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.533992-0 CELSO ALVES TEIXEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.535392-7 MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.538006-2 IVONE FERNANDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.538428-6 PAULA GUIMARAES ORIOLI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 64/65 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.540612-9 JOAO JOSE BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43/50. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.520672-8 MARLY BIANCHI REIS DE BARROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 01/02 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.528540-9 VALDIR FRANCISCO DE PAULA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nVALDIR FRANCISCO DE PAULA ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nInstruindo a inicial, vieram os documentos de fls. 06/11. As custas foram pagas (fls. 30). \r\n\r\nCitada, contestou a autarquia-ré (fls. 35/39). Os autos foram instruídos com cópia do processo administrativo (fls. 54/97). \r\n\r\nFoi comunicado ao Juízo, através de ofício, pela 5ª Vara Criminal Federal desta Seção Judiciária, que o autor da presente ação, acusado de fraude conta a Previdência Social, nos autos da Ação Penal nº 2004.51.01.528540-9, desistiu desta ação de restabelecimento de benefício, assim como renunciou a este mesmo benefício ao qual se funda a ação, em face do acordo proposto pelo Ministério Público Federal. Instruem o ofício mencionado cópia da assentada da audiência e cópia do oficio encaminhado ao INSS, comunicando os fatos acima expostos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação constante do ofício encaminhado a este Juízo, bem como o teor da assentada da audiência de instrução nos autos da ação penal acima mencionada, entendo prejudicado o pedido formulado nos presentes autos.\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC, em face da celebração do acordo celebrado entre o Ministério Público Federal e a autora, restando prejudicada a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS não foi parte no aludido acordo, condeno a autora em honorários que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.534074-3 FATIMA NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA, GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELIANE PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.534111-5 NORMELIA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 98/99 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.534956-4 SEBASTIAO FRANCISCO PINTO (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 49/53 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.537252-5 EDUARDO PECANHA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ALESSANDRO MARCOS I LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária onde a parte autora pleiteia a devolução dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nOcorre, porém, que este juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação, apesar de ter sido ela proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Com efeito, a natureza jurídica das contribuições previdenciárias tem um passado discutível. Porém, com a Constituição Federal de 1988, e após o julgamento, pelo STF, do RE 146733/SP (Rel. Min. Moreira Alves, DJ de 6.11.92, p. 20.110), que decidiu pela constitucionalidade da Lei nº 7.689/88, passou-se a reconhecer a natureza de Tributo das referidas contribuições sociais para a Seguridade Social.\r\n\r\nOra, antes da matéria ser previdenciária, ela é eminentemente tributária, devendo ser julgada pelo Juízo Cível competente. Vê-se que o autor não busca a obtenção ou discussão de qualquer benefício previdenciário. Trata-se, na verdade, uma discussão jurídico-tributária, onde se requer a repetição de um indébito.\r\n\r\nA contribuição social para a Seguridade Social discutida pelo autor encontra-se prevista no art. 195 da CF/88,o qual alberga as principais contribuições sociais que servem de custeio para a Seguridade Social. Por conseguinte, antes de haver relação previdenciária, discute-se uma relação tributária.\r\n\r\nO Provimento nº 86/96, que criou esta Vara Federal Especializada tratou, por evidente, de competência em razão da matéria, de estirpe absoluta e que não pode ser prorrogada.\r\n\r\nConfiram-se, a propósito, os seguintes precedentes:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZES FEDERAIS. \r\n\r\n- Discutindo-se nos autos a devolução de quantias pagas indevidamente a maior, a título de contribuição previdenciária individual, trata o feito de questão relativa à custeio, regida pela Lei nº 8.212. \r\n\r\nSendo a questão de natureza tributária, impõe-se declarar a competência da Vara Federal não Especializada.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; CC 2000.02.01.061402-0; Rel. Des. Fed. Espírito Santo; DJ de 10.07.01)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONHECIMENTO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO. SUSCITANTE. JUÍZO FEDERAL COMUM. SUSCITADO.\r\n\r\nREPETIÇÃO DE INDÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MATÉRIA TRIBUTÁRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Se o autor da ação pede repetição de indébito, ainda que seja ele segurado do Regime Geral da Previdência Social e a repetição verse sobre contribuições previdenciárias, trata-se de matéria de cunho eminentemente tributário, cuja competência não é do Juizado Especial Federal Previdenciário.\r\n\r\n4. Competência do Juízo Federal suscitado”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; CC 200304010365188; Rel. Des. Fed. José Luiz Germano da Silva; DJU 01/10/2003, p. 36)\r\n\r\nDiante do exposto, após a baixa na distribuição, remetam-se o presente feito à SEADI para que seja redistribuído a uma das Varas Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.012786-4 ANTONIO RODRIGUES LOUREIRO (Adv. MARIA LISETE GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Esclareça a parte autora a peça de fls. 119/171, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.507769-6 JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. JOSELIO Q. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 90/93 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, ora fixada em $ 257.422,38, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.507897-4 IVONE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da documentação trazida aos autos pelo réu instruindo a contestação, diga a parte autora se ainda tem interesse no andamento do feito.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.512189-2 JOSE FIRMO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS PINTO PAZ, com endereço na Rua Mercúrio, 1321 - Pavuna/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.512230-6 MANUEL LADO GRILLE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTraga a parte autora, em 30 (trinta) dias, a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício em questão (aposentadoria tempo serviço - DIB 20/08/85). \r\n\r\nCaso não seja juntada pela parte autora, determino, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação mencionada, seja intimado o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intime-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.512429-7 LENITA NARDY FAZZI (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 59/63 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\n49 - 2005.51.01.515784-9 ERCILIA LEITE CEZAR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de clínica médica, nomeando como perito judicial o Dr. MOACIR OSCAR VIEIRA DOS SANTOS, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, nº 15 - 2° andar - Centro - Rio de Janeiro, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido a parte autora.\r\n\r\nTratando-se de autor(a) beneficiário(a) da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.515964-0 JORGE CORREA DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, ANITA VIEIRA DE SOUTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 10(dez) dias, a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.516662-0 LUCIA COELHO DOS SANTOS (Adv. VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS DE ASSIS) x ROBERTO CAMPOS DE FARIA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.519456-1 ANTONIO ESTEVAM DE LIMA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 80/87 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.519574-7 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 110/114 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.519616-8 CASSIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 22/27 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a recalcular a RMI do benefício do autor em conformidade com a lei vigente à época que adquiriu os requisitos necessários para sua aposentação, com efeitos financeiros desde a DIB, observada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde quando devidas as parcelas, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ e art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.519665-0 ANTONIO PEDRO ROCHA DA FONSECA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 75/79 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção do mesmo número de salários mínimos que obteve na concessão de seu benefício.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.519670-3 ALICE ROCHA MARQUES DA SILVA (Adv. MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS, MARTA ROCHA MARQUES PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 108/109 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.519690-9 ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 54/58 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.524227-0 IRANY DA SILVA SANTOS ALBUQUERQUE (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO, ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 66/67 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.525000-0 ADRIANO MOREIRA FERNANDES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 88/89 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.500509-4 MARIA THEREZA NASCIMENTO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 96/97 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.500795-9 JORGE DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.500995-6 RAIMUNDA BEZERRA RANCIC (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA, MARCIA DO VALE PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 94/95 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.504390-3 MARIA DA COSTA E SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.511329-2 CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada por CARLOS EDUARDO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, conforme se observa em documento às fls. 07.\r\n\r\nOcorre que a ação foi originariamente ajuizada perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro e por distribuição coube como Juízo Natural a 26ª Vara Cível da Capital (fls. 13). Entretanto, entendeu o Magistrado tratar-se a matéria de competência da Justiça Federal (fls. 15). \r\n\r\nNo entanto, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nPor estas razões, declaro incompetente este Juízo da 39ª Vara Federal para conhecer e julgar o pedido constante do presente feito, e determino seja oficiado ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitando conflito negativo de competência e remetendo as cópias da petição inicial, da presente decisão e demais peças essenciais à apreciação.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.511544-6 CRISPIN MARQUES SOARES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desentranhe-se a peça de fls. 24/26, por ser estranha aos autos.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificadamente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518007-4 LUIZ GONZAGA VIEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.524578-0 JOAQUIM INACIO DE BARROS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JOAQUIM INACIO DE BARROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão do valor inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, conforme documento acostado às fls. 08.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.524692-9 NILSON PAULO DE OMENA TORRES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 100/104 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537334-4 OSVALDO ANGEL MOCCIA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537479-8 JORGE PINTO GOMES REP/ P/ JANET PINTO GOMES (Adv. MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537703-9 SERGIO DA SILVA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537833-0 JORGE SERRATE DE ASSIS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800193-6 FABIOLA FERNANDES ROSALES (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800273-4 ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.800294-1 SONJA NUSSBAUM ROTHSTEIN (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 03/04 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n76 - 2002.51.01.025650-2 SOLVENTEX IND/ QUIMICA LTDA (Adv. WALTER CALZA NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. JACQUES LABRUNIE, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x TINTAS CORAL LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 493/498 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade do registro da marca “figura de faixa” (n° 819831620), cabendo ao INPI proceder às anotações administrativas cabíveis e, conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção. Condeno cada um dos réus a pagar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nIntime-se o INPI para imediato cumprimento da laminar. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2002.51.01.507476-1 MASSA FALIDA DE RODRIGUES LIMA CONSTRUTORA S/A (Adv. ADILSON SANTANA) x MARIULDA APARECIDA BORGES (Adv. CARLA VICENTE DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 14/17 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora em honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa para cada réu, tendo em vista sua situação falimentar.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2002.51.01.523753-4 LANCHONETE CENTRAL DO BRASIL LTDA (Adv. PAULO CELSO DIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADS FLAMINGO RESTAURANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 01/02 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, no que se refere ao pedido de concessão de marca, ante a inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I e 295 do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de suspensão da marca. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa atualizado, apenas para o INPI, tendo em vista que o 2o réu não se manifestou na presente ação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.530225-3 THERMAL CERAMICS INC (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RICARDO PINHO) x KAOPIPE CONSULTORIA IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 32/37 . Ante o exposto, revogo a tutela antecipada deferida a fls. 120 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa atualizado, rateado entre os réus. P.R.I.\r\n\r\n80 - 2002.51.01.530820-6 WW IND/ COM/ DE FERRAMENTAS E PECAS PLASTICAS LTDA (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI) x MEGA PLAST S/A IND/ DE PLATICOS (Adv. CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 10/13 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.518241-0 ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A (Adv. OTTO B LICKS, CARLOS E C DA COSTA DE ABOIM, MARIA CECILIA OSWALD) x LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOMUNICACOES COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO ZVEITER, MARIANA BURITY MARTINS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS B. O. ALCOFORADO). . Tendo em vista que o processo está suspenso por força da decisão proferida nos autos do Agravo n.º 2007.02.01.000118-0, e, de forma a evitar tumulto processual, aguarde-se o julgamento do aludido agravo.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.520537-2 CIA/ MULLER DE BEBIDAS (Adv. NEWTON SILVEIRA, JAQUELINE MENCINI CALAZANS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, EDUARDO ARRUDA ALVIM, FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre os pedidos de assistência formulados às fls. 356/383 e 418/438.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.519680-6 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 223/233. Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.519773-2 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 289/299. Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.504355-1 USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL (Adv. LUIZ ANTONIO RICCO NUNES, ROBERTO SANTO SCATAMBURLO, FABIO JOSE ZANETTI DE AZEREDO, FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MONIQUE RODRIGUES DA CRUZ). . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.530195-3 BARRACA TURISMO LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA (Adv. FLAVIO STARLING LEONARDOS, LUIZ LEONARDOS, ROSANE REGO TAVARES DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n87 - 91.0116109-1 MARIA TEREZA AFONSO FERNANDEZ (Adv. HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nPromova o patrono da causa a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC, apresentando sua própria planilha referente às verbas sucumbenciais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 91.0006252-9 WALTER DOS SANTOS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação do INSS, eis que se trata de mera decisão homologatória, atacável através de agravo, nos termos do art. 475-H.\r\n\r\nPromova o autor a citação do INSS, nos moldes do art. 730, CPC, oportunidade em que o INSS poderá opor embargos à execução.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.803034-1 EDNEI DA SILVA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n90 - 2001.51.01.535406-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x AUCINO FERREIRA (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.528596-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x PEDRO ALVES DE LIMA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 37/39 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo a presente execução ser finalizada por esse juízo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.803951-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANA MARIA BRAGANCA. . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 236021"
                            ],
                            "236022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0707066-7 ALCINEA LUZ DE CARVALHO (Adv. OSMAR RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 123, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2 - 88.0000834-8 WALFRIDA THIEL RIBEIRO E OUTROS (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 89.0002083-8 FERNANDES STAEL E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, após ciência dos sucessores de JOÃO ANTONIO OLIVEIRA, conforme depósito de fls. 322.\r\n\r\n4 - 90.0006061-3 ANTONIO HENRIQUES DA SILVA (Adv. TANIA REGINA DE O. RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista a Informação de fls.63 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o autor para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no levantamento do valor depositado (R$ 222,25) e Honorários (R$ 21,88).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 90.0008948-4 ROSA DA SILVA FARANI E OUTROS (Adv. DEJAIR LOPES DE VASCONCELOS, PAULO CORREA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito aos beneficiários.\r\n\r\nDiga o patrono da causa se tem interesse na expedição de RPV referente aos honorários no valor de R$ 31,15 (trinta e um reais e quinze centavos), no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0015372-7 JOSE PIRES SOBRINHO (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO, MARIA MANUELA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 90.0018551-3 LUIZ MOREIRA ALVES CONDE (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 90.0046646-6 MANOEL CABRAL (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0006213-8 NILSON DE OLIVEIRA (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos valores referentes, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n10 - 91.0013044-3 MARIA DE ANDRADE LEITAO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES, CLEA DA SILVA DOS ANJOS, VALDIR TAVARES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se os patronos da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos valores referentes à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n11 - 91.0018993-6 DANIEL JOSE DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 214/215. Digam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 91.0029062-9 DIRCE FERREIRA CORTES (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista a conversão do Precatário nº 20074303 (fl.140) em depósito judicial, expeça-se o Alvará após ciência da autora DIRCE FERREIRA CÔRTES (sucessora do autor Erotildes Francisco Côrtes).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 91.0119567-0 ARGILIO OLIVEIRA BARBOSA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 91.0127089-3 GUARACY LOPES E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 207/219 - O rateio dos honorários advocatícios contratados, deverá ser REITERADO, futuramente, por ocasião da definição dos cálculos e ANTES da expedição dos Requisitórios de Pequeno Valor (RPV's).\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Contadoria para:\r\n\r\n1) Atualização dos cálculos de fls. 167/187 (relativos aos 147%) devendo ser incluídos os juros legais (6% ao ano a partir da citação até a vigência do NovoCódigo Civil (10.01.2003) e, a partir daí, 1% ao mês);\r\n\r\n2) Elaboração dos cálculos relativos às diferenças de gratificação natalina de 1988 e 1989 com base nos proventos do mês de dezembro de cada ano, incluindo-se os juros legais. (Decisão de fl. 99)\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n15 - 92.0021216-6 JOVENTINO HORTA DA SILVA (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos valores referentes à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n16 - 92.0056746-0 NILZA PINNA DE MENDONCA (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 93.0004585-7 JOSE DE PAIVA (Adv. MATILDE AYRES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 96.0011607-5 ADEMILTON PEREIRA TELES VIEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 98.0009316-8 MARIA NAZARE COSTA FLOR (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 98.0015285-7 CARMEN DORA MACHADO DAMAZIO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 165/175 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a proceder à revisão da RMI do benefício de aposentadoria por idade da autora (NB 85.684.008/4), que ora fixo em $ 20.804,81, conforme apurado pela Contadoria às fls. 224/225, com o conseqüente reajuste das parcelas mensais e gratificações natalinas, em função da nova RMI.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, serão corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de honorários face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.511173-6 ANTONIO CARLOS MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.529229-9 CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv. IDALINA DOS SANTOS PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls.179/182. Diga o autor.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.514544-1 ELISEU DE ARAUJO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.524434-0 ARLENI ALMEIDA BATISTA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista a renúncia ao direito sobre o que se funda a ação requerida pela parte autora (fls. 191), declaro extinto o feito na forma do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.531145-6 GEORGINA DOS SANTOS REIS (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO, MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 139/146. Diga o autor.\r\n\r\n26 - 2002.51.51.014575-4 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.503022-1 KLEBER FERREIRA BAPTISTA (Adv. MARCELO LAMEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 216/222 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, deixando de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.505982-0 NEYDE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provi soriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos valores referentes à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.507001-2 JANETE FERREIRA MARTINS GOUVEA (Adv. MARCELO LAMEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 208/215 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, deixando de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.507363-3 MARIETA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 125/126 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.507691-9 JORGE MOREIRA BARROS (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.511957-8 ARILDO ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 51/61 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para declarar que os períodos laborados nas empresas ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, de 11/03/71 a 20/09/73; CIA MARÍTIMA NACIONAL, de 12/12/77 a 22/12/77; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, de 13/07/78 a 15/06/82 e de 04/03/85 a 26/02/91; SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A, de 04/04/91 a 23/04/91; TRANSPORTES ESTRELA S/A, de 20/05/91 a 11/02/92; LAR DOS MENINOS, de 02/03/92 a 30/04/92; TUPINAVE S/A, de 01/09/93 a 23/10/93; VIAÇÃO REDENTOR, de 10/01/94 a 28/03/94; TRANSPORTES BARRA LTDA, de 13/06/94 a 29/08/94; VIAÇÃO VILA REAL S/A, de 02/03/95 a 12/07/95; PAVTER SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, de 10/08/95 a 23/02/96; devem ser considerados especiais, ou seja, passíveis de conversão e acréscimo ao tempo de trabalho comum.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.512717-4 MOACIR DE MELO SOBRINHO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 75/76. Diga o autor.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.518633-6 FRANCISCA NUNES MONTEIRO (Adv. NELSON LAGES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 117 - Indefiro. Não é cabível a execução provisória de sentença, uma vez que o valor referente aos atrasados será apreciado no momento oportuno, ou seja, em fase de execução, após o trânsito em julgado da sentença, em obediência ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.532839-8 GIORDANO BRUNO GOUVEA LABOURIAU (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.532869-6 JOSE RIBAMAR PEREIRA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos valores referentes à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.533995-5 MARIA ARMINDA SILVA REIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.535427-0 ARNALDO RIBEIRINHO DOMINGUES (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls.73/80. Diga o autor.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.536680-6 AUGUSTO DE SOUZA BARREIROS FILHO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 185/189 . Ante o expos to, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.538983-1 HAROLDO CORREA DE AVILA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 181/184 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI fixada em $ 323.242,03, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.539182-5 EDMUNDO BATISTA CAVALCANTE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.080579-5 PASCHOAL CHIANELLI (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nPASCHOAL CHIANELLI propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77. Requereu, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcuração e documentos, às fls. 04/12. Deferida a gratuidade de justiça às fls. 13.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 30/35, argüindo a prescrição qüinqüenal e a decadência do fundo de direito. No mérito, aduz que o cálculo do benefício da parte autora foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. \r\n\r\nInicialmente, deixo de acolher a preliminar de prescrição do fundo de direito alegada pelo INSS, eis que diante da natureza alimentar do benefício previdenciário, prescrevem somente as parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação. \r\n\r\nNeste sentido são os seguintes julgados:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. ANOTAÇÃO NA CTPS MEDIANTE DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL DE 2 ANOS. AUSÊNCIA RAZOÁVEL DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.\r\n\r\nNo caso de benefícios de natureza previdenciária, a prescrição não alcança o fundo de direito, mas somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação. (...)”.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CÍVEL - 199801000124468/MG, TRF - 1ª Região, PRIMEIRA TURMA, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, DJ 15/05/2006, P. 10). \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. PENSÃO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nA pensão militar tem caráter nitidamente alimentar e não se sujeita à prescrição de fundo de direito, prescrevem apenas as parcelas não reclamadas nos 5 (cinco) anos anteriores ao exercício da ação”.\r\n\r\n(AC 97.02.39033-8-1/RJ, Rel. Juiz Carreira Alvim, DJ 14/10/99).\r\n\r\nAfasto também a preliminar argüida pelo INSS no sentido de estar deficiente a instrução do pedido, pois o pedido do autor é certo e determinado, não estando maculado de qualquer vício a justificar o acolhimento dos argumentos lançados. Quanto à documentação acostada à inicial, esta se afigura suficiente à instrução da causa, na forma do art. 283 do CPC, comprovando, de forma satisfatória, a relação jurídica entre as partes.\r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 14/06/1983, antes da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática anterior à Lei 8.213/91. A Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Uma vez em vigor a Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - SÚMULA 260/TFR - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ADCT, ART. 58 - APLICAÇÃO TRANSITÓRIA - 1. A renda mensal inicial de benefício concedido antes da atual Constituição Federal deve ser calculada com a média dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.” (STJ - RESP 296499 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 26.03.2001 - p. 00468)\r\n\r\nSendo assim, a renda mensal inicial - RMI - deve ser apurada com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao requerimento do benefício, corrigindo-se os vinte e quatro primeiros pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o paga mento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.501739-7 ANTONIO CARDOSO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 203/207 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.511319-2 FERNANDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência para que o autor apresente, no prazo de 10 dias, os documentos necessários à comprovação do seu tempo de serviço, haja vista os constantes dos autos não comprovarem tempo suficiente.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.511368-4 ROSA BRINCO DE AZEVEDO (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 105/107 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.520250-4 MILTON CARNEIRO DA SILVA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.171/172. Diga o autor.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.526977-5 JOSE GERALDO FERREIRA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 176/180 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.528970-1 ARENY CARVALHO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 32/34 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.534467-0 DARCY MENDES TOURINHO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 199/202 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.507087-2 DJALMA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 . S E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nDJALMA JOSÉ DE OLIVEIRA propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescido de juros e correção monetária. Requer, ainda, a condenação do Réu ao pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nDocumentos às fls. 05/29. Gratuidade de justiça deferida às fls. 30. \r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 35/47, argüindo, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal e a deficiente instrução do pedido. No mérito aduz que o cálculo do benefício da parte autora foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA parte autora apresentou réplica às fls. 50/51, contudo deixou de apresentar a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição.\r\n\r\nInstadas a falarem sobre provas, as partes apresentaram as peças de fls. 54 e 55, respectivamente. \r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, tendo em vista tratar-se de matéria unicamente de direito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não apresentou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição, requisito essencial na apuração de possível diferença de crédito em favor da parte autora, impõe-se, a extinção do presente feito. Afinal, como os atos da autarquia previdenciária gozam de presunção de legalidade, legitimidade e veracidade, em regra recai sobre o autor o ônus de provar o erro (art. 333, inc. I, do CPC), conforme se depreende dos seguintes arestos proferidos em pedidos de uniformização de interpretação de lei federal:\r\n\r\n“PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. ORTN/OTN. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO NÃO APRESENTADOS PELAS PARTES. APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS. IMPRESCINDIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n... ;\r\n\r\nA despeito de intimadas as partes, não foi acostada aos autos relação de salários-de-contribuição que viabilizassem a apuração de eventual crédito ainda devido à parte autora.\r\n\r\n4. Recurso provido em parte. Acórdão reformado em parte, apenas para se declarar o processo extinto sem julgamento de mérito.” \r\n\r\n(TRF 2ª Região, Pedido de Uniformização de Jurisprudência 2005.51.51.038914-0, Rel. Juíza Fed. Geraldine de Castro, DJU 13/07/06, p. 70: por unanimidade, conhecer do pedido de Uniformização Regional de Interpretação de Lei Federal formulado, e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para uniformizar a jurisprudência no sentido de que para a revisão da RMI do benefício previdenciário, concedido no período de 17/06/1977 a 05/10/1988, é necessária a apresentação da relação de salário-de-contribuição que serviu de base para a concessão do benefício, aplicando-se o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo que a ausência da referida relação acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora).\r\n\r\nTambém o Eg. TRF entende ser necessária a demonstração, pelo autor, das supostas irregularidades. Confira-se:\r\n\r\n“DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A LEI 8.213-91.\r\n\r\nI - Os benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988 e da Lei 8.213-91 passaram a ter como cálculo para renda mensal inicial as 36 (trinta e seis) últimas contribuições, na forma do dispositivo constitucional previsto no art. 202.\r\n\r\nII - Incumbe ao autor demonstrar a inobservância, pela autarquia previdenciária, dos referidos preceitos normativos, diante do princípio da legalidade e da presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos. (...)\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC n. 94.02.08389-8, Rel. Des. André Fontes, j. 11/04/06, DJU 30/05/06, p. 394/395).\r\n\r\n“Não demonstrada a irregularidade no cálculo da RMI do segurado, prevalece o entendimento de que o INSS aplicou corretamente o art. 202, da CF/88, aos benefícios concedidos após 5/4/1991. (...)”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AG 2003.51.01.528916-2, Rel. Des. Messod Azulay Neto, j. 18/05/06, DJU 13/06/06, p. 171).\r\n\r\nVeja-se, inclusive, que no presente caso, não há como se aplicar a Tabela da Contadoria da Justiça Federal em Santa Catarina, pois o início do benefício do autor deu-se em março/81 competência não contemplada na aludida Tabela, haja vista ter sido a variação da ORTN/OTN menor do que a aplicação dos índices administrativos utilizados pelo INSS no mês em questão. Portanto, o autor carece de interesse na presente demanda. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.507508-0 ANA MARIA SILVA DIAS REP/ P/ MARLENE RIBEIRO BARBIO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 195/196 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.512988-0 LEDA FERREIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte Autora, em 10 (dez) dias, sobre as fls. 35 e seguintes, devendo, ainda, nesta oportunidade, apresentar os comprovantes do recebimento de seu benefício no período em que alega não estarem sendo pagas as parcelas referentes à revisão do IRSM (desde fevereiro de 2005).\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.515883-0 LUCIA MARIA EYER LOPES DA SILVA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 119/120 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.515978-0 MARIO BENTO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 . S E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nMARIO BENTO DA SILVA propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescido de juros e correção monetária. Requer, ainda, a condenação do Réu ao pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nDocumentos às fls. 12/16. Gratuidade de justiça deferida às fls. 17.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 22/27, argüindo, como questão prejudicial, a decadência. No mérito, alega a deficiente instrução do pedido e aduz que o cálculo do benefício da parte autora foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA parte autora apresentou réplica às fls. 36/37, contudo não trouxe aos autos a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição. \r\n\r\nInstadas a falarem sobre provas, a parte autora deixou de se manifestar e o INSS manifestou-se às fls. 38v. \r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, tendo em vista tratar-se de matéria unicamente de direito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não apresentou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição, requisito essencial na apuração de possível diferença de crédito em favor da parte autora, impõe-se, a extinção do presente feito. Afinal, como os atos da autarquia previdenciária gozam de presunção de legalidade, legitimidade e veracidade, em regra recai sobre o autor o ônus de provar o erro (art. 333, inc. I, do CPC), conforme se depreende dos seguintes arestos proferidos em pedidos de uniformização de interpretação de lei federal:\r\n\r\n“PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. ORTN/OTN. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO NÃO APRESENTADOS PELAS PARTES. APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS. IMPRESCINDIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n... ;\r\n\r\nA despeito de intimadas as partes, não foi acostada aos autos relação de salários-de-contribuição que viabilizassem a apuração de eventual crédito ainda devido à parte autora.\r\n\r\n4. Recurso provido em parte. Acórdão reformado em parte, apenas para se declarar o processo extinto sem julgamento de mérito.” \r\n\r\n(TRF 2ª Região, Pedido de Uniformização de Jurisprudência 2005.51.51.038914-0, Rel. Juíza Fed. Geraldine de Castro, DJU 13/07/06, p. 70: por unanimidade, conhecer do pedido de Uniformização Regional de Interpretação de Lei Federal formulado, e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para uniformizar a jurisprudência no sentido de que para a revisão da RMI do benefício previdenciário, concedido no período de 17/06/1977 a 05/10/1988, é necessária a apresentação da relação de salário-de-contribuição que serviu de base para a concessão do benefício, aplicando-se o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo que a ausência da referida relação acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora).\r\n\r\nTambém o Eg. TRF entende ser necessária a demonstração, pelo autor, das supostas irregularidades. Confira-se:\r\n\r\n“DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A LEI 8.213-91.\r\n\r\nI - Os benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988 e da Lei 8.213-91 passaram a ter como cálculo para renda mensal inicial as 36 (trinta e seis) últimas contribuições, na forma do dispositivo constitucional previsto no art. 202.\r\n\r\nII - Incumbe ao autor demonstrar a inobservância, pela autarquia previdenciária, dos referidos preceitos normativos, diante do princípio da legalidade e da presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos. (...)\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC n. 94.02.08389-8, Rel. Des. André Fontes, j. 11/04/06, DJU 30/05/06, p. 394/395).\r\n\r\n“Não demonstrada a irregularidade no cálculo da RMI do segurado, prevalece o entendimento de que o INSS aplicou corretamente o art. 202, da CF/88, aos benefícios concedidos após 5/4/1991. (...)”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AG 2003.51.01.528916-2, Rel. Des. Messod Azulay Neto, j. 18/05/06, DJU 13/06/06, p. 171).\r\n\r\nVeja-se, inclusive, que no presente caso, não há como se aplicar a Tabela da Contadoria da Justiça Federal em Santa Catarina, pois o início do benefício do autor deu-se em outubro/87, competência não contemplada na aludida Tabela, haja vista ter sido a variação da ORTN/OTN menor do que a aplicação dos índices administrativos utilizados pelo INSS no mês em questão. Portanto, o autor carece de interesse na presente demanda. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.516304-7 MARIA DAS GRACAS MESQUITA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 133/137 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.516671-1 MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 236/240 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.519093-2 GUILHERME DA SILVA CASTRO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA CASTRO propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77. Requereu, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcuração e documentos, às fls. 09/14. Deferida a gratuidade de justiça às fls. 21.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 26/28, argüindo que o cálculo do benefício da parte autora foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA parte autora apresentou réplica às fls.35/37.\r\n\r\nInstadas as partes a falarem sobre provas, o INSS apresentou a peça de fls. 40 e a parte autora deixou de se manifestar.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. \r\n\r\nInicialmente, deixo de acolher a preliminar de prescrição do fundo de direito alegada pelo INSS, eis que diante da natureza alimentar do benefício previdenciário, prescrevem somente as parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação. \r\n\r\nNeste sentido são os seguintes julgados:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. ANOTAÇÃO NA CTPS MEDIANTE DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL DE 2 ANOS. AUSÊNCIA RAZOÁVEL DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.\r\n\r\nNo caso de benefícios de natureza previdenciária, a prescrição não alcança o fundo de direito, mas somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação. (...)”.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CÍVEL - 199801000124468/MG, TRF - 1ª Região, PRIMEIRA TURMA, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, DJ 15/05/2006, P. 10). \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. PENSÃO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nA pensão militar tem caráter nitidamente alimentar e não se sujeita à prescrição de fundo de direito, prescrevem apenas as parcelas não reclamadas nos 5 (cinco) anos anteriores ao exercício da ação”.\r\n\r\n(AC 97.02.39033-8-1/RJ, Rel. Juiz Carreira Alvim, DJ 14/10/99).\r\n\r\nAfasto também a preliminar argüida pelo INSS no sentido de estar deficiente a instrução do pedido, pois o pedido do autor é certo e determinado, não estando maculado de qualquer vício a justificar o acolhimento dos argumentos lançados. Quanto à documentação acostada à inicial, esta se afigura suficiente à instrução da causa, na forma do art. 283 do CPC, comprovando, de forma satisfatória, a relação jurídica entre as partes.\r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 04/06/1988, antes da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática anterior à Lei 8.213/91. A Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Uma vez em vigor a Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - SÚMULA 260/TFR - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ADCT, ART. 58 - APLICAÇÃO TRANSITÓRIA - 1. A renda mensal inicial de benefício concedido antes da atual Constituição Federal deve ser calculada com a média dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.” (STJ - RESP 296499 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 26.03.2001 - p. 00468)\r\n\r\nSendo assim, a renda mensal inicial - RMI - deve ser apurada com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao requerimento do benefício, corrigindo-se os vinte e quatro primeiros pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício do autor com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.519099-3 MARIA LUZ BRENLLA OLIVEIRA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 115/116 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.519135-3 CECILIA RIBEIRO MARQUES (Adv. BRUNO GUIMARAES WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 223/227 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.522151-5 MARIA FIGUEIREDO DA GRACA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 127/128 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.522283-0 MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 138/139 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.522401-2 JAIR COELHO DA MATA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.524282-8 THEREZA RODRIGUES PEREIRA REP/ P/ NANCY PEREIRA LOPES (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 140/141 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.524571-4 LILIA PARACAMPO TORRES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 121/122 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.524575-1 ONYR SALGUEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 129/132 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção do mesmo número de salários mínimos que obteve na concessão de seu benefício.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.527008-3 JOSE SALET SLEIMAN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.527191-9 NELSON CARLOS MEIGA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 190/194 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.527615-2 VALDIR FERREIRA MENDES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 . S E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nVALDIR FERREIRA MENDES propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescido de juros e correção monetária. Requer, ainda, a condenação do Réu ao pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nDocumentos às fls. 05/25. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 30/32, argüindo que o cálculo do benefício da parte autora foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA parte autora não apresentou a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem sobre provas, as partes apresentaram as peças de fls. 37 e 40.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, tendo em vista tratar-se de matéria unicamente de direito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não apresentou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição, requisito essencial na apuração de possível diferença de crédito em favor da parte autora, impõe-se, a extinção do presente feito. Afinal, como os atos da autarquia previdenciária gozam de presunção de legalidade, legitimidade e veracidade, em regra recai sobre o autor o ônus de provar o erro (art. 333, inc. I, do CPC), conforme se depreende dos seguintes arestos proferidos em pedidos de uniformização de interpretação de lei federal:\r\n\r\n“PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. ORTN/OTN. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO NÃO APRESENTADOS PELAS PARTES. APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS. IMPRESCINDIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n... ;\r\n\r\nA despeito de intimadas as partes, não foi acostada aos autos relação de salários-de-contribuição que viabilizassem a apuração de eventual crédito ainda devido à parte autora.\r\n\r\n4. Recurso provido em parte. Acórdão reformado em parte, apenas para se declarar o processo extinto sem julgamento de mérito.” \r\n\r\n(TRF 2ª Região, Pedido de Uniformização de Jurisprudência 2005.51.51.038914-0, Rel. Juíza Fed. Geraldine de Castro, DJU 13/07/06, p. 70: por unanimidade, conhecer do pedido de Uniformização Regional de Interpretação de Lei Federal formulado, e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para uniformizar a jurisprudência no sentido de que para a revisão da RMI do benefício previdenciário, concedido no período de 17/06/1977 a 05/10/1988, é necessária a apresentação da relação de sa lário-de-contribuição que serviu de base para a concessão do benefício, aplicando-se o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo que a ausência da referida relação acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora).\r\n\r\nTambém o Eg. TRF entende ser necessária a demonstração, pelo autor, das supostas irregularidades. Confira-se:\r\n\r\n“DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A LEI 8.213-91.\r\n\r\nI - Os benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988 e da Lei 8.213-91 passaram a ter como cálculo para renda mensal inicial as 36 (trinta e seis) últimas contribuições, na forma do dispositivo constitucional previsto no art. 202.\r\n\r\nII - Incumbe ao autor demonstrar a inobservância, pela autarquia previdenciária, dos referidos preceitos normativos, diante do princípio da legalidade e da presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos. (...)\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC n. 94.02.08389-8, Rel. Des. André Fontes, j. 11/04/06, DJU 30/05/06, p. 394/395).\r\n\r\n“Não demonstrada a irregularidade no cálculo da RMI do segurado, prevalece o entendimento de que o INSS aplicou corretamente o art. 202, da CF/88, aos benefícios concedidos após 5/4/1991. (...)”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AG 2003.51.01.528916-2, Rel. Des. Messod Azulay Neto, j. 18/05/06, DJU 13/06/06, p. 171).\r\n\r\nVeja-se, inclusive, que no presente caso, não há como se aplicar a Tabela da Contadoria da Justiça Federal em Santa Catarina, pois o início do benefício do autor deu-se em setembro/81, competência não contemplada na aludida Tabela, haja vista ter sido a variação da ORTN/OTN menor do que a aplicação dos índices administrativos utilizados pelo INSS no mês em questão. Portanto, o autor carece de interesse na presente demanda. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.066041-8 ISAAC SABBA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 . S E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nISAAC SABBA propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescido de juros e correção monetária. Requer, ainda, a condenação do Réu ao pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nDocumentos às fls.11/14. Custas pagas às fls.15.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 21/23, argüindo que o cálculo do benefício da parte autora foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA parte autora apresentou réplica às fls. 29/31, contudo não apresentou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição. \r\n\r\nInstadas a falarem sobre provas, a parte autora apresentou a peça de fls. 35 e o INSS manifestou-se às fls. 36.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, tendo em vista tratar-se de matéria unicamente de direito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não apresentou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição, requisito essencial na apuração de possível diferença de crédito em favor da parte autora, impõe-se, a extinção do presente feito. Afinal, como os atos da autarquia previdenciária gozam de presunção de legalidade, legitimidade e veracidade, em regra recai sobre o autor o ônus de provar o erro (art. 333, inc. I, do CPC), conforme se depreende dos seguintes arestos proferidos em pedidos de uniformização de interpretação de lei federal:\r\n\r\n“PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. ORTN/OTN. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO NÃO APRESENTADOS PELAS PARTES. APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS. IMPRESCINDIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n... ;\r\n\r\nA despeito de intimadas as partes, não foi acostada aos autos relação de salários-de-contribuição que viabilizassem a apuração de eventual crédito ainda devido à parte autora.\r\n\r\n4. Recurso provido em parte. Acórdão reformado em parte, apenas para se declarar o processo extinto sem julgamento de mérito.” \r\n\r\n(TRF 2ª Região, Pedido de Uniformização de Jurisprudência 2005.51.51.038914-0, Rel. Juíza Fed. Geraldine de Castro, DJU 13/07/06, p. 70: por unanimidade, conhecer do pedido de Uniformização Regional de Interpretação de Lei Federal formulado, e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para uniformizar a jurisprudência no sentido de que para a revisão da RMI do benefício previdenciário, concedido no período de 17/06/1977 a 05/10/1988, é necessária a apresentação da relação de salário-de-contribuição que serviu de base para a concessão do benefício, aplicando-se o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo que a ausência da referida relação acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora).\r\n\r\nTambém o Eg. TRF entende ser necessária a demonstração, pelo autor, das supostas irregularidades. Confira-se:\r\n\r\n“DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A LEI 8.213-91.\r\n\r\nI - Os benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988 e da Lei 8.213-91 passaram a ter como cálculo para renda mensal inicial as 36 (trinta e seis) últimas contribuições, na forma do dispositivo constitucional previsto no art. 202.\r\n\r\nII - Incumbe ao autor demonstrar a inobservância, pela autarquia previdenciária, dos referidos preceitos normativos, diante do princípio da legalidade e da presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos. (...)\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC n. 94.02.08389-8, Rel. Des. André Fontes, j. 11/04/06, DJU 30/05/06, p. 394/395).\r\n\r\n“Não demonstrada a irregularidade no cálculo da RMI do segurado, prevalece o entendimento de que o INSS aplicou corretamente o art. 202, da CF/88, aos benefícios concedidos após 5/4/1991. (...)”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AG 2003.51.01.528916-2, Rel. Des. Messod Azulay Neto, j. 18/05/06, DJU 13/06/06, p. 171).\r\n\r\nVeja-se, inclusive, que no presente caso, não há como se aplicar a Tabela da Contadoria da Justiça Federal em Santa Catarina, pois o início do benefício do autor deu-se em janeiro/87, competência não contemplada na aludida Tabela, haja vista ter sido a variação da ORTN/OTN menor do que a aplicação dos índices administrativos utilizados pelo INSS no mês em questão. Portanto, o autor carece de interesse na presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.066063-7 SONIA ROTBERG (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nSONIA ROTBERG propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77. Requereu, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcuração e documentos, às fls. 11/14. Custas pagas às fls. 15.\r\n\r\nQuebra Citado, o INSS apresentou contestação às fls. 20/23, argüindo que o cálculo do benefício da parte autora foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA parte autora apresentou réplica às fls. 29/31. Instadas a falarem sobre provas, as partes manifestaram-se às fls. 32 e 35.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. \r\n\r\nInicialmente, deixo de acolher a preliminar de prescrição do fundo de direito alegada pelo INSS, eis que diante da natureza alimentar do benefício previdenciário, prescrevem somente as parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação. \r\n\r\nNeste sentido são os seguintes julgados:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. ANOTAÇÃO NA CTPS MEDIANTE DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL DE 2 ANOS. AUSÊNCIA RAZOÁVEL DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.\r\n\r\nNo caso de benefícios de natureza previdenciária, a prescrição não alcança o fundo de direito, mas somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação. (...)”.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CÍVEL - 199801000124468/MG, TRF - 1ª Região, PRIMEIRA TURMA, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, DJ 15/05/2006, P. 10). \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. PENSÃO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nA pensão militar tem caráter nitidamente alimentar e não se sujeita à prescrição de fundo de direito, prescrevem apenas as parcelas não reclamadas nos 5 (cinco) anos anteriores ao exercício da ação”.\r\n\r\n(AC 97.02.39033-8-1/RJ, Rel. Juiz Carreira Alvim, DJ 14/10/99).\r\n\r\nAfasto também a preliminar argüida pelo INSS no sentido de estar deficiente a instrução do pedido, pois o pedido do autor é certo e determinado, não estando maculado de qualquer vício a justificar o acolhimento dos argumentos lançados. Quanto à documentação acostada à inicial, esta se afigura suficiente à instrução da causa, na forma do art. 283 do CPC, comprovando, de forma satisfatória, a relação jurídica entre as partes.\r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 11/05/1981, antes da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática anterior à Lei 8.213/91. A Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Uma vez em vigor a Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - SÚMULA 260/TFR - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ADCT, ART. 58 - APLICAÇÃO TRANSITÓRIA - 1. A renda mensal inicial de benefício concedido antes da atual Constituição Federal deve ser calculada com a média dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.” (STJ - RESP 296499 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 26.03.2001 - p. 00468)\r\n\r\nSendo assim, a renda mensal inicial - RMI - deve ser apurada com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao requerimento do benefício, corrigindo-se os vinte e quatro primeiros pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de custas e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.066065-0 CARMELA LONGO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nCARMELA LONGO propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77. Requereu, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcuração e documentos, às fls. 11/14. Custas pagas às fls. 15.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 20/22, argüindo a inexistência de erro de cálculo da RMI do benefício da parte autora, vez que o referido cálculo foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA parte autora apresentou réplica às fls. 30/32. \r\n\r\nInstadas a falarem sobre provas, as partes apresentaram as peças de fls. 43 e 36, respectivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. \r\n\r\nInicialmente, deixo de acolher a preliminar de prescrição do fundo de direito alegada pelo INSS, eis que diante da natureza alimentar do benefício previdenciário, prescrevem somente as parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação. \r\n\r\nNeste sentido são os seguintes julgados:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. ANOTAÇÃO NA CTPS MEDIANTE DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL DE 2 ANOS. AUSÊNCIA RAZOÁVEL DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.\r\n\r\nNo caso de benefícios de natureza previdenciária, a prescrição não alcança o fundo de direito, mas somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação. (...)”.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CÍVEL - 199801000124468/MG, TRF - 1ª Região, PRIMEIRA TURMA, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, DJ 15/05/2006, P. 10). \r\n\r\n'“ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. PENSÃO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nA pensão militar tem caráter nitidamente alimentar e não se sujeita à prescrição de fundo de direito, prescrevem apenas as parcelas não reclamadas nos 5 (cinco) anos anteriores ao exercício da ação”.\r\n\r\n(AC 97.02.39033-8-1/RJ, Rel. Juiz Carreira Alvim, DJ 14/10/99).\r\n\r\nAfasto também a preliminar argüida pelo INSS no sentido de estar deficiente a instrução do pedido, pois o pedido do autor é certo e determinado, não estando maculado de qualquer vício a justificar o acolhimento dos argumentos lançados. Quanto à documentação acostada à inicial, esta se afigura suficiente à instrução da causa, na forma do art. 283 do CPC, comprovando, de forma satisfatória, a relação jurídica entre as partes.\r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 18/38/1987, antes da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática anterior à Lei 8.213/91. A Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Uma vez em vigor a Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - SÚMULA 260/TFR - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ADCT, ART. 58 - APLICAÇÃO TRANSITÓRIA - 1. A renda mensal inicial de benefício concedido antes da atual Constituição Federal deve ser calculada com a média dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.” (STJ - RESP 296499 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 26.03.2001 - p. 00468)\r\n\r\nSendo assim, a renda mensal inicial - RMI - deve ser apurada com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao requerimento do benefício, corrigindo-se os vinte e quatro primeiros pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.500967-1 MARIA CELESTE BARROS RIBEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 117/118 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.504282-0 HERCILIA FARIA CUSTODIO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 197/198 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.504428-2 ANTONIA DOS SANTOS TAVARES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nDespachado no sentido da emenda da inicial (art. 284 do CPC), deixou de atender a Autora satisfatoriamente o comando, mantendo a inépcia da peça vestibular.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO. \r\n\r\nOs requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, estão elencados no artigo 282 do CPC, visando à obtenção da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nApós minucioso exame da peça vestibular, verificou-se a ausência de documento essencial à apreciação do mérito, qual seja: carta de concessão do benefício ou documento onde conste a DIB e a RMI, em afronta ao 283 do CPC, intimando-se a Autora para juntá-la, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, contudo, a Autora deixou de cumprir o comando conforme determinações de fls. 13 e 17, não atendendo, portanto, aos requisitos da petição inicial, expressamente previstos na legislação processual civil em vigor.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o disposto no art. 284, parágrafo único c/c 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.504674-6 RAIMUNDO NONATO BUZAR (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 123/124 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.504749-0 CESAR ANTONIO FRANCO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 37/38. Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.511691-8 ADEMIR FILETTI (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.518390-7 RONALDO BALDI (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.524213-4 BENTO LOUSADA GONCALVES NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para trazer a relação dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nCaso não possua, é certo que será utilizada a tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, o que, no presente caso, ensejará a falta de interesse de agir.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.524350-3 CLAUDIA SOBRAL MONTORO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.530103-5 JOCEL MANFREDINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 228/231 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.537687-4 MOACYR MINELLO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nMOACYR MINELLO ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão e o recálculo do seu salário de contribuição e, conseqüentemente, da RMI de seu benefício, com a aplicação do IRSM do mês de fevereiro/94 (39,67%), bem como o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos às fls. 08/11. Requereu o autor o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja revista sua Renda Mensal Inicial para fazer incidir no salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 o percentual de 39,67%.\r\n\r\nA situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido, já que a competência do mês de fevereiro/94 não foi incluída no período básico de cálculo de seu benefício, com a DIB de 24/02/1994 - fls. 18, conforme se observa do documento de fls. 20/21, a apuração da RMI foi com base nos salários de contribuição de 11/89 a 09/92. Não há, assim, qualquer prejuízo a ser sanado, motivo pelo qual é improcedente o pedido lançado na exordial.\r\n\r\nSituação idêntica já foi objeto de análise pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO/94 NÃO INCLUÍDA NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS: PEDIDO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nNão é devida, no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, a atualização dos salários-de-contribuição pelo IRSM de fevereiro/94, no percentual de 39,67%, porque a competência do mês de fevereiro/94 não foi incluída no período básico de cálculo, que teve por base os últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao requerimento do benefício, compreendendo os meses de janeiro/89 a dezembro/91.\r\n\r\nApelação e remessa oficial a que se dá provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido”.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC n. 33000070205, 1ª Turma, Relator Des. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, j. 2.12.03, DJU 15.1.04, p. 57).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n83 - 2002.51.01.503478-7 SOC/ EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv. CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN, ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x WALERIA FENIANOS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 03/09 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora a pagar honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor da causa atualizado para cada réu. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.510534-8 DROGARIA ARAUJO S/A (Adv. FREDERICO FRANCO ORZIL, CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO) x ARAUJO PENNA E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.511974-9 ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x JOSE GUILHERME ACETO (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 908/919. Tratando-se de matéria exclusivamente técnica, defiro a produção de provas pericial e documental e indefiro as demais, eis que desnecessárias ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. PAULO TADEU COSTA, Engenheiro Mecânico, com endereço na Av. Amaral Peixoto, 207, sala 1218 - Centro - Niterói (tels.: (21) 2620-6692 e (21) 9994-5232), que deverá ser intimado para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.518888-7 IND/ PAULISTA DE COMPONENTES LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x T I BRASIL IND/ COM/ LTDA DIV JOHN CRANE E OUTRO. . Fls. 135/151. Manifestem-se o autor e o INPI em 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.800116-0 OTRA PEÇA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME E OUTRO (Adv. ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO, VANESSA MAZZARELLA CORREARD) x BLUKIT METALURGICA LTDA (Adv. ISMÊNIA BORGES DE BARROS, MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA, SYNEID MARIA FRANCO LIMA COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101800116-0\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA / PROPRIEDADE INDUSTRIAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOUTRA PEÇA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E MAIKO REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA LTDA, devidamente qualificadas na inicial, propõem ação de nulidade de patente em face de BLUKIT METALÚRGICA LTDA e INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, na qual pedem seja deferida liminarmente a tutela específica para que sejam suspensos os efeitos das patentes PI 97004781-3 e PI 9704782-1, sob os títulos “kit para recuperação de registros” e “sistema de identificação de componentes de recuperação de registros”, respectivamente, de propriedade do 1o réu, ao argumento de que as mesmas padeceriam de nulidade. \r\n\r\nPela análise perfunctória que deve ser feita neste primeiro momento, vislumbro no caso dos autos o fumus boni iuris, eis que o próprio INPI, a quem cabe examinar e conceder patentes, reconheceu em sua contestação a procedência do pedido autoral, pois reexaminou a matéria e entendeu que o objeto das patentes anulandas já se encontravam no estado da técnica quando foram depositados.\r\n\r\nO periculum in mora, a seu turno, consubstancia-se na ação ajuizada em face das autoras pelo réu da presente, na qual foi deferida a liminar determinando a busca e apreensão dos produtos objeto das patentes em tela, além da abstenção da fabricação e comercialização dos mesmos, como se vê a fls. 225/252. Ademais, constata-se a fls. 327 que uma das empresas autoras foi obrigada a suspender suas atividades por força da aludida liminar, informando a seus funcionários que seu retorno dependeria de decisão judicial.\r\n\r\nAssim, em sede de cognição sumária, tenho que devam ser suspensas as patentes em questão, mas APENAS EM RELAÇÃO ÀS AUTORAS, enquanto se analisa detalhadamente a matéria.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, por ora, com base no art. 56, § 2o da LPI, para suspender até ulterior deliberação do juízo e APENAS EM RELAÇÃO ÀS AUTORAS, os efeitos das patentes PI 97004781-3 e PI 9704782-1, sob os títulos “kit para recuperação de registros” e “sistema de identificação de componentes de recuperação de registros”, respectivamente, de propriedade do 1o réu, devendo o INPI proceder às devidas anotações e dar a publicidade determinada na LPI.\r\n\r\nPublique-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nRio, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª VF\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 91.0006360-6 MARIA DULCINEIA ORLANDO E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x FATIMA RITA ANTUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 91.0031112-0 JORGETA PINHAL VILLARDO (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 91.0048522-5 ELLY GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 91.0131706-7 SANDRA MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv. ALVARO C. LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n92 - 91.0135848-0 RUBEM VIEIRA DA ROCHA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 99.0074769-0 LUIZ GONCALVES MARTINS (Adv. JOSE CARLOS GORGULHO, RODRIGO VILLACA GORGULHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.528874-1 SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 232/235 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção do mesmo número de salários mínimos que obteve na concessão de seu benefício.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n95 - 2006.51.01.521145-9 ANTONIO CARLOS MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA) x FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. . Fls.26/28. Diga o autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 00.0532556-0 JOSE GERALDO DE REZENDE E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA, ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . ... Após, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do art. 730 do CPC, devendo, para tanto, fornecer cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCaso discorde dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir em 30 (trinta) dias, sua própria planilha atualizada e discriminada, a teor do art. 450-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n97 - 89.0014362-0 DEOCLECIO CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x PEDRO NEVES PEREIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . ... Vindos os cálculos dê-se nova vista à parte AUTORA pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os Precatórios e/ou Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), na forma da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, devendo o patrono oferecer cópia do CPF/MF., caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos na Secreteria provisoriamente, até a comunicação do TFR - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n98 - 91.0116596-8 JOSE LEMOS E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . ... Feito isso, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.513540-0 RUBENS MOREIRA THEBERGE (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...\r\n\r\nApós, dê-se vista a PARTE AUTORA para que se manifeste sobre os cálculos. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS), na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminads, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite-se o réu.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.534544-3 LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.500665-3 OTAVIO ARCANJO CERQUEIRA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Após, dê-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.524538-6 SILVIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nApós, dê-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.524699-8 MAXIMINA PINHEIRO DALMEIDA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nApós, dê-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 236022"
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "236049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0064665-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO, PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x RICARDO AZEN (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES SANTOS FILHO (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x JOSE CARLOS PIEDADE DE FREITAS (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ (Adv. MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO). . Defiro o quanto requerido à fl. 1.100, determinando que findo o período de Inspeção Anual (11 a 15/junho) deste juízo, seja aberta nova vista dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se as partes das audiências de inquirição das testemunhas de acusação, designadas nos juízos deprecados, a saber:\r\n\r\ndia 06/agosto/2007 às 14.30 horas, pelo juízo da 6ª vara federal criminal da Seção Judiciária de São Paulo;\r\n\r\ndia 22/agosto/2007 às 16.20 horas, pelo juízo da 12ª vara federal da Seção Judiciária do Distrito Federal; e\r\n\r\ndia 02/julho/2007 às 16.10 horas, pelo juízo da 3ª vara judicial da Comarca de Avaré / SP.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.534791-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIR ANTONIO BILACCHI (Adv. DEOCLÉCIO DIAS BORGES) x CLAUDIO SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ (Adv. ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS) x JOAO BOSCO MADEIRO DA COSTA (Adv. ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, ANA MARIA MAURO) x VITOR PAULO CAMARGO GONÇALVES (Adv. RENATO SIMOES HALLAK) x ARLINDO MAGNO DE OLIVEIRA (Adv. RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS) x HENRIQUE PIZZOLATO (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x FABIO DE SOUZA FAULA (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x ATILANO DE OMS SOBRINHO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x LUIZ TARQUINHO SARDINHA FERRO (Adv. PEDRO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA, JOAO MESTIERI) x DERCI ALCANTARA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK). . Tendo em vista que a decisão do STJ (fls. 2779/2780) não foi expressa em relação a todos acusados, entendo que o processo deve ser suspenso somente em relação ao acusado DERCI ALCÂNTARA. Assim, determino o prosseguimento do feito em relação aos demais réus. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de acusação que residem fora do Rio.\r\n\r\nDesigno o dia 30/01/08, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas de acusação que possuem residência no Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFls. 2857 - Proceda a Secretaria à anotação no Sistema APOLO.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.523987-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OSCAR FREDERICO JAGER (Adv. BRUNO SACCANI, ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES) x LISABELLE BIRENBAUM CHUEKE x HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv. MARCELO DOTTORE MIBIELLI, CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI). . Ante as certidões de fls. 3905/v. e 3906/v., diga a defesa de Henrique José Chueke e Lisabelle Birenbaum Chueke se insiste na oitiva das testemunhas Rachele Goldner e Sérgio Rocha, declinando, em caso positivo, no prazo de cinco dias, os endereços atualizados das referidas testemunhas.\r\n\r\nFls. 3931/3932 - Defiro o requerido pela defesa, ressalvando que a tradução deve ser feita por tradutor juramentado. Assino o prazo de dez dias para que seja concluído o trabalho de tradução.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a entrega das peças a serem traduzidas à defesa, mediante termo nos autos. Com a vinda das peças traduzidas, encaminhe-se a carta rogatória ao Ministério da Justiça, através de ofício.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 236049"
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "237288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINEIROS DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de LICÍNIO SOARES BASTOS de que foi deferida a substituição da testemunha Jerônimo Rodrigues Leite por Manuel Pombo de Oliveira, desde que esta última compareça independentemente de intimação à audiência designada para o dia 10/07/2007, às 13h00min, conforme despacho proferido no rosto da petição juntada à fl. 3201 dos autos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 237288"
                            ]
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                        "Atos": {
                            "237294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0626257-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CBEI CIA/ BRASILEIRA DE ENGENHARIA E IND/ - MASSA FALIDA (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA, JOAO MESTIERI) x JUAREZ BARCELLOS (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x ROZOLIO GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.001870-2 (fl. 199), levante-se a indisponibilidade recaída sobre os bens e direitos dos co-responsáveis ROZOLIO GUIMARÃES DE AZEVEDO e JUAREZ BARCELLOS. Expeçam-se os ofícios necessários.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás para levantamento dos valores bloqueados e depositados à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal (fls. 220 e 223).\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Exeqüente para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.519324-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SEBASTIAO JOSUE VOTRE (Adv. JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO). . Fl. 54:\r\n\r\nCompareça o Executado ao balcão da Secretaria para retirada da guia para efetivação do depósito.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.524731-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GUSTAVO CALDAS GUIMARAES DE CAMPOS) x RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, WAGNER BRAGANCA, CRISTIANO ZANIN MARTINS, GUSTAVO REBELLO HORTA). . 1. Trata-se de execução fiscal em que houve pedido da Fazenda Nacional no sentido do reconhecimento de fraude à execução (fls. 222/223).\r\n\r\nÀs fls. 236/247 consta decisão judicial que, reconhecendo a fraude à execução, determinou a penhora, mediante termo, de parte das ações representativas do capital social das pessoas jurídicas VARIG LOGÍSTICA S/A e VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, até o montante desta execução, conforme fls. 248.\r\n\r\n2. Há diversos requerimentos pendentes de apreciação por esse juízo, referentes às manifestações de partes interessadas no feito, conforme se vê adiante:\r\n\r\nàs fls. 255/268 foram opostos Embargos de Declaração, pela empresa VARIG LOGÍSTICA S/A, na condição de terceiro prejudicado, instruídos com os documentos de fls. 269/350. Consta ainda dos autos, em referência a esses embargos, a manifestação de fls. 352/358 (com documentos juntados às fls. 359/580). A empresa argumenta que houve omissão na decisão de fls. 236/247 dessa execução fiscal. \r\n\r\nàs fls. 588 a empresa RIO SUL LINHAS AÉREAS informa o ajuizamento de agravo de instrumento da decisão que determinou a penhora e requer que o juízo exerça juízo de retratação. Juntou os documentos de fls. 589/615.\r\n\r\nÀs fls. 901/921 a VARIG LOGÍSTICA S/A requereu o desentranhamento da manifestação da União, sob o argumento da intempestividade e rebateu os argumentos da exeqüente, ocasião em que reprisou os argumentos já aduzidos nos embargos declaratórios e acostou a documentação de fls. 922/938.\r\n\r\nÀs fls. 687 a empresa VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A requereu a vista dos autos que, após deferida, ensejou a interposição de agravo de instrumento pelas empresas AERO-LB PARTICIPAÇÕES S/A e VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A, noticiado à fl. 717, conforme documentos de fls. 718/888. Requereu, também, que o juízo exercesse a faculdade de retratar-se. \r\n\r\nÀs fls. 996/1000 AERO-LB PARTICIPAÇÕES S/A e VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A argumentaram que a decisão de fls. 236/247 não pode prevalecer, eis que a mesma não atentou para a reserva de crédito deferida no rosto dos autos do processo nº 2005.001.72887-7, o que efetivaria a constrição que garante o crédito fiscal exeqüendo, no valor de R$ 21.698.694,72. Defende, assim, que o crédito tributário e a execução fiscal já se encontravam garantidos mesmo antes da penhora das ações da VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A, o que caracterizaria excesso de penhora. Sustenta haver simultaneamente duas garantias em favor da execução fiscal: a reserva de créditos deferida e a penhora das ações de VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A , que nada tem a ver com o débito cobrado. Formula, outrossim, pedido de reconsideração e diz ser falaciosa a afirmação constante da decisão embargada, no tocante à inexistência de reserva de valores em favor da União no processo de recuperação por parte do juízo da 8ª Vara Empresarial.\r\n\r\nÀs fls. 890 esse juízo especializado determinou a intimação da empresa VOLO DO BRASIL S/A, que se pronunciou às fls. 940/944, reiterando os argumentos aduzidos em sede de embargos de declaração pela VARIG LOGÍSTICA S/A. Requer, assim, a revogação da penhora efetivada às fls. 248.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nSOBRE A LEGITIMIDADE DA EMBARGANTE\r\n\r\nVerifico que a Varig Logística S/A é parte legítima para intervir no feito, visto tratar-se de terceiro prejudicado, cujos interesses foram atingidos por força de decisão judicial.\r\n\r\nAfasto, portanto, as alegações da exeqüente no sentido da ilegitimidade passiva da interveniente.\r\n\r\n2) SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVarig Logística S/A questiona, às fls. 257, os fundamentos utilizados por esse juízo quando da decisão ora embargada que, no seu entender, de forma sucinta, sustenta consistir: em não sujeição do crédito fiscal da União ao processo de recuperação judicial, visto que devem os mesmos ser satisfeitos pela via da execução fiscal; a possibilidade de decretação da desconsideração da personalidade jurídica sem que haja ação própria para tanto; a ocorrência de fraude à execução em decorrência de ter sido considerada a alienação de ações entre as terceiras interessadas verdadeira venda entre particulares, e a natureza jurídica da venda das ações (ora penhoradas).\r\n\r\nDiz que, em verdade, a própria executada teria oferecido os bens à penhora, consistentes em créditos em face da União Federal (fls. 259), o que não foi apreciado pelo juízo ao proferir a decisão ora embargada, sendo descabido presumir que a VARIG não teria mais recursos patrimoniais próprios.\r\n\r\nAlega, ainda, não ser possível se cogitar de fraude à execução por ter ostentado a referida alienação verdadeira natureza judicial, fato que também não teria sido apreciado pelo juízo, visto terem sido realizadas tais operações com fulcro em decisões do juízo universal da recuperação judicial.\r\n\r\nAfirma que esse juízo especializado acabou por rever as decisões do juízo da recuperação, não obstante ter a União sido regularmente intimada a intervir no processo de recuperação (em cuja sede não apresentou qualquer impugnação à alienação declarada fraudulenta no bojo da decisão embargada), sendo incompatível a pretensão de reforço de penhora manifestada somente tempos depois manifestada pelo exeqüente.\r\n\r\nConclui que a empresa executada dispõe de inúmeros créditos, bem como frota de aviões, o que não foi levado em conta pelo juízo.\r\n\r\nFundamenta sua pretensão em todo o cenário narrado, e ressalta a necessidade de serem sanadas as ditas omissões, com fulcro nos princípios da segurança jurídica e da boa-fé, sem olvidar de mencionar eventuais prejuízos da empresa face ao mercado, decorrentes da decisão recorrida.\r\n\r\nRequer, ao final, a desconstituição da penhora determinada por esse juízo federal sobre os bens da embargante (termo de penhora às fls. 251).\r\n\r\nTal pedido foi encampado também pela VOLO DO BRASIL S/A, às fls. 940/944.\r\n\r\nA União/Fazenda Nacional manifestou-se, por determinação do juízo, às fls. 617/633 (ocasião em que juntou os documentos de fls. 634/680), e sustentou a ilegitimidade ativa da embargante para opor o presente recurso, na condição de terceiro prejudicado, além de rebater as teses sustentadas pela VARIG LOGÍSTICA S/A.\r\n\r\nPasso à analise da controvérsia posta nesses autos.\r\n\r\n2.1. A INEXISTÊNCIA DAS ALEGADAS OMISSÕES\r\n\r\nSendo os Embargos de Declaração uma espécie do gênero recurso de fundamentação vinculada, sua admissibilidade se afere, quanto ao cabimento, pela alegação de algumas das hipóteses previstas em lei como determinantes do mesmo (vide art. 535 do CPC, com a redação da Lei nº. 8.950, de 13.12.94).\r\n\r\nPretende a Varig Logística S/A ver reconhecidas supostas omissões do juízo, que consistiriam: \r\n\r\nem não ter esse juízo especializado declarado sua incompetência para apreciar a saúde financeira das empresas recuperandas, a situação patrimonial da executada e para declarar a alienação de ações como fraudulenta;\r\n\r\nna não apreciação da indicação de bens à penhora promovida em sede executiva fiscal, bem como a ausência de impugnação à mesma pela parte exeqüente;\r\n\r\nna impossibilidade de declarar-se a fraude à execução em caso de alienação judicial de bens.\r\n\r\nAdianto que os Embargos de Declaração não são admissíveis, já que a decisão atacada não incorreu em qualquer omissão, vez que, no bojo da decisão discutida, o juízo apreciou e decidiu todos os pedidos formulados pela exeqüente às fls. 222/223. É esse o pedido que definiu os limites de cognição do juízo e, nesse sentido, não houve, repete-se, omissão.\r\n\r\nQuanto às omissões apresentadas, faz necessário ser esclarecido que as “omissões”, não são omissões. Vejamos.\r\n\r\nA questão da competência desse juízo, sobre a qual direi adiante, não constitui omissão no sentido técnico jurídico, e, diante disso, a matéria suscitada como se omissão fosse não serve como causa de pedir aos presentes declaratórios.\r\n\r\nSobre a tese referente à fraude à execução, também inexiste qualquer omissão na decisão judicial recorrida. \r\n\r\nNa verdade, se a ora embargante pretende manifestar seu descontentamento com a decisão judicial, deverá fazê-lo por meio da via adequada, qual seja, dos Embargos de Terceiro, onde poderá ser devidamente apreciado o pedido de desconstituição da penhora, bem como a natureza jurídica da alienação acionária declarada em fraude à execução, e demais questões apresentadas.\r\n\r\nSequer deve-se admitir que a discussão quanto à natureza jurídica do ato de alienação considerado como em fraude à execução possa ser “rediscutido” e “revisto” sob o pálio do “erro manifesto”/ “premissas fáticas equivocadas”.\r\n\r\nNa verdade essa é a grande questão que preside a controvérsia em juízo.\r\n\r\nApenas, quanto à não apreciação do oferecimento de bens à penhora é que poder-se-ia cogitar de omissão, em tese, uma vez que restou inapreciado pelo juízo, e, sobre o mesmo não houve impugnação da exeqüente.\r\n\r\nContudo, verifico que não há que se falar em suprir-se tal omissão porque, não obstante tenha havido oferecimento tempestivo de bens à penhora pela empresa executada no executivo em apenso, seguiu-se a este pedido de parcelamento administrativo do débito deferido à executada, ocasião em que determinou-se a suspensão do regular processamento da execução fiscal, diante da suspensão da exigibilidade do crédito tributário obtida.\r\n\r\nAssim, houve a perda do objeto desse oferecimento de bens à penhora, o que ensejou sua não apreciação judicial e a ausência de impugnação pelo Fisco.\r\n\r\nAdemais, pelo princípio da boa-fé, espera-se que, uma vez requerido, o parcelamento seja devidamente cumprido e honrado, o que, contudo, inocorreu.\r\n\r\nPor outro lado, o fato de a Fazenda Nacional ter oferecido outros bens à penhora significa a sua recusa tácita ao oferecimento efetuado pela executada, vez que é prerrogativa do poder público a aceitação ou não dos bens oferecidos pelo devedor.\r\n\r\nLogo, entendo que o descontentamento da embargante (ainda que deduzido com técnica exemplar) não deve ser “transmudado” em omissão, sob pena de romper-se com o sistema legal processual posto.\r\n\r\nFalta-lhe, assim, o interesse processual, na modalidade interesse-adequação, para a desconstituição da penhora na sede desses embargos, devendo a parte interpor a medida judicial cabível.\r\n\r\nRessalto, porém, como já dito, que entre as matérias sustentadas pelas partes há uma que deve ser conhecida de ofício pelo juízo: o problema da competência.\r\n\r\n2.2. A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSE JUÍZO ESPECIALIZADO EM EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nÉ questionável a legitimidade do terceiro prejudicado para ingressar na execução fiscal e argüir a incompetência do juízo, visto não integrar a lide em questão.\r\n\r\nContudo, necessário explicitar que o próprio Poder Judiciário Estadual, por meio do juízo natural e universal da recuperação, como mencionado anteriormente, reconheceu a competência absoluta desse juízo especializado em execuções fiscais para conhecer e julgar o crédito fiscal pela via da execução fiscal, e, desta forma, consagra-se sua competência para conhecer de todos os incidentes a ela afetos.\r\n\r\nFrise-se que a competência da Justiça Federal é matéria afeta à disciplina constitucional, nos termos do art. 109, I da CRFB/88, e, portanto, não pode ser alterada nem por meio de lei ordinária, nem por força de decisão judicial advinda da Justiça Estadual, nem por descontentamento da parte.\r\n\r\nLogo, o entendimento da embargante sobre eventual deslocamento da competência em favor do juízo de recuperação no que concerne ao conhecimento de tais matérias não tem como prosperar, senão quando se tratar de execução fiscal de dívida ativa estadual, posto que não há fundamento jurídico legítimo que afaste a competência constitucional da Justiça Federal para os executivos fiscais em a União seja parte.\r\n\r\nRessalto que este entendimento é pacífico desde a vigência do Decreto-Lei nº 7661/45 e que não foi alterado com a edição da Lei nº 11.101/05, como já decidido pelo juízo universal da falência. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, porque inadmissíveis.\r\n\r\n3) SOBRE OS PEDIDOS DE RETRATAÇÃO\r\n\r\nDeixo de exercer a faculdade do juízo de retratação e mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4) SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 996/1008\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar sobre a petição de fls. 996/1000, bem como sobre as folhas 588, 687, 717/888, 901/938 e 940/944, pelo prazo de dez dias, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa.\r\n\r\nApós, venham-me ou autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.505020-0 C SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.526591-2 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. JOEL VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 164/8408 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FÁBRICA BANGU, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2005.5101.501052-8, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/43 vieram as razões dos Embargantes, acompanhadas dos documentos.\r\n\r\nÀs fls. 45 foi proferido o seguinte despacho: “Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, o mesmo deverá está revestido das formalidades legais e indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) atribuindo valor à causa, ante o proveito econômico perseguido”.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas no despacho de fls. 45, permaneceu silente. \r\n\r\nNão foi atribuído valor à causa, o que autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 237294"
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                            "237318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.512388-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x C SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ELIAS RODRIGUES SILVA, ARDSON SOARES JUNIOR). . Oficie-se o 9º Cartório do Registro de Imóveis para registrar a penhora efetuada às fls. 21/23, instruindo o ofício com cópias das referidas folhas.\r\n\r\nSuspendo a presente Execução. Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.505160-6 JUAREZ BARCELLOS (Adv. TATIANA KAUFMANN PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Tendo em vista o levantamento dos valores depositados à disposição do juízo, em razão da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.001870-2, reconsidero o despacho de fl. 23.\r\n\r\nSuspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo nos autos da Execução Fiscal n° 00.0626257-0.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 237318"
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                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0543662-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x UNIDADE INTEGRADA PROF CARLOS MUNIZ LTDA UNICAM E OUTRO (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO). . Nada a ser considerado, eis que o requerente não integra à presente relação processual .\r\n\r\nCumpra-se fls. 100.\r\n\r\n2 - 00.0706226-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x UNIDADE INTEGRADA PROFESSOR CARLOS MUNIZ LTDA UNICAM E OUTRO (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO). . 1) Defiro o pedido de fls. 56ss, retirando do sr Sergio Luiz Pinto Borges o encargo de depositário judicial.\r\n\r\n2 Intime-se o Sr João Jose Cardoso da Silva Filho, para ciência da sua nomeação para ser depositário fiel dos bens penhorados (fls. 12).\r\n\r\n3) Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, de modo que a mesma informe , com base nas declarações de Imposto de Renda prestadas pelo executado nos últimos 5 anos, se o mesmo dispõe ou já dispôs de endereço certo e bens penhoráveis. Prazo de vinte dias para resposta.\r\n\r\n116\r\n\r\n3 - 89.0024160-5 INSS/CEF (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x COLEGIO FREITAS LTDA (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, WALMIR ANTONIO BARROSO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n4 - 90.0047449-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MADEIREIRA FRANCIS LTDA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI). . 1- Designo lei loeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n5 - 92.0085222-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM) x DIST. COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n6 - 97.0028759-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x FORJA RIO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Apensem-se os presentes autos aos de número 99.0070859-8. Após, manifeste-se a executada se deseja quitar o crédito ora cobrado através dos depósitos efetuados naquele outro feito, no prazo de dez dias. Publique-se.\r\n\r\n7 - 99.0030497-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO) x LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). . REJEITO o bem ofertado diante dos inúmeros gravames sobre o imóvel fls. (210/213).\r\n\r\nExpeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, em face do co-responsável LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR, para ciência da penhora operada, bem como acerca do seu prazo de 30 dias para opor embargos à execução.\r\n\r\n8 - 99.0070859-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x FORJA RIO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CLAUDIO BOTELHO PORTUGAL). . Apensem-se aos presentes autos os de número 97.0028759-9.\r\n\r\nDiga a executada FORJA RIO, no prazo de dez dias, se deseja o aproveitamento dos depósitos realizados até aqui nos presentes autos para a quitação do débito expresso na execução acima, hoje na monta de R$ 18.395,91, em valores de maio de 2007, tendo em vista a suficiência dos depósitos para cobrir o valor integral do crédito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.533525-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x COM/ DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFls. 113ss- A questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna os nomes dos excipientes como co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nO que parece inquestionável é que os co-responsáveis apontados eram efetivamente sócios gerentes da empresa devedora principal à época da constituição dos créditos. A partir daí, podem ter sido implicados com o débito por diversas razões fáticas e jurídicas (art.13, da Lei 8620/93, ou indevida retenção do percentual de contribuição descontado dos empregados e terceiros, por exemplo). Somente nos embargos será possível conhecer com a necessária segurança os fatos envolvidos.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo os excipientes no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente, cumpra-se fls. 177 em relação aos dois imóveis envolvidos, tendo em vista a rescisão do parcelamento, noticiada às fls.246.\r\n\r\n122\r\n\r\n10 - 2003.51.01.516781-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ CARLOS BAPTISTA MACHADO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nCom efeito, a alegação de ausência de interesse processual face ao baixo valor sob execução jamais ganhou na jurisprudência foros de objetividade, muito menos de consenso, sendo o “acanhamento” do valor posto em discussão uma avaliação de alta subjetividade, incapaz de privar, por si mesma, a ação executiva de uma de suas condições. A par disso, a alegação de inexistência do fato gerador depende de dilação probatória, o que somente pode ter lugar nos competentes embargos, até porque a manutenção da inscrição do executado junto ao Conselho exeqüente faz presumir a ocorrência do mesmo fato gerador, ano após ano.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.543680-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA CECILIA PALHARES SALGADO (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n12 - 2004.51.01.512224-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LIDER CINE LABORATORIOS S A (Adv. ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n13 - 2005.51.01.504399-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROYAL & SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA). . RECEBO a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. TRF para processamento. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.504526-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR). . Intime-se a parte executada para a retirada dos documentos apensados, em conformidade com fls. 146, em cinco dias. Publique-se.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, voltem.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.510727-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PENNOIL SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n16 - 2005.51.01.511352-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WEB AIR ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). . Vistos, passo a apreciar a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNo que se refere às impugnações lançadas diretamente contra os acréscimos de multa moratória e juros SELIC, não me parece ocorrer no caso violação seja da capacidade contributiva, seja de seu consectário, o princípio do não-confisco.\r\n\r\nMuito embora a redação do art.150, IV, da CF fale apenas em tributo, já se pode afirmar que existe, no Brasil, uma tradição jurisprudencial de exame da multa à luz dos princípios do não-confisco e da proporcionalidade em sentido estrito. \r\n\r\nNo aspecto específico ao presente caso, todavia, o percentual de 20%, aplicado ao débito ora sob execução, não tem sido impugnado junto aos Tribunais Superiores como excessivo. Muito ao contrário, por diversas vezes, percentuais superiores são reduzidos a esse patamar, afirmando pelas Cortes como razoável.\r\n\r\nÉ o que assenta o STF desde longa data (RE 81550/MG, rel. Min. Xavier de Albuquerque, mai/1975) e, mais recentemente, consoante o seguinte aresto:\r\n\r\n“ICMS. MULTA DE 30% IMPOSTA POR LEI SOBRE O VALOR DO IMPOSTO DEVIDO. ALEGAÇÃO DE TER ESSA MULTA CARÁTER CONFISCATÓRIO (...) Não se pode pretender dezarrazoada e abusiva a imposição por lei de multa- que é pena pelo descumprimento da obrigação tributária- de 30% sobre o valor do imposto devido, sob o fundamento de que ela, por si mesma, tem caráter confiscatório.\r\n\r\n(STF, RE 220284/SP, Rel. Min. MOREIRA ALVES, DJ 10.08.2000, p.11)\r\n\r\nDesse modo, sem razão a parte executada, pois a multa de 20% não é tida como confiscatória por orientação firme de nossa jurisprudência. \r\n\r\nSobre a SELIC, hoje a jurisprudência é pacífica em reconhecer sua idoneidade para atuar como juros moratórios de dívidas fiscais, pelas seguintes razões:\r\n\r\nA utilização de taxas mercadológicas como critérios de juros moratórios, prevista pelo art.84 da Lei 8981/95; art.13, da Lei 9065/95; e art.30 da Lei 10522/02, vem sendo jurisprudencialmente admitida, estando ultrapassada a orientação mencionada pela parte executada.\r\n\r\nNão há, com base nos referidos diplomas, cumulação com qualquer espécie de correção monetária. Já a cumulação com a multa de mora é reconhecida pacificamente pela jurisprudência, pois os juros possuem natureza de sanção civil ou compensação pelo tempo ao longo do qual o credor viu-se privado do montante referente ao tributo. Já a multa possui natureza de sanção administrativa, punindo o contribuinte pela afronta à ordem jurídica. Conforme é assente em direito, a independência e a diversidade de fundamento das instâncias sancionatórias permite sua incidência simultânea sobre um mesmo fato sem que isso importe em bis in idem.\r\n\r\nNão há afronta ao art.161, par.1o, do CTN, que expressamente defere ao legislador a possibilidade de dispor de modo diverso de seus termos. Da mesma forma, o art.192, par.3o, da CF, já revogado pela EC 40/03, não se prestava, mesmo quando vigente, a impedir a fluência de juros superiores a 12% ao ano no sistema tributário, por tratar do Sistema Financeiro Nacional, sendo, ademais, norma de eficácia reduzida. Da mesma forma, limitações legais impostas às relações privadas não produzem efeito semelhante nos vínculos de natureza tributária. \r\n\r\nA suposta natureza da SELIC como taxa de juros remuneratórios não inviabiliza sua aplicação no campo tributário, pois não se percebe distinção operacional e econômica entre remuneração do capital disponibilizado e indenização do capital não disponibilizado. Aliás, as indenizações, objeto dos juros moratórios, tendem a ser maiores que as remunerações ordinárias, pois funcionam como resposta a ato ilícito (no caso, o não recolhimento tempestivo de tributos).\r\n\r\nO fato de a metodologia de cálculo da SELIC não ser legalmente fixada não impede seu uso no campo tributário, pois a TRD, que possui idêntica característica, jamais deixou de ter sua aplicação admitida no campo tributário pela jurisprudência do STF, como taxa de juros moratórios.\r\n\r\nA legislação que instituiu a taxa de juros moratórios pela SELIC previu sua incidência de forma cumulativa e simples, não permitindo sua capitalização. Não se vislumbra, portanto, hipótese de anatocismo a ser afastada.\r\n\r\nNão se pode atribuir à SELIC, por fim, o aumento significativo do débito relativamente ao valor original, pois o longo tempo decorrido desde o vencimento da dívida justifica semelhante crescimento.\r\n\r\nPor todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta. Publique-se. Intimem-se. Prossiga-se, após, com a penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.513569-6 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA). . Trata-se de exceção de pré-executividade onde a parte executada alega o seguinte, em desfavor da cobrança levada a efeito nos presentes autos:\r\n\r\nO título executivo é despido de exigibilidade, pois a Resolução CNSP 108/2004, em seu art.61, par.2o, estabelece a suspensão de exigibilidade do crédito definitivamente constituído enquanto perdurar a liquidação extrajudicial da sociedade seguradora.\r\n\r\nAlém disso, a legislação estabelece vedação à cobrança de penas pecuniárias por suposta infração a leis penais e administrativas.\r\n\r\nO art.5o, da Lei 5627/70 veda a constrição de bens pertencentes a empresas em regime de liquidação extrajudicial compulsória, devendo os créditos integrar o quadro geral de credores, através da devida habilitação.\r\n\r\nTudo isso resulta na inexigibilidade do título e, por conseguinte, na nulidade da própria execução, matéria que pode ser conhecida através da presente via processual.\r\n\r\nA parte exeqüente oferece os seguintes rebates:\r\n\r\nO crédito ora sob cobrança, Taxa de Fiscalização da Lei 7944/89, não está atingido pela Resolução CNSP 108/04, por não constituir penalidade administrativa, mas crédito tributário. Além disso, a execução fiscal foi ajuizada anteriormente à liquidação extrajudicial da sociedade.\r\n\r\nO art.29, da Lei 6830/80 é posterior e especial em relação ao art.76, da Lei 5764/71, devendo a execução fiscal prosseguir sem sujeição obrigatória ao concurso de credores, não havendo espaço para suspensão. Desse modo, impõe-se o prosseguimento dos atos de execução.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, tem razão a parte executada no sentido de que não se aplica o teor da Resolução CNSP 108/04 ao presente feito, pois tal ato regulamentar faz refe rência a penalidade pecuniária administrativamente imposta, enquanto o crédito ora sob cobrança refere-se a Taxa de Fiscalização da Lei 7944/89, crédito de natureza tributária, para cuja suspensão exige-se o concurso de lei formal (cf. art.151, do CTN).\r\n\r\nPela mesma razão, o art.3o do CTN torna qualquer crédito tributário inconfundível com penalidade para os fins de habilitação em concurso coletivo, quando haja vedação legal como a do art.23, parágrafo único da ora revogada lei de falências (DL 7661/45).\r\n\r\nAliás, quando o art.107, do DL 73/66 faz remissão genérica à aplicação da legislação falimentar à liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras quanto aos casos omissos, está a referir-se, no caso tratado, não ao DL 7661/45, mas à Lei 11.101/2005, que já estava em vigor em 14.10.2005, quando foi decretada a liquidação extrajudicial da executada (fls.14). Logo, esse diploma, nos termos de seu art.197, será subsidiariamente aplicável à liquidação extrajudicial em questão.\r\n\r\nAssim, segundo o novo regime falimentar, as multas de qualquer espécie, inclusive tributárias, podem ser habilitadas junto à massa liquidanda para fins de classificação (art.83, VII, da Lei 11.101/05), de modo que o crédito sob execução é plenamente exigível frente à massa, não havendo nulidade a ser reconhecida na execução.\r\n\r\nTodavia, a constrição imediata sobre bens da massa, como pretende a parte exeqüente, também não é possível.\r\n\r\nÉ certo que os arts.5º e 29, da Lei 6830/80, bem como o art.187, do CTN, excluem a cobrança fiscal de qualquer sujeição processual às execuções de cunho universal. Em vista deles normas, há entendimentos discrepantes dentro do próprio STJ. De um lado, sustenta-se sua manutenção, pelo fato de a execução fiscal não estar “na falência” (R. Esp. 404657/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 06.05.02, p.282). Em sentido contrário, o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. MASSA FALIDA. PENHORA POSTERIOR À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. MULTA E JUROS. SÚMULAS 192, 565 E PRECEDENTES DO STF.\r\n\r\n1. Decretada a falência em 15.12.93, antes da realização da penhora no executivo fiscal, é indevida a multa administrativa após aquela data e os juros ficam condicionados à suficiência do ativo apurado para atender ao principal no Juízo da Falência.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido, porém, improvido.”\r\n\r\n(STJ, R. Esp. 235396/SC, 2ª Turma, rel. Min. PEÇANHA MARTINS, DJ 08.10.01, p.196)\r\n\r\nEntendidas a falência e a liquidação extrajudicial como formas de ordenamento de créditos visando à execução conjunta das dívidas do insolvente, segundo uma ordem de preferências legalmente predeterminada, a exegese do caso torna-se relativamente simples, atendendo às seguintes hipóteses:\r\n\r\nA execução fiscal pode prosseguir independentemente da liquidação, sendo válidas todas as constrições feitas até a declaração da mesma e podendo ser cobradas todas as parcelas, incluindo multa, juros e honorários, através da liquidação em separado do bem constrito.\r\n\r\nSe não houve a penhora prévia à decretação de liquidação, é caso de submissão do crédito fiscal à execução universal, com todos os seus consectários.\r\n\r\nO caso dos autos identifica-se com a segunda hipótese descrita, pois não houve constrição prévia à decretação da liquidação extrajudicial compulsória da parte executada. Isso vai redundar na obrigatoriedade de habilitação do crédito junto à massa liquidanda.\r\n\r\nNão se trata, como visto, de problemas quanto à eficácia jurídica dos dispositivos que emancipam a execução fiscal dos concursos universais. Trata-se apenas da verificação da impraticabilidade do prosseguimento de uma execução em face de massa falida ou liquidanda, quando todos os bens estão arrecadados pela respectiva massa e havendo créditos preferenciais em relação ao fazendário. Assim, a não ser que haja outras vias idôneas ao prosseguimento da execução (como, por exemplo, a indicação de co-responsáveis pelo crédito), outra medida não há senão a habilitação dos créditos ora sob execução junto à massa liquidanda.\r\n\r\nPor todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção oposta, para o único fim de determinar o prosseguimento da presente execução mediante a habilitação do crédito junto à massa liquidanda, indeferindo todos os demais pedidos formulados pela parte executada.\r\n\r\nDou por citada a parte executada, diante de seu comparecimento espontâneo aos autos.\r\n\r\nApensem-se os presentes autos aos de número 2006.5101501296-7.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para anotação da sucessão da atual executada por ABSOLUTA SEGUROS S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, obtenha-se o crédito atualizado. A seguir, oficie-se ao liquidante judicial determinando a reserva do crédito necessário ao pagamento do débito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.516163-4 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA). . Trata-se de exceção de pré-executividade onde a parte executada alega o seguinte, em desfavor da cobrança levada a efeito nos presentes autos:\r\n\r\nO título executivo é despido de exigibilidade, pois a Resolução CNSP 108/2004, em seu art.61, par.2o, estabelece a suspensão de exigibilidade do crédito definitivamente constituído enquanto perdurar a liquidação extrajudicial da sociedade seguradora.\r\n\r\nAlém disso, a legislação estabelece vedação à cobrança de penas pecuniárias por suposta infração a leis penais e administrativas.\r\n\r\nO art.5o, da Lei 5627/70 veda a constrição de bens pertencentes a empresas em regime de liquidação extrajudicial compulsória, devendo os créditos integrar o quadro geral de credores, através da devida habilitação.\r\n\r\nTudo isso resulta na inexigibilidade do título e, por conseguinte, na nulidade da própria execução, matéria que pode ser conhecida através da presente via processual.\r\n\r\nA parte exeqüente oferece os seguintes rebates:\r\n\r\nO crédito ora sob cobrança, Taxa de Fiscalização da Lei 7944/89, não está atingido pela Resolução CNSP 108/04, por não constituir penalidade administrativa, mas crédito tributário. Além disso, a execução fiscal foi ajuizada anteriormente à liquidação extrajudicial da sociedade.\r\n\r\nO art.29, da Lei 6830/80 é posterior e especial em relação ao art.76, da Lei 5764/71, devendo a execução fiscal prosseguir sem sujeição obrigatória ao concurso de credores, não havendo espaço para suspensão. Desse modo, impõe-se o prosseguimento dos atos de execução.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, tem razão a parte executada no sentido de que não se aplica o teor da Resolução CNSP 108/04 ao presente feito, pois tal ato regulamentar faz referência a penalidade pecuniária administrativamente imposta, enquanto o crédito ora sob cobrança refere-se a Taxa de Fiscalização da Lei 7944/89, crédito de natureza tributária, para cuja suspensão exige-se o concurso de lei formal (cf. art.151, do CTN).\r\n\r\nPela mesma razão, o art.3o do CTN torna qualquer crédito tributário inconfundível com penalidade para os fins de habilitação em concurso coletivo, quando haja vedação legal como a do art.23, parágrafo único da ora revogada lei de falências (DL 7661/45).\r\n\r\nAliás, quando o art.107, do DL 73/66 faz remissão genérica à aplicação da legislação falimentar à liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras quanto aos casos omissos, está a referir-se, no caso tratado, não ao DL 7661/45, mas à Lei 11.101/2005, que já estava em vigor em 14.10.2005, quando foi decretada a liquidação extrajudicial da executada (fls.14). Logo, esse diploma, nos termos de seu art.197, será subsidiariamente aplicável à liquidação extrajudicial em questão.\r\n\r\nAssim, segundo o novo regime falimentar, as multas de qualquer espécie, inclusive tributárias, podem ser habilitadas junto à massa liquidanda para fins de classificação (art.83, VII, da Lei 11.101/05), de modo que o crédito sob execução é plenamente exigível frente à massa, não havendo nulidade a ser reconhecida na execução.\r\n\r\nTodavia, a constrição imediata sobre bens da massa, como pretende a parte exeqüente, também não é possível.\r\n\r\nÉ certo que os arts.5º e 29, da Lei 6830/80, bem como o art.187, do CTN, excluem a cobrança fiscal de qualquer sujeição processual às execuções de cunho universal. Em vista deles normas, há entendimentos discrepantes dentro do próprio STJ. De um lado, sustenta-se sua manutenção, pelo fato de a execução fiscal não estar “na falência” (R. Esp. 404657/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 06.05.02, p.282). Em sentido contrário, o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. MASSA FALIDA. PENHORA POSTERIOR À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. MULTA E JUROS. SÚMULAS 192, 565 E PRECEDENTES DO STF.\r\n\r\n1. Decretada a falência em 15.12.93, antes da realização da penhora no executivo fiscal, é indevida a multa administrativa após aquela data e os juros ficam con dicionados à suficiência do ativo apurado para atender ao principal no Juízo da Falência.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido, porém, improvido.”\r\n\r\n(STJ, R. Esp. 235396/SC, 2ª Turma, rel. Min. PEÇANHA MARTINS, DJ 08.10.01, p.196)\r\n\r\nEntendidas a falência e a liquidação extrajudicial como formas de ordenamento de créditos visando à execução conjunta das dívidas do insolvente, segundo uma ordem de preferências legalmente predeterminada, a exegese do caso torna-se relativamente simples, atendendo às seguintes hipóteses:\r\n\r\nA execução fiscal pode prosseguir independentemente da liquidação, sendo válidas todas as constrições feitas até a declaração da mesma e podendo ser cobradas todas as parcelas, incluindo multa, juros e honorários, através da liquidação em separado do bem constrito.\r\n\r\nSe não houve a penhora prévia à decretação de liquidação, é caso de submissão do crédito fiscal à execução universal, com todos os seus consectários.\r\n\r\nO caso dos autos identifica-se com a segunda hipótese descrita, pois não houve constrição prévia à decretação da liquidação extrajudicial compulsória da parte executada. Isso vai redundar na obrigatoriedade de habilitação do crédito junto à massa liquidanda.\r\n\r\nNão se trata, como visto, de problemas quanto à eficácia jurídica dos dispositivos que emancipam a execução fiscal dos concursos universais. Trata-se apenas da verificação da impraticabilidade do prosseguimento de uma execução em face de massa falida ou liquidanda, quando todos os bens estão arrecadados pela respectiva massa e havendo créditos preferenciais em relação ao fazendário. Assim, a não ser que haja outras vias idôneas ao prosseguimento da execução (como, por exemplo, a indicação de co-responsáveis pelo crédito), outra medida não há senão a habilitação dos créditos ora sob execução junto à massa liquidanda.\r\n\r\nPor todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção oposta, para o único fim de determinar o prosseguimento da presente execução mediante a habilitação do crédito junto à massa liquidanda, indeferindo todos os demais pedidos formulados pela parte executada.\r\n\r\nDou por citada a parte executada, diante de seu comparecimento espontâneo aos autos.\r\n\r\nApensem-se os presentes autos aos de números 2005.5101513569-6, 2006.5101501296-7 e 2005.5101516151-8, este último tão logo retorne do exequente.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para anotar a sucessão da executada por ABSOLUTA SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nCumpridas as providências hoje determinadas em ambos os autos, obtenha-se o crédito atualizado. A seguir, oficie-se ao liquidante judicial determinando a reserva do crédito necessário ao pagamento do débito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.501296-7 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ABSOLUTA SEGUROS S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA). . Trata-se de exceção de pré-executividade onde a parte executada alega o seguinte, em desfavor da cobrança levada a efeito nos presentes autos:\r\n\r\nO título executivo é despido de exigibilidade, pois a Resolução CNSP 108/2004, em seu art.61, par.2o, estabelece a suspensão de exigibilidade do crédito definitivamente constituído enquanto perdurar a liquidação extrajudicial da sociedade seguradora.\r\n\r\nAlém disso, a legislação estabelece vedação à cobrança de penas pecuniárias por suposta infração a leis penais e administrativas.\r\n\r\nO art.5o, da Lei 5627/70 veda a constrição de bens pertencentes a empresas em regime de liquidação extrajudicial compulsória, devendo os créditos integrar o quadro geral de credores, através da devida habilitação.\r\n\r\nTudo isso resulta na inexigibilidade do título e, por conseguinte, na nulidade da própria execução, matéria que pode ser conhecida através da presente via processual.\r\n\r\nA parte exeqüente oferece os seguintes rebates:\r\n\r\nO crédito ora sob cobrança, Taxa de Fiscalização da Lei 7944/89, não está atingido pela Resolução CNSP 108/04, por não constituir penalidade administrativa, mas crédito tributário. Além disso, a execução fiscal foi ajuizada anteriormente à liquidação extrajudicial da sociedade.\r\n\r\nO art.29, da Lei 6830/80 é posterior e especial em relação ao art.76, da Lei 5764/71, devendo a execução fiscal prosseguir sem sujeição obrigatória ao concurso de credores, não havendo espaço para suspensão. Desse modo, impõe-se o prosseguimento dos atos de execução.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, tem razão a parte executada no sentido de que não se aplica o teor da Resolução CNSP 108/04 ao presente feito, pois tal ato regulamentar faz referência a penalidade pecuniária administrativamente imposta, enquanto o crédito ora sob cobrança refere-se a Taxa de Fiscalização da Lei 7944/89, crédito de natureza tributária, para cuja suspensão exige-se o concurso de lei formal (cf. art.151, do CTN).\r\n\r\nPela mesma razão, o art.3o do CTN torna qualquer crédito tributário inconfundível com penalidade para os fins de habilitação em concurso coletivo, quando haja vedação legal como a do art.23, parágrafo único da ora revogada lei de falências (DL 7661/45).\r\n\r\nAliás, quando o art.107, do DL 73/66 faz remissão genérica à aplicação da legislação falimentar à liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras quanto aos casos omissos, está a referir-se, no caso tratado, não ao DL 7661/45, mas à Lei 11.101/2005, que já estava em vigor em 14.10.2005, quando foi decretada a liquidação extrajudicial da executada (fls.15). Logo, esse diploma, nos termos de seu art.197, será subsidiariamente aplicável à liquidação extrajudicial em questão.\r\n\r\nAssim, segundo o novo regime falimentar, as multas de qualquer espécie, inclusive tributárias, podem ser habilitadas junto à massa liquidanda para fins de classificação (art.83, VII, da Lei 11.101/05), de modo que o crédito sob execução é plenamente exigível frente à massa, não havendo nulidade a ser reconhecida na execução.\r\n\r\nTodavia, a constrição imediata sobre bens da massa, como pretende a parte exeqüente, também não é possível.\r\n\r\nÉ certo que os arts.5º e 29, da Lei 6830/80, bem como o art.187, do CTN, excluem a cobrança fiscal de qualquer sujeição processual às execuções de cunho universal. Em vista deles normas, há entendimentos discrepantes dentro do próprio STJ. De um lado, sustenta-se sua manutenção, pelo fato de a execução fiscal não estar “na falência” (R. Esp. 404657/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 06.05.02, p.282). Em sentido contrário, o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. MASSA FALIDA. PENHORA POSTERIOR À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. MULTA E JUROS. SÚMULAS 192, 565 E PRECEDENTES DO STF.\r\n\r\n1. Decretada a falência em 15.12.93, antes da realização da penhora no executivo fiscal, é indevida a multa administrativa após aquela data e os juros ficam condicionados à suficiência do ativo apurado para atender ao principal no Juízo da Falência.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido, porém, improvido.”\r\n\r\n(STJ, R. Esp. 235396/SC, 2ª Turma, rel. Min. PEÇANHA MARTINS, DJ 08.10.01, p.196)\r\n\r\nEntendidas a falência e a liquidação extrajudicial como formas de ordenamento de créditos visando à execução conjunta das dívidas do insolvente, segundo uma ordem de preferências legalmente predeterminada, a exegese do caso torna-se relativamente simples, atendendo às seguintes hipóteses:\r\n\r\nA execução fiscal pode prosseguir independentemente da liquidação, sendo válidas todas as constrições feitas até a declaração da mesma e podendo ser cobradas todas as parcelas, incluindo multa, juros e honorários, através da liquidação em separado do bem constrito.\r\n\r\nSe não houve a penhora prévia à decretação de liquidação, é caso de submissão do crédito fiscal à execução universal, com todos os seus consectários.\r\n\r\nO caso dos autos identifica-se com a segunda hipótese descrita, pois não houve constrição prévia à decretação da liquidação extrajudicial compulsória da parte executada. Isso vai redundar na obrigatoriedade de habilitação do crédito junto à massa liquidanda.\r\n\r\nNão se trata, como visto, de problemas quanto à eficácia jurídica dos dispositivos que emancipam a execução fiscal dos concursos universais. Trata-se apenas da verificação da impraticabilidade do prosseguimento de uma execução em face de massa falida ou liquidanda, quando todos os bens estão arrecadados pela respectiva massa e havendo créditos preferenciais em relação ao fazendário. Assim, a não ser que haja outras vias idôneas ao prosseguimento da execução (como, por exemplo, a indicação de co-responsáveis pelo crédito), outra medida não há senão a habilitação dos créditos ora sob execução junto à massa liquidanda.\r\n\r\nPor todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção oposta, para o único fim de determinar o prosseguimento da presente execução mediante a habilitação do crédito junto à massa liquidanda, indeferindo todos os demais pedidos formulados pela parte executada.\r\n\r\nDou por citada a parte executada, diante de seu comparecimento espontâneo aos autos.\r\n\r\nApensem-se os presentes autos aos de números 2005.5101513569-6, 2005.5101516163-4 e 2005.5101516151-8, este último tão logo retorne do exequente.\r\n\r\nCumpridas as providências hoje determinadas em ambos os autos, obtenha-se o crédito atualizado. A seguir, oficie-se ao liquidante judicial determinando a reserva do crédito necessário ao pagamento do débito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.514866-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BEFESA BRASIL S.A. (Adv. ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (sem que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Com efeito, em sua argumentação, a parte excipiente desce aos fundamentos do auto de infração para contestar o aspecto fático da omissão de receitas a si imputada. E fê-lo com múltiplas referências a prova constante de sua escrita fiscal, para cujo exame é, freqüentemente, exigido conhecimento técnico-contábil. Tudo isso está a demonstrar a impossibilidade de conhecimento dessa matéria pela via executiva. Isso não é minorado pela manifestação de fls.136ss, eis que, mesmo a postulação de aplicação de decisão proferida a caso análogo exige que o Juízo se certifique da identidade dos fatos envolvidos. \r\n\r\nDe todo modo, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nQuanto à alegação de ocorrência da decadência, como se observa da leitura do título, houve a lavratura do auto de infração com notificação do contribuinte em 19.04.2002, menos de cinco anos após o fato gerador (04.05.98). Por isso, não se verifica o decurso do prazo do art.173, do CTN. Já a prescrição não pode ser examinada sem dilação probatória, já que a própria parte executada informa a ocorrência de causa de suspensão (defesa e recurso administrativo) ocorrida na esfera administrativa, o que exige a verificação dos termos através do competente exame dos autos do feito gerador do crédito.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. \r\n\r\nCertifique quanto ao prazo do trintídio legal em face da carta de fiança juntada às fls.131,.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.519115-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PIO X PARTICIPACOES S/A (Adv. SERGIO FARINA FILHO). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Com efeito, a alegação de erro na declaração original e a simples apresentação de declaração retificadora não constituem prova idônea para os fins do art.147, par.1o, do CTN, para o que se exige o adequado exame da escrita fiscal. Isso, como se sabe, somente é possível em sede de embargos, sendo certo que a pendência de processo administrativo de revisão, por si só, não possui qualquer eficácia sobre a cobrança fiscal, que deve prosseguir até a competente garantia do Juízo.\r\n\r\nDe todo modo, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n22 - 2006.51.01.507115-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ECOATRI EMPRESA DE CONSUL ASSES TRIB E CONTABIL S/C LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 232082"
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Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012009-5 DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. CELSO SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a informação retro, bem como o documento de fls.110/112, diga a impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, em relação ao item 1.4 da petição inicial do presente mandamus.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022688-6 JORGE PEREIRA DA FONSECA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nNão vislumbro, in casu, o requisito do fumus bonis iuris, na medida em que não há provas de que todos os débitos mencionados nas informações da autoridade coatora (fls. 86/89) são decorrentes da incidência de Imposto de Renda dos proventos recebidos pelo impetrante a título de complementação de aposentadoria que, conseqüentemente, estariam abrangidos pelo Acórdão de fl. 144, bem como pela decisão de fls. 32/35, já transitada em julgada (fl. 36).\r\n\r\nAdemais, a não concessão de liminar não acarretará dano irreparável nem, tampouco, situação irreversível, eis que a data fixada na petição inicial (29/11/2006) já foi ultrapassada.\r\n\r\nPortanto, INDEFIRO a liminar objetivada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nCom o parecer, retornem à conclusão para prolação de sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 92.0081273-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x DENNIS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da decisão proferida pela 3a. Turma do E. Tribunal Regional Federal nos autos do Agravo de Instrumento no. 95.02.20826-9, à SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) JOSÉ BRAGA GONÇALVES no pólo passivo, na forma requerida à fl. 06.\r\n\r\nApós, fornecido o valor atualizado do débito pelo exeqüente, cite(m)-se (por intermédio de carta precatória) na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n6 - 99.0075184-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COSIGUA - CIA/ SIDERURGICA DA GUANABARA (Adv. ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA). . Em vista da transferência do valor depositado, manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre a satisfação do seu crédito, e, conseqüentemente, sobre a extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.525039-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ESPANHOLA DE SERVICOS LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS). . Fl. 32 - Informe a executada a regularização do depósito de fl. 33, efetuado à ordem do Juízo da 3a. Vara Federal de Execução Fiscal, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.530818-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONSERVADORA COMETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA R BORGE DE MEDEIROS. . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente acerca da satisfação do seu crédito, em razão da transferência do valor depositado informado pela CEF.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.530894-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA) x SONIA SOUZA DOS REIS FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl.37), indique o exeqüente a localização de bens penhoráveis, bem como o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.38.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.533208-3 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.504315-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DALIO BRAGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. JOAO DE JESUS MAIA CUNHA). . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente acerca da satisfação do seu crédito, em razão da transferência do valor depositado informado pela CEF.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.508622-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CONSFFER CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o(a) exeqüente o pedido de fl. 28, tendo em vista que a citação foi efetivada por edital.\r\n\r\nNão obstante, forneça o demonstrativo atualizado do débito no caso de prosseguimento.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.512711-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x DEBORAH ANNE MOUTA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar bens do executado, indefiro o pedido fl. 61.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.528583-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, CEZAR GUEDES PINHEIRO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Defiro vista ao executado pelo prazo de 5 (cinco) dias nesta Secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.534735-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x LEONEL MONTEIRO DE FREITAS (Adv. RITA DE CASSIA BASTOS FARPA). . Defiro vista ao executado pelo prazo de 5 (cinco) dias nesta Secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. .\r\n\r\nNada sendo, rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.503671-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO M (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.524307-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x VALDINEIA SANTIAGO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.537034-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONCORP CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.76/111 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.539886-8 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x LILIAN RAQUEL CAMPOS BALTAZAR DUARTE (Adv. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI). . Fls. 12/13 -A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do(a) executado(a), conforme preceituado no parágrafo 1o do art. 16 da Lei 6830/80. Assim sendo, anexados os pretensos embargos como simples petição, abra-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se sobre o alegado.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.544524-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CRISTINA SOARES D AVILLA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES). . \r\n\r\nVistos,etc.\r\n\r\nNão vislumbro possibilidade jurídica no acatamento das alegações constantes às fls. 32/39, em razão do que segue:\r\n\r\npelo documento da Jucerja de fl.18, corroborado pelo documento de fl. 37, nota-se que a alteração contratual somente foi registrada em 20/03/2003; \r\n\r\na data de vencimento da dívida, conforme a CDA de fls. 02/04, foi 14/01/2000, indo de encontro ao disposto no artigo 135, inciso III do CTN, onde há previsão de responsabilidade pessoal dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de fls. 32/39. Decorrido o prazo legal sem garantia do Juízo, proceda-se ao disposto no art. 7o, II da Lei n.6830/80 em relação à co-responsável Diva Cristina Moreira de Pinho, observando-se o endereço indicado à fl. 32.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.545241-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x FUSCALDO FORNECEDORA ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM AD VOGADO) x ANTONIO GULLO (Adv. ROGERIO DA COSTA GOMES) x VICENZO MACALLE MICELI (Adv. ROGERIO DA COSTA GOMES). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 31/43 e 44/56 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.522349-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO). . \r\n\r\nDiante da manifestação da exeqüente (fls. 80/91), e também por se tratar de questão que envolve o mérito da demanda, discutível em sede de Embargos à Execução, rejeito a petição de fls.52/76.\r\n\r\nCumpra-se, por conseguinte, o despacho de fl. 50.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.524079-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLEONICE VICENTE RIBEIRO (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO). . Fl(s). 31 - O pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 5o. andar, sala 538, Centro, nesta Cidade, no horário de 10 às 16h, ficando o presente feito suspenso por 30 (trinta) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.541609-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.21/79, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.510151-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BIG RIO IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . Fls.40/41.\r\n\r\nIntime-se o executado na forma requerida pela Fazenda Nacional, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.518476-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO. . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.520710-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPET SHOPP PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 17 - Aguarde-se.\r\n\r\nManifeste-se conclusivamente o(a) exeqüente sobre o término do parcelamento administrativo concedido.\r\n\r\nPersistindo o interesse no pedido retro, indique o depositário-administrador nos termos do art.678, parágrafo único do CPC., bem como, forneça o demonstrativo atualizado do débito para prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.521322-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MB DTVM LTDA. . \r\n\r\nComprove o(a) exeqüente a condição de RAUL FERNANDES DAVIES como sócio(s)-gerente(s) da empresa devedora, anexando cópia autenticada do contrato social pertinente, solicitando, se for o caso, a INCLUSÃO do(s) mesmo(s) no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 09.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.525948-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FRANCECAR COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO). . Considerando-se a atualização do débito e o cancelamento do parcelamento administrativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.533389-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DELTACOM ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE LUIZ CARAM). . Considerando-se a atualização do débito e a rescisão do parcelamento administrativo (fls. 29 e 32), expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.508009-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALCATEL NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.514813-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 31/169, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.506151-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x MARIA THEREZA LOBAO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Isto posto, ACOLHO O INCIDENTE, fixando em R$ 98.000.00,00 (noventa e oito mil reais) o valor da causa dos Embargos de Terceiro n. 2003.5101500525-1. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.528267-3 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . Isto posto, ACOLHO O INCIDENTE, fixando em R$ 244.114,81 (duzentos e quarenta e quatro mil, cento e quatorze reais e oitenta e um centavos) o valor da causa dos Embargos a Execução n. 2005.51.01.506799-0.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 98.0046414-0 ESSINN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Junte a embargante, em vinte dias, certidão de inteiro teor dos processos n. 94.0065668-8 e 93.0021037-8, que tramitam perante a 17ª Vara Federal, especificando o a fase em que se encontram, bem como se houve suspensão da exigibilidade do crédito tributário, em razão da ocorrência de alguma das causas especificadas no art. 151, do CTN.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.507155-6 MASA IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. HOMERO BATISTA FILHO, ERALDO JOSE BRANDAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da certidão retro, restou demonstrado o desinteresse da embargante quanto à produção de prova pericial contábil, motivo pelo qual revogo o seu deferimento.\r\n\r\nNão obstante, requisite-se à repartição de origem cópia integral do processo administrativo referente ao débito ora em discussão, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.\r\n\r\nJuntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.526162-0 TELA P IND/ COM/ DE TELAS METALICAS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 173 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, em relação às contribuições da empresa sobre a remuneração de empregados, sobre a remuneração de autônomos e demais pessoas físicas de que trata a Lei Complementar n. 84/96 e para o seguro de acidente do trabalho, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei n. 11.232 de 22 de dezembro de 205), com fulcro no artigo 267, inciso VI do diploma pro cessual civil brasileiro e no que tange às contribuições de terceiro, a saber, salário-educação, SEBRAE, INCRA, SENAI e SESI, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nAusentes custas e também honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.500394-1 COLEGIO PERCEPCAO LTDA (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Diante do tempo decorrido, à embargante para que informe a este Juízo sobre eventual decisão na Apelação Cível a que se refere à fl. 172, juntando cópia da mesma, bem como da certidão de trânsito em julgado, em cinco dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.504237-5 ARTES GRAFICAS E EDITORA MYARA LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diante da certidão retro, revogo o deferimento de produção prova documental suplementar. Por conseguinte, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.512004-0 ANDREY MOSTOVOY JUNIOR (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 173 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.516986-7 TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . À embargante para que esclareça os documentos de fls. 126/136, na medida em que dizem respeito à pessoa jurídica diversa, bem como para que junte certidão de inteiro teor do processo n. 96.0005398-7 ajuizado perante a 30ª Vara Federal, especificando o objeto da ação, a fase em que mesma se encontra, bem como se houve suspensão da exigibilidade do crédito tributário, em razão da ocorrência de alguma das causas especificadas no art. 151, do CTN, em vinte dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.535018-9 S M TELO DE SAMPAIO BORRACHEIRO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 173 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil c/c artigo 295, III do mesmo diploma.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.535044-0 VONNETO COML/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Junte a embargante a prova documental suplementar que deseja produzir, em cinco dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.535107-8 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.535108-0 SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Diante da manifestação da embargante, suspenda-se o presente feito até a finalização do prazo previsto para pagamento parcelamento do débito.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.506036-2 HENRIQUE DE BOTTON - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fl. 211 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Antônio Correa;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.506852-0 AFONSO DE SOUZA FILHO E OUTRO x GILSON ARAUJO JUNIOR (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação aos embargantes Afonso de Souza Filho e Gilson Araújo Júnior, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 16, da Lei nº 6830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir somente em relação ao embargante Gilson Araújo, por ter reunido todos os requisitos necessários para tanto, devendo o mesmo autenticar os documentos de fls. 11/14, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos embargantes Afonso de Souza Filho e Gilson Araújo Júnior do pólo ativo.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.524055-8 REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Defiro a produção de prova pericial requerida pela embargante. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Antônio Correa;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.526967-6 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.501626-2 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fl. 1012 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Renné Miyahira;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.504247-8 OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . (...) Juntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 237199"
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                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.031614-8 JANETE MARIA DA SILVA LIMA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Diante desses elementos, revogo a decisão de fls. 116/117, desconstituindo a multa cominada e suspendo a determinação da extração de peças ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.050830-0 ALICE LIMA DE AQUINO E OUTRO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.050830-0, concluso em 24/03/2006 15:13. \r\n\r\nAutor: ALICE LIMA DE AQUINO,ARIETE LIMA DE AQUINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nComprovem as autoras, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a condição de únicas dependentes habilitadas perante a Previdência Oficial, na forma da legislação específica dos servidores civis e militares.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099694-9 VERA LUCIA PEREIRA GASPAR (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.099694-9, concluso em 31/08/2006 18:40. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA PEREIRA GASPAR.\r\n\r\nRéu:UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer cópia de sua carteira profissional.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a ré para, no prazo de dez dias, fornecer o histórico funcional da parte autora, desde seu ingresso no serviço público federal, na condição de celetista, até a presente data, indicando os cargos ocupados, período de ocupação, tipo de vínculo, lotação da servidora, funções exercidas, eventual exposição a agentes nocivos à saúde, eventual percepção de adicional de insalubridade com o respectivo período e laudo que tenha sido elaborado para tal finalidade.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110028-7 ELIAZAR MODESTO DA SILVA (Adv. AUGUSTO VIANA PAMPOLHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002857/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, o que determino inclusive em antecipação de tutela, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001); \r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação em 27/09/2005, no montante de R$ 331,80, conforme tabela de fl. 85 (período de setembro de 2005 a abril de 2006), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré, relativamente aos descontos empreendidos no período compreendido entre maio de 2006 e o momento de sua cessação, apresentar planilha no prazo de 30 (trinta) dias para expedição deste montante por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.124858-8 HEITOR GOMES FONTES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.124858-8, concluso em 18/06/2007 14:50. \r\n\r\nAutor: HEITOR GOMES FONTES FILHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConsiderando o pedido formulado na inicial, bem como o entendimento firmado pela composição plenária das Turmas Recursais desta Seccional, nos autos do Incidente de Fixação de Competência n.º 2007.5151.007441-1/01, julgado em 14/06/2007, de que o benefício pago a ex-ferroviário e/ou a seu pensionista, apesar de possuir parcela paga pela União, é dotado de natureza previdenciária, e que a formação de litisconsórcio passivo entre o INSS e a União não deslocam a competência para o Juizado Especial Federal Cível, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição para proceder a livre distribuição dentre os Juizados Especiais Federais Previdenciários.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125410-2 ROSALI BARRETO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002848/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.001103-2 LUIZ ANDRADE NEVES x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.001103-2, concluso em 13/02/2007 10:23. \r\n\r\nAutor: LUIZ ANDRADE NEVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A ,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConsiderando o pedido formulado na inicial, bem como o entendimento firmado pela composição plenária das Turmas Recursais desta Seccional, nos autos do Incidente de Fixação de Competência n.º 2007.5151.007441-1/01, julgado em 14/06/2007, de que o benefício pago a ex-ferroviário e/ou a seu pensionista, apesar de possuir parcela paga pela União, é dotado de natureza previdenciária, e que a formação de litisconsórcio passivo entre o INSS e a União não deslocam a competência para o Juizado Especial Federal Cível, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição para proceder a livre distribuição dentre os Juizados Especiais Federais Previdenciários.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.003427-5 ANTONIO GASPAR (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.003427-5, concluso em 20/06/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: ANTONIO GASPAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando o pedido formulado na inicial, bem como o entendimento firmado pela composição plenária das Turmas Recursais desta Seccional, nos autos do Incidente de Fixação de Competência n.º 2007.5151.007441-1/01, julgado em 14/06/2007, de que o benefício pago a ex-ferroviário e/ou a seu pensionista, apesar de possuir parcela paga pela União, é dotado de natureza previdenciária, e que a formação de litisconsórcio passivo entre o INSS e a União não deslocam a competência para o Juizado Especial Federal Cível, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição para proceder a livre distribuição dentre os Juizados Especiais Federais Previdenciários.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029334-7 MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029334-7, concluso em 27/11/2006 15:28. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, revogo o despacho de fl. 45, bem como a decisão de fl. 23, esta apenas no que se refere à exclusão do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - do pólo passivo da demanda, uma vez que os documentos de fls. 19/20 comprovam que a autora se aposentou na qualidade de servidora estatutária da autarquia em questão.\r\n\r\nAssim, em razão de o vínculo estatutário da parte autora se dar com o INSS, sendo do referido Instituto a atribuição para eventual averbação de tempo de serviço em seus cadastros de pessoal, evidencio a ilegitimidade passiva da UNIÃO para o presente feito, excluindo-a de ofício, por medida de economia processual.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, anexando aos autos formulário de informações sobre atividades com exposição a agentes agressivos (físicos, químicos, biológicos etc), expedida pelo órgão ao qual estava vinculada no período de 10/04/1985 a 11/12/1990 (SB40, DSS8030).\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o INSS, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, a autarquia deverá apresentar os valores de aposentadoria a que faria jus a autora, na hipótese de se considerar como laborado em condições especiais o período de 10/04/1985 a 11/12/1990, além das fichas financeiras da autora, a partir da competência de julho de 2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria, para apurar o valor das diferenças eventualmente devidas à autora, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal a partir da data de cada competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, para excluir a União Federal e incluir o INSS no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042644-0 PAULO ROBERTO AMORIM SANTIAGO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.042644-0, concluso em 19/12/2006 16:25. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO AMORIM SANTIAGO.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o item 2.1.3 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79 elenca a profissão de enfermeiro como prejudicial à saúde, desde que haja exposição aos agentes constantes no item 1.3 do Anexo I daquele regulamento, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer os formulários de que disponha acerca das atividades com exposição a agentes agressivos a que tenha eventualmente se exposto no período vindicado na inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011441-0 MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU ABRAAO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011441-0, concluso em 20/06/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU ABRAAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando o pedido formulado na inicial, bem como o entendimento firmado pela composição plenária das Turmas Recursais desta Seccional, nos autos do Incidente de Fixação de Competência n.º 2007.5151.007441-1/01, julgado em 14/06/2007, de que o benefício pago a ex-ferroviário e/ou a seu pensionista, apesar de possuir parcela paga pela União, é dotado de natureza previdenciária, e que a formação de litisconsórcio passivo entre o INSS e a União não deslocam a competência para o Juizado Especial Federal Cível, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição para proceder a livre distribuição dentre os Juizados Especiais Federais Previdenciários.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011443-3 MARIA MAGALI SIMOES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011443-3, concluso em 20/06/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: MARIA MAGALI SIMOES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando o pedido formulado na inicial, bem como o entendimento firmado pela composição plenária das Turmas Recursais desta Seccional, nos autos do Incidente de Fixação de Competência n.º 2007.5151.007441-1/01, julgado em 14/06/2007, de que o benefício pago a ex-ferroviário e/ou a seu pensionista, apesar de possuir parcela paga pela União, é dotado de natureza previdenciária, e que a formação de litisconsórcio passivo entre o INSS e a União não deslocam a competência para o Juizado Especial Federal Cível, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição para proceder a livre distribuição dentre os Juizados Especiais Federais Previdenciários.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.51.001600-0 FRANCISCO EUDES SOUZA VASCONCELOS (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.001600-0, concluso em 18/06/2007 16:53. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO EUDES SOUZA VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista o despacho proferido pela 1a. Turma Recursal determinando a devolução dos autos a este Juizado para aguardar o retorno do Egrégio STF dos autos do Agravo que impugnou a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, determino a suspensão do andamento do feito até a comunicação por parte da Turma Recursal.\r\n\r\nCertifico que o ato em epígrafe foi assinado eletronicamente em 18/06/2007. Certificação digital pertencente a Dr(a). GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________ p/ Diretor de Secretaria 1º JEF.\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 a 22 de junho de 2007.\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.51.043336-3 ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA CARVALHO VILLAS BOAS, CARMEN BIANCA DE LAMARES S P CANALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002823/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e declaro o direito do autor a ter recomposta a sua conta PIS n.º 122.885.656-77, pela regularização do cadastro - ativação retroagida, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento no prazo de trinta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, com a prova do cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.049096-6 AGUSTIN PORTO SIMAL (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.049096-6, concluso em 14/06/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: AGUSTIN PORTO SIMAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que até a presente data a parte autora não retirou os alvarás de levantamento n. 5101.000326-2/2006 e 5101.000325-8/2006, determino o cancelamento dos mesmos e a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\nCertifico que o ato em epígrafe foi assinado eletronicamente em 18/06/2007. Certificação digital pertencente a Dr(a). Geraldine Pinto Vital de Castro.\r\n\r\n_________ p/ Diretor de Secretaria 1º JEF.\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 a 22 de junho de 2007.\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.51.008146-7 LEILA CANDIDA DOS SANTOS (Adv. MAGALI FERREIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002822/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos formulados e julgo-os IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.072781-1 LUCIA RODRIGUES MARTINS (Adv. GIOVANNI F MARCHESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.072781-1, concluso em 14/06/2007 16:44. \r\n\r\nAutor: LUCIA RODRIGUES MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que até a presente data a parte autora não retirou o alvará de levantamento n. 5101.000272-0/2006, determino o cancelamento do mesmo e a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\nCertifico que o ato em epígrafe foi assinado eletronicamente em 18/06/2007. Certificação digital pertencente a Dr(a). GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________ p/ Diretor de Secretaria 1º JEF.\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 a 22 de junho de 2007.\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001844-0 ARNALDO TEIXEIRA FILHO (Adv. GABRIEL LAMBERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002829/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005994-5 MARLI BARROS DE LIMA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMEN TO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002830/2007 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.034138-0 MAURI SANTANA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002824/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a Ré a promover a regularização da inscrição do Autor no Cadastro de Pessoas Físicas, com o fornecimento de outra inscrição no CPF ao Autor, cancelando-se a inscrição existente sob o número 021.641.727-95, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053584-7 ROGERIO BARBOSA FONSECA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002856/2007 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000066-0 JOYCE COELHO DE CAMPOS REP/ LUCIA COELHO DOS SANTOS (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002858/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000066-0, concluso em 10/04/2007 12:28. \r\n\r\nTipo: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nAutor: JOYCE COELHO DE CAMPOS REP/ LUCIA COELHO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOYCE COELHO DE CAMPOS, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando ao pagamento dos valores sacados indevidamente da conta fundiária de titular falecido, a título de indenização por dano material, e indenização pecuniária, no valor de R$ 3.000,00, a título de dano material, em razão do levantamento realizado por terceiro.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA relação jurídica material deduzida enquadra-se no conceito de relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º, da Lei nº 8.078/90 (CDC), sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva, cabendo ao consumidor demonstrar que sofreu um prejuízo, em decorrência de uma conduta àquele imputável, bem como que entre ambos existe um nexo causal (art. 14 do CDC). A natureza da ré - instituição bancária - não lhe retira a qualidade de fornecedora de serviços (art. 3º, §2º, do CDC), conforme definido no verbete nº 297 da Súmula do STJ e no acórdão proferido pelo STF na ADIn nº 2591.\r\n\r\nA autora, filha de titular de conta do FGTS, pleiteia receber da CEF a integralidade do montante relativo ao saldo da conta fundiária e da conta do PIS deixado por Roberto Campos de Faria, falecido em 20/03/1999, haja vista que a ré efetuou pagamento de tais valores a terceiro que não consta como dependente do de cujus perante a Previdência Social - Alex Barbosa Campos de Faria - conforme documento de fls. 19, sem salvaguardar o direito da autora.\r\n\r\nRazão assiste a autora, ante as provas adunadas aos autos, o que demonstra a falha no serviço prestado pela Ré que, por certo, não poderia ter liberado o montante total em questão a terceiro não identificado nos autos como dependente, conforme determina o artigo 20, inciso IV da Lei nº 8.036/90, à vista de não ter juntado, nem esclarecido, na peça de defesa, acerca dos documentos apresentados pelo sacador, à época do levantamento.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se pelo documento de fl. 18/19 haver comprovação de que junto à Previdência Social encontrava-se habilitado apenas um dependente, no caso, a autora. Todavia, em razão de não ter sido adunado aos autos certidão de óbito, indicando os herdeiros do de cujus, bem como o fato de a certidão emitida pelo INSS datar de 25/01/2000, não há como precisar acerca da existência de outros beneficiários que, porventura, tenham se habilitado posteriormente a esta data, o que tornaria possível o levantamento apenas de sua quota-parte.\r\n\r\nPor essa razão, entendo que deva a Ré, a título de dano material, tão somente, reconstituir as contas fundiárias do titular (cód. Emprg. 1172, 823314 e 236454), totalizando a quantia de R$ 1.313,12 (um mil, trezentos e treze reais e doze centavos) - fls. 88, 93 e 98 - corrigidas a partir de cada saque indevido, bem como da conta do PIS, no valor de R$ 376,23 (trezentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos). Isso porque, o levantamento pretendido ex vi da Súmula 161 do STJ, há de ser feito mediante a expedição do competente alvará judicial, através da vara de órfãos e sucessões, que determinará a quota-parte de casa beneficiário, ou, se for o caso, adjudicará ao único herdeiro; “É de competência da Justiça estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS , em decorrência do falecimento do titular da conta.” \r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração das regras de experiência comum e apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5.º e 6.º da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nOs fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pelo estabelecimento bancário, a quem a parte autora confiou, sem que fosse apontada uma solução para o ocorrido na esfera administrativa. O fato de a parte autora ter sido compelida a acionar o Judiciário Federal, ter ficado impossibilitada de sacar o saldo do FGTS a ela pertencente, indubitavelmente acarretou-lhe situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988 , no art. 5º, V e X.\r\n\r\nDiante dessas considerações, ainda que não seja possível a avaliação mediante cálculo matemático-econômico das repercussões negativas ocasionadas, tomo em consideração a gravidade objetiva do dano moral, em face da utilização por terceiro não autorizado do saldo de FGTS da conta do titular falecido, bem como as circunstâncias em que o fato aconteceu, impedindo a autora de dispor de quantia a ela pertencente. Em virtude disto, com base nos arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, estimo o dano moral em R$ 1.000,00 (mil reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a CEF a reconstituir o saldo das contas fundiárias de titularidade de Roberto Campos de Faria (PIS 10804152532) - cód. Emprg. 1172, 823314 e 236454, nos respectivos valores de R$ 772,38 (setecentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos), R$ 227,08 (duzentos e vinte e sete reais e oito centavos) e R$ 313,61 (trezentos e treze reais e sessenta e um centavos), e da conta do PIS, no valor de R$ 376,23 (trezentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), devidamente atualizados a partir de cada saque, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; bem como a indenizá-la, a título de dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000630-2 ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS (Adv. DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002839/2007 . Em decorrência disso, acolho em parte os embargos de declaração opostos para sanar a omissão contida na fundamentação da sentença embargada, permanecendo inalterado o seu dispositivo.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004246-0 ZILDA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002820/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004460-1 VERA REGINA GOMES LUCAS (Adv. FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004460-1, concluso em 01/06/2007 14:22. \r\n\r\nAutor: VERA REGINA GOMES LUCAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS de titularidade de Carlos Alberto Valério, emitido nos terminais da própria CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008838-0 SEBASTIAO AUGUSTO GALHARDO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002821/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011638-7 CESAR LOPES DE ARAUJO (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002819/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014036-5 BENEDITO JUAREZ AUGUSTO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014036-5, concluso em 14/06/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: BENEDITO JUAREZ AUGUSTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/08/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 31/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020561-1 MARIA DE CARVALHO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002831/2007 . Posto isto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão relativa ao índice de 28,86%, extinguindo o processo com resolução do mérito e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar o direito da parte autora receber integralmente o resíduo salarial de 3,17% e condeno a parte ré a pagar à parte autora (matr. 04000773) o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - matr. instituidor nº 1048829 e matr. beneficiária (mãe da autora) nº 01565621 - fl. 49; a ser corrigido monetariamente até o pagamento desde quando devido, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a reter a contribuição para o PSS e a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorrem de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV em relação aos valores devidos a título de 3,17% e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.069065-4 ADILSON MEDEIROS DA SILVA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002826/2007 . Diante do exposto, pela ausência de competência deste Juízo ao exame da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.117537-8 AUREA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002836/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a junho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.009797-2 DALVA DA CONCEICAO NUNES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INES (INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DOS SURDOS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.009797-2, concluso em 14/06/2007 12:22. \r\n\r\nAutor: DALVA DA CONCEICAO NUNES.\r\n\r\nRéu:INES (INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DOS SURDOS).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da autora a comprovação do fato constitutivo do direito alegado (art. 333, I, do CPC), donde imprescindível à análise do mérito a juntada do relatório de evolução funcional, fornecido pelo SIAPE, onde conste o percentual residual devido a título de 28,86%, relativamente ao período correspondente ao pedido (janeiro de 1995 e junho de 1998), conforme informação da Contadoria Judicial (fl. 63). Assino prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à autora, considerando os parâmetros contidos no despacho de fls. 52/53.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou após o seu retorno da Contadoria Judicial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.014967-4 ROBERTO SCHEMIDT (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002834/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.018991-0 LUIZ CARLOS ALVES PECANHA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002835/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte e condenar a Ré a pagar à parte autora os valores atrasados relativos à incorporação dos quintos, referentes ao período de abril de 2001 a dezembro de 2004, nos termos da planilha de fls. 30/36, limitado ao valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) em virtude da renúncia expressa do Autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.029689-0 MARIA INES MACEDO GOMES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, VIVIANNE LYLIAN RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002847/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 23/11/1982 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.031239-1 WILLIAM DIAS BRAGA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002837/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.034443-4 ROSELI XAVIER CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002832/2007 . Diante do exposto, pela ausência do pressuposto de validade do processo consubstanciado na incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.046620-5 ALICE RIBEIRO LOBO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046620-5, concluso em 11/06/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: ALICE RIBEIRO LOBO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de reconsideração (fls. 71/73) quanto à sentença prolatada (fls. 43/44), com fundamento em erro material referente à indicação do quantum debeatur e ao período postulado. \r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais; todavia, os erros materiais podem ser sanados até mesmo de ofício (parágrafo único). \r\n\r\nEsclarece a autora que houve erro material na indicação do valor pleiteado na inicial, o qual seria de R$ 20.315,68, e não R$ 6.798,00. \r\n\r\nA sentença, que julgou procedente o pedido e condenou a ré ao pagamento dos atrasados relativos à pensão por morte da autora, os quantificou em R$ 6.798,00, com base na petição inicial, em decorrência do princípio da congruência. De tal sorte, não há que se falar, neste aspecto, em erro material na sentença.\r\n\r\nPretende a autora, agora, aditar a inicial para fazer uma verdadeira alteração quantitativa do pedido, o que só é permitido até o momento anterior à citação (art. 294 do CPC). Se, de fato, algum erro existiu em relação ao quantum, este é imputável estritamente à própria autora, que deve suportar as conseqüências da preclusão temporal pelo não aditamento tempestivo, já que o Juiz fica vinculado aos termos do pedido.\r\n\r\nTodavia, constato que o dispositivo da sentença de fls. 43/44 indicou equivocadamente o período de junho a dezembro de 2004 como concernente ao lapso em que devida a pensão por morte à autora, sendo que o correto se consubstancia nos meses de junho a dezembro do ano de 2003, em, aqui sim, evidente erro material, inclusive porque no sucinto relatório dela constante há expressa referência à que o período postulado refere-se ao ano de 2003.\r\n\r\nEm decorrência disso, acolho, em parte, o requerimento de reconsideração de fls. 71/73 para, nesta fase, sanar o erro material relativo ao período a que se refere, passando a constar da parte dispositiva do ato sentencial de fls. 71/73 a expressão “junho a dezembro de 2003” em substituição à expressão “junho a dezembro de 2004”.\r\n\r\nA presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 43/44.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à Instância Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.51.063257-5 ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.063257-5, concluso em 09/01/2006 16:53. \r\n\r\nAutor: ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTendo em vista o requerimento da parte Autora contido na inicial, converto o julgamento em diligência, para designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2007, às 14 horas, devendo as partes trazerem toda a documentação que considerem imprescindível ao deslinde da demanda.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.001523-1 LUCIANO SILVA DA CRUZ (Adv. LUCIANO SILVA DA CRUZ) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002833/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.006726-8 ALEX MARQUES DE CARVALHO (Adv. IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS, JUAREZ DE CARVALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002825/2007 . Pelo exposto, acolho parcialmente os pedidos constantes na inicial, para julgá-los PROCEDENTES EM PARTE e condeno a ré ao pagamento, a título de danos emergentes, no valor de R$ 5.188,85 (cinco mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) e a título de lucros cessantes no valor R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), a serem corrigidos monetariamente desde quando devidos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação no valor de razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.023767-8 ROSICLEA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002828/2007 . \r\n\r\nContudo, em face do requerimento expresso feito pela embargante no sentido do teor do Enunciado n.º 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e a interposição da petição no prazo adequado, determino a remessa dos autos às Turmas Recursais desta Seccional, a cujo Relator caberá o exame de admissibilidade definitivo do recurso. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.047505-0 MILTON DOS SANTOS FLORES SIQUEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002827/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.047977-7 JOSE LUIZ DE ALMEIDA (Adv. VANUSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002852/2007 . Pelo exposto, reconheço a existência de coisa julgada relativamente à conta fundiária, cód. Emprg. 13674, extinguindo o processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, V, do Código de Processo Civil e julgo IMPROCEDENTE o pedido de reposição dos percentuais inerentes aos meses de janeiro/89 e abril/90 em relação ao vínculo empregatício com Escritório Técnico de Serviços Legais. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004373-6 ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002853/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.008703-0 PAULO LOPES DA SILVA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002851/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.009175-5 ANA LUCIA ANICETO (Adv. ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002850/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.009751-4 ORLANDO CUSTODIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002859/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 90516277423 e 90017713843 - fl. 11/12) da parte Autora (PIS n.º 10379588819), nos respectivos valores de R$ 36,73 (trinta e seis reais e setenta e três centavos) e R$ 369,45 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), devendo ser atualizado desde 10/11/2006 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.010995-4 ANTONIO RIBEIRO LIMA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002854/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.011807-4 JOSÉ LUIZ MAIA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002855/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.013923-5 MARIO FONTOURA MACEDO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002849/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n52 - 2004.51.51.012236-2 MARCIA BELLO PERDOMO (Adv. RONAILDE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de levantamento para retirada neste Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento do alvará.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.068890-4 MARIA CLAUDIA SETUBAL PINHO DOS SANTOS (Adv. ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.020426-7 JOSÉ JANES DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de levantamento para retirada neste Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento do alvará.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.095283-1 NILTON AUTRAN VILLAÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência, para que a parte Ré apresente documentos que comprovem a origem do saldo (base inativa) existente na conta fundiária do autor, cód. Emprg. 28316, inclusive o banco depositário originário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a parte Autora seu enquadramento em uma das hipóteses de movimentação da conta fundiária, na forma do artigo 20 da Lei nº 8.036/90 (extrato de vínculos, onde fique comprovado que se encontra há mais de 3 anos fora do regime do FGTS, carta de concessão de aposentadoria entre outros), sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.030761-9 ADALBERTO ARAUJO DE JESUS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.030761-9, concluso em 19/06/2007 11:40. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: ADALBERTO ARAUJO DE JESUS,MARTA HORST DE JESUS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 237076"
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                        "Atos": {
                            "233550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.012826-4 DALTON ROBERT TIBURCIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.012826-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.016125-9 MARIALVA SIQUEIRA BELLO (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.016125-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.018799-6 RICARDO LUCENA DE ANDRADE MELO E OUTROS (Adv. URSULA NOVELLO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.018799-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.020772-0 OSWALDO IGNACIO DA COSTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020772-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.053277-1 EMERSON DIAS MARTINS (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a majoritária jurisprudência pátria, não obstante a Lei de regência ter criado a FHE como Fundação de direito privado, curvo-me ao entendimento do Pretório Excelso, no sentido de que a mesma equipara-se a Fundação Pública, alcançando o escopo do art. 109, I, da CF/88.\r\n\r\nSendo assim, compete a Justiça Federal processar e julgar as causas em que é parte a Fundação Habitacional do Exército - FHE (CF/88, art. 109, I), conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “as fundações públicas federais, como entidades de direito privado, são equiparadas às empresas públicas, para os efeito do art. 109, I, da Constituição da República.”(CCs nos 77/DF e 18009/DF).\r\n\r\nDessa forma, torno sem efeito a sentença proferida às fls. 57/58.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.059714-5 ADEIR TEIXEIRA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no artigo 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.073820-8 MAURICIO GUERRA DE RESENDE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Intime-se a parte ré no prazo máximo de 10 (dez) dias, com base no artigo 301, II do CPC, para fornecer esclarecimentos sobre fls. 38, in fine, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos Extrato de SIAPE, em nome próprio, relativo ao percentual 3,17.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.010236-7 MARCOS CARVALHO BARCELLOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença de fls. 62/65.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.038358-7 CLAUDIO ALVES DA ROCHA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença de fls. 63/66.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.052014-1 MARIA ALICE BARBOSA LOPES (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença de fls. 33/36.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.103520-9 FLORIPES DE MATTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.103520-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.104843-5 CLERIA DOS SANTOS FRANCA ALVES (Adv. ELIZABETH V DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.104843-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.120328-3 MARIA APARECIDA GOMES MONTEIRO DA LUZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença de fls. 69/71.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.015392-6 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.015392-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.019053-4 MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.019053-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025032-4 MARIA LUIZA MATIAS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença de fls. 67/69.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.025209-6 LUIZ ROBERTO MARQUES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença de fls. 69/71.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029215-0 YOLANDA PITILO DA SILVA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.029215-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040720-1 WILSON FERREIRA DA COSTA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença de fls. 23/25.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041688-3 NICEA DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.041688-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046973-5 SAMUEL DE SOUZA GOMES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 36, conforme certidão de fl(s). 37, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053792-3 ANA MARIA DA SILVA LAZARO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.053792-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011586-3 CARLOS ALBERTO CARPENTER E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º, 3º, I, in fine da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil e nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013188-1 FRANCISCO SERGIO FERNANDES E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º, 3º, I, in fine da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil e nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013698-2 EMMANOEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º, 3º, I, in fine da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil e nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2005.51.51.027968-1 ELIETTE PAIVA DE BRITO E OUTRO (Adv. ELIZABETH RODRIGUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim deve constar o dispositivo da sentença de fls. 96/99, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 113,04, corrigidos monetariamente, desde 31/03/2005 (fl. 49), pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidentes juros de mora à razão de 01% ao mês, a partir de 20/06/2005 (fl. 68), bem como a pagar R$ 1,50, corrigido monetariamente, desde 22.04.2005, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidentes juros de mora à razão de 01% ao mês, a partir de 20/06/2005 (fl. 68), mais R$ 1,50, corrigidos monetariamente, desde 04.05.2005, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidentes juros de mora à razão de 01% ao mês, a partir de 20/06/2005 (fl. 68), mais R$ 1,50, corrigidos monetariamente, desde 05.05.2005, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidentes juros de mora à razão de 01% ao mês, a partir de 20/06/2005 (fl. 68). Por fim, condeno a ré a pagar ao autor 09% (nove por cento) sobre o valor do contrato de mútuo, corrigido monetariamente, conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data da assinatura do mesmo até o dia do efetivo pagamento e incidentes juros de mora à razão de 01% ao mês, desde 20/06/2005.Condeno, finalmente, a CEF a pagar R$ 3.446,40, pagos indevidamente, obrigação esta a ser satisfeita exclusivamente através da autorização e o procedimento de saque pelo autor dos valores depositados na conta bancária n.º 0209.012.00282-8, em seu nome, no valor integral que constar da mesma, incluídos respectivos juros remuneratórios, à época do saque. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos, nos termos acima aduzidos. \r\n\r\nIntimem-se os recorridos, no prazo de dez dias, para oferecerem recurso inominado, se assim o desejarem. \r\n\r\nP. Intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.51.061731-4 CELSO FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo - B\r\n\r\nO autor requer seja a ré condenada a reajustar o saldo de sua conta vinculada de FGTS, com base na aplicação de juros progressivos sobre os valores retidos, pois efetuou sua opção em 02/10/1972, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 6/59.\r\n\r\nPlanilha de cálculos da Contadoria da Justiça Federal juntada às fls. 85/93.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 68/80, com preliminares de falta de documentos essenciais e de ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, alega preliminarmente a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nQuanto à preliminar de falta de documentos, esta é genérica, e, na verdade infundada, visto que os documentos que comprovam a data da opção estão nos autos (fl. 9), documentos estes, não impugnados pela CEF, nos quais consta claramente a opção pelo regime do FGTS em 1974 com efeitos retroativos a 1967.\r\n\r\nArgüi, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa, em sede de contestação, que deve ser rejeitada, pois sendo a Caixa Econômica Federal gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, torna-se parte legítima nas ações em que versem sobre diferenças de correção monetária dos saldos das contas vinculadas. Vejamos:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nFGTS - Depósitos. Correção Monetária. Diferenças. Legitimidade passiva ad causam\r\n\r\nI - Nas causas em que se discute correção monetária dos depósitos relativos a contas vinculadas ao FGTS, a legitimidade passiva ad causam é apenas da Caixa Econômica Federal. (grifo nosso).\r\n\r\nII - Incidente de Uniformização de Jurisprudência conhecido a fim de que a citada orientação (RESP 77.791)\r\n\r\nAcrescente-se ainda a consolidação do entendimento do eg. Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 249, com o seguinte enunciado:\r\n\r\n“A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.”\r\n\r\nDeve-se, então, passar ao mérito.\r\n\r\nNo que respeita à prescrição, novamente a CEF não atenta para a jurisprudência pacificada no STJ, no sentido de que as ações de cobrança de diferenças das contas do FGTS prescrevem em trinta anos. Veja-se a seguinte ementa:\r\n\r\n“PROCESSUAL - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO - FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nAs questões que não fazem parte do pedido, não tendo sido apreciadas e dirimidas pela sentença e pelo acórdão hostilizado, não podem sequer ser objeto de embargos de declaração para fins de\r\n\r\nprequestionamento.\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento neste Superior Tribunal de Justiça de que é trintenário o prazo de prescrição das ações que visam ao recálculo das contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.”\r\n\r\n(STJ, RESP 231799/RN, rel. Min. Garcia Vieira, pub. DJ 13/03/2000, pág. 155)\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, mais uma vez, a jurisprudência do STJ está pacificada, conforme o teor da Súmula 154, não havendo porque questionar o direito à taxa progressiva, verbis:\r\n\r\n“OS OPTANTES PELO FGTS, NOS TERMOS DA LEI N. 5.958, DE 1973, TEM DIREITO A TAXA PROGRESSIVA DOS JUROS, NA FORMA DO ART. 4. DA LEI N. 5.107, DE 1966.”\r\n\r\nO documento de fl. 9 comprova a referida opção, sendo que o autor permaneceu como empregado do IBEU - Instituto Brasil Estados Unidos 1967 (fl. 40) até seu desligamento em 1995 (fl. 49). Isso quer dizer que foi empregado da mesma empresa, no período abrangido pelo regime de taxa progressiva de juros.\r\n\r\nAssim, o autor exerceu sua opção pelo regime do FGTS nos termos da Lei 5958/73, verbis:\r\n\r\nArt 1º Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador. \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei número 5.107, retroagindo os efeitos da nova opção a essa data ou à da admissão. \r\n\r\nAssim, há duas hipóteses em que se aplicam a progressividade dos juros nas contas do FGTS:\r\n\r\n1) o trabalhador já havia optado pelo fundo antes da Lei 5.705/71, cessando a progressividade, após a publicação desta lei, se houve mudança de emprego;\r\n\r\n2) o trabalhador fez a opção retroativa, nos termos da Lei 5958/73 e, para isso, obviamente, deve estar empregado antes da Lei 5705/71. Este é o caso do autor.\r\n\r\nFaz jus o autor, portanto, à aplicação da taxa progressiva de juros na sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nOs cálculos judiciais encontram-se às fls. 85/93. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal, como agente operador do FGTS, a pagar ao autor a quantia de R$ 3.575,45 (três mil quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), sendo que o montante foi atualizado até 04/10/2005, devendo o mesmos ser atualizado pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.070117-9 LUIS CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.079320-0 DENISE FURTADO ASSUMPCAO (Adv. FABIANE APARECIDA ZAHRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Denise Furtado Assumpção - PIS 1081383011-4) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90320692791, valor de R$ 208,24.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 7518, valor de R$ 4.756,46.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 41/60), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.102420-0 MANOEL ALVES GOMES (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( MANOEL ALVES GOMES - PIS; 17016108013) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601763452, valor de R$ 797,78;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.113348-7 LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Luiz Carlos Bezerra - PIS 1074666451-3) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90396435125, valor de R$ 335,22.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 40/44), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.114891-0 NORMA ANTONIO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.002790-8 JORGE LUI Z DE PAULA FELIPE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a ilegitimidade passiva, posto que, sendo a Caixa Econômica Federal gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, torna-se parte legítima nas ações em que versem sobre diferenças de correção monetária dos saldos das contas vinculadas. Vejamos:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nFGTS - Depósitos. Correção Monetária. Diferenças. Legitimidade passiva ad causam\r\n\r\nI - Nas causas em que se discute correção monetária dos depósitos relativos a contas vinculadas ao FGTS, a legitimidade passiva ad causam é apenas da Caixa Econômica Federal. (grifo nosso).\r\n\r\nII - Incidente de Uniformização de Jurisprudência conhecido a fim de que a citada orientação (RESP 77.791)\r\n\r\nAcrescente-se ainda a consolidação do entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 249, com o seguinte Enunciado:\r\n\r\n“A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.”\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nA referida matéria já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves, cujos principais pontos decididos resumem-se a seguir:\r\n\r\nO FGTS não tem natureza contratual, mas sim estatutária;\r\n\r\nAplica-se, portanto, a jurisprudência da Corte Suprema, segundo a qual não há direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\na determinação de índice a ser empregado para a atualização dos saldos das contas do FGTS, pela natureza estatutária deste, se aplica de imediato por não haver direito adquirido a regime jurídico\r\n\r\na CEF utilizou o índice de 18,02% em junho de 1987, tal como previa a Resolução 1338, de 15/6/1987, que alterou a de nº 1336/87, ambas do BACEN, tendo, portanto, aplicado o índice correto;quanto à correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989 (“Plano Verão”), como houve omissão da Medida Provisória 32/89 a respeito da correção dos saldos das contas de FGTS (fez-se referência apenas às contas de poupança), o Superior Tribunal de Justiça preencheu a lacuna, no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%;\r\n\r\nno que concerne ao “Plano Collor I” (correção em abril de 1990), ficou reconhecido pela Corte Suprema que o índice a ser aplicado é o IPC referente ao mês de abril de 1990, ou seja, 44,80%, conforme a legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei 8024/90;\r\n\r\nem relação à correção, referente ao mês de maio de 1990, a MP nº 189/90 fixou o BTN como indexador dos saldos das contas de FGTS, deixando de ser aplicado o IPC. Nesse ponto, a CEF aplicou corretamente o índice de atualização, eis que, por ocasião da edição da referida medida provisória, ainda não havia se integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à incidência do IPC;\r\n\r\nfinalmente, em fevereiro de 1991, com a edição da MP 294/91, convertida na Lei 8177/91, houve a extinção do BTN, substituído pelo TR. Entrando em vigor a referida MP, sua aplicação foi imediata, tendo a CEF, também nesse caso, cumprido o que a lei determinou.\r\n\r\nNo que diz respeito ao índice de junho de 1987 - Plano Bresser, o E. STF consolidou seu posicionamento sobre essa questão no RE 226.855, no acórdão publicado no DJU em 13/10/2000, pela inexistência de direito adquirido aos índices, visto tratar-se de matéria estatutária, e não contratual como a das cadernetas de poupança.\r\n\r\nEm relação ao índice referente ao IPC fev/89, devemos considerar que, neste mês, as contas pertencentes ao sistema de FGTS foram corrigidas com base na Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual foi de 18,3539%, assim, na verdade, a conta da parte autora obteve correção 8,21% acima do que o índice pleiteado, neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA.DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO. VINDICADO.ÔNUS DA PROVA.INVERSÃO.CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMEDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86.FEVEREIRO/89. LTF. LEI 7.738/89. MARÇO/90 (84,32). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isto porque o índice da LTF 18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%)\r\n\r\n11 - (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág. 67) \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária relativa a fev/89, posto que à época havia legislação aplicável aos saldos das contas fundiárias e a CEF aplicou corretamente os percentuais devidos. Ademais, não merece prosperar o argumento de reconhecimento de índice diverso ao aplicável às cadernetas de poupança.\r\n\r\nCompreender ao contrário seria, por fim, estimular falsa necessidade de demandas para, agora, pleitear equivocadamente a correção das poupanças pelo índice de 10,14%.\r\n\r\nPassando à análise dos índices referentes a junho/90 (9,55%), julho/1990 (12,92%), janeiro/1991 (13,69%) e TR de março/1991, o STJ tem se manifestado pela inexistência das diferenças ora citadas, neste sentido ressalto jurisprudência abaixo: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1 . As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,94(fev/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP). 2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do jul gamento do Resp. 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho de 1990 e da TR em março/91. 3. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVAMENTE AOS MESES DE MARÇO, JUNHO E JULHO/90 E JANEIRO E MARÇO/91. 4. Recurso Especial Provido em parte”.\r\n\r\n(REsp. 634484/RJ - 2ª Turma - Rel. Min. Eliana Calmon - por unanimidade em 16/12/2004 - DJ 21/02/2005 pág. 153) \r\n\r\nResta decidir, se há correção a ser pleiteada pelos fundistas, no que tange ao expurgo de agosto e outubro de 90. \r\n\r\nOs índices de agosto (12,03%) e outubro (14,20%) de 1990, não merece melhor sorte à parte postulante, porquanto os fundistas não fazem jus a tais percentuais.\r\n\r\nÉ cediço que a questão entelada já foi, há muito, regulada pela Medida Provisória n.º 172, de 17 de março de 1990, a qual foi convertida na Lei n.º 8088/90, que dispõe acerca da atualização do Bônus Tesouro Nacional e depósito de poupança.\r\n\r\nSendo assim, não resta dúvida que o índice, que atualizou as contas fundiárias, não foi o IPC, conforme postulado, mas sim a BTN. Com fulcro no mês agosto de 1990, foi aplicado o índice de 0,107900, a teor da comunicação do BACEN/DENOC 2154 e, no que tange ao mês de outubro de 1990, incidiu o índice de 0,128500, com base na comunicação também do BACEN/DENOC 2203.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em expurgos inflacionários, correspondentes aos meses e índices requeridos na prefacial, restando claro que somente cabem aqueles que a remansosa jurisprudência pátria já consolidou na Súmula 252 do STJ. \r\n\r\nRessalta-se, que o próprio Supremo Tribunal Federal entende, pacificamente, que só não foram corretamente aplicados ao FGTS os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990 (cf. RE 226.855-7). Quanto aos índices antecitados os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.002795-7 NILTON SANTOS SOUZA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.019356-0 ANNY BECKER PEREIRA ALVES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Anny Becker Pereira Alves - PIS 10080622825) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 26754, valor de R$ 18.767,50.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.019728-0 JACY DOS REIS (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 20,37% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente à parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.019863-6 JORGE BARBOSA DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de reajuste da conta de FGTS com a aplicação dos valores expurgados quando da implementação dos planos Verão e Collor I, nos termos do art. 267, V do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da recomposição da conta de FGTS do autor com a progressividade dos juros instituídos na Lei 5107/66, consoante art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.024877-9 ARMANDO BUSTO (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.033074-5 LUIZ GONZAGA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LUIZ GONZAGA PEREIRA DE SOUZA - PIS; 10722889469) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300025069, valor de R$ 59,13;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.036245-0 JOAO BATISTA GONÇALVES (Adv. NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( JOÃO BATISTA GONÇALVES - PIS; 10395941633) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600460677, valor de R$ 6.090,54 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.038060-8 EDUARDO CARNEIRO MASELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( EDUARDO CARNEIRO MASELLI - PIS; 12182569253) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. N° 59920600227395, valor de R$ 821,96 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.050348-2 MARCUS VINÍCIUS MOREIRA ALVES (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ECT a restituir à parte autora, a título exclusivamente material, a importância de R$ 863,20 (oitocentos e sessenta e três reais e vinte centavos), corrigidos monetariamente, pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, desde 08.03.2006 e com juros de mora 1% ao mês, a partir da citação, em 29.01.07. \r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para a autora, ficando, aqui, deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública. \r\n\r\nÀ SADJE PARA EXCLUIR DO PÓLO ATIVO MARCUS VINÍCIUS MOREIRA ALVES E INCLUIR EM SEU LUGAR A EMPRESA “BASICAMENTE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA”, A QUAL SE TRATA DE MICROEMPRESA, SEGUNDO DOCUMENTO DE FL. 17.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053459-4 JOSE EUGENIO FAUSTINO (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Jose Eugenio Faustino - PIS 10016871178) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90222320160, valor de R$ 5,28.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 143347, valor de R$ 4.122,29.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 31/42), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.054582-8 JULIO NICHIOKA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Julio Nichioka - PIS 10768493363) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 16198, valor de R$ 4.317,69.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/11/06 (fl. 08), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.056670-4 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.057313-7 JOVITA MOTA COELHO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.057413-0 FRANCISCO ERNANI TEIXEIRA RAPOSO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS da Sra. FLORIMAR NORONHA RAPOSO (PIS 1031039775-5), Cod. Estab. 59911500005385/Cod. Emprg. 153280, da quantia de R$ 2.148,97 (dois mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), conforme extrato de fls. 41/46 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.000236-9 REGINALDO DE MENEZES SOUTO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 13, conforme certidão de fl(s). 14, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.51.000759-8 CLAUDIO ALBERTO DE CARVALHO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Claudio Alberto de Carvalho Costa - PIS 10325663928) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90148373129, valor de R$ 1.109,26.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 177482, valor de R$ 8.193,98.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/03/2007 (fl. 05) e 10/07/2001 (fls. 24/29), respectivamente, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.001230-2 SONIA MARIA PEREIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Sonia Maria Pereira Duarte - PIS 10067134057) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90814, valor de R$ 8.046,01.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 20/24), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.001540-6 DJALMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Djalma Rodrigues da Silva - PIS 1031486358-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 86827, valor de R$ 4.333,06.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls.17/22), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.002724-0 KATIA REGINA PEIXOTO KOPPE (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a ilegitimidade passiva, posto que, sendo a Caixa Econômica Federal gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, torna-se parte legítima nas ações em que versem sobre diferenças de correção monetária dos saldos das contas vinculadas. Vejamos:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nFGTS - Depósitos. Correção Monetária. Diferenças. Legitimidade passiva ad causam \r\n\r\nI - Nas causas em que se discute correção monetária dos depósitos relativos a contas vinculadas ao FGTS, a legitimidade passiva ad causam é apenas da Caixa Econômica Federal. (grifo nosso).\r\n\r\nII - Incidente de Uniformização de Jurisprudência conhecido a fim de que a citada orientação (RESP 77.791)\r\n\r\nAcrescente-se ainda a consolidação do entendimento do eg. Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 249, com o seguinte enunciado:\r\n\r\n“A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.”\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nQuanto aos Índices Inflacionários Pleiteados\r\n\r\nConsoante já decidiu o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, “Os valores correspondentes aos saldos das contas vinculadas ao FGTS constituem recursos dos trabalhadores, que são depositados pelas empresas a base de um salário anual, em substituição ao instituto da estabilidade, e que são administrados pelo Governo com vistas à sua proteção. \r\n\r\nConstitui, pois, confisco a não correção desses saldos pelos índices inflacionários reais, medidos pelo Governo, com base nos preços ao consumidor - IPC, e sim pelos índices manipulados, introduzidos por força da implantação de planos econômicos, bem inferiores (ou a sua supressão), reduzindo drasticamente o seu poder de compra, em que pese não seja diminuído o seu valor nominal.\r\n\r\nA inflação é fato concreto, que antecede a apuração do índice e, via de conseqüência, não pode ser extinta por ato normativo. A causa da inflação é a subida dos preços; o seu efeito é a queda do poder de compra da moeda. O índice de correção é apenas a medida da inflação.\r\n\r\nSe é verdade que não há direito adquirido a determinados índices de correção, há, todavia, direito à manutenção do poder de compra dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, verdadeiros 'pecúlios indenizatórios' do trabalhador, protegido pelo princípio da irredutibilidade dos salários (art. 5º, CF/88), sendo estes os parâmetros para o cálculo das indenizações por despedidas imotivadas, que foram substituídas pelo sistema do FGTS.”\r\n\r\nA matéria já foi devidamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão cediça, na qual reconheceu a inexistência de direito adquirido, em relação a eventuais expurgos ocorridos, no Plano Bresser e no Plano Collor II, ao argumento de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas institucional. Nesse desiderato, entendeu o Pretório Excelso que, relativamente aos citados Planos econômicos, indevido o pagamento de quaisquer expurgos, em face do não reconhecimento do direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nOutrossim, não há porquê criar-se nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPor essa razão, curvo-me à decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, negando aos titulares do FGTS quaisquer correções que não sejam as seguintes:\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de medida provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS em maio de 1990. \r\n\r\nDescabida, então, qualquer correção pleiteada com índices diversos dos supracitados.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (KATIA REGINA PEIXOTO KOPPE - PIS: 12339648973) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300304539, valor de R$ 26,87.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960306676136, valor de R$ 26,85.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.002790-1 ILDA ALVES DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.003140-0 ANTONIO BESSA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Antonio Bessa - PIS 1032896596-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90515845857, valor de R$ 115,49.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 31330, valor de R$ 7.092,31.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nQuebra A(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 28/36), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.003887-0 RENATO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.004381-5 HELENA REIS (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.004710-9 JAIR DA SILVA MORAES (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.004821-7 DJALMA SOTERO DA CUNHA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.006050-3 REGINA GONÇALVES CORREA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Regina Gonçalves Correa - PIS 1031028142-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 77755, valor de R$ 1.727,30.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 22/31), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.006122-2 MANOEL NETO DE PONTES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.006132-5 DONARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.007418-6 GERSON RODRIGUES BRAZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.007624-9 ALMIRA DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Almira de Aguiar - PIS 1065450193-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 3672, valor de R$ 3.705,73.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 109089, valor de R$ 2.245,77.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/03/2007 (fls. 12/15), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.008538-0 LUIZ MIATO (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.009278-4 MARIA DE LOURDES MOREIRA DE ARAUJO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Maria de Lourdes Moreira de Araújo - PIS 1065558605-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 3000099210, valor de R$ 407,71.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 43184, valor de R$ 2.323,64.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 32/35) e 10/02/07 (fl. 17), respectivamente, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.009687-0 MARIA HELENA ALVES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Maria Helena Alves - PIS 1076824593-9) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 170432, valor de R$ 4.855,22.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/02/07 (fl. 16), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.010412-9 JOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.011640-5 CRISTIANA GALVAO ANDRADE RABELO (Adv. CRISTIANA GALVAO ANDRADE RABELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . \r\n\r\n...oferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.013198-4 ARI FLAUSINO DOS SANTOS (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Ari Flausino dos Santos - PIS 10071332968) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 146699, valor de R$ 6.645,50.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/08/06 (fl. 13), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.013489-4 JOSE ROBERTO SAKR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Jose Roberto Sakr - PIS 1010158693-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90530023092, valor de R$ 66,42.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 254009, valor de R$ 7.881,99.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 26/37), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.013587-4 CESAR HENRIQUE TAVORA CERVA (Adv. MARCO ANTONIO TAVORA CERVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (César Henrique Tavora Cerva - PIS 1700007990-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 1609, valor de R$ 1.917,22.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.013928-4 MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. MARIA DE JESUS DAS CHAGAS (PIS 10317893936), Cod. Estab. 59920602837433/Cod. Emprg. 174, da quantia de R$ 5.992,20 (cinco mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte centavos), conforme extrato de fls. 33/38, fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada ao autor, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.014609-4 FLORENTINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.014694-0 NIEDJA MARIA GUEDES (Adv. ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.014715-3 CELIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Celio Mendes de Almeida - PIS 10824304974) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 118, valor de R$ 5.792,62.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/03/07 (fl. 18), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.014763-3 ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (Adv. ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.014967-8 FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Fernando Avalle Fernandez - PIS 1224762221-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 137700, valor de R$ 7.101,31.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 465, valor de R$ 2.267,75.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 56/61) e 10/12/2006 (fl. 25), respectivamente, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 233550"
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Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.075326-6 SONIA MELO DOS PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.075327-8 ROGERIO BENTO MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.077408-7 GERSON LUIZ COLLAÇO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.082310-4 ROBSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.083309-2 JOSE CARLOS BIANNA PESSANHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.008640-0 NANCY PEREIRA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.051229-2 JAELSON DE SOUZA BONFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.010656-7 REVEL ARTHUR FROEDER (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.023703-0 JUSTINIANO CARDOSO DE ASSUNÇÃO NETO (Adv. PEDRO IVO FREIRE ROSTEY, FERNANDA LEITE DE ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.061374-0 ABRAAO GEMAQUE PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.083262-0 GREGORIO FERREIRA DA MOTTA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.083690-9 ARLINDO DE SOUZA LIRA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.092117-2 AMAURI DE OLIVEIRA MELIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.098118-1 RACIB GALINDO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.098472-8 FERNANDO SOLANO COUTINHO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.102296-3 MIGUEL ANTUNES BASTOS (Adv. SERGIO RODRIGUES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.110013-5 MAURO CABRAL DE LIMA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.110021-4 JAIR CORDEIRO DA SILVA (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.115280-9 JORGE LUIZ ALMEIDA DE SÁ (Adv. MARIANA DE FREITAS RASGA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.121813-4 ARTHUR GUIMARAES (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nId: 238165"
                            ],
                            "238163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.024507-8 ALEXSANDRO LOURENCO DA SILVA (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.031776-4 PAULO DA SILVA CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.076126-3 SUELI DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.083397-3 JOÃO PAULO CARVALHO DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.007353-3 ALEXANDRE OLIMPIO SANTOS DE SIQUEIRA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.061488-3 AMARA RAIMUNDA CABRAL DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.068265-7 CARLOS VIGGIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.083760-4 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. SERGIO RODRIGUES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.088963-0 INGRID GONDIM DE ALMEIDA (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.091585-8 edson tadeu de moraes (Adv. GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.109323-4 LUIZ RODRIGUES GUIMARAES (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.113213-6 SIDNEI CAMARGO FERNANDES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113362-1 OSEIAS BORGES DOS SANTOS (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.113950-7 AURORA ROSA LOBO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.115046-1 YVONE DE AZEVEDO CAMARGO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.117603-6 MARIA ADELINA DE OLIVEIRA HATSCHEK (Adv. LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.117987-6 JOSE ERONIDES MENDONÇA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.120685-5 JANINE CARVALHO VIEIRA (Adv. CLAUDIA THOMPSON AVILA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.122244-7 ALTANIR GOUVEA (Adv. ANDERSON DA SILVA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.131184-5 NEWTON VENANCIO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.131721-5 ALEIXO PEREIRA VILLA NOVA (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.017166-7 RUBENS DE SOUZA CARVALHO REP/ P/ x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.51.045239-1 SAMUEL TEIXEIRA GUIMARAES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nId: 238163"
                            ],
                            "238164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022108-2 TEREZA CRISTINA MONSORES TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.052392-3 CARLOS ARY FREITAS DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.059840-6 SANDRO DA SILVA MOTTA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.076640-6 GERSON LUIS SANTOS DE OLIVEIRA REGO (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.084609-8 PAULO CESAR TERRA (Adv. LUCIO DE OLIVEIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.028717-0 FABIO MARCIO ALVES BANDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.044309-2 ANA TERESINHA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.056662-1 ALEXANDRE PEREIRA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.061388-0 ELAINE GONCALVES LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.061447-0 ANTONIO CARVALHO ZORDAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.061550-4 CARMELITA CERQUEIRA BARRETO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.083124-9 HENRIQUE THOMPSON BATISTA MARQUES (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.083377-5 JOSÉ EWERTON MONTEIRO RABELO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.083600-4 ROSANA DE SOUZA DA SILVA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.092337-5 WANDERSON FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.102279-3 CLAUDIONOR COLARES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.109837-2 JOÃO ANDRÉ BENITES DALCANAL (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.115775-3 ANDERSON DE AZEVEDO ALVES DE AMORIM (Adv. RICARDO SIQUEIRA MENDONCA, ERLENE CHAVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.115839-3 GERALDO DA SILVA ROCHA NETTO (Adv. MARIANA DE FREITAS RASGA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.126375-9 ADILSON FERREIRA DE MACEDO (Adv. MARCELO BORGES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.018723-7 MAGDA CARVALHO DE QUEIROZ DA ROCHA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.51.060480-0 ROSA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SUELI DE AZEVEDO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nId: 238164"
                            ],
                            "237082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.022337-0 WAGNER PEREIRA TREVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.026935-7 NELIO DE ALVARENGA SALES (Adv. ELIZA DE SOUZA, JOAO BATISTA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.027715-9 JULIO CESAR MOREIRA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037302-1 JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041267-1 JUDITH HELENA GENUINO DA COSTA (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041736-0 DANIELLE IGGNACIO VASCONCELOS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042497-1 SERRATE APARECIDA ROCHA LOUTERIO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044581-0 JOSIAS HENRIQUE DE MELO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047297-7 WALLACE SANTOS DA ROCHA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050748-7 CRENY EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050798-0 JOSE CASCATO (Adv. JUARES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052371-7 EVANDRO AMERICO COSTA (Adv. ANTONIO AMERICO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052450-3 ROGERIO COSTA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.054140-9 RAPHAEL DA ROCHA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056277-2 JORGE DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057611-4 LUCIA LOBO DE LIMA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001871-7 FRANCISCO ALVES FEITOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002480-8 EDNALDO SAMPAIO BELIZARIO (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003368-8 ELISABETH FERREIRA CARDOSO (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044617-6 ROSANE SOUZA DE AGUIAR REP/AMERICO AUGUSTO DE AGUIAR (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 56, deixo de apreciar os embargos de declaração de fls. 55.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a correta publicação da sentença de fls. 52/54.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROSANE SOUZA DE AGUIAR REP/AMERICO AUGUSTO DE AGUIAR - CTPS: 46018/027 - 59960306247570/261828), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.917,00 (um mil, novecentos e dezessete reais), importância esta em 10/11/2006, data dos cálculos apresentados pela Ré, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 237082"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "237178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LINO DIAS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MORENO DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOUZA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORA RODRIGUES REP/CARLOS SERGIO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA COSTA NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARQUES FERNANDES (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSINO MOREIRA VARGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PELUCI DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZE CARVALHO DE ARAUJO (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIO DANIEL DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTROGILDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO LOPES (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA DE OLIVEIRA BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE MEDEIROS DIAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANYR PACHECO RODRIGUES (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009752-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA SIQUEIRA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO QUARESMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FELIPE DA COSTA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA RICARDO DE LUCENA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE ARAUJO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.011201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZE CARDOSO DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011241-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VIANA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HILDA D'OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BORGES DE FARIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO BRAGA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ILIDIO DA COSTA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.016809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DOMINGOS BRUNO (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO BRUNO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DUARTE MATIAS DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 237178"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 008 / 2007\r\n\r\nDEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n( PRAZO 48 HORAS )\r\n\r\nA Dra. NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 6o Juizado Especial Federal, no uso de suas atribuições, INTIMA os Srs(as). Advogados(as), abaixo elencados, para que procedam a devolução dos processos que foram retirados da Secretaria deste Juízo com vistas por prazo nímio, devidamente lançadas no Livro de Vista à Advogados. CIENTES, ainda, de que em não ocorrendo a devolução no prazo de 48 (QUARENTA E OITO) horas a contar da publicação deste Edital, será aplicado o disposto no art. 196 do C.P.C., bem como acarretará a BUSCA E APREENSÃO do(s) auto(s) em tela.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.075597-4 LUIZ PEREIRA FERNANDES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n2 - 2003.51.51.086835-5 YARA MORAES MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n3 - 2004.51.51.017642-5 HILDA GONCALVES REYMAO E OUTRO (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n4 - 2006.51.01.504256-0 CANDIDA MARIA DE CASTRO MARQUES MARTINS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n5 - 2006.51.01.518873-5 ROSENBERG ANTELO DOS REIS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006469-3 MARLY CARNEIRO SIMAO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028293-3 ERIKA ALVES FRANÇA (Adv. ADAURI MOTA JACOB, ALINE PENEDO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031980-4 GERALDO PEDRO DOS SANTOS (Adv. LUCIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032418-6 LEA NEIRA MARQUES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033410-6 CELIO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041649-4 JOANA COELHO OLIVEIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045655-8 LUIR DE SOUZA E SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, BEATRIZ DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050859-5 CHEILA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO, LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nPROCESSOS: 13\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, Alexandre Marques Corrêa, Analista Judiciário o confeccionei e o subscrevi. (Ass.: NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS - Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 6o Juizado Especial Federal).\r\n\r\nId: 237214"
                            ],
                            "237218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.004213-8 JOAO JORGE GONCALVES DE ANDRADE (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 044.206.152-8, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 10/09/92 (fls. 30), passando a renda mensal inicial para CR$ 955.543,76 e a renda mensal no mês de maio/2007 para R$ 405,92 (fls. 259), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até maio/2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 16.192,47 (fls. 251). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131060-9 BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do valor apurado às fls. 62/78, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto a possível renúncia aos valore excedente ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos). Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530673-2 GLORIA MARIA SANTOS SOUZA CHAGAS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.002503-1 ESTEVAO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024129-3 CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação do INSS, ou seja, 15/01/2007 (fls. 32), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042595-1 LUIZ CARLOS GATINHO DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando as informações de fls. 63, oficie-se a DIRFO, com cópias das fls. 62/70, para a apuração e providências cabíveis quanto aos procedimentos e atuação do Sr. Oficial de Justiça, subscritor da certidão de fls. 65.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Mandado de Verificação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047634-0 GERALDO DA MATA (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, com data de início em 24/04/2007 e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047818-9 CLAUDIA JUÇARA MARQUES PINTO (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.048925-7 MARIO DE CARVALHO (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126195-7 JUBERTO DO VALLE (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n... “Com a vinda dos cálculos dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.´\r\n\r\n11 - 2006.51.01.530649-5 ANA SUELY BRASIL DE ARAUJO (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho de fls.retro.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029538-1 TEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CIRENE PEGORIN PEIXOTO (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS) x SERGIO CLAUDIO PEGORIM PEIXOTO (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031375-9 ELIAS RODRIGUES DE FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para ciência do cumprimento da obrigação de fazer e para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041269-5 SUELI FONTES DE MENDONÇA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, promova o desentranhamento dos carnês originais acostados às fls.37, mediante recibo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.048460-8 PAULO BARBOSA SALLES (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 237218"
                            ],
                            "237392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.001710-0 ALBERTO DYONISIO ABBADE (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, JOAO FELIPE PONTES SINATTI). . \r\n\r\nEm face da renúncia de fls.181, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se a parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.083590-8 MAURICIO REIS DE ANDRADE (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO, EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.000290-3 NORMA DA FONSECA CHIPOLECHI (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 49, pois como se pode verificar, os honorários já se encontram requisitados às fls. 46. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.052612-6 ELISABETH VALLE DE MELLO (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.001857-5 MIGUEL FURTADO DE MELO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122268-0 MANUEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 54, conforme fundamentado às fls. 53, devendo, ainda salientar que o valor da RMI correta encontra-se informada às fls. 50, informações estas retiradas do banco de dados da DATAPREV.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123513-2 LÊDA MADUREIRA GURGEL MAINHARD (Adv. EMILIA LEITAO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128759-4 DENOCY DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RENAN ARAÚJO CÂMARA (Adv. CRISTIANE CORREA MOREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129091-0 ROBERTO ARAUJO DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011338-2 JOAO JOSE APOSTOLO DE JESUS E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 72/118, nada há para ser executado quanto ao autor JOÃO JOSÉ APOSTOLO DE JESUS, pois ao se proceder a revisão da RMI, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 818,31) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 1.081,50).\r\n\r\nIntimem-se às partes para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEm seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor no valor informado às fls. 93 (R$ 2.562,71) relativa a segunda autora. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026422-0 GILVANDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 117/119, o benefício de aposentadoria por invalidez da autora LUCI FIRMINO DA SILVA, teve início em 01/12/1980, logo anterior à edição da Lei nº 8.213/91, não tendo assim o direito a aplicação do disposto no art. 29, § 5º da Lei acima citada.\r\n\r\nExpeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, relativas aos demais autores. Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intimem-se as partes para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029295-1 SERGIO JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEm seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor no valor fixado às fls. 144 (honorários periciais). \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036209-6 HELIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036796-3 PEDRO CLIMACO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039373-1 HELIO RICARDO DE FRANÇA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040333-5 RAIMUNDO GOMES RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041399-7 ESTELITA MOURA DE MORAES (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041763-2 ALAIDE DA SILVA DE JESUS REP/JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 14/08/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 03/07/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042653-0 JOSEFA DA SILVA CEZAR (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045447-1 HIGINO ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047252-7 CARLA RIBEIRO DANTAS ALVARENGA (Adv. JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL) x GABRIELA RIBEIRO DANTAS ALVARENGA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047677-6 ELISABETE PINHEL SALVADO BACELAR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047700-8 WANDERLI PESTANA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ELAINE DA COSTA PESTANA. . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049377-4 AMARILDO SERPA RIBEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049798-6 ARY MACEDO FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisição de Pequeno Valor, nos moldes do artigo 1º da Resolução nº 399 do E. Conselho da Justiça Federal, o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 24/31.\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas para ciência. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050211-8 SUELY CALDAS MARQUES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050612-4 JOAQUIM MAGALHAES AFFONSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 237392"
                            ]
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                            "237342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058136-4 DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.067939-3 IRANILDES CHAGAS FREITAS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099076-5 VERA LUCIA DA COSTA RANGEL JERONYMO (Adv. PERLA TEDESCHI ABRAHAO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113841-2 ALMIR THADEU ALVES CASTILHO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA, ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126672-4 LUCIA REBELLO CONCENTINO E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016503-5 JOAO CARLOS DA SILVA PINTO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023683-2 PAULO CESAR DA COSTA XAVIER (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026794-4 ANA BEATRIZ DO REGO MONTEIRO (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028473-5 MARLI JOSE DA SILVA (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x DANIEL JOSE SOARES DA SILVA. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031011-4 DORIS LOUZADA DA SILVA FELIZARDO (Adv. ESTHER ISRAEL G.A.M. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031893-9 PEDRO HENRIQUE FREITAS DE SOUZA REP/ IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044993-1 MARISTELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047651-0 LUCIANA MARIA DA COSTA CORREIA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x ADRIANE DA COSTA CORREIRA. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001061-5 YOLANDA GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2007.51.51.005201-4 ARACACY DE SA TELLES (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 237342"
                            ],
                            "237343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.004355-6 PAULO SERGIO QUINTANILHA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Fls.202: Nada a deferir, uma vez que a RPV em favor da parte autora foi expedida no valor máximo de alçada.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057842-4 JOSE AMERICO SERAPHIM DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que a parte autora já teve a obrigação integralmente satisfeita, consoante informação do INSS na petição de fls.107, inclusive tendo sido a RPV depositada no valor máximo de alçada (fls.115/116), remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.065968-0 SONIA REGINA DUARTE ISIDORO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls 124: Concedo vista em cartório. Aguarda-se por 05(cinco) dias. É ônus probandi da parte autora provar a erronia na RMI fixada pelo INSS.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128109-9 JOAO MAFALDO NOGUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.005076-1 JUREMA PEREIRA DE CASTRO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE, ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 102/103:\r\n\r\n1 - Indefiro a suspensão requerida, vez que o art. 265, IV, “a”, do CPC, fala em sentença de mérito, sendo certo que a habilitação deferida se deu em fase executiva, onde não há meritum causae;\r\n\r\n2 - Ademais, em nota de rodapé ao art. 265, IV do CPC, Theotônio Negrão (CPC, 29ª ed., 1998, p. 251) acentua que: “não se aplica esta disposição aos processos de execução, onde não há sentença de mérito”;\r\n\r\n3 - Dessarte, indefiro o petitório. Aguarde-se o depósito da RPV e, em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005927-2 MARTINS LISBOA DE SOUZA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que o benefício da parte autora fora devidamente restabelecido, consoante fls. 93/99, proceda, a Secretaria, ao recolhimento do mandado expedido (certidão de fls. 92), aguardando a confirmação do depósito da RPV para, logo em seguida, remeter os presentes autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010973-1 JOSE FIRMINO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado (reiterou cálculos de fls. 14/15 em petição de fls. 69/72) configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Nas petições apresentadas não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a impugnação de fls. 69/72 e mantenho o despacho de fls. 68. Aguarde-se por 10 (dez) dias, após, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011643-7 JUDITH GONZAGA DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A habilitação requerida nos termos do art.1060 do CPC às fls.169/176, não veio acompanhada dos documentos suficientes para possibilitar a análise da mesma, desta forma remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017394-9 CARLOS MATEUS MARTINS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls. 314/316: Rejeito os Embargos de Declaração interpostos. Mantenho a decisão de fls. 313 por seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nExpeças-se incontinenti a RPV, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028660-4 MARIA DO CARMO RODRIGUES REP/ FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOUREIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Nada a deferir. Ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039722-0 MANOEL ANGELINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044956-6 TEREZINHA PRAZERES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045862-2 JOAQUIM CORDEIRO DE HOLANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003190-4 ARCY OLIVEIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diga a parte autora, em 3 dias, sobre a proposta conciliatória oferecida pelo INSS. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003959-9 WILSON DIAS DA SILVA (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A mera impugnação genérica às contas apresentadas pelo devedor não tem o condão de tornar os cálculos da Autarquia Previdenciária incoerentes. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam no conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004001-2 YVONE PAZITO BRANDAO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006074-6 JOAO DOMINGOS TADIM (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme demonstrado pelo INSS na petição de fls.44/57.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007023-5 MARIA SICILIANO VENTURINI (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Pelas telas do sistema PLENUS juntadas pela secretaria verifico que a revisão do benefício da parte autora foi integralmente cumprida pelo INSS.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007386-8 MARIA DO CARMO GALVAO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Redesigno para o dia 24/10/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008166-0 ALTIVA CONCEICAO DOS SANTOS ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 237343"
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                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL GONCALVES GESTEIRA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011358-1\r\n\r\nAutor: RAPHAEL GONCALVES GESTEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO TAVARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013075-0\r\n\r\nAutor: JOAO RIBEIRO TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 00.0201457-2(38a. Vara Federal), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013696-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO AGENOR DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5 com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização dos exames, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE BARBOSA DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015023-1\r\n\r\nAutor: NEIDE BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência do laudo pericial e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCINEI DA SILVA SANTANA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015062-0\r\n\r\nAutor: VALCINEI DA SILVA SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016825-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVERETH LUCHIONE LECZANA (Adv. DANIELA LABORAGINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016825-9\r\n\r\nAutor: HERVERETH LUCHIONE LECZANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. Deverá ,ainda, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIA DO CARMO TAVARES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018308-0\r\n\r\nAutor: MAURILIA DO CARMO TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BARCELOS GONCALVES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018362-5\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE BARCELOS GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSID DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DE SOUTO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018411-3\r\n\r\nAutor: JOAO ANTONIO DE SOUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nDeverá, ainda, esclarecer a aparente divergência entre o pedido constante do item a de fls.13, que menciona aposentadoria especial, e a carta de concessão juntada aos autos, referente a uma aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA LOPES SILVA (Adv. LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018561-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA LOPES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão NB 21/085.094.780-4, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018617-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE BARROS (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018617-1\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 10/15 , intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2003.51.60.016420-1 em curso na 5a. Vara Federal de São João de Meriti, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRALDES RODRIGUES SOARES (Adv. EDINA PEREIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018669-9\r\n\r\nAutor: MAIRALDES RODRIGUES SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018704-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILTON JOAQUIM DE SOUZA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018704-7\r\n\r\nAutor: NAILTON JOAQUIM DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, esclarecendo o que pretende seja revisto em seu benefício, especificando os períodos que deverão ser considerados como laborados em condições especiais e informando, ainda, como pretende comprovar o alegado, trazendo aos autos dos todos laudos, SB40, DSS8030, PPP, referentes aos períodos que indicar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA FERREIRA PINHEIRO (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018723-0\r\n\r\nAutor: LARISSA FERREIRA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as pesquisas de fls. 29/30 que indicam haver outros beneficiários à pensão por morte objeto dos pressentes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar também como demandantes IGOR FERREIRA PINHEIRO, SHEILA FERREIRA PINHEIRO, JOANA DARC FERREIRA PINHEIRO e FLAVIO FERREIRA PINHEIRO, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCACIO FRANCISCO (Adv. MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018747-3\r\n\r\nAutor: ACCACIO FRANCISCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018767-9\r\n\r\nAutor: ALVARO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 91.0065357-8(01a. Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA TEREZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018785-0\r\n\r\nAutor: ANGELA TEREZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar todas as perícias já realizadas pelo autor, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome do mesmo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018789-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO JARDIM (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018789-8\r\n\r\nAutor: HERALDO JARDIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor onde constem todos os vínculos empregatícios e a relação dos salários de contribuição.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MACEDO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018973-1\r\n\r\nAutor: PAULO MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS LOPES FRAZAO FILHO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021068-9\r\n\r\nAutor: ZACARIAS LOPES FRAZAO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANY MAQUINE BLANC (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021089-6\r\n\r\nAutor: LILIANY MAQUINE BLANC.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021683-7\r\n\r\nAutor: JOAO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 91.0065357-8(1a Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA APARECIDA CANEPA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021773-8\r\n\r\nAutor: DELMA APARECIDA CANEPA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.021789-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE LUIZ (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021789-1\r\n\r\nAutor: SERGIO JOSE LUIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021805-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENCA MAZZONI MACHADO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021805-6\r\n\r\nAutor: FLORENCA MAZZONI MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10(dez) dias, a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI), sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.51.022103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY GIL NETTO MELLO MORAES (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022103-1\r\n\r\nAutor: DARCY GIL NETTO MELLO MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, a parte autora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.022627-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO BATISTA PRADO FERREIRA (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022627-2\r\n\r\nAutor: ALBERTO BATISTA PRADO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSME (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002792-5\r\n\r\nAutor: JOSE COSME.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARDOSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003050-0\r\n\r\nAutor: PAULO CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.007114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SIMON FERNANDEZ (Adv. PATRICIA SARAIVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007114-8\r\n\r\nAutor: MANUEL SIMON FERNANDEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA PIRES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013426-2\r\n\r\nAutor: JOSE PEREIRA PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 20/21 em relação aos processos 94.0011165-7(37a. Vara Federal), 94.0011984-4(38a. Vara Federal) e 92.0055418-0(39a Vara Federal), tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls. 22/24).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 99.0900827-0(01a. Vara Federal de Três Rios), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECIR PASSOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015534-4\r\n\r\nAutor: ALECIR PASSOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MELGACO DOS SANTOS COSTA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018946-9\r\n\r\nAutor: SONIA MELGACO DOS SANTOS COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.021190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CASEMIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021190-6\r\n\r\nAutor: ARLETE CASEMIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 10 (dez) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.021214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DOMINGOS COUTINHO (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021214-5\r\n\r\nAutor: DANIEL DOMINGOS COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n36 - 2007.51.51.013906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE SOUSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013906-5\r\n\r\nAutor: ELIAS DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/07/2007 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.015248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARVALHO CORREA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015248-3\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE CARVALHO CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/07/2007 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.015325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO CONCEIÇAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015325-6\r\n\r\nAutor: ARILDO CONCEIÇAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n39 - 2007.51.51.016476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA BRUM DE SOUZA REP/ALTIVA BRUM SOUZA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016476-0\r\n\r\nAutor: ROSARIA BRUM DE SOUZA REP/ALTIVA BRUM SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/07/2007 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.016528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DIVINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016528-3\r\n\r\nAutor: EDUARDO DIVINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.018328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018328-5\r\n\r\nAutor: SADY SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n42 - 2007.51.51.018337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018337-6\r\n\r\nAutor: MARCOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2007.51.51.018349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA JANUARIO DE MATTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018349-2\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA JANUARIO DE MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2007.51.51.018382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR BATISTA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018382-0\r\n\r\nAutor: ADENIR BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n45 - 2007.51.51.018383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018383-2\r\n\r\nAutor: JOSE MANOEL MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.018384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE VIEIRA DOS SANTOS REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018384-4\r\n\r\nAutor: ELIANE VIEIRA DOS SANTOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n47 - 2007.51.51.018396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERREIRA MAIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018396-0\r\n\r\nAutor: MAURO FERREIRA MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n48 - 2007.51.51.018431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL GOMES BARRETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018431-9\r\n\r\nAutor: ISMAEL GOMES BARRETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 229777"
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                            "229778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER DE PAIVA PONTES IRMAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO GASPAR RAMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.000567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA GUEDES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001919-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LORETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.005167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DAS OLIVEIRAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALFREDO (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA CUNHA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACIDO HILARIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AFFONSO BASTOS FILHO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO FERNANDES DIAS (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE LIMA (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ESTEVES DE CARVALHO (Adv. JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PORTO CORREA (Adv. KARINE MARANHAO LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO DE LIMA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CABEZA DE VACA Y CALDEIRA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE SOUZA RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINDA MOLINARO MANTOVANO (Adv. CLAUDIA MOLINARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BAHIG ALCIDES RAPHAEL (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018191-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER CLAVELARIO DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO PEREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOE SILVA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY ANTONIO DE MORAES (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURYDICE DE OLIVEIRA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR MANUEL DA COSTA MARQUES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CALAZANS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA PINTO DINIZ (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.51.018831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MACHADO MARINHO (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos Enunciados nºs 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDO ROSA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA SIMOES SALDANHA (Adv. JAQUELINE NASCIMENTO SIMOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR CONDE SOARES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORREA FILHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA MACHADO DE AZEVEDO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELINA MARIA DE SA CASTRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RAMOS (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS DO AMARAL ALBUQUERQUE (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021485-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAAO FERREIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.021487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.021515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DUARTE DE ANDRADE (Adv. MAX CARLOS DREHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.021553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO BARRA DE LIMA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCELIO RIBEIRO DAMASCENO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021613-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALIA MANNARINO MARCHESE (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRECILIANA GOMES VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC SZCZERBACKI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.021679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI TAVOLARO GUEDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.021833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINIRCE SERMOUD DRUMMOND (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.021837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ROSA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.021911-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA AUGUSTA RODRIGUES FLORIAO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021913-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZINA VALENCA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a in cidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.021915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.022019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON MELO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022255-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA DA CRUZ BARRETO (Adv. CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., após arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.023393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUSA DA FONTE GOMES DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.513746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.002830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DA SILVA AMORIM LEITE (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.007124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MENESES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.008506-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.009498-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DUARTE ANTONIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.010098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOCIO DE ALEXANDRE SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.013444-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA FERREIRA DA VEIGA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.013500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ FELIPPE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.013694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.014344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CUNHA (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.015356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO OLIVEIRA BATISTA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.015400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.016708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.018428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO DE ALENCAR PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.018596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DE MORAES (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.018598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TAVARES (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.018772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON FARIA BARCELLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.018774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDETE CELESTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.018992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA SOUSA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.020188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA GIGLIO SCOFANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.020460-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LOZER BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.020714-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.021120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO D'AMICO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.021228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DE SOUZA MUROS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.021246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DAS NEVES RIBEIRO (Adv. FERNANDA ANDRADE LOUVISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.021496-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA RABELO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 84\r\n\r\nId: 229778"
                            ],
                            "234878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.023063-0 JOAQUIM JOSME DA SILVA NETO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . À parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.082289-6 LEANDRO DA SILVA CRUZ (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 118/135 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.082937-4 CUSTODIA JANUARIA DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.003713-9 TERESA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fl. Retro, devolva-se o prazo para recurso à autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.015767-4 FRANCISCO SILVA (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.038189-6 ALVARO BRAGA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o Sr. Luiz Carlos Braga da Silva para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente à este juízo cópia da sua certidão de nascimento e da certidão de óbito do falecido autor, nos termos do art. 112 da Lei 8212/91.\r\n\r\nCom a documentação voltem conclusos para análise.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.038919-6 ELIEGE MARIA MESSIAS (Adv. TANIA CORDEIRO) x BEATRIZ MARIA PEREIRA REP/ELIEGE MARIA MESSIAS E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intimem-se as menores Beatriz Maria Pereira e Bianca Silva Fernandez de Figueiredo por sua representante legal para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias de seus respectivos CPFs.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para que cadastrem os mesmos.\r\n\r\nCom o retorno, expeçam-se as RPVs com as cautelas de estilo.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.041727-1 SUZANA ROCHA DE PAIVA (Adv. ALCIONE GAUZE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.052179-7 MARIA LUCIA DE SOUZA MENDONCA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.053009-9 HENRY PICKEL LANDESMANN (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 00.0923267-2 (39ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 89/89. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.061413-1 ALTAIR VENTURA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.068167-3 ADÃO CRISPIM (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante da não localização do autor para manifestar-se sobre o despacho retro, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.000433-3 GILSON PINHEIRO GOMES (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende a parte autora a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, indeferida na esfera administrativa. Requer, ainda, o pagamento dos valores atrasados desde a DER em 19/01/2004.\r\n\r\nConsiderando o valor apurado pelo Contador Judicial às fls. 165, bem como diante dos cálculos de fl. 166/167, onde restou demonstrado que na data do ajuizamento do feito, as 12(doze) prestações vincendas corresponderiam a R$ 17.531,52, depreende-se que o valor econômico do benefício pretendido com a presente ação ultrapassa em muito ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, valor este estabelecido para fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, razão pela qual torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que segundo o Enunciado nº 47 das TRSJRJ, o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para que providencie a redistribuição deste feito a uma das Varas Federais especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.077599-4 LOURENCO SILVA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a obrigatoriedade da aplicação da Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13.09.2005 e que a contadoria judicial às fls. 59/66 refazendo os cálculos de fls. 27/37 encontrou a mesma RMI aplicada pelo INSS nos cálculos de fls. 47/49 demonstrando-se, desta forma, que o valor de fl. 56 está correto, não havendo possibilidade de considerar os primeiros cálculos apresentados pela contadoria judicial. \r\n\r\nApós ciência da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.086029-8 ANA MARIA DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado pela secretaria o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.092143-3 JOSE PEREIRA DE AQUINO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 28/37, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, conforme planilha de fl. 29, e a pagar o valor de R$ 315,70(trezentos e quinze reais e setenta centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.124665-8 JURACY PINTO BELFORT (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Detalhamento de Crédito da Pensão da Autora desde 11.2000.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador para verificar os índices aplicados desde a DIB da pensão por morte.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.125487-4 MARIA CELIA ALVES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que as peças são meras cópias xerográficas.\r\n\r\nPublique-se. Após, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.126815-0 PAVEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora para ciência do valor de R$ 383,71 referente ao período de 01.03.2007 a 30.04.2007, liberado via PAB, conforme informação de fls. 52 e 79. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nÀ Secretaria para que expeça a RPV com base no valor de fls. 55/60, observando-se ainda a certidão de fl. 80.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.127345-5 ROSANGELA MARIA PAULA MOREIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.530791-8 VALDO FELIPE DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento do documento de fl. 12 e dos documentos de fls. 48 a 63, substituindo os mesmos por cópia. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 89/91, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.006013-4 SANDRA MARIA SILVA DA MOTA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o Relatório de Análise Contributiva do instituidor da pensão.\r\n\r\nApós, retornem os autos à contadoria que deverá realizar os cálculos considerado os salários de contribuição recolhidos pela empresa “Agência Marcas e Patentes TRA Ltda”.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.008927-6 PAULO CESAR DE MORAES (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende a parte autora a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, indeferida na esfera administrativa. Requer, ainda, o pagamento dos valores atrasados desde a DER em 31/05/2005.\r\n\r\nConsiderando o valor apurado pelo Contador Judicial às fls. 423, bem como diante dos cálculos de fl. 432/433, onde restou demonstrado que na data do ajuizamento do feito, as 12(doze) prestações vincendas corresponderiam a R$ 25.655,16, depreende-se que o valor econômico do benefício pretendido com a presente ação ultrapassa em muito ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, valor este estabelecido para fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, razão pela qual torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que segundo o Enunciado nº 47 das TRSJRJ, o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para que providencie a redistribuição deste feito a uma das Varas Federais especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.017909-5 JOAO BOSCO NOGUEIRA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fls. 17/18, tendo em vista que a sentença extintiva de fls. 16/17 transitou em julgado, não se justificando, desta forma, o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.019887-9 MADALENA MARIA DE LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado pela secretaria o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.019891-0 ILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado pela secretaria o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.019931-8 SILVIO VIOLA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.023827-0 REGINA CELIA SOARES DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se o INSS sobre petição e documentos de fls. 84/95, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.026929-1 BRANDINO DIAS DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.029379-7 HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Dr. Perito às fls. 86/87. \r\n\r\nTendo em vista a promoção do MPF e o laudo pericial de fls. Retro nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO como curadora especial do autor. Intime-se a mesma para ciência e medidas que entender cabíveis. \r\n\r\nNada mais sendo requerido ou postulado venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.032083-1 JOSEFA DA SILVA ALVES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o INSS para que apresente a documentação requerida pela contadoria à fl. retro. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido retornem os autos à contadoria judicial.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.037081-0 PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para ciência do valor dos atrasados liberado via PAB, R$ 7.376,29, conforme informação do INSS de fls. 61/64. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós à Secretaria para expedição da RPV referente ao ressarcimento do valor pago à títulos de honorários periciais.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 33 - 2006.51.51.040312-8 CHAIA SARA ZISMAN (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 31: Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 25.\r\n\r\nNão havendo cumprimento arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.040695-6 MARIA DO ROSARIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.041145-9 JULIANA MOTA CARLOS REP/ P/ FLAVIA MOTA CARLOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação de fl. 56 e o teor de fls. 81/82, intime-se o autor para que apresente o termo de curatela no órgão do INSS, no prazo de 10 (dez) dias. Após arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.044943-8 RAIMUNDA DA SILVA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.044949-9 CARLOS LUCIANO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.047425-1 MARIA THEREZINHA FIGUEIRA MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.047826-8 TEODORO FRANCALINO DOS SANTOS (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação do Representante Legal da Empresa Café e Bar Batista Ltda, embora regularmente intimada (fl. 69) reitere-se o mandado de intimação de fl. 68.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo de fl. retro, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias em cartório. No caso de algum questionamento, intime-se novamente o Sr. Perito para esclarecimentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que proceda ao pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049313-0 JOSETI ABREU MAGALHAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050421-8 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 000771245-9 (35ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 21/22. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052573-8 FLORIVAL GONZAGA OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2002.5151.018551-0 (09º JEF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 29/30. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053547-1 PAULO DA SILVA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 00.0773797-1 (38ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 31/34. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.053953-1 WASHINGTON FERNANDES CORREA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.056297-8 SERGIO CASTRIOLA PAVAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não cumprimento, da determinação do despacho retro, ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.056671-6 JOAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 91.0023369-2 (35ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 33/34. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.057435-0 JANETE LUZIA COIMBRA NUNES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando cópias de todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.001653-8 NILCE DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.002023-2 FABIANA SOUSA DE LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.003487-5 MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.005091-1 NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANTONIO CARLOS DE SANTANA B GOMES REP/P/ MARIA FRANCISCO DE SANTANA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.007235-9 LUIZ CARLOS CASTRO DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o advogado signatário da inicial para que tome ciência da revogação de mandato, juntada às fls. 29.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.007375-3 JOSE ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando cópias de todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.008415-5 ANA MARIA FARINHA DA COSTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar desde os cinco anos que antecederam a propositura da presente ação (22/02/2002) as diferenças devidas em razão do repasse a menor do percentual de 15% devidamente descontado do benefício NB 32/010.822.804-5, atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.008445-3 MARGARETE MACHADO RAPOUSO SOARES (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.008727-2 JONAS LINS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando cópias de todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.010367-8 JESSE CANDIDO DA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando os documentos acostados aos autos e as simulações de fls. 48/51, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça quais os períodos entende não terem sido computados pela autarquia ré a ensejar, inclusive, direito a suposta aposentadoria por tempo de serviço, devendo, ainda, comprovar documentalmente quais os salários de contribuição efetivamente vertidos não foram considerados no cálculo do benefício, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.011367-2 GERALDO MARIANO DA SILVA (Adv. FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 20: Indefiro o pedido de desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial tendo em vista que se tratam de cópias não autenticadas. \r\n\r\nApós a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.011371-4 LUIZ CLAUDIO CORDEIRO DE SAMPAIO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 63/65.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fl. retro, apresentando cópias de todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.012143-7 MOACYR VIEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.013007-4 MANOELINA DA CONCEICAO JULIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nReconsidero a sentença de fls. 41/42, tendo em vista que a cópia do protocolo do requerimento administrativo encontra-se juntado às fls. 09.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.013655-6 ARLINDO CONSTANTINO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando cópias de todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.014479-6 JOSE IZAIAS ANDRADE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não cumprimento, da determinação do despacho retro, ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n64 - 2003.51.51.026790-6 JOSE PEREIRA DA FRANCA (Adv. EMERSON LUIZ BABISKI AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.51.072644-5 SONIA MARIA PINTO RODRIGUES DA COSTA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2003.51.51.075776-4 JOAO BOSCO NOGUEIRA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fls. 12/13, tendo em vista que a sentença extintiva de fls. 10/11 transitou em julgado, não se justificando, desta forma, o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n67 - 2004.51.51.007210-3 RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 289/290 e 292/293 - Indefiro nova remessa dos autos à Contadoria Judicial, um vez que não há, no caso concreto, fundamento legal para vinculação dos reajustes do benefício vindicado à variação do salário mínimo, salvo engano, exatamente a pretensão subjacente ao raciocínio desenvolvido nas petições. Defiro ao demandante o prazo improrrogável de 15 dias, para vista dos autos fora da Secretaria. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para sentença.\r\n\r\n68 - 2004.51.51.009506-1 ZILDA DA ROCHA NOVAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x TATIANA DA ROCHA NOVAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os cálculos de fls. 66/71 foram limitados a 60 salários mínimos até a data da propositura da ação, expeça-se RPV em favor de TATIANA DA ROCHA NOVAES no valor de R$ 9.900,42 e precatório em favor de ZILDA DA ROCHA NOVAES, no valor de R$ 29.695,88, conforme fl. 66.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n69 - 2004.51.51.042198-5 NILAZOR BORGES DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À habilitanda, para que junte aos autos, em 05(cinco) dias, cópia autenticada da Certidão de Óbito de Nilazor Borges da Silva, de forma a permitir verificar possíveis outros herdeiros necessários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.51.064044-0 OLIVIO VALENTE DE ALMEIDA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, atenda ao solicitado pelo contador às fls. 65, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao setor de contadoria para que proceda como já determinado.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2004.51.51.066884-0 DARIO AYRES PORTO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 88.0001132-2 (37ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores da sentença de fls. retro. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.004182-2 sebastião jorge furtado (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.011442-4 MANOEL JOSE DE LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.118180-9 HILDA VERISSIMO DA SILVA (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de desentranhamento apenas da(s) peça(s) original(ais) ou autenticadas que instrui(em) a petição inicial, exceto a procuração, substituindo-as por cópias. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.124638-5 NOEMIA ALVES JULIÃO DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre os esclarecimentos do Sr. Dr. Perito de fl. 67, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós intime-se o INSS sobre o laudo pericial de fls. 43/44 e dos esclarecimentos mencionados acima. Na mesma oportunidade, deverá ainda, apresentar cópias dos PAs 513.256.266-0 e 514.602.968-3\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.007168-5 MARIEM ZISILA KUDLOWIEZ E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.011906-2 GEORGETA NIZETE DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos judiciais em 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.013158-0 CARMONE FIAUX AGUIAR (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 14/08/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais sobre sua vida laborativa, relativos aos períodos como celetista e autônomo, inclusive, e principalmente, todas as CTPS e guias de recolhimento, ale,m de cartões de autonomia e/ou recadastramento.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.018762-6 MARLI DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 141/147: Mantenho a decisão de fl. 140 por seus próprios fundamentos, ressaltando, ainda, que o requerido não dispensa a ciência e eventual oportunidade de impugnação da parte, ínsito ao contraditório, corolário do devido processo legal, implicando risco de instauração de incidente que não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumpra-se o item II de fl. 140, remetendo-se os autos ao INSS para integral cumprimento do julgado em 30 dias.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.019458-8 ALOISIO GOMES (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista erro material constante no despacho de fls. retro, intimem-se as partes para a data correta da audiência designada para o dia 05/07/2007 (quinta-feira), às 15:30 horas, mantendo-se, no mais, as determinações de fls. 28.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.025870-0 MARCIO ALEXANDRE GOMES VEIGA REP/ P/ IZABEL GOMES DA CRUZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 145/146 - Defiro o prazo improrrogável de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApresentado o CPF, expeça-se RPV. Não havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual apresentação do referido documento.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.041724-3 LEDA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.041908-2 PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.055980-3 VICENTE JOAO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 93.0028051-1 (35ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 18/19. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 85 - 2007.51.01.800134-1 MARLON HERINGER COUTINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . AUTORA: MARLON HERINGER COUTINHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que a pretensão autoral é a condenação do INSS em converter o auxílio-doença por acidente de trabalho, atualmente fruído sob o NB 91/513071171-4, em aposentadoria por invalidez acidentária, alegando que o acidente laboral causou sua incapacidade total e permanente, estando insuscetível de recuperação para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPor sua vez, note-se que, nos moldes do art. 109, I da Carta Magna de 1988, aos Juízes Federais compete processar e julgar as causas em que entidade autárquica federal for interessada na condição de autora, ré, assistente ou opoente, exceto as de acidente de trabalho, entre outras.\r\n\r\nAcrescente-se que a Súmula n. 15 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça dispõe que “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”. \r\n\r\nAtente-se, ainda, para os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 15-STJ. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nI - Pleiteando o Autor o restabelecimento de auxílio-acidente ou a concessão de aposentadoria por invalidez, em razão de acidente típico ocorrido em serviço, a competência para o processo e julgamento é da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nII - Agravo Regimental desprovido.”\r\n\r\n(Ag Rg no CC 31353 / SC ; AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2001/0007031-0 - Ministro GILSON DIPP)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - CONCESSÃO DE AUXILIO-ACIDENTE - INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - ART. 109, I DA CF/88. 1. A JUSTIÇA FEDERAL E ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE BENEFICIO ACIDENTARIO, NOS TERMOS DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (SUMULA 15 DO STJ). 3. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA E REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” ( TRF 2ª Região, AC NUM:0219289-6, DJ DATA:04-02-97 PG:004368, Relator Des. Fed. PAULO BARATA).\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. INCOMPETENCIA DA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - VERSANDO A AÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO, COMPETENTE PARA CONHECER DO RECURSO E O EGREGIO TRIBUNAL ESTADUAL. INTELIGENCIA DO ART. 109, INCISO I, ULTIMA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DA SUMULA N. 15 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. II - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO 2 TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO” (TRF 3ª Região, AC NUM:03041574-2, DJ DATA:22-02-94 PG:005288, Relator Des. Fed. THEOTONIO COSTA).\r\n\r\n“COMPETÊNCIA - ACIDENTE DO TRABALHO.Compete à Justiça Comum o processo e julgamento dos litígios relativos a acidentes do trabalho” (STJ: 199000004403, Classe: CC Descrição: CONFLITO DE COMPETENCIA, Número: 950 UF: RJ, Decisão: Por unanimidade, pela competência do Juiz de Direito da 3ª Vara deAcidentes do Trabalho do Rio de Janeiro -RJ, suscitado, Data da Decisão: 20-03-1990, DJ Data de Publicação: 16/04/1990 PG:02861,\r\n\r\nÓrgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO, Relator Ministro GARCIA VIEIRA, ).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA Nº 15/STJ.\r\n\r\nREVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.\r\n\r\n1. \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\"(Súmula do STJ, Enunciado nº 15).\r\n\r\n2. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6ª Turma deste STJ.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, suscitante.\r\n\r\n(Órgão Julgador: Terceira Seção - Ministro Hamilton Carvalhido - CC31972/RJ; CONFLITO DE COMPETENCIA 2001/0065045-3 ).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA.\r\n\r\nLEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3 - Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4 - Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(Órgão Julgador: Sexta Turma - Ministro Fernando Gonçalves - REsp 335134 / SC; RECURSO ESPECIAL 2001/0091344-6 ).\r\n\r\nRessalta claro, pois, a incompetência absoluta desta Justiça Federal para processar e julgar a presente causa, sendo competente a Justiça Estadual.\r\n\r\nDiante do exposto e do contido na r. decisão de fls. 25/26, e nos moldes dos artigos 115, II, 116 e 118, I e parágrafo único do Código de Processo Civil e 105, I , “d”, parte final da Carta Magna de 1988, suscito conflito negativo de competência com o MM. Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I. Oficie-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.001654-0 ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.002024-4 MARLEA DOS SANTOS GARCIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. 89.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 27/28, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.003542-9 VITOR NUNES MARINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fl. retro, apresentando cópias de todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.003944-7 VITOR DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nÀ Secretaria para que expeça o mandado de verificação, conforme já determinado.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial de fl. 57. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.004226-4 PAULO EDUARDO GOUVEA COMODO (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reconsidero a sentença de fls. 38/39, tendo em vista que foi apresentada procuração autenticada às fls. 41.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá o ilustre perito esclarecer se o periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5(cinco) dias sucessivos, iniciando pela parte autora. Findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.004650-6 ELIO PERUCHETTI DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 17/07/2007, às 16 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor e facultado, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo comparecer munido de todos os documentos em seu poder relativos a sua vida profissional, tais como recibos de serviços prestados como autônomo, cartões de autonomia, CTPS's originais, contracheques, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.004664-6 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.007358-3 NEUSA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo de fls. 31/32.\r\n\r\nApós venham conclusos para análise.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.007576-2 JOAQUIM BERDIAO GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003689/2007 . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 08/11, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.010210-8 VANDA CAMPELO DA COSTA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil em relação à implantação da pensão por morte objeto da presente ação e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do óbito do instituidor da pensão, qual seja, 10/11/2006, até a efetiva implantação do benefício, descontando-se os valores já pagos conforme carta de concessão de fls. 45, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação observado o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.010258-3 JOSÉ MANOEL ESTEPHANELE BRITO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 23/29.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 18/19, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.010288-1 AMOS FARIAS DE AZEVEDO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que junte toda documentação médica em seu poder, desde o início dos problemas de saúde, inclusive, se possível, laudo e imagens do exame solicitado pelo perito à fl. 25. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCom a documentação anexada, designe-se nova data para conclusão da perícia.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento do feito nos termos do despacho de fls. 14/15.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.010368-0 LUIS BRENO SOUSA DA SILVA REP/P/ SIMONE DE SOUSA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nÀ Secretaria para que expeça o mandado de verificação, conforme já determinado.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial de fl. 57. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.011100-6 SONIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fl. retro, apresentando cópias de todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.011410-0 DEOLINDA ANTUNES DE BARROS (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de flS. 68/70.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 34/35, apresentando cópias de todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.014350-0 JOAO BONIFACIO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003688/2007 . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.014810-8 AMAURY RENAUX LEITE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.014948-4 ISRAEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fl. retro, apresentando cópias de todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.014982-4 SEBASTIAO POEIS RANQUINE (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que as peças são meras cópias xerográficas.\r\n\r\nPublique-se. Após, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n105 - 2003.51.51.022731-3 DOUGLAS DE ANDRADE CRISTINO REP/ ALLAN CRISTINO E OUTROS (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO, MARCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES, SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os documentos de fls. 155 e 163, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, conforme já determinado.\r\n\r\n106 - 2003.51.51.069315-4 MARIA DA APARECIDA ALMEIDA (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n107 - 2004.51.51.055006-2 AROLDO DE CARVALHO PERET (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os documentos de fls. 96/118, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n108 - 2004.51.51.061001-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n109 - 2005.51.51.121318-5 ROSANI MATTOS DE ANDRADE (Adv. VALERIA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n110 - 2005.51.51.129048-9 LAYLA LORENA FERREIRA (Adv. ELIANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos termo de curatela definitivo ou provisório, desde que atualizado. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n111 - 2005.51.51.130037-9 PAULO RODRIGUES COURA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.011288-2 MARIA ELISA SOARES RODRIGUES (Adv. ROBERTA BARBOSA R. J. PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos/informação de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.015802-0 EUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 114 - 2006.51.51.049298-8 ANTONIO GERALDO DE SANTANA REIS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.004444-3 LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.004579-4 LUIZA DESTEZ SANTOS ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.009770-8 MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO SOARES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.011409-3 DENISE DE CASTRO CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/07/2007 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.011883-9 CRISTIANE LOURENCO SOARES (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/07/2007 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.012102-4 ROGERIO DA SILVA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/07/2007 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.013219-8 JOVINO JOSÉ FERREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\n122 - 2007.51.51.013281-2 MARIA LUIZA CASTELLO DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/07/2007 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 234878"
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Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013087-6\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 96.0053325-3 e 97.0030097-8, ambos em curso na 4a. Vara Federal de Volta Redonda, e n. 2002.51.10.004908-0, em curso no 2o. Juizado Especial de São João de Meriti, informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias das iniciais, sentenças, acórdãos (se houver) e certidões de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nLÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015551-4\r\n\r\nAutor: EUDES DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista que a procuração de fls. 09 não é documento hábil de outorga de poderes para ingressar em juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON VALLE MACEDO (Adv. MARIA APARECIDA VALLE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016725-5\r\n\r\nAutor: JEFFERSON VALLE MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Artigo 59 da Resolução nº1 de 15 de fevereiro de 2007 (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região), recebo a petição de fls. 52/59 como pedido de reconsideração.\r\n\r\nOutrossim, mantenho a decisão de fls. 38/39 por seus próprios fundamentos, devendo a Secretaria cumprir o ali determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO BERNADINO TORRES (Adv. LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018307-8\r\n\r\nAutor: MARIANO BERNADINO TORRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018373-0\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018515-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 2004.51.13.000175-5(1a. Vara Federal de Três Rios), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA GUERRA LOURENCO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018535-0\r\n\r\nAutor: PRISCILA GUERRA LOURENCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos o CPF do menor JOÃO PEDRO LOURENÇO DE MEDEIROS, bem como toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para regularizar o pólo ativo da demanda, incluindo o menor JOÃO PEDRO LOURENÇO DE MEDEIROS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do falecido segurado.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 234929"
                            ],
                            "236129": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCILIO DE SOUZA LOPES (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INA TEIXEIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO MORENO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SILVA AURENCAO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU DA SILVA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENILSON SOUZA DE CARVALHO REP/ ANA PAULA AGUIAR DE SOUZA (Adv. KATIA REGINA ALMEIDA BARAUNA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITTO FURTADO (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA SILVA LOPES VIEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA RELVA MOUTINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRA LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PASSOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Sendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE MELO GUIMARAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.527178-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO LEITE PINTO (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 73/84, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 73, e a pagar o valor de R$ 12.237,32(doze mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.524074-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO BARCELLOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.530304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.513656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLEDADE ETELVINO DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos Enunciados nºs 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DIAS (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BARRETO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ROSARIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PAIVA SERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013266-6\r\n\r\nAutor: UBIRAJARA DE VASCONCELOS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a parte autora pretende a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício (NB 42/104.389.586-5), concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças apuradas, desde o momento da concessão do benefício.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndene de dúvidas que o reconhecimento do direito à revisão objeto deste feito tem como antecedente lógico e necessário o reconhecimento do direito ao próprio benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, relação jurídica cujo acertamento encontra-se pendente, tendo em vista ainda estar em curso o mandado de segurança noticiado nestes autos.\r\n\r\nImpositiva seria a suspensão deste feito até o deslinde definitivo do mandado de segurança, prejudicial ao mérito da demanda sub examine. Ocorre que esta solução não se coaduna com o rito célere dos Juizados Especiais Federais, motivo pelo qual tenho como impositiva a extinção deste feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição do Juizados, para que exclua dos presentes autos eletrônicos os documentos de fls. 21/34, por serem estranhos à presente ação.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013356-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES, KARINA CASTELLOES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013978-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR BARROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY LINS DE BARROS (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA ROCHA (Adv. CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CLARO GASPAR (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.015978-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ALMEIDA SANTOS (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016134-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMAO RIZAVINSKI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.016438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NEVES PAULA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.016650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS REZENDE SANTOS (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.018244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIL CARUZO FRUZZONI (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.018420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI ROSA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.018540-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PARAGUASSU JEHOVAH BERBERT SIMÕES (Adv. VERA LUCIA DE MOURA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.018552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RENATO MENDONCA PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.018558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VIEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.018712-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA AFONSO SARAIVA (Adv. HAIDEE ANTUNES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.018760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY MIRANDA GARCIA (Adv. ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.021280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO REBELO DE OLIVEIRA (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA, DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARQUES FORTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por ar bitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIGUEL CHEBLE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOAO MIGUEL AMIM (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA MARANO DA FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.021594-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.021660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO NUNES TOMAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.021664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE OLIVEIRA PINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.021914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIA DE CANDIA FERNANDES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAUL RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.022034-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as di ferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.022036-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BORRET (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PEDRO DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE ALVES DA CRUZ (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.022568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA CASTELLO RIBEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.022802-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO PEREIRA MONTEIRO (Adv. BRUNO DA SILVA DUBOC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.024250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU BELARMINDO DA GAMA (Adv. LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.026028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CACHULO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 236129"
                            ],
                            "238117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.048339-2 AMÉRICO ANSELMO DA HORTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001819-5 ANTONIO RODRIGUES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002037-2 MIRIAM GRACA ARANHA DA SILVA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. O INSS deverá, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 045.283.127-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008005-8 CARLOS D'ALTERIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n5 - 2002.51.51.011438-1 CLECY BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA, JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista os fundamentos acima declinados, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, condenando o INSS a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez testilha para 33.246,01, consoante fls. 235, implementando a nova RMA daí advinda, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o nítido caráter alimentar do direito vindicado, e pagar as diferenças pretéritas, relativas apenas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, observado o limite de sessenta salários mínimos, até o ajuizamento do feito, acrescida das diferenças vencidas no seu curso, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO Nº 48 DAS TURMAS RECURSAIS, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitando em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do total devido, limitando os atrasados até o ajuizamento do feito a 60 salários mínimos (inclusive no que diz respeito às consignações indevidas) então vigentes, acrescidos das diferenças vencidas no curso do processo, até o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCom os novos cálculos, dê-se vista à parte autora, por cinco dias, para que informe se pretende receber o novo total por precatório, ou o limite de 60 salários mínimos então vigentes, por RPV, abrindo mão de todos os atrasados que superem esta quantia. \r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.006050-6 TEREZA PINHEIRO SOARES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 78/88, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 62, e a pagar o valor de R$ 3.079,46(três mil e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115368-1 WALCENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.524362-0 JORGINEI INOCENCIO DO NASCIMENTO (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento da aposentadoria por tempo de serviço proporcional NB 42/109138797-1.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.003754-9 ALBERTO GOMES PESSOA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025348-9 LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.030386-9 ADRIANA MARCILENE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 14/08/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de contracheques, CTPS, carteira de PIS, dentre outros documentos relevantes para o deslinde do feito, inclusive documentação médica que comprove a necessidade de afastamento do trabalho entre 15/05/2006 e 21/06/2006. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal principalmente quanto ao comparecimento a uma agência do INSS, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040314-1 JORGE FERREIRA BASTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 27/40, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, conforme fl. 29, e a pagar o valor de R$ 5.041,42(cinco mil e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044744-2 REGINALDO ESTEVAM (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050004-3 JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI (NB 42/108.336.967-6), concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, pagando-se integralmente e de uma só vez, todos os atrasados, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados aos autos, principalmente o termo de acordo juntado às fls. 51, o Autor já teve seu benefício revisto administrativamente, recebendo atualmente as parcelas mensais relativas aos atrasados, tudo em função de acordo extrajudicial celebrado com fulcro nas disposições insculpidas na MP 201/2004. Informação cuja veracidade presumo, seja porque a parte autora tem dela ciência, já que procede mensal e regularmente ao saque das parcelas pactuadas, seja porque, quando regularmente instado a tanto, quedou-se inerte, não apresentando qualquer espécie de impugnação.\r\n\r\nCarece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual, uma vez que a revisão ora pleiteada em seu benefício, já foi realizada administrativamente.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a extinção do presente feito, pois eventual procedência não acarretaria revisão de sua Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nPela análise do documento juntado às fls. 16/18, verifica-se que a parte autora já havia ingressado, em setembro de 2005, com ação idêntica à presente, tendo sido aquela julgada extinta sem apreciação do mérito, pelo mesmo fundamento da ora sentenciada.\r\n\r\nVerifica-se a litigância de má-fé do autor quando, ciente do resultado do pedido idêntico feito anteriormente, reitera-o sob os mesmos argumentos e fundamentos, declarando falsamente na petição inicial que não assinou acordo administrativo, descumprindo, assim, o dever de lealdade processual. \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95, no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 1% do valor da causa, bem como nas custas processuais. Condeno, ainda, em multa de 1% do valor da causa devidamente atualizado, a título de litigância de má-fé, conforme art. 18 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCom o transitado em julgado, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050598-3 JOAQUIM CORREA FERREIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001510-8 FRANCISCO PEREIRA NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004668-3 SEBASTIAO SILVA (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004728-6 MARIA DOMINGAS DA CONCEICAO (Adv. SIMONE MARTINS DA SILVA, ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010604-7 ROSARIA ROBERTI GIL (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013458-4 CLIDES DE OLIVEIRA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013562-0 AYLTON DA CRUZ (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013818-8 WASHINGTON FELTZ (Adv. NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e no art, 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014052-3 IVAN TELLES LEMOS (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014084-5 CAROLINA DE LOURDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014692-6 NEUZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2006.51.51.004073-1 MESSIAS CARLOS DA SILVA REP/ MARIA DO DESTERRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.033052-6 ALICE FAUSTINO DA SILVA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.048356-2 HEITOR DE ARAUJO FAMILIAR FILHO (Adv. RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049219-8 SUELY MATTOS GUIMARAES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011965-0 EDSON DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 10/07/07 (12 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 238117"
                            ],
                            "238118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv. ZEALDO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLY PONCE DE BRITTO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004289-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANDRADE (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007189-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO LIMA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALISTO FRANCO DA SILVA (Adv. FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CICERO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO WALDHELM FILHO (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRIO CALDEIRA E SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PASTORE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PEIXOTO ROCHA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOMIR MONTEIRO COSTA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CARVALHO DANTAS CAVALCANTI (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MONTENEGRO CUNHA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 151,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEREDO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. NEMESIO MAIA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MOREIRA GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos Enunciados nºs 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DIAMANTINO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAES DE BARROS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.017863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAMOS FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA TORRES PEREIRA REP/ VALDIR PEREIRA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018733-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA TEOFILO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA BATISTA MOREIRA (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.022421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDERICO BARRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.022551-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH FRAGOSO HORTA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.024707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI MARTINS DE JESUS (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO INACIO FERREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 238118"
                            ],
                            "238119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR COUTINHO DE CAMPOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.003853-8\r\n\r\nAutor: WALDIR COUTINHO DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá ainda, a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FARIA GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013241-1\r\n\r\nAutor: MAURO FARIA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BORGES NOGUEIRA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013543-6\r\n\r\nAutor: ANA MARIA BORGES NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA REIS FREITAS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015465-0\r\n\r\nAutor: MARIA FRANCISCA REIS FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDiante de uma análise mais detida dos autos, verifico que a presente demanda visa o pagamento de valores relativos ao período de 01/04/1999 a 02/02/2001, diverso do requerido nos autos do processo 2006.51.51.007347-5, onde a autora pleiteou a condenação do INSS a lhe pagar os valores referentes ao período de 03/02/2001 a 31/03/2004 (fl. 30), razão pela qual revogo o despacho de fl. 48.\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos presentes autos à livre distribuição, tendo em vista que são diversos os pedidos e a causa de pedir, não cabendo a aplicação do disposto no artigo 253, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONAN MANHAES WAGNER (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016877-6\r\n\r\nAutor: RONAN MANHAES WAGNER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021213-3\r\n\r\nAutor: HILTON ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar os períodos que entende trabalhados em condições especiais a ensejar a conversão de tempo de serviço, devendo, na oportunidade, apresentar laudos SB-40 e DSS 8030.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeverá, ainda, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.022619-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE CARDOSO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022619-3\r\n\r\nAutor: PEDRO JOSE CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar a verossimilhança do direito subjetivo defendido na inicial, requisito essencial para fruição da aposentadoria postulada, uma vez que, analisando os documentos de fls. 18/29, constato que o autor deixou de apresentar toda documentação que pudesse comprovar, ao menos em sede de cognação sumária, os vínculos utilizados na contagem de tempo de serviço de fls. 09/13.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º, do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisas CNIS e CNIS-CI em nome do autor.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.024535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMPHREY FERNDES DA CUNHA (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024535-7\r\n\r\nAutor: HUMPHREY FERNDES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 238119"
                            ],
                            "238120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.027639-8 EDUARDO LEANDRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a EDUARDO LEANDRO DA SILVA (CPF 827.975.877-15) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 06/12/2005 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037347-1 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde o dia 16/05/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/515.204.316-1), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde 16/05/2006 até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044021-6 VERA LUCIA LOPES RUIS (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.207.841-5), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 238120"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "235164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000548\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS OLIVEIRA DA COSTA REP/EDNALVA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano que a parte Autora não possa ter provida a sua subsistência por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nDê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nAo final, tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio Munhoz da Fontoura, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILI RAMOS PEREIRA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, forneça certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 235164"
                            ],
                            "235167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000549\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON DA SILVA CHAGAS (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial,nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE OLIVEIRA TELES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBIA LUIZ DOS SANTOS (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, para qual nomeio a Dra. Sandra Helena Peixoto Berbert, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como de perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nQuebra Intimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ROBERTO DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA MARIA CAMPOS DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pleito de nomeação dos advogados subscritores da inicial como Dativos, visto que há órgãos (D.P.U., e até mesmo o Setor de Atendimento aos JEFs), com atribuição para elaborar iniciais, sem ônus para os cofres públicos, cabendo o juízo, se for o caso, avaliar no curso do processo quanto à necessidade da atuação do Dativo.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON CLEMENTE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio Munhoz da Fontoura, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN RODRIGUES FARIAS REP/ JOSE CRISOSTE RODRIGUES FELIX (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021210-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOLOMEU DA SILVA PASSOS (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o Autor para juntar aos autos os documentos comprobatórios do exercício de atividade especial (SB-40, DSS 8.030, etc). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFIM JOSE LOURENÇO NETO (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 235167"
                            ],
                            "235168": [
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Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIDORO BENVENUTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE SEBASTIAO PEREIRA (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURORA DE SANTANA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMO BARRETO MOREIRA (Adv. KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDO DE OLIVEIRA MORETTI (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 235168"
                            ],
                            "235170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000551\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA RIBEIRO BRANDAO (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009788-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARTINS DE CASTRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 91.0017621-4, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2004.51.51.028515-5 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BEHRENDT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 00.0928460-5, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 93.0028842-3 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA TRINDADE DA SILVA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos 93.0006478-9 e 2006.51.51.005330-0 apontados pelo Setor de Distribuição Judicial, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ATILA DE OLIVEIRA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício assistencial na via administrativa.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO TRIANON (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 91.0006648-6 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE GOULART (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR STEIN (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo o pedido, qual seja, de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou assistencial (LOAS), devendo, conforme o caso, esclarecer a causa de pedir, ou seja, quanto ao preenchimento dos requisitos do benefício pretendido, trazendo, ainda, aos autos a xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, sob pena de extinção do processo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 235170"
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                            "235172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000552\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013385-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES CÂNDIDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE PAULA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2004.51.54.004260-5, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2000.51.01.511021-5 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito. Devendo ainda, no mesmo prazo, fornecer afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE THOMAZ NAKAD (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial, trazendo aos autos a peça devidamente assinada pela parte ou por seu patrono, devendo, neste último caso, promover a regularização de sua representação judicial, juntando aos autos procuração devidamente assinada, bem como a afirmação de necessidade jurídica firmada pela Autora , sob pena de extinção do processo e de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA SANTANA MATOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o pedido formulado pela parte Autora na petição de fls. 27 e o princípio da celeridade processual inerente ao rito dos Juizados Especiais Federais, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nÀ SEDRJ para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado. Publique-se. Intimem-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 235172"
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                            "229568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000449\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000170-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO DA PAIXAO PINHEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAinda que superada fosse a ausência do permissivo autorizador à interposição do recurso supremo, melhor sorte não teria a parte, uma vez que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.008391-2/01 HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAinda que superada fosse a ausência do permissivo autorizador à interposição do recurso supremo, melhor sorte não teria a parte, uma vez que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.016887-5/01 MARCOS NEVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAinda que superada fosse a ausência do permissivo autorizador à interposição do recurso supremo, melhor sorte não teria a parte, uma vez que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052051-0/01 FABIANO MACHADO AVILA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAinda que superada fosse a ausência do permissivo autorizador à interposição do recurso supremo, melhor sorte não teria a parte, uma vez que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 229568"
                            ],
                            "229569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000450\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052887-1/01 JORGE DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Tendo em vista a decisão de fl. 122, intime-se a parte agravante a apresentar cópia das peças necessárias à formação do instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra Fornecidas as cópias, desentranhem-se as peças de fls. 110/118-verso e remetam-se, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 229569"
                            ],
                            "229570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000451\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003987-2/01 MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x ELIANE ROSA AFFONSO (Adv. PAULO JOSE LEITE). . À parte recorrida (Srª ELIANE ROSA AFFONSO) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 229570"
                            ],
                            "229571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000452\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.009928-1/01 LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.016445-5/01 ROBERTO ALOISIO DE AZEVEDO REBELO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.018907-5/01 FERNANDO ANTONIO LEMOS RIBEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.026807-8/01 ROGERIO CORREA NASCIMENTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.055562-6/01 ANA MARIA NEVES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.012578-8/01 NEIDE CONCEICAO RODRIGUES DA ROCHA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 229571"
                            ],
                            "229572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000453\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025985-5/01 NELSON PEDRO DE JESUS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.008541-2/01 JOSE FRANCISCO TEIXEIRA CARVALHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.005520-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x SEBASTIANA MARTINS DE SOUSA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006822-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO AILTON DE FREITAS AZEVEDO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.000551-3/01 GALENO BARCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida pela Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça. Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, caput e inciso X do artigo 37combinado com o inciso V do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições contidas nas normas supracitadas, há na decisão proferida somente o enfrentamento da matéria afeta ao princípio da isonomia. Assim, deve ser admitido, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.003881-6/01 MARIA JOSE DE CASTRO LESSA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida pela Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça. Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, caput e inciso X do artigo 37combinado com o inciso V do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições contidas nas normas supracitadas, há na decisão proferida somente o enfrentamento da matéria afeta ao princípio da isonomia. Assim, deve ser admitido, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004191-8/01 MIRIAM FERNANDES XAVIER DIAS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida pela Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça. Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, caput e incisos X e XV do artigo 37combinado com o caput do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições contidas nas normas supracitadas, há na decisão proferida somente o enfrentamento da matéria afeta ao princípio da isonomia. Assim, deve ser admitido, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 229572"
                            ],
                            "229573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000454\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003972-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH SEIXAS (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.007199-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO FIDELIS DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAinda que superada fosse a ausência do permissivo autorizador à interposição do recurso extremo, melhor sorte não teria a parte recorrente, uma vez que a questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. Assim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.027502-6/01 MARIA DE FREITAS (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAinda que superada fosse a ausência de abordagem expressa das normas constitucionais contrariadas, melhor sorte não teria a parte recorrente, uma vez que o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000343-0/01 MARCOS ANDRE CORREA (Adv. JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucionaL cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nNão há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2004.51.60.017646-3/01 PEDRO JORGE DE MENEZES (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea b, em que fundada a interposição do recurso, Contudo, o permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. \r\n\r\nAlém do que, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098513-7/01 JAIR DE OLIVEIRA (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, não há indicação clara e expressa das normas constitucionais que teriam sido contrariadas pela decisão proferida pela Turma Recursal, de forma a atender os rigores formais de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nDe qualquer sorte, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal que as normas supostamente contrariadas seriam as do artigo 149, do § 5 do artigo 195 e as do caput do artigo 201 da Constituição da República, não há na decisão impugnada apreciação da matéria constitucional de que tratam as referidas normas, carecendo o recurso do prequestionamento exigível, uma vez que sequer foi oposto recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.102630-0/01 VERA LUCIA FREIRE DE SANTANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão foi proferida monocraticamente, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: incisos XXXV e XXXVI do artigo 5º da Carta. Contudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas constitucionais. Não tendo sido as referidas matérias prequestionadas no recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAinda que houvesse o prequestionamento exigível, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, visto que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115805-8/01 DRAU BARRETO CHAVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, caput do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (artigo 472 do C.P.C.). \r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa a texto constitucional esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nAlém do que, a decisão recorrida reconheceu a prescrição relativa ao fundo de direito. Assim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.123198-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA CORREIA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURA ÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019454-0/01 DIOGO ESTRELA DE PAULA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso VI do artigo 7º e inciso X do artigo 37 da Carta. Contudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as normas acima mencionadas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAinda que houvesse o prequestionamento exigível, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, visto que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.006467-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELINA GONCALVES ATHAYDE (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.017449-8/01 MARTA DE LOURDES DE CASTRO CARDOSO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, vindo a parte autora somente a requerer o benefício da gratuidade quando da interposição do presente recurso. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida fosse a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028285-4/01 DEBORA DA SILVA RAMOS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032353-4/01 JOSE DA CRUZ QUEIROZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037354-9/01 DOGIVAL JUCA DANTAS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042091-6/01 JOSE OITAVO DE OLIVEIRA BORGES (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 229573"
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A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º e inciso X do artigo 37 da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as normas dos referidos artigos da Carta, ressentindo-se o recurso extraordinário do prequestionamento exigível.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nAlém do que, a decisão recorrida tem sua solução em matéria infraconstitucional (Leis nº 3.752/60, 4.242/63 e 8.627/93; Decreto-Lei nº 1.015/69, etc...). Ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.060019-0/01 INDAYA AMARO CORREA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE). . Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora para impugnar decisão monocrática proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal, que a norma constitucional supostamente contrariada pela decisão recorrida seria o inciso X do artigo 37 da Carta, melhor sorte não teria seu recurso extraordinário, como a seguir se constata.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma do referido artigo da Carta, ressentindo-se o recurso extraordinário do prequestionamento exigível.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nAlém do que, a decisão recorrida tem sua solução em matéria infraconstitucional (Leis nº 3.752/60, 4.242/63 e 8.627/93; Decreto-Lei nº 1.015/69, etc...). Ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocor resse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.000096-4/01 MARIA LUIZA OLIVEIRA NESSRALA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso XXXII do artigo 5° e inciso V do artigo 170.\r\n\r\nContudo, não houve no caso o exigível prequestionamento quanto à alegada ofensa às normas constitucionais, requisito insuperável à admissibilidade do recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n° 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, ainda que houvesse o exigível prequestionamento, consubstanciaria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n1. RECURSO. Embargos de declaração. Caráter infringente. Embargos recebidos como agravo. Agravo de Instrumento. Inadmissibilidade. Intempestividade. Comprovação de que o recurso foi interposto no prazo legal. Decisão agravada. Reconsideração. Provada sua tempestividade, deve ser apreciado o recurso. 2. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Falta. Agravo regimental não provido. Aplicação das súmulas nºs 282 e 356. Não se admite recurso extraordinário quando falte prequestionamento da matéria constitucional invocada. 3. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Rescisão de contratos. Ação de indenização por danos morais. Alegação de ofensa ao artigo 5º caput, e incisos X, XXII, XXXII e LV, da Constituição Federal. Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental não provido. Não cabe recurso extraordinário que teria por objeto alegação de ofensa que, irradiando-se de má interpretação, aplicação, ou, até, inobservância de normas infraconstitucionais, seria apenas indireta à Constituição da República. (AI-ED 534118 / SP - SÃO PAULO, 1ª T, Rel. Min. Cezar Peluso, 14/03/2006, DJ 07-04-2006)\r\n\r\nPor fim, a decisão recorrida é embasada em matéria fática, o que não corrobora a interposição do recurso extremo. Afinal, o reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003790-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x SIDNEY PEDROSO ARAUJO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão foi proferida manocraticamente, com o referendo da Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso IV do artigo 7º e inciso X do artigo 37 da Carta. \r\n\r\nNão há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.64.001923-6/01 TITO PLASTER INSUA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que o pedido de gratuidade fora indeferido à fl 92, tendo a parte recorrente, por este motivo, recolhido as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, vindo novamente a requerer o benefício da gratuidade quando da interposição do presente recurso. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, uma vez que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.052993-0/01 JUREMA ALICE SANTOS BARRETO (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, também decidido pela Turma, tendo sido anulada a decisão anteriormente proferida para negar provimento ao recurso da parte autora, ora recorrente, mantendo a sentença na íntegra.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso XV do artigo 5º e inciso III do artigo 153 da Carta.\r\n\r\nContudo, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto e decisão a seguir transcritos:\r\n\r\n“Tributário. Imposto de renda. Demonstrações financeiras (Lei 8.200/92). Acórdão recorrido em conformidade com a orientação do STF (RE 201.465). Tese suscitada no RE (conceito constitucional de renda), além de não examinada no acórdão recorrido que se ateve a precedente de inconstitucionalidade do próprio Tribunal, dependeria do prévio exame de normas infraconstitucionais, o que é inviável nesta fase extraordinária. Regimental não provido.” (RE-AgR 200303 / RS, 2ª T, Rel. Min. NELSON JOBIM, julg em 22/10/2002, DJ 29-11-2002 PP-00037) Grifei. \r\n\r\n“(...)Ora, é pacífica a jurisprudência desta Corte, no sentido de se não admitir, em recurso extraordinário, alegação de ofensa que, irradiando-se de má interpretação, aplicação, ou, até, de inobservância de normas infraconstitucionais, seria apenas indireta à Constituição da República. (...).” (Dec. Mon., AI. 474393/SP, Rel. Min. CEZAR PELUSO, jul. em 24/05/2006, DJ. 02/06/2006, pp. 00055) Grifei\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.121676-9/01 SUELY DE ANDRADE SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e §§ 1º e 2º do artigo 5º, inciso X do artigo 37 e § 1º do artigo 100 da Carta. \r\n\r\nContudo, não assiste razão à parte recorrente, pois, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.51.128745-4/01 HONORIO PAULO DE FREITAS (Adv. SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Contudo, a parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. Assim, deve ser considerado deserto seu recurso.\r\n\r\nAinda que fosse dispensado o preparo, o recurso não passaria pelo crivo da admissibilidade, pois, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.132384-7/01 ARLETE DE VASCONCELLOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, o recurso não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sob o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.005168-3/01 BARBARA GOMES MARCIANO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente recolheu as custas como se fora custas de recurso inominado (valor e código de receita), não observando o valor das custas para o recurso supremo, bem como o valor do porte de remessa e retorno, segundo as determinações contidas na Resolução/STF nº 333 de 10/01/2007, publicada no DJ de 12/01/2007. Assim, deve ser considerado deserto o recurso extraordinário.\r\n\r\nAinda que superado fosse tal requisito, melhor sorte não teria a parte recorrente quanto admissibilidade de seu recurso, pois apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, inciso X do artigo 37 da Carta, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma, da Carta.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.005478-0/01 SEBASTIÃO ANTÔNIO CARLOS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja a Emenda Constitucional nº 20, sob a alegação de que esta não previa a contribuição de servidores inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma da referida Emenda Constitucional, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029841-2/01 VALDIR MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal. Proferida decisão, fora interposto recurso de embargos de declaração, também decidido pela Turma. \r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 09/01/2007 (fl. 72), tendo sido disponibilizados os autos bem 11/01/2007. Quando já decorridos 4 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 13/02/2007, (fl. 86), tendo sido disponibilizados os autos em 15/02/2007, consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 25/02/2007(domingo), postergando-se o prazo para o primeiro dia útil subseqüente, 26/02/2007. Interposto o recurso somente em 28/02/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que tempestivo fosse o recurso, subsistiria sua inadmissibilidade como a seguir se constata:\r\n\r\nA parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça, Contudo, o fundamento preponderante da decisão recai sobre a ausência de prova dos fatos constitutivos do direito sustentado.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034413-6/01 CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e artigo 201.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma do artigo 5º, caput, da Carta, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 201, da Carta, apesar de a decisão recorrida tê-lo mencionado, o fez com o escopo de citar que a Lei nº 8.876/99, que alterou o artigo 29 da Lei nº 8.213/91, foi editada para regulamentar o referido artigo constitucional, não havendo, pois, qualquer afronta à Constituição.\r\n\r\nAlém do que, a decisão tem por fundamento previsões legais, ao que não subsiste o argumento de violação à norma do artigo constitucional acima mencionado, até porque, se houvesse, a ofensa seria indireta.\r\n\r\nAcerca da matéria, confira-se o aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO: CÁLCULO DA RENDA MENSAL. C.F., art. 201, §§ 2º e 3º, e art. 202: NÃO AUTO- APLICABILIDADE. AFRONTA REFLEXA. I. - O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão plenária, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Carlos Velloso, Néri da Silveira e Sepúlveda Pertence, que o § 3º do art. 201, e o art. 202, da Constituição Federal, não são auto-aplicáveis: RE 193.456, Min. Maurício Corrêa p/acórdão, Plenário, 26.02.97. II. - À Lei 8.213/91 coube a fixação dos critérios de reajustamento dos benefícios previdenciários para assegurar-lhes, em caráter permanente, o valor real. III. - A ofensa indireta, reflexa, ao texto constitucional, não constitui contencioso capaz de admitir o recurso extraordinário. IV. - Agravo não provido. (RE-AgR 270245 / RJ, 2ª T, Rel. Min. Carlos Velloso, julg em 18/06/2002, DJ 23-08-2002 PP-00103) - Grifei.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.004060-0/01 FRANCISCO MARCOS ALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: inciso III do artigo 5° da Carta. Contudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma do referido artigo da Carta.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAinda que houvesse o prequestionamento exigível, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, visto que a contagem do prazo prescricional tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 229574"
                            ],
                            "229575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000456\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005744-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISMAR MOURA ROMARIZ (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052619-9/01 MARIA DE LOURDES DE LIMA CALDEIRA (Adv. ADAIL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.002992-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILLIAN DE CASTRO RAMOS MIRANDA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . Por tais razões, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.011187-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUTTEMBERG COELHO DA SILVA (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 229575"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000457\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054746-4/01 ROBERTO JOSE DOS REIS (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000544-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA REP/ P/ RICARDO SOARES PEREIRA (Adv. VINICIUS FROSSARD). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 229576"
                            ],
                            "229577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "l\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000458\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003889-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv. PAULO DE TARSO CASILO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 229577"
                            ],
                            "229578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000459\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.003113-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.014959-8/01 ALEXSANDER DE CASTRO ALVES (Adv. WILTON ANTONIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Cuida-se de recurso de embargos de declaração (fls. 228/229) interposto tempestivamente da decisão de fl. 224 sob a alegação de omissão. \r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte embargante, não há qualquer omissão a ser suprida, conforme explicitado a seguir.\r\n\r\nApesar de a embargante ter alegado em sede de contra-razões que o recurso extraordinário interposto pela União Federal carecia de prequestionamento, tal argumento não corresponde à realidade, visto que a matéria constitucional discutida no recurso extremo foi, indubitavelmente, ventilada na decisão proferida pela Turma Recursal às fls. 207/211.\r\n\r\nAlém do que, a correta interpretação da Súmula 356 do Supremo Tribunal Federal é a de que devem ser opostos embargos de declaração para fins de prequestionamento quando a decisão atacada for omissa acerca da matéria discutida em sede de recurso extraordinário, o que não se verifica no caso dos presentes autos.\r\n\r\nLogo, não existe omissão a ensejar a oposição de embargos declaratórios, de acordo com o que preconiza o artigo 535 e inciso II do C.P.C., pretendendo, sim, a parte embargante atribuir efeitos infringentes à decisão impugnada. \r\n\r\nPortanto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à petição de fls. 230/231 nada há a prover, tendo em vista a preclusão consumativa ocorrida com a oposição do recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao E. S.T.F. com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 229578"
                            ],
                            "231084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000460\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001565-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x LUCIO VICENTE DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.034979-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS DE MORAES MIRANDA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056621-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDENI FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074957-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO PRUDENCIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079369-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091620-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO LIMA DA CRUZ (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.001802-7/01 JOSE JAIRO SOARES DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.003344-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO NONATO SALDANHA DE ARAUJO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.008751-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIS DE SOUZA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.66.001197-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUVELINO JOSE PEREIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.66.001200-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA COELHO PIRES (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.010096-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON SANTOS DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.015107-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO SEPULVIDA ORRICO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 231084"
                            ],
                            "231085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000461\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059739-0/01 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORCHIDEA GOMES IGNACIO (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA). . À parte recorrida (Srª ORCHIDEA GOMES IGNACIO) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 231085"
                            ],
                            "231086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000462\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000380-4/01 NILZA ARAUJO DE SOUSA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA RITA CONCEIÇÃO GUIMARÃES x RENAN DE ARAUJO NAZARETH (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Às partes recorridas (UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, MARIA RITA CONCEIÇÃO GUIMARÃES E RENAN DE ARAÚJO NAZARETH) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 231086"
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                            "231087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000463\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.053751-3/01 FERNANDO DA COSTA MOREIRA (Adv. ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.017353-6/01 ROBERTO SOARES COSTA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055282-1/01 MARIO DA ROCHA VAZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 231087"
                            ],
                            "231088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000464\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115165-9/01 NEY PINHEIRO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Às partes recorridas (INSS E UNIÃO FEDERAL) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 231088"
                            ],
                            "231089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000467\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092623-6/01 ANTONIO NORBERTO PORTELINHA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092624-8/01 ELISABETE ROLLA DE SOUZA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109739-2/01 JOAO ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125762-0/01 SERGIO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.003739-6/01 ARLEY DAS CHAGAS MELLO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041893-4/01 EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 231089"
                            ],
                            "234698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 04/07/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 06/07/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2004.51.60.014591-0/01 ROSEMEIRE CABRAL DE OLIVEIRA ERNESTINO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x JUSTICA PUBLICA.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041119-8/01 WALDIR CALDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041018-2/01 LENI DA CUNHA MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003530-2/01 VERA CARMELITA FERREIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n5 - 2004.51.53.003310-3/01 JARDE BATISTA DE CARVALHO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004199-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENOQUE ALVES MOREIRA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n7 - 2004.51.51.050007-1/01 MARIA DA CONCEICAO FONSECA GUIMARAES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040446-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACYRA PEDROSO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS).\r\n\r\n9 - 2004.51.54.000604-2/01 NORMA DAS GRACAS SOUZA (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000573-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURICO MOREIRA FLORENZANO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO).\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001035-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n12 - 2003.51.52.004848-8/01 LYLIA TEIXEIRA BARBOSA DOS ANJOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n13 - 2003.51.51.061434-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x IARA FRANCO DE SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.102801-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x JOSE GOMES DOS SANTOS NETO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050166-7/01 CLAIR JUNQUEIRA DOS SANTOS PEREIRA DE MELLO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2004.51.51.055515-1/01 JORGE SANCHES MOURA (Adv. JORGE SANCHES MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007629-4/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x GUSTAVO ALBERTO VILLELA (Adv. RODRIGO DE MORAIS KRAEMER).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.030427-8/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x RUAN CARLOS FELICIANO OLIVEIRA.\r\n\r\n19 - 2004.51.05.001174-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIVA COUTO MORAES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO).\r\n\r\n20 - 2005.51.67.000672-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DELMIRO DE REZENDE (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.007520-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH LESSA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.092134-2/01 LUANA QUEIROZ BRAZ (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x OS MESMOS.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.046247-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ).\r\n\r\n24 - 2004.51.53.005139-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x REGINA BARRETO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA).\r\n\r\n25 - 2005.51.54.002877-7/01 JOSE NEVES FERREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n26 - 2005.51.66.000986-5/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x PATRICIA GOMES MACEDO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.029715-8/02 IRACY PEREIRA DA COSTA LEITE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.51.037804-3/01 NEUZA FIRZLAFF (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.025620-0/01 CLEIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n30 - 2006.51.63.000631-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA FONTES FARIA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n31 - 2004.51.60.006519-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.054411-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.043285-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENILDA MEIRELES FREIRE MOREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n34 - 2005.51.51.089235-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANIRA MARIA ESPINHA ALVES.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.125473-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.030112-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA ALENCAR DE SOUZA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.048917-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGE CESAR CARNEIRO CAMELLO REP/ PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA).\r\n\r\n38 - 2005.51.51.063418-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO JORGE DO NASCIMENTO.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.038905-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISNALDO MARTINIANO ACA.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.038225-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE CLAUDIO MACARIO PATOLEA.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.004560-5/01 ANNA LUCIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.003590-9/01 PAULO CARDOSO VIEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.002439-0/01 MARIA AUXILIADORA ALVES TELES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.122270-8/01 NERO ETHINO SOBRINHO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055381-3/01 CELIA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n46 - 2003.51.61.000255-6/01 ATILIO PINTO DE JESUS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE, WAGNER ALMEIDA PEREIRA).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.042457-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEWTON SOPHIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.011679-0/01 IACY CASSIA DA CONCEIÇÃO DE SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.014078-0/01 JENILSON ORNEILAS DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2003.51.60.009612-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO ROMEIRO DA SILVA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA).\r\n\r\n51 - 2003.51.54.007662-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUSTAVO SOARES MACHADO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n52 - 2005.51.65.000783-5/01 SAMUEL FEO CLAUSSEN (Adv. MARIANA CRUZ TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.67.003444-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TABAJARA DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2005.51.59.001214-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOAO HENRIQUE CORTAT (Adv. CELIO DINIZ).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.033229-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER).\r\n\r\n56 - 2007.51.68.000183-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CLAUDECIR CLAUDINO (Adv. MARTA MARIA DANTAS).\r\n\r\n57 - 2006.51.67.002702-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CARLOS DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.014799-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEL JOSE DE JESUS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.008140-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2004.51.64.000213-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GODOFREDO TAVARES.\r\n\r\n61 - 2004.51.64.000157-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILCE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO).\r\n\r\n62 - 2006.51.68.001969-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2007.51.70.000176-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA VIEIRA SALLES DIAS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2006.51.70.001145-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDILEUZA MONTEIRO GOMES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE).\r\n\r\n65 - 2006.51.68.004536-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEY LUIZ MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.002941-7/01 MARIA JUDITE VIDAL (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2005.51.53.002543-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANDRA MARIA FRANCA VIANA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA).\r\n\r\n68 - 2005.51.57.002178-5/01 ESCOLASTICA ESTEVES DE ANDRADE (Adv. WASHINGTON JOAO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2005.51.53.003813-0/01 MARIA DALVA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2005.51.53.004856-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER DA HORA (Adv. VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO).\r\n\r\n71 - 2006.51.54.003833-7/01 ELIZABETE FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.002721-2/01 NEULZA ALVES FINOTE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.040857-6/01 JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2006.51.68.002863-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS RODRIGUES RAMOS (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n75 - 2005.51.68.005558-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x TEREZINHA PIRANGI CAMPOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO).\r\n\r\n76 - 2006.51.70.000717-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n77 - 2005.51.68.006118-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x WALDER GUEDES DE LIMA (Adv. RICARDO BIANCHI DA SILVA).\r\n\r\n78 - 2006.51.67.001886-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n79 - 2005.51.67.002357-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAN DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n80 - 2006.51.67.000209-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x ALCIR ROSA DA SILVA (Adv. WALDIR SANTANA LESSA).\r\n\r\n81 - 2006.51.19.003356-3/01 JAIME FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n82 - 2007.51.19.000053-7/01 REGINA MARIA DIAS LOBO MOREIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n83 - 2007.51.19.000184-0/01 WALTER BENEDITO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n84 - 2007.51.66.000143-7/01 ADRIEN GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n85 - 2007.51.66.000057-3/01 AMARO JOSE PINTO XAVIER (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n86 - 2007.51.66.000148-6/01 AIRES DUARTE (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n87 - 2006.51.66.000713-7/01 LEOMIR SANTANA DA MOTA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n88 - 2007.51.19.000273-0/01 VALDIR DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n89 - 2006.51.19.003824-0/01 SUELY MATOS DE SOUZA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n90 - 2006.51.19.003994-2/01 MARIA MESQUITA BERNARDO (Adv. ANDREIA BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n91 - 2006.51.19.003728-3/01 MARIA APARECIDA EVARISTA GOMES ROSA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n92 - 2007.51.66.000196-6/01 MACIONILIO GASPAR DE LIMA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n93 - 2007.51.66.000150-4/01 CELSO FRANCISCO CORDEIRO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.039553-3/01 JOSE SALVADOR LEAL MIRANDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.041900-8/01 BARTOLOMEU BENIGNO LUNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.014808-6/01 GESU GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n97 - 2003.51.60.014327-1/01 SALADINO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.121570-4/01 PAULO DIAS DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.034770-8/01 JOSE MARIA GOMES FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.000562-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE MACEDO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.010397-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON AZEVEDO OTERO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2006.51.70.002001-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERNANDES (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2007.51.68.000011-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROZA NETTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.015338-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DIAS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.015423-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TADEU PEREIRA ROQUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.015427-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINE MARIA ITALIANO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2006.51.68.003346-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2006.51.68.005079-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSIAS BARBOSA MENDES (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA).\r\n\r\n109 - 2005.51.59.001267-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOSE LOPES DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n110 - 2006.51.59.000588-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SEBASTIAO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n111 - 2005.51.59.001219-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS).\r\n\r\n112 - 2006.51.59.000302-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x IVONETE DA SILVA MOREIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS).\r\n\r\n113 - 2005.51.59.001495-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x PAULO SOUSA DA SILVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\nQuebra 114 - 2005.51.59.001120-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES).\r\n\r\n115 - 2005.51.59.001516-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARLI RODRIGUES CARNEIRO (Adv. CELIO DINIZ).\r\n\r\n116 - 2006.51.59.000482-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO JOSE DE AVILA FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS).\r\n\r\n117 - 2005.51.59.001519-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GERALDO IRINEU (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n118 - 2005.51.68.006014-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSE ROSA PEIXOTO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO).\r\n\r\n119 - 2005.51.68.002671-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x AURINETE PEREIRA.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.014499-8/01 JURANDIR SOARES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.013406-3/01 ALICE PORTUGAL DE CAMPOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.014841-4/01 HELOIN TORRES PORTALEZ DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.032451-4/01 WALDIR FURTADO DE CASTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n124 - 2006.51.51.024410-5/01 OSWALDO DE MEDEIROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n125 - 2006.51.51.014514-0/01 GERALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.036738-0/01 LEA BARBOSA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n127 - 2006.51.51.029425-0/01 TAMBERLICK SOARES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n128 - 2006.51.51.026370-7/01 ANTONIO ARCELINO JOAQUIM (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.025512-7/01 EUTIQUIO SOARES PALMEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.033162-2/01 NADIA DA GLORIA DO NASCIMENTO CONCEICAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n131 - 2006.51.51.014839-6/01 MANOEL CANTIDIO XAVIER (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n132 - 2006.51.51.013305-8/01 OLGA RAMOS ALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n133 - 2006.51.51.013431-2/01 ALZIRA MARIA SOUZA DE SENA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n134 - 2006.51.51.014577-2/01 CATIA MARIA CANEVELLO FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 234698"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 03/07/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 05/07/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.58.000198-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDETE DOS ANJOS VIEIRA CRUZ (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.031360-7/01 NATALIA CANEDO CARVALHO (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA CHARLES).\r\n\r\n3 - 2003.51.51.013303-3/01 JORGE DA MOTTA SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2004.51.51.063274-1/01 JOSE AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2005.51.53.000134-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CATARINA DOS SANTOS NUNES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004691-6/01 ALCIDIO GOMES (Adv. MARTA VALERIA LANUNCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2003.51.56.000140-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ETERNA DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES, REJANE STRZALKOWSKI CANARIO).\r\n\r\n8 - 2006.51.52.000031-6/02 SUELI RODRIGUES DE FREITAS (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.65.000211-8/01 REMI DIAS DA ROSA (Adv. SHIGUENARI TOKUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015497-0/01 HAROLDO MARTINS DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2004.51.64.000752-4/01 LEANDRO ALVES MARTINS DE SA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2004.51.63.000212-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO FERREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA).\r\n\r\n13 - 2004.51.53.004436-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELCIMAR TAVARES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2004.51.55.001556-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO RUBENS MEIRELLES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS).\r\n\r\n15 - 2003.51.55.003161-2/01 JONAS GUILAND (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2004.51.51.069435-7/01 ROBSON DUVANEL REBELLO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2004.51.52.005413-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILDA BRITO LIMA DE MACEDO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO).\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006371-6/01 GUIDA MARIA SANTOS ARAUJO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003445-2/01 BENEDITO JOSE CHAVES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.19.003179-7/01 HENRIQUES ABRANTES NOGUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003266-2/01 MAURO GUIMARAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003343-5/01 SILAS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003354-0/01 JOSE GASPAR DE MATTOS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003439-7/01 REINALDO BARBOSA PEGAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000008-2/01 OLGA DE MELLO MORAES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000563-8/01 ALZIRA DE SOUZA PIRES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001087-7/01 OSMAR SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000003-2/01 FIDELIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000149-8/01 JACY SOARES DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000217-0/01 PEDRO SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044261-4/01 MARIA IZABEL ELSIMAANI CARAM (Adv. SUELY D'ALMEIDA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n32 - 2005.51.51.123284-2/01 DANIEL CAVALCANTE DE MELLO (Adv. ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000594-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x NEIDE APARECIDA DA ROCHA (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE).\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003868-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x NEDIO JOSE DE VILLA (Adv. RODRIGO KELLY AMIM).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.050999-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x JOSE PEREIRA LEITE (Adv. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA).\r\n\r\n36 - 2005.51.59.000875-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x GUNTER OTTO RISTOW - ME (Adv. FELIPE NUNES FERREIRA).\r\n\r\n37 - 2003.51.06.001084-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDGARD MACHADO (Adv. ELISABETE ROELS).\r\n\r\n38 - 2005.51.51.115605-0/01 ALOISIO JOSE CHIBAIA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2003.51.01.504315-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO CUNHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.015955-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO MARIANO MONTANIA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.039592-2/01 HELIO FERREIRA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.028793-1/01 JAYME JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.036763-0/01 ZALY CASTILHO ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.026452-9/01 IVAN SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.023980-8/01 AILTON INACIO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.013690-4/01 JOSE LOPES DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n47 - 2003.51.57.001375-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ARNALDO ALEXANDRE RIBEIRO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA).\r\n\r\n48 - 2007.51.60.000069-6/01 LEANDRO JOSÉ CAVALCANTE E SÁ (Adv. ELISANGELA COELHO PAVAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.008159-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2006.51.68.004053-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VALDEVINO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2005.51.51.107424-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA MARIA DE JESUS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n52 - 2006.51.68.003040-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANA MARQUES NASCIMENTO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.043549-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.038922-0/01 PERICLES GOMES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2003.51.64.000013-6/01 LUIZ CARLOS GAMA FORTE (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2002.51.61.000085-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO HAROLDO FERREIRA UCHOA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE).\r\n\r\n57 - 2004.51.55.001068-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA MEDEIROS RAMOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n58 - 2005.51.05.000083-0/01 CREUZA VIANNA MORAES DA SILVA (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2004.51.54.003057-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVO JOSE DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA).\r\n\r\n60 - 2006.51.54.004481-7/01 JESIVALDO DA SILVA MOISES (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.65.000314-7/01 GILCILENE INACIO DA SILVA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.60.001643-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESTER LINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA).\r\n\r\n63 - 2002.51.51.020212-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JORGE CALIXTO DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES).\r\n\r\n64 - 2005.51.51.118596-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARTA ALVES CARDOSO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n65 - 2002.51.64.000359-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DANIEL ALVES MADEIRA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS).\r\n\r\n66 - 2004.51.54.003361-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTONIEL DE SOUSA CARVALHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n67 - 2007.51.54.000043-0/01 DENISE MARINA DA SILVA MENEZES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.004700-2/01 JOSEFA BELARMINO DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.029714-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAXIMA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO MELO (Adv. EDITE ALVES BARROS).\r\n\r\n70 - 2004.51.60.008390-4/01 ALMIR AZEVEDO DIAS (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2005.51.53.003876-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA DE JESUS PIRES RANGEL (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL).\r\n\r\n72 - 2004.51.53.004415-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARO PEREIRA MOCO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n73 - 2003.51.60.002164-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RONEI CONCEICAO SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA).\r\n\r\n74 - 2004.51.60.007701-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MIGUEL KUSSAMA JUNIOR).\r\n\r\n75 - 2005.51.60.006483-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THEREZA CHRISTINA PONTUAL) x GRECIE MARIA DA LOMBA (Adv. EDMILSON ALVES PEREIRA).\r\n\r\n76 - 2003.51.52.002169-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. jean pablo de paiva lopes) x CARLOS ALBERTO GOMES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO).\r\n\r\n77 - 2003.51.56.000031-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JULIA DE SOUZA REP P ELIANE DE SOUZA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO).\r\n\r\n78 - 2003.51.60.021525-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EDMUNDO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA).\r\n\r\n79 - 2003.51.62.001753-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x IRNA MARILIA DE PAULA PORTO (Adv. FABIANO NARDUCHI DE PAULA).\r\n\r\n80 - 2003.51.60.010177-0/01 ANTONIO CESAR RIBEIRO (Adv. MARISA MELLO DE O. ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA).\r\n\r\n81 - 2003.51.56.000101-0/01 LOUISE QUINAN (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x OS MESMOS.\r\n\r\n82 - 2006.51.68.002290-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA COELHO GOMES (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2006.51.68.005040-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO BUENO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.004423-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEILTON MIGUEL DE MATOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2007.51.68.001382-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON GONCALVES PINHEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2005.51.51.081158-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CARLOS SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n87 - 2005.51.59.001221-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO).\r\n\r\n88 - 2006.51.68.004530-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR MARQUES ELOI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2007.51.70.000849-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n90 - 2003.51.56.008239-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 2ª VF - PETRÓPOLIS - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.007385-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.014804-9/01 RAMON LIMA FRANCO (Adv. FLAVIA BENTO CASTRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2006.51.65.000107-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMIA ROSA PACHECO DE MATOS (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n94 - 2002.51.60.000087-0/01 PERICLES DIAS DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n95 - 2006.51.52.000335-4/01 EVANDRO LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n96 - 2004.51.53.003293-7/01 YASMIM PACHECO PESSANHA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2004.51.60.004649-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILLIAN AMARAL NEVES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.035680-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE BARCELLOS LUIZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.037058-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIANO VERAS LIMA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.023033-7/01 MARIA ELIZIA MONTEIRO DA LUZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2006.51.53.002145-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENY RANGEL DE SOUZA (Adv. SILVIO PINHEIRO).\r\n\r\n102 - 2004.51.51.058254-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEDEAO PAULINO DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES).\r\n\r\nQuebra 103 - 2006.51.51.013336-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE APPARECIDO MORETTO (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA).\r\n\r\n104 - 2006.51.19.003786-6/01 ALDO JOHN BATEMAN (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n105 - 2006.51.19.003562-6/01 SONIA APARECIDA CARDOSO FERREIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n106 - 2006.51.19.003443-9/01 JOSUE RAMOS DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n107 - 2006.51.19.003312-5/01 ALCIDES DE SOUZA BRANDAO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n108 - 2006.51.19.003262-5/01 JOAO SIMAO DELFINO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n109 - 2006.51.19.003261-3/01 JOAO ROSTIROLLE CESAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.018250-1/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x PAULO ROBERTO FARIA TROTTA (Adv. EDILSON PASSOS DE MOURA).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.016404-3/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x PERSONAL TOUR TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA - ME (Adv. JORGE LUIS DAS NEVES).\r\n\r\n112 - 2006.51.59.000556-0/01 CARLOS AUGUSTO LEOPOLDINO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n113 - 2006.51.59.000818-3/01 EDINALDO DA SILVA SOUZA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n114 - 2005.51.59.001904-8/01 EZEQUIEL SOARES MENEZES (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n115 - 2005.51.02.005895-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x FABIO BERTUZI LEONARDELLI (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA).\r\n\r\n116 - 2006.51.51.031205-6/01 CARMEN LUCIA DO COUTO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA CORNELIA DO COUTO (Adv. NUBIA MARIA BITTENCOURT).\r\n\r\n117 - 2004.51.51.062052-0/01 ZENITH HERMOZA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n118 - 2002.51.51.001320-5/01 ANA MARIA GABRIEL (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINETE PINHO FERRO (Adv. RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA).\r\n\r\n119 - 2006.51.52.003170-2/01 OZAIR DA COSTA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2006.51.19.003787-8/01 HENRIQUE PAVAO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n121 - 2006.51.19.003801-9/01 VANDER LACERDA BERNARDES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n122 - 2006.51.19.004059-2/01 MARIA OLINDINA MENEZES MOSCHIAR (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n123 - 2006.51.19.004078-6/01 SONIA MARIA PEREIRA VARGAS (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n124 - 2007.51.19.000039-2/01 MARIO DOS SANTOS (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n125 - 2007.51.19.000166-9/01 KATIA CRISTINA PEREIRA FRANCA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n126 - 2007.51.19.000186-4/01 ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n127 - 2007.51.19.000189-0/01 ANTONIO TEODORO NEVES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n128 - 2007.51.19.000305-8/01 DALVA GOULART SANTELLI (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n129 - 2007.51.19.000382-4/01 IVAN DA GAMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n130 - 2007.51.19.000604-7/01 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n131 - 2007.51.19.000971-1/01 ARINO LEMOS DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n132 - 2007.51.19.001069-5/01 OSWALDO FONSECA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n133 - 2005.51.68.002933-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANA OLIVEIRA MARTINS (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n134 - 2004.51.52.003460-3/01 JOSE CARLOS CEZAR DE ANDRADE (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n135 - 2007.51.51.000080-4/01 JOSE AREIAS DE SAMPAIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2007.51.51.000100-6/01 SEBASTIAO CONCEICAO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2007.51.51.000107-9/01 WASHINGTON RAMOS DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2007.51.51.003084-5/01 SERGIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2007.51.51.003096-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO LUIZ PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n140 - 2007.51.51.004439-0/01 IVO DOS SANTOS VELLASCO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n141 - 2007.51.51.005103-4/01 JOSE RICARDO DIONISIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2007.51.51.008132-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2007.51.51.000093-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO NONATO BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n144 - 2007.51.51.003721-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO DO RAMO BRAGA DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n145 - 2007.51.51.009964-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDEMIR MAURICIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n146 - 2007.51.51.011739-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILSON LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\nId: 233665"
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SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, movida por DIRETA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a decretação judicial da nulidade da notificação fiscal de lançamento de débito nº 32.187.253-3.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que a lavratura da NFDL não observou os requisitos formais necessários para tanto, notadamente a indicação exata da fundamentação legal que motivou o lançamento, a ausência de informação quanto ao método de aferição indireta utilizado na ação fiscal e, por fim, a ausência de lavratura de auto de infração lavrado previamente ao início da apuração dos livros da autora por aferição indireta, em virtude de supostamente estes não espelharem o real movimento da remuneração dos seus empregados.\r\n\r\nRequereu ainda a antecipação dos efeitos da tutela para que fosse determinado ao INSS que se abstivesse de inscrever a autora no CADIM. \r\n\r\nJuntou documentos de fls. 29/672, trazendo cópia do processo administrativo que amparou o lançamento fiscal que pretende seja anulado.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 681/691, alegando inépcia da inicial, carência da ação pelo fato da autora ter aderido ao REFIS, e no mérito, defende a autuação efetuada, afirmando laconicamente ter aquela transcorrido conforme os ditames regulamentares.\r\n\r\nRéplica às fls. 694/712.\r\n\r\nÀs fls. 722 junta o INSS cópia integral do procedimento administrativo que amparou a autuação discutida.\r\n\r\nAssentada de audiência de instrução e julgamento às fls. 1510, onde foi colhido o depoimento de uma testemunha.\r\n\r\nMemorial da autora às fls. 1515/1558. O INSS, apesar de instado a fazê-lo, não apresentou memoriais.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 1581 para determinar que o INSS se abstenha de impor sanções ou promover a cobrança do débito enquanto pender de julgamento o mérito desta ação.\r\n\r\nNotícia de interposição de agravo de instrumento pelo INSS às fls. 1586.\r\n\r\nCom este panorama, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminarmente, alega o INSS a inépcia da inicial. Tal preliminar deve ser repelida, uma vez que da leitura atenta da peça inaugural compreende-se facilmente a tutela jurisdicional que persegue a parte autora: a anulação da NFDL nº 32.187.253-3 emitida pelo INSS.\r\n\r\nQuanto à preliminar de ausência de interesse processual pelo fato da autora ter aderido ao REFIS, é de se ressaltar que, embora para a adesão ao programa de refinanciamento fiscal a lei imponha a renúncia sobre o direito em que se funda a ação, descabe ao Judiciário decretá-la de ofício, sem que ela tenha sido requerida pelo autor, visto que as condições de adesão ao parcelamento não estão sub judice. Neste sentido confira-se o decidido pelo STJ no REsp 550727, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJU 27.06.2005. Assim, limitando-se a lide a verificação de vícios formais na NFDL citada, permanece o interesse da autora em obter uma sentença de procedência.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a questão cinge-se a existência de vícios formais no transcorrer do procedimento administrativo fiscal que culminou com a lavratura da NFDL discutida. Consistiriam os vícios na ausência de fundamentação pormenorizada acerca da infração tributária cometida e na ausência de lavratura de auto de infração previamente ao início da aferição dos livros da empresa autora por meio de arbitramento.\r\n\r\nInicialmente, deve-se ressaltar que a possibilidade de determinação por arbitramento de dados necessários ao cálculo do tributo encontra respaldo no art. 148 do CTN, bem como, mais especificamente no campo das contribuições previdenciárias, nos §§ 3º e 6º do art. 33 da Lei 8212/91, abaixo transcritos para melhor compreensão:\r\n\r\n“Art. 33.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e o Departamento da Receita Federal-DRF podem, sem prejuízo da penalidade cabível, inscrever de ofício importância que reputarem devida, cabendo à empresa ou ao segurado o ônus da prova em contrário.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6º Se, no exame da escrituração contábil e de qualquer outro documento da empresa, a fiscalização constatar que a contabilidade não registra o movimento real de remuneração dos segurados a seu serviço, do faturamento e do lucro, serão apuradas, por aferição indireta, as contribuições efetivamente devidas, cabendo à empresa o ônus da prova em contrário.”\r\n\r\nDesta forma, verifica-se que havendo escrituração incorreta ou insuficiente, poderá o fiscal arbitrar o valor do tributo através de critérios previamente delimitados e que busquem, o máximo possível, espelhar a realidade da pessoa jurídica contribuinte, cabendo a esta, caso discorde, demonstrar seus motivos de inconformismo. É a aplicação da presunção de legitimidade dos atos administrativos.\r\n\r\nUltrapassado este breve intróito, compulsando as cópias do PAF de fls. 722/1464 observa-se que às fls. 759 consta o termo de início da ação fiscal (TIAF) e que às fls. 762 consta o termo de encerramento da ação fiscal (TEAF). A parte autora apresentou sua defesa no âmbito administrativo às fls. 768/775, o que demonstra a observância do contraditório no processo administrativo. Às fls. 920/921, a auditora fiscal responsável pela autuação apresenta suas razões para a utilização do método de aferição indireta das contribuições previdenciárias devidas, razões estas reforçadas às fls. 963, por ocasião da lavratura do Auto de Infração nº 001353 em virtude da não apresentação do livro diário desde a competência de janeiro de 1995.\r\n\r\nÀs fls. 1030/1031 há clara explicação quanto aos motivos que levaram o INSS a aplicar o critério da aferição indireta, bem como às fls. 1036 há a reabertura do prazo para defesa administrativa após remessa de relatório fiscal complementar.\r\n\r\nFato é que na jurisprudência predomina o posicionamento no sentido de que a aferição indireta ou critério de arbitramento não tem o caráter de sanção e somente são devidos na hipótese de impossibilidade de verificação com base nos dados escriturados nos livros fiscalizados, vide o decidido pelo STJ no REsp 727833, DJU em 01.08.2005. Porém, o autor em nenhum momento na suas inúmeras manifestações demonstrou quais os dados que efetivamente poderiam levar à nulidade da NFLD. \r\n\r\nAs alegações de inobservância ao devido processo legal administrativo por dificuldade de defesa e ausência de auto de infração que demonstrasse a motivação para a utilização da aferição indireta não podem ser acolhidas, uma vez que tais requisitos de ordem formal foram atendidos conforme demonstrado dois parágrafos acima.\r\n\r\nCom base nisto, mesmo sem adentrar ao mérito da imputação tributária, cingindo-me às questões formais do procedimento administrativo fiscal - PAF, vez que este o objeto da lide trazida à apreciação do Judiciário, entendo pela regularidade formal do lançamento tributário e, conseqüentemente, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora a arcar com as custas judiciais e com honorários advocatícios da parte ré, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Com esta sentença, fica sem efeito a liminar concedida às fls.1581.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Desembargador Federal Dr. Luiz Antonio Soares, relator do agravo de instrumento nº 2004.02.01.002953-0, dando-lhe ciência da prolação desta sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se .\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.11.000021-1 JULIA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Suspendo o curso do presente feito, nos moldes do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento de habilitação formulado às fls. 255/261, 344/361 e 366/367.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0403249-1 ALBERTO NUNES MACIEL JUNIOR E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALDIR GOMES SELLES) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Diante do cristalino fato de que, para o deslinde da controvérsia em testilha, se faz necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de ACIJ, DESIGNO o dia 04 de julho de 2007 (04/07/07), às 14:00 horas, na Sede deste Juízo, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os Autores e a CEF, a fim de que tomem ciência da data ora designada, bem como do fato de que as testemunhas porventura arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se for requerida com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, mesmo prazo em que a(s) relação(ões) deverá(ão) ser apresentada(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.11.000847-9 VIDEL DA FRAGA NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.11.000160-6 ELOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. RENATO RAMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. . Recebo a Apelação da Parte Ré (União Federal/Fazenda Nacional) (fls. 252/276) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000767-0 MOINHO CANUELAS LTDA (Adv. CAMILA SPINELLI GADIOLI) x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SEPETIBA. . Recebo a Apelação da Parte Ré (União Federal/Fazenda Nacional) (fls. 150/155) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.11.000768-2 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . Recebo a Apelação da Parte Ré (União Federal/Fazenda Nacional) (fls. 214/219) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.11.000769-4 ARSE COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . Recebo a Apelação da Parte Ré (União Federal/Fazenda Nacional) (fls. 188/193) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000772-4 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . Recebo a Apelação da Parte Ré (União Federal/Fazenda Nacional) (fls. 258/263) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.11.000794-3 INTERTRIGOS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . Recebo a Apelação da Parte Ré (União Federal/Fazenda Nacional) (fls. 153/158) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000808-0 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . Recebo a Apelação da Parte Ré (União Federal/Fazenda Nacional) (fls. 291/296) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000866-2 UNIPANGEL COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . Recebo a Apelação da Parte Ré (União Federal/Fazenda Nacional) (fls. 180/185) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.11.000204-0 COMERCIAL GLORIA DO ORIENTE ELETRONICOS LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 202/204 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por COMERCIAL GLORIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SEPETIBA, consistente na retenção de mercadorias importadas por suspeita de falsidade das mesmas e ofensa à legislação protetiva das marcas.\r\n\r\nAlega que recolheu corretamente as exações tributárias incidentes sobre a operação, bem como que não haveria violação da marca, mas sim concorrência desleal, e que com isso estaria a autoridade aduaneira interpretando extensivamente o regulamento aduaneiro. Alega ainda ser desmotivada a retenção das mercadorias importadas.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 25/80.\r\n\r\nLiminar indeferida em decisão de fl. 92.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade impetrada às fls. 95/109, atentando-se para as cópias do processo administrativo que acompanham a defesa do ato taxado de coator.\r\n\r\nParecer do MPF juntado às fls. 203/205.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito.\r\n\r\nInicialmente, consigne-se que o art. 237 da CR/88 prevê e confere o controle e fiscalização sobre o comércio exterior ao Ministério da Fazenda. Delimitando e normatizando este controle em âmbito legal, o Decreto-lei 37/66, com as alterações promovidas pelo Decreto-lei 2472/88, em seus artigos 44 e seguintes, prevê o despacho aduaneiro, delegando sua forma ao regulamento. Ressalte-se o art. 50 do mesmo diploma legal, que prevê expressamente a possibilidade de conferência da mercadoria pelo agente da Secretaria de Receita Federal.\r\n\r\nO regulamento aduaneiro (Decreto 4543/2002) e as instruções normativas da SRF dispõem sobre as formas de verificação e conferência da mercadoria importada, de forma que, apesar de ter sido a sistemática dos bens importados pela impetrante selecionada para o denominado “canal verde”, havendo suspeita de cometimento de infração a direito de propriedade industrial o próprio regulamento aduaneiro e a IN SRF 206 prevêem um procedimento especial de controle aduaneiro, vide art. 66, II, desta.\r\n\r\nQuebra Não há nenhuma ilegalidade na conduta administrativa da autoridade apontada como coatora. E assim o é porque o controle das importações, constitucionalmente autorizado ao Poder Executivo (art. 237 da CF), vai além do interesse meramente arrecadatório, de forma que, havendo tal previsão constitucional para a fiscalização e controle sobre o comércio exterior, não se demonstra ilegalidade na atuação fiscal que examina documentos e mercadorias relativos a negócios de importação, a fim de impedir entrada de produtos proibidos, verificar a apresentação de licença em caso de entrada de produtos sujeitos a licenciamento não-automático, aferir o correto recolhimento de tributos, verificar a existência de lesões a direitos de propriedade industrial, entre outros.\r\n\r\nO regulamento aduaneiro dispõe expressamente sobre hipóteses de falsificação de marcas em seu art. 544, que permite à autoridade aduaneira a apreensão de ofício de mercadorias assinaladas com marcas falsas ou imitadas.\r\n\r\nE mais, considerando que há nos autos do procedimento administrativo fortíssimos indícios de que as mercadorias apreendidas são falsificações da marca “NIKE”, não há como taxar de coator e arbitrário o ato que retém as ditas mercadorias para um exame mais aprofundado, inclusive por se tratar de, em tese, infração sujeita à pena de perdimento, nos termos do art. 105, VIII, do DL 37/66 e art. 618, VIII, do RA.\r\n\r\nAdemais, há farta jurisprudência no sentido de que havendo infração em tese punível com a pena de perdimento, se afigura legítima a retenção das mercadorias até conclusão do processo administrativo, como pode ser observado na ementa proferida no julgamento do REsp 500286, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU em 04.04.2005, abaixo transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. FALSIDADE DOCUMENTAL. IRREGULARIDADE PUNIDA COM PENA DE PERDIMENTO. APREENSÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A falsificação ou adulteração de documento necessário ao embarque ou desembaraço de mercadorias importadas autoriza a aplicação da pena de perdimento, a teor do que dispõe o art. 514, VI do Regulamento Aduaneiro.\r\n\r\n2. Havendo instauração de procedimento administrativo para averiguar a existência da suposta irregularidade, mostra-se legítima a retenção cautelar das mercadorias. Precedente (RESP 529.614/RS, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 19.12.2003).\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput).”\r\n\r\nCom base nestas argumentações, não se verifica nenhuma ilegalidade na retenção das mercadorias importadas pela impetrante. Ao contrário, permitir seu desembaraço aduaneiro significaria legitimar a entrada em território nacional de bens falsificados e, portanto, violadores do direito de proteção das marcas. Por estas razões é que deve ser o presente writ julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA. Custas na forma da lei. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.11.000210-6 COMERCIAL GLORIA DO ORIENTE ELETRONICOS LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 199/201 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por COMERCIAL GLORIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SEPETIBA, consistente na retenção de mercadorias importadas por suspeita de falsidade das mesmas e ofensa à legislação protetiva das marcas.\r\n\r\nAlega que recolheu corretamente as exações tributárias incidentes sobre a operação, bem como que não haveria violação da marca, mas sim concorrência desleal, e que com isso estaria a autoridade aduaneira interpretando extensivamente o regulamento aduaneiro. Alega ainda ser desmotivada a retenção das mercadorias importadas.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 26/67.\r\n\r\nLiminar indeferida em decisão de fl. 74.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade impetrada às fls. 77/144, atentando-se para as cópias do processo administrativo que acompanham a defesa do ato taxado de coator.\r\n\r\nParecer do MPF juntado às fls. 147/149.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito.\r\n\r\nInicialmente, consigne-se que o art. 237 da CR/88 prevê e confere o controle e fiscalização sobre o comércio exterior ao Ministério da Fazenda. Delimitando e normatizando este controle em âmbito legal, o Decreto-lei 37/66, com as alterações promovidas pelo Decreto-lei 2472/88, em seus artigos 44 e seguintes, prevê o despacho aduaneiro, delegando sua forma ao regulamento. Ressalte-se o art. 50 do mesmo diploma legal, que prevê expressamente a possibilidade de conferência da mercadoria pelo agente da Secretaria de Receita Federal.\r\n\r\nO regulamento aduaneiro (Decreto 4543/2002) e as instruções normativas da SRF dispõem sobre as formas de verificação e conferência da mercadoria importada, de forma que, apesar de ter sido a sistemática dos bens importados pela impetrante selecionada para o denominado “canal verde”, havendo suspeita de cometimento de infração a direito de propriedade industrial o próprio regulamento aduaneiro e a IN SRF 206 prevêem um procedimento especial de controle aduaneiro, vide art. 66, II, desta.\r\n\r\nNão há nenhuma ilegalidade na conduta administrativa da autoridade apontada como coatora. E assim o é porque o controle das importações, constitucionalmente autorizado ao Poder Executivo (art. 237 da CF), vai além do interesse meramente arrecadatório, de forma que, havendo tal previsão constitucional para a fiscalização e controle sobre o comércio exterior, não se demonstra ilegalidade na atuação fiscal que examina documentos e mercadorias relativos a negócios de importação, a fim de impedir entrada de produtos proibidos, verificar a apresentação de licença em caso de entrada de produtos sujeitos a licenciamento não-automático, aferir o correto recolhimento de tributos, verificar a existência de lesões a direitos de propriedade industrial, entre outros.\r\n\r\nO regulamento aduaneiro dispõe expressamente sobre hipóteses de falsificação de marcas em seu art. 544, que permite à autoridade aduaneira a apreensão de ofício de mercadorias assinaladas com marcas falsas ou imitadas.\r\n\r\nE mais, considerando que há nos autos do procedimento administrativo, notadamente nas cópias juntadas às fls. 143/144, fortíssimos indícios de que as mercadorias apreendidas são falsificações das marcas “NIKE”, “CHANEL” e “ADIDAS”, indícios estes corroborados, em relação a esta última marca, pelo laudo de fls. 140/142, não há como taxar de coator e arbitrário o ato que retém as ditas mercadorias para um exame mais aprofundado, inclusive por se tratar de, em tese, infração sujeita à pena de perdimento, nos termos do art. 105, VIII, do DL 37/66 e art. 618, VIII, do RA.\r\n\r\nAdemais, há farta jurisprudência no sentido de que havendo infração em tese punível com a pena de perdimento, se afigura legítima a retenção das mercadorias até conclusão do processo administrativo, como pode ser observado na ementa proferida no julgamento do REsp 500286, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU em 04.04.2005, abaixo transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. FALSIDADE DOCUMENTAL. IRREGULARIDADE PUNIDA COM PENA DE PERDIMENTO. APREENSÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A falsificação ou adulteração de documento necessário ao embarque ou desembaraço de mercadorias importadas autoriza a aplicação da pena de perdimento, a teor do que dispõe o art. 514, VI do Regulamento Aduaneiro.\r\n\r\n2. Havendo instauração de procedimento administrativo para averiguar a existência da suposta irregularidade, mostra-se legítima a retenção cautelar das mercadorias. Precedente (RESP 529.614/RS, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 19.12.2003).\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput).”\r\n\r\nCom base nestas argumentações, não se verifica nenhuma ilegalidade na retenção das mercadorias importadas pela impetrante. Ao contrário, permitir seu desembaraço aduaneiro significaria legitimar a entrada em território nacional de bens falsificados e, portanto, violadores do direito de proteção das marcas. Por estas razões é que deve ser o presente writ julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA. Custas na forma da lei. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.11.000119-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x JOCELIO SANTANNA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA). . Considerando o teor da Decisão proferida pela Colenda 7ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, a qual manteve integralmente o despacho de fls. 79, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2005.51.11.000558-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE BERNADINO DA SILVA NETO (Adv. ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA, CLAUDIO LUIS F.C.DE OLIVEIRA). . Fls. 60 - Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.008179-6 CHARLES EDWIN STARTIN (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 154, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto em 19 de abril de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.11.000860-1 ANTONIO MARQUES MESQUITA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 79, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto em 02 de maio de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., abra-se vista à parte credora por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 234876"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003300-9 JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002414-8 JORGE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 96/100 - Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002608-0 JOSE COELHO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dispositivo da Sentença de fls. 32/34:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos à uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002650-9 THEREZINHA DE JESUS DE FREITAS (Adv. ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 21/22:\r\n\r\n“Vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003049-5 RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 27/28:\r\n\r\n“Vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003229-7 ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 18/19:\r\n\r\n“Vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000609-6 TEREZA ABREU DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dispositivo da Sentença de fls. 19/21:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001309-0 THEREZA DE JESUS NUNES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dispositivo da Sentença de fls. 15/18:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o réu para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001362-3 NAIR MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dispositivo da Sentença de fls. 21/23:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos à uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002344-2 SANTA MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido às fls. 43:\r\n\r\n“Dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 234982"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0070047-2 BENITO MUSSULINI DINELLI E OUTROS (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ao advogado a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.03.001299-3 LAURA FRANCO LETTIERI MANHAES (Adv. ALCINEI MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, EDUARDO DE CARVALHO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento da diferença apurada pela contadoria judicial nas fls. 250, sob pena de multa nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000065-8 ANTONIO JOSE REIS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000239-8 MARCOS LUIZ DOS ESPIRITO SANTO VIZINHO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000674-0 REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL x MARCOLINO ALVES ROCHA. . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002634-9 VLADEMIR BATISTA PAES E OUTRO (Adv. JOSE AMERICO MACHADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.03.000951-3 JOCILIA LEITE GRANATO (Adv. GERALDO DOS SANTOS MACHADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . A Medida provisória n.º 353, art. 2º, I, de 22/01/2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Todavia, na forma do ofício circular n.º RJ-OCD-2007/00051, colacionado aos autos, a RFFSA permanecerá integrando o pólo passivo somente para evitar falha na verificação da prevenção, juntamente com a União, que já fazia parte da relação processual como assistente e será parte ré nos presentes autos. Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes da representação processual pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 96.0036343-9 MOZART DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA P. PARAISO). . Digam as partes sobre os cálculos da contadoria judicial juntados nas fls. 187/188. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.002203-0 RUDNEY CASTELAR MARIANO (Adv. RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para se manifestarem, em 10 (dez) dias, sobre as cópias do processo administrativo juntadas nas fls. 49/60.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000432-9 MALHARIA VECEBA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.002834-6 ALUIZIO DE OLIVEIRA - ME E OUTRO (Adv. HENDERSON LIMA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 91.0064396-3 SEBASTIAO RIBEIRO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem oposição ou decorrido in albis o prazo, requisite-se verba para pagamento.\r\n\r\n13 - 92.0100800-7 ESPOLIO DE AURORA DA SILVA SOARES REP/ P/ MIRIAN DA SILVA SOARES BARRETO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre fl. 120. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2001.51.03.000629-8 FELIPE MEDEIROS MOTTA REP/ P/SANDRA DE ABREU MEDEIROS (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 190/192).\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000594-2 ANTONIA MARQUES DA SILVA (Adv. GENECY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2002.51.03.001304-0 REGINA MARIA DA CONCEICAO NEVES E OUTROS (Adv. ANDRAL NUNES TAVARES FILHO, FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001631-9 VIVIAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. WAHIB IBRAHIM KHENAIFES) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se por 20(vinte) dias. Sem iniciativa da parte interessada, arquive-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.001739-0 ATANASIO DA COSTA BATISTA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos requerido às fls.05, “item” I.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.03.001132-4 GERALDO DE ALMEIDA CRETTON E OUTRO (Adv. STANLEY RAMOS GUSMAN, JEFFERSON CRETTON RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0036098-3 LUIZ VALTER CESAR CALDAS E OUTROS (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para dar cumprimento ao despacho de fl. 238.\r\n\r\n21 - 2000.51.03.001506-4 MARIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Fls. 91/98 - a habilitação deverá ser requerida pelo(s) Espólio(s) do(a) autor(a) que deverá(ão) ainda juntar nos autos a cópia do Termo de Compromisso de Inventariante bem como a Procuração outorgada pelo(s) referido(s) Espólio(s) devidamente representado(s). Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.03.000423-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x JOSE LEANDRO DE SOUZA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Aguarde-se por 20(vinte) dias. Sem iniciativa da parte interessada, arquive-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.03.000988-5 CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2000.51.03.003288-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x OSVALDO DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 59/61 e 66 nos autos principais. \r\n\r\nDecorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.03.001530-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. ALEX FERREIRA LEITE). . Aguarde-se por 20(vinte) dias. Sem iniciativa da parte interessada, arquive-se com baixa.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n26 - 2006.51.03.001872-9 ULTRA CENTER CENTRO DE ULTRA SONOGRAFIA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 237285"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "233412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001268-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA APARECIDA RANGEL DA SILVA. . O Ministério Público Federal requereu, às fls. 129/130 dos autos do Inquérito em apenso, a extinção da punibilidade dos indiciados FRANCISCO CARLOS DELGADO GOMES e MARCOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA, com fulcro no art. 312 §3o do CPB. \r\n\r\nDispõe o art. 312, §3o do CPB:\"No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.\"\r\n\r\nPelo que se depreende do documento de fl.123, restou comprovado o ressarcimento integral dos danos pelos indiciados FRANCISCO CARLOS DELGADO GOMES e MARCOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA, ensejando a extinção da punibilidade, nos termos do art. 312 §3o, do CPB. \r\n\r\nSendo assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO CARLOS DELGADO GOMES e MARCOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA, em virtude do ressarcimento integral dos danos causados, nos termos do art. 312 §3o do CPB. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se e comunique-se. \r\n\r\nApós, aguarde-se a realização de audiência de interrogatório.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001578-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 28 de março de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 20 da Lei 7.492/86.\r\n\r\nInfere-se que se trata de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, o que enseja que o presente inquérito seja redistribuído para uma das varas criminais especializadas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 1o da Resolução Conjunta nº 001, de 09 de junho de 2005, o qual transcrevo: \"Ficam especializadas as 2a, 3a, 5a e 7a Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e a 5a Vara Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, para o processamento e julgamento dos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.\"\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para redistribuição a uma das varas criminais especializadas nos termos acima descritos, para continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Av. Venezuela para redistribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 233412"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "237140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002819-3 DALTA MARIA MACIEL DOMINGUES (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001642/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (concessão de auxílio-doença), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.000385-1 FRANCISCO RIBEIRO MARIANO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2007 FOLHA 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000402-1 DANIEL BARRETO PIRES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001645/2007 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000415-0 CIRENE SILVA FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001709/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000951-1 OCTAVIANO ALMEIDA CARVALHO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001334-4 GLORIA LIMA DA SILVA PEREIRA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001737/2007 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002123-7 WALTER VIEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001714/2007 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002125-0 ANAGIR MACHADO DE VASCONCELOS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001720/2007 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002605-3 DORALICE DE BARROS DOS SANTOS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001745/2007 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (OTN/ORTN), com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000181-4 PAULO DE SOUZA TUPAN (Adv. ROSANE DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001718/2007 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000182-6 JOSE MARIA CAMPOS GANDRA (Adv. ALEX PENNA DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001703/2007 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000284-3 JAYRO CORDEIRO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001710/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000322-7 JOSE VIEIRA TELLES (Adv. AMILTON BERNARDINO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001725/2007 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000661-7 JOSE CARVALHO (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001727/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000663-0 JOSE CAMPOS (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001726/2007 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.53.003929-0 NICODEMOS DE FREITAS BASTOS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001640/2007 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV e V, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.53.003755-1 DJALMA PAULO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2007 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001152-2 JACY DIAS DE ALMEIDA (Adv. SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2007 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001154-6 JOAO BORGES (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001165-0 IRINEU DIAS LADEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2007 FOLHA 189/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001173-0 ENEC DE AGUIAR CORTAZZIS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001185-6 ELIANA SANCHES MONTEIRO (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001191-1 ACHILLES CARVALHO BASTOS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2007 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001194-7 EUGENIO PINTO CORREA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001223-0 DEMERVAL ROMAO GOMES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 237140"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA NOGUEIRA RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal cumpriu a ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, no prazo fixado por este Juízo, assim como não existem valores atrasados a serem pagos à parte autora.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da revisão do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEVANIR BAYÃO GARCIA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifique-se a parte autora da implantação do seu benefício previdenciário, devendo a mesma comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF, a fim de efetuar o saque de seu crédito que já se encontra depositado.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO, comunicando o depósito da RPV em favor da SJRJ.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETHEA MACHADO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre a petição de fls. 93/97.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVEIRA DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 79.819.087-6 (Aposentadoria Especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar o valor de R$ 7.103,54 (sete mil, cento e três reais e cinqüenta e quatro reais) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 56/65).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR ALBINO AFONSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 76.964.095-8 (Aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar o valor de R$ 6.067,38 (seis mil, sessenta e sete reais e trinta e oito centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 57/65).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA MODESTA DA SILVA ELEOTERIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre a petição de fls. 79/81.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAULO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 112.317.987-2 (Aposentadoria por Invalidez), instituído pelo benefício n.º 046.953.761-2 (Auxílio-Doença) considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 147,11 (cento e quarenta e sete reais e onze centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 11.754,05 (onze mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fl. 49/56.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY MACHADO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre a petição de fls. 71/72.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANYSIO CEZARIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.839.046-3 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 10 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 46/082981906-1 (Aposentadoria Especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 2 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA CERQUEIRA DINIZ (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI pela OTN/ORTN, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 122.506.047-5 (pensão por morte), oriunda do benefício nº 080.385.445-5 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 47.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o coeficiente de 100% (cem por cento), nos termos da Lei nº 9.032/95, uma vez que já recebe o percentual integral. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 46/082928081-2 (Aposentadoria Especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 54 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. MONICA SUZANE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 137.213.458-9 (pensão por morte), oriundo do benefício nº 059.309.930-3 (aposentadoria por tempo de serviço), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 07 e 41.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEA TARGINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nova perícia, tendo em vista que o laudo de fls. 83/84 é esclarecedor quanto à incapacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 42/077657393-4 (Aposentadoria por tempo de contribuição), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 51 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIO RIBEIRO DO ROZARIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 076309563-0 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 45.319,77, em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 1.337,10 (um mil, trezentos e trinta e sete reais e dez centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 31/41).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA AMBROZINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nova perícia, tendo em vista que o laudo de fls. 80/81 é esclarecedor quanto à capacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SILVA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial de CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA, genitor dos autores,, benefício n.º 42/074042908-6 (Aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, tão-somente para pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 55/56 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000060-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 41/082738135-2 (Aposentadoria por idade), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 5 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTO JOSE FERREIRA (Adv. LAURA RODRIGUES GOMES, MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 083083777-9 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 84 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN ALVES DE MELLO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 114.293.834-1 (aposentadoria por invalidez), que teve como antecedentes os benefícios nº 045.123.067-1 (auxílio-doença) e 045.350.696-8 (auxílio-doença), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 13.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LEMOS DA SILVA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 045091210-8 (pensão por morte), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 04 e 07.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI DE AZEVEDO CALCANHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 112.479.725-1 (pensão por morte), oriundo do benefício nº 108.017.261-8 (auxílio-doença), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 10.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLA DECLIE HAIDAMUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.68.000828-0\r\n\r\nAUTOR: MARCELLA DECLIE HAIDAMUS \r\n\r\nRÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B 2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARCELLA DECLIE HAIDAMUS, em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a revisar a renda mensal do benefício previdenciário que aufere tendo em vista alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nInicialmente, a questão prejudicial de prescrição apresentada pelo INSS deve ser acatada, só podendo ser considerado objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Lei 3.807/1960 (art. 37) e o Decreto 89.312/1984 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% da aposentadoria que o instituidor recebia ou receberia se estivesse aposentado à data de seu falecimento, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/1991, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente, mantendo a mesma base de cálculo. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/1995, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/1997 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez à data do óbito.\r\n\r\nSemelhante alteração foi introduzida na disciplina das aposentadorias por invalidez, tempo de serviço, especial e integral por tempo de contribuição, que passaram a ter seus coeficientes elevados para 100% com a Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nA parte autora entende que a alteração legal introduzida nos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991 pelas Leis n.ºs 9.032/1995 e 9.528/1997, lhe beneficia, tendo direito a receber o percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria de seu marido, a título de pensão por morte, mesmo que o início do seu benefício tenha sido anterior à nova lei.\r\n\r\nAnalisando as novas redações dos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991, dadas pela Lei n.ºs 9.032/1995 e, posteriormente, pela Lei n.º 9.528/1997, se percebe que não há qualquer determinação quanto à abrangência da nova regra, pelo contrário, é fácil perceber que o intuito é o de garantir aos pensionistas dos segurados do INSS o mesmo direito dos pensionistas dos servidores públicos, previsto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, ou seja, a correlação entre proventos de aposentadoria e pensão por morte. Não pode ser esquecido que a lei tem de ser ampla e genérica, ou seja, se não foi fixado um termo para a obtenção do direito nela concedido, deve se entender que procurou atender a todos os pensionistas, não importando a data da concessão de seus benefícios. \r\n\r\nAssim sendo, a nova redação dos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991 não pode ser aplicada apenas aos benefícios concedidos após a sua entrada em vigor, representando um imediato reajuste para aqueles que haviam sido concedidos com percentual inferior a cem por cento. Ora, se a tese que defende serem as novas regras somente aplicáveis às pensões novas, ou seja, concedidas a partir da publicação da nova lei, alegando que, se as pensões anteriores fossem beneficiadas, haveria violação ao ato jurídico perfeito (artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal), e ao disposto no artigo 195, § 5º da Constituição Federal, por não se prever uma nova fonte de custeio para que esta nova despesa prevalecesse, ocorreria uma violação injustificada ao princípio da igualdade, e trataria de forma diferente situações iguais. \r\n\r\nBasta pensar no exemplo de dois homens que se aposentaram no dia 01.01.1990, com o mesmo valor de aposentadoria, sendo que um morreu em 1993 e outro em 1998. Por que a pensionista do último a morrer terá direito a receber o benefício integral, e a do primeiro só ao percentual de 80% (oitenta por cento)? Este enfoque é importante para demonstrar o entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal, segundo o qual o sentido da lei que rege a pensão ser aquela em vigor na data do óbito do instituidor, não pode ser seguido “cegamente” pelos nossos Tribunais, por poder representar uma violação terrível ao princípio da igualdade. \r\n\r\nQuanto à alegação de violação ao ato jurídico perfeito, se adotado o entendimento de que os benefícios anteriores à Lei 9.528/1997 têm direito ao recebimento do valor integral da aposentadoria, também não pode ser aceita, pois, no caso, o respeito ao princípio da igualdade prepondera em relação à pensão concedida sob a égide da antiga lei. Esta ponderação se faz necessária na interpretação do Texto Constitucional, pois o artigo 5º, XXXVI prevê, como garantia, que a nova lei não prejudicará o ato jurídico perfeito. No caso, a nova lei não prejudicou o ato jurídico perfeito da antiga lei, pelo contrário, lhe conferiu um reajuste. Por mais que o interesse público prevaleça sobre o particular, a imutabilidade do ato jurídico perfeito só existe para a finalidade de evitar prejuízos, e não impedir a ampliação dos benefícios já concedidos. Esta solução é a única possível para que se respeite o princípio da igualdade. \r\n\r\nNo que se refere ao argumento de violação ao artigo 195, § 5º da Constituição Federal, não assiste razão a quem o sustenta, já que, nesta sentença, não está havendo criação, aumento ou majoração de benefício, apenas havendo a determinação que o Réu cumpra a lei, esta sim que aumentou um benefício, ao alterar a redação do artigo 75 da Lei 8.213/1991. Por mais que se ouça falar em déficit da Previdência, utilizá-lo como explicação ao descumprimento de lei, é um argumento vago, que viola o artigo 333, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInclusive, já houve pronunciamento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais sobre a matéria, tendo sido editado o verbete nº 15, que dispõe in verbis:\r\n\r\n“o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nTodavia, em recente julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 416827/SC e 415454/SC, em 08.02.2006, o SupremoTribunal Federal, por maioria de sete votos a quatro, acompanhou o entendimento do Relator Ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, o eminente relator conheceu do recurso e lhe deu provimento. Considerou que segundo orientação fixada pelo Supremo, o cálculo do benefício deve ser efetuado de acordo com a legislação vigente à época em que são implementados os requisitos necessários, além de ressaltar a inexistência de previsão da fonte de custeio adequada, na forma do § 5º, do art. 195, da CF. Concluiu ser “inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões”(Informativo de Jurisprudência do STF n.º 402, de 19 a 23 de setembro de 2005).\r\n\r\nReleva ressaltar que os senhores ministros Carlos Ayres Brito, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence acompanharam o voto-vista do Sr. Ministro Eros Grau, que abriu divergência afirmando que não haveria ofensa ao ato jurídico perfeito e não seria o caso de aplicação do princípio tempus regit actum, mas de aplicação imediata da lei aos efeitos que se produzem de forma sucessiva. Discordou, outrossim, da assertiva de que a lei que majora o benefício da pensão por morte deve indicar a fonte de custeio total, por força do disposto no § 5º do art. 195 da CF, haja vista que a afirmação estaria provando a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei 9.032/95, questão que não era objeto naqueles autos (Informativo de Jurisprudência do STF n.º 423, de 10 a 21 de abril de 206).\r\n\r\nEmbora a decisão acima referida não se revista de efeitos erga omnes, tendo sido proferida em dois Recursos Extraordinários que, processualmente, só produzem efeitos entre as partes, a mesma orientação jurisprudencial foi aplicada a 4.908 processos similares levados a julgamento pela Suprema Corte no dia seguinte, dia 09 de fevereiro de 2007. Dessa forma, esse entendimento passa a contar com, pelo menos, 4.910 precedentes jurisprudenciais, conduzindo à conclusão de que a matéria, amplamente discutida em sede pretoriana, já se encontra decidida no seio daquele Tribunal, que representa a mais alta hierarquia dentro do Poder Judiciário desta nação.\r\n\r\nAssim é que, apesar de discordar do entendimento vencedor, reportando-me aos argumentos anteriormente expostos e àqueles esposados pelo Sr. Ministro Eros Grau em seu voto-vista, ressalvo meu entendimento pessoal e curvo-me à decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal em 08 de fevereiro de 2007 nos RE 416827/SC e RE 415454/SC, visando evitar prejuízos às partes com a demora na entrega da prestação jurisdicional, que certamente adviria acaso continuasse a decidir contrariamente ao entendimento majoritário daquele Tribunal.\r\n\r\nDestarte, passo a julgar improcedentes os pedidos de majoração do coeficiente utilizado para cálculo da Renda Mensal dos benefícios de pensão por morte concedidos antes da entrada em vigor da Lei 9.032/1995. Por meio de interpretação extensiva, a mesma sorte passam a ter os iguais pedidos em relação aos benefícios de aposentadoria por invalidez, especial e integral por tempo de serviço, concedidos em época pretérita à Lei 9.032/1995, tendo em vista que a argumentação é em tudo idêntica.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS DE ANDRADE CERQUEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 139071880-5 (pensão por morte), instituída pelo benefício n.º 83065466-6 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 16 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIS FELISBERTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO DE CARVALHO (Adv. ALINE SPALA NOVELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 84120074-2 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 19.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001339-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA DAMIANA DOS SANTOS GOULART (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PRO CESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 101004155-7 (aposentadoria por tempo de serviço), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 05.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SADJE para retificar o objeto da presente relação processual no cadastro do sistema (IRSM).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES AVILA APOLINARIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 106186818-1 (aposentadoria por tempo de serviço), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 15.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA DOS SANTOS SILVA (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 114.293.529-6 (aposentadoria por invalidez), que tem como precedente o benefício nº 046.231.945-8 (auxílio-doença), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 08.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO BIHREN (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082.735.563-7 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 24 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pa gos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA ROSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (24/11/1999 a 27/12/2001), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 28/12/2001, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 09 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADELINO FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (04/11/1998 a 06/03/2001), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 07/03/2001, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 10 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MAURICIO QUINTANILHA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o tipo e número do benefício do instituidor da pensão por morte, juntando, se possível, os documentos comprobatórios.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESCINA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM, ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 133.160.688-5 (pensão por morte), oriunda do benefício nº 082.817.782-1 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Fe derais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 13.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial do genitor da parte autora, benefício n.º 070791651-8 (Aposentadoria por tempo de contribuição), com reflexos no benefício de pensão por morte da parte autora NB 21/133161060-2, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CORREA DE SENA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 135.753.924-7 (pensão por morte), oriundo do benefício nº 046.227.433-0 (aposentadoria por idade), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 07.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BRAZ PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR GOMES DA ROCHA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 080.408.868-3 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 29 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GIL BARBOSA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de obtenção do reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995 e da utilização da variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.001961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.001962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.002044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA ANTONIA DE FARIAS (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.002047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.002061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS REIS (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.002663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA VASCONCELOS ALVES E OUTRO (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para que inclua no pólo ativo Gabriel Vasconcelos Alves Borges representado por Maristela Vasconcelos Alves.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.002680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE THOME (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados, uma vez configurada a carência de ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.002686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO LIMA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (30/04/2007), considerando a renda mensal no valor de R$ 825,26 em 04/2007, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.002705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA MATIAS DA SILVA (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a parte autora não apresentou documentos que pudessem comprovar a sua qualidade de dependente em relação ao ex-segurado Marcos Paulo Matias da Silva.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 141.757.519-8.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para calcular a RMI do benefício de pensão por morte, considerando os salários de contribuição de fls. 38/39, devendo, ainda, apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo (20/10/2006), acrescidos de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.002803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE MATTOS PADILHA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2007 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002803-5\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO DE MATTOS PADILHA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo a fundamentação da sentença. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SEBASTIAO DE MATTOS PADILHA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar a renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora por meio da presente a satisfação de sua pretensão no sentido de obter revisão do benefício previdenciário, in casu, Aposentadoria por Invalidez Acidentária.\r\n\r\nAnalisando-se os documentos acostados à inicial, constata-se que o benefício percebido pela parte autora decorre de acidente de trabalho, como faz prova a cópia do documento em fls. 10, no qual é discriminado o benefício concedido como: aposentadoria por invalidez Acidente de Trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, verifico ser este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar o presente feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da Constituição da República, que expressamente excluiu o acidente de trabalho da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência dos Tribunais tem se manifestado uníssona neste sentido, conforme arestos a seguir transcritos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes.\r\n\r\n2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual.\r\n\r\nOrigem: TRF 2ª Região - AG - n.º 27078 - Processo: 9802086509 - UF: RJ - Terceira Turma -Data da decisão: 30/04/2002 - Documento: TRF200084213 - DJU data: 10/09/2002 página: 115 Relator JUIZ FREDERICO GUEIROS - unanimidade.\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, I, DA CF.\r\n\r\n- Nas demandas em que se postula a concessão de benefício acidentário, é da Justiça Estadual a competência para seu julgamento. A exceção do art. 109, inciso I, da Constituição Federal deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não apenas o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas também em todos reflexos que possam advir dessa decisão, quais sejam os de reajuste, concessão, restabelecimento e/ou revisão de benefício.\r\n\r\nTRF 4.ª Região - QUOAC - QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL - Processo: 200504010181256 - UF: SC - 5.ª Turma - Data da decisão: 14/06/2005 Documento: TRF400108068 - DJU 29/06/2005 página 749 - Relator VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS \r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, formulou questão de ordem, solvendo-a para declinar da competência para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e julgou prejudicados o recurso e a remessa oficial, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 29, que assim dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 113 do C.P.C., impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis\r\n\r\nNo caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.002873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SILVA DE SANTANA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2007.51.68.000219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558, de 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SADJE para retificação do pólo ativo, devendo constar NILSON PEREIRA DO AMARAL, representado por NILDA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.68.001991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VENTURA VIEIRA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.68.001992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO ALVES (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.68.002054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLANDA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.68.002722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALEXANDRE BARBOSA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV c/c 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.68.002786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SOARES DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV c/c 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2006.51.68.002698-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA, RICARDO JORGE DE MOURA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial juntado às fls. 53/57, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2006.51.68.004574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEY ROSA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ : 2.558,69 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme determinado nas fls. 61/62, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após, decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.01.001635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO FARIA FERREIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico, considerando a definição da competência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3º da Lei nº: 10.259/2001.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.68.000051-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MED MARQUES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv. WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA, PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 57,50\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, pela inexistência de provas, dos saques num valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) no dia 30/08/2006, terem sido indevidos.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.68.000611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ : 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), conforme determinado nas fls. 62/63, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.68.001766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PAES FILHO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.68.001825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.68.001836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MAIA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.68.002053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.68.002142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DOS SANTOS PEREIRA DE LIMA (Adv. CINCINATO FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.68.002306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GERTRUDES MARTINS (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.68.002348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENI DE ARAUJO SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fl. 10, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.68.002359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv. ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.68.002586-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIVEIRA COSTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.68.002756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PACHECO (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, bem como os extratos referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.68.002834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINO ALVES DA SILVA (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.68.002854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIGUEL DOS ANJOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.68.002878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. RUBENVAL BRAGA FRANCO, ELCIO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 15, da Resolução nº 1/2007, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão de saque do saldo do FGTS e do PIS/PASEP.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2007.51.68.002897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LACERDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.68.002909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nPor outro lado, trata-se de antecipação dos efeitos da tutela de cunho satisfativo, o que por si só levaria ao seu indeferimento.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2006.51.68.003662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 19/07/2007, às 14:00h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Alexandre Ciminelli Malízia, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557, sala 907, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque da Caxias, 19 de junho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n83 - 2007.51.68.000370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VICENTE DE PAULA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n84 - 2007.51.68.000682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANA KARLA SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 237359"
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Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ DA SILVA BATISTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 42/113.328.518-8, de titularidade do Autor, de modo a averbar como tempo de atividade especial seu os períodos por ele trabalhados na empresa Nova América S.A. Fonte Limpa, de 1o.11.72 a 04.7.79 e de 05.7.77 a 23.6.83. Deixo de determinar ao Réu que majore o coeficiente incidente sobre o salário de benefício do Autor. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.62.000584-5 DEBORA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, restando, destarte, prejudicado o pedido de antecipação de tutela, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, competente para o processo e julgamento das ações acidentárias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.62.000613-8 EDMAR CARDOSO DA GAMA (Adv. SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2001.5112.000326-2, apontada no encaminhamento de fls. 27, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000988-6 CLEA EMILIA MAGACHO FRAUCHES (Adv. SEM ADVOGADO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Considerando que a ilustre advogada dativa da parte autora fora nomeada em virtude da audiência, realizada em 24/05/2007, e que, nesta ocasião, as partes pactuaram um acordo na referida audiência, sendo o mesmo homologado e o processo extinto com resolução do mérito, reconsidero a fixação dos honorários advocatícios no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal, arbitrando-os no valor de 1/3 do valor constante da referida tabela.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado e após oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, requisitando-se o valor dos honorários acima arbitrados. \r\n\r\nIndependentemente, intime-se a parte ré para que comprove a obrigação de pagar determinada na assentada da audiência supra mencionada.\r\n\r\nCom a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.001039-6 ANA KELLY MAGACHO FRAUCHES (Adv. SEM ADVOGADO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Considerando que a ilustre advogada dativa da parte autora fora nomeada em virtude da audiência, realizada em 24/05/2007, e que, nesta ocasião, as partes pactuaram um acordo na referida audiência, sendo o mesmo homologado e o processo extinto com resolução do mérito, reconsidero a fixação dos honorários advocatícios no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal, arbitrando-os no valor de 1/3 do valor constante da referida tabela.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado e após oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, requisitando-se o valor dos honorários acima arbitrados. \r\n\r\nIndependentemente, intime-se a parte ré para que comprove a obrigação de pagar determinada na assentada da audiência supra mencionada.\r\n\r\nCom a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.000335-6 SEBASTIÃO DE OLVEIRA FREITAS (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000580-8 ILMA MORAES DE ARAÚJO (Adv. JOSE NAGIB SACRE, FABRICIO SOARES POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.000453-1, apontada no encaminhamento de fls. 12, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000585-7 JOAO GERALDO MARTINS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o termo de informação, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000675-8 WILLER ROQUE MONTEIRO (Adv. WILLER ROQUE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nC)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.62.001156-6 JUREMA PEREIRA FERNANDES (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Tendo sido cumprida a obrigação de fazer determinada na sentença, conforme fls. 76/84, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.62.000647-2 LUIZ ALBERTO BONIOLO (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em tempo:\r\n\r\nRedesigno a audiência determinada nestes autos para o dia 02 de agosto de 2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, nos termos do despacho de fl. 121.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.000159-4 CARMELIA DOS SANTOS OLIVEIRA REP/ POR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 143/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tão-somente para excluir a UNIÃO do pólo passivo da demanda, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implemente, no prazo de 48 horas, o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93 (LOAS), no valor de um salário mínimo, em favor da autora Carmelia dos Santos Oliveira;\r\n\r\n3) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CARMELIA DOS SANTOS OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para determinar que o INSS implemente o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93 (LOAS), no valor de um salário mínimo, em favor da autora, desde a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso, ante a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Chefe de APS de Itaperuna para imediato cumprimento da medida urgente.\r\n\r\nTransitada em julgado, à Contadoria para apurar os valores em atraso e oficie-se para pagamento dos honorários da ilustre advogada dativa (fl. 28).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.62.000799-0 IRENE SOUZA DE CARVALHO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.000800-3 DALCY MENDES SIMÕES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.000801-5 CIRENE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000523-7 DURVAL PIMENTEL DE ABREU (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.001745-3, apontada no encaminhamento de fls. 10, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000569-9 FERNANDO ANTONIO MIRANDA (Adv. JOSE CARLOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.5162.000358-0, apontada no encaminhamento de fls. 20, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000573-0 DJANIRA CORREA CORDEIRO (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2004.5162.000678-2, apontada no encaminhamento de fls. 45, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000576-6 SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.000577-8, 2006.5162.000011-9 E 2003.5162.001347-2, apontada no encaminhamento de fls. 13, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000577-8 SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5162.000011-9 E 2003.512.001347-2, apontada no encaminhamento de fls. 12, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000583-3 WALTER ABREU PIMENTEL (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.001006-9, apontada no encaminhamento de fls. 13, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000598-5 ENIR MORET FERREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ENIR MORET FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000632-1 LUCIENE BRAZ PACHECO DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por LUCIENE BRAZ PACHECO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 11 de julho de 2007, às 16 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000633-3 MARGARIDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2002.5162.00006-0, apontada no encaminhamento de fls. 17, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000665-5 NIVALDO NORONHA PEREIRA (Adv. CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000666-7 ELI ANA COSENDEY MARTINS (Adv. CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.62.000713-1 AUDINÉLIO NASCIMENTO E SILVA (Adv. CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.62.001368-7 MOACYR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.62.001415-1 IGNÁCIO MEDEIROS NETTO (Adv. ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS, LARA BORGES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.62.001476-0 ISABEL CRISTINA PAES LEME VIEIRA (Adv. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 154/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110 - fls. 30); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000239-0 JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 181,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000355-1 JOSE COSTA FRANCISCO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.000559-6 JORGE COUTINHO DOS SANTOS (Adv. CLARISSA ARMOND VICENTE, RAMON SABINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com EVA MARIA DOS SANTOS SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 11.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.000562-6 PEDRO MACHADO DA SILVEIRA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado voluntário e, assim sendo, nomeio-o para todo o processamento do feito na forma dos artigos 9º, §3º e 12 da Resolução n° 440 de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.000564-0 ANTONIO MONTEIRO DOS REIS (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado voluntário e, assim sendo, nomeio-o para todo o processamento do feito na forma dos artigos 9º, §3º e 12 da Resolução n° 440 de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.62.000586-9 CRESIO ALVES GUIMARAES (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000587-0 ARMEZINDA DE MEDEIROS PERASSOLI E OUTROS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000593-6 VALDIR JOSÉ VIEIRA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado voluntário e, assim sendo, nomeio-o para todo o processamento do feito na forma dos artigos 9º, §3º e 12 da Resolução n° 440 de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000628-0 MARLENILDO SILVEIRA (Adv. RODRIGO MOURA SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 92.0101546-1, apontada no encaminhamento de fls. 12, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000639-4 FRANCISCO FERRO FITARONI (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.000642-4 e 2007.5162.000641-2, apontada no encaminhamento de fls. 12, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000640-0 FRANCISCO FERRO FITARONI (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.0006424, 2007.562.000641-2 e 2007.5162.000639-4, apontada no encaminhamento de fls. 12, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000652-7 FRANCO DE FREITAS BROCHADO (Adv. FERNANDO BRANDAO BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.62.000674-6 INEZ BARRETO LANNES (Adv. FABRICIO LANNES BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.000677-1 TIAGO RIDOLFI (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.000679-5 e 2007.5162.000678-3, apontada no encaminhamento de fls. 12, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n45 - 2007.51.62.000678-3 TIAGO RIDOLFI (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.000679-5, apontada no encaminhamento de fls. 13, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n46 - 2007.51.62.000679-5 TIAGO RIDOLFI E OUTRO (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nC)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.62.000681-3 JOSE ANTONIO WERNECK TINOCO (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nC)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.62.000684-9 MARIA LIDIA RAMOS DE MORAIS (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com MARIA NOGUEIRA MOREIRA, cujo nome consta no documento de fl. 10.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.62.000687-4 IZABEL DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ALAN ANTUNES DA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 10.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.62.000690-4 JOAO CELSO PAIXAO DE CASTRO (Adv. MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.000693-0, apontada no encaminhamento de fls. 17, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n51 - 2007.51.62.000702-7 TANIA AMARA ABIDO CHEQUER (Adv. ANDRE CURTY GOMES, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com , cujo nome consta no documento de fl. 10.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.62.000774-0 RONALDO JOSE SALLES DAS NEVES (Adv. FERNANDO BRANDAO BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por RONALDO JOSÉ SALLES DAS NEVES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de determinar a essa última que suspenda a cobrança dos valores devedores existentes na conta do autor.\r\n\r\nCite-se a Ré, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNada obstante, apresente o Autor cópia do contrato bancário que ensejou a cobrança referida na exordial.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 237423"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.005142-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x FEEMA-FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv. MARTA BRENNER) x FABIOLA CORREA DE OLIVEIRA OTTIGER (Adv. RUDSON MICHAEL KATO) x ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x MUNICIPIO DE NITEROI x DIAGRAMA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). . 1 - Honorários periciais. O art. 33 da Lei 9.289/96 determina que, após ouvir as partes e à vista da proposta de honorários, o juiz fixe a remuneração dos peritos considerando quatro critérios: (a) local da prestação do serviço; (b) natureza do trabalho; (b) complexidade; e (d) tempo estimado de trabalho.\r\n\r\nConsiderando as determinações da decisão de fls.1498/1502, que nomeou três peritos para a elaboração do laudo, foi apresentada proposta de honorários no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), por meio da petição de fls. 1544/1545. Os réus Arthur Roberto Atarian (fls. 1573/1574), Condomínio Village Itacoatiara, Diagrama Engenharia S/A, Rinaldo de Souza Barroso, Ary Toffano de Azevedo, Vivekanda Pontes da Silva, Oswaldo Paschoal Anversa Junior, José Henrique Velasco Cardoso (fls. 1577/1578), Município de Niterói (fls. 1580/1581) e FEEMA (1741/1742), impugnaram o valor proposto, por considerá-lo excessivo. Sobre a impugnação, manifestaram-se os peritos às fls. 1701/1709, detalhando a proposta. Afirmam ter considerado um valor de R$ 150,00 por hora-trabalho. Logo, como estimam utilizar 700 horas no trabalho, chega-se a um total de R$ 108.000,00, que deve ser somado às despesas previstas (R$ 3.000,00 + R$ 9.000,00), totalizando R$ 120.000,00.\r\n\r\nA perícia é complexa, pois envolve análises minuciosas sobre temas extremamente sensíveis à solução da causa. Será necessário realizar medições e exames tanto no local, quanto por meio de estudo de documentos. Outrossim, trata-se de trabalho técnico de extrema responsabilidade, tendo em vista os significativos interesses envolvidos (meio ambiente, direito de propriedade, moradia ...), que, apesar de não ser desenvolvido em local de difícil acesso, sem dúvida, demandará dedicação dos peritos durante significativo lapso temporal. \r\n\r\nRessalto, todavia, que algumas atividades elencadas na justificativa da proposta de honorários (fls. 1701/1709) não podem ser realizadas: levantamento de dados junto aos assistentes técnicos das partes e discussões, com os mesmos, sobre os quesitos (90 horas); e reuniões com assistentes técnicos (10 horas). Os assistentes técnicos não podem interferir no laudo dos peritos do juízo. Cabe a eles, se nomeados pelas partes, apresentar manifestação nos autos. Do mesmo modo, é vedado aos peritos dar vista do laudo aos assistentes técnicos. Uma vez produzido o laudo, este deve ser juntado de imediato aos autos. Só então as partes e seus assistentes tomarão ciência de seu conteúdo. Desse modo, devem ser deduzidas 100 horas-trabalho, reduzindo o valor da perícia a R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) por perito. Conforme determinado nas decisões de fls. 1498/1502 e 1564, o pagamento deve ser rateado entre as partes Arthur Roberto Atarian, Condomínio Village Itacoatiara, Diagrama Engenharia S/A, Rinaldo de Souza Barroso, Ary Toffano de Azevedo, Vivekanda Pontes da Silva, Oswaldo Paschoal Anversa Junior, José Henrique Velasco Cardoso, Fabiola Correa de Oliveira, Município de Niterói e FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia, cabendo a cada um o depósito de R$ 9.545,45 (nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Ciência ao MPF. Intimem-se as partes para que, em 15 dias (prazo comum), depositem os honorários em conta à disposição do juízo, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. Durante o prazo, os autos devem permanecer em cartório, à disposição para consulta das partes. Intimem-se os peritos.\r\n\r\n2 - Desfazimento de obras realizadas após 06/03/2002. Tendo em vista a notícia de extinção do processo nº 2006.0201005207-9 e a conseqüente revogação da medida cautelar que obstava a demolição determinada nos autos (fls. 1752/1755), intime-se o Município de Niterói para que cumpra as decisões de fls. 1293/1294 e 1399/1406, promovendo, com seus próprios meios, o desfazimento de obras realizadas após 06/03/2002, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa e apuração de responsabilidade pessoal, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa, nos exatos termos da decisão de fls. 1399/1406.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o Município sobre a notícia de fls. 1746/1748.\r\n\r\n3 - Mandado de verificação. Tendo em vista a notícia trazida pelo MPF, às fls. 1746/1747, expeça-se mandado de verificação, que deverá ser cumprido por dois Oficiais de Justiça, acompanhados, se necessário, por agentes da Polícia Federal, a fim de averiguar a existência da obra noticiada à fl. 1748. Constatada a construção, devem os oficiais indicar a sua localização (número do lote), identificar o responsável e cientificá-lo da decisão de fls. 552/563. \r\n\r\n4 - Notícia de fls. 1494/1495. Ao MPF. \r\n\r\n5 - Proposta de Termo de Ajuste de Conduta (fls. 1738/1739). Ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 233238"
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                            "236986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004939-7 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO EVIDENCIA 102 MHZ (Adv. LIENE CEZAR SERENO). . Com a prolação da sentença, já transitada em julgado, que julgou procedente o pedido para condenar a autora/Radio Evidência a se abster de explorar o serviço de radiodifusão comunitária, exauriu-se a prestação jurisdicional (268/273). \r\n\r\nNesse contexto, não mais se justifica manter os lacres nos aparelhos radiotransmissores realizados por ocasião do ingresso dos agentes de fiscalização da Agência/Anatel na Radio, que se encontravam autorizados a adentrarem no local por força de decisão liminar proferida nestes autos (fls. 38 e 135/140). \r\n\r\nEntretanto, instado o Juízo do 2o Juizado Especial de São Gonçalo, onde tramita o Inquérito Policial n. 200651020006652, que apura os fatos no âmbito criminal, aquele Juízo expressamente consignou o seu interesse nos lacres. \r\n\r\nDesse modo, visando a preservar os instrumentos de corpo delito da infração penal, bem como o arquivamento deste feito, oficie-se, com urgência, ao 2o Juizado de São Gonçalo, solicitando cópia da decisão, proferida ou a ser proferida por aquele juízo, determinando a permanência dos lacres, posto que não pode este juízo da 2a Vara de Niterói mantê-los indefinidamente. Dê-se vista ao MPF. Com a resposta, arquivem-se os autos mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 98.0202014-1 ALCINEU CALCADOS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do caráter declaratório do feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0043228-1 MARTHA RAMOS DE MENEZES (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, ARINILTA RIBEIRO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O decisum de fls. 20/21 foi no sentido do reajuste do benefício do autor desde a sua primeira atualização, condenando o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao ressarcimento das diferenças apuradas. Nesse contexto, não há que se falar em reajuste mensal do valor hoje pago à parte autora. Indefiro, portanto, o pleito de fls. 267/268. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0053311-4 ANTONIO MOREIRA BARBOSA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, bem como sobre o informado pela contadoria judicial à fl. 321. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n5 - 91.0059505-5 JOSE LUIZ CAETANO GUERRA (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o advogado do autor para trazer aos autos o endereço atualizado do mesmo, haja vista sua não localização quando da intimação pessoal.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.007160-3 CARLOS FRANCISCO DE MIRANDA SOUZA GOMES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.001195-7 ANNA MARIA LYRA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 91.0053087-5 ALMIR PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, LEILA DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . Trata-se de execução de julgado que assegurou a parte autora a modificação dos valores dos reajustes do abono especial decorrente da Lei 7333/85 desde 01/07/85.\r\n\r\nCitada a União Federal nos termos do art. 730 do CPC, esta não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir. \r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos nos autos. Sobre o valor encontrado foram aplicados juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, segundo índice de correção monetária dos precatórios, honorários de 10% do total da condenação. \r\n\r\nIgualmente, observou o prazo prescricional. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nAnte ao exposto, declaro como devidos os seguintes valores: R$ 1.590,22 (ALMIR PEREIRA GUIMARÃES); R$ 1.215,85 (EURYDICE MARIA CORREA DE ABREU); R$ 960,98 (LUIZ CLÁUDIO HENRY DE MATTOS); R$ 1.525,18 (ENÉAS ALVES PORTELLA) e R$ 529,22 (DRA. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA).\r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça(m) as requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008435-5 SYLVIO DE MATTOS (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro a habilitação do Espólio de Sylvio de Mattos, representado pelo inventariante Belarmino Vianna de Mattos. Ao SEDNI para anotar. 2. Recebo o recurso da União Federal em seus regulares efeitos (fls. 122/126). Ao(s) Apelado(s). 3. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024393-4 JARDEM MENESES DA SILVA (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.005464-2 GILMAR GOMES DA COSTA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 98.0201482-6 MARIA IRENE LACCA DE LIMA GRAVINA E OUTRO (Adv. ROBSON GOMES BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10 % do valor da condenação. Tendo havido requerimento do credor, expeça-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.004201-4 NEUSIDES DE ARAUJO DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.005090-4 ADRIANO MARINI E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10 % do valor da condenação. Tendo havido requerimento do credor, expeça-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.006652-8 SHIRLEY DE SOUZA PINTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.000587-8 MANOEL NUNES DE ANDRADE (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003919-0 FATIMA REGINA CARVALHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . 1 - Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL sobre a possibilidade de acordo, devendo, se for o caso, apresentar proposta.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0031185-0 ROSANGELA AGUIAR BORGES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do informado às fls. 152/153, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento do julgado.\r\n\r\n19 - 94.0033376-5 RONALDO SEIXAS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x JOAO MARCUS SAMPAIO GUEIROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CLER APOLINAR FERNANDES FILHO (Adv. CLEBER GONCALVES LOURENCO) x JOSE EULICIO RAMOS (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . 1 - O levantamento dos valores depositados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a título de cumprimento espontâneo do julgado, deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8036/90, que é de atribuição da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já que tal matéria não foi objeto da lide. 2 - À cef SOBRE O REQUERIDO PELO AUTOR João Marcus à fl. 856. 3 - Aos demais litisconsortes para dizer se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n20 - 95.0050733-1 EDINA DE ALMEIDA CORREA E OUTRO x VANDA FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 . Trata-se de execução de julgado que condenou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à reposição de expurgos inflacionários na conta de FGTS dos autores. Iniciada a execução, apresentou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL resumo de crédito em favor destes últimos. Face a notícia de cumprimento do julgado, não se insurgiram os autores. Neste caso, não persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito, haja vista que o levantamento dos valores depositados deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8036/90, que é de atribuição da própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, uma vez que tal matéria não foi objeto do presente feito. Isto posto, julgo extinto o processo, não por força do pagamento, feito por conta e risco da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mas por não subsistir interesse jurídico na lide (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusas, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 97.0046868-2 IRENE NEGO DIAS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n22 - 98.0201682-9 EDSON VALTER DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado pelo autor às fls. 1140 e 1141, procedendo, se for o caso, ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n23 - 98.0202698-0 JOAO BATISTA DO PRADO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando que o crédito relativo aos honorários sucumbenciais foram colocados à disposição do Juízo, através das guias de depósito acostadas às fls. 128/129, não há como requisitar o pagamento ao E.TRF da 2ª Região, haja vista que a modalidade excepcional de RPV só se aplica em face de débitos, até certo valor, constituídos contra a Fazenda Pública. Nesse contexto, expeçam-se os alvarás. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 98.0206151-4 JOAO BATISTA DA SILVA DUTRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos o termo de acordo previsto na LC nº 110/01, devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n25 - 99.0023872-9 NILCELIA PAULA CARDOSO (Adv. EDISON VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal foi condenada a constituir em favor da autora o reajuste que corresponda à complementação entre o que eventualmente tenha recebido por força da Lei 8.627/93 e o percentual máximo nela previsto de 28,86%, de 18/10/94 a 30/05/98. \r\n\r\nA fim de possibilitar a realização da conta, foi apresentada pela União, o relatório do SIAPE, que contém as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos. \r\n\r\nEncaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos das diferenças devidas (observada a prescrição qüinqüenal).\r\n\r\nCitada a União na forma do art. 730, esta não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor das diferenças devidas informadas pela União, ou seja, aquele correspondente à complementação do índice de 28,86%. Foram utilizados os índices oficiais de correção monetária e juros de mora. Frise-se que citada, a própria Ré concorda com a conta.\r\n\r\nDessa forma, declaro devidos os valores a seguir: R$ 8.592,82 (NILCELIA PAULA CARDOSO) e R$ 429,64 (DR. EDISON VIEIRA DA SILVA)\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a Credora para ciência da presente decisão. Após, expeçam-se as requisições. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.005562-1 ADEMIR VIEIRA DA SILVA REP/ P/ MARIA JULIAO MARTINS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 626/631 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS do autor, que deverá ser acrescido de juros de 6% ao ano a partir da citação. Sem honorários face o disposto no art. 29-C da lei 8.036/90. Custas ex lege.P.R(tipo A).I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.007089-1 EDSON MARTINS FERNANDES JUNIOR (Adv. DANILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre a certidão de fl. 224.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.003712-0 MARIA JOSE DA COSTA AZEVEDO (Adv. PAULO ROGERIO PIRES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 621/625 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS da autora, correspondente ao período de 05/10/88 até a edição do Decreto nº. 1298/92, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais. Sem custas e honorários face à sucumbência recíproca.P.R(tipo A).I.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.001218-8 MARCELO CARLOS FERREIRA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Considerando que o valor apontado na inicial não ul trapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDNI.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001575-0 B B K CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA, ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x UNIAO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Aguarde-se o término do prazo para contestação.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000543-4 ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 93.0081568-7 ADALBERTO FERREIRA ALHO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do decidido pelo E. TRF da 2ª Região, em sede recursal, determino o prosseguimento do feito. Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2004.51.02.000912-7 MAREDA FIORILLO BOGADO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 2004.51.02.001789-6 MAURICIO RIBEIRO PEREIRA (Adv. MARIANA TORRES PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2006.51.02.003528-7 STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/UF. Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001696-0 REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Afasto a possibilidade de prevenção entre estes autos e os de nº 2002.51.02.001053-4, haja vista que o presente pedido se fundamenta na Lei nº 10.833, promulgada em 2003, e como se pode verificar, o processo apontado como prevento foi autuado em 2002. Isto posto, ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003583-8 REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Nestes autos, o pedido versa sobre a inexigibilidade de valores pagos a título de COFINS e sobre a cessação do recolhimento do referido tributo. Nos autos de nº 2007.51.02.001696-0, a impetrante discute a cobrança do IRPJ e da CSLL. Isto posto, afasto a prevenção em relação ao aludido feito. \r\n\r\nAo Impetrante, para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos cópia da inicial e sentença do processo de nº 2002.51.02.001053-4, a fim de possibilitar a verificação de prevenção, haja vista o certificado nos autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2005.51.02.006660-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA) x FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA sobre a diligência negativa de fl. 58v, requerendo o que entender devido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003428-7 ALCINA MASCARENHAS DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Proceda a secretaria a juntada a estes autos dos eventuais documentos existentes no cartório referente ao processo principal nº 92.0113333-2, bem como de todos os andamentos processuais constantes do sistema de computação. Após, cite-se o INSS na forma do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2001.51.02.002897-2 NEILTON DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Diante do decidido pelo E.TRF da 2ª Região, em sede recursal (fls. 94/96), determino o prosseguimento do feito. Ao autor para apresentar os valores que pretende consignar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.02.006314-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VELOX 77 LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre as diligências negativas de fls. 59 e 63, requerendo o que entender devido sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 96.0035594-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Diante do retorno dos autos do E.TRF da 2ª Região, bem como do decurso de bastante tempo desde a última manifestação autoral, à parte autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Em havendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 43 - 2000.51.02.002474-3 ELY VIEIRA (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para comprovar o depósito referido à fl. 80, a fim de possibilitar posterior expedição de alvará.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.000130-7 LENIR DOS SANTOS CARIOLI E OUTRO (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2003.51.52.000033-9 CARLOS ARTUR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ARY ALVES DE ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 94.0035108-9 CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n47 - 97.0040569-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2000.51.02.003328-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ALVES NETTO, DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ZENOBIO CORREA CHILINGUE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Ao embargado sobre o requerido pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 109/111, no sentido de fornecer ao Juízo documentos que comprovem suas 36 últimas contribuições. Prazo de 10 dias. Com a apresentação, retornem os autos ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.004496-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x FRANCISCO ALVARO DE SOUZA LARANGEIRA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS). . Diante dos documentos juntados às fls. 76 e seguintes, à embargante/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento do julgado em relação a ANA APARECIDA MATHIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 236986"
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                            "236987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005192-0 IRECE PEREIRA DE MELO (Adv. VIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2007 . Ante o exposto, revogo a liminar concedida e julgo procedente em parte o pedido para: 1) declarar a não-incidência de imposto de renda retido na fonte (IRRF) apenas sobre a verba relativa às férias não-gozadas, vencidas e proporcionais, recebida pelo impetrante por ocasião da sua adesão ao Plano de Demissão Voluntária, na forma da fundamentação supra; 2) autorizar o levantamento do depósito judicial, pelo impetrante, sem que haja retenção do imposto de renda sobre a parcela referente às férias não-gozadas, e com retenção do aludido imposto sobre a verba relativa à liberalidade compensável. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário (Lei n° 1.533/51). P.R.I. (TIPO A) Oficie-se ao E. Relator do AI n° 2006.02.01.014315-2, encaminhando cópia desta decisão. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003614-4 CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . Indefiro o pedido de restituição de depósito realizado em sede administrativa. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0059791-0 FERNANDINA DOS SANTOS BOMFIM (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 . Diante do decidido em sede de agravo interno, nos autos dos embargos nº 95555050, restou confirmada a desconstituição do título judicial. Isto posto, julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, IV, CPC. Sem custas, Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 93.0083112-7 LUIZ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido em sede recursal pelo E. TRF da 2ª Região, intime-se o INSS para proceder ao cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado, mediante comprovação nos autos. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003934-8 MAYSA CAVALCANTE VENTILARI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa não deve corresponder ao saldo devedor, pois a vantagem econômica perseguida pelo autor é significativamente inferior ao valor do contrato, uma vez que limitado à discussão de apenas parcela do débito. Não é outro o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, como se infere da seguinte ementa:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. AÇÃO REVISIONAL DAS PRESTAÇÕES. VALOR DA CAUSA. ARTIGO 259, V, DO CPC INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Se na ação revisional o que se pretende é a redução do valor das prestações do contrato, o valor da causa não poderá ser o valor do próprio contrato, de acordo com as parcelas originais, mas sim um valor compatível com a redução pretendida, que está diretamente relacionada ao conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\n- Nas ações em que se pretende a redução do valor das prestações do financiamento da casa própria, o valor da causa há de corresponder à diferença entre o valor da prestação cobrada pelo agente financeiro e o pleiteado pelo mutuário, multiplicado por 12 (doze) vezes. Precedentes.\r\n\r\nRecurso especial ao qual se nega provimento.\r\n\r\n(STJ - 3ª Turma - REsp 674198 / RS - 2004/0109499-5 - Julgamento: 06/04/2006 - DJ: 02/05/2006, p. 306 - Rel. Min. Nancy Andrighi).\r\n\r\nComo no presente caso a discussão resume-se à diferença entre as alíquotas de juros supostamente pactuadas e aplicadas, este juízo não reconhece sua competência para processar e julgar o feito, uma vez que o valor da causa não ultrapassa o teto do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTodavia, diante da manifestação de fl. 34, renunciando a valores superiores 60 salários mínimos, deixo de suscitar conflito de competência, para que os autos sejam remetidos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001578-5 ESPOLIO DE DARIO FRANCISCO DE MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nestes autos, a parte autora postula pela revisão de sua conta vinculada ao FGTS, haja vista os expurgos inflacionários provocados por sucessivos planos econômicos. Nos autos de 2007.51.02.001336-3, a parte autora postula pela revisão de sua conta vinculada ao FGTS, com base no supostamente devido a título de juros progressivos. Afasto, pois, a prevenção. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do aludido processo. \r\n\r\nAo Juiz Distribuidor.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003238-2 ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS CORREA FORTUNA E OUTRO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nestes autos, a parte autora postula pela revisão do saldo de sua conta poupança referente ao mês de junho de 1987, levando-se em conta o percentual de reajuste de 26,06%. Nos autos de nº 94.0030094-8, a parte autora também postula pela revisão de sua conta poupança, porém referente ao mês de fevereiro de 1989, decorrente da não aplicação do percentual de 47,31%. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nAo Juiz Distribuidor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000523-8 ROBERTA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 614/620 . Isto posto, RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que seja efetivada a matrícula da impetrante, em caráter definitivo, no curso de Engenharia do Petróleo. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege. P.R.I.C. Intime-se o Ministério Público Federal, com vistas dos autos. Sentença sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 12, parágrafo único, da lei 1.533/51.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003322-2 OSWALDO JOAQUIM CASTILHO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. Notifique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 95.0055505-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FERNANDINA DOS SANTOS BOMFIM (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO). . Diante do decidido pelo E.TRF da 2ª Região, em sede recursal (agravo interno fl. 73), arquivem-se com baixa, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.003234-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x LUIZ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003472-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LEONARDO LEAO DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 93.0084716-3 MARLENE MARTINS DE CARVALHO VIEIRA (Adv. SONIA SODRE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 206/214.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 236987"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE VICENTE DE PAULO DINIZ PEREIRA - CPF/MF 323.308.477-34 e de ANGELA MARIA FENO DE ALMEIDA - CPF/MF 281.824.567-20, COM PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 2003.51.02.000086-7, movida por EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em face de VICENTE DE PAULO DINIZ PEREIRA E OUTRO. E constando dos autos que os citados encontram-se em lugar incerto e não sabido, CITA-OS, pelo presente Edital, para pagar a importância de R$ 196.290,65 (Cento e noventa e seis mil, duzentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 3 (três) dias, objeto da referida demanda, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, ou garantir a execução, na forma do art. 652 do CPC. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 18 de maio de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE VANIA COSTA - CPF/MF Nº 035.987.558-05, COM PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 003.51.02.000099-5, movida por EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em face de VANIA COSTA. E constando dos autos que o citado encontra-se em lugar incerto e não sabido, CITA-A, pelo presente Edital, para, no prazo de 3(três) dias, pagar a importância de R$ 181.831,35 (Cento e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), objeto da referida demanda, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, ou garantir a execução, na forma do art. 652 do CPC. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 18 de maio de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 209674. Valor: R$ 1751,68"
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                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0207477-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x LUCIANO PERES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RICARDO COUTINHO DE SENA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PAULO DE TARSO DE CAMARGO OPICE (Adv. SEM ADVOGADO) x RUI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x FLAVIO MEDRANO DE ALMADA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x SAMI FARAH JUNIOR (Adv. ROBERTO LOPES TELHADA) x CARLOS ANTONIO ROSSI ROSA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x PIETRO FRANCESCO GIOVINA BIANCHI (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE GERALDO GALLO FERREIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE BRAZ CIOFFI (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x SIE HERSIL DRESDNER (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x MARCOS TIDEMANN DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . A audiência de inquirição das testemunhas Márcio Antônio da Silva e Álvaro Luiz Pires dos Santos foi antecipada para o dia 03 de julho de 2007, às 15:15 horas, pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Minas Gerais.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 236155"
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                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003054-0 OCIVAL ROSARIO DE MARINS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 21/25 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré restituir cada parcela, no valor de R$ 44,84 (de agosto de 1996 a junho de 1997) e de R$ 49,32 (de agosto de 1997 a março de 1998), indevidamente recolhida, a título de contribuição previdenciária (fls. 7 e 12/14), instituída pela MP nº 1.415/96, no período de agosto de 1996 a março de 1998, incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, desde a data de cada recolhimento.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador para a atualização do valor.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.016126-8 SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 33/46 - Indefiro o requerimento formulado pela parte autora, haja vista que o processo foi extinto sem julgamento do mérito e operou-se a coisa julgada formal (fls. 23 e 27), ou seja, esgotou-se a função jurisdicional desse juízo nesse processo. Sendo assim, o cumprimento do acordo celebrado com a ré é objeto de nova demanda a ser proposta.\r\n\r\nDiante do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo importante consignar que não será aceito outro pedido de desarquivamento pelos mesmos motivos.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.000900-1 ESPOLIO DE MANOEL FERNANDO DUARTE PEREIRA REP/ P/ CRISTINA MARTINS PEREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . JUIZADO ESPECIAL PROC. Nº 200451520009001\r\n\r\nAUTOR : ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDO DUARTE PEREIRA\r\n\r\nRÉ : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que julgou procedente o pedido do autor, determinando o reconhecimento de tempo de serviço no período compreendido em 24/03/1961 a 31/12/1966, bem como a implementação de aposentadoria por tempo de serviço com DIB em 12/11/1998.\r\n\r\nA fls. 138/143, o INSS informa que não poderia cumprir a obrigação de fazer, pois o autor já percebia benefício de aposentadoria por idade que foi cessado em virtude de seu óbito.\r\n\r\nDiante do óbito do autor, foi regularizado o pólo ativo da demanda, mediante habilitação do espólio.\r\n\r\nNão procede a alegação do INSS, pois o benefício de aposentadoria por idade foi concedido ao autor originário só em 23/01/2006, mas o autor já deveria estar aposentado por tempo de serviço desde 12/11/1998, fato esse que foi reconhecido na sentença. \r\n\r\nTendo em vista o óbito do autor originário e o fato de ser a determinação contida na sentença de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço intrasmissível, resta tão somente à autarquia previdenciária cumprir a sentença quanto a obrigação de pagar os atrasados que serão devidos ao sucessor processual do autor originário, o seu espólio. \r\n\r\nDiante do exposto, intime-se o INSS, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe a esse juízo todos os dados (RMI, coeficiente, etc..) relativos ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço que seria devido ao autor originário na forma da sentença, para que seja possível a este juízo averiguar o quantum dos atrasados e até que momento eles serão devidos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n4 - 2004.51.52.002058-6 MARIA NICIA PAIXAO FIGUEIREDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.005818-1 NILDA FERNANDES FIGUEIRA (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 31-32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Deste modo, ACOLHO os presentes embargos, para fazer com que o dispositivo da sentença impugnada passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que o autor exerceu, no período 27/10/1976 a 12/12/1990, atividade especial a ensejar a contagem de tempo de serviço especial com a respectiva conversão nos termos do art. 60, § 2o do Decreto n º 83.080/1979, bem como para CONDENAR a parte ré para que proceda a averbação deste tempo de serviço especial convertido para todos os fins previdenciários e, inclusive, para que, em caso de preenchimento dos requisitos necessários, transforme o benefício de aposentadoria proporcional para aposentadoria integral, considerando o tempo trabalhado em condições especiais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação. Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.” \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.000464-4 CLEA CORDEIRO MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001378-5 FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez), manifeste-se sobre a documentação acostada pelo INSS a nas fls retro, devendo esclarecer se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. Em caso afirmativo, deverá comprar a razão de sua discordância.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002024-8 MARIA INES DOS SANTOS PATRICIO (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x THAYNA DOS SANTOS PATRICIO FURTADO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). . Redesigno a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 03/07/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. Registre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao MPF para ciência da designação de audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001000-4 ADILSON DE CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 12 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 10 (dez) dias, findos os quais prevalecerá o que foi consignado na parte final do despacho retro.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001066-1 ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001456-3 VILMAR MENDES DE SOUZA (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001538-5 NEWTON CARPES LUSTOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001542-7 ADOLFO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002112-9 SILVINO MOREIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003408-1 WAGNER GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a parte autora sua petição inicial, que se encontra sem assinatura.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001142-2 LUIZ PIRES (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001354-6 CELI DE CASTRO BRASIL (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001420-4 LOUISA FARSOUN DORSA E OUTRO (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor GIUSEPPE FARSOUN DORSA para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de exclusão do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001614-6 ESPOLIO DE ALOYSIO ARYKOERNER DE OLIVEIRA (Adv. BIANKA DE FREITAS AGUIAR, DAVID FERNANDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação postulatória, já que a petição inicial foi assinada por advogado que não consta na procuração.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001976-7 MARLY DINIZ BOECHAT (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002152-0 MARTA MARIA BRAGA MAYRINCK (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência próprio ou declaração da pessoa cujo o nome consta do documento de fls.19, atestando que a autora reside no referido endereço, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002160-9 ANDREA SARDO AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência próprio ou declaração da pessoa cujo o nome consta do documento de fls.11, atestando que a autora reside no referido endereço, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002170-1 HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002188-9 ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002192-0 MARIA DO CARMO PEREIRA INNOCENCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.002210-9 VERA DULCE PESSOA MONIZ FREIRE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002240-7 MARLY FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. MYRNA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003172-0 ALEX VARGAS (Adv. JHANSEN DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o autor a inicial, atribuir valor à causa compatível com o rito dos juizados, nos termos do art 3o. da Lei 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob a mesma pena, intime-se a parte autora para que, apresente o comprovante de residência ou declaração feita e assinada pela pessoa cujo nome consta no documento de fl. 11.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003204-8 MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente o comprovante de residência ou declaração feita e assinada pela pessoa cujo nome consta no documento de fls. 13, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob a mesma pena, intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003206-1 AINOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003208-5 SOLANGE GEMINO DA SILVA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente o comprovante de residência ou declaração feita e assinada pela pessoa cujo nome consta no documento de fls. 14, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.003218-8 MYRIAM NAZARETH DE OLIVEIRA VIANA GUIMARAES (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para esclarecer se pretende a condenação da Ré à correção do saldo de sua conta de FGTS, devendo esclarecer, ainda, qual a hipótese legal de levantamento do saldo de sua conta, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003222-0 ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003234-6 ALZEMIRA GUIMARAES BARRETO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente o comprovante de residência ou declaração feita e assinada pela pessoa cujo nome consta no documento de fls. 10, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2004.51.52.002207-8 JOAO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O(a) autor(a) faleceu no curso do processo, conforme comprova cópia da certidão de óbito acostada à fl. 48.\r\n\r\nFoi requerida habilitação nas fls. 44/59 e 72/76 pelos sucessores do autor falecido, na forma do art. 1829, I do CC/2002. \r\n\r\nDispõe o art. 112 da Lei 8.213/1991 que:\r\n\r\n“ART. 112 - O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nPode-se aferir que a norma do art. 112 da Lei 8.213/91 define a titularidade do direito subjetivo ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, tratando-se de norma jurídica material que, por ser especial, derroga a lei civil quanto à matéria sucessória.\r\n\r\nConclui-se, no caso, que os habilitantes Wilma Barbosa Rodrigues e Wallace Barbosa Rodrigues, por serem dependentes habilitados do falecido (fls. 50/74), ostentam a qualidade de sucessores privilegiados dos direitos previdenciários titulados pelo finado segurado, em detrimento dos demais sucessores (filhos do falecido segurado) que, pela maioridade, não ostentam a qualidade de dependentes junto à Previdência Social, na forma do art. 16 da Lei nº 8213/91.\r\n\r\nDesta forma, defiro em parte a habilitação requerida e HOMOLOGO a habilitação de WILMA BARBOSA RODRIGUES e WALLACE BARBOSA RODRIGUES, na forma do artigo do art. 1.060, I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir os habilitados no pólo ativo, em lugar do autor falecido. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, oficie-se o Juízo de Direito da 5a Vara Cível de São Gonçalo para ciência do teor da presente decisão nos autos do processo no. 2005.004.086930-0.\r\n\r\nProceda a Secretaria o cancelamento do RPV cadastrado sob o no. 51.05201.2005.000655..\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a SECNI para atualização dos cálculos de fls. 27/30, procedendo ao respectivo rateio do valor entre os autores.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.52.002333-6 MARIO FERREIRA REZENDE (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.000189-8 EDIR DE BARROS ARAUJO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente aos documentação na qual conste nome completo do instituidor da pensão, data de nascimento, nome da mãe, número de benefício e CIC, conforme requerido pelo INSS na fl. 60.\r\n\r\nAtendido, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 48.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador para cumprimento do despacho de fls. 21/22.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.002309-2 EULINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, cumpra corretamente o despacho de fl. 29, apresentando aos autos cópia da sentença da ação de alimentos informada na inicial, ou qualquer outro documento apto a comprovar o acordo ou a condenação do falecido segurado em alimentos.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003285-8 EVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. IVAN ADHEMAR DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x LUCAS ARTUR PAPP E OUTRO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 07/08/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. Registre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003901-4 ARNALDO VIEIRA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida, para que a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente cópia da inicial e da sentença do processo no. 00.0922379-7, indicado no Termo de Informação de fs. 13 e 19, a fim de que seja possível examinar se há litispendência ou coisa julgada, sob pena de não ser reconsiderada a sentença de extinção de fl. 22/23.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora ou sem o cumprimento integral e correto do que ora se determina, cumpra a Secretaria as determinações finas da sentença de fls. 22/23.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.000673-6 NILTON LOURENÇO AMARAL (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação da Ré de já ter sido efetuada a revisão pleiteada, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001015-6 JOSE LUIZ GOMES NACIF (Adv. TELMESSO PIRASSOL RUAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 14/08/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. Registre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2007.51.02.000203-1 MARINEA DE ASSIS (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob a mesma pena, apresente documento de identidade, documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.000849-6 JACINTA MARIA GOMES BARRETO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fl. 63/65, e documentos adunados às fls. 66/70.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.52.000279-2 ADILSON RODRIGUES (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.52.000319-0 SANDRA HELENA VARANDA FERNANDEZ (Adv. LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ) x DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Trasportes (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 07/08/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. Registre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.000741-8 WANDERLEY PINTO DA SILVA (Adv. MARIO MOZART MARTINS NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31/32: recebo como emenda à inicial e decido:\r\n\r\n1 - indeferir o primeiro requerimento formulado quanto à expedição de alvará judicial por se tratar de matéria diversa da que foi tratada na petição inicial, conforme explicado nos itens 2 e 3 da própria petição que é recebida como emenda;\r\n\r\n2 - reconsiderar em parte a decisão de fl. 30 no que se refere à recebimento da petição de fl. 19 como emenda para deferir o requerimento de desentranhamento das folhas 19 a 29, mediante substituição por certidão nos autos, devendo a parte autora comparecer à secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias para providenciar a retirada das referidas folhas;\r\n\r\n3 - deferir o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação que consta na decisão de fl. 30, sob a pena que já foi cominada.\r\n\r\nInutilize-se a anotação que foi incluída na exordial sobre o recebimento da petição de fl. 19 como emenda e anote-se ao pé da exordial o recebimento da petição de fls. 31/32 como emenda.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000769-8 ARIDIO GARCIA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente a data de opção retroativa ao regime do FGTS, referente ao vinculo com a Prefeitura Municipal de Niterói, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002009-5 MARIA BATISTA DE CARVALHO ALCANTARA (Adv. RUBEM FERREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002171-3 CELIA REGINA DE FATIMA FERNANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002183-0 ANA CLAUDIA SARDO AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002193-2 NOELY RIBEIRO DENIZOT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2003.51.52.006614-4 CATHARINA DA SILVA LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\n(...) indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.012846-0 JOAO JORGE ELIAS BAZHUNI (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.000588-0 LUIZ CELSO PEREIRA CALDAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.000984-8 MARIA JOSE DE SOUZA VANDERLEY VICENTE (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.001002-4 JOSE CARLOS VERGARA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . C/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO PELO INSS:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.001422-4 PAULO GOMES CARNEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . C/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO PELO INSS:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.002293-2 TULIMAR MUNDIM RIBEIRO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ, DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Comunique-se a advogada da parte autora, que a certidão requerida às fls 79 encontra-se disponível nesta secretaria para retirada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2006.51.52.003795-9 NEY NOGUEIRA LOURENCO (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2004.51.52.001332-6 JEREMIAS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de dé bito decorrente de encargos bancários relativos à conta corrente em questão e condeno a Ré a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00, com correção monetária a partir da data da prolação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO PROCEDENTE, também, o pedido para que a Ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes em relação ao débito ora declarado inexistente, tornando definitiva a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R. Intimem-se as partes, inclusive quanto à concessão da tutela de urgência.\r\n\r\n62 - 2005.51.52.003094-8 IVANOR AURELIO BARRETO DE FARIA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.003493-4 MARIA HELENA BARRETO SOUZA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA, ANDREA FRANCIS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.52.004090-9 CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 237216"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.002774-1 FERNANDO SILVA DIAS DA MOTTA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001285/2007 FOLHA 196/204 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO a restituir a parte autora os valores retidos no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, por meio do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária, que incidiu sobre a verba indenizatória, de acordo com a planilha apresentada pelo Contador Judicial de fls. 111/116, a quantia de R$ 3.010,89 (três mil e dez reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nOs valores referentes aos créditos da parte autora deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, de acordo com a taxa SELIC, na forma da Lei n. 9.250/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000858-3 JAILSON COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA 168/175 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\nDeclarar a ilegalidade da tributação relativa a retenção do imposto de renda na fonte, sobre o adicional de 1/3 sobre as férias não gozadas (abono de férias) relativas aos anos 1997 a 2005;\r\n\r\nCondenar a UNIÃO a restituir a parte autora os valores recolhidos indevidamente, de acordo com planilha apresentada pelo Contador Judicial de fls. 74/76, na seguinte forma:\r\n\r\nADILTON MOREIRA RANGEL - valores calculados relativos ao mês de fevereiro de 1997 a abril de 2005 - R$ 3.025,14 (três mil e vinte e cinco reais e quatorze centavos);\r\n\r\nJAILSON COUTINHO DE SOUZA - valores calculados relativos ao mês de fevereiro de 1997 a março de 2005, no valor de R$ 3.202,88 (três mil e duzentos e dois reais e oitenta e oito centavos) ambos os valores a título de imposto de renda incidente sobre as verbas referentes às férias (abono pecuniário de férias de 1/3 incidente sobre este). \r\n\r\nOs valores referentes aos créditos da parte autora deverão ser atualizados na data do efetivo pagamento, de acordo com a taxa SELIC, na forma da Lei n. 9.250/95. \r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença dos pressupostos exarados no art. 273 do CPC., uma vez que a subtração destes valores não colocou em risco a subsistência da parte autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002958-6 RICARDO GOULART DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001287/2007 FOLHA 216/219 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.52.010180-6 CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv. LYZ REGINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 5 dias, esclareça, de forma conclusiva, se procedeu ao cumprimento da sentença e das decisões subseqüentes, no sentido de retificar a RMI do autor, bem como retificar o número de parcelas decorrentes do acordo (de 84 para 72), sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, a partir do 6º dia de descumprimento. Deverá, no mesmo prazo, informar se houve o pagamento, por meio de complemento positivo, dos valores decorrentes da revisão relativos aos meses de março, abril e maio.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do acima disposto, deverá a Secretaria calcular a multa astreinte, utilizando o valor de R$ 50,00 por dia e utilizando como termo inicial o 6º dia de descumprimento e como termo final a data de elaboração dos cálculos. \r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, determino a expedição de ofício para a Corregedoria do INSS em Brasília e no Rio de Janeiro a fim de que tais órgãos sejam cientificados sobre o prejuízo sofrido pelo erário em razão da desídia de seus servidores diante do reiterado descumprimento das decisões emanadas por este juízo.\r\n\r\nPor fim, intime-se a Procuradora-Chefe do INSS em Niterói, bem como o Gerente Executivo do INSS em Niterói acerca do teor desta decisão.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000468-1 MARIA ELENA ROCHA GARCIA POSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, a fim de possibilitar apreciação da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002380-8 JOSE MOREIRA TEIXEIRA (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço suspenso, com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nA parte ré alega, em sua contestação de fls. 129/140, que o motivo de suspensão do benefício foi a falta de comprovação do tempo de serviço prestado pelo autor, tendo sido encontradas apenas 186 contribuições (fl. 135).\r\n\r\nOcorre que apenas as cópias do processo administrativo de revisão do benefício foram juntadas aos autos (fls. 67/105 e 146/172), o que se por um lado tem o condão de verificar a observância do contraditório e da ampla defesa, por outro não apresenta os documentos que embasaram a concessão do benefício em 1992, e que posteriormente foram questionados pela Autarquia.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a cópia do processo concessório do benefício (NB 046.843.879-3).\r\n\r\n2) Intime-se o autor para que traga, no mesmo prazo, documentos que comprovem os vínculos empregatícios, a fim de que reste esclarecido, em conjunto com os documentos acostados aos autos, o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção daquele benefício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002034-0 MARIA BERNADETE GUIMARAES (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, para possibilitar apreciação da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003196-9 GELSON INACIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001281/2007 FOLHA 220/224 . Isso posto, em face da fundamentação acima, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 414,25 (quatrocentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos de fls. 38/40 (08/05/2007). Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.52.004466-5 CELY SANT'ANNA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE). . Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora apresente documento que informe o banco depositário e o número da conta fundiária, conforme despacho de fl. 80, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.005848-0 GEISA ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001295/2007 FOLHA 237/240 Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO os pedidos dos autores, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar aos autores indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir data do evento danoso. \r\n\r\nb) pagar aos autores a importância de R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais), a título de dano material, acrescida de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da data do último depósito, devendo para tanto ser considerado que na data de 13/02/2002.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003689-0 MANUEL JORGE MOREIRA MARTINS (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001297/2007 FOLHA 245/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 206,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 206,84\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000144-1 JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001296/2007 FOLHA 241/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO OS PEDIDOS do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) retirar o nome do autor do cadastro restritivo de crédito (SPC), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. No caso de já ter procedido a devida baixa, traga aos autos a devida comprovação.\r\n\r\nb) declarar a inexistência do débito em nome do autor, referente ao contrato de conta corrente CT/104/0001.\r\n\r\nc) pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.002021-6 ANTONIO GEORGE DOS SANTOS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do BANCO DO BRASIL, por meio da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação dos índices dos expurgos inflacionários estabelecidos pelo governo e que não foram creditados em sua conta poupança, com acréscimos legais de juros e correção monetária.\r\n\r\nUrge salientar que, as condições para o regular exercício do direito de ação, a saber, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade ad causam e interesse de agir, são matérias de ordem pública, que excepcionam o princípio da inércia da jurisdição e autorizam sua apreciação de ofício. Portanto, devem ser examinadas em qualquer momento e grau de jurisdição, impondo o seu reconhecimento por esse Juízo. \r\n\r\nAssim, em face da imputação exclusiva ao Banco do Brasil pela obrigação pleiteada, e o fato do mesmo constituir uma sociedade de economia mista, resta configurada a incompetência da justiça federal para processar e julgar o presente feito, uma vez deixou de figurar na lide quaisquer das pessoas arroladas no art. 109, I, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que, salvo as exceções expressas em tal dispositivo constitucional, o critério que define a competência da Justiça Federal é ratione personae, ou seja, a competência é objetiva e taxativa em relação à natureza dos entes envolvidos na relação processual, o que levaria, como solução imediata, à extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nQuebra Todavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nÀ SEDNI, para que exclua do pólo passivo a Caixa Econômica Federal - CEF e inclua o Banco do Brasil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.52.000857-1 MYLENE BRASIL LOPES E OUTRO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reitere-se a intimação aos autores para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se acerca dos documentos de fls. 48/58, bem como informem se têm interesse no prosseguimento da presente ação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001589-7 AGOSTINHA GALVAO MACEDO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca dos documentos de fls. 21/23 e informe a data em que a quantia requerida foi efetivamente liberada. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001161-6 SANDRA REGINA BENITES BARROS (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2007 . Em face do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação à obrigação de fazer consistente na fiscalização do recolhimento mensal das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nb) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, para processar e julgar o pedido de recolhimento das prestações previdenciárias, bem como em relação aos depósitos do FGTS. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 e ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2002.51.52.000079-7 LUCILEA FOLLY MONTEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . No presente processo discute-se acerca dos valores das contribuições que foram vertidas pela autora no período de fevereiro de 1992 a novembro de 1999, data de sua aposentadoria, pois em virtude de suposto equívoco do INSS esta teria sido enquadrada como segurada facultativa pertencente à classe 05 (fls.95 e 100) e não à classe 09 como seria correto.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nEm razão da impossibilidade técnica da contadoria judicial realizar os cálculos anteriormente requeridos, intime-se o INSS para que este, em 20 dias, preste os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nInforme e comprove se as contribuições feitas pela autora a partir de fevereiro de 1992 obedeceram ao previsto no art. 29 §8° da Lei 8212/91, na redação anterior à Lei 9876/99, isto é, elas foram calculadas com base nos seus seis últimos salários de contribuição como segurada obrigatória:\r\n\r\nArt. 29 §5°:\r\n\r\n“ O segurado que deixar de exercer atividade que o incluir como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e passar a contribuir como segurado facultativo, para manter essa qualidade, deve enquadrar-se na forma estabelecida na escala de salários-base em qualquer classe, até a equivalente ou a mais próxima da média aritmética simples dos seus seis últimos salários de contribuição”.\r\n\r\nEm qual classe a autora deveria ter sido enquadrada em função dos valores que deveriam ter sido recolhidos e do que determina a tabela constante do art.29 da Lei 8212/91 (redação anterior à Lei 9528/97)?\r\n\r\nEm qual classe a autora deveria ter sido enquadrada em função dos valores que foram efetivamente recolhidos por esta, incluindo os recolhimentos complementares e do que determina a tabela constante da redação antiga do art. 29 da Lei 8212/91?\r\n\r\nEm virtude dos recolhimentos complementares existentes nos autos, é possível concluir se a autora completou os interstícios necessários para mudar para a classe 09, conforme a já referida redação do art. 29 da Lei 8212/91?\r\n\r\nOs salários de contribuição constantes dos autos foram utilizados nos cálculos constantes de fls. 346-355?\r\n\r\nExplicite as normas e a forma utilizada para a obtenção dos referidos valores.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora por 10 dias.\r\n\r\nCom o cumprimento da diligência, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.003561-2 NESTOR LUIZ MACHADO JUNIOR (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA 238/2340 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, falta de interesse de agir.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 19 - 2005.51.52.004441-8 DAMASCENO GONÇALVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001280/2007 FOLHA 179/180 . Ante o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC, REJEITO O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 49.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.001639-6 JOSE ANTONIO MOREIRA DE ALENCAR (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001291/2007 FOLHA 176/178 . Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), no valor de um salário mínimo, a partir da data de sua cessação, em 01/07/2004. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor os atrasados por meio de PAB, com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e juros de 6% ao ano (nos termos do art.1º -F da Lei nº 9.494/1997, conforme entendimento do STF, na decisão proferida no RE 453.740) a partir da data em que for devida cada parcela. \r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata implantação do benefício de prestação continuada (LOAS), no valor de um salário mínimo, a partir da data de sua cessação, em 01/07/2004, remetendo cópia desta sentença, devendo ser comunicado este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.000277-5 MANOEL JOSE DA CUNHA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 10.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001201-0 FLORDELICE DIAS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001292/2007 FOLHA 191/195 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte em favor de FLORDELICE DIAS DE OLIVEIRA, com valor a ser calculado administrativamente, com base nas cópias da CTPS do autor anexadas aos autos e nos cadastros do INSS, com DIB em14.03.1994 (data do óbito) e DIP em julho de 2007; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde o requerimento administrativo (17.03.2004) até julho de 2007, através de PAB ou da apresentação dos valores para a expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto destes juizados (renúncia constante da incial) e acrescidos de correção monetária pelos índices de tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 6% ao ano, a partir de quando devida cada parcela.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata implantação do benefício de pensão por Morte, na forma acima determinada, remetendo cópia desta sentença, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003751-0 NADA KONJEDIC (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2007 . Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267. inciso VI do CPC c/c o art. 51, inciso III, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000203-2 DECIO DE ALVARENGA MAFRA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, a fim de possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000419-3 ADELIA DA SILVA COSTA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos as notas fiscais que comprovam, em tese, os valores mensais necessitados pela parte autora, conforme receituário médico juntado.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000613-0 ONIRA SILVA DE MATTOS (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o processo prevento foi extinto sem julgamento do mérito, reconheço a prevenção.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver do processo 00.0737657-0, da 35ª VF do Rio de Janeiro, para possibilitar a verificação da prevenção, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCumprida a exigência acima e não se configurando a hipótese da prevenção. cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000833-2 SEBASTIAO MARCOS AMARAL (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 06.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu benefício de auxílio-doença seja convertido para aposentadoria por invalidez, ou que seja mantido o atual benefício, em virtude de seu grave estado de saúde.\r\n\r\nAnalisando-se os documentos de fls. 12/32, verifica-se a verossimilhança das alegações autorais, no sentido de que o autor efetivamente sofre de doença crônica que atinge a sua coluna vertebral. Através do receituário de fls. 24/27, assinado por médico da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, chega-se até mesmo a sugerir a aposentadoria do demandante, diante do quadro em que se encontra.\r\n\r\nPorém, não se verifica o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista que o benefício de auxílio-doença que o autor já percebe, de acordo com o documento de fl. 49, perdurará até 15.11.2007, assim como terá direito aos atrasados, em caso de procedência do pleito autoral.\r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPara o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi cessado, fato que influenciará na percepção de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade de ORTOPEDIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. José Eduardo Pessoa Teixeira, CRM RJ Nº 5239361-2, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de ORTOPEDIA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se e intimem-se o INSS e a parte autora, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu informar o valor da RMI do auxílio-doença que o autor percebe (NB 31/5166460517), bem como trazer o histórico de créditos do referido beneficio.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003011-4 WILSON PASSOS DE SALLES (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001278/2007 FOLHA 204/207 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.003089-8 ROBERTO WERMELINGER DA SILVA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 51/52, a parte autora ingressou no quadro médico do INAMPS em 1975, exercendo as atividades de Neurologia e Neurocirurgia até março de 1987, quando assumiu o cargo de Administrador do PAM-CPN, na função de Assessor Técnico de Direção. O documento de fl. 53, por sua vez, traz a informação do próprio demandante, no sentido de retorno à atividade no INAMPS, em 01.03.91, com o desenvolvimento de ações junto à área administrativa do Posto. Dessa forma, a parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com organismos doentes ou materiais infecto-contagiantes; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003461-2 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2007 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.52.008809-7 AMANDA DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, THEREZA DE JESUS SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos dos dispositivos legais aplicados ao caso, o direito ao saque dos valores depositados na conta individual do Programa de Integração Social é dos dependentes previdenciários do trabalhador titular da referida conta, detentores dessa condição à data de seu óbito.\r\n\r\nNa presente situação ficou comprovado que no dia do falecimento do SR. Jorge José de Souza, titular da conta do PIS cujo depósito se constitui em objeto desta demanda, ambos os autores ainda detinham a condição de seus dependentes previdenciários, na qualidade de filhos menores de 21 anos de idade (fls. 110), juntamente com a viúva do mesmo, cabendo a cada um deles a parcela correspondente a 1/3 do valor total depositado, R$ 1,040,16 (hum mil e quarenta reais e dezesseis centavos), indevidamente sacado em sua integralidade pela viúva em 18/12/2002.\r\n\r\nAssim, pelo exposto e considerando o pedido de esclarecimento apresentado pela ré à fl. 144, procedo, de ofício, a retificação do dispositivo da sentença de fls. 136/138, por conter erro material referente ao valor da cota-parte de cada autor, passando sua redação a apresentar os seguintes termos:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO o pedido dos autores, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a cada um deles indenização por danos materiais, no valor da cota-parte que lhes cabe de R$ 346,72 (trezentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), correspondente a 1/3 do total depositado na conta de participação no PIS em 18/12/2002, pertencente ao falecido Sr. Jorge Jose de Souza, inscrito neste programa com o nº 103.626.149.144, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir daquela data, considerada marco do evento danoso em razão do levantamento indevido efetivado por terceiro.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n32 - 2005.51.52.002626-0 SONIA MARIA REIS CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE FREIRE POMPEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 225/229 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.52.002903-0 FRANCISCO SOARES DE SOUSA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 181/183 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003459-4 ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 250/252 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para Declarar inaplicável o reajuste da mensalidade do plano de saúde do autor, em razão da alteração de faixa etária, condenando a ré a se abster de cobrar o referido aumento, permitindo-se apenas as majorações anuais autorizadas pela ANS, tornando definitiva a tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nQuebra 35 - 2006.51.52.004007-7 MILTON NUNES LOUREIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001282/2007 FOLHA 230/236 . Ante o exposto, ACOLHO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré:\r\n\r\na) a custear o stent autoexpansível, bem como todos os demais materiais necessários para a realização da cirurgia de angioplastia a que se submeteu à autora, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 32/36. \r\n\r\nb) a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDNI para retificar o pólo ativo da presente ação, para que passe a constar EDIMIR DE PAULA LOUREIRO no lugar de MILTON NUNES LOUREIRO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.000619-0 ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 187/190 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001159-8 FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA SODRE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001298/2007 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do BACEN, referente à aplicação dos índices de correção do saldo da poupança no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, em razão da prescrição, determinando a extinção do presente processo, nos termos da fundamentação e com base nos artigos 267, inciso IV, § 3° e 269, inciso I, do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nb) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, para processar e julgar o pedido de pagamento das diferenças relativas à aplicação dos expurgos inflacionários relativo aos depósitos creditados na caderneta de poupança, em face dos Bancos ITAÚ S/A e BANCO DO BRASIL S/A, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002407-6 ELISIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.25, a parte autora tem domicílio na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002585-8 MARIA DA GLORIA ALVES GERALDES (Adv. LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Vistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do BANCO DO BRASIL, por meio da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação dos índices dos expurgos inflacionários estabelecidos pelo governo e que não foram creditados em sua conta poupança, com acréscimos legais de juros e correção monetária.\r\n\r\nUrge salientar que, as condições para o regular exercício do direito de ação, a saber, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade ad causam e interesse de agir, são matérias de ordem pública, que excepcionam o princípio da inércia da jurisdição e autorizam sua apreciação de ofício. Portanto, devem ser examinadas em qualquer momento e grau de jurisdição, impondo o seu reconhecimento por esse Juízo. \r\n\r\nAssim, em face da imputação exclusiva ao Banco do Brasil pela obrigação pleiteada, e o fato do mesmo constituir uma sociedade de economia mista, resta configurada a incompetência da justiça federal para processar e julgar o presente feito, uma vez deixou de figurar na lide quaisquer das pessoas arroladas no art. 109, I, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que, salvo as exceções expressas em tal dispositivo constitucional, o critério que define a competência da Justiça Federal é ratione personae, ou seja, a competência é objetiva e taxativa em relação à natureza dos entes envolvidos na relação processual, o que levaria, como solução imediata, à extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002647-4 EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente a procuração. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003067-2 RAIMUNDA PEREIRA REBOUCAS (Adv. SUELI MATIAS BORRING) x BANCO DO BRASIL. . Vistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do BANCO DO BRASIL, por meio da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação dos índices dos expurgos inflacionários estabelecidos pelo governo e que não foram creditados em sua conta poupança, com acréscimos legais de juros e correção monetária.\r\n\r\nUrge salientar que, as condições para o regular exercício do direito de ação, a saber, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade ad causam e interesse de agir, são matérias de ordem pública, que excepcionam o princípio da inércia da jurisdição e autorizam sua apreciação de ofício. Portanto, devem ser examinadas em qualquer momento e grau de jurisdição, impondo o seu reconhecimento por esse Juízo. \r\n\r\nAssim, em face da imputação exclusiva ao Banco do Brasil pela obrigação pleiteada, e o fato do mesmo constituir uma sociedade de economia mista, resta configurada a incompetência da justiça federal para processar e julgar o presente feito, uma vez deixou de figurar na lide quaisquer das pessoas arroladas no art. 109, I, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que, salvo as exceções expressas em tal dispositivo constitucional, o critério que define a competência da Justiça Federal é ratione personae, ou seja, a competência é objetiva e taxativa em relação à natureza dos entes envolvidos na relação processual, o que levaria, como solução imediata, à extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2003.51.52.008792-5 NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 49.219,31. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.52.004194-2 VERA SANDRA GOMES DUARTE (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 144.717,77. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2006.51.02.002602-0 IRACI MARIA DOS SANTOS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Os cálculos atingiram o montante de R$ 179.211,56. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 237133"
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                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.05.001558-7 NILZEA FIGUEIRA DA SILVA REP/ POR JUAREZ FIGUEIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelo MPF e nomeio perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, com endereço conhecido pela secretaria e fixo os honorários periciais em R$ 176,10 de acordo com a Resolução 281/02, do CJF. \r\n\r\nDesigno o dia 20/07/2007 às 15:00 horas para a perícia, que será realizada na sede deste Juízo. \r\n\r\nApós a realização do exame, deverá o perito responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos formulados pelas partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença o(a) incapacita temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? \r\n\r\nd) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença? \r\n\r\nIntimem-se o Sr. Perito, bem como as partes, que poderão formular quesitos complementares e indicar assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nApós a realização do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias após o exame, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pra o pagamento dos honorários periciais, e dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.000185-5 CARLA MOEMA ESTEFAN DEMANI (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Imprescindível para a apreciação da tutela requerida que haja realização de prova pericial médica. Para tanto nomeio perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, com endereço conhecido pela secretaria e fixo os honorários periciais em R$ 176,10 de acordo com a Resolução 281/02, do CJF. \r\n\r\nDesigno o dia 20/07/2007 às 14:30 horas para a perícia, que será realizada na sede deste Juízo. \r\n\r\nApós a realização do exame, deverá o perito responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos formulados pelas partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença o(a) incapacita temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? \r\n\r\nd) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença? \r\n\r\nIntimem-se o Sr. Perito, bem como as partes, que poderão formular quesitos complementares e indicar assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nApós a realização do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias após o exame, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pra o pagamento dos honorários periciais, e dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.000897-7 LEDIR DAUDT (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Para apreciação do pedido da antecipação da tutela faz-se necessária a realização de prova pericial médica. Para tanto nomeio perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, com endereço conhecido pela secretaria e fixo os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução 281/02, do CJF. \r\n\r\nDesigno o dia 20/07/2007, às 14:00 horas para a perícia, que será realizada na sede deste Juízo. \r\n\r\nApós a realização do exame, deverá o perito responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos formulados pelas partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença o(a) incapacita temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? \r\n\r\nd) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença? \r\n\r\nIntimem-se o Sr. Perito, bem como as partes, que poderão formular quesitos complementares e indicar assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nApós a realização do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias após o exame, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pra o pagamento dos honorários periciais, e dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0500581-1 MARIA JOSE LOMPRETA CASTELO DA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Diante do trânsito em julgado da sentença dos embargos a execução, expeça-se precatório em favor da autora, com a devida urgência, observando a reserva relativa aos honorários contratuais (fls.129/130), os quais também deverão ser pagos através de precatório.\r\n\r\nExpeça-se ainda RPV relativo aos honorários de sucumbência em favor da patrona da autora.\r\n\r\nExpedidos os precatórios e em razão do exíguo prazo para remessa dos mesmos, dê-se vista à União Federal (AGU) somente após o término dos procedimentos administrativos necessários às respectivas emissões.\r\n\r\nNão havendo manifestação da União Federal, aguarde-se a informação sobre o depósito dos valores.\r\n\r\nFeito do depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\nRecebidos todos os valores devidos, abra-se vista à autora para dizer se possui algo mais a requerer, em dez dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.000893-0 RONALD BOARETTO (Adv. KARLA SALLES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 97.0052200-8 GENINHA MULLER MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.05.001100-0 WILLIAM DE SOUZA JESUS LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.000142-9 PAULO ROBERTO CUNHA (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.05.000168-3 CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em razão de ter sido juntada petição da CEF nos autos da ação de consignação em apenso informando sobre a liquidação do contrato, diga a autora se persiste interesse no prosseguimento do presente processo, em dez dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.05.000918-2 DOUGLAS DALTON DAUDT (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se, novamente, para que a CEF se manifeste explicitamente acerca da possibilidade de transação, em 10 dias.\r\n\r\nEntrementes, deverá a parte autora juntar aos autos comprovantes dos depósitos que se comprometeu a efetivar, tendo em vista que os últimos datam do ano de 2005.\r\n\r\n11 - 2003.51.05.000899-6 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL DESEMBARGADOR ALCIDES CARLOS VENTURA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Primeiramente, cabe analisar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora. Vê-se tratar-se de associação de moradores de conjunto residencial, cujo rol encontra-se juntado às fls.25/30. A qualificação dos proprietários ali constante faz presumir, de acordo com as profissões discriminadas, que a associação, através dos seus associados, possui capacidade para arcar com as custas e demais despesas do processo, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assim sendo, deverá a autora providenciar, em dez dias, o pagamento das custas judiciais devidas pela propositura da ação (R$ 10,64 - pagamento na CEF através de DARF - cód. receita 5762). \r\n\r\nFeito o pagamento das custas, defiro a produção da prova pericial na área de engenharia, nomeando o Dr. Roberto Carlos Botelho Corrêa, engenheiro civil, inscrito no CREA sob o nº.861035870, cujo endereço é de conhecimento desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência da designação e para dizer se aceita o encargo, indicando o valor dos honorários que deseja receber.\r\n\r\nApós, às partes para manifestação, por cinco dias (prazo comum), vindo conclusos, em seguida, para fixação dos honorários.\r\n\r\nIntimado o perito e aceito o encargo, abra-se vista ao autor para efetuar o depósito do valor devido ao expert para a realização da perícia, em quinze dias.\r\n\r\nFeito o depósito, abra-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Após, intime-se o perito para realizar o laudo em trinta dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, vindo por fim conclusos para apreciar a necessidade de deferimento da produção de prova testemunhal.\r\n\r\n12 - 2006.51.05.000893-6 MARIA CECILIA DA ROCHA BARBOSA (Adv. LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x JOSE GETULIO DA ROCHA BARBOSA (Adv. BERNARDO BRAUNE, LILIAN SOUZA CARDINOT) x JOSE BARBOSA E OUTRO (Adv. ASTRID BEYER SZRAJBMAN). . Às partes para que digam se houve a formalização de acordo para solução da lide, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0016276-3 ROSELI LUZIA TIENGO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, no processo nº 98.0016276-3, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em favor de ROSELI LUZIA TIENGO, ADEVIR MANOEL DA COSTA, JOSÉ RENATO DA ROSA, LENILDA JOVELINA SCHOTT DA SILVA, SELMA REGINA GIRON DA SILVA, VOLMAR HERDY JUNIOR, IVANETE DE CARVALHO OLIVEIRA E ALTINEIA DA SILVA ANDRADE para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), ressaltando que os respectivos valores deverão ser apurados em fase de liquidação do julgado, com a devida comparação analítica entre os extratos do autor (os quais a CEF terá de apresentar). As diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, sendo de 1% ao mês após a vigência do novo Código Civil. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nCom relação ao autor VALDEMIRO QUINTES DE AMORIM, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, pelo fato de o autor ter abandonado a causa por mais de 30 dias. \r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0016297-6 CARLOS ALBERTO ALVES E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA). . Diante do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 98.0016385-9 CECILIA HOMERIA SANGY MAGALDI E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTendo em vista que ocorreu o trânsito em julgado e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a corrigir o saldo das contas vinculadas do FGTS dos autores Atacidio Klein Moreira, Paulo de Oliveira e João da Silva Batista, de acordo com os índices ali expressos, intime-se a ré, na pessoa do seu representante legal, através de mandado, o qual deverá ser instruído com cópia da sentença e dados dos autores (data de nascimento, CPF e PIS/PASEP, quando houver), para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias, data a partir da qual passará a sofrer imposição de multa diária a ser fixada posteriormente (arts.461 c/c 644 do CPC).\r\n\r\n16 - 98.0028861-9 MARCO ANTONIO PISTILA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nEm razão da inexistência de ônus de sucumbência, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 98.0600885-5 CREDIMAR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA, MENDEL SORIANO SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e/ou outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária.\r\n\r\n18 - 2000.51.05.001480-6 WANDA LUCIA PINHEIRO AGUEDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES, HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSIANE MENDES GOMES). . Revogo o despacho de fl.182.\r\n\r\nConforme constam dos documentos juntados pela CEF (fls.185 e190) já foram depositados os valores devidos ao autor José Valter de Barros. Assim, cabe ao referido autor comprovar junto à ré que encontra-se amparados pela hipóteses de saque previstas na lei 836/90.\r\n\r\nDefiro à CEF o levantamento do valor penhorado, conforme certidão de fl.163.\r\n\r\nDeverá o patrono do autor, em máximos trinta dias, se algo mais a ser requerido.\r\n\r\nNada mais havendo, arquivem-se com baixa juntamente com os embargos 20045105000296-2, em apenso.\r\n\r\n19 - 2000.51.05.001761-3 CELINA JANDRE GOMES (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU). . Tendo em vista a inércia da parte autora em dar início à execução, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até posterior manifestação.\r\n\r\n20 - 2000.51.05.001765-0 NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.05.000434-2 SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.05.000603-3 VERGINA DIAS DE MELLO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Uma vez que não houve manifestação da parte autora em relação aos cálculos apresentados pela União Federal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2004.51.66.000195-3 HENRIQUE JOSE MACHADO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a documentação apresentada pela CEF, comprovando o cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.05.000794-4 SERGIO BRAGA LOPES (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.05.001389-0 ROGERIO ALVES CARDOSO (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção.\r\n\r\n26 - 2006.51.05.001492-4 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . D E C I S Ã O\r\n\r\n(Registro livro 03-sub, fl. 87)\r\n\r\nVerifico que a nova documentação acostada aos autos ainda se apresenta inconcludente para apreciação meritória por este Juízo.\r\n\r\nÀs fls. 961/981, por exemplo, a CEF informa que existe pendência de débito da parte autora e que o ICP 1722/2003, que deu origem à negativização do Município no SIAFI, refere-se apenas à individualização e não à retificação do débito em questão.\r\n\r\nPorém, documentos isolados informam dois Termos de Ajuste de Condutas AC's, quais sejam, nºs 175/2004 e 114/2004. O TAC 175/2004 acha-se acostado à fls. 1067/1068, inexistindo dúvida quanto ao seu conteúdo. Porém, controversas as alegações das partes quanto ao Termo de Ajuste de Conduta nº 114/2004 que, embora não juntado aos autos, possui referência à fl. 1076, informando seu cumprimento. \r\n\r\nNecessário, portanto, que a CEF informe documentalmente a origem do débito que gravou com a inscrição do Município de Nova Friburgo no SIAFI.\r\n\r\nAssim, considerando as contradições das informações colacionadas; considerando a situação do Município, que ainda sofre os prejuízos do Estado de Emergência decretado no início do ano, em razão das chuvas; e, considerando, por fim, as conseqüências nefastas de eventual suspensão de recebimento de verbas federais, PRORROGO, por mais sessenta (60) dias, os efeitos da tutela antecipada, concedida à fl. 998, no sentido de determinar que a ré, CEF- Caixa Econômica Federal NÃO insira o nome da autora no CAUC-SIAFI. \r\n\r\nIntime-se a CEF para informar, documentalmente, a origem da negativização do Município de Nova Friburgo no SIAFI, tendo em vista a informação de fl. 1076, que informa o cumprimento do TAC de n. 114/2004, o que, em princípio, presume liquidação de débito de FGTS, relativo ao período de 96 a 98.\r\n\r\nDeverá o Município de Nova Friburgo juntar aos autos cópias integrais do Processo Administrativo nº 46231.000831/2002-39, inerente a NFGC 505.084.198, bem como do TAC de n. 114/2004, assinado perante o Ministério Público do Trabalho, tendo em vista ser ônus da parte a comprovação de suas alegações, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.05.001021-2 PEDRO SERGIO MAGGESSY MONNERAT (Adv. KARLA SALLES GOMES) x COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INPI (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por PEDRO SÉRGIO MAGGESSY MONNERAT em face da COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INPI, cujo endereço para intimação constante na inicial localiza-se no Rio de Janeiro. Tendo em vista a natureza absoluta da Competência no Mandado de Segurança, a qual deve ser estabelecida de acordo com a sede funcional da autoridade impetrada, declino da Competência deste Juízo em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, para onde deverá ser remetido o processo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 98.0600175-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x REINALDO CLASS BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da autora (fls. 54) e determino à Secretaria a consulta ao site da Receita Federal a fim de localizar o atual paradeiro dos réus.\r\n\r\nObtido o novo endereço, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, desde que fornecido pela CEF o valor atualizado.\r\n\r\n29 - 99.0500311-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x WAGNER VASCONCELLOS NICOLICH E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o processo por 180 dias, conforme requerido pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista à CEF para requerer o que for de direito, em 30 dias.\r\n\r\n30 - 99.0501274-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FORMACAO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para requerer o que for de direito, em trinta dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.000009-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MADESPAN FRIBURGO MADEIREIRA LTDA x ANTONIO POLL JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para requerer o que for de direito, ante a regular citação dos réus e a ausência de manifestação ou pagamento do débito.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n32 - 2007.51.05.000039-5 MARIA JOSE RAMOS DE BARROS E OUTRO (Adv. LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA) x SALVADOR BEDOLIA SANTILLAN (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do pedido de desistência da parte autora à fl. 132 e considerando a manifestação de concordância da União quanto a este pedido (fl. 150), já que assistente passivo e ainda que os réus não foram encontrados, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 46 e que ora ratifico.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2001.51.05.000702-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE ROBERTO DA SILVA VIANA (Adv. CLAUDIO MANOEL SILVA BARRETO). . À CEF para, em trinta dias, requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento do processo.\r\n\r\nQuebra 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2006.51.05.001953-3 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 97.0052197-4 JOSE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Cabe à parte autora dar início, caso queira, à execução do julgado na forma do art.730 do CPC, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n36 - 97.0052249-0 ADILSON CONSTANTINO BARROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Revogo a parte final do despacho de fl.137, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 97.0052731-0 ZEADER GOMES PINTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2002.51.05.001682-4 SEBASTIAO EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, AROLDO BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo a parte final do despacho de fl.172. Arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2002.51.05.000118-3 JOVAINE PROTHAZIO THURLER (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES, JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO). . À CEF para manifestação sobre os embargos opostos.\r\n\r\n40 - 2005.51.05.000826-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO, a fim de que a parte dispositiva da sentença tenha os termos seguintes: \r\n\r\n“ Conclusão \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 36/42 dos presentes autos no valor total de R$ 3.651,55 (três mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos) à parte embargada, além de honorários no valor de R$ 182,58 (cento e oitenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até 29.11.2006.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.05.001666-0 BUCSKY E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . À CEF sobre os embargos opostos.\r\n\r\n42 - 2006.51.05.001954-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x ALVIMAR RODRIGUES LIMA (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 446/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, não sendo devido qualquer valor em prol da parte embargada, diante dos cálculos de fls. 21/34 dos presentes autos. Assim, declaro inexeqüível o julgado.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não foi atribuído valor à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ (EREsp. 226.387-RS, rel. Min. Fontes de Alencar, Informativo nº 87). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.05.000346-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x ORLANDO AUGUSTO COSTA (Adv. MARILZA DE FREITAS). . Aos embargados sobre os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n44 - 2007.51.05.001114-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x JOSE LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv. MARILZA DE FREITAS). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de lei.\r\n\r\nEm seguida, havendo impugnação, remetam-se os autos ao Contador para elaboração de conta nos exatos termos da coisa julgada, autorizando desde já a Secretaria a intimar a autarquia a apresentar documentos e/ou informações necessárias à feitura da conta.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por cinco dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 2007.51.05.001116-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANGELA MARIA EMMERICK FENO (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x LUIZ DE SOUZA FENO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todos estes motivos, indefiro liminarmente os presentes embargos, por ser a via imprópria de defesa em face de uma sentença que obrigou o devedor a pagar quantia certa.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2004.51.66.000194-1 HENRIQUE JOSE MACHADO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). . À parte autora para manifestação, em trinta dias, para dizer se a ré liberou os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2003.51.05.001280-0 PAULO FELIX DOS SANTOS (Adv. FABIOLA PEREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n48 - 2006.51.05.001403-1 REYNALDO REIS TARDIM LENGRUBER (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista ao autor para início da execução, conforme despacho de fl. 73.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 97.0056296-4 CELINA JANDRE GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 97.0052441-8 GELSON ANDRADE GUARALDI E OUTROS (Adv. LUCIA REGINA REIS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n51 - 2000.51.05.001669-4 GILBERTO CAMPOS TAVARES (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de dez dias, para dizer se há algo a ser requerido. (despacho fls. 176)\r\n\r\nQuebra 52 - 2001.51.05.000894-0 DENIR PINTO ALVES (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para dizer se há algo a requerer.( despacho fls.194)\r\n\r\n53 - 2003.51.05.001016-4 SABRINA VIANA BARCELOS (Adv. SANDRO RODRIGUES PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Dê-se vista ao patrono do autor, conforme determinação do r. despacho de fls. 132.\r\n\r\n54 - 2003.51.05.001017-6 MARILENE VIANA BARCELOS (Adv. SANDRO RODRIGUES PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Dê-se vista ao patrono do autor, conforme determinação do r. despacho de fls. 140.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2002.51.05.001464-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LUIZ CARLOS GUEDES (Adv. VANESSA RIBEIRO PIMENTA). . Processo com vista à CEF para requerer o que for de direito, conforme determinado à fl. 136.\r\n\r\n56 - 2005.51.05.001246-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IZABEL CRISTINA MANHAES LAGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF para requerer o que for de direito, em razão da não oposição de embargos nem pagamento pelo réu.\r\n\r\n57 - 2005.51.05.001500-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CARLOS EDUARDO GONCALVES DE AGUIAR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação os autos serão reencaminhados ao arquivo.\r\n\r\n58 - 2006.51.05.001718-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MURILO CAVALCANTI MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF para requerer o que for de direito, conforme determinado à fl. 27.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 97.0052202-4 AMANDO CARLOS LENGRUBER TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA M. MAMEDE). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n60 - 97.0052226-1 MARIA HELOISA CAMARA LOBOSCO E OUTROS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA, ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n61 - 97.0052241-5 ENYLON MASSENA GRACIOLI (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n62 - 97.0052922-3 ANTONIO JOSE CHAVES FILHO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA M. MAMEDE). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2000.51.05.000031-5 ALBERTO DA ROSA PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para dizer se há algo a requerer.( despacho fls. 265)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2004.51.05.001145-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAURO CHAVES REIS) x DYLA LARANGEIRA COELHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Vista ao embargado por 24 horas, conforme determinado à fl. 64.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 237264"
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                                "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.05.001311-7 SERGIO ALVES SOARES (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portador de problemas psiquiátricos e visuais, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 29 de junho de 2007, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 16 de julho de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.05.001453-5 NERIO VARGAS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Postula a parte autora a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portador de deficiência no membro superior esquerdo, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 29 de junho de 2007, às 13:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 16 de julho de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.55.000653-9 INES RAMOS DOS SANTOS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Postula a parte autora a concessão de benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de fibromialgia, cercobraquialgia bilateral e tendinite crônica, além de problemas psiquiátricos, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 29 de junho de 2007, às 11:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 16 de julho de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000671-4 ADIEL EMERICH (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portador de problemas cardiovasculares, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 29 de junho de 2007, às 15:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 16 de julho de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000809-7 ALTACIR JARDIM DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portador de cardiopatia grave, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 29 de junho de 2007, às 16:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 16 de julho de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 226796"
                            ],
                            "226797": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001412-3 ELZA JURYTA HOELZ BARRADAS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001412-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001412-3\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002355-0 ALDAIR ARNOLDO CONSTANTINO (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução do prazo, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002604-6 HELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002604-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002604-6\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002614-9 CLEUZA COELHO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002614-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002614-9\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002689-7 IVONETE MARIA DURÃO HECKERT (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000377-4 ESPOLIO DE IVANHOE RODRIGUES CORREIA (Adv. PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000695-7 ORLANDO DE SOUZA ISMERIO (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000730-5 NAIR REIS BOTELHO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000730-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000730-5\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001736-7 SEBASTIAO JOSE MALHARD (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001736-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001736-7\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001884-0 LUIZ GONZAGA MAILLARD (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001884-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001884-0\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001892-0 JOSE HERALDO DE OLIVEIRA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001892-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001892-0\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001900-5 JOSE DA SILVEIRA DIAS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001900-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001900-5\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001902-9 JORGE CASTRO TORRES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001902-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001902-9\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001980-7 CLEBIO PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001980-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001980-7\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002042-1 MARIA AUREA GOMES HERNANDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002042-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002042-1\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002066-4 ROSINHA GRIPP AMADOR (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002066-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002066-4\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002180-2 JOSE LUIZ PINTO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002180-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002180-2\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002192-9 PEDRO WALTER AMADOR (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002192-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002192-9\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002236-3 ONEZIMO DA LUZ SOARES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002236-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002236-3\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002354-9 REGINA SVOBODA DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002354-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002354-9\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002452-9 JOSE ARILDO GONCALVES (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002452-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002452-9\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.55.000096-7 MARIA GONCALVES CORREA NAVEGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.000146-7 HAMILTON JOSE DE CARVALHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000146-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000146-7\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.55.000546-1 JOAO ANELICIO MOZER (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000546-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000546-1\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.55.000758-5 OSWALDO LOPES MARTINS (Adv. SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000758-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000758-5\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.55.001492-9 ROSIMERI MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001492-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001492-9\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 226797"
                            ],
                            "228137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000839-1 JORGE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000925-5 WILSON ECCARD (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001117-1 DANILO NETTO RATTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001123-7 JOSE FERNANDO MONERAT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001235-7 EDSON GOMES DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001473-1 JOSE HENRIQUE DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001531-0 ROBERTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001535-8 ZILMA BARBOSA SINIGALIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001659-4 MILTON TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001695-8 ADIR LAMBLET (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001779-3 MARIO MENDONCA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002089-5 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000627-1 ADALICE MARIA DE MATTOS VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n14 - 2006.51.55.000716-7 MARIA TERESINHA DE MORAES BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.000930-9 ANTONIO ARCHANJO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001004-0 GRECIA MENEGUCI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001106-7 MARIA NEUZA LOUBACK FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001168-7 GERALDINA DE MELLO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.001208-4 JOAO SOARES BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.001230-8 SONIA MARIA DE SOUZA REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.001234-5 THEREZA MARQUES OZORIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.001236-9 OSMAR CARPI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.001238-2 SEBASTIAO ALENCAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.001244-8 LUIZ ADAUTO BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.001272-2 WALCENIR TINOCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.001276-0 MARIA ELISA CARDOSO BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.001282-5 TEREZA CARPI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.001288-6 SIRLEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.001290-4 JORGE PINHEIRO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.001300-3 VALCY JOSE SANCHES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.001310-6 ADEMAR CARPI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.001338-6 NILZA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.001340-4 SEBASTIAO LUIZ DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 34 - 2006.51.55.001352-0 ALDA LUIZA SIQUEIRA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.55.001354-4 JOSE CARLOS FERSURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.55.001362-3 ANAZILDA DE ORNELLAS TINOCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.55.001364-7 BENEDITO OBERDAN DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.55.001418-4 JOVELINO BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.55.001434-2 MARIO GONCALVES BERTOLINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.55.001440-8 ALCINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.55.001456-1 ROCCO CELANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.55.001460-3 IZAIAS PINHEIRO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.55.001466-4 MOACIR JOSE GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.55.001468-8 JOAO BATISTA ROHEN GUALBERTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.55.001484-6 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.55.001522-0 MARLENE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.55.001542-5 JAMILI CURY MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.55.001652-1 ACALYPAS MICIAS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.55.001718-5 ANTONIO DE JESUS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.55.001734-3 JOSE ACACIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.55.001738-0 JOSE DE ANCHIETTA POLETTI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.55.001788-4 MARLENE JACINTHA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.55.001896-7 JOSE DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.55.001930-3 MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.55.001936-4 MARIA LUCIA MOREIRA NAVEGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 228137"
                            ],
                            "228138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001551-6 SEBASTIAO DE ASSIS NAVARY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001819-0 VASTER PIRES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001837-2 MARLENE DA COSTA VIEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000071-2 MARIA LILIA ALVES EYER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000075-0 IVONE DE ANDRADE MEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000431-6 LEA KLEIN DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000707-0 MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO ROMAO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001403-6 JARBAS DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001492-5 FERNANDO DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001494-9 JOSE CORREA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001496-2 GERCIEL JOSE DA SILVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001696-0 IVANDALO GONCALVES FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001794-0 DINAMAR PINTO AYRES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001796-3 DEJALMA DE SOUZA E SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001798-7 ELDINA DE ARAUJO NIDECH GARCIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001800-1 RUTH CORREA THURLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001804-9 IONICE DA CONCEIÇÃO SCHUENCK POUZADA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001806-2 ARANY FERREIRA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.001808-6 ARLINDO PEREIRA LOPES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.001814-1 NILMA MARIA CARDOSO FIGUEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.001824-4 CHRISTOVAO LUIZ DE PAULA PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.001834-7 MARIA BARROZO DIAS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.001842-6 MANOEL JOSE DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002126-7 ANTONIO POSSOLO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002154-1 LIA DE SIQUEIRA JUBLOT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.001018-3 LAUDICEA SCHAUSSE DE PAULA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.001144-8 MARIENE LINHARES DE ALMEIDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.001406-1 ROGERIO FERREIRA GOMES FILHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.001410-3 REGINA CELIA THURLER FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.001418-8 ALMIR DOS SANTOS DOMINGOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.001808-0 OSMAR VIEIRA DE AGUIAR (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.001816-9 JOSE DE SOUZA ISMERIO NETTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.001818-2 JOSE CLAUDIO DUARTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.001822-4 CYLEIA FRACASSO TURQUE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.001824-8 CELSO RODRIGUES SOARES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.001850-9 CINESIO CARDINOT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.001858-3 NADYR BOTELHO CORDEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 228138"
                            ],
                            "228139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001301-8 JOAQUIM FERRAZ DE MELO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 2.007,73 (dois mil, sete reais e setenta e três centavos), conforme cálculos de fls. 109/111. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001421-4 ROBERTO HENRIQUE BELTRAO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001595-4 AUGUSTO ZEBENDE TEIXEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001647-8 OIRIS ALVES MARTINS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001677-6 CARLOS JORGE BECK (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001875-0 LUCY DO NASCIMENTO BARBOZA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001879-7 MARIA AUGUSTA DE FARIA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001881-5 ONOFRE DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001923-6 IZABEL AFFONSO DA SILVA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002193-0 JOSE LEONICE CHAPIM (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002295-8 MARLENE DO ROSARIO PEIXOTO PEREIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002443-8 ONEDINO MARQUES WAROL (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002505-4 JAIR MENDONÇA DA SILVA (Adv. VANESSA MOZA GUILLAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002507-8 NEUZA DA SILVEIRA BARBOZA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002669-1 ROBERTO GUILHERME DA COSTAMERECCI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002691-5 HELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002715-4 CELMA THEREZINHA DAS NEVES MERCANTE (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002809-2 JOSE CARLOS SOARES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002911-4 LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000129-7 GERSON FIGUEIRA RODRIGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001967-8 MARIA DO CARMO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001971-0 SAMUEL OLIVER FROTTE (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001975-7 GILMAR COUTO NEVES (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001981-2 JOSE LUIZ THURLER (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.001983-6 MARIA IDENIR BARROZO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.001985-0 MARIA JOSE BORGES ALVES (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n27 - 2006.51.55.000978-4 CIRINEU CUNHA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.001204-7 LUIZ NUNES (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.001284-9 JOVENTINA DOS SANTOS SENA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.001336-2 NELINHO DE SOUZA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.001358-1 ZILDO RODRIGUES DE FARIA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.001380-5 CARLOS DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.001420-2 IVAN GONCALVES RIBEIRO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 34 - 2006.51.55.001640-5 HENES FERREIRA PENA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.55.001726-4 JALMEIR REINA GOMES (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.55.001758-6 DINA OLINDA ROCHA (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.55.001760-4 ROSANGELA CADENA CARLOS (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 228139"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "237369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001180-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SELMA HILLEN DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal (fls. 141v.-142), e considerando que a reparação do dano é uma das condições da suspensão condicional do processo, que ocorreu, por certo, com a anuência da denunciada, intime-se a mesma para que dê início ao pagamento do valor devido, conforme cálculos de fls. 122-124, ciente de que tem o prazo da suspensão (2 anos) para quitar integralmente o débito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 237369"
                            ],
                            "237370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.06.001046-7 BALBINO CUSTODIO VIEIRA GONCALVES (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 58-59: Tendo em conta o documento de fls. 08, defiro a prioridade requerida, mas com fundamento no art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nII) Fls. 55. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que os documentos de fls. 42-43, ante o teor do pedido exordial, a torna desnecessária para o deslinde do feito.\r\n\r\nIII) Na seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\nIV) Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2003.51.06.001015-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES) x AIDA DE LEMOS KOENIGSDORF E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 130-139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedentes os embargos; para considerar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de fls. 68-116, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nEncaminhe-se à SEADI para retificar a autuação, excluindo o embargado Genésio Gomes da Rocha e incluindo Waldíria Maria Esteves da Rocha, ante a habilitação deferida a fls. 263 do processo principal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000826-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x JORGE DA COSTA MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 109-116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedentes os embargos; para considerar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de fls. 226-241 dos autos principais, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, da informação de fls. 29 e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.56.007681-1 ANTONIO CARLOS REZENDE (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO A. JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nTorno insubsistente o item II do despacho de fls. 102.\r\n\r\nA pretensão do autor, veiculada na petição de fls. 82-83, de ver cindida a execução de pagar quantia certa, de sorte que parte do pagamento se dê pela expedição de RPV e outra por determinação do Juízo para cumprimento de suposta obrigação de fazer a ser implementada no âmbito administrativo, destoa do dispositivo da sentença (fls. 51), além de ofender a mens legis dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, querendo, renuncie o autor à parcela que exceder 60 salários-mínimos ou promova a execução do valor devido in totum.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2003.51.06.001770-2 JOSE MAURO DE SOUSA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em conta que a execução dos valores de fls. 218 pelo sucessor processual da impetrante, conquanto decorra do julgado, não se afeiçoa ao rito do mandamus, proceda a Secretaria à extração de todas as peças necessárias à formação de autos suplementares, destinados exclusivamente à aludida execução, que deverão ser autuados e distribuídos por dependência.\r\n\r\nEm seguida, certifique-se o quanto baste, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.537213-6 ANNA MARIA MAHLER ROSSI (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 253-263. Por estarem em conformidade com a regra do art. 1.060, inciso I, do Código Processo Civil, defiro a habilitação de MILTON DE SOUZA ROSSI.\r\n\r\nFaçam-se anotações e registros pertinentes junto ao Setor de Distribuição, no tocante ao termo de autuação e retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 237370"
                            ],
                            "237371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0087005-7 CIRO MAURICIO DE MACEDO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Nos termos dos artigos 791,II c/c 265, I, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução em relação a CIRO MAURICIO DE MACEDO.\r\n\r\nII) Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n2 - 98.0703292-0 MARIA HERMENGILDO RAIMUNDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 332-333: Anote-se.\r\n\r\nII)Intime-se a Caixa Econômica Federal-CEF - para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela parte autora a fl.335, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.06.002245-2 NEY PINTO TAVARES (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS, LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls.90-91: Anote-se.\r\n\r\nII)Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 85, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.06.001578-6 SERGIO MASI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, LEONARDO CARDOSO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 413-415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar ao autor os valores de seu benefício previdenciário concernentes ao período entre a data que se efetivou a suspensão do aludido benefício pelo ato reputado ilegal pelas r. decisões de fls. 59-63; e a data da impetração do mandado de segurança no 98.0019221-2 (17.08.1998). Incidirá sobre os valores da condenação juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (enunciado no 204 da Súmula do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1o do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas (art. 4o, I, da Lei no 9.289/1996).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao autor honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.06.002263-1 LUIZ FERNANDO MATTOS DA SILVEIRA (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado na forma da legislação processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.06.002389-1 LEILA DADDE (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 83-95, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.001784-0 SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 64-282, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0554339-2 IVAN TEIXEIRA PENNA E OUTROS (Adv. CELY CLAVERY MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 328 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.06.001982-5 EDER BOTELHO DA FONSECA JUNIOR (Adv. EDUARDO FREIRE, VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . D E S P A C H O \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.002268-0 JOSE CARLOS THEOBALD E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls.364-408, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.06.000753-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MARIA CELIA CABRAL PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de ofício requerido a fls. 58- 60, eis que cabe à parte autora esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao Pólo Ativo para que realize as diligências que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.000536-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RONIE SHCERER. . DESPACHO\r\n\r\nFace à certidão de fls. 60, intime-se à Caixa Econômica Federal para que dê cumprimento a Sentença de fls. 74, ou seja, proceda ao Recolhimento integral das custas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2004.51.06.001195-9 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x JOEL FERREIRA DO CARMO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 164 - Defiro. \r\n\r\nII) Expeça-se mandado de investigação econômico-social do réu, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar do réu? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do réu?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive a parte ré mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nIII) Em seguida, oficie-se ao Município de Petrópolis para que informe se existe já em andamento algum programa de habitação popular, ou similar, para os habitantes da área ocupada da faixa de domínio da Rodovia BR-040, situada nas proximidades do quilômetro 57,4, no sentido Juiz de fora - Rio de Janeiro, devendo esclarecer, na mesma oportunidade: a fase em que o referido programa eventualmente se encontrese; se a(o) ré(u) foi cadastrada(o) e, em caso positivo, em que data e se existe previsão para que seja contemplada. \r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nV) Fls. 170-177: Manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n14 - 2004.51.06.001241-1 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x JOSE SILVA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 151 - Defiro. \r\n\r\nII) Expeça-se mandado de investigação econômico-social do réu, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar do réu? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do réu?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive a parte ré mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nIII) Em seguida, oficie-se ao Município de Petrópolis para que informe se existe já em andamento algum programa de habitação popular, ou similar, para os habitantes da área ocupada da faixa de domínio da Rodovia BR-040, situada nas proximidades do quilômetro 57,4, no sentido Juiz de fora - Rio de Janeiro, devendo esclarecer, na mesma oportunidade: a fase em que o referido programa eventualmente se encontrese; se a(o) ré(u) foi cadastrada(o) e, em caso positivo, em que data e se existe previsão para que seja contemplada. \r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 97.0082131-5 THARCISIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0084235-5 TULLIO VINICIUS CAETANO GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 97.0087935-6 ARISTIEDES CESAR E OUTROS (Adv. JOSE ANGELO BAPTISTA, GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, MICHELA MIEKA YAMAMOTO, LUCIANA DE CASTRO BRAGA, ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 327-328: Anote-se. Defiro a vista requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 98.0701078-0 RUTH NARDI E OUTROS (Adv. MARIO DA SILVA GUERRA FILHO, MICHELA MIEKA YAMAMOTO, LUCIANA DE CASTRO BRAGA, ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 308-309: Anote-se. Defiro a vista requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCertifique-se a interposição de embargos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n19 - 98.0701439-5 RAFETTE AUNI IBRAHIM (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a cumprir o despacho de fls.109, nos termos do art. 267, inciso II e inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 98.0701741-6 LUIZ FERNANDO DA VEIGA RABELLO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, IVANIL DE FREITAS PEIXOTO, RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 242 - Abra-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito, levando-se em conta as informações de fls. 280-307.\r\n\r\n21 - 98.0701968-0 MARIA AMELIA PEDRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 59 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0702546-0 LIDIA KALLOS DE HERMANN E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nCertifique-se o pagamento.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0702619-9 LAYDE VAZ MENDES DA LUZ E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO, OTAVIO J SABBADINE F C COSTA, JOAO OSCAR, ANDREA BLEZER DE SIMAS, AILTON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 281, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 98.0704970-9 DJALMA DO VALLE (Adv. MARIA DO CARMO B. LIMA, MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 162-164, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2000.51.06.002779-2 MARIA LUIZA PEREIRA (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK, CLEVER COSTA DE CASTRO, RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 117 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2002.51.06.000920-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x LENYR DUTRA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 62- 67 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2002.51.06.001156-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x LENYR DUTRA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 56- 61 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.06.001470-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EMMANUEL RUCK VIEIRA LEAL) x LINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALDO DE SOUZA PINTO, MAURO CARNEIRO SENNA, SOLIMAR LEAL FERREIRA). . Distribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2000.51.06.000206-0 FABIO ANTONIO OLIVEIRA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 213, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.06.002216-2 LUIZ CLAUDIO SOARES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Encaminhem -se os autos ao Contador Judicial para esclarecer se os créditos realizados pela Caixa Econômica Federal -CEF,na conta do autor SERGIO HENRIQUE DE SOUZA foram efetivados conforme o julgado\r\n\r\nII)Intime-se a Caixa Econômica Federal- CEF - para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela Contadoria a fls.266, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII)Após o trânsito em julgado da sentença do processo cognitivo, não é mais possível a homologação de transação, motivo pelo qual indefiro o requerido a fls. 264.\r\n\r\n31 - 2000.51.06.002221-6 EDGARD GROSSI STUMPF (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2001.51.06.001195-8 SUELI MARIA WENDLING NOEL DE SOUZA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, MARCO ANDR'E BARBOSA SUAREZ, LUIZ CARLOS MARQUES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 177, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 237371"
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                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002803-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PADARIA E CONFEITARIA JOAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.002803-3\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: PADARIA E CONFEITARIA JOAO PAULO LTDA E OUTROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E CONFEITARIA JOAO PAULO LTDA, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7040200073262; 7040401581842; 7069906248820; 7069906248901; 7060403280607; 7060403280780.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL pugnou pela extinção do presente feito (fls.108), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 15,70 (quinze reais e setenta centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de maio de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002955-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x JOSE JOSELANDO MENESES SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.002955-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: JOSE JOSELANDO MENESES SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de JOSE JOSELANDO MENESES SOUSA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7010200071608.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL pugnou pela extinção do presente feito (fls.27), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÀs fls. 16, decisão declinando a competência à Justiça Federal. \r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de maio de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004497-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SHIRLEY PASSOS E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,59\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004497-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: SHIRLEY PASSOS E SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de SHIRLEY PASSOS E SILVA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7060301146871.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL pugnou pela extinção do presente feito (fls.32), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÀs fls. 11, decisão declinando a competência à Justiça Federal. \r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 190,59 (cento e noventa reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de maio de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000309-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LAJES LOBO IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,55\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000309-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: LAJES LOBO IND/ COM/ LTDA ME\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de LAJES LOBO IND/ COM/ LTDA ME, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º7040201059999.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL pugnou pela extinção do presente feito (fls.16), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÀs fls. 10, decisão declinando a competência à Justiça Federal. \r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 27,55 (vinte e sete reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de maio de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000471-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x AUTO ELETRICA VINTE E SEIS DE MAIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 51,89\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000471-9\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: AUTO ELETRICA VINTE E SEIS DE MAIO LTDA ME\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de AUTO ELETRICA VINTE E SEIS DE MAIO LTDA ME, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7040200348547.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL pugnou pela extinção do presente feito (fls.16), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÀs fls. 12, decisão declinando a competência à Justiça Federal. \r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 51,89 (cinqüenta e um reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de maio de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000614-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x T H S REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,35\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000614-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: T H S REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de T H S REPRESENTAÇÕES LTDA ME, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º7029800889343.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL pugnou pela extinção do presente feito (fls.18), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÀs fls. 14, decisão declinando a competência à Justiça Federal. \r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 27,35 (vinte e sete reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000625-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x EDEN INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITERIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000625-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: EDEN INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITERIOS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de EDEN INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITERIOS LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, em petição, informa a extinção por anulação das inscrições de nº(s) 70204006396-99 e 70604008081-55, e requer a extinção do presente feito (fls. 16).\r\n\r\nÀs fls. 12, decisão declinando a competência à Justiça Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de maio de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000683-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COOPERMEDIC - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000683-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: COOPERMEDIC - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de COOPERMEDIC - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, em petição, informa a extinção por cancelamento da inscrição de dívida nº 7060302934334, e requer a extinção do presente feito (fls. 11).\r\n\r\nÀs fls. 07, decisão declinando a competência à Justiça Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001037-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SOC/ EDUCANDARIO N S DA PAZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001037-9\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: SOC/ EDUCANDARIO N S DA PAZ LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de SOC/ EDUCANDARIO N S DA PAZ LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, em petição, informa a extinção por anulação da inscrição de dívida nº 7020501052499, e requer a extinção do presente feito (fls. 21).\r\n\r\nÀs fls. 17, decisão declinando a competência à Justiça Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de maio de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.17.001078-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LABORATORIO DE ANALISE CLINICA DR DARIO SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001078-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: LABORATORIO DE ANALISE CLINICA DR DARIO SILVA LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de LABORATORIO DE ANALISE CLINICA DR DARIO SILVA LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7020300233950.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL pugnou pela extinção do presente feito (fls.154), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada.\r\n\r\nÀs fls. 150, decisão declinando a competência à Justiça Federal. \r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista o art 26 da Lei 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de maio de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001079-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001079-3\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACAO LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, em petição, informa a extinção por anulação da inscrição de dívida nº 7060402326409, e requer a extinção do presente feito (fls. 14).\r\n\r\nÀs fls. 10, decisão declinando a competência à Justiça Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de maio de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000591-4 MERAIR MACHADO PORTUGAL (Adv. ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTraga o Autor cópia da sentença que lhe teria assegurado a condição de ex-combatente. Prazo: 30 dias, sob pena de revogação da tutela antecipada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003768-3 VICENTE DE PAULO FERREIRA JUNIOR (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nJunte o Autor, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte Autora mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001916-4 JONILSON BECHARA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nObjetiva a AUTORA a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS de seu ex-marido, já falecido, com a aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nUma das hipóteses de movimentação das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, estabelecida pela legislação específica, diz sobre o levantamento do saldo existente no momento do falecimento do titular, que poderá ser feito: () por seus dependentes habilitados perante a Previdência Social; () na falta destes, por seus sucessores, previstos na lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento (art. 20, IV da Lei n° 8.036-90).\r\n\r\nNão é o que se verifica nos presentes autos, em que o pedido se refere à aplicação de índices de correção monetária. Nesse caso, a lei não confere à AUTORA legitimidade para ajuizar ação em seu nome, postulando direito de outrem (art. 6° do CPC).\r\n\r\nÉ legitimado ativo, in casu, o espólio, representado em juízo pelo inventariante (art. 12, V do CPC). O direito pleiteado faz parte de seu patrimônio jurídico, e somente nesta condição poderá a AUTORA postular os créditos que, após comporem a universalidade de bens, serão partilhados. Nesse sentido, trago à colação os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTULADOS PELA HERDEIRA - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA.\r\n\r\n1. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei (art. 6º do CPC).\r\n\r\n2. A Lei 8.036/90 permite que, em caso de falecimento do trabalhador, o saldo da conta vinculada possa ser levantado por seus dependentes habilitados junto à Previdência Social e, na falta destes, pelos seus sucessores previstos na lei civil.\r\n\r\n3. Impossibilidade da genitora ajuizar, em nome próprio, ação visando a correção do saldo da conta vinculada ao FGTS da filha falecida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - RESp 568.485/SC - 2ª Turma - rel. Min. Eliana Calmon - DJ 29/08/2005. p. 256)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. \r\n\r\nI - Cônjuge de falecido não tem legitimidade para postular a correção monetária do saldo de conta vinculada ao FGTS, sendo legitimado o espólio, representado pelo inventariante, segundo o art. 12, V, do CPC, ou pelo conjunto de herdeiros e sucessores do de cujus, de acordo com o art. 12, § 1°, do CPC; \r\n\r\nII - Agravo interno a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF2 - AgTAC 287273 - 5ª Turma - rel. Juiz Antônio Ivan Athié - DJU 17/03/2004. p. 197)\r\n\r\nPRONUNCIO A ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (art. 267, VI do CPC) da 2ª AUTORA, Srª. Oswaldina Nunes Santos. Remetam-se os autos à SEDIS-SG, para que proceda a sua exclusão do pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004297-6 MANUEL MIRANDA NETO E OUTROS (Adv. NICOLAS ARCHILIA DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\n1. Em vista do documento de fls. 12 e da certidão de fls. 13, aos AUTORES para que efetuem o correto recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC);\r\n\r\n2. No mesmo prazo, tragam aos autos o termo de inventariante do espólio do Sr. Ilídio Alves Neto.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004307-5 ORIAS MARTINS MORAIS (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\n1.Junte o AUTOR, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão;\r\n\r\n2. Sem prejuízo, à parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004310-5 MARIO LEDIO DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\n1. Junte a AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004314-2 NILO CESAR ALVES MARTINS (Adv. ADRIANA VICTOR BRAVIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\n1. Junte a AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, junte aos autos o AUTOR documento recente apto a comprovar seu domicílio.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004320-8 JOSE RODRIGUES CAMPOS - ESPOLIO (Adv. ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\n1. Junte a AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n2. Junte a AUTORA, em 30 dias, o termo de inventariante do espólio do Sr. José Rodrigues Campos;\r\n\r\n3. Sem prejuízo, à parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004336-1 EDISON ABREU PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\n1. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão;\r\n\r\n2. Sem prejuízo, à parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004338-5 ADOLVANISA COUTO DOS SANTOS (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça (art. 12, Lei n° 1.060-50), com base no documento de fls. 16;\r\n\r\n2. À parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004341-5 BALBINA PALMEIRA CAMPA (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\n1. Junte a AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão;\r\n\r\n2. Sem prejuízo, à parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004353-1 MARISA LURES GUIMARAES PEREIRA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 08), R$ 1.000,00 (hum mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004355-5 VERA LUCIA FALQUETO MARQUES (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 11), R$ 1.000,00 (hum mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004370-1 MARIA SCHUAB DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\n1. Junte a AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão;\r\n\r\n2. Sem prejuízo, à parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004371-3 JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 12), R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004372-5 ANDRE MACHADO DA SILVA (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça (art. 12, Lei n° 1.060-50), com base no documento de fls. 15;\r\n\r\n2. À parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.004373-7 JORCELINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\n1. Junte o AUTOR, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão;\r\n\r\n2. Sem prejuízo, à parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.17.004359-2 SYLLAS CORDEIRO BRUM (Adv. CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista que o procedimento sumário não é compatível com a matéria sobre a qual versa a presente causa, ao AUTOR para que, em 10 dias, emende a inicial, para que modifique o rito escolhido ou o valor atribuído à causa (arts. 275 e 295, V, CPC);\r\n\r\n2. Sem prejuízo, à parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária;\r\n\r\n3. Defiro a gratuidade de justiça (art. 12, Lei n° 1.060-50), com base no documento de fls. 10.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.17.004368-3 MARIA SCHUAB DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 05), R$ 1.000,00 (hum mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n31 - 2006.51.17.006299-5 GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência proposta por GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS em face do INSS, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, objetivando a declaração de incompetência do juízo da 4ª Vara e a posterior remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nEm resposta, o EXCEPTO informa que quando da propositura da ação, a EXCIPIENTE possuía seu domicílio no município da São Gonçalo, pugnando pelo indeferimento da exceção. \r\n\r\nÀs fls. 18, decisão declinando a competência para este juízo.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais. DECIDO.\r\n\r\nÀs fls. 18, foi declarada a incompetência absoluta da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo para o processamento do feito, em razão da instalação das Varas Federais no município de São Gonçalo, a partir da Lei n° 10.772/2003 e da Resolução n° 33/2005 do E. TRF-2ª Região. \r\n\r\nPor essa razão, tendo em vista a perda de seu objeto, deixo de apreciar a presente exceção. \r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da decisão.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Após, transcorrido o prazo para recurso sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 6 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2004.51.02.001777-0 ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para DESCONSTITUIR a NFLD 32.261.038-9 e, ipso facto, DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários, os quais fixo em R$ 2.000,00 (art. 20, §4o, CPC).\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes embargos, dos embargos rejeitados liminarmente - por constituírem duplicata - e do processo de execução.\r\n\r\nP. R. Intimem-se - atentando-se para o sucessor do INSS, em execuções fiscais.\r\n\r\n33 - 2006.51.17.002180-4 COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nEsclareçam as partes, em arrazoados claros e objetivos, no prazo sucessivo de 15 dias:\r\n\r\n1) a data de ocorrência dos fatos imponíveis relativos a cada um dos débitos, cuja execução se embarga, bem como aquela em que deveriam ter sido recolhidos - caso devidos se considerem;\r\n\r\n2) data e forma de “constituição” dos créditos tributários e de notificação do contribuinte;\r\n\r\n3) se houve impugnação à “constituição” dos créditos. Em caso positivo, as datas de encerramento do processo administrativo em última instância e de intimação do contribuinte;\r\n\r\n4) data de inscrição em Dívida Ativa;\r\n\r\n5) se houve recolhimento, ainda que a menor, dos tributos. Em caso positivo, a forma como se terá dado esse recolhimento - DCTF ou outra.\r\n\r\nIndefiro a produção de outras provas, em face da absoluta desnecessidade. Intime-se primeiramente o EMBARGANTE. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n34 - 2006.51.17.006300-8 GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), determinando o prosseguimento da execução, com a intimação da EMBARGADA para que se manifeste sobre a penhora de fls. 53 dos autos da execução fiscal em apenso, tendo em vista o vasto lapso temporal transcorrido.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em R$ 3.000,00 (art. 20, §4o, CPC) - menos de 10% do valor da causa -, atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.17.002081-2 MARIA IVONETE CLEMENTINO DA SILVA (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n36 - 2006.51.17.002129-4 TEREZINHA DE JESUS VIDAL IVO (Adv. CLIMERIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.17.003715-0 ALEXANDRE ABREU DE MORAES FIGUEIREDO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro as quesitações de fls. 67/68 e 75.\r\n\r\nDefiro a vista requerida a fls. 81, por 5 dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 236128"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "233502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERREIRA DIAS SANTANA E OUTROS (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.002122-1\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende, com a apresentação da petição de fls. 134, retificar o valor da causa para o valor constante na referida petição. \r\n\r\nEm caso positivo, deve informar no mesmo prazo, com a devida declaração de renúncia, se pretende renunciar aos valores excedentes à 60 salários mínimos, que é o teto para fins de competência deste Juízo conforme o artigo 3o da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR PORTILHO DE CASTRO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.67.002475-2\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 105.\r\n\r\nA parte autora deve comprovar através de laudo técnico de condições ambientais de trabalho a sua exposição de maneira habitual e permanente a agentes nocivos à saúde, relativamente ao período que vai de 29.04.1995 a 12.08.2005 (mês imediatamente anterior ao requerimento de concessão do benefício), ou à data de seu afastamento do trabalho. Só assim será possível a concessão de aposentadoria especial em favor do autor.\r\n\r\nNessa perspectiva, intime-se à parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente em Juízo, após diligências junto a seu empregador (Retificadora Ideal), o referido laudo técnico devidamente firmado pelas pessoas competentes na forma da legislação previdenciária em vigor. O mesmo deverá conter informações acerca das condições do ambiente de trabalho do autor, a descrição pormenorizada dos agentes nocivos a que o autor estiver exposto, bem como se o mesmo utiliza equipamentos de proteção individual e coletivo, enfim, tudo o que for necessário.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, e não tendo êxito em obter a referida documentação, o autor deverá informar tal fato a este Juízo. E nesse caso, deverá a Secretaria proceder à expedição de ofício para o empregador do autor (Retificadora Ideal) solicitando o encaminhamento em 10 (dez) dias do laudo técnico de condições ambientais de trabalho.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista ao INSS para que possa, inclusive, oferecer proposta de conciliação, se assim desejar.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.001484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Processo nº 2007.51.67001484-2\r\n\r\nParte Autora: Rosangela Silvestre de Oliveira\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nROSÂNGELA SILVESTRE DE OLIVEIRA propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de seu companheiro, MANUEL NASCIMENTO DA SILVA, ocorrido em 15.04.2003.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que viveu em companhia do segurado, mantendo com o mesmo união afetiva duradoura e pública.\r\n\r\nRelatados brevemente. Sem preliminares, decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre afirmar a possibilidade da concessão do benefício, desde que atendidos os demais requisitos legais, uma vez que o alegado companheiro da autora faleceu na condição de aposentado, portanto vinculado ao RGPS.\r\n\r\n1 - Da normatização legal da pensão por morte\r\n\r\nO art. 74 da Lei de benefícios do RGPS assim dispõe em relação à concessão de pensão por morte:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta depois deste; \r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.” (sem grifos no original).\r\n\r\nO art. 16 - caput - da Lei 8.213/91 estabelece, então, quem são os dependentes do segurado, para fins de recebimento da pensão por morte, a saber:\r\n\r\n“São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido”. (sem grifo no original).\r\n\r\nDos dispositivos acima mencionados fica evidenciado que a companheira e o companheiro de segurado são destes dependentes com direito à pensão em razão de sua morte.\r\n\r\nNo caso em questão, o segurado faleceu guardando o estado civil de viúvo, do que se extrai de seu atestado de óbito. Mantendo a autora sua condição de solteira, se extrai o enquadramento do relacionamento na categoria de união estável, desde que verificados os demais elementos que a caracterizam.\r\n\r\nResta portanto verificar se presentes os requisitos que caracterizam tal relacionamento.\r\n\r\n2 - Da configuração dos elementos que caracterizam a união estável\r\n\r\nA coabitação, a dedicação, a comunhão de vidas, a notoriedade da união, a unicidade, estabilidade e continuidade do vínculo ficaram demonstradas nos autos. Como prova documental, temos anexado:\r\n\r\ndocumentos pessoais do falecido (fl. 18, 19, 20 e 26) - a posse pela autora destes demonstra a proximidade e confiança existente entre esta e o segurado;\r\n\r\na coincidência de endereço da autora e do falecido na mesma época - fls. 12/13;\r\n\r\ndocumento público lavrado em cartório no qual o falecido declara a existência da união - fls. 12/13;\r\n\r\ncartões de crédito sendo a autora dependente do falecido - fls. \r\n\r\ninstituição da autora como única beneficiária de seguro de vida - fls.\r\n\r\nsentença proferida pela 2ª Vara Federal de Niterói, asseverando a existência da união estável e condenando a União Federal à pensão deixada pelo falecido como ex-combatente\r\n\r\nNão passou despercebido ao juízo a grande diferença de idade entre a autora e o falecido (mais de quarenta anos). Além disso, a própria autora em seu depoimento pessoal relata que seu relacionamento com o mesmo teria tido início quando esta começou a prestar-lhe serviços domésticos, lavando-lhe a roupa.\r\n\r\nFica assim a questão: viviam a autora e o falecido sob o mesmo teto em saudável simbiose ? Beneficiavam-se ambos da companhia um do outro ? Faltava-lhes a affectio maritalis ?\r\n\r\nDos elementos coligidos aos autos, não pode este juízo asseverar a ausência de affectio.\r\n\r\nA autora em seu depoimento deixou evidenciado que, embora o relacionamento tenha começado através da prestação de seus serviços ao falecido, evoluiu para uma relação marital.\r\n\r\nSua testemunha, que chegou inclusive a contradizer a autora, afirmando a existência de um filho que a mesma fez questão de não mencionar, não hesitou porém em asseverar que o casal mantinha um relacionamento marital, sendo por todos assim considerado. \r\n\r\nO falecido teve todo o cuidado em amparar a autora. Entregou-lhe a seus cuidados todos seus documentos, preocupou-se em afirmar a existência da união estável através de documento público e instituiu-a como beneficiária de seguro de vida.\r\n\r\nPor fim, cabe apenas esclarecer que seria possível a este juízo entender diversamente do ilustre Juiz da Vara de Niterói que julgou o processo nº 20045152004775-0, uma vez que a fundamentação que levou à sentença condenatória naquele feito não faz coisa julgada e sequer foi proferida contra o INSS. \r\n\r\nPorém, depois de toda a prova carreada aos autos, tal qual o prolator daquela sentença, afirmo que restei convicta da tese autoral que afirma a existência da união estável, e em especial, da necessária affectio maritalis.\r\n\r\nTenho assim que, considerando as provas carreadas aos autos e a coerência dos depoimentos colhidos em juízo, restou caracterizada a existência da união estável entre a autora e o segurado falecido e a conseqüente dependência econômica desta autora em relação ao mesmo, presumida pela situação fática e pela própria dicção legal - art. 16, § 4º da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nCabe, portanto, acolher a pretensão deduzida.\r\n\r\n3 - Da data de início do benefício\r\n\r\nTendo sido protocolado requerimento administrativo em 10.09.2003, resta fixar esta data como dia do início da pensão.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, em 20 (vinte) dias, implante o benefício de pensão por morte em favor da autora, a contar de 10.09.2003 (data do requerimento administrativo).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para, nos limites em que posta a lide, condenar o réu a: a) instituir em favor da autora o benefício de pensão em razão da morte de seu companheiro, o segurado Manuel Nascimento da Silva, a partir de 10.09.2003 e b) apurar, na via administrativa, os valores atrasados devidos, que serão satisfeitos, observada a renúncia manifestada em audiência, através da expedição do competente precatório ou RPV, conforme o montante calculado.\r\n\r\nApresente a parte ré os cálculos dos valores atrasados, os quais resta condenada a satisfazer, em 30 (trinta) dias, viabilizando a expedição do competente requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.67.002611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002611-0 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o MARIO FRANCISCO ALVES, falecido em 12/05/2006, o qual era beneficiário de auxílio suplementar decorrente de acidente de trabalho, NB 082.716.001-1, instituído em 01/12/1986, salientando-se que seu último vínculo trabalhista foi cessado em 1987, de acordo com o documento de fls. 23. A pensão foi requerida administrativamente e indeferida pela autarquia previdenciária ao argumento de ausência de qualidade de dependente. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo presente caso, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de audiência de conciliação, instrução e julgamento, após a chegada da contestação e dos documentos solicitados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.002712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNA SILVA MENDES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2007.51.67.002712-5\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.67.003774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL LUIZA DE AQUINO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003774-6\r\n\r\nParte Autora: IZABEL LUIZA DE AQUINO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nIZABEL LUIZA DE AQUINO, filha de militar da Marinha do Brasil, propõe a presente ação objetivando a concessão de tutela antecipada a fim de que lhe seja assegurada implantação no Sistema de Saúde da Marinha (FUSMA).\r\n\r\nAlega que a Marinha do Brasil se nega a prestar assistência médica apesar de sua condição de dependente de militar.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de prescrição eis que incabível na medida em que os descontos para o FUSMA nunca sequer deixaram de ser descontados do contra-cheque do instituidor do benefício\r\n\r\nA União Federal, em contestação, não nega o direito da autora, considerando-a como dependente e beneficiária na forma do Estatuto dos Militares - Lei 6.880/1980; que dispõe, em seu art.50, § 3o, alínea a:\r\n\r\n“Art. 50.; \r\n\r\n§ 3º São, ainda, considerados dependentes do militar, desde que vivam sob sua dependência econômica, sob o mesmo teto, e quando expressamente declarados na organização militar competente: \r\n\r\na) a filha, a enteada e a tutelada, nas condições de viúvas, separadas judicialmente ou divorciadas, desde que não recebam remuneração; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nA Ré apenas limita-se a afirmar que o cancelamento se deu pelo fato da não entrega de declaração pelo instituidor. Entretanto, verifico que a parte autora juntou as fls.10 a referida “Declaração do Militar” assinada pelo pai da autora, bem como por duas testemunhas. \r\n\r\nComprovado que a autora é filha de militar, divorciada, não recebe qualquer remuneração, bem como vive sob a dependência de seu pai sob o mesmo teto deste; está configurada sua condição de dependente nos termos da Lei 6.880/80.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a decisão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\n“MILITAR DEPENDENTE PARA O FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO.\r\n\r\n- Filha de militar, solteira, sem dispor de remuneração própria, inscrita no FUSEX na qualidade de dependente, cuja inscrição foi cancelada em razão da perda, não comprovada, da qualidade de dependente econômica. Impossibilidade. Remessa improvida. Sentença mantida.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região; REO 3934/PE; RJ; 2a Turma; Relator Juiz ARAKEN MARIZ; DJ: 18/11/1991; pág.:29041)\r\n\r\nConstato, ainda, que incrivelmente a União Federal desconta a contribuição para o FUSMA, relativa a autora, no contra-cheque do instituidor (fls.38 e 68).\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais, e com fulcro no art. 273 do CPC, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de evitar o prolongamento da lesão, determinando que ré implante a autora, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, no Sistema de Saúde da Marinha - FUSMA. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento. Intime-se pessoalmente e com urgência o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, para imediato cumprimento, sob as penas da lei.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a implantar a autora no Sistema de Saúde da Marinha - FUSMA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.490249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRENZY 100 CALCADOS LTDA (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.01.490249-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer, com pedido de antecipação de tutela, a imediata retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como que sejam retirados os protestos dos cartórios do distribuidor e de títulos e documentos da cidade de Niterói, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada uma das rés. Pretende ainda o reconhecimento da rescisão do negócio jurídico e a declaração da nulidade dos títulos a ele vinculados.\r\n\r\nInexiste litisconsórcio necessário entre a endossante do título protestado (PIZZARE INDÚSTRIA DE CALÇADOS) e a endossatária (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). Resp 102439 (DJ de 08/03/00) e Resp 38517 (DJ de 10/06/96).\r\n\r\nAs relações jurídicas entre a autora e as rés são distintas e geram pretensões distintas, fazendo com que, para algumas, exista legitimidade apenas de um dos réus. Senão vejamos:\r\n\r\n1) Relação jurídica entre FRENZY 100 CALÇADOS LTDA. e PIZZARE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA - relação de direito material: devedor e credor de compra e venda mercantil.\r\n\r\nPretensão decorrente: declaração da rescisão do negócio jurídico e de nulidade dos títulos de créditos emitidos em decorrência deste.\r\n\r\n2) Relação jurídica entre FRENZY 100 CALÇADOS LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - relação de direito material: endossatária e sacada do título de crédito emitido por PIZZARE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPretensão decorrente: condenação a retirar o protesto referente ao não pagamento do título.\r\n\r\nApenas para a segunda pretensão a Caixa Econômica Federal é parte legítima e somente esta pode ser processada perante a Justiça Federal, diante da inexistência de litisconsórcio necessário (art. 109, I da Constituição Federal e art. 6º, II da Lei 10.259/01).\r\n\r\nAssim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto à primeira pretensão, conforme dispõe o art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para excluir do pólo passivo PIZZARE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nAs exceções de direito pessoal existentes entre credor e devedor do título de crédito não podem ser oponíveis a terceiro de boa-fé (CEF). Se a CEF descontou as duplicatas, tem direito agora de reaver a importância que resta consignada no título de crédito, pouco importando que o negócio jurídico que as originou tenha sido desfeito.\r\n\r\nAssim, tendo a instituição financeira agido licitamente, carece a pretensão de verossimilhança, pelo o que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.002830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002830-0\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação, com pedido de antecipação de tutela, em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação do IPC de junho de 1987 (26,06% - Plano Bresser) e do IPC de janeiro de 1989 (42,72% - Plano Verão), as quais deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não vislumbro no caso concreto os pressupostos autorizados da medida pleiteada. \r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.002850-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FLAVIO DATRINO SIMPLICIO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002850-6\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação, com pedido de antecipação de tutela, em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação do IPC de junho de 1987 (26,06% - Plano Bresser) e do IPC de janeiro de 1989 (42,72% - Plano Verão), as quais deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não vislumbro no caso concreto os pressupostos autorizados da medida pleiteada. \r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.003040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE CLAIR MAGALHÃES SILVA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003040-9\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação, com pedido de Liminar, em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação do IPC de junho de 1987 (26,06% - Plano Bresser) e do IPC de janeiro de 1989 (42,72% - Plano Verão), as quais deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA liminar deve ser concedida em casos excepcionais quando preenchidos os requisitos legais e estejam presentes provas inequívocas e a verossimilhança da alegação. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de liminar, não vislumbro no caso concreto os pressupostos autorizados da medida pleiteada. \r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 233502"
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                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.10.004024-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . 5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso:2001.51.10.004024-1\r\n\r\nAutor: MPF\r\n\r\nRéu: Fábio Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 513/694. Dê-se vista à defesa. Prazo: 3 (três) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0023668-3 LINA SOARES DE MORAIS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n3 - 91.0030576-6 MARIA DA GRACA DE CARVALHO MANTANARI (Adv. ALBA REGINA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO, MARIO DE SOUZA CAMARGO, VICTOR GONCALVES ROMEU). .\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n4 - 91.0112164-2 JOSE NATALINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ BRAZ DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI, VICTOR GONCALVES ROMEU). \r\n\r\n. “Dê-se vista à parte autora por 10 dias.”\r\n\r\n5 - 91.0113019-6 SUCESSÃO DE JOEL RIBEIRO - habilitada - MARIA DE LOURDES CARNEIRO RIBEIRO (Adv. MARIA JOSE SANTOS, ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). \r\n\r\n. ... “Após, intimem-se as partes para que digam se tem outras provas a produzir, em 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n6 - 93.0015725-6 ANIBAL MELLO DE BARROS (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n“Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n7 - 98.0970395-3 JULIO GOMES DA SILVA (Adv. NORIVAL JOI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO). .\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n8 - 98.0974052-2 JOSE LOPES DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). \r\n\r\n. “Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n9 - 98.0975101-0 MARIA EMILIA DA CONCEICAO LOPES E OUTROS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA). .\r\n\r\n“Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n10 - 2002.51.10.001128-2 GUIOMAR DO NASCIMENTO (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). .\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n11 - 2003.51.10.005707-9 IZABEL AZEVEDO DE SOUZA (Adv. IVO FRAGA, JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). \r\n\r\n. “Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. O pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nQuebra Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n12 - 2003.51.10.005752-3 JORGE MOTTA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES, VALENTIN ELICEU AIOLFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING, VICTOR GONCALVES ROMEU). .\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. O pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.009876-8 JOVENITA SEVERO DO ROSARIO GOMES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). \r\n\r\n“Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. O pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n14 - 2003.51.10.011267-4 PARTE BAIXADA (Adv. LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA) x MARIA DAS DORES MARCO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.020308-5 JORGE BORGES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\n“Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. O pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n16 - 2004.51.10.001428-0 MANOEL CAPITULINO IRMAO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO, MARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). \r\n\r\n“... manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n17 - 2004.51.10.009745-8 MARIA JOSE DE OLIVEIRA CIDADE (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.009752-5 LOURDES MARTINS LEONCIO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e façam-me os autos conclusos.”\r\n\r\n19 - 2005.51.10.002838-6 JOEL PEREIRA SILVA (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, VICTOR GONCALVES ROMEU). \r\n\r\nJuntada a documentação, dê-se vista às partes por 5 dias, Iniciando-se pela parte autora. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.007426-8 JULIA DA RESSUREIÇÃO LOPES (Adv. REGINA CELIA SANCHES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA).\r\n\r\n“Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n21 - 2005.51.10.008043-8 LEONILA GUILHERMINO DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.008196-0 MARIA DA ENCARNAÇÃO SARAIVA CARPINTEIRO (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA). .\r\n\r\n“Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. O pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n23 - 2005.51.10.008904-1 LIDIA FERNANDES (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). \r\n\r\n“Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n24 - 2005.51.10.009021-3 ABDON PESSOA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.009048-1 MAMEDE FRANCISCO GOMES (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). \r\n\r\nApós, intime-se à parte autora para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, haja vista o teor da certidão retro.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.009185-0 MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AHOLIZAMA GAMA REIS, BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n“Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n27 - 2005.51.10.009216-7 DIAMANTINO RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR, ALVARO FLORES DA SILVA, JOSE FLORES DA SILVA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). .\r\n\r\n“Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n28 - 2006.51.10.003208-4 IZABEL GERALDA DA SILVA (Adv. TELMO CHRISTOVAO DE PINHO, ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU).\r\n\r\n“Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n29 - 2006.51.10.003274-6 MARIA DAS NEVES FERNANDES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n30 - 2006.51.10.003376-3 LEA DE AGUIAR VIEIRA (Adv. MILTON DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). \r\n\r\n“Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n31 - 2006.51.10.003683-1 OSNEY SANTANA (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n32 - 2006.51.10.003783-5 AGUINALDO MENDES CORREIA (Adv. ROBERTO CHAVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.006069-9 NILZA HELENA RIBEIRO BEZERRA (Adv. JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA, GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n“Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n34 - 2006.51.10.006097-3 NESTOR ALVES MARTINS (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). \r\n\r\n“Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n35 - 2006.51.10.007548-4 NILTA EMIDIO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\n... “Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n36 - 2007.51.10.000164-0 LAURINDA BASILIO PINTO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARACY CID DE OLIVEIRA). \r\n\r\n“Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n37 - 2007.51.10.000194-8 JOSE EUGENIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). .\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2000.51.10.005657-8 EXPEDICTO FIACADOR (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n... “Cumprido, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n39 - 2003.51.10.008425-3 JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO LIMA, ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). .\r\n\r\n“Após, pelo prazo de 05 (cinco), dê-se vista ao autor, que deverá, na mesma oportunidade, esclarecer se insiste na produção das provas requeridas a fls. 107, justificando-as.\r\n\r\nCaso contrário, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n40 - 2004.51.10.005494-0 VERA LUCIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.001222-6 OSVALDO LUIZ TOSTE DOS SANTOS (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). \r\n\r\nAo autor por 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.000739-2 ROSELI BARBOZA CARDOSO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2001.51.10.002850-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, DANIEL VERSIANI CHIEZA) x FREIRE ANTONIO NUNES E OUTROS (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA, ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). \r\n\r\nAo(s) embargado(s) sobre o laudo pericial.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n44 - 97.0024661-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x JAIR DA SILVA (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ACOES PENAIS 97.0024661-2 movida por AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de REU: JAIR DA SILVA. E não tendo sido possível a INTIMAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de INTIMAR JAIR DA SILVA CPF Nº 027.495.217-34, para CONHECIMENTO DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DO DIA 25/07/2007, ÀS 14:30 PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de processo penal com denúncia oferecida em face de JAIR DA SILVA em razão da prática, em tese, de crime de estelionato contra autarquia federal.\r\n\r\nA denúncia foi recebida, à fl. 435 e o interrogatório marcado para o dia 20/10/2005, foi redesignado para o dia 19/01/2006 (fl. 465).\r\n\r\nÀ fl. 469, petição do réu justificando a ausência ao interrogatório.\r\n\r\nNovo cancelamento em virtude da certidão de ocultação no mandado de intimação de fls. 474/476.\r\n\r\nDeterminada, então, a citação do réu, por edital, realizada à fl. 485/486.\r\n\r\nÀ fl. 489, foi deferido o requerimento do MPF para que fosse intimado o réu, em razão da ciência da acusação que lhe é imputada. Designado o interrogatório para o dia 06/12/2006, foi cancelado - fl. 493 -, face à não localização do réu.\r\n\r\nVerifico que, conforme informação de fl.495, o denunciado Jair da Silva foi realmente citado em 06 de outubro de 2005, tomando ciência, nessa data, dos fatos imputados, vindo, inclusive, aos autos para justificar sua ausência ao interrogatório (fl.469).\r\n\r\nLogo, dou o réu por citado em 06 de outubro de 2005.\r\n\r\nDesigno, pois, o dia 25/07/2007, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas de acusação (fl. 433 - 5 testemunhas).\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a oitiva das 3 testemunhas de acusação que residem no Distrito Federal.\r\n\r\nExpeça-se edital de intimação do réu JAIR DA SILVA (art. 370 c/c art. 362, do CPP).\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o patrono de fl. 469, da audiência designada.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas e o MPF.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 30 de maio de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 40\r\n\r\nId: 237259"
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                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.018745-6 LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, como fator de correção do salário-de-contribuição.\r\n\r\nTendo em vista o teor da sentença de fls. 18/19 verifica-se a existência de coisa julgada com o processo nº 2003.51.60.004304-5, que tramitou na 3a Vara Federal de São João de Meriti, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.020259-7 EDWARD VENTURA ESQUERDO (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001384/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 17, a parte autora foi intimada a emendar a inicial, na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de promover a emenda determinada, razão pela o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.010627-1 ILCE PORTES DO NASCIMENTO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a autora deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001759-0 DAVID DUARTE (Adv. IVANILDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta em 07/04/2006, portanto em data posterior à instalação dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, que ocorreu em 05/04/2005, cuja jurisdição abrange o município de Belford Roxo, onde fica o domicílio da parte autora.\r\n\r\nTrata-se, na espécie, de competência absoluta que deve ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\nQuanto aos atos processuais até então praticados por este Juízo, e também pelas partes, deixo a cargo do juiz competente a decretação da nulidade absoluta daqueles que reputar irremediavelmente atingidos pelo vício ou, do contrário, ordenando as providências que entender necessárias, a fim de que sejam repetidos ou ratificados, nos termos do artigo 249 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão e declino da competência para os Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004855-0 SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça se a rubrica “CP Parc. Ver. IRSM” do documento de fl. 15 refere-se ao acordo previsto na Lei 10.999/2004, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000317-0 ANTONIO PASSOS DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2007 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de demanda em face do INSS, em que a parte autora requer a atualização dos salários de contribuição de seu benefício, pela variação das ORTN/OTN.\r\n\r\nIntimada a emendar sua exordial, trazendo aos autos comprovante de residência em seu nome e contemporâneo à época do ajuizamento da ação, a parte deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl. 13, verso. Destarte, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000515-3 ADILSON ADAO RIBEIRO (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face do INSS em que o demandante pretende a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 8.870/1994.\r\n\r\nCompulsando os autos, infere-se que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, uma vez que não se encontra desprovida de rendimentos que assegurem a sua subsistência, eis que percebe aposentadoria especial, consoante o documento de fl. 11.\r\n\r\nVerifico que a demanda foi proposta pela parte autora mais de 13 (treze) anos após a entrada em vigor da legislação previdenciária apontada para fundamentar seu pedido, afastando a argumentação no sentido de que haveria perecimento do direito, em razão do decurso do prazo inerente ao processo judicial. \r\n\r\nAdemais, caso a demandante obtenha êxito ao fim do processo, a sua espera será reparada pela aplicação de juros moratórios, além da atualização monetária.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão e para que traga aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado para fins de deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, na oportunidade de sua resposta, informe a soma dos 36 últimos salários-de-contribuição, o salário-de-benefício, a RMI e o índice considerados na concessão do benefício da autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.001156-6 ALAIDE FERREIRA CAMPOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.60.005677-5 MAILCE CARLOS BENVINDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2007 FOLHA 365/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento, em uma única parcela, da quantia de R$ 392,26 (trezentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), que representa o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os vencimentos/proventos da parte autora, podendo serem deduzidas deste valor as eventuais parcelas recebidas posteriormente, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação em 10/09/2004 (fl. 38).\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que forneça o montante do débito relativo ao passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003551-7 MAICON COSTA DA SILVA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.60.019783-8 JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 13, a parte autora foi intimada a emendar a petição inicial, para esclarecer se aderiu ao acordo da Lei Complementar nº 110/2001, assim como para indicar a hipótese legal para o pretendido levantamento do FGTS, conforme o artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou transcorrer o prazo concedido pelo Juízo, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.004310-8 ALUIZIO CUSTODIO DE SOUZA (Adv. VAGNON GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório, trata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, em que a parte autora pretende a incidência de expurgos financeiros em sua conta vinculada de FGTS, relativos às perdas ocorridas nos seguintes períodos: 42,72%, relativos a janeiro de 1989; e 44,80%, relativos a abril de 1990.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora aderiu ao Termo de Transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001, conforme o documento acostado à fl. 86, inexistindo interesse no prosseguimento do feito relativamente ao pedido de pagamento dos expurgos financeiros, relativos aos meses de janeiro/fevereiro de 1989 e abril de 1990, por força do acordo firmado pelas partes antes da propositura da demanda, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos\r\n\r\nJuizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nIsto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, julgo extinto sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, exceto em caso de sucumbência recursal da parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.60.002116-9 MANOEL DE ARAUJO FIUZA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.005874-4 JOAQUIM CARNEIRO VASCONCELOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª LENI MAIA DA CONCEIÇÃO, OAB/RJ 74.416, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.006638-8 DYLCE ESPERIDIAO DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio a Drª MARCIA OLIVEIRA MENEZES, OAB/RJ 79.894, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.007982-6 SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.20, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.19.\r\n\r\n2. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.06, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011538-7 ORLANDO SOBRAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011772-4 IVONETE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl.13, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.012910-6 JOAQUIM CARNEIRO VASCONCELOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.012976-3 ZACARIAS GOMES DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013566-0 JOSÉ DA ROCHA LOUREIRO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.001148-3 CASSIANO MALHEIROS ROCHA REP/P/CINTIA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv. ELAINE MACIEL TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.001638-9 IRENE CUSTÓDIO NEVES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.001930-5 JORGE ALMEIDA SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001934-2 JOAO DE ALENCAR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002160-9 ROBERTO TEIXEIRA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.20, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls.18/19.\r\n\r\n2. Nomeio o Dr. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO, OAB/RJ 61.393, defensor dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nQuebra 4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002614-0 JOAO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.18, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fls.15/16.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002648-6 ISABEL DE OLIVEIRA OLEGÁRIO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002696-6 JOEL ALMEIDA MORAES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, trazer cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2005.51.51.122136-4, autuado no 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.40, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.002846-0 JOSÉ CARLOS SANTIAGO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.33, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.19.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n3. Nomeio o perito Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, CRM sob o nº 52.6661-9, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nQuebra 31 - 2006.51.60.002888-4 MAURILIO DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.11, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003058-1 JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003070-2 JOSE DE SOUZA MOREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.12, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 90.0047029-3, autuado na 3ª Vara Federal de São João de Meriti, indicado no termo de fl.10, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.003124-0 MANOEL GOMES DOS SANTOS (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, trazer cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 00.0768176-3 e nº 91.0065126-5, autuados na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro e na 1ª Vara Federal de Campos, respectivamente, indicados no termo de fls.13/14, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003336-3 EDNA SILVEIRA DE FREITAS (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª JANE VASQUES DA CUNHA, OAB/RJ 50.933, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.003530-0 GILBERTO LORCAS JUSTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.004040-9 DIACIR JOAQUIM (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.06, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.004342-3 RITA DE LUZIE SALVADOR GOMES (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Nomeio a Drª. FATIMA BORGATTI GOUVEIA, OAB/RJ 82.865, advogada dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º da Lei 1.060/50.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar rol de testemunhas, com os respectivos endereços, devendo comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Designo o dia 02/08/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\n5. Cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito. \r\n\r\n6. Fica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.004394-0 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.22, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fls.16/20.\r\n\r\n2. Uma vez que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.005028-2 NILO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, trazer cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 2006.51.10.003652-1 e nº 97.0084915-5, autuados na 2ª Vara Federal de São João de Meriti e na 2ª Vara Federal de Petrópolis, respectivamente, indicados no termo de fls.09/10, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.005030-0 MANOELA CORREA DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.000184-6 HELIO PINTO DA FONSECA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de demanda em face do INSS, em que a parte autora requer a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimada a emendar sua exordial, esclarecendo seu pedido, bem como trazendo aos autos comprovante de residência em seu nome e contemporâneo à época do ajuizamento da ação, a parte deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl. 19, verso. Destarte, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nOficie-se à seccional da OAB de São João de Meriti, informando sobre a atuação do advogado dativo neste caso, para que tome as providências cabíveis, devendo o ofício ser instruído com cópia da inicial, procuração, despacho de emenda à inicial, certidão de não cumprimento e sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.000760-5 SEBASTIAO CANDIDO LOPES (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que o autor objetiva o imediato restabelecimento de seu auxílio-doença.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que os documentos mais recentes juntados pelo autor, no intuito de comprovar sua incapacidade laborativa, datam de novembro de 2005 (fls. 33 e 34), enquanto que a perícia realizada pelo INSS, contra a qual se insurge o autor, data de 27/11/2006.\r\n\r\nÉ certo que, entre 2005 e 2006, o estado de saúde do autor pode ter sofrido modificações, podendo ter se restabelecido de sua anterior incapacidade para o trabalho. Neste caso, competiria ao mesmo provar, mediante documentação contemporânea à época da perícia, sua condição de incapaz para o trabalho. No entanto, não logra o autor demonstrar tal situação, já que, como exposto, os laudos constantes dos autos são do ano anterior à avaliação médica do réu.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial e nomeio a Dra. Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues Ferreira, CREMERJ 52492820, médica oftalmologista, com endereço à Rua Conde de Bonfim, 422 - sl. 309 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos documentação correspondente ao caso, inclusive cópia do processo administrativo do benefício do autor.\r\n\r\nVinda a contestação, em caso de juntada, pela ré, dos documentos acima mencionados, dê-se vista à parte autora para que se pronuncie sobre os mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.000874-9 CARLA CRISTINA MAIA MENDES (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2004.51.60.012735-0 OSMAR DA SILVA ALMADA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 134/136.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.007484-1 MARCIA EDILENE SANTOS LOPES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.008048-8 JOSE LEAO BUARQUE (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora ( documento de fls. 09), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.008704-5 DENNY JOSE DE LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 23, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl.11.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, o prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.012020-6 MARIA DE LOURDES TAVARES LYRIO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.012686-5 EUNICE DA CONCEICAO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl.15, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.013820-0 EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 16), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.000810-5 DULCE ALMEIDA JAQUEIRA (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o pouco tempo hábil para a contestação da União, redesigno a audiência para o dia 24/07/2007, às 14:00h. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2004.51.60.015260-4 GUACYRA LUCIA DE MOREIRA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA 174/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, no que toca ao pedido de encerramento da conta-corrente de nº 0187.002.000011638-6, por falta de interesse processual superveniente, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJulgo parcialmente procedente a pretensão autoral, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a encerrar a conta-corrente de nº 187.001.15028-4, declarando inexistentes eventuais débitos a ela relacionados, condenando-a também a deixar de efetuar qualquer cobrança atinente a esta conta, devendo se abster de remeter o nome da autora para inscrição em todo e qualquer ente de proteção creditícia, em relação a esta conta e, por fim, a providenciar a retirada do nome desses cadastros, em 48 (quarenta e oito) horas, caso já o tenha enviado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), considerando-se como termo a quo a ciência desta decisão.\r\n\r\nPor derradeiro, julgo improcedente a pretensão à reparação por danos morais, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2003.51.60.002097-5 PAULO DE TARSO DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se ciência ao autor da petição e documentos de fls. 90/94, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.002257-1 SOLANGE PEREIRA GUIMARAES (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.017686-0 FERNANDO TEIXEIRA GOIS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.017791-8 ORLANDO FONSECA E OUTRO (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...3. Após, intime-se a habilitanda para que se manifeste acerca da certidão de fls. 79/80.”\r\n\r\n58 - 2003.51.60.018385-2 HILDA CARVALHO CIPRIANO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.021769-2 SALVADOR NOGUEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.023966-3 ANTONIO BORGES DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.024084-7 RAIMUNDO MADEIRA AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Vista ao autor dos cálculos de fls. 49/52.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.000667-3 MAGDALENA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2004.51.60.001342-2 VIANIR DE AZEVEDO BRITO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.60.003908-3 ALFEU CORREA VOGAS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.004320-7 HUGO AUGUSTO BARROSO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.005044-3 CARLOS JOSE SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.009946-8 NYLSON NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 65, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Decorridos, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n68 - 2004.51.60.010134-7 MARIA JOSE GOMES (Adv. ROBSON PAULO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o desentranhamento requerido a fl. 35, mediante cópia e certidão nos autos.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.011994-7 ROBERTO FELIPE DE SOUSA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 35/37, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.004708-4 MARGARIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 18/24, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.007558-4 APARECIDA MARIA COUTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.008530-9 NADYR FERREIRA BASTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 15/18, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.011527-2 ROBERTO JOSE PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.013879-0 MARIA ANGELINA DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 24/36, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.014511-2 NATASHE GONCALVES RIBEIRO (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.60.000053-9 DEMOCLECINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 12/19.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.000261-5 WELBER ANTONIO OLIVEIRA MEATO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 51/59, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.5160.000261-5\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nWELBER ANTONIO OLIVEIRA MEATO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nWELBER ANTONIO OLIVEIRA MEATO, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente demanda, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), com pedido de antecipação de tutela, objetivando a concessão imediata do benefício de auxílio-doença previdenciário, espécie 31, que lhe foi negado, administrativamente, pela autarquia-ré. Pleiteia, adicionalmente, seja o RÉU, ao final, condenado a implantar, em seu favor, ou o benefício de aposentadoria por invalidez, caso a perícia médica conclua por sua incapacidade permanente, ou, alternativamente, o benefício de auxílio-doença, caso aquela conclua por sua incapacidade transitória, suscetível de recuperação, hipótese em que pede seja o RÉU condenado, também, a encaminhá-lo à reabilitação profissional, sob pena de multa diária. Pugna, ademais, pelo pagamento das parcelas vencidas e vincendas, com juros e correção monetária.\r\n\r\nRelatório dispensado, com base no art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nObjetiva o AUTOR provimento jurisdicional que implante o benefício de pensão por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, alegando, com causa de pedir, ser portador de coxartrose anquilosante (CID M19 e M16, fl. 11), doença articular degenerativa do quadril e incapacitante do aparelho locomotor, segundo informa.\r\n\r\nAduz o AUTOR que permanece em tratamento médico, não tendo possibilidade de exercer sua atividade profissional de açougueiro, encontrando-se impossibilitado de retornar ao mercado de trabalho, tendo em vista andar com dificuldade, devido à debilidade de seu membro inferior direito, que, ademais, é encurtado.\r\n\r\nAlega, ademais, que, em função de sua condição precária de saúde, requereu, administrativamente, o benefício de auxílio-doença (espécie 31), em 24/11/2005 (fl. 15), mas este lhe foi negado pelo INSS, ao fundamento de parecer contrário da perícia médica da Autarquia-Ré, realizada em 05/12/2005, que concluiu não existir incapacidade do AUTOR para o trabalho ou para sua atividade habitual (fls. 10, 16 e 22/24).\r\n\r\nRelata, ainda, o AUTOR estar desempregado, atualmente, vivendo da ajuda de familiares, visto estar impedido de exercer qualquer atividade que lhe garanta a subsistência, em decorrência do agravamento de sua doença e das seqüelas desta, precisando, assim, do benefício de auxílio-doença, cuja implantação imediata pede lhe seja concedida pelo juízo, a título de tutela antecipada.\r\n\r\nCumpre analisar, a seguir, os requisitos para a concessão dos benefícios alternativamente pleiteados pelo AUTOR.\r\n\r\nDa aposentadoria por invalidez\r\n\r\nOs requisitos para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez encontram-se retratados no art. 42 e seguintes da Lei nº 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido ao segurado que “estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição”, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, na dicção do caput do referido artigo da Lei de Benefícios.\r\n\r\nDa análise do referido dispositivo legal, conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez: incapacidade laboral permanente, com insusceptibilidade de reabilitação do segurado, e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da referida lei, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nDo auxílio-doença\r\n\r\nOs requisitos para a concessão do benefício de auxílio-doença benefício encontram-se retratados no art. 59 e seguintes da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal, verifica-se que são apenas dois os requisitos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nCom muita freqüência, embora tal não seja exigido pela lei, o auxílio-doença precede a aposentadoria por invalidez, sendo esta concedida após constatada a incapacitação total e definitiva para o trabalho, a teor do § 1º do art. 43, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nSendo o requisito de carência de 12 (doze) contribuições comum aos dois benefícios, analiso-o, a seguir, com respeito a ambos.\r\n\r\nConsta da fl. 16 dos autos a comunicação de decisão da autarquia-ré quanto ao requerimento de auxílio-doença formulado, administrativamente, pelo AUTOR. Neste documento, embora a resposta dada ao AUTOR tenha sido negativa, não há qualquer menção a que tal se tenha dado por descumprimento do requisito da carência. Também se infere ter sido cumprido o requisito da carência da análise das informações contidas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), acostado à fl. 35 dos autos. Ademais, como o documento do CNIS aponta que o último vínculo empregatício do AUTOR se estendeu pelo período de 19/07/2002 a 07/05/2005 e seu pedido de auxílio-doença no INSS foi protocolado em 24/11/2005 (fls. 16 e 20), não há que se falar em perda da qualidade de segurado. Por essas razões, tenho o requisito da carência por cumprido em relação aos dois benefícios alternativamente postulados pelo AUTOR.\r\n\r\nProcedo, em seguida, à análise da eventual incapacidade laboral, temporária ou permanente do segurado, bem como de sua eventual insusceptibilidade de reabilitação, tomando por base a perícia médica realizada em sede judicial, em 03/05/2006, cujo laudo se encontra às fls. 38/41 dos autos, acompanhado de declarações médicas (fls. 42/43).\r\n\r\nConsta do referido laudo que o AUTOR é obeso mórbido, tendo 1,69m de altura e pesando 135 kg, o que corresponde a um Índice de Massa Corporal (IMC) de 47,26 kg/m2, sendo a faixa relativa ao peso considerado normal de uma pessoa de 19 a 25 kg/m2. Deve o mesmo perder 64 kg para chegar ao peso máximo considerado normal para sua altura (71 kg). A perita que realizou o exame do AUTOR aduz que o excesso de peso do mesmo levou a um maior desgaste e deformação da articulação do quadril, “a tal ponto que ele tem indicação de tratamento de substituição da articulação”, o que, contudo, só poderá ser realizado, com sucesso, depois que o mesmo vier a perder peso (fl. 40).\r\n\r\nFoi constatado pela referida especialista que o AUTOR apresenta, também, um encurtamento visível da perna esquerda, com rotação lateral externa do membro, além de ligeira atrofia muscular em relação ao membro direito. \r\n\r\nConcluiu a perita, em seu laudo (fl. 41), que o AUTOR “não pode trabalhar na sua função habitual, nem em qualquer outra função que exija capacidade (de) locomoção até realizar o tratamento cirúrgico indicado - tratamento cirúrgico de substituição da articulação (artroplastia total do quadril) -, o que só poderá ser realizado quando deixar de ser obeso mórbido”. \r\n\r\nA meu ver, é bastante claro que a condição de saúde do AUTOR persistirá por um tempo razoável, visto serem imprescindíveis tratamentos para que a mesma possa ser revertida, a saber, o tratamento clínico (dieta, medicação e exercícios) e o cirúrgico (cirurgia para redução do estômago), conforme resposta ao quesito 5 formulado pelo RÉU, constante do laudo em tela (fl. 41), sendo que, como já dito, o tratamento cirúrgico indicado para o caso só pode vir a ser realizado quando o AUTOR deixar de ser obeso mórbido. \r\n\r\nPelo exposto, tenho por presentes, no caso em tela, os pressupostos que autorizam a concessão de auxílio-doença, mas não a aposentadoria por invalidez, pugnada pelo AUTOR em sua manifestação sobre o laudo pericial (fl. 46), dado que entendo que, antes de o mesmo ser submetido a tratamento médico adequado à sua condição de obeso mórbido e de explorar mais as possibilidades de vir a ser curado da artrose de quadril que o acomete, não há como afirmar que ele estaria definitivamente inapto para o trabalho, de modo a fazer jus à percepção da referida aposentadoria.\r\n\r\nDo momento da concessâo do auxílio-doença\r\n\r\nNa determinação do momento a partir do qual deverão valer os efeitos pecuniários da concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ao AUTOR, cumpre observar os dois fatos seguintes: (a) o AUTOR não precisou em seu pedido em que momento cada um dos benefícios, alternativamente por ele pleiteados, lhe deveria ser concedido; e (b) o fato de o AUTOR ter ajuizado a presente ação em 17/01/2006, logo depois, portanto, do recebimento da comunicação da autarquia-ré, datada de 20/12/2005, na qual esta lhe informa que seu pedido de auxílio-doença, apresentado em 24/11/2005, teria sido indeferido.\r\n\r\nNormalmente, entendo que o termo a quo da concessão do benefício de auxílio-doença, a ser efetuada pela parte ré, deva ser a data da realização da perícia determinada pelo Juízo, ou seja, 03/05/2006, no presente caso (fl. 17).\r\n\r\nEste entendimento encontra apoio na jurisprudência, como se pode verificar no julgado do STJ abaixo citado, in verbis, mas com grifos meus.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA . TERMO INCIAL. PERÍCIA JUDICIAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Divergência jurisprudencial comprovada. Inteligência do artigo 255 e parágrafos, do Regimento Interno desta Corte.\r\n\r\nNão enseja interposição de Recurso Especial matéria que não tenha sido ventilada no julgado atacado e sobre a qual a parte não opôs o prequestionamento (Súmula 356 do STF).\r\n\r\n- O termo inicial para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez é o da apresentação do laudo médico-pericial em juízo, quando não reconhecida à incapacidade administrativamente.\r\n\r\n- Precedentes desta Corte.\r\n\r\n- Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(Recurso Especial, nº 491780, STJ, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, DJ, 02/08/04, STJ).\r\n\r\nNo caso em tela, contudo, tenho para mim que o benefício de auxílio-doença pleiteado pelo AUTOR deva ser concedido ao mesmo retroativamente à data de seu requerimento em sede administrativa, pelas razões a seguir arroladas:\r\n\r\nnão há qualquer sombra de dúvida de que a obesidade mórbida do AUTOR e sua artrose do quadril esquerdo já existiam, quando da realização da perícia médica pela autarquia-ré, em 05/12/2005, não se tendo desenvolvido entre a realização daquela e a da perícia médica promovida por determinação deste Juízo, em 03/05/2006, e, certamente, já eram incapacitantes, então, para sua função habitual de açougueiro, bem como para qualquer outra função que exigisse capacidade de locomoção, a julgar pelo laudo da perita do juízo (fls.39/41);\r\n\r\ncomo apurado na perícia médica realizada em sede judicial, a dor que o AUTOR apresenta em seu quadril se tornou incapacitante desde 2004; \r\n\r\no AUTOR, já por ocasião da perícia médica realizada em sede administrativa, aparentemente sob condições questionáveis, precisava de tratamento médico, clínico e cirúrgico; e\r\n\r\no AUTOR agiu diligentemente em defesa de seu direito, tendo ajuizado a presente ação em 17/01/2006, menos de um mês após ter recebido da autarquia-ré a comunicação, datada de 20/12/2005, de que seu pedido de auxílio-doença lhe fora negado.\r\n\r\nDo pedido de antecipação de tutela\r\n\r\nVerifico que o pedido de tutela antecipada, inaudita altera parte, formulado pelo AUTOR na petição inicial lhe foi negado por este Juízo, na decisão de fl. 17, por ter sido considerado pelo ilustre magistrado que me antecedeu no feito, a meu ver, acertadamente, que o estado de dúvida e incerteza projetado pela controvérsia factual, então existente, era “incompatível com o juízo de probabilidade em que se funda o provimento antecipatório”.\r\n\r\nEntendo, contudo, ser diversa a situação hoje. Encontram-se, a meu sentir, atendidos, atualmente, os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil (CPC), ensejadores da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no sentido da imediata implantação do benefício de auxílio-doença em favor do AUTOR. Resto plenamente convencida da verossimilhança das alegações do mesmo e, tendo em conta o fato de que o AUTOR se encontra impedido de exercer seu mister de açougueiro, que demandaria dele permanecer em pé por longo período de tempo, e se encontra desempregado desde 07/05/2005 (fl. 35), com consideráveis limitações para encontrar outro ofício, que seja compatível com suas condições de saúde, do qual possa vir a extrair o seu sustento, e que possa ser conciliado com o tratamento médico a que o mesmo deverá submeter-se, reconheço estar presente, também, o periculum in mora.\r\n\r\nDestarte, com os dados de que agora dispõe este Juízo, verifico a pertinência do pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial. Entendo, assim, ser merecedor de acolhimento não apenas o pedido de implantação imediata do benefício de auxílio-doença em favor do AUTOR, mas também o pedido do mesmo no sentido de que o RÉU, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.213/1991, venha a lhe oferecer a possibilidade de se submeter a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, compatível com as suas condições físicas, dado que o mesmo não mais poderá exercer sua atividade anterior de açougueiro.\r\n\r\nTudo analisado e sopesado, a conclusão a que chego é pelo acolhimento do pedido de auxílio-doença, mas não do pedido de aposentadoria por invalidez, e pela retroação da data do benefício de auxílio doença à data do requerimento deste em sede administrativa, qual seja, 24/11/2005.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, decido o seguinte:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA com relação à implantação do benefício de auxílio-doença (espécie 31), em favor do AUTOR, determinando ao RÉU que cumpra esta obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência desta sentença, a título de antecipação dos efeitos da tutela, tornando, destarte, sem efeito a decisão de fl. 17 deste Juízo. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE IMPLANTAÇÂO DO AUXÍLIO-DOENÇA, confirmando a tutela antecipada deferida no item anterior, e DETERMINO que o referido benefício retroaja à data em que o mesmo foi requerido em sede administrativa, qual seja, 24/11/2005. DETERMINO, ademais, que o RÉU propicie ao AUTOR submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.213/1991, sob pena de multa mensal, a ser revertida para o AUTOR, no valor de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nPor via de conseqüência, CONDENO o INSS, RÉU, a cumprir a obrigação de pagar, administrativamente, de uma única vez, as parcelas atrasadas, a serem apuradas, também administrativamente, de 24/11/2005 até a data da efetiva implantação do benefício - dado que respeitada a prescrição qüinqüenal -, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002, contados de 02/03/2006, data da efetivação da citação válida (fl. 37), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU, que, ao efetuar o pagamento administrativamente ou, alternativamente, ao indicar o valor a ser requisitado, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e dos Enunciados de nos 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput do mesmo diploma legal, de modo a:\r\n\r\nassegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da Lei nº 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei;” e \r\n\r\npossibilitar que o valor a ser pago à parte autora venha a ser requisitado na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n...”.\r\n\r\n78 - 2006.51.60.003806-3 ADEMAR DE SOUZA DIAS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 14/68, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n79 - 2003.51.60.001947-0 MARCELO SARAIVA DE SOUZA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2003.51.60.006298-2 CARLOS ROBERTO MIRANDA DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2003.51.60.006305-6 SEBASTIAO CESAR FLOR (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2003.51.60.009309-7 PAULO RODRIGUES DE PINHO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2003.51.60.013887-1 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2003.51.60.019540-4 IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora para que se manifeste a respeito da petição e cálculos de fls.77/88. Havendo concordância, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n2. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.004374-8 WILSON GOMES (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.014015-8 FRANCISCO LIMA DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.005645-0 NELSON SOARES DE ABREU JUNIOR (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . “...2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez), traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Após, cite-se e intime-se a UFRJ- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n88 - 2005.51.60.008204-7 MARILENE DOS SANTOS SILVA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 20/121, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.60.000705-8 MARLENE DA SILVA MARTINS (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,11 de junho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2003.51.60.000494-5 EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 58/59.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2003.51.60.010239-6 NIVALDO ROSA DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl. 74.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2003.51.60.013030-6 WANDA MELLO OLIVEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2003.51.60.023349-1 ROSELI DA SILVA (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/28, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.007106-9 CRISTOVAO MENDES CAMPELO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 36/80, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.007473-3 JOSE MINICELAU DA SILVA (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 24/45, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2004.51.60.007480-0 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 32/53, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.007490-3 VALDEMAR AVELINO DA SILVA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 42/58, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.007491-5 SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 30/67, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2004.51.60.010153-0 VALDEVINO DA SILVA FIUZA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 15/35, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.005596-2 MARCIO DA SILVA LIMA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS S BUSWELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de fls. 48/51 é (x) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 12 de junho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.005613-9 ROBERTO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 27/106, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.007347-2 JOSE GERALDO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 38/39.\r\n\r\n2- Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.008707-0 ZELIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 49/50.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.003026-0 GILBERTO DUTRA BONFIM (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BSCM BRASIL SOC. DE CRÉDITO MICROEMPREND. (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 23/26, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 47\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 236184"
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                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0900442-7 MANOEL ANTUNES MOREIRA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA PAULA VILLAR PINTO, JANSEN JORGE RODRIGUES MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Aguarde-se manifestação do interessado na execução por 30 (trinta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 98.0900465-6 ZENIRA DE MIRANDA BRAGA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Em face do lapso temporal decorrido e nada tendo sido pleiteado, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 98.0900801-5 LUCI MARIA DA CONCEICAO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA RITA O. BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Aguarde-se manifestação do interessado na execução por 30 (trinta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 98.0901025-7 RAIMUNDA DE AQUINO SOUZA (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL, ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Aguarde-se manifestação do interessado na execução por 30 (trinta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 99.0651409-4 MARCIONILIO ARAUJO DE MENDONCA (Adv. MARIA AMELIA MACHADO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Aguarde-se manifestação do interessado na execução por 30 (trinta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.08.000510-1 ZENI BONZI (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nVisando ao cumprimento da r. decisão de fl. 218, mas tendo em vista que, na realidade, o Autor - exeqüente discordou dos cálculos do Contador Judicial, antes de se determinar a citação do Réu nos termos do art. 730 do CPC, impõe-se intimar o Autor para se manifestar na forma do art. 475-B do CPC, em sua redação atual.\r\n\r\nPortanto, vinda a conta de liquidação elaborada pelo Autor, cite-se o Réu - INSS para os termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.58.000732-7 DANIEL CORREA BARRETO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 33 - Defiro o pedido de gratuidade da Justiça. \r\n\r\nQuebra Ao Autor, em réplica, bem como para comprovar os depósitos efetuados (cf. petição inicial, fl. 07, item C e decisão de fl. 26, 2º parágrafo), sob pena de revogação da medida cautelar deferida, eis que condicionada àqueles.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá ainda o Autor especificar as provas que ainda pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Ré com igual finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0900698-5 ANTONIO LUIZ PORTO MOSQUEIRA E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Providencie a Secretaria à abertura do 3º volume dos presentes autos.\r\n\r\nFl. 564 - Defiro.\r\n\r\nCite-se a CEF, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção em relação ao Autor ODAIR LUIZ SARAÇA, cf. Termo de Adesão - FGTS de fl. 558 e petição de fl. 564.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Autora MARIA DA GLORIA RODRIGUES GUIMARÃES MACHADO, corretamente, o despacho de fl. 506 (2º parágrafo), esclarecendo o valor que lhe foi pago, bem como se ainda lhe é devido algum valor remanescente em face do depósito de fls. 313/314.\r\n\r\n9 - 99.0004050-3 JOAO FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a suspensão do exercício da advocacia imposta à Dra. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, patrona dos Autores desta ação, de que tem notícia este M. Juízo, a fim de possibilitar-lhes a regularização de suas representações processuais sem que as providências de uns atrasem o andamento das ações dos demais, determino o desmembramento do presente feito em tantos outros quantos sejam os Autores.\r\n\r\nIntimem-se os Autores, inicialmente por telexograma(s), para confirmarem seus interesses no prosseguimento de suas ações e, se permanente este, indicarem novo(s) Advogado(s) ou informarem a impossibilidade de fazê-lo, neste último caso requerendo que lhes sejam nomeados defensores dativos, bem assim para adotarem as providências necessárias ao desmembramento acima determinado. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es) LUCIANA DA CUNHA DIAS CAZAGRANDE, também, para que se manifeste(m) sobre o(s) acordo(s) que a CEF alega ter com ele(s) celebrado, consoante os Termos de Adesão - FGTS acostados à fl. 214, ficando ciente(s) de que sua(s) não manifestação(ões) a respeito será(ão) compreendida(s) como ratificação do(s) mencionado(s) acordo(s).\r\n\r\nCaso o(s) telexograma(s) não retorne(m) em 15 (quinze) dias, se o(s) endereço(s) não for(em) localizado(s) ou informar-se que o(s) intimando(s) mudou(aram) de endereço, então expeça(m)-se mandado(s) de intimação a ser(em) diligenciado(s) por Oficial de Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe-se a petição e os documentos que a instruem (fls. 216/226), substituindo-os por cópia; após, ao Distribuidor para que promova a autuação, bem como o desmembramento do feito, riscando-se o nome do Autor JOEL PEREIRA COELHO destes autos, passando a constar nos autos desmembrados, tão somente, o nome do mesmo.\r\n\r\n10 - 99.0651983-5 HENRIQUE GONCALVES NETTO (Adv. LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado.\r\n\r\n11 - 99.0652386-7 KATIA JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO REP/ PEDRO PACHECO DE ARAUJO (Adv. ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Aguarde-se manifestação do interessado na execução por 30 (trinta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 99.0652442-1 REINALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Aguarde-se manifestação do interessado na execução por 30 (trinta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.08.000535-2 JUSTINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Aguarde-se manifestação do interessado na execução por 30 (trinta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.08.001106-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA (Adv. MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Aguarde-se manifestação do interessado na execução por 30 (trinta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.58.001271-2 ALESSANDRA GEFFONI OSS (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 06/09/2007, às 16:00 horas, para Audiência de Justificação, ficando a patrona ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se e Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 226858"
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                            "226859": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0652087-6 AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI, GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região e aguarde-se iniciativa para execução, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada vindo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 99.0652088-4 BURLE VEICULOS LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região e aguarde-se iniciativa para execução, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada vindo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 99.0652486-3 CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região e aguarde-se iniciativa para execução, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada vindo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.08.000715-4 CASA CANAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região e aguarde-se iniciativa para execução, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada vindo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.08.000720-8 COUTINHO & GARCIA CONFECCOES LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Aguarde-se manifestação do interessado na execução por 30 (trinta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.08.000727-4 APOGEU VESTIBULAR E COLEGIO LTDA ME (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Autora.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Ré, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2002.51.08.001594-9 IANNI LOTERIAS LTDA ME (Adv. PAULO DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Réu.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Autora, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.011168-1 POSTO TIGRAO DE IGUABA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Autora.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Ré, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 99.0651284-9 FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE MARIA R. DA SILVA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região e aguarde-se iniciativa para execução, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada vindo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.08.000850-7 LEOPOLDINA CUNHA DA SILVA (Adv. MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Réu.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Autora, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2003.51.08.001660-0 EDIE GOMES ROCHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2003.5108001660-0\r\n\r\nAUTOR(ES): EDIE GOMES ROCHA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR0 SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nO Autor pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos IRSM´s de janeiro e fevereiro de 1994,respectivamente, nos percentuais de 10% e 39,67%, nos cálculos de atualização dos salários-de-contribuição adotados na apuração da sua RMI, conforme previa o art. 9°, § 2°, da Lei n° 8.542/92, critério este que não teria sido afetado pela Medida Provisória n° 434, de 27.02.1994, depois convertida na Lei n° 8.880/94. Requer também o reajuste dos valores do seu benefício previdenciário a partir da aplicação dos índices do IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001 em substituição dos que foram aplicados pelo INSS nesses períodos, por entendê-los mais adequados ao cumprimento do mandamento constitucional da manutenção do valor real do seu benefício. Almeja, ainda, a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões (fls. 02/09).\r\n\r\nA petição inicial foi instruída com cópias do RGI, CPF, CCB e comprovante de residência do Autor (fls. 13/20).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça e julgado extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao item 1 (hum) do pedido autoral, por falta de interesse processual na postulação relativa à aplicação dos IRSM´s aos salários de contribuição de janeiro e fevereiro/94, eis que seu benefício foi concedido em 02/08/1992 e determinada a citação do Réu (fl.22).\r\n\r\nO Réu - INSS apresentou sua contestação argüindo a prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente, discorrendo sobre a sistemática de reajustes dos benefícios previdenciários argumentou que os reajustes aplicados aos benefícios previdenciários, como o do Autor, nos períodos mencionados na exordial cumpriram estritamente os ditames legais (fls. 30/32).\r\n\r\nO Autor apresentou cópias do processo administrativo de concessão de seu benefício previdenciário (fls. 36/55).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício. \r\n\r\nDiante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula provisória encontrada pela Justiça para assegurar “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu aplicabilidade com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913). \r\n\r\nE, na medida em que as escolhas desses fatores de correção pela Lei n° 8.213/91 e pela legislação superveniente que a modificou são feitas por índices que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, refletem satisfatoriamente a inflação ocorrida, tais escolhas revestem-se de caráter eminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação a índice não constitucionalmente prevista, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). \r\n\r\nAcresce que, ao julgar o RE n° 376.846, o Plenário do C. STF, por maioria, já assentou a improcedência de pretensão idêntica à veiculada nesta ação, reafirmando “ a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001”.\r\n\r\nPor fim, a Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais já assentou na súmula n° 8 que “Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários em face da gratuidade de justiça deferida ao Autor. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2003.51.08.001665-0 JOSE JERONIMO DA ROCHA FERREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nJOSÉ JERÔNIMO DA ROCHA FERREIRA, propõe a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INNS, pleiteando, em suma, a revisão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nEm face da certidão de fl. 58, verifica-se que já fora anteriormente proposta ação perante a este Juízo (Proc. nº 2003.5108001662-4), onde figuram as mesmas partes, objeto e pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nTendo sido constatada a litispendência deste feito com outro anteriormente ajuizado, impende extinguir este processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e nem honorários em face da gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos supra mencionados.\r\n\r\n13 - 2003.51.58.000151-8 LUCIA MARIA MARTINS GUIMARAES (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 60 - Defiro. \r\n\r\nRetornem ao rito do JEF. Ao Distribuidor para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.08.000004-9 ANTONIO VICENTE DE PAULA VILLA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2004.51.08.000004-9\r\n\r\nAUTOR(ES): ANTONIO VICENTE DE PAULA VILLA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR0 SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nO Autor pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI. Requer também a adequação do seu salário de benefício aos limites-teto de 10 (dez) a 20 (vinte) salários e os reajustes dos valores do seu benefício previdenciário a partir da aplicação dos IRSM´s integrais nos meses de janeiro e fevereiro de 1994 e IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001, em substituição dos que foram aplicados pelo INSS nesses períodos, por entendê-los mais adequados ao cumprimento do mandamento constitucional da manutenção do valor real do seu benefício. Almeja, ainda, a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões (fls. 02/15).\r\n\r\nA petição inicial foi instruída com cópias do RGI, CPF, CCB e comprovante de residência do Autor (fls. 10/13).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade e determinada a citação do Réu (fl.16).\r\n\r\nO Réu - INSS apresentou sua contestação argüindo a prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente, discorrendo sobre a sistemática de atualização dos salários de contribuição e de reajustes aplicada aos benefícios previdenciários como o do Autor, nos períodos mencionados na exordial, ressaltando que esses seus procedimentos sempre cumpriram estritamente os ditames legais (fls. 28/40).\r\n\r\nEm réplica, o Autor alegou o descumprimento da preliminar suscitada na inicial, relativa à apresentação do processo administrativo concessório do benefício do Autor, e argumentou ser descabida a alegação do réu de prescrição de fundo de direito, eis que a revisão pretendida seria retroativa à data da concessão do benefício do Autor. No mérito, diz violado o art. 201, §2º, da Constituição Federal, pois os reajustes aplicados pelo Instituto Réu não preservaram o valor real dos benefícios. (fl. 28/29)\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDescabe a alegação de descumprimento da apresentação do processo administrativo de concessão do benefício previdenciário do Autor, eis que não houve tal determinação por este M. Juízo. \r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nDeixo de apreciar o argumento de improcedência de prescrição de fundo de direito argüida pela parte autora, pois tal alegação não foi formulada na peça contestatória.\r\n\r\nRevisão - ORTN\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação ORTN, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso. \r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação da ORTN, pela carta de concessão acostada aos autos nota-se que a renda mensal inicial do benefício é superior àquela obtida no demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial acostados à fl. 121.\r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado, não acarretará aumento no valor da renda mensal inicial do Autor, tampouco haverá diferenças a serem creditadas em seu favor. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, falta interesse processual ao(à) Autor(a), sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido.\r\n\r\nCorreção do Benefício - IRSM´s integrais\r\n\r\nA respeito dos reajustes dos benefícios previdenciários, primeiro, a Lei n° 8.213/91, no seu art. 41, inc. II, previu que os reajustes deveriam ser feitos com base no INPC. Tal critério subsistiu até o advento da Lei n° 8.542, de 23.12.1992, que no seu art. 9° estabeleceu que os reajustes dos benefícios previdenciários seriam feitos nos meses de janeiro, maio e setembro, de acordo com a variação do IRSM. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993, manteve-se os reajustes nos meses de janeiro, maio e setembro, mas foram criadas antecipações para os meses nos quais não houvesse reajuste. Essas antecipações seriam equivalentes a toda a inflação do mês anterior, apurada de acordo com a variação do IRSM, que ultrapassasse 10%. Por ocasião do mês do reajuste (janeiro, maio e setembro), a inflação do quadrimestre seria totalmente resposta, ou seja, apurar-se-ia a inflação total e descontar-se-iam as antecipações concedidas.\r\n\r\nSobreveio então a Medida Provisória n° 434, de 27.02.1994, que revogou de forma expressa o art. 9° da Lei 8.542/92 e a Lei n° 8.700/93 que iriam estabelecer, em maio de 1994, o direito ao reajuste com base na variação quadrimestral. Esta MP posteriormente convertida na Lei n° 8.880/94, a qual, no seu art. 2O, caput, incisos I e I e parágrafo 1°, estabeleceu:\r\n\r\nArt. 20. Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: \r\n\r\nI - dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do último dia desses meses, respectivamente, de acordo com o Anexo I desta lei; e \r\n\r\nII - extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior. § 1º Os valores expressos em cruzeiros nas Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, com os reajustes posteriores, são convertidos em URV, a partir de 1º de março de 1994, nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo .\r\n\r\nObservando-se que a expressão “nominal” contida no inciso I do art. 20 da referida Lei, acima parcialmente transcrito, foi considerada constitucional de acordo julgamento do RE n° 384.622/PB, conforme alega o INSS em sua defesa, e que tal decisão trata de questão análoga à versada nos presentes autos, o reajustamento quadrimestral do valor dos benefícios. \r\n\r\nDemais, através da Súmula n° 01 a Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais já assentou que “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nAssim, improcede a pretensão do Autor na aplicação do IRSM integral no mês janeiro/94, pois as respectivas parcelas de 10% foram incorporadas no reajuste de janeiro. No que se refere ao IRSM integral do mês de fevereiro/94 o Colendo STF, naquele RE, reconheceu a inexistência do direito adquirido, por não se ter, ainda, completado o quadrimestre respectivo. \r\n\r\nIGP-DI\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de aplicação dos índices de IGP-DI, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício. \r\n\r\nDiante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula provisória encontrada pela Justiça para assegurar “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu aplicabilidade com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913). \r\n\r\nE, na medida em que as escolhas desses fatores de correção pela Lei n° 8.213/91 e pela legislação superveniente que a modificou são feitas por índices que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, refletem satisfatoriamente a inflação ocorrida, tais escolhas revestem-se de caráter eminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação a índice não constitucionalmente prevista, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). \r\n\r\nAcresce que, ao julgar o RE n° 376.846, o Plenário do C. STF, por maioria, já assentou a improcedência de pretensão idêntica à veiculada nesta ação, reafirmando “ a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001”.\r\n\r\nPor fim, a Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais já assentou na súmula n° 8 que “Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”. \r\n\r\nTetos para os valores dos salários-de-benefício\r\n\r\nRelativamente à pretensão de que os valores de sua aposentadoria sejam revistos de acordo com os valores dos tetos para eles legalmente estabelecidos, diz o Autor que, no curso do tempo dos pagamentos do seu benefício previdenciário, o Réu “ou não calculou corretamente, ou inobservou os tais tetos, ou neles aplicou ilegais e inaceitáveis redutores, do que resultaram expressivos danos ao direito do autor, que obteve a concessão do benefício com uma RMI - Renda Mensal Inicial indiscutivelmente distanciada do valor devido” (cf. petição inicial, item III - fl. 07 dos autos).\r\n\r\nImportante recordar que, na forma preconizada no CPC, cabe ao Autor, na petição inicial, indicar “o pedido, com suas especificações” (art. 282, inc. IV), bem como que “o ônus da prova incumbe ... ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito” (art. 333, inc. I).\r\n\r\nEntretanto, da formulação contida na exordial, acima reproduzida, já ressai a mais absoluta generalidade da pretensão autoral, que não aponta especificamente qual(is) o(s) ato(s) do INSS, tampouco o(s) período(s) a que se referiria(m), que teriam afetado os cálculos dos valores de sua RMI ou das prestações de seu benefício.\r\n\r\nTampouco no curso da instrução processual o Autor logrou apontar e/ou demonstrar quando teriam sido descurados os ditames legais regentes dos limites estabelecidos para os pagamentos do seu benefício.\r\n\r\nNo caso em tela, acresce que um simples cálculo de divisão do valor em que fixado sua RMI (= Cr$ 35.092,00 - cf. CCB à fl. 18) pelo do valor do salário - mínimo vigente à época da sua instituição (salário - mínimo de 01.05 a 31.10.1981 = Cr$ 8.464,80) revela que a RMI do Autor equivalia a 4,14 salários - mínimos. \r\n\r\nNão há, portanto, sequer indício de que a fixação da RMI do Autor tenha sido prejudicada pelo limite do valor do teto para os salários de contribuição que, então, era de 10 salários - mínimos, outrossim sendo improvável tal prejuízo depois quando o valor daquele teto foi elevado para o equivalente a 20 salários - mínimos.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, em face da gratuidade da Justiça deferida ao Autor. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2004.51.08.000681-7 FERNANDO BELFORT (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 20045108000681-7\r\n\r\nAUTOR(ES): FERNANDO BELFORT\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR0 SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nO Autor pretende o reajuste dos valores do seu benefício previdenciário a partir da aplicação dos índices do IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001 em substituição dos que foram aplicados pelo INSS nesses períodos, por entendê-los mais adequados ao cumprimento do mandamento constitucional da manutenção do valor real do seu benefício. Almeja, ainda, a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões (fls. 02/06).\r\n\r\nA petição inicial foi instruída com cópias do RGI, CPF, CCB e comprovante de residência do Autor (fls. 10/13).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade e determinada a citação do Réu (fl.16).\r\n\r\nO Réu - INSS apresentou sua contestação argüindo a prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente, discorrendo sobre a sistemática de reajustes dos benefícios previdenciários argumentou que os reajustes aplicados aos benefícios previdenciários, como o do Autor, nos períodos mencionados na exordial cumpriram estritamente os ditames legais (fls. 20/24).\r\n\r\nO Autor requereu a aplicação das regras inscritas na Lei nº 10.741/03 (fl. 28/29)\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício. \r\n\r\nDiante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula provisória encontrada pela Justiça para assegurar “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu aplicabilidade com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913). \r\n\r\nE, na medida em que as escolhas desses fatores de correção pela Lei n° 8.213/91 e pela legislação superveniente que a modificou são feitas por índices que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, refletem satisfatoriamente a inflação ocorrida, tais escolhas revestem-se de caráter eminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação a índice não constitucionalmente prevista, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). \r\n\r\nAcresce que, ao julgar o RE n° 376.846, o Plenário do C. STF, por maioria, já assentou a improcedência de pretensão idêntica à veiculada nesta ação, reafirmando “ a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001”.\r\n\r\nPor fim, a Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais já assentou na súmula n° 8 que “Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”. \r\n\r\nQuebra Dispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários em face da gratuidade de justiça deferida ao Autor. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.08.000121-6 GILTON JORGE VALENTIM (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 159/176 - Ao Contador, para os cálculos das multas devidas.\r\n\r\nProntos tais cálculos, dê-se vista ao Autor sobre as petições e documentos apresentados pelo INSS e voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.08.000649-1 JEOVANE DE SOUZA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 . Conforme assentado no Enunciado n° 29 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nCom efeito, “compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal” (STJ - 3ª Seção - ERESP n° 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ de 19/12/2002, p.331).\r\n\r\nNessa conformidade, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. IV). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação vinda com a inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 99.0060298-6 UBIRAJARA OLANDA GUIMARAES (Adv. BERILO MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Réu.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Autora, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.08.000111-7 LUZIENE SIMOES BENCHIMOL REP/ P/ RITA LUZIE SIMOES DE SOUZA (Adv. MANOEL NAZARETH LIMA) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA FAZENDA ). . Providencie a Secretaria à abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\nSem prejuízo, à Autora, em réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.08.000041-5 WILLIAM SIMPLICIO DE ALCANTARA DO AMARAL (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000041-5\r\n\r\nConsidero que as informações prestadas pelo Sr. Comandante da Base Militar em que serve o Autor (fls. 95/127), notadamente a de que lá há militares especializados em controle de vôo em quantitativo superior ao necessário para o desempenho dessas funções, abalam as aparências de irrazoabilidade e de desperdício de recursos públicos que fundamentaram a concessão da tutela antecipada sob o aspecto da verossimilhança da pretensão autoral. Outrossim, as informações daquela autoridade esclarecem a possibilidade de reativação da validade do certificado de habilitação técnica do Autor por meio de cursos de atualização, na medida em que seus serviços se façam necessários, esvaziando, dessarte, o fundamento da liminar sob o enfoque do periculum in mora.\r\n\r\nNeste contexto, a manutenção da liminar poderia configurar indevida ingerência do Judiciário no mérito de atos administrativos -- o que o próprio texto da liminar já reconhecia não ser possível - além do que, como outrossim destaca aquela autoridade, arrisca afetar os princípios da hierarquia e da disciplina gestores da atividade militar.\r\n\r\nPortanto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA concedida.\r\n\r\nIntimem-se as partes e comunique-se esta decisão ao Exmo. Dr. Desembargador Federal relator do agravo interposto contra a concessão da tutela antecipada (fl. 130), bem como ao MPF para complementação da instrução de sua atividade noticiada às fls. 176/179.\r\n\r\nAdemais, intime-se o Autor para que se manifeste em réplica, devendo ainda, na oportunidade, especificar as provas complementares que ainda pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, reabra-se vista à Ré com igual intento de indicação de outras provas, então retornando conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.08.000106-7 CLAUDIANA VINUTO BARCELLOS DA SILVA REP/P/FRANCISCO VINUTO BARCELLOS DA SILVA (Adv. GERVASIO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À Autora, em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2001.51.08.000615-4 MARINALDO FERNANDES E OUTRO (Adv. VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Autora.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Ré, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2002.51.08.000293-1 RONALDO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Autora.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Ré, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 98.0029721-9 PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Aguarde-se manifestação do interessado na execução por 30 (trinta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 98.0206885-3 CONSTREC CONSTRUCOES TECNICA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Aguarde-se manifestação do interessado na execução por 30 (trinta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 99.0651118-4 REYNALDO DE LEMOS BRANDAO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Em face da apresentação do demonstrativo financeiro requerido (fls. 394/397), manifeste-se o Autor, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n27 - 99.0651150-8 NEIDE DA SILVA MELO E OUTROS (Adv. MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl.195 - Defiro em parte.\r\n\r\nEm ações desta espécie, é contumaz o argumento da CEF de que não tem condições de fornecer os extratos das contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores que não tivessem essas suas contas abertas em agências da própria CEF, porque tais dados estariam com os bancos aos quais antes também se permitia serem depositários dos valores do FGTS. \r\n\r\nTodavia, diversamente do que costuma sustentar a Ré - CEF, é seu o dever de fornecer tais elementos necessários à liqüidação do julgado. Senão vejamos.\r\n\r\nPor força do Decreto-lei n° 2.291/86, o Banco Nacional da Habitação - BNH foi extinto e sucedido pela Ré, a Caixa Econômica Federal - CEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Art. 1º - É extinto o Banco Nacional da Habitação - BNH, empresa pública de que trata a Lei 5.762, de 14 de dezembro de 1971, por incorporação à Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n§ 1º - A CEF sucede ao BNH em todos os seus direitos e obrigações, inclusive:\r\n\r\n.........................................................................b) na gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do Fundo de Assistência Habitacional e do Fundo de Apoio à Produção de Habitação para a População de Baixa Renda.\" \r\n\r\nMais adiante, a CEF teve suas atribuições de Agente Operador do Fundo previstas na Lei 8.036/90, da qual merecem destaque os arts. 7.º e 12, adiante parcialmente transcritos:\r\n\r\n\"Art. 7.º - À Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente operador, cabe:\r\n\r\nI - centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas, emitir extratos individuais correspondentes às contas vinculadas e participar da rede arrecadadora dos recursos do FGTS;\r\n\r\n.........................................................................VI - elaborar as contas do FGTS, encaminhando-as ao Ministério da Ação Social; (...)\"\r\n\r\nArt. 12. No prazo de um ano, a contar da promulgação desta lei, a Caixa Econômica Federal assumirá o controle de todas as contas vinculadas, nos termos do item I do art. 7º, passando os demais estabelecimentos bancários, findo esse prazo, à condição de agentes recebedores e pagadores do FGTS, mediante recebimento de tarifa, a ser fixada pelo Conselho Curador.” (grifos nossos)\r\n\r\nDestarte, para poder desempenhar, de forma eficiente e responsável, esses seus deveres de manter e controlar as contas vinculadas ao FGTS e de emitir os extratos individuais respectivos, naturalmente que a Ré - CEF deve -- ou deveria, naquele prazo de 1 ano --ter diligenciado seu acesso aos elementos (extratos/saldos) históricos das contas vinculadas ao FGTS que antes se viam abertas em outros Bancos. \r\n\r\nMesmo porque, como se percebe, o dever da Ré - CEF, expresso no acima referido art. 7°, inc. I, da Lei 8.036/90, não apresenta limitação temporal quanto à responsabilidade pelo fornecimento dos extratos das contas vinculadas, compreendendo-se, pois, que lhe incumbe fornecer os extratos históricos integrais de todas as contas, ativas ou já encerradas, vinculadas ao FGTS, fosse ou não elas, originalmente, abertas e mantidas em agências da CEF.\r\n\r\nPrazo - de 1 (um) ano -- existia apenas para que a CEF diligenciasse a eficiente assunção de controle sobre as contas vinculadas ao FGTS (Lei n° 8.036/90, art. 12, caput).\r\n\r\nSe, todavia, a CEF ainda não cuidou de diligenciar no sentido de ter acesso a tais dados históricos junto aos Bancos antes depositários das contas -- o que seria uma irresponsabilidade, face a necessidade dos mesmos para o bom desempenho de seus deveres legais, como in casu -- terá agora de fazê-lo em cada caso concreto quando instada, administrativa ou judicialmente, a tanto. \r\n\r\nNesse sentido, inclusive, é a inteligência do C. STJ, como se infere das ementas adiante transcritas, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINARIA. FGTS. CORREÇÃO DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO. REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO COMPROBATORIO DE QUE NÃO DISPÕE O AUTOR. FORNECIMENTO DA COMPETENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FGTS. \r\n\r\n(...) II- Na hipótese em que se postula a correção de remuneração de contas vinculadas ao FGTS, não dispondo a parte autora de documento comprobatório das suas alegações, cabe à CEF, na condição de gestora do referido Fundo, atender a requisição do documento necessário a prova requerida.\r\n\r\nIII- Recurso a que se nega provimento, sem discrepância.”\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - REsp. n° 118170/RS - Rel. Min. DEMÓCRITO REINALDO - unânime - DJ de 30.06.1997, p. 30933 - g. n.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINARIA. FGTS. CORREÇÃO MONETARIA. SALDO NAS CONTAS VINCULADAS. PROVA. REQUISIÇÃO A CEF DOS DOCUMENTOS PERTINENTES. DEFERIMENTO.\r\n\r\nI - Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de \"emitir regularmente os extratos individuais correspondentes as contas vinculadas\", pode o Juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade em obtê-los. (...)”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - REsp. n° 107025/PR - Rel. Min. ARI PARGENDLER - maioria - DJ de 01.09.1997, p. 40801)\r\n\r\nPortanto, intime-se a CEF, por mandado, para que, nos termos do seu dever previsto no art. 7.º, inc. I, da Lei 8.036/90, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a este M. Juízo os extratos históricos analíticos e integrais da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es) relativos ao(s) período(s) a que se refere(m) o(s) índice(s) de reajuste de que trata a coisa julgada, cominando-se a multa de R$ 10,00 (dez) reais por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n28 - 99.0652392-1 EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 239 - Defiro.\r\n\r\nCancele o Alvará de Levantamento nº ALC 0801.000012-6/2007, cujo original encontra-se à contra-capa destes autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF, conforme requerido, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência (CPB, art. 330).\r\n\r\n29 - 99.0652473-1 MARIA LINA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Distribuidor para retificar o nome da primeira Autora, cf. determinação de fl. 136, in fine. \r\n\r\nApós, defiro, em termos, os petitórios de fls. 298 e 300, determinando a citação da Ré, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n30 - 2000.51.08.000079-2 JOSE MAMEDE DA SILVA (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO, LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cite-se para execução, nos termos do art. 475- J do CPC.\r\n\r\n31 - 2000.51.08.001105-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.08.001112-1 JAIR GOMES DA SILVA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Aguarde-se manifestação do interessado na execução por 30 (trinta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.08.001654-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CLINICENTER ARARUAMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região e aguarde-se iniciativa para execução, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada vindo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.08.000936-2 TARANTO MARTINS ARTEZANATO LTDA (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Réu.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Autora, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2002.51.08.000238-4 SUELI DOMINGUES FRANCA (Adv. MAURO DUARTE PACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Réu.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Autora, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2002.51.08.000525-7 LUCIANO BOIRON MONCAO (Adv. JOALDO DE ANDRADE SILVA, RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2007 . RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL CONTIDO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 127/133, EM 15.07.2005.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, inc. I, do CPC, corrijo de ofício parte do dispositivo da mencionada sentença, para que o mesmo seja lido / entendido, nos seguintes termos:\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n..., no valor que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e não como foi grafado, ... (quinze mil reais)...\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2002.51.58.000057-1 NANCY SILVA ARAUJO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face dos novos cálculos apresentados pela parte Ré-CEF às fls. 187/220, reconsidero o último parágrafo da decisão de fl.185.\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre os novos cálculos apresentados, então voltando conclusos.\r\n\r\n38 - 2003.51.08.000880-9 FELIPE RAMALHO GOMES REP/ P/ VANIA DO PARAISO RAMALHO (Adv. RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 262/263 - Nada a deferir, eis que a signatária não consta na autuação destes autos.\r\n\r\nPor outro lado, dêem-se vistas, sucessivamente, ao Autor e às Rés e, após, ao MPF, para que se manifestem acerca do que consta às fls. 156/157, 232/237 e 248.\r\n\r\nCumpridas tais providências, retornem conclusos.\r\n\r\n39 - 2004.51.58.001123-1 HERCULES PIRES BESSON (Adv. EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2004.51.58.001123-1\r\n\r\nAUTOR: HERCULES PIRES BESSON\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nHERCULES PIRES BESSON ajuizou ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL dizendo que tem direito aos reajustes dos saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária, referentes a fevereiro de 1986, junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991. Alega, em síntese, que tais reajustes foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS de acordo com os referidos índices e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora (fls. 02/04).\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com documentação que inclui a procuração, cópias da identidade, do CPF, do comprovante de residência, da CTPS, da CCB e de extratos da conta do FGTS do Autor (fls. 05/14).\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores, devendo o valor ser levantamento do valor ser condicionado ao enquadramento do Autor em qualquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90 (fls. 22/31).\r\n\r\nO Sr. Contador realizou os cálculos (fls. 33/37).\r\n\r\nFoi prolatada sentença limitando o valor da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos (fl. 38).\r\n\r\nO Autor opôs embargos de declaração alegando que a ação foi proposta pelo rito ordinário, eis que o valor atribuído à causa era maior que o teto dos Juizados Especiais Federais, sendo que não houve renúncia aos valores excedentes àquele teto (fls. 40/41).\r\n\r\nOs embargos de declaração foram acolhidos e declarada sem efeito a sentença prolatada à fl. 38. \r\n\r\nDeterminou-se então vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que se manifestassem sobre os cálculos do Contador (fl. 42). \r\n\r\nA CEF apresentou comprovante de depósito de valores feito na conta fundiária do Autor, com base naquela sentença de fl. 38. \r\n\r\nO Autor manifestou sua concordância com os cálculos realizados pelo Contador (fl. 48).\r\n\r\nFoi determinada nova intimação da Ré - CEF, mas esta não se manifestou no prazo legal.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDe meritis, o entendimento deste Juiz, manifestado em inúmeras ações anteriores análogas, sempre foi e é o de que trabalhadores têm direitos adquiridos à incidência da correção monetária pelos índices de variação do IPC/IBGE, de 26,06% no mês de julho de 1987, de\r\n\r\n42,72% em fevereiro de 1989 e de 44,80% e 7,87% em abril e maio de 1990, correspondentes à real inflação ocorrida, sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nTodavia, o STF houve por bem assentar entendimento diverso do deste M. Juízo, como dá nota o excerto de decisão do e. Min. CELSO DE MELLO abaixo reproduzido:\r\n\r\n“ Esta Suprema Corte, no julgamento em questão, firmou entendimento no sentido de que a controvérsia referente ao Plano Verão (jan/89) e ao Plano Collor I (abril/90) - por revestir-se de caráter meramente legal - faz instaurar debate cujo âmbito temático, por efeito de sua própria natureza, situa-se em domínio estritamente infraconstitucional.\r\n\r\n......................................................................................................................................\r\n\r\nDe outro lado, e no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), o Supremo Tribunal Federal, no julgamento plenário acima referido, reconheceu inexistir situação caracterizadora de direito adquirido à reposição dos expurgos inflacionários gerados pela aplicação de tais planos econômicos.\r\n\r\n.....................................................................................................................................”\r\n\r\n(STF - Decisão do Min. CELSO DE MELLO no AI n° 291.227 - D.J. de 27.10.2000, p. 114 - grifos no original) \r\n\r\nA seu turno, julgando a matéria infraconstitucional não apreciada pelo Pretório Excelso, o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), nos seguintes termos:\r\n\r\n“ De referência à correção monetária, o STF, no julgamento do RE n. 226.855-7/RS, entendeu tratar-se de matéria infraconstitucional a correção monetária dos meses de janeiro/89 (Plano Verão) e abril/90 (Plano Collor I), e determinou, no plano constitucional, a utilização dos índices oficiais de correção monetária, sem os chamados expurgos inflacionários, relativamente aos meses de:\r\n\r\na) junho/87 - Plano Bresser - 18,02% (LBC);\r\n\r\nb) maio/90 - Plano Collor I - 5,38% (BTN);\r\n\r\nc) fevereiro/91 - Plano Collor II - 7% (TR). \r\n\r\nNo Julgamento do REsp. n° 265.556/AL, em 25/10/2000, alinhou-se a Primeira Seção desta Corte à posição do STF para, com nova base de sustentação (porque vencida a tese do direito adquirido, considerando a natureza estatutária e não contratual da correção monetária dos saldos do FGTS bem como a lacuna legislativa existente na implementação dos planos econômicos), manter a aplicação do IPC referente aos meses de:\r\n\r\na) janeiro/89 - Plano verão - 42,72%; e\r\n\r\nb) abril/90 - Plano Collor I - 44,80%.\r\n\r\nNo que se refere ao termo inicial da correção monetária, deve-se considerar a data quando deveriam ter sido creditados nas contas do FGTS os valores devidos (REsp's ns. 232.912/DF, 172.435/RS e 197.910/DF).\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\nOs juros de mora são devidos no percentual de 0,5% ao mês, a partir da citação, sendo desinfluente o levantamento ou a disponibilização dos saldos antes do cumprimento da decisão (REsp n°s. 245.869/RS e 146.039/PE).”\r\n\r\n(STJ - despacho da Min. ELIANA CALMON no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, p. 401). \r\n\r\nQuebra Assim, ressalvado o ponto de vista pessoal deste magistrado, por economia processual, política judiciária e em preito à unidade da jurisdição, quedo-me à jurisprudência assentada em nossos Tribunais Superiores, acima exemplificada, adotando-a como razões de decidir este caso.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO da seguinte forma. Indefiro os pedidos do Autor relativos aos reajustes junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro 1991. E condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS de HERCULES PIRES BESSON, pelos índices de variação do IPC/IBGE, de 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos do seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, que perfazem R$ 36.848,39 (trinta e seis mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos) conforme cálculo do Contador às fls. 33/37, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores já depositados administrativamente, tudo conforme restar apurado em liquidação de sentença. Sem honorários, por se tratar de ação sobre FGTS em que a CEF figura como ré (Lei nº 8.036/90, art. 29-C).\r\n\r\nAinda, defiro a gratuidade requerida pelo Autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de maio de 2007\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2005.51.08.000383-3 MANUEL FIRMINO PEREIRA (Adv. PAULO DVORANINOVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, em réplica.\r\n\r\n41 - 2005.51.08.000501-5 VANDA PEREIRA SOTERO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.08.000501-5\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nNa ocasião, em acato ao pedido da Autora de fl. 171, que ora defiro, em termos, deverá ainda a Ré - CEF apresentar extrato da conta de poupança do Réu CHARLES mandada bloquear pela decisão de fl. 98, no qual constem todas as movimentações feitas na referida conta, especialmente saques e transferências, a partir do mês de junho/2005, identificando-se ainda as pessoas que eventualmente tenham realizado os saques ou sejam beneficiárias daquelas transferências.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.01.000344-7 PAULO CEZAR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x RUPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.01.000344-7\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 422 e a petição dos Autores de fls. 424/425, visando a celeridade processual, sem perda de eficiência do direito de defesa, considerando o que dispõem os arts. 3°, a e b, 14, a, e 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada pelo Decreto n° 56.435/65, e considerando que “somente os chefes de missão diplomática detêm legitimidade para as demandas em que os interesses do país a que pertencem e representam estejam em discussão perante a Justiça brasileira (...)” (STJ - 3ª Turma - RO n° 2004.01.08941-0/PR - rel. Min. CASTRO FILHO - DJ de 18/10/2004, p. 263; vendo-se, no mesmo sentido, 3ª Turma - RO n° 2002.01.53888-6/PB - rel. Min. NANCY ANDRIGHI - DJ de 19/05/2003, p. 221, e, ainda, 4ª Turma - AG n° 1991.0009301-7/RS - rel. Min. BUENO DE SOUZA - DJ de 14/06/1993, p. 11785); determino que seja expedido novo mandado de citação em nome do Réu, instruído com as peças de praxe, a ser endereçado à pessoa do Embaixador da República Federal da Alemanha, na sede da respectiva Embaixada, em Brasília - DF, sendo que tal mandado deverá ser encaminhado, por ofício, ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, no Ministério respectivo também localizado naquela cidade, solicitando-se a S. Exa. que utilize as vias diplomáticas adequadas para fazê-lo chegar ao conhecimento do citando e que faça restituir a este M. Juízo a segunda via do mandado com o “ciente” do Chefe da Missão Diplomática ou “nota verbal” de recebimento para juntada a estes autos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.08.000774-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x JOSE ROBERTO DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO. . Ao Autor - União Federal sobre a contestação do Réu - Município.\r\n\r\n44 - 2006.51.08.000809-4 MARCIA REGINA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 52/56 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.08.000878-1 DENIVAL DA SILVA FERRAZ E OUTROS x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nVindas as peças contestatórias, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.08.000140-7 MANOEL DUARTE VALENTIM (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a Secretaria à abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\nFl. 203 - Defiro.\r\n\r\nAo Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; após, ao Autor para, se com eles concordar, promover a respectiva execução.\r\n\r\n47 - 2007.51.08.000638-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x PAULINHO SILVA E OUTRO. . Emende-se a inicial para esclarecer o alegado inadimplemento de obrigações contratuais, de molde a demonstrar seu interesse processual e viabilizar o contraditório.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias (CPC, art. 284).\r\n\r\n48 - 2007.51.08.000640-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x SALMINEO SAMPAIO DE ALMEIDA E OUTRO. . Emende-se a inicial para esclarecer o alegado inadimplemento de obrigações contratuais, de molde a demonstrar seu interesse processual e viabilizar o contraditório.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias (CPC, art. 284).\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n49 - 2004.51.08.000668-4 MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, para se manifestar em réplica e sobre a documentação sobrevinda aos autos, devendo ainda especificar as provas que ainda pretenda produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Réu para igualmente se manifestar sobre os documentos e complementação de suas provas.\r\n\r\nEnfim, dê-se vista ao MPF e voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 99.0651043-9 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. PAULO MAURICIO MAZZEI) x DELEGADO DO MINISTERIO DO TRABALHO EM CABO FRIO/RJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2001.51.08.000533-2 CABO FRIO VEICULOS PECAS LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL/INSS/CABO FRIO/RJ. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.004954-9 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. RICARDO LUIS DA S. R. URBANO) x PREFEITURA DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.004956-2 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. RICARDO LUIS DA S. R. URBANO) x PREFEITO DE IGUABA GRANDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a intimação determinada à fl. 124, agora assinalando o derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o cumprimento do despacho, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n54 - 2006.51.08.000811-2 UBIRAJARA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x COMANDANTE DA BASE NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO. . Em face da certidão de fl. 110, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.08.001098-2 CONSELHO NACIONAL DE ALÇADA ARBITRAL (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO, FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON, ERIKA VALLE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL / GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DE SAQUAREMA -RJ. . Intime-se pessoalmente o Impetrante para, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir o despacho de fl. 93, sob pena de extinção do mandamus, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n56 - 2006.51.08.001099-4 CONSELHO NACIONAL DE ALÇADA ARBITRAL (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO, FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON, ERIKA VALLE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL /GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DE ARARUAMA - RJ. . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Autora.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Ré, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2007.51.08.000210-2 JUAREZ GRION NOCCHI (Adv. JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 . Em vista da desistência manifestada pelo Impetrante (fl. 22), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. VIII). Sem custas, além das já recolhidas, e sem honorários, por se tratar de mandado de segurança. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.08.000232-1 ERIVELTO SAMPAIO BATISTA E OUTRO (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x COMANDANTE DA BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 . De qualquer sorte, como bem ressaltado pelo MPF, o cumprimento da liminar concedida já exauriu o objetivo do writ, em razão do que força é decretar a extinção do feito, sem julgamento do mérito, conforme o disposto no art. 267, incs. IV e VI, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I., inclusive a Procuradoria da União.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.08.000489-5 DOMINGOS SANT'ANA DA ROSA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Distribuidor para retificar os registros processuais, constando do pólo passivo mandamental 0 Chefe do Posto do INSS de Araruama .\r\n\r\nAdemais, defiro a gratuidade de Justiça requerida, diferindo a apreciação da liminar para depois da vinda das informações. \r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 98.0901084-2 JOANA DA ANUNCIACAO QUEIROZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO INSS (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Manifeste-se o Impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação noticiado à fl. 181.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n61 - 2004.51.08.000902-8 LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv. FABRICIA L GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o Impetrante para, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir o despacho de fl. 42, sob pena de extinção do mandamus, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n62 - 2005.51.08.001099-0 OLDEMAR MARTINS DA GAMA (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2006.51.08.001047-7 FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x RODOLFO DA FONSECA LOPES. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\n64 - 2006.51.08.001048-9 FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ACYR DAHER BARUQUE FILHO. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\n65 - 2007.51.08.000084-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RENATO DOS SANTOS GOMES. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\n66 - 2007.51.08.000085-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCO ANTONIO GAMA DA SILVA. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\n67 - 2007.51.08.000131-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE x JOEL DA CRUZ PEREIRA. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\n68 - 2007.51.08.000132-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLO GREIK BISPO DE OLIVEIRA. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\n69 - 2007.51.08.000133-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x DULCIMAR CORREA MONTEIRO. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\n70 - 2007.51.08.000329-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ADILSON ALVES PORTILHO. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n71 - 2004.51.08.000935-1 UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA RIBEIRO DO PATROCINIO MAGALHAES) x MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE E OUTRO. . Fls. 16/16 - Expeça-se novo mandado de citação, a ser cumprido na pessoa e no endereço do Réu constantes do processo em apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 99.0651048-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x JORGE ANTONIO CARDOZO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n73 - 2003.51.08.000313-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ORLANDO M. BICUDO). . \r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000313-7\r\n\r\nA manifestação do Estado do Rio de Janeiro de que não tem interesse no imóvel em lide (fl. 1.079) afasta a necessidade do litisconsórcio suscitada na contestação da União (fls. 580/581).\r\n\r\nÀs partes para que, nos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, seguindo-se os Réus União Federal, INCRA e Elias, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.08.000055-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x IOLANDA DE COUTO QUINTANILHA E OUTROS. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000055-5\r\n\r\nFls. 74/81 - Recebo a emenda à inicial. Ao Distribuidor para a inclusão da União Federal no pólo passivo processual.\r\n\r\nFl. 91 - Portanto, a União Federal terá vista dos autos quando da sua oportunidade para contestar o feito, após ser citada.\r\n\r\nReapreciarei o pedido de concessão de liminar em face dos Réus Município e União Federal após a vinda das defesas dos mesmos, eis a distinção entre as situações deles, que são acusados de omissões, e as situações dos demais Réus, aos quais se imputam atuações positivas e lesivas ao patrimônio público e ambiental, em razão do que, em relação a estes, a liminar já foi deferida, e ora se mantém, nos termos das decisões de fls. 51/56 e 70. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 99.0652106-6 ORESTINA DE OLIVEIRA MARINS E OUTROS (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região e aguarde-se iniciativa para execução, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada vindo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2000.51.08.000688-5 ERLI FABRICIO COELHO REP/ P/ LEONESIO FABRICIO DOS SANTOS (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Autora.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Ré, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n77 - 2001.51.08.000506-0 EDMIR SANTOS DE FARIA E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000489/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de maio de 2005.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEM\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso n° 2001.51.08.000506-0\r\n\r\nOs Autores opuseram embargos de declaração em face da r. sentença de fls. 372/383, argumentando, em suma, que o julgado equivocou-se na menção que fez ao anterior processo n° 89.0017569-6, quando deveria ter se referido ao processo n° 00.0577620-1, outrossim equivocando-se na avaliação dos resultados daquelas ações. Ademais, os Embargantes reclamam que não poderiam ter sido julgadas improcedentes suas pretensões em face da Ré - CEF, nem se permitir ao Réu - BRADESCO a continuidade de qualquer cobrança com base no contrato sub judice. Também se mostram inconformados com o decisum embargado porquanto os condenou ao pagamento de honorários à Ré - CEF e porque não condenou o Réu - BRADESCO ao pagamento dos danos morais postulados. Enfim, sustenta ter sido omisso o julgamento com relação aos parâmetros de aplicação da TR e do INPC no cálculo do saldo devedor do financiamento, bem assim em decidir acerca da ação cautelar processada em apenso e em assentar a responsabilidade do Réu - BRADESCO da liberação do gravame hipotecário (fls. 387/391).\r\n\r\nA Ré - CEF também opôs embargos de declaração à sentença, alegando obscuridade quanto à sua qualidade de gestora do FCVS e à sua responsabilidade pela cobertura do saldo residual (fl. 394).\r\n\r\nOs Réus apresentaram contra-razões aos embargos dos Autores, os quais, por sua vez, deixaram de contraditar os da Ré (fls. 404, 406/408, 409 e 412).\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nAntes do mais, ressalvo a sempre maior dificuldade que tem o Juiz no julgamento de embargos de declaração opostos à sentença que não foi ele quem prolatou, o que, às vezes, como no caso, acontece, em legítimo afastamento do princípio da identidade física do juiz pela circunstância de o i. prolator do julgado embargado não mais se encontrar lotado nesta Vara Federal. Nesse contexto, ainda maior atenção deve ter o magistrado sentenciante dos embargos para, senão em situação excepcional, emprestar-lhes efeitos infringentes do julgado, devendo o quanto mais preservar a fundamentação esposada no decisum embargado.\r\n\r\nÈ dizer: velar pela observância de que, em princípio, embargos de declaração não constituem instância revisora, mas sim complementadora, esclarecedora do julgado, sendo que apenas em ocasiões excepcionais, em que contradição incisiva ou erro material afetem irremediavelmente os fundamentos da decisão judicial de forma a invalidar seus dispositivos, é que os embargos devem servir para modificar estes dispositivos e/ou aqueles fundamentos. \r\n\r\nNesse mister, por primeiro, conheço dos embargos de declaração opostos pelas partes, por tempestivos.\r\n\r\nQuanto à obscuridade alegada nos embargos da Ré - CEF, considero que, ainda que de forma assaz sintética, a r. sentença embargada apreciou em sua fundamentação (fl. 375, item II, início) e decidiu em seu dispositivo (fl. 383, itens A e B) os questionamentos envolventes do FCVS.\r\n\r\nJá no que tange aos embargos dos Autores pondero, primeiro, que realmente parece ter havido erro na sentença ao fazer menção ao processo n° 89.0017569-6, ao invés de ao processo n° 00.0577620-1. Conforme, inclusive, também errei eu na decisão de fl. 260, como depois reconheci à fl. 271. \r\n\r\nNão obstante, ainda que se deva retificar essa menção, da fundamentação da sentença extraio que o M. Juiz que a prolatou firmou seu entendimento -- certo ou errado - acerca da existência e dos efeitos da ação anterior que teria envolvido as mesmas partes nestas ações ordinária e cautelar. Para o reexame de prova, entretanto, os embargos de declaração não são a via própria.\r\n\r\nQuebra Outrossim, a r. sentença embargada fundamentou e decidiu julgar improcedentes os pedidos dos Autores em face da Ré - CEF e parcialmente procedentes suas pretensões deduzidas em face do Réu - BRADESCO, deixando de condenar este último no pagamento de danos morais. Não há, nos embargos, qualquer aponte de omissão, obscuridade ou contradição nestes pontos, reiterando-se que esta via não é a adequada para a revisão daquele decisum.\r\n\r\nDa mesma forma, a r. sentença embargada mostra-se fundamentada e coerente quando condena os Autores ao pagamento de honorários advocatícios à Ré - CEF, na exata medida em que julgou totalmente improcedentes as pretensões deles em relação a ela.\r\n\r\nNão procede o argumento dos Autores - Embargantes de que a sentença deixou de se pronunciar sobre o pedido de cancelamento da hipoteca e de impor ao Réu - BRADECO a obrigação de liberar o gravame. Ora, a sentença consignou expressamente o reconhecimento do “direito dos Autores de terem o seu imóvel liberado do gravame”. Por aí vê-se atendido o pedido contido na letra G de fl. 23, de “cancelamento” da hipoteca”. Por outro lado, não há pedido na inicial de que os Réus fossem obrigados a promover, diretamente, a liberação do gravame. Tais providências, pois, em princípio, hão de se efetivar nos moldes postos nas cláusulas 28ª, parágrafo único, 30ª e 33ª do contrato assinado entre as partes, de tal sorte que deverá o Réu - BRADESCO emitir o documento hábil à baixa da hipoteca registrada no RGI (cl. 28ª, § ú.), estando o Autor habilitado a requisitar tal baixa (cl. 30ª), devendo arcar com os custos cartorários respectivos (cl. 33ª). Mesmo porque impugnações a essas cláusulas contratuais não foram objeto da lide. \r\n\r\nCom relação ao argumento dos Autores - Embargantes de que o M. Juízo olvidou-se de julgar a ação cautelar em apenso, apesar de tê-la relatado, reconheço a falta de dispositivo expresso a respeito na r. sentença embargada. \r\n\r\nNesse sentido, buscando não alterar a linha de raciocínios do julgado, mas apenas complementá-lo no que faltou a respeito desse tema, observo que o M. Juiz, ao mesmo tempo em que declarou “o direito dos Autores de terem o seu imóvel liberado do gravame”, por outro lado, ressalvou o “direito do Réu BRADESCO de cobrar, por ação própria, dos mesmos o resíduo do saldo devedor não coberto pelo FCVS” (fl. 269, item A). \r\n\r\nDessarte, neste ponto, a integração que se afigura possível é no sentido de se declarar a procedência da pretensão cautelar, no que visa a obstar a execução extrajudicial que se desenvolveria com base na hipoteca antes contratada - que a sentença resolveu levantar - assim impedindo a possibilidade de execução daquela hipoteca para a garantia da dívida eventualmente ainda remanescente, sem prejuízo de o Réu cobrar o que ainda entenda lhe ser devido por meio da ação própria.\r\n\r\nOutrossim, vejo por bem reconhecer que, apesar de até ter analisado a questão em sua fundamentação, a r. sentença embargada deixou de dispor expressamente acerca do cálculo do saldo devedor do financiamento. Cumpre, pois, complementar suas disposições explicitando que, conforme os parâmetros consignados na fundamentação do julgado, o recálculo da dívida, para efeito de apuração de eventual devolução devida aos Autores, há de ser feito aplicando-se o reajuste de 84,32% em março de 1990, não se aplicando a TR, e sim o INPC, a partir de março de 1991, e mantendo-se os demais critérios de correção monetária, de amortização da dívida e de juros, conforme o contratado (cf. fls. 378/382).\r\n\r\nEspecifique-se ainda que, na eventualidade de serem apurados valores a serem restituídos ao Autor pelo recálculo da dívida conforme os parâmetros acima, tais devoluções não deverão ser realizadas em dobro, conforme o contido no item Q do pedido inaugural, por inaplicáveis à espécie os evocados preceitos do Código Civil, aplicável às cobranças judiciais, e do Código do Consumidor, que ainda não viera a lume na época dos pagamentos que eventualmente devam ser devolvidos. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração da Ré - CEF e DOU PROVIMENTO, EM PARTE, aos embargos de declaração dos Autores, aditando ao dispositivo da sentença de fl. 383, os itens D e E, abaixo, nos sentidos de:\r\n\r\nD) julgar procedente, em parte, a pretensão cautelar deduzida em face do Requerido - BRADESCO, no que visa a obstar a execução extrajudicial que se desenvolveria com base na hipoteca antes contratada, assim impedindo a possibilidade de execução daquela hipoteca para a garantia da dívida eventualmente ainda remanescente, mas sem prejuízo de o Réu cobrar o que ainda entenda lhe ser devido por meio da ação própria. Sem honorários e custas rateadas pelas partes em virtude da sucumbência recíproca também nesta ação cautelar, já que o pedido era no sentido de obstar completamente a que o Réu - BRADESCO prosseguisse em qualquer cobrança com base no contrato de financiamento. Por outro lado, cumpre julgar extinta, sem julgamento do mérito, a ação cautelar relativamente à Requerida - CEF, por falta de interesse processual, porquanto, apesar de arrolá-la na inicial como Requerida, o Requerente nada pede, em sede cautelar, em face da CEF. Com efeito, a ação cautelar volta-se exclusivamente contra os atos de cobrança e execução da dívida, como o leilão do imóvel, que eram promovidos apenas pelo Requerido - BRADESCO, falecendo, pois, ao Requerente o necessário interesse processual em face da requerida - CEF (CPC, art. 267, inc. VI). Isto posto, cumpre ainda condenar o Requerente ao pagamento de honorários advocatícios à Requerida - CEF, fixados em 15% do valor da causa (CPC, art. 21).\r\n\r\nE) determinar o recálculo da dívida, para efeito de apuração de eventual devolução devida aos Autores, aplicando-se o reajuste de 84,32% em março de 1990, não se aplicando a TR, e sim o INPC, a partir de março de 1991, e mantendo-se os demais critérios de correção monetária, de amortização da dívida e de juros, conforme o contratado (cf. fls. 378/382), indeferida a devolução em dobro pedida no item Q de fl. 25.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 226859"
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Designo audiência para oitiva de testemunhas, no máximo de três, que possam prestar informações sobre o tempo de serviço rural que pretende a parte autora comprovar.\r\n\r\nDevem as partes e testemunhas comparecer independente de intimação no dia 11/07/2007, às 14h30min.\r\n\r\nDetermino, ainda, a parte autora que peticione promovendo a juntada dos documentos afixados na contra-capa.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações decorrentes da substituição do advogado do Autor, a fim de que sejam feitas as intimações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n2 - 2003.51.63.005007-6 LAERTE MALAVASI (Adv. RICHARD TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando os documentos de fls 37/44, intime-se a parte autora para informar sobre possível óbito do segurado e habilitação dos herdeiros, se for o caso.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000130-6 SILEIA DE MEDEIROS MARTINS (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido para condenar o INSS a implantar em definitivo a pensão previdenciária em nome de JÚLIO CÉSAR SOARES MARTINS, em razão da morte da segurada EUNICE SANTIAGO MARTINS, na qualidade de filho maior inválido, bem como ao pagamento das quantias que deveriam ter sido pagas a este título desde a data do requerimento administrativo até a concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nRessalte-se de que a referida pensão se extingue com a morte do beneficiário, sendo objeto desta condenação os valores referentes aos atrasados.\r\n\r\nOs valores pretéritos, cujo somatório monta à quantia de R$ 7.290,08 (sete mil duzentos e noventa reais e oito centavos), conforme os cálculos de fls. 85 e seguintes, sobre os quais incidiram juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar, deverão ser pagos às Autoras habilitadas, SILÉIA DE MEDEIROS MARTINS, SILIAN MEDEIROS MARTINS, JUCIARA MEDEIROS MARTINS, EUNICE MEDEIROS MARTINS e JACIARA MARTINS GUILHERMINO, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, já procedendo-se a divisão em cinco partes iguais para efeitos de expedição de requisitório.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se à SEADI para que inclua as demais habilitandas no pólo ativo da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005 e, após a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000432-0 MARIA CRISTINA FERNANDES DINIZ (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES, SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VALERIA DAMAZIO VALENTIM (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2004.51.63.000432-0\r\n\r\nAUTORA: MARIA CRISTINA FERNANDES DINIZ\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. SIMONE BRETAS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal, pela qual a Autora pretende a implantação do benefício pensão por morte do ex-segurado Hércules Tavares da Costa, sob a alegação de ter convivido maritalmente com este. Requer, ainda, o cancelamento da quota da pensão paga a ex-esposa do segurado, ora segunda Ré.\r\n\r\nNa ocasião do requerimento administrativo, ocorrido em seguida ao óbito, a Autora teve negado o benefício para si, ao fundamento de que não estaria incluída no rol de dependentes, decisão da qual recorreu administrativamente. Na mesma oportunidade, foi deferida a pensão para a filha havida em comum entre o ex-segurado e a Autora.\r\n\r\nQuando proposta esta ação, a pensão estava desdobrada entre a filha da Autora e a ex-esposa de seu companheiro, da qual era divorciado. Na seara administrativa, também ofereceu recurso para obter o cancelamento da pensão paga à segunda Ré.\r\n\r\nNo decorrer da lide, o recurso da Autora para a obtenção da pensão para si foi deferido e hoje a pensão encontra-se desdobrada entre três beneficiárias. Assim, parte da demanda perdeu seu objeto, remanescendo, porém, o pleito de cancelamento da quota de pensão paga à ex-esposa com reversão da mesma, por óbvio, à Autora.\r\n\r\nNos termos do art. 292, do CPC, a cumulação de pedidos somente poderá ser feita contra o mesmo(s) Réu(s). No caso vertente, a filha da Autora foi incluída de ofício no pólo passivo, conforme despacho de fls. 50, mas, com relação ao pedido de cancelamento da pensão destinada a ex-esposa, verifico a existência de interesse da menor em figurar no pólo ativo.\r\n\r\nEm fls. 70 e seguintes, a 2a Ré apresenta sua contestação, acompanhada de documentos que comprovam a existência de pensão alimentícia e, após a vinda de tais documentos, a Autora, em fls. 92 requer o prosseguimento do feito com relação ao item 'f' do pedido, qual seja, o cancelamento da pensão para à ex-esposa.\r\n\r\nO curador da menor e o MPF, todavia, não tiveram vista da contestação oferecida pela 2a Ré, bem como do requerimento de fls. 92.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista a celeridade processual preconizada pelos Juizados Especiais Federais, importa que o Juízo e todas as partes interessadas se alinhem no sentido de sanar eventuais nulidades surgidas no decorrer do processo. A idéia é aproveitar todos os atos processuais já realizados, levando-se em consideração que a ação foi proposta no ano de 2004, objetivando a prolação da sentença de mérito e por fim à dúvida sobre o direito postulado.\r\n\r\nAssim, determino a abertura de vista ao Curador da menor e ao MPF para que se manifestem sobre a contestação e sobre a petição de fls. 92, considerando todas as informações e premissas acima apontadas.\r\n\r\n5 - 2004.51.63.000893-3 DINEZIA GUEDES JACINTO REP/POR DINALVA GUEDES JACINTO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de condenar a Ré a reverter em favor da Autora a quota da pensão por morte instituída Guilherme Jacinto destinada à pensionista Anna Guedes Morais Jacinto.\r\n\r\nTendo em vista o decidido nos autos, diante da presença dos requisitos legais, DEFIRO a tutela requerida, a fim de que seja imediatamente implantada a quota de pensão discutida. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o óbito de Anna Guedes Morais Jacinto, ocorrido em 15/10/2002, e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas com acréscimo de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar\r\n\r\nNos termos do enunciado de n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao INSS que apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nTal procedimento coaduna-se com o teor da Súmula 318, do STJ. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determinam as Resoluções n° 438 e 439, do Conselho de Justiça Federal e, após a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se, ainda ao MPF.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002500-5 MAZILDE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado do acórdão de fl. 68, que conheceu o recurso do INSS e deu-lhe provimento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002984-9 CARLOS COSTA SIMOES (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, incluindo na Planilha Básica de Cálculo o índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nNa realização dos cálculos, deve o INSS levar em consideração a necessidade ou não da revisão administrativa determinada pelo art. 26 da Lei 8.870/94 (o chamado buraco verde), sendo certo que seu teor foi repetido no § 3o, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nTal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.003040-2 WALDONIER DA SILVA PINHEIRO (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, ROBERTA CORREA PADILHA DE ARAUJO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro o pedido de desarquivamento de fl. 148, conforme fundamentado. \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000017-0 ANGELITA MARES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Recebo o recurso do INSS apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2) Comprove o INSS a implantação do benefício, conforme fls. 125/126, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n3) Dê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\n4) Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000024-8 FRANCISCA RAIMUNDO CORTASIO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “revisional - INPC”.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000153-8 GRACE MARIA BREGA DAIBERT REIS (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Apreciarei o pedido de tutela após a juntada da contestação.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000233-6 IDE DOS REIS (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 20/08/07, às 08:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nQuebra IV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nneste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000234-8 IOLANDA DE OLIVEIRA BRETAS REP/ POR SUA CURADORA MALVINA BRETAS DE CARVALHO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr.Gérson Rangel Brasil,cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nFixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 06/08/07, às 14:30 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº. 13 sala 211 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nVIII) Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000235-0 FATIMA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PASCHOAL HABIL FLS 406 (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Remetam-se os autos a SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nII) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII) Designo o dia 13/08/07, às 08:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVI) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nneste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVIII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000250-6 ADRIANA DO AMOR DIVINO SILVEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nI Remetam-se os autos a SEADI para retificar o nome da autora, conforme documento de fl. 06.\r\n\r\nII) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII) Designo o dia 04/07/07, às 16:25 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVI) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVIII) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000554-4 AGENOR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I)Remetam-se os autos a SEADI para livre encaminhamento.\r\n\r\nII) Designado o dia 23/08/2007, às 14: 30 horas, para a realização de audiência, compareçam as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nIV) Ressalte-se que a contestação deverá ser apresentada após a data da audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, se não houver possibilidade de acordo.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000556-8 JOSE CARLOS VICENTE DE SOUZA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 16/07/07, às 08:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nneste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000557-0 ANTONIO MAURICIO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 27/07/07, às 16:30 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000558-1 SEBASTIAO DA CONCEIÇÃO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Doutor Gérson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 01/08/07, às 14:30 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, 44 sala 104 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nQuebra Diga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a). neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000561-1 RENI TOTA DIAS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 04/07/07, às 15:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000562-3 JULIO CESAR MARTINS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x JEAN GONCALVES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x JESSICA GONCALVES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Designo para o dia 30/08/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência, compareçam as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nIII) Ressalte-se a Contestação deverá ser apresentada após a data da audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, se não houver possibilidade de acordo.\r\n\r\nIV) Nomeio como curadora dos menores Jean Gonçalves Martins e Jéssica Gonçalves Martins a Dra. Ignês Virgílio Medeiros. \r\n\r\nV) Intime-se o MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 236142"
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                            "236048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0055842-6 WILMA SA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0057832-0 PEDRO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 96.0059581-0 FRANCISCO CONCEICAO LEAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 96.0069355-2 ODILA GONCALVES DA FONSECA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0030101-0 MARIA NETO BARBOSA (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 97.0032676-4 ALCINA DE JESUS CARDOSO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.001272-3 IVO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.003192-1 NILSON TEIXEIRA ALVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 141/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a computar como especial o período de 09-06-80 a 31-07-97, o qual, para cômputo de tempo de serviço/contribuição, deverá ser multiplicado pelo fator 1,4.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000561-6 HORACIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a revisar o cálculo da RMI do autor aplicando-se a ORTN/OTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, e a pagar ao Autor as diferenças daí decorrentes , respeitando-se a prescrição qüinqüenal. Tais valores devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e posteriormente da taxa SELIC, apenas.\r\n\r\nMantenho o teor da decisão de fls. 20/21 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.000994-4 MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 22.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001321-2 CARLOS ALBERTO FORTINO ANTUNES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 128/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a computar como especial o período de 18-12-78 a 28-05-98, o qual, para cômputo do tempo de serviço/contribuição deverá ser multiplicado pelo fator 1,4.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.04.003029-3 RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, RAFAELA SILVEIRA SANTOS, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 268/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 377,30\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF a recalcular a prestação dos autores nos exatos termos do Plano de Equivalência Salarial/CP. Os valores eventualmente pagos a maior pelo mutuário deverão ser compensados com prestações vincendas.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer, a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado a decisão final, deve ser adimplidas em 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, (mil reais), executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos valores depositados judicialmente, devendo os mesmos serem abatidos do débito existente em nome dos autores.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.002135-9 GILSON GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o informado pela CEF - Caixa Econômica Federal quanto a liquidação do saldo devedor pelos autores, apurado no contrato de mútuo em questão, EXTINGO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.000132-1 JOSE DARCI DA SILVA E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 280/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ni) extingo, sem julgamento do mérito, o pedido de revisão do contrato, no que tange ao valor da prestação e do saldo devedor, com base no art. 267, IV do CPC; e\r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTES os pedidos remanescentes, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nA SED/VR para excluir do pólo passivo Casarano Edificações Ltda, tendo em vista a decisão de fls. 178.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.002804-1 GERALDO REIS JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por estas razões, com fulcro no artigo 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 99.0402525-8 MARIA LUCIA DE MESQUITA MIRANDA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 262/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, julgo:\r\n\r\ni) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do de cujus.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nii) IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos juros progressivos, bem como à aplicação dos índices de junho de 1987 (8,04%) e maio de 1990 (2,49%). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários devido a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n17 - 99.0402978-4 ANTONIO PAULO DA CUNHA /ESPOLIO/ REP/ P/ MARIA DA GLORIA QUIRINO CUNHA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 251/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos juros progressivos, e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão da parte Autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO à aplicação dos índices de junho/87 (8,04%) e maio/90 (2,49%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.000824-0 EDNEIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 255/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da Autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Revogo, portanto, a tutela antecipada concedida.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000610-4 MARIANA DE ALMEIDA CASTRO (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) E OUTRO (Adv. WALDEMAR PINTO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 136/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto,\r\n\r\ni) extingo o processo, sem julgamento do mérito, em relação a Fundação Oswaldo Aranha, por incompetência absoluta deste juízo e\r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da UF, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, diante da justiça gratuita deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000852-6 RAIMUNDA TEODORA SABINO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, pelo não recolhimento de custas.\r\n\r\nCancele-se a distribuição do presente feito, tendo em vista a deserção.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001236-0 ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA NETO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo:\r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO, em relação ao autor Antônio Joaquim Teixeira Neto, nos termos do art. 269, III do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos autores Manoel Martins de Barros, Maurílio Garcia de Matos e Elso Moura nos termos do art. 267, V do CPC, no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%), tendo em vista a existência de coisa julgada.\r\n\r\niii) IMPROCEDENTE O PEDIDO à aplicação dos índices de junho/87 (18,02%), fevereiro/89 (10,14%), março/90 (84,32%), junho/90 (9,55%), julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69%), fevereiro/91 (7,00%) e março/91 (13,90%). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.002518-4 JOSE FORTES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 12/76 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002527-5 VALQUIRIA MONCAO VIROTE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UF a pagar as parcelas vencidas de pensão por morte relativas ao período compreendido entre o protocolo do pedido administrativo e o deferimento administrativo, sendo que as mesmas deve ser corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de 0,5% ao mês até janeiro/2003 e posteriormente somente pela Taxa Selic (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a União Federal no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000290-5 MARIA CELESTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do de cujus, nos períodos posteriores a 02/77 e a creditar na conta do mesmo as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000382-0 OSWALDO ARANTES DE PAULA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 258/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação aos juros progressivos, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 02/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade da parte autora.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO à aplicação dos índices de fevereiro/89 (10,14%), julho/90 (12,92%) e março/91 (11,79%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários devido a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000394-6 HELIO CANEDO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do Autor, nos períodos posteriores a 02/77 e a creditar na conta do mesmo as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000547-5 LIANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 03/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000838-5 NILDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO MACHADO DA SILVA, FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC, e homologo o acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários devido a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002014-2 HAROLDO ELY RAMALHO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo:\r\n\r\nI) EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, no que tange a correção atinente ao Plano Bresser.\r\n\r\nII) IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção do índice expurgado de 84,32% referente ao mês de março de 1990, em razão da prescrição qüinqüenal, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000563-3 KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO, CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x REITOR DO UBM - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO a segurança pleiteada, pela inexistência de direito líquido e certo da Impetrante.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, face à Súmula n.º 512, do STF e à Súmula n.º 105, do STJ. \r\n\r\nHaja vista a interposição de Agravo de Instrumento, comunique-se ao TRF da 2º Região o teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se, inclusive à autoridade coatora e ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.04.002451-9 RUY TORTURELLA (Adv. IVAN CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO POSTINHO DE BARRA MANSA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nSem custas haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. Sem honorários advocatícios face à Súmula 512, do E. STF e Sumula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. inclusive o MPF.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000504-9 MARIA DE FATIMA GOMES LADEIRA (Adv. RONATO IGNACIO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida, Sem honorários advocatícios face a Súmula 512 do E. STF e Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. inclusive o MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000645-5 VECTRA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I., inclusive o MPF.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001216-9 CEAL-RE COM/ E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 240/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, garantindo à IMPETRANTE o direito líquido e certo de interpor, ser admitido e processado o recurso voluntário previsto no artigo 33, caput, do Decreto nº 70.253/72, sem garantia de instância. Em decorrência, determino que a autoridade coatora processe e julgue eventual recurso interposto pelo impetrante dentro do prazo legal para tanto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se, inclusive ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n35 - 2005.51.04.002284-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIDNEY DE CARVALHO GALARDINO. . O artigo 792 do Código de Processo Civil determina que convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Assim sendo, suspensa permanece a execução pelo prazo concedido no parcelamento. \r\n\r\nO parágrafo único do mesmo diploma legal preceitua que, caso haja descumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso.\r\n\r\nO Conselho exeqüente, ao confirmar a assiduidade dos pagamentos do executado referente ao parcelamento, vem pedindo para que o processo fique suspenso até 10/10/07, alegando que o executado se comprometeu a pagar o débito até a referida data, conforme termo de parcelamento nº 45.147. Não é o que se depreende de tal termo juntado à fl. 14, o qual foi fornecido, por cópia, pelo executado, constando que a última parcela vencerá em 10/05/08.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, tendo em vista a confirmação do CREA acerca dos pagamentos, mantenha-se a suspensão deste executivo fiscal com fulcro no artigo 792 do CPC, nos termos do retro despacho. \r\n\r\nConsiderando o enorme volume de feitos em trâmite na Secretaria, bem como a possibilidade de desarquivamento, caso seja requerido, determino que estes autos aguardem no Arquivo eventual provocação.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002512-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restauração dos autos do processo no 99.0403219-0 nos termos da fundamentação. Sem custas. Condeno o Réu, por ter dado causa à restauração, ao pagamento de honorários no percentual de 5% do valor da causa atribuído à ação ordinária a ser restaurada.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI para autuação do processo no 99.0403219-0, cancelando-se a autuação do processo de restauração dos autos.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 96.0057935-0 PAULO PIZANI (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2002.51.04.001674-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x ARLINDO VIEIRA DA ROCHA (Adv. PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO) x REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. EDUARDO CHALFIN, ILAN GOLDBERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 149/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e resolvo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001202-9 WANDERLEY GONCALVES DOS SANTOS (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2004.51.04.002595-3 MAGNON DE FREITAS (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução fiscal. \r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nA SED/VR para retificar o pólo passivo dos presentes Embargos para União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.000593-4 HOTEL CIDADE DO ACO LTDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a manutenção da penhora e o prosseguimento da execução fiscal. \r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 0,5 (meio) % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.002643-3 UNIAO FEDERAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CLOVIS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 3.863,76 (Três mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios de sucumbência no valor de 5% do valor da condenação. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 09/25 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000074-6 SIDNEY DE CARVALHO GALARDINO (Adv. ALEXANDRA LOPES MAGALHAES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de sucumbência por não se ter completado a relação processual.\r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001216-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CELIA REGINA MACHADO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para extinguir a execução com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, haja vista a gratuidade de justiça concedida à parte autora nos autos do processo principal (fls. 02). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 04/05 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 236048"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                            "237138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006661-4 MARIA GORETE SOARES FRANCO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA 27/29 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer à autora o direito à desaposentação do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 112855296-2, revertendo-a para segurada ativa, bem como reconhecendo-lhe o direito de, no futuro, utilizar-se de todo o seu tempo de contribuição como segurada da previdência social para obtenção de novo benefício, desde que atendidas, no momento próprio, as exigências legais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.010320-1 ALCIDES DA COSTA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 281 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011503-3 MAFALDA FALCI FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro fls. 64.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013076-9 MARIA APARECIDA KINUPE DE MORAES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 276/277 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.013625-5 ZELINA GOMES FARIA VITALINO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 190/193 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015630-8 JOSE ABRANTES BRANDAO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 255/257 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/077.678.531-1) para Cr$ 828.582,86 e a RMB do mês de setembro/2005 para R$ 1.596,90, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.258,02, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas, reservando-se 30% (trinta por cento) para a alimentada Davina de Freitas, consoante o ofício de fls. 53. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Família de Volta Redonda, dando-lhe ciência da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001410-5 DANILO CERGIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 271/273 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002522-0 ZULMIRA MAIA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA 243/246 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.002898-0 ERCILIA FOURAUX (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 06/09 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder em favor da autora benefício de aposentadoria por idade, com DIB na data do requerimento administrativo (17/12/2003), bem como ao pagamento das prestações vencidas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá implantar o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de pagar, informando a este juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, sem prejuízo de eventual pagamento administrativo, conforme enunciado nº 53 daquele mesmo colegiado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.001253-8 DULCIANA BARRETO SOARES (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 125/129 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003009-7 JORGE PINTO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 46/50 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\nI - revisar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 046.067.342-4, passando a RMI a ser de $ 43.926,63, e a RMB do mês de abril de 2006 para R$ 761,81, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vencidas a partir de tal competência; e \r\n\r\nII - pagar R$ 10.215,60, a título de diferenças pretéritas, até a competência acima referida, atualizada até a data dos cálculos de fls. 112/121, e acrescida de correção monetária e juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, tudo nos estritos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.003229-0 MANOEL GONCALVES BENTO (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 242 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.003739-0 JOAO PASCHOAL DA CRUZ (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 274 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005009-6 JOSE RAIMUNDO LEAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2007 FOLHA 313/318 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.005070-9 JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 241 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005485-5 MARIA NILDA XAVIER MATTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 210/213 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006414-9 GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 162/166 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006780-1 RITA DE CASSIA PITASSE DA CUNHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 247/249 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006931-7 HENRIQUE MORATELLI (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 269/270 . Consoante o disposto nas informações de fls. 18 e nos documentos de fls. 19/21, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154.014738-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.007105-1 MARIA DAS GRACAS FARIAS JULIANO (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 266/268 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000076-0 STELLA DALVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 41.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Contadoria Judicial para apreciar a impugnação de fls. 39.\r\n\r\nEm não havendo modificação dos valores apurados, venham-me imediatamente conclusos para sentença. Caso contrário, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000774-2 MARIA APPARECIDA GOMES GIFFONI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 220/221 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001047-9 JOSE MARIA MARTINS COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 264/265 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nPROC. Nº: 2006.5154.001047-9\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MARIA MARTINS COSTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJUIZ: Dr. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nConsoante o disposto nas informações de fls. 12 e nos documentos de fls. 13/16, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154.015137-2, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001293-2 CELIO GONCALVES PIRES (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 107/110 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001519-2 LAURA FONSECA STIMPEL (Adv. JAIME JOSE MATEUS, PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 104/106 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal inicial da pensão por morte da autora (NB: 80.463.229-4) com base nos índices da ORTN/OTN, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C., e, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de revisão da RMI da aposentadoria por idade da demandante (NB: 77.678.402-1), na forma do art. 267, V do C.P.C., tendo em vista a litispendência apontada entre o feito 2003.5154.014351-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001576-3 GUILHERME LUCAS DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 218/219 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001745-0 MARIA MENDES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 23/26 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder em favor da autora benefício de aposentadoria por idade, com DIB na data do requerimento administrativo (02/10/2002), bem como ao pagamento das prestações vencidas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para cumprimento das obrigações de fazer e de pagar, informando a este juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, sem prejuízo de eventual pagamento administrativo, conforme enunciado nº 53 daquele mesmo colegiado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001822-3 GERALDO VALLIM (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 250/254 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002383-8 AMAURI CAETANO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 115/117 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002442-9 JOSE FRANCISQUINI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 282 . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 42/079.056.186-7), utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nConsoante o disposto nas informações de fls. 25/26 e nos documentos de fls. 27/29, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154014393-4, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002590-2 ANTONIO JERONIMO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 263/267 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002868-0 ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003230-0 GERALDO DA COSTA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 122/124 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003634-1 NILSA FROSSARD MONTEIRO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a Declaração de fl. 12, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA - OAB/RJ 066.663, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nIndefiro o requerimento do item “b” do pedido inicial, em decorrência do entendimento pacificado nos tribunais superiores, no sentido de que, para fazer jus ao benefício do artigo 5º, parágrafo 5º, da Lei 1.060/50, é necessário que o procurador da parte seja integrante do Serviço de Assistência Judiciária, mantido e organizado pelos Estados, não se incluindo nessa condição, por certo, o defensor dativo.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 35 - 2006.51.54.003765-5 EDSON PIRES DE CARVALHO (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o conteúdo do pedido da letra “b”, de modo a ter um pedido certo e determinado quanto aos critérios a serem aplicados na revisão de seu benefício.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCumprido o primeiro parágrafo, cite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003768-0 NEWTON GOMES MOREIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.003803-9 JOSE ANTONIO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, do benefício da parte autora, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.003828-3 RODOLFO MOREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 222/224 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.003946-9 VERA GUEDES DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a manifestar sobre os documentos de fls. 13/14v, no prazo de 10 (dez) dias, onde fica expresso que a parte autora está recebendo as parcelas da revisão pelo IRSM Lei 10.999/04, pela adesão ao acordo administrativo. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.003948-2 ARISTEU MENDES DA COSTA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.004184-1 SILAS MACIEL (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao as pecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Volta Redonda, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.004284-5 JOSUE CEZARIO MARIA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), adequando os pedidos letra “b” e “d” aos fatos narrados. \r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCumprido o terceiro parágrafo, cite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.004309-6 IRANI DE CARVALHO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, do benefício da parte autora, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.004428-3 JOSE DE PAULA OLIVEIRA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 111/114 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício com base no art. 201, §§ 3° e 4° da CRFB, e art. 41 § 9° da Lei 8.213/91, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, e art. 285- A, ambos do CPC, e, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme art. 267, IV do CPC, quanto ao pedido atinente à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, com fulcro nos índices da ORTN/OTN, haja vista a configuração do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004503-2 ROSA MARIA SILVA DE PAULA (Adv. PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base no pedido e na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pelo autor durante o curso da demanda.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta no instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor.\r\n\r\nCumprido o terceiro parágrafo, cite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor que originou a pensão da parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, do benefício do instituidor, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004537-8 MARIA DE SOUZA MOURA ROSSI (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a Declaração de fl. 10, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA - OAB/RJ 066.663, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nIndefiro o requerimento do item “b” do pedido inicial, em decorrência do entendimento pacificado nos tribunais superiores, no sentido de que, para fazer jus ao benefício do artigo 5º, parágrafo 5º, da Lei 1.060/50, é necessário que o procurador da parte seja integrante do Serviço de Assistência Judiciária, mantido e organizado pelos Estados, não se incluindo nessa condição, por certo, o defensor dativo.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão de aposentadoria, ou documento equivalente, onde conste a espécie, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2003.51.54.007579-5 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 275 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.54.013660-7 FLAVIA CARDOSO ROCHA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 14/16 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para autorizar o levantamento do valor atualizado existente nas contas vinculadas de FGTS do autora, apenas no que se refere às empresas TRAVEL ACE INTERNACIONAL - COMPÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO VIAJANTE LTDA e DIAS J. R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantido na íntegra o presente decisum, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2004.51.54.001242-0 VALDIR BELMIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 21/22 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para autorizar o levantamento do valor atualizado existente na conta vinculada de FGTS do autor, no que se refere ao resíduo relativo à empresa FEM - Projetos Construções e Montagens S/A, valor esse que, até 09/12/2004, era de R$ 193,40 (cento e noventa e três reais e quarenta centavos). \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso, sendo que o autor, para tanto, deverá constituir advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se o respectivo alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.54.001863-9 CARLOS CESAR TONA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 10/13 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para autorizar o levantamento do valor atualizado existente na conta vinculada de FGTS do autor, no que se refere à empresa SPEV - Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, valor esse que, até 13/05/2004, era de R$ 506,25 (quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso, sendo que o autor, para tanto, deverá constituir advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se o respectivo alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.54.006541-5 SYLVIO XAVIER BOTELHO E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DELEGACIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 255/257 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV, por ausência de um dos pressupostos para o válido desenvolvimento da relação processual, qual seja, a competência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003158-6 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 138/141 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003172-0 ANTONIO DOMINGOS MACHADO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 142/145 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.003303-0 CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 194/197 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.003323-6 JOAQUIM DE SOUZA ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Face a Declaração de fl. 18, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). Antônio Carlos Fabiano - OAB/RJ 074.522, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.003346-7 JOSE DA SILVA GOMES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 154/157 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.003621-3 JOSE VIRGINIO GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 146/149 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.003631-6 ANTONIO AVELINO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 182/185 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.003656-0 RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 186/189 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.003662-6 JOSE SILVEIRA CAMPOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.003666-3 JOSE OLIVEIRA DOS REIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 229/232 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.003668-7 MARIO GENESIO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 225/228 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.003684-5 IVANIL MOURA DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 214/217 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.003685-7 RAJANE FABIO DE SEQUEIRA CRUZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 206/209 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.003695-0 JOSE CAMILO DE MACEDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 150/153 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.003770-9 GLACI SAMPAIO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 134/137 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.003777-1 NEY JORGE CARAVELLO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 158/161 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.003841-6 MANOEL MESSIAS NETO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 130/133 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.003874-0 PEDRO PAULO CORREA RAMOS (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 178/181 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.003888-0 ZELIA APARECIDA MOREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 258/259 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.003899-4 MILTON DIAS NEPOMUCENO (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 118/121 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documentos acostados à fl. 08 dos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.003903-2 SILVIA RODRIGUES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 171/174 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.003963-9 AMADOR NUNES BASTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 167/170 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.003965-2 ALBERTINO RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 202/205 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.004123-3 JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 233/236 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2006.51.54.004124-5 JOSE LAUREANO DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nQuebra Desse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.54.004226-2 JOAO AIRES DA CRUZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 237/240 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.54.004242-0 JESUS DE QUEIROZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2006.51.54.004243-2 MILTON MARTINS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 198/201 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.54.004453-2 JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 175/177 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 237138"
                            ],
                            "237139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.04.002893-7 CELSO BRAGA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a redistribuição do feito para este Juizado, abra-se nova vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012524-5 MARCOS JOSE DE CASTRO PIRES (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012807-6 ARYDALTON CARLOS VILARINHOS (Adv. FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012857-0 MAURI LUIZ MEDEIROS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de residência onde conste o seu nome ou esclareça o vínculo mantido com a consumidora indicada no documento de fls. 12, juntando declaração firmada por esta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, intime-se o INSS para que, no prazo de dez dias, junte cópia da norma citada na petição de fls. 35 (art. 180 do RBP).\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012981-0 NICOLAU EMIDIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para regularizar, no prazo de 48 horas, a representação processual, sob pena de não recebimento da peça recursal.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.013182-8 MOACYR GONCALVES DE SOUZA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.013945-1 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.013983-9 JOAO MARIA DIAS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014200-0 MIGUEL CAMILO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014387-9 JOSE DA SILVA CASTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.014869-5 BOLIVAR LOESCH PEREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.014909-2 MARIO DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra corretamente o autor, em cinco dias, o despacho de fls. 24, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, eis que o comprovante de residência de fls. 26 não está em nome de seu filho.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.014936-5 ADOLFO JOSE DE MEDEIROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.015047-1 MAURILIO GORITO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.015217-0 CYRO SALVADOR MOREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.015294-7 PAULO JOSE DE LIMA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.015354-0 LUIZ ARMANDO PITOMBEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.015766-0 BELARMINO DE PAULA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.016133-0 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.54.016276-0 NILSON CUEVAS DONADIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de fls. 35, eis que a tabela de Santa Catarina não deve ser empregada na utilização dos cálculos de atualização, posto que simula valores de salário de contribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS, pelo prazo de cinco dias, da informação de fls. 63.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.000662-5 MARIA DO CARMO VILLELA FERREIRA (Adv. ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 45: Defiro.\r\n\r\nVenham aos autos, no prazo de dez dias, o pedido de habilitação do outro herdeiro, eis que a certidão de fls. 40 noticia que a falecida autora deixou dois filhos.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.003886-9 AMAURI DE OLIVEIRA (Adv. ANICETO GONCALVES DOS SANTOS, CESAR MILLEN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de residência atualizado, eis que o acostado às fls. 08 é extemporâneo ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda, fornecer a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício nº 32/046.559.178-7.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.000258-1 JOSE HUMBERTO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Estando o autor recebendo o benefício em Formiga (fls. 10, 12 e 16), venham aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de residência onde conste o seu nome ou declaração firmada pela titular do documento acostado às fls. 06, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.000610-1 ADRIANA PINHEIRO DA SILVA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Promova a autora, no prazo de dez dias, a inclusão dos demais dependentes no pólo ativo (fls. 28 e 32/33).\r\n\r\n25 - 2005.51.54.002327-5 ARIQUEREMO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de residência atualizado, eis que o acostado às fls. 07v é extemporâneo ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.002972-1 MARLENE JACINTO ADAO REP/ P/ FRANCISCO ALTAMIRO ADAO E OUTRO (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001431/2007 FOLHA 164/167 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento, em favor das autoras, do benefício de prestação continuada, previsto na Constituição da República em seu art. 203, V, e no caput do art. 20 da Lei 8742/93, no valor de um salário mínimo mensal para cada uma. Condeno ainda a Autarquia ao pagamento dos atrasados desde a data da citação (23/09/2005), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que cada prestação era devida e dos juros legais. \r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo o INSS implantar o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.003399-2 DURVAL ROBADE PINTO FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de fl. 22, eis que a tabela de Santa Catarina não deve ser empregada na utilização dos cálculos de atualização, posto que simula valores de salário de contribuição. Ademais, o INSS juntou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício da parte autora (fls. 17).\r\n\r\nForneça o INSS, no prazo de dez dias, a carta de concessão do benefício nº 46/082.940.772-3 ou, em sua falta, RMI e coeficiente de cálculo do mesmo.\r\n\r\nApós, retornem ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.003648-8 EUZEBIA CRISTINA FERREIRA GOMES (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a autora, no prazo de dez dias, sobre os termos da contestação de fls. 18/20, inclusive acerca da possibilidade de receber os valores pleiteados, pela via administrativa.\r\n\r\nPersistindo o interesse autoral no prosseguimento da presente ação, intime-se o INSS para que, no prazo de dez dias, cumpra integralmente o despacho de fls. 17, juntando cópia do termo de adesão.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDVR para retificar o nome da autora, consoante a certidão de fls. 12.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.004055-8 JOANA MACHADO DA CONCEICAO CASTRO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra corretamente a parte autora, no prazo de cinco dias, a primeira parte do 3º § do despacho de fls. 11, tendo em vista que a procuração de fls. 17 não deu poderes para a constituição de advogado, devendo ainda, em idêntico prazo, juntar cópias do CPF e da carteira de identidade da mandatária, bem como datar e subscrever o instrumento de fls. 16.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.004949-5 MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte a autora, no prazo de cinco dias, comprovante de residência onde conste o seu nome ou esclareça o vínculo mantido com o consumidor indicado na nota fiscal de fls. 14, juntando declaração firmada por este, devendo ainda, em idêntico prazo, cumprir integralmente o despacho de fls. 25, trazendo carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.005994-4 MATILDE MOTA DE ARAUJO (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001428/2007 FOLHA 138/140 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo, por conseguinte, a antecipação de tutela deferida a fls. 84/85.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.006096-0 ARLINDO DIOGO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001434/2007 FOLHA 135/137 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.006618-3 EDNA CELIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001430/2007 FOLHA 145/147 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS ao pagamento das prestações atrasadas, relativamente ao benefício NB 501.101.358-4, desde sua cessação administrativa (30/04/2004) até o deferimento do auxílio-doença NB 515.213.721-2, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.006643-2 JOSE ROBERTO FARIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001433/2007 FOLHA 89/91 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo o autor, se for o caso, se fazer representar por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.006929-9 DAGMAR TORRES FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, fazendo constar do instrumento de procuração, outorga ao poder de renunciar ao excedente, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, visto a inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente, devendo ainda, juntar relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício e extrato atual de pagamento do mesmo.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.006934-2 JAYME ALVES CARNEIRO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, fazendo constar do instrumento de procuração, outorga ao poder de renunciar ao excedente, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, visto a inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente, devendo ainda, juntar relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício e extrato atual de pagamento do mesmo.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.006969-0 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001429/2007 FOLHA 151/155 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2005.51.54.006969-0\r\n\r\nAUTOR(A): JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRelatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, desde a indevida cessação administrativa, em face de incapacidade para o trabalho, bem como a conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez, haja vista a incapacidade ser de índole definitiva, associado ainda ao pagamento de outras prestações atrasadas, relativas a períodos em que não houve recebimento de benefício, em razão de alegadas altas indevidas.\r\n\r\nA teor do que dispõe o artigo 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença é devido ao segurado que for considerado incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e, de acordo com o art. 60 da mesma lei, tal benefício ser-lhe-á pago enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\nA controvérsia repousa, exclusivamente, na caracterização da incapacidade, ou não, do autor para o desempenho de suas atividades laborais habituais, haja vista que os demais requisitos para a fruição do auxílio-doença (carência e qualidade de segurado) encontram-se bem demonstrados nos autos, não tendo havido, além disso, resistência por parte do INSS, quanto a esses pontos. \r\n\r\nNo tocante à incapacidade para o trabalho, analisando o laudo técnico judicial de fls. 32/44, constata-se que o autor é portador de “hérnia discal lombar L4-L5 e hipertensão arterial controlada”. \r\n\r\nAlém disso, do laudo pericial, destaco o seguinte trecho para melhor esclarecimento da lide:\r\n\r\n“(...)Sem muito esforço, verifica-se que a hipertensão arterial do autor se encontra controlada e dentro dos limites da normalidade para sua faixa etária. Tal patologia não o incapacita de exercer suas funções, respeitando-se sua idade avançada. Por outro lado, temos uma hérnia discal diagnosticada sem comprometimento neurológico.\r\n\r\nInsta dizer que a hérnia discal, por si só, não causa incapacidade laborativa, podendo provocar em execuções de serviços de natureza pesada, crises dolorosas, que quando devidamente tratadas com analgésicos e fisioterapia regride a sintomatologia em no máximo 60 (sessenta) dias, podendo o autor voltar a exercer suas atividades normais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs lesões do autor do ponto de vista médico, e de conformidade com os laudos anexos à inicial, restringem o trabalho do autor da sua atividade principal de lavrador, por se tratar de trabalho de natureza pesada. Ficou claro ao perito que o autor não providenciou sua cirurgia de retirada da hérnia discal, embora não haja descrição nem clínica ao exame, de comprometimento neurológico.\r\n\r\nSem embargos, mesmo não operando sua hérnia, o que há indicação, pelo tempo de sintomatologia de 3 anos (2003 a 2006), poderá exercer, se readaptado pela ré, para o exercício de atividades consideradas de natureza leve, o que a lesão, hérnia discal, não o impede.\r\n\r\nSem dúvidas está indicada a readaptação a funções consideradas leves, cujo mister poderá ser exercido pelo autor para prover sua mantença”.\r\n\r\nConsidero, assim, demonstrada a incapacidade temporária do autor para o exercício de suas funções habituais (de lavrador), havendo, porém, chances de readaptação para o exercício dessa mesma função - caso o autor submeta-se à cirurgia de retirada da hérnia - ou para outras funções de natureza mais leve, o que afasta, por conseguitne, a necessidade de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo que se refere à data de restabelecimento do benefício, deve ser fixada na data de cessação administrativa, tendo em conta que a enfermidade de que é acometido o autor é a mesma existente quando do recebimento do auxílio-doença NB 515.016.338-0, com DIB em 17/10/2005, sendo devidas as parcelas atrasadas, a contar da indevida cessação.\r\n\r\nA jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região corrobora o entendimento exposto acima, ao estabelecer que “verificada a persistência da moléstia que determinara originalmente o deferimento do benefício, impõe-se o restabelecimento, contando-se os atrasados desde a indevida interrupção, porque não alcançados pela prescrição qüinqüenal.” (AC 9104058933, TRF/2ª Região, 1ª Turma, DJ 23/02/1994).\r\n\r\nNão merece prosperar, contudo, o pedido de pagamento de outras prestações atrasadas, relativas aos períodos em que não houve recebimento de benefício, em razão de alegadas altas indevidas.\r\n\r\nA uma, pois as cessações administrativas anteriores ao benefício cujo restabelecimento ora se postula se deram em razão de alta médica estimada, não tendo o autor, na maioria das vezes, postulado a prorrogação do benefício, como era de se esperar caso ainda estivesse doente, optando, ao revés, por formular novos requerimentos, o que ensejou a descontinuidade dos pagamentos.\r\n\r\nAlém disso, não há como afirmar, com razoável grau de certeza, se o autor esteve, durante todo o período, a partir do recebimento do primeiro auxílio-doença, de fato incapacitado para o trabalho. A esse respeito, confira-se o seguinte trecho do laudo:\r\n\r\n“(...)No que tange ao deferimento da exordial, de concessão de auxílio-doença, razão assiste ao autor, já que não foi operado, porém não há como se afirmar que a incapacidade é definitiva ou que esteve sob todo o período em crises de dor, pelo já exposto de não haver voltado a exercer atividades pesadas, daí não se poder falar em continuidade da lesão e sim crises temporárias.”\r\n\r\nDe outro lado, havendo ainda chances de recuperação, não é de se deferir, desde logo, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPor seu turno, o auxílio-doença deve ser mantido enquanto perdurar a situação incapacitante. É que, no gozo do benefício de auxílio-doença, o segurado deve submeter-se a perícias periódicas junto ao órgão previdenciário, se for o caso, até que se conceda a aposentadoria por invalidez, acaso considerável não mais suscetível de recuperação.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 515.016.338-0, a contar da cessação administrativa (17/11/2005), e a pagar ao autor as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá restabelecer o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.007048-4 JOSE HIGINO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001432/2007 FOLHA 160/163 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS, tão-somente, a pagar ao autor as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, relativamente ao período de 06/04/2005 a 30/09/2005.\r\n\r\nTratando-se de condenação limitada ao pagamento de prestações atrasadas, não há que se falar em antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausente o perigo na demora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.000217-3 ALFREDO MIRANDA PRADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 27, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial. Ademais, a tabela de Santa Catarina não deve ser empregada na utilização dos cálculos de atualização, posto que simula valores de salário de contribuição.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2004.51.54.002103-1 DARCY MACHADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2007 FOLHA 348/353 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor o valor de R$ 1.605,88, atualizados monetariamente, a titulo de parcelas mensais de diferenças vencidas, entre a aplicação do índice de 28,86%, (Lei 8.627/93) e o concedido à parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.003395-5 VAGNER SANTOS COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2007 FOLHA 342/347 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor o valor de R$ 497,90, atualizados monetariamente, a titulo de parcelas mensais de diferenças vencidas, entre a aplicação do índice de 28,86%, (Lei 8.627/93) e o concedido à parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.004587-8 EVERSON VALERAS DOS SANTOS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2007 FOLHA 356/361 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor o valor de R$ 512,70, atualizados monetariamente, a titulo de parcelas mensais de diferenças vencidas, entre a aplicação do índice de 28,86%, (Lei 8.627/93) e o concedido à parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.001915-0 VALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 53/55: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, começando pela autora.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.001998-7 DIONE MACIEL DA SILVA (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Junte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de residência onde conste o seu nome ou esclareça o vínculo mantido com o titular do documento acostado às fls. 07, juntando declaração firmada por este, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, devendo ainda, em idêntico prazo, se manifestar acerca da planilha de fls. 61/63.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, dê-se vista à União, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.54.008867-4 JOSE HORTA PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o pedido de dilação de prazo de fls. 65 datar de fevereiro/2006, cumpra a parte autora, no prazo improrrogável de cinco dias, a determinação contida no despacho de fls. 57, sob pena de extinção.\r\n\r\n46 - 2004.51.54.001435-0 JOSE ANTONIO MARTINS (Adv. GERALDO ROBERTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apesar do autor não ter cumprido a determinação contida no 2º parágrafo do despacho de fls. 24/25, conforme certidão de fls. 25v, tendo esta sido interpretada equivocadamente pelo mesmo (fls. 26), aquela restou suprida, eis que a CEF informou, em sua contestação, que o autor não aderiu ao acordo do FGTS.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.54.002350-7 GENI DA SILVA (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 18 e reconsidero o despacho de fls. 15, eis que a intimação pessoal prevista no 1º parágrafo do art. 267, do CPC, refere-se somente às hipóteses versadas nos incisos II e III do citado artigo, sendo que, como o despacho de fls. 14, que havia determinado a emenda da inicial, não foi cumprido pela parte autora, a petição inicial deveria ter sido indeferida e o feito extinto, naquele momento processual.\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a autora faleceu em 19/01/2006, não vindo aos autos, até a presente data, nenhum pedido de habilitação, ultrapassando em muito o prazo previsto no art. 51, V, da Lei 9.099/95, o que, também, seria causa de extinção.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o nome da autora, consoante os documentos de fls. 10.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2004.51.54.002473-1 ALEXANDRE CHAVES FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2007 FOLHA 329/334 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor o valor de R$ 536,94, atualizados monetariamente, a titulo de parcelas mensais de diferenças vencidas, entre a aplicação do índice de 28,86%, (Lei 8.627/93) e o concedido à parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n49 - 2004.51.54.003331-8 DOUGLAS ALVES DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista as solicitações de fls. 61 da Contadoria Judicial terem sido cumpridas em fls. 49/54, remetam-se os autos a este Setor, com o fim de atender ao parágrafo 3° do despacho de fls. 24.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos elaborados às partes, para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os mesmos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2005.51.54.001892-9 MARIA INES NAGIB DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Junte a parte autora, no prazo de dez dias, a cópia da inicial mencionada na petição de fls. 36, eis que não a acompanhou.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDVR para transferir o Sr. Paulo Cezar de Almeida Júnior para o pólo ativo da ação.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.000121-0 TANIA MAURA FRANCO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Anote a Secretaria, à margem da petição inicial, o novo valor da causa (R$ 1.772,10), conforme decisão de fls. 23/24.\r\n\r\nApós, ao Setor de Cálculos para atualizar o valor acima, constante do extrato de fls. 08, pelos critérios utilizados pela CEF na atualização das contas fundiárias.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.002970-1 JOAO ESTANISLAU LAUREANO (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicado os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.002980-4 LUIZ MATEUS (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicado os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.002984-1 VIVALDO RODRIGUES (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicado os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.003289-0 JOSE RIBEIRO SOBRINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.003665-1 CLARO MARIANO DE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.003712-6 EULER BERNADET PEREIRA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicado os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.003761-8 SEBASTIAO MARIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.003813-1 SALVADOR OVIDIO BERNARDINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para eviden ciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.003815-5 ELISIO JACINTO LEAL (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.003952-4 JORGE JOSE CANDIDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.003954-8 LUIZ DE OLIVEIRA LOTTES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência de assinaturas constantes da outorga concedida e do documento de fl. 06.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.003972-0 PAULO MUNIZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nQuebra No caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.004041-1 JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.004045-9 JORGE BORGES DA CUNHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.004046-0 JOSE BAPTISTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.004050-2 ALFREDO DE SOUZA GALVAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.004231-6 ELCO ANTONIO DOS REIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.004238-9 JORGE MOORE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.004443-0 CID DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nQuebra Entendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.004447-7 GERALDO JOSE RAMOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo, esclarecer a divergência de assinaturas constante do instrumento procuratório e o documento juntado à fl. 06.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.004454-4 JOAO ANASTACIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo, esclarecer a divergência de assinaturas constante do instrumento procuratório e o documento juntado à fl. 06.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 237139"
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                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003443-5 JOSE BENEDITO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x DRF-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, de forma a adequar o valor da causa ao bem econômico pretendido.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011182-9 ILMA ALVES DE MELO LOPES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nHaja vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 85/87, intime-se o INSS na pessoa do Gerente Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, do cumprimento da obrigação de fazer, de acordo com cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado pelo Juízo, conforme dispositivo abaixo transcrito:\r\n\r\n“Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n.º 46/070.849.877-9 para Cr$ 310.977,71 (trezentos e dez mil, novecentos e setenta e sete cruzeiros e setenta e um centavos); \r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte n.º 21/128.637.291-4, percebido pela parte autora, para R$ 917,15 (novecentos e dezessete reais e quinze centavos) e a RMB do mês de outubro/2005 para R$ 1.019,63 (um mil, dezenove reais e sessenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n3) pagar R$ 9.697,56 (nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nReconsidero o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 18/19.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, mediante certidão, o desentranhamento do documento de fl. 43, eis que estranho ao feito, juntando-o ao processo de número 2003.51.54.011102-7.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir e comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, nos termos do art. 16 do referido diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nProceda a Secretaria, mediante certidão, ao desentranhamento do documento de fls. 43, eis que estranho ao feito, juntando-o ao processo de nº 2003.51.54.011102-7, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nEstando o processo findo e cumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.002693-7 HILARIO MASSARIOL (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 03 de julho de 2007, às 14h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.001526-6 LEANDRO EDUARDO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Rejeito a argüição de ilegitimidade passiva da União Federal com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, vejamos:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. FISCALIZAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E TCU. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nA obrigação de prestação de contas, por parte da Fundação Habitacional do Exército - FHE, submetida ao Ministério do exército e ao Tribunal de Contas da União decorre do interesse da União na fiscalização contábil, financeira e orçamentária estipulada pelo art. 70 da Constituição Federal, junto aos órgãos da administração direta e indireta, especialmente nas instituições administradoras de poupança privada ligadas ao Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nCompetência estatuída pelo art. 109, I da Carta Magna, em decorrência da subordinação fiscalizadora existente.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o suscitado.\r\n\r\n(STJ, CC 46554, Processo: 200401368012/DF, Órgão Julgador: Segunda Seção, Relator Cesar Asfor Rocha, Data da decisão: 06/12/2004, Fonte DJ data: 09/03/2005, página: 184)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. FISCALIZAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E TCU. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nA obrigação de prestação de contas, por parte da Fundação Habitacional do Exército - FHE, submetida ao Ministério do exército e ao Tribunal de Contas da União decorre do interesse da União na fiscalização contábil, financeira e orçamentária estipulada pelo art. 70 da Constituição Federal, junto aos órgãos da administração direta e indireta, especialmente nas instituições administradoras de poupança privada ligadas ao Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nCompetência estatuída pelo art. 109, I da Carta Magna, face a subordinação fiscalizadora existente.\r\n\r\nConheço do conflito e declaro a competência do Juízo Federal da subseção Judiciária de Imperatriz - SJ/MA, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 34889, Processo: 200200406975/MA, Órgão Julgador: Segunda Seção, Relator Cesar Asfor Rocha, Data da decisão: 09/06/2004, Fonte DJ data: 04/10/2004, página: 203) \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. CF, ART. 109, I.\r\n\r\nCompete à Justiça Federal processar e julgar ação de cobrança de seguro de vida em grupo proposta contra a Fundação Habitacional do Exército - FHE, a qual, na condição de fundação pública federal, se equipara às autarquias federais, para os efeitos do artigo 109, I, da Constituição da República.\r\n\r\nConflito conhecido e declarada a competência do juízo suscitado.\r\n\r\n(STJ - CC 38734, Processo: 200300533203/MS, Órgão Julgador: Segunda Seção, Relator Castro Filho, Data da decisão: 24/09/2003, Fonte DJ data: 06/10/2003, página: 201) \r\n\r\nEm vista do pequeno valor da dívida em razão da proporção dos efeitos danosos da inadimplência à esfera jurídica do autor, designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003008-5 HELENA MARIA EVANGELISTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 78 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá o Sr. Advogado manifestar-se acerca dos cálculos efetuados a fls. 109/120.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.001972-0 GERALDO GONCALVES DUQUE (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nHaja vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 51/53, intime-se o INSS na pessoa do Gerente Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, do cumprimento da obrigação de fazer, de acordo com cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado pelo Juízo, conforme dispositivo abaixo transcrito:\r\n\r\n“Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) GERALDO GONÇALVES DUQUE, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/077.676.966-9 para Cr$ 462.204,71 (quatrocentos e sessenta e dois mil, duzentos e quatro cruzeiros e setenta e um centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.591,24 (um mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 16,49 (dezesseis reais e quarenta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nEstando o processo findo e cumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001123-0 IVANDA APARECIDA DE MOURA GRACIANO E OUTRO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o INSS para que comprove, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o cumprimento do mandado de intimação de medida cautelar nº MTL.5402.000060-6/2007.\r\n\r\nHaja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, e comprovado o cumprimento da medida cautelar pelo INSS, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002133-7 IARA DE ABREU BUENO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nHaja vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 50/52, intime-se o INSS na pessoa do Gerente Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, do cumprimento da obrigação de fazer, de acordo com cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado pelo Juízo, conforme dispositivo abaixo transcrito:\r\n\r\n“Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n.º 46/070.492.498-6 para Cr$ 120.751,98 (cento e vinte mil, setecentos e cinqüenta e um cruzeiros e noventa e oito centavos); \r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte n.º 21/128.637.062-8, percebido pela parte autora, Sra. IARA DE ABREU BUENO, para R$ 660,25 (seiscentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 1.007,51 (um mil, sete reais e cinqüenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n3) pagar R$ 3.494,70 (três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nEstando o processo findo e cumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002821-6 JOAO LOPES BARBOSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nHaja vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 32/34, intime-se o INSS na pessoa do Gerente Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, do cumprimento da obrigação de fazer, de acordo com cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado pelo Juízo, conforme dispositivo abaixo transcrito:\r\n\r\n“Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) JOÃO LOPES BARBOSA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/072.564.638-1 para Cr$ 24.944,00 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro cruzeiros) e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 1.180,73 (um mil, cento e oitenta reais e setenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 95,00 (noventa e cinco reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de hipossuficiência solicitada no despacho de fls. 09/10.\r\n\r\nCustas para recurso da parte autora em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nEstando o processo findo e cumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003511-7 ILZA VILLAR DO AMARAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a certidão retro e considerando-se o disposto no artigo 26 da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do TRF da 2ª Região, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, dar cumprimento ao despacho de fls. 15/16, trazendo aos autos documentos que comprovem seu vínculo com o instituidor da pensão, tais como certidão de casamento ou certidão de PIS/PASEP/FGTS, bem como para apresentar cópia da carta de concessão de seu benefício de pensão por morte, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000152-5 JOAO PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 03 de julho de 2007, às 14h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000403-4 JESUS CORREIA DE LACERDA (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja a parte autora intimada a, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovando todos os vínculos empregatícios que manteve ao longo de sua vida profissional.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000687-0 JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 03 de julho de 2007, às 16h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000754-0 LUCIA APARECIDA DOS SANTOS NOSTORIO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que o contrato de seguro estipula pagamento do prêmio anual, comprove a parte autora os pagamentos na forma alegada na peça inicial, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000864-7 JORGE MANUEL DAS NEVES COIMBRA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 11 de julho de 2007, às 14h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001855-7 JURANDIR PAULO DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar cumprimento ao ato ordinatório de fl. 81.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.54.004098-7 GEOVANE DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.010821-1 JOAO FERNANDES E OUTROS (Adv. WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se as autoras para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado nos presentes autos. \r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidas, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFiquem as autoras cientes do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.012527-0 LAURINDO GOMES (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e a Sra. Advogada para comparecerem a uma agência da CEF e receberem, respectivamente, os valores depositados a título de atrasados e honorários advocatícios. \r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidas, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.002333-7 JOSE LUIZ FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e a Sra. Advogada para comparecerem a uma agência da CEF e receberem, respectivamente, os valores depositados a título de atrasados e honorários advocatícios. \r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidas, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.003834-5 IRENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002572-0 JOSE DE SOUZA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003973-1 JAIR BARBOSA DA SILVA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.54.003442-0 LEANDRO EDUARDO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o Sr. Advogado para comparecerem a uma agência da CEF e receberem, respectivamente, os valores depositados a título de atrasados e honorários advocatícios. \r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003251-7 JORGE ABRÃO DA SILVA FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista equívoco na publicação do DOERJ do dia 28/05/2007, reenvio para publicação o ato ordinatório abaixo transcrito:\r\n\r\n“De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos o termo de adesão referente ao acordo previsto na LC nº 110/2001 que, segundo alega em sua contestação, a autora assinou.”\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001332-1 JOÃO BATISTA LOPES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, tendo em vista o informado pelo Setor de Contadoria deste Juízo à fl. 17, intime-se a parte autora para complementar a instrução processual, trazendo aos autos os extrato de sua conta fundiária relativos ao período entre maio de 1974 e maio de 1987.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001433-7 GERALDO PIRES KERSTEN (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do termo de adesão (LC nº 110/2001) que, em sua contestação, afirma haver a parte autora assinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 234690"
                            ],
                            "234691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006506-3 IVALDO RODRIGUES NETO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora nº 42/102.052.364-3, de acordo com os salários-de-contribuição integrados pelas contribuições previdenciárias recolhidas em virtude da decisão trabalhista no processo nº 006/97, que tramitou na 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, fixando-a em R$ 497,26 (quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de maio/2007 em R$ 1.055,07 (um mil, cinqüenta e cinco reais e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 2.446,11 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e onze centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente, de acordo com os cálculos de fls. 148/156.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nComprovado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000667-1 GERALDO MAGELA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001859/2007 FOLHA 425 . Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC., 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004427-1 GUANAIR DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001872/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 31/501.178.178-6 da parte autora, fixando-a em R$ 1.121,76 (um mil, cento e vinte e um reais e setenta e seis centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de maio/2007 em R$ 1.306,33 (um mil, trezentos e seis reais e trinta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 184,45 (cento e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000709-6 GERALDO BENEDITO GOMES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001862/2007 FOLHA 421 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001128-2 LUIZ MARCELLINO DE CARVALHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001164-6 JOAQUIM BARBOSA (Adv. WALTENCIR MORAES ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDiante da avançada idade da autora, concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei nº 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001402-7 GERALDO FERNANDES ROCHA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001870/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o benefício de assistência gratuita, na forma da lei, diante do pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001637-1 JOAO NETO MAIA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDiante da avançada idade da autora, concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei nº 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001828-8 JACINTO DE JESUS TEIXEIRA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como para emendar a inicial, fazendo contar, expressamente, renúncia aos valores que possam exceder a 60 (sessenta) salários-mínimos, para que se fixe a competência deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002314-4 INACIA OSORIO MACHADO (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002356-9 JOSE GOMES (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002359-4 HERNANI FREIRE DOS SANTOS FILHO (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002386-7 JOSE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002399-5 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002410-0 LUIZ FERREIRA DE FREITAS (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002418-5 JOSE EDUARDO LUCIANO (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002429-0 LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002445-8 JOSE CARLOS PEREIRA CARDOSO (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002461-6 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002480-0 GIOVANNI FERNANDES ANDRIGHI (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002489-6 JOSE JORGE CORREA DA SILVA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 234691"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "237204": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 12 - SEMON/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de MAIO DE 2007:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/ JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valeria Guedes Fernandes da Silva\r\n\r\n68\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n79,07\r\n\r\n20,93\r\n\r\n-\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\n95\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n79,38\r\n\r\n20,63\r\n\r\n4\r\n\r\nAlvaro Antonio Borges Faria\r\n\r\n67\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n82,39\r\n\r\n17,61\r\n\r\n-\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n75,29\r\n\r\n24,71\r\n\r\n-\r\n\r\nAmerico Cesar Brasil Correa\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n83,93\r\n\r\n16,07\r\n\r\n263\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Gustavo Bittencourt Villela (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7\r\n\r\nAnelita Assed Pedroso\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n68,75\r\n\r\n31,25\r\n\r\n-\r\n\r\nAngelo Galvao Zamorano\r\n\r\n43\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAnna Elizabeth J. A. M. Cabral\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n56,25\r\n\r\n43,75\r\n\r\n150\r\n\r\nAntonio Baptista Filho (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAntonio Paes Araújo\r\n\r\n39\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n83,53\r\n\r\n16,47\r\n\r\n30\r\n\r\nAurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n79,12\r\n\r\n20,88\r\n\r\n-\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins\r\n\r\n56\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n82,42\r\n\r\n17,58\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n76,11\r\n\r\n23,89\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo\r\n\r\n77\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n70,70\r\n\r\n29,30\r\n\r\n-\r\n\r\nCelio Juacaba Cavalcante (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n95,24\r\n\r\n4,76\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n43\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n77,88\r\n\r\n22,12\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva\r\n\r\n66\r\n\r\n53\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n69,19\r\n\r\n30,81\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n87\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n93,10\r\n\r\n6,90\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Aurelio Azevedo Freitas\r\n\r\n83\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n86,99\r\n\r\n13,01\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Jose Montesso (Licenca ANAMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClea Maria Carvalho do Couto\r\n\r\n53\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n74,42\r\n\r\n25,58\r\n\r\n-\r\n\r\nComba Marques Porto\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n78,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n-\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n51\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n67,80\r\n\r\n32,20\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Amelia de Oliveira (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Macedo\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n73,24\r\n\r\n26,76\r\n\r\n40\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti\r\n\r\n57\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n71,91\r\n\r\n28,09\r\n\r\n9\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n82\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n83,46\r\n\r\n16,54\r\n\r\n69\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpcao\r\n\r\n60\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n79,69\r\n\r\n20,31\r\n\r\n-\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEliane Zahar (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n90,67\r\n\r\n9,33\r\n\r\n32\r\n\r\nEneas Mendes da Silva\r\n\r\n46\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n75,47\r\n\r\n24,53\r\n\r\n-\r\n\r\nErico Santos da Gama e Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n83,58\r\n\r\n16,42\r\n\r\n35\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimarães\r\n\r\n76\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n90,48\r\n\r\n9,52\r\n\r\n108\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\n25\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n75,64\r\n\r\n24,36\r\n\r\n-\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti\r\n\r\n51\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n79,45\r\n\r\n20,55\r\n\r\n-\r\n\r\nGisela Avila Lutz\r\n\r\n35\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n83,15\r\n\r\n16,85\r\n\r\n-\r\n\r\nGisele Rosich S. Velloso (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n46\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n93,33\r\n\r\n6,67\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Zuccari F. Braga\r\n\r\n38\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n83,59\r\n\r\n16,41\r\n\r\n50\r\n\r\nGustavo Eugenio de Carvalho Maya\r\n\r\n29\r\n\r\n57\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n72,88\r\n\r\n27,12\r\n\r\n51\r\n\r\nHelio Esquenazi Assayag\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n73,40\r\n\r\n26,60\r\n\r\n-\r\n\r\nHelio Ricardo Monjardim\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n81,56\r\n\r\n18,44\r\n\r\n-\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n77,53\r\n\r\n22,47\r\n\r\n40\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos\r\n\r\n89\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n71,08\r\n\r\n28,92\r\n\r\n-\r\n\r\nHugo Schiavo\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n63,86\r\n\r\n36,14\r\n\r\n8\r\n\r\nIvan da Costa Alemao Ferreira (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura\r\n\r\n51\r\n\r\n56\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n82,95\r\n\r\n17,05\r\n\r\n-\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\n68\r\n\r\n52\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n69,36\r\n\r\n30,64\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Antonio Piton\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n64\r\n\r\n41,80\r\n\r\n58,20\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Horta de Souza Miranda\r\n\r\n71\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n85,60\r\n\r\n14,40\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n94\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n81,21\r\n\r\n18,79\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Monteiro Lopes (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n208\r\n\r\nJose Roberto Crisafulli\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n79,87\r\n\r\n20,13\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Saba Filho\r\n\r\n72\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n78,40\r\n\r\n21,60\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Veillard Reis\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n70,64\r\n\r\n29,36\r\n\r\n-\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n56,38\r\n\r\n43,62\r\n\r\n-\r\n\r\nKatia Emilio Louzada\r\n\r\n69\r\n\r\n66\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n87,66\r\n\r\n12,34\r\n\r\n-\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n74,58\r\n\r\n25,42\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco\r\n\r\n53\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n35\r\n\r\n62,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo Dias Borges\r\n\r\n55\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n88,28\r\n\r\n11,72\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n62,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydomir Lago\r\n\r\n67\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n83,59\r\n\r\n16,41\r\n\r\n74\r\n\r\nLinda Brandao Dias\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n59,83\r\n\r\n40,17\r\n\r\n133\r\n\r\nLucia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n14\r\n\r\nLuciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n71\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\n25\r\n\r\n48\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n86,90\r\n\r\n13,10\r\n\r\n43\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n83,82\r\n\r\n16,18\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira (Ferias)\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n55,56\r\n\r\n44,44\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Jose Duarte Raphael (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n94,74\r\n\r\n5,26\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n75,68\r\n\r\n24,32\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcia Cristina Teixeira Cardoso (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n95,65\r\n\r\n4,35\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcia Leite Nery\r\n\r\n85\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n99,05\r\n\r\n0,95\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcia Regina Leal Campos\r\n\r\n83\r\n\r\n107\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n79,50\r\n\r\n20,50\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes (Ferias)\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Helena Motta\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n71,88\r\n\r\n28,13\r\n\r\n16\r\n\r\nMaria Leticia Goncalves (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n59\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n77,31\r\n\r\n22,69\r\n\r\n-\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\n75\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n83,23\r\n\r\n16,77\r\n\r\n-\r\n\r\nMarta Veronica Borges Vieira\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\n58,21\r\n\r\n41,79\r\n\r\n-\r\n\r\nMauren Xavier Seeling\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n35\r\n\r\nMauricio Caetano Lourenco\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59\r\n\r\nMauricio Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n46\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n82,69\r\n\r\n17,31\r\n\r\n-\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva\r\n\r\n41\r\n\r\n46\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n66,92\r\n\r\n33,08\r\n\r\n-\r\n\r\nMirna R. R. Macedo Correa\r\n\r\n47\r\n\r\n55\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n82,26\r\n\r\n17,74\r\n\r\n-\r\n\r\nMoises Luis Gerstel\r\n\r\n74\r\n\r\n53\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n69,78\r\n\r\n30,22\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n2\r\n\r\nMonica Rocha de Castro\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n88,24\r\n\r\n11,76\r\n\r\n-\r\n\r\nMucio Nascimento Borges (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nNathalia Thami Chalub\r\n\r\n50\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n67,42\r\n\r\n32,58\r\n\r\n-\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils (Licenca AMATRA)\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nNilton Rebello Gomes (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNuria de Andrade Peris\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n71,93\r\n\r\n28,07\r\n\r\n-\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\n104\r\n\r\n52\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n83,87\r\n\r\n16,13\r\n\r\n-\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n76,52\r\n\r\n23,48\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n81,30\r\n\r\n18,70\r\n\r\n18\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandão\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n72,73\r\n\r\n27,27\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Perisse (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n73,68\r\n\r\n26,32\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Jiquirica (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\n95\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n86,03\r\n\r\n13,97\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n38\r\n\r\n49,56\r\n\r\n50,44\r\n\r\n-\r\n\r\nRogerio Lucas Martins (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n64,49\r\n\r\n35,51\r\n\r\n-\r\n\r\nRoque Lucarelli Dattoli (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n63,64\r\n\r\n36,36\r\n\r\n56\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n60\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n69,59\r\n\r\n30,41\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio da Costa Apolinario\r\n\r\n61\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n66,23\r\n\r\n33,77\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio Rodrigues\r\n\r\n57\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n83,87\r\n\r\n16,13\r\n\r\n-\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Barros da Cunha\r\n\r\n27\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n81,33\r\n\r\n18,67\r\n\r\n4\r\n\r\nSonia Maria da Silva Gomes\r\n\r\n52\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n73,50\r\n\r\n26,50\r\n\r\n77\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga (Ferias)\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n30,65\r\n\r\n69,35\r\n\r\n-\r\n\r\nVolia Bomfim Cassar (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n82,86\r\n\r\n17,14\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Maia de Lima\r\n\r\n47\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n88,12\r\n\r\n11,88\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima\r\n\r\n35\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n87,36\r\n\r\n12,64\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAirton da Silva Vargas (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n88,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n121\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n91,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\n7\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n86,42\r\n\r\n13,58\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\n35\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n82,29\r\n\r\n17,71\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Tinoco Boechat (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n91,18\r\n\r\n8,82\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos\r\n\r\n95\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n80,12\r\n\r\n19,88\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n79,67\r\n\r\n20,33\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Cristina Magalhaes Fontes\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n79,21\r\n\r\n20,79\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Correa Figueira\r\n\r\n106\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n42\r\n\r\n70,18\r\n\r\n29,82\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\n95\r\n\r\n63\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n88,76\r\n\r\n11,24\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Luiz Amorim Franco\r\n\r\n46\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n89,53\r\n\r\n10,47\r\n\r\n-\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n65,82\r\n\r\n34,18\r\n\r\n110\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n72,73\r\n\r\n27,27\r\n\r\n17\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\n49\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n83,51\r\n\r\n16,49\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\n71\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n79,82\r\n\r\n20,18\r\n\r\n6\r\n\r\nCamila Augusta Cabral Vasconcelos\r\n\r\n67\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n89,52\r\n\r\n10,48\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n73,77\r\n\r\n26,23\r\n\r\n-\r\n\r\nCelio Baptista Bittencourt\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n72,73\r\n\r\n27,27\r\n\r\n382\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n67,57\r\n\r\n32,43\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\n107\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n76,02\r\n\r\n23,98\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n72,73\r\n\r\n27,27\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes\r\n\r\n66\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n73,17\r\n\r\n26,83\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Salgado\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n79,27\r\n\r\n20,73\r\n\r\n-\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n71,79\r\n\r\n28,21\r\n\r\n2\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller (Licenca Maternidade)\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n41\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n58\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n78,03\r\n\r\n21,97\r\n\r\n-\r\n\r\nDebora Blaichman\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nDenise Mendonca Vieites\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n-\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n67,65\r\n\r\n32,35\r\n\r\n-\r\n\r\nEdson Dias de Souza (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n68,49\r\n\r\n31,51\r\n\r\n-\r\n\r\nElisabeth Manhaes Nascimento Borges\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n73,33\r\n\r\n26,67\r\n\r\n4\r\n\r\nElisio Correa de Moraes Neto\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n78,95\r\n\r\n21,05\r\n\r\n-\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos\r\n\r\n60\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n79,70\r\n\r\n20,30\r\n\r\n-\r\n\r\nEpilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\n82\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n85,96\r\n\r\n14,04\r\n\r\n168\r\n\r\nEvandro Lorega Guimaraes\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n85,25\r\n\r\n14,75\r\n\r\n38\r\n\r\nFabio Rodrigues Gomes\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n75,32\r\n\r\n24,68\r\n\r\n-\r\n\r\nFernanda Stipp (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2\r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\n65\r\n\r\n58\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n82,55\r\n\r\n17,45\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Resende Guimaraes (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n84,56\r\n\r\n15,44\r\n\r\n-\r\n\r\nFlavia Alves Mendonca Aranha\r\n\r\n45\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n88,39\r\n\r\n11,61\r\n\r\n38\r\n\r\nFlavio Alves Pereira\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n84,06\r\n\r\n15,94\r\n\r\n135\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhaes\r\n\r\n62\r\n\r\n48\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n79,14\r\n\r\n20,86\r\n\r\n146\r\n\r\nGeorge Luis Leitao Nunes\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n90,63\r\n\r\n9,38\r\n\r\n-\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\n35\r\n\r\n57\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n82,88\r\n\r\n17,12\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Gomes Vergara Lopes\r\n\r\n48\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n87,78\r\n\r\n12,22\r\n\r\n-\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n55\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n-\r\n\r\nGustavo Farah Correa\r\n\r\n58\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n75,91\r\n\r\n24,09\r\n\r\n-\r\n\r\nHelen Marques Peixoto\r\n\r\n69\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n81,08\r\n\r\n18,92\r\n\r\n-\r\n\r\nJean Marcel Mariano de Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n80,85\r\n\r\n19,15\r\n\r\n-\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n74,75\r\n\r\n25,25\r\n\r\n6\r\n\r\nKassandra Nataly de A. Carvalho e Lima (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nKiria Simoes Garcia\r\n\r\n51\r\n\r\n54\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n76,09\r\n\r\n23,91\r\n\r\n-\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\n26\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\n29\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n83,91\r\n\r\n16,09\r\n\r\n-\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n121\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha\r\n\r\n31\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n89,80\r\n\r\n10,20\r\n\r\n6\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n78,57\r\n\r\n21,43\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\n63\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n85,09\r\n\r\n14,91\r\n\r\n-\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira\r\n\r\n51\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n87,96\r\n\r\n12,04\r\n\r\n15\r\n\r\nMarco Antonio Mattos de Lemos\r\n\r\n63\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n84,56\r\n\r\n15,44\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcos Dias de Castro\r\n\r\n44\r\n\r\n95\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n89,10\r\n\r\n10,90\r\n\r\n29\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMauricio Madeu\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n63,64\r\n\r\n36,36\r\n\r\n-\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi\r\n\r\n29\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n89,19\r\n\r\n10,81\r\n\r\n2\r\n\r\nMonica de Almeida Rodrigues (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica de Amorim Torres Brandao\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n1\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n72,60\r\n\r\n27,40\r\n\r\n-\r\n\r\nNeila Costa de Mendonca\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n67,19\r\n\r\n32,81\r\n\r\n5\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n18\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n85,94\r\n\r\n14,06\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n80,36\r\n\r\n19,64\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPaula Cristina Netto Goncalves Guerra Gama (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Eduardo Belloti\r\n\r\n44\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n86,52\r\n\r\n13,48\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Rogerio dos Santos\r\n\r\n48\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n76,74\r\n\r\n23,26\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira\r\n\r\n89\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n82,01\r\n\r\n17,99\r\n\r\n-\r\n\r\nRegiane Ferreira Carvalho Silva\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n65,48\r\n\r\n34,52\r\n\r\n-\r\n\r\nRegina Celia Silva Areal\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n82,35\r\n\r\n17,65\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\n62\r\n\r\n58\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n93,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n-\r\n\r\nRenato Abreu Paiva\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n70,83\r\n\r\n29,17\r\n\r\n-\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\n54\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n79,82\r\n\r\n20,18\r\n\r\n-\r\n\r\nRita de Cassia Ligiero Armond\r\n\r\n49\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n78,57\r\n\r\n21,43\r\n\r\n-\r\n\r\nRobert de Assuncao Aguiar (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n78,31\r\n\r\n21,69\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n22\r\n\r\n67\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n91,75\r\n\r\n8,25\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimaraes\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n70,59\r\n\r\n29,41\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n69,90\r\n\r\n30,10\r\n\r\n-\r\n\r\nRobson Gomes Ramos (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n96,88\r\n\r\n3,13\r\n\r\n-\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado\r\n\r\n45\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n82,26\r\n\r\n17,74\r\n\r\n-\r\n\r\nRoseana Mendes Marques (Ferias)\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n94,64\r\n\r\n5,36\r\n\r\n1\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\n50\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n79,49\r\n\r\n20,51\r\n\r\n6\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n-\r\n\r\nSimone Poubel Lima\r\n\r\n45\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n79,17\r\n\r\n20,83\r\n\r\n-\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14\r\n\r\nStella Fiuza Cancado (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n70,59\r\n\r\n29,41\r\n\r\n-\r\n\r\nValeria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\n79\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n78,91\r\n\r\n21,09\r\n\r\n42\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares\r\n\r\n61\r\n\r\n49\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n83,97\r\n\r\n16,03\r\n\r\n37\r\n\r\nVanessa Reis (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva Carelli (Licenca Maternidade)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nMiriam Hamilton\r\n\r\nChefe Substituta da Seção de Monitoramento\r\n\r\nId: 237204"
                    ],
                    "237301": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00412-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RJ\r\n\r\nAdv: Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc.RT-1362/99\r\n\r\n3º Int: ACÁCIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a reclamação correicional\".\r\n\r\n00863-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA FERNANDES DA CUNHA BRITTO\r\n\r\nAdv: Dr. Aleixo da Silva neves Sereno - OAB/RJ 108264/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 71ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00344-2006-071-01-00-4\r\n\r\n3º Int: INTERDOMI SOLUÇÕES ALTERNATIVAS LTDA\r\n\r\n\"...julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto, e determino seu arquivamento.\"\r\n\r\n00934-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANA PAULA RODRIGUES BAHIENSE\r\n\r\nAdv.: Dr. Fabiana Alves Gomes - OAB/RJ 108912/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 23ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1655-2006-023-01-00-7\r\n\r\n3º Int: ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n\"DOU PROVIMENTO PARCIAL à correicional, para determinar ao Juízo corrigendo que ordene a busca e apreensão dos referidos documentos e os acautele, sob posse e guarda de quem vier a ser designado como depositário, entre os próprios funcionários da secretaria da Vara.\"\r\n\r\n01188-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: HUMBERTO GUIMARÃES BARCELLOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 11ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 629/95\r\n\r\n3º Int.: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO\r\n\r\n\"...julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional e determino seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n01257-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: JORGE FERNANDES TESTA\r\n\r\nAdv.: Dr. Felipe Silva Cabral - OAB/RJ 100164/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00285-2005-045-01-00-7\r\n\r\n3º Int: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"...julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional e determino seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n01344-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MOREIRA BARROS\r\n\r\nAdv.: Dr. Gleice Cristiane da Silva - OAB/RJ /D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00164-2006-008-01-00-6\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.\"\r\n\r\n01406-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: KEILA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nAdv.: Dr. Wagner Teixeira Moreira - OAB/RJ 117825/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00769-2005-045-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: COPERTRAMO E OUTROS\r\n\r\n\"...julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto e determino seu arquivamento.\"\r\n\r\n01884-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: TANIA REGINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdv.: Dr. Ilma Ferreira Araujo - OAB/RJ 88856/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-726/99\r\n\r\n3º Int: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n\"...julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto.\"\r\n\r\n01885-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LEITE TAVARES\r\n\r\nAdv.: Dr. José Freire da Silva - OB/RJ 7851/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-296/01\r\n\r\n3º Int: UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Suc da Trevo Seguradora SA)\r\n\r\n\"...julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto.\"\r\n\r\n01887-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA VIEIRA CURY\r\n\r\nAdv.: Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OB/RJ 36252/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 58ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1426/00\r\n\r\n3º Int: ZAED MODAS LTDA\r\n\r\n\"Defiro o prazo de 10 dias para juntada do instrumento de procuração aos autos, conforme requerido à fl.2, sob pena de indeferimento liminar e consequente extinção do feito sem julgamento de mérito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 237301"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "237257": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal exarado em 06.06.2007 no Processo TRT-PA 1318-2007-000-01-00-7, de JOÃO ALBERTO DE CARVALHO GAMA. Assunto: Auxílio-Pré-Escolar (Exercícios Anteriores): “Reconheço a dívida líquida e certa, no valor de R$ 152,96( cento e cinqüenta e dois reais e noventa e seis centavos), referente a Despesas de Exercícios Anteriores a favor de JOÃO ALBERTO DE CARVALHO GAMA servidor deste TRT - 1ª Região, relativamente a Despesa de Custeio (Auxílio-Pré-Escolar). Remetam-se os autos à SOF/DPOR, após publicação pela Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) Diretor Geral de Coordenação Administrativa, Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 237257"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "237256": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, exarados em 21.06.2007 nos processos a seguir relacionados: \r\n\r\nTRT - PA - 190/90, de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SARAIVA Assunto: Revisão de Adicional por tempo de serviço: “De acordo. Retifiquem-se os dados referentes aos anuênios constantes na tela de atributos do sistema Ergon. Após, arquive-se o feito”;\r\n\r\nTRT-PA 1235-2007-000-01-00-8, de LÉIA AZEVEDO DOS SANTOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de: 5.085 dias de tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença-capacitação, com base no art. 100, da Lei 8.112/90; 2.191 dias para fins de adicional de tempo de serviço, correspondente ao índice de 6% (seis por cento), a partir de 09/02/2007, de acordo com o entendimento firmado no Parecer nº 13/00 da AGU; 2.813 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.\";\r\n\r\nTRT-PA 2133-2007-000-01-00-0, de ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Averbem-se 1356 dias de tempo de serviço público federal, sendo 779 dias prestados ao TRT da 17ª Região e 577 dias laborados neste Regional, para fins de aposentadoria e disponibilidade, além de 49 dias para fins de férias, que integrarão seu período aquisitivo, bem como resguarde-se de 60 dias de férias, relativos ao período aquisitivo de 14/03/2006 a 13/03/2007, a serem gozados até 31/12/2007, nos termos do art. 100 da Lei 8.112/90. No entanto, para a fruição das férias deverá ser observado o disposto no art. 58 , do Regimento Interno deste Regional.” (a)Diretora da SGP\r\n\r\nId: 237256"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "233584": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00888-2003-064-01-40-0 - Agte: WALDIR BERTOLETTI DA FONSECA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016116/D ] DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00542-2004-059-01-40-7 - Agte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 000502/B ] CLAUDIO NOGUEIRA DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2005-031-01-40-3 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 096319/D ] Cleber Luis Oliveira de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00040-2005-206-01-40-8 - Agte: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino OAB:RJ 060124/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 060124/D ] Julio Cesar Lima Pinheiro, Comercial Boyne Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00458-2000-342-01-41-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 102124/D ] LUIZ FERNANDO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01804-2003-019-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: REJANE ALVES PACHECO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] REJANE ALVES PACHECO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00343-2004-065-01-40-0 - Agte: MARCOS JOSE REGO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01266-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] ADILSON JANES PEREIRA, LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01191-2002-471-01-40-6 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOAO FERNANDES DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 111977/D AB:RJ 085552/D ] JOAO FERNANDES DE JESUS, CONSTRUTORA SUMARE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00961-2003-001-01-40-0 - Agte: LAIS MICHELE CUNHA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso OAB:RJ 094395/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 030397/D ] ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01463-2005-031-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 085724/D ] Maria da Cruz Ferreira Loureiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04189-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] SANDRA LUCIA MICHO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00775-2004-013-01-40-2 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 118800/D AB:RJ 108784/D ] NELSON DE OLIVEIRA SANTOS, VIATEC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01709-2004-064-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 111688/D ] DALTRO VIEIRA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01249-1999-058-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 075220/D ] MARIA ALBERTINA RODRIGUES BARREIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00866-2005-055-01-40-0 - Agte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 021332/D ] Dila da Conceicao Langer: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00326-2005-039-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D AB:RJ 033958/D ] Eliane Sant Anna Vasconcelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00177-2006-058-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 033000/D ] Maria da Gloria Ayala: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02480-2003-342-01-40-0 - Agte: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] NELSON GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00011-2000-045-01-40-8 - Agte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 029169/D ] ANTONIO CARVALHO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00651-2002-002-01-40-1 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 082717/D ] INACIO PINTO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01160-2004-029-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] JULIO CELSO BRAGANCA GIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01949-2004-224-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 072138/D AB:RJ 044418/D ] MARCELO JOSE LUNA CAVALCANTE, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01125-2004-026-01-40-0 - Agte: VLADEMIR DA SILVA BELARMINO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01125-2004-026-01-41-3 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] VLADEMIR DA SILVA BELARMINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00721-2003-031-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 112334/D ] MIRIAM DE SOUZA COLACO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00891-2004-028-01-40-0 - Agte: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 044670/D ] VALDIR GOMES DA COSTA, BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00999-2005-068-01-40-3 - Agte: Elisete Cristo Mota Bahiense [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Acari S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00460-2005-018-01-40-8 - Agte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 045513/D ] Cristiano Conceicao da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04248-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JUSSARA ASSIS DE ANDRADE MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-2005-005-01-40-8 - Agte: Valter Riguete Guimaraes [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00142-2005-471-01-40-9 - Agte: Wanderley Flores Pires [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D ] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01256-2005-009-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Robson Martins Gama: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00117-2006-039-01-40-5 - Agte: Djarde de Oliveira da Conceicao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02750-1998-243-01-40-2 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071857/D ] LUIZ MOREIRA CARACAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00713-2004-055-01-40-2 - Agte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 080400/D ] ELAINE CORREA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01713-2005-033-01-40-3 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Joaquim Carneiro Jose Mieiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00698-2004-021-01-40-5 - Agte: BRUNA DA ROSA LOPES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 024086/D ] PANAMERICANO ADMINISTRADORA CARTOES CRED LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2004-026-01-40-2 - Agte: ZOGBI PROMOVEL LTDA [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 071440/D ] FABIO RIBEIRO GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00557-2004-061-01-40-1 - Agte: CLUB NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073852/D ] RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04188-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CORINA SILVA BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00488-2004-015-01-40-5 - Agte: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082114/D ] COSME SILVA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02003-2004-262-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 090590/D ] ROSANE DA SILVA COSTA SALGUEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02047-1997-052-01-40-8 - Agte: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 057634/D ] JORGE LUIZ CAETANO DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01150-2004-069-01-40-2 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052495/D ] ELISABETE MELO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01769-1992-019-01-40-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 056668/D ] RICARDO TEOTONIO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03130-2000-242-01-40-0 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 096488/D ] JORGE LUIZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02163-2000-069-01-40-5 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO SA (INCORP PETROLEO INTERNACIONAL SA) E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 064420/D ] PEDRO ALCANTARA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00350-2005-038-01-40-0 - Agte: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 062524/D ] Alan William de Abreu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02233-1992-042-01-40-5 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 035784/D ] DALTON AMAURI DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01732-2003-002-01-40-0 - Agte: DIX ADMINISTRACAO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Itan Martins Mattos OAB:RJ 118359/D AB:RJ 072265/D ] CELSO MADUREIRA CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00522-2002-067-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 023741/D ] JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01032-2005-241-01-40-6 - Agte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 030611/D ] Wilma Maria da Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00699-2003-202-01-40-7 - Agte: MILTON PINTO DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01315-2002-038-01-40-6 - Agte: CREDICARD BANCO S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 086557/D ] CARLOS PEREIRA ALCANTARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01009-2004-043-01-40-7 - Agte: ALINE DE OLIVEIRA REKSON [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira OAB:RJ 087412/D AB:RJ 000855/B ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00605-2005-068-01-40-7 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Marcio Luiz Salema Lontra Sampaio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03313-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MAILSON VIEIRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-1999-202-01-40-9 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins OAB:RJ 055070/D AB:RJ 023645/D ] MARCIO COIMBRA MEINHARDT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01222-2001-026-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] ROSIMERI FERREIRA DE CARVALHO, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00252-2005-003-01-40-0 - Agte: Matilde da Cunha Maia [Adv. Eurico Jose Carvalho Maia OAB:RJ 070967/D AB:RJ 027439/D ] Livraria e Papelaria Legolaz Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00473-1994-243-01-40-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D ] AIRTON VIERIA DE PAULA ARANTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00759-2005-033-01-40-5 - Agte: Maria Elisa Ramos Semeghini [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 117221/D ] Anleal Producoes Artisticas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00298-1991-301-01-40-4 - Agte: TEC AUTO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 051537/D AB:RJ 097141/D ] SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR DE PETROPOLIS, MARTINS CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00914-2005-011-01-40-6 - Agte: Vanessa Coelho Costa [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 124612/D ] Francisco Castro Araujo Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03848-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ADIR DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01336-2003-045-01-40-0 - Agte: MILTON LACERDA RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 114408/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00238-2005-009-01-40-4 - Agte: Flavio Luiz Menezes de Lemos [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 131042/D ] Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01198-2004-036-01-40-0 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 103750/D AB:RJ 055666/D ] CARLA MARCELLI MONT ALVERNE DE SOUZA, MARTE ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00203-2004-027-01-40-6 - Agte: WILLIAM FERREIRA MACHADO FILHO [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D AB:RJ 000855/B ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00781-2005-051-01-40-7 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Paulo Marcos Faria E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 042454/D ] Paulo Marcos Faria, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01140-2005-321-01-40-2 - Agte: Venativ Assessoria Ambiental e Comercial Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 047098/D ] Evandro Jose da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2004-039-01-40-9 - Agte: MARIA CLAUDIA BARROS DE CARVALHO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 090485/D ] SINDIPETRO SIND TRAB INDUSTRIA PETROLEO DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01857-1995-004-01-40-1 - Agte: ALUIZIO PAES LEME [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01433-2003-035-01-40-6 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 093969/D ] MARIA DA CONCEICAO SANTA CRUZ SANT ANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01275-2002-043-01-40-8 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 078180/D ] ANTONIO TEODORO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02315-1999-038-01-40-7 - Agte: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 055141/D ] SONIA MARCIA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00436-2004-055-01-40-8 - Agte: ALBIS DIAS PAULO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01492-2005-036-01-40-2 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 006305/D ] Amaro Bento de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03831-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086584/D ] AILTON DOS REIS RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01845-2005-073-01-40-4 - Agte: Ailton Mendes Soares [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00829-2003-029-01-40-4 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 086462/D ] LEANDRO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00574-2004-031-01-40-7 - Agte: CLUB NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 032854/D ] FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO, BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00828-1991-016-01-40-9 - Agte: NOVASOC COMERCIAL - SUCESSORA DE PAES MENDONCA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 030232/D ] JOSE TEOFILO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01055-2004-027-01-40-7 - Agte: WALCENIR SOUZA LIMA [Adv. Carlos Antonio Coelho OAB:RJ 071701/D AB:RJ 074145/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LUIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01270-2005-031-01-40-8 - Agte: Marcos Fernandes de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 072105/D ] Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00382-2005-281-01-40-4 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 117214/D ] Marcos Lincoln de Souza Muniz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01454-2004-018-01-40-7 - Agte: MARY RUTH COSTA PEDROSA [Adv. Carlos Evaristo da Silva OAB:RJ 012269/D AB:RJ 048115/D ] ORNELA FRANCESCA CIAMBARELLA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 233584"
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                            "237238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00326-2004-000-01-00-3 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: EDIO MARTINS DA SILVA (Dr. Renato Eccard OAB/RJ 59761/D) - Réus: AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRA (Dr. Victor Silva Couri OAB/RJ 74258-D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de pré-questionamento argüida pelos réus em defesa e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória. Custas de R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais) calculadas sobre o valor atribuída à causa na inicial de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), pelo autor.”\r\n\r\n01411-2004-000-01-00-9 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: FARID ABRAO DAVID E DAVID ABRAHAO DAVID (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ 32511/D)- Réu: IVAI ALVES DA SILVA (Dr. Jonas Masiero OAB/RJ 1984-D) - “... por unanimidade, julgar improcedente a presente ação rescisória. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) atribuído à causa na inicial, pelos autores.”\r\n\r\n01812-2005-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Drª. Christiane da Costa Silva OAB/RJ 101189/D)- Réu: HUMBERTO DA SILVA SALU (Sem adv nos autos) - “... por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) atribuído à causa na exordial, pelo autor.”\r\n\r\n01911-2006-000-01-00-2 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: DESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Impetrante/Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Drª. Maria Cristina Sbano Delorme OAB/RJ 73379/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 22ª VT/RJ - 3º Interessado: VANIA CECILIA DA SILVA PIRES (Drª. Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ 63.333-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n01959-2005-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: MARIA TERESA CANTARELLI SAHIONE FERREIRA (Drª. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB/RJ 39064/D) - Réu: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Helio de Azevedo Torres - OAB/RJ 1235/B) - “... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC. Custas de R$ R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atribuído à causa na exordial, pela autora, de cujo pagamento fica dispensada, ante o requerimento de gratuidade de Justiça de fl. 2, que ora defiro.”\r\n\r\n02482-2004-000-01-00-9 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: ODILEI DA SILVA FELICISSIMO (Drª. Lucimar Costa Magalhaes OAB/RJ 110826/D) - Réu: KAHEMAF INDS DE PRODUTOS ALIMENTICIAS (Dr. Eduardo da Fonseca Felipe OAB/RJ 62981/D)- “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação e extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI e 295, inciso I e parágrafo único, incisos II, III e IV, todos do CPC. Custas de R$ 176,92 (cento e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), calculadas sobre o valor de R$ 8.846,46 (oito mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos) atribuído à causa na inicial, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado ante a gratuidade de justiça que lhe foi concedida.”\r\n\r\n02639-2002-000-01-00-4 (AR) [Em anexo 03165-2002-000-01-00-8(AC)] - Relator: DESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: ORCHIDEA PIERROT (Dr. Jesus da Silva Costa OAB/RJ 49164/D) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de decadência e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedentes a ação rescisória e a ação cautelar que se encontra em apenso. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) fixado à causa na inicial, pela autora, de cujo pagamento fica isenta, nos termos do Decreto-Lei nº 779/69.”\r\n\r\n02920-2006-000-01-00-0 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: DESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Impetrante/Agravante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - CASA PROVIDENCIA (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB/RJ 24299/D) - Impetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Petropolis - 3º Interessado: ANDRE LUIZ DE MENEZES MENDES - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n02993-2006-000-01-00-2 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: DESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Impetrante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO/RJ (Drª. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez OAB/RJ 39529/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado/Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira OAB/RJ 113.167-D)- “... por maioria, negar provimento ao agravo regimental. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Lourdes D. Lima Sallaberry (1º Votante) e Antonio Carlos Areal, que deram provimento ao agravo regimental para cassar a liminar concedida.”\r\n\r\n03306-2002-000-01-00-2 (AR) [Em anexo 03506-2002-000-01-00-5(AC)] - Relator: DESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: UNIAO FEDERAL - SUCESSORA DA INTERBRAS (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: JORGE LEONEL LASCARIS DE SANT’ANNA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB/RJ 49476/D)- “... por maioria, julgar improcedentes o corte rescisório pleiteado e a ação cautelar que se encontra apensada. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Tania da Silva Garcia (Revisora), Aurora de Oliveira Coentro, Edith Maria Correa Tourinho e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que votaram pela procedência parcial da ação. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pela ré, das quais fica isenta de pagamento, nos termos do inciso VI do artigo 1º do Decreto-lei nº 779/69.”\r\n\r\n03731-2003-000-01-00-2 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Assist.: Advocacia Geral da Uniao) - Reu: ARLETTE VIEIRA GAGNIN (Drª. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao OAB/RJ 14813/D) - “... por unanimidade, rejeitar argüição de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, julgar improcedente a ação rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY, GLORIA REGINA FERREIRA MELLO e ANTONIO CARLOS AREAL, que julgaram procedente a ação rescisória.”\r\n\r\n03888-2006-000-01-00-0(HC) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: ARISTIDES CLARO GOMES (Dr. Aristides Claro Gomes - OAB/RJ 77.998-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VT/SÃO JOÃO DE MERITI - Paciente: SERGIO NETO CLARO (Dr. Aristides Claro Gomes - OAB/RJ 77.998-D) - “... por unanimidade, conceder em definitivo o salvo conduto vindicado, confirmando os efeitos da liminar de fls. 33/34.”\r\n\r\n04262-2003-000-01-00-9 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: UNIAO (Assis.: Advocacia Geral da Uniao) - Reu: FERNANDO HENRIQUE SANTANA SILVA (Dr. Clodomir Bandeira Lima Filho OAB/RJ 60384/D) - “... por unanimidade, julgar improcedente o corte rescisório pleiteado. Custas de R$ 40,0 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,0 (dois mil reais), atribuído à causa na inicial, pela autora, de cujo pagamento é isenta, ante os termos do que dispõe o art. 1º do Decreto-lei nº 779/69.”\r\n\r\n55283-2001-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: UNIAO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da Uniao) - Réus: MARIA HELENA NEVES E OUTROS (Dr. Luiz Fernando Faria Macedo OAB/RJ 38749/D)- “... por unanimidade, julgar parcialmente procedente a ação rescisória para desconstituir o v. acórdão rescindendo e, em sede de iudicium rescissorium, julgar improcedente a reclamação trabalhista.”\r\n\r\nAR 59/00 - Relator: DESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: ANTONIO JOAQUIM DA COSTA (Dr. Saulo Borges de Mendonca - OAB/RJ 79682/D) - Reu: MIRAK ENGENHARIA LTDA (Drª. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB/RJ 109031/D)- “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a presente ação rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atribuída à inicial, pelo autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 237238"
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                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "237209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0229-2005-000-01-00-1 (MS) - Impetrante: SOCIEDADE ASSITENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA - SAMOC S/A (Dr. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB - 84355/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 72ª VT/RJ - 3º interessado: EDSON DE OLIVEIRA SANTOS - “por unanimidade, denagar a segurança, confirmando a decisão que indeferiu a liminar.” \r\n\r\n2777-2006-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - Impetrado: Juiz Titular da 57ª VT/RJ - 3º interessado: VALÉRIA CRISTINA ROSADO DA COSTA BARROSO - “por unanimidade, conhecer do Agravo regimental, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. Decisão que indeferiu a liminar postulada.”\r\n\r\n3011-2004-000-01-00-8 (AR) - Autro: HIMJA - HOSPITAL INFANTIL MATERN J AMALIA LTDA (Dr. Marco Aurélio Moreira Guimarães - OAB - 46869/D) - Reu: ADIR CILENE COSTA DUARTE (Dr. Ivanil Jacomo da Silva - 62024/D) - “por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0858-2004-000-01-00-0 (AR) - Autor: SUPERPESA CIA TRANSP ESPECIAIS E INTERMODAIS (Dr. Armando Miceli Filho - OAB - 48237/D) - Reu: SIND TRAB IND MET MEC INFO MUN RJ E ITAGUAI (Dr. Cátia Guerra Pereira - OAB - 98124/D) - “por unanimidade, acolher os embargos de Declaração, apenas para condenar o Autor em custas. “ (2v).\r\n\r\n3120-2004-000-01-00-5 (AR) - Autor: RUTHINALDO DE MENEZES SANTOS (Dr. Regina Coeli Martins da Cunha - OAB - 66959/D) - Reu: KLEFER PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB - 92784/D) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração .” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n0334-2007-000-01-00-2 (AR) - Autor: SET SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E TREINAMENTO LTDA (Dr. Diego Maldonado - OAB - 106842/D) - Reu: ADILSON ROSA - “Julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I do CPC.”(4V).\r\n\r\n0345-2007-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: REAL SOCIEDADE CLUBE GINÁSTICO PORTUGUES (Dr. Maria Aparecida da Silva marcondes Porto - 50391/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 31ª VT/RJ - 3º Interessado: FERNANDO DA CRUZ MAIO - “Indeferida a liminar postulada, conf. Decisão de fls. 154/156.”\r\n\r\n0353-2007-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MALAS LTDA (Dr. Jaques Nunes Atite - OAB - 72403/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/NI - 3º interessado: JOÃO DE CARVALHO GONÇALVES - “Indefirida a Liminar, julgando extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267,IV do CPC., conf. Dec. De fls. 148/150.”\r\n\r\n1114-2007-000-01-00-6 (AR) - Autor: WANDERLY DE MACEDO BARREIROS (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjam - OAB - 30539/D) - Reu: STEAK SALADS RESTAURANTE LTDA - “julgo extinto o processo sem resoulução do mérito, nos termos do art. 295, parágrafo único, IV c/c art. 267, I, ambos do CPC.”(2v).”\r\n\r\n1465-2007-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: BIENCA RAIMOND DE PAULA (Dr. Geraldo Kautzner Marques - OAB - 76166/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ - 3º interessado: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA - “Indeferida a Liminar, conf. Dec. de fls. 49/50.”\r\n\r\n1278-2007-000-01-00-3 (MS) - Impetrante: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Dr. Adriana Carvalho Vieira - OAB - 119957/D) -Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38ª VT/RJ - 3º interessado: RICARDO GAMBARDELLI DE SOUZA - “Indeferida a Liminar, conf. Dec de fls. 72/74.” \r\n\r\n4007-2006-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: LUIZ CLÁUDIO PEREIRA GABRIEL (Dr. Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB - 111655/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VT/RJ - 3º interessado: ODENILDA FRANCIASCA PIRES - “Indefirida Liminar, conf. Dec. Dec. fls. 87/89.”\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n0351-2007-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Dr. Jacques Nunes Attie - OAB - 72403/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/NOVA IGUAÇU - 3º Interessado AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS - “Venha o impetrante para ciência do despacho de fls. 70verso.”\r\n\r\n0907-2004-000-01-00-5 (AC) - Ref. Processo em Apenso nº 0063-2004-000-01-00-2 (AR) - Autor: UNIÃO (Assist. Advocacia Geral da União) - Reu: ADEILSON PEREIRA DA SILVA (Dr. João Batista Pereira de Carvalho - OAB - 33133/D) - “Venham as partes para ciência do desp. De fls. 59, daAação Cautelar.”\r\n\r\n1491-2007-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: SIND TRAB INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITEROI (Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves deSouza - OAB - 50145/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - 3º interessado - PEPSICO DO BRASIL LTDA - Venha o impetrante para ciência das informações da autoridade coatora quanto a perda de objeto, valendo o silêncio como concordância, pela extinção, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n1564-2007-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA (Dr. Paula Franco de Mattos Silva - OAB - 125423/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VT/RJ - 3º Interessado: CÉLIA MARIA SAMPAIO DA CUNHA - “Venha o impetrante, a fim de cumpra a parte final do despacho de fls. 31, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento., conf. Desp. De fls. 36.” \r\n\r\n1906-2007-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Patrícia Oliveira Lima - OAB - 108205/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/MACAÉ - 3º Interessado: MANOEL COSTA QUARESMA E OUTROS - FRONTLYNE SAFETY TREINAMANTO E CONSULTORIA EM SEGRANÇA LTDA - “Venha o Impetrante para ciência do despacho de fls. 92, no prazo de 10 dias, Pena: Indeferimento.” \r\n\r\n3354-2006-000-01-00-4 (AR) - Autor: CLAUDORI FIGUEIREDO (Dr. Silas José de Almeida - OAB - 99082/D) - Reu: AVEL ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - “Emende o autor a inicial, indicando corretamente o endereço do reu para receber citação no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial., conf. Desp de fls. 79v.”\r\n\r\nRio, 19 de junho de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 237209"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-00301-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: ROLLISON SABBATINA AMORIM (Adv.Carlos Alberto Maia-OAB/MG-58287/D) - Réu: IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv.Alexandre P. de Andrade-OAB/RJ-74827/D) - Tomar ciência o Autor, ROLLISON SABBATINA AMORIM, do despacho de fls.134 verso “Atenda o Autor, à promoção retro, em 10 dias, pena de extinção”.\r\n\r\nAR-01767-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: EDILAMAR DE AZEVEDO (Adv.Manoel Carvalho dos Santos-OAB/RJ-45241/D) - Réu: CHACAL VEÍCULOS LTDA - Tomar ciência a Autora, EDILAMAR DE AZEVEDO, do despacho de fls.126 verso - “Ao Autor para fornecer o endereço atual do Réu, ante a devolução da notificação de fls.120\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 237180"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00532-2006-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autores: CARLOS RANGEL NOGUEIRA E OUTRO (Dr. Milner Amazonas Coelho OAB/RJ 105739) - Réus : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) e UNIAO - Despacho na pet. datada de 12.06.07 da União : “Intime-se o réu, Serpro, por Diario Oficial, para que devolva os autos em 48 horas”.\r\n\r\n02391-2005-000-01-00-4 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho -Impetrante: EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA TRADICOM (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB/RJ 60058) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24ª VT/RJ - 3º Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA - Despacho de fls. 51: “Tendo em vista...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n02460-2005-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho -Impetrante: LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA AFFONSECA (Dr. Otavio Bezerra Neves OAB/RJ 59709) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ - 3ª Interessada: SANDRA REGINA ROCHA PITTA - Despacho de fls. 337: “Tendo em vista...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n02828-2005-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho -Impetrante: SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S.A. (Dr. Alcinesio Barcellos Junior OAB/RJ 85673) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VT/RJ - 3º Interessado: MARCELO ANTONIO TESTE MARTINS - Despacho de fls. 44: “Tendo em vista...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n03032-2006-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: JOEL JOSE DE LIMA (Dr. Jackson Santos de Amorim OAB/RJ 72732) - Réu: ANGLO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424)- Despacho na pet. do réu, FLS. 156: “...Defiro a devolução de prazo requerida. Intime-se”.\r\n\r\n03447-2005-000-01-00-8 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho -Impetrante: MAURICIO DA MOTTA CAPUTO E ESPOLIO DE JOSE TROTE (rep. Flavia N Trote) Dr. Cicero Telles Veras OAB/RJ 31800 - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/São João de Meriti - 3ºs Interessados: JOSE MEDEIROS DA COSTA e CASA SÃO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - Despacho de fls. 72: “Tendo em vista...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 235730"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n02087-2007-000-01-00-9 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: HUGO PEDREIRA DA SILVA (Dr. Jose Paulo Lopes Quelho OAB/RJ 74834) - Réu : AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - Despacho de fls. 37 : “Not. o autor para regularizar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo: a) juntar procuração e declaração de pobreza atualizados em original ou autenticadas: b) certidão de trânsito em julgado com identificação das partes do processo; c) cópia autenticada do título rescindendo; d) autenticar as fotocópias juntadas aos autos; e) especificar o inciso do artigo legal em que se funda a presente ação”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 235890"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02094-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: SUCOS JACAREPAGUA RIO SHOPPING LTDA ME (Dra. Fabiana Morelli OAB/RJ 112724) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28ª VT/RJ - 3ª Interessada: HILZETE SOUZA PEREIRA - “...Por tais fundamentos, indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51, condenando a impetrante nas custas de R$ 140,00, sobre o vlaor dado à cuasa de R$ 7.000,00\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 234976"
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                            "234680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01199-2006-000-01-00-1-MS-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dra. Cristina Lima de França OAB/RJ 94772)-Impetrado: JUÍZO DA 2ª VT/NITERÓI - Terceiros Interessados: ESPOLIO DE OTTO MARIA WAY FILHO e outros (Dr. Carlos Artur Paulon OAB/RJ 3084)-“por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 1.000,00 (hum mil reais),pelo impetrante,sobre o valor dado à causa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).”\r\n\r\n01955-2004-000-01-00-0-AÇÃO RESCISÓRIA-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor: HELIO OCTAVIO COUTINHO (Dr. Antonio Carlos Ferreira OAB/RJ 15446)-Ré: CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida OAB/RJ 123729/E)-“por unanimidade, rejeitar as preliminares da inépcia e descabimento e julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação rescisória.Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor dado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo autor.”\r\n\r\n02122-2004-000-01-00-7-MANDADO DE SEGURANÇA-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Gisele Moreira Rocha OAB/RJ 109116)-Impetrado: MM JUÍZO DA 69ªVT/RJ -Terceiro Interessado :MAURO WERNECK DA SILVA (Dr. Alexandre França Bastos OAB/RJ 125162)-“por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n03866-2004-000-01-00-9-MANDADO DE SEGURANÇA-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante: PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dra. Carla Medeiros Soares OAB/RJ 79645)-Impetrado: MM JUÍZO DA 53ª VT/RJ -Terceira interessada: LUCIA REGINA ALVES DOS SANTOS -“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n03960-2003-000-01-00-7-AR-00862-2005-000-01-00-0-AC-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:MARCUS CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB/RJ 81003)-Réu: FÁBIO FERREIRA NETO (Dr. Airton Lucena Barreto OAB/RJ 16985)-“por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na AÇÃO RESCISÓRIA e na AÇÃO CAUTELAR.Custas pelo autor de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor que ora arbitra-se à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud..\r\n\r\nId: 234680"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAÇÕES RESCISÓRIAS\r\n\r\nAR Nº 00108/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(s): UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu (s): NOÉ MEDEIROS E OUTROS (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pelo réu e, no mérito, por maioria, julgar procedente o pedido da ação rescisória para rescindir o julgado proferido na Reclamação Trabalhista nº 12606/92 da 35ª VT/RJ e julgar improcedente o pleito de reajuste salarial decorrente dos Planos Verão e Bresser. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais), pela parte ré. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que julgou improcedente a ação rescisória.”\r\n\r\nAR Nº 00114/90 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(s): RUBENS CIRINO (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086-D) - Réu (s): SANATÓRIOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS (Adv. José Alberto Couto Maciel - OAB/DF 513-D) e ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. André Luis Souto de Arruda Coelho - OAB/RJ 65619-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela terceira ré e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido contido na inicial. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) arbitrado à causa.”\r\n\r\n00342-2004-000-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(s): UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marcelo dos Santos Bento - OAB/RJ 103446-D) - Réu (s): CARLOS MANUEL DE CARVALHO (Adv. Carlos Alberto França Cunha - OAB/RJ 50764-D) - “...por maioria, julgar procedente o pedido da ação rescisória para rescindir o julgado proferido na Reclamação Trabalhista nº 248/93 da MM 30ª VT/RJ e julgar improcedente o pleito de reajuste salarial decorrente do Plano Verão. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais), pela parte ré.”\r\n\r\n00676-2005-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(s): MOVIMENTO DO AMOR AO PRÓXIMO - MAP (Adv. Gladstone Gomes Cruz - OAB/RJ 113944-D) - Réu (s): MIRIAM DORNELAS COSTA - “...por unanimidade, homologar a desistência requerida, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dispensado do recolhimento .”\r\n\r\n02322-2005-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Angela Martins Lima - OAB/RJ 51969-D) - Réu (s): FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA (Adv. Leonardo Bastos Pimentel - OAB/RJ 88797-D) - “...por unanimidade, julgar improcedente o pedido contido na inicial. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor arbitrado à causa e R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n03018-2003-000-01-00-9 (apensada AC 03015-2003-000-01-005) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076-D) - Réu (s): DÉCIO DA SILVA BUENO (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - “...por unanimidade, homologar a desistência requerida, julgando extintos os processos sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).”\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n02755-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): CSN CIMENTOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Impetrado(s): JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro(s) Interessado(s): DIOGENES DO AMARAL CASTRO (Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco - OAB/RJ 61010-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal e primeiro votante.”\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\n00036-2005-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): TIRAMISU PIZZARIA LTDA. (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): EZEQUIEL BRIGIDO POTRIQUE (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjam - OAB/RJ 30539-D) - “...por unanimidade, homologar a desistência requerida, julgando extinto julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 611,45 (seiscentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), pela impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.572,97 (trinta mil quinhentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), dispensado o recolhimento.”\r\n\r\n00533-2005-000-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): BANCO BRADESCO (Adv. Marcos Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042-D) - Impetrado(s): EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE E CAXIAS - Terceiro(s) Interessado(s): ROSEMERE FENA DE SOUZA (Adv. Jorge Sant'Anna - OAB/RJ 32864-D) - “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 70,00 (setenta reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).”\r\n\r\n02860-2006-000-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE NITERÓI (Adv. Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ 92636-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiro(s) Interessado(s): JOSÉ CARLOS MADI GOUVEIA - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais), de cujo pagamento está dispensado.”\r\n\r\n03273-2006-000-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): MARCIUS GUEDES COELHO (Adv. Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB/RJ 114723-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): WILLIAN SERGIO CABRAL DOS SANTOS (Adv. Carlos A. Spitz Brito - OAB/RJ 34973-D) - “...por unanimidade, homologar a desistência requerida, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reais), dispensado do recolhimento.”\r\n\r\nRio, 19 de junho de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 237190"
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                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 000153/01 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (atual denominação de TELERJ) (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ-45.513) - RÉU: JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO (Adv. Alvanir Ferreira de Souza - OAB/RJ-74.928) - Despacho de fl.149-v: \"Acolho a promoção do Ministério Público, em parte, para abrir prazo às partes (de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas) para apresentação de razões finais, iniciando-se pela autora.\"\r\n\r\nProcesso 00227-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: LUIZ MARIO RODRIGUES (Adv. Álvaro Rangel de Carvalho-OAB/RJ-51.354) - RÉ: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49.479) - Despacho de fl. 253: “Em relação ao pedido formulado pelo autor (fls. 248/249 - item 7, “a”) de certificação do prazo de contestação a que se refere a notificação-citatória de fl. 210, aponto que, sendo a mesma expedida em 29 de janeiro de 2007, presume-se seu recebimento nas 48 horas seguintes (31/01/2007). Contando-se o prazo de 20 dias para a defesa, tem-se que estava tempestiva a contestação de fls. 219/228, protocolizada em 22 de fevereiro de 2007 (quinta-feira), tendo em vista que nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro deste ano (carnaval) não houve expediente nesta Justiça do Trabalho, conforme ato da Presidência nº 390/07. No que concerne ao pedido de produção de prova oral, indefiro, pois a ação rescisória não se presta para revolver e rediscutir, com novos depoimentos, a matéria já dissecada na reclamação trabalhista principal. Se admitida fosse a pretensão autoral, estar-se-ia criando uma espécie de revisão de todos os elementos contidos naquela primeira lide, já coberta pelo manto da coisa julgada, em que as partes tiveram ampla oportunidade de defesa, o que evidentemente não se coaduna com os objetivos desta ação excepcional. Portanto, e considerando que o autor juntou volumosa documentação já impugnada pela ré, conforme peça de fls. 251, dou por encerrada a instrução processual. Às partes para apresentarem razões finais em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, começando pelo autor”. \r\n\r\nProcesso 02300-2006-000-01-00-1 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AÉREOS (Adv. André Luiz Silva Gomes-OAB/RJ-98.672) - RÉU: NAZARENO HERMÓGENES DE MELO - Despacho de fl. 73: “...intime-se a autora para trazer a estes autos cópias da petição protocolizada do recurso ordinário que interpôs em face da r. sentença rescindenda, da petição protocolizada da interposição do agravo de instrumento e do próprio acórdão proferido pela E. 5ª Turma deste Tribunal no AI nº 00053-2004-461-01-01-2...Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo...”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 237321"
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04187-2006-000-01-00-9 - Ipte: Cleber Vital da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] Cleber Vital da Silva, Infraero - Empr Bras de Infraestrutura Aeroportuaria: tomar ciencia da decisao \"...indefiro liminarmente a peticao inicial e extingo sem apreciacao do merito a acao mandamental...\", custas pelo Ipte R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 04420-2006-000-01-00-3 - Ipte: Luiz Clovis Lima Ramos [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos OAB:RJ 111030/D Luiz Clovis Lima Ramos: ciencia da devolucao da notificacao ao 3o interessado - BETEL, as fls. 232, em dez dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01460-2007-000-01-00-4 - Ipte: Elmar Transportes e Turismo Ltda [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a VT/Nova Iguacu 3int: Selmo Batista Thiengo Elmar Transportes e Turismo Ltda: fornecer o endereco atual e correto do 3o int, em dez dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01634-2007-000-01-00-9 - Ipte: Sergio Luiz Feijo Abreu [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella OAB:RJ 066270/D ] Ipdo: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. Sergio Luiz Feijo Abreu: tomar ciencia do despacho : \"...indefiro a liminar...\" \r\n\r\nProc. 02138-2007-000-01-00-2 - Ipte: Adolfo Debatin [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D ] Ipdo: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Marta Teixeira Areas Adolfo Debatin: aperfeicoar a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa ao proprio ato atacado e autenticando a documentacao juntada. \r\n\r\nId: 237185"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-03616-2003-000-01-00-8 (Embargos de Declaração) c/AC-04388-2003-000-01-00-3 -Relator Des. Aloysio SANTOS - Embargantes: MARIA MANUELA FRADE DE ALMEIDA E OUTRO (Drª Paulo Eduardo de Araújo Saboya - OAB/RJ 17.048); Embargada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª Fernanda Fernandes Picanço - OAB/RJ 96.638) - \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-04401-2003-000-01-00-4 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autor: WILSON PEIXOTO FILHO (Dr. Murilo Antônio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61.272); Ré: PUBLICIDADE KLIMES SÃO PAULO LTDA. (Dr. José Rena - OAB/SP 49.404) - \"...por unanimidade, declarar a ação extinta com resolução de mérito, pronunciada a decadência, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas, pelo Autor, de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 237170"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00468-2003-000-01-00-0 (Embargos de Declaração) -Relator Des. Aloysio SANTOS - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada-INSS); Embargada: NICE ARMANI MARCHI (Dr. Marco Aurélio dos Santos Gomes de Araújo - OAB/RJ 56.692) - \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-02732-2004-000-01-00-0 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: UNIÃO (Advocacia Geral da União); Réu: ELIESER ALVES FEITOSA (Dr. Oscar Muquiche Baptista - OAB/RJ 59.796) - \"...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Vencidas as Exmas. Sras. Desembargadoras MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY, GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, AURORA DE OLIVEIRA COENTRO e EDITH MARIA CORREA TOURINHO, que votaram pela procedência parcial dos pedidos. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, isenta nos termos do inciso VI, do artigo 1º, do Decreto-Lei Nº 779/69.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-03077-2003-000-01-00-7 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autor: ANTONIO FRANKLIN MACHADO DE CASTRO (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13.911); Rés: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ 37.062); UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - \"...por unanimidade, declarar a ação extinta com resolução de mérito, pronunciada a decadência, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas, pelo Autor, de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 237296"
                            ]
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                            "238204": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n00359-2006-000-01-00-5 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte. : BANCO BRADESCO SA ( Adv.Sandro Rogério Vieira Ribeiro, OAB/RJ 101378 ) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 67ªVARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3ºInteressado: MARIA LUIZA FRIZZERA “Intime-se o Impetrante para dizer, justificadamente, se tem interesse em prosseguir no presente feito, valendo o seu silêncio como negativa. Prazo de 10 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 238204"
                            ],
                            "238065": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n000564-2000 - AR (c/ AC 233/00) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut: UNIÃO (SUCES.DA EMP.BRAS.PLAN.DE TRANSP-GEIPOT (Adv.Geral da União) - Réu: JAYME MACEDO BENARROS E OUTROS (Adv.Gleise Maria Indio e Bartijotto, OAB/RJ 36252) “por unanimidade, julgar procedente em parte, o pedido da Ação Rescisória, para desconstituir o v.Acórdão na parte que considera como data de readmissão, para efeitos financeiros, aquela em que houve a publicação da Portaria de anistia, e, em novo julgamento, determinar que o efeito financeiro observe a data da efetiva readmissão, na forma do art.6. da Lei 8.878/94, e julgar procedente, em parte, o pedido da ação cautelar, para suspender a execução em relação ao efeito financeiro retroativo da readmissão à publicação da Portaria de anistia. Custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 6.000,00 (seis mil reais), relativo a ambas as ações, pelos requeridos. \r\n\r\n01617-2005-000-01-00-0 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte: BANCO BRADESCO SA (Adv.Silvia Rodrigues da Rocha Vieira, OAB/RJ 109370) - Ipdo: Juiz Titular da 5ªVara do Trabalho de Duque de Caxias, 3ºInteressado: APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv.Jorge Sant Anna Antunes, OAB/RJ 32864) “por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) atribuído à causa na inicial, conforme art.789, II, da CLT. \r\n\r\n02828-2002-000-01-00-7 (c/ AR 264/02 e c/ AC 03471-2002-000-00.01.4) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut. : UNIÃO FEDERAL ( Adv.Geral da União ) - Réu: MARCO ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv.Rubens Cezar de Moura Lima, OAB/RJ 1556) “por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos da Ação Rescisória e, em decorrência, o pleito contido na Ação Cautelar. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela parte Autora, calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor total atribuído às causas, das quais isenta, na forma da lei. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 238065"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "237179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-03140-2004-000-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: TV OMEGA LTDA. (Drª Anna Paula Siqueira e Dias-OAB/RJ.0108772/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 13ª VT/RJ. 3º Interessado: JOSÉ RICARDO KELMAN (Drª Margaret de Oliveira-OAB/RJ.0079658/D). \"...Por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pela impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00 (um mil reais).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 237179"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "237194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n01225-1998-008-01-00-1 AP (8ª VT/RJ) Agravante: HERIVELTON FIGUEIREDO DA SILVA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 036590 D J 036590 D ). \r\n\r\n01240-1986-009-01-00-2 AP (9ª VT/RJ) Agravante: FEEMA-FUNDACAO EST.DE ENG.DO MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: CELSO ANTUNES MARINHO (Dr. Luci Vieira Nunes RJ 042526 D ). \r\n\r\n01376-2006-023-01-00-3 RRPS (23a. VT/RJ) Recorrente: Celio Tavares de Oliveira (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 072035 D ). \r\n\r\n02180-1999-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: MARIA AUXILIADORA DE SANTANA FREITAS (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE MARICA (Procuradoria Munic de Marica). \r\n\r\n02184-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 094631 D J 016162 D J 044418 D ). \r\n\r\n02559-2000-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrentes: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00458-2005-245-01-00-3 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Maria da Gloria Dantas Castro (Dr. Rodrigo Pereira de Souza RJ 107816 D J 071113 D ). \r\n\r\n00603-1987-017-01-00-8 AP (17a. VT/RJ) Agravante: IVO GONCALVES DA COSTA JUNIOR (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 084919 D ). \r\n\r\n00886-2002-053-01-00-1 RRPS (53a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 109042 D ). \r\n\r\n00967-1995-068-01-00-0 AP (68a. VT/RJ) Agravante: RAYMOND SALIM KHALILI (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 008787 D ). \r\n\r\n01454-2005-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Apulia Posto de Gasolina Ltda. (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 051187 D ). \r\n\r\n03847-2001-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 067311 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00026-2007-077-01-00-2 RRPS (77a. VT/RJ) Recorrente: Matgraf Industria e Grafica Ltda. (Dr. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 057275 D J 030785 D ). \r\n\r\n00972-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Marcio Freesz Pinto (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n01452-2006-065-01-00-2 AP (65a. VT/RJ) Agravante: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 090487 D ). \r\n\r\n01590-2006-064-01-00-5 RRPS (64a. VT/RJ) Recorrente: Sandra Antonino da Silva (Dr. Ricardo Sousa da Silva RJ 132291 D J 087782 D ). \r\n\r\n03268-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Aloisio da Conceicao (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D J 106440 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00289-2004-046-01-00-0 RRPS (46a. VT/RJ) Recorrente: JORGE DOS SANTOS (Dr. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 072147 D J 082820 D ). \r\n\r\n00723-1998-060-01-00-0 AP (60a. VT/RJ) Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 073928 D ). \r\n\r\n00724-2006-035-01-00-5 RRPS (35a. VT/RJ) Recorrente: Talce Cosmeticos e Perfumes Ltda. (Dr. Gevaldo Lopes Silva RJ 069560 D J 094186 D ). \r\n\r\n02866-2002-243-01-00-4 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 096646 D ). \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00446-2006-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 071440 D ). \r\n\r\n00719-2005-302-01-00-5 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Raul Gomes da Silva (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 095312 D ). \r\n\r\n00733-2004-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: ROBERTA SILVA DE SOUZA (Dr. Eglee dos Santos Correa da Silva RJ 100191 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00978-2006-322-01-00-1 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Rogerio Barbosa Siqueira (Dr. Jose Carlos dos Santos RJ 054159 D J 043739 D ). \r\n\r\n01021-2005-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01299-2005-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Elizabeth Pires Dantas (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n01301-2004-041-01-00-2 RO (41a. VT/RJ) Recorrentes: ROLDAO PAES LEME NETO (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01320-2006-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Anna Elisa R. C. Leal RJ 078391 D J 097803 D J 066247 D ). \r\n\r\n01576-2005-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Fabio da Silva Laranjeira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 041800 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00242-2006-080-01-00-0 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n00342-1997-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: BERTOLINO DE ASSIS (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 061423 D ). \r\n\r\n00514-2004-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Ana Cristina Nunes Leite RJ 061847 D J 025398 D ). \r\n\r\n00543-2006-007-01-01-2 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: REINALDO SOARES DA SILVA (Dr. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D J 017955 D ). \r\n\r\n00550-2006-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 102425 D ). \r\n\r\n00999-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Julio Cesar Rosa da Conceicao (Dr. Fernando de Amorim Consule RJ 099908 D J 039948 D J 084248 D ). \r\n\r\n01097-2006-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 076276 D J 076276 D J 070784 D J 081617 D ). \r\n\r\n01267-2004-017-01-00-2 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: TELSUL SERVICOS LTDA (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 071678 D ). \r\n\r\n02170-2006-247-01-00-7 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Globex Utilidade S.A. (Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ 095256 D J 094039 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00041-2004-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: EDSON VANDER TELEFE CAMPISTA (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 035682 D ). \r\n\r\n00184-2006-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Gonzaga Silva (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 022019 D ). \r\n\r\n00744-2005-041-01-00-7 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Sind. Com. Varejista Combustiveis Lubrificantes Lojas Conveniencia MRJ (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 094935 D ). \r\n\r\n00866-2002-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 075842 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n00895-2005-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 063796 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01171-2005-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 095437 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01217-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Supremais Ltda. (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D J 117096 D ). \r\n\r\n01604-2005-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Recorrentes: Clodoaldo Cunha Imoveis Ltda. (Dr. Mario Eduardo Alves Magalhaes RJ 049895 D J 064375 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00470-2003-021-01-01-2 RRPS (21a. VT/RJ) Recorrente: SCHIMIDT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Recorrido: ROSANE SANT'ANA MEDEIROS DA CONCEICAO (Dr. Rubens Chiste Filho RJ 085341 D ). \r\n\r\n00676-2006-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Antonio da Silva Jesus (Dr. Fernanda de Aguiar Lopes RJ 109195 D J 105175 D ). \r\n\r\n00782-2004-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: ALAN JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Alexandre Thompson Viegas RJ 033171 D J 050796 D ). \r\n\r\n00935-2005-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 019459 D ). \r\n\r\n00974-2006-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Claudia Maria Guerreiro de Castro (Dr. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 098973 D J 047660 D ). \r\n\r\n01312-2005-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Joao Alves Barbosa (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 065689 D ). \r\n\r\n01795-2005-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Tania Alves Calvao RJ 072272 D J 024086 D ). \r\n\r\n02154-2005-322-01-00-5 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Robson Romao (Dr. Leonora Alves de Souza RJ 001337 B J 019027 D ). \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00011-2006-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Jose Americo Abi Ramia Barbosa (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00484-2005-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: Luiz Carlos Pinto Filho (Dr. Judas Tadeu da Silva RJ 105939 D J 003940 D J 086623 D ). \r\n\r\n01111-1994-064-01-00-6 AP (64a. VT/RJ) Agravante: NADIR FIGUEIREDO IND E COM LTDA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 072277 D ). \r\n\r\n01256-2006-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Isaque Martins de Oliveira e Outros (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 062534 D J 045243 D ). \r\n\r\n01380-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n01988-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e Evandro Luiz Silva (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00181-2007-080-01-00-1 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 104750 D ). \r\n\r\n00648-2004-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: SANDRA SILVA SANTOS CORREA (Dr. Anacleto Costa da Cunha RJ 084963 D ) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\n00931-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Glauce dos Santos Ribeiro (Dr. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ). \r\n\r\n01332-2003-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 075477 D J 075477 D ). \r\n\r\n01636-1987-017-01-00-5 AP (17a. VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 073379 D J 090558 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00008-2006-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Alexandre Maciel Pires (Dr. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 079391 D J 063498 D J 079391 D ). \r\n\r\n00731-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Denise Santana de Souza Barros (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) e Omep Brasil RJ Rio. \r\n\r\n01243-2006-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Jose de Aragao Melo. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). \r\n\r\n01315-2004-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 125491 D J 035271 D ). \r\n\r\n01724-2003-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: REGINA LUCIA PEREIRA DE PAULA. \r\n\r\n01846-1997-017-01-00-5 AP (17a. VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 073770 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00116-2005-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Colgate Palmolive Industria e Comercio Ltda. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D G 054087 D ). \r\n\r\n00227-2006-203-01-00-9 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/DC e Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr.. Recorridos: Marizete Ferreira de Castro da Silva (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ), Inset Tox Servicos Ltda ME e Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr.. \r\n\r\n00964-2002-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Agravante: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ). \r\n\r\n01170-2003-004-01-00-2 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: AZAURI MARTINS PINTO (Dr. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 084355 D J 094186 D ). \r\n\r\n01266-2002-018-01-01-5 AI (18a. VT/RJ) Agravante: SEFA - Sociedade Educacional Fernando Alves Ltda (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 039529 D ). \r\n\r\n01624-2005-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Alexandre Omero Martins (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D ). \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n01050-2006-001-01-00-9 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Casa de Saude Grande Rio Ltda. (Dr. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 017524 D J 097657 D ). \r\n\r\n01475-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: PHD Desmontes Ltda. (Dr. Jose Ricardo Lutz RJ 097674 D J 030539 D ). \r\n\r\n01649-2006-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Delaine Leonir dos Santos (Dr. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges RJ 086674 D ). Recorridos: Caixa Economica Federal - CEF e Rosh Adm. Servicos de Informatica Ltda.. \r\n\r\n01725-2002-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 022105 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00567-2003-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 045825 D ). \r\n\r\n00589-2006-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Pedro Jorge de Oliveira (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 035271 D ). \r\n\r\n01024-2004-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA (Dr. Sonia Neves de Assis RJ 075903 D J 100563 D ). \r\n\r\n01549-2005-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Ulisses Evangelista da Silva (Dr. Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ 026270 D J 020450 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00647-2006-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 054195 D ). \r\n\r\n00783-2005-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Transpetro (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 097657 D ). \r\n\r\n01086-2005-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 000721 B ). \r\n\r\n01518-2003-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: SO SOFTWARE INFORMATICA RIO LTDA (Dr. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D J 038448 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00963-2003-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Recorrentes: CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00995-2003-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 084012 D J 016162 D ). \r\n\r\n01603-2004-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n01041-2005-065-01-01-9 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00228-2006-076-01-01-0 AI (76a. VT/RJ) Agravante: Eulalia Francisco Rahal (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D J 035930 D ). \r\n\r\n00704-1997-043-01-00-7 AP (43a. VT/RJ) Agravante: Tania Christina Pimentel Barbosa (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 077766 D ) e CACC - PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA. \r\n\r\n00815-2006-012-01-00-7 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 086891 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n00855-2006-037-01-00-5 RRPS (37a. VT/RJ) Recorrente: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 070451 D ). \r\n\r\n01469-2005-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Bicicletas Praia de Ipanema Comercio Ltda. (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D J 096415 D ). \r\n\r\n01563-2006-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Alfredo Carlos Soares Dutra Filho (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00684-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Soares de Paiva (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D J 106223 D ). \r\n\r\n01147-2006-031-01-00-3 RRPS (31a. VT/RJ) Recorrente: Central de Oportunidades (Dr. Paulo Haus Martins RJ 069406 D J 075148 D ). \r\n\r\n01173-2002-061-01-01-2 AI (61a. VT/RJ) Agravante: Julio Cezar Rosendo da Silva (Dr. Eliano Enzo da Silva RJ 108243 D J 051292 D ). \r\n\r\n01239-2004-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: ROSEMBERG DE OLIVEIRA COELHO (Dr. Moises Jose da Costa Filho RJ 088651 D J 053883 D J 099328 D ). \r\n\r\n01375-2003-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: IVAN PERES MARTINS (Dr. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D J 037085 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00534-2005-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Recorrentes: Maria Angela do Rego Cavalcanti (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 103176 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00543-2006-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Jose Avelino Gomes Filho (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 125294 D ). \r\n\r\n00992-1992-040-01-00-6 AP (40a. VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D J 044466 D ). \r\n\r\n01320-2005-004-01-00-0 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 098020 D ). \r\n\r\n02040-2000-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 069768 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00603-2006-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Aylton Prado Reys (Dr. Paulo Szarvas RJ 059311 D J 086139 D ). \r\n\r\n00793-2006-004-01-00-0 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 094993 D ). \r\n\r\n01139-2004-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 087034 D ). \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00660-2001-041-01-00-0 RRPS (41a. VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 016281 D ). \r\n\r\n00990-1994-042-01-00-1 AP (42a. VT/RJ) Agravante: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 074756 D ). \r\n\r\n01489-2006-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Alcir Molina (Dr. Joao Tancredo RJ 061838 D J 002683 A ). \r\n\r\n01610-2004-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 030785 D ) e IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00036-2007-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. - Claro (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 001542 B ). \r\n\r\n00183-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Raimundo Nonato de Andrade Mendonca (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 132011 D J 033000 D ). \r\n\r\n00676-2006-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Raia e Cia Ltda. (Dr. Renato da Fonseca Lima RJ 090121 D P 176950 D ). \r\n\r\n00711-2000-038-01-00-0 AP (38a. VT/RJ) Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 040039 D ). \r\n\r\n01733-2006-050-01-00-6 RRPS (50a. VT/RJ) Recorrente: Itamar de Oliveira Lemos. Recorrido: Colgate Palmolive Industria e Comercio Ltda. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00342-1996-054-01-00-7 AP (54a. VT/RJ) Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D ). \r\n\r\n00582-2006-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas RJ. Recorridos: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Claudio Felix de Rezende RJ 085633 D J 066862 D J 093431 D ). \r\n\r\n00833-2006-054-01-00-0 RRPS (54a. VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 078796 D ). \r\n\r\n01200-2005-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Claudia Silva Franca (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01335-2006-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Shenanigans Irish Pub Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 065558 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02101-1992-016-01-01-5 AI (16a. VT/RJ) Agravante: SIGRA S/A IND E COM DE PRODUTOS TEXTEIS (Dr. Geroncio Alves de Oliveira RJ 055159 D J 044710 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00161-2007-026-01-00-5 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Aldo Henrique Botelho (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 061376 D ). \r\n\r\n00788-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 051854 D ). \r\n\r\n01069-2005-013-01-00-4 RRPS (13a. VT/RJ) Recorrente: Flavio de Araujo Lessa Gribel Barrozo (Dr. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 090970 D J 090716 D ). \r\n\r\n01322-2003-036-01-00-1 AP (36a. VT/RJ) Agravante: MARIO AUGUSTO S DE MATOS (Dr. Elizabete Ribeiro Soares RJ 048165 D J 059823 D ). \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00055-2007-082-01-00-0 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: FPM Informatica Ltda. ME (Dr. Leonardo Fischer Pecanha RJ 102072 D J 001434 B ). \r\n\r\n00091-2006-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Alexandre Maia Gomes (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 126169 D ). \r\n\r\n00672-2006-016-01-00-9 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 084964 D ). \r\n\r\n00756-2005-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Nilson Lima dos Santos (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 035910 D J 016985 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00249-2006-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 076488 D ). \r\n\r\n00435-2006-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 001717 B J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00739-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Pertege Engenharia Ltda.. Recorrido: Jose Antonio da Silva (Dr. Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ 077331 D ). \r\n\r\n01005-2006-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Antonio de Lemos Souza (Dr. Lusinete Monzato Oliveira de Souza RJ 066187 D J 117221 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00246-2005-052-01-00-8 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 056640 D ). \r\n\r\n00519-2006-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Gerson Rodrigues Borges (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 073590 D ). \r\n\r\n00959-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: ECC Consultores Associados Ltda. Me (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 095941 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01679-2005-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00140-2006-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 035424 D ). \r\n\r\n00165-2006-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 061746 D J 009447 D J 056511 D ). \r\n\r\n00445-2006-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Edgar Richter (Dr. Manoel Ferreira da Silva Filho RJ 063580 D J 067566 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01557-2006-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Allex Fabiano Maia da Costa (Dr. Gilza Maria Rocha Nobre RJ 106541 D J 063355 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00170-2006-075-01-00-5 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Valney dos Santos Barreto (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 035271 D ). \r\n\r\n00200-2006-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Cinemark Brasil S.A. (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 037574 D ). \r\n\r\n00559-2005-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria da Penha Souza dos Santos (Dr. Regina Helena Costa RJ 058191 D J 090173 D ). \r\n\r\n00605-2005-052-01-01-0 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: FERNANDO AUGUSTO CRISTO DA CONCEICAO (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 075741 D ). \r\n\r\n00878-2004-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 73a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: CLEUZA AMARO GRIMALDI. \r\n\r\n01104-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Elizabete Gomes dos Santos (Dr. Viviane Moreira de Figueiredo RJ 086030 D J 082756 D ). \r\n\r\n01448-2004-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 058578 D J 053892 D ). \r\n\r\n01546-2005-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Ruiter Luis da Rocha (Dr. Luis Antonio Barauna Lopes RJ 125425 D J 081813 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00706-2003-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Recorrentes: BLOKOS ENGENHARIA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 028670 D J 082466 D ). \r\n\r\n01279-2005-036-01-00-6 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Investplan Computadores e Sistemas Ltda. (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D J 103723 D J 055311 D ). \r\n\r\n01326-2005-034-01-00-9 RO (34a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 34a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Cicero Trindade de Souza (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D ). \r\n\r\n01528-2005-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 022019 D J 103716 D ). \r\n\r\n01604-2004-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Recorrentes: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA (Dr. Sergio Murilo Gomes RJ 064420 D J 062857 D J 062857 D J 062857 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01672-2005-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Federacao Nacional de Hoteis Restaurantes Bares e Similares - FNHRBS (Dr. Claudio Roberto Alves de Alves RJ 042575 D ). Recorrido: Federacao de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Sao Paulo. \r\n\r\n01795-2005-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Tania Alves Calvao RJ 072272 D J 024086 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00173-2006-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Henrique da Silva Santos (Dr. Alexandre Jose Ferreira Fernandes RJ 088070 D ). \r\n\r\n00213-2007-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Juliana Lacerda de Carvalho RJ 104211 D J 066316 D ). \r\n\r\n00288-2006-075-01-00-3 RRPS (75a. VT/RJ) Recorrente: Telma Carmen Annechino Rebello Horta (Dr. Elisabeth Pinto Heluey RJ 018289 D J 016162 D ). \r\n\r\n00304-2006-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 082033 D ). \r\n\r\n01641-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Garnier da Silva (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 065085 D J 014519 D ). \r\n\r\n01747-2005-003-01-01-4 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 131979 D ). \r\n\r\n01792-2005-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Ana Maria de Assis Gomes (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D J 022557 D ). \r\n\r\n03145-2004-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: GISELE PRADO DE SOUZA (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D ). Recorrido: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nRO 24287/99 (73a. VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 023645 D ). \r\n\r\n00038-2007-082-01-00-2 RO (82a. VT/RJ) Recorrentes: Marcelo Dias (Dr. Ana Rita de Cassia da Silva RJ 126029 D J 073216 D J 073216 D J 073216 D J 126029 D ). \r\n\r\n00163-2007-077-01-00-7 RRPS (77a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 060914 D ). \r\n\r\n00440-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/VR e Ailton Florentino de Oliveira (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D ). \r\n\r\n00487-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 8a. VT/RJ (Municipio do Rio de Jeneiro) e Municipio do Rio de Jeneiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Jorge Pereira Simiao (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ). \r\n\r\n01006-2005-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Patricia Fernandes Wendling (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D ). \r\n\r\n01516-2004-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: UFRJ - A/C ADV. GERAL DA UNIAO. Recorrido: LUIS GONZAGA BRAGA BARRETO (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D ). \r\n\r\n01520-2002-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Tathiana do Nascimento RJ 105621 D J 030517 D ). \r\n\r\n02208-1999-072-01-00-5 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: BANCO ITAU S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00383-2002-017-01-00-2 RRPS (17a. VT/RJ) Recorrente: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES SA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 076586 D ). \r\n\r\n01286-2006-247-01-00-9 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Stock Market Comercio e Artigos de Presentes Ltda. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D ). \r\n\r\n02496-2004-262-01-00-5 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTACOES (Dr. Eduardo Travassos Correa RJ 042844 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00491-2005-321-01-00-1 RRPS (1ªVT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 120974 D ). \r\n\r\n00763-2006-205-01-00-7 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Asses Emp Ltda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 129336 D ). \r\n\r\n01465-2006-471-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Construtora Fort House Ltda (Dr. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 096959 D J 122547 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00312-2003-013-01-00-5 RRPS (13a. VT/RJ) Recorrente: MADENUZA DOS SANTOS BARBOSA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 128694 D J 060071 D ). \r\n\r\n01664-2006-541-01-00-0 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Luiz Antonio Dias Salgueiro (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 129014 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00222-2005-247-01-00-0 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Condominio do Edificio Bay Market Center (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 066165 D ). \r\n\r\n01521-2005-013-01-00-8 RRPS (13a. VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Labre Godoy. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D ). \r\n\r\nQuebra PRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00670-2005-401-01-00-2 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 071942 D ). \r\n\r\n00958-2005-281-01-00-9 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 105989 D ). \r\n\r\n00995-2005-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Luis Antonio Alves (Dr. Paulo de Sousa Maciel RJ 039318 D J 043755 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01010-2006-301-01-00-1 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Marcos de Souza Grossi RJ 061500 D ). Recorrido: Mauricio Cesar Rippel. \r\n\r\n01018-2003-027-01-00-3 AP (27a. VT/RJ) Agravante: CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Dr. Joao Batista dos Santos Junior RJ 124443 D J 082330 D ). \r\n\r\n01209-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Couro Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 104398 D ). \r\n\r\n01966-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Evandro Caldas de Souza (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 068340 D ). \r\n\r\n02421-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MARCIO INACIO FERREIRA e Outros (Dr. Marly Mota Ferreira Hipolito RJ 064023 D J 015925 D ). \r\n\r\n03410-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063123 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00001-2007-343-01-00-6 RO (3ªVT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 133337 D ). \r\n\r\n00076-2004-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Claudio Luiz Silva de Almeida - (Espolio de) (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 059735 D ). \r\n\r\n00644-2006-247-01-00-6 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Arizona Carnes Ltda (Dr. Fabio Quaresma de Moura Gutterres RJ 078414 D ). \r\n\r\n00939-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Katia S. Lima Me. \r\n\r\n01095-2005-541-01-00-2 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Helio Marcos Ramos Botelho (Dr. Adilson Paulo Alves da Costa RJ 080563 D J 090531 D ). \r\n\r\n01424-2002-281-01-00-7 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA (Dr. Divaldo Batista da Cunha RJ 004159 D J 068553 D ). \r\n\r\n01688-2005-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Hamilton Arcenio da Conceicao (Dr. Gilberto Goncalves da Graca RJ 072699 D J 090865 D ). \r\n\r\n01996-2006-451-01-00-4 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Alufran Refeicoes Industriais Ltda (Dr. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D J 061250 D ). \r\n\r\n02216-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Francisco Carlos da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n02309-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Pedro Paulo dos Santos (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00040-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Espolio de Bruno Lopes Marfori rep. Daniela Tavares R. Marfori (Dr. Antonio Jose de Almeida RJ 028296 D J 128704 D ). \r\n\r\n00177-2001-451-01-00-5 AP (1a. VT/Itaborai) Agravantes: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 096172 D J 059761 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00313-2006-301-01-00-7 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Ricardo Lucinger (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 004730 D ). \r\n\r\n00347-2006-541-01-00-7 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrentes: Ana Carolina de Oliveira (Dr. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D J 038091 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00540-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Cemer Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda (Dr. Lucio Lucas A. dos Santos RJ 137637 D ). \r\n\r\n00861-2006-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00951-2005-282-01-00-3 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Jose Antonio Silva Pereira (Dr. Paulo de Sousa Maciel RJ 039318 D J 124985 D ). \r\n\r\n01246-2005-541-01-00-2 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrentes: Daniela da Silva (Dr. Nemias Francisco de Souza RJ 065124 D J 100993 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01333-2005-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra (Dr. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 067510 D J 093969 D ). \r\n\r\n02281-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Braz do Espirito Santo (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00086-2007-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 061376 D ). \r\n\r\n00087-2007-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Maria Figueiredo Castro (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 020283 D ). \r\n\r\n00165-2006-221-01-01-0 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Luiz Dias de Vasconcelos (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 106053 D ). \r\n\r\n00179-1999-401-01-00-2 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Agravante: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social. Agravado: JULIO CESAR DE CARVALHO (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D ). \r\n\r\n00187-2006-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Walter Franca Baltar (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 048869 D ). \r\n\r\n00419-2005-247-01-00-9 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: GF Gesso e Alvenaria Ltda e Pinto de Almeida Engenharia S.A (Dr. Isabella Machado Garcia Justo RJ 058711 D ). \r\n\r\n00939-2005-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ana Maria Machado Candido (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D ). \r\n\r\n01154-2006-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01477-2006-541-01-00-7 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 096550 D J 073151 D ). \r\n\r\n01543-2006-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Eleuterio (Dr. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 097505 D J 009379 D ). \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00269-2006-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Domingos Rocha da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019231 D ). \r\n\r\n00477-2004-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: WAGNER FELICIANO RODRIGUES (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D J 071942 D ). \r\n\r\n00551-2002-401-01-01-0 AI (1a. VT/Angra dos Reis) Agravante: Roberto Carlos Machado (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D J 072647 D ). \r\n\r\n00882-2003-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: CARLOS ARIOSTO FONTANA GOMES (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 015518 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01801-2006-026-01-00-3 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Simone Eschenazi Nicolas Villas Boas (Dr. Eule Chagas Barbosa RJ 022650 D J 060071 D J 015925 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00698-2003-028-01-01-7 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional de Seguridade Social (Procuradoria do Inss). Agravado: ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO e Outros (Dr. Gabriel Moreira da Serra RJ 087651 D ). \r\n\r\n01280-2006-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Maria Celia Cordeiro (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01481-2006-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Francisco de Assis Soares Bezerra (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 064338 D ). \r\n\r\n01532-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D J 042063 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00778-2006-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 041069 D ). \r\n\r\n01115-2005-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Rede Ferroviaria Federal S.A. (em liquidacao extrajudicial) (Dr. Marco Aurelio Faustino Porto RJ 033063 D J 116418 D ). \r\n\r\n01131-2000-401-01-00-6 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 083666 D ). \r\n\r\n01858-2005-016-01-01-7 AI (16a. VT/RJ) Agravante: ANDRE GUSTAVO PINTO RODRIGUES (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 001723 A ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00007-2005-017-01-00-0 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 092480 D J 130716 D J 111040 D J 092480 D ). \r\n\r\n00400-2006-014-01-01-9 AI (14a. VT/RJ) Agravante: Rosiclea dos Santos Oliveira (Dr. Gustavo Grossi Nunes RJ 115118 D J 132454 D ). \r\n\r\n01276-2006-040-01-00-2 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Waldemar de Souza (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01365-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 072108 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00031-2003-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: MARIA DE LOURDES DA CUNHA MAGALHAES (Dr. Vera Regina Silva Dias RJ 038375 D J 074616 D ). \r\n\r\n00114-2006-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Renewton Marcos Pinheiro Filho (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 118213 D ). \r\n\r\n00148-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 070898 D ). \r\n\r\n00381-2005-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Ubiratan Rodrigues Pinheiro (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010230 D ). \r\n\r\n01216-2003-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: AUTO VIACAO BANGU LTDA (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 069477 D ). \r\n\r\n01503-2004-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 053466 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00474-2006-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.. Recorrido: Rafael Pinto Pierro (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D O (5a. VT/RJ) Recorrentes: Simone Mouta Gomes da Silva (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 087433 D P (3ª VT/RJ) Agravante: RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITA LTDA (Dr. Sara de Oliveira Ferreira RJ 079722 D O (14a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 061498 D O (49a. VT/RJ) Recorrentes: CATIA PAIVA DE SOUZA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 045513 D J 089842 D J 074166 D J 045513 D J 089842 D O (40a. VT/RJ) Recorrente: De Millus S.A. Industria e Comercio (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 072429 D O (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Cezar Augusto de Oliveira Nogueira (Dr. Marcus Vinicius de Souza RJ 115957 D J 062603 D P (40a. VT/RJ) Agravante: Wellington Costa dos Santos (Dr. Ismael Souza da Silva RJ 098015 D J 090114 D O (2a. VT/RJ) Recorrente: CAIXA SEGURADORA SA (Dr. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 029667 D J 073590 D O (33a. VT/RJ) Recorrente: Leonardo Martinez de Almeida (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 075789 D RPS (39a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA (Dr. Durval Barbosa de Souza RJ 096828 D J 090820 D O (40a. VT/RJ) Recorrente: Papo de Anjo Comestiveis Ltda. (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 017460 D O (33a. VT/RJ) Recorrente: Amilton Barbosa (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 056635 D P (18a. VT/RJ) Agravante: Editora JB S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 082800 D O (11a. VT/RJ) Recorrente: Italo Nonato de Almeida (Dr. Edson Cardoso dos Santos RJ 063743 D J 051349 D P (44a. VT/RJ) Agravante: Arturo Aquino Recarey (Dr. Odelita Veiga de Santana RJ 102845 D J 030539 D O (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi). Recorridos: Margarida Auar Pinto (Dr. Antonio Jose Acceta Vianna RJ 124914 D J 127705 D O (3a. VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. (Sucessora de ATL Algar Telecom Leste S.A.) (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 086837 D O (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: PAULO VENTURA DOS SANTOS (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 085651 D O (2a. VT/RJ) Recorrente: Carlos de Mello Vieira (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 133891 D O (11a. VT/RJ) Recorrentes: Jorge Luiz Coutinho de Barros (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 002683 A O (2a. VT/RJ) Recorrentes: Leonardo Monteiro de Souza (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D J 084202 D O (9a. VT/RJ) Recorrentes: MARCELO ALMEIDA BATISTA DA SILVA (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 030491 D P (31a. VT/RJ) Agravante: JOALDO PAIXAO DE AZEVEDO (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A O (2a. VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 055021 D J 086770 D O (8a. VT/RJ) Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 060530 D J 100764 D O (11a. VT/RJ) Recorrente: JOSE MARTINIANO VIEIRA (Dr. Jorge A. S. Rodrigues RJ 059913 D J 035707 D I (8ª VT/RJ) Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 073797 D O (13a. VT/RJ) Recorrente: MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 003084 D ). \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00010-2007-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 111772 D O (1a. VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB (Municipio de Itaborai) e Municipio de Itaborai (Procuradoria Munic de Itaborai). Recorrido: Sebastiao Cesar Pacheco dos Santos (Dr. Elisama da Costa Tonassi RJ 115032 D O (31a. VT/RJ) Recorrentes: Glicia Cruz de Souza (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 045633 D J 096770 D O (52a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 053288 D J 090058 D I (25a. VT/RJ) Agravante: Gilssara de Oliveira Rodrigues (Dr. Maria das Dores Ramos Silveira Terra RJ 096457 D J 045243 D O (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Giancarlo Borba RJ 086930 D J 118195 D J 129470 D J 118195 D J 086930 D O (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Dyemmes Viana de Souza (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D O (70a. VT/RJ) Recorrente: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 001311 A RPS (53a. VT/RJ) Recorrente: Jessica Lopes Ramos (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 109685 A O (52a. VT/RJ) Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 098723 D O (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jose Marcos de Almeida Meireles (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D O (44a. VT/RJ) Recorrente: Jose Dilson Florentino (Dr. Claudio Solon Werneck da Silva RJ 118833 D J 080813 D O (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Undecildo Francsico dos Santos Lourenco (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D O (56a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Anderson Nascimento de Aquino (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D I (28a. VT/RJ) Agravante: PIGC Empreendimentos Imobiliarios S/A (Dr. Flavio Tavares Leao RJ 066022 D J 072732 D O (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Rosangela Vianna Lorenzini (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D O (52a. VT/RJ) Recorrente: Maria Isabel Mourao Soares (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 016162 D O (11a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 11ª VT/RJ (FUNDACAO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA- FIA) e FUNDACAO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA- FIA (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: IARA BITENCOURT DA SILVEIRA (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D O (59a. VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 117267 D O (48a. VT/RJ) Recorrentes: ToniFoto Som Ltda. (Dr. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 001287B J120278 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\nRO 12956/96 (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Marcello Rocha Salgueiro Costa RJ 066645 D J 039529 D O (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC e Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: Jonas Pedro dos Santos (Dr. Elizete Freitas Soares Matos RJ 089519 D J 090173 D O (56a. VT/RJ) Recorrentes: Oculistas Associados do Rio de Janeiro (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 096963 D J 011084 D J 011084 D O (70a. VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073350 D J 033750 D O (45a. VT/RJ) Recorrente: Marcia Cristina de Oliveira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D O (49a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D O (56a. VT/RJ) Recorrente: Carmen Lucia Braga Alves (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D O (65a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D O (53a. VT/RJ) Recorrente: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 063573 D O (56a. VT/RJ) Recorrentes: CARLOS ALBERTO PAULINO (Dr. Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ 058558 D P 023812 D P 023812 D O (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Francisco Edson da Silva Lima (Dr. Wanderley de H Gomes RJ 031497 D J 013710 D ). \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00414-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 016162 D J 061805 D O (23a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Salgado Santos (Dr. Ricardo Henrique Carvalho Zeny RJ 063244 D J 091786 D O (3a. VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/NIT, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 089962 D J 078851 D O (61a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao. Recorrido: Luciana de Fatima Souza de Almeida (Dr. Frederico Guilherme de A.M.N. dos Santos RJ 096683 D O (57a. VT/RJ) Recorrentes: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 070898 D P (26a. VT/RJ) Agravante: GE Promocoes e Servicos de Telemarketing Ltda (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 010672 D O (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Suely Faria Pimentel (Dr. Cezar Viana da Silva RJ 089885 D O (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (Municipio de Volta Redonda) e Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Geraldo Manoel Teixeira (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D O (69a. VT/RJ) Recorrentes: Anderson dos Santos Guedes (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D O (31a. VT/RJ) Recorrentes: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 080400 D O (32a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ e MARCIA AMARAL CAITANO (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 024564 D J 097391 D J 022019 D P (47a. VT/RJ) Agravante: WALTER FARIA (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 068954 D O (26a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Sandra de Souza (Dr. Cosme de Paula Santos RJ 100757 D O (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: 1868 Bar e Restaurante Ltda (Dr. Paulo Roberto Martins Sardinha RJ 110919 D O (44a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Carlos Alberto Gomes de Menezes Filho (Dr. Sidnei Batista RJ 096618 D J 110454 D O (69a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 69a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e JOEL QUEIROZ (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 076320 D J 026419 D O (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) e Patricia de Souza Miranda (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 093787 D O (1ªVT/Nova Iguacu) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 062575 D O (56a. VT/RJ) Recorrente: Barbuio e Barbui Comercio e Transporte Ltda. (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 082980 D O (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 049479 D J 060515 D J 049479 D J 051854 D O (53a. VT/RJ) Recorrentes: Rosangela de Castro Ferreira Coelho (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 092784 D O (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 043763 D J 064302 D O (25a. VT/RJ) Recorrentes: IRAN PEDRO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 037836 D O (33a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 33a. VT/RJ e Fundacao Leao XIII. Recorrido: Luiz Marcos dos Santos (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 036708 D P (65a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 112178 A O (66a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 66a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: REGINA CAMPOS DE FARIA (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D O (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/SG (Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo) e Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Carla Bastos Sa Barreto (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D ). \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00242-2006-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Agravante: Jaques Gheiner (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 017434 D J 030539 D P (63a. VT/RJ) Agravante: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 051050 D RPS (52a. VT/RJ) Recorrente: Jose Taveira Falcao (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D O (51a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084964 D O (28a. VT/RJ) Recorrentes: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 028308 D O (56a. VT/RJ) Recorrentes: SIDMAR FRANC COSTA GAMA (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 074422 D RPS (25a. VT/RJ) Recorrente: Jose Francisco Rodrigues da Silva (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 041162 D J 125982 D P (53a. VT/RJ) Agravante: ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 066584 D O (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Centro Clinico Santa Cruz Ltda. (Dr. Marcelo Simao de Sa RJ 087346 D O (23a. VT/RJ) Recorrente: JAIRO LOPES DE CASTRO (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 097643 D J 109685 A P (29a. VT/RJ) Agravante: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI. Agravado: THEREZINHA DE BARCELLOS BAUMANN (Dr. Arlette Silva da Costa Netto RJ 015811 D P (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D P (69a. VT/RJ) Agravante: PAULO ROBERTO PEREIRA AMORIM (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D J 087402 D P (25a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: CICERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA e Outros (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D O (57a. VT/RJ) Recorrente: AILTON SOARES PEIXOTO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010230 D O (61a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 088552 D I (63a. VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 063573 D O (29a. VT/RJ) Recorrentes: INSTIT ADVENT.ESTE BRASIL.PREVENC.ASSIST.SAUDE (Dr. Paulo Roberto Gomes RJ 073231 D J 018251 D O (65a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 071427 D J 093002 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 237194"
                        ],
                        "237173": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 23ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE JULHO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00012-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Adilson Moreira Marques (Dr. Jose Roberto Vinhais Correa RJ 076488 D ), II-Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\n[ 2 ] 00021-2006-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Andrea Karla Mafra de Barros (Dr. Geraldo Honorato Filho RJ 072010 D J 046611 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00024-2005-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Nova Uniao Servicos S/C Ltda. ME (Dr. Leonardo Leoncio Fontes RJ 095893 D J 082249 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00026-2007-077-01-00-2 RRPS (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Martgraf Industria e Grafica Ltda. (Dr. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 057275 D J 030785 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00032-2004-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 067157 D ), II-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 6 ] 00042-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 099563 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00054-2005-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 44a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer), II-Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Claudio Barbosa (Dr. Claudia Cristina do Rosario Conde RJ 104027 D J 105603 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00061-2006-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Viacao Vera Cruz S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 113741 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00062-2006-081-01-00-4 RO (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00085-2006-077-01-00-0 RO (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 027439 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00162-2006-010-01-00-3 RRPS (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Erica de Araujo Souza (Dr. Edimar Bizerra da Cruz RJ 113886 D J 0132997 ). \r\n\r\n[ 12 ] 00173-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 024086 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00183-2005-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5a. VT/NIT (Fundacao Municipal de Saude), II- Fundacao Municipal de Saude (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NITEROI). Recorridos: I-Celio dos Santos (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 087433 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00235-2003-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 045513 D J 057873 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00247-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: I-Marta Maria dos Santos (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 088605 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00263-2005-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: I-Marchelo Xavier Storino (Dr. Natalie Giordano Antunes de Souza RJ 098305 D J 117757 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00264-2004-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador Federal. Recorrido: PALACIO DAS LAMPADAS LTDA (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00282-2006-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Construtora Santa Cicilia do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 121777 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00288.2006.075.01.00.3 RRPS J 0018289 D J 0016162 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00298-2005-246-01-00-9 RO (6a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: RW de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda (Dr. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00308-2005-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: I-Fatima Souza da Silva (Dr. Max Paul RJ 088634 D ), II-Orbel Organizacao de Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 22 ] 00314-2005-521-01-00-1 RO (1a. VT/Resende) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Tursan Turismo Santo Andre Ltda. Recorrido: Carlos Emanuel Correa de Freitas (Dr. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos RJ 091044 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00323-2005-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Adilson Cardoso Rocha (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00330-2000-064-01-00-7 AP (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Ercal Roberto Amaral Calvet RJ 029401 D J 096669 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00332-2006-081-01-00-7 RO (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Paulo Cesar Siruffo Fernandes e Outro (Dr. Valeria Cruz SP 138268 D J 027439 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00403-2006-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Adao Bertoloto Charles (Espolio de) (Dr. Sylvia Cunha de Souza RJ 072115 D J 103001 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00415-2005-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, II-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Alexandre Silva de Moraes (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00425-2006-264-01-00-2 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-Flexcorpore Ind Com e Manutencao de Aparelhos Fisopterapicos Ortopedic (Dr. Carlos Roberto Pereira Bartha RJ 053031 D J 062606 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00439-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Credicard Banco S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00460-2005-246-01-00-9 RO (6a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Maranata Comercio de Bebidas Ltda ME (Disk Chopp) (Dr. Anibal Bruno Neto RJ 045444 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00480-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. Recorrido: Adriano Ribeiro Felippe (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00481-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00488-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Maria Edith da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00516-2005-068-01-01-9 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Maria da Gloria Melo Viana (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 069063 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00535-2006-205-01-00-7 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00546-2006-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jorge Eiras e Outros (Dr. Fabio Santos Amaro RJ 073100 D J 110416 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00575-2004-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: UBERALDO PESSANHA DE SOUZA (Dr. Sandra Rodrigues da Silva RJ 126813 D ). Recorrido: CARÊME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA e FHQ GASTRONOMIA LTDA. \r\n\r\n[ 38 ] 00635-2005-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 084874 D P 170136 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00643-2004-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 077743 D J 062575 D J 066861 D J 077743 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00643-2006-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Helio Umbelino Dantas (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 075094 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00657-2004-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (Dr. Rachel Ramires de Lima RJ 113932 D J 086114 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00700-2005-204-01-00-3 RO (4a. VT/Duque de Caxias)Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias), III-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Rosalina de Assis Cheta (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 090173 D ), III-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias), IV-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 43 ] 00743-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ANTONIO ALCIDES DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00745-1995-060-01-00-7 AP (60a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: CARVALHO HOSKEN S A (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 064645 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00772-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: I-Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda (Dr. Rosa Karoline Chaves de Almeida RJ 132332 D J 116482 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00786-2004-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador Federal. Recorrido: BIONATURA FARMACIA DE MANIPULACAO COMERCIO LTDA ME (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00799-2006-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Play Vender 54 Distribuidora de Alimentos (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D J 086747 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00805-2006-031-01-00-0 RRPS (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D ). Recorrido: Margarida Ferreira Lima Najar. \r\n\r\n[ 49 ] 00812-2005-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Sidnei Almeida de Oliveira (Dr. Ivan Paim Maciel RJ 013525 D J 044418 D ). \r\n\r\nQuebra [ 50 ] 00821-2004-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CLINICA PRO-ASLAN LTDA. Recorrido: TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO (Dr. Sebastiao Gomes de Souza RJ 086955 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00831-2005-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: I-Alexandra dos Santos Medeiros Lopes (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 072953 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00851-2006-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Adriano da Silva Pires (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 057038 D J 073216 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00855-2006-037-01-00-5 RRPS (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 070451 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00869-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Reinaldo Leuzinger (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00896-2000-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-RONALDO PIRES SILVA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 100638 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 56 ] 00899-2005-471-01-00-8 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 001470 B ). \r\n\r\n[ 57 ] 00906-2004-451-01-00-6 RO (1a. VT/Itaborai) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: I-LIZATEL PRESTADORA DE SERV LTDA (Dr. Paulo William Muller RJ 039485 D J 079682 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00926-2005-071-01-00-0 RRPS (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Manoel Francisco da Silva (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D J 031293 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00927-2005-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Jorge Andre dos Santos (Dr. Juarez Rosin RJ 089306 D J 127524 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00945-2004-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Dr. Sergio Aparecido Leao RJ 136662 D J 059863 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01004-1996-008-01-00-1 AP (8ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: MAURICIO CARNEVALLI CUPOLILLO (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 061655 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01007-1991-014-01-00-2 AP (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: FRANCISCO PAULO MOREIRA DE SOUZA (Dr. Antonio Paulo Faine Gomes RJ 000567 B J 021683 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01035-2006-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Banco Sudameris Brasil S.A. (Dr. Eliel Cavalcanti de Albuquerque RJ 095976 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01042-2005-038-01-00-8 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Luciano Theodoro Silva (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01045-2004-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSS-INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: I-CONDOMINIO DVORA (Dr. Fabio Santos Amaro RJ 073100 D J 073100 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01057-2005-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Escritorio de Advocacia Gouvea Vieira (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 098919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 01066-2006-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: I-Malaquias da Silva Nunes (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 099138 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01090-2004-201-01-00-5 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 101856 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01106-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: I-Tiago Leonardo Braga (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01108-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Cleuza Maria Ribeiro de Paula (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01130-1996-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-MARXSUEL FABIANO DE OLIVEIRA (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 01135-2005-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Severino Rodrigues da Silva (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 080677 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01150-2005-010-01-00-5 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Jose Aloir dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 117388 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01151-2003-011-01-00-4 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Dr. Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ 068674 D J 011435 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01194-2005-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TV Globo Ltda (Dr. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho RJ 094522 D J 059638 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01207-2002-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 054851 D ), II-EMSERTEES-Empresa de Serviços Tecnicos Especias Ltda. \r\n\r\n[ 77 ] 01214-2005-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. (Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior RJ 122757 D J 060863 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01278-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jorge Luis de Souza Dantas (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 085360 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01281-2005-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Michelle Gomes Borges de Sena (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01285-2006-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luiz Andre Chaves dos Santos (Dr. Jose Oswaldo Lima de Oliveira RJ 049255 D J 110748 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01287-2004-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43a. VT/RJ, II-INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A/C AGU. Recorrido: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA (Dr. Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ 065764 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01298-2006-322-01-00-5 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Maria da Conceicao Azevedo Lima (Dr. Ubirajara Gonzaga Lopes RJ 116707 D J 109861 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01312-2005-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 017460 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01320-2000-065-01-00-5 AP (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 054592 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01328-2004-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira RJ 102009 D J 079725 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01387-2005-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 037341 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01389-2005-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG. Recorrido: Flavio Bicudo (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 088058 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01390-2005-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura RJ 0002496 A J 075477 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01394-2006-068-01-00-6 RRPS (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Industrias Ananhambi de Derivados de Carnes LTDA. (Massa Falida) (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 086570 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01405-2005-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Jose Roberto da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 043340 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01408-2005-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 084651 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 92 ] 01426-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Escola 24 Horas S.A. (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 097432 D J 104401 D J 104401 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01467-2006-014-01-00-8 RRPS (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Mauricio Jose Moreira Alves (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 133891 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01480-2003-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ARLINDO DE OLIVEIRA LEAL (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01512-1997-002-01-00-2 AP (2ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 037574 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01502-2005-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Jose Carlos Ribeiro (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01504-2005-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Produtos Roche Quimica e Farmaceutica S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 048798 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 98 ] 01505-2005-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-Ivan de Oliveira (Dr. Gelson dos Santos Gondim RJ 111275 D J 061979 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01547-2005-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 088919 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01589-2005-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: C e A Modas. Recorridos: I-Genilson Trajano da Silva (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D ), II-Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga. \r\n\r\n[ 101 ] 01589-2005-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 083739 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01590-2005-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias), II-Ana Paula da Silva Lopes (Dr. Mario Antonio Cavalcanti RJ 051460 D J 051460 D J 090173 D ), III-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n[ 103 ] 01593-2004-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 056981 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01600-2003-017-01-00-2 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: VILMA ARAUJO DE SALLES (Dr. Janice Santana Moreira RJ 070711 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01626-2004-057-01-00-0 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ENGEVIX ENGENHARIA SC LTDA. (Dr. Eduardo da Silva Barreto RJ 0039641 D J 043333 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01664.2006.541.01.00.0 RRPS (1ª VT/Três Rios/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: LUIZ ANTONIO DIAS SALGUEIRO (Dr. Murilo Cézar Reis Baptista RJ 0057446 D J 0129014 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01751-2003-028-01-00-4 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 051995 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 108 ] 01772-2005-301-01-00-7 RO (1a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Tatiana Miranda (Dr. Sebastiao Romulo Guimaraes RJ 080538 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01802-2003-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: FERNANDO CESAR MOREIRA (Dr. Gilberto Almeida dos Santos RJ 089840 D ). Recorrido: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. \r\n\r\n[ 110 ] 01805-2004-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), II-FRANCISCO JOSE DE SOUZA REP. P/NILCENE F.SOUZA, III-MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorridos: I-MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Munic de Nova Friburgo), II-FRANCISCO JOSE DE SOUZA REP. P/NILCENE F.SOUZA, III-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01809-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ismael Ernesto Alves (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01920-1996-005-01-00-2 AP (5ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: SUPERVIA S/A CONCESSIONARIA TRANSPORTES FERROVIARIOS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 073557 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01922-2001-054-01-00-4 AP (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02104-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Jose Luis Pereira da Silva (Dr. Willians Belmond de Moraes RJ 080250 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02237-2005-322-01-00-4 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-ROSANGELA DIAS LAMOGLIA BRANDÃO (Dr. Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ 085370 D J 085370 D J 085370 D J 042310 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02241-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02241-2005-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macae) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Pierre Empreendimento Turistico Ltda (Dr. Paulo Roberto Pascoal Miranda RJ 028421 D J 066356 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 02376-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 03410-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-CESAR DE CARVALHO E OUTROS(S) (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 120 ] 03488-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-ESPOLIO DE VALDEVINO DA SILVA COELHO (Dr. Rosana Lopes Almeida RJ 084952 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 121 ] 03735-2003-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MARCUS VINICIUS FERREIRA E SILVA. Recorrido: COND DO EDIFICIO LOUZADA (Dr. Luis Carlos Mendes RJ 063296 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 03764-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Benedito de Oliveira Rodrigues (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 03927-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-JUSTINO INACIO DE OLIVEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 124 ] 03974-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-JUVENAL FREITAS SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03/07/07) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 237173"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "236014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02264-2001-322-01-00-3 - Rcte: JAIRO MACEDO LEAO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 107327/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar a responsabilidade subsidiaria da segun da reclamada pelos creditos trabalhistas deferidos, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00687-1997-054-01-00-1 - 01a. Turma - Agte: COOPERATIVA EDUC DA REGIAO DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 072944/D ] COOPERATIVA EDUC DA REGIAO DE JACAREPAGUA LTDA, MARY CORTES FERNANDES: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los. \r\n\r\nProc. 02643-1992-033-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 002653/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, ALVARO ALBERTO AYROSA CASTANHEIRA: por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no merito, negar provimento ao do executado e, quanto ao agravo do exequente,rejei tar as preliminares suscitadas na contraminuta e,no merito dar-lhe provimento, para determinar a inclusao, no quantum debeatur, de diferencas relativas ao FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministerio Publico pediu vista em mesa e se manifestou pelo regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00998-2003-262-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/D AB:RJ 074272/D ] VIACAO SANTA IZABEL LTDA, MARIOVALDO DOS SANTOS: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provi mento. \r\n\r\nProc. 00062-2005-019-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 070898/D ] Auto Viacao Jabour Ltda., Miriam Ribeiro Lima: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los. \r\n\r\nProc. 00567-2005-064-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 083474/D ] Sendas Distribuidora S.A., Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda., Ivane Ferreira da Silva: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los. \r\n\r\nProc. 01385-2003-060-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: VANDERCI FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 064996/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 064996/D AB:RJ 002255/A ] VANDERCI FERREIRA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenacao o pa mento de 1/3 do salario base do autor, bem como os reflexos nas fe rias, decimo-terceiro, aviso previo e FGTS, a titulo de adicional de sobreaviso e negar provimento ao adesivo do reclamante, nos ter mos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 00976-2005-049-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041069/D ] Sendas Distribuidora S.A., Francisco de Paula Furtado: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, com aplicacao de multa por embargos protelatorios,nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 00379-2002-045-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: RODRIGO DE SOUZA FREITAS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 109685/A ] RODRIGO DE SOUZA FREITAS, MC DONALD S COM DE ALIMENTACAO LTDA: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los. \r\n\r\nProc. 01675-2004-225-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: CARREFOUR COM E IND LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 045351/D ] CARREFOUR COM E IND LTDA, FELIPE COSTA PEIXOTO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provi mento. \r\n\r\nProc. 00019-2005-224-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 123021/D ] COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Jayro Macedo Nantet: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provi mento. Pela recorrente falou Dr. Paulo R. Marins. \r\n\r\nProc. 01898-2005-321-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 080250/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda, Sergio Soares do Nascimento: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provi mento. \r\n\r\nProc. 00866-2005-281-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 082800/D ] Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda, Ronaldo Vasconcelos Mello: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenacao ao valor medio mensal de R$ 973,23(novecentos setenta e tres reais e vinte e tres centavas) a titulo de comissoes recebidas por fora e determinar que a devolu cao de valores seja restrita aqueles constantes das copias dos che ques e transferencia feita pelo reclamante (fls. 25), nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 00590-2005-222-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 078439/D ] Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda., Leonardo Correia da Silva: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provi mento. \r\n\r\nProc. 00149-2005-241-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: TNL Contax SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 066451/D ] TNL Contax SA, Telma de Azevedo Freire: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao os valores a titulo de inde nizacao por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Rela tor. \r\n\r\nProc. 00745-2004-243-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: CHARLES ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 044850/D AB:RJ 016116/D ] CHARLES ALMEIDA DE OLIVEIRA, RIO SHOP SERVICOS LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento de honorarios advocaticios, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 02264-2001-322-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: JAIRO MACEDO LEAO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 107327/D ] JAIRO MACEDO LEAO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar a responsabilidade subsidiaria da segun da reclamada pelos creditos trabalhistas deferidos, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 02486-2002-481-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA E OUTRO S AB:RJ 053073/D AB:RJ 058050/D AB:RJ 058050/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, OSVALDO VICENTE CARDOSO PERROUT: por unanimidade,conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar lhes provimento. Pela Petrobras falou o Dr.Cristiano Caldas Pinto. \r\n\r\nProc. 00286-2004-242-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 072553/D AB:RJ 052987/D ] Ampla Energia e Servicos S.A., PEDRO MORETI GONCALVES, PRINCIPAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS LIMPEZA LTDA: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provi mento. \r\n\r\nProc. 03500-2003-342-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: LINDAMIR EDUARDO SANTOS [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 015925/D ] LINDAMIR EDUARDO SANTOS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher os presentes embargos, para sanar a omissao e con tradicao apontadas sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nId: 236014"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "237192": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 12 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRO 3378/98 (62a. VT/RJ) Recorrente: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA e Outros (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 022259 D ). \r\n\r\n00570-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n00898-2005-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 048681 D ). \r\n\r\n00914-2003-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A (Dr. Cesar Coelho Noronha RJ 076601 D J 093949 D ). \r\n\r\n01202-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Luis Augusto da Silva Lino (Dr. Claudio Freitas dos Santos RJ 089782 D J 103197 D ). \r\n\r\n01307-1993-008-01-00-1 AP (8a. VT/RJ) Agravante: ESPOLIO DE ADERSON BELARMINO BISPO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 076254 D ). \r\n\r\n01439-2005-401-01-00-6 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Andre Luis da Silva Martins (Dr. Sergio Alberto Winitskowski da Silveira RJ 080974 D J 072647 D ). \r\n\r\n01462-2005-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 068289 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\nRO 1815/95 (29a. VT/RJ) Recorrente: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 016162 D ). \r\n\r\n00086-2005-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D J 101856 D J 066247 D J 049479 D ). \r\n\r\n00090-2005-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorridos: Delson Barreto da Silva (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 053999 D ). \r\n\r\n00652-2006-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Romualdo Soares de Melo (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D J 044418 D ). \r\n\r\n00857-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Caixa de Assistencia aos Membros da Assistencia Judiciaria do RJ (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 053288 D ). \r\n\r\n00876-1997-033-01-00-3 AP (33a. VT/RJ) Agravantes: JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 035271 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01240-2006-032-01-00-4 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083338 D ). \r\n\r\n01768-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: JORGE LUIS COSTA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 049479 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 13 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00009-2006-053-01-00-4 RRPS (53a. VT/RJ) Recorrente: Marcia Pereira dos Santos (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 068917 D ). \r\n\r\n00033-2005-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Fernanda Vieira Lima (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 018172 D ). \r\n\r\n00229-2007-051-01-01-9 AI (51a. VT/RJ) Agravante: Hidropower Estudos Informatica Engenharia SC Ltda (Dr. Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ 119734 D J 110536 D ). \r\n\r\n00483-2006-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 111234 D ). \r\n\r\n00512-2004-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: MARIA DO SOCORRO FEITOSA GONCALVES (Dr. Adriana Dias de Menezes RJ 095583 D ) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\n01139-2004-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 083872 D ). \r\n\r\n01285-2006-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Coopm Cooperativa de Policiais Militares (Dr. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 002267 A J 108821 D J 123094 D J 108821 D J 002267 A ). \r\n\r\n01308-2001-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: MAURO CESAR NEVES PESSOA (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 064268 D J 109685 A ). \r\n\r\n02488-2005-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR. Recorrido: Paulo Cesar de Campos Silva e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D ). \r\n\r\n03282-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (Municipio de Volta Redonda) e Milton Goncalves do Nascimento (Dr. Carlos dos Santos Pires Tavares RJ 100666 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\nJUIZA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00440-2003-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Dr. Dilma Ferreira da Costa RJ 051116 D J 022259 D ). \r\n\r\n00481-2006-019-01-00-6 RRPS (19a. VT/RJ) Recorrente: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 070451 D ). \r\n\r\n00579-2005-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Elisangela Aparecida Mota da Luz e Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho. \r\n\r\n00728-2005-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vera Maria da Fonseca Ramos RJ 042454 D J 021388 D ). \r\n\r\n00746-2006-034-01-00-9 RO (34a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 34a. VT/RJ e Susa S.A. (Dr. Jose Pereira dos Santos Neto RJ 017494 D ). Recorrido: Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional). \r\n\r\n00762-2005-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Wesley Jose Cunha da Silva (Dr. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D J 069412 D ) e TRADICOM Empresa de Vigilancia e Seguranca LTDA. \r\n\r\n00808-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: LCC do Brasil Ltda. (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D J 098587 D ). \r\n\r\n01055-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCA DE FATIMA MENDES (Dr. Jose Affonso RJ 064542 D J 077483 D ). \r\n\r\n01191-2006-301-01-00-6 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Alessandra de Saldanha da Gama (Dr. Gilberto de Toledo RJ 025369 D J 038519 D ). \r\n\r\n01504-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Phoenix XLV Consultoria Economica e Financeira Ltda. (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro RJ 069337 D J 066653 D ). \r\n\r\n01733-2006-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 003940 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00179-2007-050-01-00-0 AP (50a. VT/RJ) Agravante: Jose Francisco Filho (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 070748 D ). \r\n\r\n01020-2002-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 070375 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01061-2005-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01103-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 068990 D ). \r\n\r\n01488-2006-048-01-00-0 RRPS (48a. VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 099632 D ). \r\n\r\n01511-2005-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43a. VT/RJ, Walter Gomes Pereira dos Santos (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 036937 D J 036937 D J 073797 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00112-2006-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00229-2005-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Fluminense Football Club (Dr. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D J 090970 D ). \r\n\r\n00292-2005-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Recorrentes: Marluce Costa Fernandes da Silva (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 082560 D J 124645 D J 082560 D J 016162 D ). \r\n\r\n00633-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Protex Seguranca Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 039025 D ). \r\n\r\n00897-2003-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: SOLANGE QUEIROZ DOS SANTOS (Dr. Delode Lourenco da Silva RJ 054099 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). \r\n\r\n01054-2002-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: WALMIR RODRIGUES (Dr. Cecilia Rosa Gomes RJ 087638 D ). Recorrido: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. \r\n\r\n01486-2003-052-01-00-8 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHEDO (Dr. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco RJ 079982 D J 032099 D ). \r\n\r\n01674-2005-051-01-00-1 RRPS (51a. VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 078796 D ). \r\n\r\n01691-2006-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 074173 D ). \r\n\r\n01708-2005-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 8a. VT/RJ e Hospital dos Servidores do Estado do Ministerio da Saude - HSE. Recorrido: Luiz Carlos dos Reis (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00568-2002-021-01-01-9 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Mendes de Azevedo ES 010005 D J 032785 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 14 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00143-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Celso Carlos Santos Correa (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 073992 D ). \r\n\r\n00506-2006-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Procosa Produtos de Beleza Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 076586 D ). \r\n\r\n00581-2006-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Hamilton da Silva Bonifacio (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). \r\n\r\n00616-2004-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D J 104750 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01019-2006-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Cristiano Deskis Barbosa (Dr. Everaldo Barreto Lemos RJ 001442 B J 050534 D ). \r\n\r\n01352-2006-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D ). \r\n\r\n01483-2005-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 67a. VT/RJ e Jorge Frederico Marcelo Dahlheim (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D ). Recorridos: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nJUIZA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\nRO 31247/93 (1a. VT/Teresopolis) Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 074770 D ). \r\n\r\n00005-2006-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Adauberto Bizerra de Martins (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 095483 D ). \r\n\r\n00156-2005-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Marcia Oliveira da Cruz (Dr. Monica Montanha Ramos RJ 080218 D J 016162 D ). \r\n\r\n00793-1989-511-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: BERNARDO BORGES LEAL (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n00909-2004-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: ANA PAULA SILVA BARBOSA (Dr. Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ 033345 D ). \r\n\r\n01002-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Sol Central Minimercado Ltda Me (Dr. Luismar Fernandes Braga RJ 066750 D ). \r\n\r\n01337-1994-057-01-00-9 AP (57a. VT/RJ) Agravantes: UNIBANCO SA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 022105 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01588-2003-029-01-00-6 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ) e WANVALGLES SILVA NASCIMENTO (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 088741 D J 064449 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00742-2006-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 061498 D J 136896 D ). \r\n\r\n00759-2006-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 7a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Ronaldo Goncalves da Cruz (Dr. Adriana de Souza Morandi RJ 092609 D ). \r\n\r\n00805-2006-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Mauricio Mescolin de Andrade (Dr. Catia Regina Barbosa RJ 087118 D J 035271 D ). \r\n\r\n00876-2006-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Lucia Maria Dutra da Silva. Recorridos: Lucia Maria Dutra da Silva, Associacao Pro Melhoramento de Vila Alianca (Dr. Carlos Sebastiao Graca Costa RJ 076383 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01025-2004-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 31a. VT/RJ, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 087844 D J 022019 D J 087844 D J 097391 D J 075789 D ). \r\n\r\n01126-2006-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Nei Calderon RJ 002693 A J 026140 D ). \r\n\r\n02193-1996-481-01-00-6 RO (1a. VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/MAC (UNIAO FEDERAL) e VALERIA PERESTRELO FORTES (Dr. Joao Luis Carvalho Viana RJ 072341 D ). Recorridos: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao) e SERPRO-SERV.FEDERAL PROC.DE DADOS (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00125-2006-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Antonio Mascarenhas Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 076481 D ). \r\n\r\n00575-2006-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Jose Ricardo Mattos Nogueira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n00612-2004-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: FERNANDO TEIXEIRA NEVES (Dr. Ivan Paim Maciel RJ 013525 D J 001031 B ). \r\n\r\n00802-2006-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Research Inter Brasil Consultoria e Analise de Mercado Ltda. (Dr. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa RJ 113645 D J 063518 D ). \r\n\r\n00973-2005-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Sandra Marta Correa Alves (Dr. Jose de Ribamar Farias RJ 048244 D ) e Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01524-2005-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 25a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Jorge de Assumpcao Pereira (Dr. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 080677 D P 035915 D ). \r\n\r\n01808-2003-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/CG (FAETEC - FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS) e ADRIANO SOUZA DA SILVA (Dr. Sergio Luis Durco Maciel RJ 114150 D ). Recorrido: FAETEC - FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 15 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01158-2006-065-01-00-0 RRPS (65a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 096015 D ). \r\n\r\n01532-2004-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Inss-Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: CRECHE COMUNITARIA DULCINEIA COSTA REIS (Dr. Carlos Fernandes Braga RJ 093281 D ). \r\n\r\n01844-2005-223-01-00-5 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 067993 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00872-2006-064-01-00-5 RRPS (64a. VT/RJ) Recorrente: ONS Operadora Nacional do Sistema Eletrico Ltda. (Dr. Danielle Mulinari Moraes Costa RJ 123403 D J 093992 D J 067107 D ). \r\n\r\n01473-2006-040-01-00-1 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Bulhoes Freitas (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01646-1997-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 044488 D J 069832 D ). \r\n\r\n01870-1997-035-01-00-6 AP (35a. VT/RJ) Agravante: OPORTRANS SUCESSORA DE CIA METROPOLITANA (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 054259 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00408-2006-052-01-01-1 AI (52a. VT/RJ) Agravante: ARNALDO JUSTINIANO DA COSTA (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 070181 D ). \r\n\r\n00599-1998-057-01-00-0 AP (57a. VT/RJ) Agravante: CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Dr. Aureo Hildebrandt Junior RJ 040293 D J 080136 D ). \r\n\r\n01459-2006-035-01-00-2 RRPS (35a. VT/RJ) Recorrente: Decimo Oitavo Oficio de Notas (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D J 126554 D ). \r\n\r\n01478-2003-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 030539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01628-2006-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 048907 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01669-2005-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado Rio Janeiro (Dr. Evandro Zanatta Cardoso RJ 083304 D ). Recorrido: Fatima da Silva Hilario. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00488-2006-065-01-00-9 RRPS (65a. VT/RJ) Recorrente: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 097642 D ). \r\n\r\n01284-2003-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: GILSON CORREA (Dr. Evaristo Orlando Soldaini RJ 051077 D J 049479 D J 049479 D ). \r\n\r\n01447-2006-064-01-01-6 AI (64a. VT/RJ) Agravante: Erika Ferreira Vieira. Agravado: Neuza Bispo dos Santos (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D ). \r\n\r\n01530-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: IRB Brasil Resseguros S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 046922 D ). \r\n\r\n01620-2005-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Inss-Instituto Nacional do Seguro Social. Recorrido: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 237192"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "237182": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO-01779-2006-026-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JOÃO SANTOS DA CUNHA - Recorrido: VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv.Pablo Monteiro Moreira-OAB/Rj-127558/D) - “...Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário por intempestivo. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 237182"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "237208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00018-2002-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 0071427 D J 0027439 D J 0091043 D J 0027439 D J 0071427 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento em parte para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Relator, mantendo para efeito de condenação e custas os valores apontados à fl. 380, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que os provia totalmente.\"\r\n\r\n00042-2006-281-01-00-0 RRPS (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Daniella da Silva Santana (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 043755 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00309-2002-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento ao do reclamante para acrescer à condenação o adicional de periculosidade e o ressarcimento dos honorários periciais, tudo na forma da fundamentação, mantidos os valores aritrados na sentença.\"\r\n\r\n00329-2005-017-01-00-0 RO-ED (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal (EMBARGANTE) (Dra. Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz RJ 56668 D J 53892 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, rejeitá-los, por não verificadas as omissões apontadas pela reclamada.\"\r\n\r\n00330-1986-023-01-00-2 AP-ED (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: JOÃO BRAZ ROQUE E OUTROS (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ n° 018851-D). Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (EMBARGANTE) (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB/RJ n° 077686-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando o reclamado/embargante na multa de 1% (um por cento), além de indenização de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios penais no valor de 10% (dez por cento), incidindo as parcelas decorrentes da litigância de má-fé sobre o valor da causa, ex vi do art. 17, V, e do art. 18, ambos do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00351-2001-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 077988 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Quanto aos descontos previdenciários e fiscais, a reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda (Provimentos 01/1.996 e 02/1.993 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, observando-se os limites e as isenções previstos na legislação pertinente (Leis 8.541/92, Lei 8.213/91 e Verbete nº 368 da Súmula do C. TST); e autorizar as deduções dos valores pagos em idênticos títulos, desde que devidamente comprovados. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 431.\"\r\n\r\n00351-2006-246-01-00-2 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Serviços Médicos Pacheco Ltda (Dr. Claudete Albuquerque da Silva RJ 072928 D J 119996 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento àquele interposto pelo reclamante e dar parcial provimento ao apelo da reclamada para excluir da condenação o pagamento das parcelas decorrentes do afastamento do autor, tais como: aviso prévio, indenização compensatória do FGTS, guias para recebimento do seguro-desemprego ou o equivalente em espécie, ficando a reclamada responsável pela comprovação dos depósitos do Fundo de Garantia não efetuados, sob as penas da lei. Mantidos os valores arbitrados à fl. 286 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00453-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00459-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00464-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00496-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00537-2006-015-01-00-7 RO-ED (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Colégio Santo Antonio Maria Zaccaria (EMBARGANTE) (Dr. Ricardo Penna dos Passos Miranda RJ 0022397 D J 16257 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Colégio Santo Antônio Maria Zaccaria e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00677-2003-024-01-00-3 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PAULO CÉSAR ALVES CAVALCANTE (Dr. José Roberto da Silva RJ 025591 D J 081562 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir ao reclamante o adicional de periculosidade e reflexos, bem como quanto ao ressarcimento dos honorários periciais, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00692-2006-039-01-00-3 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Rio Nave Estaleiros Navais S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 30946 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00718-2006-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação Madureira Candelaria Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 048798 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00838-2005-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D J 88998 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01147-2005-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: J P Magalhães Modas (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 040615 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, das horas extras e seus reflexos. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 138, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01156-2002-049-01-00-9 RO-ED (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- WEENEYR ALEXANDRE DO CARMO GOMES (Dr. Otávio Ferreira RJ 082820 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01259-2003-020-01-00-8 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LECCA S/A (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 017434 D J 084935 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral, não caracterizado. Invertido o ônus da sucumbência, mantidas, para fins de custas e valor da causa as importâncias referidas à fl. 98.\" \r\n\r\n01339-2005-241-01-00-2 RRPS (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Distribuidora de Produtos de Limpeza Limpex Ltda (Dr. Lúcio José do Paço Borges RJ 80465 D J 67107 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantidos os valores arbitrados à fl. 90 para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01349-2005-031-01-00-4 RO-ED (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Laboratorio Prima Ltda (EMBARGANTE) (Dr. Francisco Massa Filho RJ 07445 D J 94612 D G 058287 D ). : : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Laboratórios Primá Ltda e, no mérito, rejeitá-los, por não existirem vícios no julgado, mas enfrentamento direto de todas as teses suscitadas.\"\r\n\r\n01579-2004-054-01-00-6 RO-ED (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A e Outros (EMBARGANTE) (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 079710 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A e Bradesco Seguros S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n02111-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sérgio Fernandes (Dr. Alcides Vargas Onofre RJ 123195 D J 020283 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por ausente o pressuposto objetivo da motivação.\"\r\n\r\n02277-1996-007-01-00-7 AP-ED (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LIDIA (EMBARGANTE) (Dr. Marcelo Sena Castro RJ 025974 D J 030539 D ). Agravados: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Condomínio do Edifício Ana Lídia e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n05530-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 junho de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 237208"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "237327": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01601-2005-058-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1- DEIZE RAMOS DA SILVA (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ-0073797/D); 2 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ - 0036937/D). Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.294 e fl. 298: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 237327"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "233489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00013-2003-043-01-00-2 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.Procuradoria do INSS).Recorrida:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00017-2006-301-01-00-6 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr.). Recorridos: 1 - CATIA CRISTINA DEFAVERI (Dr.Davi Roberto de Araújo RJ 0105694 D ) e 2 - COSMOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr.Marcelo Santos Leitão RJ 0107456 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00030-2006-074-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CLAUDICÉIA FERREIRA DA SILVA (Dr.Aibernon Maciel Araujo RJ 094025 D ).Recorrido:ESPÓLIO DE OSMOND COELHO (Drª.Veronica Nyari RJ 077683 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00093-2004-043-01-00-7(RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MÁRCIA CARDOSO ABRANTES (Dr.Mury Jara da Silva Monteiro RJ 03940 D ).Recorrido:PORTOFLAG BANDEIRAS E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (Dr.Jorge Vaz da Silva RJ 023947 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00099-2006-343-01-00-0(RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr.Jose Fabio Fragoso RJ 088953 D ).Recorrida:FLÁVIA DE MOURA MEDEIROS (Dr.Leonardo Leoncio Fontes RJ 095893 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00170-2005-421-01-00-5(RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.Ricardo Lopes Moreira RJ 0124061 D ).Recorrido:EDUARDO MARQUES FREIRES (Drª.Leni Marques RJ 064254 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração de horas extras nos sábados.”\r\n\r\n00223-1998-023-01-00-8 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:GILSON MOURA CAVALCANTE (Drª.Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D ).Recorridos: 1 - BANCO BANERJ S/A (Drª.Ana Lucia D’Arrochella Lima RJ 063522 D ) e 2 - BANCO ITAÚ S/A (Drª.Eliane Benjo Cesar RJ 063352 D ) - “...por unanimidade, conhecer em parte do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de pagamento das diferenças salariais, oriundas da Convenção Coletiva de Trabalho de 1992/1993, reajuste salarial de 26,06% previsto na cláusula 5ª do Acordo Coletivo 91/92, diferença de 30 (trinta) dias do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e para condenar o reclamado ao pagamento das multas normativas.”\r\n\r\n00372-2006-070-01-00-5 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:NADINE FORTUNATO PEREIRA (Drª. Maria Cristina Barros Ferreira RJ 096745 D ).Recorridos:CSU CARDSYSTEM S/A (Dr.Renato Anet RJ 045633 D ) e TIM CELULAR S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00405-2006-049-01-00-2 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: 1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ) e 2 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D ).Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamada, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento da multa prevista no parágrafo 8º, do art.477, da CLT e dar provimento ao do reclamante para julgar procedente o pedido contido no item 1 do rol de fls.14 (indenização equivalente a cinco salários mensais percebidos pelo autor).”\r\n\r\n00409-2005-541-01-00-0 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS) (Dr.).Recorrida:MARIA ZILDA TEIXEIRA MACHADO (Dr.Jose Carlos Barros Amado RJ 046264 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, pois que não atendidos os pressupostos legais de admissibilidade.”\r\n\r\n00490-2005-039-01-00-0 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:HUGO NOBREGA LEAL REBELLO (Dr.Sergio de Paula Ribeiro RJ 077720 D ).Recorrido:SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA (Dr.Adriana Amelia Costa RJ 077743 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para elidir a justa causa aplicada e condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio; férias proporcionais (2005), acrescidas de um terço; décimo terceiro salário proporcional (2005), seguro-desemprego; liberação do FGTS no código 01, indenização adicional de 40% sobre o valor devido quanto a verba fundiária e multas dos artigos 467 e 477 da CLT.”\r\n\r\n00495-2006-063-01-00-8 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CLAUDECI CARDOSO DA SILVA (Dr.Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D ).Recorrido: TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr.Antonio Carlos Silva RJ 02516 A ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a indenização por dano moral em valor equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos.”\r\n\r\n00533-2006-028-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS (Assist.Procuradoria do INSS).Recorrida:VIAÇÃO VERDUN S/A (Dr.Ferdinando Tambasco RJ 048798 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00551-2003-057-01-00-0 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - MARIA DA GLÓRIA SALGADO CARVALHO (Dr.Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 039064 D ) e 2 - MOPI MODERNA ORGANIZAÇÃO DE PEDAGOGIA INTEGRADA LTDA (Drª.Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 071477 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade, argüida pela reclamada, dando provimento ao recurso por ela interposto, para anular os atos processuais praticados desde o indeferimento da oitiva das testemunhas da reclamada, determinando a reabertura da instrução processual para que sejam ditas testemunhas ouvidas, proferindo o primeiro grau nova sentença. Fica prejudicada a análise da validade de atos posteriores (omissão na sentença) e demais aspectos do recurso.”\r\n\r\n00620-2005-401-01-00-5 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MUNICÍPIO DE PARATY (Assist.Procuradoria Municipal de Angra dos Reis).Recorrido:CARLOS EUGENIO BORGES DA SILVA (Dr.Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de inépcia, renovada em recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00872-2006-246-01-00-0(RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D ).Recorridos: 1 - ARISLENO TEIXEIRA (Drª.Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D ) e 2 - MARIA ALMEZIRA DE ARAÚJO CUNHA (Dr.Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para pronunciar a prescrição total; extinguir o processo com resolução do mérito e julgar improcedente o pedido de ambos os autores de pagamento de diferenças de indenização compensatória de 40% do FGTS, decorrentes da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pelos reclamantes de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).”\r\n\r\n00969-2004-061-01-00-7 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS(Dr.Rodolfo Derossi Cabreira RJ 0131023 D ).Recorrido:JORGE LUIZ OTONI DA SILVA (Dr.Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado e a exclusão da multa cominada em decisão de embargos de declaração.”\r\n\r\n00983-2005-046-01-00-9 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:RAFAEL BORGES DE ALMEIDA (Drª.Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D ).Recorrido:BANCO CITICARD S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01132-2004-061-01-00-5 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:TELSUL SERVIÇOS S.A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorrido:GILMAR COUTINHO DE OLIVEIRA (Drª.Magna Regina Rodrigues RJ 097910 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação tão-somente o pagamento de indenização de vale-transporte.”\r\n\r\n01156-2003-006-01-00-1 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Dr.Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D ) e JV SILVA REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr.Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D ).Recorrida:FERNANDA DE MELO VICENTE (Dr.Armando Soares dos Santos RJ 067516 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela reclamante em contra-razões e conhecer do recurso, por tempestivamente interposto e por preenchidos os demais pressupostos legais de admissibilidade. Rejeitar a prefacial de nulidade processual argüida pelas rés. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas para que seja considerada como média das comissões o valor de R$ 30,00 (trinta reais) por mês (percentual de 2%) e para que sejam excluídos da condenação: 1) o pagamento de indenização por danos morais, 2) o pagamento de honorários advocatícios e 3) a multa diária por eventual descumprimento da obrigação de anotar a CTPS.”\r\n\r\n01157-2004-066-01-00-0 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.Procuradoria do INSS).Recorrido:UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.Giancarlo Borba RJ 086930 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor atribuído ao aviso prévio indenizado.” \r\n\r\n01240-2006-461-01-00-2 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARGARIDA MARIA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Dr.Alexandre Sanchez RJ 071860 D ).Recorrido:VALMIR RIBEIRO DE AGUIAR (Drª.Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por faltar instrumento de mandato à advogada que o firmou.”\r\n\r\n01443-2005-224-01-00-1 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Recorrido:DOMINGOS PAIVA DA CUNHA (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, no que tange à multa prevista no art.477 da CLT e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01487-2004-017-01-00-6 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Dr.Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D ). Recorrida: JOSIANE SILVA DO NASCIMENTO (Dr.Alberto Estevez Garcia RJ 040821 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição total, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral.”\r\n\r\n01563-2005-012-01-00-2 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, PRODUTOS DE CACAU E BALAS, TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, DE PRODUTOS DIETÉTICOS, NUTRICIONAIS, MACROBIÓTICOS E SIMILARES DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAÍ E SEROPÉDICA - STINPAN (Drª.Valeria Barcellos RJ 0112606 D ).Recorrida:PADARIA E CONFEITARIA JANILCE LTDA-ME (Dr.) - “...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01583-2003-013-01-00-8(RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Dr.Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D ). Recorrido: JOÃO BOSCO LOPES DE MELO (Dr.Roseli Mansur RJ 059405 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n01641-2005-060-01-00-2(RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:JANAINA DE ALMEIDA TEODORO (Dr.Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D ).Recorrida:TRANS-EXPERT - VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr.Antonio Carlos Silva RJ 02516 A ) - “...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar a indenização por dano moral em valor equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos.”\r\n\r\n02393-1995-242-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: 1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2 - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr.José Eduardo Ribeiro de Assis RJ 073003 D ) e 3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr.Pedro Paulo Gouvea de Magalhães RJ 044670 D ).Recorridos/Embargantes: 1 - JORGE DE AZEVEDO MELO (Dr.Mario Alberto Brandão RJ 019399 D ), 2 - LAURO TEIXEIRA (Dr.Mario Alberto Brandão RJ 019399 D ) - “...por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para tornar sem efeito o despacho de fls. 2260 e retificar o cabeçalho do acórdão embargado, às fls. 2265, a fim de que passe a constar como reclamantes/recorridos: AFONSO CELSO VALENTE; ARAMIS PINHEIRO DE CARVALHO; AROLDO ALVARES; ARTHUR LUIZ PEREIRA GUIMARÃES; ÉDIO LOSSIO; EDSON DE OLIVEIRA PINHEIRO; ESTER MARIA AGUIAR MELO, CRISTINA MARIA DE AGUIAR MELO e RICARDO DE AGUIAR MELO (sucessores de JORGE DE AZEVEDO MELO) e LAURO TEIXEIRA.”\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 233489"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00013-2005-064-01-00-5-RO-Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-Recorrido: ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES (Dr. Oswaldo Godoy Vidal OAB/RJ 80048)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\n00380-2005-071-01-00-7-RRPS-Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SANDRA DE LUNA FREIRE CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães OAB/RJ 96669)-Recorrida: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido condenando a reclamada ao pagamento dos salários do período de 20.12.04 a 18.01.05.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 234678"
                            ],
                            "234949": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00575-2004-064-01-01-0-AI-Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.Agravante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região)-Agravado: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. José de Assis Medeiros Neto OAB/RJ 85104)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 234949"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01463-2005-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cristiane Teixeira Tavares de Souza (Dr. Guilherme Stussi Neves RJ 025377 D J 027439 D ). “...por unanimidade, afastar a arguição prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso, restabelecendo a sentença de fls. 149/150.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007\r\n\r\nAnny Rodrigues Figueiredo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 237374"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "233501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00065-2006-031-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Jose Tadeu de Avelar Neves (Dr. Sergio Mauro de Oliveira 66881 S 025578 D S 025578 D ) e Jose Tadeu de Avelar Neves (Dr.). “... por unanimidade, em não conhecer de ambos os apelos: ao do autor, por prepóstero, e ao do réu, por deserto.”\r\n\r\n00094-2006-421-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 128155 D ). “... por unanimidade, em não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n00104-2005-241-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: WINSTON MODAS LTDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 032775 D ). “... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, para excluir do decisum a incidência do imposto de renda, face ao caráter indenizatório a título de danos morais, deferido à autora e para fixar em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da indenização.”\r\n\r\n00240-2006-401-01-00-1 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: Jose Porto de Oliveira (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 019030 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00257-2006-281-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Aetio Papaleos Lanca (Dr. Jorge Joia RJ 051568 D J 005073 D ). “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00395-2004-052-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho RJ 094522 D J 069669 D ). “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00405-2005-042-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Paulo Domingos de Oliveira Filho (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 078851 D ). “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade de sentença-recorrida, determinando, outrossim, o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja propiciado ao autor a inépcia da inicial, com cópia ao Réu.”\r\n\r\n00451-2005-010-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: W. Fernandes Silk Screen Ltda. (Dr. Frederico da Silva Carmo RJ 034579 D J 92429 D). “... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as horas extras e reflexos.”\r\n\r\n00629-2006-207-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D J 101856 D J 002255 A J 044418 D ). “... por maioria, dar provimento ao recurso para, reconhecendo a eficácia liberatória do termo de conciliação lavrado perante a CCP, julgar improcedente o pedido, invertidos o ônus da sucumbência em relação às custas processuais e prejudicado o exame dos demais recursos.”\r\n\r\n00632-2005-022-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Vera Sodre de Araujo (Dr. Joao Luiz Carrocino da Silva RJ 104360 D J 057570 D ). “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00798-2006-010-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Leandro dos Santos (Dr. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D J 011084 D ). “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00893-2005-068-01-00-5 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marcelo Michel (Dr. Jose Wander Gomes RJ 090804 D J 060823 D ). “... por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, reformando a r. sentença de 1º grau, para declarar o vínculo empregatício entre as partes, no período compreendido entre 03/03/2002 a 28/02/2005, devendo os autos baixarem à Vara de origem, para julgamento das demais questões afetas ao vínculo declarado, sob pena de supressão de instância.”\r\n\r\n00986-2005-060-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 089306 D ). “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01132-2002-042-01-00-5 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Julio Cesar Monteiro Neves RJ 095483 D J 108784 D J 108784 D J 095483 D ). “... por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01225-2004-049-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 067993 D ).”... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso, para declarar que o pagamento relativo ao intervalo intrajornada não usufruído em sua totalidade, decorre do art. 71, § 4º, da CLT, tem natureza indenizatória e, via de conseqüência, excluir da condenação a respectiva integração ao salário da autora. Mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.” \r\n\r\n01342-2004-063-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BENEDITA MARIA DA SILVA (Dr. Sydney Jose Ponce Leon RJ 053810 D$ 53889 ). “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01548-2005-031-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Radio Tribuna de Petropolis Ltda. (Dr. Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D J 123502 D ). “... por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho d e 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 233501"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "237308": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01569-2004-059-01-00-2 RO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BWU VIDEO LTDA. (Adv. ANA KEILA MARCHIORI - OAB/RJ112178/A) - Recorrido: WAGNER DE ALMEIDA-(Adv. ERONIDES FERREIRA DE LIMA OAB/RJ53111) - Recorrido ciência do despacho de fls. 225: ... Dê-se vista à parte contrária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 237308"
                            ],
                            "237573": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nRO - 7522/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -[Recorrente: ROSA MOHAMAD COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ33316) - Recorrida: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ16162)] - Rcte: fica notificada a parte do deferimento da dilação de prazo para diligenciar peças porventura existentes; Rcda: “ reportando-me à fl. 59 dos autos, nada a deferir “\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRosane S. Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 237573"
                            ],
                            "237572": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n175-1984-302-01-00-6 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: MARIA NILVA GUIMARÃES REZENDE (Adv.: JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR - OAB/RJ 50318). Agravado: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.: OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145). “....por maioria, dar provimento parcial ao agravo para manter a condenação referente à multa diária que deve ser limitada ao valor do débito corrigido.....”\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de junho de 2007.\r\n\r\nRosane S de Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 237572"
                            ],
                            "237279": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO - 12151/00 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TRANSTURISMO REI LTDA. (Adv. JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA - OAB/RJ3038) - Recorrido: MAURO PINHEIRO BAPTISTA (Adv. GILSO SOARES VERDAN - OAB/RJ93106) - Partes ciência da decisão de fl. 94v: “... preenchidos os requisitos legais dos arts. 1064 e 1065, caput, CPC, homologo a restauração. ... ciência às partes. ... “\r\n\r\nRO - 12959/00 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAM LIPPI PACHECO - Recorrente: EUROSHOP-COMÉRCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA. (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO - OAB/RJ23192) - Recorrida: ESTER MUNIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB/RJ97363) - Partes ciência da decisão de fl. 103v: “... preenchidos os requisitos legais dos arts. 1064 e 1065, caput, CPC, homologo a restauração. ... ciência às partes. ... “\r\n\r\nRO-22201/99 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAM LIPPI PACHECO - Recorrente: ANANDRIELLI TRANSPORTE LTDA. (Adv. MARCIO ANTONIO VERGAS FERREIRA - OAB/RJ63946) - Recorrido: TONY ALMEIDA DE MENEZES (Adv. JORGE DOS SANTOS - OAB/RJ78272) - Partes ciência da decisão de fl. 67v: “... preenchidos os requisitos legais dos arts. 1064 e 1065, caput, CPC, homologo a restauração. ... ciência às partes. ... “\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 237279"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "237186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00073-2006-076-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): FERNANDO DUARTE CIALDINI E OUTROS (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955-D) - “...colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que divergiu do Desembargador Relator e da Desembargadora Tania da Silva Garcia, por maioria, vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que negava provimento ao recurso e requereu justificativa de voto, rejeitar a argüição de prescrição extintiva e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência em relação às custas processuais, na forma da lei, sendo dispensadas. ”\r\n\r\nRio, 21 de junho de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 237186"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "238271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01733-1998-045-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: BANCO ITAU SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"..por unanimidade,nao conhecer do recurso da reclamada quanto aos topicos relativos a correcao monetaria e aos quinquenios,por falta de interesse processual para recorrer,por unanimidade,conhecer dos demais topicos do recurso da reclamada e conhecer do recurso do reclamante e, no merito, por unanimidade,dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenacao o pagamento dos reflexos das horas extras, nos repousos semanais remunerados,sabados e feriados, conforme o disposto nas clausulas: oitava, da norma coletiva de 1992/1993 (folha);nona, paragrafos primeiro e segundo, da norma coletiva de 1993/1994; setima, paragrafos primeiro e segundo,da norma coletiva de 1994/1995; setima, paragrafos primeiro e segundo, da norma coletiva de 1995/1996; setima, paragrafo primeiro, da norma coletiva de 1996/1997 e setima, paragrafo primeiro, da norma coletiva de 1997/1998 e o aumento real de 5% (cinco por cento) previsto na clausula segunda da Convencao Coletiva de 1993/1994, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que o recolhimento do imposto de renda seja efetuado pelo empregador, devendo este incidir sobre o valor total das parcelas tributaveis que integrarem o credito do reclamante, no momento do seu efetivo pagamento. Devendo-se, no entanto, deduzir o valor do montante que for pago ao empregado,nos termos do voto do Exmo.Desembargador Relator..\" \r\n\r\nId: 238271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "237169": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 12 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00096-2006-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Wagner da Cruz Freire (Dr. Eli Tavares dos Santos RJ 074412 D J 004219 D J 016162 D ). \r\n\r\n00113-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Roberto Marks de Azevedo (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 067177 D ). \r\n\r\n00215-2002-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Agravante: O AMIGAO DE BENFICA MATERIAL CONSTRUCAO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 097823 D J 024869 D ). \r\n\r\n00909-2006-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Padaria e Bar Jardim do Rio Grande Ltda. (Dr. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz RJ 098980 D J 131662 D ). \r\n\r\n01200-2002-023-01-00-8 AP (23ª VT/RJ) Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 044985 D ). \r\n\r\n01273-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D J 041069 D ). \r\n\r\n01315-2006-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Hilma Medeiros Pinheiro. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n01641-2005-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio. Recorrido: Renata Maldonado da Silva (Dr. Mauro Abdon Gabriel RJ 082725 D ). \r\n\r\n01714-2006-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Rainier Barbosa de Carvalho (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 008847 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00514-2006-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Anasthi Restaurante Ltda. ME (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 045192 D J 085422 D ). \r\n\r\n00581-2006-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Batista Rodrigues (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n00613-2000-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). \r\n\r\n01144-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Erika Pereira Chimeli (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 002683 A ). \r\n\r\n01466-1999-020-01-00-5 AP (20ª VT/RJ) Agravante: NOBERTO CRUZ DE JESUS (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 061937 D J 114746 D ). \r\n\r\n01697-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre da Silva Ferreira (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002502 A ). \r\n\r\n01749-2001-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00269-2005-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 097611 D ). \r\n\r\n00284-2006-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Joseval Santos da Silva (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 017524 D ). \r\n\r\n00408-2006-022-01-00-7 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Mauricio Goncalves Costa (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 002144 A J 096024 D ). \r\n\r\n00507-2004-027-01-00-9 AP (27ª VT/RJ) Agravante: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 081857 D ). \r\n\r\n01168-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: CEP CENTRO EDUCACIONAL PALMIERI LTDA (Dr. Alvaro Campos RJ 092645 D J 112571 D ). \r\n\r\n01341-2003-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ 001308 B J 024086 D ). \r\n\r\n01383-2006-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n01513-2006-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Agravante: Ilidia de Abreu Nunes (Dr. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 080386 D J 067968 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00302-2002-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: ADHEMAR PINESCHI NETTO (Dr. Jurema da Silva Antunes RJ 055841 D J 002255 A ). \r\n\r\n00715-2006-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Kioto Servico de Detetizacao Ltda. (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 107594 D ). \r\n\r\n01296-2005-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos. Recorridos: Alberto da Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 062000 D J 062000 D J 062000 D J 062000 D ). \r\n\r\n01343-1991-022-01-00-0 AP (22ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Procuradoria da Universidade Federal do Rj). Agravado: ENIO PEREIRA RANGEL (Dr. Adriana Felippe Rosalba RJ 097238 D ). \r\n\r\n01478-2005-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Elisa Maria da Conceicao Segovia (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 061937 D ). \r\n\r\n01524-2002-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 048681 D ). \r\n\r\n01529-2006-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Tutecio Gomes de Mello RJ 075478 D J 085940 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01609-2006-014-01-00-7 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Mauro Jose Pinto Cardoso (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D ). \r\n\r\n01797-1999-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: ADRIANA MARINHO DE VERCOSA (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 061074 D ). \r\n\r\n01903-2001-033-01-00-2 AP (33ª VT/RJ) Agravante: ALARCON LEMOS DA SILVA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 054657 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00075-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Alaor Cortes Filho (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D G 065935 D ). \r\n\r\n00196-2006-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luis Calixto Pereira (Dr. Anacleto Costa da Cunha RJ 084963 D ). Recorrido: Condominio Real Residence Hotel. \r\n\r\n00301-2006-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 081200 D ). \r\n\r\n00340-2005-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 087828 D ) e Edson Carneiro de Moura. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00594-2006-222-01-01-3 RRPS (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jose Campos (Dr. Santino Franca Duarte RJ 133706 D J 051138 D ). \r\n\r\n01011-2000-025-01-02-1 AP (25ª VT/RJ) Agravante: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 039228 D ). \r\n\r\n01099-2005-401-01-00-3 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Hotep Hoteis e Empreendimentos Tur Pereque Ltda. (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 071942 D ). \r\n\r\n01298-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Pereira de Farias (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D J 099592 D J 098207 D ). \r\n\r\n01539-2002-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Agravante: ELZELI EUZEBIA DE SA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 102497 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 13 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00216-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). \r\n\r\n00297-2004-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ (MUNICIPIO RIO JANEIRO) e MUNICIPIO RIO JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: MARIA EMILIA CAMARGO SANTANA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ). \r\n\r\n00437-2002-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: ROBERTO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Dr. Jose Claudio Paes da Costa RJ 014124 D P 107087 D ). \r\n\r\n00702-2006-021-01-01-5 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Instituo Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravados: Restaurante Adega do Bacalhau (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 049529 D J 037308 D ). \r\n\r\n00834-2006-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Recorrido: Carmem Dolores Biserra. \r\n\r\n00939-2006-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 058210 D ). \r\n\r\n01104-2006-056-01-00-4 RRPS (56ª VT/RJ) Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 071951 D ). \r\n\r\n01208-2006-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Elzio Luz Leal e outros (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 013051 D J 013051 D J 081617 D J 080938 D ). \r\n\r\n01271-2003-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: JESUS SILVESTRE (Dr. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ 047112 D J 075577 D ). \r\n\r\n01370-2004-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 048355 D ). \r\n\r\n01464-2005-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 094119 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00103-2006-028-01-00-3 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Sabrina Lopes Ferreira (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 001334 B ). \r\n\r\n00138-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Luiz Carlos Ramos Ferreira (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00357-2006-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Nilton Dias Bicalho (Dr. Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ 130813 D J 031456 D J 016162 D ). \r\n\r\n00864-2004-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR e SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V R (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n01158-2006-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Monica Barbosa Carvalho (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01255-2005-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT. Recorrido: Carlos Ricardo Wille (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D ). \r\n\r\n01402-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Serveg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 032696 D ). \r\n\r\n01415-2006-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Claudia Fernanda dos Santos Baseio Alonso (Dr. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 075299 D ). \r\n\r\n01700-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02168-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Rogerio Abati Tavora (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D J 090865 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00180-2005-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Pedal Propaganda e Publicidade Ltda. (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 031047 D J 097474 D ). \r\n\r\n00478-2004-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: PLAYGYM RECREACAO LTDA ME (Dr. Delaide Rodrigues de Sant'anna RJ 059214 D ). \r\n\r\n00514-2004-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: PIZZARIA FARANI LTDA (Massa Falida) (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 073852 D ). \r\n\r\n00859-2006-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Wenderson Guilande Americo (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n00864-2006-044-01-01-7 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Francisco Pereira Andrade (Dr. Adriana de Souza Morandi RJ 092609 D J 136896 D ) e Lucia Luz Arce Alurralde. \r\n\r\n01070-2006-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (SECTEC -Fundacao de Apoio a Escola Tec. do Est Rio de Janeiro-FAETEC), Jose Carlos Barros Alves (Dr. Maria Celeste Falquer Pessanha RJ 068323 D J 068323 D ). \r\n\r\n01261-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 071097 D ). \r\n\r\n01399-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Jose da Silva (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D ). Recorrido: Ampliar Engenharia Planejamento Construcao e Reformas Ltda.. \r\n\r\n01586-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 082645 D ). \r\n\r\n01665-2006-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Rafael da Silva (Dr. Anderson Butturini RJ 098353 D J 051403 D ). \r\n\r\n01693-2006-051-01-00-9 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: Ivanir da Silva (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 019030 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00233-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO). Recorridos: David Bispo de Santana Gomes (Dr. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D J 086965 D ). \r\n\r\n00540-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Paulo Cesar da Silva Rodrigues (Dr. Jose Ubiraltay dos Santos RJ 075339 D J 100753 D ). \r\n\r\n00585-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Luiz Damazio (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 041442 D J 022825 D ). \r\n\r\n00977-2006-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Lucilene dos Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 048798 D ). \r\n\r\n01124-2006-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: VINIL SERVICOS E MANUTENCAO DE CALDEIRARIA LTDA (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 110416 D ). \r\n\r\n01163-2004-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 093455 D ). \r\n\r\n01187-2006-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de (Dr. Fernando Agapito Veiga RJ 098059 D J 050145 D ). \r\n\r\n01346-2006-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorrido: Carlos Barbosa da Silva e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D ). \r\n\r\n01368-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Edvaldo Cesar Araujo Leal (Dr. Vania Cristina de Almeida Cabral RJ 083292 D J 043432 D ). \r\n\r\n02158-2005-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), Ronaldo Pereira Pacheco (Dr. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D J 090173 D J 123366 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00134-2006-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Junio do Nascimento (Dr. Marta Regina Aurelio Vieira RJ 113870 D J 056635 D ). \r\n\r\n00221-2005-431-01-00-6 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Celso da Silva Nogueira (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 000743 B ) e Municipio de Arraial do Cabo (Procuradoria Munic de Arraial do Cabo). \r\n\r\n00482-2005-441-01-00-3 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/COR (Municipio do Carmo) e Municipio do Carmo (Procuradoria Munic de Carmo). Recorrido: Roberto Nunes (Dr. Terezinha Vane Ouverney RJ 115031 D ). \r\n\r\n00718-2004-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: GILBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 134815 D J 134815 D ). \r\n\r\n00820-2006-050-01-00-6 RRPS (50ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Champion (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 036780 D ). \r\n\r\n01053-2004-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: SEBASTIAO ALCINO DE OLIVEIRA (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02022-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda) e Julio Cesar Vieira dos Santos (Dr. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 079353 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00095-2003-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: MARIA JOSE DA SILVA ADRIANO (Dr. Edilson Horta Duhau RJ 111237 D J 108878 D ). \r\n\r\n00214-2004-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: NET RIO SA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 052039 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00290-2006-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Marines dos Santos Gomes de Mello (Dr. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ 091287 D J 071102 D ). \r\n\r\n00377-2002-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 001308 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00974-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: L.F. Sistema Educacional S/C Ltda (Dr. Mauricio Duarte Paula Souza RJ 105555 D ). \r\n\r\n01100-2001-045-01-00-8 AP (45ª VT/RJ) Agravante: SEMINARIO TEOLOGICO PRESBITERIANO RIO JANEIRO (Dr. Wladymir Soares de Brito RJ 070347 D J 039529 D ). \r\n\r\n01166-2006-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Maria Alice Rodrigues Martins, Paulo Pereira de Almeida, Severino Ramos Siqueira e Sonia Veggi Mazzoni. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01780-2005-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 8ª VT/RJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: Wagner da Silva Andrade Junior (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00055-2004-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: WELLINGTON MUNIZ DE CASTRO (Dr. Joao Carlos Batista RJ 064449 D ). Recorrido: FIOCRUZ FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - A/C PROC GERAL DA UNIAO. \r\n\r\n00073-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: IRACEMA CAETANO GODINHO (Dr. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 068305 D ). \r\n\r\n00113-2005-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Ana Lucia Rodriguez Martins Fagundes Ribeiro (Dr. Mauricea de Fatima Gorni Lyra RJ 089046 D J 021837 D ). \r\n\r\n00530-1998-261-01-00-1 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Dr. Luiz Eduardo Israel Medeiros RJ 096160 D J 053039 D ). \r\n\r\n00806-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 118516 D ). \r\n\r\n00812-2005-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia Inf. da Previdencia Social (Dr. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao RJ 065081 D ). Recorrido: Rosangela Calderaro Brandao. \r\n\r\n01109-2005-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Pestalozzi do Brasil (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D ). Recorrido: Ciro Oliveira de Souza Filho. \r\n\r\n02068-2005-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e Cooperativa de Servicos de Saude Total (Dr. Jose Lucas da Silva RJ 002302 A J 037782 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00064-2005-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 081326 D P 177454 D ). \r\n\r\n00392-2004-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: SEBASTIAO LUIZ FERNANDES (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 078227 D ) e Colfmam Engenharia e Conservacao Ltda. NP Luiz Fernando M. Mendes. \r\n\r\n00615-2006-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D ). Recorrido: Shamgai da Penha Pizzas Alimentos Ltda.. \r\n\r\n00900-2005-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n01134-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Luciene Linhares Barbosa RJ 113773 D J 137562 D ). \r\n\r\n01226-2005-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Nair da Gama Silva Grijo (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 097960 D ). \r\n\r\n01904-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes), Zeneide da Silva Areas dos Santos (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 093787 D ). \r\n\r\n02086-2005-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65ª VT/RJ e Hospital dos Servidores do Estado - HSE - ADV.GERAL DA UNIAO. Recorridos: Bruno de Mendonca Bochu (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00110-2004-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 083873 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n00381-2005-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Simone de Oliveira Loyola (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). \r\n\r\n00523-2003-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS (Dr. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ 043269 D J 092101 D ). \r\n\r\n00647-2006-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Admilson Pereira da Silva (Dr. Robson Pereira Inacio RJ 076581 D J 118213 D ). \r\n\r\n00695-2005-029-01-00-9 RO (29ª VT/RJ) Recorrentes: Metta II Assessoria Tecnica em Seguranca e Medicina do Trabalho Ltda. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 026570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00759-2006-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 026789 D ). \r\n\r\n01273-2005-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 071115 D ). \r\n\r\nQuebra 01689-2005-541-01-00-3 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR (Municipio de Tres Rios) e Municipio de Tres Rios (Procuradoria Munic de Tres Rios). Recorrido: Bernardo Monteiro de Araujo. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00158-2006-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Denise Monteiro dos Santos (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 109116 D J 109116 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00250-2006-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Edyanne Moura da Frota Cordeiro (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 012898 D ). \r\n\r\n00415-2006-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Telerj Celular S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 068587 D ). \r\n\r\n00862-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos. Recorridos: Mauro Souza de Oliveira (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n00950-1998-047-01-00-5 AP (47ª VT/RJ) Agravante: MARIA AMELIA XAVIER PIRES FERREIRA (Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ 033124 D J 063815 D ). \r\n\r\n00950-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) e Man Turbo do Brasil Ltda. (Dr. David Paterman Brasil RJ 113992 D J 113951 D ). \r\n\r\n02169-2005-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alessandra Assuncao de Jesus (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ) e Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. \r\n\r\n02255-2005-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Universidade Federal Fluminense (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Alexandre Machado do Nascimento (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 097363 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 15 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00041-2000-022-01-00-6 AP (22ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Cefet). Agravado: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D ). \r\n\r\n01295-2005-064-01-00-8 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: Alexandra Barbosa de Souza (Dr. Jose Nolasco de Carvalho RJ 035915 D J 074819 D ). \r\n\r\n01507-2005-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Teresa Martins de Oliveira (Dr. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 075819 D J 061979 D ). \r\n\r\n01572-2006-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto dos Santos Antunes da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n01582-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Probank S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 071097 D ). \r\n\r\n02055-2001-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: PAULO FRANCISCO CAMPOS (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00464-2003-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Agravante: JULIO CESAR DA SILVA (Dr. Sergio Luis Lima e Silva RJ 054713 D J 049424 D ). \r\n\r\n01393-2006-052-01-00-6 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Fast Engenharia e Montagens S.A. (Dr. Joao de Freitas Coelho SP 080085 D J 005140 D ). \r\n\r\n01450-2006-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D ) e Adriano Rodrigues Goncalves. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01535-2005-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: LUIZ FERNANDES (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 063173 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01693-2003-064-01-00-2 AP (64ª VT/RJ) Agravante: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 063028 D ). \r\n\r\n01783-2003-023-01-01-0 AI (23ª VT/RJ) Agravante: Fernanda de Araujo Neto (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). Agravados: Francisco Xavier Imoveis Ltda, Francisco Xavier e Mirian Teresa Soares Xavier. \r\n\r\n01879-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Sonda do Brasil S.A.. Recorrido: Edilene Nogueira Machado (Dr. Marli Lima Magalhaes RJ 089490 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00270-2005-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D ). \r\n\r\n00420-2003-064-01-00-0 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 115745 D ), ASSOCIACAO ASSISTENCIA DEF FISICO GRANDE RIO e UBIRATAM DA SILVA VITAL. \r\n\r\n01499-2001-301-01-00-7 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: ABC SUPERMERCADOS S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 081025 D ). \r\n\r\n02124-2006-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria (Dr. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 047712 D J 092580 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00130-2006-043-01-00-9 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Julio da Costa (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D ). \r\n\r\n01115-2004-035-01-00-1 AP (35ª VT/RJ) Agravante: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. Andre de Souza Costa RJ 108878 D J 095864 D ). \r\n\r\n01179-1999-029-01-01-5 AI (29ª VT/RJ) Agravante: Melchiades Batista da Cruz Filho (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 062258 D J 090005 D ). \r\n\r\n01323-2005-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Laura Gomes Monteiro RJ 130097 D J 071427 D J 141891 E ). \r\n\r\n01572-2004-026-01-00-5 AP (26ª VT/RJ) Agravante: SDS ASSOC NAC DEMOCRACIA SINDICAL (Dr. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 082257 D J 083266 D ) e COTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO. \r\n\r\n01660-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Alexandre de Moura Tavares (Dr. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00185-2006-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 050477 D ). \r\n\r\n00792-2004-066-01-00-0 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrentes: EDSON DE SOUZA FERREIRA (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 049479 D J 049479 D J 062089 D J 030232 D ). \r\n\r\n01028-2004-052-01-00-0 AP (52ª VT/RJ) Agravante: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA LTDA (Dr. Tania Maria Braga Barros RJ 100948 D J 095321 D ). \r\n\r\n01498-2005-061-01-01-8 AI (61ª VT/RJ) Agravante: Raphael Gomes da Silva (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 125491 D J 002255 A ). \r\n\r\n01772-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Variglog Logistica S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 015925 D ). Recorrido: Carlos Alberto Thomaz. \r\n\r\n02741-2005-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Elcinei Dias Domingos (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D J 135480 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 237169"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "237211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\n00985-2005-204-01-00-2 RO (04ª VT/DUQUE DE CAXIAS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:MARCELO FERREIRA BATISTA (DR.LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA RJ 72265/D) - RECORRIDO:LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA. ME(Dr. ROSANE CARDOSO LOPES RJ 90173 D) -”..por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir as horas suplementares decorrentes da jornada indicada na peça vestibular, além dos reflexos sobre as natalinas, repouso semanal remunerado, FGTS, aviso prévio e férias, bem como o pagamento do vale-transporte, observando-se o desconto de 6% cabível ao trabalhador, a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01033-2005-301-01-00-5 RO (01ª VT/PETROPOLIS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:ACADEMIA C. AGUA LTDA.(DR. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ 113856/D)-RECORRIDO:ELIAS DE SOUZA TEIXEIRA (DR.VENILSON JACINTO BELIGOLLI RJ 51537 D). -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, restando prejudicada a análise da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e deserção suscitada pelo reclamante em contra-razões; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional argüida pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01042-2002-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:JOSE ALVES BEZERRA JUNIOR FILHO (Dr.VALERIA MARIA FARIA FROES RJ 105272 D), TELEMAR INTERNET LTDA.(DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 49479 D) - RECORRIDOS:TELEMAR INTERNET LTDA. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 49479 D), TELEMAR NORTE LESTE S.A.(DR. DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE RJ 2255 A) -”... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto no tocante ao tópico juros e correção monetária do apelo do autor por falta de interesse processual, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e por julgamento extra petita. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso autoral, para deferir as horas extraordinárias dos meses de julho, agosto e setembro de 2001, além de seus consectários.”\r\n\r\n01341-1998-066-01-00-1 RO (66ª VTRJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 49479 D) - RECORRIDOS: JOSE MARIA POSE LOIS (DR.JOÃO BATISTA DOS SANTOS RJ 16281 D), CEIET EMPREENDIMENTOS S.A. -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional, argüida pela ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01349-2004-008-01-00-6 RO (08ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA (DR. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES RJ 53101 D) -RECORRIDOS: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (DR. SAYDE LOPES FLORES RJ 56290 D), INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (DR. SAYDE LOPES FLORES RJ 56290 D) -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastando a preliminar de prescrição total em relação ao FGTS; no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando o reclamado no pagamento de complementação de aposentadoria e seus consectários, conforme postulado às fls. 05, além da multa de 40% sobre o FGTS, considerando, inclusive, os expurgos inflacionários, bem como o pagamento das horas suplementares após a sexta diária, acrescidas do adicional de 50% e calculadas sobre o salário acrescido do adicional por tempo de serviço e seus reflexos sobre as férias, trezenos, repousos semanais remunerados, gratificação de função e FGTS com 40%, multa normativa, além da devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida, invertidos os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01521-2005-005-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (05ª VT/RJ) Rel Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: ALDIR MENDONÇA DE MENEZES (Dr. RENATO ARIAS SANTISO RJ 81248 D), BANCO DO BRASIL S.A. (DR. ASTOR BILDHAUER RJ 119006) - RECORRIDOS:BANCO DO BRASIL S.A. (DR. ASTOR BILDHAUER RJ 119006), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI ( DR. NEY PATARO PACOBAHYBA RJ 30530 D), ALDIR MENDONÇA DE MENEZES (Dr. RENATO ARIAS SANTISO RJ 81248 D) -”...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão contida no acórdão, mantendo incólume o decisum, restando prejudicada a apreciação da medida oposta pela segunda ré, ante a repetição dos fundamentos expendidos pelo primeiro reclamado, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\n02098-2004-223-01-00-6 RO (03ª VT/NOVA IGUAÇU) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA. (Dr. WESLEY MOURA TOLEDO RJ 57554 D) - RECORRIDO: DANIEL DE OLIVEIRA MARCELINO (DR. FRANCISCO BATISTA SANDES RJ 38293 D) -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n02471-2005-263-01-00-9 RO (03ª VT/SÃO GONÇALO) Rel Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:SUPERMERCADO GOMES (Dr. FERNANDO JOSE DIAS RJ 42796 D)-RECORRIDO: ALEXANDRE MACEDO DA MOTTA (DR. LEDILSON LOPES SANTOS RJ 30658 D) -”...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, pronunciando sua deserção.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 237211"
                            ],
                            "237221": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00119-2001-017-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (17ª VT/RIO DE JANEIRO) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 01) CAPAF CAIXA PREV. ASSIST. FUNC. BANCO DA AMAZÔNIA (DR. ARMANDO MICELI FILHO RJ 048237 D J 116972 D 067373/D ). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n00208-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: SILAS JAIRO DA SILVA (DR. ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ 114971 D J 15925 D ). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar provimento ao apelo do reclamante para afastar a prescrição extintiva, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para apreciação e julgamento do pedido de indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\n00428-1989-481-01-00-6 AP (1ª VT/MACAÉ) REL DESEMBARGADORA.: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: JAVIER LEONARDO MARTINEZ LIZAMA (DR. WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ 44710 D J 42873 D ). - ”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no méito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os cálculos sejam refeitos com a dedução do valor recebido pelo exeqüente, devidamente atualizado e comprovado, além da aplicação dos juros de mora até a liberação do seu crédito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..”\r\n\r\n00437-2006-203-01-00-7 RO (3ª VT/DUQUE DE CAXIAS) REL DESEMBARGADORA.: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (DR. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ 57570 D J 41069 D ). - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00463-2006-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) REL DESEMBARGADORA.: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES/RECORRIDOS: 01) AMERICAN IDIOMAS LTDA (DR. NELSON PEREIRA DA SILVA RJ 37945 D J 83468 D ). - ”... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa suscitada pela ré e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao adesivo da obreira, determinando a retificação da data de ingresso desta para 12 de dezembro de 2005, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..”\r\n\r\n00886-2005-046-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (46ª VT/RIO DE JANEIRO) REL DESEMBARGADORA.: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (Assist: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). RECORRIDO: VALTER LUCIO CAMPOS DE CASTILHO (DR. NATANAEL PIRES DE SOUZA RJ 122939 D ). - ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n00937-1996-541-01-00-7 AP (1ª VT/TRES RIOS) REL DESEMBARGADORA.: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (Assist: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. AGRAVADOS: ELONYR PARREIRA LIMA E OUTROS (DR. FABIO KARAM BRANDÃO RJ 60036 D ). - ”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de intempestividade suscitada pelos agravantes, bem como a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional argüida pela agravada e, no mérito, negar-lhe provimento..”\r\n\r\n01372-1999-065-01-00-7 AP (65ª VT/RJ) REL DESEMBARGADORA.: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: FLÁVIO CONCEIÇÃO DA SILVEIRA (DR. EUCLIDES PEREIRA SOUZA RJ 91467 D J 47522 D ). - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n02152-2002-302-01-00-9 RO (2ª VT/PETRÓPOLIS) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ISAIAS GONÇALVES IGNACIO (DRA. MARCIA LUIZA BRAHANSCHENKEL RJ 90602 D J51537D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade do veredicto de piso, elidindo a pena de confissão e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual, com a produção de todas as provas admitidas em direito e prolação de nova sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator..”\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n00138-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RIO DE JANEIRO) REL DESEMBARGADORA.: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES/RECORRIDOS: 01) LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA (DRA.. ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA STEGER RJ 83474 D J 41820 D ). Ao Recorrente TRANSPORTES AMÉRICA LTDA: Tomar ciência do despacho de fls.813: “...Intime-se o Recorrente TRANSPORTES AMÉRICA LTDA para apresentar contra-razões ao recurso ordinário, prazo de 08 dias...Rio de Janeiro, 15/06/07. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora..”\r\n\r\nTania Garcia dos S. Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 237221"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO - 7676/00 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS - OAB/RJ67617)- Recorrido: MILTON APOLINÁRIO DOS SANTOS (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES OAB/RJ49991) - Partes ciência da decisão de fl. 111v: “... preenchidos os requisitos legais dos arts. 1064 e 1065, caput, CPC, homologo a restauração. ... ciência às partes. ... “\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 237276"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "237333": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso 01139-1995-072-01-00-9 (AP) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 049479/D) - AGDO: EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (Adv.Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311/D - Ao Agdo: EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO: “...Defiro a devolução do prazo. Publique-se” (Desp.fls.1484) : Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso 03310-2003-342-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: JOSÉ GERALDO ÁVILA (Adv. Dr.Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ 3640/D):; RECORRIDA:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Dr. Afonso Cesar Burlamaqui- OAB/RJ 15.925/D) - Às Partes: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Da Recorrida às fls. 79/80 e do Recorrente às fls. 81/82. Prazo comum de 05 dias. Rio de Janeiro, 21de junho de 2007, Ilan Teles de Jesus, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 237333"
                            ],
                            "237213": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso 00998-2002-017-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283); RECORRIDO: ROSALINO DA SILVA ALMEIDA (Adv. Márcia Galvão Faria - OAB/RJ 98.921) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 237213"
                            ],
                            "238274": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00270-2006-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: 1) ALEXANDRE DOS REIS FERREIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D ); 2) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D ). Recorridos: OS MESMOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00479-1992-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: 1) SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY (Dr. Alfredo Mercon RJ 024967 D ) 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). Agravados: OS MESMOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.“\r\n\r\nProcesso 00337-2005-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TV OMEGA LTDA. - REDE TV (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109.396 D ). Recorrido: JOAO BAPTISTA MAGALHAES FARIA (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00712-2006-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SANDRA MARIA LOPES RAMALHO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D ). Recorrido: WAL MART BRASIL LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01706-2002-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: 1) SIND TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ERJ (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D ), 2) SIND TRABALHADORES SERVS PORTUARIOS PORTOS ESTADO DO RJ (Dr. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida RJ 030357 D ); 3) OGMO RJ ORGAO GESTOR MAO OBRA RIO DE JANEIRO (Dr. Marcio Dodds Righetti Mendes RJ 80972 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 238274"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "234620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS DO JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01490-1998-030-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 053299/D ] AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA, ADEMIR DOS SANTOS RODRIGUES: por unanimidade,rejeitar a preliminar de nao conhecimento arguida em contraminuta e,no merito, negar provimento ao agravo de peticao da reclamada, indeferindo o pedido de condenacao da reclamada ao pagamento de multa por litigancia de ma-fe, formulado em contrami nuta, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01458-1997-511-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 072706/D AB:RJ 068151/D ] BANCO DO BRASIL S/A, ELIDIVAR VIEIRA ANDRADE: por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de peticao inter posto pelo reclamado para determinar o refazimento dos calculos, tao-somente quanto ao adicional das horas extraordinarias, eis que devera ser utilizado o adicional de 50%, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01141-2006-019-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: Anderson Beliago Lima [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:MG 055614/D ] Anderson Beliago Lima, Nilda Nazareth dos Santos: por unanimidade,acolher a preliminar de incompetencia funcional pa ra extinguir o pedido de liberacao dos valores ja arrecadados, nos moldes do art. 267 do CPC, de aplicacao subsidiaria ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no merito, negar provimento ao agravo de peticao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00892-2006-061-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 041446/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A., Manoel Tercio Nunes: por maioria,vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, negar provimento ao agravo,tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01622-2002-045-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: JORGE LUIZ ACIOLE BONFIM [Adv. Tania Maria Freitas Fazollo Coelho OAB:RJ 054132/D AB:RJ 058042/D ] JORGE LUIZ ACIOLE BONFIM, BANCO ITAUBANK S.A: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00986-2005-224-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Orlando Rodrigues [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Orlando Rodrigues: por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario, rejeitar as preliminares e,no merito,negar provimento ao recurso dos reclaman tes, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00036-2006-322-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Rachel de Jesus Belato Couto [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 081760/D ] Rachel de Jesus Belato Couto, Banco Bradesco S/A: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01623-2006-221-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rcdo: Leila Balbino Rocha [Adv.] Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda.: por unanimidade, dar provimento ao recurso do consignante para de terminar o retorno dos autos a origem para regular processamento da acao, na forma da lei, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00674-2006-011-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Rui de Mello Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rui de Mello Nascimento, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03911-2003-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: HELIO GONCALVES VIANA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] HELIO GONCALVES VIANA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade,rejeitar a preliminar de nao conhecimento do recur so ordinario do reclamante para, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, negar-lhe provi mento. Quanto ao recurso ordinario da reclamada, por maioria, ven cido o Desembargador Relator, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento,tudo na conformidade da fundamen tacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01437-2006-226-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Maria Jacira Marques [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Rcdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv.] Maria Jacira Marques: por unanimidade, negar provimento ao recurso. Determinada a retifi cacao a fim de constar a classe do apelo, como agravo de peticao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01200-2006-031-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques OAB:RJ 088976/D AB:RJ 068528/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda., Fabiano Surci de Oliveira: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01157-2005-024-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Katia Souza dos Santos E OUTRO S AB:RJ 065645/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 065645/D ] Katia Souza dos Santos, Telerj Celular S.A.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a primeira reclamada ao pagamento das horas extraor dinarias e negar provimento ao recurso ordinario da primeira recla mada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00547-2006-019-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Grajau Tenis Clube [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 082231/D ] Grajau Tenis Clube, Sergio Roberto Fernandes: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00379-2005-045-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 067157/D ] Telemar Norte Leste S.A., Sergio Antunes da Conceicao: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00640-2005-057-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Isaias Rosendo da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 018251/D ] Isaias Rosendo da Silva, Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A.: por unanimidade,dar provimento ao recurso ordinario do reclamante, para condenar as res ao pagamento,como extraordinario,do intervalo tido por inexistente,a razao de uma hora por jornada (art.71 para grafo 4, da CLT),com reflexos acima deferidos,tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00712-2005-262-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 027397/D ] Sendas Distribuidora S.A., Ailton Paulo Paiva: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00809-2006-047-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Salao de Cabeleireiro Mirregis Ltda. ME [Adv. Carlos Matriciano Veloso OAB:RJ 038051/D AB:RJ 083468/D ] Salao de Cabeleireiro Mirregis Ltda. ME, Tania Cristina Pinto de Oliveira: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00294-2006-057-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Maria Isabel Cordeiro Neves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Maria Isabel Cordeiro Neves, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00465-2005-066-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Guilherme dos Santos [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 058854/D ] Guilherme dos Santos, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01274-2004-042-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: EDMILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] EDMILSON JOSE DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nId: 234620"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00932-2005-003-01-00-9 - Rcte: Marcia Valeria Felicio de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070907/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer o direi to do autor ao recebimento do equivalente a 17 (dezessete)horas ex traordinarias mensais, acrescidas do adicional de 50%, e reflexos pertinentes. Custas de R$ 250,00, pelas res, apuradas sobre o valor de R$ 12.500,00, arbitrado a condenacao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00708-2006-006-01-00-7 - Rcte: ABN Amro Banco Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 060914/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadao Lopes, negar provi mento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - PRIMEIRA REGIAO\r\n\r\nGab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01490-1998-030-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 053299/D ] AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA, ADEMIR DOS SANTOS RODRIGUES: por unanimidade,rejeitar a preliminar de nao conhecimento arguida em contraminuta e,no merito, negar provimento ao agravo de peticao da reclamada, indeferindo o pedido de condenacao da reclamada ao pagamento de multa por litigancia de ma-fe, formulado em contrami nuta, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01458-1997-511-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 072706/D AB:RJ 068151/D ] BANCO DO BRASIL S/A, ELIDIVAR VIEIRA ANDRADE: por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de peticao inter posto pelo reclamado para determinar o refazimento dos calculos, tao-somente quanto ao adicional das horas extraordinarias, eis que devera ser utilizado o adicional de 50%, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01141-2006-019-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: Anderson Beliago Lima [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:MG 055614/D ] Anderson Beliago Lima, Nilda Nazareth dos Santos: por unanimidade,acolher a preliminar de incompetencia funcional pa ra extinguir o pedido de liberacao dos valores ja arrecadados, nos moldes do art. 267 do CPC, de aplicacao subsidiaria ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no merito, negar provimento ao agravo de peticao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00892-2006-061-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 041446/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A., Manoel Tercio Nunes: por maioria,vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, negar provimento ao agravo,tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01622-2002-045-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: JORGE LUIZ ACIOLE BONFIM [Adv. Tania Maria Freitas Fazollo Coelho OAB:RJ 054132/D AB:RJ 058042/D ] JORGE LUIZ ACIOLE BONFIM, BANCO ITAUBANK S.A: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00986-2005-224-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Orlando Rodrigues [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Orlando Rodrigues: por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario, rejeitar as preliminares e,no merito,negar provimento ao recurso dos reclaman tes, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00036-2006-322-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Rachel de Jesus Belato Couto [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 081760/D ] Rachel de Jesus Belato Couto, Banco Bradesco S/A: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01623-2006-221-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rcdo: Leila Balbino Rocha [Adv.] Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda.: por unanimidade, dar provimento ao recurso do consignante para de terminar o retorno dos autos a origem para regular processamento da acao, na forma da lei, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00674-2006-011-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Rui de Mello Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rui de Mello Nascimento, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03911-2003-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: HELIO GONCALVES VIANA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] HELIO GONCALVES VIANA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade,rejeitar a preliminar de nao conhecimento do recur so ordinario do reclamante para, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, negar-lhe provi mento. Quanto ao recurso ordinario da reclamada, por maioria, ven cido o Desembargador Relator, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento,tudo na conformidade da fundamen tacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01437-2006-226-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Maria Jacira Marques [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Rcdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv.] Maria Jacira Marques: por unanimidade, negar provimento ao recurso. Determinada a retifi cacao a fim de constar a classe do apelo, como agravo de peticao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01200-2006-031-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques OAB:RJ 088976/D AB:RJ 068528/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda., Fabiano Surci de Oliveira: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01157-2005-024-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Katia Souza dos Santos E OUTRO S AB:RJ 065645/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 065645/D ] Katia Souza dos Santos, Telerj Celular S.A.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a primeira reclamada ao pagamento das horas extraor dinarias e negar provimento ao recurso ordinario da primeira recla mada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00547-2006-019-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Grajau Tenis Clube [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 082231/D ] Grajau Tenis Clube, Sergio Roberto Fernandes: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00379-2005-045-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 067157/D ] Telemar Norte Leste S.A., Sergio Antunes da Conceicao: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00640-2005-057-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Isaias Rosendo da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 018251/D ] Isaias Rosendo da Silva, Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A.: por unanimidade,dar provimento ao recurso ordinario do reclamante, para condenar as res ao pagamento,como extraordinario,do intervalo tido por inexistente,a razao de uma hora por jornada (art.71 para grafo 4, da CLT),com reflexos acima deferidos,tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00712-2005-262-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 027397/D ] Sendas Distribuidora S.A., Ailton Paulo Paiva: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00809-2006-047-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Salao de Cabeleireiro Mirregis Ltda. ME [Adv. Carlos Matriciano Veloso OAB:RJ 038051/D AB:RJ 083468/D ] Salao de Cabeleireiro Mirregis Ltda. ME, Tania Cristina Pinto de Oliveira: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00294-2006-057-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Maria Isabel Cordeiro Neves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Maria Isabel Cordeiro Neves, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00465-2005-066-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Guilherme dos Santos [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 058854/D ] Guilherme dos Santos, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01274-2004-042-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: EDMILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] EDMILSON JOSE DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01069-2004-006-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: ADEMIR DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 061123/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 061123/D ] ADEMIR DO NASCIMENTO SILVA, RAMONA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: por unanimidade, nao conhecer de ambos os recursos, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01194-2003-036-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: EDILSON SEBASTIAO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 067107/D AB:RJ 071440/D ] EDILSON SEBASTIAO DE LIMA, PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00144-2005-066-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: IBM Brasil - Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 044561/D ] IBM Brasil - Industria Maquinas e Servicos Ltda., Valdir Costa Ferreira: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao pa ra sanar as omissoes apontadas, tudo na conformidade da fundamenta cao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01474-2005-224-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Companhia de Gas de Santa Catarina - SCGAS [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez OAB:RJ 030996/D AB:RJ 120051/D AB:RJ 115397/D ] Companhia de Gas de Santa Catarina - SCGAS, Rosa Maria Menezes dos Santos, Sotenergy Tecnologia Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00321-2006-005-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Nelson de Andrade Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Nelson de Andrade Silva, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00638-2005-261-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 112161/D ] Sendas Distribuidora S.A., Anderson Guimaraes Dias: por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaracao opostos pela re clamada e condenar a reclamada ao pagamento de multa de 1% sobre o quantum debeatur,e a indenizar o reclamante dos prejuizos sofridos no importe de 10%,tambem sobre o quantum debeatur,ante a litigan cia de ma-fe verificada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator.Impedimento do Desembargador Jose Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 00989-2005-491-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Joaquim de Souza E OUTRO S AB:RJ 059186/D AB:RJ 125167/D ] Instituto Nacional do Seguro Social, Joaquim de Souza, Transporte e Turismo Machado: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para prestar es clarecimentos,sem modificar o julgado, tudo na conformidade da fun damentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01492-2004-040-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 059761/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA, JORGE PEREIRA IRACABAL: por unanimidade,rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestacao jurisdicional suscitada pela re e, no merito,dar parcial provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao apelo do autor, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Renato Eccard. Determinada a retificacao da autuacao para constar tambem o recurso do autor. \r\n\r\nProc. 00232-2002-042-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 049479/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ, SILVANETE COSTA LIMA: por unanimidade,negar provimento ao recurso da reclamada e,por mai oria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadao Lopes, dar provimento ao recurso adesivo da reclamante, para considerar como horas extraordinarias as excedentes da quadragesima semanal e de terminar a integracao do pagamento de 30 minutos diarios, em razao da nao concessao do intervalo intrajornada, com seus reflexos nas ferias acrescidas do terco constitucional, no aviso previo, dos 13 salarios, do FGTS e da indenizacao dos 40, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00264-2002-471-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: ADONES POUBEL DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 073929/D ] ADONES POUBEL DE CASTRO, TELEMAR NORTE LESTE S A: por unanimidade,acolher os Embargos de Declaracao para sanar a omissao apontada, sem que haja modificacao na decisao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00015-2004-431-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] JOAO ANTONIO DA SILVA, Companhia Nacional de Alcalis: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao pa ra sanar a omissao apontada e emprestar-lhes efeito modificativo, conhecendo do recurso ordinario, devendo o feito retornar a pauta para julgamento do recurso ordinario, tudo na conformidade da fun damentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00852-2005-062-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Rubem Mourao da Fonseca [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 107779/D ] Rubem Mourao da Fonseca, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao opostos por am bas as partes, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Re lator. \r\n\r\nProc. 00932-2005-003-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Marcia Valeria Felicio de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070907/D ] Marcia Valeria Felicio de Souza, Stieletronica Ltda.: por unanimidade,dar provimento ao recurso para reconhecer o direi to do autor ao recebimento do equivalente a 17 (dezessete) horas extraordinarias mensais, acrescidas do adicional de 50%,e reflexos pertinentes.Custas de R$ 250,00,pelas res,apuradas sobre o valor de R$ 12.500,00, arbitrado a condenacao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00193-2006-421-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 078743/D ] Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo, Light Servicos de Eletricidade S.A.: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao pa ra prestar esclarecimentos, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00255-2005-061-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: TV Globo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100638/D AB:RJ 058949/D AB:RJ 058949/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 100638/D ] TV Globo Ltda., Gustavo Brito de Sa, Festivo Servicos de Transportes Ltda.: por unanimidade,rejeitar a preliminar arguida pela 2 reclamada de extincao do feito,sem resolucao do merito,por ausencia de submisao a Comissao de Conciliacao Previa e, no merito,dar parcial provimen to ao recurso ordinario interposto pela segunda reclamada, para excluir da condenacao a incidencia da contribuicao previdenciaria sobre a multa do art. 477, paragrafo 8 da CLT. E dar provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, para acrescer a conde nacao o pagamento das horas extras excedentes a 8 hora diaria e 44 hora semanal, a serem apuradas em liquidacao de sentenca,com base nos criterios fixados supra, com reflexos em repouso semanal remunerado,FGTS,13 salario e ferias.Rearbitrado o valor das custas em R$ 400,00, calculadas sobre, R$ 20.000,00, valor arbitrado a condenacao,conforme art. 789, inc. I, da CLT, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00806-2004-039-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: ROSENEA BASTOS [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D AB:ES 004327/D ] ROSENEA BASTOS, MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para sanar as omissoes existentes, de forma a fixar o valor do salario em R$ 1050,00,para todos os efeitos legais e fiscais,mantendo-se inal terado o julgado embargado, quanto ao mais, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00305-2004-070-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: EDSON FERNANDES [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 053999/D ] EDSON FERNANDES, SANSUB EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA: por unanimidade,acolher os Embargos de Declaracao para prestar es clarecimentos, sem modificacao do julgado, tudo na conformidade da fundamentacao do voto Relator. \r\n\r\nProc. 01597-2005-019-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 016198/D ] Sendas Distribuidora S.A., Joao Carlos Alves Feliciano: por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Presente o Dr. Marcio M. Carneiro. \r\n\r\nProc. 01954-2001-013-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 040530/D ] NET RIO SA, IONE CRISTINA VITOR: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator.Presente o Dr.Fernando Anuda. \r\n\r\nProc. 00708-2006-006-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: ABN Amro Banco Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 060914/D ,] ABN Amro Banco Real S.A., Dinoel Carvalho dos Santos: por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadao Lopes, negar provi mento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00724-2006-058-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva OAB:RJ 002516/A AB:RJ 018851/D ] Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Alcides Jose Oliveira: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada pa ra limitar a condenacao das horas extraordinarias ao horario acima fixado, observado o modulo semanal, e autorizar a compensacao do quantitativo pago a titulo de horas extraordinarias; para limitar a indenizacao por danos morais a R$ 10.000,00 (dez mil reais); bem como para excluir da condenacao a parcela vale-refeicao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00555-2005-007-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda., Jose Alves Santiago: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario interposto pelo reclamado e dar provimento ao recurso ordinario interposto pe lo reclamante para reformar parcialmente a r. sentenca e acrescer a condenacao o pagamento das horas extraordinarias excedentes a 8 hora diaria e 44 hora semanal. Rearbitrado o valor das custas em R$ 400,00,calculadas sobre,R$ 20.000,00,valor arbitrado a condenacao conforme art.789, 2,da CLT,tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00231-2006-054-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Sociedade de Benficencia Humboldt E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Sociedade de Benficencia Humboldt, Vagner Soares Pedra: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario interposto pela reclamada e dar provimento ao recurso ordinario interposto pe lo reclamante,para acrescer a condenacao o pagamento das diferenca salariais decorrentes da reducao salarial,de 171 horas mensais para 144 horas mensais.Rearbitrado o valor das custas em R$ 300,00, calculadas sobre,R$ 15.000,00,valor arbitrado a condenacao,conforme art.789, inc.I, da CLT,tudo na conformidade da fundamentacao do voto Relator. Falou a Dra Rita de Cassia S. Cortez. \r\n\r\nProc. 00077-2003-019-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: TELERJ CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D ] TELERJ CELULAR S/A, ATENTO BRASIL S/A, CARMEN LUCIA HORSTS PEREIRA: por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos ordinarios in terpostos pelas reclamadas, para reformar parcialmente a r. senten ca e excluir da condenacao o pagamento da indenizacao por danos mo rais e a restituicao da contribuicao sindical. E dar parcial provi mento ao recurso ordinario interposto pela reclamante, para acres cer a condenacao o pagamento do item j (fls. 09),de responsabili dade da Telerj Celular SA. Custas, inalteradas nos termos da fun damentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00874-2005-019-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Maria da Conceicao Mendonca Alves [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 119860/D ] Maria da Conceicao Mendonca Alves, Clinica Sant Anna Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01261-2004-020-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: BANCO ITAU S.A. E OUTRO S AB:RJ 063522/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 051854/D ] BANCO ITAU S.A., JANICE MEGALE BOUBEE: por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na con formidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01109-2005-035-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Simcred Credito Cobranca S/C Ltda. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 071729/D ] Simcred Credito Cobranca S/C Ltda., Alberto Souza dos Santos: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 01724-2005-050-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Michelle de Almeida Caldas [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 076360/D ] Michelle de Almeida Caldas, Acontec Plus Assessoria Comercial Ltda. ME: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao,com efeito modi ficativo,para restabelecer a conclusao contida no acordao primeiro que dava parcial provimento ao recurso (fls. 109), com inversao do onus da sucumbencia,tudo na conformidade da fundamentacao em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 00011-2005-201-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Hochtief do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 073103/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom Hydro Energia Brasil Ltda, Marcos Salles de Moraes: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao, para sanar a omissao,sem imprimir efeito modificativo ao julgado,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00362-2004-001-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: WINDSOR PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 045351/D ] WINDSOR PALACE HOTEL LTDA, CLAUDECI DE SOUZA SILVEIRA: por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 00320-2006-073-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Guilherme de Sampaio Ferraz E OUTRO S AB:RJ 015281/D AB:RJ 079995/D ] Guilherme de Sampaio Ferraz, Lilliana de Sampaio Ferraz Jardim Saiao, Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva: por maioria,vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, rejei tar a arguicao de incompetencia material da Justica do Trabalho e, no merito,por unanimidade,dar provimento ao recurso ordinario dos reclamados, de modo a julgar o pedido improcedente com a inversao do onus da sucumbencia, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. Falou o Dr. Alexandre Calazans. \r\n\r\nId: 235961"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves": {
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                            "237222": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nTRT-AP-5162/01 - Relator: JUIZ IVAN D. RODRIGUES ALVES Agravante: MUNICÍPIO DE MAGÉ (A/C Procuradoria Municipal de Magé) Agravado: (Drª. Cláudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB/RJ-69580). “...em conformidade com o artigo 1.068 do CPC, julgo RESTAURADOS os autos do AP-5162/01 .\r\n\r\nTRT-RO-24669/00 - Relator: JUIZ IVAN D. RODRIGUES ALVES Recorrente: MAGIBEK INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. (Drª. Izaura Cristina F. Pinheiro OAB/RJ-66767) Recorrido: EDSON MOURA DA SILVA (Dr. Maurílio Patrício de Souza OAB/RJ-67797). “...em conformidade com o artigo 1.068 do CPC, julgo RESTAURADOS os autos do RO-24669/00 .\r\n\r\nTRT-RO-25196/00 - Relator: JUIZ IVAN D. RODRIGUES ALVES Recorrente: ARLINDO GONÇALVES CAMPOS (Dr. Marcus Vinícius Gonçalves Barreto OAB/RJ-62046) Recorrido: MASSA FALIDA DE IC INTERCORP DO BRASIL LTDA. (A/C DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA - SR. WALTER DE FREITAS JÚNIOR). “...em conformidade com o artigo 1.068 do CPC, julgo RESTAURADOS os autos do RO-25196/00.\r\n\r\nTRT-RO-5118/01 - Relator: JUIZ IVAN D. RODRIGUES ALVES Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Drª. Juliana de Santana Patrício OAB/RJ-95236) Recorrido: CELSO WILLIAM GAMA DE MATTOS(Drª. Sílvia Batalha Mendes OAB/RJ-80989). “...em conformidade com o artigo 1.068 do CPC, julgo RESTAURADOS os autos do RO-5118/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007\r\n\r\nVitória Carmem Costa Tostes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 237222"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
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                            "237365": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de acórdãos - Sessão 18/06/07\r\n\r\n00010-2005-004-01-00-8 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio oab/RJ 99.328-D). Recorrido: MARIA DAS GRACAS FARIAS (Dr. Regina Celia de Almeida Souza OAB/RJ 76.080-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de participação nos lucros. Mantidos os valores fixados na sentença de origem“.\r\n\r\n00279-2006-054-01-00-1 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439-D). Recorrido: ROSANGELA PAIS DA COSTA SANTOS DE ARAUJO (Dr. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB/RJ 114.551-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento“. \r\n\r\n00352-2006-015-01-00-2 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30.491-D). Recorridos: FILIPE DIAS CAVALCANTE (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB/RJ 73.808-D). e NEW LABOR CONSULT. E ADMINISTRAÇÃO LTDA-N/P CLEIDE MARE DE MELLO CASTRO e CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emereciano OAB/RJ 2.462-A). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“. \r\n\r\n00416-2000-032-01-00-5 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MARCO ANTONIO VIEIRA CAPITAO (Dr. Mauricio Ferreira do Rego OAB/RJ 85.479-D). Recorrido: AKZO NOBEL LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13.051-D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n00569-2004-049-01-00-8 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283-D). Agravado: ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama OAB/RJ 74.713-D). “... 00569-2004- 049-01-00-8 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283-D). Agravado: ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama OAB/RJ 74.713-D). “... “.por unanimidade, não conhecer do agravo por falta de delimitação da matéria impugnada“.\r\n\r\n00704-2005-243-01-00-4 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MARCO ANTONIO MUNIZ MANHAES (Dr. Mauricio Rodrigues Capela OAB/RJ 73.377-D). Recorrido: MODELO S.A. (Dr. Indio do Brasil Cardoso OAB/RJ 27.681-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n000751-2006-070-01-00-5 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LUIS HENRIQUE DE AQUINO (Dr. Jose Pereira Lopes OAB/RJ 92.580-D). Recorrido: TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. COMERCIO E INDUSTRIA (Dr. Lucia Maria Barbosa Lima OAB/SP 47.712-D). “... após manifestação oral do Ministério Pùblico, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras laboradas, considerando o horário indicado na fundamentação, bem como dos reflexos nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias simples e proporcionais, 13º salário, FGTS e multa de 40%, devendo o quantum ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e atualização monetária. Para fins do § 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo § 9º, do art. 28, da Lei nº 8212/91, c/c § 9º, do art. 214, do Decreto nº 3048/99. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n00753-2002-411-01-00-6 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravantes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e REDINALDO DA CONCEICAO RODRIGUES (Dr. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB/RJ 90.565-D). Agravado: STYL MOVEIS E ESQUADRILHA LTDA (Dr. ...). “... por unanimidade, não conhecer do agravo do INSS por precluso“. \r\n\r\n00762-2006-047-01-00-8 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: DAUTE ALVES BRAGA (Dr. Moises Pereira Alves OAB/RJ 66.503-D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ 2.255-A). “... após manifestação oral do Ministério Pùblico, pelo prosseguimento do feito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças relativas à indenização compensatória de 40% do FGTS, no valor de R$ 11.251,16 (onze mil duzentos e cinqüenta e um reais e dezesseis centavos), além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação em favor da Sindicato assistente. Acresçam-se juros e correção monetária, esta a partir de julho de 2005. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre referida parcela, que tem natureza eminentemente indenizatória. Custas de R$ 225,00, calculada sobre o valor da condenação, pela reclamada, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra“.\r\n\r\n00889-2006-068-01-00-8 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ROSEANE FERNANDES DE CARVALHO (Dr. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB/RJ 73.750-D). Recorrido: JAMYR VASCONCELOS S.A. (Nome Fantasia: Drogarias Pacheco) (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB/RJ 64.903-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“. \r\n\r\n01055-2006-068-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: GILSON DOS SANTOS (Dr. Elizabeth Elias Cheade OAB/RJ 55.187-D). Recorrido: SERVICE COOP -COOPERATIVA DE TRABALHO ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal OAB/RJ 87.433-D). “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, julgando o pedido parcialmente procedente, declarar o liame de emprego, a nulidade do ato resilitório e a suspensão do contrato de trabalho, condenando a reclamada a proceder às seguintes anotações na CTPS do autor: admissão em 10.05.2005, na função de agente auxiliar administrativo, salário R$ 463,14. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00, pela ré. Expeçam-se ofícios à CEF, DRT e INSS. Considerando a possível prática de fato criminoso, revelado pela apropriação indébita previdenciária, remeta-se cópia desta decisão ao Ministério Público Federal“.\r\n\r\n01090-2006-035-01-00-8 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JORGE LUIZ DE JESUS (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5.615-D). Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479-D). “... após manifestação oral do Ministério Pùblico, pelo prosseguimento do feito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças relativas à indenização compensatória de 40% do FGTS, no valor de R$ 5.545,96 (cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), além de honorários advocatícios ora fixados em 10% do valor da condenação em favor da Sindicato assistente. Acresçam-se juros e correção monetária, esta a partir de julho de 2006. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre referida parcela, ante sua natureza eminentemente indenizatória. Custas de R$ 111,00, calculada sobre o valor da condenação, pela reclamada, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra“.\r\n\r\n01176-2005-035-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ANA LUCIA MONTENEGRO DA ROSA (Dr. Marcio Henrique da Silva OAB/RJ 98.254-D) e ELEVADORES DO BRASIL LTDA. (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa OAB/RJ 117.601-D). Recorridos: OS MESMOS (Drs. Os mesmos). “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos“. \r\n\r\n01516-2006-049-01-00-6 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: WAGNER SIMOES DA COSTA (Dr. Ismael Souza da Silva OAB/RJ 98.015-D). Recorrido: CESA S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB/RJ 98.919-D). “... após manifestação oral do Ministério Pùblico, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação horas extras e incidências reflexas em repousos, 13º salário, férias, acrescidas do terço, aviso prévio e FGTS, adicionado da multa de 40%, ficando autorizada a dedução dos valores pagos a título de “horas extras fixas”, conforme se apurar em liquidação de sentença. Custas acrescidas em R$ 40,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 2.000,00, pela ré, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra“. \r\n\r\n01520-2004-046-01-00-3 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ROBERIO ANTONIO DE LIMA (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB/RJ 83.474-D) e SENDAS S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2.496-A). Recorridos: OS MESMOS (Drs. Os mesmos). “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para excluir da condenação o pagamento dos salários do período estabilitário e seus reflexos, bem como determinar que as horas extras sejam apuradas com base na jornada efetivamente registrada nos controles de freqüência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau“. \r\n\r\n01619-2006-461-01-00-2 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44.418-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ 2.255-A). Recorridos: PAULO ANDERSON PEREIRA DE SOUZA (Dr. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB/RJ 127.142-D), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44.418-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ 2.255-A). “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da Telemar e dar parcial provimento ao da Telenge para determinar que a época própria para apuração da correção monetária seja aplicada de acordo com a Súmula nº 381, do TST“.\r\n\r\n01684-1992-009-01-00-6 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Nicolau Olivieri OAB/RJ 84.904 D) - Agravados: CARLOS ROBERTO GOUVEIA E OUTROS (Dr. Jose Vazquez Fontan OAB/RJ 62.743 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\n01716-2005-302-01-00-9 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: VANESSA PAULA DA SILVA (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB/RJ 78.818-D) e TANKAMANA POUSADA E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB/RJ 60.874-D). “... após manifestação oral do Ministério Pùblico, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para estabelecer que a contribuição previdenciária incidirá sobre os valores atribuídos no acordo à multa do art. 477 (R$ 420,00), férias indenizadas (R$ 560,00) e valor excedente de multa de 40% do FGTS (R$ 707,80), totalizando o valor de R$ 1.687,80 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra“.\r\n\r\n01736-2006-461-01-00-6 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45.243-D). Recorridos: ELIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64.685-D) e PEM ENGENHARIA S.A. (Dr. Samuel Moreira Carreiro OAB/RJ 95.692-D). “... após manifestação oral do Ministério Pùblico, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade,não conheço do recurso por irregularidade de representação, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra“. \r\n\r\nQuebra 01888-1999-205-01-00-4 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: GENECI PESTANA ALVIM (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB/RJ 58.306-D). Agravados: BANCO ITAU S.A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20.981-D) e BANCO BANERJ S.A. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB/RJ 63.522-D). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo“. \r\n\r\n01938-2001-065-01-00-6 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: FRANCISCO LUIS GOMES (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16.448-D). Agravado: LANCHONETE E BAR DOIS IRMAOS DE REALENGO LTDA. (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB/RJ 87.091-D). “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, determinando que a adjudicação se dê pelo valor do maior lanço“. \r\n\r\n02138-2005-341-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SUDARIO ALVES DE FARIA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760-B). Recorrido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR (Dr. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte OAB/RJ 48.517-D). “... por maioria, conhecer do recurso, vencidos o Desembargador Relator e o Desembargador JOSE GERALDO DA FONSECA, conhecer do recurso e, no mérito, vencida a Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NESCIMENTO, negar provimento ao recurso“. \r\n\r\n02787-2005-241-01-00-3 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44.418-D). Recorrido: GLEISON MOREIRA DE ANDRADE (Dr. Leonardo Cabral Miranda OAB/RJ 94.631-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para estabelecer que a retenção do imposto de renda se faça na forma prevista pelo art. 46 da Lei nº 8.541/92. e que a correção monetária seja aplicada nos temos da Súmula nº 381 do TST“. \r\n\r\n03769-2003-241-01-00-7 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: VANESSA NAVEGA FERREIRA (Dr. Marcio Rohana OAB/RJ 97.471-D) e IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA. (Dr. Nely Cafure OAB/RJ 26.567-D). “... após manifestação oral do Ministério Pùblico, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra“.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 237365"
                            ],
                            "237430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de acórdãos - Sessão 18/06/07\r\n\r\n01723-2005-206-01-00-8 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SIMONE BITTENCOURT JUSTINIANO (Dr. Rivamar Gomes da Rosa OAB/RJ 284.573-D). Recorrido: CONFECCOES NOCELLO BLANCO LTDA. (Dr. Sonia Triani Alvarez OAB/RJ 56.846-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 237430"
                            ],
                            "237609": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Sessão de 18-6-07)\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n00436-2006-033-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ELENIR ALBUQUERQUE QUEIROZ GONÇALVES (Dr. Dagoberto Ney Vieira - OAB/RJ-78.150-D). Recorrida/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ-117.448-D). - \"... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração e aplicar à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\". \r\n\r\n03443-2003-342-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66.247-D). Agravado: SEBASTIÃO SOARES PIRES (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63.123-D). - \"... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração e aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\".\r\n\r\n03622-2003-342-01-01-4 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66.247-D). Agravado: DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63.123-D). - \"... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração e aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\".\r\n\r\nAgravo de Instrumento\r\n\r\n01517-2005-016-01-01-1 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Dra. Fernanda Cardozo Flores - OAB/RJ-123.819-D). Agravados: COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ-52.719-D) e UNIÃO FEDERAL. - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\".\r\n\r\nProcedimento Sumaríssimo\r\n\r\n00141-2007-026-01-00-4 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: CACTUS LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. (Dr. José Lopes Neto - OAB/RN-5.979-D). Recorridos: JORGE ANDERSON DE ALMEIDA DA SILVA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ-65.662-D) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ-77.801-D). - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 237609"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "233596": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01089-2006-007-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ANTONIO CELSO MELLO (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570) - Despacho às fls 584/585 na pets de Carrefour: “...Dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 233596"
                            ],
                            "234692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00002-2006-040-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: A. J. SOARES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Dr. Jorginea da Conceição Machado Silva OAB/RJ 54599)- Recorrido: JORGE DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62575)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00025-2006-035-01-00-5 RO J 089210 D J 015289 D )-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reformar a sentença e julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à reclamante a quantia de R$ 180,00, referente ao desconto ilícito, invertendo-se o ônus da sucumbência, fixando para a causa o valor de R$ 1.000,00. Para efeito do artigo 832, § 3º, da CLT, a parcela deferida é de caráter salarial.”\r\n\r\n00025-2006-241-01-00-3 RO J 097610 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00045-2006-064-01-00-1 RO J 030069 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00314-2004-017-01-00-0 RO J 062898 D )-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n00323-2004-049-01-00-6 RO J 052554 D J 060092 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nQuebra 00382-2004-482-01-00-1 (RO) - Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Recorrentes: VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRÁS (Dr.Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 53073) - Recorrido: PAULO HENRIQUE VIANA DE SOUZA (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1006/B) - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00387-2005-066-01-00-3 RO J 055282 D J 045243 D )-“por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo autor para, reformando a r. sentença de origem, afastar a prescrição e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, a ser calculado em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária, mantendo-se o valor da atribuído à condenação e invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00419-2002-066-01-00-8 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Reclamante/Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Recorrente/Recorrido: LUIZ LEAL LOURENÇO GONÇALVES (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74166) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela reclamada, apenas para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00419-2005-015-01-00-8 RO J 068751 D )-“por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para anular a sentença a quo, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para reabertura da instrução processual com a regular notificação do autor e citação da ré para produzir defesa.”\r\n\r\n00443-2005-030-01-00-0-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes/Recorridos:CASA 3 BAR E RESTAURANTE LTDA (Dra. Luciana Arlotta de Ocariz OAB/RJ 88736) e ERIVALDO INÁCIO DE FARIAS (Dr. Gilson Vieira Mourão OAB/RJ 20916)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para retirar da condenação o reflexo das gorjetas no adicional de horas extras.”\r\n\r\n00457-2006-203-01-00-8 RO J 056494 D J 090173 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00465-2006-343-01-00-1 RO J 094907 D J 073420 D )-“ por maioria, dar provimento ao recurso interposto pelo autor para, reformando a r. sentença de primeiro grau, afastar a prescrição e julgar extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, VI do CPC.”\r\n\r\n00474-2006-341-01-00-0 RO J 020283 D J 063123 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00517-2006-058-01-00-4 RO J 030491 D J 068908 D ). Recorridos: Os Mesmos.-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00565-2006-055-01-00-3 AP J 073852 D J 067115 D )-“por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00634-2006-067-01-00-9 RO J 015350 D J 045633 D )-“por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00755-2004-401-01-00-0-AP-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante:MAURÍCIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047)-Agravado: CÉSAR AUGUSTO FERREIRA (Dr. Adilson Martins da Cruz OAB/RJ 36762)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, argüída pelo agravado em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, deferida a gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00755-2005-342-01-00-8 RO J 109351 D J 020283 D )-“por unanimidade, rejeitar a ilegitimidade passiva argüída pela ré e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo autor para, reformando a r. sentença de origem, afastar a prescrição e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, a ser calculado em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00790-2005-342-01-00-7 RO J 108757 D J 052550 D )-“por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo autor para, reformando a r. sentença de origem, afastar a prescrição e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, a ser calculado em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00799-2002-451-01-00-4 RO J 027681 D J 003695 D )-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário para determinar que a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, observe a Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n00815-2005-046-01-00-3 RO J 031047 D J 107336 D )-“por unanimidade, conhecer do recurso exceto em relação à multa do art. 477 da CLT, por ausência de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00937-2003-401-01-00-0 (RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) - Recorrido: LUIZ CARLOS DA SILVA LOURENÇO (Dr. Edilson Leite de Souza OAB/RJ 71942) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para acrescentar ao v. acórdão embargado a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.\r\n\r\n00959-2005-023-01-00-6 RO J 088922 D J 066316 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00966-2006-050-01-00-1 RO J 073379 D J 095323 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01097-2002-241-01-00-4 RO J 049479 D J 064314 D )-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para autorizar a dedução da cota previdenciária e do Imposto de Renda, na forma da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n01147-2006-054-01-00-7 AP J 072529 D J 070583 D ).”por unanimidade,rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01231-2005-004-01-00-3 RO J 002255 A J 087118 D )-“por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, aplicada nos embargos de declaração.”\r\n\r\n01324-2006-007-01-00-8 RO J 063812 D J 036529 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01395-2006-247-01-00-6 RO J 099328 D J 110918 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01407-2005-063-01-00-4 RO J 002496 A J 073808 D J 057316 D J 073770 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01555-2005-044-01-00-0 RO G 090122 D J 084201 D )-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para reduzir a indenização pelos danos morais a R$ 10.000,00.”\r\n\r\n01629-2003-058-01-00-0 RO J 098469 D J 032720 D J 032720 D J 098469 D ) e PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. -“por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01629-2005-031-01-00-2 RO J 062143 D J 113568 D ). Recorridos: Os Mesmos. -“por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa de 1% aplicada nos embargos declaratórios.”\r\n\r\n01659-2003-060-01-00-2 RO J 083102 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para autorizar que os recolhimentos fiscais e previdenciários sejam efetuados com base na Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\n01804-2005-342-01-00-0 RO J 106610 D J 020283 D )-“por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para julgar o mérito propriamente dito.”\r\n\r\n02122-2005-322-01-00-0 RO J 127258 D J 043739 D )-“por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido de horas extras e reflexos nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS, aviso prévio e repouso semanal remunerado, invertendo-se o ônus de sucumbência.”\r\n\r\n02334-2004-342-01-00-0 RO J 086562 D J 015925 D )-“por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo autor para, reformando a r. sentença de origem, afastar a prescrição e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, a ser calculado em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n03523-2003-342-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Recorrente: WALDIR RIBEIRO TRINDADE (Dr. Ivanil Jacomo da Silva OAB/RJ 62024)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, sem efeito modificativo, para declarar a inversão dos ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n03869-2005-342-01-00-0-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ONESIMO PANI (Dra. Adriele Medeiros Gama OAB/RJ 114971)-Recorrida:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-“por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para julgar o mérito propriamente dito.”\r\n\r\n04210-2003-342-01-00-9-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ADAUTO ALVARENGA COSTA JUNIOR (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562)-Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247)-“por unanimidade, rejeitar a ilegitimidade passiva argüída em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo autor para, reformando a r. sentença de origem, afastar a prescrição e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, a ser calculado em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n04271-2003-341-01-00-0 -RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: OSCAR FIRMINO RIBEIRO (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562)-Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-”por unanimidade, dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 234692"
                            ],
                            "234958": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00381-2004-482-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418)-Recorrido: RUBERVAL MANHÃES JÚNIOR (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1006/B)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.” \r\n\r\n00774-2006-018-01-00-7 AP J 063028 D ). Agravado: Nelson Guilherme Bastos Cordeiro (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade OAB/RJ 95363)-“por unanimidade, não conhecer do agravo, por intempestivo.”\r\n\r\n01197-1992-001-01-00-2 AP J 055836 D J 005615 D ) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01804-2001-021-01-00-0 RO J 033206 D J 093964 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 234958"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "238265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00184-2002-204-01-00-4 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: LUA NOVA INDUSTRIA E COM PROD ALIMENTICIOS LTD (Dr. Dalcio Rezende Falcao OAB/RJ 76297-D) - Agravado: JOSE AILTON DOS SANTOS (Dr. Raul Climaco dos Santos OAB/RJ 15350-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00253-2006-030-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779-D) - Recorrido: SIMONE GOMES AMARAL (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB/RJ 70412-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00324-2005-026-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- RAFAEL LELLIS DA SILVA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ 83266-D) e 2º- BANCO BRADESCO SA (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira OAB/RJ 94279-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para que sejam consideradas como extras as 7ª e 8ª horas excedentes à 6ª diária, e negar provimento ao recurso do reclamado.”\r\n\r\n00733-2004-243-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorridos: 1º- LUIS CARLOS MACHADO DA SILVA (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283-D) e 2º- RODOTEL ENGENHARIA LTDA (Dr. Nelson Fonseca OAB/RJ 5959-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00993-2006-054-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEFUTURA TELEMARKETING S.A.- RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047-D) - Recorrido: ELIANE CORREA NASCIMENTO MOREIRA (Dr. Luiz da Cunha Berjante OAB/RJ 5576-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01027-2006-031-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CARLA PONCE DE LEAO GIUPPONI (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681-D) - Recorrido: BANCO CITICARD S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462-A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01090-1999-040-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-CADBURY ADAMS BRASIL IND. E COM.PROD.ALIMENT. (Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ 15518-D) e 2º- SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ (Dr. Marcio Lopes Cordero OAB/RJ 81613-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01298-2006-056-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779-D) - Recorridos: 1º- ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr. Rodrigo Faro Mangorra OAB/RJ 104298-D) e 2º- SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. (Dr. Paulo Allo Barros OAB/RJ 32761-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01375-1997-018-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: VERA LUCIA RODRIGUES DE MENEZES (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276-D) - Agravado: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D’Arrochella Lima OAB/RJ 63522-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição; rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, conceder-lhe provimento.”\r\n\r\n01816-1998-242-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247-D); 2º-SERGIO PIMENTA SOLEDADE (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva OAB/RJ 3777-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para que seja observada a incidência do adicional de periculosidade para efeitos de cálculo das diferenças das verbas rescisórias elencadas no TRCT de fl.16 e negar provimento ao recurso da reclamada.” \r\n\r\n02292-2001-243-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SOCOL - SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (Dr. Roberto Fernandes dos Santos OAB/RJ 32913-D) - Recorrido: ANDRE GUSMAO BAPTISTA (Dr. Fabio Gusmao Baptista OAB/RJ 52253-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02955-2005-243-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOABNER ALVES ANTUNES (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB/RJ 85754-D) - Recorrido: SALVATORI SARPA E OUTROS (Dr. Helio Martinez Montero OAB/RJ 36145-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes no período apontado na inicial e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para apreciação dos demais pedidos, como entender de direito. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelos réus.” \r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00670-2004-066-01-00-4 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SERAFIM JOAO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr. Cesar Gerpi Moreira OAB/RJ 55282-D) - Recorrido: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Drª. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição total e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar procedente o pedido de 40% sobre a diferença do crédito complementar do FGTS. Invertido o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00685-2006-247-01-00-2 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss) - Recorridos: CHURRASCARIA BRISAMAR DE NITEROI LTDA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes OAB/RJ 70391-D); FRANCISCO IVONILSON ARAUJO CESAR (Dr. José Carlos Vidal OAB/RJ 38870-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento” \r\n\r\n01198-2006-301-01-00-8 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MONICA FERNANDES (Dr. Liviston Fernandes OAB/RJ 84593-D) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para deferir a integração da gratificação de função auferida pela reclamante para todos os fins, a teor do disposto no art. 457, §1º, da CLT.”\r\n\r\n01846-2004-002-01-00-6 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: JOAO CERQUEIRA LOPES (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5615-D) e LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, nomérito, conceder-lhe provimento, para condenar a reclamada a pagar as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, com valores a serem apurados em liquidação, e não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse de agir. Inverteu-se o ônus de sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 238265"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00051-2002-037-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D) - Agravados: 1º- JOSE SERGIO COSTA CHAVES (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309-D) e 2º- TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00054-2006-074-01-00-0 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1º- FLAVIA ALESSANDRA RODRIGUES COSTA FERREIRA (Dr. Carlos Alberto Bittencourt OAB/RJ 72583-D) e 2º- PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Dr. Jorge Luis da Costa Habib OAB/RJ 75897-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe o provimento.” \r\n\r\n00145-2006-247-01-00-9 (AP)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: RBJN ACESSORIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA (Dr. Vicente Wagner Costa Corteze OAB/RJ 23416-D) - Agravado: JOSE RICARDO MACHADO DOS SANTOS (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito,dar-lhe provimento.” \r\n\r\n00156-2005-342-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247-D) - Recorrido: EUGENIO LOPES PEREIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00358-2006-205-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA (Drª. Daniela do Amaral Nunes OAB/RJ 88475-D) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE CAMPOS (Drª. Priscila Martins Clemente OAB/RJ 103417-D) - “...por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Marcia Leite Nery.” \r\n\r\n00553-2006-031-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. - CITA (Drª. Vanusa Vidal OAB/RJ 87433-D) - Recorrido: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Manoel Luis Guzzo OAB/RJ 57083-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00707-1994-048-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: ADILSON PEREIRA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar OAB/RJ 76595-D) - Agravado: ASPEL ASSESSORIA SEGURANCA PROTECAO LTDA (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 9210-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00748-2005-061-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - Recorrido: WAGNER VIANA DA SILVA (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB/RJ 5748-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para fixar a responsabilidade de ambas as partes quanto ao desconto da parcela previdenciária, cabendo à reclamada recolher os valores atualmente devidos, descontando do autor somente o valor que seria devido mês a mês, de acordo com a legislação vigente nas épocas correspondentes e atualizado conforme os índices de correção dos débitos trabalhistas.”\r\n\r\n00762-2004-342-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOSE DIVINO DA SILVA (Dr. Jose Bugalho Rodrigues OAB/RJ 26223-D) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso afastar a prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido.” \r\n\r\n01522-1999-342-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247-D) - Agravado: HELCIO LACERDA JEREMIAS (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso OAB/RJ 88770-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01771-1993-027-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: BANCO NACIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115-D) - Agravados: NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Adilson de Paula Machado OAB/RJ 12898-D) e CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACHADO (Dr. Adilson de Paula Machado OAB/RJ 12898-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Marcia Leite Nery.”\r\n\r\n01898-2005-065-01-01-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VALDECI ANTONIO DA SILVA (Dr. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685-D) - Recorrido: CARMEM CUNHA DE BARROS FRANCO (Dr. Carlos Alberto Oliveira Araujo OAB/RJ 61077-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02154-1996-037-01-00-8 (AP) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019-D) - Agravados: IRENE DA CONCEICAO CRUZ (Dr. Carlos Artur Paulon OAB/RJ 3084-D) e JOSE ROBERTO FERREIRA (Dr. Carlos Artur Paulon OAB/RJ 3084-D)- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator que concedeu provimento ao recurso.”\r\n\r\n03237-2005-342-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Drª. Vanilza Lourenco de Lira OAB/RJ 120082-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03581-2004-244-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: AMPLA SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247-D) - Recorridos: MARCIO LUIZ SOARES SANTOS BAPTISTA (Dr. Carlos Alberto Domingues Escobar OAB/RJ 107502-D); CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Dr. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB/RJ 79327-D) e SYNAPSIS BRASIL SAL (Drª. Maria Aparecida Terrigno OAB/RJ 59297-D) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir a responsabilidade da segunda ré no pagamento da multa prevista no artigo 467, da CLT. Restou vencida a Exmª. Srª. Juíza Marcia Leite Nery. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 237224"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "238272": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01521-2001-013-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 001501/B AB:RJ 049970/D AB:RJ 049970/D AB:RJ 001501/B ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00561-2006-049-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 070786/D AB:RJ 016162/D ] Unicard Banco Multiplo S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00935-2006-065-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 134921/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 238272"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01538-2005-003-01-00-8 - Rte: Paulo Alexandre Silva dos Santos Rdo: Oikoumene Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.483,01 equivalente a 215392,102263559 TR Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Priscila Maria Soares de Oliveira OAB : RJ 152298 E Proc: 00311-1991-003-01-00-9 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 00826-2005-003-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 103716/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia da homolog dos calculos(fls.1212),no valor de R$ 13.288,31 (equivalente a 1.132.974,78235 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.multa de 10%(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RPS 001595/00 - Rte: MOISES FERREIRA SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 089523/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.166/169,10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001320/01 - Rte: REYNALDO DE FREITAS BELLO JUNIOR [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079803/D ] Rte: Esclarecer sobre seu requerimento,tendo em vista o que consta de fls.282/283,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00455-2006-003-01-00-2 - Rte: Ione Amado da Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.143 no valor de R$ 8.125,46 (equivalente a 692.784,95722 TR),Re ao dep.,48 h,sob pena de aplic multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas conts e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 001995/01 - Rte: HELIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES ARCA LTDA Rte: Esclarecer o requerimento,ante os conteudos de fls.142/143, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01374-2002-003-01-00-6 - Rte: FERNANDO FONTES DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Apresentarem suas manifestacoes em relacao aos Agravos,cf.fls. 428, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00772-2003-003-01-00-6 - Rte: ALBERTO CARVALHO DE LACERDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA Rte: Ciencia de fls.287,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01527-2003-003-01-00-6 - Rte: ROMEU DA SILVA CARVALHO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.170, FGTS em R$ 13.831,11 (equivalente a 1.179.359,03612 TR)e os Hon.Adv.em R$ 2.074,67 (equiv.a 176.904,15383 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic. da multa de 10%(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01405-2004-003-01-00-0 - Rte: SELMA JERONIMO GOMES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Pagar o debito,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa prevista no artigo 475-J,do CPC e bloqueio de suas contas correntes \r\n\r\nProc. 00831-2006-003-01-00-9 - Rte: Alexander Carvalho Pereira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 080471/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.143 no valor de R$ 1.883,78 (equivalente a 160.612,99258 TR, RE ao dep.,48 h,sob pena de aplic da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 002982/84 - Rte: SILVIA POUBEL [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:SP 063354/D ] Rte: Ciencia do conteudo de fls.654,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001585/90 - Rte: VILMA MARQUES MARIANO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D Rte: Ciencia do despacho de fls.494 \r\n\r\nProc. RT 001653/96 - Rte: IVAN CARLOS DA COSTA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093108/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo \r\n\r\nProc. RT 001726/96 - Rte: DONINA PINHEIRO DE ABREU [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001603/99 - Rte: ERALDO DUTRA SERAFIM [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 10 dias \r\n\r\nProc. 01958-1999-003-01-00-5 - Rte: PAULO MENDONCA MOREIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 083131/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.315:PROCEDENTE A IMPUGNACAO, 08 dias \r\n\r\nId: 233437"
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                        "Atos": {
                            "229746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01597-2005-004-01-00-2 - Rte: Jorge Soares Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 01620-2005-004-01-00-9 - SPTE: Glauce Tanus da Silva Brito [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 002462/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-004-01-00-0 - Rte: Luiziana Mariano do Nascimento [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-004-01-00-8 - Rte: Maria do Socorro Maciel da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 077295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000470/00 - Rte: ALMIR RUDIGERI PESSANHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 086816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001340/00 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: WALTER ADILSON ANSUATTIGUI JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2002-004-01-00-0 - Rte: MAX PINHEIRO DE FARIAS JUNIOR [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2004-004-01-00-4 - Rte: ANGELICA VALENCIO MORAES FREITAS [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 028086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2004-004-01-00-6 - Rte: JORGE COSME GONCALVES DA SILVA [Adv. Darci Miguel de Freitas OAB:RJ 054277/D AB:RJ 075296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-004-01-00-1 - Rte: Paulo de Tarso Alves Bezerra [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-004-01-00-1 - Rte: Marcia da Costa Lima [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 096828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2005-004-01-00-5 - Rte: Leonardo Silva dos Santos [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2005-004-01-00-4 - Rte: Rosangela da Silva Camargo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 118823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-004-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto de Freitas Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 163, devendo o autos cumprir o disposto na decisao de fls. 161, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-004-01-00-6 - Rte: Wilson Carlos Araujo Dourado [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB:RJ 125113/D AB:RJ 050391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-004-01-00-7 - Rte: Bernadete de Lourdes Alves Cantalice [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01478-2006-004-01-00-0 - Rte: Josinaldo da Silva Batista [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 027720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2006-004-01-00-4 - Rte: Robson Silva de Araujo [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-004-01-00-6 - Rte: Emilia Maria Restum Gabriel [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias OAB:RJ 095611/D AB:RJ 081872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001269/99 - Rte: MOISES VITORINO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme fls. \r\n\r\nId: 229746"
                            ]
                        }
                    },
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00472-2002-006-01-00-5 - Rte: VALDIR RODRIGUES DA SILVA Rdo: A MACHADO CONSTRUCOES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia devida ao autor,ou garantir a execucao, sob pena de penhora. A. MACHADO CONSTRUCOES n/p dos socio Valdir Rodrigues da Silva pagar, em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01204-2003-006-01-00-1 - Rte: HONORIO GOMES ALEXANDRINO Rdo: AJE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00334-2004-006-01-00-8 - Rte: ROBERTA DE ASSIS CUNHA Rdo: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horaas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao sob pena de penhora. RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA n/p dos socios Shideo Iwassa e Rafael Teixeira Candiota0deverao pagar a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00446-2006-006-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Silva Barreto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-006-01-00-6 - Rte: Josuel Coelho da Silva Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. CPE 001471/01 - Exte: ADILSON CARVALHO BISPO Exdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA: Tomar ciencia de que devera deposita, em 48 horas, as despesas de Leilao. \r\n\r\nProc. 01727-2006-006-01-00-0 - SPTE: Robson Pessoa Rabello [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 092726/D ] Robson Pessoa Rabello, Allpark Estapar Empreendimentos Participacoes e Servicos S/C Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2005-006-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio de Amorim [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 074096/D ] Marcos Aurelio de Amorim, Condominio do Edificio Niucha: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00518-2007-006-01-00-0 - Rte: Michael da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria Central de Margarida Ltda. Michael da Silva: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RT 001187/00 - Rte: FERNANDES SIMPLICIO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL FERNANDES SIMPLICIO: Manifestar-se sobre certidao de fls.359. \r\n\r\nProc. RT 002217/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOUVEIA [Adv. Andre Roberto Fontes Negrilo OAB:RJ 099748/D AB:RJ 094525/D ] CARLOS AUGUSTO GOUVEIA: Tomar ciencia de que devera informar o numero do CPF do socio- executado, conforme certidao e despacho de fls.144-verso. \r\n\r\nProc. RT 001977/01 - Rte: LUCIANA RODRIGUES SOARES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: PANIFICACAO PRACA PORTUGAL LTDA LUCIANA RODRIGUES SOARES: Manifestar-se sobre a certidaode fls.52. \r\n\r\nProc. 00216-2002-006-01-00-8 - Rte: MARCIA GOMES DA HORA [Adv. Jose Luiz Estrela Filho OAB:RJ 071471/D AB:RJ 044675/D ] MARCIA GOMES DA HORA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia da extincao do feito, com resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00221-2002-006-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Face a possibilidade de efeito modificativo ao julgado, a re devera manifestar-se sobre os Embargos de fls.269, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2002-006-01-00-0 - Rte: FABIO FRANCISCO MOTA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 071814/D ] FABIO FRANCISCO MOTA RODRIGUES: Apresentar contestacao aos Embargos de fls.111/112. \r\n\r\nProc. 01268-2002-006-01-00-1 - Rte: ARTUR LARANGEIRA FILHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ARTUR LARANGEIRA FILHO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00139-2003-006-01-00-7 - Rte: DILSON REZENDE JUNIOR [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01387-2004-006-01-00-6 - Rte: MANOEL TREPIM PONCE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que o deposito de fls.139 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01600-2005-006-01-00-0 - Rte: Marilea Moreira Fontes [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: Proconsult Ltda. Marilea Moreira Fontes: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas do inciso III, do art.267 do CPC. \r\n\r\nProc. 01727-2005-006-01-00-0 - Rte: Luiz Cesar dos Santos [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 037836/D ] Luiz Cesar dos Santos, Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00124-2006-006-01-00-1 - Rte: Goncalo dos Santos Vieira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda. Goncalo dos Santos Vieira: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00407-2006-006-01-00-3 - Rte: Joel Carlos de Azevedo Lima [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:SP 170136/D ] Joel Carlos de Azevedo Lima: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00446-2006-006-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Silva Barreto [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D Julio Cesar da Silva Barreto: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00798-2006-006-01-00-6 - Rte: Josuel Coelho da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099328/D ] Josuel Coelho da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01167-2006-006-01-00-4 - Rte: Claudio Sergio Saldanha Marinho [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 067243/D ] Claudio Sergio Saldanha Marinho, Sociedade Brasileira de Instrucao: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-006-01-00-5 - Rte: Ricardo Costa da Silva [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 131027/D ] Ricardo Costa da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01259-2006-006-01-00-4 - Rte: Jaqueline Maria Quintans Barbosa Pereira [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D Jaqueline Maria Quintans Barbosa Pereira: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01573-2006-006-01-00-7 - Rte: Mariana Estela da Silva [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D ] Rdo: Paulo Cezar Garcez Monteiro de Carvalho Mariana Estela da Silva: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01638-2006-006-01-00-4 - Rte: Kelly Cristina Custodio [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 082231/D ] Kelly Cristina Custodio: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2006-006-01-00-0 - Rte: Rosa Fatima Santana Correa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 088982/D ] Rosa Fatima Santana Correa, Fic Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-006-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Guimaraes Sant Anna [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 003038/D ] Francisco Jose Guimaraes Sant Anna, Erig Transporte Ltda.: Tomar ciencia de que foi desmarcada a leitura de sentenca, a qual seria realizada no dia 05/07/07, as 15h, conforme decisao de fls. 214-verso. Assim, o autor devera apresentar manifestacao, em replica, no prazo de 10 dias. Apos, o feito sera reincluido em pauta. \r\n\r\nProc. RT 000597/85 - Rte: ZAIRO CARVALHO FERREIRA [Adv. Genaro Cesar Aloe OAB:RJ 054679/D AB:RJ 029477/D ] FARMACIA LADEIRA: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao de fls.296, conforme decisao de fls.298. \r\n\r\nProc. RT 002147/90 - Rte: JOAQUIM ALVES DE SOUZA [Adv. Rodney Alves de Souza OAB:RJ 063879/D AB:RJ 020451/D ] JOAQUIM ALVES DE SOUZA: Apresentar pecas para formacao do Precatorio, conforme despacho de fls.319-verso. \r\n\r\nProc. 02181-1997-006-01-00-3 - Rte: FREDERICO SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 092718/D ] INA SEGURADORA SA: Manifestar-se s/ impugnacao aos cal liquidacao, sendo certo que o demonstrativo dos calculos levara em conta a deducao do INSS, da parte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao do IRPF, nos termos do que diposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00628-1998-006-01-00-0 - Rte: VALDIR DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 020545/D ] VALDIR DA SILVA SANTOS, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001445/98 - Rte: AILTON PINTO SILVINO [Adv. Sebastiao Domingos Silva OAB:RJ 041907/D AB:RJ 066804/D ] AILTON PINTO SILVINO: Tomar ciencian de que os autos foram desarquivado e encontram-se disponiveis nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000974/99 - Rte: UBIRATAN CORREA DE ALMEIDA [Adv. Regina Celia de Souza Gomes OAB:RJ 030078/D UBIRATAN CORREA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que devera comprovar o alegado as fls.166. \r\n\r\nId: 234927"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00412-2002-009-01-00-1 - Rte: HILDA MARTINS FERREIRA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C-R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00900-2004-009-01-00-0 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA Rdo: RIO 2000 SERVICE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C-R$ 120,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01121-2005-009-01-00-3 - Rte: Diene Bistene Coelho Rdo: Francisco Bastos de Miranda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00686-2007-009-01-00-5 - Egte: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha OAB:RJ 035943/D ] Egdo: Jorge Luiz Manoel [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2003-009-01-00-2 - Rte: VALTER FELICIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071689/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 66.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2004-009-01-00-6 - Rte: MARGARETE JORGE E SILVA E OUTRO S AB:RJ 072850/D AB:RJ 044679/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2005-009-01-00-4 - Rte: Alcinea Tavares de Castro Nascimento [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 54.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2006-009-01-00-1 - Rte: Alencar Monteiro Alves Junior [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: SD Laranja Vidros Ltda. Rte: NADA A DEFERIR,APRESENTAR CONTRATO SOCIAL RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000749/00 - Rte: LIDSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072426/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 297.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2002-009-01-00-8 - Rte: GENAINA CRISTINA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 55.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2002-009-01-00-3 - Rte: DANIELI DA SILVA BRETAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 13/07/07,AS 12;00 HS. \r\n\r\nProc. 00676-2002-009-01-00-5 - Rte: ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 065156/D , Procuradoria do Inss] Rdo: BAR ESTRELA OVAR LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2002-009-01-00-0 - Rte: RUI DE ALMEIDA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 015925/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 366.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2002-009-01-00-3 - Rte: MARA CILDA VIEIRA [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 92.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2002-009-01-00-0 - Rte: DOMINGOS VIEIRA DE SOUSA FILHO [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos OAB:RJ 092413/D AB:RJ 080510/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 165.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01528-2003-009-01-00-9 - Rte: JOAO HENRIQUE MARTINS DA CUNHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00008-2005-009-01-00-0 - Rte: Alessandro da Silva Meirelles Nunes E OUTRO S AB:RJ 083027/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 049479/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2005-009-01-00-6 - Rte: Jose Jorge de Azevedo Magalhaes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: DETERMINADA PR PERICIAL,CONFORME DESP DE FLS,15 DIAS SUCESS P/QUES \r\n\r\nProc. 01473-2006-009-01-00-0 - Rte: Marcia Soares Teixeira [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RDA \r\n\r\nProc. 01521-2006-009-01-00-0 - Rte: Alessandra Lorena de Mello [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 146.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002608/92 - Rte: ALBERTO VILLELA CORREA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 452.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000559/95 - Rte: JOSE CARLOS MENDES PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057569/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 422.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001051/96 - Rte: FLAVIO MEDEIROS DE BRITO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 099395/D AB:RJ 014388/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001053/97 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 252.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001257/98 - Rte: LAFAIETE CAMARGO JACINTO E OUTRO S AB:RJ 086832/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 160.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01583-1998-009-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE FELIPE DE ALMEIDA [Adv. Waldir de Oliveira Joaquim OAB:RJ 024544/D AB:RJ 027720/D ] Rdo: COMPROVAR RESTANTE VALOR HOMOLOGACAO CALCULOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001406/99 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 318.05 DIAS. \r\n\r\nId: 229725"
                            ],
                            "229726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00433-2005-009-01-00-0 - Rte: Maria da Luz da Silva Rdo: Fusao Conservadora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PGTO COTA PREVIDENCIARIA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2006-009-01-00-9 - Rte: Antonio Almeida da Silva Junior Rdo: Promoseg Comercio de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MARCADA AUDIENCIA P/12/07/07,AS 9;25 HS NA 33 VT/SP. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. AM 001350/00 - Rte: ALEXANDRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059083/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 125/127.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2007-009-01-00-3 - Egte: Denise Maria Silva Beck [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 108801/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000855/01 - Rte: IRACEMA DE JESUS E OUTRO S Rte: CUMPRIR PARTE FINAL DESP DE FLS 76.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2003-009-01-00-3 - Rte: FERNANDA SANTOS DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSS C/EXECUCAO,FACE DEV NOTIF.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2006-009-01-00-3 - Rte: Waldir da Costa Mesquita [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01652-2006-009-01-00-7 - Rte: Veralucia Campos Freitas [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 092787/D ] Rte, Rdo: NAO CONHECIDO EMB DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00821-2003-009-01-00-9 - Rte: GESSY SALOMAO DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2004-009-01-00-6 - Rte: CRISTINE FERREIRA DA SILVA [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 075281/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOCADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2004-009-01-00-4 - Rte: JAIR DE SOUZA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 068418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2004-009-01-00-8 - Rte: WALACE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-009-01-00-0 - Rte: Severino Frigeri [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 135.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2005-009-01-00-7 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D AB:RJ 073115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2005-009-01-00-2 - Rte: Luiz Pereira de Araujo [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 1022.APOS,CONTADOR. \r\n\r\nProc. 01280-2005-009-01-00-8 - Rte: Marcelo Delfim de Aguiar Machado [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 062667/D ] Rte, Rdo: NAO CONHECIDO EMB DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01307-2005-009-01-00-2 - Rte: Sandro Duarte Barros [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 085329/D ] Rte, Rdo: NAO CONHECIDO EMB DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00370-2006-009-01-00-2 - Rte: Niceia de Assis [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D ] Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. Rte: DEFERIDA GRATUID JUSTICA E DESENTRAM DOCS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2006-009-01-00-2 - Rte: Alex Sandro da Silva Afonso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE FORAM REJEITADOS EMB DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00874-2006-009-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Dutra de Morais [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 114.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01593-2006-009-01-00-7 - Rte: Antonio Moezio Rodrigues de Sousa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO FGTS,SOB PENA EXECUCAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2006-009-01-00-9 - Rte: Sebastiao Carlos de Oliveira Ferreira [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-009-01-00-4 - Rte: Ariane Machado Figueira [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais OAB:RJ 040338/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 35.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002219/90 - Rte: FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 044466/D Rte: ESCLARECER MELHOR O QUE PRETENDE.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002027/93 - Rte: PAULINA GARCIA [Adv. Ana Lucia Soares de Oliveira OAB:RJ 083376/D AB:RJ 089649/D ] Rte: APRESENAR CERTIDAO ONUS REAL IMOVEL INDICADO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001733/95 - Rte: ELIZABETE SOBREIRA FERREIRA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 081438/D AB:RJ 045196/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 408.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001841/95 - Rte: JOAQUIM RODRIGUES VARGAS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 004890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 407.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000703/97 - Rte: TEREZINHA DIAS DE FREITAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D Rte: CUMPRIR PARTE FINAL DESP DE FLS 125.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001960/98 - Rte: JOSE ALVES MARINHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 042745/D ] Rte: A PENHORA NAO GARANTIU O JUIZO,NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. RT 002029/98 - Rte: OSVALDO CHARDELLI FILHO E OUTRO S AB:RJ 050916/D AB:RJ 047149/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000384/99 - Rte: ANDREA PRADO LABRE [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 238.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000658/99 - Rte: ALEXANDER NUNES PERES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 135.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-1999-009-01-00-7 - Rte: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02228-1999-009-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 078368/D AB:RJ 053905/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 229726"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00591-2006-010-01-00-0 - Cgte: Magic Clean Servicos de Limpeza Ltda. ME Cgdo: Luzia Alves Cassiano Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Caixa Economica Federal, Agencia Justica do Trabalho para a percepcao do Alvara 0429/07, no importe de R$ 364,89. Endereco da Agencia: Rua do Lavradio, 132, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00432-1999-010-01-01-9 - Rte: JORGE DE CASTRO PINTO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 038355/D ] JORGE DE CASTRO PINTO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 264:\"As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de execucao\". \r\n\r\nProc. 00100-2002-010-01-00-8 - Rte: JULIANA BARREIROS CAETANO [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 083897/D ] JULIANA BARREIROS CAETANO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00261-2002-010-01-00-1 - Rte: WALDECY DA SILVA SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 057138/D ] Rdo: Ciencia a re de fls. 204. \r\n\r\nProc. 00371-2005-010-01-00-6 - Rte: Marcio Rogerio Toloto [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 049592/D ] Marcio Rogerio Toloto, Auto Center Passagem Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-010-01-00-8 - Rte: Ricardo Saraiva Kahlmeyer Mertens [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.77 \r\n\r\nProc. 00447-2007-010-01-00-5 - Rte: Cecilia Ferreira da Silva [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D ] Rdo: By 4 Industria de Roupas Ltda. Cecilia Ferreira da Silva: Venha a reclamante com o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001944/01 - Rte: OLGA REGINA FONSECA GUEDES [Adv. Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini OAB:RJ 014285/D AB:RJ 001334/B ] Rte: A autora permanece sem indicar o No do apt, sem o qual fica impossibilitados o Juizo de determinar a diligencia. \r\n\r\nProc. 00030-2003-010-01-00-9 - Rte: REGINA COELI DE CASTRO PECANHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl.247. \r\n\r\nProc. 00193-2003-010-01-00-1 - Rte: SELMA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ao Embargado, para oferecer contra-razoes, sendo de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2003-010-01-00-0 - Rte: OTAVIO AUGUSTO VARGAS SAMPAIO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.149/158,no montante de R$ 16.114,75, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01186-2003-010-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES BOTELHO CORE [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 090025/D ] MARIA DE LOURDES BOTELHO CORE: Vista ao Autor da peticao da reclamada a fls. 114/115, oferecendo bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01003-2004-010-01-00-4 - Rte: MARIO SOARES NETO [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 066174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 147:\"...Determino a realizacao de pericia...\" Venham as partes com quesitos, com prazos de 10 dias, de forma sucessiva, iniciando-se pelo Reclamante, com permeio de 48 horas. Nos mesmos prazos podem indicar assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 01357-2004-010-01-00-9 - Rte: ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO JOSET S DO ENGENHO LTDA E OUTRO S Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00019-2005-010-01-00-0 - Rte: Reynaldo Achinelis Junior [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2005-010-01-00-6 - Rte: Maria Marise do Amaral de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028904/D AB:RJ 080989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-010-01-00-0 - Rte: Mauricio Trevas da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 100638/D ] Mauricio Trevas da Silva, Tv Globo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-010-01-00-0 - Rte: Jorge Ari Provenzano de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2005-010-01-00-4 - Rte: Marcos Goncalves dos Reis [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047916/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-010-01-00-4 - Rte: Jorge Anderson de Araujo Vieira [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2006-010-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Cardoso [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-010-01-00-8 - Rte: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 086420/D ] Luiz Henrique dos Santos, Mercadinho da Brisa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-010-01-00-4 - Rte: Thiago Aurelio Martins da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 138773/D AB:RJ 099328/D ] Thiago Aurelio Martins da Silva, Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2006-010-01-00-2 - Rte: Edemar Agda de Carvalho [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Edemar Agda de Carvalho, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A. - Vivo: A parte autora e a 2a reclamada para contra-arrazoarem R.O. da 1a reclamada fls. 467/483. A 1a e 2a reclamadas para contra- arrazoarem R.O. da Autora, fls. 484/490. \r\n\r\nProc. 00643-2006-010-01-00-9 - Rte: Carmem Lucia Lopes de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Carmem Lucia Lopes de Oliveira, Uniao de Lojas Leader S.A.: As partes para ciencia da decisao de fls. 151:\"Venha a reclamada no prazo de 15 dias, com as comprovacoes dos depositos feitos em favor da reclamante, sob pena de serem acolhidas como verdadeiras as afirmacoes da reclamante que tratam dos recebimentos de remuneracoes sem o tramite nas folhas de pagamentos. Sendo interesse da Reclamada, podera ser examinada a situacao atraves de prova pericial...\" \r\n\r\nProc. 00670-2006-010-01-00-1 - Rte: Aguinaldo de Oliveira Martins [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 074069/D ] Aguinaldo de Oliveira Martins, Transportes Zona Oeste Ltda. (Sucessora de Expresso Pegaso Ltda): Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-010-01-00-4 - Rte: Fernanda Machado Rocha [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 104502/D AB:RJ 030530/D ] Fernanda Machado Rocha, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 550/556. \r\n\r\nProc. 01145-2006-010-01-00-3 - Rte: Lindaci Figueiredo Bezerra [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 114583/D ] Lindaci Figueiredo Bezerra, Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa, Learning Factory Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-010-01-00-8 - Rte: Sonia Maria de Araujo Rego [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Sonia Maria de Araujo Rego: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01361-2006-010-01-00-9 - Rte: Flavia dos Santos Melo [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 099328/D ] Flavia dos Santos Melo: Ao reclamante para ciencia de que foi Negado seguimento ao Recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 00168-2007-010-01-00-1 - Rte: Roberto dos Santos Vianna [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-010-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Lopes Ramos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Marcos Antonio Lopes Ramos: Venha o autor com o endereco completo da reclamada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-010-01-00-8 - Rte: Eva Maria da Silva Fernandes [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: Marsal Bar e Restaurante Ltda. Eva Maria da Silva Fernandes: Venha a Autora com o endereco completo da reclamada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2007-010-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Soares da Silva [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D ] Rdo: Congenere Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Jose Carlos Soares da Silva: Venha o autor com o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-010-01-00-3 - Rte: Mauricio Nascimento Neves [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Mauricio Nascimento Neves: Venha o autor com o endereco atual da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-010-01-00-0 - Rte: Railca dos Santos Souza [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D Railca dos Santos Souza: Venha a reclamante com o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2007-010-01-00-0 - Rte: Eduardo Silva Alves [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Novastar Telecomunicacoes Eduardo Silva Alves: Venha o reclamante com o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-010-01-00-6 - Rte: Alessandro Rodrigues Oliveira [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D Alessandro Rodrigues Oliveira: Venha o reclamante com o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-010-01-00-0 - Rte: Leticia Fernandes Pinho [Adv. Sergio Martins Pimenta OAB:RJ 067562/D Leticia Fernandes Pinho: Venha a Autora com o endereco atual das reclamadas,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-010-01-00-9 - Rte: Cassia de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Norteshopping Point Superlanches Ltda. Cassia de Oliveira: A Autora para fornecer o endereco correto da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001917/95 - Rte: NEIDE APARECIDA TAVARES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Nada a deferir. Mantenho o despacho de fl.184. \r\n\r\nProc. RT 000190/98 - Rte: JUAREZ SANT ANA MOTHE [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D AB:RJ 067566/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nId: 232359"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "231195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00611-2007-011-01-00-0 - Aut: Sebastiao Cirino Mudesto Reu: Metalurgica Sky Comercio e INDUSTRIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA METALURGICA SKY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 27/11/2007 AS 9,00H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01300-2002-011-01-00-4 - Rte: FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA PARA PAGAR EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. MC 001481/89 - Rte: FERNANDA MARIA PEIXOTO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 001311/A ] Rdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Procuradoria do Colegio Pedro II - Autarquia Federal] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 414/415. \r\n\r\nProc. 00919-2002-011-01-00-1 - Rte: JACQUELINE GOMEZ CARDOSO MARQUES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 059092/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00271-2006-011-01-00-7 - Rte: Giovana Andrade da Costa [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 127525/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 63. \r\n\r\nProc. 00455-2006-011-01-00-7 - Rte: Joao Raimundo de Moura [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Guilherme [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro OAB:RJ 096910/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DO RTE DE FLS 91. \r\n\r\nProc. RT 001793/00 - Rte: MARIA JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Roberto Mendes Cardoso OAB:RJ 082773/D AB:RJ 033700/D ] Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE EM 60 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000170/01 - Rte: JOSE DE SOUZA DUARTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00433-2002-011-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE MARTINS PINTO [Adv. Brasil Ferreira da Silva Junior OAB:RJ 067558/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 198. \r\n\r\nProc. 01300-2002-011-01-00-4 - Rte: FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 153. \r\n\r\nProc. 00742-2003-011-01-00-4 - Rte: FLAVIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 045193/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01071-2003-011-01-00-9 - Rte: CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00291-2004-011-01-00-6 - Rte: EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 069009/D ] Rte: AO EXEQUENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2004-011-01-00-7 - Rte: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 011027/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00016-2005-011-01-00-3 - Rte: Luis Jose da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 021973/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 00517-2005-011-01-00-0 - Rte: Eugenio Esteves Junior [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 054127/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 197. \r\n\r\nProc. 00788-2005-011-01-00-5 - Rte: Gabriel Santos dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2005-011-01-00-0 - Rte: Nelson Farias Soares [Adv. Margarida Espada Tavares Leite OAB:RJ 069701/D AB:RJ 073762/D ] Rdo: A RDA PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00350-2006-011-01-00-8 - Rte: Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000239/89 - Rte: JORGE LUIZ DE MATTOS [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 059324/D ] Rte: CONTRAMINUTAR OS EMBARGOS DE FLS 446. \r\n\r\nProc. RT 000999/97 - Rte: FERNANDO CESAR DIAS MORGADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 808. \r\n\r\nProc. RT 001111/98 - Rte: PAULO FERNANDO CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nId: 231195"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "227174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. ACO 000383/96 - Aut: SACCHETTI JOAO JOSE [Adv. Najla Rahhal OAB:RJ 081115/D AB:RJ 057559/D ] SACCHETTI JOAO JOSE: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01487-2006-012-01-00-6 - SPTE: Cosme Vianna Machado [Adv. Lourenco do Vale Cavalcante OAB:RJ 053578/D AB:RJ 063941/D ] Cosme Vianna Machado, Espar Estacionamentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 01180-2001-012-01-00-0 - Rte: DANIEL CRUZ DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 031047/D ] DANIEL CRUZ DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00702-2002-012-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO BRITO DA CRUZ [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 016352/D ] MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA AAS FLS.103, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00931-2003-012-01-00-3 - Rte: MARXLENIN FRANKLIN [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 106844/D ] MARXLENIN FRANKLIN: ATENDER AA DETERMINACAO DE FLS. 52,EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00986-2003-012-01-00-3 - Rte: REGINALDO BORGES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 117198/D ] REGINALDO BORGES DA SILVA: PROCEDER VISTAS AAS MANIFESTACOES DE FLS.65/69, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2004-012-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO VIOLA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ALBERTO PINTO VIOLA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00880-2004-012-01-00-0 - Rte: OZEAS SANTANA DA SILVA [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 082249/D ] OZEAS SANTANA DA SILVA, LOFT CENTRO GASTRONOMICO, JUICE E JUICE SUMOS LTDA, RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2004-012-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA MORAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00305-2005-012-01-00-9 - Rte: Monica Brazil Cabral da Costa [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 072198/D ] Monica Brazil Cabral da Costa: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00494-2005-012-01-00-0 - Rte: Maria Izabel Morais Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: ESCLARECER O SOLICITADO NO DESPACHO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 00862-2006-012-01-00-0 - Rte: Andrea Souza Soares [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 031235/D ] Global American Holding e Participacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO INFORMADO E DECURSO DE PRAZO DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 00362-2007-012-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Cruz de Franca [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D ] Rdo: Diamante Servicos Empresariais Ltda. Ana Lucia Cruz de Franca: Fornecer o endereco atual da reclamada. E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000100/00 - Rte: ORLANDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 031588/D ] GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00229-2000-012-01-00-7 - Rte: WANDERELI DE SOUZA ORTEGA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 091173/D ] PAES MENDONCA SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.477/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001809/00 - Rte: ROGERIO RODRIGUES ROSA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA ROGERIO RODRIGUES ROSA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01638-2001-012-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 100473/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00032-2002-012-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 087828/D ] PAULO CESAR DA CONCEICAO, TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR E COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PE NA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00594-2002-012-01-00-3 - Rte: JOSIAS HONORIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 033996/D ] JOSIAS HONORIO DOS SANTOS FILHO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00990-2002-012-01-00-0 - Rte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONDOMINIO DOS MORADORES BLOCO 12 ADILSON DOS SANTOS: FORNECER O CNPJ DO CONDOMINIO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2002-012-01-00-4 - Rte: MANOEL GONCALVES GODINHO FILHO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MANOEL GONCALVES GODINHO FILHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01251-2002-012-01-00-6 - Rte: EUNICE CARDOSO DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00630-2003-012-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ BARBOSA [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 068222/D ] ANDRE LUIZ BARBOSA: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00933-2003-012-01-00-2 - Rte: CARLOS RODRIGUES ANDRIOTTI [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 077988/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00991-2003-012-01-00-6 - Rte: RUBENS RODRIGUES RAMOS [Adv. Francisco Soares Lima OAB:RJ 064863/D AB:RJ 002522/A ] RUBENS RODRIGUES RAMOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00154-2004-012-01-00-8 - Rte: TELMA MARIA DOS SANTOS [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 101196/D ] TELMA MARIA DOS SANTOS, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR E COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PE NA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00621-2004-012-01-00-0 - Rte: MARCIO PEREIRA BARROSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARCIO PEREIRA BARROSO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O D EPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE.9 \r\n\r\nProc. 00169-2005-012-01-00-7 - Rte: Marcelo Moreira Luconi [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 054279/D ] Marcelo Moreira Luconi, Nilauto Mecanica Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.122, DEVENDO A RE CUMPRI-LO, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00212-2005-012-01-00-4 - Rte: Ronaldo Miranda Ardente [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 051252/D ] Ronaldo Miranda Ardente, Ginasio Governador Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.264, DEVENDO A RE CUMPRI-LO, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00726-2005-012-01-00-0 - Rte: Ana Maria Ferreira Bastos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01030-2005-012-01-00-0 - Rte: Luciene Cristina dos Reis Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 108877/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 523, EM 05 DIAS, VALENDO O SIL ENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01501-2005-012-01-00-0 - Rte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 113805/D ] Marcos Luiz da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01727-2005-012-01-00-1 - Rte: Edna de Fatima Clemente dos Anjos E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 056313/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-012-01-00-0 - Rte: Luciano Pereira da Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 039508/D ] Acougue Central da Pe nha Ltda., Avicola Novo Cruzeiro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00432-2006-012-01-00-9 - Rte: Glauco de Assis Cavalcanti [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza OAB:RJ 090531/D AB:RJ 027439/D ] Glauco de Assis Cavalcanti: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00841-2006-012-01-00-5 - Rte: Julio Cesar do Nascimento Dantas [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S Julio Cesar do Nascimento Dantas: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.75 E ESPECIFICAR MEIOS PARA O PRO SSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01076-2006-012-01-00-0 - Rte: Carina Cardoso de Jesus de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 118823/D AB:RJ 049479/D ] Carina Cardoso de Jesus de Souza, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01215-2006-012-01-00-6 - Rte: Ezequiel Marcos de Mello [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 095583/D AB:RJ 121935/D ] Ezequiel Marcos de Mello: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 01230-2006-012-01-00-4 - Rte: Erika do Nascimento Reis [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016162/D ] Banco Bradesco S.A.: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01446-2006-012-01-00-0 - Rte: Daniel Fernando Cruz Moraes [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB:RJ 087345/D Daniel Fernando Cruz Moraes: VIR COM DOCUMENTOS E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00092-2007-012-01-00-7 - Rte: Ralph Nascimento dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 052039/D ] Ralph Nascimento dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-012-01-00-3 - Rte: Alex dos Santos de Souza [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 125262/D ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-012-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE ADOZINO GONCALVES DE MATTOS [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 024299/D ] ESPOLIO DE ADOZINO GONCALVES DE MATTOS, Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: FORMULAR QUESITOS PARA FORMACAO DAS CPIs. \r\n\r\nProc. 00276-2007-012-01-00-7 - Rte: Alessandra do Nascimento Wendeling Mendes [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 073770/D ] Alessandra do Nascimento Wendeling Mendes: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 00408-2007-012-01-00-0 - Rte: Cleomar Pereira Thome [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Cleomar Pereira Thome: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SAO 02 ROS. \r\n\r\nProc. RT 001835/91 - Rte: EURICO TORRES PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 018734/D ] EURICO TORRES PEREIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000145/94 - Rte: DJALMA DE SENA OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 035023/D ] DJALMA DE SENA OLIVEIRA, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 001910/97 - Rte: JAIR VIGMERON [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 082876/D ] JAIR VIGMERON: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000926/98 - Rte: ANGELA MUNIZ AREAS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 103789/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: CUMPRIR A DETERMINACAO FINAL DA DECISAO DE EMBARGOS QUANTO AO REFA ZIMENTO DOS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001639/98 - Rte: LAZARO MESSIAS CORREA KITZINGER [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] LAZARO MESSIAS CORREA KITZINGER, PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.205, DEVENDO A RE CUMPRI-LO,EM O5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000220/99 - Rte: MARIA JOSE CRUZ NETO ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 115401/D ] MARIA JOSE CRUZ NETO ROCHA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-1999-012-01-00-9 - Rte: PEDRO SOARES DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 000855/B AB:RJ 080607/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02258-1999-012-01-00-9 - Rte: MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 133891/D ] MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nId: 227174"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00365-2006-013-01-00-9 - Rte: Eduardo Americo Campos Filho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01102-2006-013-01-00-7 - Rte: Nelson Porfirio Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00136-2007-013-01-00-5 - Rte: Joseval Soares Rios Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 01636-2003-013-01-00-0 - Cgte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Cgte, Cgdo: VENHAM AS RES COM AS CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DO AUTOR, DE FLS.72 A 76, BEM COMO AUTOR E PRIMEIRA RECLAMADA COM CONTRA- RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DA SEGUNDA RECLAMADA, DE FLS. 103/119. \r\n\r\nProc. 01255-2006-013-01-00-4 - Aut: Diane Pereira Costa [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza OAB:RJ 116636/D AB:RJ 067460/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000301/01 - Rte: ERICO RAMOS PEREIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 080665/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00554-2005-013-01-00-0 - Rte: Walter Campanelli Almeida [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 051907/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00997-2006-013-01-00-2 - Rte: Osvaldina Antonia Valadres [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001985/01 - Rte: JOSE ANTONIO REZINA NUNES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00086-2002-013-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS ANTUNES MOREIRA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01098-2002-013-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 021124/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDERECO DA 1a RECLAMADA, PARA QUE LHE SEJA DADA CIENCIA DA DECISAO DE MERITO E DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. \r\n\r\nProc. 01617-2004-013-01-00-5 - Rte: ALVARO CARLOS PEREIRA NETO [Adv. Ivo da Silva OAB:RJ 052828/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 126061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-013-01-00-9 - Rte: Robson de Paula Pessoa [Adv. Tatiana Pires e Silva OAB:RJ 064042/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS. 253/256, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2005-013-01-00-0 - Rte: Paulo Barbosa dos Reis [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 089210/D ] DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA.: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO EXARADA NO MANDADO DE 28/08/06, DEVENDO FORNECER O ENDERECO DA COOPERATIVA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESTAR PREJUDICADA A EXIBICAO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01292-2005-013-01-00-1 - Rte: Jefferson de Souza Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2005-013-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Mesquita [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2006-013-01-00-4 - Rte: Ivan Jose Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002624/92 - Rte: EMERSON FERREIRA DE FREITAS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 045243/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS. 193,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000093/95 - Rte: ALTAIR DE SOUZA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 036737/D ] Rte: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS, UMA VEZ QUE INFRUTIFERO O BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001951/96 - Rte: JOSE CARLOS GUINA GARCIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: BANCO ITAU S/A Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. CONFORME PARAMETROS FIXADOS AS FLS. 554. \r\n\r\nProc. RT 001624/97 - Rte: EVALDO PINTO PRUDENCIO [Adv. Debora Barboza de Assis OAB:RJ 052262/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLICAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001837/97 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 063377/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SEGUINTE DECISAO: \"...NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE AS OBRIGACOES ABAIXO FOGEM AOS PARAMETROS DA COISA JUL GADA...\" \r\n\r\nProc. RT 002213/97 - Rte: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001344/98 - Rte: JORGE DE LIMA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 065025/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recebido duplo efeito \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: JOAO ALBERTO PEREIRA GOMES [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 060662/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, COM IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, INDICANDO OS ITENS E VALORES OBJETO DE DISCORDANCIA, SOB PENA PRECLUSAO, NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000632/99 - Rte: JUSTINO ROSA DE FREITAS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 062014/D ] CENTRO CULTURAL BE ENSINANDO A VIVER: VIR RETIRAR GUIA, DIRETAMENTE NA SECRETARIA DA VARA EM 5 DIAS, A CONTAR DA PRESENTE PUBLICACAO, \r\n\r\nId: 236012"
                            ]
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00491-2004-014-01-00-8 - Cgte: HORTIGIL HORTIFRUTI SA Cgdo: LEONICE SILVA MOURAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do deposito (fls. 47/48). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00411-2007-014-01-00-7 - Egte: Gilson Franco Rangel [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 016448/D ] Egte, Egdo: Ciencia do desp. de fl. 19: \"Defiro. Face a presente manifestacao do embargado,ha evidente perda do objeto dos embargos de terceiro; razao pela qual extingo-os sem julgamento de merito. Int. Apos, apensem-se ester autos aos principais.\" \r\n\r\nProc. RPS 001858/00 - Rte: WALMIR LUIZ DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA Rte: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000723/01 - Rte: ALDECIR SILVA LINO [Adv. Roberto Vassan OAB:RJ 040294/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProc. 00498-2002-014-01-00-8 - Rte: EDSON LUIZ RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENG TRANS E LOGISTICA Rte: Fornecer em 30 dias o endereco atual do reu para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00133-2003-014-01-00-4 - Rte: MOISES SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Ciencia de que foi convolado o deposito em penhora. \r\n\r\nProc. 01044-2004-014-01-00-6 - Rte: GENI FONSECA MARQUES [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Rte: Ter vista de fl. 107, devendo fornecer o endereco atual. \r\n\r\nProc. 01524-2005-014-01-00-8 - Rte: Uemerson de Souza Vita [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 075705/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias, sob pena de execucao, conforme item 03 as fls. 38. \r\n\r\nProc. 00487-2006-014-01-00-1 - Rte: Antonio Pinheiro Lapa Neto [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte OAB:RJ 054206/D ] Rdo: Cobra Jet Motor Ltda. Rte: Fornecer em 30 dias o endereco atual do reu para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00489-2006-014-01-00-0 - Rte: Raphael da Nobrega Sindra [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-014-01-00-1 - Rte: Osiel da Silva [Adv. Everton Oliveira de Souza OAB:RJ 129295/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2007-014-01-00-2 - Rte: Rosemary Martins Xavier [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: Adilson Afonso Guimaraes Rte: Indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00206-2007-014-01-00-1 - Rte: Leandro de Paula Bacelar [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D ] Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Academias Servicos Ltda. Rte: Indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00710-2007-014-01-00-1 - Rte: Veronica Maria Costa dos Santos Antonio [Adv. Elba da Silva Leite OAB:RJ 048848/D ] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00222-2000-014-01-00-8 - Rte: MAURO SERGIO VERRY DOS SANTOS [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 167/180, para que seja providenciado o recolhimento. \r\n\r\nProc. RT 001564/00 - Rte: SOLANGE MENDONCA MAEDA E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01735-2002-014-01-00-8 - Rte: RAILTON PEIXOTO DOS SANTOS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fl. 318, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00761-2003-014-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA CEZAR [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia de que foi devolvido o prazo, conforme requerido na pet. de fl. 215. \r\n\r\nProc. 01528-2003-014-01-00-4 - Rte: DEUSARLETE RIBEIRO MAGANHA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL S/A: Ciencia de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00535-2005-014-01-00-0 - Rte: Wanderson Bastos de Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 079105/D ] Rdo: Ciencia de que foi devolvido o prazo a Rda para manifestar-se s/ os calculos, nos termos do despacho de fl. 368. \r\n\r\nProc. 00747-2005-014-01-00-8 - Rte: Maria Luiza Gomes de Souza e Ananias Alves de Souza [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D ] Rdo: Feital Transporte Turismo Ltda. Rte: Ciencia de que foi deferido o requerido na pet. de fl. 118. \r\n\r\nProc. 01419-2006-014-01-00-0 - Rte: Ana Paula Santos Ribeiro [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D ] Rdo: Loc Servicos Postais Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 21/08/2007 as 9:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00483-2007-014-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Pereira dos Santos Junior [Adv. Marcio Brito Vougo OAB:RJ 136053/D ] Rdo: Agile Gerencia Informatica e Logistica Empresarial Ltda. Rte: Indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art. 267,do CPC. \r\n\r\nProc. 00582-2007-014-01-00-6 - Rte: Solange Alexandre Goncalves [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria 5 Marias Ltda. Rte: Indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00594-2007-014-01-00-0 - Rte: Robson Telles Ramos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: Ter vista da notificacao de fl. 44. \r\n\r\nProc. 00674-2007-014-01-00-6 - Rte: Lucivaldo Ananias [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Degusttio Sabores Ltda. Rte: Indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00714-2007-014-01-00-0 - Rte: Alan Carlos Rosario da Conceicao [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001907/93 - Rte: WALDECIRA CONCEICAO MENEZES E OUTRO S AB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00127-1994-014-01-00-5 - Rte: MARILIDIA AMARAL [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01815-1996-014-01-00-4 - Rte: JANETE DA SILVA DA CONCEICAO [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 065149/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Indicar o numero do seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 000799/97 - Rte: JORGE VILLAS BOAS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIB FISICA LTDA Rte: Ciencia da devoluvao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 001512/97 - Rte: GILDO SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Vir com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001516/97 - Rte: HELENA DA SILVA NETTO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Vir com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nId: 237395"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01440-2006-018-01-00-0 - Rte: Maria Salome MARCELINO RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A inicial encontra-se a disposicao da parte na secretaria desta vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 01030-2006-018-01-00-0 - SPTE: Fernando da Silva Porto [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D ] SPDO: Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda. SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 315. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001456/01 - Rte: JOSE PECANHA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre fls. 123, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2005-018-01-00-7 - Rte: Cosme Marcelo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Amaral Silva Pinto OAB:RJ 027636/D ] Cosme Marcelo da Silva, Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 27.003,91426 TR PR \r\n\r\nProc. 00608-2007-018-01-00-1 - Rte: Renata Cassimiro [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 085087/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 39:...venha o autor com a liquidacao dos pedidos ante o rito sumarissimo... Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2000-018-01-00-1 - Rte: MARCELO BIASOTTO TAVARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao do autor de fls. 137, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2001-018-01-00-7 - Rte: NORMA DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] NORMA DOS SANTOS, SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3.750.661,10902 TR PR \r\n\r\nProc. 00876-2001-018-01-00-8 - Rte: ANDRESSA PORTO GOMES [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: PRATO PRONTO COM E INDUSTRIA ALIMENTACAO LTDA Rte: Defiro a vista dos autos fora da secretaria por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2002-018-01-00-1 - Rte: FABIO RODRIGO COSTA PORTELA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 049479/D ] FABIO RODRIGO COSTA PORTELA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3.014.906,11739 TR PR \r\n\r\nProc. 01554-2002-018-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO GOMES DE SA PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.117/122 Nos termos de fls. 113, item 2, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02026-2003-018-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO ALVES CARNEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:SP 086184/D ] LUIZ ANTONIO ALVES CARNEIRO, VR VALLES LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.774.743,44824 TR PR \r\n\r\nProc. 01628-2004-018-01-00-7 - Rte: APARECIDA GOMES GUIMARAES [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 052460/D ] APARECIDA GOMES GUIMARAES, TEREZINHA DE JESUS MORAES BARROS: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 605.346,45626 TR PR \r\n\r\nProc. 00935-2005-018-01-00-1 - Rte: Plinio Jorge de Meireles Pereira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.244/245 Nos termos do item 2 de fls. 242, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2005-018-01-00-0 - Rte: Murilo Firmino da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] Murilo Firmino da Costa, Rectip Servicos e Construcoes Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3.420.451,44292 TR PR \r\n\r\nProc. 00108-2006-018-01-00-9 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 125455/D ] Rte, Rdo:...Digam as partes que outras provas pretendem produzir...(despa cho de fls. 253) Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-018-01-00-0 - Rte: Valmere de Oliveira Salcides da Silva [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 062074/D ] Valmere de Oliveira Salcides da Silva, Creche Escola Anjo Gabriel: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.623.967,99247 TR PR \r\n\r\nProc. 01467-2006-018-01-00-3 - Rte: Juruan Dias Cardoso [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 054127/D ] Juruan Dias Cardoso, Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Condominio Barraleme Hotel Residencia: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 125.925,43718 TR PR \r\n\r\nProc. 01539-2006-018-01-00-2 - Rte: Max Vanderson Cezar da Costa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 036046/D ] Rte, Rdo:... Digam as partes que outras provas pretendem produzir (despacho de fls.88)... Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2006-018-01-00-4 - Rte: Eduardo Lombardi Magno Pinto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Despacho de fls.291:...Diga o autor em 10 dias... \r\n\r\nProc. 00230-2007-018-01-00-6 - Rte: Ivan Cardim Ribeiro de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Manifestar-se sobre fls. 18, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02710-1989-018-01-00-9 - Rte: PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS, BANCO BANERJ S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 10.133.466,03645 TR PR \r\n\r\nProc. 00236-1995-018-01-00-9 - Rte: MARCOS KURTENBACK BARRETO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Fls.401/408.Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001947/97 - Rte: MARIA LUCIA LIMA DE MIRANDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Despacho de fls.206: Tendo em vista que nos autos nao ha sentenca homologatoria de calculos, nada a deferir. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001317/98 - Rte: NELSI MARIA CANEDO WANDERLEY [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls.238 e seguintes, em 15 dia. \r\n\r\nProc. 00643-1999-018-01-00-0 - Rte: WALDYRLEY ANDRADE DE SOUZA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 089835/D ] WALDYRLEY ANDRADE DE SOUZA, PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 11.894.392,77599 TR PR \r\n\r\nId: 230850"
                            ]
                        }
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 01111-2002-019-01-00-2 - Rte: CLEBER RAMOS ORLANDO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ZAT LOGISTICA E SERVICOS LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01044-2003-019-01-01-0 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SARDINHA DA CRUZ [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 061679/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00443-2006-019-01-00-3 - SPTE: Fernando Ribeiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 015859/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 084676/D ] Itau Seguros Corporativos S/A: Venha segunda reclamada com os honorarios. \r\n\r\nProc. RPS 001178/01 - Rte: CLAUDIA MESSIAS DA COSTA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127 da Vara Deprecada. \r\n\r\nProc. 00317-2002-019-01-00-5 - Rte: ELIAS PEREIRA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D Rte: Tomar ciencia reclamante da devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00719-2004-019-01-00-1 - Rte: SABRINA CANDIDO DE CARVALHO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: TASTY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rte: Diga autora quanto o prosseguimento da execucao sob pena de arquivamento em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01235-2005-019-01-00-0 - Rte: Fabiano de Assis Braga [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 084355/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01509-2005-019-01-00-1 - Rte: Jurandir Amaro [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 061979/D ] Feital Transportes e Turismo Ltda.: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000328/00 - Rte: SERGIO CORDEIRO JARDIM [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 058406/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 000544/00 - Rte: ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ [Adv. Rosangela da Silva Murta OAB:RJ 100848/D AB:RJ 070771/D ] Rdo: Comprovar reclamada que existem contas bloqueadas. \r\n\r\nProc. RT 001563/00 - Rte: MARCELLO CORDEIRO DE ANDRADE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00097-2002-019-01-00-0 - Rte: ANA CARLA DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Rte: Devolvo a reclamante o prazo de fls.168 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00312-2002-019-01-00-2 - Rte: MARCELO MONIZ DO OURO BERENGUER [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Dizer autor quanto o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00018-2003-019-01-00-1 - Rte: JOSE AMAURI FONSECA DA ROCHA [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D AB:RJ 112349/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.86 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01739-2003-019-01-00-9 - Rte: FERNANDO ELIAS TEIXEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 073562/D ] Rdo: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00366-2004-019-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 067957/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01546-2004-019-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO LEMOS RAMALHO [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia do autor tenho por corretos os calculos de fls 642 a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela contadoria. \r\n\r\nProc. 00540-2005-019-01-00-5 - Rte: LIDIANE MACHADO DANTAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMERC [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00738-2005-019-01-00-9 - Rte: Fabio Antunes Vieira [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00803-2005-019-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Bretas da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2005-019-01-00-4 - Rte: Fabio Beserra Nascimento [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 096457/D ] Rte, Rdo:...Assim o unico valor que atualmente garante a presente execucao e aquele blqueado pelo banco BRADESCO (fls.55) transferido ao BANCO DO BRASIL (fls.58/9) razao pela qual torna-se inviavel a sua liberacao asim como a pretendida divisao da divida entre os demais socios da empresa executada. \r\n\r\nProc. 01016-2005-019-01-00-1 - Rte: Renato Sergio Correa [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.52 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 01506-2005-019-01-00-8 - Rte: Dante Luiz Voi Junior [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 117655/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-019-01-00-4 - Rte: Fernando Cesar da Silva Delgado [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. Rte: Inicialmente venha autor com o original do cheque devolvido. \r\n\r\nProc. 01126-2006-019-01-00-4 - Rte: Rejane de Oliveira Lima [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 074705/D ] Viacao Sampaio Ltda.: Pagar reclamada R$ 50,00 de custas em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00434-1992-019-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA GAMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Tendo em vista que nao foi expedido oficio para registro da penhora,antes comprove a reclamada estar aquela anotada no DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 002077/99 - Rte: RODRIGO FERNANDES BRANDAO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 049527/D ] Rte: Tomar ciencia devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002102/99 - Rte: CARLOS SERGIO MEIRELES RAMALHO [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes OAB:RJ 036100/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Inicialmente venha autor com copia da sentenca que declarou a falencia da reclamada. \r\n\r\nId: 224669"
                            ],
                            "224675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007\r\n\r\nProc. 00389-2005-019-01-00-5 - SPTE: Maurilio Moreira Gaudencio Filho [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 076168/D ] SPTE, SPDO: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001205/01 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:MG 052221/D ] Rdo: Devolvo a esta o prazo de fls.177 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00193-2002-019-01-00-8 - Rte: CARLOS EDSON FRANCISCA SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Defiro mais (05) cinco dias de prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 01319-2003-019-01-00-2 - Rte: CINTIA DE JESUS RAMOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 098776/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83 do DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 002126/01 - Rte: VALTEIR DORNELAS FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VAICAO VILA REAL LTDA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. 00434-2002-019-01-00-9 - Rte: DOUGLAS GUIMARAES SILVA [Adv. Eloiza de Oliveira Silva do Nascimento OAB:RJ 107119/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Defiro vista dos autos a esta por (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01443-2002-019-01-00-7 - Rte: ROBSON FARIAS CHAVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080837/D ] EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA: REPUBLICACAO FACE AUSENCIA NOME ADVOGADO RECLAMADA: Depositar valor devido no prazo de(15) quinze dias a iniciar em 22/01/07 sob pena de penhora e multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01726-2002-019-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDES DA SILVA [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2003-019-01-00-4 - Rte: SERGIO CORDEIRO [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 051292/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00964-2003-019-01-00-8 - Rte: MANOEL JULIO STUCK REBELO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 044457/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Defiro vista dos autos a reclamada por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00163-2004-019-01-00-3 - Rte: EDVALDO BISPO DAMACENO [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01467-2005-019-01-00-9 - Rte: Marcelo Moura da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-019-01-00-3 - Rte: Cristina Gomes da Silva Rosa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2006-019-01-00-7 - Rte: Leandro Soares da Cunha [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 012669/D ] Rte: Devolvo ao autor o prazo de fls.205 (oito dias). \r\n\r\nProc. 00776-2006-019-01-00-2 - Rte: Maciel Ribeiro do Prado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Devolvo ao reclamante o prazo de fls.490 devendo este tambem contra arrazoar o recurso ordinario da reclamada (oito dias). \r\n\r\nProc. 01411-2006-019-01-00-5 - Rte: Vania da Silva Ferreira [Adv. Marly de Freitas Barbosa OAB:RJ 068055/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001375/92 - Rte: VALDEMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 081408/D ] RIOTRILHOS (SUCESSORA METRO): Devolvo a RIOTRILHOS o prazo da publicacao datada de 08/03/2007. (CINCO DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-1993-019-01-00-7 - Rte: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho OAB:RJ 063108/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Defiro vista dos autos a este por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000351/93 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000077/94 - Rte: JOSE CAMELO CUNHA [Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes OAB:RJ 053277/D AB:RJ 065847/D ] Rte: Vistas ao autor. \r\n\r\nProc. 01280-1998-019-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DE LIMA SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Devolvo o prazo a reclamada (quinze dias). \r\n\r\nProc. RT 000345/99 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: DANILZA CRISTINA DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 093503/D ] Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.306/7.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001535/99 - Rte: JOSE INACIO ALVES DE SOUZA COSTA [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nId: 224675"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "237280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00027-2006-021-01-00-1 - Rte: Rosana Cardoso dos Santos Sansao Rdo: New Labor Consultoria e ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do pedido: 1-declaracao da responsabilidade solidaria da 1a e 2a rdas e subsidiaria da 3a e 4a rdas; 2- retificacao da CTPS; 3- pg das diferencas salariais do periodo contratual; 4- indenizacao dos vales refeicoes nao fornecidos; 5- integracao das comissoes recebidos por fora nos repousos semanais remunerados; 6- pg das comissoes dos 23 dias trabalhados em agosto de 2004; 7- indenizaca referente a multa do art 479 da CLT; 8- pg do adicional de insalub ridade; 9- horas extras comadicional de 50%; 10- diferencas de 13o ferias proporcionais e depositos do FGTS; 11- indenizacao por dano moral em valor nao inferior a 40 salarios; 12- multa do art 477; 13- honorarios advocaticios na base de 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00732-2004-021-01-00-7 - Rte: MARIVALDO JOSE DA SILVA Rdo: ACL MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 00566-2004-021-01-00-9 - Egte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 064309/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2005-021-01-00-3 - Egte: Yonne Maciel de Oliveira e Castro (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE GILBE [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 017117/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2003-021-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS GONCALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LETRAS E EXPRESSOES COMERCIO PUBLICACOES LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2004-021-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO DE JESUS [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2005-021-01-00-1 - Rte: Daniel de Caires Netto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 131008/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2005-021-01-00-9 - Rte: Renato Moreira de Sant Anna [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 098832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-021-01-00-9 - Rte: Fabio Mafra de Azeredo [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 127874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01706-2005-021-01-00-7 - Rte: Arildes Luiz de Santana [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira OAB:RJ 125731/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-021-01-00-2 - Rte: Ana Paula Laurindo da Silva [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes OAB:RJ 116707/D AB:RJ 030748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-021-01-00-0 - Rte: Andrea Costa Miguel Peres [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-021-01-00-0 - Rte: Geraldo Paulino de Souza [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 080704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000055/00 - Rte: JORGE RICARDO LEMOS MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 062469/D AB:RJ 060627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos a Execucao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00239-2002-021-01-00-5 - Rte: EDILEUZA MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2003-021-01-00-0 - Rte: NILTON TADEU DOS ANJOS DE SOUZA [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2003-021-01-00-1 - Rte: JORGE DE SOUZA LIMA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 112899/D ] JORGE DE SOUZA LIMA, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2004-021-01-00-7 - Rte: MARIVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ACL MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA MARIVALDO JOSE DA SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-021-01-00-5 - Rte: ALCIR MARTINS DA COSTA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 108878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2004-021-01-00-4 - Rte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2005-021-01-00-9 - Rte: Marcos Cesar Areas Ferreira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00773-2005-021-01-00-4 - Rte: Valdir Jose Silveira [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Blokos Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2005-021-01-00-9 - Rte: Lucia Regina Moraes Procaci [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 114028/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-021-01-00-0 - Rte: Iracema Barbosa de Medeiros [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-021-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Alves da Silva [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 027226/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2006-021-01-00-4 - Rte: Nayara Gomes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-021-01-00-0 - Rte: Jorge Pinheiro Barros [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-021-01-00-2 - Rte: Hildete Pereira de Matos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 086837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-021-01-00-6 - Rte: Juliao Batista Gusmao [Adv. Selma Regina Bastos de Quadros OAB:RJ 073470/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-021-01-00-2 - Rte: Fatima de Souza Almeida [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2006-021-01-00-7 - Rte: Adilson Lima Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 100876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-021-01-00-9 - Rte: Felipe Alexandre Romao [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-021-01-00-4 - Rte: Celso Luiz Costa [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 086534/D AB:RJ 101517/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-021-01-00-5 - Rte: Maria do Carmo Jansen [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 046880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002692/89 - Rte: VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ E OUTRO S AB:RJ 025605/D AB:RJ 019726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000104/90 - Rte: RAIMUNDO CAMELO DA SILVA [Adv. Ruy Pereira dos Santos OAB:RJ 043949/D AB:RJ 065689/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls 322 \r\n\r\nProc. RT 000909/90 - Rte: GILBERTO DANTAS BANDEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. RT 001634/90 - Rte: SAULO ALEX LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 12.864,99 \r\n\r\nProc. 02540-1990-021-01-00-9 - Rte: UMIRACY DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Apparicio Miranda de Souza OAB:RJ 043893/D AB:RJ 075340/D AB:RJ 069323/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000553/91 - Rte: MARCELO DE ARAUJO VENTURA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 075340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/93 - Rte: HELSON DE SOUZA CUNHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 098585/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias \r\n\r\nProc. RT 001762/95 - Rte: IVO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 086235/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: indeferido o requerimento de fls 220 \r\n\r\nProc. RT 001394/96 - Rte: LUIZ CARLOS FRIAS GOMES [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 030872/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000238/97 - Rte: LILIANE GUERZE CONDEIXA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Dizer se renuncia ao seu direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000412/97 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA SANT ANA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Partes comparecerem em dia de pauta para formalizacao de acordo. \r\n\r\nProc. 02241-1998-021-01-00-1 - Rte: ANTONIO BARBOSA VINHAL [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001928/99 - Rte: EDVALDO CUNHA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 072928/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente o pedido em relacao a 1a reclamada e improcedente em relacao a 2a reclamada. \r\n\r\nId: 237280"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "237579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007\r\n\r\nProc. 00611-2004-022-01-01-4 - Rte: KEILA ANDREZA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 02130-2001-022-01-01-0 - Exte: INSS Exdo: SENDAS SA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D ] Exdo: Ciencia e providencia cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000064/01 - Rte: OSMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 081027/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01019-2004-022-01-00-7 - Rte: LUCIENE MARIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D ] Rdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias \r\n\r\nProc. 01533-2004-022-01-00-2 - Rte: RICARDO ALVES DIONISIO [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias Sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00308-2005-022-01-00-0 - Rte: Amanda Barbosa de Santana [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00767-2005-022-01-00-3 - Rte: Dalva Regina Coelho Machado [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00386-2006-022-01-00-5 - Rte: Pedro Agostinho da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000446/00 - Rte: SEVERINO MARTINS XAVIER [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: ciencia e providencias cabiveis. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000463/00 - Rte: AMELIA AMORIM DA SILVA [Adv. Edna Castilho Simoes Pires OAB:RJ 101251/D AB:RJ 102565/D ] Rte: vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001855/00 - Rte: BENEDITO FRANCA DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rdo: Apresentar certidao de onus reais atualizada do imovel que mnomeou Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00820-2001-022-01-00-2 - Rte: GEORCINIO RIBEIRO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001756/01 - Rte: LUIZ GUILHERME CARLOS DE CARVALHO [Adv. Marcelo Monteiro Guedes OAB:RJ 040029/D AB:RJ 057797/D ] Rdo: para pagamento da cota previdenciaria de fls 69 no prazo de 15 dia s na forma do art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01877-2001-022-01-00-9 - Rte: ADEMAR ERASMO LIMA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 098207/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Ciencia e providencias no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00262-2002-022-01-00-6 - Rte: DILSON ROSA DE OLIVEIRA VAZ [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Ciencia e providencia cabiveis prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00659-2002-022-01-00-8 - Rte: CELSO CRISTINO DA SILVA GOMES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: ciencia e providencias prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00925-2002-022-01-00-2 - Rte: CIPRIANO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fatima Borges Machado OAB:RJ 075049/D AB:RJ 068527/D ] Rdo: Ciencia de que convolo deposito de fls 43/44 em penhora prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01032-2002-022-01-00-4 - Rte: GEORGIA GAMA DAS CHAGAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias \r\n\r\nProc. 01315-2002-022-01-00-6 - Rte: WALTER MANOEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo OAB:RJ 042813/D ] Rdo: BIFERIO COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00613-2003-022-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS CARVALHO BOMFIM [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 dias Comparcer em dia e horarios de expediente conforme senteca de fls 107 \r\n\r\nProc. 01757-2003-022-01-00-3 - Rte: LANE COSTA MENDES [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D AB:RJ 070014/D ] Rdo: Ciencia da homologacao de calculos de fls 120/121 para pagamento em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. homologacao de fls 120 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 2.689,02 equivalente a 234.992,00 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00235-2004-022-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 083093/D ] Rte, Rdo: Reclamante ter vista da peticao de fls 110/117 e a Reclamada para ciencia de que nao sera designada pauta especial para conciliacao e que devera envidar esforco nesse sentido visto a Reclamante nao demonstra diosposicao para a conciliacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00610-2004-022-01-00-7 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D ] Rdo: PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01073-2004-022-01-00-2 - Rte: CORNELIO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Ciencia das normas do leilao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01132-2004-022-01-00-2 - Rte: LEANDRO CARDOSO LIMA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: ADM CARDS Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00160-2005-022-01-00-3 - Rte: Geraldo Magela Carvalho [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-022-01-00-0 - Rte: Leidiane de Carvalho Farias [Adv. Alexandre Gameiro de Brito OAB:RJ 089158/D ] Rdo: Auto Posto Jermon Ltda. Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Ciencia do despcaho de fls 109. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00753-2005-022-01-00-0 - Rte: Cristiano Jose da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Padaria e Pizzaria Tradizionale Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 00831-2005-022-01-00-6 - Rte: Leonora da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 041408/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01154-2005-022-01-00-3 - Rte: Damiana da Conceicao Bispo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Viva Rio Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01211-2006-022-01-00-5 - Rte: Ana Paula Telles da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01453-2006-022-01-00-9 - Rte: Elson de Oliveira Santos (Espolio de) [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D ] Rdo: RS Dutos e Chamines Ltda. ME Rte: vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002099/88 - Rte: ORCINO AMARO DE LIMA FILHO E OUTROS [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Ciencia de que convolo deposito em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000596/94 - Rte: JOSE SANTANA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001071/95 - Rte: MARIVALDO BARREIRA CARDOSO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestasdo por 60 dias para que venha com meios eficazes para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001299/96 - Rte: VANUSA FAUSTINO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indi que meios eficazes para o prosseguiemnto da execucao \r\n\r\nProc. RT 001418/96 - Rte: JANEIDE PEREIRA DA SILVA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 102134/D ] Rdo: nos termos do parecer desta contadoria importa o credito remanesce nte liquido mais honoraios advocaticios em R$ 4.001,47 equivalente a 341.772,03 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 58,42 Sendo a reclamada ao deposito deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001898/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: nos termos do parecer desta contadoria importa o credito remanesce nte liquido do Reclamante em R$ 22.304,61 equivalentes 1911251,76 TR's pro rata. Sendo a reclamada ao deposito a disposicao deste ju izo em 48 horas e para que comprove recolhiemnto de Imposto de Ren da. conforme fcs 576 \r\n\r\nProc. RT 000307/98 - Rte: PAULO CESAR BORELLI TEIXEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia do da homologacao de calculos de fsl 825 sendo a Reclamada ao deposito em 15 dias na forma do art. 475 do CPC Credito liquido em R$ 1.110.727,20 atualizado em 01/03/2007 Imposto de renda R$ 375.048,42 a mesma data. \r\n\r\nProc. RT 001395/98 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067565/D ] Rte, Rdo: Ciencias de fls 124. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001921/98 - Rte: LUIZ GONZAGA MARINHO DE SOUZA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Vistas po 30 dias para requerer o que de seu interesse for. \r\n\r\nProc. RT 000862/99 - Rte: JOSE MARIA RIBEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 074268/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 15 dias, cfs fls 277 \r\n\r\nProc. RT 001405/99 - Rte: FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 168 para fixar o quantum debeatur liqu ido em R$ 9.909,83 equivalentes a 847.724,50 TR's pro rata sendo a reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001770/99 - Rte: GLORIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 013880/D ] JEITO DE VIVER CONFECCOES LTDA: Ciencia de que convolo o deposito em penhora prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 02147-1999-022-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nId: 237579"
                            ],
                            "237578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. CPE 001779/99 - Exte: VANDERLEI NOGUEIRA Exdo: STELL CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da penhora de fls 143. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01423-2006-022-01-00-2 - Rte: Marinalva Silva Costa Rdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00803-2005-022-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Sociedade Educacional Lima e Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Exdo: Defiro pagamento da forma requerida conforme despcaho de fls 91 prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00691-2004-022-01-00-5 - Exte: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Exdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA Exte: vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00449-2003-022-01-00-0 - Rte: CLAUDIA VALENTE DOS SANTOS [Adv. Edvaldo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 051244/D AB:RJ 106065/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00182-2004-022-01-00-2 - Rte: GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias \r\n\r\nProc. 00453-2005-022-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Correa e Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00465-2005-022-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Villas Boas da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01545-2006-022-01-00-9 - Rte: Isac da Silva Botelho [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 095927/D ] WG 244 Servicos Construcao Civil Ltda.: para que faca a entrega da CTPS do reclamante junto ao cartorio de sta secretaria no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 00885-2000-022-01-00-7 - Rte: Sonia Maria da Conceicao dos Santos (Habilitada) E OUTRO S AB:RJ 045644/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 045397/D ] Rte, Rdo: Vistas por 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00922-2000-022-01-00-7 - Rte: EDINALDO ALVES DOS SANTOS IRMAO [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 02006-2001-022-01-00-2 - Rte: JUCELINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 090970/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00322-2002-022-01-00-0 - Rte: ROBSON NUNES MARINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 074222/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo 10 dias sob pena execucao \r\n\r\nProc. 00894-2002-022-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100614/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00093-2003-022-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA DE MIRANDA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 096365/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Ciencia dos despacho de fls 164 e ao BANCO DO BRASIL ao pagamento em 15 dias na forma do art. 475 do CPC do credito bruto do Rte no valor de R$ 4.949,05 equivalentes a 423.360,65 TR's mais custas nop valor de 20,00. \r\n\r\nProc. 00928-2003-022-01-00-7 - Rte: WILTON BARBOSA DAMAS [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 112396/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. 00941-2003-022-01-00-6 - Rte: LUCI GOVEA GOMES [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho OAB:RJ 075993/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: apresentar calculos. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01666-2003-022-01-00-8 - Rte: SERGIO RICARDO VALDOZENDE VIEIRA DE MELLO [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D AB:RJ 076260/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01582-2004-022-01-00-5 - Rte: RAQUEL CARLOS DE MELO SILVA [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 00032-2005-022-01-00-0 - Rte: Sergio Luis Freitas do Nascimento [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2005-022-01-00-5 - Rte: Lenize Rosa Jorge [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2006-022-01-00-0 - Rte: Sidnei Teixeira dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: Ciencia de fls 90/91 pelo prazo de 10 dias para manifestacoes \r\n\r\nProc. 00584-2006-022-01-00-9 - Rte: Mario Cesar Coelho Nazario Ventura [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-022-01-00-8 - Rte: Wagner Batista Miguel [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 01681-2006-022-01-00-9 - Rte: Luciana de Oliveira Pinto [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros OAB:RJ 085298/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Devolucao do prazo 10 dias para manifestacao \r\n\r\nProc. RT 000016/88 - Rte: CLOVIS MONTEIRO DE BARROS FILHO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa OAB:RJ 045530/D ] Rte, Rdo: Vistas pelo prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000370/90 - Rte: EDINALDO JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 066509/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002089/93 - Rte: PEDRO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Para suas contrariedades a impugnacao do Exeguente. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000013/94 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA COSTA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim OAB:RJ 040374/D ] Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguiemnto da execucao \r\n\r\nProc. RT 000589/94 - Rte: ELIEZER DA SILVA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074579/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01003-1997-022-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR CERQUEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 5 dias \r\n\r\nProc. 01018-1997-022-01-00-2 - Rte: VALDENIR DE SOUZA [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 051923/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000121/98 - Rte: ISRAEL ALVES RIBEIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguiemnto da execucao \r\n\r\nProc. RT 001007/98 - Rte: MARIA DO CARMO GUIMARAES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001979/98 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Antonio Jorge de Souza OAB:RJ 039963/D AB:RJ 084472/D ] Rdo: Ciencia do credito do Reclamante previamente atualizado de R$ 3.097,37 mais custas no valor de R$ 100,00 pro rata para pagamento em 15 dias na foerma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 001415/99 - Rte: AMANDA DO NASCIMENTO MARTINS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 041446/D ] Rte: Comprove no autos o valor sacado com vista a apuracao do remanesce nte. Prazo 5 dias \r\n\r\nId: 237578"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "237243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 01739-2002-023-01-00-7 - Cgte: V SILVEIRA TERC INDUSTRIAL COM PESCADO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 043939/D ] V SILVEIRA TERC INDUSTRIAL COM PESCADO LTDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.150 \r\n\r\nProc. 00235-2002-023-01-00-0 - Rte: DARCY CASTRO SCHAIDER [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 041082/D ] DARCY CASTRO SCHAIDER: ATENDA O AUTOR AO ORA SOLICITADO.FLS.173 \r\n\r\nProc. 01726-2002-023-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SCHAHIN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.211 \r\n\r\nProc. 00701-2005-023-01-00-0 - Rte: Flavio Marcelino Batista [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D Flavio Marcelino Batista: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.86 \r\n\r\nProc. 00414-2007-023-01-00-1 - Rte: Valdir da Silva [Adv. Cosme Teixeira Pinto OAB:RJ 073549/D AB:RJ 049479/D ] Valdir da Silva, Light Servicos de Eletricidade S.A.:...JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 45,92,PELO RECLAMANTE, CALCULADA SOBRE R$ 2.296,00,VALOR DADO A CAUSA,OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA..INT.FLS.36/38. \r\n\r\nProc. RT 000738/01 - Rte: IDERCI MARTINS GONCALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] IDERCI MARTINS GONCALVES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS:...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 10,64, PELA RECLAMADA, CALCULADA SOBRE R$ 100,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO..INT.FLS. 210/213. \r\n\r\nProc. 01262-2001-023-01-00-9 - Rte: CRISTIAN TEIXEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 079776/D ] CRISTIAN TEIXEIRA, W & A COMPANY SERVICE LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.301V \r\n\r\nProc. RT 001574/01 - Rte: MILSON DA SILVA PECANHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D MILSON DA SILVA PECANHA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.88 \r\n\r\nProc. 02014-2001-023-01-00-5 - Rte: MARCIA REGINA BRANDAO GOMES CRUZ E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 094186/D ] FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: DIGA A RE.FLS.1017 \r\n\r\nProc. 01261-2002-023-01-00-5 - Rte: TATIANA TAVARES DE MARTIN SAMPAIO [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D AB:RJ 073893/D ] TATIANA TAVARES DE MARTIN SAMPAIO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.123 \r\n\r\nProc. 01501-2002-023-01-00-1 - Rte: ELIETE ANTUNES [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 096177/D ] ELIETE ANTUNES, BANGURAMOS CONFECCOES LTDA:...INTIMEM-SE AS PARTES A VIREM COM QUESITOS,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, BEM COMO INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS,CASO QUEIRAM.FLS.332 \r\n\r\nProc. 01708-2002-023-01-00-6 - Rte: PATRICIA DE LACERDA FERREIRA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 041843/D ] PATRICIA DE LACERDA FERREIRA, CLUB MUNICIPAL: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.533 \r\n\r\nProc. 01095-2003-023-01-00-8 - Rte: JONAS CORREIA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099115/D ] JONAS CORREIA DE ARAUJO: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.120. \r\n\r\nProc. 01300-2003-023-01-00-5 - Rte: ANTONIO DIAS LEAL [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S ANTONIO DIAS LEAL: VENHA O AUTOR COM COPIA LEGIVEL DO DOCUMENTO ORA APRESENTADO.FLS. 235 \r\n\r\nProc. 01753-2003-023-01-00-1 - Rte: EUDA ALVES FERREIRA DE ABREU [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: RESTAURANTE BOCA LOCA LTDA EUDA ALVES FERREIRA DE ABREU: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.44 \r\n\r\nProc. 01781-2003-023-01-00-9 - Rte: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 032854/D ] FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.145 \r\n\r\nProc. 01815-2003-023-01-00-5 - Rte: NIDIA MARIA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Moacir Hetzel OAB:RJ 001254/B AB:RJ 045604/D ] NIDIA MARIA CRUZ DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.69 \r\n\r\nProc. 00779-2004-023-01-00-3 - Rte: ROSIMERE MARIA SILVA DE BARROS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S ROSIMERE MARIA SILVA DE BARROS: ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, DIGA O AUTOR.FLS.213 \r\n\r\nProc. 01200-2004-023-01-00-0 - Rte: MOISES AZEVEDO DA ROCHA [Adv. Joao Sinhorello OAB:RJ 044776/D AB:RJ 030614/D ] MOISES AZEVEDO DA ROCHA, SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA:...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 700,00,PELA RECLAMADA, CALCULADA SOBRE R$ 35.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO.INT.FLS. 121/126. \r\n\r\nProc. 01033-2005-023-01-00-8 - Rte: Ivo Isaac de Mattos [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 107306/D ] Ivo Isaac de Mattos, Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS133V \r\n\r\nProc. 01285-2005-023-01-00-7 - Rte: Renata Felix Bastos [Adv. Luiz Silva Moreira OAB:RJ 031124/D Renata Felix Bastos: INDEFIRO,PORQUE A DECISAO E IMUTAVEL POR ESTE JUIZO E ADEMAIS A PETENTE NAO CUMPRIU OS DITAMES DO ART.5o., LXXIV, DA LEX MATER. FLS.71 \r\n\r\nProc. 01557-2005-023-01-00-9 - Rte: Genaro Magalhaes Assis Filho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 111150/D ] Genaro Magalhaes Assis Filho, Rodorei Transportes Ltda.: CIENCIA AS PARTES DO OFICIO DE FLS.257 \r\n\r\nProc. 01616-2005-023-01-00-9 - Rte: Eliane Alves Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda. Eliane Alves Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.54 \r\n\r\nProc. 01665-2005-023-01-00-1 - Rte: Christiano Nunes Leite [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Christiano Nunes Leite: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.194 \r\n\r\nProc. 01778-2005-023-01-00-7 - Rte: Andrea de Oliveira Maciel [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila OAB:RJ 025353/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.149 \r\n\r\nProc. 01070-2006-023-01-00-7 - Rte: Juliana dos Santos Almeida [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 077661/D ] Juliana dos Santos Almeida: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.126 \r\n\r\nProc. 01598-2006-023-01-00-6 - Rte: Jose Zilmar Silva Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Jose Zilmar Silva Souza, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL:...JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 420,00, PELO RECLAMAN TE, CALCULADAS SOBRE R$ 21.000,00, VALOR DADO A CAUSA,OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA.INT.FLS.45/48. \r\n\r\nProc. 00900-1986-023-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE LUIS CANAY RIVAS E OUTRO S AB:RJ 067217/D AB:RJ 031456/D ] ESPOLIO DE LUIS CANAY RIVAS: ANTES O DEVEDOR DEVERA SER CITADO(ART.880 CLT).FLS.576 \r\n\r\nProc. 01931-1991-023-01-00-0 - Rte: ALBERTINO ANTONIO CORREIA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 097632/D ] ANTONIO COELHO ENG. E CONSTRUCAO LTDA: DEFIRO VISTA AOS AUTOS COMO REQUERIDO, POREM PELO PRAZO DE 10 DIAS.FLS.475 \r\n\r\nProc. 00631-1992-023-01-00-4 - Rte: MARCELO RAIMUNDI [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] MARCELO RAIMUNDI: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.774 \r\n\r\nProc. RT 001533/92 - Rte: GERALDO ROSA DA SILVA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 022805/D ] GERALDO ROSA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.356 \r\n\r\nProc. RT 001936/92 - Rte: CARLOS DA VEIGA PACHECO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 059400/D AB:RJ 109109/D ] CARLOS DA VEIGA PACHECO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.729 \r\n\r\nProc. RT 000970/93 - Rte: JOSE LUIZ PELLUSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D JOSE LUIZ PELLUSO: DIGA O AUTOR.FLS.318 \r\n\r\nProc. 00384-1996-023-01-00-0 - Rte: CELIO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 032472/D AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: DEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELA RE.FLS. 780 \r\n\r\nProc. 00899-1996-023-01-00-0 - Rte: MAURO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 020432/D ] MAURO LUIZ DE OLIVEIRA, TV GLOBO LTDA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.450V \r\n\r\nProc. RT 001588/96 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERNANDES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D CARLOS AUGUSTO FERNANDES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.346 \r\n\r\nProc. RT 000908/98 - Rte: CLAUDINEI MACHADO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 010794/D ] CLAUDINEI MACHADO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA:...DESSA FORMA, CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA,PARA QUE AS PARTES COMPROVEM O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO NA RECLAMACAO REFERENTE A REINTEGRACAO,SOB PENA DE SE MANTER A SUSPENSAO DO PRESENTE PRO CESSO. INT.FLS.21/22. \r\n\r\nProc. RT 001817/98 - Rte: ROBERTO MACHADO [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D ROBERTO MACHADO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.214 \r\n\r\nProc. 00618-1999-023-01-00-1 - Rte: FLAVIO RENE SALLES [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 077785/D ] EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA: DIGA A EMBARGANTE SOBRE FLS.285, 286, 287, 290/299, FACE AOS PRIN CIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, EM 10 DIAS.FLS.299V. \r\n\r\nId: 237243"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007\r\n\r\nProc. 00685-2005-024-01-00-1 - Rte: Jean Luiz Tomazelli [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2006-024-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira Leal [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 237363"
                            ],
                            "235061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00645-2004-024-01-00-9 - Rte: JORGE EDUARDO DE SOUZA MACHARETH Rdo: FUTURO CURSO MADUREIRA PROFISSIONALIZACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DIGA O RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01367-2006-024-01-00-9 - Rte: Rejane Araujo da Silva Rdo: SAS Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00808-2001-024-01-00-0 - Rte: JORGE ARAUJO DE OLIVEIRA Rdo: AUTO POSTO MAP RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INT. A RDA AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01038-2001-024-01-00-3 - Rte: MARILIA DA CONCEICAO DE JESUS Rdo: Super Sports Press S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00368-2002-024-01-00-2 - Rte: MARTA VIEIRA DE ANDRADE Rdo: BRADESCO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: AOS RECORRIDOS, RECLAMANTE E RECLAMADO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2003-024-01-00-1 - Rte: JAQUELINE RODRIGUES SERAFIM Rdo: BRASIL POINT SUPER LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INT. A RDA PARA COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAIS,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00150-2004-024-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA JARDIM SERRA PIRES Rdo: PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCACAO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00938-2004-024-01-00-6 - Rte: MAYSA CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA Rdo: ANIMA EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2005-024-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Gondomar de Oliveira Rdo: Instituto Metodista Bennett Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01212-2005-024-01-00-1 - Rte: Joao Batista Pereira Feitosa Rdo: 250 Liquidos e Comestiveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-024-01-00-7 - Rte: Heraldo Carneiro Goulart da Silva Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-024-01-00-8 - Rte: Augusto Cesar Maia Marmelo Rdo: Espaco Consultoria RH Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01060-2006-024-01-00-8 - Rte: Silas Borcas de Aguiar Rdo: Monte Carlos Joias Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VISTA A RE SOBRE DOCUMENTO JUNTADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01666-2006-024-01-00-3 - Rte: Regislege Lima da Silva Rdo: Tecnojato Tratamento de Superficies Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho DIGA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000554/91 - Rte: ALBERTO DE SOUZA DIAS - E OUTROS (+9) Rdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho FLS 322V. \r\n\r\nProc. RT 000651/91 - Rte: MARIA ALICE DE MACEDO Rdo: BANCO BRADESCO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VISTA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 002796/92 - Rte: RODRIGO GERHARDT MONTEIRO Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01733-1993-024-01-00-4 - Rte: VALERIA ROSANA CHAGAS Rdo: FORMA RIO INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHA A PARTE AUTORA COM O NUMERO DE SEU CPF PARA QUE SE EXPECA ALVARA PARA FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 000787/95 - Rte: AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO Rdo: BANCO BANERJ S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000467/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLO EM PENHORA O VALOR TRANSFERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS Rdo: Banco Itau S.A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001207/97 - Rte: QUENIA NEVES DE GOUVEIA Rdo: C & A MODAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho DEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000512/98 - Rte: SANDRO LUIS COMBAS Rdo: PLASFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DILIGENCIE O EXEQUENTE JUNTO AO RGI QUANTO AO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS PARA REGISTRO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00781-1998-024-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA Rdo: DECORSHOP CORT SERV DECORACOES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 000179/99 - Rte: WALTER ILYDIO DOS SANTOS FILHO Rdo: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 235061"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01390-2004-024-01-00-1 - Rte: VALCIR BATISTA Rdo: Antonio Avelino Souza Gomes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-024-01-00-3 - Rte: Maria das Dores Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 01552-2003-024-01-00-0 - Rte: ROBERTO FELIX PINTO [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00098-2005-024-01-00-2 - Rte: Marcio Douglas Costa [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: REGULARIZE A RECLAMADA SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. O SUBSTABELECENTE NAO TEM PROCURACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00207-2005-024-01-00-1 - Rte: Wagner Luiz Silva de Souza [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 060804/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01701-2000-024-01-00-9 - Rte: EVILASIO BASTOS DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01173-2001-024-01-00-9 - Rte: DANIELA GAZZANEO MACHADO [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 02113-2001-024-01-00-3 - Rte: EPAMINONDAS CARDOSO RIBEIRO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 079105/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01288-2002-024-01-00-4 - Rte: JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 071251/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00282-2004-024-01-00-1 - Rte: WALMIR DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 075710/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00365-2004-024-01-00-0 - Rte: MICHELLE MATTOS AMORIM [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2005-024-01-00-3 - Rte: Andre Luiz dos Santos Pacheco [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00876-2005-024-01-00-3 - Rte: Adeilton Bebiano [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 031047/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00202-2006-024-01-00-0 - Rte: Alexandre Michael de Souza Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00351-2006-024-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Lopes dos Anjos [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 067243/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-024-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Siqueira de Azevedo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072884/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 02032-1988-024-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS GARCIA GUEDES (IDOSO) ++++++++++++ [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 060988/D ] Rte: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002204/91 - Rte: EDUARDO ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 037062/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001930/96 - Rte: MARIA LUCIA DA CRUZ [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: FARMACIA ALRIOS LTDA Rte: VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 02155-1998-024-01-00-8 - Rte: LILIANA IUNG DE RESENDE [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 066316/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000039/99 - Rte: JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 000044/99 - Rte: PAULO SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 073633/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 157. \r\n\r\nId: 237364"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01504-2003-025-01-00-9 - Rte: ROGERIO GOMES DE ARAUJO Rdo: MJS DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000826/96 - Rte: TEREZINHA EULALIA SALES DE LIMA Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001092/98 - Rte: TANIA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA Rdo: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000785/99 - Rte: IVANIA DE SOUZA SANTOS Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01082-1999-025-01-00-4 - Rte: JURACY FERREIRA DA CRUZ Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 01108-2000-025-01-00-9 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 077801/D AB:RJ 004972/D AB:RJ 004972/D ] Aut: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01678-2005-025-01-00-3 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 037988/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001144/00 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: O BOEMIO RESTAURANTE E BAR LTDA Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RPS 001997/00 - Rte: VALERIA LOPES DA CUNHA [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 084271/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001298/01 - Rte: AISLAN PEREIRA MARTINS [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: HELLEN S BRAZIL LTDA [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00572-2002-025-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DA COSTA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 095198/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NAS FLS.205/208. O JUIZ JA RECONHECEU O SUCESSOR DO JORNAL DO BRASIL S.A. PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (FL.154).\". \r\n\r\nProc. 01695-2002-025-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO CALDEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 017138/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01188-2006-025-01-00-8 - Rte: Evanil Ferreira [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 001334/B ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01432-2006-025-01-00-2 - Rte: Laudeci Ferreira do Nascimento [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 074621/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01547-2006-025-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Farias Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 071375/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00179-2000-025-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 075884/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR, DEVENDO ATENDE-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO O AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001188/00 - Rte: JOSE RICARDO SCHIRMER DA CUNHA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01139-2001-025-01-00-0 - Rte: MAZILDE MARTA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 068391/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2002-025-01-00-3 - Rte: ANA LUISA SANTOS CAMPOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2002-025-01-00-3 - Rte: ALBERIO RUY MANCANO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00148-2003-025-01-00-6 - Rte: MARCOS VINICIUS BARBOSA SABATINO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 067077/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01397-2003-025-01-00-9 - Rte: LUIZ EDVALDO MESQUITA FERREIRA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 063531/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2003-025-01-00-5 - Rte: VALTAIR PEREIRA DIOGO [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 048493/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA AUSENCIA DE LICITANTES NAS DUAS PRACAS REALIZADAS NESTE JUIZO, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01739-2003-025-01-00-0 - Rte: DERLY PINTO BERMUDE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 100320/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01244-2004-025-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ SENRA GONCALVES [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 111302/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00676-2005-025-01-00-7 - Rte: Jose Guilherme Nobrega de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2005-025-01-00-4 - Rte: Carlos Sylvestre [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, INCLUINDO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, BEM COMO A CONVERSAO EM TRs, NA FORMA DO DESPACHO DA FL.239, ITEM 3, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2005-025-01-00-3 - Rte: Inara de Oliveira Freitas [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2006-025-01-00-7 - Rte: Renato Pereira Louro Marques [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 119021/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-025-01-00-7 - Rte: Helvia de Oliveira Ribeiro Velloso de Castro [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 084996/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DA PETICAO DE FL.73, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00929-2006-025-01-00-3 - Rte: Reinaldo Marins Rangel [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 044679/D AB:RJ 060627/D ] Rdo: COMPROVE A SEGUNDA RECLAMADA, O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01070-2006-025-01-00-0 - Rte: Fabiano do Nascimento Correa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, TENDO EM VISTA QUE O RECOLHIMENTO DO DEPOSITO RECURSAL NAO SE DEU EM GUIA PROPRIA.\". \r\n\r\nProc. 01170-2006-025-01-00-6 - Rte: Juarez Marques da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01183-2006-025-01-00-5 - Rte: Mzandomenico Barbosa da Silva [Adv. Giselle Dutra Domingues OAB:RJ 096171/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 390/399. \r\n\r\nProc. 01292-2006-025-01-00-2 - Rte: Joao de Melo Alves [Adv. Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza OAB:RJ 045827/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2006-025-01-00-0 - Rte: Jonatas Harlen de Santana Marcelino [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 098567/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01419-2006-025-01-00-3 - Rte: Lidian Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 025605/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01503-2006-025-01-00-7 - Rte: Josuel Costa Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Condominio do Edificio Darke Rte: COMPROVAR, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01514-2006-025-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Pereira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 065913/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01535-2006-025-01-00-2 - Rte: Calixto Antonio da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 046354/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01667-2006-025-01-00-4 - Rte: Orlando da Costa [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 122976/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFICIOS DE FLS.111, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, OCASIAO EM QUE A PARTE AUTORA PODERA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01697-2006-025-01-00-0 - Rte: Ailton Rocha da Costa [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB:RJ 059146/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 96,00. \r\n\r\nProc. 01748-2006-025-01-00-4 - Rte: Joao Paulo Cardoso do Carmo [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 077767/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01129-1990-025-01-00-1 - Rte: PEDRO NASCIMENTO SANTANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000888/91 - Rte: LUIZ CARLOS MIRANDA MARTINS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 019377/D AB:SP 109676/D ] GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DECISAO DE FL.491. \r\n\r\nProc. RT 001225/91 - Rte: ELCENIR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 027511/D ] Rte, Rdo: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.388. OBSERVE O RECLAMANTE QUE A RECLAMADA RESPONSAVEL PELO DEPOSITO DE FLS.242/243 FOI EXCLUIDA DO POLO PASSIVO(FLS.253/255). DEVOLVAM-SE OS DEPOSITOS RECURSAIS, DANDO-SE CIENCIA A RECLAMADA EXCLUIDA. INT. O ADVOGADO DO RECLAMANTE, INCLUSIVE PARA CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.386.\". \r\n\r\nProc. RT 000164/92 - Rte: DENISE SCHWARTZ LUPOLILLO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 058050/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002537/92 - Rte: EDNA BETZLER DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 023828/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.1295. \r\n\r\nProc. RT 001524/93 - Rte: SONIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 017148/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001085/96 - Rte: RONALDO DALVI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001750/96 - Rte: JORGE MESQUITA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001106/97 - Rte: OSWALDO VIEIRA DE SANT ANNA [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001137/99 - Rte: PAULO ROBERTO KURBER [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001517/99 - Rte: FRANCISCO JOSE MIRANDA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 109280/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001704/99 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA BARRETO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.112/124, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001711/99 - Rte: FAGNER COSTA [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira OAB:RJ 076779/D ] Rdo: A S DESIGNER LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001980/99 - Rte: VANIA LIRIA MORAES DA COSTA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 237330"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01459-2006-026-01-00-1 - Rte: Ronaldo Marques de Oliveira Rdo: Embratel Telecomunicacoes S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-026-01-00-8 - Rte: Roney Henrique da Rosa Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. A RDA DEV ERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 26.209,26, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00989-2005-026-01-00-1 - Egte: Geise Assis [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho OAB:RJ 106453/D AB:RJ 081565/D ] Geise Assis, Rodrigo Vicente da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-026-01-00-0 - Egte: Maria Angelica Barcellos Svaiter [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Maria Angelica Barcellos Svaiter, Celso da Silva Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-026-01-00-3 - Egte: Jose Gilberto dos Santos [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Jose Gilberto dos Santos, Celso da Silva Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-026-01-00-7 - Egte: Suely de Brito Barroso Piazarolo [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Suely de Brito Barroso Piazarolo, Celso da Silva Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-026-01-00-1 - Egte: Wilson Medeiros Mendes [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Wilson Medeiros Mendes, Celso da Silva Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-026-01-00-6 - Egte: Nelson Svaiter [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Nelson Svaiter, Celso da Silva Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2002-026-01-00-4 - Rte: MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01251-2002-026-01-00-9 - Rte: JOSE MATIAS DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 002502/A ] JOSE MATIAS DE SOUZA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2004-026-01-00-4 - Rte: NILMA FARIA DE AGUIAR [Adv. Andrea Braga de Castro OAB:RJ 085674/D AB:RJ 037836/D ] NILMA FARIA DE AGUIAR: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 167 \r\n\r\nProc. 01464-2004-026-01-00-2 - Rte: LUCINDA SOARES DIAS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D LUCINDA SOARES DIAS: Ter ciencia de despacho FL 80 \r\n\r\nProc. 01658-2005-026-01-00-9 - Rte: Edna Silva Muniz de Araujo [Adv. Jose Mauricio Meira de Souza OAB:RJ 066989/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Edna Silva Muniz de Araujo: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00310-2006-026-01-00-5 - Rte: Paula Guimaraes de Sequeira [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 027733/D ] Paula Guimaraes de Sequeira: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 2.341,37, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00692-2006-026-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Gomes da Silva [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 064087/D ] Condominio do edificio Villa Del Sol: Ter ciencia do arquivamento Ter ciencia de despacho APOS ARQ:SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00731-2006-026-01-00-6 - Rte: Roberto Nicolau da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Rio Log Logistica e Distribuicao Ltda. E OUTRO S Roberto Nicolau da Silva: Ter ciencia de despacho FL 110 \r\n\r\nProc. 01204-2000-026-01-00-3 - Rte: DULCYE CAMPELO DOS SANTOS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 073231/D ] DULCYE CAMPELO DOS SANTOS, INST ADV ED ASS SOC ESTE BR CENT ED ADV C GDE: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 356,65, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001286/00 - Rte: GILMAR LEAL MELGACO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D ] Rdo: STOP PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ME GILMAR LEAL MELGACO: Ter ciencia de despacho FL 102 \r\n\r\nProc. RT 002018/00 - Rte: GILBERTO DA SILVA PINHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ter ciencia de despacho FL 578 \r\n\r\nProc. 00213-2003-026-01-00-0 - Rte: GILSON PEREIRA RIBEIRO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] GILSON PEREIRA RIBEIRO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ambos Embargos. \r\n\r\nProc. 00803-2004-026-01-00-3 - Rte: ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 092131/D ] ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY: Ter ciencia de despacho FL 133 VERSO \r\n\r\nProc. 01402-2004-026-01-00-0 - Rte: MARCELO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] MARCELO PINHEIRO DA SILVA, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 13.588,67, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00950-2005-026-01-00-4 - Rte: Georgia Tania Mattara [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Viacao Verdun S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00111-2006-026-01-00-7 - Rte: Jacinto Araujo de Sousa Junior [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 127744/D AB:RJ 059526/D ] Jacinto Araujo de Sousa Junior: Ter ciencia de despacho FL 241 \r\n\r\nProc. 00281-2006-026-01-00-1 - Rte: Doralice Coelho da Silva [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 093743/D AB:RJ 057415/D ] Doralice Coelho da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fl. 820 \r\n\r\nProc. 00294-2006-026-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 125919/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 67.851,19, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00438-2006-026-01-00-9 - Rte: Aylton Neves de Mattos [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 010186/D ] Aylton Neves de Mattos, Caprichosa Auto Onibus Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 4.674,70, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00852-2006-026-01-00-8 - Rte: Edwyne Pires de Carvalho [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Edwyne Pires de Carvalho, Atento Brasil S.A., Wicard Banco Multiplo S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-026-01-00-6 - Rte: Daisy Maria de Souza Rego [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Daisy Maria de Souza Rego, Banco Santander Meridional S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-026-01-00-0 - Rte: Neuza Maria Simoes de Souza [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 016162/D ] Neuza Maria Simoes de Souza, Telerj Celular S.A. - Vivo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-026-01-00-7 - Rte: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Edson Melo dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-026-01-00-8 - Rte: Roney Henrique da Rosa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 016162/D ] Roney Henrique da Rosa, Banco Itaubank S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 26.209,96, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 01615-2006-026-01-00-4 - Rte: Fernando Figueiredo Mello Junior [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079340/D ] Fernando Figueiredo Mello Junior: Ter ciencia de despacho FL 154 \r\n\r\nQuebra Proc. 01748-2006-026-01-00-0 - Rte: Roberto Carvalho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 072187/D ] Roberto Carvalho, Chapchap Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-026-01-00-0 - Rte: Renata Rodrigues [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Renata Rodrigues, Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-026-01-00-9 - Rte: Regina Maria Aragao [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 078919/D ] Regina Maria Aragao, GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 1.947,53, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00287-2007-026-01-00-0 - Rte: Ricardo Jose da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 022019/D ] Ricardo Jose da Silva, Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-026-01-00-1 - Rte: Carlos Francisco da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 030925/D ] Martins Cunha e Cia. Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FL 42 R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00455-2007-026-01-00-7 - Rte: Carmen Lucia da Silva Medeiros [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 092784/D ] Carmen Lucia da Silva Medeiros, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-026-01-00-0 - Rte: Viviane Nunes da Costa Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 101693/D ] Viviane Nunes da Costa Gomes, Amesc Associacao Medica Espirita Crista Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-026-01-00-4 - Rte: Maria Celia Tertuliano da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 021973/D ] Maria Celia Tertuliano da Silva: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 47 \r\n\r\nProc. 00492-2007-026-01-00-5 - Rte: Sebastiao do O [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Sebastiao do O, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-1990-026-01-00-4 - Rte: JOSE MIGUEL FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 040655/D ] JOSE MIGUEL FERREIRA, COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 2.997.818,13, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000544/92 - Rte: ELOISA MOURA SIMAO [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 082966/D ] ELOISA MOURA SIMAO, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 27.155,26, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. RT 000997/95 - Rte: ELY ANA MENDES DA CRUZ GONCALVES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: REC HUMANOS SERVICOS LTDA ELY ANA MENDES DA CRUZ GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 199 \r\n\r\nProc. 00628-1996-026-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA ABDO CENTEIO [Adv.] Rdo: MOPI MODERNA ORGANIZACAO DE PEDAGOGIA INFANTIL [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D ] MOPI MODERNA ORGANIZACAO DE PEDAGOGIA INFANTIL: Ter ciencia de despacho FL 231 \r\n\r\nProc. RT 000665/96 - Rte: MARIA DE LOURDES FERNANDES SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 052909/D ] MARIA DE LOURDES FERNANDES SILVA: Ter ciencia de despacho FL 171 \r\n\r\nProc. RT 001720/97 - Rte: LINA ROSA NUNES MORAIS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 044466/D ] LINA ROSA NUNES MORAIS: Ter ciencia de despacho FL 132 \r\n\r\nProc. RT 000810/99 - Rte: LEILA NASCIMENTO BURGOS POSSOLO [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D IM \r\n\r\nId: 237172"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "237207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE JULHO DE 2007, a partir das 15 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, no auditório do Leiloeiro na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 98646625, 25163831, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00270-2003-027-01-00-5: RTE: MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA DA SILVA (SUCESSORA DE SEVERINO LINO DA SILVA) (ADV: FLAVIA BIVAQUA DE ARAÚJO - OAB/RJ: 31834) - RDO: ESPOLIO DE BORLA BIANCA FERDINANDA VINCENZA BRASILINA.\r\n\r\nBENS: PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO SITUADO NA RUA ALBERTO RANGEL Nº 36, RIO DE JANEIRO/RJ. COMPÕE-SE DE GARAGEM NO PAVIMENTO TÉRREO E MAIS TRÊS PAVIMENTOS MAIS COBERTURA E ENCONTRA-SE DESOCUPADO, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS, DATADO DE 14/07/2006. MATRÍCULA 10292 DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ASSIM DESCRITO QUANTO AS SUAS MEDIDAS: 12,00M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS E DE EXTENSÃO 31,00M, PELO LADO ESQUERDO E 32,00M PELO LADO DIREITO, A CONFINAR PELA DIREITA COM O IMÓVEL Nº 78, DE VITOR DA SILVA ALVES FILHO, PELA ESQUERDA COM O Nº 30 DE ANTONIO CARLOS PIO BALARIN, E NOS FUNDOS COM O DE Nº 45, DA RUA ALBERTO DE FARIA DA METROPOLITANA CIA DE SEGUROS. FRE 0611635 - CL 08826, DE PROPRIEDADE DE BORLA BIANCA FERDINANDA VINCENZA BRASILINA, BRASILEIRA, VIÚVA, PROPRIETÁRIA, CPF 479.138.608-63, RESIDENTE E DOMICILIADA EM ITAIM/SP, EM 22/12/81. CIÊNCIA DA PENHORA: CONFORME CERTIDÃO DE FLS 224 DE 22/02/07 FICOU CIENTE DA PENHORA E RECEBEU A CONTRAFÉ DO OFICIO 62/2007, A ESCRIVÃ DIRETORA SRA ALBANIRA CAVALCANTE NASCIMENTO DA 8ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DE SÃO PAULO/SP, SITUADA NA PRAÇA JOÃO MENDES S/N, FORUM JOÃO MENDES JUNIOR, SP, ESPÓLIO DE BORLA BIANCA FERDINANDA VINCENZA BRASILINA, TOMANDO CIENCIA DA PENHORA. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nCiente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação, ou valor a ser fixado pelo Juízo. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação acrescido dos débitos inerentes ao imóvel tais como Iptu, Cedae e/ou Condomínio, suportados pelo arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 237207"
                            ],
                            "237212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE JULHO DE 2007, a partir das 15 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com: \r\n\r\nPROC.: 00283-1995-027-01-00-3: RTE: CELSO FERREIRA (ADV: PATRICIA AVALONE VIANNA - OAB/RJ: 74123) - RDO: CASA SÃO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA E OUTRO(S) (ADV: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA - OAB/RJ: 67715).\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 201 SITUADO NA RUA MIRANDA E BRITO Nº 58, IRAJÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 95154 - 2DD4-253 DO 8º REGISTRO DE IMÓVEIS (FRE 1.624.011-1 E CL 03.145-0), ASSIM DESCRITO QUANTO AS MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: IMÓVEL E A FRAÇÃO DE 255,64/1000 AVOS DO TERRENO, MEDINDO 8,00M POR 35,00M, CONFRONTANDO DE UM LADO COM TERRENO DE CARLOS COUTINHO E DO OUTRO COM TERRENO DE OCTAVIO CARLOS FREDERICO KOFF E AOS FUNDOS COM O PREDIO Nº 65 DA RUA CALMON CABRAL, DE MANOEL DOMINGUES. ÁREA DE UTILIZAÇÃO MEDINDO: 6,50M POR 19,20M. ÁREA DE USO COMUM AOS PRÉDIOS NºS 58, APTOS 101/201 E 58 FUNDOS, MEDE 1,50M POR 19,20M. PROPRIETÁRIOS: JOSÉ DA MOTTA CAPUTO, BRASILEIRO, CONTADOR, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARLI DE SOUZA CAPUTO, CI/IFP Nº 80.536.129-2, CPF 173.124.507-68. CIENCIA DA PENHORA: (LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE FLS 327 FICANDO NOTIFICADO(S) JOSÉ DA MOTTA CAPUTO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCiente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação, ou valor a ser fixado pelo Juízo. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação acrescido dos débitos inerentes ao imóvel tais como Iptu, Cedae e/ou Condomínio, suportados pelo arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 237212"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "230970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00967-2005-028-01-00-4 - Rte: Alexander Ferreira Manguelli Rdo: Gaucho s Car Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 853.253,49572 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001908/92 - Rte: ANTONIO MANOEL FRANCISCO Rdo: SCR CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 469.884,6416 TRs pr, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02115-1997-028-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA Rdo: FOTOKAT ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 545052,1386 Trs pr, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001070/99 - Rte: EDINALDO LUIZ DA SILVA Rdo: NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 8.767.861,53847 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00695-2007-028-01-00-4 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Maria Iracema de Melo Cgte: Venha a consignante com documento que comprove cabalmente o obito da consignada, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02010-2000-028-01-01-0 - Agte: MARIA LUCI DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ]: \r\n\r\nProc. 00569-2007-028-01-00-0 - Rte: Almir Ricardo Chaves E OUTRO S AB:RJ 017358/D AB:RJ 105386/D Rte: Ciencia de que indeferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 002069/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 097394/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2003-028-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-028-01-00-0 - Rte: Jose Oliveira de Mendonca [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 117003/D ] Construtora Mello de Azevedo S.A.: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01678-2005-028-01-00-2 - Rte: Ailton Lopes da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 096553/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001560/01 - Rte: EDSON DE SOUZA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 098918/D ] EDSON DE SOUZA FERNANDES: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00452-2003-028-01-00-2 - Rte: GUILHERME LIMA VALENTE [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D AB:RJ 088859/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01380-2003-028-01-00-0 - Rte: ANDREA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Ciencia de que indeferida a anotacao da CTPS da reclamante, quanto ao salario, uma vez que tal pedido nao foi contemplado pela coisa julgada, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01020-2004-028-01-00-0 - Rte: ROSANE VEGELE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados, na Secretaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2004-028-01-00-2 - Rte: ROSALINDA BARBOSA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-028-01-00-9 - Rte: Jose Pedro da Silva [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves OAB:RJ 054566/D AB:RJ 092520/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00310-2006-028-01-00-8 - Rte: Janaina Fortunata da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 125113/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-028-01-00-7 - Rte: Nehemias Santos Menegatte Junior [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01563-2006-028-01-00-9 - Rte: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057815/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 39: \"CHAMO O FEITO A ORDEM para o fim de retificar a decisao de fls 34/38 (art. 833, da CLT), passando a constar no dispositivo a condenacao do reclamante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa em favor da reclamada, no importe de R$ 150,00, por litigancia de ma-fe.\" \r\n\r\nProc. 02787-1990-028-01-00-3 - Rte: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE MILTON ALFREDO WARD [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 084169/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 1553: \"REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO.\" Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02402-1992-028-01-00-6 - Rte: EDYR VIANNA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 682, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001141/93 - Rte: ADILSON CORDEIRO GALAXE [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 041843/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 316, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001494/93 - Rte: ANADIR PINHEIRO TRINDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 1093,em cinco dias \r\n\r\nProc. 02175-1996-028-01-00-2 - Rte: CLAUDIO MOLEDO MACHADO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIO MOLEDO MACHADO E OUTROS, BANCO ITAU S/A: Vistas da promocao de fls 528, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001841/98 - Rte: PEDRO DE MELLO CORDEIRO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 230970"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "232373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00629-2003-031-01-00-3 - Rte: AMAURI COSTA DOS SANTOS Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 00286-2004-031-01-00-8 - Rte: LUIS ALEXANDRE LOUZADA [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D AB:RJ 043296/D ] LUIS ALEXANDRE LOUZADA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2004-031-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE MAIA DA SILVA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 084964/D ] PAULO HENRIQUE MAIA DA SILVA, SEBRAPORT ASSESS EMPR PEQ PORTE MICRO AUTONOMO: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2005-031-01-00-8 - Rte: Diego Arthur de Carvalho Salvado [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 085925/D ] Renara Industria e Comercio de Brindes e Presentes Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.TENDO EM VISTA A NAO COMPROVACAO DO VALOR BLOQUEADO AS FLS.55,NOTIFIQUE-SE A RE PARA COMPLEMENTAR O SEU DEBITO, EM 2 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD. EM 13/6/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00412-2005-031-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Ferreira de Almeida Pinho [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA Luiz Carlos Ferreira de Almeida Pinho: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00785-2006-031-01-00-7 - Rte: Alice Pinto Mancini de Azevedo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 105166/D ] Alice Pinto Mancini de Azevedo, NR Office Seguranca e Medicina do Trabalho: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO,ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00889-2000-031-01-00-6 - Rte: MARIANE PEIXOTO DA SILVA E CALDARA MARQUIORI [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 022019/D ] MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA DILACAO DO PRAZO,CONFORME REQUERIDO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00994-2001-031-01-00-6 - Rte: MAURICIO DE SOUZA PENEDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 079982/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTUS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2002-031-01-00-0 - Rte: CARLA IARA BUSSI DE SOUZA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 073590/D ] ASSESSORIA TECNICA NAVEGACAO COM EXTERIOR SC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00835-2002-031-01-00-2 - Rte: JOSE RODRIGUES PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 084764/D ] COHEN LACOMBE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. DEVERA A RECLAMADA AINDA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETICOES PROTOCOLADAS EM 23/01/06 E 20/02/06. \r\n\r\nProc. 00923-2002-031-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 108620/D AB:RJ 015289/D ] LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, FLUZAO REVENDEDORA GAS E DISTRIB BEBIDAS LTDA, SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. AS PARTES, SENDO A PRIMEIRA RECLAMADA PARA QUE,ALEM DA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, DEPOSITE EM DOIS DIAS, O VALOR HOMOLOGADO E A SEGUNDA RECLAMADA PARA CIENCIA DE SUA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA NO LIMITE DOS VALORES APRESENTADOS NOS CALCULOS DE FLS.134/137. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00172-2003-031-01-00-7 - Rte: CHRISTOFER DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA CHRISTOFER DE OLIVEIRA DA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO A JUCERJA,ANTE O PROVIMENTO No. 02/92 DESTE E.TRT E POR NAO ESTAR O AUTOR ASSISTIDO POR ENTIDADE SINDICAL. INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE,POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00276-2003-031-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 113786/D ] ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00479-2003-031-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES CASTRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: CUMPRIR OS ITENS 7 e 8 DO ACORDO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2003-031-01-00-3 - Rte: AMAURI COSTA DOS SANTOS [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 044418/D ] SEPETIBA TECON: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00095-2004-031-01-00-6 - Rte: LUCIO MAURO PEREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 073100/D ] LUCIO MAURO PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2004-031-01-00-4 - Rte: ORLANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Regina Elizabeth Lima da Silva OAB:RJ 098211/D AB:RJ 066881/D ] ORLANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ARTPOX PINTURAS LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.231. AS PARTES PARA CIENCIA,CONSIDERANDO-SE OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00461-2004-031-01-00-7 - Rte: CLODO MARQUES DA SILVA FILHO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 051446/D ] FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL: Manifestar-se sobre peticao NOVOS CALCULOS-10 DIAS \r\n\r\nProc. 00778-2004-031-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE TORRES NETO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063827/D ] EDIFICIO CARUARU: A RECLAMADA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SER LEVADO A LEILAO O BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 00791-2004-031-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIRES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 088501/D ] TANSVAES DE RAMOS TRANSPORTES LTDA, JM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CERVEJARIA PETROPOLIS SA, TREVISAN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA.: Manifestar-se sobre peticao NOVOS CALCULOS PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00338-2005-031-01-00-7 - Rte: Pedro Morato Borba [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 032854/D ] Robert Bosh Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00354-2005-031-01-00-0 - Rte: Ronilson Melones Teichera [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 002378/D ] Ronilson Melones Teichera: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO MAIS CINCO DIAS DE PRAZO,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00607-2005-031-01-00-5 - Rte: Roberto do Nascimento Soares [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Telemar Norte Leste S.A, Fundacao Sistel de Seguridade Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 00901-2005-031-01-00-7 - Rte: Fabio Roberto Martins Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 014878/D ] Fabio Roberto Martins Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00967-2005-031-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-031-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 101278/D ] Distribuidora Pratica Ltda., Delibra Empresa Comercio e Servicos Ltda. - Domino s Pizza, Bramex Comercio Servicos Ltda. - Domino s Pizza: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00859-2006-031-01-00-5 - Rte: Selma de Sa Magalhaes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 052959/D ] Selma de Sa Magalhaes, Panificacao Sao Juliao Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01145-2006-031-01-00-4 - Rte: Mosart de Lima Guedes Junior [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 027439/D ] Casa Bom Pastor Servicos Funerarios S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01235-2006-031-01-00-5 - Rte: Denis Sother Villaca [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Denis Sother Villaca: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00056-2007-031-01-00-1 - Rte: Leondomar Augusto de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 02/5/07. \r\n\r\nProc. 00169-2007-031-01-00-7 - Rte: Fabio Oliveira Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Fabio Oliveira Gomes: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS,TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. RT 000742/94 - Rte: EDIRANY SILVA DE ARAUJO [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 102454/D ] EDIRANY SILVA DE ARAUJO: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.NADA A DEFERIR,TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS.206. EM 13/6/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. RT 000673/95 - Rte: JORGE DANIEL PONTES [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 094639/D ] JORGE DANIEL PONTES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000139/96 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA: CIENCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002150/96 - Rte: LEANDRO ALEX RASTRELLI SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 084673/D ] LEANDRO ALEX RASTRELLI SILVA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000729/97 - Rte: MARLENE CHAGAS [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 030397/D ] MARLENE CHAGAS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000466/99 - Rte: FLAVIO MARCIO DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049476/D ] FLAVIO MARCIO DA SILVA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 90 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 232373"
                            ]
                        }
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00526-2002-043-01-00-2 - Rte: AIOTON LOPES SARAIVA Rdo: OTAN ENGENHARIA LTDA N/P TADEU HABIB YUNES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00803-2002-043-01-00-7 - Rte: MARCIO VILLA REAL CARDOSO Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000304/00 - Cgte: COSMOPOLITAN RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080317/D ] Cgdo: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-043-01-00-1 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D ] Cgdo: Luis Fernando e Souza Cgte: Informar o atual endereco do consignatario, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 001910/00 - Rte: SERGIO MALAQUIAS DIAS MACHADO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 020901/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001010/01 - Rte: ANTONIO MARCOS DA COSTA [Adv. Janety Francionil Goncalves OAB:RJ 041664/D AB:RJ 030088/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001372/01 - Rte: ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 076985/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2005-043-01-00-8 - Rte: Giseli da Silva Fontes [Adv. Jose Carlos Alves Moreira OAB:RJ 022426/D AB:RJ 068914/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00998-2005-043-01-00-8 - Rte: Catia Oliveira de Carvalho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Albino Pereira Neto Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00870-2006-043-01-00-5 - Rte: Jefferson Ferreira de Souza [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-043-01-00-4 - Rte: Telma Alves de Araujo [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 00545-2007-043-01-00-3 - Rte: Leandro Henrique Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D ] Rdo: Alcineu de Madureira Calcados Ltda. Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 33, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00549-2007-043-01-00-1 - Rte: Ozias Antonio Moreira [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais OAB:RJ 040338/D ] Rdo: Terra Santa Construtora Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 26, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00553-2007-043-01-00-0 - Rte: Rodrigo Carvalho Valentim [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D ] Rdo: Pool Rescue Produtos e Servicos para Piscinas Ltda. Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 18, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00557-2007-043-01-00-8 - Rte: Liz Silva Garcia de Britto [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 31, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00575-2007-043-01-00-0 - Rte: Valmir Alves da Costa [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira OAB:RJ 132800/D Rte: Cumprir determinacao de fl. 27, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02052-2000-043-01-00-1 - Rte: JOSEON FRANKLIN [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2002-043-01-00-6 - Rte: RICARDO GONZAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2002-043-01-00-4 - Rte: PATRICIA REGINA DO NASCIMENTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Proceder a autenticacao das pecas referentes a CS, de modo a obviar a sua formacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2002-043-01-00-2 - Rte: AIOTON LOPES SARAIVA [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00635-2002-043-01-00-0 - Rte: ELINETE PAULINA LEANDRO [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 095483/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2002-043-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00479-2005-043-01-00-0 - Rte: Fernando Vieira Guimaraes [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 017832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00959-2005-043-01-00-0 - Rte: Edinaldo Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01147-2005-043-01-00-2 - Rte: Penha Santos de Morais [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D ] Rdo: Wania Cabral Pinha Domingues Rte: Informar o endereco atualizado da socia Diva Maria Hadler, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2005-043-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Pimentel Cardoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070699/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: As partes para contra-arrazoarem Recurso Ordinario, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00421-2006-043-01-00-7 - Rte: Dedorah Rodrigues Abelha [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 070119/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2007-043-01-00-3 - Rte: Alexandre dos Santos Pereira [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme fl.13, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00538-2007-043-01-00-1 - Rte: Vanderson Hermida Peres [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme fl. 13, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00540-2007-043-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Rodrigues Mendes [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme fl. 10, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00542-2007-043-01-00-0 - Rte: Waltencir da Conceicao Araujo [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme fl. 18, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00554-2007-043-01-00-4 - Rte: Levi Francisco de Oliveira [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D Rte: Venha o autor informar contra qual das res pretende o reconhecimento do vinculo empregaticio, em 10 dias, com copia as res, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00570-2007-043-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 34, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00574-2007-043-01-00-5 - Rte: Alzito do Nascimento Coelho [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 45, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00612-2007-043-01-00-0 - Rte: Dirley Gaspar Neves [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D ] Rdo: LFN Eventos e Promoces Ltda. - Casa das Canoas Rte: Venha a requerente com a certidao de dependentes da Previdencia Social, em 90 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002505/91 - Rte: JOAO ROBERTO TAVES DA COSTA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000015/95 - Rte: SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001424/96 - Rte: SIDNEY PEREIRA RAMOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: PREDIMAR DISTR.FARMACEUTICA LTDA A/C SOCIO Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001645/99 - Rte: SEBASTIAO ANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal de fl. 151, dando-se ciencia as partes, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nId: 226822"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "235915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01162-2006-044-01-00-8 - Rte: Sebastiao Luiz Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls 130/136. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 01106-2006-044-01-00-3 - SPTE: Sandra Regina Salvador d Elia [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 100302/D ] Sandra Regina Salvador d Elia, Klip s Papelaria e Informatica Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 64/66: Procedente. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01760-2001-044-01-00-2 - Rte: ISAMAEL CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050807/D ] ISAMAEL CARVALHO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 102 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01260-2004-044-01-00-3 - Rte: SIMONE DE JESUS LOBO SARAIVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 049476/D ] SIMONE DE JESUS LOBO SARAIVA, AMBC SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00989-2005-044-01-00-3 - Rte: Regina Celia de Souza [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D Regina Celia de Souza: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito ,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00449-2006-044-01-00-0 - Rte: David Leandro Barbosa Luquez [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D David Leandro Barbosa Luquez: A parte autora para que se manifeste acerca das impugnacoes das reclamadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2007-044-01-00-0 - Rte: Edileuza Maria da Silva [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani OAB:RJ 136306/D ] Rdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. Edileuza Maria da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls 20. \r\n\r\nProc. RT 001699/00 - Rte: ANDRE LUIZ SACRAMENTO PASSOS [Adv. Marta Felipe de Oliveira OAB:RJ 098453/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 016162/D ] ANDRE LUIZ SACRAMENTO PASSOS, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: A parte autora para ciencia da garantia do juizo em relacao ao seu credito e a parte re para que comprove o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. RT 000692/01 - Rte: ANDRE LUIZ BARATA MIRANDA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ANDRE LUIZ BARATA MIRANDA: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00708-2001-044-01-00-9 - Rte: WALBER MOURA DE LIMA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 027439/D ] WALBER MOURA DE LIMA, GUTIERREZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, BELFAM INDUSTRIA COMESTICA SA: As partes para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01250-2001-044-01-00-5 - Rte: MARCELO PINHEIRO ANACLETO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 020283/D ] CARTAO UNIBANCO LTDA: A executada para que venha com o comprovante de recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de penhora de bens dos socios da re. \r\n\r\nProc. 00743-2002-044-01-00-9 - Rte: NELSON MADUREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] NELSON MADUREIRA: Vista a parte autora de fls 264/266, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2002-044-01-00-1 - Rte: GIAN CARLA D AQUINO [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 028922/D ] LUIZ ANTONIO LIMA MIKALAUSKAS: Vista a parte re de fls 391/396, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2003-044-01-00-4 - Rte: MAURICIO SAMUEL DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 094218/D ] MAURICIO SAMUEL DE ALMEIDA, RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01088-2003-044-01-00-7 - Rte: MARINA GOMES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D MARINA GOMES RIBEIRO DA SILVA: A parte autora para que venha com o CNPJ da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00162-2004-044-01-00-9 - Rte: LOURIVAL TRAJANO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 004133/D ] LOURIVAL TRAJANO DA SILVA, RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00972-2004-044-01-00-5 - Rte: RENATO DA SILVA SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D ] RENATO DA SILVA SOARES: A parte autora para ciencia do despacho de fls 208 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00096-2005-044-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Tavares do Nascimento [Adv. Luciana Macedo Darze OAB:RJ 089943/D AB:RJ 091038/D ] Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: Vista a parte re de fls 318/334, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-044-01-00-6 - Rte: Monica Meireles da Silva [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (n/p do interventor) Monica Meireles da Silva: Tomar ciencia da expedicao de certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00522-2005-044-01-00-3 - Rte: Jose Marleno Diniz [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 079941/D ] Jose Marleno Diniz: A parte autora para ciencia do despacho de fls 227 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00909-2005-044-01-00-0 - Rte: Carlos Ribeiro da SIlva [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D AB:RJ 070127/D ] Carlos Ribeiro da SIlva: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00225-2006-044-01-00-9 - Rte: Alex Ferreira [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D AB:RJ 071073/D ] Air Plus Compressores Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 104. \r\n\r\nProc. 00324-2006-044-01-00-0 - Rte: Katia de Pinho Freitas Gozzini [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 084845/D ] Katia de Pinho Freitas Gozzini, Colegio Marechal Lott, Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00399-2006-044-01-00-1 - Rte: Katia Valeria Goncalves Guimaraes [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D ] Rdo: Bradesco Seguros S.A. Katia Valeria Goncalves Guimaraes: A parte autora para que venha com a primeira parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00847-2006-044-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Alves [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Jose Carlos Alves: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 113-v. \r\n\r\nProc. 00930-2006-044-01-00-6 - Rte: Edite Faccion [Adv. Deive Liao OAB:RJ 100145/D ] Rdo: Paulo Roberto Baad Edite Faccion: Tomar ciencia da decisao de fls 26: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. 01468-2006-044-01-00-4 - Rte: Ivanilde Sousa Rocha [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 057570/D ] Ivanilde Sousa Rocha, Clearjet Servicos Profissionalizantes S/C Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 150/154: Procedente em Parte. Custas de R$ 12,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00708-2007-044-01-00-4 - Rte: Ricardo Aveiro Dantas [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D ] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. Ricardo Aveiro Dantas: A parte autora para ciencia da decisao de fls 29 e para que venha com copia da emenda. \r\n\r\nProc. RT 001225/95 - Rte: FRANCISCO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa OAB:RJ 057471/D AB:RJ 017524/D ] FRANCISCO CORREA DA CONCEICAO, HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. RT 000009/97 - Rte: MARCELO PEDRO CORREA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: REI DO SUCO LTDA MARCELO PEDRO CORREA DOS SANTOS: Venha a parte autora, em 30 dias, com a comprovacao de que a sociedade de fls 75/81 e aquela objeto da lide ou com novos meios para prosseguimento do feito, apresentando o verdadeiro contrato social da re, sob pena de configurar-se como litigante de ma-fe e de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00195-1997-044-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 035943/D ] MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA, JOCKEY CLUB BRASILEIRO: As partes para ciencia do despacho de fls 293, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas, sob pena de designacao de praca para o bem penhorado a fl. 231. \r\n\r\nProc. 01466-1998-044-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ VIANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058210/D ] JOSE LUIZ VIANA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002156/98 - Rte: GLAUCIA MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 072092/D ] GLAUCIA MENDES DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 69 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001505/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D LUIZ CARLOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre fls 198/207. \r\n\r\nProc. RT 002113/99 - Rte: SIDNEI NEVES [Adv. Sergio Luiz da Rocha OAB:RJ 064998/D AB:RJ 070217/D ] SIDNEI NEVES: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nId: 235915"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00327-2004-045-01-00-9 - Rte: SILVANA SOARES DE AZEVEDO DOS SANTOS Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Citados, n/p da Reclamada, os socios: ORLANDO BARBIERI, RONALDO MACHADO E SUNISA S/A, para pagar, em 48 horas, a importancia de R$ 6.378,66, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01475-2001-045-01-00-8 - Rte: MIGUEL CARLOS SANTOS DE SOUZA Rdo: AUTOVAN DIST DE VEICULOS E PRECISION RENTAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2003-045-01-00-2 - Rte: HANDERSON DE MENEZES LOPES Rdo: JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.104, fixando o quantum debeatur em R$ 11.001,32, valor atualizado ate 12/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.103, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01011-2005-045-01-00-5 - Rte: Cristiane Neves de Souza Rdo: L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. (5 dias) \r\n\r\nProc. 01377-2006-045-01-00-5 - Rte: Adriana Medeiros Teixeira dos Reis Rdo: Saga Job Publicidade e Servicos Temporarios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 01114-2004-045-01-00-4 - Cgte: RUSH CONSULTORIA PROJETOS TELECOMUNICACOES LTD [Adv. Raimundo Paulo da Silva OAB:RJ 038728/D AB:RJ 082483/D ] Cgte, Cgdo: Ter ciencia da decisao: IMPROCEDENTE p/ ACP e PROCEDENTE EM PARTE (RT). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2004-045-01-00-4 - Rte: ELIZABETH GOMES DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 081857/D AB:RJ 096976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02168-2000-045-01-00-3 - Rte: ESPERANCA DA CONCEICAO MOREIRA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara- dep.recursal No.424/07 CEF. \r\n\r\nProc. 01890-2001-045-01-00-1 - Rte: ANDRE FELIPE VICENTE [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 073567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2003-045-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DA ROCHA E SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da expedicao dos alvaras 394/07-BB , ao Rte, e 415/07- CEF, a Rda, e ter vista dos autos em 10 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00241-2005-045-01-00-7 - Rte: Rogerio de Souza Moreira [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2005-045-01-00-8 - Rte: Keith Kelly Fernandes Viana [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 122929/D AB:RJ 037627/D ] Rte, M. Lab Laboratorios de Analises Clinicas Ltda., Tijutrauma Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 52, fixando o quantum debeatur em R$ 4.607,56, valor atualizado ate 12/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.53, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00854-2005-045-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Porto Cabral [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2005-045-01-00-3 - Rte: Roseneide Pereira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao interlocutoria, sendo a Reclamante para cumprir o determinado, em 10 dias, sob as penas constantes da decisao. \r\n\r\nProc. 00720-2006-045-01-00-4 - Rte: Carlos da Silva Machado [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 064338/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-045-01-00-8 - Rte: Alexsandro Machado Krauss [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao das notificacoes de fls. 18 e 19, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-045-01-00-9 - Rte: Daniel da Silva Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Happyheny Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. 01249-2000-045-01-00-6 - Rte: TANIA MARIA ARAGAO DE SOUZA FONSECA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara - Dep.Recursal No.421/07 CEF. \r\n\r\nProc. RT 000330/01 - Rte: EVANDRO DA SILVA FONTES [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Indicar, em 01 anos, os meios de prosseguimento, sob pena de arq.definitivo. \r\n\r\nProc. 00493-2001-045-01-00-2 - Rte: ANTONIO FERNANDO FERREIRA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2001-045-01-00-7 - Rte: JAILTON RODRIGUES RAYMUNDO [Adv. Fernando Eduardo Magliano de Toledo OAB:RJ 109227/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da expedicao dos alvaras 397/07 - BB (ao Rte) e 399/07- BB (a Rda). \r\n\r\nProc. 00304-2002-045-01-00-2 - Rte: AERTON JOSE FONTES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: RDA: Ter ciencia da expedicao do alvara 419/07 - CEF. PARTES: Ter vista dos autos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00345-2002-045-01-00-9 - Rte: WALDERY MOTA COELHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 031424/D AB:RJ 058795/D ] WALDERY MOTA COELHO, ESTAMPART COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, LUCAS ANTONIO PEREIRA: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 119, fixando o quantum debeatur em R$ 229,24, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 48 horas, conforme fls.120, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01237-2002-045-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO PAES ESTEVES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 076598/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00228-2003-045-01-00-6 - Rte: WAGNER DA SILVA PEREIRA [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 088947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2003-045-01-00-1 - Rte: LEONARDO DE MELO CORREIA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 114456/D ] LEONARDO DE MELO CORREIA, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 147, fixando o quantum debeatur em R$ 346,95, valor atualizado ate 12/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.152, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00872-2003-045-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO CEBALHO POLIDO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara 417/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00911-2003-045-01-00-3 - Rte: GERALDO GONCALVES PORTINHO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2003-045-01-00-0 - Rte: VERA LUZIA LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01168-2003-045-01-00-9 - Rte: FABIO MORETTI NORONHA [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 027220/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.110, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2003-045-01-00-2 - Rte: HANDERSON DE MENEZES LOPES [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK [Adv.] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.104, fixando o quantum debeatur em R$ 11.001,32, valor atualizado ate 12/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.103, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01428-2003-045-01-00-6 - Rte: MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 100865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.142/146. \r\n\r\nProc. 01472-2003-045-01-00-6 - Rte: LIDIA COELHO PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01053-2004-045-01-00-5 - Rte: IVAN SOUZA LOYOLLA FILHO [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-045-01-00-0 - Rte: Suely Souza de Jesus [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 086549/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 106, fixando o quantum debeatur em R$ 9.849,50, valor atualizado ate 12/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.109, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00448-2005-045-01-00-1 - Rte: Francisca Alves Moreira [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2005-045-01-00-7 - Rte: Adriana Vale dos Prazeres [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 115042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2005-045-01-00-9 - Rte: Kelly Cristina Pires Monteiro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2005-045-01-00-6 - Rte: Marcelo Costa Mattos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia da CPI apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 00726-2006-045-01-00-1 - Rte: Jose Carlos do Espirito Santo Filho [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: Comercial Beirao da Serra Ltda. Rte: Dizer se o acordo foi cumprido na integra, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00820-2006-045-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito Rte: Ter ciencia de que defiro o desentranhamento requerido e ter ciencia, ainda, dos recolhimentos previdenciarios e de IR. \r\n\r\nProc. 01292-2006-045-01-00-7 - Rte: Marcio Couto da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D ] Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara - FGTS No. 385/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01571-2006-045-01-00-0 - Rte: Marcelo Almeida Domingos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D ] Rdo: Mastervig Express Serv. Locacao Mao de Obra Transp. Documentos Ltda. Rte: Indicar, em 30 dias, o endereco correto da Re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01476-1997-045-01-00-5 - Rte: CARLOS EURICO SOARES MARTINS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara 417/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 02313-1997-045-01-00-8 - Rte: CARLOS ALFREDO BASTOS DA SILVA [Adv. Aloisio Marques de Souza OAB:RJ 013880/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.403/07 - CEF e informar o numero do CPF do Rte. \r\n\r\nProc. RT 000189/99 - Rte: PEDRO AUGUSTO DO ROSARIO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 093972/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 182/188, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001179/99 - Rte: MARCELO PADILHA DE OLIVEIRA [Adv. Mozart Galindo de Menezes OAB:RJ 080443/D AB:RJ 039311/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arq. c/baixa. \r\n\r\nProc. 01259-1999-045-01-00-7 - Rte: VITTORIO DE ROSE [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001598/99 - Rte: GEILSON JOSE RODRIGUES [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara 1598/99. \r\n\r\nId: 237167"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00629-2005-047-01-00-0 - Rte: Maria Benta da Silva Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 00505-2006-047-01-01-9 - Rte: Ana Maria Viana Ramos [Adv. Claudio Delatorre OAB:RJ 062383/D AB:RJ 110549/D ] SPR Locacao de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01265-2002-047-01-00-3 - Rte: CAETANO JOSE ROSA SANTIAGO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D CAETANO JOSE ROSA SANTIAGO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:PERDA DA PROVA PERICIAL E REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA \r\n\r\nProc. 01371-2002-047-01-00-7 - Rte: LUIZ ALBERTO MAIA INACIO [Adv. Noel Domingos de Sousa OAB:RJ 050102/D ] Rdo: GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA LUIZ ALBERTO MAIA INACIO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00714-2003-047-01-00-7 - Rte: ELIANE FRANCISCA DO NASCIMENTO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ELIANE FRANCISCA DO NASCIMENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXT. DO FEITO S/ RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00642-2004-047-01-00-9 - Rte: LUIZA DA SILVA [Adv. Danillo de Carvalho Filho OAB:RJ 086068/D ] Rdo: TRATAK 1 COMERCIAL SERV CONTRAT PES LIMP LTDA LUIZA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01157-2004-047-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES FURTADO [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00537-2005-047-01-00-0 - Rte: Andrea Goncalves da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Comseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. Andrea Goncalves da Silva: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO DO FGTS PARA POSSIBILITAR A DEVIDA DEDUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00903-2005-047-01-00-1 - Rte: Flavio Soares da Silva [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 016185/D ] Flavio Soares da Silva: VISTA DA PETICAO DA RDA AS FLS 49/50. P:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-2005-047-01-00-5 - Rte: Fabiana dos Santos Silva [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D AB:MG 058287/D ] Fabiana dos Santos Silva, Cabelo Zem: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00335-2001-047-01-00-5 - Rte: SULEIMA HENRIQUES PORTELA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00646-2002-047-01-00-5 - Rte: JARBAS FRIAS COELHO [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos OAB:RJ 072192/D ] Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A JARBAS FRIAS COELHO: INDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS.PENA:REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00205-2003-047-01-00-4 - Rte: ELISABETH MARIA CAAMANO MAFALDA [Adv. Sergio Daniel Thompson OAB:RJ 043742/D AB:RJ 061436/D ] COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00376-2003-047-01-00-3 - Rte: CESAR DE AZEVEDO BOTELHO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 101196/D ] CESAR DE AZEVEDO BOTELHO: APRESENTAR NOVOS CLS CONFORME PROMOCAO AS FLS 128. P:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2003-047-01-00-9 - Rte: WILMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D AB:RJ 086636/D ] WILMAR RODRIGUES DA SILVA, LOJAS AMERICANAS SA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00663-2003-047-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DE FRANCA GUIMARAES [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:MG 051784/D ] CLAUDIA DE FRANCA GUIMARAES: VISTA DO OFICIO AS FLS 74 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2003-047-01-00-3 - Rte: JAQUELINE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral OAB:RJ 107926/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S A: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS DEVENDO APRE- SENTAR CALCULO DE IR EM 10 DIAS. ABERTO PRAZO DE 05 DIAS PARA IN- TERPOSICAO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01211-2003-047-01-00-9 - Rte: CARLOS JULIO RIGAUD FILHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS JULIO RIGAUD FILHO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01683-2003-047-01-00-1 - Rte: RONITON SILVA DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: JFW INFORMATICA LTDA RONITON SILVA DE ASSIS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXTINCAO DO FEITO SE/ JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00120-2004-047-01-00-7 - Rte: WILSON ANDRADE FERREIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: M.FAL.IND.INHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D ] WILSON ANDRADE FERREIRA: APRESENTAR O RTE O DOCUMENTO CORRETO CONFORME PROMOCAO AS FLS 66. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00204-2004-047-01-00-0 - Rte: ROBERTO LIMA LOURENCO [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 129956/D ] ALESSANDRA DO COUTO MOTTA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00412-2004-047-01-00-0 - Rte: ONEY RODRIGUES SOUZA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 102978/D AB:RJ 032458/D ] ONEY RODRIGUES SOUZA, COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB, POSTO MILENIO MARACANA: VISTA AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00496-2004-047-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALVES DE LIMA [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 069083/D ] ANTONIO ALVES DE LIMA, CONDOMINIO DO EDIFICIO DECORA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00537-2004-047-01-00-0 - Rte: ANA PAULA ISAIAS DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: LOGISTECH DISTRIBUICAO E PANFLETAGEM LTDA ANA PAULA ISAIAS DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERTITO. \r\n\r\nProc. 00640-2004-047-01-00-0 - Rte: ROBSON ARAUJO DA PAIXAO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA ROBSON ARAUJO DA PAIXAO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00653-2004-047-01-00-9 - Rte: ADILSON DA CONCEICAO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADILSON DA CONCEICAO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00659-2004-047-01-00-6 - Rte: ALAN LEAL BAPTISTA [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ALAN LEAL BAPTISTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXT. DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00693-2004-047-01-00-0 - Rte: LEILSON SOUZA CABRAL [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: LOVAS CONSTRUTORA LTDA LEILSON SOUZA CABRAL: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXT. DO FEITO S/ JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00838-2004-047-01-00-3 - Rte: TATIANA PERES DA SILVA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D ] Rdo: CHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA TATIANA PERES DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXT. DO FEITO S/ JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01076-2004-047-01-00-2 - Rte: EDVAN BARBOSA SANTIAGO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 072960/D ] EDVAN BARBOSA SANTIAGO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2005-047-01-00-0 - Rte: Maria Benta da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda. Maria Benta da Silva: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. P:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2005-047-01-00-4 - Rte: Alzira Jandyra de Carvalho [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 067107/D ] Alzira Jandyra de Carvalho, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00116-2006-047-01-00-0 - Rte: Silvia Helena Tavares da Silva [Adv. Sonia Maria do Socorro Fernandes OAB:RJ 048610/D AB:RJ 092784/D ] Silvia Helena Tavares da Silva: VISTA DO DESP. AS FLS 150\" DEPOSITAR O VALOR DAS CUSTAS 90,00 QUE DEVERAO SER DEVOLVIDAS A RDA TENDO EM VISTA A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA\" PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2006-047-01-00-2 - Rte: Jose Igisvan Gomes dos Santos [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 002472/A ] Industria e Comercio Rei Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00499-2006-047-01-00-7 - Rte: Celio Pereira [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D ] Rdo: Lido Servicos Gerais Ltda. Celio Pereira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:PERDA DA PROVA PERICIAL E REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 00768-2006-047-01-00-5 - Rte: Marcelle Rodrigues Pereira [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 072264/D ] Marcelle Rodrigues Pereira, Jolimode Roupas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2006-047-01-00-8 - Rte: Fabricio Antonio da Cruz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067987/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00998-2006-047-01-00-4 - Rte: Valdemir de Franca Carvalho [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 037529/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO: MANIFESTAR-SE SOBRE CLS DA RTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01685-2006-047-01-00-3 - Rte: Vinicius Carvalho Azevedo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Vinicius Carvalho Azevedo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000101/92 - Rte: PAULO SERGIO GONCALVES LIBERATO E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] PEDRO ROBERTO P. DA SILVA, REGINALDO RAIMUNDO CICERO CRUZ: VISTA DO DESP. AS FLS 1826/1826/V NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000175/94 - Rte: QUERUBIM DURAND PINHEIRO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 116751/D ] FROTA OCEANICA AMAZONICA: JUNTAR NO PRAZO DE 05 DIAS A CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 01611-1995-047-01-00-3 - Rte: MAURA CECILIA RODRIGUES VIANA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] MAURA CECILIA RODRIGUES VIANA: COMPROVACAO DOS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS ATRAVES DE ALVARAS POSSIBILITANDO O CALCULO DO CREDITO REMANESCENTE. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00182-1996-047-01-00-8 - Rte: NELI RUA MENEZES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] NELI RUA MENEZES, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: CIENCIA AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS DO LAUDO COMPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. RT 000640/96 - Rte: REGINA CELIA ALTER DE FREITAS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 044466/D ] REGINA CELIA ALTER DE FREITAS, SIND NAC AERONAUTAS, LUIZ FERNANDO COLLARES: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001426/96 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA ANTUNES [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MULTITEL ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D ] JORGE LUIZ PEREIRA ANTUNES, MULTITEL ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001040/97 - Rte: PAULO ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D PAULO ROGERIO DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000098/98 - Rte: JORGE DAVID PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01229-1999-047-01-00-3 - Rte: JAIRO NAZARIO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 038864/D ] SOTECAL SOC TEC DE ESTRUTURA CALDEIRARIA SA: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS, DEVENDO APRE- SENTAR CALCULO DE IR EM 10 DIAS.ABERTO PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBAR GOS. \r\n\r\nProc. RT 002203/99 - Rte: IVANI CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 082423/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 012220/D ] IVANI CARVALHO DOS SANTOS, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nId: 237241"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000781/97 - Rte: EDSON RODRIGUES PEREIRA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar, em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao. Principal, R$ 1.261,10; Outros, R$ 139,08; Total, R$ 1.400,18. (um mil, quatrocentos reais e dezoito centavos) Principal equivalente a 110.425,71 IDTRs e valor \"outros\" equivalente a 12.178,47 IDTRs em 30/01/2006. OBS:A SOCIA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO, MANIFESTAR-SE SOBRE A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE, OU, AINDA, INDICAR BENS LIVRES, DESEMBARACADOS E SITUADOS NESTA COMARCA, DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE, QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART.596 DO CPC, SOB PENA DE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00490-2006-048-01-00-2 - Aut: Mario Kirzner [Adv. Marlene Pacheco Cardoso OAB:RJ 095402/D AB:RJ 084355/D ] Reu: Ter ciencia de despacho fls. 83. \r\n\r\nProc. 00911-2006-048-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 012667/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.617. \r\n\r\nProc. 00044-2006-048-01-00-8 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Wilson Jose da Silva Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Apresentar os documentos solicitados pelo MPT, de acordo com o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 01512-2005-048-01-00-0 - SPTE: Josue Araujo da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: Dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00269-2006-048-01-00-4 - SPTE: Sonia Regina Rodrigues Soares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] SPDO: Ter vista dos documentos juntados pela suplicante. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-048-01-00-5 - SPTE: Aloisio de Azevedo [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D ] SPDO: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.59. RTE: Isento do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 00580-2005-048-01-00-2 - Rqte: Alan Logue Macadams [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Rqdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Produtos Quim. Farmaceuticos S.A. Rqte: Informar seu correto endereco e apresentar copia da ultima ata se assembleia da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01615-2003-048-01-00-9 - Rte: EDSON MACHADO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00603-2005-048-01-00-9 - Rte: Marcelo de Freitas Alves [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D AB:RJ 099305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls 42, verso. \r\n\r\nProc. 00750-2005-048-01-00-9 - Rte: Joao Batista Martins de Souza Rdo: Fratelli Industria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01523-2006-048-01-00-1 - Rte: Maria Salvadora Pacheco de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 101275/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000790/00 - Rte: LOURDES NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 039948/D ] CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA: Manifestar-se sobre carta precatoria inquiritoria devolvida, referente a testemunha SERGIO SEBASTIAO FERNANDES. \r\n\r\nProc. 00818-2003-048-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO WILSON DE ARAUJO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 181. \r\n\r\nProc. 00990-2004-048-01-00-2 - Rte: LUIZ HOLANDA COSTA FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 053752/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 733. \r\n\r\nProc. 00461-2005-048-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique de Souto Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos, na forma dos parametros de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2005-048-01-00-0 - Rte: Claudio Francisco Xavier [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01132-2005-048-01-00-6 - Rte: Jamison Menezes de Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas processuais de R$ 160,00, pela re, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor de condenacao arbitrado pelo juiz. \r\n\r\nProc. 00247-2006-048-01-00-4 - Rte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada ou respectivos socios, a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00571-2006-048-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Fernandes de Almeida [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte, HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 530. \r\n\r\nProc. 01055-2006-048-01-00-5 - Rte: Edilson Wandermurem Costa [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-048-01-00-6 - Rte: Patricia Neves Marques [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 577, verso. \r\n\r\nProc. 01367-2006-048-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Pinheiro [Adv. Carla Reis Mesquita Marques OAB:RJ 089815/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01544-2006-048-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Barbosa Ribeiro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: Cafe Albertinos Rte: Vir com copia do contrato social da Reclamada, a fim de possibilitar a citacao na pessoa dos socios. \r\n\r\nProc. 00057-2007-048-01-00-8 - Rte: Marcelo Ribeiro Ignacio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 180. Custas processuais de R$ 200,00, pela re, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor de condenacao arbitrado pelo juiz. \r\n\r\nProc. 00197-2007-048-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Linhares Maia [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:SP 174751/D AB:RJ 071155/D ] Rte: As testemunhas arroladas deverao comparecer a audiencia, independente de intimacao, conforme ata de fls 476. \r\n\r\nProc. RT 000622/93 - Rte: ADILSON MENDES MOREIRA [Adv. Wilson Cornelio OAB:RJ 010614/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001852/93 - Rte: NARCISO BARROS DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 376. \r\n\r\nProc. RT 000926/94 - Rte: MARCELO CHAMBARELLI [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D Rte: Informar se tem interesse em adjudicar o bens penhorados as fls. 376. \r\n\r\nProc. 01718-1994-048-01-00-7 - Rte: LUIZ CESAR DA FONSECA SOARES [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D Rte: Comprovar o valor recebido atraves de alvara judicial, conforme informado na peticao de fls 280. \r\n\r\nProc. 01113-1995-048-01-00-7 - Rte: JUREMA FERREIRA CARVALHO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 076780/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao do calculista informando que o Reclamante ja recebeu integralmente o valor devido. \r\n\r\nProc. RT 001668/95 - Rte: CAMILO BRAGA GOMES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 059370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01824-1995-048-01-00-1 - Rte: SEVERINO VICENTE RODRIGUES [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls 432. \r\n\r\nProc. RT 000013/96 - Rte: MARIA LIMA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 210. \r\n\r\nProc. RT 000964/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 050144/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com a correcao de suas contas, observando que a epoca propria para contagem de juros relativos a multa diaria e o transito em julgado da decisao, conforme despachos de fls. 117, 159 e 169. \r\n\r\nProc. RT 001473/96 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 060124/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001602/96 - Rte: CARLOS MAURICIO PEREIRA MELLO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. RT 000043/97 - Rte: SERGIO AZEREDO BACELAR [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 115160/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls. 221. \r\n\r\nProc. RT 000358/98 - Rte: APARECIDA RAMOS DE VASCONCELOS [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos OAB:RJ 089923/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000443/98 - Rte: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 134/136, expedido ao Branco Central. \r\n\r\nProc. RT 000796/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DAS NEVES SANTOS [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 028375/D IM \r\n\r\nId: 234738"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "237229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01437-2005-049-01-00-4 - Aut: Sebastiao Tiene de Jesus Reu: Fundicao Curicica Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 20/07/07 as 14:30 h \r\n\r\nProc. 01150-2006-049-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Duarte Bibiano de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 01152-2002-049-01-00-0 - Rte: DAVI MANOEL DE SANTANA [Adv. Waldemar Queiroz Garcia OAB:RJ 039847/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 079545/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls196 em 5 dias, fica ciente, inclusive, da liberacao da penhora de fls 124 (televisor SONY, refrigerador BRASTEMP, mini sistem PHILIPS) \r\n\r\nProc. 01624-2004-049-01-00-7 - Rte: ADIN GREGO DE ALMEIDA [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D ] Rdo: DOCE RECEITA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 15,61 Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2005-049-01-00-2 - Rte: Danielle Sampaio da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Marca Empresa de Servicos Profissionais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls (JUCERJA) em 10 dias \r\n\r\nProc. 01006-2005-049-01-00-8 - Rte: Roberta Silva Campos [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 077911/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 001355/01 - Rte: SUMAYA CAVALCANTI [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia das certidoes JUCERJA as fls 197, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00621-2003-049-01-00-5 - Rte: LINDOMAR XAVIER DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 066547/D AB:SP 101855/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00826-2003-049-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ MAIA RIBEIRO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:SP 173477/D AB:RJ 096642/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 921 \r\n\r\nProc. 00116-2004-049-01-00-1 - Rte: SONIA REGINA PAIVA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00408-2004-049-01-00-4 - Rte: WANDO VASCONCELOS DE PAULA SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2004-049-01-00-3 - Rte: EDNEI FELICIANO DA SILVA [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 083350/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 162 \r\n\r\nProc. 01130-2004-049-01-00-2 - Rte: VALDIRENE GABRIELA LUCIANO DE SOUZA [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 085088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal, as fls 135, em 5 dias, devendo a Re tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 137 \r\n\r\nProc. 01374-2004-049-01-00-5 - Rte: FELIPE CARVALHO PADILHA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 166 \r\n\r\nProc. 01512-2004-049-01-00-6 - Rte: NICOLA CETRANGOLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00282-2005-049-01-00-9 - Rte: Adauto Rocha Fiuza [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Informar, em 5 dias, se deseja complementacao da pericia. Em caso positivo,efetuar pagamento da complementacao de honorarios no valor de R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 00653-2005-049-01-00-2 - Rte: Marta Lucia Azevedo Ferreira [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00751-2005-049-01-00-0 - Rte: Alexandre Amorim da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 126977/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre pedido:desistencia do adicional periculosidade as fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01284-2005-049-01-00-5 - Rte: Maria Cecilia de Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 96 \r\n\r\nProc. 00073-2006-049-01-00-6 - Rte: Joao Henrique de Souza [Adv. Roberto Vieira OAB:RJ 057860/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00344-2006-049-01-00-3 - Rte: Eriberto Santos Soares [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls 345, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01150-2006-049-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Duarte Bibiano de Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-049-01-00-2 - Rte: Nilson Cabral Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2006-049-01-00-9 - Rte: Jose dos Santos Salustiano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-049-01-00-9 - Rte: Pedro Ivo de Oliveira Rocha [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01812-2006-049-01-00-7 - Rte: Cristiane Conceicao de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00032-2007-049-01-00-0 - Rte: Vania de Souza Leite [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: L Rio 14 Servicos de Limpeza Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2007-049-01-00-6 - Rte: Elizabeth da Silveira Zacharias [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2007-049-01-00-9 - Rte: Marylane da Silva Cavalcante [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-049-01-00-3 - Rte: Jacqueline Galdino Madeira Moreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00483-1995-049-01-00-3 - Rte: CARMEN LUCIA MEIRELES MAIA GUTTMMAN BICHO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 035529/D AB:RJ 019608/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 547, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000144/97 - Rte: ADILSON DOS SANTOS MATIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 023208/D ] Rte: Ter ciencia da certidao da JUCERJA (falencia da Reclamada) \r\n\r\nId: 237229"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00276-2007-050-01-00-3 - Rte: Cosme Cunha de Souza Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 0 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00153-2006-050-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Sousa Feques Rdo: Conserp Conservacao Manutencao e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.353,04, equiv. 115.250,7204 TRs e custas de R$ 20,00. Ressalvado o contido nos art. 878 A e 879 3o e 4o paragrafos, ambos da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000728/00 - Rte: EDILSON COSTA RABELO Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista(fls. 205). \r\n\r\nProc. 01945-2001-050-01-00-9 - Rte: JONATAS GOMES DE OLIVEIRA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001958/01 - Rte: LEIR GONCALVES RIBEIRO Rdo: AJ SERVICOS DE PINTURA E REPAROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi convolado em penhora deposito fls. 145. \r\n\r\nProc. 01296-2002-050-01-00-7 - Rte: MICAEL DA SILVA LIMA Rdo: EG LIMA CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.226. \r\n\r\nProc. 00089-2005-050-01-00-8 - Rte: Rebeca do Carmo Araujo Correa Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade passiveis de penhora, em 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela execucao. \r\n\r\nProc. 00134-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Alice Pereira da Silva Rdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade passiveis de penhora, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 002044/99 - Rte: SHIRLEY RODRIGUES Rdo: ACOUGUE E DISTRIBUIDORA SOL DA PENHA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da responsabilidade pelo adimplmemento da obrigacao trabalhista. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00936-2006-050-01-00-5 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D ] Cgdo: David de Oliveira Santos Transurb S.A.: Comprovar recolhimento das custas judiciais, em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00268-2002-050-01-00-2 - Rte: RICARDO SANTOS DE MOURA [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 067566/D ] EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00250-2004-050-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO PAULINO JUSTINO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 114109/D ] PARQUES TEMATICOS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00330-2005-050-01-00-9 - Rte: Rosane Alves Benjamin [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 049529/D ] Rosane Alves Benjamin: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (fls. 153) \r\n\r\nProc. 00153-2006-050-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Sousa Feques [Adv. Rosane Pinto Miranda OAB:RJ 129276/D ] Rdo: Conserp Conservacao Manutencao e Comercio Ltda. Jorge Luis Sousa Feques: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.353,04 equiv. 115.250,7204 TRs e custas de R$ 20,00. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 3o e 4o paragrafos, ambos da CLT \r\n\r\nProc. 00059-2007-050-01-00-3 - Rte: Rosemere Jeronimo da Silva Costa [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: Luciana Maria Rosa Rosemere Jeronimo da Silva Costa: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01982-2000-050-01-00-6 - Rte: WELLINGTON GABRIEL DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Stanziola Leal OAB:RJ 040031/D AB:RJ 009025/D ] WELLINGTON GABRIEL DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2002-050-01-00-0 - Rte: JOSE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 082214/D ] JOSE DE SOUZA TEIXEIRA: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ficando alertado dos efeitos da Resolucao Administrativa 06/2006, deste Regional. \r\n\r\nProc. 01698-2002-050-01-00-1 - Rte: SERGIO MARTINS ARAGAO [Adv. Eloi de Oliveira Pinto OAB:RJ 028719/D AB:RJ 073893/D ] SERGIO MARTINS ARAGAO: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2003-050-01-00-4 - Rte: ARQUIMEDES DOS REIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 085013/D ] ARQUIMEDES DOS REIS: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2004-050-01-00-8 - Rte: LUIZ HENRIQUE BASILIO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 126129/D ] Rte, SUPER CLANERS TECNOLOGIA LIMP CONSERVACAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01133-2004-050-01-00-6 - Rte: ROSA SANTOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 060025/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01148-2004-050-01-00-4 - Rte: JOCINEIA BELIZARIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01155-2004-050-01-00-6 - Rte: Americo Jose de Aguiar Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 076596/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01018-2005-050-01-00-2 - Rte: Sergio Tavares [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Sergio Tavares, Cesa S.A., Companhia Cervejaria Brahma: Ter ciencia da promocao de fls. 250/251 e retificar seus calculos, conforme apontado, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01283-2005-050-01-00-0 - Rte: Ronaldo Alves [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB:RJ 130588/D AB:RJ 041803/D ] Ronaldo Alves: Ter ciencia da promocao de fls. 160. \r\n\r\nProc. 00022-2006-050-01-00-4 - Rte: Sara Secundino Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 114809/D AB:RJ 114583/D ] Sara Secundino Gomes, Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda., Laboratorio Celula: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.414,91, equiv. 205.099,8442 TRs e custas de R$ 120,00. Ressalvado contido nos art. 878 A e 879 3o e 4o paragrafos, ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00184-2006-050-01-00-2 - Rte: Isaac Neves Silvino [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Isaac Neves Silvino: Ter ciencia da devolucao notificacoes dos socios das Reclamadas. \r\n\r\nProc. 00373-2006-050-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Leoni [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Luis Claudio Leoni: Ter ciencida da devolucao da notificacao da testemunha JOSE CARLOS NAVARRO FILHO. \r\n\r\nProc. 00170-2007-050-01-00-0 - Rte: Emerson de Oliveira Manhaes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Emerson de Oliveira Manhaes: Ter ciencia da devolucao da notificacao da testemunha ANDERSON OLIVEIRA DO CARMO(numero inexistente). \r\n\r\nProc. 00683-2007-050-01-00-0 - Rte: Raquel Juliana Silva [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D Raquel Juliana Silva: Ter ciencia da devolucao das notificacoes das reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 000105/98 - Rte: MARCELO DE GOES E SILVA [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 030872/D IM \r\n\r\nId: 234869"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "235891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01424-2006-053-01-00-5 - Rte: Antonio Luiz Duarte Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos CONTINENTAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/07/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Re conhecimento do vinculo empregaticio a partir de 12 de fevereiro de 2004, ate 12 de maio de 2006, com a anotacao e baixa na carteira profissional; b) Aviso previo, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); c) Pagamento do 13o de 2005, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); d) Pagamento do 13o proporcional de 2006, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais); e) Pagamento de ferias em dobro 2004/2005, acrescida de 1/3, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais); f) Pagamento de ferias simples 2005/2006, acrescida de 1/3, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais); g) Multa do artigo 477, inciso 8o da CLT, por nao terem sido as verbas do distrato pagas no prazo de que trata o inciso 6o do mesmo dispositivo, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); h) Comprovacao do recolhimento das contribuicoes previdenciarias relativas a todo periodo de vinculo, comprovado o desconto nos contracheques; i) Pagamento do adicional de insalubridade, correspondente a 20% do salario-minimo, de todo periodo trabalhado pelo autor, no valor de R$ 1.620,00 (hum mil, seiscentos e vinte reais); j) Pagamento ao reclamante da indenizacao do FGTS, no valor de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais); k) Pagamento dos 40% sobre o deposito do FGTS, no valor de R$ 259,20 (duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos); l) Pagamento do salario retido, 12 (doze) dias do mes de maio de 2006, que devera ser pago na audiencia inicial, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais); m) Honorarios de advogado com base no artigo 133 da Constituicao c/c artigo 20 inciso 3o do CPC; n) Juros de mora e correcao monetaria sobre o capital corrigido; o) Expedicao de oficios a DRT, INSS e CEF para as devidas providencias que acharem cabiveis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01970-2001-053-01-00-1 - Rte: FABIO DOS SANTOS DIAS Rdo: ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 200,00 e outros de R$ 400,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01084-2003-053-01-00-0 - Rte: LUCIO RAMALHO DE CASTRO Rdo: PAR E IMPAR IND COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 21.733,60 equivalentes a 1.936.814,86 TRs e custas de R$ 419,72. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002160/94 - Rte: ALBERTO JOSE TRAVASSOS Rdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 17.348,01 e custas de R$ 157,80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000548/97 - Rte: VANDERLEIA AGOSTINHO DO NASCIMENTO Rdo: Conservadora Rex Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 800,00 e custas de R$ 400,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002066/98 - Rte: ROMILDO ROGERIO DE SOUZA CATAO Rdo: FABI SUCOS E REFRESCOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 29.081,92 equivalentes a 2.585.050,36 e custas de R$ 256,46, sob pena de penhora on line. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001519/00 - Rte: JARBAS ANTONIO DUARTE DA SILVA Rdo: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi garantido o juizo, para os fins do art. 884, CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001163/01 - Rte: PAULO MAX LEITE DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 248/254. Procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pelos reclamados. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001488/01 - Rte: Ivonise Maria de Oliveira Sa Rdo: GESSO RIO 2008 IND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 161/162, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2004-053-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO FERREIRA Rdo: RAY SANVAN LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 166/174. Procedente em parte. Custas de R$ 120,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01640-2004-053-01-00-9 - Rte: FLAVIO LUCIO VALLE DE CARVALHO Rdo: REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo observar a cota previdenciaria incidente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-053-01-00-9 - Rte: Gisele Pereira de Menezes Rdo: RS Raso Comercio de Vestuario ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de decisao de fls 33/35. Procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pela reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00900-2003-053-01-00-8 - Rte: EDJACIRA FERNANDES DE LIMA [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 110, sendo a reclamada para o deposito, devendo apresentar as contas do IRRF, se cabmvel. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00913-2003-053-01-00-7 - Rte: HELIO COSMO DE OLIVEIRA [Adv. Helio Cosmo de Oliveira OAB:RJ 087085/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01019-2003-053-01-00-4 - Rte: AILTON SANTOS MOREIRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 167/172, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2005-053-01-00-0 - Rte: Maria Silvete do Nascimento de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 002496/A ] Acser Recursos Humanos Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000144/00 - Rte: JOSE CLEMENTE FILHO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 067799/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: JORGE ALCIDES OLIVEIRA DE SA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 110545/D AB:RJ 028072/D ] Rte: Prestar esclarecimentos solicitados pela contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000724/00 - Rte: JEAN MAGELA MATOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda Rte: Vir o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2000-053-01-00-7 - Rte: LYGIA SILVA DE BULHOES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 039133/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 134, devendo apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado. \r\n\r\nQuebra Proc. 01099-2000-053-01-00-5 - Rte: ADILIA TELLES MACHADO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 165. \r\n\r\nProc. 01855-2000-053-01-00-6 - Rte: ADEIR LOUREIRO DE OLIVEIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 152, devendo apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado. \r\n\r\nProc. RT 002043/00 - Rte: SEVERINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TREVELYN TRANSP LOC EQUIP SERV PORTUARIOS LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento de peticao de fls. 129, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002156/00 - Rte: GLENIO VIRGILIO DE BARROS GONCALVES [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2001-053-01-00-3 - Rte: CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 060010/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00318-2001-053-01-00-5 - Rte: JOAO CANTUARIA DE CARVALHO ROCHA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 024564/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001163/01 - Rte: PAULO MAX LEITE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059849/D PAULO MAX LEITE DE SOUZA, SEVERINO JOSE DA SILVA, ALEXANDRE FELICIANO: Tomar ciencia da decisao de fls 248/254. Procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pelos reclamados. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001488/01 - Rte: Ivonise Maria de Oliveira Sa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GESSO RIO 2008 IND E COM LTDA: \r\n\r\nProc. RT 002049/01 - Rte: BENICIO DA SILVA LUCAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002109/01 - Rte: REINALDO RANGEL RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA CONTADORIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2002-053-01-00-3 - Rte: ROBERTO SILVA DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 98. \r\n\r\nProc. 00056-2002-053-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RITA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 230, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2002-053-01-00-0 - Rte: ALUIZIO SERGIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2002-053-01-00-6 - Rte: JESSE JAMES TAVARES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira OAB:RJ 099036/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRIK LTDA ME Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01305-2002-053-01-00-9 - Rte: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: NOVA ESTACAO DO CORPO ESTETIC CLUB LTDA AC SOCIO Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida de fls. 117, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2002-053-01-00-7 - Rte: EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 049479/D ] EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA SILVA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista as partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2003-053-01-00-1 - Rte: MARCELO MUNIS SANTOS [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D ] Rdo: NITY SERVICE MAO OBRA SERVICOS GERAIS LTDA ME Rte: Vir o autor com o endereco do Banco Real, agencia 871, conforme fls. 122, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2003-053-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE DE JESUS MARTINS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 178, devendo apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado. \r\n\r\nProc. 00785-2003-053-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 117580/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls.128. \r\n\r\nProc. 00869-2003-053-01-00-5 - Rte: RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Mailton Peres da Cunha OAB:RJ 036611/D AB:RJ 025662/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01350-2003-053-01-00-4 - Rte: MAURO GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 102, devendo apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado. \r\n\r\nProc. 01465-2003-053-01-00-9 - Rte: DANIEL CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 277, devendo o reclamante apresentar calculos da liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado. \r\n\r\nProc. 01489-2003-053-01-00-8 - Rte: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Luciana Reidy Vinhais OAB:RJ 109500/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de fls. 421/424, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01536-2003-053-01-00-3 - Rte: JOSE EVANGELISTA DANTAS [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: Boa Pratica Industria e Comercio de Moveis Ltda-Massa Falida Rte: Prestar esclarecimentos solicitados pela contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2003-053-01-00-0 - Rte: JESUS LOPEZ NACIMIENTO ROMERO [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 085170/D AB:RJ 069160/D ] GRAN MEDICAL ASSIST TECNICA COM REPRES LTDA, Gilson Rodrigues de Carvalho, Geraldo Messora de Castilho: Vir a re com a garantia do juizo, em 5 dias, sob pena de configurar-se ato atentatorio a dignidade da justica (art. 600 c/c 601, CPC). \r\n\r\nProc. 01848-2003-053-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO BUNA FRAZAO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 044191/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 104. \r\n\r\nProc. 00093-2004-053-01-00-4 - Rte: EVERALDO FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 190. \r\n\r\nProc. 00146-2004-053-01-00-7 - Rte: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls 115, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2004-053-01-00-9 - Rte: LECIA DA SILVA SERPA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 118. \r\n\r\nProc. 00344-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCELO SILVA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D ] Rdo: INFOREST INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia de decisao de fls. 140, devendo apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado. \r\n\r\nQuebra Proc. 00532-2004-053-01-00-9 - Rte: DANIELLE SILVA ACCIOLY [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D ] Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO Rte: Vir o autor com o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2004-053-01-00-1 - Rte: CLEBIO LUIZ FROUCHE [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 301, devendo o reclamante apresentar calculos da liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado. \r\n\r\nProc. 00848-2004-053-01-00-0 - Rte: FLAVIO GONCALVES GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 062816/D AB:RJ 082101/D ] FLAVIO GONCALVES GUIMARAES, JULIO CESAR DOMINGOS COUTINHO, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre laudo pericial, fls. 217, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2004-053-01-00-8 - Rte: ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 030069/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00440-2005-053-01-00-0 - Rte: Fabio Menezes Fretheim Correa de Oliveira [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 217, devendo apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado. \r\n\r\nProc. 01248-2005-053-01-00-0 - Rte: Josenaldo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-053-01-00-2 - Rte: Eliel Rosa Constancio [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01617-2005-053-01-00-5 - Rte: Erica Azevedo da Silva [Adv. Helga Vaz Teixeira OAB:RJ 115802/D AB:RJ 017607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 177. A reclamada devera comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01732-2005-053-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio Bassani [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Companhia Fluminense Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00133-2006-053-01-00-0 - Rte: Raphael Benfica dos Santos [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D AB:RJ 027439/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00152-2006-053-01-00-6 - Rte: Djalma Ramos Coelho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 134, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2006-053-01-00-8 - Rte: Renata Soares de Miranda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Comprovar recolhimento previdenciario e fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-053-01-00-1 - Rte: Valter dos Santos Marinho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Superfontexpress Comercio de Agua Ltda. Rte: Informar o atual e correto endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00578-2006-053-01-00-0 - Rte: Cleber da Silva Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 5 dias, improrrogavel. \r\n\r\nProc. 00587-2006-053-01-00-0 - Rte: Denise Pereira Chavao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 66. \r\n\r\nProc. 00947-2006-053-01-00-4 - Rte: Silvana dos Passos Barbosa Silva [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 118, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-053-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Rodrigues Gomes [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01274-2006-053-01-00-0 - Rte: Lozinete Ferreira dos Santos Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Distribuidora Rio Markas Ltda. Rte: Fundamentar o requerimento de fls. 45, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01298-2006-053-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Maciel Gomes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Comprovar recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01500-2006-053-01-00-2 - Rte: Daniele Nascimento de Mesquita Rodrigues [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-053-01-00-6 - Rte: Concilta Gomes dos Santos Quintanilha [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia que processo foi extinto sem resolucao do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000547/93 - Rte: JULIO CESAR DA COSTA RIBEIRO [Adv. Maria Jose Marins dos Santos OAB:RJ 025812/D AB:RJ 078439/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001500/93 - Rte: LUIZ NOBRE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CHURRASCARIA TALHER COMPLETO Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 310, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01914-1994-053-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A): Manifestar-se sobre a peticao de fls 1064, em 2 dias. \r\n\r\nProc. RT 001560/95 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls 140, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/95 - Rte: EDSON JOSE FERREIRA [Adv. Vicente de Paula Souza OAB:RJ 106342/D AB:RJ 019940/D ] Rte: Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001811/95 - Rte: MARIA RITA DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 054824/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002204/96 - Rte: SERGIO BRITO DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 309. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/98 - Rte: UBIRAJARA DIAS MARTINS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/99 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 100948/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00681-1999-053-01-00-6 - Rte: WAGNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 310. \r\n\r\nProc. RT 000870/99 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS CLARA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Apresentar as diferencas de FGTS porventura devidas, com base em sua variacao salarial. \r\n\r\nProc. RT 000996/99 - Rte: ARNALDO DINIZ [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 085461/D ] Rte, Rdo: Vir as partes em dia e hora de realizacao de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001052/99 - Rte: MARCIO RENATO BELLO [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 298, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001642/99 - Rte: GERONIMO CUSTODEO DE SOUZA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: CROSIL CROMAGEM E ZINCAGEM INDUSTRIAL LTDA Rte: Apresentar, caso houver, os referidos depositos de fls 171, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GOMES DA COSTA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: NEW STAR RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nId: 235891"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00723-2007-054-01-00-0 - Rte: Rui da Silva GOMES RDO: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:a) baixa na CTPS do autor, comdata de 15.06.00, ultimo dia trabalhado para a reclamada. b)Liberacao do Fundo de Garantia, atraves de alvara judicial,pelo saldo existente em sua conta vinculada. c) concessao dos beneficios da justica gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais. \r\n\r\nProc. 01466-2006-054-01-00-2 - Rte: Vilma Azevedo e Souza Rdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia MEDICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do pedido: 1) seja concedido o beneficio da Justica Gratuita; 2) Seja declarado nulo o status de cooperativada da reclamante conforme fundamentacao; 3) Seja declarado por sentenca o reconhecimento de vinculo de trabalho com a 1a rda no periodo de 21/10/03 a 10/01/06, bem como determinado a mesma que proceda a anotacao da CTPS da rte. 4) Seja condenada a 1a rda a pagar os seguintes titulos, com os devidos acrescimos legais: a) aviso previo com sua projecao para todos os efeitos legais; b) ferias vencidas, e em dobro, correspondentes ao periodo aquisitivo de 2003/2004 e 2004/2005 acrescidas de 1/3; c) ferias proporcionais acrescida de 1/3 referente ao ano de 2005/2006; d) 13o salario proporcional referente ao ano 2003; e) 13o salario integral referente aos anos de 2004 e 2005; f) FGTS durante todo o periodo laboral, convertido em indenizacao; g) pagamento de multa de 40% sobre o valor correspondente a indenizacao do FGTS; Entrega das guias do seguro desemprego, ou, no caso impossibilidade, seja a rda condenada a indenizacao substitutiva (5 parcelas), convertido em indenizacao; i) seja aplicada a multa do &8o do art.477; j) seja condenada a rda proceder ao recolhimento integral referente ao INSS durante todo o periodo para efeitos previdenciarios;l)seja arbitrado pelo Juizo um valor a titulo de dano moral em favor da rte, uma vez que a mesma foi submetida a danos irreparaveis, consubstanciados na pratica de ato ilicito das rdas que gerou a rte transtornos, angustia, desgates fisicos e psicologicos, usando sempre o principio da razoabilidade e proporcionalidade; m) seja condenada a 2a rda subsdiariamente em todos os pedidos formulados na inicial; n) seja condenada a rda nos onus de sucumbencias, no percentual de 15%, porque preenchidos os requisitos dos Enunciados 219 e 329 do C.TST. \r\n\r\nProc. 00041-2007-054-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Silva da Conceicao Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do pedido: 1) Nulidade do Termo de Conciliacao Previa, conforme fundamentacao. 2) Reconhecimento da vinculacao trabalhista diretamente com a 2a rda, durante todo o periodo trabalhado, condenando-o na realizacao das devidas anotacoes e retificacoes na CTPS do autor ou, sucessivamente, mantida a vinculacao a 1a rda, reconhecimento da responsabilidade subsidiaria da 2a rda, na forma do Enunciado 331 do TST, conforme fundamentacao. 3) Determinacao do enquadramento sindical a SINTEL, com o pagamento das diferencas salariais apuradas, conforme fundamentacao, com incidencia nas horas extras prestadas, rsr, ferias + 1/3, 13o salario, FGTS +40%. 4) Pagamento das horas extras prestadas conforme fundamentacao. 5) Pagamento em dobro dos domingos trabalhados. 6) Pagamento do repouso semanal remunerado sobre as horas extras prestadas. 7) Pagamento das diferencas de ferias + 1/3, 13o salario, FGTS + 40%, conforme fundamentacao, observados os valores pretendidos nos itens 4,5 e 6. 8) Condenacao da reclamada no recolhimento do I.R porventura incidente sobre as parcelas apuradas no presente processo eis que, caso tivesse quitado mensalmente tais parcelas, ficaria o autor isento do recolhimento do I.R uma vez que nao seria atingido o teto de incidencia. Tal procedimento se impoe porque, caso contrario, ocorreria o enriquecimento sem causa, o que e vedado por Lei. 9) Honorarios advocaticios no percentual de 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000573/00 - Rte: EDUARDO ALVES MOREIRA Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o valor devido ao reclamante no valor equivalente a 224.746,64 TRs, devendo retirar guia na Secretaria da Vara, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001552/93 - Rte: JUVENAL NUNES DA SILVA- Rdo: SA INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do deposito no valor de R$ 123.289,61 conforme oficio fls.439. \r\n\r\nProc. RT 002119/98 - Rte: JOSE LACERDA FERREIRA Rdo: KLAY FARMACIA E PERFUMARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o que e devido ao reclamante no valor equivalente a 10.504.166,20 TRs, no prazo de 48 horas, devendo retirar guia na Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 01562-2006-054-01-01-3 - Agte: Marcio Martins dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 118897/A ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2003-054-01-00-7 - Rte: EDUARDO FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01343-2003-054-01-00-9 - Rte: DIEGO CARDOSO RAMOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2004-054-01-00-9 - Rte: JOSE SILVA DOS SANTOS [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 084012/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA RETIDO, CONFL. FLS. 236. \r\n\r\nProc. 00711-2004-054-01-00-2 - Rte: Camila de Souza Lamego [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00009-2005-054-01-00-0 - Rte: Edilson Domingos de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-2005-054-01-00-0 - Rte: Gilmar Freitas de Jesus [Adv. Silene Teles de Souza OAB:RJ 087672/D AB:RJ 017036/D ] Rte: DILIGENCIAR POR SEUS PROPRIOS MEIOS QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00088-2006-054-01-00-0 - Rte: Michele da Silva Ferreira [Adv. Jorge Freitas da Silva OAB:RJ 046746/D ] Rdo: Unimaster Informatica Ltda a/c socio Marlon Ferreira Faria Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00161-2006-054-01-00-3 - Rte: Mauricio Domingos Nunes [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: Ecodry Servicos Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2001-054-01-00-0 - Rte: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Alberto Costinhas Portugal OAB:RJ 094270/D AB:RJ 077686/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01404-2001-054-01-00-6 - Rte: DELCIO FERREIRA GERVASIO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 084931/D AB:RJ 083083/D ] MANUFATURA ZONA OESTE SA, SANTA CRUZ MELTING SA: Manifestar-se sobre os novos calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. 00290-2002-054-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO CANUTO [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 014298/D ] Rte: Informar o valor do saque efetuado na conta vinculada atraves do alvara nr.335/03. \r\n\r\nProc. 00649-2002-054-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE JANONI LEMOS DE CASTRO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D ] Rdo: PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CPE DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 00702-2002-054-01-00-0 - Rte: MAURO PEREIRA LOPES [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 095483/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00572-2003-054-01-00-6 - Rte: RAFAEL LYRIO OLIVEIRA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 072928/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 228. \r\n\r\nProc. 01135-2003-054-01-00-0 - Rte: LEONARDO GONCALVES OLIVEIRA [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01261-2003-054-01-00-4 - Rte: ALCIDEI HIPOLITO DA BOA MORTE [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 219. \r\n\r\nProc. 00429-2004-054-01-00-5 - Rte: ALINE DE SOUSA RAMOS [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 062182/D ] Rte: MANIFESTAR-SE CONFORME DESPACHO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 01139-2004-054-01-00-9 - Rte: Marcelo Figueiredo Silva [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 098403/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00407-2005-054-01-00-6 - Rte: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.338 \r\n\r\nProc. 00409-2005-054-01-00-5 - Rte: Ana Porto da Silva E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 107958/D ] Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 167, DEVENDO JUNTAR COPIA DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 00867-2005-054-01-00-4 - Rte: Paulo Raymundo Barbosa de Castro [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls PZ:05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01002-2005-054-01-00-5 - Rte: Rene dos Santos Reis [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 066321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00085-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcos Jose de Jesus Mattos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-054-01-00-2 - Rte: Diogenes Cabral Avelino [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 018430/D ] All Service Cooperativa Ltda., Lamsa Linha Amarela S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2006-054-01-00-7 - Rte: Edite Pereira Santana [Adv. Solange Tavares Conde Simoes OAB:RJ 082384/D ] Rdo: Chistian de Almeida Rego Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO R.O. POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00027-2007-054-01-00-3 - Rte: Paulo Raimundo Barreto Ponce [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00093-2007-054-01-00-3 - Rte: Everaldo Ribeiro da Costa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 28 \r\n\r\nProc. 00297-2007-054-01-00-4 - Rte: Danielle de Souza Caciano [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: FICA INTIMADA A RDA PARA RAZOES POR ESCRITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME ATA DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 00490-2007-054-01-00-5 - Rte: Nelson da Silva Peres [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 89:\"CONSIDERANDO QUE A SUCESSAO DAS EMPRESAS E MATERIA QUE AINDA SERA ANALISADA POR ESTE JUIZO, INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DO RECLAMANTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DAS DUAS RECLAMADAS A FIM DE QUE POSSA SER PROMOVIDA A CITACAO N/P SOCIOS.\" COM RELACAO A TESTEMUNHA ARROLADA, DEVERA COMPARECER NA FORMA DO ART. 825 DA CLT, SALVO SE COMPROVADA A RECUSA NO CONVITE FORMAL. \r\n\r\nId: 233321"
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                            "232067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01366-2002-055-01-00-9 - Rte: RUBENS JOSE BARBOSA Rdo: COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 00204-2006-055-01-00-7 - Rte: Roberta Nascimento da Costa [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D AB:RJ 106375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL de fls.905/908 em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00386-2002-055-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MAGALHAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2002-055-01-00-9 - Rte: RUBENS JOSE BARBOSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 049479/D ] Rte, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2002-055-01-00-1 - Rte: MARIA DO ROSARIO FELICIO DIAS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio da PREVIDENCIA SOCIAL de fls.164/166 em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2003-055-01-00-6 - Rte: JOSEANE GALLIZA DE ARAUJO CORREIA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.288 \"Posto isso, nao conheco os embargos opostos pelas reclamadas, pois intempestivos, conhecendo, no entanto os aprsentados pela re clamante, uma vez que opostos a tempo e modo para, no merito, ACOLHE-LOS, sanando a omissao verificada...\" \r\n\r\nProc. 00419-2004-055-01-00-6 - Rte: CLAUDETTE BRESSAN DO COUTTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 077018/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da reclamante de fls.163/164 \r\n\r\nProc. 01412-2004-055-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CARLOS ALMEIDA LOUREIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2005-055-01-00-0 - Rte: Djalma Soares Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2005-055-01-00-9 - Rte: Fabio Jorge Spinelli [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-055-01-00-6 - Rte: Jakson Sousa Trindade [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-055-01-00-2 - Rte: Leilson Ubaldino Ferreira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.251 \"...Posto isso, conheco os embargos declaratorios, uma vez que opostos a tempo e modo para, no merito, REJEITAR os opostos pela RE e ACOLHER os apresentados pelo autor,sanando a omissao verifica da...\" \r\n\r\nProc. RT 002221/99 - Rte: VIRGINIA SANTANA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 086235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.277/286 \r\n\r\nId: 232067"
                            ],
                            "232063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Romero Franco de Oliveira OAB : RJ 051203 D Proc: RT 000529/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB : RJ 056590 D Proc: 01776-2003-055-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Preciliana Vital Antunes OAB : RJ 058586 D Proc: 00537-2002-055-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: RT 001794/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: 01369-2005-055-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB : RJ 073928 D Proc: 00880-2004-055-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Silva Tavares OAB : RJ 078457 D Proc: 01629-2002-055-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudinei Gonzaga OAB : RJ 088201 D Proc: RT 000266/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: RT 001409/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leoni Soares F de Almeida OAB : RJ 093303 D Proc: 00691-2001-055-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Sales dos Santos OAB : RJ 094945 D Proc: 00807-2003-055-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando dos Santos Andrade OAB : RJ 133252 D Proc: 01306-2000-055-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlia Soares OAB : RJ 144279 D Proc: 00131-2002-055-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01366-2002-055-01-00-9 - Rte: RUBENS JOSE BARBOSA Rdo: COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 00386-2002-055-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MAGALHAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2002-055-01-00-9 - Rte: RUBENS JOSE BARBOSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 049479/D ] RUBENS JOSE BARBOSA, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2003-055-01-00-6 - Rte: JOSEANE GALLIZA DE ARAUJO CORREIA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.288 \"...Posto isso, nao conheco os embargos opostos pelas reclamadas, pois intempestivos, conhecendo, no entanto, os apresentados pela reclamante, uma vez que opostos a tempo e modo para, no merito, ACOLHE-LOS, sanando a omissao verificada, nos termos da fundamenta cao supra, parte integrante deste decisum...\" \r\n\r\nProc. 01412-2004-055-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CARLOS ALMEIDA LOUREIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2005-055-01-00-0 - Rte: Djalma Soares Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2005-055-01-00-9 - Rte: Fabio Jorge Spinelli [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-055-01-00-6 - Rte: Jakson Sousa Trindade [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-055-01-00-2 - Rte: Leilson Ubaldino Ferreira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.251 \"...Posto isso, conheco os embargos declaratorios, uma vez que opostos a tempo e modo para, no merito, REJEITAR os opostos pela RE e ACOLHER os apresentados pelo autor, sanando a omissao verfica da, nos termos da fundamentacao supra, parte integrante deste deci sium...\" \r\n\r\nId: 232063"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000583/01 - Rte: ELIZONE VERCOSA DA SILVA Rdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 4082,99 EQUIVALENTE A 355014,824926744 TRS ATE 06/06/06 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01444-2002-056-01-00-1 - Rte: MARCONE MATIAS DE OLIVEIRA Rdo: ONZE E ONZE DISTR PROD PARA COMUNICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 8424,00 EQUIVALENTES A 726374,7142 TRS ATE 05/10/06 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00168-2004-056-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 8645,16 CORRESPONDENTES A 766179,19842 TRS ATE 09/09/05 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00814-2005-056-01-00-6 - Rte: Flavio Calixto do Carmo Rdo: EDITH OGAWA DE FIGUEIREDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 4069,32 EQUIVALENTE A 350884,51469 TRS ATE 10/10/06 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01592-2005-056-01-00-9 - Rte: Jorge Elias Pereira da Silva Rdo: Fatser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 36997,20 EQUIVALENTE A 3184836,9627 TRS ATE 21/11/06 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00222-2005-056-01-00-4 - Rte: Marcos Luiz Brandao Gato Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000836/00 - Rte: WASHINGTON FREDERICO SANTOS Rdo: M M S TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 01444-2002-056-01-00-1 - Rte: MARCONE MATIAS DE OLIVEIRA Rdo: ONZE E ONZE DISTR PROD PARA COMUNICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 103/104 \r\n\r\nProc. 00023-2004-056-01-00-5 - Rte: JURACI SANTOS DE SIQUEIRA Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00168-2004-056-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 91/92 \r\n\r\nProc. RT 001513/94 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA LIMA Rdo: AGENCIADORA DE TRANSPORTES BARRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 001078/96 - Rte: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS Rdo: OPCAO DAS COMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 001745/97 - Rte: REINALDO ELOI DE SANTANA Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00345-2005-056-01-00-5 - Rte: Gabriela Ramos da Silva [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral OAB:RJ 071170/D AB:RJ 056359/D ] Gabriela Ramos da Silva, Drogaria Descontao de Ipanema Ltda.: TOMAR CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 61, 63, 65 DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR OS CALCULOS DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01253-2006-056-01-00-3 - Rte: Jesus Antonio Amancio [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 097605/D ] Jesus Antonio Amancio, Marco Antonio Eckart, Angela Cristina dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 47 \r\n\r\nProc. 01611-2006-056-01-00-8 - Rte: Jose Edson de Barros Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: MANIFESTAR SE SOBRE A PET FLS 126 EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS INICIANDO PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00565-2003-056-01-00-7 - Rte: DELMIR COELHO FERREIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS203/237 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00950-2003-056-01-00-4 - Rte: MARCIA SILVA SOARES DE ARAUJO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 101378/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01312-2004-056-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA FRAGA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] PAULO ROBERTO VIEIRA FRAGA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS NA ORDEM PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 01473-2004-056-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00517-2005-056-01-00-0 - Rte: Jean Carlos dos Santos [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 014878/D ] Posto de Gasolina Bango Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00817-2005-056-01-00-0 - Rte: Anna Carolina Santana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: APRESENTAR OS CALCULOS DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01533-2005-056-01-00-0 - Rte: Miraci Bahia Cunha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Miraci Bahia Cunha, Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - COOPERAR SAUDE: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS NA ORDEM PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 00484-2006-056-01-00-0 - Rte: Clayton Gomes da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] Clayton Gomes da Silva, Coopetraux, Posto de Gaolina Jockey Ltda.: TER VISTAS DA CPI POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS DEVENDO NO MESMO PRAZO INFORMAR SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ESPECIFICANDO AS \r\n\r\nProc. 00730-2006-056-01-00-3 - Rte: Joselito Diniz da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 075342/D AB:RJ 068912/D ] Condominio do Shopping Center da Barra: CONTRA ARRAZOAR O RO DA PRIMEIRA RDA \r\n\r\nProc. 00876-2006-056-01-00-9 - Rte: Josue de Souza Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044488/D ] Josue de Souza Oliveira, Dan Herbert S.A. Sistemas e Servicos: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01306-2006-056-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Reis [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 132224/A ] Carlos Eduardo dos Santos Reis: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01568-2006-056-01-00-0 - Rte: Vilmar Cardoso da Silva [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001711/97 - Rte: MARIA APARECIDA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 102194/D ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: JUNTAR A CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA DO IMOVEL CORRESPONDENTE A LOJA 116 DA RUA LEANDRO MARTINS MATRICULA 20589 \r\n\r\nProc. RT 000057/99 - Rte: LUIS EDUARDO RAPHAEL [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 110415/D ] LUIS EDUARDO RAPHAEL, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 228342"
                            ]
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                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "237176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01136-2006-057-01-00-6 - Rte: Roselita de Freitas Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00155-2005-057-01-00-4 - Rte: Nory Alicia Medina Rodriguez Rdo: Teleline Rio 8008 Consultoria e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Socios ERLEI FERREIRA DE OLIVEIRA e JOSE CARLOS SILVA COELHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00462-2004-057-01-00-4 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: CERAS JOHNSON LTDA E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 089143/D ] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, CERAS JOHNSON LTDA, CONSULT CONSUL PESSOAL SERV TEMPORARIOS LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios fls.316-v. \"Conheco os embargos e no merito os rejeito,conforme razoes anteri ores.\" \r\n\r\nProc. 00512-2004-057-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 067107/D ] PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2005-057-01-00-3 - Rte: Americo Laurentino Massa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 079941/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00715-2006-057-01-00-1 - Rte: Denise Levy Pires Ferreira [Adv. Dirce Goncalves de Lima Beltrao OAB:RJ 115976/D AB:RJ 013393/D ] Denise Levy Pires Ferreira, Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.101,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01101-2006-057-01-00-7 - Rte: Younes Rachad Ramadan [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Textumar Revestimentos Ltda. ME [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior OAB:RJ 002170/A ] Younes Rachad Ramadan, Textumar Revestimentos Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.55-v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2000-057-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO MATIAS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 060621/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS AUGUSTO MATIAS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos fls.245. \r\n\r\nProc. 00348-2002-057-01-00-2 - Rte: AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Moraes Vargas Trigueiro OAB:RJ 086917/D AB:RJ 089028/D ] AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA: Informe a parte se desiste da penhora de fls.74.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2002-057-01-00-3 - Rte: ANA REGINA DA SILVA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 092784/D ] KLEFER PRODUCOES E PROMOCOES LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.38 \r\n\r\nQuebra Proc. 00707-2002-057-01-00-1 - Rte: JANAINA BARROSO MACHADO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] JANAINA BARROSO MACHADO, MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia o reclamante do doc. referente ao IR, juntado a pre sente. quanto ao ultimo paragrafo nao assiste razao a reclamada. Deve a mesma comprovar os valores devidos quanto ao INSS,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01642-2002-057-01-00-1 - Rte: ROSA MARIA DE JESUS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 108877/D ] ROSA MARIA DE JESUS, SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.104/106,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena dos bens de fls. serem levados a praca. \r\n\r\nProc. 00004-2003-057-01-00-4 - Rte: FERNANDO DOS SANTOS DUARTE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 074422/D ] FERNANDO DOS SANTOS DUARTE, BANCO BRADESCO SA (Sucessor de BANCO DE CREDITO NACIONAL SA): Tomar ciencia da decisao da fls.302-v.\"Isto posto, conheco a impug nacao e no merito a rejeito. \r\n\r\nProc. 01204-2003-057-01-00-4 - Rte: NELSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064379/D AB:RJ 026812/D ] NELSON RODRIGUES PEREIRA, VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA, TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.91,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01320-2003-057-01-00-3 - Rte: WAGNER MOREIRA SANTOS [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 087783/D ] WAGNER MOREIRA SANTOS, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.195,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00129-2004-057-01-00-5 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 087576/D ] MASSAS DA VOVO DE ANCHIETA LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.126 \r\n\r\nProc. 00272-2004-057-01-00-7 - Rte: ADRIANA LA GRECA CHABU MARINHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] ADRIANA LA GRECA CHABU MARINHO: Atente a parte ao inteiro teor do despacho anteriorfls.173.10 dias \r\n\r\nProc. 00229-2005-057-01-00-2 - Rte: Jeane de Brito Silva [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] Jeane de Brito Silva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.255 \r\n\r\nProc. 00815-2006-057-01-00-8 - Rte: Jane Marques Pinho [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 082101/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Depositar honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000345/94 - Rte: ANDREA ZIMELEWIC OBERMAN [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora OAB:RJ 063306/D AB:RJ 096770/D ] BANCO CHASE MANHATTAN S/A: Tomar ciencia a re do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 001339/94 - Rte: EUDORO LEMOS DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jose Leopoldo Felix de Souza OAB:RJ 015215/D AB:RJ 057913/D ] INFOQUEST SISTEMAS DISTRIBUIDOS LTDA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001787/94 - Rte: MIZAQUE FRANCISCO CABRAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] MIZAQUE FRANCISCO CABRAL: Venha a autora novos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001877/94 - Rte: HOMERO FERNANDES FIGUEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:SP 067158/D ] HOMERO FERNANDES FIGUEIRA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00351-1996-057-01-00-7 - Rte: MARIO DAMIAO GOMES GIANNOPSOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] MARIO DAMIAO GOMES GIANNOPSOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Venham os peticionantes assinar a presente peticao, sob pena de desentranhamento, em 48 horas.(rda) Manifestar-se o autor peticao de fls.377. \r\n\r\nProc. RT 001978/96 - Rte: SEBASTIAO EUGENIO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 035271/D ] RIOTUR EMPRESA TURISMO MUNICIPAL DO RJ SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001817/97 - Rte: FRANCISCO RUDIMACY DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: GEEF LTDA FRANCISCO RUDIMACY DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000227/98 - Rte: ARIEL TACLA LOPES GAZIO [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 066215/D ] ARIEL TACLA LOPES GAZIO: Tomar ciencia de que os autos ja se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001591/98 - Rte: FABIANA BARBOSA NEPOMUCENO [Adv. Jair Giangiulio Junior OAB:RJ 138829/D AB:RJ 082344/D ] FABIANA BARBOSA NEPOMUCENO: Tomar ciencia o autor de queos autos ja se encontram na secretaria \r\n\r\nId: 237176"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007\r\n\r\nProc. 01625-2005-060-01-00-0 - SPTE: Sidney Salustiano [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 111270/D ] Clube dos Gerentes de Bancos: Apresentar contra-razoes relativas ao agravo de instrumento e simultaneamente ao recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001120/00 - Rte: RICARDO DA GAMA CAMARA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 079340/D ] RICARDO DA GAMA CAMARA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 955/966) \r\n\r\nProc. RT 001219/00 - Rte: VALDEMIR MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 058210/D ] VALDEMIR MORAES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002031/00 - Rte: ALEXANDRE BERMOND DE DEUS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ALEXANDRE BERMOND DE DEUS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002036/00 - Rte: GILBERTO PAULO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D GILBERTO PAULO RIBEIRO DA SILVA: Venha o Reclamante com certidao de onus reais do imovel referido as fls. 292. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2001-060-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DERENZI [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 063796/D ] LUIZ CARLOS DERENZI: Tomar ciencia dos despachos de fls. 165 verso e 166, no prazo de 10 dias, reapresentando seus calculos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01933-2001-060-01-00-1 - Rte: JOSE VICENTE FAUSTINO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 108638/D ] JOSE VICENTE FAUSTINO: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2002-060-01-00-0 - Rte: MAURO MELIN [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 097096/D ] MAURO MELIN: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2002-060-01-00-8 - Rte: Erica Cristina Alves da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Erica Cristina Alves da Costa: Reapresentar seus calculos, conforme promocao de fls. 186, no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-060-01-00-8 - Rte: Eliane da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 027439/D ] Eliane da Silva, Gran Sapore BR Brasil S.A., FMG - Empreendimentos Hospitalares Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 232/233) \r\n\r\nProc. 00328-2006-060-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Franco de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 010186/D ] Paulo Cesar Franco de Souza: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme o despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. 00353-2006-060-01-00-1 - Rte: Jose Francisco da Conceicao [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Jose Francisco da Conceicao: Tomar ciencia dos documentos de fls. 164/184, por cinco dias, conforme despacho de fls. 184 verso. \r\n\r\nProc. 00534-2006-060-01-00-8 - Rte: Patricia Martins de Menezes Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 089835/D ] Patricia Martins de Menezes Pinheiro, Banco Rural S.A.: Rte.: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica. Rdo.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 276/289. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-060-01-00-0 - Rte: Lieser Vicente Ramos [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D ] Rdo: Condominio Residencial Germiniano Goes Lieser Vicente Ramos: Tomar ciencia de que nenhum documento veio anexado a peticao de fls. 48. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00865-2006-060-01-00-8 - Rte: Godofredo Ribeiro da Costa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 073350/D ] Godofredo Ribeiro da Costa, Biarritz Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 56/57) \r\n\r\nProc. 01150-2006-060-01-00-2 - Rte: Elisabete de Souza Vieira [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira OAB:RJ 137960/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Elisabete de Souza Vieira: Venha o Reclamante com o correto endereco da Reclamada, em 30 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01184-2006-060-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 053520/D ] Transurb S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 191/197, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-060-01-00-4 - Rte: Ionecy Costa de Lima [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 074621/D ] Ionecy Costa de Lima: Juntar aos autos as guias de FGTS e Seguro Desemprego retiradas em 13/02/07, conforme despacho de fls. 20. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2006-060-01-00-1 - Rte: Erico Galdeano Francois [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:DF 010295/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 122/133) \r\n\r\nProc. 00426-2007-060-01-00-6 - Rte: Jaqueline Muniz dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Jaqueline Muniz dos Santos: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 13, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02460-1994-060-01-00-0 - Rte: ALDA DINIZ RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRADESCO S/A: Depositar o valor de R$ 4.080,00 referente a honorarios periciais, tendo em vista que nao ha valor incontroverso a ser liberado, conforme despacho de fls. 1146. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/95 - Rte: JOSE DA COSTA LEAO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D JOSE DA COSTA LEAO: Tomar ciencia do oficio de fls. 170. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001907/98 - Rte: LEANDRO MOREIRA DA GLORIA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 075413/D ] LEANDRO MOREIRA DA GLORIA, CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado o deposito em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000140/99 - Rte: ALSENIRA DOS SANTOS NICACIO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ALSENIRA DOS SANTOS NICACIO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000833/99 - Rte: MARCOS LEITE CASTILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 105306/D ] MARCOS LEITE CASTILHO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001962/99 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA DE SOUZA NUNES [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues OAB:RJ 070232/D AB:RJ 079296/D ] MARIA JOSE DA SILVA DE SOUZA NUNES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 235481"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "234918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007\r\n\r\nProc. 01629-2006-061-01-00-5 - Rqte: Joaquim Ferreira Rabello [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ] Rqdo: Lys Electronic Ltda. Rqte: Foi restituido a re o prazo de fls 33/v. \r\n\r\nProc. RPS 000594/00 - Rte: JOSE FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Tomar ciencia da realizacao da praca na sede deste Juizo no dia 29/06/07 as 15:30 hs. \r\n\r\nProc. RPS 001164/01 - Rte: GLAUCO TEIXEIRA MARQUES [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 094998/D ] Rte: Venha o autor com a copia do RGI ( certidao ) a fim de se proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 00958-2002-061-01-00-5 - Rte: ANTONIO MENDES SARAIVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: REFRIMAX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109 \r\n\r\nProc. 01781-2003-061-01-00-5 - Rte: MYRIAM TERESA VIEIRA CAMPOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: IMAGEM DO PAPEL LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109 \r\n\r\nProc. 00121-2004-061-01-00-8 - Rte: LUCILENE DA SILVA MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101/102 \r\n\r\nProc. 00639-2004-061-01-00-1 - Rte: MARIA TANIA MARTINS TEIXEIRA SANTOS [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 079710/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 00751-2005-061-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Costa Ramos [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 066407/D ] View Assessoria Planejamento Execucao e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME: Venha a rda com a guia de FGTS. \r\n\r\nProc. 00073-2006-061-01-00-0 - Rte: Elisane Nobre Ferreira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Foi deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-061-01-00-2 - Rte: Maria Lucia Barbosa da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 044591/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01648-2006-061-01-00-1 - Rte: Sebastiao Guimaraes Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Foi negado seguimento ao recurso de fls 41, por deserto, ante a certidao exarada no rodape. \r\n\r\nProc. 00056-2007-061-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Santos Pereira Junior [Adv. Valeria de Oliveira OAB:RJ 107771/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 00456-2007-061-01-00-9 - Rte: Maximiliano de Oliveira Santiago [Adv. Cristina de A. Ramos OAB:RJ 135085/D ] Rdo: Planeta Astral Choperia Ltda. Rte: Comparecer a secretaria a fim de receber os docs desentranhados. \r\n\r\nProc. RT 000427/00 - Rte: LIETE LOPES DA SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: CASA REPOUSO NOSSA SENHORA DE MONT SERRAT LTDA Rte: Indefiro o requerido, tendo em vista que a verba indicada, encon- tra-se incluida nos calculos (ja homologados) de fls 99/101. Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000398/01 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA RODRIGUES [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D ] Rdo: LR DA BARRA VEICULOS LTDA Rte: Inteiro teor do despacho:\"Reconsidero por ora o despacho de fls 250, eis qur o Juizo encontra-se garantido as fls 234.Cumpra-se fls 253 II parte.Intime-se o autor.\" \r\n\r\nProc. 02139-2001-061-01-00-1 - Rte: LUIZ SANTOS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 006305/D ] IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBL JURIDICAS LTDA, IOB CURSOS DE LEGISLACAO EMPRESARIAL LTDA: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2002-061-01-00-2 - Rte: MARCELO MENDES DE JESUS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 030740/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, \r\n\r\nProc. 01305-2002-061-01-00-3 - Rte: FABIO PEREIRA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 043444/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00229-2003-061-01-00-0 - Rte: CATIA TEODOSIO SILVA [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em 15 dias, conforme ata de f ls 127. \r\n\r\nProc. 00325-2003-061-01-00-8 - Rte: ROBERTA SANTANA DOS REIS [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2003-061-01-00-9 - Rte: MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 068913/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2003-061-01-00-9 - Rte: DAIANA KELLY SOUZA DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01655-2003-061-01-00-0 - Rte: EVANDRO BRANDAO NOGUEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2004-061-01-00-6 - Rte: ANDRE GOMES FERNANDES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115 \r\n\r\nProc. 00344-2004-061-01-00-5 - Rte: MARLENE CUNHA DOS SANTOS [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira OAB:RJ 097156/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54 \r\n\r\nProc. 00753-2004-061-01-00-1 - Rte: MARCOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 042454/D ] Rdo: Comparecer a audiencia no dia 03/07/07 as 10:35 hs hs nesta vara. Estao mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00944-2004-061-01-00-3 - Rte: WAGNER VIEIRA DE MEDEIROS [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Falar sobre calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2004-061-01-00-7 - Rte: VANIA CRISTINA REIS PEREIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: EFFECTUS PIZZA LTDA ME Rte: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01326-2004-061-01-00-0 - Rte: LEA GRUNBLATT [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 123834/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2004-061-01-00-1 - Rte: REGINA CELIA SILVEIRA [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASIEIRO SA E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASIEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS SE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia da sentenca:\"....EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO PELO ACOLHIMENTO DA PRESCRICAO.....Custas de R$ 240,00 PELA RTE DISPENSADA....\" \r\n\r\nProc. 00390-2005-061-01-00-5 - Rte: Reinaldo Soares Viana Junior [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de fls 122. \r\n\r\nProc. 00395-2005-061-01-00-8 - Rte: Edmilson Pereira do Vale [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00446-2005-061-01-00-1 - Rte: Elizabeth Pereira da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116 \r\n\r\nProc. 00599-2005-061-01-00-9 - Rte: Arnaldo Luis da Silva [Adv. Alexandre Santana da Silva OAB:RJ 113906/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2005-061-01-00-5 - Rte: Joel Marinho Loura [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Ceorla Comercio Plantas Ornamentais Ltda. ME Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01112-2005-061-01-00-5 - Rte: Leonilo Leite Moura [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D ] Rdo: HRR Veiculos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40 \r\n\r\nProc. 01700-2005-061-01-00-9 - Rte: Cristiane Emiliana da Silva [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"...IMPROCEDENTES os Embargos de Declara cao interpostos pelo reclamado e reclamante.......\" \r\n\r\nProc. 01631-2006-061-01-00-4 - Rte: Elias Bastos de Souza [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 024869/D ] Rdo: Venha a re, querendo, com quesitos, em 5 dias, em peca apartada. \r\n\r\nProc. 00441-2007-061-01-00-0 - Rte: Roque Alves de Lima [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 070771/D ] Rdo: Diga a reclamada, em 5 dias, se pretende que seja intimada a teste munha arrolada.Em caso positivo, informe o endereco completo da mesma para que seja intimada. \r\n\r\nProc. RT 000319/94 - Rte: JORGE DURVAL DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: IMPELAR ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161/164 \r\n\r\nProc. RT 000082/95 - Rte: ELCIO RUY DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: MASSA FAL D VITAL TRANSP ULTRA RAP IND E COM Rte: Falar sobre oficio devolvido ( MM JUZ da 18 Vra Civel de Pernambu- co). \r\n\r\nProc. RT 001993/95 - Rte: LUIZ LOPES CUSTODIO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/97 - Rte: CARLOS RICARDO LINDGREN [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 100357/D ] Rte, Rdo: Foi negado seguimento ao Agravo de peticao por intempestivo, eis que o prazo para protocolo do original apos o recebimento do fax e de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000439/98 - Rte: RONALDO JORGE GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 044786/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155/156 \r\n\r\nProc. RT 002021/98 - Rte: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Foi restituido a re o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002168/98 - Rte: VALMIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Informe o autor se desiste da penhora do imovel. \r\n\r\nProc. RT 000663/99 - Rte: ZULMIRA FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 085928/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indicar bens da 1 re, pena de ter seus bens penhorados. \r\n\r\nProc. RT 000734/99 - Rte: EDMILSON CARLOS GONCALVES FRANCISCO [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D AB:RJ 060124/D ] Rdo: Tomar ciencia da realizacao da praca no dia 29/06/07 as 15;30 hs na sede deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 000943/99 - Rte: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 008012/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001613/99 - Rte: ANA MARIA MIRANDA GONZAGA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 076360/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 182/183 \r\n\r\nProc. RT 001767/99 - Rte: ANEUZA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: O calculo foi feito computando-se os juros e correcao monetaria e convertido em TR ( FLS 128) do calculo, pelo que indefiro. \r\n\r\nProc. 02222-1999-061-01-00-5 - Rte: CESAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 134840/D AB:RJ 058127/D ] Rte: Nada a deferir.Os calculos quando homologados ( fls 319) estavam transformados em TR e assim foi extraida a guia. \r\n\r\nId: 234918"
                            ],
                            "234917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 20/07/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/08/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00111-2006-061-01-00-4 - Exte: Iara Bernardino da Silva E OUTRO S Exdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Bens: Veiculo Mercedes Benz, onibus, modelo OF1620, placa KNG 4131, numero de ordem 99085, chassi OBM384087SB057085, ano 1995, renavam 635571110, em uso, no estado. Valor do bem: R$ 35000,00. \r\n\r\nProc. 01016-2006-061-01-00-8 - Exte: Robson Silva de Azevedo Exdo: Organizacao Neves Barreto Ltda. Bens: Uma copiadora Canon, modelo NP 7130, em regular estado de funcionamento. Valor do bem: R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 00145-2007-061-01-00-0 - Exte: Marcos Neves de Oliveira Exdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Bens: 1) 04 (quatro) microcomputadores, sendo 3 (tres) AMD Duron de 950 e 900 Mhz, 128 Mb de RAM, HD 20 Gb, e um Pentium IV, monitor de 17\", 256 Mb, HD de 40 Gb, em bom estado. 2) 02 (dois) arquivos de aco, com quatro gavetas. Valor dos bens: R$ 4.700,00. \r\n\r\nProc. 00165-2004-061-01-00-8 - Rte: RENATO CANDIDO REIS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Bens: 1) Um automovel WV Gol, ano 1996/96, cor prata, placa LAJ 8388, chassi 9BWZZZ371T143361. Valor do bem: R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 00350-2004-061-01-00-2 - Rte: ALBERTO FERREIRA SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 051647/D ] Bens: 1) Um computador Pentium IV, 2.46 Hz, 512 MB, HD de 40 GB, placa Asus, monito Sansung 15\", gravador de CD LG, teclado PS2, mouse otico PS2, em bom estado. 2) Uma impressora Laserjat HP, C70444AN696, em bom estado. Valor dos bens: R$ 3.300,00. \r\n\r\nProc. 00934-2005-061-01-00-9 - Rte: Jeferson Moura dos Santos [Adv. Jorge Marques da Silva OAB:RJ 082456/D AB:RJ 095180/D ] Bens: Quatro pneus para onibus, novos, marca CTKBZ, 275/80, raio de roda 22,5 cm. Valor dos bens: R$ 3.840,00. \r\n\r\nProc. RT 000425/00 - Rte: JOAMAR NUNES DE BARROS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 052583/D ] Bens: Uma maquina copiadora Xerox, modelo 5334. Valor do bem: R$ 8000,00 \r\n\r\nProc. RT 000275/01 - Rte: RAFAEL CARLOS ENSA VARELLA BORGES [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 080366/D ] Bens: 1) Tres (tres) microcomputadores AMD ATHLON, 256 MB RAM, placa GE Force, placa de rede, placa mae ASUS, gabinete mini torre, mouse, teclado, monitores com 17\". 2) Oito microcomputadores AMD DURON, gabinetes tipo torre, telcado, mouse, monitores com 14\", em regular estado. Valor dos bens: R$ 12.500,00. \r\n\r\nProc. 00729-2005-061-01-00-3 - Rte: Diogenes Dias de Araujo [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Bens: Quatro pneus para onibus, novos, marca CTRBZ, 275/80, raio de roda 22,5 cm. Valor dos bens: R$ 3.840,00. \r\n\r\nPraca do dia 27/07/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/08/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 01454-2004-061-01-00-4 - Exte: WILLIAN DA SILVA Exdo: CAPITAL SERVICE DO BRASIL SC LTDA Bens: 1) Uma copiadora Gestetner 1502, tinta preta, funcionando, estado de uso. 2) Duas poltronas para recepcao, estofadas em couro sintetico, estrutura metalica preta, em bom estado. Valor dos bens R$ 7.840,00. \r\n\r\nProc. 01621-2006-061-01-00-9 - Exte: Cosme de Moura Freire Exdo: Lumas Recursos Humanos Ltda. Bens: 1) Um condicionador de ar Springer Carrier, 24000 Btus, com controle remoto, funcionando, em excelente estado. Valor do bem: R$ 3.220,00. \r\n\r\nProc. RPS 001239/01 - Rte: EDUARDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D AB:RJ 018184/D ] Bens: Ar condicionado springer , 1800 BTUs, regular estado de uso, avali ado em R$ 800,00. O referido bem podera ser localizado na Rua Ibitu runa, 50/101, Maracana. \r\n\r\nProc. 01704-2001-061-01-00-3 - Rte: JORGE DE CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] Bens: Dois condicionadores de ar, 18.000 Btus, marca Springer. Valor dos bens: R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 01497-2003-061-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE CORREIA [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 045484/D ] Bens: Vinte e duas urnas funerarias, modelos variados. Valor dos bens: R$ 22.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002152/97 - Rte: WANDERLEY DE LUCA JUNIOR [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: GM NAHAS SERVICOS LTDA Bens: Um imovel localizado na Avenida das Americas, 489, Bloco D, casa 8 tres quartos, sendo duas suites, sala, cozinha, area de lazer. Valor do bem: R$ 600.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001205/99 - Rte: ABINOEL DOS REIS ALVES [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 107213/D ] Bens: 1) Um microcomputador AMD Sempron, 2200+, 1,49 GHz, 240 MB RAM, com CD ROM, gabinete LG, monitor Sansung, teclado, mouse, em bom estado. 2) Uma impressora Epson LX 300, em bom estado. 3) Um aparelho de fax Sharp, modelo FO 175, em regular estado. Valor dos bens: R$ 1.850,00. \r\n\r\nProc. RT 001571/99 - Rte: MARCELO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D Bens: Um televisor Pionner SDP4681 K, 54\", em estado de uso. Ha informacao de que o canhao de imagem encontra-se com defeito. Valor do bem: R$ 5.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001239/01 - Rte: EDUARDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D AB:RJ 018184/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 27/07/07 e 10/08/07 as 15:30 h, nesta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00165-2004-061-01-00-8 - Rte: RENATO CANDIDO REIS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: Marcadas as pracas para os dias 20/07/07 e 03/08/07 as 15:30 h, nesta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00350-2004-061-01-00-2 - Rte: ALBERTO FERREIRA SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 051647/D ] Rte, META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA: Marcadas as pracas para os dias 20/07/07 e 03/08/07 as 15:30 h, nesta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00934-2005-061-01-00-9 - Rte: Jeferson Moura dos Santos [Adv. Jorge Marques da Silva OAB:RJ 082456/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 20/07/07 e 03/08/07 as 15:30 h, nesta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. RT 000425/00 - Rte: JOAMAR NUNES DE BARROS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 052583/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 20/07/07 e 03/08/07 as 15:30 h, nesta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. RT 000275/01 - Rte: RAFAEL CARLOS ENSA VARELLA BORGES [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 080366/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 20/07/07 e 03/08/07 as 15:30 h, nesta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01704-2001-061-01-00-3 - Rte: JORGE DE CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 27/07/07 e 10/08/07 as 15:30 h, nesta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01497-2003-061-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE CORREIA [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 045484/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 27/07/07 e 10/08/07 as 15:30 h, nesta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00729-2005-061-01-00-3 - Rte: Diogenes Dias de Araujo [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 20/07/07 e 03/08/07 as 15:30 h, nesta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. RT 002152/97 - Rte: WANDERLEY DE LUCA JUNIOR [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: GM NAHAS SERVICOS LTDA Rte: Marcadas as pracas para os dias 27/07/07 e 10/08/07 as 15:30 h, nesta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. RT 001205/99 - Rte: ABINOEL DOS REIS ALVES [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 107213/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 27/07/07 e 10/08/07 as 15:30 h, nesta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. RT 001571/99 - Rte: MARCELO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D Rte: Marcadas as pracas para os dias 27/07/07 e 10/08/07 as 15:30 h, nesta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 234917"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002113/96 - Rte: JOAO BATISTA VASCONCELOS Rdo: AUTO POSTO SERNAMBETIBA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 9.721,17, EQUIVALENTE A 827987,680538792 TRs, + R$ 40,00 DE CUSTAS, R$ 44,24 DE DESP. EXECUCAO E R$ 392,80 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00098-2007-063-01-00-7 - Cgte: Cervejaria Torres e Neto Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 030539/D ] Moacir Batista Moreira: AO ADVOGADO DO CONSIGNADO PARA DIZER SE ACEITA O VALOR DEPOSITADO PELA RECLAMADA (R$ 271,43) \r\n\r\nProc. 00569-2006-063-01-01-9 - Rte: Luis Mario Gomes da Costa [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 059326/D ] Komamais Refeicoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001118/00 - Rte: VALDEMIR MARCO PERES [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA VALDEMIR MARCO PERES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 231, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2003-063-01-00-0 - Rte: NEWTON CUNHA DE SOUSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA NEWTON CUNHA DE SOUSA: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DO MANDADO DE FL.60 E CPN DE FL.62. \r\n\r\nProc. 01289-2004-063-01-00-3 - Rte: FRANCISCO FELICIANO DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 001391/B ] FRANCISCO FELICIANO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CP DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00059-2006-063-01-00-9 - Rte: Herbert Carnut [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 027439/D ] General Eletric do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-063-01-00-1 - Rte: Maria Angelica Monteiro de Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 097960/D ] Maria Angelica Monteiro de Barros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01424-2001-063-01-00-8 - Rte: CLAUDIO FONSECA PORTAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 076411/D ] CLAUDIO FONSECA PORTAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01764-2001-063-01-00-9 - Rte: OSWALDO DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 027720/D AB:RJ 073216/D ] OSWALDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01874-2003-063-01-00-2 - Rte: JOSE DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 045362/D ] JOSE DE FREITAS OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01410-2004-063-01-00-7 - Rte: FERNANDO RAMOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01805-2004-063-01-00-0 - Rte: ALBINO MOREIRA JUNIOR [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 126932/D ] CIWAL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01868-2004-063-01-00-6 - Rte: MARCELO PAULA DE CASTRO E SILVA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 072198/D ] BRADESCO SEGUROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2005-063-01-00-4 - Rte: Hernani de Almeida do Nascimento [Adv. Danielle Kahn Silva OAB:RJ 096858/D AB:RJ 046391/D ] Hernani de Almeida do Nascimento: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.134. \r\n\r\nProc. 00137-2005-063-01-00-4 - Rte: Francisco Eldo Ribeiro Jorge [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 041354/D ] Francisco Eldo Ribeiro Jorge: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2005-063-01-00-3 - Rte: Jorge Roberto da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 063370/D ] Jorge Roberto da Silva: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL ENDERECO DO RDO OU DOS SOCIOS, A FIM DE SE DAR ANDAMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00599-2005-063-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Roberto Carlos de Oliveira Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00681-2005-063-01-00-6 - Rte: Marcos Amaro da Silva [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 110454/D ] Marcos Amaro da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00294-2006-063-01-00-0 - Rte: Andre Leal Lourenco [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Globex Utilidades S.A.: APRESENTAR QUESITOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00722-2006-063-01-00-5 - Rte: Lenivaldo Martins Jesus [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 083093/D ] Fundacao Bela Lopes de Oliveira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. FL.70/78. \r\n\r\nProc. 00741-2006-063-01-00-1 - Rte: Leonardo Muros do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Leonardo Muros do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-063-01-00-8 - Rte: Juranite Alves Ramos de Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 023103/D ] Juranite Alves Ramos de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01203-2006-063-01-00-4 - Rte: Daysemila Silva Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023290/D ] TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002148/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 054851/D ] CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 234619"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00409-2007-064-01-00-4 - Rte: Ubirajara Macedo de Carvalho Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qua lidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. UBIRAJARA MACEDO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, servente, nascido em 08.05.1961, filho de Maria Helena Macedo de Carvalho, portador da CI no. 05.521.648-5, IFP RJ, CTPS no. 26817, serie 129 RJ, PIS 1200512498-4, inscrito no CPF sob o no. 665.062.807-78, residente e domiciliado a Beco Pernambuco, 04, Manguinhos, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21050-320, vem perante V.Exa. propor a presente RECLAMACAO TRABALHISTA em face de NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA., e seus socios MARILENE LEITE BARBOSA E MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, que se encontram em local incerto e nao sabido e CEPEL CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA, estabelecida a Av. UM, s/n, Cidade Universitaria, Ilha do Fundao,Rio de Janeiro, RJ, CEP 21941-598, pelas razoes expostas na inicial as fls. 2 a 6 dos autos. DO PEDIDO. Sendo certo que a fundamentacao faz parte integrante do pedido, reclama, com base no maior salario a ser apurado em liquidacao, com juros e atualizacao monetaria, na forma da lei, os seguintes itens: a- condenacao subsidiaria da 2a. reclamada, no melhor entendimento do enunciado 331, item IV, do C.TST; b- pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo da multa de cinquenta por cento, na forma do artigo 467 do Texto Consolidado; c- baixa na CTPS com a data de 16.07.2006; d- pagamento do aviso previo indenizado, com as suas incidencias legais; e- pagamento de metade do salario do mes de junho e 16 dias do mes da rescisao, julho de 2006; f- pagamento das ferias vencidas e proporcionais de 2/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional, conforme o suso fundamentado; g- pagamento do 13 salario proporcional de 2006, 8/12; h- indenizacao substitutiva pela nao concessao do beneficio de vale transporte, na forma suso fundamentada; i- indenizacao substitutiva pela nao concessao do beneficio de vale refeicao, na forma suso fundamentada; j- pagamento da multa de 40% sobre total do FGTS devido; k- pagamento da multa do art. 477, paragrafo 8 da CLT, conforme o suso fundamentado; l- pagamento da multa da clausula decima primeira da convencao coletiva referente aos dias de atraso dos salarios retidos; m- entrega das guias do FGTS na primeira audiencia com codigo 01, responsabilizando pela totalidade dos depositos, inclusive sobre o 13 salario, aviso previo e saldo de salario do mes da rescisao, sob pena do pagamento em especie, lastreado nos pressupostos do art. 18 da lei 8036 de 1990; n- entrega das guias de seguro desemprego, sob pena de responder em especie ao que receberia o reclamante, caso tivesse, tempestivamente, dado entrada no referido beneficio; o- que seja a primeira reclamada intimada a exibir a este juizo os livros de registro de empregados, cartoes de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS, e consequentemente a sua regulamentacao em todo o periodo laborado previsto no art. 355, inciso I e II do art 356 em harmonia com inciso I do art. 359, todos do CPC, sob pena de responder em especie aos prejuizos causados pelo descumprimento das obrigacoes retro; p- juros e correcao monetaria em harmonia com a sumula no. 211 do TST; q- expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providencias cabiveis em face das irregularidades praticadas pela reclamada; r- honorarios advocaticios na razao de 15% do valor da condenacao, conforme o fundamentado, art. 16 da lei 5584/70; s- concessao dos beneficios da justica gratuita (lei 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais; 13- Por todo o exposto, vem requerer a citacao das reclamadas, para que querendo, responder aos termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao, observando o que preceitua o art. 285 do CPC, e que sejam ao final condenadas, a 2a. subsidiariamente, na totalidade dos pleitos supre entendidos, e demais cominacoes legais, tudo quanto for apurado em liquidacao de sentenca. 14- Protesta-se por todos os meios de prova em direito admitido: documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoa dos representantes legais das reclamadas, sob pena de confissao. Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 01604-2005-064-01-00-0 - Aut: Maria Alice dos Santos Kleinhans da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 118467/D ] Maria Alice dos Santos Kleinhans da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 91. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00069-2004-064-01-00-9 - Rte: ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 44. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00123-2005-064-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Silva Muniz [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 101784/D ] Carlos Henrique Silva Muniz: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 71. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00855-2005-064-01-00-7 - Rte: Anita Heloisa Goncalves de Oliveira [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D ] Rdo: Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda. Anita Heloisa Goncalves de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 1579. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01231-2005-064-01-00-7 - Rte: Celia Regina da Silva Feliciano [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 050825/D ] Celia Regina da Silva Feliciano: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 102. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000578/01 - Rte: IVANILDO QUINTINO DE MEDEIROS [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo OAB:RJ 090782/D AB:RJ 002275/A ] IVANILDO QUINTINO DE MEDEIROS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 113. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00610-2001-064-01-00-6 - Rte: UELINGTON PONTES SILVA PITANGA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 031588/D ] UELINGTON PONTES SILVA PITANGA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.308. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000995/01 - Rte: ELIANA GERMANO DA POMACENA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CMK EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME ELIANA GERMANO DA POMACENA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 114. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01036-2001-064-01-00-3 - Rte: VALDEMIR MARTINS DE BARROS [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 107155/D ] VALDEMIR MARTINS DE BARROS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 521. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01772-2001-064-01-00-1 - Rte: WILLIAN LUGON [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 109799/A ] WILLIAN LUGON: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 276. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00738-2002-064-01-00-0 - Rte: Valdir Ramalho de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Valdir Ramalho de Melo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 172. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00937-2002-064-01-00-9 - Rte: BERENICE DE SOUZA CAETANO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:SP 215818/D AB:RJ 001415/B ] BERENICE DE SOUZA CAETANO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 309. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00023-2004-064-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA MARIA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ISABEL CRISTINA TEIXEIRA MARIA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 93. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00057-2004-064-01-00-4 - Rte: MOACYR DE CASTRO FILHO [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 125187/D ] MOACYR DE CASTRO FILHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 95. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00405-2004-064-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO ALEXANDRINO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 051647/D ] MARCO AURELIO ALEXANDRINO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 59. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00803-2004-064-01-00-0 - Rte: ROSANGELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 044478/D ] ROSANGELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 88. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01466-2004-064-01-00-8 - Rte: FATIMA MARIA DA CUNHA DA MOTTA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 035271/D ] FATIMA MARIA DA CUNHA DA MOTTA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 231. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01105-2005-064-01-00-2 - Rte: Jose Alves da Fonseca [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Jose Alves da Fonseca: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 614. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01203-2005-064-01-00-0 - Rte: Raimundo Antonio de Oliveira [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB:RJ 056590/D AB:RJ 040293/D ] Raimundo Antonio de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 109. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00137-2006-064-01-00-1 - Rte: Ayres Jose Moreira de Oliveira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 118279/D ] Ayres Jose Moreira de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 59. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00924-2006-064-01-00-3 - Rte: Osvaldo Dias da Silva Filho [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Norte Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Osvaldo Dias da Silva Filho: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: PAULO JOSE DO CARMO GOMES [Adv. Jose Luis Gomes Correa OAB:RJ 064629/D AB:RJ 074410/D ] PAULO JOSE DO CARMO GOMES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 66. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 002105/98 - Rte: HELIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 048711/D ] HELIO FERREIRA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 274. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001315/99 - Rte: MICHELE MARIA BARRETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105306/D ] MICHELE MARIA BARRETO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 115. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001660/99 - Rte: REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Monteiro Freire OAB:RJ 044398/D AB:RJ 110032/A ] REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 293. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001759/99 - Rte: MONICA PIMENTA TEIXEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] MONICA PIMENTA TEIXEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 118. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 237340"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00132-2006-065-01-00-5 - Rte: Vanderlei Adao do Nascimento Junior Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00441-2007-065-01-00-6 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Alcenir Coelho da Silva Cgte: VENHA O CONSIGNATE COM O ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00062-2007-065-01-00-6 - Egte: Jose Carlos Salim E OUTRO S AB:RJ 098031/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2002-065-01-00-0 - Exte: SERGIO VAZ DE MELLO [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 052719/D ] Exte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01299-2006-065-01-00-3 - Exte: Sindicato Inds. Empresas Instalacao Manut. Equip. Telecomunicacoes ERJ [Adv. Jose Carlos de Magalhaes Costa OAB:RJ 019496/D AB:RJ 049479/D ] Exte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTE. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2003-065-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D AB:RJ 075705/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00304-2005-065-01-00-0 - Rte: Paulo Ricardo Gomes Soares [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: DIGA SE DESISTE DA PENHORA DE FLS 59. EM CASO POSITIVO VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01064-2005-065-01-00-0 - Rte: Paulo Messias Ribeiro Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01500-2005-065-01-00-1 - Rte: Fabiano Alexander da Silva Antonio [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 30 DIAS PARA REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01607-2005-065-01-00-0 - Rte: David Carlos Pereira Neto [Adv. Edimar Bizerra da Cruz OAB:RJ 113886/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00143-2006-065-01-00-5 - Rte: Gisele Hibner Rocha [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-065-01-00-6 - Rte: Claudio Jorge Santos [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 068391/D ] Rte, Olaria Atletico Clube: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO O FEITO, COM PARECIACAO DO MERITO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2006-065-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Souza Botelho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000370/00 - Rte: MIRIAM DOS SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000980/00 - Rte: CLAUDIO ROBSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00494-2001-065-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2001-065-01-00-1 - Rte: ANTONIO FERNANDES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 043932/D ] Rte: VENHA O RTE COM A COMPROVACAO DO VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProc. RT 001034/01 - Rte: MARIA ZILMAR DE SOUZA BRAGA FERNANDES [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D ] Rdo: TUTTI BELLE COIFEUR E ESTETICA LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001763/01 - Rte: LEONARDO PONTES SIQUEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: ABETEL TRANSPORTES E MUDANCAS Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00951-2002-065-01-00-9 - Rte: AILTON XAVIER [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D ] Rdo: PANIFICACAO BUANA TAVOLA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01132-2002-065-01-00-9 - Rte: LUCIANA PINTO DA CRUZ [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01310-2002-065-01-00-1 - Rte: GIVALDO SANTOS DE SANTANA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 031092/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00174-2003-065-01-00-3 - Rte: SERGIO FREIRE BRONDI [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte: DIZER EM 10 QUAIS AS NOTAS FISCAIS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 00201-2003-065-01-00-8 - Rte: ALVARO DE MOURA MARTINS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 082374/D ] Rte: VENHA O RTE EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00602-2003-065-01-00-8 - Rte: SAMUEL LUIZ DE PAULA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 164/171. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2003-065-01-00-6 - Rte: CLEBER GAMA GUIMARAES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 006305/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 221, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2003-065-01-00-9 - Rte: FRANCISCO GILBERTO MELO DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 062172/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS 103/104. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00981-2003-065-01-00-6 - Rte: REGINA CELIA BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00996-2003-065-01-00-4 - Rte: CLAUDIO CELESTINO DE PAULA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 039001/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2003-065-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01152-2003-065-01-00-0 - Rte: JANE MARA BIAES DA COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01185-2003-065-01-00-0 - Rte: TATIANA DE ALMEIDA NEVES [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 110182/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2003-065-01-00-0 - Rte: CHARALAMBE DEMETRE STENOS [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 019791/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01596-2003-065-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DA SILVA CARDOSO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 055165/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00271-2004-065-01-00-7 - Rte: VALDIR GONSALVES DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 063834/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2004-065-01-00-0 - Rte: CLAUDIO GUINODY [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2004-065-01-00-0 - Rte: LEOMAR AURELIANO DA COSTA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 002502/A ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00657-2004-065-01-00-9 - Rte: KATIA TEBALDI [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PRICEDENCIARIO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2004-065-01-00-0 - Rte: ERICA PIMENTA NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 108713/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01089-2004-065-01-00-3 - Rte: FRANCISCO JUSTINO DE BRITO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2004-065-01-00-3 - Rte: JOSE JOSEILDO RAMOS DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 094894/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 134, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2004-065-01-00-6 - Rte: ROBERTO RUELLA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 002181/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 204/207.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2005-065-01-00-8 - Rte: Debora do Carmo Moreira [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2005-065-01-00-5 - Rte: Ismael Sigolo David [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-065-01-00-7 - Rte: David de Moraes [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 097621/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01027-2005-065-01-00-2 - Rte: Washington de Souza Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 085395/D ] Ebip Servicos de Vigilancia Ltda.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2005-065-01-00-5 - Rte: Arnaldo Gomes dos Santos [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 031133/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2005-065-01-00-6 - Rte: Sebastiao Nicolau da Conceicao [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D AB:RJ 013051/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2005-065-01-00-4 - Rte: Larry Franklin dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-065-01-00-4 - Rte: Thatiana de Uzeda Vieira [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 071583/D AB:RJ 086770/D ] Rte, RH INTERNACIONAL LTDA, Tim Celular S.A.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO. NO MESMO PRAZO VENHA O ADVOGADO DA SEGUNDA RECLAMADA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01613-2005-065-01-00-7 - Rte: Renata Campos Carvalho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Selecao Tradicional Consultoria Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01728-2005-065-01-00-1 - Rte: Lucia Regina de Paula [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 042310/D ] Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Colegio Marechal Lott: COMPLEMENTAR A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01789-2005-065-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Ferreira da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01830-2005-065-01-00-7 - Rte: Elton Alexandre da Silva [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva OAB:RJ 117414/D ] Rdo: Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda. Rte: REGULARIZAR A PETICAO APOCRIFA SOB PENA DE DEVOLUCAO, PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO PROCEDER A LIQUIDACAO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02004-2005-065-01-00-5 - Rte: Jose Ailton dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02007-2005-065-01-00-9 - Rte: Leonardo Mesquita Mendonca [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 002502/A ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02013-2005-065-01-00-6 - Rte: Moab Lourenco de Albuquerque [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2006-065-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Sousa Sampaio Pereira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 092480/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 136. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2006-065-01-00-5 - Rte: Vanderlei Adao do Nascimento Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-065-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Nunes dos Reis [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D ] Rdo: Ely Dany Confeccoes Ltda. Rte: APRESENTAR ROL TESTEMUNHAS DESEJADO. \r\n\r\nProc. 00353-2006-065-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Moreira [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2006-065-01-00-6 - Rte: Eduardo da Silva Guimaraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-065-01-00-4 - Rte: Patricia Silva Dias da Cruz [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 393. \r\n\r\nProc. 00744-2006-065-01-00-8 - Rte: Helaine Pereira de Carvalho [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro: VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2006-065-01-00-0 - Rte: Priscila da Silva Lacerda [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 068824/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA JUNTADA DO SEED. \r\n\r\nProc. 00901-2006-065-01-00-5 - Rte: Janete Moreno de Souza [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-065-01-00-1 - Rte: Rita Cristina de Paula das Neves [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01294-2006-065-01-00-0 - Rte: Ruben Ferreira do Vale [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: JO de Souza Cabeleireiros ME Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 28. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2006-065-01-00-9 - Rte: Josefa Pereira a Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: Restaurante Farani do Kilo Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01323-2006-065-01-00-4 - Rte: Ramiro de Matos Florence [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-065-01-00-0 - Rte: Jose Bergamo Geraldo [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 069255/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01426-2006-065-01-00-4 - Rte: Marcos de Oliveira Azevedo [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 060137/D ] Boteco do Manolo Choperia Ltda.: ESCLARECER EM 10 DIAS O REQUERIMENTO DE FLS 298/299. \r\n\r\nProc. 00255-2007-065-01-00-7 - Rte: Peterson Raposo Yang [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: JP Engenharia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 17. \r\n\r\nProc. RT 000427/94 - Rte: ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 108925/D AB:RJ 069083/D AB:RJ 024457/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS. SENDO NO MESMO PRAZO COMPROVAR DEPOSITO DAS DESPESAS DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 00044-1995-065-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO DA CRUZ FERREIRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000719/96 - Rte: ORLANDO MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 406. \r\n\r\nProc. RT 000733/96 - Rte: PAULO LAERTE GRUSMAN [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rte: VISTA AO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000843/96 - Rte: JOSE FERREIRA DE MOURA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 049875/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI PAGO NA TOTALIDADE. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001358/96 - Rte: ELIEZER FERNANDO NETO [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 068824/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000351/97 - Rte: ODUVALDO CORREA FERNANDES [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000629/97 - Rte: DELIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Heraldo Moreira OAB:RJ 059007/D AB:RJ 086605/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001259/97 - Rte: JOB PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 085673/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002319/97 - Rte: SANDRA MARIA DA COSTA ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000379/98 - Rte: MARIA DE FATIMA TERZI NUNES E OUTRO S AB:RJ 062316/D AB:RJ 048259/D AB:RJ 054851/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000437/98 - Rte: NIVALDO DE ANDRADE MESQUITA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 087141/D ] Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000841/98 - Rte: ELIZABETH FERNANDES DE AGUIAR [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB:RJ 049219/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01146-1998-065-01-00-5 - Rte: JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 039133/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 01404-1998-065-01-00-3 - Rte: ALMERINDA TACIANA LOPES SILVEIRA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 070575/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01688-1998-065-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO NERY DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 030019/D ] Rte: VENHA O RTE EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001815/98 - Rte: MARCOS FRANCISCO SANTANA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto OAB:RJ 074410/D AB:RJ 020859/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01900-1998-065-01-00-7 - Rte: ADELINO HENRIQUE DUARTE [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 002462/A ] Rte: ANTE O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL E O CREDITO DO RTE DIGA SE ABRE MAO DA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. RT 000840/99 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 011661/D ] Rte: INDEFIRO. REPORTO-ME AS FLS 154. \r\n\r\nProc. 01034-1999-065-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 1494. \r\n\r\nProc. 01369-1999-065-01-00-3 - Rte: SANDRO DE PAULA SENA [Adv. Henrico de Siqueira Araujo OAB:RJ 106065/D AB:RJ 063796/D ] Rte: NADA A DEFERIR, VISTO QUE TRATAR-SE DE MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. RT 001563/99 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA [Adv. Francis da Silva Leal Teixeira OAB:RJ 081351/D AB:RJ 065428/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001586/99 - Rte: EDSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: REINALDO FARIA [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D ] Rdo: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001791/99 - Rte: VALDIR CAMUTO DE MELO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: CHOPERIA MARESIAS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nId: 228399"
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                        "Atos": {
                            "236052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01717-2006-067-01-00-5 - Rte: Francisco da Chaga Rosa Rdo: Clube Ginastico Portugues E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00594-2006-067-01-00-5 - Rte: Eduardo Resemini Rdo: Reb Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela primeira re. \r\n\r\nProc. 01620-2006-067-01-00-2 - Rte: Roberto Roberte Sobreira Junior Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Extintos sem resolucao do merito os pedidos mencionados as fls. 72; improcedente o feito em face da segunda re; custas de R$ 200,00 pela 1a re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00932-2006-067-01-00-9 - Rte: Luci Vieira Domingos [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D AB:RJ 068340/D ] Plano Astral Produtos Esotericos Ltda N/P Socia Fernanda de Sena Reis: Venha a re com a comprovacao do alegado com urgencia, sob pena de aplicacao da revelia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-067-01-00-8 - Rte: Antonio Soares [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Antonio Soares, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00234-2007-067-01-00-4 - Rte: Sergio Ferreira do Nascimento [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 046354/D AB:RJ 080407/D ] Sergio Ferreira do Nascimento, Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Totum Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00290-2007-067-01-00-9 - Rte: Jefferson dos Reis [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 084012/D ] Jefferson dos Reis, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,59, pela re. \r\n\r\nQuebra Proc. 00351-2007-067-01-00-8 - Rte: Jorge Carlos Augusto [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira OAB:RJ 084427/D AB:RJ 081305/D ] Jorge Carlos Augusto, Suynan Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00066-2001-067-01-00-1 - Rte: CRISTIANA LUIZA VILA NOVA DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Credito do autor no importe de R$ 162.878,09, equivalente a 13.896.689,08865 TRs pro-rata; cota previdenciaria no importe de R$ 58.309,79, equivalente a 4.974.966,38408 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00050-2005-067-01-00-2 - Rte: Wanda Antunes [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 032696/D ] Wanda Antunes, Padaria e Confeitaria Aninha de Iraja Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 80,302% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do reclamante e de R$ 5.542,72, correspondente a 472.126,67 TRs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 3.752,21, ja deduzido o imposto de renda; o credito previdenciario no valor de R$ 8.979,51, equivalente a 764.871,08 TRs pro-rata; o imposto de renda no valor de R$ 698,81; custas e despesas de execucao no valor de R$ 110,85. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00135-2005-067-01-00-0 - Rte: Valdecir Souza da Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 015925/D ] Valdecir Souza da Silva, Light - Servicos de Eletricidade Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01002-2005-067-01-00-1 - Rte: Daniel Lopes Farias [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 022081/D ] Daniel Lopes Farias, Full Collor Service S/C Ltda.: Tomar ciencia da oitiva da testemunha dia 26.07.07, as 9.00 horas na 4a VT de Niteroi. \r\n\r\nProc. 01365-2005-067-01-00-7 - Rte: Cristiane Galiza Alves de Mattos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Cristiane Galiza Alves de Mattos, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 250,00, pela 1a re, pela 2a subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 01389-2005-067-01-00-6 - Rte: Adilson da Silva Martins [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Adilson da Silva Martins, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 280,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01704-2005-067-01-00-5 - Rte: Iara Vieira Fraga [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 052554/D ] Iara Vieira Fraga, LG Burger Factory Restaurante e Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01494-2006-067-01-00-6 - Rte: Paula Ferreira Abido [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 078113/D ] Paula Ferreira Abido, Calcados Sul 17 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01620-2006-067-01-00-2 - Rte: Roberto Roberte Sobreira Junior [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 038642/D ] Roberto Roberte Sobreira Junior, Condominio Residencial Vicente de Carvalho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Extintos sem resolucao de merito os pedidos mencionados as fls. 72; IMPROCEDENTE em face da 2a re; custas de R$ 200,00, pela 1a re. \r\n\r\nProc. 00038-2007-067-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Alves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Banco Industrial e Comercial S.A. Antonio Carlos Alves: Deferida a devolucao de prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-067-01-00-2 - Rte: Michell da Silva Barbosa de Medeiros [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 020283/D ] Michell da Silva Barbosa de Medeiros, Convert Servicos de Instalacao e Montagens Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela 1a re, pela 2a re subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 00195-2007-067-01-00-5 - Rte: Flavio Brandao Almeida [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 041820/D ] Flavio Brandao Almeida, Breda Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Extinto sem julgamento de merito o pedido de vale-refeicao e a pretensao referente a alegacao de trabalho antes do registro da CTPS. Custas de R$ 280,20, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00205-2007-067-01-00-2 - Rte: Arlaque da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 037836/D ] Arlaque da Silva, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Extinto sem a resolucao do merito o pedido de diferencas de FGTS. Custas de R$ 293,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00239-2007-067-01-00-7 - Rte: Orlando Marques Soares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Orlando Marques Soares, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Extinto sem a resolucao do merito o pedido de devolucao de desconto realizado no TRCT. Custas de R$ 300,00, pela re . \r\n\r\nProc. 00246-2007-067-01-00-9 - Rte: Jose Edmilson Gustavo Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Jose Edmilson Gustavo Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00284-2007-067-01-00-1 - Rte: Carlos Dias Vaz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Carlos Dias Vaz, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00299-2007-067-01-00-0 - Rte: Jose Arimateia Pereira [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D AB:RJ 012852/D ] Jose Arimateia Pereira, Jacob Bispo Luz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00632-2007-067-01-00-0 - Rte: Marcos Archanjo do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. Marcos Archanjo do Nascimento: Venha com o endereco atual da re, em 10 dias. \r\n\r\nId: 236052"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00138-2007-069-01-00-9 - Rte: Moizes Domingos DA SILVA RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera in formar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia dia 11/09/07, as 12: horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01178-2003-069-01-00-4 - Rte: CLAUDIA OLIVEIRA GONCALVES Rdo: AFONSO ARINOS LATICINIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas ou nomear bens a penhora (art,880 CLT). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00097-2003-069-01-00-7 - Rte: MARGARIDA DOS ANJOS FERREIRA RODRIGUES Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA N/P HENRY HOYER DE CARVALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Realizar o deposito do valor de fl.147 em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. AC 002234/98 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Reu: COLEGIO NOVO HORIZONTE LTDA SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00721-2006-069-01-00-9 - SPTE: Ricardo Lucio Nogueira Sao Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 003688/D ] Ricardo Lucio Nogueira Sao Pedro: Tomar ciencia dos honorarios periciais, em peticao de fl.180. \r\n\r\nProc. RPS 001683/01 - Rte: ALINE DA SILVA PERIRARD [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: NUTRINATURA INDUSTRIAL LTDA ALINE DA SILVA PERIRARD: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00636-2003-069-01-00-8 - Rte: EXPEDITO SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D EXPEDITO SILVA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01551-2003-069-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D AB:RJ 081906/D ] MARCO ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01564-2004-069-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS TARANTO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 052801/D ] JOSE CARLOS TARANTO: \"Contestar Embargos `a Execucao. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00973-2006-069-01-00-8 - Rte: Jose Messias Santos Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: SPE Peninsula Lagoon Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Jose Messias Santos Silva: Juntar aos autos, em 5 dias, a copia do TRCT que lhe foi entregue em audiencia (fl.52). \r\n\r\nProc. 01463-2006-069-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Pinto Dewing [Adv. Jorge de Oliveira Souza OAB:RJ 063225/D AB:RJ 075789/D ] Luiz Carlos Pinto Dewing, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO (fls.68/69). \r\n\r\nProc. 01651-2006-069-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Rosso Firmo Junior [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior OAB:RJ 074222/D AB:RJ 098795/D ] Paulo Cesar Rosso Firmo Junior, Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.25/27: PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 00631-2007-069-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina Moraes [Adv. Walter de Araujo Barboza OAB:RJ 087658/D ] Rdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro Marcia Cristina Moraes: Regularizar a inicial, atribuindo valores aos pedidos elencados, vindo a peticao com copia a ser remetida a rda, em 10 dias, na forma do art.852-B, I da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000410/00 - Rte: ELY LEONARDO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 082377/D ] ELY LEONARDO DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. RT 000593/00 - Rte: REGINALDO ALVES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO REGINALDO ALVES: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, uma vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 00463-2003-069-01-00-8 - Rte: SILMAR REIS PAIXAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 104486/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia do requerimento formulado pelo rte, as fls.433/436, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01818-2003-069-01-00-6 - Rte: DIELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 063522/D ] DIELSON PEREIRA DA SILVA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte para sanar a omissao apontada, sem emprestimo de efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00287-2004-069-01-00-5 - Rte: JORGILA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 107918/D ] JORGILA RODRIGUES DE LIMA: Refazer os calculos de liquidacao em 10 dias, observando a promocao de fl.136. \r\n\r\nProc. 00825-2004-069-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES BRANDAO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A [SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A]: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2004-069-01-00-0 - Rte: JOMAR SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 060071/D ] JOMAR SOARES DE OLIVEIRA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls.175/229. \r\n\r\nProc. 01612-2004-069-01-00-7 - Rte: ADRIANA MENDES FERREIRA MARTINS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 063812/D ] ADRIANA MENDES FERREIRA MARTINS, DI SANTINI COMERCIAL CALCADOS LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO (FL.67). \r\n\r\nProc. 00465-2005-069-01-00-9 - Rte: Rosana Augusta Caldas da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 039025/D ] Rosana Augusta Caldas da Silva: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2005-069-01-00-8 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 127558/D ] Jose Maria da Silva: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00806-2005-069-01-00-6 - Rte: Adriano Chagas dos Santos [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 082258/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacaoes - EMBRATEL, Armazem das Letras Livraria Editora Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nQuebra Proc. 00825-2005-069-01-00-2 - Rte: Carlos Andre dos Santos Marinho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 072783/D ] Carlos Andre dos Santos Marinho: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01441-2005-069-01-00-7 - Rte: Alberto Assis de Lima [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alberto Assis de Lima: Cumprir o que foi determinado em ata de fl.29, manifestando-se em razoes finais no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01667-2005-069-01-00-8 - Rte: Luiza Silveira de Oliveira [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Luiza Silveira de Oliveira: Manifestar-se sobre os emabrgos de declaracao de fls.1204/1205. \r\n\r\nProc. 00204-2006-069-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Ribeiro Albernaz [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 050796/D AB:RJ 094894/D ] Luiz Antonio Ribeiro Albernaz, Marmores e Granitos Royal Ltda., Vipmarmi Ltda, Paziato LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram tidos por meramente protelatorios, sendo rejeitados, condenando o embargante a pagar multa de 1% do valor da condenacao (fl.118). \r\n\r\nProc. 01346-2006-069-01-00-4 - Rte: Elisabeth Virginia Pacheco [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D Elisabeth Virginia Pacheco: Emendar/aditar no prazo de 10 dias, as peticoes iniciais, de forma clara e objetiva, com copias para as reclamadas, observando o que foi apontado na peticao de fls.45/48, sob pena de indeferimento das peticoes. \r\n\r\nProc. RT 000469/94 - Rte: IZAIAS ELENO DE SOUZA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 046734/D ] IZAIAS ELENO DE SOUZA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000769/94 - Rte: NEIDE LIMA RICARDO RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 084904/D ] CAIXA PREV FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI, BANCO BANERJ S/A: Toamr ciencia de que foi deferido prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001353/94 - Rte: CLAUDEMIRO RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: BANCO BRADESCO S/A CLAUDEMIRO RODRIGUES DA FONSECA: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001653/95 - Rte: ANANIAS GERMANO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 042396/D ] ANANIAS GERMANO DA SILVA: Tomar ciencia de que os documentos recebidos da receita Federal encontram-se acautelados na Secretaria desta Vara, ficando restrita a consulta dos documentos tao somente as partes e seus patronos regularmente constituidos nos autos , devendo indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001678/96 - Rte: SONIA DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 040604/D ] SONIA DE SOUZA MEDEIROS: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000336/97 - Rte: PAULO ROBERTO MIGUEZ AMIM [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 020432/D ] PAULO ROBERTO MIGUEZ AMIM: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, uma vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. RT 000415/97 - Rte: GILMA ANDRIETO FERNANDES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] GILMA ANDRIETO FERNANDES: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, uma vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. RT 000816/98 - Rte: MARCOS PIRES CARDOSO [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D MARCOS PIRES CARDOSO: Indicar o endereco dos socios e do local no qual se encontra o veiculo indicado a fim de viabilizar a penhora. Prazo: 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01653-1998-069-01-00-4 - Rte: MARCIA REGINA LIMA NOGUEIRA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 089835/D ] PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA: Tomar ciencia de que foi concedido prazo suplementar de 15 dias, apos o decurso do prazo do rte, com vista dos autos fora de cartorio. \r\n\r\nProc. RT 001761/98 - Rte: SUELI CARDOZO FERREIRA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 001165/A ] SUELI CARDOZO FERREIRA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000428/99 - Rte: SIMONE THOMPSON AVILA [Adv. Marcia Marta Aiello OAB:RJ 029622/D AB:RJ 025643/D ] SIMONE THOMPSON AVILA: Tomar ciencia de que os documentos recebidos da Receita Federal estao acautelados nesta secretaria, ficando restrita a consulta somente as partes e patronos regularmente constituidos nos autos, devendo a rte indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 237196"
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "237197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ORDEM DE SERVIÇO N. 01/2007\r\n\r\nAssunto: atribuicao funconal para atos meramente odinatorios\r\n\r\nI.Exposicoes de motivos\r\n\r\n1.Nos termos do art.162, paragrafo 4 do CPC, os atos meramente ordinatorios independem de deterinacao ou autorizacao do juizo:\r\n\r\n2.Nos termos do art. 168 do CPC, os termos de juntada, vista e conclusao devem ser datados e rubricados pelo escrivao, nao sendo necessaria a assinaura do juizo;\r\n\r\n3.Nos termos dos arts.711 e 712 da CLT, compete a secretaria e a seu diretor cumprirem os atos que lhes forem cometidos pelo juiz em exercicio;\r\n\r\n4.Nos termos dos artigos 39 e 40 do CPC, a juntada de instrumento procuratorio, comunicacao de endereco, bem como vista e retirada de autos, independem de autorizacao judicial;\r\n\r\n5.No processo do trabalho,somente ha nulidade, quando houver prejuizo para as partes;\r\n\r\n6.Nos termos da Consolidacao de Provimentos da Justica do Trabalho, no Regimento Interno do E.TRT/RJ.\r\n\r\nII.Dispositivo\r\n\r\nEm face da exposicao supra observar-se-ao os seguintes procedimentos nesta vara do trabalho:\r\n\r\n1.A juntada aos respectivos autos de peticoes, oficios, mandados, cartas precatorias e notificacoes postais devolvidas e demais expedientes independem de despacho e serao realizadas por funcionario da secretaria mediante termo de juntada, datado e rubricado.\r\n\r\na- Em havendo audiencia designada, as devolucoes das notificacoes/citacoes remetidas as partes e/ou advogados e testemunhas deverao ser tao-somente juntadas aos autos, aguardando-se a audiencia, cabendo a parte interessada diligenciar no sentido de fornecer o endereco correto que, uma vez apresentado em tempo habil, permitira a expedicao de nova notificacao.\r\n\r\n2.Em caso de requerimento de devolucao de prazos, nao sera expedida notificacao a parte, cabendo a interessado diligenciar no sentido de tomar ciencia do deferimento ou indeferimento de seu pedido.\r\n\r\n3.Em havendo pendencia de recolhimento de custas, nao serao as mesmas dobradas via notificacao, procedendo-se diretamente sua execucao e, se em valor que nao justifique tal procedimento, serao os autos remetidos ao arquivo geral sem baixa.\r\n\r\n4.Apos a juntada os autos serao levados a conclusao do Juiz, EXCETO nos seguintes casos:\r\n\r\na- houver determinacao anterior pendente de cumprimento;\r\n\r\nb- houver determinacao para manifestacao e prazos sucesssivos e estes nao findaram;\r\n\r\nc- o assunto do expediente juntado tratar de enderecos de partes e patronos e de procuracoes e substabelecimentos, desde que regulares, ou seja, originais ou copia autenticadas e com poderes para tal, e observando-se que nao ha acesso da secretaria ao cadastro de advogados para alteracao de qualquer dado;\r\n\r\nd- apresentacao de rol de testemunhas no prazo estipulado;\r\n\r\ne- apresentacao de documentos no prazo estipulado;\r\n\r\nf- aditamento ou emenda a inicial antes da apresentacao da contestacao, e com copia as partes.\r\n\r\n5.Cabe a Secretaria da Vara adotar as seguintes providencias, independetemente de despacho:\r\n\r\na- anotar na capa dos autos e no SAP nomes e OAB de advogados, endereço das partes no SAP, tao logo fornecidos, acompanhados do numero da folha em que tal informacao se encontra;\r\n\r\nb- transitada em julgado a decisao, a secretaria devera certificar o prazo e aguardar pelo prazo de 60 dias pela liquidacao, nos casos em que necessaria. Em havendo obrigacao de fazer, tais coo designacao de data para anotacao/retificacai/baixa na CTPS e entrega de guias, esta precederá a liquidacao;\r\n\r\nc- intmar a parte para ciencia da emenda/aditamento, desde que em prazo exequivel;\r\n\r\nd- intimar testemunhas arroladas dentro do prazo assinado;\r\n\r\ne- intimar patronos das pates das datas para oitiva de testemunhas ou realizacao de pracas nas varas deprecadas;\r\n\r\nf- intimar peritos, assistentes tecnicos e partes do inicio da pericia;\r\n\r\ng- intimar partes para manifestacoes sobre certidoes do Oficial de Justica, em ja nao havendo nos autos indicacao de novo endereco;\r\n\r\nh- intimar partes pra fornecer endereco atualizado ou dar andamento ao feito, quando em fase de execucao;\r\n\r\ni- intimar partes para vista obrigatoria sobre manifestacoes;\r\n\r\nj- reiterar oficios expedidos caso nao tenha havido resposta no prazo de 60 dias.\r\n\r\n6.Os atos, quando for o caso, serao datados e rubricados pelo servidor, com aposicao de carimbo funcional.\r\n\r\n7.Em caso de duvidas, pedidos de reconsideracao ou manifestacoes fora do prazo, os autos deverao ser conclusos ao juiz em exercicio, nos termos do art.162, paragrafo 4, do CPC.\r\n\r\n8.A enumeracao supra tem carater meramente exemplificativo, podendo ser ampliada com os outros atos de natureza ordinatoria, caso a medida se mostre proveitosa ao bom funcionamento da secretaria.\r\n\r\nPublique-se na integra, fixando-se copia no quadro de avisos desta Vara do Trabalhol\r\n\r\nRemeta-se copia a Corregedoria deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nMAUREN XAVIER SEELING\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nId: 237197"
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00521-2007-073-01-00-6 - Rte: Noelia Moreira Soares Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia em 26.09.07 as 11:50 nesta 73 Vara do Trabalho \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00493-2003-073-01-00-3 - Rte: MARCOS DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 084673/D ] MARCOS DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS: Comprove a atualidade dos enderecos dos socios(fls 31/35), em 20 dias(CLT art.765). \r\n\r\nProc. 01144-2003-073-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE COSTA DERZI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 080607/D ] ALEXANDRE COSTA DERZI: Apresentar calculos de liquidacao com memoria discriminada e atualizada em 10 dias, de acordo com as fls135 \r\n\r\nProc. 01127-2005-073-01-00-3 - Rte: Marcos Rodrigues de Abreu [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 031456/D ] Marcos Rodrigues de Abreu, Clinica Tres Rios Ltda.: Ciencia da decisao que julga parcialmente procedentes os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00796-2006-073-01-00-9 - Rte: Aureo Antonino Rego Neto [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 122997/D ] Aureo Antonino Rego Neto, Luiz Lemos Fraga: Ciencia da decisao que julgou improcedentes os Embargos de Declaracao \r\n\r\nProc. 00182-2000-073-01-00-1 - Rte: MARIA SUELI DA COSTA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D ] MARIA SUELI DA COSTA: E ha saldo remanescente? \r\n\r\nProc. 01840-2001-073-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO SALES DA SILVA [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva OAB:RJ 059371/D AB:RJ 020283/D ] RAIMUNDO SALES DA SILVA: Esclarecer se houve erro material no nome do autor constante na peticao protocolizada em 08.02.2007. \r\n\r\nProc. 02081-2001-073-01-00-6 - Rte: ALCIDES SACRAMENTO [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 098812/D ] ALCIDES SACRAMENTO: Ter vista da certidao de obito de seu cliente e ao cumprimento do contido na ata de fls 177, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2003-073-01-00-2 - Rte: SILVIO DA ROCHA AZEVEDO FILHO [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 085993/D ] SILVIO DA ROCHA AZEVEDO FILHO: Apresentar novos calculos conforme decisao de fls 103 que julgou procedente em parte os Embargos a Execucao do reu, mantida pelo v.acordao de fls 123/125. \r\n\r\nProc. 00776-2003-073-01-00-5 - Rte: NAELIA MARIA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ciencia da expedicao do alvara. \r\n\r\nProc. 00936-2003-073-01-00-6 - Rte: EDILSON MARIZ DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 030542/D ] EDILSON MARIZ DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, com memoria discriminada e atualizada, em 10 dias, art.475, CPC. \r\n\r\nProc. 01616-2003-073-01-00-3 - Rte: CICERO ANDRES CARVALHO DA SILVA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: GARDEN HALL OVR EVENTOS E PRODUCOES CICERO ANDRES CARVALHO DA SILVA: Ciencia da decisao que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01068-2004-073-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO PELISSARI DA CRUZ [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 012667/D ] ALESSANDRO PELISSARI DA CRUZ, AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA: Ciencia da decisao procedente em parte do pedido. \r\n\r\nProc. 01835-2005-073-01-00-4 - Rte: Eliane Jorge dos Santos [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 070465/D ] Eliane Jorge dos Santos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C: Ciencia da decisao de procedencia em parte do pedido. \r\n\r\nProc. 00108-2006-073-01-00-0 - Rte: Aldo Luiz Garcao de Carvalho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Aldo Luiz Garcao de Carvalho, Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ciencia da decisao procedente em parte do pedido. \r\n\r\nProc. 00156-2006-073-01-00-9 - Rte: Joao Gomes de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 072187/D ] Joao Gomes de Oliveira, Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.: Ciencia da decisao procedente em parte do pedido. \r\n\r\nProc. 00228-2006-073-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Moraes [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 107033/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Carlos Moraes, Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda. ME, Municipio do Rio de Janeiro: Ciencia da decisao procedente em parte do pedido. \r\n\r\nProc. 00921-2006-073-01-00-0 - Rte: Ilton Paulanti de Melo [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Shell Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Ilton Paulanti de Melo, Shell Brasil S.A.: Ciencia da decisao que resolveu o merito. \r\n\r\nProc. 00932-2006-073-01-00-0 - Rte: Fabio Pinto Pinheiro [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Fabio Pinto Pinheiro, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Ciencia da extincao do processo sem resolucao do merito em relacao ao pleito contido no item \"f\" e da procedencia em parte do pedido. \r\n\r\nProc. 01126-2006-073-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Sudre da Cruz [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Roberto Sudre da Cruz, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da extincao do processo sem resolucao do merito em relacao ao segundo reu e da procedencia parcial do pedido. \r\n\r\nProc. 01133-2006-073-01-00-1 - Rte: Paulo de Tarso Gomes Soares [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D ] Paulo de Tarso Gomes Soares, Petrobras Distribuidora S.A.: Ciencia da sentenca que resolveu o merito da acao. \r\n\r\nProc. 01216-2006-073-01-00-0 - Rte: Francisco Derline Mendes Falcao [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 057570/D ] Francisco Derline Mendes Falcao, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ciencia da extincao do processo sem resolucao do merito em relacao ao pleito contido no item 11 e da precedencia em parte do pedido. \r\n\r\nProc. 01407-2006-073-01-00-2 - Rte: Jorge Rocha Machado [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D Jorge Rocha Machado: Ciencia que o processo foi extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01440-2006-073-01-00-2 - Rte: Elias Barbosa Sarcineli da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 056635/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Ciencia da decisao que julga parcialmente procednte o pedido. \r\n\r\nProc. 01501-2006-073-01-00-1 - Rte: Manoel Gomes das Chagas [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 070357/D ] Manoel Gomes das Chagas, Serten Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda.: Ciencia da decisao que resolveu o merito em relacao a pretensao anterior a 31.10.2001 e parcilamente procedente o pleito. \r\n\r\nProc. 01520-2006-073-01-00-8 - Rte: Maria do Carmo de Morais Mata Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Maria do Carmo de Morais Mata Rodrigues, Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A.: Ciencia da decisao que resolveu o merito em relacao as pretensoes anteriores a 06.11.2006 e julgou procedente o pleito. \r\n\r\nProc. 01538-2006-073-01-00-0 - Rte: Carlos Wilson Soares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 098049/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Carlos Wilson Soares, Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Estado do Rio de Janeiro: Ciencia da decisao que julgou parcialmente procedente o pleito. \r\n\r\nProc. 01687-2006-073-01-00-9 - Rte: Daniel Januario da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 117905/D ] Daniel Januario da Silva, Spool Comunicacoes Ltda: Ciencia que julgou nao procedente o pedido do autor. \r\n\r\nProc. 01688-2006-073-01-00-3 - Rte: Edilson Januario da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 117905/D ] Edilson Januario da Silva, Spool Comunicacoes Ltda: Ciencia da decisao que julgou nao procedente o pedido do autor. \r\n\r\nProc. RT 001079/96 - Rte: MARIA CLOTILDE BARBOSA AIRES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 081764/D ] MARIA CLOTILDE BARBOSA AIRES, BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A, BANCO ITAU SA: As partes, por 10 dias sucessivos, com 5 de permeio. \r\n\r\nProc. RT 000182/99 - Rte: CLEMENTINO TELLES DE BRITO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 082560/D ] GUTTERRES SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDAN/PSOCIA, HOCHTIEF DO BRASIL S/A: As empresas agravadas. \r\n\r\nProc. RT 001484/99 - Rte: GREGORIO DUARTE SANTOS [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 027310/D ] GREGORIO DUARTE SANTOS, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Ciencia da decisao que nao conhece os Embargos a execucao. \r\n\r\nId: 234625"
                            ],
                            "237201": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00307-2006-073-01-00-9 - Rte: Roldao Affonso de Moraes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia em 18.07.2007, as 10:05horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 237201"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00277-2006-076-01-00-0 - Rte: Simone de Oliveira Porto Rdo: Ercrom Ent.Repres. Comun.Rocha MIRANDA BAIRROS ADJ A/C LUIZ A. MATIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do pedido: Face ao exposto, postula a Reclamante, com juros e correcao monetaria na forma da legislacao vigente da sentenca: A- aviso previo; valor R$ 381,06; B- Diferenca de FGTS, em decorrencia dos depositos sonegados, ja considerando as diferencas salariais (meses de abril/03, junho/03, marco/04, janeiro/05, maio/06 e junho/06); valor R$ 207,72, C)Diferenca da Multa 40 por cento do FGTS; valor R$ 81,22; D- 6/12 do 13o salario referente ao ano de 2006; Valor R$ 190,53; E- 4/12 de ferias referentes ao ano de 2006; valor R$ 127,02; F- 1/3 de abono constitucional sobre o item anterior (art. 147, da CLT e art. 7o, XVII, da CF/88), valor R$ 42,34; G - Multa do paragrafo 8o do artigo 477 da CLT; valor R$ 381,06; H - pagamento de indenizacao equivalente aos valores devidos pelo nao fornecimento dos vales transportes devidos, conforme o item 5 da fundamentacao supra, ja deduzido o desconto de 6 por cento; valor R$ 3.575,57; SUBTOTAL: R$ 4.986,52. Atribui-se a causa o valor de R$ 4.986,52. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00135-2006-076-01-00-2 - Rte: Valeria Alves da Silva [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D ] Rdo: Creat Cred BMG Valeria Alves da Silva: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica em 5 dias \r\n\r\nProc. 00221-2006-076-01-00-5 - Rte: Marcio Antonio Marins da Conceicao [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Marcio Antonio Marins da Conceicao: Fornecer o endereco atual da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00152-2007-076-01-00-0 - Rte: Alessandra Gomes de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059819/D ] Jardim de Infancia Pirilampo Feliz Ltda.: Ciencia do despacho de fl. 56:Defiro mais 48 horas improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00208-2007-076-01-00-7 - Rte: Gelson Araujo de Azevedo [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D Gelson Araujo de Azevedo: Tomar ciencia do despacho de fl. 59: \"...Indefiro o requerido no item 3 por descabido nesta fase processual. Quanto ao oficio a JUCERJA, nada a deferir por nao estar o autor assistido na forma da Lei 5584/70, devendo diligenciar pessoalmente junto aquele Orgao. Nada a deferir relativamente ao requerimento de expedicao de alvara do FGTS por falta de amparo legal.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-076-01-00-1 - Rte: Ivanilda dos Santos Nazareth [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B Ivanilda dos Santos Nazareth: Venha com mais uma copia da inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00386-2007-076-01-00-8 - Rte: Rosangela da Silva de Freitas [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 096047/D ] Rosangela da Silva de Freitas, Acessory Plastic Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 36: \"...Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaracao.\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-076-01-00-7 - Rte: Inez Luisa Lemos Silva de Souza [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D AB:RJ 132165/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Inez Luisa Lemos Silva de Souza, Lido Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 107v: \"...Pelo exposto, ACOLHO os embargos, para que passe a fazer parte integrante da sentenca o aspecto abordado.\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2007-076-01-00-5 - Rte: Sidnei Teofilo [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D Sidnei Teofilo: Defiro mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-076-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D ] Rdo: Novezala Consultoria Ltda. Rita de Cassia dos Santos: Tomar ciencia de que foi desmarcada a audiencia, em virtude da devolucao da notificacao da re, devendo o autor fornecer o atual e correto endereco, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 230525"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00238-2006-079-01-00-1 - Rte: Jose Tavares Pereira Rdo: Empreiteira Contrax Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS \"...Procedente em parte...Custas de R$ 180,00 pela re.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00106-2006-079-01-00-0 - Rte: Wilson Moreira de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Proceda o autor a retificacao de seus calculos. \r\n\r\nProc. 00109-2006-079-01-00-3 - Rte: Michel Nascimento de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Vista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2007-079-01-00-8 - Rte: Nilo Leao de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 204,93, pela demandada. \r\n\r\nProc. 00125-2006-079-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar Pereira de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 040273/D ] Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.-Cootram: Tomar ciencia da decisao de fls.240/243. \"...julgo improcedente o pedido...Custas de R$ 360,00 pelo reclamante...\". e as recorridas sucessivamente. \r\n\r\nProc. 00323-2006-079-01-00-0 - Rte: Thaiza Rodrigues Sales [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 119563/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 48 horas, sobre documentos de fls15/17. \r\n\r\nProc. 00104-2007-079-01-00-1 - Rte: Solange Goncalves de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00181-2007-079-01-00-1 - Rte: Felipe Garcez Leao de Carvalho [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Tomar ciencia do despacho de fls.204. \"devolvo o prazo a re.\" \r\n\r\nProc. 00290-2007-079-01-00-9 - Rte: Ivanildo Gondim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Venha o autor com endereco atualizado da reclamada. \r\n\r\nProc. 00680-2007-079-01-00-9 - Rte: Edison de Carvalho [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada informando que nao consta o numero indicado. \r\n\r\nId: 235975"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00072-2006-082-01-00-6 - Rte: Veronica Monteiro da Silva Rdo: Instituto Consuelo Pinheiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00310-2006-082-01-00-3 - Rte: Rosangela Alves da Silva Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00341-2006-082-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 060857/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-082-01-01-2 - Rte: Tarcisio Rebello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Venha com as pecas para CS. \r\n\r\nProc. 00256-2006-082-01-00-6 - Rte: Wendel Silva de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00240-2007-082-01-00-4 - Rte: Jose Lira de Lima Rdo: Condominio do Edificio Jade [Adv. Valdir Jose Neves OAB:RJ 017205/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 30 \r\n\r\nProc. 00023-2006-082-01-00-3 - Rte: Wilson Santos da Silva [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:SP 170136/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00075-2006-082-01-00-0 - Rte: Simone Alves do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2006-082-01-00-3 - Rte: Marcia da Cunha Vasconcellos Armond [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett - Colegio Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.37,pagam. acordo \r\n\r\nProc. 00115-2006-082-01-00-3 - Rte: Marcio dos Santos Tristao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2006-082-01-00-5 - Rte: Audicelia Ferrari Esteves [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-082-01-00-9 - Rte: Celso Gomes Barbosa [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa OAB:RJ 126542/D AB:RJ 119562/D ] Rte: Dar meios para prosseguir com execucao. \r\n\r\nProc. 00253-2006-082-01-00-2 - Rte: Walter Roberto Giannetti [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-082-01-00-4 - Rte: Maria Helena Raimundo [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-082-01-00-3 - Rte: Ana Lucia da Costa Lirio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-082-01-00-3 - Rte: Rosangela Alves da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2006-082-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:GB 015242/D ] Rte: Dar meios para prosseguir com execucao. \r\n\r\nProc. 00053-2007-082-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Assis [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D ] Rdo: Delicias da Babe Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00094-2007-082-01-00-7 - Rte: Alexander Carlos de Jesus [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00329-2007-082-01-00-0 - Rte: Renata dos Santos de Oliveira [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00366-2007-082-01-00-9 - Rte: Joao Machado de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 076598/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2007-082-01-00-0 - Rte: Nadia Valeria Motta Campinho Cardoso [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ] Rdo: Comercial Eletrica Serbra Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00514-2007-082-01-00-5 - Rte: Anderson de Souza Estanislau [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00614-2007-082-01-00-1 - Rte: Samuel Florencio da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Apresentar copia da emenda/aditamento. \r\n\r\nId: 234858"
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                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.08.2007, a partir das 14:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 02104-2005-431-01-00-7 - Exte. CLEOMAR ANTONIO DAVOGLIO Exdo. ROQUE JOAO TUMOLO NETO - Bem(ns): 1) Uma churrasqueira Apolo 11, fabricante Weber Ind. E Com. Ltda, nova, avaliada em R$ 1.000,00; 2) Um caiaque, fabricante Mitral, capacidade para um tripulante, em fibra, na cor branca, em bom estado, avaliado em R$ 1.200,00. Total da Avaliacao: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 19, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Beira Mar, s/n, Lot. Sitio Sao Goncalo, Qd. F, Lt. 22, Sao Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00043-2006-431-01-00-4 - Exte. LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO Exdo. J M SUBEMPREITEIRA LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de televisao Sony, 14 polegadas, com controle remoto, funcionando, avaliado em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jonh Kennedy, 32/105, Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002041/96 - Rte. ELY FELIX DA PENHA E OUTRO(S) (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ: 026834/D) Rdo. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao - OAB/RJ: 073583/D) Bem(ns): 1) Um condensador barometrico, em aco carbono, revestido de ebonite, medindo 1900mm de diametro, 5438 de altura, no estado, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 269, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Gal. B Martins, Km 11, Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000522/92 - Rte. FRANCISCO DE ASSIS GARCIA DE AZEVEDO E OUTRO(S) (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB/RJ: 026834/D) Rdo. CIA SALINAS PERYNAS (Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra - OAB/RJ: 0123754/D) Bem(ns): 1) 900 (novecentos) fardos de sal refinado Moc, 30/1Kg, avaliado em R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 304, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Perynas, s/n, Perynas, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00039-2006-431-01-00-6 - Exte. UNIAO (FAZENDA NACIONAL) Exdo. ROYAL GOURMET RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA - Bem(ns): 1) Um forno industrial Croydon, para pizza, capacidade para vinte pizzas, a gas, em ferro, semi-novo, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Um freezer horizontal Gelopar, com uma tampa, capacidade de 300 litros, branco, em razoavel estado, funcionando, avaliado em R$ 700,00; 3) Um freezer vertical Prosdocimo, marrom, 320 litros, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Dois fogoes de duas bocas, industrial, a gas, funcionando, avaliados em R$ 300,00; 5) Uma estufa Croydon, em inox com vidro, com duas prateleiras, em otimo estado, avaliada em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 12, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua dos Cravos, 386, Algodoal, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01465-2003-431-01-00-4 - Rte. CENIRA CLEMENTINO DA SILVA (Adv. Jose Ronalde Cardoso - OAB/RJ: 053662/D) Rdo. HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA (Adv. Claudia Regina Christians - OAB/RJ: 076232/D) Bem(ns): 1) Duas mesas de reuniao, redondas, tampo de vidro, estrutura em ferro na cor preta e oito cadeiras, estrutura em ferro preto e tecido brim na cor vermelha, em bom estado, avaliadas em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 1, Lt 1, Praia da Ferradura, Armacao de Buzios/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02011-2004-431-01-00-1 - Rte. SHARLENE FRANCIANE CHAGAS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. Uenes Martins da Silva - OAB/RJ: 0124051/D) Rdo. FORNECEDORA FORTE DO JACARE ME (Adv. Almir Antunes Pedrosa - OAB/RJ: 073912/D) Bem(ns): 1) Maquina industrial eletrica, trifasica, para fabricacao de blocos de concreto, completa, cap. de aprox. 1.000 blocos ao dia, com cinco matrizes em ferro, funcionando, avaliada em R$ 5.500,00; 2) Uma maquina eletrica, trifasica, para desbobinar e cortar ferro, funcionando, avaliada em R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Samuel Bessa, 10, Jacare, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01768-2003-431-01-00-7 - Rte. LINETE MARIA DA SILVA (Adv. Adolpho Maranhao Aguiar - OAB/RJ: 0110461/D) Rdo. ROSALVO DE MOURA DOS SANTOS (Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB/RJ: 106511/D) Bem(ns): 1) Um balcao de frios Gelopar, medindo aproximadamente 2,00m x 1,20m, cor branca, 110V, com quatro prateleiras, funcionando, em razoavel estado, avaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. A, Lote 1, Qd. 11, Reserva do Pero, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00878-2003-431-01-00-1 - Rte. MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ: 073119/D) Rdo. MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ME - ANJINHO (Adv. Regina Coeli Barros Veloso - OAB/RJ: 072919/D) Bem(ns): 1) Cento e trinta e cinco camisas de malha, diversas cores, com mangas, novas, diversos tamanhos de 42 a 54, avaliadas em R$ 2.686,50; 2) Setenta e quatro camisas de malha, diversas cores, com mangas, novas, diversos tamanhos de 10 a 14, avaliadas em R$ 732,60; 3) Duzentas e cinquenta camisas brancas, diversos tamanhos de 44 a 52, com mangas, novas, avaliadas em R$ 3.975,00; 4) Trinta e uma camisas Malwee, fisicas, diversas cores, diversos tamanhos de 44 a 52, novas, avaliadas em R$ 492,90; 5) Cento e trinta camisas coloridas, fisicas, diversas tamanhos de 8 a 14, novas, avaliadas em R$ 1.157,00. Total da Avaliacao: R$ 9.044,00 (nove mil e quarenta e quatro reais). Penhorados e avaliados as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Teixeira e Souza, 143, Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001061/96 - Rte. JOSIAS SOARES DA FONSECA (Adv. Acyr Santiago Guimaraes - OAB/RJ: 046971/D) Rdo. CIA SALINAS PERYNAS (Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra - OAB/RJ: 123754/D) Bem(ns): 1) Noventa e cinco fardos de sal refinado Moc 30/1 Kg, avaliado em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Perynas, s/n, Perynas, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00717-2003-431-01-00-8 - Rte. PAULA ROBERTA DE MELLO ANDRADE (Adv. Sueli Cristina Villa - OAB/RJ: 117757/D) Rdo. POUSADA PARADISE - Bem(ns): 1) Um banco de madeira macica, rustico, quatro lugares, em otimo estado, avaliado em R$ 1.350,00; 2) Um banco de madeira macica, rustico, quatro lugares, em otimo estado, avaliado em R$ 1.350,00. Total da Avaliacao: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ponta da Areia, s/n, Sudoeste, Sao Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001176/96 - Rte. PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. Pedro Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 051310/D) Rdo. BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Paulo Henrique Liebana Costa - OAB/RJ: 110032/A) - Bem(ns): 1) Um caminhao blindado M. Benz 709, placa LAF-5342, diesel, ano 1989, Renavam 424386836, funcionando, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 374, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Paes de Abreu, 1480, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02256-2004-431-01-00-9 - Rte. MARCOS VINICIUS RANGEL DE MOURA (Adv. Brasilmar Sat Anna - OAB/RJ: 074883/D) Rdo. METRICA CONSTRUCOES LTDA (Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB/RJ: 095488/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 7.500 Btus, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 770,00; 2) Uma mesa em formica na cor azul, base de ferro, tres gavetas, fabricante Santa Tereza, nova, avaliada em R$ 1.100,00. Total da Avaliacao: R$ 1.870,00 (um mil oitocentos e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 25, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Arizio Gomes Batista, 12, Vila Nova, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a tItulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, COSME FROES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENIZE PINTO D ASSUMPCAO, MM. Juiza Titular na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 231226"
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                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LUCIANO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes - OAB/RJ: 026834/D) move a GAIVOTA EXPORTACAO COMERCIO INDUSTRIA E ESTAMPARIA LTDA (Adv. Margareth Ferreira da Silva - OAB/RJ: 093665/D), Proc n. RT 001245/93, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DENIZE PINTO D ASSUMPCAO, MM. Juiza Titular na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.08.2007, as 14:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio - RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 293, designado(s) como: IMOVEL: constituido pela loja de numero 207 do edificio Lagoa Shopping, sito a Rua Erico Coelho, Centro, Cabo Frio/RJ, area de 48,15m2, matricula n. 24.481, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 293. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, COSME FROES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENIZE PINTO D ASSUMPCAO, MM. Juíza Titular na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 231227"
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                            "231228": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que CIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ: 073119/D) move a PADARIA E CONFEITARIA CARVALHO LTDA (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ: 044710/D), Proc n. RT 000166/94, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DENIZE PINTO D ASSUMPCAO, MM. Juiza Titular na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.08.2007, as 14:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio - RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 274, designado(s) como: IMOVEL: constituido pelo apartamento de numero 402, cobertura, do edificio Lord Nilson, sito a Rua Maestro Clodomiro G. Oliveira, n. 306, Passagem, Cabo Frio/RJ, cobertura em otimo estado, com piscina e churrasqueira, reavaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 274. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, COSME FROES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENIZE PINTO D ASSUMPCAO, MM. Juíza Titular na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 231228"
                            ],
                            "231229": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que EDIMILSON DA SILVA (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes - OAB/RJ: 026834/D) move a OGIVAS RESTAURANTE LTDA, Proc n. RT 002369/93, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DENIZE PINTO D ASSUMPCAO, MM. Juiza Titular na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.08.2007, as 14:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio - RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 217, designado(s) como: IMOVEL: Lote de terreno numero 10, da Quadra III, do Loteamento Parque Eldorado II, com area de 360,76m2, reavaliado em R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 217. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, COSME FROES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENIZE PINTO D ASSUMPCAO, MM. Juíza Titular na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 231229"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ADILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes - OAB/RJ: 026834/D) move a L ABRANTES DE SA ME (Adv. Rogerio Almeida Rabelo - OAB/RJ: 072184/D), Proc n. RT 000694/93, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DENIZE PINTO D ASSUMPCAO, MM. Juiza Titular na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.08.2007, as 14:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio - RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 81, designado(s) como: IMOVEL: constituido pela benfeitoria construida nos lotes de terrenos de numeros 04 e 05 da Quadra O, sito a Rua Comandante Ituriel, n. 606, SPA/RJ. A benfeitoria e formada pelo primeiro pavimento, onde ha duas lojas, com entrada principal independentes. O terreno esta registrado no Cartorio de SPA, cuja a matricula e 14.506, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 81. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, COSME FROES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENIZE PINTO D ASSUMPCAO, MM. Juíza Titular na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 231230"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002369/93 - Rte: EDIMILSON DA SILVA Rdo: OGIVAS RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Marcados leiloes para os dias 10/08 e 24/08/07 as 14.00 horas, no saguao da primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio,sito a Rua Gusta vo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 01465-2003-431-01-00-4 - Rte: CENIRA CLEMETINO DA SILVA [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 076232/D ] Rte, Rdo: Marcados leiloes para os dias 10/08/07 e 24/08/07, as 14.00 horas, na sede deste Juizo. \r\n\r\nProc. 02011-2004-431-01-00-1 - Rte: SHARLENE FRANCIANE CHAGAS DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Uenes Martins da Silva OAB:RJ 124051/D AB:RJ 073912/D ] Rte, Rdo: Marcados leiloes para os dias 10/08/07 e 24/08/07, as 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 00878-2003-431-01-00-1 - Rte: MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 072919/D ] Rte, Rdo: Marcados leiloes para os dias 10/08/07 e 24/08/07, as 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 01768-2003-431-01-00-7 - Rte: LINETE MARIA DA SILVA [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar OAB:RJ 110461/D AB:RJ 106511/D ] Rte, Rdo: Marcados leiloes para os dias 10/08/07 e 24/08/07, as 14.00 horas, na sede deste Juizo. \r\n\r\nProc. 02256-2004-431-01-00-9 - Rte: MARCOS VINICIUS RANGEL DE MOURA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: Marcados leiloes para os dias 10/08/07 e 24/08/07, as 14.00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000522/92 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: Marcados leiloes para os dias 10/08/07 e 24/08/07, as 14.00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000694/93 - Rte: ADILSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 072184/D ] Rte, Rdo: MARCADOS LEILOES PARA OS DIAS 10/08 E 24/08/07 AS 14.00 HORAS, NO SAGUAO DO ANDAR DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO, SITO A RUA GUSTAVO BERANGER, 267, VILA NOVA, CABO FRIO. \r\n\r\nProc. RT 001245/93 - Rte: LUCIANO DE ALBUQUERQUE MELLO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 093665/D ] Rte, Rdo: Marcados leiloes para os dias 10/08/07 e 24/08/07, as 14.00 horas, na sede desta Vara. \r\n\r\nProc. RT 002369/93 - Rte: EDIMILSON DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: OGIVAS RESTAURANTE LTDA Rte: Marcado leilao para os dias 10/08/07 e 24/08/07 as 14.00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger 267, Vila Nova, Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 00166-1994-431-01-00-0 - Rte: CIRO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: MARCADOS LEILOES PARA OS DIAS 10/08 E 24/08/07 AS 14.00 HORAS, NO SAGUAO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO, SITO RUA GUSTAVO BERANGER, 267, VILA NOVA, CABO FRIO. \r\n\r\nProc. RT 001061/96 - Rte: JOSIAS SOARES DA FONSECA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: Marcados leiloes para os dias 10/08/07 e 24/08/07, as 14.00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001176/96 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Marcados leiloes para os dias 10/08/07 e 24/08/07, as 14.00 horas. \r\n\r\nProc. RT 002041/96 - Rte: ELY FELIX DA PENHA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Marcados leiloes para os dias 10/08/07 e 24/08/07,as 14.00 horas. \r\n\r\nId: 234637"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 00613-2007-432-01-00-3 - Cgte: Mercado e Padaria Coelho de Cabo Frio Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa OAB:RJ 104926/D ] Cgdo: Fabio Junio de Moraes Mercado e Padaria Coelho de Cabo Frio Ltda: Formalizar sua assistencia em 10 dias e, no mesmo prazo, vir com o deposito do valor ofertado (fl. 38). \r\n\r\nProc. 00265-2007-432-01-00-4 - Rte: Nelio de Jesus Martins [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 074722/D ] Nelio de Jesus Martins: Fornecer o endereco atual e correto do reclamado, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00499-2007-432-01-00-1 - Rte: Clayton Rodrigues da Silva [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D Clayton Rodrigues da Silva: Fornecer o endereco atual e correto da reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00554-2007-432-01-00-3 - Rte: Alessandra Ignachitti Araujo de Navarro [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Alessandra Ignachitti Araujo de Navarro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos, em 10 dias (fl. 35). \r\n\r\nProc. 00054-2007-432-01-00-1 - Rte: Leandro dos Santos Monteiro [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Leandro dos Santos Monteiro, Lark S/A Maquinas e Equipamento, Rio de Janeiro Refrescos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-432-01-00-6 - Rte: Mauricio de Souza Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 036462/D ] Mauricio de Souza Silva, Lark S/A Maquinas e Equipamento, Rio de Janeiro Refrescos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. de fls 130/132 \r\n\r\nProc. 00142-2007-432-01-00-3 - Rte: Uilen Martins E OUTRO S AB:RJ 117757/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Salinas Pereira Bastos S.A.: Ciencia de que o feito foi extinto sem resolucao do merito, por indeferimento da inicial, nos termos do art. 267, I, do CPC. Prazo 8 dias (fl. 118). \r\n\r\nProc. 00282-2007-432-01-00-1 - Rte: Edmilson dos Santos Fonseca [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Edmilson dos Santos Fonseca, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. de fls 216/221 \r\n\r\nProc. 00347-2007-432-01-00-9 - Rte: Crismalda Maria Porfirio [Adv. Jose Milton Freire Mendes OAB:RJ 053650/D ] Rdo: Francisco Rodrigues Pereira Neto Crismalda Maria Porfirio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. de fls 82/84 \r\n\r\nProc. 00413-2007-432-01-00-0 - Rte: Ricardo de Lima Jeronimo [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 118552/D AB:RJ 046382/D ] Ricardo de Lima Jeronimo: Ciencia do despacho de fl 728-verso: \"Chamo o feito a ordem. Nao informou o autor, em audiencia, se pretendia ou nao fazer prova da alegada periculosidade, que exige pericia. Intime-se o autor para manifestacao. Na hipotese de pretender a prova sera tornado nulo o encerramento da instrucao,vindo os autos conclusos para nomeacao do tecnico do juizo\". \r\n\r\nId: 234857"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007\r\n\r\nProc. 00287-2007-432-01-00-4 - Rte: Alessandra dos Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 001606/B ] Casal Comercial de Automoveis e Servicos Alcantara Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2007-432-01-00-4 - Rte: Fabiano Paula de Lima [Adv. Solon Azevedo de Queiroz OAB:RJ 097718/D AB:RJ 044710/D ] Fabiano Paula de Lima, Auto Viacao Salineira: Contra-arrazoar Recurso Ordinario da Uniao Federal, em prazo sucessivo - 8 dias (fl. 33). \r\n\r\nProc. 00429-2007-432-01-00-3 - Rte: Paulo Jose de Souza Reis [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi OAB:RJ 080991/D AB:RJ 114553/D ] Paulo Jose de Souza Reis: Fornecer, em 48 horas, copia da emenda a ser remetida as res. \r\n\r\nProc. 00604-2007-432-01-00-2 - Rte: Eduardo dos Santos Roza [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Equipe 3 Comercio de Alimentos Ltda-ME (Papa Pizza) Eduardo dos Santos Roza: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/ fornecer o atual end da re, em 30 dias, sob pena de extincao (fl. 17). \r\n\r\nProc. 00244-2007-432-01-00-9 - Rte: Silvanio da Silva [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 123754/D ] Silvanio da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias-fl 158 \r\n\r\nProc. 00348-2007-432-01-00-3 - Rte: Vicente de Melo Ghetti [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Vicente de Melo Ghetti, Posto Buriti Ltda, Posto de Gasolina Elizeu Ltda: Vista dos docs de fls. 61/63, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00516-2007-432-01-00-0 - Rte: Hanny de Nazareth da Silva Martins de Mello [Adv. Vilma Gomes Lopes OAB:RJ 076777/D ] Rdo: Dejanira Izidoro de Souza ME Hanny de Nazareth da Silva Martins de Mello: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/ fornecer o end. completo e atual da re em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 235970"
                            ]
                        }
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                },
                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "228595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nProc. CPE 001689/95 - Exte: STEFANO NARICI NETO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 003720/D ] Exte: Tomar cienica da peticao de fl 404. \r\n\r\nProc. 00375-1998-281-01-01-0 - Rte: CLAUDIO DE LIMA FRAGOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 077027/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 642. \r\n\r\nProc. 01396-1999-281-01-00-1 - Rqte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 071577/D ] Rqdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias improrrogaveis \r\n\r\nProc. 01457-2002-281-01-00-7 - Rte: LEANDRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 291. \r\n\r\nProc. 00886-2003-281-01-00-8 - Rte: TANIA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando OAB:RJ 039065/D AB:RJ 002465/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2003-281-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA GAMA PEREIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Requerer o que entender de direito, tendo em vista o teor da Ata de fl 50. \r\n\r\nProc. 01212-2005-281-01-00-2 - Rte: Edmario Cesar Areas Almeida (Espolio de) [Adv. Dilene Fernandes Maia OAB:RJ 128202/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 243. \r\n\r\nProc. 00187-2006-281-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina da Silva Menezes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 071285/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00373-2006-281-01-00-0 - Rte: Jamilton de Salles Nascimento [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: Outside Propaganda Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000687/00 - Rte: LUCIANA FERREIRA BARCELOS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01494-2001-281-01-00-4 - Rte: AMARITO DE SOUZA GOMES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00173-2002-281-01-00-3 - Rte: JOAQUIM GOMES GIMENES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Tomar ciencia do Agravo de Peticao de fls 351/354. \r\n\r\nProc. 00144-2003-281-01-00-2 - Rte: LEONARDO COSME ESCOCARD MATOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 062729/D ] MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00181-2004-281-01-00-1 - Rte: ELIAS ANTONIO ALVES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01255-2004-281-01-00-7 - Rte: ELIEZER VIEIRA SOARES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 108883/D ] Rte: Cumprir o despacho de fl 450. \r\n\r\nProc. 01921-2004-281-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA MATOS PEREIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00216-2005-281-01-00-3 - Rte: Anderson dos Santos Crespo [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 126265/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00566-2005-281-01-00-0 - Rte: Amilton Gomes Vilaca [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Vir com o documento necessario para a penhora do imovel, conforme certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01463-2005-281-01-00-7 - Rte: Carla Theodoro de Mattos [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 128. \r\n\r\nProc. 01490-2005-281-01-00-0 - Rte: Rosalvo Barcellos Bernardo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 93. \r\n\r\nProc. 01784-2005-281-01-00-1 - Rte: Luiz Fernandes Valadares [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01922-2005-281-01-00-2 - Rte: Mychelle da Silva Almeida Ferreira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00357-2006-281-01-00-7 - Rte: Humberto Dias de Melo [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: Panfrios Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01104-2006-281-01-00-0 - Rte: Maria Helena da Silva Goncalves Mota [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001089/79 - Rte: DALVA DE ALMEIDA CABRAL E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 053868/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. RT 000779/91 - Rte: JORGE BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002169/97 - Rte: GENALDO DA SILVA COUTINHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 207. \r\n\r\nProc. RT 000915/98 - Rte: LUIZ ANTONIO MANHAES [Adv. Orlando Silva de Sa OAB:RJ 049095/D AB:RJ 079059/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: ASTREA BAPTISTA VIEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 005073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 463. \r\n\r\nProc. RT 001693/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 444/450. \r\n\r\nProc. RT 001815/99 - Rte: LUIZ CARLOS BORGES LOURENCO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Atender ao despacho de fl 173. \r\n\r\nProc. RT 002155/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 030596/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 195. \r\n\r\nId: 228595"
                            ],
                            "231183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 00205-1997-281-01-01-5 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 078822/D ] Agdo: Contra-mimutar o Agravo de Peticao. \r\n\r\nProc. 00103-2002-281-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 180/181. \r\n\r\nProc. 00984-2003-281-01-00-5 - Rte: GENILSON FERNANDES GOMES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 059594/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01286-2003-281-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS ALEXANDRINO SOARES E OUTRO S AB:RJ 093918/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01629-2005-281-01-00-5 - Rte: Paulo Antonio Alves da Silva [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D ] Rdo: Neildo Penha Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 37. \r\n\r\nProc. RT 001149/01 - Rte: JOSE PERES NOGUEIRA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D ] Rdo: AMARO JORGE RODRIGUES GOMES Rte: Manifestar-se sobre peticao e docs. \r\n\r\nProc. 02110-2001-281-01-00-0 - Rte: RAUL DAVID LINHARES CORREA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00552-2002-281-01-00-3 - Rte: ROBERTO NAVARRO GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071319/D AB:ES 006381/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 451. \r\n\r\nProc. 00792-2002-281-01-00-8 - Rte: RUDNEY MARTINS [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 050531/D AB:RJ 032189/D ] PARAIBA AUTO PECAS LTDA, TERRAMAR MOTORES PECAS E IMPLEMENTOS AGR LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2003-281-01-00-0 - Rte: ALDEMIR OLIVEIRA FARIA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 068307/D ] Rte: Indicar os meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00941-2004-281-01-00-0 - Rte: ROBENILTON SOUTO CRUZ [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 042894/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 163. \r\n\r\nProc. 01718-2004-281-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PESSANHA FARIA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01880-2004-281-01-00-9 - Rte: GERCIDO PESSANHA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 117652/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01030-2005-281-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Santos Mayerhofer [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias, conforme despacho de fl 74. \r\n\r\nProc. 01143-2005-281-01-00-7 - Rte: Amaro Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 146. \r\n\r\nProc. 00643-2006-281-01-00-2 - Rte: Isabel Cristina Ribeiro de Azevedo Silva [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D ] Rdo: Colegio Santo Antonio Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 92. \r\n\r\nProc. 00802-1993-281-01-00-3 - Rte: ERALDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001714/97 - Rte: AMBROSIO DA CUNHA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 005204/D ] Rdo: Atender ao despacho de fl 180. \r\n\r\nProc. RT 002780/97 - Rte: LOURENCO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: RTC CONSTRUCOES LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000282/98 - Rte: IZABEL CRISTINA GOMES QUEIROZ [Adv. Wandira Manhaes da Cunha OAB:RJ 031309/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Vir com as pecas faltantes para a formacao do Precatorio. \r\n\r\nId: 231183"
                            ],
                            "234898": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: 1- O momento da adjudicacao e' o da praca pelo valor do maior lanco ou, nao existindo, pelo valor da avaliacao. 2- O prazo para remicao, sempre pelo valor total da execucao, e' de vinte e quatro horas apos a arrematacao ou adjudicacao. A praca realizar-se-a' no saguao da Junta, sito a' Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPraca do dia 08/08/2007 as 09:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/08/2007 as 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 01524-2002-281-01-00-3 - Rte: ADRIANA BEATRIZ RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] Bens: Um terreno na Rua Kirk 71/75, centro, nesta cidade, medindo 351 m2 registrado no cartorio do 7o. oficio, livro 74, fls. 55 e 55v em 7/10/82, avaliado em R$ 40.000,00(quarenta mil reais), conforme auto de penhora de fl. 27. O oficio do Cartorio informando o Registro do terreno, encontra-se as fls. 34/35. Obs.: O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 00270-2003-281-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ LOPES MANHAES [Adv. Jorge Delani Barroso OAB:RJ 004175/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA -COLEGIO PA Bens: Imovel composto de predios e respectivo terreno, localizados a Rua Voluntarios da Patria, 362, 1o. Subdistrito do 1o. Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, com suas benfeitorias, medindo o terreno 19,60m de largura na frente, 20,60m de largura na linha dos fundos por 105,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua Voluntarios da Patria, de um lado com Sebastiao Bueno, pelo outro lado com predio do Dr. Helvecio Gomes de Araujo, e nos fundos com imovel de quem de direito, tudo conforme constante da Certidao de Registro desse imovel lavrada pelo Cartorio do 7o. Oficio da 6a. Circunscricao desta cidade, matricula 1740, livro 2-F de Registros Gerais, a fl. 17.Referido imovel possui 3(tres) blocos de predios. O predio localizado na parte dos fundos do imovel possui 3(tres) salas de aula e 1(um) salao, possuindo piso de cimento e revestido por telha de amianto do tipo canaleta. Ha, tambem nos fundos, um comodo isolado, com duas janelas em madeira, porta, teto em forro de madeira,piso em ardosia e revestido por telha do tipo imperial. Ainda nos fundos, ha uma area de lazer composta de churrasqueira, cantina e uma cozinha. O bloco de predio localizado na parte central do imovel possui um espaco antes utilizado como sala de trofeus, 2(dois) banheiros (em piso frio), 2(duas) salas de aula (piso em ardosia), 1(uma) despensa (piso em ardosia) e 1 (uma) cozinha (em piso frio) com uma cantina acoplada, esses comodos no terreo. O primeiro e segundo pavimentos possuem,cada um, 4(quatro) salas de aula e 1(uma) sala de coordenacao, todas com piso em ardosia. Teto de todo bloco em laje,possuindo, ainda, uma cisterna no patio. O bloco situado na parte da frente do imovel possui 2(dois) pavimentos. No terreo, ha 2(duas) salas de coordenacao com piso em taco, 1(uma) despensa em piso frio,1(um) banheiro com piso em ardosia e revestido por azulejo a meia parede, 2(duas) salas de aula, sendo uma grande em piso frio e outra menor em taco, 1(um) corredor lateral comprido, 1(uma) sala de recepcao em taco, 1(uma) sala de mecanografia (piso de pedras diversas) com outra sala pequena ao lado, esta em taco, 1(uma) sala de tesouraria em taco e uma escada com piso em marmore.No segundo pavimento ha 1(uma) sala de aula possuindo uma sacada com vista para a rua, 2 (dois) banheiros em piso frio,1(uma) sala onde dormia o vigia, com sacada para o bloco central do imovel (fundos), 1(uma) sala de direcao e 1(uma) biblioteca,ambas em taco. Ha,finalmente, uma area de jardim na entrada do imovel e uma area de lazer com bancos de concreto. Avaliado referido imovel em R$ 1.400.000,00 (Hum milhao e quatrocentos mil reais). Ha outras penhoras sobre o mesmo bem conforme auto de penhora de fl.90. O oficio do Cartorio informando o registro da penhora, encontra-se as fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 00365-2003-281-01-00-0 - Rte: MAICO NOGUEIRA VIANA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049658/D ] Bens: Uma piscina GLASTERM modelo 6 600, de fibra, medindo 6,00 x 3,00m, em bom estado,avaliada em R$ 5.600,00(cinco mil e seiscentos reais) conforme auto de penhora de fl. 144. \r\n\r\nProc. 00042-2004-281-01-00-8 - Rte: SIMONIA RIBEIRO CHAVES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 036962/D ] Bens: Uma maquina lava loucas, marca SEMCO HORBAT, em inox, bom estado, avaliada em R$ 6.000,00(seis mil reais), conforme auto de penhora de fl. 47. \r\n\r\nProc. 00757-2004-281-01-00-0 - Rte: ROBERTO MARIANO EVANGELISTA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 005204/D ] Bens: Um tanque metalico,para armazenamento de combustivel em bom estado avaliado em R$ 8.500,00(oito mil e quinhentos reais); uma bomba de abastecimento de combustivel, marca Wayne, no. de serie 10134, no estado de uso,avaliada em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) e uma prensa hidraulica, sem numero de serie aparente, avaliada em R$ 1.000,00(hum mil reais),tudo perfazendo um total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme auto de penhora de fl. 100 e informacao do Sr.Oficial de Justica de fl. 102. \r\n\r\nProc. 00060-2005-281-01-00-0 - Rte: Renata Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 034356/D ] Bens: Um freezer horizontal Eletrolux, 2 tampas, \"cooler - H - 400\", cor branca, otimo estado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00(Hum mil reais) e uma geladeira Eletrolux super-RE - 37, \"degelo magico\" e termostato, cor branca, otimo estado, funcionando, avaliada em R$ 900,00(novecentos reais). Tudo perfazendo um total de R$ 1.900,00(Hum mil e novecentos reais) conforme auto de penhora de fl. 82. \r\n\r\nProc. 01334-2005-281-01-00-9 - Rte: Helton de Souza Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Empresa Progresso de Campos Ltda Bens: Um onibus mercedes Benz 1318, ano 1992, placa LJV 8132, diesel, Renavan 319932621, chassi 9BM384088NB942339, em bom estado, cor branca, avaliado em R$ 20.000,00(vinte mil reais), conforme auto de penhora de fl. 33. O oficio do Detran informando o Registro do veiculo, encontra-se as fls. 38/42. \r\n\r\nProc. 00273-2000-281-01-00-8 - Rte: ADRIANA DA SILVA CARREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068213/D ] Bens: Um terreno na Rua Kirk 71/75, centro, nesta cidade, medindo 351 m2 registrado no cartorio do 7o. oficio, livro 74, fls. 55 e 55v em 7/10/82, avaliado em R$ 40.000,00(quarenta mil reais), conforme auto de penhora de fl. 175. O oficio do Cartorio informando o Registro do terreno, encontra-se as fls. 181/182. Obs.: O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. RT 000093/01 - Rte: NEUZA MARIA PEIXOTO CARVALHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS Bens: Imovel no. 182, 182 fundos, 182 primeiro pavimento e 182 segundo pavimento da Avenida Sete de Setembro,nesta cidade,2o.Sub-distrito do 1o. Distrito Municipal, medindo 20,00m de largura na frente, 19,00m de largura nos fundos; por 88,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se na frente com a Avenida Sete de Setembro por um lado com o predio no. 176, pelo outro lado com o predio no. 190 e pelos fundos, com imovel da Escola Jesus Cristo, sendo de propriedade da Clinica Medico Cirurgica Dr. Coelho dos Santos Ltda registrado sob a matricula 8533, livro 2-AD, fl. 17 do Cartorio do 2o. Oficio desta cidade, avaliado em R$ 1.000.000,00(Hum milhao de reais). Existem varias outras penhoras desse mesmo bem, conforme auto de penhora de fl. 121. O oficio do Cartorio informando o Registro do imovel, encontra-se as fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 01837-2002-281-01-00-1 - Rte: AMARA RANGEL EUFRASIO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRU DR EDSON C DOS SANTOS LTDA Bens: Imovel de no.182, 182 fundos, 182 primeiro pavimento e 182 segundo pavimento da Avenida Sete de Setembro,nesta cidade,2o. Subdistrito do 1o. Distrito Municipal, medindo 20,00m de largura na frente, 19,00m de largura nos fundos, por 88,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se na frente com a Avenida Sete de Setembro por um lado com o predio no. 176, pelo outro lado com o predio no. 190; e, pelos fundos, com imovel da Escola Jesus Cristo.De propriedade da Clinica Medico Cirurgica Dr. Coelho dos Santos Ltda registrado sob a matricula 8.533, livro de registro de imoveis no. 2-AD, a fl. 017, Cartorio do 2o. Oficio desta cidade. Referido imovel avaliado em R$ 1.000.000,00(Um milhao de reais). O imovel supradescrito garante diversas outras execucoes, conforme auto de penhora de fl. 105. O oficio do Cartorio informando o Registro do imovel, encontra-se as fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 00503-2003-281-01-00-1 - Rte: ADILSON AMERICO MANHAES [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA Bens: Imovel composto de predios e respectivo terreno, localizados a Rua Voluntarios da Patria, 362, 1o. Subdistrito do 1o. Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, com suas benfeitorias, medindo o terreno 19,60m de largura na frente, 20,60m de largura na linha dos fundos por 105,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua Voluntarios da Patria, de um lado com Sebastiao Bueno, pelo outro lado com predio do Dr. Helvecio Gomes de Araujo, e nos fundos com imovel de quem de direito, tudo conforme constante da Certidao de Registro desse imovel lavrada pelo Cartorio do 7o. Oficio da 6a. Circunscricao desta cidade, matricula 1740, livro 2-F de Registros Gerais, a fl.17. Referido imovel possui 3(tres) blocos de predios. O predio localizado na parte dos fundos do imovel possui 3(tres) salas de aula e 1(um) salao, possuindo piso de cimento e revestido por telha de amianto do tipo canaleta. Ha, tambem nos fundos, um comodo isolado, com duas janelas em madeira, porta, teto em forro de madeira, piso em ardosia e revestido por telha do tipo imperial Ainda nos fundos, ha uma area de lazer composta de churrasqueira, cantina e uma cozinha. O bloco de predio localizado na parte central do imovel possui um espaco antes utilizado como sala de trofeus, 2(dois) banheiros (em piso frio), 2(duas) salas de aula (piso em ardosia), 1(uma) despensa (piso em ardosia) e 1 (uma) cozinha (em piso frio) com uma cantina acoplada, esses comodos no terreo. O primeiro e segundo pavimentos possuem, cada um,4(quatro) salas de aula e 1(uma) sala de coordenacao, todas com piso em ardosia. Teto de todo bloco em laje, possuindo, ainda,uma cisterna no patio. O bloco situado na parte da frente do imovel possui 2(dois) pavimentos. No terreo, ha 2(duas) salas de coordenacao com piso em taco, 1(uma) despensa em piso frio,1(um) banheiro com piso em ardosia e revestido por azulejo a meia parede, 2(duas) salas de aula, sendo uma grande em piso frio e outra menor em taco, 1 (um) corredor lateral comprido, 1(uma) sala de recepcao em taco, 1(uma) sala de mecanografia (piso de pedras diversas) com outra sala pequena ao lado, esta em taco, 1(uma) sala de tesouraria em taco e uma escada com piso em marmore. No segundo pavimento ha 1(uma)sala de aula possuindo uma sacada com vista para a rua , 2 (dois) banheiros em piso frio,1(uma) sala onde dormia o vigia, com sacada para o bloco central do imovel (fundos), 1(uma) sala de direcao e 1(uma) biblioteca,ambas em taco. Ha,finalmente, uma area de jardim na entrada do imovel e uma area de lazer com bancos de concreto, avaliado referido imovel em R$ 1.400.000,00 (Hum milhao e quatrocentos mil reais). O imovel supradescrito garante diversas outras execucoes, conforme auto de penhora de fl. 136. O oficio do Cartorio informando o registro da penhora, encontra-se as fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 00775-2003-281-01-00-1 - Rte: EDMA REGINA PEIXOTO BARRETO CAIFA BALBI [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] Bens: Imovel composto de predios e respectivo terreno, localizados a Rua Voluntarios da Patria, 362, 1o. Subdistrito do 1o. Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, com suas benfeitorias, medindo o terreno 19,60m de largura na frente, 20,60m de largura na linha dos fundos por 105,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua Voluntarios da Patria, de um lado com Sebastiao Bueno, pelo outro lado com predio do Dr. Helvecio Gomes de Araujo, e nos fundos com imovel de quem de direito, tudo conforme constante da Certidao de Registro desse imovel lavrada pelo Cartorio do 7o. Oficio da 6a. Circunscricao desta cidade, matricula 1740, livro 2-F de Registros Gerais, a fl. 17.Referido imovel possui 3(tres) blocos de predios. O predio localizado na parte dos fundos do imovel possui 3(tres) salas de aula e 1(um) salao, possuindo piso de cimento e revestido por telha de amianto do tipo canaleta. Ha, tambem nos fundos, um comodo isolado, com duas janelas em madeira, porta, teto em forro de madeira,piso em ardosia e revestido por telha do tipo imperial. Ainda nos fundos, ha uma area de lazer composta de churrasqueira, cantina e uma cozinha. O bloco de predio localizado na parte central do imovel possui um espaco antes utilizado como sala de trofeus, 2(dois) banheiros (em piso frio), 2(duas) salas de aula (piso em ardosia), 1(uma) despensa (piso em ardosia) e 1(uma) cozinha (em piso frio) com uma cantina acoplada, esses comodos no terreo. O primeiro e segundo pavimentos possuem,cada um, 4(quatro) salas de aula e 1(uma) sala de coordenacao, todas com piso em ardosia. Teto de todo bloco em laje,possuindo, ainda, uma cisterna no patio. O bloco situado na parte da frente do imovel possui 2(dois) pavimentos. No terreo, ha 2(duas) salas de coordenacao com piso em taco, 1(uma) despensa em piso frio,1(um) banheiro com piso em ardosia e revestido por azulejo a meia parede, 2(duas) salas de aula, sendo uma grande em piso frio e outra menor em taco, 1(um) corredor lateral comprido, 1(uma) sala de recepcao em taco, 1(uma) sala de mecanografia (piso de pedras diversas) com outra sala pequena ao lado, esta em taco, 1(uma) sala de aula possuindo uma sacada com vista para a rua, 2(dois) banheiros em piso frio,1(uma) sala onde dormia o vigia, com sacada para o bloco central do imovel(fundos), 1(uma) sala de direcao e 1(uma) biblioteca, ambas em taco. Ha, finalmente, uma area de jardim na entrada do imovel e uma area de lazer com bancos de concreto. Avaliado referido imovel em R$ 1.400.000,00(Hum milhao e quatrocentos mil reais). O imovel supracitado tambem garante diversas outras execucoes, conforme auto de penhora de fl. 138. O oficio do Cartorio, informando o Registro do imovel, encontra-se as fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 01267-2003-281-01-00-0 - Rte: LUCIANE MARIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 049581/D ] Bens: Imovel composto de predios e respectivo terreno, localizados a Rua Voluntarios da Patria, 362, 1o. Subdistrito do 1o. Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, com suas benfeitorias, medindo o terreno 19,60m de largura na frente, 20,60m de largura na linha dos fundos por 105,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua Voluntarios da Patria, de um lado com Sebastiao Bueno, pelo outro lado com predio do Dr. Helvecio Gomes de Araujo, e nos fundos com imovel de quem de direito, tudo conforme constante da Certidao de Registro desse imovel lavrada pelo Cartorio do 7o. Oficio da 6a. Circunscricao desta cidade, matricula 1740, livro 2-F de Registros Gerais, a fl. 17.Referido imovel possui 3(tres) blocos de predios. O predio localizado na parte dos fundos do imovel possui 3(tres) salas de aula e 1(um) salao, possuindo piso de cimento e revestido por telha de amianto do tipo canaleta. Ha, tambem nos fundos, um comodo isolado, com duas janelas em madeira, porta, teto em forro de madeira,piso em ardosia e revestido por telha do tipo imperial. Ainda nos fundos, ha uma area de lazer composta de churrasqueira, cantina e uma cozinha. O bloco de predio localizado na parte central do imovel possui um espaco antes utilizado como sala de trofeus, 2(dois) banheiros (em piso frio), 2(duas) salas de aula (piso em ardosia),1(uma)despensa (piso em ardosia) e 1(uma)cozinha (em piso frio) com uma cantina acoplada, esses comodos no terreo.O primeiro e segundo pavimentos possuem, cada um, 4(quatro) salas de aula e 1(uma) sala de coordenacao, todas com piso em ardosia. Teto de todo bloco em laje, possuindo, ainda, uma cisterna no patio. O bloco situado na parte da frente do imovel possui 2 (dois) pavimentos. No terreo, ha 2(duas) salas de coordenacao com piso em taco,1(uma)despensa em piso frio,1(um)banheiro com piso em ardosia e revestido por azulejo a meia parede, 2(duas) salas de aula,sendo uma grande em piso frio e outra menor em taco, 1(um) corredor lateral comprido, 1(uma) sala de recepcao em taco, 1(uma) sala de mecanografia (piso de pedras diversas) com outra sala pequena ao lado, esta em taco, 1(uma) sala de tesouraria em taco e uma escada com piso em marmore. No segundo pavimento ha 1(uma) sala de aula possuindo uma sacada com vista para a rua, 2(dois) banheiros em piso frio, 1(uma) sala onde dormia o vigia,com sacada para o bloco central do imovel(fundos),1(uma)sala de direcao e 1(uma)biblioteca ambas em taco. Ha, finalmente, uma area de jardim na entrada do imovel e uma area de lazer com bancos de concreto. Avaliado referido imovel em R$ 1.400.000,00(Um milhao e quatrocentos mil reais). Ha varias outras penhoras sobre o bem acima descrito, conforme auto de penhora de fl. 84. O oficio do Cartorio informando o registro da penhora, encontra-se as fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 02115-2003-281-01-00-5 - Rte: CELMO CUNHA NOGUEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 065157/D ] Bens: 20(vinte) milheiros de tijolos lajota 19 x 19 cm, novos, avaliados em R$ 3.000,00(tres mil reais), conforme auto de penhora de fl.59 verso. \r\n\r\nProc. 01414-2005-281-01-00-4 - Rte: Alex Sandro Alvarenga Dias Lourenco [Adv. Fatima Henriette de M.e Silva OAB:RJ 055764/D ] Rdo: Jose Hermonio Ferreira-Me Bens: 10750(dez mil, setecentos e cinquenta) canetas, numero de referencia 3012 B, em cores diversas, avaliadas em R$ 0,60 (sessenta centavos) a unidade, no total de R$ 6.450,00(seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), conforme auto de penhora de fl. 44. \r\n\r\nProc. RT 003131/86 - Rte: LUIZ OTAVIO ACOSTA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 043135/D ] Bens: Uma caldeira para queima de bagaco de cana, com capacidade de producao de vapor 18,7 t/h a 16 Kgf/cm2 de pressao,superaquecedor para 250 c de temperatura no vapor, 850 m2 de superficie de aquecimento, tiragem natural, ventilacao forcada, fabricacao Fives lille, tipo WM - 14 , avaliada em R$ 800.000,00(oitocentos mil reais). Referido bem pertence a Usina Paraiso. Uma caldeira Aqua-tubular de combustivel bagaco, com capacidade de producao de vapor de 80 ton/hora, a pressao de 21 Kg, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 6.000.000,00(seis milhoes de reais). Referido bem pertence a Usina Santa Cruz.Tudo perfazendo um total de R$ 6.800.000,00(seis milhoes e oitocentos mil reais),conforme autos de penhora de fls. 378 e 471. \r\n\r\nProc. 00325-1997-281-01-00-7 - Rte: CLAUDIOMAR SANTOS DA SILVA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca OAB:RJ 002845/D AB:RJ 067354/D ] Bens: Uma geladeira de aco inox,com 7 portas,funcionando, com capacidade para aproximadamente 30 Tn,avaliada em R$ 5.000,00(cinco mil reais) Um balcao frigorifico em inox com 06 portas, com aproximadamente 3 metros de comprimento, avaliado em R$ 5.000,00(cinco mil reais); quatro aparelhos de ar-condicionado, 10.000 BT us, marca Brastemp, avaliados em R$ 3.200,00(tres mil e duzentos reais) e um micro computador,com monitor Sync Martes Sansug 15,teclado convencional mouse e CPU L4 e uma impressora HP,cores,a jato de tinta, avaliado em R$ 1.900,00(hum mil e novencentos reais).Perfazendo um total de R$ 15.100,00(quinze mil e cem reais), conforme auto de penhora de fl. 203 e certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 206. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: MARCOS SANTOS CORTES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA. Bens: Um caminhao Mercedes Benz, placa 5655, pintado de preto com prata em estado regular, cabine dupla, ano de fabricacao 85, avaliado em R$ 30.000,00(trinta mil reais). O veiculo encontra-se no patio da Recauchutadora BR, Km 8,5. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 284. A fl. 283verso, encontra-se uma certidao do Oficial de Justica informando que na diligencia foi informada pelo Ezito que o veiculo que se encontra em seu poder, foi-lhe entregue pela Transportadora Caxiense como forma de pagamento de uma divida para com o mesmo no valor de R$ 32.000,00 e que o veiculo encontra-se em nome do Meridional Leasing e que esta com toda a documentacao atrasada (1996). \r\n\r\nProc. RT 000501/99 - Rte: ANTONIO HUMBERTO SINFLORIO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] Bens: 3.572(tres mil, quinhentas e setenta e duas) toneladas de cana-de- acucar, encontradas na fazenda Colegio, avaliadas em R$ 96.444,00 (noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), conforme auto de penhora de fl. 290. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 234898"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02850-2000-282-01-00-2 - Rte: EDILSON DA SILVA Rdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 11.483,45, SENDO O CREDITO DO RECLAMANTE R$ 10.213,16(887.694,0741 TR's) E R$ 1.270,29 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. EM RELACAO A QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, DEVERA SER EFETUADO O RECOLHIMENTO EM GUIA PROPRIA, COMPROVANDO NOS AUTOS EM TRES VIAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001587/97 - Rte: Hilton Marins Rdo: F V TERRA-DOCES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 2.620,00 , SENDO DESTES R$ 2.600,00 REFERENTES AO PRINCIPAL E R$ 20,00 REFERENTES A CUSTAS, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00145-2007-282-01-00-7 - Ipte: Jaqueline Carvalho da Gama E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Jaqueline Carvalho da Gama: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 104. \r\n\r\nProc. 00271-2007-282-01-00-1 - Ipte: Neila de Souza Fonseca Lucas E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Dr.Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso-Prefeito Municipio Campos Goytaca [Adv.] Neila de Souza Fonseca Lucas: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 94. \r\n\r\nProc. RPS 002663/00 - Rte: VALDEMIR ROSA PORTO [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro OAB:RJ 074107/D ] Rdo: MARCOS REIS RIOS PEREIRA VALDEMIR ROSA PORTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00009-2003-282-01-00-3 - Rte: ANGELO GOMES SANTOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] SENDAS S/A: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FLS 262. \r\n\r\nProc. 00715-2004-282-01-00-6 - Rte: DAYANE BARRETO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 109478/D ] DAYANE BARRETO DA SILVA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 76. \r\n\r\nProc. 01831-2004-282-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: ROSEFARMA COM E REP DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CRISTIANE DA SILVA SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 60/62, 67/70. \r\n\r\nProc. 00019-2005-282-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Martins [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: BERNARDO E BARCELOS COMERCIO SERVICOS LTDA ME Carlos Eduardo Martins: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 41. \r\n\r\nProc. 00190-2005-282-01-00-0 - Rte: Gilson de Carvalho Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 071343/D ] Gilson de Carvalho Gomes, Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 76/78 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2005-282-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Inacio de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 34. \r\n\r\nProc. 00871-2005-282-01-00-8 - Rte: Maria Izabel Viana Atanazio [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao OAB:RJ 081942/D ] Rdo: Wilma de Oliveira Tavares Maria Izabel Viana Atanazio: DIZER SE ACOMPANHARA O OFICIAL DE JUSTICA NA DILIGENCIA JUNTO A RDA. \r\n\r\nProc. 00931-2005-282-01-00-2 - Rte: Wellen Porto Pecanha [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D Wellen Porto Pecanha: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 56. \r\n\r\nProc. 01432-2005-282-01-00-2 - Rte: Jonathan Silva Ribeiro [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 123264/D ] Felix e Felix Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 34 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2006-282-01-00-4 - Rte: Evanilce Caetano da Silva [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 114713/D ] Evanilce Caetano da Silva, Stop Motel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 30/32. \r\n\r\nProc. 01191-2006-282-01-00-2 - Rte: Sandro Batista da Paixao [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda. Sandro Batista da Paixao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 21/22. \r\n\r\nProc. 01192-2006-282-01-00-7 - Rte: Valdenice Santos da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda. Valdenice Santos da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 19/20. \r\n\r\nProc. 01359-2006-282-01-00-0 - Rte: Elias Pereira Braga [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: C. A. Nogueira Bichara Elias Pereira Braga: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 69/70. \r\n\r\nProc. 01745-2006-282-01-00-1 - Rte: Leticia Castro Alves [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D ] Rdo: Eduardo Alexandre Moreira Monteiro Me-Cia de Video Leticia Castro Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 21/22. \r\n\r\nProc. 00630-2007-282-01-00-0 - Rte: Erlane de Souza Silva [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes OAB:RJ 122720/D ] Rdo: Debora Rosa Bensi Vilaca Erlane de Souza Silva: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 26. \r\n\r\nProc. RT 000616/01 - Rte: SEBASTIAO ROSAIS DE OLIVEIRA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D SEBASTIAO ROSAIS DE OLIVEIRA: INDICAR O BANCO DEPOSITARIO DO FGTS DO PERIODO ANTERIOR A MIGRACAO DOS DEPOSITOS PARA A CEF. \r\n\r\nProc. 02083-2001-282-01-00-2 - Rte: ADAIR GERALDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 088817/D AB:RJ 022019/D ] ADAIR GERALDA DOS SANTOS SOUZA: VIR COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 880V. \r\n\r\nProc. 00624-2003-282-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 138848/D ] CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 77. \r\n\r\nProc. 02137-2003-282-01-00-1 - Rte: LUCIO MAGNO VIANA LOPES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 093787/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se sobre peticao FLS 105/109. \r\n\r\nProc. 01655-2004-282-01-00-9 - Rte: JOELMA CESAR SALLES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 001501/B ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 865, BEM COMO PARA QUE PROCEDA AO DEPOSITO DA MULTA FIXADA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01780-2004-282-01-00-9 - Rte: NIVALDO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 077575/D ] NIVALDO RIBEIRO PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS 90/91 QUE DEVERA AINDA VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 82, EM SUA 2A. E 3A. PARTES. \r\n\r\nProc. 00027-2005-282-01-00-7 - Rte: Mauricio Trindade Brito [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 114429/D ] Veiculos e Acessorios Ltda-VASA: Manifestar-se sobre peticao FLS 54/56. \r\n\r\nProc. 00284-2005-282-01-00-9 - Rte: Celso Helio Miguel Filho [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida OAB:RJ 128321/D AB:RJ 004165/D ] Empresa Progresso de Campos Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 159 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00689-2005-282-01-00-7 - Rte: Rosa Maria Gomes [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 057092/D ] Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Cooperleite Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 58 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2005-282-01-00-8 - Rte: Roberto Cesar de Araujo Vianna [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Roberto Cesar de Araujo Vianna, Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 133/135 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2005-282-01-00-2 - Rte: Jose Barros [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira OAB:RJ 132710/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Cersan Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 230, III. \r\n\r\nProc. 01662-2005-282-01-00-1 - Rte: Patricia Miranda Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 051394/D ] Patricia Miranda Silva: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 54 EM SUA PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 01872-2005-282-01-00-0 - Rte: Ricardo da Silva Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:ES 005105/D ] Ricardo da Silva Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 92/4, 123/8. \r\n\r\nProc. 00448-2006-282-01-00-9 - Rte: Joel Rodrigues Maria [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:DF 002673/D ] Joel Rodrigues Maria: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 44. \r\n\r\nProc. 00823-2006-282-01-00-0 - Rte: Gilnei Azevedo do Rosario [Adv. Ricardo Silva Carneiro OAB:RJ 126268/D ] Rdo: Estrela Azul Servs. Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. Gilnei Azevedo do Rosario: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 29, II. \r\n\r\nProc. RT 000571/93 - Rte: ROBERTO GOMES DE ASSIS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 639/642. \r\n\r\nProc. 01577-1993-282-01-00-9 - Rte: WALDEA MARIA DAS CHAGAS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 068553/D ] WALDEA MARIA DAS CHAGAS: PROCEDER A DEVOLUCAO DA QUANTIA RECEBIDAA MAIOR NO IMPORTE DE R$ 1.378,68(137.419,3259 TR's). \r\n\r\nProc. RT 001228/94 - Rte: WANDERLEY CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 062263/D ] WANDERLEY CANDIDO DA SILVA: TER VISTA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 270 BEM COMO DO DESPACHO DE FLS 269. \r\n\r\nProc. RT 002130/94 - Rte: LECI RODRIGUES VIEIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D LECI RODRIGUES VIEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 136. \r\n\r\nProc. RT 001059/96 - Rte: PEDRO JORGE DOS SANTOS FEITOR [Adv. Clarice Conceicao Franco Pessanha OAB:RJ 047859/D AB:RJ 071575/D ] PEDRO JORGE DOS SANTOS FEITOR: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187. \r\n\r\nProc. RT 001851/96 - Rte: ISVERALDO SOARES DE AGUIAR [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 056839/D ] ISVERALDO SOARES DE AGUIAR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 245, ITEM I BEM COMO PARA QUE VENHA COM MEIO HABIL DE CITAR O SOCIO ACIMA CITADO. \r\n\r\nProc. 02173-1996-282-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE,EM L EXTRAJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JULIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA E OS APRESENTADOS PELO INSS POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000214/98 - Rte: PAULO ROBERTO NASCIMENTO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 085807/D AB:RJ 077027/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER: VIR COM OS CALCULOS DO DEVIDO, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA DETERMINADA A LIQUIDACAO DO FEITO, ATRAVES DE PERICIA. \r\n\r\nProc. RT 000466/98 - Rte: SIDINEY RODRIGUES BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D AB:RJ 001305/B ] SIDINEY RODRIGUES BARBOSA, FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: TER VISTA, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, DOS CALCULOS DE FLS 666 E DESPACHOS DE FLS 667 E 669. \r\n\r\nProc. 01942-1998-282-01-00-0 - Rte: GENIVALDO DE JESUS DE SOUZA NOLASCO [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo OAB:RJ 091955/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 100789/D ] GENIVALDO DE JESUS DE SOUZA NOLASCO, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 461. \r\n\r\nProc. RT 002127/98 - Rte: PAULO ROBERTO FIDELIS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 049212/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 255/256. \r\n\r\nProc. RT 000771/99 - Rte: JAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 077027/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 217827"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00711-2006-204-01-00-4 - Rte: Lindalva Prudente Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 09:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00426-2007-204-01-00-4 - Rte: Jose Raimundo Guibson Braga Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 09:44 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00630-2003-204-01-00-1 - Rte: MARISA DE ANDRADE FERNANDES Rdo: FERRENA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.541,23 EQUIVALENTE A 476.189,37130 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra Proc. 00395-2005-204-01-00-0 - Rte: Daniele Santos de Oliveira Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO O VALOR DE R$ 3.374,80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00571-2006-204-01-00-4 - Rte: Nelson Martins Junior Rdo: Vidracaria Ana Kennedy Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 2.000,00, CUSTAS DE R$ 60,00, OUTROS DE R$ 1.000,00: TOTAL DE R$ 3.060,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000396/98 - Rte: TADEU LUIS RODRIGUES BALA Rdo: DIAS GOMES REC.HUM.TREIN.AUDITORIA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: CARLOS VANDERLEI PEREIRA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 6.914,28 EQUIVALENTE A 715.641,99750 IDTRs, CUSTAS DE R$ 30,00 TOTAL DE R$ 6.944,28. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00644-2006-204-01-00-8 - Rte: Lucio Flavio Baptista da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00686-2006-204-01-00-9 - Rte: Jane Pereira Duarte Rdo: Staff Empreendimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 00746-2007-204-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Sonia Maria de Moura Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00748-2007-204-01-00-3 - Cgte: Instituto de Educacao Evangelica Almeida Barros Ltda [Adv. Eduardo Amorim OAB:RJ 139527/D ] Cgdo: Simone Alvarenga Martins Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000470/01 - Rte: DIONELIA DE SOUZA SILVA MAMEDE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096293/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2003-204-01-00-8 - Rte: ANDRE DE OLIVEIRA FIALHO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: GADIN ENGENHARIA LTDA Rte: VENHA COM O COMPLEMENTO DO ENDERECO DA RE, AS FL.22. \r\n\r\nProc. 00564-2005-204-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.222,27 EQUIVALENTE A 785.494,41601 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01929-2005-204-01-00-5 - Rte: Patricia dos Santos Teixeira [Adv. Orlando Moreira de Carvalho OAB:RJ 028409/D ] Rdo: Carlos R R Ribeiro Contabilidade(n/p inventariante) Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02196-2005-204-01-00-6 - Rte: Joao Batista Braz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 079776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.124, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02203-2005-204-01-00-0 - Rte: Janio Borges dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 014622/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.132, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2007-204-01-00-4 - Rte: Joselia Tibiano da Silva [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D ] Rdo: Mercantil Eletrolar de Caxias Comercio Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00640-2007-204-01-00-0 - Rte: Agostinho Jose Mariano [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D ] Rdo: Vareiro Sucatas Ltda ME Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00653-2007-204-01-00-0 - Rte: Angela Maria Galdino [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Edvalter Roberto Alves de Souza (Priscila s Bar) Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00708-2007-204-01-00-1 - Rte: Claudinei Moreira Braz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: New Tuboline Comercio Servicos e Montagens de Andaimes Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00618-2002-204-01-00-6 - Rte: LUIZ PEREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 039653/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM A COMPROVACAO DO VALOR E DATA DO SAQUE DO ALVARA DE FL.110. \r\n\r\nProc. 02138-2002-204-01-00-0 - Rte: PAULO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 099049/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.164, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02248-2003-204-01-00-2 - Rte: MARCOS GOMES MENEZES [Adv. Cesar Augusto de Araujo Serrao OAB:RJ 077646/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.267, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00493-2004-204-01-00-6 - Rte: OLICIO FERREIRA FILHO [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:SP 051715/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.215/223. \r\n\r\nProc. 01273-2004-204-01-00-0 - Rte: ROSA LUCIA RODOLFO SALES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv.] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 02023-2004-204-01-00-7 - Rte: JOSE PINTO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 035094/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.136, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02507-2005-204-01-00-7 - Rte: Walmir Chaves Moreira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL.142. \r\n\r\nProc. 00452-2006-204-01-00-1 - Rte: Elias Rodrigues Gama [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-204-01-00-0 - Rte: Norberto Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2006-204-01-00-1 - Rte: Renato Paula da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061935/D AB:RJ 072198/D ] Renato Paula da Cruz, Cristal Rio Recursos Humanos Ltda, Finasa Promotora de Vendas Ltda, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso or dinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS,FL.279/283. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FL.270/273 E \r\n\r\nProc. 00644-2006-204-01-00-8 - Rte: Lucio Flavio Baptista da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 067460/D ] Lucio Flavio Baptista da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00691-2006-204-01-00-1 - Rte: Walmir Reis da Silva Junior [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 083304/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.33 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2006-204-01-00-6 - Rte: Cintia Oliveira Rodrigues [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 2a. RE, SON PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00015-2007-204-01-00-9 - Rte: Roberto Rocha dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00566-2007-204-01-00-2 - Rte: Rubens Paulino do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Padaria Shalom Reis Ltda. Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00569-2007-204-01-00-6 - Rte: Romario Cordeiro dos Reis [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00580-2007-204-01-00-6 - Rte: Marcelo da Conceicao Sant Anna [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00707-2007-204-01-00-7 - Rte: Estevam Pereira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000906/96 - Rte: MARCOS SIQUEIRA PAIVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 054377/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao observando quanto a demonstracao dos valores: A discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal en contrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000691/98 - Rte: MARCO AURELIO MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 057135/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 002017/98 - Rte: ANTONIO CARLOS IZIDORO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 045309/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.125, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000563/99 - Rte: GILSON BARBOSA DO ALTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, A CERCA DO VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nId: 237202"
                            ],
                            "237203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002038/00 - Rte: NILCEIA DOMINGUES MACIEL DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: LUIS CLAUDIO PASSARELLI TOSTES e OSWALDO DUARTE TOSTES) O VALOR PRINCIPAL DE R$ 525,53, EQUIVALENTE A 47.321,59740 IDTRs, CUSTAS DE R$ 60,00, DESP. EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 596,59. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02099-2004-204-01-00-2 - Rte: DAIANA DE SOUZA COTTA Rdo: Hamilton da Cunha Braga Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIADE R$ 877,37. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00891-2005-204-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Rodrigues de Lima Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 4.680,00, CUSTAS DE R$ 65,00: TOTAL DE R$ 4.745,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS DE R$ 315,88 EQUIVALENTE A 27.106,67094 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00039-2002-204-01-00-3 - Rte: LAIR MEDEIROS DE SOUZA Rdo: ALIMENTOS RAINHA DA MANTIQUEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: AGOSTINHO SOARES AFONSO) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 5.500,00, CUSTAS DE R$ 120,00, OUTROS DE R$ 2.750,00: R$ 8.370,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00265-2002-204-01-00-4 - Rte: SERGIO FRANCISCO CIRANDA Rdo: POSTO DE SERVICO CATARINA DE DUQUE CAXIAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 22.485,63. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02312-2005-204-01-00-7 - Rte: Wagner de Oliveira Rdo: Arte e Joias Ourives Artesao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.22/24. \r\n\r\nProc. RT 000197/01 - Rte: IVAN VICENTE TAVARES Rdo: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.108, A FIM DE QUE, QUERENDO EMBARGAR, COMPLEMENTE O VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02068-2003-204-01-00-0 - Rte: JOAO DE JESUS Rdo: CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25/07/07 AS 14: HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00754-2004-204-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.267/268, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, NO VALOR DE R$ 19.299,37, AO 1o. RTE, E DE R$ 19.092,76, AO 2o. RTE., SENDO A 2a. RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01984-2004-204-01-00-4 - Rte: EDUARDO EMILIO ALVES DE OLIVEIRA Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2005-204-01-00-3 - Rte: Wellington Teixeira Moreira Rdo: LCS Efficient Prest Service Ltda n/p Luiz Claudio Moraes Goudard E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.125/129. \r\n\r\nQuebra Proc. 02099-2005-204-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Silva Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 74.789,28 EQUIVALENTE A 6.370.076,11117 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002165/97 - Rte: FERNANDO DE ANDRADE Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 38.984,76 EQUIVALENTE A 3.320.474,38317 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000769/99 - Rte: LUIZ PERMAGUANE VALINHA Rdo: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, O SOCIO: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO, ACERCA DA PROMOCAO DE FL.214, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00758-2007-204-01-00-9 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcos Lima Silva Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02324-2005-204-01-00-1 - SPTE: Irenilda da Silva Santos [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2006-204-01-00-7 - SPTE: Gilson Machado Chaves [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 065026/D ] Gilson Machado Chaves, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: APRESENTAR QUESITOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01109-2004-204-01-00-2 - Rte: EDSON BARBOSA DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O NUMERO DO CNPJ DA RE. \r\n\r\nProc. 00159-2005-204-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Rosa Gomes [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 098496/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87. \r\n\r\nProc. 01250-2005-204-01-00-6 - Rte: Lourdes Muniz da Cunha [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VISTA DA DECLARACAO ACOSTADA NOS AUTOS DA RPS 287/05, EM SECRETARIA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2006-204-01-00-3 - Rte: Adonias Candido Fernandes [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 044536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2006-204-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Evangelista Duarte [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 048889/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.29, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2007-204-01-00-3 - Rte: Alexandre Jose Fontoura [Adv. Paula Lemos Simonetti Costa OAB:RJ 136834/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.29, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2007-204-01-00-8 - Rte: Paulo Ricardo Calixto da Silva Rdo: Agabo Comercio e Servicos Ltda [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.17, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001084/00 - Rte: GERSON DA COSTA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 002029/D ] GERSON DA COSTA, PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA, CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE A PROMOCAO DE FL.255. \r\n\r\nProc. RT 000197/01 - Rte: IVAN VICENTE TAVARES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.108. \r\n\r\nProc. 00022-2004-204-01-00-8 - Rte: CARLOS NORBERTO CRISPIM LORENCO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2004-204-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA, WALTER NOGUEIRA FILHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.267/278, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, NO VALOR DE R$ 19.299,37 AO 1o. RTE., E DE R$ 19.092,76 AO 2o. RTE., SENDO A 2a. RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00175-2005-204-01-00-6 - Rte: Julio Alves Pereira Filho [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 062469/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.461,18 EQUIVALENTE A 209.627,68893 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00232-2005-204-01-00-7 - Rte: Cristina Gomes Meira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cristina Gomes Meira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2005-204-01-00-0 - Rte: Ana Carla Nunes da Silva [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107406/D AB:RJ 043438/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE. \r\n\r\nProc. 02093-2005-204-01-00-6 - Rte: Erica de Souza Fabiano [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.37, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02099-2005-204-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Silva Pereira [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 74.789,28 EQUIVALENTE A 6.370.076,11117 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02290-2005-204-01-00-5 - Rte: Liliana dos Santos [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.911,68, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02291-2005-204-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva Fonseca [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.196,64, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02313-2005-204-01-00-1 - Rte: Jose Dias de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: Valfredo Xavier Paiva Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.821,88 EQUIVALENTE A 1.349.916,04554 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 02349-2005-204-01-00-5 - Rte: Renato Damiao Alves de Almeida [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Cheival Aluminio Ltda [Adv. Wilson de Souza OAB:RJ 107254/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.45, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2006-204-01-00-3 - Rte: Edson Pereira Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 118205/D ] Promontest Engenharia Ltda, Petrobras Transporte SA - Transpetro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2006-204-01-00-3 - Rte: Levi Telles Ferreira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Rodoviario Liderbras S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2006-204-01-00-6 - Rte: Carlos Edilson da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-204-01-00-0 - Rte: Vitor da Silva Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 087595/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.31, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-2006-204-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2006-204-01-00-0 - Rte: Geraldo Gomes de Farias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.32, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2006-204-01-00-2 - Rte: Miguel Pereira da Costa Filho [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.58, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2006-204-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 078846/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR QUE A RDA. JUNTE EM 05 DIAS A COPIA DE TODAS AS FOLHAS DO LIVRO DE EMPREGADOS, SEQUENCIALMENTE, EM QUE HA ANOTACAO, SOB PENA DE APLICACAO DO ARTIGO 359, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000304/94 - Rte: WALDYR ALVES DE LIMA [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 023458/D ] Rdo: DIGA, EM 05 DIAS, O VALOR LIQUIDO INCONTROVERSO A SER LIBERADO AO RTE., CONSIDERANDO FL.579. \r\n\r\nProc. RT 002165/97 - Rte: FERNANDO DE ANDRADE [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 064871/D ] FERNANDO DE ANDRADE, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 38.984,76 EQUIVALENTE A 3.320.474,38317 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001290/98 - Rte: VALDECIR BOLSONI [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000769/99 - Rte: LUIZ PERMAGUANE VALINHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030069/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DE FL.214, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 237203"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01136-2005-206-01-00-9 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Construtora Juiz de Fora SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/08/07, AS 9 HORAS,SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Marcelo Silveira da Silva OAB : RJ 096440 D Proc: 00688-2006-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Curvello Moura Luiz OAB : RJ 129498 D Proc: 01316-2004-206-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00787-2002-206-01-00-9 - Rte: MARCOS FERNANDO KRENN SOARES Rdo: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" 15 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01553-2005-206-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Silva de Melo Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 01559-2004-206-01-00-8 - Cgte: SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA Cgdo: ANDRE YURI SILVA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 045576/D ] Cgdo: COMPROVE O AUTOR O ATUAL ANDAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA INTERPOSTO.PRAZO:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2006-206-01-00-9 - SPTE: Mauro Candido dos Santos [Adv. Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares OAB:RJ 081492/D Mauro Candido dos Santos: Ter ciencia de despacho DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO DE FLS.197. \r\n\r\nProc. RPS 001338/01 - Rte: ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 104068/D ] ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS: INDIQUE O AUTOR SOBRE QUAL VEICULO REQUER QUE RECAIA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01236-2003-206-01-00-3 - Rte: AYLA SANTOS SILVA DE BARROS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 044418/D ] AYLA SANTOS SILVA DE BARROS, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2004-206-01-00-7 - Rte: ELIAS CAMARGO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090173/D ] LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.108 FOI CONVOLADO EM PENHORA.DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTACOES,SERAO EXPEDIDOS ALVARAS. \r\n\r\nProc. 01593-2004-206-01-00-2 - Rte: EDUARDO DIAS MELLO E OUTROS [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D AB:RJ 108518/D ] PNEUBACK AUTO CENTER LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.248 FOI CONVOLADO EM PENHORA.PRAZO LEGAL \r\n\r\nQuebra Proc. 01398-2005-206-01-00-3 - Rte: Alan Bressy Franca [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 070526/D ] J Felipe Nassar: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 20 DIA PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01752-2006-206-01-00-0 - Rte: Helton Cesar Santos Coelho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D ] Cogefe Engenharia Comercio Empreendimentos Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fl.21,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001156/00 - Rte: VALDIR TAURINO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016718/D ] ABB LTDA: PAGAR,EM 15 DIAS, O VALOR DA EXECUCAO,FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFEUTADO O PAGAMENTO,SERA O VALOR DA CONDENACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10%,CONFORME ART.475-J,CPC.FICA DESDE JA CIENTE QUE EM CASO DE EVENTUAL PENHORA,ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE VIA BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS,NA FORMA DO ART.655,CPC. \r\n\r\nProc. 02146-2000-206-01-00-7 - Rte: MARCELO MATEUS [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 025654/D AB:RJ 020283/D ] MARCELO MATEUS, LP LOPES TRANSPORTES LTDA, NACIONAL GAS BUTANO S/A: PRIMEIRA RECLAMADA:TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.209,EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES.AO RECLAMANTE E PRIMEIRA RE:CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO DA SEGUNDA RE(FLS.212/213) PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. RT 000609/01 - Rte: JOSE ANTONIO FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 073006/D ] SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA: PAGAR,EM 15 DIAS, O VALOR DA EXECUCAO,FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFEUTADO O PAGAMENTO,SERA O VALOR DA CONDENACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10%,CONFORME ART.475-J,CPC.FICA DESDE JA CIENTE QUE EM CASO DE EVENTUAL PENHORA,ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE VIA BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS,NA FORMA DO ART.655,CPC. \r\n\r\nProc. 01512-2004-206-01-00-4 - Rte: JAILTON JOSE DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082560/D ] HOCHTIEF DO BRASIL S/A: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01665-2004-206-01-00-1 - Rte: ALFREDO MARCELINO FREIRE [Adv. Carlos Alberto Furtado OAB:RJ 056393/D AB:RJ 047287/D ] ALFREDO MARCELINO FREIRE, AWA PETROLEO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-206-01-00-4 - Rte: Amaralta Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111435/D ] Motel Nobre Ltda: TER CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2005-206-01-00-4 - Rte: Humberto Dias Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 15 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00553-2005-206-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO LUIS CARIAS DA SILVA [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 059293/D ] SEBASTIAO LUIS CARIAS DA SILVA, WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS,SENDO A RE PARA PAGAR, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01524-2005-206-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Cruz de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Frade Comercio de Metais Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D ] Frade Comercio de Metais Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 140,00 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2005-206-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Silva de Melo [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01683-2005-206-01-00-4 - Rte: Amaury Valerio da Silva Vieira [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Santana de Caxias Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 15 DIA PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01847-2005-206-01-00-3 - Rte: Severino Fernandes de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 108993/D ] Arleide Vital da Silva ME: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 15 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01860-2005-206-01-00-2 - Rte: Aurio Roberto de Souza Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048907/D ] Aurio Roberto de Souza Lima: VENHA O AUTOR COM O COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02114-2005-206-01-00-6 - Rte: Fabiana Monsinho de Carvalho Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Fabiana Monsinho de Carvalho Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02127-2005-206-01-00-5 - Rte: Maria Julia da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 119346/D AB:RJ 062924/D ] ASPAS Acao Social Paulo VI (Escola Paroquial Sao Francisco de Assis): Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. Planilha de fl.58 \r\n\r\nProc. 02276-2005-206-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Jose Ricardo Ferreira: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM O CONTRATO SOCIAL DA RE,SOB PENA DE EXTINCAO, AF IM DE QUE SEJAM CITADOS SEUS SOCIOS PARA AUDIENCIA A SER DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00010-2006-206-01-00-8 - Rte: Helen da Rocha Tavares [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 080713/D ] Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-206-01-00-3 - Rte: Silvio Carvalho Pereira [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 015929/D ] Transporte Menino Jesus de Praga de Parada Angelica Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00793-2006-206-01-00-0 - Rte: Sidney Areias da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: VDS Automacao Industrial Ltda E OUTRO S AB:RJ 087524/D AB:RJ 013051/D ] Sidney Areias da Silva, VDS Automacao Industrial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000426/97 - Rte: ADILSON RAMOS DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044056/D ] ADILSON RAMOS DOS SANTOS: COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS PELO ALVARA DE FLS.211, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001924/99 - Rte: JOAO BATISTA NASCEBEM [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: TRANSGABARZA TRANSP VEIC LTDA JOAO BATISTA NASCEBEM: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 235912"
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                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "216679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007\r\n\r\nProc. 01355-2005-481-01-00-0 - Aut: Sind Trab Emp Prest Serv Gerais Ativ Petroliferas Macae e Municipios [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 001115/B ] Sind Trab Emp Prest Serv Gerais Ativ Petroliferas Macae e Municipios: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01043-2002-481-01-00-4 - Rte: ANTONIO GERONIMO DE OLIVEIRA [Adv. Tulio Marco Castro Barreto OAB:RJ 109730/D AB:RJ 062395/D AB:RJ 001162/B ] ANTONIO GERONIMO DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01613-2002-481-01-00-6 - Rte: JOSE JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:ES 003998/D AB:SP 129877/D AB:RJ 053073/D ] JOSE JORGE DOS SANTOS SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00967-2003-481-01-00-4 - Rte: MARCELO CORREA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D ] Rdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA MARCELO CORREA DE ALMEIDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00959-2004-481-01-00-9 - Rte: FABIANA COSTA FERREIRA LIMA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D ] Rdo: RESTAURANTE FAZENDO HORA FABIANA COSTA FERREIRA LIMA: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, HAJA VISTA QUE A PENHORA HAVIDA NAO SUPORTA A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001001/00 - Rte: RUBENS DE ANDRADA LIMA NETO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D RUBENS DE ANDRADA LIMA NETO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002901/00 - Rte: ROSANA BARBOSA ALVES [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 067170/D ] ROSANA BARBOSA ALVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. . \r\n\r\nProc. RT 003615/00 - Rte: ERMINIA CARVALHO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 032148/D ] ERMINIA CARVALHO DA SILVA, VILEMAR DE MACAE CONFECCOES LTDA ME: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 04051-2000-481-01-00-0 - Rte: JOSE DE MELO E OUTRO S AB:RJ 079844/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 059596/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 004175/01 - Rte: MARCELO COSTA VITIELLO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 080276/D ] MARCELO COSTA VITIELLO: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.148, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-2002-481-01-00-1 - Rte: JAILSON MACEDO LIMA [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 036924/D ] SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02671-2002-481-01-00-7 - Rte: LUCIOMAR ROSA [Adv. Tulio Marco Castro Barreto OAB:RJ 109730/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 053073/D ] SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03353-2003-481-01-00-4 - Rte: RONIE CHARLES DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: MANUTEST ENGENHARIA LTDA RONIE CHARLES DE OLIVEIRA BASTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03689-2003-481-01-00-7 - Rte: ANTONIO NILSON LOPES DA SILVA [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 117618/D ] TECHOCEAN OFFSHORE: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01647-2004-481-01-00-2 - Rte: JADIR BRANDAO MENDES [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 104879/D ] MACAE VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01287-2005-481-01-00-0 - Rte: Alexandre Teixeira Queiroz [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB:RJ 083719/D Alexandre Teixeira Queiroz: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001915/94 - Rte: IVANYR BASTOS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] IVANYR BASTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 3.967.911,59773 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002503/94 - Rte: GILSON SOARES [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 013051/D ] GILSON SOARES: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.118.287,16740 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002504/95 - Rte: ROBERTO HELEODORO PEREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] ROBERTO HELEODORO PEREIRA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002555/95 - Rte: CARLOS GERALDO REIS [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva OAB:RJ 050489/D AB:RJ 038747/D ] CARLOS GERALDO REIS: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.185/187, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001083/96 - Rte: JOAQUIM MARTIM MEDEIRO [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 112693/A ] JOAQUIM MARTIM MEDEIRO, ULTRATEC PETROLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA.: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001812/96 - Rte: IRAN ARAUJO DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D IRAN ARAUJO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.150 (VERSO). \r\n\r\nProc. 00727-1998-481-01-00-1 - Rte: TEREZA CRISTINA MAGALHAES CARNEIRO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 048992/D ] TEREZA CRISTINA MAGALHAES CARNEIRO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 2.144.697,10842 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001697/98 - Rte: RONALDO LUIS LIMA MORAES [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 018238/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: REQUERER O FOR DE INTERESSE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02170-1998-481-01-00-3 - Rte: ANA CHRISTINA MARINS AZEVEDO GOLOSOV [Adv. Ivone da Silva Santos OAB:RJ 028522/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RT 002812/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (+ 4) E OUTRO S AB:RJ 033335/D AB:RJ 059166/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA (+ 4): TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.577.202,54157 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003818/98 - Rte: OVENIA DE FATIMA RIBEIRO FIGUEIREDO [Adv. Valter Cardoso da Penha OAB:RJ 039933/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU [Adv. Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu] OVENIA DE FATIMA RIBEIRO FIGUEIREDO: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-1999-481-01-00-4 - Rte: LUIZ FRANCISCO PIO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ FRANCISCO PIO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 5.506.950,80278 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02779-1999-481-01-00-3 - Rte: MIGUEL PASCOAL CHAGAS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 092784/D ] MIGUEL PASCOAL CHAGAS: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS. 319, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 216679"
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                "Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 01529-2006-501-01-00-6 - Cgte: Restaurante Nova Bips Ltda - EEP [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 039571/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00, PELA RECLAMADA-CONSIGNANTE, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 01709-2002-501-01-00-4 - Rte: Evandro Gabriel da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: INT. A RECLAMADA A DEPOSITAR O VALOR DA DIFERENCA DEVIDA EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01371-2001-501-01-00-0 - Rte: ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA BRANDAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: INFORMAR OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE IRRF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2002-501-01-00-1 - Rte: JOAO BAPTISTA DE CARVALHO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 085366/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: DEFIRO, DEVENDO A SECRETARIA CERTIFICAR O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01507-2002-501-01-00-2 - Rte: CAMILA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 042740/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00953-2003-501-01-00-0 - Rte: MARIA RACHEL MARRON MONTEIRO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 054663/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE EXECUCAO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01763-2003-501-01-00-0 - Rte: LEANDRO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: ESPECIFICAR EM NOME DE QUE SOCIO REQUER A PENHORA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2005-501-01-00-3 - Rte: Carla Lima Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 075595/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C: P/EMGTE: R$ 44,26. \r\n\r\nProc. 00585-2006-501-01-00-3 - Rte: Cintia Tinoco Saraiva [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-501-01-00-0 - Rte: Sunssarai de Lunas Barros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-501-01-00-8 - Rte: Klaubert Tomaz Ribeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 600,00 PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ 30.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01066-1998-501-01-00-1 - Rte: ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: INT. A RECLAMADA PARA INFORMAR, NOS DEPOSITOS RECURSAIS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 233482"
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                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02039-2006-241-01-00-1 - Exte: Jane Magalhaes de Melo Exdo: Instituto de Educacao Superior de Alagoas Ltda.- IESA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 3848,04 Execucao oriunda da 10a. VT/Maceio, processo 2052/2005-010-19-00-0 \r\n\r\nProc. 00321-2004-241-01-00-2 - Rte: ELOY DE OLIVEIRA JUNIOR Rdo: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da 2a. Rda) \r\n\r\nProc. RT 000896/99 - Rte: ALESSANDRO ROCHA LEAL Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 01713-2006-241-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 013051/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-241-01-00-3 - Aut: Denir de Oliveira Carvalho [Adv. Jose Roque Junior OAB:RJ 058543/D AB:RJ 118239/D AB:RJ 046072/D ] TCE Reparos Navais e Industriais Ltda: Sim. Venha com a 1a parcela em 05 dias e as demais a cada 30 dias comprovando-as nos autos. \r\n\r\nProc. 00103-2005-241-01-00-9 - Egte: Isalmir Varella Calife [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 073715/D AB:RJ 071067/D ] Egte, Egdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) BB. \r\n\r\nProc. 00439-2006-241-01-00-2 - Egte: Vicente de Paula Maciel [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior OAB:RJ 092036/D AB:RJ 054430/D ] Egte: Deferida a suspensao do prazo por 30 dias para regularizacao do polo passivo. \r\n\r\nProc. 02189-2006-241-01-00-5 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira OAB:RJ 135940/D AB:RJ 048886/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-241-01-00-6 - Egte: Eliana Dutra Vieira [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 067107/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002685/00 - Rte: GABRIEL DE PAULA PEREIRA [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D ] Rdo: CARLSON ANTONIO CARVALHO DA CRUZ Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00995-2001-241-01-00-4 - Rte: ZENI CIRINO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 079637/D ] PERSONAL SERVICE REC HUMANOS ASSES EMP LTDA, SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RPS 001984/01 - Rte: JOSE REINALDO CORREIA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 071067/D ] Rte, TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA, EMUSA: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. A Rda: depoaitar o valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 02161-2002-241-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA GIL DEL ROSSE [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 072135/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00350-2006-241-01-00-6 - Rte: Evely Cristina da Silva Alencar [Adv. Mario Martin Seidl OAB:RJ 091906/D AB:RJ 098281/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000080/00 - Rte: SERGIO CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080400/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 000238/01 - Rte: MARLENE DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) VARA DEPRECADA. \r\n\r\nProc. RT 001652/01 - Rte: RAIMUNDO FILISMINO DOS SANTOS [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 058372/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 03183-2001-241-01-00-0 - Rte: MARCIO LUIZ PINTO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 013012/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01662-2002-241-01-00-3 - Rte: ADILSON BARCELOS PEREIRA [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes OAB:RJ 104190/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 107028/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA, MARLENE DE CARVALHO PEREIRA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 4022,07 Sem prejuizo, comprove a Rte. a alegacao de fls. 242. \r\n\r\nProc. 02118-2002-241-01-00-9 - Rte: JOEL TATAGIBA DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100948/D ] LOGISTECH DISTRIBUICAO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA: Complementar a garantia do juizo, em 05 dias, sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 02955-2002-241-01-00-8 - Rte: MARCIO MOURA FARIAS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 004058/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) Rda, requerendo parcelamento em 05 vezes. \r\n\r\nProc. 00754-2003-241-01-00-7 - Rte: PAULO CEZAR DE ALCANTARA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: SOCORRO IRMAOS CORREA - N/P ALOISIO TAVARES CORREA Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01848-2003-241-01-00-3 - Rte: SERGIO DA SILVA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 030491/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Comprovar deposito dos honorarios periciais. 3.000,00 \r\n\r\nProc. 02000-2003-241-01-00-1 - Rte: JORGIMAR GOULART BAROLLO [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02112-2003-241-01-00-2 - Rte: DEISIMAR ROSA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 092415/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02211-2003-241-01-00-4 - Rte: DENIZE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 060930/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao. A Rda: depositar o valor liquido incontroverso, sob pena de multa processual. \r\n\r\nProc. 02580-2003-241-01-00-7 - Rte: JULIANA MESQUITA DE SANTANA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) SOCIO. \r\n\r\nProc. 02665-2003-241-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, OI TELECOMUNICACOES S/A, CONTAX S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03141-2003-241-01-00-1 - Rte: HENRIQUE SIQUEIRA SANTOS [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques OAB:RJ 001522/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Comprove o valor sacado pelo alvara no. 432 e 433/07 p/deducao. \r\n\r\nProc. 03388-2003-241-01-00-8 - Rte: LUZMAR JAUHAR FONSECA E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00543-2004-241-01-00-5 - Rte: TATIANA MOREIRA RODRIGUES [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02625-2004-241-01-00-4 - Rte: KATIA REGINA MOREIRA EPIFANI [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] TNL CONTAX S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03289-2004-241-01-00-7 - Rte: EDILSON MARTINS DE LIMA [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 067083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2005-241-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia da Silva Santos Barcelos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 18.909,04 \r\n\r\nProc. 00572-2005-241-01-00-8 - Rte: Angela Oliveira Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2005-241-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Nogueira da Silva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 029921/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00860-2005-241-01-00-2 - Rte: Jober da Silva Hermes [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 001434/B , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01876-2005-241-01-00-2 - Rte: Luciano dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2006-241-01-00-5 - Rte: Raquel dos Santos Areas [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 097733/D ] TNL Contax S/A, Telemar Norte Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (prazo sucessivo) \r\n\r\nProc. 00580-2006-241-01-00-5 - Rte: Andrea da Conceicao Gomes [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Supermercado Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 00639-2006-241-01-00-5 - Rte: Alex Christian Rodrigues Rocha [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 007445/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-241-01-00-3 - Rte: Fernando Oscar da Costa Ferreira [Adv. Rivaldo Correa Bacelar OAB:RJ 020760/D AB:RJ 069763/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01170-2006-241-01-00-1 - Rte: Cassius da Silva Trindade [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 004828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01677-2006-241-01-00-5 - Rte: Werlington da Conceicao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 114805/D AB:RJ 125113/D ] Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda., Estaleiro Maua Jurong S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nQuebra Proc. 01694-2006-241-01-00-2 - Rte: Wilson de Carvalho Barcelos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 122996/D AB:RJ 001523/B ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01777-2006-241-01-00-1 - Rte: Rosangela da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 090624/D ] Rdo: Diga se desiste da pericia. \r\n\r\nProc. 01893-2006-241-01-00-0 - Rte: Diego Ali de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 088760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01926-2006-241-01-00-2 - Rte: Otacilio Valerio da Silva [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 067083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02124-2006-241-01-00-0 - Rte: Aldalea Pereira Silva [Adv. Gervasio Miguel OAB:RJ 001876/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02469-2006-241-01-00-3 - Rte: Francisco Jorge da Trindade Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 099138/D AB:RJ 001522/D AB:RJ 026570/D ] Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.: Ao 1o Rdo, em 10 dias, como fixado em ata. \r\n\r\nProc. RT 000490/82 - Rte: WANDA VIDAL DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003084/D ] Rdo: CENTRO PROC DE DADOS DO RJ - PRODERJ - A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000530/92 - Rte: JOSE ELIAS DA CUNHA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 030565/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000362/98 - Rte: DANIELE FALEIRO DA SILVA FREITAS OLIVEIRA [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 043672/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01479-1999-241-01-00-1 - Rte: MARISE CARNEIRO DO AMARAL [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020545/D AB:RJ 066861/D ] Rte, BARRETO SOCIAL CLUBE, PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 237227"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 002659/00 - Rte: NILSENEY SODRE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.145/146. \r\n\r\nProc. 03036-2001-242-01-00-7 - Rte: MARCOS DE CARVALHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 070977/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03899-2002-242-01-00-5 - Rte: FERNANDA BARBOSA SOARES [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 021845/D ] Art Med Ltda. A/C IAMAZAK BARBOSA TAVARES: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNA- CAO DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01117-2003-242-01-00-4 - Rte: ALINE MACHADO CRUZ [Adv. Denilson Freitas dos Santos OAB:RJ 108488/D AB:RJ 103738/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02519-2003-242-01-00-6 - Rte: MARCIO BASILIO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02642-2003-242-01-00-7 - Rte: SANDRA HELENA DE SOUZA SARDINHA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 082150/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.45/46 \r\n\r\nProc. 03167-2004-242-01-00-7 - Rte: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D AB:RJ 069495/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, fls.54/55 \r\n\r\nProc. 00557-2005-242-01-00-6 - Rte: Benedito Pedro de Carvalho [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 073435/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 1.200,00, REFERENTE A ACORDO INADIM - PLIDO ACRESCIDO DE MULTA, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 11,06, COTA PREVI DENCIARIA R$ 160,00, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01254-2005-242-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius da Silva Oliveira [Adv. Antonio Carlos Tavares da Cruz OAB:RJ 081821/D AB:RJ 076766/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 141, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 2.478,96 EQUIVALENTE A 212.059,62059 TRs,DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00272-2006-242-01-00-6 - Rte: Jose Rosendo de Alcantara Goncalves [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 033948/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 900,00 REFERENTE A ACORDO INADIMPLIDO ACRESCIDO DE MULTA E DESPESA DE EXECUCAO R$ 11,06, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000292/00 - Rte: MARCOS ANTONIO MANGEFEST FRANCO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 084884/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: CIENCIA DA INTEGRALIZACAO DO VALOR DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000403/00 - Rte: MARCOS PAULO DA ROSA OLIVEIRA [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.77/86 \r\n\r\nProc. RT 000521/00 - Rte: ANTONINO RODRIGUES NUNES E OUTRO S AB:RJ 054979/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 104453/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.210/218 \r\n\r\nProc. RT 000779/00 - Rte: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 090996/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE A PETICAO DE FLS.154/155, REQUE- RENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001357/00 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Michellini Renata Lanes Silva Oliveira OAB:RJ 095031/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 090996/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.123/131 \r\n\r\nProc. 00499-2001-242-01-00-7 - Rte: ITAJAI NAEGELE [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001176/01 - Rte: MARCIA CRISTINA ALMEIDA CUNHA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 082023/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001683/01 - Rte: ALEX SANDRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 016988/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 444,01 EQUIVALENTE A 40.636,14 TRs, CUSTAS R$ 30,00, DESPESA DE EXECUCAO R$ 13,78, EM 15 DIAS, NOS TER- MOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001821/01 - Rte: SEBASTIAO ELIZEU DE MOURA [Adv. Paulo Roberto Dias OAB:RJ 027496/D ] Rdo: LCRG DEPOSITO DE MADEIRA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02196-2001-242-01-00-9 - Rte: MANOEL CESAR FIGUEIREDO [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.185, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 8.445,02 EQUIVALENTE A 735.365,00 TRs, INSS R$ 2.701,00 E- QUIVALENTE A 235.194,33 TRs E IRRF R$ 2.047,83, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003558/01 - Rte: TANIA RIBEIRO TOME [Adv. Carla Monnerat Mendonca OAB:RJ 068556/D ] Rdo: ARMENIO SOARES TOME Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03803-2001-242-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: Municipio de Marica [Adv. Procuradoria Munic de Marica] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2002-242-01-00-2 - Rte: JAIME ANDRE BRITTO RAMOS LAGE [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 075673/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 143, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 13.132,17 EQUIVALENTE A 1.123.375,52 TRs, INSS R$ 4.920,97 E- QUIVALENTE A 420.958,39 TRs, IRRF R$ 3.379,91, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00512-2002-242-01-00-9 - Rte: LUCIANA GOMES NUNES [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 058387/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01933-2002-242-01-00-7 - Rte: VICENTE MARTINS DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02665-2002-242-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO NASCIMENTO BITTENCOURT [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03305-2002-242-01-00-6 - Rte: RENATA CRUZ DE CASTRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 066931/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2003-242-01-00-6 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 005497/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2003-242-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO GOMES LEITE [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 002516/A ] CARLOS EDUARDO GOMES LEITE: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02005-2003-242-01-00-0 - Rte: CELSO ALVES E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03676-2003-242-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO THOMAZ DAQUINO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 088961/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.261, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 3.657,70 EQUIVALENTE A 312.893,50 TRs, INSS R$ 88,91 EQUIVALENTE A 7.605,69 TRs, IRRF R$ 12,12, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00288-2004-242-01-00-7 - Rte: WASHINGTON LUIZ TINOCO MOREIRA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2004-242-01-00-3 - Rte: KARLA DA SILVA MOREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 118826/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS,80, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 634,27 EQUIVALENTE A 54.257,85634 TRs, INSS R$ 140,06 EQUIVALENTE A 11.982,11 TRs, FGTS DE R$ 31,30 EQUIVALENTE A 2.677,52046 TRs A SER DEPOSITADA NA CONTA VINCULADA DA RTE, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00900-2004-242-01-00-1 - Rte: ELIZABETH FERREIRA VALVERDE [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2004-242-01-00-9 - Rte: ELAINE CRISTINA DE CARVALHO RAMOS [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes OAB:RJ 080281/D AB:RJ 085874/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2004-242-01-00-7 - Rte: SIMONE LEITE PIRES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02451-2004-242-01-00-6 - Rte: CRISTINA FELIX DE LIMA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CARLOS ANTONIO CUNHA DA SILVA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02645-2004-242-01-00-1 - Rte: CLAUDIA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Simone Sales Freitas OAB:RJ 088449/D ] Rdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. negativa. \r\n\r\nProc. 02664-2004-242-01-00-8 - Rte: MARIA SOLEDADE SANTANA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 088562/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03367-2004-242-01-00-0 - Rte: NEIDE AZEDIAS CHAVES [Adv. Magna Alvarenga Dallia OAB:RJ 098216/D AB:RJ 003999/D ] Rdo: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03435-2004-242-01-00-0 - Rte: SUSI RODRIGUES DE SALES MORAES [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MARICA [Adv. Procuradoria Munic de Marica] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2005-242-01-00-8 - Rte: Josiane da Cruz Sousa [Adv. Roseane Siqueira da Silva OAB:RJ 100876/D Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.35/36, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direi- to. \r\n\r\nProc. 01427-2005-242-01-00-0 - Rte: Manoelito Raposo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02476-2005-242-01-00-0 - Rte: Carlos Sergio Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 081361/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03049-2005-242-01-00-0 - Rte: Tatiana Pereira Silveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Le Sac Comercial Center Couros Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01881-2006-242-01-00-2 - Rte: Marcelo Felix da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 115895/D ] Telemar Norte Leste S.A. - TELEMAR: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02243-2006-242-01-00-9 - Rte: Alexandre Jose Dantas de Moura [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 112161/D ] Rdo: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA INTIMACAO DA TESTEMUNHA ARROLADA, DE- VENDO TRAZE-LA NA FORMA DO ART. 412, PARAGRAFO 1o. DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002597/96 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.136/144 \r\n\r\nProc. 03328-1996-242-01-00-1 - Rte: ANDRE ATALLA LEITE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001330/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS ESTABLE COSTA E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR ALEGADAMENTE PAGO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001518/97 - Rte: JOSE AUGUSTO RIBEIRO RAMOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001631/97 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 064379/D ] CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 39.515,91, DESP. EXECUCAO R$ 22,12, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000420/98 - Rte: MICHELLE CRISTINA DE ASSIS LIMA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA Rte: VIR COM OS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001222/98 - Rte: SUELI MARIA CABRAL [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001365/98 - Rte: VERONICA CONCEICAO REGUENGO RIBEIRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D ] Rdo: ASSOCIACAO BRAS DE CRIADORES DE GADO GUERNSEY Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001399/98 - Rte: INACIA ALICE DA CONCEICAO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 088202/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002046/98 - Rte: UILSON DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 099325/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 003202/98 - Rte: MARCELA CRISTINA PEREIRA [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 043380/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. no valor de R$ 935,56, em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00086-1999-242-01-00-7 - Rte: SANDRA REGINA OLIVEIRA DOS ANJOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000492/99 - Rte: ELISIO GOMES MARINHO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.160/168 \r\n\r\nProc. RT 003150/99 - Rte: CARLOS FABIO MARTINS GUIMARAES [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes OAB:RJ 095380/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.109/117. \r\n\r\nProc. RT 003475/99 - Rte: SIRLEI MARIA TIBURCIO DOS SANTOS [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 070216/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 231083"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002122/97 - Rte: OSMAR EVANGELISTA DE SOUZA Rdo: R C SERVICE PREST LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 10.731,82 equivalentes a 919.594,93 IDTRs em 01/03/2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001273/98 - Rte: OSVALDO AZEREDO LIMA FILHO Rdo: COOPECEL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 10.476,78 equivalentes a 997.126,66924 IDTRs em 09/04/2003. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002791/01 - Rte: GILBERTO FERNANDES SODRE Rdo: CONSPARK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-243-01-00-6 - Rte: Marcio Luiz dos Santos Monteiro Rdo: Syliconn 2000 Comercial e Tecnica Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 02730-2002-243-01-00-4 - Rte: ORLANDIA DE SOUZA PONCIANO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 080663/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02988-2002-243-01-00-0 - Rte: DAYSE LUCIDE MARTINS MONTEIRO [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Indicar o atual administrador da massa para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 03259-2003-243-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA E OUTRO S AB:RJ 058532/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03841-2003-243-01-00-9 - Rte: SEVERINO PEDRO DA SILVA [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 039181/D AB:RJ 030832/D ] SANTANA E PONTES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao (vide planilha de folha 90). \r\n\r\nProc. 02485-2004-243-01-00-7 - Rte: FABIANA SEVERINO DA SILVA NUNES [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 03587-2004-243-01-00-0 - Rte: SUZANA RODRIGUES DE JESUS [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D AB:RJ 087385/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01120-2006-243-01-00-7 - Rte: Carlos Marcio Mouzer de Oliveira [Adv. Nailto Silva OAB:RJ 120459/D AB:RJ 096654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 000167/00 - Rte: ELSON ANDRADE DA SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Informe o autor, no prazo de 10 dias, a qualificacao do inventariante do espolio de Carlos Manoel Vieira para que este possa ser intimado a manifestar-se sobre o requerido. \r\n\r\nProc. RT 002775/00 - Rte: FRANCISCO CANDIDO DE FIGUEIREDO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 108820/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002562/01 - Rte: LUIZA ALVES DA ROCHA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D ] Rdo: MASSA FALIDA PONTO DE VISTA OTICA PRECO UNICO Rte: Diligencie a reclamante junto a Vara Empresarial a atual situacao juridica da reclamada, mormente se houve declaracao de falencia, considerando que a copia juntada as folhas 41/43 se refere a uma decisao da 6a Vara Empresarial proferida em 2001. \r\n\r\nProc. RT 003036/01 - Rte: VALDETE FERNANDO LAPA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 03490-2002-243-01-00-5 - Rte: ANA PATRICIA DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 091481/D AB:RJ 080594/D ] ASSOCIACAO PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS APAE NIT, COPPELI COOP PROF CURSOS ENS LIVRE ENT CLAS...: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ** PRAZO SUCESSIVO ** \r\n\r\nProc. 02368-2003-243-01-00-2 - Rte: CARLA LETICIA DA SILVA LOPES MARQUES [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 03379-2003-243-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 121583/D AB:RJ 019829/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Comprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02648-2004-243-01-00-1 - Rte: RICARDO MENDONCA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-243-01-00-0 - Rte: Vanderson Barcelos dos Santos [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Regularizar representacao processual, mediante juntada de procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000572/89 - Rte: SUELI VIEIRA ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 001632/D ] INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000837/91 - Rte: JOSE CAVALCANTE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 065415/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000438/95 - Rte: JORGE BERNARDO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: ENGENHAR PROJETOS CONST E INCORPORACAO LTDA Rte: Esclarecer a peticao de folha 120. \r\n\r\nProc. RT 002415/96 - Rte: MAURICIO DA SILVA TINOCO [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folhas 118. \r\n\r\nProc. RT 003483/96 - Rte: KLEBERSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 103876/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 003040/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA CRUZ BATISTA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 044613/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002014/98 - Rte: CELSO RICARDO LOURENCO BRAGA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio do valor de R$ 1.858,41, em decorrencia da pesquisa de ativos financeiros da reclamada realizada pelo Juizo junto ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 004091/99 - Rte: CARLA TAVARES DE FARIAS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 010122/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Dizer se aceita adjudicar o bem pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nId: 232420"
                            ]
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                    "4ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02349-2005-244-01-00-4 - Rte: Bertulino Jesus Santana Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 100/103 - IMPROCEDENTE EM FACE DE SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DE MAS- TER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00886-2006-244-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Rio Med Assitencia Medica Ltda E OUTRO S AB:RJ 073980/D ] Reu: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 1188/1195 - PROCEDENTE EM PARTE- PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2006-244-01-00-8 - SPTE: Carlos Roberto Rallo Ribeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 099133/D ]: \r\n\r\nProc. RPS 002299/00 - Rte: TANIA TEREZA DE OLIVEIRA [Adv. Ubiraci Ferreira OAB:RJ 019487/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA TANIA TEREZA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 86, NO SEGUINTE TEOR \"NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, SUSPENDA-SE A EXECUCAO, DEVEN DO O CREDOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00507-2004-244-01-00-0 - Rte: WALTER ROSA MANHAES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 062644/D ] WALTER ROSA MANHAES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.116 \r\n\r\nProc. 01433-2005-244-01-00-0 - Rte: Tereza Betania Matos [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda Tereza Betania Matos: TOMAR QUE FOI EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00363-2007-244-01-00-5 - Rte: Wesley Prado da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 024207/D ] Wesley Prado da Cruz, Santa Cruz Scan: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 29/32 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 02168-2001-244-01-00-4 - Rte: ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 084087/D ] ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 136 \"NOS TERMOS DA RESOLUCAO 06/2006, SUSPENDA-SE A EXECUCAO, DEVENDO O CREDOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. 02608-2003-244-01-00-5 - Rte: GILSON COELHO SANTANA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D AB:RJ 024451/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02904-2003-244-01-00-6 - Rte: VALERIA ROSA DA CRUZ [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 054498/D ] VALERIA ROSA DA CRUZ: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 54. \r\n\r\nQuebra Proc. 00404-2004-244-01-00-0 - Rte: VALDECI DIAS PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: BRUANC MONTAGENS INST SERVICOS LTDA VALDECI DIAS PEREIRA: DIGA O RTE SE RECEBEU INTEGRALMENTE O ACORDO - PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 03196-2004-244-01-00-1 - Rte: EVALDO LUIZ NEVES DE ARAUJO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA EVALDO LUIZ NEVES DE ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 127. \r\n\r\nProc. 00002-2005-244-01-00-7 - Rte: Cristiane Lagos Chianello [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 049479/D ] Abn Amro Real SA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 243, QUE RECONSIDEROU O DESPACHO DE FLS 242, DEFERINDO VISTA DOS AUTOS PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01588-2005-244-01-00-7 - Rte: Elizangela Diniz Melo [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 122626/D AB:RJ 079886/D ] Elizangela Diniz Melo, CHR Cursos Profissionalizantes, TARGET - Assessoria e Marketing Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 99/104 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 02349-2005-244-01-00-4 - Rte: Bertulino Jesus Santana [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 099328/D ] Bertulino Jesus Santana, Sendas Distribuidora S.A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 100/103 - IMPROCEDENTE EM FACE DE SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DE MAS- TER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. \r\n\r\nProc. 00929-2006-244-01-00-8 - Rte: Sebastiana Maria Costa de Andrade [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Municipio de Marica [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Sebastiana Maria Costa de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-244-01-00-7 - Rte: Angela Maria Pereira Lima Sampaio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 058711/D ] Angela Maria Pereira Lima Sampaio, Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda, Plaza Shopping: TOMAR CIENCIA DA SENTECA DE FLS. 96/99 - IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 01442-2006-244-01-00-2 - Rte: Paulo Antonio Borges Bezerra [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 062383/D ] Paulo Antonio Borges Bezerra, K & P Nota 10 Padaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 46/52 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 02136-2006-244-01-00-3 - Rte: Ricardo Luiz Soares [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 020893/D ] Ricardo Luiz Soares, Salomao Nasser Junior: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 91/94 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 02144-2006-244-01-00-0 - Rte: Cicero Muller Pedrosa [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 117307/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Cicero Muller Pedrosa, Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 134/143 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 02145-2006-244-01-00-4 - Rte: Tone Laine de Andrade [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira OAB:RJ 029307/D AB:RJ 076865/D ] Tone Laine de Andrade, Fa Distribuidora de Minerais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 40/42 - IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 02234-2006-244-01-00-0 - Rte: Issac Francisco de Oliveira Neto [Adv. Sind Vigilantes Empregados Empresas Seguranca de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 078391/D AB:RJ 066247/D ] Issac Francisco de Oliveira Neto, Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Leader Magazine Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 75/77 - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM FACE DE SEG PLUS E IMPROCEDENTE EM FACE DE LEADER MA- GAZINE. \r\n\r\nProc. RT 001361/94 - Rte: HENRIQUE SADESTRY PIVEN [Adv. Salim Polaquevitch OAB:RJ 104962/D AB:RJ 033807/D ] HENRIQUE SADESTRY PIVEN: REFACA O EXEQUENTE SEUS CALCULOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS LIMITES DA COISA JULGADA E A PROMOCAO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. RT 002313/97 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 068340/D ] LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO: CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 191: \" NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINIS- TRATIVA 06/2006, SUSPENDA-SE A EXECUCAO, DEVENDO O CREDOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nId: 237295"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01828-2002-244-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA Rdo: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 288, QUE NAO ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00951-2002-244-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DIAS SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 087345/D AB:RJ 114583/D ] Rte, CCL CONST COLARES E LINHARES LTDA, AGUAS DE NITEROI S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01178-2004-244-01-00-5 - Rte: ADEMAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: VALDEMIR DA SILVA ADEMAR FERREIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 24, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00752-2005-244-01-00-9 - Rte: Fernando Jose da Costa [Adv. Roulien Pinto Camillo OAB:RJ 002222/D ] Rdo: Distriex Distribuicao Expressa Fernando Jose da Costa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 40, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00668-2006-244-01-00-6 - Rte: Rejane Ferreira Pereira [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 068037/D ] Rte, T. W. A. & Guedes Refeicoes e Servicos Ltda Me: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-244-01-00-6 - Rte: Arlete da Silva Correa [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D AB:RJ 062051/D ] Arlete da Silva Correa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 76, QUE INDEFERIU, POR ORA, A AN- TECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 01828-2002-244-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 126932/D ] PAULO ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 288, QUE NAO ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 03729-2002-244-01-00-3 - Rte: ROGERIO DE MOURA GONCALVES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 055836/D ] ROGERIO DE MOURA GONCALVES: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00326-2003-244-01-00-3 - Rte: SUZANI ANDRADE FERRARO [Adv. Suzani Andrade Ferraro OAB:RJ 099819/D AB:RJ 032913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2005-244-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Lopes da Silveira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 091733/D ] Rte, Niter Niteroi Terminais Rodoviarios: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2005-244-01-00-8 - Rte: Alexandro Vianna Lima [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 066247/D ] Alexandro Vianna Lima, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 254, QUE NAO ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RDA. \r\n\r\nProc. 02328-2005-244-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Campos de Souza [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 119005/D AB:RJ 038984/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02523-2005-244-01-00-9 - Rte: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 070855/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02776-2005-244-01-00-2 - Rte: Sebastiao Mauricio Milani Lima [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 106964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As reclamada para contra-arrazoar RO do reclamante as fls. 357/540 Prazo 08 dias. O reclamante e 2a reclamada para contra-arrazoar RO da 1a reclama da (fls. 565/600). \r\n\r\nProc. 02976-2005-244-01-00-5 - Rte: Alexandre Pimentel Esteves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-244-01-00-9 - Rte: Judith Camila Rodrigues Netto [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-244-01-00-0 - Rte: Manoel Cerqueira [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2006-244-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2006-244-01-00-8 - Rte: Geraldo Carneiro Forequi [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RTE e 1a RDA). Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2006-244-01-00-2 - Rte: Valcira da Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi Clin: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-244-01-00-1 - Rte: Lucieni Oliveira da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-244-01-00-0 - Rte: Ivanilson Bezerra Negreiros [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Caravelas Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-244-01-00-5 - Rte: Ana Paula Ferreira dos Santos Bittilher [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RTE E 2a RDA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-244-01-00-8 - Rte: Adriana Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 119376/D ] Rte, Prislene Acessorios da Moda Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-244-01-00-5 - Rte: Maria Teresa da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Maria Teresa da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.55, QUE NAO ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01595-2006-244-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Mauricio Cavalheiro [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 093829/D ] Rte, Usiminas Mecanica S.A. - UMSA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-244-01-00-3 - Rte: Mariana Costa do Nascimento [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 096963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-244-01-00-8 - Rte: Orisvaldo Candido de Sousa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 098712/D ] Rte, Charque 500 Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-244-01-00-2 - Rte: Jorge Sebastiao da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 098712/D ] Rte, Charque 500 Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-244-01-00-7 - Rte: Elaine do Couto [Adv. Fabiane de Oliveira Sidaco OAB:RJ 079577/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RTE e 1a RDA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-244-01-00-8 - Rte: Magno Jose da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 061741/D ] Rte, Daril Posto de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01814-2006-244-01-00-0 - Rte: Waldinei Augusto da Silveira [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01891-2006-244-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Teixeira Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 029793/D ] Rte, Tec Sul Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RTE e 2a. RDA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01915-2006-244-01-00-1 - Rte: Thalita Munique Dias Morcanas [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/D ] Rte, Tnl Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RDA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02063-2006-244-01-00-0 - Rte: Erika Ribeiro Marques [Adv. Joao de Deus Lins Brandao OAB:RJ 066201/D AB:RJ 067410/D ] Rte, Cristini Gif Joias Ltda - ME, Gabisa Kids Modas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02504-2006-244-01-00-3 - Rte: Sylesio Vieira da Luz Carvalho [Adv. Gizelia OAB:RJ 118081/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RTE e 1a RDa) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001562/95 - Rte: DEJAIR PIMENTEL DA SILVA [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 017621/D ] DEJAIR PIMENTEL DA SILVA: ANTE A AUSENCIA DE LICITANTES, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 244,INDI- QUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECU- CAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 237311"
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                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 30/07/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 02364-2006-247-01-00-2 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Passageiros Bens: 1-Uma lavadora industrial Continental com estrutura em aco inox, com termostato, capacidade aproximadamente de 30 kg, em estado regular, funcionando, avaliada em R$ 4.000,00. 2-Um carro termico de alimento marca Intercar CT90, 1100 V, com 4 compartimentos, em estado regular de funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. Valor total-R$ 5.000,00 \r\n\r\nProc. 00383-2005-247-01-00-3 - Rte: Everson Chemale Alves [Adv. Flavio Guse de Aguiar OAB:RJ 129822/D AB:RJ 105471/D ] Bens: 1-Uma geladeira Consul, modelo Pratice 230, em bom estado, funcionando, cor branca, avaliada em R$ 600,00. 2-Um arquivo em melamina, cor cinza, em bom estado, com quatro gavetas, tamanho convencional, avaliado em R$ 200,00. 3-Um bebedouro eletrico marca Gelagua, funcionando, em bom estado, com saida para normal e gelada, avaliado em R$ 160,00. 4-Um monitor marca AOC, 14 polegadas, cor preta, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 230,00. 5-Uma televisao marca Mitsubishi, 20 polegadas, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 200,00. 6-Tres cadeiras tipo secretaria, estado razoavel, com pes com rodizio, estado razoavel, assento, encosto e estrutura na cor preta, avaliado o conjunto em R$ 210,00. 7-Uma estante de aco, com seis prateleiras, cerca de 2m de altura, estado razoavel, cor cinza, avaliado em R$ 150,00. Valor total-R$ 1.750,00. \r\n\r\nProc. 00681-2005-247-01-00-3 - Rte: Edson Monteze [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D ] Rdo: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda Bens: 1-Um armario em madeira forrado em melamina marrom, com quatro portas de correr e 24 prateleiras internas, medindo aproximadamente 4,00 x 2,50m, em otimo estado, avaliado em R$ 3.500,00. 2-Um aparelho de ar-condicionado Springer, capacidade 18.000 BTUs, em otimo estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.400,00. 3-Uma mesa tipo secretaria em madeira com tampo forrado em melamina vermelha, com tres gavetas, frente em madeira e vidro, feita sob encomenda, medindo aproximadamente 1,80 x 0,80m, em otimo estado, avaliada em R$ 1.000,00. 4-Uma mesa tipo secretaria com tampo forrado em melamina marrom, feita sob encomenda, com tres gavetas, medindo aproximadamente 1,80 x 0,80m, em otimo estado, avaliada em R$ 800,00. Valor total-R$ 6.700,00. \r\n\r\nProc. 01165-2006-247-01-00-7 - Rte: Adriana Cruz da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Herondina Rangel de Freitas Bens: 1-Um televisor de cores Philips, com controle remoto, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 700,00. 2-Geladeira Brastemp, frost free, antiga, bastante enferrujada, funcionando, avaliada em R$ 200,00. 3-Conjunto de mesas de sala, tampo em marmore redondo, estrutura em madeira trabalhada nas laterais, pintadas, dourado, que avalio em R$ 400,00 o conjunto e R$ 200,00 cada lateral, no total de R$ 800, 00. 4-Mesa redonda em madeira escura , com seis cadeiras, estrutura em madeira, assento estofado em tecido bege, necessitando reforma e envernizamento, avaliada em R$ 700,00. 5-Ar-condicionado Consul Air Master, 10000 BTUs, funcionando, com tampo da frente danificado, avaliado em R$ 250,00. 6-Duas poltronas, estrutura em madeira escura, assento em courvin marrom, regular estado, avaliadas em R$ 300,00 cada, necessitando reforma. Vlor total- R$ 600,00. 7-Microondas Consul Pratice, bastante usado, funcionando, avaliado em R$ 150,00. Valor total-R$ 3.400,00. \r\n\r\nProc. 00360-2005-247-01-00-9 - Rte: Claudia de Aquino Lopes dos Santos [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 089962/D ] Bens: 1-Um carro para distribuicao de alimentos aos pacientes, nao termico, em perfeito funcionamento, em inox, avaliado em R$ 1.500,00. 2-Um sofa de 2 lugares, listrado, em tecido, perfeito estado, avaliado em R$ 400,00. Valor total-R$ 1.900,00. \r\n\r\nProc. 00453-2005-247-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Costa Barroso [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Fluminpizza Ltda Bens: 1-Noventa cadeiras de madeira torneada com encosto em tiras de madeira, em mau estado, avaliada cda uma em R$ 35,00, perfazendo to das R$ 3.150,00. 2-Trinta e cinco mesas com pes em madeira e tampo em compensado, medindo cerca de 1m x 0,7m, em mau estado , avaliada cada uma em R$ 50,00. Valor total-R$ 1.750,00. 3-Uma balanca eletronica, marca SKYMSEM, capacidade de 15 kilos, funcionando, antiga, avaliada em R$ 300,00. 4-Uma maquina de banho-maria, fabricado pela metalurgica Waljolu, funcionando, estado razoavel, em aco inox, medindo cerca de 0,95 m x 0,7 m e altura de 0,3m, avaliada em R$ 800,00. 5-Um balcao frigorifico com expositor de mercadorias na bancada, em aco inox, funcionando, com motor, medindo cerca de 0,7 m x 0,9 m, avaliado em R$ 500,00. 6-Uma maquina de fabricacao de gelo, marca Everest, em aparente funcionamento, estado razoavel, estrutura em aco inox, modelo EGC 150M, numero de serie 13632, potencia 3;4 CV, medindo cerca de 0,9 m de largura, 1m de profundidade, 1,6m de altura, avaliado em R$ 2.000,00. 7-Uma geladeira, marca Continental, modelo Elegance-RC 295L, branca, em estado de razoavel a mau, avaliada em R$ 400,00. Valor total-R$ 8.900,00. \r\n\r\nProc. 01033-2006-247-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Dutra de Almeida [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 073377/D ] Bens: 1-Forno de padaria Superfesta Compacto Eletro, 4 camadas, modelo SC6-IV, eletrico, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 9.500,00. 2- Camara frigorifica (refrigerador), com 6 portas, funcionando, no estado de uso, avaliada em R$ 3.000,00. 3-Masseira industrial, cor amarela, capacidade de 50kg, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 3.000,00. 4-Forno de pizza, 3 camadas, frente em aco inox, lateral em cor amarela, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00. Valor total-R$ 17.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00844-2006-247-01-00-9 - Rte: Norma Iracema dos Santos Bentes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: Cameban Magazine Ltda [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos OAB:RJ 105399/D ] Norma Iracema dos Santos Bentes: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01186-2006-247-01-00-2 - Rte: Maria Guiomar Ribeiro [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Maria Guiomar Ribeiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01231-2006-247-01-00-9 - Rte: Valter Luiz de Souza Rodrigues [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 026837/D ] Valter Luiz de Souza Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01744-2006-247-01-00-0 - Rte: Vera Martins Marins E OUTRO S AB:RJ 102250/D ] Rdo: Confeccoes de Jeans Cerro Azul Ltda. - ME Vera Martins Marins: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02101-2006-247-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo da Silva Lima [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 053720/D ] Jose Ricardo da Silva Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2007-247-01-00-1 - Rte: Francisco Jose Salustiano da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 050993/D ] Francisco Jose Salustiano da Silva, Associacao Educacional Plinio Leite: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E O AUTOR PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA E RETIRAR DOCUMENTOS DOS AUTOS, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 00323-2007-247-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Ferreira de Freitas [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Mercurio Servicos Maritimos Ltda. Paulo Cesar Ferreira de Freitas: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01080-2007-247-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Chaves Fidelis [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: JM Construcoes Ltda. Jose Antonio Chaves Fidelis: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01083-2007-247-01-00-3 - Rte: Thieres Andrade [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rdo: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda. Thieres Andrade: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01085-2007-247-01-00-2 - Rte: Adriana Cristina da Silva Baptista [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D ] Rdo: Posto Sao Bento Ltda. Adriana Cristina da Silva Baptista: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 07/08, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01087-2007-247-01-00-1 - Rte: Jorge Antunes dos Santos Filho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Jorge Antunes dos Santos Filho: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01088-2007-247-01-00-6 - Rte: Mauro Severiano da Conceicao Santos [Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB:RJ 097474/D ] Rdo: Take Five Alimentos Rapidos Ltda. Mauro Severiano da Conceicao Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 19, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01089-2007-247-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Padaria Nacional e Confeitaria Ltda. Fabio da Silva Junior: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.14,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01092-2007-247-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida da Silva Pereira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Leticia de Oliveira Rodrigues Maria Aparecida da Silva Pereira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 237174"
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007\r\n\r\nProc. 01384-2004-511-01-00-9 - Rte: TEREZA OUVERNEY [Adv. Abilio Gonzaga da Silva OAB:RJ 132092/D AB:RJ 052394/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01501-2005-511-01-00-5 - Rte: Diego Ayres Sangy [Adv. Joandy Braz Coelho OAB:RJ 071120/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02130-2005-511-01-00-9 - Rte: Cristiano da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indeferido, conforme fls. 80. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00339-2006-511-01-00-9 - Rte: Jose Alair Thurler de Medeiros [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2006-511-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-511-01-00-8 - Rte: Jose Maria Conceicao de Abreu [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro OAB:RJ 015949/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Rosa de Olaria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-511-01-00-7 - Rte: Rosimeri Venturino [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 124604/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00426-2007-511-01-00-7 - Rte: Severina Ferreira da Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D AB:RJ 126228/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000425/00 - Rte: TALES DE OLIVEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 455, 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001174/01 - Rte: CARLOS MAGNO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Angelo Giovanni Vianello OAB:RJ 085973/D ] Rdo: ASSOC PREV TRAT DEPENDENCIA QUIMICA S/C - NF Rte: Vista do oficio de fls. 164, 10 dias \r\n\r\nProc. 01341-2001-511-01-00-0 - Rte: GESIEL AREAS SAMPAIO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 077530/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00234-2002-511-01-00-6 - Rte: ROZARIA PAULINO PEREIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 042718/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2002-511-01-00-3 - Rte: SUZETE SILVA [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D Rte: Vista da peticao de fls. 270 e ss, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00565-2004-511-01-00-8 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2004-511-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Por 180 dias \r\n\r\nProc. 01387-2004-511-01-00-2 - Rte: RHENO DAMASCENO AMARAL [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 119241/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00599-2005-511-01-00-3 - Rte: Gerson da Silva Lima [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 325. \r\n\r\nProc. 00828-2005-511-01-00-0 - Rte: Gilberto Barroso [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 066349/D , Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca EM 180 DIAS \r\n\r\nProc. 01526-2005-511-01-00-9 - Rte: Wagna dos Santos Marchon E OUTRO S AB:RJ 068231/D ] Rdo: Tendencia Livre Lingerie Ltda. Rte: Deferida a dilacao do prazo: 180 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2006-511-01-00-7 - Rte: Lauro Rodrigues Ferraz [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D , Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Por 180 dias \r\n\r\nProc. 00534-2006-511-01-00-9 - Rte: Glauber Vinicio Costa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-511-01-00-3 - Rte: Fernanda Barros Ferreira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-511-01-00-8 - Rte: Rodrigo Fernandes da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-511-01-00-7 - Rte: Aretha Nogueira Dias [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-511-01-00-1 - Rte: Alex Lemos de Azevedo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-511-01-00-6 - Rte: Cristiane Lisboa dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-511-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Barros de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-511-01-00-3 - Rte: Vanderlei Barreto Taverna [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-511-01-00-3 - Rte: Geraldo dos Santos Sales [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 086080/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01958-2006-511-01-00-0 - Rte: Dario Fernandes [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Siemens Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 312, 330 E 337 \r\n\r\nProc. 01959-2006-511-01-00-5 - Rte: Paulo Cezar Figueiredo [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Siemens Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 263, 275 E 280 \r\n\r\nProc. 01960-2006-511-01-00-0 - Rte: Willian Ramos Fernandes [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Siemens Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 263, 281 E 286 \r\n\r\nProc. 01962-2006-511-01-00-9 - Rte: Odair Jose Araujo [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Siemens Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.263, 278 E 283 \r\n\r\nQuebra Proc. 01963-2006-511-01-00-3 - Rte: Manoel Messias de Azevedo [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Siemens Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 260, 265 E 285. \r\n\r\nProc. 02205-2006-511-01-00-2 - Rte: Reginaldo Martins Cassimiro Carvalho [Adv. Maria Clara Bohrer Latini OAB:RJ 132496/D ] Rdo: Luzimar Freze Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00246-2007-511-01-00-5 - Rte: Silvano Gravino da Silva [Adv. Luciana Neves Curty Almeida OAB:RJ 120391/D ] Rdo: Friburgo Auto Onibus Ltda. Rte: Vista da peticao de fls. 138, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00391-2007-511-01-00-6 - Rte: Arquimino Jose Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 138191/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-1982-511-01-00-6 - Rte: CLEBIO ROCHA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00521-1991-511-01-00-2 - Rte: LEOMIR GOMES CORREIA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca OAB:RJ 082778/D AB:RJ 104564/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01194-1998-511-01-00-2 - Rte: MARIA JACINTHA PENHA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066228/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00922-1999-511-01-00-0 - Rte: IVAN PEIXOTO JUNIOR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 179, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001270/99 - Rte: ENY CORDEIRO FIDELIS [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 234864"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 01321-2005-223-01-01-1 - Rte: Ivanildo Pereira da Silva [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2005-223-01-00-8 - Egte: Expedito Jose Alamino Campbell [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 085992/D ] Jorge Francisco de Oliveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-1998-223-01-01-9 - Exte: Jorge da Silva Brandao [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 096278/D ] Alvaro Ney Correa Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS NAO FORAM CONHECIDOS POR NAO GARANTIDA A EXECUCAO. EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC E EVENTUAL PENHORA VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RPS 002244/00 - Rte: ISMAEL ALVES DA CRUZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MENSOR CONSTRUTORA LTDA Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA SOCIA DA EXECUTADA, SRa. NILZA VIEIRA DOS SANTOS, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02234-2003-223-01-00-7 - Rte: JAILSON SOUZA DA SILVA [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira OAB:RJ 114158/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2004-223-01-00-6 - Rte: LINDEA AVILA DE SOUZA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 088727/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2004-223-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE AZEVEDO ASSUNCAO [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01695-2004-223-01-00-3 - Rte: SILVANA XAVIER DIAS [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D AB:RJ 075960/D ] Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME FL. 61. \r\n\r\nProc. 00386-2005-223-01-00-7 - Rte: Elio Barreto Rodrigues Santos [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS VALORES ENCONTRADOS PELO AUTOR (FLS.280/281). PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2006-223-01-00-4 - Rte: Robson Fernandes Figueiredo [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 086704/D ] Rdo: VENHA A RE COM A COPIA DOS DEPOSITOS DAS PARCELAS DO ACORDO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2000-223-01-00-3 - Rte: ALICE MARIA SOARES DE MOURA BARBOSA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 067175/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000341/00 - Rte: SUELY GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000593/00 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Emmanuel Brum Gama OAB:RJ 045397/D AB:RJ 106053/D ] Rte: ESCLARECER QUANTO AOS CORRETOS NUMEROS DE CONTA-CORRENTE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000824/00 - Rte: JURANDIR CORREA DA SILVA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2000-223-01-00-0 - Rte: MAURICIO SILVEIRA CABRAL [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 091224/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001716/00 - Rte: ADRIANA CATHARINE PERRET BRAGA [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos OAB:RJ 069595/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.91, SOB PENA DE ATIVACAO DO BACEN-JUD. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001293/01 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 032511/D ] CLAUDIA CRISTINA DA CONCEICAO: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001309/01 - Rte: ANA MARIA SOUZA LIMA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2001-223-01-00-9 - Rte: MARIO AUGUSTO MOREIRA SURUAGY [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2002-223-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO TORRES LEITE [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 01421-2002-223-01-00-2 - Rte: EMERSON DA SILVA PEDRA [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 019231/D ] Rte: TOMAR VISTAS DOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2002-223-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA PEREIRA ANASTACIO [Adv. Jorge Laczysnski Folhadella OAB:RJ 024454/D AB:RJ 107263/D AB:RJ 020485/D ] DUTRA 13 POINT SUPER LANCHES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01736-2002-223-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA DE AZEVEDO TAVARES FRAGA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2003-223-01-00-6 - Rte: ALEXANDER MACEDO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 086747/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00273-2003-223-01-00-0 - Rte: PABLO SILVA MELLO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2003-223-01-00-1 - Rte: WILSON DE AQUINO RANGEL [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.221/235 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2003-223-01-00-0 - Rte: ALFREDO PONTES DOS ANJOS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: RECLAMADA: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01597-2003-223-01-00-5 - Rte: ANGELICA MARIA LIMA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2003-223-01-00-3 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 101910/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO- SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00714-2004-223-01-00-4 - Rte: UANDERSON DA SILVA GOMES [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2004-223-01-00-4 - Rte: LEANDRO BRESSANINI FONSECA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 072264/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 01406-2004-223-01-00-6 - Rte: ADILSON GUILHERME ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 067460/D ] Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME FL.194. \r\n\r\nProc. 02126-2004-223-01-00-5 - Rte: ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes OAB:RJ 054663/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2005-223-01-00-2 - Rte: Adriano Alves dos Santos [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 114547/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2005-223-01-00-3 - Rte: Celso Jose Marques de Santana [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01427-2005-223-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Goncalves Barbosa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2005-223-01-00-1 - Rte: Gerson de Oliveira Eugenio [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01975-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcelo de Souza Amorim [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: RECLAMADA: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RE. RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVO, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO- SE PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00011-2006-223-01-00-8 - Rte: Luiz Roque Pereira da Silva Pinto [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-223-01-00-6 - Rte: Vitor Flavio Costa [Adv. Tatiana Coelho de Melo OAB:RJ 105844/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02097-2006-223-01-00-3 - Rte: Waldir Teixeira de Carvalho [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001911/88 - Rte: OSVALDO NUNES SAUE [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001478/95 - Rte: ALDEMAR JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000070/96 - Rte: JOSMAR CORDEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: FARMACIA ISABELA LTDA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000546/96 - Rte: JEFERSON ELOY BEZERRA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 066654/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000557/96 - Rte: NILSON NOBREGA DA SILVA [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 032720/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000723/97 - Rte: MARINETE AGUIAR [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D Rte: REQUEIRA O AUTOR DE FORMA ESPECIFICA O QUE POSTULA, OBSERVANDO UM ATO POR VEZ. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001667/97 - Rte: PAULO CESAR PINTO DA SILVA [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 041185/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000342/98 - Rte: MARIA APARECIDA BELAN DO AMARAL [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00444-1998-223-01-00-2 - Rte: MATUZALEM DE FREITAS PEREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000643/99 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 057460/D ] Rte: TRATANDO-SE DE IMOVEL, PROVIDENCIE O EXEQUENTE O REGISTRO IMOBILIARIO RESPECTIVO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 229210"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "237277": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01797-2006-225-01-00-3 - Rte: Vanessa Queli Bezerra da Silva Rdo: Mercado Exito de Araruama LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 237277"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "235562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00618-2003-301-01-00-6 - Rte: ROSEMERI SENFF Rdo: PETROVOLTS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 27.777,59, sendo R$ 16.326,79 de principal, R$ 11.250,80 relativo a contribuicao previdenciaria e R$ 200,00 de custas da acao. Os valores estao atualizados ate 31/3/07 e sao passiveis de nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. O executado devera diligenciar no INSS quanto ao indice de atualizacao da contribuicao previdenciaria, que devera ser recolhida atraves de GPS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00848-2005-301-01-00-7 - Rte: Luciana da Costa Santos Rdo: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01183-2001-301-01-00-5 - Rte: LUIS EDUARDO RAMOS DA SILVA Rdo: EMPATE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar bens da reclamada livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00645-2006-301-01-00-1 - Egte: Carlos Cezar Sampaio [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 051537/D ] Egte: Comprovar o pagamento das custas em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00695-2006-301-01-00-9 - Exte: Denise Silva [Adv. Joao de Moraes Fintelman OAB:RJ 123625/D ] Exdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda. Exte: Dar andamento a execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-301-01-00-7 - SPTE: Celia Cristina Alves de Assumpcao [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D ] SPDO: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP SPTE: Manifestar-se sobre peticao da RDA com endereco da RTE em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001575/00 - Rte: VALDENIR MARIMS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 105817/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 000538/01 - Rte: REGINA CELIA KAPLER RABELLO [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: SEVIP SERVICOS DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA Rte: Fornecer copia das pecas para formacao da certidao de credito e comprovar o pagamento dos emolumentos devidos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000758/01 - Rte: CARLOS ANTONIO MARCOLINO JUNIOR [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108795/D ] Rte: Informar em 5 dias o valor recebido atraves do alvara de fls. 165. \r\n\r\nProc. 00015-2002-301-01-00-3 - Rte: MARIA GORETH SILVA SOARES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2002-301-01-00-2 - Rte: MARCOS XAVIER MENDES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao oposto pela exequente. \r\n\r\nProc. 00305-2002-301-01-00-7 - Rte: PAULO EUGENIO MACHADO CORREA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao oposto pela RDA. \r\n\r\nProc. 00384-2002-301-01-00-6 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao oposto pela executada. \r\n\r\nProc. 00410-2002-301-01-00-6 - Rte: CLEIDE CRISTIANE DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 091885/D ] TAUNAY CONFECCAO LTDA ME 91885: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 33,18 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2002-301-01-00-0 - Rte: CLAUDIO VALERIO ALVES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Contraminutar o agravo de peticao oposto pela executada. \r\n\r\nProc. 00780-2002-301-01-00-3 - Rte: ALBERTINA MARTA ANASTACIO FRANCA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Contraminutar o agravo de peticao oposto pela executada. \r\n\r\nProc. 00812-2002-301-01-00-0 - Rte: ADRIANO JOSE BLATT [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 074546/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 99328: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 55,30 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2002-301-01-00-0 - Rte: CARMELIO RUFINO DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 77. \r\n\r\nProc. 00858-2002-301-01-00-0 - Rte: ADRIANA POSSAS DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 115355/D ] MOC COMESTIVEIS LTDA 115355: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 11,06 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2002-301-01-00-6 - Rte: ROSANGELA EMILIA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Contraminutar o agravo de peticao oposto pela executada. \r\n\r\nProc. 01320-2002-301-01-00-2 - Rte: NILDA RIBEIRO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao oposto pela executada. \r\n\r\nProc. 01350-2002-301-01-00-9 - Rte: REGINA COELI CASTRO MARQUES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao oposto pela executada. \r\n\r\nProc. 01460-2002-301-01-00-0 - Rte: JOCELEN JANIQUES DE CARVALHO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao oposto pela executada. \r\n\r\nProc. 01845-2002-301-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO VIEIRA MAZZI [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 106 e a vista do oficio de fls. 79/105 requerer o que for do seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02144-2002-301-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO RONCORONI [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 101345/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00060-2003-301-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE LIMA ELIAS [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Trazer aos autos em 15 dias os atos constitutivos da primeira RDA. \r\n\r\nProc. 00262-2003-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 073692/D ] MAPRI-TEXTRON DO BRASIL LTDA(AT DEN BRAZACO..) 73692: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 22,12 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2003-301-01-00-4 - Rte: DANIELA AMANCIO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 219v., que julgou PROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pela exequente. \r\n\r\nProc. 00635-2003-301-01-00-3 - Rte: JANAINA DIAS DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 035629/D ] Rte: Indicar em 1 ano meios efetivos para o prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00837-2003-301-01-00-5 - Rte: MARCELO SOARES DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: SO FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Indicar em 1 ano meios efetivos para o prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01184-2003-301-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ JUSTEN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 132 \r\n\r\nProc. 01627-2003-301-01-00-4 - Rte: ARMINDA GOMES DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 083286/D ] SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C 83286: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 11,06 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01937-2003-301-01-00-9 - Rte: CILON HORSTS DA SILVA [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D ] Rdo: JOSE RAPHAEL PILZ BORBA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 66 e, a vista do oficio de fls. 46/65, requerer o que for do seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01963-2003-301-01-00-7 - Rte: JOSANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio da CEF de fls. 199/200 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02195-2003-301-01-00-9 - Rte: PAULO JORGE DA COSTA [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02271-2003-301-01-00-6 - Rte: ROGERIO SOBREIRA CAMARGO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2004-301-01-00-3 - Rte: JOSE RICARDO DE LIMA ROSA [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: VICBERJ VIGIL COM E BANC E DO RIO DE JAN LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 83 que fixou o quantum debeatur em R$ 8.520,92, atualizado ate 31/12/06, equivalente a 732.251,0593 TRs, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 1.542,83, atualizado ate 31/8/06, mais custas de R$ 101,26. \r\n\r\nProc. 00354-2004-301-01-00-1 - Rte: REGINA DOS SANTOS GOMES [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 038519/D ] JOSELIO CONTABIL LTDA 38519: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 66,36 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2004-301-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DO COUTO SANTOS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 096568/D ] CONSTRUTORA HAMSUTTER S/C LTDA 96568: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 22,12 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2004-301-01-00-9 - Rte: CATIA APARECIDA SANTOS DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094127/D ] CRISTINA LIMONGI MARZULLO CONFECCOES LTDA ME 94127: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 22,12 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2004-301-01-00-0 - Rte: EDNILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D ] Rdo: LIMP CENTER PREST SERV GERAIS E REPRESENT LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 95 e fornecer o endereco atual da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2004-301-01-00-8 - Rte: SILVANA DAS GRACAS MACIEL FREITAS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 066675/D ] CARLA MAGALHAES CAPARICA 66675: Comprovar em 5 dias pagamento das parcelas vencidas referentes aos recolhimentos previdenciarios, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01316-2004-301-01-00-6 - Rte: VILMA MARIA DA COSTA LIMA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 119042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 67 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2004-301-01-00-1 - Rte: MARIA LUISA SOARES LAURINDO [Adv. Roseli Egydio de Mello OAB:RJ 114587/D AB:RJ 005616/D ] SERCOP COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERV LTDA 5616: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00902-2005-301-01-00-4 - Rte: Jose de Castro [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2005-301-01-00-0 - Rte: Joao dos Passos de Deus [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 42 no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-301-01-00-0 - Rte: Neusa Maria Kochem da Cruz [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Roqueixi Malharia e Confeccao Ltda. Rte: Indicar em 1 ano meios efetivos para o prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01198-2005-301-01-00-7 - Rte: Suzana Maria da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Roqueixi Malharia e Confeccao Ltda. Rte: Indicar em 1 ano meios efetivos para o prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01385-2005-301-01-00-0 - Rte: Juliana Rodrigues [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 037825/D ] Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 45. \r\n\r\nProc. 00282-2006-301-01-00-4 - Rte: Flavia Ramos Sued [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2006-301-01-00-0 - Rte: Luciane Rodrigues Profirio [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar em 30 dias nome e endereco do sindico nomeado. \r\n\r\nProc. 00640-2006-301-01-00-9 - Rte: Tanio Fernandes Lima [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 004730/D ] Hora H Paes e Doce Ltda - Me 4730: Comprovar em 5 dias o recolhimento previdenciario sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00728-2006-301-01-00-0 - Rte: Leandra Batista Costa [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos OAB:RJ 005389/D AB:RJ 056692/D ] Bumbum de Bebe Fraldas Ltda. 56692: Comprovar pagamento das custas em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00763-2006-301-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 081782/D ] Rte: Comprovar em 5 dias o pagamento das custas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00991-2006-301-01-00-0 - Rte: Rafael da Silva Rocha Valente [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido OAB:RJ 062862/D ] Rdo: Damiao Luiz da Silva Rte: Comprovar pagamento das custas em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01321-2006-301-01-00-0 - Rte: Amarildo Pereira Lopes [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Informar o endereco correto do seu constituinte em 5 dias \r\n\r\nProc. 01389-2006-301-01-00-0 - Rte: Magno Cunha Campos [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 086591/D ] Condominio Quinta do Lago 86591: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido as fls. 100. Apresentar calculos no prazo adicional e improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2006-301-01-00-0 - Rte: Rodolfo Capre Bispo Diniz [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 068751/D ] Consorcio Imperador 68751: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01744-2006-301-01-00-0 - Rte: Daniele Silva Xavier [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Janaina Fatima Mayworm Mattos Rte: Informar em 5 dias o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00059-2007-301-01-00-8 - Rte: Marcelo Carlos da Cruz [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 19, que extinguiu o feito sem julgamento do merito (art. 267, III, do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000272/00 - Rte: ESPOLIO DE OSWALDO ALVES BARBOSA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Refazer calculos procedendo as deducoes das contribuicoes previdenciarias segundo os valores apresentados pelo INSS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2000-301-01-00-1 - Rte: CAIO CESAR CORDEIRO DE FREITAS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 632 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2001-301-01-00-6 - Rte: ADELSON FERNANDES MARIA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 041468/D AB:RJ 009210/D ] Rte, ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA 41468: Apresentar peticao conjunta contendo as condicoes e termos para a conciliacao, para posterior analise e possivel homologacao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001179/01 - Rte: NIVALDO HIAT [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 084472/D AB:RJ 074183/D ] IRENE RIBEIRO CAPUTO 74183: Trazer certidao do RGI do imovel indicado as fls. 152, no prazo adicional de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2001-301-01-00-5 - Rte: MARIA CELESTE E SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 375 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2001-301-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA COSTA PEREIRA ALQUERES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 098789/D ] Rte: Refazer os calculos excluindo os valores relativos as diferencas de repousos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01866-2001-301-01-00-2 - Rte: MARTA REGINA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Fabiana Ferreira Pimentel OAB:RJ 108840/D AB:RJ 055967/D ] FARMACIA PETROPOLIS LTDA 55967: Informar o valor do IR a ser deduzido do credito do RTE em 15 dias \r\n\r\nProc. 00498-2002-301-01-00-6 - Rte: PEDRO POMIN NETO [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 041009/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao oposto pela executada. \r\n\r\nProc. 00686-2002-301-01-00-4 - Rte: JAQUELINE ECHTERNACHT VIEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Contraminutar o agravo de peticao oposto pela executada. \r\n\r\nProc. 01066-2002-301-01-00-2 - Rte: DARLEI ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 071495/D ] Rte: Esclarecer pedido quanto a penhora via Bacen-Jud, eis que as parcelas do acordo foram quitadas. Informar se ja recebeu a CTPS. \r\n\r\nProc. 01283-2002-301-01-00-2 - Rte: ROSANGELA MARQUES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Fornecer endereco do vice-presidente da RDA. \r\n\r\nProc. 01565-2002-301-01-00-0 - Rte: MANOEL DOMINGUES DE SOUZA NETO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: SERRANO FOOT BALL CLUB Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 102 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01759-2002-301-01-00-5 - Rte: VALDIR EZEQUIEL DA PAIXAO SILVA [Adv. Michele Fogel Oscar OAB:RJ 107367/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01981-2002-301-01-00-8 - Rte: JOSE FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2003-301-01-00-1 - Rte: DORVALINO DOS PASSOS DE SOUZA FRANCA [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 007089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2003-301-01-00-8 - Rte: EDILAINE XAVIER MENDES BENVINDO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 048869/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 239 para tentativa de conciliacao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2003-301-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Impugnar, querendo, os calculos da RDA em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00463-2003-301-01-00-8 - Rte: ANDRE RENATO RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D ] Rdo: SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 83 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2003-301-01-00-7 - Rte: ANA CLAUDIA DE PAULA JORDAO REMPTO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 092718/D ] DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 92718: Comprovar o pagamento das custas da execucao de R$ 22,12 em 5 dias \r\n\r\nProc. 00599-2003-301-01-00-8 - Rte: IVANETE LEITAO DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 138 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2003-301-01-00-6 - Rte: ROSEMERI SENFF [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 104980/D AB:RJ 109016/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 171, que fixou o quantum debeatur em R$ 16.326,79, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 1.396.655,40910 TRs, bem como o valor das quotas previdenciarias em R$ 11.250,80, atualizadas ate 31/3/07, mais custas de R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00657-2003-301-01-00-3 - Rte: ARCANJO ROBERTO [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D AB:RJ 109016/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls. 534/536 por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2003-301-01-00-9 - Rte: HUMBERTO RODRIGUES XAVIER [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 231 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2003-301-01-00-0 - Rte: SERAFIM CARLOS LEOCADIO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Indicar em 1 ano meios efetivos para o prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 02264-2003-301-01-00-4 - Rte: JOSE FELIPE MAIWORM [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 103789/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A 103789: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00054-2004-301-01-00-2 - Rte: SONIA REGINA REMPTO BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do perito no prazo sucessivo de 5 dias a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00398-2004-301-01-00-1 - Rte: CELSO PEREIRA CHAVES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051800/D ] KLACON ENGENHARIA LTDA 51800: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 22,12 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2004-301-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 101743/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 106 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2004-301-01-00-0 - Rte: PAULO RAFAEL DA SILVA WERNECK [Adv. Joao de Moraes Fintelman OAB:RJ 123625/D AB:RJ 070222/D ] IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS 70222: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01666-2004-301-01-00-2 - Rte: DARCILENE FERNANDA DO ESPIRITO SANTO BARBOSA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 102230/D ] DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA 102230: Impugnar, querendo, os calculos da RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00357-2005-301-01-00-6 - Rte: Alexandre Luis Ventura [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 049750/D ] Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados definitivamente, nos termos da Resolucao Administraiva 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00360-2005-301-01-00-0 - Rte: Beatriz dos Santos Ciqueira E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 064363/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 403 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2005-301-01-00-1 - Rte: Queila Cristina dos Santos Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 083286/D AB:RJ 021558/D ] Sanatorio Oswaldo Cruz s/c Ltda 83286, SESAU-Cooperativa de Servicos de Saude do Estado do Rio de Janeiro 21558: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00726-2005-301-01-00-0 - Rte: Andre Luiz de Menezes Mendes [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00927-2005-301-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos Alves de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Refazer os calculos de acordo com a promocao de fls. 36 no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-301-01-00-0 - Rte: Rosaria Magela [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Elazir Martins de Oliveira Von Serrasi Rte: Informar se o acordo foi cumprido integralmente pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01005-2005-301-01-00-8 - Rte: Marcelo Barros de Andrade [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 101044/D ] Academia Fitness Ramos 101044: Comprovar trimestralmente o pagamento das parcelas vencidas referentes as contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 01063-2005-301-01-00-1 - Rte: Natalino Francisco dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 108061/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 44 no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2005-301-01-00-4 - Rte: Ricardo Gomes Bastos [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. 42454: Tomar ciencia da decisao de fls. 108v. \r\n\r\nProc. 01416-2005-301-01-00-3 - Rte: Simone Tavares de Paula [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 39. \r\n\r\nProc. 01617-2005-301-01-00-0 - Rte: Celso Jose Carlos Ferreira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 108694/D ] Transportadora Sao Pedro de Alcantara Ltda. ME 108694: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01725-2005-301-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Almeida da Silva [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D AB:RJ 031047/D ] Showburger Comercio de Alimentos Ltda. 31047, Bill s Burger Comercial Ltda. 31047: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01815-2005-301-01-00-4 - Rte: Fabio Rocha Xavier [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2006-301-01-00-6 - Rte: Lucas Jose da Silva [Adv. Gabriela de Souza Almeida OAB:RJ 119656/D AB:RJ 104579/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da RDA de fls. 336/348 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2006-301-01-00-0 - Rte: Claudio Roberto Prata [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Tomar ciencia do recolhimento do IR as fls. 212. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2006-301-01-00-0 - Rte: Waldir Carlos Stulpen Junior [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: Transportes Sao Luiz Ltda. Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00761-2006-301-01-00-0 - Rte: Fabio Gomes da Silva [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D ] Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi cumprido integralmente pela RDA \r\n\r\nProc. 00773-2006-301-01-00-5 - Rte: Alvaro Antonio Ribeiro [Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza OAB:RJ 062902/D AB:RJ 031047/D ] Transportes Unica Petropolis Ltda. 31047: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00805-2006-301-01-00-2 - Rte: Igor Hang da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 059278/D ] Tribuna de Petropolis Ltda. 59278: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00973-2006-301-01-00-8 - Rte: Missias Nunes de Mattos [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 092598/D ] Comercial Big Um Cereais Ltda. 92598: Comprovar recolhimento das quotas previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-301-01-00-3 - Rte: Elaine Maria de Oliveira [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D AB:RJ 111243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 54v., que julgou PROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pela autora. \r\n\r\nProc. 01094-2006-301-01-00-3 - Rte: Marlene Rodrigues Alves [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 098856/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02145-1989-301-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO VALDEVINO E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Cumprir exigencia da Uniao as fls. 77 em 5 dias, para instrucao do Precatorio 10/06. \r\n\r\nProc. RT 002972/89 - Rte: JOSE INACIO NAYA1 E OUTRO S AB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do perito de fls. 638 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 03006-1989-301-01-00-6 - Rte: ELIANE MARIA BLATT PIZZI [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Manifestar-se sobre os calculos do INSS em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001747/90 - Rte: MARIA APARECIDA DIMAS VIANNA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: Tomar ciencia do recolhimento do imposto de renda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/93 - Rte: VALTER LEITE DE AZEVEDO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 071477/D ] BANCO ITAU S/A 71477: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 55,32 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000352/94 - Rte: IZETE CLAUDINA DA SILVA SOARES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 068403/D ] MALHAS LIMA LTDA 68403: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 22,12 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001340/95 - Rte: HIONERIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 055849/D ] FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 55849: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000722/96 - Rte: SALVADOR LUIZ DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D Rte: Informar se o acordo vem sendo cumprido pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001025/96 - Rte: JOSE CARLOS LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a realizacao de novo leilao. Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000440/97 - Rte: LUCIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000663/97 - Rte: CRISTIANE LAGRECA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: CURSO BURROWES DE INGLES AUDIO VISUAL LTDA S C Rte: Fornecer copia das pecas para formacao da certidao de credito e comprovar recolhimento dos emolumentos devidos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001783/97 - Rte: ANDERSON DE ALMEIDA CORREA [Adv. Celso Humberto de Almeida Simoes OAB:RJ 100139/D AB:RJ 083474/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01928-1997-301-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO FERNANDO CARDOSO PORTELA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000027/98 - Rte: JOSE LUIZ TAVARES CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 62729: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000158/98 - Rte: WILSON FRANCISCO FAGUNDES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: RIZZANA MANUFATURADOS DE INOX LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. 30 \r\n\r\nProc. RT 000834/98 - Rte: MARIA SILVA REGINA BRITO MIRANDA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 078189/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 149, requerendo o que for do seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01799-1998-301-01-00-0 - Rte: ADRIANO MARTINS RIBEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001991/98 - Rte: DANIEL DE ALMEIDA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D ] Rdo: VAGNER GARCIA DE SOUZA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 80, que indeferiu o pedido de adjudicacao, para, caso persista seu interesse, dizer se pretende a realizacao de leilao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002073/98 - Rte: PAULO HENRIQUE BERNARDES [Adv. Delmir Custodio da Silva OAB:RJ 092599/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 301, que fixou o quantum debeatur em R$ 7.175,24, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 613.797,1859 TRs, bem como o valor das quotas previdenciarias em R$ 2.348,06, atualizado ate 30/11/06. \r\n\r\nProc. RT 000007/99 - Rte: FRANCISCA DE ASSIS SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 063917/D ] Rte: Manifestar sobre o bem indicado a penhora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000078/99 - Rte: RAIMUNDO JOSE DE SALES FILHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 082907/D ] ERICK MARMO DE MORAES 82907: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 224 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/99 - Rte: JUNDIARA DA SILVA CAMPOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075704/D ] CIA MUNICIPAL DE DESENV DE PETROPOLIS - COMDEP 75704: Comprovar o deposito da quota previdenciaria em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000546/99 - Rte: EDSON ALVES DA SILVA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 054529/D ]: Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, o feito sera arquivado definitivamente, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 049855/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 126, que convolou em penhora o deposito de fls. 125. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001705/99 - Rte: GLEISON DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 93 em 5 dias. \r\n\r\nId: 235562"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "237220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas, sob as penas de busca e apreensao e aquelas cominadas no art. 196 do CPC. \r\n\r\n- Eduardo Vanzan OAB : RJ 061009 D Proc: 01432-2002-302-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Leonardo dos Santos OAB : RJ 061162 D Proc: RPS 001937/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Lima OAB : RJ 064483 D Proc: RPS 000727/00 RPS 000716/01 00626-2002-302-01-00-8 00528-2004-302-01-00-2 00563-2004-302-01-00-1 00335-2005-302-01-00-2 RT 002178/00 01116-2002-302-01-00-8 01963-2003-302-01-00-3 01980-2003-302-01-00-0 01367-2004-302-01-00-4 00696-2005-302-01-00-9 00007-2006-302-01-00-7 RT 001388/97 RT 001575/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio de Araujo Portes OAB : RJ 075966 D Proc: RT 001991/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB : RJ 078818 D Proc: 01371-2004-302-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB : RJ 079382 D Proc: 00105-2006-302-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Romulo Guimaraes OAB : RJ 080538 D Proc: 02103-2002-302-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Fabre dos Reis OAB : RJ 087083 D Proc: 00959-2002-302-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Ignacio Teixeira OAB : RJ 088214 D Proc: RT 000765/93 00582-1997-302-01-00-8 RT 001850/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Vieira OAB : RJ 090925 D Proc: RT 000006/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Santos Reis OAB : RJ 094423 D Proc: 02052-2000-302-01-00-0 00318-2003-302-01-00-3 00800-2003-302-01-00-3 00519-2004-302-01-00-1 RT 002367/00 01352-2001-302-01-00-3 01351-2002-302-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elma Bolsanelo OAB : RJ 097083 D Proc: RT 000736/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Rocha Faria OAB : RJ 098713 D Proc: 00267-1999-302-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aloisio Franca Branco OAB : RJ 102764 D Proc: 01054-2006-302-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Pildervasser Senna Canedo OAB : RJ 137554 D Proc: 01690-2006-302-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Mendes Teixeira OAB : RJ 140558 D Proc: 00622-2002-302-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 01443-2005-302-01-00-2 - Aut: Maria Alice Duarte Sant Ana [Adv. Marcelo Luis de Souza OAB:RJ 096106/D AB:RJ 111603/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2004-302-01-00-9 - Cgte: CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC E OUTRO S AB:RJ 080742/D AB:RJ 045912/D ] CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC: Comprovar o recolhimento das custas. (execucao) \r\n\r\nProc. 01654-2005-302-01-01-8 - Agte: Alexsander Luis da Silva Agdo: Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Medicos de Petropolis [Adv. Delma da Conceicao OAB:RJ 060938/D ] Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Medicos de Petropolis: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02044-2005-302-01-00-9 - SPTE: Angela Maria Alt [Adv. Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira OAB:RJ 124639/D AB:RJ 005616/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2004-302-01-00-3 - Rte: RENATO BARCELLOS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: LIMP CENTER PRESTADORA DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-2004-302-01-00-2 - Rte: FERNANDO ITAMAR DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 096568/D ] FERNANDO ITAMAR DE OLIVEIRA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00426-2004-302-01-00-7 - Rte: JESSE PINHEIRO SALUSTIANO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 111243/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 73 e 80, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2004-302-01-00-1 - Rte: CAMILE GUERRA CARIN [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 004730/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2004-302-01-00-6 - Rte: FLAVIO JOSE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Mairo Lutz Mussel OAB:RJ 105722/D Rte: VENHA COMO OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2004-302-01-00-2 - Rte: JOSE RONALDO DA SILVA BARBOSA [Adv. Monica Oliveira Santos OAB:RJ 080312/D AB:RJ 001730/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01135-2004-302-01-00-6 - Rte: EDSON WANDER FURTADO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 004257/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01234-2004-302-01-00-8 - Rte: SILVIO DE SA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 101345/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2005-302-01-00-8 - Rte: Maicon dos Santos Dutra [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Wasser Hidraulica Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 00953-2005-302-01-00-2 - Rte: Pedro Mendes da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 072628/D ] Rte: DIZER, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE EFETUADAS AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS. \r\n\r\nProc. 00960-2005-302-01-00-4 - Rte: Luciana Medeiros [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 108877/D ] Rte: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 77 V. AGUARDANDO A APRESENTACAO DOS CALCULOS PELA RTE POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2005-302-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Araujo Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 112722/D AB:RJ 033014/D AB:RJ 051905/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS P/ EFEITO DE SAQUE DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01754-2005-302-01-00-1 - Rte: Valeria Augusta da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 01821-2005-302-01-00-8 - Rte: Nila Cristina de Paula [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/10/2007 AS 16:00 HORAS P/ RETIFICACAO NA CTPS DA RTE, CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. A RTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00100-2005-302-01-00-0 - Rte: Cristiano Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.538/553. \r\n\r\nProc. 00214-2005-302-01-00-0 - Rte: Carla Ribeiro Guimaraes Correa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 044834/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/10/2007 AS 16:30 HORAS P/ ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE A RECLAMADA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO EX OFFICIO. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 10 DIAS. CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 68 V \r\n\r\nProc. 00296-2005-302-01-00-3 - Rte: Luiz Sergio Cezar [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 00423-2005-302-01-00-4 - Rte: Marcos Fabio Moraes de Medeiros [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 071385/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2005-302-01-00-7 - Rte: Cesar Palhares Leite [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 00782-2005-302-01-00-1 - Rte: Francisco Ricardo Malaquias da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 00938-2005-302-01-00-4 - Rte: Sabrina de Souza Vieira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 096471/D ] Rdo: VENHA COM A GUIA ORIGINAL OU COPIA LEGIVEL DA GPS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01018-2005-302-01-00-3 - Rte: Manoel Antonio do Nascimento Bello [Adv. Priscila C. Marques Correa OAB:RJ 124682/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 01123-2005-302-01-00-2 - Rte: Ronaldo Adao [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 004458/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/10/2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE A RDA DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS. O RTE DEVERA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 01161-2005-302-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Kronemberger [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 492. \r\n\r\nProc. 01267-2005-302-01-00-9 - Rte: Solimar Santos Camilo [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D AB:RJ 068751/D ] Ervil Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \" \r\n\r\nProc. 01467-2005-302-01-00-1 - Rte: Biligran Oliveira de Souza [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01495-2005-302-01-00-9 - Rte: Celso Queiroz de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 01508-2005-302-01-00-0 - Rte: Eliane Batista de Carvalho da Costa [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01547-2005-302-01-00-7 - Rte: Edson Mussel [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 01614-2005-302-01-00-3 - Rte: Nilson Amaro dos Reis [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: RTE CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. RDO P/ REGULARIZAR A REPRESENTACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01830-2005-302-01-00-9 - Rte: Adilson Amaral [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal OAB:RJ 108694/D ] Rdo: Haras Quinta do Horteral Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 237220"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 01059-2006-264-01-00-9 - Rte: Mario Januario de Almeida [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 102801/D AB:RJ 121911/D ] Mario Januario de Almeida, Temporaly Consultoria Ltda., Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-264-01-00-1 - Rte: Ana Karla Andrade da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Ana Karla Andrade da Silva: Fornecer o correto endereco da autora,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-264-01-00-5 - Rte: Tiago da Paixao [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D ] Tiago da Paixao: Apresentar os corretos calculos de liquidacao,com copia as Res,no prazo de 10 dias, tendo em vista a peticao de fl.100. \r\n\r\nProc. 00047-2006-264-01-00-7 - Rte: Claudio Vinicius Vieira Gomes [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Casa de Saude Nossa Senhora das neves Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00198-2006-264-01-00-5 - Rte: Alaine Gomes dos Santos [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 024207/D ] Alaine Gomes dos Santos, De Pla Material Fotografico Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00214-2006-264-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Quadros [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D ] Luiz Carlos da Silva Quadros, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-264-01-00-4 - Rte: Bruno Cordeiro dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118897/D ] Viacao Santa Izabel Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00567-2006-264-01-00-0 - Rte: Marcos Mendonca da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 026570/D ] Marcos Mendonca da Silva, Industria de Bebidas Reflexa Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-264-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Benedicto dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: Vir,em 48 horas,com o deposito dos valores apurados a fl.44,sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00739-2006-264-01-00-5 - Rte: Rubenil Cordeiro Ozorio [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 063531/D ] Comercial Hq Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-264-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Dornas da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Cesar Dornas da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-264-01-00-6 - Rte: Orgelo da Silva Gomes [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: T & C 2005 Comercio e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda. Orgelo da Silva Gomes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01087-2006-264-01-00-6 - Rte: Rogerio Pessoa de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 029018/D ] Rogerio Pessoa de Oliveira, Farmoquimica S.A.: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01173-2006-264-01-00-9 - Rte: Claudia Andrea Sampaio de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 113778/D ] Claudia Andrea Sampaio de Souza, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-264-01-00-1 - Rte: Silvana Gomes da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D Silvana Gomes da Silva: Diligenciar nos autos da RT 1713-2006-029-01-00-0, no prazo de 30 dias, pelo endereco da 1a.Re. \r\n\r\nProc. 00717-2007-264-01-00-6 - Rte: Fabio Alexandre Borges [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Fabio Alexandre Borges: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de seu asssistido, devendo informar ao mesmo a data da audiencia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2007-264-01-00-9 - Rte: Benedito Bitencourt Fontela [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: Posto Boa Vista Goncalense Ltda. Benedito Bitencourt Fontela: Comparecer a Secretaria da Vara,em 10 dias,a fim de retirar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00886-2007-264-01-00-6 - Rte: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. Marcos da Silva Ribeiro: Cumprir o item \"3\" de fl.11,em 10 dias adicionais,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01019-2007-264-01-00-8 - Rte: Jose Messias Borges [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Jose Messias Borges: Esclarecer a alegada sucessao,em 10 dias,tendo em vista informar que a 1a.Re se encontra em funcionamento. \r\n\r\nProc. 01071-2007-264-01-00-4 - Rte: Antonio Luiz Soares Salomao [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D Antonio Luiz Soares Salomao: Trazer aos autos,em 05 dias,duas copias para peticao de fl.20. \r\n\r\nId: 237786"
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "234754": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02249-2004-321-01-00-1 - Rte: ANA PAULA VITAL DE MELO Rdo: INERJ-INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 1.406,10. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00738-2006-321-01-00-0 - Rte: Anderson Maia Azevedo Rdo: Impacto Churrascaria Ltda (Lobao Choperia) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para:... manifestar nos autos e para indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser determinada a desconsideracao da personalidade juri dica da re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00287-2005-321-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Tomaz [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D Jorge Luiz Tomaz: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2005-321-01-00-1 - Rte: Edson Machado de Oliveira [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 036772/D ] Edson Machado de Oliveira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01611-2005-321-01-00-8 - Rte: Everton Justino Barboza [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 002548/D ] Everton Justino Barboza: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02377-2005-321-01-00-6 - Rte: Isaac de Oliveira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D Isaac de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001824/01 - Rte: MAURICIO TEOTONIO CREMONEZ [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 124840/D ] MAURICIO TEOTONIO CREMONEZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2002-321-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO BRAGA RIOS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01395-2002-321-01-00-8 - Rte: CLAUDIO LUIZ DE JESUS BAPTISTA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 121643/D ] CLAUDIO LUIZ DE JESUS BAPTISTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01553-2002-321-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS CANO RIBEIRO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 080312/D AB:RJ 027439/D ] ROBERTO CARLOS CANO RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01048-2003-321-01-00-6 - Rte: EUNICE DE SOUZA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 038462/D ] EUNICE DE SOUZA SILVA, COOPER SERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E ETC..: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01235-2003-321-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAIXAO SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 067177/D ] ANTONIO PAIXAO SANTOS, INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01382-2004-321-01-00-0 - Rte: LEANDRO SANTOS DA CUNHA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 083351/D ] LEANDRO SANTOS DA CUNHA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01830-2004-321-01-00-6 - Rte: JOSE FREDERICO FARIA [Adv. Alexandre Neves da Silva OAB:RJ 092851/D AB:RJ 099305/D ] JOSE FREDERICO FARIA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02017-2004-321-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO PINTO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 056619/D AB:RJ 074365/D ] PAULO ROBERTO PINTO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02553-2004-321-01-00-9 - Rte: ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02631-2004-321-01-00-5 - Rte: Glaucio Santos da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 079710/D ] Samsung Eletronica da Amazonia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00754-2005-321-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Guimaraes da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 030525/D ] Paulo Cesar Guimaraes da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01632-2005-321-01-00-3 - Rte: ValdeleCy Leite [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Bar e Restaurante Nova Princesa 87 Ltda ValdeleCy Leite: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 01646-2005-321-01-00-7 - Rte: Everaldo Edson Belarmino [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 02570-2005-321-01-00-7 - Rte: Giselle Felix de Paula [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 074882/D ] Giselle Felix de Paula: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00307-2006-321-01-00-4 - Rte: Jorselino Dias de Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 042310/D ] Empresa Santa Terezinha Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-321-01-00-4 - Rte: Adriana Pereira Marcelino [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 099328/D ] Adriana Pereira Marcelino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02072-2006-321-01-00-5 - Rte: Adriano Rodrigues de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Adriano Rodrigues de Carvalho: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00249-2007-321-01-00-0 - Rte: Vitor Muniz da Silva [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 024299/D ] Mobilita Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre peticao DEMONSTRATIVOS \r\n\r\nId: 234754"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "228724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 18/07/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/07/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 02395-2006-322-01-00-5 - Exte: INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/a Bens: Quarenta microcomputadores IBM, CPU Intel Celeron, monitor de 14 polegadas, teclado e mouse, sem numeros de serie aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados unitariamente em R$ 1.000,00, totalizando R$ 40.000,00; \r\n\r\nProc. 02473-2006-322-01-00-1 - Exte: Elizabeth Assis Martins Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria s/a Bens: Tres micrcomputadores IBM, Celeron, com teclado, mouse, monitor de video e gabinete, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 4.500,00; \r\n\r\nProc. 00012-2007-322-01-00-5 - Exte: Kelly de Jesus Alves de Souza Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/A Bens: Um microcomputador marca IBM, Celeron, teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00; \r\n\r\nProc. 00095-2007-322-01-00-2 - Exte: Anizia Maria Bezerra Exdo: Sendas S/A Bens: Quatro microcomputadores IBM, processador Celeron, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 6.000,00; \r\n\r\nProc. 00098-2007-322-01-00-6 - Exte: Rosimere da Silva Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/A Bens: Dois microcomputadores IBM, compostos de CPU Intel Celeron, mouse, monitor de videode 14' e teclado, sem numeros de serie aparentes, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados cada um em R$ 1.000,00, totalizando R$ 2.000,00; \r\n\r\nProc. 00328-2007-322-01-00-7 - Exte: Jose Jorge Redusino Exdo: Sendas S/A Bens: Um microcomputador IBM, composto de CPU Intel Celeron, monitor de video de 14', teclado e mouse, sem numero de serie aparente, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 00372-2007-322-01-00-7 - Exte: Pedro Lopes de Oliveira Exdo: Sendas S/A Bens: Oito microcomputadores IBM, Celeron, com teclado, monitor de video gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 12.000,00; \r\n\r\nProc. 00388-2007-322-01-00-0 - Exte: I N S S Exdo: Sendas S/A Bens: Tres microcomputadores IBM, compostos de CPU Intel Celeron, monitor de video de 14', teclado e mouse, sem numeros de series aparentes, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados cada um em R$ 1.000,00, totalizando R$ 3.000,00; \r\n\r\nProc. 01438-2003-322-01-00-2 - Rte: VALDEQUE BEZERRA DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Sete microcomputadores IBM, compostos de CPU Intel Celeron, mouse, monitor de video de 14', teclado, sem numeros de series aparentes, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados cada um em R$ 1.000,00, totalizando R$ 7.000,00; \r\n\r\nProc. 01330-2002-322-01-00-9 - Rte: ELAINE DAS GRACAS FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Um microcomputador IBM, processador Celeron, composto de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliado em R$ 1.500,00; \r\n\r\nProc. 00790-2003-322-01-00-0 - Rte: EVANDRO CARLOS TAVARES DE LIMA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Cinco microcomputadores IBM, Pentium IV, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados unitariamente em R$ 1.500,00, totalizando R$ 7.500,00; \r\n\r\nProc. 01124-2003-322-01-00-0 - Rte: CEZAR AUGUSTO SERRANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Vinte e um microcomputadores IBM, Pentium IV, compostos de teclado mouse, monitor de video e gabinete, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados unitariamente em R$ 1.500,00, totalizando R$ 31.500,00; \r\n\r\nProc. RT 000263/96 - Rte: LUCIO CEZAR PIRES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Um microcomputador IBM, composto de CPU Intel Celeron, monitor de video de 14', teclado e mouse, sem numero de serie aparente, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 228724"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "238276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007\r\n\r\nProc. 00876-2006-343-01-00-7 - Cgte: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D ] Cgdo: Jose Ribeiro Vidal Filho Ferrovia Centro Atlantica S.A.: Tomar ciencia do OF 1405/07 da 12a.VT/BH(Edital de Praca 18/07 as 13h). \r\n\r\nProc. 00898-2006-343-01-00-7 - Rte: Edvar Dias Pereira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 011112/D ] Edvar Dias Pereira, Luiz Fernando de Oliveira Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Sentenca fls.16/18 \r\n\r\nProc. 00969-2007-343-01-00-2 - Rte: Benedito Alexandre [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Benedito Alexandre: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias., cf.R.Sentenca de fls. 22. Custas de R$ 300,00 pelo pautor, disp. Fica autorizado o desentranhamento dos docs. que acompanham a presente acao, exceto procuracao e doscs. em fotocopias... \r\n\r\nProc. 00313-2006-343-01-00-9 - Rte: Carleusa de Oliveira Monteiro [Adv. Monica Lima Conrado OAB:RJ 108744/D AB:RJ 057446/D ] Carleusa de Oliveira Monteiro, Primeiros Passos de Volta Redonda, Escola, Creche, Baby Hotel Ltda.: Tomar ciencia do R.desp.de fls.100: 1-Os honorarios serao fixados a final(fls.96),e cobrados com o credito da rte.;2- Digam as par- tes, em 10 dias, sucessivos e preclusivos, sobre o laudo, sob as penas do parag.2o., do art.879, da CLT... \r\n\r\nProc. 00451-2006-343-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] Jose Henrique Fernandes, Auto Comercial Barra Mansa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. os pedidos constantes dos itens 01,02,03,04,05,6.1(parte)... Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00653-2006-343-01-00-0 - Rte: Mauro Luiz Leite [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 024415/D ] Mauro Luiz Leite, Servico Autonomo Hospitalar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. os pedidos capitulados nos itens 02,03,04,05,06 e 07...Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00718-2006-343-01-00-7 - Rte: Aderlane Caetano [Adv. Filipe Souza Cerulli OAB:RJ 123194/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 049479/D ] Aderlane Caetano, Banco Abn Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 1a.rda \r\n\r\nProc. 00800-2006-343-01-00-1 - Rte: Lucilene Bueno Idalino [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 095363/D ] Lucilene Bueno Idalino, Uniao de Lojas Leader SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias....conhecendo dos embargos de declaracao opostos pela re,nega-lhes provimento,para manter incolume a decisao embargada... \r\n\r\nProc. 00842-2006-343-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida de Carvalho Nepomuceno [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D AB:RJ 106172/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda., Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia da R.Sentenca de fls.163/169. \r\n\r\nProc. 00063-2007-343-01-00-8 - Rte: Marco Augusto da Silva Soares [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 020283/D ] Marco Augusto da Silva Soares, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CustasR$ 20,00,rte-disp \r\n\r\nProc. 00215-2007-343-01-00-2 - Rte: Vera Lucia da Silva Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] Vera Lucia da Silva Junior, Banco Abn Amro Real S.A.: Tomar ciencia R.despacho de fls.78:...Venha a re com o deposito (fls.77); autor com seus quesitos suplementares... \r\n\r\nId: 238276"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "238407": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 281 /07.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA para assumir, a partir de 18 de junho, a 123ª Zona Eleitoral /Anchieta, em virtude de Licença Médica do Juiz Ricardo de Andrade Oliveira e a 220ª ZE/Barros Filho, em virtude de vacância. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 238407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "238589": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 91ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5000\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO RELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCIO PIMENTEL DA SILVA, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 10530, pelo PRB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5141\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RONALDO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22344\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5306\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO RELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANSELMO SATURNINO TEIXEIRA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5618\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5406\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CARLOS JERRY MIRANDA PIMENTEL, candidato a deputado federal pelo PSC sob o nº 2090\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 43\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORCIÚNCULA-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PET\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n: CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO, Prefeito do Município de Porciúncula\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 238589"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "238629": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 336/07-CRE/RJ\r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA AVELINO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25882000, em nome de ANDRÉ DE ALMEIDA AVELINO, respectivamente, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 19 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 337/07-CRE/RJ\r\n\r\nWAGNER SAMPAIO GALDINO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 57354000, em nome de WAGNER SAMPAIO GALDINO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 19 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 338/07-CRE/RJ\r\n\r\nWLADMIR DE PAULA XIMENES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 28445000, em nome de WLADMIR DE PAULA XIMENES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 19 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 339/07-CRE/RJ\r\n\r\nCANDIDO JOSÉ DE PAULA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26096000, em nome de CANDIDO JOSÉ DE PAULA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 19 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 238629"
                    ],
                    "238630": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 283/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701979676\r\n\r\nANDERSON FIGUEIRA - 151ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 104990350302 da 151ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 151ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 19 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 308/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701980440\r\n\r\nEDER CARLOS TEIXEIRA DOS REIS / \r\n\r\nEDER CASSIO TEIXEIRA DOS REIS - 202ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 103928550337 da 202ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 202ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 20 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 238630"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "239623": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 28/06/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-RECURSO ELEITORAL Nº 4287\r\n\r\nORIGEM: RESENDE (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : REGINA LUCIA FONSECA ANDREÃO\r\n\r\n2-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 13\r\n\r\nORIGEM: SEROPÉDICA (225ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : MOACIR VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : José Ananias Silva de Oliveira \r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3384\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : LUIS SERGIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3410\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3569\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS) \r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4302\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : AILTON LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4438\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : EBER SOARES DE SOUZA\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4473\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : EUGENIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4807\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4996\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5156\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : EDIVALDO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5161\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : WILSON LEITE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5215\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : WELLINGTON BAESSO DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO : Wellington Baesso de Lima\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5357\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : HELIO FERREIRA NOBRE\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3414\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5339\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE LUIZ FERREIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3894\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : NAHUM DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADA : Susana Maribel Caetano da Cruz \r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5188\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE CLAUDIO PINHEIRO BARBEIRO\r\n\r\nId: 239623"
                        ],
                        "239622": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N° 488 - Classe 3\r\n\r\nIMPETRANTE : JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\nADVOGADO : Joao Baptista Correa de Mello e outros \r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 111ª ZONA ELEITORAL/VALENÇA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante de tais considerações concluo que os pressupostos exigidos pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 1533/51, foram atendidos in casu, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, o Excelentíssimo Juiz da 111ª Zona Eleitoral, para prestar, urgentemente, no prazo de 10 (dez) dias as informações acerca do alegado pela impetrante.\r\n\r\nRemetam-se os autos à douta Procuradoria Regional Eleitoral, voltando-me, após, conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21/06/2007. - (a) Juiz MARCIO ANDRÉ M. COSTA - Relator\r\n\r\nId: 239622"
                        ],
                        "238466": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 34 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO-: ÁLVARO LINS DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS-: Helio Jose Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...)05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4o, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a do Código Eleitoral, admito o presente recurso. 06. Ao recorrido para resposta; 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/06/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 238466"
                        ],
                        "238467": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 38 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO-: EDUARDO COSENTINO CUNHA\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Oliboni e outro\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4o, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a do Código Eleitoral, admito o presente recurso. 06. Ao recorrido para resposta; 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/06/2007. - (a) Des.ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 238467"
                        ],
                        "238468": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 849 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CÉSAR EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nADVOGADOS-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outras\r\n\r\nREPRESENTADO-: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nADVOGADOS-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outras\r\n\r\nREPRESENTADO-: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO\r\n\r\nADVOGADOS-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outras\r\n\r\nREPRESENTADO-: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nADVOGADOS-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outras\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) com base no art. 557 do CPC, REJEITO LIMINARMENTE, o agravo de fls. 157/161. Publique-se e intime-se. Após, voltem-me.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21/06/2007. - (a) Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nId: 238468"
                        ],
                        "238469": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO N° 41 - Classe 34\r\n\r\nREQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO : JORGE MOREIRA THEODORO\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Roberto Reis Franco \r\n\r\nADVOGADO : Nilzete da Costa Amorim \r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 09 - Diante de tais considerações e da manifesta inadmissibilidade do presente recurso, nego-lhe seguimento, com esteio no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20/06/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 238469"
                        ],
                        "236970": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39947/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/5/2007; VALIDADE: ATÉ 14/5/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PATRICK ZANON GUZZO; TESOUREIRA: LUCIANA RAMOS DE PAULA; SECRETÁRIO GERAL: FÁBIO RAMOS DE PAULA; MEMBROS: MANOELA FELIPPE CURTY, THIAGO SILVA DE PAULA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41160/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENISA OLIVEIRA CRUZ; MEMBROS: CRISTINA CASTILHO SAMPAIO, ELISABETH DE ALMEIDA ROCHA, JUCENY DINIZ, LENILTON CAMARGO DIAS. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40481/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOARES TAVARES DE SOUZA; MEMBROS: FRANCISCO ASSIS BAPTISTA, ORLY REGINALDO DA SILVA MACHADO, OSVALDO DE ASSIS, RAONYR TOUZO TAVARES, WILDE RODRIGUES CURTY. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40482/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BALNIRES FRANÇA DOS SANTOS; MEMBROS: CARLOS ROBERTO PEIXOTO DE AGUIAR, JOSÉ CARLOS ROHEN DE SOUZA, JOSÉ LUIZ COUTINHO, PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40480/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS CARNAVAL; MEMBROS: EDSON GONÇALVES, ELADIR CORREIA SANTANA, GILSON RODRIGUES DA SILVA, LUCRECIA VENTURA DA SILVA CRISTO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40484/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REINALDO GRIPP LOPES; MEMBROS: EDSON COSTA DA SILVA, EDSON GONÇALVES, RODRIGO DE ANDRADE HENRIQUES, SEBASTIÃO JOEL DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40483/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FLÁVIO CAMPOS FERREIRA; MEMBROS: DEODATO JOSÉ FERREIRA, JORGE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE, JORGE MOREIRA MACIEL, SÉRGIO AUGUSTO ALVES. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41158/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERLINA CÉLIA DA ROCHA VIANA; MEMBROS: HAENDEL VICTOR DE PAULA LEITE, JANSEN SILVEIRA MARQUES, JOANA D'ARC BERNARDO VIRGILIO, ROBSON TOMAZ DE AQUINO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41159/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSÂNGELA RITA DA CUNHA AVELAR; MEMBROS: IVO SEIXAS DUQUE MEYER, JUCELAINE MACHADO DE OLIVEIRA, JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA, MARILZA TEIXEIRA GUEDES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40368/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DIEGO CRESPO PEÇANHA; VICE-PRESIDENTE: ALINI AGUIAR BARBOSA; 1º SECRETÁRIO: ROBSON DE MORAES PEREIRA; 2º SECRETÁRIO: RALF CRESPO DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: FAGNER DA SILVA TAVARES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40369/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEROY DE OLIVEIRA ALBRILÉ; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS CANDIDO DE CARVALHO; PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE: ELAINE PAULA DOS SANTOS; SEGUNDO-TESOUREIRO: WALDEMIRO PEREIRA GOMES; TESOUREIRA: ODALÉIA FERREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40372/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CELSO DA SILVEIRA; VICE-PRESIDENTE: MANOEL JOSÉ FERREIRA; PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE: MÁRCIA MARIA PEREIRA; SEGUNDO-TESOUREIRO: JARBAS JOSÉ SOARES; TESOUREIRO: WALCIR VIEIRA GOUVEIA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40371/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO DE SOUZA GOMES; VICE-PRESIDENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA BRITO; 1ª SECRETÁRIA: JANAÍNA LOPES DE OLIVEIRA; 2º SECRETÁRIO: LUCAS BARBOSA DE SOUZA; TESOUREIRO: LUIZ ANTONIO FERREIRA GOMES. \r\n\r\nQuebra PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40370/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS AUGUSTO JORGE CHERENE; VICE-PRESIDENTE: MARCIO BARRETO CALIXTO; PRIMEIRO-TESOUREIRO: ROSINEA BELMONT ALONSO DA FONSECA; SEGUNDO-TESOUREIRO: EDIVALDO DOMINGOS DOS SANTOS; TESOUREIRO: RONALD LUIZ DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40606/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/6/2007; VALIDADE: ATÉ 27/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALBERTO MASSAD NETO; VICE-PRESIDENTE: RICARDO MOURA DE SOUZA; SECRETÁRIO: ALCINETE FERREIRA DA SILVA SOUZA; TESOUREIRO: ANDRESSA DEL VALLE DOS SANTOS MASSAD; VOGAL: LEANDRO TEIXEIRA RAMOS. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40607/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/6/2007; VALIDADE: ATÉ 27/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILSON PINTO DA COSTA; VICE-PRESIDENTE: CARLOS AUGUSTO AMARAL GARCIA; SECRETÁRIO: RENATO DE ALMEIDA FERRO NETO; TESOUREIRO: CARLOS HENRIQUE AMARAL GARCIA; VOGAL: CLARA BARCELOS OLIVE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40479/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILMAR DOS SANTOS FERREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: MANOEL CAETANO DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO SIVÃO; SECRETÁRIA GERAL: NEILA MARTA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: JOAQUIM PAULO SANATANA; TESOUREIRA GERAL: SELMA MOREIRA DA COSTA; 1º TESOUREIRO: GILMAR FREITAS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40478/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007; VALIDADE: ATÉ 27/8/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO DE MAGALHÃES; 1º VICE-PRESIDENTE: GILMAR DE OLIVEIRA CORDEIRO; 2º VICE-PRESIDENTE: LINDON JONSHON DOS SANTOS CARDOSO; SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ BARRETO ANTUNES JUNIOR; 1ª SECRETÁRIA: MARIA DE NAZARETH DE OLIVEIRA MAGALHÃES; TESOUREIRO GERAL: ELI DA CONCEIÇÃO SANTOS; 1º TESOUREIRO: LUIZ COUTO JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40751/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/6/2007; VALIDADE: ATÉ 15/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONALD LESSA RODRIGUES DA SILVA; MEMBROS: DARIO TINOCO, EZEQUIEL SOUZA DA SILVA, JEFFERSON SILVA LEITE, JOSÉ LUIZ DINIZ SILVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40750/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/6/2007; VALIDADE: ATÉ 15/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SANDRA HELENA GARCIA; MEMBROS: IVANETE BERNARDO DOS SANTOS, KÁTIA REGINA DE SOUZA SILVA, LUZINETE DE MEDEIROS PARANHOS, TELMA GARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40748/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/6/2007; VALIDADE: ATÉ 15/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CÉLIO MARTINS CAMMARO; MEMBROS: AUGUSTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES, JOSÉ ROBERTO DE AQUINO, ODACIR CARNEIRO PAIVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40749/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/6/2007; VALIDADE: ATÉ 15/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO FERREIRA DE MELLO; MEMBROS: ANDRÉA DA SILVA MELO, LILIA ALVES DE CABRAL, LUIZ CLÁUDIO FIGUEIRA DE BRITO, SABRINA MARTINS DA SILVA, WELINGTON ESTEVÃO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40752/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/6/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40757/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 16/6/2007; VALIDADE: ATÉ 16/6/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO FERNANDES FILHO, BIANCA ARAÚJO DOS SANTOS, DIOGO ALVES MAIA, DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS, FRANCISCO BORGES ESPÍNDOLA JÚNIOR, JORGE SANFINS ESCH, JORGETTE MARTINS PEREIRA, JOSÉ AMÉRICO SILVA MILHOMEM, JOSÉ CARLOS SANFINS ESCH, JOSÉ GILBERTO PORTO DE ARAÚJO, JOSÉ LINS CERQUEIRA, LENIR DOS SANTOS FERREIRA, MARCELO REZENDE ANTOUN, MICHEL FERREIRA ESCH, ORPHEU DOS SANTOS SALLES, PIERRE FERREIRA ESCH, ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE, RONALDO CASE RAMOS, ROSA MARIA GUIMARÃES, ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE, VINICIUS DE SOUZA LAVALLE BARBEITO, WAGNER JOSÉ VICENTE, WAGNER LUIZ PIRES DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO JOSÉ RIBEIRO FILHO, GIZELI BARRETO FERREIRA, ITELVINA GARCIA SENRA DOS SANTOS, JOÃO MARINS DA SILVA, JULIO MARINHO FILHO, MARCO ANTONIO ESCH, MARIA SIMONE PEREIRA BERTOLDO, SABRINA DOS SANTOS ACRIS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JORGE SANFINS ESCH; 1º VICE-PRESIDENTE: ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE; 2º VICE-PRESIDENTE: MICHEL FERREIRA ESCH; SECRETÁRIO GERAL: DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS; 1º SECRETÁRIO: WAGNER LUIZ PIRES DOS SANTOS; 2ª SECRETÁRIA: ROSA MARIA GUIMARÃES; 1º TESOUREIRO: LENIR DOS SANTOS FERREIRA; 2º TESOUREIRO: DIOGO ALVES MAIA; 1º SUPLENTE: VINICIUS DE S. LAVALLE BARBEITO; 2º SUPLENTE: WAGNER JOSÉ VICENTE; 3º SUPLENTE: JOSÉ AMÉRICO S. MILHOMEM; CONSELHO DE ÉTICA - 1º MEMBRO: BIANCA ARAÚJO DOS SANTOS; 2º MEMBRO: DIOGO ALVES MAIA; 3º MEMBRO: MARCELO RESENDE ANTOUN; CONSELHO FISCAL - 1º MEMBRO: ORPHEU DOS SANTOS SALLES; 2º MEMBRO: JOSÉ GILBERTO PORTO DE ARAÚJO; 3º MEMBRO: JOSÉ LINS CERQUEIRA; CONSELHO POLÍTICO - 1º MEMBRO: PIERRE FERREIRA ESCH; 2º MEMBRO: ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE; 3º MEMBRO: VINICIUS DE S. LAVALLE BARBEITO; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - 1º MEMBRO: JORGE SANFINS ESCH; 2º MEMBRO: ORPHEU DOS SANTOS SALLES; DELEGADOS JUNTO AO TRE - 1º MEMBRO: ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE; 2º MEMBRO: ORPHEU DOS SANTOS SALLES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40241/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 11/3/2007; VALIDADE: ATÉ 11/3/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE DE OLIVEIRA NEVES, ANSELMO LUIZ DA SILVA BAÍA, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, ARLINDO DO NASCIMENTO PIRES, CLEMENTINA DO NASCIMENTO PIRES, DISLENE EMÍLIA DOS SANTOS, EQUINELSON GONÇALVES DIAS, FABÍOLA DE SOUZA ZEFERINO, FRANCISCO COSTA KLAYN, GRASIELA BONOMO XAVIER MAIA, IREMAR BARROS DA COSTA, ISABEL CRISTINA PINTO DE PAULA, KATIÚSCIA ALENCAR DA SILVA, LUZINEIDE ALEXANDRE DA ROCHA, MARCELO RIBEIRO MAIA, MARCELO TEIXEIRA MOREIRA, MARCOS ELIAS FREITAS MOREIRA, MARIA AUXILIADORA GOMES TEIXEIRA, MARIA EFIGÊNIA GOMES AGRELOS, MARIA EMÍLIA DOS PRAZERES SILVA, MARIA VIRGÍNIA DE JESUS TEIXEIRA, MAVILDE DO NASCIMENTO PIRES, MORGANA VALÉRIA DE SOUZA MOTTA, ROBERSON SANTOS DA COSTA, ROSANA SILVEIRA MARTINS, SAMANTA NASCIMENTO DA SILVA, SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA JÓIA, SEVERINO AMÉRICO DA SILVA, VIVIANE FREITAS DIAS, WAGNER LUIZ PIRES DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ADIELSON AGRELOS SILVA, AÍLTON DOS SANTOS PACHECO, ANDREIA DO NASCIMENTO PIRES, CARLOS AUGUSTO VIANELI, CARLOS MAURÍCIO DE CARVALHO, GILMARA RIBEIRO MAIA, IOLANDA RIBEIRO MAIA, MARIA LUÍZA PINTO DE OLIVEIRA, ROBERTA DE JESUS TEIXEIRA, SANDRO TEIXEIRA MOREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: WAGNER LUIZ PIRES DOS SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAÍA; 2º VICE-PRESIDENTE: FABÍOLA DE SOUZA ZEFERINO; SECRETÁRIA GERAL DE ORGANIZAÇÃO: ISABEL CRISTINA PINTO DE PAULA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: FRANCISCO COSTA KLAYN; TESOUREIRO: MARCOS ELIAS FREITAS MOREIRA; 1ª VOGAL: ROSANA SILVEIRA MARTINS; 2ª VOGAL: MARCELO RIBEIRO MAIA; 3º VOGAL: EQUINELSON GONÇALVES DIAS; CONSELHO FISCAL - PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA; 1º MEMBRO EFETIVO: MARIA AUXILIADORA GOMES TEIXEIRA; 2º MEMBRO EFETIVO: CLEMENTINA DO NASCIMENTO PIRES; 1º MEMBRO SUPLENTE: GRASIELA BONOMO XAVIER MAIA; 2º MEMBRO SUPLENTE: MORGANA VALÉRIA DE SOUZA MOTTA; 3º MEMBRO SUPLENTE: ARLINDO DO NASCIMENTO PIRES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - 1º MEMBRO EFETIVO: WAGNER LUIZ PIRES DOS SANTOS; 2º MEMBRO EFETIVO: MARCOS ELIAS FREITAS MOREIRA; 1º MEMBRO SUPLENTE: FRANCISCO COSTA KLAYN; 2º MEMBRO SUPLENTE: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA. \r\n\r\nId: 236970"
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                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.174- RECURSO NA REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/1990 Nº 147- Classe 31\r\n\r\nProcedência: ARARUAMA/RJ (92ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 2812/04)\r\n\r\nRecorrentes: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL e PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogado:Marcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\nRecorrido:FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nAdvogados:Maria José Quintanilha Barbosa de Melo e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRevisor: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.175- REPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 9 - Classe 14\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentados: ANTONIO CARLOS FELIX e GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogados: Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRevisora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.176- REPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 10 - Classe 14\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: VINÍCIUS CORDEIRO\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro\r\n\r\nRepresentado: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogados:Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRevisora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.199- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3544 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARLENE FERNANDES LOPES DO AMARAL, candidata a deputada estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.200- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4248 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE -PHS - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.201- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3686 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PATRICIA HELENA DA SILVA RODRIGUES, candidata a deputada federal pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.202- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5353 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARTA SERRATE DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.203- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3947 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SANDRA REGINA SANTOS MOITA, candidata a deputada estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.208- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5341 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AMAURY FORTES DUARTE, candidato a deputado estadual pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.210- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4297 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WALTER DE ALMEIDA PAIXÃO, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.211- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4458 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCO ANTONIO DA CUNHA ARAUJO, candidato a deputado estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 238759"
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                        "238729": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DO RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90 Nº 147 E GABRIEL ZEFIRO, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 9, REPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 10, REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 70, RECURSO ELEITORAL Nº 4284 E O E.DCL. NA REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 73, E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 14-06-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 147\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA - RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nADVOGADO: MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO \r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO: O(S) MESMO(S) \r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO, (CHIQUINHO DO ATACADÃO) PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nADVOGADO: PAULO MAURICIO MAZZEI \r\n\r\nADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS \r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO \r\n\r\nADVOGADO: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO \r\n\r\nADVOGADO: MARCIA MARQUES JANSEN \r\n\r\nADVOGADO: GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 9\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTONIO CARLOS FELIX, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PMDB SOB O Nº 15432\r\n\r\nADVOGADO: ANTONIO OLIBONI E OUTROS\r\n\r\nREPRESENTADO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, VULGO PUDIM, DEPUTADO FEDERAL ELEITO PELO PMDB SOB O Nº 1554\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO MAZZILLO E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 10\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: VINICIUS CORDEIRO, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL Nº 7070, PELA COL. RIO COM MAIS AMOR\r\n\r\nADVOGADO: VINICIUS CORDEIRO \r\n\r\nREPRESENTADO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (GERALDO PUDIM), CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL Nº 1554, PELA COLIGAÇÃO PMDB-PMN\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO MAZZILLO E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 70\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DANIELA CIRIACO SANTOS, CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL PELO PFL Nº 25555\r\n\r\nADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: APÓS VOTAR O RELATOR JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A REPRESENTAÇÃO, A REVISORA VOTANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA MESMA, PEDIU VISTA O JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA , O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA VOTOU ACOMPANHANDO O RELATOR, O JUIZ MARCIO MENDES COSTA E O DES. RONALD VALLADARES AGUARDAM A VISTA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4284\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA - RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRECORRENTE: BRUNO MORAES GIUDICE\r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO MELLO DE ANDRADE \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nE.DCL. NO(A) REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 73\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nEMBARGANTE: AMAURI PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: MARIA MARLENE VIEIRA \r\n\r\nEMBARGANTE: CHARLES COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO: MARIA MARLENE VIEIRA \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAUSENTOU-SE MOMENTANEAMENTE DA SESSÃO O DES. ROBERTO WIDER, ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. RONALD VALLADARES.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 86\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE: BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nIMPETRANTE: EWERTON ZEYDIR GONZALEZ, ADVOGADO INSCRITO NA OAB-SP SOB O Nº 112680\r\n\r\nPACIENTE: LUIZ CÉLIO GOMES DE NOVAES\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO MURILO DIAS DA SILVA \r\n\r\nADVOGADO: EWERTON ZEYDIR GONZALEZ \r\n\r\nPACIENTE: HERMANO TORRES AYRES FILHO\r\n\r\nADVOGADO: O(S) MESMO(S) \r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DA 166ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO HABEAS CORPUS PELA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 15\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ - RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUSCITANTE: JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL/CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nSUSCITADO: JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL/MACAÉ\r\n\r\nSUSCITADO: JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL/MACAÉ\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 485\r\n\r\nORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nIMPETRANTE: EDILSON POLIDO CARDOSO, 1º SUPLENTE AO CARGO DE VEREADOR PELO PMDB\r\n\r\nADVOGADO: ALEX CALVO E OUTROS\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 74ª ZONA ELEITORAL/ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nLITISCONSORTE: SILVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO, 2º SUPLENTE AO CARGO DE VEREADOR DO MUN.DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nADVOGADO: CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4266\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (9ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: NELSON MOLAES LACERDA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4267\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO: MARIANO AMORIM \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nE.DCL. NO(A) MEDIDA CAUTELAR Nº 150\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO: MARIA MARLENE VIEIRA \r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDA A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nE.DCL. NO(A) MEDIDA CAUTELAR Nº 151\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO: MARIA MARLENE VIEIRA \r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4242\r\n\r\nORIGEM: MIRACEMA - RJ (112ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRECORRENTE: RONALDO LIGIERO ALVIM, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PMDB SOB O Nº 15100\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ DELCO JUNQUEIRA \r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, APÓS VOTAR A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO,PEDIU VISTA O JUIZ MARCIO MENDES COSTA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS DEMAIS.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 75ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2007. ÀS DEZENOVE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E GABRIEL ZEFIRO, SUBSTITUTO PARA O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3341, 3718, 3825, 4082, E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE MOMENTANEAMENTE O DES. ROBERTO WIDER. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 18-06-2007 REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3341\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO MEOHAS, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL PELO PV, SOB O Nº 4322\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3718\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: NELI ALVES PEQUENO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRTB SOB O Nº 28748\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3825\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO ALVES DE LIMA INACIO SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRONA SOB O Nº 5620\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4082\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PFL SOB O Nº 25651\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA SESSÃO O DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 178\r\n\r\nORIGEM: MESQUITA - RJ (150ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRECORRENTE: CELSO PEREIRA, CANDIDATO A VEREADOR PELO PP SOB O Nº 11007\r\n\r\nADVOGADO: CELSO PEREIRA \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 326\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO: AFONSO HENRIQUE DESTRI \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE PARCIALMENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3516\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: SÉRGIO TAVARES ROMAY, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PPS SOB O Nº 2377\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3544\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARLENE FERNANDES LOPES DO AMARAL, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PPS SOB O Nº 23100\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3549\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ MARQUES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PPS SOB O Nº 23678\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3666\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: GERALDO MADUREIRA BOTELHO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRTB SOB O Nº 28605\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3686\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: PATRICIA HELENA DA SILVA RODRIGUES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRTB SOB O Nº 2880\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3714\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ARLINDO PEREIRA DA SILVA, CANDIDATO (A) A SENADOR PELO PRTB SOB O Nº 280\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3801\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JULIO MARINHO FILHO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PTN SOB O 1999\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3947\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRA REGINA SANTOS MOITA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRONA SOB O Nº 56790\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4220\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PC DO B SOB O Nº 65365\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4248\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4265\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ERNESTO GOMES CARUSO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PHS SOB O Nº 3123\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4273\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: NILDO FAUSTINO DOS SANTOS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4297\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: WALTER DE ALMEIDA PAIXÃO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31444\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4409\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: VALDIR AMORIM CRESPO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PDT SOB O Nº 1204\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4458\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARCO ANTONIO DA CUNHA ARAUJO, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PP, SOB O Nº 11777\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4493\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: RAFAEL OLIVEIRA GALVÃO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12789\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4534\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO LUIZ GUARANY DA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12699\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4586\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ALBERTO FONTOURA BARBOSA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12221\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4846\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: IARA DE ANDRADE CORBETT, CANDIDATA A DEPUTADA FEDERAL, Nº 2004, PELO PSC\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5069\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: BARTOLOMEU JOÃO MENEZES DO NASCIMENTO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 43743, PELO PV\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5139\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: GUALTER MENDONÇA DOS SANTOS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PL SOB O Nº 22391\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5300\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) \r\n\r\nREQUERENTE: RONEY VIEIRA DE SOUZA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PSC SOB O Nº 2054\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5341\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÃO ( 2006 ).\r\n\r\nREQUERENTE: AMAURY FORTES DUARTE, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 26040, PELO PAN\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5353\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: MARTA SERRATE DOS SANTOS, CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL, Nº 31888, PELO PHS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 21 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 238729"
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            "Zonas Eleitorais": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 019/07\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 019/07, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na primeira quinzena de junho/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007\r\n\r\nDrª Sirley Abreu Biondi\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 237306"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 17/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 17/07, referente aos pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na primeira quinzena do mês de junho deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 237304"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 02/2006-JUD.\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): PARTIDO DOS TRABALHADORES\r\n\r\nDECISÃO:\" Cuida o presente procedimento da Prestação de Contas Anual do PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) do município de Petrópolis, referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95. A referida prestação foi devidamente apresentada dentro do prazo legal, recebendo o número de protocolo 129/2006, em 27/04/2006, conforme se verifica à folha 03. Ante a constatação de que o partido não apresentou toda documentação elencada no art. 14 da Res. 21841/04 (fl. 27), foi determinado a sua intimação para a complementação da prestação (fl. 28). A agremiação entrega parte da documentação exigida e pede prorrogação do prazo, para cumprimento das exigências contempladas na referida Resolução, sendo o prazo deferido e os documentos apresentados, em 23/06/2006, tempestivamente. Seu Balanço Patrimonial foi afixado na sede do cartório eleitoral (fl. 26 e 66), nos termos do art. 15 da Res. 21841-04. Através do ofício 081/2006, de 30/05/2006 (fl. 30v) e e-mail de 11/01/2007 (fl. 77), o cartório eleitoral solicitou à Coordenadoria de Controle Interno (COCIN) que informasse quais agremiações receberam fundo partidário no exercício de 2005. Em resposta encaminhada por mensagem eletrônica de 6 de fevereiro de 2007 (folha 79), é comunicado que não é possível responder o ofício por ausencia de dados do partido, e que tal fato será objeto de diligência. Em 30/04/2007 é feito novo contato com o COCIN (fl. 81). Em resposta, atraves do ofício nº 012/SECIN, recebido em 04/05/2007, à folha 83, é comunicado que não houve repasse do fundo partidário ao diretório municipal pelo diretório regional do PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). Assim, a agremiação partidária está dispensada das obrigações contidas no art. 44 da Lei nº 9096/95. O Contador designado nos autos para análise da prestação, Sr. ROGÉRIO GOUVÊA SCHAFFER, entende que as contas do exercício em tela podem ser aprovadas se forem sanadas as irregularidades constatadas (fl. 68), fato este certificado à folha 76v. O Ministério Público Eleitoral opina pela aprovação das contas de 2005 do diretório municipal do PT (fl. 86). Diante do exposto, com fulcro no art. 27 da Res. TSE n° 21841/04, JULGO APROVADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), referente ao exercício de 2005, e determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nPetrópolis, 15/06/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER\r\n\r\nId: 238489"
                        ],
                        "238490": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 24/2006-JUD.\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): PARTIDO VERDE\r\n\r\nDECISÃO: \"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PV (PARTIDO VERDE) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2005, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nDevidamente notificado para apresentar a prestação de contas, conforme documentos de folhas 02, o diretório municipal quedou inerte, conforme certidão de folha 06.\r\n\r\nAtravés do ofício 081/2006, de 30/05/2006, o cartório eleitoral solicitou à Coordenadoria de Controle Interno (COCIN) que informasse quais agremiações receberam fundo partidário no exercício de 2005. Não houve resposta encaminhada por mensagem eletrônica de 19/07/2006 (folha 07), em relação ao PV. Em 10/10/2006 (fl. 8) e em 16/11/2006 (fl. 9), através de e-mail, o cartório solicitou à COCIN que informasse se o PV recebeu fundo partidário no exercício de 2005. Em resposta a COCIN informou em 6/2/2007 (fl. 13), que as contas do diretório regional do PV foram declaradas não prestadas e as do diretório nacional foram prestadas de forma incompleta. Em 30/04/2007 é feito novo contato telefônico com a COCIN (fl. 15). Em resposta, através do ofício nº012/SECIN, de fls. 17 e 18, recebido em 04/05/2007, é comunicado que não houve repasse do fundo partidário ao diretório municipal pelo diretório regional do PV (PARTIDO VERDE). Assim, a agremiação partidária está dispensada das obrigações contidas no art. 44 da Lei nº 9096/95.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral opina que seja aplicada a sanção prevista no art. 18, observando-se o procedimento previsto no art. 29, todos do mesmo diploma legal (resolução 21841/04), disposto na promoção de fls. 21 e 22.\r\n\r\nDestarte, ante o não-recebimento do fundo partidário pelo diretório municipal do PV (PARTIDO VERDE) não há de se aventar, outrossim, em instauração de tomada de contas especial, conforme art. 35, § 1º, da Res. 21841/04.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PV (PARTIDO VERDE)de Petrópolis, e determino: 1) A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PV (PARTIDO VERDE) de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04; 2) A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa; 3) A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e comunique-se.\"\r\n\r\nPetrópolis,13/06/2007. Dr.ª CLÁUDIA WIDER\r\n\r\nId: 238490"
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                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO - CRIME ELEITORAL Nº 47-PJ/05\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Marco Antonio de Souza Ferreira e Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO : Não constituído.\r\n\r\nDECISÃO : \r\n\r\nD.R.A.\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 02/10/07, às 15:15 horas, para depoimento pessoal dos acusados.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se, cientes os réus de que terão o prazo de 10 dias para oferecer alegações escritas, na forma do parágrafo único do artigo 359 do Código Eleitoral.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP .\r\n\r\nEm : 14/06/07\r\n\r\nJuíza Eleitoral : Hevelise Scheer\r\n\r\nId: 237115"
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                        "236010": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 069ª ZE/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153, Centro, São Gonçalo/RJ\r\n\r\nProcesso nº 381/07 - AÇÃO DE ANULAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL (SÃO GONÇALO), ESCOLHA, CANDIDATOS, ELEIÇÃO, DIRETÓRIO MUNICIPAL (2003), IRREGULARIDADE, LISTAGEM FILIADOS\r\n\r\nRequerente: ROSILEIDE VANÚBIA DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nAdvogado: Drª Rosileide Vanúbia de Vasconcelos Ferreira - OAB/RJ 107.789\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nAdvogado: Pierre François Coppieters - OAB/RJ 29.577\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas. P.R.I. São Gonçalo, 19 de junho de 2007 - (a) Gilberto Clóvis Farias Matos - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 236010"
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                    }
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                "119ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 119ª Zona Eleitoral\r\n\r\nEdital nº 18/2006\r\n\r\nO Dr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, Juiz da 119ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos dos procedimentos administrativos relativos à duplicidade de filiação partidária, foram anuladas as filiações abaixo discriminadas, com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9.096/95 e no art. 36, § 2º da Resolução TES n.º 19.406/95, alterada pela Resolução TSE n.º 22.086/05, § 5º:\r\n\r\n1) Carlos Cesar Machado, inscrição n.º 0109549603/10, partidos: PMN e PSDB;\r\n\r\n2) Jorge Alberto da Cunha Rocha, inscrição n.º 0735927203/29, partidos: PSB e PSDB;\r\n\r\n3) Leila Mondalto Carneiro, inscrição n.º 0111523903/70, partidos: PT e PSDB;\r\n\r\n4) Moacyr Ricardo Silva Eiras, inscrição n.º 1269976303/29, partidos: PMDB e PSDB;\r\n\r\n5) William Pereira dos Santos, inscrição n.º 0110159403/29, partidos: PL e PSDB.\r\n\r\nE diante da impossibilidade de notificar os eleitores pessoalmente por encontrarem-se com domicílio indefinido, ficam os mesmos NOTIFICADOS por este da presente decisão e cientes que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da publicação deste expediente. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em vinte e dois de junho de dois mil e sete, eu, Eduardo Mello Gonçalves, Chefe de Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Excelentíssimo Juiz Eleitoral. (a) JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 238496"
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                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "237163": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120 ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 022/07\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/07, referente à relação de inscrições, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 237163"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "236157": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-02/2005 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADOS: Leonízio Ribeiro Félix e Luiz César da Silva Cerqueira\r\n\r\nADVOGADO(S): Mariano Amorim - OAB/RJ 64077 (Luiz César da Silva Cerqueira).\r\n\r\nSENTENÇA (DECISÃO): \".... Posto isso, declaro extinta a punibilidade de LEONÍZIO RIBEIRO FÉLIX, autor do fato delituoso, o que faço ante o disposto no art. 107, inc. IV, do Código Penal. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitada em julgado expeçam-se os ofícios de praxe, com as anotações de costume. Com relação ao 2º acusado, LUIZ CÉSAR DA SILVA CERQUEIRA, dê-se continuidade ao feito.\"\r\n\r\n08/03/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 236157"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "237107": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Jardim Botânico, 1060 - Jardim Botânico\r\n\r\nEDITAL Nº 053/07\r\n\r\nO Dr. RONALDO ALVARO LOPES MARTINS, Juiz de Direito da 165ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem\r\n\r\nProcesso Judicial: 04/07\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nEleitora: Bruna Dealtry Turra Correa\r\n\r\nDespacho: \" 1- Recebo a denúncia. 2 - Designo o dia 10 de julho de2007, às 15:00 horas para o depoimento pessoal da acusada. 3 - Cite-se. 4 - Notifique-se o Ministério Público. 5 - Numere-se o feito. 6 - Embora o comparecimento da acusada aos autos, a citação se fará para evitar-se eventual alegação de nulidade. Em, 05.06.07. (a.) RONALDO ALVARO LOPES MARTINS, Juiz de Direito Eleitoral.\" Advogado da eleitora: Marcelo Turra. OAB/RJ 62693.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente Edital. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu Marly Guerrero Vieira, Chefe do Cartório, expedi o presente Edital que vai assinado pelo M.Mº Juiz Eleitoral.\r\n\r\nRONALDO ALVARO LOPES MARTINS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n165ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 237107"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "238495": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 19/2007\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Ja neiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 19/2007, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais, deferidos, indeferidos e diligenciados na primeira quinzena do mês de junho do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 238495"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "237113": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 025/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 025/07, referente à relação de requerimentos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na primeira quinzena do mês de junho de 2007, de feridos pela MM Dra. Juíza.\r\n\r\nEm, 18 de junho de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 237113"
                        ],
                        "237112": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 022/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 022/07, referente à relação de requerimentos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na segunda quinzena do mês de maio de 2007, deferidos pela MM Dra. Juíza.\r\n\r\nEm, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 237112"
                        ],
                        "237121": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL nº 026/07\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI, Juíza da 175ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro; FAZ SABER a todos quanto o presente edital interessar ou dele tiverem ciência, que NOTIFICA o eleitor abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, para comparecer a este cartório situado na rua Mercúrio, nº 188, sala 201, Pavuna, no prazo de quinze dias a contar da publicação deste edital, trazendo docu mentos pessoais, a fim de esclarecer divergências encontradas entre os dados do Cadastro Nacional de Eleitores e os de comunicação de condenação. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exmª. Juíza expedir o presente Edital na forma da lei. Dado e passado, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Geraldo da Silva Bastos Filho, Chefe de Cartório, digitei o presente.\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 237121"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "237305": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPEÇA DE INFORMAÇÃO N.º 496/06\r\n\r\nINTERESSADA: THAIANA FONTOURA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face da mesária THAIANA FONTOURA DA SILVA, em face do cumprimento do acordado na transação penal. (...)\".\r\n\r\nAos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 237305"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "238493": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 17/ 07\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 17/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 238493"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "238491": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 17/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afi xado em Cartório o Edital n.º 17/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 238491"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "238498": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 07/2007\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 007/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de junho de 2007, com a decisão do MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ S. BARBOSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 238498"
                        ],
                        "238497": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 06/2007\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 006/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de maio de 2007, com a decisão do MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ S. BARBOSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 238497"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "238492": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 23/07\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 23/07, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na primeira quinzena de junho do corrente ano.\r\n\r\nEm, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 238492"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "238494": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstrada Rio São Paulo, 176 - Campo Grande\r\n\r\nEDITAL 013/2007 \r\n\r\nO Dr. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, Juiz da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro - Capital, por designação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente, INTIMADOS da decisão de cancelamento de suas filiações, através de Processo Administrativo, por infringência ao art. 22, § único, da Lei 9.096/95, para que os mesmos possam recorrer da decisão, no prazo de três dias, se houver interesse. \r\n\r\nProcesso Administrativo: 698/07\r\n\r\nDupla Filiação: PMDB X PSDB\r\n\r\nEleitor(a): Cristina Rosa Soares\r\n\r\nProcesso Administrativo: 701/07\r\n\r\nDupla Filiação: PMDB X PT\r\n\r\nEleitor(a): Luciana Nascimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nJuíz Eleitoral \r\n\r\nId: 238494"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}